Prefeitura destaca importância de entidades e garante continuidade do apoio e reforço escolar

A Prefeitura de Marília segue em contato com as entidades sociais e declara que a parceria continua. O município reforça a importância do trabalho realizado e explica que alterações serão feitas devido às exigências da Lei Federal 13.019 que determina adequação às regras que irão normatizar os acordos de cooperação com o Poder Público Municipal.

Secretários Beto Cavallari e Vânia Lombardi receberam dirigentes das instituições; adaptações visam cumprimento de legislações e melhoria da qualidade.

Secretários Beto Cavallari e Wania Lombardi receberam dirigentes das instituições; adaptações visam cumprimento de legislações e melhoria da qualidade.

O apoio é oferecido por meio de alimentação, transporte e suporte pedagógico. De forma conjunta, as secretarias municipais de Educação e de Assistência Social manifestaram repúdio e avaliaram como “temerária” a divulgação de informações que transmitem insegurança aos pais.

Cabe esclarecer, conforme os secretários, que a lei federal 13.019 vinha sendo ignorada por entidades e também pela administração municipal, no passado. Publicada em 2014, a legislação regulamenta a relação entre as prefeituras e as instituições que oferecem reforço escolar no contraturno.

O desajuste, inclusive, gerou atuação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em exercícios fiscais anteriores. “Em geral, as entidades desenvolvem um trabalho muito importante para a sociedade, o que não as isenta de algumas responsabilidades. A lei também prevê obrigações à Prefeitura, para manter estas parcerias. Uma delas é fornecer a alimentação por meio da assistência social e não como era feito no passado, pela Secretaria da Educação”, esclarece o professor Beto Cavallari, titular da pasta.

Ele recebeu com estranheza a informação de que uma entidade com 70 anos de história poderá fechar as portas, em função do prazo solicitado pela Prefeitura para nova licitação e continuidade da oferta de alimentação, uma vez que a mesma instituição recebe do município cerca de R$ 10 mil mensais por ser locatária do prédio onde funciona a Emei Curumim (R. Paraíba, 290).

RESPONSABILIDADES

De acordo com a lei federal 13.019/14, que rege as relações das prefeituras com as entidades, entre as obrigações para a cooperação está apresentação, pela instituição, de um plano de trabalho. A diretoria da Juventude Criativa, conforme a secretaria, já foi reiteradamente informada sobre a necessidade de apresentar o plano, mas ainda não o fez.

A secretaria também quer esclarecimentos sobre o fornecimento da alimentação escolar no período de férias, prática que ocorria no passado. Requisição nesse sentido, no início desse ano, foi questionada pela atual gestão, a fim de evitar prática de ilegalidade, uma vez que os gêneros alimentícios seriam destinados a funcionários e não às crianças.

“Estas entidades sempre prestaram, ao longo de sua história, um serviço relevante para a sociedade e merecem todo nosso respeito. O que não podemos deixar de fazer é exigir a atualização e gestão eficiente, conforme a legislação determina, cumprindo os requisitos para a continuidade da parceria”, destacou o secretário.

 

Foto: Assessoria PMM/Julio Cesar de Carlis

 

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