Conhecer seus direitos é uma forma de proteção. Confira orientações importantes sobre transporte, medicamentos e prevenção de golpes.
TRANSPORTE URBANO E METROPOLITANO
🚌 Pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade
✔ Apresente um documento oficial com foto
✔ Prioridade no embarque e desembarque
✔ Reserva mínima de 10% dos assentos para pessoas idosas
Respeitar esses direitos é dever de todos.
TRANSPORTE INTERESTADUAL
✈🚍 Vai viajar para outro estado?
Pessoas com 60 anos ou mais e renda de até 2 salários mínimos têm direito a:
✔ 2 vagas gratuitas por veículo
✔ 50% de desconto na passagem quando as vagas gratuitas já estiverem ocupadas
✔ Emissão do Bilhete de Viagem do Idoso
✔ Comprovação de renda obrigatória
⚠ O prazo para solicitação varia conforme a distância da viagem.
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
🚍 Viagens entre municípios também garantem benefícios.
✔ 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas com 60 anos ou mais
✔ Necessidade de agendamento prévio
✔ Pode haver cobrança de taxa de embarque
Informe-se antes da viagem para garantir seu benefício.
MEDICAMENTOS E DIREITO À INFORMAÇÃO
💊 A pessoa idosa tem direito ao acesso a medicamentos, especialmente os de uso contínuo.
Também inclui:
✔ Medicamentos preventivos, como vacinas
✔ Informações claras sobre uso, riscos e cuidados
✔ Atendimento adequado e orientações corretas
⚠ Falta de informação ou práticas abusivas podem violar o Código de Defesa do Consumidor.
GOLPES MAIS COMUNS CONTRA IDOSOS
🚨 Fique atento!
Golpes frequentes incluem:
❌ Troca de cartão em caixas eletrônicos
❌ Empréstimos consignados não solicitados
❌ Falsos recadastramentos com pedido de senha ou dados bancários
❌ Promessas de revisão de aposentadoria
❌ Venda de produtos "milagrosos" sem comprovação
Desconfie de abordagens que pressionem decisões rápidas.
COMO SE PROTEGER
Algumas atitudes ajudam a evitar golpes:
✔ Nunca informe senhas ou dados pessoais por telefone ou mensagens suspeitas
✔ Confirme informações diretamente com bancos e órgãos oficiais
✔ Desconfie de ofertas com vantagens exageradas
✔ Procure orientação dos órgãos de defesa do consumidor
✔ Prefira atendimento presencial em operações bancárias importantes
✔ Em caso de dúvidas sobre benefícios, consulte a Previdência Social
A LEI PROTEGE A PESSOA IDOSA
⚖ A legislação prevê proteção reforçada para pessoas idosas.
✔ O estelionato contra idoso possui pena aumentada
✔ O Código de Defesa do Consumidor considera agravante quando a vítima é idosa
✔ O Estatuto da Pessoa Idosa prevê crimes específicos e medidas de proteção
Violência financeira também é violência.
DENUNCIE E BUSQUE AJUDA
📢 Suspeitou de violência, abuso ou golpe?
Disque 100
Canal nacional gratuito para denúncias de violações de direitos humanos.
PROCON MARÍLIA
Rua Bandeirantes, 59 | Centro
Segunda a sexta-feira | das 8h às 17h
☎ (14) 3401-2466
