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CLT

O requerimento de doação de sangue deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.

Neste caso, entende-se como dia útil, os dias em que há expediente na prefeitura.

O não cumprimento do prazo estipulado implica em atrasos de justificativa, devendo o servidor sujeitar-se às sanções previstas na legislação.

O servidor tem direito de se afastar por 1 dia a cada 12 meses de trabalho.

É obrigatória a anexação de documento que comprove a doação de sangue.

 

Estatutários

O requerimento de doação de sangue deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.

Neste caso, entende-se como dia útil, os dias em que há expediente na prefeitura.

O não cumprimento do prazo estipulado implica em atrasos de justificativa, devendo o servidor sujeitar-se às sanções previstas na legislação.

O servidor tem direito de se afastar por 2 dias por ano para doar sangue.

É obrigatória a anexação de documento que comprove a doação de sangue.

 
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