Habilitação em Processos

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/07/2026 às 16h25

Informações e Publicações

Habilitação em Processos

Permite ao Advogado ou parte do processo acompanhar o Processo online.

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Serviço para:

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online

Documentação

Empresa: Procuração nomeando o advogado, carta de preposição e contrato social da empresa.
Servidor: CPF ou CNH do servidor, procuração nomeando o advogado.

Custos

Custeado pela Prefeitura

Etapas do Serviço

Encaminhamento do documento protocolado ao setor competente para análise e deferimento da habilitação no processo.

Requisitos

Apresentar os documentos obrigatoriamente.

Justificativa

Lei Complementar nº 1031/2026 Art. 56 §1º.

Prazo para Atendimento

48 horas

Forma de Acompanhamento

Online/Telefone

Responsável pelo serviço:

Corregedoria Geral do Município

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

das 8h às 17h.

TELEFONE:

(14) 3413-9618

E-MAIL:

corregedoria@marilia.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Corregedoria Geral do Município. R: Quatro de abril, 41 Centro - Marília - SP

Serviço relacionado a secretaria:

Ouvidoria

Ouvidor Geral

ATENDIMENTO:

TELEFONE:

E-MAIL:

ouvidoria@marilia.sp.gov.br

ENDEREÇO: