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Constitui o objeto do presente contrato a prestação de serviços de apoio aos alunos com deficiência que apresentam limitações motoras que acarretem dificuldades no autocuidado destinados a diversas Unidades Escolares da Secretaria Municipal da Educação, conforme descrito no Pregão Eletrônico n° 131/19, bem como proposta apresentada no mesmo processo licitatório, que passam a fazer parte integrante do presente contrato como se transcritos fossem.