A Prefeitura de Marília vai ouvir a população para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. No seu bairro, quais são as principais necessidades? O formulário abaixo, ficará disponível entre os dias 11/04/2023 a 22/04/2023.
LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de realização e selecionar dentre os programas incluídos aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.
A participação da população auxilia a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.
Para participar, é simples. O morador deverá preencher os seguintes campo: nome, CPF, telefone, e-mail e CEP, e posteriormente o formulário com as necessidades/sugestões da região, destacando as áreas prioritárias, como saúde, educação, trânsito, água e esgoto, entre outras.
Sendo assim, a Prefeitura de Marília terá condições de conhecer as necessidades de cada região para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO ) 2024.
Disponibilizamos ainda um manual sobre a importância da LDO com um glossário clique aqui
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