Objeto
Constitui o objeto do presente contrato, o fornecimento, por parte da CONTRATADA, de 320.000 (trezentos e vinte mil) unidades de passe de ônibus para os alunos da Rede estadual de Ensino, destinados Secretaria Municipal da Educação, conforme especificações contidas no Processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 005/19, bem corno proposta apresentada no mesmo processo que, para todos os efeitos, passa a fazer parte integrante deste contrato.