{"dados":[{"edicao":"4102","dataAtualizacao":"2025-12-30 17:51:32","data":"2025-12-31 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9412 \r\nOr\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia para o exerc\u00edcio financeiro de 2026\r\nDECRETO N\u00daMERO 14899 \r\nDeclara nulo o decreto n\u00ba 14860\/2025 que revogou a \u201cpermiss\u00e3o de uso\u201d da \u00e1rea remanescente da quadra 17, no bairro jardim maraj\u00f3, medindo 19.377,53m\u00b2, ao sr. Edson Ricardo Carlos, para fins de revitaliza\u00e7\u00e3o do local e desenvolvimento de atividades de cunho social, de que trata o decreto n\u00ba 11676\/2015\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48267\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 166065\/1 BIANCA MARTINS CARVALHO, RG n\u00ba 461319238, CPF n\u00ba 395.530.148-60, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 05 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48268\r\nCONCEDE ao servidor 165271\/1 WALDEMAR BIONDO JUNIOR, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 05 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48269\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, o servidor 69191\/3 GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI, Analista de Dados, lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48270\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, o servidor 179345\/1 CAIO TONHOLO, M\u00e9dico Generalista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no per\u00edodo de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48271\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 12 de mar\u00e7o a 11 de setembro de 2026, como Autoridades Sanit\u00e1rias, os servidores p\u00fablicos municipais, lotados na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o - Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, para assumirem a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias em sa\u00fade do trabalhador, conforme artigo 96 \u00a73\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 10083, de 23 de setembro de 1998: \r\n\tMatr\u00edcula\tServidor\tCPF\r\n1.\t137111\/1\tANDR\u00c9 LUIZ CASTILHO\t200.743.418-04\r\n2.\t116629\/1\tANA CAROLINA REIS\t269.407.818-46\r\n3.\t116122\/1\tDANIELA AUGUSTA NICOLIELO DE ARRUDA\t200.077.828-37\r\n4.\t137324\/1\t\u00c9RICA ELAINE PORTO\t290.878.258-89\r\n5.\t72044\/1\tFL\u00c1VIA PINHEIRO GALBIATI\t248.880.658-70\r\n6.\t138320\/1\tGL\u00c1UCIA DE SOUZA MILLER\t280.771.078-69\r\n7.\t178209\/1\tGUILHERME GON\u00c7ALVES FERREIRA\t446.892.898-08\r\n8.\t126632\/1\tJEFFERSON RICARDO DA SILVA LOPES\t191.448.768-07\r\n9.\t130362\/3\tJOS\u00c9 CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\t049.314.858-20\r\n10.\t185337\/1\tJULIA DIAS BENDINI\t363.379.698-39\r\n11.\t167614\/1\tLEILA GOMES DOS SANTOS\t381.471.968-90\r\n12.\t127876\/2\tLURDES APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA\t061.784.588-35\r\n13.\t128341\/1\tMARA CRISTINA BOLOGNANI NAVARRO\t279.066.188-07\r\n14.\t167053\/1\tMARIA DAS GRA\u00c7AS DA SILVA PEREIRA\t314.825.818-50\r\n15.\t101672\/2  \tPATR\u00cdCIA ELAINE DA COSTA\t323.465.938-93\r\n16.\t116300\/1\tRICARDO GOMES BERETTA\t071.389.108-43\r\n17.\t126659\/1\tSANDRA MARA LOPES DOS SANTOS\t248.951.528-47\r\n18.\t71498\/1\tSILVIA DOS REIS PEREIRA\t171.866.718-37\r\n19.\t116670\/1\tVANESSA DANIELA MENEGUELLI DONATI\t252.423.198-44\r\n20.\t54054\/3\tVANIA MARIA FRANCISCO SAKANO\t217.394.508-41\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48272\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas di\u00e1rias, da servidora 131440\/3 CAROLINE KEIKO GARE, RG n\u00ba 461594821, CPF n\u00ba 384.051.078-35, T\u00e9cnica em Qu\u00edmica, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 735\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa 28.420.327 THIAGO MAFRA ME, CNPJ n\u00ba 28.420.327\/0001-31, para servi\u00e7os art\u00edsticos e culturais consistentes na realiza\u00e7\u00e3o de encena\u00e7\u00e3o de Pres\u00e9pio Vivo, a ser executada durante o encerramento do natal iluminado, com finalidade de ambienta\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica e cultural da Pra\u00e7a Maria Izabel e de outros espa\u00e7os p\u00fablicos que venham a ser definidos conforme conveni\u00eancia e interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 22 ao CL-201\/09 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora MADEIRA & CIA LTDA Assinatura 23\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado \u00e0 Avenida Brasil, n.\u00ba 440, destinado a abrigar o F\u00f3rum Eleitoral, na cidade de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.537\/25.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o feita em 30\/12\/25 (assinatura)\r\nContrato Aditivo 16 ao CL-234\/12 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DA SILVA, S\u00c9RGIO REIS DA SILVA e IRISNEIDE DE OLIVEIRA SOUZA SILVA Assinatura 29\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Doutor Arnaldo de Toledo Barros, n.\u00ba 1589, destinado ao Projeto Casa do Pequeno Cidad\u00e3o - Unidade "V", coordenado pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.651\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1636\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ELENILSO RODRIGUES DA SILVA Assinatura 20\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de um gerador de energia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 25\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.743\/25.\r\nContrato CST-1823\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PATERNO ASSESSORIA LTDA Valor R$2.189.000,00 Assinatura 30\/12\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aperfei\u00e7oamento da arrecada\u00e7\u00e3o municipal, implementa\u00e7\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o e custeio de novas ferramentas para a gest\u00e3o de ativos p\u00fablicos, por meio da abertura de canais de comunica\u00e7\u00e3o com o contribuinte, implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de apoio, pesquisa de novos dados dos contribuintes, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de Sistema informatizado pr\u00f3prio, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 30\/12\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 117\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 36.563\/25).\r\nSISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAR\u00cdLIA\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O CME N\u00ba 01\/2025\r\nAPROVA O COMPLEMENTO A PROPOSTA CURRICULAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAR\u00cdLIA NO DOCUMENTO \u201cCURR\u00cdCULO COMPUTACIONAL EDUCA\u00c7\u00c3O DIGITAL E MIDI\u00c1TICA\u201d, A SER IMPLEMENTADO NAS ETAPAS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA as listas de inscri\u00e7\u00f5es efetivadas:\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, informa que foram identificadas inscri\u00e7\u00f5es duplicadas ou triplicadas para um(a) mesmo(a) candidato(a), com o mesmo CPF, para a mesma fun\u00e7\u00e3o, em alguns casos apresentando documenta\u00e7\u00e3o complementar para situa\u00e7\u00f5es especiais solicitadas (Lactante, Jurado, Deficiente ou PPI) e DIVULGA que as inscri\u00e7\u00f5es foram unificadas no n\u00famero da primeira inscri\u00e7\u00e3o efetuada e que tamb\u00e9m foram considerados para an\u00e1lise os documentos apresentados nas demais inscri\u00e7\u00f5es efetuadas.\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado das inscri\u00e7\u00f5es para candidatos com defici\u00eancia e das inscri\u00e7\u00f5es para candidatos que necessitam de condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o da prova, conforme adiante:\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado das inscri\u00e7\u00f5es de candidatos na condi\u00e7\u00e3o de jurado, conforme adiante:\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado das inscri\u00e7\u00f5es de candidatos que solicitaram uso de nome social, conforme adiante:\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado das inscri\u00e7\u00f5es como candidatos pretos, pardos e ind\u00edgenas, conforme adiante:\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0182\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o artigo 89, da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991 e o Decreto n\u00ba 11754\/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito:\r\nServidor\tCargo\tPer\u00edodo\tProgress\u00e3o por M\u00e9rito a partir de\tVencimento de\tVencimento para\r\nSEBASTI\u00c3O JOS\u00c9 DE S\u00c1\tANALISTA E PROGRAMADOR DE SISTEMAS\t05\/12\/2022\ta\t04\/12\/2025\t05\/12\/2025\tT09 N1-J\tT09 N1-K\r\nSERGIO DE SOUZA BASTOS\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t01\/12\/2022\ta\t30\/11\/2025\t01\/12\/2025\tT05 N1-H\tT05 N1-I\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0183\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida  no Protocolo do Servidor n\u00ba 188.286\/2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 90 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, artigo 42 da Lei Complementar n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 007138 \u2013 CLAUDINEI DOS SANTOS DE BRITO, no cargo de Inspetor de Servi\u00e7os, vencimento Tabela 5 N\u00edvel 1-L, inscrito no CPF n\u00ba 058.497.778-65, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a7 2\u00ba  do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0184\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida  no Protocolo do Servidor n\u00ba 185.186\/2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 90 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, artigo 42 da Lei Complementar n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 009527 \u2013 SEBASTI\u00c3O JOS\u00c9 DE S\u00c1, no cargo de Analista e Programador de Sistemas, vencimento Tabela 9 N\u00edvel 1-K, inscrito no CPF n\u00ba 104.105.558-78, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a7 2\u00ba  do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. DIONE PEREIRA DA SILVA, bem como os herdeiros\/sucessores de DORALICE MARIA DA SILVA, falecida no dia 30\/10\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e JOANA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 30\/10\/2025 do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 19, assinado em 30\/10\/2022, para sepultamento de DORALICE MARIA DA SILVA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. MILTON DIAS, bem como os herdeiros\/sucessores de ANTONIO ALVES DA SILVA, falecido no dia 05\/02\/2021, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e LUZIA BERNARDINO DA SILVA e pai POMPEU ALVES DA SILVA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 06\/02\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 80, assinado em 06\/02\/2021, para sepultamento de ANTONIO ALVES DA SILVA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. MARIA IZABEL DA CRUZ, bem como os herdeiros\/sucessores de VALDELENE APARECIDA INHANI DA CRUZ, falecida no dia 29\/03\/2021, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e MARIA DA PIEDADE INHANI e pai JOSE EIDERALDO INHANI, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 29\/03\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 143, assinado em 29\/03\/2021, para sepultamento de VALDELENE APARECIDA INHANI DA CRUZ, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr.  JOS\u00c9 MOREIRA SOUZA, bem como os herdeiros\/sucessores de BALBINA MARIA SILVA, falecida no dia 28\/10\/1944, filia\u00e7\u00e3o: Jos\u00e9 Francisco da Costa e Maria Rita da Costa, nos termos do Art. 33 \u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14.465\/2024, quanto a situa\u00e7\u00e3o da sepultura abaixo especificada, no Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade:\r\nQuadra\tChapa\tSepultado(s)\tTitular Cadastrado\tMotivo da Notifica\u00e7\u00e3o\r\n46\t01\tBalbina Maria Silva\tJos\u00e9 Moreira Souza\tAbandono\/Ru\u00edna\r\nNotifica ainda, para que compare\u00e7am na Administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, no prazo improrrog\u00e1vel de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, para atender as exig\u00eancias do Decreto Municipal n.\u00ba 14.465\/24 relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o ou \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida.\r\nO n\u00e3o comparecimento ou a in\u00e9rcia no atendimento implicar\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o e transfer\u00eancia dos restos mortais para o ossu\u00e1rio identificado. Decorridos 06 (seis) meses desta remo\u00e7\u00e3o, a ossada ser\u00e1 encaminhada ao ossu\u00e1rio geral, e a sepultura poder\u00e1 ser concedida a outro titular.\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\n"},{"edicao":"4101","dataAtualizacao":"2025-12-30 11:44:52","data":"2025-12-30 11:50:00","edicaoExtra":"S","descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14896 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 27.248.985,92, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14897 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 5.118.709,27, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14898 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\n"},{"edicao":"4100","dataAtualizacao":"2025-12-29 22:03:55","data":"2025-12-30 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48256\r\nAPOSENTA a servidora 34347\/1 MARIA HELENA DE OLIVEIRA, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, a partir de 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48257\r\nAPOSENTA a servidora 72010\/1 LINDAURA SOARES MIELO, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48258\r\nAPOSENTA a servidora 68713\/1 APARECIDA RAMOS DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48259\r\nAPOSENTA a servidora 55441\/1 CL\u00c9LIA MORENO DE CARVALHO ALVES, no cargo de Professora de EMEF, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48260\r\nAPOSENTA a servidora 86479\/1 MIRIAN DE OLIVEIRA, no cargo de Farmac\u00eautica, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48261\r\nAPOSENTA a servidora 74616\/1 SANDRA REGINA CHAVES, no cargo de Professora de EMEI, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48262\r\nAPOSENTA a servidora 56871\/1 ELIZABETE DE OLIVEIRA CARDOSO SOUZA, no cargo de Professora de EMEI, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48263\r\nAPOSENTA a servidora 136891\/4 VERA L\u00daCIA LOUREN\u00c7\u00c3O AGUILLAR, no cargo de Assistente Administrativa, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48264\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, a Portaria n\u00ba 34637, de 20 de abril de 2018, que designou a servidora 136891\/4 VERA L\u00daCIA LOUREN\u00c7\u00c3O AGUILLAR, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Cadastro Imobili\u00e1rio, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48265 \r\nDESIGNA a servidora 71390\/3 ELEN FERREIRA GON\u00c7ALVES, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 05 a 19 de janeiro de 2026, em decorr\u00eancia de concess\u00e3o de f\u00e9rias da Secret\u00e1ria da Pasta.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48266\r\nmodifica o item 11 da Portaria n\u00ba 47694, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento e tratamento das OUVIDORIAS destinadas \u00e0 respectiva Secretaria\/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201c11.\tSecretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento\r\nTitular: \tDANIEL CARLOS MAGALH\u00c3ES     \r\nSuplente: \tMAYCON VALDEIR DE SOUZA\u201d\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1655\/25 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante UNI\u00c3O FEDERAL por interm\u00e9dio do MINIST\u00c9RIO DO TUTISMO representado pela CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL \u2013 CEF Valor R$ 420.361,45(repasse R$ 389.864,00   contrapartida R$ 30.497,45) Assinatura 23\/12\/25 Objeto Contrato de repasse n.\u00ba 988480\/2025\/MTUR\/CAIXA para Reforma e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a das Bandeiras no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP Vig\u00eancia 23\/09\/28 Processo Memorando n\u00ba 58.849\/25.\r\nContrato CG-1656\/25 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante UNI\u00c3O FEDERAL por interm\u00e9dio do MINIST\u00c9RIO DO TUTISMO representado pela CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL \u2013 CEF Valor R$ 539.666,36(repasse R$ 511.695,45   contrapartida R$ 27.970,91) Assinatura 23\/12\/25 Objeto Contrato de repasse n.\u00ba 988624\/2025\/MTUR\/CAIXA - Reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos Tur\u00edstico Poliesportivo Oct\u00e1vio Barreto Prado (Tat\u00e1), no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP Vig\u00eancia 23\/09\/28 Processo Memorando n\u00ba 58.850\/25.\r\nContrato CG-1657\/25 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante UNI\u00c3O FEDERAL por interm\u00e9dio do MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES representado pela CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - CEF Valor R$ 394.658,00(repasse R$ 389.863,00  contrapartida R$ 4.795,00) Assinatura 23\/12\/25 Objeto Contrato de repasse n.\u00ba 988396\/2025\/ MCIDADES\/CAIXA - objetivando a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 mobilidade urbana - pavimenta\u00e7\u00e3o e fresagem em diversas ruas do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 20\/09\/28.\r\nContrato Aditivo 16 ao CL-234\/12 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DA SILVA, S\u00c9RGIO REIS DA SILVA e IRISNEIDE DE OLIVEIRA SOUZA SILVA Assinatura 29\/12\/24 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Doutor Arnaldo de Toledo Barros, n.\u00ba 1589, destinado ao Projeto Casa do Pequeno Cidad\u00e3o - Unidade "V", coordenado pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.651\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-198\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade EDUCAND\u00c1RIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 29\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 40), para a execu\u00e7\u00e3o de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para as crian\u00e7as na idade de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, independentes com ou sem defici\u00eancia, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 37.930\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-232\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTES QU\u00cdMICOS \u2013 PROJETO VIDA NOVA Assinatura 29\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar estadual (Emenda 2024.040.61958), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de tratamento a dependentes qu\u00edmicos e usu\u00e1rios de drogas l\u00edcitas e il\u00edcitas, do sexo masculino, com idade entre 18 e 60 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 39.321\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE LAN\u00c7AMENTO DO IPTU DO EXERC\u00cdCIO 2026\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 889\/2019:\r\nNOTIFICA todos os propriet\u00e1rios, compromiss\u00e1rios, titulares do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidores a qualquer t\u00edtulo, bem como os respons\u00e1veis tribut\u00e1rios, de im\u00f3veis localizados na zona urbana, nas \u00e1reas de expans\u00e3o urbana ou consideradas urbaniz\u00e1veis do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, acerca do lan\u00e7amento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exerc\u00edcio de 2026, cujo fato gerador ocorrer\u00e1 em 1\u00ba janeiro de 2026.\r\nFicam notificados ainda que o pagamento do IPTU poder\u00e1 ser efetuado, em cota \u00fanica, at\u00e9 o dia 15 de fevereiro de 2026, com o desconto previsto no Decreto Municipal n\u00ba 14.865\/2025, ou parcelado em 12 (doze) parcelas mensais, no per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2026, sempre com vencimento no dia 15 (quinze) de cada m\u00eas, conforme disp\u00f5e o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.\r\nDe acordo com o Decreto 14889\/2025, fica prorrogado o vencimento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao exerc\u00edcio 2026, do dia 15 de janeiro de 2026 para o dia 26 de janeiro de 2026.\r\nO pagamento da cota \u00fanica poder\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o dia 15 de fevereiro de 2026, ficando mantido integralmente o desconto previsto no Decreto 14865\/2025.\r\nAp\u00f3s o vencimento, o contribuinte ou respons\u00e1vel estar\u00e1 sujeito \u00e0 incid\u00eancia dos acr\u00e9scimos legais, nos termos do artigo 91 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 889\/2019. \r\nOs contribuintes ou respons\u00e1veis que n\u00e3o concordarem com o lan\u00e7amento do IPTU 2026 poder\u00e3o apresentar impugna\u00e7\u00e3o (art. 175 da Lei Complementar n\u00ba 889\/2019) ou solicitar revis\u00e3o do valor venal (art. 294 da Lei Complementar 889\/2019), at\u00e9 a data de vencimento da primeira parcela, sob pena de decad\u00eancia do direito de contesta\u00e7\u00e3o. Ambos os pedidos devem ser devidamente fundamentados, acompanhados da documenta\u00e7\u00e3o exigida e protocolados por meio do processo eletr\u00f4nico \u201cMar\u00edlia sem Papel\u201d, dispon\u00edvel no site do Munic\u00edpio.\r\nA emiss\u00e3o da 2\u00aa via do carn\u00ea do IPTU 2026 e\/ou do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DAM) poder\u00e1 ser realizada exclusivamente pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/servicos.marilia.sp.gov.br\/portal-cidadao\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 29 de dezembro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nPUBLIX PROPAGANDA LTDA ME\t12772\/2025\t22424\t22\/09\/2025\t1.609,00\t1329\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos, consistentes na loca\u00e7\u00e3o de cadeiras e mesas pl\u00e1sticas, tendas tipo pir\u00e2mide e gradil em estrutura met\u00e1lica fundamentais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais organizados por diversas secretarias municipais. Tais materiais s\u00e3o essenciais para garantir a estrutura adequada, a seguran\u00e7a e a organiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas atividades, viabilizando o cumprimento regular das agendas e a\u00e7\u00f5es administrativas planejadas. A manuten\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, de car\u00e1ter indispens\u00e1vel, contribui diretamente para a continuidade e a efic\u00e1cia das opera\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio.\r\nRessaltamos ainda que parte do pagamento ser\u00e1 efetuada conforme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t13097\/2025\t22507\t23\/09\/2025\t421,00\t1327\t\r\n\t14443\/2025\t23318\t30\/09\/2025\t732,00\t1325\t\r\n\t14927\/2025\t20653\t01\/09\/2025\t1.448,10\t1285\t\r\n\t15643\/2025\t21239\t05\/09\/2025\t421,00\t1296\t\r\n\t15738\/2025\t21533\t09\/09\/2025\t804,50\t1306\t\r\n\t15739\/2025\t21534\t10\/09\/2025\t1.098,00\t1305\t\r\n\t15789\/2025\t21535\t09\/09\/2025\t432,00\t1307\t\r\n\t15942\/2025\t21787\t12\/09\/2025\t842,00\t1304\t\r\n\t15944\/2025\t21781\t12\/09\/2025\t3.368,00\t1301\t\r\n\t15962\/2025\t21785\t12\/09\/2025\t25.027,20\t1302\t\r\n\t16053\/2025\t21788\t12\/09\/2025\t421,00\t1303\t\r\n\t16214\/2025\t22093\t16\/09\/2025\t2.252,60\t1318\t\r\n\t16216\/2025\t22208\t17\/09\/2025\t1.098,00\t1319\t\r\n\t16217\/2025\t22104\t16\/09\/2025\t2.252,60\t1317\t\r\n\t16219\/2025\t22105\t16\/09\/2025\t1.569,00\t1316\t\r\n\t16294\/2025\t22433\t23\/09\/2025\t2.098,80\t1328\t\r\n\t16378\/2025\t22234\t18\/09\/2025\t842,00\t1312\t\r\n\t16384\/2025\t22510\t23\/09\/2025\t3.444,00\t1326\t\r\n\t16385\/2025\t22231\t18\/09\/2025\t1.263,00\t1311\t\r\n\t16386\/2025\t22242\t18\/09\/2025\t1.263,00\t1310\t\r\n\t16387\/2025\t22230\t18\/09\/2025\t12.628,00\t1314\t\r\n\t16390\/2025\t22237\t18\/09\/2025\t8.832,00\t1313\t\r\n\t16493\/2025\t22266\t18\/09\/2025\t1.148,00\t1321\t\r\n\t16696\/2025\t22508\t23\/09\/2025\t842,00\t1324\t\r\n\t16702\/2025\t22505\t23\/09\/2025\t1.263,00\t1323\t\r\nAmae\r\nDivis\u00e3o de Recursos Humanos\r\nRELA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES QUE SER\u00c3O PROMOVIDOS\r\nRef. DEZEMBRO\/2025\r\nMatr\u00edcula\tServidor\tCargo\tPontua\u00e7\u00e3o\r\n9623\tSERGIO DE SOUZA BASTOS\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t950\r\n9527\tSEBASTIAO JOSE DE SA\tANALISTA E PROGRAMADOR DE SISTEMAS\t1000\r\nIpremm\r\nRESUMO DOS ATOS CONCESS\u00d3RIOS\r\nEm cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENS\u00c3O (T\u00cdTULO IV), da Instru\u00e7\u00e3o n.\u00ba 01\/2020, do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, publicada no D.O.E. em 22\/09\/2020. (TC-A-011476\/026\/16) (SEI n\u00ba 7766\/2020-77).\r\n1.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 200.555\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. DEVANIR MARQUES BOTO \u2013 CPF: 960.XXX.XXX-49, a partir do dia 07\/11\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Adonias Barbosa Boto, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 054\/2025).\r\nC\u00e2mara\r\nEm cumprimento ao Ato da Mesa n\u00ba 138\/2025, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a ado\u00e7\u00e3o de medidas de racionaliza\u00e7\u00e3o de despesas no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, e em conson\u00e2ncia com o disposto na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, formalizaram-se os seguintes aditivos contratuais de supress\u00e3o, referentes a contratos de fornecimento firmados no exerc\u00edcio de 2025:\r\nAditivo n\u00ba 29\/2025 - L\u00cdDER NEG\u00d3CIOS COMERCIAIS LTDA. ME, CNPJ n\u00ba 20.641.902\/0001-14\r\nSupress\u00e3o de 11,68% do valor total do Contrato n\u00ba 1\/2025\r\nAditivo n\u00ba 30\/2025 - MINEIRAO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n\u00ba 24.371.543\/0001-83\r\nSupress\u00e3o de 25% do valor total do Contrato n\u00ba 3\/2025\r\nAditivo n\u00ba 31\/2025 - INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 56.215.999\/0013-84\r\nSupress\u00e3o de 10,04% do valor total do Contrato n\u00ba 13\/2025\r\nAditivo n\u00ba 32\/2025 - MARFAP COMERCIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 49.978.985\/0001-13\r\nSupress\u00e3o de 35,86% do valor total do Contrato n\u00ba 16\/2025\r\nAditivo n\u00ba 33\/2025 - BNB COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ n\u00ba 08.692.456\/0001-71\r\nSupress\u00e3o de 24% do valor total do Contrato n\u00ba 17\/2025\r\nAditivo n\u00ba 34\/2025 - EMERSON LUIZ DA SILVA EPP, CNPJ n\u00ba 15.693.064\/0001-92\r\nSupress\u00e3o de 7,86% do valor total do Contrato n\u00ba 22\/2025\r\nAditivo n\u00ba 35\/2025 - W.A HIGIENE PROFISSIONAL LTDA, CNPJ n\u00ba 58.258.131\/0001-53\r\nSupress\u00e3o de 11,69% do valor total do Contrato n\u00ba 35\/2025\r\nAditivo n\u00ba 36\/2025 - DALO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 49.709.450\/0001-47\r\nSupress\u00e3o de 22,22% do valor total do Contrato n\u00ba 40\/2025\r\nAditivo n\u00ba 37\/2025 - AGHA ATACADO LTDA, CNPJ n\u00ba 45.388.474\/0001-90\r\nSupress\u00e3o de 21,78% do valor total do Contrato n\u00ba 46\/2025\r\nAditivo n\u00ba 38\/2025 - PANIFICADORA SANTA CLARA DE MAR\u00cdLIA LTDA, CNPJ n\u00ba 67.207.605\/0001-29\r\nSupress\u00e3o de 14,53% do valor total do Contrato n\u00ba 11\/2025\r\nAditivo n\u00ba 39\/2025 - REP\u00daBLICA COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE COMBUST\u00cdVEIS EIRELI, CNPJ n\u00ba 05.788.928\/0001-04\r\nSupress\u00e3o de 18,74% do valor total do Contrato n\u00ba 10\/2025\r\n\r\n"},{"edicao":"4099","dataAtualizacao":"2025-12-23 17:13:03","data":"2025-12-24 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14895 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, das APMS das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 EMEFEIs e das Escolas Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 EMEIs, diversos materiais por elas adquiridos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48254\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 58.762, de 23 de dezembro de 2025;\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19\/09\/2025, pela servidora ANA CLARA DE OLIVEIRA LOPES, matr\u00edcula n.\u00ba 156779-3, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 19\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48255\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 05 de fevereiro a 03 de julho e de 20 de julho a 18 de dezembro de 2026, por necessidade do servi\u00e7o, os Professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, para cumprirem jornada especial de 50 (cinquenta) horas-aula semanais:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME\r\n1.\t130192\/2\tJAIRO MENDES ROSA J\u00daNIOR\r\n2.\t41653\/3\tLUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n3.\t139254\/1\tROSANA DA SILVA SANTOS\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 733\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BOTTER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ n\u00ba 08.697.570\/0001-94, para a aquisi\u00e7\u00e3o de bexigas, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1937\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MARIGELO IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE GELO LTDA Assinatura 22\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de fornecimento de gelo destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 22\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 37.739\/25.\r\nContrato Aditivo 14 ao CL-225\/12 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores ANTONIO ROBERTO DE SOUZA VALLE, YARA SIM\u00d5ES DE SOUZA VALE e ILCE SOUZA DE ABREU MADERNAS Assinatura 23\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado \u00e0 Avenida Pedro de Toledo, 221, na cidade de Mar\u00edlia, destinado a abrigar o Conselho Tutelar de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.650\/25.\r\nContrato Aditivo 08 ao CST-1497\/20 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada HOSPITAL ESP\u00cdRITA DE MAR\u00cdLIA \u2013 HEM Valor R$100.513,84 Assinatura 23\/12\/25 Objeto Acr\u00e9scimo ao quantitativo previsto no contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Memorando n.\u00ba 21.997\/25.\r\nContrato CV-1304\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA \u2013 COORDENADORIA DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIAL E CIDADANIA Assinatura 22\/12\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o continuada do Programa de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa Egressa e Fam\u00edlia no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP (N\u00ba do Processo: 006.00017366\/2025-15) Vig\u00eancia 22\/12\/30 Processo Memorando n.\u00ba 36.231\/23.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-156\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE MAR\u00cdLIA Assinatura 23\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o municipal) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.910\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao TC-157\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE MAR\u00cdLIA Assinatura 23\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o estadual) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.911\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-158\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE MAR\u00cdLIA Assinatura 23\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o federal) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.912\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA, pessoa jur\u00eddica de Direito P\u00fablico interno, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba 44.477.909\/0001-00, com sede na Rua Bahia n\u00ba 40, Centro, Mar\u00edlia-SP, CEP: 17.501-900, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Vinicius \r\nAlmeida Camarinha, brasileiro, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 30.692.755-X e do CPF\/MF n\u00ba285.367.778-85, residente e domiciliado nesta cidade de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, em cumprimento ao \r\nartigo 31 da Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017 e artigo 24 do Decreto Federal n\u00ba 9.310\/2018, FAZ SABER ao(s) propriet\u00e1rio(s) tabular(es), eventual(is) sucessor(es), respons\u00e1vel(is) pela implanta\u00e7\u00e3o, confrontante(s) \/ confinante(s) externos do \r\nn\u00facleo, confrontante(s) \/ confinante(s) interno(s) do n\u00facleo (propriet\u00e1rios de lotes com t\u00edtulos de dom\u00ednio no interior da \u00e1rea objeto da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria), terceiros interessados ou a quem mais possa interessar e conhecimento tiver, que fora instaurado o processo de REURB para fins de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana do n\u00facleo urbano informal denominado \u201cParque Nova Almeida\u201d com acesso principal pela Rua Angelo Volta, nesta cidade de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, objeto da matricula n\u00ba 32.723 do 2\u00ba CRI de Mar\u00edlia\/SP\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nAo Empreendimentos Nova Almeida Sociedade Civil Ltda\r\nAv. Santo Antonio, 1776 Mar\u00edlia\/SP CEP: 17.506-040\r\nRef.: Aviso de abertura de REURB (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana) de n\u00facleo urbano informal denominado \u201cParque Nova Almeida\u201d, em atendimento aos art. 31 da Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017 e art. 24 do Decreto Federal n\u00ba 9.310\/2018.\r\nPrezado (a),\r\nO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA, pessoa jur\u00eddica de Direito \r\nP\u00fablico interno, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba 44.447.909\/0001-00, com sede na Rua Bahia, n\u00ba 40, representado pelo Prefeito Municipal, Vinicius Almeida Camarinha, brasileiro, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 30.692.755-X e do CPF\/MF n\u00ba 285.367.778-85, residente e domiciliado nesta cidade, Estado de S\u00e3o Paulo, em cumprimento ao artigo 31 da Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017 e do artigo 24 do Decreto Federal n\u00ba 9.310\/2018, vem pela presente, dar ci\u00eancia e conhecimento a Vossa Senhoria de que a Prefeitura instaurou processo de REURB - Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana do n\u00facleo urbano informal denominado \u201cParque Nova Almeida\u201d com acesso principal pela Rua Angelo Volta, objeto do t\u00edtulo (matr\u00edcula n\u00ba 32.723), onde V. Sa., figura como confrontante\/confinante da \u00e1rea a ser regularizada.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nELIMINA\u00c7\u00c3O DE FOCOS DE VETORES\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para elimina\u00e7\u00e3o dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu im\u00f3vel, conforme determina o artigo 9\u00ba, I, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 10\u00ba, I, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 22 de dezembro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nLuiz Evandro Borges\t30597200\t62\t682\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 23 de DEZEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nVIRGINIA FERRAZ NISHIMOTO\t288700\t13\t4242\/2025\r\nLUCIMAR MARTINS C DA SILVA\t7119200\t37\t4234\/2025\r\nROSEMEIRE DOS SANTOS FERREIRA\t1841100\t37\t4235\/2025\r\nANAEL LUIZ MAGALH\u00c3ES\t7170400\t37\t4236\/2025\r\nLUCIANA DE SOUZA REIS\t9344600\t38\t4239\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 23 de Dezembro de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nCLAUDIVINO JESUS OLIVEIRA\t1601000\t5\t22860\/2025\r\nTESSA ELIZABETH CARVALHO\t1034300\t5\t23377\/2025\r\nPAULO SERGIO RIGUETI\t1225600\t5\t23898\/2025\r\nNELSON RINO NETO\t331701\t13\t25493\/2025\r\nESPOLIO DE BENEDITO BUENO DE SOUZA\t286900\t13\t25499\/2025\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\t9827800\t17\t22480\/2025\r\nJOSE MARIA BATISTA DE MAGALH\u00c3ES\t9823500\t17\t22526\/2025\r\nRAFAEL DE VASCONCELOS MARTINS\t2278006\t17\t25012\/2025\r\nOLGA VIVEIROS\t2877800\t25\t24996\/2025\r\nRAFAEL DE VASCONCELOS MARTINS\t2278005\t25\t25013\/2025\r\nFABIANA ANDREIA CANALES\t2215500\t25\t25103\/2025\r\nLAUDEMIR LEATI\t2225700\t25\t25167\/2025\r\nELIANA VIERA\t2203600\t25\t25267\/2025\r\nTATIANA ALVES DA FONSECA\t8149300\t29\t25479\/2025\r\nMARIA DE FATIMA DE O SOUZA\t7163801\t37\t23458\/2025\r\nESPOLIO DE JOSE MOLEDO RIDRIGUES\t2512904\t38\t24248\/2025\r\nGUILHERME CARLOS DA SILVA\t9351700\t38\t25335\/2025\r\nRENATO GARCIA QUIJADA\t3986700\t50\t23208\/2025\r\nGILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\t7459300\t91\t23973\/2025\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 23 de dezembro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nBANDEIRANTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA\t10466\/2025\t18968\t11\/08\/2025\t3.620,80\t3902\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de medicamentos destinados ao atendimento integral das demandas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, considerando a essencialidade desses insumos para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade. O fornecimento abrange medicamentos de uso cont\u00ednuo e indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos atendimentos, tratamentos e programas assistenciais, cuja disponibilidade regular \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o cumprimento do dever constitucional do ente p\u00fablico de assegurar o acesso universal e cont\u00ednuo \u00e0 sa\u00fade. A medida fundamenta-se no interesse p\u00fablico e na necessidade de resguardar a efici\u00eancia administrativa e a regularidade das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica.\r\n\t10473\/2025\t19724\t21\/08\/2025\t36,99\t3968\t\r\n\t10473\/2025\t19725\t21\/08\/2025\t1.128,19\t3795\t\r\n\t10473\/2025\t19726\t21\/08\/2025\t314,41\t3712\t\r\n\t10604\/2025\t18719\t08\/08\/2025\t14.640,72\t3623\t\r\n\t10604\/2025\t18724\t08\/08\/2025\t3.397,27\t3676\t\r\n\t10609\/2025\t18711\t08\/08\/2025\t401,28\t3622\t\r\n\t10609\/2025\t18714\t08\/08\/2025\t8.104,22\t3675\t\r\n\t13190\/2025\t18974\t11\/08\/2025\t55.626,75\t3896\t\r\n\t13193\/2025\t19721\t21\/08\/2025\t2.052,96\t3850\t\r\n\t13193\/2025\t19722\t21\/08\/2025\t19.063,20\t3973\t\r\n\t13194\/2025\t19713\t21\/08\/2025\t8.367,77\t3838\t\r\n\t13194\/2025\t19714\t21\/08\/2025\t8.202,07\t3974\t\r\n\t13197\/2025\t19716\t21\/08\/2025\t14.400,75\t3975\t\r\n\t13199\/2025\t18322\t05\/08\/2025\t3.897,68\t3837\t\r\n\t13203\/2025\t18298\t05\/08\/2025\t949,77\t3842\t\r\n\t13204\/2025\t18327\t05\/08\/2025\t8.329,44\t3841\t\r\n\t13207\/2025\t19718\t21\/08\/2025\t12.015,00\t3976\t\r\n\t13211\/2025\t18306\t05\/08\/2025\t27.440,00\t3849\t\r\n\t13213\/2025\t18368\t05\/08\/2025\t10.844,40\t3848\t\r\n\t13216\/2025\t19010\t11\/08\/2025\t9.402,52\t3898\t\r\n\t13219\/2025\t18325\t05\/08\/2025\t9.444,60\t3851\t\r\n\t13220\/2025\t18851\t11\/08\/2025\t7.380,00\t3904\t\r\n\t13221\/2025\t18318\t05\/08\/2025\t19.544,40\t3852\t\r\n\t13223\/2025\t18301\t05\/08\/2025\t20.691,72\t3854\t\r\n\t13224\/2025\t18320\t05\/08\/2025\t5.094,00\t3855\t\r\n\t13226\/2025\t18309\t05\/08\/2025\t26.400,00\t3835\t\r\n\t13228\/2025\t18302\t05\/08\/2025\t41.607,00\t3834\t\r\n\t13237\/2025\t18970\t11\/08\/2025\t12.894,63\t3892\t\r\n\t13245\/2025\t19727\t21\/08\/2025\t139,70\t3979\t\r\n\t13245\/2025\t19728\t21\/08\/2025\t9.839,05\t3844\t\r\n\t8740\/2025\t18462\t06\/08\/2025\t45.132,69\t3596\t\r\n\t8742\/2025\t19025\t12\/08\/2025\t5.153,97\t3536\t\r\n\t8742\/2025\t19026\t12\/08\/2025\t646,17\t3887\t\r\nMR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVICOS LTDA - EPP\t10744\/2025\t18395\t05\/08\/2025\t26.589,60\t7267\tEm virtude da natureza dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de cozinha e limpeza para o 10\u00ba Grupamento de Bombeiros e fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex para os prestadores de servi\u00e7os participantes do conv\u00eanio firmado entre essa municipalidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica se faz necess\u00e1rio para garantir a continuidade das atividades di\u00e1rias e a integridade dos servi\u00e7os prestados.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do fornecimento de refei\u00e7\u00f5es contribui diretamente para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, do bem-estar e da efici\u00eancia dos bombeiros e prestadores de servi\u00e7os, al\u00e9m de impactar diretamente as opera\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento de programas sociais importantes para a cidade, garantindo assim a efici\u00eancia e a continuidade das atividades que atendem \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o social.\r\n\t11336\/2025\t18402\t05\/08\/2025\t5.724,00\t7263\t\r\n\t3878\/2025\t19408\t15\/08\/2025\t64.080,00\t452\t\r\n\t9462\/2025\t18398\t05\/08\/2025\t1.738,80\t7266\t\r\n\t959\/2025\t19274\t13\/08\/2025\t1.587,60\t7264\t\r\nJANEMAR MANUTENCOES PREDIAIS LTDA\t14008\/2025\t21592\t10\/09\/2025\t4.152,00\t1120\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, desinstala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e limpeza de coifas, exaustores, fornos e fog\u00f5es industriais, com fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra especializada, em raz\u00e3o da necessidade de garantir o funcionamento adequado dos sistemas de ventila\u00e7\u00e3o e coc\u00e7\u00e3o das Unidades Escolares e da Casa Cidad\u00e3, assegurando a continuidade das refei\u00e7\u00f5es e a seguran\u00e7a alimentar dos atendidos.\r\nO valor ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t14011\/2025\t20674\t01\/09\/2025\t3.609,00\t1123\t\r\n\t14712\/2025\t21581\t10\/09\/2025\t3.948,00\t1133\t\r\n\t14713\/2025\t21587\t10\/09\/2025\t4.030,50\t1129\t\r\n\t14714\/2025\t21576\t10\/09\/2025\t3.948,00\t1130\t\r\n\t14715\/2025\t21580\t10\/09\/2025\t2.523,00\t1131\t\r\n\t14717\/2025\t21583\t10\/09\/2025\t3.880,50\t1132\t\r\n\t15781\/2025\t22098\t16\/09\/2025\t2.523,00\t1134\t\r\n\t15782\/2025\t21600\t10\/09\/2025\t4.152,00\t1136\t\r\n\t15783\/2025\t21730\t11\/09\/2025\t3.880,50\t1135\t\r\n\t15784\/2025\t22099\t16\/09\/2025\t5.319,00\t1137\t\r\n\t15785\/2025\t21604\t10\/09\/2025\t3.663,00\t1139\t\r\n\t15978\/2025\t23246\t30\/09\/2025\t1.383,00\t1142\t\r\n\t16067\/2025\t22238\t18\/09\/2025\t3.948,00\t1151\t\r\n\t16068\/2025\t22278\t18\/09\/2025\t2.523,00\t1150\t\r\n\t16069\/2025\t22211\t17\/09\/2025\t1.383,00\t1149\t\r\n\t16070\/2025\t23261\t30\/09\/2025\t2.523,00\t1148\t\r\n\t16073\/2025\t22406\t22\/09\/2025\t1.383,00\t1145\t\r\n\t16074\/2025\t23247\t30\/09\/2025\t4.233,00\t1144\t\r\n\t16075\/2025\t22235\t18\/09\/2025\t1.425,00\t1152\t\r\n\t16076\/2025\t22233\t18\/09\/2025\t4.749,00\t1147\t\r\n\t16077\/2025\t22407\t22\/09\/2025\t4.749,00\t1153\t\r\n\t16427\/2025\t22425\t22\/09\/2025\t3.948,00\t1154\t\r\n\t16521\/2025\t22534\t24\/09\/2025\t2.523,00\t1155\t\r\n\t16852\/2025\t23298\t30\/09\/2025\t4.518,00\t1161\t\r\n\t16934\/2025\t23289\t30\/09\/2025\t2.523,00\t1156\t\r\nSOFTPARK INFORM\u00c1TICA LTDA.\t15666\/2025\t21174\t04\/09\/2025\t78.676,00\t5410\tConsiderando a natureza dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem a implanta\u00e7\u00e3o de sistema estruturante voltado \u00e0 oferta de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos aos cidad\u00e3os, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com o objetivo de assegurar a continuidade e a efici\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o dessa tecnologia essencial para a manuten\u00e7\u00e3o do atendimento ao p\u00fablico, para o gerenciamento de ocorr\u00eancias e solicita\u00e7\u00f5es, bem como para a transpar\u00eancia e efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica.\r\n\t15666\/2025\t21175\t04\/09\/2025\t78.676,00\t5412\t\r\n\t15666\/2025\t21209\t05\/09\/2025\t78.676,00\t5411\t\r\n\t15666\/2025\t22479\t23\/09\/2025\t78.676,00\t5422\t\r\nREVITA ENGENHARIA S. A.\t15641\/2025\t23242\t30\/09\/2025\t528.019,98\t748\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos em aterro sanit\u00e1rio licenciado, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que a continuidade desses servi\u00e7os \u00e9 essencial para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e do meio ambiente, prevenindo riscos sanit\u00e1rios e ambientais. Al\u00e9m disso, a medida assegura o cumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010) e evita penalidades \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nATA DE RGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O 08\/2025, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 02\/2025, ATA n\u00ba: 2025\/0002, assinada em 07\/11\/2025 - Contratante: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. \u00d3RG\u00c3O: REGISTRO DE PRE\u00c7OS, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de 1.500 (mil e quinhentas) resmas de papel sulfite A4, conforme especifica\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento, atendendo \u00e0 demanda dos diversos setores da AMAE e assegurando a regularidade das atividades administrativas, nos termos do nos termos da Lei 14.133\/2021 e do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao VALOR UNIT\u00c1RIO R$ 19,79 (dezenove reais, setenta e nove centavos) EMPRESA VENCEDORA: RD PAP\u00c9IS & EPI LTDA, CCNPJ n\u00ba 08.822.824\/0001-59. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024 Mar\u00edlia, 23 de dezembro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nExtrato do 3\u00ba Aditivo n.\u00ba 2024\/010003-03, EDITAL:37\/2023 E PREG\u00c3O PREENCIAL: 20\/2023, Assinado em: 22\/12\/2025, CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: DECERT \u2013 SISTEMAS E SERVI\u00c7OS LTDA, estabelecida na Av. Princesa Isabel, n\u00ba 620, na cidade de Presidente Venceslau\/SP, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba32.442.297\/0001-31, OBJETO:  SERVI\u00c7O DE INFOBUSCA COM SUA DEVIDA IMPLANTA\u00c7\u00c3O, FERRAMENTE PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E LOCALIZA\u00c7\u00c3O DE CONSUMIDORES\/USU\u00c1RIOS E EMPRESAS, A PARTIR DO NOME, RAZ\u00c3O SOCIAL, CPF, ENDERE\u00c7O OU TELEFONE COM O FIM DE SE OBTER INFORMA\u00c7\u00d5ES CADASTRAIS ATUALIZADAS DE DEVEDORES PARA A UTILIZA\u00c7\u00c3O NOS MEIOS DE COBRAN\u00c7A JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, PELO PER\u00cdODO DE 12 MESES, COM A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE AT\u00c9 5.000 (CINCO MIL) CADASTROS REFERIDO CONTRATO PELO PER\u00cdODO DE 12 (doze) meses. VIG\u00caNCIA: 15\/01\/2026 a 14\/01\/2027, VALOR UNIT\u00c1RIO R$ 7,11 (sete reais e onze centavos). Processo Protocolo n\u00ba177.757\/2025 Mar\u00edlia, dezenove de dezembro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nCodemar\r\n          RELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS E SAL\u00c1RIOS EM 31\/12\/2025\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O\tREMUNERA\u00c7\u00c3O\r\nALMOXARIFE\t2.910,90\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\t3.642,01\r\nAUXILIAR DE ESCRIT\u00d3RIO\t3.642,01\r\nAUXILIAR DO SETOR PESSOAL\t3.642,01\r\nCAIXA\t3.642,01   Gratifica\u00e7\u00e3o\r\nCHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE\t6.233,71\r\nCONTADOR\t8.891,69\r\nCORRETOR\t2.380,12   Comiss\u00e3o\r\nENGENHEIRO CIVIL\t9.495,37\r\nESCRITUR\u00c1RIO\t11.294,82\r\nFAXINEIRO\t2.380,12\r\nLAVADOR\t2.380,12\r\nMEC\u00c2NICO I\t2.547,05\r\nMEC\u00c2NICO II\t4.046,87\r\nMESTRE DE OBRAS\t6.313,80\r\nMOTORISTA I\t2.730,02\r\nMOTORISTA II\t2.997,42\r\nOPERADOR DE M\u00c1QUINAS I\t3.906,87\r\nOPERADOR DE M\u00c1QUINAS II\t3.906,87\r\nOPERADOR DE USINA ASFALTO\t4.046,87\r\nPEDREIRO\t3.015,68\r\nPRESIDENTE\t13.957,02\r\nPROCURADOR JUR\u00cdDICO\t3.533,30\r\nSUPERVISOR GERAL\t4.046,87\r\nTRABALHADOR BRA\u00c7AL\t2.380,12\r\nVICE PRESIDENTE\t13.259,17\r\nVIGIA\t2.380,12\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N.\u00ba 058\/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nWANDERLEY DE SOUZA MOURA, Presidente em exerc\u00edcio da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do Concurso P\u00fablico de M\u00c9DICO DO TRABALHO, conforme Edital n\u00ba 10\/2025, DESIGNA os componentes que constituir\u00e3o a Banca Examinadora: \r\n- PROF. DR. J\u00daLIO C\u00c9SAR ZORZETTO Docente, da Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia. \r\n- PROF. DR. JO\u00c3O ALBERTO SALVI Docente, da Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia. \r\n- MARCIA PEREIRA Enfermeira do Trabalho, designada Chefe de Se\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho (SESMT) da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia. \r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 189\r\nEXONERA, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, Val\u00e9ria Cec\u00edlia Ant\u00f4nia de Barros, RG 14.066.167-0 SSP\/SP, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, da Vereadora S\u00edlvia Daniela Domingos D\u00b4Avila Alves, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nATO N\u00daMERO 190\r\nNOMEIA, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, Paulo Roberto Sakatauskas, RG 23.272.136-1 SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, da Vereadora S\u00edlvia Daniela Domingos D\u00b4Avila Alves, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\n"},{"edicao":"4098","dataAtualizacao":"2025-12-22 17:24:31","data":"2025-12-23 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14894 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 14207\/2023 que regulamenta o hor\u00e1rio especial de trabalho de que trata o \u00a77\u00ba do artigo 67-b da Lei Complementrar n\u00ba 11\/1991\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48249\r\ndeclara a VAC\u00c2NCIA do cargo de Professora de EMEI, ocupado pela servidora 163759\/1 SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS, RG n\u00ba 2.069.380, CPF n\u00ba 344.172.208-67, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, a partir de 04 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48250\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 22 de dezembro de 2025 a 11 de mar\u00e7o de 2026, a servidora 185337\/1 JULIA DIAS BENDINI, CPF n\u00b0 363.379.698-39, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o - Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, como Autoridade Sanit\u00e1ria, para assumir a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias em sa\u00fade do trabalhador, conforme artigo 96 \u00a73\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 10083, de 23 de setembro de 1998, em substitui\u00e7\u00e3o a Luiz Gustavo Jardim da Silva.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48251\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, os Professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para cumprirem jornada especial de 50 (cinquenta) horas-aula semanais, nos seguintes per\u00edodos:\r\nI \u2013 De 05 de janeiro a 21 de dezembro de 2026:\r\n- 122149\/3 ALEX VASCONCELOS DE OLIVEIRA;\r\nII \u2013 De 25 de janeiro a 21 de dezembro de 2026:\r\n- 115436\/3 ADRIANO LU\u00cdS COLOGNESE;\r\n- 135020\/1 FELIPE GUSTAVO MACHADO SUZUKI;\r\nIII \u2013 De 04 de fevereiro a 21 de dezembro de 2026:\r\n- 120855\/2 CLEUZA HELENA BERTINOTTI GOMES GARUTTI;\r\n- 124524\/2 PEDRO ROBERTO DE CASTRO;\r\n- 178322\/1 YURI DE LIMA SOUZA.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48252\r\nAUTORIZA o funcionamento das atividades da ESCOLA INFANTIL ATELIE PITAYA LTDA, CNPJ n\u00ba 57.837.233\/0001-60, localizada \u00e0 Rua Sete de Setembro, n\u00ba 421, Bairro Boa Vista, Mar\u00edlia\/SP, ficando os respons\u00e1veis pelo referido estabelecimento de ensino, obrigados ao cumprimento de seu regimento escolar, bem como dos dispositivos legais pertinentes nos n\u00edveis federal e municipal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48253\r\nPROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 177148\/1 ANDREIA PEREIRA DE SOUZA YOSHIDA, Nutricionista, RG n\u00b0 353679720, CPF n\u00ba 403.765.218-80, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 23 de dezembro de 2025, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47256, de 30 de junho de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 732\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa THIAGO PELEGRINO ALVES TEIXEIRA, CNPJ n\u00ba 30.740.705\/0001-06, para apresenta\u00e7\u00e3o musical Pop Rock a ser realizado na Pra\u00e7a Maria Izabel, com refer\u00eancia ao Natal Iluminado, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nATA DE JULGAMENTO \u2013 PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 001\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Chamamento P\u00fablico. OBJETO: CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O para Sele\u00e7\u00e3o de Entidade apta \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Projeto Teatro da Cidade \u2013 inicia\u00e7\u00e3o \u00e0s Artes C\u00eanicas com atendimento a Crian\u00e7as, Adolescentes, Jovens, Adultos e Idosos \u2013 Prazo 12 meses. ATA DE JULGAMENTO (Plano de Trabalho e Documenta\u00e7\u00e3o): A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Cultura julgou o seguinte: HABILITAR a entidade por ter apresentado as documenta\u00e7\u00f5es e o plano de trabalho de acordo com o edital: SOCIEDADE BENEFICENTE E FILOS\u00d3FICA ORDEM PRINC\u00cdPIO E LUZ DE MAR\u00cdLIA \u2013 ELAM. A referida ATA em sua \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 125\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de G\u00eaneros Aliment\u00edcios \u2013 Hortifruti, destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar das Unidades Escolares e Estaduais do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresa Vencedora: COOPHOMAR \u2013 Cooperativa de Produtores de Hortifruti de Mar\u00edlia, CNPJ: 21.705.707\/0001-73, localizada \u00e0 Rua Reverendo Crisanto Cesar, 209, Bairro Jardim Santa Antonieta, MARILIA\/SP, CEP 17512-180. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 121\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado, destinados a diversas Secretarias.  TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresas Vencedoras:  ALCANCE VIBE LTDA, localizada na Q Q QS 1 RUA 212 LOTES, n\u00ba 19\/23 - AREAL (AGUAS CLARAS) - BRASILIA\/DF - CEP 71950-550; JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA, localizada na RUA CODORNA OESTE, n\u00ba 1483 - EXPANSAO URBANA - CHAPAD\u00c3O DO CEU\/GO - CEP 75828-000; RECONFRIO ELETRO LTDA, localizada na RUA MARECHAL DEODORO, n\u00ba 63 - VELHA - BLUMENAU\/SC - CEP 89036-300; RR COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA, localizada na Q Q SHC\/SW CLSW 102 BLOCO B LOJA, n\u00ba 95 e - SETOR SUDOESTE - BRASILIA\/DF - \r\nCEP 70670-512; TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, localizada na ROD GOVERNADOR MARIO COVAS, n\u00ba S\/N - PADRE MATHIAS - CARIACICA\/ES - CEP 29157-100; VENTISOL DA AMAZ\u00d4NIA IND. DE APARELHOS EL\u00c9TRICOS LTDA, localizada na RUA AZALEIA, n\u00ba 2421 - DISTRITO INDUSTRIAL II - MANAUS\/AM - CEP 69075-845. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nMEMORANDO N\u00ba 45.213\/2025  \r\nASSUNTO: PUBLICA\u00c7\u00c3O DAS RESPOSTAS \u00c0S MANIFESTA\u00c7\u00d5ES DA CONSULTA P\u00daBLICA MINUTAS EDITAL, CONTRATO E TERMO DE REFER\u00caNCIA \u2013 PPP DE TRATAMENTO E VALORIZA\u00c7\u00c3O ENERG\u00c9TICA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS.\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, TORNA P\u00daBLICO que concluiu a an\u00e1lise das manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas no \u00e2mbito da Consulta P\u00fablica da Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de tratamento e valoriza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos.\r\nAs contribui\u00e7\u00f5es recebidas de pessoas jur\u00eddicas, entidades representativas e demais interessados foram consolidadas, analisadas tecnicamente, juridicamente e economicamente, resultando na retifica\u00e7\u00e3o dos Cadernos I \u2013 Modelagem T\u00e9cnica Operacional, II \u2013 Modelagem Econ\u00f4mica Financeira e III \u2013 Modelagem Jur\u00eddica, documentos que integram o respectivo processo administrativo.\r\nAs respostas abordam, entre outros pontos:\r\n\u2022\ta complementa\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;\r\n\u2022\ta avalia\u00e7\u00e3o da modelagem tecnol\u00f3gico-operacional;\r\n\u2022\ta revis\u00e3o da modelagem econ\u00f4mico-financeira;\r\n\u2022\tos crit\u00e9rios jur\u00eddicos e procedimentais do edital;\r\n\u2022\ta an\u00e1lise quanto \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de prazos e demais provid\u00eancias administrativas.\r\nDessa forma, abre-se o prazo de 30 (trinta) dias a partir da presente data, para an\u00e1lise de referidos documentos com o objetivo de melhor instruir a audi\u00eancia p\u00fablica a ser realizada em:\r\n\uf0d8\tData: 29\/01\/2026.\r\n\uf0d8\tHor\u00e1rio: 09h__\r\n\uf0d8\tLocal: Audit\u00f3rio do Gabinete da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia \u2013 Rua Bahia, 40, centro \u2013 Mar\u00edlia - SP\r\nOs documentos mencionados encontram-se dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: link do portal: https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\/0\/1\/7319\/, garantindo a publicidade, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social, em conformidade com a Lei n\u00ba 11.079\/2004, Lei n\u00ba 14.133\/2021 e demais normas aplic\u00e1veis. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nO presente Of\u00edcio tem por finalidade dar publicidade oficial \u00e0s respostas da Administra\u00e7\u00e3o, assegurando a continuidade regular do processo e o aprimoramento do projeto com base nas contribui\u00e7\u00f5es recebidas.\r\nMar\u00edlia, 22 de dezembro de 2025.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2025\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PUBLICA\u00c7\u00d5ES BRASIL CULTURAL LTDA Valor R$ 4.939.880,00 Assinatura 22\/12\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de kit de materiais pedag\u00f3gicos de apoio, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 22\/12\/26 Processo Ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n.\u00ba 008\/25 - Processo Administrativo n.\u00ba 40.971\/25 (oriunda do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 002\/2025, Processo Administrativo n.\u00ba 007\/2025, Ata de Registro de Pre\u00e7os \u2013 ARP \u2013 n.\u00ba 006\/2025, tendo como \u00d3rg\u00e3o Gerenciador o Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio dos Munic\u00edpios do Extremo Sul de Minas \u2013 CIMESMI).\r\nContrato CG-1654\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DA JUSTI\u00c7A E CIDADANIA Assinatura 19\/12\/25 Objeto Termo de doa\u00e7\u00e3o, com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e condi\u00e7\u00f5es de uso, ao MUNIC\u00cdPIO, de 1 (um) ve\u00edculo automotor adquirido pela SECRETARIA com recursos do Conv\u00eanio Transferegov.br n.\u00ba 972102\/2024, destinado exclusivamente ao apoio e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de juventude no Munic\u00edpio, conforme Plano de Trabalho  Processo Memorando  n.\u00ba 58.455\/25.\r\nContrato Aditivo 16 ao CL-223\/12 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora ZEM INCORPORADORA LTDA Assinatura 22\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como a altera\u00e7\u00e3o da finalidade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida das Ind\u00fastrias n.\u00ba 294, destinado a abrigar a amplia\u00e7\u00e3o das depend\u00eancias do Ganha Tempo Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.649\/25.\r\nContrato Aditivo 12 ao CST-1632\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 22\/12\/25 Objeto Realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e tempor\u00e1ria de 01 (um) profissional m\u00e9dico cl\u00ednico geral, para execu\u00e7\u00e3o de plant\u00e3o de 12 (doze) horas, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) a hora, no per\u00edodo de 24\/12\/2025 a 04\/01\/2026 Processo Protocolo n\u00ba 203.735\/25.\r\nContrato Aditivo 08 ao CST-1633\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 22\/12\/25 Objeto Realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e tempor\u00e1ria de 01 (um) profissional m\u00e9dico cl\u00ednico geral, para execu\u00e7\u00e3o de plant\u00e3o de 12 (doze) horas, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) a hora, no per\u00edodo de 24\/12\/2025 a 04\/01\/2026 Processo Protocolo n\u00ba 203.727\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1722\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA JORNAL DA MANH\u00c3 LTDA Assinatura 22\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de 59 assinaturas anuais de jornal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 05\/09\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.623\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 22 de DEZEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nWAGNER DE ALMEIDA SOUZA \t2651200\t38\t4205\/2025\r\nDEVANIR FERRO \t7891700\t90\t4213\/2025\r\nLORENA TAYNA DA MATA REIS \t7619300\t91\t4210\/2025        \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 22 de Dezembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nSOLANGE APARECIDA BASTOS \t5703100\t5\t22674\/2025\r\nMARCIA LEME MOLINA RIBEIRO\t1643500\t5\t22864\/2025\r\nHUMBERTO APARECIDO LAMARCA \t1027100\t5\t23271\/2025\r\nPAULO ALVES DE OLIVEIRA \t1106701\t5\t23392\/2025\r\nFERNANDA BRAMBILLA DORO\t1100900\t5\t25272\/2025\r\nANTONIO JOSE ALVES DA SILVA \t30699400\t5\t25307\/2025\r\nMAURA DE LIMA TOME \t1112600\t5\t25362\/2025\r\nAPARECIDA DE LIMA PALUDETTO\t1175600\t5\t25363\/2025\r\nMISAE YNANAMI\t355504\t13\t23008\/2025\r\nPEDRO MUNHOZ LOPES \t211300\t13\t23295\/2025\r\nNATHALY CORREA RAMOS \t8733300\t13\t23307\/2025\r\nANTONIO GILBERTO S PEREIRA \t9837400\t17\t22485\/2025\r\nJESSICA CAROLINA T BRILHANTE DA SILVA \t9835400\t17\t22516\/2025\r\nJESSICA CAROLINA T BRILHANTE DA SILVA\t9834600\t17\t22524\/2025\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS \t9821700\t17\t22585\/2025\r\nJOSE PEDRO NOVAES DA SILVA FERREIRA \t9815900\t17\t22631\/2025\r\nJULIANO VANE MARUCCI \t9800000\t17\t22633\/2025\r\nJOSE PEDRO VENTURINI\t11953600\t29\t22363\/2025\r\nMOACIR FERREIRA DE MENEZES \t8764503\t29\t22707\/2025\r\nRICARDO DE JESUS SILVA  \t8764504\t29\t22709\/2025\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \t8764801\t29\t22711\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE EGILDO BARBOSA \t1738200\t37\t25255\/2025\r\nALEXANDRE BRUNO DA SILVA \t9319400\t38\t23040\/2025\r\nL\u00c1ZARO DA CRUZ J\u00daNIOR \t9340100\t38\t23052\/2025\r\nL\u00c1ZARO DA CRUZ J\u00daNIOR\t9340200\t38\t23054\/2025\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA PIRES \t9334201\t38\t23066\/2025\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA PIRES\t9334202\t38\t23068\/2025\r\nVIVIAN MAR\u00c7AL PAULINO \t9352900\t38\t23080\/2025\r\nFABIANA GREGO XAVIER \t9347600\t38\t23082\/2025\r\nFABRICIO ANEQUINI \t2753060\t47\t25124\/2025\r\nELAINE DA SILVA \t3406300\t50\t23120\/2025\r\nPAULO GHIRALDELLI JUNIOR \t3411200\t50\t23191\/2025\r\nPAULO GHIRALDELLI JUNIOR\t3411100\t50\t23193\/2025\r\nMATEUS CUZZOLIN CLEMENTE \t3980500\t50\t23217\/2025\r\nLUIZ CARLOS SANTOS MANNA\t3467700\t50\t24789\/2025\r\nSHELLEY DOS SANTOS RIBEIRO\t2998402\t50\t24804\/2025\r\nSHELLEY DOS SANTOS RIBEIRO\t2998401\t50\t24806\/2025\r\nAGROPEC S M DO GUATAPORANGA SA\t3000300\t50\t24817\/2025\r\nAGROPEC S M DO GUATAPORANGA SA\t3000800\t50\t24821\/2025\r\nAGROPEC S M DO GUATAPORANGA SA\t3005200\t50\t24853\/2025\r\nAGROPEC S M DO GUATAPORANGA SA\t3005100\t50\t24854\/2025\r\nAGROPEC S M DO GUATAPORANGA SA\t3005000\t50\t24855\/2025\r\nAGROPEC S M DO GUATAPORANGA SA\t3005700\t50\t24856\/2025\r\nAGROPEC S M DO GUATAPORANGA AS\t3005800\t50\t24857\/2025\r\nMOREIRA \t3005900\t50\t24858\/2025\r\nAGROPEC S M DO GUATAPORANGA AS\t3006700\t50\t24862\/2025\r\nRAFAEL HENRIQUE FERREIRA MORAIS \t9511407\t50\t24919\/2025\r\nELEN CRISTINA DALLA FERREIRA \t3426100\t50\t24965\/2025\r\nELIAS RAMOS DE SOUZA \t7389401\t50\t25205\/2025\r\nELIAS RAMOS DE SOUZA\t7389400\t50\t25207\/2025\r\nELIANA NEME GADIA ULIAN \t1522900\t90\t22823\/2025\r\nROBERTO ZENSHIN NAKASSATO\t7701300\t90\t22848\/2025\r\nCEZARIO CORREA BARBOZA \t5627000\t90\t23142\/2025\r\nROBERTO ACASSIO OLIVEIROS \t1362700\t90\t23394\/2025\r\nEDSON BUENO \t7539000\t91\t23381\/2025\r\nMARIO LUIS LEITE CAMOSSI\t7507100\t91\t23385\/2025\r\nEDSON DE SOUZA MOREIRA\t7451700\t91\t23984\/2025\r\nEDSON DE SOUZA MOREIRA\t7452500\t91\t23992\/2025\r\nANTONIO MARQUES DE CASTRO\t7461200\t91\t24030\/2025\r\nESPOLIO DE NILSON F DA SILVA \t5049000\t91\t25021\/2025\r\nConselho Municipal da Sa\u00fade COMUS \u2013 M\r\nConselho Municipal da Sa\u00fade COMUS \u2013 M criado nos termos do Art 190 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 02 de dezembro de 1990, modificada posteriormente, integrante da estrutura b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3o de inst\u00e2ncia colegiada, Deliberativa, Consultiva, Normativa O Conselho Municipal de Sa\u00fade COMUS \u2013 M em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade no Dia 17\/12\/2025 - Aprova e Delibera as Presta\u00e7\u00f5es de Contas e  Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do  Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; que no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica do SUS n\u00ba 8.080\/90: Sendo o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia Apartid\u00e1rio\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 22 de dezembro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nNTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\t12120\/2025\t17558\t30\/07\/2025\t6.136,40\t16818\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados aos projetos sociais da Secretaria Municipal de Cidadania e \u00e0s unidades escolares da rede municipal. Tais insumos s\u00e3o essenciais para a seguran\u00e7a alimentar de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e dos alunos, assegurando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos de assist\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o.\r\n\t14182\/2025\t19900\t25\/08\/2025\t54.650,00\t17235\t\r\n\t14182\/2025\t20765\t01\/09\/2025\t19.916,00\t17366\t\r\n\t14182\/2025\t21299\t08\/09\/2025\t83.677,56\t17440\t\r\n\t14182\/2025\t22129\t17\/09\/2025\t30.613,18\t17525\t\r\n\t1702\/2025\t19336\t14\/08\/2025\t6.458,50\t16932\t\r\n\t1706\/2025\t18641\t07\/08\/2025\t1.048,00\t16931\t\r\n\t1728\/2025\t19334\t14\/08\/2025\t12.742,00\t16930\t\r\n\t1757\/2025\t20694\t01\/09\/2025\t22.091,65\t17328\t\r\n\t6276\/2025\t19493\t18\/08\/2025\t19.176,91\t17152\t\r\n\t6276\/2025\t21309\t08\/09\/2025\t28.671,94\t17442\t\r\nW & C ALIMENTOS LTDA\t14589\/2025\t22177\t17\/09\/2025\t508.045,80\t65834\tConsiderando a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do car\u00e1ter assistencial da medida, que promove a seguran\u00e7a alimentar, o bem-estar e a qualidade de vida dos benefici\u00e1rios, especialmente daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, al\u00e9m de integrar as pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico, fortalecendo o reconhecimento institucional, melhorando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e reafirmando o compromisso da administra\u00e7\u00e3o com o equil\u00edbrio social no servi\u00e7o p\u00fablico, em conformidade com as normas e regulamentos municipais que asseguram esse importante benef\u00edcio.\r\n\t14940\/2025\t22176\t17\/09\/2025\t982.783,70\t65833\t\r\n\t14589\/2025\t19452\t15\/08\/2025\t18.459,80\t65460\t\r\n\t6963\/2025\t19497\t18\/08\/2025\t490.388,60\t65459\t\r\nSOUZA & MORENO ARTIGOS E EVENTOSESPORTIVOS LTDA\t20086\/2025\t27533\t19\/11\/2025\t15.000,00\t2116\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de trof\u00e9us destinados aos eventos culturais promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura. O fornecimento desses materiais \u00e9 imprescind\u00edvel para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades, assegurando o reconhecimento dos participantes e a valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es culturais. A medida contribui para a integra\u00e7\u00e3o da comunidade e para o fortalecimento das iniciativas de lazer desenvolvidas pelo munic\u00edpio.\r\nINOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\t12877\/2025\t21166\t04\/09\/2025\t72.229,44\t1218\tConsiderando se tratar de implanta\u00e7\u00e3o de sistema estruturante de Solu\u00e7\u00e3o Centralizada de Voz IP, com Estrutura de Comunica\u00e7\u00f5es Unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP), fornecimento de equipamentos para unidades da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de medida essencial para o funcionamento integrado dos setores da Prefeitura, viabilizando a comunica\u00e7\u00e3o interna e externa com maior efici\u00eancia e confiabilidade, al\u00e9m de reduzir significativamente os custos operacionais, substituindo a telefonia convencional e ampliando a capacidade de atendimento aos cidad\u00e3os, em conformidade com os princ\u00edpios da efici\u00eancia, economicidade e continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t15655\/2025\t21596\t10\/09\/2025\t2.628,45\t1175\t\r\n\t15655\/2025\t21740\t11\/09\/2025\t2.628,45\t1228\t\r\n\t15656\/2025\t21548\t10\/09\/2025\t4.448,15\t1176\t\r\n\t15656\/2025\t21723\t11\/09\/2025\t4.448,15\t1226\t\r\n\t15657\/2025\t21595\t10\/09\/2025\t5.459,09\t1174\t\r\n\t15657\/2025\t21724\t11\/09\/2025\t5.459,09\t1227\t\r\nMETABIT SISTEMAS PARA GESTAO PUBLICA LTDA\t14965\/2025\t23845\t07\/10\/2025\t7.000,00\t23762\tConsiderando tratar-se de sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Controle Interno municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica referente \u00e0 empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de licen\u00e7a de uso do sistema de an\u00e1lise estruturada de dados t\u00e9cnicos e gerenciais, disponibilizados via internet por ser indispens\u00e1vel para a efici\u00eancia, legalidade, otimiza\u00e7\u00e3o e suporte das rotinas do Controle Interno, possibilitando a correta execu\u00e7\u00e3o das atividades de auditoria, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Emdurb\r\nPORTARIA N.\u00ba 30\/2025\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, empresa p\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DESTITUI o Sr. Claudinei dos Santos Brito da Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a de Coordenador da Rodovi\u00e1ria, a partir de 01\/01\/2026, ficando revogada a Portaria n.\u00ba  06 de 17 de janeiro de 2025.\r\nC\u00e2mara\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 18\/2025\r\ntendo em vista o que consta na Correspond\u00eancia n\u00ba 2.263, de 1\u00ba de dezembro de 2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 67-A, \u00a7 4\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, AUTORIZA o pedido de redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 4 (quatro) horas di\u00e1rias da servidora Heidy Prado Pracz, RG n\u00ba 48.926.940-0, CPF n\u00ba 423.748.938-80, Editor de Imagem, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais pelo per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com a correspondente redu\u00e7\u00e3o proporcional da remunera\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 19\/2025\r\ntendo em vista o despacho exarado na Correspond\u00eancia n\u00ba 2.375, de 17 de dezembro de 2025 e conforme disposto no artigo 67-B e \u00a7\u00a7, da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, regulamentado pelo Decreto Municipal n\u00ba 14.207, de 21 de novembro de 2023, e nos termos da manifesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e da decis\u00e3o judicial proferida nos autos do Processo n\u00ba 1000936-09.2024.8.26.0344, AUTORIZA, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho da servidora Adriane Maceno Ernandes, Atendente de Servi\u00e7os Gerais, RG n\u00ba 47.366.833-6, CPF n\u00ba 407.370.038-39, de segunda a sexta-feira no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 12h.\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 20\/2025\r\nDESIGNA a servidora Nat\u00e1lia Cristina Luzi Biato, Auxiliar de Escrita, para substituir a atividade da Ouvidora, respondendo pelo expediente da Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, no per\u00edodo de 5 a 24 de janeiro de 2026, em decorr\u00eancia da aus\u00eancia da servidora titular por motivo de f\u00e9rias.\r\nATO N\u00daMERO 188, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nEXONERA, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, Patr\u00edcia de Freitas dos Santos, RG 43.582.692-X SSP\/SP, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Lu\u00eds Ant\u00f4nio Coneglian, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nQUADRO DE SERVIDORES EM 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nEm cumprimento ao que estabelece o par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 39 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, publicamos a rela\u00e7\u00e3o \r\nabaixo com os valores das remunera\u00e7\u00f5es dos cargos e empregos p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, em 22\r\nde dezembro de 2025.\r\nI \u2013 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O DO CARGO S\u00cdMBOLO VALOR\r\nDiretor Geral Legislativo A R$ 12.264,17\r\nDiretor de Comunica\u00e7\u00e3o Social B R$ 8.866,15\r\nChefe de Gabinete da Presid\u00eancia B R$ 8.866,15\r\nChefe de Gabinete de Vereador B R$ 8.866,15\r\nAssessor de Imprensa D R$ 5.426,53\r\nAssessor de Gabinete do Presidente C R$ 6.929,48\r\nAssessor de Gabinete de Vereador C R$ 6.929,48\r\nII \u2013 CARGOS EFETIVOS\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O DO CARGO REFER\u00caNCIA VALOR\r\nAgente de Copa VI-A R$ 3.015,04\r\nAgente de Seguran\u00e7a Legislativa VI-A R$ 3.015,04\r\nAgente de Telefonia e Recep\u00e7\u00e3o X-A R$ 3.329,91\r\nAnalista e Programador de Sistemas XX-A R$ 4.694,14\r\nAtendente de Servi\u00e7os Gerais VI-A R$ 3.015,04\r\nAuxiliar de Escrita XV-A R$ 3.863,91\r\nAuxiliar de Inform\u00e1tica XV-A R$ 3.863,91\r\nBibliotec\u00e1rio XX-A R$ 4.694,14\r\nContador XX-A R$ 4.694,14\r\nEditor de Imagem XI-A R$ 3.381,42\r\nEscritur\u00e1rio XV-A R$ 3.863,91\r\nFot\u00f3grafo Legislativo X-A R$ 3.329,91\r\nMotorista da C\u00e2mara XII-A R$ 3.434,71\r\nOficial Legislativo XV-A R$ 3.863,91\r\nOperador de \u00c1udio e V\u00eddeo X-A R$ 3.329,91\r\nOperador de C\u00e2mera X-A R$ 3.329,91\r\nProcurador Jur\u00eddico XXVI-A R$ 12.918,87\r\nRecepcionista X-A R$ 3.329,91\r\nRep\u00f3rter Apresentador XX-A R$ 4.694,14\r\nIII \u2013 SUBS\u00cdDIO DE VEREADOR\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O VALOR\r\nPresidente R$ 12.661,00\r\nVereador R$ 11.395,00\r\n"},{"edicao":"4097","dataAtualizacao":"2025-12-19 17:18:16","data":"2025-12-20 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14891 \r\nOutorga \u201cPermiss\u00e3o de Uso\u201d do Centro Comunit\u00e1rio Integrado Am\u00e9rico Capelozza, Bairro Jardim Fontanelli a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Crist\u00e3 Nikkey (ABECRIN), para fins de desenvolvimento de atividades sociais e comunit\u00e1rias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14892 \r\nOutorga \u201cPermiss\u00e3o de Uso\u201d de \u00e1rea medindo 5.000,00m\u00b2, localizada na Quadra P-11 do sistema de lazer, situada na Av. Mem de S\u00e1, esquina com a Rua Jos\u00e9 Garcia Cerezuela, no Bairro Nova Mar\u00edlia, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Universo do Planeta Azul, destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cEu Consigo, Voc\u00ea Consegue\u201d, com a finalidade de atendimento a crian\u00e7as com necessidades especiais e suas fam\u00edlias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14893 \r\nOutorga \u201cPermiss\u00e3o de Uso\u201d do sistema de lazer, localizado no Bairro Cecap Aeroporto, a Marcus Vinicius Faria Jorge, com a finalidade de desenvolver projetos esportivos\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48245\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47127, de 06 de junho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 48640\/3 S\u00cdLVIA HELENA FARTO DE ROSSI, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48246\r\nAPOSENTA a servidora 141054\/1 MARIA MADALENA AMARO, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento: N\u00edvel 1-D Tabela 2, inscrita no CPF n\u00b0 295.873.608-34, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, correspondente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 24 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48247\r\nCONCEDE a servidora 132390\/1 FABRICIA REZENDE CORREA, T\u00e9cnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 14 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48248\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho do servidor 155462\/1 MAILSON HENRIQUE DA SILVA, RG n\u00ba 349813486, CPF n\u00ba 359.325.738-64, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 29 (vinte e nove) horas semanais, no per\u00edodo de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\n(Republica\u00e7\u00e3o por ter sido publicada com incorre\u00e7\u00e3o)\r\n\u201cPORTARIA N\u00daMERO 4 8 2 4 3\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, o servidor 92134\/2 JO\u00c3O VITOR BIONDO SANTOS, Motorista, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, para regime especial de trabalho, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 726\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GRUPO CASAS BAHIA S.A., CNPJ n\u00ba 33.041.260\/1268-50, para aquisi\u00e7\u00e3o de Freezer e Refrigerador para o Banco de Leite, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 727\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JORGE ARROTHEIA JUNIOR, CNPJ n\u00ba 51.568.275\/0001-67, para apresenta\u00e7\u00e3o do Show Musical para Festividades Natalinas no Distrito de Ros\u00e1lia, por meio da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 728\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MARLENE NEVES POHLING, CNPJ n\u00ba 32.424.464\/0001-11, para apresenta\u00e7\u00e3o musical a ser apresentado na Pra\u00e7a Maria Isabel, integrando a programa\u00e7\u00e3o do Natal Iluminado, por meio da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 730\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ISAAC PEREIRA DA SILVA, CNPJ n\u00ba 22.313.329\/0001-45, para apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical de violino integrando a programa\u00e7\u00e3o do \u201cNatal Iluminado\u201d, a ser realizado na Cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 731\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PAULO CEZAR CANDIDO DE OLIVEIRA, CNPJ n\u00ba 58.116.167\/0001-00, para apresenta\u00e7\u00e3o de Show Musical Pop\/Rock anos 80 na Pra\u00e7a Maria Isabel, integrando a programa\u00e7\u00e3o do Natal Iluminado, por meio da Secretaria da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 115\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa para Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos de Limpezas de Pr\u00e9dio, Mobili\u00e1rio e Equipamentos Escolares, visando a obten\u00e7\u00e3o de adequadas condi\u00e7\u00f5es de salubridade e higiene, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia\/SP.   TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue - Empresa Vencedora: ULRIK COMERCIO E SERVICOS LTDA, localizada na AV PEREIRA BARRETO, n\u00ba 1479 SALA 3011 - BAETA NEVES - SAO BERNARDO DO CAMPO\/SP - CEP 09.751-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 116\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e instrumentais para o Centro de Especialidades Odontol\u00f3gico (CEO) destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela\t autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue - Empresas Vencedoras: A2XR COMERCIAL LTDA, localizada na Rua DEPUTADO JOSE AFONSO, 532 A, QUADRA18 LOTE A2C - VILA SANTA IZABEL SANTO ANTONIO DA PLATINA\/PR \u2013 CEP 86.430-000. DENTMED - MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, localizada na AVN RIO BRANCO, n\u00ba 845 - CENTRO - ADAMANTINA\/SP - CEP 17800-000. GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. localizada na A VN MARIP\u00c1, 5457 SALA 2 \u2013 CENTRO TOLEDO\/PR - CEP 85.901-000. KLAS SUPRIMENTOS LTDA. localizada na EST DO GALEAO, 01463 LOT 2 PAL 2947\u2013 JARDIM GUANABARA RIO DE JANEIRO\/RJ - CEP 21.931-383. ODONTOMED T\/A LTDA, localizada na AVN RAJA GABAGLIA, 4859 SALA 125 - SANTA LUCIA BELO HORIZONTE\/MG CEP 30.360-663. R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDA, localizada na AVN AMAZONAS, n\u00ba 320 - CAPUTERA CARAGUATATUBA\/SP - CEP 11660-630. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE CONTINUIDADE\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 093\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.093\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais para implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do projeto Educa\u00e7\u00e3o Acolhedora para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia. Ap\u00f3s retifica\u00e7\u00e3o do ETP, TR e Edital fica prorrogado conforme segue: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 13\/01\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 13\/01\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos RETIFICADOS tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Pregoeiro Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: A presente contrata\u00e7\u00e3o justifica-se pela premissa fundamental de que o processo de aprendizagem transcende a mera exposi\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado acad\u00eamico. O desenvolvimento educacional eficaz est\u00e1 intrinsecamente atrelado ao bem-estar emocional, \u00e0 seguran\u00e7a psicol\u00f3gica e ao senso de pertencimento da crian\u00e7a no ambiente escolar. Para crian\u00e7as com defici\u00eancia, essa interdepend\u00eancia \u00e9 particularmente acentuada, haja vista que as barreiras sociais, f\u00edsicas e pedag\u00f3gicas frequentemente vivenciadas podem comprometer significativamente sua experi\u00eancia educacional e, consequentemente, seu desenvolvimento pleno. Diante disso, a presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente educacional verdadeiramente inclusivo, acolhedor e seguro, fornecendo o suporte necess\u00e1rio para que todos os alunos, especialmente aqueles com defici\u00eancia, possam atingir seu m\u00e1ximo potencial de aprendizagem e desenvolvimento integral. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 10 ao CL-323\/18 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS e LA\u00c9RCIO GABRIEL DOS SANTOS Assinatura 19\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Rua Humberto Molica, n.\u00ba 103, na Cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar fam\u00edlia que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em atendimento a determina\u00e7\u00e3o judicial - Processo Digital n.\u00ba 1005900-55.2018.8.26.0344 Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.677\/25.\r\nContrato Aditivo 06 ao CST-1568\/21 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA EPP Assinatura 19\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como reequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro, a partir de 24\/12\/25, no valor previsto no contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de restaurantes populares municipais, na modalidade \u201cServi\u00e7o de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional\u201d, compreendendo o preparo e o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es aos comensais dos Restaurantes Populares da Zona Sul e Zona Norte, pelo sistema de porcionamento, com inclus\u00e3o de m\u00e3o de obra e g\u00eaneros aliment\u00edcios \u201cin natura\u201d, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Vig\u00eancia 23\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.704\/25 e Protocolo n.\u00ba 140.866\/25.\r\nContrato Aditivo 05 ao TC-125\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA - APAE Assinatura 19\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para atendimento a pessoas com defici\u00eancia intelectual e\/ou m\u00faltipla de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.875\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao TC-126\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA - APAE Assinatura 19\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para atendimento a pessoas com defici\u00eancia intelectual e\/ou m\u00faltipla de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.877\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-127\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA - APAE Assinatura 19\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para atendimento a pessoas com defici\u00eancia intelectual e\/ou m\u00faltipla de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.890\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-161\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade FUNDA\u00c7\u00c3O MANS\u00c3O ISMAEL Assinatura 18\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o municipal) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.915\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao TC-162\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade FUNDA\u00c7\u00c3O MANS\u00c3O ISMAEL Assinatura 18\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o estadual) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.918\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-163\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade FUNDA\u00c7\u00c3O MANS\u00c3O ISMAEL Assinatura 18\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o federal) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.919\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-256\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA - APAE Assinatura 19\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de Emenda Parlamentar Federal n.\u00ba 202430640004, para a execu\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social e Especial para Pessoas com Defici\u00eancia - servi\u00e7o de m\u00e9dia complexidade, para o atendimento a pessoas com defici\u00eancia intelectual e\/ou m\u00faltipla, de ambos os sexos, seus familiares e cuidadores, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 39.355\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 12 de Dezembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Da notifica\u00e7\u00e3o\r\nSanto Fernandes\t1478500\t3174\t697\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 19 de Dezembro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nJULIA VICENTE DE CARVALHO\t4603900\t6396\t722\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 16 de Dezembro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nESPOLIO DE NADIA BORGO DE SOUZA\t859900\t153141-01\t661\/2025\r\nTHALES FRESCHI DE ANDRADE\t3381000\t153141-01\t705\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n10.353\t2025\tArnaldo dos Santos\r\n147.955\t2025\tFrancisca Ignacia Pedro\r\n147.983\t2025\tTerezinha da Silva\r\n148.213\t2025\tJose Izidio da Silva\r\n149.841\t2025\tAparecida Santarelli Nalon\r\n169.005\t2025\tJonas de Assis Aguiar\r\n170.327\t2025\tSuellen da Silva\r\n171.210\t2025\tHani Rkein\r\n181.285\t2025\tThais Elisa Burgos Silva\r\n183.180\t2025\tIvonaldo Ponciano da Silva\r\n184.797\t2025\tEscritorio Assis de Contabilidade LTDA\r\n188.612\t2025\tJose Luiz Marao Junior\r\n197.144\t2025\tLuciano Aparecido Manoel\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nExtrato do 4\u00ba Aditivo n.\u00ba 2024\/010002-4 CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: INFOSEC INOFRM\u00c1TICA E SEGURAN\u00c7A ELETR\u00d4NICA LTDA, CNPJ N\u00ba52.711.381\/0001-10, OBJETO:  SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O CORRETIVA E PREVENTIVA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA, ELENCADOS NO ANEXO I DE EDITAL, DE PROPRIEDADE DESTA AG\u00caNCIA DO REFERIDO CONTRATO PELO PER\u00cdODO DE 12 (doze) meses. VIG\u00caNCIA: 06\/01\/2026 a 05\/01\/2027, VALOR ANUAL R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). Processo Memorando n\u00ba56.223\/2025 Mar\u00edlia, dezenove de dezembro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nC\u00e2mara\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9411 \r\nOBRIGA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS QU\u00cdMICOS REMOV\u00cdVEIS E COM LAVAT\u00d3RIOS NAS FEIRAS LIVRES, CONFORME ESPECIFICA.\r\n"},{"edicao":"4096","dataAtualizacao":"2025-12-18 17:28:23","data":"2025-12-19 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Republicado por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00e3o\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9393 \r\nDesafeta \u00e1rea localizada no Bairro Residencial Reserva Esmeralda e autoriza sua permuta por lotes localizados no Bairro Senador Salgado Filho, de propriedade de Ildemar Encide Sampaio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14889 \r\nProrroga o vencimento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU, referente ao exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14890 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$870.000,00, \u00e0 dota\u00e7\u00e3o constante do or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48241\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 15.670\/2025;\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 46901, de 19 de maio de 2025, em decorr\u00eancia do Protocolo n\u00ba 1033\/2025, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48242\r\nCONCEDE a servidora 152633\/1 ALESSANDRA DE C\u00c1SSIA MONTISSELI DE CARVALHO, Bibliotec\u00e1ria, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 18 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48243\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, o servidor 92134\/2 JO\u00c3O VITOR BIONDO SANTOS, Motorista, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, para regime especial de trabalho, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Renato Machado Monteiro, tornando nulo o item 16 da Portaria n\u00ba 48192, de 03 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48244\r\nnomeia a COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:\r\nI - \tCIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e da Secretaria Municipal de Suprimentos.\r\ni)\tSecretaria Municipal de Planejamento Urbano: \r\nPosse: 18\/12\/2025:\r\nTitular Designado: \tISAAC VINICIUS DOS SANTOS\tMORENO\r\nSuplente Designado:\tRICARDO STROPPA\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 055\/2025 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90055\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Lixeiras destinadas a diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 15\/01\/2026, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 15\/01\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brand\u00e3o. JUSTIFICATIVA: \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o visa \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e o correto descarte do lixo, nas Unidades Municipais.\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CST-1822\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Valor R$ 4.444,84 Assinatura 16\/12\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro veicular, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 16\/12\/26 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 668\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 36.231\/25).\r\nContrato CV-1303\/25 Consignante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Consignat\u00e1ria CEUDESP EDUCACIONAL LTDA Assinatura 17\/12\/25 Objeto Realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios (n\u00e3o remunerados) junto \u00e0 Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 17\/12\/30 Processo Protocolo n.\u00ba 153.156\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-246\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade APAE \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA Assinatura 18\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o municipal \u00e0 entidade para atendimento a pessoas com defici\u00eancia intelectual e\/ou m\u00faltipla, de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 39.333\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS \u2013 REINCID\u00caNCIA\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 6\u00ba, \u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 6\u00ba, \u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. \r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 15 de Dezembro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nGuilherme Silva do Amaral Coleone\t9906000\t120\t676\/2025\r\nRoberta Heloisa Ribeiro\t9906800\t120\t677\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n10.353\t2025\tArnaldo dos Santos\r\n147.955\t2025\tFrancisca Ignacia Pedro\r\n147.983\t2025\tTerezinha da Silva\r\n148.213\t2025\tJose Izidio da Silva\r\n149.841\t2025\tAparecida Santarelli Nalon\r\n169.005\t2025\tJonas de Assis Aguiar\r\n170.327\t2025\tSuellen da Silva\r\n171.210\t2025\tHani Rkein\r\n181.285\t2025\tThais Elisa Burgos Silva\r\n183.180\t2025\tIvonaldo Ponciano da Silva\r\n184.797\t2025\tEscritorio Assis de Contabilidade LTDA\r\n188.612\t2025\tJose Luiz Marao Junior\r\n197.144\t2025\tLuciano Aparecido Manoel\r\nPROCESSO SELETIVO PARA JORNADA ESPECIAL E DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O PARA 2026 \r\nCLASSIFICA\u00c7\u00c3O PROVA COMPLEMENTAR \u2013 EMEI\r\nClass.\tNome Completo\tPontua\u00e7\u00e3o\r\n1\tElisangela De Oliveira Dos Santos\t18\r\n2\tDaniela Cristina Da Cruz Amorim\t17\r\n3\tSilvia Helena Dos Santos Martinh\u00e3o\t17\r\n4\tAdriana Lucila Moraes Paes\t17\r\n5\tPatricia Carolaine Rocha Colenzio\t17\r\n6\tCristiane Da Silva Pedro\t16\r\n7\tFl\u00e1via Helena Cappi Machado De Moraes\t15\r\n8\tMariana Saraiva Sabbatini\t15\r\n9\tGildirene Aparecida Balieiro Dias Tolentino\t15\r\n10\tDayane Da Silva Mendon\u00e7a\t14\r\n11\tRosemeire Mansano Nogueira\t14\r\n12\tC\u00e1ssia Dos Santos Leite\t14\r\n13\tRazec Flavia De Oliveira Santos\t14\r\n14\tPatricia Helena De Oliveira Santos\t13\r\n15\tV\u00e2nia Aparecida In\u00e1cio Koga\t13\r\n16\tGiovana Paura Ocanha\t12\r\n17\tVal\u00e9ria Modesto De Souza\t7\r\nDI\u00c1RIO OFICIAL \r\nDIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE\r\nDESPACHO DA DIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE 18\/12\/2025\r\nDEFERIDO\r\nPROTOCOLO OF\u00cdCIO OF\u00cdCIO N\u00ba 57\/2025\/NUPROC\/DPF\/MII\/SP em 28\/11\/2025.\r\nTERMO DE INUTILIZA\u00c7\u00c3O \u2013 VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA N\u00ba 2291 S\u00c9RIE C, EM 16\/12\/2025.\r\nAUTO DE INCINERA\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA DE POL\u00cdCIA FEDERAL EM MAR\u00cdLIA\/SP, EM 16\/12\/2025.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 18 de dezembro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nAMC SA\u00daDE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA\t14227\/2025\t22865\t29\/09\/2025\t3.633,28\t9197\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia da demanda e da necessidade de garantir a continuidade de servi\u00e7os de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica. Trata-se do fornecimento de dieta em p\u00f3 para doen\u00e7a de chron e m\u00f3dulo de fibras sol\u00favel e insol\u00favel, insumos essenciais ao atendimento de usu\u00e1rios do SUS, cuja interrup\u00e7\u00e3o poderia comprometer a assist\u00eancia prestada. A medida encontra amparo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.\r\n\t14227\/2025\t22867\t29\/09\/2025\t2.322,92\t9199\t\r\n\t14227\/2025\t22869\t29\/09\/2025\t62.100,00\t9403\t\r\nFESTMED COM\u00c9RCIO E IMPORTA\u00c7\u00c3O LTDA\t13837\/2025\t22877\t29\/09\/2025\t11.200,00\t513\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia da demanda e da necessidade de garantir a continuidade de servi\u00e7os de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica. Trata-se do fornecimento de alimento em p\u00f3 para nutri\u00e7\u00e3o enteral ou oral, insumo essencial ao atendimento de usu\u00e1rios do SUS, cuja interrup\u00e7\u00e3o poderia comprometer a assist\u00eancia prestada. A medida encontra amparo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.\r\n\t13837\/2025\t22878\t29\/09\/2025\t700,00\t530\t\r\n\t13837\/2025\t22879\t29\/09\/2025\t10.500,00\t545\t\r\nNUTROP\u00d3LIS COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS EM GERAL LTDA\t14224\/2025\t22249\t18\/09\/2025\t51.350,00\t4715\tJustifica-se o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o oral e enteral em atendimento a mandado judicial, considerando a obrigatoriedade de cumprimento da decis\u00e3o e a necessidade de assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de nutri\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e dignidade ao benefici\u00e1rio, resguardando o interesse p\u00fablico e a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da legalidade e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida.\r\n\t14232\/2025\t19768\t22\/08\/2025\t39.250,00\t4642\t\r\nPRLV INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\t15915\/2025\t23303\t30\/09\/2025\t54.200,00\t3407\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia da demanda e da necessidade de garantir a continuidade da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica. Trata-se do fornecimento de alimento em p\u00f3 para nutri\u00e7\u00e3o oral e enteral, insumo essencial ao atendimento de usu\u00e1rios do SUS. A medida visa assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de nutri\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e dignidade aos benefici\u00e1rios, encontrando amparo no dever constitucional do Estado de garantir o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da legalidade e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida.\r\nREPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA\t21108\/2024\t19754\t21\/08\/2025\t245.999,65\t4079\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade do fornecimento de material e da m\u00e3o de obra empregados na execu\u00e7\u00e3o do estacionamento localizado na Avenida Manoel Freire, obra vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. A medida se fundamenta na necessidade de garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria, organiza\u00e7\u00e3o do fluxo de ve\u00edculos e pedestres, bem como a adequada trafegabilidade na via p\u00fablica, \u00e1rea de intenso uso pela popula\u00e7\u00e3o. O atendimento tempestivo da obriga\u00e7\u00e3o contribui para a preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, prevenindo riscos \u00e0 seguran\u00e7a coletiva e assegurando a regularidade da infraestrutura urbana.\r\nSMARAPD INFORMATICA LTDA\t6626\/2025\t18065\t01\/08\/2025\t871,42\t20383\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de licen\u00e7a de uso e manuten\u00e7\u00e3o de sistema estruturante para a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e administrativa municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de ferramenta essencial ao adequado processamento de tributos, emiss\u00e3o de guias, controle financeiro e demais fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas indispens\u00e1veis ao funcionamento regular da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o desse sistema \u00e9 fundamental para garantir a moderniza\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o dos processos municipais, promovendo maior efici\u00eancia operacional, transpar\u00eancia e controle sobre as atividades administrativas e fiscais, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de custos e aprimoramento dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t6626\/2025\t19125\t12\/08\/2025\t110.235,31\t20587\t\r\n\t6626\/2025\t19126\t12\/08\/2025\t2.184,12\t20589\t\r\n\t6626\/2025\t19127\t12\/08\/2025\t2.184,12\t20590\t\r\n\t6626\/2025\t19133\t12\/08\/2025\t3.276,19\t20593\t\r\n\t6626\/2025\t19135\t12\/08\/2025\t10.920,62\t20591\t\r\n\t6626\/2025\t19142\t12\/08\/2025\t18.564,94\t20592\t\r\n\t6626\/2025\t19144\t12\/08\/2025\t100.990,01\t20586\t\r\n\t6626\/2025\t19160\t12\/08\/2025\t15.288,81\t20588\t\r\n\t6629\/2025\t18014\t01\/08\/2025\t2.515,42\t20380\t\r\n\t6629\/2025\t18066\t01\/08\/2025\t2.515,42\t20381\t\r\n\t6629\/2025\t18070\t01\/08\/2025\t2.515,42\t20382\t\r\nSPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\t9143\/2025\t19284\t13\/08\/2025\t15.964,70\t762\tConsiderando tratar-se de empresa contratada para o fornecimento de sistema estruturante de software, com aplicativos voltados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do portal de servi\u00e7os online de im\u00f3veis, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que os servi\u00e7os prestados s\u00e3o essenciais para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e a integra\u00e7\u00e3o da base de dados de contribuintes do Munic\u00edpio.\r\nA solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica disponibilizada contribui significativamente para a melhoria no atendimento aos mun\u00edcipes, oferecendo funcionalidades como consulta de d\u00e9bitos, emiss\u00e3o de certid\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de propriedades, al\u00e9m de promover maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e agilidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA\t7143\/2025\t21477\t09\/09\/2025\t79.514,50\t8408\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica devido \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, destinados a diversas secretarias, em especial \u00e0s unidades escolares municipais. Tais equipamentos s\u00e3o essenciais para o pleno funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para a execu\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas e administrativas nas escolas, assegurando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia da gest\u00e3o. Ressaltamos que parte do pagamento atende ao artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando o car\u00e1ter excepcional e urgente da medida.\r\n\t7145\/2025\t21472\t09\/09\/2025\t13.477,50\t8409\t\r\n\t7146\/2025\t21489\t09\/09\/2025\t7.602,00\t8410\t\r\n\t7147\/2025\t21473\t09\/09\/2025\t18.878,50\t8411\t\r\n\t7963\/2025\t21721\t11\/09\/2025\t131.721,00\t8412\t\r\n\t7143\/2025\t23899\t07\/10\/2025\t79.514,50\t8526\t\r\n\t7145\/2025\t23898\t07\/10\/2025\t13.477,50\t8527\t\r\n\t7146\/2025\t23897\t07\/10\/2025\t7.602,00\t8528\t\r\n\t7147\/2025\t23846\t07\/10\/2025\t18.878,50\t8529\t\r\n\t7963\/2025\t23843\t07\/10\/2025\t131.721,00\t8530\t\r\n\t8596\/2025\t24641\t17\/10\/2025\t88.573,50\t8520\t\r\nINSTITUTO GOV LTDA\t1099\/2025\t22204\t17\/09\/2025\t18.853,24\t3336\tConsiderando tratar-se de licen\u00e7a de uso, bem como suporte de sistema de gest\u00e3o de recursos destinados ao terceiro setor, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de um sistema estruturante essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela municipalidade, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento.\r\nSIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA\t16556\/2025\t23324\t30\/09\/2025\t66.117,96\t2807\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de gerenciamento do ISSQN e valor adicionado do ICMS. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica porquanto o referido sistema \u00e9 fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, pois viabiliza a execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o eficiente dos processos administrativos e financeiros, garantindo a conformidade com as normas legais, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos e a continuidade dos servi\u00e7os prestados aos contribuintes.\r\n\t8531\/2025\t20662\t01\/09\/2025\t66.117,96\t2783\t\r\n\t8641\/2025\t21537\t09\/09\/2025\t182.104,69\t2800\t\r\nGEO BRASILIS CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO LTDA\t18452\/2025\t25247\t27\/10\/2025\t126.720,00\t1675\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de consultoria e assessoria relacionados \u00e0 revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de normativas urban\u00edsticas municipais, justifica-se a excepcionalidade na ordem cronol\u00f3gica de pagamento. Tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel do munic\u00edpio, assegurar um crescimento urbano ordenado e compat\u00edvel com a infraestrutura existente, al\u00e9m de fomentar o desenvolvimento econ\u00f4mico local. A atua\u00e7\u00e3o da empresa contribui diretamente para a adequa\u00e7\u00e3o do ordenamento territorial \u00e0s demandas atuais e futuras da popula\u00e7\u00e3o, apoiando, inclusive, a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.\r\nIpremm\r\nCALEND\u00c1RIO ANUAL\r\nReuni\u00f5es Ordin\u00e1rias do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM para o exerc\u00edcio de 2026:\r\nReuni\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o\r\nJaneiro\t29\/jan\r\nFevereiro\t26\/fev\r\nMar\u00e7o\t26\/mar\r\nAbril\t30\/abr\r\nMaio\t28\/mai\r\nJunho\t25\/jun\r\nJulho\t30\/jul\r\nAgosto\t27\/ago\r\nSetembro\t24\/set\r\nOutubro\t29\/out\r\nNovembro\t26\/nov\r\nDezembro\t17\/dez\r\nPOL\u00cdTICA DE INVESTIMENTOS 2026 \r\nINSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA - IPREMM\r\nC\u00e2mara\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 11 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA PER\u00cdCIA M\u00c9DICA \r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es transmitidas por meio da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, TORNA P\u00daBLICA, a convoca\u00e7\u00e3o para que os candidatos habilitados na prova objetiva da Lista Especial realizem a Per\u00edcia M\u00e9dica, conforme estabelecido no Cap\u00edtulo V - do Concurso P\u00fablico 1\/2025.\r\nO candidato dever\u00e1 se apresentar com anteced\u00eancias de 30 minutos, munido de documento original de identifica\u00e7\u00e3o com foto, RG ou CNH, e laudo m\u00e9dico.\r\n1.\tLocal: SA\u00daDE DO TRABALHADOR\r\nRua Coronel Jos\u00e9 Br\u00e1s, n\u00ba 1.319 \r\nMarilia \u2013 SP\r\n2.\tLista contendo: inscri\u00e7\u00e3o, nome, op\u00e7\u00e3o, cargo - data e hor\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia.\r\nINSCRI\u00c7\u00c3O\tNOME\tOP\u00c7\u00c3O\tCARGO\tDATA - HOR\u00c1RIO\r\n06594972\tCARLA ARRUDA DE ARAUJO NEVES\t002\tAtendente de Servi\u00e7os Gerais\t22\/12\/2025 - 8h\r\n06553940\tFLAVIO RICARDO DE FREITAS\t001\tAgente de Seguran\u00e7a Legislativa\t23\/12\/2025 - 8h\r\n06558259\tGISELE ERTHAL DE ALBUQUERQUE\t003\tAuxiliar de Inform\u00e1tica\t22\/12\/2025 - 9h\r\n07199899\tLEONARDO RAGAZZI COLOMBO\t008\tRep\u00f3rter Apresentador\t23\/12\/2025 - 9h\r\n06571590\tVICTORIA EDUARDA FLAUZINO\t002\tAtendente de Servi\u00e7os Gerais\t22\/12\/2025 - 8h30\r\n06552293\tWEBER OLIVEIRA DIAS\t001\tAgente de Seguran\u00e7a Legislativa\t23\/12\/2025 - 8h30\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4095","dataAtualizacao":"2025-12-17 19:20:13","data":"2025-12-18 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1017\r\nModifica a Lei Complementar n\u00ba 883\/2019, que regulamenta e cria o quadro de pessoal da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia - Fumes e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9398 \r\nRevoga a Lei n\u00ba 9027\/2023, que autorizou a doa\u00e7\u00e3o do lote 7b da quadra b do distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m\u00b2, \u00e0 empresa Injetec Fabrica\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Pe\u00e7as Injetoras em Material Pl\u00e1stico Ltda., destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de suas atividades\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9399 \r\nDesafeta de \u201c\u00e1rea verde\u201d e passa a afeta\u00e7\u00e3o de \u201csistema de lazer\u201d a \u00e1rea \u201c7a\u201d, destacada da \u00e1rea verde 07 do loteamento Villa Flora Aqu\u00e1rius, medindo 8.719,78m\u00b2, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o do loteamento e composi\u00e7\u00e3o correta das \u00e1reas p\u00fablicas, conforme exig\u00eancia da Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo - Cetesb e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9400 \r\nDesafeta de \u201c\u00e1rea institucional\u201d e de \u201csistema de lazer\u201d e passa para a afeta\u00e7\u00e3o de \u201carruamento\u201d \u00e1reas localizadas no bairro professor antonio da silva penteado, destinadas a prolongamento da rua \u00e2ngelo perez sola\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9401 \r\nDeclara de utilidade p\u00fablica e de interesse social as \u00e1reas de propriedade do munic\u00edpio de mar\u00edlia, as matr\u00edculas: 36.257, 36.258, 36.259, 28.531 e a \u00e1rea de transcri\u00e7\u00e3o 3238; as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (app) de 50 metros de raio no entorno de nascentes\/olhos d'\u00e1gua, a faixa de app de 30 metros ao longo dos corpos d\u2019\u00e1gua provenientes dessas nascentes\/olhos d\u2019\u00e1gua que contribuem com o volume de  reserva\u00e7\u00e3o da represa cascata, melhorando com isso tamb\u00e9m a qualidade do mesmo, a faixa delimitada pela ciclovia e o bordo do entorno da represa cascata, com uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de 30 metros e 100 metros de borda de tabuleiro\/chapada (itamb\u00e9s) obedecendo a lei federal n\u00ba 12.651\/2012, com destina\u00e7\u00e3o para fins de prote\u00e7\u00e3o ambiental, tur\u00edsticos e de lazer e cria o complexo tur\u00edstico do parque da represa cascata, no munic\u00edpio de mar\u00edlia\/sp\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9402 \r\nDesafeta \u00e1rea x (parte do lote 04), da quadra i (\u00e1rea de lazer), do bairro jardim das rosas e autoriza sua aliena\u00e7\u00e3o, mediante venda, \u00e0 igreja evang\u00e9lica assembleia de deus de mar\u00edlia, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9403 \r\nModifica a lei n\u00ba 8408\/2019, que institui o c\u00f3digo zoossanit\u00e1rio do munic\u00edpio de mar\u00edlia\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9404 \r\nAutoriza a doa\u00e7\u00e3o do lote 7b da quadra b do distrito industrial santo barion, medindo 1.254,00m\u00b2, \u00e0 empresa r & r comercio e servicos ltda., destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de suas atividades e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9405 \r\nDenomina \u201cpedro pereira dos santos\u201d, a ponte na estrada municipal mar-313\/461 (ponte do prata), no distrito de avencas\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9406 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a SEMANA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE O TDAH (Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade), na \u00faltima semana do m\u00eas de outubro\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9407 \r\nConsidera de utilidade p\u00fablica municipal a a.b.r.a.c.e. - associa\u00e7\u00e3o brasileira de inclus\u00e3o a cultura e esporte\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9408 \r\nConsidera de utilidade p\u00fablica municipal o instituto studio move art dan\u00e7a\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9409 \r\nConsidera de utilidade p\u00fablica municipal a associa\u00e7\u00e3o mariliense de apoio ao paciente oncol\u00f3gico \u2013 amapon\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9410 \r\nModifica a lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de mar\u00edlia, incluindo o dia de combate \u00e0 gordofobia, no dia 10 de setembro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14886 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, da funda\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor do estado de s\u00e3o paulo \u2013 procon\/sp, equipamentos de inform\u00e1tica\r\nDECRETO N\u00daMERO 14887 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$532.573,47, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14888 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$10.149.500,72, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48232\r\ntendo em vista o que consta do Memorando n\u00ba 57.596\/2025.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer conclusivo exarado pela Comiss\u00e3o Processante Disciplinar Permanente no Relat\u00f3rio Final do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.\u00ba 39.314, de 05 de abril de 2021, e, por conseguinte, ABSOLVE a ex - Conselheira Tutelar VANESSA ISIDIO TEODORO DIAS, matr\u00edcula n.\u00ba 144851-2, das imputa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o ao artigo 27, inciso I, item 13, e inciso II, item 21, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, e ao artigo 73, inciso II, da Lei Federal n.\u00ba 9.504\/1997, em raz\u00e3o da comprovada inexist\u00eancia material do fato il\u00edcito que lhe foi atribu\u00eddo, determinando-se, consequentemente, o arquivamento do presente expediente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48233\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 57.663\/2025, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor 29.982\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 126802\/1 R.S.C.M., ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48234\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 57.679\/2025, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor n\u00ba 26.792\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 137693\/1 V.V.S., ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48235\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 25 de janeiro a 24 de julho de 2026, como Autoridades Sanit\u00e1rias, os servidores p\u00fablicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, para assumir a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias, conforme artigos 1\u00b0 e 2\u00b0, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3\u00b0, \u00a7 1\u00b0 da Lei n\u00b0 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos \u00a7\u00a7, da Lei estadual n\u00b0 10083, de 23 de setembro de 1998:\r\n\tMatr\u00edcula\tServidor\tCPF\r\n1.\t\t139939\/1\tADRIANO AUGUSTO CURIONI\t303.720.148-79\r\n2.\t\t83364\/1\tANA CRISTINA DE ALMEIDA SORNAS\t215.595.258-94\r\n3.\t\t28533\/1\tANT\u00d4NIO CARLOS DE SOUZA SPARAPAN\t161.866.758-07\r\n4.\t\t95320\/1\tANT\u00d4NIO ROBERTO RUIZ\t120.154.298-75\r\n5.\t\t81540\/1\tCELMA DE F\u00c1TIMA DOS SANTOS\t154.035.878-02\r\n6.\t\t94455\/1\tCRISTIANE APARECIDA DE CASTRO JINNO\t213.323.978-24\r\n7.\t\t102261\/3\tGERALDO DINIZ J\u00daNIOR\t079.028.958-06\r\n8.\t\t94447\/1\tGILSON DA SILVA\t096.238.538-74\r\n9.\t\t60925\/1\tLANA MARIKO IKEDA\t100.519.348-76\r\n10.\t\t94862\/1\tLARISSA BARROZO ZAMBON\t174.062.918-33\r\n11.\t\t62782\/1\tLUCIANE TIBURTINO DA SILVA\t272.641.608-07\r\n12.\t\t94463\/1\tLU\u00cdZ ANTONIO LOPES\t200.245.158-33\r\n13.\t\t94846\/1\tMARIA \u00c2NGELA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\nSOUZA\t145.724.938-39\r\n14.\t\t43567\/1\tMARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE\t161.788.058-29\r\n15.\t\t81280\/1\tODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI\t137.233.958-21\r\n16.\t\t32441\/1\tOL\u00cdVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ\t130.973.638-31\r\n17.\t\t116343\/1\tPATR\u00cdCIA SANCHEZ MALDONADO\t279.945.068-79\r\n18.\t\t94510\/1\tSANDRA PAVELQUEIRES\t150.688.228-50\r\n19.\t\t162930\/1\tTACIANE ALVARENGA PEREZ\t413.961.718-78\r\n20.\t\t126616\/2\tTALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA\t335.514.668-33\r\n21.\t\t97900\/1\tVALDEIR DOS SANTOS ALVES\t145.855.808-83\r\n22.\t\t138495\/1\tWILLY C\u00c9SAR MATIAS\t270.151.298-09\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48236\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 07 de fevereiro a 06 de agosto de 2026, como Autoridades Sanit\u00e1rias, os servidores lotados na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador - CEREST, para assumirem a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias em sa\u00fade do trabalhador, conforme artigo 96, \u00a7 3\u00ba, da Lei Estadual n\u00ba 10083, de 23 de setembro de 1998:\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tCPF\r\n1.\t\t165808\/1\tANDR\u00c9IA CUST\u00d3DIO MARCHIZELLI\t321.091.028-61\r\n2.\t\t182630\/1\tCAIO MOTTA RIBEIRO\t449.422.048-52\r\n3.\t\t128325\/1\tCAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO\t338.708.098-09\r\n4.\t\t79596\/1\tCARINA REJANE FERNANDES BIFFE\t292.484.638-27\r\n5.\t\t132624\/1\tCARLA CRISTINA ALBUQUERQUE BAZZO\t190.974.088-81\r\n6.\t\t  83518\/1\tCRISTIAN EMANUELE SOARES FIORAVANTI\t215.101.328-64\r\n7.\t\t140406\/1\tCRISTIANE IURI OKAWA FUJINAGA\t280.529.768-71\r\n8.\t\t128724\/1\tCRISTIANO MARQUES DA SILVA\t222.492.288-41\r\n9.\t\t116661\/1\tDANIELA MARIA MAIA VER\u00cdSSIMO\t311.733.268-55\r\n10.\t\t130370\/2\tEMILENE DE OLIVEIRA RICARDO\t255.940.088-02\r\n11.\t\t116157\/1\tNAST\u00c1SSIA SATOMI UCHIAMA ANDRADE\t044.631.196-00\r\n12.\t\t135518\/1\tROG\u00c9RIO HABER BADIZ\t256.511.388-97\r\n13.\t\t157384\/1\tROSANE ANDRESSA ROSSINI MARCHIORI\t410.124.238-08\r\n14.\t\t165778\/2\tS\u00c9RGIO PAULO NOGUEIRA MIRON\t251.682.578-10\r\n15.\t\t181030\/1\tTHAIS SAYURI VIEIRA LIMA\t406.243.798-84\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48237\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, a servidora 185337\/1 JULIA DIAS BENDINI, M\u00e9dica Generalista, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o - Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, nos per\u00edodos de 17 a 31 de dezembro de 2025 e de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48238\r\nmodifica o inciso I da Portaria n\u00ba 46923, de 20 de maio de 2025, que nomeia o CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR - CAE, passando a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\r\n\uf0d8\tELEN FERREIRA GON\u00c7ALVES, como Titular, Representante do Poder Executivo, em substitui\u00e7\u00e3o a Denise Oliveira Fontes.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48239\r\nnomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, para o bi\u00eanio 2025-2027, que fica assim constitu\u00eddo:\r\nI \u2013 Do Poder P\u00fablico:\r\na)\tRepresentantes do Turismo\r\nTitular: \tFERNANDA CARVALHO VIOLANTE \tMONTEIRO\r\nSuplente: \tWILLIAM ROBERTO NAVA\r\nb)\tRepresentantes da Cultura \r\nTitular: \tANDR\u00c9 SANCHES CIBANTOS JUNIOR\r\nSuplente: \tERICK LUCAS SOARES MARTINS                 \r\nc)\tRepresentantes do Meio Ambiente\r\nTitular: \tSAULO SANTOS\r\nSuplente: \tLUDMILA DE ARA\u00daJO PASSOS                       \r\nd)\tRepresentantes da Educa\u00e7\u00e3o\r\nTitular: \tCRISTIANE VALVERDE CASTILHO DA SILVA\r\nSuplente: \tBRUNA DA SILVA DEMORI                       \r\ne)\tRepresentantes do Planejamento Urbano\r\nTitular: \tBRUNO MARTINS CAMPOS GRANADO\r\nSuplente: \tCARLA DIAS MARCARINI BORGES                       \r\nf)\tRepresentantes da Comiss\u00e3o Organizadora dos Registros Hist\u00f3ricos\r\nTitular: \tIVAN EVANGELISTA JUNIOR\r\nSuplente: \tWILZA AURORA MATOS TEIXEIRA\r\ng)\tRepresentantes do Conselho Municipal da Cultura e de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arquitet\u00f4nico de Mar\u00edlia\r\nTitular: \tKYRIEH TONELLI RACY FERREIRA\r\nSuplente:\tGUSTAVO HENRIQUE MENDON\u00c7A NUNES\r\nII \u2013 Da Iniciativa Privada:\r\na)\tRepresentantes dos Meios de Hospedagem\r\nTitular: \tSINVAL C\u00c9SAR GRUPPO (Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de Mar\u00edlia) \r\nSuplente: \tLUCIANO CANASSA SERAFIM (Hotel Fragata)\r\nb)\tRepresentantes dos Restaurantes e Bares Diferenciados\r\nTitular: \tMARCELO DINIZ (\u00c1gua Doce Cacha\u00e7aria)\r\nSuplente: \tC\u00c9SAR AUGUSTO BETTINI (Pastinni Restaurante)\r\nc)\tRepresentantes das Ag\u00eancias de Turismo \r\nTitular: \t\u00c9RIKA MITIKO HONDA GAGO (Ellos Turismo Mais)\r\nSuplente: \tS\u00c9RGIO RICCI (Ellos Turismo Mais)\r\nd)\tRepresentantes dos Propriet\u00e1rios Rurais\r\nTitular: \tOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO (Fazenda Cascata)\r\nSuplente: \tRENATA PARDO BONINI (S\u00edtio Olho D\u2019\u00c1gua)\r\n\te)\tRepresentantes das Atividades A\u00e9reas\r\nTitular: \tJO\u00c3O VICTOR MENDES SILVA (Aeroclube de Mar\u00edlia)\r\nSuplente: \tPLAUTIO MORON ZANNI (Aeroclube de Mar\u00edlia)\r\nf)\tRepresentantes dos Promotores de Eventos\r\nTitular: \tGILBERTO GON\u00c7ALVES ROSSI J\u00daNIOR (MRC&VB - Mar\u00edlia e Regi\u00e3o Convention & Visitors Bureau)\r\nSuplente:\tMARIANA DELLA GIUSTINA LAITER\r\ng)\tRepresentantes dos Urbanistas\r\nTitular: \tHAROLDO DE MAYO BERNARDES\r\nSuplente:\tNIVALDO JO\u00c3O DA CRUZ\r\nh)\tRepresentantes do Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria \r\nTitular:          M\u00c1RCIO CAVALCA MEDEIROS\r\nSuplente: \tJOS\u00c9 AUGUSTO GOMES \r\ni)\tRepresentantes do Ecoturismo e Atividades Radicais\r\nTitular: \tWELLINGTON DOS SANTOS (Vertical Rapel)\r\nSuplente: \tCARLOS BOTTINO (Fazenda Floresta)\r\nj)\tRepresentantes de Organiza\u00e7\u00f5es Ambientalistas\r\nTitular: \tLUPERCIO LOPES GARRIDO NETO (ONG Origem)\r\nSuplente: \tAUREO LUIS CONVERSANI (ONG Origem)\r\n           k)\tRepresentantes da Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o P\u00fablica \r\nTitular: \tCELSO CEZ\u00c1RIO MOTTA (MATRA \u2013\tMar\u00edlia Transparente)\r\nSuplente: \tLEONARDO LEANDRO DOS SANTOS (MATRA \u2013 Mar\u00edlia Transparente)             \r\nl)\tRepresentantes dos Artes\u00e3os \r\nTitular: \tMAR\u00cdLIA LAYS MATHIAS (Mistura Criativa)\r\n             \tSuplente: \tPATR\u00cdCIA APARECIDA FERNANDES\tSEMENSATO (Mulheres Empreendedoras)         \r\nm)\tRepresentantes da Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Esportiva Nikkey de Mar\u00edlia\r\nTitular: \tFL\u00c1VIA HELENA RODRIGUES VIEIRA\r\nSuplente: \tANDRESSA MIKIKO YDE GOULART\r\nn)\tRepresentantes da Imprensa\r\nTitular: \tAMILTON GOMES (Agenda Mar\u00edlia)\r\nSuplente: \tROG\u00c9RIO MARTINEZ (Giro Mar\u00edlia)\r\no)\tRepresentantes das Universidades \r\nTitular: \tMAUR\u00cdCIO DUARTE (Fatec Mar\u00edlia \u2013\tFaculdade de Tecnologia)\r\nSuplente: \tNELSON JULIO DE OLIVEIRA\r\n\tMIRANDA (Fatec Mar\u00edlia \u2013 Faculdade de Tecnologia)\r\np)\tRepresentantes de institui\u00e7\u00f5es integrantes do Sistema "S"\r\nTitulares: \tALESSANDRO GOMES (SENAC)\r\nCRISTIANE REGINA RAMOS DE SOUZA AGUIAR (SEBRAE)\r\nSuplentes:\tUELINTOM GOMES BERBERT (SEST SENAT)\r\n\tMARIANA GON\u00c7ALVES FERREIRA (SEBRAE)\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48240\r\nnomeia a COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal de Suprimentos:\r\nI - \tCIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e da Secretaria Municipal de Suprimentos.\r\nf)\tSecretaria Municipal de Suprimentos: Posse: 17\/12\/2025:\r\nTitular Designada: \tANDRESA DENISE DOS SANTOS\r\nSuplentes Designados:\tKEILLA CRISTIANE BATISTA DIAS\r\n\tWAGNER MAFRA DOS SANTOS\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 721\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \u2013 CNPJ 34.412.925\/0001-61, TAMURA E SILVA - COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA (DENTAL CARLINHOS) \u2013 CNPJ 19.581.280\/0001-05, DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \u2013 CNPJ 21.504.525\/0001-34, DOUTOR DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA \u2013 CNPJ 41.222.505\/0001-88, EMBAPLAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA \u2013 CNPJ 17.864.155\/0001-79, EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA \u2013 CNPJ 71.505.564\/0001-24, MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA \u2013 CNPJ 25.341.162\/0001-14, SOROMED MARILIA LTDA \u2013 CNPJ 06.230.386\/0001-04, WHITE STORE DENTAL LTDA \u2013 CNPJ 48.314.343\/0001-57, para aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e instrumentais odontol\u00f3gicos essenciais ao atendimento cl\u00ednico, aos procedimentos especializados e ao processamento de materiais, em car\u00e1ter emergencial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 722\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa M.N.P. CUSTODIO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MARTCIRUR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES), CNPJ 03.402.979\/0001-12, para aquisi\u00e7\u00e3o de fraldas geri\u00e1tricas descart\u00e1veis, em car\u00e1ter emergencial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 001\/2025 \u2013 FUMARES. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PRIMEIRO OFICIAL REG. IMOV., TIT. DOC., CIVIL P.J. E PRIMEIRO TABELIAO PROT. LETRAS E TIT. DE MARILIA (PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTROS E PROTESTOS) \u2013 CNPJ 51.508.851\/0001-80, para Registro de ATA de Aprecia\u00e7\u00e3o de Contas de 2024, destinado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Mariliense de Recupera\u00e7\u00e3o SociaL. Inexigibilidade embasada no artigo 74, caput, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 117\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica para implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aperfei\u00e7oamento da arrecada\u00e7\u00e3o municipal, implementa\u00e7\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o e custeio de novas ferramentas para a gest\u00e3o de ativos p\u00fablicos, por meio da abertura de canais de comunica\u00e7\u00e3o com o contribuinte, implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de apoio, pesquisa de novos dados dos contribuintes, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de Sistema informatizado pr\u00f3prio, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal n\u00b0 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias, conforme segue: Empresa Vencedora: PATERNO ASSESSORIA LTDA, PC LIBERDADE, N\u00b0 130, ANDAR 2 CONJ 23, LIBERDADE, S\u00c3O PAULO\/SP. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1653\/25 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria ASSOCIA\u00c7\u00c3O RESIDENCIAL VILLA FLORA III AQU\u00c1RIUS Assinatura 16\/12\/25 Objeto Permiss\u00e3o de uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito dos bens p\u00fablicos municipais existentes no empreendimento denominado \u201cRESIDENCIAL VILLA FLORA AQU\u00c1RIUS\u201d, localizado na Avenida Jos\u00e9 Aparecido Pereira n\u00ba 526, na cidade de Mar\u00edlia\/SP Processo Protocolo n.\u00ba 128.585\/25.\r\nContrato Aditivo 20 ao CL-254\/13 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores S\u00cdLVIA HELENA HEUBEL ALBERTONI, MARIA ANTONIETA HEUBEL, F\u00c1BIO ERNANI HEUBEL e JOS\u00c9 AUGUSTO HEUBEL Assinatura 17\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Quatro de Abril, 763, na cidade de Mar\u00edlia, destinado a abrigar o Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.653\/25.\r\nContrato Aditivo 08 ao CL-333\/18 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador VALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS Assinatura 16\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Para\u00edba, n.\u00b0 674, destinado a abrigar a Casa de Passagem \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.678\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-295\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ONG \u00c1GAPE SOCIAL Assinatura 11\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 60), para atendimento a crian\u00e7as e jovens de 7 a 17 anos no Bairro Flamingo em Mar\u00edlia\/SP, proporcionando um ambiente seguro e estruturado para a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas e esportivas, promovendo seu desenvolvimento f\u00edsico, mental e social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 50.764\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-305\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS IDOSOS FOR\u00c7A VIVA DE MAR\u00cdLIA - AIFOVAM Assinatura 17\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 34), para atendimento das pessoas da melhor idade, como o entretenimento, eventos, lazer, viagem, merendas, ora\u00e7\u00f5es de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 50.790\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 17 de DEZEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nAMAURI PEREIRA DE OLIVEIRA\t8910800\t90\t4215\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911000\t90\t4216\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911300\t90\t4217\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911400\t90\t4218\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911500\t90\t4219\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911600\t90\t4220\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911700\t90\t4221\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912000\t90\t4222\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912100\t90\t4223\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912300\t90\t4224\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912400\t90\t4225\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912500\t90\t4226\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912600\t90\t4227\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912700\t90\t4228\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912800\t90\t4229\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912900\t90\t4230\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8913000\t90\t4231\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8913200\t90\t4232\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8913300\t90\t4233\/2025        \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 17 de Dezembro de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nGAR\u00c7A CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA\t794600\t13\t23603\/2025\r\nANTONIO CARLOS CAIRES ALCANTARA\t3155900\t29\t24936\/2025\r\nLUIS ALBERTO PEREIRA\t1728400\t37\t25251\/2025\r\nLUIS ALBERTO PEREIRA\t1728300\t37\t25254\/2025\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nCOMUNICADO \u2013 MUDAN\u00c7A DE PR\u00c9DIO\r\nO CEPROM \u2013 Centro Profissionalizante de Mar\u00edlia informa que nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2025 n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico, em raz\u00e3o do processo de mudan\u00e7a para um novo pr\u00e9dio.\r\nAs atividades e o atendimento presencial ser\u00e3o retomados no dia  19 de dezembro de 2025 (sexta-feira), j\u00e1 em nossas novas instala\u00e7\u00f5es, localizadas no seguinte endere\u00e7o:\r\n\uf0d8\tRua Hosuke Uchida n\u00ba 137, Bairro Fragata D \r\nCOMUNICADO \u2013 CRAS Rosa dos Santos Modelli\r\nComunicamos que, no dia 18\/12\/2025 (quinta-feira), ser\u00e1 realizada a Reuni\u00e3o de Planejamento para o Ano de 2026 do CRAS da Zona Sul - Rosa dos Santos Modelli. Em raz\u00e3o disso, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico nessa data, com retomada normal das atividades no dia 19\/12\/2025.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n10.353\t2025\tArnaldo dos Santos\r\n147.955\t2025\tFrancisca Ignacia Pedro\r\n147.983\t2025\tTerezinha da Silva\r\n148.213\t2025\tJose Izidio da Silva\r\n149.841\t2025\tAparecida Santarelli Nalon\r\n169.005\t2025\tJonas de Assis Aguiar\r\n170.327\t2025\tSuellen da Silva\r\n171.210\t2025\tHani Rkein\r\n181.285\t2025\tThais Elisa Burgos Silva\r\n183.180\t2025\tIvonaldo Ponciano da Silva\r\n184.797\t2025\tEscritorio Assis de Contabilidade LTDA\r\n188.612\t2025\tJose Luiz Marao Junior\r\n197.144\t2025\tLuciano Aparecido Manoel\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 17 de dezembro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\n52.472.378 AMILTON SERGIO MENDES MARTINS\t16050\/2025\t22437\t23\/09\/2025\t471,92\t8\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica ao fornecedor de copos descart\u00e1veis, destinados aos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, por se tratarem de materiais indispens\u00e1veis \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e ao atendimento do p\u00fablico, assegurando a adequada execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o cultural e o atendimento ao interesse p\u00fablico.\r\nBLUEPOINT COMERCIO E SERVICOS EM TI LTDA\t15951\/2024\t18939\t03\/09\/2025\t38,35\t286\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora brocas e buchas, materiais utilizados em manuten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de diversos setores da administra\u00e7\u00e3o municipal, incluindo as escolas, considerando a import\u00e2ncia desse fornecimento para a continuidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida contribui para o bom desempenho das atividades essenciais, garantindo agilidade no atendimento das demandas operacionais, preservando o patrim\u00f4nio p\u00fablico e promovendo a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltamos ainda que o valor ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t15960\/2024\t18938\t03\/09\/2025\t46,80\t288\t\r\nBLUEWEB TELECOMUNICACOES LTDA\t20644\/2024\t21208\t05\/09\/2025\t2.612,22\t124631\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de sistema estruturante com link de acesso dedicado com roteamento do Protocolo BGP, incluindo os insumos necess\u00e1rios, tendo em vista a essencialidade desse servi\u00e7o para o adequado funcionamento dos sistemas administrativos da Prefeitura.\r\nTrata-se de ferramenta fundamental para a gest\u00e3o integrada das atividades institucionais, com impacto direto em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as e comunica\u00e7\u00e3o, o que evidencia sua relev\u00e2ncia para a continuidade e a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.\r\nCENTROCOR CL\u00cdNICA DO CORA\u00c7\u00c3O LTDA\t8421\/2025\t22483\t23\/09\/2025\t4.583,49\t1958\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\n\t8421\/2025\t22689\t25\/09\/2025\t4.129,25\t1963\t\r\nCLIK RACING COMERCIO DE PECAS E ARTIGOS ELETRONICOS LTDA\t14486\/2025\t20826\t02\/09\/2025\t240,00\t10886\tJustifica-se a contrata\u00e7\u00e3o de empresa fornecedora de luvas de motociclista destinadas aos servidores do setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, considerando a necessidade de prote\u00e7\u00e3o individual durante o desempenho das atividades externas, garantindo seguran\u00e7a, ergonomia e adequadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es.\r\nCOMERCIAL DISCON LTDA\t14969\/2025\t21780\t12\/09\/2025\t5.212,35\t19084\tJustifica-se a contrata\u00e7\u00e3o de empresa fornecedora de fio de nylon para ro\u00e7adeira, destinado ao setor de Manuten\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, considerando a necessidade de conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas externas das unidades escolares, a fim de garantir ambientes seguros, adequados e favor\u00e1veis ao bem-estar, \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 perman\u00eancia dos alunos.\r\nCRH EQUIPAMENTOS DE SEGURAN\u00c7A LTDA\t5076\/2025\t22410\t22\/09\/2025\t340,00\t4064\tJustifica-se a contrata\u00e7\u00e3o de empresa fornecedora de talabarte em corda com regulagem de dist\u00e2ncia em inox, destinado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o pelos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, considerando a necessidade de prote\u00e7\u00e3o individual nas atividades que envolvem trabalho em altura, assegurando condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o de riscos e atendimento \u00e0s normas de seguran\u00e7a do trabalho.\r\nDIVINO DE OLIVEIRA RODRIGUES EQUIPAMENTOS\t11127\/2025\t21536\t09\/09\/2025\t341,00\t972\tJustifica-se a contrata\u00e7\u00e3o de empresa fornecedora de kit de crach\u00e1 destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, considerando a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o funcional, padroniza\u00e7\u00e3o institucional e controle de acesso, assegurando maior organiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia no desempenho das atividades administrativas e operacionais.\r\nEDUARDA RODRIGUES LIRA\t14284\/2025\t23328\t30\/09\/2025\t132,50\t22\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a loca\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras pl\u00e1sticas, essenciais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos promovidos pela Secretaria de Cultura. Esses materiais garantem a organiza\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a e a estrutura adequada das atividades, viabilizando o cumprimento regular das agendas e a\u00e7\u00f5es culturais planejadas, contribuindo diretamente para a continuidade e efic\u00e1cia dos servi\u00e7os prestados pelo munic\u00edpio.\r\n\t14444\/2025\t23326\t30\/09\/2025\t32,00\t26\t\r\n\t14766\/2025\t20841\t02\/09\/2025\t18,00\t24\t\r\n\t16051\/2025\t22466\t23\/09\/2025\t690,00\t25\t\r\n\t16705\/2025\t23319\t30\/09\/2025\t18,00\t27\t\r\n\t16707\/2025\t23327\t30\/09\/2025\t630,00\t28\t\r\nEMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANH\u00c2\t1062\/2025\t21308\t08\/09\/2025\t262,50\t87215\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o dos atos oficiais em ve\u00edculo de ampla circula\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da fundamental import\u00e2ncia desses servi\u00e7os para garantir a transpar\u00eancia administrativa, assegurar o amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e cumprir o dever constitucional de publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nos termos do art. 37, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nFELIX-AR REFRIGERACAO LTDA\t2770\/2025\t21293\t08\/09\/2025\t600,00\t922\tConsiderando a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva do sistema de climatiza\u00e7\u00e3o do Teatro Municipal, essencial para o adequado funcionamento das instala\u00e7\u00f5es e o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Esses servi\u00e7os garantem a opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do sistema, prevenindo falhas que possam comprometer o conforto, a sa\u00fade de servidores e cidad\u00e3os, bem como a qualidade e a regularidade das atividades culturais oferecidas.\r\n\t2770\/2025\t21295\t08\/09\/2025\t650,00\t945\t\r\nM.P. COMERCIO DE MOVEIS LTDA\t16173\/2025\t22470\t23\/09\/2025\t1.140,00\t550\tJustifica-se a contrata\u00e7\u00e3o de empresa fornecedora de cadeiras destinadas \u00e0 Divis\u00e3o de Corregedoria Municipal, considerando a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio para garantir condi\u00e7\u00f5es ergon\u00f4micas, conforto e funcionalidade aos servidores, contribuindo para a efici\u00eancia das atividades administrativas e o adequado atendimento \u00e0s demandas institucionais.\r\nMADTRAT MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA\t12788\/2025\t21253\t05\/09\/2025\t2.259,40\t10008\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de telhas de fibrocimento, material utilizado em manuten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de diversos setores da administra\u00e7\u00e3o municipal, incluindo as escolas, considerando a import\u00e2ncia desse fornecimento para a continuidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida contribui para o bom desempenho das atividades essenciais, garantindo agilidade no atendimento das demandas operacionais, preservando o patrim\u00f4nio p\u00fablico e promovendo a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nMAX FER TOOLS COMERCIAL LTDA\t10354\/2025\t16514\t14\/07\/2025\t250,05\t1673\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de limas para motoserra, material utilizado em manuten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de diversos setores da administra\u00e7\u00e3o municipal, incluindo as escolas, considerando a import\u00e2ncia desse fornecimento para a continuidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida contribui para o bom desempenho das atividades essenciais, garantindo agilidade no atendimento das demandas operacionais, preservando o patrim\u00f4nio p\u00fablico e promovendo a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nMF SISTEMAS E SERVI\u00c7OS DE T.I. LTDA - ME\t12948\/2025\t20106\t17\/09\/2025\t4.650,00\t7855\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de sistema estruturante de solu\u00e7\u00e3o web para gest\u00e3o em diversas secretarias municipais, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de sistema essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pelas secretarias, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade desse servi\u00e7o \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar preju\u00edzos operacionais e garantir a regularidade das atividades administrativas e assistenciais das pastas.\r\n\t12948\/2025\t22802\t29\/09\/2025\t4.650,00\t7913\t\r\n\t6794\/2025\t23325\t30\/09\/2025\t5.535,00\t7931\t\r\nMULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA\t14694\/2025\t22478\t23\/09\/2025\t1.450,00\t6723\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de sistema estruturante de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas para a gest\u00e3o de impostos, em raz\u00e3o da essencialidade e complexidade dos servi\u00e7os, que contribuem para a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o de dados fiscais e o fortalecimento da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, em alinhamento com o interesse p\u00fablico.\r\nORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E\t8759\/2025\t21167\t04\/09\/2025\t2.291,00\t2091\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel por sistema estruturante para automa\u00e7\u00e3o de atendimento virtual aos cidad\u00e3os, considerando a necessidade de garantir a continuidade desses servi\u00e7os essenciais \u00e0 gest\u00e3o eficiente das filas de atendimento e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. A automa\u00e7\u00e3o proporciona respostas \u00e1geis e organizadas, assegurando um atendimento de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aprimorando a intera\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e os diversos setores municipais garantindo a gest\u00e3o eficiente das demandas e a qualidade do atendimento p\u00fablico.\r\nPARANASEG EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS\t5069\/2025\t22262\t18\/09\/2025\t192,12\t934\tJustifica-se a contrata\u00e7\u00e3o de empresa fornecedora de luvas de motociclista destinadas aos servidores do setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, considerando a necessidade de prote\u00e7\u00e3o individual durante o desempenho das atividades externas, garantindo seguran\u00e7a, ergonomia e adequadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es.\r\nPRODIET NUTRI\u00c7\u00c3O CLINICA LTDA\t15960\/2025\t22250\t18\/09\/2025\t10.722,60\t29386\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia da demanda e da necessidade de garantir a continuidade de servi\u00e7os de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica. Trata-se do fornecimento de suplemento alimentar para diab\u00e9ticos, insumo essencial ao atendimento de usu\u00e1rios do SUS, cuja interrup\u00e7\u00e3o poderia comprometer a assist\u00eancia prestada. A medida encontra amparo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.\r\nSDTECH ELEVADORES E SERVICOS LTDA - ME\t11035\/2025\t23321\t30\/09\/2025\t480,00\t5974\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva de elevadores, e que tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para assegurar o pleno funcionamento do equipamento, a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e a acessibilidade ao pr\u00e9dio p\u00fablico, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia do acesso universal \u00e0s depend\u00eancias municipais.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o adequada do elevador promove a inclus\u00e3o de pessoas com mobilidade reduzida, al\u00e9m de garantir a continuidade das atividades desenvolvidas no local, fortalecendo o papel da institui\u00e7\u00e3o como espa\u00e7o democr\u00e1tico, acess\u00edvel e funcional.\r\n\t14295\/2025\t23323\t30\/09\/2025\t572,08\t5976\t\r\nSEVERO & MAGALHAES COMERCIO DE\t14490\/2025\t20844\t02\/09\/2025\t420,00\t18416\tJustifica-se a contrata\u00e7\u00e3o de empresa fornecedora de protetor auricular tipo concha destinados aos servidores do setor de erradica\u00e7\u00e3o e poda de \u00e1rvores da Secretaria Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, considerando a necessidade de prote\u00e7\u00e3o individual durante o desempenho das atividades, garantindo seguran\u00e7a, ergonomia e adequadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es.\r\nSOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\t14641\/2025\t20651\t01\/09\/2025\t1.650,00\t5424\tConsiderando tratar-se de empresa respons\u00e1vel por atender demanda regular vinculada ao Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de Fraldas nas Unidades de Sa\u00fade, voltado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do cuidado oferecido \u00e0s fam\u00edlias com crian\u00e7as pequenas em acompanhamento pelas equipes da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 mencionada fornecedora. A medida visa assegurar a fluidez das entregas, indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das atividades do programa, cuja efetividade contribui significativamente para a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar infantil, o fortalecimento do v\u00ednculo entre comunidade e unidades de sa\u00fade e o alcance de a\u00e7\u00f5es integradas de apoio \u00e0s necessidades cotidianas da popula\u00e7\u00e3o, observando-se, para tanto, os par\u00e2metros legais aplic\u00e1veis.\r\n\t15875\/2025\t21868\t12\/09\/2025\t5.620,00\t5501\t\r\nT.D. COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\t14567\/2025\t23275\t30\/09\/2025\t840,00\t1091\tJustifica-se a contrata\u00e7\u00e3o de empresa fornecedora de camisetas destinadas aos servidores da Secretaria Municipal de Cultura, para utiliza\u00e7\u00e3o durante a Semana do Hip Hop, considerando a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das atividades do evento, contribuindo para a adequada execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o cultural e o atendimento ao interesse p\u00fablico.\r\nTHIAGO HENRIQUE DE RAMOS 45575633845\t11126\/2025\t21606\t10\/09\/2025\t930,00\t115259\tJustifica-se a contrata\u00e7\u00e3o de empresa fornecedora de cal\u00e7as de brim destinadas aos prestadores de servi\u00e7os vinculados ao conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura Municipal e a FUNAP \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Dr. Manoel Pedro Pimentel, considerando a necessidade de padroniza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e adequadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho no desempenho das atividades executadas no \u00e2mbito do referido conv\u00eanio.\r\nUTI MOVEL MARILIA LTDA\t19978\/2024\t22461\t23\/09\/2025\t1.000,00\t5310\tConsiderando que o Tratamento Fora do Domic\u00edlio (TFD) n\u00e3o disp\u00f5e de transporte ambul\u00e2ncia tipo UTI M\u00f3vel adequado para paciente crian\u00e7a (at\u00e9 14 anos) com necessidade de atendimento avan\u00e7ado de urg\u00eancia, faz-se necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada, de forma a garantir o atendimento adequado e imediato ao paciente. O n\u00e3o atendimento dessa necessidade poderia comprometer a integridade e a sa\u00fade do paciente, podendo, em casos extremos, evoluir para \u00f3bito.\r\nDessa forma, o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica justifica-se pela urg\u00eancia e essencialidade do servi\u00e7o prestado, visando garantir a assist\u00eancia adequada ao paciente e evitar danos irrevers\u00edveis.\r\n\t19979\/2024\t22441\t23\/09\/2025\t10.575,00\t5309\t\r\nIpremm\r\nATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS \u2013 ARP N\u00ba 003\/2025 \u2013 MEMORANDO N\u00ba 41.663\/2025. \r\n\u00d3rg\u00e3o: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM. Modalidade: Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o - Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021; Empresa: 36.359.074 REGINA CELIA DE SA BELARDO; Objeto: Registro de Pre\u00e7os visando \u00e0 eventual aquisi\u00e7\u00e3o de \u00c1gua Mineral, natural, sem g\u00e1s, acondicionada em embalagem de garraf\u00e3o pl\u00e1stico de 20 litros, embalagem retorn\u00e1vel, de acordo com a RDC n\u00ba 717, de 1\u00b0 de julho de 2022 e legisla\u00e7\u00e3o pertinente vigente, destinada aos servidores e benefici\u00e1rios do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; Valor unit\u00e1rio: R$15,00 (quinze reais); Vig\u00eancia: 12 (doze) meses a contar de 16\/12\/2025.\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\nContratante: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; Contrato: Aditivo n\u00ba 02 ao CST n\u00ba 001\/2023; Contratada: LAERTES SEGURAN\u00c7A ELETR\u00d4NICA LTDA; Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato CST n\u00ba 001\/2023, referente ao servi\u00e7o de monitoramento de alarme 24 horas na sede do IPREMM; Valor Global: R$ 1.778,04 (um mil, setecentos e setenta e oito reais e quatro centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$148,17(cento e quarenta e oito reais e dezessete centavos); Assinatura: 17\/12\/2025; Vig\u00eancia: 02 de janeiro de 2026 a 01 de janeiro de 2027.\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 057\/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA ANA CAROLINA MARQUES COLELA, RG 19.638.817-X, EP-13.3, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente T\u00e9cnico II da Coordena\u00e7\u00e3o das Atividades de Extens\u00e3o.\r\nEsta portaria entrar\u00e1 em vigor a partir de 02 de janeiro de 2026.\r\nC\u00e2mara\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 17\/2025\r\nDISP\u00d5E SOBRE O EXPEDIENTE NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA NOS DIAS 24, 26, 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 2 DE JANEIRO DE 2026\r\nArt. 1\u00ba. Fica declarado facultativo o ponto na C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia nos dias 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. \r\nArt. 2\u00ba. No dia 24 de dezembro de 2025 (quarta-feira), o expediente na C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia ser\u00e1 das 8h \u00e0s 12 horas.\r\n"},{"edicao":"4094","dataAtualizacao":"2025-12-16 18:31:18","data":"2025-12-17 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14883 \r\nDeclara ponto facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026\r\nDECRETO N\u00daMERO 14884 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$3.273.132,51, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14885 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$59.500,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48227\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 12.325\/2025;\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 46766, de 29 de abril de 2025, em decorr\u00eancia do Protocolo n\u00ba 57.538\/2025, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48228\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 57.172, de 12 de dezembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica SUSPENSO, at\u00e9 o t\u00e9rmino do Processo Judicial n.\u00ba 1008611-86.2025.8.26.0344, o Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora KHSZ, Professora de EMEI, matr\u00edcula n\u00ba 144495-1, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, instaurado pela Portaria n.\u00ba 45938, de 21 de janeiro de 2025, retificada posteriormente pela Portaria n.\u00ba 47485, de 18 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48229\r\nCONCEDE a servidora 154121\/2 ARIANE CRISTINA LEITE FERREIRA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 02 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48230\r\nEXCLUI o servidor, LUCIANO HENRIQUE DA SILVA, da composi\u00e7\u00e3o da Brigada de Inc\u00eandio do Centro Administrativo - Avenida Santo Ant\u00f4nio n\u00ba 2.377, de que trata a Portaria n\u00ba 48142, de 25 de novembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 715\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ n\u00ba 04.088.208\/0001-65, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os TAG (ped\u00e1gio) SEM PARAR, destinada ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 717\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SORVETES LORIETO LTDA, CNPJ n\u00ba 17.313.896\/0001-61, para aquisi\u00e7\u00e3o de picol\u00e9s de sabores diversos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 718\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JOSE MORENO DAS NEVES NETO, CNPJ n\u00ba 07.292.562\/0001-03, para o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o - rod\u00edzio de pizzas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 719\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa STEFFANY BIJUTERIAS PRESENTES E UTILIDADES LTDA, CNPJ n\u00ba 31.007.853\/0001-89, para aquisi\u00e7\u00e3o de embrulhos e la\u00e7os, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 007\/2025 - FUMARES. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa KAJHE PERICIAS E VISTORIAS VEICULARES LTDA (TOP PERICIAS E VISTORIAS), CNPJ n\u00ba 10.407.715\/0001-17, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Vistoria Veicular de Baixa Permanente em Ve\u00edculo, destinado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Mariliense de Recupera\u00e7\u00e3o Social \u2013 FUMARES. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 76 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de SACOS DE LIXO PRETO destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais, Prazo 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 264 \/ 2025 - ECO VIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICA LTDA: Saco de lixo preto 100 litros, medindo 75x105 cm, com espessura m\u00ednima de 0,14mm, PACOTE com 100 unidades.  - utiliza\u00e7\u00e3o: saco de lixo para acondicionar res\u00edduos dom\u00e9sticos, Classe I.  - descri\u00e7\u00e3o: sacos pl\u00e1sticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 100 litros, medindo 75x105 cm, com espessura m\u00ednima de 0,14mm. Confeccionados com resinas termopl\u00e1sticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compat\u00edveis com a resina empregada de modo que, n\u00e3o interfiram nas caracter\u00edsticas de resist\u00eancia mec\u00e2nica e proporcionem a opacidade necess\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o. Outros aditivos devem ser tamb\u00e9m compat\u00edveis com a resina e empregados em quantidades tais que, n\u00e3o alterem as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. Dever\u00e3o apresentar solda \u00fanica, homog\u00eanea e uniforme, proporcionando uma perfeita veda\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o permitindo a perda de conte\u00fado durante o manuseio. Dever\u00e1 ainda apresentar caracter\u00edsticas tais que possibilitem f\u00e1cil separa\u00e7\u00e3o e abertura das unidades sem provocar danos ao saco.  - caracter\u00edsticas f\u00edsicas: capacidade para 100 litros, na cor preta.  - prazo de validade: no m\u00ednimo 12 meses.  - embalagem: dever\u00e3o constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimens\u00f5es, capacidade dos sacos e tipo de res\u00edduo. Tamb\u00e9m devem constar da embalagem as seguintes advert\u00eancias: Manter fora do alcance de crian\u00e7as. Uso exclusivo para lixo. Saco n\u00e3o adequado a conte\u00fados perfurantes. Dados de identifica\u00e7\u00e3o como proced\u00eancia, n\u00ba do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o e prazo de validade.  - Apresenta\u00e7\u00e3o: pacotes com 100 unidades. - MARCA: SANTA CLARA - R$75,00. Saco de lixo preto 30 litros, medindo 59 x 62 cm, com espessura m\u00ednima de 0,09 mm, PACOTE com 100 unidades.  - utiliza\u00e7\u00e3o: saco de lixo para acondicionar res\u00edduos dom\u00e9sticos, Classe I.  - descri\u00e7\u00e3o: sacos pl\u00e1sticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 30 litros, medindo 59 x 62 cm, com espessura m\u00ednima de 0,09 mm. Confeccionados com resinas termopl\u00e1sticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compat\u00edveis com a resina empregada de modo que, n\u00e3o interfiram nas caracter\u00edsticas de resist\u00eancia mec\u00e2nica e proporcionem a opacidade necess\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o. Outros aditivos devem ser tamb\u00e9m compat\u00edveis com a resina e empregados em quantidades tais que, n\u00e3o alterem as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. Dever\u00e3o apresentar solda \u00fanica, homog\u00eanea e uniforme, proporcionando uma perfeita veda\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o permitindo a perda de conte\u00fado durante o manuseio. Dever\u00e1 ainda apresentar caracter\u00edsticas tais que possibilitem f\u00e1cil separa\u00e7\u00e3o e abertura das unidades sem provocar danos ao saco.  - caracter\u00edsticas f\u00edsicas: capacidade para 30 litros, na cor preta.  - prazo de validade: no m\u00ednimo 12 meses.  - embalagem: dever\u00e3o constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimens\u00f5es, capacidade dos sacos e tipo de res\u00edduo. Tamb\u00e9m devem constar da embalagem as seguintes advert\u00eancias: Manter fora do alcance de crian\u00e7as. Uso exclusivo para lixo. Saco n\u00e3o adequado a conte\u00fados perfurantes. Dados de identifica\u00e7\u00e3o como proced\u00eancia, n\u00ba do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o e prazo de validade.  - Apresenta\u00e7\u00e3o: pacotes com 100 unidades. - MARCA: SANTA CLARA - R$20,00. Saco de lixo preto 50 litros, medindo 63 x 80 cm, com espessura m\u00ednima de 0,10 mm, PACOTE com 100 unidades.  - utiliza\u00e7\u00e3o: saco de lixo para acondicionar res\u00edduos dom\u00e9sticos, Classe I.  - descri\u00e7\u00e3o: sacos pl\u00e1sticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 50 litros, medindo 63 x 80 cm, com espessura m\u00ednima de 0,10 mm. Confeccionados com resinas termopl\u00e1sticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compat\u00edveis com a resina empregada de modo que, n\u00e3o interfiram nas caracter\u00edsticas de resist\u00eancia mec\u00e2nica e proporcionem a opacidade necess\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o. Outros aditivos devem ser tamb\u00e9m compat\u00edveis com a resina e empregados em quantidades tais que, n\u00e3o alterem as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. Dever\u00e3o apresentar solda \u00fanica, homog\u00eanea e uniforme, proporcionando uma perfeita veda\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o permitindo a perda de conte\u00fado durante o manuseio. Dever\u00e1 ainda apresentar caracter\u00edsticas tais que possibilitem f\u00e1cil separa\u00e7\u00e3o e abertura das unidades sem provocar danos ao saco.  - caracter\u00edsticas f\u00edsicas: capacidade para 50 litros, na cor preta.  - prazo de validade: no m\u00ednimo 12 meses.  - embalagem: dever\u00e3o constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimens\u00f5es, capacidade dos sacos e tipo de res\u00edduo. Tamb\u00e9m devem constar da embalagem as seguintes advert\u00eancias: Manter fora do alcance de crian\u00e7as. Uso exclusivo para lixo. Saco n\u00e3o adequado a conte\u00fados perfurantes. Dados de identifica\u00e7\u00e3o como proced\u00eancia, n\u00ba do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o e prazo de validade.  - Apresenta\u00e7\u00e3o: pacotes com 100 unidades. - MARCA: SANTA CLARA - R$33,00. Saco de lixo preto 100 litros, medindo 75x105 cm, com espessura m\u00ednima de 0,14mm, PACOTE com 100 unidades.  - utiliza\u00e7\u00e3o: saco de lixo para acondicionar res\u00edduos dom\u00e9sticos, Classe I.  - descri\u00e7\u00e3o: sacos pl\u00e1sticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 100 litros, medindo 75x105 cm, com espessura m\u00ednima de 0,14mm. Confeccionados com resinas termopl\u00e1sticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compat\u00edveis com a resina empregada de modo que, n\u00e3o interfiram nas caracter\u00edsticas de resist\u00eancia mec\u00e2nica e proporcionem a opacidade necess\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o. Outros aditivos devem ser tamb\u00e9m compat\u00edveis com a resina e empregados em quantidades tais que, n\u00e3o alterem as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. Dever\u00e3o apresentar solda \u00fanica, homog\u00eanea e uniforme, proporcionando uma perfeita veda\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o permitindo a perda de conte\u00fado durante o manuseio. Dever\u00e1 ainda apresentar caracter\u00edsticas tais que possibilitem f\u00e1cil separa\u00e7\u00e3o e abertura das unidades sem provocar danos ao saco.  - caracter\u00edsticas f\u00edsicas: capacidade para 100 litros, na cor preta.  - prazo de validade: no m\u00ednimo 12 meses.  - embalagem: dever\u00e3o constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimens\u00f5es, capacidade dos sacos e tipo de res\u00edduo. Tamb\u00e9m devem constar da embalagem as seguintes advert\u00eancias: Manter fora do alcance de crian\u00e7as. Uso exclusivo para lixo. Saco n\u00e3o adequado a conte\u00fados perfurantes. Dados de identifica\u00e7\u00e3o como proced\u00eancia, n\u00ba do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o e prazo de validade.  - Apresenta\u00e7\u00e3o: pacotes com 100 unidades. - MARCA: SANTA CLARA - R$75,00. Saco de lixo preto 50 litros, medindo 63 x 80 cm, com espessura m\u00ednima de 0,10 mm, PACOTE com 100 unidades.  - utiliza\u00e7\u00e3o: saco de lixo para acondicionar res\u00edduos dom\u00e9sticos, Classe I.  - descri\u00e7\u00e3o: sacos pl\u00e1sticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 50 litros, medindo 63 x 80 cm, com espessura m\u00ednima de 0,10 mm. Confeccionados com resinas termopl\u00e1sticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compat\u00edveis com a resina empregada de modo que, n\u00e3o interfiram nas caracter\u00edsticas de resist\u00eancia mec\u00e2nica e proporcionem a opacidade necess\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o. Outros aditivos devem ser tamb\u00e9m compat\u00edveis com a resina e empregados em quantidades tais que, n\u00e3o alterem as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. Dever\u00e3o apresentar solda \u00fanica, homog\u00eanea e uniforme, proporcionando uma perfeita veda\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o permitindo a perda de conte\u00fado durante o manuseio. Dever\u00e1 ainda apresentar caracter\u00edsticas tais que possibilitem f\u00e1cil separa\u00e7\u00e3o e abertura das unidades sem provocar danos ao saco.  - caracter\u00edsticas f\u00edsicas: capacidade para 50 litros, na cor preta.  - prazo de validade: no m\u00ednimo 12 meses.  - embalagem: dever\u00e3o constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimens\u00f5es, capacidade dos sacos e tipo de res\u00edduo. Tamb\u00e9m devem constar da embalagem as seguintes advert\u00eancias: Manter fora do alcance de crian\u00e7as. Uso exclusivo para lixo. Saco n\u00e3o adequado a conte\u00fados perfurantes. Dados de identifica\u00e7\u00e3o como proced\u00eancia, n\u00ba do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o e prazo de validade.  - Apresenta\u00e7\u00e3o: pacotes com 100 unidades. - MARCA: SANTA CLARA - R$33,00.\r\nATA 265 \/ 2025 - KID LIXO - INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO DE EMBALAGENS PL\u00c1STICAS LTDA \u2013 EPP: Saco de lixo preto 15 litros, medindo 39 x 58 cm, com espessura m\u00ednima de 0,08 mm, PACOTE com 100 unidades.  - utiliza\u00e7\u00e3o: saco de lixo para acondicionar res\u00edduos dom\u00e9sticos, Classe I.  - descri\u00e7\u00e3o: sacos pl\u00e1sticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 15 litros, medindo 39 x 58 cm, com espessura m\u00ednima de 0,08 mm. Confeccionados com resinas termopl\u00e1sticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compat\u00edveis com a resina empregada de modo que, n\u00e3o interfiram nas caracter\u00edsticas de resist\u00eancia mec\u00e2nica e proporcionem a opacidade necess\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o. Outros aditivos devem ser tamb\u00e9m compat\u00edveis com a resina e empregados em quantidades tais que, n\u00e3o alterem as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. Dever\u00e3o apresentar solda \u00fanica, homog\u00eanea e uniforme, proporcionando uma perfeita veda\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o permitindo a perda de conte\u00fado durante o manuseio. Dever\u00e1 ainda apresentar caracter\u00edsticas tais que possibilitem f\u00e1cil separa\u00e7\u00e3o e abertura das unidades sem provocar danos ao saco.  - caracter\u00edsticas f\u00edsicas: capacidade para 15 litros, na cor preta.  - prazo de validade: no m\u00ednimo 12 meses.  - embalagem: dever\u00e3o constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimens\u00f5es, capacidade dos sacos e tipo de res\u00edduo. Tamb\u00e9m devem constar da embalagem as seguintes advert\u00eancias: Manter fora do alcance de crian\u00e7as. Uso exclusivo para lixo. Saco n\u00e3o adequado a conte\u00fados perfurantes. Dados de identifica\u00e7\u00e3o como proced\u00eancia, n\u00ba do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o e prazo de validade.  - Apresenta\u00e7\u00e3o: pacotes com 100 unidades. - MARCA: KID LIXO - R$9,20.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 118 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos destinados \u00e0 limpeza automotiva e a manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que comp\u00f5em a frota da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 276 \/ 2025 - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA: DESENGORDURANTE\/ATIVADO\/ADITIVADO 1\/20: COMPOSTO POR \u00c1CIDO CLOR\u00cdDRICO, \u00c1CIDO FLUOR\u00cdDRICO, CORANTE E \u00c1GUA OU COMPOSI\u00c7\u00c3O SIMILAR: composto por \u00e1cido clor\u00eddrico, \u00e1cido fluor\u00eddrico, corante e \u00e1gua ou composi\u00e7\u00e3o similar. O produto deve ser sol\u00favel em \u00e1gua, com pH: 2,0 - 4,0, com densidade aproximada de 1,050 g\/ml ou similar. - MARCA: TAMANI - R$1,53. SOLUPAN 1\/20: composto por hidr\u00f3xido de s\u00f3dio, nonil fenol, poliglicol \u00e9ter, amido de milho, resina acr\u00edlica, \u00e1gua e formalde\u00eddo a 37% ou composi\u00e7\u00e3o similar. O produto deve ser sol\u00favel em \u00e1gua, com ph 10,00 - 11,00, com densidade de 1,112g\/ml ou similar. Acondicionado em tambor de 200 litros. - MARCA: TAMANI - R$1,52. SHAMPOO AUTOMOTIVO: composto por \u00e1cido dodecilbenzeno sulf\u00f4nico linear, hidr\u00f3xido de s\u00f3dio, alcanolamida de \u00e1cidos graxos de c\u00f4co, resina acr\u00edlica, cloreto de s\u00f3dio, copol\u00edmero acr\u00edlico modificado, lauril \u00e9ter sulfato de s\u00f3dio, corante, formalde\u00eddo e \u00e1gua ou composi\u00e7\u00e3o similar. O produto deve ser sol\u00favel em \u00e1gua, com ph: 6,0 - 9,0, com densidade de 1,050 g\/ml ou similar. Acondicionado em tambor de 200 litros. - MARCA: TAMANI - R$1,54.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Rescis\u00e3o do CL-062\/90 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadoras TELMA VAL\u00c9RIA DA SILVA AGUDO e T\u00c2MARA VALQU\u00cdRIA DA SILVA AGUDO MIRANDA Assinatura 16\/12\/25 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Rua Bahia, 60, destinado a abrigar a Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos Processo Memorando n.\u00ba 33.608\/25.\r\nContrato Aditivo 18 ao CL-196\/09 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora JUVENTUDE CRIATIVA DE MARILIA (JUVENTUDE CAT\u00d3LICA DE MAR\u00cdLIA) Assinatura 11\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Rua Para\u00edba, n.\u00ba 280, destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de Creche Municipal (Curumim) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.530\/25.\r\nContrato Aditivo 14 ao CL-286\/14 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora MAGUCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Assinatura 16\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Brasil, 518, destinado a abrigar o Centro Especializado para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua \u2013 Centro Pop Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 37.665\/25.\r\nContrato Aditivo 13 ao CL-291\/15 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador JOS\u00c9 MORENO DAS NEVES NETO Assinatura 16\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Jo\u00e3o Martins Coelho, 1.944, destinado a abrigar as Instala\u00e7\u00f5es do CRAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social Santa Antonieta Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.670\/25.\r\nContrato Aditivo 58 ao CV-1191\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 12\/12\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", com a inclus\u00e3o do item Z.15 do inciso III, repasse financeiro destinado ao custeio de execu\u00e7\u00e3o de procedimentos eletivos \u2013 Mutir\u00e3o de cirurgias eletivas  Processo Protocolo n\u00ba 191.583\/25.\r\nContrato Aditivo 31 ao CV-1200\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente CL\u00cdNICA ACONCHEGO Assinatura 12\/12\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o do item I da \u201cCl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros\u201d para inclus\u00e3o do inciso XXXIII, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado ao custeio de execu\u00e7\u00e3o de procedimentos de \u201cFacoemulsifica\u00e7\u00e3o com Implante de Lente Intraocular dobr\u00e1vel\u201d \u2013 Mutir\u00e3o de Catarata Processo Protocolo n.\u00ba 195.080\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-154\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade INSTITUTO L\u00d3TTUS Assinatura 15\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para atendimento a crian\u00e7as, adolescentes e jovens entre 06 e 17 anos, para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o municipal) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.908\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-155\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade INSTITUTO L\u00d3TTUS Assinatura 15\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para atendimento a crian\u00e7as, adolescentes e jovens entre 06 e 17 anos, para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o estadual) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.909\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-159\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade INSTITUTO L\u00d3TTUS Assinatura 15\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para atendimento a adolescentes e jovens de 12 a 18 anos incompletos e excepcionalmente jovens de 18 a 21 anos, para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o a Comunidade (PSC), no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o estadual) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.913\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-160\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade INSTITUTO L\u00d3TTUS Assinatura 15\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para atendimento a adolescentes e jovens de 12 a 18 anos incompletos e excepcionalmente jovens de 18 a 21 anos, para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o a Comunidade (PSC), no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o federal) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.914\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 16 de DEZEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nRITA DE CASSIA PINHEIRO GUIMARAES\t99478\t29\t4130\/2025\r\nEDSON FERREIRA\t1783900\t37\t4189\/2025\r\nESPOLIO DE AUGUSTO DE LUCCA\t1795500\t37\t4190\/2025\r\nMARIA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS\t1815101\t37\t4191\/2025        \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 16 de Dezembro de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMGCOM INCORPORA\u00c7\u00d5ES IMOBILI\u00c1RIAS LTDA\t9372000\t05\t23767\/2025\r\nGILBERTO MASAITI OKUMA\t1519200\t05\t24232\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JO\u00c3O LUNARDELLI\t410200\t13\t24702\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JO\u00c3O LUNARDELLI\t410300\t13\t24703\/2025\r\nALLAN FERNANDES DE CAMPOS\t9800800\t17\t22472\/2025\r\nCAIO VINICIUS DA SILVA COSTA\t9825300\t17\t22538\/2025\r\nWALDERSON JOSE PEREIRA\t3174200\t29\t24652\/2025\r\nEDSON FERREIRA\t1783901\t37\t24726\/2025\r\nAILTON PALMIERI\t9324100\t38\t23818\/2025\r\nLUCAS KJELLIM ARQUER\t3006600\t50\t24863\/2025\r\nMARILENE BELLUCI BORGHETTI\t6042300\t90\t24831\/2025\r\nSILVAN ALVES DE LIMA\t6125900\t90\t24835\/2025\r\nERIKO AUGUSTO MOLDER\t7587000\t91\t24477\/2025\r\nANDREIA MARTINS\t7585100\t91\t24492\/2025\r\nTAISA NEVES DA SILVA\t7620700\t91\t24512\/2025\r\nJULIO CESAR MIRANDA DE SOUZA\t7578900\t91\t24621\/2025\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nAc\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 29 ao 30 do exerc\u00edcio de 2025\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados e n\u00e3o se alegue ignor\u00e2ncia, \u00e9 expedido o presente para dar ci\u00eancia da decis\u00e3o proferida na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 16 de dezembro de 2025 pela Junta de Recursos Fiscais no processo abaixo indicado, referente ao recurso interposto contra a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nCOMUNICADO \u2013 MUDAN\u00c7A DE PR\u00c9DIO\r\nO CEPROM \u2013 Centro Profissionalizante de Mar\u00edlia informa que nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2025 n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico, em raz\u00e3o do processo de mudan\u00e7a para um novo pr\u00e9dio.\r\nAs atividades e o atendimento presencial ser\u00e3o retomados no dia  19 de dezembro de 2025 (sexta-feira), j\u00e1 em nossas novas instala\u00e7\u00f5es, localizadas no seguinte endere\u00e7o:\r\n\uf0d8\tRua Hosuke Uchida n\u00ba 137, Bairro Fragata D \r\nAgradecemos a compreens\u00e3o.\r\nCOMUNICADO \u2013 CRAS Rosa dos Santos Modelli\r\nComunicamos que, no dia 18\/12\/2025 (quinta-feira), ser\u00e1 realizada a Reuni\u00e3o de Planejamento para o Ano de 2026 do CRAS da Zona Sul - Rosa dos Santos Modelli. Em raz\u00e3o disso, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico nessa data, com retomada normal das atividades no dia 19\/12\/2025.\r\n"},{"edicao":"4093","dataAtualizacao":"2025-12-15 17:28:19","data":"2025-12-16 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9395 \r\nModifica a Lei n\u00ba 9286\/2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2026\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9396 \r\nDenomina \u201cPra\u00e7a Antonio Augusto Novo\u201d o sistema de lazer 09, com \u00e1rea de 1.935,37 m\u00b2, instalado na Rua L\u00e1zaro da Cruz (Rua 01), do Bairro Jardim Ana Pozzetti F\u00e9fin \u2013 loteamento Alameda das Esmeraldas\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9397 \r\nDeclara o Aeroclube de Mar\u00edlia como Patrim\u00f4nio Cultural do Munic\u00edpio, revoga a Lei n\u00ba 9233\/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14882 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$350.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48225\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 21 de janeiro a 20 de julho de 2026, como Autoridades Sanit\u00e1rias, os servidores p\u00fablicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Divis\u00e3o de Zoonoses, para assumirem a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, regulamentada atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos \u00a7\u00a7, da Lei Estadual n\u00ba 10083, de 23 de setembro de 1998:\r\n\tMatr\u00edcula\tServidor\tCPF\r\n1.\t\t134651-2\tADRIANO DE SOUZA\t229.714.308-71\r\n2.\t\t119970-1\tANITA DE AQUINO RIBEIRO BERNARDES\t330.387.078-05\r\n3.\t\t60062-2\tDULCIN\u00c9IA MARTINH\u00c3O ESQUINELATO\t161.867.228-21\r\n4.\t\t138835-1\tEDUARDO DE CASTRO LIMA\t004.775.908-96\r\n5.\t\t60402-2\tEUNICE PADIAL SABARAENSE\t087.500.058-47\r\n6.\t\t138533-1\tFERNANDA HATSUE NAKASATO\t337.684.288-42\r\n7.\t\t59919-2\tFERNANDO DE OLIVEIRA COSTA\t268.994.198-82\r\n8.\t\t153125-1\tGABRIELA CRISTINA DE SOUZA\t359.779.728-81\r\n9.\t\t61026-3\tHELOYM BLANCO JUNIOR\t129.904.088-86\r\n10.\t\t163155-2\tJO\u00c3O ANT\u00d4NIO ESTEVES MENDES OSAKA\t386.019.548-47\r\n11.\t\t152480-2\tJO\u00c3O FELIPE DE DEUS\t435.098.128-40\r\n12.\t\t153168-3\tJO\u00c3O FELIPE MARTINS BOLZAN\t377.326.308-23\r\n13.\t\t60127-2\tJOS\u00c9 SILVEIRA J\u00daNIOR\t086.850.048-88\r\n14.\t\t165816-2\tJULIANA DE SOUZA SANTOS\t357.375.358-27\r\n15.\t\t96709\/2\tLUCIANO ROCHA VILLELA\t171.862.928-10\r\n16.\t\t40711-1\tMARCELO FABIANO FRAGA DE OLIVEIRA\t174.057.128-27\r\n17.\t\t78301-1\tMARCELO HIDEKI KUABARA\t145.701.078-00\r\n18.\t\t138843-1\tMARCOS FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA\t145.883.218-03\r\n19.\t\t60151-2\tMARIA DE F\u00c1TIMA GON\u00c7ALVES\t707.209.758-91\r\n20.\t\t31569-1\tMARTA MARIA DE JESUS\t120.081.198-40\r\n21.\t\t60186-2\tMEIRE ELLEN PEREIRA REAL\t216.311.778-26\r\n22.\t\t146978-3\tP\u00c2MELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA\t399.376.368-84\r\n23.\t\t59498-1\tRAFAEL COLOMBO FILHO\t120.050.018-05\r\n24.\t\t80381-2\tRODRIGO JOS\u00c9 DA SILVA\t263.465.798-60\r\n25.\t\t60275-2\tSANDRA ANDR\u00c9A DOS SANTOS COSTA\t120.073.578-10\r\n26.\t\t153117-1\tS\u00cdLVIA REGINA LICORI DE OLIVEIRA\t110.672.748-71\r\n27.\t\t153214-1\tTALITA RAFAELA BASTIANIK RODRIGUES\t381.050.038-05\r\n28.\t\t153141-1\tTIAGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\t342.360.068-39\r\n29.\t\t36161-1\tVALDEIR PEREIRA DA COSTA\t174.046.098-79\r\n30.\t\t138517-1\tVANESSA NISHIZAWA\t307.996.248-61\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48226\r\nDESIGNA a servidora 86134\/2 VANESSA DE OLIVEIRA BITTENCORT, Assistente Administrativa, para substituir a Ouvidora Geral do Munic\u00edpio, respondendo pelo expediente da Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio, no per\u00edodo de 05 a 24 de janeiro de 2026, em decorr\u00eancia de sua aus\u00eancia por concess\u00e3o de f\u00e9rias.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 716\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ADRIANO JESUS DE OLIVEIRA, CNPJ n\u00ba 10.682.564\/0001-05, para fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o (past\u00e9is de queijo e de carne), destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 159\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: Projeto Semear Mar\u00edlia, inscrita no CNPJ 13.819.356\/0001-01, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n\u00ba 202530640001 \u2013 via FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, na modalidade GND.3 \u2013 Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, II, da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 160\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: Associa\u00e7\u00e3o Casa do Caminho, inscrita no CNPJ 49.880.727\/0001-08, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n\u00ba 202530640001 \u2013 via FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, na modalidade GND.3 \u2013 Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, II, da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 003\/2025 - RETIFICADO\r\nO Munic\u00edpio de MAR\u00cdLIA, Estado de S\u00e3o Paulo, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com sede a Rua Bahia, n\u00ba 40, Centro, Mar\u00edlia \u2013 SP, inscrito no CNPJ sob n.\u00ba 44.477.909\/0001-00, neste ato representado pela Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, abaixo subscrita, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico para conhecimento dos interessados, que far\u00e1 realizar CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O para Sele\u00e7\u00e3o de Entidade e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) para execu\u00e7\u00e3o indireta do Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Crian\u00e7as e Adolescentes no munic\u00edpio de Mar\u00edlia. O inteiro teor do ato convocat\u00f3rio RETIFICADO e seus anexos estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Entrega dos envelopes at\u00e9 dia 19 de janeiro de 2026, at\u00e9 \u00e0s 17:00 horas na Secretaria Municipal de Suprimentos, localizada na Avenida Santo Ant\u00f4nio, 2377, Bairro Somenzari, Mar\u00edlia\/SP., CEP 17506-040. Abertura dos envelopes: 20 de janeiro de 2026, \u00e0s 09h00. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 07 ao CL-373\/21 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora PAV\u00c3O ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE BENS LTDA Assinatura 12\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Nelson Spielmann, 159, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar o Centro Profissionalizante de Mar\u00edlia - CEPROM Vig\u00eancia 31\/03\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.685\/25.\r\nContrato Aditivo 05 ao TC-142\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade CENTRO DE APOIO A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE DE MAR\u00cdLIA \u2013 CACAM Assinatura 15\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional a crian\u00e7as e adolescentes de 0 a 12 anos, de ambos os sexos \u2013 Abrigo Institucional, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o municipal) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.897\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao TC-143\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade CENTRO DE APOIO A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE DE MAR\u00cdLIA \u2013 CACAM Assinatura 15\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional a crian\u00e7as e adolescentes de 0 a 12 anos, de ambos os sexos \u2013 Abrigo Institucional, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o estadual) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.900\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-144\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade CENTRO DE APOIO A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE DE MAR\u00cdLIA \u2013 CACAM Assinatura 15\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional a crian\u00e7as e adolescentes de 0 a 12 anos, de ambos os sexos \u2013 Abrigo Institucional, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o federal) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.901\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-302\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTES QU\u00cdMICOS \u2013 PROJETO VIDA NOVA Assinatura 12\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 17), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o da comunidade terap\u00eautica com equipe t\u00e9cnica qualificada, estrutura adequada e a\u00e7\u00f5es integradas de acolhimento e recupera\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos, do sexo masculino, com idade entre 18 e 60 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado  Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 50.783\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-303\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTES QU\u00cdMICOS \u2013 PROJETO VIDA NOVA Assinatura 12\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 94), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o da comunidade terap\u00eautica com equipe t\u00e9cnica qualificada, estrutura adequada e a\u00e7\u00f5es integradas de acolhimento e recupera\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos, do sexo masculino, com idade entre 18 e 60 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado  Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 50.785\/25.\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nCOMUNICADO \u2013 MUDAN\u00c7A DE PR\u00c9DIO\r\nO CEPROM \u2013 Centro Profissionalizante de Mar\u00edlia informa que nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2025 n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico, em raz\u00e3o do processo de mudan\u00e7a para um novo pr\u00e9dio.\r\nAs atividades e o atendimento presencial ser\u00e3o retomados no dia 19 de dezembro de 2025 (sexta-feira), j\u00e1 em nossas novas instala\u00e7\u00f5es, localizadas no seguinte endere\u00e7o:\r\n\uf0d8\tRua Hosuke Uchida n\u00ba 137, Bairro Fragata D \r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nCOMUNICADO \u2013 CRAS Rosa dos Santos Modelli\r\nComunicamos que no dia 18\/12\/2025, quinta-feira, ser\u00e1 realizada reuni\u00e3o de Planejamento para o Ano de 2026 do CRAS da Zona Sul, Rosa dos Santos Modelli, e que neste dia n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico, sendo retomado no dia 19\/12\/2025.\r\nConselho Municipal da Sa\u00fade COMUS \u2013 M criado nos termos do Art 190 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 02 de dezembro de 1990, modificada posteriormente,  integrante da estrutura  b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3o de inst\u00e2ncia colegiada, Deliberativa, Consultiva, Normativa O Conselho Municipal de Sa\u00fade COMUS \u2013 M em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade no Dia 03\/12\/2025  - sendo Reuni\u00e3o do m\u00eas de novembro \u2013 26\/11 \/2025 Aprova e Delibera as Presta\u00e7\u00f5es de Contas e  Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do  Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia;que no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica do SUS n\u00ba 8.080\/90: Sendo o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia Apartid\u00e1rio.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA - UNIMAR\t1027\/2025\t18383\t05\/08\/2025\t92.968,96\t14404\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de leite pasteurizado e leite de soja, destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita em projetos sociais priorit\u00e1rios geridos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania a fim de atender grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, especialmente crian\u00e7as, idosos, gestantes e outras pessoas em condi\u00e7\u00f5es de risco nutricional, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da despesa para a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es continuadas que asseguram suporte nutricional b\u00e1sico a esse p\u00fablico, cuja condi\u00e7\u00e3o demanda aten\u00e7\u00e3o constante e efetiva por parte do poder p\u00fablico.\r\n\t1028\/2025\t18376\t05\/08\/2025\t3.572,00\t14405\t\r\nLIFE TECNOLOGIA LTDA\t10257\/2025\t18569\t06\/08\/2025\t1.140,81\t3476\tConsiderando a essencialidade e a continuidade dos servi\u00e7os de videomonitoramento 24 horas, sete dias por semana, prestados em regime de comodato, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, e servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia patrimonial por meio de sistema de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica visual e alarmes monitorados, e considerando que o servi\u00e7o prestado garante o monitoramento eficiente dos pr\u00e9dios p\u00fablicos destinados a diversas secretarias municipais, incluindo unidades de ensino e unidades de sa\u00fade de todo o munic\u00edpio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dos servidores e dos cidad\u00e3os atendidos, sendo ainda parte do valor custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t10258\/2025\t18567\t06\/08\/2025\t3.982,67\t3481\t\r\n\t10262\/2025\t18547\t06\/08\/2025\t1.426,02\t3479\t\r\n\t10269\/2025\t18612\t07\/08\/2025\t356,50\t3472\t\r\n\t10272\/2025\t18605\t07\/08\/2025\t356,50\t3473\t\r\n\t10274\/2025\t18530\t06\/08\/2025\t570,41\t3480\t\r\n\t10277\/2025\t18570\t06\/08\/2025\t356,50\t3475\t\r\n\t10280\/2025\t18546\t06\/08\/2025\t356,50\t3478\t\r\n\t10281\/2025\t18568\t06\/08\/2025\t356,50\t3477\t\r\n\t10285\/2025\t18614\t07\/08\/2025\t112,04\t3474\t\r\n\t3971\/2025\t18502\t06\/08\/2025\t6.690,03\t3491\t\r\n\t3972\/2025\t18529\t06\/08\/2025\t2.890,72\t3488\t\r\n\t3989\/2025\t18528\t06\/08\/2025\t15.409,05\t3490\t\r\n\t3991\/2025\t18527\t06\/08\/2025\t11.994,78\t3489\t\r\n\t4868\/2025\t18609\t07\/08\/2025\t13.900,00\t3464\t\r\n\t5223\/2025\t18550\t06\/08\/2025\t19.052,00\t3471\t\r\n\t5283\/2025\t18549\t06\/08\/2025\t350,00\t3469\t\r\n\t5292\/2025\t18548\t06\/08\/2025\t2.970,00\t3482\t\r\n\t5824\/2025\t18513\t06\/08\/2025\t350,00\t3466\t\r\n\t5825\/2025\t18510\t06\/08\/2025\t700,00\t3487\t\r\n\t5826\/2025\t18551\t06\/08\/2025\t350,00\t3470\t\r\n\t5874\/2025\t18506\t06\/08\/2025\t350,00\t3486\t\r\n\t5886\/2025\t18508\t06\/08\/2025\t399,00\t3484\t\r\n\t5897\/2025\t18503\t06\/08\/2025\t350,00\t3483\t\r\n\t5913\/2025\t18509\t06\/08\/2025\t350,00\t3485\t\r\n\t5948\/2025\t18514\t06\/08\/2025\t350,00\t3468\t\r\n\t5952\/2025\t18507\t06\/08\/2025\t350,00\t3492\t\r\n\t6447\/2025\t18512\t06\/08\/2025\t700,00\t3467\t\r\nBELLIMP COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\t2973\/2025\t23308\t30\/09\/2025\t14.515,20\t17793\tConsiderando a relev\u00e2ncia da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e produtos de limpeza para o funcionamento adequado das unidades escolares e dos setores administrativos da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora, uma vez que esses insumos garantem a higiene e a salubridade dos ambientes, favorecendo o pleno desenvolvimento das atividades educacionais e o trabalho dos servidores. Ambientes limpos e bem cuidados contribuem diretamente para a sa\u00fade, o conforto e a concentra\u00e7\u00e3o dos alunos, criando condi\u00e7\u00f5es mais prop\u00edcias para o aprendizado e a perman\u00eancia na escola. O pagamento ser\u00e1 realizado com base no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom funcionamento das escolas.\r\n\t2973\/2025\t23310\t30\/09\/2025\t28.905,80\t17792\t\r\n\t2973\/2025\t23311\t30\/09\/2025\t21.106,32\t17797\t\r\nLIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA\t13827\/2025\t19678\t18\/09\/2025\t600,00\t10258\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados a eventos das Secretarias Municipais da Sa\u00fade e da Cultura, bem como ao atendimento do efetivo operacional e administrativo do Corpo de Bombeiros, considerando o car\u00e1ter institucional das a\u00e7\u00f5es, a necessidade de suporte log\u00edstico \u00e0s atividades oficiais e a relev\u00e2ncia desses insumos para a adequada execu\u00e7\u00e3o dos eventos e rotinas administrativas, assegurando o interesse p\u00fablico e a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas.\r\n\t14565\/2025\t20177\t15\/09\/2025\t728,00\t10318\t\r\n\t15176\/2025\t21130\t04\/09\/2025\t88,00\t10351\t\r\n\t15991\/2025\t22484\t23\/09\/2025\t17.069,30\t10439\t\r\nPRLV INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\t15915\/2025\t23303\t30\/09\/2025\t54.200,00\t3407\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia da demanda e da necessidade de garantir a continuidade de servi\u00e7os de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica. Trata-se do fornecimento de alimento em p\u00f3 para nutri\u00e7\u00e3o oral e enteral, insumo essencial ao atendimento de usu\u00e1rios do SUS, cuja interrup\u00e7\u00e3o poderia comprometer a assist\u00eancia prestada. A medida encontra amparo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.\r\nA FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\t4806\/2025\t23524\t06\/10\/2025\t48.339,63\t1005\tConsiderando tratar-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de alunos na zona rural - linha: Padre N\u00f3brega, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em cumprimento ao dever constitucional do Estado de garantir o transporte escolar gratuito para os estudantes matriculados no ensino fundamental, conforme previsto no art. 208, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ademais, trata-se de aplica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos recursos vinculados pelo art. 212 da CF, que determina a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, abrangendo a\u00e7\u00f5es que assegurem o acesso, a perman\u00eancia e a equidade educacional. Este amparo \u00e9 especialmente relevante para estudantes da zona rural, cuja acessibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es escolares \u00e9 dificultada por barreiras geogr\u00e1ficas.\r\nBG ZANGROSSI SERVICOS VETERINARIOS LTDA\t14281\/2025\t24378\t14\/10\/2025\t182.272,36\t841\tConsiderando a import\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada, voltados \u00e0 captura, recolhimento, transporte, guarda tempor\u00e1ria e tratamento veterin\u00e1rio \u2014 inclusive em casos de urg\u00eancia \u2014 de animais de pequeno, m\u00e9dio e grande porte encontrados em vias e espa\u00e7os p\u00fablicos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade dessas atividades t\u00e9cnicas e operacionais, imprescind\u00edveis \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a e bem-estar animal. A pronta resposta \u00e0s ocorr\u00eancias previne riscos como acidentes de tr\u00e2nsito, transmiss\u00e3o de zoonoses, conflitos com a popula\u00e7\u00e3o e maus-tratos, garantindo a seguran\u00e7a coletiva e o equil\u00edbrio ambiental.\r\n\t14282\/2025\t24177\t10\/10\/2025\t69.383,94\t842\t\r\n\t14282\/2025\t24596\t16\/10\/2025\t89.269,77\t849\t\r\n\t18099\/2025\t24552\t16\/10\/2025\t212.049,19\t850\t\r\nHASIC GESTAO E CONSULTORIA LTDA\t2730\/2025\t23556\t02\/10\/2025\t46.314,62\t1541\tConsiderando tratar-se de empresa que presta servi\u00e7os de apoio e monitoramento aos estudantes com necessidades especiais no transporte escolar municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por ser dever constitucional do Estado a garantia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva e equitativa, conforme previsto no art. 208, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015). Al\u00e9m disso, o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, incluindo a\u00e7\u00f5es que promovam a acessibilidade, perman\u00eancia e igualdade de oportunidades aos estudantes que necessitam de servi\u00e7os de apoio para garantir o acesso adequado e seguro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.\r\nEmdurb\r\nPORTARIA N.\u00ba 29\/2025\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, empresa p\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, declara suspenso os efeitos da Portaria n.\u00ba 14\/2025, publicada no D.O.M.M. em 30\/01\/2025, pelo per\u00edodo de 09\/12\/2025 a 23\/12\/2025, tendo em vista a substitui\u00e7\u00e3o de outra Fun\u00e7\u00e3o no per\u00edodo. Revogadas quaisquer disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n\r\n"},{"edicao":"4092","dataAtualizacao":"2025-12-12 17:31:24","data":"2025-12-13 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48218\r\nTendo em vista o que consta do Memorando n\u00ba 55.408\/2025.\r\nARQUIVA, por perda do objeto, o Processo Administrativo Disciplinar \u2013 PAD, instaurado por meio da Portaria 44364 de 23 de maio de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando 16.438\/2024, em face do ex-servidor ALECSANDER PEREIRA, matr\u00edcula 102.385-1, Agente Operacional de Servi\u00e7os, no estado em que encontra, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, em raz\u00e3o da sua exonera\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48219\r\nTendo em vista o que consta no Memorando 56.641\/2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 40333, de 31 de janeiro de 2022, em decorr\u00eancia do Protocolo n\u00ba 28.437\/2021, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48220\r\nREVOGA, a partir de 15 de dezembro de 2025, a Portaria n\u00ba 46718, de 15 de abril de 2025, que concedeu ao servidor 161624\/1 JULIO HIDEYSHI OKUMURA, Professor de EMEF, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48221\r\nNomeia a COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal da Cultura:\r\nI - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e da Secretaria Municipal de Suprimentos.\r\nc) Secretaria Municipal da Cultura: Posse: 04\/12\/2025:\r\nTitular Indicado: \tANDR\u00c9 LU\u00cdS BALDINOTTI GON\u00c7ALVES\r\nSuplente Indicada:\tANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48222\r\nNomeia a COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade:\r\nIII -\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade - Posse: 19\/11\/2025:\r\nTitulares Eleitos:   ANDR\u00c9 LUIZ PASQUAL\r\n\t\tANNA AM\u00c9LIA GALIOTE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\t\tCLAUDIN\u00c9IA VEIGA DA COSTA DOS ANJOS\r\n\t\tHEMERSON REPETTI PEREIRA\r\n\t\tLUCIANO HENRIQUE DA SILVA\r\n\t\tMAILSON HENRIQUE DA SILVA\r\n\t\tREJANE RODRIGUES MANZON\r\n\t\tROG\u00c9RIO RODRIGUES BORGES\r\nSuplentes Eleitos:\t\u00c2NGELA CRISTINA FERNANDES MACEDO \r\n\t\tC\u00c9LIA CRISTINA DA SILVA\r\n\t\tEDUARDA NUNES GASPARETTI\r\n\t\tEDUARDO KIYOSHI HIGA\r\n\t\tISABEL CRISTINA ALVES MIRANDA\r\n\t\tJO\u00c3O PEDRO BARRAVIERI DOS SANTOS\r\nTitulares Designados: ANDR\u00c9IA CARDOSO JOCA GALLY\r\n\t\tANG\u00c9LICA PUERTA\r\n\t\tGABRIEL PEREIRA DE SOUZA LIMA\r\n\t\tGEISON REINAR FOGO\r\n\t\tRODRIGO SANTOS BIANCHI\r\n\t\tSANDRA REGINA DOMINGOS FENILLE\r\n\t\tS\u00cdLVIA HELENA RIBEIRO\r\n\t\tTATIANA MANSUR SCHELINI\r\nSuplentes Designados: ARNALDO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\t\tDOUV\u00cdLIO MANTOVANI J\u00daNIOR\r\n\t\tEDNELSON F\u00c9LIX ESTEVAM\r\n\t\tJULIANA LOUREN\u00c7O DA SILVA\r\n\t\tMARICL\u00c1UDIA DAMACENO RIBEIRO\r\n\t\tSIMONE FEL\u00cdCIO\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48223\r\nFace \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial (Processo digital n\u00ba 1001940-47.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda P\u00fablica, Comarca de Mar\u00edlia\/SP), PROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, em 50% (cinquenta por cento), da servidora 146048\/3 EMILYN FERNANDA PEREIRA DE SOUZA SOBRAL, Professora de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, RG n\u00b0 489705820, CPF n\u00ba 372.734.328-14, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, ficando revogada a Portaria 46442, de 26 de fevereiro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48224\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 80950\/3 ELIS REGINA RUSSO, RG n\u00b0 29.141.157-5, CPF n\u00ba 272.716.998-13, T\u00e9cnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no per\u00edodo de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nINSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 16\/2025 \u2013 SFPE\/MAR\u00cdLIA\r\nDisp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es nacionais da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica \u2013 NFS-e Nacional no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 686\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MAIA ELETROTECNICA LTDA (MAIA MATERIAIS EL\u00c9TRICOS), CNPJ n\u00ba 66.872.284\/0001-14, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 710\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa STEFFANY BIJUTERIAS PRESENTES E UTILIDADES LTDA, CNPJ n\u00ba 31.007.853\/0001-89, para aquisi\u00e7\u00e3o de brinquedos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 711\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PATRICIA CLAUDIA PAZ, CNPJ n\u00ba 30.207.091\/0001-00, para apresenta\u00e7\u00e3o de Artes Circenses na Pra\u00e7a Maria Isabel integrando a programa\u00e7\u00e3o do Natal Iluminado, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 712\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LAURIELE DA SILVA, CNPJ n\u00ba 59.873.779\/0001-00, para apresenta\u00e7\u00e3o Art\u00edstica Teatral para Crian\u00e7as e Adolescentes a brincar e socializar, e ainda intera\u00e7\u00e3o com p\u00fablico \u2013 Projeto Desconecta com intuito \u201cSAIA DAS TELAS\u201d, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 713\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa HENRIQUE DIAS KAWABATA, CNPJ n\u00ba 55.144.580\/0001-82, para apresenta\u00e7\u00f5es acrob\u00e1ticas e intera\u00e7\u00f5es com o p\u00fablico na Pra\u00e7a Maria Isabel integrando as comemora\u00e7\u00f5es do Natal Iluminado, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 714\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LIGUE ELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA (LIG ELETRICA), CNPJ n\u00ba 05.627.154\/0001-21, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos em car\u00e1ter emergencial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 44 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de MATERIAIS PERMANENTES DE ENFERMAGEM, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 252 \/ 2025 - CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA: OX\u00cdMETRO DE PULSO PORT\u00c1TIL. MONITOR DE SATURA\u00c7\u00c3O PERIF\u00c9RICA DE OXIG\u00caNIO E PULSO PERIF\u00c9RICO COM SENSORES N\u00c3O INVASIVOS DO TIPO DEDO OU MULTI-SITE (MULTIPOSI\u00c7\u00c3O). DISPLAY GR\u00c1FICO DE LCD DE ALTA RESOLU\u00c7\u00c3O, QUE APRESENTA OS VALORES DE SPO2, FREQ\u00dc\u00caNCIA CARD\u00cdACA E INTENSIDADE DE SINAL CAPTADO. FAIXA DE MEDI\u00c7\u00d5ES: 0%-100%, COM PRECIS\u00c3O DE \u00b12% DE 70- 100%. PULSO DE 30-254 BPM COM PRECIS\u00c3O DE \u00b12% BPM. TECLA LIGA\/DESLIGA, TECLA FUN\u00c7\u00c3O PARA CONFIGURA\u00c7\u00d5ES DE ALARMES, AJUSTES DO DISPLAY E PAR\u00c2METROS. FONTE DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O EXTERNA DE 100\/240 V , AUTOM\u00c1TICO. BATERIA INTERNA RECARREG\u00c1VEL, COM AUTONOMIA DE FUNCIONAMENTO CONT\u00cdNUO DE, NO M\u00cdNIMO, 16 HORAS. DEVER\u00c1 VIR ACOMPANHADO DOS SEGUINTES ACESS\u00d3RIOS: 01 CABO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E RECARGA, 01 BATERIA INTERNA RECARREG\u00c1VEL, 01 SENSOR REUTILIZ\u00c1VEL SPO2 TIPO CLIP OU MULTI SITE ADULTO, 01 SENSOR REUTILIZ\u00c1VEL SPO2 TIPO CLIP OU MULTI SITE INFANTIL\/NEONATAL. POSSUIR REGISTRO ANVISA E CERTIFICA\u00c7\u00c3O DO INMETRO. - MARCA: CREATIVE\/SHENZHEN CREATIVE IND - MODELO: CHINA\/PC-66B - R$795,00.\r\nATA 253 \/ 2025 - D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA: Escadinha Hospitalar c\/ 2 Degraus c\/ Piso Emborrachado e p\u00e9s c\/ Ponteiras - MARCA: HOSPITALARE - R$88,55. Negatosc\u00f3pio; 1 corpo; para fixar na parede; estrutura em chapa de a\u00e7o pintado, c\/tratamento contra ferrugem; com superf\u00edcie transl\u00facida em acr\u00edlico; iluminada atrav\u00e9s de l\u00e2mpadas tipo LED c\/ po tencia total de 30 w; fixa\u00e7\u00e3o dos filmes atrav\u00e9s de prendedor; dimens\u00f5es aproximadas: 38 cm(largura) x 48 cm (altura) x 11cm (espessura); alimenta\u00e7\u00e3o: bivolt ou 110V a 60 Hz,inclui garantia - MARCA: HOSPITALARE - R$198,00. CADEIRA POLTRONA RECLINAVEL P\/COLETA DE MATERIAL[SANGUE], ESTOFADO EM ESPUMA REVESTIDA EM COURVIM. PARA COLETA DE SANGUE. COM DESCANSO DE P\u00c9S  COM INNCLANA\u00c7\u00c3O ARTICULADAS A CADEIRA COM EXTENS\u00c3O CONCOMITENTE A INCLINA\u00c7\u00c3O DO ENCOSTO TOTALMENTE REGUL\u00c1VEL, PERRMITINDO V\u00c1RIAS POSI\u00c7\u00d5ES. BRA\u00c7ADEIRAS REMOVIVEIS COM ALTURA REGUL\u00c1VEL NA COR VERDE \u00c1GUA - DIMENS\u00d5ES APROX. ALT.1,20 X 0,61LARG.X1,75 M COMP. - MARCA: HOSPITALARE - R$837,19.\r\nATA 254 \/ 2025 - DENTMED MATERIAIS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME: ESTETOSC\u00d3PIO, DUPLO, ADULTO: Estetosc\u00f3pio com auscultador duplo em a\u00e7o inoxid\u00e1vel ou alum\u00ednio cromado, no tamanho ideal para exames em pacientes adultos, tubo de condu\u00e7\u00e3o em Y de l\u00famen \u00fanico, olivas macias com forma auricular anat\u00f4mica que promovam selamento ac\u00fastico e hastes automaticamente confort\u00e1veis e ajust\u00e1veis a movimenta\u00e7\u00e3o e tens\u00e3o, com garantia, com durabilidade e precis\u00e3o na ausculta de ru\u00eddos. Com garantia m\u00ednima de 01 (um)ano e Registro na ANVISA\/MS. Cor: Preto. - MARCA: ADVANTIVE - R$15,00. ESTETOSC\u00d3PIO, DUPLO, INFANTIL: Estetosc\u00f3pio com auscultador duplo em a\u00e7o inoxid\u00e1vel ou alum\u00ednio cromado, no tamanho ideal para exames em pacientes infantis, tubo de condu\u00e7\u00e3o flex\u00edvel na curvatura  Y, de l\u00famen \u00fanico, olivas macias com forma auricular anat\u00f4mica que promovam selamento ac\u00fastico e hastes automaticamente confort\u00e1veis e ajust\u00e1veis a movimenta\u00e7\u00e3o e tens\u00e3o, com garantia, com durabilidade e precis\u00e3o na ausculta de ru\u00eddos. Com garantia m\u00ednima de 01 (um) ano e Registro na ANVISA\/MS. Cor: Preto. - MARCA: ADVANTIVE - R$13,00.\r\nATA 255 \/ 2025 - EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA: OTOSC\u00d3PIO COM 5 ESP\u00c9CULOS; e estojo, cabo em metal cromado para uso com 2 pilhas m\u00e9dias em regulagem de intensidade de luz, com cabe\u00e7ote em metal cromado. Cont\u00e9m 5 esp\u00e9culos de diferentes medidas, capa antiderrapante para melhor empunhadura. Acondicionado em bolsa pr\u00f3pria de courvin.  Acompanhada por: estojo e 5 (cinco) especulo, sendo: Esp\u00e9culos n\u00ba 1, n\u00ba 2, n\u00ba 3, n\u00ba 4 e n\u00ba 5. Apresentar Registro no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. - MARCA: DOCTOR DEVICES -  PAQUIST\u00c3O\/ B - R$215,00. DOPPLER (detector) FETAL de mesa digital tipo sonar, visualiza\u00e7\u00e3o n\u00famerica do batimento card\u00edaco fetal, avalia\u00e7\u00e3o do ritmo card\u00edaco fetal, diagn\u00f3stico de gravidez, possuir ajuste de volume e sensibilidade a partir da 10a. semana, ajustes program\u00e1veis, desligamento autom\u00e1tico, entrada para fone de ouvido ou gravador de som, filtro de interfer\u00eancias, suporte para fixa\u00e7\u00e3o do transdutor. Alimenta\u00e7\u00e3o 110\/220 volts. Certificado de garantia de 12 meses. - MARCA: MEDPEJ\/ MEDPEJ - R$1.101,50. OX\u00cdMETRO DE PULSO PORT\u00c1TIL. MONITOR DE SATURA\u00c7\u00c3O PERIF\u00c9RICA DE OXIG\u00caNIO E PULSO PERIF\u00c9RICO COM SENSORES N\u00c3O INVASIVOS DO TIPO DEDO OU MULTI-SITE (MULTIPOSI\u00c7\u00c3O). DISPLAY GR\u00c1FICO DE LCD DE ALTA RESOLU\u00c7\u00c3O, QUE APRESENTA OS VALORES DE SPO2, FREQ\u00dc\u00caNCIA CARD\u00cdACA E INTENSIDADE DE SINAL CAPTADO. FAIXA DE MEDI\u00c7\u00d5ES: 0%-100%, COM PRECIS\u00c3O DE \u00b12% DE 70- 100%. PULSO DE 30-254 BPM COM PRECIS\u00c3O DE \u00b12% BPM. TECLA LIGA\/DESLIGA, TECLA FUN\u00c7\u00c3O PARA CONFIGURA\u00c7\u00d5ES DE ALARMES, AJUSTES DO DISPLAY E PAR\u00c2METROS. FONTE DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O EXTERNA DE 100\/240 V , AUTOM\u00c1TICO. BATERIA INTERNA RECARREG\u00c1VEL, COM AUTONOMIA DE FUNCIONAMENTO CONT\u00cdNUO DE, NO M\u00cdNIMO, 16 HORAS. DEVER\u00c1 VIR ACOMPANHADO DOS SEGUINTES ACESS\u00d3RIOS: 01 CABO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E RECARGA, 01 BATERIA INTERNA RECARREG\u00c1VEL, 01 SENSOR REUTILIZ\u00c1VEL SPO2 TIPO CLIP OU MULTI SITE ADULTO, 01 SENSOR REUTILIZ\u00c1VEL SPO2 TIPO CLIP OU MULTI SITE INFANTIL\/NEONATAL. POSSUIR REGISTRO ANVISA E CERTIFICA\u00c7\u00c3O DO INMETRO. - MARCA: CREATIVE\/SHENZHEN CREATIVE - R$931,98.\r\nATA 256 \/ 2025 - GNOSE INDUSTRIA COMERCIO LTDA: Cadeira de rodas; Fabricada em a\u00e7o carbono, com assento e encosto em nylon. Dobr\u00e1vel. Freios bilaterais . Estrutura refor\u00e7ada. Aro impulsor bilateral. Apoio para bra\u00e7os e p\u00e9s fixos ou n\u00e3o. rodas dianteiras aro de no minimo 06" com pneus maci\u00e7os. Rodas traseiras aro 24" com pneus maci\u00e7os (ou infl\u00e1veis). Medidas aproximadas: Assento com 50cm largura X 45cm altura  X 47cm profundidade. Encosto com no m\u00ednimo 36 cent\u00edmetros de altura. Comprimento total aproximado da cadeira de 100cm e largura total aproximada de 75cm. Peso aproximado da cadeira 21 kg. Capacidade m\u00e1xima de peso suportado pela cadeira de at\u00e9 150 kg. - MARCA: ETHOS LIFE ECONOMY PLUS - MODELO: ANVISA 80542910022 - R$1.100,00.\r\nATA 257 \/ 2025 - M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ESFIGMOMAN\u00d4METRO, MEC\u00c2NICO, TIPO ANER\u00d3IDE, ADULTO: Esfignoman\u00f4metro arenoide para adultos, equipamento utilizado para mensura\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial sist\u00eamica n\u00e3o invasiva, aner\u00f3ide, pr\u00e9 calibrado com garantia de precis\u00e3o mais ou menos 3mmHg, deve permitir calibra\u00e7\u00e3o periodicamente, envolvido por capa flex\u00edvel bra\u00e7adeira em nylon com circunfer\u00eancia de 18 a 35 cm aproximadamente , lav\u00e1vel, imperme\u00e1vel, possibilitando a desinfec\u00e7\u00e3o, nas cores azul marinho ou preto, com fecho, manguito e bulbo de l\u00e1tex, carca\u00e7a em alum\u00ednio zinco com pintura ep\u00f3xi e acompanha estojo para transporte. Possuir certifica\u00e7\u00e3o em conformidade com normas internacionais de qualidade - ISO 13485 e ICE. Aparelho de acordo com a Portaria do INMETRO n\u00ba 24 de 22 de fevereiro de 1996. - MARCA: PREMIUM \/ ADULTO - R$55,00. ESFIGMOMAN\u00d4METRO, MEC\u00c2NICO, TIPO ANER\u00d3IDE, INFANTIL: Esfignoman\u00f4metro arenoide infantil, equipamento utilizado para mensura\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial sist\u00eamica n\u00e3o invasiva, aner\u00f3ide, pr\u00e9 calibrado com garantia de precis\u00e3o mais ou menos 3mmHg, deve permitir calibra\u00e7\u00e3o periodicamente, envolvido por capa flex\u00edvel bra\u00e7adeira em nylon com circunfer\u00eancia de 13 a 19 cm aproximadamente , lav\u00e1vel, imperme\u00e1vel, possibilitando a desinfec\u00e7\u00e3o, nas cores azul marinho ou preto, com fecho, manguito e bulbo de l\u00e1tex, carca\u00e7a em alum\u00ednio zinco com pintura ep\u00f3xi e acompanha estojo para transporte. Possuir certifica\u00e7\u00e3o em conformidade com normas internacionais de qualidade - ISO 13485 e ICE. Aparelho de acordo com a Portaria do INMETRO n\u00ba 24 de 22 de fevereiro de 1996. - MARCA: PREMIUM \/  INFANTIL - R$60,00.\r\nATA 258 \/ 2025 - M.K.R.COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA: BALAN\u00c7A ANTROPOM\u00c9TRICA ADULTO ELETR\u00d4NICA. Capacidade 300kg com divis\u00f5es m\u00ednimas de 100g, estrutura em chapa de a\u00e7o carbono. R\u00e9gua antropom\u00e9trica em alim\u00ednio anodizado, com escala de 2metros, divis\u00e3o m\u00ednima de 0,5cm. Bivolt Fonte externa 90a240 VAC chaveamento autom\u00e1tico Garantia 12 meses em todo territ\u00f3rio nacional. Display LED com 6 d\u00edgitos. Fun\u00e7\u00e3o TARA at\u00e9 capacidade m\u00e1xima; Homologadas pelo INMETRO e aferidas pelo IPEM. - MARCA: LIDER - R$710,00. BALAN\u00c7A PEDI\u00c1TRICA DIGITAL.  Capacidade 15 kg: visor de LED com concha anat\u00f4mica para acomodar o bebe; com capacidade para no m\u00ednimo 15kg c\/ fra\u00e7\u00e3o de 5 gramas; voltagem de 110\/220 VCA; pesagem imediata; com os p\u00e9s em borracha sint\u00e9tica regul\u00e1vel. homologada com selo de verifica\u00e7\u00e3o do inmetro. - MARCA: LIDER - R$510,00. BALAN\u00c7A ANTROPOM\u00c9TRICA ADULTO ELETR\u00d4NICA. Capacidade 300kg com divis\u00f5es m\u00ednimas de 100g, estrutura em chapa de a\u00e7o carbono. R\u00e9gua antropom\u00e9trica em alim\u00ednio anodizado, com escala de 2metros, divis\u00e3o m\u00ednima de 0,5cm. Bivolt Fonte externa 90a240 VAC chaveamento autom\u00e1tico Garantia 12 meses em todo territ\u00f3rio nacional. Display LED com 6 d\u00edgitos. Fun\u00e7\u00e3o TARA at\u00e9 capacidade m\u00e1xima; Homologadas pelo INMETRO e aferidas pelo IPEM. - MARCA: LIDER - R$710,00.\r\nATA 259 \/ 2025 - PATERMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA: KIT LARINGOSCOPIO COMPLETO; CABO PARA LARINGOSCOPIO STANDART M\u00c9DIO:C\/TAMPA DA BATERIA FECHADA IMPEDE L\u00cdQUIDOS PENETRAREM NO INTERIOR DO COMPARTIMENTO, SIMPLES CONVERS\u00c3O DE BATERIA TRADICIONAL POR BATERIA RECARREGAVEL, POR MEIO DE UMA TAMPA DE CARREGAMENTO ABERTA. ACABAMENTO ESTRIADO, TAMANHO M\u00c9DIO, GARANTIA DE 01 CONTRA DEFEITOS LAMINA LARINGOSCOPIO CONVENCIONAL STANDART MACINTOSH CURVA : TAMANHOS DE 0 AT\u00c9 5:   LAMINA N\u00b0 0 - NEONATAL - N\u00b0 1 INFANTIL - N\u00b0 2 CRIAN\u00c7A- N\u00b0 3 ADULTO M\u00c9DIO - N\u00b0 4 ADULTO GRANDE - N\u00b0 5 ADULTO GRANDE. - MARCA: MD Convencional Sonolite - R$707,99.\r\nATA 260 \/ 2025 - POUSO FARMA HOSPITALAR LTDA: R\u00c9GUA ANTOPOM\u00c9TRICA PEDIATRICA[INFANTIL], CONFECCIONADA EM MADEIRA TRATADA RESISTENTE, DE CEDRO C\/ACABAMENTO DE PRIMEIRA QUALIDADE , LIXADA E APLAINADA, OU EM MADEIRA RESISTENTE NA COR BRANCA. COMPOSTA POR DE 2 PE\u00c7AS: SENDO UM ARIGIDA C\/HASTE FIXA E OUTRA PE\u00c7A COMO CURSOR M\u00d3VEL P\/CABE\u00c7AA E P\u00c9S, C\/ESCALA DE 100CM GRADUADA C\/ESCALA VISIVEL EM CENT\u00cdMETROS E MIL\u00cdMETROS. A FITA A QUE COT\u00c9M NUMERA\u00c7\u00c3O DEVER\u00c1 SER REVESTIDA C\/MATERIAL PLASTIFICADO. O ACABAMENTO DEVER\u00c1 ESTAR S\/REBARBAS, E SINAIS DE OXIDA\u00c7\u00c3O P\/EVITAR TRAUMA E DE F\u00c1CIL HIGIENIZA\u00c7\u00c3O. DEVER\u00c3O SER ENVIADAS BEM EMBALADAS, SEM RISCO DE QUALQUER DANO. NO CORPO DO PRODUTO DEVER\u00c1 CONTER DE FORMA LEGIVEL E PERMANENTE.A MARCA DO FABRICANTE ATENDENDO AS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES DAS NORMAS NBR. - MARCA: TAYLOR - R$97,00.\r\nATA 261 \/ 2025 - STOKMETAL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA: SUPORTE DE SORO M\u00d3VEL TIPO PEDESTAL: Base confeccionada em tubo de a\u00e7o inoxid\u00e1vel e acabamento polido de 3\/4" x 1,20m (ou superior) com extremidades protegidas por ponteiras pl\u00e1sticas. Rod\u00edzios girat\u00f3rios com di\u00e2metro de no m\u00ednimo \u00f8 2", suportar peso m\u00ednimo de 5k. Haste com 04 ganchos em x e tubo redondo de a\u00e7o inoxid\u00e1vel 3\/16 di\u00e2metro. Altura regul\u00e1vel por sistema de press\u00e3o e dimens\u00f5es m\u00ednimas entre 1.50m x 2,10m. Tubo da base com 04 pernas em x confeccionada em alum\u00ednio fundido com acabamento polido e dimens\u00f5es aproximadas de 0,50m de uma ponta a outra - podendo apresentar varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% - para garantir maior estabilidade do conjunto; ter registro no IMETRO. Observa\u00e7\u00e3o: Dever\u00e1 ser apresentado cat\u00e1logo do produto para avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. - MARCA: METALIC MEDICAL  MT534i - R$129,31.\r\nATA 262 \/ 2025 - VENDRAMINI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA: Cadeira de rodas; Fabricada em a\u00e7o carbono, com assento e encosto em nylon. Dobr\u00e1vel. Freios bilaterais . Estrutura refor\u00e7ada. Aro impulsor bilateral. Apoio para bra\u00e7os e p\u00e9s fixos ou n\u00e3o. rodas dianteiras aro de no minimo 06" com pneus maci\u00e7os. Rodas traseiras aro 24" com pneus maci\u00e7os (ou infl\u00e1veis). Medidas aproximadas: Assento com 50cm largura X 45cm altura  X 47cm profundidade. Encosto com no m\u00ednimo 36 cent\u00edmetros de altura. Comprimento total aproximado da cadeira de 100cm e largura total aproximada de 75cm. Peso aproximado da cadeira 21 kg. Capacidade m\u00e1xima de peso suportado pela cadeira de at\u00e9 150 kg. - MARCA: FREEDOM START - R$1.579,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 21 ao CL-203\/09 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador HO YU MING Valor mensal R$3.187,50 Assinatura 12\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como o reajuste, a partir de 01\/12\/25, do valor do aluguel previsto no contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Avenida Jo\u00e3o Ramalho, n.\u00ba 1081, destinado a abrigar uma Unidade da Farm\u00e1cia Municipal da Zona Sul Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 37.559\/25 e Protocolo n\u00ba 153.802\/25. \r\nContrato CST-1821\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada GENTROP CLOUD BRASIL LTDA Valor R$13.464,00 Assinatura 12\/12\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Google Workspace Business Standard (Licen\u00e7a de uso de su\u00edte de plataforma de colabora\u00e7\u00e3o em nuvem, associada aos servi\u00e7os de suporte e sustenta\u00e7\u00e3o da plataforma), destinado \u00e0 Corregedoria Geral do Munic\u00edpio Vig\u00eancia 12\/12\/26 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 654\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 32.760\/25).\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-151\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 12\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional a crian\u00e7as e adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o federal) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.904\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-152\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMOR DE M\u00c3E DE MAR\u00cdLIA Assinatura 12\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para atendimento a crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 15 anos, para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o municipal) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.905\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-153\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMOR DE M\u00c3E DE MAR\u00cdLIA Assinatura 12\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para atendimento a crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 15 anos, para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o estadual) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.906\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-164\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO CAMINHO Assinatura 12\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o municipal) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.921\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao TC-165\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO CAMINHO Assinatura 12\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o estadual) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.922\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-166\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO CAMINHO Assinatura 12\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o federal) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.924\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-218\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MAR\u00cdLIA Assinatura 12\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade para atendimento de crian\u00e7as e jovens de ambos os sexos com diagn\u00f3stico prevalecente de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com crit\u00e9rios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 37.945\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-283\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE SORRIA BRASIL Assinatura 12\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 51), para atendimento a 24 crian\u00e7as de 04 a 15 anos, residentes no Bairro Jardim Continental, bem como seus familiares, utilizando abordagem integrada, combinando educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte e assist\u00eancia social para promover o desenvolvimento das crian\u00e7as e suas fam\u00edlias, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 50.749\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-301\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00e0 PESSOA COM DEFEICIENCIA - AADEF Assinatura 12\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 54), para execu\u00e7\u00e3o de programas de apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, buscando garantir a defesa e o direito \u00e0 qualidade de vida, assist\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o social de seu p\u00fablico-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 50.772\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 12 de DEZEMBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nJOSE C DOS SANTOS\t7057201\t38\t4173\/2025\r\nCRISTIANO ALVES PEREIRA\t4393400\t48\t4107\/2025\r\nWILSON DO CARMO ALVES\t8096300\t48\t4109\/2025\r\nDANIELI CRISTINA DA FONSECA CIRIACO\t7824700\t48\t4113\/2025\r\nHILCA SEVERINO DOS SANTOS\t4464900\t48\t4114\/2025\r\nCARLOS HELIO DOS SANTOS\t4157000\t48\t4116\/2025\r\nFRANCIELE DE SOUZA CRUZ VALADAS\t4228801\t48\t4117\/2025\r\nEMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA\t4233200\t48\t4118\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 12 de Dezembro de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nVINICIUS REZENDE\t1471801\t5\t21945\/2025\r\nALEXANDRE JORGE\t1952100\t5\t22130\/2025\r\nCARLOS ROBERTO MANSANO\t1272700\t5\t22138\/2025\r\nODAIR DA COSTA SEVILHANO\t1077600\t5\t22180\/2025\r\nSILVANA DE FATIMA TOME DOS SANTOS\t5707700\t5\t22668\/2025\r\nESPOLIO DE MANOEL DA SILVEIRA\t2214800\t13\t22359\/2025\r\nMARIA IZABEL FRANCO CLARO\t361000\t13\t22383\/2025\r\nROBERTO MARTINS\t274400\t13\t24694\/2025\r\nLETICIA CRISTINA LOPES DE O. MULHO\t9833300\t17\t22502\/2025\r\nCRISTIANO CARVALHO DE ALMEIDA\t9835100\t17\t22518\/2025\r\nREINALDO CAIRES RAMOS\t9802100\t17\t22556\/2025\r\nREGIANE KARINA LEITE\t9802500\t17\t22567\/2025\r\nMARCIO ROBERTO DOS SANTOS XAVIER\t9803500\t17\t22574\/2025\r\nMARCIO ROBERTO DOS SANTOS XAVIER\t9803500\t17\t22575\/2025\r\nEDNEIA CRISTINA FLORENCIO S. DA SILVA\t9822400\t17\t22591\/2025\r\nRODRIGO RIBEIRO MOREIRA\t9819000\t17\t22614\/2025\r\nDIEGO FERREIRA SERAFIM DA S. SENA\t9811600\t17\t22627\/2025\r\nSUP JUNQUEIRA\t5134600\t25\t24850\/2025\r\nIVY GABRIELA LIMA NASCIMENTO\t5157902\t26\t22759\/2025\r\nOSVALDO ALVES BATISTA\t8205800\t29\t22074\/2025\r\nSAMARA WILLIAM BALLURA SENIGALIA\t3188900\t29\t22087\/2025\r\nGENILTON LEITE NETO\t1668500\t37\t24679\/2025\r\nESPOLIO DE ANTONIO PAULINO DA LUZ\t5345600\t47\t22149\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE AGOSTINHO SILVINO DE ARAUJO\t5523800\t47\t22153\/2025\r\nMARIA APARECIDA GAMA DA SILVA\t5348800\t47\t22165\/2025\r\nESPOLIO DE MANOEL GOMES DOS SANTOS\t5344400\t47\t22172\/2025\r\nANDREIA ELIAS DOS SANTOS\t4213200\t48\t21990\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE OSVALDO GALIANO\t7815900\t48\t22575\/2025\r\nJUAREZ FRANCISCO DO AMARAL\t4474800\t48\t22582\/2025\r\nABGAIL MENDON\u00c7A\t4232900\t48\t22588\/2025\r\nMIRIAM DA SILVA BAPTISTA\t4178401\t48\t22589\/2025\r\nWILSON GODOY\t2840506\t90\t22014\/2025\r\nANDR\u00c9 TORRIANI DE ALMEIDA\t5644600\t90\t22015\/2025\r\nJULIO CESAR LIBRAIS\t7905002\t90\t22017\/2025\r\nMARCELO BATISTA\t1529001\t90\t22028\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE ANT\u00d4NIO AMILTON AGUDO\t8913400\t90\t22041\/2025\r\nJOAO CLAUDIO STEFANI\t7670900\t90\t22277\/2025\r\nANTONIO FRANCISCO GUERRA\t1340900\t90\t22722\/2025\r\nGISELE FERNANDES BENEDITO\t7514500\t90\t24057\/2025\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nCOMUNICADO \u2013 MUDAN\u00c7A DE PR\u00c9DIO\r\nO CEPROM \u2013 Centro Profissionalizante de Mar\u00edlia informa que nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2025 n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico, em raz\u00e3o do processo de mudan\u00e7a para um novo pr\u00e9dio.\r\nAs atividades e o atendimento presencial ser\u00e3o retomados no dia 19 de dezembro de 2025 (sexta-feira), j\u00e1 em nossas novas instala\u00e7\u00f5es, localizadas no seguinte endere\u00e7o:\r\nRua Hosuke Uchida n\u00ba 137, Bairro Fragata D\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n167.628\t2025\tMaria Lucia Pereira\r\n175.979\t2025\tMilton Jose Guedes\r\n176.001\t2025\tMario Casadei\r\n176.724\t2025\tAlexandre Luiz de Paula\r\n182.134\t2025\tIraci Botelho da Silva Pereira\r\n184.711\t2025\tJose Olides de Souza\r\n187.779\t2025\tMario Alves de Oliveira Filho\r\n188.996\t2025\tHilda dos Santos Silva Batista\r\n189.288\t2025\tGiulia Viana Campos\r\n192.707\t2025\tCintia Carla Castilho\r\n192.711\t2025\tCintia Carla Castilho\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nPAUTA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 16.12.2025 - Hor\u00e1rio: 09h00\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se p\u00fablicos os processos que ser\u00e3o levados \u00e0 sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16.12.2025 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustenta\u00e7\u00e3o oral, nos termos do art. 11 da Lei n\u00b0 4.059\/95, referente aos recursos a serem julgados.\r\nLocal: Sala 03 da Procuradoria Geral localizada no 4\u00ba andar do      Pa\u00e7o Municipal\r\n\u2022\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 28.11.2025.\r\n\u2022\tJulgamento dos seguintes processos:\r\nRelator Diego Frederico Brescianini dos Reis Peralta\r\n113.845\/2025 \tEnterprise Telecon Telefonia Celular\r\n  Relator Marcelo Valli\r\n132.130\/2025\tLucas Gabriel Ponsilaqua Pereira\r\nPORTARIA CME N\u00ba 19 DE 18\/12\/2025\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME de Mar\u00edlia, com base no disposto no art. 8\u00ba e no inciso VII do art. 44\u00ba do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013CME do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, regulamentado pela Lei N\u00ba 6.639 de 09 de outubro de 1997 do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, considerando o desenvolvimento das atribui\u00e7\u00f5es legais do CME de Mar\u00edlia, expede a presente portaria, CONVOCA os membros titulares e suplentes  do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia (CME) para a reuni\u00e3o em car\u00e1ter ordin\u00e1rio a ser realizada:\r\nData: 18\/12\/2025\r\nHor\u00e1rio da reuni\u00e3o de trabalho: das 13h \u00e0s 17h\r\nHor\u00e1rio da sess\u00e3o deliberativa: das 14h \u00e0s 16h\r\nPauta da ordem do dia:\r\n- Encerramento do ano, avalia\u00e7\u00e3o do Conselho.\r\n- Demanda para 2026.\r\nLocal: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https:\/\/cmemarilia.wordpress.com\/.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nR&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA\t14324\/2025\t23336\t01\/10\/2025\t276,00\t2418\tJustifica-se o pagamento da presente despesa fora da ordem cronol\u00f3gica legalmente estabelecida em raz\u00e3o do fornecimento de produtos de panifica\u00e7\u00e3o e confeitaria, abrangendo itens doces e salgados, assados ou fritos, destinados ao consumo imediato. Esses alimentos atendem alunos das escolas municipais, participantes de projetos sociais gerenciados pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, integrantes das a\u00e7\u00f5es do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Permanente da Secretaria da Sa\u00fade, frequentadores de projetos culturais desenvolvidos pela Secretaria da Cultura, bem como jovens alistados no servi\u00e7o militar. A oferta de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para o adequado desenvolvimento das atividades educacionais, culturais, socioassistenciais e administrativas, contribuindo para a continuidade e qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ademais, sua disponibiliza\u00e7\u00e3o assegura condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de bem-estar e dignidade aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, bem como aos servidores e colaboradores envolvidos em sua execu\u00e7\u00e3o.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t14894\/2025\t20887\t01\/10\/2025\t3.738,90\t2443\t\r\n\t15125\/2025\t20886\t01\/10\/2025\t264,00\t2444\t\r\n\t15173\/2025\t21577\t02\/10\/2025\t495,00\t2445\t\r\n\t15788\/2025\t21458\t07\/10\/2025\t541,00\t2450\t\r\n\t15743\/2025\t21909\t10\/10\/2025\t417,00\t2460\t\r\n\t15081\/2025\t21817\t11\/10\/2025\t232,80\t2461\t\r\n\t10833\/2025\t22190\t15\/10\/2025\t283,90\t2475\t\r\n\t15660\/2025\t22191\t15\/10\/2025\t3.144,90\t2459\t\r\n\t16354\/2025\t22192\t15\/10\/2025\t4.068,90\t2471\t\r\n\t16659\/2025\t22517\t21\/10\/2025\t4.233,90\t2485\t\r\n\t17530\/2025\t25129\t23\/10\/2025\t92.952,40\t2527\t\r\n\t18304\/2025\t25865\t30\/10\/2025\t4.233,90\t2551\t\r\n\t16657\/2025\t23435\t31\/10\/2025\t4.233,90\t2500\t\r\nSAGRES FOOD LTDA\t15053\/2025\t26157\t04\/11\/2025\t37.166,40\t66\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da natureza essencial dos servi\u00e7os de preparo de refei\u00e7\u00f5es e limpeza prestados ao 10\u00ba Grupamento de Bombeiros. Tais servi\u00e7os asseguram condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, contribuindo para a sa\u00fade, o bem-estar e a plena capacidade operacional dos bombeiros, al\u00e9m de apoiar atividades voltadas ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de programas sociais do grupamento. Diante da relev\u00e2ncia dessas a\u00e7\u00f5es para a efici\u00eancia e a continuidade das atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica, o pagamento priorit\u00e1rio mostra-se necess\u00e1rio para atender ao interesse p\u00fablico.\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nATA DE RGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O 10\/2025, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 03\/2025.\r\nContratante: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. \u00d3RG\u00c3O: AG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MARILIA. MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO; OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de caf\u00e9 e a\u00e7\u00facar, sendo um total m\u00e1ximo estimado de at\u00e9 975 kg de a\u00e7\u00facar e 975 pacotes de caf\u00e9 (500g por pacote), cujo crit\u00e9rio de julgamento \u00e9 o do menor pre\u00e7o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nITEM 01- A\u00c7\u00daCAR REFINADO ESPECIAL PCT DE 01Kg. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Composto por sacarose origin\u00e1rio do suco da cana, livre de fermenta\u00e7\u00e3o, isento de mat\u00e9ria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glic\u00eddios, embalagem primaria em saco de polietileno at\u00f3xico de 01 (um) kg devidamente rotulado conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente - ATA 2025\/0006 \u2013\tPORTO REAL MERCANTIL LTDA, AV. PADRE JOAQUIM GON\u00c7ALVES PACHECO, N\u00ba 394, BAIRRO JARDIM S\u00c3O PAULO, SOROCABA\/SP, CEP 18.051-590, EMPRESA PORTADORA DO CNPJ 51.985.761\/0001-80 -VALOR UNIT\u00c1RIO R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos), MARCA: CARAVELAS.; \r\nITEM 02 CAF\u00c9 PURO, TORRADO E MO\u00cdDO, torra\u00e7\u00e3o escura, sem gl\u00faten, sem gordura saturada; Categoria de Qualidade tipo SUPERIOR; Qualidade Global com nota m\u00ednima igual ou superior a 7,0 pontos na escala sensorial (em conformidade com Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e\/ou Minist\u00e9rio da Agricultura Pecu\u00e1ria e Abastecimento). Embalagem: acondicionado em embalagem LAMINADA A V\u00c1CUO, apresenta\u00e7\u00e3o em pacotes de 500g, na data da efetiva entrega, os produtos dever\u00e3o possuir no m\u00ednimo 60% (sessenta por cento) de seu prazo de validade a vencer. A data de fabrica\u00e7\u00e3o e validade dever\u00e3o estar estampadas no r\u00f3tulo da embalagem. O produto proposto dever\u00e1 atender as seguintes disposi\u00e7\u00f5es legais - ATA 2025\/0003 \u2013 CAF\u00c9 FRAGA LTDA, R CARLOS MAURICIO DO NASCIMENTO, N\u00ba134 \u2013 JOAO ARANHA \u2013 LIMEIRA\/SP. CEP 13.145-823, EMPRESA PORTADORA DO CNPJ n\u00ba 49.670.223\/0001-55, - VALOR UNIT\u00c1RIO R$ 20,30 (vinte  reais e trinta centavos)\u2013: MARCA: PR\u00d3PRIA. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nA Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Marilia - AMAE em cumprimento ao que estabelece o artigo 39, par\u00e1grafo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, torna p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o abaixo com os valores das remunera\u00e7\u00f5es dos cargos e empregos p\u00fablicos desta Autarquia, referente ao exerc\u00edcio de 2025:\r\nI  -   CARGOS EFETIVOS\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO INICIAL                    N\u00cdVEL 1-A\tVALOR\r\nAgente de Servi\u00e7os\tTABELA 4\t R$   2.457,26 \r\nAgente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial (1)\tTABELA 1\t R$   2.019,81 \r\nAgente Operacional\tTABELA 1\t R$   2.019,81 \r\nAgente Operacional de Obras e Manuten\u00e7\u00e3o\tTABELA 4\t R$   2.457,26 \r\nAgente Operacional de Serralheria e Soldas\tTABELA 4\t R$   2.457,26 \r\nAgente Operacional de Servi\u00e7os\tTABELA 2\t R$   2.040,68 \r\nAnalista Cont\u00e1bil\tTABELA 9\t R$   3.957,62 \r\nAnalista e Programador de Sistemas\tTABELA 9\t R$   3.957,62 \r\nAssistente Administrativo\tTABELA 6\t R$   2.832,27 \r\nCadastrador\tTABELA 4\t R$   2.457,26 \r\nEletricista\tTABELA 4\t R$   2.457,26 \r\nEngenheiro Civil\tTABELA 10\t R$   5.534,99 \r\nEngenheiro Eletricista\tTABELA 10\t R$   5.534,99 \r\nFiscal\tTABELA 5\t R$   2.609,69 \r\nInspetor de Servi\u00e7os\tTABELA 5\t R$   2.609,69 \r\nMec\u00e2nico\tTABELA 4\t R$   2.457,26 \r\nMotorista\tTABELA 6\t R$   2.832,27 \r\nOperador de Martelete\tTABELA 3\t R$   2.133,63 \r\nOperador de Sistema de Capta\u00e7\u00e3o, Recalque e Tratamento (2)\tTABELA 5\t R$   2.609,69 \r\nProcurador Jur\u00eddico\tTABELA 10\t R$   5.534,99 \r\nT\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho\tTABELA 7\t R$   2.881,58 \r\nT\u00e9cnico em Qu\u00edmica\tTABELA 8\t R$   3.215,76 \r\nTelefonista\tTABELA 3\t R$   2.133,63 \r\nTop\u00f3grafo\tTABELA 6\t R$   2.832,27 \r\nII   -   EST\u00c1VEIS PELA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL (QUADRO A SER EXTINTO NA VAC\u00c2NCIA)\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO INICIAL                    N\u00cdVEL 1-A\tVALOR\r\nMotorista\tTABELA 6\t R$   2.832,27 \r\n(1)\tOs servidores titulares de cargos de Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial que estejam no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es fazem jus ao adicional de risco, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do seu vencimento, conforme Artigo 250-O da Lei Complementar n\u00ba 11\/91, modificada posteriormente.\r\n(2)\tOs servidores titulares do cargo efetivo de Operador de Sistema de capta\u00e7\u00e3o, Recalque e tratamento far\u00e3o jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 20% (vinte por cento) do vencimento inicial do cargo, conforme Artigo 19-E  da Lei Complementar n\u00ba 145\/97, modificada posteriormente.\r\nIII -  CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O\tS\u00cdMBOLO\tVALOR\r\nPresidente (Comiss\u00e1rio Geral)\tC-1\t R$ 13.957,02 \r\nVice-Presidente (Comiss\u00e1rio T\u00e9cnico)\tC-1\t R$ 13.957,02\r\nIpremm\r\nCOMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nPor delibera\u00e7\u00e3o dos integrantes do Comit\u00ea de Investimentos as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia atrav\u00e9s da ferramenta Zoom.\r\nA Presid\u00eancia Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Comit\u00ea de Investimentos para a 102\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2025, \u00e0s 9h neste \u00f3rg\u00e3o, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta ser\u00e1: \r\nPAUTA DA 102.\u00aa REUNI\u00c3O DO COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025, \u00c0S 9 HORAS.\r\n1 - Pequeno Expediente:\r\n1.1 - Leitura da ata da 101\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea de Investimentos do IPREMM;\r\n2 - Grande Expediente:\r\n2.1 - An\u00e1lise da carteira de investimentos do IPREMM (novembro de 2025);\r\n2.2 - An\u00e1lise e perspectivas do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e cen\u00e1rio atual do munic\u00edpio de Mar\u00edlia para a proje\u00e7\u00e3o de tomada de decis\u00f5es;\r\n2.3 - Demonstra\u00e7\u00e3o das APR\u2019s do m\u00eas de novembro de 2025;\r\n2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos il\u00edquidos (fundos sob interven\u00e7\u00e3o e fundo fechado);\r\n2.5 - Apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de Pol\u00edtica de Investimentos para o exerc\u00edcio de 2026.\r\nCONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em observ\u00e2ncia ao disposto no Art. 106, \u00a712, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918\/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 12\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2025, \u00e0s 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Mar\u00edlia-SP, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura da ata da 11\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria;\r\n1.2\tLeitura da ata da 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria.\r\n2\t\u2013 Grande Expediente:\r\n2.1\tApresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios financeiros da empresa Cr\u00e9dito & Mercado referente ao m\u00eas de novembro de 2025;\r\n2.2\tApresenta\u00e7\u00e3o das APR\u2019s referente ao m\u00eas de novembro de 2025;\r\n2.3\tExplana\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;\r\n2.4\tApresenta\u00e7\u00e3o da proposta de Pol\u00edtica de Investimentos para o exerc\u00edcio de 2026;\r\n2.5\tDelibera\u00e7\u00e3o quanto ao calend\u00e1rio e formato das reuni\u00f5es do Conselho para o ano de 2026.\r\nFumes\r\nERRATA\r\nEDITAL N\u00ba 11\/2025\r\nERRATA da publica\u00e7\u00e3o do Edital n\u00ba 11\/2025, resultado do DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO de inscri\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico para M\u00e9dico do Trabalho \u2013 EDITAL N\u00ba 10\/2025, divulgado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia em 12\/12\/2025.\r\nONDE SE L\u00ca:\r\nO candidato com a inscri\u00e7\u00e3o DEFERIDA dever\u00e1 comparecer no dia 19 \/ 12 \/ 2026 \u00e0s 13h30min., para a realiza\u00e7\u00e3o da Prova Escrita na Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia, sito Av. Monte Carmelo n\u00ba 800 \u2013 Fragata \u2013 Mar\u00edlia\/SP, munidos de documento original oficial, vigente e com foto.\r\nConforme o Cap\u00edtulo IV \u2013 Das Provas, item 5, os candidatos dever\u00e3o chegar com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) minutos do hor\u00e1rio estabelecido para o seu inicio.\r\nLEIA-SE:\r\nO candidato com a inscri\u00e7\u00e3o DEFERIDA dever\u00e1 comparecer no dia 19 \/ 12 \/ 2025 \u00e0s 13h30min., para a realiza\u00e7\u00e3o da Prova Escrita na Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia, sito Av. Monte Carmelo n\u00ba 800 \u2013 Fragata \u2013 Mar\u00edlia\/SP, munidos de documento original oficial, vigente e com foto.\r\nConforme o Cap\u00edtulo IV \u2013 Das Provas, item 5, os candidatos dever\u00e3o chegar com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) minutos do hor\u00e1rio estabelecido para o seu inicio.\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  15 \/ 12 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 20\/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n\u00ba 883\/2019, que regulamenta e cria o Quadro de Pessoal da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia - FUMES e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 242\/2025, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei n\u00ba 9027\/2023, que autorizou a doa\u00e7\u00e3o do Lote 7B da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m\u00b2, \u00e0 empresa Injetec Fabrica\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Pe\u00e7as Injetoras em Material Pl\u00e1stico Ltda., destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de suas atividades.\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 243\/2025, da Prefeitura Municipal, desafetando de \u201c\u00c1rea Verde\u201d e passando a afeta\u00e7\u00e3o de \u201cSistema de Lazer\u201d a \u00c1rea \u201c7A\u201d, destacada da \u00c1rea Verde 07 do Loteamento Villa Flora Aqu\u00e1rius, medindo 8.719,78m\u00b2, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o do loteamento e composi\u00e7\u00e3o correta das \u00e1reas p\u00fablicas, conforme exig\u00eancia da Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo - CETESB e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 244\/2025, da Prefeitura Municipal, desafetando de \u201c\u00c1rea Institucional\u201d e de \u201cSistema de Lazer\u201d e passando para a afeta\u00e7\u00e3o de \u201cArruamento\u201d \u00e1reas localizadas no Bairro Professor Antonio da Silva Penteado, destinadas a prolongamento da Rua \u00c2ngelo Perez Sola.\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 245\/2025, da Prefeitura Municipal, declarando de utilidade p\u00fablica e de interesse social as \u00e1reas de propriedade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, as matr\u00edculas: 36.257, 36.258, 36.259, 28.531 e a \u00e1rea de transcri\u00e7\u00e3o 3238; as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) de 50 metros de raio no entorno de nascentes\/olhos d'\u00e1gua, a faixa de APP de 30 metros ao longo dos corpos d\u2019\u00e1gua provenientes dessas nascentes\/olhos d\u2019\u00e1gua que contribuem com o volume de  reserva\u00e7\u00e3o da Represa Cascata, melhorando com isso tamb\u00e9m a qualidade do mesmo, a faixa delimitada pela ciclovia e o bordo do entorno da Represa Cascata, com uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de 30 metros e 100 metros de borda de tabuleiro\/chapada (Itamb\u00e9s) obedecendo a Lei Federal n\u00ba 12.651\/2012, com destina\u00e7\u00e3o para fins de prote\u00e7\u00e3o ambiental, tur\u00edsticos e de lazer e cria o Complexo Tur\u00edstico do Parque da Represa Cascata, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP.\r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 203\/2025, do Vereador Chico do A\u00e7ougue (AVANTE), instituindo o anticalote, mecanismo de garantia para pagamento de direitos trabalhistas em contratos terceirizados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nH\u00e1 substitutivo\r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 220\/2025, do Vereador Chico do A\u00e7ougue (AVANTE), estabelecendo que, no m\u00ednimo de 10% (dez por cento) dos materiais utilizados em obras e servi\u00e7os p\u00fablicos contratados ou realizados pelo Executivo Municipal, dever\u00e3o ser de agregados reciclados oriundos de res\u00edduos s\u00f3lidos da constru\u00e7\u00e3o civil.\r\n08 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 221\/2025, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), denominando \u201cPEDRO PEREIRA DOS SANTOS\u201d, a Ponte na Estrada Municipal MAR-313\/461 (PONTE DO PRATA), no Distrito de Avencas.\r\n09 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 224\/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cFESTIVAL DO CAF\u00c9\u201d, no m\u00eas de novembro.\r\n10 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 226\/2025, da Vereadora Fabiana Camarinha (PODE), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a SEMANA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE O TDAH (Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade), na \u00faltima semana do m\u00eas de outubro.\r\n11 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 235\/2025, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), considerando de utilidade p\u00fablica municipal a A.B.R.A.C.E. - ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE INCLUS\u00c3O A CULTURA E ESPORTE.\r\n12 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 238\/2025, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), considerando de utilidade p\u00fablica municipal o INSTITUTO STUDIO MOVE ART DAN\u00c7A.\r\n13 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 241\/2025, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), considerando de utilidade p\u00fablica municipal a ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE APOIO AO PACIENTE ONCOL\u00d3GICO - AMAPON."},{"edicao":"4091","dataAtualizacao":"2025-12-11 18:59:23","data":"2025-12-12 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1016 \r\nDisp\u00f5e sobre o parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia com seu Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias - ADCT, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 136, de 9 de setembro de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9389 \r\nModifica a Lei n\u00ba 8139\/2017, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Mar\u00edlia \u2013 CMDM\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9390 \r\nAutoriza a extin\u00e7\u00e3o e disp\u00f5e sobre o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Mariliense de Recupera\u00e7\u00e3o Social \u2013 Fumares e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9391 \r\nProrroga o prazo para execu\u00e7\u00e3o das obras e in\u00edcio das atividades pela empresa Stoneway M\u00e1rmores e Granitos Ltda. No im\u00f3vel doado pela Lei n\u00ba 9039\/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9392 \r\nAutoriza o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia a contratar com a Desenvolve SP - Ag\u00eancia de Fomento do Estado de S\u00e3o Paulo, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9393 \r\nDesafeta \u00e1rea localizada no Bairro Residencial Reserva Esmeralda e autoriza sua permuta por lotes localizados no Bairro Senador Salgado Filho, de propriedade de Ildemar Encide Sampaio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9394 \r\nDisp\u00f5e sobre o pagamento de parcela adicional aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e aos agentes de controle de endemias. Revoga a Lei n\u00ba 8652\/2021. D\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14880 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$554.000,00, \u00c0S DOTA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nDECRETO N\u00daMERO 14881 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.014.349,35, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48213\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 23.095\/2024, e Memorando n\u00ba 55.432, 02 de dezembro de 2025,\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 37482, de 20 de dezembro de 2019, em decorr\u00eancia do Protocolo n\u00ba 74.613\/2019, e ABSOLVE o servidor S\u00c9RGIO MARTINS, Agente Operacional de Servi\u00e7os, matr\u00edcula 69558-1, arquivando-se, consequentemente, o presente expediente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48214\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, a servidora 77615\/1 REGINA C\u00c9LIA DUARTE, Educadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48215\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 164720\/1 EDENILSON VALENCIANO JUNIOR, RG n\u00ba 399067917, CPF n\u00ba 481.051.928-70, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48216\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 164062\/3 GUSTAVO HENRIQUE ROQUE ALVES, RG n\u00ba 405827167, CPF n\u00ba 424.250.228-13, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48217\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 161063\/2 SARA ANDRADE NOGUEIRA, RG n\u00ba 425800763, CPF n\u00ba 343.369.948-89, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 709\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MINIMERCADO CENTRAL LTDA (CASA DE CARNES CENTRAL), CNPJ n\u00ba 34.484.171\/0001-55, para fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o (espetinhos de carne), destinado \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 131\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ALEVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. \u2013 CNPJ 02.582.026\/0001-10, para o preparo e fornecimento do produto \u201cMc Lanche Feliz\u201d destinado \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, usu\u00e1rias do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 100\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a cria\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma PLATAFORMA DIGITAL com a finalidade de promover a forma\u00e7\u00e3o continuada e o acesso a acervos pedag\u00f3gicos e liter\u00e1rios para gestores escolares, docentes e servidores da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue - Empresa Vencedora: SABERCON EDUCATIVA LTDA, localizada na Rua Angelo Stabile, n\u00ba 1788, Sala 2 \u2013 Jardim Bela Vista - Birigui\/SP - CEP 16.200-722. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 99 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de filmagem, capta\u00e7\u00e3o de imagens e transmiss\u00e3o simult\u00e2nea em tel\u00f5es, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 263 \/ 2025 - VITOR GONZAGA DOS SANTOS: Filmagem com 01 C\u00e2mera e 01 t\u00e9cnico por at\u00e9 4 horas; Resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de imagens Full HD (resolu\u00e7\u00e3o de 1920x1080); 01 Trip\u00e9 com cabe\u00e7a hidr\u00e1ulica;  01 microfone para captura de \u00e1udio direto da mesa de som; Edi\u00e7\u00e3o: cortes de imagens, produ\u00e7\u00e3o de vinheta de abertura, inser\u00e7\u00e3o de caracteres e trilha sonora. - R$3.800,00. Filmagem com 02 C\u00e2meras e 02 t\u00e9cnicos por at\u00e9 4 horas; Resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de imagens Full HD (resolu\u00e7\u00e3o de 1920x1080);  02 Trip\u00e9s com cabe\u00e7a hidr\u00e1ulica;  01 microfone para captura de \u00e1udio direto da mesa de som;  Edi\u00e7\u00e3o: cortes de imagens, produ\u00e7\u00e3o de vinheta de abertura, inser\u00e7\u00e3o de caracteres e trilha sonora. - R$5.100,00. Filmagem com 03 C\u00e2meras e 03 t\u00e9cnicos por at\u00e9 4 horas; Resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de imagens Full HD (resolu\u00e7\u00e3o de 1920x1080); 03 Trip\u00e9s com cabe\u00e7a hidr\u00e1ulica; 01 microfone para captura de \u00e1udio direto da mesa de som;   Edi\u00e7\u00e3o: cortes de imagens, produ\u00e7\u00e3o de vinheta de abertura, inser\u00e7\u00e3o de caracteres e trilha sonora. - R$5.000,00. Capta\u00e7\u00e3o de imagens a\u00e9reas (foto e v\u00eddeo); Drone e Controle homologado na ANATEL; Cadastro SISANT da ANAC; Cadastro do Piloto e Drone no SARPAS do DECEA; Seguro RETA contra danos a terceiros; Manual de voo (serve o do Drone). - R$2.100,00. Filmagem com at\u00e9 03 C\u00e2meras e 04 t\u00e9cnicos por at\u00e9 4 horas; Resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de imagens Full HD  (resolu\u00e7\u00e3o de 1920x1080);  03 Trip\u00e9s com cabe\u00e7a hidr\u00e1ulica;  Microfone para captura de \u00e1udio direto da mesa de som; Cabeamentos para transmiss\u00e3o da imagem SDI ou HDMI;  Switcher profissional com 8 entradas e 2 sa\u00eddas de sinal para o streaming; Monitor de retorno\/preview e 02 notebooks i5, 4gb de RAM. - R$9.000,00.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 111 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de BANDEIRAS E KITS DE MASTROS, destinados \u00e0 diversas Secretarias Municipais, Prazo de 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 266 \/ 2025 - LIDER BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA: KIT PARA SUPORTE DE BANDEIRAS DO TIPO 2 PANOS, contendo o minimo e em especifica\u00e7\u00f5es minimas de, 03 (tr\u00eas) mastros com ponteira tipo bola, confecionados em aluminio de 28mm de diametro, comprimento de 210cm divididos em duas ou tres parte, 2 (duas) prisilhas cada para fixa\u00e7\u00e3o de bandeira;  base em madeira revestida em laminado de ton amadeirado escuro, tr\u00eas encaixes para mastros com canopla em aluminio, p\u00e9s em metal para evitar contato com o ch\u00e3o, medidas aproximadas de 24 x 16 x 45 cm (L x A x C); (n\u00e3o inclui bandeiras); 90 dias de garantia. - MARCA: LIDER - R$760,00. BANDEIRA DO BRASIL "OFICIAL"  FABRICADA EM TECIDO 100% POLIESTER,  PESANDO NO MINIMO 170 G\/M2. COM ESTAMPA DIGITAL APLICADA POR BORDADO DUPLA FACE. COSTURA COM LINHA RESISTENTE EM PONTO CERRADO DOIS FIOS UNIFORMES, NAS DIMENS\u00d5ES: 6,30 X 9.00 M (14 PANOS). - MARCA: LIDER - R$1.700,00. BANDEIRA DO MUNICIPIO DE MARILIA FABRICADA EM TECIDO 100% POLIESTER, PESANDO NO MINIMO 170 G\/M2. COM ESTAMPA DIGITAL APLICADA POR BORDADO DUPLA FACE. COSTURA COM LINHA RESISTENTE EM PONTO CERRADO DOIS FIOS UNIFORMES, NAS DIMENS\u00d5ES: 3.60 X 5.14 M (8 PANOS). - MARCA: LIDER - R$750,00. Bandeira do ESTADO DE S\u00c3O PAULO \u201cOFICIAL\u201d conforme as normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019, fabricada em Tecido 100% Poli\u00e9ster, pesando no m\u00ednimo 150 G\/M2. Com sublima\u00e7\u00e3o digital em alta resolu\u00e7\u00e3o aplicada dupla face. Costura com linha resistente em ponto cerrado dois fios uniformes. Com ILH\u00d3S para fixa\u00e7\u00e3o, nas dimens\u00f5es: 3.60 X 5.14 M (8 PANOS) - MARCA: LIDER - R$595,00.\r\nATA 267 \/ 2025 - REED7 COMERCIAL LTDA: BANDEIRA DO BRASIL OFICIAL, FABRICADA EM TECIDO 100% POLIESTER, PESANDO NO M\u00cdNIMO 170G\/M\u00b2. COM ESTAMPA DIGITAL DUPLA FACE. COSTURA COM LINHA RESISTENTE EM PONTO CERRADO DOIS FIOS UNIFORMES, NAS DIMENS\u00d5ES: 1.35 X 1.93M (3 PANOS) - MARCA: REED7 - R$59,50. BANDEIRA DO EST. S. PAULO OFICIAL, FABRICADA EM TECIDO 100% POLIESTER, PESANDO NO M\u00cdNIMO 170G\/M\u00b2. COM ESTAMPA DIGITAL, COSTURA COM LINHA RESISTENTE EM PONTO CERRADO DOIS FIOS UNIFORMES, NAS DIMENS\u00d5ES: 1.35 X 1.93M (3 PANOS) - MARCA: REED7 - R$59,50. BANDEIRA DO MUNICIPIO DE MARILIA OFICIAL, FABRICADA EM TECIDO 100% POLIESTER, PESANDO NO M\u00cdNIMO 170G\/M\u00b2, COM ESTAMPA DIGITAL DUPLA FACE, COSTURA COM LINHA RESISTENTE EM PONTO CERRADO DOIS FIOS UNIFORMES, NAS DIMENS\u00d5ES: 1,35 X 1,93 M (3 PANOS) - MARCA: REED7 - R$59,50. BANDEIRA DO BRASIL OFICIAL, FABRICADA EM TECIDO 100% POLIESTER, PESANDO NO M\u00cdNIMO 170G\/M\u00b2, COM ESTAMPA DIGITAL DUPLA FACE; COSTURA COM LINHA RESISTENTE EM PONTO CERRADO DOIS FIOS UNIFORMES; NAS DIMENS\u00d5ES: 0,90 X 1.28M (2 PANOS) - MARCA: REED7 - R$43,50. BANDEIRA DO EST. S. PAULO OFICIAL, FABRICADA EM TECIDO 100% POLIESTER, PESANDO NO M\u00cdNIMO 170G\/M\u00b2. COM ESTAMPA DIGITAL, COSTURA COM LINHA RESISTENTE EM PONTO CERRADO DOIS FIOS UNIFORMES, NAS DIMENS\u00d5ES: 0,90 X 1.28M (2 PANOS) - MARCA: REED7 - R$43,78. BANDEIRA DO MUNICIPIO DE MARILIA OFICIAL, FABRICADA EM TECIDO 100% POLIESTER, PESANDO NO M\u00cdNIMO 170G\/M\u00b2, COM ESTAMPA DIGITAL DUPLA FACE, COSTURA COM LINHA RESISTENTE EM PONTO CERRADO DOIS FIOS UNIFORMES, NAS DIMENS\u00d5ES: 0,90 X 1,28 M (2 PANOS) - MARCA: REED7 - R$43,50.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 101 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de controle de insetos e animais sinantr\u00f3picos, destinados a diversas Secretarias, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos.. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 268 \/ 2025 - DESINTEC - SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS LTDA.: Fornecimento de material e m\u00e3o de obra especializada para servi\u00e7os de Desinsetiza\u00e7\u00e3o para controle de baratas, formigas, aranhas, tra\u00e7as e insetos rasteiros em geral; com especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de pulveriza\u00e7\u00e3o residual com inseticida piretr\u00f3ide, iscagem de rodenticida anticoagulante; Sem mau cheiro, sem risco a sa\u00fade dos usu\u00e1rios do ambiente, conforme Portaria n\u00ba 09, de 16 de novembro de 2000, do Centro de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. - R$0,74. Fornecimento de material e m\u00e3o de obra especializada para servi\u00e7os de Desratiza\u00e7\u00e3o para roedores; com especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de aplica\u00e7\u00e3o de raticida anticoagulante de 2\u00aa gera\u00e7\u00e3o, nas formula\u00e7\u00f5es de Pellet e blocos parafinados; com reposi\u00e7\u00e3o de iscas. Sem mau cheiro, sem risco a sa\u00fade dos usu\u00e1rios do ambiente, conforme Portaria n\u00ba 09, de 16 de novembro de 2000, do Centro de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. - R$0,71. Fornecimento de material e m\u00e3o de obra especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de: Desinfec\u00e7\u00e3o\/ Descontamina\u00e7\u00e3o de areia, para controle de pragas e insetos em geral; com especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de remo\u00e7\u00e3o de elementos contaminantes e aplica\u00e7\u00e3o de descontaminantes espec\u00edficos; Sem mau cheiro, sem risco a sa\u00fade dos usu\u00e1rios do ambiente, conforme Portaria n\u00ba 09, de 16 de novembro de 2000, do Centro de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. - R$0,69. Servi\u00e7o de controle e combate de escorpi\u00f5es a serem executados nas \u00e1reas internas, externas e redes de esgoto nas depend\u00eancias dos pr\u00e9dios e institui\u00e7\u00f5es municipais de Mar\u00edlia, com o fornecimento de m\u00e3o-de obra especializada, materiais, produtos, com os equipamentos necess\u00e1rios e reparos, caso na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aconte\u00e7a qualquer dano. Sem mau cheiro, sem risco a sa\u00fade dos usu\u00e1rios do ambiente, conforme Portaria n\u00ba 09, de 16 de novembro de 2000, do Centro de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. - R$0,20. Fornecimento de material e m\u00e3o de obra especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de combate e controle de \u201colheiros\u201d de formiga: em pr\u00f3prios p\u00fablicos e nas \u00e1reas p\u00fablicas urbanas do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos e o produto (Fipronil) necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Sem mau cheiro, sem risco a sa\u00fade dos usu\u00e1rios do ambiente, conforme Portaria n\u00ba 09, de 16 de novembro de 2000, do Centro de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. - R$80,00. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de desalojamento de pombos e morcegos em \u00e1reas internas de bens m\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, podendo estar localizadas em zonas urbanas ou rurais, incluindo a veda\u00e7\u00e3o dos acessos, limpeza, higieniza\u00e7\u00e3o e desinfec\u00e7\u00e3o, fornecendo todos os equipamentos e m\u00e3o de obra, necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Sem mau cheiro, sem risco a sa\u00fade dos usu\u00e1rios do ambiente, conforme Portaria n\u00ba 09, de 16 de novembro de 2000, do Centro de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. - R$1,10. Combate e controle de cupins de solo externos e interno dos pr\u00e9dios p\u00fablicos pertencentes a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos e o produto (Fipronil), necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Sem mau cheiro, sem risco a sa\u00fade dos usu\u00e1rios do ambiente, conforme Portaria n\u00ba 09, de 16 de novembro de 2000, do Centro de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. - R$1,20. Combate e controle de cupins em madeira seca: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de combate e controle de Cupins de madeira seca em m\u00f3veis, portas, janelas, telhados entre outros locais que estejam no espa\u00e7o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos pertencentes a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos e o produto (Fipronil) necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Caso o servi\u00e7o tenha que ser realizado no telhado a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela remo\u00e7\u00e3o e recoloca\u00e7\u00e3o das telhas. Sem mau cheiro, sem risco a sa\u00fade dos usu\u00e1rios do ambiente, conforme Portaria n\u00ba 09, de 16 de novembro de 2000, do Centro de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. - R$0,65. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de controle e combate a cupins arbor\u00edcolas em \u00e1reas internas e\/ou externas. O servi\u00e7o deve incluir a m\u00e3o de obra, os equipamentos necess\u00e1rios, inclusive EPIs e o produto a ser aplicado (fipronil). Ap\u00f3s o exterm\u00ednio dos cupins, a empresa deve realizar a aplica\u00e7\u00e3o da barreira qu\u00edmica no solo ao redor a \u00e1rvore, a fim de evitar nova infesta\u00e7\u00e3o. O cupinzeiro deve ser retirado e receber destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada. Cada servi\u00e7o deve abranger uma \u00e1rvore e a \u00e1rea ao seu redor, onde ser\u00e1 criada a barreira qu\u00edmica. A descupiniza\u00e7\u00e3o deve ser livre de odores e sem risco \u00e0 sa\u00fade dos usu\u00e1rios do ambiente, conforme a portaria 09\/2.000 do Centro de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. - R$34,90.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada LICITA LEX LTDA. Assinatura 10\/12\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 331\/2024, referente ao PE 107\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Produtos Qu\u00edmicos destinados para Limpeza de Ve\u00edculos e Piscinas, destinados \u00e0s diversas Secretarias. Vig\u00eancia 25\/12\/2026. Processo Memorando 27.991\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CL-420\/25 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora PDP INCORPORADORA DE MARILIA LTDA Valor Mensal R$4.850,31 Assinatura 11\/12\/25 Objeto Loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Rua Ant\u00f4nio Ferreira Nunes, n\u00ba 10, Bairro Fragata - Mar\u00edlia\/SP, destinado ao funcionamento da Resid\u00eancia Terap\u00eautica Masculina II - Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 11\/12\/26 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 149\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 37.542\/25).\r\nContrato CST-1820\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada LOC WORKMATES SERVI\u00c7OS LTDA EPP Valor R$28.231,86 Assinatura 11\/12\/25 Objeto execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mediante disponibiliza\u00e7\u00e3o de profissionais cozinheiros(as), para manipula\u00e7\u00e3o, preparo e distribui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os socioassistenciais vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 11\/03\/26 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 696\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 38.377\/25).\r\nContrato Aditivo 04 ao TC-149\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 11\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional a crian\u00e7as e adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o municipal) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.902\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao TC-150\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 11\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional a crian\u00e7as e adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o estadual) Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.903\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-296\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada UNI\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MAR\u00cdLIA Assinatura 11\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 57), para promover a solidariedade entre seus associados, coordenar atividades visando proporcionar lazer, cultura e entretenimento, aos aposentados e pensionistas, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 50.765\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-297\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada UNI\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MAR\u00cdLIA Assinatura 11\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 09), para promover a solidariedade entre seus associados, coordenar atividades visando proporcionar lazer, cultura e entretenimento, aos aposentados e pensionistas, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 50.766\/25.     \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 11 de Dezembro de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nRODRIGO DE PRETTO\t1164400\t5\t24217\/2025\r\nWALMIR FERNANDES DA SILVA\t4680701\t26\t24182\/2025\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nCOMUNICADO \u2013 MUDAN\u00c7A DE PR\u00c9DIO\r\nO CEPROM \u2013 Centro Profissionalizante de Mar\u00edlia informa que nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2025 n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico, em raz\u00e3o do processo de mudan\u00e7a para um novo pr\u00e9dio.\r\nAs atividades e o atendimento presencial ser\u00e3o retomados no dia  19 de dezembro de 2025 (sexta-feira), j\u00e1 em nossas novas instala\u00e7\u00f5es, localizadas no seguinte endere\u00e7o:\r\n\uf0d8\tRua Hosuke Uchida n\u00ba 137, Bairro Fragata D\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n167.628\t2025\tMaria Lucia Pereira\r\n175.979\t2025\tMilton Jose Guedes\r\n176.001\t2025\tMario Casadei\r\n176.724\t2025\tAlexandre Luiz de Paula\r\n182.134\t2025\tIraci Botelho da Silva Pereira\r\n184.711\t2025\tJose Olides de Souza\r\n187.779\t2025\tMario Alves de Oliveira Filho\r\n188.996\t2025\tHilda dos Santos Silva Batista\r\n189.288\t2025\tGiulia Viana Campos\r\n192.707\t2025\tCintia Carla Castilho\r\n192.711\t2025\tCintia Carla Castilho\r\n                                                                                             Mar\u00edlia, 11 de dezembro de 2025.\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba55\/2025\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia - COMUS\/M-PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 17\/12\/2025, quarta-feira, \u00e0s 17:00  horas com a quantidade de Membros  presentes  Local : Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves  n\u00ba 61, Bairro Somenzari .\r\nForma Presencial-Aberta \u00e1 Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 28\/01\/2026;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tAprecia\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Sa\u00fade dos meses de Setembro e Outubro de 2025;\r\n2)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; \r\n3)\tApresenta\u00e7\u00e3o POA \u2013 ABHU \u2013 Plano Operacional Anual; \r\n4)\tApresenta\u00e7\u00e3o POA \u2013 Santa Casa \u2013 Plano Operacional Anual \r\nIpremm\r\nRELA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS \u2013 EXERC\u00cdCIO 2025\r\nO Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, em cumprimento ao que estabelece o artigo 39, par\u00e1grafo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, torna p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o abaixo com os valores das remunera\u00e7\u00f5es dos cargos e empregos p\u00fablicos desta autarquia, referentes ao exerc\u00edcio de 2025.\r\nI \u2013 CARGOS EFETIVOS\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O DO CARGO\tVENCIMENTO INICIAL \r\n(N\u00cdVEL 1-A)\tVALOR\r\nAgente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial\tTabela 1\t2.019,81\r\nAgente Operacional de Servi\u00e7os \tTabela 2\t2.040,68\r\nAnalista Cont\u00e1bil\tTabela 4\t3.957,62\r\nAssistente Administrativo\tTabela 3\t2.832,27\r\nAssistente Social\tTabela 4\t3.957,62\r\nM\u00e9dico Especialista \u2013 \u00c1rea Medicina do Trabalho\tTabela 6\t5.756,42\r\nProcurador Jur\u00eddico\t Tabela 5\t5.534,99\r\nPsic\u00f3logo Cl\u00ednico e Organizacional\t Tabela 4\t3.957,62\r\nOs servidores titulares de cargos de Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial que estejam no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es fazem jus ao adicional de risco, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do seu vencimento, conforme Artigo 250-O da Lei Complementar n\u00ba 11\/91, modificada posteriormente.\r\nII \u2013 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O\tS\u00cdMBOLO\tVALOR\r\nPresidente Executivo do IPREMM\tC-1\tR$ 13.957,02\r\nAssessor Especial da Presid\u00eancia Executiva \tC1-A\tR$ 6.233,71\r\nFumes\r\nEDITAL N\u00ba 11\/2025\r\nA Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, faz saber o resultado do DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO de inscri\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico para M\u00e9dico do Trabalho - conforme edital 10\/2025, bem como a divulga\u00e7\u00e3o da data, hor\u00e1rio e local de realiza\u00e7\u00e3o da Prova Escrita.    \r\nDEFERIDA\r\n(N\u00ba inscri\u00e7\u00e3o, nome)\r\n199859\tMichel Rodrigo Berto\r\nO candidato com a inscri\u00e7\u00e3o DEFERIDA dever\u00e1 comparecer no dia 19 \/ 12 \/ 2026 \u00e0s 13h30min., para a realiza\u00e7\u00e3o da Prova Escrita na Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia, sito Av. Monte Carmelo n\u00ba 800 \u2013 Fragata \u2013 Mar\u00edlia\/SP, munidos de documento original oficial, vigente e com foto.\r\nConforme o Cap\u00edtulo IV \u2013 Das Provas, item 5, os candidatos dever\u00e3o chegar com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) minutos do hor\u00e1rio estabelecido para o seu inicio.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4090","dataAtualizacao":"2025-12-10 18:26:44","data":"2025-12-11 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14878 \r\nFica considerado \u201cH\u00f3spede Oficial do Munic\u00edpio\u201d, nesta data, o Sr. Miguel Everson Locatelli do Nascimento, Governador do Distrito LC-8 do Lions Clube Internacional.\r\nDECRETO N\u00daMERO 14879 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$216.500,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48209\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 176400\/1 CL\u00c1UDIA LUCIA RABATINI, RG n\u00ba 296983664, CPF n\u00ba 278.197.918-02, do cargo de M\u00e9dica Especialista - \u00e1rea Psiquiatria, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 10 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48210\r\ndeclara nulo o item 6 da Portaria n\u00ba 48189, de 03 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48211\r\nnomeia as COMISS\u00d5ES INTERNAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES - CIPAs, abaixo constitu\u00eddas:\r\nI - \tCIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e da Secretaria Municipal de Suprimentos.\r\na)\tGabinete do Prefeito - Posse: 05\/12\/2025:\r\nTitular Designada: \tCARLA FERNANDA DO AMARAL BUENO\r\n            \tSuplente Designada:\tCAMILA DE AGUIAR HERNANDES\r\n...\r\ng)\tProcuradoria Geral do Munic\u00edpio - Posse: 05\/12\/2025:\r\nTitular Designada: \tVANESSA K\u00c1TIA BUENO DE MOURA\r\n           \tSuplente Designada:\tANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOZA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48212\r\nINCLUI, a servidora DANIELA AUGUSTA NICOLIELO DE ARRUDA, Engenheira de Seguran\u00e7a do Trabalho, para compor a Equipe Multiprofissional composta por profissionais com forma\u00e7\u00e3o em \u00e1reas diversas, habilitados para a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial do servidor, nomeada por meio da Portaria n\u00ba 46391 de 24 de fevereiro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 701\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RODRIGO OCANHA COMERCIO DE TINTAS, CNPJ n\u00ba 28.938.365\/0001-80, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de pintura, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 704\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa COPMED PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 13.174.348\/0001-47, para aquisi\u00e7\u00e3o de Colete Ortop\u00e9dico\/\u00d3rtese Toracolombossacral, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 705\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RENATA MARQUES RODRIGUES DEDETIZADORA (DEDETIZADORA EXTERMIN), CNPJ n\u00ba 35.016.065\/0001-00, para servi\u00e7os de reparo, manuten\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o corretiva em condutores e coduites de escoamento de \u00e1gua do Teatro Municipal de Mar\u00edlia, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 706\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RENATO AUGUSTO ALVES DA SILVA, CNPJ n\u00ba 43.614.264\/0001-48, para apresenta\u00e7\u00e3o de show musical de jazz na Pra\u00e7a Maria Izabel integrando as comemora\u00e7\u00f5es do Natal Iluminado, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 707\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ALICE DOS SANTOS LOURENCO, CNPJ n\u00ba 29.120.077\/0001-87, para apresenta\u00e7\u00e3o de show musical de Pop\/Rock na Pra\u00e7a Maria Izabel integrando as comemora\u00e7\u00f5es do Natal Iluminado, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 708\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RENAN AMOROSO SANTOS, CNPJ n\u00ba 35.127.101\/0001-02, para apresenta\u00e7\u00e3o Musical\/Rock na Pra\u00e7a Maria Izabel, integrando a programa\u00e7\u00e3o do Natal Iluminado, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 113 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, prazo 12 meses, para eventual contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Loca\u00e7\u00e3o de materiais para serem utilizados nas Festas de Formatura, Festas Juninas e demais eventos, destinados a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 271 \/ 2025 - PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME: Loca\u00e7\u00e3o de Tapete na cor vermelha ou verde, medindo Largura: 1,00 metro, Comprimento: 10 metros linear Composi\u00e7\u00e3o: 100% Poli\u00e9ster, Espessura: 3 milimetros - R$146,50. Loca\u00e7\u00e3o de Tapete na cor vermelha ou verde, medindo Largura: 1,00 metro, Comprimento: 20 metros linear; Composi\u00e7\u00e3o: 100% Poli\u00e9ster, Espessura: 3 milimetros - R$312,00. Loca\u00e7\u00e3o Pedestal Organizador de Filas composto por: Material em formato de tubo cil\u00edndrico, altura 90cm a 96cm, di\u00e2metro do tubo de 8cm, Base redonda de 28cm a 38cm, em ferro fundido com prote\u00e7\u00e3o emborrachada para piso, possuir dois ganchos nas extremidades, em lados opostos (para encaixe correntes) - R$77,00. Loca\u00e7\u00e3o de Correntes pl\u00e1sticas de elo pequeno, na cor amarelo e preta.  Indicada para isolar e delimitar \u00e1reas em geral, para sinaliza\u00e7\u00e3o de ambientes internos e externos. Di\u00e2metro do elo da corrente 38 mm; Largura do elo da corrente 20 mm; Comprimento do elo da corrente 40 mm. - R$11,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 05\/12\/25 (Valor)\r\nContrato CG-1652\/25 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante UNI\u00c3O, por interm\u00e9dio do MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, representado pela CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL \u2013 CEF Valor R$42.584.825,00 Assinatura 03\/12\/25 Objeto Termo de Compromisso (TRANSFEREGOV.BR n\u00ba 984862) com a finalidade de obras de constru\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de sistema de drenagem - Canal Assad Haddad, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - TERMO DE COMPROMISSO N.\u00ba 984862\/2025\/MCIDADES\/CAIXA Vig\u00eancia 03\/12\/29 Processo Memorando n.\u00ba 56.090\/25.\r\nContrato Aditivo 03 CST-1703\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ESSENCIAL SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA Assinatura 09\/12\/25 Objeto Acr\u00e9scimo ao quantitativo do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza urbana, sendo: capina\u00e7\u00e3o, ro\u00e7ada, varri\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o de jardins e pintura de guias, com abrang\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e seus Distritos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica e Servi\u00e7os Processo Memorando n.\u00ba 13.970\/25.\r\nContrato Aditivo 12 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 09\/12\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 33, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme Plano de Trabalho Processo Protocolo n.\u00ba 162.885\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-244\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O EXPEDI\u00c7\u00c3O INF\u00c2NCIA Assinatura 09\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 54), para promover o desenvolvimento integral de crian\u00e7as e adolescentes atrav\u00e9s de atividades esportivas, recreativas e educacionais para crian\u00e7as e adolescentes de 6 a 17 anos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, residentes na Comunidade Argolo Ferr\u00e3o e arredores, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 39.332\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-252\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EDUCAND\u00c1RIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 09\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de Emenda Parlamentar Federal n.\u00ba 202430640004, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica \u2013 Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos para atendimento a crian\u00e7as e adolescentes de 6 a 17 anos provenientes de fam\u00edlias de baixa renda, com fragilidade nos v\u00ednculos, que tiveram seus direitos violados e\/ou amea\u00e7ados, em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal e social, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 39.352\/25.\r\nPLANO DE A\u00c7\u00c3O 2026\r\nFUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nCOMUNICADO \u2013 MUDAN\u00c7A DE PR\u00c9DIO\r\nO CEPROM \u2013 Centro Profissionalizante de Mar\u00edlia informa que nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2025 n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico, em raz\u00e3o do processo de mudan\u00e7a para um novo pr\u00e9dio.\r\nAs atividades e o atendimento presencial ser\u00e3o retomados no dia 19 de dezembro de 2025 (sexta-feira), j\u00e1 em nossas novas instala\u00e7\u00f5es, localizadas no seguinte endere\u00e7o:\r\n\uf0d8\tRua Hosuke Uchida n\u00ba 137, Bairro Fragata D \r\nAgradecemos a compreens\u00e3o.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n167.628\t2025\tMaria Lucia Pereira\r\n175.979\t2025\tMilton Jose Guedes\r\n176.001\t2025\tMario Casadei\r\n176.724\t2025\tAlexandre Luiz de Paula\r\n182.134\t2025\tIraci Botelho da Silva Pereira\r\n184.711\t2025\tJose Olides de Souza\r\n187.779\t2025\tMario Alves de Oliveira Filho\r\n188.996\t2025\tHilda dos Santos Silva Batista\r\n189.288\t2025\tGiulia Viana Campos\r\n192.707\t2025\tCintia Carla Castilho\r\n192.711\t2025\tCintia Carla Castilho\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 17 de DEZEMBRO de 2025 (Quarta-Feira), \u00e0s 08h45  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, 116 - Centro. \r\nPauta:\r\n\u2022\tResolu\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o\/Manuten\u00e7\u00e3o entidades \u2013 Ano:2026; \r\n\u2022\tRepasse do Imposto de Renda \u2013 Jan.2026;\r\n\u2022\tDen\u00fancia Disque 100; \r\n\u2022\tOf\u00edcio 469\/2025- N\u00facleo Especializado da Pessoa Idosa e da Pessoa com Defici\u00eancia;\r\n\u2022\tPalavra aberta e demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\t11068\/2025\t24100\t09\/10\/2025\t86.037,27\t3158465\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a continuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibilidade dos ve\u00edculos utilizados em atividades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, transporte de equipes, atendimento a emerg\u00eancias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regularidade desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio preserva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capacidade de resposta e assegura a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t12315\/2025\t23450\t01\/10\/2025\t18.767,56\t3156314\t\r\n\t12433\/2025\t24126\t10\/10\/2025\t7.578,56\t3181990\t\r\n\t12894\/2025\t24505\t15\/10\/2025\t175.327,95\t3175623\t\r\n\t13100\/2025\t24084\t09\/10\/2025\t40.710,46\t3171938\t\r\n\t14920\/2025\t24503\t15\/10\/2025\t9.905,00\t3175622\t\r\n\t14996\/2025\t24582\t15\/10\/2025\t145.231,89\t3181992\t\r\n\t15111\/2025\t24763\t20\/10\/2025\t22.742,76\t3181988\t\r\n\t15175\/2025\t24227\t10\/10\/2025\t38.908,83\t3175650\t\r\n\t15206\/2025\t23986\t08\/10\/2025\t24.859,50\t3175628\t\r\n\t15662\/2025\t24056\t09\/10\/2025\t119.974,60\t3175652\t\r\n\t15770\/2025\t25217\t27\/10\/2025\t10.888,41\t3155303\t\r\n\t15823\/2025\t24429\t15\/10\/2025\t766,16\t3182004\t\r\n\t15824\/2025\t25215\t27\/10\/2025\t7.911,93\t3182003\t\r\n\t15827\/2025\t24457\t15\/10\/2025\t1.570,90\t3181996\t\r\n\t15831\/2025\t24514\t15\/10\/2025\t64.260,71\t3181993\t\r\n\t16022\/2025\t24060\t09\/10\/2025\t1.522,67\t3175651\t\r\n\t16071\/2025\t24431\t15\/10\/2025\t34.463,39\t3182000\t\r\n\t16161\/2025\t24562\t16\/10\/2025\t47.369,98\t3181999\t\r\n\t16162\/2025\t24094\t09\/10\/2025\t1.987,60\t3182002\t\r\n\t16191\/2025\t24211\t10\/10\/2025\t4.897,62\t3181991\t\r\n\t16255\/2025\t24210\t10\/10\/2025\t58.593,66\t3155302\t\r\n\t16676\/2025\t24456\t15\/10\/2025\t13.050,77\t3182001\t\r\n\t16693\/2025\t24928\t21\/10\/2025\t3.375,59\t3181989\t\r\n\t16694\/2025\t25214\t27\/10\/2025\t1.539,65\t3181998\t\r\n\t17475\/2024\t24458\t15\/10\/2025\t1.748,14\t3155312\t\r\n\t3323\/2025\t24224\t10\/10\/2025\t46.559,05\t3159208\t\r\n\t4705\/2025\t24121\t10\/10\/2025\t2.128,72\t3159207\t\r\n\t7059\/2025\t24506\t15\/10\/2025\t9.635,00\t3175649\t\r\n\t7060\/2025\t24684\t17\/10\/2025\t1.176,22\t3175632\t\r\n\t7063\/2025\t24474\t15\/10\/2025\t10.335,00\t3175626\t\r\n\t7074\/2025\t24475\t15\/10\/2025\t24.194,87\t3175639\t\r\n\t7078\/2025\t24817\t20\/10\/2025\t1.633,00\t3175629\t\r\n\t7078\/2025\t24819\t20\/10\/2025\t400,00\t3175631\t\r\n\t8530\/2025\t24426\t15\/10\/2025\t143,76\t3181995\t\r\nELEN DANUSA RODRIGUES MELLATO CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA\t11125\/2025\t23426\t01\/10\/2025\t298,00\t82\tJustifica-se a aquisi\u00e7\u00e3o de camisetas em malha fria (uniformes) para os servidores que atuam na manuten\u00e7\u00e3o de estradas rurais, Patrulha Mecanizada, Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal, Fiscaliza\u00e7\u00e3o de mercados e feiras livres, bem como para os participantes do conv\u00eanio com a FUNAP, em raz\u00e3o da necessidade de identifica\u00e7\u00e3o das equipes em campo, prote\u00e7\u00e3o contra intemp\u00e9ries e agentes externos e garantia de condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, assegurando a continuidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.\r\nG F PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS LTDA\t21470\/2025\t29388\t10\/12\/2025\t559.392,49\t4985\tConsiderando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza de pr\u00e9dio, mobili\u00e1rio e equipamentos escolares, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que a manuten\u00e7\u00e3o da higiene \u00e9 essencial para garantir um ambiente seguro e saud\u00e1vel, prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, assegurar a continuidade das aulas e demais atividades escolares e evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de agentes infecciosos, especialmente em locais com grande circula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as; trata-se, portanto, de um servi\u00e7o indispens\u00e1vel \u00e0 garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es adequadas, que n\u00e3o pode sofrer interrup\u00e7\u00f5es.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t21471\/2025\t29390\t10\/12\/2025\t333.045,10\t4984\t\r\n\t8852\/2025\t29392\t10\/12\/2025\t16.643,15\t4982\t\r\nC\u00e2mara\r\nAVISO DE DISPENSA ELETR\u00d4NICA\r\nProcesso n\u00ba 25\/2025 \u2013 Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta n\u00ba 11\/2025 \u2013 Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 11\/2025 - TIPO: Menor pre\u00e7o por item. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de 10 (dez) licen\u00e7as do Microsoft 365 Apps for business, por no m\u00ednimo 12 meses, para a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023. Abertura da Sess\u00e3o: 15\/12\/2025 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\n\r\n"},{"edicao":"4089","dataAtualizacao":"2025-12-09 18:33:06","data":"2025-12-10 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14875 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$170.000,00, \u00e0 dota\u00e7\u00e3o constante do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14876 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$66.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14877 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$1.863.090,19, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48206\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, os Educadores Sociais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, para cumprirem jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME\r\n01.\t139424\/1\tADRIANA APARECIDA LAURENTINO\r\n02.\t59994\/2\tANA PAULA PIRES DE OLIVEIRA\r\n03.\t121320\/1\tCL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO DE OLIVEIRA\r\n04.\t120529\/1\tCRISTIANE CAMPOS DA SILVA VIT\u00d3RIO\r\n05.\t123234\/3\tMAIU\u00cd AGUIAR DA ROZA MEDEIROS\r\n06.\t107255\/1\tMARIA AUXILIADORA PEREIRA LIMA FENILLE\r\n07.\t141372\/1\tMAYRA SIMONE NEPOMUCENO LEMOS\r\n08.\t107344\/1\tM\u00d4NICA DE VASCONCELOS\r\n09.\t60216\/2\tPATR\u00cdCIA CRISTIANE LOPES DAU DE OLIVEIRA\r\n10.\t131725\/2\tSHEYLA AGUIAR OLIVEIRA\r\n11.\t70602\/1\tTHA\u00cdS HELENA GONCALVES ARA\u00daJO BRACCIALLI\r\n12.\t107190\/1\tVALCHIRIA PERINETTI\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48207\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47125, de 06 de junho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 119385\/1 GISLAINE CRISTINA MARQUES SIQUEIRA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48208\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho do servidor 161314\/1 FL\u00c1VIO ELI JAOUICH MASCARI, RG n\u00b0 10.477.100-9, CPF n\u00ba 045.085.579-10, M\u00e9dico Especialista - \u00e1rea Reumatologia, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 12 (doze) horas semanais, no per\u00edodo de 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE ADES\u00c3O A ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nADES\u00c3O A ATA n\u00ba 008\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 006\/2025 do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 002\/2025, PNCP: 43863467000178-1-000004\/2025, Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio dos Munic\u00edpios do Extremo Sul de Minas - CIMESMI, visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de kit de materiais did\u00e1ticos e pedag\u00f3gicos de apoio a aprendizagem com foco no SAEB complementado por plataforma digital e sistema para gest\u00e3o dos resultados avaliativos para atender aos alunos e professores do Ensino Fundamental, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia. Ades\u00e3o embasada nos termos do \u00a7 2\u00ba do artigo 86 da Lei 14.133\/21, com a empresa: PUBLICACOES BRASIL CULTURAL LTDA, CNPJ n\u00ba 05.641.768\/0001-68, com sede na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 1900, Residencial Vale Verde, Mar\u00edlia\/SP.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 677\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, CNPJ n\u00ba 14.121.957\/0001-09, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os referente \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do certificado digital E-CPF com validade de 03 anos para o setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Rendas Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 703\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n\u00ba 43.556.958\/0001-76, para aquisi\u00e7\u00e3o de v\u00e1lvula de fala e deglutina\u00e7\u00e3o, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 120 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Cadeir\u00e3o de Alimenta\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 269 \/ 2025 - QUALITY ELETRICA E CONSTRUCAO LTDA: CADEIR\u00c3O PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O DE BEBES, com especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de, confeccionada em tubos de a\u00e7o; com cinto de seguran\u00e7a 3 pontos; assento acolchoado pl\u00e1stico laminado, lav\u00e1vel; bandeja remov\u00edvel ou fixa e lav\u00e1vel, apoio para os p\u00e9s, dobr\u00e1vel e lav\u00e1vel. assentos cor branca, com estampa colorida; suporte m\u00ednimo de 15 kg; altura aproximada de 105 cm; certifica\u00e7\u00e3o INMETRO; 06 meses de garantia - MARCA: GALZERANO NICK - R$253,27.\r\n                     Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)\r\nDelega\u00e7\u00e3o de Atribui\u00e7\u00e3o \u2013 Lei n\u00ba 11.250, de 27 de dezembro de 2005 \u2013 EC n\u00ba 42\/2003.\r\n\t      MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA \u2013 SP \r\n\t                  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INTIMA\u00c7\u00c3O FISCAL\r\nIntima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:\r\nO titular o \u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal respons\u00e1vel pelo ITR, nos termos do artigo 23, \u00a7 1\u00ba, inciso II e III do Decreto n\u00ba 70.235\/72, com reda\u00e7\u00e3o dada pelas Leis n\u00ba 11.941\/2009 e n\u00ba 11.196\/2005, e tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 11.250\/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no hor\u00e1rio normal de atendimento, \u00e0 sede da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deste munic\u00edpio, sito Rua Bahia, n\u00ba 84, Setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Rendas,  para tomar ci\u00eancia do(s) Termo(s) de Constata\u00e7\u00e3o e Intima\u00e7\u00e3o Fiscal do ITR a seguir identificado(s).\r\nEm caso de n\u00e3o comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-\u00e1 feita a intima\u00e7\u00e3o no                   15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste Edital.\r\nNome Completo\/\r\nRaz\u00e3o Social                          CPF\/CNPJ              n\u00famero do termo fiscal\r\nEDSON J. R. BATISTA \r\n(ESP\u00d3LIO)                         031.413.448-41                6681\/0027\/2025.                  \r\nTitular do \u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal respons\u00e1vel pelo ITR\r\nNome: Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\nMatr\u00edcula: 043.222\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14.323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divis\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias da publica\u00e7\u00e3o.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 02 de Dezembro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DO AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nJOEL DO VALE OLIVEIRA\t278.569\t96.709\t170\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 09 de DEZEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESPOLIO DE PEJSACH ELJA TYGIEL\t275800\t13\t4145\/2025\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA \t502400\t13\t4169\/2025          \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 09 de Dezembro de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMARCO ANTONIO CIUFFA \t1184200\t5\t21931\/2025\r\nCIRSSO MARQUES DOS SANTOS \t7154800\t5\t21937\/2025\r\nCIRSSO MARQUES DOS SANTOS \t7154700\t5\t21939\/2025\r\nRODRIGO DE PRETTO\t166400\t5\t24217\/2025\r\nESPOLIO DE ISAIAS CHAVES \t1587600\t5\t24420\/2025\r\nLAIRE OKIMURA KADENA \t1597500\t5\t24421\/2025\r\nEDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS \t30517000\t17\t24081\/2025\r\nEDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS\t30517100\t17\t24093\/2025\r\nFERNANDO NUNES QUINZANI\t30472300\t17\t24307\/2025\r\nMEIRI NANAMI KOBORI\t389700\t25\t23673\/2025\r\nNATALIA FERNANDA NAVAS BARALDI\t8704500\t25\t23687\/2025\r\nWALMIR FERNANDES DA SILVA \t468071\t26\t24182\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE GERSON VIEIRA \t1867000\t37\t24340\/2025\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S\/A\t3989013\t38\t22408\/2025\r\nMASSAYOSHI TAMAE\t5120400\t90\t21902\/2025\r\nMASSAYOSHI TAMAE\t5120400\t90\t21903\/2025\r\nELAINE CRISTINA CAZARES CARDOSO \t7538900\t91\t23378\/2025\r\nEDSON DE SOUZA MOREIRA\t7451700\t91\t23984\/2025\r\nEDSON DE SOUZA MOREIRA \t7452500\t91\t23992\/2025\r\nHUMBERTO CARLOS CHAHIM\t7453100\t91\t23995\/2025\r\nLEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS\t7499200\t91\t24041\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 09 de Dezembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMARCO ANTONIO CIUFFA \t1184200\t5\t21931\/2025\r\nCIRSSO MARQUES DOS SANTOS \t7154800\t5\t21937\/2025\r\nCIRSSO MARQUES DOS SANTOS \t7154700\t5\t21939\/2025\r\nRODRIGO DE PRETTO\t166400\t5\t24217\/2025\r\nESPOLIO DE ISAIAS CHAVES \t1587600\t5\t24420\/2025\r\nLAIRE OKIMURA KADENA \t1597500\t5\t24421\/2025\r\nEDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS \t30517000\t17\t24081\/2025\r\nEDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS\t30517100\t17\t24093\/2025\r\nFERNANDO NUNES QUINZANI\t30472300\t17\t24307\/2025\r\nMEIRI NANAMI KOBORI\t389700\t25\t23673\/2025\r\nNATALIA FERNANDA NAVAS BARALDI\t8704500\t25\t23687\/2025\r\nWALMIR FERNANDES DA SILVA \t468071\t26\t24182\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE GERSON VIEIRA \t1867000\t37\t24340\/2025\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S\/A\t3989013\t38\t22408\/2025\r\nMASSAYOSHI TAMAE\t5120400\t90\t21902\/2025\r\nMASSAYOSHI TAMAE\t5120400\t90\t21903\/2025\r\nELAINE CRISTINA CAZARES CARDOSO \t7538900\t91\t23378\/2025\r\nEDSON DE SOUZA MOREIRA\t7451700\t91\t23984\/2025\r\nEDSON DE SOUZA MOREIRA \t7452500\t91\t23992\/2025\r\nHUMBERTO CARLOS CHAHIM\t7453100\t91\t23995\/2025\r\nLEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS\t7499200\t91\t24041\/2025\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nCOMUNICADO \u2013 Cadastro \u00danico\r\nComunicamos que no dia 10\/12\/2025, quarta-feira, ser\u00e1 realizada reuni\u00e3o de Planejamento para o Ano de 2026 do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos - Casa do Pequeno Cidad\u00e3o de Ros\u00e1lia e que, neste dia, as crian\u00e7as\/adolescentes atendidos ser\u00e3o dispensados.\r\nCOMUNICADO\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, COMUNICA aos membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, altera\u00e7\u00e3o da data da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, em car\u00e1ter presencial, anteriormente prevista para o dia 10 de Dezembro (quarta-feira) \u00e0s 8h45min., passando a ser realizada no dia 12 de DEZEMBRO de 2025 (sexta-feira), \u00e0s 8h45min. com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil n\u00ba. 116 - Centro. \r\nPauta: \r\n\u2022\tPlanos de Trabalhos para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o 2025\/2026 das entidades socioassistenciais; \r\n\u2022\tMemorando 49.560\/2025 - Regimento Interno Casa Cidad\u00e3;\r\n\u2022\tMemorando 14.799\/2025 \u2013 Vistoria em im\u00f3vel: em acompanhamento; \r\n\u2022\tMemorando 37.239\/2025 \u2013 Benef\u00edcio Eventual (Cesta B\u00e1sica) em acompanhamento; \r\n\u2022\tResolu\u00e7\u00e3o: Inscri\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o entidades no CMAS - 2026;\r\n\u2022\tResolu\u00e7\u00e3o: Repasse Imposto de Renda - 2026; \r\n\u2022\tDemais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nCOMUNICADO\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 COMCITI, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, comunica a realiza\u00e7\u00e3o da 8\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2025 (segunda-feira), \u00e0s 08h30min, em formato h\u00edbrido \u2013 com participa\u00e7\u00e3o presencial na Secretaria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Rua Taquaritinga, 112 - Centro) e tamb\u00e9m com possibilidade de participa\u00e7\u00e3o online, conforme disponibilidade de cada membro.\r\nPAUTA OFICIAL:\r\n1.\tAbertura - Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro Marques;\r\n2.\tApresenta\u00e7\u00e3o do Site e Agenda Consolidada do COMCITI \u2013 Vice Presidente do COMCITI, Sr. Rodrigo Ramos dos Santos;\r\n3.\tDelibera\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o do regimento: Vota\u00e7\u00e3o da Reuni\u00e3o Bimestral \u2013 Vice Presidente do COMCITI, Sr. Rodrigo Ramos dos Santos;\r\n4.\tEspa\u00e7o Aberto - Momento destinado \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es das entidades e convidados, para compartilhamento de propostas, experi\u00eancias e sugest\u00f5es;\r\n5.\tEncerramento - Fala do Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro Marques.\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n\u00ba. 010\/2025 \u2013 P.E. 003\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO  PELO MENOR PRE\u00c7O SOBRE O OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 e a\u00e7\u00facar, sendo um total m\u00e1ximo estimado de 975 kg de a\u00e7\u00facar e 975 pacotes de caf\u00e9 (500g por pacote),destinados ao consumo de servidores e clientes da autarquia AMAE, conforme especifica\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento, nos termos do nos termos da Lei 14.133\/2021 e do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Beatriz Modesto Capellini, conforme segue, empresa vencedora do Lote 01: A\u00c7\u00daCAR REFINADO ESPECIAL PCT DE 01Kg \u2013 Empresa: PORTO REAL MERCANTIL LTDA, AV. PADRE JOAQUIM GON\u00c7ALVES PACHECO, N\u00ba 394, BAIRRO JARDIM S\u00c3O PAULO, SOROCABA\/SP, CEP 18.051-590, EMPRESA PORTADORA DO CNPJ 51.985.761\/0001-80 -VALOR UNIT\u00c1RIO R$ 4,80; Lote 02: CAF\u00c9 PURO, TORRADO E MO\u00cdDO; Empresa: CAF\u00c9 FRAGA LTDA, R CARLOS MAURICIO DO NASCIMENTO, N\u00ba134 \u2013 JOAO ARANHA \u2013 LIMEIRA\/SP. CEP 13.145-823, EMPRESA PORTADORA DO CNPJ n\u00ba 49.670.223\/0001-55, - VALOR UNIT\u00c1RIO R$ 20,30 (vinte reais e trinta centavos).d\u00e1-se publicidade ao pre\u00e7o unit\u00e1rio registrado, sendo: 19,78 (dezenove reais, setenta e oito centavos) a unidade. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. Mar\u00edlia, 9 de dezembro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nATA DE RGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O 112\/2025. Contratante: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. \u00d3RG\u00c3O: AG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MARILIA. MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO; OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de cesta natalinas destinadas aos servidores da: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia - Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: ATA 04\/2025 - NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: PAT\u00ca DE PEITO DE PERU; Composto por no m\u00ednimo por: Carne de Peru, \u00f3leo vegetal, \u00e1gua, amido, vinagre, sal, a\u00e7\u00facar, ovo e outros ingredientes que n\u00e3o descaracterizem o produto. O produto dever\u00e1 ser isento de glutamato monoss\u00f3dico e pimenta. Embalagem prim\u00e1ria dever\u00e1 ser em pouch laminado de poli\u00e9ster, alum\u00ednio, nylon e polipropileno, com etiqueta autoadesiva. Contendo m\u00ednimo de 250g. Valor nutricional na por\u00e7\u00e3o de 12g: prote\u00edna m\u00ednimo de 0,6g e carboidrato m\u00e1ximo de 1,8g. - MARCA: CELLIER - R$25,00. BOLSA T\u00c9RMICA com fechamento em z\u00edper e com capacidade para acondicionamento de alimentos, com o objetivo de manter a temperatura dos congelados, de boa qualidade, REFOR\u00c7ADA, que comporte o peso e acondicionamento dos alimentos congelados. -MARCA: PERDIG\u00c3O - R$36,61. FRANGO TEMPERADO COM AZEITE E ERVAS, CONGELADO. O produto deve ser obtido a partir de linhagens gen\u00e9ticas especializadas (conforme resolu\u00e7\u00e3o DIPOA n\u00ba 1, de 9 de janeiro de 2003), ingredientes m\u00ednimos: frango inteiro com mi\u00fados, \u00e1gua(m\u00e1ximo 15,76%), sal, azeite de oliva, a\u00e7\u00facar, alho, manjeric\u00e3o, salsa, cebola, s\u00e1lvia or\u00e9gano, estrag\u00e3o, aipo, alecrim, pimenta preta, estabilizante: trifosfato pentass\u00f3dio e carragena e aromatizantes: aroma id\u00eantico ao natural e aroma natural. O produto deve ser isento de gl\u00faten. Embalagem contendo aviso de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o informando aus\u00eancia de gl\u00faten, aviso informando que pode conter ovo, leite ou castanha-do-Par\u00e1 e tabela com informa\u00e7\u00f5es nutricionais. Peso l\u00edquido entre 3,0 kg e 3,6kg. - MARCA: PERDIG\u00c3O - R$132,10. ANCHO SU\u00cdNO CONGELADO, TEMPERADO. Ingredientes m\u00ednimos: Ancho Su\u00edno, \u00e1gua (m\u00e1ximo de 19,4%), A\u00e7ucar, Alho em p\u00f3, Cebola em p\u00f3, Estabilizante Tripolifosfato de s\u00f3dio INS451i, Real\u00e7ador de sabor Glutamato Monoss\u00f3dico INS621, Aromas naturais de Pimenta Preta e Pimenta Vermelha, com cobertura contendo: sal, tomate, p\u00e1prica picante, cebola, salsa, alho, a\u00e7\u00facar, real\u00e7ador de sabor glutamato monoss\u00f3dico INS 621, Inosinato diss\u00f3dico INS 631, Guanilato diss\u00f3dico INS 627, aromatizante id\u00eantico ao natural de carne, acidulante Acido C\u00edtrico INS 331. Produto deve ser isento de gl\u00faten. Embalagem contendo aviso de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o com os dizeres: \u201cN\u00e3o cont\u00e9m gl\u00faten\u201d e tabela nutricional. Peso l\u00edquido do produto entre 900g e 1,3 kg. -MARCA: ALLMEAT - R$51,70. PERNIL CONGELADO, TEMPERADO E SEM OSSO. Ingredientes m\u00ednimos: pernil su\u00edno, \u00e1gua (m\u00e1ximo de 17,67%), sal, alho, cebola, a\u00e7\u00facar, cebolinha, or\u00e9gano, salsa, real\u00e7ador de sabor: glutamato monoss\u00f3dico, estabilizante: trifosfato pentass\u00f3dio e polifosfato de s\u00f3dio e aromatizantes: aroma natural ou id\u00eantico ao natural. O produto deve ser isento de gl\u00faten, embalagem contendo aviso de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o com os dizeres: \u201cN\u00e3o cont\u00e9m gl\u00faten\u201d. Caso o produto possa apresentar qualquer n\u00edvel de concentra\u00e7\u00e3o de derivados de soja, deve trazer na embalagem aviso de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o contendo os dizeres: \u201cAl\u00e9rgicos: pode conter derivados de soja\u201d. Trazer impresso na embalagem tabela contendo os valores nutricionais. Peso l\u00edquido do produto entre 2,5kg e 2,8 kg. - MARCA: PERDIG\u00c3O - R$111,16. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024 Mar\u00edlia, 09 de dezembro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nEmdurb\r\nPUBLICA\u00c7\u00c3O \r\nA EMPRESA DE MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA\u2013 EMDURB, representado por Paulo Jorge de Oliveira Alves Diretor Presidente, em cumprimento ao que estabelece o Art. 39, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, publicamos a rela\u00e7\u00e3o anexo com os valores das remunera\u00e7\u00f5es dos cargos e empregos p\u00fablicos dessa empresa p\u00fablica municipal, referente ao exerc\u00edcio de 2025.\r\nI \u2013 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O\r\nDenomina\u00e7\u00e3o do Cargo\tS\u00edmbolo\tSal\u00e1rio\r\nDiretor Presidente\tC \u2013 1\tR$ 13.957,02\r\nDiretor Adjunto\tC \u2013 1A \tR$   6.233,71\r\nDiretor Administrativo\tC \u2013 1A\tR$   6.233,71\r\nII \u2013 CARGOS CELETISTAS\r\nDenomina\u00e7\u00e3o do Cargo\tSal\u00e1rio\r\nAgente de Tr\u00e2nsito\tR$ 2.609,69\r\nAgente de Operacional de Obras e Manuten\u00e7\u00e3o\tR$ 2.457,26\r\nAuxiliar de Escrita\tR$ 2.832,27\r\nEletricista\tR$ 2.208,62\r\nEngenheiro de Tr\u00e2nsito\tR$ 5.534,99\r\nEscritur\u00e1rio\tR$ 3.996,39\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 185, DE 1\u00ba DE DEZEMBRO DE 2025\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 10 de dezembro de 2025, o Ilmo. Sr. \r\nMIGUEL EVERSON LOCATELLI DO NASCIMENTO GOVERNADOR DO LIONS CLUBE \u2013 DISTRITO LC-8 AL 2025-2026, \r\nFORMADO EM AGRONOMIA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO (UFMT), \r\nS\u00d3CIO FUNDADOR DO LIONS CLUBE CHAPAD\u00c3O DO SUL, FUNDADO EM 2020, \r\nFOI PRESIDENTE EXCEL\u00caNCIA, COORDENADOR DE LCIF, ASSESSOR DE MARKETING E TESOUREIRO, E PRESIDENTE DE DIVIS\u00c3O C-3 NO DISTRITO LC-8\r\nTRIBUNA LIVRE\r\n11\/12\/2025 \u2013 quinta-feira\r\nINICIO \u2013 16:00 horas\r\n1\u00ba ORADOR\tFabiano Braz Silva.\r\nTEMA\tQuestionamentos diversos da cidade, como a necessidade de liga\u00e7\u00e3o dos bairros Jd. Bandeirantes, Jd. Virg\u00ednia, Jd. P\u00e9rola, Jd. Am\u00e9rica, Jd. Eldorado, entre outros, para a zona norte.\r\n"},{"edicao":"4088","dataAtualizacao":"2025-12-05 17:25:12","data":"2025-12-06 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9387 \r\nPlano Plurianual do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia para o quadri\u00eanio 2026 \u2013 2029\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9388 \r\nModifica a Lei n\u00ba 8809\/2022, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o do Disque Direitos Humanos \u2013 Disque 100, nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias do poder p\u00fablico municipal, acrescentando qr code\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO  9382\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n(Aprovada pela C\u00e2mara Municipal em 01.12.2025 - Projeto de Lei n\u00ba 183\/2025, de autoria da Vereadora Rossana Rodrigues Rossini Camacho)\r\nDECRETO N\u00daMERO 14874 \r\nRegulamenta os procedimentos de exig\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 concess\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento de estabelecimentos, shows e eventos, no que diz respeito \u00e0 compet\u00eancia da diretoria de fiscaliza\u00e7\u00e3o de posturas, da secretaria municipal do meio ambiente e servi\u00e7os p\u00fablicos. Revoga o decreto n\u00ba 12583\/2018\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48199\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 49.658, de 29 de outubro de 2025;\r\nConsiderando que os fatos noticiados no expediente em ep\u00edgrafe, demonstram haver ind\u00edcios de que a servidora J.S., matr\u00edcula 143.685-1, Professora de EMEI, supostamente agrediu de forma f\u00edsica, menores que estavam sob seus cuidados na Unidade Escolar onde desempenhava suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais. \r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.S, matr\u00edcula 143.685-1, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I item 1 e Inciso II, item 3, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48200\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 52.058, de 12 de novembro de 2025;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas no memorando em ep\u00edgrafe, a sindic\u00e2ncia instaurada pela Portaria n.\u00ba 47406, de 1\u00ba de agosto de 2025, tem o mesmo objeto da sindic\u00e2ncia instaurada pela Portaria n.\u00ba 46901, de 19 de maio de 2025, a qual j\u00e1 se encontra distribu\u00edda \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, e iniciado seus tr\u00e2mites atrav\u00e9s do Processo Administrativo Digital n.\u00ba 15.670\/2025. \r\nArt. 1\u00ba. Fica ANULADA a Portaria n.\u00ba 47406, de 1\u00ba de agosto de 2025, cujo objeto ser\u00e1 apurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 46901, de 19 de maio de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48201\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 55.838\/2025, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Memorando n\u00ba 47.771\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 140449\/1 I.C.K., ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48202\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata ANNA CLAUDIA DIAS BOSSONI, RG n\u00ba 408212548, classificada em 15\u00ba lugar, para o exerc\u00edcio do cargo de M\u00e9dica Generalista, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48203\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, os Motoristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\r\n01.\t\t158810\/1\tCLEITON LUZILDO DE SOUZA\r\n02.\t\t162051\/1\tLUIZ CARLOS GON\u00c7ALVES J\u00daNIOR\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48204\r\nEXONERA, a pedido, ERIC HENRIQUE GOMES CARDOSO REZENDE, do cargo, em comiss\u00e3o, de Superintendente de Gest\u00e3o, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, a partir de 09 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48205\r\nNOMEIA GISELE TAKAMORI, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Superintendente de Gest\u00e3o, s\u00edmbolo CC-3, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 124\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.124\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de profissionais cozinheiros(as) para manipula\u00e7\u00e3o, preparo e distribui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, em jornada de 12x36 horas, para atender a Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 08\/01\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 08\/01\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: \u201cEmbora haja necessidade de maior n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es para suprir a demanda dos demais postos de trabalho, em conson\u00e2ncia com o Decreto Municipal n\u00ba 14.750\/2025, esta Secretaria solicita a contrata\u00e7\u00e3o de cozinheiros apenas para a Casa Cidad\u00e3, medida urgente e necess\u00e1ria para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento, preservando a sa\u00fade e o bem-estar dos usu\u00e1rios. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 699\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa C COSMICO SOLUCOES EM ENERGIA LTDA, CNPJ 51.884.970\/0001-38, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de substitui\u00e7\u00e3o da bateria da central de alarme de inc\u00eandio no Est\u00e1dio Municipal Bento de Abreu Sampaio Vidal, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-233\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade PROJETO SEMEAR MARILIA Assinatura 04\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 14), para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica \u2013 Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos para crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 15 anos e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 39.324\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-245\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade FUNDA\u00c7\u00c3O MANS\u00c3O ISMAEL Assinatura 04\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (emenda 67), para execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 37.860\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-249\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade PROJETO SEMEAR MARILIA Assinatura 04\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (202430640004), para servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica \u2013 Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos para crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 15 anos e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 39.347\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-284\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MAR\u00cdLIA - ADEVIMARI Assinatura 05\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 48), para o custeio de recursos humanos de integrante da equipe multidisciplinar, a fim de fortalecer as a\u00e7\u00f5es de acolhimento, orienta\u00e7\u00e3o, interven\u00e7\u00e3o terap\u00eautica e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 50.750\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-285\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MAR\u00cdLIA - ADEVIMARI Assinatura 05\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 78), para o custeio de recursos humanos de integrante da equipe multidisciplinar, a fim de fortalecer as a\u00e7\u00f5es de acolhimento, orienta\u00e7\u00e3o, interven\u00e7\u00e3o terap\u00eautica e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 50.751\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nCRIA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS DE USO ECONOMICO OU DE PRODU\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a retirada dos animais criados ou mantidos para uso econ\u00f4mico ou de produ\u00e7\u00e3o em seu im\u00f3vel localizado em \u00e1rea urbana, sem a devida licen\u00e7a, conforme determina o artigo 16 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 04 de Dezembro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nFabio Bueno de Sa\t711598\t138843\t646\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14.323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divis\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias da publica\u00e7\u00e3o.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 02 de Dezembro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DO AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nJOEL DO VALE OLIVEIRA\t278.569\t96.709\t170\/2025          \r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 05 de DEZEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESPOLIO DE PEJSACH TYGIEL\t275800\t13\t4145\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 05 de Dezembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA \t1454000\t5\r\n\t21727\/2025\r\nWILSON FUMIO NITTA \t2010300\t5\t21955\/2025\r\nHELOYM BLANCO JUNIOR \t1113500\t5\t23949\/2025\r\nDOMINGOS ANTONIO NAVARRO\t1106900\t5\t23956\/2025\r\nWILLIANS CRISTIANO MARQUES \t1107001\t5\t23959\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE GERALDO SARMENTO\t1960700\t5\t23961\/2025\r\nLEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS \t7499200\t5\t24041\/2025\r\nVANIA TERESINHA TORIBIO COIMBRA \t1500932\t5\t24233\/2025\r\nAPARECIDO VALENTE \t171500\t13\t23504\/2025\r\nJOSE JUAREZ STAUT MUSTAFA \t8743500\t13\t24140\/2025\r\nVALDIR VIEIRA \t389200\t25\t23672\/2025\r\nJAQUELINE ZANIELLO NUNES \t8681700\t25\t23681\/2025\r\nMEIRI NANAMI KOBORI\t389700\t25\t26673\/2025\r\nPLINIO REGAZZINI\t847800\t26\t21919\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE NAIR MORO CHRISTANI\t7258200\t29\t24214\/2025\r\nLUZIA DOS SANTOS FERREIRA \t1745200\t37\t21693\/2025\r\nMA\u00c9RCIO PAULO DOS SANTOS FERREIRA \t3306402\t37\t24083\/2025\r\nMARCO AURELIO PICCIN MARQUEZIN\t9347700\t38\t21858\/2025\r\nCAROLINA VIEIRA PASTANA \t9335000\t38\t23064\/2025\r\nMANOEL DE LIMA \t9324400\t38\t23817\/2025\r\nANTONIO FRANCISCO GUERRA \t1340900\t90\t22723\/2025\r\nAVANT ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LTDA\t1432400\t90\t23933\/2025\r\nSHICACHO & FUKUMORI REP. LTDA \t1432500\t90\t23934\/2025\r\nROBERTO DE FREITAS \t7463000\t91\t23980\/2025\r\nSANDRA DE ABREU RAMIRO DE SOUZA \t7471900\t91\t24005\/2025\r\nANTONIO MARQUES DE CASTRO \t7461200\t91\t24030\/2025\r\nRENIL COSMO DA SILVA \t7499000\t91\t24042\/2025\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08 de 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Termo de Aceite do Cofinanciamento Federal das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil \u2013 AEPETI. \r\nO Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a Lei Municipal n\u00ba 4.104, de 11 de setembro de 1995, e suas atualiza\u00e7\u00f5es, e a Lei Federal n\u00ba 8.742\/1993 (Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social \u2013 LOAS), \r\nconsiderando a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada em 05 de dezembro de 2025, com registro em ata n\u00ba 28, e considerando a Resolu\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 25\/2025 aprovada pelo Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS) por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 204, de 15 de agosto de 2025, \r\nRESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba Aprovar o Termo de Aceite para o Cofinanciamento Federal das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (AEPETI) no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), conforme documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania (SASC). \r\nArt. 2\u00ba Autorizar o(a) Gestor(a) Municipal a realizar o aceite eletr\u00f4nico, declarar os compromissos de execu\u00e7\u00e3o e monitoramento das a\u00e7\u00f5es e prestar contas ao CMAS, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 204\/2025. \r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA\t7143\/2025\t18553\t06\/08\/2025\t79.514,50\t8268\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica devido \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, destinados a diversas secretarias, em especial \u00e0s unidades escolares municipais. Tais equipamentos s\u00e3o essenciais para o pleno funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para a execu\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas e administrativas nas escolas, assegurando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia da gest\u00e3o. Ressaltamos que parte do pagamento atende ao artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando o car\u00e1ter excepcional e urgente da medida.\r\n\t7145\/2025\t18555\t06\/08\/2025\t13.477,50\t8269\t\r\n\t7146\/2025\t18525\t06\/08\/2025\t7.602,00\t8270\t\r\n\t7147\/2025\t18552\t06\/08\/2025\t18.878,50\t8271\t\r\n\t7963\/2025\t18750\t08\/08\/2025\t131.721,00\t8272\t\r\n\t8596\/2025\t18998\t11\/08\/2025\t88.573,50\t8262\t\r\nM CONSTRU\u00c7\u00d5ES & SERVI\u00c7OS LTDA\t12811\/2025\t25866\t30\/10\/2025\t973.156,43\t2449\tJustifica-se o pagamento fora de ordem cronol\u00f3gica por se tratar de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana compreendendo a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e comerciais (manual e mecanizada), de opera\u00e7\u00e3o de ecopontos e da coleta seletiva, que s\u00e3o servi\u00e7os p\u00fablicos indispens\u00e1veis para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e da salubridade urbana, evitando o ac\u00famulo de res\u00edduos, a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores e potenciais danos ambientais.\r\nSendo que a interrup\u00e7\u00e3o ou qualquer atraso significativo nos pagamentos poderia comprometer a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, impactando diretamente a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria do munic\u00edpio.\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia em cumprimento ao que estabelece o artigo 39, par\u00e1grafo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, torna p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o abaixo com os valores das remunera\u00e7\u00f5es dos cargos e empregos p\u00fablicos, bem como dos subs\u00eddios, referentes ao exerc\u00edcio de 2025.\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 014\/2025\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia - PMM, o servidor ADELSON LELIS DA SILVA, Analista Cont\u00e1bil, no per\u00edodo compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, conforme disposto no artigo 162, inciso I, \u00a71\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991,  com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 177 da LCM n\u00ba 918\/2021.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Compra n\u00b0 37\/2025 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa 62.681.158 RODRIGO RIBEIRO MACIEL, CNPJ n\u00ba 62.681.158\/0001-21, para aquisi\u00e7\u00e3o de kit de interfone sem fio, contendo porteiro eletr\u00f4nico e telefone, destinado ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS \u2013 ARP N\u00ba 02\/2025 \u2013 PROC. ADMINISTRATIVO N\u00ba 35.742\/2025. \r\n\u00d3RG\u00c3O: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 112\/2025; EMPRESA: NTB Comercial de Alimentos Ltda; OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando \u00e0 eventual aquisi\u00e7\u00e3o de cestas natalinas destinadas aos servidores ativos e inativos do IPREMM, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 8.318\/2018, contendo os itens: frango temperado com azeite e ervas, congelado; pernil congelado, temperado e sem osso; ancho su\u00edno congelado temperado e pat\u00ea de peito de peru, armazenados em bolsa t\u00e9rmica refor\u00e7ada; VALOR UNIT\u00c1RIO (POR CESTA): R$356,57 (trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos); VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar de 05\/12\/2025. \r\nEmdurb\r\nPUBLICA\u00c7\u00c3O \r\nA EMPRESA DE MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA\u2013 EMDURB, representado por Paulo Jorge de Oliveira Alves Diretor Presidente, em cumprimento ao que estabelece o Art. 39, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, publicamos a rela\u00e7\u00e3o anexo com os valores das remunera\u00e7\u00f5es dos cargos e empregos p\u00fablicos dessa empresa p\u00fablica municipal, referente ao exerc\u00edcio de 2025.\r\nFumares\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA FUMARES, com sede neste munic\u00edpio, vem, pelo presente, \r\nCONVOCAR seus representantes para a Assembl\u00e9ia Geral \r\nOrdin\u00e1ria  que  far\u00e1  realizar,  na  Avenida  Brasil  n\u00ba  116,  \u00e0s 09:00 horas, no dia 10 de dezembro de 2025, em primeira convoca\u00e7\u00e3o \r\ne, uma hora  ap\u00f3s em segunda  convoca\u00e7\u00e3o, na falta de qu\u00f3rum da \r\nprimeira, para tratar do seguinte assunto: \r\n1.\tAprova\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas e da Contabilidade do Exerc\u00edcio de 2024\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  09 \/ 12 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA TRANSFERIDA DO DIA 08\/12\/2025 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 09\/12\/2025 (TER\u00c7A-FEIRA), COM IN\u00cdCIO \u00c0S 16 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 73, DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 8\/12 \u2013 IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O.\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 19\/2025, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia com seu Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias - ADCT, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 136, de 9 de setembro de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 213\/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n\u00ba 8139\/2017, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Mar\u00edlia - CMDM.\r\nH\u00e1 emendas em segunda discuss\u00e3o\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 215\/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando a extin\u00e7\u00e3o e dispondo sobre o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Mariliense de Recupera\u00e7\u00e3o Social \u2013 FUMARES e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n04 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 217\/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n\u00ba 9286\/2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2026.\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 230\/2025, da Prefeitura Municipal, prorrogando o prazo para execu\u00e7\u00e3o das obras e in\u00edcio das atividades pela empresa Stoneway M\u00e1rmores e Granitos Ltda. no im\u00f3vel doado pela Lei n\u00ba 9039\/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada\r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 231\/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia a contratar com a Desenvolve SP - Ag\u00eancia de Fomento do Estado de S\u00e3o Paulo, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 232\/2025, da Prefeitura Municipal, desafetando \u00e1rea localizada no Bairro Residencial Reserva Esmeralda e autoriza sua permuta por lotes localizados no Bairro Senador Salgado Filho, de propriedade de Ildemar Encide Sampaio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada\r\n08 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 236\/2025, da Prefeitura Municipal, declarando o Aeroclube de Mar\u00edlia como Patrim\u00f4nio Cultural do Munic\u00edpio, revoga a Lei n\u00ba 9233\/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n09 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 160\/2025, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), denominando \u201cPra\u00e7a ANTONIO AUGUSTO NOVO\u201d o sistema de lazer 09, com \u00e1rea de 1.935,37 m\u00b2, instalado na Rua L\u00e1zaro da Cruz (rua 01), do Bairro Jardim Ana Pozzetti F\u00e9fin \u2013 Loteamento Alameda das Esmeraldas.\r\n10 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 199\/2025, do Vereador Marcos Cust\u00f3dio (PSDB), instituindo a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Posven\u00e7\u00e3o do Suic\u00eddio no Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tH\u00e1 dois substitutivos\r\n11 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 201\/2025, do Vereador Wellington Corredato\/Batata (PP), instituindo a Campanha Permanente de Orienta\u00e7\u00e3o e Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Descarte Adequado do Lixo.\r\n12 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 209\/2025, da Vereadora V\u00e2nia Ramos (REPUBLICANOS), instituindo o Selo \u201cEscola Amiga do Autista\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nObserva\u00e7\u00e3o: Ser\u00e1 convocada uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da presente sess\u00e3o, para aprecia\u00e7\u00e3o da pauta como segue:\r\nSESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DE  09 \/ 12 \/ 2025\r\nSER\u00c1 CONVOCADA DURANTE A SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DESTA DATA\r\nITEM \u00daNICO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 180 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO\r\n01 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica da reda\u00e7\u00e3o final proposta pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Servidor P\u00fablico, no Projeto de Lei n\u00ba 186\/2025, da Prefeitura Municipal \u2013 Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia para o exerc\u00edcio financeiro de 2026.\r\nDiscuss\u00e3o nos termos do art. 147, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 - Regimento Interno\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada \u2013 2\/3 (dois ter\u00e7os) para rejei\u00e7\u00e3o\r\nATO N\u00daMERO 184, DE 1\u00ba DE DEZEMBRO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Fabiana Camarinha, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 7 de dezembro de 2025, a Ilma. Sra. \r\nROBERTA MIRANDA  CANTORA, COMPOSITORA, MULTI-INSTRUMENTISTA,\r\nESCULTORA E PINTORA, CONSIDERADA UMA DAS PRINCIPAIS VOZES DA M\u00daSICA NACIONAL DE TODOS OS TEMPOS, CONSAGRADA PELO P\u00daBLICO COM O \r\nT\u00cdTULO DE \u201cRAINHA SERTANEJA\u201d\r\n"},{"edicao":"4087","dataAtualizacao":"2025-12-04 17:51:35","data":"2025-12-05 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9385 \r\nInstitui o Programa "Vis\u00e3o do Futuro", dispondo sobre a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de exames de acuidade visual para alunos da rede municipal de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9386 \r\nInstitui o Programa de Equoterapia como m\u00e9todo de reabilita\u00e7\u00e3o que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e equita\u00e7\u00e3o voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com defici\u00eancia\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48194\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47106, de 03 de junho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 133884\/1 LIGIA DOS SANTOS GARCIA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48195\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, Media\u00e7\u00e3o e Cidadania - CEJUSC, as servidoras abaixo identificadas, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME\tCARGO\r\n1.\t\t140724\/1\tHITOMI IBARA\tAssistente Administrativa\r\n2.\t\t165743\/1\tM\u00c1RCIA APARECIDA CAIRES RIBEIRO\tAssistente Administrativa\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48196\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, os Motoristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para operar m\u00e1quinas pesadas, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento inicial do cargo:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\r\n1.\t\t179787\/1\tDIRCEU SOARES DE OLIVEIRA\r\n2.\t\t50440\/1\tJO\u00c3O MARTINS DE OLIVEIRA\r\n3.\t\t175420\/1\tJONATHAN RODRIGUES ALCANTARA DA SILVA\r\n4.\t\t179825\/1\tJOS\u00c9 SOARES DE OLIVEIRA\r\n5.\t\t17850\/1\tNIVALDO FRANCISCO CARVALHO\r\n6.\t\t71528\/1\tPAULO S\u00c9RGIO GUIMAR\u00c3ES\r\n7.\t\t136948\/1\tPEDRO NASCIMENTO CUNHA\r\n8.\t\t175153\/1\tTAYLOR CRISTIANO MACANHAN\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48197\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, os Motoristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, para operar m\u00e1quinas pesadas, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento inicial do cargo:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\r\n1.\t\t93505\/1\tCARLOS ROBERTO PIRES\r\n2.\t\t162060\/1\tEDSON GILMAR DA COSTA\r\n3.\t\t163848\/1\tFERNANDO C\u00c9SAR MASTINI\r\n4.\t\t162051\/1\tLUIZ CARLOS GON\u00c7ALVES J\u00daNIOR\r\n5.\t\t27979\/1\tMARCOS DA SILVA\r\n6.\t\t116360\/1\tRENATO MACHADO MONTEIRO\r\n7.\t\t158615\/1\tRICARDO CRISPIM DE LIMA\r\n8.\t\t163503\/1\tTHIAGO DE OLIVEIRA VALE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48198\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Central de Transporte, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tCARGO\r\n1.\t\t140465\/1\tANT\u00d4NIO RIBEIRO EVANGELISTA\tMotorista\r\n2.\t\t161446\/1\t\u00c2NT\u00d4NIO RODRIGUES COUTINHO\tMotorista\r\n3.\t\t83038\/2\tCARLOS ALBERTO MACHADO\tMotorista\r\n4.\t\t164755\/1\tCARLOS ALBERTO RODRIGUES\tMotorista\r\n5.\t\t161543\/1\tCARLOS EDUARDO BARBOSA\tMotorista\r\n6.\t\t88331\/1\tCARLOS EDUARDO MONTEIRO\tMotorista\r\n7.\t\t144436\/2\tCID LOUREIRO PENTEADO J\u00daNIOR\tMotorista\r\n8.\t\t158461\/1\tCL\u00c9BER OLIVEIRA DA SILVA\tMotorista\r\n9.\t\t168025\/1\tDANIEL LAURIANO\tMotorista\r\n10.\t\t164747\/1\tDAVID J\u00daNIOR DA SILVA ALVES\tMotorista\r\n11.\t\t129666\/1\tDIVALDO NANTES PIRES\tMotorista\r\n12.\t\t18376\/2\tELIAS DA SILVA\tMotorista\r\n13.\t\t164879\/1\tERMESON RODRIGUES DE OLIVEIRA\tMotorista\r\n14.\t\t164798\/1\tEZEQUIEL VIEIRA BEZERRA DA SILVA\tMotorista\r\n15.\t\t179884\/1\tF\u00c1BIO EDUARDO DE SANTANA\tMotorista\r\n16.\t\t177903\/1\tFERNANDO DE OLIVEIRA\tMotorista\r\n17.\t\t160431\/1\tFL\u00c1VIO ANT\u00d4NIO MAGON\tMotorista\r\n18.\t\t179795\/1\tGERALDO JOS\u00c9 GUERRA\tMotorista\r\n19.\t\t95346\/1\tGUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DOURADO\tMotorista\r\n20.\t\t167657\/1\tGUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS\tMotorista\r\n21.\t\t91910\/2\tHENRIQUE JOS\u00c9 ROQUE DA SILVA\tMotorista\r\n22.\t\t160440\/1\tJAIRO AUGUSTO PRADO\tMotorista\r\n23.\t\t97403\/1\tJOARCI SILVA DO AMARAL\t\tMotorista\r\n24.\t\t116491\/1\tJOS\u00c9 ANT\u00d4NIO BARBOZA\tMotorista\r\n25.\t\t90956\/1\tJOS\u00c9 REINALDO MENDES\tMotorista\r\n26.\t\t91936\/2\tLEANDRO ANT\u00d4NIO GOUVEIA\tMotorista\r\n27.\t\t160156\/1\tLEANDRO JOS\u00c9 DIAS\tMotorista\r\n28.\t\t159875\/1\tLEANDRO JOSE KEMP CASAGRANDE\tMotorista\r\n29.\t\t129275\/1\tLUCAS LUZ VAL\u00c9RIO\tMotorista\r\n30.\t\t180548\/1\tLU\u00cdS CARLOS DA SILVA\tMotorista\r\n31.\t\t129267\/1\tLU\u00cdS MAKOTO KOBORI\tMotorista\r\n32.\t\t116467\/1\tMAICON DOS SANTOS DOURADO\tMotorista\r\n33.\t\t69574\/1\tMARCELO BENETATTI FRANCO\tMotorista\r\n34.\t\t158453\/1\tMARCELO FRIGERIO NAKATA\tMotorista\r\n35.\t\t67040\/1\tMARCELO GON\u00c7ALVES\tMotorista\r\n36.\t\t116530\/1\tMARCELO MESSIAS DE ANDRADE\tMotorista\r\n37.\t\t179833\/1\tMARCELO NEVES PAES\tMotorista\r\n38.\t\t116432\/1\tM\u00c1RCIO ROBERTO SORRILHA ALARCON\tMotorista\r\n39.\t\t129372\/1\tOSVALDO JOS\u00c9 DE OLIVEIRA DA ROCHA\tMotorista\r\n40.\t\t151041\/1\tRAFAEL BAGNARA \u00c1LVARES\tMotorista\r\n41.\t\t91987\/2\tRAFAEL LOPES VIUDES\tMotorista\r\n42.\t\t97624\/1\tRAUL SOARES DE ALMEIDA\tMotorista\r\n43.\t\t167827\/1\tRENATO WEVERTON DA SILVA\tMotorista\r\n44.\t\t101001\/1\tRICARDO ESP\u00d3SITO NASCIMENTO\tMotorista\r\n45.\t\t160024\/1\tROBERVAL LOPES\tMotorista\r\n46.\t\t116564\/1\tROG\u00c9RIO BATISTA LOPES\tMotorista\r\n47.\t\t90980\/1\tRONALDO DE FREITAS GON\u00c7ALVES\tMotorista\r\n48.\t\t167541\/1\tRUBENS BELO COSTA\tMotorista\r\n49.\t\t166820\/1\tSHEILA DE CARVALHO OLIVEIRA\tMotorista\r\n50.\t\t116440\/1\tVALTER LU\u00cdS DOS SANTOS\tMotorista\r\n51.\t\t100811\/1\tWANDERLEY SANDALO FILHO\tMotorista\r\n52.\t\t181650\/1\tWELBER MAXIMUEL AMANCIO\tMotorista\r\n53.\t\t160997\/1\tWILLIAM CARLOS DA SILVA\tMotorista\r\n54.\t\t165069\/1\tWILLIANS LUIZ SCARI\tMotorista\r\n55.\t\t117277\/2\tANDR\u00c9 LUIZ PASQUAL\tMotorista Socorrista\r\n56.\t\t140023\/1\tAN\u00cdSIO ROG\u00c9RIO BASTIANIC\tMotorista Socorrista\r\n57.\t\t140481\/1\tEVANDRO APARECIDO MOYSES VILAS BOAS\tMotorista Socorrista\r\n58.\t\t82562\/1\tGEAN CARLO ANTUNES\tMotorista Socorrista\r\n59.\t\t76775\/2\tJOS\u00c9 C\u00cdCERO BALDACIN\tMotorista Socorrista\r\n60.\t\t94250\/1\tJOS\u00c9 ROBERTO GON\u00c7ALVES FONTES\tMotorista Socorrista\r\n61.\t\t138800\/2\tLUCIANO PELOZO\tMotorista Socorrista\r\n62.\t\t135240\/2\tLU\u00cdS RICARDO CAMILLO BALBO\tMotorista Socorrista\r\n63.\t\t139076\/1\tMARCUS DRAGO LOPES\tMotorista Socorrista\r\n64.\t\t83178\/1\tMICHEL\u00c2NGELO BARBIERI\tMotorista Socorrista\r\n65.\t\t83135\/1\tVALDIR DE OLIVEIRA SANTOS\tMotorista Socorrista\r\n66.\t\t83186\/1\tVALTER EDUARDO DE ARA\u00daJO\tMotorista Socorrista\r\n67.\t\t80276\/2\tWALTER CELESTINO DOS SANTOS\tMotorista Socorrista\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 021\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.021\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Concorr\u00eancia. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra para recupera\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de travessia (muro de gabi\u00e3o e aduelas) sob a Rua Mari\u00e1polis, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 21\/01\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 21\/01\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo agente de contrata\u00e7\u00e3o Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: A presente interven\u00e7\u00e3o tem por objetivo a recupera\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da travessia existente sob a Rua Mari\u00e1polis, que apresenta danos estruturais e erosivos decorrentes do desgaste natural e da a\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais ao longo do tempo. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 700\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa STEFFANY BIJUTERIAS PRESENTES E UTILIDADES LTDA, CNPJ n\u00ba 31.007.853\/0001-89, para aquisi\u00e7\u00e3o de gorros de Natal, em tecido de feltro, na cor vermelha, destinados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o por servidores, artistas, equipe de apoio e demais participantes das a\u00e7\u00f5es e eventos oficiais das festividades natalinas promovidas pela Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 127\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.127\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual Aquisi\u00e7\u00e3o de TAMPAS DE CONCRETO ARMADO PARA BOCAS-DE-LOBO, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 18\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 18\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo(a) pregoeiro(a) Valdirene Barbosa Piedade. Justificativa: O fornecimento de tampas de boca-de-lobo \u00e9 imprescind\u00edvel para as manuten\u00e7\u00f5es de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestruturas, garantindo a seguran\u00e7a e perfeita funcionalidade dos dispositivos de drenagem urbana do Munic\u00edpio. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 118\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos destinados \u00e0 limpeza automotiva e a manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que comp\u00f5em a frota da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresa Vencedora: IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA \u2013 ME, CNPJ 05.971.15\/0001-22, localizada na Rua Mato Grosso, n\u00ba 921, Distrito Industrial, MACATUBA\/SP, CEP 17290-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 112 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de cesta natalinas destinadas aos servidores da:  Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia - Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 270 \/ 2025 - NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: PAT\u00ca DE PEITO DE PERU; Composto por no m\u00ednimo por: Carne de Peru, \u00f3leo vegetal, \u00e1gua, amido, vinagre, sal, a\u00e7\u00facar, ovo e outros ingredientes que n\u00e3o descaracterizem o produto. O produto dever\u00e1 ser isento de glutamato monoss\u00f3dico e pimenta. Embalagem prim\u00e1ria dever\u00e1 ser em pouch laminado de poli\u00e9ster, alum\u00ednio, nylon e polipropileno, com etiqueta autoadesiva. Contendo m\u00ednimo de 250g. Valor nutricional na por\u00e7\u00e3o de 12g: prote\u00edna m\u00ednimo de 0,6g e carboidrato m\u00e1ximo de 1,8g. - MARCA: CELLIER - R$25,00. BOLSA T\u00c9RMICA com fechamento em z\u00edper e com capacidade para acondicionamento de alimentos, com o objetivo de manter a temperatura dos congelados, de boa qualidade, REFOR\u00c7ADA, que comporte o peso e acondicionamento dos alimentos congelados. - MARCA: PERDIG\u00c3O - R$36,61. FRANGO TEMPERADO COM AZEITE E ERVAS, CONGELADO. O produto deve ser obtido a partir de linhagens gen\u00e9ticas especializadas (conforme resolu\u00e7\u00e3o DIPOA n\u00ba 1, de 9 de janeiro de 2003), ingredientes m\u00ednimos: frango inteiro com mi\u00fados, \u00e1gua (m\u00e1ximo 15,76%), sal, azeite de oliva, a\u00e7\u00facar, alho, manjeric\u00e3o, salsa, cebola, s\u00e1lvia or\u00e9gano, estrag\u00e3o, aipo, alecrim, pimenta preta, estabilizante: trifosfato pentass\u00f3dio e carragena e aromatizantes: aroma id\u00eantico ao natural e aroma natural. O produto deve ser isento de gl\u00faten. Embalagem contendo aviso de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o informando aus\u00eancia de gl\u00faten, aviso informando que pode conter ovo, leite ou castanha-do-Par\u00e1 e tabela com informa\u00e7\u00f5es nutricionais. Peso l\u00edquido entre 3,0 kg e 3,6kg. - MARCA: PERDIG\u00c3O - R$132,10. ANCHO SU\u00cdNO CONGELADO, TEMPERADO. Ingredientes m\u00ednimos: Ancho Su\u00edno, \u00e1gua (m\u00e1ximo de 19,4%),  A\u00e7ucar, Alho em p\u00f3, Cebola em p\u00f3, Estabilizante Tripolifosfato de s\u00f3dio INS451i, Real\u00e7ador de sabor Glutamato Monoss\u00f3dico INS621, Aromas naturais de Pimenta Preta e Pimenta Vermelha, com cobertura contendo: sal, tomate, p\u00e1prica picante, cebola, salsa, alho, a\u00e7\u00facar, real\u00e7ador de sabor glutamato monoss\u00f3dico INS 621, Inosinato diss\u00f3dico INS 631, Guanilato diss\u00f3dico INS 627, aromatizante id\u00eantico ao natural de carne, acidulante Acido C\u00edtrico INS 331. Produto deve ser isento de gl\u00faten. Embalagem contendo aviso de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o com os dizeres: \u201cN\u00e3o cont\u00e9m gl\u00faten\u201d e tabela nutricional. Peso l\u00edquido do produto entre 900g e 1,3 kg. - MARCA: ALLMEAT - R$51,70. PERNIL CONGELADO, TEMPERADO E SEM OSSO. Ingredientes m\u00ednimos: pernil su\u00edno, \u00e1gua (m\u00e1ximo de 17,67%), sal, alho, cebola, a\u00e7\u00facar, cebolinha, or\u00e9gano, salsa, real\u00e7ador de sabor: glutamato monoss\u00f3dico, estabilizante: trifosfato pentass\u00f3dio e polifosfato de s\u00f3dio e aromatizantes: aroma natural ou id\u00eantico ao natural. O produto deve ser isento de gl\u00faten, embalagem contendo aviso de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o com os dizeres: \u201cN\u00e3o cont\u00e9m gl\u00faten\u201d. Caso o produto possa apresentar qualquer n\u00edvel de concentra\u00e7\u00e3o de derivados de soja, deve trazer na embalagem aviso de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o contendo os dizeres: \u201cAl\u00e9rgicos: pode conter derivados de soja\u201d. Trazer impresso na embalagem tabela contendo os valores nutricionais. Peso l\u00edquido do produto entre 2,5kg e 2,8 kg. - MARCA: PERDIG\u00c3O - R$111,16.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada BIDDEN COMERCIAL LTDA. Assinatura 04\/12\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 329\/2024, referente ao PE 107\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Produtos\r\nQu\u00edmicos destinados para Limpeza de Ve\u00edculos e Piscinas, destinados \u00e0s diversas Secretarias. Vig\u00eancia 25\/12\/2026. Processo Memorando 27.991\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. Assinatura 02\/12\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 330\/2024, referente ao PE 107\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Produtos Qu\u00edmicos destinados para Limpeza de Ve\u00edculos e Piscinas, destinados \u00e0s diversas Secretarias. Vig\u00eancia 25\/12\/2026. Processo Memorando 27.991\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada NOVAC INDUSTRIA QUIMICA LTDA. Assinatura 27\/11\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 333\/2024, referente ao PE 107\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Produtos Qu\u00edmicos destinados para Limpeza de Ve\u00edculos e Piscinas, destinados \u00e0s diversas Secretarias. Vig\u00eancia 25\/12\/2026. Processo Memorando 27.991\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada RPF COMERCIAL LTDA. Assinatura 27\/11\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 334\/2024, referente ao PE 107\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Produtos\r\nQu\u00edmicos destinados para Limpeza de Ve\u00edculos e Piscinas, destinados \u00e0s diversas Secretarias. Vig\u00eancia 25\/12\/2026. Processo Memorando 27.991\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1652\/25 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante UNI\u00c3O, por interm\u00e9dio do MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, representado pela CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL \u2013 CEF Valor R$40.455.484,00 Assinatura 03\/12\/25 Objeto Termo de Compromisso (TRANSFEREGOV.BR n\u00ba 984862) com a finalidade de obras de constru\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de sistema de drenagem - Canal Assad Haddad, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - TERMO DE COMPROMISSO N.\u00ba 984862\/2025\/MCIDADES\/CAIXA Vig\u00eancia 03\/12\/29 Processo Memorando n.\u00ba 56.090\/25.\r\nContrato CL-419\/25 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora TSW EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA Valor Mensal R$ 15.000,00 Assinatura 04\/12\/25 Objeto Loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Avenida Rep\u00fablica, n\u00ba 2.169, Bairro Palmital, na cidade de Marilia\/SP, destinado a abrigar a Unidade Policial Vinculada ao 9\u00b0 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Interior - Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 04\/12\/30 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 152\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 37.137\/25).\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL S.A. 10 N\u00ba 02\/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\r\nABERTURA DE INSCRI\u00c7\u00d5ES\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o \r\nOrganizadora nomeada pela Portaria n\u00ba 48033, de 29 de outubro de 2025, torna p\u00fablico que ser\u00e1 realizado \r\nProcesso Seletivo Simplificado para a contrata\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF, Professor de EMEI, Professor de \r\nEduca\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, por tempo determinado, nos termos \r\ndo artigo 17, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso VI e par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso III, da Lei Complementar n\u00ba. 11, de 17 de \r\ndezembro de 1991, modificada posteriormente. As contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e3o regidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do \r\nTrabalho - CLT, ficando os contratados vinculados ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social, e se processar\u00e3o \r\nde acordo com as instru\u00e7\u00f5es constantes neste Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es e na legisla\u00e7\u00e3o suplementar \r\nconcernente \u00e0 mat\u00e9ria.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 04 de Dezembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nCARLOS ROBERTO MATARUCCO\t2101300\t25\t23797\/2025\r\nSecretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia-SP\r\nDivis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estabelecimentos de Sa\u00fade\r\nDeferimento do Despacho de 04\/08\/2025.\r\nAutoriza\u00e7\u00e3o para comercializa\u00e7\u00e3o de produto \u2013 Deferido.\r\nProtocolo 1 Doc 190.109\/2025 \u2013 GUIMA FARMA LTDA\r\nCNPJ n\u00ba. 63.167.223\/0001-68 \u2013 Avenida Luzia dos Santos Alves, 611, loja 02 \u2013 Jardim Nazareth \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nRespons\u00e1vel T\u00e9cnico: Barbara Bresciane Colombo Barquila \u2013 CRF n\u00ba. 84.199\/SP.\r\nCadastramento junto a Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Mar\u00edlia-SP, para fins de comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso sist\u00eamico \u00e0 base da subst\u00e2ncia ISOTRETINO\u00cdNA, constante da Lista C2 (Retinoides), da Portaria SVS\/MS n\u00ba 344\/1998.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, em car\u00e1ter remoto atrav\u00e9s da plataforma Google Meet, a se realizar \u00e0s 08h45 no dia 05 de DEZEMBRO de 2025 (sexta-feira).\r\nLink de acesso: https:\/\/meet.google.com\/bqr-hhcb-trm\r\nPautas: \r\n\u2022\tAn\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o sobre o Termo de Aceite do Cofinanciamento Federal das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (AEPETIs);\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 CMDPD, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em atendimento \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 9.275\/2025, convoca todos os Conselheiros Titulares e Suplentes para participarem da Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2025 (quinta-feira), \u00e0s 09h, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, situada na Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nOs Conselheiros titulares que, por motivo de for\u00e7a maior, n\u00e3o puderem comparecer dever\u00e3o justificar sua aus\u00eancia pelo e-mail: cmdpd@marilia.sp.gov.br.\r\nPautas:\r\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o do dia das reuni\u00f5es mensais do CMDPD em 2026;\r\n\u2022 A\u00e7\u00f5es do CMDPD em 2025;\r\n\u2022 Evento sobre Empregabilidade no CIESP \u2013 dia 26\/01\/2026;\r\n\u2022 Assuntos diversos.\r\nPROCESSO SELETIVO PARA JORNADA ESPECIAL E DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O PARA 2026 CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FINAL \u2013 EMEF\r\nClassifica\u00e7\u00e3o\tNome Completo\tPontua\u00e7\u00e3o\r\n1\u00ba\tSilvana Amorim De Lima\t20\r\n2\u00ba\tPatricia Daniela Pereira De Souza\t20\r\n3\u00ba\tAida Graciana Gon\u00e7alves Andrade\t20\r\n4\u00ba\tCicera Severino Da Silva\t20\r\n5\u00ba\tLilian Maria Mangaba De Sena\t20\r\n6\u00ba\tViviani Da Silva Pereira\t20\r\n7\u00ba\tMarilda Xavier Nakamura \t20\r\n8\u00ba\tFernando Cezar Martins Faustino\t20\r\n9\u00ba\tMilady Christine Rodella\t20\r\n10\u00ba\tRoseli Alves Querino De Carvalho\t20\r\n11\u00ba\tD\u00e9bora Cristina Paulina De Mendon\u00e7a Dias\t20\r\n12\u00ba\tJanaina Salimon Sasso Cioni\t20\r\n13\u00ba\tSabrina Gon\u00e7alves Domingues\t20\r\n14\u00ba\tCristiane Aparecida C\u00e2ndido\t20\r\n15\u00ba\tEliane Marcelino Mendes De Oliveira\t20\r\n16\u00ba\tVerinha Rosa Concei\u00e7\u00e3o De Paula Carvalho\t20\r\n17\u00ba\tFernanda Da Costa Rodrigues De Oliveira\t20\r\n18\u00ba\tJaqueline Fonseca De Oliveira \t20\r\n19\u00ba\tFranciele Rosa Lima Soares\t20\r\n20\u00ba\tDaniele Maurina Do Nascimento\t20\r\n21\u00ba\tMarcella Valentim Marques Da Silva\t20\r\n22\u00ba\tF\u00e1bia Maria Silvestre\t20\r\n23\u00ba\tFabiana Furlanetto Ferreira\t20\r\n24\u00ba\tYngrid Karolline Mendon\u00e7a Costa\t20\r\n25\u00ba\tEllen Fernanda Santos\t20\r\n26\u00ba\tNayara Amaro Peron Carmo\t20\r\n27\u00ba\tBruna Carolina Alonge Colombo Dos Anjos\t20\r\n28\u00ba\tBruna Grandino Da Silva\t20\r\n29\u00ba\tEdleide Marcelino Cordeiro\t20\r\n30\u00ba\tM\u00f4nica Gomes De Carvalho\t20\r\n31\u00ba\tRosicleia Pereira Da Costa\t20\r\n32\u00ba\tSandra Barros De Souza\t19\r\n33\u00ba\tLuciane Cristina Panes Dos Santos Lopes\t19\r\n34\u00ba\tMagali Garcia De Brito\t19\r\n35\u00ba\tErika De Carvalho Gomes F\u00e9lix\t19\r\n36\u00ba\tEliziaria Maria De Oliveira Silva Neto\t19\r\n37\u00ba\tAlessandra Martin\t19\r\n38\u00ba\tElizama Cristiane Da Silva Santos\t19\r\n39\u00ba\tDanila Faria Berto\t19\r\n40\u00ba\tViviane Alves Corr\u00eaa Bonadio\t19\r\n41\u00ba\tJosel\u00e9ia Fernandes\t19\r\n42\u00ba\tLucin\u00e9ia Jos\u00e9 Da Silva\t19\r\n43\u00ba\tMarilene Aparecida Dos Santos Del Massa\t19\r\n44\u00ba\tPatr\u00edcia Mendes Da Silva\t19\r\n45\u00ba\tFabiana Lima Soares\t19\r\n46\u00ba\tVania Aparecida Pelegrino Fabiano\t19\r\n47\u00ba\tElis\u00e2ngela Da Silva Callejon\t19\r\n48\u00ba\tPatr\u00edcia Minoti Costa\t19\r\n49\u00ba\tEliz\u00e2ngela Aparecida Da Silva\t19\r\n50\u00ba\tAmanda Priscila Moraes\t19\r\n51\u00ba\tMiriam Aparecida Dos Santos\t19\r\n52\u00ba\tRebeca Sampaio Fiorini\t19\r\n53\u00ba\tEloise Hermosilla Bernardi Calisto\t19\r\n54\u00ba\tIracema Cristina Crispim Da Silva Dos Santos\t19\r\n55\u00ba\t\u00c9rica Cristina Nunes\t19\r\n56\u00ba\tWagner Soares\t19\r\n57\u00ba\tNeide Capelo Pinheiro\t19\r\n58\u00ba\tValquiria De Souza Brito Dos Santos8\t19\r\n59\u00ba\tJoselaine Spalaor\t19\r\n60\u00ba\tSandra Garcia Calado Pimenta\t19\r\n61\u00ba\tGisele Cristina Vicente Serrano\t19\r\n62\u00ba\tCaroline Franciele Goiz Waitman Lima\t19\r\n63\u00ba\tMirian Mieko Omae Camalhonte\t19\r\n64\u00ba\tDaniela De Almeida\t19\r\n65\u00ba\tViviane Nunes Santana Veronez\t19\r\n66\u00ba\tJuliana Facchini Da Veiga\t19\r\n67\u00ba\tGraziela De Jesus\t19\r\n68\u00ba\tJamaica Cristina De Oliveira Lopes\t19\r\n69\u00ba\tKelly Cristina Kobor\t19\r\n70\u00ba\tWilliam Da Silva Pasini\t19\r\n71\u00ba\tDenise Schlic De Campos\t19\r\n72\u00ba\tAlex J\u00fanior Ramos\t19\r\n73\u00ba\tJussara Bezerra Da Silva\t19\r\n74\u00ba\tLara Tainah Felisberto Okumura\t19\r\n75\u00ba\tDaniela Regina Montagnini Rodrigues Dognani\t19\r\n76\u00ba\tShaline Azedo Generoso\t19\r\n77\u00ba\tC\u00e1ssia Moreira Da Silva\t19\r\n78\u00ba\tLigia Mendon\u00e7a Aukar\t19\r\n79\u00ba\tGeice Taiane Da Silva Oliveira\t19\r\n80\u00ba\tGustavo Henrique Principe\t19\r\n81\u00ba\tDouglas De Aguiar Ammirati\t19\r\n82\u00ba\tAlessa Mirela Frioli Martins\t19\r\n83\u00ba\tCamila Machado Alencar Benini\t19\r\n84\u00ba\tMaira Peloggia Cursino Seo\t19\r\n85\u00ba\tIn\u00eas Monique Miranda Abreu\t19\r\n86\u00ba\tCarolina Karoll Battistam\t19\r\n87\u00ba\tBeatriz Ferreira Cardoso De Mello\t19\r\n88\u00ba\tMayara Fernanda Marques Alves\t19\r\n89\u00ba\tRodrigo Henrique De Oliveira\t19\r\n90\u00ba\tBruna Fernandes Apolin\u00e1rio Carmona\t19\r\n91\u00ba\tJuliana Marques Da Costa Crespi\t18\r\n92\u00ba\tPatricia Gon\u00e7alves De Oliveira Souza\t18\r\n93\u00ba\tViviane Keiko Ueji\t18\r\n94\u00ba\tFl\u00e1via Cristina Righetti Shimoda\t18\r\n95\u00ba\tRita De C\u00e1ssia Carvalho Camargo\t18\r\n96\u00ba\tElaine Siqueira De Castro Scombatti\t18\r\n97\u00ba\tMarcia Regina De Santana\t18\r\n98\u00ba\tCarolina Jaquier Muzy\t18\r\n99\u00ba\tD\u00e9bora Karina Reinaldo\t18\r\n100\u00ba\tCristina De Figueiredo Mendes\t18\r\n101\u00ba\tEloisa Do Ros\u00e1rio Rodrigues Fernandes\t18\r\n102\u00ba\tSilvia Helena Siqueira\t18\r\n103\u00ba\tElis\u00e2ngela Carvalho Teixeira Perez Martinez\t18\r\n104\u00ba\tSandra Marinho De Oliveira\t18\r\n105\u00ba\tCarolina Pacini De Souza\t18\r\n106\u00ba\tThais Siqueira De Castro\t18\r\n107\u00ba\tMorgana Aparecida Costa Pereira\t18\r\n108\u00ba\tJuliana D' Avila Alves\t18\r\n109\u00ba\tIvana Alves De Almeida Da Silva\t18\r\n110\u00ba\tS\u00f4nia Alves Silva De Abreu\t18\r\n111\u00ba\tRosemary Fernandes De Lima Ribeiro\t18\r\n112\u00ba\tLuciana Do Socorro Pontes Lima Rosa\t18\r\n113\u00ba\tMarciana Da Silva De Oliveira\t18\r\n114\u00ba\tAna Lucia Nunes Del Boni\t18\r\n115\u00ba\t\u00c9rica Priscila L\u00e9llis\t18\r\n116\u00ba\tCristiane De Jesus\t18\r\n117\u00ba\tPatr\u00edcia Guerra Da Fonseca\t18\r\n118\u00ba\tRosanna Paes Gon\u00e7alves \t18\r\n119\u00ba\tCristiane Do Amaral Souza\t18\r\n120\u00ba\tMeire Ellen Voltani Lorena Pereira\t18\r\n121\u00ba\tSilvana Garcia Dos Santos\t18\r\n122\u00ba\tAndr\u00e9ia Maria De Oliveira Teixeira\t18\r\n123\u00ba\tLuciane Aparecida Dos Santos Almeida\t18\r\n124\u00ba\tCatarina Terto\t18\r\n125\u00ba\tPatr\u00edcia Dos Santos Louren\u00e7o\t18\r\n126\u00ba\tLuciana Maria Viana Bonadio\t18\r\n127\u00ba\tT\u00e2nia Cristina Silva\t18\r\n128\u00ba\tFrancielle Aparecida Teixeira Pereira\t18\r\n129\u00ba\tRegina Diniz Frachia\t18\r\n130\u00ba\tElisangela Gon\u00e7alves Krause\t18\r\n131\u00ba\tMarli Do Nascimento B\u00f4as\t18\r\n132\u00ba\tJessica Sampaio Fiorini\t18\r\n133\u00ba\tLuciana Ribeiro Fernandes Da Silva\t18\r\n134\u00ba\tCristiane Verissimo De Oliveira\t18\r\n135\u00ba\tIsabel Cristina De Lima Santos\t18\r\n136\u00ba\tLeticia Alessandra Cavalcante\t18\r\n137\u00ba\tAdriana Alonso Pereira \t18\r\n138\u00ba\tMaria Alessandra Dos Santos\t18\r\n139\u00ba\tAlessandra Felizardo Dos Reis\t18\r\n140\u00ba\tSuely De F\u00e1tima Ferreira Lorenzetti\t18\r\n141\u00ba\tAdriana Cristina Lopes\t18\r\n142\u00ba\tMary Duarte Gualtieri\t18\r\n143\u00ba\tRenata Candida De Oliveira Garcia\t18\r\n144\u00ba\tAlceli Pereira Machado\t18\r\n145\u00ba\tPatr\u00edcia Pereira Gon\u00e7alves\t18\r\n146\u00ba\tTamires Graziele Santana Gonzaga\t18\r\n147\u00ba\tVinicius Matias Rodrigues Manoel\t18\r\n148\u00ba\tMaria De F\u00e1tima Mendon\u00e7a Dos Santos \t18\r\n149\u00ba\tLarissa De Novaes Concei\u00e7\u00e3o\t18\r\n150\u00ba\tJaline Marli De Fazzio\t18\r\n151\u00ba\tMarcela Beretta Zafred\t18\r\n152\u00ba\tAna Carolina Da Silva\t18\r\n153\u00ba\tMaria Raquel De Moura Lira\t18\r\n154\u00ba\tDaniela Oliveira Neris\t18\r\n155\u00ba\tCibele Aparecida Pimenta Dias Da Silva\t18\r\n156\u00ba\tLoane Ramiro Pereira Harada\t18\r\n157\u00ba\tMarisa Dos Santos Reis\t17\r\n158\u00ba\tMaira Sayuri Iwashita Pereira Pinto\t17\r\n159\u00ba\tRoseli Aparecida In\u00eas Pinheiro\t17\r\n160\u00ba\tRosa Maria De Oliveira Ten\u00f3rio\t17\r\n161\u00ba\tRenata De C\u00e1ssia Dos Santos\t17\r\n162\u00ba\tFl\u00e1via Aparecida Medina Prieto\t17\r\n163\u00ba\tLisandra Marques Soffner Pena\t17\r\n164\u00ba\tFernanda Adriana Nascimrento Da Sillva\t17\r\n165\u00ba\tFabiane Motta De Abreu\t17\r\n166\u00ba\tRosemeire Baleeiro Meneguim\t17\r\n167\u00ba\tAngelina Quinalia Ramires\t17\r\n168\u00ba\tIslene Ferreirados Anjos\t17\r\n169\u00ba\tCarolina Mahnis Pereira\t17\r\n170\u00ba\tTelma De Oliveira Lima\t17\r\n171\u00ba\tMarta Aparecida Dos Santos Furlan\t17\r\n172\u00ba\tSimone Hon\u00f3rio De Souza\t17\r\n173\u00ba\tSimone Aparecida Ferreira\t17\r\n174\u00ba\tMarisa Frig\u00e9rio Nakata\t17\r\n175\u00ba\tMaria Ros\u00e2ngela Pereira Da Silva\t17\r\n176\u00ba\tClaudia Apolin\u00e1rio De Marco\t17\r\n177\u00ba\tP\u00e9rcia Silva Zanin Desousa\t17\r\n178\u00ba\tAna Carolina Braccialli Ishida Granzoti\t17\r\n179\u00ba\tVivian Brabo Perinetti\t17\r\n180\u00ba\tVanessa Alexandra Sala\t17\r\n181\u00ba\tRoseli Raimundo Da Silva\t17\r\n182\u00ba\tEliane Amalia Smaniotto\t17\r\n183\u00ba\tGisele De Moraes Molaro\t17\r\n184\u00ba\tClaudia Santos Ferreira Silva\t17\r\n185\u00ba\tAline Maira Costa\t17\r\n186\u00ba\tSilvia Vieira Martins\t17\r\n187\u00ba\tSilvia Helena Ramos\t17\r\n188\u00ba\tCristiane Martins Alvares\t17\r\n189\u00ba\tAdriana Da Silva Moraes Ferreira\t17\r\n190\u00ba\tLeonardo Silva De Almeida\t17\r\n191\u00ba\tAng\u00e9lica Cristina Tom\u00e9 Magalh\u00e3es\t17\r\n192\u00ba\tLucas Daniel Do Nascimento\t17\r\n193\u00ba\tSilvia Sayuri Takezara\t17\r\n194\u00ba\tVanessa Fernandes Faria\t17\r\n195\u00ba\tAna Paula Da Silva\t17\r\n196\u00ba\tAndrea Do Nascimento Miranda Bruno\t17\r\n197\u00ba\tThaina De Lima Pereira\t17\r\n198\u00ba\tLuciane Silva Da Costa Milit\u00e3o\t16\r\n199\u00ba\tVal\u00e9ria Del Masso Pinto\t16\r\n200\u00ba\tFlavia Cristina Bonini Marconi De Souza\t16\r\n201\u00ba\tViviane Cristina Fausto Lullo\t16\r\n202\u00ba\tMaria Eliza Porte Barcello\t16\r\n203\u00ba\tRenata Carneiro Lopes Carneiro Lopes Evangelista\t16\r\n204\u00ba\tGeuvane Eliandro Alt\u00edssimo\t16\r\n205\u00ba\tElica De Castro Ribeiro\t16\r\n206\u00ba\tElizabete Hipocreme Gon\u00e7alves\t16\r\n207\u00ba\tGiovano Alves Pereira \t16\r\n208\u00ba\tMichelle Cristina Fernandes Pereira\t16\r\n209\u00ba\tSolange Rachel Leandro Da Silva\t16\r\n210\u00ba\tFl\u00e1via De Carvalho Spada\t16\r\n211\u00ba\tMarcia Regina Rodrigues Da Silva Angelim\t16\r\n212\u00ba\tAdriana Cristina Franco Ferreira\t16\r\n213\u00ba\tVanessa Cristina Petrarca\t15\r\n214\u00ba\tSimone Do Nascimento B\u00f4as\t15\r\n215\u00ba\tAndr\u00e9a Toshie Fujihara Katsura Kawakame\t15\r\n216\u00ba\t\u00c9rica Machado Iwata\t15\r\n217\u00ba\tMaria Carina De Oliveira Lima\t15\r\n218\u00ba\tMariele Tavares Cafalcante Urbano\t15\r\n219\u00ba\tMara Cristina Aparecida Da Cruz\t15\r\n220\u00ba\tMarcilene Cristina Dos Santos\t15\r\n221\u00ba\tThiago Vollo Antonio Rodrigues\t15\r\n222\u00ba\tCl\u00e1udio Robertomachado\t15\r\n223\u00ba\tSandra Val\u00e9ria Pinheiro Da Silva\t14\r\n224\u00ba\tLet\u00edcia Martins Nicolino\t14\r\n225\u00ba\tC\u00e9lia Alves Sabella\t14\r\n226\u00ba\tRosimeire Jos\u00e9 Pazini Motta\t14\r\n227\u00ba\tAndr\u00e9a Cristina Pereira Correia\t13\r\n228\u00ba\tSimone Ap. Martins Santos\t13\r\n229\u00ba\tMarcos Rog\u00e9rio Da Silva\t13\r\n230\u00ba\tSilmara Cristina Pereira\t13\r\n231\u00ba\tKamila Cunha Antunes\t13\r\n232\u00ba\tMarcia Tokar\t13\r\n233\u00ba\tMary Cristina Kitami\t12\r\n234\u00ba\tAndreia Cristina Rodrigues De Lima El Kadri\t12\r\n235\u00ba\tSimone Cristina Souza Profeta\t11\r\n236\u00ba\tMariza Valente Perinetti\t11\r\n237\u00ba\tLuverci Luque De Andrade\t11\r\n238\u00ba\tSusimar Braga Serapilha Dos Santos\t9\r\ntorna sem efeito a publica\u00e7\u00e3o do PROCESSO SELETIVO PARA JORNADA ESPECIAL E DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O PARA 2026 \u2013 CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FINAL \u2013 EMEF, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 03\/12\/2025, p\u00e1ginas 16 a 19, em raz\u00e3o de falha no processamento dos dados.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nG F PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS LTDA\t8852\/2025\t28939\t04\/12\/2025\t23.819,06\t4928\tConsiderando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza de pr\u00e9dio, mobili\u00e1rio e equipamentos escolares, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que a manuten\u00e7\u00e3o da higiene \u00e9 essencial para garantir um ambiente seguro e saud\u00e1vel, prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, assegurar a continuidade das aulas e demais atividades escolares e evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de agentes infecciosos, especialmente em locais com grande circula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as; trata-se, portanto, de um servi\u00e7o indispens\u00e1vel \u00e0 garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es adequadas, que n\u00e3o pode sofrer interrup\u00e7\u00f5es.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t8853\/2025\t28944\t04\/12\/2025\t348.130,89\t4930\t\r\n\t8854\/2025\t28942\t04\/12\/2025\t567.833,90\t4929\t\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 186, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 05 de dezembro de 2025, a Exma. Sra. \r\nYORIKO SUZUKI\r\nC\u00d4NSUL-GERAL DO JAP\u00c3O\r\nATO N\u00daMERO 187, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 05 de dezembro de 2025, a Exma. Sra. UTENA YAMAZAKI VICE-C\u00d4NSUL - SE\u00c7\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E CULTURA DO CONSULADO GERAL DO JAP\u00c3O EM S\u00c3O PAULO\r\n\r\n"},{"edicao":"4086","dataAtualizacao":"2025-12-03 18:20:38","data":"2025-12-04 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9378 \r\nDesafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Munic\u00edpio a \u00e1rea objeto da matr\u00edcula n\u00ba 34.101, do segundo registro de im\u00f3veis de Mar\u00edlia - SP, localizada no n\u00facleo habitacional dr. Aniz Badra, medindo 24.530,48m\u00b2, para fins de constru\u00e7\u00e3o de moradias populares\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9379 \r\nDesafeta o lote n\u00ba 15a da quadra n\u00ba 1, medindo 171,87m\u00b2, localizado no bairro souza e autoriza sua permuta pelo lote n\u00ba 16 da quadra n\u00ba 2, medindo 319,00m\u00b2, localizado no bairro mirante, de propriedade de antonio ricci. revoga as leisos 9173\/2024 e 9217\/2025. d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9380 \r\nAutoriza o poder executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, destinados a chamamento p\u00fablico e celebra\u00e7\u00e3o de termo de colabora\u00e7\u00e3o, com recursos pr\u00f3prio, federal e atrav\u00e9s de emenda parlamentar individual federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9381 \r\nModifica a lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de mar\u00edlia, incluindo o \u201cm\u00eas de combate ao preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o lgbt\u201d, no m\u00eas de setembro\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9382 \r\nModifica a lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de mar\u00edlia, incluindo a parada do orgulho lgbt , no terceiro domingo do m\u00eas de setembro\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9383 \r\nModifica a lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de mar\u00edlia, incluindo o dia da conscientiza\u00e7\u00e3o das experi\u00eancias adversas na inf\u00e2ncia, no dia 20 de maio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9384 \r\nModifica a lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de mar\u00edlia, incluindo o concurso miss mar\u00edlia diversidade, no terceiro s\u00e1bado do m\u00eas de julho\r\nDECRETO N\u00daMERO 14870 \r\nAbre cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, destinados a chamamento p\u00fablico e celebra\u00e7\u00e3o de termo de colabora\u00e7\u00e3o, com recursos pr\u00f3prio, federal e atrav\u00e9s de emenda parlamentar individual federal\r\nDECRETO N\u00daMERO 14871 \r\nRegulamenta a lei complementar n\u00ba 1015\/2025, que disp\u00f5e sobre a exclus\u00e3o, para fins de apura\u00e7\u00e3o do valor venal e c\u00e1lculo do iptu, dos acr\u00e9scimos de \u00e1rea constru\u00edda identificados por aerofotogrametria em im\u00f3veis localizados em bairros populares\r\nDECRETO N\u00daMERO 14872 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$814.500,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14873 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$4.561.981,11, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48186\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tiro de Guerra de Mar\u00edlia, a servidora 158887\/1 CAMILA DE F\u00c1TIMA BENHOSSI AL\u00c9CIO, Assistente Administrativa, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48187\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tiro de Guerra de Mar\u00edlia, os servidores abaixo relacionados, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026: \r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME\tCARGO\r\n1.\t158887\/1\tCAMILA DE F\u00c1TIMA BENHOSSI AL\u00c9CIO\tAssistente Administrativa\r\n2.\t92410\/1\tLUZIMAR JO\u00c3O DO NASCIMENTO\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n3.\t62685\/1\tMARIA APARECIDA GAMA DA SILVA\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n4.\t141089\/1\tTEREZINHA ALVES PEREIRA\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48188\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Delegacia Seccional de Pol\u00edcia de Mar\u00edlia, os servidores abaixo identificados, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, nos per\u00edodos de 19 a 31 de dezembro de 2025 e de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026: \r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME\r\n01.\t153710\/1\tCAROLINE DA SILVA REGINATTO\r\n02.\t179949\/1\tFL\u00c1VIO LUIS DE ANDRADE\r\n03.\t180998\/1\tJO\u00c3O VICENTE ALVES SILVA\r\n04.\t164372\/1\tJULIA RIBAS VILARDI\r\n05.\t68837\/1\tLAURICE FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n06.\t39080\/1\tMARIA VAL\u00c9RIA ALVARES DALTO\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48189\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB, os servidores abaixo relacionados, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026:\r\nAdministra\u00e7\u00e3o\r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME\tCARGO\r\n1.\t182486\/1\tINGRID AVELAR CASTANHO SILVA\tAnalista Cont\u00e1bil\r\n2.\t182257\/1\tLILIAN MARIA FORIN\tAssistente Administrativa\r\n3.\t182478\/1\tSAMANTA DAMASCENO MON\u00c7\u00c3O\tAssistente Administrativa\r\nGer\u00eancia de Tr\u00e2nsito\r\n4.\t179850\/1\tROQUE MIRANDA DE MORAES JUNIOR\tMotorista\r\nRodovi\u00e1ria\r\n5.\t181447\/1\tAPARECIDO RIBEIRO DE MAGALH\u00c3ES\tAgente Operacional\r\n6.\t182311\/1\tCLAUDINEI DOS SANTOS DE BRITO\tInspetor de Servi\u00e7os\r\n7.\t141844\/2\tDANIEL BRUNO DOS SANTOS\tAgente Operacional\r\n8.\t180963\/1\tGILMAR CUST\u00d3DIO\tOperador de Sistema de Capta\u00e7\u00e3o, Recalque e Tratamento\r\n9.\t180335\/1\tGIVANILDO LEOPOLDINO DE FREITAS\tAgente Operacional\r\n10.\t180050\/1\tSILVANA CORR\u00caA\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n11.\t180246\/1\tWAGNER EDSON FERNANDES\tAgente de Servi\u00e7os\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48190\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, os motoristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\r\n01.\t\t176257\/1\tAIRTON C\u00c9ZAR PIRES\r\n02.\t\t116386\/1\tARMANDO TOSHIYUKI ENDO\r\n03.\t\t135089\/3\tANT\u00d4NIO MARCOS CAVALCANTE TAHARA\r\n04.\t\t179787\/1\tDIRCEU SOARES DE OLIVEIRA\r\n05.\t\t93416\/1\t\u00c9LCIO APARECIDO FERNANDES\r\n06.\t\t179809\/1\tGUILHERME C\u00c9SAR FATIA\r\n07.\t\t175420\/1\tJONATHAN RODRIGUES ALCANTARA DA SILVA\r\n08.\t\t179825\/1\tJOS\u00c9 SOARES DE OLIVEIRA\r\n09.\t\t175536\/1\tMARCELO WAGNER DE OLIVEIRA\r\n10.\t\t175781\/1\tM\u00c1RCIO AKIRA SAKATA\r\n11.\t\t166111\/1\tMARCOS RODRIGO PEREIRA\r\n12.\t\t17850\/1\tNIVALDO FRANCISCO CARVALHO\r\n13.\t\t136948\/1\tPEDRO NASCIMENTO CUNHA\r\n14.\t\t175153\/1\tTAYLOR CRISTIANO MACANHAN\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48191\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, os Motoristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\r\n1.\t\t 52043\/1\tAGNALDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n2.\t\t 92320\/2\tALDO JOS\u00c9 TEIXEIRA\r\n3.\t\t131482\/3\tALESSANDRO MARQUES DA SILVA\r\n4.\t\t47520\/1\tALEXANDRE VICENTINI\r\n5.\t\t92347\/2\tALISSON DOS REIS\r\n6.\t\t106526\/1\tANDR\u00c9 LU\u00cdS RODRIGUES\r\n7.\t\t117013\/1\tANT\u00d4NIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n8.\t\t170127\/1\tANT\u00d4NIO FIDELCINO DOS SANTOS\r\n9.\t\t154644\/1\tANT\u00d4NIO MARCOS BORTOLOTI\r\n10.\t\t176389\/1\tANT\u00d4NIO STURNIK JUNIOR\r\n11.\t\t177121\/1\tARIOVALDO VALIM\r\n12.\t\t 92070\/2\tBR\u00c1Z ALVES PEREIRA\r\n13.\t\t116548\/1\tCARLOS C\u00c9ZAR DEL\u00c1CIO\r\n14.\t\t 76724\/3\tCELSO FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n15.\t\t106550\/1\tC\u00cdCERO NEVES PEREIRA\r\n16.\t\t33200\/2\tC\u00cdCERO ROBERTO BALBINO\r\n17.\t\t 88404\/1\tCLAUDEMIR JOS\u00c9 MASSAROTTI\r\n18.\t\t 65838\/1\tCLAUDEMIR ZAPIELO\r\n19.\t\t156264\/1\tCLAUDINEI IN\u00c1CIO\r\n20.\t\t158321\/1\tCLEWERTON PASTIRIK DE MORAES\r\n21.\t\t131563\/2\tDAVID C\u00c9SAR PEREZ PEREIRA\r\n22.\t\t156493\/1\tDION\u00cdZIO JUNIOR DA SILVA LINARD\r\n23.\t\t121487\/1\tEDERSON DONIZETTI VITORINO DE MOURA\r\n24.\t\t135305\/1\tEDGAR EIDI SAITO\r\n25.\t\t159182\/1\tEMERSON APARECIDO DA SILVA\r\n26.\t\t106330\/2\tEMERSON FERNANDES\r\n27.\t\t116572\/1\tERIVELTO DIMAS DE ALC\u00c2NTARA\r\n28.\t\t116351\/1\tEVANDRO JOS\u00c9 DE SOUZA\r\n29.\t\t158798\/1\tEVERALDO RODRIGUES DOS REIS\r\n30.\t\t158496\/1\tFABIANO JUNIOR VALENTIM CIRINO\r\n31.\t\t 66249\/1\tF\u00c1BIO DUTRA DA SILVA\r\n32.\t\t162116\/1\tFL\u00c1VIO ROG\u00c9RIO DOMINGUES\r\n33.\t\t71277\/1\tGUILHERME LOPES MEIRA\r\n34.\t\t168777\/1\tH\u00c9LIO PORTO DE SOUZA\r\n35.\t\t163406\/1\tHOMERO GOMES MARTINS\r\n36.\t\t168793\/1\tJEFERSON BR\u00c1Z\r\n37.\t\t119776\/1\tJO\u00c3O LUIS IZZO\r\n38.\t\t106828\/1\tJOS\u00c9 ALEXANDRE SBOMPATO\r\n39.\t\t116483\/1\tJOS\u00c9 ANT\u00d4NIO DE ARA\u00daJO\r\n40.\t\t106348\/1\tJOS\u00c9 MARCELINO PIRES\r\n41.\t\t31054\/1\tJOS\u00c9 ROBERTO FURLAN\r\n42.\t\t163465\/1\tJ\u00daNIOR HENRIQUE DE LIMA PAULO\r\n43.\t\t161594\/1\tKLEVERSON ESTEVES DE LIMA\r\n44.\t\t106860\/1\tLEONILDO FERREIRA\r\n45.\t\t172189\/1\tLU\u00cdS CARLOS BARBAROTO\r\n46.\t\t135275\/2\tMANOEL ALVES DOS SANTOS\r\n47.\t\t 88307\/1\tMARCELO ALVES DOS SANTOS\r\n48.\t\t157198\/1\tMARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA           \r\n49.\t\t158666\/1\tMARCIEL ZERLIN HONORATO\r\n50.\t\t160890\/2\tMAURI S\u00c9RGIO DA SILVA\r\n51.\t\t159964\/1\tMAURO DE OLIVEIRA LIRA\r\n52.\t\t100994\/1\tMOACIR JOS\u00c9 DOS SANTOS\r\n53.\t\t129763\/1\tMOYSES MENDES\r\n54.\t\t174432\/1\tMURILO GUEDES LINO\r\n55.\t\t128503\/1\tNATALINO MANOEL PEREIRA\r\n56.\t\t 66575\/1\tNELSON DE SOUZA CAMPOS\r\n57.\t\t119733\/1\tNILSON DE OLIVEIRA\r\n58.\t\t119008\/3\tNILTON S\u00c9RGIO BALDINOTI\r\n59.\t\t158550\/1\tNO\u00c9RCIO PEREIRA DA SILVA\r\n60.\t\t162493\/2\tPAULO S\u00c9RGIO LE\u00c3O\r\n61.\t\t156124\/1\tRENATO LOPES DOS SANTOS\r\n62.\t\t116475\/1\tRICARDO DOS SANTOS\r\n63.\t\t158402\/1\tRICARDO KINDIRO KIMURA\r\n64.\t\t  78000\/3\tRODRIGO LUIZ DE ROSSI\r\n65.\t\t116521\/1\tROG\u00c9RIO DE FARIA PEREIRA\r\n66.\t\t136204\/1\tROG\u00c9RIO MENDON\u00c7A\r\n67.\t\t116424\/1\tS\u00c9RGIO EDUARDO GAR\u00c9\r\n68.\t\t181714\/1\tTAKAYUKI HANADA\r\n69.\t\t159158\/1\tTHIAGO ISHIO\r\n70.\t\t146765\/2\tTIAGO ALBERTO MESQUITA\r\n71.\t\t116556\/1\tVALENTIM EDSON PORF\u00cdRIO\r\n72.\t\t158470\/1\tVANDERLEI DE SOUZA BATISTA\r\n73.\t\t175722\/1\tVINICIUS ALVES FONSECA\r\n74.\t\t116408\/1\tVINIC\u00cdUS LAGE DA SILVA\r\n75.\t\t179876\/1\tVLADIMIR DESTRO\r\n76.\t\t179620\/1\tWALDEMAR BIONDO\r\n77.\t\t174084\/1\tWILLIAM CARLOS LOPES DOS SANTOS\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48192\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, os Motoristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\r\n01.\t\t92312\/2\tAGNALDO JACYNTO DIAS\r\n02.\t\t102385\/2\tALECSANDER PEREIRA\r\n03.\t\t67083\/1\tANT\u00d4NIO CARLOS GON\u00c7ALVES\r\n04.\t\t179779\/1\tANT\u00d4NIO SONSIM J\u00daNIOR\r\n05.\t\t116599\/1\tARNALDO BATISTA DA SILVA\r\n06.\t\t162043\/1\tBARTOLINO GOMES CORREA\r\n07.\t\t106542\/2\tCARLOS MOREIRA DE ALMEIDA\r\n08.\t\t93505\/1\tCARLOS ROBERTO PIRES\r\n09.\t\t116580\/1\tCL\u00c1UDIO MANFRIN\r\n10.\t\t162060\/1\tEDSON GILMAR DA COSTA\r\n11.\t\t163848\/1\tFERNANDO C\u00c9SAR MASTINI\r\n12.\t\t133787\/1\tGLEISON RICARDO DE OLIVEIRA\r\n13.\t\t161390\/1\tHEWERTON GEORGE CABRAL MARCILIO\r\n14.\t\t102571\/2\tLUIS HENRIQUE PETKEVICIUS\r\n15.\t\t27979\/1\tMARCOS DA SILVA\r\n16.\t\t116360\/1\tRENATO MACHADO MONTEIRO\r\n17.\t\t158127\/1\tRICARDO ALEXANDRE MACHADO CHRISPIM DE MORAES\r\n18.\t\t158615\/1\tRICARDO CRISPIM DE LIMA\r\n19.\t\t96466\/2\tRUBENS REIS DA SILVA\r\n20.\t\t66974\/1\tS\u00c9RGIO DANIEL SOARES\r\n21.\t\t163503\/1\tTHIAGO DE OLIVEIRA VALE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48193\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, os Motoristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, para operar m\u00e1quinas pesadas, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento inicial do cargo:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\r\n01.\t180483\/1\tALEX SANDRO MESALIRA\r\n02.\t92533\/1\tJARBAS PEREIRA DE SOUZA\r\n03.\t165646\/1\tPAULO HENRIQUE MARTINS\r\n04.\t158194\/1\tRENATO RODRIGO DOS SANTOS\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\n(Republica\u00e7\u00e3o por ter sido publicada com incorre\u00e7\u00e3o)\r\n\u201cPORTARIA N\u00daMERO 48176\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE o pedido de revis\u00e3o formulado por PAULO C\u00c9SAR SPINOSA PASSOLO, matr\u00edcula n\u00ba 94382-1, ocupante do cargo de Cirurgi\u00e3o Dentista, para o fim de TORNAR SEM EFEITO, em sua integralidade, a penalidade de suspens\u00e3o pelo prazo de 10 (dez) dias, que lhe foi aplicada por meio da Portaria n\u00ba 47911, de 20 de outubro de 2025.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba- 112\/2025. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de cesta natalinas destinadas aos servidores da:  Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia - Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o; Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 AMAE; Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU o preg\u00e3o eletr\u00f4nico PE 112\/2025, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue - Empresa Vencedora: NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, localizada na Rua Orazio Satanco, n\u00ba 390 - Parque Dos Eucaliptos, Franco Da Rocha\/SP, CEP 07832-040. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 109\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de central de \u00e1gua, bebedouros, filtros, velas, carv\u00e3o, purificadores de \u00e1gua e refis para purificadores de \u00e1gua, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue - Empresas Vencedoras:  CONSTRUGOV VENDAS E TRANSPORTADORA GUANAMBI, localizada na RUA SATIRO DIAS, n\u00ba 209 APT 104 CENTRO - GUANAMBI\/BA - CEP 46.430-000. CRISTAL E-COMMERCE LTDA, localizada na AVN HOR\u00c1CIO RACCANELLO FILHO, ADVOGADO, n\u00ba 6326 PAVMTO02 SALA 02 SETOR 108 EDIF EMP. TORRE GEMEA ZONA 01 \u2013 MARING\u00c1\/PR - CEP 87020-035. CS QUALIDADE DE AGUA LTDA, localizada na RUA MAJ ALFREDO ROMAO, n\u00ba 70 VILA CLARICE \u2013 S\u00c3O PAULO\/SP - CEP 05177-030. DMGR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, localizada na RUA CLOVIS FERREIRA, n\u00ba 79 - CONJUNTO HABITACIONAL ANGELO MAGGI - IIBIPORA \/PR - CEP 88200-000. FONTE D\u2019AGUA IND\u00daSTRIA E COMERCIO LTDA, localizada na RUA SILVA, n\u00ba 105 PROGRESSO - ASPASIA\/MG - CEP 15763-206. GO VENDAS ELETRONICAS LTDA, localizada na RUA LUIZ ALBERTO CORBELLINI, n\u00ba 131 BRCAO SETOR 510 ZONA 301 QUADRA 0073 LOTE 0124 SAO CRISTOVAO - LAGES\/SC - CEP 88509-286.  JWF COMERCIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL, localizada na RUA HORAIDE PRESTES DE SOUZA, n\u00ba 62 LETRA E COND REAL CLASS VILLE BLOCO E APT 202 - VILA REAL -CHAPEC\u00d3\/SC - CEP 88805-807.  MICROFORT INFORMATICA LTDA, localizada na AVN LAGOA ENCANTADA, n\u00ba 220 ARMZ 06 SALA 08 VALE ENCANTADO - VILA VELHA \/ES - CEP 29113-815. SORELLE COMERCIO ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA, localizada na RUA DO CABRAL, n\u00ba 000045 EDIF COMERCIAL SPAZIO SALA 103 NAZAR\u00c9- SALVADOR\/BA - CEP 40056-010. TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, localizada na ROD GOVERNADOR MARIO COVAS, S\/N GALPAO01 PAVMTO01 BLOCO 01 - MODULO 02 BOX 06 PADRE MATHIAS - CARIACICA \/ES - CEP 29157-100. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 672\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, CNPJ n\u00ba 14.121.957\/0001-09, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os referente \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do certificado digital E-CPF com validade de 03 anos para o setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 696\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LOC WORKMATES SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 37.595.263\/0001-09, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mediante disponibiliza\u00e7\u00e3o de profissionais cozinheiros(as), para manipula\u00e7\u00e3o, preparo e distribui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os socioassistenciais vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 697\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LIVIA MULLER FERREIRA MARTINS EVENTOS (MEXA-SE EVENTOS), CNPJ n\u00ba 48.651.785\/0001-99, para apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica com dois personagens tem\u00e1ticos Boneco de Neve e Boneco Biscoito de Natal, por meio da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 698\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CARLOS ALBERTO MARTINS AZOIA LTDA, CNPJ n\u00ba 18.042.194\/0001-53; e DIDI - COMERCIAL E IMPORTADORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, para aquisi\u00e7\u00e3o de placas de compensado plastificado e de parafusos franc\u00eas para manuten\u00e7\u00f5es e reparos de palcos e passarelas utilizados pela Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 157\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa NINE PRODUCOES LTDA \u00ac ME \u2013 CNPJ 04.782.034\/0001-36, para apresenta\u00e7\u00e3o especial do profissional do setor art\u00edstico, Sr. Sidney Sampaio, durante a abertura oficial do evento Natal Iluminado 2025, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 02 de DEZEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nJEFFERSON DE SOUZA XAVIER\t111654\t29\t4097\/2025\r\nAMANDA REGINA FERREIRA V. ZANETTI\t104840\t37\t4087\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 03 de Dezembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nANTONIETA DA SILVA MOTA \t1479900\t05\t21575\/2025\r\nGIANCARLO CARANI BRABO\t7145900\t5\t21730\/2025\r\nNELSON GREGIO \t1121205\t05\t23760\/2025\r\nMARTA TEIXEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA \t815500\t13\t23610\/2025\r\nGIVANETE DOS SANTOS FUJI\t2094900\t25\t23711\/2025\r\nCARLOS ROBERTO MATARUCCO\t2101300\t25\t23897\/2025\r\nLUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY\t4463300\t48\t22579\/2025\r\nANTONIO CARLOS CHAVES BRASIL \t7723100\t90\t21814\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 03 de dezembro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPaulo Cezar Ribeiro da Silva \t5655900\t68\t597\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\n MANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS - REINCID\u00caNCIA\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 6\u00ba, \u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 6\u00ba, \u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. \r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 03 de dezembro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nLucas Alves Pereira \t4821600\t68\t678\/2025\r\nJenil de Almeida de S\u00e1 \t2637301\t68\t657\/2025\r\nWilma Enaura dos Santos\t9934400\t120\t628\/2025\r\nAmarildo Alexandre da Silva\t9905800\t120\t637\/2025\r\nJanaina Belarmino\t9934600\t120\t659\/2025\r\nRenata Cristina dos Santos\t9938600\t120\t658\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nELIMINA\u00c7\u00c3O DE FOCOS DE VETORES\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para elimina\u00e7\u00e3o dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu im\u00f3vel, conforme determina o artigo 9\u00ba, II, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 10\u00ba, II, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 03 de dezembro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPaulo Cezar Ribeiro da Silva\t5655900\t68\t598\/2025\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1982\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Assinatura 03\/12\/25 Objeto Troca de marca de itens previstos no contrato para a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Protocolo n.\u00ba 175.750\/25. \r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1983\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Assinatura 02\/12\/25 Objeto Troca de marca de itens previstos no contrato para a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Protocolo n.\u00ba 175.750\/25. \r\nContrato Aditivo 06 ao CL-365\/20 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador LELIS GALLO HOLDING LTDA Assinatura 03\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua \u00c1lvaro Borges da Cunha, s\/n, Ch\u00e1cara \u00c1gua Viva, na cidade de Mar\u00edlia-SP, destinado a abrigar o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos de Padre N\u00f3brega - Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.683\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-234\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE CRIST\u00c3 NIKKEY Assinatura 03\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 56), para atendimento a pessoas idosas acima de 60 anos, sem discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, g\u00eanero, religi\u00e3o ou condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, promovendo um ambiente acolhedor e estimulante, promovendo sua inclus\u00e3o social, bem-estar f\u00edsico e mental, e fortalecimento da espiritualidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 39.326\/25.\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nCOMUNICADO \u2013 Cadastro \u00danico\r\nComunicamos que no dia 10\/12\/2025, quarta-feira, ser\u00e1 realizada reuni\u00e3o de Planejamento para o Ano de 2026 do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos - Casa do Pequeno Cidad\u00e3o de Ros\u00e1lia e que, neste dia, as crian\u00e7as\/adolescentes atendidos ser\u00e3o dispensados.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n14.983\t2025\tJesuina Freitas Faria\r\n100.798\t2025\tValeria Cristina Arruda\r\n154.286\t2025\tCelso Juliani\r\n159.096\t2025\tJessica Maria Bartos Scarpini de Oliveira\r\n165.879\t2025\tDanilo Lima de Moura\r\n165.978\t2025\tWilian Rubira de Assis\r\n176.560\t2025\tLuzia Sanches Moreno\r\n180.554\t2025\tBruna Tamiris Pimenta Correa\r\n180.976\t2025\tAlexandre Aparecido Ramazote\r\n181.015\t2025\tVera Lucia Costardi Giroto\r\n181.682\t2025\tCreusa Gimenez\r\n182.087\t2025\tClaudete Aparecida Soares da Silva\r\n184.751\t2025\tJose Ferreira de Laerte\r\n184.761\t2025\tNewton Yoshime Aoki\r\n184.846\t2025\tEduardo de Carvalho Leme\r\n184.919\t2025\tJessica Ariele Terenciani\r\nMar\u00edlia, 02 de dezembro de 2025.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nLuis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Conselho para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 09\/12\/2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 08h30, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Oficina Pedag\u00f3gica, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 \u2013 Bairro Somenzari.\r\nASSUNTOS:  \r\n1.\tBoas vindas aos presentes \r\n2.\tApresenta\u00e7\u00e3o e posse de novos representantes para compor o CACS-FUNDEB\r\n3.\tAvalia\u00e7\u00e3o dos trabalhos do colegiado durante o ano vigente\r\n4.\tDiscuss\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o para 2026\r\n5.\tDemonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es FUNDEB e VAAR referente 10\/2025 \u2013 memorando n\u00ba 51.305\/2025- alterado\r\n6.\tResumo da Folha de Pagamento FUNDEB - 10\/2025 \u2013 Memorando 1DOC n\u00ba 52.451\/2025\r\n7.\tRelat\u00f3rios Siope \u2013 5 \u00b0 Bimestre de 2025 \u2013 Memorando 54.990\/2025\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 337\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 55.301\/25, REVOGA, a partir de 13 de dezembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 040\/2025, que designou a servidora Maria Carina de Oliveira Lima, matr\u00edcula n\u00ba 119164.1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, em car\u00e1ter remoto atrav\u00e9s da plataforma Google Meet, a se realizar \u00e0s 08h45 no dia 05 de DEZEMBRO de 2025 (sexta-feira).\r\nLink de acesso: https:\/\/meet.google.com\/bqr-hhcb-trm\r\nPautas: \r\n\u2022\tAn\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o sobre o Termo de Aceite do Cofinanciamento Federal das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (AEPETIs);\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\n14.866.660 NELSON GUIMARAES DO AMARAL\t10448\/2025\t18321\t05\/08\/2025\t1.829,00\t37\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de massa de pastel para as festas juninas das escolas municipais, por se tratar de evento previsto no calend\u00e1rio escolar, de car\u00e1ter cultural e pedag\u00f3gico, que promove a integra\u00e7\u00e3o da comunidade, valoriza tradi\u00e7\u00f5es populares e contribui para o desenvolvimento social e educacional dos alunos.\r\nA despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t10448\/2025\t18323\t05\/08\/2025\t1.038,40\t34\t\r\n\t10448\/2025\t18324\t05\/08\/2025\t6.667,00\t33\t\r\n\t10448\/2025\t18326\t05\/08\/2025\t590,00\t36\t\r\nDROGARIA POPULAR MELHOR PRE\u00c7O RGS LTDA\t13838\/2025\t19777\t22\/08\/2025\t19.010,00\t8521\tConsiderando tratar-se de pagamento \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de m\u00f3dulo de fibras sol\u00faveis e suplemento alimentar l\u00edquido indicado para cicatriza\u00e7\u00e3o justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. Ressaltamos que a alimenta\u00e7\u00e3o foi fornecida para atender pacientes em condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que demandam cuidados alimentares especializados e\/ou t\u00eam necessidades nutricionais espec\u00edficas, nas quais a aus\u00eancia de um aporte adequado poderia agravar condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes, comprometendo o sistema imunol\u00f3gico e a resist\u00eancia a doen\u00e7as.\r\nJANEMAR MANUTENCOES PREDIAIS LTDA\t13828\/2025\t19311\t14\/08\/2025\t3.948,00\t1112\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, desinstala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e limpeza de coifas, exaustores, fornos e fog\u00f5es industriais, com fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra especializada, em raz\u00e3o da necessidade de garantir o funcionamento adequado dos sistemas de ventila\u00e7\u00e3o e coc\u00e7\u00e3o das Unidades Escolares e da Casa Cidad\u00e3, assegurando a continuidade das refei\u00e7\u00f5es e a seguran\u00e7a alimentar dos atendidos.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t13829\/2025\t19045\t12\/08\/2025\t2.523,00\t1106\t\r\n\t13836\/2025\t19150\t12\/08\/2025\t1.425,00\t1109\t\r\n\t13945\/2025\t19155\t12\/08\/2025\t2.523,00\t1113\t\r\n\t13946\/2025\t19059\t12\/08\/2025\t3.948,00\t1114\t\r\n\t13947\/2025\t19061\t12\/08\/2025\t2.523,00\t1115\t\r\n\t13951\/2025\t19056\t12\/08\/2025\t653,34\t1118\t\r\n\t13997\/2025\t19804\t22\/08\/2025\t2.129,00\t1125\t\r\n\t14007\/2025\t19463\t15\/08\/2025\t4.233,00\t1119\t\r\n\t14009\/2025\t19392\t14\/08\/2025\t2.523,00\t1121\t\r\n\t14010\/2025\t19390\t14\/08\/2025\t4.332,00\t1122\t\r\nSOMEDICA CIRURGICA RIO PRETO LTDA\t13843\/2025\t19770\t22\/08\/2025\t10.750,00\t6169\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de f\u00f3rmula infantil de partida e de segmento, insumo indispens\u00e1vel ao atendimento de pacientes assistidos pelo Servi\u00e7o Social da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. A aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para garantir a continuidade da alimenta\u00e7\u00e3o adequada \u00e0s crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, evitando a interrup\u00e7\u00e3o de um atendimento de car\u00e1ter emergencial e imprescind\u00edvel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos benefici\u00e1rios.\r\nDiante da natureza essencial do fornecimento e da necessidade de preservar a assist\u00eancia nutricional dos usu\u00e1rios, torna-se indispens\u00e1vel o processamento priorit\u00e1rio da presente despesa.\r\n\t13843\/2025\t19772\t22\/08\/2025\t13.750,00\t6156\t\r\nT&T INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\t11343\/2025\t19345\t14\/08\/2025\t3.680,00\t1766\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de sapatos de seguran\u00e7a com solado antiderrapante, materiais de seguran\u00e7a utilizados nas atividades operacionais da Divis\u00e3o de Alimenta\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Tais materiais contribuem diretamente para o cumprimento das normas de seguran\u00e7a do trabalho previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente, promovendo um ambiente laboral seguro, a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a preserva\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica dos trabalhadores, em conformidade com os princ\u00edpios da efici\u00eancia e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade no servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\t11348\/2025\t19346\t14\/08\/2025\t7.820,00\t1767\t\r\n\t11469\/2025\t19347\t14\/08\/2025\t414,00\t1765\t\r\nTERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MAR\u00cdLIA LTDA\t12847\/2025\t19802\t22\/08\/2025\t52.616,66\t451\tConsiderando tratar-se de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, repara\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Dr Fernando Mauro, da Policl\u00ednica e do SAMU e Programa Melhor em casa, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela necessidade urgente de assegurar ambientes seguros, adequados e funcionais para os alunos e usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Esses servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para garantir condi\u00e7\u00f5es apropriadas de aprendizado, bem-estar e perman\u00eancia dos estudantes, bem como para assegurar atendimento cont\u00ednuo, seguro e de qualidade aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os da sa\u00fade. Parte do pagamento ser\u00e1 realizada com recursos vinculados pelo art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t4086\/2025\t18828\t08\/08\/2025\t37.847,49\t444\t\r\n\t8565\/2025\t20024\t26\/08\/2025\t79.294,49\t452\t\r\nA FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\t3781\/2025\t21108\t04\/09\/2025\t5.018,96\t994\tConsiderando tratar-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de alunos na zona rural - linha: Padre N\u00f3brega, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em cumprimento ao dever constitucional do Estado de garantir o transporte escolar gratuito para os estudantes matriculados no ensino fundamental, conforme previsto no art. 208, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ademais, trata-se de aplica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos recursos vinculados pelo art. 212 da CF, que determina a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, abrangendo a\u00e7\u00f5es que assegurem o acesso, a perman\u00eancia e a equidade educacional. Este amparo \u00e9 especialmente relevante para estudantes da zona rural, cuja acessibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es escolares \u00e9 dificultada por barreiras geogr\u00e1ficas.\r\nAPARECIDA DA SILVA DOS SANTOS\t13830\/2025\t19838\t21\/09\/2025\t1.470,00\t2307\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de p\u00e3es destinados ao atendimento das escolas municipais e dos projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades educacionais e sociais. A entrega regular desses alimentos \u00e9 fundamental para garantir a nutri\u00e7\u00e3o adequada dos alunos \u2014 condi\u00e7\u00e3o essencial ao aprendizado e ao desenvolvimento integral \u2014, bem como para o atendimento das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social acompanhadas pelos programas da pasta. A medida refor\u00e7a o compromisso da Administra\u00e7\u00e3o com a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e com a efetividade das pol\u00edticas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 assist\u00eancia social e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cidadania.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e sociais, bem como o pleno funcionamento das unidades escolares e dos projetos assistenciais.\r\n\t14555\/2025\t19427\t13\/09\/2025\t50,00\t2299\t\r\n\t15787\/2025\t21539\t09\/09\/2025\t800,00\t2324\t\r\nCRISTIANE NIETO ARANTES LTDA.\t14601\/2025\t20902\t03\/09\/2025\t9.000,00\t9079\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios, especificamente a\u00e7\u00facar refinado e ovos de galinha, destinados \u00e0s Secretarias de Administra\u00e7\u00e3o, Infraestrutura, Sa\u00fade, Cidadania, Corpo de Bombeiros, bem como \u00e0s unidades escolares da rede municipal de ensino. Tais insumos s\u00e3o indispens\u00e1veis para o adequado funcionamento das atividades p\u00fablicas, contribuindo para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e salvamento, para a garantia da seguran\u00e7a alimentar dos estudantes e para o suporte \u00e0s pol\u00edticas municipais de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. Parte da despesa ser\u00e1 custeada com recursos vinculados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, observando-se o interesse p\u00fablico e a continuidade dos servi\u00e7os essenciais.\r\n\t14642\/2025\t21206\t05\/09\/2025\t6.750,00\t9080\t\r\n\t15779\/2025\t21578\t10\/09\/2025\t450,00\t9140\t\r\n\t4115\/2025\t21563\t10\/09\/2025\t1.227,00\t9114\t\r\n\t4445\/2025\t21257\t05\/09\/2025\t1.227,00\t9084\t\r\n\t4445\/2025\t21897\t15\/09\/2025\t1.227,00\t9172\t\r\nTREVISI & TREVISI LTDA\t14797\/2025\t21907\t15\/09\/2025\t1.184,00\t68247\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento \u00e1gua mineral para todos os setores da Prefeitura Municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base na essencialidade do fornecimento cont\u00ednuo desses produtos, que s\u00e3o imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades administrativas, sendo fundamental para a sa\u00fade e bem-estar dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, e o bom funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t15278\/2025\t20764\t01\/09\/2025\t172,00\t68472\t\r\n\t15778\/2025\t21285\t08\/09\/2025\t2.187,50\t68631\t\r\n\t15898\/2025\t21605\t10\/09\/2025\t947,20\t68735\t\r\n\t16163\/2025\t22149\t17\/09\/2025\t118,40\t68858\t\r\n\t16186\/2025\t21690\t11\/09\/2025\t612,50\t68847\t\r\n\t16290\/2025\t21908\t15\/09\/2025\t5.250,00\t68941\t\r\n\t16324\/2025\t22143\t17\/09\/2025\t603,75\t68998\t\r\n\t16520\/2025\t22247\t18\/09\/2025\t437,50\t69095\t\r\n\t16816\/2024\t20923\t03\/09\/2025\t875,00\t68343\t\r\n\t16816\/2024\t20950\t03\/09\/2025\t61,92\t68360\t\r\n\t16821\/2024\t21140\t04\/09\/2025\t1.750,00\t68342\t\r\n\t16821\/2024\t21142\t04\/09\/2025\t123,84\t68361\t\r\nVITA CLEAN AMBIENTAL LTDA\t12629\/2025\t22345\t19\/09\/2025\t432.667,08\t37874\tConsiderando a natureza essencial e cont\u00ednua dos servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade (RSS) dos Grupos \u201cA\u201d, \u201cB\u201d e \u201cE\u201d, bem como de carca\u00e7as de animais de pequeno e m\u00e9dio porte e res\u00edduos de exuma\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que tais res\u00edduos possuem potencial infeccioso, qu\u00edmico e perfurocortante, e que seu manejo ou acumula\u00e7\u00e3o inadequados podem ocasionar riscos sanit\u00e1rios e ambientais, favorecer a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores, causar contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua e expor trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o a riscos biol\u00f3gicos e qu\u00edmicos, comprometendo a sa\u00fade p\u00fablica e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.\r\nA.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA. - ME\t10996\/2025\t24469\t15\/10\/2025\t860,00\t1350\tConsiderando que tratar-se de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), utilizado em diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u2014 com destaque para as unidades escolares de educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental \u2014, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em virtude da natureza essencial e estrat\u00e9gica do servi\u00e7o, indispens\u00e1vel para a prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar e para o pleno funcionamento de outros servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes.\r\nA ado\u00e7\u00e3o dessa medida contribui para a continuidade, a regularidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom atendimento, especialmente aos estudantes da rede municipal.\r\n\t10996\/2025\t24471\t15\/10\/2025\t2.062,00\t1351\t\r\n\t11434\/2025\t24557\t16\/10\/2025\t228,00\t1336\t\r\n\t13159\/2025\t24470\t15\/10\/2025\t912,00\t1348\t\r\n\t6047\/2025\t25416\t29\/10\/2025\t114,00\t1258\t\r\n\t6051\/2025\t24130\t10\/10\/2025\t228,00\t1328\t\r\n\t6248\/2025\t24064\t09\/10\/2025\t114,00\t1329\t\r\n\t7081\/2025\t24181\t10\/10\/2025\t3.010,00\t1337\t\r\n\t8709\/2025\t24063\t09\/10\/2025\t114,00\t1318\t\r\n\t8709\/2025\t24271\t13\/10\/2025\t114,00\t1342\t\r\n\t8710\/2025\t24053\t09\/10\/2025\t32.250,00\t1317\t\r\n\t8710\/2025\t24270\t13\/10\/2025\t12.470,00\t1341\t\r\n\t8710\/2025\t24813\t20\/10\/2025\t7.740,00\t1371\t\r\n\t8710\/2025\t25224\t27\/10\/2025\t29.240,00\t1419\t\r\n\t9304\/2025\t24760\t20\/10\/2025\t114,00\t1380\t\r\nJESSICA ROBERTA DA SILVA CORREA\t14307\/2025\t24244\t10\/10\/2025\t7.900,00\t119\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para promover e apoiar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o continuada na \u00e1rea de L\u00edngua Brasileira de Sinais \u201cN\u00facleo de Libras\u201d, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, considerando a relev\u00e2ncia das atividades para o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o, acessibilidade e promo\u00e7\u00e3o de direitos. A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contribui diretamente para o cumprimento de objetivos institucionais priorit\u00e1rios e para a continuidade de programas essenciais ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o.\r\nLSA REFRIGERA\u00c7\u00c3O & SERVI\u00c7OS LTDA\t10904\/2025\t24718\t17\/10\/2025\t1.259,90\t1626\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da necessidade de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o em diversos setores administrativos e unidades escolares do munic\u00edpio. Tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de conforto t\u00e9rmico, sa\u00fade e bem-estar a servidores e alunos, garantindo, assim, a continuidade e a qualidade das atividades educacionais e administrativas.\r\nRessalta-se que parte da despesa ser\u00e1 custeada com recursos vinculados ao desenvolvimento do ensino, em conformidade com o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, preservando o interesse p\u00fablico e a regular presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais.\r\n\t10905\/2025\t24715\t17\/10\/2025\t1.259,90\t1627\t\r\n\t12233\/2025\t24697\t17\/10\/2025\t755,94\t1621\t\r\n\t12234\/2025\t24698\t17\/10\/2025\t1.259,90\t1620\t\r\n\t4373\/2025\t24656\t17\/10\/2025\t1.102,41\t1642\t\r\n\t5300\/2025\t24294\t13\/10\/2025\t2.624,78\t1641\t\r\n\t5344\/2025\t24664\t17\/10\/2025\t1.154,91\t1640\t\r\n\t5734\/2025\t24977\t22\/10\/2025\t1.837,35\t1658\t\r\n\t5777\/2025\t24976\t22\/10\/2025\t1.837,35\t1659\t\r\n\t6007\/2025\t24855\t21\/10\/2025\t209,98\t1638\t\r\n\t6260\/2025\t25994\t31\/10\/2025\t944,92\t1664\t\r\n\t8892\/2025\t24242\t10\/10\/2025\t209,98\t1644\t\r\n\t8895\/2025\t24661\t17\/10\/2025\t52,50\t1643\t\r\n\t8898\/2025\t24676\t17\/10\/2025\t209,98\t1639\t\r\nPolly Recursos Humanos e Transportes Ltda.\t17848\/2025\t24171\t10\/10\/2025\t435.057,72\t1036\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os de apoio aos alunos com defici\u00eancia que possuem necessidades educacionais especiais, prestados pela empresa, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela garantia da acessibilidade nos espa\u00e7os f\u00edsicos escolares aos estudantes matriculados nas escolas municipais, bem como adapta\u00e7\u00f5es atitudinais e curriculares, assegurando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sendo suporte imprescind\u00edvel afetando diretamente o acesso e perman\u00eancia das crian\u00e7as nas atividades escolares, pedag\u00f3gicos e sociais.\r\nInformamos que a despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t19462\/2025\t26477\t06\/11\/2025\t773.639,98\t1106\t\r\n\t19463\/2025\t26609\t07\/11\/2025\t607.882,38\t1121\t\r\n\t19464\/2025\t26589\t07\/11\/2025\t720.149,75\t1122\t\r\nSOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA\t14226\/2025\t26128\t03\/11\/2025\t326.002,77\t84576\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade dos servi\u00e7os de preparo e distribui\u00e7\u00e3o da merenda escolar, bem como das atividades de higieniza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e equipamentos utilizados. A interrup\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os comprometeria a oferta regular de refei\u00e7\u00f5es, afetando diretamente o desenvolvimento, a sa\u00fade e o bem-estar dos alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino. Trata-se, portanto, de despesa indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade das atividades educacionais e \u00e0 garantia de condi\u00e7\u00f5es adequadas de alimenta\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a sanit\u00e1ria. Ressalta-se que parte da despesa ser\u00e1 custeada com recursos vinculados ao desenvolvimento do ensino, em conformidade com o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, preservando o interesse p\u00fablico e a regular presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais.\r\n\t9253\/2025\t26125\t03\/11\/2025\t125.710,96\t84575\t\r\nPUBLIX PROPAGANDA LTDA ME\t10006\/2025\t19147\t12\/08\/2025\t1.287,20\t1267\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos, consistentes na loca\u00e7\u00e3o de cadeiras e mesas pl\u00e1sticas, tendas tipo pir\u00e2mide e gradil em estrutura met\u00e1lica fundamentais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais organizados por diversas secretarias municipais. Tais materiais s\u00e3o essenciais para garantir a estrutura adequada, a seguran\u00e7a e a organiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas atividades, viabilizando o cumprimento regular das agendas e a\u00e7\u00f5es administrativas planejadas. A manuten\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, de car\u00e1ter indispens\u00e1vel, contribui diretamente para a continuidade e a efic\u00e1cia das opera\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio.\r\nRessaltamos ainda que parte do pagamento ser\u00e1 efetuado conforme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t10059\/2025\t19154\t12\/08\/2025\t2.832,00\t1268\t\r\n\t12544\/2025\t18086\t01\/08\/2025\t1.148,00\t1247\t\r\n\t12771\/2025\t19561\t19\/08\/2025\t482,70\t1277\t\r\n\t12773\/2025\t19044\t12\/08\/2025\t1.287,20\t1266\t\r\n\t12784\/2025\t19159\t12\/08\/2025\t1.629,00\t1264\t\r\n\t12785\/2025\t19041\t12\/08\/2025\t643,60\t1265\t\r\n\t12787\/2025\t19139\t12\/08\/2025\t834,24\t1269\t\r\n\t13053\/2025\t18821\t08\/08\/2025\t1.684,00\t1243\t\r\n\t13078\/2025\t18822\t08\/08\/2025\t1.668,48\t1242\t\r\n\t13084\/2025\t18825\t08\/08\/2025\t421,00\t1241\t\r\n\t13101\/2025\t18823\t08\/08\/2025\t842,00\t1240\t\r\n\t13128\/2025\t18088\t01\/08\/2025\t421,00\t1245\t\r\n\t13129\/2025\t18087\t01\/08\/2025\t421,00\t1244\t\r\n\t13253\/2025\t19550\t19\/08\/2025\t432,00\t1252\t\r\n\t13796\/2025\t18597\t07\/08\/2025\t432,00\t1256\t\r\n\t13798\/2025\t18598\t07\/08\/2025\t1.263,00\t1255\t\r\n\t13817\/2025\t18561\t06\/08\/2025\t1.668,48\t1257\t\r\n\t14174\/2025\t19624\t20\/08\/2025\t1.668,48\t1278\t\r\n\t14207\/2025\t19291\t13\/08\/2025\t1.455,20\t1263\t\r\n\t14231\/2025\t19157\t12\/08\/2025\t965,40\t1262\t\r\n\t14287\/2025\t19293\t13\/08\/2025\t6.673,92\t1273\t\r\n\t14293\/2025\t19294\t13\/08\/2025\t1.148,00\t1274\t\r\n\t14317\/2025\t19292\t13\/08\/2025\t20.021,76\t1272\t\r\n\t14564\/2025\t20172\t29\/08\/2025\t6.673,92\t1280\t\r\n\t14575\/2025\t20171\t29\/08\/2025\t4.484,96\t1281\t\r\n\t14605\/2025\t19559\t19\/08\/2025\t1.930,80\t1276\t\r\n\t14606\/2025\t19558\t19\/08\/2025\t842,00\t1275\t\r\n\t14646\/2025\t20166\t28\/08\/2025\t108,00\t1279\t\r\n\t14706\/2025\t20163\t28\/08\/2025\t1.684,00\t1283\t\r\n\t14707\/2025\t20170\t29\/08\/2025\t1.728,00\t1282\t\r\n\t14767\/2025\t20173\t29\/08\/2025\t834,24\t1289\t\r\n\t14798\/2025\t20167\t28\/08\/2025\t1.263,00\t1287\t\r\n\t14924\/2025\t20164\t28\/08\/2025\t552,00\t1286\t\r\n\t14968\/2025\t20165\t28\/08\/2025\t864,00\t1288\t\r\nWALMIR MARCELO SPARAPANE 15816379852\t21098\/2025\t28703\t02\/12\/2025\t20.000,00\t42\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pela entrega de materiais considerados imprescind\u00edveis \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de evento natalino integrante do calend\u00e1rio cultural oficial, tendo em vista a necessidade de assegurar a regularidade das etapas previamente estabelecidas para a realiza\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o institucional.\r\nTrata-se de provid\u00eancia vinculada \u00e0 atividade cuja temporalidade \u00e9 predefinida e inflex\u00edvel, raz\u00e3o pela qual a excepcionalidade ora adotada encontra amparo no interesse p\u00fablico prim\u00e1rio e na preserva\u00e7\u00e3o da continuidade das a\u00e7\u00f5es culturais programadas, mitigando riscos de comprometimento da execu\u00e7\u00e3o do evento.\r\nCodemar\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\nAditivo 3 ao CT.067\/22- D.L 014\/22-Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual. (Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel). Contratado: Telef\u00f4nica Brasil S\/A Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00e3o SMP. Valor mensal: R$:510,50. Valor total R$ 6.126,00. Assin: 20\/10\/2025. Vig.:21\/10\/2025 a 20\/10\/2026.:Contrato 045\/25 Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de licenciamento de programas de computador-software. Contratado: Sofolha Solu\u00e7\u00f5es Corporativas Ltda. Valor Mensal R$:1.293,42. Valor total: R$ 15.521,04. Assin: 14\/11\/2025. Vig.:12 meses a partir de 18\/11\/2025. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo \u2013 Presidente\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 056\/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA ALESSANDRA BEZERRA DA SILVA RODRIGUES, RG 24.601.152-X, EP- 4, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente Administrativo II da Avalia\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o a Liege Amarilis Gon\u00e7alves Lopes, exonerada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 049\/2025, de 22 de setembro de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 1\u00ba de dezembro de 2025.\r\n\r\n"},{"edicao":"4085","dataAtualizacao":"2025-12-02 17:56:12","data":"2025-12-03 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9377 \r\nDisp\u00f5e sobre a prioridade especial aos idosos, com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos, nos atendimentos realizados por estabelecimentos p\u00fablicos e privados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1015 \r\nDisp\u00f5e sobre a exclus\u00e3o, para fins de apura\u00e7\u00e3o do valor venal e c\u00e1lculo do IPTU, dos acr\u00e9scimos de \u00e1rea constru\u00edda identificados por aerofotogrametria em im\u00f3veis localizados em bairros populares e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14867 \r\nHomologa o regimento interno do comit\u00ea municipal de preven\u00e7\u00e3o da mortalidade materna, infantil e fetal. Revoga o decreto n\u00ba 12599\/2018\r\nDECRETO N\u00daMERO 14868 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$500.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14869 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$945.754,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48176\r\ntendo em vista o que consta do Protocolo n\u00ba 181.845\/2025.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE o pedido de revis\u00e3o formulado por PAULO C\u00c9SAR SPINOSA PASSOLO, matr\u00edcula n\u00ba 94382-1, ocupante do cargo de Cirurgi\u00e3o Dentista, para o fim de TORNAR SEM EFEITO, em sua integralidade, a penalidade de suspens\u00e3o pelo prazo de 10 (dez) dias, que lhe foi aplicada por meio da Portaria n\u00ba 47911, de 20 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48177\r\ntendo em vista o que consta do Protocolo n\u00ba 9.293\/2025.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE o pedido de revis\u00e3o formulado pela servidora LIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 78.190, ocupante do cargo de M\u00e9dica Especialista \u2013 \u00e1rea Pediatria, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o exposta.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48178\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 54.878, de 28 de novembro de 2025;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que o servidor F.H.C, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula n\u00ba 166480-1, teve avaliado como insuficiente o seu 5\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de  Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  26\/07\/2024 a 02\/02\/2025,  obtendo  nota  de -130 (cento e trinta pontos negativos) do total de 400 pontos.   \r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face do servidor F.H.C, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula n\u00ba 166480-1, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pelo resultado do 5\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, referente ao per\u00edodo de 26\/07\/2024 a 02\/02\/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo   64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48179\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 54.821\/2025, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor n\u00ba 121.362\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 144193\/1 R.R., ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48180\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45450, de 05 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 138207\/3 MARTA BEATRIZ DE BEM NUNES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48181\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45451, de 05 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 138207\/1 MARTA BEATRIZ DE BEM NUNES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48182\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46331, de 18 de fevereiro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 155608\/1 DENISE MARIA BRABO, Professora de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48183\r\ndeclara a VAC\u00c2NCIA do cargo de Educadora Social, ocupado pela servidora 135879\/1 SILVIA NOGUTI, RG n\u00ba 28.811.010-9, CPF n\u00ba 329.445.088-57, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, a partir de 05 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48184\r\nREVOGA a Portaria n\u00ba 48034, de 29 de outubro de 2025, que nomeou Leandro Henrique de Carvalho, para o cargo de M\u00e9dico Especialista \u2013 \u00c1rea Cardiologia, uma vez que o candidato n\u00e3o compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n\u00ba 11\/91.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48185\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 161675\/1 MARIANGELA DA ROCHA RIGO, RG n\u00ba 411419651, CPF n\u00ba 439.759.488-09, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 687\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa M&M - PRODUCAO E COMERCIO DE LENHA E CARVAO LTDA (M&M \u2013 CARVAO), CNPJ n\u00ba 22.435.476\/0001-98, para aquisi\u00e7\u00e3o de madeiras para ponte 08 \u2013 MAR 157, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 692\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VALVIR DA SILVA, CNPJ n\u00ba 19.744.950\/0001-59, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es das Escolas de Ballet de Mar\u00edlia, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 693\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PATRICIA NASCIMENTO CYPRIANO, CNPJ n\u00ba 38.485.274\/0001-90, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de produ\u00e7\u00e3o e fornecimento de equipamentos para a grava\u00e7\u00e3o de vozes (playbacks), para apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica de Natal, dos alunos do Projeto Guri, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 694\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MARINA LINA DE OLIVEIRA VIEIRA, CNPJ n\u00ba 43.818.065\/0001-51, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical em comemora\u00e7\u00e3o ao Natal Iluminado, a ser realizado nesta cidade de Mar\u00edlia\/SP, promovido pela Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia atrav\u00e9s da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 695\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa KYRIEH TONELLI RACY FERREIRA, CNPJ n\u00ba 63.825.595\/0001-34, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os organiza\u00e7\u00e3o de Feira de Artesanato na Pra\u00e7a Maria Izabel integrando as comemora\u00e7\u00f5es do Natal Iluminado, da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 001\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Chamamento P\u00fablico. OBJETO: CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O para Sele\u00e7\u00e3o de Entidade apta \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Projeto Teatro da Cidade \u2013 inicia\u00e7\u00e3o \u00e0s Artes C\u00eanicas com atendimento a Crian\u00e7as, Adolescentes, Jovens, Adultos e Idosos \u2013 Prazo 12 meses. TERMO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O. Ap\u00f3s fim do prazo para interposi\u00e7\u00e3o recursal sem manifesta\u00e7\u00e3o, FICA convocada a entidade SOCIEDADE BENEFICENTE E FILOS\u00d3FICA ORDEM PRINC\u00cdPIO E LUZ DE MAR\u00cdLIA\u2013ELAM - CNPJ 00.756.567\/0001-92, para apresentar seu Plano de Trabalho e requisitos documentais em at\u00e9 15 dias. O Termo de Convoca\u00e7\u00e3o em sua \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 120\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Cadeir\u00e3o de Alimenta\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue - Empresa Vencedora: QUALITY ELETRICA E CONSTRUCAO LTDA, localizada na Av. S\u00e3o Paulo, n\u00ba 1590, Jardim Guanabara, Lins\/SP - CEP 16403-266. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 113\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, prazo 12 meses, para eventual contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Loca\u00e7\u00e3o de materiais para serem utilizadas nas Festas de Formatura, Festas Juninas e demais eventos, destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representado pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Marilda Ap. de Oliveira Pereira, conforme segue a Empresa Vencedora: PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME, Rua Guaranis, n\u00ba 1343, centro, Tup\u00e3\/SP - CEP 17600-400. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE SUSPENS\u00c3O\r\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO 122\/2025. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de escrit\u00f3rio\/expediente diversos, os quais ser\u00e3o distribu\u00eddos pelo Almoxarifado da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o aos diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. TERMO DE SUSPENS\u00c3O: Fica suspenso o presente certame por determina\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, devido ao Processo n\u00ba. TC- 00021999.989.25-4. Nova data de abertura ser\u00e1 definida e publicada ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o da referida corte. O Termo de Suspens\u00e3o em sua \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada FORTE SINAL EQUIPAMENTOS LTDA. Assinatura 02\/12\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 286\/2024, referente ao PE 072\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os. Vig\u00eancia 08\/12\/2026. Processo Memorando 28.020\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada SAFE - SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDA. Assinatura 02\/12\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 294\/2024, referente ao PE 072\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os. Vig\u00eancia 08\/12\/2026. Processo Memorando 28.020\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada V2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA. Assinatura 02\/12\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 297A\/2024, referente ao PE 072\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os. Vig\u00eancia 08\/12\/2026. Processo Memorando 28.020\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CF-1935\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Valores R$14.337,62 (acr\u00e9scimo) e R$256.885,65 (supress\u00e3o) Assinatura 02\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como o acr\u00e9scimo e supress\u00e3o previsto no contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de carnes destinadas \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania (ARP 694\/2022) Vig\u00eancia 30\/11\/26 Processo Memorando n.\u00ba 22.711\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o do CL-282\/14 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora JAMAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Assinatura 01\/12\/25 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Santo Ant\u00f4nio, 721, destinado a abrigar a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Processo Memorando n\u00ba 49.998\/25.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n14.983\t2025\tJesuina Freitas Faria\r\n100.798\t2025\tValeria Cristina Arruda\r\n154.286\t2025\tCelso Juliani\r\n159.096\t2025\tJessica Maria Bartos Scarpini de Oliveira\r\n165.879\t2025\tDanilo Lima de Moura\r\n165.978\t2025\tWilian Rubira de Assis\r\n176.560\t2025\tLuzia Sanches Moreno\r\n180.554\t2025\tBruna Tamiris Pimenta Correa\r\n180.976\t2025\tAlexandre Aparecido Ramazote\r\n181.015\t2025\tVera Lucia Costardi Giroto\r\n181.682\t2025\tCreusa Gimenez\r\n182.087\t2025\tClaudete Aparecida Soares da Silva\r\n184.751\t2025\tJose Ferreira de Laerte\r\n184.761\t2025\tNewton Yoshime Aoki\r\n184.846\t2025\tEduardo de Carvalho Leme\r\n184.919\t2025\tJessica Ariele Terenciani\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O- REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA CADES\r\nConsiderando o artigo 2\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243\/05 que regulamenta o CADES, \u00f3rg\u00e3o consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia sobre as quest\u00f5es ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subs\u00eddios, orientar, incentivar a manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo, preserv\u00e1-lo e recuper\u00e1-lo para a presente e futuras gera\u00e7\u00f5es;\r\nConsiderando a Portaria 47.113 de cinco de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros para participarem da reuni\u00e3o mensal ordin\u00e1ria.\r\nData: 09\/12\/2025, com in\u00edcio \u00e0s 9 horas.\r\nLocal: Bosque Municipal- Av. Brigadeiro Eduardo Gomes n\u00ba 1101 - Res. Vale Verde, Mar\u00edlia - SP, 17514-000.\r\nPROCESSO SELETIVO PARA JORNADA ESPECIAL E DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O PARA 2026 CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FINAL - EMEF\r\nClassifica\u00e7\u00e3o\tNome Completo \tPontua\u00e7\u00e3o\r\n1\u00ba\tSilvana Amorim De Lima\t20\r\n2\u00ba\tPatricia Daniela Pereira De Souza\t20\r\n3\u00ba\tAida Graciana Gon\u00e7alves Andrade\t20\r\n4\u00ba\tCicera Severino Da Silva\t20\r\n5\u00ba\tLilian Maria Mangaba De Sena\t20\r\n6\u00ba\tViviani Da Silva Pereira\t20\r\n7\u00ba\tMarilda Xavier Nakamura \t20\r\n8\u00ba\tFernando Cezar Martins Faustino\t20\r\n9\u00ba\tMilady Christine Rodella\t20\r\n10\u00ba\tRoseli Alves Querino De Carvalho\t20\r\n11\u00ba\tD\u00e9bora Cristina Paulina De Mendon\u00e7a Dias\t20\r\n12\u00ba\tJanaina Salimon Sasso Cioni\t20\r\n13\u00ba\tSabrina Gon\u00e7alves Domingues\t20\r\n14\u00ba\tCristiane Aparecida C\u00e2ndido\t20\r\n15\u00ba\tEliane Marcelino Mendes De Oliveira\t20\r\n16\u00ba\tVerinha Rosa Concei\u00e7\u00e3o De Paula Carvalho\t20\r\n17\u00ba\tJaqueline Fonseca De Oliveira \t20\r\n18\u00ba\tFranciele Rosa Lima Soares\t20\r\n19\u00ba\tDaniele Maurina Do Nascimento\t20\r\n20\u00ba\tMarcella Valentim Marques Da Silva\t20\r\n21\u00ba\tF\u00e1bia Maria Silvestre\t20\r\n22\u00ba\tYngrid Karolline Mendon\u00e7a Costa\t20\r\n23\u00ba\tEllen Fernanda Santos\t20\r\n24\u00ba\tFernanda Da Costa Rodrigues De Oliveira\t20\r\n25\u00ba\tNayara Amaro Peron Carmo\t20\r\n26\u00ba\tBruna Carolina Alonge Colombo Dos Anjos\t20\r\n27\u00ba\tBruna Grandino Da Silva\t20\r\n28\u00ba\tFabiana Furlanetto Ferreira\t20\r\n29\u00ba\tEdleide Marcelino Cordeiro\t20\r\n30\u00ba\tM\u00f4nica Gomes De Carvalho\t20\r\n31\u00ba\tRosicleia Pereira Da Costa\t20\r\n32\u00ba\tMagali Garcia De Brito\t19\r\n33\u00ba\tEliz\u00e2ngela Aparecida Da Silva\t19\r\n34\u00ba\tFabiana Lima Soares\t19\r\n35\u00ba\tAmanda Priscila Moraes\t19\r\n36\u00ba\tWagner Soares\t19\r\n37\u00ba\tDenise Schlic De Campos\t19\r\n38\u00ba\tRodrigo Henrique De Oliveira\t19\r\n39\u00ba\tSandra Barros De Souza\t19\r\n40\u00ba\tLuciane Cristina Panes Dos Santos Lopes\t19\r\n41\u00ba\tEliziaria Maria De Oliveira Silva Neto\t19\r\n42\u00ba\tAlessandra Martin\t19\r\n43\u00ba\tDanila Faria Berto\t19 \r\n44\u00ba\tViviane Alves Corr\u00eaa Bonadio\t19\r\n45\u00ba\tLucin\u00e9ia Jos\u00e9 Da Silva\t19\r\n46\u00ba\tMarilene Aparecida Dos Santos Del Massa\t19\r\n47\u00ba\tPatr\u00edcia Mendes Da Silva\t19\r\n48\u00ba\tVania Aparecida Pelegrino Fabiano\t19\r\n49\u00ba\tElis\u00e2ngela Da Silva Callejon\t19\r\n50\u00ba\tPatr\u00edcia Minoti Costa\t19\r\n51\u00ba\tMiriam Aparecida Dos Santos\t19\r\n52\u00ba\tRebeca Sampaio Fiorini\t19\r\n53\u00ba\tEloise Hermosilla Bernardi Calisto\t19\r\n54\u00ba\tIracema Cristina Crispim Da Silva Dos Santos\t19\r\n55\u00ba\t\u00c9rica Cristina Nunes\t19\r\n56\u00ba\tNeide Capelo Pinheiro\t19\r\n57\u00ba\tValquiria De Souza Brito Dos Santos8\t19\r\n58\u00ba\tJoselaine Spalaor\t19\r\n59\u00ba\tSandra Garcia Calado Pimenta\t19\r\n60\u00ba\tGisele Cristina Vicente Serrano\t19\r\n61\u00ba\tJosel\u00e9ia Fernandes\t19\r\n62\u00ba\tMirian Mieko Omae Camalhonte\t19\r\n63\u00ba\tViviane Nunes Santana Veronez\t19\r\n64\u00ba\tJuliana Facchini Da Veiga\t19\r\n65\u00ba\tGraziela De Jesus\t19\r\n66\u00ba\tJamaica Cristina De Oliveira Lopes\t19\r\n67\u00ba\tKelly Cristina Kobor\t19\r\n68\u00ba\tDaniela Regina Montagnini Rodrigues Dognani\t19\r\n69\u00ba\tWilliam Da Silva Pasini\t19\r\n70\u00ba\tAlex J\u00fanior Ramos\t19\r\n71\u00ba\tJussara Bezerra Da Silva\t19\r\n72\u00ba\tLara Tainah Felisberto Okumura\t19\r\n73\u00ba\tShaline Azedo Generoso\t19\r\n74\u00ba\tC\u00e1ssia Moreira Da Silva\t19\r\n75\u00ba\tLigia Mendon\u00e7a Aukar\t19\r\n76\u00ba\tCaroline Franciele Goiz Waitman Lima\t19\r\n77\u00ba\tGeice Taiane Da Silva Oliveira\t19\r\n78\u00ba\tGustavo Henrique Principe\t19\r\n79\u00ba\tDouglas De Aguiar Ammirati\t19\r\n80\u00ba\tAlessa Mirela Frioli Martins\t19\r\n81\u00ba\tCamila Machado Alencar Benini\t19\r\n82\u00ba\tMaira Peloggia Cursino Seo\t19\r\n83\u00ba\tIn\u00eas Monique Miranda Abreu\t19\r\n84\u00ba\tCarolina Karoll Battistam\t19\r\n85\u00ba\tDaniela De Almeida\t19\r\n86\u00ba\tBeatriz Ferreira Cardoso De Mello\t19\r\n87\u00ba\tMayara Fernanda Marques Alves\t19\r\n88\u00ba\tBruna Fernandes Apolin\u00e1rio Carmona\t19\r\n89\u00ba\tElizama Cristiane Da Silva Santos\t19\r\n90\u00ba\tErika De Carvalho Gomes F\u00e9lix\t19\r\n91\u00ba\tRegina Diniz Frachia\t18\r\n92\u00ba\tCristiane Do Amaral Souza\t18\r\n93\u00ba\tLuciana Do Socorro Pontes Lima Rosa\t18\r\n94\u00ba\tMarli Do Nascimento B\u00f4as\t18\r\n95\u00ba\tPatricia Gon\u00e7alves De Oliveira Souza\t18\r\n96\u00ba\tD\u00e9bora Karina Reinaldo\t18\r\n97\u00ba\tMaria De F\u00e1tima Mendon\u00e7a Dos Santos \t18\r\n98\u00ba\tRenata Candida De Oliveira Garcia\t18\r\n99\u00ba\tJuliana Marques Da Costa Crespi\t18\r\n100\u00ba\tViviane Keiko Ueji\t18\r\n101\u00ba\tFl\u00e1via Cristina Righetti Shimoda\t18\r\n102\u00ba\tRita De C\u00e1ssia Carvalho Camargo\t18\r\n103\u00ba\tElaine Siqueira De Castro Scombatti\t18\r\n104\u00ba\tCarolina Jaquier Muzy\t18\r\n105\u00ba\tCristina De Figueiredo Mendes\t18\r\n106\u00ba\tEloisa Do Ros\u00e1rio Rodrigues Fernandes\t18\r\n107\u00ba\tSilvia Helena Siqueira\t18\r\n108\u00ba\tCarolina Pacini De Souza\t18\r\n109\u00ba\tSandra Marinho De Oliveira\t18\r\n110\u00ba\tThais Siqueira De Castro\t18\r\n111\u00ba\tElis\u00e2ngela Carvalho Teixeira Perez Martinez\t18\r\n112\u00ba\tMorgana Aparecida Costa Pereira\t18\r\n113\u00ba\tJuliana D' Avila Alves\t18\r\n114\u00ba\tRosemary Fernandes De Lima Ribeiro\t18\r\n115\u00ba\tIvana Alves De Almeida Da Silva\t18\r\n116\u00ba\tS\u00f4nia Alves Silva De Abreu\t18\r\n117\u00ba\tMarciana Da Silva De Oliveira\t18\r\n118\u00ba\tAna Lucia Nunes Del Boni\t18\r\n119\u00ba\t\u00c9rica Priscila L\u00e9llis\t18\r\n120\u00ba\tCristiane De Jesus\t18\r\n121\u00ba\tPatr\u00edcia Guerra Da Fonseca\t18\r\n122\u00ba\tRosanna Paes Gon\u00e7alves \t18\r\n123\u00ba\tMeire Ellen Voltani Lorena Pereira\t18\r\n124\u00ba\tSilvana Garcia Dos Santos\t18\r\n125\u00ba\tAndr\u00e9ia Maria De Oliveira Teixeira\t18\r\n126\u00ba\tLuciane Aparecida Dos Santos Almeida\t18\r\n127\u00ba\tCatarina Terto\t18\r\n128\u00ba\tPatr\u00edcia Dos Santos Louren\u00e7o\t18\r\n129\u00ba\tLuciana Maria Viana Bonadio\t18\r\n130\u00ba\tT\u00e2nia Cristina Silva\t18\r\n131\u00ba\tElisangela Gon\u00e7alves Krause\t18\r\n132\u00ba\tJessica Sampaio Fiorini\t18\r\n133\u00ba\tLuciana Ribeiro Fernandes Da Silva\t18\r\n134\u00ba\tCristiane Verissimo De Oliveira\t18\r\n135\u00ba\tIsabel Cristina De Lima Santos\t18\r\n136\u00ba\tLeticia Alessandra Cavalcante\t18\r\n137\u00ba\tAdriana Alonso Pereira \t18\r\n138\u00ba\tFrancielle Aparecida Teixeira Pereira\t18\r\n139\u00ba\tAlessandra Felizardo Dos Reis\t18\r\n140\u00ba\tSuely De F\u00e1tima Ferreira Lorenzetti\t18\r\n141\u00ba\tAdriana Cristina Lopes\t18\r\n142\u00ba\tMary Duarte Gualtieri\t18\r\n143\u00ba\tAlceli Pereira Machado\t18\r\n144\u00ba\tPatr\u00edcia Pereira Gon\u00e7alves\t18\r\n145\u00ba\tTamires Graziele Santana Gonzaga\t18\r\n146\u00ba\tMaria Alessandra Dos Santos\t18\r\n147\u00ba\tVinicius Matias Rodrigues Manoel\t18\r\n148\u00ba\tLarissa De Novaes Concei\u00e7\u00e3o\t18\r\n149\u00ba\tJaline Marli De Fazzio\t18\r\n150\u00ba\tMarcela Beretta Zafred\t18\r\n151\u00ba\tAna Carolina Da Silva\t18\r\n152\u00ba\tMaria Raquel De Moura Lira\t18\r\n153\u00ba\tDaniela Oliveira Neris\t18\r\n154\u00ba\tCibele Aparecida Pimenta Dias Da Silva\t18\r\n155\u00ba\tLoane Ramiro Pereira Harada\t18\r\n156\u00ba\tMarcia Regina De Santana\t18\r\n157\u00ba\tRoseli Raimundo Da Silva\t17\r\n158\u00ba\tRenata De C\u00e1ssia Dos Santos\t17\r\n159\u00ba\tSimone Hon\u00f3rio De Souza\t17\r\n160\u00ba\tAna Carolina Braccialli Ishida Granzoti\t17\r\n161\u00ba\tMarisa Dos Santos Reis\t17\r\n162\u00ba\tMaira Sayuri Iwashita Pereira Pinto\t17\r\n163\u00ba\tRosa Maria De Oliveira Ten\u00f3rio\t17\r\n164\u00ba\tFl\u00e1via Aparecida Medina Prieto\t17\r\n165\u00ba\tLisandra Marques Soffner Pena\t17\r\n166\u00ba\tFernanda Adriana Nascimrento Da Sillva\t17\r\n167\u00ba\tFabiane Motta De Abreu\t17\r\n168\u00ba\tRosemeire Baleeiro Meneguim\t17\r\n169\u00ba\tIslene Ferreirados Anjos\t17\r\n170\u00ba\tCarolina Mahnis Pereira\t17\r\n171\u00ba\tAngelina Quinalia Ramires\t17\r\n172\u00ba\tTelma De Oliveira Lima\t17\r\n173\u00ba\tMarta Aparecida Dos Santos Furlan\t17\r\n174\u00ba\tSimone Aparecida Ferreira\t17\r\n175\u00ba\tMarisa Frig\u00e9rio Nakata\t17\r\n176\u00ba\tClaudia Apolin\u00e1rio De Marco\t17\r\n177\u00ba\tMaria Ros\u00e2ngela Pereira Da Silva\t17\r\n178\u00ba\tP\u00e9rcia Silva Zanin Desousa\t17\r\n179\u00ba\tVivian Brabo Perinetti\t17\r\n180\u00ba\tVanessa Alexandra Sala\t17\r\n181\u00ba\tEliane Amalia Smaniotto\t17\r\n182\u00ba\tGisele De Moraes Molaro\t17\r\n183\u00ba\tClaudia Santos Ferreira Silva\t17\r\n184\u00ba\tAline Maira Costa\t17\r\n185\u00ba\tSilvia Vieira Martins\t17\r\n186\u00ba\tRoseliaparecida In\u00eas Pinheiro\t17\r\n187\u00ba\tCristiane Martins Alvares\t17\r\n188\u00ba\tAdriana Da Silva Moraes Ferreira\t17\r\n189\u00ba\tSilvia Helena Ramos\t17\r\n190\u00ba\tLeonardo Silva De Almeida\t17\r\n191\u00ba\tAng\u00e9lica Cristina Tom\u00e9 Magalh\u00e3es\t17\r\n192\u00ba\tSilvia Sayuri Takezara\t17\r\n193\u00ba\tLucas Daniel Do Nascimento\t17\r\n194\u00ba\tVanessa Fernandes Faria\t17\r\n195\u00ba\tAna Paula Da Silva\t17\r\n196\u00ba\tAndrea Do Nascimento Miranda Bruno\t17\r\n197\u00ba\tThaina De Lima Pereira\t17\r\n198\u00ba\tViviane Cristina Fausto Lullo\t16\r\n199\u00ba\tLuciane Silva Da Costa Milit\u00e3o\t16\r\n200\u00ba\tVal\u00e9ria Del Masso Pinto\t16\r\n201\u00ba\tMaria Eliza Porte Barcello\t16\r\n202\u00ba\tRenata Carneiro Lopes Carneiro Lopes Evangelista\t16\r\n203\u00ba\tGeuvane Eliandro Alt\u00edssimo\t16\r\n204\u00ba\tElica De Castro Ribeiro\t16\r\n205\u00ba\tElizabete Hipocreme Gon\u00e7alves\t16\r\n206\u00ba\tGiovano Alves Pereira \t16\r\n207\u00ba\tMichelle Cristina Fernandes Pereira\t16\r\n208\u00ba\tSolange Rachel Leandro Da Silva\t16\r\n209\u00ba\tFl\u00e1via De Carvalho Spada\t16\r\n210\u00ba\tMarcia Regina Rodrigues Da Silva Angelim\t16\r\n211\u00ba\tAdriana Cristina Franco Ferreira\t16\r\n212\u00ba\tFlavia Cristina Bonini Marconi De Souza\t16\r\n213\u00ba\tVanessa Cristina Petrarca\t15\r\n214\u00ba\tSimone Do Nascimento B\u00f4as\t15\r\n215\u00ba\tAndr\u00e9a Toshie Fujihara Katsura Kawakame\t15\r\n216\u00ba\t\u00c9rica Machado Iwata\t15\r\n217\u00ba\tMaria Carina De Oliveira Lima\t15\r\n218\u00ba\tMariele Tavares Cafalcante Urbano\t15\r\n219\u00ba\tMara Cristina Aparecida Da Cruz\t15\r\n220\u00ba\tMarcilene Cristina Dos Santos\t15\r\n221\u00ba\tThiago Vollo Antonio Rodrigues\t15\r\n222\u00ba\tCl\u00e1udio Robertomachado\t15\r\n223\u00ba\tSandra Val\u00e9ria Pinheiro Da Silva\t14\r\n224\u00ba\tC\u00e9lia Alves Sabella\t14\r\n225\u00ba\tRosimeire Jos\u00e9 Pazini Motta\t14\r\n226\u00ba\tLet\u00edcia Martins Nicolino\t14\r\n227\u00ba\tSimone Ap. Martins Santos\t13\r\n228\u00ba\tKamila Cunha Antunes\t13\r\n229\u00ba\tAndr\u00e9a Cristina Pereira Correia\t13\r\n230\u00ba\tSilmara Cristina Pereira\t13\r\n231\u00ba\tMarcia Tokar\t13\r\n232\u00ba\tMarcos Rog\u00e9rio Da Silva\t13\r\n233\u00ba\tMary Cristina Kitami\t12\r\n234\u00ba\tAndreia Cristina Rodrigues De Lima El Kadri\t12\r\n235\u00ba\tLuverci Luque De Andrade\t11\r\n236\u00ba\tSimone Cristina Souza Profeta\t11\r\n237\u00ba\tMariza Valente Perinetti\t11\r\n238\u00ba\tSusimar Braga Serapilha Dos Santos\t9\r\nPROCESSO SELETIVO PARA JORNADA ESPECIAL E DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O PARA 2026 CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FINAL - EMEI\r\nClass.\tNome Completo\tPontua\u00e7\u00e3o\r\n1\tFernanda Aguiar Milar\u00e9 de Souza\t20\r\n2\tCristine Laila Del Ciampo Batista\t20\r\n3\tZelia Inez L\u00e1zaro Rodrigues \t20\r\n4\tAparecida Vitalino Garcia \t20\r\n5\tAline Aparecida Pereira de Oliveira \t20\r\n6\tBruna Helena Biribili da Silva \t20\r\n7\tLais Marques Barbosa\t20\r\n8\tSuelen Aparecida De Souza Padovan \t20\r\n9\tGraziele Tiago de Souza \t20\r\n10\tMonique Ribeiro Gasparotto \t20\r\n11\tMayra Sene Colombo \t20\r\n12\tMariangela Brito de Carvalho\t20\r\n13\tMaria Claudia Lopes Ramos Alonge\t19\r\n14\tAdriana Azevedo \t19\r\n15\tKatlyn Avelar Castanho\t19\r\n16\tCristiane Baldinotti de Souza\t19\r\n17\tMarilu Reis de Gois \t19\r\n18\tLuciana Teixeira Leite de Oliveira\t19\r\n19\tVanusa de Jesus Autieri\t19\r\n20\tSonia Maria Ribeiro Tonin\t19\r\n21\tMaria \u00c2ngela Romero de Souza \t19\r\n22\tJosiane de Moura Dias Marquizeli \t19\r\n23\tTatiane Zanata Batista\t19\r\n24\tFl\u00e1via Cristina Gomes Nascimento \t19\r\n25\tVanessa da Silva Almeida\t19\r\n26\tTathiane Marques Lopes \t19\r\n27\tAline Cristina Domingues\t19\r\n28\tMa\u00edsa Pereira Moralez\t19\r\n29\tGabrielle Alves da Silva\t19\r\n30\tNayara Leite dos Santos\t19\r\n31\tGiovanna Rozario Ribeiro \t19\r\n32\tM\u00e1rcia Cristina Messias Spila\t19\r\n33\tSuyan Cristina Bregion\t18\r\n34\tTelma Cristina Camilo Pereira \t18\r\n35\tJuliana de Moura Spina Silva \t18\r\n36\tC\u00e1ssia Priosti De Aguiar\t18\r\n37\tRos\u00e2ngela Carniato Camargo de Oliveira\t18\r\n38\tAndr\u00e9a Regina Alves\t18\r\n39\tFernanda Mayumi Katsumoto Firmino Nagay \t18\r\n40\tAna Claudia Sa Freire de Souza\t18\r\n41\tMaureen  Elaine Cesar Matias de Oliveira\t18\r\n42\tAna Carolina Moreira Claudino\t18\r\n43\tMayara Roza Reganhan Nogueira \t18\r\n44\tSuellen Fernanda Dias Quevedo Lobo\t18\r\n45\tBruna Aparecida Santos Coelho dos Reis \t18\r\n46\tLa\u00eds Cristina Rodrigues de Souza \t18\r\n47\tSilvia Marques de Oliveira \t18\r\n48\tVanessa Lopes Viudes Freitas\t18\r\n49\tCinthia Marchiote de Oliveira \t18\r\n50\tVanessa da Silva Castro Moreira \t18\r\n51\tMichelle Casagrande \t18\r\n52\tCilene Aparecida Fagundes \t18\r\n53\tFernanda Plaza Grespan\t18\r\n54\tAline Lara da Silva Alves \t18\r\n55\tMichelle Ambr\u00f3zio da Cunha \t18\r\n56\tMonica da Silva Benfica \t18\r\n57\tJoice Elaine Pereira D'ip\u00f3lito\t18\r\n58\tSilmara Grasiela Bogovicz de Assis Pazini \t18\r\n59\tGeisiane da Silva \t18\r\n60\tMarta Alves da Costa de Oliveira\t18\r\n61\tN\u00e1dia Fernanda da Silva de Souza \t18\r\n62\tDaniele Leal Todescato \t18\r\n63\tLeticia Cristina de Freitas Mesquita \t18\r\n64\tVanessa Sim\u00f5es Ribeiro \t18\r\n65\tLarissa Kelly Amaral Martins\t18\r\n66\tCristina Antunes Teixeira Pires \t18\r\n67\tMarielle Mielo de Souza\t18\r\n68\tGabriela Marques de Magalh\u00e3es Vicenzoto \t18\r\n69\tThiago da Silva de Jesus\t18\r\n70\tSilmara de Oliveira Chaves \t18\r\n71\tBianca Carolina de Souza \t18\r\n72\tMarcia Regina Lima\t17\r\n73\tMagda Yara Rodrigues\t17\r\n74\tElza Silvia Pereira dos Santos \t17\r\n75\tMargarete de Alvarenga Cruz\t17\r\n76\tAlice Teixeira Mascarin Rufino \t17\r\n77\tAna Maria Braga Bonani \t17\r\n78\tSimone Jord\u00e3o Caron \t17\r\n79\tAline Pereira Minoti \t17\r\n80\tMaria Helena Pereira de Andrade \t17\r\n81\tDaniela Valera Menegatti \t17\r\n82\tFabiana Cezar de Deus\t17\r\n83\tMaria Helena Rodrigues de Ara\u00fajo Silva \t17\r\n84\tAmanda Moreira de Camargo\t17\r\n85\tTatiane de Aguiar Oioli Santos\t17\r\n86\tFl\u00e1via Dantas Lorandi Escame \t17\r\n87\tFernanda da Silva Abreu \t17\r\n88\tMayra Aline Muniz da Silva \t17\r\n89\tElaine de Jesus Fontana Silva\t17\r\n90\tRosicl\u00e9ia S\u00f4nia Souza da Silva \t17\r\n91\tFabiana Antunes Nascimento de Matos \t17\r\n92\tEdneia Felix de Matos\t17\r\n93\tPriscilaine de Oliveira Okagawa\t17\r\n94\tLidiane Freitas Matuoka Modesto da Silva \t17\r\n95\tBeatriz Leblon Aguilar\t17\r\n96\tElena Cristina Mendes \t17\r\n97\tMarina Praxedes Cocurulli \t17\r\n98\tSuzie Helena Gon\u00e7alves de Camargo \t17\r\n99\tFranciele Tiago de Souza\t17\r\n100\tRoselene Santos da Silva \t17\r\n101\tSueli de Fatima Antunes Faxina\t17\r\n102\tTamires Cristina Soares Martins \t17\r\n103\tEliana Yurie Ohara Kano\t17\r\n104\tAlessandra Cristina Betez Fialho \t17\r\n105\tBeatriz Moreira de Santana Antoncic \t17\r\n106\tEva Eolina Andreotti Mielo \t17\r\n107\tOtac\u00edlia J\u00e9ssica Roque Alves Aguiar \t17\r\n108\tAmauri Fernandes de Freitas \t17\r\n109\tMayara Farias Cabral \t17\r\n110\tThayse Palmela Nogueira\t17\r\n111\tSilvia La\u00eds Rodrigues de Lima\t17\r\n112\tMarina Galve \t17\r\n113\tJaqueline Helo\u00edsa de Azevedo Sampaio \t17\r\n114\tSilmara Sueli Banhara Carvalho Costa \t17\r\n115\tEduarda Borges de Souza \t17\r\n116\tCristiana Aparecida da Costa Rodrigues Benevenuto \t17\r\n117\tMateus Lucas da Silva\t17\r\n118\tLucimara Severino Teixeira Ricardo \t17\r\n119\tAriane Seiko Kubo Yassuda \t17\r\n120\tFabiana Mota Varela\t17\r\n121\tAna Carolina da Silva Ribeiro \t17\r\n122\tJaqueline Francisco Silva Vieira\t17\r\n123\tThalyta Castelhanos Domingues \t17\r\n124\tNathalia Fernanda da Silva Gomes \t17\r\n125\tAna Carolina Aparecida Rosa Germano de Souza \t17\r\n126\tKarine Rodrigues Souza\t17\r\n127\tAndreia Caroline de Mattos Silva\t17\r\n128\tTatiana dos Santos Nascimento\t17\r\n129\tGislaine Carvalho de Queiroz\t17\r\n130\tAlessandra Silva Ribeiro \t16\r\n131\tAdenilce Maria Rubira \t16\r\n132\tAna Cl\u00e1udia Amaral Penteado \t16\r\n133\tAna Claudia Zeferino\t16\r\n134\tAna Carolina Caname Toyota\t16\r\n135\tCarla Andrea Colabono Pereira \t16\r\n136\tPaula Andreia Coracini Bardaouil\t16\r\n137\tCelia dos Santos\t16\r\n138\tFrancisca Sarita Generoso Ponzetto \t16\r\n139\tRosimara Amaral Parra \t16\r\n140\tSimony Christine Gomes da Silva Santos \t16\r\n141\tThais de Albuquerque \t16\r\n142\tMariane Ribeiro de Almeida Nakamura \t16\r\n143\tSuelen Antonelli Martins\t16\r\n144\tVanusa Teresa Zanca Gomes \t16\r\n145\tEliana Cristina Cestari de Morais \t16\r\n146\tAdriana Tamires Lopes \t16\r\n147\tVer\u00f4nica Augusta Menani \t16\r\n148\tRose Carla Braga Pereira\t16\r\n149\tRita de C\u00e1ssia Takayama Molina \t16\r\n150\tMaria Andreia Rocha \t16\r\n151\tAndressa Saad Galanti \t16\r\n152\tJessica Santana de Jesus \t16\r\n153\tCibele Colombani da Silva Oliveira\t16\r\n154\tMayara Barreto Mesalira\t16\r\n155\tCl\u00e1udia Cristina Bueno Pereira Ulian\t16\r\n156\tBianca Stephanie Brand\u00e3o Machado\t16\r\n157\tSandra Daniele Barbosa da Silva \t16\r\n158\tJuliana da Silva Carvalho\t16\r\n159\tAmanda Straioto Morro Miyashita Cassiano\t16\r\n160\tPatr\u00edcia Goulart Zappaterra\t16\r\n161\tTeila Virg\u00ednia Emica Tayota \t16\r\n162\tLuzia Aparecida Silva Fagundes Oliveira \t16\r\n163\tCamila Malimpensa de Lyra \t16\r\n164\tBianca Napi Manzato\t16\r\n165\tThaise Bezerra Pacheco Santos \t16\r\n166\tMariana de  Souza Coimbra\t16\r\n167\tViviani Cristina da Rocha Andriussi\t15\r\n168\tSilvia Mara Rodrigues Dal Evedove \t15\r\n169\tMarisa Moreno da Silva\t15\r\n170\tLa\u00eds Val\u00e9ria Coelho Sbompato \t15\r\n171\tDayane Rodrigues dos Santos\t15\r\n172\tSandra de F\u00e1tima Moreira \t15\r\n173\tCl\u00e1udia Guizardi Souza Girotto\t15\r\n174\tAna Luisa Egas Pompeu\t15\r\n175\tRosana Santos de Freitas Banstarck \t15\r\n176\tCilia da Silva Marconato\t15\r\n177\tIzabel Cristina Antunes Borella\t15\r\n178\tAmanda Thabet Palu Alves \t15\r\n179\tJulia Carolina Martins Pereira \t15\r\n180\tLuciana Teixeira Dias dos Santos \t15\r\n181\tLuciana Cristina Firmino Lopes \t15\r\n182\tRenata Ribeiro Sonsim \t15\r\n183\tMileide Aparecida Duran\t15\r\n184\tCatia Apolinario da Silva Pena \t15\r\n185\tCl\u00e1udia C\u00e9lia da Silva Faria Barbosa\t15\r\n186\tRute Traven\u00e7olo Pereira da Rocha \t15\r\n187\tFranciele Aparecida do Nascimento \t15\r\n188\tIsabella Ambonatti Valim Gavioli\t15\r\n189\tCamila Domene Rodrigues \t15\r\n190\tRosa Ivete Shimura Moroshima \t15\r\n191\tRosilene Alves da Silva \t15\r\n192\tIrene Luiza de Souza Mesquita \t15\r\n193\tRoziane Rodrigues Silva \t15\r\n194\tV\u00e2nia Guedes Janu\u00e1rio\t15\r\n195\tStefanye Silva Souza\t15\r\n196\tAng\u00e9lica Mauro\t15\r\n197\tV\u00e2nia Cristina dos Santos Ferreira \t15\r\n198\tK\u00e1tia Clavico Costa Rein de Campos \t15\r\n199\tDaniel Miranda Bruno \t15\r\n200\tKarina da Silva Santana\t15\r\n201\tClaudia Quirino Medeiros \t15\r\n202\tCibele Aparecida Pimenta Dias da Silva \t15\r\n203\tAna Beatriz Rodrigues Vicente\t15\r\n204\tJuliana de Oliveira Dos Santos Amos \t15\r\n205\tAna Paula Oliveira Cust\u00f3dio Ferretti \t15\r\n206\tLuana de Oliveira Bezerra Ferreira \t15\r\n207\tMaria Agda Lemos Ribeiro \t14\r\n208\tDiovana Edi Borges Bonini Marconi\t14\r\n209\tM\u00e1rcia Regina Camilo Martins \t14\r\n210\tMichele Cristina de Oliveira Munhoz Mazinni \t14\r\n211\tJosiane Cardim Comine\t14\r\n212\tJenifer Roberta Val\u00fa Sabatine \t14\r\n213\tSimone Aparecida de Faria \t14\r\n214\tAnelisa Sauniti \t14\r\n215\tGisele Francisca da Silva Bonfim\t14\r\n216\tAna Let\u00edcia Gimenez Otre\t14\r\n217\tMelina Azevedo Girotto \t14\r\n218\tShalimar Benegas Siqueira Martins \t14\r\n219\tDaiane Sim\u00e3o Gon\u00e7alves\t14\r\n220\tRaquel Alonso Marques \t14\r\n221\tRenata Maria de Lima Ferreira \t14\r\n222\tMaria J\u00falia Mancuzo da Mata\t14\r\n223\tRosemary Rodrigues Costa\t14\r\n224\tJaqueline Ferreira da Silva\t14\r\n225\tElaine Aparecida Silva Ruy\t14\r\n226\tMara Cristina Paulino \t14\r\n227\tIdelma Secolino Ferreira Pina\t14\r\n228\tAdriana dos Santos Pereira Lima Colombo \t14\r\n229\tNaiara Aparecida Giandomenico \t14\r\n230\tCristiane Zoliani Evaristo Lemos \t14\r\n231\tPatr\u00edcia Vergilio Maia \t14\r\n232\tRosana Vitullo \t14\r\n233\tAlessandra Cristina Pereira Kyrillos \t14\r\n234\tLeticia Silva dos Santos Andrade\t14\r\n235\tSandra Mara Paris Pereira\t13\r\n236\tAna Carolina de Souza Mansoleli \t13\r\n237\tCristina Marques Francisco \t13\r\n238\tEliana Mandato de Souza \t13\r\n239\tMarcela Faria Martins\t13\r\n240\tMariely Farias Motta \t13\r\n241\tAline Nogueira de Paula \t13\r\n242\tRosimari Aparecida Fonseca da Cruz\t13\r\n243\tLuciana Cl\u00e1udia Ambonati \t13\r\n244\tSueli Aparecida Scaraboto Pereira \t13\r\n245\tMarlene Rodrigues Machado \t13\r\n246\tElza Aparecida Lorena de Vasconcelos Flaminio \t13\r\n247\tJane Cristina Girotto Diziola\t13\r\n248\tAnita Manoela Pereira Buim \t13\r\n249\tSimone Cristina Esmeraldo Alonge\t13\r\n250\tIsabella de Andrade Sobral\t13\r\n251\tAgatha Gama Pereira da Silva\t13\r\n252\tElaine Regina de Medeiros \t13\r\n253\tGiovana Reis Paris Maia\t13\r\n254\tKarina Gon\u00e7alves Malheiros\t13\r\n255\tMarcela Fernanda dos Reis Ulian \t12\r\n256\tMaria Regina Campanari Lopes\t12\r\n257\tLeontina da Silva\t12\r\n258\tSandra Aparecida Valentim dos Santos \t12\r\n259\tAndr\u00e9ia Jorge do Carmo Sant Ana\t12\r\n260\tMarilena Garcia Calandrim Garcia \t11\r\n261\tSusana Schutze Pirinete \t11\r\n262\tMilene Cristina da Silva \t11\r\n263\tFlavia Araujo Toledo\t11\r\n264\tAna L\u00facia Freire Garcia \t10\r\n265\tLuciane de C\u00e1ssia Feliciano \t9\r\n266\tCristiane Pereira da Silva \t8\r\n267\tAlessandra Per\u00e3o Tucunduva dos Santos \t8\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0180\r\n\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 52.287\/2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 162, inciso I, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, COLOCA \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, os servidores abaixo relacionados com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026:\r\n1\tValdeci Ferreira do Nascimento\tAg Op de Obras e Manutencao\r\n2\tPaulo Duarte de Lima\tAg Op de Serralheria e Soldas\r\n3\tAntonio Marcos Machado\tAgente de Servicos\r\n4\tCicero Paulo da Silva\tAgente de Servicos\r\n5\tDouglas Moraes Pedro\tAgente de Servicos\r\n6\tElaine Cristina Viana Oliveira\tAgente de Servicos\r\n7\tHelio Rodrigues da Silva\tAgente de Servicos\r\n8\tJose Leonel Figueira de Moraes\tAgente de Servicos\r\n9\tLuis Carlos de Barros\tAgente de Servicos\r\n10\tLuiz Rafhael Gomes Adami\tAgente de Servicos\r\n11\tMarcos Antonio de Campos\tAgente de Servicos\r\n12\tMarcos Antonio Leao\tAgente de Servicos\r\n13\tMarcos Roberto Ayres Santos\tAgente de Servicos\r\n14\tMauro Cirino de Andrade\tAgente de Servicos\r\n15\tNivaldo da Silva\tAgente de Servicos\r\n16\tThiago de Souza Trindade\tAgente de Servicos\r\n17\tWagner Edson Fernandes\tAgente de Servicos\r\n18\tAdemar Bernardino Pereira Junior\tAgente de Vig Patrimonial\r\n19\tAldivan Santos Santana\tAgente de Vig Patrimonial\r\n20\tAlex Sandra dos Santos Lima Valente\tAgente de Vig Patrimonial\r\n21\tAntonio Francisco Sganzela Santos\tAgente de Vig Patrimonial\r\n22\tArthur Antonio Dias Paiao\tAgente de Vig Patrimonial\r\n23\tDavi Porto do Nascimento\tAgente de Vig Patrimonial\r\n24\tEtiene Dias Pacifico\tAgente de Vig Patrimonial\r\n25\tFabio dos Anjos Roim\tAgente de Vig Patrimonial\r\n26\tHenrique Gabriel dos Santos Campos\tAgente de Vig Patrimonial\r\n27\tJean Vitor de Lima Pereira\tAgente de Vig Patrimonial\r\n28\tJoao Francisco Campoy Neto\tAgente de Vig Patrimonial\r\n29\tLeandro Vicenzoti\tAgente de Vig Patrimonial\r\n30\tLuciano Pereira Cruz\tAgente de Vig Patrimonial\r\n31\tPablo Aparecido de Souza\tAgente de Vig Patrimonial\r\n32\tAdilson Rogerio da Cunha\tAgente Operacional\r\n33\tAdriano Mesquita dos Santos\tAgente Operacional\r\n34\tAntonio Donizete de Oliveira Costa\tAgente Operacional\r\n35\tAparecido Ribeiro de Magalhaes\tAgente Operacional\r\n36\tCamilo da Silva de Oliveira\tAgente Operacional\r\n37\tCarlos Alberto da Silva Garcia\tAgente Operacional\r\n38\tCelio Carlos da Silva\tAgente Operacional\r\n39\tCylas Alves da Silva\tAgente Operacional\r\n40\tDaniel Bruno dos Santos\tAgente Operacional\r\n41\tFabiano Alves da Silva\tAgente Operacional\r\n42\tFlavio Luis de Andrade\tAgente Operacional\r\n43\tGivanildo Leopoldino de Freitas\tAgente Operacional\r\n44\tGuilherme Sabiao dos Santos\tAgente Operacional\r\n45\tGuilherme Teles de Araujo\tAgente Operacional\r\n46\tJesse de Souza Domingues\tAgente Operacional\r\n47\tJoao Gilberto Madureira\tAgente Operacional\r\n48\tJonatas Leati\tAgente Operacional\r\n49\tJorge Gomes da Silva\tAgente Operacional\r\n50\tLuis Carvalho de Oliveira\tAgente Operacional\r\n51\tLuis dos Santos\tAgente Operacional\r\n52\tLuiz Borges de Albuquerque\tAgente Operacional\r\n53\tMarco Aurelio Sales\tAgente Operacional\r\n54\tRinaldo Benedito dos Santos\tAgente Operacional\r\n55\tRoberto Costa Jardim\tAgente Operacional\r\n56\tSebastiao Aparecido Fernandes\tAgente Operacional\r\n57\tSidnei Alves de Oliveira\tAgente Operacional\r\n58\tSilvio Alexandre Reino\tAgente Operacional\r\n59\tVagner Etelvino Leao\tAgente Operacional\r\n60\tVilson dos Santos Brasil\tAgente Operacional\r\n61\tWaldecy Soares\tAgente Operacional\r\n62\tWellington da Silva Borges\tAgente Operacional\r\n63\tWilson Jose Guimaraes Moreira\tAgente Operacional\r\n64\tAbdias Rodrigues de Melo\tAgente Operacional de Servicos\r\n65\tAgnaldo Gomes Alves\tAgente Operacional de Servicos\r\n66\tAnderson Rodrigo Bisssoli\tAgente Operacional de Servicos\r\n67\tAntonio Lima Filho\tAgente Operacional de Servicos\r\n68\tCarla Fernanda do Amaral Bueno\tAgente Operacional de Servicos\r\n69\tClaudio Maria de Araujo\tAgente Operacional de Servicos\r\n70\tDomingos Pereira de Sena\tAgente Operacional de Servicos\r\n71\tDonato da Silva\tAgente Operacional de Servicos\r\n72\tEly Silvio Atayde\tAgente Operacional de Servicos\r\n73\tGilberto Carlos Amancio\tAgente Operacional de Servicos\r\n74\tGilson Klempe de Farias\tAgente Operacional de Servicos\r\n75\tJoaquim Rodrigues Neto\tAgente Operacional de Servicos\r\n76\tJose dos Reis Garcia\tAgente Operacional de Servicos\r\n77\tJose Roberto Nobre da Rocha\tAgente Operacional de Servicos\r\n78\tJuliana Costa Gaudencio da Silva\tAgente Operacional de Servicos\r\n79\tMarcelo Wilson dos Santos\tAgente Operacional de Servicos\r\n80\tMarco Antonio da Silva Inacio\tAgente Operacional de Servicos\r\n81\tMarcos Aurelio dos Santos\tAgente Operacional de Servicos\r\n82\tMarcos Vergalim\tAgente Operacional de Servicos\r\n83\tNelson Alexandre Gama\tAgente Operacional de Servicos\r\n84\tReginaldo de Alencar Inacio\tAgente Operacional de Servicos\r\n85\tRoberto Aparecido Mercadante\tAgente Operacional de Servicos\r\n86\tRodrigo Luis De Souza\tAgente Operacional de Servicos\r\n87\tSilvana Correa\tAgente Operacional de Servicos\r\n88\tSilvio Barbosa de Farias\tAgente Operacional de Servicos\r\n89\tValter Donizeti Goncalves\tAgente Operacional de Servicos\r\n90\tVeridiano de Albuquerque Travassos\tAgente Operacional de Servicos\r\n91\tIngrid Avelar Castanho Silva\tAnalista Contabil\r\n92\tAna Cristina Rego Piveta\tAssistente Administrativo\r\n93\tArnaldo Gomes Alves\tAssistente Administrativo\r\n94\tBruno Ferrini Manhaes Bacellar\tAssistente Administrativo\r\n95\tCelso Brejao Junior\tAssistente Administrativo\r\n96\tCestore da Silva Pereira\tAssistente Administrativo\r\n97\tDjalma Ferreira Lima\tAssistente Administrativo\r\n98\tEllen Balbo de Lima\tAssistente Administrativo\r\n99\tErica de Fatima Sgorlon da Silva Souza\tAssistente Administrativo\r\n100\tFlavia Lima Saggioro\tAssistente Administrativo\r\n101\tFlavio Asperti Sobrinho\tAssistente Administrativo\r\n102\tGiovanna Passos Cadamuro\tAssistente Administrativo\r\n103\tJose Aparecido Lima\tAssistente Administrativo\r\n104\tLilian Maria Forin\tAssistente Administrativo\r\n105\tLuciane dos Santos Magalhaes\tAssistente Administrativo\r\n106\tLuiz Filipe Silva Antonio\tAssistente Administrativo\r\n107\tPatricia Akemi Fugi\tAssistente Administrativo\r\n108\tPedro Gatti Martins Guerra\tAssistente Administrativo\r\n109\tSamanta Damasceno Moncao\tAssistente Administrativo\r\n110\tValdineia Peraccini Nicoletti\tAssistente Administrativo\r\n111\tValter Meira Castro\tAssistente Administrativo\r\n112\tLedimar Lima Mota\tCadastrador\r\n113\tEduardo Rueda de Oliveira\tEletricista\r\n114\tIgor Magri Barbieri\tEngenheiro Eletricista\r\n115\tCarlos Cesar Zola\tFiscal\r\n116\tCintia Hitomi Ueno Hobo\tFiscal\r\n117\tElaine Cristina Lorenzon Ribeiro\tFiscal\r\n118\tFabio Aziani Duran Lopes\tFiscal\r\n119\tJoao Alexandre Vanzelle\tFiscal\r\n120\tJosiane Turatti\tFiscal\r\n121\tLeandro Siqueira de Souza\tFiscal\r\n122\tMarcelo de Castro Coutinho\tFiscal\r\n123\tMarcelo Marcelino Ribeiro\tFiscal\r\n124\tMarcos Aurelio Rodrigues\tFiscal\r\n125\tNilton Duarte do Nascimento\tFiscal\r\n126\tPedro dos Santos de Souza\tFiscal\r\n127\tRodolfo Acarine Felix dos Santos\tFiscal\r\n128\tAlecio Bertinotti Junior\tMecanico\r\n129\tSergio Tavares de Souza\tMecanico\r\n130\tAdilson Roberto de Souza\tMotorista\r\n131\tAlecsander Pereira\tMotorista\r\n132\tAlex Sandro Mesalira\tMotorista\r\n133\tAntonio Marcos Cavalcante Tahara\tMotorista\r\n134\tAntonio Sonsim Junior\tMotorista\r\n135\tCid Loureiro Penteado Junior\tMotorista\r\n136\tClodovilson Renato Pereira\tMotorista\r\n137\tDirceu Soares de Oliveira\tMotorista\r\n138\tEraldo Goncalves dos Santos\tMotorista\r\n139\tFabio Eduardo de Santana\tMotorista\r\n140\tFabio Ghiraldelli Watanabe\tMotorista\r\n141\tGeraldo Jose Guerra\tMotorista\r\n142\tGuilherme Cesar Fatia\tMotorista\r\n143\tJaci Aparecido Fernandes\tMotorista\r\n144\tJoao Vitor Biondo Santos\tMotorista\r\n145\tJose Roberto de Almeida\tMotorista\r\n146\tJose Soares de Oliveira\tMotorista\r\n147\tLuis Carlos da Silva\tMotorista\r\n148\tMarcelo Neves Paes\tMotorista\r\n149\tMarcos Augusto de Oliveira Claro\tMotorista\r\n150\tOtaviano Severino Leite\tMotorista\r\n151\tRafael Alencar Carvalho da Silva\tMotorista\r\n152\tRoque Miranda de Moraes Junior\tMotorista\r\n153\tSebastiao Duarte de Lima\tMotorista\r\n154\tSergio Henrique Camargo\tMotorista\r\n155\tVagner Benedito dos Santos\tMotorista\r\n156\tVladimir Destro\tMotorista\r\n157\tWelber Maximuel Amancio\tMotorista\r\n158\tAdemir Tolentino dos Santos\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n159\tAirton Donizete Pais\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n160\tAlex Diogo dos Santos de Almeida\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n161\tAndelson Ricardo de Souza\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n162\tAnderson Santana dos Santos\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n163\tAntonio Alves da Cruz\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n164\tBianca de Mello Delgado\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n165\tCarlos Augusto Reis\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n166\tChristian Twerznik\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n167\tEder Paulo da Silva Barreto Sant Ana\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n168\tEderson da Costa Rodrigues\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n169\tEdson Luiz Pereira Fernandes\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n170\tEduardo Fraile Ferreira\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n171\tElcio Fernando de Avila Pedrozo\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n172\tElcio Flavio Pereira da Silva\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n173\tEugenio Dal Evedove\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n174\tFrancis Frederico de Freitas Kuhl\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n175\tGabriel Teixeira de Souza\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n176\tGilberto Batista da Silva\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n177\tGilmar Custodio\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n178\tIsaias Goncalves Dantas\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n179\tJair Guilherme da Costa\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n180\tJoao Vicente Alves Silva\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n181\tJorge Goncalves Dias\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n182\tJose Carlos Francisco\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n183\tJose Wilson Viana\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n184\tJoshley Martins\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n185\tMarcelo Aparecido Teixeira\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n186\tMarcos Aurelio Agua Filho\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n187\tMarcos Aurelio Messias\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n188\tMarcos Vinicius Ferreira de Souza\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n189\tMarcos Vitor Martin\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n190\tMilson Torrente\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n191\tNatalino Jose Francisco\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n192\tNedivaldo Pereira Santana\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n193\tOsvaldo Duarte de Lima\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n194\tPaulo Campos Arruda Filho\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n195\tPaulo Cesar Ramos Julio\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n196\tPaulo Henrique de Lima Ribeiro\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n197\tRafael Goncalves Lima\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n198\tReinaldo Dalcico\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n199\tRenan Delgado\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n200\tRene Augusto Monteiro Marini\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n201\tRicardo Cardozo Flores\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n202\tSergio de Souza Bastos\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n203\tWanderley de Almeida\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n204\tWellington Silva Araujo\tOp de Sist de Cap, Rec e Trat\r\n205\tWilson Neves de Souza\tOperador de Martelete\r\n206\tCaroline Keiko Gare\tTecnico em Quimica\r\n207\tFrancine Pinotti de Oliveira\tTecnico em Quimica\r\n208\tIgor Burle Ishida\tTecnico em Quimica\r\n209\tPedro Aparecido\tTecnico em Quimica\r\n210\tThais de Souza Fazzenaro\tTecnico em Quimica\r\n211\tValmir Jose da Silva\tTecnico em Quimica\r\n212\tWilson Mitsuo Nakamura\tTecnico em Quimica\r\n213\tCaio Motta Ribeiro\tTecnico(a) de Seg do Trabalho\r\n214\tJose Carlos Oliveira dos Santos\tTecnico(a) de Seg do Trabalho\r\n215\tEliane da Silva Ramos dos Santos\tTelefonista\r\n216\tElizabeth Hilary Oliveira Hassegawa Kimura\tTelefonista\r\n217\tMarcia Alves da Costa\tTelefonista\r\n218\tSilvana Araujo de Moraes\tTelefonista\r\n219\tAdilson Ramos Mendes\tTopografo\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0181\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 52.287\/2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 162, inciso II, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, al\u00ednea "c", da Lei Complementar n\u00ba 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, a servidora VANESSA SATO MARTINS, Procuradora Jur\u00eddica, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA Emdurb\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. TOMAZ JOS\u00c9 AMBR\u00d3SIO, seus herdeiros e sucessores, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7am junto a administra\u00e7\u00e3o da Emdurb, localizada na Avenida das Esmeraldas n.\u00ba 5 \u2013 Jardim Tangar\u00e1 \u2013 Mar\u00edlia\/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 134 da quadra 69 do Cemit\u00e9rio Municipal de Mar\u00edlia, em que constam como sepultados: Clodoaldo Caetano da Silva (falecido no ano de 1979), Enedina Maria da Silva (falecida no ano de 2002), Generosa Maria de Oliveira (falecida no ano de 1983), Jos\u00e9 Manoel da Silva (falecido no ano 2000), e Joaquim Manoel da Silva (falecido no ano de 1991), sob pena de ser considerada a concess\u00e3o prescrita em favor desta empresa p\u00fablica para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, conforme protocolo 164.111\/2024. Paulo Jorge de Oliveira Alves. Diretor Presidente.\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n.\u00ba 07\/2025 \u2013 P. E. 07\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para 01 (um) posto noturno de vigia motorizado no Cemit\u00e9rio da Saudade, localizado na Avenida da Saudade n.\u00ba 700, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia deste Edital. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 03\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas at\u00e9 dia 12\/01\/2026 \u00e0s 08:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 12\/01\/2026 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 12\/01\/2026 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informa\u00e7\u00f5es no Setor de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Avenida das Esmeraldas, 05 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-1000, no site acima citado, e no site www.emdurbmarilia.com.br. Mar\u00edlia, 02 de dezembro de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n.\u00ba 08\/2025 \u2013 P. E. 08\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra para instala\u00e7\u00e3o de botoeiras sonoras para pedestres com defici\u00eancia, em cruzamento semaf\u00f3ricos no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do CONTRAN 973\/22, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia deste Edital. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 03\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas at\u00e9 dia 06\/01\/2026 \u00e0s 08:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 06\/01\/2026 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 06\/01\/2026 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informa\u00e7\u00f5es no Setor de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Avenida das Esmeraldas, 05 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-1000, no site acima citado, e no site www.emdurbmarilia.com.br. Mar\u00edlia, 02 de dezembro de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Aditivo 01 ao Contrato N\u00ba 045\/2024 \u2013 Origem: PP 07\/2024. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: REPUBLICA COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE COMBUST\u00cdVEIS EIRELI. Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do Contrato 045\/2024 (fornecimento de Gasolina Comum, Oleo Diesel e Etanol para abastecimento da frota da emdurb). Vig\u00eancia: 12 meses. Valor Estimado: R$ 211.658,00. Assinatura: 24\/11\/2025.\r\nMar\u00edlia, 01 de dezembro de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor-Presidente\r\n\r\n"},{"edicao":"4084","dataAtualizacao":"2025-12-01 17:34:38","data":"2025-12-02 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14864 \r\nDeclara luto oficial por tr\u00eas dias no Munic\u00edpio, pelo falecimento do Reverend\u00edssimo Dom Osvaldo Giuntini, Bispo Em\u00e9rito de Mar\u00edlia, ocorrido nesta data\r\nDECRETO N\u00daMERO 14865 \r\nConcede desconto de 7% (sete por cento) sobre os valores dos lan\u00e7amentos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana \u2013 iptu,  referente ao exerc\u00edcio de 2026, para pagamento em cota \u00fanica at\u00e9 15 de fevereiro. D\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14866 \r\nRevoga o decreto n\u00ba 14571\/2025 que outorgou \u201cpermiss\u00e3o de uso\u201d de dois ve\u00edculos \u00e0 companhia de desenvolvimento econ\u00f4mico de mar\u00edlia - CODEMAR\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 653\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto MAIA ELETROTECNICA LTDA, CNPJ 66.872.284\/0001-14, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos para a manuten\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Bento de Abreu Sampaio Vidal para a obten\u00e7\u00e3o do AVCB, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 679\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MAIA ELETROTECNICA LTDA (MAIA MATERIAIS ELETRICOS), CNPJ n\u00ba 66.872.284\/0001-14, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos para a manuten\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Bento de Abreu Sampaio Vidal para a obten\u00e7\u00e3o do AVCB, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 690\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Robson Martins dos Santos, CNPJ n\u00ba 53.470.595\/0001-05, para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado do Setor de Conv\u00eanios, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 691\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas GEDIAEL ELIAS BATISTA, CNPJ 52.152.189\/0001-31, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical em comemora\u00e7\u00e3o ao Natal Iluminado, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 156\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR \u2013 NIC.BR \u2013 CNPJ 05.506.560\/0001-36, objetivando a Renova\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Dom\u00ednio do site: comdim.com.br utilizado pelo Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 126\/2025 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90126\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Embalagens e C\u00e1psulas, bem como insumos farmac\u00eauticos auxiliares para Manipula\u00e7\u00e3o de Medicamentos destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 17\/12\/2025, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 17\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brand\u00e3o. JUSTIFICATIVA: \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir a continuidade, regularidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 087\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Cortinas e Persianas, servi\u00e7os de Manuten\u00e7\u00e3o em Persianas e Confec\u00e7\u00e3o de Cortinas, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro VALMIR QUINTINO DE SOUZA, conforme segue - Empresas Vencedoras: AMELITECH GROUP LTDA, localizada na Rua MINISTRO OROZIMBO NONATO, n\u00b0 102, Sala 807 A - Torre A \u2013 8A PAV \u2013 Vila da Serra \u2013 NOVA LIMA\/MG \u2013 CEP 34.006-053; LHT CORTINAS E PISOS LTDA, localizada na Avenida Ant\u00f4nio Pinto Cat\u00e3o, n\u00b0 1552 \u2013 SALA 05 \u2013 B - JARDIM EUROPA \u2013 JAGUARIUNA\/SP \u2013 CEP 13.914-002; NLV INCORPORATION COM. E SERV. DE TAPE\u00c7ARIA, CORTINAS E ROUPAS LTDA, localizada na AV PAPA JO\u00c3O PAULO I, n\u00ba 6116 - JARDIM PRESIDENTE DUTRA - GUARULHOS\/SP - CEP 07174-000; TOK DE GLAMOUR COSM\u00c9TICOS LTDA, localizada na Rua Almirante Alexandrino, n\u00b0 2526, Fundos Barrac\u00e3o 2 \u2013 AFONSO PENA \u2013 S\u00c3O JOS\u00c9 DOS PINHAIS\/PR \u2013 CEP 83.045-210.Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 108\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresas Vencedoras: ALFA CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 59.903.006\/0001-1, localizada na Avenida Salgado Filho, 2120, Sala 2112, Centro, GUARULHOS\/SP; COMERCIAL SPONCHIADO LTDA CNPJ: 13.338.681\/0001-44, localizada na Avenida Jo\u00e3o Muniz Reis, 644, Sala A, Santo In\u00e1cio, Frederico Westphalen\/RS; COMPUTECH INFORMATICA LTDA CNPJ: 09.170.651\/0001-02, localizada na Rua Nereu Ramos, 2454 - SALA: L 148 - Centro, Modelo\/SC; DESBRAVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA CNPJ: 59.566.602\/0001-53, localizada na Avenida Porto Alegre, 427 D - Edif. Lazio Executivo Sala 708 - Centro, Chapec\u00f3\/ SC; E.G.A REDE ELETRICA LTDA CNPJ: 50.889.102\/0001-88, localizada na Rua Coronel M\u00e1rio Campos, 237, Industrial, Contagem\/MG; ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDA CNPJ: 05.854.663\/0001-97, localizada na Avenida Emilio Ribas, 645, Gopouva, Guarulhos\/SP; EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 37.278.673\/0001-18, localizada na Rua Jorge da Silva, 38, S\u00e3o Cristov\u00e3o, Erechim\/RS; GR COMERCIO LTDA CNPJ: 17.451.234\/0001-58, localizada na Rua Porto, 63 - Santa Cruz Industrial, Contagem\/MG; NEW PARTS COMERCIAL EIRELI CNPJ: 35.653.751\/0001-91, localizada na Rua Crist\u00f3v\u00e3o Gir\u00e3o, 80, Conj. 43, Vila Formosa, S\u00e3o Paulo\/SP; QUALITY ELETRICA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 06.787.909\/0001-18, localizada na Avenida Sao Paulo, 1590 - Salas 1 e 2, Jardim Guanabara, Lins\/SP, TREND ENERGY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 31.898.500\/0001-16, localizada na Rua 600, 514, Sala 5, Centro, Balne\u00e1rio Cambori\u00fa\/SC e TRIUNFO ILUMINA\u00c7AO LTDA, CNPJ: 56.004.897\/0001-86, localizada na RUA  R6, 237, 237 \u2013 Quadra 09,  Lote 15, Set Oeste, Goiania\/GO.  Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 101\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.101\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de controle de insetos e animais sinantr\u00f3picos, destinados a diversas Secretarias, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: DESINTEC - SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS LTDA \u2013 CNPJ: 58.408.204\/0001-46, Rua dos Comerci\u00e1rios, n\u00ba 362, Cidade Vargas, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP: CEP 04 320- 030. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 110 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Ventiladores e Aparelhos Circuladores de Ar, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 248 \/ 2025 - AZEVEDO LOCA\u00c7\u00d5ES, INTERMEDIA\u00c7\u00d5ES E NEG\u00d3CIOS LTDA.: VENTILADOR DE MESA, 40 CM DE DI\u00c2METRO: Ventilador de mesa com grade de 40 cm de di\u00e2metro oscilante com 3 rota\u00e7\u00f5es - 110V - MARCA: VENTISOL - R$125,00. VENTILADOR DE MESA, 40 CM DE DI\u00c2METRO: Ventilador de mesa com grade de 40 cm de di\u00e2metro oscilante com 3 rota\u00e7\u00f5es - 110V - MARCA: VENTISOL - R$125,00.\r\nATA 249 \/ 2025 - FERRINI COM\u00c9RCIO E CONSULTORIA LTDA \u2013 ME: VENTILADOR DE COLUNA 60 CM DE DI\u00c2METRO - ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES M\u00cdNIMAS: 150W DE POT\u00caNCIA E 3 H\u00c9LICES DE POLIPROPILENO; GRADE DE PROTE\u00c7\u00c3O BASE E CORPO EM A\u00c7O; COM 3 N\u00cdVEIS OU REGULADOR DE VELOCIDADE; ALTURA AJUST\u00c1VEL DE APROXIMADAMENTE 1,20 \u00c0 1,80 METROS; 12 MESES DE GARANTIA. - MARCA: VENTISOL - R$240,00. VENTILADOR DE PAREDE, 60 CM DE DI\u00c2METRO-CONTROLE DESLIZANTE DE VELOCIDADE-COM PROTE\u00c7\u00c3O DE FERRO-110V - MARCA: VENTISOL - R$181,65. VENTILADOR DE COLUNA 60 CM DE DI\u00c2METRO - ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES M\u00cdNIMAS: 150W DE POT\u00caNCIA E 3 H\u00c9LICES DE POLIPROPILENO; GRADE DE PROTE\u00c7\u00c3O BASE E CORPO EM A\u00c7O; COM 3 N\u00cdVEIS OU REGULADOR DE VELOCIDADE; ALTURA AJUST\u00c1VEL DE APROXIMADAMENTE 1,20 \u00c0 1,80 METROS; 12 MESES DE GARANTIA. - MARCA: VENTISOL - R$240,00. VENTILADOR DE PAREDE, 60 CM DE DI\u00c2METRO-CONTROLE DESLIZANTE DE VELOCIDADE-COM PROTE\u00c7\u00c3O DE FERRO-110V - MARCA: VENTISOL - R$181,65.\r\nATA 250 \/ 2025 - MAGAZINE G&G LTDA.: APARELHO CIRCULADOR DE AR COM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE 3 VELOCIDASDES, 50 WATS DE POT\u00caNCIA, 110 VOLTS, E 12 MESES DE GARANTIA - MARCA: BRITANIA - R$276,61.\r\nATA 251 \/ 2025 - NOVA MIX LTDA.: VENTILADOR COMERCIAL DE TETO COM 3 P\u00c1S EM A\u00c7O-COR CINZA-COM INTERRUPTOR COMPLETO-MODO DE VENTILA\u00c7\u00c3O E EXAUST\u00c3O- 110V - MARCA: ECO RIO - R$198,99. VENTILADOR COMERCIAL DE TETO COM 3 P\u00c1S EM A\u00c7O-COR CINZA-COM INTERRUPTOR COMPLETO-MODO DE VENTILA\u00c7\u00c3O E EXAUST\u00c3O- 110V - MARCA: ECO RIO - R$198,99.           \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 05 ao CST-1627\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada UNIMED DE MAR\u00cdLIA COOPERATIVA DE TRABALHO M\u00c9DICO Assinatura 01\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de disponibiliza\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e seus dependentes diretos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 29\/11\/26 Processo Memorando n.\u00ba 20.067\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1677\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada VITA CLEAN AMBIENTAL LTDA Valor R$ 1.140.360,00 Assinatura 01\/12\/25 Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade \u2013 RSS \u2013 dos grupos \u201cA\u201d, \u201cB\u201d e \u201cE\u201d, e carca\u00e7as de animais (pequeno e m\u00e9dio porte), bem como, res\u00edduos de exuma\u00e7\u00f5es, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos Processo Protocolo n.\u00ba 74.805\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1757\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada TIM S.A. Assinatura 01\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de SMP (Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal) telefonia M\u00f3vel com VOZ e DADOS, nos termos das concess\u00f5es outorgadas pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 ANATEL, devendo haver a disponibiliza\u00e7\u00e3o de smartphones e acess\u00f3rios novos em regime de comodato em quantidade compat\u00edvel ao n\u00famero de linhas, a serem substitu\u00eddos a cada 30 meses, al\u00e9m de chips, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 28\/11\/26 Processo Memorando n.\u00ba 20.056\/25. \r\nContrato Aditivo 06 ao CV-1092\/16 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O FEMININA DE MAR\u00cdLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 28\/11\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Sexta \u2013 DOS RECURSOS FINANCEIROS - do CV-1092\/16, para acr\u00e9scimo do montante de R$ 36.025,46 (trinta e seis mil vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinado a arcar com despesas de custeio do programa de sa\u00fade (CAOM) objeto do conv\u00eanio Processo Protocolo n\u00ba 170.530\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao CV-1275\/24 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA \u201cJ\u00daLIO DE MESQUITA FILHO\u201d \u2013 UNESP Assinatura 28\/11\/25 Objeto Cess\u00e3o de 02 (dois) servidores da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, profissionais psic\u00f3logos, que atuam na equipe multidisciplinar da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, com carga hor\u00e1ria de 30 horas cada, totalizando 60 horas semanais, para atender \u00e0 demanda tempor\u00e1ria relacionada \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o como Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o (CER III) \u2013 UNESP, seguindo Plano de trabalho integrante do presente termo aditivo Processo Of\u00edcio n.\u00ba 5.799\/25.\r\nContrato TC-309\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada INSTITUTO STUDIO MOVE ART DAN\u00c7A Valor R$ 30.000,00 Assinatura 28\/11\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 72), para promover gratuitamente atividades de atendimento e entretenimento programados, dentro e fora do Instituto, por meio de terapias expressivas nos seguimentos de Dan\u00e7a e M\u00fasica, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 154\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 38.784\/25).\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 01 de Dezembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nNOE DELMIRO CONRADO \t5705900\t5\t23480\/2025\r\nGIOVANA CHEDER TEDESCO\t1979801\t5\t23559\/2025\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA \t7163802\t37\t23451\/2025\r\nOTAVIO PILLA \t2038700\t37\t23600\/2025\r\nCLAUDIO SABINO DOS SANTOS \t9332500\t38\t23065\/2025\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA SAMPAIO \t2692100\t38\t23459\/2025\r\nAJC ADM. COMPRA E VENDA DE IM\u00d3VEIS LTDA\t4930200\t47\t23790\/2025\r\nINCORPORADORA MF AUREA SPE LTDA\t2542306\t47\t23794\/2025\r\nAPARECIDA DO CARMO MAGALHAES \t2956000\t47\t23798\/2025\r\nDARK DIAMOND PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EIRELI \t1120700\t90\t23554\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n14.983\t2025\tJesuina Freitas Faria\r\n100.798\t2025\tValeria Cristina Arruda\r\n154.286\t2025\tCelso Juliani\r\n159.096\t2025\tJessica Maria Bartos Scarpini de Oliveira\r\n165.879\t2025\tDanilo Lima de Moura\r\n165.978\t2025\tWilian Rubira de Assis\r\n176.560\t2025\tLuzia Sanches Moreno\r\n180.554\t2025\tBruna Tamiris Pimenta Correa\r\n180.976\t2025\tAlexandre Aparecido Ramazote\r\n181.015\t2025\tVera Lucia Costardi Giroto\r\n181.682\t2025\tCreusa Gimenez\r\n182.087\t2025\tClaudete Aparecida Soares da Silva\r\n184.751\t2025\tJose Ferreira de Laerte\r\n184.761\t2025\tNewton Yoshime Aoki\r\n184.846\t2025\tEduardo de Carvalho Leme\r\n184.919\t2025\tJessica Ariele Terenciani\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal da Juventude, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 9.275\/2025, convoca os(as) membros(as) titulares e, em sua aus\u00eancia, seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2025 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h00, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\n\u2022\tRegimento interno;\r\n\u2022\tComit\u00eas e comiss\u00f5es de trabalho;\r\n\u2022\tMapeamento das demandas da Juventude;\r\n\u2022\tElabora\u00e7\u00e3o Planos de a\u00e7\u00e3o do Conselho;\r\n\u2022\tAssuntos gerais.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, em car\u00e1ter presencial a se realizar no dia 10 de DEZEMBRO de 2025 (quarta-feira), \u00e0s 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, n\u00ba. 116 - Centro. \r\nPauta: \r\n\u2022\tPlanos de Trabalhos para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o 2025\/2026 das entidades socioassistenciais; \r\n\u2022\tMemorando 49.560\/2025 - Regimento Interno Casa Cidad\u00e3;\r\n\u2022\tMemorando 14.799\/2025 \u2013 Vistoria em im\u00f3vel: em acompanhamento; \r\n\u2022\tMemorando 37.239\/2025 \u2013 Benef\u00edcio Eventual (Cesta B\u00e1sica) em acompanhamento; \r\n\u2022\tResolu\u00e7\u00e3o: Inscri\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o entidades no CMAS - 2026;\r\n\u2022\tResolu\u00e7\u00e3o: Repasse Imposto de Renda - 2026; \r\n\u2022\tDemais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 335\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 54.574\/25, REVOGA, a partir de 27 de novembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 214\/2025, que designou a servidora Daniele Cataia Martins, matr\u00edcula n\u00ba 105236\/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 336\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 54.077\/25, REVOGA, a partir de 01 de dezembro de 2025, o item 53 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 003\/2025, que designou a servidora Vanessa Cristina Petrarca, matr\u00edcula n\u00ba 63126-1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.\r\nRELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\r\nOr\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social \r\nPer\u00edodo de Refer\u00eancia: 5\u00ba Bimestre\/2025\r\nSIOPE\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 013\/2025\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 183.969\/2025, consoante disposto no artigo 67-A, \u00a74\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, AUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 4 (quatro) horas di\u00e1rias, do servidor Guilherme Gon\u00e7alves Ferreira, mat. 4\/00068, Psic\u00f3logo Cl\u00ednico e Organizacional do IPREMM, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no per\u00edodo compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4083","dataAtualizacao":"2025-11-28 17:10:21","data":"2025-11-29 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48167\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 51.983, de 11 de novembro de 2025;\r\nFica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO (PAP) em face da empresa GF PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 04.043.043\/0001-05, para apurar a sua responsabilidade pela inexecu\u00e7\u00e3o parcial do Contrato n\u00ba CST 1672\/23 e pelo descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, consubstanciado, em tese, nas seguintes condutas infracionais:\r\nI- Inexecu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de apresentar mensalmente os comprovantes de recolhimento das guias de FGTS e INSS, o que representa viola\u00e7\u00e3o frontal \u00e0 Cl\u00e1usula Segunda do Contrato n\u00ba CST 1672\/23, a qual condiciona expressamente a libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de tais recolhimentos, demonstrando um claro inadimplemento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria essencial \u00e0 regularidade da execu\u00e7\u00e3o contratual;\r\nII- Perda superveniente das condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o exigidas na licita\u00e7\u00e3o, especificamente no que tange \u00e0 regularidade fiscal e trabalhista, evidenciada pela inadimpl\u00eancia corrente com as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e com o FGTS, em afronta direta \u00e0 Cl\u00e1usula D\u00e9cima do Contrato, que imp\u00f5e o dever de manter, durante toda a execu\u00e7\u00e3o do pacto, todas as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o, bem como ao disposto no artigo 55, inciso XIII, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93;\r\nIII- Descumprimento reiterado de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas para com os funcion\u00e1rios alocados na execu\u00e7\u00e3o do contrato, incluindo atraso no pagamento de sal\u00e1rios, n\u00e3o adimplemento do \u201cpr\u00eamio assiduidade\u201d previsto em acordo coletivo, pagamento em atraso do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de dep\u00f3sitos pontuais do FGTS, configurando viola\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quinta do Contrato, que atribui \u00e0 contratada a responsabilidade exclusiva pelos encargos trabalhistas, e representando grave falha na execu\u00e7\u00e3o do objeto contratado, com potencial risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria para o Munic\u00edpio.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, que visa \u00e0 apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es e \u00e0 eventual aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas na Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato n\u00ba CST 1672\/23 e no artigo 156 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, observando-se o rito definido na Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, dever\u00e1 ser realizada pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito e designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48168\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 40.217, de 04 de setembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa CIT\u00c9LUZ SERVI\u00c7OS DE ILUMINA\u00c7\u00c3O URBANA S\/A, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 02.966.986\/0001-84, para apurar sua responsabilidade pelas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do Contrato CST 1517\/20, consistentes, em tese, nas seguintes infra\u00e7\u00f5es: \r\na) inexecu\u00e7\u00e3o parcial do objeto contratual, caracterizada pelo atraso reiterado e pela omiss\u00e3o sistem\u00e1tica no cumprimento das ordens de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o corretiva do parque de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Cl\u00e1usula Primeira do Contrato e ao item 3.4.6.4 do Termo de Refer\u00eancia do edital; \r\nb) execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em manifesta desconformidade com as normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis, especificamente pela realiza\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00e3o el\u00e9trica irregular que resultou na emiss\u00e3o de Termo de Ocorr\u00eancia e Inspe\u00e7\u00e3o (TOI) pela concession\u00e1ria de energia e consequente preju\u00edzo ao er\u00e1rio, em afronta \u00e0 Cl\u00e1usula D\u00e9cima, al\u00edneas 'a' e 'h', do Contrato; e\r\nc) potencial descumprimento do dever de manter, durante toda a execu\u00e7\u00e3o contratual, as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-operacional exigidas na licita\u00e7\u00e3o, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Cl\u00e1usula D\u00e9cima Terceira do Contrato e ao artigo 55, inciso XIII, da Lei n\u00ba 8.666\/93. \r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A apura\u00e7\u00e3o das prov\u00e1veis infra\u00e7\u00f5es legais e contratuais utilizar\u00e1 o rito previsto na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, em seus dispositivos aplic\u00e1veis aos processos sancionat\u00f3rios, combinado com as disposi\u00e7\u00f5es pertinentes da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, que regeu o certame e o contrato, e, subsidiariamente, a Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos dever\u00e1 se dar pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48169\r\nAPOSENTA a servidora 44563\/3 RITA DE CASSIA MATOS MARTINS, no cargo de Professora de EMEF, vencimento N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 015.498.448-57, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a75\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48170\r\nAPOSENTA a servidora 45373\/1 JAQUELINE CARVALHO RODRIGUES, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, vencimento N\u00edvel 1-E \u2013 Tabela 13, inscrita no CPF n\u00b0 096.373.498-98, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a7 2\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48171\r\nAPOSENTA o servidor 24686\/1 PAULO ROBERTO BISSOLI, no cargo de Agente Operacional, vencimento N\u00edvel 1-L \u2013 Tabela 1, inscrito no CPF n\u00b0 046.540.098-17, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a7 2\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 03 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48172\r\nAPOSENTA o servidor 55174\/1 JORGE LUIS FREITAS SANTOS, no cargo de Assistente Administrativo, vencimento N\u00edvel 1-H \u2013 Tabela 12, inscrito no CPF n\u00b0 088.172.958-25, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a7 2\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48173\r\nAPOSENTA a servidora 32670\/1 ISAURA DE ALMEIDA, no cargo de Agente Operacional, vencimento N\u00edvel 1-C \u2013 Tabela 1, inscrita no CPF n\u00b0 073.610.448-83, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a75\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48174\r\nAPOSENTA a servidora 136638\/1 SONIA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA, no cargo de Agente de Controle de Zoonoses, vencimento: N\u00edvel 1-E \u2013 Tabela 1, inscrita no CPF n\u00b0 255.170.788-93, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48175\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de dezembro de 2025, o item 86 da Portaria n.\u00ba 27996, de 01 de fevereiro de 2013, que designou a servidora 44563\/3 RITA DE CASSIA MATOS MARTINS, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 155\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa Walmir Marcelo Sparapane 15816379852, CNPJ: 28.008.109\/0001-94, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na confec\u00e7\u00e3o artesanal de figurinos c\u00eanicos tem\u00e1ticos natalinos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 101\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de controle de insetos e animais sinantr\u00f3picos, destinados a diversas Secretarias. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: DESINTEC - SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS LTDA \u2013 CNPJ: 58.408.204\/0001-46, Rua dos Comerci\u00e1rios, n\u00ba 362, Cidade Vargas, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP: CEP 04 320- 030. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 105 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, suplementos e insumos para sa\u00fade, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 235 \/ 2025 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: SISTEMA FLASH DE MONITORIZA\u00c7\u00c3O DE GLICOSE. FREESTYLE LIBRE 35MM X 5MM COM APLICADOR - MARCA: ABBOTT - R$299,90.\r\nATA 236 \/ 2025 - AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: SYSTANE UL - 10 ML - MARCA: ALCON - R$55.\r\nATA 237 \/ 2025 - CIRURGICA PARANAVAI LTDA: HIDR\u00d3XIDO DE ALUM\u00cdNIO 60 MG\/ML - SUSPENS\u00c3O ORAL - MARCA: AIRELA GENERICO - MODELO: NOT. SIMP. - R$0,0260. PHOSFOENEMA 130 ML (FARMACIA) - MARCA: AIRELA FLEXENEMA - MODELO: NOT. SIMP. - R$7,3440. CLORETO DE BENZALC\u00d4NIO  CLORETO DE S\u00d3DIO 0,1   9 MG\/ML SOLU\u00c7\u00c3O NASAL FRASCO 30ML - MARCA: AIRELA NASONEW - MODELO: NOT. SIMP. - R$1,5280. BEPANTOL DERMA TUBO COM 20 GRAMAS - MARCA: BAYER BEPANTOL - MODELO: SENTO RMS - R$30,8450. TECNOFER PRO 14 MG; BISGLICINATO FERROSO - MARCA: BALDACCI TECNOFER - MODELO: ISENTO RMS - R$4,1590. EXTRATO DE CANNABIS SATIVA GREENCARE 79,14 MG\/ML - MARCA: HYPERA - MODELO: 1781709270018 - R$895,50.\r\nATA 238 \/ 2025 - CIR\u00daRGICA UNI\u00c3O LTDA: GEL LUBRIFICANTE A BASE DE \u00c1GUA 200 ml Gel Lubrificante a base de \u00e1gua 200 ml - MARCA: RILEX 200 GRAMAS - MODELO: INOVATEX - R$31,99.\r\nATA 239 \/ 2025 - ELIS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA: SABONETE L\u00cdQUIDO JOHNSON'S BABY (400 ML) - MARCA: Johnsons - R$31. PROTEX SABONTE LIQUIDO FRASCO  200 ML - MARCA: Protex - R$19.\r\nATA 240 \/ 2025 - GEMELI MEDICAL LTDA: INALATTE, TABLETE MASTIGAVEL - MARCA: ACHE - R$2,10.\r\nATA 241 \/ 2025 - GENERICA ITATIBA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: \u00d3xido de zinco (pasta d \u00e1gua) - frasco com 100g. - MARCA: UNIPHAR - MODELO: PASTA DAGUA - R$17,04. VPRODERM EMULS\u00c3O FRASCO COM 120ML. - MARCA: DARROW - MODELO: RODERM EMULSAO - R$77,99. NEOVIT LUTEIM - MARCA: A2F - MODELO: LUXTEIN CP - R$4. ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS   ASSOCIA\u00c7\u00d5ES (FRASCO COM 200 ML) - MARCA: MAYBEN - MODELO: AGE 200 ML - R$5,20. EXTRATO DE PR\u00d3POLIS VERDE SEM ALCOOL, FRASCO DE 30 ML - MARCA: NATUCENTRO - MODELO: PROPOLIS 30 ML - R$42. COLAGENO UC II 40mg - MARCA: HERBAMED - MODELO: COLAGENO TIPO 2 40 MG - R$0,50.\r\nATA 242 \/ 2025 - HIGIVITAL COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA: REPELENTE DE INSETOS \u00c0 BASE DE DEET, 100 ML - MARCA: ALGSUN REPEL ONE - MODELO: SPRAY 100ML - R$3,28.\r\nATA 243 \/ 2025 - PAMELA RAFAELA SEMEGUINI LEME DA SILVA: SABONETE JOHNSONS BABY, COM 80 GRAMAS. - MARCA: JOHNSONS BABY - R$6,06. SHAMPOO JOHNSON'S BABY (400 ML) - MARCA: JOHNSONS BABY - R$26,40. LIPIKAR CLEANSING OIL APF FR 400ML \u00d3LEO DE LIMPEZA LAROCHE POSAY - MARCA: LAROCHE POSAY - R$149.\r\nATA 244 \/ 2025 - POUSO FARMA HOSPITALAR LTDA: SUPLEMENTO ALIMENTAR DE VITAMINAS E MINERAIS; COMPOSI\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA: 9 VITAMINAS E 3 MINERAIS; DOSE DI\u00c1RIA 1 COMPRIMIDO - MARCA: NTS - R$0,12.\r\nATA 245 \/ 2025 - PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA: BLEPHAGEL 40GR (TUBO COM 40 GRAMAS)   100 LEN\u00c7OS\/COMPRESSAS - MARCA: UNIAO QUIMICA - R$147,88. ISOFLAVONA 150 MG - MARCA: QUESALON - R$3,76. 20-BI; PROBI\u00d3TICO - MARCA: MOMENTA - R$7,79.\r\nATA 246 \/ 2025 - SAQUETE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: NEOVIT MAX - MARCA: Bausch & Lomb NEOVIT - R$2,0250. CERAVE LO\u00c7\u00c3O HIDRATANTE  340 Ml - MARCA: CERAVE - R$69,60.\r\nATA 247 \/ 2025 - SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA: FITA TESTE PARA GLICEMIA ACCU - CHECK ACTIVE - MARCA: ROCHE DIAGNOSTICA - R$0,94.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1979\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada W & C ALIMENTOS LTDA Valor R$ 1.123.640,00 Assinatura 27\/11\/25 Objeto Acr\u00e9scimo ao quantitativo previsto no contrato para a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia - Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 53.334\/25.\r\nContrato CST-1819\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SEGUROS SURA S\/A Valor R$ 78.273,85 Assinatura 28\/11\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro veicular, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 28\/11\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 082\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 21.490\/25).\r\nContrato CV-1302\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA Valor R$ 215.565,57 Assinatura 27\/11\/25 Objeto Conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para a execu\u00e7\u00e3o das atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica pelos \u00f3rg\u00e3os policiais sediados no Munic\u00edpio, por meio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, material e operacional (GSSP\/DTP\/SGC\/SSP - 360\/25) - (inclui a cess\u00e3o de servidores) - N\u00ba do Processo: 058.00136620\/2025-41 Vig\u00eancia 27\/11\/30 Processo Memorando n\u00ba 41.019\/25.\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nComunicado \u2013 Alinhamento Interno\r\nComunicamos que no dia 1\u00ba de dezembro de 2025 (segunda-feira), o atendimento ao p\u00fablico no Cad\u00danico ser\u00e1 suspenso das 8h \u00e0s 10h, em virtude de uma reuni\u00e3o de alinhamento interno com as equipes do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico.\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nAc\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 26 ao 28 do exerc\u00edcio de 2025\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados e n\u00e3o se alegue ignor\u00e2ncia, \u00e9 expedido o presente para dar ci\u00eancia da decis\u00e3o proferida na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 28 de novembro de 2025 pela Junta de Recursos Fiscais no processo abaixo indicado, referente ao recurso interposto contra a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nOrdem Cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nBLUEPOINT CO-MERCIO E SER-VICOS EM TI LTDA\t15802\/2024\t18618\t07\/08\/2025\t29,45\t287\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa for-necedora de materiais utilizados em manuten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de diver-sos setores da administra\u00e7\u00e3o mu-nicipal, incluindo as escolas, con-siderando a import\u00e2ncia desse fornecimento para a continuidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fabli-cos. A medida contribui para o bom desempenho das atividades essenciais, garantindo agilidade no atendimento das demandas operacionais, preservando o pa-trim\u00f4nio p\u00fablico e promovendo a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltamos ainda que o valor ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabe-lece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades edu-cacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\nCENTAURO INOVA\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS LTDA.\t3992\/2025\t18613\t07\/08\/2025\t300,00\t22\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa for-necedora de equipamentos desti-nados ao apoio did\u00e1tico-pedag\u00f3gico nas escolas munici-pais. Tais materiais s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento das ativi-dades em sala de aula, contribuin-do diretamente para a melhoria do processo de ensino e aprendiza-gem. Sua disponibiliza\u00e7\u00e3o oportu-na garante melhores condi\u00e7\u00f5es de estudo aos alunos, favorecendo a participa\u00e7\u00e3o, o desempenho esco-lar e a qualidade da educa\u00e7\u00e3o ofe-recida. Ressaltamos que o presen-te pagamento ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, con-forme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica-\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita pro-veniente de impostos na educa-\u00e7\u00e3o. A medida assegura a conti-nuidade das atividades educacio-nais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t3993\/2025\t18615\t07\/08\/2025\t200,00\t23\t\r\nCENTRALL MULTT LTDA\t14489\/2025\t19783\t22\/08\/2025\t28,00\t1451\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa for-necedora de m\u00e1scaras cir\u00fargicas descart\u00e1veis e cal\u00e7a de brim des-tinadas aos servidores que traba-lham no Complexo Veterin\u00e1rio do Bosque Municipal e prestadores de servi\u00e7os participantes do conv\u00eanio firmado entre esta municipalidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel. O forneci-mento desses equipamentos \u00e9 essencial para garantir a prote\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e conforto dos servido-res durante a execu\u00e7\u00e3o de ativida-des de risco, assegurando a conti-nuidade dos servi\u00e7os e o cumpri-mento das normas de seguran\u00e7a no trabalho, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da efici\u00eancia admi-nistrativa e do interesse p\u00fablico.\r\nFAROL IND E COM LTDA\t8722\/2025\t19362\t14\/08\/2025\t1.314,00\t959\t\r\n\t8727\/2025\t18848\t11\/08\/2025\t1.000,00\t926\t\r\nG Z MENEGUSSO LTDA\t7560\/2025\t19028\t12\/08\/2025\t2.295,72\t1047\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa for-necedora de m\u00e1scaras cir\u00fargicas descart\u00e1veis e cal\u00e7a de brim des-tinadas aos servidores que traba-lham no Complexo Veterin\u00e1rio do Bosque Municipal e prestadores de servi\u00e7os participantes do conv\u00eanio firmado entre esta municipalidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel. O forneci-mento desses equipamentos \u00e9 essencial para garantir a prote\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e conforto dos servido-res durante a execu\u00e7\u00e3o de ativida-des de risco, assegurando a conti-nuidade dos servi\u00e7os e o cumpri-mento das normas de seguran\u00e7a no trabalho, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da efici\u00eancia admi-nistrativa e do interesse p\u00fablico.\r\nMAXXIMOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.\t11321\/2025\t19166\t12\/08\/2025\t350,00\t7735\tConsiderando a essencialidade dos materiais de higiene e limpeza para a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho e o pleno funcionamento do grupamento de bombeiros, justifica-se o paga-mento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora. A disponibi-lidade cont\u00ednua desses insumos \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir ambi-entes salubres, preservar a sa\u00fade dos servidores e assegurar a quali-dade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nNINETTE C NE-VES SARAGNOLI\t9360\/2025\t19890\t25\/08\/2025\t3.700,00\t518\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa con-tratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi-\u00e7os cont\u00ednuos, consistentes na loca\u00e7\u00e3o tendas tipo chap\u00e9u de bruxa, fundamentais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais organi-zados por diversas secretarias mu-nicipais. Tais materiais s\u00e3o essen-ciais para garantir a estrutura adequada, a seguran\u00e7a e a organi-za\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o des-sas atividades, viabilizando o cumprimento regular das agendas e a\u00e7\u00f5es administrativas planeja-das. A manuten\u00e7\u00e3o desses servi-\u00e7os, de car\u00e1ter indispens\u00e1vel, con-tribui diretamente para a conti-nuidade e a efic\u00e1cia das opera\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio.\r\nPARANASEG EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\t11370\/2025\t18152\t04\/08\/2025\t4.096,75\t824\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa for-necedora de bolsa para transporte de EPI, destinados aos servidores da Secretaria Municipal da Educa-\u00e7\u00e3o. Esses equipamentos s\u00e3o es-senciais para garantir a seguran-\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o individual e a inte-gridade f\u00edsica dos trabalhadores no desempenho de suas atividades, assegurando a continuidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nPRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTI-COS E COSMETI-COS LTDA\t6384\/2025\t19732\t21\/08\/2025\t1.163,52\t161211\tJustifica-se o pagamento da des-pesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia da demanda e da necessidade de garantir a con-tinuidade de servi\u00e7os de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica. Trata-se do fornecimento de insulina es-sencial ao atendimento de usu\u00e1-rios do SUS, cuja interrup\u00e7\u00e3o po-deria comprometer a assist\u00eancia prestada. A medida encontra am-paro no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso uni-versal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e ser-vi\u00e7os de sa\u00fade.\r\nSOUZA & MO-RENO ARTIGOS E EVENTOS ES-PORTIVOS LTDA\t14755\/2025\t20141\t28\/08\/2025\t600,00\t2005\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa for-necedora de trof\u00e9us destinados aos eventos culturais promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura. O fornecimento desses materiais \u00e9 imprescind\u00edvel para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades, assegurando o re-conhecimento dos participantes e a valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es culturais. A medida contribui para a inte-gra\u00e7\u00e3o da comunidade e para o fortalecimento das iniciativas de lazer desenvolvidas pelo munic\u00ed-pio.\r\nMARANATA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\t14627\/2025\t23673\t03\/10\/2025\t12.398,64\t894\tConsiderando tratar-se de presta-\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de alunos na zona rural - linhas: Ma-r\u00edlia\/J\u00falio Mesquita, Fazenda de Todos os Santos\/Mar\u00edlia, Posto BR-153 \/ L\u00e1cio e Estrada Velha Ocau-\u00e7u\/Mar\u00edlia, justificamos o paga-mento fora da ordem cronol\u00f3gica em cumprimento ao dever consti-tucional do Estado de garantir o transporte escolar gratuito para os estudantes matriculados no ensino fundamental, conforme previsto no art. 208, inciso VII, da Constitui-\u00e7\u00e3o Federal. Ademais, trata-se de aplica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos recursos vinculados pelo art. 212 da CF, que determina a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de im-postos para a manuten\u00e7\u00e3o e de-senvolvimento do ensino, abran-gendo a\u00e7\u00f5es que assegurem o acesso, a perman\u00eancia e a equida-de educacional. Este amparo \u00e9 especialmente relevante para es-tudantes da zona rural, cuja aces-sibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es escolares \u00e9 dificultada por barreiras geogr\u00e1-ficas.\r\n\t14627\/2025\t23678\t03\/10\/2025\t19.483,58\t895\t\r\n43.698.345 JOSE ACACIO FERREI-RA\t17921\/2025\t24903\t21\/10\/2025\t895,00\t308\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelas loca\u00e7\u00f5es de carrinhos de pipoca, m\u00e1quinas de algod\u00e3o doce, conjuntos de brin-quedos recreativos infl\u00e1veis e de-mais equipamentos utilizados para viabilizar eventos p\u00fablicos com atividades culturais e recreativas de acesso gratuito, promovidos pelo munic\u00edpio, bem como para atender \u00e0s demandas das escolas municipais, visando \u00e0 democrati-za\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura, ao lazer e ao entretenimento, beneficiando principalmente popula\u00e7\u00f5es de baixa renda, justifica-se o presen-te pagamento fora da ordem cro-nol\u00f3gica em raz\u00e3o do papel fun-damental que tais eventos e ativi-dades exercem na gera\u00e7\u00e3o de oportunidades de inclus\u00e3o e de-senvolvimento social, assegurando que um maior n\u00famero de mun\u00edci-pes, incluindo crian\u00e7as e fam\u00edlias atendidas nas unidades escolares, possa usufruir de espa\u00e7os de con-viv\u00eancia, integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e fortalecimento de v\u00ednculos sociais.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, con-forme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica-\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita pro-veniente de impostos na educa-\u00e7\u00e3o. A medida assegura a conti-nuidade das atividades educacio-nais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t17929\/2025\t24953\t21\/10\/2025\t1.330,00\t309\t\r\n\t17934\/2025\t24958\t21\/10\/2025\t1.330,00\t314\t\r\n\t17939\/2025\t24954\t21\/10\/2025\t2.660,00\t307\t\r\n\t17958\/2025\t24887\t21\/10\/2025\t1.330,00\t319\t\r\n\t17960\/2025\t24952\t21\/10\/2025\t1.220,00\t302\t\r\n\t17980\/2025\t24941\t21\/10\/2025\t1.330,00\t296\t\r\n\t18022\/2025\t24910\t21\/10\/2025\t895,00\t318\t\r\n\t18024\/2025\t24955\t21\/10\/2025\t895,00\t312\t\r\n\t18028\/2025\t24914\t21\/10\/2025\t1.330,00\t315\t\r\n\t18036\/2025\t24946\t21\/10\/2025\t895,00\t305\t\r\n\t18039\/2025\t24949\t21\/10\/2025\t895,00\t303\t\r\n\t18040\/2025\t24947\t21\/10\/2025\t1.220,00\t304\t\r\n\t18041\/2025\t24888\t21\/10\/2025\t1.330,00\t310\t\r\n\t18042\/2025\t24900\t21\/10\/2025\t1.990,00\t311\t\r\n\t18047\/2025\t24945\t21\/10\/2025\t995,00\t306\t\r\n\t18087\/2025\t24942\t21\/10\/2025\t1.330,00\t298\t\r\n\t18256\/2025\t24940\t21\/10\/2025\t1.330,00\t341\t\r\n\t18346\/2025\t24929\t21\/10\/2025\t1.990,00\t340\t\r\n\t18357\/2025\t24932\t21\/10\/2025\t2.660,00\t339\t\r\n\t17922\/2025\t24990\t22\/10\/2025\t995,00\t300\t\r\n\t17940\/2025\t25046\t22\/10\/2025\t1.220,00\t338\t\r\n\t17961\/2025\t24989\t22\/10\/2025\t1.330,00\t301\t\r\n\t17962\/2025\t24967\t22\/10\/2025\t3.990,00\t313\t\r\n\t17984\/2025\t24984\t22\/10\/2025\t1.330,00\t297\t\r\n\t18021\/2025\t24972\t22\/10\/2025\t1.330,00\t320\t\r\n\t18032\/2025\t24971\t22\/10\/2025\t1.790,00\t317\t\r\n\t18089\/2025\t24987\t22\/10\/2025\t1.990,00\t299\t\r\n\t18209\/2025\t25021\t22\/10\/2025\t1.220,00\t330\t\r\n\t18263\/2025\t25013\t22\/10\/2025\t1.330,00\t331\t\r\n\t18264\/2025\t25020\t22\/10\/2025\t1.330,00\t332\t\r\n\t18265\/2025\t25023\t22\/10\/2025\t995,00\t333\t\r\n\t18267\/2025\t25043\t22\/10\/2025\t995,00\t335\t\r\n\t18268\/2025\t25029\t22\/10\/2025\t1.330,00\t334\t\r\n\t18317\/2025\t24982\t22\/10\/2025\t1.330,00\t342\t\r\n\t18355\/2025\t25030\t22\/10\/2025\t995,00\t337\t\r\n\t18358\/2025\t25028\t22\/10\/2025\t1.330,00\t336\t\r\n\t18316\/2025\t25052\t23\/10\/2025\t995,00\t343\t\r\n\t18359\/2025\t25190\t27\/10\/2025\t1.330,00\t348\t\r\n\t18350\/2025\t25362\t28\/10\/2025\t1.330,00\t347\t\r\n\t18356\/2025\t25359\t28\/10\/2025\t995,00\t346\t\r\n\t18361\/2025\t25356\t28\/10\/2025\t1.330,00\t345\t\r\n\t18362\/2025\t25361\t28\/10\/2025\t1.330,00\t344\t\r\n57.735.346 RO-DRIGO FERREIRA RAMOS\t15775\/2025\t21392\t08\/09\/2025\t2.004,00\t56\tConsiderando que a referida em-presa \u00e9 respons\u00e1vel pela presta-\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro com fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3-rios, em todas as secretarias mu-nicipais, unidades de sa\u00fade e uni-dades escolares, sendo essencial para a continuidade das atividades administrativas e operacionais do munic\u00edpio. Justificamos o paga-mento fora da ordem cronol\u00f3gica para n\u00e3o comprometer a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, impactando direta-mente o funcionamento adequado dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Pois, sendo de car\u00e1ter essencial, uma vez que envolve a manuten\u00e7\u00e3o do acesso a instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, garantem a seguran\u00e7a de bens e documentos, bem como a continuidade dos ser-vi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popu-la\u00e7\u00e3o.  Parte do valor ser\u00e1 custea-da com recursos destinados \u00e0 ma-nuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabe-lece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades edu-cacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t16310\/2025\t22408\t22\/09\/2025\t2.277,00\t57\t\r\nELENILSO RODRIGUES DA SILVA\t14997\/2025\t22635\t25\/09\/2025\t48.000,00\t392\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva do gerador de energia que d\u00e1 suporte a equi-pamento utilizado no cumprimen-to de mandado judicial, bem como \u00e0s atividades do Projeto Caminho da Capacita\u00e7\u00e3o, justifica-se o pa-gamento fora da ordem cronol\u00f3gi-ca. A continuidade desses servi\u00e7os depende do pleno funcionamento do gerador, cuja opera\u00e7\u00e3o \u00e9 es-sencial para assegurar o funcio-namento ininterrupto de equipa-mentos de suporte \u00e0 vida e garan-tir o adequado atendimento \u00e0 po-pula\u00e7\u00e3o.\r\n\t4692\/2025\t22627\t25\/09\/2025\t4.080,00\t388\t\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0178\r\nAPOSENTA o servidor 009549 \u2013 EMANUEL RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Mec\u00e2nico, vencimento Tabela 4 N\u00edvel 1-H, inscrito no CPF n\u00ba 065.687.488-03, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a7 2\u00ba  do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 01 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0179\r\nREVOGA a partir de 01 de dezembro de 2025, o item 126 da Portaria n\u00ba 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou EMANUEL RODRIGUES DA SILVA, Mec\u00e2nico, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nIpremm\r\nRESUMO DOS ATOS CONCESS\u00d3RIOS\r\nEm cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENS\u00c3O (T\u00cdTULO IV), da Instru\u00e7\u00e3o n.\u00ba 01\/2020, do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, publicada no D.O.E. em 22\/09\/2020. (TC-A-011476\/026\/16) (SEI n\u00ba 7766\/2020-77).\r\nEm raz\u00e3o da maioridade atingida aos 06\/11\/2025 pela co-benefici\u00e1ria ISABELA VIEIRA MALVAR RIBAS \u2013 CPF: 459.XXX.XXX-10, e a respectiva perda da qualidade de dependente e cessa\u00e7\u00e3o do pagamento, houve imediata revers\u00e3o de sua cota, correspondente a 33,33% (trinta e tr\u00eas inteiros e trinta e tr\u00eas cent\u00e9simos por cento) do valor do benef\u00edcio, aos outros 02 (dois) pensionistas remanescentes, sendo que o Sr. PAULO ROBERTO SILVEIRA BUENO FILHO \u2013 CPF n.\u00ba 318.XXX.XXX-02, cujo benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE concedido a partir de 06\/01\/2019, nos termos do art. 54, inciso I, da LCM n.\u00ba 450\/2005, por meio do Processo Administrativo IPREMM n.\u00ba 052\/2019, passou a perceber, a partir de 06\/11\/2025, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da totalidade da remunera\u00e7\u00e3o da servidora falecida no cargo efetivo, Sra. Fabiana Vieira Amorim, compreendido o vencimento e demais vantagens pecuni\u00e1rias de car\u00e1ter permanente, na data anterior \u00e0 do \u00f3bito, observando-se os reajustes de vencimento concedidos no decorrer dos anos, segundo regramento do art. 17, \u00a72\u00ba e art. 55, inciso II, \u00a72\u00ba, ambos da LCM n.\u00ba 450\/2005 \u2013 Memorando DBP n.\u00ba 07\/2025 \u2013 Memorando Digital 1Doc n.\u00ba 51.317\/2025 (CERTID\u00c3O DE REVIS\u00c3O DA CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 049\/2025 \u2013 PREVALECE SOBRE A DE N.\u00ba 006, EXPEDIDA AOS 30 DE JANEIRO DE 2019);\r\nEm raz\u00e3o da maioridade atingida aos 06\/11\/2025 pela co-benefici\u00e1ria ISABELA VIEIRA MALVAR RIBAS \u2013 CPF: 459.XXX.XXX-10, e a respectiva perda da qualidade de dependente e cessa\u00e7\u00e3o do pagamento, houve imediata revers\u00e3o de sua cota, correspondente a 33,33% (trinta e tr\u00eas inteiros e trinta e tr\u00eas cent\u00e9simos por cento) do valor do benef\u00edcio, aos outros 02 (dois) pensionistas remanescentes, sendo que o menor GUILHERME VIEIRA SILVEIRA BUENO \u2013 CPF n.\u00ba 512.XXX.XXX-01, cujo benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE concedido a partir de 06\/01\/2019, nos termos do art. 54, inciso I, da LCM n.\u00ba 450\/2005, por meio do Processo Administrativo IPREMM n.\u00ba 051\/2019, passou a perceber, a partir de 06\/11\/2025, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da totalidade da remunera\u00e7\u00e3o da servidora falecida no cargo efetivo, Sra. Fabiana Vieira Amorim, compreendido o vencimento e demais vantagens pecuni\u00e1rias de car\u00e1ter permanente, na data anterior \u00e0 do \u00f3bito, observando-se os reajustes de vencimento concedidos no decorrer dos anos, segundo regramento do art. 17, \u00a72\u00ba e art. 55, inciso II, \u00a72\u00ba, ambos da LCM n.\u00ba 450\/2005 \u2013 Memorando DBP n.\u00ba 07\/2025 \u2013 Memorando Digital 1Doc n.\u00ba 51.317\/2025 (CERTID\u00c3O DE REVIS\u00c3O DA CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 050\/2025 \u2013 PREVALECE SOBRE A DE N.\u00ba 005, EXPEDIDA AOS 30 DE JANEIRO DE 2019);\r\nEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 160.401\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), para altera\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais da menor pensionista deste Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, AURORA LIRA LEATTI ALVES \u2013 CPF: 131.XXX.XXX-04, expedida a CERTID\u00c3O DE REVIS\u00c3O DA CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 051\/2025, que prevalece sobre a de n.\u00ba 033, expedida aos 08 de agosto de 2025;\r\nEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 173.093\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. IRENE SOARES DE OLIVEIRA \u2013 CPF: 069.XXX.XXX-44, a partir do dia 20\/10\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Jos\u00e9 Avelino Neto, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 052\/2025);\r\nEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 168.072\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA ao Sr. REGINALDO DOS SANTOS BATISTA \u2013 CPF: 083.XXX.XXX-80, a partir do dia 26\/10\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos da servidora inativa falecida, Sra. Karla Rossana Motta, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 053\/2025).\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 183, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Delegada Rossana Camacho:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 29 de novembro de 2025, ao Exmo. Sr. \r\nGILBERTO KASSAB SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELA\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS DE S\u00c3O PAULO ENGENHEIRO CIVIL E ECONOMISTA PELA UNIVERSIDADE DE S\u00c3O PAULO PRESIDENTE NACIONAL DO PSD\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  01 \/ 12 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\nITEM \u00daNICO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 180 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO\r\nDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 186\/2025, da Prefeitura Municipal \u2013 Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia para o exerc\u00edcio financeiro de 2026.\r\nH\u00e1 substitutivo\r\nH\u00e1 emendas\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada \u2013 2\/3 (dois ter\u00e7os) para rejei\u00e7\u00e3o\r\nObserva\u00e7\u00e3o: \tSer\u00e1 convocada uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da presente sess\u00e3o, para aprecia\u00e7\u00e3o da pauta como segue:\r\nSESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DE  01 \/ 12 \/ 2025\r\nSER\u00c1 CONVOCADA DURANTE A SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DESTA DATA\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 18\/2025, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a exclus\u00e3o, para fins de apura\u00e7\u00e3o do valor venal e c\u00e1lculo do IPTU, dos acr\u00e9scimos de \u00e1rea constru\u00edda identificados por aerofotogrametria em im\u00f3veis localizados em bairros populares e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n02 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 187\/2025, da Prefeitura Municipal \u2013 Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia para o quadri\u00eanio 2026-2029.\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 194\/2025, da Prefeitura Municipal, desafetando e incorporando na categoria dos bens dominiais do Munic\u00edpio a \u00e1rea objeto da Matr\u00edcula n\u00ba 34.101, do Segundo Registro de Im\u00f3veis de Mar\u00edlia - SP, localizada no N\u00facleo Habitacional Dr. Aniz Badra, medindo 24.530,48m\u00b2, para fins de constru\u00e7\u00e3o de moradias populares.\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 228\/2025, da Prefeitura Municipal, desafetando o Lote n\u00ba 15A da Quadra n\u00ba 1, medindo 171,87m\u00b2, localizado no Bairro Souza e autoriza sua permuta pelo Lote n\u00ba 16 da Quadra n\u00ba 2, medindo 319,00m\u00b2, localizado no Bairro Mirante, de propriedade de Antonio Ricci. Revoga as Leis nos 9173\/2024 e 9217\/2025. D\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada\r\n05 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 229\/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, destinados a chamamento P\u00fablico e celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o, com recursos pr\u00f3prio, federal e atrav\u00e9s de emenda parlamentar individual federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 79\/2025, da Vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cM\u00caS DE COMBATE AO PRECONCEITO E A DISCRIMINA\u00c7\u00c3O DA POPULA\u00c7\u00c3O LGBT\u201d, no m\u00eas de setembro. \r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 183\/2025, da Vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a PARADA DO ORGULHO LGBT , no terceiro domingo do m\u00eas de setembro. \r\n08 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 211\/2025, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o DIA DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DAS EXPERI\u00caNCIAS ADVERSAS NA INF\u00c2NCIA, no dia 20 de maio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n09 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 218\/2025, de autoria da Vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o CONCURSO MISS MAR\u00cdLIA DIVERSIDADE, no terceiro s\u00e1bado do m\u00eas de julho."},{"edicao":"4082","dataAtualizacao":"2025-11-28 16:49:04","data":"2025-11-28 16:50:00","edicaoExtra":"S","descricao":"EXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 09 ao CV-1091\/16 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O FEMININA DE MAR\u00cdLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 28\/11\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Quarta \u2013 DOS RECURSOS FINANCEIROS - do CV-1091\/16, para acr\u00e9scimo do montante de R$ 6.214.957,03 (seis milh\u00f5es duzentos e quatorze mil novecentos e cinquenta e sete reais e tr\u00eas centavos), destinado a arcar com despesas de custeio do programa de sa\u00fade (ESF) objeto do conv\u00eanio Processo Protocolo n\u00ba 170.530\/25."},{"edicao":"4081","dataAtualizacao":"2025-11-27 18:22:09","data":"2025-11-28 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14862 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$11.779.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14863 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$1.690.489,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48159\r\nConcede AFASTAMENTO ao servidor 92541\/1 JOS\u00c9 ROBERTO CASAGRANDE, Agente Operacional de Servi\u00e7os, para exercer atividades junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48160\r\nCONCEDE a servidora 151416\/1 JULIANE COLOMBO MARTILIANO DE CARVALHO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 02 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48161\r\nDESIGNA, a partir de 1\u00ba de dezembro de 2025, a servidora 63126\/1 VANESSA CRISTINA PETRARCA, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Rita de Cassia Matos Martins.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48162\r\nDESIGNA, a partir de 1\u00ba de dezembro de 2025, a servidora 165620\/1 SUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Servi\u00e7os de Limpeza e de Atendimento ao P\u00fablico, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48163\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, por necessidade do servi\u00e7o, a servidora 64785\/1 ADRIANA CECILIA DE ASSIS VITALINO, lotada na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48164\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 08 de janeiro a 07 de julho de 2026, como Autoridade Sanit\u00e1ria, o servidor 102270\/2 F\u00c1BIO TADEU SOARES SARAIVA, M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, CPF n\u00b0 263.847.768-04, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, para assumir a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme Lei n\u00b0 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, regulamentada atrav\u00e9s do Decreto n\u00b0 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos \u00a7\u00a7 da Lei estadual n\u00b0 10083, de 23 de setembro de 1998.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48165\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 8.066\/2025, bem como no Memorando 42.673\/2025; \r\nConsiderando a Sindic\u00e2ncia instaurada por meio da Portaria n\u00ba 46.622, de 27 de mar\u00e7o de 2025, com o objetivo de apurar eventuais responsabilidades funcionais decorrentes dos fatos noticiados no Memorando n\u00ba 11.347\/2025, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, o qual informou que a aplica\u00e7\u00e3o de recursos na Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE) no exerc\u00edcio fiscal de 2024 atingiu o percentual de apenas 23,53% (vinte e tr\u00eas inteiros e cinquenta e tr\u00eas cent\u00e9simos por cento), patamar inferior ao m\u00ednimo de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluindo as transfer\u00eancias, que os Munic\u00edpios s\u00e3o constitucionalmente obrigados a aplicar anualmente, nos termos do artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, configurando, em tese, grave viola\u00e7\u00e3o de um mandamento constitucional fundamental para a garantia do direito social \u00e0 educa\u00e7\u00e3o;\r\nArt. 1o. N\u00c3O ACOLHER o Parecer Final da Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, que opinou pelo arquivamento do Processo Administrativo n\u00ba 8.066\/2025, por dissentir de suas conclus\u00f5es e entender que os elementos coligidos aos autos, reanalisados \u00e0 luz das dilig\u00eancias complementares, constituem justa causa suficiente para a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar.\r\nArt. 2\u00ba. DETERMINAR, com fundamento no artigo 58, \u00a7 7\u00ba, inciso II, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013, a imediata instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do servidor H.R.B., matr\u00edcula n\u00ba 64599-1, \u00e0 \u00e9poca dos fatos ocupante do cargo de Secret\u00e1rio Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para a devida apura\u00e7\u00e3o de sua responsabilidade funcional pela suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, inciso I, item 25 (praticar ato lesivo ao patrim\u00f4nio municipal, consumado ou n\u00e3o consumado por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente), e inciso II, item 7 (proceder, na execu\u00e7\u00e3o das tarefas, de forma desidiosa), da referida lei complementar, em raz\u00e3o de sua suposta conduta omissiva e ineficiente que possivelmente resultou no descumprimento do artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal no exerc\u00edcio fiscal de 2024, assegurando-se ao acusado o pleno exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa em todas as fases do procedimento.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48166\r\ntendo em vista o que consta no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n\u00ba 46622, de 27 de mar\u00e7o de 2025, Processo Administrativo n.\u00ba 8.066\/2025, Memorando 42.673\/2025;\r\nConsiderando que as provas produzidas no \u00e2mbito do referido procedimento investigat\u00f3rio revelam haver ind\u00edcios de que o servidor H.R.B, matr\u00edcula 64599-1 supostamente praticou atos que, em tese, se amoldam tipicamente as infra\u00e7\u00f5es disciplinares capituladas no artigo 27 inciso I item 25 e inciso II item 7 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor H.R.B., matr\u00edcula n.\u00ba 64599-1, Diretor de Escola Municipal, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27 inciso I item 25 e inciso II item 7 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48145\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) tendo como local de trabalho a USF Liliana (...)\u201d\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 125\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.125\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de G\u00eaneros Aliment\u00edcios \u2013 Hortifruti, destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar das Unidades Escolares e Estaduais do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 11\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 11\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada. Justificativa: \u201c(...) os g\u00eaneros hortifrutis s\u00e3o fundamentais para a composi\u00e7\u00e3o de card\u00e1pios balanceados, fornecendo vitaminas, minerais, fibras e compostos bioativos, elementos indispens\u00e1veis para a sa\u00fade e bem-estar dos estudantes. A presen\u00e7a regular de frutas, verduras e legumes nas refei\u00e7\u00f5es escolares contribui diretamente para a preven\u00e7\u00e3o de car\u00eancias nutricionais, melhora da aceita\u00e7\u00e3o dos card\u00e1pios e fortalecimento da seguran\u00e7a alimentar e nutricional dos alunos. Al\u00e9m do aspecto nutricional, a contrata\u00e7\u00e3o cont\u00ednua assegura o abastecimento regular e ininterrupto das unidades escolares, evitando preju\u00edzos ao planejamento do card\u00e1pio e garantindo que as refei\u00e7\u00f5es sejam preparadas em tempo h\u00e1bil, com qualidade e frescor.\u201d Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 076\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de SACOS DE LIXO PRETO, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais \u2013 Prazo 12 meses. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: ECO VIDA COMERCIO E INDUSTRIA EMBALAGENS PLASTICA EIRELI, localizada na RODOVIA OCB 020, n\u00ba KM 5,5 - Agua Da Bananeira - Oscar Bressane\/SP - CEP 19770-000; KID LIXO - INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO DE EMBALAGENS PL\u00c1STICAS LTDA - EPP, localizada na S\u00cdTIO BOMBA, n\u00ba S\/N, Caixa Postal 54 - Vila Ribeiro - Ja\u00fa\/SP - CEP 17201-970. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 111\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de bandeiras e kits de mastros, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras:  LIDER BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA, localizada na Av. S\u00e3o Jo\u00e3o, n\u00ba S\/N \u2013 Vila Alzira - Aparecida De Goi\u00e2nia\/GO - CEP 74913-460; REED7 COMERCIAL LTDA, localizada na Av. Doutor Jose Bloes Motta, n\u00ba 380 \u2013 Vila Nova Cap\u00e3o Bonito - Cap\u00e3o Bonito\/SP - CEP 18304-400. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 123\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.066\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Loca\u00e7\u00e3o de Horas Caminh\u00f5es e M\u00e1quinas, com fornecimento de M\u00e3o de Obra, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 16\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 16\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: Considerando que se desenvolvem a\u00e7\u00f5es de apoio aos pequenos e m\u00e9dios produtores rurais da agricultura familiar, oferecendo servi\u00e7os essenciais como o preparo do solo, que possibilitam posteriormente o plantio e, consequentemente, o fortalecimento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola local; a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das estradas rurais. Atender a demanda de servi\u00e7os de recolhimento de materiais (entulhos de constru\u00e7\u00e3o, galhos, m\u00f3veis velhos e outros). Visa atender a demanda de servi\u00e7os de terraplanagem, recolhimento de materiais em toda a extens\u00e3o territorial do munic\u00edpio de Mar\u00edlia (SP), conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de ruas sem pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, retirada e transporte de terra, limpeza de terrenos e outras frentes de trabalho. Salienta-se que a aquisi\u00e7\u00e3o de todos os equipamentos mencionados demandaria um alto custo inicial de compra, al\u00e9m das despesas com manuten\u00e7\u00e3o, armazenamento, seguros e pessoal especializado. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CG-1549\/24 Part\u00edcipes SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIS (SASC) e a SECRETARIA MUNICIPAL DA S\u00c1UDE (SS) Assinatura 27\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre as Secretaria Municipais visando \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Transporte Suplementar \u00e0 Pessoa Com Defici\u00eancia, usu\u00e1rios de Cadeira de Rodas e\/ou Mobilidade Reduzida ou em Processo de Reabilita\u00e7\u00e3o, definidos no Decreto Municipal n\u00ba 13.982\/2023, na forma do Plano de Trabalho (SDPCD-PRC-2022-00481-DM - Termo de Conv\u00eanio 507\/2022), com o ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o do PROGRAMA \u201cCIDADE ACESS\u00cdVEL\u201d \u2013 VAN ACESS\u00cdVEL. Vig\u00eancia 29\/11\/26 Processo Memorando n.\u00ba 22.821\/25.\r\nContrato Aditivo 08 ao CL-351\/20 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora LET\u00cdCIA COSTA SILVA Assinatura 27\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Nelson Spielmann, 1.294, na cidade de Mar\u00edlia-SP, destinado a abrigar o \u201cCadastro \u00danico\u201d - Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.680\/25.\r\nContrato Aditivo 06 ao CL-374\/21 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador ADONIAS SOUZA DOS SANTOS Assinatura 27\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, 966, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar a Divis\u00e3o de Zoonoses da Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 16\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 33.585\/25.\r\nContrato Aditivo 09 ao CST-1463\/19 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME Assinatura 26\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Mar\u00edlia - Linha: Padre N\u00f3brega destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 08\/05\/26 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o do objeto atrav\u00e9s do Processo Licitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.\u00ba 47.129\/25.\r\nContrato Aditivo 11 ao CST-1632\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 27\/11\/25 Objeto Dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos padronizados pelo Munic\u00edpio no PA Sul, sem qualquer acr\u00e9scimo financeiro ao contrato, seguindo um escalonamento para amplia\u00e7\u00e3o da lista de medicamentos a ser discutida entre as partes levando em considera\u00e7\u00e3o aspectos t\u00e9cnicos, de recursos humanos, de estrutura f\u00edsica e log\u00edstica Processo Of\u00edcio n\u00ba 8.706\/25.\r\nContrato Aditivo 07 ao CST-1633\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 26\/11\/25 Objeto Dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos padronizados pelo Munic\u00edpio no UPA Norte, sem qualquer acr\u00e9scimo financeiro ao contrato, seguindo um escalonamento para amplia\u00e7\u00e3o da lista de medicamentos a ser discutida entre as partes levando em considera\u00e7\u00e3o aspectos t\u00e9cnicos, de recursos humanos, de estrutura f\u00edsica e log\u00edstica Processo Of\u00edcio n.\u00ba 8.706\/25.\r\nContrato Aditivo 08 ao CV-1197\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA - APAE Assinatura 27\/11\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Quinta, a fim de incluir o par\u00e1grafo 10\u00ba, referente ao incremento financeiro decorrente de repasse financeiro autorizado pela Portaria GM\/MS n\u00ba 7.305, de 24 de junho de 2025, destinado a arcar com despesas de custeio, conforme Plano de Trabalho aprovado Processo Of\u00edcio n.\u00ba 8.536\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, aos 27 de novembro de 2025. \r\nContribuinte\tCadastro \tF\tAuto\r\nCLEIDE CRISTINA RODRIGUES MARTINHOM\t1503000\t33\t229\/2025\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nA\u00c7\u00c3O ITINERANTE \u2013 CADASTRO \u00daNICO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica a realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o itinerante, com periodicidade mensal, a qual ser\u00e1 voltada para as fam\u00edlias de baixa renda e benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia dos territ\u00f3rios. As regi\u00f5es que receber\u00e3o as a\u00e7\u00f5es itinerantes ser\u00e3o, os distritos, localidades de dif\u00edcil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.\r\nCronograma: As a\u00e7\u00f5es itinerantes t\u00eam car\u00e1ter continuado, sendo a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para 2025:\r\n28\/11\/2025 - sexta-feira, no SCFV - Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos - Casa do Pequeno Cidad\u00e3o Ros\u00e1lia;\r\nNa data de realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es itinerantes, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no Cadastro \u00danico.\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nComunicado \u2013 Alinhamento Interno\r\nComunicamos que no dia 1\u00ba de dezembro de 2025 (segunda-feira), o atendimento ao p\u00fablico no Cad\u00danico ser\u00e1 suspenso das 8h \u00e0s 10h, em virtude de uma reuni\u00e3o de alinhamento interno com as equipes do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico.\r\nMar\u00edlia, 26 de novembro de 2025.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 10\/2025 \r\nPrezado(a)s Senhor(a)s\r\nNa atribui\u00e7\u00e3o de presidente do COMPIR Conselho Municipal da Igualdade Racial, convoco a conselheira Luciana Caluz Carvalho Pereira  para participar para da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial que ser\u00e1 realizada no dia 02 de dezembro de 2025, ter\u00e7a-feira, das 9h e 30 min., de forma presencial, na sede do Sindicato dos Qu\u00edmicos de Marilia e Regi\u00e3o \u00e0 Rua Gumercindo Saraiva, 287, Jardim Aquarius.  \t\t\r\nPAUTA\r\nI.\tOrdem do dia:\r\na) Balan\u00e7o atividades  \r\nb) A\u00e7\u00e3o nas Escolas\r\nc) 2026\r\nII.\tInformes.\r\nIII.\tDelibera\u00e7\u00f5es.\r\nIV.\tEncerramento.\r\nMar\u00edlia, 27 de novembro de 2025.\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba52\/2025\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia - COMUS\/M-PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 03\/12\/2025, quarta-feira, \u00e0s 17:00  horas com a quantidade de Membros  presentes  Local : Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves  n\u00ba 61, Bairro Somenzari .\r\nForma Presencial-Aberta \u00e1 Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 17\/12\/2025;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tAprecia\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Sa\u00fade dos meses Junho, Julho e Agosto de 2025;\r\n2)\tProposta Or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria Municipal da Sa\u00fade para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) exerc\u00edcio 2026;\r\n3)\tComunica\u00e7\u00e3o de Transfer\u00eancia de Saldos de Recursos recebidos at\u00e9 2023 \u2013 Lei Complementar n\u00ba 217, de 18 de Setembro de 2025; \r\n4)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos  do  Fundo  Municipal  de  Sa\u00fade  referente  aos  meses  de  Setembro e Outubro de 2025;\r\n5)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1091\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - (ESF - Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia) do m\u00eas de Julho de 2025;\r\n6)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1092\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) dos meses de Agosto a Outubro de 2025;\r\n7)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1094\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia (PA) dos meses de Julho a Outubro de 2025;\r\n8)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do Contrato n\u00ba 1622\/2022 da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Chavantes - SAMU e Programa Melhor em Casa dos meses de Julho e Agosto de 2025;\r\n9)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 128\/2023 da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Chavantes - Servi\u00e7os de Resid\u00eancia Terap\u00eautica (SRT) dos meses de Julho e Agosto de 2025;\r\n10)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do CST n\u00ba 1633\/2023 da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio -  UPA Zona Norte do m\u00eas de Janeiro de 2025;\r\n11)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; \r\n12)\tParticipa\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Bucal; \r\nSiops\r\nRELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE\r\nOR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n5\u00b0 Bimestre Setembro e Outubro de 2025\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nAVISO DE DECIS\u00c3O SOBRE IMPUGNA\u00c7\u00c3O \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 03\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. N\u00daMERO: 03\/2025. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de caf\u00e9 e a\u00e7\u00facar, sendo um total m\u00e1ximo estimado de at\u00e9 975 kg de a\u00e7\u00facar e 975 pacotes de caf\u00e9 (500g por pacote), cujo crit\u00e9rio de julgamento \u00e9 o do menor pre\u00e7o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. \r\nA AMAE informa que recebeu Impugna\u00e7\u00e3o ao Edital, apresentada pela empresa DMS Com\u00e9rcio e Distribui\u00e7\u00e3o de Caf\u00e9 Ltda., por meio do Protocolo 182.682\/2025. A Impugna\u00e7\u00e3o foi conhecida e, no m\u00e9rito, julgada IMPROCEDENTE, permanecendo \u00edntegras e v\u00e1lidas as disposi\u00e7\u00f5es edital\u00edcias constantes do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 95003\/2025. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 01\/12\/2025 a partir das 09:31 horas no site comprasnet.gov.br\/ Edital e Informa\u00e7\u00f5es na Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Rua S\u00e3o Luiz, 359 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Mar\u00edlia, 14 de novembro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. Contratada: W&C ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ de n\u00ba 10.362.443\/0001-86 Assinatura: 27\/11\/2025. Referente ao Termo Aditivo 01 da Ata de registro de Pre\u00e7o 2024\/07031, referente ao P.E. 98\/2024. OBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da Ata de registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da AMAE \u2013 Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no procedimento licitat\u00f3rio e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses (Memorando 53.381\/2025 e Processo Administrativo 29.185\/2024). com fulcro no art. 32 \u00a7 2\u00ba do Decreto Municipal 14.464 de 27 de setembro de 2024, sujeitando-se \u00e0 Lei Federal 14.133\/2021, ao Decreto 14.464 de 27 de setembro de 2024 e as cl\u00e1usulas constantes do Edital e da respectiva Ata que segue. ARP 2024\/070031 \u2013, com sede a AV. MARIO ZARA, N\u00ba 2.910, DISTRITO ARGINO MENDES, CEP: 13.857-000, ESTIVA GERBI-SP, representada neste ato pelo seu s\u00f3cio administrador o Sr. CRISTIAN ADRIANO DA COSTA \u2013 item 01: Arroz agulhinha, Marca: Tinarelli, valor unit\u00e1rio: R$ 39,80;item 02: Feij\u00e3o Tipo I, Marca: Jota Premium, Valor unit\u00e1rio: R$ 12,50;Item 03:A\u00e7ucar refinado 1 kg, Marca: Caravelas, Valor Unit\u00e1rio: R$ 6,25; Item 04: Caf\u00e9 torrado e mo\u00eddo, Marca: Moraes, valor unit\u00e1rio: R$6,25;Item 05:\u00d3leo de Soja refinado, tipo I, Marca: Cocomar, valor Unit\u00e1rio: R$11,10; Item 06: Fub\u00e1 de milho, Marca: Zanin, Valor unit\u00e1rio: R$ 3,75;Item 07: Biscoito Amanteigo Sabor Chocolate, Marca: Renata, Valor Unit\u00e1rio: R$8,00; Item 08: Biscoito Salgado de primeira qualidade, marca: Galo, Valor Unit\u00e1rio: R$6,70; Item 09:Leite em p\u00f3 integral, Marca: Romano, Valor unit\u00e1rio: R$ 21,40; Item 10: Gelatina em p\u00f3 Sabor Morango, Marca: Apti, Valor Unit\u00e1rio: R$2,75; Item 11: Concentrado L\u00edquido para refresco de fruta, Marca: Vita Suco, Valor Unit\u00e1rio: R$10,20; Item 12: Achocolatado com malte e ovos, Marca: Nutrilandia, R$12,20; Item 13: Massa Aliment\u00edcia seca para macarronada, Parafuso, Marca: Dona Benta, Valor Unit\u00e1rio: R$ 5,60; Item 14: Massa Aliment\u00edcia seca para macarronada, Farfalle ou Penne ou Fusilli, Marca: Santa Am\u00e1lia Especiale, Valor Unit\u00e1rio: R$ 5,90; Item 15: Massa Aliment\u00edcia seca para macarronada, Espaguete, Marca: Dona Benta, Valor Unit\u00e1rio: R$ 5,60; Item 16: Molho de tomate, Marca: Fungini, Valor unit\u00e1rio: R$ 3,25; Item 17: Milho em conserva, Marca: Predilecta, valor unit\u00e1rio R$5,00; Item 18: Ervilha em conserva, Marca: Predilecta, valor unit\u00e1rio: R$5,20; Item 19: Jerked Su\u00edno, Marca: R$29,50, Valor unit\u00e1rio: R$ 29,50; Item 20: Tempero completo sem pimenta, Marca: Amafil, Valor unit\u00e1rio: R$ 6,85; Item 21: Sal refinado, Marca: Gar\u00e7a, Valor Unit\u00e1rio: R$3,10; Item 22: Caixa de papel\u00e3o, Marca: Pr\u00f3pria, Valor Unit\u00e1rio: R$ 9,90 VALOR TOTAL POR UNIDADE DA CESTA B\u00c1SICA - R$ 401,30. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024 Mar\u00edlia, 28 de novembro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral. \r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nCHAMADA P\u00daBLICA N\u00ba 01\/2025\r\nAVISO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO 01\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. MODALIDADE: Credenciamento. FORMA: Eletr\u00f4nica. N\u00daMERO: 01\/2025. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ARRECADA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE \u00c1GUA E ESGOTO E DEMAIS RECEITAS DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA (DAEM) E SERVI\u00c7OS A SEREM RECEBIDOS PELA AG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA (AMAE). IN\u00cdCIO DO CREDENCIAMENTO: 15\/12\/2025 a partir das 08:00 horas no site comprasnet.gov.br\/ edital tamb\u00e9m dispon\u00edvel no site da amae (www.amaemarilia.com.br), Prazo de vig\u00eancia: INDETERMINADO. Edital e Informa\u00e7\u00f5es na Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Rua S\u00e3o Luiz, 359 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Mar\u00edlia, 27 de novembro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nADITIVO DE CONTRATO\r\nExtrato do 1 \u00ba Aditivo do Contrato CREDENCIAMENTO edital n\u00ba 16\/2019 CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ n\u00ba 60.746.948\/0001-12, Assinatura:17\/11\/2025 OBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, para contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e n\u00e3o bancarias estabelecidas ou representadas no munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP para a presta\u00e7\u00e3o sem qualquer exclusividade, dos servi\u00e7os de arrecada\u00e7\u00e3o das Contas de \u00c1gua e Esgoto e demais receitas dos consumidores\/usu\u00e1rios da autarquia, emitidas e distribu\u00eddas pela Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia -AMAE, obrigatoriamente em padr\u00e3o FEBRABAN, que dever\u00e3o ser autenticadas mecanicamente ou atrav\u00e9s de d\u00e9bito autom\u00e1tico, auto atendimento, via Internet home\/office banking ou lot\u00e9ricas e postos de servi\u00e7os existentes ou a serem criados, com presta\u00e7\u00e3o de contas por meio magn\u00e9tico dos valores arrecadados, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses. VIG\u00caNCIA: 12(doze) meses. Mar\u00edlia, vinte e sete de maio de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nIpremm\r\nCONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em observ\u00e2ncia ao disposto no Art. 106, \u00a712, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918\/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2025, \u00e0s 09h, por videoconfer\u00eancia, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Mar\u00edlia-SP, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tDelibera\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 cess\u00e3o de servidor \u00e0 PMM (Exerc\u00edcio de 2026);\r\n2\t\u2013 Grande Expediente:\r\n2.1\tDelibera\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es tratadas no Memorando 47.468\/2025, referente ao parcelamento de d\u00e9bitos autorizado pela Emenda Constitucional n\u00ba 136\/2025.\r\n\r\n"},{"edicao":"4080","dataAtualizacao":"2025-11-26 17:25:03","data":"2025-11-27 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9375 \r\nDenomina \u201cJo\u00e3o Gaud\u00eancio da Silva\u201d, o espa\u00e7o multiuso localizado no interior do Bosque Municipal Rangel Pietrar\u00f3ia\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9376 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cDia de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade da Mulher durante o climat\u00e9rio\u201d, no dia 18 de outubro\r\nDECRETO N\u00daMERO 14861 \r\nDeclara de utilidade p\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, parte da \u00e1rea pertencente a matr\u00edcula n\u00ba 72.647 do 2\u00ba cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis de mar\u00edlia\/sp, de propriedade de ctr empreendimentos imobili\u00e1rios de assis spe ltda., para fins de abertura da via p\u00fablica tranversal leste trecho ii de interliga\u00e7\u00e3o dos bairros jardim aeroporto, jardim maria izabel, alameda joaquim cavina, rua dos cristais, rua hemet\u00e9rio gomes fernandes, residencial cascata, jardim tropical e avenida das esmeraldas\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48145\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 54.000, de 25 de novembro de 2025;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que o servidor F.H.C, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula n\u00ba 166480-1, teve avaliado como insuficiente o seu 4\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de  Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  13\/01\/2024 a 25\/07\/2024,  obtendo  nota  de 156 (cento e cinquenta e seis) pontos do total de 400 pontos.   \r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face do servidor F.H.C, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula n\u00ba 166480-1, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, tendo como local de trabalho a USF Parque das Na\u00e7\u00f5es, pelo resultado do 4\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, referente ao per\u00edodo de per\u00edodo  13\/01\/2024 a 25\/07\/2024 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48146\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 54.091\/2025, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do servidor n\u00ba 134.148\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 141828\/1 L.A.D.R., ocupante do cargo de Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48147\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47219, de 26 de junho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 61522\/1 IVONETE XAVIER DE SANTANA CALIL, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48148\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46927, de 21 de maio de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 45942\/1 MARIZA LIMA DE OLIVEIRA DA COSTA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48149\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47222, de 26 de junho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 66893\/1 ROSA MARIA DOS SANTOS, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48150\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47221, de 26 de junho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 165573\/1 ROSANA CAROLINA CADAMURO SILVA, Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48151\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, o servidor 102270\/2 F\u00c1BIO TADEU SOARES SARAIVA, M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor de seu vencimento, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48152\r\nmodifica o item 15 da Portaria n\u00ba 47693, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento e tratamento dos Pedidos de e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o), bem como, pela valida\u00e7\u00e3o interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201c15.\tSecretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o:\r\nTitular:     \tELISA REGINA FERNANDES\r\nSuplente:    ISABEL CRISTINA VERMELHO BORGES DA COSTA\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48153\r\nREVOGA, a partir de 09 de dezembro de 2025, a Portaria n\u00ba 46020, de 24 de janeiro de 2025, que autorizou a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho da servidora 166936\/1 ANIELE ELIAS SOARES VIEIRA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48154\r\nPROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 138380\/1 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS PADOVANI, Agente Operacional de Servi\u00e7os, RG n\u00ba 34.294.826-X e CPF n\u00ba 302.284.078-00, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 27 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48155\r\nPROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 123323\/2 VALDEMAR ISRAEL SAMPAIO GOMES, Professor de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, RG n\u00ba 40.754.589-X e CPF n\u00ba 363.863.938-05, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 27 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48156\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 122220\/1 THAIS SANTOS YOKOYAMA GUSTAVO, RG n\u00ba 40.102.825-2, CPF n\u00ba 352.248.838-57, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 09 de fevereiro a 30 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48157\r\nPROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 163457\/1 JOSELANDIE CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA, T\u00e9cnica de Enfermagem, RG n\u00ba 341715414 e CPF n\u00ba 222.011.798-75, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 27 de novembro de 2025, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46645, de 31 de mar\u00e7o de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48158\r\nNOMEIA ANTONIO CESAR CUNHA DE ALMEIDA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, do Gabinete do Prefeito, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 066\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.066\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando aquisi\u00e7\u00e3o de artigos de higiene animal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 11\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 11\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: O material requisitado destina-se ao atendimento de necessidades essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e do bem-estar dos animais em confinamento no Centro de Vigil\u00e2ncia Ambiental (CVA), espa\u00e7o que se tornou um ponto crucial de acolhimento e tratamento tempor\u00e1rio. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 682\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RICHARD FERNANDES, CNPJ 31.448.265\/0001-80, para aquisi\u00e7\u00e3o de coffee break para o evento \u201cMar\u00edlia para Todos - I F\u00f3rum da Inclus\u00e3o\u201d, destinado a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 099\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de filmagem, capta\u00e7\u00e3o de imagens e transmiss\u00e3o simult\u00e2nea em tel\u00f5es, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brand\u00e3o, conforme segue: empresa vencedora: VITOR GONZAGA DOS SANTOS, Rua Frederico Bracher Junior, n\u00ba 300 \u2013 BLOCO A; APT 506, Padre Eustaquio, Belo Horizonte \/MG - CEP 30.720-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2024\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ALPAVEL ALTA PAULISTA VE\u00cdCULOS LTDA Valor R$ 106.000,00 Assinatura 26\/11\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo destinado a atender \u00e0s necessidades do Banco de Leite Humano, vinculado \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal da Sa\u00fade Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 103\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 32.579\/25).\r\nContrato CG-1651\/25 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante GOVERNO DO ESTADODE S\u00c3O PAULO \/ SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO (SESP) Assinatura 04\/11\/25 Objeto Termo de Ades\u00e3o para o Credenciamento do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia ao Programa S\u00e3o Paulo Ol\u00edmpico - Fase 1 (ou Escolar), em conformidade com o previsto no Artigo 4, inciso I, e no artigo 5\u00ba, inciso I, do Decreto Estadual n\u00ba 69.123, de 09 de dezembro de 2024, regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SESP\/SEDUC n\u00ba 001\/2025, bem como, em atendimento as disposi\u00e7\u00f5es contidas no Edital de Credenciamento n\u00ba SESP - 02\/2025 e, ainda, no Requerimento de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio Credenciado e seus Anexos \u2013 N\u00ba do Processo: 016.00005917\/2025-61 Vig\u00eancia 04\/11\/27 Processo Memorando n.\u00ba 33.582\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 26 de NOVEMBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nCLARICE D.DA SILVA \u2013SOCIEDADE INDIV. D\t74487\t5\t4070\/2025\r\nAPARECIDO CARVALHO DA SILVA\t500200\t13\t4066\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE ANA MARIA DE JESUS\t347400\t13\t4120\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE APARECIDA SONIA R. ALVES\t4160200\t48\t4078\/2025        \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 26 de NOVEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMIRNA APARECIDA CHRISTIANINI\t1966400\t5\t21379\/2025\r\nALEXANDRO XISTO DE BRITO EUGENIO \t5702000\t5\t22666\/2025\r\nRENATO BRITO DE MOURA \t1562900\t5\t22857\/2025\r\nLELIS GALLO HOLDING LTDA \t1033800\t5\t23376\/2025\r\nLUCIANA CRISNTINA RISSOLI TAMURA \t168500\t13\t23006\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE SEBASTI\u00c3O RISSOLI \t168600\t13\t23007\/2025\r\nJOSELI DAMASCENO ABIB \t571800\t13\t23292\/2025\r\nESPOLIO DE IRACI PORTO DA ROCHA \t4586800\t13\t23293\/2025\r\nGILBERTO GERAB\t9796500\t17\t22629\/2025\r\nMARISA LEITE DE BARROS \t137700\t26\t21527\/2025\r\nLUCIMAR MARTINS CORREIA DA SILVA \t7119200\t37\t23430\/2025\r\nANAEL LUIZ MAGALH\u00c3ES\t7170400\t37\t23431\/2025\r\nBENTO LOPES PEDROSO\t1846015\t37\t23448\/2025\r\nROSEMEIRE DOS SANTOS FERREIRA \t1841100\t37\t23468\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOSE RODRIGUES DE MORAES \t2529000\t38\t22966\/2025\r\nJEFFERSON RIBEIRO MARTINS \t9333100\t38\t23058\/2025\r\nESPOLIO DE MARIA APARECIDA F. DA SILVA \t5449400\t48\t21479\/2025\r\nSTELLA KAREN MAGOSSO S. SILVA \t3968101\t50\t23178\/2025\r\nGH FUTURA ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI\t6041115\t90\t21986\/2025\r\nKAIK FIORI GARMS\t7722400\t90\t22742\/2025\r\nAMAURI PEREIRA DE OLIVEIRA \t8910800\t90\t23333\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8911300\t90\t23335\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8911400\t90\t23336\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8911500\t90\t23337\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8911600\t90\t23338\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8911700\t90\t23339\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS \t8911000\t90\t2334\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8912000\t90\t23342\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8912100\t90\t23343\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8912300\t90\t23344\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8912400\t90\t23345\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8912500\t90\t23346\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8912600\t90\t23347\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8912700\t90\t23348\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8912800\t90\t23349\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8912900\t90\t23350\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8913000\t90\t23351\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8913200\t90\t23352\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS\t8913300\t90\t23353\/2025\r\nELAINE CRISTINA CAZARES CARDOSO\t7538900\t91\t23378\/2025\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nA\u00c7\u00c3O ITINERANTE \u2013 CADASTRO \u00daNICO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica a realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o itinerante, com periodicidade mensal, a qual ser\u00e1 voltada para as fam\u00edlias de baixa renda e benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia dos territ\u00f3rios. As regi\u00f5es que receber\u00e3o as a\u00e7\u00f5es itinerantes ser\u00e3o, os distritos, localidades de dif\u00edcil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.\r\nCronograma: As a\u00e7\u00f5es itinerantes t\u00eam car\u00e1ter continuado, sendo a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para 2025:\r\n\u2022\t28\/11\/2025 - sexta-feira, no SCFV - Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos - Casa do Pequeno Cidad\u00e3o Ros\u00e1lia;\r\nNa data de realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es itinerantes, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no Cadastro \u00danico.\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nComunicado \u2013 Alinhamento Interno\r\nComunicamos que no dia 1\u00ba de dezembro de 2025 (segunda-feira), o atendimento ao p\u00fablico no Cad\u00danico ser\u00e1 suspenso das 8h \u00e0s 10h, em virtude de uma reuni\u00e3o de alinhamento interno com as equipes do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO, GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n176.352\t2025\tDirceu Serapilha\r\n174.845\t2025\tSueli Ferreira\r\n174.834\t2025\tFabio Henrique de Oliveira Jorge\r\n178.887\t2025\tGenivaldo Lima de Santana\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O \r\nO Conselho Municipal Antidrogas \u2013 COMAD, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em atendimento a Lei Municipal n\u00ba 9275\/2025, convoca os membros titulares e, na aus\u00eancia destes, seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2025 (Ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Gest\u00e3o de Direitos Humanos, na Av. Brasil, n\u00ba 116 - Centro, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nPautas:     \r\n\u2022\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n\u2022\tAssuntos diversos;\r\n\u2022\tInformes.\r\nMar\u00edlia, 26 de novembro de 2025.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 10\/2025 \r\nPrezado(a)s Senhor(a)s\r\nNa atribui\u00e7\u00e3o de presidente do COMPIR Conselho Municipal da Igualdade Racial, convoco a conselheira Luciana Caluz Carvalho Pereira   para participar para da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial que ser\u00e1 realizada no dia 02 de dezembro de 2025, ter\u00e7a-feira, das 9h e 30 min., de forma presencial, na sede do Sindicato dos Qu\u00edmicos de Marilia e Regi\u00e3o \u00e0 Rua Gumercindo Saraiva, 287, Jardim Aquarius. \t\r\nPAUTA\r\nI.\tOrdem do dia:\r\na) Balan\u00e7o atividades  \r\nb) A\u00e7\u00e3o nas Escolas\r\nc) 2026\r\nII.\tInformes.\r\nIII.\tDelibera\u00e7\u00f5es.\r\nIV.\tEncerramento.\r\nIpremm\r\nATO NORMATIVO IPREMM N\u00ba 02\/2025\r\nSubstitui a Declara\u00e7\u00e3o de Ac\u00famulo de Cargos\/Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios do Anexo I do Ato normativo IPREMM n\u00ba 01\/2024.\r\nA Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, com fundamento no artigo 103, inciso XXIII, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918 de 04 de novembro de 2021, que lhe confere a prerrogativa de baixar Atos Administrativos e Normativos, a fim de orientar, supervisionar e, principalmente, regulamentar os benef\u00edcios desta autarquia, decide:\r\nArtigo 1\u00ba - Fica substitu\u00edda a Declara\u00e7\u00e3o de Ac\u00famulo de Cargos\/Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios do Anexo I do Ato Normativo IPREMM n\u00ba 01\/2024 pela vers\u00e3o que consta do Anexo deste Ato Normativo.\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. MILTON DIAS, bem como os herdeiros\/sucessores de ANTONIO ALVES DA SILVA, falecido no dia 05\/02\/2021, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e LUZIA BERNARDINO DA SILVA e pai POMPEU ALVES DA SILVA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 06\/02\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 80, assinado em 06\/02\/2021, para sepultamento de ANTONIO ALVES DA SILVA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. MARIA IZABEL DA CRUZ, bem como os herdeiros\/sucessores de VALDELENE APARECIDA INHANI DA CRUZ, falecida no dia 29\/03\/2021, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e MARIA DA PIEDADE INHANI e pai JOSE EIDERALDO INHANI, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 29\/03\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 143, assinado em 29\/03\/2021, para sepultamento de VALDELENE APARECIDA INHANI DA CRUZ, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\n"},{"edicao":"4079","dataAtualizacao":"2025-11-25 17:43:37","data":"2025-11-26 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9373 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7194\/2010, que estabelece os procedimentos que dever\u00e3o ser adotados nas aquisi\u00e7\u00f5es de produtos e subprodutos derivados de madeira nativa ou afim, bem como nas obras, servi\u00e7os de engenharia e servi\u00e7os gerais contratados pela administra\u00e7\u00e3o municipal direta e indireta que utilizem esses materiais. D\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9374 \r\nAutoriza o poder executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especiais no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, decorrente da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito firmada com o desenvolve sp \u2013 ag\u00eancia de fomento do estado de s\u00e3o paulo, permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o de parte do recurso financeiro para elabora\u00e7\u00e3o de projetos, destinado \u00e0 secretaria municipal de planejamento urbano, bem como com recurso estadual para custeio da secretaria municipal da educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14859 \r\nAbre cr\u00e9ditos adicionais especiais no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, decorrente da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito firmada com o desenvolve sp \u2013 ag\u00eancia de fomento do estado de s\u00e3o paulo, permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o de parte do recurso financeiro para elabora\u00e7\u00e3o de projetos, destinado \u00e0 secretaria municipal de planejamento urbano, bem como com recurso estadual para custeio da secretaria municipal da educa\u00e7\u00e3o\r\nDECRETO N\u00daMERO 14860 \r\nRevoga o decreto n\u00ba 11676\/2015 que outorgou \u201cpermiss\u00e3o de uso\u201d da \u00e1rea remanescente da quadra 17, no bairro jardim maraj\u00f3, medindo 19.377,53m\u00b2, ao sr. Edson ricardo carlos, para fins de revitaliza\u00e7\u00e3o do local e desenvolvimento de atividades de cunho social\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48137\r\nTendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 52.997\/2025;\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 39284, de 26 de mar\u00e7o de 2021, em decorr\u00eancia do Protocolo n\u00ba 22.555\/2019, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48138\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 53.873\/2025, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor n\u00ba 139.267\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 83305\/1 K.V.R.A., ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48139\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 151149\/3 ALEX J\u00daNIOR RAMOS, RG n\u00ba 466401851, CPF n\u00ba 397.901.888-11, do cargo de Diretor de Escola Municipal, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 02 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48140\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, o servidor 143332\/1 WILLIAN L\u00c1ZARO EUFLAUSINO, Auditor-Autorizador\/Fiscalizador, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, ficando revogado o item 48 da Portaria n\u00ba 48131, de 24 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48141\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 26 de novembro a 31 de dezembro de 2025, o servidor 71277\/1 GUILHERME LOPES MEIRA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para regime especial de trabalho, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48142\r\nDESIGNA, com data retroativa a 17 de setembro de 2025 os servidores abaixo relacionados, para compor a Brigada de Inc\u00eandio do Centro Administrativo - Avenida Santo Ant\u00f4nio n\u00ba 2.377:\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tLocal\r\n1.\t\t61077\/1\tALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA\tSecretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o: Coordenadoria de Servi\u00e7os de Patrim\u00f4nio\r\n2.\t\t141070\/1\tELIAS DIOGO BATISTA\tSecretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o: Coordenadoria de Servi\u00e7os de Patrim\u00f4nio\r\n3.\t\t141402\/1\tANA CAROLINA DE BIAGGI CAMPANARI CAMILO\tSecretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o: Almoxarifado\r\n4.\t\t39730\/1\tMARCELO RODRIGO DA SILVA\tSecretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o: Centro de Distribui\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica\r\n5.\t\t48577\/1\tMAURO FERNANDO DOS SANTOS\tSecretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o: Coordenadoria de Servi\u00e7os Gr\u00e1ficos\r\n6.\t\t94013\/1\tODAIR JOS\u00c9 DE SOUZA\tSecretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o: Coordenadoria de Servi\u00e7os Gr\u00e1ficos\r\n7.\t\t167495\/1\tFERNANDA GUIMAR\u00c3ES COUTINHO\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania: Almoxarifado\/Compras\r\n8.\t\t149527\/2\tKAREN AYUMI YARA ISA\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania: Almoxarifado\/Compras\r\n9.\t\t126373\/1\tMATHEUS DE ARA\u00daJO SILVA\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania: Almoxarifado\/Compras\r\n10.\t\t91855\/1\tCRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o: Almoxarifado\r\n11.\t\t80810\/1\tEDILSON APARECIDO DA SILVA\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o: Almoxarifado\r\n12.\t\t91715\/1\tLUCIANO HENRIQUE DA SILVA\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade: Almoxarifado\r\n13.\t\t115983\/1\tVANESSA MESQUITA DA SILVA\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade: Almoxarifado\r\n14.\t\t122408\/2\tALDO LUIZ GON\u00c7ALVES DIAS\tSecretaria Municipal de Suprimentos\r\n15.\t\t163554\/1\tEDUARDO VERMELHO FERREIRA DA SILVA\tSecretaria Municipal de Suprimentos\r\n16.\t\t153427\/2\tDANILO TRAJANO DA SILVA\tSecretaria Municipal de Suprimentos\r\n17.\t\t126764\/1\tJO\u00c3O CANDIDO DE ALMEIDA\tSecretaria Municipal de Suprimentos\r\n18.\t\t49530\/1\tVALDIRENE BARBOSA PIEDADE\tSecretaria Municipal de Suprimentos\r\nANEXO\r\nDAIANE CRISTINA DE SOUZA TRINDADE\tIBGE\r\nLEONARDO DA SILVA DE CARVALHO SANTOS\tIBGE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48143\r\nPROMOVE os servidores constantes do Anexo \u00danico, atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de Setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48144 \r\nNOMEIA EDIVALDO LE\u00c3O, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 685\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IND\u00daSTRIA TORRES LTDA (TORRES IND\u00daSTRIA), CNPJ n\u00ba 04.023.900\/0001-05, para aquisi\u00e7\u00e3o de uma placa de a\u00e7o inox medindo 60x80cm, destinado ao Fundo Social de Mar\u00edlia, vinculado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 044\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de MATERIAIS PERMANENTES DE ENFERMAGEM, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras:  CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, localizada na Rua Gra\u00e7a Aranha, n\u00ba 875 \u2013 Barrac\u00e3o 2, Sala C - Vargem Grande - Pinhais\/PR - CEP 83321-020; D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, localizada na Rua Domingos Tavares De Souza, n\u00ba 223 - Vivendas Da Serra - Juiz De Fora\/MG - CEP 36047- 250; DENTMED MATERIAIS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME, localizada na Av. Rio Branco, n\u00ba 845 - Centro - Adamantina\/SP - CEP 17800-000;  EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Gra\u00e7a Aranha, n\u00ba 875 - Barrac\u00e3o 1, Sala E Vargem Grande - Pinhais\/PR - CEP 83821-020; \u2022 GNOSE INDUSTRIA COMERCIO LTDA, localizada na Rua Mage, n\u00ba 156 - Piabeta (Inhomirim) - Mage\/RJ - CEP 25931-822; M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Av Avenida Henrique Mansano, 1595, n\u00ba 1595 - Jardim Alpes - Londrina\/PR - CEP 86075-000; M.K.R.COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, localizada na Rua Marechal Mascarenhas De Moraes, n\u00ba 88 - Parque Industrial - Ara\u00e7atuba\/SP - CEP 16075-370; PATERMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, localizada na Rua Tv Chile, n\u00ba 120 - Cidade Jardim - S\u00e3o Jos\u00e9 Dos Pinhais\/PR - CEP 83035-200; POUSO FARMA HOSPITALAR LTDA, localizada na Rodovia MG-179, SN \u2013 KM 99 - Afonsos \u2013 Pouso Alegre\/MG - CEP 37.552-700; \u2022 STOKMETAL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, localizada na Rua Nova Esperan\u00e7a, n\u00ba 976 - Emiliano Perneta - Pinhais\/PR - CEP 83324-400;  VENDRAMINI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, localizada na Rua Olivia De Oliveira, n\u00ba 25 - Vila Granada - S\u00e3o Paulo\/SP - CEP 03654-06. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 18 ao CL-253\/13 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador EVERTON TAKUSHI FUKUJI Assinatura 24\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado \u00e0 Rua Hermes da Fonseca, 496, na cidade de Mar\u00edlia, destinado a abrigar a USF Vila Nova Vig\u00eancia 24\/11\/26 Processo Memorando n.\u00ba 22.667\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-213\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA - AADEF Assinatura 25\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 73), para execu\u00e7\u00e3o de programas de apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia em geral, buscando assim garantir a defesa e o direito \u00e0 qualidade de vida, assist\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o social de seu p\u00fablico-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 37.941\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-271\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA \u2013 AADEF Assinatura 25\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 14), para execu\u00e7\u00e3o de programas de apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, buscando garantir a defesa e o direito \u00e0 qualidade de vida, assist\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o social de seu p\u00fablico-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 39.458\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 25 de NOVEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESPOLIO DE JOSIAS A. DE CARVALHO \t489306\t13\t4051\/2025\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SIM\u00d5ES \t8679300\t25\t4103\/2025        \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 25 de NOVEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nRORATTO INV. E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S\/A\t1604900\t5\t21289\/2025\r\nJOSE LUIZ LEME DA FONSECA \t1187200\t5\t21662\/2025\r\nGISNAI GOMES TOZIN \t1990001\t5\t22676\/2025\r\nGISNAI GOMES TOZIN\t1990002\t5\t22678\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE HIDEO TAMAE\t1552101\t5\t22691\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE HIDEO TAMAE\t1552102\t5\t22692\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE HIDEO TAMAE\t1552103\t5\t22693\/2025\r\nLAURA CHRISTIANE TORRES \t1227200\t5\t22994\/2025\r\nHELENA APARECIDA ALVES DE LIMA \t1462200\t5\t23001\/2025\r\nMARCELO HENRIQUE GUILHEM\t201000\t13\t21270\/2025\r\nVIRGINIA FERRAZ NISHIMOTO\t288700\t13\t22378\/2025\r\nMANOEL DE FREITAS LOPES \t247900\t13\t22444\/2025\r\nVITOR BARBIERE KIHARA\t3424900\t17\t21314\/2025\r\nELIAS RAMOS DE SOUZA \t7389401\t17\t21344\/2025\r\nELIAS RAMOS DE SOUZA\t7389400\t17\t21349\/2025\r\nLEANDRO ABEL DA SILVA \t9800300\t17\t22477\/2025\r\nRODRIGO MOREIRA RODRIGUES \t98334000\t17\t22513\/2025\r\nALEXSANDRO JOSE ESTRAIOTTO ALVES \t9808500\t17\t22568\/2025\r\nALEXSANDRO JOSE ESTRAIOTTO ALVES \t9808500\t17\t22587\/2025\r\nANGELA MARIA BRAND\u00c3O MARQUES \t9833200\t17\t22604\/2025\r\nWANDERLEY PEREIRA DA SILVA \t9814400\t17\t22612\/2025\r\nWANDERLEY PEREIRA DA SILVA\t9814300\t17\t22613\/2025\r\nWANDERLEY PEREIRA DA SILVA \t9814300\t17\t22616\/2025\r\nGERALDO BERNAB\u00c9\t10668901\t26\t20996\/2025\r\nARMANDO PORTO NUNES \t834400\t26\t22268\/2025\r\nEDMILSON SABATINI\t605501\t26\t22646\/2025\r\nITA\u00da ADMINISTRADORA DE CONS\u00d3RCIOS LTDA\t8204800\t29\t22080\/2025\r\nHUMBERTO CANATO JUNIOR \t8764202\t29\t22696\/2025\r\nCARNES E CORTES A. DO PALMITAL LTDA ME\t8158300\t29\t23042\/2025\r\nSILVIO BRASIL SANTOS \t9341800\t38\t20824\/2025\r\nCICERA GON\u00c7ALVES \t5429500\t38\t21352\/2025\r\nIRACI FONSECA CORREIA\t14556400\t38\t21357\/2025\r\nCESAR RUY NEVES \t9328200\t38\t21969\/2025\r\nLUCIANA DE SOUZA REIS\t9344600\t38\t21973\/2025\r\nAUGUSTO MOACIR FERREIRA \t4802400\t38\t22044\/2025\r\nHELIO DOS SANTOS \t9350300\t38\t23071\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOS\u00c9 MARIA F. DE OLIVEIRA\t7747700\t47\t22144\/2025\r\nJOAO VICTOR DOS SANTOS \t7773300\t47\t22156\/2025\r\nANDRE LUIS APRIGIO DA SILVA \t3778800\t47\t22167\/2025\r\nJAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA \t3775500\t47\t22179\/2025\r\nMARIA DOS ANJOS ALMEIDA \t13779500\t47\t22187\/2025\r\nEMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA \t4229000\t48\t21461\/2025\r\nROANIL ALVES DE OLIVEIRA \t5453300\t48\t21474\/2025\r\nESPOLIO DE MARIA DE BARROS CAMPOS \t5458900\t48\t21490\/2025\r\nLUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY\t4490000\t48\t22570\/2025\r\nCLELIO DA SILVA VENCESLAU\t4463200\t48\t22578\/2025\r\nROBISON JOS\u00c9 QUIT\u00c9RIO\t3966200\t50\t23105\/2025\r\nDIRCE DE OLIVEIRA DORTA \t3408900\t50\t23172\/2025\r\nDANIEL FIORAVANTE \t3410302\t50\t23175\/2025\r\nISABO MELINA PASCOALOTO\t3410401\t50\t23176\/2025\r\nESPOLIO DE CARLOS EDUARDO RODINE \t3412000\t50\t23190\/2025\r\nCLAUDEMIR TORRES PRIZAO\t6041120\t90\t21984\/2025\r\nDEVANIR FERRO\t7891700\t90\t22019\/2025\r\nCONSTRUTORA CENTRO PAULISTA LTDA \t9987928\t90\t22339\/2025\r\nJOSE ANTONIO FRAN\u00c7A \t5970700\t90\t22734\/2025\r\nLEONARDO LELIS GALLO\t7721801\t90\t22743\/2025\r\nROBERTA MESSEDER CALARESE\t5614600\t90\t23145\/2025\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nA\u00c7\u00c3O ITINERANTE \u2013 CADASTRO \u00daNICO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica a realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o itinerante, com periodicidade mensal, a qual ser\u00e1 voltada para as fam\u00edlias de baixa renda e benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia dos territ\u00f3rios. As regi\u00f5es que receber\u00e3o as a\u00e7\u00f5es itinerantes ser\u00e3o, os distritos, localidades de dif\u00edcil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.\r\nCronograma: As a\u00e7\u00f5es itinerantes t\u00eam car\u00e1ter continuado, sendo a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para 2025:\r\n28\/11\/2025 - sexta-feira, no SCFV - Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos - Casa do Pequeno Cidad\u00e3o Ros\u00e1lia;\r\nNa data de realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es itinerantes, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no Cadastro \u00danico.\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nComunicado \u2013 Alinhamento Interno\r\nComunicamos que no dia 1\u00ba de dezembro de 2025 (segunda-feira), o atendimento ao p\u00fablico no Cad\u00danico ser\u00e1 suspenso das 8h \u00e0s 10h, em virtude de uma reuni\u00e3o de alinhamento interno com as equipes do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO, GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n176.352\t2025\tDirceu Serapilha\r\n174.845\t2025\tSueli Ferreira\r\n174.834\t2025\tFabio Henrique de Oliveira Jorge\r\n178.887\t2025\tGenivaldo Lima de Santana\r\nrelat\u00f3rios da LRF referente o 5\u00ba bimestre\/2025\r\n- RELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\n- DEMONSTRATIVO DE APURA\u00c7\u00c3O DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA\r\n- DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCI\u00c1RIAS\r\n- RESULTADO NOMINAL \u2013 EXCETO \u00d3RG\u00c3O DE PREVID\u00caNCIA\r\n- RESULTADO NOMINAL \u2013 REGIME PREVIDENCI\u00c1RIO\r\n- RESULTADO PRIM\u00c1RIO\r\n- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENA\u00c7\u00c3O DE ATIVOS E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS\r\n- OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n- RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL \u2013 PODER EXECUTIVO\r\nJunta de Recursos Fiscais\r\nPAUTA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 28.11.2025 - Hor\u00e1rio: 09h00\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se p\u00fablicos os processos que ser\u00e3o levados \u00e0 sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 28.11.2025 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustenta\u00e7\u00e3o oral, nos termos do art. 11 da Lei n\u00b0 4.059\/95, referente aos recursos a serem julgados.\r\nLocal: Sala 03 da Procuradoria Geral localizada no 4\u00ba andar do Pa\u00e7o Municipal\r\n\u2022\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 30.10.2025.\r\n\u2022\tProcessos aguardando distribui\u00e7\u00e3o:\r\n\uf02d\t165.030\/2025\tCarolina Perez Brambilla Gon\u00e7alves\r\n\uf02d\t166.352\/2025\tWalter Ant\u00f4nio de Freitas\r\n\uf02d\t166.366\/2025\tWalter Ant\u00f4nio de Freitas\r\n\uf02d\t166.371\/2025\tWalter Ant\u00f4nio de Freitas\r\n\uf02d\t170.015\/2025\tVal\u00e9ria Luiza de Oliveira Pedro\r\n\uf02d\t180.824\/2025\tS\u00e9rgio Rodrigo Palewacz\r\n\u2022\tJulgamento dos seguintes processos:\r\nRelator Marcelo Valli\r\n\uf02d\t109.270\/2025 \tSilvestre Administra\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio Ltda.\r\n\uf02d\t109.280\/2025 \tSilvestre Administra\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio Ltda.\r\n\uf02d\t109.312\/2025 \tSilvestre Administra\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio Ltda.\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr.  JOS\u00c9 MOREIRA SOUZA, bem como os herdeiros\/sucessores de BALBINA MARIA SILVA, falecida no dia 28\/10\/1944, filia\u00e7\u00e3o: Jos\u00e9 Francisco da Costa e Maria Rita da Costa, nos termos do Art. 33 \u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14.465\/2024, quanto a situa\u00e7\u00e3o da sepultura abaixo especificada, no Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade:\r\nQuadra\tChapa\tSepultado(s)\tTitular Cadastrado\tMotivo da Notifica\u00e7\u00e3o\r\n46\t01\tBalbina Maria Silva\tJos\u00e9 Moreira Souza\tAbandono\/Ru\u00edna\r\nNotifica ainda, para que compare\u00e7am na Administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, no prazo improrrog\u00e1vel de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, para atender as exig\u00eancias do Decreto Municipal n.\u00ba 14.465\/24 relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o ou \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida.\r\nO n\u00e3o comparecimento ou a in\u00e9rcia no atendimento implicar\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o e transfer\u00eancia dos restos mortais para o ossu\u00e1rio identificado. Decorridos 06 (seis) meses desta remo\u00e7\u00e3o, a ossada ser\u00e1 encaminhada ao ossu\u00e1rio geral, e a sepultura poder\u00e1 ser concedida a outro titular.\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nFumes\r\nEXTRATO DE ADITAMENTO DE ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL REFERENTE PROCESSO FUMES N\u00b0 27248\/2023, OBJETO:  PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO SOFTWARE E SUPORTE T\u00c9CNICO VETORH SENIOR, CONTRATO N\u00ba CONT\/000004\/2023, CONTRATADA:  SENIOR SISTEMAS S\/A, C.N.P.J. N\u00ba 80.680.093\/0001-81, ADITAMENTO N\u00ba 02, DATA ASSINATURA: 19\/11\/2025, REFERENTE AO DECR\u00c9SCIMO DO M\u00d3DULO REFEIT\u00d3RIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, \u00a71\u00ba DA LEI FEDERAL 8.666\/93, NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39, DESPACHO AJ N\u00ba 218, DE 05\/08\/2025. \r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 182, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora V\u00e2nia Ramos:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 26 de novembro de 2025, ao Ilmo. Sr. \r\nGERALDO LU\u00cdS SACRAMENTO\r\nJORNALISTA\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 20\/2025\r\nCONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, e no Requerimento n\u00ba 890\/2025 de autoria do Vereador Guilherme - Burc\u00e3o, SESS\u00c3O SOLENE para o dia 28 de novembro de 2025, \u00e0s 19:00 horas, no recinto da Edilidade, em alus\u00e3o ao Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra.\r\n"},{"edicao":"4078","dataAtualizacao":"2025-11-24 17:53:46","data":"2025-11-25 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9372 \r\nConsidera de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o Educacional Latino Americana\r\nDECRETO N\u00daMERO 14857 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$1.835.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14858 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$510.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48124\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 53.400\/2025, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor n\u00ba 86.623\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 82341\/3 C.A.S.S.L., ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48125\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 53.410\/2025, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Memorando n\u00ba 28.061\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 58483\/4 D.S., ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48126\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46959, de 26 de maio de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 121738\/1 JOANA LAURETE DE FARIAS RUANO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48127\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47236, de 27 de junho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O do servidor 132136\/2 JOS\u00c9 PAULINO BARNABE, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48128\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45550, de 18 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 144304\/1 N\u00c1DIA FERNANDA MARCUCI DE ANDRADE, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48129\r\nREVOGA, com data retroativa a 28 de julho de 2025, o item 29 da Portaria n\u00ba 45390, de 02 de dezembro de 2024, que colocou a servidora 85944\/1 SILMARA CHRISTINE PIRES, Assistente Administrativa, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48130\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB, os servidores abaixo relacionados, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026:\r\nAdministra\u00e7\u00e3o\r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME\tCARGO\r\n1.\t56227\/1\tADRIANA MAR\u00cdLIA DE OLIVEIRA\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n2.\t119482\/1\tCRISTIANE LOPES PEREIRA\tAssistente Administrativa\r\n3.\t137774\/1\tGUILHERME LIMA COLOMBO\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n4.\t91030\/1\tJULIANA TAVARES DE ALMEIDA\tAssistente Administrativa\r\n5.\t92126\/1\tM\u00d4NICA SILVA GUERRA\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n6.\t55239\/1\tORLANDO SANCHEZ MARTIM JUNIOR\tAssistente Administrativo\r\n7.\t16152\/1\tPATR\u00cdCIA MAURA CONDOS MOTTA DE SOUZA\tAssistente Administrativa\r\n8.\t168530\/1\tRAFAEL DI PIETRO GERZELI\tAssistente Administrativo\r\n9.\t142050\/1\tRAFAEL DOS SANTOS CHACON\tAssistente Administrativo\r\n10.\t68640\/1\tRODOLFO TONINI PINHEIRO DA SILVEIRA\tAssistente Administrativo\r\nCemit\u00e9rio\r\n11.\t137227\/1\tCL\u00c1UDIA APARECIDA GON\u00c7ALVES DA SILVA\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n12.\t137570\/1\tELIZABETE CANCIAN DA SILVA\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n13.\t112062\/1\tMARIA ANG\u00c9LICA DONEG\u00c1\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n14.\t101036\/1\tRODRIGO ANT\u00d4NIO CARDOSO\tAgente Operacional\r\n15.\t126799\/1\tRODRIGO POLASTRO\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\nComplexo de Tr\u00e2nsito\r\n16.\t43966\/2\tJOSIANI CEC\u00cdLIA CORDEIRO FACCHINI\tAssistente Administrativa\r\n17.\t73326\/2\tTATIANE BARBAROTO\tAssistente Administrativa\r\nDepartamento de Educa\u00e7\u00e3o no Tr\u00e2nsito e Atendimento do P\u00fablico - DETAP\r\n18.\t139106\/1\tIONE ALVES DE ALMEIDA DA SILVA\tAssistente Administrativa\r\nGer\u00eancia de Tr\u00e2nsito\r\n19.\t47554\/1\tANT\u00d4NIO CARLOS ROCHA REINA\tAgente Operacional\r\n20.\t130877\/2\tJOS\u00c9 APARECIDO ROMANENGHI\tAgente Operacional\r\nRodovi\u00e1ria\r\n21.\t102377\/1\tALEXANDRE CARLOS PEREIRA DA SILVA\tAgente Operacional\r\n22.\t138380\/1\tELIANE APARECIDA DOS SANTOS PADOVANI\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n23.\t137618\/1\tEMERSON ALVES DA SILVA\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n24.\t93173\/2\tFABIANO BAS\u00cdLIO COSTA\tBombeiro Civil\r\n25.\t137510\/1\tIRENICE APARECIDA MARQUES DA SILVA\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n26.\t137995\/1\tNESTOR PEREIRA DOS SANTOS J\u00daNIOR\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n27.\t137669\/1\tPAULO C\u00c9SAR ZANATI\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n28.\t138860\/1\tRENATA PIRES DE ARA\u00daJO\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n29.\t47538\/1\tROG\u00c9RIO NIC\u00c1CIO SOARES\tAssistente Administrativo\r\n30.\t131610\/2\tWAGNER RAMOS ROMA\tAgente Operacional\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48131\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026:\r\n\tMatr\u00edcula\tServidor\tCargo\r\n1.\t\t48070\/1\tADRIANA GREINACHER BASSAN\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n2.\t\t42927\/1 \tALEXANDRE CALIL\tCirurgi\u00e3o Dentista\r\n3.\t\t163171\/1\tANA LETICIA FRANKLIN SILVA\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n4.\t\t48119\/1\tANDREA HELENA TASSARA SCALCO\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n5.\t\t42919\/1\tCL\u00c1UDIA MENDES BAZZO SANTILI\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n6.\t\t20923\/1\tDENISE FRANZOLIN VALERA\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n7.\t\t47910\/1\tELIANA PEREIRA DA SILVA\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n8.\t\t162922\/1\tELISABETE APARECIDA CAETANO FERREIRA\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n9.\t\t91049\/1\tELLEN KUMOTO SEGATELLI BIJELLA\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n10.\t\t34320\/1\tERC\u00cdLIA HELENA ARANHA RAMOS\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n11.\t\t166685\/1\tGIULIA MURCIA RODRIGUES\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n12.\t\t94072\/1\tGL\u00c1UCIA REGINA RAFUL SACOMANI\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n13.\t\t163015\/1\tHIKARU FUKAE\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n14.\t\t93955\/1\tJULIANA PIMENTEL REZENDE\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n15.\t\t182419\/1\tKARINE VAZ LASKOS SAKODA\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n16.\t\t28940\/1\tLUIZ EDUARDO PINTO ROJO\tCirurgi\u00e3o Dentista\r\n17.\t\t162914\/1\tMARIANA ALVAREZ QUINTA REIS\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n18.\t\t163481\/1\tMILENA GUERREIRO MARINI\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n19.\t\t179418\/1\tMIRELLA GON\u00c7ALVES CALDEIRA PADULA\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n20.\t\t94382\/1\tPAULO C\u00c9SAR SPINOSA PASSOLO\tCirurgi\u00e3o Dentista\r\n21.\t\t166855\/1\tPRISCILLA KLEIS VERONEZ\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n22.\t\t86339\/1\tVANESSA BASSALOBRE TEIXEIRA\tCirurgi\u00e3 Dentista\r\n23.\t\t71420\/2\tEMERSON LIOJI UEDA\tM\u00e9dico Especialista \u2013 \r\n\u00e1rea Oftalmologia\r\n24.\t\t64831\/3\t\u00c9RICA DIAS ROCHA VENTURA\tM\u00e9dica Especialista \u2013 \r\n\u00e1rea Pediatria\r\n25.\t\t161683\/1\tISABELLE BELMONTE GARCIA\tM\u00e9dica Especialista \u2013 \r\n\u00e1rea Geriatria\r\n26.\t\t116262\/1\tIZABEL CRISTINA RUBIRA\tM\u00e9dica Especialista \u2013 \r\n\u00e1rea Pediatria\r\n27.\t\t70769\/2\tLARIZA BERALDO\tM\u00e9dica Especialista \u2013 \r\n\u00e1rea Pediatria\r\n28.\t\t176109\/1\tLETICIA MESQUITA SILVA\tM\u00e9dica Especialista \u2013 \r\n\u00e1rea Pediatria\r\n29.\t\t167754\/1\tL\u00cdVIA MARQUES DEBRINO\tM\u00e9dica Especialista \u2013 \r\n\u00e1rea Pediatria\r\n30.\t\t161560\/1\tMARCOS HENRIQUE GARCIA JUNIOR\tM\u00e9dico Especialista - Ginecologia e Obstetr\u00edcia\r\n31.\t\t137413\/1\tMARINEI YUKO KIJIMURA\tM\u00e9dica Especialista\r\n32.\t\t86720\/2\tPATR\u00cdCIA HELENA GUILHEM\tM\u00e9dica Especialista \u2013 \r\n\u00e1rea Pediatria\r\n33.\t\t161420\/1\tPRISCILA SAIA PIETRAROIA\tM\u00e9dica Especialista \u2013 \r\n\u00e1rea Cl\u00ednica M\u00e9dica\r\n34.\t\t73407\/1\tMARIN\u00caS LAVESO DE BRITO\tM\u00e9dica Especialista - Ginecologia e Obstetr\u00edcia\r\n35.\t\t161284\/1\tAMIN IBN CHAHRUR\tM\u00e9dico Generalista\r\n36.\t\t178489\/1\tJAQUELINE MODAELLI\tM\u00e9dica Generalista\r\n37.\t\t24120\/1\tJOS\u00c9 ROBERTO DORO\tM\u00e9dico Generalista\r\n38.\t\t177105\/1\tMARIA CAROLINA DAL PONTE AUGUSTO LIMA\tM\u00e9dica Generalista\r\n39.\t\t162868\/1\tMARIANA BASTIANIK MARTINS\tM\u00e9dica Generalista\r\n40.\t\t178160\/1\tPRISCILA PERES TRASKINI MOUR\u00c3O\tM\u00e9dica Generalista\r\n41.\t\t138835\/1\tEDUARDO DE CASTRO LIMA\tM\u00e9dico Veterin\u00e1rio\r\n42.\t\t138533\/1\tFERNANDA HATSUE NAKASATO\tM\u00e9dica Veterin\u00e1ria\r\n43.\t\t165816\/2\tJULIANA DE SOUZA SANTOS\tM\u00e9dica Veterin\u00e1ria\r\n44.\t\t96709\/2\tLUCIANO ROCHA VILLELA\tM\u00e9dico Veterin\u00e1rio\r\n45.\t\t138843\/1\tMARCOS FRANCISCO DOS SANTOS FEREIRA\tM\u00e9dico Veterin\u00e1rio\r\n46.\t\t116343\/1\tPATRICIA SANCHEZ MALDONADO\tM\u00e9dica Veterin\u00e1ria\r\n47.\t\t138517\/1\tVANESSA NISHIZAWA\tM\u00e9dica Veterin\u00e1ria\r\n48.\t\t143332\/1\tWILLIAN LAZARO EUFLAUSINO\tAuditor-Autorizador\/ Fiscalizador\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48132\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 132012\/1 EDINALVA NEVES NASCIMENTO, RG n\u00ba 279992920, CPF n\u00ba 261.697.518-19, Fonoaudi\u00f3loga, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, nos per\u00edodos de 25 de novembro a 31 de dezembro de 2025 e de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48133\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 160415\/1 LUIZ HENRIQUE MIGUEL, RG n\u00ba 355053093, CPF n\u00ba 387.881.598-09, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 1\u00ba a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48134\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 167037\/1 NATHAN HENRIQUE OLIVEIRA, RG n\u00ba 55.253.827-9, CPF n\u00ba 441.847.128-60, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de  40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no per\u00edodo de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48135\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.714, de 17 de fevereiro 2025, e Memorando Digital n.\u00ba 52.717, de 17 de novembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 43029, de 14 de setembro de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n.\u00ba 5.141\/2023, e determina a MANUTEN\u00c7\u00c3O do 4\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, correspondente ao per\u00edodo de 13\/07\/2021 a 02\/10\/2022, e EXONERA do servi\u00e7o p\u00fablico municipal a servidora BRUNA CARLA SIME\u00c3O OLIVEIRA, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula n.\u00ba 159247-1, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 64-F, da Lei Complementar n.\u00ba 11\/1991 em decorr\u00eancia da segunda avalia\u00e7\u00e3o de desempenho consecutiva insuficiente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48136\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.723, de 17 de fevereiro 2025, e Memorando Digital n.\u00ba 52.984, de 18 de novembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 44237, de 09 de maio de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n.\u00ba 22.925\/2023, e determina a MANUTEN\u00c7\u00c3O do 5\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, correspondente ao per\u00edodo de 03\/10\/2022 a 08\/04\/2023, e EXONERA do servi\u00e7o p\u00fablico municipal a servidora BRUNA CARLA SIME\u00c3O OLIVEIRA, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula n.\u00ba 159247-1, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 64-F, da Lei Complementar n.\u00ba 11\/1991 em decorr\u00eancia da terceira avalia\u00e7\u00e3o de desempenho consecutiva insuficiente.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 684\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas JMG ELEVADORES E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ n\u00ba 28.932.868\/0001-49, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de desmontagem e retirada de Elevador acess\u00edvel do Teatro Municipal de Mar\u00edlia, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 119\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.119\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias vi\u00e1rias em LED, projetores LED, refletores LED e rel\u00e9 fotoeletr\u00f4nico, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 05\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 05\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: A finalidade da aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais \u00e9 a de serem utilizados em instala\u00e7\u00f5es novas e\/ou substitui\u00e7\u00f5es das infraestruturas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica das Secretarias, pra\u00e7as e pr\u00f3prios p\u00fablicos. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DA PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 152\/2025, publicado em 20\/11\/2025, verificou-se equ\u00edvoco relativo aos dados da empresa contratada. Leia-se: contrata\u00e7\u00e3o da empresa TSW EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA., CNPJ n\u00ba 42.427.189\/0001-43.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 96 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7o para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais de Pintura, destinados a diversas secretarias municipais, prazo 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 223 \/ 2025 - ALAGOANNA COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA: Tinta para piso - cor concreto - 18 litros - MARCA: OZZ TINTAS - R$81,59. Tinta para piso - cor vermelho - 18 litros - MARCA: OZZ TINTAS - R$84,57. ATA 224 \/ 2025 - CASTRO ARANTES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA \u2013 EPP: Tinta esmalte sint\u00e9tico cinza escuro 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: SUPERMAX - R$59,99. Tinta esmalte sint\u00e9tico marrom 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: SUPERMAX - R$59,99. Tinta esmalte sint\u00e9tico alum\u00ednio, gal\u00e3o com no m\u00ednimo 3,6 litros. - MARCA: SUPERMAX - R$59,99. Tinta esmalte sint\u00e9tico vermelho chassi 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: SUPERMAX - R$59,99. Selador para madeira com no m\u00ednimo 3,6 litros. - MARCA: SUPERMAX - R$95,00. Verniz acr\u00edlico para parede - 3,6 litros - MARCA: SUPERMAX - R$79,00. Verniz Mar\u00edtimo Acetinado 3,6L Incolor - Local Indicado:Portas, Port\u00f5es e Janelas de Madeira; Aplica\u00e7\u00e3o:Madeiras; Secagem ao Toque:4 \u00e0 6 horas; Secagem Final: 24 horas - MARCA: SUPERMAX - R$89,00. \r\nATA 225 \/ 2025 - CLODOALDO DE ALMEIDA ASSIS ME: Tinta l\u00e1tex pva - gelo - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$100,00. TINTA LATEX BRANCO GELO 18LTS. - MARCA: VIVACOR - R$100,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor camur\u00e7a - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$80,00. Tinta para piso na cor amarela - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$85,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor verde piscina - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$78,00. Tinta para piso na cor branca - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$85,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico fosco - cor azul real - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$80,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor \u00e1gua marinha - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$80,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor amarelo can\u00e1rio - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$80,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, na cor amarelo cromo - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$78,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, na cor amarelo terra - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$78,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor azul profundo - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$80,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor barcelona - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$80,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor concreto - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$80,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor flamingo - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$78,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor laguna - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$80,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor menta - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$78,00. Tinta para piso na cor azul - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$90,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor tangerina - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$78,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor terra cota - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$78,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor verde lim\u00e3o - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$78,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor verde primavera - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$78,00. Tinta l\u00e1tex pva - neve - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$100,00. Tinta para piso - cor marrom barroco - 18 litros - MARCA: VIVACOR - R$110,00. Tinta esmalte acetinado branco gelo 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: VIVACOR - R$55,00. TINTA LATEX ACRILICA ROSA 18Lts. - MARCA: VIVACOR - R$79,00.\r\nATA 226 \/ 2025 - DISTRIBUIDORA TAKAKI COM\u00c9RCIO DE ACABAMENTOS LTDA: \u00c1gua r\u00e1z com no m\u00ednimo 5 litros. - MARCA: ITAQUA - R$57,00. PINCEL - ESMALTE 2 - MARCA: ROMA - R$4,30. PINCEL DE ESMALTE DE 2 1\/2" - MARCA: ROMA - R$5,60. ROLO DE ESPUMA DE 10cm - MARCA: ROMA - R$8,60. Rolo de espuma, para pintura com esmalte sint\u00e9tico, com no m\u00ednimo 5cm de largura, com cabo (pronto para uso). - MARCA: ROMA - R$2,90. Thinner; no tipo liquido; embalado em lata de 5 litros; composto de \u00e1lcool, \u00e9ter e hidrocarboneto arom\u00e1tico; para dissolver vernizes e tintas sint\u00e9ticas - MARCA: BRASILUX - R$53,80. Corante l\u00edquido bisnaga com 50ml na cor ocre, caixa com 12unidades - MARCA: CHEMICOLOR - R$48,00. Massa corrida; base acrilica; na cor branca, lata de 18 litros - MARCA: PRUDENCOR - R$43,00. Spray cor verde claro para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: BRASILUX - R$16,90. Spray cor verde tarum\u00e3 para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: BRASILUX - R$18,90. Spray cor dourado para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: BRASILUX - R$17,90. Brocha retangular com medida aproximada de 18 x 8 CM. - MARCA: ROMA - R$7,00. Pincel 3" - MARCA: ROMA - R$5,80. PINCEL P\/ LATEX 1" - MARCA: ROMA - R$2,25. BROCHA RETANGULAR 180X75MM - REF. CONDOR 940 - MARCA: ROMA - R$7,00. PINCEL 2 " - MARCA: ROMA - R$3,40. PINCEL 1\/2" - MARCA: ROMA - R$1,40. PINCEL 4" - MARCA: ROMA - R$7,40.\r\nATA 227 \/ 2025 - DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ILUMINAA\u00c7\u00c3O LTDA: FITA CREPE 25 X 50 - MARCA: KORETECH - R$4,17. Fita crepe 50mm x 50m - MARCA: KORETECH - R$8,05.\r\nATA 228 \/ 2025 - J MARIN SAMPAIO & CIA LTDA: Cal para pintura 8KG - MARCA: POLICAL - R$15,20. Rolo de l\u00e3 para pintura com no m\u00ednimo 15cm de largura, branco e completo (pronto para uso). - MARCA: COMPEL - R$6,82. ROLO DE L\u00c3 DE 23cm - MARCA: COMPEL - R$7,20. Corante l\u00edquido bisnaga com 50ml na cor preta, caixa com 12unidades - MARCA: TEKBOND - R$45,75. Corante l\u00edquido bisnaga com 50ml na cor amarela, caixa com 12unidades - MARCA: TEKBOND - R$48,70. Corante l\u00edquido bisnaga com 50ml na cor azul, caixa com 12unidades - MARCA: TEKBOND - R$50,50. Corante l\u00edquido bisnaga com 50ml na cor verde, caixa com 12unidades - MARCA: TEKBOND - R$45,75. Corante l\u00edquido bisnaga com 50ml na cor vermelha, caixa com 12unidades - MARCA: TEKBOND - R$45,75. Corante l\u00edquido bisnaga com 50ml na cor violeta, caixa com 12unidades - MARCA: TEKBOND - R$45,75. Grafite m\u00e9dio (complemento) - 3,6 litros; Tinta de fundo anticorrosiva, preparadora (complemento) para pintura esmalte, grafite m\u00e9dio, gal\u00e3o com no m\u00ednimo 3,6 litros. - MARCA: RAYZON - R$68,30. Rolo de espuma, para pintura com esmalte sint\u00e9tico, com no m\u00ednimo 9cm de largura, com cabo (pronto para uso). - MARCA: COMPEL - R$3,85. Spray cor branca para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: CHEMICOLOR - R$12,00. Spray cor preto fosco para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: CHEMICOLOR - R$12,00. Spray cor azul c\u00e9u para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: CHEMICOLOR - R$13,30. Spray cor azul m\u00e9dio para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: CHEMICOLOR - R$16,85. Spray cor amarelo para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: CHEMICOLOR - R$13,50. Spray cor laranja para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: CHEMICOLOR - R$17,00. Spray cor cinza granito para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: CHEMICOLOR - R$16,16. ROLO DE LA ANTI GOTAS 9 CM - MARCA: COMPEL - R$4,38. ROLO ANTI GOTA 15CM - MARCA: COMPEL - R$5,97. Rolo de espuma, para pintura com esmalte sint\u00e9tico, com no m\u00ednimo 15cm de largura, com cabo (pronto para uso). - MARCA: COMPEL - R$5,60. ROLO PARA PINTURA, DE ESPUMA, DE 5CM COM SUPORTE - MARCA: COMPEL - R$2,78. ROLO PARA PINTURA, DE ESPUMA, DE 15 CM COM SUPORTE - MARCA: COMPEL - R$5,90. Cal para pintura 8KG - MARCA: POLICAL - R$15,20. \r\nATA 229 \/ 2025 - LEOPARDO ATACADISTA LTDA: Rolo para pintura, de l\u00e3 de carneiro, com medidas m\u00ednimas de 23cm de largura, 19 mm altura do pelo, com suporte, sem rosca, sem gaiola; suporte de a\u00e7o galvanizado; cabo revestido de PVC. - MARCA: COMPEL - R$11,64. Tinta esmalte sint\u00e9tico alto brilho cor vermelha, 3,6litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: F\u00caNIX - R$68,65. Preto fosco (complemento) 3,6 litros; Indicado como promotor de ader\u00eancia e protetor anti-corrosivo, para a prepara\u00e7\u00e3o de superf\u00edcies met\u00e1licas ferrosas e n\u00e3o ferrosas (alum\u00ednio, zinco, estanho, galvanizado e inox). Produto aplicado com o aux\u00edlio de pistola de pintura. - MARCA: F\u00caNIX - R$92,53. Spray cor vermelho para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: ORBI - R$14,72. Spray cor rosa GRB para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: ORBI - R$14,92. Spray cor bege mediterr\u00e2neo para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: ORBI - R$14,65. Spray cor marrom tabaco para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: ORBI - R$15,66. Spray cor roxo para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: ORBI - R$17,91. Spray cor prata para pintura art\u00edstica, com no m\u00ednimo 350ml - MARCA: ORBI - R$17,71. ROLO DE L\u00c3 ANTI-GOTAS 23 CM C\/ GARFO - MARCA: COMPEL - R$13,43. ROLO DE L\u00c3 23 CM COM CABO. - MARCA: COMPEL - R$13,63. Tinta esmalte sint\u00e9tico rosa - 3,6 litros, rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: F\u00caNIX - R$64,67. Tinta esmalte sint\u00e9tico ouro antigo 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: F\u00caNIX - R$64,67. FUNDO CONVERTEDOR DE FERRAGEM, EMBALAGEM DE 500 ML - MARCA: F\u00caNIX - R$35,82. \r\nATA 230 \/ 2025 - MARCELO SOUSA GON\u00c7ALVES ME: LIXA 100 - MASSA - MARCA: FERTAX - R$0,73. LIXA DE MASSA N\u00ba 150 - MARCA: FERTAX - R$0,65. Trincha para l\u00e1tex 2" - MARCA: FERTAX - R$5,05. Lixa de ferro n\u00ba 100 - MARCA: FERTAK - R$2,64. Trincha para l\u00e1tex 2 1\/2" - MARCA: FERTAX - R$6,76. Lixa d'\u00e1gua n\u00ba 400 - MARCA: FERTAK - R$1,61. PINCEL LATEX 2 1\/2 - MARCA: FERTAX - R$4,67. PINCEL P\/ LATEX 2" - MARCA: FERTAX - R$3,58. PINCEL P\/ LATEX 3" - MARCA: FERTAX - R$6,36. PINCEL P\/ VITRO 1\/2" - MARCA: FERTAX - R$1,95. PINCEL 1 1\/2 " - MARCA: FERTAX - R$2,84. Trincha 1" - Trincha com cerdas gris selecionadas. - MARCA: FERTAX - R$2,59. Trincha 2" - Trincha com cerdas gris selecionadas. - MARCA: FERTAX - R$5,06. LIXA PARA FERRO N\u00ba 180 - MARCA: FERTAX - R$1,84. \r\nATA 231 \/ 2025 - MGT IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE TINTAS LTDA: L\u00edquido preparador para parede - 18 litros - MARCA: MEGATON - R$78,00. Selador acr\u00edlico; produto a base de emuls\u00e3o acr\u00edlica, pigmentos ativos e inertes; para uso em parede - MARCA: MEGATON - R$50,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico fosco - gelo - 18 litros - MARCA: MEGATON - R$75,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico fosco - cor azul celeste - lata 18 litros - MARCA: MEGATON - R$74,00. Tinta para piso - cinza - 18 litros - MARCA: MEGATON - R$83,00. Tinta para piso - cor preta - 3,6 litros - MARCA: MEGATON - R$40,00. Massa corrida; base pva; na cor branca, lata de 18 litros - MARCA: MEGATON - R$30,50. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico fosco - cor areia - 18 litros - MARCA: MEGATON - R$75,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico fosco - cor palha - 18 litros - MARCA: MEGATON - R$78,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico fosco - cor p\u00e9rola - 18 litros - MARCA: MEGATON - R$77,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico fosco - neve - 18 litros - MARCA: MEGATON - R$76,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico fosco- cor marfim - 18 litros - MARCA: MEGATON - R$75,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico fosco, cor p\u00eassego 18litros - MARCA: MEGATON - R$75,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico, cor erva doce - 18 litros - MARCA: MEGATON - R$77,00. Tinta para piso - cor grafite - 18 litros - MARCA: MEGATON - R$83,00. FUNDO PREP. PAREDES B. AGUA 18 L - MARCA: MEGATON - R$80,00. Tinta l\u00e1tex acr\u00edlico fosco - neve - 18 litros - MARCA: MEGATON - R$76,00. \r\nATA 232 \/ 2025 - PLANED COMERCIO E SERVICOS LTDA: Trincha 3" - MARCA: COMPEL - R$10,08. \r\nATA 233 \/ 2025 - PORTO UNI\u00c3O COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O LTDA: Tinta esmalte sint\u00e9tico cor platina - 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$60,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico cor marfim - 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$55,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico cinza m\u00e9dio 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$55,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico azul celeste - 3,6 litros, rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$59,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico cor areia - 3,6 litros, rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$55,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico cor camur\u00e7a - 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$55,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico azul fran\u00e7a 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o. - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$58,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico branco gelo - 3,6litros - rendimento m\u00ednimo 45m\u00b2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$58,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico branco neve - 3,6litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$58,00. Tinta para piso - cinza escuro - 18 litros - MARCA: SHOW\/MADEQU\u00cdMICA - R$92,00. Tinta para piso - cor verde - 18 litros - MARCA: SHOW\/MADEQU\u00cdMICA - R$79,49. Tinta esmalte sint\u00e9tico marrom conhaque 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$55,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico verde folha 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$55,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico verde primavera 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$55,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico creme - 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$55,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico laranja 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$55,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico tabaco 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$55,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico verde colonial, 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$59,72. Tinta esmalte sint\u00e9tico alto brilho cor preta, 3,6litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$59,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico alto brilho cor amarela, 3,6litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$55,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico alto brilho cor verde, 3,6litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$59,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico azul del rey 3,6 litros - rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$59,00. Verniz, cor mogno, 3,6 litros - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$79,75. Zarc\u00e3o - 3,6 litros - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$55,00. TINTA ESMALTE SINT\u00c9TICO FOSCO VERDE ESCOLAR 3,6 LITROS - RENDIMENTO M\u00cdNIMO DE 45M2\/ DEM\u00c3O - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$60,00. Tinta esmalte sint\u00e9tico tangerina - 3,6 litros, rendimento m\u00ednimo 45m2\/dem\u00e3o - MARCA: MADEQU\u00cdMICA - R$59,72. Tinta para piso - cinza escuro - 18 litros - MARCA: SHOW\/MADEQU\u00cdMICA - R$92,00.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA. Assinatura 19\/11\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 305\/2024, referente ao PE 088\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais para Atendimento Hospitalar destinado ao 10\u00ba GB. Vig\u00eancia 05\/12\/2026. Processo Memorando 27.971\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. Assinatura 19\/11\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 306\/2024, referente ao PE 088\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais para Atendimento Hospitalar destinado ao 10\u00ba GB. Vig\u00eancia 05\/12\/2026. Processo Memorando 27.971\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada MACMED SOLU\u00c7\u00d5ES EM SA\u00daDE LTDA. Assinatura 19\/11\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 307\/2024, referente ao PE 088\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais para Atendimento Hospitalar destinado ao 10\u00ba GB. Vig\u00eancia 05\/12\/2026. Processo Memorando 27.971\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA. Assinatura 24\/11\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 114\/2025, referente ao PE 052\/2025. Objeto Cancelamento dos itens 1 e 5: Margarina vegetal sem sal, embalagem 500 gramas. Processo Protocolo 150.826\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 04 ao AC-031\/22 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Part\u00edcipe LAR DA CRIAN\u00c7A Assinatura 24\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais \u00e0 entidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 37.724\/25.\r\nContrato CF-2023\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada FERRARI MEDICAL LTDA Valor R$116.020,00 Assinatura 24\/11\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de aparelho para realiza\u00e7\u00e3o de exames na \u00e1rea de otorrinolaringologia na Policl\u00ednica, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 134\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 32.203\/25).\r\nContrato Aditivo 07 ao CST-1526\/20 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada LIFE SERVI\u00c7OS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O MULTIM\u00cdDIA LTDA Assinatura 24\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como a altera\u00e7\u00e3o dos valores pactuados com a aplica\u00e7\u00e3o de desconto de 35% ao contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o telef\u00f4nico fixo comutado (STFC) nas modalidades Local, Longa Dist\u00e2ncia Nacional (LDN) e Internacional (LDI), incluindo o fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de acessos digitais El - R2 Digital ou SIP Trunk e faixa de numera\u00e7\u00e3o DDR e linhas avulsas para conex\u00e3o da Central Privada de Comunica\u00e7\u00e3o Telef\u00f4nica (CPCT), destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 23\/11\/26 Processo Memorando n.\u00ba 20.052\/25.\r\nContrato Aditivo 07 ao CST-1629\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada INSTITUTO DE OLHOS DE MAR\u00cdLIA LTDA Assinatura 24\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como a altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Terceira do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de diagnose e tratamento em oftalmologia com valores da tabela SUS, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 12\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.695\/25.\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nA\u00c7\u00c3O ITINERANTE \u2013 CADASTRO \u00daNICO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica a realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o itinerante, com periodicidade mensal, a qual ser\u00e1 voltada para as fam\u00edlias de baixa renda e benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia dos territ\u00f3rios. As regi\u00f5es que receber\u00e3o as a\u00e7\u00f5es itinerantes ser\u00e3o, os distritos, localidades de dif\u00edcil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.\r\nCronograma: As a\u00e7\u00f5es itinerantes t\u00eam car\u00e1ter continuado, sendo a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para 2025:\r\n\u2022\t28\/11\/2025 - sexta-feira, no SCFV - Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos - Casa do Pequeno Cidad\u00e3o Ros\u00e1lia;\r\nNa data de realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es itinerantes, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no Cadastro \u00danico.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA\r\nComunicado \u2013 Alinhamento Interno\r\nComunicamos que no dia 1\u00ba de dezembro de 2025 (segunda-feira), o atendimento ao p\u00fablico no Cad\u00danico ser\u00e1 suspenso das 8h \u00e0s 10h, em virtude de uma reuni\u00e3o de alinhamento interno com as equipes do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico.\r\nAgradecemos pela compreens\u00e3o de todos.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO, GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n176.352\t2025\tDirceu Serapilha\r\n174.845\t2025\tSueli Ferreira\r\n174.834\t2025\tFabio Henrique de Oliveira Jorge\r\n178.887\t2025\tGenivaldo Lima de Santana\r\nPORTARIA CME N\u00ba 17 DE 22\/11\/2025 \u2013 D\u00c1 POSSE A NOVOS MEMBROS(AS) EM RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DO CME MAR\u00cdLIA\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME de Mar\u00edlia, com base no disposto no art. 44, II do Regimento Interno deste conselho municipal, expede a presente portaria DANDO POSSE E EXERC\u00cdCIO aos novos membros do Conselho Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia, conforme manifesta\u00e7\u00f5es das entidades representativas de diversos segmentos, manifestaram interesse na composi\u00e7\u00e3o dos quadros de vagas dispostas em aberto.\r\nNovos membros empossados:\r\nRepresentantes da Universidade P\u00fablica - UNESP\r\nTitular: Alonso Bezerra de Carvalho CPF: 064.812.718-43   \r\ne-mail - alonso.carvalho@unesp.br \r\nProfessor Dr. em Educa\u00e7\u00e3o \r\nSuplente: Helen de Castro Silva Casarin CPF: 145.71.9.148-22\r\ne-mail - helen.castro@unesp.br \r\nProfessora Dra. em Educa\u00e7\u00e3o\r\nPORTARIA CME N\u00ba 18 DE 27\/11\/2025\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME de Mar\u00edlia, com base no disposto no art. 8\u00ba e no inciso VII do art. 44\u00ba do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013CME do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, regulamentado pela Lei N\u00ba 6.639 de 09 de outubro de 1997 do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, considerando o desenvolvimento das atribui\u00e7\u00f5es legais do CME de Mar\u00edlia, expede a presente portaria, CONVOCA os membros titulares e suplentes  do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia (CME) para a reuni\u00e3o em car\u00e1ter ordin\u00e1rio a ser realizada:\r\nData: 27\/11\/2025\r\nHor\u00e1rio da reuni\u00e3o de trabalho: das 13h \u00e0s 17h\r\nHor\u00e1rio da sess\u00e3o deliberativa: das 14h \u00e0s 16h\r\nPauta da ordem do dia:\r\n-Apresenta\u00e7\u00e3o dos novos membros.\r\n-Devolutiva dos of\u00edcios encaminhados a secretaria. \r\n-Encerramento do ano letivo e previs\u00e3o para os debates da educa\u00e7\u00e3o para 2026. \r\n-Cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho para as tarefas do conselho;\r\nLocal: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https:\/\/cmemarilia.wordpress.com\/.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP - CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, atrav\u00e9s da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a se realizar no dia 03 de Dezembro de 2025 (Quarta-Feira) \u00e0s 08h45min com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, n\u00ba. 116 \u2013 Centro. \r\nPauta: \r\n\uf0fc\tOf\u00edcio 9.275\/2025 Comit\u00ea Municipal de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual Contra Crian\u00e7as e Adolescentes: Parecer T\u00e9cnico Intersetorial sobre a capacita\u00e7\u00e3o da Escuta Especializada; \r\n\uf0fc\tRepasse do Imposto de Renda \u2013 1\u00ba semestre\/2026; \r\n\uf0fc\tResolu\u00e7\u00e3o Cadastro e manuten\u00e7\u00e3o de entidades \u2013 ano 2026;\r\n\uf0fc\t Destina\u00e7\u00e3o de recurso \u2013 empresa privada ao Fundo Municipal (cadastro interno); \r\n\uf0fc\tE demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 334\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 53.464\/25, REVOGA, a partir de 25 de novembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 270\/2025, que designou a servidora Denise Iara de Almeida, matr\u00edcula n\u00ba 62111\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nHASIC GESTAO E CONSULTORIA LTDA\t2730\/2025\t20954\t03\/09\/2025\t46.314,62\t1533\tConsiderando tratar-se de empresa que presta servi\u00e7os de apoio e monitoramento aos estudantes com necessidades especiais no transporte escolar municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por ser dever constitucional do Estado a garantia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva e equitativa, conforme previsto no art. 208, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015). Al\u00e9m disso, o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, incluindo a\u00e7\u00f5es que promovam a acessibilidade, perman\u00eancia e igualdade de oportunidades aos estudantes que necessitam de servi\u00e7os de apoio para garantir o acesso adequado e seguro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. DANILO GUILHERME ROCHA SILVA, bem como os herdeiros\/sucessores de AMARILDO DOS SANTOS, falecido no dia 01\/07\/2021, filia\u00e7\u00e3o: n\u00e3o costa no \u00f3bito, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 01\/07\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 59, assinado em 02\/07\/2021, para sepultamento de Amarildo dos Santos, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n.\u00ba 06\/2025 \u2013 P. E. 06\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em Contabilidade P\u00fablica e Privada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis com foco na correta execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial da Empresa de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, Estado de S\u00e3o Paulo, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia deste Edital. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 25\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas at\u00e9 dia 17\/12\/2025 \u00e0s 08:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 17\/12\/2025 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 17\/12\/2025 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informa\u00e7\u00f5es no Setor de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Avenida das Esmeraldas, 05 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-1000, no site acima citado, e no site www.emdurbmarilia.com.br. Mar\u00edlia, 24 de novembro de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB \u2013 Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, em atendimento ao estabelecido na Lei Municipal n.\u00ba 9275\/25, CONVOCA os membros titulares do CONSELHO DE TR\u00c2NSITO, designados por meio da Portaria n.\u00ba 47.132\/2025, a comparecerem \u00e0 2\u00aa reuni\u00e3o do corrente exerc\u00edcio, designada para o dia 02\/12\/2025 \u00e0s 9h, na sede da empresa, localizada na Avenida das Esmeraldas n.\u00ba 05, tendo como pauta principal a apresenta\u00e7\u00e3o quanto as melhorias a serem implantadas no entorno do Viaduto Altos do Palmital \u2013 Supermercados MAX Atacadista, Melhorias realizadas no Viaduto da Rua Bassan e Av. Calim Gadia, melhorias na travessia de pedestres na Rua das Roseiras \u2013 frente Supermercados Confian\u00e7a.\r\n"},{"edicao":"4077","dataAtualizacao":"2025-11-19 17:29:19","data":"2025-11-20 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14856 \r\nDisp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 14788\/2025, em raz\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o de termo de ajustamento de conduta administrativo que resultou na supera\u00e7\u00e3o dos motivos determinantes do ato anulat\u00f3rio, restaurando a vantajosidade econ\u00f4mica e o interesse p\u00fablico na manuten\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o CST n\u00ba 1720\/2024, celebrado com a empresa Ricambiental \u2013 \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia S.A., e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48123\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de novembro de 2025, o item 326 do Inciso I da Portaria n\u00ba 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou o servidor 69655\/4 SEBASTI\u00c3O DA SILVA PEREIRA, Agente Operacional, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregado do Setor de Galerias Pluviais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 674\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RODRIGO DA CRUZ, CNPJ n\u00ba 35.500.860\/0001-79, para servi\u00e7os de reparo na quadra do Gin\u00e1sio Neuza Galetti, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 683\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas ELISA BERARDO RODRIGUES 11901904865, CNPJ n\u00ba 27.678.020\/0001-72, para apresenta\u00e7\u00e3o musical no evento Natal Iluminado, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nCHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 002\/2025 OBJETO: Permiss\u00e3o de uso de bem p\u00fablico para implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de refei\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de descanso e mercado aut\u00f4nomo no pa\u00e7o municipal de Mar\u00edlia. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU o credenciamento, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Ademir Aparecido Flausino, conforme segue - Empresa Vencedora: 43.737.780 Vanessa Cristina Fernandes Fujihara - ME, CNPJ n\u00ba 43.737.780\/0001-60, localizada Rua Nove de Julho, 1637, Centro, Mar\u00edlia\/SP, CEP- 17.500-120. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 152\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72 inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel localizada \u00e0 Avenida Republica n\u00ba 2.169, Bairro Palmital, Marilia\/SP, visando abrigar unidade policial vinculada ao 9\u00b0 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Interior, mediante ao conv\u00eanio firmado com o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, pelo prazo de 60(sessenta) meses, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 154\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: INSTITUTO STUDIO MOVE ART DAN\u00c7A, CNPJ: 58.144.300\/0001-24, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 72 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nRESULTADO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 PROPOSTA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 001\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Chamamento P\u00fablico. OBJETO: CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O para Sele\u00e7\u00e3o de Entidade apta \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Projeto Teatro da Cidade \u2013 inicia\u00e7\u00e3o \u00e0s Artes C\u00eanicas com atendimento a Crian\u00e7as, Adolescentes, Jovens, Adultos e Idosos \u2013 Prazo 12 meses. ATA DE JULGAMENTO \u2013 PROPOSTA. Ap\u00f3s an\u00e1lise da proposta apresentada pela proponente no certame, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, abaixo subscrita, julgou o seguinte: CLASSIFICADA a entidade: SOCIEDADE BENEFICENTE E FILOS\u00d3FICA ORDEM PRINC\u00cdPIO E LUZ DE MAR\u00cdLIA - ELAM, por ter apresentado a proposta de acordo com o Edital. Fica aberto o prazo de 5(cinco) dias para inten\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO \u2013 PROPOSTA em sua \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Demais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao AC-032\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade LAR AM\u00c9LIE BOUDET Assinatura 19\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o objetivando a cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais \u00e0 entidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.727\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao CF-1936\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Assinatura 18\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de carnes destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (ARP 694\/2022) Vig\u00eancia 30\/11\/26 Processo Memorando n.\u00ba 22.715\/25.\r\nContrato CG-1650\/25 CONCEDENTE Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia CONSESSION\u00c1RIA RICAMBIENTAL - \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA S.A INTERVENIENTE AMAE \u2013 Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia Assinatura 19\/11\/25 Objeto Termo de Ajustamento de Conduta para a estipula\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas entre o PODER CONCEDENTE e a COMPROMITENTE, com a anu\u00eancia da AG\u00caNCIA REGULADORA, com a finalidade prec\u00edpua de solucionar a situa\u00e7\u00e3o contenciosa e a irregularidade econ\u00f4mica apurada no \u00e2mbito do Processo Administrativo n\u00ba 6.625\/25, que culminou na edi\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal n\u00ba 14.788\/25 e no ajuizamento da A\u00e7\u00e3o Anulat\u00f3ria n\u00ba 1014452-62.2025.8.26.0344 Processo Memorando n.\u00ba 50.879\/25.\r\nContrato CL-418\/25 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO EUR\u00cdPIDES SOARES DA ROCHA Valor Mensal R$ 75.000,00 Assinatura 18\/11\/25 Objeto Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel localizado na Avenida Hygino Muzzi Filho, n\u00ba 529, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP, destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Faculdade de Tecnologia - FATEC \u201cEstudante Rafael Almeida Camarinha\u201d e da Escola T\u00e9cnica Estadual - ETEC \u201cAnt\u00f4nio Devisate\u201d, vinculadas \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 01\/12\/30 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 147\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 34.290\/25).\r\nContrato Aditivo 09 ao CST-1454\/19 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NELSON ROCHA GUIMAR\u00c3ES Assinatura 18\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Mar\u00edlia \u2013 Linha: Ros\u00e1lia\/Ros\u00e1lia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 30\/04\/26 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o do objeto atrav\u00e9s do Processo Licitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.\u00ba 47.129\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1738\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada INOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA EPP Valor R$311.075,55 Assinatura 19\/11\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o dos valores previstos na Cl\u00e1usula Quinta do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Solu\u00e7\u00e3o Centralizada de Voz IP, com Estrutura de Comunica\u00e7\u00f5es Unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP), fornecimento de equipamentos para unidades da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Memorando n.\u00ba 40.659\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1739\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada INOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA EPP Valor R$311.071,52 Assinatura 19\/11\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o dos valores previstos na Cl\u00e1usula Quinta do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Solu\u00e7\u00e3o Centralizada de Voz IP, com Estrutura de Comunica\u00e7\u00f5es Unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP), fornecimento de equipamentos para unidades da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 42.866\/25.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n137.687\t2025\tSilvani de Oliveira Veloso\r\n158.659\t2025\tAparecida Jose Santiago Nicrite\r\n171.202\t2025\tLeovaldo Greco\r\n171.441\t2025\tJose Roberto da Silva\r\n174.014\t2025\tJackson Andre da Silva Teixeira\r\n176.344\t2025\tRodrigo Fortunato Pereira\r\n176.453\t2025\tNeide Aparecida Vieira\r\n176.573\t2025\tLuzia Sanches Moreno\r\n137.285\t2025\tBotter Comercio de Produtos Alimenticios LTDA\r\n155.427\t2025\tJose Dalevedove\r\n157.719\t2025\tSonia Fatima Vasconcelos Amorim da Silva\r\n168.980\t2025\tAlaides Maria do Santos da Silva\r\n173.555\t2025\tHumberto de Alencar Mesquita Serva Coraini\r\n177.518\t2025\tGabriela Cristina de Souza\r\nConvoca\u00e7\u00e3o\r\nO presidente do Conselho Municipal de Turismo de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 5\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do ano de 2025 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2025 (quinta-feira), \u00e0s 08h30m. Ser\u00e1 presencial no Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes e Bares de Mar\u00edlia: Rua Bonfim, 460- Alto Cafezal.       \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 333\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 43.397\/2025, de 24 de setembro de 2025, PRORROGA, at\u00e9 05 de dezembro de 2025, a Portaria\/SE n\u00ba 294\/2025, que designou a servidora 103594\/1 \u2013 Susana Schutze Pirinete, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nIpremm\r\nCOMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nPor delibera\u00e7\u00e3o dos integrantes do Comit\u00ea de Investimentos as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia atrav\u00e9s da ferramenta Zoom.\r\nA Presid\u00eancia Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Comit\u00ea de Investimentos para a 101\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2025, \u00e0s 9h neste \u00f3rg\u00e3o, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta ser\u00e1: \r\nPAUTA DA 101.\u00aa REUNI\u00c3O DO COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025, \u00c0S 9 HORAS.\r\n1 - Pequeno Expediente:\r\n1.1 - Leitura da ata da 100\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea de Investimentos do IPREMM;\r\n2 - Grande Expediente:\r\n2.1 - An\u00e1lise da carteira de investimentos do IPREMM (outubro de 2025);\r\n2.2 - An\u00e1lise e perspectivas do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e cen\u00e1rio atual do munic\u00edpio de Mar\u00edlia para a proje\u00e7\u00e3o de tomada de decis\u00f5es;\r\n2.3 - Demonstra\u00e7\u00e3o das APR\u2019s do m\u00eas de outubro de 2025;\r\n2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos il\u00edquidos (fundos sob interven\u00e7\u00e3o e fundo fechado);\r\nCONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em observ\u00e2ncia ao disposto no Art. 106, \u00a712, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918\/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 11\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2025, \u00e0s 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Mar\u00edlia-SP, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura das atas da 9\u00aa e 10\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n2\t\u2013 Grande Expediente:\r\n2.1\tApresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios financeiros da empresa Cr\u00e9dito & Mercado referente ao m\u00eas de outubro de 2025;\r\n2.2\tApresenta\u00e7\u00e3o das APR\u2019s referente ao m\u00eas de outubro de 2025;\r\n2.3\tExplana\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;\r\n2.4\tInforma\u00e7\u00e3o acerca da Auditoria dos Conselhos Municipais (Memorando 30.476\/2025).\r\nC\u00e2mara\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 20\/2025\r\nCONVOCA, a popula\u00e7\u00e3o e entidades civis e de classe do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, para a realiza\u00e7\u00e3o de AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, no dia 27 de novembro de 2025, \u00e0s 09:00 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, para conhecimento e eventuais debates dos Projetos de Lei n\u00fameros 186\/2025 e 187\/2025, ambos de iniciativa do Executivo Municipal, que tratam respectivamente do Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, e do Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia para o per\u00edodo de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no artigo 48, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos termos da Lei n\u00ba 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e da Correspond\u00eancia n\u00ba 2189, de 19 de novembro de 2025, da Prefeitura Municipal. Fica garantida a participa\u00e7\u00e3o popular com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  24 \/ 11 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 213\/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n\u00ba 8139\/2017, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Mar\u00edlia - CMDM.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 214\/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n\u00ba 7194\/2010, que estabelece os procedimentos que dever\u00e3o ser adotados nas aquisi\u00e7\u00f5es de produtos e subprodutos derivados de madeira nativa ou afim, bem como nas obras, servi\u00e7os de engenharia e servi\u00e7os gerais contratados pela administra\u00e7\u00e3o municipal direta e indireta que utilizem esses materiais. D\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 148\/2025, da Vereadora V\u00e2nia Ramos (REPUBLICANOS), modificando a Lei n\u00ba 8809\/2022, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o do Disque Direitos Humanos \u2013 Disque 100, nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias do Poder P\u00fablico Municipal, acrescentando QR Code.\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 164\/2025, da Vereadora Fabiana Camarinha (PODE), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a SEMANA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE O TDAH (Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade), na \u00faltima semana do m\u00eas de julho.\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 200\/2025, do Vereador Jo\u00e3o do Bar (PSD), obrigando a instala\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos remov\u00edveis e com lavat\u00f3rios nas feiras livres, conforme especifica.\r\n\tH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\t\t\t\t \r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 202\/2025, do Vereador Danilo da Sa\u00fade (PSDB), denominando \u201cJO\u00c3O GAUD\u00caNCIO DA SILVA\u201d, o Espa\u00e7o Multiuso localizado no interior do Bosque Municipal Rangel Pietrar\u00f3ia.\r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 206\/2025, de autoria do Vereador Guilherme - Burc\u00e3o (DC), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o DIA DE COMBATE \u00c0 GORDOFOBIA, no dia 10 de setembro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n08 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 219\/2025, de autoria da Vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cDIA DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 SA\u00daDE DA MULHER DURANTE O CLIMAT\u00c9RIO\u201d, no dia 18 de outubro.\r\nPROCESSO NA DEPEND\u00caNCIA DE PARECER. SE CONCLUSO SER\u00c1 APRECIADO. \r\n09 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 223\/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especiais no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, decorrente da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito firmada com o Desenvolve SP \u2013 Ag\u00eancia de Fomento do Estado de S\u00e3o Paulo, permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o de parte do recurso financeiro para elabora\u00e7\u00e3o de projetos, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, bem como com Recurso Estadual para custeio da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4076","dataAtualizacao":"2025-11-18 19:26:01","data":"2025-11-19 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1014 \r\nModifica a Lei Complementar n\u00ba 889\/2019 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio), corrigindo a reda\u00e7\u00e3o de itens da tabela 3 do anexo II, de forma n\u00e3o onerosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9367 \r\nModifica a Lei n\u00ba 3959\/1993, que cria os Conselhos Tutelares no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9368 \r\nAutoriza a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia a celebrar termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz \u2013 CPFL, tendo por objeto a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201carboriza\u00e7\u00e3o   segura\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9369 \r\nDenomina \u201cPra\u00e7a Natal Matias\u201d a \u00e1rea verde V, da Rua Andr\u00e9 Luiz Ribeiro, entre as Ruas M\u00e1rcio da Silva e Marcos Roberto Loncorovici, compreendendo parte da quadra 30, do bairro Vereador Eduardo Andrade Reis\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9370 \r\nDenomina \u201cpra\u00e7a dr. S\u00e9rgio de oliveira bruno belluci\u201d o sistema de lazer 04, com \u00e1rea de 4.634,79 m\u00b2, entre as ruas dr. Christovam castilho (rua 4), waldomiro paes (rua 6), jos\u00e9 ot\u00e1vio dos santos (rua 10) e ant\u00f4nia alves santana de souza (rua 11), do bairro jardim ana pozzetti f\u00e9fin \u2013 loteamento alameda das esmeraldas\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9371 \r\nDenomina \u201cpra\u00e7a e nascente d\u2019\u00e1gua augustin soliva\u201d, o sistema de lazer compreendido entre as ruas arlindo jotta, l\u00e1zaro teixeira de camargo, jovina de baptista raineri e av. Tom\u00e9 de souza, no n\u00facleo habitacional monsenhor jo\u00e3o batista t\u00f3ffoli\r\nDECRETO N\u00daMERO 14853 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$1.038.310,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14854 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.094.600,00, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nDECRETO N\u00daMERO 14855 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00, \u00c0 DOTA\u00c7\u00c3O CONSTANTE DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48118\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 52.243, de 12 de novembro de 2025; \r\nConsiderando a informa\u00e7\u00e3o contida no referido expediente, que noticia supostos abastecimentos fraudulentos de ve\u00edculo oficial, o que, em tese, caracterizam a ocorr\u00eancia de ato lesivo ao patrim\u00f4nio municipal, bem como infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas na Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/13;\r\nArt.1\u00ba. Fica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58 \u00a7 1\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidor p\u00fablico municipal e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindic\u00e2ncia ser conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48119\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mar\u00edlia - APAE, os servidores abaixo relacionados, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME\tCARGO\r\n01.\t47074\/1\tANDR\u00c9 LUIZ CODOGNO\tAssistente Administrativo\r\n02.\t104272\/1\tL\u00cdGIA MARIA TURATI\tProfessora de EMEI\r\n03.\t37737\/3\tRENATA ALVES DE MARCHI S\u00c2NDALO\tProfessora de EMEI\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48120\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, os servidores abaixo identificados, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME\tCARGO\r\n1.\t51306\/2\tCAROLINA SAMPAIO DE CAMARGO GARBI\tAssistente Social\r\n2.\t137383\/1\tLILIAN FACCHINI\tAnalista Cont\u00e1bil\r\n3.\t56740\/1\tTEREZINHA NATALINA RIBEIRO SIM\u00d5ES\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n4.\t140775\/1\tTHA\u00cdSA LINARA SILVA SOUZA\tAssistente Administrativa\r\n5.\t122440\/1\tZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA\tAssistente Administrativa\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48121\r\ndesigna J\u00c9SSICA LARISSA GOMES MARIUCIO, Assistente T\u00e9cnica de \u00c1rea de EMEI, em substitui\u00e7\u00e3o a Isabella Rocha Oliveira Manna e inclui DENISE OLIVEIRA FONTES, Supervisora Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, para compor o GRUPO DE TRABALHO, com a finalidade de planejar, organizar e acompanhar o processo de implementa\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo de Computa\u00e7\u00e3o da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, de que trata a Portaria n\u00ba 47698, de 18 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48122\r\nmodifica a al\u00ednea \u201cc\u201d do inciso I da Portaria n\u00ba 44579, de 27 de junho de 2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cI - Representantes do Poder P\u00fablico:\r\n\tc) \tRepresentantes da Secretaria Municipal da Sa\u00fade\r\n\t\tTitular:\t \tJ\u00daLIA THAIN\u00c1 FARIA DA SILVA\r\n \t\tSuplente:\t ANDREA UCHIDA\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia - Processo Administrativo Punitivo 33.996\/2025 - cita\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia e intima\u00e7\u00e3o para audi\u00eancia\r\n______________________________________\r\n2\u00ba Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos\r\nInstrumento de Cita\u00e7\u00e3o e Intima\u00e7\u00e3o\r\nRef. a Processo Administrativo Punitivo para apurar eventual irregularidade na entrega de produtos oriundos do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 07\/2023, CF 05\/2024, Autoriza\u00e7\u00f5es de Fonecimento n\u00ba 38 de 23\/07\/2024, por prov\u00e1vel infra\u00e7\u00e3o \u00e0s Leis Federais n\u00ba. 8.666\/1993 e n\u00ba. 10.520\/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal n\u00ba.14.133\/2021 c\/c a Lei Complementar Municipal n\u00ba. 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00ba 46.612 DE 25 DE JANEIRO DE 2025 (Processo Administrativo 33.996\/2025).\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\nNome empresarial da destinat\u00e1ria: DAVANTI M\u00c1QUINAS, M\u00d3VEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\nCNPJ: 44.259.236\/0001-12\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\nFinalidade: citar Vossa Senhoria para tomar conhecimento do Processo Administrativo contra si, mandado instaurar pela portaria da Ilmo. Sr. Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, devendo defender-se no mesmo, prestar declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o, apresentar defesa pr\u00e9via e defesa final, podendo constituir advogado, requerer a oitiva de testemunhas, que dever\u00e3o ser arroladas, requerer a produ\u00e7\u00e3o de outras provas, juntar documentos e comparecer a todos os atos processuais at\u00e9 o t\u00e9rmino do procedimento.\r\nPelo presente, Vossa Senhoria fica cientificado(a) para os seguintes atos e finalidades:\r\n1. CITAR para tomar ci\u00eancia e obter vista eletr\u00f4nica dos autos do Processo Administrativo.\r\n2. INTIMAR para comparecer \u00e0 audi\u00eancia a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2025, a partir das 10h30min, pela plataforma Google Meet, atrav\u00e9s do link de acesso meet.google.com\/hjj-npwf-hhr.\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia - Processo Administrativo Punitivo 33.993\/2025 - cita\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia e intima\u00e7\u00e3o para audi\u00eancia\r\n________________________________________\r\n2\u00ba Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos\r\nInstrumento de Cita\u00e7\u00e3o e Intima\u00e7\u00e3o\r\nRef. a Processo Administrativo Punitivo para apurar eventual irregularidade na entrega de produtos oriundos do Preg\u00e3o Presencial 033\/2019, CST 1469\/2019, por prov\u00e1vel infra\u00e7\u00e3o \u00e0s Leis Federais n\u00ba. 8.666\/1993 e n\u00ba. 10.520\/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal n\u00ba.14.133\/2021 c\/c a Lei Complementar Municipal n\u00ba. 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00ba 46.404 DE 25 DE JANEIRO DE 2025 (Processo Administrativo 33.993\/2025).\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\nNome empresarial da destinat\u00e1ria: SOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA.  \r\nCNPJ: 09.445.502\/0001-09\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\nFinalidade: citar Vossa Senhoria para tomar conhecimento do Processo Administrativo contra si, mandado instaurar pela portaria da Ilmo. Sr. Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, devendo defender-se no mesmo, prestar declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o, apresentar defesa pr\u00e9via e defesa final, podendo constituir advogado, requerer a oitiva de testemunhas, que dever\u00e3o ser arroladas, requerer a produ\u00e7\u00e3o de outras provas, juntar documentos e comparecer a todos os atos processuais at\u00e9 o t\u00e9rmino do procedimento.\r\nPelo presente, Vossa Senhoria fica cientificado(a) para os seguintes atos e finalidades:\r\n1. CITAR para tomar ci\u00eancia e obter vista eletr\u00f4nica dos autos do Processo Administrativo.\r\n2. INTIMAR para comparecer \u00e0 audi\u00eancia a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2025, a partir das 10h30min, pela plataforma Google Meet, atrav\u00e9s do link de acesso meet.google.com\/cbg-tesw-xhj.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n137.687\t2025\tSilvani de Oliveira Veloso\r\n158.659\t2025\tAparecida Jose Santiago Nicrite\r\n171.202\t2025\tLeovaldo Greco\r\n171.441\t2025\tJose Roberto da Silva\r\n174.014\t2025\tJackson Andre da Silva Teixeira\r\n176.344\t2025\tRodrigo Fortunato Pereira\r\n176.453\t2025\tNeide Aparecida Vieira\r\n176.573\t2025\tLuzia Sanches Moreno\r\n137.285\t2025\tBotter Comercio de Produtos Alimenticios LTDA\r\n155.427\t2025\tJose Dalevedove\r\n157.719\t2025\tSonia Fatima Vasconcelos Amorim da Silva\r\n168.980\t2025\tAlaides Maria do Santos da Silva\r\n173.555\t2025\tHumberto de Alencar Mesquita Serva Coraini\r\n177.518\t2025\tGabriela Cristina de Souza\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 332\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 53.023\/25, REVOGA, a partir de 18 de novembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 317\/2025, que designou a servidora Talulah Quadros Avante, matr\u00edcula n\u00ba 169536\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0175\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o artigo 89, da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991 e o Decreto n\u00ba 11754\/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito:\r\nServidor\tCargo\tPer\u00edodo\tProgress\u00e3o por M\u00e9rito a partir de\tVencimento de\tVencimento para\r\nEDER PAULO DA SILVA BARRETO SANT ANA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t06\/10\/2022\ta\t05\/10\/2025\t06\/10\/2025\tT05 N1-D\tT05 N1-E\r\nSIMONE FESTA\tTECNICO EM QUIMICA\t09\/10\/2022\ta\t08\/10\/2025\t09\/10\/2025\tT08 N1-G\tT08 N1-H\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0176\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 180.444, de 17 de novembro de 2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 46 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, o servidor 002318 \u2013 ROBSON CARRINHO ALVES MARINHO, CPF n\u00ba 443.408.748-76, do cargo de Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, a partir de 20 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0177\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 180.444\/2025, REVOGA a partir de 20 de novembro de 2025, a Portaria n\u00ba 0146, de 13 de junho de 2025, que colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Marilia o servidor ROBSON CARRINHO ALVES MARINHO, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial.\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nContrato n.\u00ba 2025\/00001 CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: CA ASSESSORIA CONT\u00c1BIL E SERVI\u00c7OS LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, sediada \u00e0 Rua 4, n\u00ba 1318, apto 62, no bairro Centro, na cidade de Rio Claro, Estado de S\u00e3o Paulo, CNPJ sob n\u00ba 62.480.934\/0001-25, representada por APARECIDA COSTA TROMBE, portadora do CPF n\u00ba 017.336.608-28, OBJETO: A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ASSESSORIA COM RESPONSABILIDADE T\u00c9CNICA NA \u00c1REA FINANCEIRA E CONT\u00c1BIL, COM ASSINATURA DOS DEMONSTRATIVOS CONT\u00c1BEIS, ASSESSORIA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS VINCULADOS A GEST\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA JUNTO A CONTABILIDADE DA AMAE, PELO PER\u00cdODO DE 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil, setecentos reais) VIG\u00caNCIA: 12 (meses) assinado em 03\/10\/2025. Processo Administrativo 31.506\/2025 com C\u00f3digo externo: 407.817.588.248.637.024 - Mar\u00edlia, dezoito de novembro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 181, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nFica apostilado, a partir de 1\u00ba de novembro de 2025, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o do servidor Mateus Parpineli Pereira, Refer\u00eancia XX-B para Refer\u00eancia XX-C, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\r\n"},{"edicao":"4075","dataAtualizacao":"2025-11-17 17:30:19","data":"2025-11-18 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14849 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$930.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14850 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$20.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14851 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 14184\/2023 que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do projeto de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral nas escolas municipais de educa\u00e7\u00e3o infantil\r\nDECRETO N\u00daMERO 14852 \r\nDisp\u00f5e sobre a requisi\u00e7\u00e3o de compras, a liquida\u00e7\u00e3o e a anula\u00e7\u00e3o de empenhos para fins de encerramento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do exerc\u00edcio de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48112\r\ncoloca a servidora 25062\/1 DIV\u00c2NIA DA COSTA ALVARES, Assistente Administrativa, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho \u2013 TRT 15\u00aa Regi\u00e3o, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48113\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 30 de novembro de 2025 a 29 de maio de 2026, como Autoridade Sanit\u00e1ria, a servidora 132403\/1 MELISSA CAMPITELLI FERREIRA, M\u00e9dica Veterin\u00e1ria, CPF n\u00b0 268.898.508-66, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, para assumir a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme Lei n\u00b0 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, regulamentada atrav\u00e9s do Decreto n\u00b0 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos \u00a7\u00a7 da Lei estadual n\u00b0 10083, de 23 de setembro de 1998.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48114\r\nArt. \u00fanico. Consoante o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 8328, de 29 de novembro de 2018, modificada posteriormente, prorroga, excepcionalmente, por at\u00e9 6 (seis) meses, a partir de 16 de novembro de 2025, at\u00e9 que se conclua a constitui\u00e7\u00e3o de um novo mandato do Conselho Municipal Antidrogas \u2013 COMAD, reconduzido pela Portaria n\u00ba 43228, de 07 de novembro de 2023, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48115\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de dezembro de 2025, a Portaria n\u00ba 46465, de 06 de mar\u00e7o de 2025, que autorizou a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho do servidor 157333\/1 JO\u00c3O VITOR TONHOM, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48116\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 166936\/1 ANIELE ELIAS SOARES VIEIRA,   RG n\u00ba 459781236, CPF n\u00ba 362.725.848-73, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48117\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 141674\/1 JOICE DA SILVA DE LIMA AZEVEDO, RG n\u00ba 41.918.309-7, CPF n\u00ba 346.580.078-86, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 37 (trinta e sete) horas semanais, no per\u00edodo de 18 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 678\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas LIGUE ELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 05.627.154\/0001-21 e EL\u00c9TRICA LEATI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 68.932.656\/0001-86, aquisi\u00e7\u00e3o de material el\u00e9trico, destinado ao Conselho Tutelar, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 680\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JOAQUIM DOS SANTOS DE SOUZA, CNPJ n\u00ba 31.287.702\/0001-21, para apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical em comemora\u00e7\u00e3o ao Natal Iluminado a ser realizada nesta cidade de Mar\u00edlia\/SP, promovido pela Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia atrav\u00e9s da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 681\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PATRICIA NASCIMENTO CYPRIANO (PATY NASCIMENTO PRODU\u00c7\u00d5ES), CNPJ n\u00ba 38.485.274\/0001-90, para apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical Afrofestival em alus\u00e3o ao dia da Consci\u00eancia Negra, a ser realizada nesta cidade de Mar\u00edlia\/SP, apoiado pela Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 003\/2025\r\nO Munic\u00edpio de MAR\u00cdLIA, Estado de S\u00e3o Paulo, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com sede a Rua Bahia, n\u00ba 40, Centro, Mar\u00edlia \u2013 SP, inscrito no CNPJ sob n.\u00ba 44.477.909\/0001-00, neste ato representado pela Secret\u00e1ria Municipal da Cultura, abaixo subscrita, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico para conhecimento dos interessados, que far\u00e1 realizar CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O para Sele\u00e7\u00e3o de Entidade e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) para execu\u00e7\u00e3o descentralizada dos Servi\u00e7os de Acolhimento Institucional e Acolhimento Institucional na modalidade Fam\u00edlia Acolhedora com atendimento a Crian\u00e7as e Adolescentes na faixa et\u00e1ria de 0 a 18 anos incompletos \u2013 Prazo 12 meses. O inteiro teor do ato convocat\u00f3rio e seus anexos estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Entrega dos envelopes at\u00e9 dia 17 de dezembro de 2025, at\u00e9 \u00e0s 17:00 horas na Secretaria Municipal de Suprimentos, localizada na Avenida Santo Ant\u00f4nio, 2377, Bairro Somenzari, Mar\u00edlia\/SP., CEP 17506-040. Abertura dos envelopes: 18 de dezembro de 2025, \u00e0s 09h00. JUSTIFICATIVA: \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o visa dar acolhimento provis\u00f3rio a crian\u00e7as e adolescentes, de todos os g\u00eaneros, domiciliados no munic\u00edpio de Mar\u00edlia, na faixa et\u00e1ria de 0 a 18 anos incompletos, que tenham seus direitos amea\u00e7ados ou violados por situa\u00e7\u00f5es de risco, envolvendo, prioritariamente: viol\u00eancia sexual, f\u00edsica, psicol\u00f3gica, neglig\u00eancia e abandono, necessitando de afastamento da fam\u00edlia de origem por determina\u00e7\u00e3o judicial\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO ADJUDICA\u00c7\u00c3O DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 110\/2025 \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Ventiladores e Aparelhos Circuladores de Ar, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brand\u00e3o, conforme segue: empresas vencedoras: AZEVEDO LOCA\u00c7\u00d5ES, INTERMEDIA\u00c7\u00d5ES E NEG\u00d3CIOS LTDA., RUA BOM PASTOR, n\u00ba 2100 \u2013 SALA 402 - IPIRANGA - S\u00c3O PAULO\/SP - CEP 04.203-002; FERRINI COM\u00c9RCIO E CONSULTORIA LTDA - ME, RUA DOS N\u00c1UTICOS, n\u00ba 154 - VILA GUILHERME - S\u00c3O PAULO\/SP - CEP 02066-040; MAGAZINE G&G LTDA., AVENIDA MILTON TERRA VERDI, n\u00ba 101 \u2013 JARDIM SANTA HELENA - FERNAND\u00d3POLIS\/SP - CEP 15607-052 e NOVA MIX LTDA, RUA 115, esquina com a RUA 114, n\u00ba 414 - QUADRAF34 LOTE 2956 \u2013 SETOR SUL - GOI\u00c2NIA \/GO - CEP 74085-325. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 116\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.116\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e instrumentais para o Centro de Especialidades Odontol\u00f3gico (CEO) destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 10\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 10\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: \u201cA aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e instrumentais odontol\u00f3gicos para o Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas (CEO) de Mar\u00edlia \u00e9 medida essencial para garantir a continuidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade bucal de alta qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mariliense. O CEO, unidade estrat\u00e9gica da rede p\u00fablica municipal, oferece atendimentos especializados em diversas \u00e1reas da Odontologia, incluindo Estomatologia, Endodontia (tratamentos para incisivos, pr\u00e9-molares e molares), Periodontia, Buco-maxilo, atendimento a Pacientes Especiais, Pr\u00f3tese Total, Laser e tratamentos para Disfun\u00e7\u00e3o da Articula\u00e7\u00e3o Temporomandibular (ATM), visando promover a sa\u00fade, prevenir, diagnosticar precocemente e tratar eficazmente doen\u00e7as e condi\u00e7\u00f5es odontol\u00f3gicas\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 121\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.101\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado, destinados \u00e0s diversas Secretaria, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 02\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 02\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: Considerando que os aparelhos de ar condicionado por diversas vezes, foram arrumados e, tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 garantia de ficarem em perfeito estado de uso caso seja feito conserto, informamos que as eventuais aquisi\u00e7\u00f5es dos mencionados aparelhos para os pr\u00f3ximos 12 meses visam atender as necessidades de funcionamento da manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados, para melhoria das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9rmicas a fim de garantir a qualidade de vida, bem como os servi\u00e7os prestados pelos servidores, j\u00e1 que os mesmos est\u00e3o trabalhando em hor\u00e1rios de altas temperaturas, fatores que atrapalham o desenvolvimento do servi\u00e7o. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 122\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.122\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de escrit\u00f3rio\/expediente diversos, os quais ser\u00e3o distribu\u00eddos pelo Almoxarifado da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o aos diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 04\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 04\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Pregoeiro Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justifica-se A presente aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de escrit\u00f3rio\/expediente se faz necess\u00e1ria para garantir o adequado funcionamento dos diversos setores da Prefeitura de Mar\u00edlia, abrangendo \u00f3rg\u00e3os administrativos, unidades de sa\u00fade, escolas, unidades de assist\u00eancia social e demais setores que comp\u00f5em a estrutura municipal. Tais materiais s\u00e3o indispens\u00e1veis para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades di\u00e1rias, possibilitando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, tais como: atendimento ao cidad\u00e3o, emiss\u00e3o de documentos, registros administrativos, controle interno e organiza\u00e7\u00e3o das atividades institucionais. A falta desses insumos comprometeria significativamente a efici\u00eancia e a qualidade dos servi\u00e7os prestados, podendo gerar impactos negativos na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e no cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es legais dos \u00f3rg\u00e3os municipais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CST-1818\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.A. DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E IMPORTA\u00c7\u00c3O DE ARTIGOS DE DECORA\u00c7\u00c3O LTDA Valor R$1.039.000,00,00 Assinatura 17\/11\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de decora\u00e7\u00e3o natalina, com fornecimento, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, bem como posterior desmontagem de estruturas e elementos cenogr\u00e1ficos iluminados, a serem aplicados em pontos estrat\u00e9gicos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no \u00e2mbito do Projeto \u201cNATAL ILUMINADO 2025\u201d, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura Processo Preg\u00e3o Presencial n.\u00ba 107\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 33.228\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 17 de NOVEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nJANDIRA APARECIDA DA SILVA \t3997600\t17\t4044\/2025\r\nJANDIRA APARECIDA DA SILVA\t3997600\t17\t4045\/2025\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SIM\u00d5ES \t8679400\t25\t4102\/2025\r\nMAIRA SILVA BETIM\t8092100\t48\t4104\/2025       \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 17 de NOVEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nLUIS RICARDO TADINI \t710500\t26\t20951\/2025\r\nAGNALDO HEGYI\r\n\t3098405\t37\t21011\/2025\r\nMARIA FRANCISCA DE SOUZA RONCHI\t3086500\t37\t21013\/2025\r\nSILVIO BRASIL SANTOS \t9341800\t38\t20824\/2025\r\nWAGNER DE ALMEIDA SOUZA \t2651200\t38\t21042\/2025\r\nANGELA LUZIA MEIRA \t2630800\t38\t21158\/2025\r\nCARLOTA JOSEFINA M. C. DOS REIS BOTO\t4464400\t48\t21058\/2025 \r\nESP\u00d3LIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA \t4487700\t48\t21078\/2025\r\nMARCOS CESAR CORDEIRO\t4156200\t48\t21108\/2025\r\nAPARECIDA SONIA RODRIGUES ALVES \t4160200\t48\t21121\/2025\r\nAPARECIDO SILVERIO FILHO \t7722300\t90\t21813\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n137.687\t2025\tSilvani de Oliveira Veloso\r\n158.659\t2025\tAparecida Jose Santiago Nicrite\r\n171.202\t2025\tLeovaldo Greco\r\n171.441\t2025\tJose Roberto da Silva\r\n174.014\t2025\tJackson Andre da Silva Teixeira\r\n176.344\t2025\tRodrigo Fortunato Pereira\r\n176.453\t2025\tNeide Aparecida Vieira\r\n176.573\t2025\tLuzia Sanches Moreno\r\n137.285\t2025\tBotter Comercio de Produtos Alimenticios LTDA\r\n155.427\t2025\tJose Dalevedove\r\n157.719\t2025\tSonia Fatima Vasconcelos Amorim da Silva\r\n168.980\t2025\tAlaides Maria do Santos da Silva\r\n173.555\t2025\tHumberto de Alencar Mesquita Serva Coraini\r\n177.518\t2025\tGabriela Cristina de Souza\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 17 de novembro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\t     VALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nLOJAS MILANI LTDA EPP\t11096\/2025\t19817\t25\/08\/2025\t1.080,00\t28549\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os administrativos e operacionais em todos os setores da Prefeitura, incluindo as unidades escolares e os postos de sa\u00fade, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de impress\u00e3o e pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados. Esses servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para o suporte \u00e0s atividades administrativas e operacionais das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo a produ\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia e tramita\u00e7\u00e3o de documentos necess\u00e1rios ao funcionamento das unidades escolares, das unidades de sa\u00fade e demais setores municipais. \r\nParte do pagamento ser\u00e1 realizada conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, assegurando os recursos necess\u00e1rios ao pleno funcionamento das escolas municipais.\r\n\t11144\/2025\t19815\t25\/08\/2025\t756,00\t28548\t\r\n\t11145\/2025\t19811\t25\/08\/2025\t6.750,00\t28550\t\r\n\t11146\/2025\t19819\t25\/08\/2025\t8.100,00\t28551\t\r\n\t11353\/2025\t19818\t25\/08\/2025\t3.240,00\t28553\t\r\n\t11356\/2025\t18009\t01\/08\/2025\t39.752,45\t28471\t\r\n\t11356\/2025\t20574\t29\/08\/2025\t39.891,52\t28576\t\r\n\t1181\/2025\t19813\t25\/08\/2025\t1.286,18\t28556\t\r\n\t1182\/2025\t19814\t25\/08\/2025\t142,61\t28555\t\r\n\t1183\/2025\t19821\t25\/08\/2025\t59,08\t28554\t\r\n\t1197\/2025\t19812\t25\/08\/2025\t222,05\t28558\t\r\n\t1200\/2025\t19820\t25\/08\/2025\t841,01\t28557\t\r\n\t2226\/2025\t18010\t01\/08\/2025\t4.222,73\t28472\t\r\n\t2226\/2025\t20575\t29\/08\/2025\t5.164,26\t28577\t\r\n\t3172\/2025\t19935\t26\/08\/2025\t3.084,00\t28559\t\r\n\t3173\/2025\t19950\t26\/08\/2025\t365,86\t28567\t\r\n\t3176\/2025\t19938\t26\/08\/2025\t1.354,00\t28562\t\r\n\t3177\/2025\t19944\t26\/08\/2025\t66,12\t28570\t\r\n\t3180\/2025\r\n3180\/2025\t19936\r\n19941\t26\/08\/2025\r\n26\/08\/2025\t2.124,00\r\n114,09\t28564\r\n28573\t\r\nSOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA\t8414\/2025\t20908\t03\/09\/2025\t326.002,77\t84002\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade dos servi\u00e7os de preparo e distribui\u00e7\u00e3o da merenda escolar, bem como da higieniza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e equipamentos, cuja interrup\u00e7\u00e3o comprometeria a oferta regular de refei\u00e7\u00f5es, afetando o desenvolvimento, a sa\u00fade e o bem-estar dos alunos regularmente matriculados na da rede estadual de ensino.\r\n\t9253\/2025\t20915\t03\/09\/2025\t125.710,96\t84003\t\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\t12433\/2025\t22216\t18\/09\/2025\t11.376,90\t3127049\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a continuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibilidade dos ve\u00edculos utilizados em atividades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, transporte de equipes, atendimento a emerg\u00eancias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regularidade desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio preserva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capacidade de resposta e assegura a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t17475\/2024\t22337\t19\/09\/2025\t2.274,35\t3129438\t\r\n\t6379\/2025\t22472\t23\/09\/2025\t10.651,22\t3149148\t\r\n\t7058\/2025\t22347\t19\/09\/2025\t2.411,67\t3117387\t\r\n\t11162\/2025\t22047\t16\/09\/2025\t184.420,65\t3129443\t\r\n\t12315\/2025\t21612\t10\/09\/2025\t31.677,70\t3129435\t\r\n\t12433\/2025\t22606\t25\/09\/2025\t3.135,04\t3149113\t\r\n\t12894\/2025\t22178\t17\/09\/2025\t139.249,15\t3119335\t\r\n\t13100\/2025\t22348\t19\/09\/2025\t18.493,78\t3109402\t\r\n\t14792\/2025\t22790\t26\/09\/2025\t5.174,00\t3117343\t\r\n\t14919\/2025\t21766\t12\/09\/2025\t1.465,29\t3071110\t\r\n\t14919\/2025\t22301\t19\/09\/2025\t1.711,11\t3129437\t\r\n\t14920\/2025\t22046\t16\/09\/2025\t28.535,20\t3117319\t\r\n\t15124\/2025\t21476\t09\/09\/2025\t92.154,74\t3129441\t\r\n\t15175\/2025\t22038\t16\/09\/2025\t30.965,00\t3117329\t\r\n\t3323\/2025\t21599\t10\/09\/2025\t1.694,14\t3129430\t\r\n\t23413\/2024\t21798\t12\/09\/2025\t61.565,71\t3129442\t\r\n\t4705\/2025\t21805\t12\/09\/2025\t2.278,93\t3129439\t\r\n\t6737\/2025\t22420\t22\/09\/2025\t6.628,53\t3129431\t\r\n\t6737\/2025\t22756\t26\/09\/2025\t4.179,26\t3156296\t\r\n\t6885\/2025\t21469\t09\/09\/2025\t15.514,33\t3071105\t\r\n\t6885\/2025\t22412\t22\/09\/2025\t18.319,73\t3129432\t\r\n\t7059\/2025\t22059\t16\/09\/2025\t35.021,85\t3117340\t\r\n\t7060\/2025\t22434\t23\/09\/2025\t2.096,00\t3117382\t\r\n\t7063\/2025\t22090\t16\/09\/2025\t31.374,42\t3117341\t\r\n\t7069\/2025\t22582\t24\/09\/2025\t13.571,00\t3119334\t\r\n\t7073\/2025\t22804\t29\/09\/2025\t4.054,59\t3117339\t\r\n\t7074\/2025\t22409\t22\/09\/2025\t14.674,26\t3117338\t\r\n\t7076\/2025\t22045\t16\/09\/2025\t11.611,73\t3117384\t\r\n\t7079\/2025\t22193\t17\/09\/2025\t426,00\t3117386\t\r\n\t7075\/2025\t22314\t19\/09\/2025\t3.235,00\t3117363\t\r\n\t9424\/2025\r\n3323\/2025\r\n11068\/2025\t21597\r\n20698\r\n21471\t10\/09\/2025\r\n01\/09\/2025\r\n09\/09\/2025\t17.105,04\r\n66.514,76\r\n139.516,98\t3129436\r\n3071116\r\n3129433\t\r\nCONTATO ENGENHARIA LTDA\t13067\/2025\t24047\t08\/10\/2025\t95.461,86\t475\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 reforma do entorno do terminal urbano, tendo em vista a import\u00e2ncia da conclus\u00e3o das obras para a melhoria da infraestrutura urbana e o atendimento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade dos servi\u00e7os contribui diretamente para a efici\u00eancia e seguran\u00e7a do transporte p\u00fablico, al\u00e9m de promover o bem-estar coletivo.\r\nJESSICA ROBERTA DA SILVA CORREA\t14307\/2025\t22200\t17\/09\/2025\t7.900,00\t117\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para promover e apoiar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o continuada na \u00e1rea de L\u00edngua Brasileira de Sinais \u201cN\u00facleo de Libras\u201d, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, considerando a relev\u00e2ncia das atividades para o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o, acessibilidade e promo\u00e7\u00e3o de direitos. A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contribui diretamente para o cumprimento de objetivos institucionais priorit\u00e1rios e para a continuidade de programas essenciais ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o.\r\nMAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\t21119\/2024\t22311\t19\/09\/2025\t12.289,84\t280\tConsiderando o fornecimento de material e m\u00e3o de obra para reforma e amplia\u00e7\u00e3o da EMEF Governador Mario Covas, justificamos a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de servi\u00e7os fundamentais para garantir a seguran\u00e7a e a infraestrutura necess\u00e1rias na unidade de ensino, assegurando um ambiente adequado para o aprendizado dos alunos, promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es para o ensino fundamental.\r\nRessaltamos ainda que o pagamento ser\u00e1 realizado com valores de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t21771\/2024\t21925\t15\/09\/2025\t32.717,26\t265\t\r\n\t21771\/2024\t22285\t18\/09\/2025\t15.890,69\t279\t\r\nPRODUTO DIGITAL LTDA\t8928\/2025\t16434\t14\/07\/2025\t43.998,41\t1689\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processos eletr\u00f4nicos, faz-se necess\u00e1rio o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. Ressaltamos que o referido sistema \u00e9 fundamental para a moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os impactando diretamente o atendimento aos cidad\u00e3os, a regularidade dos procedimentos internos, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\r\nREVITA ENGENHARIA S. A.\t13234\/2025\t21782\t12\/09\/2025\t557.729,02\t720\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos em aterro sanit\u00e1rio licenciado, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que a continuidade desses servi\u00e7os \u00e9 essencial para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e do meio ambiente, prevenindo riscos sanit\u00e1rios e ambientais. Al\u00e9m disso, a medida assegura o cumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010) e evita penalidades \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.\r\nJ F DA SILVA HORTIFRUTI LTDA\t13188\/2025\t21454\t09\/09\/2025\t3.940,10\t4275\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de insumos essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Bosque Municipal, em raz\u00e3o da natureza cont\u00ednua e indispens\u00e1vel do servi\u00e7o, que assegura o bem-estar animal, a adequada conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e o cumprimento das responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o da fauna sob sua tutela, contribuindo para as a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental promovidas pelo munic\u00edpio.\r\nMARCELO ROSA CORREA\t13071\/2025\t26061\t03\/11\/2025\t12.692,08\t97\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica dos empenhos correspondentes, considerando que se trata da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de log\u00edstica para a entrega ponto a ponto de leite pasteurizado e bebida de soja refrigerada, g\u00eaneros aliment\u00edcios cuja natureza perec\u00edvel exige transporte cont\u00ednuo e condi\u00e7\u00f5es adequadas de conserva\u00e7\u00e3o. Trata-se de itens essenciais para a alimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atendida pelos programas sociais sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. A interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento desses produtos comprometeria diretamente a seguran\u00e7a alimentar dos benefici\u00e1rios, afetando, inclusive, o cumprimento das finalidades p\u00fablicas e sociais atribu\u00eddas \u00e0 Pasta. Dessa forma, a medida visa resguardar o interesse p\u00fablico e a continuidade dos servi\u00e7os essenciais.\r\n\t7375\/2025\t26063\t03\/11\/2025\t6.147,80\t100\t\r\n\t931\/2025\t26064\t03\/11\/2025\t7.172,63\t101\t\r\nProgress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nPER\u00cdODOS VENCIDOS NO M\u00caS DE SETEMBRO de 2025 \r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Compra n\u00b0 35\/2025 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ANTONIO DE OLIVEIRA PAPELARIA E PRESENTES, CNPJ n\u00ba 21.941.008\/0001-22, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de papelaria (resmas de papel sulfite A4, papel cart\u00e3o para confec\u00e7\u00e3o de prontu\u00e1rios e demais itens diversos) destinados ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\n\r\n"},{"edicao":"4074","dataAtualizacao":"2025-11-14 17:17:29","data":"2025-11-15 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48099\r\nTendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 13.197, de 08 de mar\u00e7o de 2018, e Memorando Digital n.\u00ba 51.894, de 11 de novembro 2025.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.\u00ba 34.431, de 16 de mar\u00e7o de 2018, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 13.197\/2018, e aplica a pena de ADVERT\u00caNCIA ao servidor JORGE LUIS FREITAS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 55174-01, Assistente Administrativo, lotado na \u00e9poca dos fatos na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pela pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar prevista no item 18, Inciso II, do Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar n\u00ba 680\/13.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48100\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 48.257, de 21 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da entidade SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE CHAVANTES, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 73.027.690\/0001-46, para apura\u00e7\u00e3o pormenorizada das responsabilidades decorrentes dos robustos ind\u00edcios de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas no Termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 128\/2023, visando \u00e0 eventual aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas na Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quarta do referido instrumento e no artigo 73 da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos dever\u00e1 se dar pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 40.945, de 18 de maio de 2022 e da Portaria n\u00ba 47.121, de 05 de junho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48101\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 52.522, de 14 de novembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03\/09\/2025, pelo servidor RICARDO CARDOZO FLORES, matr\u00edcula n\u00ba 2345, no cargo de Operador de Sistema de Capta\u00e7\u00e3o, Recalque e Tratamento, admitido em 04\/03\/2020 no Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 DAEM, atual AMAE - Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48102\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 52.520, de 14 de novembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/09\/2025, pelo servidor FL\u00c1VIO ASPERTI SOBRINHO, matr\u00edcula n\u00ba 2406, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 1\u00ba\/09\/2022 no Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 DAEM, atual AMAE - Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48103\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 52.518, de 14 de novembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13\/09\/2025, pelo servidor DJALMA FERREIRA LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 2408, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 12\/09\/2022 no Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 DAEM, atual AMAE - Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48104\r\nAPOSENTA a servidora 35050\/1 PATRICIA HELEN GON\u00c7ALVES LOPES, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-K \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 141.290.238-02, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 17 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48105\r\nAPOSENTA a servidora 47163\/1 MARIA ELIANE BASSETO BARBOSA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-K \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 174.049.588-81, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 19 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48106\r\nCONCEDE a servidora 158780\/1 BIANCA VIEIRA DE OLIVEIRA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 10 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48107\r\nREVOGA, a partir de 02 de outubro de 2025, o item 12 da Portaria n\u00ba 45928, de 21 de janeiro de 2025, que designou a servidora 165344\/1 M\u00c1RCIA ELIANA GALINDO, Cirurgi\u00e3 Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48108 \r\nDESIGNA, a partir de 17 de novembro de 2025, a servidora 97411\/1 VANILDA FERNANDES PEREIRA, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Controle e Faturamento, s\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Julia Duarte de Ara\u00fajo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48109\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata JULIA DIAS BENDINI, RG n\u00ba 45633404-X, classificada em 14\u00ba lugar para o exerc\u00edcio do cargo de M\u00e9dica Generalista, vencimento N\u00edvel 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48110 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 52.251, de 12 de novembro de 2025, declara nula a Portaria n\u00ba 47846, de 14 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48111\r\ntendo em vista o que consta no Of\u00edcio Digital n\u00ba 7.621, de 21 de outubro de 2025 no qual a empresa Cliente F\u00e1cil Distribui\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos LTDA interp\u00f5e recurso administrativo; \r\nConsiderando o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 14.929\/2025, no qual a empresa CLIENTE F\u00c1CIL DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS LTDA., CNPJ n\u00ba 13.684.922\/0001-07, interp\u00f5e recurso administrativo em face da decis\u00e3o proferida por meio da Portaria n\u00ba 47902, de 17 de outubro de 2025, que lhe aplicou as penalidades de advert\u00eancia e multa;\r\nArt.1\u00ba. NEGAR PROVIMENTO, de acordo com o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 166, da Lei federal n\u00ba 14.133\/21, o recurso administrativo interposto pela empresa Cliente F\u00e1cil Distribui\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos LTDA, CNPJ n\u00ba 13.684.922\/0001-07 e, em consequ\u00eancia, MANTER INTEGRALMENTE a decis\u00e3o proferida por meio da Portaria n\u00ba 47902, de 17 de outubro de 2025, que aplicou as san\u00e7\u00f5es de ADVERT\u00caNCIA e MULTA no percentual de 0,5% (cinco d\u00e9cimos por cento) sobre o valor dos produtos n\u00e3o entregues, por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 118\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.118\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos destinados \u00e0 limpeza automotiva e a manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que comp\u00f5em a frota da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 02\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 02\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela Pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada. Justificativa: SS: \u201cAtualmente, a frota da Central de Transportes \u00e9 composta por aproximadamente 140 (cento e quarenta) ve\u00edculos, entre autom\u00f3veis, utilit\u00e1rios e micro-\u00f4nibus. Para garantir a conserva\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, durabilidade e boa apresenta\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos, os quais s\u00e3o essenciais para a continuidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados, \u00e9 fundamental manter rotinas regulares de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o.\u201d e SMASP: \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o desses produtos \u00e9 essencial para a conserva\u00e7\u00e3o, higieniza\u00e7\u00e3o e bom funcionamento dos ve\u00edculos, que s\u00e3o empregados diariamente na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos indispens\u00e1veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como limpeza urbana, coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos, manuten\u00e7\u00e3o de vias e \u00e1reas verdes.\u201d Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 447\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa J J MUSICAL DE MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 15.745.087\/0001-01, para aquisi\u00e7\u00e3o de microfones de mesa, destinados ao Audit\u00f3rio do Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 518\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JMR \u2013 COM\u00c9RCIO DE TINTAS LTDA,, CNPJ n\u00ba 18.867.554\/0001-56, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para pintura, destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 526\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ANTONIO DOS SANTOS GUZMAN, CNPJ n\u00ba 30.101.548\/0001-99, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de revis\u00e3o e troca de pe\u00e7as do tel\u00e3o do Audit\u00f3rio do Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 649\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GLEUCE LUCIANO MARQUES, CNPJ 49.798.974\/0001-51, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de auto-falante e M\u00eddias Digitais para campeonato de futebol amador de Mar\u00edlia, destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 654\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GENTROP CLOUD BRASIL LTDA, CNPJ 21.777.953\/0001-30, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os referente \u00e0 10 (dez) licen\u00e7as de Google Workspace Business Standard, pelo prazo de 12 meses, para a Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, destinado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 667\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CAMPANELLI \u2013 GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE AREAS VERDES LTDA, CNPJ n\u00ba 49.266.182\/0001-36, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de aspersores e v\u00e1lvulas para o sistema de irriga\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Bento de Abreu Sampaio Vidal para a obten\u00e7\u00e3o do AVCB, destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 673\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEM PARAR Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento LTDA, CNPJ n\u00ba 04.088.208\/0001-65 para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tag (ped\u00e1gio) para os ve\u00edculos oficiais da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal da Sa\u00fade e Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 677\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AR RP CERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL LTDA, CNPJ n\u00ba 21.308.408\/0001-22, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os referente \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do certificado digital E-CPF com validade de 03 anos para o setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Rendas Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2022\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada L&C COM\u00c9RCIO DE PAPELARIA LTDA Valor R$ 390.197,00 Assinatura 14\/11\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de kits de material escolar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 14\/11\/26 Processo Ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n.\u00ba 007\/25 \u2013 Processo Administrativo n.\u00ba 36.746\/25 (oriundo do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 90001\/2025 \u2013 Edital n.\u00ba 90001\/2025 \u2013 Processo n.\u00ba 12890\/2024, Ata de Ades\u00e3o n.\u00ba 022311\/2025, tendo como \u00d3rg\u00e3o Gerenciador a Prefeitura Municipal de Guarulhos).\r\nContrato Aditivo 04 ao CL-392\/23 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador F. MAZZONI DE OLIVEIRA CAPITAL IMOBILI\u00c1RIO LTDA Assinatura 13\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.\u00ba 593, na cidade de Mar\u00edlia - SP destinado a abrigar o CEMAEE - Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 14\/11\/26 Processo Memorando n\u00ba 22.665\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao CL-394\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA Valor R$ 11.760,00 Assinatura 14\/11\/25 Objeto Acr\u00e9scimo ao quantitativo previsto no contrato de loca\u00e7\u00e3o de computadores, notebooks e workstations, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Memorando n\u00ba 46.227\/25.\r\nContrato CL-417\/25 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador MIMAX PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA Valor Mensal R$15.437,50 Assinatura 13\/11\/25 Objeto Loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Rua Hosuke Uchida, n.\u00ba 137, Bairro Fragata, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar o Centro Profissionalizante de Mar\u00edlia \u2013 CEPROM, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 13\/11\/30 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 140\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 25.092\/25).\r\nContrato Aditivo 07 ao CST-1460\/19 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada DION\u00cdSIO ROLDAM ME Assinatura 13\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Mar\u00edlia - Linha: Avencas\/Mar\u00edlia destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 02\/05\/26 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do processo licitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.\u00ba 47.129\/25.\r\nContrato CST-1817\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada AME AUDIOLOGIA, CALIBRA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O EM EQUIPAMENTOS AUDIOL\u00d3GICOS LTDA Valor R$4.070,00 Assinatura 14\/11\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de calibra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o corretiva do Audi\u00f4metro, circuito de logoaudiometria e placa do CPU, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 14\/11\/26 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 638\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 33.332\/25).\r\nContrato Aditivo 04 ao TC-124\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade UNI\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MAR\u00cdLIA - UAPEM Assinatura 14\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para assegurar colabora\u00e7\u00e3o no sentido de solidariedade, da luta pela integra\u00e7\u00e3o e contra as discrimina\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, sociais e pol\u00edticas aos aposentados pensionistas de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 40.911\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-215\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MAR\u00cdLIA Assinatura 14\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 36), para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade, para atendimento de crian\u00e7as, jovens e adultos de ambos os sexos, com diagn\u00f3stico prevalecente de Transtorno do Espectro do Autismo \u2013 (TEA), com crit\u00e9rios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 37.944\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-247\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade INSTITUTO L\u00d3TTUS Assinatura 14\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do termo para parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade decorrente de emenda parlamentar (emenda 88), atrav\u00e9s da presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV, Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, para atendimento a crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 17 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.862\/25.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n52.339\t2025\tRosely Goncalves Gomes Amemiya\r\n162.083\t2025\tTatiana Martin Correa\r\n167.311\t2025\tAltino Antunes de Souza\r\n167.507\t2025\tDaniel Caruso\r\n169.105\t2025\tSebastiao Barbosa\r\n170.142\t2025\tAnage Representacoes LTDA\r\n173.510\t2025\tIstel Antunes Alves dos Santos\r\n173.554\t2025\tHumberto de Alencar Mesquita Serva Coraini\r\n173.793\t2025\tAilton Y. Ayabe Siduo                                                                                                              \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 331\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 52.647\/2025, de 14 de novembro de 2025, PRORROGA, at\u00e9 02 de dezembro de 2025, a Portaria\/SE n\u00ba 308\/2025, que designou a servidora 199840\/5\u2013 Zelia Inez Lazaro Rodrigues, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0173\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Protocolo do Servidor n\u00ba 141.374, de 17 de setembro de 2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 90 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, nos termos do artigo 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00b0 47\/2005 e artigo 42 da Lei Complementar n\u00b0 450\/2005, c\/c o artigo 50 da Lei Complementar n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 009636 SIDNEY ANTONIO, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento Tabela 2 N\u00edvel 1-I, inscrito no CPF n\u00b0 497.744.689-53, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, a partir de 17 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0174\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 141.374\/2025, REVOGA a partir de 17 de novembro de 2025, o item 91 da Portaria n\u00ba 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou SIDNEY ANTONIO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nAVISO DE SUSPENS\u00c3O\r\nA AG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA \u2013 AMAE torna p\u00fablica a suspens\u00e3o da Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2025, MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: eventual e futura aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de caf\u00e9 e a\u00e7\u00facar, sendo um total m\u00e1ximo estimado de 975 kg de a\u00e7\u00facar e 975 pacotes de caf\u00e9 (500g por pacote), destinados ao consumo de servidores e clientes da Autarquia, cujo crit\u00e9rio de julgamento \u00e9 o de menor pre\u00e7o por item, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. A sess\u00e3o estava prevista para ocorrer em 14\/11\/2025, sendo a suspens\u00e3o motivada pela an\u00e1lise de pedido de impugna\u00e7\u00e3o apresentado ao edital. Nova data para realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o ser\u00e1 divulgada oportunamente no site comprasnet.gov.br\/ Edital e Informa\u00e7\u00f5es na Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Rua S\u00e3o Luiz, 359 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Mar\u00edlia, 28 de outubro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nREPUBLICA\u00c7\u00c3O DE EDITAL do \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 03\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. N\u00daMERO: 03\/2025. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de caf\u00e9 e a\u00e7\u00facar, sendo um total m\u00e1ximo estimado de at\u00e9 975 kg de a\u00e7\u00facar e 975 pacotes de caf\u00e9 (500g por pacote), cujo crit\u00e9rio de julgamento \u00e9 o do menor pre\u00e7o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 17\/11\/2025 \u00e0s 08:00 horas at\u00e9 dia 01\/12\/2025 \u00e0s 09:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 01\/12\/2025 a partir das 09:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 01\/12\/2025 a partir das 09:31 horas no site comprasnet.gov.br\/ Edital e Informa\u00e7\u00f5es na Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Rua S\u00e3o Luiz, 359 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Mar\u00edlia, 14 de novembro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nCamara\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9366\r\nModifica a Lei n\u00ba 8313\/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, estabelecendo que os ve\u00edculos utilizados dever\u00e3o ter idade m\u00e1xima de 15 (quinze) anos.\r\nOrdem do dia\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  17\/11\/2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Veto n\u00ba 3\/2025 \u2013 veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei n\u00ba 141\/2025, da Vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), que estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e de instala\u00e7\u00e3o de hidrantes urbanos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga as Leis 3388\/1989 e 5451\/2003.\r\nVota\u00e7\u00e3o \u2013 maioria absoluta para rejei\u00e7\u00e3o\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 17\/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n\u00ba 889\/2019 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio), corrigindo a reda\u00e7\u00e3o de itens da Tabela 3 do Anexo II, de forma n\u00e3o onerosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 207\/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia a celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz \u2013 CPFL, tendo por objeto a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cArboriza\u00e7\u00e3o   Segura\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 123\/2025, do Vereador Guilherme \u2013 Burc\u00e3o (DC), obrigando a instala\u00e7\u00e3o de placa em obras p\u00fablicas municipais paralisadas, exibindo objetivamente os motivos da interrup\u00e7\u00e3o.\r\nH\u00e1 substitutivo\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 156\/2025, do Vereador Wellington Corredato\/Batata (PP), instituindo o programa "Vis\u00e3o do Futuro", dispondo sobre a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de exames de acuidade visual para alunos da rede municipal de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 157\/2025, da Vereadora Professora Daniela (PL), denominando \u201cPra\u00e7a Dr. S\u00c9RGIO DE OLIVEIRA BRUNO BELLUCI\u201d o sistema de lazer 04, com \u00e1rea de 4.634,79 m\u00b2, entre as Ruas Dr. Christovam Castilho (rua 4), Waldomiro Paes (rua 6), Jos\u00e9 Ot\u00e1vio dos Santos (rua 10) e Ant\u00f4nia Alves Santana de Souza (rua 11), do Bairro Jardim Ana Pozzetti F\u00e9fin \u2013 Loteamento Alameda das Esmeraldas.\r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 169\/2025, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), denominando \u201cPra\u00e7a NATAL MATIAS\u201d a \u00e1rea verde V, da Rua Andr\u00e9 Luiz Ribeiro, entre as Ruas M\u00e1rcio da Silva e Marcos Roberto Loncorovici, compreendendo parte da quadra 30, do Bairro Vereador Eduardo Andrade Reis. \r\n08 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 179\/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), denominando \u201cPra\u00e7a e nascente d\u2019\u00e1gua AUGUSTIN SOLIVA\u201d, o sistema de lazer compreendido entre as Ruas Arlindo Jotta, L\u00e1zaro Teixeira de Camargo, Jovina de Baptista Raineri e Av. Tom\u00e9 de Souza, no N\u00facleo Habitacional Monsenhor Jo\u00e3o Batista T\u00f3ffoli.\r\n(Processo inclu\u00eddo na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 19\/2025\r\nCONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, e no Requerimento n\u00ba 15\/2025 de autoria da Vereadora Delegada Rossana Camacho, SESS\u00c3O SOLENE para o dia 18 de novembro de 2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 19:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino.\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4073","dataAtualizacao":"2025-11-13 17:24:59","data":"2025-11-14 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48094\r\nTendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 14.932\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 51.831, de 10 de novembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 45328, de 25 de novembro de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 25.613\/2023, e aplica \u00e0 empresa RODISTON CORREIA DE SOUZA E CIA LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 08.538.090\/0001-80, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$500,00), atualizado desde 13\/09\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso II c\/c \u00a73\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48095\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 52.235\/2025, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Memorando n\u00ba 28.047\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 126721\/1 A.L.A.R., ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48096\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46820, de 08 de maio de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 38210\/2 LUCIANE DE BARROS SOUZA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48097\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional - Ju\u00edzo da 70\u00aa Zona Eleitoral de Mar\u00edlia, a servidora 135593\/1 JOSIANE APARECIDA MARQUES, Agente Operacional de Servi\u00e7os, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48098\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de dezembro de 2025, a Portaria n\u00ba 47493, de 18 de agosto de 2025, que autorizou a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho da servidora 128996\/1 LUZIA MORET\u00c3O MACHADO, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 115\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.115\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa para Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos de Limpezas de Pr\u00e9dio, Mobili\u00e1rio e Equipamentos Escolares, visando a obten\u00e7\u00e3o de adequadas condi\u00e7\u00f5es de salubridade e higiene, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia\/SP. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 03\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 03\/12\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: Visando fornecer um servi\u00e7o de excel\u00eancia onde o ambiente escolar que \u00e9 um local de grande circula\u00e7\u00e3o de alunos, professores e funcion\u00e1rios e que exige cuidados constantes com a limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o garantir\u00e1 a sa\u00fade e o bem-estar de todos. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 675\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ELETRICA LEATI LTDA, CNPJ n\u00ba 68.932.656\/0001-86, para aquisi\u00e7\u00e3o de varal de l\u00e2mpadas de 100 metros com 100 soquetes e 100 l\u00e2mpadas 15w, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 107\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de decora\u00e7\u00e3o natalina, com fornecimento, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, bem como posterior desmontagem de estruturas e elementos cenogr\u00e1ficos iluminados, a serem aplicados em pontos estrat\u00e9gicos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no \u00e2mbito do Projeto \u201cNATAL ILUMINADO 2025\u201d, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresa Vencedora: A.A. DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA CNPJ: 17.063.632\/0001-05, localizada \u00e0 Rua Rio Grande do Norte, 445 - Centro, Londrina \u2013 PR, CEP 86026-490. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada TOPFIRE - SOLU\u00c7\u00d5ES CONTRA INCENDIO LTDA. Assinatura 13\/11\/2025. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 262\/2024, referente ao PE 052\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para Aquisi\u00e7\u00e3o de Extintores e Suportes, Servi\u00e7o de Recarga de Extintores e Testes Hidrost\u00e1ticos. Processo Memorando 22.462\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada LSA REFRIGERA\u00c7\u00c3O & SERVI\u00c7OS LTDA. Assinatura 12\/11\/2025. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 281\/2024, referente ao PE 093\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para Servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e desinstala\u00e7\u00e3o de condicionadores de ar. Processo Memorando 22.483\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CV-1301\/25 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente UNI\u00c3O por interm\u00e9dio do MINIST\u00c9RIO DA INTREGRA\u00c7\u00c3O E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Valor R$ 1.617.080,00(repasse de R$ 1.600.580,00   contrapartida R$ 16.500,00) Assinatura 05\/11\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos para o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, conforme detalhado no Plano de Trabalho \u2013 Conv\u00eanio TRANSFEREGOV.BR n.\u00ba 982684\/2025 Vig\u00eancia 05\/11\/28 Processo Memorando n\u00ba 41.164\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-214\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MAR\u00cdLIA Assinatura 13\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 62), para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade, para atendimento de crian\u00e7as, jovens e adultos de ambos os sexos, com diagn\u00f3stico prevalecente de Transtorno do Espectro do Autismo \u2013 (TEA), com crit\u00e9rios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 37.942\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-263\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO N\u00daCLEO NOVA MAR\u00cdLIA Assinatura 13\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do termo de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 63), para execu\u00e7\u00e3o do projeto Marmita Solid\u00e1ria, promovendo a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 inseguran\u00e7a alimentar e de apoio social \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade no bairro Nova Mar\u00edlia, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 39.454\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 13 de NOVEMBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nJANDIRA APARECIDA DA SILVA\t3997600\t17\t4044\/2025\r\nJANDIRA APARECIDA DA SILVA\t3997600\t17\t4045\/2025\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SIM\u00d5ES\t8679400\t25\t4102\/2025\r\nMAIRA SILVA BETIM\t8092100\t48\t4104\/2025       \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 13 de NOVEMBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nLUIS RICARDO TADINI\t710500\t26\t20951\/2025\r\nAGNALDO HEGYI\r\n\t3098405\t37\t21011\/2025\r\nMARIA FRANCISCA DE SOUZA RONCHI\t3086500\t37\t21013\/2025\r\nWAGNER DE ALMEIDA SOUZA\t2651200\t38\t21042\/2025\r\nANGELA LUZIA MEIRA\t2630800\t38\t21158\/2025\r\nCARLOTA JOSEFINA M. C. DOS REIS BOTO\t4464400\t48\t21058\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA\t4487700\t48\t21078\/2025\r\nMARCOS CESAR CORDEIRO\t4156200\t48\t21108\/2025\r\nAPARECIDA SONIA RODRIGUES ALVES\t4160200\t48\t21121\/2025\r\nAPARECIDO SILVERIO FILHO\t7722300\t90\t21813\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 19 de NOVEMBRO de 2025 (Quarta-Feira), \u00e0s 08h45  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, 116 - Centro. \r\nPauta:\r\n\u2022\tParticipa\u00e7\u00e3o do Instituto L\u00f3ttus para orienta\u00e7\u00f5es;\r\n\u2022\tMemorando 48.474\/2025 - 7\u00ba F\u00f3rum S\u00e3o Paulo da Longevidade;\r\n\u2022\tMemorando 2.563 \/2025 \u2013 atualiza\u00e7\u00e3o sobre solicita\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de Centro Dia Anos Dourados;\r\n\u2022\tMemorando 50.044\/2025 \u2013 Levantamento dos casos idosos \u2013 Grau 3\r\n\u2022\t E-mail discente -Convite pesquisa UFSCar; \r\n\u2022\tProtocolo 158.316\/2025 \u2013 Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Social Interinstitucional para conhecimento, caso viola\u00e7\u00e3o de direitos contra pessoa idosa;\r\n\u2022\tMemorando 13.587\/2024 - Notifica\u00e7\u00e3o sobre viola\u00e7\u00e3o de direitos contra pessoa idosa;\r\n\u2022\tMemorando 49.353\/2025 \u2013 Notifica\u00e7\u00e3o sobre viola\u00e7\u00e3o de direitos contra pessoa idosa;\r\n\u2022\tMemorando 49.381.353\/2025 \u2013 Notifica\u00e7\u00e3o sobre viola\u00e7\u00e3o de direitos contra pessoa idosa;\r\n\u2022\tE-mail ILPI: Relato de conduta familiar e medidas adotadas; \r\n\u2022\tPalavra aberta e demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n52.339\t2025\tRosely Goncalves Gomes Amemiya\r\n162.083\t2025\tTatiana Martin Correa\r\n167.311\t2025\tAltino Antunes de Souza\r\n167.507\t2025\tDaniel Caruso\r\n169.105\t2025\tSebastiao Barbosa\r\n170.142\t2025\tAnage Representacoes LTDA\r\n173.510\t2025\tIstel Antunes Alves dos Santos\r\n173.554\t2025\tHumberto de Alencar Mesquita Serva Coraini\r\n173.793\t2025\tAilton Y. Ayabe Siduo\r\nAMAE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0171\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 171.303\/2025, REVOGA a partir de 17 de novembro de 2025, a Portaria n\u00ba 0155, de 08 de agosto de 2025, que concedeu dois anos de afastamento para tratar de interesse particular ao servidor Anderson Rodrigo Bissoli.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0172\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 171.303\/2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 162, inciso II, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, al\u00ednea "c", da Lei Complementar n\u00ba 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, o servidor ANDERSON RODRIGO BISSOLI, titular do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 17 de novembro a 31 de dezembro de 2025.\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 055\/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 51.443, de 12 de novembro de 2025, EXONERA JOS\u00c9 LU\u00cdS DE ALMEIDA da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente T\u00e9cnico I da Superintend\u00eancia, designado pela Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 029\/2022, de 30 de junho de 2022.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2025.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 180, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nNOMEIA, a partir de 14 de novembro de 2025, Cintia Lindsey Pretti Ferreira, RG 44.499.053-7 SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Galdino Luiz Ramos Junior, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\n"},{"edicao":"4072","dataAtualizacao":"2025-11-12 17:51:05","data":"2025-11-13 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9361 \r\nModifica a Lei n\u00ba 3200\/1986, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Mar\u00edlia\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9362 \r\nDenomina \u201cPra\u00e7a Antonio Coercio Filho\u201d o Sistema de Lazer 02, com \u00e1rea de 8.333,35 m\u00b2, compreendido entre a Rua Pablo Davi Silva Pereira (Rua 3) e Av. Vereador Ermelino Flora (Av. 1), do Bairro Vereador Luiz S\u00e9rgio Coneglian \u2013 Residencial Fazenda Araraquara\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9363 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o dia de Luiz Gama, no dia 21 de junho\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9364 \r\nDenomina \u201cBairro Doraci dos Santos Spila \u2013 loteamento Terras de S\u00e3o Paulo V\u201d e respectivas vias p\u00fablicas do loteamento Terras de S\u00e3o Paulo V, aprovado pelo Decreto municipal n\u00ba 14248\/2023\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9365 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a Caminhada pela Vida \u2013 Outubro Rosa, no terceiro domingo do m\u00eas de outubro\r\nDECRETO N\u00daMERO 14846 \r\nAUTORIZA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE SERVID\u00c3O DE PASSAGEM DE GALERIAS DE \u00c1GUAS PLUVIAIS, \u00c0 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA., SOBRE AS \u00c1REAS DENOMINADAS S\u00cdTIO BOM JESUS \u201cPARTE 1A1\u201c REMANESCENTE (DESTACADO DO SITIO BOM JESUS \u201cPARTE 1A1\u201d (DESTACADO DO S\u00cdTIO BOM JESUS \u201cPARTE 1A")) E S\u00cdTIO BOM JESUS \u201cPARTE 1A3\u201c (DESTACADO DO S\u00cdTIO BOM JESUS \u201cPARTE 1A1\u201d (DESTACADO DO S\u00cdTIO BOM JESUS \u201cPARTE 1A")), OBJETO DAS MATR\u00cdCULA N\u00ba 84.669 E 84.670 DO 1\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DE MAR\u00cdLIA\r\nDECRETO N\u00daMERO 14847 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$103.500,00, \u00c0S DOTA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nDECRETO N\u00daMERO 14848 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.877.277,83, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48089\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 17.366\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 51.828, de 10 de novembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 46122, de 31 de janeiro de 2025, em decorr\u00eancia do Of\u00edcio n\u00ba 3.757\/2024, e ABSOLVE a empresa PRIME SOLU\u00c7\u00d5ES LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 50.229.579\/0001-37.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48090\r\nREVOGA, a partir de 02 de fevereiro de 2026, a Portaria n\u00ba 45754, de 13 de janeiro de 2025, que concedeu \u00e0 servidora 62049\/2 ANDR\u00c9IA CRISTINA DE ANDRADE MELEGARI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48091\r\nREVOGA, a partir de 13 de novembro de 2025, o item 37 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 161420\/1 PRISCILA SAIA PIETRAR\u00d3IA, M\u00e9dica Especialista - \u00e1rea Cl\u00ednica M\u00e9dica, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Projetos e Programas de Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48092\r\nDESIGNA, a partir de 13 de novembro de 2025, a servidora 43451\/3 DANIELE SUCARIA ROCCO, Farmac\u00eautica, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Projetos e Programas de Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47193, de 23 de junho de 2025, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora do Subalmoxarifado da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48093\r\nDESIGNA, a partir de 13 de novembro de 2025, a servidora 177580\/1 MARY ADRIANE BARBATO BAUMANN, Farmac\u00eautica, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora do Subalmoxarifado da Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, ficando revogado o item 7 da Portaria n\u00ba 46380, de 21 de fevereiro de 2025, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe de Servi\u00e7os Diversos.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48017\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...)  - ANDR\u00c9 FRIZA\r\n         - KAROLINE RODRIGUES (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...)  - ANDR\u00c9 FRIZA (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 12 de novembro de 2025.\r\nObserva\u00e7\u00e3o: desconsiderar a retifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 48017, publicada na Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 4069, de 11 de novembro de 2025 do Di\u00e1rio Oficial de Mar\u00edlia.\r\nTERMO DE ABERTURA DE EDITAL DE CHAMADA P\u00daBLICA N\u00ba 001\/2025\r\nO Munic\u00edpio de MAR\u00cdLIA, Estado de S\u00e3o Paulo, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com sede a Rua Bahia, n\u00ba 40, Centro, Mar\u00edlia \u2013 SP, inscrito no CNPJ sob n.\u00ba 44.477.909\/0001-00, neste ato representado pela Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, abaixo subscrita, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamento na Lei Federal n.\u00ba 11.947 de 16 de junho de 2009, \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o FNDE\/CD n\u00ba 6, de 8 de maio de 2020, com suas altera\u00e7\u00f5es, e no que couber o Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024 e a Lei Federal n.\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablico para conhecimento dos interessados, que far\u00e1 realizar Chamada P\u00fablica para credenciamento e posterior aquisi\u00e7\u00e3o de hortifrutis da Agricultura Familiar, atrav\u00e9s de INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O, embasada nos fundamentos legais acima citados, para utiliza\u00e7\u00e3o na Merenda Escolar, para entrega no exerc\u00edcio 2026. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Sr. Ademir Aparecido Flausino. O inteiro teor do ato convocat\u00f3rio e seus anexos estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio, n\u00ba 2377, Somenzari, neste munic\u00edpio de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo. Entrega dos envelopes at\u00e9 dia 05 de dezembro de 2025, 09:00 horas. Informa\u00e7\u00f5es adicionais, d\u00favidas e esclarecimentos dever\u00e3o ser dirigidos ao Agente de Contrata\u00e7\u00e3o https:\/\/marilia.1doc.com.br\/atendimento. Justificativa: A Lei n\u00ba 15.226, de 30 de setembro de 2025, determina que no m\u00ednimo 45% do valor repassado aos munic\u00edpios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) para o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios provenientes da agricultura familiar. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 149\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando a Loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado \u00e0 Rua Ant\u00f4nio Ferreira Nunes n\u00ba 10, Bairro Fragata - Mar\u00edlia\/SP, diretamente com a PDP INCORPORADORA DE MAR\u00cdLIA LTDA, CNPJ: 20.894.814\/0001-24, para o funcionamento da Resid\u00eancia Terap\u00eautica Masculina II, pelo prazo de 12 meses, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 151\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SERVI\u00c7O FUNER\u00c1RIO DE MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 57.779.327\/0001-32, para realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de translado de corpo por via terrestre, destinado a Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Cidadania. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 671\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SERAPIAO DE SOUZA LTDA (REFORMAR SOFA & CIA), CNPJ n\u00ba 56.748.759\/0001-01, para servi\u00e7os de reformas e recupera\u00e7\u00e3o de poltronas do Teatro Municipal de Mar\u00edlia \u201cWaldir Silveira Melo\u201d, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 672\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AR RP CERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL LTDA, CNPJ n\u00ba 21.308.408\/0001-22, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os referente \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do certificado digital E-CPF com validade de 03 anos para o setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao AC-029\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA Assinatura 12\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do acordo de Coopera\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais \u00e0 entidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.723\/25.\r\nContrato CG-1649\/25 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante DESENVOLVE SP - AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO S.A. Valor R$ 17.500.000,00 Assinatura 23\/09\/25 Objeto Contrato de Financiamento Para Elabora\u00e7\u00e3o de Projeto Executivo, Implanta\u00e7\u00e3o, Revitaliza\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os em Parques\/Pra\u00e7as e Implanta\u00e7\u00e3o de Ciclovias Vig\u00eancia 23\/09\/35 Processo Memorando n\u00ba 44.078\/25.\r\nContrato CO-1304\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ECOPONTES \u2013 SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENT\u00c1VEIS LTDA Valor R$ 982.164,21 Assinatura 12\/11\/25 Objeto Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o de ponte na Estrada MAR-313 (PONTE DO PRATA) no Distrito de Avencas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 180 dias Processo Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 007\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 27.945\/25).\r\nContrato Aditivo 19 ao CV-1190\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ASSOCIA\u00c7\u00c3O FEMININA DE MAR\u00cdLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 11\/11\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Sexta \u2013 DOS RECURSOS FINANCEIROS \u2013 do CV-1190\/21, para inclus\u00e3o do item \u201cS\u201d, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme Plano de Trabalho Processo Of\u00edcio n\u00ba 8.537\/25.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n150.971\t2025\tJoao de Oliveira Filho\r\n158.425\t2025\tRenato Caires de Almeida\r\n161.456\t2025\tGilson Dos Santos\r\n161.962\t2025\tLourival Teixeira de Souza\r\n163.638\t2025\tRosalina Brivilieri\r\n166.800\t2025\tMarta Ferreira Dourado\r\n167.569\t2025\tIzabellita Aparecida de Mello\r\n167.628\t2025\tMaria Lucia Pereira\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n52.339\t2025\tRosely Goncalves Gomes Amemiya\r\n162.083\t2025\tTatiana Martin Correa\r\n167.311\t2025\tAltino Antunes de Souza\r\n167.507\t2025\tDaniel Caruso\r\n169.105\t2025\tSebastiao Barbosa\r\n170.142\t2025\tAnage Representacoes LTDA\r\n173.510\t2025\tIstel Antunes Alves dos Santos\r\n173.554\t2025\tHumberto de Alencar Mesquita Serva Coraini\r\n173.793\t2025\tAilton Y. Ayabe Siduo\r\nMar\u00edlia, 12 de novembro de 2025.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nLuis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Conselho para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 18\/11\/2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 08h30, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Oficina Pedag\u00f3gica, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 \u2013 Bairro Somenzari.\r\nASSUNTOS:  \r\n1.\tBoas vindas aos presentes \r\n2.\tApresenta\u00e7\u00e3o e posse de novos representantes para compor o CACS-FUNDEB\r\n3.\tDemonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es FUNDEB e VAAR referente 10\/2025 \u2013 memorando n\u00ba 51.305\/2025\r\n4.\tDemonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es FUNDEB e VAAR referente 09\/202 \u2013 Memorando 1DOC n\u00ba 47.085\/25 \u2013 para substitui\u00e7\u00e3o\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O PARA REUNI\u00c3O\r\nAmanda Varga Benedito Varga, Presidente do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Conselho \u2013 titulares e suplentes \u2013 para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria que se realizar\u00e1 no dia 18 de Novembro de 2025 - ter\u00e7a-feira \u00e0s 08h30 na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, com a seguinte pauta:\r\n- Leitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n- Comunicado e justificativa de aus\u00eancia dos conselheiros;\r\n- Elabora\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o para 2026;\r\n- Aplica\u00e7\u00e3o do Teste de Aceitabilidade;\r\n- Outros assuntos.\r\nRessaltamos que sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o bom desempenho de nosso trabalho. Contamos com a presen\u00e7a de todos.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O \r\nO Conselho Municipal Antidrogas \u2013 COMAD, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em atendimento a Lei Municipal n\u00ba 9275\/2025, convoca os membros titulares e, na aus\u00eancia destes, seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial a ser realizada no dia 18 de novembro de 2025 (Ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Gest\u00e3o de Direitos Humanos, na Av. Brasil, n\u00ba 116 - Centro, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nPautas: \r\n\u2022\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n\u2022\t Elabora\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o 2026: planejar a\u00e7\u00f5es, revisar metas e definir o calend\u00e1rio anual;\r\n\u2022\tInformes.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 330\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 52.165\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 45 horas\r\n13 de novembro a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t159069\/1\tVania Cardoso Nunes Ribeiro\tEMEI Primavera\r\ntarde\tEMEI Dr. Fernando Mauro\r\nmanh\u00e3\tPortaria n\u00ba46139  Redu\u00e7\u00e3o de jornada Prof\u00aa Mariza Pinheiro - Maternal II A.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 12 de novembro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\t EMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\t        VALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\n57.735.346 RODRIGO FERREIRA RAMOS\t14238\/2025\t19636\t20\/08\/2025\t740,00\t51\tConsiderando que a referida empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro com fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, em todas as secretarias municipais, unidades de sa\u00fade e unidades escolares, sendo essencial para a continuidade das atividades administrativas e operacionais do munic\u00edpio. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para n\u00e3o comprometer a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, impactando diretamente o funcionamento adequado dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Pois, sendo de car\u00e1ter essencial, uma vez que envolve a manuten\u00e7\u00e3o do acesso a instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, garantem a seguran\u00e7a de bens e documentos, bem como a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nBENUTRI COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O LTDA\t13191\/2025\t19348\t14\/08\/2025\t4.074,80\t143373\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de insumos essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Bosque Municipal, em raz\u00e3o da natureza cont\u00ednua e indispens\u00e1vel do servi\u00e7o, que assegura o bem-estar animal, a adequada conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e o cumprimento das responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o da fauna sob sua tutela, contribuindo para as a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental promovidas pelo munic\u00edpio.\r\nBHO CONSTRUTORA LTDA\t8521\/2025\t19377\t14\/08\/2025\t1.416,06\t61\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEI) no bairro Marina Moretti, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Porquanto a obra visa garantir a continuidade e conclus\u00e3o de um espa\u00e7o essencial para o atendimento da demanda da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo considerado, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, destacamos que os recursos utilizados para o pagamento da empresa s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pelo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este artigo exige que os Munic\u00edpios destinem um percentual m\u00ednimo de sua receita \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o que refor\u00e7a a prioridade desse pagamento.\r\nBLUEWEB TELECOMUNICACOES LTDA\t20644\/2024\t18357\t07\/08\/2025\t2.612,22\t121316\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de sistema estruturante com link de acesso dedicado com roteamento do Protocolo BGP, incluindo os insumos necess\u00e1rios, tendo em vista a essencialidade desse servi\u00e7o para o adequado funcionamento dos sistemas administrativos da Prefeitura.\r\nTrata-se de ferramenta fundamental para a gest\u00e3o integrada das atividades institucionais, com impacto direto em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as e comunica\u00e7\u00e3o, o que evidencia sua relev\u00e2ncia para a continuidade e a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.\r\nC. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL\t13112\/2025\t19885\t25\/08\/2025\t6.320,00\t596\tConsiderando a necessidade de execu\u00e7\u00e3o imediata de servi\u00e7os gr\u00e1ficos com aplica\u00e7\u00e3o em local definido pela Secretaria competente, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es institucionais, atendendo \u00e0 urg\u00eancia e ao interesse p\u00fablico, o que justifica a ado\u00e7\u00e3o da medida nos termos dos princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\nCRISTIANE NIETO ARANTES LTDA.\t13161\/2025\t19349\t14\/08\/2025\t1.800,00\t8752\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios compostos por ovos de galinha e a\u00e7\u00facar refinado, destinados \u00e0s Secretarias da Agricultura, ao Corpo de Bombeiros e \u00e0s unidades escolares da rede municipal de ensino, em raz\u00e3o da essencialidade desses insumos para o adequado funcionamento das atividades p\u00fablicas. A alimenta\u00e7\u00e3o assegura o desempenho das a\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e salvamento, a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar dos estudantes e o apoio \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento rural. \r\n\t13912\/2025\t19340\t14\/08\/2025\t525,40\t8753\t\r\n\t4115\/2025\t19878\t25\/08\/2025\t920,25\t8894\t\r\n\t6749\/2025\t19357\t14\/08\/2025\t30,68\t8765\t\r\n\t6749\/2025\t19358\t14\/08\/2025\t30,68\t8764\t\r\n\t9348\/2025\t18931\t11\/08\/2025\t398,77\t8776\t\r\nEDUARDA RODRIGUES LIRA\t11577\/2025\t18430\t05\/08\/2025\t1.840,00\t11\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a loca\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras pl\u00e1sticas, essenciais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos promovidos pela Secretaria de Cultura. Esses materiais garantem a organiza\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a e a estrutura adequada das atividades, viabilizando o cumprimento regular das agendas e a\u00e7\u00f5es culturais planejadas, contribuindo diretamente para a continuidade e efic\u00e1cia dos servi\u00e7os prestados pelo munic\u00edpio.\r\n\t13093\/2025\t18345\t05\/08\/2025\t45,00\t21\t\r\n\t14889\/2025\t20083\t27\/08\/2025\t1.575,00\t23\t\r\nINSTITUTO GOV LTDA\t1099\/2025\t19641\t20\/08\/2025\t18.853,24\t3300\tConsiderando tratar-se de licen\u00e7a de uso, bem como suporte de sistema de gest\u00e3o de recursos destinados ao terceiro setor, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de um sistema estruturante essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela municipalidade, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento. \r\nL C ARA\u00daJO & CIA EMBALAGENS LTDA\t11095\/2025\t19283\t13\/08\/2025\t1.188,00\t5837\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de sacos de lixo, destinados \u00e0 Secretaria da Cultura, em raz\u00e3o da necessidade de manter a limpeza, higiene e organiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os utilizados em atividades culturais, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e a correta presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nMETABIT SISTEMAS PARA GEST\u00c3O PUBLICA LTDA\t14965\/2025\t21453\t09\/09\/2025\t7.000,00\t23521\tConsiderando tratar-se de sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Controle Interno municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica referente \u00e0 empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de licen\u00e7a de uso do sistema de an\u00e1lise estruturada de dados t\u00e9cnicos e gerenciais, disponibilizados via internet por ser indispens\u00e1vel para a efici\u00eancia, legalidade, otimiza\u00e7\u00e3o e suporte das rotinas do Controle Interno, possibilitando a correta execu\u00e7\u00e3o das atividades de auditoria, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nNUTROP\u00d3LIS COM\u00c9RCIO DE PRODUTOSALIMENT\u00cdCIOS EM GERAL LTDA\t14232\/2025\t19768\t22\/08\/2025\t59.250,00\t4642\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de suplemento nutricional voltado ao atendimento de usu\u00e1rios em acompanhamento pelo Servi\u00e7o Social da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, considerando a import\u00e2ncia desse insumo para a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e nutricionais de pessoas com demandas espec\u00edficas de sa\u00fade. A continuidade desse fornecimento \u00e9 essencial para garantir a efetividade das a\u00e7\u00f5es de cuidado e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.\r\nORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE ETREINAMENTOS LTDA\t8759\/2025\t18163\t04\/08\/2025\t2.291,00\t2058\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel por sistema estruturante para automa\u00e7\u00e3o de atendimento virtual aos cidad\u00e3os, considerando a necessidade de garantir a continuidade desses servi\u00e7os essenciais \u00e0 gest\u00e3o eficiente das filas de atendimento e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. A automa\u00e7\u00e3o proporciona respostas \u00e1geis e organizadas, assegurando um atendimento de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aprimorando a intera\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e os diversos setores municipais garantindo a gest\u00e3o eficiente das demandas e a qualidade do atendimento p\u00fablico.\r\nPREVENCOR - CENTRO DE PREV. E TRAT.CARDIOVASCULAR DE MAR\u00cdLIA LTDA\t6870\/2025\t18498\t06\/08\/2025\t715,00\t12288\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\n\t6870\/2025\t19372\t14\/08\/2025\t715,00\t12374\t\r\nPRODUTO DIGITAL LTDA\t8928\/2025\t19285\t13\/08\/2025\t43.998,41\t1754\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processos eletr\u00f4nicos, faz-se necess\u00e1rio o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. Ressaltamos que o referido sistema \u00e9 fundamental para a moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os impactando diretamente o atendimento aos cidad\u00e3os, a regularidade dos procedimentos internos, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\r\nPRODIET NUTRI\u00c7\u00c3O CLINICA LTDA\t13842\/2025\t19731\t21\/08\/2025\t21.003,77\t29019\tConsiderando a necessidade de cumprimento de mandado judicial que determinou o fornecimento de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\nSPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\t9143\/2025\t19284\t13\/08\/2025\t15.964,70\t762\tConsiderando tratar-se de empresa contratada para o fornecimento de sistema estruturante de software, com aplicativos voltados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do portal de servi\u00e7os online de im\u00f3veis, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que os servi\u00e7os prestados s\u00e3o essenciais para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e a integra\u00e7\u00e3o da base de dados de contribuintes do Munic\u00edpio.\r\nA solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica disponibilizada contribui significativamente para a melhoria no atendimento aos mun\u00edcipes, oferecendo funcionalidades como consulta de d\u00e9bitos, emiss\u00e3o de certid\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de propriedades, al\u00e9m de promover maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e agilidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nTREVISI & TREVISI LTDA\t12547\/2025\t19043\t12\/08\/2025\t236,80\t67195\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento \u00e1gua mineral para todos os setores da Prefeitura Municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base na essencialidade do fornecimento cont\u00ednuo desses produtos, que s\u00e3o imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades administrativas, sendo fundamental para a sa\u00fade e bem-estar dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, e o bom funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t13808\/2025\t18437\t05\/08\/2025\t525,00\t67724\t\r\n\t14244\/2025\t19007\t11\/08\/2025\t1.184,00\t67921\t\r\n\t14600\/2025\t19434\t15\/08\/2025\t7.656,25\t68033\t\r\n\t14632\/2025\t19733\t21\/08\/2025\t341,25\t68113\t\r\nAHARDS SISTEMAS S.A\t2464\/2025\t19797\t22\/08\/2025\t12.954,00\t330831\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o de sistema para registro biom\u00e9trico dos servidores da Prefeitura Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de um sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o eficiente de acesso, controle de ponto e identifica\u00e7\u00e3o segura de servidores e colaboradores, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, promovendo maior confiabilidade, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nos processos administrativos, al\u00e9m de evitar fraudes e assegurar o controle efetivo dos registros de acesso e frequ\u00eancia. Al\u00e9m de reduzir os custos operacionais relacionados \u00e0 gest\u00e3o de ponto e controle manual de acessos, proporcionando mais agilidade e precis\u00e3o no tratamento das informa\u00e7\u00f5es.\r\n\t4099\/2025\t19806\t22\/08\/2025\t7.772,40\t331254\t\r\n\t7510\/2025\t19637\t20\/08\/2025\t41.667,50\t131169\t\r\n\t7510\/2025\t19639\t20\/08\/2025\t41.667,50\t330832\t\t\r\nAMAE\r\nDivis\u00e3o de Recursos Humanos\r\nRELA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES QUE SER\u00c3O PROMOVIDOS\r\nRef. OUTUBRO\/2025\r\nMatr\u00edcula\tServidor\tCargo\tPontua\u00e7\u00e3o\r\n002251\tEDER PAULO DA SILVA BARRETO SANT ANA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t950\r\n002095\tSIMONE FESTA\tTECNICO EM QUIMICA\t900\r\nDe acordo com o disposto no par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 7\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada para an\u00e1lise, dentro do prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, a partir da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 178, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 13 de novembro de 2025, a Ilma. Sra.  \r\nGABRIELA SINTRA RIOS \r\nCONSULTORA T\u00c9CNICA DA COORDENA\u00c7\u00c3O-GERAL DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 SA\u00daDE DAS CRIAN\u00c7AS, ADOLESCENTES E JOVENS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 18\/2025\r\nCONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, e no Requerimento n\u00ba 371\/2025 de autoria do Vereador Professor Galdino da Unimar, SESS\u00c3O SOLENE para o dia 14 de novembro de 2025, \u00e0s 19:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem aos 25 Anos de Funda\u00e7\u00e3o do Hospital Beneficente UNIMAR.\r\nC\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, 11 de novembro de 2025.\r\n"},{"edicao":"4071","dataAtualizacao":"2025-11-11 18:41:22","data":"2025-11-12 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9360 \r\nInstitui o Programa \u201cB\u00e1rbara Guedes \u2013 Luz que se multiplica\u201d, destinado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48084\r\nTendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n\u00ba 68.213, de 06 de novembro de 2019, e Memorando Digital n\u00ba 50.829, de 04 de novembro de 2025; \r\nConsiderando o procedimento de Sindic\u00e2ncia Investigativa, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 37467, de 20 de dezembro de 2019, tendo em vista que o referido protocolo noticiou suspeita de viola\u00e7\u00e3o de direitos contra crian\u00e7a\/adolescente praticada pelo servidor p\u00fablico municipal.\r\nArt.1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 37467, de 20 de dezembro de 2019, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 68213\/2019, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, pela aus\u00eancia de v\u00ednculo do ex-servidor, apontado como respons\u00e1vel pelas irregularidades, e a consequente perda do seu objeto.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48085\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 15.312\/2025 e Memorando Digital n\u00ba 51.216\/2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 44368, de 23 de maio de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba. 10.552\/2024, e, assim, aplico a penalidade de SUSPENS\u00c3O pelo prazo de 90 (noventa) dias a servidora RENATA PEREIRA, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula 166413-1, em raz\u00e3o do cometimento das infra\u00e7\u00f5es disciplinares capituladas no art. 27 inciso I itens 15 e 22 inciso II item 18 da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013, a partir de 05 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48086\r\nREVOGA, a partir de 14 de novembro de 2025, a Portaria n\u00ba 43973, de 28 de mar\u00e7o de 2024, que concedeu \u00e0 servidora 136565\/1 MICHELLE FERREIRA MARQUES DE OLIVEIRA, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48087\r\nREVOGA, a partir de 10 de novembro de 2025, os dispositivos das Portarias abaixo relacionados, referentes ao servidor 184411\/1 LUIZ GUSTAVO JARDIM DA SILVA, M\u00e9dico Especialista - \u00e1rea Medicina do Trabalho, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o: \r\n1)\tPortaria n\u00ba 47166, de 12 de junho de 2025, que o designou, por necessidade do servi\u00e7o, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais;\r\n2)\tItem 11 da Portaria n\u00ba 47453, de 11 de agosto de 2025, que o designou como Autoridade Sanit\u00e1ria;\r\n3)\tPortaria n\u00ba 47702, de 19 de setembro de 2025, que o incluiu para compor a Equipe Multiprofissional composta por profissionais com forma\u00e7\u00e3o em \u00e1reas diversas, habilitados para a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial do servidor, de que trata a Portaria n\u00ba 46391 de 24 de fevereiro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48088\r\nDESIGNA, a partir de 12 de novembro de 2025, a servidora 44202\/2 S\u00c1TIA REGINA ALVES DE ALMEIDA, Psicopedagoga, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Chefe do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Infantil \u2013 CAPSi, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal no valor equivalente ao dobro do S\u00edmbolo FG-1, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47368, de 24 de julho de 2025, que designou o servidor Jackson Douglas Souza Monteiro para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa n\u00ba. 198\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JLV LIVRARIA LTDA., CNPJ n\u00ba 45.007.911\/0008-55, para aquisi\u00e7\u00e3o de bobinas t\u00e9rmicas para impressora, destinado \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 106\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.106\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPI\u2019s, destinados as Secretarias Municipais da Educa\u00e7\u00e3o e Infraestrutura. Fica prorrogado a nova da disputa conforme segue: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 25\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 25\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de prorroga\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao.\r\nTERMO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE ENVELOPE DE HABILITA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 107\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de decora\u00e7\u00e3o natalina, com fornecimento, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, bem como posterior desmontagem de estruturas e elementos cenogr\u00e1ficos iluminados, a serem aplicados em pontos estrat\u00e9gicos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no \u00e2mbito do Projeto \u201cNATAL ILUMINADO 2025\u201d, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura. TERMO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE ENVELOPE DE HABILITA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, CONVOCA todas as licitantes credenciadas no preg\u00e3o presencial 107\/2025 para abertura do envelope de HABILITA\u00c7\u00c3O da empresa A.A. DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E IMPORTA\u00c7\u00c3O DE ARTIGOS DE DECORA\u00c7\u00c3O LTDA \u2013 CNPJ 17.063.632\/0001-05, no dia 13\/11\/2025, \u00e0s 09h00, na Secretaria Municipal de Suprimentos. Fica ciente que a aus\u00eancia do representante legal implicar\u00e1 na desist\u00eancia de eventual manifesta\u00e7\u00e3o de recursal. Demais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 120\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.109\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Cadeir\u00e3o de Alimenta\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 27\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 27\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: \u201cO cadeir\u00e3o para alimenta\u00e7\u00e3o proporciona mais qualidade no atendimento escolar infantil, uma vez que s\u00e3o essenciais para o conforto e a seguran\u00e7a da crian\u00e7a durante os per\u00edodos de alimenta\u00e7\u00e3o, durante a recrea\u00e7\u00e3o dos alunos principalmente das escolas que atendem crian\u00e7as a partir dos 04 (quatro) meses de idade\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada THIAGO HENRIQUE DE RAMOS 45575633845. Assinatura 11\/11\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 265\/2024, referente ao PE 029\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os. Vig\u00eancia 21\/11\/2026. Processo Memorando 22.467\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada BACELAR & BACELAR LTDA. Assinatura 11\/11\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 267\/2024, referente ao PE 029\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os. Vig\u00eancia 21\/11\/2026. Processo Memorando 22.467\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 11\/11\/25 (N\u00famero do contrato e Assinatura)\r\nContrato CG-1647\/25 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA \/ SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR\/ FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS Valor R$ 266.738,50(repasse de R$ 264.071,11   contrapartida R$ 2.667,39) Assinatura 06\/11\/25 Objeto CONV\u00caNIO MJ\/SENACON para "Aperfei\u00e7oar o N\u00facleo de Atendimento aos Superendividados (\u201cNAS\u201d), no Procon de Mar\u00edlia-SP", conforme detalhado no Plano de Trabalho Vig\u00eancia 06\/11\/27 Processo Memorando n\u00ba 30.769\/23.\r\nContrato Aditivo 04 ao CO-1287\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada JHONNY'S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Valores R$ 10.937,92 (acr\u00e9scimo) Assinatura 10\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o, por 45 dias, bem como acr\u00e9scimo ao objeto do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a troca de cobertura da EMEF Isaltino de Campos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n\u00ba 43.441\/25.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n150.971\t2025\tJoao de Oliveira Filho\r\n158.425\t2025\tRenato Caires de Almeida\r\n161.456\t2025\tGilson Dos Santos\r\n161.962\t2025\tLourival Teixeira de Souza\r\n163.638\t2025\tRosalina Brivilieri\r\n166.800\t2025\tMarta Ferreira Dourado\r\n167.569\t2025\tIzabellita Aparecida de Mello\r\n167.628\t2025\tMaria Lucia Pereira\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 329\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 49.629\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                         ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI - 50 horas\r\n18 de novembro a 17 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t158275\/1\tJessica Santana de Jesus \tEMEI \u201cSitio do Pica Pau Amarelo\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3. \tEMEI \u201cPingo de Gente\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 tarde.\tLicen\u00e7a pr\u00eamio da Prof\u00aa Larissa Magron Carrion - matricula 151440\/1 - Turma: maternal 1 B.                                       \r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 34\/2025 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ n\u00ba 61.198.164\/0001-60, para contrata\u00e7\u00e3o de seguro autom\u00f3vel ao ve\u00edculo oficial do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, a fim de garantir prote\u00e7\u00e3o financeira em caso de acidentes e assist\u00eancia t\u00e9cnica 24 horas. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. DIONE PEREIRA DA SILVA, bem como os herdeiros\/sucessores de DORALICE MARIA DA SILVA, falecida no dia 30\/10\/2022, filia\u00e7\u00e3o: Joana Maria da Concei\u00e7\u00e3o, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 30\/10\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 19, assinado em 30\/10\/2022, para sepultamento de DORALICE MARIA DA SILVA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4070","dataAtualizacao":"2025-11-11 09:47:15","data":"2025-11-11 09:50:00","edicaoExtra":null,"descricao":"ORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico da secretaria municipal a educa\u00e7\u00e3o. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 11 de novembro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\t     VALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nPolly Recursos Humanos e Transportes Ltda.\t17846\/2025\t24173\t10\/10\/2025\t639.665,07\t1035\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os de apoio aos alunos com defici\u00eancia que possuem necessidades educacionais especiais, prestados pela empresa, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela garantia da acessibilidade nos espa\u00e7os f\u00edsicos escolares aos estudantes matriculados nas escolas municipais, bem como adapta\u00e7\u00f5es atitudinais e curriculares, assegurando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sendo suporte imprescind\u00edvel afetando diretamente o acesso e perman\u00eancia das crian\u00e7as nas atividades escolares, pedag\u00f3gicos e sociais. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades  escolares.\r\nInformamos que a despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. \r\n\t17848\/2025\t24171\t10\/10\/2025\t514.744,17\t1036\t\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4069","dataAtualizacao":"2025-11-10 18:46:32","data":"2025-11-11 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9359 \r\nObriga a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre inj\u00faria racial em eventos esportivos\r\nDECRETO N\u00daMERO 14843 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o 50% (cinquenta por cento) da fra\u00e7\u00e3o ideal do im\u00f3vel descrito na matr\u00edcula 1.727 do 1\u00ba cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis de Mar\u00edlia, de propriedade do Banco do Brasil S\/A\r\nDECRETO N\u00daMERO 14844 \r\nRegulariza o fechamento do loteamento \u201cResidencial Costa do Ip\u00ea II\u201d, posteriormente denominado \u201cResidencial Dr. Sebasti\u00e3o Mesquita\u201d e outorga \u201cpermiss\u00e3o de uso\u201d dos bens p\u00fablicos municipais nele existentes \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Residencial Jardins do Ip\u00ea\r\nDECRETO N\u00daMERO 14845 \r\nDisp\u00f5e sobre a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposi\u00e7\u00f5es constitucionais transit\u00f3rias (ADCT), com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n.\u00ba 136, de 09 de setembro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48075\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 51.148, de 05 de novembro de 2025; \r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando Digital em ep\u00edgrafe, referente \u00e0 servidora C.L.P., matr\u00edcula 141739-1, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, possuir 49 (quarenta e nove) faltas n\u00e3o consecutivas no per\u00edodo 21\/06\/2025 \u00e0 15\/10\/2025. \r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora C.L.P., matr\u00edcula 141739-1, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27 inciso I item 21 c\/c artigo 33 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48076\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 184411\/1 LUIZ GUSTAVO JARDIM DA SILVA, RG n\u00ba 439564293, CPF n\u00ba 310.423.348-97, do cargo de M\u00e9dico Especialista - \u00e1rea Medicina do Trabalho, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, a partir de 10 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48077\r\nREVOGA, a partir de 10 de novembro de 2025, a Portaria n\u00ba 47194, de 23 de junho de 2025, que designou a servidora 167401\/1 JULIA DUARTE DE ARA\u00daJO, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Controle e Faturamento, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48078\r\nREVOGA, a partir de 12 de novembro de 2025, o item 10 da Portaria n\u00ba 45390, de 02 de dezembro de 2024, que colocou a servidora 137693\/1 VALQUIRIA VASCONCELLOS DOS SANTOS, Agente Operacional de Servi\u00e7os, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48079\r\nREVOGA, a partir de 14 de novembro de 2025, a Portaria n\u00ba 46042, de 27 de janeiro de 2025, que concedeu afastamento \u00e0 servidora 117765\/2 DANIELLE CRISTINA LIMA, Assistente Administrativa, para exercer atividades junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48080\r\nmodifica as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso I da Portaria n\u00ba 44579, de 27 de junho de 2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cI - Representantes do Poder P\u00fablico:\r\na)\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia\r\nSocial e Cidadania\r\n\t\tTitular:\t ELIS V\u00c2NIA DE MELO\r\n \t\tSuplente:\t EDNA MATTOS SANTOS\r\n\tb) \tRepresentantes da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\n\t\tTitular:\t ANA CYNIRA PIRES DA SILVA\r\n \t\tSuplente:\t FL\u00c1VIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENES DE\r\n\t\t\tOLIVEIRA\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48081\r\nREVOGA, com data retroativa a 20 de mar\u00e7o de 2025, o item 03 da Portaria n\u00ba 45394, de 02 de dezembro de 2024, que colocou a servidora 80454\/1 LUCIEUDA DUARTE DO NASCIMENTO CASTELLANI, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mar\u00edlia - APAE.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48082\r\nEXONERA, a pedido, GUILHERME AUGUSTO PEREIRA, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a partir de 12 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48083\r\nNOMEIA RENATA ALMEIDA DO CARMO, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48017\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) PATR\u00cdCIA SILVEIRA MALHEIROS (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) KAROLINE RODRIGUES (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 10 de novembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 668\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ n\u00ba 61.198.164\/0001-60, para contrata\u00e7\u00e3o de seguro veicular para frota da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 669\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JOS\u00c9 DE SOUZA NETO, CNPJ n\u00ba 46.780.394\/0001-49, para aquisi\u00e7\u00e3o de material el\u00e9trico, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1967\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA Assinatura 10\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de ovos de galinha, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o (10\u00ba Grupamento de Bombeiros) Vig\u00eancia 12\/08\/26 Processo Memorando n\u00ba 18.948\/25.\r\nContrato CG-1648\/25 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante UNI\u00c3O FEDERAL por interm\u00e9dio do MINIST\u00c9RIO DO ESPORTE representado pela CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - CEF Valor R$ 579.000,00(repasse R$ 573.000,00   contrapartida R$ 6.000,00) Assinatura 31\/10\/25 Objeto Contrato de Repasse n.\u00ba 980880\/2025\/MESP\/CAIXA - Execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relativas ao esporte para a vida (Reforma do Complexo Poliesportivo Oct\u00e1vio Barreto Prado no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP \u2013 \u2018TAT\u00c1\u2019) Vig\u00eancia 28\/10\/28 Processo Memorando n\u00ba 51.565\/25.\r\nContrato CG-1649\/25 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA \/ SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR\/ FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS Valor R$ 266.738,50(repasse de R$ 264.071,11   contrapartida R$ 2.667,39) Assinatura 31\/12\/25 Objeto CONV\u00caNIO MJ\/SENACON para "Aperfei\u00e7oar o N\u00facleo de Atendimento aos Superendividados (\u201cNAS\u201d), no Procon de Mar\u00edlia-SP", conforme detalhado no Plano de Trabalho Vig\u00eancia 06\/11\/27 Processo Memorando n\u00ba 30.769\/23.      \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 10 de NOVEMBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nRENATA RUBI CONEGLIAN\t1204800\t5\t21932\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE FELICE ROSSINI\t900300\t13\t21746\/2025\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA\t502400\t13\t21913\/2025\r\nDENNY HAGER DE CARVALHO\t7376200\t17\t21340\/2025\r\nJOSE ERNESTO TONON\t2293101\t25\t21886\/2025\r\nJOSE ERNESTO TONON\t2293102\t25\t21887\/2025\r\nJOSE C DOS SANTOS\t7057201\t38\t21624\/2025\r\nRAFAEL PACIFICO TERRACAO\t9338500\t38\t21853\/2025\r\nLUIZ ANTONIO ORLANDO\t5123113\t90\t21904\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n150.971\t2025\tJoao de Oliveira Filho\r\n158.425\t2025\tRenato Caires de Almeida\r\n161.456\t2025\tGilson Dos Santos\r\n161.962\t2025\tLourival Teixeira de Souza\r\n163.638\t2025\tRosalina Brivilieri\r\n166.800\t2025\tMarta Ferreira Dourado\r\n167.569\t2025\tIzabellita Aparecida de Mello\r\n167.628\t2025\tMaria Lucia Pereira\r\nConselho Municipal da Sa\u00fade COMUS \u2013 M criado nos termos do Art 190 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 02 de dezembro de 1990  ,modificada posteriormente,  integrante da estrutura  b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3o de inst\u00e2ncia colegiada , Deliberativa, Consultiva, Normativa O Conselho Municipal de Sa\u00fade COMUS \u2013 M em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade no Dia 05\/11\/2025  - Corresponde ao m\u00eas de Outubro \u2013 29\/10 \/2025 Aprova e Delibera as Presta\u00e7\u00f5es de Contas e  Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do  Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia;que no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica do SUS n\u00ba 8.080\/90: Sendo o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia Apartid\u00e1rio \r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 10 de novembro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\t     VALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\n43.698.345 JOSE ACACIO FERREIRA\t13096\/2025\t24245\t10\/10\/2025\t1.330,00\t260\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelas loca\u00e7\u00f5es de equipamentos de entretenimento, lazer e servi\u00e7os de alimentos,   utilizados para viabilizar eventos p\u00fablicos com atividades culturais e recreativas de acesso gratuito, promovidos pelo munic\u00edpio, bem como para atender \u00e0s demandas das escolas municipais, visando \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura, ao lazer e ao entretenimento, beneficiando principalmente popula\u00e7\u00f5es de baixa renda, justifica-se o presente pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do papel fundamental que tais eventos e atividades exercem na gera\u00e7\u00e3o de oportunidades de inclus\u00e3o e desenvolvimento social, assegurando que um maior n\u00famero de mun\u00edcipes, incluindo crian\u00e7as e fam\u00edlias atendidas nas unidades escolares, possa usufruir de espa\u00e7os de conviv\u00eancia, integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e fortalecimento de v\u00ednculos sociais\r\n\t13173\/2025\t21033\t03\/09\/2025\t1.330,00\t263\t\r\n\t13789\/2025\t21038\t03\/09\/2025\t1.330,00\t264\t\r\n\t14119\/2025\t21034\t03\/09\/2025\t1.800,00\t265\t\r\n\t14663\/2025\t21035\t03\/09\/2025\t1.800,00\t266\t\r\n\t14760\/2025\t21036\t03\/09\/2025\t2.440,00\t267\t\r\n\t14892\/2025\t21173\t04\/09\/2025\t995,00\t268\t\r\n\t15868\/2025\t21856\t12\/09\/2025\t895,00\t271\t\r\n\t15943\/2025\t21875\t12\/09\/2025\t895,00\t269\t\r\n\t16379\/2025\t24377\t14\/10\/2025\t895,00\t289\t\r\n\t16380\/2025\t24380\t14\/10\/2025\t1.330,00\t290\t\r\n\t16382\/2025\t24389\t14\/10\/2025\t1.330,00\t291\t\r\n\t16383\/2025\t24292\t13\/10\/2025\t995,00\t292\t\r\n\t16700\/2025\t23421\t01\/10\/2025\t895,00\t278\t\r\n\t16710\/2025\t23419\t01\/10\/2025\t895,00\t279\t\r\n\t16909\/2025\t23443\t01\/10\/2025\t895,00\t277\t\r\n\t16921\/2025\t23440\t01\/10\/2025\t1.330,00\t276\t\r\n\t16923\/2025\t23423\t01\/10\/2025\t895,00\t275\t\r\n\t16925\/2025\t23438\t01\/10\/2025\t2.215,00\t274\t\r\n\t17646\/2025\t24391\t14\/10\/2025\t995,00\t280\t\r\n\t17649\/2025\t24387\t14\/10\/2025\t895,00\t281\t\r\n\t17650\/2025\t24384\t14\/10\/2025\t1.220,00\t282\t\r\n\t17652\/2025\t24388\t14\/10\/2025\t2.225,00\t283\t\r\n\t17653\/2025\t24386\t14\/10\/2025\t895,00\t284\t\r\n\t17655\/2025\t24381\t14\/10\/2025\t995,00\t285\t\r\n\t17658\/2025\t24385\t14\/10\/2025\t3.660,00\t286\t\r\n\t17693\/2025\t24247\t10\/10\/2025\t1.790,00\t288\t\r\n\t17697\/2025\r\n17937\/2025\t24390\r\n24702\t14\/10\/2025\r\n17\/10\/2025\t995,00\r\n1.330,00\t287\r\n321\t\r\n\t17936\/2025\t24727\t17\/10\/2025\t995,00\t322\r\nAPARECIDA DA SILVA DOS SANTOS\t11508\/2025\t16722\t14\/08\/2025\t600,00\t2287\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados ao atendimento das demandas das escolas municipais e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros, a fim de assegurar a continuidade das atividades educacionais e operacionais. A entrega regular desses insumos \u00e9 essencial para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o adequada dos alunos, contribuindo para o desempenho escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes, bem como para manter o bem-estar e a prontid\u00e3o dos profissionais do Corpo de Bombeiros, que atuam na preven\u00e7\u00e3o e no atendimento de emerg\u00eancias. Tal medida contribui diretamente para a efic\u00e1cia dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados e para a efetividade das pol\u00edticas municipais voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a. Parte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t11528\/2025\t16720\t04\/08\/2025\t200,00\t2280\t\r\n\t11930\/2025\t16558\t04\/08\/2025\t400,00\t2281\t\r\n\t13909\/2025\t19281\t13\/08\/2025\t4.407,60\t2294\t\r\nVITA CLEAN AMBIENTAL LTDA\t12629\/2025\t22346\t19\/09\/2025\t470.419,57\t37448\tConsiderando a natureza essencial e cont\u00ednua dos servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade (RSS) dos Grupos \u201cA\u201d, \u201cB\u201d e \u201cE\u201d, bem como de carca\u00e7as de animais de pequeno e m\u00e9dio porte e res\u00edduos de exuma\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que tais res\u00edduos possuem potencial infeccioso, qu\u00edmico e perfurocortante, e que seu manejo ou acumula\u00e7\u00e3o inadequada podem ocasionar riscos sanit\u00e1rios e ambientais, favorecer a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores, causar contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua e expor trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o a riscos biol\u00f3gicos e qu\u00edmicos, comprometendo a sa\u00fade p\u00fablica e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.\r\nW & C ALIMENTOS LTDA\t6900\/2025\t19058\t12\/08\/2025\t987.599,30\t65200\tConsiderando a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do car\u00e1ter assistencial da medida, que promove a seguran\u00e7a alimentar, o bem-estar e a qualidade de vida dos benefici\u00e1rios, especialmente daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, al\u00e9m de integrar as pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico, fortalecendo o reconhecimento institucional, melhorando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e reafirmando o compromisso da administra\u00e7\u00e3o com o equil\u00edbrio social no servi\u00e7o p\u00fablico, em conformidade com as normas e regulamentos municipais que asseguram esse importante benef\u00edcio.\r\n\t6903\/2025\t19034\t12\/08\/2025\t557.004,40\t65201\t\r\nA.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA. - ME\t10996\/2025\t22151\t17\/09\/2025\t3.782,00\t1203\tConsiderando que tratar-se de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), utilizado em diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em virtude da necessidade de garantir o funcionamento cont\u00ednuo de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como cozinhas das unidades de sa\u00fade, e ao apoio a programas de assist\u00eancia social para atender popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. Tamb\u00e9m visa assegurar o atendimento b\u00e1sico para servidores e o p\u00fablico em geral em pr\u00e9dios administrativos.\r\n\t11231\/2025\t21398\t08\/09\/2025\t114,00\t1185\t\r\n\t11339\/2025\t22672\t25\/09\/2025\t114,00\t1262\t\r\n\t11434\/2025\t22305\t19\/09\/2025\t1.026,00\t1239\t\r\n\t13159\/2025\t21542\t09\/09\/2025\t430,00\t1182\t\r\n\t6248\/2025\t21402\t08\/09\/2025\t114,00\t1184\t\r\n\t7081\/2025\t22303\t19\/09\/2025\t2.492,00\t1244\t\r\n\t8709\/2025\t21649\t11\/09\/2025\t114,00\t1205\t\r\n\t8710\/2025\t21653\t11\/09\/2025\t24.510,00\t1204\t\r\n\t8710\/2025\t22486\t23\/09\/2025\t13.330,00\t1253\t\r\n\t8710\/2025\t22487\t23\/09\/2025\t24.510,00\t1252\t\r\n\t9304\/2025\t22128\t17\/09\/2025\t228,00\t1236\t\r\nEmdurb\r\nPORTARIA N\u00daMERO 28\/2025\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, empresa p\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais EXONEROU em 31\/10\/2025, em raz\u00e3o da concess\u00e3o de aposentadoria pelo Regime Geral de Previd\u00eancia, a Sra. CACILDA ROSA CRUZ DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 0003239, do cargo de AGENTE DE TR\u00c2NSITO, ocupado em decorr\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico, restando revogadas quaisquer disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\nFumes\r\nA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MAR\u00cdLIA torna p\u00fablica a abertura do Concurso P\u00fablico para o preenchimento do emprego p\u00fablico de M\u00c9DICO DO TRABALHO, conforme Edital DRH n.\u00ba 10\/2025. \r\nPer\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o: 17\/11\/2025 a 05\/12\/2025, no site www.fumes.sp.gov.br, aba concurso p\u00fablico.\r\nEdital completo no site da FUMES.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 179, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nEXONERA, a partir de 14 de novembro de 2025, Danielle Cristina Lima, RG 29.781.110-1 SSP\/SP, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Galdino Luiz Ramos J\u00fanior, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nTRIBUNA LIVRE\r\n13\/11\/2025 \u2013 quinta-feira\r\nINICIO \u2013 16:00 horas\r\n1\u00ba ORADOR\tFabiano Braz Silva.\r\nTEMA\tQuestionamentos diversos da cidade, como taxas de IPTU e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\n"},{"edicao":"4068","dataAtualizacao":"2025-11-07 17:18:04","data":"2025-11-08 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14842 \r\nDeclara ponto facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais no dia 21 de novembro de 2025\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48070\r\nAPOSENTA a servidora 81612\/1 EDNA MARIA CARLOS GUERRA, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento N\u00edvel 1-H \u2013 Tabela 4, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 12 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48071\r\nColoca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania de Mar\u00edlia - CEJUSC, a servidora 167401\/1 JULIA DUARTE DE ARAUJO, Assistente Administrativa, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, nos per\u00edodos de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2025 e 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Bruno Yoshitake, Assistente Administrativo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48072\r\nREVOGA, a partir de 02 de fevereiro de 2026, a Portaria n\u00ba 45216, de 06 de novembro de 2024, que concedeu \u00e0 servidora 151548\/1 MARILIA OCANHA DOS SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48073\r\nDesigna F\u00c1BIO BORGES DOS SANTOS para compor, como Presidente, a COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, de que trata a Portaria n\u00ba 47303, de 08 de julho de 2025, em substitui\u00e7\u00e3o a Patr\u00edcia Aparecida Mesquita Rodrigues.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48074\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de dezembro de 2025, a Portaria n\u00ba 47741, de 26 de setembro de 2025, que autorizou a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho da servidora 139297\/1 ELIANA APARECIDA DA SILVA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nTERMO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 107\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de decora\u00e7\u00e3o natalina, com fornecimento, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, bem como posterior desmontagem de estruturas e elementos cenogr\u00e1ficos iluminados, a serem aplicados em pontos estrat\u00e9gicos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no \u00e2mbito do Projeto \u201cNATAL ILUMINADO 2025\u201d, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura. TERMO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, CONVOCA a empresa A.A. DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E IMPORTA\u00c7\u00c3O DE ARTIGOS DE DECORA\u00c7\u00c3O LTDA \u2013 CNPJ 17.063.632\/0001-05 para apresentar as amostras de cord\u00e3o e mangueira de LEDs, bem como seus laudos, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias, conforme item 7.11.2 do Edital e demais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 24 ao CV-1201\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente HOSPITAL ESP\u00cdRITA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 06\/11\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros \u2013 do CV-1201\/21, com a inclus\u00e3o do item XXI, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme Plano de Trabalho Processo Of\u00edcio n\u00ba 8.538\/25.\r\nComunicado \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do Canal Oficial da Prefeitura no WhatsApp\r\nA Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o informa que, entre os dias 10 e 14 de novembro, o canal oficial da Prefeitura de Mar\u00edlia no WhatsApp estar\u00e1 temporariamente fora do ar para a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias na usabilidade e inclus\u00e3o de novos servi\u00e7os voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nDurante esse per\u00edodo, os atendimentos presenciais e por telefone continuar\u00e3o funcionando normalmente pelos seguintes canais:\r\nGanha Tempo: (14) 3401-2460\r\nSecretaria da Administra\u00e7\u00e3o: (14) 3402-6000\r\nSecretaria de Planejamento Urbano: 3434-3600\r\nSecretaria da Sa\u00fade \/ Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria: (14) 3402-6500\r\nCadastro \u00danico: (14) 3434-1840\r\nPosto de Atendimento ao Trabalhador \u2013 PAT: fala.sp.gov.br\r\nSecretaria do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos: (14) 3401-2000\r\nPROCON: (14) 3401-2466\r\nOuvidoria: 0800-776-6111\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O \u2013 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DEFESA DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO, ART\u00cdSTICO E ARQUITET\u00d4NICO\r\nA Secretaria Municipal da Cultura de Mar\u00edlia convoca os membros do Conselho Municipal de Cultura e Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arquitet\u00f4nico, representantes da sociedade civil e do poder p\u00fablico, para a 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do colegiado, que ser\u00e1 realizada no dia 10 de novembro de 2025 (segunda-feira), \u00e0s 18h30, em primeira chamada, e \u00e0s 19h, em segunda e \u00faltima chamada, com qualquer n\u00famero de presentes, na Sede da Secretaria Municipal da Cultura, localizada \u00e0 Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 t\u00e9rreo.\r\nA reuni\u00e3o ter\u00e1 como pauta a apresenta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o dos conselheiros, a defini\u00e7\u00e3o da estrutura de funcionamento do Conselho, a elei\u00e7\u00e3o da mesa diretiva e o planejamento das a\u00e7\u00f5es iniciais, bem como a discuss\u00e3o de assuntos gerais que se fizerem necess\u00e1rios e que n\u00e3o demandem qu\u00f3rum espec\u00edfico ou convoca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.\r\nOrdem Cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 07 de novembro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\t     VALOR\tDOCUMENTO DESCRI\u00c7\u00c3O\r\nASF ENGENHARIA \r\nE NEG\u00d3CIOS LTDA\t18254\/2023\t18419\t05\/08\/2025\t40.291,29\t655\tConsiderando tratar-se de empresa contratada para o fornecimento de material e m\u00e3o de obra aplicados na constru\u00e7\u00e3o de Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil no bairro Marina Moretti, e reconhecendo a essencialidade da obra para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de qualidade, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica uma vez que a iniciativa atende diretamente ao interesse p\u00fablico e \u00e0 demanda da comunidade local, estando alinhada \u00e0s diretrizes das pol\u00edticas educacionais do Munic\u00edpio. A constru\u00e7\u00e3o da unidade escolar representa um investimento estrat\u00e9gico no desenvolvimento social, al\u00e9m de contribuir para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nDestaca-se, ainda, que a referida despesa comp\u00f5e a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos, conforme determina o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, voltada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nBG ZANGROSSI SERVICOS VETERINARIOS LTDA\t14282\/2025\t24177\t10\/10\/2025\t89.269,77\t842\tConsiderando a import\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada, voltados \u00e0 captura, recolhimento, transporte, guarda tempor\u00e1ria e tratamento veterin\u00e1rio \u2014 inclusive em casos de urg\u00eancia \u2014 de animais de pequeno, m\u00e9dio e grande porte encontrados em vias e espa\u00e7os p\u00fablicos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade dessas atividades t\u00e9cnicas e operacionais, imprescind\u00edveis \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a e bem-estar animal. A pronta resposta \u00e0s ocorr\u00eancias previne riscos como acidentes de tr\u00e2nsito, transmiss\u00e3o de zoonoses, conflitos com a popula\u00e7\u00e3o e maus-tratos, garantindo a seguran\u00e7a coletiva e o equil\u00edbrio ambiental.\r\n\t16490\/2025\t24086\t09\/10\/2025\t89.269,77\t844\t\r\nELEN DANUSA RODRIGUES MELLATO CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA\t12546\/2025\t19835\t25\/08\/2025\t521,50\t72\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de material de consumo destinado ao uso por diversos servidores municipais, considerando que o fornecimento \u00e9 essencial para assegurar a adequada identifica\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o das equipes respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos. Essa medida contribui para fortalecer o sentimento de pertencimento, valorizar os profissionais envolvidos e projetar uma imagem de cuidado e responsabilidade por parte do munic\u00edpio. O fornecimento desses itens \u00e9 relevante para aprimorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, promover a efici\u00eancia das atividades realizadas e refor\u00e7ar o compromisso com a qualidade do ambiente urbano.\r\n\t8726\/2025\t19461\t15\/08\/2025\t640,00\t73\t\r\nHASIC GESTAO E CONSULTORIA LTDA\t2730\/2025\t18634\t07\/08\/2025\t29.332,59\t1522\tConsiderando tratar-se de empresa que presta servi\u00e7os de apoio e monitoramento aos estudantes com necessidades especiais no transporte escolar municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por ser dever constitucional do Estado a garantia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva e equitativa, conforme previsto no art. 208, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015). Al\u00e9m disso, o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, incluindo a\u00e7\u00f5es que promovam a acessibilidade, perman\u00eancia e igualdade de oportunidades aos estudantes que necessitam de servi\u00e7os de apoio para garantir o acesso adequado e seguro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.\r\nINOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\t12877\/2025\t18450\t06\/08\/2025\t72.229,44\t1169\tConsiderando se tratar de implanta\u00e7\u00e3o de sistema estruturante de Solu\u00e7\u00e3o Centralizada de Voz IP, com Estrutura de Comunica\u00e7\u00f5es Unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP), fornecimento de equipamentos para unidades da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de medida essencial para o funcionamento integrado dos setores da Prefeitura, viabilizando a comunica\u00e7\u00e3o interna e externa com maior efici\u00eancia e confiabilidade, al\u00e9m de reduzir significativamente os custos operacionais, substituindo a telefonia convencional e ampliando a capacidade de atendimento aos cidad\u00e3os, em conformidade com os princ\u00edpios da efici\u00eancia, economicidade e continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\t12879\/2025\t19379\t14\/08\/2025\t13.386,88\t1171\t\r\n\t730\/2025\t18449\t06\/08\/2025\t25.922,60\t1166\t\r\n\t730\/2025\t19549\t19\/08\/2025\t25.922,60\t971\t\r\nLIFE TECNOLOGIA LTDA\t10257\/2025\t16076\t04\/07\/2025\t1.140,81\t3418\tConsiderando a essencialidade e a continuidade dos servi\u00e7os de videomonitoramento 24 horas, prestados em regime de comodato, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, e servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia patrimonial por meio de sistema de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica visual e alarmes monitorados, e considerando que o servi\u00e7o prestado garante o monitoramento eficiente dos pr\u00e9dios p\u00fablicos destinados a diversas secretarias municipais, incluindo unidades de ensino e unidades de sa\u00fade de todo o munic\u00edpio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dos servidores e dos cidad\u00e3os atendidos, sendo ainda parte do valor custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t10258\/2025\t16037\t04\/07\/2025\t3.982,67\t3423\t\r\n\t10262\/2025\t16049\t04\/07\/2025\t1.426,02\t3421\t\r\n\t10269\/2025\t16129\t07\/07\/2025\t356,50\t3414\t\r\n\t10272\/2025\t16119\t04\/07\/2025\t356,50\t3415\t\r\n\t10274\/2025\t16038\t04\/07\/2025\t570,41\t3422\t\r\n\t10277\/2025\t16040\t04\/07\/2025\t356,50\t3417\t\r\n\t10280\/2025\t16073\t04\/07\/2025\t356,50\t3420\t\r\n\t10281\/2025\t16050\t04\/07\/2025\t356,50\t3419\t\r\n\t10285\/2025\t16039\t04\/07\/2025\t112,04\t3416\t\r\n\t2761\/2025\t16084\t04\/07\/2025\t700,00\t3446\t\r\n\t3971\/2025\t16034\t04\/07\/2025\t6.690,03\t3433\t\r\n\t3972\/2025\t16036\t04\/07\/2025\t2.890,72\t3430\t\r\n\t3989\/2025\t16033\t04\/07\/2025\t15.409,05\t3432\t\r\n\t3991\/2025\t16032\t04\/07\/2025\t11.994,78\t3431\t\r\n\t4868\/2025\t16087\t04\/07\/2025\t13.900,00\t3406\t\r\n\t5223\/2025\t16247\t07\/07\/2025\t19.052,00\t3413\t\r\n\t5283\/2025\t16246\t07\/07\/2025\t350,00\t3411\t\r\n\t5292\/2025\t16248\t07\/07\/2025\t2.970,00\t3424\t\r\n\t5824\/2025\t16264\t08\/07\/2025\t350,00\t3408\t\r\n\t5825\/2025\t16249\t07\/07\/2025\t700,00\t3429\t\r\n\t5826\/2025\t16242\t07\/07\/2025\t350,00\t3412\t\r\n\t5874\/2025\t16268\t08\/07\/2025\t350,00\t3428\t\r\n\t5886\/2025\t16250\t07\/07\/2025\t399,00\t3426\t\r\n\t5897\/2025\t16241\t07\/07\/2025\t350,00\t3425\t\r\n\t5913\/2025\t16269\t08\/07\/2025\t350,00\t3427\t\r\n\t5948\/2025\t16245\t07\/07\/2025\t350,00\t3410\t\r\n\t5952\/2025\t16270\t08\/07\/2025\t350,00\t3434\t\r\n\t6447\/2025\t16243\t07\/07\/2025\t700,00\t3409\t\r\nMR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVICOS LTDA - EPP\t10744\/2025\t16344\t10\/07\/2025\t6.220,80\t7235\tEm virtude da natureza dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de cozinha e limpeza para o 10\u00ba Grupamento de Bombeiros e fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex para servidores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e os prestadores de servi\u00e7os participantes do conv\u00eanio firmado entre essa municipalidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica se faz necess\u00e1rio para garantir a continuidade das atividades di\u00e1rias e a integridade dos servi\u00e7os prestados.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento dessas refei\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de limpeza poderia comprometer a sa\u00fade e o bem-estar dos bombeiros e dos prestadores de servi\u00e7os, al\u00e9m de impactar diretamente as opera\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento de programas sociais importantes para a cidade, garantindo assim a efici\u00eancia e a continuidade das atividades que atendem \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o social.\r\n\t11336\/2025\t16625\t15\/07\/2025\t1.350,00\t7231\t\r\n\t12230\/2024\t16668\t15\/07\/2025\t2.700,00\t7214\t\r\n\t2885\/2025\t16353\t10\/07\/2025\t1.316,00\t7237\t\r\n\t2887\/2025\t16346\t10\/07\/2025\t893,00\t7239\t\r\n\t2887\/2025\t16729\t16\/07\/2025\t1.316,00\t7240\t\r\n\t3878\/2025\t18150\t01\/08\/2025\t64.080,00\t449\t\r\n\t9462\/2025\t16348\t10\/07\/2025\t345,60\t7234\t\r\n\t959\/2025\t16358\t10\/07\/2025\t248,40\t7232\t\r\nR&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA\t12502\/2025\t22184\t17\/09\/2025\t1.752,30\t2354\tSa\u00fade, Assist\u00eancia, cultura e educa\u00e7\u00e3o\r\nJustifica-se o pagamento da presente despesa fora da ordem cronol\u00f3gica legalmente estabelecida, por se tratar do fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o a integrantes e participantes de eventos promovidos pelas Secretarias Municipais de Cultura, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social e Cidadania. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para o bom andamento das atividades culturais, educativas, de sa\u00fade e socioassistenciais, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de bem-estar e dignidade tanto aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos quanto aos servidores e colaboradores envolvidos na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Tal medida contribui diretamente para a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, beneficiando apresenta\u00e7\u00f5es, ensaios, oficinas, capacita\u00e7\u00f5es, campanhas, atendimentos e demais iniciativas das referidas secretarias. Ressalta-se, ainda, que parte do pagamento est\u00e1 vinculada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme previsto no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\t12818\/2025\t22145\t17\/09\/2025\t1.937,10\t2355\t\r\n\t13074\/2025\t18347\t03\/09\/2025\t1.164,90\t2381\t\r\n\t13802\/2025\t19006\t10\/09\/2025\t3.738,90\t2390\t\r\n\t13813\/2025\t19197\t11\/09\/2025\t1.793,00\t2396\t\r\n\t14178\/2025\t19608\t18\/09\/2025\t3.738,90\t2413\t\r\n\t14196\/2025\t19354\t11\/09\/2025\t413,00\t2388\t\r\n\t14243\/2025\t19005\t10\/09\/2025\t280,50\t2394\t\r\n\t14519\/2025\t19450\t13\/09\/2025\t483,00\t2401\t\r\n\t14522\/2025\t19677\t14\/09\/2025\t413,00\t2403\t\r\n\t14556\/2025\t19451\t13\/09\/2025\t252,00\t2402\t\r\n\t14603\/2025\t19734\t13\/09\/2025\t1.624,50\t2405\t\r\n\t14607\/2025\t20041\t24\/09\/2025\t413,00\t2426\t\r\n\t14615\/2025\t20760\t30\/09\/2025\t3.738,90\t2427\t\r\n\t14630\/2025\t19607\t18\/09\/2025\t88,00\t2409\t\r\n\t14647\/2025\t19609\t18\/09\/2025\t82,50\t2414\t\r\n\t15161\/2025\t20762\t30\/09\/2025\t264,00\t2434\t\r\nASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA -\t1027\/2025\t16279\t08\/07\/2025\t93.811,20\t14377\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de leite pasteurizado e leite de soja, destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita em projetos sociais priorit\u00e1rios geridos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania a fim de atender grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, especialmente crian\u00e7as, idosos, gestantes e outras pessoas em condi\u00e7\u00f5es de risco nutricional, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da despesa para a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es continuadas que asseguram suporte nutricional b\u00e1sico a esse p\u00fablico, cuja condi\u00e7\u00e3o demanda aten\u00e7\u00e3o constante e efetiva por parte do poder p\u00fablico.\r\n\t1028\/2025\t15804\t03\/07\/2025\t2.472,20\t14388\t\r\n\t956\/2025\t15805\t03\/07\/2025\t1.005,80\t14389\t\r\nALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA\t7143\/2025\t16273\t08\/07\/2025\t79.514,50\t8170\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica devido \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, destinados a diversas secretarias, em especial \u00e0s unidades escolares municipais. Tais equipamentos s\u00e3o essenciais para o pleno funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para a execu\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas e administrativas nas escolas, assegurando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia da gest\u00e3o. Ressaltamos que parte do pagamento atende ao artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando o car\u00e1ter excepcional e urgente da medida.\r\n\t7145\/2025\t16274\t08\/07\/2025\t13.477,50\t8171\t\r\n\t7146\/2025\t16275\t08\/07\/2025\t7.602,00\t8172\t\r\n\t7147\/2025\t16271\t08\/07\/2025\t18.878,50\t8173\t\r\n\t7963\/2025\t16798\t16\/07\/2025\t131.721,00\t8174\t\r\n\t8596\/2025\t16263\t08\/07\/2025\t88.438,75\t8164\t\r\nFumes\r\nA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MAR\u00cdLIA torna p\u00fablica a abertura do Concurso P\u00fablico para o preenchimento do emprego p\u00fablico de M\u00c9DICO DO TRABALHO, conforme Edital DRH n.\u00ba 10\/2025. \r\nPer\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o: 17\/11\/2025 a 05\/11\/2025, no site www.fumes.sp.gov.br, aba concurso p\u00fablico.\r\nEdital completo no site da FUMES.\r\nC\u00e2mara\r\nAtos da mesa\r\nATO N\u00daMERO 174, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 8 de novembro de 2025, o Ilmo. Sr. \r\nVALMIR MACHADO RAMOS \r\nPROFESSOR, CORE\u00d3GRAFO, EMPRES\u00c1RIO E DAN\u00c7ARINO, FUNDADOR DA\r\nACADEMIA INOVA DAN\u00c7A E DIRETOR DA CIA INOVA DAN\u00c7A, REFER\u00caNCIA EM DAN\u00c7A DE\r\nSAL\u00c3O NO BRASIL\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 16\/2025\r\nDECLARA FACULTATIVO O PONTO NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 \u2013 SEXTA-FEIRA.\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  10 \/ 11 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 195\/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n\u00ba 3200\/1986, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 196\/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n\u00ba 3959\/1993, que cria os Conselhos Tutelares no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia.\r\nH\u00e1 emendas em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 198\/2025, da Mesa da C\u00e2mara, denominando \u201cBairro DORACI DOS SANTOS SPILA \u2013 Loteamento Terras de S\u00e3o Paulo V\u201d e respectivas vias p\u00fablicas do loteamento Terras de S\u00e3o Paulo V, aprovado pelo Decreto Municipal n\u00ba 14248\/2023.\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 144\/2025, do Vereador Wellington Corredato\/Batata (PP), dispondo sobre a prioridade especial aos idosos, com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos, nos atendimentos realizados por estabelecimentos p\u00fablicos e privados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 159\/2025, do Vereador Danilo da Sa\u00fade (PSDB), instituindo o Programa de Equoterapia como m\u00e9todo de reabilita\u00e7\u00e3o que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e equita\u00e7\u00e3o voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com defici\u00eancia.\r\n\tH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 174\/2025, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), denominando \u201cPra\u00e7a ANTONIO COERCIO FILHO\u201d o sistema de lazer 02, com \u00e1rea de 8.333,35 m\u00b2, compreendido entre a Rua Pablo Davi Silva Pereira (Rua 3) e Av. Vereador Ermelino Flora (Av. 1), do Bairro Vereador Luiz S\u00e9rgio Coneglian \u2013 Residencial Fazenda Araraquara. \r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 184\/2025, do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o DIA DE LUIZ GAMA, no dia 21 de junho.\r\nPROCESSO NA DEPEND\u00caNCIA DE PARECER. SE CONCLUSO SER\u00c1 APRECIADO. \r\n08 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 210\/2025, da Vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a CAMINHADA PELA VIDA \u2013 OUTUBRO ROSA, no terceiro domingo do m\u00eas de outubro.\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 10 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ENTREVISTA DE HETEROIDENTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es transmitidas por meio da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, TORNA P\u00daBLICO, a convoca\u00e7\u00e3o para os candidatos habilitados na prova objetiva realizarem a Entrevista de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o conforme estabelecido no Cap\u00edtulo VI - item 6.9 do Concurso P\u00fablico 1\/2025.\r\n1) A data, o hor\u00e1rio de abertura e fechamento dos port\u00f5es, o local de prova e as instru\u00e7\u00f5es gerais est\u00e3o disponibilizadas adiante:\r\nData:\r\n23.11.2025 Abertura dos Port\u00f5es:\r\n8h\r\n9h30\r\n10h30 Fechamento dos Port\u00f5es:\r\n09h\r\n10h\r\n11h\r\n2) Lista de Pr\u00e9dios\r\n0101 UNESP   CAMPUS MAR\u00cdLIA   FFC   CENTRAL DE SALA DE AULA   CSA\r\nAvenida Hygino Muzzi Filho, 737\r\nMirante (Acapulco)\r\nMarilia   SP\r\n3)  Lista dos candidatos convocados em ordem alfab\u00e9tica geral \r\nLegenda de Op\u00e7\u00f5es:\r\nOp\u00e7\u00e3o \tDescri\u00e7\u00e3o\r\n001\t - AGENTE DE SEGURAN\u00c7A LEGISLATIVA\r\n002\t - ATENDENTE DE SERVI\u00c7OS GERAIS\r\n003\t - AUXILIAR DE INFORM\u00c1TICA\r\n004\t - MOTORISTA DA C\u00c2MARA\r\n007\t - CONTADOR\r\n008\t - REP\u00d3RTER APRESENTADOR\r\nNome\tInscri\u00e7\u00e3o\tOp\u00e7\u00e3o\tPr\u00e9dio\tSala\tHor\u00e1rio\r\nADRIANO DE SOUZA\t0657074 7\t001\t0101\t001\t09:00\r\nALAN BELMIRO LUIZ DA SILVA\t0729477 8\t001\t0101\t001\t09:00\r\nALEX ZANINI FONTES\t0714785 6\t007\t0101\t001\t09:00\r\nAMANDA MARTINS PINTO SANTOS\t0659786 6\t002\t0101\t001\t09:00\r\nANA PAULA ALVES PEREIRA\t0709953 3\t002\t0101\t001\t09:00\r\nANA PAULA MEDEIROS DOS REIS\t0685796 5\t001\t0101\t001\t09:00\r\nBEATRIZ DA SILVA LEME\t0659888 9\t001\t0101\t001\t09:00\r\nBRUNA DAIANA DA CUNHA GOMES\t0664959 9\t002\t0101\t001\t09:00\r\nCLAUDEMIR RODRIGUES DA LUZ\t0699658 2\t001\t0101\t001\t09:00\r\nCLAUDIA RODRIGUES RAMOS\t0720676 3\t002\t0101\t001\t09:00\r\nCLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS SILVA\t0703589 6\t002\t0101\t001\t09:00\r\nCRISTIANE RODRIGUES DA MOTA\t0656843 2\t002\t0101\t001\t09:00\r\nELOISA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS\t0695708 0\t002\t0101\t001\t09:00\r\nELTON RIBEIRO LIMA\t0665105 4\t001\t0101\t001\t09:00\r\nESTER LUIZA DE OLIVEIRA\t0713247 6\t002\t0101\t001\t09:00\r\nFELIPE DE SOUZA DIAS\t0658912 0\t002\t0101\t001\t09:00\r\nFERNANDA DOS SANTOS LIMA\t0655768 6\t002\t0101\t001\t09:00\r\nGABRIEL ALVES DE SOUZA\t0666046 0\t003\t0101\t001\t09:00\r\nGILBERTO MARQUES DA SILVA\t0656412 7\t004\t0101\t001\t09:00\r\nGIOVANNA PEREIRA DOS SANTOS\t0654962 4\t002\t0101\t001\t10:00\r\nGLEISON RICARDO DE OLIVEIRA\t0689511 5\t001\t0101\t001\t10:00\r\nGUILHERME ARNOLFO SANTANA BIZARI\t0694128 1\t001\t0101\t001\t10:00\r\nGUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA\t0720700 0\t002\t0101\t001\t10:00\r\nGUILHERME COSTA\t0720594 5\t002\t0101\t001\t10:00\r\nISMAEL DE FARIA PINTO\t0692839 0\t002\t0101\t001\t10:00\r\nJHOCENY CAMPOS ARRUDA\t0669283 4\t002\t0101\t001\t10:00\r\nJOSE ANTONIO FERREIRA\t0659562 6\t001\t0101\t001\t10:00\r\nJOYCE SOUZA RIACHAO SANTOS\t0701152 0\t002\t0101\t001\t10:00\r\nJULIANA COSTA GAUDENCIO DA SILVA\t0681983 4\t002\t0101\t001\t10:00\r\nJUNIOR GABRIEL ABRAHAO DA SILVEIRA\t0727304 5\t002\t0101\t001\t10:00\r\nKIMBERLY GABRIELLY SILVERIO RAMOS\t0664407 4\t002\t0101\t001\t10:00\r\nLAIS DE FREITAS CARVALHO\t0656642 1\t002\t0101\t001\t10:00\r\nLARA AUGUSTA DOS SANTOS PINTO\t0722129 0\t002\t0101\t001\t10:00\r\nLETICIA SOARES DOS SANTOS\t0725149 1\t002\t0101\t001\t10:00\r\nLHAIZA FERNANDA VIEIRA\t0725553 5\t002\t0101\t001\t10:00\r\nLUCAS MESSIAS MOURA\t0658150 1\t002\t0101\t001\t10:00\r\nLUCIANA VIEIRA DA SILVA\t0663343 9\t001\t0101\t001\t10:00\r\nLUIZA SOUZA TREVISAN\t0704515 8\t002\t0101\t001\t10:00\r\nMARIA APARECIDA GAMA DA SILVA\t0726692 8\t002\t0101\t001\t11:00\r\nMARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\t0664537 2\t002\t0101\t001\t11:00\r\nMIRYA SANTOS DE ALMEIDA\t0708897 3\t002\t0101\t001\t11:00\r\nPABLO AUGUSTO FELICIO\t0729339 9\t002\t0101\t001\t11:00\r\nPATRICIA HELENA BARBOSA\t0719141 3\t002\t0101\t001\t11:00\r\nPAULO ALEXANDRE DA SILVA ALVES\t0726791 6\t003\t0101\t001\t11:00\r\nRAFAEL COLOMBO NETO\t0716684 2\t002\t0101\t001\t11:00\r\nRONALD ROMARIO DE SOUZA PEDRO\t0704497 6\t001\t0101\t001\t11:00\r\nROSELI APARECIDA RAPHAEL SILVERIO\t0666242 0\t002\t0101\t001\t11:00\r\nSABRINA SOARES DE OLIVEIRA\t0689808 4\t002\t0101\t001\t11:00\r\nSAMUEL DE CAMPOS LUIZ\t0715063 6\t003\t0101\t001\t11:00\r\nSAMUEL PRATES FERMINO\t0681746 7\t002\t0101\t001\t11:00\r\nSILMARA ANDRADE CHIERON\t0714015 0\t002\t0101\t001\t11:00\r\nTHAIANE SILVA LEITAO BOMFIM\t0682451 0\t002\t0101\t001\t11:00\r\nTONY EVERTON GALDINO\t0664547 0\t002\t0101\t001\t11:00\r\nVALDIRENE MENDES DOS SANTOS\t0714649 3\t002\t0101\t001\t11:00\r\nVINICIUS CARDOSO SANTOS\t0663378 1\t001\t0101\t001\t11:00\r\nVITOR DOS SANTOS RODRIGUES\t0680730 5\t003\t0101\t001\t11:00\r\nDe acordo com o edital o candidato dever\u00e1 comparecer com anteced\u00eancia no local de entrevista e munido de documento de identidade, bem como, verificar o que consta no Cap\u00edtulo X \u2013 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICA\u00c7\u00c3O."},{"edicao":"4067","dataAtualizacao":"2025-11-07 10:35:21","data":"2025-11-07 10:40:00","edicaoExtra":"S","descricao":"ORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico da secretaria municipal da educa\u00e7\u00e3o. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\t     VALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nGF PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O LTDA\t8852\/2025\t24800\t20\/10\/2025\t25.673,80\t4917\tConsiderando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza de pr\u00e9dio, mobili\u00e1rio e equipamentos escolares, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que a manuten\u00e7\u00e3o da higiene \u00e9 essencial para garantir um ambiente seguro e saud\u00e1vel, prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, assegurar a continuidade das aulas e demais atividades escolares e evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de agentes infecciosos, especialmente em locais com grande circula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as; trata-se, portanto, de um servi\u00e7o indispens\u00e1vel \u00e0 garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es adequadas, que n\u00e3o pode sofrer interrup\u00e7\u00f5es.\r\nO valor ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t8853\/2025\t24795\t20\/10\/2025\t356.744,88\t4915\t\r\n\t8854\/2025\t24797\t20\/10\/2025\t600.388,28\t4916\t\t\t\t\r\nPolly Recursos Humanos e Transportes Ltda.\t17847\/2025\t24175\t10\/10\/2025\t588.056,29\t1034\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os de apoio aos alunos com defici\u00eancia que possuem necessidades educacionais especiais, prestados pela empresa, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela garantia da acessibilidade nos espa\u00e7os f\u00edsicos escolares aos estudantes matriculados nas escolas municipais, bem como adapta\u00e7\u00f5es atitudinais e curriculares, assegurando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sendo suporte imprescind\u00edvel afetando diretamente o acesso e perman\u00eancia das crian\u00e7as nas atividades escolares, pedag\u00f3gicos e sociais. O valor ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o.\r\n"},{"edicao":"4066","dataAtualizacao":"2025-11-06 17:40:38","data":"2025-11-07 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14841 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$310.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48067\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 28.146\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 50.727, 04 de novembro de 2025,\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 44776, de 26 de julho de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 35.827\/2023, e ABSOLVE a servidora HELOISA ROBERTA E SILVA, Professora de Educa\u00e7\u00e3o Especial, matr\u00edcula 123218-2, arquivando-se, consequentemente, o presente expediente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48068\r\nREVOGA, a partir de 05 de novembro de 2025, o item 1 da Portaria n\u00ba 46361, de 20 de fevereiro de 2025, que designou o servidor 102385\/2 ALECSANDER PEREIRA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para regime especial de trabalho.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48069 \r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2025, o servidor 102385\/2 ALECSANDER PEREIRA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, para regime especial de trabalho, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 657\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas: CIRURGICA UNIAO \u2013 CNPJ: 04.063.331\/0001-21; W.A. COMERCIO DE MEDICAMENTOS - CNPJ: 43.232.006\/0001-05 para aquisi\u00e7\u00e3o insumos judiciais, em car\u00e1ter emergencial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 666\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n\u00ba 06.003.551\/0001-95, para aquisi\u00e7\u00e3o de Frascos de vidro para armazenamento de leite humano, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 104\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.101\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: aquisi\u00e7\u00e3o de Caixas T\u00e9rmicas, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: 57.872.982 VITOR MIGUEL AMERICO ARCANJO, localizada na Rua Cabo Dalvo de Louren\u00e7o, n\u00ba 60 \u2013 Jd. Vale Verde \u2013 Ourinhos\/SP \u2013 CEP: 19.913-487. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 102\/2025. COMPRASNET: 90.102\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual loca\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue, empresa vencedora: PRIME SOLU\u00c7\u00d5ES LTDA EPP, localizada na Avenida Doutor Ezequiel de Castro Guedes, n\u00ba 223, Bairro Jardim Marcia I, na cidade de Agudos\/SP, CEP: 17.123-050. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nPROF\u00aa ROSEMEIRE FERNANDA  FRAZON  MODESTO\r\nSECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 88 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos odontol\u00f3gicos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 213 \/ 2025 - DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOL\u00d3GICOS LTDA: MOCHO ODONTOL\u00d3GICO ESTOFADO (CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 110 KG): Estrutura met\u00e1lica, com tratamento contra oxida\u00e7\u00e3o; com cinco rod\u00edzios (duplos) de alta resist\u00eancia; com estofamento em espuma injetada, revestido em PVC expandido, sem costuras; com sistema de eleva\u00e7\u00e3o (pist\u00e3o) a g\u00e1s, alavanca lateral para acionamento do pist\u00e3o; com alavanca para ajuste de inclina\u00e7\u00e3o do encosto; medidas aproximadas: largura de 43 cm, altura do assento (m\u00ednimo e m\u00e1ximo) 400\/540, altura do encosto (m\u00ednimo e m\u00e1ximo) 400\/490, inclina\u00e7\u00e3o do encosto 7\u00ba para frente e 18\u00ba graus para tr\u00e1s, capacidade de carga igual ou superior a 110 kg. Garantia de 12 meses. Apresentar cat\u00e1logos t\u00e9cnicos. - MARCA: DENTEMED - MODELO: MOCHO ODONTOL\u00d3GICO A G\u00c1S GOLD - R$525,00.\r\nATA 214 \/ 2025 - SILVIO VIGIDO: Compressor 150 litros - isento de \u00f3leo Apresenta as caracter\u00edsticas: - Man\u00f4metro para press\u00e3o do reservat\u00f3rio; - Man\u00f4metro para press\u00e3o de sa\u00edda; - Regulador de press\u00e3o na sa\u00edda com filtro de ar e dreno para \u00e1gua; - Registro para controle da vaz\u00e3o; - Registro para drenagem do ac\u00famulo de \u00e1gua no reservat\u00f3rio. Sistema de seguran\u00e7a com v\u00e1lvula que entra em funcionamento para libera\u00e7\u00e3o da press\u00e3o, caso haja falha do pressostato e protetor de sobrecarga com a finalidade de proteger o equipamento de superaquecimento. Com reservat\u00f3rio com pintura eletrost\u00e1tica interna e externa para garantir uma maior durabilidade do compressor. Capacidade do reservat\u00f3rio de ar m\u00ednima: 150 Litros Classifica\u00e7\u00e3o do produto NBR IEC 60601-1 Consumo de energia m\u00e1ximo: 3 kw\/H Corrente: 220V~: 13,4A Deslocamento Te\u00f3rico m\u00ednimo: 560 L\/Min - 20 PCM Frequ\u00eancia: 60Hz Modo de Opera\u00e7\u00e3o: Cont\u00ednua N\u00famero de cilindros: 2 x 2 Pot\u00eancia do Motor: 2 x 2 HP Pot\u00eancia: 220V~: 2948 VA Press\u00e3o M\u00e1xima: 120 psi - 8,3 bar Tens\u00e3o de Alimenta\u00e7\u00e3o: 220V~  - 10% Garantia 12 meses Apresentar cat\u00e1logos t\u00e9cnicos e assist\u00eancia autorizada na regi\u00e3o. - MARCA: MOTOMIL CMO 20\/150 BR - MODELO: MOTOMIL CMO 20\/150 BR - R$4.500,00. Compressor odontol\u00f3gico 10 PCM 40 litros - Isento de \u00f3leo: Compressor com reservat\u00f3rio vertical; com cabo el\u00e9trico e plugue; Registro de sa\u00edda de ar e man\u00f4metro; Pressostato; V\u00e1lvula de reten\u00e7\u00e3o; V\u00e1lvula de Seguran\u00e7a; Coxim entre o bloco e o reservat\u00f3rio para absorver vibra\u00e7\u00f5es; Pintura antibacteriana; Prontu\u00e1rio de vaso de press\u00e3o; Voltagem: 220V Deslocamento Te\u00f3rico: 284 l\/min - 10 pcm Press\u00e3o M\u00e1xima: 120 psi - 8,3 bar Reservat\u00f3rio: 40 L N\u00ba de Cilincros: 2 RPM Aproximado 1740 Motor El\u00e9trcio: 2HP - 1,5kW - 4P - Necess\u00e1rio: - Prontu\u00e1rio de Vaso de Press\u00e3o, elaborado conforme estabelece a norma NR-13 do MT, atestado por engenheiro mec\u00e2nico respons\u00e1vel registrado no CREA (prontu\u00e1rio identifica o produto, os dados de projeto, os materiais utilizados, os aspectos construtivos, os procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o e os dispositivos de seguran\u00e7a). Garantia 12 meses. Apresentar cat\u00e1logos t\u00e9cnicos e apontar assist\u00eancia autorizada na regi\u00e3o. - MARCA: FIAC F.ZERO XS 45V - MODELO: FIAC F.ZERO XS 45V - R$3.028,00.\r\nATA 215 \/ 2025 - BS EQUIPAMENTOS, IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA ME: AUTOCLAVE ODONTOL\u00d3GICA DE MESA - 21 L Autoclave digital com display de LCD. Capacidade de 21 litros. Pot\u00eancia m\u00ednima: 1.600 Watts. Secagem com porta fechada. BIVOLT AUTOM\u00c1TICO - 127\/220V, que permite ser utilizado em redes el\u00e9tricas com varia\u00e7\u00f5es entre 95 at\u00e9 254V. Com no m\u00ednimo 3 programas de esteriliza\u00e7\u00e3o que contemplem: (1) instrumental, (2) pl\u00e1stico\/algod\u00e3o e (3) Kit cir\u00fargico \/tecidos. Desaera\u00e7\u00e3o e despressuriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Fabricada em material a\u00e7o inox. Equipamento acompanhado de 3 bandejas de alum\u00ednio anodizado ou inox, 1 suporte para bandejas, 1 copo dosador, 1 bra\u00e7adeira, 1,5m de mangueira. Secagem eficiente com porta fechada. Sistemas de seguran\u00e7a e controles autom\u00e1ticos que garantem que o processo de esteriliza\u00e7\u00e3o seja realizado de maneira segura e consistente. Registro ANVISA. Garantia 24 meses. - MARCA: DIGITALE - MODELO: MODELO: 2.1 - R$3.008,13.\r\nATA 216 \/ 2025 - ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA: Micromotor odontol\u00f3gico. Corpo Micromotor. Design arrojado com linhas arredondas; Fabricado em alum\u00ednio e a\u00e7o inoxid\u00e1vel; Autoclav\u00e1vel a at\u00e9 135C; Ranhuras antiderrapantes e indica\u00e7\u00e3o de sentido no anel de regulagem de rota\u00e7\u00e3o. Conex\u00e3o Borden. Spray Externo. Ideal para refrigerar a regi\u00e3o de corte da broca, em qualquer posi\u00e7\u00e3o de trabalho, evitando o superaquecimento. Rota\u00e7\u00e3o De 5.000 RPM a 20.000 RPM. Possui regulagem de rota\u00e7\u00e3o\/invers\u00e3o no corpo do micromotor. Press\u00e3o de Ar de Trabalho 40 libras (psi). Acoplamento Atrav\u00e9s do sistema INTRA. Peso Ideal Peso aproximado de 75 gramas. Alto Torque. Baixo Ru\u00eddo de Trabalho. Exclusivo Tratamento Eletroqu\u00edmico. Sistema de tratamento de enrijecimento da camada superficial que assegura a durabilidade da rosca. Proporciona melhor deslizamento da rosca durante o processo de encaixe no terminal. Garantia de 12 meses; Apresentar cat\u00e1logos t\u00e9cnicos. Registro na Anvisa. - MARCA: COXO - MODELO: MICRO - R$169,15. Pe\u00e7a de m\u00e3o reta. Pe\u00e7a de m\u00e3o reta; Com transmiss\u00e3o 1:1; Com velocidade m\u00e1xima acima de 20.000 RPM; Com sistema de fixa\u00e7\u00e3o de brocas por giro de anel; Com sistema de refrigera\u00e7\u00e3o externo incluso; Resistente a processos de autoclavagem. Garantia de 12 meses. Apresentar cat\u00e1logos t\u00e9cnicos. Registro na Anvisa. - MARCA: COXO - MODELO: RETA - R$169,15.\r\nATA 217 \/ 2025 - KLM LTDA: SELADORA ODONTOL\u00d3GICA DE BANCADA. Indicada para selamento de papel grau cir\u00fargico. Gabinete e suporte met\u00e1licos para bobinas de papel grau cir\u00fargico, ambos com pintura eletrost\u00e1tica, que assegura resist\u00eancia e durabilidade, sem riscos de oxida\u00e7\u00e3o. Sistema luminoso que indica quando a temperatura adequada foi atingida. Acionamento por meio de alavanca, com timer luminoso que orienta o tempo de selagem. Sistema de corte de papel grau cir\u00fargico acoplado, que permita corte de ambos os lados. \u00c1rea de selagem uniforme com comprimento m\u00ednimo 300mm e largura m\u00ednima 12mm. Bivolt autom\u00e1tico (110V - 230V). Temperatura de trabalho entre 180 a 200\u00b0C. Garantia m\u00ednima de 1 ano. - MARCA: AGIR - MODELO: AGIR - R$650,00.\r\nATA 218 \/ 2025 - M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Mesa auxiliar odontol\u00f3gica. Confeccionado em MDF ou Compensado de aproximadamente 15 mm, com revestimento interno em laminado melaminico decorativo brilhante. Revestimento externo em laminado melaminico decorativo texturizado. Tampo em MDF ou Compensado de aproximadamente 30 mm, revestimento em laminado melaminico decorativo texturizado.  Com 04 gavetas confeccionadas em poliestireno, moldadas em Vacum Forming, sem cantos vivos; com bojos em ABS, cantos arredondados e prateleira sob a base, sendo 02 gavetas de aproximadamente 06 Cm e 02 gavetas de aproximadamente 12 Cm. Gavetas com corredi\u00e7as em metal, com pintura ep\u00f3xi e rod\u00edzios com stop e deslize suave, aplicada com pequeno desn\u00edvel. Portas e Frente das gavetas, confeccionados em \u201cMDF\u201d de aproximadamente 18 Mm de espessura Post-Forming horizontal com linhas arredondadas e revestido interna e externamente com alta qualidade no acabamento. Com rod\u00edzios em nylon r\u00edgido, de alta resist\u00eancia, facilitando a movimenta\u00e7\u00e3o do arm\u00e1rio em diversos tipos de pisos. M\u00f3dulo com fundos individuais. Peso l\u00edquido aproximado de 35 Kg. Na cor branca, Com medidas externas aproximadas de 50x80x51 Cm (LxAxP). Garantia de 12 meses; Apresentar cat\u00e1logos t\u00e9cnicos. - MARCA: MG\/MG104 - MODELO: MG\/MG104 - R$895,00.\r\nATA 219 \/ 2025 - M.H.M. DO COUTO COMERCIAL LTDA: Aparelho fotopolimerizador odontol\u00f3gico em LED sem fio, duas op\u00e7\u00f5es de intensidade, sendo a baixa operando com tempo de cura em 5, 10, 15 e 20 segundos, com pot\u00eancia aproximada de 1.000 - 1.200 mW\/cm2, e a alta operando com tempo de cura em 1 e 3 segundos, com pot\u00eancia aproximada de 2.300 - 2.500 mW\/cm2, proporcionando conforto e alto desempenho nos procedimentos de fotopolimeriza\u00e7\u00e3o. LED acoplado na extremidade do aparelho. Ponteira de fotopolimeriza\u00e7\u00e3o confeccionada em fibra \u00f3tica preta orientada, sem fuga de luz. Alimenta\u00e7\u00e3o: bateria de Li-Ion 1.400mAh. Tempo para carga completa 4h. Alimenta\u00e7\u00e3o carregador de bateria 100-220Vc a 50\/60Hz (bivolt autom\u00e1tico). Emissor de luz 5W LED Azul. Comprimento de onda 420-490nm. Garantia de 24 meses. Apresentar cat\u00e1logos t\u00e9cnicos. Registro na Anvisa. - MARCA: SCHUSTER - MODELO: EMITTER NOW \/  80354800012 - R$1.025,00.\r\nATA 220 \/ 2025 - PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA: BOMBA A VACUO ODONTOLOGICA, 1CV, BIVOLT, 550 MM\/HG; Com sistema de suc\u00e7\u00e3o de alta pot\u00eancia; com motor de, no m\u00ednimo, 1 HP, comando el\u00e9trico com chave contatora e sem placa; com protetor t\u00e9rmico intermitente e eixo central de a\u00e7o inox; composta de flange, rotor e tampa fabricados em bronze altamente resistente \u00e0 corros\u00e3o; com pot\u00eancia de suc\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 550mm\/Hg; sistema de ajuste do fluxo de \u00e1gua externo; abafador de ru\u00eddos; filtro de entrada da suc\u00e7\u00e3o; suc\u00e7\u00e3o com sa\u00eddas para esgoto de \u00e1gua e ar separadas; duplo sistema de filtros de \u00e1gua; v\u00e1lvula solen\u00f3ide para acionamento autom\u00e1tico da \u00e1gua;  bivolt 110V\/220V; capacidade para ser instalada em, no m\u00ednimo , 04 consult\u00f3rios. M\u00e3o de obra de instala\u00e7\u00e3o do equipamento inclusa. Garantia: 12 meses ap\u00f3s instala\u00e7\u00e3o equipamento. Apresentar cat\u00e1logos e manuais. - MARCA: Evotech - MODELO: 1 HP - R$4.000,00. BOMBA A VACUO ODONTOLOGICA, 1\/2 CV, BIVOLT; Com sistema de suc\u00e7\u00e3o de alta pot\u00eancia; Com motor de, no m\u00ednimo, \u00bd HP; Comando el\u00e9trico com chave contatora e sem placa; Com protetor t\u00e9rmico intermitente e eixo central de a\u00e7o inox; Composta de flange, Rotor e tampa fabricados em bronze altamente resistente \u00e0 corros\u00e3o; Com pot\u00eancia de suc\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 450mm\/Hg; Sistema de ajuste do fluxo de \u00e1gua externo; Abafador de ru\u00eddos; Filtro de entrada da suc\u00e7\u00e3o; Suc\u00e7\u00e3o com sa\u00eddas para esgoto de \u00e1gua e ar separadas; Duplo sistema de filtros de \u00e1gua; V\u00e1lvula solen\u00f3ide para acionamento autom\u00e1tico da \u00e1gua;  Bivolt 110V\/220V; Capacidade para ser instalada em, no m\u00ednimo , 02 consult\u00f3rios; Garantia de, no m\u00ednimo 12 meses; Apresentar cat\u00e1logos e manuais. - MARCA: Evotech - MODELO: \u00bd HP - R$3.700,00. UNIDADE AUXILIAR PARA BOMBA A VACUO -- Contendo 2 sugadores, sendo 1 para saliva e 1 para sangue, com c\u00e2nulas autoclav\u00e1veis e acionamento autom\u00e1tico com indica\u00e7\u00e3o luminosa do funcionamento do equipamento (bomba \u00e0 v\u00e1cuo). Com fixa\u00e7\u00e3o no bra\u00e7o do refletor da cadeira odontol\u00f3gica (Kit Completo). Ajuste da vaz\u00e3o de aspira\u00e7\u00e3o conforme necessidade, atrav\u00e9s da alavanca acoplada nos suctores. Separador de detritos com tela de a\u00e7o inox em local de f\u00e1cil acesso. EXTREMAMENTE INDISPENS\u00c1VEL A UNIDADE AUXILIAR SER DA MESMA MARCA DA BOMBA \u00c0 V\u00c1CUO PARA PERFEITO FUNCIONAMENTO E A MESMA ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA. Apresentar: marca, modelo e manual t\u00e9cnico;  Certificado de garantia de f\u00e1brica: 12 meses de todos os componentes. - MARCA: Evotech - MODELO: \/ Unidade  Auxiliar com 2  sug - R$989,00. CANETA ALTA ROTA\u00c7\u00c3O COM ANTI-REFLUXO; Alta Rota\u00e7\u00e3o engate Borden 2 vias; Corpo em a\u00e7o inoxid\u00e1vel para maior durabilidade, Push-Botton; Rolamentos cer\u00e2micos para maior durabilidade, maior rota\u00e7\u00e3o e menor ru\u00eddos; Sistema de Cabe\u00e7a Limpa que evita a contamina\u00e7\u00e3o do suprimento de \u00e1gua (contamina\u00e7\u00e3o cruzada); Spray simples. Rota\u00e7\u00e3o: acima 380.000 a 440.000 rpm (ou maior); Pot\u00eancia m\u00ednima: 19W; V\u00e1lvula anti-refluxo; acompanha \u00f3leo spray lubrificante da mesma marca para efeito de compatibilidade e garantia. Garantia de 12 meses; Apresentar cat\u00e1logos t\u00e9cnicos. Registro na Anvisa. - MARCA: NSK - MODELO: Alta Rota\u00e7\u00e3o  P1155 - R$794,00. Contra-\u00c2ngulo com transmiss\u00e3o 1:1; corpo em a\u00e7o inoxid\u00e1vel para maior durabilidade, Push-Botton. Rolamentos de esferas para maior durabilidade, maior rota\u00e7\u00e3o menor ru\u00eddo; Sistema de cabe\u00e7a limpa para evitar contamina\u00e7\u00e3o cruzada; Spray de \u00e1gua externo; Rota\u00e7\u00e3o de trabalho de 25.000 a 40.000 RPM; acoplamento sistema Intra girat\u00f3rio; Garantia de 12 meses Apresentar cat\u00e1logos t\u00e9cnicos. Registro na Anvisa. - MARCA: NSK - MODELO: FX25 - R$735,00. Aparelho de Profilaxia completo com ultrassom e jato de bicarbonato. Equipamento utilizado nos processos de limpeza dent\u00e1ria e em processos odontol\u00f3gicos; Possuir jato de bicarbonato integrado e caneta\/transdutor do ultrassom autoclav\u00e1vel; Possuir comandos digitais tipo touch com 10 op\u00e7\u00f5es de regulagem de modo de pot\u00eancia e volume do fluxo irrigante do l\u00edquido da bomba perist\u00e1ltica; Mem\u00f3rias program\u00e1veis; Estabilizador de freq\u00fc\u00eancia; Circuito eletr\u00f4nico com estabilizador de frequ\u00eancia; Bomba perist\u00e1ltica; Reservat\u00f3rio em acr\u00edlico acoplado no aparelho; Duas capas protetoras do transdutor r\u00edgida, remov\u00edveis e esteriliz\u00e1veis; Acompanhar 2 unidades de perio sub e 1 unidade de perio supra; Acompanhar duas chaves de instala\u00e7\u00e3o; Tampa transparente que permite verificar a quantidade de p\u00f3 e turbilhamento; V\u00e1lvula dupla pneum\u00e1tica que atua com ar e \u00e1gua; Com filtro de ar interno, pedal \u00fanico para acionamento de ultrassom e jato de bicarbonato; Frequ\u00eancia de 24 a 30khz; Pot\u00eancia de 36W e Voltagem 100-220V; Garantia m\u00ednima de 12 meses. Apresentar registro da ANVISA e Manual t\u00e9cnico. - MARCA: Dabi Atlante - MODELO: Alliage \/ Profi Class - R$3.600,00.\r\nATA 221 \/ 2025 - PIETRA ODONTO IMPORTA\u00c7\u00c3O E DISTRIBUIDORA LTDA.: Lavadora Ultrassonica odontologica Com tanque de capacidade minima de 2 litros composto por uma cuba em aco inox e um cesto plastico Com gerador ultrassonico de vibracao Corpo injetado em ABS Com painel de comando com display digital Com tampa visualizadora removivel transparente Com cabo de forca Comrelogio de 1 a 30 minutos Com protetor contra aquecimento Com desligamento automatico apos 45 minutos Com tensao de alimentacao de 127 volts Com frequencia de 5060hz Com potencia de 150W com frequencia ultrassonica de 35000 Hz Garantia de 12 meses Apresentar catalogos tecnicos Registro na Anvisa - MARCA: KONDENTECHLAVATECH - MODELO: KONDENTECHLAVATECH - R$600,00.\r\nATA 222 \/ 2025 - V.S.COSTA & CIA LTDA: Incubadora para teste biol\u00f3gico de autoclave. Composi\u00e7\u00e3o: Cilindro de aquecimento em aluminio e carenagem em poliestireno de alto impacto; Aplica\u00e7\u00e3o: Valida\u00e7\u00e3o do processo de esteriliza\u00e7\u00e3o por autoclave; Frequencia: 50\/60Hz; Capacidade de no minimo 04 indicadores biol\u00f3gicos; Graus de temperatura: minima 55 C e maxima 60 C; Potencia minima de 5w; Garantia de 12 meses; Apresentar cat\u00e1logos t\u00e9cnicos. Registro na Anvisa - MARCA: AGIR-INCUB  (Simple) - MODELO: AGIR-INCUB  (Simple) - R$120,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1646\/25 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROPRIET\u00c1RIOS E MORADORES DE CH\u00c1CARAS \u201cBELA VISTA I\u201d Assinatura 06\/11\/25 Objeto Permiss\u00e3o de uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito dos bens p\u00fablicos municipais existentes no Loteamento de Ch\u00e1caras \u201cBela Vista I\u201d, localizada no Distrito de Padre N\u00f3brega, na cidade de Marilia SP Vig\u00eancia 06\/11\/35 Processo Protocolo n.\u00ba 109.473\/24.\r\nContrato Aditivo 01 ao CO-1298\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada JGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA Valor R$ 24.520,08 Assinatura 05\/11\/25 Objeto Acr\u00e9scimo ao objeto do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para desenvolvimento do projeto executivo, obra e servi\u00e7os de engenharia, com execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es e condicionantes, requeridas para a constru\u00e7\u00e3o do CAPS III, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Memorando n\u00ba 27.570\/25. \r\nContrato CST-1816\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SIGCORP GEST\u00c3O E TECNOLOGIA LTDA Valor R$1.301.459,95 Assinatura 05\/11\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de licen\u00e7a para uso de plataforma de gest\u00e3o de Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) e m\u00f3dulos espec\u00edficos, no modelo de contrata\u00e7\u00e3o AS a Service (SaaS), com suporte e atualiza\u00e7\u00f5es de vers\u00f5es, bem como os servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o, configura\u00e7\u00f5es, testes, implanta\u00e7\u00e3o, treinamento inicial e libera\u00e7\u00e3o da plataforma para uso, com a sua devida entrada em opera\u00e7\u00e3o, para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Marilia\/SP, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 05\/11\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 080\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 13.206\/25).\r\n\r\nContrato Aditivo 11 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 06\/11\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 32, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme Planos de Trabalho Processo Of\u00edcio n.\u00ba 8.534\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 06 de NOVEMBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESP\u00d3LIO DE CLOVIS DE ABREU S. VIDAL \t3043000\t37\t4029\/2025    \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 06 de NOVEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nARIOVALDO DE ALENCAR LIMA JUNIOR \t2855900\t5\t21665\/2025\r\nCONSTRUTORA CASABRANCA DE MARILIA LTDA\t887501\t13\t21650\/2025\r\nESPOLIO DE HERCULANO DELPHINO\t4496100\t38\t21779\/2025\r\nTHIAGO DOS SANTOS CUST\u00d3DIO \t7797200\t48\t20924\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE MAURILIO APARECIDO SABATINE \t7795200\t48\t20927\/2025\r\nERICSON ROGERO SANTANA \t4214516\t48\t21489\/2025\r\nRENILDA FERREIRA BIANCHE \t7641300\t91\t21843\/2025\r\nIGREJA EVAN.DAS NA\u00c7\u00d5ES-SUL 2 DE MARILIA \t7663300\t91\t21848\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em atendimento \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 9.275\/2025, convoca os(as) membros(as) titulares e, em sua aus\u00eancia, seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2025 (quinta-feira), \u00e0s 14h00, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\n\u2022\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n\u2022\tOrganiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil\r\n\u2022\tInformes\r\n\u2022\tE outros assuntos que se julgarem necess\u00e1rios.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\n\u201cPORTARIA S.E. N\u00daMERO 306\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 45.773\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.                                       \r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 60 horas\r\n08 de outubro a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t70688\/1\tSandra Marinho de Oliveira \tEMEFEI "Chico Xavier\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tEMEFEI "Chico Xavier\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde\tClasse livre - exonera\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Marina Libanore Coutinho \u2013 \r\nTurma: 1\u00ba ano D.\u201d\r\nComunicado \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do Canal Oficial da Prefeitura no WhatsApp\r\nA Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o informa que, entre os dias 10 e 14 de novembro, o canal oficial da Prefeitura de Mar\u00edlia no WhatsApp estar\u00e1 temporariamente fora do ar para a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias na usabilidade e inclus\u00e3o de novos servi\u00e7os voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nDurante esse per\u00edodo, os atendimentos presenciais e por telefone continuar\u00e3o funcionando normalmente pelos seguintes canais:\r\n\uf0fc\tGanha Tempo: (14) 3401-2460\r\n\uf0fc\tSecretaria da Administra\u00e7\u00e3o: (14) 3402-6000\r\n\uf0fc\tSecretaria de Planejamento Urbano: 3434-3600\r\n\uf0fc\tSecretaria da Sa\u00fade \/ Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria: (14) 3402-6500\r\n\uf0fc\tCadastro \u00danico: (14) 3434-1840\r\n\uf0fc\tPosto de Atendimento ao Trabalhador \u2013 PAT: fala.sp.gov.br\r\n\uf0fc\tSecretaria do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos:                       (14) 3401-2000\r\n\uf0fc\tPROCON: (14) 3401-2466\r\n\uf0fc\tOuvidoria: 0800-776-6111\r\nCodemar\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\nAditivo 12 ao CT.024\/24- P.E 001\/24 -Objeto: Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro. (Cimento Asf\u00e1ltico de Petr\u00f3leo CAP 50\/70). Contratado: Casa do Asfalto Dist. Ind. Com. de Asfalto Ltda. Valor Unit\u00e1rio anterior R$:5.134,68 a Ton Valor unit\u00e1rio atual R$: 4.958,36. Valor do Aditivo (Decr\u00e9scimo): R$ 28.027,12. Valor total 7.231.563,38 Assin: 08\/10\/2025.Aditivo 1 ao CT.040\/25- P.E 001\/25 -Objeto: Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro. (Cimento Asf\u00e1ltico de Petr\u00f3leo CAP 50\/70). Contratado: Casa do Asfalto Dist. Ind. Com. de Asfalto Ltda. Valor Unit\u00e1rio anterior R$:5.075,00 a Ton Valor unit\u00e1rio atual R$: 4.888,25. Valor do Aditivo (Decr\u00e9scimo): R$ 224.100,00. Valor total 5.865.900,00 Assin: 08\/10\/2025. Aditivo 2 ao CT.040\/25- P.E 001\/25 -Objeto: Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro. (Cimento Asf\u00e1ltico de Petr\u00f3leo CAP 50\/70). Contratado: Casa do Asfalto Dist. Ind. Com. de Asfalto Ltda. Valor Unit\u00e1rio anterior R$:4.888,25 a Ton Valor unit\u00e1rio atual R$: 4.711,93. Valor do Aditivo (Decr\u00e9scimo): R$ 211.584,00. Valor total 5.654.316,00 Assin: 08\/10\/2025. Aditivo 30 ao CT.010\/22- P.P 002\/22 -Objeto: Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro. (Emuls\u00e3o Asf\u00e1ltica RM -1C). Contratado: Casa do Asfalto Dist. Ind. Com. de Asfalto Ltda. Valor Unit\u00e1rio anterior R$:4.318,40. Valor unit\u00e1rio atual R$: 4.209,08. Valor do Aditivo (Decr\u00e9scimo): R$ 4.091,85. Valor total do contrato:1.244.481,21 Assin: 08\/10\/2025. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo \u2013 Presidente\r\nErrata de Extrato de Contrato\r\nAditivo 5 ao CT.049\/22- PP.009\/22 -Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual e reequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro. (Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de Pedrisco). Contratado: Santa Pilar Transportes Ltda. Valor Unit\u00e1rio anterior R$:106,00. Valor unit\u00e1rio atual R$: 115,00. Valor do Aditivo (Acr\u00e9scimo): R$ 50.521,50. Valor Total R$ 1.948.657,45 total: Assin: 23\/09\/2025\r\nCont\u00e9m erros no texto acima publicado no DOE SP, Publicado na Edi\u00e7\u00e3o de 06 de outubro de 2025, Caderno Empresarial, Se\u00e7\u00e3o Atos Empresariais. Onde se L\u00ea: Aditivo 5 ao CT.049\/22. Leia-se: Aditivo 6 ao CT.049\/22. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo \u2013 Presidente\r\n\r\n"},{"edicao":"4065","dataAtualizacao":"2025-11-05 17:57:46","data":"2025-11-06 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9357 \r\nInstitui o \u201csandu\u00edche chinel\u00e3o\u201d como patrim\u00f4nio gastron\u00f4mico e prato t\u00edpico da cidade de Mar\u00edlia\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9358 \r\nDenomina Rua Arnaldo Costa Guimar\u00e3es a projetada Rua 5, localizada entre a Estrada Municipal Odier Miranda\/Rua 1 e Rua 4, do empreendimento denominado \u201cCh\u00e1caras de Recreio Recanto Azul\u201d, aprovado pelo Decreto n\u00ba 11847\/2016\r\nDECRETO N\u00daMERO 14838 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo, um rolo compactador vibrat\u00f3rio reboc\u00e1vel, marca J.Colombo, modelo Mamute Trailer GII, para fins de execu\u00e7\u00e3o do Programa Patrulha Agr\u00edcola\r\nDECRETO N\u00daMERO 14839 \r\nDeclara de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, tr\u00eas \u00e1reas, objeto das matr\u00edculas 82.378, 82.377 e 82.643 do 1\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de Mar\u00edlia, medindo, respectivamente, 25.926,65m\u00b2, 500,14m\u00b2 e 979,52m\u00b2, de propriedade de Eliana Apparecida de Barros, Carla de Barros Trentini, Paola de Barros Trentini e Fernando Nery de Barros Rodrigues, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o de sistema vi\u00e1rio (Estrada Municipal MAR-453 \/ Fazenda Todos os Santos)\r\nDECRETO N\u00daMERO 14840 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$135.000,00, \u00c0S DOTA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48058\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 50.789\/2025, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Memorando n\u00ba 28.112\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 119210\/1 P.M.R.C., ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48059\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46792, de 05 de maio de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 51861\/1 CLAUDIA CRISTINA ZORZENONE DE ANDRADE, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48060\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46794, de 05 de maio de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 85669\/1 VALQU\u00cdRIA EGYDIO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48061\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46870, de 13 de maio de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O do servidor 130907\/2 PAULO S\u00c9RGIO DE LARA SODR\u00c9 BONINI, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Cultura.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48062\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46869, de 13 de maio de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 67822\/1 LIZ\u00c2NGELA ADRIANO PEREIRA MEDEIROS, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48063\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47124, de 06 de junho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 137189 AMANDA PIMENTEL DA SILVA PANDOLFI, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48064\r\nREVOGA, a partir de 06 de novembro de 2025, os itens 04, 08 e 14 da Portaria 43397, de 18 de dezembro de 2023, que designou, respectivamente, as servidoras 158887\/1 CAMILA DE F\u00c1TIMA BENHOSSI AL\u00c9CIO, 97225\/1 M\u00d4NICA DUARTE DA SILVA e 97411\/1 VANILDA FERNANDES PEREIRA, para atuarem como Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, bem como para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de PREGOEIRA e para compor a EQUIPE DE APOIO, da Secretaria Municipal de Suprimentos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48065\r\nDESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Cont\u00e1bil, C.R.C. n\u00ba 1SP248206\/O-5 e GUILHERME SASSON GOLDBERG, Engenheiro Civil, CREA n\u00ba 5069717565-SP, para, respectivamente, exercerem as fun\u00e7\u00f5es de GESTORA e RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO do conv\u00eanio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e a Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Estado de S\u00e3o Paulo para constru\u00e7\u00e3o do Parque da Crian\u00e7a, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47845, de 14 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48066\r\nmodifica a al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso I da Portaria n\u00ba 44594, de 28 de junho de 2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\t\u201cI - Poder P\u00fablico:\r\na) \tRepresentantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania:\r\n\t\tTitular:\t\tISABELA GOMES DOS SANTOS\r\n\t\tSuplente:\tVERIDIANA APARECIDA DA SILVA\u201d\r\nTERMO DE ADES\u00c3O A ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS \r\nADES\u00c3O A ATA n\u00ba 007\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 022311\/2025 do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90001\/2025, PNCP: 46319000000150-1-000011\/2025, Prefeitura Municipal de Guarulhos-SP, visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o kit de material escolar, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia. Ades\u00e3o embasada nos termos do \u00a7 2\u00ba do artigo 86 da Lei 14.133\/21, com a empresa: L&C Com\u00e9rcio de Papelaria LTDA, CNPJ n\u00ba 12.980.648\/0001-50, com sede na Avenida Antonio Marques Figueira, 379, Vila Figueira, Suzano\/SP.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 664\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GOULART & CIA LTDA, CNPJ 62.226.204\/0001-00, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de placa de homenagem, com o objetivo de valorizar e reconhecer as Turmas de Atiradores do Tiro de Guerra de Mar\u00edlia, destinado a Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 665\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Alves Hotel Ltda, CNPJ: 43.086.701\/0001-06, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de hospedagem ao palestrante que ministrar\u00e1 a Oficina Regional A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria no Planejamento Municipal, destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 082\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de SEGUROS DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue - Empresa Vencedora: SEGUROS SURA S.A, localizada na Av. Padre Ant\u00f4nio Jose Dos Santos, n\u00ba 1530 - Cidade Mon\u00e7\u00f5es - S\u00c3O PAULO\/SP - CEP 04563-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 112\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.112\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de cestas natalinas destinadas aos servidores da: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia - Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o; Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 AMAE; Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 19\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 19\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Pregoeiro Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justifica-se a necessidade de abertura de processo licitat\u00f3rio visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de cesta natalina aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e todos os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo municipal de Mar\u00edlia-SP, Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Fundos Especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Prefeitura, tendo em vista a Lei n\u00ba 8318\/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia a conceder anualmente, no m\u00eas de dezembro, cesta natalina aos seus servidores p\u00fablicos municipais ativos, inativos e pensionistas, como forma de reconhecimento e incentivo. A cesta natalina \u00e9 composta de produtos normalmente utilizados nas ceias de Natal e de passagem de ano. Essa pr\u00e1tica busca reconhecer o esfor\u00e7o e a dedica\u00e7\u00e3o dos servidores ao longo do ano e proporcionar um gesto de confraterniza\u00e7\u00e3o. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 117\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.117\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica para implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aperfei\u00e7oamento da arrecada\u00e7\u00e3o municipal, implementa\u00e7\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o e custeio de novas ferramentas para a gest\u00e3o de ativos p\u00fablicos, por meio da abertura de canais de comunica\u00e7\u00e3o com o contribuinte, implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de apoio, pesquisa de novos dados dos contribuintes, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de Sistema informatizado pr\u00f3prio, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 25\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 25\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: A Prefeitura Municipal enfrenta uma crise financeira significativa e busca ativamente alternativas para melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de recursos. Em particular, \u00e9 imperativo lidar com a consider\u00e1vel carteira de contribuintes inadimplentes. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1624\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BAURULAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA Assinatura 05\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de lavanderia em rouparia hospitalar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 10\/11\/26 Processo Memorando n.\u00ba 20.043\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1628\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratado EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA JORNAL DA MANH\u00c3 LTDA Assinatura 05\/11\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade di\u00e1ria de mat\u00e9rias e atos administrativos do munic\u00edpio em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Suprimentos Vig\u00eancia 07\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.692\/25.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 04\/11\/25 (Vig\u00eancia)\r\nContrato Aditivo 01 ao CV-1274\/24 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO \/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Assinatura 28\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para transfer\u00eancia de recursos financeiros, do ESTADO ao MUNIC\u00cdPIO, para CUSTEIO, de acordo com o plano de trabalho Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Memorando 3.277\/25.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, em car\u00e1ter presencial a se realizar no dia 12 de NOVEMBRO de 2025 (quarta-feira), \u00e0s 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, n\u00ba. 116 - Centro. \r\nPauta: \r\n\u2022\tMemorando 49.880\/2025 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o do Plano de aplica\u00e7\u00e3o de recurso \u2013 Projeto Semear para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o; \r\n\u2022\tMemorando 49.699\/2025 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de nomenclatura de cargo funcional \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Filantr\u00f3pica de Mar\u00edlia para ci\u00eancia; \r\n\u2022\tMemorando 49.560\/2025 \u2013 Regimento Interno Casa Cidad\u00e3 para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\tMemorando 49.126\/2025 \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o de reajuste de repasse do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o \u2013 Espa\u00e7o Potencial; \r\n\u2022\tE-mail DRADS para conhecimento \u2013 Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional na modalidade Rep\u00fablica;\r\n\u2022\tMemorando 45.168\/2025 \u2013 Emenda parlamentar \u2013 Servi\u00e7o Especializado para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua;\r\n\u2022\tE-mail: Instituto L\u00f3ttus \u2013 apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio da regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e emiss\u00e3o do AVCB;\r\n\u2022\tDemais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 326\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 50.999\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 60 horas\r\n06 de novembro a 05 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t99643\/3\tGiovano Alves Pereira\tEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi"\r\nPer\u00edodo: tarde.\tLicen\u00e7a pr\u00eamio da Prof\u00aa Liene Keite de Lira da Mata - matr\u00edcula 92371\/3 - Turma: 2\u00ba ano C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 327\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 50.569\/25, REVOGA, a partir de 06 de novembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 215\/2025, que designou a servidora Lais Cristina Rodrigues de Souza, matr\u00edcula n\u00ba 129283\/1, Professor de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 328\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 50.569\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n06 de novembro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t129283\/1\tLais Cristina Rodrigues de Souza\tEMEI \u201cCiranda Cirandinha\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF \u201cProf. Am\u00e9rico Capelozza\u201d Per\u00edodo: tarde. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente aos Processos n\u00ba. 1504757-27.2025.8.26.0344 e 1015063-15.2025.8.26.0344.\r\nTERMO DE RESCIS\u00c3O DO TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E \r\nCONFISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS N\u00ba 002\/2024\r\nTERMO DE RESCIS\u00c3O DO TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E \r\nCONFISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS N\u00ba 003\/2024. Ipremm\r\nRESUMO DOS ATOS CONCESS\u00d3RIOS\r\nEm cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENS\u00c3O (T\u00cdTULO IV), da Instru\u00e7\u00e3o n.\u00ba 01\/2020, do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, publicada no D.O.E. em 22\/09\/2020. (TC-A-011476\/026\/16) (SEI n\u00ba 7766\/2020-77).\r\n1.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 141.821\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE POR PRAZO INDETERMINADO \u00e0 Srta. LUCY KEREN FONSECA BARBOSA SIM\u00d5ES \u2013 CPF: 129.XXX.XXX-27, a partir do dia 17\/09\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, incisos III e IV, e art. 54, inciso II, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora inativa falecida, Sra. Denizeti Fonseca Barbosa, a teor do art. 55, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 046\/2025);\r\n2.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 158.573\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA ao Sr. JEFERSON DE OLIVEIRA MODESTO \u2013 CPF: 195.XXX.XXX-96, a partir do dia 08\/10\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos a que a instituidora, Sra. Glauciane Benicio Modesto, teria direito caso estivesse, na data do \u00f3bito, aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do art. 18, inciso I, e art. 55, caput, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 047\/2025);\r\n3.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 150.382\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. MARIA DA GRACA NOVAES DA SILVA \u2013 CPF: 015.XXX.XXX-58, a partir do dia 28\/09\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Petr\u00e1cio Pereira da Silva, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 048\/2025).\r\nC\u00e2mara\r\nDECRETO LEGISLATIVO N\u00daMERO 474 \r\nCONFERINDO O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O MARILIENSE AO SR. CELSO PAROLISI FILHO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4064","dataAtualizacao":"2025-11-04 18:44:49","data":"2025-11-05 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9353 \r\nModifica a Lei n\u00ba 8318\/2018, estabelecendo que o valor da cesta natalina dos servidores p\u00fablicos municipais ativos, inativos e pensionistas ser\u00e1 de at\u00e9 r$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais)\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9354 \r\nModifica a Lei n\u00ba 8715\/2021, modificada posteriormente, referente \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional Sustent\u00e1vel de Mar\u00edlia \u2013 COMSEA \u2013 Mar\u00edlia\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9355 \r\nDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de aplica\u00e7\u00e3o do teste de glicemia capilar em todos os atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia nos hospitais, prontos-socorros, unidades de pronto atendimento e unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9356 \r\nConsidera de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Handebol Mar\u00edlia \u2013 AAHM\r\nDECRETO N\u00daMERO 14833 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$40.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14834 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$50.000,00, \u00e0 dota\u00e7\u00e3o constante do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14835 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$20.000,00, \u00e0 dota\u00e7\u00e3o constante do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14836 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.231.800,00, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nDECRETO N\u00daMERO 14837 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$55.000,00, \u00c0S DOTA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48051\r\ntendo em vista o que consta nos Memorandos n.\u00ba 40.549, de 05 de setembro de 2025, e n.\u00ba 43.351, de 24 de setembro de 2025;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas nos memorandos em epigrafe, descrevendo supostos epis\u00f3dios de tratamento agressivo do servidor R.A.P., matr\u00edcula 105864-2, Cuidador Social, com colegas de trabalho e terceiros, envolvendo gritos, amea\u00e7as veladas e tentativas de confronto f\u00edsico, al\u00e9m de conduta desrespeitosa com determinada servidora. \r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.A.P., matr\u00edcula 105864-2, Cuidador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27, inciso I, item 24 e inciso II, item 15, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48052\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 49.088, de 27 de outubro de 2025;\r\nConsiderando que os fatos noticiados no expediente em ep\u00edgrafe, demonstram haver ind\u00edcios de que o servidor R.D.D.R., matr\u00edcula n\u00ba 174602-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, supostamente agrediu de forma f\u00edsica menor que estava sob seus cuidados na Unidade Escolar onde desempenhava suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais. \r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.D.D.R., matr\u00edcula n.\u00ba 174602-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I item 1 e Inciso II, item 3, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48053\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46793, de 05 de maio de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 39110\/2 MARCIA MARTINS FARIA TELES MIRANTE, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48054\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 173738\/1 LARA PRISCILA DE OLIVEIRA MIRANDA, RG n\u00ba 543541654, CPF n\u00ba 472.742.188-75, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 05 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48055\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 77909\/5 DANIELA VALERA MENEGATTI, RG n\u00ba 439955324, CPF n\u00ba 314.032.738-20, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 05 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48056\r\nREVOGA, a partir de 14 de novembro de 2025, a Portaria n\u00ba 46931, de 21 de maio de 2025, que concedeu \u00e0 servidora 152951\/2 LET\u00cdCIA KONDO, Professora de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48057\r\nREVOGA, a partir de 24 de novembro de 2025, o item 04 da Portaria n\u00ba 45442, de 05 de dezembro de 2024, que concedeu \u00e0 servidora 144266 ELIT\u00c2NIA MARIA DE JESUS NOBRE, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, afastamento para exercer mandato classista como membro da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais de Mar\u00edlia.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 662\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas: TRIVIOS VIAGENS LTDA, CNPJ n\u00ba 50.651.003\/0001-63, para aquisi\u00e7\u00e3o de passagem a\u00e9rea destinada ao gabinete do vice-prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 663\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas: DONA EMILIA TORTAS E DOCES LTDA \u2013 CNPJ 34.095.115\/0001-29, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preparo e organiza\u00e7\u00e3o de coffee break completo tipo brunch e coffee break simples durante a realiza\u00e7\u00e3o da Oficina Regional: A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria no Planejamento Municipal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 105\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, suplementos e insumos para sa\u00fade, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue - Empresas Vencedoras: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, localizada na RUA VEREADOR GERMANO LUIZ VIEIRA, n\u00ba 500 - ITAIPAVA - ITAJAI\/SC - CEP 88316-701; AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, localizada na AVN VISCONDE DE NOVA GRANADA, n\u00ba 1105 - VILA GROSSKLAUSS - LEME\/SP - CEP 13617-400; CIRURGICA PARANAVAI LTDA, localizada na AVN PRESIDENTE TANCREDO NEVES, n\u00ba 198 - VILA S\u00c3O VICENTE - PARANAVAI\/PR - CEP 87709-180; CIR\u00daRGICA UNI\u00c3O LTDA, localizada na RUA 25, n\u00ba 1908 - JARDIM S\u00c3O PAULO - RIO CLARO\/SP - CEP 13503-010; ELIS COM\u00c9RCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, localizada na RUA JAYME BITTENCOURT, n\u00ba 500 - CAMBOINHAS - NITEROI\/RJ - CEP 24358-600; GEMELI MEDICAL LTDA, localizada na RUA ACLIMA\u00c7\u00c3O, n\u00ba 669 - JARDIM PAULISTANO - SOROCABA\/SP - CEP 18040-690; GENERICA ITATIBA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na RUA ROMEU AUGUSTO RELA, n\u00ba 601 - ENGENHO - ITATIBA\/SP - CEP 13255-360; HIGIVITAL COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA, localizada na Rua PREFEITO DELIO BASILIO LEAL, n\u00ba 500 - CENTRO - PARACAMBI\/RJ - CEP 26600-000. PAMELA RAFAELA SEMEGUINI LEME DA SILVA, localizada na AL LORENA, n\u00ba 120 -JARDIM INDUSTRIAL I - BARIRI\/SP - CEP 17250-434. POUSO FARMA HOSPITALAR LTDA, localizada na ROD MG-179, n\u00ba S\/N - AFONSOS - POUSO ALEGRE\/MG - CEP 37552-700. PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA, localizada na RUA S\u00c3O PAULO, n\u00ba 39 - MEDEIROS - RIO VERDE\/GO - CEP 75900-036. SAQUETE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, localizada na RUA NEPAL, n\u00ba 126 - PARQUE CAPUAVA - SANTO ANDR\u00c9\/SP - CEP 09270-110. SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA, localizada na AVN DR. JANIO QUADROS, n\u00ba 200 - DISTR. IND. DR. ULYSSES GUIMARAES - S\u00c3O JOS\u00c9 DO RIO PRETO\/SP - CEP 15092-602. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Rescis\u00e3o ao CL-371\/21 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora ESTRUTURA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, COMPRA E VENDA DE IM\u00d3VEIS LTDA Assinatura 03\/11\/25 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Sampaio Vidal, n\u00b0 1160-A, Jardim Portal do Sol, na cidade de Mar\u00edlia-SP, destinado a abrigar o Centro de Treinamento da modalidade de T\u00eanis de Mesa, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Processo Memorando 15.487\/25.\r\nContrato Aditivo 30 ao CV-1200\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente CL\u00cdNICA ACONCHEGO Assinatura 03\/11\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o do item I da \u201cCl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros\u201d para inclus\u00e3o do inciso XXXII, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado ao custeio contrata\u00e7\u00e3o excepcional e tempor\u00e1ria de profissional m\u00e9dico psiquiatra ou com especialidade comprovada em sa\u00fade mental, conforme informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando Eletr\u00f4nico n\u00ba 42.534\/2025 Processo Of\u00edcio n.\u00ba 5.758\/25.\r\nContrato TC-308\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade GRUPO DE APOIO, RESGATE E REABILITA\u00c7\u00c3O ANIMAL \u2013 GARRA Valor R$ 10.000,00 Assinatura 30\/10\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 11), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de resgate, acolhimento, tratamento, castra\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os para animais dom\u00e9sticos (c\u00e3o e gato), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 142\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 34.462\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 29 de Outubro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nMG Loca\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis LTDA\t2327700\t3855\t616\/2025\r\nEsp\u00f3lio de Am\u00e9rico Dias\t4707700\t3855\t550\/2025\r\nEDITAL DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 29 de Outubro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba auto de infra\u00e7\u00e3o\r\nEsp\u00f3lio de Jos\u00e9 Ferreira da Silva\t469100\t3855\t154\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 04 de NOVEMBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nNELSON ROQUE OBRELI\t1260600\t5\t21598\/2025\r\nLEO PASTORI\t889100\t13\t20677\/2025\r\nLEO PASTORI\t889200\t13\t20678\/2025\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO\t3371401\t17\t19802\/2025\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO\t3371402\t17\t19804\/2025\r\nLUCAS DIEGO DA SILVA ESTEVES\t3356300\t17\t21311\/2025\r\nMARIO ALBERTO COSENTINO JUNIOR\t2452800\t25\t21407\/2025\r\nESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE CAMARGO\t5428100\t38\t21714\/2025\r\nJULIO CESAR DE MATOS SILVA\t4501601\t38\t21803\/2025\r\nDIRCEU DA SILVA\t5446100\t48\t21481\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 04 de NOVEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESP\u00d3LIO DE EGILDO BARBOSA \t1738200\t37\t4090\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE GERSON VIEIRA \t1763800\t37\t4092\/2025\r\nFATIMA RAMOS RODRIGUES \t7440100\t48\t4077\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal da Juventude, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 9.275\/2025, convoca os(as) membros(as) titulares e suplentes para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2025 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h00, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\n\u2022 Apresenta\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) do Conselho\r\n\u2022 Elei\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o dos seguintes cargos:Presidente, Vice-Presidente, Primeiro(a) Secret\u00e1rio(a) e Segundo(a) Secret\u00e1rio(a)\r\n\u2022 Assuntos gerais\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O- REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA CADES\r\nConsiderando o artigo 2\u00ba, Par\u00e1grafo \u00fanico da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243\/05 que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel - CADES, \u00f3rg\u00e3o consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia sobre as quest\u00f5es ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subs\u00eddios, orientar, incentivar a manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo, preserv\u00e1-lo e recuper\u00e1-lo para a presente e futuras gera\u00e7\u00f5es;\r\nConsiderando a Portaria 47113 de cinco de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros para participarem da reuni\u00e3o mensal ordin\u00e1ria.\r\nData: 10\/11\/2025, com in\u00edcio \u00e0s 9 horas.\r\nLocal: Bosque Municipal - Av. Brigadeiro Eduardo Gomes n\u00ba 1101 - Res. Vale Verde, Mar\u00edlia - SP, 17514-000.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 325\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 50.179\/2025, de 03 de novembro de 2025, PRORROGA, at\u00e9 05 de dezembro de 2025, a Portaria\/SE n\u00ba 234\/2025, que designou a servidora 120090\/4 \u2013 Vanessa Fernandes Faria, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nAVISO DE REABERTURA DE EDITAL. EDITAL REPUBLICADO.\r\nEDITAL do \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 03\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. N\u00daMERO: 03\/2025. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de caf\u00e9 e a\u00e7\u00facar, sendo um total m\u00e1ximo estimado de at\u00e9 975 kg de a\u00e7\u00facar e 975 pacotes de caf\u00e9 (500g por pacote), cujo crit\u00e9rio de julgamento \u00e9 o do menor pre\u00e7o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 05\/11\/2025 \u00e0s 08:00 horas at\u00e9 dia 14\/11\/2025 \u00e0s 09:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 14\/11\/2025 a partir das 09:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 14\/11\/2025 a partir das 09:31 horas no site comprasnet.gov.br\/ Edital e Informa\u00e7\u00f5es na Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Rua S\u00e3o Luiz, 359 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Mar\u00edlia, 16 de Outubro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 175\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Professor Galdino da Unimar, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 5 de novembro de 2025, a Ilma. Sra. \r\nMARY ELLEN WEBER\r\nENGENHEIRA QU\u00cdMICA FORMADA PELA PURDUE UNIVERSITY, DOUTORA EM QU\u00cdMICA F\u00cdSICA PELA UNIVERSIDADE DA CALIF\u00d3RNIA EM BERKELEY; EX-INTEGRANTE DA NASA, ONDE ATUOU POR DEZ ANOS EM PROGRAMAS DE PESQUISA E INOVA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA. PARTICIPOU DE DUAS MISS\u00d5ES ESPACIAIS: A STS-70 NO ANO DE 1995, A BORDO DO DISCOVERY, QUE LAN\u00c7OU O SAT\u00c9LITE DE COMUNICA\u00c7\u00d5ES TDRS-G EM \u00d3RBITA TERRESTRE, E A STS-101 EM 2000, COM O ATLANTIS, DEDICADA \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O E REABASTECIMENTO DA ESTA\u00c7\u00c3O ESPACIAL INTERNACIONAL (ISS), ACUMULANDO MAIS DE 450 HORAS NO ESPA\u00c7O. AL\u00c9M DA CARREIRA CIENT\u00cdFICA, \u00c9 EMPREENDEDORA, CONSULTORA EM INOVA\u00c7\u00c3O E MEMBRO DE CONSELHOS LIGADOS \u00c0 NASA E \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O, RECONHECIDA POR SUA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O \u00c0 CI\u00caNCIA E \u00c0 PROMO\u00c7\u00c3O DA LIDERAN\u00c7A FEMININA NA EXPLORA\u00c7\u00c3O ESPACIAL\r\nATO N\u00daMERO 176\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Professor Galdino da Unimar, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 5 de novembro de 2025, o Ilmo. Sr.  \r\nPAOLO NESPOLI \r\nENGENHEIRO AEROESPACIAL E VETERANO DA EUROPEAN SPACE AGENCY (ESA), ACUMULOU CERCA DE 313 DIAS EM \u00d3RBITA EM TR\u00caS MISS\u00d5ES AO ESPA\u00c7O: A BORDO DO \u00d4NIBUS ESPACIAL SPACE SHUTTLE DISCOVERY NA MISS\u00c3O STS120, EM OUTUBRO DE 2007, INSTALANDO O M\u00d3DULO HARMONY DA ESTA\u00c7\u00c3O ESPACIAL INTERNACIONAL. NA MISS\u00c3O SOYUZ   TMA-20 (EXPEDI\u00c7\u00d5ES 26\/27), ENTRE DEZEMBRO DE 2010 E MAIO DE 2011, E NA SOYUZ MS-05 (EXPEDI\u00c7\u00d5ES 52\/53), ENTRE JULHO E DEZEMBRO DE 2017, QUANDO PARTICIPOU DA MISS\u00c3O \u201cVITALITY, INNOVATION, TECHNOLOGY, ABILITY\u201d (VITA), COM MAIS DE 60 EXPERIMENTOS A BORDO DA ISS\r\nATO N\u00daMERO 177\r\nNOMEIA, a partir de 4 de novembro de 2025, Johnny Cesar Souza Pereira, RG 33.815.009 SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Thiago de Souza Vasconcelos, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 19\/2025\r\nCONVOCA, nos termos da Lei n\u00ba 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e do Requerimento n\u00ba 2494\/2025, de iniciativa do Vereador Danilo da Sa\u00fade, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03 de novembro de 2025, AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia e demais interessados, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2025, \u00e0s 14:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para discutir sobre o \u201cPlano de Gerenciamento dos Res\u00edduos da Constru\u00e7\u00e3o Civil\u201d em nosso munic\u00edpio. Fica garantida a participa\u00e7\u00e3o popular com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica.\r\n"},{"edicao":"4063","dataAtualizacao":"2025-11-03 17:29:50","data":"2025-11-04 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48044\r\nTendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 13.568\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 49.958, 31 de outubro de 2025.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho instaurado pela Portaria n\u00ba 46341, de 19 de fevereiro de 2025, em raz\u00e3o do Memorando n\u00ba 44.432\/2024, e determina a DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O do 3\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, referente ao per\u00edodo de 03\/03\/2024 a 09\/09\/2024, da servidora VANESSA DE SOUZA ALMEIDA BRITO, matr\u00edcula n\u00ba 170135-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48045\r\ntendo em vista o que consta do Memorando n\u00ba 40.398\/2024.\r\nArt. 1\u00ba. Fica anulada, por v\u00edcio de motivo e consequente perda superveniente de objeto, a Portaria n\u00ba 46466, de 07 de mar\u00e7o de 2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor municipal F.T.F., Matr\u00edcula n\u00ba 91820-1, Agente Operacional de Servi\u00e7os.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48046\r\nREVOGA, a partir de 02 de fevereiro de 2026, a Portaria n\u00ba 44762, de 26 de julho de 2024, que concedeu \u00e0 servidora 99040\/2 AMANDA PIRES JULIANI CLAVI\u00c7O, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48047\r\nnomeia o COMIT\u00ca MUNICIPAL DE VALORIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 VIDA, ficando revogada a Portaria n\u00ba 44160, de 29 de abril de 2024:\r\nI -\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade \r\na)\tEquipe T\u00e9cnica da Sa\u00fade Mental\r\nTitular: \tADRIANA MAGALI DEZOTTI BATISTA\r\nSuplentes: \t\tFABIANA REGINA DA ROSA SANTOS\r\n\t\tLUCIANA APARECIDA MORAES DOS SANTOS\r\nb)\tEquipe T\u00e9cnica da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica         \r\n\tTitular: \tFLAVIA BUENO PELOZO\r\n\tSuplentes: \t\tLEONARDO MARTINEZ EMIDIO\r\n\t\t\tPATRICIA HELENA BALDACIN RODRIGUES GIROTTO\r\nc)\tEquipe T\u00e9cnica da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \r\nTitular: \t\tPRISCILA PERES TRASKINI MOURAO\r\nSuplente: \t\t-o-\r\nd)\tEquipe T\u00e9cnica da Sa\u00fade do Adulto\r\n\tTitular: \t\tDEBORAH ALDIN FONTALVA\r\n\tSuplente: \t\tDINAH BELEM\r\ne)\tEquipe T\u00e9cnica da Sa\u00fade da Crian\u00e7a\r\nTitular: \t\tJULIA THAINA FARIA DA SILVA\r\nSuplente: \t\tDENISE FRANZOLIN VALERA\r\nf)\tN\u00facleo de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s Viol\u00eancias e Diversidades\r\nTitular: \t\tFABIANA MARTINS\r\nSuplente: \t\tANDREA UCHIDA\r\ng)\tN\u00facleo Neurodivergentes\r\nTitular: \t\tGI\u00d3RGIA FOGANHOLI MARQUES\r\nSuplentes: \t\tLUCIANA ISA RODRIGUEIRO CORREA\r\nRODRIGO SEBILHANO PERENETTE\r\nh)\tN\u00facleo T\u00e9cnico Sa\u00fade do Idoso\r\nTitular: \t\tPRISCILA SAIA PIETRAROIA \r\nSuplente: \t\tNADINE SALES DE OLIVEIRA RODRIGUES      \r\ni)\tN\u00facleo Servi\u00e7o Social\r\nTitular: \t\tLUANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRAND\u00c3O\r\nSuplente: \t\t-o-\r\nII -\tSecretaria Municipal da Cultura\r\n\tTitular: \t\t-o-\r\n\tSuplente: \t\t-o-\r\nIII -\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nTitular: \t\tMAIUI AGUIAR DA ROZA MEDEIROS\r\nSuplente: \t\tRAYSSA MARYA CORVINE SANTOS\r\nIV -\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\n\tTitular: \t\t-o-\r\n\tSuplente: \t\t-o-\r\nV -\tCentro Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado \u2013 CEMAEE\r\n\tTitular: \t\tMARISA BLUMER PERON DE ALENCAR ALVES\r\n\tSuplentes: \t\tMARIA CLAUDIA AGUIAR DA SILVA\r\n\t\t\tANGELA VICENTE ALONSO WATARI\r\nVI -\tServi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador\r\n\tTitular: \t\tSANDRA MARA LOPES DOS SANTOS\r\n\tSuplentes: \t\tMARA CRISTINA BOLOGNANI NAVARRO\r\n\t\t\tMARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA\r\nVII -\tCentro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador \u2013 CEREST\r\n\tTitular: \t\tDANIELA MARIA MAIA VERISSIMO\r\n\tSuplentes: \t\tANDR\u00c9IA CUSTODIO MARCHIZELLI\r\n\t\tCAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO\r\nVIII -\tConselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\r\n\tTitular: \t\tMARIA ANG\u00c9LICA GALIOTE SILVA\r\n\tSuplente: \t\tVANGELA TATIANA MADALENA BANHOS\r\nIX -\tConselho Tutelar\r\n\tTitular: \t\tCAIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\tSuplentes: \t\tLEILA FABIANA LEITE\r\n\t\t\tSANDRA REGINA DIAS DA SILVA\r\nX -\tConselho Municipal de Assist\u00eancia Social\r\n\tTitular: \t\tNILVA REGINA GALLETTI\r\n\tSuplente: \t\tOT\u00c1VIO FERNANDO COSTA\r\nXI -\tConselho Municipal de Sa\u00fade - COMUS \r\n\tTitular: \t\t-o-\r\n\tSuplente: \t\t-o-\r\nXII -\tCentro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Adulto COM - VIVER\r\n\tTitular: \t\tNIARA MARIA DA SILVA HOUER LEME FRANCO\r\n\tSuplentes: \t\tCHRYSTINIE DE LOURDES RAMALHAO ARANTES\r\n\t\t\tSILVANA VERZA GARBELINI\r\nXIII -\tCentro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Infantil CATAVENTO\r\nTitular: \t\tCIBELE ROCHA GARCIA\r\nSuplentes: \t\tPAMELA TOSTA SOARES\r\n\t\tTAMIRES BERGO MARTINS FERREIRA\r\nXIV -\tCentro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u00c1lcool e Drogas CAPS AD - FAMEMA\r\n\tTitular:\t\tIGOR MARTINS DUCA FARIA\r\n\tSuplente:\t\tWELLINGTON OLIVEIRA\r\nXV -\tN\u00facleo de Apoio Emocional e Preven\u00e7\u00e3o do Suic\u00eddio de Mar\u00edlia\r\n\tTitular: \t\tWELLINGTON APARECIDO SILVA\r\n\tSuplente: \t\tMARIA APARECIDA ALVES OLIVEIRA\r\nXVI -\tGrupo de Preven\u00e7\u00e3o ao Suic\u00eddio de Mar\u00edlia\r\n\tTitular: \t\tROBERTO NOBUYUKI HANDA\r\n\tSuplente: \t\tNILVA REGINA GALLETTI\r\nXVII -\tHospital Esp\u00edrita de Mar\u00edlia\/Centro M\u00e9dico Aconchego \u2013 Sa\u00fade Mental\r\n\tTitular: \t\tVIVIANE MEDEIROS\r\n\tSuplente: \t\t-o-\t\r\nXVIII -\tHospital das Cl\u00ednicas de Mar\u00edlia - Psiquiatria     \r\nTitular: \t\t-o-\r\nSuplente: \t\t-o-\r\nXIX -\tServi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia - SAMU\r\n\tTitular: \t\tOSMAR ARCANJO DE OLIVEIRA\r\n\tSuplente: \t\t-o-\r\nXX -\tPronto Atendimento \u2013 Regi\u00e3o Norte e Sul\r\nTitulares: \t\tFERNANDA SANCHEZ (Norte)\r\n\t\tCRISTIANE AGAPITO DOS SANTOS (Sul)\r\nSuplentes: \t\tMARIANA PONTELLI DE SOUZA (Norte)\r\n\t\tELAINE CRISTINA BENTO MULATO (Sul)\r\nXXI -\tCorpo de Bombeiros\r\nTitular: \t\t1\u00ba SGT. PM IVES HUDSON PONTES FOGA\u00c7A\r\nSuplente: \t\t2\u00ba SGT. PM WELLINGTON JUSTINO BRAND\u00c3O\r\nXXII -\tPol\u00edcia Civil\r\nTitular: \t\t-o-\r\nSuplente: \t\t-o-\r\nXXIII -\tAssocia\u00e7\u00e3o Comercial e de Inova\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia \r\n\tTitular: \t\tLARISSA TEIXEIRA COSTA CARDIN\r\n\tSuplente: \t\t-o-\r\nXXIV -\tCentro Universit\u00e1rio Eur\u00edpides de Mar\u00edlia \u2013 UNIVEM\r\n\tTitular: \t\tRUBENS RICARDO MARTINS\r\n\tSuplente: \t\t-o-\r\nXXV -\tUniversidade Estadual Paulista\r\n\tTitular: \t\tMEIRE LUCI DA SILVA\r\n\tSuplentes: \t\tNADIA CECILIA CASTILHO DINI\r\n\t\t\tNILSON ROG\u00c9RIO DA SILVA \r\nXXVI -\tFaculdade de Medicina de Mar\u00edlia \u2013 FAMEMA\r\n\tTitular: \t\tANTONIO CARLOS SIQUEIRA JUNIOR\r\n\tSuplente: \t\t-o-\r\nXXVII -\tSanta Casa de Miseric\u00f3rdia de Chavantes\/SP\r\n\tTitular: \t\tGABRIELA MARTINS GRANDIN\r\n\tSuplente: \t\t-o-\r\nXXVIII -\tSanta Casa de Miseric\u00f3rdia de Mar\u00edlia\/SP\r\n\tTitular: \t\tNATH\u00c1LIA CASTELANO SANTOS\r\n\tSuplentes: \t\tF\u00c1TIMA TAIETE AGUIAR\r\n\t\t\tBRUNO ROCA PEREIRA\r\nXXIX -\tFunda\u00e7\u00e3o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente \u2013 Funda\u00e7\u00e3o CASA\r\n\tTitular: \t\tCLALDENILSON DOS SANTOS\r\n\tSuplentes: \t\tCYBELLE MACHADO CRUVINEL\r\n\t\t\tRAFAEL DIAS\r\nXXX -\tPec Conviva - Diretoria de Ensino Estadual\r\n\tTitular: \t\tHELEN PAIVA CONSALTER\r\n\tSuplente: \t\tDANIELA BIUDES DOS SANTOS ORTEGA\r\nXXXI -\tSEST SENAT\r\n\tTitular: \t\tSANDRA MARIA PRIMO\r\n\tSuplentes: \t\tIOTTI ILIDIANA TEIXEIRA\r\n\t\t\tNAT\u00c1LIA DIAS DE CAMPOS\r\nXXXII -\tAssocia\u00e7\u00e3o de Atendimento aos Deficientes F\u00edsicos \u2013 AADEF\r\n\tTitular: \t\tSALVADOR SANTIAGO JUNIOR\r\n\tSuplente: \t\tOSWALDO GON\u00c7ALVES JUNIOR\r\nXXXIII -\tConex\u00e3o Migrante\r\n\tTitular: \t\tLINETH HIORDANA UGARTE BUSTAMANTE\r\n\tSuplente: \t\tSAHIR DEL CARMEN BARRETO RODRIGUEZ\r\nXXXIV -\tConselho de Pol\u00edticas LGBTI \r\n\tTitular: \t\tCIN FALCHI\r\n\tSuplente: \t\tISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA\r\nXXXV -\tSindicato dos Trabalhadores nos Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais de Mar\u00edlia\r\n\tTitular: \t\tANDR\u00c9IA CRISTIANE CAPANNACCI ALVES\r\n\tSuplentes: \t\tELIT\u00c2NIA MARIA DE JESUS NOBRE\r\n\t\t\tRAFAEL DE JESUS TEIXEIRA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48048\r\nEXONERA RODRIGO XAVIER GON\u00c7ALVES, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 04 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48049\r\nNOMEIA AIRES FERNANDO FERREIRA DE MORAIS, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48050\r\nDESIGNA, a partir de 04 de novembro de 2025, a servidora 86754\/2 CAROLINA LEME DA SILVA, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada de Projetos de Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, ficando revogada a Portaria n\u00ba 44108, de 23 de abril de 2024, que designou a servidora Regina C\u00e9lia Duarte para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 659\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas: DORA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 30.936.479\/0001-33; M.N.P CUST\u00d3DIO COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.402.979\/0001-12; BIO ADVANCE DIAGN\u00d3STICA LTDA CNPJ: 09.593.438\/0001-03, para aquisi\u00e7\u00e3o insumos de enfermagem, em car\u00e1ter emergencial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 661\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas: AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 59.891.797\/0001-07, para aquisi\u00e7\u00e3o de passagem a\u00e9rea para viabilizar a participa\u00e7\u00e3o de um palestrante da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo na Oficina Regional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO ADJUDICA\u00c7\u00c3O DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 103\/2025, COMPRASNET: 90103\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo destinado a atender \u00e0s necessidades do Banco de Leite Humano, vinculados \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal da Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brand\u00e3o, conforme segue: empresa vencedora: ALPAVEL ALTA PAULISTA VE\u00cdCULOS LTDA, AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, n\u00ba 733, VILA JAMIL DE LIMA, ADAMANTINA\/SP, CEP 17800-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 108\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.108\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 17\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 17\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira. Justificativa: Os materiais ser\u00e3o utilizados nos pequenos servi\u00e7os e consertos realizados pelas Secretarias Municipais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNa publica\u00e7\u00e3o da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 127\/2025 constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 15\/09\/2025 onde se lia Emenda Modificativa n\u00ba 55. Leia-se: Emenda Modificativa n\u00ba 25.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2025. MODALIDADE: CONCORR\u00caNCIA. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o de ponte na estrada MAR-313 (PONTE DO PRATA) no Distrito de Avencas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Sr. Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: ECOPONTES - SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENT\u00c1VEIS LTDA, localizada na Av. Presidente Juscelino Kubtischek de Oliveira, N\u00ba 2639 Jardim Mediterr\u00e2neo, Presidente Prudente\/SP, CEP 19065-300. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2025\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MIGRA DISTRIBUIDORA LTDA Valor R$15.548,40 Assinatura 31\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos eletr\u00f4nicos de inform\u00e1tica, destinados ao Setor de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial, Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 517\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 24.932\/25).\r\nContrato CG-1645\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Part\u00edcipe BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QU\u00cdMICA E FARMAC\u00caUTICA LTDA Assinatura 31\/10\/25 Objeto Parceria para a realiza\u00e7\u00e3o gratuita de exames de Espirometria Com Broncodilata\u00e7\u00e3o, apoio ao diagn\u00f3stico DPOC e outras doen\u00e7as respirat\u00f3rias, campanhas de busca ativa, eventos cient\u00edficos e capacita\u00e7\u00f5es em doen\u00e7as respirat\u00f3rias, para profissionais de sa\u00fade e pacientes do SUS do munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, com um car\u00e1ter de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o volunt\u00e1rio para assist\u00eancia social, aos pacientes do SUS com diagn\u00f3stico ou suspeita de patologias pulmonares Vig\u00eancia 31\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 22.806\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1686\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O EMPRESA ESCOLA \u2013 CIEE Valor Estimado Mensal R$ 312.644,40 Assinatura 03\/11\/25 Objeto Atualiza\u00e7\u00e3o dos valores do aux\u00edlio-transporte e da bolsa mensal do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de operacionaliza\u00e7\u00e3o de Programa de Est\u00e1gio remunerado de estudantes, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Processo Protocolo n.\u00ba 103.334\/25.\r\nContrato CST-1815\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada FUTURA TRANSPORTES GERAIS LTDA Valor R$4.004.418,00 Assinatura 03\/11\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar na Zona Rural, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 03\/11\/26, ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o decorrente de processo\r\nlicitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 642\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 34.788\/25).\r\nContrato Aditivo 01 ao CV-1274\/24 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO \/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Assinatura 28\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para transfer\u00eancia de recursos financeiros, do ESTADO ao MUNIC\u00cdPIO, para CUSTEIO, de acordo com o plano de trabalho Vig\u00eancia 28\/05\/25 Processo Memorando 3.277\/25.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da ementa publicada no Edital n.\u00ba 4061-2025 de 31 de outubro de 2025\r\nRecurso: \t       Protocolo n\u00ba 102.649\/2025\r\nRecorrente:   Edif\u00edcio Residencial Dublin\r\nEMENTA: \r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS \u2013 ITBI \u2013 INCID\u00caNCIA SOBRE FRA\u00c7\u00c3O IDEAL \u2013 CABIMENTO \u2013 S\u00daMULAS 110 E 470 DO STF \u2013 RECURSO PROVIDO - DECIS\u00c3O POR MAIORIA.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nRosemeire Fernanda Frazon Modesto, Presidente da Comiss\u00e3o Intersetorial para a Primeira Inf\u00e2ncia, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros da referida comiss\u00e3o para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 07\/11\/2025, sexta-feira, das 09h00 \u00e0s 11h00, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Oficina Pedag\u00f3gica, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 \u2013 Bairro Somenzari.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 322\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 50.092\/25, REVOGA, a partir de 03 de novembro de 2025, o item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 018\/2025, que designou a servidora, Melina Azevedo Girotto, matr\u00edcula n\u00ba 109037\/3, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 323\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 50.092\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI - 50 horas\r\n03 de novembro a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t109037\/3\tMelina Azevedo Girotto\tEMEI \u201cFernando Mauro\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 tarde\tEMEI \u201cFernando Mauro\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3\tSubstitui\u00e7\u00e3o da Professora efetiva Jeine Shimbara - Matr\u00edcula 143685\/01; transferida atrav\u00e9s do despacho da Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o no Memorando 49.658\/2025 - Turma: Infantil I B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 324\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor n\u00ba 168.735\/25, REVOGA, a partir de 06 de novembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 156\/2025, que designou a servidor Valdemar Israel Sampaio Gomes, matr\u00edcula n\u00ba 123323\/2, Professor de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, para cumprir jornada especial.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nTOPFIRE - SOLU\u00c7\u00d5ES CONTRA INCENDIO LTDA.\t11333\/2025\t21423\t09\/09\/2025\t546,01\t394\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento e recarga dos extintores de inc\u00eandio das escolas municipais, tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade f\u00edsica dos servidores e alunos. A medida atende ao disposto na Norma Regulamentadora NR-23 (Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios) e \u00e0s diretrizes do Corpo de Bombeiros, que exigem a manuten\u00e7\u00e3o de extintores em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso em pr\u00e9dios p\u00fablicos, como requisito essencial de seguran\u00e7a. Ressalta-se que parte dos valores ser\u00e3o custeados conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t11337\/2025\t20938\t03\/09\/2025\t188,98\t2286\t\r\n\t11466\/2025\t20930\t03\/09\/2025\t566,94\t2283\t\r\n\t11467\/2025\t20904\t03\/09\/2025\t539,05\t381\t\r\n\t13125\/2025\t21424\t09\/09\/2025\t1.079,26\t395\t\r\n\t13943\/2025\t21455\t09\/09\/2025\t162,88\t2377\t\r\n\t6039\/2025\t20929\t03\/09\/2025\t1.040,39\t2285\t\r\n\t6267\/2025\t20940\t03\/09\/2025\t256,71\t2288\t\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n\u00ba. 008\/2025 \u2013 P.E. 002\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO  PELO MENOR PRE\u00c7O SOBRE O ITEM OBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de 1.500 (mil e quinhentas) resmas de papel sulfite A4, conforme especifica\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento, atendendo \u00e0 demanda dos diversos setores da AMAE e assegurando a regularidade das atividades administrativas, nos termos do nos termos da Lei 14.133\/2021 e do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Beatriz Modesto Capellini, conforme segue, empresa vencedora: RD PAPEIS & EPI LTDA, R AGDA FUSARI TEIXEIRA MARTINS, n\u00ba418 \u2013 CONDOM\u00cdNIO INDUSTRIAL DUAS BARRAS \u2013 LIMEIRA\/SP. CEP 13.481-181, EMPRESA PORTADORA DO CNPJ n\u00ba 08.822.824\/0001-59, d\u00e1-se publicidade ao pre\u00e7o unit\u00e1rio registrado, sendo: 19,78 (dezenove reais, setenta e oito centavos) a unidade. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. Mar\u00edlia, 3 de novembro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nEmdurb\r\nTERMO DE ANULA\u00c7\u00c3O DE PROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO\r\nProcesso Administrativo n.\u00ba 572\/2025\r\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 05\/2025\r\nObjeto: Registro de Pre\u00e7os visando eventual fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra visando futura moderniza\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros existentes e instala\u00e7\u00e3o de novos sem\u00e1foros com utiliza\u00e7\u00e3o de controladores existentes, sendo necess\u00e1rio fornecimento e implanta\u00e7\u00e3o de Totens, grupos focais, colunas, bra\u00e7os, materiais utilizados na implanta\u00e7\u00e3o, a ser realizado no munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia. Prazo 12 (doze) meses.\r\nConsiderando-se a necessidade de Readequa\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia do Edital PE 05\/2025, no qual foram verificados v\u00edcios e falta de planejamento ap\u00f3s constata\u00e7\u00e3o pela \u00e1rea t\u00e9cnica restou evidente que poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es no Edital e seus anexos teriam como consequ\u00eancia nova estrutura de Lotes e estimativa do valor da contrata\u00e7\u00e3o, inviabilizando a continuidade do processo licitat\u00f3rio, uma vez que compromete a compreens\u00e3o do conte\u00fado e prejudica o julgamento das propostas.\r\nNesse sentido, tendo em vista raz\u00f5es de interesse p\u00fablico e de competitividade, objeto de an\u00e1lise durante os tr\u00e2mites do edital, deve ser considerado que, em se tratando de licita\u00e7\u00e3o, deve ser conveniente ao licitador, bem como \u00e0 sociedade, possibilitar que participem um n\u00famero maior de licitantes, visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o menor a ser pago pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\nE, partindo-se da premissa de que o objetivo maior do procedimento licitat\u00f3rio \u00e9 a persecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, aliada \u00e0 observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da legalidade, tendo se verificado v\u00edcios no ato convocat\u00f3rio, imperativo proceder a anula\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, supra referido, tendo em vista a evidente inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, relevante e prejudicial ao interesse p\u00fablico, justificando a anula\u00e7\u00e3o, mesmo o processo sequer ter entrado na fase da abertura das propostas.\r\nPor fim, DECIDO POR ANULAR o processo licitat\u00f3rio objeto do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 05\/2025, e, em face ao disposto no artigo 62 da Lei 13.303\/93, bem como artigos 44, \u00a73\u00ba e 73 do Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da EMDURB, publique-se o presente para os efeitos legais.\r\nCodemar\r\nPORTARIA N\u00ba 13\/2025\r\nJO\u00c3O EDUARDO DE MAYO, Presidente, da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Mar\u00edlia \u2013 CODEMAR, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhes confere, resolve exonerar o Senhor EDUARDO MANZANO ALVES, portador do CPF: 107.231.768-09, no cargo em comiss\u00e3o como Chefe de Gabinete do Presidente, a partir de 03 de Novembro de 2.025.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4062","dataAtualizacao":"2025-10-31 17:17:38","data":"2025-11-01 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14832 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 14278\/2024 que institui o Comit\u00ea Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48041\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 42.270, de 24 de julho de 2018, e Memorando Digital n.\u00ba 49.705, de 29 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.\u00ba 35347, de 15 de agosto de 2018, ABSOLVE a servidora VAL\u00c9RIA MODESTO DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 84360-2, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, e ARQUIVA o processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48042\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.720, de 17 de fevereiro 2025, e Memorando Digital n.\u00ba 49.761, de 30 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 44240, de 09 de maio de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n.\u00ba 32.303\/2023, e determina a MANUTEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL do 6\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, correspondente ao per\u00edodo de 07\/04\/2023 a 07\/08\/2023, da servidora BEATRIZ MARTINS PEREIRA DOMINGUES, matr\u00edcula 160750-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48043\r\nface \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial (Processo n\u00ba 1016203-21.2024.8.26.0344\/50000, Registro: 2025.0000200321, do Col\u00e9gio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo), PROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho para 28 horas semanais, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 6 horas di\u00e1rias, que equivale a 30% (trinta por cento) da jornada da servidora 169234\/2 RUTH HUMY MIZUTANI YASSUDA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, RG n\u00b0 40.204.669-9, CPF n\u00ba 335.552.198-12, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 03 de novembro de 2025, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46368, de 20 de fevereiro de 2025\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 658\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas: A Corretiva Aparelhos Ortop\u00e9dicos, CNPJ: 60.308.376\/0001-90, Cir\u00fargica Paulista Comercio de Material Medico Hospitalar LTDA, CNPJ: 05.768.154\/0001-47, para aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3rtese e muleta canadense, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 111\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.111\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de BANDEIRAS E KITS DE MASTROS, destinados \u00e0 diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 17\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 17\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. Justificativa: A presen\u00e7a de bandeiras em eventos e cerim\u00f4nias oficiais \u00e9 fundamental para assegurar o cumprimento de protocolos e promover o respeito aos s\u00edmbolos nacionais, estaduais e municipais. Al\u00e9m disso, o uso de mastros adequados \u00e9 imprescind\u00edvel para garantir a correta exposi\u00e7\u00e3o das bandeiras, contribuindo para a organiza\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o formal das institui\u00e7\u00f5es. A eventual aquisi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se faz necess\u00e1ria para substitui\u00e7\u00e3o das bandeiras hasteadas pelo munic\u00edpio, que expostas ao ar livre, eventualmente apresentam danos irrepar\u00e1veis. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 127\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS FRIDA, CNPJ 35.460.921\/0001-11, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 55 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E PRORROGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 099\/2025 UASG: 986681 - COMPRASNET:95099\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de filmagem, capta\u00e7\u00e3o de imagens e transmiss\u00e3o simult\u00e2nea em tel\u00f5es, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. Devido a Ajustes e altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero do edital, fica prorrogado o presente certame a saber: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 17\/11\/2025, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 17\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Altera\u00e7\u00e3o e Prorroga\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE SUSPENS\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 058\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.058\/2024. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos de apoio aos alunos da rede municipal eleg\u00edveis aos servi\u00e7os da educa\u00e7\u00e3o especial que apresentam limita\u00e7\u00f5es motoras que acarretem dificuldades no autocuidado, locomo\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o (de car\u00e1ter permanente ou tempor\u00e1rio), respeitando as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada aluno, destinados \u00e0 Secretaria Municipal Educa\u00e7\u00e3o. TERMO DE SUSPENS\u00c3O: Suspende-se o referido processo para melhor an\u00e1lise. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 09 ao CV-1097\/17 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente INSTITUI\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA LTDA (Col\u00e9gio Intera\u00e7\u00e3o) Assinatura 30\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do conv\u00eanio para concess\u00e3o de bolsas de estudos e de descontos a alunos atletas carentes Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 39.387\/25.\r\nCOMUNICADO\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 COMCITI, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, comunica a realiza\u00e7\u00e3o da 7\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho a ser realizada no dia 06 de novembro de 2025 (quinta-feira), \u00e0s 16h, em formato presencial \u2013 no Parque Tecnol\u00f3gico da Unimar - TecUnimar (Rua Pedro Alpino, 401 - Jardim Araxa).\r\nPAUTA OFICIAL:\r\n1.\tAbertura - Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro;\r\n2.\tApresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio da Auditoria - Exposi\u00e7\u00e3o dos principais apontamentos. - Secret\u00e1rio Executivo do COMCITI, Sr. Rodrigo Abolis;\r\n3.\tDelibera\u00e7\u00e3o - Discuss\u00e3o sobre como as a\u00e7\u00f5es e iniciativas das entidades est\u00e3o contribuindo para os objetivos estrat\u00e9gicos do Conselho, buscando gerar impactos positivos para a sociedade e o desenvolvimento do munic\u00edpio.;\r\n4.\tEspa\u00e7o Aberto - Momento destinado \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es das entidades e convidados, para compartilhamento de propostas, experi\u00eancias e sugest\u00f5es;\r\n5.\tEncerramento - Fala do Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro.\r\nEmdurb\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB \u2013 Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, em atendimento ao estabelecido na Lei Municipal n.\u00ba 9275\/25, CONVOCA os membros do CONSELHO FISCAL da empresa, a comparecerem \u00e0 1\u00aa reuni\u00e3o do corrente exerc\u00edcio, designada para o dia 05\/11\/2025 \u00e0s 10h, na sede da empresa, localizada na Avenida das Esmeraldas n.\u00ba 05, tendo como pauta principal a aprecia\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o geral do ano de 2024.\r\nC\u00e2mara\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 17\/2025\r\nCONVOCA, de acordo com o Requerimento n\u00ba 2380\/2025, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27\/10\/2025, SESS\u00c3O SECRETA ap\u00f3s o t\u00e9rmino da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a se realizar no dia 03 de novembro de 2025, para aprecia\u00e7\u00e3o de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concess\u00e3o de um t\u00edtulo honor\u00edfico.\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 18\/2025\r\nCONVOCA, nos termos da Lei n\u00ba 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e do Requerimento n\u00ba 2047\/2025, de iniciativa do Vereador Danilo da Sa\u00fade, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22 de setembro de 2025, AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia e demais interessados, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2025, \u00e0s 17:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para promover debate sobre a "Viol\u00eancia aos Profissionais da Enfermagem". Fica garantida a participa\u00e7\u00e3o popular com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica.\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  03 \/ 11 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 192\/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n\u00ba 8715\/2021, modificada posteriormente, referente \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional Sustent\u00e1vel de Mar\u00edlia \u2013 COMSEA \u2013 Mar\u00edlia\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 194\/2025, da Prefeitura Municipal, desafetando e incorporando na categoria dos bens dominiais do Munic\u00edpio a \u00e1rea objeto da Matr\u00edcula n\u00ba 34.101, do Segundo Registro de Im\u00f3veis de Mar\u00edlia - SP, localizada no N\u00facleo Habitacional Dr. Aniz Badra, medindo 24.530,48m\u00b2, para fins de constru\u00e7\u00e3o de moradias populares.\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 139\/2025, do Vereador Delegado Damasceno (PL), considerando de utilidade p\u00fablica municipal a ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE APOIO E ASSIST\u00caNCIA AO RENAL CR\u00d4NICO - AMAR. \r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 176\/2025, da Vereadora Fabiana Camarinha (PODE), considerando de utilidade p\u00fablica municipal a ASSOCIA\u00c7\u00c3O ATL\u00c9TICA HANDEBOL MAR\u00cdLIA - AAHM.\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 180\/2025, de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), instituindo o \u201cSANDU\u00cdCHE CHINEL\u00c3O\u201d como patrim\u00f4nio gastron\u00f4mico e prato t\u00edpico da cidade de Mar\u00edlia.\r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o Projeto de Lei n\u00ba 181\/2025, do Vereador Wellington Corredato\/Batata (PP), considerando de utilidade p\u00fablica municipal a ASSOCIA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL LATINO AMERICANA.\r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 189\/2025, do Vereador Thiaguinho (PP), denominando Rua ARNALDO COSTA GUIMAR\u00c3ES a projetada Rua 5, localizada entre a Estrada Municipal Odier Miranda\/Rua 1 e Rua 4, do empreendimento denominado \u201cCh\u00e1caras de Recreio Recanto Azul\u201d, aprovado pelo Decreto n\u00ba 11847\/2016.\r\nPROCESSO NA DEPEND\u00caNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSO SER\u00c1 APRECIADO. \r\n08 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 204\/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n\u00ba 8318\/2018, estabelecendo que o valor da cesta natalina dos servidores p\u00fablicos municipais ativos, inativos e pensionistas ser\u00e1 de at\u00e9 R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\nATO N\u00daMERO 173\r\nEXONERA, a partir de 31 de outubro de 2025, Aires Fernando Ferreira de Morais, RG 27.897.343-7 SSP\/SP, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Thiago de Souza Vasconcelos, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\n"},{"edicao":"4061","dataAtualizacao":"2025-10-30 17:56:09","data":"2025-10-31 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Decreto n\u00famero 14829 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, diversos equipamentos\r\nDecreto n\u00famero 14830\r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$255.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDecreto n\u00famero 14831 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$710.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPortaria n\u00famero 48036\r\nCarmen Patricia Martinez, conforme disp\u00f5e a Portaria n\u00ba 46.624 de 27 de mar\u00e7o de 2025, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n\u00ba 19.882, de 09 de abril de 2019, e Memorando Digital n.\u00ba 48.124, de 21 de outubro de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 36493\/2019, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no artigo 58 \u00a7 7\u00ba inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPortaria n\u00famero 48037\r\nModifica o item 14 da Portaria n\u00ba 47693, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento e tratamento dos Pedidos de e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o), bem como, pela valida\u00e7\u00e3o interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n14. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos:\r\nTitular: REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nSuplentes:  SUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA DEO DAS NEVES\r\nPortaria n\u00famero 48038\r\nModifica o item 13 da Portaria n\u00ba 47694, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento e tratamento das OUVIDORIAS destinadas \u00e0 respectiva Secretaria\/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n13. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos:\r\nTitular: REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nSuplentes: IVAN RODRIGO LEMOS PIRES NARDONE, SUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA DEO DAS NEVES\r\nPortaria n\u00famero 48039\r\nPROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 171816\/1 HUDSON TIAGO DA SILVA NAKAMURA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, RG n\u00ba 58512016X e CPF n\u00ba 072.581.476-40, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 31 de outubro de 2025.\r\nPortaria n\u00famero 48040\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 109860\/1 FABIANA VERONEZ MARTELATO GIMENEZ, RG n\u00b0 33.213.322, CPF n\u00ba 309.594.908-17, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando de 30 (trinta) horas para 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos semanais, no per\u00edodo de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 648\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IZAURA RIBEIRO XAVIER, CNPJ n\u00ba 04.713.757\/0001-83, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Desinsetiza\u00e7\u00e3o e Desratiza\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Municipal Bento de Abreu Sampaio Vidal, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 652\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GOULART & CIA LTDA, CNPJ 62.226.204\/0001-00, para a aquisi\u00e7\u00e3o de 2 (duas) placas em a\u00e7o inox para inaugura\u00e7\u00e3o, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 148\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA \u2013 CNPJ 02.794.555\/0004-20, para aquisi\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese vocal, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 113\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.113\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os pelo prazo 12 meses, para eventual contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Loca\u00e7\u00e3o de materiais para serem utilizadas nas Festas de Formatura, Festas Juninas e demais eventos, destinados a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 28\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 28\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. JUSTIFICATIVA:Justificamos a necessidade da loca\u00e7\u00e3o destes materiais para atendermos as demandas das unidades escolares em poss\u00edveis festas, eventos e desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es (ex. Festas Juninas, Formaturas, etc).A utiliza\u00e7\u00e3o dos tapetes de entrada, pedestais organizadores de filas que delimitam o espa\u00e7o e correntes pl\u00e1sticas para organiza\u00e7\u00e3o de filas, visam o atendimento eficiente, qualificado e satisfat\u00f3rio a todos os participantes e ao p\u00fablico em geral. \r\nTERMO DE CONTINUIDADE\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 087\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.087\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Cortinas e Persianas, servi\u00e7os de Manuten\u00e7\u00e3o em Persianas e Confec\u00e7\u00e3o de Cortinas, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE CONTINUIDADE: Nova data para a disputa do certame, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 14\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 14\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Continuidade tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 655\/2025, constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 30\/10\/2025 onde se lia: JLV LIVRARIA LTDA (JALOVI MARILIA) CNPJ: 44.477.909\/0001-00. Leia-se: JLV LIVRARIA LTDA (JALOVI MARILIA) CNPJ: 45.007.911\/0008-55.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CL-416\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MARIA DO ROS\u00c1RIO DE MORAES ALMEIDA, MARCELO DE MORAES ALMEIDA e EDUARDO DE MORAES ALMEIDA Valor R$ 7.000,00 Assinatura 30\/10\/25 Objeto Loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Avenida Brasil, n\u00ba 184, Centro, na cidade de Mar\u00edlia - SP, destinado ao funcionamento da Farm\u00e1cia Municipal Central - Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 30\/10\/30 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 141\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 34.244\/25).\r\nContrato Aditivo 01 ao CO-1255\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI Valor R$ 831.802,33 Assinatura 30\/10\/25 Objeto Acr\u00e9scimo ao objeto do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para adequa\u00e7\u00e3o de Sistemas de Combate a Inc\u00eandios da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n\u00ba 39.780\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CO-1302\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ID CONSTRUTORA LTDA Assinatura 29\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (45 dias) do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o de rede de galerias de \u00e1guas pluviais na Rua Aneliano da Silva, Parque Serra Dourada, Mar\u00edlia-SP, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Memorando n\u00ba 47.386\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1754\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO - AMTU Assinatura 30\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de passes de \u00f4nibus para os alunos do Projeto Guri e Banda Marcial de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura Vig\u00eancia 31\/10\/26 Processo Memorando n\u00ba 19.964\/25.\r\nContrato TC-307\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROTETORA DOS ANIMAIS FRIDA Valor R$ 10.000,00 Assinatura 29\/10\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 55), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de tratamento, castra\u00e7\u00e3o, resgate, doa\u00e7\u00e3o, acolhimento, entre outras a\u00e7\u00f5es para animais dom\u00e9sticos (c\u00e3es e gatos), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 127\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 30.151\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 30 de OUTUBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nCLARICE DOMINGOS DA SILVA\t330400\t13\t3994\/2025\r\nJULIA VICENTE CARVALHO\t4603900\t13\t4067\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOSE AMARO DE SOUZA ANJOS\t3053000\t37\t3998\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE BENEDITO FERNANDES\t3045500\t37\t3999\/2025\r\nESPOLIO DE JOSE AMERICO DA SILVA\t2729700\t38\t4023\/2025\r\nMARISA LEITE DE BARROS\t1256700\t90\t4003\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 30 de OUTUBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nWILSON NOVAES MATOS JUNIOR\t1631000\t5\t21373\/2025\r\nELIANA CRISTINA ANDREAZE GRANCIERI\t1962800\t5\t21385\/2025\r\nESPOLIO DE PEJSACH ELJA TYGIEL\t275800\t13\t20973\/2025\r\nNILZETE DAS MERCES LINO DOS SANTOS\t3987300\t17\t20053\/2025\r\nJOSE GUILHERME RAMOS SILVA\t3983200\t17\t20073\/2025\r\nTHIAGO VINICIUS VIEIRA DIAS\t3410000\t17\t20082\/2025\r\nDANIELE AUGUSTA GASPAR\t3357000\t17\t21308\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3372803\t17\t21326\/2025\r\nSAMUEL DIAS FERNANDES\t8340900\t29\t19974\/2025\r\nNEIDE PRATES DA ROCHA\t8464100\t29\t21562\/2025\r\nVANESSA FERREIRA DOS SANTOS NUNES\t3088600\t37\t20033\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE OSVALDO DE FARIAS\t3082800\t37\t20034\/2025\r\nIGOR SOARES AMORIM\t2777000\t47\t19633\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE SEBASTIAO ROSSLER\t2928100\t47\t21577\/2025\r\nRENATA CAMBRAIA SILVA\t7814000\t48\t19931\/2025\r\nJULIANA FREIRE DA SILVA\t8054500\t48\t20705\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE CELSO DONIZETE BATISTA\t8055300\t48\t20712\/2025\r\nMOIS\u00c9S SOARES DA SILVA\t4233500\t48\t21132\/2025\r\nVERGINIA LUIZA MORALES\t4361300\t48\t21251\/2025\r\nEMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA\t4232701\t48\t21458\/2025\r\nIVAN SOUZA SANTOS\t4228000\t48\t21467\/2025\r\nDIRCEU DA SILVA\t5446400\t48\t21481\/2025\r\nSOLIDEIA DE SOUZA\t31742500\t50\t20020\/2025\r\nRUBENS KENJI MIIKE ALVES\t31745800\t50\t20039\/2025\r\nDI\u00c1RIO OFICIAL\r\nDIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE \r\nDESPACHO DA DIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DAS TECNOLOGIAS DE SA\u00daDE \r\nDEFERIDO EM 29\/10\/2025 \r\nOF\u00cdCIOS N\u00ba 4549\/25 DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\/DELEGACIA DE INVESTIGA\u00c7\u00d5ES SOBRE ENTORPECENTES \u2013 D.I.S.E, PROTOCOLADO EM 15\/10\/2025.\r\nTERMO DE INUTILIZA\u00c7\u00c3O \u2013 VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA N\u00ba 2263\/S\u00e9rie C em 29\/10\/2025. \r\nAUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUI\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA DE INVESTIGA\u00c7\u00d5ES SOBRE ENTORPECENTES EM 29\/10\/2025.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA\r\nComunicado - Alinhamento Interno\r\nComunicamos que no dia 3 de novembro de 2025 (segunda-feira), o atendimento ao p\u00fablico no Cad\u00danico ser\u00e1 suspenso das 8h \u00e0s 10h, em virtude de uma reuni\u00e3o de alinhamento interno com as equipes do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n141.610\t2025\tAlexandre de Oliveira Ramos\r\n146.671\t2025\tValeria Cristina Muller Martin Do Couto Rosa\r\n149.904\t2025\tLuciana Araujo da Silva\r\n156.290\t2025\tFOX COBRANCA E ASSESSORIA LTDA\r\n156.956\t2025\tFlausina Maria Jesus Pereira\r\n158.280\t2025\tCicero Aparecido Prudencio da Silva\r\n163.138\t2025\tCleusa da Silva Lima\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nAc\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 22 ao 25 do exerc\u00edcio de 2025\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados e n\u00e3o se alegue ignor\u00e2ncia, \u00e9 expedido o presente para dar ci\u00eancia da decis\u00e3o proferida na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 30 de outubro de 2025 pela Junta de Recursos Fiscais no processo abaixo indicado, referente ao recurso interposto contra a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nCONSULTA P\u00daBLICA \r\nPROPOSTA\r\nDesafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea destinada a sistema de lazer alterando a destina\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.\r\nPRAZOS: Abertura: 29\/10\/2025 \/ Encerramento: 31\/10\/2025\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0169\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Protocolo do Servidor n\u00b0 134.465, de 09 de setembro de 2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 90 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, artigo 42 da Lei Complementar n\u00b0 918 de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 002118 \u2013 DANIEL ENES, no cargo de Fiscal, vencimento: Tabela 05 \u2013 N\u00edvel 1-G, inscrito no CPF n\u00b0 087.404.248-80, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais correspondentes \u00e0 100% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es, conforme previsto no \u00a7 2\u00ba inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 01 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0170\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 134.465\/2025, REVOGA a partir de 01 de novembro de 2025, o item 112 da Portaria n\u00ba 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou DANIEL ENES, Fiscal, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nFumes\r\nEXTRATO DE ADITAMENTO DE ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL REFERENTE PROCESSO FUMES N\u00b0 27248\/2023, OBJETO:  PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO SOFTWARE E SUPORTE T\u00c9CNICO VETORH SENIOR, CONTRATO N\u00ba CONT\/000004\/2023, CONTRATADA:  SENIOR SISTEMAS S\/A, C.N.P.J. N\u00ba 80.680.093\/0001-81, ADITAMENTO N\u00ba 03, DATA ASSINATURA: 30\/10\/2025, REFERENTE AO ACR\u00c9SCIMO NA QUANTIDADE DE LICEN\u00c7AS, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, \u00a71\u00ba DA LEI FEDERAL 8.666\/93, NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39, DESPACHO AJ N\u00ba 255, DE 16\/10\/2025.\r\nCamara\r\nATO N\u00daMERO 172, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Professora Daniela, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 31 de outubro de 2025, o Exmo. Sr. \r\nRAFAEL SARAIVA\r\nDEPUTADO ESTADUAL"},{"edicao":"4060","dataAtualizacao":"2025-10-29 18:19:53","data":"2025-10-30 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9352 \r\nInstitui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher \u2013 Programa \u201cElas Empreendedoras\u201d. \r\nDECRETO N\u00daMERO 14827 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$2.705.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14828 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$2.994.907,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48028\r\nEXONERA, a pedido, ROBERTA CARDOZO FLORES, do cargo, em comiss\u00e3o, de Superintendente de Gest\u00e3o, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 31 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48029\r\nREVOGA, a partir de 1\u00b0 de novembro de 2025, os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, que designaram as servidoras para o desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade: \r\nItem 19 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou 20923\/1 DENISE FRANZOLIN VALERA, Cirurgi\u00e3 Dentista, para fun\u00e7\u00e3o de Encarregada da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade;\r\nItem 2 da Portaria n\u00ba 46381, de 21 de fevereiro de 2025, que designou 120936\/2 ALEXANDRA MIIUKI OKADA ESAKI, Enfermeira, para fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade;\r\nItem 12 da Portaria n\u00ba 46381, de 21 de fevereiro de 2025, que designou 116904\/1 MIRELLA ARANAO MARCONATO, Enfermeira, para fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe do N\u00facleo de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade;\r\nItem 2 da Portaria n\u00ba 46380, de 21 de fevereiro de 2025, que designou 133043\/1 SUELLEN DE OLIVEIRA FERREIRA CREPALDI, Enfermeira, para fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48030\r\nDESIGNA as servidoras abaixo relacionadas, para o desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 1\u00b0 de novembro de 2025: \r\n153214\/1 TALITA RAFAELA BASTIANIK RODRIGUES, Supervisora de Sa\u00fade, para a fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Zoonoses, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Adriana Antonia Dadalto Mariano;\r\n133043\/1 SUELLEN DE OLIVEIRA FERREIRA CREPALDI, Enfermeira, para a fun\u00e7\u00e3o de Encarregada da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Denise Franzolin Valera.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48031\r\nDESIGNA as servidoras abaixo relacionadas, para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es gratificadas da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal no valor equivalente ao dobro do S\u00edmbolo FG-1, a partir de 1\u00b0 de novembro de 2025: \r\n116904\/1 MIRELLA ARANAO MARCONATO, Enfermeira, para a fun\u00e7\u00e3o de Chefe de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Alexandra Miiuki Okada Esaki;\r\n128651\/1 RACHEL SANTANA RAMIREZ KAWANO, Enfermeira, para a fun\u00e7\u00e3o de Chefe do N\u00facleo de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Mirella Aranao Marconato.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48032\r\nDESIGNA, a partir de 1\u00b0 de novembro de 2025, os servidores abaixo relacionados, para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es gratificadas da Secretaria Municipal da Sa\u00fade: \r\n167380\/1 BOAZ ELIZEU BATISTA DE MELO, Enfermeiro, para a fun\u00e7\u00e3o de Chefe da Unidade Central de Esteriliza\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia \u2013 UCEM, S\u00edmbolo FG-1;\r\n126357\/1 GIORGIA FOGANHOLI MARQUES, Fisioterapeuta, para a fun\u00e7\u00e3o de Chefe do Servi\u00e7o de Equipe de Enfermagem, S\u00edmbolo FG-2;\r\n129291\/1 LUCIA IAMANAKA, Farmac\u00eautica, para a fun\u00e7\u00e3o de Chefe da Farm\u00e1cia Municipal Zona Sul, S\u00edmbolo FG-1.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48033\r\nnomeia a COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, ficando assim constitu\u00edda:\r\nD\u00c9BORA DA SILVA, Supervisora Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;\r\nIZADORA MALESKI SERRANO ALVES, Supervisora Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;\r\nLIZBETH OLIVEIRA DE ANDRADE, Assistente T\u00e9cnica de \u00c1rea de EMEI;\r\nMARISA XAVIER, Assistente T\u00e9cnica de \u00c1rea de EMEF;\r\nMARAISA PRISCILA SAMUEL DA SILVA COLOGNESE, Assistente T\u00e9cnica de \u00c1rea de EMEF.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48034\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, o candidato LEANDRO HENRIQUE DE CARVALHO, RG n\u00ba 45792059-2, classificado em 1\u00ba lugar para o exerc\u00edcio do cargo de M\u00e9dico Especialista \u2013 \u00c1rea Cardiologia, vencimento N\u00edvel 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48035\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 156680\/1 MARI\u00c2NGELA MAGNANI DOS SANTOS WAITMAN, RG n\u00ba 350560341, CPF n\u00ba 300.916.608-74, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 38 (trinta e oito) horas semanais, no per\u00edodo de 29 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46383, de 21 de fevereiro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 655\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JLV LIVRARIA LTDA (JALOVI MARILIA) CNPJ: 44.477.909\/0001-00, para aquisi\u00e7\u00e3o de caneta esferogr\u00e1fica, destinado a Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 147\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel localizada Avenida Hygino Muzzi Filho n\u00ba 529, Campus Universit\u00e1rio (Bloco do Centro Universit\u00e1rio Eur\u00edpides de Mar\u00edlia - UNIVEM), de propriedade da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino Eur\u00edpides Soares da Rocha, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 52.059.573\/0001-94, para funcionamento da Faculdade de Tecnologia - FATEC \u201cEstudante Rafael Almeida Camarinha\u201d e da Escola T\u00e9cnica Estadual - ETEC \u201cAnt\u00f4nio Devisate\u201d, institui\u00e7\u00f5es de ensino mantidas pelo Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza, autarquia vinculada \u00e0 Secretaria da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, mediante conv\u00eanio firmado com o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, autorizado pela Lei n\u00ba 9337\/2025, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 058\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.058\/2024. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos de apoio aos alunos da rede municipal eleg\u00edveis aos servi\u00e7os da educa\u00e7\u00e3o especial que apresentam limita\u00e7\u00f5es motoras que acarretem dificuldades no autocuidado, locomo\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o (de car\u00e1ter permanente ou tempor\u00e1rio), respeitando as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada aluno, destinados \u00e0 Secretaria Municipal Educa\u00e7\u00e3o. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 14\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 14\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. Justificativa: Atendimento \u00e0 demanda da Rede Municipal de Ensino, incluindo crian\u00e7as e jovens que necessitam de assist\u00eancia especial. Promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o escolar, assegurando que os alunos suporte adequado para sua participa\u00e7\u00e3o ativa nas atividades pedag\u00f3gicas. Apoio ao corpo docente, permitindo que professores se concentrem no desenvolvimento pedag\u00f3gico, enquanto os cuidadores prestam a assist\u00eancia individual necess\u00e1ria. Cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 654\/2025.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 32.760\/2025\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para fornecimento de 10 (dez) licen\u00e7as do Google Workspace Business Standard, incluindo os complementos de intelig\u00eancia artificial Gemini Pro e NotebookLM Plus, destinadas \u00e0 Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor: \r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTIDADE\r\n01\tLicen\u00e7a Google Workspace Business Standard - Licen\u00e7a de uso de su\u00edte de plataforma de colabora\u00e7\u00e3o em nuvem, associada aos servi\u00e7os de suporte e sustenta\u00e7\u00e3o da plataforma, para 10 (dez) licen\u00e7as.\tM\u00eas\t12\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nAs licen\u00e7as dever\u00e3o ser disponibilizadas em at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis ap\u00f3s o encaminhamento da Ordem de Servi\u00e7o, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta. A entrega ser\u00e1 realizada mediante ativa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o ativa das licen\u00e7as no ambiente on-line do Google Workspace. Respons\u00e1vel pelo recebimento: S\u00e9rgio Paulo Bretanha Juncker J\u00fanior.\r\nQualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica: A empresa vencedora dever\u00e1 apresentar, juntamente com a proposta, autoriza\u00e7\u00e3o emitida pelo fabricante, por meio de certificado ou declara\u00e7\u00e3o, que comprove sua condi\u00e7\u00e3o de revendedora autorizada do Google ou de distribuidor oficial, habilitada para a comercializa\u00e7\u00e3o do Google Workspace e demais servi\u00e7os correlatos.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de Pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado mensalmente em at\u00e9 o 5\u00ba (quinto) dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os empenhados com a Nota Fiscal, contando a partir do recebimento definitivo pelo setor respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nInforma\u00e7\u00f5es Complementares: Demais informa\u00e7\u00f5es referentes a esta Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, bem como os documentos constantes dos Anexos de 1 a 3 e Termo de Refer\u00eancia, estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia desta municipalidade, por meio do link:  https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\r\nAs propostas dever\u00e3o ser protocoladas exclusivamente pelo site: https:\/\/digital.marilia.sp.gov.br\/licita\u00e7\u00e3o\r\n EDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 19.880.215\/0001-72, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.106\/25 e apresentar sua defesa pr\u00e9via, no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital, podendo constituir advogado, juntar documentos, arrolar testemunhas, apresentar provas periciais e todos os meios de prova permitidos em lei. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia, obter acesso ao processo e apresentar sua defesa, por solicita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do sistema 1Doc ou do e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.   \r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa  7R7 SOLU\u00c7\u00d5ES EM CONSULTORIA E COM\u00c9RCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 05.108.702\/0001-07, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.102\/25 e apresentar sua defesa pr\u00e9via, no prazo de   15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital, podendo constituir advogado, juntar documentos, arrolar testemunhas, apresentar provas periciais e todos os meios de prova permitidos em lei. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia, obter acesso ao processo e apresentar sua defesa, por solicita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do sistema 1Doc ou do e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA\r\nComunicado - Alinhamento Interno\r\nComunicamos que no dia 3 de novembro de 2025 (segunda-feira), o atendimento ao p\u00fablico no Cad\u00danico ser\u00e1 suspenso das 8h \u00e0s 10h, em virtude de uma reuni\u00e3o de alinhamento interno com as equipes do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n141.610\t2025\tAlexandre de Oliveira Ramos\r\n146.671\t2025\tValeria Cristina Muller Martin Do Couto Rosa\r\n149.904\t2025\tLuciana Araujo da Silva\r\n156.290\t2025\tFOX COBRANCA E ASSESSORIA LTDA\r\n156.956\t2025\tFlausina Maria Jesus Pereira\r\n158.280\t2025\tCicero Aparecido Prudencio da Silva\r\n163.138\t2025\tCleusa da Silva Lima\r\nCONSULTA P\u00daBLICA\r\n(minuta sugerida)\r\nPROPOSTA\r\nDesafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea destinada a sistema de lazer alterando a destina\u00e7\u00e3o para\r\na implanta\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\r\nde baixa renda.\r\nPRAZOS\r\nAbertura: 29\/10\/2025\r\nEncerramento: 31\/10\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nVIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA\r\nConvocamos os(as) membros(as) titulares e, na aus\u00eancia destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2025 (quinta-feira), \u00e0s 09h00, nas depend\u00eancias da Delegacia de Defesa da Mulher, no Anfiteatro (2\u00ba andar), localizado na Rua Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, n\u00ba 146 \u2013 Alto Cafezal \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\nRevis\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o dos Representantes do Comit\u00ea; \r\nFluxo Municipal de acolhimento \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica; \r\nDemais assuntos pertinentes \u00e0 reuni\u00e3o.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 321\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 48.526\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI - 50 horas\r\n29 de outubro a 28 de novembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t63975\/6\tCilia da Silva Marconato \tEMEI \u201cFernando Mauro\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 tarde. \tEMEI \u201cFernando Mauro\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3.\tProfessora efetiva, em substitui\u00e7\u00e3o a licen\u00e7a m\u00e9dica e f\u00e9rias da Prof\u00aa Andrea Kanachiro Mello Plaza - auxiliar de dire\u00e7\u00e3o - Turma: Infantil I C.\r\n"},{"edicao":"4059","dataAtualizacao":"2025-10-28 17:25:05","data":"2025-10-29 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9347 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7546\/2013, alterando a denomina\u00e7\u00e3o do \u201cCentro-Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado Prof.\u00aa Ivone Gon\u00e7alves\u201d para \u201cCentro Multidisciplinar de Atendimento Educacional Especializado Prof.\u00aa Ivone Gon\u00e7alves\u201d\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9348 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o Dia da For\u00e7a Jovem Universal, no segundo s\u00e1bado do m\u00eas de janeiro\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9349 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a Semana Cultural Japonesa, na semana que compreender o dia 18 de junho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9350 \r\nDenomina \u201cPra\u00e7a Jornalista Heitor Roberto de Oliveira\u201d o sistema de lazer 06, com \u00e1rea de 7.162,14 m\u00b2, compreendido entre as Ruas \u00c2ngela de Paula (Rua 15), Paulo Kaneno (Rua 17), Ot\u00e1vio Coradi (Rua 18) e Valentin Barroso Sibillas (Rua 31), do Bairro Vereador Ivan Neg\u00e3o (Ivan Lu\u00eds do Nascimento)\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9351 \r\nDisp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes contra a adultiza\u00e7\u00e3o precoce, sexualiza\u00e7\u00e3o infantil e explora\u00e7\u00e3o em ambientes f\u00edsicos e digitais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14825 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, seis pulverizadores costais motorizados\r\nDECRETO N\u00daMERO 14826 \r\nRegulariza o fechamento do loteamento Residencial Villa Flora Aqu\u00e1rius e outorga \u201cpermiss\u00e3o de uso\u201d dos bens p\u00fablicos municipais nele existentes \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Residencial Villa Flora III Aqu\u00e1rius\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48024\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 48.293, de 21 de outubro de 2025;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas no memorando em ep\u00edgrafe referente \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processo Administrativo Punitivo, sobre o Processo Administrativo Digital n.\u00ba 15.247, de 21 de maio 2025, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Fica SUSPENSO, at\u00e9 o t\u00e9rmino das a\u00e7\u00f5es judiciais, o Processo Administrativo Punitivo, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 45192\/2025, em face da empresa IAPE \u2013 INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA E A INCLUS\u00c3O SOCIAL, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 05.144.295\/0001-93.  \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48025\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46508, de 13 de mar\u00e7o de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 127116\/1 ANDREIA GOMES DOS SANTOS, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48026\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 133841\/2 MARCO ANTONIO PASSOS CADAMURO, RG n\u00ba 35.641.077-8, CPF n\u00ba 408.970.628-92, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, a partir de 04 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48027\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 49.332, de 28 de outubro de 2025; \r\nArt. 1\u00ba. Designa, temporariamente, para compor a Comiss\u00e3o Especial Permanente de PAP, constitu\u00edda atrav\u00e9s do art. 1\u00ba da Portaria n.\u00ba 40945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente, no per\u00edodo de 31 de outubro a 19 de novembro de 2025, a servidora ELAINE LOPES NAZARIO MAGALH\u00c3ES.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 145\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VINICIUS DE OLIVEIRA VIANA \u2013 CNPJ 63.208.252\/0001-20, para apresenta\u00e7\u00e3o do grupo musical Lucas e Viana no 1\u00ba Festival do Caf\u00e9, promovido pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 146\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa THIAGO PELEGRINO ALVES TEIXEIRA \u2013 CNPJ 30.740.705\/0001-06, para apresenta\u00e7\u00e3o do grupo musical Vitrola 3 no 1\u00ba Festival do Caf\u00e9, promovido pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E PRORROGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 106\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.106\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPI\u2019s, destinados as Secretarias Municipais da Educa\u00e7\u00e3o e Infraestrutura. Em virtude de altera\u00e7\u00e3o no prazo de entrega, fica prorrogado o presente certame a saber: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 13\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 13\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Altera\u00e7\u00e3o e Prorroga\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 19.880.215\/0001-72, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.106\/25 e apresentar sua defesa pr\u00e9via, no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital, podendo constituir advogado, juntar documentos, arrolar testemunhas, apresentar provas periciais e todos os meios de prova permitidos em lei. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia, obter acesso ao processo e apresentar sua defesa, por solicita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do sistema 1Doc ou do e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia. \r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa  7R7 SOLU\u00c7\u00d5ES EM CONSULTORIA E COM\u00c9RCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 05.108.702\/0001-07, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.102\/25 e apresentar sua defesa pr\u00e9via, no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital, podendo constituir advogado, juntar documentos, arrolar testemunhas, apresentar provas periciais e todos os meios de prova permitidos em lei. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia, obter acesso ao processo e apresentar sua defesa, por solicita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do sistema 1Doc ou do e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA\r\nBiblioteca P\u00fablica Municipal "Jo\u00e3o Mesquita Valen\u00e7a"\r\nComunicamos que, no dia 29 de outubro de 2025 (quarta-feira), n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico na Biblioteca Municipal, das 8h \u00e0s 13h, em virtude da participa\u00e7\u00e3o dos servidores em treinamento da Brigada de Inc\u00eandio.\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nComunicado - Alinhamento Interno\r\nComunicamos que no dia 3 de novembro de 2025 (segunda-feira), o atendimento ao p\u00fablico no Cad\u00danico ser\u00e1 suspenso das 8h \u00e0s 10h, em virtude de uma reuni\u00e3o de alinhamento interno com as equipes do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nRosemeire Fernanda Frazon Modesto, Presidente da Comiss\u00e3o Intersetorial para a Primeira Inf\u00e2ncia, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros da referida comiss\u00e3o para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 31\/10\/2025, sexta-feira, \u00e0s 09h00, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Oficina Pedag\u00f3gica, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 \u2013 Bairro Somenzari.\r\nASSUNTOS:  \r\nAtualiza\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o\r\nApresenta\u00e7\u00e3o dos eixos e constru\u00e7\u00e3o das metas e objetivos no PMPI;\r\nMar\u00edlia, 23 de outubro de 2025.\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba48\/2025 \r\nPrezado (a) Senhor (a), \r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de \r\nSa\u00fade de Mar\u00edlia - COMUS\/M-PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 05\/11\/2025, \r\nquarta-feira, \u00e0s 17:00 horas com a quantidade de Membros presentes. \r\nLocal: Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves n\u00ba \r\n61, Bairro Somenzari . \r\nForma Presencial-Aberta \u00e1 Popula\u00e7\u00e3o \r\nI \u2013 EXPEDIENTE: \r\n1) Informa\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados; \r\n II- INFORMES: \r\n2) Apresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es; \r\n3) Informamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 26\/11\/2025; \r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA: \r\n1) Presta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1091\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, \r\nMaternidade e Gota de Leite - (ESF - Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia) dos meses de Fevereiro a Junho \r\nde 2025; \r\n2) Presta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1092\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, \r\nMaternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) dos meses de \r\nFevereiro a Julho de 2025; \r\n3) Presta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1094\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, \r\nMaternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia (PA) do m\u00eas de \r\nJunho de 2025; \r\n4) Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do Contrato n\u00ba 1622\/2022 da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de \r\nChavantes - SAMU e Programa Melhor em Casa dos meses de Mar\u00e7o a Junho de 2025; \r\n5) Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 128\/2023 da Santa Casa de \r\nMiseric\u00f3rdia de Chavantes - Servi\u00e7os de Resid\u00eancia Terap\u00eautica (SRT) dos meses de Mar\u00e7o a Junho \r\nde 2025; \r\n6) Recomenda\u00e7\u00f5es COFIN; \r\n7) Participa\u00e7\u00e3o Santa Casa de Chavantes; e\r\n8) Comiss\u00e3o de Farm\u00e1cia e Terap\u00eautica, e do Protocolo Municipal para Dispensa\u00e7\u00e3o de Insumos para \r\nAutomonitoramento da Glicemia.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal n\u00ba 7968\/2016, convoca todos os Conselheiros Titulares e Suplentes, e convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis , que amparam e beneficiam pessoas com defici\u00eancia, a participarem da 18\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CMDPD,  no ano de 2025, que acontecer\u00e1 no dia, 04 de Novembro de 2025, \u00e0s 9 horas, na Sala de Reuni\u00f5es nas depend\u00eancias do Complexo de Secretarias, sito a Av. Brasil, 116.  Conselheiros que n\u00e3o puderem ir poder\u00e3o enviar justificativa de aus\u00eancia para o email cmdpd@mariliasp.gov.br. Solicitamos que se atentem para o n\u00famero limitado de faltas.\r\nPAUTA:\r\nControle de presen\u00e7a\r\nLeitura da ATA anterior\r\nI F\u00f3rum de Inclus\u00e3o Mar\u00edlia para Todos\r\nResumo da Reuni\u00e3o na Promotoria\r\nAssuntos Diversos\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 320\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 49.067\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI - 50 horas\r\n04 de novembro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t157651\/1\tRita de C\u00e1ssia Takayama Molina \tEMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 tarde. \tEMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3.\tLicen\u00e7a Pr\u00eamio da Prof\u00aa Cristiana da Silva S\u00e1 - Matricula 59471\/2 - Turma: Infantil I - C.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n141.610\t2025\tAlexandre de Oliveira Ramos\r\n146.671\t2025\tValeria Cristina Muller Martin Do Couto Rosa\r\n149.904\t2025\tLuciana Araujo da Silva\r\n156.290\t2025\tFOX COBRANCA E ASSESSORIA LTDA\r\n156.956\t2025\tFlausina Maria Jesus Pereira\r\n158.280\t2025\tCicero Aparecido Prudencio da Silva\r\n163.138\t2025\tCleusa da Silva Lima\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nDEPIAU THERMAS ACQUA PARK LTDA\t18020\/2025\t24973\t22\/10\/2025\t17.600,00\t18\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de 220 ingressos, incluindo lanche, para passeio no Parque Aqu\u00e1tico Depiau Thermas Acqua Park, destinado a crian\u00e7as de baixa renda matriculadas na rede p\u00fablica municipal de ensino e\/ou assistidas por entidades assistenciais do munic\u00edpio. A medida visou proporcionar lazer, integra\u00e7\u00e3o social e inclus\u00e3o, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento social das crian\u00e7as beneficiadas, em conson\u00e2ncia com as a\u00e7\u00f5es de cunho educativo e socioassistencial desenvolvidas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal.\r\nCONSULTA P\u00daBLICA\r\n(minuta sugerida)\r\nPROPOSTA\r\nDesafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea destinada a sistema de lazer alterando a destina\u00e7\u00e3o para\r\na implanta\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\r\nde baixa renda.\r\nPRAZOS\r\nAbertura: 29\/10\/2025\r\nEncerramento: 31\/10\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nPara contribuir nesta Consulta p\u00fablica voc\u00ea precisa acessar o Portal da\r\nPrefeitura de Mar\u00edlia (https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/)\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nAVISO DE SUSPENS\u00c3O\r\nA AG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA \u2013 AMAE torna p\u00fablica a suspens\u00e3o da Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2025, MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: eventual e futura aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de caf\u00e9 e a\u00e7\u00facar, sendo um total m\u00e1ximo estimado de 975 kg de a\u00e7\u00facar e 975 pacotes de caf\u00e9 (500g por pacote), destinados ao consumo de servidores e clientes da Autarquia, cujo crit\u00e9rio de julgamento \u00e9 o de menor pre\u00e7o por item, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. A sess\u00e3o estava prevista para ocorrer em 05\/11\/2025, sendo a suspens\u00e3o motivada pela an\u00e1lise de pedido de impugna\u00e7\u00e3o apresentado ao edital. Nova data para realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o ser\u00e1 divulgada oportunamente no site comprasnet.gov.br\/ Edital e Informa\u00e7\u00f5es na Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Rua S\u00e3o Luiz, 359 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Mar\u00edlia, 28 de Outubro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE SUSPENS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O n.\u00ba 05\/2025 \u2013 P. E. 05\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para fornecimento de Materiais e M\u00e3o de Obra visando futura moderniza\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros existentes e Instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros novos com utiliza\u00e7\u00e3o de controladores existentes, sendo necess\u00e1rio fornecimento e Implanta\u00e7\u00e3o de Totens, grupos focais, colunas, bra\u00e7os, materiais utilizados na implanta\u00e7\u00e3o, a ser realizado no munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 SP, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia. Prazo 12 meses. TERMO DE SUSPENS\u00c3O: Fica suspenso o referido certame por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP), em decorr\u00eancia do processo n.\u00ba TC-19729.989.25. Mar\u00edlia, 28 de outubro de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor \u2013 Presidente\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE CONTRATO N\u00ba 2025\/020011. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - PRODESP. Objeto: Servi\u00e7os relativos \u00e0 cess\u00e3o de ino banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de tr\u00e2nsito. Valor: R$ 923.389,32\/ano. Assinatura: 27\/10\/2025. Prazo: 12 meses.\r\nMar\u00edlia, 28\/10\/2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor - Presidente\r\n"},{"edicao":"4058","dataAtualizacao":"2025-10-27 17:28:44","data":"2025-10-28 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14822 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$15.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Marilia - Fumes\r\nDECRETO N\u00daMERO 14823 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, duas cadeiras do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - Ipremm\r\nDECRETO N\u00daMERO 14824 \r\nDoa\u00e7\u00e3o de dois purificadores de \u00e1gua, \u00e0 Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - Emdurb\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48000\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 47.012\/2025, e\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face do servidor 130834\/2 A.L.L., ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48001\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 48.245\/2025, e\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 111929\/4 A.M.Z., ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48002\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 47.290\/2025, e\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 48496\/2 L.A.S., ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48003\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 46.146\/2025, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no Protocolo do Servidor 13.554\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face do servidor 126543\/1 M.A.F., ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48004\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 46.186\/2025, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no Memorando n\u00ba 28.110\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 124354\/1 M.M.C.F., ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48005\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 46.408\/2025, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no Memorando n\u00ba 34.070\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 44180\/1 V.V.C., ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48006\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46509, de 13 de mar\u00e7o de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 66117\/2 CRISTIANE FERREIRA GOMES, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48007\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46693, de 10 de abril de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 116963\/1 MARCIA TERESA DE SOUZA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48008\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46660, de 02 de abril de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 128031\/1 PATRICIA ELENA MORAIS, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48009\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 3.876\/2025 e Memorando Digital n\u00ba 41.027\/2025; \r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 46.086, de 29 de janeiro de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 34.817\/2024, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48010\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.\u00ba 33.604, de 13 de outubro de 2025, e do Memorando Digital n.\u00ba 49.061, de 27 de outubro de 2025;\r\nArt.1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar\u2013 PAD, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 33982\/2017, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 30965\/2017, em face do ex-servidor AMARO DE PAULA DA FONSECA, matr\u00edcula n.\u00ba009515, Trabalhador Bra\u00e7al, do instinto Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 DAEM, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante ao seu \u00f3bito, com fundamento no art. 59, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48011\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 44.422, de 30 de setembro de 2025;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas no memorando em ep\u00edgrafe, referentes \u00e0 servidora T.Z.B, matr\u00edcula n.\u00ba 151696-1, Professora de EMEI, que ao ter os afastamentos negados pela Chefia Imediata, supostamente utilizou de protocolos de licen\u00e7a m\u00e9dica cadastrados sob os n.\u00ba(s) 78.758\/2025, 131.734\/2025 e 126.453\/2025, sem a devida anexa\u00e7\u00e3o dos atestados m\u00e9dicos, juntando apenas documentos alheios ao assunto, com o eventual prop\u00f3sito, ap\u00f3s aos indeferimentos,  obter os registros das suas aus\u00eancias do trabalho como sendo faltas justificadas.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face \u00e0 servidora T.Z.B, matr\u00edcula n.\u00ba 151696-1, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pelo eventual descumprimento dos deveres previstos no artigo 4, incisos X e III, e suposta pr\u00e1tica da conduta vedada no artigo 5\u00ba, inciso X,  e infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, inciso I, item 28 e inciso II, itens 18 e 21, todas da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/13.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48012\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 116319\/1 SIMONE MARCELI COLUSSI JACOB, RG n\u00ba 36.502.416-8, CPF n\u00ba 038.906.259-67, do cargo de M\u00e9dica Especialista, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 18 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48013\r\nAPOSENTA a servidora 52442\/2 LUZIA LOPES DE LIMA, no cargo de Assistente Social, vencimento N\u00edvel 1-F \u2013 Tabela 17, inscrita no CPF n\u00b0 110.635.678-07, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a7 2\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48014\r\nCONCEDE a servidora 153788\/1 GIULIA MORAES PAES, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 03 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48015\r\nCONCEDE a servidora 154385\/1 MARIA ALESSANDRA DOS SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48016\r\nmodifica a al\u00ednea \u201cg\u201d da Portaria n\u00ba 44399, de 28 de maio de 2024, que reconduziu o CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n \u201cII - Profissionais de Sa\u00fade:\r\ng)\tRepresentantes de entidades representativas ou conselhos profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, n\u00e3o descritos nas al\u00edneas \u201cd\u201d, \u201ce\u201d e \u201cf\u201d deste inciso: \r\n    Titular:     \tMAFALDA BIAGINI\r\n\tSuplente:  \tPRISCILA NOGUEIRA CAMACHO DEJUSTE\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48017\r\nnomeia o CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DE DEFESA DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO, ART\u00cdSTICO E ARQUITET\u00d4NICO DE MAR\u00cdLIA, para o bi\u00eanio 2025\/2027, ficando assim constitu\u00eddo:\r\nI-\tRepresentantes do Poder P\u00fablico\r\na)\tSecretaria Municipal da Cultura\r\n- BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\nb)\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\n- CRISTIANE VALVERDE\r\nc)\tSecretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude\r\n- ROG\u00c9RIO DE MELLO NEVES\r\nd)\tOficina Cultural Tarsila do Amaral \/ Secretaria de Estado da Cultura\r\n- -o-\r\ne)\tComiss\u00e3o de Registros Hist\u00f3ricos da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia\r\n- WILZA AURORA MATOS TEIXEIRA\r\nf)\tDiretoria de Ensino \u2013 Regi\u00e3o de Mar\u00edlia\r\n- LARISSA CAPINZAIKI SOJO\r\nII-\tRepresentantes dos segmentos art\u00edsticos e entidades da Sociedade Civil\r\na)\tArtes C\u00eanicas (teatro, dan\u00e7a, circo, cinema, televis\u00e3o)\r\n- FERNANDO DEL\u00c1BIO\r\n- NAT\u00c1LIA LIMA\r\nb)\tArtes Pl\u00e1sticas\r\n- MARIA AM\u00c9LIA CARVALHO\r\n- RICARDO ARANTES\r\nc)\tAudiovisual \/ fotografia\r\n- ANDR\u00c9 FRIZA\r\n- PATR\u00cdCIA SILVEIRA MALHEIROS\r\nd)\tArtes\u00e3os\r\n- KYRIEH TONELLI RACY FERREIRA\r\ne)\tLiteratura, Bibliotecas e Salas de Leitura\r\n- ALUADO POESIA\r\n- B\u00c1RBARA DUARTE\r\nf)\tM\u00fasica\r\n- GUSTAVO NUNES\r\n- ROGER AMARAL\r\ng)\tCanto Coral\r\n- -o-\r\nh)\tHist\u00f3ria, Patrim\u00f4nio Arqueol\u00f3gico, Arquitet\u00f4nico, Art\u00edstico e Cultural e, Museus \r\n- M\u00c1RCIA CRISTINA DE CARVALHO PAZIN VITORIANO\r\ni)\tCultura Popular (manifesta\u00e7\u00f5es culturais, carnaval, capoeira, movimento jovem, movimento das mulheres, movimento negro) Folclore, Tradi\u00e7\u00e3o e Cultura \u00c9tnica\r\n- LUCIANO DE OLIVEIRA\r\nj)\tProdutores Culturais e Empresariado\r\n- ANDR\u00c9 GOMES PEREIRA\r\n- CARLA G\u00d3ES\r\nk)\tEntidades Estudantis\r\n- MARIANA SERPA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48018\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 49.025, de 27 de outubro de 2025; \r\nArt. 1\u00ba. Designa, temporariamente, para compor a Comiss\u00e3o Processante Disciplinar Permanente 01 (CPDP 01), constitu\u00edda atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 42876, de 1\u00ba de agosto de 2023, modificada posteriormente, no per\u00edodo de 27 de outubro a 19 de novembro de 2025, os servidores ELAINE LOPES NAZARIO MAGALH\u00c3ES e S\u00c9RGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48019\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de novembro de 2025, a Portaria n\u00ba 45705, de 09 de janeiro de 2025, que autorizou a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho da servidora 157040\/1 RENATA GROSSI NERILO PERNAMBUCO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48020\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 181390\/1 NELSON ALEXANDRE GAMA, RG n\u00ba 179174691, CPF n\u00ba 096.379.228-81, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48021\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 181838\/1 ROBERTA MARIA MOTA MARTINS AOKI, RG n\u00ba 387379101, CPF n\u00ba 865.726.795-00, Cirurgi\u00e3 Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 06 (seis) horas semanais, no per\u00edodo de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48022\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 126969\/1 FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE, RG n\u00ba 44.087.386-1 e CPF n\u00ba 324.972.068-21, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas e 30 (trinta) minutos semanais, no per\u00edodo de 28 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47464, de 13 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48023\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 151670\/1 TALITA KELLER DI NARDI VASCONCELOS, RG n\u00ba 40.730.749-7 e CPF n\u00ba 377.340.848-00, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 30 (quarenta) para 24 (vinte e quatro) horas semanais, no per\u00edodo de 07 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47774, de 03 de outubro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 650\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BILL SOM E EVENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 26.290.618\/0001-27, para o fornecimento de aluguel de estrutura em treli\u00e7a para sustenta\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is em lona para o 1\u00ba Festival do Caf\u00e9, a ser realizado no dia 01 de novembro de 2025, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 651\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ENVOLVE EPI E UNIFORMES LTDA CNPJ: 34.864.979\/0001-68, aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3culos de seguran\u00e7a, destinados a Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ELCIO ROCHA COSTA NETO LTDA. Assinatura 27\/10\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 025\/2025, referente ao PE 125\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Fone de ouvido com microfone integrado, conex\u00e3o USB-C, e Adaptador USB-C para HDMI. Vig\u00eancia 25\/02\/2027. Processo Memorando 37.518\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada LITS BRASIL LTDA. Assinatura 27\/10\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 026\/2025, referente ao PE 125\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Fone de ouvido com microfone integrado, conex\u00e3o USB-C, e Adaptador USB-C para HDMI. Vig\u00eancia 25\/02\/2027. Processo Memorando 37.518\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada PRODIET NUTRI\u00c7\u00c3O CLINICA LTDA. Assinatura 27\/10\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 323\/2024, referente ao PE 104\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de dietas enterais, suplementos e afins, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 17\/12\/2026. Processo Memorando 27.987\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada J F DA SILVA HORTIFRUTI LTDA. Assinatura 27\/10\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 336\/2024, referente ao PE 102\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de HORTIFRUTIS \u2013 LEGUMES, VERDURAS E FRUTAS, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. Vig\u00eancia 25\/12\/2026. Processo Memorando 28.009\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 15 ao CL-234\/12 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DA SILVA, S\u00c9RGIO REIS DA SILVA e IRISNEIDE DE OLIVEIRA SOUZA SILVA Assinatura 16\/10\/25 Objeto Redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do valor mensal da loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Doutor Arnaldo de Toledo Barros, n.\u00ba 1589, na cidade de Mar\u00edlia, em 20% (vinte por cento), pelo per\u00edodo de 01\/09\/2025 a 31\/12\/2025, em conformidade ao Decreto Municipal n.\u00ba 14.703 de 23 de junho de 2025, destinado ao Projeto Casa do Pequeno Cidad\u00e3o - Unidade "V", coordenado pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Processo Memorando n.\u00ba 38.438\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1753\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada INTERMAPAS GEOTECNOLOGIAS LTDA Assinatura 27\/10\/24 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atualiza\u00e7\u00e3o de base de dados e loca\u00e7\u00e3o de software na modalidade SAAS (software as a service) para gest\u00e3o integrada de cadastro, com central de atendimento ao usu\u00e1rio, suporte e manuten\u00e7\u00e3o continuada, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vig\u00eancia 25\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 19.404\/25.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 19.880.215\/0001-72, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.106\/25 e apresentar sua defesa pr\u00e9via, no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital, podendo constituir advogado, juntar documentos, arrolar testemunhas, apresentar provas periciais e todos os meios de prova permitidos em lei. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia, obter acesso ao processo e apresentar sua defesa, por solicita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do sistema 1Doc ou do e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia. \r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa  7R7 SOLU\u00c7\u00d5ES EM CONSULTORIA E COM\u00c9RCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 05.108.702\/0001-07, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.102\/25 e apresentar sua defesa pr\u00e9via, no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital, podendo constituir advogado, juntar documentos, arrolar testemunhas, apresentar provas periciais e todos os meios de prova permitidos em lei. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia, obter acesso ao processo e apresentar sua defesa, por solicita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do sistema 1Doc ou do e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.       \r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE IMPOSI\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 27 de outubro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da autua\u00e7\u00e3o\r\nLUCAS ALVES PEREIRA\t4821600\t3169\t160\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, aos 27 de outubro de 2025. \r\nContribuinte\tCadastro \tF\tAuto\r\nVALDEIR JOS\u00c9 DA SILVA\t2065900\t33\t219\/2025\r\nCORNELIO F SANTOS\t3853000\t33\t228\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP - CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, atrav\u00e9s da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a se realizar no dia 05 de Novembro de 2025 (Quarta-Feira) \u00e0s 08h45min com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, n\u00ba. 116 \u2013 Centro. \r\nPauta: \r\n\uf0fc\tAcompanhamento da Proposta de Treinamento \u2013 Protocolo da Escuta Especializada; \r\n\uf0fc\tMemorando 48.857\/2025 \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o de encaminhamento e interven\u00e7\u00e3o para atendimento neuropedi\u00e1trico; \r\n\uf0fc\tMemorando 44.854\/2025 \u2013 Of\u00edcio do Conselho Tutelar sobre reconhecimento e agradecimento ao CMDCA;\r\n\uf0fc\tMemorando 47.782\/2025 \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o de Capacita\u00e7\u00e3o: SIPIA (Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia);\r\n\uf0fc\tMemorando 48.131\/2025 \u2013 Encaminhamento de solicita\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Preven\u00e7\u00e3o e Cuidado \u00e0s Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia \u00e0 Corregedoria Geral do Munic\u00edpio quanto a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar;\r\n\uf0fc\tMemorando 47.483\/2025 \u2013 manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar referente a den\u00fancia recebida; \r\n\uf0fc\tEscala de f\u00e9rias do Conselho Tutelar referente ao ano de 2026; \r\n\uf0fc\tE demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP - CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, atrav\u00e9s da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a se realizar no dia 05 de Novembro de 2025 (Quarta-Feira) \u00e0s 08h45min com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, n\u00ba. 116 \u2013 Centro. \r\nPauta: \r\n\uf0fc\tAcompanhamento da Proposta de Treinamento \u2013 Protocolo da Escuta Especializada; \r\n\uf0fc\tMemorando 48.857\/2025 \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o de encaminhamento e interven\u00e7\u00e3o para atendimento neuropedi\u00e1trico; \r\n\uf0fc\tMemorando 44.854\/2025 \u2013 Of\u00edcio do Conselho Tutelar sobre reconhecimento e agradecimento ao CMDCA;\r\n\uf0fc\tMemorando 47.782\/2025 \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o de Capacita\u00e7\u00e3o: SIPIA (Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia);\r\n\uf0fc\tMemorando 48.131\/2025 \u2013 Encaminhamento de solicita\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Preven\u00e7\u00e3o e Cuidado \u00e0s Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia \u00e0 Corregedoria Geral do Munic\u00edpio quanto a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar;\r\n\uf0fc\tMemorando 47.483\/2025 \u2013 manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar referente a den\u00fancia recebida; \r\n\uf0fc\tEscala de f\u00e9rias do Conselho Tutelar referente ao ano de 2026; \r\n\uf0fc\tE demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Secret\u00e1rio do Comit\u00ea Municipal de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca os representantes da Rede de Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e Adolescente de Mar\u00edlia, nomeados pela Portaria N\u00famero 43530\/2024, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2025 (quarta-feira), \u00e0s 09:00h, na  Delegacia da Mulher - R. Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 49 - Alto Cafezal, Mar\u00edlia - SP, 17506-130   \r\nJunta de Recursos Fiscais\r\nPAUTA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 30.10.2025 - Hor\u00e1rio: 09h00\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se p\u00fablicos os processos que ser\u00e3o levados \u00e0 sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 30.10.2025 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustenta\u00e7\u00e3o oral, nos termos do art. 11 da Lei n\u00b0 4.059\/95, referente aos recursos a serem julgados.\r\nLocal: Sala 03 da Procuradoria Geral localizada no 4\u00ba andar do Pa\u00e7o Municipal\r\n\u2022\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 30.09.2025.\r\n\u2022\tProcessos aguardando distribui\u00e7\u00e3o:\r\n\uf02d\t147.183\/2025\tEpit\u00e1cio Souza da Silva\r\n\uf02d\t148.403\/2025\tVanessa Sazedas Baldelin\r\n\uf02d\t149.336\/2025\tVanessa Sazedas Baldelin\r\n\uf02d\t150.172\/2025\tAndrea Maria Ferraz Sarzedas\r\n\uf02d\t150.176\/2025\tAndrea Maria Ferraz Sarzedas\r\n\uf02d\t150.177\/2025\tAndrea Maria Ferraz Sarzedas\r\n\uf02d\t151.229\/2025\tEMAIS Urbanismo 228 Ltda\r\n\uf02d\t151.867\/2025\tAndrea Maria Ferraz Sarzedas\r\n\uf02d\t151.859\/2025\tAndrea Maria Ferraz Sarzedas\r\n\uf02d\t151.876\/2025\tAndrea Maria Ferraz Sarzedas\r\n\uf02d\t151.881\/2025\tAm\u00e1lia Sarzedas Silva\r\n\uf02d\t154.368\/2025\tMarcos Antonio Ribeiro Farto\r\n\u2022\tJulgamento dos seguintes processos:\r\nRelatora Juliana Lopes Meira: \r\n\uf02d\t142.040\/2025\tAm\u00e1lia Sarzedas Silva\r\n\uf02d\t142.505\/2025\tAssocia\u00e7\u00e3o Doce Futuro e Agrofloresta de Mar\u00edlia\r\nRelator Diego Frederico Brescianini dos Reis Peralta\r\n\uf02d\t115.545\/2025 \tD. Nogueira Participa\u00e7\u00f5es Ltda.\r\nRelator Carlos Henrique Baptista Cardoso\r\n\uf02d\t102.649\/2025 \tEdif\u00edcio Residencial Dublin\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nCONSTRUTORA ALPHA VIT\u00d3RIA LTDA\t2474\/2025\t22313\t19\/09\/2025\t417.205,80\t1573\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEI) no bairro Altos do Palmital, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Porquanto a obra visa garantir a continuidade e conclus\u00e3o de um espa\u00e7o essencial para o atendimento da demanda da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo considerado, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, destacamos que os recursos utilizados para o pagamento da empresa s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pelo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este artigo exige que os Munic\u00edpios destinem um percentual m\u00ednimo de sua receita \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o que refor\u00e7a a prioridade desse pagamento.\r\nR&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA\t11509\/2025\t16229\t03\/08\/2025\t625,50\t2334\tJustifica-se o pagamento da presente despesa fora da ordem cronol\u00f3gica legalmente estabelecida, em raz\u00e3o do fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o em eventos promovidos pelas Secretarias Municipais de Cultura e de Educa\u00e7\u00e3o. A medida \u00e9 essencial para o bom andamento das atividades, especialmente aquelas voltadas aos alunos da rede municipal, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de participa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o. Ressalta-se que parte do pagamento vincula-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\t11514\/2025\t16134\t01\/08\/2025\t184,00\t2327\t\r\n\t11515\/2025\t16132\t01\/08\/2025\t248,00\t2328\t\r\n\t12226\/2025\t16627\t13\/08\/2025\t313,50\t2348\t\r\n\t12434\/2025\t18354\t31\/08\/2025\t511,50\t2359\t\r\n\t12850\/2025\t17579\t27\/08\/2025\t511,50\t2370\t\r\n\t13059\/2025\t17229\t23\/08\/2025\t290,40\t2363\t\r\n\t13075\/2025\t17424\t28\/08\/2025\t471,90\t2369\t\r\n\t13095\/2025\t17420\t28\/08\/2025\t330,00\t2368\t\r\nAMAE\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 002\/2025. AUTORIZO nos termos do nos termos do artigo 74, inciso I da Lei 14.133\/2021 e do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 56.422.955\/0001-91, para disponibiliza\u00e7\u00e3o de sistema informatizado de gest\u00e3o de fluxo de cr\u00e9dito consignado, denominado eConsig Sistema Digital de Consigna\u00e7\u00f5es, para realizar a gest\u00e3o de fluxo dos cr\u00e9ditos consignados e suas respectivas margens de forma automatizada, para atendimento da necessidade da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024 INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da lei 14.133\/2021. Mar\u00edlia, 27 de outubro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Compra n\u00b0 32\/2025 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa 039940 FEMAG IND. E COM. DE PASTAS PARA ARQUIVO LTDA, CNPJ n\u00ba 03.961.892\/0001-85, para aquisi\u00e7\u00e3o de pastas d\u00edgito-terminais e etiquetas num\u00e9ricas para a devida identifica\u00e7\u00e3o, destinadas ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\n\r\n"},{"edicao":"4057","dataAtualizacao":"2025-10-23 18:29:56","data":"2025-10-24 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9346 \r\nInstitui o Programa de preven\u00e7\u00e3o e controle do diabetes na rede municipal de ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47945 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14\/08\/2025, pela servidora ALESSA MIRELA FRIOLI MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 163821-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 02\/02\/2022.      \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47946 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17\/07\/2025, pela servidora ANA PAULA GOMES FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 167630-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 27\/06\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47947 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 08\/08\/2025, pela servidora ANDR\u00c9IA COSTA ANTONIO, matr\u00edcula n\u00ba 166952-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 06\/06\/2022.      \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47948 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/08\/2025, pela servidora ANG\u00c9LICA FARIA FERIOLI, matr\u00edcula n\u00ba 161705-2, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 04\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47949 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14\/08\/2025, pela servidora BEATRIZ DORETO RUBIRA ROSSETTI, matr\u00edcula n\u00ba 163678-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 17\/01\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47950 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 25\/07\/2025, pela servidora CARMEN LUCIA FERREIRA NETO, matr\u00edcula n\u00ba 168440-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47951\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 09\/08\/2025, pela servidora CAROLINE ARNALDO PRETO, matr\u00edcula n\u00ba 167851-2, no cargo de Telefonista, admitida em 18\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47952\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06\/08\/2025, pela servidora CIBELE SOAVE FALASCA ADONIS, matr\u00edcula n\u00ba 167991-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 04\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47953 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/07\/2025, pela servidora CL\u00c1UDIA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 148768-3, no cargo de Prof.(a) de EMEI, admitida em 20\/06\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47954 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/08\/2025, pela servidora ELIANE DE LIMA HENRIQUE SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 151300-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 15\/08\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47955 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/07\/2025, pelo servidor EMILIANO BARRETTO ALMENDRO, matr\u00edcula n\u00ba 167959-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 04\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47956\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10\/08\/2025, pela servidora FL\u00c1VIA DE LIMA SILVA CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 168424-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47957\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24\/07\/2025, pela servidora GISELE DE MORAES FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 167835-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 27\/06\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47958\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/07\/2025, pela servidora GISLAINE DE SOUZA DA SILVA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 168254-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25\/07\/2022.        \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47959\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19\/08\/2025, pelo servidor GUSTAVO HENRIQUE ROQUE ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 164062-3, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 04\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47960 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 08\/08\/2025, pelo servidor HELIO PORTO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 168777-1, no cargo de Motorista, admitido em 08\/08\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47961 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19\/08\/2025, pela servidora INGRID CAPETANI DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 168203-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47962 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/07\/2025, pela servidora ISABEL DE F\u00c1TIMA RODRIGUES MORENO, matr\u00edcula n\u00ba 167231-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 13\/06\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47963\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/07\/2025, pela servidora JACKELINE KELLI LEMOS NETO, matr\u00edcula n\u00ba 168173-1, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, admitida em 18\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47964\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17\/07\/2025, pela servidora KAREN AYUMI YARA ISA, matr\u00edcula n\u00ba 149527-2, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 04\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47965 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31\/07\/2025, pela servidora K\u00c1TIA CLAVI\u00c7O COSTA REIN DE CAMPOS, matr\u00edcula n\u00ba 145467-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 25\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47966\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31\/07\/2025, pela servidora LARISSA CRISTINA ARAG\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 168327-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25\/07\/2022.        \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47967 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17\/07\/2025, pela servidora MAGALI BERTINI ROCHA, matr\u00edcula n\u00ba 167983-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 04\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47968 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 16\/08\/2025, pela servidora MARCELA BERETTA ZAFRED, matr\u00edcula n\u00ba 147370-2, no cargo de Professora de EMEF, admitido em 1\u00ba\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47969 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 09\/08\/2025, pela servidora MICHELLE DE SOUZA TENORIO GEMEINDER, matr\u00edcula n\u00ba 168289-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47970\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 09\/08\/2025, pela servidora MONICA DE SOUSA RODRIGUES CORONA, matr\u00edcula n\u00ba 166910-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 06\/06\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47971 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/07\/2025, pela servidora NICOLY OLIVATTO MIELO, matr\u00edcula n\u00ba 167185-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 20\/06\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47972\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31\/07\/2025, pelo servidor OT\u00c1VIO BRASILEIRO PIRES DE CAMARGO, matr\u00edcula n\u00ba 168165-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 13\/07\/2022.        \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47973 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 16\/07\/2025, pela servidora RAQUEL ARA\u00daJO MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 132055-4, no cargo de Professora de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, admitida em 25\/04\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47974 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/07\/2025, pela servidora RENATA DUCA DE AGUIAR, matr\u00edcula n\u00ba 167878-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 04\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47975 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/07\/2025, pelo servidor ROBSON NAGAMORI MATSUMOTO, matr\u00edcula n\u00ba 159280-2, no cargo de Engenheiro Eletricista, admitido em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47976 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10\/08\/2025, pelo servidor RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 163740-2, no cargo de Professor de EMEF, admitido em 08\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47977 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07\/08\/2025, pelo servidor S\u00c9RGIO OLIVEIRA SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 168491-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 1\u00ba\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47978 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 16\/08\/2025, pela servidora SOLANGE RODRIGUES TRIBURTINO PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 164100-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 02\/02\/2022.      \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47979 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 16\/07\/2025, pela servidora TAIN\u00c1 GIROTO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 167967-1, no cargo de Assistente Social, admitida em 04\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47980\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1\u00ba\/09\/2025, pelo servidor ANTONIO FIDELCINO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 170127-1, no cargo de Motorista, admitido em 23\/08\/2022.        \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47981 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/08\/2025, pela servidora ELIS\u00c2NGELA DENIRIA CAVALCANTE, matr\u00edcula n\u00ba 168220-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47982 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/08\/2025, pelo servidor JEFERSON BRAZ, matr\u00edcula n\u00ba 168793-1, no cargo de Motorista, admitido em 08\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47983 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29\/08\/2025, pela servidora J\u00c9SSICA TAUANE CASSANIGA COSTA RICCI, matr\u00edcula n\u00ba 167916-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 04\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47984 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/08\/2025, pelo servidor JO\u00c3O DE LIMA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 165824-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 25\/04\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47985\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29\/08\/2025, pela servidora JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 168513-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 1\u00ba\/08\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47986 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29\/08\/2025, pelo servidor KIMBERLY CODOGNO, matr\u00edcula n\u00ba 169463-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 09\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47987 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/08\/2025, pela servidora MARCELLA NOGUEIRA EVANGELISTA SCHIMIDT, matr\u00edcula n\u00ba 168238-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47988 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24\/08\/2025, pela servidora NAT\u00c1LIA ALMEIDA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 154440-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 22\/08\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47989 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19\/08\/2025, pelo servidor OT\u00c1VIO SOARES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 169501-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 15\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47990\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27\/08\/2025, pelo servidor RAFAEL DI PIETRO GERZELI, matr\u00edcula n\u00ba 168530-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 1\u00ba\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47991 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/08\/2025, pela servidora RAFAELA CARDOSO DO NASCIMENTO BATISTA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 169978-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 22\/08\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47992 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/08\/2025, pela servidora  SUYAN CRISTINA BREGION, matr\u00edcula n\u00ba 167355-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 20\/06\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47993 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/08\/2025, pela servidora TAMARA MARQUES DO NACIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 168416-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25\/07\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47994 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 46.430, de 09 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/08\/2025, pela servidora VIVIANE IZAIAS DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 169854-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 15\/08\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47995\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n\u00ba 10.833, de 21 de fevereiro de 2020 e Memorando Digital n.\u00ba 48.194, de 21 de outubro de 2025; \r\nConsiderando o Processo Administrativo Punitivo \u2013 PAP, instaurado pela Portaria n.\u00ba 38.175, de 15 de maio de 2020, em face da empresa R&M ALIMENTOS EIRELI, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 29.421.808\/0001-24, em raz\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es contidas no protocolo f\u00edsico em ep\u00edgrafe, referente ao eventual descumprimento da Ata de Registro de Pre\u00e7os n.\u00ba 554\/2019, proveniente do Preg\u00e3o Presencial n.\u00ba 189\/2019, supostamente configurando a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o prevista na Lei Federal n.\u00ba 8.666\/993 e Lei n.\u00ba 10.520\/202.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n.\u00ba 38.175, de 15 de maio de 2020, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 10.833\/2020, e ABSOLVE a empresa R&M ALIMENTOS EIRELI, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 29.421.808\/0001-24, consequentemente, ARQUIVA o processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47996\r\nAPOSENTA o servidor 69655\/4 SEBASTI\u00c3O DA SILVA PEREIRA, no cargo de Agente Operacional, vencimento: N\u00edvel 1-G \u2013 Tabela 1, inscrito no CPF n\u00b0 075.887.088-40, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, correspondente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47997\r\nAPOSENTA a servidora 55832\/1 FL\u00c1VIA SEABRA DE CAMPOS AVANZI, no cargo de Professora de EMEF, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 174.048.228-07, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 27 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47998\r\nAPOSENTA a servidora 68330\/1 HELIA STIVAM DE BARROS, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela 2, inscrita no CPF n\u00b0 120.055.378-02, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a7 2\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 27 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47999 \r\nEXONERA, a pedido, ALEXANDRE GABRIEL ALVES DOS SANTOS, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, do Gabinete do Prefeito, a partir de 29 de outubro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 642\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FUTURA TRANSPORTES GERAIS LTDA, CNPJ n\u00ba 06.045.068\/0001-73, para servi\u00e7os de transporte escolar na Zona Rural, em car\u00e1ter emergencial, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 144\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa PATR\u00cdCIA CRISTINA DA SILVA DE SOUSA MEDEIROS, CNPJ 62.207.764\/0001-72, para apresenta\u00e7\u00e3o musical da cantora e pregadora Isadora Medeiro no Evento Gospel Glorifica Mar\u00edlia, voltado \u00e0 comunidade de diversas Igrejas Evang\u00e9licas de Mar\u00edlia, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nAVISO DE REABERTURA DE EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 002\/2025 \r\nO Munic\u00edpio de MAR\u00cdLIA, Estado de S\u00e3o Paulo, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com sede a Rua Bahia, n\u00ba 40, Centro, Mar\u00edlia \u2013 SP, inscrito no CNPJ sob n.\u00ba 44.477.909\/0001-00, neste ato representado pelo Secret\u00e1rio Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, abaixo subscrito, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico para conhecimento dos interessados, que far\u00e1 realizar Chamamento P\u00fablico para Credenciamento de empresas visando a Permiss\u00e3o de uso de bem p\u00fablico para implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de refei\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de descanso e mercado aut\u00f4nomo no Pa\u00e7o Municipal de Mar\u00edlia. O inteiro teor do ato convocat\u00f3rio e seus anexos estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/editais-de-licitacoes. Entrega dos envelopes at\u00e9 dia 19 de novembro de 2025, 09:00 horas. Abertura dos envelopes: 19 de novembro de 2025, \u00e0s 09h30, Secretaria Municipal de Suprimentos, situada a Av. Santo Ant\u00f4nio, 2377, Bairro Somenzari, Mar\u00edlia\/SP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Ademir Aparecido Flausino.  JUSTIFICATIVA: O presente Chamamento justifica-se pela aus\u00eancia de um espa\u00e7o adequado para refei\u00e7\u00f5es, descanso e conveni\u00eancia no Pa\u00e7o Municipal de Mar\u00edlia. Essa lacuna gera desconforto e inconveni\u00eancia para servidores e visitantes, causa perda de tempo produtivo devido a deslocamentos externos e impacta negativamente o bem-estar e a integra\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho. A solu\u00e7\u00e3o proposta visa suprir essas defici\u00eancias, criando um ambiente que promover\u00e1 o bem-estar, a efici\u00eancia e a produtividade dos ocupantes do Pa\u00e7o Municipal.\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 141\/2025, constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 17\/10\/2025 onde se lia: Loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado \u00e0 Av. Brasil n\u00ba 184, Bairro Centro - Mar\u00edlia\/SP, destinado ao funcionamento da Farm\u00e1cia Municipal Central, pelo prazo de 12 meses. Leia-se: Loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado \u00e0 Av. Brasil n\u00ba 184, Bairro Centro - Mar\u00edlia\/SP, destinado ao funcionamento da Farm\u00e1cia Municipal Central, pelo prazo de 60 meses.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 096\/2025. COMPRASNET: 90.096\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais de Pintura, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue, empresaS vencedoraS: ALAGOANNA COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE CONTRU\u00c7\u00c3O LTDA ME, localizada na Avenida Vereador D\u00e1rio Marsiglia, n\u00ba 100 B, Bairro Tabuleiro do Martins, na cidade de Macei\u00f3\/AL, CEP: 57.081-015;CASTRO ARANTES QU\u00cdMICA INDUSTRIAL LTDA EPP, localizada na Rodovia MG 050, n\u00ba S\/N, Km 214, Zona Rural, na cidade de C\u00f3rrego Fundo\/MG, CEP: 35.568-000;CLODOALDO DE ALMEIDA ASSIS ME, localizada na Rua Sete de Setembro, n\u00ba 220, Bairro Centro, na cidade de Assis\/SP, CEP: 19.800-250;DISTRIBUIDORA TAKAKI COM\u00c9RCIO DE ACABAMENTOS LTDA ME, localizada na Rua Antonio Funtao Ferraz, n\u00ba 217, Bairro Distrito Industrial Jeferson Ricardo da Silva Sou, na cidade de Pomp\u00e9ia\/SP, CEP: 17.586-244;DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ILUMINA\u00c7\u00c3O LTDA EPP, localizada na Rua Piramb\u00f3ia, n\u00ba 201, Galp\u00e3o 02, Bairro Vila Carr\u00e3o, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, CEP: 03.425-030;J MARIN SAMPAIO & CIA LTDA ME, localizada na Avenida Sete de Setembro, n\u00ba 1121, Bairro Centro, na cidade de Junqueir\u00f3polis\/SP, CEP: 17.890-000;LEOPARDO ATACADISTA LTDA ME, localizada na Zona Rural Linha dos Coqueiros, n\u00ba S\/N, Bairro Interior, na cidade de Conc\u00f3rdia\/SC, CEP: 89.715-899;MARCELO SOUSA GON\u00c7ALVES ME, localizada na Rua Professor Cosme Deodato Tadeu, n\u00ba 220, Bairro Lajeado, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, CEP: 08.450-380;MGT IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE TINTAS LTDA EPP, localizada na Avenida J\u00falio Prestes, n\u00ba 131, Barrac\u00e3o 141, Bairro Souza, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, CEP: 17.503-090;PLANED COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA EPP, localizada na Rua Ocl\u00e9zio Dias, n\u00ba 219, Bairro Jardim Regina, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, CEP: 05.175-100;PORTO UNI\u00c3O COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O LTDA EPP, localizada na Rua Jos\u00e9 Theodoro Ribeiro, n\u00ba 1414, T\u00e9rreo sala 10 Box 18, Bairro Ilha da Figueira, na cidade de Jaragu\u00e1 do Sul\/SC, CEP: 89.258-000.\r\nPublicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nRosemeire Fernanda Frazon Modesto\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\nAVISO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O \u2013 CONSULTA P\u00daBLICA\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o legal: Lei n\u00ba 14.133\/2021 (arts. 10, 12, 18 e 39 \u2013 participa\u00e7\u00e3o social e transpar\u00eancia) e Lei n\u00ba 11.079\/2004 (art. 10, \u00a73\u00ba \u2013 submiss\u00e3o pr\u00e9via a consulta e audi\u00eancia p\u00fablica). A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da publicidade e em cumprimento ao disposto nos artigos 10 e 39 da Lei n\u00ba 14.133\/2021 e no art. 10 da Lei n\u00ba 11.079\/2004, convoca a sociedade civil, \u00f3rg\u00e3os de controle, entidades representativas e demais interessados para verifica\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de cr\u00edticas e sugest\u00f5es aos produtos atualizados consubstanciados na Minuta de Edital, Termo de Refer\u00eancia e Minuta de Contrato, destinados \u00e0 outorga de Parceria P\u00fablico-Privada para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de tratamento e valoriza\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos dom\u00e9sticos, com tecnologias de recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica das fra\u00e7\u00f5es seca (gaseifica\u00e7\u00e3o\/pir\u00f3lise) e \u00famida (biodigest\u00e3o).\r\n\u2022 Per\u00edodo para envio de sugest\u00f5es: de 27\/10\/2025 a 26\/11\/2025.\r\n\u2022 Canal de envio: https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/central-de-servicos---licitacao \r\nCONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA - 020\/2025.\r\n\u2022 Disponibiliza\u00e7\u00e3o dos documentos: no portal da Prefeitura, em https:\/\/www.marilia.sp.gov.br.\r\nMar\u00edlia, 23 de outubro de 2025.\r\nAVISO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS T\u00c9CNICOS\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o legal: Lei n\u00ba 14.133\/2021 (artigos 7\u00ba, 12 e 39 \u2013 publicidade, planejamento e consultas p\u00fablicas) e Lei n\u00ba 11.079\/2004 (artigos 10 e 12 \u2013 diretrizes de transpar\u00eancia em PPPs). A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, em conformidade com a Lei n\u00ba 14.133\/2021 e a Lei n\u00ba 11.079\/2004, torna p\u00fablico o recebimento dos Cadernos I (Modelagem T\u00e9cnico-Operacional), II (Modelagem Econ\u00f4mico-Financeira) e III (Modelagem Jur\u00eddica), devidamente atualizados, destinado \u00e0 outorga de Parceria P\u00fablico-Privada para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de tratamento e valoriza\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos dom\u00e9sticos, com tecnologias de recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica das fra\u00e7\u00f5es seca (gaseifica\u00e7\u00e3o\/pir\u00f3lise) e \u00famida (biodigest\u00e3o).\r\nMar\u00edlia, 23 de outubro de 2025.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CO-1296\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada TMT ENGENHARIA LTDA Valor R$ 15.255,59 (supress\u00e3o) Assinatura 23\/10\/25 Objeto Supress\u00e3o ao objeto do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de refor\u00e7o estrutural (constru\u00e7\u00e3o de muro de arrimo) no im\u00f3vel localizado na Rua Salvador Salgueiro, s\/n - EMEI Colibri, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo: Processo Administrativo n.\u00ba 33.426\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 23 de outubro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nEUNICE DE MELLO FERREIRA   \t4827200\t3169\t625\/2025\r\nEUNICE DE MELLO FERREIRA   \t4827200\t3169\t626\/2025\r\nMar\u00edlia, 22 de outubro de 2025.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 09\/2025 \r\nPrezado(a)s Senhor(a)s\r\nNa atribui\u00e7\u00e3o de presidente do COMPIR Conselho Municipal da Igualdade Racial, convoco os conselheiros e\/ou seus suplentes para participar da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial que ser\u00e1 realizada no dia 28 de outubro de 2025, ter\u00e7a-feira, das 9h e 30 min. \u00e0s 11h e 30 min., de forma presencial, no Complexo de Secretarias Municipais, Gest\u00e3o de Direitos Humanos, situada \u00e0 Avenida Brasil 116 - Centro.\r\nSolicitamos a confirma\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o para melhor andamento; caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o informar para que possamos convocar s supl\u00eancia.\t\t\t \r\nPAUTA\r\nI.\tOrdem do dia:\r\na)    Balan\u00e7o atividades  \r\nb) Participa\u00e7\u00f5es em atividades de novembro\r\nc) Parceria Projeto Lapidando  \r\nd) A\u00e7\u00e3o nas Escolas\r\nII.\tInformes.\r\nIII.\tDelibera\u00e7\u00f5es.\r\nIV.\tEncerramento.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA\r\nBiblioteca P\u00fablica Municipal "Jo\u00e3o Mesquita Valen\u00e7a"\r\nComunicamos que, no dia 29 de outubro de 2025 (quarta-feira), n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico na Biblioteca Municipal, das 8h \u00e0s 13h, em virtude da participa\u00e7\u00e3o dos servidores em treinamento da Brigada de Inc\u00eandio.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 319\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 48.386\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.                                      \r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 51 horas\r\n27 de outubro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t 165581\/1\tMonica Gomes de Carvalho \tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a B. R.Sola\u201d \u2013\r\n Per\u00edodo: tarde.\tEMEF "Prof. C\u00e9lio Corradi" \u2013 \r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 15062244120258260344 - Turma: 1\u00ba ano B.\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia - Processo Administrativo Punitivo 32.109\/2025 - cita\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia e intima\u00e7\u00e3o para audi\u00eancia______________________________________\r\n2\u00ba Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos\r\nInstrumento de Cita\u00e7\u00e3o e Intima\u00e7\u00e3o\r\nRef. a Processo Administrativo Punitivo para apurar eventual irregularidade na entrega de produtos oriundos do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 27\/2023, ATA 163\/2023, Autoriza\u00e7\u00f5es de Fonecimento n\u00ba 1833, 1835 e 1839 de 12\/04\/2024, por prov\u00e1vel infra\u00e7\u00e3o \u00e0s Leis Federais n\u00ba. 8666\/1993 e\/ou n\u00ba. 14.133\/2021, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal n\u00ba.14.133\/2021 c\/c a Lei Complementar Municipal n\u00ba. 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00ba 46.107 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 (Processo Administrativo 32.109\/2025).\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\nNome empresarial da destinat\u00e1ria: HOSPMED COM\u00c9RCIO EIRELI\r\nCNPJ: 18.224.182\/0001-40\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\nFinalidade: citar Vossa Senhoria para tomar conhecimento do Processo Administrativo contra si, mandado instaurar pela portaria da Ilmo. Sr. Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, devendo defender-se no mesmo, prestar declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o, apresentar defesa pr\u00e9via e defesa final, podendo constituir advogado, requerer a oitiva de testemunhas, que dever\u00e3o ser arroladas, requerer a produ\u00e7\u00e3o de outras provas, juntar documentos e comparecer a todos os atos processuais at\u00e9 o t\u00e9rmino do procedimento.\r\nPelo presente, Vossa Senhoria fica cientificado(a) para os seguintes atos e finalidades:\r\n1. CITAR para tomar ci\u00eancia e obter vista eletr\u00f4nica dos autos do Processo Administrativo.\r\n2. INTIMAR para comparecer \u00e0 audi\u00eancia a ser realizada no dia 18 de novembro de 2025, a partir das 11h00min, pela plataforma Google Meet, atrav\u00e9s do link de acesso meet.google.com\/bfo-qeqt-exa.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nHOUSE CRIATIVA COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA\t10854\/2025\t17998\t01\/08\/2025\t1.394,40\t8471\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o da publicidade institucional e dos atos oficiais, considerando a relev\u00e2ncia desses servi\u00e7os para assegurar a transpar\u00eancia administrativa, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento do dever constitucional de publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nos termos do art. 37, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\t10854\/2025\t17999\t01\/08\/2025\t1.438,00\t8470\t\r\n\t10854\/2025\t18000\t01\/08\/2025\t67.321,83\t8483\t\r\n\t10854\/2025\t18001\t01\/08\/2025\t2.090,00\t8472\t\r\n\t10854\/2025\t18003\t01\/08\/2025\t1.500,00\t8430\t\r\n\t10854\/2025\t18004\t01\/08\/2025\t2.500,00\t8424\t\r\n\t10854\/2025\t18005\t01\/08\/2025\t5.000,00\t8422\t\r\n\t10854\/2025\t18015\t01\/08\/2025\t2.000,00\t8425\t\r\n\t10854\/2025\t18016\t01\/08\/2025\t400,00\t8407\t\r\n\t10854\/2025\t18017\t01\/08\/2025\t240,00\t8477\t\r\n\t10854\/2025\t18018\t01\/08\/2025\t1.500,00\t8427\t\r\n\t10854\/2025\t18019\t01\/08\/2025\t7.000,00\t8475\t\r\n\t10854\/2025\t18023\t01\/08\/2025\t7.000,00\t8445\t\r\n\t10854\/2025\t18029\t01\/08\/2025\t77,00\t8481\t\r\n\t10854\/2025\t18035\t01\/08\/2025\t2.500,00\t8423\t\r\n\t10854\/2025\t18037\t01\/08\/2025\t2.000,00\t8428\t\r\n\t10854\/2025\t18038\t01\/08\/2025\t2.000,00\t8429\t\r\n\t10854\/2025\t18049\t01\/08\/2025\t4.500,00\t8469\t\r\n\t10854\/2025\t18051\t01\/08\/2025\t5.000,00\t8421\t\r\n\t10854\/2025\t18052\t01\/08\/2025\t5.000,00\t8473\t\r\n\t10854\/2025\t18116\t01\/08\/2025\t125.271,07\t8327\t\r\n\t10854\/2025\t18117\t01\/08\/2025\t437,50\t8465\t\r\n\t10854\/2025\t18120\t01\/08\/2025\t2.750,00\t8415\t\r\n\t10854\/2025\t18122\t01\/08\/2025\t2.596,00\t8459\t\r\n\t10854\/2025\t18123\t01\/08\/2025\t4.940,00\t8457\t\r\n\t10854\/2025\t18124\t01\/08\/2025\t350,00\t8478\t\r\n\t10854\/2025\t18125\t01\/08\/2025\t406,19\t8414\t\r\n\t10854\/2025\t18126\t01\/08\/2025\t5.500,00\t8420\t\r\n\t10854\/2025\t18127\t01\/08\/2025\t2.167,00\t8458\t\r\n\t10854\/2025\t18128\t01\/08\/2025\t9.975,00\t8418\t\r\n\t10854\/2025\t18131\t01\/08\/2025\t3.163,60\t8417\t\r\n\t10854\/2025\t18132\t01\/08\/2025\t175,00\t8426\t\r\n\t10854\/2025\t18133\t01\/08\/2025\t175,00\t8482\t\r\n\t10854\/2025\t18134\t01\/08\/2025\t3.320,00\t8416\t\r\n\t10854\/2025\t18136\t01\/08\/2025\t3.355,00\t8413\t\r\n\t10854\/2025\t18137\t01\/08\/2025\t550,00\t8434\t\r\n\t10854\/2025\t18147\t01\/08\/2025\t396,00\t8480\t\r\n\t10854\/2025\t18148\t01\/08\/2025\t7.000,00\t8431\t\r\n\t10854\/2025\t18149\t01\/08\/2025\t2.000,00\t8433\t\r\n\t10854\/2025\t18156\t04\/08\/2025\t4.500,00\t8464\t\r\n\t10854\/2025\t18157\t04\/08\/2025\t984,50\t8463\t\r\n\t10854\/2025\t18158\t04\/08\/2025\t1.265,00\t8461\t\r\n\t10854\/2025\t18159\t04\/08\/2025\t495,00\t8454\t\r\n\t10854\/2025\t18161\t04\/08\/2025\t175,00\t8411\t\r\n\t10854\/2025\t18162\t04\/08\/2025\t3.320,00\t8456\t\r\n\t10854\/2025\t18166\t04\/08\/2025\t1.155,00\t8419\t\r\n\t10854\/2025\t18170\t04\/08\/2025\t5.000,00\t8479\t\r\n\t10854\/2025\t18175\t04\/08\/2025\t3.136,00\t8476\t\r\n\t10854\/2025\t18177\t04\/08\/2025\t385,00\t8468\t\r\n\t10854\/2025\t18178\t04\/08\/2025\t3.307,40\t8455\t\r\n\t10854\/2025\t18179\t04\/08\/2025\t770,00\t8449\t\r\n\t10854\/2025\t18183\t04\/08\/2025\t770,00\t8438\t\r\n\t10854\/2025\t18185\t04\/08\/2025\t341,00\t8451\t\r\n\t10854\/2025\t18186\t04\/08\/2025\t385,00\t8435\t\r\n\t10854\/2025\t18188\t04\/08\/2025\t728,00\t8432\t\r\n\t10854\/2025\t18190\t04\/08\/2025\t220,00\t8460\t\r\n\t10854\/2025\t18193\t04\/08\/2025\t1.925,00\t8453\t\r\n\t10854\/2025\t18194\t04\/08\/2025\t1.859,00\t8448\t\r\n\t10854\/2025\t18196\t04\/08\/2025\t6.000,00\t8474\t\r\n\t10854\/2025\t18198\t04\/08\/2025\t1.155,00\t8467\t\r\n\t10854\/2025\t18199\t04\/08\/2025\t175,00\t8412\t\r\n\t10854\/2025\t18201\t04\/08\/2025\t3.136,00\t8447\t\r\n\t10854\/2025\t18202\t04\/08\/2025\t385,00\t8437\t\r\n\t10854\/2025\t18203\t04\/08\/2025\t536,80\t8408\t\r\n\t10854\/2025\t18206\t04\/08\/2025\t4.500,00\t8442\t\r\n\t10854\/2025\t18207\t04\/08\/2025\t350,00\t8440\t\r\n\t10854\/2025\t18210\t04\/08\/2025\t2.274,47\t8452\t\r\n\t10854\/2025\t18213\t04\/08\/2025\t1.992,00\t8446\t\r\n\t10854\/2025\t18214\t04\/08\/2025\t385,00\t8436\t\r\n\t10854\/2025\t18216\t04\/08\/2025\t350,00\t8439\t\r\n\t10854\/2025\t18217\t04\/08\/2025\t49.462,00\t8329\t\r\n\t10854\/2025\t18218\t04\/08\/2025\t556,60\t8462\t\r\n\t10854\/2025\t18220\t04\/08\/2025\t341,00\t8450\t\r\n\t10854\/2025\t18221\t04\/08\/2025\t3.040,00\t8444\t\r\n\t10854\/2025\t18222\t04\/08\/2025\t2.157,00\t8443\t\r\n\t10854\/2025\t18224\t04\/08\/2025\t836,00\t8441\t\r\n\t10854\/2025\t20580\t29\/08\/2025\t385,00\t8558\t\r\n\t10854\/2025\t20583\t29\/08\/2025\t385,00\t8556\t\r\n\t11360\/2025\t19145\t12\/08\/2025\t70.020,38\t8521\t\r\n\t11360\/2025\t20544\t29\/08\/2025\t2.500,00\t8603\t\r\n\t11360\/2025\t20545\t29\/08\/2025\t5.000,00\t8601\t\r\n\t11360\/2025\t20546\t29\/08\/2025\t2.500,00\t8599\t\r\n\t11360\/2025\t20547\t29\/08\/2025\t2.000,00\t8598\t\r\n\t11360\/2025\t20548\t29\/08\/2025\t770,00\t8610\t\r\n\t11360\/2025\t20549\t29\/08\/2025\t660,00\t8571\t\r\n\t11360\/2025\t20552\t29\/08\/2025\t6.000,00\t8595\t\r\n\t11360\/2025\t20553\t29\/08\/2025\t2.000,00\t8590\t\r\n\t11360\/2025\t20554\t29\/08\/2025\t2.500,00\t8586\t\r\n\t11360\/2025\t20555\t29\/08\/2025\t1.500,00\t8589\t\r\n\t11360\/2025\t20556\t29\/08\/2025\t5.000,00\t8585\t\r\n\t11360\/2025\t20559\t29\/08\/2025\t4.980,00\t8578\t\r\n\t11360\/2025\t20560\t29\/08\/2025\t2.000,00\t8587\t\r\n\t11360\/2025\t20563\t29\/08\/2025\t2.500,00\t8570\t\r\n\t11360\/2025\t20566\t29\/08\/2025\t5.000,00\t8602\t\r\n\t11360\/2025\t20569\t29\/08\/2025\t9.500,00\t8629\t\r\n\t11360\/2025\t20571\t29\/08\/2025\t302,50\t8616\t\r\n\t11360\/2025\t20572\t29\/08\/2025\t385,00\t8621\t\r\n\t11360\/2025\t20573\t29\/08\/2025\t385,00\t8623\t\r\n\t11360\/2025\t20576\t29\/08\/2025\t2.500,00\t8608\t\r\n\t11360\/2025\t20578\t29\/08\/2025\t1.500,00\t8591\t\r\n\t11360\/2025\t20579\t29\/08\/2025\t1.515,34\t8560\t\r\n\t11360\/2025\t20581\t29\/08\/2025\t5.000,00\t8569\t\r\n\t11360\/2025\t20582\t29\/08\/2025\t350,00\t8628\t\r\n\t11360\/2025\t20584\t29\/08\/2025\t550,00\t8574\t\r\n\t11360\/2025\t20585\t29\/08\/2025\t770,00\t8566\t\r\n\t11360\/2025\t20586\t29\/08\/2025\t770,00\t8575\t\r\n\t11360\/2025\t20587\t29\/08\/2025\t5.000,00\t8597\t\r\n\t11360\/2025\t20588\t29\/08\/2025\t869,00\t8614\t\r\n\t11360\/2025\t20589\t29\/08\/2025\t2.431,00\t8617\t\r\n\t11360\/2025\t20590\t29\/08\/2025\t262,50\t8562\t\r\n\t11360\/2025\t20591\t29\/08\/2025\t2.500,00\t8630\t\r\n\t11360\/2025\t20592\t29\/08\/2025\t300,00\t8564\t\r\n\t11360\/2025\t20593\t29\/08\/2025\t350,00\t8563\t\r\n\t11360\/2025\t20594\t29\/08\/2025\t5.000,00\t8568\t\r\n\t11360\/2025\t20596\t29\/08\/2025\t262,50\t8561\t\r\n\t11360\/2025\t20598\t29\/08\/2025\t350,00\t8622\t\r\n\t11360\/2025\t20600\t29\/08\/2025\t1.711,40\t8579\t\r\n\t11360\/2025\t20602\t29\/08\/2025\t5.000,00\t8584\t\r\n\t11360\/2025\t20603\t29\/08\/2025\t2.000,00\t8588\t\r\n\t11360\/2025\t20604\t29\/08\/2025\t3.136,00\t8594\t\r\n\t11360\/2025\t20605\t29\/08\/2025\t4.500,00\t8596\t\r\n\t11360\/2025\t20606\t29\/08\/2025\t1.500,00\t8592\t\r\n\t13776\/2025\t20597\t29\/08\/2025\t385,00\t8627\t\r\n\t8532\/2025\t18139\t01\/08\/2025\t2.291,72\t8406\t\r\nSIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA\t8531\/2025\t18225\t04\/08\/2025\t66.117,96\t2758Considerando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de gerenciamento do ISSQN e valor adicionado do ICMS. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica porquanto o referido sistema \u00e9 fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, pois viabiliza a execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o eficiente dos processos administrativos e financeiros, garantindo a conformidade com as normas legais, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos e a continuidade dos servi\u00e7os prestados aos contribuintes.\r\n\t8641\/2025\t18755\t08\/08\/2025\t182.104,69\t2775\t\r\nJ.P. BELEZE\t14762\/2025\t19943\t26\/08\/2025\t147.757,90\t10434\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ressolagem de pneus, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, tendo em vista a import\u00e2ncia desses servi\u00e7os para a manuten\u00e7\u00e3o e o pleno funcionamento da frota municipal empregada na execu\u00e7\u00e3o das atividades operacionais de limpeza urbana, coleta de res\u00edduos e conserva\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas.\r\nA continuidade desses servi\u00e7os \u00e9 essencial para garantir a efici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es e a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nIpremm\r\nCOMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nPor delibera\u00e7\u00e3o dos integrantes do Comit\u00ea de Investimentos as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia atrav\u00e9s da ferramenta Zoom.\r\nA Presid\u00eancia Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Comit\u00ea de Investimentos para a 100\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2025, \u00e0s 9h neste \u00f3rg\u00e3o, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta ser\u00e1: \r\nPAUTA DA 100.\u00aa REUNI\u00c3O DO COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025, \u00c0S 9 HORAS.\r\n1 - Pequeno Expediente:\r\n1.1 - Leitura da ata da 99\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea de Investimentos do IPREMM;\r\n2 - Grande Expediente:\r\n2.1 - An\u00e1lise da carteira de investimentos do IPREMM (setembro de 2025);\r\n2.2 - An\u00e1lise e perspectivas do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e cen\u00e1rio atual do munic\u00edpio de Mar\u00edlia para a proje\u00e7\u00e3o de tomada de decis\u00f5es;\r\n2.3 - Demonstra\u00e7\u00e3o das APR\u2019s do m\u00eas de setembro de 2025;\r\n2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos il\u00edquidos (fundos sob interven\u00e7\u00e3o e fundo fechado);\r\n2.5 - Abordagem acerca da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria do Fundo de Investimentos em Direitos Credit\u00f3rios - FIDC PREMIUM realizada em 29\/09\/2025.\r\n.\t\tCONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em observ\u00e2ncia ao disposto no Art. 106, \u00a712, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918\/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 10\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2025, \u00e0s 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Mar\u00edlia-SP, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura da ata da 9\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n2\t\u2013 Grande Expediente:\r\n2.1\tApresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios financeiros da empresa Cr\u00e9dito & Mercado referente ao m\u00eas de setembro de 2025;\r\n2.2\tApresenta\u00e7\u00e3o das APR\u2019s referente ao m\u00eas de setembro de 2025;\r\n2.3\tExplana\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 053\/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 48.216, de 22 de outubro de 2025, EXONERA MARIA CRISTINA DA COSTA da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe de Servi\u00e7o T\u00e9cnico da Hemoterapia, designada pela Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 008\/2022, de 17 de janeiro de 2022.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 1\u00ba de outubro de 2025.\r\nC\u00e2mara\r\nAVISO DE DISPENSA ELETR\u00d4NICA \r\nProcesso n\u00ba 25\/2025 \u2013 Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta n\u00ba 10\/2025 \u2013 Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 10\/2025 - TIPO: Menor pre\u00e7o por lote. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes para os servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia \u2013 Repeti\u00e7\u00e3o (itens fracassados em processo anterior). Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023. Abertura da Sess\u00e3o: 28\/10\/2025 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  27 \/ 10 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 197\/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n\u00ba 7546\/2013, alterando a denomina\u00e7\u00e3o do \u201cCentro-Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado Prof.\u00aa Ivone Gon\u00e7alves\u201d para \u201cCentro Multidisciplinar de Atendimento Educacional Especializado Prof.\u00aa Ivone Gon\u00e7alves\u201d.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 146\/2025, da Vereadora V\u00e2nia Ramos (REPUBLICANOS), modificando a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o DIA DA FOR\u00c7A JOVEM UNIVERSAL, no segundo s\u00e1bado do m\u00eas de janeiro. \r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 151\/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a SEMANA CULTURAL JAPONESA, na semana que compreender ou suceder o dia 18 de junho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 166\/2025, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), denominando \u201cPra\u00e7a HEITOR ROBERTO DE OLIVEIRA\u201d o sistema de lazer 06, com \u00e1rea de 7.162,14 m\u00b2, compreendido entre as Ruas \u00c2ngela de Paula (Rua 15), Paulo Kaneno (Rua 17), Ot\u00e1vio Coradi (Rua 18) e Valentin Barroso Sibillas (Rua 31), do Bairro Vereador Ivan Neg\u00e3o (Ivan Lu\u00eds do Nascimento).\r\nH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13\/2025, do Vereador Agente Federal Junior F\u00e9fin (UNI\u00c3O), modificando a Lei Complementar n\u00ba 13\/1992 \u2013 C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, alterando o hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio nos dias 24 e 31 de dezembro.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4056","dataAtualizacao":"2025-10-22 19:29:53","data":"2025-10-23 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14820 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$1.095.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14821 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$4.499.400,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47941\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 47.739\/2025; \r\nConsiderando o procedimento de Sindic\u00e2ncia Investigativa instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 35.190, de 17 de julho de 2018, em raz\u00e3o dos fatos contidos no Protocolo n\u00ba 63.130\/2017 encaminhado pelo Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - DAEM, que noticiou suposto inc\u00eandio em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental supostamente causado por ato praticado por servidor p\u00fablico municipal.\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 35.190, de 17 de julho de 2018, em decorr\u00eancia do Protocolo n\u00ba 63.130\/2017, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47942\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n\u00ba 64.666, de 10 de dezembro de 2021 e Memorando Digital n.\u00ba 47.604, de 17 de outubro de 2025; \r\nConsiderando o procedimento de Sindic\u00e2ncia Investigativa instaurado pela Portaria n.\u00ba 40.258, de 10 de janeiro de 2022, contidas no mencionado protocolo, referente \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo - TCE, TC-979\/004\/14, que julgou irregular a Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 006\/2014, e o consequente Contrato CST-1208\/14, firmado com a empresa Monte Azul Engenharia Ltda., que tinha como objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza p\u00fablica.\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 40.258, de 10 de janeiro de 2022, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n\u00ba 64.666\/2021, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no artigo 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cb\u201d, e \u201cc\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47943\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 102288\/2 ANDR\u00c9 LUIS CARACIO, RG n\u00ba 19.404.180-3, CPF n\u00ba 099.025.238-89, do cargo de M\u00e9dico Especialista - \u00e1rea Medicina do Trabalho, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 22 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47944\r\nDESIGNA MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Cont\u00e1bil, C.R.C. n\u00ba 1SP248206\/O-5 e PATRICIA CRISTINA RODRIGUES DAR\u00c9, Engenheira de Seguran\u00e7a do Trabalho, CAU n\u00ba A96569-3, para, respectivamente, exercerem as fun\u00e7\u00f5es de GESTORA e RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICA do conv\u00eanio vinculado a demanda\/emenda n\u00ba 094928 a ser firmado com a Secretaria de Cultura, Economia e Ind\u00fastria Criativas.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 644\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas EVERTON DOS SANTOS LTDA (BRASIL MAQUINAS) \u2013 CNPJ 30.990.247\/0001-63 e G.B.S. MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA \u2013 CNPJ 67.587.303\/0004-76, para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para manuten\u00e7\u00e3o das ro\u00e7adeiras costais da Secretaria do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 647\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EL\u00c9TRICA MAIA, CNPJ n\u00ba 66.872.284\/0001-14, para aquisi\u00e7\u00e3o de material el\u00e9trico para estrutura do 1\u00b0 Festival do Caf\u00e9, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 080\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de licen\u00e7a para uso de plataforma de gest\u00e3o de Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) e m\u00f3dulos espec\u00edficos, no modelo de contrata\u00e7\u00e3o AS a Service (SaaS), com suporte e atualiza\u00e7\u00f5es de vers\u00f5es, bem como os servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o, configura\u00e7\u00f5es, testes, implanta\u00e7\u00e3o, treinamento inicial e libera\u00e7\u00e3o da plataforma para uso, com a sua devida entrada em opera\u00e7\u00e3o, para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Marilia\/SP. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias, conforme segue - Empresa Vencedora: SIGCORP GESTAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.876.589\/0001-35, Endere\u00e7o: AL GRAJAU, n.\u00ba 219, cidade BARUERI, CEP 06454-050. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 110\/2025 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90110\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Ventiladores e Aparelhos Circuladores de Ar, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 10\/11\/2025, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 10\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brand\u00e3o. JUSTIFICATIVA: \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o visa melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e o conforto dos servidores e usu\u00e1rios dos espa\u00e7os p\u00fablicos.\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada INOVA CARE PRODUTOS PARA SA\u00daDE LTDA. Assinatura 16\/10\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 318\/2024, referente ao PE 104\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de dietas enterais, suplementos e afins, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 17\/12\/2026. Processo Memorando 27.987\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. Assinatura 16\/10\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 320\/2024, referente ao PE 104\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de dietas enterais, suplementos e afins, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 17\/12\/2026. Processo Memorando 27.987\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada NUTROP\u00d3LIS COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS EM GERAL LTDA. Assinatura 17\/10\/2025. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 321\/2024, referente ao PE 104\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de dietas enterais, suplementos e afins, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 17\/12\/2026. Processo Memorando 27.987\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Rescis\u00e3o ao CL-335\/19 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora FL\u00c1VIA DE MAYO SALIDO Assinatura 21\/10\/25 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Campos Sales, n.\u00b0 661, na cidade de Mar\u00edlia\/SP - destinado a abrigar a sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Processo Memorando n.\u00ba 15.506\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o ao CL-378\/22 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA Assinatura 22\/10\/25 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Rua Bahia, 72, Centro, Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar a Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Processo Memorando n.\u00ba 15.504\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1723\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRUDENSYS TECNOLOGIA E MARKETING EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 3.233,40 Assinatura 21\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como o reajuste no valor\r\ndo Contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de terminal de autoatendimento \u2013 TOTEM e licen\u00e7a de uso e suporte t\u00e9cnico anual, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 16\/09\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.659\/25\r\nComunicado\r\nSecretaria Municipal da Cultura\r\nBiblioteca P\u00fablica Municipal "Jo\u00e3o Mesquita Valen\u00e7a"\r\nComunicamos que, no dia 29 de outubro de 2025 (quarta-feira), n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico na Biblioteca Municipal, das 8h \u00e0s 13h, em virtude da participa\u00e7\u00e3o dos servidores em treinamento da Brigada de Inc\u00eandio.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 317\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 48.222\/2025 em especial ao parecer jur\u00eddico exarado no Despacho 02 e consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 37 horas\r\n28 de outubro a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t144029\/1\tTalulah Quadros Avante\tEMEI "Monteiro Lobato\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEI "Prof\u00aa Leda Apparecida Martins Casadei\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tRedu\u00e7\u00e3o de Jornada da Prof\u00aa Simone Regina de Araujo Soares - Matricula: 141127\/3 - Turma: maternal II C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 318\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 48.281\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.                                          \r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI - 50 horas\r\n27 de outubro a 12 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t176249\/1\tThiago da Silva de Jesus\tEMEI \u201cFernando Mauro\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 tarde. \tEMEI \u201cFernando Mauro\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3.\tLicen\u00e7a Pr\u00eamio da Prof\u00aa Silvia Helena Santos Martinh\u00e3o - matricula 138010\/1 - Turma: Infantil II A.\r\nAMAE\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEDITAL do \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 03\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. N\u00daMERO: 03\/2025. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de caf\u00e9 e a\u00e7\u00facar, sendo um total m\u00e1ximo estimado de at\u00e9 975 kg de a\u00e7\u00facar e 975 pacotes de caf\u00e9 (500g por pacote), cujo crit\u00e9rio de julgamento \u00e9 o do menor pre\u00e7o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 23\/10\/2025 \u00e0s 08:00 horas at\u00e9 dia 05\/11\/2025 \u00e0s 09:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 05\/11\/2025 a partir das 09:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 05\/11\/2025 a partir das 09:31 horas no site comprasnet.gov.br\/ Edital e Informa\u00e7\u00f5es na Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Rua S\u00e3o Luiz, 359 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Mar\u00edlia, 16 de Outubro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\n\r\n"},{"edicao":"4055","dataAtualizacao":"2025-10-21 19:14:58","data":"2025-10-22 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9341 \r\nEstabelece normas de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e de instala\u00e7\u00e3o de hidrantes urbanos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga as Leis 3388\/1989 e 5451\/2003\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9342 \r\nDisp\u00f5e sobre a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios entre o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e a Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - Amae, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9343 \r\nModifica a lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a semana de olho nos olhinhos, dedicada a preven\u00e7\u00e3o e cuidados da vis\u00e3o infantil, na segunda semana do m\u00eas de outubro e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9344 \r\nModifica a lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a rota das capelas do alto cafezal, no m\u00eas de julho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9345 \r\nModifica a lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o dia dos motoboys, no dia 27 de julho\r\nDECRETO N\u00daMERO 14815 \r\nOutorga \u201cpermiss\u00e3o de uso\u201d do centro comunit\u00e1rio j\u00falio albertoni, localizado no bairro cana\u00e3, a michel roger candido oliveira, com a finalidade de desenvolver projetos sociais, esportivos e culturais. Revoga o decreto n\u00ba 13372\/2021\r\nDECRETO N\u00daMERO 14816\r\nOutorga \u201cpermiss\u00e3o de uso\u201d do centro comunit\u00e1rio costa e silva, localizado no jardim aparecida nasser, a associa\u00e7\u00e3o doce futuro e agrofloresta de marilia\/sp, com a finalidade de desenvolver projetos sociais voltados a comunidade local e adjac\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14817 \r\nOutorga \u201cpermiss\u00e3o de uso\u201d do campo de futebol \u201cjo\u00e3o borghetti\u201d, localizado no distrito de l\u00e1cio, a jos\u00e9 henrique marques de almeida\r\nDECRETO N\u00daMERO 14818 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, de Rodrigo M\u00e1s Alves, uma bomba d\u2019\u00e1gua, marca vonder\r\nDECRETO N\u00daMERO 14819 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o tr\u00eas obras de arte da artista Cl\u00e9lia Machado\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47913 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 18\/06\/2025, pelo servidor ALEXIS HENRIQUE ALBUQUERQUE MATARAZZO, matr\u00edcula n\u00ba 146218-2, no cargo de Professor de EMEI, admitido em 17\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47914\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23\/06\/2025, pela servidora AMANDA APARECIDA PEDROSO MATSUMOTO, matr\u00edcula n\u00ba 167304-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 20\/06\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47915\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/06\/2025, pela servidora ANG\u00c9LICA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA, matr\u00edcula n\u00ba 141917-1, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, admitida em 06\/06\/2022.   \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47916\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/06\/2025, pelo servidor ANTONIO RIBEIRO EVANGELISTA, matr\u00edcula n\u00ba 140465-1, no cargo de Motorista, admitido em 20\/06\/2022.        \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47917 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23\/06\/2025, pela servidora BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DE MELLO, matr\u00edcula n\u00ba 167002-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 06\/06\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47918\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/06\/2025, pelo servidor CARLOS ROBERTO PIRES, matr\u00edcula n\u00ba 93505-1, no cargo de Motorista, admitido em 1\u00ba\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47919\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/06\/2025, pela servidora CINTYA MARIA NISHIMURA DURAES, matr\u00edcula n\u00ba 167363-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 20\/06\/2022.     \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47920 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/06\/2025, pelo servidor DANIEL FERNANDO SBRISSA DOS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 150894-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16\/05\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47921\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17\/06\/2025, pela servidora EDUARDA BORGES DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 166812-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 1\u00ba\/06\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47922 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/06\/2025, pelo servidor FELIX JOS\u00c9 SILVA DOMINGUES, matr\u00edcula n\u00ba 167177-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 13\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47923\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/06\/2025, pela servidora HELENA MATILHA SACOM, matr\u00edcula n\u00ba 158836-2, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 06\/06\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47924\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23\/06\/2025, pela servidora N\u00c1DIA FERNANDA DA SILVA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 145459-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 1\u00ba\/06\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47925 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/06\/2025, pelo servidor PEDRO NASCIMENTO CUNHA, matr\u00edcula n\u00ba 136948-1, no cargo de Motorista, admitido em 20\/06\/2022.      \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47926\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/06\/2025, pela servidora RAQUEL APARECIDA MARQUES CIPOLA, matr\u00edcula n\u00ba 167509-1, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, admitida em 20\/06\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47927\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 18\/06\/2025, pelo servidor RENAN KAWAMOTO DA ROCHA, matr\u00edcula n\u00ba 164680-2, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16\/05\/2022.         \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47928\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23\/06\/2025, pelo servidor RUBENS BELO COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 167541-1, no cargo de Motorista, admitido em 21\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47929\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17\/06\/2025, pela servidora SINARA DO AMARAL SILVA FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 165719-2, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 16\/05\/2022.     \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47930 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23\/06\/2025, pela servidora VAL\u00c9RIA REGINA BOTARO, matr\u00edcula n\u00ba 166863-1, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, admitida em 1\u00ba\/06\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47931\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/06\/2025, pela servidora VANESSA APARECIDA MARINATTO SIVIERO, matr\u00edcula n\u00ba 137529-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 21\/06\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47932\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 18\/06\/2025, pela servidora AISLA BEATRIZ DE OLIVEIRA ESTEVES, matr\u00edcula n\u00ba 145890-3, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 14\/06\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47933\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.\u00ba 33.791, de 14 de outubro de 2025;\r\nArt.1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar\u2013 PAD, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 35221\/2018, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 73593\/2017, em face do ex-servidor ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 93106-1, Agente Operacional, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a sua demiss\u00e3o, com fundamento no art. 59, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47934\r\ntendo em vista o que consta Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 16201, de 20 de mar\u00e7o de 2019, e Memorando Digital n\u00ba 45.749, de 06 de outubro 2025.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.\u00ba 36508, de 30 de abril de 2019, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 16201\/2019, e APLICA a pena de ADVERT\u00caNCIA ao servidor S\u00c9RGIO ADALBERTO DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 66710-2, Agente Operacional de Carpintaria Marcenaria, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pela pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar prevista nos itens 1 e 7, inciso II, do art. 27, convertida em advert\u00eancia nos termos do \u00a73\u00ba, do artigo 27da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47935\r\nDESIGNA o servidor 91693\/1 JAIRO FLORENCIO CARVALHO FILHO, Assistente Administrativo, para substituir a Auditora Geral do Munic\u00edpio, respondendo pelo expediente da Auditoria Geral do Munic\u00edpio, no per\u00edodo de 31 de outubro a 19 de novembro de 2025, em decorr\u00eancia de sua aus\u00eancia por concess\u00e3o de f\u00e9rias.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47936\r\nPROMOVE os servidores constantes do Anexo \u00danico, atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de Agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47937\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 48.150, de 21 de outubro de 2025,\r\nConsiderando as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas por meio da Lei Complementar n\u00ba 748, de 29 de mar\u00e7o de 2016 e regulamentada pelo Decreto n\u00ba 11754, de 13 de maio de 2016, vigentes desde 01 de junho de 2016;\r\nConsiderando que os servidores se desligaram do quadro de servidores ativos ap\u00f3s a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o citada, adquirindo direito ao benef\u00edcio da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de Agosto de 2025, expede-se a seguinte Portaria:\r\nArt. \u00fanico. Reclassifica o vencimento dos servidores constantes do Anexo \u00danico e retifica as Portarias de concess\u00e3o de aposentadoria em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47938\r\nEXONERA ADEMIR CAETANO COUTO, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 22 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47939\r\nEXONERA ROM\u00c3O BATISTA DA PAZ, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, a partir de 22 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47940\r\nNOMEIA GLAUKO HENRY BRAND\u00c3O RUFINO, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, do Gabinete do Prefeito, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 643\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BOSS BAURU LOCA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ n\u00ba 00.635.970\/0001-63, para loca\u00e7\u00e3o de 07 banheiros qu\u00edmicos para o 1\u00b0 Festival do Caf\u00e9, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 646\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CHEMYUNION LTDA, CNPJ n\u00ba 58.309.709\/0008-20, para aquisi\u00e7\u00e3o de insumos necess\u00e1rios para fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos fitoter\u00e1picos, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.  Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CL-392\/23 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador F. MAZZONI DE OLIVEIRA CAPITAL IMOBILI\u00c1RIO LTDA Assinatura 20\/10\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o da locadora do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.\u00ba 593, na cidade de Mar\u00edlia - SP destinado a abrigar o CEMAEE - Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Protocolo n\u00ba 124.548\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o ao CL-390\/23 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora ASSOCIA\u00c7\u00c3O CAIRBAR SCHUTEL Assinatura 21\/10\/25 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Kintaro Mitsuka, n.\u00ba 1.251, Jardim Santa Paula, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP, destinado a abrigar o Centro de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Processo Memorando n\u00b0 22.766\/25.\r\nEDITAL DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O \r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o  despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o autuado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 21 de Outubro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da autua\u00e7\u00e3o\r\nROSEMEIRE DOS SANTOS FERREIRA\t1841100\t118\t147\/2025\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia - Processo Administrativo Punitivo 32.117\/2025 - cita\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia e intima\u00e7\u00e3o para audi\u00eancia\r\n2\u00ba Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos\r\nInstrumento de Cita\u00e7\u00e3o e Intima\u00e7\u00e3o\r\nRef. a Processo Administrativo Punitivo para apurar eventual irregularidade na entrega de produtos oriundos do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 4\/2024, ATA 115\/2024, Autoriza\u00e7\u00f5es de Fonecimento n\u00ba 4321 de 06\/08\/2024, por prov\u00e1vel infra\u00e7\u00e3o \u00e0s Leis Federais n\u00ba. 8666\/1993 e n\u00ba. 10.520\/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal n\u00ba.14.133\/2021 c\/c a Lei Complementar Municipal n\u00ba. 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00ba 46.108 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 (Processo Administrativo 32.117\/2025\r\nNome empresarial da destinat\u00e1ria: JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDACNPJ: 39.236.457\/0001-35\r\nFinalidade: citar Vossa Senhoria para tomar conhecimento do Processo Administrativo contra si, mandado instaurar pela portaria da Ilmo. Sr. Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, devendo defender-se no mesmo, prestar declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o, apresentar defesa pr\u00e9via e defesa final, podendo constituir advogado, requerer a oitiva de testemunhas, que dever\u00e3o ser arroladas, requerer a produ\u00e7\u00e3o de outras provas, juntar documentos e comparecer a todos os atos processuais at\u00e9 o t\u00e9rmino do procedimento.\r\nPelo presente, Vossa Senhoria fica cientificado(a) para os seguintes atos e finalidades:\r\n1. CITAR para tomar ci\u00eancia e obter vista eletr\u00f4nica dos autos do Processo Administrativo.\r\n2. INTIMAR para comparecer \u00e0 audi\u00eancia a ser realizada no dia 13 de novembro de 2025, a partir das 11h00min, pela plataforma Google Meet, atrav\u00e9s do link de acesso meet.google.com\/rmt-demd-yiv.\r\nProgress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nDesclassificados\r\nDe aordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/16, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o.\r\nAMAE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0168\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o artigo 89, da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991 e o Decreto n\u00ba 11754\/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito:\r\n\r\nServidor\tCargo\tPer\u00edodo\tProgress\u00e3o por M\u00e9rito a partir de\tVencimento de\tVencimento para\r\nDJALMA FERREIRA LIMA\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t12\/09\/2022\ta\t11\/09\/2025\t12\/09\/2025\tT06 N1-A\tT06 N1-B\r\nDOMINGOS PEREIRA DE SENA\tAGENTE OP SERVI\u00c7OS\t23\/09\/2022\ta\t22\/09\/2025\t23\/09\/2025\tT02 N1-J\tT02 N1-K\r\nFLAVIO ASPERTI SOBRINHO\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t01\/09\/2022\ta\t31\/08\/2025\t01\/09\/2025\tT06 N1-A\tT06 N1-B\r\nGILMAR CUSTODIO\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t01\/09\/2022\ta\t31\/08\/2025\t01\/09\/2025\tT05 N1-J\tT05 N1-K\r\nHALUMI SAITO ARASHIRO\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t24\/09\/2022\ta\t23\/09\/2025\t24\/09\/2025\tT06 N1-J\tT06 N1-K\r\nJOSE ROBERTO NOBRE DA ROCHA\tAGENTE OP SERVI\u00c7OS\t23\/09\/2022\ta\t22\/09\/2025\t23\/09\/2025\tT02 N1-F\tT02 N1-G\r\nJOSHLEY MARTINS\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t08\/09\/2022\ta\t07\/09\/2025\t08\/09\/2025\tT05 N1-J\tT05 N1-K\r\nMILSON TORRENTE\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t08\/09\/2022\ta\t07\/09\/2025\t08\/09\/2025\tT05 N1-H\tT05 N1-I\r\nNATASSIA TAVARES DE LIMA JODAS\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t01\/09\/2022\ta\t31\/08\/2025\t01\/09\/2025\tT06 N1-A\tT06 N1-B\r\nNIVALDO DA SILVA\tAGENTE DE SERVICOS\t01\/09\/2022\ta\t31\/08\/2025\t01\/09\/2025\tT04 N1-G\tT04 N1-H\r\nOSVALDO DUARTE DE LIMA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t09\/09\/2022\ta\t08\/09\/2025\t09\/09\/2025\tT05 N1-J\tT05 N1-K\r\nPAULO CAMPOS ARRUDA FILHO\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t01\/09\/2022\ta\t31\/08\/2025\t01\/09\/2025\tT05 N1-L\tT05 N1-M\r\nRODRIGO LUIS DE SOUZA\tAGENTE OP SERVI\u00c7OS\t13\/09\/2022\ta\t12\/09\/2025\t13\/09\/2025\tT02 N1-G\tT02 N1-H\r\nVALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO\tAGENTE OP OBRAS E MANUTENCAO\t01\/09\/2022\ta\t31\/08\/2025\t01\/09\/2025\tT04 N1-J\tT04 N1-K\r\nWAGNER EDSON FERNANDES\tAGENTE DE SERVICOS\t01\/09\/2022\ta\t31\/08\/2025\t01\/09\/2025\tT04 N1-K\tT04 N1-L\r\nWELLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA\tAGENTE OP SERVI\u00c7OS\t08\/09\/2022\ta\t07\/09\/2025\t08\/09\/2025\tT02 N1-G\tT02 N1-H\r\nWILSON NEVES DE SOUZA\tOPERADOR DE MARTELETE\t10\/09\/2022\ta\t09\/09\/2025\t10\/09\/2025\tT03 N1-J\tT03 N1-K\r\n\r\n"},{"edicao":"4054","dataAtualizacao":"2025-10-20 18:02:42","data":"2025-10-21 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14814 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 12712\/2019 que regulamenta o banco de horas e a compensa\u00e7\u00e3o para os servidores p\u00fablicos municipais da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47906\r\ndesigna THIAGO RODRIGUES CARVALHO para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DE MAR\u00cdLIA \u2013 COMCITI, como Representante Suplente do Centro Universit\u00e1rio Eur\u00edpides de Mar\u00edlia - UNIVEM, de que trata a al\u00ednea \u201ce\u201d da Portaria n\u00ba 46148, de 03 de fevereiro de 2025, em substitui\u00e7\u00e3o a Vania Erica Herrera.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47907\r\nDESIGNA, a partir de 28 de outubro de 2025, a servidora 163090\/1 MARCELLI KULIKE, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, ficando revogada a Portaria n\u00ba 35890, de 04 de janeiro de 2019, modificada posteriormente pela Portaria n\u00ba 36919, de 01 de agosto de 2019, que designou o servidor 135380\/1 Ot\u00e1vio Fernando Costa, para a referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47908\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46691, de 10 de abril de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O do servidor 164224\/1 GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47909\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46692, de 10 de abril de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 145920\/2 LIVIA DE ASSIS RODRIGUES, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47910\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46821, de 08 de maio de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 68055\/1 RENATA PATRICIA LIMA JOLY, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47911\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n.\u00ba 12.774, de 06 de maio de 2025, e Memorando n.\u00ba 40.512, de 05 de setembro 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.\u00ba 46760, 28 de abril de 2025,  em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n.\u00ba 12.774\/2025, e APLICA a pena de SUSPENS\u00c3O pelo prazo de 10 (dez) dias ao servidor PAULO C\u00c9SAR SPINOSA PASSOLO, matr\u00edcula n.\u00ba 94382-1, Cirurgi\u00e3o Dentista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pelo cometimento das infra\u00e7\u00f5es disciplinares previstas no art. 27, inciso II, itens 1, 7 e 18 c.c art. 3\u00ba, inciso V e art. 4\u00ba, inciso VI, da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013, a partir de 9 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47912\r\nNOMEIA BEATRIZ SILVA SOARES, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, s\u00edmbolo CC-4, do Gabinete do Prefeito, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47903\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) conforme previsto nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba (...)\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 637\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Casa Amazonas Decora\u00e7\u00f5es Ltda, CNPJ n\u00b0 06.983.949\/0001-35, aquisi\u00e7\u00e3o de Persianas Vertical Blackout, destinados \u00e0 Secretaria Municipal Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 638\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Ame Audiologia, Calibra\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o em Equipamentos Audiol\u00f3gicos Ltda, CNPJ 07.506.784\/0001-73, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de calibra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o corretiva do Audi\u00f4metro, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 640\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL (APLIKLETRAS COMUNICACAO VISUAL), CNPJ n\u00ba 25.190.207\/0001-05, para fornecimento de banners para o 1\u00ba Festival do Caf\u00e9, a ser realizado no dia 01 de novembro de 2025, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\n TERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 641\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa DIEGO HENRIQUES DINIZ, CNPJ n\u00ba 40.407.069\/0001-59, para a loca\u00e7\u00e3o de 200 (duzentas) unidades de mesas pl\u00e1sticas destinadas ao 1\u00ba Festival do Caf\u00e9, a ser realizado no dia 01 de novembro de 2025, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 97 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual loca\u00e7\u00e3o de beliches e camas com colch\u00f5es para alojamento em Competi\u00e7\u00f5es, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 212 \/ 2025 - AMIN JUNDI NETTO & CIA LTDA.: Loca\u00e7\u00e3o de Beliches em madeira maci\u00e7a com dois colch\u00f5es em espuma, com densidade, D-33, dimens\u00f5es de 1.880 x 780 mm e 16 cm de altura, tecido em tratamento Anti\u00e1caro, Antial\u00e9rgico e Antifungo, suporte de peso de 110 kg, estando incluso montagem e desmontagem, carregamento e descarregamento e transporte frete ida e volta, alimenta\u00e7\u00e3o de pessoal e outras despesas acess\u00f3rias - R$270,00. Loca\u00e7\u00e3o de Camas em madeira maci\u00e7a com colch\u00e3o em espuma, com densidade, D33, dimens\u00f5es de 1.880 x 780 mm e 16 cm de altura, tecido em tratamento Anti\u00e1caro, Antial\u00e9rgico e Antifungico, suporte de peso de 110 kg, estando incluso montagem e desmontagem, carregamento e descarregamento e transporte frete ida e volta, alimenta\u00e7\u00e3o de pessoal e outras despesas acess\u00f3rias - R$254,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 12 ao CL-291\/15 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador JOS\u00c9 MORENO DAS NEVES NETO Assinatura 16\/10\/25 Objeto Redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do valor mensal da loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Jo\u00e3o Martins Coelho, 1.944, na cidade de Mar\u00edlia, em 20% (vinte por cento), pelo per\u00edodo de 01\/09\/2025 a 31\/12\/2025, em conformidade ao Decreto Municipal n.\u00ba 14.703 de 23 de junho de 2025, destinado a abrigar as Instala\u00e7\u00f5es do CRAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social Santa Antonieta Processo Memorando n\u00ba 38.438\/25. \r\nContrato Aditivo 04 ao CL-379\/22 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora REGINA C\u00c9LIA PINTO ROIM Assinatura 10\/10\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Primeira do Termo Aditivo 03 ao CL-379\/22, em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas de in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel situado na Rua Taquaritinga, n\u00b0 112, nesta cidade de Mar\u00edlia\/SP, redu\u00e7\u00e3o do valor mensal da loca\u00e7\u00e3o em 20% (vinte por cento), com in\u00edcio em 01\/09\/2025 e t\u00e9rmino em 31\/12\/2025, conforme descrito, em conformidade ao Decreto Municipal n.\u00ba 14.703 de 23 de junho de 2025, destinado a abrigar a Secretaria Municipal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 36.595\/25.\r\nContrato Aditivo 05 ao CL-379\/22 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora REGINA C\u00c9LIA PINTO ROIM Assinatura 10\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel situado na Rua Taquaritinga, n\u00b0 112, nesta cidade de Mar\u00edlia \/SP, destinado a abrigar a Secretaria Municipal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 10\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 18.647\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE IMPOSI\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 20 de outubro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da autua\u00e7\u00e3o\r\nAILSON NEVES DE SOUZA \t5044400\t3169\t153\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 20 de OUTUBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nMAURICIO MENDES ARAUJO\t5586300\t13\t4046\/2025        \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 20 de OUTUBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nSELUA ABDALLA \t1074000\t5\t21236\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE ANA MARIA DE JESUS \t347400\t13\t21254\/2025\r\nAPARECIDO GONCALVES \t710600\t26\t20956\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JAMIL MOYSES ELIAS \t10669000\t26\t21209\/2025\r\nSEBASTIAO DO CARMO ALVES AMORIM \t2777100\t47\t19630\/2025\r\n                                                                                             Mar\u00edlia, 20 de outubro de 2025.\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba48\/2025\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia - COMUS\/M-PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 30\/10\/2025, quinta-feira, \u00e0s 17:00  horas com a quantidade de Membros  presentes  Local : Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves  n\u00ba 61, Bairro Somenzari .\r\nForma Presencial-Aberta \u00e1 Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 26\/11\/2025;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tAprecia\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio da Folha de pagamento dos Servidores ;\r\n2)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos  do  Fundo  Municipal  de  Sa\u00fade  referente Agosto   ;\r\n3)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; \r\n4)\tParticipa\u00e7\u00e3o Santa Casa de  Chavantes  ;\r\n5)\t Comiss\u00e3o de Farm\u00e1cia e Terap\u00eautica, e do Protocolo Municipal para Dispensa\u00e7\u00e3o de Insumos para Automonitoramento da Glicemia, \r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nLOJAS MILANI LTDA EPP\t11096\/2025\t17187\t24\/07\/2025\t1.080,00\t28445\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os administrativos e operacionais em todos os setores da Prefeitura, incluindo as unidades escolares e os postos de sa\u00fade, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de impress\u00e3o e pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados. Esses servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para o suporte \u00e0s atividades administrativas e operacionais das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo a produ\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia e tramita\u00e7\u00e3o de documentos necess\u00e1rios ao funcionamento das unidades escolares, das unidades de sa\u00fade e demais setores municipais.\r\nParte do pagamento ser\u00e1 realizada conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, assegurando os recursos necess\u00e1rios ao pleno funcionamento das escolas municipais.\r\n\t11144\/2025\t17189\t24\/07\/2025\t756,00\t28444\t\r\n\t11145\/2025\t17182\t24\/07\/2025\t6.750,00\t28446\t\r\n\t11146\/2025\t17183\t24\/07\/2025\t8.100,00\t28447\t\r\n\t11353\/2025\t17178\t24\/07\/2025\t3.240,00\t28448\t\r\n\t11356\/2025\t15966\t03\/07\/2025\t39.584,45\t28366\t\r\n\t1181\/2025\t17186\t24\/07\/2025\t3.887,87\t28451\t\r\n\t1182\/2025\t17184\t24\/07\/2025\t170,54\t28450\t\r\n\t1183\/2025\t17179\t24\/07\/2025\t72,00\t28449\t\r\n\t1197\/2025\t17181\t24\/07\/2025\t193,74\t28453\t\r\n\t1200\/2025\t17180\t24\/07\/2025\t873,23\t28452\t\r\n\t2226\/2025\t16022\t04\/07\/2025\t4.706,30\t28367\t\r\n\t3172\/2025\t17538\t29\/07\/2025\t3.084,00\t28455\t\r\n\t3173\/2025\t17511\t29\/07\/2025\t413,29\t28463\t\r\n\t3176\/2025\t17529\t29\/07\/2025\t1.354,00\t28458\t\r\n\t3177\/2025\t17514\t29\/07\/2025\t80,69\t28466\t\r\n\t3180\/2025\t17520\t29\/07\/2025\t2.124,00\t28460\t\r\n\t3181\/2025\t17516\t29\/07\/2025\t107,33\t28468\t\r\nJANEMAR MANUTENCOES PREDIAIS LTDA\t13820\/2025\t18838\t08\/08\/2025\t2.469,00\t1104\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, desinstala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e limpeza de coifas, exaustores, fornos e fog\u00f5es industriais, com fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra especializada, em raz\u00e3o da necessidade de garantir o funcionamento adequado dos sistemas de ventila\u00e7\u00e3o e coc\u00e7\u00e3o das Unidades Escolares e da Casa Cidad\u00e3, assegurando a continuidade das refei\u00e7\u00f5es e a seguran\u00e7a alimentar dos atendidos.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t13831\/2025\t18843\t11\/08\/2025\t4.152,00\t1107\t\r\n\t13829\/2025\t19045\t12\/08\/2025\t2.523,00\t1106\t\r\n\t13835\/2025\t19151\t12\/08\/2025\t3.948,00\t1108\t\r\n\t13836\/2025\t19150\t12\/08\/2025\t1.425,00\t1109\t\r\n\t13942\/2025\t19165\t12\/08\/2025\t3.609,00\t1110\t\r\n\t13944\/2025\t19148\t12\/08\/2025\t3.880,50\t1111\t\r\n\t13945\/2025\t19155\t12\/08\/2025\t2.523,00\t1113\t\r\n\t13946\/2025\t19059\t12\/08\/2025\t3.948,00\t1114\t\r\n\t13947\/2025\t19061\t12\/08\/2025\t2.523,00\t1115\t\r\n\t13948\/2025\t19163\t12\/08\/2025\t4.935,00\t1116\t\r\n\t13950\/2025\t19107\t12\/08\/2025\t4.935,00\t1117\t\r\n\t13951\/2025\t19056\t12\/08\/2025\t3.880,50\t1118\t\r\n\t13828\/2025\t19311\t14\/08\/2025\t3.948,00\t1112\t\r\n\t14009\/2025\t19392\t14\/08\/2025\t2.523,00\t1121\t\r\n\t14010\/2025\t19390\t14\/08\/2025\t4.332,00\t1122\t\r\n\t14007\/2025\t19463\t15\/08\/2025\t4.233,00\t1119\t\r\n\t13997\/2025\t19804\t22\/08\/2025\t2.129,00\t1125\t\r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Compra n\u00b0 31\/2025 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa 011149 ANTONIO DE OLIVEIRA PAPELARIA E PRESENTES, CNPJ n\u00ba 21.941.008\/0001-22, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de papelaria diversos destinados ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\n\r\n"},{"edicao":"4053","dataAtualizacao":"2025-10-17 17:31:41","data":"2025-10-18 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9340 \r\nModifica a Lei n\u00ba 8809\/2022, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o do Disque Direitos Humanos \u2013 DISQUE 100, nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias do Poder P\u00fablico Municipal, acrescentando carn\u00eas do IPTU e demais boletos emitidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta e indireta\r\nDECRETO N\u00daMERO 14813 \r\nDisp\u00f5e sobre o expediente no Procon-Mar\u00edlia nos dias 24 e 27 de outubro de 2025\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47882\r\nArt. \u00fanico. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10\/07\/2025, pelo servidor ALEXANDRE PEREIRA APRIGIO, matr\u00edcula n.\u00ba 149691-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47883\r\nArt. \u00fanico. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 16\/07\/2025, pela servidora CAMILA CANDIDO DE SIQUEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 166570-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 16\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47884\r\nArt. \u00fanico. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13\/07\/2025, pela servidora CARLA LEAL DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 167843-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47885\r\nArt. \u00fanico. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06\/07\/2025, pela servidora CAROLINE APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 167681-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47886\r\nArt. \u00fanico. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 16\/07\/2025, pela servidora DAIANE CRISTINA DOS SANTOS DE BRITO, matr\u00edcula n.\u00ba 164127-2, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47887\r\nArt. \u00fanico. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 12\/07\/2025, pelo servidor DAVIDSON JAMAL GARCIA, matr\u00edcula n.\u00ba 167746-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47888\r\nArt. \u00fanico. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 09\/07\/2025, pelo servidor GUSTAVO DEROBE DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 167690-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47889\r\nArt. \u00fanico. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 12\/07\/2025, pelo servidor GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES, matr\u00edcula n.\u00ba 167398-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47890\r\nArt. \u00fanico. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06\/07\/2025, pela servidora J\u00c9SSICA TAHARA MARQUES, matr\u00edcula n.\u00ba 167258-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47891\r\nArt. \u00fanico. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14\/07\/2025, pela servidora LUANA BEATRIZ SOUZA RIBEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 166650-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 23\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47892\r\nArt. \u00fanico. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07\/07\/2025, pelo servidor MAURI S\u00c9RGIO DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 160890-2, no cargo de Motorista, admitido em 04\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47893\r\nArt. \u00fanico. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/07\/2025, pela servidora NATHALLYA MARIANNY ALVES LOPES, matr\u00edcula n.\u00ba 167207-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 13\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47894\r\nArt. \u00fanico. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06\/07\/2025, pela servidora NEUSA APARECIDA DOS SANTOS GOMES, matr\u00edcula n.\u00ba 167061-1, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, admitida em 13\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47895\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07\/07\/2025, pelo servidor VANDER FRANCO RAPOSO, matr\u00edcula n.\u00ba 167703-1, no cargo de Motorista, admitido em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47896\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 12\/07\/2025, pela servidora VANESSA PALOMO, matr\u00edcula n.\u00ba 167649-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47897\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07\/07\/2025, pela servidora VIT\u00d3RIA GIOVANA DE BARROS, matr\u00edcula n.\u00ba 167711-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47898\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 12\/07\/2025, pelo servidor WAGNER PAGANINI, matr\u00edcula n.\u00ba 168076-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 12\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47899\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13\/07\/2025, pelo servidor WALTER MITIAKI ISA, matr\u00edcula n.\u00ba 168157-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 13\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47900\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 15.043\/2025; \r\nConsiderando o procedimento de Sindic\u00e2ncia Investigativa instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 46480, de 11 de mar\u00e7o de 2025, oriunda das informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando n\u00ba 1.731\/2025, que noticia a aus\u00eancia do motor e pe\u00e7as do ve\u00edculo oficial, modelo Voyage, Prefixo C-598, Placa EOB5E98.\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 46480, de 11 de mar\u00e7o de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 1.731\/2025, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\n\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47901\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 15.051\/2025; \r\nConsiderando o procedimento de Sindic\u00e2ncia Investigativa instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 46759, de 28 de abril de 2025, oriunda das informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando n\u00ba 810\/2025, que noticia suposto extravio de documento p\u00fablico, o que, em tese permitiu o n\u00e3o recolhimento de habite-se de im\u00f3vel, causando suposto preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico municipal.\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 46759, de 28 de abril de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 810\/2025, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nArt. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47902\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 14.929\/2025, e memorando Digital n\u00ba 44.863, de 01 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE PARCIALMENTE o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Especial de Processos Administrativos Punitivos, exarado no \u00e2mbito do Processo Administrativo n\u00ba 14.929\/2025, instaurado pela Portaria n\u00ba 45269 de 18 de novembro de 2024, para o fim espec\u00edfico de RECONHECER a ocorr\u00eancia de inexecu\u00e7\u00e3o contratual por parte da empresa CLIENTE F\u00c1CIL DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS LTDA., CNPJ n.\u00ba 13.684.922\/0001-07, mas REJEITA, com fulcro nos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, a proposta de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o de multa no percentual de 20% (vinte por cento).\r\nArt. 2\u00ba. APLICA \u00e0 empresa CLIENTE F\u00c1CIL DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS LTDA., CNPJ n.\u00ba 13.684.922\/0001-07, em decorr\u00eancia da inexecu\u00e7\u00e3o total das obriga\u00e7\u00f5es assumidas na Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 402\/2023, e com fundamento no artigo 156, incisos I e II, e par\u00e1grafos 3\u00ba e 7\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, de forma cumulativa, as seguintes san\u00e7\u00f5es:\r\nI\u2013 ADVERT\u00caNCIA, pela inexecu\u00e7\u00e3o total das obriga\u00e7\u00f5es assumidas referente \u00e0s Autoriza\u00e7\u00f5es de Fornecimento emitidas no bojo da referida Ata de Registro de Pre\u00e7os, a ser devidamente registrada nos cadastros pertinentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal;\r\nII\u2013 MULTA, no percentual de 0,5% (cinco d\u00e9cimos por cento), incidente sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 5.222.656,06), valor este que dever\u00e1 ser devidamente atualizado pelos \u00edndices oficiais do Munic\u00edpio at\u00e9 a data do efetivo pagamento pela empresa sancionada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47903\r\nAPOSENTA a servidora 57231\/1 ANDR\u00c9IA CRISTINA BORGES DA SILVA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 161.882.718-94, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 20 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47904\r\nPROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 112070\/2 MARIA FERNANDA DE MORAES CARVALHO KOMESU, Professora de EMEI, RG n\u00ba 434634694 e CPF n\u00ba 359.144.718-85, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 20 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47905\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 151203\/1 BRUNA APARECIDA GIOVANETTI DA SILVA, RG n\u00ba 411000901 e CPF n\u00ba 340.743.188-06, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 30 (quarenta) para 28 (vinte e oito) horas semanais, no per\u00edodo de 20 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 584\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa INDUSTRIA TORRES LTDA (TORRES INDUSTRIA), CNPJ n\u00ba 04.023.900\/0001-05, para aquisi\u00e7\u00e3o de 2 (duas) placas em a\u00e7o inox, no tamanho 70x50cm para inaugura\u00e7\u00e3o, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 635\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA, CNPJ n\u00ba 19.967.125\/0001-13, para apresenta\u00e7\u00e3o musical em comemora\u00e7\u00e3o ao dia do idoso, destinado a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 636\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA, CNPJ n\u00ba 09.214.851\/0001-01, para contrata\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e materiais para identifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio e departamentos, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 143\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MERI SILVA DE MORAES (MERI PRODU\u00c7\u00d5ES CULTURAIS),CNPJ 48.169.068\/0001-25, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de eventos \u201cA KIKI BALLS ASSOMBRADA\u201d, voltada \u00e0 comunidade LGBTQIAPN , destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 142\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: Grupo de Apoio, Resgate e Reabilita\u00e7\u00e3o Animal \u2013 GARRA, CNPJ 20.661.830\/0001-77, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 25 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 097\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica.  OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual loca\u00e7\u00e3o de beliches e camas com colch\u00f5es para alojamento em Competi\u00e7\u00f5es, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue, empresa vencedora: AMIM JUNDI NETTO & CIA LTDA, localizada: ETN: Amin Jundi, 250, Bairro:  Estrada  Oito, Cidade:  Osvaldo Cruz \/ SP, CEP: 17.700-00. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNa publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 517\/2025 constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 11\/09\/2025 onde se l\u00ea: EQUIPAM EQUIPAMENTOS E ARTIGOS LTDA \u2013 CNPJ n\u00ba 36.277.221\/0001-59. Leia-se: MIGRA DISTRIBUIDORA LTDA \u2013 CNPJ n\u00ba 48.061.037\/0001-56\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 08\/10\/25 (Objeto)\r\nContrato CO-1303\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CL\u00c1UDIO DA ROCHA DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS \u2013 ME Valor R$557.536,55 Assinatura 07\/10\/25 Objeto Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para continuidade e t\u00e9rmino da constru\u00e7\u00e3o da \u201cCASA DA MULHER\u201d, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 12 messes Processo Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 002\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 12.427\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 14 de outubro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nWaldeir Candido da Silva\t2988108\t3855\t566\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 17 de outubro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nClaudia Terezinha Veronez de Almeida Alves\t448200\t3855\t118\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 17 de OUTUBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nROSA CAMPOS VIANA \t316300\t13\t3985\/2025\r\nANTONIO SERGIO DELLA TORRE \t327100\t13\t3988\/2025     \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 17 de OUTUBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nANTONIO JOSE DOS SANTOS \t384900\t13\t19849\/2025\r\nDOMINGOS ANTONIO NAVARRO\t4685000\t26\t20868\/2025\r\nEMPREENDIMENTOS TANGARA S\/C LTDA\t4681600\t26\t20871\/2025\r\nEMPREENDIMENTOS TANGARA S\/C LTDA\t4681700\t26\t20873\/2025\r\nEMPREENDIMENTOS TANGARA S\/C LTDA\t4682100\t26\t20879\/2025\r\nEMPREENDIMENTOS TANGARA S\/C LTDA\t4682200\t26\t20881\/2025\r\nEMPREENDIMENTOS TANGARA S\/C LTDA\t4682900\t26\t20895\/2025\r\nLUIZ GASPAR MANCINI \t3543700\t26\t20942\/2025\r\nAPARECIDSO GONCALVES \t710600\t26\t20956\/2025\r\nMARIA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS \t1815101\t37\t21014\/2025\r\nESPOLIO DE AUGUSTO DE LUCCA\t1795500\t37\t21015\/2025\r\nESPOLIO DE AUGUSTO DE LUCCA\t1800800\t37\t21016\/2025\r\nANGELA ANGELITA CREDENDIO \t1798200\t37\t21017\/2025\r\nGABRIEL SOARES DIAS \t9355400\t38\t20813\/2025\r\nCLUBE DOS BANCARIOS DE MARILIA  \t2542201\t38\t21161\/2025\r\nMARIA CRISTINA CAVALCANTI LUZ \t3782801\t47\t19613\/2025\r\nNATHALIE RAYA \t3911300\t48\t19594\/2025\r\nONOFRO MARIANO DA SLVA \t8057900\t48\t20716\/2025\r\nDANIELI CRISTINA DA FONSECA CIRIACO\t7824700\t48\t21051\/2025\r\nHILCA SEVERINO DOS SANTOS \t4464900\t48\t21059\/2025\r\nTALESCO ADM.INC.C.E V.IM\u00d3VEIS LTDA EPP\t4438700\t48\t21073\/2025\r\nLUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY\t4490000\t48\t21081\/2025\r\nLUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY\t4463300\t48\t21089\/2025\r\nMARINETE MARIA DA LUZ BENEDITO \t4454200\t48\t21093\/2025\r\nABGAIL MENDON\u00c7A \t4232900\t48\t21128\/2025\r\nEMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA \t4233200\t48\t21130\/2025\r\nTEREZA DE ALMEIDA \t9108400\t91\t19868\/2025\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nDN ENGENHARIA E GEST\u00c3O DE RISCOS LTDA\t5961\/2025\t21445\t09\/09\/2025\t38.999,73\t259\tConsiderando tratar-se de empresa especializada para treinamento de primeiros socorros aos servidores das Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) da cidade de Mar\u00edlia. Considerando ainda que o servi\u00e7o oferecido atende \u00e0 exig\u00eancia legal de qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, conforme previsto na Lei Lucas (Lei n\u00ba 13.722\/2018). Justificamos o presente pagamento fora de ordem cronol\u00f3gica pela import\u00e2ncia dos profissionais estarem preparados para agir em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, como engasgos, quedas, desmaios e outras ocorr\u00eancias comuns no ambiente escolar, garantindo uma resposta r\u00e1pida e eficiente a acidentes, reduzindo riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica dos alunos at\u00e9 a chegada do atendimento especializado, tornando as unidades escolares mais seguras para as crian\u00e7as.\r\nRessaltamos que o valor ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t5962\/2025\t21443\t09\/09\/2025\t14.181,72\t260\t\r\nMCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA\t12103\/2025\t20536\t29\/08\/2025\t399.037,56\t5387\tConsiderando tratar-se de sistema estruturante essencial para gest\u00e3o de projeto, com direito de atualiza\u00e7\u00e3o e suporte (Subscri\u00e7\u00e3o Autodesk AEC Collection), considerando que tais ferramentas s\u00e3o indispens\u00e1veis para o desempenho das atividades t\u00e9cnicas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. O uso cont\u00ednuo desses softwares \u00e9 essencial para a elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de projetos arquitet\u00f4nicos, urban\u00edsticos e de infraestrutura, assegurando precis\u00e3o t\u00e9cnica, efici\u00eancia no planejamento e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Secretaria.\r\nREPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA\t21108\/2024\t17173\t23\/07\/2025\t212.317,42\t4044\tConsiderando tratar-se de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o das galerias de \u00e1guas pluviais do munic\u00edpio, servi\u00e7o este imprescind\u00edvel para garantir o correto escoamento das \u00e1guas pluviais, prevenindo alagamentos, eros\u00f5es, infiltra\u00e7\u00f5es e comprometimento da infraestrutura vi\u00e1ria e de edifica\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas. Justificamos o presente pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica visando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e a da trafegabilidade nas vias p\u00fablicas.\r\nSMARAPD INFORMATICA LTDA\t6629\/2025\t16573\t14\/07\/2025\t11.989,41\t20223\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de licen\u00e7a de uso e manuten\u00e7\u00e3o de sistema estruturante para a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e administrativa municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de ferramenta essencial ao adequado processamento de tributos, emiss\u00e3o de guias, controle financeiro e demais fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas indispens\u00e1veis ao funcionamento regular da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o desse sistema \u00e9 fundamental para garantir a moderniza\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o dos processos municipais, promovendo maior efici\u00eancia operacional, transpar\u00eancia e controle sobre as atividades administrativas e fiscais, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de custos e aprimoramento dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t6629\/2025\t16576\t14\/07\/2025\t11.989,41\t20222\t\r\n\t6629\/2025\t16578\t14\/07\/2025\t11.989,41\t20224\t\r\n\t6626\/2025\t16698\t15\/07\/2025\t18.564,94\t20275\t\r\n\t6626\/2025\t16701\t15\/07\/2025\t10.920,62\t20274\t\r\n\t6626\/2025\t16702\t15\/07\/2025\t2.184,12\t20272\t\r\n\t6626\/2025\t16706\t15\/07\/2025\t3.276,19\t20276\t\r\n\t6626\/2025\t16708\t15\/07\/2025\t2.184,12\t20273\t\r\n\t6626\/2025\t16711\t15\/07\/2025\t110.235,31\t20271\t\r\n\t6626\/2025\t16712\t15\/07\/2025\t98.375,76\t20270\t\r\n\t6626\/2025\t16713\t15\/07\/2025\t7.644,42\t20277\t\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 314\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 47.438\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201cb\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                         ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI - 50 horas\r\n20 de outubro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t112.852\/1\tAlice Teixeira Mascarin Rufino\tEMEI \u201cColibri\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3. \tEMEI \u201cColibri\u201d \r\nPer\u00edodo \u2013 tarde. \tRDPI - Turma: n\u00edvel I A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 315\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 47.158\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-L, Inciso I da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica \u2013 38 horas\r\n20 de outubro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t163.899\/1\tPaulo Cesar Paulino\t EMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz" \u2013 tarde.\t\r\nEMEF \u201cProf. Amaury Pacheco" \u2013 manh\u00e3.\r\n\tSubstitui\u00e7\u00e3o do Prof. Luis Eduardo Malvezzi Nunes - matr. 164178\/1 - afastamento por vac\u00e2ncia, Portaria n\u00ba 47.790.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 316\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 47.395\/25, REVOGA, a partir de 13 de outubro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 213\/2025, que designou a servidora, Simone Cristina E Alonge, matr\u00edcula n\u00ba 169536\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nAmae\r\nDivis\u00e3o de Recursos Humanos\r\nRELA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES QUE SER\u00c3O PROMOVIDOS\r\nRef. SETEMBRO\/2025\r\nMatr\u00edcula\tServidor\tCargo\tPontua\u00e7\u00e3o\r\n2408\tDJALMA FERREIRA LIMA\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t975\r\n11362\tDOMINGOS PEREIRA DE SENA\tAGENTE OP SERVI\u00c7OS\t775\r\n2406\tFLAVIO ASPERTI SOBRINHO\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t1000\r\n9557\tGILMAR CUSTODIO\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t900\r\n99957\tHALUMI SAITO ARASHIRO\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t1000\r\n99961\tJOSE ROBERTO NOBRE DA ROCHA\tAGENTE OP SERVI\u00c7OS\t800\r\n99936\tJOSHLEY MARTINS\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t775\r\n99932\tMILSON TORRENTE\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t825\r\n2407\tNATASSIA TAVARES DE LIMA JODAS\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t1000\r\n10596\tNIVALDO DA SILVA\tAGENTE DE SERVICOS\t975\r\n99937\tOSVALDO DUARTE DE LIMA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t725\r\n7419\tPAULO CAMPOS ARRUDA FILHO\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t850\r\n2093\tRODRIGO LUIS DE SOUZA\tAGENTE OP SERVI\u00c7OS\t1000\r\n10679\tVALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO\tAGENTE OP OBRAS E MANUTENCAO\t975\r\n10447\tWAGNER EDSON FERNANDES\tAGENTE DE SERVICOS\t1000\r\n2094\tWELLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA\tAGENTE OP SERVI\u00c7OS\t800\r\n99945\tWILSON NEVES DE SOUZA\tOPERADOR DE MARTELETE\t725\r\nDe acordo com o disposto no par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 7\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada para an\u00e1lise, dentro do prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, a partir da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Compra n\u00b0 30\/2025 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa 011149 R.CAMPOI EMBALAGENS EPP, CNPJ n\u00ba 08.638.292\/0001-02, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de limpeza destinados ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  20 \/ 10 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 193\/2025, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios entre o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e a Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 120\/2025, do Vereador Delegado Damasceno (PL), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a SEMANA DE OLHO NOS OLHINHOS, dedicada a preven\u00e7\u00e3o e cuidados da vis\u00e3o infantil, na segunda semana do m\u00eas de outubro e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 122\/2025, da Vereadora V\u00e2nia Ramos (REPUBLICANOS), modificando a Lei n\u00ba 8313\/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, estabelecendo que os ve\u00edculos utilizados dever\u00e3o ter idade m\u00e1xima de 15 (quinze) anos.\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 134\/2025, do Vereador Guilherme \u2013 Burc\u00e3o (DC), obrigando a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre inj\u00faria racial em eventos esportivos. \tH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 137\/2025, do Vereador Chico do A\u00e7ougue (AVANTE), instituindo o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Diabetes na rede municipal de ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 140\/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), dispondo sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes contra a adultiza\u00e7\u00e3o precoce, sexualiza\u00e7\u00e3o infantil e explora\u00e7\u00e3o em ambientes f\u00edsicos e digitais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 161\/2025, do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a ROTA DAS CAPELAS DO ALTO CAFEZAL, no m\u00eas de julho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n08 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 168\/2025, da Vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o DIA DOS MOTOBOYS, no dia 27 de julho. \r\n09 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 177\/2025, da Vereadora Fabiana Camarinha (PODE), instituindo o Programa \u201cB\u00e1rbara Guedes \u2013 Luz que se Multiplica\u201d, destinado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4052","dataAtualizacao":"2025-10-17 08:56:47","data":"2025-10-17 09:00:00","edicaoExtra":"S","descricao":"Fica declarado LUTO OFICIAL por 1 (um) dia, em todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, em raz\u00e3o do falecimento do Sr. JOS\u00c9 HENRIQUE TRAVASSOS DE BRITO, radialista e jornalista."},{"edicao":"4051","dataAtualizacao":"2025-10-16 18:04:55","data":"2025-10-17 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47860\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14\/06\/2025, pela servidora CARINA TOMITA, matr\u00edcula n\u00ba 155594-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 1\u00ba\/06\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47861 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/06\/2025, pelo servidor DANILO AUGUSTO LANCA, matr\u00edcula n\u00ba 167266-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 13\/06\/2022.     \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47862\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/06\/2025, pela servidora D\u00c9BORA CRISTINA DALBO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 166723-1, no cargo de Arquiteta, admitida em 30\/05\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47863\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 12\/06\/2025, pela servidora GABRIELA COMPAROTI COLOMBO, matr\u00edcula n\u00ba 166146-1, no cargo de Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, admitida em 16\/05\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47864\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 05\/06\/2025, pela servidora ISABELLA GENES ORTELAN, matr\u00edcula n\u00ba 166740-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 25\/05\/2022.      \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47865 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 05\/06\/2025, pelo servidor JOS\u00c9 NUNES PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 166880-1, no cargo de Professor de EMEF, admitido em 1\u00ba\/06\/2022.      \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47866\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/06\/2025, pela servidora JOSILAINE APARECIDA ROSA, matr\u00edcula n\u00ba 167223-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 13\/06\/2022.       \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47867\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 05\/06\/2025, pela servidora LAURA BENEVIDES RAMOS, matr\u00edcula n\u00ba 166197-1, no cargo de Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, admitida em 16\/05\/2022.     \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47868\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 05\/06\/2025, pela servidora L\u00cdVIA MONIQUE ALBERTIN SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 166200-1, no cargo de Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, admitida em 16\/05\/2022.        \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47869\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 11\/06\/2025, pela servidora M\u00c1RCIA PARPINELI MORO GARCIA, matr\u00edcula n\u00ba 148784-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 1\u00ba\/06\/2022.       \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47870 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/06\/2025, pelo servidor MARCO ANTONIO PASSOS CADAMURO, matr\u00edcula n\u00ba 133841-2, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 13\/06\/2022.      \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47871\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 09\/06\/2025, pela servidora PRISCILA FONTANELLI BRAND\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 157880-2, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, admitida em 1\u00ba\/06\/2022      \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47872\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 08\/06\/2025, pela servidora ROBERTA DE SOUZA ARTIGIANI NUNES, matr\u00edcula n\u00ba 166847-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 03\/06\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47873\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 08\/06\/2025, pelo servidor RYAN SALES FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 166081-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 09\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47874\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 09\/06\/2025, pela servidora TALITA NOETZOLD CANTARIN, matr\u00edcula n\u00ba 166359-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 16\/05\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47875\r\ntendo em vista o que consta nos Protocolo Digital n.\u00ba 158.485, de 14 de outubro de 2025; \r\nConsiderando a informa\u00e7\u00e3o contida no protocolo em ep\u00edgrafe sobre o v. ac\u00f3rd\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, proferido em raz\u00e3o dos Processos: TCs 00018162.989.24-8 e 00005418.989.25-7, publicado no DOE-TCESP em 17\/09\/2025 e transitado em julgado em 24\/09\/2025, decidindo pela irregularidade do Processo Licitat\u00f3rio, Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 31\/2023, bem como do contrato dele decorrente, firmado entre a Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto - AMAE e a empresa CEBI CENTRO ELETR\u00d4NICO BANC\u00c1RIO INDUSTRIAL LTDA, em raz\u00e3o de supostamente o edital de licita\u00e7\u00e3o ter exigido que os licitantes comprovassem na prova de conceito, o atendimento de 85 (oitenta e cinco) por cento das funcionalidades do sistema, o que, em tese, estaria em manifesto descompasso com a jurisprud\u00eancia dominante desta Egr\u00e9gia Corte Estadual de Contas P\u00fablicas.\r\nArt.1\u00ba. Fica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores p\u00fablicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindic\u00e2ncia ser conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47876\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo Digital n.\u00ba 159.043, de 15 de outubro de 2025; \r\nConsiderando o teor do contido no Of\u00edcio n\u00ba 1114\/2025 da 10\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Marilia;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas no referido expediente, que noticia suposta agress\u00e3o a aluno possivelmente ocorrida em Unidade Escolar desta municipalidade.\r\nArt.1\u00ba. Fica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores p\u00fablicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindic\u00e2ncia ser conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47877\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 23.115, de 26 de maio de 2025;\r\nConsiderando que a Corregedoria Geral do Mun\u00edcipio procedeu a Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar, atrav\u00e9s do memorando em ep\u00edgrafe, em decorr\u00eancia dos fatos relatados no Memorando n\u00ba 22.824\/2025. \r\nConsiderando que no decorrer da Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar, visando a melhor apura\u00e7\u00e3o dos fatos denunciados, procedeu-se a juntada de documentos e oitivas de testemunhas, cujo teor revelou haver poss\u00edveis ind\u00edcios de que o servidor M.L.P., Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, matr\u00edcula n\u00ba 68284-1 supostamente agiu de forma ineficiente e desidiosa no cumprimento dos seus deveres funcionais.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor   M.L.P., matr\u00edcula n.\u00ba 68284-1, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I item 22 e Inciso II item 7, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47878\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 40.001, de 03 de setembro de 2025; \r\nConsiderando que atrav\u00e9s do memorando em epigrafe, o Setor Jur\u00eddico da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, solicitou apura\u00e7\u00e3o de suposta pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o disciplinar por parte do servidor G.C.F.S., matr\u00edcula n.\u00ba 157872-1, Agente Operacional de Servi\u00e7o, referente \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Doa\u00e7\u00e3o de Sangue eventualmente ocorrida na data de 22\/08\/2025, para justificar sua aus\u00eancia em seu local de trabalho. \r\nConsiderando que esta Corregedoria Geral do Mun\u00edcipio a fim de obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a veracidade da mencionada Declara\u00e7\u00e3o de Doa\u00e7\u00e3o de Sangue expediu o Of\u00edcio Digital n.\u00ba 5.824, de 22 de setembro de 2025, destinado ao Hemocentro de Mar\u00edlia \u2013 HCFAMEMA-Diretoria Cl\u00ednica.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor G.C.F.S., matr\u00edcula n.\u00ba 157872-1, Agente Operacional de Servi\u00e7o, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27, inciso I, item 28, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47879 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 45.796, de 07 de outubro de 2025;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que a servidora B.F.S.C.P, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matr\u00edcula n\u00ba 164410-1, teve avaliado como insuficiente o seu 4\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  05\/04\/2024 a 08\/05\/2025,  obtendo  nota  de 198 (cento e noventa e oito) pontos do total de 400 pontos.   \r\nConsiderando que a servidora obteve descontos de:\r\n50 (cinquenta) pontos em sua avalia\u00e7\u00e3o no crit\u00e9rio objetivo assiduidade e pontualidade;\r\n152 (cento e cinquenta e dois) pontos em sua avalia\u00e7\u00e3o no crit\u00e9rio subjetivo de desempenho laboral.\r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face da servidora B.F.S.C.P, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matr\u00edcula n\u00ba 164410-1, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, tendo como local de trabalho a EMEI Flauta M\u00e1gica, pelo resultado do 4\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  05\/04\/2024 a 08\/05\/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47880\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 135380\/1 OTAVIO FERNANDO COSTA, RG n\u00ba 48.471.035-7, CPF n\u00ba 405.078.258-88, do cargo de Instrutor de Treinamento em Inform\u00e1tica, lotado na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, a partir de 28 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47881\r\nmodifica os incisos II, III e IV da Portaria n\u00ba 46923, de 20 de maio de 2025, que nomeia o CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR - CAE, passando a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:\r\nVALDIN\u00c9IA LIRA ANDREUCI, como Suplente, Representante das entidades de trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o e de discentes, em substitui\u00e7\u00e3o a Laura de Oliveira Santos de Alcantara;\r\nJENIFER BULGARELLI DE S\u00c1, como Suplente, Representante de pais de alunos, em substitui\u00e7\u00e3o a Val\u00e9ria Cristina Sanches Eug\u00eanio;\r\nADRIANA MARIA RAGASSI FIORINI, como Titular, Representante de entidades civis organizadas, em substitui\u00e7\u00e3o a Marcelo Henrique Faustino Candiotta;\r\nKARINA QUESADA BECHARA, como Suplente, Representante de entidades civis organizadas, em substitui\u00e7\u00e3o a Adriana Maria Ragassi Fiorini.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 578\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a Ame Audiologia, Calibra\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o em Equipamentos Audil\u00f3gicos Ltda, CNPJ n\u00ba 07.506.784\/0001-73 para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de calibra\u00e7\u00e3o do audi\u00f4metro e da cabina ac\u00fastica, ambos equipamentos utilizados pelo Servi\u00e7o Municipal da Sa\u00fade do Trabalhador, para realiza\u00e7\u00e3o de exames de audiometria aos servidores p\u00fablicos municipais, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 625\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas: DORA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 30.936.479\/0001-33; M.N.P CUST\u00d3DIO COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.402.979\/0001-12; MAMED COMERCIAL LTDA CNPJ: 21.608.296\/0001-06; MAX MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 07.295.038\/0001-88; CIRURGICA PAULISTA COMERCIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05.768.154\/0001-41; GOLDMED IMPORTA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 28.215.470\/0001-91; BIOFAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA CNPJ: 14.112.327\/0001-60; DOUTOR DENTAL PRODUTOS ODONTOL\u00d3GICOS LTDA CNPJ: 41.222.505\/0001-88; NOVA DENTAL MARILIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ: 30.936.461\/0001-31; para aquisi\u00e7\u00e3o insumos de enfermagem e odontologia, em car\u00e1ter emergencial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 634\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a PANIFICADORA PANICENTER DE MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 12.007.594\/0001-41, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preparo de coffee break para o lan\u00e7amento do 1\u00b0 Festival do Caf\u00e9, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 630\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a SEM PARAR Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento LTDA, CNPJ n\u00ba 04.088.208\/0001-65 para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tag (ped\u00e1gio) destinados aos ve\u00edculos da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal da Sa\u00fade e Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 140\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel situado \u00e0 Rua Hosuke Uchida, n\u00ba 137, Bairro Fragata, Mar\u00edlia\/SP, CEP 17519-222, de propriedade da empresa MIMAX PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA., CNPJ 37.270.146\/0001-67, destinado a abrigar o Centro Profissionalizante de Mar\u00edlia \u2013 CEPROM, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania.  Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 141\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel localizada na Rua Bahia, n\u00ba 184, centro, Mar\u00edlia-SP, diretamente dos propriet\u00e1rios Maria do Rosario de Moraes Almeida, CPF: 034.690.608-35, Marcelo de Moraes Almeida, CPF: 077.028.458-21 e Eduardo de Moraes Almeida, CPF:170.394.078-41, destinado a abrigar a Farm\u00e1cia Municipal Central, pelo prazo de 12 meses, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 109\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.109\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de central de \u00e1gua, bebedouros, filtros, velas, carv\u00e3o, purificadores de \u00e1gua e refis para purificadores de \u00e1gua, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 04\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 04\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas  no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: \u201cO fornecimento dos materiais \u00e9 imprescind\u00edvel para que a secretaria supra a necessidade do consumo di\u00e1rio de \u00e1gua, garantindo o consumo di\u00e1rio dos servidores, colaboradores bem como atendimento ao cidad\u00e3o. O desabastecimento desses materiais comprometeria a efici\u00eancia e a qualidade dos servi\u00e7os prestados junto aos mun\u00edcipes\/popula\u00e7\u00e3o\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 16 de outubro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nCibele Eduardo\t     9914400\t3173\t560\/2025\r\nClaudineia Catharino da Silva\t9915600\t3173\t562\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em atendimento \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 9.275\/2025, convoca os(as) membros(as) titulares e, em sua aus\u00eancia, seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2025 (quinta-feira), \u00e0s 14h00, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\n\u2022\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n\u2022\tOrganiza\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o em eventos;\r\n\u2022\tParticipa\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o no Conselho;\r\n\u2022\tInformes;\r\n\u2022\tE outros assuntos que se julgarem necess\u00e1rios.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n145.317\t2025\tValeria Baptista da Silva\r\n149.127\t2025\tRodolfo Zuliani\r\n148.455\t2025\tRosangela Gloriano Lima\r\n146.176\t2025\tOlivio Manzon\r\n140.561\t2025\tNeuza De Andrade\r\n153.081\t2025\tEster Mota Siqueira\r\n148.039\t2025\tAparecida de Fatima Moura\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nA\u00c7\u00c3O ITINERANTE \u2013 CADASTRO \u00daNICO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica a realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o itinerante, com periodicidade mensal, a qual ser\u00e1 voltada para as fam\u00edlias de baixa renda e benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia dos territ\u00f3rios. As regi\u00f5es que receber\u00e3o as a\u00e7\u00f5es itinerantes ser\u00e3o, os distritos, localidades de dif\u00edcil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.\r\nCronograma: As a\u00e7\u00f5es itinerantes t\u00eam car\u00e1ter continuado, sendo a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para 2025:\r\n\u2022\t17\/10\/2025 - sexta-feira, no CRAS Jardim Teotonio Vilela;\r\n\u2022\t28\/11\/2025 - SCFV Ros\u00e1lia;\r\n\u2022\t19\/12\/2025 - sexta-feira, CRAS Regina Celia Gomes de Moraes Micheli - Jardim Fontanelli.\r\nNa data de realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es itinerantes, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no Cadastro \u00danico (Posto Fixo localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.\u00ba 1294).\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba.07 de 16 DE OUTUBRO DE 2025         \r\nO Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a Lei Municipal n\u00ba 4.104, de 11 de setembro de 1995, e suas atualiza\u00e7\u00f5es, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 10 de setembro de 2025, delibera pelo cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o da entidade socioassistencial FUMARES \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Mariliense de Recupera\u00e7\u00e3o Social, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 46.174.702\/0001-92, registro n\u00ba 033, com inscri\u00e7\u00e3o expedida em 20 de fevereiro de 1996.\r\nA entidade executava o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para adultos.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 313\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 47.158\/25, REVOGA, a partir de 17 de outubro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 192\/2025, que designou o servidor, Luis Eduardo Malvezzi Nunes, matr\u00edcula n\u00ba 49832\/4, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.\r\ndemonstrativos da aplica\u00e7\u00e3o no Ensino e Fundeb referente o 3\u00ba trimestre\/2025.\r\nAMAE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0166\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 156.080\/2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 156 e par\u00e1grafos da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, CONCEDE ao servidor PAULO RICARDO DE SANT ANA GATTI, titular do cargo de Operador de Sistema de Capta\u00e7\u00e3o, Recalque e Tratamento, dois anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 17 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0167\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 156.080\/2025, REVOGA a partir de 17 de outubro de 2025, o item 200 da Portaria n\u00ba 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou Paulo Ricardo de Sant Ana Gatti, Operador de Sistema de Capta\u00e7\u00e3o, Recalque e Tratamento, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEDITAL do \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 02\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. N\u00daMERO: 02\/2025. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de at\u00e9 1500 (mil e quinhentas) resmas de folha de papel sulfite A4, cujo crit\u00e9rio de julgamento \u00e9 o do menor pre\u00e7o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 17\/10\/2025 \u00e0s 08:00 horas at\u00e9 dia 03\/11\/2025 \u00e0s 09:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 03\/11\/2025 a partir das 09:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 03\/06\/2025 a partir das 09:31 horas no site comprasnet.gov.br\/ Edital e Informa\u00e7\u00f5es na Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Rua S\u00e3o Luiz, 359 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Mar\u00edlia, 16 de Outubro de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 171, \r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Professora Daniela, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 17 de outubro de 2025, o Ilmo. Sr. \r\nTHAMMY BRITO DE MIRANDA SILVA\r\nVEREADOR DA CIDADE DE S\u00c3O PAULO\r\n"},{"edicao":"4050","dataAtualizacao":"2025-10-15 18:54:46","data":"2025-10-16 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9339 \r\nEstabelece a utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edmbolo mundial de conscientiza\u00e7\u00e3o do Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA, nos uniformes dos estudantes com tea, matriculados na rede municipal de ensino. D\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14811\r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$2.295.900,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47847 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/07\/2025, pelo servidor PABLO APARECIDO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 2395, no cargo de Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, admitido em 25\/05\/2022 no Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 DAEM, atual AMAE - Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47848 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 01\/06\/2025, pela servidora PATR\u00cdCIA AKEMI FUGI, matr\u00edcula n\u00ba 2393, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 23\/05\/2022 no Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 DAEM, atual Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47849 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27\/05\/2025, pelo servidor WELBER MAXIMUEL AM\u00c2NCIO, matr\u00edcula n\u00ba 2389, no cargo de Motorista, admitido em 19\/01\/2022 no Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 DAEM, atual AMAE - Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47850\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/08\/2025, pela servidora ETIENE DIAS PAC\u00cdFICO, matr\u00edcula n\u00ba 2404, no cargo de Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, admitida em 19\/08\/2022 no Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 DAEM, atual AMAE - Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47851 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06\/06\/2025, pelo servidor F\u00c1BIO DOS ANJOS ROIM, matr\u00edcula n\u00ba 2398, no cargo de Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, admitido em 07\/06\/2022 no Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 DAEM, atual AMAE - Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47852\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/08\/2025, pela servidora FL\u00c1VIA LIMA SAGGIORO, matr\u00edcula n\u00ba 2403, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 08\/08\/2022 no DAEM - Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia, atual AMAE - Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47853 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14\/08\/2025, pela servidora GIOVANNA PASSOS CADAMURO, matr\u00edcula n\u00ba 2400, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 1\u00ba\/08\/2022 no DAEM - Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia, atual AMAE - Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47854 \r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24\/08\/2025, pelo servidor GUILHERME CESAR FATIA, matr\u00edcula n\u00ba 2405, no cargo de Motorista, admitido em 25\/08\/2022 no Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 DAEM, atual AMAE - Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47855\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10\/08\/2025, pelo servidor JO\u00c3O ALEXANDRE VANZELLE, matr\u00edcula n\u00ba 2401, no cargo de Fiscal, admitido em 09\/08\/2022 no Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 DAEM, atual AMAE - Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47856\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10\/08\/2025, pelo servidor LEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 2402, no cargo de Fiscal, admitido em 08\/08\/2022 no Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 DAEM, atual AMAE - Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47857\r\nREVOGA, a partir de 23 de setembro de 2025, a Portaria n\u00ba 46535, de 17 de mar\u00e7o de 2025, que incluiu a servidora 137332\/1 VALQU\u00cdRIA GALO FEBR\u00d4NIO ALVES junto a Portaria n\u00ba 45547, de 18 de dezembro de 2024, para compor a Brigada de Inc\u00eandio do PROCON-Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47858\r\nArt. 1\u00ba. DESIGNA, a partir de 23 de setembro de 2025, os servidores p\u00fablicos municipais abaixo relacionados, para compor a Brigada de Inc\u00eandio do Pa\u00e7o Municipal e Anexos:\r\nPa\u00e7o Municipal \u201cCapit\u00e3o Adorcino de Oliveira Lyrio\u201d\r\n\tMatr\u00edcula\tServidor\tPavimento\r\n1.\t\t161039\/1\tDANIEL FERNE AUDI\tSubsolo\r\n2.\t\t 166758\/1\tDANIELLE BUENO COSTA\tSubsolo\r\n3.\t\t111147\/1\tC\u00cdCERO PEREIRA DOS SANTOS\tT\u00e9rreo\r\n4.\t\t97659\/1\tF\u00c1BIO C\u00c9ZAR DE LIMA\tT\u00e9rreo\r\n5.\t\t117005\/1\tGRAZIELE RIBEIRO GONZALEZ DOS SANTOS\tT\u00e9rreo\r\n6.\t\t57959\/1\tJOS\u00c9 M\u00c1RCIO VAZ \u2013 Coordenador Geral\tT\u00e9rreo\r\n7.\t\t66320\/1\tLUCIANO CRISTIANO CORR\u00caA\tT\u00e9rreo\r\n8.\t\t 101702\/2\tMIRELA SOARES SILVA\tT\u00e9rreo\r\n9.\t\t135372\/2\tRAFAEL DA SILVA\tT\u00e9rreo\r\n10.\t\t93742\/1\tWILLIAM C\u00c9SAR RAMOS LIMA\tT\u00e9rreo\r\n11.\t\t 182699\/1\tCARLA FERNANDA DO AMARAL BUENO\t2\u00ba andar\r\n12.\t\t 133361\/1\tSHEILA CRISTINA DOS SANTOS CABRINI\t2\u00ba andar\r\n13.\t\t179663\/1\tLUCAS KAUE FUGIVARA KATO\t3\u00ba andar\r\n14.\t\t165638\/1\tCAMILA TOYOTA SOUZA COSTA\t3\u00ba andar\r\n15.\t\t136859\/2\tLA\u00cdS DE SOUZA CAETANO\t3\u00ba andar\r\n16.\t\t165050\/1\tMOACIR CANUTO DINIZ J\u00daNIOR\t3\u00ba andar\r\n17.\t\t169501\/1\tOT\u00c1VIO SOARES DA SILVA\t\t3\u00ba andar\r\n18.\t\t152390\/1\tTHIAGO IWAZAKI GREGO\t3\u00ba andar\r\n19.\t\t163678\/1\tBEATRIZ DORETO RUBIRA ROSSETTI\t4\u00ba andar\r\n20.\t\t96555\/1\tDANIELA PARUCCI GARCIA\t4\u00ba andar\r\n21.\t\t165182\/1\t\u00c9DIO DE MARCHI SANDALO                  \t4\u00ba andar\r\n22.\t\t166740\/1\tISABELLA GENES ORTELAN\t4\u00ba andar\r\n23.\t\t152412\/1\tJULIANA SAYURI OKUMA\t4\u00ba andar\r\n24.\t\t167320\/1\tMARIANA FRANCISCANI ALVES\t4\u00ba andar\r\n25.\t\t58009\/1\tRENATA CRISTINA SOARES\t4\u00ba andar\r\n26.\t\t88978\/1\tVANESSA KATIA BUENO DE MOURA\t4\u00ba andar\r\n27.\t\t126322\/1\tVERA L\u00daCIA DE OLIVEIRA VIDAL\t4\u00ba andar\r\n28.\t\t152838\/1\tCARLOS ALBERTO BRASIL ALVES\t5\u00ba andar\r\n29.\t\t137480\/1\tDOUGLAS BRESCIANI COLOMBO\t5\u00ba andar\r\n30.\t\t164062\/3\tGUSTAVO HENRIQUE ROQUE ALVES\t5\u00ba andar\r\n31.\t\t122360\/1\tJULIANA BARBOSA RAIMUNDO\t5\u00ba andar\r\n32.\t\t152560\/1\tLUCAS SEITI SATO\t5\u00ba andar\r\n33.\t\t119717\/1\tM\u00d4NICA REGINA FIORIN DE MACEDO MELLO\t5\u00ba andar\r\n34.\t\t138231\/1\tVALMIR DONIZETI DOS SANTOS\t5\u00ba andar\r\nANEXOS ao Pa\u00e7o Municipal\r\n35.\t\t142476\/1\tANG\u00c9LICA MORENO PEREIRA SAMPAIO\tAuditoria\r\n36.\t\t102296\/2\tELAINE LOPES NAZARIO MAGALH\u00c3ES\tCorregedoria\r\n37.\t\t91693\/1\tJAIRO FLORENCIO CARVALHO FILHO\tCorregedoria\r\n38.\t\t97276\/1\tJOSIANE SANTANA DA SILVA\tCorregedoria\r\n39.\t\t142433\/1\tTHIAGO DE CAMARGO\tCorregedoria\r\n40.\t\t81418\/1\tM\u00cdRIAM JAKELINE ALVES\tOuvidoria\r\n41.\t\t86134\/2\tVANESSA DE OLIVEIRA BITTENCORT\t\tOuvidoria\r\n42.\t\t83607\/1\tANT\u00d4NIO CARLOS DA SILVA\tFiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas\r\n43.\t\t29823\/1\tOSWALDO VERNASCHI J\u00daNIOR\tFiscaliza\u00e7\u00e3o de Rendas\r\n44.\t\t43311\/1\tRONALDO CESAR FLEITAS CANO\tFiscaliza\u00e7\u00e3o de Rendas\r\n45.\t\t136000\/1\tANA MARIA SILVA INACIO\tPROCON\r\n46.\t\t  137332\/1\tVALQU\u00cdRIA GALO FEBR\u00d4NIO ALVES\tPROCON\r\nVigil\u00e2ncia Patrimonial e Defesa Civil\r\n47.\t\t96342\/1\tALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS\tVigil\u00e2ncia Patrimonial\r\n48.\t\t97772\/1\tCARLOS PEREIRA GIMENEZ\tVigil\u00e2ncia Patrimonial\r\n49.\t\t115959\/1\tCLAUDINEI FERREIRA DE ALMEIDA\tDefesa Civil\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47859\r\nPRORROGA at\u00e9 31 de dezembro de 2026, a cess\u00e3o do servidor 168157\/1 WALTER MITIAKI ISA, Assistente Administrativo, \u00e0 Vara da Fazenda P\u00fablica \u2013 Comarca de Mar\u00edlia, ocorrida atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 45392, de 02 de dezembro de 2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 633\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SORVEMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 06.281.100\/0001-10, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais descart\u00e1veis e de embalagens, destinados ao Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 88\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos odontol\u00f3gicos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue - Empresas Vencedoras: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOL\u00d3GICOS LTDA, localizada na RUA ANT\u00d4NIO GRAVAT\u00c1, n\u00ba 136 - BET\u00c2NIA - BELO HORIZONTE\/MG - CEP 30570-040. SILVIO VIGIDO ME , localizada na AVN DEPUTADO EMILIO CARLOS, n\u00ba 1384 - LIM\u00c3O - S\u00c3O PAULO\/SP - CEP 02720-100. BS EQUIPAMENTOS, IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA ME, localizada na RUA ANTONIO DE SOUZA PINTO, n\u00ba 30 - JARDIM RIBEIRO - VARGINHA\/MG - CEP 37068-100. ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na RUA 434, n\u00ba 1603 - MORRETES - ITAPEMA\/SC - CEP 88220-000. KLM LTDA, localizada na PRESIDENTE KENNEDY, n\u00ba 8245 - MIRIM - PRAIA GRANDE\/SP - CEP 11705-005. M.CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na AV AVENIDA HENRIQUE MANSANO, 1595, n\u00ba 1595 - JARDIM ALPES - LONDRINA\/PR - CEP 86075-000. M.H.M. DO COUTO COMERCIAL LTDA, localizada na RUA RIO BRANCO, n\u00ba 439 - CENTRO - APUCARANA\/PR - CEP 86800-120. PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, localizada na AVN SANTO ANTONIO, n\u00ba 815 - ALTO CAFEZAL - MARILIA\/SP - CEP 17504-020. PIETRA ODONTO IMPORTA\u00c7\u00c3O E DISTRIBUIDORA LTDA, localizada na RUA GASTAO VIEIRA, n\u00ba 453 - PARQUE JARDIM SANTA FEL\u00cdCIA - S\u00c3O CARLOS\/SP - CEP 13562-410. V.S.COSTA & CIA LTDA, localizada na RUA FRANCELHO, n\u00ba 69 - VILA NOVA - ARAPONGAS\/PR - CEP 86707-040. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1643\/25 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante UNI\u00c3O, por interm\u00e9dio do MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, representado pela CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL \u2013 CEF Valor R$16.902.340,00 Assinatura 26\/09\/25 Objeto Termo de Compromisso com a finalidade de constru\u00e7\u00e3o da UNIDADE DE ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA EM SA\u00daDE a ser realizada no munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, conforme detalhado no Plano de Trabalho - TERMO DE COMPROMISSO N.\u00ba 979092\/2025\/MS\/CAIXA Vig\u00eancia 26\/09\/28 Processo Memorando n.\u00ba 46.242\/25.\r\nContrato CG-1644\/25 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O Valor R$230.000,00 Assinatura 10\/10\/25 Objeto Termo de Compromisso para repasse dos recursos do \u201cPr\u00eamio Excel\u00eancia Educacional\u201d, para o munic\u00edpio de Mar\u00edlia, objetivando a execu\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o consta no \u00e2mbito do eixo de Gest\u00e3o pedag\u00f3gica, avalia\u00e7\u00e3o educacional e estrat\u00e9gia de aprendizagem para alunos com altas habilidades, superdotados e com necessidades especiais do Plano de A\u00e7\u00f5es Integradas do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 PAINSP, especificadas no Plano de A\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 10\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 47.152\/25.\r\nContrato Aditivo 20 ao CL-226\/12 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador L\u00daCIO ZANARDI Assinatura 14\/10\/25 Objeto Redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do valor mensal da loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Ant\u00f4nio Augusto Netto, 127, na cidade de Mar\u00edlia, em 20% (vinte por cento), pelo per\u00edodo de 01\/09\/2025 a 31\/12\/2025, em conformidade ao Decreto Municipal n.\u00ba 14.703 de 23 de junho de 2025, destinado a abrigar a Unidade de Atendimento de Reintegra\u00e7\u00e3o Social e Cidadania da Secretaria Estadual da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Lei Municipal n.\u00ba 7.126\/10) Processo Memorando n\u00ba 38.438\/25. \r\nContrato CV-1300\/25 Consignante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Consignat\u00e1ria CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A Assinatura 15\/10\/25 Objeto Realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios (n\u00e3o remunerados) junto \u00e0 Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 15\/10\/30 Processo Protocolo n.\u00ba 67.471\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 15 de outubro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nWAGNER DE ALMEIDA SOUZA \t2651200\t3169\t552\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE IMPOSI\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 15 de outubro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da autua\u00e7\u00e3o\r\nJENIL DE ALMEIDA DE SA\t2637301\t3169\t143\/2025           \r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 13 de Outubro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nMARIA ANGELICA PERRI DOMINGOS\t3516300 \t6396\t579\/2025\r\nMARCELO APARECIDO DE SOUZA \t3516200 \t6396\t578\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 15 de OUTUBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nAPARECIDO RIBEIRO DA SILVA \t3855000\t48\t19538\/2025\r\nESPOLIO DE MANOEL GOMES DOS SANTOS \t5344400\t47\t19618\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O \r\nO Conselho Municipal Antidrogas de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMAD, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em atendimento a Lei Municipal n\u00ba 9275\/2025, convoca os membros titulares e, na aus\u00eancia destes, seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial a ser realizada no dia 21 de outubro de 2025 (Ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h, nas depend\u00eancias do Centro de Refer\u00eancia Especializado para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua \u2013 Centro POP, na Av. Brasil, n\u00ba 518 - Centro, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\n Pautas: \r\n      \u2022\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n\u2022\tApresenta\u00e7\u00e3o dos trabalhos desenvolvidos pelo Centro POP;\r\n\u2022\tApresenta\u00e7\u00e3o dos trabalhos desenvolvidos pela Associa\u00e7\u00e3o Amor Exigente;\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n145.317\t2025\tValeria Baptista da Silva\r\n149.127\t2025\tRodolfo Zuliani\r\n148.455\t2025\tRosangela Gloriano Lima\r\n146.176\t2025\tOlivio Manzon\r\n140.561\t2025\tNeuza De Andrade\r\n153.081\t2025\tEster Mota Siqueira\r\n148.039\t2025\tAparecida de Fatima Moura\r\nProgress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nPER\u00cdODOS VENCIDOS NO M\u00caS DE AGOSTO de 2025 \r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba par\u00e1grafo 2\u00ba do Decreto n\u00ba 11754\/2016, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos\/fun\u00e7\u00f5es apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n152.218\/2025\tDeni Oliveira dos Santos\t321870074\tProf. de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pr\u00edncipe Mikasa\r\n\t\t\tProf. de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\tPrefeitura Municipal de Pomp\u00e9ia\tCemei Maria Stella de Carvalho Lacombe\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 169, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 16 de outubro de 2025, o Ilmo. Sr. \r\nWICTOR AMORIM\r\nGERENTE DISTRITAL DA HYPERA\/MANTECORP FARMASA\r\nATO N\u00daMERO 170, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 16 de outubro de 2025, o Ilmo. Sr. \r\nCL\u00c1UDIO NOSSA\r\nGERENTE DISTRITAL DA HYPERA\/MANTECORP FARMASA\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 16\/2025\r\nCONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, e no Requerimento n\u00ba 163\/2025 de autoria da Vereadora Professora Daniela, SESS\u00c3O SOLENE para o dia 17 de outubro de 2025, \u00e0s 19:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia dos Professores.\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 9 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nDIVULGA\u00c7\u00c3O DE RESULTADOS E DEMAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es transmitidas por meio da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, TORNA P\u00daBLICO, os resultados adiante:\r\n1 \u2013 Resultado dos recursos contra a nota da prova objetiva\r\nAp\u00f3s a an\u00e1lise dos questionamentos apresentados os recursos contra a nota da prova objetiva est\u00e3o indeferidos.\r\nRECURSO\tNOME DO CANDIDATO\tINSCRI\u00c7\u00c3O\tOP\u00c7\u00c3O\r\n598730\tMATHEUS HISASHI MITICITA\t6550410\tATENDENTE DE SERVI\u00c7OS GERAIS\r\n601499\tPABLO AUGUSTO FELICIO\t7293399\tATENDENTE DE SERVI\u00c7OS GERAIS\r\n2 \u2013 Da Classifica\u00e7\u00e3o Preliminar Fase \u00danica\r\nA classifica\u00e7\u00e3o Preliminar Fase \u00danica ocorrer\u00e1 somente ap\u00f3s a entrevista de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o, devendo os candidatos acompanharem as publica\u00e7\u00f5es para a referida etapa, como tamb\u00e9m, para os candidatos na condi\u00e7\u00e3o de deficiente que dever\u00e3o passar por per\u00edcia m\u00e9dica.\r\n3 \u2013 Da convoca\u00e7\u00e3o para prova pr\u00e1tica\r\nA convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgada oportunamente devendo os candidatos acompanharem as publica\u00e7\u00f5es e quando da convoca\u00e7\u00e3o atentar para todos os procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica.\r\nE, para que ningu\u00e9m possa alegar desconhecimento \u00e9 expedido o presente Edital.\r\n\r\n"},{"edicao":"4049","dataAtualizacao":"2025-10-14 20:12:11","data":"2025-10-15 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9334 \r\nDisp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Mar\u00edlia - Codemar, criada pela Lei n\u00ba 2026\/1973 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9335 \r\nInstitui a Loteria Municipal de Mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9336 \r\nAutoriza a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia a celebrar acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a uni\u00e3o, por interm\u00e9dio da delegacia da receita federal do brasil em bauru\/sp, tendo por objeto a instala\u00e7\u00e3o do ponto de atendimento virtual da secretaria especial da receita federal do brasil (rfb) - pav nas depend\u00eancias de ambientes pertencentes ao munic\u00edpio de mar\u00edlia\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9337 \r\nAutoriza o poder executivo a celebrar conv\u00eanio com o centro estadual de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica paula souza, autarquia vinculada \u00e0 secretaria da ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o do estado de s\u00e3o paulo, objetivando o funcionamento de faculdade de tecnologia - fatec e de escola t\u00e9cnica estadual - etec no munic\u00edpio de mar\u00edlia. Revoga a lei n\u00ba 6307\/2005. D\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9338 \r\nInstitui campanha de divulga\u00e7\u00e3o e incentivo ao uso do \u201csinal de pedido silencioso de socorro\u201d como medida de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e outras situa\u00e7\u00f5es de risco\r\nDECRETO N\u00daMERO 14808 \r\nModifica o decreto n\u00ba 10273\/2010 que designa os locais e per\u00edodos de funcionamento das feiras livres no munic\u00edpio de mar\u00edlia\r\nDECRETO N\u00daMERO 14809 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$320.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14810 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$600.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47812\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24\/06\/2025, pela servidora TAINA DOS SANTOS MATOS, matr\u00edcula n.\u00ba 166600-1, no cargo de Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, admitida em 18\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47813\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 25\/06\/2025, pelo servidor RAUL CAVESAN WEHBE, matr\u00edcula n.\u00ba 166634-1, no cargo de Engenheiro Civil, admitido em 23\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47814\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 25\/06\/2025, pela servidora VANESSA APARECIDA COSTA, matr\u00edcula n.\u00ba 166782-1, no cargo de Assistente Social, admitida em 01\/06\/2022.\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 14 de outubro de 2025.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47815\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/06\/2025, pelo servidor ALESSANDRO MARQUES DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 131482-3, no cargo de Motorista, admitido em 28\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47816\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/06\/2025, pela servidora ANA CL\u00c1UDIA NAKATA ALBINO, matr\u00edcula n.\u00ba 167550-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 22\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47817\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/06\/2025, pela servidora MARTA ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 109010-4, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 01\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47818\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/06\/2025, pelo servidor NATHAN HENRIQUE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 167037-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 13\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47819\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27\/06\/2025, pelo servidor J\u00daLIO CESAR CARVALHO DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 156221-2, no cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem, admitido em 06\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47820\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/06\/2025, pelo servidor FELIPE BARION REIS CARVALHO, matr\u00edcula n.\u00ba 167452-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47821\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/06\/2025, pela servidora JULIA DUARTE DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n.\u00ba 167401-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47822\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/06\/2025, pela servidora LEILA GOMES DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 167614-1, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, admitida em 22\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47823\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/06\/2025, pela servidora MONISE DE SOUZA COELHO, matr\u00edcula n.\u00ba 167193-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 14\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47824\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03\/07\/2025, pela servidora ADRIANA SILVA SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 164003-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 13\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47825\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06\/07\/2025, pela servidora ANA CAROLINA CORTARELLI CONCEI\u00c7\u00c3O, matr\u00edcula n.\u00ba 165328-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 10\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47826\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29\/06\/2025, pela servidora ANG\u00c9LICA MAURO, matr\u00edcula n.\u00ba 149217-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 03\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47827\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 01\/07\/2025, pela servidora ANITA MANOELA PEREIRA BUIM, matr\u00edcula n.\u00ba 160733-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47828\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29\/06\/2025, pela servidora B\u00c1RBARA ALMEIDA DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 134350-2, no cargo de Enfermeira, admitida em 07\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47829\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/06\/2025, pela servidora BRUNA ALVES STIVAN, matr\u00edcula n.\u00ba 167282-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 13\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47830\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/06\/2025, pela servidora CHRYSTINIE DE LOURDES RAMALH\u00c3O ARANTES, matr\u00edcula n.\u00ba 167584-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 21\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47831\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/06\/2025, pela servidora CRISTIANA APARECIDA DA COSTA RODRIGUES BENEVENUTO, matr\u00edcula n.\u00ba 148750-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47832\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/07\/2025, pela servidora DANIELA LOUREN\u00c7O DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 167789-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47833\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/06\/2025, pela servidora DANIELLE BUENO COSTA, matr\u00edcula n.\u00ba 166758-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 01\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47834\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/06\/2025, pela servidora DANILA ALVES MATUQUES, matr\u00edcula n.\u00ba 152218-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 22\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47835\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 01\/07\/2025, pelo servidor ELISEU GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula n.\u00ba 167770-1, no cargo de Motorista, admitido em 01\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47836\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/07\/2025, pela servidora FABIANA REGINA DA ROSA SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 69019-3, no cargo de Enfermeira, admitida em 13\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47837\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29\/06\/2025, pela servidora FERNANDA GUIMAR\u00c3ES COUTINHO, matr\u00edcula n.\u00ba 167495-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47838\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 01\/07\/2025, pelo servidor GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS, matr\u00edcula n.\u00ba 167657-1, no cargo de Motorista, admitido em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47839\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29\/06\/2025, pela servidora JALINE MARLI DE FAZZIO, matr\u00edcula n.\u00ba 86371-2, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47840\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29\/06\/2025, pela servidora LARISSA DE NOVAES CONCEI\u00c7\u00c3O, matr\u00edcula n.\u00ba 167886-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47841\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/07\/2025, pela servidora MARIA DAS GRA\u00c7AS DA SILVA PEREIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 167053-1, no cargo de Psic\u00f3loga, admitida em 13\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47842\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/06\/2025, pela servidora PRISCILLA KLEIS VERONEZ, matr\u00edcula n.\u00ba 166855-1, no cargo de Cirurgi\u00e3 Dentista, admitida em 01\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47843\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/06\/2025, pela servidora SOPHIA BRITO VIEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 167720-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47844\r\nmodifica a al\u00ednea \u201cf\u201d inciso II da Portaria n\u00ba 44594, de 28 de junho de 2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\t\u201cf) \tRepresentantes das universidades estabelecidas no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e que possuam cursos na \u00e1rea de ci\u00eancias humanas:\r\n\t\tTitular:\t\tSILVANA LUSIA NAVAS PIRES\r\n\t\tSuplente:\tDAIANE TAMURA GUIMAR\u00c3ES LE\u00c3O\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47845\r\nDESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Cont\u00e1bil, C.R.C. n\u00ba 1SP248206\/O-5 e AILTON APARECIDO LUIZ DA SILVA, Engenheiro Civil, CREA n\u00ba 5060524640-SP, para, respectivamente, exercerem as fun\u00e7\u00f5es de GESTORA e RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO do conv\u00eanio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e a Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Estado de S\u00e3o Paulo para constru\u00e7\u00e3o do Parque da Crian\u00e7a.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47846\r\nNOMEIA JOS\u00c9 EXPEDITO CAROLINO, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\n\r\n\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 629\/2025\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 26.629\/2025\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de FOLDER \u2013 papel couche 150g, impress\u00e3o 4x4 cores, formato aberto 42x60cm, 2 dobras cruzadas, 7 drobras paralelas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor: \r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTIDADE\r\n01\tFOLDER TURISMO \u2013 papel couche 150g, impress\u00e3o 4x4 cores, formato aberto 42x60cm, 2 dobras cruzadas, 7 dobras paralelas\tUnid\t10.000\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nOs servi\u00e7os\/produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e3o ser entregue em at\u00e9 15 (quinze) dias, ap\u00f3s o encaminhamento da Ordem de Servi\u00e7o, no endere\u00e7o Rua Campos Sales, n\u00ba 661, Bairro Alto Cafezal, CEP 17504-083, Mar\u00edlia\u2013SP \u2013 Frete CIF, no per\u00edodo das 07h30 \u00e0s 17h00, de segunda a sexta-feira. Respons\u00e1veis pelo recebimento dos produtos: Fernanda Violante\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es desta Dispensa, bem como a documenta\u00e7\u00e3o dos anexos de 1 ao 3 estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia desta municipalidade https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\/1, e as propostas dever\u00e3o ser protocoladas no site https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/central-de-servicos---licitacao \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 592\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a PANIFICADORA PANICENTER DE MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 12.007.594\/0001-41, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preparo de coffee break para a reuni\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o do 1\u00b0 Festival do Caf\u00e9, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 611\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PROESTE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS BAURU LTDA, CNPJ n\u00ba 24.053.587\/0004-08, para aquisi\u00e7\u00e3o de caixa de dire\u00e7\u00e3o do Ve\u00edculo Prefixo 834 e sua m\u00e3o de obra para troca, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 626\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PEREIRA TINTAS MARILIA LTDA (RICARDO TINTAS), CNPJ n\u00ba 15.005.677\/0001-90, para aquisi\u00e7\u00e3o de tinta para piso de 18 litros na cor cinza, destinado ao Fundo Social de Mar\u00edlia vinculado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 627\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ALVES HOTEL LTDA, CNPJ n\u00ba 43.086.701\/0001-06, para servi\u00e7o de hospedagem destinado ao Tiro de Guerra, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2025\r\nO Munic\u00edpio de MAR\u00cdLIA, Estado de S\u00e3o Paulo, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com sede a Rua Bahia, n\u00ba 40, Centro, Mar\u00edlia \u2013 SP, inscrito no CNPJ sob n.\u00ba 44.477.909\/0001-00, neste ato representado pela Secret\u00e1ria Municipal da Cultura, abaixo subscrita, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico para conhecimento dos interessados, que far\u00e1 realizar CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, Sele\u00e7\u00e3o de Entidade apta \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Projeto Teatro da Cidade \u2013 inicia\u00e7\u00e3o \u00e0s Artes C\u00eanicas com atendimento a Crian\u00e7as, Adolescentes, Jovens, Adultos e Idosos \u2013 Prazo 12 meses. O inteiro teor do ato convocat\u00f3rio e seus anexos estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Entrega dos envelopes at\u00e9 dia 17 de novembro de 2025, 17:00 horas. Abertura dos envelopes: 18 de novembro de 2025, \u00e0s 09h00. JUSTIFICATIVA: \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o visa dar continuidade \u00e0s atividades art\u00edsticas e culturais na modalidade Artes C\u00eanicas, realizadas pelo Projeto Teatro da Cidade, principal n\u00facleo de \r\nforma\u00e7\u00e3o art\u00edstica e difus\u00e3o das a\u00e7\u00f5es culturais da Secretaria Municipal de Cultura\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 082\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.082\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de SEGUROS DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 30\/10\/2025, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 30\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A solicita\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de companhia seguradora justifica-se pela aquisi\u00e7\u00e3o da cobertura de seguro total para a frota de ve\u00edculos da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que, devido \u00e0 grande circula\u00e7\u00e3o, ficam sujeitos \u00e0 ocorr\u00eancia de sinistros. Com isso, busca-se resguardar o patrim\u00f4nio p\u00fablico de eventuais danos, bem como evitar que ocorra a obrigatoriedade deste \u00f3rg\u00e3o em cobrir custos com indeniza\u00e7\u00f5es por responsabilidade civil sendo, portanto, vantajosa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2020\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EQSAUDE COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME Valor R$6.200,00 Assinatura 14\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos fisioterap\u00eauticos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 074\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 18.149\/25).\r\nContrato Aditivo 13 ao CL-286\/14 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora MAGUCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Assinatura 14\/10\/25 Objeto Redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do valor mensal da loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Brasil, 518, em 20% (vinte por cento), pelo per\u00edodo de 01\/09\/2025 a 31\/12\/2025, em conformidade ao Decreto Municipal n.\u00ba 14.703 de 23 de junho de 2025, destinado a abrigar o Centro Especializado para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua \u2013 Centro Pop Processo Memorando n\u00ba 38.438\/25.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 19\/09\/25 (Assinatura)\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1678\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada HOUSE CRIATIVA COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA Assinatura 18\/09\/25 Objeto Acr\u00e9scimo em 25% ao valor inicial do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e marketing para planejamento, execu\u00e7\u00e3o, veicula\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da publicidade institucional e os atos oficiais de interesse p\u00fablico da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Processo Memorando 35.070\/25.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 19\/09\/25 (Objeto e Valor)\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1750\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA Valor R$ 28.200,00 Assinatura 18\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como o acr\u00e9scimo ao objeto do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es (marmitex), destinadas a diversos setores da Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 16\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 27.074\/25.\r\nContrato Aditivo 01 TC-236\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade EDUCAND\u00c1RIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 13\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento de servi\u00e7os de Oficinas de Enriquecimento Curricular, no contra turno escolar, \u00e0s crian\u00e7as devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), de ambos os sexos, com ou sem defici\u00eancia e urg\u00eancia de uma maior perman\u00eancia em ambiente educacional, a fim de garantir a educa\u00e7\u00e3o integral, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 11\/10\/26 Processo Memorando 20.030\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-237\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MAR\u00cdLIA Assinatura 10\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento de servi\u00e7os de Oficinas de Enriquecimento Curricular, no contra turno escolar, \u00e0s crian\u00e7as devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), de ambos os sexos, com ou sem defici\u00eancia e urg\u00eancia de uma maior perman\u00eancia em ambiente educacional, a fim de garantir a educa\u00e7\u00e3o integral, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 12\/10\/26 Processo Memorando 20.031\/25.\r\nContrato TC-306\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade AMAR \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE APOIO E ASSIST\u00caNCIA AO RENAL CR\u00d4NICO Valor R$ 30.000,00 Assinatura 13\/10\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar 90, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio, estadia e acolhimento \u00e0s pessoas portadoras de insufici\u00eancia renal cr\u00f4nica, transplantados e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 15\/10\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 133\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 31.573\/25).\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O \r\nA Comiss\u00e3o Processante Disciplinar Permanente 2, da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 44511\/2024, posteriormente alterada pela Portaria n\u00ba 45802\/2025, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR o servidor ELY SILVIO ATAYDE, matr\u00edcula n\u00ba 180.572-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra si, conforme Portaria n\u00ba 47745, de 30 de setembro de 2025, a fim de prestar declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o, al\u00e9m de exercer ampla defesa e o contradit\u00f3rio, apresentando defesa pr\u00e9via e defesa final, podendo constituir advogado, requerer a oitiva de testemunhas e promover a produ\u00e7\u00e3o de provas. \r\nA audi\u00eancia para declara\u00e7\u00f5es se realizar\u00e1 por meio da plataforma Google Meet, na data e hor\u00e1rio informados, com acesso mediante o link abaixo:\r\n27\/10\/2025 \u2013 09h30 - meet.google.com\/fun-euwz-hxp\r\nO servidor e\/ou advogado constitu\u00eddo poder\u00e3o solicitar a habilita\u00e7\u00e3o nos autos do processo digital encaminhando solicita\u00e7\u00e3o - acompanhada de documentos pessoais e procura\u00e7\u00e3o - por protocolo no sistema \u201cMar\u00edlia sem Papel\u201d ou pelo e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 14 de OUTUBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nHELEN MARIELLY DOS SANTOS DE JESUS \t1675500\t37\t4019\/2025\r\nESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE CAMARGO\t5428100\t38\t3977\/2025\r\nADEMIR APARECIDO GALASSIO \t9345800\t38\t3978\/2025     \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 14 de OUTUBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nVANESSA BERNARDO\t1839001\t37\t20382\/2025\r\nVANESSA BERNARDO\t1839002\t37\t20384\/2025\r\nANTONIO RODOLFO DE ANDRADE \t7179300\t37\t20398\/2025\r\nSILVESTRE DA SILVA BORGES \t4845900\t38\t19177\/2025\r\nCARLOS AKIRA AOYAGI\t9325500\t38\t19668\/2025\r\nARMANDO MOMENTE NETO\t2653200\t38\t20815\/2025\r\nESPOLIO DE SELVIM DA SILVA \t5361200\t47\t19312\/2025\r\nMARIA APARECIDA GAMA DA SILVA \t5348800\t47\t19616\/2025\r\nESPOLIO DE MANOLE GOMES DOS SANTOS \t5344400\t47\t19618\/2025\r\nAPARECIDA RIBEIRO DA SILVA \t3855000\t48\t19538\/2025\r\nMARIO PEREIRA \t3864504\t48\t19547\/2025\r\nALBERTO OLIVEIRA COSTA \t3876700\t48\t19549\/2025\r\nANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS \t4428000\t48\t19563\/2025\r\nJOYCE A. DE SOUZA RODRIGUES BUBOLA \t4430000\t48\t19567\/2025\r\nTAILINE BASSO DA CRUZ \t8094900\t48\t20735\/2025\r\nVALDECIR GIARETA \t8094700\t48\t20737\/2025\r\nADRIANO ALVES \t8098900\t48\t20739\/2025\r\nMARIA APARECIDA IZIDIO \t8080600\t48\t20744\/2025\r\nVERONICA TAVARES DOS SANTOS \t8084800\t48\t20749\/2025\r\nWILSON DO CARMO ALVES \t8096300\t48\t20757\/2025\r\nMAIRA SILVA BETIM\t8092100\t48\t20759\/2025\r\nLUCIA LEONEL\t8089300\t48\t20765\/2025\r\nHILDA MARIA DA SILVA CAETANO\t8123300\t48\t20785\/2025\r\nJEFFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO \t7795900\t48\t20921\/2025\r\nVALDENILSON ELIAS DA SILVA \t7799500\t48\t20931\/2025\r\nROYAL \u2013 LOT. E INCORPORADORA LTDA \t7783800\t48\t20937\/2025\r\nNILDA MARIA DA SILVA \t7788200\t48\t20939\/2025\r\nRENATA CAMBRAIA SILVA \t7814000\t48\t20950\/2025\r\nCRISTIANO ALVES PEREIRA \t4393400\t48\t20968\/2025\r\nCLELIO DA SILVA VENCESLAU\t4463200\t48\t21087\/2025\r\nDAGMAR MIKLOS\t1551200\t90\t20458\/2025\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nA\u00c7\u00c3O ITINERANTE \u2013 CADASTRO \u00daNICO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica a realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o itinerante, com periodicidade mensal, a qual ser\u00e1 voltada para as fam\u00edlias de baixa renda e benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia dos territ\u00f3rios. As regi\u00f5es que receber\u00e3o as a\u00e7\u00f5es itinerantes ser\u00e3o, os distritos, localidades de dif\u00edcil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.\r\nCronograma: As a\u00e7\u00f5es itinerantes t\u00eam car\u00e1ter continuado, sendo a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para 2025:\r\n\u2022\t17\/10\/2025 - sexta-feira, no CRAS Jardim Teotonio Vilela;\r\n\u2022\t28\/11\/2025 - SCFV Ros\u00e1lia;\r\n\u2022\t19\/12\/2025 - sexta-feira, CRAS Regina Celia Gomes de Moraes Micheli - Jardim Fontanelli.\r\nNa data de realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es itinerantes, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no Cadastro \u00danico (Posto Fixo localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.\u00ba 1294).\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia - Processo Administrativo Punitivo 32.120\/2025 - cita\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia e intima\u00e7\u00e3o para audi\u00eancia\r\n________________________________________\r\n2\u00ba Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos\r\nInstrumento de Cita\u00e7\u00e3o e Intima\u00e7\u00e3o\r\nRef. a Processo Administrativo Punitivo para apurar eventual irregularidade na entrega de produtos oriundos do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 207\/2023, ATA 76\/2024, Autoriza\u00e7\u00f5es de Fonecimento n\u00ba 1712 de 09\/04\/2024 e n\u00ba 1745 de 10\/04\/2024, por prov\u00e1vel infra\u00e7\u00e3o \u00e0s Leis Federais n\u00ba. 8666\/1993 e n\u00ba. 10.520\/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal n\u00ba.14.133\/2021 c\/c a Lei Complementar Municipal n\u00ba. 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00ba 46.120 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 (Processo Administrativo 32.120\/2025).\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\nNome empresarial da destinat\u00e1ria: LUCAS TONIATE DOS REIS\r\nCNPJ: 52.045.566\/0001-33\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\nFinalidade: citar Vossa Senhoria para tomar conhecimento do Processo Administrativo contra si, mandado instaurar pela portaria da Ilmo. Sr. Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, devendo defender-se no mesmo, prestar declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o, apresentar defesa pr\u00e9via e defesa final, podendo constituir advogado, requerer a oitiva de testemunhas, que dever\u00e3o ser arroladas, requerer a produ\u00e7\u00e3o de outras provas, juntar documentos e comparecer a todos os atos processuais at\u00e9 o t\u00e9rmino do procedimento.\r\nPelo presente, Vossa Senhoria fica cientificado(a) para os seguintes atos e finalidades:\r\n1. CITAR para tomar ci\u00eancia e obter vista eletr\u00f4nica dos autos do Processo Administrativo.\r\n2. INTIMAR para comparecer \u00e0 audi\u00eancia a ser realizada no dia 23 de outubro de 2025, a partir das 11h00min, pela plataforma Google Meet, atrav\u00e9s do link de acesso meet.google.com\/vsg-vbmv-mkf.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, em car\u00e1ter remoto atrav\u00e9s da plataforma Google Meet, a se realizar no dia 16 de SETEMBRO de 2025 (quinta feira),\u00e0s09h00. \r\nLink de acesso: https:\/\/meet.google.com\/bqr-hhcb-trm\r\nPautas: \r\n\u2022\tAprova\u00e7\u00e3o Projeto Vida Longa para inclus\u00e3o no PMAS web;\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nLuis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Conselho para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 21\/10\/2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 08h30, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Oficina Pedag\u00f3gica, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 \u2013 Bairro Somenzari.\r\nASSUNTOS:  \r\n1.\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata anterior\r\n2.\tResumo da Folha de Pagamento - FUNDEB 09\/2025   \u2013 Memorando 1DOC n\u00ba 46.022\/25\r\n3.\tRelat\u00f3rios SIOPE\/FNDE referente o 04\u00ba bimestre de 2025 - Memorando 1DOC n\u00ba 43.755\/2025 \r\n4.\tDemonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es FUNDEB e VAAR referente 07\/2025 - Memorando 1DOC n\u00ba 35.589\/25\r\n5.\tDemonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es FUNDEB e VAAR referente 09\/2025 \u2013 Memorando 47.085\/2025\r\n6.\tAn\u00e1lise do Plano de a\u00e7\u00e3o do Conselho e balan\u00e7o das atividades j\u00e1 desenvolvidas.\r\n7.\tCongresso Nacional dos Conselhos Municipais da Educa\u00e7\u00e3o\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nESSENCIAL SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA\t12155\/2025\t16676\t15\/07\/2025\t1.361.517,12\t166\tConsiderando a import\u00e2ncia da limpeza urbana para a sa\u00fade p\u00fablica e a qualidade de vida no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e em seus Distritos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada, em raz\u00e3o da essencialidade dos servi\u00e7os prestados. A continuidade dessas atividades contribui para um ambiente mais seguro, organizado e saud\u00e1vel, favorecendo a preven\u00e7\u00e3o de agravos sanit\u00e1rios, a fluidez do tr\u00e1fego e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. A manuten\u00e7\u00e3o regular da limpeza fortalece as condi\u00e7\u00f5es de salubridade e promove uma cidade mais acolhedora para todos.\r\n\t12155\/2025\t16679\t15\/07\/2025\t1.345.128,57\t167\t\r\n\t3093\/2025\t15732\t02\/07\/2025\t1.462.304,54\t162\t\r\n\t3093\/2025\t16653\t15\/07\/2025\t1.407.603,97\t163\t\r\nHOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA\t6873\/2025\t19120\t12\/08\/2025\t5.386,83\t429\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\n\t6876\/2025\t19086\t12\/08\/2025\t14.033,06\t426\t\r\n\t6879\/2025\t15623\t01\/07\/2025\t19.135,48\t412\t\r\n\t6879\/2025\t19115\t12\/08\/2025\t11.684,83\t423\t\r\nREVITA ENGENHARIA S. A.\t13234\/2025\t19085\t12\/08\/2025\t562.576,36\t686\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos em aterro sanit\u00e1rio licenciado, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que a continuidade desses servi\u00e7os \u00e9 essencial para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e do meio ambiente, prevenindo riscos sanit\u00e1rios e ambientais. Al\u00e9m disso, a medida assegura o cumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010) e evita penalidades \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.\r\n\t13234\/2025\t19087\t12\/08\/2025\t228.627,50\t687\t\r\nSOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA\t8414\/2025\t19862\t25\/08\/2025\t326.002,77\t83471\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade dos servi\u00e7os de preparo e distribui\u00e7\u00e3o da merenda escolar, bem como da higieniza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e equipamentos, cuja interrup\u00e7\u00e3o comprometeria a oferta regular de refei\u00e7\u00f5es, afetando o desenvolvimento, a sa\u00fade e o bem-estar dos alunos regularmente matriculados na da rede estadual de ensino.\r\n\t9253\/2025\t18063\t01\/08\/2025\t92.188,03\t82821\t\r\n\t9253\/2025\t19864\t25\/08\/2025\t125.710,96\t83472\t\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\n\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n157.545\/2025\tSandra Maria Nogueira de Souza\t173787022\tProf. de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Saci-Perer\u00ea\r\n\t\t\tProf. de EMEI\tPrefeitura Municipal de Vera Cruz\tCreche S\u00e3o Francisco de Assis\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE CONTRATO N\u00ba 2025\/020010. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: MARTINS CENTRO INTEGRADO LTDA. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho, para cumprimento de normas regulamentadoras determinadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. Valor: R$ 26.134,24\/anual. Assinatura: 29\/09\/2025. Prazo: 12 meses.\r\nMar\u00edlia, 14\/10\/2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor \u2013 Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nDECRETO LEGISLATIVO N\u00daMERO 473 \r\nCONFERINDO O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O MARILIENSE AO DR. JO\u00c3O ALBERTO SALVI\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00daMERO 410 \r\nMODIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990 \u2013 REGIMENTO INTERNO, SUPRIMINDO A OBRIGATORIEDADE DE APROVA\u00c7\u00c3O PELO PLEN\u00c1RIO DE LICEN\u00c7A POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A DO VEREADOR, ALTERANDO O HOR\u00c1RIO DE IN\u00cdCIO DAS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS PARA AS 16 HORAS, FACULTANDO O TEMPO DE 1 MINUTO PARA O VEREADOR SE PRONUNCIAR EM REQUERIMENTO DO SEU ASSENTO E, PERMITINDO A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE AT\u00c9 2 (DOIS) PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO POR SESS\u00c3O LEGISLATIVA.\r\n"},{"edicao":"4048","dataAtualizacao":"2025-10-13 17:57:14","data":"2025-10-14 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14807 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$200.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47796\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) Considerando que o ato de instaura\u00e7\u00e3o do referido procedimento disciplinar fundamentou-se nas informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando Digital n\u00ba 1.832\/2025, de 16 de janeiro de 2025, oriundo da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Controle de Frequ\u00eancia (...)\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 590\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a TOTAL ON LTDA., CNPJ n\u00ba 17.274.133\/0001-59; e COMPAC M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ n\u00ba 66.607.219\/0001-61, para aquisi\u00e7\u00e3o de motosserras e motopodas para execu\u00e7\u00e3o de atividades da Divis\u00e3o de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana e no Bosque Municipal de Mar\u00edlia, destinado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 591\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a EVERTON GUERRA SERVICOS AUTOMOTIVOS, CNPJ n\u00ba 11.697.433\/0001-64, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pintura predial e revitaliza\u00e7\u00e3o de fachada, destinada a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 139\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa MAIS MOVIMENTO COM\u00c9RCIO E IMPORTA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS PARA REABILITA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ 58.895.681\/0001-83, para aquisi\u00e7\u00e3o de um Carrinho Postural Chilla, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 107\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Presencial. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de decora\u00e7\u00e3o natalina, com fornecimento, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, bem como posterior desmontagem de estruturas e elementos cenogr\u00e1ficos iluminados, a serem aplicados em pontos estrat\u00e9gicos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no \u00e2mbito do Projeto \u201cNATAL ILUMINADO 2025\u201d, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura. SESS\u00c3O DE DISPUTA DO PREG\u00c3O: 29\/10\/2025 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESS\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS, Avenida Santo Antonio, n.\u00ba 2377, Bairro Somenzari, Mar\u00edlia\/SP. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada. Justificativa: A contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de decora\u00e7\u00e3o natalina revela-se fundamental para o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal da Cultura, uma vez que possibilita a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cNatal Iluminado 2025\u201d, iniciativa de car\u00e1ter cultural, tur\u00edstico e social. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de ambienta\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica natalina em espa\u00e7os p\u00fablicos estrat\u00e9gicos \u00e9 imprescind\u00edvel para: - Fortalecer as a\u00e7\u00f5es culturais promovidas pelo Munic\u00edpio, proporcionando viv\u00eancias est\u00e9ticas e simb\u00f3licas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; Estimular o com\u00e9rcio local e o turismo, ao atrair visitantes e fomentar a economia durante o per\u00edodo de festas de final de ano; Valorizar os espa\u00e7os p\u00fablicos e pr\u00e9dios hist\u00f3ricos, refor\u00e7ando a identidade cultural da cidade e a integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria; Ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es culturais, garantindo a democratiza\u00e7\u00e3o do uso dos bens p\u00fablicos para atividades de lazer, conviv\u00eancia e celebra\u00e7\u00e3o coletiva. A aus\u00eancia de tal contrata\u00e7\u00e3o comprometeria a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura e turismo implementadas pela Pasta, reduzindo o alcance das a\u00e7\u00f5es institucionais, impactando negativamente o fluxo de visitantes e limitando as oportunidades de promo\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social associadas \u00e0s festividades natalinas. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 106\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.106\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPI\u2019s, destinados as Secretarias Municipais da Educa\u00e7\u00e3o e Infraestrutura, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 10\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 10\/11\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. JUSTIFICATIVA: Necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o dos Materiais e Equipamentos de prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPI\u2019s \u2013 para uso dos servidores nas unidades requisitantes, com o objetivo de minimizar a exposi\u00e7\u00e3o a riscos ocupacionais e proporcionar prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a ao trabalhador na execu\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O \r\nA Comiss\u00e3o Processante Disciplinar Permanente 2, da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 44511\/2024, posteriormente alterada pela Portaria n\u00ba 45802\/2025, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR o servidor ELY SILVIO ATAYDE, matr\u00edcula n\u00ba 180.572-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra si, conforme Portaria n\u00ba 47745, de 30 de setembro de 2025, a fim de prestar declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o, al\u00e9m de exercer ampla defesa e o contradit\u00f3rio, apresentando defesa pr\u00e9via e defesa final, podendo constituir advogado, requerer a oitiva de testemunhas e promover a produ\u00e7\u00e3o de provas. \r\n\r\nA audi\u00eancia para declara\u00e7\u00f5es se realizar\u00e1 por meio da plataforma Google Meet, na data e hor\u00e1rio informados, com acesso mediante o link abaixo:\r\n27\/10\/2025 \u2013 09h30 - meet.google.com\/fun-euwz-hxp\r\nO servidor e\/ou advogado constitu\u00eddo poder\u00e3o solicitar a habilita\u00e7\u00e3o nos autos do processo digital encaminhando solicita\u00e7\u00e3o - acompanhada de documentos pessoais e procura\u00e7\u00e3o - por protocolo no sistema \u201cMar\u00edlia sem Papel\u201d ou pelo e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br. \r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nA\u00c7\u00c3O ITINERANTE \u2013 CADASTRO \u00daNICO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica a realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o itinerante, com periodicidade mensal, a qual ser\u00e1 voltada para as fam\u00edlias de baixa renda e benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia dos territ\u00f3rios. As regi\u00f5es que receber\u00e3o as a\u00e7\u00f5es itinerantes ser\u00e3o, os distritos, localidades de dif\u00edcil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.\r\nCronograma: As a\u00e7\u00f5es itinerantes t\u00eam car\u00e1ter continuado, sendo a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para 2025:\r\n\u2022\t17\/10\/2025 - sexta-feira, no CRAS Jardim Teotonio Vilela;\r\n\u2022\t28\/11\/2025 - SCFV Ros\u00e1lia;\r\n\u2022\t19\/12\/2025 - sexta-feira, CRAS Regina Celia Gomes de Moraes Micheli - Jardim Fontanelli.\r\nNa data de realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es itinerantes, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no Cadastro \u00danico (Posto Fixo localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.\u00ba 1294).\r\nPORTARIA CME N\u00ba 17 DE 22\/08\/2025\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME de Mar\u00edlia, com base no disposto no art. 8\u00ba e no inciso VII do art. 44\u00ba do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013CME do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, regulamentado pela Lei N\u00ba 6.639 de 09 de outubro de 1997 do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, considerando o desenvolvimento das atribui\u00e7\u00f5es legais do CME de Mar\u00edlia, expede a presente portaria, CONVOCA os membros titulares e suplentes  do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia (CME) para a reuni\u00e3o em car\u00e1ter ordin\u00e1rio a ser realizada:\r\nData: 16\/10\/2025\r\nHor\u00e1rio da reuni\u00e3o de trabalho: das 13h \u00e0s 17h\r\nHor\u00e1rio da sess\u00e3o deliberativa: das 14h \u00e0s 16h\r\nPauta da ordem do dia:\r\n- Apresenta\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos alunos da p\u00f3s de pedagogia da UNESP acerca do atendimento a educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos;\r\n-  Avalia\u00e7\u00e3o das devolutiva da secretaria sobre os encaminhamentos 2024\/2025;\r\n- Apresenta\u00e7\u00e3o do n\u00famero atendimentos da SME dos alunos NEEs; \r\n- Cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho para as tarefas do conselho;\r\n- Atualiza\u00e7\u00e3o do quadro de membros para o CME;\r\nLocal: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https:\/\/cmemarilia.wordpress.com\/.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O PARA REUNI\u00c3O\r\n Amanda Fl\u00e1via Batista Varga, Presidente do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista Portaria n\u00famero 46.923 de 21\/05\/2025, CONVOCA os membros do Conselho \u2013 titulares e suplentes \u2013 para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria que se realizar\u00e1 no dia 21 de Outubro de 2025 - ter\u00e7a-feira \u00e0s 08h30 na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, com a seguinte pauta:\r\n- Comunicado e justificativa de aus\u00eancia dos conselheiros;\r\n- Leitura da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n- Devolutiva dos relat\u00f3rios de visita \/ fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas;\r\n- Devolutiva dos encaminhamentos dos Memorandos enviados e recebidos;\r\n- Devolutiva da reuni\u00e3o com a Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o;\r\n- Apresenta\u00e7\u00e3o da consulta ao FNDE sobre assuntos diversos;\r\n- Homologa\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es da alimenta\u00e7\u00e3o escolar;\r\n- Apresenta\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 8\/2023 \u2013 Minuta do Decreto para promo\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel na escola;\r\n- Apresenta\u00e7\u00e3o do Guia para an\u00e1lise de card\u00e1pios do PNAE \u2013 Manual para conselheiros;\r\n- Apresenta\u00e7\u00e3o da Cartilha para Conselheiros do PNAE \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 2025;\r\n- Agendamento de visita \u00e0s escolas \u2013 Outubro \/ Novembro;\r\n- Outros assuntos.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 312\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 46.793\/25, REVOGA, a partir de 10 de outubro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 101\/2025, que designou a servidora, Fernanda Adriana Nascimento da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 49832\/4, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nAGRO CONSULTORIA LTDA\t10733\/2025\t17301\t25\/07\/2025\t8.270,00\t67\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de adubo destinado ao Viveiro Municipal de Mudas, vinculado \u00e0 Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. O fornecimento \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o e aduba\u00e7\u00e3o das mudas, garantindo a continuidade da produ\u00e7\u00e3o, a qualidade das plantas e o cumprimento das a\u00e7\u00f5es de arboriza\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o ambiental e desenvolvimento agr\u00edcola promovidas pelo munic\u00edpio, assegurando a efici\u00eancia e regularidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados.\r\n\t12742\/2025\t17305\t25\/07\/2025\t6.600,00\t68\t\r\nBIOLIMP LTDA\t12472\/2025\t18243\t04\/08\/2025\t3.336,00\t7752\tConsiderando tratar-se do fornecimento cont\u00ednuo de papel higi\u00eanico, material essencial para garantir a higiene, a sa\u00fade e o bem-estar de servidores e cidad\u00e3os atendidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, 10\u00ba Grupamento de Bombeiros e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, justifica-se o pagamento da despesa, ainda que fora da ordem cronol\u00f3gica, com base nos princ\u00edpios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico e da efici\u00eancia administrativa, assegurando a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta e de qualidade dos servi\u00e7os \u00e0 comunidade.\r\n\t12501\/2025\t17203\t24\/07\/2025\t2.692,80\t7624\t\r\n\t14427\/2025\t19782\t22\/08\/2025\t1.047,20\t8032\t\r\nCAMERO COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA\t11461\/2025\t16725\t16\/07\/2025\t11.072,00\t1175\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de lubrificante 2 tempos para o funcionamento de ro\u00e7adeiras, motosserras e sopradores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, em raz\u00e3o da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o adequada dos equipamentos. O uso do produto garante o bom funcionamento, prolonga a vida \u00fatil das m\u00e1quinas e assegura a continuidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nCENTROCOR CL\u00cdNICA DO CORA\u00c7\u00c3O LTDA\t1689\/2025\t16154\t07\/07\/2025\t3.210,20\t1934\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\n\t8421\/2025\t18988\t11\/08\/2025\t4.530,99\t1946\t\r\nCONSISTE ELEVADORES E SERVICOS LTDA\t465\/2025\t15689\t02\/07\/2025\t1.000,00\t52345\tConsiderando que as empresas s\u00e3o respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva de elevadores, e que tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para assegurar o pleno funcionamento do equipamento, a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e a acessibilidade ao pr\u00e9dio p\u00fablico, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia do acesso universal \u00e0s depend\u00eancias municipais.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o adequada do elevador promove a inclus\u00e3o de pessoas com mobilidade reduzida, al\u00e9m de garantir a continuidade das atividades desenvolvidas no local, fortalecendo o papel da institui\u00e7\u00e3o como espa\u00e7o democr\u00e1tico, acess\u00edvel e funcional.\r\nSDTECH ELEVADORES E SERVICOS LTDA - ME \t7561\/2025\t17445\t29\/07\/2025\t572,08\t5789\r\n\t7561\/2025\t17509\t29\/07\/2025\t572,08\t5845\t\r\n\t7561\/2025\t19373\t14\/08\/2025\t572,08\t5891\t\r\nELENILSO RODRIGUES DA SILVA\t4692\/2025\t16491\t14\/07\/2025\t4.080,00\t372\tConsiderando que a empresa presta servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o preventiva do gerador de energia vinculado a equipamento destinado ao cumprimento de mandado judicial, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar o funcionamento cont\u00ednuo e adequado do gerador, essencial para garantir a opera\u00e7\u00e3o ininterrupta de equipamentos de suporte \u00e0 vida.\r\n\t4692\/2025\t18933\t11\/08\/2025\t4.080,00\t378\t\r\nINFOSEC INFORMTICA E SEGURAN\u00c7A ELETRONICA LTDA\t11326\/2025\t16899\t18\/07\/2025\t774,00\t97\tConsiderando a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os administrativos e pedag\u00f3gicos nas unidades escolares, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos de impress\u00e3o essenciais para as atividades das escolas, possibilitando a produ\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos, avalia\u00e7\u00f5es, planejamentos, comunicados, registros escolares e demais documentos necess\u00e1rios ao bom andamento da gest\u00e3o educacional.\r\nParte do pagamento ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t11328\/2025\t16900\t18\/07\/2025\t892,00\t98\t\r\n\t11329\/2025\t16901\t18\/07\/2025\t892,00\t99\t\r\n\t11373\/2025\t16902\t18\/07\/2025\t892,00\t100\t\r\n\t11377\/2025\t16904\t18\/07\/2025\t892,00\t101\t\r\n\t11378\/2025\t16905\t18\/07\/2025\t892,00\t102\t\r\n\t11379\/2025\t16903\t18\/07\/2025\t892,00\t103\t\r\n\t11399\/2025\t16906\t18\/07\/2025\t799,00\t104\t\r\nINSTAR TECNOLOGIA EM INFORMATICA\t4931\/2025\t17190\t24\/07\/2025\t5.000,00\t41967\tConsiderando tratar-se de empresa que fornece sistema estruturante com licen\u00e7a de uso de um conjunto integrado de aplica\u00e7\u00f5es online para implanta\u00e7\u00e3o dos sites oficiais do munic\u00edpio e o gerenciamento das contas de e-mail institucionais, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos, que visam garantir comunica\u00e7\u00e3o oficial segura, armazenamento adequado de dados, e acesso eficiente \u00e0s ferramentas administrativas essenciais ao funcionamento, transpar\u00eancia, efici\u00eancia operacional e melhoria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos cidad\u00e3os.\r\n\t4931\/2025\t17262\t25\/07\/2025\t5.000,00\t41966\t\r\nLEFLEX MAGAZINE LTDA\t11340\/2025\t16560\t14\/07\/2025\t12.850,00\t175\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de cadeir\u00e3o para alimenta\u00e7\u00e3o para atendimento das unidades educacionais, destacando a relev\u00e2ncia desse fornecimento para o aprimoramento das condi\u00e7\u00f5es de atendimento e para o desenvolvimento pleno das atividades pedag\u00f3gicas. Essa medida contribui para a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente acolhedor, seguro e funcional, essencial para promover o bem-estar das crian\u00e7as e assegurar a qualidade do processo educacional, em conson\u00e2ncia com o interesse p\u00fablico e as diretrizes de pol\u00edticas educacionais. Ressaltamos que o pagamento ser\u00e1 efetuado em conformidade com o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nLIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA\t11386\/2025\t17117\t21\/08\/2025\t210,00\t10129\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de lanches de consumo r\u00e1pido, suco de frutas e refrigerante, destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o em eventos promovidos pelas Secretarias Municipais da Sa\u00fade e Cultura. A medida visa assegurar a continuidade das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, inclus\u00e3o social e fortalecimento comunit\u00e1rio, contribuindo para o alcance dos objetivos dos projetos realizados e para a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas.\r\n\t12468\/2025\t16709\t15\/07\/2025\t900,00\t10158\t\r\nM.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVI\u00c7OS EIRELI - ME\t5902\/2025\t16397\t10\/07\/2025\t13.920,00\t7759\tConsiderando a necessidade de fornecimento de luvas t\u00e9rmicas destinadas aos servidores que desempenham atividades vinculadas \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tais equipamentos s\u00e3o indispens\u00e1veis para assegurar a prote\u00e7\u00e3o e a integridade f\u00edsica dos trabalhadores, prevenindo acidentes e les\u00f5es decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o a altas temperaturas. A disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata desses materiais \u00e9 fundamental para garantir condi\u00e7\u00f5es seguras e adequadas de trabalho, bem como a continuidade dos servi\u00e7os prestados pela Secretaria.\r\nA despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\nMF SISTEMAS E SERVI\u00c7OS DE T.I. LTDA - ME\t167\/2025\t14870\t22\/07\/2025\t4.650,00\t7735\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de sistema estruturante de solu\u00e7\u00e3o web para gest\u00e3o em diversas secretarias municipais, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de sistema essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pelas secretarias, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade desse servi\u00e7o \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar preju\u00edzos operacionais e garantir a regularidade das atividades administrativas e assistenciais das pastas.\r\n\t167\/2025\t17128\t21\/08\/2025\t4.650,00\t7793\t\r\n\t6485\/2025\t15522\t01\/07\/2025\t1.230,00\t7754\t\r\n\t6485\/2025\t18374\t05\/08\/2025\t1.230,00\t7814\t\r\n\t6485\/2025\t20561\t29\/08\/2025\t1.230,00\t7873\t\r\n\t6794\/2025\t15519\t01\/07\/2025\t5.535,00\t7751\t\r\n\t6794\/2025\t18115\t01\/08\/2025\t5.535,00\t7811\t\r\n\t6794\/2025\t20567\t29\/08\/2025\t5.535,00\t7870\t\r\nMULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA\t14694\/2025\t19616\t20\/08\/2025\t1.450,00\t6573\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de sistema estruturante de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas para a gest\u00e3o de impostos, em raz\u00e3o da essencialidade e complexidade dos servi\u00e7os, que contribuem para a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o de dados fiscais e o fortalecimento da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, em alinhamento com o interesse p\u00fablico.\r\n\t8014\/2025\t17047\t22\/07\/2025\t1.450,00\t6409\t\r\nV2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA\t11369\/2025\t15829\t03\/07\/2025\t127,50\t928\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o consistentes em avental de prote\u00e7\u00e3o, luva de seguran\u00e7a, protetor auricular e bota de seguran\u00e7a de cano longo, dada \u00e0 necessidade urgente de garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos servidores envolvidos em atividades que exigem o uso desses equipamentos para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais, assegurando que as atividades sejam realizadas em conformidade com as normas de seguran\u00e7a no trabalho e proporcionando um ambiente de trabalho seguro. Dessa forma, o pagamento \u00e9 necess\u00e1rio para preservar a integridade f\u00edsica dos servidores e garantir a execu\u00e7\u00e3o segura das atividades.\r\n\t11538\/2025\t16933\t18\/07\/2025\t563,80\t964\t\r\n\t14488\/2025\t19605\t19\/08\/2025\t367,62\t1117\t\r\nIpremm\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nContratante: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; Contrato: CST n\u00ba 002\/2025; Contratada: COMBR Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda ME; Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em tecnologia espec\u00edfica de backup de dados via internet, incluindo o monitoramento remoto e espa\u00e7o de mem\u00f3ria para armazenamento de dados, na forma de backup em nuvem. Valor: R$4.666,56 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$388,88 (trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos); Assinatura: 10\/10\/2025; Vig\u00eancia: 12 (doze) meses a partir de 17 de outubro de 2025.\r\nEmdurb\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB \u2013 Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, em atendimento ao estabelecido na Lei Municipal n.\u00ba 3.146\/86, CONVOCA os membros titulares do Conselho Deliberativo do SAF (Sistema Auxiliar de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Transporte Coletivo Urbano), designados por meio da Portaria n.\u00ba 47.344\/2025, a comparecerem \u00e0 2\u00aa reuni\u00e3o do corrente exerc\u00edcio, designada para o dia 21\/10\/2025 \u00e0s 9h, no Audit\u00f3rio da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, localizado na Avenida Bahia, n.\u00ba 01, tendo como pauta principal a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para plano de remodelagem do sistema; novos hor\u00e1rios de atendimento e possibilidade de novo trajeto especificamente para o Mar\u00edlia Shopping, subindo a rua Tucunar\u00e9s e n\u00e3o mais descendo e atendimento Linha Santa Clara\/ Jardim Nacional aos domingos.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4047","dataAtualizacao":"2025-10-10 17:40:10","data":"2025-10-11 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9333 \r\nDisp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ou de desemprego por mais de 3 (tr\u00eas) anos, por empresas contratadas pelos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14806 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$1.370.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47791\r\nAPOSENTA a servidora 83313\/1 PATRICIA HELENA DA COSTA CASADEI, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, a partir de 16 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47792\r\nAPOSENTA o servidor 35416\/1 JOS\u00c9 ANTONIO DE ALMEIDA, no cargo de Arquiteto, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, a partir de 13 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47793\r\nArt. 1\u00ba. Fica institu\u00eddo o Grupo T\u00e9cnico Intersetorial (GTI) local, com a finalidade de implementar e acompanhar a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Interna\u00e7\u00e3o e Interna\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (PNAISARI) no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia;\r\nI-\tFunda\u00e7\u00e3o Casa \u2013 Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente\r\n\u2022\tCYBELLE MACHADO CRUVINEL, RG 53.759.754 - Diretora da Unidade de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade do Adolescente\r\nII-\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade\r\n\u2022\tPALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES, RG 58.419.592-8 - Secret\u00e1ria Municipal da Sa\u00fade\r\nIII-\tDepartamento Regional de Sa\u00fade - DRS IX Mar\u00edlia\r\n\u2022\tBRUNA DE OLIVEIRA MACHADO FERES, RG 40. 865.912-9 - Interlocutora Pessoa Privada de Liberdade\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47794\r\nnomeia a 2\u00aa COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, destinada a processar e julgar chamamentos p\u00fablicos relativos \u00e0s parcerias a serem celebradas com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, na \u00e1rea de Assist\u00eancia Social, nos termos da Lei Federal n\u00b0 13.019, de 31 de julho de 2014, que fica assim constitu\u00edda:\r\nTitulares:\tANDREA LUIZA MATARAN CARRERA\r\n\tISABELA GOMES DOS SANTOS\r\n\tNEIDE BRITO DE MOURA LEATTI\r\nSuplentes:  \tMARCELLI KULIKE\r\n\tSILMARA GUERRA DA FONSECA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47795\r\nnomeia LUANA BORGES BRITO ANSELMO, para compor, como Suplente do Poder Executivo, a COMISS\u00c3O DE MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, destinada a acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 128\/2023, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, gerenciamento e execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Resid\u00eancia Terap\u00eautica no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, de que trata a Portaria n\u00ba 46639, de 28 de mar\u00e7o de 2025, em substitui\u00e7\u00e3o a Carina Carmen da Silva.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47796\r\ntendo em vista o que consta do Memorando n\u00ba 1.832\/2025,\r\nConsiderando o Processo Administrativo Disciplinar \u2013 PAD, instaurado pela edi\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 45939 de 21 de janeiro de 2025, em face da servidora N.F.M.A, matr\u00edcula n\u00ba 144304-1, ocupante do cargo de Professora de EMEI, por ter supostamente praticado a infra\u00e7\u00e3o disciplinar capitulada nos item 20 do artigo 27 da Lei Complementar n\u00b0 680\/2013.\r\nFica anulada, por v\u00edcio de motivo e consequente perda superveniente de objeto, a Portaria n\u00ba 45939, de 21 de janeiro de 2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora municipal N.F.M.A., Matr\u00edcula n\u00ba 144.304-1, ocupante do cargo de Professora de EMEI.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 623\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a SEVERO E MAGALH\u00c3ES COM\u00c9RCIO DE M\u00c1QUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 08.159.142\/0001-08, para aquisi\u00e7\u00e3o de vassouras de pia\u00e7ava, destinado a Secretaria do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2018\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada RIO PRETO DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA E TECNOLOGIA LTDA Valor R$32.534,00 Assinatura 09\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos eletr\u00f4nicos de inform\u00e1tica, destinados ao Setor de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial, Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 517\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 24.932\/25).\r\nContrato CF-2019\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada S\u00cdLVIO VIGIDO ME Valor R$28.900,00 Assinatura 10\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos fisioterap\u00eauticos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 074\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 18.149\/25).\r\nContrato CG-1642\/25 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante UNI\u00c3O FEDERAL por interm\u00e9dio do MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, FAM\u00cdLIA E COMBATE \u00c0 FOME (MDS) representado pela CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL \u2013 CEF Valor R$722.454,17 Assinatura 26\/09\/25 Objeto Contrato de repasse n.\u00ba 978239\/2025\/MDS\/CAIXA, objetivando a execu\u00e7\u00e3o a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e nutricional e combate \u00e0 fome - Moderniza\u00e7\u00e3o do Banco de Alimentos no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP Vig\u00eancia 20\/09\/28 Processo Memorando n.\u00ba 46.232\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CL-415\/25 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores PAULO ROBERTO LELIS GALLO, LEONARDO LELIS GALLO e ANDREA LELIS GALLO Assinatura 10\/10\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula D\u00e9cima Segunda do Contrato de Loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Avenida Brasil, n\u00ba 116, Centro, na cidade de Mar\u00edlia - SP, destinado a abrigar as sedes de diversas secretarias municipais Vig\u00eancia 01\/10\/30 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 101\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 24.789\/25).\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1562\/21 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada TUPAN GASES LTDA Assinatura 09\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recarga de cilindros de oxig\u00eanio medicinal e fornecimento de cilindros de oxig\u00eanio medicinal sob o regime de comodato, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Vig\u00eancia 14\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 19.368\/25.\r\n\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1666\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada GENTE SEGURADORA SA Assinatura 10\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro de ve\u00edculos automotores, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vig\u00eancia 16\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 19.372\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1748\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SIGCORP GEST\u00c3O E TECNOLOGIA LTDA Assinatura 09\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de licen\u00e7a para uso de software de Sistema de Gest\u00e3o P\u00fablica no modelo de contrata\u00e7\u00e3o de Software as a Service (SaaS), com suporte e atualiza\u00e7\u00f5es de vers\u00f5es, bem como os servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o, configura\u00e7\u00f5es, testes, implanta\u00e7\u00e3o, treinamento inicial e libera\u00e7\u00e3o do sistema para uso, com a sua devida entrada em opera\u00e7\u00e3o, treinamento, capacita\u00e7\u00e3o e atendimento t\u00e9cnico local eventual, p\u00f3s implanta\u00e7\u00e3o, para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda Vig\u00eancia 09\/10\/26 Processo Memorando n\u00ba 19.349\/25.\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nA\u00c7\u00c3O ITINERANTE \u2013 CADASTRO \u00daNICO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica a realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o itinerante, com periodicidade mensal, a qual ser\u00e1 voltada para as fam\u00edlias de baixa renda e benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia dos territ\u00f3rios. As regi\u00f5es que receber\u00e3o as a\u00e7\u00f5es itinerantes ser\u00e3o, os distritos, localidades de dif\u00edcil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.\r\nCronograma: As a\u00e7\u00f5es itinerantes t\u00eam car\u00e1ter continuado, sendo a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para 2025:\r\n\u2022\t17\/10\/2025 - sexta-feira, no CRAS Jardim Teotonio Vilela;\r\n\u2022\t28\/11\/2025 - SCFV Ros\u00e1lia;\r\n\u2022\t19\/12\/2025 - sexta-feira, CRAS Regina Celia Gomes de Moraes Micheli - Jardim Fontanelli.\r\nNa data de realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es itinerantes, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no Cadastro \u00danico (Posto Fixo localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.\u00ba 1294).\r\nMar\u00edlia, 07 de outubro de 2025.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nRosemeire Fernanda Frazon Modesto, Presidente da Comiss\u00e3o Intersetorial para a Primeira Inf\u00e2ncia, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros da referida comiss\u00e3o para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 17\/10\/2025, sexta-feira, \u00e0s 09h00, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Oficina Pedag\u00f3gica, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 \u2013 Bairro Somenzari.\r\nASSUNTOS:  \r\n\u2022\tApresenta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o\r\n\u2022\tLevantamento Diagn\u00f3stico\r\n\u2022\tPanorama sobre o Plano Municipal pela Primeira Inf\u00e2ncia \u2013 PM\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nINOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\t11094\/2025\t15959\t03\/07\/2025\t72.229,44\t1119\tConsiderando se tratar de implanta\u00e7\u00e3o de sistema estruturante de Solu\u00e7\u00e3o Centralizada de Voz IP, com Estrutura de Comunica\u00e7\u00f5es Unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP), fornecimento de equipamentos para unidades da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de medida essencial para o funcionamento integrado dos setores da Prefeitura, viabilizando a comunica\u00e7\u00e3o interna e externa com maior efici\u00eancia e confiabilidade, al\u00e9m de reduzir significativamente os custos operacionais, substituindo a telefonia convencional e ampliando a capacidade de atendimento aos cidad\u00e3os, em conformidade com os princ\u00edpios da efici\u00eancia, economicidade e continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t12879\/2025\t17005\t21\/07\/2025\t13.386,88\t1135\t\r\n\t19456\/2024\t16097\t04\/07\/2025\t2.628,45\t1123\t\r\n\t19457\/2024\t16098\t04\/07\/2025\t5.459,09\t1120\t\r\n\t19458\/2024\t16099\t04\/07\/2025\t4.448,15\t1122\t\r\n\t730\/2025\t15803\t03\/07\/2025\t25.922,60\t1121\t\r\nINSTITUTO GOV LTDA\t1099\/2025\t16736\t16\/07\/2025\t18.853,24\t3215\tConsiderando tratar-se de licen\u00e7a de uso, bem como suporte de sistema de gest\u00e3o de recursos destinados ao terceiro setor, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de um sistema estruturante essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela municipalidade, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento.\r\n\t1099\/2025\t16737\t16\/07\/2025\t18.853,24\t3248\t\r\nA.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA. - ME\t10996\/2025\t19534\t19\/08\/2025\t2.834,00\t1099\tConsiderando que tratar-se de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), utilizado em diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u2014 com destaque para as unidades escolares de educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental \u2014, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em virtude da natureza essencial e estrat\u00e9gica do servi\u00e7o, indispens\u00e1vel para a prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar e para o pleno funcionamento de outros servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes.\r\nA ado\u00e7\u00e3o dessa medida contribui para a continuidade, a regularidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom atendimento, especialmente aos estudantes da rede municipal.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t11434\/2025\t19530\t19\/08\/2025\t1.254,00\t1094\t\r\n\t11761\/2024\t19481\t18\/08\/2025\t6.134,00\t1095\t\r\n\t13159\/2025\t19522\t19\/08\/2025\t684,00\t1085\t\r\n\t8709\/2025\t19265\t13\/08\/2025\t456,00\t1064\t\r\n\t8709\/2025\t19528\t19\/08\/2025\t228,00\t1103\t\r\n\t8709\/2025\t20051\t27\/08\/2025\t228,00\t1135\t\r\n\t8710\/2025\t19266\t13\/08\/2025\t31.390,00\t1063\t\r\n\t8710\/2025\t19521\t19\/08\/2025\t14.620,00\t1102\t\r\n\t8710\/2025\t20049\t27\/08\/2025\t16.770,00\t1134\t\r\nJ F DA SILVA HORTIFRUTI LTDA\t10759\/2025\t18154\t04\/08\/2025\t8.887,35\t4047\tJustifica-se o pagamento \u00e0 empresa fornecedora de hortifrutis destinados ao consumo na merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o das aves e demais animais do Bosque Municipal e ao atendimento do Grupamento de Bombeiros. Tais insumos s\u00e3o indispens\u00e1veis para assegurar a adequada nutri\u00e7\u00e3o dos estudantes, o bem-estar dos animais sob responsabilidade do Poder P\u00fablico e o suprimento das necessidades operacionais do Corpo de Bombeiros, garantindo, assim, a continuidade de servi\u00e7os essenciais de car\u00e1ter social, educacional, ambiental e de seguran\u00e7a p\u00fablica.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t11414\/2025\t18153\t04\/08\/2025\t4.470,50\t4095\t\r\n\t9463\/2025\t19847\t25\/08\/2025\t1.659,65\t3895\t\r\n\t9463\/2025\t19848\t25\/08\/2025\t565,05\t4248\t\r\nMAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\t14686\/2023\t18413\t05\/08\/2025\t110.445,08\t224\tConsiderando o fornecimento de material e m\u00e3o de obra para implanta\u00e7\u00e3o de fechamento perimetral em gradil na EMEF Roberto Caetano Cimino, justificamos a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de servi\u00e7os fundamentais para garantir a seguran\u00e7a e a infraestrutura necess\u00e1rias na unidade de ensino, assegurando um ambiente adequado para o aprendizado dos alunos, promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es para o ensino fundamental.\r\nRessaltamos ainda que o pagamento ser\u00e1 realizado com valores de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nINTERMAPAS GEOTECNOLOGIAS LTDA\t15645\/2025\t20744\t01\/09\/2025\t711.941,36\t5605\tTrata-se da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para disponibiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, na modalidade SaaS, voltada \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e \u00e0 gest\u00e3o integrada do cadastro t\u00e9cnico territorial multifinalit\u00e1rio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica devido \u00e0 natureza estruturante do sistema, essencial para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A solu\u00e7\u00e3o permite a integra\u00e7\u00e3o de dados entre diferentes setores, a padroniza\u00e7\u00e3o de documentos estrat\u00e9gicos e o suporte a atividades como emiss\u00e3o de certid\u00f5es, planejamento urbano, fiscaliza\u00e7\u00e3o e atendimento ao cidad\u00e3o. Seu uso cont\u00ednuo contribui para uma gest\u00e3o municipal mais eficiente, precisa e \u00e1gil.\r\n\t15645\/2025\t20747\t01\/09\/2025\t53.794,37\t5603\t\r\n\t15645\/2025\t20750\t01\/09\/2025\t19.994,36\t5604\t\r\n\t16527\/2025\t22519\t23\/09\/2025\t53.794,37\t5669\t\r\n\t16527\/2025\t22520\t23\/09\/2025\t19.994,36\t5670\t\r\n\t16527\/2025\t22521\t23\/09\/2025\t711.930,49\t5671\t\r\nM.A.C. DA SILVA EVENTOS ME\t10034\/2025\t21945\t15\/09\/2025\t1.750,40\t1263\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de palcos, tendas, pain\u00e9is de LED, som e ilumina\u00e7\u00e3o utilizados em atividades educacionais e em eventos culturais, assistenciais e de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade realizados pelo Munic\u00edpio, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia desses servi\u00e7os para a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o integral, \u00e0 inclus\u00e3o cultural e ao fortalecimento do conv\u00edvio social. As a\u00e7\u00f5es desenvolvidas contribuem para o desenvolvimento e a perman\u00eancia dos alunos na rede p\u00fablica de ensino, al\u00e9m de promoverem o acesso gratuito da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura e ao lazer de qualidade, em atendimento ao interesse p\u00fablico. \r\nRessalta-se, ainda, que parte dessas iniciativas est\u00e3o em conformidade com o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando a legalidade e a prioridade da destina\u00e7\u00e3o de recursos a essas finalidades.\r\n\t10036\/2025\t21860\t12\/09\/2025\t1.750,40\t1267\t\r\n\t10236\/2025\t21944\t15\/09\/2025\t1.750,40\t1264\t\r\n\t10238\/2025\t21713\t11\/09\/2025\t1.750,40\t1265\t\r\n\t10239\/2025\t21770\t12\/09\/2025\t1.900,00\t1246\t\r\n\t10241\/2025\t22427\t22\/09\/2025\t1.750,40\t1266\t\r\n\t10245\/2025\t21877\t12\/09\/2025\t1.750,40\t1269\t\r\n\t10246\/2025\t21712\t11\/09\/2025\t1.750,40\t1268\t\r\n\t10339\/2025\t22693\t25\/09\/2025\t1.900,00\t1245\t\r\n\t10372\/2025\t16946\t21\/07\/2025\t2.600,00\t1193\t\r\n\t10612\/2025\t21711\t11\/09\/2025\t1.750,40\t1270\t\r\n\t10748\/2025\t16688\t15\/07\/2025\t4.850,00\t1195\t\r\n\t10807\/2025\t21876\t12\/09\/2025\t1.900,00\t1286\t\r\n\t10810\/2025\t22528\t23\/09\/2025\t1.900,00\t1244\t\r\n\t10811\/2025\t22436\t23\/09\/2025\t1.750,40\t1272\t\r\n\t10812\/2025\t21749\t11\/09\/2025\t1.750,40\t1273\t\r\n\t10813\/2025\t22526\t23\/09\/2025\t1.750,40\t1274\t\r\n\t10826\/2025\t22529\t23\/09\/2025\t1.750,40\t1275\t\r\n\t10828\/2025\t21557\t10\/09\/2025\t1.900,00\t1243\t\r\n\t10829\/2025\t21550\t10\/09\/2025\t1.900,00\t1242\t\r\n\t10830\/2025\t21859\t12\/09\/2025\t1.750,40\t1276\t\r\n\t10831\/2025\t21773\t12\/09\/2025\t1.900,00\t1241\t\r\n\t10832\/2025\t22022\t16\/09\/2025\t1.750,40\t1277\t\r\n\t10842\/2025\t22023\t16\/09\/2025\t1.750,40\t1282\t\r\n\t10843\/2025\t21751\t11\/09\/2025\t1.750,40\t1283\t\r\n\t10848\/2025\t22206\t17\/09\/2025\t1.750,40\t1279\t\r\n\t10850\/2025\t22019\t16\/09\/2025\t1.750,40\t1287\t\r\n\t10851\/2025\t22527\t23\/09\/2025\t1.750,40\t1281\t\r\n\t10852\/2025\t22307\t19\/09\/2025\t1.900,00\t1240\t\r\n\t10853\/2025\t21873\t12\/09\/2025\t1.750,40\t1280\t\r\n\t10965\/2025\t16686\t15\/07\/2025\t4.050,00\t1198\t\r\n\t10966\/2025\t22252\t18\/09\/2025\t1.800,00\t1217\t\r\n\t10971\/2025\t22426\t22\/09\/2025\t1.750,40\t1284\t\r\n\t11075\/2025\t21952\t15\/09\/2025\t800,00\t1288\t\r\n\t11185\/2025\t16687\t15\/07\/2025\t2.600,00\t1212\t\r\n\t11232\/2025\t21768\t12\/09\/2025\t800,00\t1221\t\r\n\t11235\/2025\t21748\t11\/09\/2025\t800,00\t1220\t\r\n\t11406\/2025\t22092\t16\/09\/2025\t3.600,00\t1356\t\r\n\t11518\/2025\t21914\t15\/09\/2025\t2.600,00\t1289\t\r\n\t11519\/2025\t21745\t11\/09\/2025\t2.500,00\t1222\t\r\n\t11537\/2025\t22003\t16\/09\/2025\t3.600,00\t1292\t\r\n\t11539\/2025\t21915\t15\/09\/2025\t8.600,00\t1290\t\r\n\t11559\/2025\t21916\t15\/09\/2025\t1.800,00\t1291\t\r\n\t11572\/2025\t21917\t15\/09\/2025\t4.640,00\t1293\t\r\n\t11578\/2025\t21918\t15\/09\/2025\t1.700,00\t1294\t\r\n\t12134\/2025\t21920\t15\/09\/2025\t2.250,00\t1295\t\r\n\t12137\/2025\t21922\t15\/09\/2025\t2.950,00\t1296\t\r\n\t12227\/2025\t21923\t15\/09\/2025\t3.550,00\t1297\t\r\n\t12229\/2025\t22114\t16\/09\/2025\t2.500,00\t1223\t\r\n\t12248\/2025\t22089\t16\/09\/2025\t800,00\t1337\t\r\n\t12257\/2025\t22057\t16\/09\/2025\t800,00\t1338\t\r\n\t12258\/2025\t22109\t16\/09\/2025\t2.600,00\t1328\t\r\n\t12413\/2025\t21924\t15\/09\/2025\t2.100,00\t1298\t\r\n\t12429\/2025\t21935\t15\/09\/2025\t4.640,00\t1299\t\r\n\t12445\/2025\t22088\t16\/09\/2025\t1.800,00\t1339\t\r\n\t12503\/2025\t21938\t15\/09\/2025\t3.500,00\t1300\t\r\n\t12506\/2025\t21939\t15\/09\/2025\t5.400,00\t1301\t\r\n\t12507\/2025\t22043\t16\/09\/2025\t2.550,00\t1325\t\r\n\t12511\/2025\t22042\t16\/09\/2025\t2.200,00\t1326\t\r\n\t12527\/2025\t22040\t16\/09\/2025\t2.250,00\t1327\t\r\n\t12531\/2025\t21942\t15\/09\/2025\t6.600,00\t1302\t\r\n\t12537\/2025\t22049\t16\/09\/2025\t1.800,00\t1340\t\r\n\t12722\/2025\t21747\t11\/09\/2025\t700,00\t1218\t\r\n\t12745\/2025\t21874\t12\/09\/2025\t2.300,00\t1314\t\r\n\t12748\/2025\t21946\t15\/09\/2025\t6.500,00\t1303\t\r\n\t12770\/2025\t22024\t16\/09\/2025\t800,00\t1345\t\r\n\t12774\/2025\t21523\t09\/09\/2025\t1.750,40\t1253\t\r\n\t12786\/2025\t21769\t12\/09\/2025\t1.750,40\t1254\t\r\n\t12805\/2025\t22020\t16\/09\/2025\t800,00\t1344\t\r\n\t12848\/2025\t22050\t16\/09\/2025\t1.800,00\t1343\t\r\n\t12849\/2025\t22116\t17\/09\/2025\t1.800,00\t1342\t\r\n\t12866\/2025\t21518\t09\/09\/2025\t1.900,00\t1248\t\r\n\t12872\/2025\t21517\t09\/09\/2025\t2.450,40\t1239\t\r\n\t12921\/2025\t22112\t16\/09\/2025\t1.800,00\t1341\t\r\n\t13029\/2025\t21863\t12\/09\/2025\t3.250,00\t1308\t\r\n\t13058\/2025\t22055\t16\/09\/2025\t1.800,00\t1354\t\r\n\t13073\/2025\t21862\t12\/09\/2025\t3.100,00\t1309\t\r\n\t13077\/2025\t22017\t16\/09\/2025\t800,00\t1353\t\r\n\t13083\/2025\t22018\t16\/09\/2025\t800,00\t1352\t\r\n\t13094\/2025\t22021\t16\/09\/2025\t800,00\t1351\t\r\n\t13098\/2025\t22004\t16\/09\/2025\t800,00\t1350\t\r\n\t13135\/2025\t21261\t05\/09\/2025\t800,00\t1229\t\r\n\t13172\/2025\t22007\t16\/09\/2025\t800,00\t1349\t\r\n\t13249\/2025\t21771\t12\/09\/2025\t3.650,40\t1238\t\r\n\t13260\/2025\t22251\t18\/09\/2025\t1.800,00\t1315\t\r\n\t13797\/2025\t21943\t15\/09\/2025\t5.400,00\t1307\t\r\n\t13814\/2025\t22239\t18\/09\/2025\t1.500,00\t1316\t\r\n\t13816\/2025\t21262\t05\/09\/2025\t4.300,00\t1232\t\r\n\t13818\/2025\t21746\t11\/09\/2025\t4.300,00\t1230\t\r\n\t14175\/2025\t21260\t05\/09\/2025\t4.300,00\t1231\t\r\n\t14279\/2025\t22009\t16\/09\/2025\t1.800,00\t1348\t\r\n\t14280\/2025\t22011\t16\/09\/2025\t800,00\t1347\t\r\n\t14283\/2025\t21864\t12\/09\/2025\t6.850,00\t1306\t\r\n\t14313\/2025\t21941\t15\/09\/2025\t6.900,00\t1305\t\r\n\t14445\/2025\t22005\t16\/09\/2025\t700,00\t1346\t\r\n\t14566\/2025\t21871\t12\/09\/2025\t3.750,00\t1310\t\r\n\t14568\/2025\t21869\t12\/09\/2025\t3.350,00\t1311\t\r\n\t14604\/2025\t21560\t10\/09\/2025\t1.750,40\t1251\t\r\n\t14709\/2025\t21872\t12\/09\/2025\t3.750,00\t1312\t\r\n\t14758\/2025\t22130\t17\/09\/2025\t1.800,00\t1331\t\r\n\t14759\/2025\t21870\t12\/09\/2025\t3.550,00\t1313\t\r\n\t14761\/2025\t21951\t15\/09\/2025\t4.590,00\t1304\t\r\n\t14763\/2025\t22117\t17\/09\/2025\t1.100,00\t1334\t\r\n\t14764\/2025\t22110\t16\/09\/2025\t800,00\t1332\t\r\n\t14765\/2025\t22107\t16\/09\/2025\t800,00\t1335\t\r\n\t14872\/2025\t22240\t18\/09\/2025\t1.600,00\t1317\t\r\n\t15168\/2025\t22601\t25\/09\/2025\t1.600,00\t1355\t\r\n\t15654\/2025\t22039\t16\/09\/2025\t1.800,00\t1333\t\r\n\t15740\/2025\t21603\t10\/09\/2025\t1.750,40\t1250\t\r\n\t15790\/2025\t21529\t09\/09\/2025\t1.750,40\t1249\t\r\n\t15940\/2025\t22108\t16\/09\/2025\t2.900,00\t1321\t\r\n\t15941\/2025\t22101\t16\/09\/2025\t1.800,00\t1318\t\r\n\t15964\/2025\t22197\t17\/09\/2025\t7.650,00\t1319\t\r\n\t15975\/2025\t22111\t16\/09\/2025\t19.000,00\t1320\t\r\n\t16049\/2025\t22091\t16\/09\/2025\t800,00\t1322\t\r\n\t16052\/2025\t22041\t16\/09\/2025\t800,00\t1323\t\r\n\t16277\/2025\t22106\t16\/09\/2025\t1.500,00\t1324\t\r\n\t6552\/2025\t22103\t16\/09\/2025\t800,00\t1336\t\r\n\t8451\/2025\t22113\t16\/09\/2025\t2.550,00\t1152\t\r\n\t9063\/2025\t21530\t09\/09\/2025\t700,00\t1224\t\r\n\t9064\/2025\t21520\t09\/09\/2025\t700,00\t1225\t\r\n\t9068\/2025\t21522\t09\/09\/2025\t700,00\t1226\t\r\n\t9070\/2025\t22692\t25\/09\/2025\t700,00\t1228\t\r\n\t9071\/2025\t21519\t09\/09\/2025\t700,00\t1227\t\r\n\t9072\/2025\t21524\t09\/09\/2025\t700,00\t1234\t\r\n\t9078\/2025\t21772\t12\/09\/2025\t700,00\t1235\t\r\n\t9079\/2025\t23244\t30\/09\/2025\t700,00\t1236\t\r\n\t9160\/2025\t22525\t23\/09\/2025\t700,00\t1237\t\r\n\t9327\/2025\t21878\t12\/09\/2025\t1.750,40\t1271\t\r\n\t9969\/2025\t21516\t09\/09\/2025\t1.750,40\t1256\t\r\n\t9970\/2025\t21867\t12\/09\/2025\t1.750,40\t1259\t\r\n\t9971\/2025\t21879\t12\/09\/2025\t1.750,40\t1261\t\r\n\t9972\/2025\t22037\t16\/09\/2025\t1.750,40\t1260\t\r\n\t9973\/2025\t21861\t12\/09\/2025\t1.750,40\t1258\t\r\n\t9974\/2025\t22246\t18\/09\/2025\t1.750,40\t1257\t\r\n\t9976\/2025\t21953\t15\/09\/2025\t1.750,40\t1255\t\r\nAPARECIDA DA SILVA DOS SANTOS\t12740\/2025\t17175\t23\/07\/2025\t1.860,00\t2290\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de p\u00e3es destinados ao atendimento das escolas municipais e dos projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades educacionais e sociais. A entrega regular desses alimentos \u00e9 fundamental para garantir a nutri\u00e7\u00e3o adequada dos alunos \u2014 condi\u00e7\u00e3o essencial ao aprendizado e ao desenvolvimento integral \u2014, bem como para o atendimento das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social acompanhadas pelos programas da pasta. A medida refor\u00e7a o compromisso da Administra\u00e7\u00e3o com a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e com a efetividade das pol\u00edticas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 assist\u00eancia social e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cidadania.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e sociais, bem como o pleno funcionamento das unidades escolares e dos projetos assistenciais.\r\n\t8997\/2025\t15767\t02\/07\/2025\t2.331,20\t2272\t\r\n\t8997\/2025\t15770\t02\/07\/2025\t49,60\t2273\t\r\n\t8997\/2025\t15775\t02\/07\/2025\t2.796,20\t2277\t\r\n\t8997\/2025\t16548\t14\/07\/2025\t353,40\t2283\t\r\n\t8997\/2025\t16550\t14\/07\/2025\t930,00\t2282\t\r\n\t8997\/2025\t16551\t14\/07\/2025\t434,00\t2285\t\r\n\t9268\/2025\t13344\t05\/07\/2025\t200,00\t2251\t\r\n\t9466\/2025\t15766\t02\/07\/2025\t1.512,80\t2271\t\r\n\t9466\/2025\t15768\t02\/07\/2025\t1.388,80\t2276\t\r\nINOVAMED HOSPITALAR LTDA\t10590\/2025\t18723\t08\/08\/2025\t942,76\t32593\tConsiderando a necessidade de cumprimento de mandados judiciais que determinaram o fornecimento dos medicamentos oxalato de escitalopram, esomeprazol e mononitrato de isossorbida, indispens\u00e1veis \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\n\t10596\/2025\t18725\t08\/08\/2025\t246,48\t32320\t\r\n\t3809\/2025\t19700\t21\/08\/2025\t240,69\t29587\t\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  13 \/ 10 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 172\/2025 da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a extin\u00e7\u00e3o da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Mar\u00edlia - CODEMAR, criada pela Lei n\u00ba 2026\/1973 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 173\/2025, da Prefeitura Municipal, instituindo a Loteria Municipal de Mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 190\/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia a celebrar Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru\/SP, tendo por objeto a instala\u00e7\u00e3o do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas depend\u00eancias de ambientes pertencentes ao Munic\u00edpio de Mar\u00edlia.\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 191\/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com o Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza, autarquia vinculada \u00e0 Secretaria da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, objetivando o funcionamento de Faculdade de Tecnologia - FATEC e de Escola T\u00e9cnica Estadual - ETEC no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Revoga a Lei n\u00ba 6307\/2005. D\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 149\/2025, da Vereadora V\u00e2nia Ramos (REPUBLICANOS), instituindo campanha de divulga\u00e7\u00e3o e incentivo ao uso do \u201cSINAL DE PEDIDO SILENCIOSO DE SOCORRO\u201d como medida de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e outras situa\u00e7\u00f5es de risco.\r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 158\/20245, da Vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a obrigatoriedade de aplica\u00e7\u00e3o do teste de Glicemia Capilar em todos os atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia nos hospitais, prontos-socorros, unidades de pronto atendimento e unidades de sa\u00fade do Munic\u00edpio.\r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 170\/2025, do Vereador Chico do A\u00e7ougue (AVANTE), instituindo o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher \u2013 Programa \u201cELAS EMPREENDEDORAS\u201d. D\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n08 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2025, do Vereador Agente Federal Junior F\u00e9fin (UNI\u00c3O), modificando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, suprimindo a obrigatoriedade de aprova\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio de licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a do Vereador.\t\r\nH\u00e1 emendas em 2\u00aa discuss\u00e3o\t\t\t\t\t\t\t\r\n\r\n"},{"edicao":"4046","dataAtualizacao":"2025-10-09 18:22:57","data":"2025-10-10 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9328 \r\nInstitui o Programa \u201cDoadores do Futuro\u201d na rede p\u00fablica municipal de ensino\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9329 \r\nDenomina \u201cDoutor Fernando de Camargo Aranha\u201d o Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial III \u2013 Caps III, localizado na rua tenente doraci marques, entre as ruas \u00e2ngelo peres e dr. Victor gianvecchio, na quadra 4, do bairro professor ant\u00f4nio da silva penteado\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9330 \r\nmodifica a lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de mar\u00edlia, incluindo a semana de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas idosas contra fraudes e golpes no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e na internet, na semana que compreende o dia 1\u00ba do m\u00eas de outubro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9331 \r\nInstitui a pol\u00edtica municipal de aten\u00e7\u00e3o educacional ao estudante com transtorno de d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o com hiperatividade (tdah) no munic\u00edpio de mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9332 \r\nDenomina \u201cedson j\u00fanior gomes da silva\u201d o campo de futebol society, localizado na rua manoel messias da silva, no distrito de ros\u00e1lia\r\nDECRETO N\u00daMERO 14803 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$80.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14804 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$80.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14805 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$2.407.500,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47786\r\ntendo em vista o que consta no Memorando digital n.\u00ba 44.390, de 30 de setembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa VALEDTORRE COMERCIAL LTDA., CNPJ n.\u00ba 33.133.806\/0001-07, por suposta infra\u00e7\u00e3o prevista no artigo 155, inciso VI, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/21, por n\u00e3o proceder \u00e0 assinatura do contrato de fornecimento oriundo do procedimento licitat\u00f3rio, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 110\/2024. Ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 ser apurada prov\u00e1vel infra\u00e7\u00e3o legal e contratual, utilizando-se o rito previsto na Lei Federal n.\u00ba 14.133\/2021, c\/c a Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos dever\u00e1 se dar pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP) constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47787\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.721, de 17 de fevereiro 2025, e Memorando Digital n.\u00ba 45.512, de 03 de novembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n. 44239, de 09 de maio de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n.\u00ba 25.994\/2023, e determina a MANUTEN\u00c7\u00c3O do 2\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, correspondente ao per\u00edodo de 06\/09\/2022 a 06\/03\/2023, do servidor DIOGO CALDEIRA FONTANA, matr\u00edcula n.\u00ba 164690-1, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47788\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.\u00ba 3.908, de 18 de fevereiro de 2025, e Memorando Digital n.\u00ba 43.455, de 24 de setembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n. 43916, de 18 de mar\u00e7o de 2025, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n.\u00ba 3.908\/2025, e aplica a pena de SUSPENS\u00c3O por 10 (dez) dias \u00e0 servidora HELOISA ROBERTA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 123.218-2, Professora de Educa\u00e7\u00e3o Especial, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pela pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar prevista no artigo 27, inciso II, itens 7 e 18 c.c art. 4\u00ba incisos II e VI, da Lei Complementar n.\u00ba 680\/2013, a partir de 17 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47789\r\nREVOGA, a partir de 10 de outubro de 2025, a Portaria n\u00ba 47646, de 03 de setembro de 2025, que colocou o servidor 91820\/1 FAUSTO THIAGO FERREIRA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47790\r\ndeclara a VAC\u00c2NCIA do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, ocupado pelo servidor 164178\/1 LUIS EDUARDO MALVEZZI NUNES, RG n\u00ba 494686108, CPF n\u00ba 455.932.598-79, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, a partir de 17 de outubro de 2025.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\n(Republica\u00e7\u00e3o por ter sido publicada com incorre\u00e7\u00e3o)\r\n\u201cPORTARIA N\u00daMERO 47785\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 14.930\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 45.457, de 03 de outubro de 2025,\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 45270, de 18 de novembro de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 9.080\/2024, e aplica \u00e0 empresa DAYTON MIGUEL ALVES, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 28.758.834\/0001-80, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 4.150,50), atualizado desde 19\/03\/2024, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso II c\/c \u00a73\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 622\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa J.V.L LIVRARIA LTDA (JALOVI MAR\u00cdLIA) - CNPJ: 45.007.911\/0008-55, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de escrit\u00f3rio, destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 624\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a FURGOBEN EQUIPAMENTOS RODOVI\u00c1RIOS LTDA, CNPJ n\u00ba 57.101.370\/0001-32, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de um Trio El\u00e9trico, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 138\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa DEPIAU THERMAS ACQUA PARK LTDA, CNPJ n\u00ba 51.828.596\/0001-53, para aquisi\u00e7\u00e3o de ingressos de entrada no parque, com alimenta\u00e7\u00e3o inclusa, destinados a crian\u00e7as de baixa renda matriculadas na rede p\u00fablica municipal de ensino e\/ou a entidades assistenciais, devidamente acompanhadas por seus respons\u00e1veis, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 105\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.105\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, suplementos e insumos para sa\u00fade, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 23\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 23\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas  no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: \u201cA Secretaria Municipal da Sa\u00fade possui a necessidade permanente de aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, suplementos e insumos para sa\u00fade, destinados \u00e0 dispensa\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica municipal e ao cumprimento de decis\u00f5es judiciais que determinam o fornecimento de tratamentos espec\u00edficos a pacientes residentes no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\u201d.Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 103\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90103\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo destinado a atender \u00e0s necessidades do Banco de Leite Humano, vinculados \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal da Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 31\/10\/2025, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 31\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brand\u00e3o. JUSTIFICATIVA: \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o visa ajudar o Banco de Leite Humano a desempenhar atribui\u00e7\u00f5es essenciais no \u00e2mbito da pol\u00edtica p\u00fablica de aten\u00e7\u00e3o materno-infantil, abrangendo as etapas de coleta, processamento, controle de qualidade e distribui\u00e7\u00e3o do leite humano doado\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada PRISCILA BETTIO\r\nDOS SANTOS. Assinatura 08\/10\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 022\/2025, referente ao PE 099\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de remanufatura de cartuchos e toners. Vig\u00eancia 03\/02\/2027. Processo Memorando 2.146\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada SEVERO & MAGALHAES COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. Assinatura 09\/10\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 295\/2024, referente ao PE 072\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo do item 1.11.01.0067.9 (aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individuais (EPIs)), destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Processo Memorando 44.461\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 86 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de colch\u00f5es, travesseiros, cobertores, itens de cama, mesa e banho e afins, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 193 \/ 2025 - ACSUL COMERCIAL LTDA: Pl\u00e1stico transparente, 0,10 mm rolo com 50 metros - MARCA: ACSUL - R$3,30. TRAVESSEIRO INFANTIL; COM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE, REVESTIMENTO 100% ALGOD\u00c3O;  ENCHIMENTO DE FIBRA DE POLIESTER; ANTIAL\u00c9RGICO; MEDIDAS DE 30 X 40 CM. - MARCA: ACSUL - R$9,25. CAPA PARA TRAVESSEIRO INFANTIL; COM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% ALGOD\u00c3O; ANTIALERGICO; ANTI\u00c1CAROS; EM TONS AZUIS; MEDIDAS DE 30 X 40 CM - MARCA: ACSUL - R$7,20. TOALHA DE MESA PL\u00c1STICA FLANELADA, 1,40 DE LARGURA - MARCA: ACSUL - R$7,31. TOALHA DE MESA PL\u00c1STICA FLANELADA, 1,40 DE LARGURA - MARCA: ACSUL - R$7,31.\r\nATA 194 \/ 2025 - BEATRIZ SULZBACH CORNELIUS LTDA: LEN\u00c7OL DE SOLTEIRO PARA COLCH\u00c3O DE 88 CM, 50% ALGOD\u00c3O E 50% POL\u00cdESTER, COM EL\u00c1STICO CORES LISAS E VARIADAS - MARCA: SUL BRASIL - R$18,00. FRONHA 50CM X 70CM, 50% ALGOD\u00c3O E 50% POL\u00cdESTER, CORES LISAS E VARIADAS - MARCA: PROPRIO - R$7,00.\r\nATA 195 \/ 2025 - COMERCIAL TEXTIL DFM LTDA: Tecido de algod\u00e3o, liso, cores variadas,  1,50m largura - pe\u00e7a com 30 metros, tecido tipo plano 100%  algod\u00e3o - MARCA: NAJ\/ ADULTO\/ NAJ - R$12,72. Tecido de algod\u00e3o, estampado com motivos infantis, 1,50 largura - pe\u00e7a com 30 metros, tecido tipo plano 100% algod\u00e3o - MARCA: FRALD\u00c3O BABY\/  INFANTIL\/ NAJ - R$13,43. Tecido de algod\u00e3o, liso, cores variadas,  1,50m largura - pe\u00e7a com 30 metros, tecido tipo plano 100%  algod\u00e3o - MARCA: NAJ\/ ADULTO\/ NAJ - R$12,72. Tecido de algod\u00e3o, estampado com motivos infantis, 1,50 largura - pe\u00e7a com 30 metros, tecido tipo plano 100% algod\u00e3o - MARCA: FRALD\u00c3O BABY\/  INFANTIL\/ NAJ - R$13,43.\r\nATA 196 \/ 2025 - BRUNO DO ESPIRITO SANTO PIERRIN - IND COM DE ESPUMAS: Colch\u00e3o para Cama de Solteiro; Em Espuma; Densidade 28; Revestido em Tecido; Dimens\u00f4es  188 x 78 x 14cm., Garantia Minima de 12 Meses - MARCA: RG  COLCH\u00d5ES \/ D28 - R$110,00.\r\nATA 197 \/ 2025 - COMPOSE TECIDOS LTDA: Pl\u00e1stico flanelado, rolo com 30 metros - MARCA: Alko - R$8,55. Tecido de algod\u00e3o cru, 2,50 de largura, pe\u00e7a com 50 metros, t ecido tipo plano 100% algod\u00e3o, 152g\/m2, 136 fios, batida 20 x 20 \/ 60 x60. - MARCA: Din\u00e2mica - R$17,97.\r\nATA 198 \/ 2025 - DM CRIARTS COMERCIO E CONFECCOES LTDA: ALMOFADA APOIO DE AMAMENTA\u00c7\u00c3O; EM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE, CONFECIONADA EM TECIDO 100% ALGOD\u00c3O; EM TONS DE AZUIS; COM ZIPER PARA HIGIENIZA\u00c7\u00c3O; ENCHIMENTO POLI\u00c9STER; ANTIAL\u00c9RGICA; EM MEDIDAS APROXIMADAS DE 57 X 57 CM - MARCA: DM  CRIARTS - pr\u00f3pria - R$28,75.\r\nATA 199 \/ 2025 - FAROL IND E COM LTDA: TRAVESSEIRO; COM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE, CONFECCIONADO EM ALGOD\u00c3O 100%, PERCAL, 180 FIOS; ENCHIMENTO EM FIBRA DE POLIESTER SILICONIZADA, COM IONS DE PRATA; ANTIMICROBIANO; ANTIAL\u00c9RGICO; NA COR BRANCA; NAS MEDIDAS APROXIMADAS DE 15 x 50 x 70 CM - MARCA: FAROL - R$21,00.\r\nATA 200 \/ 2025 - GLOBAL COMERCIO ONLINE LTDA: TECIDO CHIT\u00c3O ESTAMPADO 100% ALGOD\u00c3O COM LARGURA DE NO M\u00cdNIMO 140mm - MARCA: VANTEX \/ CHITAO - R$8,95. Tecido; tipo TNT; arma\u00e7\u00e3o t\u00eaxtil; composto de 100% poliuretano ou polipropileno - n\u00e3o texturizado; pesando aproximadamente 50 g\/m2; com 1,40 m de largura, cores variadas. - MARCA: NON WOVEN \/ TNT  APROXIMADAMEN - R$1,20.\r\nATA 201 \/ 2025 - JO\u00c3O E MARIA ATELI\u00ca: LEN\u00c7OL AVULSO COM EL\u00c1STICO PARA BER\u00c7O Compat\u00edvel com colch\u00f5es de ber\u00e7o padr\u00e3o nacional (\u00b1 70\u00d7130\u00d712cm) ou americano (\u00b1 70\u00d7135\u00d712cm), confeccionado em tecido 100% algod\u00e3o (malha ou percal), tipo Avulso, com el\u00e1stico em todo o contorno, cores Variadas e lisas, sem estampas, costura refor\u00e7ada nas bordas e el\u00e1stico de boa qualidade, que assegure bom ajuste ao colch\u00e3o de ber\u00e7o padr\u00e3o ou americano. - MARCA: PR\u00d3PRIA-JO\u00c3O E MARIA - R$10,00. LEN\u00c7OL AVULSO COM EL\u00c1STICO PARA BER\u00c7O Compat\u00edvel com colch\u00f5es de ber\u00e7o padr\u00e3o nacional (\u00b1 70\u00d7130\u00d712cm) ou americano (\u00b1 70\u00d7135\u00d712cm), confeccionado em tecido 100% algod\u00e3o (malha ou percal), tipo Avulso, com el\u00e1stico em todo o contorno, cores Variadas e lisas, sem estampas, costura refor\u00e7ada nas bordas e el\u00e1stico de boa qualidade, que assegure bom ajuste ao colch\u00e3o de ber\u00e7o padr\u00e3o ou americano. - MARCA: PROPRIA  - JO\u00c3O E  MARIA - R$10,00.\r\nATA 202 \/ 2025 - LEFLEX MAGAZINE LTDA: Capa imperme\u00e1vel para colch\u00e3o de solteiro, com as especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas: 100% imperme\u00e1vel, medidas (LxCxA) 88x1,88x16cm,  espessura 0,30mm, material courvim, fechamento solda eletronica e ziper em nylon refor\u00e7ado, cor azul ou preta. - MARCA: PR\u00d3PRIA - MODELO: CAPA PARA COLCH\u00c3O  SOLTEIRO. - R$39,60. Capa imperme\u00e1vel para travesseiro, com as especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas: 100% imperme\u00e1vel, medida 50x70 cm, espessura 0,30mm, cor azul ou preta, material courvim, fechamento em solda el\u00e9trica com ziper em nylon. - MARCA: PR\u00d3PRIA - MODELO: CAPA PARA  TRAVESSEIRO - R$11,14. COBERTOR \/ MANTA MICROFIBRA, SOLTEIRO, 100% POL\u00cdESTER, MEDIDA M\u00cdNIMA DE 1,50 X 2,20M, GRAMATURA M\u00cdNIMA DE 220 G\/M2, COSTURA REFOR\u00c7ADA, RESISTENTE, N\u00c3O ALERGICO E ANTIMOFO, CORES LISAS E VARIADAS, ETIQUETA DE ACORDO COM A LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE. - MARCA: M. PRIME - MODELO: M. SOFT - R$20,89. COLCH\u00c3O PARA BER\u00c7O; EM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE, UMA FACE EM TECIDO ALGOD\u00c3O BORDADO, OUTRA FACE EM PLASTICO; ENCHIMENTO DE ESPUMA 100% POLIURETANO DE DENSIDADE 18; PROTE\u00c7\u00c3O ANTIFUNGO, BACTERIA E \u00c1CAROS; MEDIDAS APROXIMADAS DE 60 X 130 X 10 CM - MARCA: PR\u00d3PRIA - MODELO: BABY JUNIOR - R$39,60. COBERTOR \/ MANTA MICROFIBRA, SOLTEIRO, 100% POL\u00cdESTER, MEDIDA M\u00cdNIMA DE 1,50 X 2,20M, GRAMATURA M\u00cdNIMA DE 220 G\/M2, COSTURA REFOR\u00c7ADA, RESISTENTE, N\u00c3O ALERGICO E ANTIMOFO, CORES LISAS E VARIADAS, ETIQUETA DE ACORDO COM A LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE. - MARCA: M. PRIME - MODELO: M. SOFT - R$20,89. COLCH\u00c3O PARA BER\u00c7O; EM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE, UMA FACE EM TECIDO ALGOD\u00c3O BORDADO, OUTRA FACE EM PLASTICO; ENCHIMENTO DE ESPUMA 100% POLIURETANO DE DENSIDADE 18; PROTE\u00c7\u00c3O ANTIFUNGO, BACTERIA E \u00c1CAROS; MEDIDAS APROXIMADAS DE 60 X 130 X 10 CM - MARCA: PR\u00d3PRIA - MODELO: BABY JUNIOR - R$39,60.\r\nATA 203 \/ 2025 - PERFEITO ESTILO DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA: Toalha de banho, 70x1,40, felpuda 100% algod\u00e3o - branca, gramatura minima de 330 gramas por metro - MARCA: PERFEITO  ESTILO \/  PRODUZIDO - R$14,50. Toalha de banho, 70x1,40, felpuda 100% algod\u00e3o - branca, gramatura minima de 330 gramas por metro - MARCA: PERFEITO  ESTILO \/  PRODUZIDO - R$14,50.\r\nATA 204 \/ 2025 - P H MENESES COMERCIO LTDA: TOALHA DE MESA RETANGULAR 1,40M X 2,00 M, 80% ALGOD\u00c3O E 20% POL\u00cdESTER COM ESTAMPAS VARIADAS - MARCA: OMEGA - R$22,85.\r\nATA 205 \/ 2025 - FC DISTRIBUIDORA T\u00caXTIL LTDA: Tecido; tipo TNT; arma\u00e7\u00e3o t\u00eaxtil; composto de 100% poliuretano ou polipropileno - n\u00e3o texturizado; pesando aproximadamente 50 g\/m2; com 1,40 m de largura, cores variadas. - MARCA: SANTA F\u00c9 - R$1,20. Toalha de rosto, 70x45, felpuda 100% algod\u00e3o - branca, gramatura minima de 330 gramas por metro - MARCA: GUABI - R$7,06.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2017\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada GABRIEL AUGUSTO PEREIRA Valor R$4.859,00 Assinatura 09\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos eletr\u00f4nicos de inform\u00e1tica, destinados ao Setor de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial, Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 517\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 24.932\/25).\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1751\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada LEAL SERVI\u00c7OS INTERNET LTDA Assinatura 09\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de link de acesso dedicado com roteamento do Protocolo BGP com fornecimento de insumos b\u00e1sicos inerentes a estes servi\u00e7os, para suprir as necessidades da Prefeitura de Mar\u00edlia, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 08\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 19.343\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1752\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BLUEWEB TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES LTDA Assinatura 09\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de link de acesso dedicado com roteamento do Protocolo BGP com fornecimento de insumos b\u00e1sicos inerentes a estes servi\u00e7os, para suprir as necessidades da Prefeitura de Mar\u00edlia, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 10\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 19.357\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-235\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMOR DE M\u00c3E DE MAR\u00cdLIA-SP Assinatura 08\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento de servi\u00e7os de Oficinas de Enriquecimento Curricular, no contra turno escolar, \u00e0s crian\u00e7as devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), de ambos os sexos, com ou sem defici\u00eancia e urg\u00eancia de uma maior perman\u00eancia em ambiente educacional, a fim de garantir a educa\u00e7\u00e3o integral, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 11\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 20.029\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 08 de Outubro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nESPOLIO DE MARICA APARECIDA CAFFER\t3377100\t6396\t567\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n72.501\t2025\t Antonio de Oliveira\r\n107.726\t2025\tMoises Gomes de Mendon\u00e7a \r\n107.789\t2025\tJuvenil Cantoara \r\n123.325\t2025\tCelso Luiz Natalicio\r\n137.933\t2025\tMaria Lucia Fiorini \r\n140.636\t2025\tYukinobu Miyazaki\r\n140.804\t2025\tErik Oliveira Sales \r\n148.112\t2025\t Luana Souza Silva Bulgarelli\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA\t8759\/2025\t16024\t04\/07\/2025\t2.291,00\t2017\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel por sistema estruturante para automa\u00e7\u00e3o de atendimento virtual aos cidad\u00e3os, considerando a necessidade de garantir a continuidade desses servi\u00e7os essenciais \u00e0 gest\u00e3o eficiente das filas de atendimento e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. A automa\u00e7\u00e3o proporciona respostas \u00e1geis e organizadas, assegurando um atendimento de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aprimorando a intera\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e os diversos setores municipais garantindo a gest\u00e3o eficiente das demandas e a qualidade do atendimento p\u00fablico.\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\t11068\/2025\t19318\t14\/08\/2025\t159.750,95\t3071106\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a continuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibilidade dos ve\u00edculos utilizados em atividades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, transporte de equipes, atendimento a emerg\u00eancias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regularidade desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio preserva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capacidade de resposta e assegura a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t11162\/2025\t19687\t20\/08\/2025\t177.494,56\t3071117\t\r\n\t12315\/2025\t18826\t08\/08\/2025\t35.479,78\t3071108\t\r\n\t12894\/2025\t19361\t14\/08\/2025\t53.209,96\t3067206\t\r\n\t17459\/2024\t18011\t01\/08\/2025\t7.003,19\t3039717\t\r\n\t17459\/2024\t18673\t07\/08\/2025\t123,40\t3071103\t\r\n\t17470\/2024\t18951\t11\/08\/2025\t194,70\t2688621\t\r\n\t17475\/2024\t19095\t12\/08\/2025\t3.123,74\t3071111\t\r\n\t24011\/2024\t20100\t27\/08\/2025\t12.814,06\t3077314\t\r\n\t4705\/2025\t19138\t12\/08\/2025\t1.812,32\t3071112\t\r\n\t4808\/2025\t19198\t13\/08\/2025\t35.949,73\t3057439\t\r\n\t6737\/2025\t19359\t14\/08\/2025\t6.411,65\t3071104\t\r\n\t7058\/2025\t18662\t07\/08\/2025\t26.239,40\t3067207\t\r\n\t7059\/2025\t18647\t07\/08\/2025\t19.041,00\t3067205\t\r\n\t7060\/2025\t18359\t05\/08\/2025\t3.790,00\t3067208\t\r\n\t7063\/2025\t18807\t08\/08\/2025\t56.915,00\t3067204\t\r\n\t7069\/2025\t18365\t05\/08\/2025\t212.565,11\t3007390\t\r\n\t7069\/2025\t19779\t22\/08\/2025\t173.540,54\t3067218\t\r\n\t7073\/2025\t18666\t07\/08\/2025\t75.454,00\t3067211\t\r\n\t7074\/2025\t18564\t06\/08\/2025\t88.557,55\t3067216\t\r\n\t7076\/2025\t19310\t14\/08\/2025\t8.794,50\t3067215\t\r\n\t7077\/2025\t18819\t08\/08\/2025\t92.458,29\t3005671\t\r\n\t7077\/2025\t18946\t11\/08\/2025\t12.018,40\t3067212\t\r\n\t7078\/2025\t18774\t08\/08\/2025\t1.020,17\t3005672\t\r\n\t7078\/2025\t19140\t12\/08\/2025\t1.311,00\t3067213\t\r\n\t7078\/2025\t19141\t12\/08\/2025\t4.780,00\t3067214\t\r\n\t7079\/2025\t19360\t14\/08\/2025\t145.541,24\t3067217\t\r\n\t719\/2025\t20070\t27\/08\/2025\t47.969,88\t3071115\t\r\n\t727\/2025\t18831\t08\/08\/2025\t2.595,28\t3071102\t\r\n\t8530\/2025\t18062\t01\/08\/2025\t134,18\t3012591\t\r\n\t8530\/2025\t20021\t26\/08\/2025\t748,92\t3071107\t\r\n\t8530\/2025\t20543\t29\/08\/2025\t335,43\t2846599\t\r\n\t9424\/2025\t18012\t01\/08\/2025\t5.101,31\t3039716\t\r\n\t9424\/2025\t18695\t07\/08\/2025\t27.791,69\t3071109\t\r\nBG ZANGROSSI SERVICOS VETERINARIOS LTDA\t9580\/2025\t22851\t29\/09\/2025\t30.441,74\t840\tConsiderando a import\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada, voltados \u00e0 captura, recolhimento, transporte, guarda tempor\u00e1ria e tratamento veterin\u00e1rio \u2014 inclusive em casos de urg\u00eancia \u2014 de animais de pequeno, m\u00e9dio e grande porte encontrados em vias e espa\u00e7os p\u00fablicos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade dessas atividades t\u00e9cnicas e operacionais, imprescind\u00edveis \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a e bem-estar animal. A pronta resposta \u00e0s ocorr\u00eancias previne riscos como acidentes de tr\u00e2nsito, transmiss\u00e3o de zoonoses, conflitos com a popula\u00e7\u00e3o e maus-tratos, garantindo a seguran\u00e7a coletiva e o equil\u00edbrio ambiental.\r\nM CONSTRU\u00c7\u00d5ES & SERVI\u00c7OS LTDA\t12811\/2025\t24106\t09\/10\/2025\t879.927,93\t2326\tJustifica-se o pagamento fora de ordem cronol\u00f3gica por se tratar de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana compreendendo a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e comerciais (manual e mecanizada), de opera\u00e7\u00e3o de ecopontos e da coleta seletiva, que s\u00e3o servi\u00e7os p\u00fablicos indispens\u00e1veis para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e da salubridade urbana, evitando o ac\u00famulo de res\u00edduos, a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores e potenciais danos ambientais.\r\nSendo que a interrup\u00e7\u00e3o ou qualquer atraso significativo nos pagamentos poderia comprometer a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, impactando diretamente a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria do munic\u00edpio.\r\n\t12811\/2025\t24108\t09\/10\/2025\t902.740,24\t2410\t\r\nA S T ANTUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA\t14831\/2025\t21642\t10\/09\/2025\t60.750,00\t2817\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente no que se refere ao fornecimento de cestas b\u00e1sicas para atendimento a cidad\u00e3os e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade tempor\u00e1ria e de calamidade p\u00fablica, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa que atende a demandas emergenciais de car\u00e1ter assistencial, visando assegurar o m\u00ednimo existencial para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco social.\r\n43.698.345 JOSE ACACIO FERREIRA\t11403\/2025\t19389\t14\/08\/2025\t895,00\t227\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelas loca\u00e7\u00f5es de carrinhos de pipoca, m\u00e1quinas de algod\u00e3o doce, conjuntos de brinquedos recreativos infl\u00e1veis e demais equipamentos utilizados para viabilizar eventos p\u00fablicos com atividades culturais e recreativas de acesso gratuito, promovidos pelo munic\u00edpio, bem como para atender \u00e0s demandas das escolas municipais, visando \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura, ao lazer e ao entretenimento, beneficiando principalmente popula\u00e7\u00f5es de baixa renda, justifica-se o presente pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do papel fundamental que tais eventos e atividades exercem na gera\u00e7\u00e3o de oportunidades de inclus\u00e3o e desenvolvimento social, assegurando que um maior n\u00famero de mun\u00edcipes, incluindo crian\u00e7as e fam\u00edlias atendidas nas unidades escolares, possa usufruir de espa\u00e7os de conviv\u00eancia, integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e fortalecimento de v\u00ednculos sociais.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t11517\/2025\t19117\t12\/08\/2025\t900,00\t229\t\r\n\t11561\/2025\t18036\t01\/08\/2025\t1.330,00\t230\t\r\n\t13054\/2025\t18353\t05\/08\/2025\t1.330,00\t259\t\r\n\t13080\/2025\t18346\t05\/08\/2025\t1.330,00\t256\t\r\n\t13103\/2025\t18351\t05\/08\/2025\t1.330,00\t257\t\r\n\t13127\/2025\t18084\t01\/08\/2025\t995,00\t250\t\r\n\t13130\/2025\t18085\t01\/08\/2025\t995,00\t251\t\r\n\t13171\/2025\t18349\t05\/08\/2025\t1.330,00\t258\t\r\n\t13257\/2025\t18240\t04\/08\/2025\t995,00\t254\t\r\n\t13258\/2025\t18239\t04\/08\/2025\t895,00\t255\t\r\nIpremm\r\nEXTRATO DE ADITIVO\r\nContratante: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; Contrato: Aditivo 03 ao CST n\u00ba 003\/2022; Contratada: COMBR Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda ME; Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato original, referente aos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e hospedagem dos e-mails e do site institucional do IPREMM (www.ipremm.com.br); Valor: R$ 3.261,60 (tr\u00eas mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$271,80 (duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos); Assinatura: 06\/10\/2025; Vig\u00eancia: 12 (doze) meses a partir de 10 de outubro de 2025.\r\nMaria de F\u00e1tima Fernandes Leiva Gatti \u2013 Presidente Executiva.\r\n\r\n"},{"edicao":"4045","dataAtualizacao":"2025-10-08 18:04:57","data":"2025-10-09 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9327 \r\nInstitui o Programa de Promo\u00e7\u00e3o, Populariza\u00e7\u00e3o e Difus\u00e3o da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o - Programa POP Ci\u00eancia Mar\u00edlia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14801 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 14455\/2024 que institui o Comit\u00ea de Enfrentamento as Arboviroses no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\r\nDECRETO N\u00daMERO 14802 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 5372\/87, que regulamenta a Lei n\u00ba 3245\/87 concess\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento e autoriza\u00e7\u00e3o para localiza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito ou entreposto de vendas de botij\u00f5es de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47780\r\ndesigna o servidor S\u00c9RGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR, para compor, como Membro, a Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, de que trata o art. 3\u00ba da Portaria n\u00ba 40945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47781\r\ndesigna EDSON RODRIGUES BISPO para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DE MAR\u00cdLIA \u2013 COMCITI, como Representante Suplente do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial \u2013 SENAC, de que se trata a al\u00ednea \u201cp\u201d da Portaria n\u00ba 46148, de 03 de fevereiro de 2025, em substitui\u00e7\u00e3o a F\u00e1bio Murakami.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47782\r\ndesigna ALESSANDRA BITENCOURT DE ALMEIDA para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MAR\u00cdLIA \u2013 COMDIM, como Representante Suplente da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, de que se trata a al\u00ednea \u201ca\u201d inciso I da Portaria n\u00ba 42100, de 20 de janeiro de 2023, em substitui\u00e7\u00e3o a Patr\u00edcia Helen Gon\u00e7alves Lopes.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47783\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata CAROLINE GIOVANA DE MARCO MATANO, RG n\u00ba 40.396.634-6, classificada em 10\u00ba lugar para o exerc\u00edcio do cargo de Fonoaudi\u00f3loga, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 03\/2022, em substitui\u00e7\u00e3o a Grazielly Carolyne Ribeiro Fabbro Violanti.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47784\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 44.936, de 01 de outubro de 2025,\r\nConsiderando que o referido expediente administrativo relata a ocorr\u00eancia de furto ocorrido em Unidade Escolar desta Municipalidade. \r\nConsiderando que o citado expediente administrativo informa que o servidor S.G., matr\u00edcula n\u00ba 140961.1, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, estava escalado no local, na data da ocorr\u00eancia do ato delituoso.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor S.G., matr\u00edcula n.\u00ba 140961-1, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I item 22 e Inciso II, item 7, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47785\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 14.930\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 45.457, de 03 de outubro de 2025,\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 45270, de 18 de novembro de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 9.080\/2024, e aplica \u00e0 empresa DAYTON MIGUEL ALVES, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 28.758.834\/0001-80, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 4.150,50), atualizado desde 16\/05\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso II c\/c \u00a73\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 550\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SETE SETE LTDA., CNPJ n\u00ba 14.911.329\/0001-19, aquisi\u00e7\u00e3o de kits esportivos completos, conjunto esportivo e conjunto arbitragem para o campeonato de futebol de base masculino e feminino, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 104\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.104\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Caixas T\u00e9rmicas, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 30\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 30\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: Justifica-se a aquisi\u00e7\u00e3o de caixas t\u00e9rmicas a fim de possibilitar o transporte de diversos materiais que necessitam de tal condicionamento para garantir a integridade do material transportado, como \u00e9 o caso com os materiais transportados na divis\u00e3o de zoonoses municipal no transporte de vacinas e demais materiais biol\u00f3gicos, no banco de leite municipal no transporte de amostras de leite humano para realiza\u00e7\u00e3o de exames e testes e tamb\u00e9m no CAPS municipal no transporte de sangue para realiza\u00e7\u00e3o de exames de rotina. Garantir a integridade destes materiais \u00e9 dever p\u00fablico e s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel atrav\u00e9s de aquisi\u00e7\u00e3o de tais materiais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 94 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de plotagem de ve\u00edculos oficiais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal Assist\u00eancia Social e Cidadania. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 211 \/ 2025 - ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA: PLOTAGEM DE VE\u00cdCULOS DE PASSEIO E UTILIT\u00c1RIOS, SENDO ADESIVAGEM A SER FEITA EM TODA A LATARIA DO CARRO, PODENDO CONTER: N\u00daMERO PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA FROTA, LETRAS DE PELO MENOS 3,5 CM DE ALTURA E 2 CM DE COMPRIMENTO COM AS INFORMA\u00c7\u00d5ES M\u00cdNIMAS DE: "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA" E "SECRETARIA MUNICIPAL REQUISITANTE", BRAS\u00c3O DA PREFEITURA MEDINDO 20 CM DE COMPRIMENTO E 20 CM DE ALTURA, AL\u00c9M DE OUTROS BRAS\u00d5ES, TEXTOS E IMAGENS QUE PODEM SER SOLICITADOS PELA UNIDADE REQUISITANTE A SEREM INCLUIDOS NA ARTE GR\u00c1FICA, QUE TAMB\u00c9M FICA A CRIT\u00c9RIO DA CONTRATADA. DEVE INCLUIR A REMO\u00c7\u00c3O DO ADESIVO E APLICA\u00c7\u00c3O DO NOVO E TER DURABILIDADE M\u00cdNIMA DE 5 ANOS. - R$390,00. PLOTAGEM DE \u00d4NIBUS E MICRO-\u00d4NIBUS, SENDO ADESIVAGEM A SER FEITA EM TODA A LATARIA DO VE\u00cdCULO, PODENDO CONTER: N\u00daMERO PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA FROTA, LETRAS DE PELO MENOS 3,5 CM DE ALTURA E 2 CM DE COMPRIMENTO COM AS INFORMA\u00c7\u00d5ES M\u00cdNIMAS DE: "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA" E "SECRETARIA MUNICIPAL REQUISITANTE", BRAS\u00c3O DA PREFEITURA MEDINDO 20 CM DE COMPRIMENTO E 20 CM DE ALTURA, AL\u00c9M DE OUTROS BRAS\u00d5ES, TEXTOS E IMAGENS QUE PODEM SER SOLICITADOS PELA UNIDADE REQUISITANTE A SEREM INCLUIDOS NA ARTE GR\u00c1FICA, QUE TAMB\u00c9M FICA A CRIT\u00c9RIO DA CONTRATADA. DEVE INCLUIR A REMO\u00c7\u00c3O DO ADESIVO E APLICA\u00c7\u00c3O DO NOVO E TER DURABILIDADE M\u00cdNIMA DE 5 ANOS. - R$1.280,00. PLOTAGEM DE VAN\/KOMBI, SENDO ADESIVAGEM A SER FEITA EM TODA A LATARIA DO VE\u00cdCULO, PODENDO CONTER: N\u00daMERO PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA FROTA, LETRAS DE PELO MENOS 3,5 CM DE ALTURA E 2 CM DE COMPRIMENTO COM AS INFORMA\u00c7\u00d5ES M\u00cdNIMAS DE: "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA" E "SECRETARIA MUNICIPAL REQUISITANTE", BRAS\u00c3O DA PREFEITURA MEDINDO 20 CM DE COMPRIMENTO E 20 CM DE ALTURA, AL\u00c9M DE OUTROS BRAS\u00d5ES, TEXTOS E IMAGENS QUE PODEM SER SOLICITADOS PELA UNIDADE REQUISITANTE A SEREM INCLUIDOS NA ARTE GR\u00c1FICA, QUE TAMB\u00c9M FICA A CRIT\u00c9RIO DA CONTRATADA. DEVE INCLUIR A REMO\u00c7\u00c3O DO ADESIVO E APLICA\u00c7\u00c3O DO NOVO E TER DURABILIDADE M\u00cdNIMA DE 5 ANOS. - R$540,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1623\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRODUTO DIGITAL LTDA Assinatura 08\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processos eletr\u00f4nicos por meio de utiliza\u00e7\u00e3o de sistema informatizado, integrado Web de comunica\u00e7\u00e3o, atendimento e gest\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 1Doc Vig\u00eancia 10\/11\/26 Processo Memorando n.\u00ba 20.039\/25.\r\nContrato Aditivo 05 ao CST-1623\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRODUTO DIGITAL LTDA Assinatura 08\/10\/25 Objeto Redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do valor mensal da contrata\u00e7\u00e3o com in\u00edcio na compet\u00eancia 09\/2025 e t\u00e9rmino na compet\u00eancia 04\/2026, em conformidade ao Decreto Municipal n.\u00ba 14.703 de 23 de junho de 2025, referente ao contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processos eletr\u00f4nicos por meio de utiliza\u00e7\u00e3o de sistema informatizado, integrado Web de comunica\u00e7\u00e3o, atendimento e gest\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 1Doc Processo Of\u00edcio n.\u00ba 4.801\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1656\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SDTECH ELEVADORES E SERVI\u00c7OS LTDA Assinatura 08\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de 02 elevadores SDTECH instalados no Pa\u00e7o Municipal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 17\/08\/26 Processo Memorando n\u00ba 15.570\/25. \r\nContrato CST-1814\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada DESINTEC SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS LTDA Valor R$121.500,00 Assinatura 08\/10\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Limpeza, Higieniza\u00e7\u00e3o e Desinfec\u00e7\u00e3o de Reservat\u00f3rio de \u00c1gua Pot\u00e1vel, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 08\/10\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 081\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 20.983\/25).\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa 7R7 SOLU\u00c7\u00d5ES EM CONSULTORIA E COM\u00c9RCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 05.108.702\/0001-07, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.102\/25 e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link: https:\/\/meet.google.com\/uir-aopf-mtw, no dia 22\/10\/2025 \u00e0s 15h. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelos e-mails: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.       \r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 19.880.215\/0001-72, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.106\/25 e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link: https:\/\/meet.google.com\/ypb-yfzs-xjq, no dia 22\/10\/2025 \u00e0s 14h30min. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelos e-mails: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n72.501\t2025\tAntonio de Oliveira\r\n107.726\t2025\tMoises Gomes de Mendon\u00e7a \r\n107.789\t2025\tJuvenil Cantoara \r\n123.325\t2025\tCelso Luiz Natalicio\r\n137.933\t2025\tMaria Lucia Fiorini \r\n140.636\t2025\tYukinobu Miyazaki\r\n140.804\t2025\tErik Oliveira Sales \r\n148.112\t2025\tLuana Souza Silva Bulgarelli\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 15 de OUTUBRO de 2025 (Quarta-Feira), \u00e0s 08h45  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, 116 - Centro. \r\nPauta:\r\n\u2022\tApresenta\u00e7\u00e3o de recurso administrativo enviado por entidade contra decis\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de recursos;\r\n\u2022\tMemorando 30.467\/2025 - Relat\u00f3rio de Auditoria dos Conselhos Municipais;\r\n\u2022\t Memorando 45.698\/2025 - Altera\u00e7\u00e3o de Portaria; \r\n\u2022\tMemorando 43.702\/2025 \u2013 Encaminhamento sobre viola\u00e7\u00e3o de direitos contra pessoa idosa;\r\n\u2022\tPalavra aberta e demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.                                                                        \t                                 \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 307\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 45.410\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 08 de outubro de 2025.\r\n                        ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 40 horas\r\n13 de outubro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t168840\/2\tAna Beatriz Rodrigues Vicente\tEMEI "Clara Luz\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEI "Branca de Neve\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tRedu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho da Prof\u00aa Janaina Zompero Colussi Lisboa - matr\u00edcula: 104353\/3 - Turma: N\u00edvel 1 A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 308\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 46.000\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 08 de outubro de 2025.\r\n                                         ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI - 50 horas\r\n08 de outubro a 13 de novembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t199840\/5\tZelia Inez Lazaro Rodrigues\tEMEI \u201cCiranda Cirandinha\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3. \tEMEI \u201cPr\u00edncipe Mikasa\u201d \r\nPer\u00edodo \u2013 tarde. \tLicen\u00e7a M\u00e9dica da Prof\u00aa Paula Ribeiro Bernardes da Silva -  matr\u00edcula 55328-3 - Protocolo do servidor n\u00ba 144.949\/25 - Turma: turma Maternal I \u2013 C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 309\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 45975\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 08 de outubro de 2025.\r\n                                         ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI - 50 horas\r\n08 de outubro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t157899\/1\tMaria Andreia Rocha\tEMEI \u201cArco \u00cdris\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 tarde. \tEMEI \u201cArco \u00cdris\u201d \r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3. \tSubstitui\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Edna Soares de Almeida dos Reis - Dedica\u00e7\u00e3o Parcial - Portaria 47.666\/2025 - Turma: Maternal I B.\r\nProtocolo Municipal para Dispensa\u00e7\u00e3o de Insumos para \r\nAutomonitoramento da Glicemia em Pessoas com Diabetes \r\nem Uso de Insulinoterapia\r\nDI\u00c1RIO OFICIAL\r\nDIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE\r\nDESPACHO DA DIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DAS TECNOLOGIAS DE\r\nSA\u00daDE \r\nDEFERIDO EM 07\/10\/2025\r\nOF\u00cdCIO N\u00ba 42\/2025\/NUPROC\/DPF\/MII\/SP E OF\u00cdCIO N\u00ba 52\/2025\/NUPROC\/DPF\/MII\/SP,\r\nPROTOCOLADO EM 30\/09\/2025 E 01\/10\/2025 (RESPECTIVAMENTE).\r\nTERMO DE INUTILIZA\u00c7\u00c3O \u2013 VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA N\u00ba 2243\/S\u00e9rie C em 07\/10\/2025.\r\nAUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUI\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA DE INVESTIGA\u00c7\u00d5ES\r\nSOBRE ENTORPECENTES EM 07\/10\/2025\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nGAR\u00c7A SHOPPING DA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA\t11278\/2025\t16399\t10\/07\/2025\t12.736,00\t1271\tConsiderando que o fornecimento de cimento \u00e9 essencial para a continuidade das atividades de manuten\u00e7\u00e3o, reparos e obras executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, e que sua disponibilidade contribui para a adequada conserva\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios p\u00fablicos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica a fim de garantir a regular execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es adequadas de infraestrutura do munic\u00edpio.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t11447\/2025\t16401\t10\/07\/2025\t63,68\t1278\t\r\n\t14720\/2025\t20142\t28\/08\/2025\t3.184,00\t1337\t\r\nMARCELO ROSA CORREA\t7375\/2025\t18367\t05\/08\/2025\t12.791,20\t96\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica dos empenhos correspondentes, considerando que se trata da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de log\u00edstica para a entrega ponto a ponto de leite pasteurizado e bebida de soja refrigerada, g\u00eaneros aliment\u00edcios cuja natureza perec\u00edvel exige transporte cont\u00ednuo e condi\u00e7\u00f5es adequadas de conserva\u00e7\u00e3o. Trata-se de itens essenciais para a alimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atendida pelos programas sociais sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. A interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento desses produtos comprometeria diretamente a seguran\u00e7a alimentar dos benefici\u00e1rios, afetando, inclusive, o cumprimento das finalidades p\u00fablicas e sociais atribu\u00eddas \u00e0 Pasta. Dessa forma, a medida visa resguardar o interesse p\u00fablico e a continuidade dos servi\u00e7os essenciais.\r\nSPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\t9143\/2025\t16715\t15\/07\/2025\t15.964,70\t748\tConsiderando tratar-se de empresa contratada para o fornecimento de sistema estruturante de software, com aplicativos voltados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do portal de servi\u00e7os online de im\u00f3veis, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que os servi\u00e7os prestados s\u00e3o essenciais para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e a integra\u00e7\u00e3o da base de dados de contribuintes do Munic\u00edpio.\r\nA solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica disponibilizada contribui significativamente para a melhoria no atendimento aos mun\u00edcipes, oferecendo funcionalidades como consulta de d\u00e9bitos, emiss\u00e3o de certid\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de propriedades, al\u00e9m de promover maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e agilidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nTERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MAR\u00cdLIA LTDA\t2638\/2025\t17540\t29\/07\/2025\t52.348,86\t429\tConsiderando tratar-se de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, repara\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nelson Gabaldi, Unidade de Sa\u00fade da fam\u00edlia do bairro J\u00e2nio Quadros e Policl\u00ednica municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela necessidade urgente de assegurar ambientes seguros, adequados e funcionais para os alunos e usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Esses servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para garantir condi\u00e7\u00f5es apropriadas de aprendizado, bem-estar e perman\u00eancia dos estudantes, bem como para assegurar atendimento cont\u00ednuo, seguro e de qualidade aos usu\u00e1rios das unidades de sa\u00fade. Parte do pagamento ser\u00e1 realizada com recursos vinculados pelo art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos\/fun\u00e7\u00f5es apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n151.743\/2025\tMarcela Oliveira Andrade\t416526603\tProf. de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\n\t\t\tProf. de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\tPrefeitura Municipal de Pompeia\tCEMEI Cirlei Giroto\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n      \r\n\r\n"},{"edicao":"4044","dataAtualizacao":"2025-10-07 17:28:36","data":"2025-10-08 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"TERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 619\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CIRURGICA PAULISTA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ n\u00ba 05.768.154\/0001-41, para aquisi\u00e7\u00e3o de cadeira de rodas manual monobloco, destinada a atender as necessidades da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 621\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SORVETES LORIETO LTDA, CNPJ n\u00ba 17.313.896\/0001-61, para fornecimento de picol\u00e9s destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 099\/2025 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90099\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de filmagem, capta\u00e7\u00e3o de imagens e transmiss\u00e3o simult\u00e2nea em tel\u00f5es, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 29\/10\/2025, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 29\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brand\u00e3o. JUSTIFICATIVA: \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o visa garantir, apoiar, incentivar a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais\u201d. Em cumprimento a determina\u00e7\u00e3o Judicial. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 101\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.101\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de controle de insetos e animais sinantr\u00f3picos, destinados a diversas Secretarias, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 23\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 23\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: A contrata\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanicas, ambiente adequado aos servidores e aos servi\u00e7os prestados aos mun\u00edcipes, com baix\u00edssimo n\u00edvel de insetos transmissores e vetores das mais diversas doen\u00e7as. A presen\u00e7a de insetos pode representar riscos \u00e0 sa\u00fade dos funcion\u00e1rios e visitantes. Al\u00e9m disso, a infesta\u00e7\u00e3o pode causar danos a documentos importantes, m\u00f3veis e outros materiais essenciais para o funcionamento das secretarias, comprometendo a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Um ambiente livre de pragas tamb\u00e9m refor\u00e7a a imagem de organiza\u00e7\u00e3o e profissionalismo, aspectos importantes para qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que atende \u00e0 comunidade. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2014\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A A Z SA\u00daDE COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES LTDA Valor R$7.342,33 Assinatura 07\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos fisioterap\u00eauticos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 074\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 18.149\/25).\r\nContrato CF-2015\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MELIM COMERCIAL LTDA \u2013 ME Valor R$570,00 Assinatura 07\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos fisioterap\u00eauticos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 074\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 18.149\/25).\r\nContrato CF-2016\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BD INFORMATICA LTDA Valor R$12.292,40 Assinatura 07\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos fisioterap\u00eauticos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 074\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 18.149\/25).\r\nContrato Aditivo 08 ao CL-296\/16 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores MARCO AUR\u00c9LIO SANTOS DE ALMEIDA e S\u00d4NIA MARIA BARION DE ALMEIDA Assinatura 06\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Coronel Jos\u00e9 Braz, 1.319, destinado a abrigar o Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 01\/04\/26 Processo Memorando n.\u00ba 18.645\/25.\r\nContrato Aditivo 06 ao CL-373\/21 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora PAV\u00c3O ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE BENS LTDA Assinatura 03\/10\/25 Objeto Redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do valor mensal da loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Nelson Spielmann, 159, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, em 20% (vinte por cento), pelo per\u00edodo de 01\/09\/2025 a 31\/12\/2025, em conformidade ao Decreto Municipal n.\u00ba 14.703 de 23 de junho de 2025, destinado a abrigar o Centro Profissionalizante de Mar\u00edlia - CEPROM Processo Memorando n.\u00ba 38.438\/25.\r\nContrato CO-1303\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CL\u00c1UDIO DA ROCHA DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS \u2013 ME Valor R$557.536,55 Assinatura 07\/10\/25 Objeto Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para continuidade e t\u00e9rmino da constru\u00e7\u00e3o da \u201cCASA DA MULHER\u201d, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Recursos Humanos Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 12 messes Processo Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 002\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 12.427\/25).\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1667\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MF SISTEMAS E SERVI\u00c7OS DE T.I. LTDA. Assinatura 07\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para fornecimento de solu\u00e7\u00e3o web para facilitar o servi\u00e7o da gest\u00e3o para a Secretaria da Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Vig\u00eancia 30\/10\/26 Processo Memorando 19.961\/25.\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa 7R7 SOLU\u00c7\u00d5ES EM CONSULTORIA E COM\u00c9RCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 05.108.702\/0001-07, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.102\/25 e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link: https:\/\/meet.google.com\/uir-aopf-mtw, no dia 22\/10\/2025 \u00e0s 15h. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelos e-mails: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia. \r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 19.880.215\/0001-72, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.106\/25 e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link: https:\/\/meet.google.com\/ypb-yfzs-xjq, no dia 22\/10\/2025 \u00e0s 14h30min. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelos e-mails: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.  \r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n72.501\t2025\t Antonio de Oliveira\r\n107.726\t2025\tMoises Gomes de Mendon\u00e7a \r\n107.789\t2025\tJuvenil Cantoara \r\n123.325\t2025\tCelso Luiz Natalicio\r\n137.933\t2025\tMaria Lucia Fiorini \r\n140.636\t2025\tYukinobu Miyazaki\r\n140.804\t2025\tErik Oliveira Sales \r\n148.112\t2025\t Luana Souza Silva Bulgarelli\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 302\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 45.737\/25, REVOGA, a partir de 06 de outubro de 2025, o item 02 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 268\/2025, que designou a servidora, Marlene Rodrigues Machado, matr\u00edcula n\u00ba 154407\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 303\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 45.522\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 60 horas\r\n08 de outubro a 20 de novembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t54097\/6\tLuciane Ap. dos Santos Almeida\tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEF "Prof. Antonio Ribeiro" Per\u00edodo: manh\u00e3.\tLicen\u00e7a m\u00e9dica da Prof\u00aa. Val\u00e9ria Del Masso Pinto - Mat. 69035\/1 - Turma: 1\u00ba ano C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 304\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 45.769\/25, REVOGA, a partir de 08 de outubro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 295\/2025, que designou a servidora, Leticia Silva dos Santos Andrade, matr\u00edcula n\u00ba 145173\/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 305\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 45620\/25, REVOGA, a partir de 06 de outubro de 2025, o item 04 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 008\/2025, que designou a servidora, Adriana Cristina Lopes, matr\u00edcula n\u00ba 156086\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 306\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 45.773\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 60 horas\r\n08 de outubro a 20 de novembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t70688\/1\tSandra Marinho de Oliveira \tEMEFEI "Chico Xavier\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEFEI "Chico Xavier\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tClasse livre - exonera\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Marina Libanore Coutinho - Turma: 1\u00ba ano D.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\t3781\/2025\t18627\t07\/08\/2025\t16.669,43\t978\tConsiderando tratar-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de alunos na zona rural - linha: Padre N\u00f3brega, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em cumprimento ao dever constitucional do Estado de garantir o transporte escolar gratuito para os estudantes matriculados no ensino fundamental, conforme previsto no art. 208, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ademais, trata-se de aplica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos recursos vinculados pelo art. 212 da CF, que determina a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, abrangendo a\u00e7\u00f5es que assegurem o acesso, a perman\u00eancia e a equidade educacional. Este amparo \u00e9 especialmente relevante para estudantes da zona rural, cuja acessibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es escolares \u00e9 dificultada por barreiras geogr\u00e1ficas.\r\nMARANATA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\t3891\/2025\t18771\t08\/08\/2025\t16.081,18\t835\tConsiderando tratar-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de alunos na zona rural - linhas: Mar\u00edlia\/J\u00falio Mesquita, Fazenda de Todos os Santos\/Mar\u00edlia, Posto BR-153 \/ L\u00e1cio e Estrada Velha Ocau\u00e7u\/Mar\u00edlia, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em cumprimento ao dever constitucional do Estado de garantir o transporte escolar gratuito para os estudantes matriculados no ensino fundamental, conforme previsto no art. 208, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ademais, trata-se de aplica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos recursos vinculados pelo art. 212 da CF, que determina a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, abrangendo a\u00e7\u00f5es que assegurem o acesso, a perman\u00eancia e a equidade educacional. Este amparo \u00e9 especialmente relevante para estudantes da zona rural, cuja acessibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es escolares \u00e9 dificultada por barreiras geogr\u00e1ficas.\r\n\t3891\/2025\t18827\t08\/08\/2025\t3.391,74\t827\t\r\n\t3891\/2025\t18835\t08\/08\/2025\t1.309,21\t837\t\r\n\t3891\/2025\t18836\t08\/08\/2025\t1.053,93\t838\t\r\n\t3913\/2025\t18778\t08\/08\/2025\t9.610,90\t821\t\r\n\t3918\/2025\t18775\t08\/08\/2025\t8.989,02\t820\t\r\n\t3930\/2025\t18797\t08\/08\/2025\t15.525,17\t824\t\r\nJESSICA ROBERTA DA SILVA CORREA\t5187\/2025\t18675\t07\/08\/2025\t7.900,00\t114\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para promover e apoiar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o continuada na \u00e1rea de L\u00edngua Brasileira de Sinais \u201cN\u00facleo de Libras\u201d, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, considerando a relev\u00e2ncia das atividades para o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o, acessibilidade e promo\u00e7\u00e3o de direitos. A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contribui diretamente para o cumprimento de objetivos institucionais priorit\u00e1rios e para a continuidade de programas essenciais ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o.\r\nSIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA\t8641\/2025\t16317\t08\/07\/2025\t182.104,69\t2749\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de gerenciamento do ISSQN e valor adicionado do ICMS. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica porquanto o referido sistema \u00e9 fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, pois viabiliza a execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o eficiente dos processos administrativos e financeiros, garantindo a conformidade com as normas legais, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos e a continuidade dos servi\u00e7os prestados aos contribuintes.\r\nTREVISI & TREVISI LTDA\t11516\/2025\t16230\t07\/07\/2025\t1.184,00\t66826\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento \u00e1gua mineral para todos os setores da Prefeitura Municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base na essencialidade do fornecimento cont\u00ednuo desses produtos, que s\u00e3o imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades administrativas, sendo fundamental para a sa\u00fade e bem-estar dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, e o bom funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t12898\/2025\t17581\t30\/07\/2025\t71,04\t67415\t\r\n\t13141\/2025\t17523\t29\/07\/2025\t437,50\t67552\t\r\n\t13195\/2025\t17582\t30\/07\/2025\t1.312,50\t67554\t\r\nVITA CLEAN AMBIENTAL LTDA\t12629\/2025\t17332\t28\/07\/2025\t460.943,66\t37032\tConsiderando a natureza essencial e cont\u00ednua dos servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade (RSS) dos Grupos \u201cA\u201d, \u201cB\u201d e \u201cE\u201d, bem como de carca\u00e7as de animais de pequeno e m\u00e9dio porte e res\u00edduos de exuma\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que tais res\u00edduos possuem potencial infeccioso, qu\u00edmico e perfurocortante, e que seu manejo ou acumula\u00e7\u00e3o inadequados podem ocasionar riscos sanit\u00e1rios e ambientais, favorecer a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores, causar contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua e expor trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o a riscos biol\u00f3gicos e qu\u00edmicos, comprometendo a sa\u00fade p\u00fablica e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.\r\nC\u00e2mara\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 15\/2025\r\nCONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, SESS\u00c3O SOLENE para o dia 10 de outubro de 2025, \u00e0s 17:00 horas, no recinto da Edilidade, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 outorgado o T\u00edtulo de\r\n\u201cCidad\u00e3o Benem\u00e9rito\u201d ao Senhor Guilherme de C\u00e1ssio Alves, conferido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 469\/2025, de autoria do Vereador Wellington Corredato da Silva, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a Mar\u00edlia.\r\n"},{"edicao":"4043","dataAtualizacao":"2025-10-06 17:30:27","data":"2025-10-07 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47777\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 183628\/1 MARINA LIBANORE COUTINHO, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 06 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47778\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 07 de outubro de 2025 a 06 de fevereiro de 2026, como Autoridade Sanit\u00e1ria, a servidora 120936\/2 ALEXANDRA MIIUKI OKADA ESAKINO, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, em substitui\u00e7\u00e3o a 167460\/1 Nara Sales Castilho Aguilar, ficando revogado o item 7 de Portaria n\u00ba 47356, de 21 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47779\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 44.878\/2025, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no Protocolo do Servidor n\u00ba 102.959\/2025, Resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face do servidor 179817\/1 J.R.A., ocupante do cargo de Motorista - CEDIDOS, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 583\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a CESPTRAN CURSOS ESPECIALIZADOS DE TR\u00c2NSITO, CNPJ n\u00ba 05.593.990\/0001-32, para realiza\u00e7\u00e3o de curso de atualiza\u00e7\u00e3o de Transporte Escolar no formato on-line, destinados \u00e0 Secretaria municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 593\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a HIDRATUBOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ n\u00ba 19.947.518\/0001-65, para aquisi\u00e7\u00e3o de material hidr\u00e1ulico para manuten\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Bento de Abreu Sampaio Vidal, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 617\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a THAIS ALMEIDA SORIA, CNPJ 39.972.437\/0001-22, para aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3culos de grau para corre\u00e7\u00e3o de refra\u00e7\u00e3o destinado ao setor Servi\u00e7o Social da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 618\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa V.D.R BORDADOS DE MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 01.777.965\/0001-58, para aquisi\u00e7\u00e3o de Bandeiras da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e de Bandeiras do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 102\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.102\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual loca\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos, destinados a diversas Secretarias Municipais, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 31\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 31\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. JUSTIFICATIVA: A solicita\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos desempenha um papel crucial na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de diversas atividades e a\u00e7\u00f5es realizadas pelas secretarias municipais envolvidas neste processo. A aus\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas compromete diretamente as condi\u00e7\u00f5es de higiene, sa\u00fade p\u00fablica, dignidade e bem estar, tanto para os cidad\u00e3os que buscam atendimento quanto para os servidores e colaboradores que atuam nessas atividades. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CST-1813\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO - AMTU Valor R$ 172.500,00 Assinatura 06\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de passes de \u00f4nibus, destinado ao Tiro de Guerra de Mar\u00edlia - Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 06\/10\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 064\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 21.863\/25).\r\nContrato TC-305\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS IDOSOS FOR\u00c7A VIVA DE MAR\u00cdLIA - AIFOVAM Valor R$ 20.000,00 Assinatura 06\/10\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 34), para atendimento das pessoas da melhor idade, como o entretenimento, eventos, lazer, viagem, merendas, ora\u00e7\u00f5es de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 116\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 16.833\/25).\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa 7R7 SOLU\u00c7\u00d5ES EM CONSULTORIA E COM\u00c9RCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 05.108.702\/0001-07, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.102\/25 e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link: https:\/\/meet.google.com\/uir-aopf-mtw, no dia 22\/10\/2025 \u00e0s 15h. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelos e-mails: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia. \r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 19.880.215\/0001-72, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.106\/25 e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link: https:\/\/meet.google.com\/ypb-yfzs-xjq, no dia 22\/10\/2025 \u00e0s 14h30min. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelos e-mails: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia. \r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 06 de OUTUBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nJESSICA FERNANDA DOS SANTOS COSTA \t73671\t13\t493\/2025          \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 06 de OUTUBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nFRANCISCO FREIRE \t340000\t13\t20495\/2025\r\nVITOR BARBIERE KIHARA\t3424900\t17\t19291\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O- REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA CADES\r\nConsiderando o artigo 2\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243\/05 que regulamenta o CADES, \u00f3rg\u00e3o consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia sobre as quest\u00f5es ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subs\u00eddios, orientar, incentivar a manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo, preserv\u00e1-lo e recuper\u00e1-lo para a presente e futuras gera\u00e7\u00f5es;\r\nConsiderando a Portaria 47.113 de cinco de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros para participarem da reuni\u00e3o mensal ordin\u00e1ria.\r\nData: 13\/10\/2025, com in\u00edcio \u00e0s 9 horas.\r\nLocal: Bosque Municipal- Av. Brigadeiro Eduardo Gomes n\u00ba 1101 - Res. Vale Verde, Mar\u00edlia - SP, 17514-000.\r\nPauta:\r\n1)\tDelibera\u00e7\u00e3o sobre as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 301\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 45.408\/25, REVOGA, a partir de 02 de outubro de 2025, o item 16 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 005\/2025, que designou a servidora, Flaviane Maria Rodrigues Giroto, matr\u00edcula n\u00ba 141950\/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nFumes\r\nCOMUNICADO\r\nCONCURSO P\u00daBLICO EDITAL N\u00ba 08\/2025\r\nA Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia comunica que, o candidato inscri\u00e7\u00e3o n\u00ba 198067 n\u00e3o compareceu para a realiza\u00e7\u00e3o da prova escrita, e conforme item IV \u2013 DAS PROVAS item 7, subitem b, est\u00e1 eliminado do certame.\r\n\r\n        \r\n"},{"edicao":"4042","dataAtualizacao":"2025-10-03 17:29:24","data":"2025-10-04 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14800 \r\nDisp\u00f5e sobre a transfer\u00eancia do ponto facultativo relativo ao dia do servidor p\u00fablico municipal\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47763\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 13.991, de 22 de abril de 2024;\r\nArt.1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar\u2013 PAD, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 44367\/2024, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n.\u00ba 13.991\/2024, em face do ex-servidor TIAGO RODRIGO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 161365-1, Agente de Controle de Endemias, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a sua demiss\u00e3o, com fundamento no art. 59, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47764\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 13.810, de 18 de abril de 2024;\r\nArt.1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar\u2013 PAD, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 44895\/2024, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n.\u00ba 13.810\/2024, em face do ex-servidor TIAGO RODRIGO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 161365-1, Agente de Controle de Endemias, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a sua demiss\u00e3o, com fundamento no art. 59, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47765\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 32.962, de 28 de julho de 2025;\r\nArt.1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar\u2013 PAD, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 44720\/2025, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n.\u00ba 32.962\/2025, em face do ex-servidor TIAGO RODRIGO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 161365-1, Agente de Controle de Endemias, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a sua demiss\u00e3o, com fundamento no art. 59, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47766\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 159867\/1 DAIANE MIRANDA RAPANELLO FERRAZ, RG n\u00ba 428747851, CPF n\u00ba 359.744.718-06, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, a partir de 1\u00ba de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47767\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de outubro de 2025, a Portaria n\u00ba 43627, de 02 de fevereiro de 2024, que concedeu a servidora 159867\/1 DAIANE MIRANDA RAPANELLO FERRAZ, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47768\r\nnomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E POL\u00cdTICA URBANA, para o bi\u00eanio 2025\/2027:\r\nI- REPRESENTANTES DO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL\r\na) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nTitulares:\t\tERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI\r\n\t\t\tCLAUDIOCIR FERNANDES\r\nSuplentes:\t\tALISSON MATHEUS FARIA DE SOUZA\r\n\t\t\tGL\u00c1UCIA ELAINE BAIO GUIJO\r\n\t\t\tGUILHERME SASSON GOLDBERG\r\n\t\t\tRODRIGO SILVA AVELAR\r\nb) Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nTitulares:\t\tREGINA C\u00c9LIA DUARTE \r\n\t\t\tNEIDE BRITO DE MOURA LEATTI\r\nSuplentes:\t\tADRIANA GALLINA GRAT\u00c3O DE CASTRO\r\n\t\t\t\u00c2NGELA IANU\u00c1RIO\r\nCLAUDIN\u00c9IA DA CUNHA\r\nROSANGELA DAL POZ\r\nc) Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico\r\nTitular: \tLUCAS BONZANINI MAZIERO \r\nSuplentes: \tCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA \r\n \tGABRIEL FERREIRA DOS SANTOS\r\nd)  Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o\r\nTitular: \tALEX DOS SANTOS IN\u00c1CIO\r\nSuplentes: \tS\u00c9RGIO DE ALMEIDA PERES \r\n \tFABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE\r\ne) Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\nTitular: \tALESSANDRA APARECIDA ULIAN \r\nSuplentes: \tCRISTIANE VALVERDE CASTILHO DA SILVA  \r\n \tIZADORA MALESKI SERRANO ALVES\r\nf) Secretaria Municipal da Cultura\r\nTitular: \tANDR\u00c9 LUIS BALDINOTTI GON\u00c7ALVES\r\nSuplentes: \tBRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n \tROBERTA ALVES DE OLIVEIRA\r\ng) Secretaria Municipal da Sa\u00fade\r\nTitular: \tPALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES\r\nSuplentes: \tANDREA CARLA PAURA MARTINS\r\n \tMATHEUS MAZALI PAGLIACI\r\nh) Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude\r\nTitular: \tVAL\u00c9RIA CAVECCI\r\nSuplentes: \tANDR\u00c9 BELIZARIO JACINTO\r\n \tROG\u00c9RIO DE MELLO NEVES\r\ni) Secretaria Municipal de Infraestrutura\r\nTitular: \tJOHNNY MOTA PEREIRA \r\nSuplentes: \tLUIS FERNANDO TEIXEIRA\r\n \tAILTON APARECIDO LUIZ DA SILVA\r\nj) Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento\r\nTitular: \t\tJAILTON APARECIDO BRUNO \r\nSuplentes: \tLEONARDO SANCHES MASCARIN\r\n \t\t\tRICARDO GIOVANINI SGORLON\r\nk)  Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico\r\nTitular: \tPAULO CESAR ARANTES ESTEVES\r\nSuplentes: \tLU\u00cdS GUSTAVO MARTIN \r\n \tTOBIAS DE PAULA LIMA SOUZA\r\nl)  Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos\r\nTitular: \tJULIANO BATTAGLIA\r\nSuplentes: \tMARIZA DA ROCHA EUFRAUZINO\r\n \tRODRIGO M\u00c1S ALVES\r\nm) Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o\r\nTitular:\tRODRIGO RAMOS DOS SANTOS\r\nSuplentes: \tWILSON MARCONDES SILVEIRA JUNIOR \r\n \tMICHEL SUMIO ESAKI\r\nn) Secretaria Municipal de Suprimentos\r\nTitular: \tJO\u00c3O C\u00c2NDIDO DE ALMEIDA\r\nSuplentes: \tALESSANDRA PRANDI BUENO TACHIBANA \r\n \tM\u00d4NICA DUARTE DA SILVA\r\no) Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB\r\nTitular: \t\tJULIANA TAVARES DE ALMEIDA \r\nSuplentes: \tROG\u00c9RIO ANT\u00d4NIO ALVES\r\n\t\t\t-o- \r\n\tp) Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE\r\nTitular: \t\tSIMONE FESTA\r\nSuplentes: \tVICTOR DIAS SCARELLI \r\n\t\t\t-o-\t\t\r\n\tII- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\na)\tRepresentantes de Empres\u00e1rios:\r\n1.\tSetor Imobili\u00e1rio:\r\nTitular:\t\tVALTER LUIZ CAVINA\r\nSuplentes: \tLUIZ LOPES DIAS\r\n\t\t\tHEDERALDO JOEL BENETTI\t\t\t\t\r\n2.\tConstru\u00e7\u00e3o Civil:\r\nTitular:\t\t\tRAFAEL MARTINEZZI SANTOS\r\nSuplentes: \tGUILHERME MOLINOS\r\n\t \t\tELIAS TEIXEIRA\t\t\t\t\t\t\r\n3.\tSetor Econ\u00f4mico:\r\nTitular:\t\t\tM\u00c1RIO APARECIDO HERRERA \r\nSuplentes: \tDANIEL MARCOS NETO\r\n\t\t\tANTONIO PEREIRA DE SOUZA\t\r\nb)\tRepresentantes de Movimentos Sociais:\r\n1.\tMovimento de Habita\u00e7\u00e3o:\r\nTitular:\t\t\tCRISTIANA DOS SANTOS\r\nSuplentes: \t\tOZIANE BATISTA DOS SANTOS\r\n\t\t \t\t-o-\r\n2.\tSindicato de Trabalhadores:\r\nTitular:\t\t\tVANILDA GON\u00c7ALVES DE LIMA\r\nSuplentes: \t\tJOANA LAURETTI\r\n\t\t\tANDR\u00c9IA CRISTIANE CAPANNACCI ALVES\r\n3.\tAssocia\u00e7\u00f5es de Moradores:\r\nTitular:\t\t\tELIANA APARECIDA DE SOUZA EURIN\u00cdDO\r\nSuplentes: \t\tLEONARDO CARVALHO SILVA\r\n-o-\r\nTitular:\t\t\tTITO BEN\u00cdCIO AT\u00cdLIO\r\nSuplentes: \t\tSUZANO FELIT DA SILVA\r\nSANDRA CRISTINA DE SOUZA FARIAS\r\nTitular:\t\t\tCLEONICE VALGAS DA SILVA NASCIMENTO\r\nSuplentes: \t\t-o-\r\n-o-\r\nTitular:\t\t\tANDR\u00c9IA DA SILVA ANDRADE\r\nSuplentes: \t\t-o-\r\n-o-\t\t\t\r\nc)\tRepresentantes de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais, de Entidades T\u00e9cnicas ou Profissionais e Institui\u00e7\u00f5es de Ensino e Pesquisa:\r\n1.\tOrganiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental (ONGs, OSCIP e entidades de interesse p\u00fablico:\r\nTitular:\t\t\tMARIANA FRANZOLIN VALERA\r\nSuplentes: \t\tEDGAR C\u00c2NDIDO FERREIRA\r\n-o-\t\t\r\nTitular:\t\t\tEMERSON SILVA SANTOS\r\nSuplentes: \t\t-o-\r\n-o-\t\t\t\t\t\r\n2.\tCategoria de profissional relacionado ao desenvolvimento urbano:\r\nTitular:\t\t\tNIVALDO JO\u00c3O DA CRUZ\r\nSuplentes: \t\tCL\u00c9DINA EMIKO YAMASHITA\r\n-o-\r\nTitular:\t\t\tSILVIO GUIMAR\u00c3ES\r\nSuplentes: \t\tLEONARDO MATHIAS RAMPINELLI\r\n-o-\r\nTitular:\t\t\tREGIS EUG\u00caNIO DOS SANTOS\r\nSuplentes: \t\t-o-\r\n-o-\t\r\n3.\tInstitui\u00e7\u00e3o de ensino e de pesquisa:\r\nTitular:\t\t\tJO\u00c3O PAULO DA SILVA FERREIRA\r\nSuplentes: \t\tJOCIELI VALGA DOS SANTOS\r\n-o-\r\nd) \tRepresentantes de Conselhos Municipais afins:\r\nTitular:\t\t\tC\u00c9LIA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA\r\nSuplentes: \t\tOSWALDO GON\u00c7ALVES JUNIOR\r\n-o-\r\nTitular:\t\t\tMARIA ANG\u00c9LICA GIGLIOTE DA SILVA\r\nSuplentes: \t\tTEREZA APARECIDA MACHADO\r\n-o-\r\nTitular:\t\t\tSALVADOR SANTIAGO JUNIOR\r\nSuplentes: \t\t-o-\r\n-o-\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47769\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, a servidora 183458\/1 LUCILENI BRAGA SANDES, Cirurgi\u00e3 Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no per\u00edodo de 06 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47770\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor 28.537\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (R.C.C.), matr\u00edcula n\u00ba 54933-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47771\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor 42.631\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (V.L.S.Z.), matr\u00edcula n\u00ba 129259-1, ocupante do cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47772\r\nCESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, Secret\u00e1rio Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 138.598, de 14 de setembro de 2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 67-A \u00a74\u00ba da Lei Complementar n\u00b0 11, de 17 de dezembro de 1991, c\/c o artigo 4\u00ba inciso III do Decreto n\u00ba 14051, de 19 de junho de 2023, modificados posteriormente, AUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 132055\/3 RAQUEL ARA\u00daJO MOREIRA, RG n\u00ba 428011, CPF n\u00ba 332.399.458-27, Professora de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no per\u00edodo de 06 de outubro de 2025 a 05 de abril de 2026.\r\nRegistrada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o na data acima e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia no site https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/diario-oficial\r\nctsc\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47773\r\nCESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, Secret\u00e1rio Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 138.600, de 14 de setembro de 2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 67-A \u00a74\u00ba da Lei Complementar n\u00b0 11, de 17 de dezembro de 1991, c\/c o artigo 4\u00ba inciso III do Decreto n\u00ba 14051, de 19 de junho de 2023, modificados posteriormente, AUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 132055\/4 RAQUEL ARA\u00daJO MOREIRA, RG n\u00ba 428011, CPF n\u00ba 332.399.458-27, Professora de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no per\u00edodo de 06 de outubro de 2025 a 05 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47774\r\nCESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, Secret\u00e1rio Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 135.445, de 09 de setembro 2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 67-B e \u00a7\u00a7 da Lei Complementar n\u00b0 11, de 17 de dezembro de 1991, c\/c o artigo 4\u00ba inciso V do Decreto n\u00ba 14051, de 19 de junho de 2023, modificados posteriormente, AUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora TALITA KELLER DI NARDI VASCONCELOS, RG n\u00ba 40.730.749-7 e CPF n\u00ba 377.340.848-00, titular de dois cargos efetivos, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 06 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, conforme segue:\r\n\u2022\t151670\/1 no cargo de professora de EMEI, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 26 (vinte e seis) horas semanais e,\r\n\u2022\t151670\/2 no cargo de Professora de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 28 (vinte e oito) horas semanais.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47775\r\nCESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, Secret\u00e1rio Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 137.903, de 12 de setembro 2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 67-B e \u00a7\u00a7 da Lei Complementar n\u00b0 11, de 17 de dezembro de 1991, c\/c o artigo 4\u00ba, inciso V do Decreto n\u00ba 14051, de 19 de junho de 2023, modificados posteriormente, AUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 171646\/1 THALITA PEREIRA DE MELO, RG n\u00ba 478596960 e CPF n\u00ba 396.902.448-09, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no per\u00edodo de 06 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47776\r\nCESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, Secret\u00e1rio Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00b0 131.805, de 04 de setembro de 2025, face \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial (Processo digital n\u00ba 1013838-57.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda P\u00fablica, Comarca de Mar\u00edlia\/SP), PROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 152137\/1 L\u00cdGIA FERNANDES PIRINETE, Agente Operacional de Servi\u00e7os, RG n\u00ba 332129500 e CPF n\u00ba 349.311.748-50, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 06 de outubro de 2025, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47684, de 15 de setembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 594\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MAIA ELETROTECNICA LTDA (MAIA MATERIAIS ELETRICOS), CNPJ n\u00ba 66.872.284\/0001-14, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos destinados ao Bosque Municipal de Mar\u00edlia, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 608\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SOUZA & MALIZA LTDA (PLASTNOVE), CNPJ n\u00ba 26.963.213\/0001-02, para aquisi\u00e7\u00e3o de copos descart\u00e1veis para \u00e1gua, destinados \u00e0 Secretaria do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 609\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa D. G. NAVARRO & CIA LTDA, CNPJ n\u00ba 03.359.657\/0001-38, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de conserto da blistadeira da Farm\u00e1cia de Manipula\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 613\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MATLAB PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ n\u00ba 024.782.510\/0001-01, para aquisi\u00e7\u00e3o de Mini Tubo para Diagn\u00f3stico de Leishmaniose Canina, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 615\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa COMERCIAL MARILIENSE DE EPIS LTDA, CNPJ: 31.913.386\/0001-56, para aquisi\u00e7\u00e3o de sapatos de seguran\u00e7a para serem utilizados pelos Supervisores de Sa\u00fade, M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios e Agentes de Endemias, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 616\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ALVES HOTEL LTDA, CNPJ n\u00ba 43.086.701\/0001-06, para fornecimento de hospedagem, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 135\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa ENGECLINMED ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 39.683.937\/0001-44 para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o de C\u00e2mara de Vacina marca BIOTECNO MODELO BT1100\/340, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 136\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa D. G. NAVARRO & CIA LTDA, CNPJ n\u00ba 03.359.657\/0001-38, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o de C\u00e2mara de Vacina MARCA ELBER MODELO CSV 340, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2009\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada VS COSTA & CIA LTDA Valor R$5.400,00 Assinatura 03\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos fisioterap\u00eauticos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 074\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 18.149\/25).\r\nContrato CF-2010\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BIOPULSE BRASIL LTDA Valor R$944,04 Assinatura 03\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos fisioterap\u00eauticos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 074\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 18.149\/25).\r\nContrato CF-2011\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada KAI COMERCIAL LTDA Valor R$7.508,00 Assinatura 03\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos fisioterap\u00eauticos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 074\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 18.149\/25).\r\nContrato CF-2012\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada M.E.B. DISTRIBUIDORA LTDA Valor R$420,00 Assinatura 03\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos fisioterap\u00eauticos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 074\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 18.149\/25).\r\nContrato CF-2013\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SOUZA E MASTELLINI LTDA - ME Valor R$8.148,00 Assinatura 03\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos fisioterap\u00eauticos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 074\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 18.149\/25).\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1663\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada TECNETWORKING SERVICOS E SOLUC\u00d5ES EM TI LTDA Assinatura 02\/10\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de subscri\u00e7\u00e3o de quatro licen\u00e7as do software Adobe Creative Cloud, destinados ao Gabinete do Prefeito Vig\u00eancia 11\/10\/26 Processo Memorando n\u00ba 19.361\/25.\r\nContrato TC-304\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA - APAE Valor R$ 35.000,00 Assinatura 03\/10\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 03), para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento a pessoas com defici\u00eancia intelectual e\/ou m\u00faltipla, de ambos os sexos, seus familiares e cuidadores, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 06\/10\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 105\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 21.798\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 03 de OUTUBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nACR INVESTIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA\t3157000\t29\t4010\/2025\r\nLOURIVAL BRABO ALVES\t5983700\t90\t3501\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 03 de OUTUBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nESP\u00d3LIO DE NEUZA APARECIDA CAMPOS VERA\t3478201\t13\t19891\/2025\r\nJULIA VICENTE DE CARVALHO\t4603900\t13\t20387\/2025\r\nMARCOS CATHARINO\t1713000\t37\t19942\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE GERSON VIEIRA\t1763800\t37\t20379\/2025\r\nELTON DE SOUZA ALVES\t18856231\t37\t20405\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JORGE PASCOAL COSTA\t1872200\t37\t20661\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOSE DANTAS\t6053100\t50\t19073\/2025\r\nCOMUNICADO\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 COMCITI, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, comunica a realiza\u00e7\u00e3o da 6\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho a ser realizada no dia 10 de outubro de 2025 (sexta-feira), \u00e0s 08h30, em  formato h\u00edbrido \u2013 com participa\u00e7\u00e3o presencial na Secretaria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Rua Taquaritinga, 112) e tamb\u00e9m com possibilidade de participa\u00e7\u00e3o online, conforme disponibilidade de cada membro.\r\nPAUTA OFICIAL:\r\n1.\tAbertura \u2013 Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro;\r\n2.\tEscrit\u00f3rio IBICT em Mar\u00edlia \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o do Prof. Rafael Castanha (Unimar);\r\n3.\tPolo Tecnol\u00f3gico \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o do Sr. Caio Coneglian (Unimar);\r\n4.\tCentro de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o do Prof. Thiago Rodrigues Carvalho (Univem);\r\n5.\tSemana de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 Fala do Vice-Presidente do COMCITI, Sr. Rodrigo Ramos;\r\n6.\tPacto pela Inova\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia \u2013 Fala do Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro;\r\n7.\tConvite a novas entidades \u2013 Fala do Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 300\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 43.788\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI - 50 horas\r\n20 de outubro a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t149195\/2\tMateus Lucas da Silva \tEMEI \u201cChapeuzinho Vermelho\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 tarde\tEMEI \u201cChapeuzinho Vermelho\u201d \r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3\tLicen\u00e7a pr\u00eamio da Prof\u00aa Marli Aparecida Zilio, mat. 74.489-1 -      Turma: Infantil 2 C.\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nAc\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 18 ao 21 do exerc\u00edcio de 2025\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados e n\u00e3o se alegue ignor\u00e2ncia, \u00e9 expedido o presente para dar ci\u00eancia da decis\u00e3o proferida na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 30 de setembro de 2025 pela Junta de Recursos Fiscais no processo abaixo indicado, referente ao recurso interposto contra a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 006\/2025. AUTORIZO nos termos do nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133\/2021 e do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o por dispensa de licita\u00e7\u00e3o da empresa CA ASSESSORIA CONT\u00c1BIL E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ n\u00ba 62.480.934\/0001-25, com despesa no valor total de de R$62.700,00 (sessenta e dois mil e setessentos reais), parcelado em pagamentos mensais de R$ 5.225,00 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais) para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de assessoria na \u00e1rea financeira e de servi\u00e7os cont\u00e1beis junto \u00e0 Contabilidade da AMAE - Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia, para a execu\u00e7\u00e3o de atividades essenciais \u00e0 Autarquia no que se tange registros e lan\u00e7amentos cont\u00e1beis, concilia\u00e7\u00e3o de contas, consolida\u00e7\u00e3o de demonstrativos e elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, al\u00e9m de suporte na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. Mar\u00edlia, 15 de julho de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Compra n\u00b0 25\/2025 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BR COFFEE TRADING MAQUINAS LTDA, CNPJ n\u00ba 24.950.217\/0001-20, para aquisi\u00e7\u00e3o de Caf\u00e9 em gr\u00e3os destinado ao fornecimento do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nCodemar\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\nAditivo 3 ao CT.063\/22-PP.011\/22-Objeto:Prorroga\u00e7\u00e3o do Prazo de vig\u00eancia (Gerenciamento do abastecimento de combust\u00edveis) Contratada: Prime Consultoria e assessoria empresarial Ltda. Valor do Aditivo: R$ 798.979,98.  Assin:03\/09\/2025. Vig\u00eancia: 28\/09\/2025 a 28\/09\/2026.Aditivo 11 ao CT.024\/24- P.E 001\/24 -Objeto: Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro. (Cimento Asf\u00e1ltico de Petr\u00f3leo CAP 50\/70). Contratado: Casa do Asfalto Dist. Ind. Com. de Asfalto Ltda. Valor Unit\u00e1rio anterior R$:5.315,34 a Ton. Valor unit\u00e1rio atual R$: 5.134,68. Valor do Aditivo (Decr\u00e9scimo): R$ 28.716,99. Valor total 7.259.590,50 Assin: 17\/09\/2025. Aditivo 29 ao CT.010\/22- P.P 002\/22 -Objeto: Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro. (Emuls\u00e3o Asf\u00e1ltica RM -1C). Contratado: Casa do Asfalto Dist. Ind. Com. de Asfalto Ltda. Valor Unit\u00e1rio anterior R$:4.513,84. Valor unit\u00e1rio atual R$: 4.318,40. Valor do Aditivo (Decr\u00e9scimo): R$ 7.315,31. Valor total do contrato:1.248.573,06 Assin: 17\/09\/2025.Aditivo 1 ao CT.058\/24-PE.003\/24-Objeto:Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual e reequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro (Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de Cimento CP II F 32) Contratada: Gar\u00e7a Shopping da Constru\u00e7\u00e3o Ltda. Valor unit\u00e1rio anterior: R$36,00. Valor unit\u00e1rio atual R$: 38,50. Valor do Aditivo (Acr\u00e9scimo): R$2.000,00. Valor total do contrato:74.000,00 Assin:17\/09\/2025. Vig\u00eancia: 18\/09\/2025 a 18\/09\/2026.Aditivo 5 ao CT.049\/22- PP.009\/22 -Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual e reequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro. (Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de Pedrisco). Contratado: Santa Pilar Transportes Ltda. Valor Unit\u00e1rio anterior R$:106,00. Valor unit\u00e1rio atual R$: 115,00. Valor do Aditivo (Acr\u00e9scimo): R$ 50.521,50. Valor Total R$ 1.948.657,45 total: Assin: 23\/09\/2025.Aditivo 1 ao CT.059\/24- PE.004\/24 -Objeto: :Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual e reequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro. (Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de P\u00f3 de pedra). Contratado: Santa Pilar Transportes Ltda. Valor Unit\u00e1rio anterior R$:83,00. Valor unit\u00e1rio atual R$: 93,00. Valor do Aditivo (Acr\u00e9scimo): R$ 143.017,20. Valor Total: 1.643.017,20 Assin: 23\/09\/2025CT.042\/25 - Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o administrativos. Contratado: 62.952.786 Camila Roberta Vieira Silva MEI. CNPJ:62.952.786\/001-02 Valor Mensal: R$5.500,00. Valor Total: 18.333,33 Assin:30\/09\/2025.Vig\u00eancia: 01\/10\/2025 a 10\/01\/2026. - Jo\u00e3o Eduardo de Mayo \u2013 Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nAVISO DE DISPENSA ELETR\u00d4NICA  \r\nProcesso n\u00ba 24\/2025 \u2013 Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta n\u00ba 9\/2025 \u2013 Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 9\/2025 - TIPO: Menor pre\u00e7o por lote. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes para os servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023. Abertura da Sess\u00e3o: 09\/10\/2025 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  06 \/ 10 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 106\/2025, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), instituindo o Programa \u201cDoadores do Futuro\u201d na rede p\u00fablica municipal de ensino.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 107\/2025, do Vereador Guilherme \u2013 Burc\u00e3o (DC), modificando a Lei n\u00ba 8809\/2022, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o do Disque Direitos Humanos \u2013 Disque 100, nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias do Poder P\u00fablico Municipal, acrescentando carn\u00eas do IPTU e demais boletos emitidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta e indireta. \r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 143\/2025, do Vereador Wellington Corredato\/Batata (PP), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a SEMANA DE ORIENTA\u00c7\u00c3O \u00c0S PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COM\u00c9RCIO ELETR\u00d4NICO E NA INTERNET, na semana que compreende o dia 1\u00ba do m\u00eas de outubro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 155\/2025, da Vereadora Fabiana Camarinha (PODE), instituindo a Pol\u00edtica Municipal de Aten\u00e7\u00e3o Educacional ao Estudante com Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade (TDAH) no munic\u00edpio de Mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 167\/2025, do Vereador Thiaguinho (PP), denominando \u201cEDSON J\u00daNIOR GOMES DA SILVA\u201d o campo de futebol Society, localizado na Rua Manoel Messias da Silva, no Distrito de Ros\u00e1lia. \r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 185\/2025, de autoria do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), instituindo o Programa de Promo\u00e7\u00e3o, Populariza\u00e7\u00e3o e Difus\u00e3o da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o - Programa Pop Ci\u00eancia Mar\u00edlia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\tH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 15\/2024\r\nTRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR P\u00daBLICO, PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\n"},{"edicao":"4041","dataAtualizacao":"2025-10-02 18:31:53","data":"2025-10-03 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9325 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o dia do Flashback, no dia 21 de outubro e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9326 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a Semana de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, na primeira quinzena do m\u00eas de novembro e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14794 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$10.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14795 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$260.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14796 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$450.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14797 \r\nDisp\u00f5e sobre o reconhecimento do empreendimento \u201cResidencial Terras de S\u00e3o Paulo II\u201d como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concess\u00e3o dos benef\u00edcios de que trata a lei complementar n\u00ba 683\/2013, que institui o programa de incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais de interesse social no munic\u00edpio de mar\u00edlia\r\nDECRETO N\u00daMERO 14798 \r\nDisp\u00f5e sobre o reconhecimento do empreendimento \u201cResidencial Santa Stella II\u201d como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concess\u00e3o dos benef\u00edcios de que trata a lei complementar n\u00ba 683\/2013, que institui o programa de incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais de interesse social no munic\u00edpio de mar\u00edlia\r\nDECRETO N\u00daMERO 14799 \r\nDisp\u00f5e sobre o reconhecimento do empreendimento \u201cResidencial Village Palmital\u201d como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concess\u00e3o dos benef\u00edcios de que trata a lei complementar n\u00ba 683\/2013, que institui o programa de incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais de interesse social no munic\u00edpio de mar\u00edlia\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47759\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 15.264\/2025, e Memorando Digital n.\u00ba 41.804, de 15 de setembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Com fulcro no inciso II do art. 35 da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013, N\u00c3O ACOLHE o parecer da Comiss\u00e3o Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 44173, de 02 de maio de 2024, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba 15.264\/2025, e APLICA a pena de ADVERT\u00caNCIA ao servidor LUIS EDUARDO MARQUESI DA SILVA, Assistente Administrativo, matr\u00edcula n\u00ba 175188-1, pelo cometimento da infra\u00e7\u00e3o disciplinar prevista no art. 27 I item 28 da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013, haja vista que n\u00e3o foi identificada conduta grave e\/ou dolosa que justifique imposi\u00e7\u00e3o da penalidade de suspens\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47760\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Memorando n\u00ba 28.056\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (A.P.A.F.R.), matr\u00edcula n\u00ba 141020-1, ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47761\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor 60.304\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (G.E.L.L.), matr\u00edcula n\u00ba 104434-1, ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47762\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor 32.858\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (S.O.S.), matr\u00edcula n\u00ba 125679-1, ocupante do cargo de Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 549\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a MIDRA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n\u00ba 29.735.224\/0001-23, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos para os pontos de energia no CEMESC, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 610\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MARCILEIA ABADIA DE ANDRADE TIVERON, CNPJ n\u00ba 44.143.319\/0001-41, para aquisi\u00e7\u00e3o de ventiladores, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 137\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da empresa OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICO DE IMOVEIS (ONR), CNPJ n\u00ba 37.318.313\/0001-00, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI), destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nINEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da Lei 14.133\/2021.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 100\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.100\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a cria\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma PLATAFORMA DIGITAL com a finalidade de promover a forma\u00e7\u00e3o continuada e o acesso a acervos pedag\u00f3gicos e liter\u00e1rios para gestores escolares, docentes e servidores da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 20\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 20\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: Atualmente, a Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia enfrenta um desafio na integra\u00e7\u00e3o entre a teoria pedag\u00f3gica e as pr\u00e1ticas educacionais. Essa desconex\u00e3o afeta o desenvolvimento profissional de todos os servidores das unidades escolares e da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, comprometendo a efetividade do processo de ensino-aprendizagem e a qualidade dos servi\u00e7os prestados. Para solucionar essa quest\u00e3o, \u00e9 essencial que todos os profissionais tenham acesso a materiais te\u00f3ricos atualizados e fundamentados nas principais correntes pedag\u00f3gicas, como construtivismo e humanismo, por meio de uma plataforma digital unificada. O objetivo \u00e9 que esses recursos estejam vinculados de forma clara e pr\u00e1tica \u00e0s atividades de cada \u00e1rea, seja no planejamento de aulas com o uso de recursos liter\u00e1rios e paradid\u00e1ticos, seja na otimiza\u00e7\u00e3o de rotinas administrativas, garantindo que a forma\u00e7\u00e3o continuada seja relevante e aplic\u00e1vel a toda a equipe. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2008\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \u2013 EPP Valor R$3.656,94 Assinatura 02\/10\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos fisioterap\u00eauticos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 074\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 18.419\/25).\r\nContrato CST-1812\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA JORNAL DA MANH\u00c3 LTDA Valor R$1.185,00 Assinatura 02\/10\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assinatura anual de jornal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 02\/10\/26 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 126\/25 (Processo Administrativo 21.683\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 02 de OUTUBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nACR INVESTIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA\t3157000\t29\t4010\/2025\r\nLOURIVAL BRABO ALVES \t5983700\t90\t3501\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 02 de OUTUBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nSIMONE MATSUYAMA SAT\u00d4\t3002400\t17\t20087\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE GERSON VIEIRA\t1763800\t37\t20380\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 02 de outubro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nLUCAS ALVES PEREIRA  \t4821600\t3169\t564\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal n\u00ba 7968, convoca todos Conselheiros Titulares e Suplentes, e Convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis , que amparam e beneficiam pessoas com defici\u00eancia, a participarem da 17\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CMDPD,  no ano de 2025, que acontecer\u00e1 no dia, 08 de outubro de 2025, com in\u00edcio \u00e0s 9:00 horas, local : Sala dos Conselhos , rua Jos\u00e9 de Anchieta, 95.  Conselheiros que n\u00e3o puderem ir poder\u00e3o enviar justificativa de aus\u00eancia para o email cmdpd@mariliasp.gov.br .\r\nPAUTA:\r\n\u2022\tControle de presen\u00e7a\r\n\u2022\tLeitura da ATA anterior\r\n\u2022\tResumo da Reuni\u00e3o na Promotoria\r\n\u2022\tLocal das pr\u00f3ximas Reuni\u00f5es\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 297\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 44.685\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 60 horas\r\n03 de outubro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t119369\/1\t\u00c9lica de Castro Ribeiro\tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tClasse livre - exonera\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Silvia Regina Alves Feitosa - Turma: 2\u00ba ano E.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 298\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 37.820\/2025, de 25 de agosto de 2025, PRORROGA, at\u00e9 16 de outubro de 2025, a  Portaria\/SE n\u00ba 248\/2025, que designou a servidora 77470\/3 \u2013 Silvia Mara Rodrigues Dal Evedove, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 299\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 37.812\/2025, de 25 de agosto de 2025, PRORROGA, at\u00e9 16 de outubro de 2025, a  Portaria\/SE n\u00ba 247\/2025, que designou a servidora 164402\/1 \u2013 Gabrielle Alves da Silva, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 2 de outubro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\n14.866.660 NELSON GUIMARAES DO AMARAL\t10451\/2025\t15593\t01\/07\/2025\t5.215,60\t35\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de massa de pastel para as festas juninas das escolas municipais, por se tratar de evento previsto no calend\u00e1rio escolar, de car\u00e1ter cultural e pedag\u00f3gico, que promove a integra\u00e7\u00e3o da comunidade, valoriza tradi\u00e7\u00f5es populares e contribui para o desenvolvimento social e educacional dos alunos.\r\nA despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares. \r\n\t10451\/2025\t15594\t01\/07\/2025\t1.935,20\t32\t\r\nGF PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O LTDA\t8852\/2025\t22902\t30\/09\/2025\t25.704,40\t4852\tConsiderando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza de pr\u00e9dio, mobili\u00e1rio e equipamentos escolares, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que a manuten\u00e7\u00e3o da higiene \u00e9 essencial para garantir um ambiente seguro e saud\u00e1vel, prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, assegurar a continuidade das aulas e demais atividades escolares e evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de agentes infecciosos, especialmente em locais com grande circula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as; trata-se, portanto, de um servi\u00e7o indispens\u00e1vel \u00e0 garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es adequadas, que n\u00e3o pode sofrer interrup\u00e7\u00f5es.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t8853\/2025\t22898\t30\/09\/2025\t364.162,60\t4850\t\r\n\t8854\/2025\t22900\t30\/09\/2025\t615.701,64\t4851\t\r\nHOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA\t1684\/2025\t13854\t12\/06\/2025\t13.048,10\t387\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\n\t1684\/2025\t14927\t27\/06\/2025\t13.340,28\t398\t\r\n\t1694\/2025\t13846\t12\/06\/2025\t1.825,06\t388\t\r\n\t1694\/2025\t14969\t27\/06\/2025\t2.773,47\t408\t\r\n\t6287\/2025\t13849\t12\/06\/2025\t3.494,16\t383\t\r\n\t6287\/2025\t14972\t27\/06\/2025\t6.260,37\t401\t\r\nPolly Recursos Humanos e Transportes Ltda.\t12918\/2025\t21433\t09\/09\/2025\t330.991,86\t929\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os de apoio aos alunos com defici\u00eancia que possuem necessidades educacionais especiais, prestados pela empresa, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela garantia da acessibilidade nos espa\u00e7os f\u00edsicos escolares aos estudantes matriculados nas escolas municipais, bem como adapta\u00e7\u00f5es atitudinais e curriculares, assegurando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sendo suporte imprescind\u00edvel afetando diretamente o acesso e perman\u00eancia das crian\u00e7as nas atividades escolares, pedag\u00f3gicos e sociais.\r\nInformamos que a despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t12919\/2025\t21428\t09\/09\/2025\t356.222,47\t930\t\r\n\t12920\/2025\t21436\t09\/09\/2025\t326.972,08\t931\t\r\nW & C ALIMENTOS LTDA\t1740\/2025\t15817\t03\/07\/2025\t3.081,50\t64709\tConsiderando a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, bem como de biscoitos e macarr\u00e3o diversos para a manuten\u00e7\u00e3o de projetos sociais da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do car\u00e1ter assistencial da medida, que visa garantir a seguran\u00e7a alimentar e o bem-estar dos benefici\u00e1rios.\r\nOs projetos atendem, em especial, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, idosos, pessoas com defici\u00eancia e crian\u00e7as em risco, sendo o fornecimento regular dos alimentos essencial para a continuidade das a\u00e7\u00f5es. A medida tamb\u00e9m refor\u00e7a a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais, contribuindo para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e da qualidade de vida no servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\t1742\/2025\t15816\t03\/07\/2025\t308,50\t64710\t\r\n\t1744\/2025\t15821\t03\/07\/2025\t2.251,10\t64705\t\r\n\t6900\/2025\t16432\t10\/07\/2025\t990.408,40\t64819\t\r\n\t6903\/2025\t16667\t15\/07\/2025\t561.418,70\t64818\t\r\n\t6963\/2025\t16634\t15\/07\/2025\t516.473,10\t64817\t\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O E NOVA ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n.\u00ba 05\/2025 \u2013 P. E. 05\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra visando futura moderniza\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros existentes e instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros novos com utiliza\u00e7\u00e3o de controladores existentes, sendo necess\u00e1rio fornecimento e implanta\u00e7\u00e3o de Totens, Grupos Focais, Colunas, Bra\u00e7os, materiais utilizados na implanta\u00e7\u00e3o, a ser realizado no munic\u00edpio de Mar\u00edlia-SP, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia. Prazo 12 (doze) meses. Faz-se necess\u00e1rio as seguintes retifica\u00e7\u00f5es:\r\n1) Fica retificado o prazo de entrega descrito no item 8.3.3 e item 13 do Edital, para 120 (cento e vinte) dias, inclusive da amostra se solicitado pela pregoeira;\r\n2) Ficam suprimidas as quantidades de LEDs solicitados na especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos itens 3.1, 3.2.1 e 3.2.2 do Termo de Refer\u00eancia, contudo dever\u00e3o ter a obrigatoriedade de atendimento integral \u00e0 norma ABNT 15.899\/2019, especialmente quanto \u00e0 intensidade luminosa ser\u00e3o mantidas.\r\n3) A fun\u00e7\u00e3o RESET descrita nos itens 3.1, 3.2.1 e 3.2.2 do Termo de Refer\u00eancia dever\u00e1 possuir op\u00e7\u00e3o \u201cRESET\u201d, sendo aceitas diferentes tecnologias para esta fun\u00e7\u00e3o, desde que cumpram o objetivo de zerar a memoriza\u00e7\u00e3o de tempo do equipamento;\r\n4) A fixa\u00e7\u00e3o do Totem poder\u00e1 ser executado de diferentes m\u00e9todos de fixa\u00e7\u00e3o (rota\u00e7\u00e3o), desde que a funda\u00e7\u00e3o seja projetada para suportar a estrutura de forma segura e que permita o ajuste direcional do equipamento, a fim de garantir a perfeita visibilidade dos motoristas;\r\n5) DA ALTERA\u00c7\u00c3O DA DATA DE SESS\u00c3O DE PROCESSAMENTO DO PREG\u00c3O: Fica designada NOVA DATA de ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 27\/10\/2025 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 27\/10\/2025 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br.\r\n2) Permanecem inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es do edital. O Edital e informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidos no Setor de Licita\u00e7\u00e3o, Avenida das Esmeraldas, n\u00ba 05 \u2013 Mar\u00edlia-SP, pelo site www.emdurbmarilia.com.br no PORTAL TRANSPAR\u00caNCIA ou pelo Tel. (14) 3402-1000. Mar\u00edlia, 02 de outubro de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\nC\u00e2mara\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 14\/2025\r\nArt. 1\u00ba - O servidor da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia que apresentar atestado m\u00e9dico nos termos do art. 146 e \u00a7\u00a7 e 67-B e \u00a7\u00a7, da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, dever\u00e1 faz\u00ea-lo perante o Coordenador de Pessoal e Recursos Humanos da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, que posteriormente far\u00e1 o protocolo do documento junto ao sistema eletr\u00f4nico da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, do qual a C\u00e2mara \u00e9 apenas um usu\u00e1rio externo.\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4040","dataAtualizacao":"2025-10-01 17:44:49","data":"2025-10-02 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14792 \r\nAltera o uso do lote 18 da quadra \u201cF\u201d do Residencial Montana, passando de residencial para misto\r\nDECRETO N\u00daMERO 14793 \r\nAltera o uso do lote 05 da quadra 01 do Residencial Vida Nova Marac\u00e1 II, passando de residencial para misto\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47754\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 25.781\/2023 e Memorando n\u00ba 44.069\/2025; \r\nConsiderando o procedimento de Sindic\u00e2ncia Investigativa instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 42927, de 18 de agosto de 2023, oriunda da Ouvidoria n\u00ba 3.081\/2023, que noticia supostas irregularidades no Pronto Atendimento da Zona Sul \u2013 PA Sul.\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 42927, de 18 de agosto de 2023, em decorr\u00eancia da Ouvidoria n\u00ba 3.081\/2023, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47755\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 3.857\/2025; \r\nConsiderando o procedimento de Sindic\u00e2ncia Investigativa instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 45174, de 01 de novembro de 2024, oriunda das informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando n\u00ba 36.883\/2024, que noticia a ocorr\u00eancia de extravio de equipamento notebook em Unidade Escolar deste Munic\u00edpio.\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 45174, de 01 de novembro de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 36.883\/2024, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47756\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 36.811, de 21 de dezembro de 2023;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas no memorando em ep\u00edgrafe, referente ao servidor A.M.C.T., matr\u00edcula n.\u00ba 135089.3, Motorista \u2013 CEDIDO, que se envolveu em um acidente, no cruzamento da Rua Washington Luiz com a Rua Derm\u00e2nio da Silva Lima, em 21 de novembro de 2023, com o ve\u00edculo oficial Prefixo C-562.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face ao A.M.C.T., matr\u00edcula n.\u00ba 135089.3, Motorista \u2013 CEDIDO, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Infraestrutura, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, inciso I, Grupo I, item 25, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47757\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46468, de 07 de mar\u00e7o de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 55271\/1 DANIELLE MARTINEZ COSTA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47758\r\nCONCEDE a servidora 129410\/1 SILVIA MARIA SOLFA CRISPIM, Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de outubro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 134\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa FERRARI MEDICAL LTDA, CNPJ: 00.593.614\/0001-24, aquisi\u00e7\u00e3o de aparelho para realiza\u00e7\u00e3o de exames na \u00e1rea de otorrinolaringologia na Policl\u00ednica, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 098\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.098\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes para servidores, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 20\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 20\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de vestu\u00e1rios por parte dos servidores dos setores da Manuten\u00e7\u00e3o, Divis\u00e3o de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, Almoxarifado, Transporte e Conv\u00eanios da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia faz-se necess\u00e1ria, pois o mesmo proporciona praticidade, padroniza\u00e7\u00e3o, economicidade, seguran\u00e7a e identifica\u00e7\u00e3o no controle da entrada e sa\u00edda de pessoas nas institui\u00e7\u00f5es da Rede Municipal de Ensino\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2006\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MV COBRAN\u00c7A E ALIMENTOS LTDA Valor R$27.272,70 Assinatura 30\/09\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de carnes diversas, destinadas ao 10\u00ba Grupamento de Bombeiros de Mar\u00edlia \u2013 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 30\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 092\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 27.634\/25).\r\nContrato CF-2007\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A\u00c7OUGUE DELIRA LTDA EPP Valor R$153.589,80 Assinatura 30\/09\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de carnes diversas, destinadas ao 10\u00ba Grupamento de Bombeiros de Mar\u00edlia \u2013 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 30\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 092\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 27.634\/25).\r\nContrato Aditivo 04 ao CL-349\/20 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores MARIA LUIZA CLAVI\u00c7O BONFANTE e JO\u00c3O BATISTA BONFANTE Assinatura 16\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Rep\u00fablica, 2.819, Bairro Palmital, na cidade de Mar\u00edlia-SP, destinado a abrigar a Unidade Municipal de Fisioterapia - Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 16\/03\/26 Processo Memorando n.\u00ba 33.579\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1737\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada INOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA EPP Valor R$651.162,84 Assinatura 30\/09\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o dos valores previstos na Cl\u00e1usula Quinta do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Solu\u00e7\u00e3o Centralizada de Voz IP, com Estrutura de Comunica\u00e7\u00f5es Unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP), fornecimento de equipamentos para unidades da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 38.008\/25.\r\nContrato TC-302\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTES QU\u00cdMICOS \u2013 PROJETO VIDA NOVA Valor R$ 20.000,00 Assinatura 01\/10\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 17), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o da comunidade terap\u00eautica com equipe t\u00e9cnica qualificada, estrutura adequada e a\u00e7\u00f5es integradas de acolhimento e recupera\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos, do sexo masculino, com idade entre 18 e 60 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 108\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 28.144\/25).\r\nContrato TC-303\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTES QU\u00cdMICOS \u2013 PROJETO VIDA NOVA Valor R$ 16.500,00 Assinatura 01\/10\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 94), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o da comunidade terap\u00eautica com equipe t\u00e9cnica qualificada, estrutura adequada e a\u00e7\u00f5es integradas de acolhimento e recupera\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos, do sexo masculino, com idade entre 18 e 60 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 109\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 28.144\/25).\r\nEDITAL DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O \r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o  despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes  abaixo  relacionados,  que  estes  foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o autuado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 26 de Setembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da autua\u00e7\u00e3o\r\nESP\u00d3LIO DE JOSE ANTONIO ADORNO\t1916700\t118\t109\/2025\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA\r\nCOMUNICADO - ALINHAMENTO INTERNO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica que, em raz\u00e3o de reuni\u00e3o de alinhamento interno da equipe do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no dia 03 de outubro de 2025 (sexta-feira), no per\u00edodo das 8h \u00e0s 10h.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, em car\u00e1ter presencial a se realizar no dia 08 de OUTUBRO de 2025 (quarta-feira), \u00e0s 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania.\r\nPauta: \r\n\u2022\tInformes gerais,\r\n\u2022\tPauta aberta para assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nPLANO DE A\u00c7\u00c3O E CONTING\u00caNCIA MUNICIPAL CONTRA AS ARBOVIROSES\r\nPLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO \u00c0S ARBOVIROSES\r\nIpremm\r\nRESUMO DOS ATOS CONCESS\u00d3RIOS\r\nEm cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENS\u00c3O (T\u00cdTULO IV), da Instru\u00e7\u00e3o n.\u00ba 01\/2020, do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, publicada no D.O.E. em 22\/09\/2020. (TC-A-011476\/026\/16) (SEI n\u00ba 7766\/2020-77).\r\n1.\tEm raz\u00e3o da maioridade atingida aos 15\/09\/2025 pela co-benefici\u00e1ria RAFAELA MARIA TOM\u00c9 DOS SANTOS \u2013 CPF: 570.XXX.XXX-90, e a respectiva perda da qualidade de dependente e cessa\u00e7\u00e3o do pagamento, houve imediata revers\u00e3o de sua cota, correspondente a 33,33% (trinta e tr\u00eas inteiros e trinta e tr\u00eas cent\u00e9simos por cento) do valor do benef\u00edcio, aos outros 02 (dois) pensionistas remanescentes, sendo que o Sr. ROBSON BERNABE DOS SANTOS \u2013 CPF n.\u00ba 141.XXX.XXX-08, cujo benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE concedido a partir de 11\/06\/2021, nos termos do art. 54, inciso I, da LCM n.\u00ba 450\/2005, por meio do Processo Administrativo IPREMM n.\u00ba 562\/2021, passou a perceber, a partir de 15\/09\/2025, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da totalidade da remunera\u00e7\u00e3o da servidora falecida no cargo efetivo, Sra. Ana L\u00facia Tom\u00e9 dos Santos, compreendido o vencimento e demais vantagens pecuni\u00e1rias de car\u00e1ter permanente, na data anterior \u00e0 do \u00f3bito, observando-se os reajustes de vencimento concedidos no decorrer dos anos, segundo regramento do art. 17, \u00a72\u00ba e art. 55, inciso II, \u00a72\u00ba, ambos da LCM n.\u00ba 450\/2005 \u2013 Memorando DBP n.\u00ba 05\/2025 \u2013 Memorando Digital 1Doc n.\u00ba 42.695\/2025 (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 042\/2025 \u2013 REVIS\u00c3O, QUE PREVALECE SOBRE A DE N.\u00ba 037, EXPEDIDA AOS 30 DE JUNHO DE 2021);\r\n\r\n2.\tEm raz\u00e3o da maioridade atingida aos 15\/09\/2025 pela co-benefici\u00e1ria RAFAELA MARIA TOM\u00c9 DOS SANTOS \u2013 CPF: 570.XXX.XXX-90, e a respectiva perda da qualidade de dependente e cessa\u00e7\u00e3o do pagamento, houve imediata revers\u00e3o de sua cota, correspondente a 33,33% (trinta e tr\u00eas inteiros e trinta e tr\u00eas cent\u00e9simos por cento) do valor do benef\u00edcio, aos outros 02 (dois) pensionistas remanescentes, sendo que o menor JOAO DAMAZIO DOS SANTOS \u2013 CPF n.\u00ba 570.XXX.XXX-58, cujo benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE concedido a partir de 11\/06\/2021, nos termos do art. 54, inciso I, da LCM n.\u00ba 450\/2005, por meio do Processo Administrativo IPREMM n.\u00ba 560\/2021, passou a perceber, a partir de 15\/09\/2025, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da totalidade da remunera\u00e7\u00e3o da servidora falecida no cargo efetivo, Sra. Ana L\u00facia Tom\u00e9 dos Santos, compreendido o vencimento e demais vantagens pecuni\u00e1rias de car\u00e1ter permanente, na data anterior \u00e0 do \u00f3bito, observando-se os reajustes de vencimento concedidos no decorrer dos anos, segundo regramento do art. 17, \u00a72\u00ba e art. 55, inciso II, \u00a72\u00ba, ambos da LCM n.\u00ba 450\/2005 \u2013 Memorando DBP n.\u00ba 05\/2025 \u2013 Memorando Digital 1Doc n.\u00ba 42.695\/2025 (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 043\/2025 \u2013 REVIS\u00c3O, QUE PREVALECE SOBRE A DE N.\u00ba 039, EXPEDIDA AOS 30 DE JUNHO DE 2021);\r\n3.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 130.091\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. MARIANGELA SPOTTI LOPES FUJITA \u2013 CPF: 596.XXX.XXX-53, a partir do dia 21\/08\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Celso Sigueo Fujita, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021, aplicadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 044\/2025);\r\n4.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 136.124\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA \u2013 CPF: 001.XXX.XXX-28, a partir do dia 07\/09\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Jos\u00e9 Alexandre da Silva, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 045\/2025).\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA Emdurb\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. IRANI ROSA DE BRITTO ROSSETTO, seus herdeiros e sucessores, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7am junto a administra\u00e7\u00e3o da Emdurb, localizada na Avenida das Esmeraldas n.\u00ba 5 \u2013 Jardim Tangar\u00e1 \u2013 Mar\u00edlia\/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 5 da quadra 44 do Cemit\u00e9rio Municipal de Mar\u00edlia, em que constam como sepultados: Edward Nery de Brito (falecido em 05\/12\/1959), Ermiro Neres Brito (falecido 05\/12\/1968), e Jovina Rosa Britto (falecida em 29\/12\/2003), sob pena de ser considerada a concess\u00e3o prescrita em favor desta empresa p\u00fablica para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, conforme protocolo 94.586\/2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves. Diretor Presidente.\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O E PRORROGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n.\u00ba 05\/2025 \u2013 P. E. 05\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para fornecimento de Materiais e M\u00e3o de Obra visando futura moderniza\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros existente e Instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros novos com utiliza\u00e7\u00e3o de controladores existentes, sendo necess\u00e1rio fornecimento e Implanta\u00e7\u00e3o de Totens, grupos focais, colunas, bra\u00e7os, materiais utilizados na implanta\u00e7\u00e3o, a ser realizado no munic\u00edpio de Mar\u00edlia - SP. Prazo 12 meses, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia. Prazo 12 (doze) meses, faz-se necess\u00e1rio as seguintes retifica\u00e7\u00f5es:\r\n1) Fica retificado o prazo de entrega descrito no item 8.3.3 e item 13 do edital, para 120 cento e vinte) dias, inclusive da amostra se solicitado pela pregoeira;\r\n2) Ficam suprimidas as quantidades de LEDs solicitados na especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos itens 3.1; 3.2.1 e 3.2.2 do Termo de Refer\u00eancia, contudo dever\u00e3o ter a obrigatoriedade de atendimento integral \u00e0 norma ABNT 15.899\/2019, especialmente quanto \u00e0 intensidade luminosa ser\u00e3o mantidas.\r\n3) A fun\u00e7\u00e3o RESET descrita nos itens 3.1; 3.2.1 e 3.2.2 do Termo de Refer\u00eancia dever\u00e1 possuir op\u00e7\u00e3o \u201cRESET\u201d, sendo aceitas diferentes tecnologias para esta fun\u00e7\u00e3o, desde que cumpramo objetivo de zerar a memoriza\u00e7\u00e3o de tempo do equipamento;\r\n4) A fixa\u00e7\u00e3o do Totem poder\u00e1 ser executado de diferentes m\u00e9todos de fixa\u00e7\u00e3o (rota\u00e7\u00e3o), desde que a funda\u00e7\u00e3o seja projetada para suportar a estrutura de forma segura e que permita o ajuste direcional do equipamento, a fim de garantir a perfeita visibilidade dos motoristas;\r\n5) DA ALTERA\u00c7\u00c3O DA DATA DE SESS\u00c3O DE PROCESSAMENTO DO PREG\u00c3O: Fica designada nova data de ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 27\/10\/2025 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 27\/10\/2025 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br.\r\n2) Permanecem inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es do edital. O Edital e informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidos no Setor de Licita\u00e7\u00e3o, Avenida das Esmeraldas, n\u00ba 05 \u2013 Mar\u00edlia-SP, pelo site www.emdurbmarilia.com.br no PORTAL TRANSPAR\u00caNCIA ou pelo Tel. (14) 3402-1000. Mar\u00edlia, 01 de outubro de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor - Presidente\r\n"},{"edicao":"4039","dataAtualizacao":"2025-09-30 19:09:08","data":"2025-10-01 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9324 \r\nAutoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais suplementares no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, com recurso pr\u00f3prio, estadual e federal, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, considerando a publica\u00e7\u00e3o de portarias e resolu\u00e7\u00f5es que destinaram recursos vinculados ao Munic\u00edpio para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14791 \r\nAbre cr\u00e9ditos adicionais suplementares no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, com recurso pr\u00f3prio, estadual e federal, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, considerando a publica\u00e7\u00e3o de portarias e resolu\u00e7\u00f5es que destinaram recursos vinculados ao Munic\u00edpio para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47745\r\ntendo em vista o que consta nos Memorandos n.\u00ba 15.841, de 09 de abril de 2025, e n.\u00ba 43.378, de 24 de setembro de 2025; \r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando n.\u00ba 15.841\/2025, referente ao servidor E.S.A., Agente Operacional de Servi\u00e7os \u2013 CEDIDO, matr\u00edcula n.\u00ba 180572-1, possuir 86 (oitenta e seis) faltas injustificadas, no per\u00edodo de 19\/11\/2024 at\u00e9 31\/03\/2025.\r\nArt. 1\u00ba. Determina a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 46753, de 25 de abril de 2025.\r\nArt. 2o. Determina a instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor E.S.A., Agente Operacional de Servi\u00e7os \u2013 CEDIDO, matr\u00edcula n.\u00ba 180572-1, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27, Grupo I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo prosseguir atrav\u00e9s do Processo Administrativo 12.776, de 06 de maio de 2025, assegurando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47746\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 118974\/3 SILVIA REGINA ALVES FEITOSA, RG n\u00ba 321405444, CPF n\u00ba 260.458.608-88, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47747\r\ndeclara a VAC\u00c2NCIA do cargo de Assistente Administrativo, ocupado pelo servidor 164470\/1 ANDERSON COBO, RG n\u00ba 48.464.503-1, CPF n\u00ba 373.114.608-83, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, a partir de 09 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47748\r\nCONCEDE a servidora 151688\/1 TALITA SANTANA MACIEL, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 30 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47749\r\nCONCEDE a servidora 121126\/1 NATALIA DO CARMO PEREIRA CALDEIRA, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47750\r\nem cumprimento da decis\u00e3o judicial (Processo Digital n\u00b0 1003883-70.2023.8.26.0344) da Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Mar\u00edlia, NOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, o candidato LEANDRO JOS\u00c9 DE GODOY CARLOS, RG n\u00ba 46883266-X, classificado em 5\u00ba lugar da Lista Especial, para o exerc\u00edcio do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo \u2013 Lei Complementar n\u00ba 922\/2021), vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 04\/2020.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47751\r\nface \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial (Processo digital n\u00ba 1013288-62.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda P\u00fablica, Comarca de Mar\u00edlia\/SP), PROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 126195\/1 KARINA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, Agente Operacional de Servi\u00e7os, RG n\u00ba 29.032.860-3 e CPF n\u00ba 214.307.338-02, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 1\u00ba de outubro de 2025, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47516, de 22 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47752\r\nNOMEIA, a partir de 1\u00ba de outubro de 2025, DANIEL MEDEIROS DA SILVA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, do Gabinete do Prefeito, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46269, de 14 de fevereiro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47753\r\ndesigna o servidor 106402\/3 ANDR\u00c9 BELIZ\u00c1RIO JACINTO, para compor, como Suplente, a Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos \u2013 PAP em face de empresas, de que trata o art. 1\u00ba da Portaria n\u00ba 40945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 595\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JULLY MALHAS LTDA, CNPJ n\u00ba 72.811.839\/0001-10, para aquisi\u00e7\u00e3o de 35 (trinta e cinco) camisetas, destinadas ao Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 601\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa R. AUGUSTO MARTINS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (RJ CENTRO AUTOMOTIVO), CNPJ n\u00ba 24.151.841\/0001-68, para aquisi\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o de pneus e servi\u00e7os de alinhamento e balanceamento do ve\u00edculo Chevrolet \u00f4nix 1.0 MT, Prefixo C-832, Placa FPY7D31, para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 602\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CIRURGICA PAULISTA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ n\u00ba 05.768.154\/0001-41, para aquisi\u00e7\u00e3o de preservativos para procedimentos ginecol\u00f3gicos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 603\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA (PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTO-MEDICOS), CNPJ n\u00ba 04.684.027\/0001-00, para aquisi\u00e7\u00e3o de mangueira tripla oblade 3 dutos, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 605\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa COMERCIAL MARILIENSE DE FERRAGENS LTDA, CNPJ n\u00ba 08.861.552\/0001-04, para aquisi\u00e7\u00e3o de Luvas de Seguran\u00e7a para o Setor de Zoonoses da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 606\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LIVING CARE SPAZIO LTDA, CNPJ n\u00ba 52.484.720\/0001-73, para aquisi\u00e7\u00e3o de Guincho Hidr\u00e1ulico destinado \u00e0 transfer\u00eancia segura de pacientes com mobilidade reduzida, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 607\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a ELETRICA LEATI LTDA, CNPJ n\u00ba 68.932.656\/0001-86, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 85 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Loca\u00e7\u00e3o de Ambul\u00e2ncias tipo UTI M\u00f3vel, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 208 \/ 2025 - PROMEDSP HOME CARE SOLUCOES EM SAUDE LTDA: AMBUL\u00c2NCIA TIPO UTI M\u00d3VEL PARA TRANSPORTE DE PACIENTE ADULTO COM NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AVAN\u00c7ADO DE VIDA TRIPULADA NO M\u00cdNIMO POR 01(UM) M\u00c9DICO(A) 01(UM) ENFERMEIRO(A) E 01(UM) MOTORISTA SOCORRISTA  CONTENDO TODOS OS RECURSOS PARA TRANSPORTE DE ALTA COMPLEXIDADE COM OS SEGUINTES ITENS NO M\u00cdNIMO: MONITOR CARD\u00cdACO, DESFRIBILADOR, RESPIRADOR M\u00caCANICO, OXIMETRO DE PULSO, MATERIAS DE INTUBA\u00c7\u00c3O ORO TRAQUEAL, KITS PARA PROCEDIMENTOS INVASIVOS E PEQUENAS CIRURGIAS, MATERIAIS PARA PROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM, MEDICAMENTOS PARA TODO TIPO DE INTERVEN\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA, OXIG\u00caNIO E ASPIRADOR CONECTADO, BOMBA DE INFUS\u00c3O E DEMAIS ITENS NECESS\u00c1RIOS A ATENDER O TRANSPORTE DE SUPORTE AVAN\u00c7ADO DE VIDA. - R$14,25. HORA ADICIONAL PARADA AMBUL\u00c2NCIA TIPO UTI M\u00d3VEL PARA TRANSPORTE DE PACIENTE ADULTO COM NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AVAN\u00c7ADO DE VIDA TRIPULADA NO M\u00cdNIMO POR 01(UM) M\u00c9DICO(A) 01(UM) ENFERMEIRO(A) E 01(UM) MOTORISTA SOCORRISTA  CONTENDO TODOS OS RECURSOS PARA TRANSPORTE DE ALTA COMPLEXIDADE COM OS SEGUINTES ITENS NO M\u00cdNIMO: MONITOR CARD\u00cdACO, DESFRIBILADOR, RESPIRADOR M\u00caCANICO, OXIMETRO DE PULSO, MATERIAS DE INTUBA\u00c7\u00c3O ORO TRAQUEAL, KITS PARA PROCEDIMENTOS INVASIVOS E PEQUENAS CIRURGIAS, MATERIAIS PARA PROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM, MEDICAMENTOS PARA TODO TIPO DE INTERVEN\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA, OXIG\u00caNIO E ASPIRADOR CONECTADO, BOMBA DE INFUS\u00c3O E DEMAIS ITENS NECESS\u00c1RIOS A ATENDER O TRANSPORTE DE SUPORTE AVAN\u00c7ADO DE VIDA. - R$170,61. HORA ADICIONAL PARADA AMBUL\u00c2NCIA TIPO UTI M\u00d3VEL PARA TRANSPORTE DE PACIENTE CRIAN\u00c7A (AT\u00c9 14 ANOS) COM NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AVAN\u00c7ADO DE VIDA TRIPULADA NO M\u00cdNIMO POR 01(UM) M\u00c9DICO(A) 01(UM) ENFERMEIRO(A) E 01(UM) MOTORISTA SOCORRISTA  CONTENDO TODOS OS RECURSOS PARA TRANSPORTE DE ALTA COMPLEXIDADE COM OS SEGUINTES ITENS NO M\u00cdNIMO: MONITOR CARD\u00cdACO, DESFRIBILADOR, RESPIRADOR M\u00caCANICO, OXIMETRO DE PULSO, MATERIAS DE INTUBA\u00c7\u00c3O ORO TRAQUEAL, KITS PARA PROCEDIMENTOS INVASIVOS E PEQUENAS CIRURGIAS, MATERIAIS PARA PROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM, MEDICAMENTOS PARA TODO TIPO DE INTERVEN\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA, OXIG\u00caNIO E ASPIRADOR CONECTADO, BOMBA DE INFUS\u00c3O E DEMAIS ITENS NECESS\u00c1RIOS A ATENDER O TRANSPORTE DE SUPORTE AVAN\u00c7ADO DE VIDA. - R$195,00. LOCA\u00c7\u00c3O DE AMBUL\u00c2NCIA TIPO UTI PARA TRANSPORTE DE PACIENTE CRIAN\u00c7A: Loca\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncia tipo UTI m\u00f3vel para transporte de paciente crian\u00e7a (at\u00e9 14 anos) com necessidade de atendimento avan\u00e7ado de vida tripulada no m\u00ednimo por 01 (um) m\u00e9dico(a) 01 (um) enfermeiro(a) e 01 (um) motorista socorrista, contendo todos os recursos para transporte de alta complexidade com os seguintes itens no m\u00ednimo: monitor card\u00edaco, desfibrilador, respirador mec\u00e2nico, ox\u00edmetro de pulso, materiais de intuba\u00e7\u00e3o orotraqueal, incubadora neonatal, kits para procedimentos invasivos e pequenas cirurgias, materiais para procedimentos de enfermagem, medicamentos para todo tipo de interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, oxig\u00eanio e aspirador conectado, bomba de infus\u00e3o e demais itens necess\u00e1rios a atender o transporte de suporte avan\u00e7ado de vida, para tratamento fora do domic\u00edlio. - R$14,67.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 43 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tipo \u00f4nibus e van para transporte de passageiros, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais, nos termos do Termo de Refer\u00eancia, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabeleci. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 209 \/ 2025 - MAGETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: HORA ADICIONAL PARADA DE LOCA\u00c7\u00c3O DE \u00d4NIBUS COM NO M\u00cdNIMO 44 LUGARES COM AS SEGUINTES ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES: VE\u00cdCULO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO E BANHEIRO, CAPACITADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURAN\u00c7A EXIGIDOS PELO CONTRAN E CTB, PARA VIAGENS DE PASSAGEIROS.  TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, INCLUSIVE COMBUST\u00cdVEIS, PED\u00c1GIOS, ESTACIONAMENTO, MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA, TROCA DE PE\u00c7AS, MOTORISTA, SEGURO, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS E TRIBUT\u00c1RIOS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA ATIVIDADE, BEM COMO ALIMENTA\u00c7\u00c3O E HOSPEDAGEM QUANDO NECESS\u00c1RIOS, SER\u00c3O DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA. TRANSPORTE COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, CONFORME AS EXIG\u00caNCIAS DO CTB. - R$11,53. LOCA\u00c7\u00c3O DE \u00d4NIBUS COM NO M\u00cdNIMO 44 LUGARES COM AS SEGUINTES ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES: VE\u00cdCULO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO E BANHEIRO, CAPACITADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURAN\u00c7A EXIGIDOS PELO CONTRAN E CTB, PARA VIAGENS DE PASSAGEIROS. TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, INCLUSIVE COMBUST\u00cdVEIS, PED\u00c1GIOS, ESTACIONAMENTO, MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA, TROCA DE PE\u00c7AS, MOTORISTA, SEGURO, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS E TRIBUT\u00c1RIOS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA ATIVIDADE, BEM COMO ALIMENTA\u00c7\u00c3O E HOSPEDAGEM QUANDO NECESS\u00c1RIOS, SER\u00c3O DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA. TRANSPORTE COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, CONFORME AS EXIG\u00caNCIAS DO CTB. - R$8,08.\r\nATA 210 \/ 2025 - M. F. DE LIMA FILHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA: LOCA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO TIPO VAN, CAPACIDADE M\u00cdNIMA DE 15 LUGARES, capacitado com todos os equipamentos de seguran\u00e7a exigidos pelo CONTRAN e CTB, para viagens de passageiros. Todos os custos operacionais, inclusive combust\u00edveis, ped\u00e1gios, estacionamento, manuten\u00e7\u00e3o preventiva, troca de pe\u00e7as, motorista, seguro, encargos sociais, trabalhistas e tribut\u00e1rios e outros encargos provenientes da atividade, bem como alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem quando necess\u00e1rios, ser\u00e3o de responsabilidade exclusiva da empresa. Transporte com motorista devidamente habilitado, conforme as exig\u00eancias do CTB. Pre\u00e7o por quil\u00f4metro percorrido. Ve\u00edculo em bom e perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. - R$11,00. LOCA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM NO M\u00cdNIMO 22 LUGARES COM AS SEGUINTES ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES: VE\u00cdCULO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO, CAPACITADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURAN\u00c7A EXIGIDOS PELO CONTRAN E CTB. TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, INCLUSIVE COMBUST\u00cdVEIS, PED\u00c1GIOS, ESTACIONAMENTO, MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA, TROCA DE PE\u00c7AS, MOTORISTA, SEGURO, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS E TRIBUT\u00c1RIOS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA ATIVIDADE, BEM COMO ALIMENTA\u00c7\u00c3O E HOSPEDAGEM QUANDO NECESS\u00c1RIOS, SER\u00c3O DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA. TRANSPORTE COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, CONFORME AS EXIG\u00caNCIAS DO CTB. - R$8,0033. HORA ADICIONAL PARADA PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM NO M\u00cdNIMO 22 LUGARES COM AS SEGUINTES ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES: VE\u00cdCULO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO, CAPACITADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURAN\u00c7A EXIGIDOS PELO CONTRAN E CTB. TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, INCLUSIVE COMBUST\u00cdVEIS, PED\u00c1GIOS, ESTACIONAMENTO, MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA, TROCA DE PE\u00c7AS, MOTORISTA, SEGURO, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS E TRIBUT\u00c1RIOS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA ATIVIDADE, BEM COMO ALIMENTA\u00c7\u00c3O E HOSPEDAGEM QUANDO NECESS\u00c1RIOS, SER\u00c3O DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA. TRANSPORTE COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, CONFORME AS EXIG\u00caNCIAS DO CTB. - R$1,2224. HORA ADICIONAL PARADA DE LOCA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO TIPO VAN, CAPACIDADE M\u00cdNIMA DE 15 LUGARES, capacitado com todos os equipamentos de seguran\u00e7a exigidos pelo CONTRAN e CTB, para viagens de passageiros. Todos os custos operacionais, inclusive combust\u00edveis, ped\u00e1gios, estacionamento, manuten\u00e7\u00e3o preventiva, troca de pe\u00e7as, motorista, seguro, encargos sociais, trabalhistas e tribut\u00e1rios e outros encargos provenientes da atividade, bem como alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem quando necess\u00e1rios, ser\u00e3o de responsabilidade exclusiva da empresa. Transporte com motorista devidamente habilitado, conforme as exig\u00eancias do CTB. Pre\u00e7o por quil\u00f4metro percorrido. Ve\u00edculo em bom e perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. - R$11,5471.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1989\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada COOPHOMAR \u2013 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE HORTIFRUTI DE MAR\u00cdLIA Valor R$99.044,60 Assinatura 30\/09\/25 Objeto Acr\u00e9scimo em 11,82% ao quantitativo previsto no contrato para aquisi\u00e7\u00e3o parcelada em entregas semanais de produtos hortifr\u00fati da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o card\u00e1pio da merenda escolar destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n\u00ba 40.668\/25.\r\nContrato CST-1811\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada 59.009.323 CRISTIANO DA SILVA GONCALVES CHAVES Valor R$48.100,00 Assinatura 30\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de remo\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de pisos e revestimento do Centro Dia do Idoso \u2013 Irm\u00e3 Dilma, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 01\/04\/26 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 581\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 28.393\/25).\r\nEDITAL DE PRORROGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL N\u00ba 2\u00b0\/2025\r\nEDITAL DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO PARA TRANSA\u00c7\u00c3O POR ADES\u00c3O INSTITU\u00cdDO PELO EDITAL N\u00b0 1\/2025 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, PUBLICADO NO DOM EM 14.08.2025 \r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando o disposto no artigo 171 da Lei Federal n\u00ba 5.172, de 25 de outubro de 1966 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional) e no artigo 94 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 889, de 20 de dezembro de 2019 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio) e Lei Complementar n\u00ba 1.007, de 09 de abril de 2025, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 14.744\/2025, TORNA P\u00daBLICO o presente EDITAL de PRORROGA\u00c7\u00c3O do prazo para Transa\u00e7\u00e3o por Ades\u00e3o, institu\u00eddo pelo Edital n\u00b0 01 da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, publicado no DOM em 14.08.2025, destinado \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa, observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es:\r\n1. O prazo para a ades\u00e3o \u00e0 transa\u00e7\u00e3o, prevista no Edital n\u00b0 01 da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, fica prorrogado at\u00e9 31 de outubro de 2025.\r\n2. Ficam mantidos todos os termos do Edital n\u00ba 1\/2025 da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, publicado no DOM em 14.08.2025, que n\u00e3o conflite ou tenha sido alterado pelo presente edital de prorroga\u00e7\u00e3o. \r\n3. Este Edital entrar\u00e1 em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos\/fun\u00e7\u00f5es apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n143.561\/2025\tSandra Cristina Gomes\t217344318\tProf. de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\n\t\t\tProf. de Ensino Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Graciema Baganha Ribeiro\r\nAMAE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0164\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida  no Protocolo do Servidor n\u00ba 90.114\/2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 90 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, artigo 42 da Lei Complementar n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 010869 \u2013 DORIVAL MARCIANO DA SILVA, no cargo de Operador de Sistema de Capta\u00e7\u00e3o, Recalque e Tratamento, vencimento Tabela 5 N\u00edvel 1-J, inscrito no CPF n\u00ba 091.743.438-23, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a7 2\u00ba  do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 01 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0165\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 90.114\/2025, REVOGA a partir de 01 de outubro de 2025, o item 167 da Portaria n\u00ba 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou DORIVAL MARCIANO DA SILVA, Operador de Sistema de Capta\u00e7\u00e3o, Recalque e Tratamento, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nEXTRATO DE CONTRATO N\u00ba 2025\/020009. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: JORDANA VIANA PAY\u00c3O SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de apoio administrativo e jur\u00eddico, incluindo assessoria\/consultoria e\/ou advocacia, com foco na defesa e acompanhamento de processos perante o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, bem como consultoria preventiva e corretiva em mat\u00e9rias de direito administrativo e p\u00fablico, pelo per\u00edodo de 12 meses. Valor: R$ 5.146,00\/mensal. Assinatura: 24\/09\/2025.\r\nMar\u00edlia, 30\/09\/2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor - Presidente\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB \u2013 Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, em atendimento ao estabelecido na Lei Municipal n.\u00ba 9275\/25, CONVOCA os membros titulares do CONSELHO DE TR\u00c2NSITO, designados por meio da Portaria n.\u00ba 47.132\/2025, a comparecerem \u00e0 1\u00aa reuni\u00e3o do corrente exerc\u00edcio, designada para o dia 07\/10\/2025 \u00e0s 9h, na sede da empresa, localizada na Avenida das Esmeraldas n.\u00ba 05, tendo como pauta principal a apresenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es realizadas de janeiro a setembro de 2025, bem como as altera\u00e7\u00f5es vi\u00e1rias na Av Antonieta Altelfeder x Rua Jo\u00e3o Caliman (viaduto), na Av Calim Gadia x Rua Bassan (viaduto), apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de interliga\u00e7\u00f5es de bairros, marginais paralelas a rodovia, dispositivos pr\u00f3ximo a viadutos, e implanta\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foro na Av Santo Antonio x Rua Taquaritinga.\r\nC\u00e2mara\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 14\/2025\r\nCONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, SESS\u00c3O SOLENE para o dia 03 de outubro de 2025, \u00e0s 19:00 horas, no recinto da Edilidade, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 outorgado o T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Mariliense\u201d ao Dr. Roque Javier Merida Delgado, conferido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 471\/2025, de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a Mar\u00edlia.]\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 8 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nDIVULGA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS DA PROVA OBJETIVA  \r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es transmitidas por meio da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, TORNA P\u00daBLICO, os resultados adiante:\r\n\r\n"},{"edicao":"4038","dataAtualizacao":"2025-09-29 18:10:31","data":"2025-09-30 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14789 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$3.507.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14790 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$3.553.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47742\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 3.923\/2025 e Memorando Digital n\u00ba 40.721, de 08 de setembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. DEIXA DE ACOLHER o parecer exarado pela Douta Comiss\u00e3o Processante no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n\u00ba 43551, de 25 de janeiro de 2024, e, por consequ\u00eancia, ABSOLVE a servidora ISABELLA ROCHA OLIVEIRA MANNA, matr\u00edcula n\u00ba 159085-1, ocupante do cargo de Professora de EMEI, e, consequentemente, determina o arquivamento do presente Processo Administrativo Disciplinar, ap\u00f3s as anota\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es de praxe.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47743\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 44.033, de 29 de setembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 16\/09\/2025, pela servidora GIULIA MORAES PAES, matr\u00edcula n.\u00ba 153788-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 08\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47744\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor 86.802\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (R.A.U.M.), matr\u00edcula n\u00ba 137600-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 597\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JC VALERIO MATERIAIS ESPORTIVOS, CNPJ 16.780.712\/0001-00, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais esportivos para o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), destinado a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 598\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a JLV LIVRARIA LTDA CNPJ 45.007.911\/0008-55; e RAMINU COMERCIAL LTDA CNPJ 03.314.947\/0001-65, para aquisi\u00e7\u00e3o de estantes e caixa organizadora para o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), destinado a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 599\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CONCEITO HIGIENE PROFISSIONAL LTDA, CNPJ n\u00ba 10.838.467\/0001-69, aquisi\u00e7\u00e3o de carrinhos de limpeza profissional com balde espremedor, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 600\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas SOCIEDADE COMERCIAL IBARA LIMITADA (CASA DOS DESCONTOS) \u2013 CNPJ 52.034.477\/0001-91 e COMERCIAL FACCHINI AZEVEDO LTDA \u2013 CNPJ 04.777.080\/0001-47, para aquisi\u00e7\u00e3o de jogos diversos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 094\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de plotagem de ve\u00edculos oficiais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal Assist\u00eancia de Social e Cidadania. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresa Vencedora: ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA, localizada na Rua Rodrigues Alves, n\u00ba 253-E - Alto Cafezal - Marilia SP\/SP - CEP 17502-054. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1641\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaborador UNIMED DE MAR\u00cdLIA COOPERATIVA DE TRABALHO M\u00c9DICO Valor R$999.931,91 (em 24 parcelas) Assinatura 26\/09\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento e confiss\u00e3o de d\u00e9bitos, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 84.466\/25.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 27\/09\/25 (Assinatura)\r\nContrato Rescis\u00e3o ao CL-350\/20 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora MARINESS SANCHES MALDONADO Assinatura 23\/09\/25 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Bahia, 51, na cidade de Mar\u00edlia-SP, destinado a abrigar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Processo Memorando n.\u00ba 43.054\/25.\r\nContrato Aditivo 06 ao CST-1560\/21 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada IPIRANGA SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL EIRELI Assinatura 29\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a n\u00e3o armada no Pronto Atendimento da Zona Sul (PA Zona Sul), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 23\/09\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.736\/25.\r\nContrato TC-301\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00e0 PESSOA COM DEFEICIENCIA - AADEF Valor R$ 15.000,00 Assinatura 29\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 54), para execu\u00e7\u00e3o de programas de apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, buscando garantir a defesa e o direito \u00e0 qualidade de vida, assist\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o social de seu p\u00fablico-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 114\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 20.663\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 29 de SETEMBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nANTONIO PRUDENTE MONTEIRO\t1556720\t37\t4018\/2025       \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 29 de Setembro de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nRICARDO MASSAYOSHI OSHIRO\t1227000\t5\t19043\/2025\r\nAPARECIDO CARVALHO DA SILVA\t500200\t13\t18966\/2025\r\nCARLOS BEZERRA DE LIMA\t2218300\t25\t20298\/2025\r\nCAMILA SOARES DOS SANTOS\t31901500\t29\t19396\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE EGILDO BARBOSA\t1738200\t37\t20147\/2025\r\nMAURICIO MAGALH\u00c3ES VASQUEZ\t4168700\t48\t19935\/2025\r\nJULIANO VANE MARUCCI\t9800000\t50\t19057\/2025\r\nEdital de Ci\u00eancia de Elimina\u00e7\u00e3o de Documentos - n\u00ba 001\/2025\r\nO(A) Presidente(a) da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos de Arquivo do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, RAYSSA GON\u00c7ALVES COLOMBO, nos termos da PORTARIA N\u00daMERO 43466\/2024 faz saber que, por este Edital, divulga a rela\u00e7\u00e3o de Elimina\u00e7\u00e3o de Documentos n\u00ba 01\/2024, em conformidade com os prazos estabelecidos nas Tabelas de Temporalidade, oficializadas pelo Decreto Municipal 14458\/2024. O (A) Respons\u00e1vel da Divis\u00e3o de Arquivo Municipal, Rayssa Gon\u00e7alves Colombo, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 6.720\/2008, arts. 4\u00ba e 9\u00ba e da Lei Federal n\u00ba 8.159\/1991 art.9\u00ba aprova a referida elimina\u00e7\u00e3o e faz saber a quem possa interessar que a partir do 30\u00ba (trig\u00e9simo) dia subsequente \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio n\u00ba 4038, de 30 de setembro de 2025, se n\u00e3o houver oposi\u00e7\u00e3o, o Arquivo P\u00fablico Municipal eliminar\u00e1 os documentos, conforme rela\u00e7\u00e3o em anexa.\r\nOs interessados, no prazo supracitado, poder\u00e3o requerer \u00e0s suas expensas o desentranhamento de documentos ou sua c\u00f3pia, mediante peti\u00e7\u00e3o, desde que tenha respectiva qualifica\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o de legitimidade do pedido, dirigida a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos de Arquivo do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, com sede no Arquivo P\u00fablico do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia sito a Av. Bahia, 40, Centro, Mar\u00edlia, S\u00e3o Paulo.\r\nLISTAGEM DE ELIMINA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS\r\n\u00d3RG\u00c3O\/ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\r\nUNIDADES\/SETOR: Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o;\tListagem n\u00ba: 01\/2025\r\nC\u00f3digo\tS\u00e9rie Documental\tDatas- Limite\tQuantidade\tObserva\u00e7\u00e3o\/Justificativa\r\n01.01.01.02\tMemorando\t2002 a 2005\t02 sacos pl\u00e1sticos\t Comunica\u00e7\u00e3o a servidores\r\n01.01.01.03\tOf\u00edcios \u00e0 C\u00e2mara Municipal\t2003-2012\t01 saco pl\u00e1stico\t\r\n01.03.03.01\tRelat\u00f3rio de Ponto\t1993-2014\t20 caixas\tCart\u00e3o de ponto, folhas individuais de presen\u00e7a e ponto biom\u00e9trico.\r\n01.05.02.04\tRelat\u00f3rio de Invent\u00e1rio de bens patrimoniais\t2009 a 2019\t01 saco pl\u00e1stico\tRefere a transfer\u00eancias e recebimento de bens para a Diretoria de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, Coordenadoria de Vigil\u00e2ncia e Defesa Civil no per\u00edodo de 2014 a 2019.\r\nC\u00f3pias de cart\u00f5es de ponto e formul\u00e1rios funcionais  que acompanham as informa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas a t\u00edtulo de abonada, horas e  comunicados de licen\u00e7a m\u00e9dica referentes ao  mesmo per\u00edodo.\r\n01.06.01.03\tControle de Boletins de\r\nocorr\u00eancia\t2013 a 2020\r\n\t 01 volume\tC\u00f3pias de B.O.\r\n01.06.01.05\tInternos\t2011 a 2020\r\n\t01 saco pl\u00e1stico\tRefere-se  a c\u00f3pia de Internos da Diretoria de Vigil\u00e2ncia e Coordenadoria de Vigil\u00e2ncia patrimonial.\r\n01.07.01.01\tRelat\u00f3rios de Vistoria para interdi\u00e7\u00e3o e desinterdi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis\t2014 a 2017\t1 volume\tRelat\u00f3rios de vistoria realizados nos exerc\u00edcios de 2014, 2016 e 2017 pela Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil\r\n01.07.01.02\tInternos\t2014 a 2017\t1 volume\tC\u00f3pias de Internos tramitados nos exerc\u00edcios de 2014 e 2017 pela Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil\r\n02.02.01.01\tProcessos de despesas\t1979 a 2000\t05 sacos pl\u00e1sticos e 02 volumes\tNota de empenho, documento de liquida\u00e7\u00e3o, notas fiscais, comprovante de pagamento, medi\u00e7\u00f5es e reservas da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.\r\n02.02.01.02\tFaturas de consumo de utilidade p\u00fablica\t2006-2008\t04 caixas\tFaturas de abastecimento de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, telefone e comprovantes de pagamento e Correios.\r\n02.02.01.03\tAvisos Banc\u00e1rio\t1993 a1997\t02 sacos pl\u00e1sticos\t\r\n02.02.01.04\tConcilia\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria\t1993 a 2008\t02 sacos pl\u00e1sticos\t\r\n02.02.01.07\tRelat\u00f3rios Fiscais e cont\u00e1beis\t1930 a 1980, 1991 a 1997 e 2008 e 2009\t04 sacos pl\u00e1sticos\tTaxas de licen\u00e7a. D\u00edvida ativa de ISS. Imposto predial. Pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e guia\/sarjeta.\r\n02.03.01.01\tProcesso de presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanios estaduais\t1992 e 1993\t02 sacos pl\u00e1sticos\tBalancetes mensal.\r\n02.04.01.01\tProcessos de tributos\t1995 e 1999\t01 saco pl\u00e1stico\tNotas fiscais\r\n02.05.01.05\tProcesso de solicita\u00e7\u00e3o de imunidades e isen\u00e7\u00f5es\t2006 e 2007\t01 saco pl\u00e1stico\t\r\n02.05.01.09\tRequerimento de emiss\u00e3o de certid\u00f5es imobili\u00e1rias\t2005 a 2013\t01 saco pl\u00e1stico\t\r\n03.01.01.01\tProcesso de licita\u00e7\u00e3o por carta convite\t1950 e 1978; 1992-1995; 2000, 2001, 2002\t13 sacos pl\u00e1sticos e\r\n197 volumes\tCONVITE: 01 a 87 - 2000 (Faltam: 11; 34; 35; 36; 42; 59; 62 e 85).\r\nCONVITE: 01 a 110 - 2001 (Faltam: 21; 38; 48; 63; 75; 95 e 98)\r\nCONVITE: 01 a 095 (Faltam: 40; 55; 67; 68 e 69) - 2002\r\n03.01.01.02\tProcesso de licita\u00e7\u00e3o por concorr\u00eancia p\u00fablica\t1952, 1956, 1958 a 1990, 1992 a 1994, 2000 a 2002\t07 sacos pl\u00e1sticos e 56 volumes\tCP: 01 a 03 \u2013 2000\r\nCP: 01 a 04 \u2013 2001\r\nCP: 01 a 06 \u2013 2002\r\n03.01.01.04\tProcesso de licita\u00e7\u00e3o por leil\u00e3o\t2000\t1 volume\tLEIL\u00c3O: 01.\r\n03.01.01.06\tProcesso de Licita\u00e7\u00e3o por tomada de pre\u00e7os\t1958, 1964, 1989-1995, 1999, 2000, 2001, 2002\t12 sacos pl\u00e1sticos e 222 volumes\tTP: 01 a 28 - 2000\r\nTP: 01 a 46 -2001\r\nTP: 01 a 29 (Falta: 25) - 2002\r\n03.01.01.07\tProcesso de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o\t2000, 2001\t11 volume\tINEXIGIBILIDADE: 01 -2000.\r\nINEXIGIBILIDADE: 01 a 06 \u2013 2001\r\nINEXIGIBILIDADE: 01 e 02 - 2002\r\n\tProcesso de Licita\u00e7\u00e3o por Dispensa de licita\u00e7\u00e3o\t2000, 2001, 2002\t47 volumes\tDISPENSA: 01 a 18 (Falta: 04) -2000\r\nDISPENSA: 01A; 1B a 16 \u2013 2001\r\nDISPENSA: 01 a 15 (Faltam: 03 e 11. - 2002\r\n03.02.01.02\tContratos de fornecimento de materiais e produtos\t1988 e 1993\t1 saco pl\u00e1stico\t\r\n04.01.01.04\tProtocolo de Peti\u00e7\u00e3o\t1950, 1981, 1982, 1987, 1988 a 1991 e 2011 a 2014\t21 sacos pl\u00e1sticos\t\r\nQuantidade Total: 77 sacos, 24 caixas, 537 volumes.\r\nDATAS-LIMITE GERAIS: 1930 - 2020\r\nMarilia, 26 de setembro de 2025\r\nConselho Municipal da Sa\u00fade COMUS \u2013 M criado nos termos do Art 190 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 02 de dezembro de 1990, modificada posteriormente, integrante da estrutura b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3o de inst\u00e2ncia colegiada, Deliberativa, Consultiva, Normativa. O Conselho Municipal de Sa\u00fade COMUS \u2013 M em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade no dia 26\/09\/2025 Aprova e Delibera as Presta\u00e7\u00f5es de Contas e Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; que no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica do SUS n\u00ba 8.080\/90: Sendo o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia Apartid\u00e1rio.\r\nAprova\u00e7\u00e3o com delibera\u00e7\u00e3o  do Conselho Municipal de Sa\u00fade para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nVIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA\r\nConvocamos os(as) membros(as) titulares e, na aus\u00eancia destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2025 (quinta-feira), \u00e0s 09h00, nas depend\u00eancias da Delegacia de Defesa da Mulher, no Anfiteatro (2\u00ba andar), localizado na Rua Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, n\u00ba 146 \u2013 Alto Cafezal \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas da Reuni\u00e3o:\r\n\u2022\t Nova elei\u00e7\u00e3o para composi\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea;\r\n\u2022\t Regimento Interno: discuss\u00e3o acerca da necessidade de elabora\u00e7\u00e3o e aspectos priorit\u00e1rios;\r\n\u2022\tApresenta\u00e7\u00e3o dos indicadores de atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia (per\u00edodo de janeiro a agosto de 2025).\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 296\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 43.472\/25, REVOGA, a partir de 30 de setembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 271\/2025, que designou a servidora, Camila Domene Rodrigues, matr\u00edcula n\u00ba 155772\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, substitui\u00e7\u00e3o da Professora ausente - Simone Regina de Araujo Soares - Redu\u00e7\u00e3o de jornada \u2013 Turma: maternal II C.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA\r\nCOMUNICADO - ALINHAMENTO INTERNO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica que, em raz\u00e3o de reuni\u00e3o de alinhamento interno da equipe do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no dia 03 de outubro de 2025 (sexta-feira), no per\u00edodo das 8h \u00e0s 10h.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nHOSPILAR COMERCIO DE MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR LTDA\t3866\/2025\t19925\t25\/08\/2025\t2.868,75\t8275\tConsiderando a necessidade de cumprimento de mandados judiciais que determinaram o fornecimento de fraldas descart\u00e1veis geri\u00e1tricas, nos tamanhos G e XG, indispens\u00e1veis \u00e0 continuidade de cuidados de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida mostra-se necess\u00e1ria diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, encontrando respaldo no dever constitucional do Estado de garantir o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de cumprimento imediato das decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\n\t3866\/2025\t19926\t25\/08\/2025\t7.734,15\t8358\t\r\n\t3866\/2025\t19927\t25\/08\/2025\t183,60\t8455\t\r\nAMAE\r\nAVISO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA N\u00ba 06\/2025\r\nProc. Administrativo n\u00ba31.506\/2025. Contratante: AG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA \u2013 AMAE, Tipo: Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 Menor Pre\u00e7o Global; Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021;Objeto: Eventual contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica especializada para presta\u00e7\u00e3o de assessoria  na \u00e1rea financeira e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o cont\u00e1beis, no que competem as fun\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis junto \u00e0 Contabilidade da AMAE \u2013 Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia, no que competem as fun\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis perante o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 TCESP e demais \u00f3rg\u00e3os vinculados \u00e0 gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, visando atender as necessidades das \u00e1reas afins e consolidar dados exigidos pelo TCESP, com as devidas especifica\u00e7\u00f5es no Termo de Refer\u00eancia; Pre\u00e7o estimado: Montante de R$62.715,60 (sessenta e dois mil, setecentos e quinze reais, sessenta centavos).\r\nPor meio do presente aviso, a Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia -AMAE manifesta seu interesse em obter propostas de eventuais interessados na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o acima indicado, nos moldes do Termo de refer\u00eancia que se encontra dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico da AMAE www.amaemarilia.com.br bem como no pncp atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/pncp.gov.br\/app\/editais\/52061181000160\/2025\/13 .\r\nO prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas \u00e9 de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o. Envio de propostas pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico diretoria@amaemarilia.com.br. Mar\u00edlia, 30 de setembro de 2025.  \r\n\r\n"},{"edicao":"4037","dataAtualizacao":"2025-09-26 17:48:45","data":"2025-09-27 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"A Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o informa que o atendimento ao p\u00fablico no PROCON-Mar\u00edlia estar\u00e1 suspenso no per\u00edodo de 29 de setembro a 7 de outubro de 2025, devido \u00e0 mudan\u00e7a de endere\u00e7o da sede e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do II Congresso Municipal de Defesa do Consumidor.\r\nO atendimento ser\u00e1 retomado normalmente a partir do dia 8 de outubro de 2025 (quarta-feira), no novo endere\u00e7o: Rua Bandeirantes, n\u00ba 59 \u2013 Centro.\r\nA Secretaria Municipal da Cultura informa que o atendimento ao p\u00fablico em sua sede administrativa estar\u00e1 suspenso nos dias 29 e 30 de setembro de 2025, em raz\u00e3o do processo de mudan\u00e7a de endere\u00e7o.\r\nEsclarece-se que a suspens\u00e3o se refere exclusivamente ao atendimento realizado na sede administrativa, permanecendo inalterada a programa\u00e7\u00e3o e o funcionamento regular da Biblioteca Municipal, Complexo Cultural (Museu de Paleontologia e Galeria de Artes), Teatro Municipal, bem como dos demais projetos e atividades desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Cultura.\r\nO atendimento administrativo ser\u00e1 retomado normalmente a partir do dia 1\u00ba de outubro de 2025 (quarta-feira), no novo endere\u00e7o: Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro.\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9322\r\nDisp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o em locais de frequ\u00eancia infantil, placa referente a den\u00fancia de crime de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9323\r\nModifica a lei n\u00ba 8408\/2019, que institui o C\u00f3digo Zoossanit\u00e1rio do Munic\u00edpio, obrigando o condutor do animal a recolher os dejetos fecais eliminados pelo mesmo em vias e logradouros p\u00fablicos\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47731\r\nAPOSENTA a servidora 27952\/2 ADRIANA ANTONIA DADALTO MARIANO, no cargo de Supervisora de Sa\u00fade, vencimento N\u00edvel 1-K Tabela 20, inscrita no CPF n\u00b0 058.497.938-01, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, a partir de 30 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47732\r\nAPOSENTA a servidora 44032\/1 ANDREIA DOS SANTOS, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-K \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 190.973.928-61, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47733\r\nAPOSENTA o servidor 21849\/1 PAULO ALVES NUNES, no cargo de Agente Operacional, vencimento N\u00edvel 1-K \u2013 Tabela 1, inscrito no CPF n\u00b0 666.990.886-53, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 03 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47734\r\nREVOGA, a partir de 30 de setembro de 2025, o item 1 da Portaria n\u00ba 47354, de 21 de julho de 2025, que designou a servidora 27952\/2 ADRIANA ANTONIA DADALTO MARIANO, Supervisora de Sa\u00fade, como Autoridade Sanit\u00e1ria, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Divis\u00e3o de Zoonoses.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47735\r\nREVOGA, a partir de 30 de setembro de 2025, o item 2 da Portaria n\u00ba 46419, de 25 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 27952\/2 ADRIANA ANTONIA DADALTO MARIANO, Supervisora de Sa\u00fade, para a fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Zoonoses, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47736\r\nModifica os itens I, VI, VII e IX da Portaria n\u00ba 47520, de 25 de agosto de 2025, que nomeou o COMIT\u00ca MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cI - \tRepresentantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\n\tTitular: \tISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA\r\nSuplente: LECIANE ANDRESSA DOS SANTOS\r\nVI - \tRepresentantes do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\r\n\tTitular: \tMARIA ANG\u00c9LICA GALIOTE SILVA\r\n\tSuplente: CLAUDIA BOTELHO OLIVEIRA MARQUES\r\nVII - \tRepresentantes do Conselho Tutelar de Mar\u00edlia\r\nTitular: \tSANDRA REGINA DIAS DA SILVA\r\nSuplente: ANA PAULA DA SILVA CARMO\r\nIX - \tRepresentantes da Pol\u00edcia Militar\r\n\tTitular: \tCAPIT\u00c3O PM ALINE CAMARGO RIBEIRO VALENTIM DA SILVA\r\n\tSuplente: CB PM ALINE APARECIDA DE AGUIAR MACHADO\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47737\r\nPROMOVE os servidores constantes do Anexo \u00danico, atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47738\r\nInstaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (R.A.P.S.), matr\u00edcula n\u00ba 86320-2, ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47739\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 165344\/1 MARCIA ELIANA GALINDO, RG n\u00ba 279436646, CPF n\u00ba 259.202.908-70, do cargo de Cirurgi\u00e3 Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 02 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47740\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho do servidor 161004\/1 V\u00cdTOR DESSUNTE PETELIN, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 27 (vinte e sete) horas e 40 (quarenta) minutos semanais, no per\u00edodo de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47741\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 139297\/1 ELIANA APARECIDA DA SILVA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 569\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a MAIA ELETROTECNICA LTDA, CNPJ n\u00ba 66.872.284\/0001-14, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos para instala\u00e7\u00e3o de pontos de recargas para celulares no Terminal Rodovi\u00e1rio Urbano, destinado \u00e0 Secretaria Do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 588\/2025, constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 26\/09\/2025 onde se lia: ISABELA LOUVATO CAMINITI. Leia-se: CRISTIANE DA SILVA, CNPJ n\u00ba 49.157.840\/0001-51.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 589\/2025, constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 26\/09\/2025 onde se lia: FABIO JOS\u00c9 SILVESTRINI TINTAS, CNPJ n\u00ba 56.748.759\/0001-01. Leia-se: FABIO JOS\u00c9 SILVESTRINI TINTAS, CNPJ n\u00ba 08.030.739\/0001-58.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA. Assinatura 26\/09\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 328\/2024, referente ao PE 113\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Livros de Literatura Infantil em Portugu\u00eas. Vig\u00eancia 11\/12\/2026. Processo Memorando 27.990\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada AMC SA\u00daDE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. Assinatura 25\/09\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 314\/2024, referente ao PE 104\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de dietas enterais, suplementos e afins, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 17\/12\/2026. Processo Memorando 27.987\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada DROGARIA POPULAR MELHOR PRE\u00c7O RGS LTDA. Assinatura 25\/09\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 315\/2024, referente ao PE 104\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de dietas enterais, suplementos e afins, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 17\/12\/2026. Processo Memorando 27.987\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada PRLV INDUSTRIA DE\r\nSUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. Assinatura 25\/09\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 322\/2024, referente ao PE 104\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de dietas enterais, suplementos e afins, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 17\/12\/2026. Processo Memorando 27.987\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada SERGIO RICARDO\r\nLESSA REPRESENTA\u00c7\u00d5ES. Assinatura 25\/09\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 324\/2024, referente ao PE 104\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de dietas enterais, suplementos e afins, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 17\/12\/2026. Processo Memorando 27.987\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Rescis\u00e3o ao CL-350\/20 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora MARINESS SANCHES MALDONADO Assinatura 14\/05\/25 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Bahia, 51, na cidade de Mar\u00edlia-SP, destinado a abrigar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Processo Memorando n.\u00ba 43.054\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1616\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada INSTITUTO GOV LTDA EPP Assinatura 25\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de software em nuvem, para gest\u00e3o de recursos repassados da contrata\u00e7\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o das parcerias com as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, na forma das Leis Federais 13.019\/2014, 13.204\/2015, 12.527\/2011 e as Instru\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, incluindo presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados para: fornecimento, instala\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, migra\u00e7\u00e3o de dados (se necess\u00e1rio), adapta\u00e7\u00e3o, ajustes da solu\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, manuten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e legal, suporte t\u00e9cnico e assessoria t\u00e9cnica remota individualizada para os usu\u00e1rios da plataforma, e desenvolvimento de tecnologia e suporte para a transmiss\u00e3o dos pacotes do ambiente AUDESP para o terceiro setor a ser implementado pelo TCE-SP, gerenciamento eletr\u00f4nico de documentos, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda Vig\u00eancia 06\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 19.340\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA DE LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 26 de Setembro de 2025\r\nContribuinte\t\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nDAIANE FELIPE PAES\t31747100\t50\t20045\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n123.793\t2025\tErminio Henrique Escobal\r\n125.169\t2025\tCleonice Mengue da Costa\r\n125.209\t2025\tLaercio Neri Ramos\r\n132.723\t2025\tAlexandre Richardi Rodrigues\r\n136.855\t2025\tCicero Aparecido Prudencio da Silva\r\nPAUTA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 30.09.2025 \u2013 Hor\u00e1rio: 09h00\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se p\u00fablicos os processos que ser\u00e3o levados \u00e0 sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 30.09.2025 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustenta\u00e7\u00e3o oral, nos termos do art. 11 da Lei n\u00b0 4.059\/95, referente aos recursos a serem julgados.\r\nLocal: Sala 03 da Procuradoria Geral localizada no 4\u00ba andar do Pa\u00e7o Municipal\r\n\u2022Leitura e aprova\u00e7\u00e3o da Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19.08.2025.\r\n\u2022Processos aguardando distribui\u00e7\u00e3o:\r\n132.130\/2025    Lucas Gabriel Ponsilaqua Pereira\r\n134.111\/2025    M\u00e1rcio Dilelli\r\n138.936\/2025    Minervino Rodrgues Sobrinho\r\n140.040\/2025    Lu\u00eds Augusto Passi\r\n142.032\/2025    Andrea Maria Ferraz Sarzedas\r\n142.040\/2025    Am\u00e1lia Sarzedas Silva\r\n142.505\/2025    Associa\u00e7\u00e3o Doce Futuro e Agrofloresta de Mar\u00edlia\r\n\u2022Julgamento dos seguintes processos:\r\nRelatora Juliana Lopes Meira: \r\n95.361\/2025     Vladimir Destro\r\n112.247\/2025    Joan\u00edsio Vicente dos Santos\r\nRelator Diego Frederico Brescianini dos Reis Peralta\r\n- 96761\/2025    Ativer Projetos e Solu\u00e7\u00f5es Ltda\r\nRelator Marcelo Valli\r\n- 78979\/2025    Sicoob Cocred - Cooperativa de Cr\u00e9dito\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 295\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 43.639\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI - 50 horas\r\n29 de setembro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t145173\/2\tLeticia Silva dos Santos Andrade\tEMEI \u201cSementinha\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 tarde. \tEMEI \u201cArco \u00cdris\u201d \r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3. \tSubstitui\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Edna Soares de Almeida dos Reis - Dedica\u00e7\u00e3o Parcial \u2013 Portaria 47.666\/2025 - Turma: Maternal I B.\r\nAta da elei\u00e7\u00e3o dos conselheiros da sociedade civil do Conselho Municipal da Cultura e de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arquitet\u00f4nico de Mar\u00edlia\/SP \u2013 Bi\u00eanio: setembro\/2025 a setembro\/2027.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\t6401\/2025\t17044\t21\/07\/2025\t536,82\t320730\tConsiderando a necessidade de atendimento \u00e0 rede b\u00e1sica de sa\u00fade, bem como o cumprimento de mandados judiciais que determinaram o fornecimento dos medicamentos venfalaxina, concerta, bacillus clausil enterogermina, enalapril, atenolol, hipoderme, pregabalina, rosuvastatina, atorvastatina, quetiapina, venvanse, dprev, lurica, bupropiona, levetiracetam, daflon, indapamida, agulha lancetador softclix, artrolive, levoid, rosunid, benicar, acido tioctico, symbicort, indispens\u00e1veis \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\nAGILLE COM\u00c9RCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\t9162\/2025\t17215\t24\/07\/2025\t2.035,80\t197446\t\r\nCIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\t10607\/2025\t17201\t24\/07\/2025\t22,20\t2512\t\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES\t10608\/2025\t17093\t22\/07\/2025\t4.625,49\t34671\t\r\nDUPATRI HOSPITALAR COM\u00c9RCIO, IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA\t6387\/2025\t17241\t24\/07\/2025\t5.436,00\t409314\t\r\n\t9155\/2025\t17216\t24\/07\/2025\t7.088,10\t409315\t\r\nEREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA\t10599\/2025\t17038\t21\/07\/2025\t1.039,20\t13114\t\r\n\t10610\/2025\t17036\t21\/07\/2025\t313,61\t13115\t\r\n\t9148\/2025\t17091\t22\/07\/2025\t1.742,70\t13056\t\r\nINOVAMED HOSPITALAR LTDA\t9164\/2025\t17202\t24\/07\/2025\t140,86\t30477\t\r\nINTERLAB FARMACEUTICA LTDA\t9156\/2025\t16925\t18\/07\/2025\t3.801,20\t145123\t\r\n\t9156\/2025\t16926\t18\/07\/2025\t3.437,28\t145155\t\r\n\t9156\/2025\t16928\t18\/07\/2025\t8.358,00\t145152\t\r\nMETTA FARMAC\u00caUTICA LTDA\t10589\/2025\t17045\t21\/07\/2025\t1.691,64\t6451\t\r\nPARTNER FARMA DISTRIBUIDOIRA DE MEDICAMENTOS LTDA\t10586\/2025\t16912\t18\/07\/2025\t581,10\t43456\t\r\n\t10586\/2025\t16917\t18\/07\/2025\t312,90\t43007\t\r\nPROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\t10587\/2025\t17042\t21\/07\/2025\t4.004,88\t125304\t\r\nR&C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\t9158\/2025\t17040\t21\/07\/2025\t227,16\t11698\t\r\nSOQUIMICA LABORATORIOS LTDA\t10601\/2025\t17098\t22\/07\/2025\t337,14\t171182\t\r\n\t9159\/2025\t17200\t24\/07\/2025\t7.080,00\t171244\t\r\nSULMEDIC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\t9152\/2025\t17041\t21\/07\/2025\t966,90\t46336\t\r\n\t9152\/2025\t17043\t21\/07\/2025\t254,16\t47629\t\r\nVIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTA\u00c7\u00c3O E CONSULTORIA LTDA. -EPP\t10588\/2025\t17092\t22\/07\/2025\t4.986,00\t5656\t\r\nVITALMED COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\t10591\/2025\t17099\t22\/07\/2025\t3.462,00\t1505\t\r\nW DA SILVA SANTOS COM\u00c9RCIO\t10594\/2025\t16913\t18\/07\/2025\t611,91\t181\t\r\n\t6393\/2025\t16914\t18\/07\/2025\t815,88\t180\t\r\nUTI MOVEL MARILIA LTDA\t19978\/2024\t15802\t03\/07\/2025\t2.820,30\t5076\tConsiderando que o Tratamento Fora do Domic\u00edlio (TFD) n\u00e3o disp\u00f5e de transporte ambul\u00e2ncia tipo UTI M\u00f3vel adequado para paciente crian\u00e7a (at\u00e9 14 anos) com necessidade de atendimento avan\u00e7ado de urg\u00eancia, faz-se necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada, de forma a garantir o atendimento adequado e imediato ao paciente. O n\u00e3o atendimento dessa necessidade poderia comprometer a integridade e a sa\u00fade do paciente, podendo, em casos extremos, evoluir para \u00f3bito.\r\nDessa forma, o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica justifica-se pela urg\u00eancia e essencialidade do servi\u00e7o prestado, visando garantir a assist\u00eancia adequada ao paciente e evitar danos irrevers\u00edveis.\r\n14.866.660 NELSON GUIMARAES DO AMARAL\t10451\/2025\t15593\t01\/07\/2025\t5.215,60\t35\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de massa de pastel para as festas juninas das escolas municipais, por se tratar de evento previsto no calend\u00e1rio escolar, de car\u00e1ter cultural e pedag\u00f3gico, que promove a integra\u00e7\u00e3o da comunidade, valoriza tradi\u00e7\u00f5es populares e contribui para o desenvolvimento social e educacional dos alunos.\r\nA despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t10451\/2025\t15594\t01\/07\/2025\t1.935,20\t32\t\r\n57.735.346 RODRIGO FERREIRA RAMOS\t12851\/2025\t17249\t24\/07\/2025\t276,00\t48\tConsiderando que a referida empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro com fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, em todas as secretarias municipais, unidades de sa\u00fade e unidades escolares, sendo essencial para a continuidade das atividades administrativas e operacionais do munic\u00edpio. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para n\u00e3o comprometer a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, impactando diretamente o funcionamento adequado dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Pois, sendo de car\u00e1ter essencial, uma vez que envolve a manuten\u00e7\u00e3o do acesso a instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, garantem a seguran\u00e7a de bens e documentos, bem como a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t12876\/2025\t17089\t22\/07\/2025\t1.858,00\t49\t\r\n\t13163\/2025\t17528\t29\/07\/2025\t949,00\t50\t\r\nBACELAR & BACELAR LTDA\t11118\/2025\t16952\t21\/07\/2025\t1.366,40\t2013\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de cal\u00e7a de capoeira, conjunto esportivo e uniforme de basquete destinados \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o das equipes de bocha e capoeira que representar\u00e3o o munic\u00edpio nos Jogos Regionais. A medida busca assegurar a adequada identifica\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o dos atletas, promovendo a participa\u00e7\u00e3o organizada nas competi\u00e7\u00f5es e atendendo ao interesse p\u00fablico de incentivo ao esporte e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o das atividades esportivas municipais.\r\nL.B.S CONFECCOES E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\t11117\/2025\t16951\t21\/07\/2025\t994,00\t243\t\r\nBONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\t4538\/2025\t16707\t15\/07\/2025\t224,16\t11185\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de escovas sanit\u00e1rias e \u00e1lcool 70% em raz\u00e3o da necessidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata do material para diversas Secretarias Municipais. Trata-se de item indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da limpeza, higiene e salubridade dos ambientes p\u00fablicos, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho aos servidores e atendimento digno \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, configurando situa\u00e7\u00e3o de relevante interesse p\u00fablico que justifica a medida excepcional.\r\nIND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA\t11322\/2025\t16930\t18\/07\/2025\t750,00\t29446\t\r\nC.I. CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA\t8725\/2025\t17034\t21\/07\/2025\t1.746,64\t2074\tJustifica-se a aquisi\u00e7\u00e3o de camisetas de manga longa e cal\u00e7a de brim (uniformes) para os servidores que atuam na poda, corte e manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores, considerando a necessidade de prote\u00e7\u00e3o contra intemp\u00e9ries e agentes externos, bem como a padroniza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o das equipes em campo, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.\r\nF A CONFECCAO DE UNIFORMES LTDA\t8805\/2025\t16623\t15\/07\/2025\t1.250,00\t1863\t\r\nCONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA\t4861\/2025\t16891\t18\/07\/2025\t273,60\t572\tJustifica-se a aquisi\u00e7\u00e3o de bombons que foram distribu\u00eddos pelo Centro Municipal de Refer\u00eancia da Mulher durante o m\u00eas de mar\u00e7o, em alus\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher, como forma de valoriza\u00e7\u00e3o, acolhimento e reconhecimento \u00e0s mulheres atendidas, fortalecendo as a\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o e respeito promovidas pela pol\u00edtica p\u00fablica municipal.\r\nEDUARDA RODRIGUES LIRA\t11346\/2025\t16817\t17\/07\/2025\t625,00\t12\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a loca\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras pl\u00e1sticas, essenciais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos promovidos pela Secretaria de Cultura. Esses materiais garantem a organiza\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a e a estrutura adequada das atividades, viabilizando o cumprimento regular das agendas e a\u00e7\u00f5es culturais planejadas, contribuindo diretamente para a continuidade e efic\u00e1cia dos servi\u00e7os prestados pelo munic\u00edpio.\r\n\t12427\/2025\t16880\t18\/07\/2025\t350,00\t13\t\r\n\t12431\/2025\t16881\t18\/07\/2025\t1.050,00\t14\t\r\n\t12509\/2025\t16882\t18\/07\/2025\t1.150,00\t15\t\r\n\t12526\/2025\t16879\t18\/07\/2025\t350,00\t16\t\r\n\t12753\/2025\t17194\t24\/07\/2025\t700,00\t18\t\r\n\t12758\/2025\t17246\t24\/07\/2025\t175,00\t19\t\r\n\t12769\/2025\t17196\t24\/07\/2025\t460,00\t20\t\r\nF.COMM COM\u00c9RCIO E DISTRIBUIDORA LTDA EPP\t11338\/2025\t16635\t15\/07\/2025\t1.114,40\t1204\tJustifica-se a aquisi\u00e7\u00e3o de balan\u00e7as eletr\u00f4nicas devido \u00e0 necessidade de conferir com precis\u00e3o o peso dos g\u00eaneros aliment\u00edcios recebidos pela escola. Esse controle \u00e9 fundamental para garantir a qualidade, a quantidade adequada dos alimentos e a efici\u00eancia no preparo das refei\u00e7\u00f5es, assegurando a seguran\u00e7a alimentar dos alunos e o cumprimento das normas da merenda escolar, em conformidade com o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t12954\/2025\t17588\t30\/07\/2025\t557,20\t1238\t\r\nFELIX-AR REFRIGERACAO LTDA\t2770\/2025\t15969\t03\/07\/2025\t650,00\t901\tConsiderando a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva do sistema de climatiza\u00e7\u00e3o do Teatro Municipal, essencial para o adequado funcionamento das instala\u00e7\u00f5es e o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Esses servi\u00e7os garantem a opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do sistema, prevenindo falhas que possam comprometer o conforto, a sa\u00fade de servidores e cidad\u00e3os, bem como a qualidade e a regularidade das atividades culturais oferecidas.\r\nGCM COMERCIAL LTDA\t12845\/2025\t17580\t30\/07\/2025\t204,36\t2504\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de plafons LED de embutir, destinados \u00e0 Secretaria de Tecnologia, considerando a necessidade de ilumina\u00e7\u00e3o adequada para o desempenho das atividades administrativas e operacionais. A medida garante melhor visibilidade, conforto e seguran\u00e7a no ambiente de trabalho, contribuindo para a efici\u00eancia e qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nJ. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA\t11450\/2025\t16646\t15\/07\/2025\t2.949,00\t16889\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de \u00f3leo lubrificante, destinado \u00e0s m\u00e1quinas da Secretaria de Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, em raz\u00e3o da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o adequada dos equipamentos. O uso do produto garante o bom funcionamento, prolonga a vida \u00fatil das m\u00e1quinas e assegura a continuidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nMOB COMERCIO UTILIDADES LTDA\t10174\/2025\t17979\t31\/07\/2025\t419,75\t659\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de guardanapos de papel, destinados \u00e0s festas juninas promovidas nas escolas, em raz\u00e3o da necessidade de assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene e organiza\u00e7\u00e3o dos eventos, contribuindo para a correta execu\u00e7\u00e3o das atividades e o bem-estar dos alunos.\r\nRessaltamos que o recurso a ser utilizado \u00e9  destinado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t10176\/2025\t17978\t31\/07\/2025\t1.405,25\t660\t\r\nMOON SEA COMERCIAL LTDA.\t12392\/2025\t17334\t28\/07\/2025\t476,00\t40\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de lunetas telesc\u00f3picas, destinadas \u00e0s escolas municipais de ensino fundamental, considerando a import\u00e2ncia desses equipamentos para o desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas e experimentais, promovendo o aprendizado pr\u00e1tico em ci\u00eancias, astronomia e observa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, fortalecendo a qualidade da educa\u00e7\u00e3o oferecida aos alunos. O valor ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t12393\/2025\t17336\t28\/07\/2025\t2.856,00\t41\t\r\n\t12394\/2025\t17341\t28\/07\/2025\t1.190,00\t43\t\r\n\t3997\/2025\t17340\t28\/07\/2025\t952,00\t42\t\r\nPAPERLIMP COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\t4140\/2025\t16614\t15\/07\/2025\t1.265,36\t18097\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de lixeiras, dispensers para copos descart\u00e1veis, coadores de flanela e garrafas t\u00e9rmicas, destinados \u00e0 Secretaria de Esporte e Lazer, considerando a necessidade de garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene, organiza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos materiais utilizados nos servi\u00e7os prestados. Esses itens contribuem para a efici\u00eancia das atividades administrativas e esportivas, assegurando seguran\u00e7a, conforto e qualidade no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t4140\/2025\t16615\t15\/07\/2025\t313,04\t17485\t\r\n\t4140\/2025\t16616\t15\/07\/2025\t42,50\t17750\t\r\nPARANASEG EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\t4892\/2025\t15763\t02\/07\/2025\t210,00\t735\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de m\u00e1scara de solda, luva t\u00e9rmica e m\u00e1scara antipoeira, destinados aos servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos e da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o. Esses equipamentos s\u00e3o essenciais para garantir a seguran\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o individual e a integridade f\u00edsica dos trabalhadores no desempenho de suas atividades, assegurando a continuidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t5050\/2025\t15764\t02\/07\/2025\t10,92\t736\t\r\n\t8897\/2025\t16528\t14\/07\/2025\t288,18\t752\t\r\nRILLCLEAN COMERCIAL LTDA\t13162\/2025\t17984\t31\/07\/2025\t2.000,00\t13203\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de sab\u00e3o desengraxante, destinado aos setores de oficina e manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, em raz\u00e3o da necessidade de assegurar a adequada limpeza e conserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos e ferramentas, garantindo a seguran\u00e7a, efici\u00eancia e continuidade das atividades operacionais essenciais \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nSAT EMBALAGENS LTDA\t11135\/2025\t16710\t15\/07\/2025\t677,60\t1800\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de sacos de lixo, destinados \u00e0 Secretaria da Cultura, em raz\u00e3o da necessidade de manter a limpeza, higiene e organiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os utilizados em atividades culturais, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e a correta presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nTCF AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\t10735\/2025\t17300\t25\/07\/2025\t4.405,00\t48\tO pagamento \u00e0 empresa fornecedora de sacos para mudas e sementes est\u00e1 sendo realizado fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o do Viveiro Municipal de Mudas, projeto da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento que promove a doa\u00e7\u00e3o de mudas de \u00e1rvores para plantio em cal\u00e7adas. A continuidade do fornecimento \u00e9 essencial para assegurar a execu\u00e7\u00e3o das atividades, garantindo que a popula\u00e7\u00e3o seja beneficiada e que os objetivos ambientais e educativos do projeto sejam plenamente atendidos.\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 011\/2025\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante disposto no artigo 103, inciso IX da Lei Complementar n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 145.436, de 24 de setembro de 2025, REVOGA, a partir de 30 de setembro de 2025, a Portaria n\u00ba 007, de 25 de abril de 2025, que  colocou o servidor EVERTON RODRIGUES RIBEIRO DA COSTA, Assistente Administrativo, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 012\/2025\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o Protocolo do Servidor n\u00ba 145.436, de 24 de setembro de 2025, e em conformidade com o artigo 156 da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, CONCEDE ao servidor Everton Rodrigues Ribeiro da Costa, Assistente Administrativo, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 30 de setembro de 2025.\r\nC\u00e2mara\r\nOrdem do Dia\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  29 \/ 09 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 171\/2025, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ou de desemprego por mais de 3 (tr\u00eas) anos, por empresas contratadas pelos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 116\/2025, do Vereador Delegado Damasceno (PL), denominando \u201cDoutor FERNANDO DE CAMARGO ARANHA\u201d o Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial III \u2013 CAPS III, localizado na Rua Tenente Doraci Marques, entre as Ruas \u00c2ngelo Peres e Dr. Victor Gianvecchio, na quadra 4, do Bairro Professor Ant\u00f4nio da Silva Penteado. \r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 117\/2025, do Vereador Guilherme \u2013 Burc\u00e3o (DC), estabelecendo a utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edmbolo mundial de conscientiza\u00e7\u00e3o do Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA, nos uniformes dos estudantes com TEA, matriculados na rede municipal de ensino. D\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 121\/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o DIA DO FLASHBACK, no dia 21 de outubro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 141\/2025, da Vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), estabelecendo normas de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e de instala\u00e7\u00e3o de hidrantes urbanos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga as Leis 3388\/1989 e 5451\/2003.\r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 142\/2025, do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a SEMANA DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O, na primeira quinzena do m\u00eas de novembro e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 155\/2025, da Vereadora Fabiana Camarinha (PODE), instituindo a Pol\u00edtica Municipal de Aten\u00e7\u00e3o Educacional ao Estudante com Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade (TDAH) no munic\u00edpio de Mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\nPROCESSO NA DEPEND\u00caNCIA DE PARECER. SE CONCLUSO SER\u00c1 APRECIADO. \r\n08 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 182\/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais suplementares no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, com recurso pr\u00f3prio, estadual e federal, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, considerando a publica\u00e7\u00e3o de Portarias e Resolu\u00e7\u00f5es que destinaram recursos vinculados ao Munic\u00edpio para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 13\/2025\r\nDanilo Augusto Bigeschi, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nCONVOCA, de acordo com o Requerimento n\u00ba 2054\/2025, de autoria do Vereador Luiz Eduardo Nardi, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22\/09\/2025, SESS\u00c3O SECRETA ap\u00f3s o t\u00e9rmino da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a se realizar no dia 29 de setembro de 2025, para aprecia\u00e7\u00e3o de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concess\u00e3o de um t\u00edtulo honor\u00edfico."},{"edicao":"4036","dataAtualizacao":"2025-09-25 18:24:42","data":"2025-09-26 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"A Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o informa que o atendimento ao p\u00fablico no PROCON-Mar\u00edlia estar\u00e1 suspenso no per\u00edodo de 29 de setembro a 7 de outubro de 2025, devido \u00e0 mudan\u00e7a de endere\u00e7o da sede e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do II Congresso Municipal de Defesa do Consumidor.\r\nO atendimento ser\u00e1 retomado normalmente a partir do dia 8 de outubro de 2025 (quarta-feira), no novo endere\u00e7o: Rua Bandeirantes, n\u00ba 59 \u2013 Centro.\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1013 \r\nAltera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n\u00ba 889\/2019 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 576\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a G.B.S. M\u00c1QUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 67.587.303\/0004-76, para aquisi\u00e7\u00e3o de lavadora industrial de alta press\u00e3o, destinado \u00e0 Secretaria Do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 579\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEVERO & MAGALHAES COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 08.159.142\/0001-08, para aquisi\u00e7\u00e3o de ferramentas diversas (corda, pneu e c\u00e2mara de ar), destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 586\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a COMERCIAL MIL LUZES LTDA, CNPJ n\u00ba 08.158.998\/0001-69, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos para instala\u00e7\u00e3o e readequa\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica no pr\u00e9dio onde abrigar\u00e1 o Setor de Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, destinado \u00e0 Secretaria Do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 587\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a GOULART & CIA LTDA, CNPJ 62.226.204\/0001-00, para aquisi\u00e7\u00e3o de uma Placa de Inaugura\u00e7\u00e3o para sala Braz Al\u00e9cio da Galeria de Artes de Mar\u00edlia, da Secret\u00e1ria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 588\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a ISABELA LOUVATO CAMINITI, CNPJ n\u00ba 49.157.840\/0001-51, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o corretiva a ser realizada no ar Condicionado do Teatro Municipal de Mar\u00edlia, destinado \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 589\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a FABIO JOS\u00c9 SILVESTRINI TINTAS, CNPJ n\u00ba 56.748.759\/0001-01, aquisi\u00e7\u00e3o de tintas para revitaliza\u00e7\u00e3o e cobertura de paredes e trincas na Galeria de Artes de Mar\u00edlia e Hall de Entrada no Teatro Municipal de Mar\u00edlia, da Secretaria da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 133\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: AMAR \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE APOIO E ASSIST\u00caNCIA AO RENAL CR\u00d4NICO, CNPJ n\u00ba 50.835.537\/0001-40, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 90 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNa publica\u00e7\u00e3o da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 132\/2025 constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 24\/09\/2025 onde se lia INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O n\u00ba 131\/2025. Leia-se: INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O n\u00ba 132\/2025.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CO-1292\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDAS Assinatura 25\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (120 dias) do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para recapeamento e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Avenida Luiz Toffoli e recapeamento de diversas ruas no Munic\u00edpio, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Obras P\u00fablicas Processo Memorando n.\u00ba 38.469\/25.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 25\/09\/25 (Assinatura)\r\nContrato CST-1798\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$17.602,69 Assinatura 24\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 24\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 25\/09\/25 (Assinatura)\r\nContrato CST-1799\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$500.000,00 Assinatura 23\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o (10\u00ba Grupamento de Bombeiros) Vig\u00eancia 23\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 25\/09\/25 (Assinatura)\r\nContrato CST-1800\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 383.207,57 Assinatura 23\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento Vig\u00eancia 23\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 25\/09\/25 (Assinatura)\r\nContrato CST-1801\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 250.000,00 Assinatura 24\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vig\u00eancia 24\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 25\/09\/25 (Assinatura)\r\nContrato CST-1802\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 25.000,00 Assinatura 24\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vig\u00eancia 24\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 25\/09\/25 (Assinatura)\r\nContrato CST-1803\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 2.000.000,00 Assinatura 24\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 24\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 25\/09\/25 (Assinatura)\r\nContrato CST-1804\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 20.000,00 Assinatura 24\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 24\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 25\/09\/25 (Assinatura)\r\nContrato CST-1805\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 1.950.000,00 Assinatura 24\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos Vig\u00eancia 24\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nContrato CST-1806\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$1.080.000,00 Assinatura 24\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Vig\u00eancia 24\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nContrato CST-1807\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$444.000,00 Assinatura 25\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 25\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\n\r\nContrato CST-1808\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$160.000,00 Assinatura 25\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado ao Gabinete do Prefeito Vig\u00eancia 25\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nContrato CST-1809\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$2.200.000,00 Assinatura 25\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 25\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nContrato CST-1810\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$18.000,00 Assinatura 25\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura Vig\u00eancia 25\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nContrato TC-300\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE CRIST\u00c3 NIKKEY \u2013 ABECRIN Valor R$ 10.000,00 Assinatura 25\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 52), para atendimento a pessoas idosas acima de 60 anos, sem discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, g\u00eanero, religi\u00e3o ou condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, promovendo um ambiente acolhedor e estimulante, promovendo sua inclus\u00e3o social, bem-estar f\u00edsico e mental, e fortalecimento da espiritualidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 120\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 17.727\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 25 de SETEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nMA\u00c9RCIO PAULO DOS SANTOS FERREIRA \t3306402\t37\t4012\/2025\r\nLUCIANA APARECIDA NUNES \t3306403\t37\t4014\/2025       \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 25 de Setembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nRODRIGO DE PRETTO \t1164400\t5\t18949\/2025\r\nMARCELO MEDEIROS BATTISTETTI\t3987200\t17\t20052\/2025\r\nPAULO GHIRALDELLI JUNIOR \t3411100\t17\t20076\/2025\r\nPAULO GHIRALDELLI JUNIOR\t3411200\t17\t20077\/2025\r\nJEFFERSON APARECIDO DOS SANTOS \t1909000\t37\t18939\/2025\r\nJOS\u00c9 ROBERTO DE ANDRADE \t7183400\t37\t20139\/2025\r\nEDSON FERREIRA \t1783900\t37\t20141\/2025\r\nALESSANDRA SANT ANA DA T. DE FREITAS \t3798100\t48\t14398\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA \t31738100\t50\t20016\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA\t31739400\t50\t20018\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA\t31739700\t50\t20019\/2025\r\nJATOBA PART. E INCORPORA\u00c7\u00d5ES LTDA \t31743700\t50\t20023\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA\t31744000\t50\t20024\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA\t31744100\t50\t20025\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA\t31744200\t50\t20026\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA\t31744601\t50\t20027\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA\t31744502\t50\t20028\/2025\r\nAMURI ALCANTARA DA SILVA \t31742200\t50\t20031\/2025\r\nJOSE LUIZ DA SILVA \t31742300\t50\t20035\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA\t31742400\t50\t20036\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA\t31745000\t50\t20037\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA\t31744900\t50\t20038\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA\t31745700\t50\t20040\/2025\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\t31745300\t50\t20041\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA\t31747000\t50\t20042\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA\t31746000\t50\t20043\/2025\r\nMARCOS CATHARINO\t31746200\t50\t20044\/2025\r\nDAIENE FELIPE PAES \t3174700\t50\t20045\/2025\r\nDANILO VOLPE DA SILVA \t31748200\t50\t20046\/2025\r\nREGINALDO MENDONCA COSTA \t31747900\t50\t20047\/2025\r\nRECANTO AZUL EMP.IMOBILIARIOS SPE LTDA\t31748001\t50\t20048\/2025\r\nDAVID SPRESSAO DE LIMA \t8754615\t50\t20151\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n123.793\t2025\tErminio Henrique Escobal\r\n125.169\t2025\tCleonice Mengue da Costa\r\n125.209\t2025\tLaercio Neri Ramos\r\n132.723\t2025\tAlexandre Richardi Rodrigues\r\n136.855\t2025\tCicero Aparecido Prudencio da Silva\r\nMar\u00edlia, 23 de setembro de 2025.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 08\/2025 \r\nPrezado(a)s  Senhor(a)s\r\nNa atribui\u00e7\u00e3o de presidente do COMPIR Conselho Municipal da Igualdade Racial, convoco os conselheiros e\/ou seus suplentes para participar para da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial que ser\u00e1 realizada no dia 30 de setembro de 2025, ter\u00e7a-feira, das 9h e 30 min. \u00e0s 11h e 30min., de forma presencial, na Secretaria Municipal Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Coordenadoria de  Direitos Humanos \u00e0 rua Jos\u00e9 de Anchieta, 95- Centro.\r\n \tSolicitamos a confirma\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o para melhor andamento; caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o informar para que possamos convocar s supl\u00eancia.\r\nPAUTA\r\nI.\tOrdem do dia:\r\na)    Balan\u00e7o atividades  \r\nb) Participa\u00e7\u00f5es em atividades\r\nc) Parceria Projeto Lapidando  \r\n\r\nII.\tInformes.\r\nIII.\tDelibera\u00e7\u00f5es.\r\nIV.\tEncerramento.\r\nSIOPS\r\nRELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE\r\nOR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n4\u00b0 Bimestre Julho e Agosto de 2025\r\nSIOPE\r\nRELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\r\nOr\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social \r\nPer\u00edodo de Refer\u00eancia: 4\u00ba Bimestre\/2025\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0162\r\nAPOSENTA o servidor 009101 \u2013 GILDO MONTEIRO DE SOUZA, no cargo de Agente Operacional, vencimento Tabela 1 N\u00edvel 1-H, inscrito no CPF n\u00ba 088.069.288-05, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a7 2\u00ba  do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 26 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0163\r\nREVOGA a partir de 26 de setembro de 2025, o item 47 da Portaria n\u00ba 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou GILDO MONTEIRO DE SOUZA, Agente Operacional, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nC\u00e2mara\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA\r\nRELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\nOR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n"},{"edicao":"4035","dataAtualizacao":"2025-09-24 19:43:09","data":"2025-09-25 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"A Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o informa que o atendimento ao p\u00fablico no PROCON-Mar\u00edlia estar\u00e1 suspenso no per\u00edodo de 29 de setembro a 7 de outubro de 2025, devido \u00e0 mudan\u00e7a de endere\u00e7o da sede e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do II Congresso Municipal de Defesa do Consumidor.\r\nO atendimento ser\u00e1 retomado normalmente a partir do dia 8 de outubro de 2025 (quarta-feira), no novo endere\u00e7o: Rua Bandeirantes, n\u00ba 59 \u2013 Centro.\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9321 \r\nCriando o Programa \u201cRem\u00e9dio na Hora \u2013 Farm\u00e1cia 24 H.\u201d No Servi\u00e7o de Pronto Atendimento de Urg\u00eancia (PA) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)\r\nDECRETO N\u00daMERO 14788 \r\nDisp\u00f5e sobre a invalida\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia p\u00fablica n\u00ba 013\/2022 e do consequente contrato de concess\u00e3o CST \u2013 1720\/2024, celebrado com a empresa RICAMBIENTAL \u2013 \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia S\/A\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47722\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n\u00ba 6.505, de 17 de mar\u00e7o de 2025, que trata do julgamento do Recurso Administrativo interposto pela concession\u00e1ria RICAMBIENTAL \u2013 \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia S.A.,\r\nArt. 1\u00ba. Conhecer do Recurso Administrativo interposto pela concession\u00e1ria RICAMBIENTAL \u2013 \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia S.A., e, no m\u00e9rito, NEGAR-LHE  PROVIMENTO, para manter, em sua integralidade, todos os termos e efeitos da Portaria n\u00ba 47659, de 05 de setembro de 2025, que declarou a plena comprova\u00e7\u00e3o das causas que motivaram a interven\u00e7\u00e3o nos Servi\u00e7os P\u00fablicos de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47723\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45421, de 03 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 122017\/1 MARIA RODRIGUES DUARTE DE ARA\u00daJO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47724\r\nEXONERA, a pedido, ANA LUCIA ELIAS AMBROZEVICIUS, do cargo, em comiss\u00e3o, de Chefe de Gabinete de Secretaria, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, a partir de 24 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47725\r\nNOMEIA DJEISSON RODRIGO DE OLIVEIRA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, do Gabinete do Prefeito, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47726\r\nNOMEIA JANESSE APARECIDA GONCALVES HONDA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47727\r\nNOMEIA ERICK LUCAS SOARES MARTINS, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Cultura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47728\r\nNOMEIA PATRICIA PAULA DA COSTA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47729\r\nNOMEIA GUILHERME AUGUSTO PEREIRA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47730\r\nNOMEIA NICOLE GABRIELE BASTOS DE SOUZA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2025. MODALIDADE: Concorr\u00eancia. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra, destinada \u00e0 continuidade e t\u00e9rmino da Obra de Constru\u00e7\u00e3o da \u201cCASA DA MULHER\u201d, neste Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada para a Gest\u00e3o de Direitos Humanos vinculada a Secretaria Municipal da Cidadania. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias, conforme segue - Empresa Vencedora: CLAUDIO DA ROCHA DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS, CNPJ n\u00b0 29.381.511\/0001-82, Rua Manoel Louren\u00e7o, n\u00b0 108, Bairro Centro, Lut\u00e9cia\/SP. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 585\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ELIANE VICENTE SOTO - CNPJ n\u00ba 54.326.125\/0001-35, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os destinados a adequa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Rua Bandeirantes, n\u00ba 59, nesta cidade de Mar\u00edlia\/SP, com fornecimento de materiais, para instala\u00e7\u00e3o da nova sede do PROCON, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 131\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LICITAMASTER CURSOS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 27.199.161\/0001-02, para realiza\u00e7\u00e3o de curso de Capacita\u00e7\u00e3o em fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de contratos, com \u00eanfase na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es previstas na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos \u2013 Lei n\u00ba 14.133\/2021, destinado ao aprimoramento e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o de servidores respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o e acompanhamento de contratos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, al\u00ednea \u201cf\u201d, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CL-379\/22 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora REGINA CELIA PINTO ROIM Assinatura 19\/09\/25 Objeto Redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do valor mensal da loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel situado na Rua Taquaritinga, n\u00b0 112, nesta cidade de Mar\u00edlia \/SP, em 20% (vinte por cento), pelo per\u00edodo de 01\/08\/2025 a 31\/12\/2025, em conformidade ao Decreto Municipal n.\u00ba 14.703 de 23 de junho de 2025, destinado a abrigar a Secretaria Municipal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 36.595\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1732\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 24\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis de ve\u00edculos e outros servi\u00e7os prestados por postos credenciados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablico Vig\u00eancia 19\/09\/26 Processo Memorando n\u00ba 15.733\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1740\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 24\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis de ve\u00edculos e outros servi\u00e7os prestados por postos credenciados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 27\/09\/26 Processo Memorando n.\u00ba 19.321\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1741\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 24\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis de ve\u00edculos e outros servi\u00e7os prestados por postos credenciados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Vig\u00eancia 27\/09\/26 Processo Memorando n\u00ba 19.323\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o do CST-1761\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada INOVA V\u00c9RTICE SA\u00daDE OCUPACIONAL LTDA - ME Assinatura 23\/09\/25 Objeto Rescis\u00e3o amig\u00e1vel do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o de PGR\u00b4s (Programas de Gerenciamento de Riscos NR 01) aos Agentes Operacionais de Servi\u00e7os referentes \u00e0 Seguran\u00e7a do Trabalho, destinados \u00e0 Secretaria Municipal Administra\u00e7\u00e3o Processo Processo Administrativo n.\u00ba 18.180\/24.\r\nContrato CST-1798\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$17.602,69 Assinatura 24\/09\/24 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 24\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nContrato CST-1799\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$500.000,00 Assinatura 23\/09\/24 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o (10\u00ba Grupamento de Bombeiros) Vig\u00eancia 23\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nContrato CST-1800\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 383.207,57 Assinatura 23\/09\/24 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento Vig\u00eancia 23\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nContrato CST-1801\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 250.000,00 Assinatura 24\/09\/24 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vig\u00eancia 24\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nContrato CST-1802\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 25.000,00 Assinatura 24\/09\/24 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vig\u00eancia 24\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nContrato CST-1803\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 2.000.000,00 Assinatura 24\/09\/24 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 24\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nContrato CST-1804\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 20.000,00 Assinatura 24\/09\/24 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 24\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nContrato CST-1805\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 1.950.000,00 Assinatura 24\/09\/24 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos Vig\u00eancia 24\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 050\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.732\/24).\r\nContrato TC-298\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ESCOLA DE FUTEBOL PASSE CERTO Valor R$ 30.000,00 Assinatura 24\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar 32, para atendimento a crian\u00e7as e jovens de 6 a 17 anos de comunidades carentes objetivando a inclus\u00e3o social atrav\u00e9s de aulas de futebol, promovendo a possibilidade de aperfei\u00e7oamento de crian\u00e7as na modalidade de futebol, participa\u00e7\u00e3o de campeonatos e amistosos da cidade e regi\u00e3o, oferecendo ainda, de forma continuada e sistematizada, de acordo com a necessidade proposta, materiais esportivos de qualidade, treinamentos t\u00e9cnicos espec\u00edficos com professores com experi\u00eancia comprovada de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 26\/09\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 112\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 28.131\/25).\r\nContrato TC-299\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E DESPORTIVA ORIGEM GUERREIRA Valor R$ 40.000,00 Assinatura 24\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 23), para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de car\u00e1ter esportivo, para atendimento a crian\u00e7as, adolescentes, jovens, adultos e idosos, de ambos os sexos, com ou sem defici\u00eancia, para desenvolver a intera\u00e7\u00e3o social e propiciar melhora na qualidade de vida por meio de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es desenvolvidas com a capoeira, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 26\/09\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 129\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 29.188\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 24 de setembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nMadalena de Souza Marques\t2329600\t3217\t541\/2025\r\nRegulariza\u00e7\u00e3o do loteamento  S.R. Santa Barbara,  efetivado a notitica\u00e7a\u00f5 dos confrontantes  sendo que  alguns deles  n\u00e3o foram efetivamente  notificados: Rui Rocha, Maur\u00edcio Borghi e Eliana Aparecida de Barros\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 291\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 43.182\/2025 e consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n24 de setembro a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t139645\/1\tCassia Priosti de Aguiar\tEMEI "Pingo de Gente\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEI "Pingo de Gente\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tLicen\u00e7a Martenidade da Prof\u00aa J\u00e9ssica Mayara Marques Ferreira de Mello - matricula 146366\/2   - Turma: Infantil 2 A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 292\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 42.216\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-M, Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF - 51 horas\r\n25 de setembro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t167886\/1\tLarissa de Novaes Concei\u00e7\u00e3o\tEMEF "Prof. Am\u00e9rico Capelozza" Per\u00edodo \u2013 tarde.\tEMEF "Prof. Am\u00e9rico Capelozza" \r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3. \tRefor\u00e7o Escolar.                                                                                              \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 293\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 43.390\/2025, de 24 de setembro de 2025, PRORROGA, at\u00e9 18 de dezembro de 2025, a  Portaria\/SE n\u00ba 183\/2025, que designou a servidora 157236\/2 \u2013 Marina Praxedes Cocurulli, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 294\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 43.397\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI - 50 horas\r\n25 de setembro a 20 de novembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t103594\/1\tSusana Schutze Pirinete\tEMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\n(manh\u00e3)\tEMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\n(tarde)\tLicen\u00e7a m\u00e9dica da Prof\u00aa Sandra Stefano Cardoso da Silva, matr\u00edcula de n\u00ba 151653\/01 - Turma: Infantil I - E.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, atrav\u00e9s da Presidente do Conselho em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a se realizar no dia 01 de outubro de 2025 (Quarta-Feira) \r\n\u00e0s 08h45, com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. \r\nPauta:\r\nApresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia referente ao attendimento de \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de direitos da crian\u00e7a e adolescente;\r\nMemorando 30.549\/2025 para ci\u00eancia do colegiado sobre autoriza\u00e7\u00e3o de cobertura do per\u00edodo de f\u00e9rias de conselheiras tutelares; \r\nDemais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nRelat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal \u2013 Poder Executivo\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 24 de setembro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nAGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\t10600\/2025\t16918\t18\/07\/2025\t131,40\t116711\tConsiderando a necessidade de cumprimento de mandados judiciais que determinaram o fornecimento dos medicamentos oxibutinina, trazodona, valproato de s\u00f3dio e lubrificante oft\u00e1lmico, indispens\u00e1veis \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\n\t10605\/2025\t16919\t18\/07\/2025\t1.377,30\t116712\t\r\n\t9161\/2025\t17205\t24\/07\/2025\t428,60\t116156\t\r\nTOPFIRE - SOLU\u00c7\u00d5ES CONTRA INCENDIO LTDA.\t11323\/2025\t18716\t08\/08\/2025\t128,40\t383\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento e recarga dos extintores de inc\u00eandio das escolas municipais, tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade f\u00edsica dos servidores e alunos. A medida atende ao disposto na Norma Regulamentadora NR-23 (Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios) e \u00e0s diretrizes do Corpo de Bombeiros, que exigem a manuten\u00e7\u00e3o de extintores em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso em pr\u00e9dios p\u00fablicos, como requisito essencial de seguran\u00e7a. Ressalta-se que os valores ser\u00e3o custeados conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t11327\/2025\t18410\t05\/08\/2025\t207,90\t2284\t\r\n\t11335\/2025\t18411\t05\/08\/2025\t188,98\t2290\t\r\n\t11442\/2025\t15822\t03\/07\/2025\t811,82\t2198\t\r\n\t13123\/2025\t18344\t05\/08\/2025\t70,00\t380\t\r\n\t5357\/2025\t18343\t05\/08\/2025\t1.529,00\t379\t\r\n\t5731\/2025\t18421\t05\/08\/2025\t481,81\t382\t\r\n\t6956\/2025\t18458\t06\/08\/2025\t190,00\t2287\t\r\n\t8882\/2025\t18422\t05\/08\/2025\t188,98\t2281\t\r\n\t8883\/2025\t18420\t05\/08\/2025\t71,28\t2282\t\r\n\t8884\/2025\t18937\t11\/08\/2025\t256,71\t2289\t\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n123.793\t2025\tErminio Henrique Escobal\r\n125.169\t2025\tCleonice Mengue da Costa\r\n125.209\t2025\tLaercio Neri Ramos\r\n132.723\t2025\tAlexandre Richardi Rodrigues\r\n136.855\t2025\tCicero Aparecido Prudencio da Silva\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4034","dataAtualizacao":"2025-09-23 18:46:20","data":"2025-09-24 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14786 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$1.429.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14787 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$1.650.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47713\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo da 400\u00aa Zona Eleitoral de Mar\u00edlia, o servidor 160660\/1 LUCIANO KENJI WATANABE, Assistente Administrativo, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 24 de setembro de 2025 a 23 de setembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47714\r\nEXONERA, a pedido, LUCIANO KENJI WATANABE, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 24 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47715\r\nEXONERA ANA CAROLINA SIMEONE RAPHAEL, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, a partir de 24 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47716\r\nREVOGA, a partir de 24 de setembro de 2025, as Portarias abaixo, que designaram as servidoras para o desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o: \r\n1)\tPortaria n\u00ba 39211, de 24 de fevereiro de 2021, que designou 115860\/1 VANESSA ALESSANDRA ZATTI NISHIKITO, Assistente Administrativa, para fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora de Recursos Humanos;\r\n2)\tPortaria n\u00ba 41268, de 08 de julho de 2022, que designou 166642\/1 CINTIA GABRIELA ANGELO LIBERATO, Assistente Administrativa, para fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Servi\u00e7os Administrativos da Diretoria de Recursos Humanos;\r\n3)\tPortaria n\u00ba 42730, de 29 de junho de 2023, que designou 136859\/2 LAIS DE SOUZA CAETANO, Assistente Administrativa, para fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho e Servi\u00e7os Administrativos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47717\r\nDESIGNA as servidoras abaixo identificadas, para o desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, a partir de 24 de setembro de 2025: \r\n1)\t166642\/1 CINTIA GABRIELA ANGELO LIBERATO, Assistente Administrativa, para a fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho e Servi\u00e7os Administrativos;\r\n2)\t163040\/1 CARINA DE OLIVEIRA DINIZ, Assistente Administrativa, para a fun\u00e7\u00e3o de Encarregada de Recrutamento e de Controle de Pessoal;\r\n3)\t136859\/2 LAIS DE SOUZA CAETANO, Assistente Administrativa, para a fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora de Recursos Humanos;\r\n4)\t115860\/1 VANESSA ALESSANDRA ZATTI NISHIKITO, Assistente Administrativa, para a fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Servi\u00e7os Administrativos da Diretoria de Recursos Humanos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47718\r\nDESIGNA a partir de 24 de setembro de 2025, a servidora 101702\/2 MIRELA SOARES SILVA, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Cadastro Funcional, s\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 40372, de 04 de fevereiro de 2022, que designou a servidora Carina de Oliveira Diniz para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47719\r\ndesigna a servidora LAIS DE SOUZA CAETANO, para compor, como Membro, Titular, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que trata a Portaria n\u00ba 41394, de 29 de julho de 2022, modificada posteriormente, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Doraci Rodrigues Messias Ikeda.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47720\r\ndesigna a servidora CINTIA GABRIELA ANGELO LIBERATO, para compor, como Presidente, Titular, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que trata a Portaria n\u00ba 41394, de 29 de julho de 2022, modificada posteriormente, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Lais de Souza Caetano.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47721\r\ndesigna a servidora ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA, para compor, como membro, a COMISS\u00c3O CORREICIONAL PERMANENTE, de que trata a Portaria n\u00ba 42878, de 1\u00ba de agosto de 2023, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Priscila Polito Esposito.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DA ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba110\/2024. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de ROUPAS, COBERTORES, CAL\u00c7ADOS E ITENS DE HIGIENE PESSOAL destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cidadania. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, referente ao item 05, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: SUMMIT SHOP LTDA, localizada na Rua Franca, n\u00ba 367 - Vila Municipal - Jundia\u00ed\/SP - CEP 13201-280. A \u00edntegra do Termo de Retifica\u00e7\u00e3o da Adjudica\u00e7\u00e3o e Homologa\u00e7\u00e3o encontra-se dispon\u00edvel no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao.\r\nTERMO DE SUSPENS\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 093\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais para a implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do projeto Educa\u00e7\u00e3o Acolhedora, visando atender \u00e0s necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia.TERMO DE SUSPENS\u00c3O: Fica suspenso o presente certame por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP), por meio do Processo: 00017533.989.25-7. O Termo de Suspens\u00e3o tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP (Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 23 de SETEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nMY COMMERCE BRASIL SERVICOS WEB LTDA\t55132\t32\t2717\/2025\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos\/fun\u00e7\u00f5es apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n144.284\/2025\tWelma Oliveira Ferreira Mendes\t579436640\tProf. de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Leda Casadei\r\n\t\t\tProf. de Ensino Fundamental\tPrefeitura Municipal de Oriente\tEMEF Prof\u00aa Aparecida Lopes Ramos\r\nRegulariza\u00e7\u00e3o do loteamento  S.R. Santa Barbara,  efetivado a notitica\u00e7a\u00f5 dos confrontantes  sendo que  alguns deles  n\u00e3o foram efetivamente  notificados: Rui Rocha, Maur\u00edcio Borghi e Eliana Aparecida de Barros\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 290\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 4999\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                         ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI - 50 horas\r\n23 de setembro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t149993\/2\tVanusa de Jesus Autieri \tEMEI 1,2... Feij\u00e3o com Arroz\r\n(manh\u00e3)\tEMEI 1,2... Feij\u00e3o com Arroz\r\n(tarde)\tInfantil 2 B\r\nClasse Professora N\u00e1dia Fernanda Marcucci de Andrade \u2013 Memorando n\u00ba 44624\/24 \r\n- RELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\n- DEMONSTRATIVO DE APURA\u00c7\u00c3O DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA\r\n- DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCI\u00c1RIAS\r\n- RESULTADO NOMINAL \u2013 EXCETO \u00d3RG\u00c3O DE PREVID\u00caNCIA\r\n- RESULTADO NOMINAL \u2013 REGIME PREVIDENCI\u00c1RIO\r\n- RESULTADO PRIM\u00c1RIO\r\n- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\nIpremm\r\nAVISO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA N\u00ba 02\/2025\r\nMemorando n\u00ba 37.633\/2025. Contratante: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; Tipo: Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 Menor Pre\u00e7o Global; Fundamento legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021; Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de backup em nuvem, incluindo monitoramento remoto, armazenamento de dados, suporte t\u00e9cnico e manuten\u00e7\u00e3o, de forma a garantir a seguran\u00e7a e a integridade das informa\u00e7\u00f5es institucionais do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, com as devidas especifica\u00e7\u00f5es no Termo de Refer\u00eancia; Pre\u00e7o mediano estimado: Montante de R$ 5.468,64 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\nPor meio do presente aviso, o Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM manifesta seu interesse em obter propostas de eventuais interessados na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o acima indicado, nos moldes do Termo de Refer\u00eancia que se encontra dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico do IPREMM  www.ipremm.com.br. \r\nO prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas \u00e9 de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o. Envio de propostas pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico servicoadm@ipremm.com.br.\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4033","dataAtualizacao":"2025-09-22 20:52:21","data":"2025-09-23 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47704\r\nTendo em vista o que consta no Memorando digital n.\u00ba 43.009, de 22 de setembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa HERBERT CONDE DE MELO SP, CNPJ n\u00ba 35.246.393\/0001-00, a qual na fase de habilita\u00e7\u00e3o, a licitante deixou de apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida nos itens 9.2.4.1.1 e 9.2.4.1.2 do Termo de Refer\u00eancia, configurando, em tese, infra\u00e7\u00e3o ao disposto nas cl\u00e1usulas 10.1.1 e 10.1.2 do Edital. Ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 ser apurada prov\u00e1vel infra\u00e7\u00e3o legal e contratual, utilizando-se o rito previsto na Lei Federal n.\u00ba 14.133\/2021, c\/c a Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos dever\u00e1 se dar pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP) constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47705\r\ntendo em vista o que consta no Memorando digital n.\u00ba 43.011, de 22 de setembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa E C GOUVEA, CNPJ n\u00ba 15.037.271\/0001-99, a qual n\u00e3o atendeu \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o para envio da proposta atualizada configurando, em tese, infra\u00e7\u00e3o ao disposto nas cl\u00e1usulas 10.1.1 e 10.1.2 do Edital. Ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 ser apurada prov\u00e1vel infra\u00e7\u00e3o legal e contratual, utilizando-se o rito previsto na Lei Federal n.\u00ba 14.133\/2021, c\/c a Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos dever\u00e1 se dar pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP) constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47706\r\ntendo em vista o que consta no Memorando digital n.\u00ba 43.013, de 22 de setembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa SRIP ENGENHARIA, CONSTRU\u00c7\u00c3O E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n\u00ba 34.130.224\/0001-30, a qual n\u00e3o atendeu \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o para envio da proposta atualizada configurando, em tese, infra\u00e7\u00e3o ao disposto nas cl\u00e1usulas 10.1.1 e 10.1.2 do Edital. Ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 ser apurada prov\u00e1vel infra\u00e7\u00e3o legal e contratual, utilizando-se o rito previsto na Lei Federal n.\u00ba 14.133\/2021, c\/c a Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos dever\u00e1 se dar pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP) constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47707\r\nEXONERA TATIANA FAQUINI ALVES, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, a partir de 23 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47708\r\nEXONERA CRISTIANO ALVES, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a partir de 23 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47709\r\nEXONERA LUAN RODRIGUES CAMARGO, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 23 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47710 \r\nEXONERA RODRIGO AGUIAR, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, a partir de 23 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47711\r\nEXONERA LUIZETE MARIA PEREIRA, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, a partir de 23 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47712\r\nEXONERA RAFAEL CORDEIRO DA SILVA, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, a partir de 23 de setembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 582\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa TRIVIOS VIAGENS LTDA \u2013 CNPJ n\u00ba 50.651.003\/0001-63, para aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1988\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada COAGRIFAM - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MARILIA Valor R$ 83.347,00 Assinatura 22\/09\/25 Objeto Acr\u00e9scimo em 18,68% ao quantitativo previsto no contrato para aquisi\u00e7\u00e3o parcelada em entregas semanais de produtos hortifr\u00fati da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o card\u00e1pio da merenda escolar destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n\u00ba 36.727\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1729\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 22\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis de ve\u00edculos e outros servi\u00e7os prestados por postos credenciados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura Vig\u00eancia 19\/09\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.721\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1735\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 19\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis de ve\u00edculos e outros servi\u00e7os prestados por postos credenciados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vig\u00eancia 24\/09\/26 Processo Memorando n.\u00ba 19.317\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1747\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada GEO BRASILIS CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO LTDA Assinatura 19\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de consultoria e assessoria para Revis\u00e3o das Leis de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, Zoneamento e Regulamenta\u00e7\u00e3o de Instrumentos Urban\u00edsticos Correlatos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vig\u00eancia 04\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 19.336\/25.\r\nContrato CST-1797\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA - CODEMAR Valor R$109.822,84 Assinatura 22\/09\/25 Objeto Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (lombadas) em diversas vias p\u00fablicas da cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Vig\u00eancia 22\/09\/26 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 553\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 28.611\/25).\r\nContrato TC-291\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EDUCAND\u00c1RIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Valor R$ 60.000,00 Assinatura 22\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 97), para a execu\u00e7\u00e3o de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para crian\u00e7as de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 113\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 27.765\/25).\r\nContrato TC-292\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EDUCAND\u00c1RIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Valor R$ 20.000,00 Assinatura 22\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 12), para a execu\u00e7\u00e3o de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para crian\u00e7as de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 123\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 28.097\/25).\r\nContrato TC-293\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EDUCAND\u00c1RIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Valor R$ 30.000,00 Assinatura 22\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 08), para a execu\u00e7\u00e3o de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para crian\u00e7as de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 124\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 28.101\/25).\r\nContrato TC-294\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EDUCAND\u00c1RIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Valor R$ 20.000,00 Assinatura 22\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 68), para a execu\u00e7\u00e3o de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para crian\u00e7as de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 125\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 28.110\/25).\r\nContrato TC-295\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ONG \u00c1GAPE SOCIAL Valor R$ 10.000,00 Assinatura 16\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 60), para atendimento a crian\u00e7as e jovens de 7 a 17 anos no Bairro Flamingo em Mar\u00edlia\/SP, proporcionando um ambiente seguro e estruturado para a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas e esportivas, promovendo seu desenvolvimento f\u00edsico, mental e social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 099\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 25.926\/25).\r\nContrato TC-296\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada UNI\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 10.000,00 Assinatura 22\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 57), para promover a solidariedade entre seus associados, coordenar atividades visando proporcionar lazer, cultura e entretenimento, aos aposentados e pensionistas, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 115\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 17.023\/25).\r\nContrato TC-297\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada UNI\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 20.000,00 Assinatura 22\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 09), para promover a solidariedade entre seus associados, coordenar atividades visando proporcionar lazer, cultura e entretenimento, aos aposentados e pensionistas, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 119\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 16.856\/25).          \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 22 de Setembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nESPOLIO DE JOSIAS ALVES DE CARVALHO\t489306\t13\t19922\/2025\r\nELIAS DAMIEL DE OLIVEIRA\t3979900\t17\t20071\/2025\r\nDANIEL FIORAVANTE\t3410302\t17\t20085\/2025\r\nCARLOS BEZERRA DE LIMA\t2218300\t25\t20298\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE MARCILIO ALFEN\t2813000\t47\t19560\/2025\r\nILZA MARIA DA SILVA\t2753029\t47\t19626\/2025\r\nFATIMA RAMOS RODRIGUES\t7440100\t48\t19929\/2025\r\nRODRIGO MAS ALVES\t31742701\t50\t20021\/2025\r\nRODRIGO MAS ALVES\t31742702\t50\t20022\/2025\r\nWU SHUANGLONG\t5613400\t90\t19241\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 22 de SETEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nMOACIR VIRAG MAFFEI\t4517900\t38\t3976\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 19 de Setembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nPolicena Gon\u00e7alves Fonseca\t1470900\t3174\t424\/2025\r\nMarli Ethel Dias Rocamora Nazari\t2828100\t3174\t440\/2025\r\nEDITAL DE Auto de Infra\u00e7\u00e3o\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram Autuados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 28 de Abril de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Do Auto de Infra\u00e7\u00e3o\r\nMarcia Regina Rodrigues Anacleto\t11473120\t3174\t107\/2025\r\nProgress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nPER\u00cdODOS VENCIDOS NO M\u00caS DE JULHO de 2025 \r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nregulariza\u00e7\u00e3o do loteamento  S.R. Santa Barbara,  efetivaso a anotitica\u00e7a\u00f5 dos confrontantes  sendo que  alguns delele  n\u00e3o foram efetivamente  notificados\r\nRui Rocha\r\nMaur\u00edcio Borghi\r\nEliana Aparecida de Barros\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 289\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 42.641\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 45 horas\r\n23 de setembro a 18 de dezembro de 2025.\r\nNome\tTitular\r\nKarina Malheiros Rodrigues\tEMEI "Fernando Mauro\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\n14.866.660 NELSON GUIMARAES DO AMARAL\t10085\/2025\t13760\t11\/06\/2025\t10.124,40\t28\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de massa de pastel para as festas juninas das escolas municipais, por se tratar de evento previsto no calend\u00e1rio escolar, de car\u00e1ter cultural e pedag\u00f3gico, que promove a integra\u00e7\u00e3o da comunidade, valoriza tradi\u00e7\u00f5es populares e contribui para o desenvolvimento social e educacional dos alunos.\r\nA despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares. \r\n\t10181\/2025\t14446\t18\/06\/2025\t2.513,40\t29\t\r\n\t10181\/2025\t14447\t18\/06\/2025\t8.566,80\t30\t\r\n\t10181\/2025\t14448\t18\/06\/2025\t2.017,80\t31\t\r\nMAXXIMOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.\t3123\/2025\t13065\t05\/06\/2025\t2.732,00\t7064\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de materiais e produtos de limpeza destinados \u00e0s escolas municipais, considerando a essencialidade desses insumos para a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho e do pleno funcionamento das unidades de ensino. A disponibilidade cont\u00ednua desses produtos \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir ambientes salubres, preservar a sa\u00fade de alunos, professores e demais servidores, bem como assegurar a qualidade e a regularidade das atividades escolares oferecidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltamos que a despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t3123\/2025\t13067\t05\/06\/2025\t3.857,04\t7444\t\r\n\t3123\/2025\t13784\t11\/06\/2025\t500,00\t7292\t\r\n\t3131\/2025\t13062\t05\/06\/2025\t6.260,96\t7445\t\r\n\t3131\/2025\t13068\t05\/06\/2025\t2.403,64\t7293\t\r\n\t3171\/2025\t13060\t05\/06\/2025\t7.380,00\t7446\t\r\n\t3171\/2025\t13063\t05\/06\/2025\t4.340,36\t7291\t\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO IDEAL FORMULAS LTDA\t10514\/2025\t15823\t03\/07\/2025\t16.273,30\t6888\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedoras de valeriana, extrato de melissa, cloranfenicol, amido de milho, acido ac\u00e9tico, \u00f3leo de girassol, papa\u00edna, ur\u00e9ia, peg 4000, ginko biloba, carboximetilcelulose, \u00f3leo de semente de uva, iodo, laurel sulfato de s\u00f3dio, tixosil, base creme e oxido de zinco, insumos essenciais \u00e0 Farm\u00e1cia de Manipula\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 imprescindibilidade desses materiais para a produ\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de medicamentos e f\u00f3rmulas espec\u00edficas utilizadas nos atendimentos de sa\u00fade. O fornecimento regular assegura a qualidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos produtos manipulados, garantindo o atendimento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a continuidade das rotinas operacionais da farm\u00e1cia.\r\n\t10515\/2025\t17083\t22\/07\/2025\t7.158,63\t6890\t\r\n\t10515\/2025\t17085\t22\/07\/2025\t10.555,00\t6979\t\r\n\t10530\/2025\t15827\t03\/07\/2025\t16.242,50\t6889\t\r\nSALIONI DISTRIBUIDORA E COM\u00c9RCIO DE AREIA E PEDRA LTDA\t11279\/2025\t16398\t10\/07\/2025\t10.500,00\t20373\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de areia para a Secretaria de Infraestrutura, por se tratar de insumo essencial \u00e0s atividades de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, cuja disponibilidade cont\u00ednua \u00e9 indispens\u00e1vel para assegurar a seguran\u00e7a e a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 048\/2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 142.145\/2025, de 18 de setembro de 2025, EXONERA ILKA APARECIDA LESSA da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente Administrativo II da Gradua\u00e7\u00e3o, designada pela Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 063\/2019, de 16 de dezembro de 2019.\r\nEsta portaria entrar\u00e1 em vigor a partir de 1\u00ba de outubro de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 049\/2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 142.145\/2025, de 18 de setembro de 2025, EXONERA LIEGE AMARILIS GON\u00c7ALVES LOPES da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente Administrativo II da Avalia\u00e7\u00e3o, designada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 039\/2024, de 29 de agosto de 2024.\r\nEsta portaria entrar\u00e1 em vigor a partir de 1\u00ba de outubro de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 050\/2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA LIEGE AMARILIS GONCALVES LOPES, RG 14.882.094, EP- 4, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente Administrativo II da Gradua\u00e7\u00e3o  em substitui\u00e7\u00e3o a Ilka Aparecida Lessa, exonerada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 048\/2025, de 22 de setembro de 2025.\r\nEsta portaria entrar\u00e1 em vigor a partir de 1\u00ba de outubro de 2025.\r\nC\u00e2mara\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 16\/2025\r\nCONVOCA, para os fins do disposto no art. 36, \u00a7 5\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 141\/2012, nos termos da Lei n\u00ba 5863\/2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e da Correspond\u00eancia n\u00ba 1664\/2025, da Prefeitura Municipal, a popula\u00e7\u00e3o e entidades civis e de classe do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, para a realiza\u00e7\u00e3o de AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, no dia 30 de setembro de 2025, \u00e0s 09:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, ocasi\u00e3o em que o Secret\u00e1rio Municipal da Sa\u00fade apresentar\u00e1 as atividades desenvolvidas por esta Secretaria, bem como os recursos aplicados no 2\u00ba quadrimestre do exerc\u00edcio de 2025. Fica garantida a participa\u00e7\u00e3o popular com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica.\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 17\/2025\r\nCONVOCA, para os fins do disposto no art. 9\u00ba, \u00a7 4\u00ba, da Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos termos da Lei n\u00ba 5863\/2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e da Correspond\u00eancia n\u00ba 1586\/2025, da Prefeitura Municipal, a popula\u00e7\u00e3o e entidades civis e de classe do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, para a realiza\u00e7\u00e3o de AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Servidor P\u00fablico e demais interessados, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2025, \u00e0s 15:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, ocasi\u00e3o em que o Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico efetuar\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das metas fiscais do 2\u00ba quadrimestre do exerc\u00edcio de 2025. Fica garantida a participa\u00e7\u00e3o popular com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica.\r\n"},{"edicao":"4032","dataAtualizacao":"2025-09-19 20:04:17","data":"2025-09-20 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":""},{"edicao":"4031","dataAtualizacao":"2025-09-18 17:38:25","data":"2025-09-19 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47695\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 45410, de 02 de dezembro de 2024, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 18.090\/2025, e DEMITE o servidor TIAGO RODRIGO DA SILVA, cargo de Agente de Controle de Endemias, pelo cometimento das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas nos itens 20 e 21 do inciso I do artigo 27 da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47696\r\nCONCEDE ao servidor 160571\/1 BRUNO YOSHITAKE, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 03 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47697\r\nREVOGA, a partir de 03 de novembro de 2025, o item 01 da Portaria n\u00ba 45428, de 04 de dezembro de 2024, que colocou o servidor 160571\/1 BRUNO YOSHITAKE, Assistente Administrativo, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, Media\u00e7\u00e3o e Cidadania \u2013 CEJUSC.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47698\r\nArt. \u00fanico. Fica institu\u00eddo o GRUPO DE TRABALHO abaixo constitu\u00eddo, com a finalidade de planejar, organizar e acompanhar o processo de implementa\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo de Computa\u00e7\u00e3o da Base Nacional Comum Curricular - BNCC:\r\nCELSO DOS SANTOS SILVA\r\nSupervisor de Inform\u00e1tica Educativa\r\nDANIELE DAYANA RODRIGUES DE SOUZA\r\nSupervisora Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\r\nDEBORA DA SILVA\r\nSupervisora Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\r\nISABELLA ROCHA OLIVEIRA MANNA\r\nAssistente T\u00e9cnica de \u00c1rea de EMEI\r\nEDUARDO BENTO PEREIRA\r\nAssistente T\u00e9cnico de \u00c1rea de EMEF\r\nGUSTAVO HENRIQUE PRINCIPE\r\nAuxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF\r\nALEXIS HENRIQUE ALBUQUERQUE MATARAZZO\r\nProfessor Coordenador de EMEI\r\nRENANN DELACIO MESQUITA\r\nProfessor Coordenador de EMEI\r\nJULYE MARY MARTINS FURQUIM DE CAMARGO\r\nProfessora Coordenadora de EMEF\r\nJOSIANE GOMES MOSINI KUNITAKE\r\nProfessora de EMEF\r\nFERNANDO MARQUES DE SOUZA\r\nSuperintendente de Gest\u00e3o, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 567\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa HC ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ n\u00ba 39.503.449\/0001-08, para servi\u00e7os de projeto estrutural em concreto armado, para realizar revis\u00e3o de projeto de conten\u00e7\u00e3o de aterro (muro de arrimo), destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 574\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a INNOVA PRINT INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ n\u00ba 58.698.888\/0001-68, para aquisi\u00e7\u00e3o de banners e wind banners em apoio \u00e0 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Festival Gastron\u00f4mico de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 577\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a EWL GR\u00c1FICA E EDITORA LTDA, CNPJ 67.866.004\/0001-28, para aquisi\u00e7\u00e3o de pastas para distribui\u00e7\u00e3o aos participantes no 2\u00ba Congresso Municipal de Defesa do Consumidor que ser\u00e1 realizado pelo Procon Municipal de Marilia, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 043\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tipo (\u00f4nibus e van) para transporte de passageiros, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue - Empresas Vencedoras: M. F. DE LIMA FILHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, localizada na Avenida Elizio Marques de Souza Barbosa, 379, Distrito Industrial, QUAT\u00c1\/SP, CEP 19785-202 e MAGETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, localizada na Rua M\u00e9xico, n\u00ba 402 Jardim Vista Alegre - MARILIA\/SP - CEP 17520-020.. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 092\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de carnes diversas, destinados ao 10\u00ba Grupamento de Bombeiro de Mar\u00edlia.  TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue - Empresas Vencedoras: A\u00c7OUGUE DELIRA LTDA, localizada na RUA NOVE DE JULHO, n\u00ba 1377 - CENTRO - MARILIA\/SP - CEP 17.500-120, MV COBRAN\u00c7A E ALIMENTOS LTDA, localizada na AV PASTOR DARCI DA SILVA LIMA, n\u00ba 709 - RESIDENCIAL VIDA NOVA MARACA (PADRE N\u00d3BREGA)- MARILIA\/SP - CEP 17.533-371. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 074\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica.  OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos fisioterap\u00eauticos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Emenda Parlamentar Individual Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue, empresas vencedoras: A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Professora Viero, n\u00ba 1340, Madureira, Caxias Do Sul\/RS, CEP 94040- 520; BD INFORMATICA LTDA, localizada AV. Tancredo Neves, 1058, SALA 01, Lote Urbano N\u00b0 19, Quadra 24, Centro, Ita\/ SC, CEP: 89.760-000; BIOPULSE BRASIL LTDA, localizada na Rua 8, n\u00b0 1.205, Centro, Rio Claro\/SP, CEP: 13.500-210; EQSAUDE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, localizada Rua Jos\u00e9 Pedro Felipe, n\u00b0 155, Anexo A, Vila Nossa Senhora Aparecida, Brodowsk\/SP, CEP 14.340-000; M.E.B. DISTRIBUIDORA LTDA, localizada na RUA Heitor Azevedo Hummel n\u00b0 561, Parque Manchester, SOROCABA\/ SP, CEP: 18.056-340; Melim Comercial ltda, localizada R Capitao Adolfo Germano de Andrade N\u00b0 88, APT 302, Centro, ITAJAI\/SC, CEP: 88.304-020; METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Nova Esperan\u00e7a, n\u00ba 962, Emiliano Perneta, Pinhais\/PR, CEP 83324-400; SILVIO VIGIDO, localizada na Av Deputado Emilio Carlos, n\u00ba 1384, LIM\u00c3O, S\u00c3O PAULO\/SP, CEP 02720-100; SOUZA E MASTELLINI LTDA, localizada na Av Presidente Roosevelt n\u00ba 1423, Centro, Dracena\/ SP, CEP: 17.900-000; V.S.COSTA & CIA LTDA EPP, localizada na Rua Francelho, n\u00ba 69, Vila Nova - Arapongas\/PR - CEP 86707-040; KAI COMERCIAL LTDA, localizada Rua Jo\u00e3o Batista Manzoque N\u00b0 153, Bom Jesus, Sao Jose Dos Pinhais\/PR \u2013 CEP: 83.025-180. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 097\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.097\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual loca\u00e7\u00e3o de beliches e camas com colch\u00f5es para alojamento em Competi\u00e7\u00f5es, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 07\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 07\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas  no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira.\r\nJustificativa: Tais materiais ser\u00e3o utilizados nos eventos realizados por esta secretaria.\u201d Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 002\/2025\r\nO Munic\u00edpio de MAR\u00cdLIA, Estado de S\u00e3o Paulo, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com sede a Rua Bahia, n\u00ba 40, Centro, Mar\u00edlia \u2013 SP, inscrito no CNPJ sob n.\u00ba 44.477.909\/0001-00, neste ato representado pelo Secret\u00e1rio Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, abaixo subscrito, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico para conhecimento dos interessados, que far\u00e1 realizar Chamamento P\u00fablico para Credenciamento de empresas visando a Permiss\u00e3o de uso de bem p\u00fablico para implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de refei\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de descanso e mercado aut\u00f4nomo no Pa\u00e7o Municipal de Mar\u00edlia. O inteiro teor do ato convocat\u00f3rio e seus anexos estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/editais-de-licitacoes. Entrega dos envelopes at\u00e9 dia 21 de outubro de 2025, 09:00 horas. Abertura dos envelopes: 21 de outubro de 2025, \u00e0s 09h30, Secretaria Municipal de Suprimentos, situada a Av. Santo Ant\u00f4nio, 2377, Bairro Somenzari, Mar\u00edlia\/SP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Ademir Aparecido Flausino.  JUSTIFICATIVA: O presente Chamamento justifica-se pela aus\u00eancia de um espa\u00e7o adequado para refei\u00e7\u00f5es, descanso e conveni\u00eancia no Pa\u00e7o Municipal de Mar\u00edlia. Essa lacuna gera desconforto e inconveni\u00eancia para servidores e visitantes, causa perda de tempo produtivo devido a deslocamentos externos e impacta negativamente o bem-estar e a integra\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho. A solu\u00e7\u00e3o proposta visa suprir essas defici\u00eancias, criando um ambiente que promover\u00e1 o bem-estar, a efici\u00eancia e a produtividade dos ocupantes do Pa\u00e7o Municipal.\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 015\/2025. MODALIDADE: Concorr\u00eancia. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os pelo prazo de 12 (doze) meses, visando \u00e0 eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a elabora\u00e7\u00e3o de projetos executivos de arquitetura, complementares e infraestrutura de engenharia. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Ademir Aparecido Flausino, conforme segue - Empresa Vencedora: Inplenitus Projetos Gerenciamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras Ltda, CNPJ n\u00ba 11.076.028\/0001-29, Avenida das Na\u00e7\u00f5es Unidas, 12399 Brooklin Paulista-S\u00e3o Paulo\/SP; CEP: 04578-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 096\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.096\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais de Pintura, destinados a diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 15\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 15\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. JUSTIFICATIVA: A solicita\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais de Pintura para uso nas unidades requisitantes destinados a pequenos reparos, reforma e manuten\u00e7\u00e3o predial. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 37 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Iogurte Sabores de Frutas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos.. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 206 \/ 2025 - NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: IOGURTE COM PREPARADO PARCIALMENTE DESNATADO EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO no m\u00ednimo 900ml. Sabores variados (morango e\/ou coco e\/ou leite condensado e\/ou banana e\/ou frutas vermelhas) Ingredientes: Leite em p\u00f3 integral reconstitu\u00eddo, a\u00e7\u00facar, soro de leite em p\u00f3 desmineralizado reconstitu\u00eddo, estabilizante (goma guar INS 412 e gelatina INS 428), preparado de morango (\u00e1gua, a\u00e7\u00facar, polpa de morango, aroma id\u00eantico ao natural de morango, amido modificado, acidulante \u00e1cido c\u00edtrico INS 330, espessantes\/ estabilizantes: goma INS 412, carboximetilcelulose INS 466, corante carmim de cochonilha INS 120, conservador sorbato de pot\u00e1ssio INS 202) e fermento l\u00e1cteo. N\u00c3O CONT\u00c9M GL\u00daTEN. CONT\u00c9M LACTOSE. AL\u00c9RGICOS: CONT\u00c9M LEITE E DERIVADOS.  Ingredientes: Leite em p\u00f3 integral reconstitu\u00eddo, a\u00e7\u00facar, soro de leite em p\u00f3 desmineralizado reconstitu\u00eddo, estabilizante (goma guar INS 412 e gelatina INS 428), preparado de coco (\u00e1gua, a\u00e7\u00facar, aroma id\u00eantico ao natura de coco, amido modificado, polpa de coco, acidulante \u00e1cido c\u00edtrico INS 330, espessantes\/ estabilizantes: goma guar INS 412, carboximetilcelulose INS 466 e conservador sorbato de pot\u00e1ssio INS 202) e fermento l\u00e1cteo. N\u00c3O CONT\u00c9M GL\u00daTEN. CONT\u00c9M LACTOSE. AL\u00c9RGICOS: CONT\u00c9M LEITE E DERIVADOS.  Ingredientes: Leite em p\u00f3 integral reconstitu\u00eddo, a\u00e7\u00facar, soro de leite em p\u00f3 desmineralizado reconstitu\u00eddo, estabilizante (goma guar INS 412 e gelatina INS428), aroma id\u00eantico ao natural de leite condensado, fermento l\u00e1cteo e corante natural de urucum INS 160b. N\u00c3O CONT\u00c9M GL\u00daTEN. CONT\u00c9M LACTOSE. AL\u00c9RGICOS: CONT\u00c9M LEITE E DERIVADOS. Ingredientes: Leite em p\u00f3 integral reconstitu\u00eddo, a\u00e7\u00facar, soro de leite em p\u00f3 desmineralizado reconstitu\u00eddo, estabilizante (goma guar INS 412 e gelatina INS 428), preparado de banana (\u00e1gua, a\u00e7\u00facar, aroma id\u00eantico ao natural de banana, amido modificado, polpa de banana, acidulante \u00e1cido c\u00edtrico INS 330, espessantes\/ estabilizantes: goma guar INS 412, carboximetilcelulose INS 466 e conservador sorbato de pot\u00e1ssio INS 202) e fermento l\u00e1cteo. N\u00c3O CONT\u00c9M GL\u00daTEN. CONT\u00c9M LACTOSE. AL\u00c9RGICOS: CONT\u00c9M LEITE E DERIVADOS.  Ingredientes: Leite em p\u00f3 integral reconstitu\u00eddo, a\u00e7\u00facar, soro de leite em p\u00f3 desmineralizado reconstitu\u00eddo, estabilizante (goma guar INS 412 e gelatina INS 428), preparado de frutas vermelhas (\u00e1gua, a\u00e7\u00facar, aroma id\u00eantico ao natural de frutas vermelhas, amido modificado, polpa de morango, polpa de amora, polpa de framboesa, acidulante \u00e1cido c\u00edtrico INS 330, espessantes\/ estabilizantes: goma guar INS 412, carboximetilcelulose INS 466, corante natural carmim de cochonilha IN120, conservador sorbato de pot\u00e1ssio INS 202) e fermento l\u00e1cteo. N\u00c3O CONT\u00c9M GL\u00daTEN. CONT\u00c9M LACTOSE. AL\u00c9RGICOS: CONT\u00c9M LEITE E DERIVADOS.  Caracter\u00edsticas: consist\u00eancia liquido-cremosa; isento de: pontos escuros, odor, sabor azedo, forma\u00e7\u00e3o de liquido. R\u00f3tulo com indica\u00e7\u00e3o do fabricante: produto, peso, ingrediente, informa\u00e7\u00e3o nutricional, data de fabrica\u00e7\u00e3o, prazo de validade e demais especifica\u00e7\u00f5es exigidas na legisla\u00e7\u00e3o vigente. Registro no Minist\u00e9rio da Agricultura. Forma de transporte e entrega: resfriado a temperatura inferior de 10\u00baC, em carro ou equipamento adequado. - MARCA: KINAGURT - R$14,40. IOGURTE PARCIALMENTE DESNATADO COM MORANGO E\/OU BANANA DESIDRATADO EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO no m\u00ednimo 900ml. Sabores variados (morango e\/ou banana). Sem Conservante, Sem a\u00e7\u00facar. Ingredientes: LEITE EM P\u00d3 INTEGRAL RECONSTITUIDO, SORO DE LEITE EM P\u00d3 RECONSTITUIDO, MORANGO DESIDRATADO (MORANGO DESIDRATADO E AROMA NATURAL DE MORANGO) E FERMENTOS L\u00c1CTEOS. N\u00c3O CONT\u00c9M GL\u00daTEN. CONT\u00c9M LACTOSE. AL\u00c9RGICOS: CONT\u00c9M DERIVADOS DO LEITE DE VACA.  Ingredientes: LEITE EM P\u00d3 INTEGRAL RECONSTITUIDO, SORO DE LEITE EM P\u00d3 RECONSTITUIDO, BANANA DESIDRATADA (BANANA DESIDRATADA E AROMA NATURAL DE BANANA) E FERMENTOS L\u00c1CTEOS. N\u00c3O CONT\u00c9M GL\u00daTEN. CONT\u00c9M LACTOSE. AL\u00c9RGICOS: CONT\u00c9M DERIVADOS DO LEITE DE VACA.   Caracter\u00edsticas: consist\u00eancia liquido-cremosa; R\u00f3tulo com indica\u00e7\u00e3o do fabricante: produto, peso, ingrediente, informa\u00e7\u00e3o nutricional, data de fabrica\u00e7\u00e3o, prazo de validade e demais especifica\u00e7\u00f5es exigidas na legisla\u00e7\u00e3o vigente. Registro no Minist\u00e9rio da Agricultura. Forma de transporte e entrega: resfriado a temperatura inferior de 10\u00baC, em carro ou equipamento adequado. - MARCA: KINAGURT - R$29,90.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS. Assinatura 18\/09\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 237\/2024, referente ao PE 075\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual fornecimento de lanches, bolos, salgados, refrigerantes e doces e outros afins, destinados a diversas secretarias municipais. Vig\u00eancia 05\/11\/2026. Processo Memorando 22.454\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada R&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA. Assinatura 18\/09\/2025. Termo Aditivo 03 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 240\/2024, referente ao PE 075\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual fornecimento de lanches, bolos, salgados, refrigerantes e doces e outros afins, destinados a diversas secretarias municipais. Vig\u00eancia 05\/11\/2026. Processo Memorando 22.454\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nRetifica\u00e7\u00f5es das publica\u00e7\u00f5es realizadas em 16\/09\/2025(Vig\u00eancia):\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA. Assinatura 11\/09\/2025. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 238\/2024, referente ao PE 075\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual fornecimento de lanches, bolos, salgados, refrigerantes e doces e outros afins, destinados a diversas secretarias municipais. Vig\u00eancia 05\/11\/2026. Processo Memorando 22.454\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada RKV ALIMENTOS LTDA. Assinatura 12\/09\/2025. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 239\/2024, referente ao PE 075\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual fornecimento de lanches, bolos, salgados, refrigerantes e doces e outros afins, destinados a diversas secretarias municipais. Vig\u00eancia 05\/11\/2026. Processo Memorando 22.454\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 06 ao CL-335\/19 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora FL\u00c1VIA DE MAYO SALIDO Assinatura 22\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Campos Sales, n.\u00b0 661, na cidade de Mar\u00edlia\/SP - destinado a abrigar a sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 22\/11\/25 Processo Memorando n.\u00ba 15.506\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1678\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada HOUSE CRIATIVA COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA Assinatura 17\/10\/24 Objeto Acr\u00e9scimo em 25% ao valor inicial do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e marketing para planejamento, execu\u00e7\u00e3o, veicula\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da publicidade institucional e os atos oficiais de interesse p\u00fablico da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Processo Memorando 35.070\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1707\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada J\u00c9SSICA ROBERTA DA SILVA CORR\u00caA Assinatura 18\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para promover e apoiar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o continuada na \u00e1rea de L\u00edngua Brasileira de Sinais \u201cN\u00facleo de Libras\u201d, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vig\u00eancia 08\/08\/26 Processo Memorando n.\u00ba 18.675\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1731\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 18\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis de ve\u00edculos e outros servi\u00e7os prestados por postos credenciados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 19\/09\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.725\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1749\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CONS\u00d3RCIO TECHBIT Assinatura 17\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento\/loca\u00e7\u00e3o de Chromebooks com gerenciamento em nuvem, gabinete de carregamento e painel interativo educacional, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 11\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 19.365\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1750\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA Assinatura 18\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es (marmitex), destinadas a diversos setores da Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 16\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 27.074\/25.\r\nContrato TC-290\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 28.500,00 Assinatura 18\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar 99, para despesas de custeio com a finalidade de proporcionar condi\u00e7\u00f5es para a mobilidade atrav\u00e9s de abastecimento com combust\u00edvel Diesel do \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus de propriedade da ENTIDADE oferecidos para transporte de atletas de Beisebol e Softbol, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico 128\/25: (Processo Administrativo n\u00ba 28.460\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 18 de SETEMBRO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESP\u00d3LIO DE CHRISTIANO A.SILVA\t4334300\t48\t3987\/2025\r\nQOB BAR E RESTAURANTE LTDA \t119896\t90\t3984\/2025       \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 18 de Setembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nOLGA SASAKI KISARA\t3371500\t17\t19801\/2025\r\nHERCULES DUTRA CAROBA \t3371304\t17\t19810\/2025\r\nAG6 HOLDING EIRELI\t866300\t26\t19347\/2025\r\nWILLIAM BATISTA ROCHA MOTA \t31876100\t29\t19352\/2025\r\nANDRE FERNANDES PRIMO DOS SANTOS \t8197600\t29\t19856\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 18 de setembro  de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nZuleide Aparecida Roque Dolce\t2136804 \t3855\t438\/2025\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nA\u00c7\u00c3O ITINERANTE \u2013 CADASTRO \u00daNICO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, comunica a realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o itinerante, com periodicidade mensal, a qual ser\u00e1 voltada para as fam\u00edlias de baixa renda e benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia dos territ\u00f3rios. As regi\u00f5es que receber\u00e3o as a\u00e7\u00f5es itinerantes ser\u00e3o, os distritos, localidades de dif\u00edcil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.\r\nCronograma: As a\u00e7\u00f5es itinerantes t\u00eam car\u00e1ter continuado, sendo a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para 2025:\r\n\u2022\t19\/09\/2025 - sexta-feira, no CRAS Rosa dos Santos Modelli - B\u00ba Paulo Correa de Lara.\r\n\u2022\t17\/10\/2025 - sexta-feira, no CRAS Jardim Teotonio Vilela;\r\n\u2022\t28\/11\/2025 - SCFV Ros\u00e1lia;\r\n\u2022\t19\/12\/2025 - sexta-feira, CRAS Regina Celia Gomes de Moraes Micheli - Jardim Fontanelli.\r\nNa data de realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es itinerantes, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no Cadastro \u00danico (Posto Fixo localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.\u00ba 1294).\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nLuis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Conselho para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 23\/09\/2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 08h30, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013Audit\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 \u2013 Bairro Somenzari.\r\n ASSUNTOS:  \r\n1.\tAcolhida dos membros presentes e convidados.\r\n2.\tEspa\u00e7o de fala e d\u00favidas do Conselho com a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o.\r\n3.\tAn\u00e1lise do Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es Fundeb e VAAR 07\/2025- memorando 35.589\/2025.\r\n4.\tAn\u00e1lise do Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es Fundeb e VAAR 08\/2025- memorando 40.363\/2025.\r\n5.\tAn\u00e1lise do Resumo da Folha de Pagamento Fundeb 08\/2025 \u2013 memorando 40.152\/2025.\r\n6.\tAn\u00e1lise da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do PNATE 1\u00b0 Semestre 2025 (Contabilidade)\r\n7.\tAn\u00e1lise da Presta\u00e7\u00e3o de contas das Escolas em tempo Integral referente exerc\u00edcio de 2024.\r\n8.\tDevolutiva referente ao Memorando 24.577\/2025 (Solicita\u00e7\u00e3o de acesso ao Sistema Sete e ao BB \u00c1gil)\r\n9.\tInformativo sobre o Memorando 24.593\/2025 Ref a filia\u00e7\u00e3o \u00e0 UNCME-SP.\r\n10.\tOutros assuntos e informes que o conselho julgar necess\u00e1rio.\r\n11.\t Leitura e Aprova\u00e7\u00e3o da Ata de Reuni\u00e3o.\r\nDI\u00c1RIO OFICIAL\r\nDIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE \r\nDESPACHO DA DIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DAS TECNOLOGIAS DE SA\u00daDE \r\nDEFERIDO EM 17\/09\/2025 \r\nOF\u00cdCIOS N\u00ba 3.740\/24 DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\/ DELEGACIA DE INVESTIGA\u00c7\u00d5ES SOBRE ENTORPECENTES \u2013 D.I.S.E, PROTOCOLADO EM 04\/11\/2024. \r\nTERMO DE INUTILIZA\u00c7\u00c3O \u2013 VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA N\u00ba 2225\/S\u00e9rie C em 17\/09\/2025. \r\nAUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUI\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA DE INVESTIGA\u00c7\u00d5ES SOBRE ENTORPECENTES EM 17\/09\/2025.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 287\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 42.325\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n18 de setembro a 8 de novembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t159069\/1\tVania Cardoso Nunes Ribeiro\tEMEI \u201cPrimavera\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 tarde.\tEMEI \u201cPrimavera\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3.\tLicen\u00e7a m\u00e9dica da Prof\u00aa Elaine de Jesus Fontana Silva - matricula 154199\/1 - Turma: Maternal II B parcial.\r\nIpremm\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nCONTRATANTE: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; MODALIDADE: Convite n\u00ba 001\/2022; CONTRATO: Aditivo 03 ao CST 002\/2022 - referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos na \u00e1rea atuarial destinados ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM; CONTRATADA: Escrit\u00f3rio T\u00e9cnico Atuarial e Corretora de Seguros S\/S Ltda; OBJETO: prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 55.888,56 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.657,38 (quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos); Assinatura: 16\/09\/2025; Vig\u00eancia: A partir de 01 de outubro de 2025.\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nContratante: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; Modalidade: Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o; Contrato: Aditivo n\u00ba 02 ao CST n\u00ba 06\/2023 - referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de capta\u00e7\u00e3o, leitura e envio de recortes eletr\u00f4nicos de di\u00e1rios oficiais, de \u00e2mbito estadual e federal, por meio de boletim de publica\u00e7\u00f5es em nome do IPREMM; Contratada: Grifon Digital Servi\u00e7os Ltda; Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses; Valor Global: R$2.018,52 (dois mil e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$168,21 (cento e sessenta e oito reais e vinte e um centavos); Assinatura: 16\/09\/2025; Vig\u00eancia: A partir do dia 01 de outubro de 2025. \r\nFumes\r\nEDITAL N\u00ba 09\/2025\r\nA Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, faz saber o resultado do DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO de inscri\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico para M\u00e9dico do Trabalho - conforme edital 08\/2025, bem como a divulga\u00e7\u00e3o da data, hor\u00e1rio e local de realiza\u00e7\u00e3o da Prova Escrita.    \r\nDEFERIDA\r\n(N\u00ba inscri\u00e7\u00e3o, nome)\r\n198067\tJ\u00e9ssica de Oliveira Rossi\r\nINDEFERIDA\r\n(N\u00ba inscri\u00e7\u00e3o, inicial nome, motivo)\r\n198133\tI.F.M.B.\tN\u00e3o atende o Cap\u00edtulo II \u2013 Das inscri\u00e7\u00f5es item 5.1 e item 8 - subitem f.\r\nO candidato com a inscri\u00e7\u00e3o DEFERIDA dever\u00e1 comparecer no dia 03 \/ 10 \/ 2025 \u00e0s 14h00min., para a realiza\u00e7\u00e3o da Prova Escrita na Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia, sito Av. Monte Carmelo n\u00ba 800 \u2013 Fragata \u2013 Mar\u00edlia\/SP, munidos de documento original oficial, vigente e com foto.\r\nConforme o Cap\u00edtulo IV \u2013 Das Provas, item 5, os candidatos dever\u00e3o chegar com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) minutos do hor\u00e1rio estabelecido para o seu inicio.\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4030","dataAtualizacao":"2025-09-17 17:39:33","data":"2025-09-18 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9314 \r\nDisp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o de sensor medidor cont\u00ednuo de glicose para crian\u00e7as entre 4 e 12 anos de idade, portadores de diabetes, matriculadas na rede p\u00fablica de ensino\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9315 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o dia do jipe da pessoa com defici\u00eancia, no dia 27 de julho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9316\r\nConsidera de utilidade p\u00fablica municipal a Sociedade Esportiva Craquinho\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9317 \r\nConsidera de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o dos Surdos de Mar\u00edlia \u2013 ASURM\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9318 \r\nRevoga os artigos 2\u00ba e 3\u00ba da Lei n\u00ba 2711\/1981, que desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e doa ao Centro Comunit\u00e1rio do Jardim Bela Vista, \u00e1rea de terras com 726,10m\u00b2, compreendendo parte da quadra B, do Bairro Jardim Bela Vista\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9319 \r\nProrroga, por mais um ano, a vig\u00eancia da Lei municipal n\u00ba 7824, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (PME), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9320 \r\nDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de uso dos bens p\u00fablicos que especifica, estabelece regras especiais para os contratos de concess\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14785 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$120.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nPortaria 47690\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 45.271, de 18 de novembro de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 14.115\/2024, e aplica \u00e0 empresa GOLINO ENGENHARIA LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 53.135.603\/0001-67, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre a soma dos valores referentes aos empenhos descumpridos (total de R$ 111.568,30 \u2013 cento e onze mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) \u2013 valores que dever\u00e3o ser conferidos pelos setores competentes -, cumulada com san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPortaria 47691\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 45.273, de 18 de novembro de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 5.785\/2024, e aplica \u00e0 empresa PARAPEL COM\u00c9RCIO ATACADISTA LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 49.618.856\/0001-14, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 783,60), atualizado desde 09\/02\/2024, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 1 (um) ano, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47692\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 166510\/1 WELLINGTON FERNANDO GUILHERME DA SILVA, RG n\u00ba 462362139, CPF n\u00ba 385.316.328-97, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 17 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47693\r\nDESIGNA, de acordo com o inciso III do artigo 45 do Cap\u00edtulo VIII - Do monitoramento da aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0 11515, de 12 de maio de 2015, os servidores abaixo relacionados como respons\u00e1veis pelo recebimento e tratamento dos Pedidos de e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o), bem como, pela valida\u00e7\u00e3o interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, ficando revogada a Portaria n\u00b0 46455, de 05 de mar\u00e7o de 2025:  \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47694\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados como respons\u00e1veis pelo recebimento e tratamento das OUVIDORIAS destinadas \u00e0 respectiva Secretaria\/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, ficando revogada a Portaria n\u00b0 46454, de 05 de mar\u00e7o de 2025:\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 574\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a INNOVA PRINT INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ n\u00ba 58.698.888\/0001-68, para aquisi\u00e7\u00e3o de banners e wind banners em apoio \u00e0 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Festival Gastron\u00f4mico de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1724\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 17\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis de ve\u00edculos e outros servi\u00e7os prestados por postos credenciados, destinados ao Gabinete do Prefeito Vig\u00eancia 18\/09\/26 Processo Memorando n\u00ba 15.708\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CV-1258\/23 Consignante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Consignat\u00e1ria BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S\/A Assinatura 17\/09\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Primeira do contrato concess\u00e3o de cr\u00e9dito a servidores p\u00fablicos municipais, mediante consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento Processo Protocolo n.\u00ba 127.474\/25.\r\nContrato TC-288\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MARILIA Valor R$ 20.000,00 Assinatura 17\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 01), para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade, para atendimento a crian\u00e7as, jovens e adultos, de ambos os sexos, com Transtorno do Espectro Autista - TEA, com crit\u00e9rios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 19\/09\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico 117\/25: (Processo Administrativo n\u00ba 18.377\/25).\r\nContrato TC-289\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MARILIA Valor R$ 20.000,00 Assinatura 17\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 64), para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade, para atendimento a crian\u00e7as, jovens e adultos, de ambos os sexos, com Transtorno do Espectro Autista - TEA, com crit\u00e9rios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 19\/09\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico 118\/25: (Processo Administrativo n\u00ba 18.385\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE IMPOSI\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 17 de setembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da autua\u00e7\u00e3o\r\nTadamitsu Yamashita \t4830700\t3169\t117\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital,  ou  dele  tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o contribuinte se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais as cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 17 de setembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nAILSON NEVES DE SOUZA \t5044400\t3169\t551\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, aos 17 de setembro de 2025. \r\nContribuinte\tCadastro \tF\tAuto\r\nPATRICIA VIEIRA GON\u00c7ALVES\t30866700\t33\t211\/2025\r\nREONERO ALVES\t2274501\t33\t215\/2025\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nA\u00c7\u00c3O ITINERANTE \u2013 CADASTRO \u00daNICO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, comunica a realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o itinerante, com periodicidade mensal, a qual ser\u00e1 voltada para as fam\u00edlias de baixa renda e benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia dos territ\u00f3rios. As regi\u00f5es que receber\u00e3o as a\u00e7\u00f5es itinerantes ser\u00e3o, os distritos, localidades de dif\u00edcil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.\r\nCronograma: As a\u00e7\u00f5es itinerantes t\u00eam car\u00e1ter continuado, sendo a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para 2025:\r\n\u2022\t19\/09\/2025 - sexta-feira, no CRAS Rosa dos Santos Modelli - B\u00ba Paulo Correa de Lara.\r\n\u2022\t17\/10\/2025 - sexta-feira, no CRAS Jardim Teotonio Vilela;\r\n\u2022\t28\/11\/2025 - SCFV Ros\u00e1lia;\r\n\u2022\t19\/12\/2025 - sexta-feira, CRAS Regina Celia Gomes de Moraes Micheli - Jardim Fontanelli.\r\nNa data de realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es itinerantes, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no Cadastro \u00danico (Posto Fixo localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.\u00ba 1294).\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 286\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 42.215\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n01 de outubro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t74500\/1\tMichele Cristina de Oliveira M. Mazinni\tEMEI \u201cEstrelinha Dourada\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3.\tEMEI \u201cEstrelinha Dourada\u201d \r\nPer\u00edodo \u2013 tarde.  \tSala livre -Turma: Infantil I A.\r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 28\/2025 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LEANDRO DA SILVA VIANA - VIDRACARIA, CNPJ n\u00ba 15.663.070\/0001-05, para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o geral nos sistemas de fixa\u00e7\u00e3o, rolamentos e estruturas das portas e janelas de vidro do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\n\r\n"},{"edicao":"4029","dataAtualizacao":"2025-09-16 17:50:13","data":"2025-09-17 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47686\r\nTendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 12.772\/2025 e Memorando digital n\u00ba 41.092, de 09 de setembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. DEIXO DE ACOLHER o parecer exarado pela Douta Comiss\u00e3o Processante no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n\u00ba 46754, de 25 de abril de 2025, e, por consequ\u00eancia, avoco a compet\u00eancia de julgamento para aplicar a penalidade de ADVERT\u00caNCIA ao servidor M\u00c1RCIO TADEU PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 62766-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, em raz\u00e3o do cometimento da infra\u00e7\u00e3o disciplinar tipificada no item 03 do inciso II do artigo 27 da Lei Complementar n\u00ba 680\/13.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47687\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 22.619\/2024 e Memorando Digital n\u00ba 41.565, de 11 de setembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 47.117, de 05 de junho de 2025, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 22.619\/2024, e, assim, aplica a penalidade de SUSPENS\u00c3O pelo prazo de 60 (sessenta) dias a servidora ELISANGELA DA COSTA DEM\u00c9TRIO SANDALO, cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matr\u00edcula n\u00ba 156809-1, pelas raz\u00f5es acima expostas, devendo a penalidade de suspens\u00e3o iniciar a partir de 18\/09\/2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47688\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 121649\/2 IDA APARECIDA MACIEL DA COSTA, RG n\u00ba 243571598, CPF n\u00ba 135.179.908-84, do cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 16 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47689\r\nRECLASSIFICA o vencimento do servidor 139530\/1 RAFAEL BORTOLOTI, Agente Operacional de Servi\u00e7os, em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 531\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MAIA ELETROTECNICA LTDA (MAIA MATERIAIS ELETRICOS) - CNPJ n\u00ba 66.872.284\/0001-14, para aquisi\u00e7\u00e3o de material el\u00e9trico, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 543\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Copmed Produtos M\u00e9dicos e Ortop\u00e9dicos LTDA, CNPJ: 13.174.348\/0001-47, para aquisi\u00e7\u00e3o de colete ortop\u00e9dico\/\u00f3rtese toracolombossacral, tipo milwaukee, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 571\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEM PARAR INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ n\u00ba 04.088.208\/0001-65, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Tag (Ped\u00e1gio) SEM PARAR, destinado ao Gabinete do Prefeito e \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 573\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a H M CACAMBAS LTDA, CNPJ n\u00ba 47.890.821\/0001-04, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de aluguel de ca\u00e7ambas para descarte de entulhos proveniente da reforma do Centro Dia do Idoso-Irm\u00e3 Dilma, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 575\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CONSTRUFORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE MARILIA LTDA \u2013 CNPJ 06.102.061\/0001-46 para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais necess\u00e1rios para a reforma do piso do Centro Dia do Idoso \u2013 Irm\u00e3 Dilma, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 131\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GORKI GESTAO CRIATIVA DE PROJETOS CULTURAIS LTDA \u2013 CNPJ 54.788.648\/0001-01, para Organiza\u00e7\u00e3o, acompanhamento e envio do Plano de Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos \u2013 PAR da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc (PNAB) Ciclo II, em conformidade com as exig\u00eancias do Minist\u00e9rio da Secretaria da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 085\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Loca\u00e7\u00e3o de Ambul\u00e2ncias tipo UTI M\u00f3vel, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: PROMEDSP HOME CARE SOLU\u00c7\u00d5ES EM SA\u00daDE LTDA, Av. Padre Salustio Rodrigues Machado, 539, Centro, Len\u00e7\u00f3is Paulista\/SP, CEP: 18.682-080. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 75 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais descart\u00e1veis, destinados \u00e0 diversas Secretarias. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 186 \/ 2025 - ARRAIS E MENDES PRODUTOS ATACADO LTDA: PRATO DE PAPEL\u00c3O LAMINADO N\u00ba 03 - MARCA: TLA SOLU\u00c7\u00d5ES - R$0,81.\r\nATA 187 \/ 2025 - ECOFOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: Saco pl\u00e1stico transparente medindo - 25x15cm - MARCA: ECOFOREST - R$20,00. Saco pl\u00e1stico transparente medindo - 20x15cm - MARCA: ECOFOREST - R$19,40. Saco pl\u00e1stico transparente resistente, medindo aproximadamente 75x105cm, com toler\u00e2ncia de 05cm para mais ou para menos. - MARCA: ECOFOREST - R$19,65. \r\nATA 188 \/ 2025 - EMBAPLAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA: PRATO DE PAPEL\u00c3O BRANCO N\u00ba 3, CONFECCIONADO EM PAPEL\u00c3O COM ACABAMENTO INTERNO EM FUNDO BRANCO, FORMATO REDONDO, TAMANHO N\u00ba 03, MEDIDAS M\u00cdNIMAS DE 16 CM DE DI\u00c2METRO, EMBALAGEM COM NO M\u00cdNIMO 100 UNIDADES. - MARCA: JOPEL - R$20,00. SACO DE PAPEL TIPO PARDO M\u00cdNIMO DE 80 GR\/M\u00b2 EM FORMATO APROXIMADO DE 24 X 32 X 14 CM (LARGURA x ALTURA x PROFUNDIDADE), PACOTE COM 500 UNIDADES - MARCA: CHIARA - R$66,92. Palito de dente caixa com 200 unidades - MARCA: NATURAL - R$1,99. SAQUINHO PARA GELINHO PCT. COM 100 UNIDADES - MARCA: SEGPLAST - R$1,70.\r\nATA 189 \/ 2025 - FERNANDES EMBALAGENS LTDA: Luva pl\u00e1stica descart\u00e1vel transparente, polietileno at\u00f3xico, ambidestra, embalada em pacote com 100 unidades - MARCA: BOM PACK - R$1,10. Garfos descart\u00e1veis, cristal, para refei\u00e7\u00e3o caixa com 1000 unidades. - MARCA: ULTRA - R$59,00. Colher descart\u00e1vel, cristal, para refei\u00e7\u00e3o, caixa c\/ 1000 unidades - MARCA: ULTRA - R$59,00. Faca descart\u00e1vel, cristal, para refei\u00e7\u00e3o, caixa com 1000 unidades - MARCA: ULTRA - R$58,49. Saco pl\u00e1stico medida aprox. 06x23cm, embalagem com 1000 unidades e gramatura de 0,03 micras - MARCA: PLAST FILM - R$12,89. Saco de papel (branco) para pipoca medidas 7,5x14cm embalagem com 500unidades - MARCA: CAPELLA - R$16,99. Garfo descart\u00e1vel, cristal, para refei\u00e7\u00e3o, pacote com 50 unidades. - MARCA: ULTRA - R$2,99.\r\nATA 190 \/ 2025 - MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA: Palito de sorvete em madeira, caixa com no minimo 5.000 unidades, no formato achatado com ponta redonda. - MARCA: ESTILO - R$169,15. Prato pl\u00e1stico descart\u00e1vel, tamanho 21, embalagem com 10 unidades. - MARCA: IBRAS - R$1,69.\r\nATA 191 \/ 2025 - PARANAGUA DISTRIBUIDORA LTDA: BANDEJA DE PAPEL\u00c3O LAMINADA N\u00ba 07 MEDINDO APROX. 51X43CM - MARCA: GUARA - R$3,60.\r\nATA 192 \/ 2025 - R1K PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA: Saco pl\u00e1stico transparente, medindo 60x90cm, gramatura de 0,06 micras. - MARCA: R1K - R$15,40. Saco pl\u00e1stico transparente, med. 35x45cm, gamatura de 0,06 micras - MARCA: R1K - R$16,00. Saco pl\u00e1stico transparente, com medidas m\u00ednimas de 40 x 57 cm e espessura de 60 micras (0,06 mm) - MARCA: R1K - R$16,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 19 ao CL-254\/13 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores S\u00cdLVIA HELENA HEUBEL ALBERTONI, MARIA ANTONIETA HEUBEL, F\u00c1BIO ERNANI HEUBEL e JOS\u00c9 AUGUSTO HEUBEL Assinatura 12\/09\/25 Objeto Redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do valor mensal do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Quatro de Abril, 763, na cidade de Mar\u00edlia, destinado a abrigar o Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher Processo Memorando n.\u00ba 38.435\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1677\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada VITA CLEAN AMBIENTAL LTDA Assinatura 16\/09\/25 Objeto Reajuste em 4% do valor do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade \u2013 RSS \u2013 dos grupos \u201cA\u201d, \u201cB\u201d e \u201cE\u201d, e carca\u00e7as de animais (pequeno e m\u00e9dio porte), bem como, res\u00edduos de exuma\u00e7\u00f5es, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica e Servi\u00e7os Processo Protocolo n.\u00ba 38.407\/24.\r\nContrato Aditivo 02 CST-1703\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ESSENCIAL SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA Assinatura 01\/09\/25 Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza urbana, sendo: capina\u00e7\u00e3o, ro\u00e7ada, varri\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o de jardins e pintura de guias, com abrang\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e seus Distritos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica e Servi\u00e7os Processo Memorando n.\u00ba 13.970\/25.\r\nContrato Aditivo 29 ao CV-1200\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente CL\u00cdNICA ACONCHEGO Assinatura 15\/09\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o do item I da \u201cCl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros\u201d para inclus\u00e3o do inciso XXXI, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado ao custeio de atendimentos de pacientes acometidos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, conforme informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando Eletr\u00f4nico n\u00ba 30.529\/2025 Processo Of\u00edcio n.\u00ba 2.971\/25.\r\nContrato Aditivo 09 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 16\/09\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 30, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado ao custeio de consultas de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9 - anest\u00e9sica, conforme informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando Eletr\u00f4nico n\u00ba 36.440\/2025 Processo Of\u00edcio n.\u00ba 3.652\/25.\r\nContrato Aditivo 10 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 16\/09\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 31, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o da Portaria GM\/MS n\u00ba 7.305, de 24 de junho de 2025 e 7.492, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme informa\u00e7\u00f5es contidas nos Planos de Trabalho aprovados Processo Of\u00edcio n.\u00ba 5.485\/25.       \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 16 de Setembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMAURICIO MENDES ARAUJO\t5586300\t13\t18719\/2025\r\nADAIR DONIZETE NETO\t3911400\t48\t19593\/2025\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nA\u00c7\u00c3O ITINERANTE \u2013 CADASTRO \u00daNICO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, comunica a realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o itinerante, com periodicidade mensal, a qual ser\u00e1 voltada para as fam\u00edlias de baixa renda e benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia dos territ\u00f3rios. As regi\u00f5es que receber\u00e3o as a\u00e7\u00f5es itinerantes ser\u00e3o, os distritos, localidades de dif\u00edcil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.\r\nCronograma: As a\u00e7\u00f5es itinerantes t\u00eam car\u00e1ter continuado, sendo a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para 2025:\r\n\u2022\t19\/09\/2025 - sexta-feira, no CRAS Rosa dos Santos Modelli - B\u00ba Paulo Correa de Lara.\r\n\u2022\t17\/10\/2025 - sexta-feira, no CRAS Jardim Teotonio Vilela;\r\n\u2022\t28\/11\/2025 - SCFV Ros\u00e1lia;\r\n\u2022\t19\/12\/2025 - sexta-feira, CRAS Regina Celia Gomes de Moraes Micheli - Jardim Fontanelli.\r\nNa data de realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es itinerantes, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no Cadastro \u00danico (Posto Fixo localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.\u00ba 1294).\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos\/fun\u00e7\u00f5es apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n133.329\/2025\tAdriana Tamires Lopes\t411346611\tProf. de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Primavera\r\n\t\t\tProf. De EMEF \u2013 PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Isaltino de Campos\r\n140.701\/2025\tThaina de Lima Pereira\t378660263\tProf. de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Roberto Caetano Cimino\r\n\t\t\tProf. de EMEI \u2013 PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\nO Conselho Municipal de Turismo de Mar\u00edlia (COMTUR), reunido no dia 27 de agosto de 2025, com vistas a fortalecer as institui\u00e7\u00f5es, empreendedores e empresas que integram a Cadeia Produtiva Local, com base no seu Regimento Interno, conforme exposto no seu Artigo 1\u00ba, onde est\u00e1 expl\u00edcito que o Conselho tem por objetivo, orientar e promover o turismo no munic\u00edpio de Mar\u00edlia, coordenando e executando a\u00e7\u00f5es pertinentes a este segmento, somado ao Artigo 3\u00ba, que estabelece suas respectivas compet\u00eancias, item XX, que especifica ser de sua compet\u00eancia \u201cConceder homenagens \u00e0s pessoas e institui\u00e7\u00f5es com relevantes servi\u00e7os prestados na \u00e1rea do turismo\u201d, decidiu prestar homenagens e certifica\u00e7\u00f5es que valorizam a cultura local e regional, com destaque para  gastronomia, os pratos e receitas que reverenciam a mem\u00f3ria afetiva e cultural da cidade de Mar\u00edlia, com suas hist\u00f3rias e ancestralidades que integram a \u201cRegi\u00e3o Tur\u00edstica do Alto Cafezal\u201d e a \u201cRotas do Caf\u00e9 de S\u00e3o Paulo\u201d, dois importantes vetores que impulsionam o turismo receptivo local e regional. Inclu\u00edmos tamb\u00e9m alguns destaques de artesanato. Mar\u00edlia \u00e9 Munic\u00edpio de Interesse Tur\u00edstico e conta com representantes nos dois roteiros, devidamente reconhecidos pela Secretaria de Turismo e Viagens do estado de S\u00e3o Paulo.   \r\nAs Certifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o outorgadas por a\u00e7\u00e3o do COMTUR, em parceria com os \u00f3rg\u00e3os e entidades representadas no Conselho. As certifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas ap\u00f3s pesquisas de origem dos pratos, das receitas originais e hist\u00f3rias que s\u00e3o parte da mem\u00f3ria afetiva e cultural, dos pratos, dos ingredientes, ou dos personagens inspiradores, e da sua rela\u00e7\u00e3o com os eixos tem\u00e1ticos do turismo receptivo local e regional. \r\nOs registros de origem s\u00e3o compostos por entrevistas, fotos, artigos e publica\u00e7\u00f5es em geral, de honrarias concedidas pela C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, bem como, por entidades ou organiza\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e associa\u00e7\u00f5es e passam a integrar a biblioteca de trabalho e pesquisa do Conselho de Turismo. As pesquisas s\u00e3o desenvolvidas com o apoio da Comiss\u00e3o dos Registros Hist\u00f3ricos da C\u00e2mara e da cidade de Mar\u00edlia. \r\nNesta primeira edi\u00e7\u00e3o foram apresentadas e aprovadas as seguintes certifica\u00e7\u00f5es:\r\nSanduiche Chinel\u00e3o da Madrugada, criado pelo Sr. Orides Magon, propriet\u00e1rio da Padaria S\u00e3o Luiz, na cidade de Mar\u00edlia, considerado Prato T\u00edpico de Mar\u00edlia; o Lanche Socialista, com origem no Restaurante Chaplin de Mar\u00edlia, certificado como Prato T\u00edpico de Mar\u00edlia; o Fil\u00e9 ao Molho de Caf\u00e9 Mar\u00edlia, do restaurante Pastinni, propriet\u00e1rio Cesar Augusto Bettini, certificado como Prato T\u00edpico que reverencia e valoriza a Rota do Caf\u00e9 no interior paulista; o Pastel de Ovo, da  Pastelaria Hirata, localizada no Mercad\u00e3o Municipal de Mar\u00edlia desde 1945, propriedade do Sr. \u00c9lio Hirata; representando ancestralidades culturais e certificado como Prato T\u00edpico de Mar\u00edlia; o Curto Circuito de Caf\u00e9s, criado pelo S\u00edtio Olho D\u2019Agua, da fam\u00edlia Bonini Pardo, produtora do Caf\u00e9 Dona Santina, equipamento tur\u00edstico representante de Mar\u00edlia na Rotas do Caf\u00e9 de S\u00e3o Paulo - regi\u00e3o da Alta Paulista, certificado como Patrim\u00f4nio Cultural e gastron\u00f4mico de Mar\u00edlia; o lanche P\u00e3o com Ovo, da Panificadora Gambini, propriedade da fam\u00edlia Gambini, localizada no distrito de Avencas, certificado como Prato T\u00edpico de Mar\u00edlia que valoriza  gastronomia local e integra o circuito Rota das Capelas; o Concurso de Gastronomia PANC, \u00fanico concurso de gastronomia com Plantas Aliment\u00edcias n\u00e3o Convencionais (PANC) do Brasil, criado pela Est\u00e2ncia Vale da Gra\u00e7a, localizada na cidade de Vera Cruz-SP, propriedade do Sr. Andr\u00e9 Yoshimoto, certificado como Patrim\u00f4nio Cultural da Gastronomia Regional; o Festival Gastron\u00f4mico de Mar\u00edlia, idealizado pelo Mar\u00edlia e Regi\u00e3o Convention & Visitor Bureau, em parceria com o SINHORES \u2013 Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de Mar\u00edlia e regi\u00e3o, certificado como Patrim\u00f4nio Cultural da gastronomia mariliense, o Circuito Caf\u00e9 de Hotel, idealizado pelo Mar\u00edlia e Regi\u00e3o Convention & Visitor Bureau, em parceria com o SINHORES \u2013 Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de Mar\u00edlia e regi\u00e3o, que re\u00fane hot\u00e9is de Mar\u00edlia e promovem experi\u00eancias sensoriais e gastron\u00f4micas, com diferentes card\u00e1pios e experimenta\u00e7\u00e3o de bebidas e marcas de caf\u00e9s produzidos na regi\u00e3o de Mar\u00edlia, fortalecendo a Rota dos Caf\u00e9s de S\u00e3o Paulo e a Regi\u00e3o Tur\u00edstica do Alto Cafezal, o Circuito de Mostra Feitos \u00e0 M\u00e3o, que re\u00fane artes\u00e3os de Mar\u00edlia e inovou ao levar as exposi\u00e7\u00f5es para os hot\u00e9is da cidade com agenda mensal, promovendo a identidade cultural do munic\u00edpio nos trabalhos produzidos, certificado como Patrim\u00f4nio Cultural do munic\u00edpio e de empreendedores da economia criativa;; os Biscoitos Artesanais Dino Mar\u00edlia, cria\u00e7\u00e3o da empres\u00e1ria Alessandra Ferreira Gomes, propriet\u00e1ria do Ateli\u00ea Fino Sabor, considerado representante da Gastronomia T\u00edpica de Mar\u00edlia; o trabalho artesanal da Maria Cristina DiCiaula, empreendedora da economia criativa e produtora de  artesanatos com a tem\u00e1tica dos Dinos de Mar\u00edlia, considerados como Patrim\u00f4nio da atividade artesanal e cultural local.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nC&F EDUCACIONAL E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA\t2092\/2025\t9160\t24\/04\/2025\t2.431.723,10\t1322\tConsiderando o fornecimento de materiais escolares necess\u00e1rios para os alunos da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da entrega para o cumprimento das responsabilidades p\u00fablicas no \u00e2mbito educacional. O investimento em materiais escolares integra as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme previsto no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece o investimento m\u00ednimo de 25% da receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. A medida visa assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento aos estudantes, respeitando os par\u00e2metros legais vigentes.\r\nCONSTRUTORA ALPHA VIT\u00d3RIA LTDA\t2474\/2025\t16659\t15\/07\/2025\t437.321,88\t1544\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEI) no bairro Altos do Palmital, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Porquanto a obra visa garantir a continuidade e conclus\u00e3o de um espa\u00e7o essencial para o atendimento da demanda da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo considerado, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, destacamos que os recursos utilizados para o pagamento da empresa s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pelo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este artigo exige que os Munic\u00edpios destinem um percentual m\u00ednimo de sua receita \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o que refor\u00e7a a prioridade desse pagamento.\r\nCRISTIANE NIETO ARANTES LTDA.\t10185\/2025\t16714\t15\/07\/2025\t10.551,90\t8141\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios compostos por ovos de galinha, a\u00e7\u00facar refinado, amendoim, milho para pipoca e batata palha, destinados \u00e0s Secretarias da Agricultura e da Cultura, ao Corpo de Bombeiros e \u00e0s unidades escolares da rede municipal de ensino, em raz\u00e3o da essencialidade desses insumos para o adequado funcionamento das atividades p\u00fablicas. A alimenta\u00e7\u00e3o assegura o desempenho das a\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e salvamento, a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar dos estudantes e o apoio \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, cultura e desenvolvimento rural. Parte da despesa ser\u00e1 custeada com recursos vinculados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, observando-se o interesse p\u00fablico e a continuidade dos servi\u00e7os essenciais.\r\n\t11453\/2025\t16575\t14\/07\/2025\t675,00\t8524\t\r\n\t12754\/2025\t17537\t29\/07\/2025\t360,00\t8672\t\r\n\t12821\/2025\t17595\t30\/07\/2025\t900,00\t8671\t\r\n\t4115\/2025\t16920\t18\/07\/2025\t1.472,40\t8552\t\r\n\t9348\/2025\t16225\t07\/07\/2025\t368,10\t8446\t\r\n\t9348\/2025\t16226\t07\/07\/2025\t2.239,28\t8447\t\r\nSOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA\t8414\/2025\t17311\t28\/07\/2025\t326.002,77\t82926\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade dos servi\u00e7os de preparo e distribui\u00e7\u00e3o da merenda escolar, bem como da higieniza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e equipamentos, cuja interrup\u00e7\u00e3o comprometeria a oferta regular de refei\u00e7\u00f5es, afetando o desenvolvimento, a sa\u00fade e o bem-estar dos alunos regularmente matriculados na da rede estadual de ensino.\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0161\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o artigo 89, da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991 e o Decreto n\u00ba 11754\/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito:\r\nServidor\tCargo\tPer\u00edodo\tProgress\u00e3o por M\u00e9rito a partir de\tVencimento de\tVencimento para\r\nANA CRISTINA REGO PIVETA\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t24\/08\/2022\ta\t23\/08\/2025\t24\/08\/2025\tT06 N1-K\tT06 N1-L\r\nETIENE DIAS PACIFICO\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t19\/08\/2022\ta\t18\/08\/2025\t19\/08\/2025\tT01 N1-A\tT01 N1-B\r\nFLAVIA LIMA SAGGIORO\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t08\/08\/2022\ta\t07\/08\/2025\t08\/08\/2025\tT06 N1-A\tT06 N1-B\r\nGIOVANNA PASSOS CADAMURO\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t01\/08\/2022\ta\t31\/07\/2025\t01\/08\/2025\tT06 N1-A\tT06 N1-B\r\nGUILHERME CESAR FATIA\tMOTORISTA\t25\/08\/2022\ta\t24\/08\/2025\t25\/08\/2025\tT06 N1-A\tT06 N1-B\r\nJOAO ALEXANDRE VANZELLE\tFISCAL\t09\/08\/2022\ta\t08\/08\/2025\t09\/08\/2025\tT05 N1-A\tT05 N1-B\r\nLEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA\tFISCAL\t08\/08\/2022\ta\t07\/08\/2025\t08\/08\/2025\tT05 N1-A\tT05 N1-B\r\nPEDRO GATTI MARTINS GUERRA\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t22\/08\/2022\ta\t21\/08\/2025\t22\/08\/2025\tT06 N1-B\tT06 N1-C\r\nWILSON MITSUO NAKAMURA\tTECNICO EM QUIMICA\t23\/08\/2022\ta\t22\/08\/2025\t23\/08\/2025\tT08 N1-G\tT08 N1-H\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 046\/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 17.301\/2025, de 15 de setembro de 2025, EXONERA CELIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Controlador Interno, designada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 028\/2023, de 27 de setembro de 2023.\r\nEsta portaria entrar\u00e1 em vigor a partir de 02 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 047\/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA SUELI FATIMA FARIA PAES, RG 25.462.737-7, EP- 8.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Controlador Interno  em substitui\u00e7\u00e3o a Celia Aparecida de Souza Martins, exonerada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 046\/2025, de 16 de setembro de 2025.\r\nEsta portaria entrar\u00e1 em vigor a partir de 02 de outubro de 2025.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 164, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Danilo Augusto Bigeschi, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 17 de setembro de 2025, a Ilma. Sra. \r\nSANDRA JOHNSON\r\nESCRITORA, PALESTRANTE E MENTORA DE EMPODERAMENTO DAS MULHERES\r\nEMBAIXADORA DA COMUNIDADE GRINGA EM CONNECTICUT \u2013 EUA\r\nL\u00cdDER EM GEST\u00c3O EXECUTIVA E PATRIMONIAL EM NOVA YORK\r\nFUNDADORA DA THE ELITE HOUSE MANAGER ACADEMY\u2122\r\n\r\n"},{"edicao":"4028","dataAtualizacao":"2025-09-15 17:48:37","data":"2025-09-16 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14782 \r\nInstitui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, a Comiss\u00e3o Intersetorial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Primeira Inf\u00e2ncia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14783 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$160.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14784 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.957.527,68, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47678\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 15.259\/2025 e Memorando Digital n\u00ba 41.635, de 12 de setembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 44.157, de 26 de abril de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba. 13.449\/2023, e, assim, aplico a penalidade de SUSPENS\u00c3O pelo prazo de 50 (cinquenta) dias ao servidor PEDRO CESAR DURELLI, cargo de Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, matr\u00edcula n\u00ba 33421-1, em raz\u00e3o do cometimento das infra\u00e7\u00f5es disciplinares capituladas no art. 27, inciso I, itens 22 e 25, inciso II, itens 6, 7 e 18 c.c art. 4\u00ba, inciso XVI, da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013, devendo a pena de suspens\u00e3o iniciar a partir de 07\/11\/2025. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47679\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45448, de 05 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 131962\/2 ADRIANA BERLIM BONINI, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Cultura.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47680\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da UNESP \u2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "J\u00daLIO DE MESQUITA FILHO\u201d, as servidoras 165930\/1 BEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA CRUZ e 119750\/2 CLAUDIA FERNANDES VOLPATO, Psic\u00f3logas, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 22 de setembro a 31 de dezembro de 2025, conforme Termo Aditivo 04 ao Conv\u00eanio - CV-1275\/24, que tem por objeto atender \u00e0 demanda tempor\u00e1ria relacionada \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o como Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o (CER III) \u2013 UNESP.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47681\r\ninstitui a Comiss\u00e3o para acompanhamento do processo de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Mariliense de Recupera\u00e7\u00e3o Social - Fumares, que fica assim constitu\u00edda:\r\nI -\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nANGELA IANU\u00c1RIO\r\nJO\u00c3O VITOR LOPES CARDOSO\r\nISSAMO JOS\u00c9 LUIS MARQUES SASAKI\r\nII -\tRepresentantes da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio\r\nMONICA REGINA DA SILVA\r\nRONALDO S\u00c9RGIO DUARTE\r\nWILLIAM ALVES BERNAL\r\nIII -\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico\r\nADELSON LELIS DA SILVA\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\u00c9RICA APARECIDA DAL EVEDOVE DE SOUZA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47682 \r\nmodifica os itens XXIII e XXVI da Portaria n\u00b0 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento, aplica\u00e7\u00e3o e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas dos adiantamentos de numer\u00e1rios, previstos no artigo 2\u00b0 da Lei n\u00b0 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cXXIII \u2013\tMARIA APARECIDA GAMA DA SILVA, Agente Operacional de Servi\u00e7os ou, na sua aus\u00eancia, TEREZINHA ALVES PEREIRA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotados na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo adiantamento previsto no inciso XVIII (gastos do Tiro de Guerra 02-059).\r\n XXVI \u2013\tMARIA APARECIDA GAMA DA SILVA, Agente Operacional de Servi\u00e7os ou, na sua aus\u00eancia, TEREZINHA ALVES PEREIRA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotados na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo adiantamento previsto no inciso XXIII (gastos com transporte, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o dos instrutores do Tiro de Guerra 02-059 em atividades de instru\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o ou administrativas quando realizadas fora do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia).\u201d\r\n PORTARIA N\u00daMERO 47683\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 177040\/1 GRAZIELLY CAROLYNE RIBEIRO FABBRO VIOLANTI, RG n\u00ba 373601748, CPF n\u00ba 327.663.238-13, do cargo de Fonoaudi\u00f3loga, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 15 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47684\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 152137\/1 L\u00cdGIA FERNANDES PIRINETE, RG n\u00ba 332129500 e CPF n\u00ba 349.311.748-50, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 28 (vinte e oito) horas semanais, no per\u00edodo de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47685\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 174670\/1 CAMILA FRANCIELE DA SILVA BUENO, RG n\u00ba 428746706 e CPF n\u00ba 369.456.948-01, Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no per\u00edodo de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 570\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a CENTRO DE TRADI\u00c7\u00d5ES GAUCHAS E QUERENCIA FARROUPILHA, CNPJ n\u00ba 01.831.962\/0001-55, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de organiza\u00e7\u00e3o do evento da Semana Farroupilha, destinado \u00e0 Secretaria da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos e auxiliar em sonoriza\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o de salas de teatro, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. TERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, REVOGA o presente processo licitat\u00f3rio. O Termo de revoga\u00e7\u00e3o, e demais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP). Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA. Assinatura 11\/09\/2025. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 238\/2024, referente ao PE 075\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual fornecimento de lanches, bolos, salgados, refrigerantes e doces e outros afins, destinados a diversas secretarias municipais. Vig\u00eancia 06\/11\/2026. Processo Memorando 22.454\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada RKV ALIMENTOS LTDA. Assinatura 12\/09\/2025. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 239\/2024, referente ao PE 075\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual fornecimento de lanches, bolos, salgados, refrigerantes e doces e outros afins, destinados a diversas secretarias municipais. Vig\u00eancia 06\/11\/2026. Processo Memorando 22.454\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2005\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ALPAVEL ALTA PAULISTA VE\u00cdCULOS LTDA Valor R$ 219.998,00 Assinatura 12\/09\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos destinados a atender \u00e0s necessidades do Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, vinculados \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 078\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 14.681\/25).\r\nContrato Rescis\u00e3o do CL-369\/21 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora CIR\u00daRGICA PAULISTA COM\u00c9RCIO DE MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR LTDA Assinatura 15\/09\/25 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Benjamin Pereira de Souza, 50, Bairro Somenzari, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar a Equipe Melhor em Casa - Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Memorando n.\u00ba 1.804\/25.\r\nContrato Aditivo 18 ao CV-1190\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ASSOCIA\u00c7\u00c3O FEMININA DE MAR\u00cdLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 15\/09\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Sexta \u2013 DOS RECURSOS FINANCEIROS \u2013 do CV-1190\/21, para inclus\u00e3o do item \u201cR\u201d, destinado ao custeio de exames de Ultrassom Obst\u00e9trico e Ultrassom Obst\u00e9trico com Doppler, conforme informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando Eletr\u00f4nico n\u00ba 32.121\/2025 Processo Of\u00edcio n\u00ba 3.627\/25.\r\nContrato Aditivo 23 ao CV-1201\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente HOSPITAL ESP\u00cdRITA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 15\/09\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros \u2013 do CV-1201\/21, para a inclus\u00e3o do inciso I e itens \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do\r\npar\u00e1grafo 1\u00ba, em virtude da transfer\u00eancia de pacientes do Hospital para o Servi\u00e7o Municipal de Resid\u00eancia Terap\u00eautica - SRT, sendo que o impacto financeiro desta redu\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 a partir da compet\u00eancia 07\/2025, conforme informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando Eletr\u00f4nico n\u00ba 30.529\/2025 Processo Of\u00edcio n\u00ba 3.627\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CV-1275\/24 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA \u201cJ\u00daLIO DE MESQUITA FILHO\u201d \u2013 UNESP Assinatura 09\/09\/25 Objeto Antecipa\u00e7\u00e3o do repasse financeiro no valor de R$ 1.250.000,00 (um milh\u00e3o, duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao custeio da contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade terceirizados e contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade terceirizados objetivando a implanta\u00e7\u00e3o do CER III Processo Protocolo n.\u00ba 114.020\/25.\r\nContrato CV-1299\/25 Consignante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Consignat\u00e1ria JOS\u00c9 FREDERICO MODENESSE ME Assinatura 19\/09\/25 Objeto Realiza\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o de descontos em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia decorrentes de compra de produtos Vig\u00eancia 19\/09\/30 Processo Protocolo n.\u00ba 89.256\/25.\r\nContrato TC-286\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O GRUPO AMOR ANIMAL Valor R$ 20.000,00 Assinatura 12\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 37), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de resgate, acolhimento, tratamento, castra\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os para animais dom\u00e9sticos (gatos e cachorros), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico 094\/25: (Processo Administrativo n\u00ba 26.405\/25).\r\nContrato TC-287\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O GRUPO AMOR ANIMAL Valor R$ 50.000,00 Assinatura 12\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 69), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de resgate, acolhimento, tratamento, castra\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os para animais dom\u00e9sticos (gatos e cachorros), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico 095\/25: (Processo Administrativo n\u00ba 26.410\/25).\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MAR\u00cdLIA \u2013 HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO FINAL E DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS ELEITOS\r\nA Comiss\u00e3o Eleitoral, respons\u00e1vel pelo processo de elei\u00e7\u00e3o dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal da Juventude de Mar\u00edlia \u2013 Gest\u00e3o 2025\/2028, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com o Edital de Chamamento P\u00fablico, torna p\u00fablico o resultado final homologado, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o dos votos, com os seguintes resultados: \r\nGRUPO 1\r\nCategoria \/ Representa\u00e7\u00e3o\tCandidatos\tVotos\tPercentual sobre votos v\u00e1lidos\tSitua\u00e7\u00e3o\r\nRepresentante de Centros Acad\u00eamicos ou Diret\u00f3rios Acad\u00eamicos\tCaio Alves\t14\t11,38%\tTitular\r\nRepresentante de Gr\u00eamio Estudantil\tGiulia Barros\t10\t8,13%\tTitular\r\nRepresentante de entidades ligadas ao trabalho, emprego e gera\u00e7\u00e3o de renda\tGustavo Alves\t6\t4,88%\tTitular\r\nRepresentante de entidade religiosa\tMarcela Facina dos Santos Tsen\t6\t4,88%\tTitular\r\nRepresentante de entidade vinculada \u00e0 \u00e1rea de atendimento a pessoas com defici\u00eancia\tTales Duarte Oliveira da Silva\t14\t11,38%\tTitular\r\nRepresentante de entidade relacionada ao movimento de mulheres e feministas\tIsis Martins de Morais\t48\t39,02%\tTitular\r\nRepresentantes de entidades ligadas \u00e0s quest\u00f5es LGBTQIA \tJo\u00e3o Felipe de Oliveira Hon\u00f3rio\t19\t15,45%\tTitular\r\nRepresentantes de entidades ligadas \u00e0s quest\u00f5es LGBTQIA \tGabriel Meyer Coracini\t6\t4,88%\tSuplente\r\nVotos em branco: 40 | Votos nulos: 41 | Total de comparecimento: 204 | Votos v\u00e1lidos: 123\r\nGRUPO 2 \r\nCategoria \/ Representa\u00e7\u00e3o\tCandidatos\tVotos\tPercentual sobre votos v\u00e1lidos\tSitua\u00e7\u00e3o\r\nRepresentantes de organiza\u00e7\u00f5es, grupos de pesquisa ou movimentos ligados \u00e0 quest\u00e3o de juventude\tVinicius Jacob dos Santos\t39\t26,71%\t1\u00ba Titular\r\nRepresentantes de organiza\u00e7\u00f5es, grupos de pesquisa ou movimentos ligados \u00e0 quest\u00e3o de juventude\tLu\u00eds Fernando de Sena\t34\t23,29%\t2\u00ba Titular\r\nRepresentantes de organiza\u00e7\u00f5es, grupos de pesquisa ou movimentos ligados \u00e0 quest\u00e3o de juventude\tMaria Eduarda Hort\u00eancio Pedrozo\t27\t18,49%\t3\u00ba Titular\r\nRepresentantes de organiza\u00e7\u00f5es, grupos de pesquisa ou movimentos ligados \u00e0 quest\u00e3o de juventude\tJonathan Mariano Calixto\t23\t15,75%\tSuplente\r\nRepresentantes de organiza\u00e7\u00f5es, grupos de pesquisa ou movimentos ligados \u00e0 quest\u00e3o de juventude\tMaria Vit\u00f3ria Bernardo Brasileiro\t23\t15,75%\tSuplente\r\nVotos em branco: 17 | Votos nulos: 41 | Total de comparecimento: 204 | Votos v\u00e1lidos: 146\r\nAssim, consideram-se homologados e proclamados eleitos os (as) candidatos (as) acima relacionados, os quais passam a compor o Conselho Municipal da Juventude de Mar\u00edlia.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 15 de Setembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nESP\u00d3LIO DE EDNA RASQUEL DE OLIVEIRA \t1212101\t5\t18870\/2025\r\nEPT \u2013 GROUP PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA\t15149103\t26\t19417\/2025\r\nDANIELA BICUDO CINTRA MALHEIROS\t918000\t26\t19791\/2025\r\nLUZIMABILE DE FATIMA GON\u00c7ALVES ZAPAROLLI\t5196500\t26\t19792\/2025\r\nRAQUEL ALCANTARA DA SILVA\t9337700\t38 \t19368\/2025\r\nADAIR DONIZETE NETO\t3911400\t47\t19593\/2025\r\nANDRE LUIS APRIGIO DA SILVA \t3778800\t47\t19604\/2025\r\nMARIA DOS ANJOS ALMEIDA \t13779500\t47\t19615\/2025\r\nLAZARA PEREIRA DE MELO SANTANA \t4868600\t47\t19637\/2025\r\nLUCAS ALVES PEREIRA \t4821600\t47\t19642\/2025\r\nJAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA \t3775500\t47\t19649\/2025\r\nFERNANDO FUMIO KAMEOKA\t3270100\t47\t19762\/2025\r\nGILBERTO ANTONIO ALVAREZ \t3268500\t47\t19763\/2025\r\nANT\u00d4NIO ADALBERTO MARCANDELLI\t3258600\t47\t19764\/2025\r\nESPOLIO DE BENEDITA ROSA CRUZ\t3851200\t48\t19539\/2025\r\nJOAO PEDRO MARTINS \t3814700\t48\t19545\/2025\r\nBRUNO DORETTO FERREIRA CARDOSO\t3919400\t48\t19599\/2025\r\nDEOCLAUDIO MARTINI \t6042500\t90\t18501\/2025\r\nC O M U N I C A D O\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nA\u00c7\u00c3O ITINERANTE \u2013 CADASTRO \u00daNICO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, comunica a realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o itinerante, com periodicidade mensal, a qual ser\u00e1 voltada para as fam\u00edlias de baixa renda e benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia dos territ\u00f3rios. As regi\u00f5es que receber\u00e3o as a\u00e7\u00f5es itinerantes ser\u00e3o, os distritos, localidades de dif\u00edcil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.\r\nCronograma: As a\u00e7\u00f5es itinerantes t\u00eam car\u00e1ter continuado, sendo a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para 2025:\r\n\u2022\t19\/09\/2025 - sexta-feira, no CRAS Rosa dos Santos Modelli - B\u00ba Paulo Correa de Lara.\r\n\u2022\t17\/10\/2025 - sexta-feira, no CRAS Jardim Teotonio Vilela;\r\n\u2022\t28\/11\/2025 - SCFV Ros\u00e1lia;\r\n\u2022\t19\/12\/2025 - sexta-feira, CRAS Regina Celia Gomes de Moraes Micheli - Jardim Fontanelli.\r\nNa data de realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es itinerantes, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no Cadastro \u00danico (Posto Fixo localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.\u00ba 1294).\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 284\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 37.451\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n15 de setembro a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t92657\/1\tRosimara Amaral Parra\tEMEI \u201cAmor Perfeito\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 tarde.\tEMEI \u201cAmor Perfeito\u201d \r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3.  \tLicen\u00e7a m\u00e9dica, recesso escolar, licen\u00e7a pr\u00eamio da Prof\u00aa Renata Queiroz Ribeiro Borelli  - \r\nmatricula 44873\/1  - \r\nTurma: Infantil I.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 285\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA NULA a Portaria SE n\u00ba 282\/2025 que designou a servidora, Renata Queiroz Ribeiro Borelli, matricula n\u00ba 44873\/1, para cumprir jornada especial, Licen\u00e7a m\u00e9dica, recesso escolar, licen\u00e7a pr\u00eamio da Prof\u00aa Rosimara Amaral Parra - matricula 92657\/01 - Turma: Infantil I.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 15 de setembro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nFUTURA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES EIRELI.\t2674\/2025\t17370\t28\/07\/2025\t262,08\t228034\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, pois refere-se ao fornecimento de agulhas de insulina, e dos medicamentos quetiapina e memantina,  para atendimento de mandados judiciais, cuja urg\u00eancia demanda prioridade sobre a ordem cronol\u00f3gica de exigibilidade, por se tratar de medida que visa assegurar o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade, em cumprimento imediato \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial, evitando preju\u00edzos ao benefici\u00e1rio e responsabilidade ao ente p\u00fablico.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos\/fun\u00e7\u00f5es apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n137.480\/2025\tJoice Elaine Pereira D Ipolito\t346225474\tProf. de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Primavera\r\n\t\t\tProf. de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Cecilia Alves Guelpa\r\n139.411\/2025\tLoane Ramiro Pereira Harada\t570240359\tProf. de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Sofia Teixeira\r\n\t\t\tProf. de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Pompeia\tEMEF Orlando Cassaro\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 165, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora V\u00e2nia Ramos, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 16 de setembro de 2025, a Exma. Sra. \r\nCRISTIANE DE FREITAS\r\nPRIMEIRA-DAMA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\r\nPRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\r\n"},{"edicao":"4027","dataAtualizacao":"2025-09-12 17:43:06","data":"2025-09-13 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9313 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cBoi Fest \u2013 o Churrasco da Ac\u00e1cia\u201d, no terceiro domingo do m\u00eas de Setembro\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47670\r\nAPOSENTA a servidora 56693\/1 NADIA AMADA MATSUI, no cargo de Assistente Administrativa, vencimento N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela 12, inscrita no CPF n\u00b0 093.960.658-54, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 15 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47671\r\nAPOSENTA o servidor 91812\/2 GABRIEL FERNANDES DE SOUZA, no cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem, vencimento: N\u00edvel 1-E \u2013 Tabela 13, inscrito no CPF n\u00b0 037.879.958-46, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais correspondentes \u00e0 100% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 16 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47672\r\nmodifica o item XXXI da Portaria n\u00ba 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento, aplica\u00e7\u00e3o e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas dos adiantamentos de numer\u00e1rios previstos no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cXXXI - TATIENE RODRIGUES RUJANOSKI LAITER, Assessora Governamental ou, na sua aus\u00eancia, ISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA, Psic\u00f3loga, lotadas na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo adiantamento previsto no inciso XXVIII (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento do Centro Municipal de Refer\u00eancia da Mulher).\u201d \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47673\r\nArt. 1\u00ba. Fica institu\u00edda a COMISS\u00c3O para acompanhamento das atividades do Conv\u00eanio no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia no Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", desenvolvido por meio do conv\u00eanio entre a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de S\u00e3o Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual n\u00b0 44.569, de 22 de dezembro de 1999, modificado posteriormente, com as seguintes representatividades:\r\n1.\tRepresentante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de S\u00e3o Paulo\r\nROSEMEIRI LIVERO AUDI DE AGUIAR \u2013 RG n.\u00ba 13.788.164-2\r\n2.\tRepresentante da Prefeitura Municipal na \u00e1rea da Sa\u00fade\r\nREGIANE KUME \u2013 RG n.\u00ba 33.213.904-9\r\n3.\tRepresentante do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA\r\nMARIA ANG\u00c9LICA GALIOTE SILVA \u2013 RG n.\u00ba 5.503.962-5\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47674\r\nRECLASSIFICA o vencimento da servidora 50687\/1 ELI SANDRA DOS SANTOS BOMFIM, Agente Operacional, em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito, devendo ser adotada a seguinte provid\u00eancia:\r\nPromo\u00e7\u00e3o \/ Progress\u00e3o\r\nRef. de \/ Ref. Para\tData de concess\u00e3o\r\ndo benef\u00edcio\tProvid\u00eancia \/ per\u00edodo\r\nTabela 1 1-I \/  \r\nTabela 1 1-J\t06\/05\/2025\tInclus\u00e3o na Portaria n\u00ba 47437, de 06 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47675\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46332, de 18 de fevereiro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 119571\/1 MAXIMA APARECIDA DE FATIMA GARCIA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47676\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor 67.869\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face do servidor (E.S.M.), matr\u00edcula n\u00ba 159204-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47677\r\nREVOGA, a partir de 15 de setembro de 2025, o item 09 da Portaria n\u00ba 43397, de 18 de dezembro de 2023, que designou a servidora 56693\/1 NADIA AMADA MATSUI, Assistente Administrativa, para atuar como Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, bem como para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Pregoeira e para compor a equipe de apoio, da Secretaria Municipal de Suprimentos.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 568\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MAIA ELETROTECNICA LTDA (MAIA MATERIAIS ELETRICOS) - CNPJ n\u00ba 66.872.284\/0001-14, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos para as atividades da Carreta do \u201cMuseu Catavento \u2013 Na Estrada\u201d, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 130\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa GALV\u00c3O CONSULTORIA EM GEST\u00c3O DE SA\u00daDE S\/S LTDA-ME, CNPJ: 33.017.512\/0001-10, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de capacita\u00e7\u00e3o de gestores municipais de sa\u00fade, conforme previsto no Plano Estadual de Gest\u00e3o do Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade (PEGTES) e na Portaria GM\/MS n\u00ba 2.168, de 05 de dezembro de 2023 \u2013 Programa Valoriza GTES-SUS, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, al\u00ednea f, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 095\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.095\/2024. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de higiene e limpeza diversos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 25\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 25\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: O fornecimento de materiais de higiene e limpeza diversos \u00e9 fundamental para que o Almoxarifado da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o atenda \u00e0s necessidades de todas as unidades que solicitam os materiais, garantindo a continuidade de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 127\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS FRIDA, CNPJ 35.460.921\/0001-11, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 55 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato AC-039\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Part\u00edcipe KHAN ACADEMY BRASIL Assinatura 25\/08\/25 Objeto Parceria para implementar, a partir do ano letivo de 2025, a Plataforma Khan Academy como ferramenta de apoio pedag\u00f3gico no ensino fundamental da rede municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/27 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 065\/2025 (Processo Administrativo n.\u00ba 22.054\/25).\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1994\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ACOUGUE DELIRA LTDA Assinatura 11\/09\/25 Objeto Acr\u00e9scimo em 25% ao quantitativo previsto no contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de carnes destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Processo Memorando n\u00ba 33.813\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1734\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 12\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis de ve\u00edculos e outros servi\u00e7os prestados por postos credenciados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vig\u00eancia 20\/09\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.734\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1791\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada POLLY RECURSOS HUMANOS E TRANSPORTES LTDA Assinatura 12\/09\/25 Objeto Acr\u00e9scimo de 24.88% ao quantitativo previsto no contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio aos estudantes eleg\u00edveis aos servi\u00e7os da educa\u00e7\u00e3o especial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 39.528\/25.\r\nContrato Aditivo 56 ao CV-1191\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 12\/09\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", com a inclus\u00e3o do item Z.13 do inciso III, , tendo em vista o repasse financeiro autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o da Portaria GM\/MS n\u00ba 7.500, de 08 de julho de 2025, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, em conformidade com a proposta aprovada no Plano de Trabalho Processo Protocolo n\u00ba 120.220\/25.\r\nContrato Aditivo 57 ao CV-1191\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 12\/09\/25 Objeto altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", com a inclus\u00e3o do item Z.14 do inciso III, , tendo em vista o repasse financeiro autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o da Portaria GM\/MS n\u00ba 7.360, de 30 de junho de 2025 e da Portaria GM\/MS n\u00ba 7.284 de 23 de junho de 2025, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, em conformidade com as propostas aprovadas nos Planos de Trabalho Processo Protocolo n\u00ba 115.133\/25.\r\nContrato Aditivo 08 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 12\/09\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 29, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado ao custeio de procedimentos de Cirurgia de Buco Maxilo Facial e Exames de Bi\u00f3psia a N\u00edvel Ambulatorial e Hospitalar, conforme informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando Eletr\u00f4nico n\u00ba 34.997\/2025, conforme informa\u00e7\u00f5es contidas nos Planos de Trabalho aprovados Processo Of\u00edcio n.\u00ba 4.146\/25.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 11\/09\/24 (Objeto)\r\nContrato TC-285\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MAR\u00cdLIA - ADEVIMARI Valor R$ 10.000,00 Assinatura 10\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 78), para promover a manuten\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas, por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e insumos, bem como servi\u00e7os, a fim de fortalecer o atendimento especializado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia visual, de todas as faixas et\u00e1rias, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 110\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 22.972\/25).\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nA\u00c7\u00c3O ITINERANTE \u2013 CADASTRO \u00daNICO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica a realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o itinerante, com periodicidade mensal, a qual ser\u00e1 voltada para as fam\u00edlias de baixa renda e benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia dos territ\u00f3rios. As regi\u00f5es que receber\u00e3o as a\u00e7\u00f5es itinerantes ser\u00e3o, os distritos, localidades de dif\u00edcil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.\r\nCronograma: As a\u00e7\u00f5es itinerantes t\u00eam car\u00e1ter continuado, sendo a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para 2025:\r\n\u2022\t19\/09\/2025 - sexta-feira, no CRAS Rosa dos Santos Modelli - B\u00ba Paulo Correa de Lara.\r\n\u2022\t17\/10\/2025 - sexta-feira, no CRAS Jardim Teotonio Vilela;\r\n\u2022\t28\/11\/2025 - SCFV Ros\u00e1lia;\r\n\u2022\t19\/12\/2025 - sexta-feira, CRAS Regina Celia Gomes de Moraes Micheli - Jardim Fontanelli.\r\nNa data de realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es itinerantes, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no Cadastro \u00danico (Posto Fixo localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.\u00ba 1294).\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 06 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025\r\nDISP\u00d5E SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA AS ENTIDADES, REFERENTES \u00c0S DOA\u00c7\u00c3O DO FUNDO PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM CELEBRAR UMA FESTIVIDADE EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AO DIA 01\/10 \u2013 DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA.\r\nArt. 1\u00ba. Fica autorizado o repasse do recurso financeiro do Fundo Municipal do Idoso para a entidades abaixo especificadas, que contempla a\u00e7\u00f5es de atendimento ao idoso visando \u00e0 garantia de seus direitos no \u00e2mbito municipal, para que providenciem uma Festividade em suas Entidades para comemorar o dia 01\/10\/25 - Dia Internacional da Pessoa Idosa.\r\nENTIDADE\tVALOR A SER REPASSADO\r\nACC \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE COMBATE AO C\u00c2NCER DE MAR\u00cdLIA \r\n(CNPJ. 59.990.960\/0001-99)\t25.000,00\r\nCASA DO CAMINHO\r\n(CNPJ: 49.880.727\/0001-08)\t25.000,00\r\nCLINICA ACONCHEGO - (adjacente ao HEM \u2013 Hospital Esp\u00edrita de Mar\u00edlia\r\n(CNPJ. 52.050.010\/0002-16)\t25.000,00\r\nLAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO\r\n(CNPJ. 52.058.484\/0001-23)\t25.000,00\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA \r\n(CNPJ: 52.049.244\/0001-62)\t25.000,00\r\nGMADC \u2013 GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE C\u00c2NCER\r\n(CNPJ:03.732.604\/0001-10)\t25.000,00\r\nFUNDA\u00c7\u00c3O MANS\u00c3O ISMAEL\r\n(CNPJ: 44.474.179\/0001-94\t25.000,00\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO (ABHU) \u2013 UNIDADE DE CUIDADOS PROLONGADOS (UCP)\r\n(CNPJ: 09.528.436\/0001-22)\t\r\n25.000,00\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 282\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 37.451\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n15 de setembro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t44873\/1\tRenata Queiroz Ribeiro Borelli \tEMEI \u201cAmor Perfeito\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 tarde.\tEMEI \u201cAmor Perfeito\u201d \r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3.  \tLicen\u00e7a m\u00e9dica, recesso escolar, licen\u00e7a pr\u00eamio da Prof\u00aa Rosimara Amaral Parra - matricula 92657\/01 - Turma: Infantil I.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 283\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 41.561\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n15 de setembro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t158780\/1\tBianca Vieira de Oliveira  \tEEI "AM\u00c9LIE BOUDET" \r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3.\tEEI "AM\u00c9LIE BOUDET" \r\nPer\u00edodo \u2013 tarde.\tRDPI\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  15 \/ 09 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 152\/2025 da Prefeitura Municipal, revogando os artigos 2\u00ba e 3\u00ba da Lei n\u00ba 2711\/1981, que desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e doa ao Centro Comunit\u00e1rio do Jardim Bela Vista, \u00e1rea de terras com 726,10m\u00b2, compreendendo parte da Quadra B, do Bairro Jardim Bela Vista.\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 153\/2025 da Prefeitura Municipal, prorrogando, por mais um ano, a vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00ba 7824, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (PME), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 165\/2025 da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a concess\u00e3o de uso dos bens p\u00fablicos que especifica, estabelece regras especiais para os contratos de concess\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 128\/2025, de autoria do Vereador Wellington Corredato\/Batata (PP), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o DIA DO JIPE DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA, no dia 27 de julho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 131\/2025, do Vereador Agente Federal Junior F\u00e9fin (UNI\u00c3O), considerando de utilidade p\u00fablica municipal a SOCIEDADE ESPORTIVA CRAQUINHO. \r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 135\/2025, da Vereadora Fabiana Camarinha (PODE), considerando de utilidade p\u00fablica municipal a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SURDOS DE MAR\u00cdLIA - ASURM.\r\nATO N\u00daMERO 162, \r\nArt. 1\u00ba - \tFica apostilado, a partir de 1\u00ba de setembro de 2025, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o do servidor Fernando Gumiero Muta, Refer\u00eancia VI-C para Refer\u00eancia VI-D, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\nATO N\u00daMERO 163, \r\nArt. 1\u00ba - \tFica apostilado, a partir de 2 de setembro de 2025, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o do servidor Alexandre Souto Mascaro, Refer\u00eancia VI-C para Refer\u00eancia VI-D, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\n\r\n"},{"edicao":"4026","dataAtualizacao":"2025-09-11 17:39:06","data":"2025-09-12 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9312 \r\nAutoriza o Poder Executivo municipal a celebrar conv\u00eanio com o Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria da Cultura, Economia e Ind\u00fastria Criativas do Estado para adequa\u00e7\u00e3o de acessibilidade b\u00e1sica do complexo cultural \u201cBraz Al\u00e9cio\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47667\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/2023, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor 71.795\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (R.S.), matr\u00edcula n\u00ba 71471-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47668\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 136344\/1 EDILENE NASSAR, RG n\u00ba 20.060.088-6, CPF n\u00ba 170.549.948-17, do cargo de Psic\u00f3loga, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 11 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47669\r\nnomeia a COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O, da Secretaria Municipal da Cultura, destinada a processar e julgar chamamentos p\u00fablicos relativos \u00e0s parcerias a serem celebradas com Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, ficando revogada a Portaria n\u00ba 43997, de 02 de abril de 2024:\r\n- ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA\r\n- BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n- ELIANA APARECIDA MORENO\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 538\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas DECIO CAMARGO - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA. \u2013 CNPJ: 00.691.555\/0001-27 e MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA \u2013 CNPJ: 00.647.935\/0001-64, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de laborat\u00f3rio para o controle f\u00edsico-qu\u00edmico e microbiol\u00f3gico dos leites que s\u00e3o distribu\u00eddos para as UTIs Neo do nosso munic\u00edpio (Tubo capilar para microhemat\u00f3crito e Brilliant green bile broth 2%), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 564\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SANTINA IMACULADA BONINI PARDO LTDA, CNPJ 07.174.517\/0001-46, para aquisi\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 expresso para atender as demandas de eventos oficiais promovidos pela Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 037\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Iogurte Sabores de Frutas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Sr. Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, localizada na RUA ORAZIO STANCO, n\u00ba 390 - PARQUE DOS EUCALIPTOS - FRANCO DA ROCHA\/SP - CEP 07832-040. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 090\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de Sistema Educacional para a Central de Vagas e Remo\u00e7\u00e3o, em ambiente WEB, para n\u00famero ilimitado de usu\u00e1rios simult\u00e2neos, incluindo manuten\u00e7\u00e3o corretiva, evolutiva e legal, suporte t\u00e9cnico cont\u00ednuo, convers\u00e3o de dados, implanta\u00e7\u00e3o, treinamento\/capacita\u00e7\u00e3o e customiza\u00e7\u00e3o para a Rede Educacional, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. TERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, REVOGA o presente processo licitat\u00f3rio, com fundamento no poder de autotutela da Administra\u00e7\u00e3o e no artigo 71, inciso II e \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 14.133\/2021. O Termo de revoga\u00e7\u00e3o, e demais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP). Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO TERMO ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nNa publica\u00e7\u00e3o constante do dia 10\/09\/2025, com rela\u00e7\u00e3o ao PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO- 086\/2025, OBJETO:  Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de colch\u00f5es, travesseiros, cobertores, itens de cama, mesa e banho e afins, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. Onde se lia, PE 088\/2025, lei-a se PE - 086\/2025.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 16\/08\/24 (Vig\u00eancia)\r\nContrato Aditivo 01 ao CL-390\/23 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora ASSOCIA\u00c7\u00c3O CAIRBAR SCHUTEL Assinatura 15\/08\/24 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Kintaro Mitsuka, n.\u00ba 1.251, Jardim Santa Paula, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP, destinado a abrigar o Centro de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Memorando n\u00b0 9.887\/24. \r\nContrato CL-415\/25 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores AULO ROBERTO LELIS GALLO, LEONARDO LELIS GALLO e ANDREA LELIS GALLO Valor Mensal R$ 45.000,00 Assinatura 10\/09\/25 Objeto Loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Avenida Brasil, n\u00ba 116, Centro, na cidade de Mar\u00edlia - SP, destinado a abrigar as sedes de diversas secretarias municipais Vig\u00eancia 10\/09\/30 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 101\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 24.789\/25).\r\nContrato Aditivo 01 ao CV-1239\/22 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Valor R$ 1.230.878,08 Assinatura 09\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como altera\u00e7\u00e3o do valor do contrato de transfer\u00eancia de recursos financeiros para \u201cEdifica\u00e7\u00e3o - Constru\u00e7\u00e3o da Casa da Mulher\u201d, de acordo com o correspondente plano de trabalho Vig\u00eancia 06\/07\/27 Processo Memorando n\u00b0 17.022\/24.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO CONCURSO P\u00daBLICO EDITAL S.A.10 N\u00ba 03\/2020 (EDUCA\u00c7\u00c3O)\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE: \r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEF\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEI\r\nTendo em vista o n\u00e3o comparecimento dos candidatos classificados em 216\u00ba, 217\u00ba, 218\u00ba, 220\u00ba, 221\u00ba, 222\u00ba, 223\u00ba, 225\u00ba, 226\u00ba, 227\u00ba, 228\u00ba, 229\u00ba, 230\u00ba, 231\u00ba, 232\u00ba, 233\u00ba e 234\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF e dos candidatos classificados em 571\u00ba, 572\u00ba, 574\u00ba, 575\u00ba, 578\u00ba, 579\u00ba, 580\u00ba, 581\u00ba, 583\u00ba, 584\u00ba, 585\u00ba, 586\u00ba, 587\u00ba, 588\u00ba, 589\u00ba, 590\u00ba, 591\u00ba, 592\u00ba, 593\u00ba, 595\u00ba, 596\u00ba, 597\u00ba, 598\u00ba e 600\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEI, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Concurso P\u00fablico Edital SA.10 n\u00ba 03\/2020, conforme o Edital de Classifica\u00e7\u00e3o Final e o Edital de Homologa\u00e7\u00e3o, publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/diario-oficial), respectivamente, em 18 e 21 de setembro de 2021, para CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO, conforme disposto nos Decretos n\u00ba 14747 de 31 de julho de 2025 e n\u00ba 14754 de 11 de agosto de 2025.\r\nOs candidatos convocados dever\u00e3o apresentar-se no dia 15 de setembro de 2025, \u00e0s 09 horas, no Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (Rua Benjamin Pereira de Souza, 23), portando documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 11 de SETEMBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nTADAMITSU YAMASHITA\t279100\t13\t879\/2025\r\nLUIZA APARECIDA THOM\u00c9\t7074500\t38\t3979\/2025           \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 11 de Setembro de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SIM\u00d5ES\t8679400\t13\t18744\/2025\r\nDAIENE BARBUGLIO\t8179100\t29\t18598\/2025\r\nWALDEMAR ANTONIO DA SILVA\t1746000\t37\t18767\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE CLOVIS DE ABREU SAMPAIO VIDAL\t3043000\t37\t18770\/2025\r\nCLEONICE BERNARDO DA SILVA\t2063800\t37\t18776\/2025\r\nJOSE OILDES DE SOUZA\t2948000\t47\t19183\/2025\r\nJOAO VICTOR DOS SANTOS\t7773300\t47\t19578\/2025\r\nLUIZ CARLOS FERRARI JUNIOR\t3258200\t47\t19766\/2025\r\nHILDA MARIA DA SILVA CAETANO\t8123300\t48\t19561\/2025\r\nGUIDO MODELLI JUNIOR\t700700\t90\t19343\/2025\r\nGUIDO MODELLI JUNIOR\t700800\t90\t19344\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n104.864\t2025\tArlindo Dos Santos\r\n106.641\t2025\tJunior Cesar In\u00e1cio\r\n115.193\t2025\tMinervino Rodrigues Sobrinho\r\n121.295\t2025\tMagali Dos Santos Benedini\r\n122.191\t2025\tPedro Sergio Martins\r\n122.238\t2025\tLucia Maria Vicentino\r\n125.976\t2025\tM\u00e1rcia Regina de Jesus Paes\r\n126.276\t2025\tMilton Alves de Souza\r\n127.502\t2025\tJo\u00e3o de Bristo de Souza\r\n131.112\t2025\tJose Nogueira de Lima\r\n132.929\t2025\tJoao Ferreira Borges\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O \r\nO Conselho Municipal Antidrogas de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMAD, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em atendimento a Lei Municipal n\u00ba 9275\/2025, convoca os membros titulares e, na aus\u00eancia destes, seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial a ser realizada no dia 16 de setembro de 2025 (Ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h, nas depend\u00eancias da Associa\u00e7\u00e3o Colo de M\u00e3e, localizada na Rua S\u00e3o Miguel, n\u00ba 82 - Bairro Herm\u00ednio Polon, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nPautas: \r\n\u2022\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n\u2022\tApresenta\u00e7\u00e3o dos trabalhos desenvolvidos pela Associa\u00e7\u00e3o Colo de M\u00e3e;\r\n\u2022\tIdentifica\u00e7\u00e3o das dificuldades das entidades de acolhimento e apoio que demandam a colabora\u00e7\u00e3o do COMAD;\r\n\u2022\tA\u00e7\u00f5es Integradas de Tratamento e Apoio: Foco na Preven\u00e7\u00e3o e na Reinser\u00e7\u00e3o Social;\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O PARA REUNI\u00c3O\r\nAmanda Fl\u00e1via Varga Batista, Presidente do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Conselho \u2013 titulares e suplentes \u2013 para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria que se realizar\u00e1 no dia 16 de Setembro de 2025 - ter\u00e7a-feira \u00e0s 8h30 na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, com a seguinte pauta:\r\n- Leitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n- Comunicado e justificativa de aus\u00eancia dos conselheiros;\r\n- Devolutiva de memorandos encaminhados;\r\n- Devolutiva dos relat\u00f3rios de visita \u00e0s escolas;\r\n- Agendamento de visita \u00e0s escolas;\r\n- Outros assuntos.\r\nRessaltamos que sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o bom desempenho de nosso trabalho. Contamos com a presen\u00e7a de todos.\r\nAmae\r\nDivis\u00e3o de Recursos Humanos\r\nRELA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES QUE SER\u00c3O PROMOVIDOS\r\nRef. AGOSTO\/2025\r\nMatr\u00edcula\tServidor\tCargo\tPontua\u00e7\u00e3o\r\n99995\tANA CRISTINA REGO PIVETA\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t1000\r\n2404\tETIENE DIAS PACIFICO\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t975\r\n2403\tFLAVIA LIMA SAGGIORO\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t975\r\n2400\tGIOVANNA PASSOS CADAMURO\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t850\r\n2405\tGUILHERME CESAR FATIA\tMOTORISTA\t1000\r\n2401\tJOAO ALEXANDRE VANZELLE\tFISCAL\t1000\r\n2402\tLEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA\tFISCAL\t1000\r\n2307\tPEDRO GATTI MARTINS GUERRA\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t950\r\n2089\tWILSON MITSUO NAKAMURA\tTECNICO EM QUIMICA\t775\r\nDe acordo com o disposto no par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 7\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada para an\u00e1lise, dentro do prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, a partir da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nIpremm\r\nEXTRATO DE ADITIVO\r\nContratante: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; Contrato: Aditivo 01 ao CST n\u00ba 001\/2025; Contratada: Santili Seguranca e Medicina do Trabalho S.S Ltda; Objeto: Acr\u00e9scimo quantitativo do servi\u00e7o de an\u00e1lise de Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio, em quantidade equivalente \u00e0 contratada inicialmente, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es e valores previstos no contrato original; Assinatura:09\/09\/2025. Memorando n\u00ba 39.796\/2025.\r\nMaria de F\u00e1tima Fernandes Leiva Gatti \u2013 Presidente Executiva do IPREMM.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 01 AO CONTRATO 44\/2024. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: H3M SOLU\u00c7\u00c3O EM INFORM\u00c1TICA LTDA ME. Objeto- Termo aditivo de prazo previsto em contrato para servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de impressoras para os setores da Emdurb Mar\u00edlia. Valor: R$ 4.550,00\/mensal. Assinatura: 09\/09\/2025. Prazo: 12 meses.\r\nMar\u00edlia, 11 de setembro. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor - Presidente\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4025","dataAtualizacao":"2025-09-10 17:42:57","data":"2025-09-11 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"TERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 517\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas EQUIPAM EQUIPAMENTOS E ARTIGOS LTDA \u2013 CNPJ n\u00ba 36.277.221\/0001-59, GABRIEL AUGUSTO PEREIRA \u2013 CNPJ 49.130.334\/0001-79 e RIO PRETO DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA E TECNOLOGIA LTDA - 33.937.002\/0001-60, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos eletr\u00f4nicos de inform\u00e1tica destinados ao Setor de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial, Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 554\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a Luiz Carlos Ribeiro, CNPJ n\u00ba 17.754.667\/0001-82, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de empresa especializada para cobertura de transmiss\u00e3o ao vivo dos campeonatos municipais de base Sub-11, Sub-13 e Sub-15, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 565\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Dellamed S.A, CNPJ 11.666.105\/0003-62; Meiri Mitiko Suzuki Nakamura - CNPJ: 03.688.940\/0001-03; e M3 Tecnologia & Informatica LTDA - CNPJ: 06.297.952\/0001-03, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos destinados ao Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) ComViver, destinado a Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 566\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AGROMETAL COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA, CNPJ n\u00ba 48.539.548\/0001-30, para aquisi\u00e7\u00e3o de Compressor de ar, destinado a Secretaria Municipal Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO ADJUDICA\u00c7\u00c3O DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 081\/2025. Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es - BLL. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa, pelo prazo de 12 meses, para eventual Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza, Higieniza\u00e7\u00e3o e Desinfec\u00e7\u00e3o de Reservat\u00f3rio de \u00c1gua Pot\u00e1vel, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brand\u00e3o, conforme segue: empresa vencedora: DESINTEC \u2013 SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS LTDA., Rua dos Comerci\u00e1rios, n\u00ba 362, Cidade Vargas, S\u00c3O PAULO\/SP, CEP 04.320-030. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 545\/2025, constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 29\/08\/2025 onde se lia: Claudia Marcondes (Dondonna Tortas e Doces), CNPJ: 62.096.631\/0001-03. Leia-se: DONA EMILIA TORTAS E DOCES LTDA, CNPJ n\u00ba 34.095.115\/0001-29.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1721\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO - AMTU Assinatura 05\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de fornecimento de passagens para o Sistema de Transporte Coletivo Urbano Municipal, para atender aos mun\u00edcipes cadastrados no Programa \u201cPasse sa\u00fade\u201d, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 05\/09\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.622\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1725\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 10\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis de ve\u00edculos e outros servi\u00e7os prestados por postos credenciados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 18\/09\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.710\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1742\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 10\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis de ve\u00edculos e outros servi\u00e7os prestados por postos credenciados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 20\/09\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.730\/25.\r\nContrato CST-1796\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MAR\u00cdLIA LTDA Valor R$4.084.749,72 Assinatura 10\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva, corretiva, repara\u00e7\u00f5es, adapta\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os comuns de engenharia em pr\u00e9dios p\u00fablicos pr\u00f3prios ou locados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 10\/09\/26 Processo Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 006\/23 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.334\/23).\r\nContrato TC-283\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE SORRIA BRASIL Valor R$ 5.000,00 Assinatura 10\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 51), para atendimento a 24 crian\u00e7as de 04 a 15 anos, residentes no Bairro Jardim Continental, bem como seus familiares, utilizando abordagem integrada, combinando educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte e assist\u00eancia social para promover o desenvolvimento das crian\u00e7as e suas fam\u00edlias, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 100\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 25.999\/25).\r\nContrato TC-284\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MAR\u00cdLIA - ADEVIMARI Valor R$ 10.000,00 Assinatura 10\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 48), para o custeio de recursos humanos de integrante da equipe multidisciplinar, a fim de fortalecer as a\u00e7\u00f5es de acolhimento, orienta\u00e7\u00e3o, interven\u00e7\u00e3o terap\u00eautica e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 107\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 22.969\/25).\r\nContrato TC-285\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MAR\u00cdLIA - ADEVIMARI Valor R$ 10.000,00 Assinatura 10\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 78), para o custeio de recursos humanos de integrante da equipe multidisciplinar, a fim de fortalecer as a\u00e7\u00f5es de acolhimento, orienta\u00e7\u00e3o, interven\u00e7\u00e3o terap\u00eautica e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 110\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 22.972\/25).           \r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nAUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA \r\nElabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026 e do Plano Plurianual 2026\u20132029\r\nO Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101\/2000), convoca a popula\u00e7\u00e3o em geral, entidades representativas da sociedade civil, conselhos municipais, autoridades e demais interessados a participarem da Audi\u00eancia P\u00fablica destinada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, bem como do Plano Plurianual (PPA) para o per\u00edodo de 2026 a 2029.\r\nA audi\u00eancia ser\u00e1 realizada no dia 25 de setembro de 2025, \u00e0s 19h00, no audit\u00f3rio localizado no 2\u00ba andar do Pa\u00e7o Municipal, Rua Bahia, n\u00ba 40, Mar\u00edlia\/SP, com dura\u00e7\u00e3o prevista de at\u00e9 2 (duas) horas, podendo ser prorrogada por mais 1 (uma) hora, se necess\u00e1rio.\r\nO objetivo da Audi\u00eancia P\u00fablica \u00e9 assegurar a transpar\u00eancia e promover a ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade na elabora\u00e7\u00e3o das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias que ir\u00e3o nortear as a\u00e7\u00f5es e investimentos do Munic\u00edpio para os pr\u00f3ximos anos.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 10 de Setembro de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA QUEIROZ\t1555006\t5\t18610\/2025\r\nCIRSSO MARQUES DOS SANTOS\t7154800\t5\t18613\/2025\r\nCLEUZA CORREIA LIMA\t13393402\t5\t18618\/2025\r\nCIRSSO MARQUES DOS SANTOS\t7154700\t5\t18619\/2025\r\nCIRSSO MARQUES DOS SANTOS\t7154700\t5\t18619\/2025\r\nAG6 HOLDING EIRELI\t866300\t26\t19347\/2025\r\nJEAN PAULO RODRIGUES NEVES\t8194904\t29\t18600\/2025\r\nANTONIO PRUDENTE MONTEIRO\t1556720\t37\t18777\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOSE RODRIGUES\t2529000\t38\t19250\/2025\r\nJOSE OLIDES DE SOUZA\t2948000\t47\t19183\/2025\r\nCLAUDIO APARECIDO GALINDO\t3803900\t48\t18508\/2025\r\nALLAN DERNANDES DE CAMPOS\t9800800\t50\t19058\/2025\r\nCLAUDEMIR TORRES PRIZAO\t6041120\t90\t19255\/2025\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nCONTATO ENGENHARIA LTDA\t14777\/2024\t16784\t16\/07\/2025\t10.736,27\t447\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 reforma do entorno do terminal urbano, tendo em vista a import\u00e2ncia da conclus\u00e3o das obras para a melhoria da infraestrutura urbana e o atendimento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade dos servi\u00e7os contribui diretamente para a efici\u00eancia e seguran\u00e7a do transporte p\u00fablico, al\u00e9m de promover o bem-estar coletivo.\r\n\t14777\/2024\t16815\t17\/07\/2025\t6.168,29\t458\t\r\n\t14777\/2024\t21185\t04\/09\/2025\t1.126,92\t467\t\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 17 de Setembro de 2025 (Quarta-Feira), \u00e0s 08h45  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio 721. \r\nPauta:\r\n\u2022\tResposta do Memorando n\u00b0 2563\/2025, para conhecimento do Conselho; \r\n\u2022\tDen\u00fancia sobre ILPI (Institui\u00e7\u00e3o de longa perman\u00eancia);\r\n\u2022\tPalavra aberta e demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 277\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 41.103\/25, REVOGA, a partir de 11 de setembro de 2025, o Anexo II item 1 e 2 da Portaria n\u00ba 003\/2025, que designou as servidoras, C\u00e9lia Alves Sabella e Fabiana Cristina Souto Ayres matr\u00edcula n\u00ba 11930001, 5581601, Professoras de EMEF, para cumprir jornada especial no Projeto de Escolas de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral \u2013 EMEF.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 278\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 41.103\/25, REVOGA, a partir de 11 de setembro de 2025, o Anexo I item 30 da Portaria n\u00ba 003\/2025, que designou a servidora, Lisandra Marques Soffner Pena matr\u00edcula n\u00ba 78956-02, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial no Projeto de Escolas de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral \u2013 EMEF.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 279\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba.   41.103\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cd\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, os(as) servidores(as) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 56 horas\r\n11 de setembro a 18 de dezembro de 2025.\r\nNome\tTitular\r\nC\u00e9lia Alves Sabella\tEMEFEI Prof. Antonio Garcia Eg\u00e9a - manh\u00e3\r\nFabiana Cristina Souto Ayres\tEMEFEI Prof. Antonio Garcia Eg\u00e9a - manh\u00e3\r\nLisandra Marques Soffner Pena\tEMEFEI Prof. Antonio Garcia Eg\u00e9a - manh\u00e3\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 280\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 40.828\/2025 e consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n11 de setembro a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t171751\/1\tKarina Da Silva Santana Garcia\tEMEI "Estrelinha\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEI "Estrelinha\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tMaternal 2- per\u00edodo da manh\u00e3. Classe a auxiliar de dire\u00e7\u00e3o substituta D\u00e9bora Cristina J\u00falio Barros\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 281\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 41.165\/25, REVOGA, a partir de 12 de setembro de 2025, o Anexo \u00danico item 31 da Portaria n\u00ba 001\/2025, que designou a servidora, Sandra Maria Nogueira de Souza, matr\u00edcula n\u00ba 11785403 ,Professora de EMEI, para cumprir jornada especial no Projeto de Escolas de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral-RDPI.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4024","dataAtualizacao":"2025-09-09 17:39:22","data":"2025-09-10 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9310 \r\nInstitui o Programa Municipal de Incentivo ao Grafite Art\u00edstico e \u00e0 Arte Urbana e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9311 \r\nDisp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Comunica\u00e7\u00e3o Alternativa nas escolas da rede municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47664\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 40.868, de 08 de setembro de 2025;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que a servidora M.R.V, Professora de EMEI, matr\u00edcula n\u00ba 153923-2, teve avaliado como insuficiente o seu 2\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de  Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  21\/02\/2024 a 06\/09\/2024,  obtendo  nota  de 145 (cento e quarenta e cinco) pontos do total de 400 pontos.   \r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face da servidora M.R.V, Professora de EMEI, matr\u00edcula n\u00ba 153923-2, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, tendo como local de trabalho a EMEI Raio de Sol, pelo resultado do  2\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, referente ao per\u00edodo de 21\/02\/2024 a 06\/09\/2024 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47665\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor 54.617\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (A.S.M.P.), matr\u00edcula n\u00ba 126152-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47666\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor 112.893\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (E.S.A.R.), matr\u00edcula n\u00ba 50261-1, ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 535\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PREMIAR TROFEUS E MEDALHAS LTDA (PREMIAR - BRINDES E PREMIA\u00c7\u00d5ES), CNPJ n\u00ba 03.260.560\/0001-73, para aquisi\u00e7\u00e3o de medalhas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 563\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ANTONIO LUIZ BELAMOGLIE BATISTA, CNPJ 09.533.018\/0001-23, para aquisi\u00e7\u00e3o de Canetas esferogr\u00e1fica para distribui\u00e7\u00e3o aos participantes no 2\u00ba Congresso Municipal de Defesa do Consumidor que ser\u00e1 realizado pelo Procon de Marilia, destinados a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 129\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ORIGEM GUERREIRA, CNPJ 57.263.726\/0001-34, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 23 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 88\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de colch\u00f5es, travesseiros, cobertores, itens de cama, mesa e banho e afins, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais.  TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue - Empresas Vencedoras: ACSUL COMERCIAL LTDA, localizada na Rua Servid\u00e3o Diamantina Freitas, 50, Centro, Florian\u00f3polis\/SC - CEP 88020-535, BEATRIZ SULZBACH CORNELIUS LTDA, localizada na Av. Presidente Castelo Branco, 670, Apto 01 - Centro - Crissiumal\/RS - CEP 98640-000, BRUNO DO ESP\u00cdRITO SANTO PIERRIN \u2013 IND. COM. DE ESPUMAS, localizada na Av. Maracan\u00e3, 4.630, Parque Industrial I, Arapongas, Paran\u00e1- CEP 86703-000,  COMERCIAL TEXTIL DFM EIRELI, localizada na AVN ZAKI NARCHI, 1274 - CARANDIRU - S\u00c3O PAULO\/SP - CEP 02029-001, COMPOS\u00ca TECIDOS LTDA, localizada na Rua do Petr\u00f3leo, 821, Anexo 823, Cidade Nova - Santa Barbara d'Oeste\/SP \u2013 CEP 13454-190, DM CRIARTS COM\u00c9RCIO E CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, localizada na Rua Rio Xingu, 105, Casa 3 Cond. Bela Vista II Res, Bairro Alto, Curitiba-PR; CEP 82840-300, FAROL IND E COM LTDA, localizada na RUA Dorival Soncela, 5, Distrito Industrial, Santa Tereza do Oeste\/PR - CEP 85825-000, FC DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA, localizada na RUA Rodrigues Alves, 2714, Sala 01, Parque Cidade Jardim, Umuarama\/PR - CEP 87506-080, GLOBAL COM\u00c9RCIO ONLINE LTDA, localizada na RUA V\u00edrgilino Ferreira Souza, 1, Sala 104,Barreiros, S\u00e3o Jos\u00e9\/SC \u2013 CEP 88117-700,  JO\u00c3O E MARIA ATELI\u00ca, localizada na RUA RUA 04, n\u00ba 362 \u2013 Jardim Boa Vista, ORLANDIA\/SP - CEP 14620-000,  LEFLEX MAGAZINE LTDA, localizada na RUA CARLOS LACERDA, n\u00ba 28, Sala 3, - VILA CINTRA \u2013 Mogi das Cruzes\/SP - CEP 08745-200,  PERFEITO ESTILO DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA, localizada na Av. 34, 804, Vila Oper\u00e1ria, Rio Claro\/SP \u2013 CEP 13504-110,  P H MENESES COMERCIO LTDA, localizada na Av. Gumercina Maria Xavier, Quadra 09 Lote 17, Sala 1, Setor Panorama Parque, Inhumas-GO, CEP 75.402-224. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1640\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaborador RILL QU\u00cdMICA LTDA EPP Valor R$20.856,00 Assinatura 08\/09\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0 Nota Fiscal n\u00ba 71.754, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 108.876\/25.\r\nContrato CST-1795\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MARANATA TRANSPORTES E LOCA\u00c7\u00d5ES LTDA Valor R$201.484,80 Assinatura 09\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar rural (linha Est\u00e2ncia dos Pinhais\/Ip\u00eas\/Mar\u00edlia), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 09\/09\/26 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 521\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 25.553\/25).\r\nContrato Aditivo 03 ao CV-1218\/22 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO por interm\u00e9dio da SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O Assinatura 05\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do conv\u00eanio para transfer\u00eancia de recursos financeiros destinados a auxiliar a manuten\u00e7\u00e3o de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino (Processo n.\u00ba SEDUC-PRC-2022-03188-DM) Vig\u00eancia 10\/06\/25 Processo Memorando n.\u00ba 3.278\/25.\r\nContrato TC-281\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade Grupo de Apoio \u00e0s Crian\u00e7as com C\u00e2ncer e Hemopatias \u2013 GACCH Valor R$ 50.000,00 Assinatura 08\/09\/25 Objeto Parceria para concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 88), para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio, estadia e acolhimento \u00e0s crian\u00e7as portadoras de c\u00e2ncer e\/ou hemopatias que se submetem a tratamento na cidade de Mar\u00edlia\/SP, no atendimento a pacientes de 0 a 18 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 11\/09\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 102\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 27.443\/25).\r\nContrato TC-282\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade Grupo de Apoio \u00e0s Crian\u00e7as com C\u00e2ncer e Hemopatias \u2013 GACCH Valor R$ 20.000,00 Assinatura 08\/09\/25 Objeto Parceria para concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 10), para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio, estadia e acolhimento \u00e0s crian\u00e7as portadoras de c\u00e2ncer e\/ou hemopatias que se submetem a tratamento na cidade de Mar\u00edlia\/SP, no atendimento a pacientes de 0 a 18 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 11\/09\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 103\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 27.444\/25).        \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 09 de Setembro de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMARCELA MARTINS LOPES\t448400\t5\t18426\/2025\r\nMA\u00c9RCIO PAULO DOS SANTOS FERREIRA\t3306402\t37\t18434\/2025\r\nRAPHAEL PEDRO DE FREITAS \t30835500\t50\t18186\/2025\r\nLUIZ TALLERO GARCIA \t1339800\t90\t19246\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 09 de SETEMBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nEULINA VIEIRA LIMA \t1231300\t5\t847\/2025\r\nEDILENI PAVARINI PAES \t90158\t32\t842\/2025\r\nVIVIAN MAR\u00c7AL PAULINO\t9352900\t38\t850\/2025\r\nJOYCE MAZZETO BRAGA \t111673\t90\t849\/2025\r\nMARCIA ALVES CHAVES \t5527400\t91\t861\/2025\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nA Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informa que a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Aprova F\u00e1cil precisar\u00e1 ser interrompida para migra\u00e7\u00e3o do banco de dados, de modo que, ap\u00f3s o dia 13\/09\/2025, n\u00e3o haver\u00e1 mais nenhum tipo de movimenta\u00e7\u00e3o neste sistema.\r\nPortanto, os novos requerimentos destinados \u00e0 SPU dever\u00e3o ser realizados pela central de atendimento digital do Mar\u00edlia sem Papel (1Doc) a partir do dia 10\/09\/2025, unificando a tramita\u00e7\u00e3o de documentos no mesmo sistema, para maior conveni\u00eancia de todos.\r\n\u00c0s 9h do dia 09\/09\/2025 ser\u00e1 realizado treinamento online sobre o novo sistema. O treinamento pode ser acessado no seguinte link:\r\nhttps:\/\/teams.microsoft.com\/l\/meetup-join\/19:meeting_MDRkNTBjNmItOTZkNS00MzQwLWE4YjYtNTg3YTNjOThhZTRj@thread.v2\/0?context={"Tid":"1a901d06-ddf0-4c3a-88c2-9d4c569ef679","Oid":"68f165f2-6e29-4fed-8fc0-3449d3459ba8"}\r\nA fim de n\u00e3o haver preju\u00edzos aos detentores de processos em andamento, ser\u00e3o adotadas medidas para continuidade dos assuntos no novo sistema, conforme orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a serem encaminhadas aos contatos cadastrados.\r\nAten\u00e7\u00e3o\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n104.864\t2025\tArlindo Dos Santos \r\n106.641\t2025\tJunior Cesar In\u00e1cio \r\n106.641\t2025\tJunior Cesar In\u00e1cio \r\n115.193\t2025\tMinervino Rodrigues Sobrinho \r\n121.295\t2025\tMagali Dos Santos Benedini\r\n122.191\t2025\tPedro Sergio Martins  \r\n122.238\t2025\tLucia Maria Vicentino\r\n125.976\t2025\tM\u00e1rcia Regina de Jesus Paes \r\n126.276\t2025\tMilton Alves de Souza \r\n131.112\t2025\tJose Nogueira de Lima \r\n132.929\t2025\t Joao Ferreira Borges\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O \r\n(republica\u00e7\u00e3o por ter sido publicado com incorre\u00e7\u00e3o)\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 272\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor n\u00ba 132.945\/25, REVOGA, a partir de 08 de setembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 230\/2025, que designou a servidora, Maira Sayuri Iwashita Pereira Pinto, matr\u00edcula n\u00ba 57800\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Atendimento ao menor J.V.S.R.A Turma: 3\u00ba ano C Procedimento: 0716.0000426\/2025.\r\nC\u00e2mara\r\nDECRETO LEGISLATIVO N\u00daMERO 472 \r\nCONFERINDO O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 MARILIENSE A DOUTORA JESSELINA FRANCISCO DOS SANTOS HABER\r\nEMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO N\u00daMERO 73 \r\nMODIFICA O ARTIGO 161-A DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA, REFERENTE A EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL\r\nEMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO N\u00daMERO 74 \r\nINCLUI \u00a7 7\u00ba, NO ART. 161-A, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA, ESTABELECENDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR\u00c1 QUADRIMESTRALMENTE \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL, RELAT\u00d3RIO DEMONSTRANDO O EST\u00c1GIO DE EXECU\u00c7\u00c3O DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO NA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00daMERO 409 \r\nMODIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990 \u2013 REGIMENTO INTERNO\r\n"},{"edicao":"4023","dataAtualizacao":"2025-09-08 18:11:40","data":"2025-09-09 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9309 \r\nInstitui o Programa Quintais Produtivos em promo\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e educa\u00e7\u00e3o ambiental no Munic\u00edpio\r\nDECRETO N\u00daMERO 14777 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$14.400,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14778 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$13.500,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14779 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$170.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14780 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$193.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14781 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, de \u00c1gatha Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda, uma motosserra stihl ms 194 t 30cm \/12\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47661\r\nmodifica o item XXXII da Portaria n\u00ba 39503 de 31 de maio de 2021, modificada posteriormente, que DESIGNA servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento, aplica\u00e7\u00e3o e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas dos adiantamentos de numer\u00e1rios previstos no artigo 2\u00b0 da Lei n\u00b0 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cXXXII - ALESSANDRA PRANDI BUENO TACHIBANA, Assistente Administrativa ou, na sua aus\u00eancia, DANILO TRAJANO DA SILVA, Assistente Administrativo, lotados na Secretaria Municipal de Suprimentos, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo adiantamento previsto na al\u00ednea \u201cn\u201d do inciso X, (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47662\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, nas segundas e ter\u00e7as-feiras, da servidora 182788\/1 ROBERTA CARDOZO FLORES, RG n\u00ba 671905053, CPF n\u00ba 106.746.007-11, Superintendente de Gest\u00e3o, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 24 (vinte e quatro) horas semanais, no per\u00edodo de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47663\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, o servidor 131610\/2 WAGNER RAMOS ROMA, Agente Operacional, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 09 de setembro a 31 de dezembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 546\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa TANIA REGINA PERIN GOMES, CNPJ n\u00ba 53.717.941\/0001-07, Servi\u00e7o de organiza\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o do acervo intitulado \u201cDNA Real \u2013 Uma Hist\u00f3ria Contada Atrav\u00e9s de Camisas\u201d, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 561\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Peixoto Equipamentos Odontol\u00f3gicos Ltda., CNPJ 04.684.027\/0001-00, para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para conserto e reparo dos equipamentos odontol\u00f3gicos, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 562\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MAIA ELETROTECNICA LTDA (MAIA MATERIAIS ELETRICOS), CNPJ n\u00ba 66.872.284\/0001-14, para aquisi\u00e7\u00e3o de 12 caixas de cabo de rede, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada R&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA. Assinatura 08\/09\/2025. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 240\/2024, referente ao PE 075\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo da Secretaria Municipal da Cultura. Processo Memorando 38.499\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 05 ao CL-365\/20 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador LELIS GALLO HOLDING LTDA Assinatura 05\/09\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o do locador que passa a ser LELIS GALLO HOLDING LTDA do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua \u00c1lvaro Borges da Cunha, s\/n, Ch\u00e1cara \u00c1gua Viva, na cidade de Mar\u00edlia-SP, destinado a abrigar o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos de Padre N\u00f3brega - Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Protocolo n.\u00ba 101.384\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1726\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 08\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis de ve\u00edculos e outros servi\u00e7os prestados por postos credenciados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 18\/09\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.716\/25.\r\nContrato Aditivo 28 ao CV-1200\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente CL\u00cdNICA ACONCHEGO Assinatura 01\/08\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o do item I da \u201cCl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros\u201d para inclus\u00e3o do inciso XXX, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro, destinado ao custeio de consultas e bi\u00f3psia na especialidade de dermatologia, conforme proposta aprovada Processo Of\u00edcio n.\u00ba 4.613\/25.\r\nContrato TC-280\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 10.000,00 Assinatura 08\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 53), para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento a pessoas com defici\u00eancia intelectual e\/ou m\u00faltipla, de ambos os sexos, seus familiares e cuidadores, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 10\/09\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 104\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 21.803\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 08 de setembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nAlexandre Aparecido de Souza\t9880600\t3173\t321\/2025\r\nMariane Marilia Lopes\t9928900\t3173\t331\/2025\r\nPaulo Eduardo Fernandes\t9925600\t3173\t317\/2025\r\nDirce Nunes Pereira\t32165700\t   3173\t           289\/2025\r\nImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)\r\nDelega\u00e7\u00e3o de Atribui\u00e7\u00e3o \u2013 Lei n\u00ba 11.250, de 27 de dezembro de 2005 \u2013 EC n\u00ba 42\/2003.\r\nMUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA \u2013 SP\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INTIMA\u00c7\u00c3O FISCAL\r\nIntima o sujeito passivo que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:\r\nO titular o \u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal respons\u00e1vel pelo ITR, nos termos do artigo 23, \u00a7 1\u00ba, inciso II e III do Decreto n\u00ba 70.235\/72, com reda\u00e7\u00e3o dada pelas Leis n\u00ba 11.941\/2009 e n\u00ba 11.196\/2005, e tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 11.250\/2005, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado, a comparecer, em dia, no hor\u00e1rio normal de atendimento, \u00e0 sede da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deste munic\u00edpio, sito Rua Bahia n\u00ba 84 no setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Rendas para tomar ci\u00eancia do Termo de Intima\u00e7\u00e3o Fiscal do ITR a seguir identificado.\r\nEm caso de n\u00e3o comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-\u00e1 feita a intima\u00e7\u00e3o no 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste Edital.\r\nNome Completo\/Raz\u00e3o Social               CPF\/CNPJ              n\u00famero do termo fiscal\r\nEDSON J. R. BATISTA (ESP\u00d3LIO)     031.413.448-41                6681\/0041\/2025.                  \r\nTitular do \u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal respons\u00e1vel pelo ITR\r\nNome: Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\nMatr\u00edcula: 043.222\r\nCOMUNICADO\r\nA Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informa que a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Aprova F\u00e1cil precisar\u00e1 ser interrompida para migra\u00e7\u00e3o do banco de dados, de modo que, ap\u00f3s o dia 13\/09\/2025, n\u00e3o haver\u00e1 mais nenhum tipo de movimenta\u00e7\u00e3o neste sistema.\r\nPortanto, os novos requerimentos destinados \u00e0 SPU dever\u00e3o ser realizados pela central de atendimento digital do Mar\u00edlia sem Papel (1Doc) a partir do dia 10\/09\/2025, unificando a tramita\u00e7\u00e3o de documentos no mesmo sistema, para maior conveni\u00eancia de todos.\r\n\u00c0s 9h do dia 09\/09\/2025 ser\u00e1 realizado treinamento online sobre o novo sistema. O treinamento pode ser acessado no seguinte link:\r\nhttps:\/\/teams.microsoft.com\/l\/meetup-join\/19:meeting_MDRkNTBjNmItOTZkNS00MzQwLWE4YjYtNTg3YTNjOThhZTRj@thread.v2\/0?context={"Tid":"1a901d06-ddf0-4c3a-88c2-9d4c569ef679","Oid":"68f165f2-6e29-4fed-8fc0-3449d3459ba8"}\r\nA fim de n\u00e3o haver preju\u00edzos aos detentores de processos em andamento, ser\u00e3o adotadas medidas para continuidade dos assuntos no novo sistema, conforme orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a serem encaminhadas aos contatos cadastrados.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos\/fun\u00e7\u00f5es apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n132.758\/2025\tArethusa Cristina Rocha Gomes da Silva\t286463477\tProf. de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEFEI Chico Xavier\r\n\t\t\tProf. de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Pompeia\tEMEF Orlando Cassaro\r\n133.450\/2025\tMaiza Aparecida Fernandes Gusao\t253322510\tProf. de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Curumim\r\n\t\t\tProfessora\tPrefeitura Municipal de Vera Cruz\tEMEI Creche Prof\u00aa Lourdes de Souza Alguz\r\n133.347\/2025\tLarissa Pereira Lopes Olimpio\t459386402\tProf. de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Walt Disney\r\n\t\t\tProf. de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Americo Capelozza\r\n133.488\/2025\tJuliana Santos de Britto\t406972552\tProf. de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Colibri\r\n\t\t\tProf. de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Pompeia\tEMEF de Pompeia\r\n130.732\/2025\tAmanda Alves Alberto e Silva\t431192169\tProf. de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Flauta Magica\r\n\t\t\tProf. de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Echapor\u00e3\tCreche Maria Felicia Goncalves\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nVENTISOL DA AMAZ\u00d4NIA IND. DE APARELHOS\t2581\/2025\t13014\t04\/06\/2025\t14.935,50\t79724\tConsiderando tratar-se do fornecimento de aparelhos de ar condicionado para as Unidades de Sa\u00fade da Fam\u00edlia de Padre N\u00f3brega, Marac\u00e1 I e II e Primeiro de Maio, justificamos o presente pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da necessidade de garantir ambientes climatizados que proporcionem melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos profissionais de sa\u00fade e um atendimento digno, seguro e humanizado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A adequada climatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para assegurar a conserva\u00e7\u00e3o de insumos e materiais utilizados nos atendimentos, al\u00e9m de contribuir para a qualidade e continuidade dos servi\u00e7os prestados. A substitui\u00e7\u00e3o de equipamentos obsoletos ou defeituosos evita gastos excessivos com manuten\u00e7\u00f5es corretivas, reduz significativamente o consumo de energia el\u00e9trica e refor\u00e7a a efici\u00eancia, a economicidade e a sustentabilidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 sa\u00fade.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 272\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor n\u00ba 132.945\/25, REVOGA, a partir de 08 de setembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 230\/2025, que designou a servidora, Maira Sayuri Iwashita Pereira Pinto, matr\u00edcula n\u00ba 57800\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Refor\u00e7o Escolar. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 273\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 39.400\/25, REVOGA, a partir de 01 de setembro de 2025, a Portaria n\u00ba 46.147\/2025, que designou o servidor, Mauro Toshiaki Hamatsu, matr\u00edcula n\u00ba 175870\/1, Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica para cumprir jornada especial.  \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 274\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 31.916\/25, REVOGA, a partir de 09 de setembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 260\/2025, que designou a servidora, Tatiane Zanata Batista, matr\u00edcula n\u00ba 151696\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Maternal 2- per\u00edodo da manh\u00e3, Classe a auxiliar de dire\u00e7\u00e3o substituta D\u00e9bora Cristina J\u00falio Barro.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 275\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 40.149\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 60 horas\r\n19 de setembro a 17 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t71005\/3\tErica Cristina Nunes \tEMEF "Ol\u00edmpio Cruz\u201d \r\n Per\u00edodo: tarde.\tEMEF "Ol\u00edmpio Cruz\u201d \r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tSubstitui\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a pr\u00eamio da Prof\u00aa. Sandra M\u00e1rcia Mascari - matricula - 63070\/1 - Protocolo 125.983\/2025 - Turma: 5\u00ba ano A. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 276\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 37801\/25, REVOGA, a partir de 01 de setembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 246\/2025, que designou a servidora, Daniela Oliveira Braga, matr\u00edcula n\u00ba 176214\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Classe Nova \u2013 Turma: N\u00edvel I.\r\nC\u00e2mara\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 7 - DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS \r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es transmitidas por meio da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, TORNA P\u00daBLICO, a divulga\u00e7\u00e3o dos gabaritos das provas objetivas realizadas em 07 de setembro de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4022","dataAtualizacao":"2025-09-05 19:10:02","data":"2025-09-06 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"COMUNICADO\r\nA Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informa que a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Aprova F\u00e1cil precisar\u00e1 ser interrompida para migra\u00e7\u00e3o do banco de dados, de modo que, ap\u00f3s o dia 13\/09\/2025, n\u00e3o haver\u00e1 mais nenhum tipo de movimenta\u00e7\u00e3o neste sistema.\r\nPortanto, os novos requerimentos destinados \u00e0 SPU dever\u00e3o ser realizados pela central de atendimento digital do Mar\u00edlia sem Papel (1Doc) a partir do dia 10\/09\/2025, unificando a tramita\u00e7\u00e3o de documentos no mesmo sistema, para maior conveni\u00eancia de todos.\r\n\u00c0s 9h do dia 09\/09\/2025 ser\u00e1 realizado treinamento online sobre o novo sistema. O treinamento pode ser acessado no seguinte link:\r\nhttps:\/\/teams.microsoft.com\/l\/meetup-join\/19:meeting_MDRkNTBjNmItOTZkNS00MzQwLWE4YjYtNTg3YTNjOThhZTRj@thread.v2\/0?context={"Tid":"1a901d06-ddf0-4c3a-88c2-9d4c569ef679","Oid":"68f165f2-6e29-4fed-8fc0-3449d3459ba8"}\r\nA fim de n\u00e3o haver preju\u00edzos aos detentores de processos em andamento, ser\u00e3o adotadas medidas para continuidade dos assuntos no novo sistema, conforme orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a serem encaminhadas aos contatos cadastrados.\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9306\r\nDenomina \u201cPra\u00e7a Juliana Monteiro Marega\u201d o Sistema de Lazer localizado na esquina das ruas Silvio Battistetti com Vit\u00f3rio Tosin, Quadra 6, do Bairro Jardim Am\u00e1lia\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9307\r\nModifica a Lei n\u00ba 9206\/2024, que denominou Rua Paulo Masatochi Higute a via p\u00fablica com origem na Avenida Benedito Aparecido Barbosa, passando para Avenida Paulo Masatochi Higute\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9308\r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a semana Pedalando pela Vida, na semana que compreende o dia 30 do m\u00eas de agosto\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47655\r\nTendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 37.155, de 20 de agosto de 2025;\r\nFica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora S.F.V., matr\u00edcula n.\u00ba 166456-1, Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por suposta pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar tipificada no artigo 27, Inciso I item 28, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47656\r\nAPOSENTA, por invalidez, a servidora 115681\/1 ELAINE CRISTINA LUCIO CARDOSO, no cargo de Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, vencimento N\u00edvel 1-C Tabela 1, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos integrais correspondentes \u00e0 totalidade da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples, obtida nos termos do art. 44 da Lei Complementar n\u00ba 450\/05, sendo essa limitada \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o permanente do cargo efetivo em que se dar\u00e1 a aposentadoria, e artigo 1\u00ba da Lei n\u00b0 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 11 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47657\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 166596\/1 FRANCIN\u00c9IA MARIA DA SILVA, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 08 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47658\r\nRECLASSIFICA o vencimento da servidora 122718\/3 NAILA DE ASSIS OLIVEIRA, Professora de EMEI, em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47659\r\nTendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n\u00ba 6.505, de 17 de mar\u00e7o de 2025, que trata do Procedimento de Interven\u00e7\u00e3o instaurado pelo Decreto n\u00ba 14.601, de 25 de fevereiro de 2025;\r\nAcolher, em sua integralidade, as conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do Parecer Jur\u00eddico final exarado no \u00e2mbito do Processo Administrativo n\u00ba 6.505\/2025, para o fim de declarar a plena comprova\u00e7\u00e3o das causas determinantes que motivaram a edi\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal n\u00ba 14.601, de 25 de fevereiro de 2025, ratificando a legalidade e a legitimidade de todos os atos praticados no curso da interven\u00e7\u00e3o nos Servi\u00e7os P\u00fablicos de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia.\r\nDeterminar \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o a imediata instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do servidor Jo\u00e3o Carlos Polegato, Comiss\u00e1rio-Geral da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto \u2013 AMAE, para apurar sua responsabilidade funcional pela conduta tipificada como "inefici\u00eancia no servi\u00e7o", nos termos do artigo 27, Grupo I, item 22, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013, assegurando-lhe o pleno exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, com vistas \u00e0 eventual aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de exonera\u00e7\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o, conforme preceitua o artigo 29 do referido diploma legal.\r\nDeterminar o encaminhamento de c\u00f3pia integral do Processo Administrativo n\u00ba 6.505\/2025, do relat\u00f3rio final do Interventor e da presente Portaria ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, para a ado\u00e7\u00e3o das medidas que entenderem cab\u00edveis no que tange \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de eventuais atos de improbidade administrativa e desvio de finalidade na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos pela concession\u00e1ria Ricambiental \u2013 \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia S\/A, especialmente no que se refere aos contratos firmados com o Mar\u00edlia Atl\u00e9tico Clube (MAC), com a empresa CREARE COMUNICA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e com as sociedades de advocacia AIDAR FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e ALEXANDRE SALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47660\r\nTendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.\u00ba 6.505, de 17 de mar\u00e7o de 2025 e do Memorando n\u00ba 39.870\/2025;\r\nFica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor JO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, por suposta pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 22 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIAS N\u00daMEROS 47632 e 47638\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) GON\u00c7ALVES (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) GON\u00c7ALES (...)\u201d\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 093\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.093\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais para implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do projeto Educa\u00e7\u00e3o Acolhedora para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 24\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 24\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Pregoeiro Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: A presente contrata\u00e7\u00e3o justifica-se pela premissa fundamental de que o processo de aprendizagem transcende a mera exposi\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado acad\u00eamico. O desenvolvimento educacional eficaz est\u00e1 intrinsecamente atrelado ao bem-estar emocional, \u00e0 seguran\u00e7a psicol\u00f3gica e ao senso de pertencimento da crian\u00e7a no ambiente escolar. Para crian\u00e7as com defici\u00eancia, essa interdepend\u00eancia \u00e9 particularmente acentuada, haja vista que as barreiras sociais, f\u00edsicas e pedag\u00f3gicas frequentemente vivenciadas podem comprometer significativamente sua experi\u00eancia educacional e, consequentemente, seu desenvolvimento pleno. Diante disso, a presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente educacional verdadeiramente inclusivo, acolhedor e seguro, fornecendo o suporte necess\u00e1rio para que todos os alunos, especialmente aqueles com defici\u00eancia, possam atingir seu m\u00e1ximo potencial de aprendizagem e desenvolvimento integral. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 558\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FM COFFEE COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA LTDA (TORREFA\u00c7\u00c3O CAF\u00c9 MOROZINI LTDA), CNPJ n\u00ba 23.637.524\/0001-93, para aquisi\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 em gr\u00e3os, destinado \u00e0 Secretaria de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 559\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL (APLIKLETRAS COMUNICACAO VISUAL) \u2013 CNPJ 25.190.207\/0001-05, WARNA GRAFICA LTDA \u2013 CNPJ 02.408.299\/0001-43 e MARCELO JUNQUEIRA ROSA (14.114.112\/0001-88), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de confec\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o de materiais gr\u00e1ficos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 560\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas OSMAN EQUIPAMENTOS GASTRONOMICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 06.284.694\/0001-12; e J MAHFUZ LTDA, CNPJ 54.289.996\/0023-31, para aquisi\u00e7\u00e3o de liquidificadores industriais e multiprocessadores, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 113\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: EDUCANDARIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL, inscrita no CNPJ 44.480.143\/0001-13, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 97 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 123\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: EDUCANDARIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL, inscrita no CNPJ 44.480.143\/0001-13, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 12 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 124\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: EDUCANDARIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL, inscrita no CNPJ 44.480.143\/0001-13, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 08 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 125\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: EDUCANDARIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL, inscrita no CNPJ 44.480.143\/0001-13, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 68 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 59 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Caf\u00e9 Torrado e Mo\u00eddo, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 184 \/ 2025 - CAFE COLISEU LTDA: Caf\u00e9 puro, torrado e mo\u00eddo, torra\u00e7\u00e3o escura, sem gl\u00faten, sem gordura saturada; Categoria de Qualidade tipo SUPERIOR; Qualidade Global com nota m\u00ednima igual ou superior a 6,0 pontos na escala sensorial (em conformidade com Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e\/ou Minist\u00e9rio da Agricultura Pecu\u00e1ria e Abastecimento). Embalagem: acondicionado em embalagem LAMINADA A V\u00c1CUO, apresenta\u00e7\u00e3o em pacotes de 500g, na data da efetiva entrega, os produtos dever\u00e3o possuir no m\u00ednimo 60% (sessenta por cento) de seu prazo de validade a vencer. A data de fabrica\u00e7\u00e3o e validade dever\u00e3o estar estampadas no r\u00f3tulo da embalagem.  O produto proposto dever\u00e1 atender as seguintes disposi\u00e7\u00f5es legais: Resolu\u00e7\u00e3o 277\/05 de 23\/09\/2005 da Agencia Nacional de Vigil\u00e2ncia e demais normas vigentes. - MARCA: Caf\u00e9 Coliseu Superior - R$51,90. Caf\u00e9 puro, torrado e mo\u00eddo, torra\u00e7\u00e3o escura, sem gl\u00faten, sem gordura saturada; Categoria de Qualidade tipo SUPERIOR; Qualidade Global com nota m\u00ednima igual ou superior a 6,0 pontos na escala sensorial (em conformidade com Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e\/ou Minist\u00e9rio da Agricultura Pecu\u00e1ria e Abastecimento). Embalagem: acondicionado em embalagem LAMINADA A V\u00c1CUO, apresenta\u00e7\u00e3o em pacotes de 500g, na data da efetiva entrega, os produtos dever\u00e3o possuir no m\u00ednimo 60% (sessenta por cento) de seu prazo de validade a vencer. A data de fabrica\u00e7\u00e3o e validade dever\u00e3o estar estampadas no r\u00f3tulo da embalagem.  O produto proposto dever\u00e1 atender as seguintes disposi\u00e7\u00f5es legais: Resolu\u00e7\u00e3o 277\/05 de 23\/09\/2005 da Agencia Nacional de Vigil\u00e2ncia e demais normas vigentes. - MARCA: Caf\u00e9 Coliseu Superior - R$51,90.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME. Assinatura 05\/09\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 024\/2025, referente ao PE 119\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo da Ata de Registro de Pre\u00e7os. Processo Memorando 39.122\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 06 ao CST-1520\/20 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada LIFE TECNOLOGIA LTDA Assinatura 05\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia patrimonial atrav\u00e9s de sistema de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica visual e alarmes monitorados, com fornecimento de conectividade para os locais de instala\u00e7\u00e3o de kits de monitoramento em regime de comodato durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, inclu\u00edda as manuten\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas necess\u00e1rias nos equipamentos instalados em diversos pr\u00e9dios das unidades municipais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 08\/09\/26 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.\u00ba 15.628\/25. \r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1659\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada METABIT SISTEMAS PARA GEST\u00c3O P\u00daBLICA LTDA EPP Assinatura 05\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de licen\u00e7a de uso de sistema de an\u00e1lise estruturada de dados t\u00e9cnicos e gerenciais, disponibilizados via internet, contendo informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o e suporte das rotinas do controle interno, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 05\/09\/26 Processo Memorando n\u00ba 15.621\/25.\r\nContrato CST-1794\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SAGRES FOOD LTDA Valor R$626.399,88 Assinatura 04\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para as \u00e1reas de cozinha, limpeza e zeladoria nos Postos de Bombeiros de Mar\u00edlia\/SP, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 04\/09\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 084\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 22.604\/25).\r\nContrato CV-1298\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente GOVERNO ESTADO DE S\u00c3O PAULO \/ SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Valor R$299.000,00 Assinatura 05\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o do Programa Patrulha Agr\u00edcola, mediante a transfer\u00eancia de bens m\u00f3veis destinados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do solo e \u00e0 lavoura com fins comerciais, em favor do agricultor regional, especialmente o familiar, pequenos e m\u00e9dios produtores rurais, de acordo com o Plano de Trabalho - N\u00ba do Processo: 007.00034589\/2025-19 Vig\u00eancia 05\/09\/26 Processo Memorando n\u00ba 40.506\/25.\r\nATA DE TRANSMISS\u00c3O DE CARGO\r\n\u00c0s quinze horas e trinta minutos do dia quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, nas depend\u00eancias do Gabinete do Executivo, no Pa\u00e7o Municipal \u201cCapit\u00e3o Adorcino de Oliveira Lyrio\u201d, sito a Rua Bahia n\u00ba 40, presentes o Prefeito Municipal Vinicius Almeida Camarinha e o Vice-Prefeito Rog\u00e9rio Alexandre da Gra\u00e7a, al\u00e9m de outras autoridades e assessores da administra\u00e7\u00e3o municipal. Na ocasi\u00e3o foi apresentado o comunicado formal do Chefe do Executivo, por meio do Of\u00edcio n\u00ba quinhentos e cinquenta e oito, no qual informa que estar\u00e1 licenciando as fun\u00e7\u00f5es do cargo de Prefeito Municipal de Mar\u00edlia ao Vice-Prefeito Rog\u00e9rio Alexandre da Gra\u00e7a, no per\u00edodo de sete a vinte e um de setembro de dois mil e vinte e cinco, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, em raz\u00e3o de viagem internacional oficial ao Jap\u00e3o, com o objetivo de estreitar as rela\u00e7\u00f5es institucionais e de coopera\u00e7\u00e3o com as cidades-irm\u00e3s de Izumisano e Higashihiroshima. Nada mais havendo a tratar, eu Cesar Henrique da Cunha Fiala, Secret\u00e1rio Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, lavrei a presente ata, que, ap\u00f3s lida e aprovada, ser\u00e1 assinada por mim e pelas demais autoridades presentes, para que produza todos os efeitos legais.\r\nConselho Municipal da Sa\u00fade COMUS \u2013 M criado nos termos do Art 190 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 02 de dezembro de 1990, modificada posteriormente,  integrante da estrutura  b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3o de inst\u00e2ncia colegiada, Deliberativa, Consultiva, Normativa O Conselho Municipal de Sa\u00fade COMUS \u2013 M em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade no Dia 27\/08\/2025  Aprova e Delibera as Presta\u00e7\u00f5es de Contas e  Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do  Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; que no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica do SUS n\u00ba 8.080\/90: Sendo o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia Apartid\u00e1rio \r\nDe acordo com os Incisos XII e XII, Quinta Diretriz, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 453, de 10 maio de 2012 e Incisos XI, Quinta Diretriz da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 333 DE 04 de novembro de 2003, o Conselho Municipal de Sa\u00fade deve avaliar e deliberar sobre Contratos, Cons\u00f3rcios e Conv\u00eanios, conforme diretrizes dos Planos de Sa\u00fade Nacional, Estaduais do Distrito Federal e Municipais e acompanhar e controlar a atua\u00e7\u00e3o do setor privado credenciado mediante contrato ou conv\u00eanio na \u00e1rea da Sa\u00fade.\r\nCONSIDERANDO ser fundamento da Rep\u00fablica a cidadania e a dignidade da pessoa humana, bem como ser direito fundamental a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, art. 1\u00b0, incisos II e III, e 5\u00b0, caput, respectivamente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;\r\nCONSIDERANDO que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e art. 219 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo;\r\nCONSIDERANDO par\u00e1grafo 1\u00ba, do inciso I, do artigo 36\u00b0, da Lei 8.080\/90, que expressa estar inclu\u00edda no SUS que "os planos de sa\u00fade ser\u00e3o a base das atividades e programa\u00e7\u00f5es de cada n\u00edvel de dire\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), e seu financiamento ser\u00e1 previsto na respectiva proposta or\u00e7ament\u00e1ria"; \r\nCONSIDERANDO par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 1\u00ba, da Lei 8.142\/90, que determina estar inclu\u00eddo no SUS que \u201co Conselho de Sa\u00fade, em car\u00e1ter permanente e deliberativo, \u00f3rg\u00e3o colegiado composto por representantes do governo, prestadores de servi\u00e7o, profissionais de sa\u00fade e usu\u00e1rios, atua na formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e no controle da execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade na inst\u00e2ncia correspondente, inclusive nos aspectos econ\u00f4micos e financeiros, cujas decis\u00f5es ser\u00e3o homologadas pelo chefe do poder legalmente constitu\u00eddo em cada esfera do governo\u201d; \r\nCONSIDERANDO a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 453\/2012, do Conselho Nacional de Sa\u00fade, em sua terceira diretriz, que disp\u00f5e sobre \u201ca participa\u00e7\u00e3o da sociedade organizada, garantida na legisla\u00e7\u00e3o, torna os Conselhos de Sa\u00fade uma inst\u00e2ncia privilegiada na proposi\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o, acompanhamento, delibera\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Sa\u00fade, inclusive nos seus aspectos econ\u00f4micos e financeiros\u201d; \r\nCONSIDERANDO o que disp\u00f5e a Lei n.\u00ba 8.142, de 28 de dezembro de 1990 sobre a participa\u00e7\u00e3o da Comunidade na gest\u00e3o do SUS e sobre as transfer\u00eancias intergovernamentais de recursos financeiros na \u00e1rea da sa\u00fade; \r\nCONSIDERANDO que o artigo 15, inciso II, da Lei 8.080\/90 expressa ser atribui\u00e7\u00e3o comum dos entes p\u00fablicos a "administra\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros destinados, em cada ano, \u00e0 sa\u00fade".\r\nI\u2013 EXPEDIENTE:\r\n1) Informa\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\nII- INFORMES:\r\n1) Apresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2) Informa que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 24\/09\/2025;\r\nIII\u2013 ORDEMDO DIA:\r\n1)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN;\r\n2)\tEsclarecimentos ao Conselho \u2013 Extin\u00e7\u00e3o Contrato n\u00ba 1755\/2024 e demais Esclarecimentos Conv\u00eanio 1091\/2016 em cumprimento a Lei 8.080\/90 e Lei 8.142 \/90;\r\n3)\tApresenta\u00e7\u00e3o e Aprecia\u00e7\u00e3o Sa\u00fade Mental; e\r\n4)\tAprova\u00e7\u00e3o de Documentos da XII Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade.\r\nAssuntos Gerais e,\r\nAPROVADO E DELIBERADO EM 27\/08\/2025\r\nAPROVADO E DELIBERADO \u2013 item - 1\r\nAPROVADO E DELIBERADO - item \u2013 4 Documentos da XII Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade\r\nRECOMENDA\u00c7\u00d5ES APROVADAS E DELIBERADAS:\r\nITEM 2- FOI APENAS PRESTADO ESCLARECIMENTOS \u00c1 ESSE CONSELHO A DECIS\u00c3O DO EXECUTIVO E GESTOR DA PASTA \r\nAPROVADO E DELIBERADO EM 27\/08\/2025\r\n1- Novas A\u00e7\u00f5es do Executivo  para essa  pasta  que   sejam enviadas  a esse Conselho para Aprecia\u00e7\u00e3o e Aprova\u00e7\u00e3o ou N\u00e3o;  atribui\u00e7\u00e3o legal desse Conselho tais decis\u00f5es Considerando par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 1\u00ba, da Lei 8.142\/90, lembrando que  quem faz o parecer final de suas Presta\u00e7\u00f5es de Contas o RAG \u2013Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o \u00e9 esse Conselho Municipal de Sa\u00fade; dessa forma   Novos Contratos, Empenhos deferidos ou indeferidos  com  justificativa, novos Aditivos, Novos Servi\u00e7os a serem prestados aos Usu\u00e1rios SUS   com seus respectivos Planos de Trabalho e Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1rias e tamb\u00e9m qualquer altera\u00e7\u00e3o que envolva utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos Humanos  nos seja enviados para an\u00e1lise e n\u00e3o como est\u00e1 fazendo o Executivo Mariliense  embora tenha respondido a esse Conselho por\u00e9m n\u00e3o foi conclusiva e efetiva;\r\n2- Permanece Estrutura F\u00edsica- obras \u2013 Encaminhamento  a esse Conselho o cronograma de Reforma sempre atualizando informa\u00e7\u00f5es das mesmas bem como a  dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com empenhos j\u00e1 realizados; qual recurso ser\u00e1 utilizado citando quais Empresas est\u00e3o executando os servi\u00e7os com n\u00fameros de Empenhos e datas de in\u00edcios e t\u00e9rminos .Informa\u00e7\u00f5es da secretaria atualiza\u00e7\u00e3o das Obras finalizadas com os Dados acima solicitados que at\u00e9 o momento n\u00e3o foram encaminhados; \r\n3- Ao Executivo  e Gestor da Pasta -Permanece at\u00e9 que a Delibera\u00e7\u00e3o desse Conselho seja Efetivada  n\u00e3o haver\u00e1 outra delibera\u00e7\u00e3o contraria - O Conselho Municipal da Sa\u00fade dentro do cumprimento do Artigo 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988 nos item III, 1\u00ba Lei 8080 19\/09\/1990, Lei 8142 28\/12\/1990  no Art I  e Art IV que garante ao Conselho quando se fizer necess\u00e1rio discuss\u00f5es mais amplas sobre o Or\u00e7amento e Pol\u00edticas Assistencial do SUS  garantindo a participa\u00e7\u00e3o de todos Usu\u00e1rios , Trabalhadores e Gestores  nas decis\u00f5es esse Conselho deve  Apreciar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos econ\u00f4micos financeiros, operacionais e humanos dos \u00f3rg\u00e3os institucionais integrantes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade; Manter di\u00e1logos com dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade, sempre que entender necess\u00e1rio dessa forma o Conselho Municipal de Sa\u00fade ap\u00f3s an\u00e1lise e fiscaliza\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o vem  solicitar ao Prefeito Municipal posi\u00e7\u00f5es sobre a  Permanece pela  Rescis\u00e3o  do Contrato de Terceiriza\u00e7\u00e3o do SAMU,  j\u00e1 deixamos claro que esse conselho jamais aprovaria esse Ato contra esse importante Servi\u00e7o sendo que o mesmo \u00e9  \u00d3rg\u00e3o  Regulador; o Servi\u00e7o prestado n\u00e3o est\u00e1 a contento, seu contrato n\u00e3o tem sido cumprido citamos que at\u00e9 o momento n\u00e3o instalou uma Sede de refer\u00eancia para atendimento aos Mun\u00edcipes o que esse Conselho solicitou no in\u00edcio do contrato em Reuni\u00e3o do Pleno onde deixou claro para ao representante da Organiza\u00e7\u00e3o Social Santa Casa de Chavantes que n\u00e3o foi aprovado em momento nenhum por esse Conselho a terceiriza\u00e7\u00e3o desse Servi\u00e7o, alta rotatividade dos Trabalhadores por baixos sal\u00e1rios o que reflete no atendimento ao Usu\u00e1rios do Servi\u00e7o; queremos uma resposta Conselho sendo descumprido a Lei 8142\/1990  por parte do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia dessa forma somos Contr\u00e1rios a qualquer Novo Chamamento para nova Terceiriza\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3o Regulador do SUS sendo o Conselho de Sa\u00fade o Controle Social Guardi\u00e3o \u00danico do SUS e Autoridade M\u00e1xima do SUS, Informamos que os Servidores permanecem na Rede de Sa\u00fade Municipal tornando  poss\u00edvel a reintegra\u00e7\u00e3o dos mesmos imediata;\r\n4- Permanece  Ao Executivo no que se refere ao Recurso Vinculado Federal e Recurso Vinculado Estadual  se atente ao principio 5\u00ba da Lei n\u00ba 14.133\/2021 determina que em sua aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o observados os princ\u00edpios da legalidade da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da efici\u00eancia, do interesse p\u00fablico, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transpar\u00eancia, da efic\u00e1cia, da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, motiva\u00e7\u00e3o para que as Dota\u00e7\u00f5es Empenhos e Liquida\u00e7\u00e3o dessa pasta ocorra em tempo \u00e1gil e principalmente com Licita\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica;\r\nMAIOR AUTONOMIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA GERIR OS RECURSOS VINCULADOS N\u00c3O COMO EST\u00c1 SENDO FEITO;\r\n5- Permanece Ao Executivo - Secretaria da Fazenda que envie a esse Conselho Municipal de Sa\u00fade mediante documentos o valor total de Dividas do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia com todos Prestadores de Servi\u00e7os incluindo de medicamentos dessa Pasta e como se est\u00e1 efetivando os pagamentos e o cronograma de pagamentos aguardando resposta do Oficio de Solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria;\r\n6- Ao  Executivo - Solicitamos  que nos forne\u00e7a o Laudo das Viaturas queimadas na Legisla\u00e7\u00e3o Passada do EX  Prefeito Daniel Alonso para que esse Conselho possa buscar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do mesmo aos \u00d3rg\u00e3os Competentes sendo que na ocasi\u00e3o o mesmo se comprometeu publicamente em repor as viaturas queimadas em poucos dias o que n\u00e3o ocorreu e que de acordo com informa\u00e7\u00f5es as mesmas n\u00e3o possu\u00edam seguros dado a irresponsabilidade do Executivo; \r\n7- EXECUTIVO \u2013 URGENTE \u2013 SA\u00daDE MENTAL \u2013Contrata\u00e7\u00e3o de profissionais Psiquiatras, Psic\u00f3logos, Terapeutas Ocupacional em grande n\u00famero para o Atendimento dos Usu\u00e1rios nos CAPS e Rede de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para todos os Usu\u00e1rios em sofrimento Mental para que ocorra a redu\u00e7\u00e3o de danos como os Suic\u00eddios \u00e9 o maior gargalho na Sa\u00fade e clamor dos Usu\u00e1rios do SUS. Que seja reintegrado ao quadro Servidores da Secretaria de Sa\u00fade, como Psic\u00f3logos, Terapeutas Ocupacionais, Fonoaudi\u00f3logos, Assistentes Sociais, Enfermeiros que est\u00e3o em outros servi\u00e7os como (e Multi - veio Recurso Federal para Contrata\u00e7\u00e3o dessa forma n\u00e3o deve utilizar servidores do Munic\u00edpio), tamb\u00e9m profissionais que est\u00e3o em Fun\u00e7\u00f5es Administrativa  para possam integrar a Sa\u00fade Mental visando um atendimento de qualidade em tempo h\u00e1bil e diminuir a fila de espera que se fa\u00e7a isso urgente nesse momento terr\u00edvel da Sa\u00fade Mental at\u00e9 que se tenha um novo concurso para contrata\u00e7\u00e3o. Que seja encaminhado para esse Conselho N\u00famero Exato de Profissionais Concursados para a Secretaria de Sa\u00fade que se transferiram para Secretarias de ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E OUTRAS O QUE REDUZ O NUMERO DE ATENDIMENTO A POPULA\u00c7\u00c3O DENTRO DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA. CUIDAR DE MAR\u00cdLIA \u00c9 CUIDAR DA ATEN\u00c7\u00c3O BASICA RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO E GESTOR DA PASTA.\r\n8- Permanece - Reestruturar e Fortalecer - Apresentar um Plano de Trabalho - a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria Urgente com apoio de retaguarda com apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho efetivando mais acesso aos Usu\u00e1rios, garantindo a redu\u00e7\u00e3o de danos \u00e0 Sa\u00fade dos Usu\u00e1rios com acesso em tempo oportuno.\r\n9- Permanece at\u00e9 efetiva\u00e7\u00e3o com apresenta\u00e7\u00e3o para esse Conselho -  Que se cumpra a  LEI 8080 DE 19\/09\/1990 NO SEU Art 1\u00ba que diz para tornar obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o dos estoques dos medicamentos das farm\u00e1cias que comp\u00f5em o Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS e agora acrescida j\u00e1 estabelecida agora acrescida do  Art 6\u00ba As diferentes inst\u00e2ncias gestoras do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas na internet os estoques de medicamentos das Farm\u00e1cias p\u00fablicas que estiverem sob sua gest\u00e3o , com atualiza\u00e7\u00e3o quinzenal de forma acess\u00edvel ao Cidad\u00e3o Comum. Esta Lei entrou em vigor ap\u00f3s decorridos os 180 dias de sua publica\u00e7\u00e3o do Dia 23\/08\/2023; \r\nMelhorar Gest\u00e3o dos Estoques para evitar essa falta de Medicamento de responsabilidade do Munic\u00edpio com as Farm\u00e1cias Municipais \r\n10- Permanece at\u00e9 termos uma resposta efetiva na pratica - Recomenda que  Setores do DACA e  Regula\u00e7\u00e3o de Vagas j\u00e1 aprovado por este  Conselho Municipal de Sa\u00fade para os Gestores anteriores que cumpriram na integra a TRANSPAR\u00caNCIA NA REGULA\u00c7\u00c3O DE VAGAS COM CUMPRIMENTO DAS FILAS DE MANEIRA CORRETA  REITERAMS QUE SEJA RESPEITADO OS PARECERES DOS PROFISSIONAIS T\u00c9CNICOS DESSAS REPARTI\u00c7\u00d5ES E PRINCIPALMENTE OS LAUDOS DOS AUDITORES E QUE N\u00c3O HAJA NENHUMA INFLU\u00caNCIA POLITICA PARTID\u00c1RIA para evitar problemas nestes setores e cria\u00e7\u00e3o  do fura fila  ou com Central de regula\u00e7\u00e3o de vagas paralela  ferindo os Princ\u00edpios do SUS que \u00e9 Equ\u00e2nime  e Igualit\u00e1rio;\r\n11- Permanece - que se estabele\u00e7a e elabore  um fluxo entre os Servi\u00e7os de Atendimento aos Usu\u00e1rios do SUS de Mar\u00edlia entre os Prestadores de Servi\u00e7os  , Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia e Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica deixando muito claro qual o seu papel de cada um  na Rede e que o Munic\u00edpio se aproxime e tenha um olhar diferenciado ao que \u00e9 de responsabilidade exclusiva dele a Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica garantindo melhor qualidade e acesso aos servi\u00e7os aos Usu\u00e1rios no seu territ\u00f3rio o que \u00e9 de direito deles, que esse Fluxo torne p\u00fablico a toda Popula\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia  com grande divulga\u00e7\u00e3o de maneira clara e fixada em todos os Equipamentos  de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; \r\n12- URGENTE - Recomenda se que a Corregedoria do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia que efetue o Curso de Ass\u00e9dio Moral (caracterizado por condutas abusivas, repetitivas e prolongadas, que atingem a dignidade, a autoestima e a integridade ps\u00edquica ou f\u00edsica do trabalhador, causando-lhe danos emocionais e afetando sua vida pessoal e profissional. Essas condutas podem incluir, mas n\u00e3o se limitam a, amea\u00e7as como retirada de setores , humilha\u00e7\u00f5es, cr\u00edticas excessivas, isolamento, sobrecarga de trabalho, atribui\u00e7\u00e3o de tarefas imposs\u00edveis, bem como Vigil\u00e2ncia Excessiva que \u00e9 envio de mensagens constantes buscando controlar o trabalhador fora do seu hor\u00e1rio de trabalho que tamb\u00e9m se enquadra na Intromiss\u00e3o na Vida Pessoal do Trabalhador e por fim a Degrada\u00e7\u00e3o do Ambiente do Trabalho por press\u00e3o constante e a falta de respeito \u00e0 vida pessoal gerando ambiente hostil o que adoece o trabalhador ) incluindo tamb\u00e9m Artigo 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 , a Lei n\u00ba 7.716\/89  ,Lei 14.532\/23 \u2013 Racismo ,Injuria Racial as novas Chefias da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia como j\u00e1 ocorreu na Gest\u00e3o anterior principalmente aos Comissionados, Coordenadorias  por\u00e9m com acr\u00e9scimo das Leis e artigo 3\u00ba da CF ,Lembramos que se faz Urgente essa Capacita\u00e7\u00e3o nessa Secretaria de Sa\u00fade;\r\n13\u2013 URGENTE  AO FUNDO MUNICIPAL E GESTOR DA PASTA \u2013DE ACORDO COM A LC N\u00ba 141\/2012 EM CONJUNTO COM OUTRAS LEIS ,OBRIGA OS FUNDOS DE SA\u00daDE APRESENAREM PERIODICAMENTE OS COMPROVANTES DE APICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS AOS CONSELHOS FACILITANDO A A\u00c7\u00c3O FISCALIZADORA ESSA LEI REAFIRMA A FUN\u00c7\u00c3O DOS CONSELHO DE SA\u00daDE .A LEI 8.080\/90 ESTABELECE QUE OS RECURSOS DO SUS DEVEM SER MOVIMENTDOS SOB FISCALZA\u00c7\u00c3O DOS RESPECTIVOS CONSELHOS DE SA\u00daDE. DESSA FORMA O CONSELHO MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA APROVA E DELIBERA QUE SE RETONE AS APRESENTA\u00c7\u00d5ES DE CONTAS DOS   QUADRIMESTRE A ESSE CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DA FORMA APROVADA POR ESSE CONSELHO ANTERIORMNTE E APRESENTADA PELO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MANEIRA CLARA E OBJETIVA COMO SEMPRE OCORREU BEM COMO PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA.\r\nO Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia deixa claro ao Executivo que Entidades que participam do Conselho devem ser independentes da Gest\u00e3o, deve haver independ\u00eancia pol\u00edtica. Isso para que as decis\u00f5es reflitam, de fato, as reais necessidades dos Usu\u00e1rios do SUS no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia o Conselheiro lutar\u00e1 pela defesa e pela melhoria da Sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do SUS. Sempre a favor do SUS no cumprimento art. 1\u00ba, II, \u00a72\u00ba, Lei Federal 8142\/90), a Lei determina, o Conselho deve exercer o Controle Social do SUS. Isso cabe ao Conselho participar da fiscaliza\u00e7\u00e3o e planejamento das pol\u00edticas de sa\u00fade, propondo a forma de emprego dos Recursos destinados a Sa\u00fade P\u00fablica mediante ao SUS o que garante esse documento dentro da Lei. \r\nEsse Conselho Municipal de Sa\u00fade reitera que s\u00f3 \u00e9 de sua responsabilidade A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os que s\u00e3o Pautas publicizada na Convoca\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio e encaminhadas para a Aprova\u00e7\u00e3o ou N\u00e3o no PLENO pelo COLEGIADO.\r\nOs Conselhos de Direitos foram criados por Lei Federal para fiscalizar, deliberar Pol\u00edticas de Governo nos \u00e2mbitos federal, estadual, municipal e distrital s\u00e3o livres de qualquer condi\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter clientel\u00edstico partid\u00e1rio ou pol\u00edtico para se alterara compet\u00eancia dos Conselhos tem que se alterar Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e somente ela tem propriedade  de extinguir os Conselhos e sua compet\u00eancia  sendo que os mesmos exercem o Controle Social.\r\nReiteramos que esse Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia  luta todos os dias contra o autoritarismo e pelo fortalecimento da Democracia Participativa entre Governo e Controle Social  e jamais aceitar\u00e1 qualquer ataque diante do cumprimento da Lei 8142\/90 sendo que medidas punitivas no descumprimento das Pol\u00edticas P\u00fablicas do SUS estabelecida pela Lei 8080\/90, Lei 141\/2012, Lei 14.133\/2021 pelos Entes Federados,  \u00e9 de Governan\u00e7a do Tribunal de  Contas do Estado de S\u00e3o Paulo  que avalia Presta\u00e7\u00f5es de Contas dos Entes Federados e acompanham os Conselhos em suas Atividades e Delibera\u00e7\u00f5es, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 268\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 40021\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n08 de setembro a 18 de dezembro de 2025.\r\nMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t 131180\/3\tAndreia Caroline Mattos Silva \tEMEI \u201cRoda Pi\u00e3o\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 tarde.\tEMEI \u201cPedacinho do C\u00e9u\u201d \r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3.  \tClasse Livre -Turma: n\u00edvel -I "C" - professora titular foi transferida para outra unidade escolar para exerc\u00edcio em turma rec\u00e9m formada.\r\n2\t154407\/1\tMarlene Rodrigues Machado \tEMEI \u201cAmor Perfeito\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3.\tEMEI \u201cPedacinho do C\u00e9u\u201d \r\nPer\u00edodo \u2013 tarde.  \tClasse Livre -Turma: n\u00edvel -I "C" - professora titular foi transferida para outra unidade escolar para exerc\u00edcio em turma rec\u00e9m formada.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 269\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 2435\/25, REVOGA, a partir de 08 de setembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 017\/2025, que designou a servidora, Denise Iara de Almeida, matr\u00edcula n\u00ba 62111\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, atendimento ao menor M.M.F., decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1512043-27.2023.8.26.0344Turma: 3\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 270\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 2435\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 51 horas\r\n08 de setembro a 18 de dezembro de 2025.\r\nMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t62111\/1\tDenise Iara de Almeida \tEMEF "Prof. C\u00e9lio Corradi\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEF "Prof. C\u00e9lio Corradi\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento ao menor M.M.F., decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1512043-27.2023.8.26.0344Turma: 3\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 271\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 39.823\/2025 em especial ao parecer jur\u00eddico exarado no Despacho 03 bem como a manifesta\u00e7\u00e3o contida no Despacho 07 e consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 37 horas\r\n09 de setembro a 18 de dezembro de 2025\r\nMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t155772\/1\tCamila Domene Rodrigues\tEMEI "Primavera\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEI "Prof\u00aa Leda Apparecida Martins Casadei\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tProfessora ausente - Simone Regina de Araujo Soares - Redu\u00e7\u00e3o de jornada \u2013 Turma: maternal II C.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nLIFE TECNOLO-GIA LTDA\t10257\/2025\t13976\t12\/06\/2025\t1.140,81\t3391\tConsiderando a essencialidade e a continuidade dos servi\u00e7os de videomonitoramento 24 horas, sete dias por semana, prestados em regime de comodato, incluin-do a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipa-mentos, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, e servi\u00e7os de vigi-l\u00e2ncia patrimonial por meio de sistema de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica visual e alarmes monitorados, e considerando que o servi\u00e7o pres-tado garante o monitoramento eficiente dos pr\u00e9dios p\u00fablicos destinados a diversas secretarias municipais, incluindo unidades de ensino e unidades de sa\u00fade de todo o munic\u00edpio. Justifica-se o pagamento fora da ordem crono-l\u00f3gica para manuten\u00e7\u00e3o da se-guran\u00e7a do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dos servidores e dos cidad\u00e3os atendidos, sendo ainda parte do valor custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e de-senvolvimento do ensino, con-forme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica-\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na edu-ca\u00e7\u00e3o. A medida assegura a con-tinuidade das atividades educa-cionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t10258\/2025\t14353\t17\/06\/2025\t3.982,67\t3396\t\r\n\t10262\/2025\t13992\t12\/06\/2025\t1.426,02\t3394\t\r\n\t10269\/2025\t13985\t12\/06\/2025\t356,50\t3387\t\r\n\t10272\/2025\t13973\t12\/06\/2025\t356,50\t3388\t\r\n\t10274\/2025\t14354\t17\/06\/2025\t570,41\t3395\t\r\n\t10277\/2025\t13975\t12\/06\/2025\t356,50\t3390\t\r\n\t10280\/2025\t13986\t12\/06\/2025\t356,50\t3393\t\r\n\t10281\/2025\t13984\t12\/06\/2025\t356,50\t3392\t\r\n\t10285\/2025\t13974\t12\/06\/2025\t112,04\t3389\t\r\n\t2761\/2025\t14729\t25\/06\/2025\t700,00\t3374\t\r\n\t3971\/2025\t13994\t12\/06\/2025\t6.690,03\t3359\t\r\n\t3972\/2025\t13965\t12\/06\/2025\t2.890,72\t3356\t\r\n\t3989\/2025\t14001\t12\/06\/2025\t15.409,05\t3358\t\r\n\t3991\/2025\t13998\t12\/06\/2025\t11.994,78\t3357\t\r\n\t4868\/2025\t14725\t25\/06\/2025\t13.900,00\t3342\t\r\n\t5223\/2025\t13996\t12\/06\/2025\t19.052,00\t3349\t\r\n\t5283\/2025\t13971\t12\/06\/2025\t350,00\t3347\t\r\n\t5292\/2025\t13972\t12\/06\/2025\t2.970,00\t3350\t\r\n\t5824\/2025\t13959\t12\/06\/2025\t350,00\t3344\t\r\n\t5825\/2025\t14004\t12\/06\/2025\t700,00\t3355\t\r\n\t5826\/2025\t13957\t12\/06\/2025\t350,00\t3348\t\r\n\t5874\/2025\t14002\t12\/06\/2025\t350,00\t3354\t\r\n\t5886\/2025\t13954\t12\/06\/2025\t399,00\t3352\t\r\n\t5897\/2025\t14003\t12\/06\/2025\t350,00\t3351\t\r\n\t5913\/2025\t13953\t12\/06\/2025\t350,00\t3353\t\r\n\t5948\/2025\t13948\t12\/06\/2025\t350,00\t3346\t\r\n\t5952\/2025\t13951\t12\/06\/2025\t350,00\t3360\t\r\n\t6447\/2025\t13999\t12\/06\/2025\t700,00\t3345\t\r\nSMARAPD IN-FORMATICA LTDA\t6626\/2025\t14007\t12\/06\/2025\t2.184,12\t19943\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de licen\u00e7a de uso e manuten\u00e7\u00e3o de sistema estrutu-rante para a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e administrativa municipal, justifi-ca-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de fer-ramenta essencial ao adequado processamento de tributos, emiss\u00e3o de guias, controle fi-nanceiro e demais fun\u00e7\u00f5es estra-t\u00e9gicas indispens\u00e1veis ao funci-onamento regular da administra-\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o desse sistema \u00e9 fundamental para garantir a moderniza\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o dos processos municipais, promo-vendo maior efici\u00eancia operacio-nal, transpar\u00eancia e controle sobre as atividades administrati-vas e fiscais, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de custos e apri-moramento dos servi\u00e7os presta-dos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t6626\/2025\t14008\t12\/06\/2025\t2.184,12\t19944\t\r\n\t6626\/2025\t14009\t12\/06\/2025\t18.564,94\t19946\t\r\n\t6626\/2025\t14011\t12\/06\/2025\t98.375,76\t19941\t\r\n\t6626\/2025\t14013\t12\/06\/2025\t110.235,31\t19942\t\r\n\t6626\/2025\t14016\t12\/06\/2025\t3.276,19\t19947\t\r\n\t6626\/2025\t14489\t23\/06\/2025\t10.920,62\t19945\t\r\nSPDBRASIL SOF-TWARES E PRO-CESSAMENTO DE DADOS LTDA\t9143\/2025\t13983\t12\/06\/2025\t15.964,70\t735\tConsiderando tratar-se de em-presa contratada para o forneci-mento de sistema estruturante de software, com aplicativos voltados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de portal de servi\u00e7os online, justifica-se o pagamento fora da ordem crono-l\u00f3gica, tendo em vista que os servi\u00e7os prestados s\u00e3o essenciais para a moderniza\u00e7\u00e3o administra-tiva e a integra\u00e7\u00e3o da base de dados de im\u00f3veis do Munic\u00edpio.\r\nA solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica disponibi-lizada contribui significativa-mente para a melhoria no aten-dimento aos contribuintes, ofe-recendo funcionalidades como consulta de d\u00e9bitos, emiss\u00e3o de certid\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de propri-edades, al\u00e9m de promover maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e agili-dade nos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nASSOCIACAO DE ENSINO DE MA-RILIA LTDA - UNIMAR\t1027\/2025\t13230\t06\/06\/2025\t97.793,92\t14351\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de leite pasteurizado e leite de soja, destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita em projetos sociais prio-rit\u00e1rios geridos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania a fim de atender grupos em situ-a\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, especi-almente crian\u00e7as, idosos, ges-tantes e outras pessoas em con-di\u00e7\u00f5es de risco nutricional, justi-ficamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da despesa para a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es continua-das que asseguram suporte nu-tricional b\u00e1sico a esse p\u00fablico, cuja condi\u00e7\u00e3o demanda aten\u00e7\u00e3o constante e efetiva por parte do poder p\u00fablico.\r\n\t956\/2025\t13232\t06\/06\/2025\t3.948,00\t14350\t\r\nALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA\t1102\/2025\t13716\t10\/06\/2025\t46.520,53\t7990\tConsiderando a loca\u00e7\u00e3o de com-putadores, notebooks e worksta-tions para utiliza\u00e7\u00e3o nas unida-des escolares e em diversas se-cretarias municipais, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada, tendo em vista que os equipamentos locados s\u00e3o essenciais para a execu\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas, adminis-trativas e operacionais. Tais recursos tecnol\u00f3gicos contribu-em diretamente para a moderni-za\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o municipal, alinhando-se \u00e0s diretrizes consti-tucionais, al\u00e9m de garantirem suporte \u00e0 gest\u00e3o de dados, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o intersetorial e \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os p\u00fabli-cos essenciais prestados \u00e0 popu-la\u00e7\u00e3o. Ressaltamos que parte do recurso utilizado para o paga-mento atende aos termos do ar-tigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo dever do Estado aplicar no m\u00ednimo 25% da receita resultan-te de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do ensino.\r\n\t7143\/2025\t14118\t13\/06\/2025\t37.106,77\t8048\t\r\n\t7145\/2025\t14115\t13\/06\/2025\t6.289,50\t8049\t\r\n\t7146\/2025\t14116\t13\/06\/2025\t3.547,60\t8050\t\r\n\t7147\/2025\t14113\t13\/06\/2025\t8.809,97\t8051\t\r\n\t7963\/2025\t13502\t09\/06\/2025\t61.469,80\t8026\t\r\n\t8874\/2025\t13222\t05\/06\/2025\t70.251,20\t8000\t\r\n\t9445\/2024\t13172\t05\/06\/2025\t42.407,73\t7996\t\r\n\t9446\/2024\t13332\t06\/06\/2025\t7.188,00\t7997\t\r\n\t9448\/2024\t13330\t06\/06\/2025\t4.054,40\t7998\t\r\n\t9452\/2024\t13329\t06\/06\/2025\t10.068,53\t7999\t\r\n43.698.345 JOSE ACACIO FERREI-RA\t11382\/2025\t15621\t01\/07\/2025\t2.440,00\t226\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelas loca\u00e7\u00f5es de carrinhos de pipoca, m\u00e1quinas de algod\u00e3o doce, conjuntos de brinquedos recreativos infl\u00e1veis e demais equipamentos utiliza-dos para viabilizar eventos p\u00fa-blicos com atividades culturais e recreativas de acesso gratuito, promovidos pelo munic\u00edpio, bem como para atender \u00e0s demandas das escolas municipais, visando \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura, ao lazer e ao entreteni-mento, beneficiando principal-mente popula\u00e7\u00f5es de baixa ren-da, justifica-se o presente paga-mento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do papel fundamental que tais eventos e atividades exercem na gera\u00e7\u00e3o de oportu-nidades de inclus\u00e3o e desenvol-vimento social, assegurando que um maior n\u00famero de mun\u00edcipes, incluindo crian\u00e7as e fam\u00edlias atendidas nas unidades escola-res, possa usufruir de espa\u00e7os de conviv\u00eancia, integra\u00e7\u00e3o comuni-t\u00e1ria e fortalecimento de v\u00edncu-los sociais.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten-\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensi-no, conforme o Art. 212 da Cons-titui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcio-namento das unidades escolares.\r\n\t11404\/2025\t17134\t23\/07\/2025\t895,00\t231\t\r\n\t11473\/2025\t15635\t01\/07\/2025\t1.330,00\t222\t\r\n\t11523\/2025\t15631\t01\/07\/2025\t900,00\t225\t\r\n\t11579\/2025\t15633\t01\/07\/2025\t1.220,00\t224\t\r\n\t11580\/2025\t15628\t01\/07\/2025\t1.330,00\t223\t\r\n\t12018\/2025\t17133\t23\/07\/2025\t995,00\t232\t\r\n\t12156\/2025\t16603\t15\/07\/2025\t1.330,00\t233\t\r\n\t12357\/2025\t16605\t15\/07\/2025\t995,00\t234\t\r\n\t12432\/2025\t16602\t15\/07\/2025\t1.330,00\t237\t\r\n\t12435\/2025\t16606\t15\/07\/2025\t2.440,00\t235\t\r\n\t12523\/2025\t16601\t15\/07\/2025\t1.330,00\t236\t\r\n\t12746\/2025\t17250\t24\/07\/2025\t1.330,00\t244\t\r\n\t12749\/2025\t17218\t24\/07\/2025\t900,00\t240\t\r\n\t12752\/2025\t17244\t24\/07\/2025\t1.330,00\t243\t\r\n\t12762\/2025\t17251\t24\/07\/2025\t1.330,00\t249\t\r\n\t12764\/2025\t17220\t24\/07\/2025\t1.330,00\t247\t\r\n\t12765\/2025\t17252\t24\/07\/2025\t1.220,00\t248\t\r\n\t12766\/2025\t17217\t24\/07\/2025\t1.330,00\t241\t\r\n\t12767\/2025\t17213\t24\/07\/2025\t495,00\t242\t\r\n\t12806\/2025\t17219\t24\/07\/2025\t1.220,00\t246\t\r\n\t12807\/2025\t17247\t24\/07\/2025\t1.330,00\t245\t\r\n\t12862\/2025\t17193\t24\/07\/2025\t895,00\t239\t\r\n\t12863\/2025\t17192\t24\/07\/2025\t995,00\t238\t\r\nPUBLIX PROPA-GANDA LTDA ME\t10007\/2025\t16364\t10\/07\/2025\t1.287,20\t1191\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos, consistentes na loca\u00e7\u00e3o de cadeiras e mesas pl\u00e1sticas, tendas tipo pir\u00e2mide e gradil em estrutura met\u00e1lica fundamentais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais organiza-dos por diversas secretarias mu-nicipais. Tais materiais s\u00e3o es-senciais para garantir a estrutu-ra adequada, a seguran\u00e7a e a organiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 exe-cu\u00e7\u00e3o dessas atividades, viabili-zando o cumprimento regular das agendas e a\u00e7\u00f5es administra-tivas planejadas. A manuten\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, de car\u00e1ter indis-pens\u00e1vel, contribui diretamente para a continuidade e a efic\u00e1cia das opera\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio.\r\nRessaltamos ainda que parte do pagamento ser\u00e1 efetuado con-forme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e de-senvolvimento do ensino.\r\n\t10021\/2025\t16315\t08\/07\/2025\t1.448,10\t1162\t\r\n\t10022\/2025\t16360\t10\/07\/2025\t1.609,00\t1198\t\r\n\t10027\/2025\t16109\t04\/07\/2025\t1.609,00\t1163\t\r\n\t10060\/2025\t16318\t08\/07\/2025\t1.621,24\t1195\t\r\n\t10079\/2025\t16314\t08\/07\/2025\t1.098,00\t1194\t\r\n\t10080\/2025\t16681\t15\/07\/2025\t1.609,00\t1220\t\r\n\t10082\/2025\t16311\t08\/07\/2025\t1.609,00\t1199\t\r\n\t10128\/2025\t15998\t03\/07\/2025\t3.368,00\t1170\t\r\n\t10130\/2025\t16260\t08\/07\/2025\t1.263,00\t1164\t\r\n\t10132\/2025\t16363\t10\/07\/2025\t1.830,00\t1187\t\r\n\t10163\/2025\t16861\t18\/07\/2025\t1.676,24\t1203\t\r\n\t10168\/2025\t15684\t02\/07\/2025\t1.098,00\t1167\t\r\n\t10175\/2025\t15598\t01\/07\/2025\t1.464,00\t1166\t\r\n\t10196\/2025\t16362\t10\/07\/2025\t2.296,00\t1190\t\r\n\t10379\/2025\t16319\t08\/07\/2025\t1.464,00\t1188\t\r\n\t10798\/2025\t16259\t08\/07\/2025\t2.593,44\t1159\t\r\n\t10802\/2025\t16320\t08\/07\/2025\t3.336,96\t1184\t\r\n\t10803\/2025\t16108\t04\/07\/2025\t1.940,32\t1160\t\r\n\t10808\/2025\t16310\t08\/07\/2025\t3.444,00\t1186\t\r\n\t10809\/2025\t16312\t08\/07\/2025\t1.663,84\t1185\t\r\n\t10903\/2025\t15978\t03\/07\/2025\t1.668,48\t1122\t\r\n\t10969\/2025\t15678\t02\/07\/2025\t526,56\t1171\t\r\n\t11234\/2025\t16801\t17\/07\/2025\t1.148,00\t1178\t\r\n\t11344\/2025\t17298\t25\/07\/2025\t2.944,00\t1180\t\r\n\t11462\/2025\t16107\t04\/07\/2025\t664,80\t1158\t\r\n\t11529\/2025\t16136\t07\/07\/2025\t13.776,00\t1173\t\r\n\t11531\/2025\t16111\t04\/07\/2025\t421,00\t1175\t\r\n\t11533\/2025\t16114\t04\/07\/2025\t834,24\t1176\t\r\n\t11535\/2025\t16599\t15\/07\/2025\t9.184,00\t1208\t\r\n\t11554\/2025\t16110\t04\/07\/2025\t842,00\t1174\t\r\n\t11556\/2025\t16138\t07\/07\/2025\t834,24\t1172\t\r\n\t11558\/2025\t16113\t04\/07\/2025\t1.668,48\t1177\t\r\n\t11564\/2025\t16607\t15\/07\/2025\t1.668,48\t1206\t\r\n\t11565\/2025\t16583\t15\/07\/2025\t421,00\t1209\t\r\n\t11581\/2025\t17295\t25\/07\/2025\t8.832,00\t1179\t\r\n\t12015\/2025\t16802\t17\/07\/2025\t1.148,00\t1181\t\r\n\t12132\/2025\t16890\t18\/07\/2025\t7.508,16\t1183\t\r\n\t12136\/2025\t16892\t18\/07\/2025\t6.888,00\t1182\t\r\n\t12430\/2025\t16990\t21\/07\/2025\t368,00\t1214\t\r\n\t12442\/2025\t16986\t21\/07\/2025\t3.336,96\t1213\t\r\n\t12446\/2025\t16987\t21\/07\/2025\t842,00\t1212\t\r\n\t12447\/2025\t16993\t21\/07\/2025\t3.789,00\t1215\t\r\n\t12505\/2025\t16992\t21\/07\/2025\t10.010,88\t1217\t\r\n\t12508\/2025\t16989\t21\/07\/2025\t2.196,00\t1219\t\r\n\t12510\/2025\t16991\t21\/07\/2025\t3.789,00\t1218\t\r\n\t12524\/2025\t16988\t21\/07\/2025\t1.668,48\t1211\t\r\n\t12528\/2025\t16994\t21\/07\/2025\t7.578,00\t1216\t\r\n\t12743\/2025\t17419\t29\/07\/2025\t5.862,96\t1229\t\r\n\t12744\/2025\t17429\t29\/07\/2025\t842,00\t1230\t\r\n\t12747\/2025\t17427\t29\/07\/2025\t2.089,48\t1234\t\r\n\t12751\/2025\t17344\t28\/07\/2025\t4.320,00\t1239\t\r\n\t12757\/2025\t17418\t29\/07\/2025\t842,00\t1232\t\r\n\t12763\/2025\t17426\t29\/07\/2025\t842,00\t1231\t\r\n\t12768\/2025\t17422\t29\/07\/2025\t842,00\t1235\t\r\n\t12867\/2025\t17461\t29\/07\/2025\t345,60\t1228\t\r\n\t12868\/2025\t17462\t29\/07\/2025\t1.148,00\t1227\t\r\n\t12870\/2025\t17430\t29\/07\/2025\t864,00\t1233\t\r\n\t12922\/2025\t17398\t28\/07\/2025\t432,00\t1236\t\r\n\t12949\/2025\t17392\t28\/07\/2025\t421,00\t1237\t\r\n\t13259\/2025\t17454\t29\/07\/2025\t1.566,24\t1246\t\r\n\t9075\/2025\t16321\t08\/07\/2025\t732,00\t1196\t\r\n\t9076\/2025\t16559\t14\/07\/2025\t421,00\t1221\t\r\n\t9082\/2025\t16359\t10\/07\/2025\t965,40\t1193\t\r\n\t9126\/2025\t16345\t10\/07\/2025\t965,40\t1192\t\r\n\t9132\/2025\t16262\t08\/07\/2025\t965,40\t1161\t\r\n\t9165\/2025\t16862\t18\/07\/2025\t804,50\t1204\t\r\n\t9167\/2025\t16313\t08\/07\/2025\t965,40\t1189\t\r\n\t9168\/2025\t16678\t15\/07\/2025\t965,40\t1205\t\r\n\t9975\/2025\t15596\t01\/07\/2025\t1.287,20\t1168\t\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nContrato Termo Aditivo n.\u00ba 2024\/0100036-2 CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: CEBI CENTRO ELETR\u00d4NICO BANC\u00c1RIO INDUSTRIAL LTDA, OBJETO:  REAJUSTA O VALOR DO CONTRATO 2024\/0100036, REDUZINDO EM 11,11%(ONZE VIRGULA ONZE POR CENTO) A PARTIR DA 7\u00ba PRESTA\u00c7\u00c3O, PASSANDO A SER O VALOR MENSAL DE R$ 73.217,28 (SETENTA E TR\u00caS MIL, DUZENTOS E DEZSETE REAIS, VINTE E OITO CENTAVOS), AO QUAL REFERE-SE A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA FUXO E GERENCIAMENTO DAS INFORMA\u00d5ES ADMINISRATIVAS, FINANCEIRAS E ARRECADA\u00c7\u00d5ES, PARA CONTROLE DE DIVERSOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS A POPULA\u00c7\u00c3O, PELO PER\u00cdODO DE 12 (doze) meses. VIG\u00caNCIA: 14\/01\/2026. Processo Memorando n\u00ba 41.766\/2024.\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  08 \/ 09 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Veto n\u00ba 2\/2025 \u2013 veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei n\u00ba 69\/2025, da Prefeitura Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia para o exerc\u00edcio financeiro de 2026.\r\nVota\u00e7\u00e3o \u2013 maioria absoluta para rejei\u00e7\u00e3o\r\n02 \u2013\tSegunda discuss\u00e3o do Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 2\/2025 da Prefeitura Municipal, modificando o artigo 161-A da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, referente a emendas individuais ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, nos termos da reda\u00e7\u00e3o oferecida pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 136\/2025 da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar Conv\u00eanio com o Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria da Cultura, Economia e Ind\u00fastria Criativas do Estado para adequa\u00e7\u00e3o de acessibilidade b\u00e1sica do Complexo Cultural \u201cBraz Al\u00e9cio\u201d.\r\n04 \u2013\tSegunda discuss\u00e3o do Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1\/2025, de autoria da Mesa da C\u00e2mara e outros, incluindo \u00a7 5\u00ba, no art. 161-A, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, estabelecendo que o Executivo Municipal encaminhar\u00e1 quadrimestralmente \u00e0 C\u00e2mara Municipal, relat\u00f3rio demonstrando o est\u00e1gio de execu\u00e7\u00e3o das emendas individuais do Legislativo na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 96\/2025, de autoria da Vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a distribui\u00e7\u00e3o de sensor medidor cont\u00ednuo de glicose para crian\u00e7as entre 4 e 12 anos de idade, portadores de diabetes, matriculadas na rede p\u00fablica de ensino.\r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 145\/2025, de autoria do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), modificando a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cBOI FEST \u2013 O CHURRASCO DA AC\u00c1CIA\u201d, no terceiro domingo do m\u00eas de setembro.\r\nH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3\/2025, do Vereador Marcos Cust\u00f3dio (PSDB), modificando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno. \r\nH\u00e1 substitutivo\r\nH\u00e1 emendas em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 15\/2025\r\nDanilo Augusto Bigeschi, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nCONVOCA, para os fins do disposto no art. 143, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e nos termos da lei n\u00famero 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, 2 (duas) AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS perante a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Servidor P\u00fablico e demais interessados, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, a realizar-se nos dias 11 de setembro de 2025, \u00e0s 9:00 horas e, 18 de setembro de 2025, \u00e0s 9:00 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, ocasi\u00e3o em que os representantes da Prefeitura Municipal ir\u00e3o demonstrar as necessidades de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, proposto pelo Projeto de Lei Complementar n\u00ba 16\/2025, de autoria da Prefeitura Municipal, que altera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n\u00ba 889\/2019, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia.\r\nFica garantida a participa\u00e7\u00e3o popular com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica."},{"edicao":"4021","dataAtualizacao":"2025-09-04 17:57:37","data":"2025-09-05 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"COMUNICADO\r\nA Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informa que a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Aprova F\u00e1cil precisar\u00e1 ser interrompida para migra\u00e7\u00e3o do banco de dados, de modo que, ap\u00f3s o dia 13\/09\/2025, n\u00e3o haver\u00e1 mais nenhum tipo de movimenta\u00e7\u00e3o neste sistema.\r\nPortanto, os novos requerimentos destinados \u00e0 SPU dever\u00e3o ser realizados pela central de atendimento digital do Mar\u00edlia sem Papel (1Doc) a partir do dia 10\/09\/2025, unificando a tramita\u00e7\u00e3o de documentos no mesmo sistema, para maior conveni\u00eancia de todos.\r\n\u00c0s 9h do dia 09\/09\/2025 ser\u00e1 realizado treinamento online sobre o novo sistema. O treinamento pode ser acessado no seguinte link:\r\nhttps:\/\/teams.microsoft.com\/l\/meetup-join\/19:meeting_MDRkNTBjNmItOTZkNS00MzQwLWE4YjYtNTg3YTNjOThhZTRj@thread.v2\/0?context={"Tid":"1a901d06-ddf0-4c3a-88c2-9d4c569ef679","Oid":"68f165f2-6e29-4fed-8fc0-3449d3459ba8"}\r\nA fim de n\u00e3o haver preju\u00edzos aos detentores de processos em andamento, ser\u00e3o adotadas medidas para continuidade dos assuntos no novo sistema, conforme orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a serem encaminhadas aos contatos cadastrados.\r\nDECRETO N\u00daMERO 14775 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.341.000,00, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nDECRETO N\u00daMERO 14776 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.800.000,00, \u00c0S DOTA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47651\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.\u00ba 36.879, de 12 de dezembro de 2024; \r\nConsiderando a informa\u00e7\u00e3o contida no referido expediente, que noticia a suposta ocorr\u00eancia de ato lesivo ao patrim\u00f4nio municipal, caracterizando, em tese, a infra\u00e7\u00e3o disciplinar capitulada no artigo 27 inciso I item 25 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/13.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58 \u00a7 1\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidor p\u00fablico municipal e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindic\u00e2ncia ser conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47652\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 22.313, de 20 de maio de 2025; \r\nConsiderando a informa\u00e7\u00e3o contida no referido memorando, que noticia a suposta omiss\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias administrativas visando \u00e0 coleta de res\u00edduos de constru\u00e7\u00e3o civil, o que resultou em imposi\u00e7\u00e3o de multa administrativa a esta municipalidade aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CETESB.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58 \u00a7 1\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores p\u00fablicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindic\u00e2ncia ser conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47653\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 37.826, de 25 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que os fatos noticiados no expediente em ep\u00edgrafe, demonstram haver ind\u00edcios de que a servidora A.S.B., matr\u00edcula 91898-1, Agente Operacional de Servi\u00e7os, supostamente agrediu de forma f\u00edsica menor que estava sob seus cuidados na Unidade Escolar onde desempenhava suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais. \r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.S.B., matr\u00edcula 91898-1, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I item 1 e Inciso II, item 3, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47654\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 15.205\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 39.223, 1\u00ba de setembro de 2025,\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 44.154, de 26 de abril de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 35.845\/2023, e ABSOLVE a servidora ANA PAULA ROCHA ZULIANI, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, matr\u00edcula 136450-1, arquivando-se, consequentemente, o presente expediente.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 556\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ESTORIL APART HOTEL LTDA ME, CNPJ n\u00ba 68.070.044\/0001-21, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de hospedagem em apoio ao Festival de Cinema de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 557\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa F & M MARILIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 18.033.179\/0001-49, para aquisi\u00e7\u00e3o de agulha para acupuntura est\u00e9ril, em car\u00e1ter emergencial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 050\/2024. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, conforme Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresa Vencedora: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639\/0001-30, sediada na Cal\u00e7ada Canopo, 11, 2\u00ba Andar, Sala 03, Centro de Apoio II, Alphaville, SANTANA DE PARNA\u00cdBA-SP, CEP 06502-160. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 70 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados de seguran\u00e7a tipo botina, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seu. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 185 \/ 2025 - V2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA: CAL\u00c7ADO DE SEGURAN\u00c7A ISOLANTE EL\u00c9TRICO DE USO PROFISSIONAL TIPO BOTINA, FECHAMENTO EM EL\u00c1STICO, CONFECCIONADO EM COURO CURTIDO AO CROMO, FORRO INTERNO EM TECIDO, PALMILHA DE MONTAGEM MONTADA PELO SISTEMA STROBEL, PALMILHA INTERNA REMOV\u00cdVEL, BIQUEIRA DE COMPOSITE, SOLADO DE POLIURETANO BIDENSIDADE INJETADO DIRETAMENTE NO CABEDAL,  SISTEMA DE ABSOR\u00c7\u00c3O DE ENERGIA NA REGI\u00c3O DO SALTO E RESISTENTE \u00c0 PASSAGEM DE CORRENTE EL\u00c9TRICA. CAs DE REFER\u00caNCIA, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE: 18056, 25259, 31443. PODENDO SER SOLICITADO DA NUMERA\u00c7\u00c3O 37 \u00c0 45. - MARCA: CRIVAL - MODELO: CA 39936 - R$56,90. CAL\u00c7ADO DE SEGURAN\u00c7A ISOLANTE EL\u00c9TRICO DE USO PROFISSIONAL TIPO BOTINA, FECHAMENTO EM EL\u00c1STICO, CONFECCIONADO EM COURO CURTIDO AO CROMO, FORRO INTERNO EM TECIDO, PALMILHA DE MONTAGEM MONTADA PELO SISTEMA STROBEL, PALMILHA INTERNA REMOV\u00cdVEL, BIQUEIRA DE COMPOSITE, SOLADO DE POLIURETANO BIDENSIDADE INJETADO DIRETAMENTE NO CABEDAL,  SISTEMA DE ABSOR\u00c7\u00c3O DE ENERGIA NA REGI\u00c3O DO SALTO E RESISTENTE \u00c0 PASSAGEM DE CORRENTE EL\u00c9TRICA. CAs DE REFER\u00caNCIA, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE: 18056, 25259, 31443. PODENDO SER SOLICITADO DA NUMERA\u00c7\u00c3O 37 \u00c0 45. - MARCA: CRIVAL - MODELO: CA 39936 - R$56,90.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1639\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaborador ALF COM\u00c9RCIO DE ELETRODOM\u00c9STICOS LTDA Assinatura 04\/09\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0 Nota Fiscal n\u00ba 2985, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 109.804\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o do CO-1289\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COM\u00c9RCIO LTDA Assinatura 04\/09\/25 Objeto Rescis\u00e3o amig\u00e1vel do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para o desenvolvimento do projeto executivo de engenharia, execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es e condicionantes, requeridas para a constru\u00e7\u00e3o de uma unidade escolar e centro de educa\u00e7\u00e3o esportiva na regi\u00e3o oeste, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (semi-integrada) Processo Memorando n.\u00ba 29.909\/23.\r\nContrato Aditivo 05 ao CST-1609\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada REVITA ENGENHARIA S\/A Assinatura 01\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como o reajuste, a partir de 01\/11\/25, em 5,23% do valor do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos em aterro sanit\u00e1rio licenciado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, num total estimado de 72000 Toneladas\/ano, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica e Servi\u00e7os Vig\u00eancia 01\/09\/26 Processo Memorando n\u00b0 15.584\/25.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO CONCURSO P\u00daBLICO EDITAL S.A.10 N\u00ba 03\/2020 (EDUCA\u00c7\u00c3O)\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE: \r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEF\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEI\r\nTendo em vista o n\u00e3o comparecimento dos candidatos classificados em 171\u00ba, 195\u00ba, 196\u00ba, 197\u00ba, 198\u00ba, 199\u00ba, 201\u00ba, 202\u00ba, 203\u00ba, 204\u00ba, 206\u00ba, 207\u00ba, 208\u00ba, 209\u00ba, 210\u00ba, 211\u00ba, 212\u00ba, 213\u00ba e 215\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF e dos candidatos classificados em 497\u00ba, 534\u00ba, 535\u00ba, 536\u00ba, 537\u00ba, 538\u00ba, 539\u00ba, 540\u00ba, 541\u00ba, 543\u00ba, 544\u00ba, 546\u00ba, 547\u00ba, 548\u00ba, 549\u00ba, 550\u00ba, 551\u00ba, 552\u00ba, 553\u00ba, 554\u00ba, 555\u00ba, 556\u00ba, 557\u00ba, 558\u00ba, 559\u00ba, 560\u00ba, 561\u00ba, 564\u00ba, 565\u00ba, 566\u00ba e 568\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEI, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Concurso P\u00fablico Edital SA.10 n\u00ba 03\/2020, conforme o Edital de Classifica\u00e7\u00e3o Final e o Edital de Homologa\u00e7\u00e3o, publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/diario-oficial), respectivamente, em 18 e 21 de setembro de 2021, para CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO, conforme disposto nos Decretos n\u00ba 14747 de 31 de julho de 2025 e n\u00ba 14754 de 11 de agosto de 2025.\r\nOs candidatos convocados dever\u00e3o apresentar-se no dia 08 de setembro de 2025, \u00e0s 09 horas, no Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (Rua Benjamin Pereira de Souza, 23), portando documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEF\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n216\u00ba\tJANAINA ESTEVAO DA SILVA MORATO\t48343076-6\r\n217\u00ba\tSUELI DE FTIMA ANTUNES FAXINA\t24135895-4\r\n218\u00ba\tCLAUDIA LEONARDI DA ROSA MARTINS\t27967265-2\r\n219\u00ba\tFLAVIANE MARIA RODRIGUES\t48462606-1\r\n220\u00ba\tPATRICIA CRISTINA GARCIA HERMOSILLA\t20097007-0\r\n221\u00ba\tROSELI APARECIDA PERINA SOLA\t15206943-4\r\n222\u00ba\tIDELMA ASSIS DOS SANTOS CARDOSO\t22730881-5\r\n223\u00ba\tKATLYN AVELAR CASTANHO\t25132901-X\r\n224\u00ba\tJOICE ELAINE PEREIRA D IPOLITO\t34.622.547-4\r\n225\u00ba\tTAIS CRISTINA XAVIER RODRIGUES SAMPAIO\t48291841-X\r\n226\u00ba\tSARA EVELYN SCALEAO MASTINI\t50266342-X\r\n227\u00ba\tANDREZA VITAL DA SILVA PINTO\t018996392001-6\r\n228\u00ba\tROSINEIS ALVES\t30364371-7\r\n229\u00ba\tDANILO QUEIROZ DE ALMEIDA\t34316697-5\r\n230\u00ba\tMARIA JULIA CARDOSO SIRINEU\t53343689-8\r\n231\u00ba\tCRISTINA CARDOZO DE BARROS\t33473422-8\r\n232\u00ba\tFERNANDA MAYUMI KATSUMOTO NAGAY\t47704132-2\r\n233\u00ba\tIZABELA CRUZ FACCIOLI\t55581438-5\r\n234\u00ba\tRAFAEL DE JESUS TEIXEIRA\t34634699-X\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEI\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n570\u00ba\tDENI OLIVEIRA DOS SANTOS\t32187007-4\r\n571\u00ba\tVANUSA GONCALVES BRAGA LOIOLA\t4191804-7\r\n572\u00ba\tVANESSA MARTIMIANO\t41373425-0\r\n573\u00ba\tCAMILA ALVES LOPES\t44588557-9\r\n574\u00ba\tMARIA AGDA LEMOS RIBEIRO\t33770279-2\r\n575\u00ba\tREGIANE RODRIGUES MARTINHAO\t40395474-5\r\n576\u00ba\tTHAINA DE LIMA PEREIRA\t37866026-3\r\n577\u00ba\tDARLENE DA SILVA EVANGELISTA DE OLIVEIRA\t47403294-2\r\n578\u00ba\tFRANCIELE TIAGO DE SOUZA\t48.966.784-3\r\n579\u00ba\tSILVIA AP MARTINEZ RAMOS PAVANETTI\t17655138-4\r\n580\u00ba\tCLAUDIA ALCIONE ALVES DE OLIVEIRA\t230013017-3\r\n581\u00ba\tCINTHIA FERNANDA SILVA\t44561532-1\r\n582\u00ba\tSAMARA CRISTINA DA SILVA SANTOS\t60686047-2\r\n583\u00ba\tLUANA DA SILVA SANTOS\t40883273-3\r\n584\u00ba\tBEATRICE CAMILA DA SILVA\t40477020-4\r\n585\u00ba\tLISETE LUCIA BACK\t1857024\r\n586\u00ba\tBEATRIZ REGINA DE SOUZA FREITAS\t42861715-3\r\n587\u00ba\tDARCY MARCIANO DA SILVA MARCOLINO\t19341997\r\n588\u00ba\tANA LUCIA TOME DOS SANTOS\t32187682-9\r\n589\u00ba\tROSELAINE APARECIDA DA SILVA MEDEIROS\t33074373-9\r\n590\u00ba\tTAISA MARIANE GUIMARAES SANTANA\t40703075-X\r\n591\u00ba\tMARLY GOMES DE SOUZA LOURENCO\t16546662-5\r\n592\u00ba\tLEONICE SOARES VIEIRA\t25265143-1\r\n593\u00ba\tJANETE HERMINIO FAUSTO\t25.991.272-4\r\n594\u00ba\tPRISCILA CRISTINA DOS SANTOS\t43264840-9\r\n595\u00ba\tMICHELE CRISTINA DOS SANTOS\t44643094-8\r\n596\u00ba\tMARIA MANKLEYA DA SILVA\t48848056-5\r\n597\u00ba\tDANIELA OLIVEIRA NERIS\t40798581-5\r\n598\u00ba\tCRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA ARAUJO\t24366417-5\r\n599\u00ba\tIZABELLA DOMINGUES TORRES HORTA\t17704024\r\n600\u00ba\tMONICA PORTO DA SILVA MINAMI\t45312536-0\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nPortaria de julgamento n\u00ba 47504\/2025\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa IPIRANGA SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL EIRELI, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 39.265.537\/0001-19, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da di\u00e1ria do servi\u00e7o prestado (R$ 1.110,83 \u2013 valor que dever\u00e1 ser conferido pelos setores competentes), atualizado desde 27\/09\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de Advert\u00eancia, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos I e II c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 04 de Setembro de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nESPOLIO DE JOSE AMERICO DA SILVA\t2729700\t38\t19267\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 04 de SETEMBRO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESPOLIO DE PAULO TARCO PRIEGO\t1984700\t5\t3537\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA\t469100\t13\t3347\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JERONIMA MARQUES DA SILVA\t420900\t13\t798\/2025\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos\/fun\u00e7\u00f5es apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n131.705\/2025\tDaniela Oliveira Braga\t499245829\tProf. de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sementinha\r\n\t\t\tProf. de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Paulo Freire\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 265\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 39.846\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n05 de setembro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t 178241\/1\tSilmara de Oliveira Chaves \tEMEI \u201c1,2... Feij\u00e3o com Arroz\u201d\r\nPer\u00edodo \u2013 tarde.\t\u201cLar da Crian\u00e7a\u201d \r\nPer\u00edodo \u2013 manh\u00e3.  \tEm substitui\u00e7\u00e3o a professora Alessandra da Silva Defensor Xavier (matricula 103926-01), devido a restri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas conforme Protocolo do Servidor 169239\/2024.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 266\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 38.877\/25, REVOGA, a partir de 02 de setembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 133\/2025, que designou a servidora, Karina da Silva Santana, matr\u00edcula n\u00ba 171751\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Substitui\u00e7\u00e3o das Professoras ausentes - Simone Regina de Araujo Soares - Matricula: 141127\/3 e Amanda Pimentel Silva Pandolfi \u2013 Matricula \u2013 137189\/1 \u2013 Redu\u00e7\u00e3o de jornada - Turma: Maternal II- C.  \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 267\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 39.020\/2025 em especial ao parecer jur\u00eddico exarado no Despacho 03 bem como a manifesta\u00e7\u00e3o contida no Despacho 04 e consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 37 horas\r\n05 de setembro a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t165590\/1\tPatricia Carolaine Rocha Colenzio\tEMEI "Primavera\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEI "Prof\u00aa Leda Apparecida Martins Casadei\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tProfessora ausente - Amanda Pimentel Silva Pandolfi \u2013 Matricula \u2013 137189\/1 - Redu\u00e7\u00e3o de jornada \u2013 \r\nTurma: Infantil I-A.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O - REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA CADES\r\nConsiderando o artigo 2\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243\/05 que regulamenta o CADES, \u00f3rg\u00e3o consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia sobre as quest\u00f5es ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subs\u00eddios, orientar, incentivar a manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo, preserv\u00e1-lo e recuper\u00e1-lo para a presente e futuras gera\u00e7\u00f5es;\r\nConsiderando a Portaria 47.113 de cinco de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros para participarem da reuni\u00e3o mensal ordin\u00e1ria.\r\nData: 10\/09\/2025, com in\u00edcio \u00e0s 9 horas.\r\nLocal: Bosque Municipal- Av. Brigadeiro Eduardo Gomes n\u00ba 1101 - Res. Vale Verde, Mar\u00edlia - SP, 17514-000.\r\nPauta:\r\n1)\tDelibera\u00e7\u00e3o sobre as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es.\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE\r\nPUBLICA\u00c7\u00c3O DAS LISTAS DE CANDIDATOS APTOS E INAPTOS PARA ELEI\u00c7\u00c3O\r\nEm conformidade com o Edital de Chamamento P\u00fablico, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia em 02 de julho de 2025, referente ao processo de elei\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal da Juventude, a Comiss\u00e3o Eleitoral, ap\u00f3s an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, torna p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o dos candidatos aptos e inaptos a participarem da elei\u00e7\u00e3o.\r\nLISTA DE CANDIDATOS APTOS\r\n\u2022\tRepresentante de Centros Acad\u00eamicos ou Diret\u00f3rios Acad\u00eamicos:\r\nCaio Alves\r\n\u2022\tRepresentante de Gr\u00eamio Estudantil:\r\nGiulia Barros\r\n\u2022\tRepresentante de entidades ligadas ao trabalho, emprego e gera\u00e7\u00e3o de renda:\r\nGustavo Alves\r\n\u2022\tRepresentante de entidade religiosa:\r\nMarcela Facina dos Santos Tsen\r\n\u2022\tRepresentante de entidade vinculada \u00e0 \u00e1rea de atendimento a pessoas com defici\u00eancia:\r\nTales Duarte Oliveira da Silva\r\n\u2022\tRepresentante de entidade vinculada \u00e0 rela\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial:\r\nN\u00e3o houve inscri\u00e7\u00f5es de candidatos\r\n\u2022\tRepresentante de entidade relacionada ao movimento de mulheres e feministas:\r\nIsis Martins de Morais\r\n\u2022\tRepresentantes de entidades ligadas \u00e0s quest\u00f5es LGBTQIA :\r\nGabriel Meyer Coracini\r\nJo\u00e3o Felipe de Oliveira Hon\u00f3rio\r\n\u2022\tRepresentantes de organiza\u00e7\u00f5es, grupos de pesquisa ou movimentos ligados \u00e0 quest\u00e3o de juventude:\r\nJonathan Mariano Calixto\r\nLu\u00eds Fernando de Sena\r\nMaria Eduarda Hort\u00eancio Pedrozo\r\nMaria Vit\u00f3ria Bernardo Brasileiro\r\nVinicius Jacob dos Santos\r\nLISTA DE CANDIDATOS INAPTOS\r\n\u2022\tVictor Henrique Sereno de Souza \u2013 documenta\u00e7\u00e3o incompleta\r\nELEI\u00c7\u00c3O\r\nA elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada no dia 12 de setembro de 2025, de forma on-line, por meio do seguinte link do Google Forms: https:\/\/forms.gle\/uA1R6TVsUELiHmLh8, das 9h00 (nove horas) \u00e0s 17h00 (dezessete horas).\r\nSer\u00e3o considerados eleitores para o processo eleitoral do Conselho Municipal da Juventude todos os residentes no munic\u00edpio de Mar\u00edlia, com idade entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos completos na data da vota\u00e7\u00e3o.\r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 27\/2025 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa 55.124.046 GENIVALDO CAMBUIM DOS SANTOS, CNPJ n\u00ba 55.124.046\/0001-04, para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de jardinagem, manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea verde e replantio de mudas, destinado ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024. \r\n"},{"edicao":"4020","dataAtualizacao":"2025-09-03 17:46:58","data":"2025-09-04 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47643\r\nTendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 39.745, de 02 de setembro de 2025,\r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face da servidora B.S.O.N., matr\u00edcula n.\u00ba 165093-1, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pelo resultado do 6\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, referente ao per\u00edodo de 19\/09\/2024 a 18\/01\/2025, por ter sido classificada com desempenho insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 45803, de 15 de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47644\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 39.748, de 02 de setembro de 2025;\r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face da servidora K.R.S, Professora de EMEI, matr\u00edcula n\u00ba 178292-1, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, tendo como local de trabalho a EMEI Roda Pi\u00e3o, pelo resultado do 1\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, referente ao per\u00edodo de 24\/06\/2024 a 07\/01\/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47645\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 39.755, de 02 de setembro de 2025,\r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face da servidora S.F.V., matr\u00edcula n.\u00ba 166456-1, Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pelo resultado do 4\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, referente ao per\u00edodo de 27\/08\/2024 a 08\/03\/2025, por ter sido classificada com desempenho insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 45803, de 15 de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47646\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, o servidor 91820\/1 FAUSTO THIAGO FERREIRA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 03 de setembro a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47647\r\nDESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Cont\u00e1bil, C.R.C. n\u00ba 1SP248206\/O-5 e o servidor AILTON APARECIDO LUIZ DA SILVA, Engenheiro Civil, CREA n\u00ba 5060524640-SP, para, respectivamente, exercerem as fun\u00e7\u00f5es de GESTORA e RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO do Conv\u00eanio 100697\/2024 (CV-1271\/2024), firmado entre a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e a Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Estado de S\u00e3o Paulo para Recapeamento Asf\u00e1ltico, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47245, de 27 de junho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47648\r\nDESIGNA, a partir de 03 de setembro de 2025, a servidora  103900\/1 ALINE TROLI PINTO, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora M\u00edriam Afonso Simi\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47649\r\nface \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial (Processo digital n\u00ba 1012352-37.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda P\u00fablica, Comarca de Mar\u00edlia\/SP), PROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 163708\/2 GESIELLE PENHA DA SILVA, RG n\u00ba 401030623 e CPF n\u00ba 339.740.148-88, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 04 de setembro de 2025, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47572, de 27 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47650\r\nface \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial (Processo digital n\u00ba 1012351-52.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda P\u00fablica, Comarca de Mar\u00edlia\/SP), PROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 120030\/1 IVANILDO SEVERINO DA SILVA, RG n\u00ba 34.294.290-6 e CPF n\u00ba 224.270.128-23, Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 04 de setembro de 2025, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47573, de 27 de agosto de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 555\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PALACIO DAS TINTAS DE MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 56.784.812\/0001-20, para aquisi\u00e7\u00e3o de tintas e materiais de pintura para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 094\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.094\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de plotagem de ve\u00edculos oficiais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal Assist\u00eancia Social e Cidadania. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 22\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 22\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela Pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada. Justificativa: \u201cA plotagem adequada dos ve\u00edculos oficiais se torna uma necessidade estrat\u00e9gica para mitigar eventuais problemas de comunica\u00e7\u00e3o, controle e seguran\u00e7a, garantindo que as opera\u00e7\u00f5es da Secretaria ocorram com a m\u00e1xima clareza, efici\u00eancia e reconhecimento p\u00fablico.\u201d Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 63 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7o pelo prazo de 12 meses visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de pneus c\u00e2maras de ar remendos colas e protetores utilizados em ve\u00edculos destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 171 \/ 2025 - AUTOLUK - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PE\u00c7AS LTDA: Pneu 4.00 x 8, novo (primeira vida), para tratorito com certificado compuls\u00f3rio Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 3(tr\u00eas) anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: ROMAGO - R$208,95. REMENDO R-03 A FRIO 60 MM ACONDICIONADOS EM CAIXAS C\/ NO M\u00cdNIMO 40 UNIDADES CADA - MARCA: VIPAL - R$50,02. MANCH\u00c3O VD-05 165 MM ACONDICIONADOS EM CAIXAS C\/ NO M\u00cdNIMO 10 UNIDADES CADA - MARCA: VIPAL - R$216,91.\r\nATA 172 \/ 2025 - RINAGRO PNEU: PNEU 165\/70\/R14. - MARCA: ROADKING - R$298,50. Pneu 255\/60 R-18 radial, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3rio Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 (cinco) anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: ROADKING - R$784,06.\r\nATA 173 \/ 2025 - FENIX DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA.: Pneu 275\/18 Dianteiro, para uso em Moto, indicado para roda dianteira de motocicletas modelos 125 e 150 CC, para uso com c\u00e2mara, n\u00e3o direcional, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega - MARCA: MAGGION - R$141,00. PNEU 90\/90\/18, Traseiro Moto, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: MAGGION - R$170,00. PNEU 90\/90-21, DIANTEIRO, PARA MOTO novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: MAGGION - R$222,00. Pneu 225\/45\/17 novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDMAX - R$275,00. PNEU 80\/100\/18.PARA MOTO. - MARCA: MAGGION - R$160,00. Pneu moto 90\/90-19 novo (primeira vida), composto da banda de rodagem desenvolvido para ader\u00eancia nos pisos secos e molhados de rodagem desenvolvido para ader\u00eancia nos pisos secos e molhados, com certificado compuls\u00f3rio Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5(cinco) anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: MAGGION - R$206,00.\r\nATA 174 \/ 2025 - JB PNEUS & ACESS\u00d3RIOS LTDA.: Pneu 175\/70- R -14 - com 6 lonas para ve\u00edculos tipo: saveiro, fiat strada. - MARCA: JK - R$357,50.\r\nATA 175 \/ 2025 - MAGBA E-COMMERCE LTDA.: Pneu 205\/55 R16, para uso em Micro\/Van, capacidade de carga m\u00ednima ic 91, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: MASSIMO - R$273,62. Pneu 900\/20, borrachudo, 14 lonas, para uso em caminh\u00e3o\/\u00f4nibus e seus rebocados, dimens\u00f5es 900\/20, para roda direcional, aro 20, capacidade de carga m\u00ednima ic 140\/137, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3riaINMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: WESTLAKE - R$1.049,72. Pneu 185\/70 R 14, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: CASUMINA - R$248,75. Pneu 185\/60 R14, capacidade de carga m\u00ednima 82H, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com 5 anos contra v\u00edcios  de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: MASSIMO - R$288,55. Pneu 295\/80 R22,5 n\u00e3o direcional, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega - MARCA: CASUMINA - R$1.641,75. Pneu 195\/55\/15. novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: MASSIMO - R$258,70. PNEU 750\/16, BORRACHUDO DE 10 LONAS, NOVOS (N\u00c3O RECONDICIONADOS), COM CERTICADO DO INMETRO E EM CONFORMIDADE COM A ABNT. GARANTIA M\u00cdNIMA DE 5 ANOS CONTRA V\u00cdCIOS E\/OU DEFEITOS DE FABRICA\u00c7\u00c3O, CONTADA A PARTIR DA DATA DE ENTREGA EM NOSSA UNIDADE. - MARCA: WESTLAKE - R$557,20. Pneu 275\/80 R22.5 Radial, com 16 lonas, "LISO MISTO" OU "SEMI-BORRACHUDO" para uso em \u00d4nibus, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega - MARCA: CASUMINA - R$1.512,40. Pneu 275\/80 R22.5 Radial, com 16 lonas, BORRACHUDO para uso em \u00d4nibus, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: CASUMINA - R$1.449,99. Pneu 275\/80 R22.5 Radial, com 16 lonas, BORRACHUDO para uso em \u00d4nibus, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: CASUMINA - R$1.442,75.\r\nATA 176 \/ 2025 - LAGB ACESS\u00d3RIOS E PE\u00c7AS LTDA: Pneu 175\/70- R -14 - com 6 lonas para ve\u00edculos tipo: saveiro, fiat strada. - MARCA: ROADKING RADIAL 109 - R$293,00.\r\nATA 177 \/ 2025 - RAVI E-COMMERCE LTDA.: Pneu 275\/80 R22.5 Radial, com 16 lonas, para uso em \u00d4nibus, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DPLUS-LS602 - R$1.290,00. Pneu 750 x 16 - 12 LONAS LISO 12   novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega . - MARCA: CHENGSHAN-CSP21 - R$557,00. Pneu 900\/20, liso, com 14 lonas, para uso em caminh\u00e3o\/\u00f4nibus e seus rebocados; dimens\u00f5es 900\/20, para roda direcional, aro 20, capacidade de carga m\u00ednima ic 140\/137, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: CHENGSHAN-CSP48 - R$1.100,00. C\u00e2mara de ar 1100x22 com garantia m\u00ednima de 3 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI - TR78A - R$124,00. C\u00e2mara de ar 750x16 com garantia m\u00ednima de 3 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI-TR75A - R$60,00. Protetor 1400x24 - MARCA: JABUTI - R$80,00. C\u00e2mara de ar 1000x20, com garantia m\u00ednima de 3 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI - TR78A - R$110,00. PROTETOR 750 x 16 - MARCA: JABUTI - R$25,00. Pneu 175\/70 R13 para uso em Kombi, Gol, Fiat Uno Mille, capacidade de carga m\u00ednima ic 82T, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: TORNEL-TURBO - R$240,00. C\u00c2MARA DE AR 1400 x 24 - MARCA: JABUTI-TR220A - R$240,00. Pneu 195\/65\/R15 Radial, capacidade de carga m\u00ednima ic 91, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SUNSET-ENZO-B2 - R$290,00. Pneu 1400 x 24, Agr\u00edcola, com 12 lonas, para uso em M\u00e1quina, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDROAD-O9010 - R$1.890,00. Pneu 17.5 x 25 AGR\u00cdCOLA com 12 lonas para uso em M\u00e1quina, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDROAD-O9010  R$2.650,00. C\u00e2mara de ar 17.5 x  25  com garantia m\u00ednima de 3 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI-TR220A - R$210,00. Protetor 17.5 x 25 - MARCA: JABUTI - R$132,00. C\u00c2MARA DE AR 185\/70 R-14 - MARCA: JABUTI-TR13 - R$49,00. C\u00e2mara de ar 14.9 x  28 - AGR\u00cdCOLA com garantia m\u00ednima de 3 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI-TR218A - R$270,00. Pneu 225\/70 R15, para uso em S-10 GM, Micro\/Van, dimens\u00f5es 225\/75R- 15, radial, refor\u00e7ado(primeira vida), capacidade de carga m\u00ednima ic109\/107, com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SUNSET-OVERCARGO B3 - R$420,00. Pneu 175\/65 R14, capacidade de carga m\u00ednima ic 82, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: LANDSPIDER-DURATRAXX VAN - R$244,00. Pneu 1000\/20, com 16 lonas,Borrachudo, para uso em caminh\u00e3o\/\u00f4nibus e seus rebocados, dimens\u00f5es 1000\/20, para roda direcional, aro 20, capacidade de carga m\u00ednima ic 146\/143, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: CHENGSHAN-CSP57 - R$1.600,00. Pneu 215\/75 R17.5 (radial), para uso em ve\u00edculos Ford Cargo, Micro \u00d4nibus, constru\u00e7\u00e3o radial refor\u00e7ado, capacidade  de carga m\u00ednima ic 126\/124, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: KAPSEN-HS205 - R$590,00. Pneu 18.4 x 34, Agr\u00edcola, com 12 lonas, para uso em M\u00e1quina, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDROAD-O1351 - R$2.900,00. C\u00e2mara de ar 900 x 20 com garantia m\u00ednima de 3 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI-TR78A - R$80,00. Pneu 205\/75 R16 C, para uso em utilit\u00e1rio (Fiat Ducato), dimens\u00f5es 205\/75R16C, constru\u00e7\u00e3o radial refor\u00e7ado, aro 16, capacidade de carga m\u00ednima ic 110\/108, novo (primeira vida) com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: LANDSPIDER-DURATRAXX VAN - R$405,00. C\u00e2mara de ar aro 18 p\/ moto, com garantia m\u00ednima de 3 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI-TR4 - R$22,00. PNEU 18.4 X 30 - AGR\u00cdCOLA COM 12 LONAS. - MARCA: SPEEDROAD-O1351 - R$2.800,00. Pneu 14.9 x 28, Agr\u00edcola, com 08 lonas, para uso em M\u00e1quina, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDROAD-O1351 - R$1.850,00. C\u00c2MARA DE AR 18.4 X 30 - AGR\u00cdCOLA. - MARCA: JABUTI-TR218A - R$350,00. Pneu 205\/70 R15, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SUNWIDE-RS-ONE - R$360,00. PROTETOR 1000 X 20 - MARCA: JABUTI - R$35,00. PROTETOR 900 X 20 - MARCA: JABUTI - R$35,00. C\u00e2mara de ar 18.4 x 34 - AGR\u00cdCOLA    com garantia m\u00ednima de 3 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JABUTI-TR218A - R$330,00. Pneu 195\/60 R-15 novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SUNWIDE-RS-ZERO - R$281,00. Pneu 195\/70 R15, para uso em Caminh\u00e3o (Hyundai), capacidade de carga m\u00ednima ic 104\/102R, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DOUBLE KING-DK768 - R$400,00. Pneu 20-5-25 16 lonas para uso em M\u00e1quina, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDROAD-O9010 - R$4.300,00. pneu 295\/80 R 22.5 - Radial - 10\u00ba GB - MARCA: DPLUS-LS623 - R$1.480,00. Pneus 225\/65 R16 C, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DOUBLE KING-DK768 - R$410,00. Pneu 750X16 - agr\u00edcola, PR 8, radial, v\u00e1lvula TR 415, desenho otimizado com barras em ziguezague, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega - MARCA: SPEEDROAD-F9014 - R$780,00. Pneu 12.4-24 - agr\u00edcola, PR 6, v\u00e1lvula TR 15, desenho otimizado com barras em ziguezague, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega - MARCA: SPEEDROAD-O1351 - R$1.190,00. Pneu 205\/60 R16, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SUNWIDE-RS-ONE - R$305,00. Pneu 12,5Lx80x18 radial, 12(doze) lonas para uso em m\u00e1quina, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3rio Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 3(tr\u00eas) anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDROAD-O4510 - R$1.600,00. Pneu 10x16,5 radial, 12 lonas, para uso em m\u00e1quina, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3rio Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 3(tr\u00eas) anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDROAD-O5410 - R$800,00. Pneu 185\/60 R15, capacidade de carga m\u00ednima 82H, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com 5 anos contra v\u00edcios de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: WINDFORCECATCHFORS - R$240,00. Pneu 185\/65 R15, capacidade de carga m\u00ednima 82H, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com 5 anos contra v\u00edcios de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SUNSET-ENZOB2 - R$250,00. Pneu 225\/75 R16-C novo (primeira vida), composto de banda de rodagem desenvolvido para ader\u00eancia em pisos secos e molhado, com certificado compuls\u00f3rio Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 (cinco) anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DOUBLE KING-DK788 - R$450,00. Pneu 265\/70 R-16 radial, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3rio Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 (cinco) anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DOUBLE KING - DK365 - R$620,00. Pneu 205\/60 R15 novo (primeira vida), composto da banda de rodagem desenvolvido para ader\u00eancia nos pisos secos e molhados, com certificado compuls\u00f3rio Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5(cinco) anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DOUBLE KING - DK588 - R$340,00. Pneu agr\u00edcola 8.3\/8-24 traseiro, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3rio Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 3(tr\u00eas) anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: FARMBOY-GRIP KING - R$1.020,00. Pneu 215\/50 R17 (radial), novo (primeira vida), composto da banda de rodagem desenvolvido para ader\u00eancia nos pisos seco e molhado, com certificado compuls\u00f3rio INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: LANDSPIDER-SPORTRAXX - R$330,00. Pneu 235\/75 R17.5 Radial, com 16 lonas, para uso em \u00d4nibus, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: XBRI - ECOWAY P1 - R$720,00. C\u00c2MARA DE AR P\/ PNEU 750 X 16 C\/ BICO DE FERRO - MARCA: JABUTI-TR75A - R$60,00. Pneu 750\/16, Agr\u00edcola, com 8 lonas, raiados, direcional para trator e m\u00e1quinas agr\u00edcolas, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEDDROAD-F9014 - R$700,00. Pneu 1000 x 20 - 16 lonas liso, para uso em caminh\u00e3o\/\u00f4nibus e seus rebocados, dimens\u00f5es 1000\/20, para roda direcional, aro 20, capacidade de carga m\u00ednima ic 146\/143, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: CHENGSHAN-CSP20 - R$1.390,00. Pneu 19,5L\/24 Traseiro, 12 (doze) lonas para uso em m\u00e1quina, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3rio Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 3 (tr\u00eas) anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da data da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDROAD-O4510 - R$2.358,00. PNEU MOTO 110x90x17 M\/C (60P), traseiro, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: MAGGION-VIPER - R$260,00. Pneu 900\/20, liso, com 16 lonas, para uso em caminh\u00e3o\/\u00f4nibus e seus rebocados; dimens\u00f5es 900\/20, para roda direcional, aro 20, capacidade de carga m\u00ednima ic 140\/137, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDMAX-STEER - R$1.542,00. Pneu 900\/20, borrachudo, 16 lonas, para uso em caminh\u00e3o\/\u00f4nibus e seus rebocados, dimens\u00f5es 900\/20, para roda direcional, aro 20, capacidade de carga m\u00ednima ic 140\/137, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3riaINMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDMAX-DRIVE - R$1.589,00. Pneu 14.9 x 24 AGR\u00cdCOLA com 12 lonas para uso em M\u00e1quina, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDROAD-O1351 - R$1.550,00. Pneu 215\/65\/16 novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: LANDSPIDER-EUROTRAXX - R$345,00. C\u00c2MARA DE AR 12.4 X 24 - AGR\u00cdCOLA - MARCA: JABUTI-TR218A - R$150,00. C\u00c2MARA DE AR 14.9 X 24 - AGR\u00cdCOLA - MARCA: JABUTI-TR218A - R$250,00. Pneu 215\/75\/16 novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DOUBLE KING-DK768 - R$460,00. PNEU MOTO TRASEIRO 110 x 90 x 17, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: MAGGION-VIPER - R$250,00. PNEU 245\/70 R16 - MARCA: DOUBLE KING - DK365 - R$550,00. Pneu 275\/80 R22.5 Radial, com 16 lonas, para uso em \u00d4nibus, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DPLUS-LS602 - R$1.290,00. Pneu 1400 x 24, Agr\u00edcola, com 12 lonas, para uso em M\u00e1quina, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDROAD-O9010 - R$1.890,00. Pneu 17.5 x 25 AGR\u00cdCOLA com 12 lonas para uso em M\u00e1quina, novo (primeira                   vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDROAD-O9010 - R$2.650,00. Pneu 215\/75 R17.5 (radial), para uso em ve\u00edculos Ford Cargo, Micro \u00d4nibus, constru\u00e7\u00e3o radial refor\u00e7ado, capacidade de carga m\u00ednima ic 126\/124, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: KAPSEN-HS205 - R$590,00. Pneu 185\/70 R 14, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: JK-VECTRA - R$255,00. Pneu 20-5-25 16 lonas para uso em M\u00e1quina, novo (primeira vida), com certificado compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: SPEEDROAD-O9011 - R$4.300,00. Pneus 225\/65 R16 C, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DOUBLE KING - DK768 - R$410,00. Pneu 225\/75 R16-C novo (primeira vida), composto de banda de rodagem desenvolvido para ader\u00eancia em pisos secos e molhado, com certificado compuls\u00f3rio Inmetro em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 (cinco) anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: DOUBLE KING-DK788 - R$450,00. Pneu 1000 x 20 - 16 lonas liso, para uso em caminh\u00e3o\/\u00f4nibus e seus rebocados, dimens\u00f5es 1000\/20, para roda direcional, aro 20, capacidade de carga m\u00ednima ic 146\/143, novo (primeira vida), com certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria INMETRO e em conformidade com a ABNT, com garantia m\u00ednima de 5 anos contra v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, contada a partir da efetiva entrega. - MARCA: CHENGSHAN-CSP20 - R$1.390,00.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada NUTROP\u00d3LIS COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS EM GERAL LTDA. Assinatura 01\/09\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 321\/2024, referente ao PE 104\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo da Ata de Registro de Pre\u00e7os. Processo Memorando 36.510\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CST-1793\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CONS\u00d3RCIO FTD ATA INTERIOR Valor R$ 1.973.506,11 Assinatura 03\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia, incluindo reparos, corre\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o em pr\u00e9dios escolares e administrativos, incluindo m\u00e3o de obra, materiais e equipamentos necess\u00e1rios, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 03\/09\/26 Processo Ades\u00e3o \u00e0 ARP n\u00ba 10\/00037\/24\/01 - Lote 11, Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n.\u00ba 90167\/24, tendo como \u00d3rg\u00e3o Gerenciador a Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o - FDE (Processo Administrativo n.\u00ba 27.760\/25 \u2013 Ades\u00e3o \u00e0 ARP n.\u00ba 006\/25).\r\nContrato TC-279\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O SOCIAL E CULTURAL EM BUSCA DE UM SORRISO Valor R$ 25.000,00 Assinatura 02\/09\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 36), para ampliar o acesso \u00e0 pr\u00e1tica esportiva de qualidade para crian\u00e7as e jovens com idades entre 6 a 17 anos, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, promovendo o desenvolvimento f\u00edsico, social e psicol\u00f3gico dos participantes, al\u00e9m de contribuir para o fortalecimento da autoestima, a integra\u00e7\u00e3o social e a preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de risco, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 090\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 25.854\/25).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nPortaria de julgamento n\u00ba 47484\/2025\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa AMANDA FRANCIELE CAMARGO, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 17.453.668\/0001-97, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 10.780,00 - valor que dever\u00e1 ser conferido pelos setores competentes), atualizado desde 10\/10\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso II c\/c \u00a73\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. \r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nPortaria de julgamento n\u00ba 47504\/2025\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa IPIRANGA SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL EIRELI, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 39.265.537\/0001-19, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da di\u00e1ria do servi\u00e7o prestado (R$ 1.110,83 \u2013 valor que dever\u00e1 ser conferido pelos setores competentes), atualizado desde 27\/09\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de Advert\u00eancia, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos I e II c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE IMPOSI\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 03 de Setembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da autua\u00e7\u00e3o\r\nESP\u00d3LIO DE ELPIDIO ROM\u00c3O DA SILVA\t2160500\t3855\t108\/2025\r\nWALDEIR CANDIDO DA SILVA\t2988108\t3855\t99\/2025\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos\/fun\u00e7\u00f5es apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n126.034\/2025\tIdelma Secolino Ferreira Pina\t676103270\tProf. de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Leda Casadei\r\n\t\t\tProf. de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof. Americo Capelozza\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 264\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 39.543\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 03 de setembro de 2025.\r\n                                                          ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n04 de setembro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t 151360\/1\tFlavia Helena Cappi Machado Moares \tEMEI \u201cRaio de Sol\u201d\r\nPer\u00edodo - manh\u00e3\tEMEI \u201cM\u00e3e Cristina\u201d \r\nPer\u00edodo \u2013 tarde \tRDPI - Aposentadoria da Prof\u00aa Ana Cristina dos Santos de Abreu, matr\u00edcula 44016-01, Portaria n\u00famero 47618.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 03 de setembro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA. - ME\t11231\/2025\t16948\t21\/07\/2025\t114,00\t965\tConsiderando que se trata de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), utilizado em diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u2014 com destaque para as unidades escolares de educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental \u2014, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em virtude da natureza essencial e estrat\u00e9gica do servi\u00e7o, indispens\u00e1vel para a prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar e para o pleno funcionamento de outros servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes.\r\nA ado\u00e7\u00e3o dessa medida contribui para a continuidade, a regularidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom atendimento, especialmente aos estudantes da rede municipal.\r\n\t11434\/2025\t19532\t19\/08\/2025\t1.026,00\t980\t\r\n\t6051\/2025\t17432\t29\/07\/2025\t114,00\t997\t\r\n\t6248\/2025\t17533\t29\/07\/2025\t228,00\t1012\t\r\n\t6248\/2025\t17605\t31\/07\/2025\t114,00\t1017\t\r\n\t6248\/2025\t18226\t04\/08\/2025\t114,00\t1021\t\r\n\t8709\/2025\t16340\t10\/07\/2025\t912,00\t949\t\r\n\t8709\/2025\t18228\t04\/08\/2025\t684,00\t1016\t\r\n\t8710\/2025\t16342\t10\/07\/2025\t15.910,00\t947\t\r\n\t8710\/2025\t18227\t04\/08\/2025\t26.230,00\t1015\t\r\nATEN\u00c7\u00c3O \r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n111.504\t2025\tFlorencia Dos Santos\r\n121.532\t2025\tKetieni Regina Trombini Calogero\r\n104.522\t2025\tThainara Almeisa Domingues da Mota\r\n87.173\t2025\tJaime Alexandre Do Nascimento\r\n107.222\t2025\tRodrigo Cavalcanti de Albuquerque\r\n113.637\t2025\tAlexandro Mateus de Souza\r\n119.051\t2025\tMarilene Machado Rosario\r\n123.633\t2025\tFrancisca Alves de Oliveira\r\n109.570\t2025\tLaura Stephanie Bezerra Ramos\r\nCodemar\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nCT.040\/25 - P.E 001\/25 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de 1.200 Ton. de Cimento Asf\u00e1ltico de Petr\u00f3leo CAP 50\/70. Contratado: Casa do Asfalto Dist. Ind. Com. de Asfalto Ltda. ME. CNPJ: 06.218.782\/001-16 Valor Unit\u00e1rio Ton: R$5.075,00 Valor total do contrato: R$6.090.000,00. Assin: 01\/08\/2025.Vig\u00eancia: 30\/07\/2026. Aditivo 3 ao CT.054\/22-DL.009\/22-Objeto:Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual (Presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os m\u00e9dicos ocupacionais) Contratada: Protege Clinica Medica e Seguran\u00e7a Ocupacional Ltda. Valor Mensal: R$1.240,00. Valor total: R$14.891,25. Assin:08\/08\/2025. Vig\u00eancia: 01\/09\/2025 a 31\/08\/2026.Aditivo 3 ao CT.045\/22-PP.007\/22-Objeto:Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro. Contratada: Companhia Ultragaz S.A. Valor Unit\u00e1rio anterior R$7,00 Quilo. Valor Unit\u00e1rio Atual R$9,58. Valor do Aditivo: R$214.955,28 Valor total do Contrato: R$4.251.335,78. Assin: 14\/08\/2025. CT.042\/25 - Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atividades relativas ao RH. Contratado: 52.521.335 Aparecida de Fatima Correia 13720033805 ME. CNPJ: 12.021.200.338-05 Valor Mensal: R$7.000,00. Valor Total: 35.000,00 Assin: 28\/08\/2025. Vig\u00eancia: 01\/09\/2025 a 31\/01\/2026. - Jo\u00e3o Eduardo de Mayo \u2013 Presidente\r\n"},{"edicao":"4019","dataAtualizacao":"2025-09-02 18:18:32","data":"2025-09-03 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14773 \r\nAltera o uso do lote 06 da quadra 07 do bairro Jardim Floren\u00e7a, passando de residencial para misto\r\nDECRETO N\u00daMERO 14774 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 14634\/2025 que institui a comiss\u00e3o especial de avalia\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o da planta gen\u00e9rica de valores no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47636\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 39.782, de 02 de setembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/06\/2025, pela servidora ARIELE CRISTINE PEREIRA MACEDO, matr\u00edcula n\u00ba 163597-1, no cargo de M\u00e9dica Especialista - \u00e1rea Otorrinolaringologia, admitida em 29\/11\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47637\r\nmodifica o item IX da Portaria n\u00ba 47113, de 04 de junho de 2025, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL - CADES, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cIX -\tRepresentantes da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE:\r\n\tTitular:\t\tJO\u00c3O AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\tSuplente: \tVICTOR DIAS SCARELLI\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47638\r\nnomeia PEDRO PAULO ARANTES GON\u00c7ALVES GALHARDO, para compor, como Representante da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, as respectivas Comiss\u00f5es, de que tratam as Portarias abaixo relacionadas:\r\n\uf0fc\tPortaria n\u00ba 46872, de 13 de maio de 2025 - COMISS\u00c3O DA MESA PERMANENTE DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O;\r\n\uf0fc\tPortaria n\u00ba 46898, de 16 de maio de 2025 - Comiss\u00e3o constitu\u00edda para executar a adequa\u00e7\u00e3o dos processos tecnol\u00f3gicos municipais, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD;\r\n\uf0fc\tPortaria n\u00ba 47344, de 17 de julho de 2025 - SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MAR\u00cdLIA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47639\r\nDESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Cont\u00e1bil, C.R.C. n\u00ba 1SP248206\/O-5 e o servidor AILTON APARECIDO LUIZ DA SILVA, Engenheiro Civil, CREA n\u00ba 5060524640-SP, para, respectivamente, exercerem as fun\u00e7\u00f5es de GESTORA e RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO do conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e a Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Estado de S\u00e3o Paulo para Constru\u00e7\u00e3o de Ciclovia, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47244, de 27 de junho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47640\r\nDESIGNA, a partir de 03 de setembro de 2025, o servidor 93742\/1 WILLIAM CESAR RAMOS LIMA, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente, S\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Monise de Souza Coelho.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47641\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 39.833, de 02 de setembro de 2025,\r\nConsiderando que os servidores abaixo relacionados, tiveram transfer\u00eancia de cargo por meio da Lei Complementar n\u00ba 34\/92, n\u00e3o fazendo jus a concess\u00e3o da Progress\u00e3o por M\u00e9rito no cargo em que se encontravam afastados, expede-se a Portaria, devendo ser adotadas as seguintes provid\u00eancias:\r\nServidor\tCargo\tData de concess\u00e3o \r\ndo benef\u00edcio\tExclus\u00e3o da Portaria\r\nThiago Aparecido da Silva\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\t12\/01\/2024\t44029 de 09 de abril de 2024\r\nClaudia Quirino Medeiros\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\t16\/01\/2024\t44029 de 09 de abril de 2024\r\nMayara Alves Martins\tProfessora de EMEI\t02\/04\/2024\t44574 de 25 de junho de 2024\r\nRafael Lopes Viudes\tAgente Operacional\t24\/05\/2024\t44794 de 31 de julho de 2024\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47642\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00b0 13.326, de 15 de abril de 2024, face \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial (Processo digital n\u00ba 1004381-05.2024.8.26.0344, da Vara da Fazenda P\u00fablica, Comarca de Mar\u00edlia\/SP), PROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 155365\/2 ERIKA DA SILVA FERNANDES, Assistente Administrativa, RG n\u00ba 481670129, CPF n\u00ba 234.182.888-47, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 03 de setembro de 2025, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46396, de 24 de fevereiro de 2025.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O RETIFICADO\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 517\/2025.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 24932\/2025\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de inform\u00e1tica (impressora, projetor, notebooks, tela e caixa de som) destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor: \r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNIDADE\tQUANTIDADE\r\n1\t4.02.10.1276-0 - Notebook - Especifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica M\u00ednima: Tela: 15,6 polegadas, resolu\u00e7\u00e3o Full HD (1920x1080 pixels) ou superior Sistema Operacional: Windows 11 Mem\u00f3ria RAM: M\u00ednimo de 16 GB DDR5 Armazenamento: Unidade SSD com capacidade m\u00ednima de 1 TB Processador: Intel Core i5 de 13\u00aa gera\u00e7\u00e3o ou superior Conectividade: Bluetooth. Wi-Fi Bateria: Capacidade m\u00ednima de 41 Whr Teclado: Integrado, padr\u00e3o ABNT2 Interfaces e Conex\u00f5es: M\u00ednimo de 1 porta HDMI. M\u00ednimo de 2 portas USB (sendo pelo menos uma USB 3.0 ou superior). Entrada e sa\u00edda de \u00e1udio (fone\/microfone) Acess\u00f3rios Inclusos:  Mochila para transporte do notebook (compat\u00edvel com o tamanho do equipamento) . Mouse sem fio (wireless), com receptor USB ou Bluetooth. Cabo de alimenta\u00e7\u00e3o el\u00e9trica compat\u00edvel com padr\u00e3o brasileiro (NBR 14136)\tUNIDADE\t2\r\n2\t4.02.09.0937-6 - Caixa de Som Port\u00e1til \u2013 Especifica\u00e7\u00f5es M\u00ednimas: Pot\u00eancia de sa\u00edda: 600W RMS Conectividade: Bluetooth Fonte de alimenta\u00e7\u00e3o: Bivolt Bateria interna recarreg\u00e1vel: Autonomia de 7 horas Recursos adicionais: R\u00e1dio FM integrado. Entrada USB para reprodu\u00e7\u00e3o de m\u00eddia. 2 entradas P10 (para microfone ou  instrumento) Sistema de alto-falantes: 1 Woofer de 12\u201d. 1 Tweeter de 1\u201d Mobilidade: Al\u00e7a retr\u00e1til . Rod\u00edzios Acess\u00f3rios inclu\u00eddos: . 2 microfones sem fio.\tUNIDADE\t6\r\n3\t1.06.03.1211-2 - Impressora multifuncional \u2013 especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas: Fun\u00e7\u00e3o: Impress\u00e3o, c\u00f3pia e digitaliza\u00e7\u00e3o; Compat\u00edvel com formato at\u00e9 A-3; Tecnologia de impress\u00e3o: Jato de tinta 4 cores (CMYK) \u2013 Tinta pigmentada (Preto) e corante (Ciano, Magenta, Amarelo); Tecnologia: Ecotank; Resolu\u00e7\u00e3o de impress\u00e3o: At\u00e9 4800 x 1200 dpi; Velocidade de impress\u00e3o: At\u00e9 35 ppm (rascunho preto), 24 ppm (rascunho colorido); Fun\u00e7\u00e3o frente e verso autom\u00e1tico; Alimentador Autom\u00e1tico de Documentos (ADF); Impress\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o por meio de rede Wireless; Resolu\u00e7\u00e3o de digitaliza\u00e7\u00e3o \u00f3tica: 1200 dpi; Resolu\u00e7\u00e3o de digitaliza\u00e7\u00e3o de hardware: 1200 x 2400 dpi; Conectividade padr\u00e3o: USB de alta velocidade 2.0, Ethernet, Wireless, Wi-Fi Direct; Tipo de visor: Tela LCD; Capacidade da bandeja: 250 folhas; Conte\u00fado da embalagem: 4 garrafas de tinta de inicializa\u00e7\u00e3o (preta, ciano, magenta e amarela) e Cabos de alimenta\u00e7\u00e3o.\tUNIDADE\t1\r\n4\t4.02.09.0936-8 - Projetor multim\u00eddia, especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas: 3400 lumens, bivolt, resolu\u00e7\u00e3o 1024 x 768 pixels, conectividade HDMI, D-SUB, USB, RCA, alto falante integrado 5W RMS, proje\u00e7\u00e3o em tela de 300 polegadas, controle remoto, cabo de alimenta\u00e7\u00e3o, cabo HDMI.\tUNIDADE\t6\r\n5\t4.02.09.0935-0 - Tela de proje\u00e7\u00e3o com as especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas: retr\u00e1til, el\u00e9trica, 100 polegadas (2,03m x 1,52m), voltagem 110V, controle remoto, ganchos para fixa\u00e7\u00e3o.\tUNIDADE\t6\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS, DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA E FICHA T\u00c9CNICA DO PRODUTO OFERTADO, O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nOs produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e3o ser entregue em at\u00e9 15 (quinze) dias, ap\u00f3s o encaminhamento da Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento, no endere\u00e7o Rua Joaquim Nabuco, 294 \u2013 Bairro Bassan \u2013 CEP: 17.506-200 \u2013 Mar\u00edlia\/SP. De segunda \u00e0 sexta-feira, das 7h30h \u00e0s 16h. Respons\u00e1veis pelo recebimento: Ant\u00f4nio Carlos Gelsi \/ Karen Ayumi Yara Isa \/ Fernanda Guimar\u00e3es Coutinho \/ Jaine Francisco Silva.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a entrega dos produtos empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A Prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nGarantia do objeto: m\u00ednima de 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento definitivo.\r\nTodas as informa\u00e7\u00f5es desta Dispensa, bem como a documenta\u00e7\u00e3o dos anexos de 1 ao 3, estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia desta municipalidade https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\/1, e as propostas dever\u00e3o ser  protocoladas no site https:\/\/marilia.1doc.com.br\/atendimento \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 552\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SILMARA DE FATIMA MARQUES REFEI\u00c7\u00d5ES LTDA \u2013 SM REFEI\u00c7\u00d5ES, CNPJ n\u00ba 12.462.074-0001-29, para fornecimento de Marmitex, destinado ao Tiro de Guerra. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 553\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARILIA - CODEMAR, CNPJ n\u00ba 44.477.354\/0001-05, para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (lombadas) em diversas ruas da cidade de Mar\u00edlia\/SP, dever\u00e3o ser executados de acordo com o Projeto, Memorial Descritivo, a Planilha Or\u00e7ament\u00e1ria e o Termo de refer\u00eancia, com aprova\u00e7\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o do redutor de velocidade pela EMDURB, destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 128\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARILIA, CNPJ 52.059.672\/0001-76, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 99 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada NUTROP\u00d3LIS COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS EM GERAL LTDA. Assinatura 01\/09\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 321\/2024, referente ao PE 104\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo da Ata de Registro de Pre\u00e7os. Processo Memorando 36.510\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CG-1637\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaborador ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO Valor R$ 4.447.038,52 (em 40 parcelas) Assinatura 02\/09\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula I do termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente Termo de ajuste n\u00ba CV-1179\/20, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n\u00ba 56.807\/25.\r\nContrato CST-1792\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME Valor R$571.824,00 Assinatura 02\/09\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar rural (linha Ros\u00e1lia), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 02\/09\/26 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 521\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 25.553\/25).\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-223\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILENSE DE AMOR EXIGENTE - AMAE Assinatura 27\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do termo de colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para apoiar e orientar os familiares na busca pela preven\u00e7\u00e3o de comportamentos inadequados e na recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da sobriedade durante e ap\u00f3s o tratamento da depend\u00eancia qu\u00edmica, al\u00e9m de prote\u00e7\u00e3o social, buscando promover o bem-estar e a sa\u00fade emocional das fam\u00edlias afetadas pela depend\u00eancia, de acordo com o Plano de Trabalho Aprovado Vig\u00eancia 27\/08\/26 Processo Memorando n.\u00ba 27.593\/25.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nPortaria de julgamento n\u00ba 47484\/2025\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa AMANDA FRANCIELE CAMARGO, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 17.453.668\/0001-97, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 10.780,00 - valor que dever\u00e1 ser conferido pelos setores competentes), atualizado desde 10\/10\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso II c\/c \u00a73\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. \r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa n\u00e3o ter sido lida, se faz necess\u00e1ria a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nPortaria de julgamento n\u00ba 47504\/2025\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa IPIRANGA SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL EIRELI, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 39.265.537\/0001-19, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da di\u00e1ria do servi\u00e7o prestado (R$ 1.110,83 \u2013 valor que dever\u00e1 ser conferido pelos setores competentes), atualizado desde 27\/09\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de Advert\u00eancia, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos I e II c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa n\u00e3o ter sido lida, se faz necess\u00e1rio a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos\/fun\u00e7\u00f5es apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n127.979\/2025\tThais Lima Cirelli\t440943620\tProf. de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Meu Anjo\r\n\t\t\tProf. de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof. Amaury Pacheco\r\n123.815\/2025\tCibele Aparecida Pimenta Dias da Silva\t299848565\tProf. de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Roda Pi\u00e3o\r\n\t\t\tProf. de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof. Americo Capelozza\r\n123.867\/2025\tFranciele Aparecida do Nascimento\t408461706\tProf. de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n\t\t\tProf. de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Leda Casadei\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cC\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n129.362\/2025\tCinthia Mara Varoto\r\n\t300281304\r\n\tM\u00e9dica Especialista \u2013 \u00c1rea Ginecologia e Obstetr\u00edcia\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade\tUBS Nova Mar\u00edlia\r\n\t\t\tM\u00e9dica Especialista \u2013 \u00c1rea Ginecologia e Obstetr\u00edcia\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade\tUBS Nova Mar\u00edlia\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 02 de setembro de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nKasmedi Distribuidora de Medicamentos LTDA\t10597\/2025\t16915\t18\/07\/2025\t2.863,50\t2308\tConsiderando a necessidade de cumprimento de mandado judicial que determinou o fornecimento de medicamentos indispens\u00e1veis \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\n\t3435\/2025\t17095\t22\/07\/2025\t60,00\t2164\t\r\n\t9147\/2025\t17094\t22\/07\/2025\t144,00\t2163\t\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\t1055\/2025\t16950\t21\/07\/2025\t651,19\t3031899\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a continuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibilidade dos ve\u00edculos utilizados em atividades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, transporte de equipes, atendimento a emerg\u00eancias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regularidade desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio preserva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capacidade de resposta e assegura a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t11068\/2025\t16441\t14\/07\/2025\t25.052,04\t3012579\t\r\n\t11162\/2025\t16955\t21\/07\/2025\t38.062,16\t3031901\t\r\n\t11252\/2025\t16442\t14\/07\/2025\t104.723,46\t3012585\t\r\n\t17460\/2024\t17138\t23\/07\/2025\t357,83\t2962380\t\r\n\t17475\/2024\t16461\t14\/07\/2025\t2.290,54\t3012583\t\r\n\t3323\/2025\t17285\t25\/07\/2025\t48.110,18\t3012588\t\r\n\t4705\/2025\t16443\t14\/07\/2025\t1.747,63\t3012587\t\r\n\t4808\/2025\t16803\t17\/07\/2025\t29.423,92\t3001802\t\r\n\t5033\/2025\t16953\t21\/07\/2025\t31.144,24\t3031900\t\r\n\t5186\/2025\t16454\t14\/07\/2025\t1.298,74\t3012590\t\r\n\t6379\/2025\t16448\t14\/07\/2025\t13.445,84\t3012578\t\r\n\t6589\/2025\t16490\t14\/07\/2025\t91.850,58\t3012580\t\r\n\t6737\/2025\t16460\t14\/07\/2025\t4.967,78\t3012586\t\r\n\t6885\/2025\t16500\t14\/07\/2025\t20.036,38\t3012581\t\r\n\t7059\/2025\t16857\t18\/07\/2025\t97.680,00\t3007393\t\r\n\t7059\/2025\t17103\t23\/07\/2025\t37.997,00\t3005392\t\r\n\t7060\/2025\t17534\t29\/07\/2025\t2.465,00\t3005673\t\r\n\t7063\/2025\t17139\t23\/07\/2025\t44.816,75\t3005382\t\r\n\t7063\/2025\t17141\t23\/07\/2025\t10.288,00\t3007387\t\r\n\t7074\/2025\t17284\t25\/07\/2025\t82.823,82\t3005434\t\r\n\t7076\/2025\t17286\t25\/07\/2025\t112.498,74\t3005435\t\r\n\t7076\/2025\t17297\t25\/07\/2025\t26.727,50\t3007392\t\r\n\t7079\/2025\t17530\t29\/07\/2025\t5.466,41\t3007391\t\r\n\t7079\/2025\t17536\t29\/07\/2025\t247.173,63\t3007389\t\r\n\t727\/2025\t16458\t14\/07\/2025\t32.438,35\t3012582\t\r\n\t8442\/2025\t16494\t14\/07\/2025\t201.409,20\t2962381\t\r\n\t8442\/2025\t16959\t21\/07\/2025\t98.381,42\t3031902\t\r\nR&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA\t10184\/2025\t16379\t10\/07\/2025\t1.204,00\t2339\tJustifica-se o pagamento da presente despesa fora da ordem cronol\u00f3gica legalmente estabelecida em raz\u00e3o do fornecimento de produtos de panifica\u00e7\u00e3o e confeitaria, abrangendo itens doces e salgados, assados ou fritos, destinados ao consumo imediato. Esses alimentos atendem alunos das escolas municipais, participantes de projetos sociais gerenciados pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, integrantes das a\u00e7\u00f5es do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Permanente da Secretaria da Sa\u00fade, frequentadores de projetos culturais desenvolvidos pela Secretaria da Cultura, bem como jovens alistados no servi\u00e7o militar. A oferta de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para o adequado desenvolvimento das atividades educacionais, culturais, socioassistenciais e administrativas, contribuindo para a continuidade e qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ademais, sua disponibiliza\u00e7\u00e3o assegura condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de bem-estar e dignidade aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, bem como aos servidores e colaboradores envolvidos em sua execu\u00e7\u00e3o.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t10184\/2025\t16396\t10\/07\/2025\t3.766,80\t2323\t\r\n\t10189\/2025\t15589\t01\/07\/2025\t206,40\t2324\t\r\n\t10189\/2025\t15590\t01\/07\/2025\t1.702,80\t2298\t\r\n\t10189\/2025\t15591\t01\/07\/2025\t120,40\t2286\t\r\n\t10189\/2025\t15592\t01\/07\/2025\t2.941,20\t2309\t\r\n\t10223\/2025\t14179\t11\/07\/2025\t3.206,50\t2276\t\r\n\t10332\/2025\t14161\t08\/07\/2025\t601,00\t2281\t\r\n\t10353\/2025\t14739\t25\/07\/2025\t655,00\t2293\t\r\n\t10964\/2025\t15455\t26\/07\/2025\t3.210,90\t2313\t\r\n\t11098\/2025\t15454\t30\/07\/2025\t2.715,90\t2322\t\r\n\t11230\/2025\t15831\t24\/07\/2025\t283,80\t2329\t\r\n\t11357\/2025\t16380\t10\/07\/2025\t1.296,90\t2338\t\r\n\t5234\/2025\t16931\t18\/07\/2025\t27.280,00\t2343\t\r\n\t9146\/2025\t12861\t01\/07\/2025\t3.969,90\t2263\t\r\nCOOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRO FAMILIARES E CAXIAS DO SUL LTDA\t8930\/2025\t14740\t25\/06\/2025\t941,50\t129412\tJustifica-se o pagamento \u00e0 empresa fornecedora de hortifrutis destinados \u00e0 merenda escolar das unidades da rede municipal de ensino, diante da essencialidade desses insumos para o adequado funcionamento das atividades educacionais. A merenda escolar \u00e9 instrumento de efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar, assegurando condi\u00e7\u00f5es apropriadas para o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes.\r\nA despesa ser\u00e1 custeada com recursos vinculados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na \u00e1rea educacional. A medida atende ao interesse p\u00fablico e garante o cumprimento das fun\u00e7\u00f5es institucionais da educa\u00e7\u00e3o municipal.\r\n\t8930\/2025\t14741\t25\/06\/2025\t122,31\t129932\t\r\n\t8930\/2025\t14743\t25\/06\/2025\t15.476,29\t129043\t\r\n\t8931\/2025\t18328\t05\/08\/2025\t8.203,59\t129413\t\r\n\t8931\/2025\t18330\t05\/08\/2025\t197,76\t132178\t\r\n\t8931\/2025\t18332\t05\/08\/2025\t4.316,45\t129044\t\r\n\t8931\/2025\t18408\t05\/08\/2025\t3.822,30\t129933\t\r\nGF PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O LTDA\t8852\/2025\t19957\t26\/08\/2025\t26.461,29\t4838\tConsiderando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza de pr\u00e9dio, mobili\u00e1rio e equipamentos escolares, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que a manuten\u00e7\u00e3o da higiene \u00e9 essencial para garantir um ambiente seguro e saud\u00e1vel, prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, assegurar a continuidade das aulas e demais atividades escolares e evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de agentes infecciosos, especialmente em locais com grande circula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as; trata-se, portanto, de um servi\u00e7o indispens\u00e1vel \u00e0 garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es adequadas, que n\u00e3o pode sofrer interrup\u00e7\u00f5es.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t8853\/2025\t19953\t26\/08\/2025\t364.632,55\t4836\t\r\n\t8854\/2025\t19964\t26\/08\/2025\t605.892,16\t4837\t\r\nIAPE - INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM\t2902\/2025\t19289\t13\/08\/2025\t89.169,28\t650\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os de apoio aos alunos com defici\u00eancia que possuem necessidades educacionais especiais, prestados pela empresa, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela garantia da acessibilidade nos espa\u00e7os f\u00edsicos escolares aos estudantes matriculados nas escolas municipais, bem como adapta\u00e7\u00f5es atitudinais e curriculares, assegurando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sendo suporte imprescind\u00edvel afetando diretamente o acesso e perman\u00eancia das crian\u00e7as nas atividades escolares, pedag\u00f3gicos e sociais.\r\nInformamos que a despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t2904\/2025\t19193\t13\/08\/2025\t152.082,81\t651\t\r\n\t2905\/2025\t19194\t13\/08\/2025\t151.477,19\t652\t\r\n\t964\/2025\t19191\t13\/08\/2025\t26.835,38\t649\t\r\n\t964\/2025\t19192\t13\/08\/2025\t76.018,93\t654\t\r\n\t965\/2025\t19195\t13\/08\/2025\t24.732,11\t653\t\r\n\t966\/2025\t19196\t13\/08\/2025\t58.549,92\t655\t\r\nIPIRANGA SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL EIRELI\t731\/2025\t14303\t17\/06\/2025\t33.778,91\t4406\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a na unidade de Pronto Atendimento da Regi\u00e3o Sul, considerando a natureza essencial da atividade desenvolvida, voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica de usu\u00e1rios, servidores e do patrim\u00f4nio p\u00fablico em ambiente de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Trata-se de servi\u00e7o de apoio estrat\u00e9gico e indispens\u00e1vel para o funcionamento regular e seguro da unidade, contribuindo diretamente para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem e da qualidade no atendimento prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nJ F DA SILVA HORTIFRUTI LTDA\t3832\/2025\t14098\t13\/06\/2025\t2.859,90\t3647\tJustifica-se o pagamento \u00e0 empresa fornecedora de hortifrutis destinados ao consumo dos usu\u00e1rios atendidos nos servi\u00e7os socioassistenciais geridos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, bem como para a alimenta\u00e7\u00e3o das aves e demais animais que vivem no Bosque Municipal. Esses insumos s\u00e3o essenciais para garantir a seguran\u00e7a alimentar e nutricional da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, contribuindo para a promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana e para a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia social. Da mesma forma, o fornecimento cont\u00ednuo de alimentos ao Bosque Municipal assegura condi\u00e7\u00f5es adequadas de bem-estar aos animais sob cuidado do Poder P\u00fablico, preservando o patrim\u00f4nio ambiental e garantindo a manuten\u00e7\u00e3o das atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental, lazer e turismo. A medida, portanto, observa o interesse p\u00fablico e garante a continuidade de servi\u00e7os de car\u00e1ter social e ambiental oferecidos \u00e0 coletividade.\r\n\t3834\/2025\t14458\t18\/06\/2025\t3.541,44\t3700\t\r\n\t6803\/2025\t13053\t05\/06\/2025\t4.470,50\t3605\t\r\nLA VITTA PRODUTOS HIGI\u00caNICOS LTDA.\t5216\/2025\t14669\t25\/06\/2025\t7.320,00\t2518\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de fraldas geri\u00e1tricas tamanho Pequeno, com a finalidade de assegurar o atendimento cont\u00ednuo das demandas di\u00e1rias do Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de Fraldas, desenvolvido pelas Unidades de Sa\u00fade e servi\u00e7os de apoio. Trata-se de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da dignidade, conforto e bem-estar dos usu\u00e1rios, em especial daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, sendo sua disponibilidade essencial para a efetividade das a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e para o cumprimento das diretrizes de cuidado integral \u00e0 sa\u00fade.\r\n\t7151\/2025\t14668\t25\/06\/2025\t10.980,00\t2519\t\r\nLOJAS MILANI LTDA EPP\t11096\/2025\t14838\t26\/06\/2025\t1.080,00\t28345\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os administrativos e operacionais em todos os setores da Prefeitura, incluindo as unidades escolares e os postos de sa\u00fade, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de impress\u00e3o e pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados. Esses servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para o suporte \u00e0s atividades administrativas e operacionais das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo a produ\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia e tramita\u00e7\u00e3o de documentos necess\u00e1rios ao funcionamento das unidades escolares, das unidades de sa\u00fade e demais setores municipais.\r\nParte do pagamento ser\u00e1 realizada conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, assegurando os recursos necess\u00e1rios ao pleno funcionamento das escolas municipais.\r\n\t11144\/2025\t14836\t26\/06\/2025\t756,00\t28344\t\r\n\t11145\/2025\t14847\t26\/06\/2025\t6.750,00\t28346\t\r\n\t11146\/2025\t14835\t26\/06\/2025\t8.100,00\t28347\t\r\n\t11353\/2025\t14831\t26\/06\/2025\t3.240,00\t28364\t\r\n\t1181\/2025\t14832\t26\/06\/2025\t2.528,98\t28340\t\r\n\t1182\/2025\t14833\t26\/06\/2025\t190,25\t28339\t\r\n\t1183\/2025\t14839\t26\/06\/2025\t135,49\t28338\t\r\n\t1197\/2025\t14834\t26\/06\/2025\t166,01\t28342\t\r\n\t1200\/2025\t14837\t26\/06\/2025\t795,79\t28341\t\r\n\t3172\/2025\t14932\t27\/06\/2025\t3.084,00\t28348\t\r\n\t3173\/2025\t14945\t27\/06\/2025\t486,13\t28356\t\r\n\t3176\/2025\t14935\t27\/06\/2025\t1.354,00\t28351\t\r\n\t3177\/2025\t14944\t27\/06\/2025\t102,31\t28359\t\r\n\t3180\/2025\t14937\t27\/06\/2025\t2.124,00\t28353\t\r\n\t3181\/2025\t14949\t27\/06\/2025\t230,96\t28361\t\r\nMNP CUST\u00d3DIO COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\t5865\/2025\t13233\t06\/06\/2025\t13.664,00\t61277\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de fraldas geri\u00e1tricas tamanho Grande, com a finalidade de assegurar o atendimento cont\u00ednuo das demandas di\u00e1rias do Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de Fraldas, desenvolvido pelas Unidades de Sa\u00fade e servi\u00e7os de apoio. Trata-se de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da dignidade, conforto e bem-estar dos usu\u00e1rios, em especial daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, sendo sua disponibilidade essencial para a efetividade das a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e para o cumprimento das diretrizes de cuidado integral \u00e0 sa\u00fade.\r\n\t5865\/2025\t13240\t06\/06\/2025\t70.336,00\t61276\t\r\n\t7166\/2025\t14188\t16\/06\/2025\t112.000,00\t61527\t\r\n\t7173\/2025\t15425\t30\/06\/2025\t114.000,00\t61940\t\r\nSIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA\t8531\/2025\t15404\t30\/06\/2025\t66.117,96\t2729\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de gerenciamento do ISSQN e valor adicionado do ICMS. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica porquanto o referido sistema \u00e9 fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, pois viabiliza a execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o eficiente dos processos administrativos e financeiros, garantindo a conformidade com as normas legais, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos e a continuidade dos servi\u00e7os prestados aos contribuintes.\r\n\t8641\/2025\t13498\t09\/06\/2025\t182.104,69\t2722\t\r\nSIN INOVA SA\t10891\/2025\t14459\t18\/06\/2025\t5.118,75\t470\tConsiderando tratar-se da implanta\u00e7\u00e3o de programa pedag\u00f3gico tecnol\u00f3gico Solu\u00e7\u00e3o de Rob\u00f3tica Educacional nas escolas de ensino fundamental da rede p\u00fablica municipal, justifica-se o pagamento em car\u00e1ter excepcional fora da ordem cronol\u00f3gica, diante da expressiva relev\u00e2ncia educacional do programa, fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem e contribuindo diretamente para a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. Al\u00e9m disso, amplia o acesso dos estudantes a recursos tecnol\u00f3gicos, favorecendo a inclus\u00e3o digital e o desenvolvimento de compet\u00eancias essenciais para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e acad\u00eamica.\r\nRessalta-se que os recursos utilizados para o pagamento observam o disposto no art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do ensino, reafirmando o compromisso com a qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\n\t10891\/2025\t14460\t18\/06\/2025\t291.298,25\t469\t\r\n\t16244\/2024\t13962\t12\/06\/2025\t445.583,31\t443\t\r\n\t16244\/2024\t13963\t12\/06\/2025\t293.007,75\t452\t\r\n\t16244\/2024\t14461\t18\/06\/2025\t445.583,31\t455\t\r\n\t16244\/2024\t14523\t23\/06\/2025\t240.723,63\t460\t\r\nSOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA\t8414\/2025\t14721\t25\/06\/2025\t326.002,77\t82350\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa respons\u00e1vel pela manipula\u00e7\u00e3o de alimentos, preparo de refei\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o aos alunos da rede estadual, incluindo a higieniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e dos equipamentos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pois a interrup\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o comprometeria a oferta regular de refei\u00e7\u00f5es aos alunos, impactando diretamente seu desenvolvimento, aprendizado e bem-estar.\r\nAl\u00e9m disso, a manipula\u00e7\u00e3o e o fornecimento de alimentos exigem condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene e seguran\u00e7a sanit\u00e1ria. Qualquer paralisa\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o dos insumos, risco de contamina\u00e7\u00e3o alimentar e aumento de doen\u00e7as gastrointestinais na comunidade escolar.\r\nA merenda escolar \u00e9 fundamental para a perman\u00eancia dos alunos na escola, especialmente para aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que dependem dessas refei\u00e7\u00f5es como sua principal fonte nutricional di\u00e1ria.\r\nAHARDS SISTEMAS S\/A\t4099\/2025\t13415\t09\/06\/2025\t12.954,00\t330695\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o de sistema para registro biom\u00e9trico dos servidores da Prefeitura Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de um sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o eficiente de acesso, controle de ponto e identifica\u00e7\u00e3o segura de servidores e colaboradores, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, promovendo maior confiabilidade, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nos processos administrativos, al\u00e9m de evitar fraudes e assegurar o controle efetivo dos registros de acesso e frequ\u00eancia. Al\u00e9m de reduzir os custos operacionais relacionados \u00e0 gest\u00e3o de ponto e controle manual de acessos, proporcionando mais agilidade e precis\u00e3o no tratamento das informa\u00e7\u00f5es.\r\n\t7510\/2025\t13438\t09\/06\/2025\t41.667,50\t330694\t\r\nMR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVICOS LTDA - EPP\t10121\/2025\t13681\t10\/06\/2025\t25.056,00\t7186\tEm virtude da natureza dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de cozinha e limpeza para o 10\u00ba Grupamento de Bombeiros e fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex para os prestadores de servi\u00e7os participantes do conv\u00eanio firmado entre essa municipalidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica se faz necess\u00e1rio para garantir a continuidade das atividades di\u00e1rias e a integridade dos servi\u00e7os prestados.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento dessas refei\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de limpeza poderia comprometer a sa\u00fade e o bem-estar dos bombeiros e dos prestadores de servi\u00e7os, al\u00e9m de impactar diretamente as opera\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento de programas sociais importantes para a cidade, garantindo assim a efici\u00eancia e a continuidade das atividades que atendem \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o social.\r\n\t10121\/2025\t13683\t10\/06\/2025\t21.114,00\t7185\t\r\n\t10121\/2025\t15417\t30\/06\/2025\t12.085,20\t7197\t\r\n\t12230\/2024\t13235\t06\/06\/2025\t5.400,00\t7169\t\r\n\t12231\/2024\t13028\t04\/06\/2025\t1.674,00\t7172\t\r\n\t12231\/2024\t14373\t17\/06\/2025\t788,40\t7196\t\r\n\t12232\/2024\t13138\t05\/06\/2025\t1.296,00\t7170\t\r\n\t12232\/2024\t14377\t17\/06\/2025\t648,00\t7195\t\r\n\t12233\/2024\t13367\t06\/06\/2025\t1.274,40\t7171\t\r\n\t2885\/2025\t13220\t05\/06\/2025\t1.598,00\t7174\t\r\n\t2887\/2025\t13237\t06\/06\/2025\t117,50\t7030\t\r\n\t2887\/2025\t13526\t09\/06\/2025\t1.410,00\t7176\t\r\n\t2887\/2025\t13540\t09\/06\/2025\t1.880,00\t7177\t\r\n\t2887\/2025\t13876\t12\/06\/2025\t1.880,00\t7175\t\r\n\t3878\/2025\t14332\t17\/06\/2025\t64.080,00\t447\t   \r\nATEN\u00c7\u00c3O \r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n111.504\t2025\tFlorencia Dos Santos\r\n121.532\t2025\tKetieni Regina Trombini Calogero\r\n104.522\t2025\tThainara Almeisa Domingues da Mota\r\n87.173\t2025\tJaime Alexandre Do Nascimento\r\n107.222\t2025\tRodrigo Cavalcanti de Albuquerque\r\n113.637\t2025\tAlexandro Mateus de Souza\r\n119.051\t2025\tMarilene Machado Rosario\r\n123.633\t2025\tFrancisca Alves de Oliveira\r\n109.570\t2025\tLaura Stephanie Bezerra Ramos\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, em car\u00e1ter presencial a se realizar no dia 10 de SETEMBRO de 2025 (quarta-feira), \u00e0s 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio 721. \r\nPauta: \r\n\u2022\tCancelamento da inscri\u00e7\u00e3o da FUMARES e registro no PMASweb;\r\n\u2022\tPlano Plurianual (PPA) 2026-2029; \r\n\u2022\tChamamento P\u00fablico: Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico; \r\n\u2022\tProtocolo 116.857\/2025 \u2013 Projeto N\u00e3o Mexe Comigo que eu n\u00e3o ando S\u00f3 - MP para ci\u00eancia; \r\n\u2022\tOf\u00edcio N\u00ba 9468\/2025\/SNAS \u2013 Orienta\u00e7\u00e3o quanto Execu\u00e7\u00e3o Financeira e Presta\u00e7\u00e3o de Contas-Exerc\u00edcio 2023; \r\n\u2022\t Resposta da SASC \u2013 Memorando 14.799\/2025 (Vistoria em Im\u00f3vel); \r\n\u2022\tDemais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 262\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 34.792\/25, REVOGA, a partir de 03 de setembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 217\/2025, que designou a servidora, Claudia Cristina Bueno Pereira Ulian, matr\u00edcula n\u00ba 159131\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1513202.05.2023.8.26.0344 - Turma: 4\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 263\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 39.538\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\n154.172\/01\tClaudia C\u00e9lia da Silva Faria Barbosa\tEMEI Catavento - tarde\tEMEI Catavento -manh\u00e3\tClasse livre - N\u00edvel I, per\u00edodo manh\u00e3.\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0159\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Memorando n\u00ba 6.899, de 14 de fevereiro de 2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 90 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, com base no artigo 35, caput e \u00a74\u00ba, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021, e artigo 40, \u00a71\u00ba, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019), APOSENTA, por Incapacidade Permanente para o Trabalho, o servidor 002017 \u2013 MATEUS PAVARINI, no cargo de Motorista, vencimento Tabela 6, N\u00edvel 1-B, inscrito no CPF n\u00ba 060.047.728-28, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais equivalentes a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das contribui\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 da Lei Complementar n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021, a partir de 03 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0160\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 6.899\/2025, REVOGA a partir de 03 de setembro de 2025, o item 148 da Portaria n\u00ba 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou MATEUS PAVARINI, Motorista, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 26\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LEANDRO DA SILVA VIANA - VIDRACARIA, CNPJ n\u00ba 15.663.070\/0001-05, para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de reposi\u00e7\u00e3o de porta de correr, destinada ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o artigo 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nATO NORMATIVO N\u00daMERO 01, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025                          \r\nDisp\u00f5e sobre o procedimento para aplica\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM no \u00e2mbito exclusivo desta autarquia, considerando o disposto no artigo 70, inciso V, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021, no artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991 e no Decreto Municipal n\u00ba 14.681, de 28 de maio de 2025.\r\nEmdurb\r\nPORTARIA N.\u00ba 27\/2025\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, empresa p\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, designa a partir de 03 de setembro de 2025 o servidor RODRIGO POLASTRO, para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Encarregado de Servi\u00e7os de Cemit\u00e9rios, conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei n.\u00ba 8155 de 16 de novembro de 2017, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, revogadas quaisquer disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\nC\u00e2mara\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 13\/2025\r\nFICA ALTERADA, a partir do dia 1\u00ba de setembro de 2025, a Portaria de Ordem n\u00ba 16\/2023, para designar o servidor Gilberto Shoji, ocupante do cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Lu\u00eds Henrique Albertoni, como respons\u00e1vel pelo Controle Interno, juntamente com a servidora Vanessa Helena de Almeida Gon\u00e7alez, ocupante do cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, j\u00e1 anteriormente designada.\r\n  \r\n"},{"edicao":"4018","dataAtualizacao":"2025-09-01 18:30:01","data":"2025-09-02 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47628\r\nTendo em vista o que consta no Protocolo Digital n.\u00ba 127.578, de 28 de agosto de 2025; \r\nConsiderando a informa\u00e7\u00e3o contida no protocolo em ep\u00edgrafe sobre o v. ac\u00f3rd\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, proferido em raz\u00e3o dos Processos: TCs 012459.989.21, 012460.989.21, 012462.989.21 e 0012463.989.21, publicado no DOE-TCESP em 01\/08\/2025 e transitado em julgado em 11\/08\/2025, decidindo pela irregularidade do Processo Licitat\u00f3rio, Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 180\/2018, bem como dos contratos dele decorrentes e respectivos termos aditivos, firmados entre a Prefeitura de Mar\u00edlia e as empresas JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP e NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA, em raz\u00e3o de suposta aglutina\u00e7\u00e3o de itens de natureza distintas, o que teria afastado da disputa poss\u00edveis licitantes, bem como a aus\u00eancia de pesquisas de pre\u00e7os id\u00f4neas para fundamentar a vantajosidade econ\u00f4mica para prorrogar os ajustes.\r\nArt.1\u00ba. Fica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores p\u00fablicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindic\u00e2ncia ser conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47629\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.746, de 17 de fevereiro de 2025, e Memorando n.\u00ba 38.638, de 28 de agosto 2025.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 44889, de 16 de agosto de 2024, em raz\u00e3o do Memorando Digital n\u00ba 14.953\/2024, e determina a DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O do 2\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, que compreende o per\u00edodo de 16\/11\/2022 a 21\/05\/2023, da servidora NATALIA SAITO ARASHIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 166375-1, Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - USF L\u00e1cio.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47630\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.748, de 17 de fevereiro de 2025, e Memorando n.\u00ba 38.855, de 29 de agosto 2025.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 44888, de 16 de agosto de 2024, em raz\u00e3o do Memorando Digital n\u00ba 14.951\/2024, e determina a DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O do 3\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, que compreende o per\u00edodo de 22\/05\/2023 a 21\/11\/2023, da servidora NATALIA SAITO ARASHIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 166375-1, Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - USF L\u00e1cio.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47631\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, o candidato MIKE JOS\u00c9 DO NASCIMENTO FLORENTINO, RG n\u00ba 43265218-8, classificado em 13\u00ba lugar, para o exerc\u00edcio do cargo de M\u00c9DICO GENERALISTA, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47632\r\nNOMEIA, a partir de 02 de setembro de 2025, PEDRO PAULO ARANTES GON\u00c7ALVES GALHARDO, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Procurador Geral do Munic\u00edpio, s\u00edmbolo CC-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47633\r\nDESIGNA, a partir de 02 de setembro de 2025, a servidora 182699\/1 CARLA FERNANDA DO AMARAL BUENO, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada de Servi\u00e7os de Copa, do Gabinete do Prefeito, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Sueli de F\u00e1tima da Silva Maria.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47634\r\nDESIGNA, a partir de 02 de setembro de 2025, a servidora 133361\/1 SHEILA CRISTINA DOS SANTOS CABRINI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Entrega de Documentos Diversos, s\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46880, de 13 de maio de 2025, que designou a servidora Carla Fernanda do Amaral Bueno para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47635\r\nDESIGNA a servidora 163511\/1 FERNANDA CARDOZO FLORES, para compor a comiss\u00e3o de empresas PAP, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Monise de Souza Coelho.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47620\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) a partir de 1\u00ba de setembro de 2025. (...)\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 548\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa J.V.L LIVRARIA LTDA (JALOVI MAR\u00cdLIA) - CNPJ: 45.007.911\/0008-55, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de escrit\u00f3rio, destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 551\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JOS\u00c9 USLISSES BORGHI ESCOLA MUSICAL LTDA, CNPJ n\u00ba 37.322.139\/0001-61, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apresenta\u00e7\u00e3o musical de saxofone em eventos oficiais do Munic\u00edpio, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 126\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA LTDA, CNPJ n\u00ba 51.509.016\/0001-65, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assinatura anual impressa do jornal da Manh\u00e3, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da Lei 14.133\/2021.\r\nTERMO DE SUSPENS\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 090\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.090\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de Sistema Educacional para a Central de Vagas e Remo\u00e7\u00e3o, em ambiente WEB, para n\u00famero ilimitado de usu\u00e1rios simult\u00e2neos, com manuten\u00e7\u00e3o corretiva, evolutiva e legal, incluindo suporte t\u00e9cnico cont\u00ednuo, convers\u00e3o de dados, implanta\u00e7\u00e3o e treinamento\/capacita\u00e7\u00e3o, customiza\u00e7\u00e3o para a Rede Educacional, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. TERMO DE SUSPENS\u00c3O: Fica suspenso o referido certame por determina\u00e7\u00e3o Tribunal de Contas do estado de S\u00e3o Paulo. O Termo de Suspens\u00e3o na \u00edntegra estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.007\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Concorr\u00eancia. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o de ponte na estrada MAR-313 (PONTE DO PRATA) no Distrito de Avencas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 08\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 08\/10\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. Justificativa: A ponte existente, atualmente constru\u00edda em estrutura de madeira, apresenta sinais avan\u00e7ados de desgaste e comprometimento estrutural, decorrentes da a\u00e7\u00e3o do tempo, da umidade e do tr\u00e1fego cont\u00ednuo de ve\u00edculos. Trata-se, portanto, de uma medida necess\u00e1ria tanto do ponto de vista da seguran\u00e7a estrutural, quanto da efici\u00eancia log\u00edstica e da continuidade da mobilidade urbana e rural, especialmente em regi\u00f5es que dependem da ponte como via de liga\u00e7\u00e3o essencial.   Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada EDUARDA RODRIGUES LIRA. Assinatura 01\/09\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 094\/2025, referente ao PE 041\/2025. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo da Ata de Registro de Pre\u00e7os. Processo Memorando 36.803\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 08 ao CST-1463\/19 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME Assinatura 01\/09\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Mar\u00edlia - Linha: Padre N\u00f3brega destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 08\/11\/25 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o do objeto atrav\u00e9s do Processo Licitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.\u00ba 30.665\/25.\r\nContrato TC-276\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada INSTITUTO AME DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 10.000,00 Assinatura 29\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 50), para promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social, da cidadania e da valoriza\u00e7\u00e3o da cultura, por meio de atividades de atendimento e entretenimento programado a crian\u00e7as, adolescentes, jovens e suas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, dentro e fora do Instituto, por meio de terapias expressivas nos segmentos de Dan\u00e7a e M\u00fasica, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 096\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 26.965\/25).\r\nContrato TC-277\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada INSTITUTO AME DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 135.000,00 Assinatura 29\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 85), para promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social, da cidadania e da valoriza\u00e7\u00e3o da cultura, por meio de atividades de atendimento e entretenimento programado a crian\u00e7as, adolescentes, jovens e suas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, dentro e fora do Instituto, por meio de terapias expressivas nos segmentos de Dan\u00e7a e M\u00fasica, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 096\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 26.965\/25).\r\nContrato TC-278\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MAR\u00cdLIA Valor R$ 35.000,00 Assinatura 29\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 46), para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade, para atendimento a crian\u00e7as, jovens e adultos, de ambos os sexos, com Transtorno do Espectro Autista - TEA, com crit\u00e9rios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/08\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 106\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 18.381\/25).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nPortaria de julgamento n\u00ba 47484\/2025\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa AMANDA FRANCIELE CAMARGO, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 17.453.668\/0001-97, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 10.780,00 - valor que dever\u00e1 ser conferido pelos setores competentes), atualizado desde 10\/10\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso II c\/c \u00a73\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. \r\n\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa n\u00e3o ter sido lida, se faz necess\u00e1ria a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 02 de setembro de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nJENIL DE ALMEIDA DE SA\t2637301\t3169\t457\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 01 de Setembro de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nLAURA CHRISTIANE TORRES\t1227200\t5\t19044\/2025\r\nSERGIO DOS SANTOS TRINDADE\t1641000\t5\t19071\/2025\r\nALEXANDRO XISTO DE BRITO EUGENIO\t5702000\t5\t19137\/2025\r\nMARIA REGINA QUERINO RAGAZONI\t1229601\t5\t19157\/2025\r\nVALERIA CECILIA ANTONIA DE BARROS\t1058701\t5\t19161\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOSE ANTONIO ADORNO\t1916700\t37\t18170\/2025\r\nJOSE DE OLIVEIRA\t2541000\t38\t19086\/2025\r\nJESSICA CAROLINA TAVARES B. DA SILVA\t9834600\t50\t19024\/2025\r\nRODRIGO MOREIRA RODRIGUES\t9834000\t50\t19026\/2025\r\nJOSE MARIA BATISTA DE MAGALHAES\t9823500\t50\t19049\/2025\r\nFRANCISCO DALMAZZO ROMERO\t2838203\t90\t18360\/2025\r\nTEREZA DE ALMEIDA\t9108400\t91\t19130\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n111.504\t2025\tFlorencia Dos Santos\r\n121.532\t2025\tKetieni Regina Trombini Calogero\r\n104.522\t2025\tThainara Almeisa Domingues da Mota\r\n87.173\t2025\tJaime Alexandre Do Nascimento\r\n107.222\t2025\tRodrigo Cavalcanti de Albuquerque\r\n113.637\t2025\tAlexandro Mateus de Souza\r\n119.051\t2025\tMarilene Machado Rosario\r\n123.633\t2025\tFrancisca Alves de Oliveira\r\n109.570\t2025\tLaura Stephanie Bezerra Ramos\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE\r\nPUBLICA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE INSCRITOS\r\nEm conformidade com o Edital de Chamamento P\u00fablico, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia em 02 de julho de 2025, referente ao processo de elei\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal da Juventude, a Comiss\u00e3o Eleitoral torna p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es recebidas no per\u00edodo de 03 de julho a 31 de agosto de 2025.\r\nLISTA DE INSCRITOS\r\n1.\tCaio Alves\r\n2.\tGabriel Meyer Coracini\r\n3.\tGiulia Barros\r\n4.\tGustavo Alves\r\n5.\tIsis Martins de Morais\r\n6.\tJo\u00e3o Felipe de Oliveira Hon\u00f3rio\r\n7.\tJonathan Mariano Calixto\r\n8.\tLu\u00eds Fernando de Sena\r\n9.\tMarcela Facina dos Santos Tsen\r\n10.\tMaria Eduarda Hort\u00eancio Pedrozo\r\n11.\tMaria Vit\u00f3ria Bernardo Brasileiro\r\n12.\tTales Duarte Oliveira da Silva\r\n13.\tVictor Henrique Sereno de Souza\r\n14.\tVinicius Jacob dos Santos\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 261\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 17.721\/25, REVOGA, a partir de 02 de setembro de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 121\/2025, que designou a servidora, Zelia In\u00eas Lazaro Rodrigues, matr\u00edcula n\u00ba 19984\/5, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Classe Livre \u2013 Turma: Infantil I A. \r\n\r\n"},{"edicao":"4017","dataAtualizacao":"2025-08-29 17:40:54","data":"2025-08-30 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9301 \r\nModifica a Lei n\u00ba 8393\/2019, que atualiza as denomina\u00e7\u00f5es das escolas municipais de educa\u00e7\u00e3o infantil (EMEIS) e denomina EMEI \u201cChapeuzinho Vermelho\u201d, passando a denomina\u00e7\u00e3o para EMEI \u201cProfessor Osses Silvino \u2013 Chapeuzinho Vermelho\u201d a escola municipal de educa\u00e7\u00e3o infantil localizada na Rua Paulino da Silva Lavandeira, n\u00ba 529, no Bairro Fragata\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9302 \r\nConsidera de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o Esportiva e Cultural Okinawa de Marilia \u2013 AECOM\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9303 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o dia de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a esclerose multipla, no dia 30 de agosto\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9304 \r\nDenomina \u201cPra\u00e7a Laurindo Aran\u00e3o\u201d o sistema de lazer entre as Ruas Josephina Saia Agostinho, Harry Beretta e manoel jose de lima, na quadra 2, do bairro pedro pereira de mesquita, no distrito de l\u00e1cio\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9305 \r\nDenomina \u201cbairro vereador luiz s\u00e9rgio coneglian \u2013 residencial fazenda araraquara\u201d e respectivas vias p\u00fablicas do loteamento residencial fazenda araraquara, aprovado pelo decreto municipal n\u00ba 14498\/2024\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9299  \r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n(Aprovada pela C\u00e2mara Municipal em 18.08.2025 - Projeto de Lei n\u00ba 114\/2025, de autoria da Mesa da C\u00e2mara, com emenda proposta pelo Vereador Oswaldo F\u00e9fin Vanin Junior)\r\nDECRETO N\u00daMERO 14770 \r\nMODIFICA O DECRETO N\u00ba 12837\/2019 QUE REGULAMENTA O ATENDIMENTO \u00c0 DEMANDA ESCOLAR DAS CRIAN\u00c7AS DE 04 (QUATRO) MESES A 03 (TR\u00caS) ANOS DE IDADE (CRECHE) NA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47617\r\nAPOSENTA a servidora 58211\/1 SUELI DE F\u00c1TIMA DA SILVA MARIA, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela 2, inscrita no CPF n\u00b0 051.421.948-37, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a75\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47618\r\nAPOSENTA a servidora 44016\/1 ANA CRISTINA DOS SANTOS DE ABREU, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-K \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 096.369.548-79, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47619\r\nAPOSENTA a servidora 58912\/1 MARINEIDE RIBEIRO DA SILVA, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela 2, inscrita no CPF n\u00b0 055.041.318-98, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47620\r\nAPOSENTA o servidor 29831\/1 NILTON ADRIANO FRANCISCO, no cargo de Agente Operacional, vencimento N\u00edvel 1-F Tabela 1, inscrito no CPF n\u00b0 101.434.888-99, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47621\r\nAPOSENTA a servidora 119539\/1 JUSTINA MARIA COELHO DA SILVA, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento N\u00edvel 1-E \u2013 Tabela 2, inscrita no CPF n\u00b0 050.889.888-93, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, aplicado sobre a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples, obtida nos termos do artigo 44 da Lei Complementar n\u00ba 450\/2005 e artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.887\/2004, a partir de 1\u00ba de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47622\r\nAPOSENTA a servidora 57983\/1 M\u00c1RCIA CRISTINA CODOGNO, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 145.722.828-97, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47623\r\nAPOSENTA o servidor 80217\/1 LUIS ANTONIO FERNANDES PEREIRA, no cargo de Assistente Administrativo, vencimento N\u00edvel 1-H \u2013 Tabela 12, inscrito no CPF n\u00b0 895.938.558-15, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a75\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 02 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47624\r\nAPOSENTA a servidora 46833\/1 M\u00cdRIAM AFONSO SIMI\u00c3O, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-K \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 190.866.898-92, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 03 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47625\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de setembro de 2025, a Portaria n\u00ba 44421, de 29 de maio de 2024, que designou a servidora 58211\/1 SUELI DE F\u00c1TIMA DA SILVA MARIA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada de Servi\u00e7os de Copa, do Gabinete do Prefeito.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47626\r\nREVOGA, a partir de 03 de setembro de 2025, a Portaria n\u00ba 30862, de 04 de agosto de 2015, que designou a servidora 46833\/1 M\u00cdRIAM AFONSO SIMI\u00c3O, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47627\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de setembro de 2025, o item 27 da Portaria n\u00ba 45928, de 21 de janeiro de 2025, que designou a servidora 162205\/1 CINTHIA MARA VAROTO, M\u00e9dica Especialista \u2013 \u00e1rea Ginecologia e Obstetr\u00edcia, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, para cumprir jornada especial.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1635\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaborador ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO Valor R$ 3.315.546,10 (em 40 parcelas) Assinatura 29\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente Termo de ajuste n\u00ba CST-1632\/23, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n\u00ba 56.807\/25.\r\nContrato CG-1636\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaborador ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO Valor R$ 3.797.943,92 (em 40 parcelas) Assinatura 29\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente Termo de ajuste n\u00ba CST-1633\/23, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n\u00ba 56.807\/25.\r\nContrato CG-1637\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaborador ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO Valor R$ 4.328.609,59 (em 40 parcelas) Assinatura 29\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente Termo de ajuste n\u00ba CV-1179\/20, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n\u00ba 56.807\/25.\r\nContrato CG-1638\/25 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria ASSOCIA\u00c7\u00c3O EXPEDI\u00c7\u00c3O INF\u00c2NCIA Assinatura 29\/08\/25 Objeto Permiss\u00e3o de Uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito do Centro de Lazer Olavo Rueda, localizado na Rua Monsenhor Jo\u00e3o Baptista T\u00f3ffoli, n\u00ba 251, Bairro Thereza Bassan de Argollo Ferr\u00e3o, na cidade de Mar\u00edlia SP Vig\u00eancia 29\/08\/35 Processo Protocolo C\u00e2mara n.\u00ba 120\/25.\r\nContrato Aditivo 15 ao CL-217\/11 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador CONSELHO CENTRAL DE MAR\u00cdLIA DA SOCIEDADE DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO Assinatura 29\/08\/25 Objeto Redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do valor mensal da loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Bartolomeu de Gusm\u00e3o, n.\u00ba 143, Bairro S\u00e3o Miguel, destinado a abrigar Ber\u00e7\u00e1rio Municipal (Creche Ternura de Jesus \/ Meu Anjo) em 20% (vinte por cento) pelo per\u00edodo de 01\/08\/2025 a 31\/12\/2025, em conformidade ao Decreto Municipal n.\u00ba 14.703 de 23 de junho de 2025 Processo Memorando n.\u00ba 35.139\/25.\r\nContrato Aditivo 06 ao CL-336\/19 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora AGRI TRADING MARILIA LTDA Assinatura 28\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o de parte do im\u00f3vel localizado na Avenida Castro Alves, 61, Quadra H, Lote: Quadra H Remanescente, Matr\u00edcula n.\u00ba 63899, na cidade de Mar\u00edlia - SP, destinado a abrigar ve\u00edculos e acomoda\u00e7\u00f5es dos motoristas e monitores da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 20\/09\/26 Processo Memorando n\u00b0 15.514\/25. \r\nContrato CL-414\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada 3F ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Valor mensal R$ 10.474,22 Assinatura 28\/08\/25 Objeto Loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado Rua Bandeirantes, n.\u00ba 59, Centro, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar a sede do PROCON-Mar\u00edlia, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 28\/08\/30 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 098\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 26.741\/25).\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1658\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ORDEM P\u00daBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA Assinatura 30\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de automa\u00e7\u00e3o de mensagens e chatbot no WhatsApp, permitindo a gest\u00e3o de filas de atendimento entre m\u00faltiplos operadores, al\u00e9m do recebimento de mensagens da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal por meio de plataforma virtual e sess\u00f5es de atendimento destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 01\/09\/26 Processo Memorando n\u00ba 15.589\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1706\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO - AMTU Assinatura 04\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de passes de \u00f4nibus destinados aos alunos da rede estadual de ensino destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 02\/08\/26 Processo Memorando n\u00ba 14.080\/25.\r\nContrato TC-275\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROTETORA DOS ANIMAIS, UM PRESENTE DE DEUS Valor R$ 20.000,00 Assinatura 29\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 28), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de resgate, acolhimento, tratamento, alimenta\u00e7\u00e3o, castra\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os para animais dom\u00e9sticos (gatos e c\u00e3es), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 093\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 26.396\/25).\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos\/fun\u00e7\u00f5es apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n124.524\/2025\tFernanda de Souza Duran Benfica\t342946985\tProf.(a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Curumim\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Vera Cruz\tEMEF Prof. Antonio Andrade Guimar\u00e3es\r\n127.923\/2025\tFelipe Franco dos Santos\t409147126\tProf. de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI S\u00edtio do Pica Pau Amarelo\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Pomp\u00e9ia\tEMEF Prof. Carmelino Jos\u00e9 Dalsenter\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 260\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 31.916\/2025, de 18 de julho de 2025, PRORROGA, at\u00e9 18 de dezembro de 2025, a  Portaria\/SE n\u00ba 197\/2025, que designou a servidora 151696\/1 \u2013 Tatiana Zanata Batista, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 29 de agosto de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nCOM\u00c9RCIO DE FRIOS MARTINS LTDA.\t10017\/2025\t15608\t01\/07\/2025\t1.230,60\t13582\tJustifica-se o pagamento \u00e0 empresa fornecedora de frios destinados \u00e0s unidades escolares da rede municipal de ensino, em virtude da essencialidade desses insumos para o adequado funcionamento das atividades educacionais. A merenda escolar constitui instrumento de efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar dos estudantes, assegurando condi\u00e7\u00f5es adequadas para o aprendizado e o desenvolvimento. \r\nA despesa ser\u00e1 custeada com recursos vinculados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme disp\u00f5e o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na \u00e1rea educacional. A medida observa o interesse p\u00fablico e visa garantir o pleno exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es institucionais da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.\r\nAMAE\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nExtrato do 3 \u00ba Aditivo do Contrato - n.\u00ba 2023\/010028 CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: TECHS NET LTDA. OBJETO: SPARA OS SERVI\u00c7OS DE INSTALA\u00c7\u00c3O REMOTA E SERVI\u00c7O DE FIREWALL UTM NGFW PELO PER\u00cdODO DE 12 (doze) meses. VALOR: R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), pelo per\u00edodo de 12 meses. Com o valor mensal do contrato de R$ 2.065,00 (dois mil e sessenta e cinco reais) mensais. ASSINATURA: 19\/08\/2025. VIG\u00caNCIA: 12(doze) meses. Mar\u00edlia, vinte e sete de maio de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 161, DE 27 DE AGOSTO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 30 de agosto de 2025, o Ilmo. Sr. HENRIQUE CARLOS SERRA AZUL GUIMAR\u00c3ES\r\nPRESIDENTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O PAULISTA DE JUD\u00d4\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  01 \/ 09 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 105\/2025, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), denominando \u201cPra\u00e7a JULIANA MONTEIRO MAREGA\u201d o sistema de lazer localizado na esquina das Ruas Silvio Battistetti com Vit\u00f3rio Tosin, quadra 6, do Bairro Jardim Am\u00e1lia.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 109\/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei n\u00ba 9206\/2024, que denominou Rua Paulo Masatochi Higute a via p\u00fablica com origem na Avenida Benedito Aparecido Barbosa, passando para Avenida Paulo Masatochi Higute. \r\n(Processo inclu\u00eddo na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 112\/2025, de autoria do Vereador Jo\u00e3o do Bar (PSD), criando o Programa \u201cRem\u00e9dio na Hora \u2013 Farm\u00e1cia 24 h.\u201d no Servi\u00e7o de Pronto Atendimento de Urg\u00eancia (PA) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 119\/2025, do Vereador Wellington Corredato\/Batata (PP), instituindo o Programa Municipal de Incentivo ao Grafite Art\u00edstico e \u00e0 Arte Urbana e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 125\/2025, de autoria da Vereadora V\u00e2nia Ramos (REPUBLICANOS),  dispondo sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Comunica\u00e7\u00e3o Alternativa nas escolas da rede municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 154\/2025, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a SEMANA PEDALANDO PELA VIDA, na semana que compreende o dia 30 do m\u00eas de agosto.\r\n"},{"edicao":"4016","dataAtualizacao":"2025-08-28 17:35:21","data":"2025-08-29 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14768 \r\nAutoriza o fechamento do empreendimento aprovado como loteamento de ch\u00e1caras \u201cBela Vista I\u201d e outorga \u201cpermiss\u00e3o de uso\u201d dos bens p\u00fablicos municipais nele existentes \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Propriet\u00e1rios e Moradores de Ch\u00e1caras \u201cBela Vista I\u201d\r\nDECRETO N\u00daMERO 14769 \r\nHomologa O Regimento Interno Da Comiss\u00e3o De Farm\u00e1cia E Terap\u00eautica, Da Secretaria Municipal Da Sa\u00fade\r\nDECRETO N\u00daMERO 14770 \r\nModifica o decreto n\u00ba 12837\/2019 que regulamenta o atendimento \u00e0 demanda escolar das crian\u00e7as de 04 (quatro) meses a 03 (tr\u00eas) anos de idade (creche) na educa\u00e7\u00e3o infantil do sistema municipal de ensino\r\nDECRETO N\u00daMERO 14771 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$1.017.500,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14772 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$2.057.500,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47574\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/03\/2025, pela servidora ALESSANDRA PRANDI BUENO TACHIBANA, matr\u00edcula n.\u00ba 155039-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 14\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47575\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/04\/2025, pela servidora ANDREA CARLA MAIA, matr\u00edcula n.\u00ba 165492-1, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o Especial Educa\u00e7\u00e3o da B\u00e1sica, admitida em 21\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47576\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24\/03\/2025, pela servidora BIANCA ALVES DE MELO ZANETTI, matr\u00edcula n.\u00ba 149411-4, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 16\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47577\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 25\/04\/2025, pela servidora BRUNA FERNANDES APOLINARIO CARMONA, matr\u00edcula n.\u00ba 163775-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02\/02\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47578\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/04\/2025, pelo servidor BRUNO CESAR AMARO ANGELO, matr\u00edcula n.\u00ba 165450-1, no cargo de Arquiteto, admitido em 15\/03\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47579\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 09\/03\/2025, pelo servidor BRUNO MATOS CARVALHO TEIXEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 165220-1, no cargo de Motorista, admitido em 07\/03\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47580\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/04\/2025, pela servidora CAMILA DUARTE DE ARAUJO, matr\u00edcula n.\u00ba 165697-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 01\/04\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47581\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/04\/2025, pela servidora CAMILA TOYOTA SOUZA COSTA, matr\u00edcula n.\u00ba 165638-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 05\/04\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47582\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/03\/2025, pela servidora CARLA DIAS MARCARINI BORGES, matr\u00edcula n.\u00ba 165425-1, no cargo de Arquiteta, admitida em 15\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47583\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 11\/04\/2025, pela servidora CAROLINA PAES ORTEGA, matr\u00edcula n.\u00ba 165190-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 07\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47584\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27\/04\/2025, pelo servidor CRISTIAN RYUJI YAMAMOTO, matr\u00edcula n.\u00ba 165921-1, no cargo de Instrutor de Treinamento Inform\u00e1tica, admitido em 25\/04\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47585\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 02\/04\/2025, pela servidora DENISE SCHLIC DE CAMPOS, matr\u00edcula n.\u00ba 152501-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 31\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47586\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 02\/04\/2025, pelo servidor EDIO DE MARCHI SANDALO, matr\u00edcula n.\u00ba 165182-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 02\/03\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47587\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 12\/04\/2025, pela servidora ELAINE CANDIDO DE ANDRADE, matr\u00edcula n.\u00ba 145742-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 02\/02\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47588\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/03\/2025, pelo servidor FERNANDO CESAR MASTINI, matr\u00edcula n.\u00ba 163848-1, no cargo de Motorista, admitido em 01\/02\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47589\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27\/04\/2025, pela servidora FLAVIA BUENO PELOZO, matr\u00edcula n.\u00ba 163422-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 28\/10\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47590\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24\/04\/2025, pela servidora IDELMA SECOLINO FERREIRA PINA, matr\u00edcula n.\u00ba 121967-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 19\/04\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47591\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24\/04\/2025, pela servidora ISABELLA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 165948-1, no cargo de Professora de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, admitida em 25\/04\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47592\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/04\/2025, pela servidora JESSICA FOSSALUZA QUEROLI, matr\u00edcula n.\u00ba 144932-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 18\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47593\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/03\/2025, pela servidora JOICE ELAINE PEREIRA D IPOLITO, matr\u00edcula n.\u00ba 119520-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 18\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47594\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 12\/04\/2025, pela servidora JULIA MAISA LOPES DELICOLI BUENO, matr\u00edcula n.\u00ba 165115-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 02\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47595\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 01\/03\/2025, pela servidora JULIA RIBAS VILARDI, matr\u00edcula n.\u00ba 164372-1, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, admitida em 02\/02\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47596\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 25\/03\/2025, pela servidora KAREN REGIANE SORIANO, matr\u00edcula n.\u00ba 165514-1, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, admitida em 21\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47597\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07\/04\/2025, pelo servidor LUCAS DANIEL DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n.\u00ba 165654-1, no cargo de Professor de EMEF, admitido em 05\/04\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47598\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10\/04\/2025, pela servidora MAIRA ISABEL ZIBORDI, matr\u00edcula n.\u00ba 152765-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02\/02\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47599\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional pela servidora MARCELA LUNARDELI CONDE, matr\u00edcula n.\u00ba 164313-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 23\/03\/2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47600\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27\/04\/2025, pela servidora MARCIA APARECIDA CAIRES RIBEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 165743 -1, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 06\/04\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47601\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/04\/2025, pela servidora MARIA ROZALIA TOLENTINO DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 136794-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 19\/04\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47602\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 05\/04\/2025, pela servidora MARISA TAMIE ODA ADACHI, matr\u00edcula n.\u00ba 165280-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 09\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47603\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31\/03\/2025, pela servidora MONICA GOMES DE CARVALHO, matr\u00edcula n.\u00ba 165581-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 28\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47604\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/03\/2025, pela servidora NAYARA LEITE GALLETTI, matr\u00edcula n.\u00ba 146323-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 17\/02\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47605\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19\/04\/2025, pelo servidor PAULO HENRIQUE MARTINS, matr\u00edcula n.\u00ba 165646-1, no cargo de Motorista, admitido em 31\/03\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47606\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 11\/04\/2025, pela servidora SIDINEIA ALVES DE OLIVEIRA VASCONCELOS, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matr\u00edcula n.\u00ba 165212-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 07\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47607\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31\/03\/2025, pela servidora SILVIA LAIS RODRIGUES DE LIMA, matr\u00edcula n.\u00ba 146404-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 17\/02\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47608\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 08\/04\/2025, pela servidora SILVIA SAYURI TAKEZARA, matr\u00edcula n.\u00ba 165689-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 05\/04\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47609\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/04\/2025, pelo servidor TOBIAS DE PAULA LIMA SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 165735-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 05\/04\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47610\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31\/03\/2025, pelo servidor VICTOR HUGO BELINI NETO, matr\u00edcula n.\u00ba 164259-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 02\/02\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47611\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/03\/2025, pelo servidor VINICIUS RICARDO GARCIA, matr\u00edcula n.\u00ba 165352-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 14\/03\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47612\r\nCONCEDE ao servidor 118516\/2 ANDERSON ALVES PAES, Professor de EMEF, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 10 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47613\r\nDESIGNA, a partir de 1\u00ba de setembro de 2025, a servidora 160253\/1 ALINE FRANCINE EVANGELISTA NOVAES, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora da Policl\u00ednica da Regi\u00e3o Oeste, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, ficando revogado o item 33 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora Patr\u00edcia Esteves Costa para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47614\r\nmodifica o inciso X da Portaria n\u00ba 43228, de 07 de novembro de 2023, que reconduziu o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS \u2013 COMAD para o Bi\u00eanio 2023-2025, passando a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cX-\t\tRepresentantes da rede municipal de ensino\r\n\tTitular:\t\t\tEDUARDO BENTO PEREIRA\r\n\tSuplente:\t\t\tGILSON CARDOSO\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47615\r\nInstitui o Comit\u00ea Intersetorial pela Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia para acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Crian\u00e7a \u2013 PPAC e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 38.395, de 27 de agosto de 2025,\r\nArt. 1\u00ba. Fica institu\u00eddo o Comit\u00ea Intersetorial pela Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia para acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Crian\u00e7a \u2013 PPAC, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:\r\nI - \tSecretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o\r\nTitular: \tTHIAGO IWAZAKI GREGO\r\nSuplente: \tCAMILA TOYOTA SOUZA COSTA\r\nII - \tSecretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento\r\nTitular: \tBARBARA DE CASSIA CONEGLIAN\r\nSuplente: \tDEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM\r\nIII - \tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nTitular: \tELIS VANIA DE MELO\r\nSuplente: \tADEMARA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\nIV - \tSecretaria Municipal da Cultura\r\nTitular: \tANDR\u00c9 LUIS BALDINOTTI GON\u00c7ALVES\r\nSuplente: \tBRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\nV - \tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\nTitular: \tFLAVIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENES DE OLIVEIRA \r\nSuplente: \tCHRISTIAN FELIPE CORREIA SILVA\r\nVI - \tSecretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude\r\nTitular: \tROG\u00c9RIO DE MELLO NEVES\r\nSuplente: \tANDR\u00c9 BELIZ\u00c1RIO JACINTO\r\nVII - \tSecretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico\r\nTitular: \tM\u00c1RIO SERGIO BRAND\u00c3O\r\nSuplente: \tMICHELLE FERNANDA MORGANTI RAMOS\r\nVIII - \tSecretaria Municipal de Infraestrutura\r\nTitular: \tJULIANA NUNES DE MEDEIROS DOS SANTOS\r\nSuplente: \tGIZELE MOYSES DA CRUZ ANDRE\r\nIX - \tSecretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos\r\nTitular: \tLEILA ADRIANE DA SILVA\r\nSuplente: \tMARGARETE ANDRASA SOARES\r\nX - \tSecretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nTitular: \t\u00c9RICA ROBERTA MIGUEL\r\nSuplente: \tBRUNO MARTINS CAMPOS GRANADO\r\nXI - \tSecretaria Municipal da Sa\u00fade\r\nTitular: \tJULIA THAIN\u00c1 FARIA DA SILVA\r\nSuplente: \tDENISE FRANZOLIN VALERA\r\nXII - \tSecretaria Municipal de Suprimentos\r\nTitular: \tCAROLINA DOS SANTOS SAUSANAVICIUS\r\nSuplente:  \tVERA L\u00daCIA PRETTI\r\nXIII - \tDiretoria de Controle de Conv\u00eanios da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\r\nTitular: \tGE\u00d3RGIA BALBINO GUEDES PINTO\r\nSuplente: \tADRIANA CEC\u00cdLIA DE ASSIS VITALINO\r\nXIV - \tConselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA\r\nTitular: \tCINTHIA MARCELA RODRIGUES GRIMALDI\r\nSuplente: \tHELEN PAIVA CONSALTER\r\nXV - \tConselho Tutelar de Mar\u00edlia\r\nTitulares:  \tGABRIELLA RICCI\r\n\t\tMARIA APARECIDA AM\u00c2NCIO HONJOYA\r\nSuplentes: \tSAMUEL AUGUSTO DA SILVA\r\n\t\tLUIS CARLOS MASSUCATTO\r\nArt. 2\u00ba. Compete ao Comit\u00ea Intersetorial pela Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia:\r\na)\tArticular a implementa\u00e7\u00e3o da Agenda do PPAC no Munic\u00edpio;\r\nb)\tPromover di\u00e1logo entre Setores e Conselhos;\r\nc)\tAcompanhar e avaliar a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia;\r\nd)\tProduzir relat\u00f3rios e encaminhamentos para subsidiar decis\u00f5es do Poder Executivo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47616\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 17.015, de 17 de abril de 2025,\r\nConsiderando a necessidade de instituir a Comiss\u00e3o de Farm\u00e1cia e Terap\u00eautica - CFT com a finalidade de assessorar a equipe gestora na formula\u00e7\u00e3o e \r\nArt. 1\u00ba. Fica institu\u00edda no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, a Comiss\u00e3o de Farm\u00e1cia e Terap\u00eautica, conforme constitui\u00e7\u00e3o abaixo:\r\n1)\tALESSANDRO MAGON DE S\u00c1, Farmac\u00eautico;\r\n2)\tDANIELLE ZANETTI CARONI, Farmac\u00eautica;\r\n3)\tDINAH BEL\u00c9M, M\u00e9dica Especialista - \u00e1rea Geriatria;\r\n4)\tFERNANDO CELSO SILVA DONALONSO, Farmac\u00eautico;\r\n5)\tISABELLA MESSIAS DE ANDRADE, Enfermeira;\r\n6)\tKELLY CRISTINA ENCIDE DE VASCONCELOS DONADAI, Enfermeira;\r\n7)\tL\u00daCIA HIROKO YANO TATEISHI, Farmac\u00eautica;\r\n8)\tLUCIANA ISA RODRIGUEIRO CORREA, Farmac\u00eautica;\r\n9)\tMARY ADRIANE BARBATO BAUMANN, Farmac\u00eautica;\r\n10)\tPRISCILA SAIA PIETRAROIA, M\u00e9dica Especialista - \u00e1rea Cl\u00ednica M\u00e9dica;\r\n11)\tROBERTA CARDOZO FLORES, Superintendente de Gest\u00e3o;\r\n12)\tRODRIGO SOARES GRECCA, Farmac\u00eautico\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 545\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Claudia Marcondes (Dondonna Tortas e Doces, CNPJ: 62.096.631\/000103, aquisi\u00e7\u00e3o de coffee break tipo brunch durante a realiza\u00e7\u00e3o da XII Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia, destinado pela Secret\u00e1ria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 547\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CONCEITO HIGIENE PROFISSIONAL LTDA, CNPJ n\u00ba 10.838.467\/0001-69, para aquisi\u00e7\u00e3o de papel toalha (folha dupla e interfolhada) para atender 300 participantes durante a realiza\u00e7\u00e3o da XII Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 121\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SAN RAPHAEL HOT\u00c9IS SA, CNPJ 44.018.885\/0001-21, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de hospedagem destinados a servidores municipais para participa\u00e7\u00e3o no evento \u201cPacote Imers\u00e3o \u2013 Capacida\u00e7\u00e3o Sicon\u201d, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, al\u00ednea f, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 122\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SERVI\u00c7O FUNER\u00c1RIO DE MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 57.779.327\/0001-32, para realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de translado de corpo por via terrestre, destinado a Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Cidadania. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE SUSPENS\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 087\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.087\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Cortinas e Persianas, servi\u00e7os de Manuten\u00e7\u00e3o em Persianas e Confec\u00e7\u00e3o de Cortinas, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE SUSPENS\u00c3O: Fica suspenso o referido certame para aprecia\u00e7\u00e3o de Termo de Impugna\u00e7\u00e3o impetrada por poss\u00edvel licitante. O Termo de Suspens\u00e3o na \u00edntegra estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 108\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTES QUIMICOS (PROJETO VIDA NOVA), CNPJ: 01.965.567\/0001-65, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 017\/2024 na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 109\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTES QUIMICOS (PROJETO VIDA NOVA), CNPJ: 01.965.567\/0001-65, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 094\/2024 na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 112\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ESCOLA DE FUTEBOL PASSE CERTO, CNPJ: 10.854.895\/0001-85, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 032\/2024 na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 115\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MARILIA \u2013 UAPEM, CNPJ: 03.090.284\/0001-42, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 057\/2024 na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 116\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS IDOSOS FOR\u00c7A VIVA DE MARILIA, CNPJ: 01.424.956\/0001-83, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 034\/2024 na modalidade de capital, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 117\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MARILIA, CNPJ: 11.911.681\/0001-66, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 001\/2024 na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 118\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MARILIA, CNPJ: 11.911.681\/0001-66, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 064\/2024 na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 119\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MARILIA \u2013 UAPEM, CNPJ: 03.090.284\/0001-42, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 009\/2024 na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 120\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO BENEFICENTE CRIST\u00c3 NIKKEY, CNPJ: 08.655.459\/0001-35, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 052\/2024 na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 070\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados de seguran\u00e7a tipo botina, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, Adjudica o objeto e HOMOLOGA a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue, empresa vencedora: V2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, localizada na Avenida Saulo In\u00e1cio de Castro, n\u00ba 343, Bairro Jardim Montreal, na cidade de Promiss\u00e3o\/SP, CEP: 16.370-000.Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1597\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaborador JPJ EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA Assinatura 26\/06\/25 Objeto Institui\u00e7\u00e3o do Programa \u201cAdote uma Pra\u00e7a\u201d para tratamento paisag\u00edstico, urban\u00edstico e a manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica localizada na Rua Olga Maria Gasparetto Simonaio, 8 e 14, LOTES 31 e 32, QUADRA 0, N\u00facleo Habitacional CECAP Mar\u00edlia\/SP, nos termos da Lei Municipal n.\u00ba 8.241, de 29 de maio de 2018 Vig\u00eancia 26\/06\/30 Processo Protocolo n\u00ba 13.396\/25.\r\nContrato Aditivo 05 ao CL-371\/21 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora ESTRUTURA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, COMPRA E VENDA DE IM\u00d3VEIS LTDA Assinatura 28\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Sampaio Vidal, n\u00b0 1160-A, Jardim Portal do Sol, na cidade de Mar\u00edlia-SP, destinado a abrigar o Centro de Treinamento da modalidade de T\u00eanis de Mesa, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vig\u00eancia 01\/10\/25 Processo Memorando 15.487\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 28 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESPOLIO DE AUGUSTO DE LUCCA \t1800800\t37\t814\/2025       \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 28 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nHENRIQUE MOREIRA \t1115703\t5\t19034\/2025\r\nCESAR HENRIQUE RUIVO GATTI\t374402\t13\t18860\/2025\r\nLAERCIO BENEDITO DE OLIVEIRA \t1908800\t37\t18937\/2025\r\nAAFF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \t2541914\t38\t17870\/2025\r\nALEPE PROSPERE \t5765301\t47\t18303\/2025\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO\t9828000\t50\t19031\/2025\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos\/fun\u00e7\u00f5es apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n123.591\/2025\t\r\nLarissa de Fatima da Silva\r\n\t349812305\tProf.(a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Colibri\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Gar\u00e7a\tNEI M\u00e1rio Franchini\r\nCONVOCA\u00c7\u00c2O\r\nO Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal n\u00ba9275\/2025, convoca todos Conselheiros Titulares e Suplentes, e Convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis, que amparam e beneficiam pessoas com defici\u00eancia, a participarem da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CMDPD, que acontecer\u00e1 no dia 03 de setembro de 2025 com primeira chamada as 9:00H, segunda chamada \u00e0s 9:15H. Local \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Gest\u00e3o de Direitos Humanos - Rua Jos\u00e9 de Anchieta n\u00ba 95 - Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nConselheiros Titulares que por motivo maior n\u00e3o puderem ir, dever\u00e3o justificar sua falta pelo E-mail: cmdpd@marilia.sp.gov.br\r\nPautas:\r\n\uf0d8\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata anterior\r\n\uf0d8\t1\u00ba Encontro de Empregabilidade para a Pessoa com Defici\u00eancia de Mar\u00edlia\r\n\uf0d8\tAssuntos diversos\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 256\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 38.418\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n01 de setembro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t159433\/1\tBianca Stephanie Brand\u00e3o Machado\t\r\nEMEI "1,2... Feij\u00e3o com Arroz"\r\n\u2013 Per\u00edodo: tarde. \r\n\tEMEI "Meu Anjo\u201d \r\n\u2013 Per\u00edodo: manh\u00e3. \tRDPI \r\nTurma: N\u00edvel 1 A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 257\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 30.205\/2025, de 28 de agosto de 2025, PRORROGA, at\u00e9 09 de dezembro de 2025, a  Portaria\/SE n\u00ba 177\/2025, que designou a servidora 137812\/1 \u2013 Daniela de Almeida, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 258\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 38143\/25, REVOGA, a partir de 28 de agosto de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 093\/2025, que designou a servidora, Cristiane Zoliane Evaristo, matr\u00edcula n\u00ba 131881\/3, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Sala da professora Erika Cristina Pedroso Pingo, que estar\u00e1 prestando servi\u00e7os no CEMAEE neste per\u00edodo.  PORTARIA S.E. N\u00daMERO 259\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 38.547\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                                          ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n02 de setembro a 03 de outubro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t157899\/1\tMaria Andreia Rocha\t\r\nEMEI "Arco Ir\u00eds" \u2013 Per\u00edodo: tarde. \r\n\tEMEI "Arco Ir\u00eds\u201d - Per\u00edodo: manh\u00e3. \tLicen\u00e7a M\u00e9dica da Prof\u00aa Andreia Cristina Borges da Silva - matricula  57231\/1 - Turma: Maternal II A.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 28 de agosto de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nBLUEWEB TELECOMUNICACOES LTDA\t20644\/2024\t13020\t06\/06\/2025\t2.612,22\t114561\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de sistema estruturante com link de acesso dedicado com roteamento do Protocolo BGP, incluindo os insumos necess\u00e1rios, tendo em vista a essencialidade desse servi\u00e7o para o adequado funcionamento dos sistemas administrativos da Prefeitura.\r\nTrata-se de ferramenta fundamental para a gest\u00e3o integrada das atividades institucionais, com impacto direto em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as e comunica\u00e7\u00e3o, o que evidencia sua relev\u00e2ncia para a continuidade e a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.\r\n\t20644\/2024\t16025\t04\/07\/2025\t2.612,22\t117815\t\r\nLSA REFRIGERA\u00c7\u00c3O & SERVI\u00c7OS LTDA\t5732\/2025\t18832\t08\/08\/2025\t1.469,88\t1562\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da necessidade de instala\u00e7\u00e3o de sistema de climatiza\u00e7\u00e3o na EMEI Nossa Senhora da Gl\u00f3ria, medida que garante melhores condi\u00e7\u00f5es de conforto t\u00e9rmico, sa\u00fade e bem-estar a servidores e alunos, assegurando a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais; o valor ser\u00e1 custeado com recursos destinados ao desenvolvimento do ensino, em conformidade com o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o.\r\nC\u00e2mara\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9300 \r\nDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA POMARES URBANOS EM \u00c1REAS P\u00daBLICAS OCIOSAS DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"},{"edicao":"4015","dataAtualizacao":"2025-08-28 09:33:09","data":"2025-08-28 09:45:00","edicaoExtra":"S","descricao":"ORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 28 de agosto de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nW & C ALIMENTOS LTDA\t1740\/2025\t12935\t03\/06\/2025\t612,48\t64123\tConsiderando a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, bem como de biscoitos diversos para a manuten\u00e7\u00e3o de projetos sociais da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do car\u00e1ter assistencial da medida, que visa garantir a seguran\u00e7a alimentar e o bem-estar dos benefici\u00e1rios.\r\nOs projetos atendem, em especial, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social \u2014 como fam\u00edlias de baixa renda, idosos, pessoas com defici\u00eancia e crian\u00e7as em risco \u2014, sendo o fornecimento regular dos alimentos essencial para a continuidade das a\u00e7\u00f5es. A medida tamb\u00e9m refor\u00e7a a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais, contribuindo para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e da qualidade de vida no servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n"},{"edicao":"4014","dataAtualizacao":"2025-08-27 18:12:36","data":"2025-08-28 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14767 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$170.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47530\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 124508\/1 SILVIA ANTONIA FRANCISCO DA SILVA, RG n\u00ba 25.133.169-6, CPF n\u00ba 257.611.508-08, do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 02 de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47531\r\nDESIGNA, a partir de 1\u00ba de setembro de 2025, a servidora  104582\/1 D\u00c9BORA CRISTINA JULIO BARRO, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora 107212\/1 Val\u00e9ria Diniz Lopez Santos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47532\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor ADEMIR LINARES SIVIERO recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/05\/2025, pelo servidor ADEMIR LINARES SIVIERO, matr\u00edcula n\u00ba 121550-1, no cargo de Telefonista, admitido em 23\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47533\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor ALEX JUNIOR FONTANA DOS SANTOS recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/05\/2025, pelo servidor ALEX JUNIOR FONTANA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 166391-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47534\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor ALEXANDRE CALISTO recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27\/05\/2025, pelo servidor ALEXANDRE CALISTO, matr\u00edcula n\u00ba 150924-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47535\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora ALINE SAYURI OZAWA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es: \r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/05\/2025, pela servidora ALINE SAYURI OZAWA, matr\u00edcula n\u00ba 166367-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 16\/05\/2022.    \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47536\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora ANDR\u00c9IA CUST\u00d3DIO MARCHIZELLI recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es: \r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27\/05\/2025, pela servidora ANDR\u00c9IA CUST\u00d3DIO MARCHIZELLI, matr\u00edcula n\u00ba 165808-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 19\/04\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47537\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora CAROLINA KAROLL BATTISTAM recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 02\/05\/2025, pela servidora CAROLINA KAROLL BATTISTAM, matr\u00edcula n\u00ba 166014-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 02\/05\/2022.    \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47538\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora C\u00cdNTIA GABRIELA \u00c2NGELO LIBERATO recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es: \r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/05\/2025, pela servidora C\u00cdNTIA GABRIELA \u00c2NGELO LIBERATO, matr\u00edcula n\u00ba 166642-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 23\/05\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47539\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor EDIMAR RODRIGUES recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/05\/2025, pelo servidor EDIMAR RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 166324-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47540\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor FELIPE TELES DE ARA\u00daJO recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17\/05\/2025, pelo servidor FELIPE TELES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 166499-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47541\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora FL\u00c1VIA ALVIM MENDON\u00c7A recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es: \r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/05\/2025, pela servidora FL\u00c1VIA ALVIM MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n\u00ba 166529-1, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, admitida em 16\/05\/2022.   \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47542\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora GEISIANE DA SILVA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 18\/05\/2025, pela servidora GEISIANE DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 166235-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 10\/05\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47543\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora GILDA BARBOSA LIMA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19\/05\/2025, pela servidora GILDA BARBOSA LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 164020-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 02\/02\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47544\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora GILDIRENE APARECIDA BALIEIRO DIAS TOLENTINO recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/05\/2025, pela servidora GILDIRENE APARECIDA BALIEIRO DIAS TOLENTINO, matr\u00edcula n\u00ba 165611-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 29\/03\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47545\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora GIOVANA MEDEIROS DOS SANTOS recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es: \r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31\/05\/2025, pela servidora GIOVANA MEDEIROS DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 166286-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 16\/05\/2022.      \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47546\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora GIOVANNA CLAVI\u00c7O REIN DE CAMPOS recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es: \r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29\/05\/2025, pela servidora GIOVANNA CLAVI\u00c7O REIN DE CAMPOS, matr\u00edcula n\u00ba 166731-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25\/05\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47547\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor GUILHERME AUGUSTO CONCEI\u00c7\u00c3O DA SILVA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/05\/2025, pelo servidor GUILHERME AUGUSTO CONCEI\u00c7\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 166553-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 17\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47548\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora HELOISA ROBERTA E SILVA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13\/05\/2025, pela servidora HELOISA ROBERTA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 123218-2, no cargo de Professora de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, admitida em 02\/05\/2022.      \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47549\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor HENRIQUE CHAGAS HIRAOKA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29\/05\/2025, pelo servidor HENRIQUE CHAGAS HIRAOKA, matr\u00edcula n\u00ba 163945-2, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16\/05\/2022.         \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47550\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora ISABELLA DE OLIVEIRA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/04\/2025, da servidora ISABELLA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 165840-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 25\/04\/2022.      \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47551\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor IZAIAS GASPAR recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/05\/2025, pelo servidor IZAIAS GASPAR, matr\u00edcula n\u00ba 165832-1, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, admitido em 25\/04\/2022.          \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47552\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor JO\u00c3O ANTONIO ESTEVES MENDES OSAKA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29\/04\/2025, pelo servidor JO\u00c3O ANTONIO ESTEVES MENDES OSAKA, matr\u00edcula n\u00ba 163155-2, no cargo de Supervisor de Sa\u00fade, admitido em 01\/04\/2022.          \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47553\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora LA\u00cdS MARQUES BARBOSA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06\/05\/2025, pela servidora LA\u00cdS MARQUES BARBOSA, matr\u00edcula n\u00ba 166006-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02\/05\/2022,            \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47554\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor MARCOS RODRIGO PEREIRA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 11\/05\/2025, pelo servidor MARCOS RODRIGO PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 166111-1, no cargo de Motorista, admitido em 10\/05\/2022.        \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47555\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora MARIA DE F\u00c1TIMA MENDON\u00c7A DOS SANTOS recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es: \r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/05\/2025, pela servidora MARIA DE F\u00c1TIMA MENDON\u00c7A DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 166120-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 10\/05\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47556\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora MARIA LAURA ROSSATTO FRANCO recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13\/05\/2025, pela servidora MARIA LAURA ROSSATTO FRANCO, matr\u00edcula n\u00ba 165751-1, no cargo de Telefonista, admitida em 11\/04\/2022.         \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47557\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora MARINA GALVE recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14\/05\/2025, pela servidora MARINA GALVE, matr\u00edcula n\u00ba 161764-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 19\/04\/2022.          \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47558\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora MILENA BARBAROTO FENILLE recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es: \r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/05\/2025, pela servidora MILENA BARBAROTO FENILLE, matr\u00edcula n\u00ba 166022-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 02\/05\/2022.        \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47559\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor MILTON JUNIOR ANDRADE DA SILVA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19\/05\/2025, pelo servidor MILTON JUNIOR ANDRADE DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 166049-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 04\/05\/2022.          PORTARIA N\u00daMERO 47560\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora NATIELY VASCONCELLOS DOS SANTOS SALES recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es: \r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/05\/2025, pela servidora NATIELY VASCONCELLOS DOS SANTOS SALES, matr\u00edcula n\u00ba 165956-2, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 12\/05\/2022.        \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47561\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora P\u00c2MELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es: \r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24\/05\/2025, pela servidora P\u00c2MELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA, matr\u00edcula n\u00ba 146978-3, no cargo de Supervisora de Sa\u00fade, admitida em 16\/02\/2022.      \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47562\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora PATR\u00cdCIA GOULART ZAPPATERRA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27\/04\/2025, pela servidora PATRICIA GOULART ZAPPATERRA, matr\u00edcula n\u00ba 165883-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 26\/04\/2022.  \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47563\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora PAULA RODRIGUES DA SILVA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 11\/05\/2025, pela servidora PAULA RODRIGUES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 148814-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 16\/03\/2022.          \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47564\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora RENATA BARBOSA VIANA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14\/05\/2025, pela servidora RENATA BARBOSA VIANA, matr\u00edcula n\u00ba 45470-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02\/04\/2018.         \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47565\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor RUBENS NUNES CAPUTO recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/05\/2025, pelo servidor RUBENS NUNES CAPUTO, matr\u00edcula n\u00ba 166227-1, no cargo de Agente de Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, admitido em 16\/05\/2022.          \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47566\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora SOFIA CL\u00c1UDIA HIIBNER recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es: \r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 25\/05\/2025, pela servidora SOFIA CL\u00c1UDIA HIIBNER, matr\u00edcula n\u00ba 165387-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 14\/03\/2022.        \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47567\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor THIAGO SHIGUEO TERUYA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/05\/2025, pelo servidor THIAGO SHIGUEO TERUYA, matr\u00edcula n\u00ba 150967-3, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16\/05\/2022.        \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47568\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor VAGNER ROBERTO MENDON\u00c7A recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/05\/2025, pelo servidor VAGNER ROBERTO MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n\u00ba 164941-2, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16\/05\/2022.       \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47569\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora V\u00c2NIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es: \r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31\/05\/2025, pela servidora V\u00c2NIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 146005-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 01\/06\/2022.         \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47570\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a servidora VERA L\u00daCIA DE SOUZA ABREU recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14\/05\/2025, pela servidora VERA L\u00daCIA DE SOUZA ABREU, matr\u00edcula n\u00ba 165875-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 25\/04\/2022.          \t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47571\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 37.765, de 22 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que o servidor WESLEY SANTIAGO DOS SANTOS recebeu as seguintes pontua\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo o servidor a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/05\/2025, pelo servidor WESLEY SANTIAGO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 150851-2, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47572\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 163708\/2 GESIELLE PENHA DA SILVA, RG n\u00ba 401030623 e CPF n\u00ba 339.740.148-88, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) para 34 (trinta e quatro) horas semanais, no per\u00edodo de 29 de agosto a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47573\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho d servidor 120030\/1 IVANILDO SEVERINO DA SILVA, RG n\u00ba 34.294.290-6 e CPF n\u00ba 224.270.128-23, Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 23 (vinte e tr\u00eas) horas semanais, no per\u00edodo de 1\u00ba de setembro a 31 de dezembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 543\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa A. Corretiva Aparelhos Ortopedicos LTDA - CNPJ: 60.308.376\/0001-90, para aquisi\u00e7\u00e3o de colete ortop\u00e9dico\/ \u00f3rtese toracolombossacral, tipo milwaukee, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 544\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ESQUADRO SUPRI PAPELARIA & LIMPEZA, CNPJ: 26.356.230\/0001-81, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de escrit\u00f3rio e de limpeza, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 111\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da empresa OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICO DE IMOVEIS (ONR), CNPJ n\u00ba 37.318.313\/0001-00, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI), destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nINEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da Lei 14.133\/2021.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 114\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA-AADEF, CNPJ: 02.306.852\/0001-37, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 54 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade capital\/investimento, embasados nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 059\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica.  OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Caf\u00e9 Torrado e Mo\u00eddo, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue, empresa vencedora: CAFE COLISEU LTDA, localizada: ESTRADA DOS MAMAO\/TURVAO, SN \u2013 ZONA RURAL \u2013 Cidade: Erv\u00e1lia-MG - CEP: 36.555-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 075\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica.  OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando \u00e0 eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais descart\u00e1veis destinados a diversas Secretarias Municipais.  TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue, empresas vencedoras: ARRAIS E MENDES PRODUTOS ATACADO LTDA, localizada: Rua: Funchal, 65 \u2013 Jardim Santa Maria \u2013 Cidade: \u2013 Guaruj\u00e1 \u2013 SP - CEP: 11432-000; ECOFOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, localizada: EST OCB 020 KM 05,5, S\/N - AGUA DA BANANEIRA- Cidade: OSCAR BRESSANE \/SP \u2013 CEP: 19.770-000;  EMBAPLAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, localizada: Rua: HEITOR PENTEADO , 728 - FERRAROPOLIS -  Cidade: GARCA \/SP CEP: 17.400-092;  FERNANDES EMBALAGENS LTDA, localizada: Rua: RIO DOS PATOS, 862 - NUCLEO HABITACIONAL PAPA JOAO PAULO I \u2013 Cidade: APUCARANA\/ PR CEP: 86.801-200;  MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, localiza: AV: BRASIL, 870 - BRCAO 01 - JARDIM ING\u00c1 ,  Cidade: ANDIRA \/ PR \u2013 CEP: 86.380-000;  PARANAGUA DISTRIBUIDORA LTDA, localizada: Rua: ALCEMIRO LUCIANO, 633 - SALA 08 - VILA GARCIA - Cidade: PARANAGUA\/ PR CEP: 83.218-160;  R1K PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, localizada: Rua: VIRGILIO MALTA, 17-76 - SALA 361 - VILA MESQUITA - Cidade: BAURU \/ SP CEP: 17.014-440.  Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 092\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.092\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de carnes diversas, destinados ao 10\u00ba Grupamento de Bombeiro de Mar\u00edlia. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 16\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 16\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas  no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. \r\nJustificativa: \u201c\u00c9 devido \u00e0 demanda de alimenta\u00e7\u00e3o fornecida ao efetivo operacional e administrativo do 10\u00ba Grupamento de Bombeiros de Mar\u00edlia, visando suprimir as necessidades b\u00e1sicas de servi\u00e7o e atendimento aos mun\u00edcipes da Cidade de Mar\u00edlia. Servi\u00e7o este fornecido 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por anos diuturnamente por este efetivo.\u201d Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 17 ao CL-196\/09 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora JUVENTUDE CRIATIVA DE MARILIA (JUVENTUDE CAT\u00d3LICA DE MAR\u00cdLIA) Assinatura 27\/08\/25 Objeto Redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do valor mensal da loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Para\u00edba, n.\u00ba 280, destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de Creche Municipal (Curumim), em 20% (vinte por cento) pelo per\u00edodo de 01\/08\/2025 a 31\/12\/2025, em conformidade ao Decreto Municipal n.\u00ba 14.703 de 23 de junho de 2025 Processo Memorando n.\u00ba 35.139\/25.\r\nContrato Aditivo 07 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 27\/08\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 28, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o da Portaria GM\/MS n\u00ba 7.305, de 24 de junho de 2025 e 7.492, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme informa\u00e7\u00f5es contidas nos Planos de Trabalho aprovados Processo Of\u00edcio n.\u00ba 5.107\/25.\r\nContrato Aditivo 01 TC-225\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MAR\u00cdLIA Assinatura 26\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar federal (Emenda n.\u00ba 202444290003), para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade, para atendimento a crian\u00e7as, jovens e adultos, de ambos os sexos, com Transtorno do Espectro Autista-TEA, com crit\u00e9rios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 29\/08\/26 Processo Memorando n.\u00ba 19.970\/25.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO CONCURSO P\u00daBLICO EDITAL S.A.10 N\u00ba 03\/2020 (EDUCA\u00c7\u00c3O)\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE: \r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEF\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEI\r\nTendo em vista o n\u00e3o comparecimento dos candidatos classificados em 168\u00ba, 169\u00ba, 170\u00ba, 173\u00ba, 174\u00ba, 175\u00ba, 176\u00ba, 177\u00ba, 178\u00ba, 179\u00ba, 180\u00ba, 183\u00ba, 184\u00ba, 185\u00ba, 187\u00ba, 188\u00ba, 190\u00ba, 191\u00ba, 192\u00ba, 193\u00ba e 194\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF e dos candidatos classificados em 493\u00ba, 494\u00ba, 495\u00ba, 496\u00ba, 498\u00ba, 499\u00ba, 500\u00ba, 501\u00ba, 502\u00ba, 503\u00ba, 504\u00ba, 506\u00ba, 507\u00ba, 508\u00ba, 509\u00ba, 510\u00ba, 511\u00ba, 512\u00ba, 513\u00ba, 514\u00ba, 515\u00ba, 516\u00ba, 517\u00ba, 518\u00ba, 519\u00ba, 520\u00ba, 521\u00ba, 524\u00ba, 526\u00ba, 527\u00ba, 528\u00ba, 529\u00ba, 530\u00ba, 531\u00ba, 532\u00ba e 533\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEI, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Concurso P\u00fablico Edital SA.10 n\u00ba 03\/2020, conforme o Edital de Classifica\u00e7\u00e3o Final e o Edital de Homologa\u00e7\u00e3o, publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/diario-oficial), respectivamente, em 18 e 21 de setembro de 2021, para CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO, conforme disposto nos Decretos n\u00ba 14747 de 31 de julho de 2025 e n\u00ba 14754 de 11 de agosto de 2025.\r\nOs candidatos convocados dever\u00e3o apresentar-se no dia 29 de agosto de 2025, \u00e0s 11 horas, na Oficina Pedag\u00f3gica da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (Rua Benjamin Pereira de Souza, 23), portando documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEF\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n195\u00ba\tJESSICA GABRIELA TRINDADE DA SILVA\t48215091-9\r\n196\u00ba\tPATRICIA GOULART ZAPPATERRA\t30325750-7\r\n197\u00ba\tTHAIS FORTUNATO DALMAZZO\t33212883-0\r\n198\u00ba\tBRENDA CALEGARE SALES\t50339430-0\r\n199\u00ba\tROSA IVETE SHIMURA MOROSHIMA\t289068514\r\n200\u00ba\tDANIELA OLIVEIRA ARAUJO\t49924582-9\r\n201\u00ba\tCAMILA MALIMPENSA DE LYRA\t32718531-4\r\n202\u00ba\tVANIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA\t28344005-3\r\n203\u00ba\tBRUNA PRISCILA DA SILVA DE CARVALHO\t47674601-2\r\n204\u00ba\tDANILO DE CARVALHO RODRIGUES\t47991101-0\r\n205\u00ba\tNICEIA GRIMALDI TUDELA VAZ\t17656842-6\r\n206\u00ba\tKYVIA FARIA CARDOSO DE SA\t38451532-0\r\n207\u00ba\tTALITA MENDES\t467606390\r\n208\u00ba\tFATIMA INES WOLF DE OLIVEIRA\t4\/R 140317\r\n209\u00ba\tCLAUDIA DA SILVA FERREIRA\t43902086-4\r\n210\u00ba\tNATALIA APARECIDA DE ARAUJO\t44490491-8\r\n211\u00ba\tVIVIANE DA SILVA CAMPOS\t25042095-8\r\n212\u00ba\tELLEN CRISTINA GOLFI PEREIRA\t40770476-0\r\n213\u00ba\tAMANDA DE FATIMA PICORELLI\t44.599.762-X\r\n214\u00ba\tLOANE RAMIRO PEREIRA HARADA\t57024035-9\r\n215\u00ba\tANA CLAUDIA DE ALMEIDA\t43027504-3\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEI\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n534\u00ba\tJAMAICA CRISTINA DE OLIVEIRA\t45954719-7\r\n535\u00ba\tRENATA CANDIDA DE OLIVEIRA GARCIA\t32184883-4\r\n536\u00ba\tANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORENO\t55553886-2\r\n537\u00ba\tCARLA CARLES QUINTAM\t48542050-8\r\n538\u00ba\tLELIA APARECIDA BRANDINA RICARDO\t40345648-4\r\n539\u00ba\tDANIELLE CARVALHO VAIDELLO\t50353905-3\r\n540\u00ba\tJORGE DAMIAO DE ANGELO\t42607142-6\r\n541\u00ba\tJOSIANE CORREA ROSSATTO GOMES\t332150616\r\n542\u00ba\tTATIANE DE SOUSA NUNES\t41396562-4\r\n543\u00ba\tSUEMI CARDOSO IAMAMOTO\t46997526-X\r\n544\u00ba\tMARCUS ANTONIO BIAGIONI\t18713076-0\r\n545\u00ba\tAMANDA ALVES ALBERTO E SILVA\t43119216-9\r\n546\u00ba\tGRASCIELLE SANTIAGO DAVID\t55249047-7\r\n547\u00ba\tDULCE NARA CUSTODIO DA SILVA\t220996362\r\n548\u00ba\tMARCIA DE OLIVEIRA MARIUCIO\t24601147-6\r\n549\u00ba\tMARCELA PERON FERNANDES\t262455468\r\n550\u00ba\tCIBELLE CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA\t24363191-1\r\n551\u00ba\tFABIANA ANTUNES NASCIMENTO DE MATOS\t46876792-7\r\n552\u00ba\tSHIRLEI CAPATO\t92160967\r\n553\u00ba\tSILVIA REGINA ALVES DOS SANTOS ALVES\t19623964-3\r\n554\u00ba\tVIVIANE DA SILVA CAMPOS\t25042095-8\r\n555\u00ba\tTANIA REGINA MALAGUTI\t40196050\r\n556\u00ba\tANGELICA DONEA\t47970353-X\r\n557\u00ba\tVANESSA MOREIRA\t30362505-3\r\n558\u00ba\tELAINE CRISTINA ALCANTARA GAZETA\t40968631-1\r\n559\u00ba\tELIANA DE OLIVEIRA GONCALVES\t29780892-8\r\n560\u00ba\tADRIANA SIMONELLI LIMA\t26138118-0\r\n561\u00ba\tVAILTON MARTINS COSTA\t477071284\r\n562\u00ba\tADRIANA ROSA DOS SANTOS\t45.206.631-1\r\n563\u00ba\tWELMA OLIVEIRA FERREIRA MENDES\t57943664-0\r\n564\u00ba\tFERNANDA MORETI\t25343643-6\r\n565\u00ba\tELAINE CASSIA BARRETTO MADUREIRA\t40754310-7\r\n566\u00ba\tEDILAINE AMORIM VILELA\t35099606-4\r\n567\u00ba\tMAIZA APARECIDA FERNANDES GUSAO GONCALVES\t25332251-0\r\n568\u00ba\tNADIA SATOMI NAKAMURA ARAKAKI\t21732901-9\r\n569\u00ba\tLARISSA PEREIRA LOPES\t45938640-2\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 27 de AGOSTO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESP\u00d3LIO DE JOAO LUNARDELLI\t410200\t13\t822\/2025\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 254\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 38.142\/25, REVOGA, a partir de 28 de agosto de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 190\/2025, que designou a servidora, Marlene Rodrigues Machado, matr\u00edcula n\u00ba 154407\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Licen\u00e7a Pr\u00eamio da Prof\u00aa Maria Aparecida Neves - matr: 77364\/01 - Prot. N\u00ba 89130\/2025.  \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 255\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 37.201\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 45 horas\r\n28 de agosto a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t183059\/1\tTatiane dos Santos Nascimento \t\r\nEMEI "Clara Luz"  Per\u00edodo: tarde \r\n\tEMEF "Prof. Am\u00e9rico Capelozza"   \r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1015198-95.2023.8.26.0344 - Turma: 1\u00ba ano C.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP - CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, atrav\u00e9s da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a se realizar no dia 03 de Setembro de 2025 (Quarta-Feira) \u00e0s 08h45min com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio n\u00ba. 721. \r\nPauta: \r\n\uf0fc\tProposta de Treinamento \u2013 Protocolo da Escuta Especializada; \r\n\uf0fc\tEscala Plant\u00e3o do Conselho Tutelar \u2013 M\u00eas de Setembro\/2025 para ci\u00eancia; \r\n\uf0fc\t Retomada do assunto \u201c Hoteizinhos Infantis\u201d\r\n\uf0fc\tE demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 27 de agosto de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nMAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\t21119\/2024\t16285\t08\/07\/2025\t1.324,32\t249\tConsiderando o fornecimento de material e m\u00e3o de obra para reforma, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00f5es na EMEF Governador M\u00e1rio Covas, justificamos a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de servi\u00e7os fundamentais para garantir a seguran\u00e7a e a infraestrutura necess\u00e1rias na unidade de ensino, assegurando um ambiente adequado para o aprendizado dos alunos, promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es para o ensino fundamental.\r\nRessaltamos ainda que o pagamento ser\u00e1 realizado com valores de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t21771\/2024\t13744\t11\/06\/2025\t9.596,95\t239\t\r\n\t21771\/2024\t16535\t14\/07\/2025\t64.618,50\t247\t Codemar EDITAL CONVOCA\u00c7\u00c3O \u2013 \r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\nConvocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria na data 03\/09\/2025 as 10h00m, em sua sede social localizada \u00e0 Avenida Castro Alves, n\u00ba 632, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Ren\u00fancia da fun\u00e7\u00e3o de Vice Presidente e sa\u00edda de Bruno Carlos Gaudencio, sendo assim passando a posse para Juliana Sabatini; (ii) Remunera\u00e7\u00e3o Diretora eleita; (iii) Outros assuntos de interesse social. Mar\u00edlia\/SP 25\/08\/20025. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo \u2013 Presidente                                                                                   \r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 044\/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 115.167, de 26 de agosto de 2025, EXONERA MATHEUS BENEDITO JABER ROSSINI da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Encarregado de Setor do Patrim\u00f4nio, designado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 041\/2025, de 12 de agosto de 2025.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 158, DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Danilo da Sa\u00fade, considera:\r\nVisitante ilustre\r\nNa cidade de Mar\u00edlia, no dia 28 de agosto de 2025, para o 2\u00ba Encontro "Mar\u00edlia Cidade Empreendedora", o Ilmo. Sr. \r\nCL\u00c1UDIO LOUREN\u00c7O LORENZETTI\r\nS\u00d3CIO PROPRIET\u00c1RIO E DIRETOR INDUSTRIAL DA LORENZETTI \r\nEMPRESA DE 102 ANOS\r\n"},{"edicao":"4013","dataAtualizacao":"2025-08-26 17:40:48","data":"2025-08-27 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Portaria n\u00famero 47523\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 37.934, de 25 de agosto de 2025;\r\nFica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor C.R.A., matr\u00edcula n.\u00ba 94064.1, Cirurgi\u00e3o Dentista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por suposta pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar tipificada no artigo 27, Inciso II, item 15, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPortaria n\u00famero 47524\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando digital n.\u00ba 18.884, de 30 de abril de 2025;\r\nFica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa AHGORA SISTEMAS S\/A, CNPJ n.\u00ba 08.202.415\/0001-50, pelo suposto descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais aven\u00e7adas no Contrato CST - 1581\/22, decorrente do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 244\/21. Ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 ser apurada prov\u00e1vel infra\u00e7\u00e3o \u00e0s Leis Federais n\u00ba. 8.666\/1993 e n\u00ba. 10.520\/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal n\u00ba. 14.133\/2021 c\/c a Lei Complementar Municipal n\u00ba. 680\/2013, para eventual aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.\r\nPortaria n\u00famero 47525\r\nInstaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (R.B.C.), matr\u00edcula n\u00ba 64742-3, ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria n\u00famero 47526\r\nInstaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (M.A.C.P.), matr\u00edcula n\u00ba 81760-4, ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria n\u00famero 47527\r\nInstaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (A.R.S.G.), matr\u00edcula n\u00ba 37141-3, ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria n\u00famero 47528\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 152854\/1 ANA BEATRIZ MATHEUS GON\u00c7ALVES, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 26 de agosto de 2025.\r\nPortaria n\u00famero 47529\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de setembro de 2025, a Portaria n\u00ba 46159, de 04 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 107212\/1 VAL\u00c9RIA DINIZ LOPEZ SANTOS, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 080\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.080\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de licen\u00e7a para uso de plataforma de gest\u00e3o de Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) e m\u00f3dulos espec\u00edficos, no modelo de contrata\u00e7\u00e3o AS a Service (SaaS), com suporte e atualiza\u00e7\u00f5es de vers\u00f5es, bem como os servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o, configura\u00e7\u00f5es, testes, implanta\u00e7\u00e3o, treinamento inicial e libera\u00e7\u00e3o da plataforma para uso, com a sua devida entrada em opera\u00e7\u00e3o, para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Marilia\/SP. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 12\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 12\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Pregoeiro Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: Atualmente, o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP utiliza uma solu\u00e7\u00e3o para o gerenciamento de ISSQN (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) que est\u00e1 prestes a vencer. Este sistema \u00e9 crucial para a administra\u00e7\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria da Prefeitura, sendo respons\u00e1vel pela gest\u00e3o eficiente de tributos, emiss\u00e3o de notas fiscais eletr\u00f4nicas e o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais e legais. A falta de uma solu\u00e7\u00e3o atualizada e bem gerida pode levar a problemas significativos, como a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que pode resultar em lacunas na administra\u00e7\u00e3o e controle dos impostos, afetando diretamente a capacidade da Prefeitura de realizar a arrecada\u00e7\u00e3o de ISSQN e outras fun\u00e7\u00f5es fiscais importantes. Al\u00e9m disso, a plataforma atual pode n\u00e3o estar alinhada com as atualiza\u00e7\u00f5es mais recentes da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e fiscal, comprometendo a conformidade com as normas e a efici\u00eancia dos processos fiscais.\r\nTERMO DE ADES\u00c3O A ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n\u00ba 006\/2025\r\nAUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba n.\u00ba 10\/00037\/24\/01 \u2013 Lote 11, que tem como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de engenharia, incluindo reparos, corre\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o em pr\u00e9dios escolares, incluindo m\u00e3o de obra, materiais e equipamentos necess\u00e1rios, oriunda da Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 90167\/2024 \u2013 Pedido de contrata\u00e7\u00e3o FDE n\u00ba 10\/00037\/24\/01, FDE-SEI \u2013 n\u00ba 229.00002840\/2025-62, tendo como \u00f3rg\u00e3o gerenciador a Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o - FDE, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico estadual, inscrito no CNPJ sob o n.\u00ba 60.509.015\/0001-01, diretamente com a Empresa: Cons\u00f3rcio FTD ATA Interior, CNPJ n\u00ba 59.778.293\/0001-85, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os embasada no artigo 86, \u00a7 2\u00ba da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 541\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS DE MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 35.132.824\/0001-08, para aquisi\u00e7\u00e3o de bombons de chocolate branco com recheio de chocolate ao leite, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 542\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PANIFICADORA S\u00c3O JUDAS TADEU DE MAR\u00cdLIA LTDA, CNPJ n\u00ba 55.121.230\/0001-09, para o fornecimento de coffee break para o evento 2\u00ba Encontro \u201cMar\u00edlia Cidade Empreendedora\u201d, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 106\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAOS E AMIGOS DO AUTISTA \u2013 ESPA\u00c7O POTENCIAL MARILIA, CNPJ: 11.911.681\/0001-66, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 046\/2024 na modalidade a t\u00edtulo de custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 107\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARILIA - ADEVIMARI, CNPJ: 66.494.766\/0001-88, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 048\/2024 na modalidade a t\u00edtulo de custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 110\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARILIA - ADEVIMARI, CNPJ: 66.494.766\/0001-88, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 078\/2024 na modalidade a t\u00edtulo de custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2004\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS \u2013 ME Valor R$169.480,00 Assinatura 26\/08\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de p\u00e3es diversos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 26\/08\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 077\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 20.051\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 26 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESP\u00d3LIO DE JOAO LUNARDELLI\t410300\t13\t821\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOAO LUNARDELLI\t410300\t13\t822\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA DE LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 26 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nGAR\u00c7A CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA\t794600\t13\t17135\/2025\r\nANTONIO SERGIO DELLA TORRE\t327100\t13\t18967\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOSE AMARO DE SOUZA ANJOS\t3053000\t37\t18118\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE BENEDITO FERNANDES\t3045500\t37\t18238\/2025\r\nERICE COSTA DE SOUZA\t3519900\t47\t18221\/2025\r\nANA MARIA BEZERRA DE MENEZES\t2947900\t47\t19187\/2025\r\nGABRIEL BARBOZA BILAR\t31641000\t50\t18183\/2025\r\nGISLAINE HELENA MAGRINI LALLO\t702900\t90\t18922\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O PARA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\nAmanda Fl\u00e1via Varga Batista, Presidente do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista Portaria n\u00famero 46.923\/25 de 21\/05\/2025, CONVOCA os membros do Conselho \u2013 titulares e suplentes \u2013 para reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria que se realizar\u00e1 no dia 02 de Setembro de 2025 \u2013 ter\u00e7a-feira \u00e0s 08h30 na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, com a seguinte pauta:\r\n- An\u00e1lise da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do primeiro semestre do ano de 2025;\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCOMIT\u00ca MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA\r\nConvocamos os(as) membros(as) titulares e, na aus\u00eancia destes, seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial a realizar-se no dia 02 de setembro de 2025 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h00, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Rua Jos\u00e9 de Anchieta, n\u00ba 95 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\nApresenta\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) do Comit\u00ea;\r\nVota\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o dos seguintes cargos:\r\n           I \u2013 Coordenador(a);\r\n           II \u2013 Vice-Coordenador(a);\r\n           III \u2013 Primeiro(a) Secret\u00e1rio(a);\r\n           IV \u2013 Segundo(a) Secret\u00e1rio(a).\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O (republica\u00e7\u00e3o por ter sido publicado com incorre\u00e7\u00e3o)\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 250\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 37.482\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n121606\/1\tPatricia Guerra da Fonseca \tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1009052-67.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano B.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nAPARECIDA DA SILVA DOS SANTOS\t8748\/2025\t11856\t20\/06\/2025\t100,00\t2240\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de p\u00e3es destinados ao atendimento das demandas das escolas municipais e de projetos geridos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, a fim de assegurar a continuidade das atividades educacionais e sociais. A entrega regular desses insumos \u00e9 essencial para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o adequada dos alunos, contribuindo para o desempenho escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes, bem como para o atendimento das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social assistidas pelos programas municipais. Tal medida contribui diretamente para a efic\u00e1cia dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados e para a efetividade das pol\u00edticas municipais voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cidadania. Parte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e sociais, bem como o pleno funcionamento das unidades escolares e dos projetos assistenciais.\r\n\t8753\/2025\t11531\t18\/06\/2025\t400,00\t2239\t\r\n\t9464\/2025\t14539\t23\/06\/2025\t3.862,60\t2262\t\r\n\t9464\/2025\t14540\t23\/06\/2025\t3.031,80\t2260\t\r\n\t9465\/2025\t14449\t18\/06\/2025\t6.448,00\t2259\t\r\n\t9465\/2025\t14450\t18\/06\/2025\t446,40\t2258\t\r\n\t9466\/2025\t15451\t30\/06\/2025\t1.388,80\t2263\t\r\n\t9466\/2025\t15453\t30\/06\/2025\t2.604,00\t2268\t\r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 24\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa DDR MARILIA INFORMATICA LTDA, CNPJ n\u00ba 07.591.968\/0001-89, para aquisi\u00e7\u00e3o de Computador Desktop Intel Core 3 - Gigabyte, destinado ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE CONTRATO N\u00ba 2025\/020008. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: INSTAR TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Hospedagem e manuten\u00e7\u00e3o de site para o Portal Institucional da Emdurb Mar\u00edlia-SP. Valor: R$ 1.690,00\/mensal. Assinatura: 15\/08\/2025.\r\nPrazo: 12 meses.\r\nMar\u00edlia, 26 de agosto de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor-Presidente\r\nCodemar\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA - CODEMAR \r\nCNPJ N\u00ba 44.477.354\/0001-05 \u2013 NIRE N\u00ba 3530005916-6 \r\nEDITAL CONVOCA\u00c7\u00c3O \u2013 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\nConvocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria na data 03\/09\/2025 as 10h00m, em sua sede social localizada \u00e0 Avenida Castro Alves, n\u00ba 632, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Ren\u00fancia da fun\u00e7\u00e3o de Vice Presidente e sa\u00edda de Bruno Carlos Gaudencio, sendo assim passando a posse para Juliana Sabatini; (ii) Remunera\u00e7\u00e3o Diretora eleita; (iii) Outros assuntos de interesse social. Mar\u00edlia\/SP 25\/08\/20025. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo \u2013 Presidente\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 043\/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA ELIANE CRISTINA FREGOLENTE OKADA, RG 27.781.997-0, EP- 9.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente Administrativo IV de Aposentadorias e Desligamentos  em substitui\u00e7\u00e3o a Regina Celia Wiira Sa Freire, desligada em 31 de outubro de 2024.\r\nEsta portaria entrar\u00e1 em vigor a partir de 1\u00ba de setembro de 2025."},{"edicao":"4012","dataAtualizacao":"2025-08-25 17:32:38","data":"2025-08-26 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14766 \r\nRegulamenta no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia o credenciamento como procedimento auxiliar nas licita\u00e7\u00f5es e contratos, em conformidade com a Lei federal n\u00ba 14.133\/2021. Revoga o Cap\u00edtulo X do Decreto n\u00ba 14464\/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\t\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47517\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 37.152, de 20 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que a Corregedoria Geral do Mun\u00edcipio procedeu a Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar, atrav\u00e9s do memorando em ep\u00edgrafe, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 36.738\/2025, contendo a den\u00fancia de que supostamente a servidora B.A.M., matr\u00edcula n.\u00ba 111406-1, Agente Operacional de Servi\u00e7os, supostamente teria apresentado atestados m\u00e9dicos contendo informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, visando \u00e0 concess\u00e3o de licen\u00e7a\/afastamento do servi\u00e7o p\u00fablico municipal. \r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora B.A.M., matr\u00edcula n.\u00ba 111406-1, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, por suposta pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar tipificada no artigo 27, Inciso I item 28, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47518\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 159808\/1 CINTHYA ISABELLE PONTES PERANDIN, RG n\u00ba 525794281, CPF n\u00ba 446.180.898-06, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 20 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47519\r\nDESIGNA, a partir de 25 de agosto de 2025, a servidora 42200\/3 CRISTIANE VALVERDE CASTILHO DA SILVA, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Assistente T\u00e9cnica de \u00c1rea de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogado o item 06 do inciso I da Portaria n\u00ba 45865, de 20 de janeiro de 2025, que designou a servidora Patr\u00edcia Helen Gon\u00e7alves Lopes para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47520\r\nnomeia o COMIT\u00ca MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA, que fica assim constitu\u00eddo:\r\nI - \tRepresentantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\n\tTitular: \tRAYSSA MARYA CORVINE SANTOS\r\nSuplente: \tLECIANE ANDRESSA DOS SANTOS\r\nII - \tRepresentantes da Secretaria Municipal da Sa\u00fade\r\nTitular:\tFABIANA MARTINS\r\nSuplente:\tCAROLINA GUIZARDI POLIDO\r\nIII - \tRepresentantes da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\nTitular: \tCAMILA STABILE BIANCO\r\nSuplente: \tELEN FERREIRA GON\u00c7ALVES\r\nIV - \tRepresentantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nTitular: \tFABIANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nSuplente: \tGL\u00c1UCIA ELAINE BAIO GUIJO\t\r\nV - \tRepresentantes do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Mar\u00edlia\r\nTitular: \tTEREZA APARECIDA MACHADO\t\r\nSuplente: \tHELO\u00cdSA GON\u00c7ALVES DE SANTANA\r\nVI - \tRepresentantes do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\r\nTitular: \tMARIA ANG\u00c9LICA GALIOTE SILVA\r\nSuplente: \tFABIANA MARTINS\r\nVII - \tRepresentantes do Conselho Tutelar de Mar\u00edlia\r\nTitular: \tSANDRA REGINA DIAS DA SILVA\r\nSuplente: \tGABRIELLA RICCI\r\nVIII - \tRepresentantes da Pol\u00edcia Civil \u2013 Delegacia de Defesa da Mulher\r\nTitular: \tDR.\u00aa DARLENE ROCHA COSTA TOZIN\t\r\nSuplente: \tFABIANA PRADO MARQUES DE ALMEIDA\t\r\nIX - \tRepresentantes da Pol\u00edcia Militar\r\nTitular: \t-o-\t\r\nSuplente: \t-o \r\nX - \tRepresentantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual\r\nTitular: \t-o-\t\r\nSuplente: \t-o-\r\nXI - \tRepresentantes da Defensoria P\u00fablica do Estado\r\nTitular: \tDR. FL\u00c1VIO DE ALMEIDA PONTINHA\r\nSuplente: \tDR.\u00aa CARLA BATTISTETTI MEDEIROS BASOLI\r\nXII - \tRepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Subse\u00e7\u00e3o Mar\u00edlia\r\nTitular: \tDR.\u00aa FRANCIELLE BUENO AR\u00c1UJO\t\r\nSuplente:\tDR.\u00aa AMANDA BOTELHO DE MORES\r\nXIII - \tRepresentantes de Entidades da sociedade civil organizada com atua\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos das mulheres\r\nTitular: \tN\u00c1JYLA CORR\u00caA BERNARDES AGOSTINI\r\nSuplente: \tJACQUELINE B\u00c1RBARA BUENO\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47521\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 161055\/1 THA\u00cdS ALVES FERREIRA, RG n\u00ba 363123520 e CPF n\u00ba 435.324.778-66, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, no per\u00edodo de 21 de agosto a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47522\r\nEXONERA, a pedido, ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO, do cargo, em comiss\u00e3o, de Procurador Geral do Munic\u00edpio, a partir de 26 de agosto de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 483\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO GRUPO DE ARBITROS DO INTERIOR PAULISTA, CNPJ n\u00ba 46.847.317\/0001-69, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de arbitragem para campeonato municipal interchac\u00e1ra de futebol, destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 539\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JULIA FERNANDES DE OLIVEIRA (CASA ALVORADA UNIFORMES), CNPJ n\u00ba 14.497.674\/0001-58, para aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes em tecido Dryfit, destinados ao Fundo Social de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 101\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel localizada \u00e0 Av. Brasil, n\u00ba 116, de propriedade de PAULO ROBERTO LELIS GALLO, CPF: 170.683.438-13; LEONARDO LELIS GALLO, CPF: 222.365.328-65; e ANDREA LELIS GALLO, CPF: 180.902.288-60; destinado abrigar a sede das Secretarias Municipais da Cultura, Assist\u00eancia Social e Cidadania; Esportes, Lazer e Juventude; Trabalho Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 102\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: Grupo de Apoio \u00e0s Crian\u00e7as com C\u00e2ncer e Hemopatias - GACCH, inscrita no CNPJ 05.632.239\/0001-06, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 88 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 103\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: Grupo de Apoio \u00e0s Crian\u00e7as com C\u00e2ncer e Hemopatias - GACCH, inscrita no CNPJ 05.632.239\/0001-06, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 10 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 104\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILIA - APAE, inscrita no CNPJ 52.061.264\/0001-59, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 53 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 105\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILIA - APAE, inscrita no CNPJ 52.061.264\/0001-59, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 03 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E PRORROGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 043\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tipo (\u00f4nibus e van) para transporte de passageiros, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. Ap\u00f3s julgamento de deferimento de Termo de Impugna\u00e7\u00e3o, o presente processo fica alterado e prorrogado. NO PORTAL DA BLL, ser\u00e1 tratado COM O N\u00daMERO 091\/2025. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 09\/09\/2025, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 09\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras BLL, site www.bll.org.br. O Edital, Termo de Referencia e Termo de Altera\u00e7\u00e3o Retificados  estar\u00e3o dispon\u00edveis no site   www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Pregoeiro Sr. Ademir Aparecido Flausino. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS. Assinatura 20\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 311\/2024, referente ao PE 112\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de P\u00e3es, destinado a diversas Secretarias. Vig\u00eancia 09\/10\/2026. Processo Memorando 2.146\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada R&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA. Assinatura 20\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 312\/2024, referente ao PE 112\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de P\u00e3es, destinado a diversas Secretarias. Vig\u00eancia 09\/10\/2026. Processo Memorando 2.146\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 05 ao CL-383\/23 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores ROBERTO VIEIRA COSTA E LUIS ALBERTO COSTA Assinatura 25\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Ant\u00f4nio Augusto Neto, n\u00ba 463, Bairro Fragata, nesta cidade de Mar\u00edlia - SP, destinado a abrigar o Servi\u00e7o de Resid\u00eancia Terap\u00eautica (SRT) - Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 23\/08\/26 Processo Memorando n.\u00ba 33.566\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CO-1296\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada TMT ENGENHARIA LTDA Valor R$ 47.915,58 (acr\u00e9scimo) Assinatura 25\/08\/25 Objeto Acr\u00e9scimo ao objeto do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de refor\u00e7o estrutural (constru\u00e7\u00e3o de muro de arrimo) no im\u00f3vel localizado na Rua Salvador Salgueiro, s\/n - EMEI Colibri, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 27.380\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1758\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA \u2013 CODEMAR Valor R$ 2.976.795,16 (acr\u00e9scimo) Assinatura 25\/08\/25 Objeto Acr\u00e9scimo ao objeto do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica (tapa-buracos), em diversas vias de Mar\u00edlia\/SP, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Memorando n.\u00ba 34.827\/25. \r\nContrato CV-1297\/25 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA Assinatura 22\/08\/25 Objeto presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de MAR\u00cdLIA\/SP, mediante instala\u00e7\u00e3o de Unidades Policiais: a) 1\u00aa Cia PM do 9\u00b0 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Interior; b) 3\u00aa Cia PM do 9\u00b0 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Interior; c) 5\u00aa Cia PM do 9\u00b0 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Interior. Vig\u00eancia 22\/08\/30 Processo Memorando n.\u00ba 37.782\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 25 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nLUCAS FABIANO BAPTISTELLA\t9346700\t38\t809\/2025\r\nJO\u00c3O PEDRO DE CASTRO RAPADO\t30472500\t50\t806\/2025\r\nMARIANA TEIXEIRA ZORZELLA\t30472400\t50\t807\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 25 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nESPOLIO DE JIVAN FERREIRA DA SILVA\t3487000\t13\t17903\/2025\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\t3100500\t37\t18065\/2025\r\nOLIVALDO CASTILHO DA SILVA\t8006900\t38\t17849\/2025\r\nMARIA FELICIANO PEREIRA\t2573900\t38\t17871\/2025\r\nLEANDRO DE SOUZA MOREIRA\t3234100\t47\t17976\/2025\r\nANGELA MARIA PELIZER CAPRIOLI\t3238600\t47\t17979\/2025\r\nROANIL ALVES DE OLIVEIRA\t5453300\t48\t17412\/2025\r\nMARISA LEITE DE BARROS\t1256700\t90\t18910\/2025\r\nPORTARIA CME N\u00ba 16 DE 22\/08\/2025 \u2013 D\u00c1 POSSE A NOVOS MEMBROS(AS) EM\r\nRECOMPOSI\u00c7\u00c3O DO CME MAR\u00cdLIA\r\nPORTARIA CME N\u00ba 04 DE 23\/04\/2024\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME de Mar\u00edlia, com base no disposto no art. 44, II do Regimento Interno deste conselho municipal, expede a presente portaria DANDO POSSE E EXERC\u00cdCIO aos novos membros do Conselho Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia, conforme manifesta\u00e7\u00f5es das entidades representativas de diversos segmentos, manifestaram interesse na composi\u00e7\u00e3o dos quadros de vagas dispostas em aberto.\r\nNovos membros empossados:\r\nRepresentantes - APEOESP- \r\nEnsino Fundamental\r\nTitular: Andrea Barbosa da Silva RG. 21.464-900  \r\ne-mail - andreabarbosa@prof.educacao.sp.gov.br \r\nProfessor Ensino Fundamental \r\nSuplente: Helo\u00edsa Gon\u00e7alves de Santana RG. 7 692 119 - \r\ne-mail - santanaheloisa@yahoo.com.br  \r\nProfessor Ensino Fundamental \r\nEnsino M\u00e9dio\r\nTitular: Rafael Giovanetti Teixeira RG. 40.513.383-2 \r\ne-mail - rafael.gtt.teixeira@gmail.com\r\nProfessor de Emei e m\u00e3e de aluno do ensino Superior\/T\u00e9cnico\r\nBruna Aparecida Giovanetti da Silva,  CPF 34074318806, RG 41.100.090-1\r\nPORTARIA CME N\u00ba 16 DE 22\/08\/2025\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME de Mar\u00edlia, com base no disposto no art. 8\u00ba e no inciso VII do art. 44\u00ba do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013CME do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, regulamentado pela Lei N\u00ba 6.639 de 09 de outubro de 1997 do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, considerando o desenvolvimento das atribui\u00e7\u00f5es legais do CME de Mar\u00edlia, expede a presente portaria, CONVOCA os membros titulares e suplentes  do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia (CMEM) para a reuni\u00e3o em car\u00e1ter ordin\u00e1rio a ser realizada:\r\nData: 28\/08\/2025\r\nHor\u00e1rio da reuni\u00e3o de trabalho: das 13h \u00e0s 17h\r\nHor\u00e1rio da sess\u00e3o deliberativa: das 14h \u00e0s 16h\r\nPauta da ordem do dia:\r\n- Questionamento para a SME\/Prefeitura sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do plano de carreira, considerando que a vig\u00eancia para a primeira progress\u00e3o ser\u00e1 em fevereiro\/2026.\r\n- Retomada das devolutiva da secretaria sobre os encaminhamentos 2024\/2025;\r\n- Aprecia\u00e7\u00e3o das  Evid\u00eancias sobre a implanta\u00e7\u00e3o da BNCC das aulas de Rob\u00f3tica nas EMEFs para emiss\u00e3o de parecer;\r\n- Atualiza\u00e7\u00e3o do quadro de membros para o CME;\r\n- Elei\u00e7\u00e3o para Secret\u00e1rio do CME, com o desligamento da senhora Tha\u00eds C. Lacerda.\r\nLocal: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https:\/\/cmemarilia.wordpress.com\/.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 245\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 37.036\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cd\u201d e Artigo 18-M Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 56 horas\r\n25 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t183644\/1\tMaria Raquel De Moura Lira\tEMEF "Prof. Paulo R. N. Freire\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF " EMEF "Prof. Paulo R. N. Freire\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tRDPI - Atua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integra,. 5\u00ba ano B, per\u00edodo da tarde. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 246\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 37.356\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n01 de setembro a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t176214\/1\tDaniela Oliveira Braga\t\r\nEMEI "Sementinha" \r\n\u2013 Per\u00edodo: tarde\r\n\tEMEI "Catavento\u201d \r\n- Per\u00edodo: manh\u00e3 \tClasse Nova - Turma: N\u00edvel I\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 247\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 37.028\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                                          ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n25 de agosto a 03 de outubro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t164402\/1\tGabrielle Alves da Silva \t\r\nEMEI "Colibri" \u2013 Per\u00edodo: tarde. \r\n\tEMEI "Colibri\u201d - Per\u00edodo: manh\u00e3. \tLicen\u00e7a m\u00e9dica e licen\u00e7a pr\u00eamio da Prof\u00aa Alice Teixeira Mascarin Rufino - matricula 112852\/1 - Turma: N\u00edvel I A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 248\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 37.029\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                                          ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n25 de agosto a 03 de outubro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t77470\/3\tSilvia Mara Rodrigues Dal Evedove\t\r\nEMEI "Colibri" \u2013 Per\u00edodo: manh\u00e3. \r\n\tEMEI "Colibri\u201d - Per\u00edodo: tarde. \tLicen\u00e7a m\u00e9dica e licen\u00e7a pr\u00eamio da Prof\u00aa Alice Teixeira Mascarin Rufino - matricula 112852\/1 - Turma: N\u00edvel I A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 249\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 37.672\/25, REVOGA, a partir de 31 de agosto de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 128\/2025, que designou a servidora, Karina da Silva Santana, matr\u00edcula n\u00ba 171751\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Professora ausente - Simone Regina de Araujo Soares - Matricula: 141127\/3 \u2013 Redu\u00e7\u00e3o de jornada - Turma: Maternal II- C.  \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 250\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 37.482\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 51 horas\r\n26 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t121606\/1\tPatricia Guerra da Fonseca \tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1009052-67.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 251\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 37.182\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.                                       \r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 45 horas\r\n26 de agosto a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t85553\/3\tAnelisa Sauniti \t\r\nEMEI "Roda Pi\u00e3o" \r\n- Per\u00edodo: manh\u00e3\r\n\tEMEF "Roberto Caetano Cimino\u201d \r\n- Per\u00edodo: tarde\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1513208-12.2023.8.26.0344, Turma: 1\u00ba ano C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 252\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 37.865\/25, REVOGA, a partir de 01 de setembro de 2025, o item 51 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 001\/2025, que designou a servidora, Thais Lima Cirelli, matr\u00edcula n\u00ba 160938\/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, RDPI.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 253\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 37.885\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.                                    \r\n                                                          ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n01 de setembro a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t145459\/2\tNadia Fernanda Silva Souza\t\r\nEMEI "Curumim" \u2013 Per\u00edodo: manh\u00e3. \r\n\tEMEI "Curumim\u201d - Per\u00edodo: tarde. \tRDPI -  Turma: N\u00edvel I E \u2013 classe nova.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 25 de agosto de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA. - ME\t11177\/2025\t15648\t02\/07\/2025\t114,00\t893\tConsiderando que se trata de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), utilizado em diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u2014 com destaque para as unidades escolares de educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental \u2014, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em virtude da natureza essencial e estrat\u00e9gica do servi\u00e7o, indispens\u00e1vel para a prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar e para o pleno funcionamento de outros servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes.\r\nA ado\u00e7\u00e3o dessa medida contribui para a continuidade, a regularidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom atendimento, especialmente aos estudantes da rede municipal.\r\n\t11732\/2024\t16921\t18\/07\/2025\t114,00\t524\t\r\n\t11739\/2024\t16922\t18\/07\/2025\t2.062,00\t603\t\r\n\t11765\/2024\t16947\t21\/07\/2025\t114,00\t896\t\r\n\t8709\/2025\t15759\t02\/07\/2025\t570,00\t905\t\r\n\t8710\/2025\t15760\t02\/07\/2025\t17.630,00\t904\t\r\nLIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA\t10012\/2025\t13472\t09\/06\/2025\t5.163,20\t9978\tJustifica-se o pagamento \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados ao Corpo de Bombeiros, \u00e0s unidades escolares da rede municipal de ensino e \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, em virtude da essencialidade desses insumos para o adequado funcionamento das atividades p\u00fablicas. A alimenta\u00e7\u00e3o fornecida aos bombeiros contribui diretamente para o desempenho das a\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e salvamento, enquanto a merenda escolar representa instrumento de efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar dos estudantes. J\u00e1 no \u00e2mbito da assist\u00eancia social, os g\u00eaneros aliment\u00edcios s\u00e3o fundamentais para a execu\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es voltados ao enfrentamento da vulnerabilidade social e \u00e0 garantia do direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada. Parte da despesa ser\u00e1 custeada com recursos vinculados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme disp\u00f5e o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na \u00e1rea educacional. A medida observa o interesse p\u00fablico e visa assegurar o pleno exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es institucionais vinculadas \u00e0s \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, da prote\u00e7\u00e3o civil e da assist\u00eancia social.\r\n\t10013\/2025\t13486\t09\/06\/2025\t7.156,80\t9977\t\r\n\t10563\/2025\t14616\t24\/06\/2025\t18.199,30\t10036\t\r\n\t4645\/2025\t11452\t14\/06\/2025\t8.750,00\t9695\t\r\n\t8409\/2025\t11084\t08\/06\/2025\t140,00\t9873\t\r\nMETABIT SISTEMAS PARA GESTAO PUBLICA LTDA\t7418\/2025\t14594\t24\/06\/2025\t7.000,00\t22928\tConsiderando tratar-se de sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Controle Interno municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica referente \u00e0 empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de licen\u00e7a de uso do sistema de an\u00e1lise estruturada de dados t\u00e9cnicos e gerenciais, disponibilizados via internet por ser indispens\u00e1vel para a efici\u00eancia, legalidade, otimiza\u00e7\u00e3o e suporte das rotinas do Controle Interno, possibilitando a correta execu\u00e7\u00e3o das atividades de auditoria, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\n\t7418\/2025\t17088\t22\/07\/2025\t7.000,00\t23164\t\r\nA Secretaria Municipal da Cultura de Mar\u00edlia, em cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais e com vistas \u00e0 ampla participa\u00e7\u00e3o social, torna p\u00fablico o Regimento Interno da 8\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Cultura, a realizar-se nos dias 27 e 28 de agosto de 2025, no munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP.\r\nO referido Regimento ser\u00e1 submetido \u00e0 leitura, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1ria na abertura dos trabalhos no dia 27 de agosto de 2025, oportunidade em que os participantes poder\u00e3o deliberar sobre sua ado\u00e7\u00e3o para reger os procedimentos da Confer\u00eancia.\r\nA 8\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Cultura ter\u00e1 como finalidade debater diretrizes para as pol\u00edticas culturais locais e proceder \u00e0 elei\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Cultura, fortalecendo os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular e o controle social na gest\u00e3o p\u00fablica da cultura.\r\nNa sequ\u00eancia, publica-se, para conhecimento da popula\u00e7\u00e3o, o texto integral do Regimento Interno da 8\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Cultura de Mar\u00edlia.\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba 42\/2025\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia \u2013 COMUS\/M \u2013 PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 27\/08\/2025, Quarta-feira, \u00e0s 17:00 horas com o n\u00famero de membros presentes. Local: Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves n\u00ba 61, Bairro Somenzari.\r\nForma Presencial - Aberta a Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1dia 24\/09\/2025;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; \r\n2)\tEsclarecimentos ao Conselho \u2013 Extin\u00e7\u00e3o Contrato n\u00ba 1755\/2024 e demais Esclarecimentos Conv\u00eanio 1091\/2016 em cumprimento a Lei 8.080\/90 e Lei 8.142 \/90;\r\n3)\tApresenta\u00e7\u00e3o e Aprecia\u00e7\u00e3o Sa\u00fade Mental; e\r\n4)\tAprova\u00e7\u00e3o de Documentos da XII Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade.\r\nIpremm\r\nRESUMO DOS ATOS CONCESS\u00d3RIOS\r\nEm cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENS\u00c3O (T\u00cdTULO IV), da Instru\u00e7\u00e3o n.\u00ba 01\/2020, do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, publicada no D.O.E. em 22\/09\/2020. (TC-A-011476\/026\/16) (SEI n\u00ba 7766\/2020-77).\r\n1.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 113.809\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. EUNICE BRITO CAMARGO DE SOUZA \u2013 CPF: 145.XXX.XXX-00, a partir do dia 02\/08\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Antonio Rodrigues de Souza, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 039\/2025);\r\n2.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 107.610\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. ELIZABETE GOMES DE OLIVEIRA \u2013 CPF: 141.XXX.XXX-07, a partir do dia 22\/07\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Laurindo Candido de Oliveira, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 040\/2025);\r\n3.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 116.911\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. DOLORES RUIZ ROSSETI \u2013 CPF: 231.XXX.XXX-20, a partir do dia 28\/07\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Antonio Rosseti Neto, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 041\/2025).\r\nCodemar\r\nCronologia de Pagamento\r\nNos termos da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024 do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, comunicamos a altera\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica dos pagamentos abaixo relacionados:\r\nProcesso\tFornecedor\tTipo\tNF\tData\tValor\tVencto\r\n1) PE.004\/24\t\r\nSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t\r\n15628, 15629\t\r\n16\/07\/2025\t\r\nR$ 5.013,2\t\r\n15\/08\/2025\r\n2) PP.009\/22\t\r\nSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t\r\n15633,\r\n15634\t\r\n16\/07\/2025\t\r\nR$ 8.630,52\t\r\n15\/08\/2025\r\n3)PE.004\/24\t\r\nSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15635,\r\n15636,\r\n15638\t\r\n17\/07\/2025\t\r\nR$ 7.267,48\t\r\n16\/08\/2025\r\n4) PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15641,\r\n15642\t\r\n17\/07\/2025\t\r\nR$ 8.518,16\t\r\n16\/08\/2025\r\n5) PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t\r\n15644,\r\n15645\t\r\n18\/07\/2025\t\r\nR$ 8.647,48\t\r\n17\/08\/2025\r\n6)PE.004\/24\t\r\nSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15646,\r\n15647\t\r\n18\/07\/2025\t\r\nR$ 6.938,8\t\r\n17\/08\/2025\r\n7) PP.007\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t1\t6501\t18\/07\/2025\tR$ 21.000,00\t18\/08\/2025\r\n8) PE.004\/24\t\r\nSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15651,\r\n15652,\r\n15656,\r\n15657,\r\n15658,\r\n15659\t\r\n21\/07\/2025\t\r\nR$ 12.727,22\t\r\n20\/08\/2025\r\n9) PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15653,\r\n15654\t\r\n21\/07\/2025\t\r\nR$ 8.624,16\t\r\n20\/08\/2025\r\nJustificativa:1,3,6,8,7) P\u00f3 de Pedra. 2,4,5,9) Pedrisco. 7) GLP: Justifica-se o referido pagamento \u00e0 inexist\u00eancia de recursos financeiros pr\u00f3prios suficientes para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o vencida anteriormente, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento, essencial para as atividades normais da empresa. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo \u2013 Presidente\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA - CODEMAR \r\nCNPJ N\u00ba 44.477.354\/0001-05 \u2013 NIRE N\u00ba 3530005916-6 \r\nEDITAL CONVOCA\u00c7\u00c3O \u2013 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\nConvocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria na data 03\/09\/2025 as 10h00m, em sua sede social localizada \u00e0 Avenida Castro Alves, n\u00ba 632, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Ren\u00fancia da fun\u00e7\u00e3o de Vice Presidente e sa\u00edda de Bruno Carlos Gaudencio, sendo assim passando a posse para Juliana Sabatini; (ii) Remunera\u00e7\u00e3o Diretora eleita; (iii) Outros assuntos de interesse social. Mar\u00edlia\/SP 25\/08\/20025. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo - Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 160\r\nconforme disposto no artigo n\u00ba 30 inciso I, artigo n\u00ba 31 e artigo n\u00ba 55 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, NOMEIA em car\u00e1ter efetivo, Matheus Ruiz Spila, RG n\u00ba 45218781-3 SSP\/SP e CPF n\u00ba 439.815.118-40, classificado em 15\u00ba lugar na lista geral do Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2022, para o exerc\u00edcio do cargo de Escritur\u00e1rio, Refer\u00eancia XV-A, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013 e REVOGA o Ato n\u00ba 155, de 20 de agosto de 2025, que nomeou a candidata Cinthia Beatriz Oliveira Santariosi, RG n\u00ba 403858112 - SSP\/SP e CPF n\u00ba 452.905.118-81 para o referido cargo, tendo em vista ren\u00fancia expressa da referida candidata em tomar posse, atrav\u00e9s do of\u00edcio datado de 25 de agosto de 2025, protocolado como Correspond\u00eancia n\u00ba 1.536\/2025.\r\n"},{"edicao":"4011","dataAtualizacao":"2025-08-22 17:57:01","data":"2025-08-23 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14762 \r\nDisp\u00f5e sobre o fim da Interven\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o P\u00fablico de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, concedidos \u00e0 Empresa Ricambiental \u2013 \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia S\/A, por meio do contrato de concess\u00e3o CST \u2013 1720\/24\r\nDECRETO N\u00daMERO 14763 \r\nRegulamenta o Programa Vida Longa no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, estabelece crit\u00e9rios de elegibilidade, define os direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios e disp\u00f5e sobre o funcionamento do programa\r\nDECRETO N\u00daMERO 14764 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 12396\/2018 que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de estacionamento rotativo de ve\u00edculos automotores nas vias e logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Marilia (Zona Azul) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14765 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 13053\/2020 que disciplina a concess\u00e3o de transporte escolar para os alunos das escolas p\u00fablicas municipais\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47514\r\nPROMOVE os servidores constantes do Anexo \u00danico, atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de junho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47515\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 37.615, de 22 de agosto de 2025, \r\nArt. \u00fanico. A servidora 167193\/1 - MONISE DE SOUZA COELHO, titular do cargo de Assistente Administrativa, ter\u00e1 seus vencimentos reclassificados a partir da respectiva data a que faz jus ao benef\u00edcio da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, devendo ser adotada a seguinte provid\u00eancia:\r\nData de Concess\u00e3o\tPontua\u00e7\u00e3o\tRefer\u00eancia DE\tRefer\u00eancia PARA\tPortaria de\r\nVac\u00e2ncia\r\n14\/06\/2025\t975\tTabela 12 1-A\tTabela 12 1-B\t47474\/2025\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47516\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 126195\/1 KARINA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, RG n\u00ba 29.032.860-3 e CPF n\u00ba 214.307.338-02, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no per\u00edodo de 25 de agosto a 31 de dezembro de 2025.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 044\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.044\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de MATERIAIS PERMANENTES DE ENFERMAGEM, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 08\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 08\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas  no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. Justificativa: \u201cJustificamos a necessidade de Abertura de Processo Licitat\u00f3rio para Registro de Pre\u00e7os para os materiais contidos no corrente processo com o intento de suprir as necessidades e a estrutura\u00e7\u00e3o das Unidades de Sa\u00fade e os Servi\u00e7os de Apoio, no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da Rede Municipal de Sa\u00fade. Informo que o objetivo \u00e9 a necessidade constante de aquisi\u00e7\u00e3o e\/ou reposi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais devido ao desgaste pelo tempo de uso ou expans\u00e3o de atividades e servi\u00e7os.\u201d Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 088\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.088\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos odontol\u00f3gicos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 09\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 09\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: \u201cAtualmente, h\u00e1 em Mar\u00edlia-SP 69 consult\u00f3rios odontol\u00f3gicos em atividade, sendo 62 na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria e 07 na Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria. Desta forma, a aquisi\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o de equipamentos odontol\u00f3gicos perif\u00e9ricos de maneira planejada e gradual permite que os consult\u00f3rios odontol\u00f3gicos se mantenham equipados com instrumentos de alta performance, minimizando interrup\u00e7\u00f5es nos tratamentos e mantendo a qualidade, a seguran\u00e7a e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u201d Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 313\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IRINEU DOS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR, CNPJ: 57.217.781\/0001-98, para presata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o do ar condicionador, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Suprimentos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 099\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ONG AGAPE SOCIAL, CNPJ: 14.364.403\/0001-24, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 060\/2024 na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 100\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO BENEFICENTE SORRIA BRASIL (PROJETO SORRIA BRASIL), CNPJ: 38.827.790\/0001-56, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 051\/2024 na modalidade a t\u00edtulo de capital, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 084\/2024. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para as \u00e1reas de cozinha, limpeza e zeladoria nos tr\u00eas Postos de Bombeiros de Mar\u00edlia, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo(a) Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue - Empresa Vencedora: SAGRES FOOD LTDA, localizada na Rua Bulg\u00e1ria, n\u00ba 414 - Jardim Das Na\u00e7\u00f5es - Salto\/SP - CEP 13.322- 181. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 17 ao CV-1190\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ASSOCIA\u00c7\u00c3O FEMININA DE MAR\u00cdLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 22\/08\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Sexta \u2013 DOS RECURSOS FINANCEIROS \u2013 do CV-1190\/21, para inclus\u00e3o do item \u201cA\u201d, inciso I e Par\u00e1grafo Primeiro, bem como a exclus\u00e3o do item \u201cd\u201d do inciso I Processo Protocolo n\u00ba 104.095\/25.\r\nContrato Aditivo 55 ao CV-1191\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 22\/08\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros", com a inclus\u00e3o do item Z.12 ao inciso III, tendo em vista o repasse financeiro autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o da Portaria GM\/MS n\u00ba 7.318, de 26 de junho de 2025 e 7.344 de 27 de junho de 2025, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, em conformidade com as propostas aprovadas nos Planos de Trabalho Processo Of\u00edcio Eletr\u00f4nico n\u00ba 4.836\/25.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nPortaria de julgamento n\u00ba 47427\/2025\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 36.327.075\/0001-29, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 3.472,00), atualizado desde 13\/09\/2022, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa n\u00e3o ter sido lida, se faz necess\u00e1rio a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nPortaria de julgamento n\u00ba 47428\/2025\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa  jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 36.327.075\/0001-29, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 3.472,00), atualizado desde 13\/09\/2022, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa n\u00e3o ter sido lida, se faz necess\u00e1rio a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 22 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nPEDRO MORILLA FUENTES NETO\t7734900\t90\t856\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 21 de agosto de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nRosemeire dos Santos Ferreira\t1841100\t153168-03\t427\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n61.454\t2025\tRaul Pereira de Andrade\r\n96.105\t2025\tMaria Edileusa da Silva Espinoza\r\n103.047\t2025\tG DAUN C QUEIROZ LTDA\r\n107.627\t2025\tSebastiao Inacio da Silva \r\n111.074\t2025\tMauro C\u00e9sar de Moraes\r\n113.816\t2025\tJose Carlos Viveiros Junior\r\n115.403\t2025\tMaria Cristina de Souza Nascimento Moreira\r\n118.834\t2025\tAparecida Ramos Belentani\r\nConvoca\u00e7\u00e3o\r\nO presidente do Conselho Municipal de Turismo de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 4\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do ano de 2025 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2025 (quarta-feira), \u00e0s 08h30m. Ser\u00e1 presencial no Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes e Bares de Mar\u00edlia: Rua Bonfim, 460- Alto Cafezal.       \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba42\/2025\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1riado Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia \u2013 COMUS\/M \u2013 PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 27\/08\/2025, segunda-feira, \u00e0s 17:00 horas  com o n\u00famero de membros presentes .Local: Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves  n\u00ba 61, Bairro Somenzari .\r\nForma Presencial-Aberta \u00e1 Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 24\/09\/2025;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; \r\n2)\tApresenta\u00e7\u00e3o e Aprecia\u00e7\u00e3o Sa\u00fade Mental; e  \r\n3)\tXII Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade.\r\nIpremm\r\nEXTRATO DE CONV\u00caNIO\r\nCONV\u00caNIO: CV-03\/2025; CONSIGNANTE: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; CONSIGNAT\u00c1RIA: RC CARD Solu\u00e7\u00f5es em pagamentos LTDA; OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00f5es em Pagamentos por meio de Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito, Cart\u00e3o Benef\u00edcios e Empr\u00e9stimos Consignados, para fins de ades\u00e3o e mediante requerimento do benefici\u00e1rio, por interm\u00e9dio de descontos em folha de pagamento dos servi\u00e7os prestados, do cr\u00e9dito cedido, bem como das obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas; Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 21\/08\/2025. Protocolo n\u00ba 99.141\/2025.\r\nCONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em observ\u00e2ncia ao disposto no Art. 106, \u00a712, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918\/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 8\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, \u00e0s 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Mar\u00edlia-SP, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura da ata da 7\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n2\t\u2013 Grande Expediente:\r\n2.1\tApresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios financeiros da empresa Cr\u00e9dito & Mercado referente ao m\u00eas de julho de 2025;\r\n2.2\tApresenta\u00e7\u00e3o das APR\u2019s referente ao m\u00eas de julho de 2025;\r\n2.3\tExplana\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;\r\n2.4\tAtualiza\u00e7\u00e3o do andamento das medidas quanto \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o dos Conselheiros para a prova de Certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\r\nCOMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nPor delibera\u00e7\u00e3o dos integrantes do Comit\u00ea de Investimentos as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia atrav\u00e9s da ferramenta Zoom.\r\nA Presid\u00eancia Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Comit\u00ea de Investimentos para a 98\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2025, \u00e0s 9h neste \u00f3rg\u00e3o, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta ser\u00e1: \r\nPAUTA DA 98.\u00aa REUNI\u00c3O DO COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, \u00c0S 9 HORAS.\r\n1 - Pequeno Expediente:\r\n1.1 - Leitura da ata da 97\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea de Investimentos do IPREMM;\r\n2 - Grande Expediente:\r\n2.1 - An\u00e1lise da carteira de investimentos do IPREMM (julho de 2025);\r\n2.2 - An\u00e1lise e perspectivas do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e cen\u00e1rio atual do munic\u00edpio de Mar\u00edlia para a proje\u00e7\u00e3o de tomada de decis\u00f5es;\r\n2.3 - Demonstra\u00e7\u00e3o das APR\u2019s do m\u00eas de julho de 2025;\r\n2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos il\u00edquidos (fundos sob interven\u00e7\u00e3o e fundo fechado);\r\nCodemar\r\nCronologia de Pagamento\r\nNos termos da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024 do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, comunicamos a altera\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica dos pagamentos abaixo relacionados:\r\nProcesso\tFornecedor\tTipo\tNF\tData\tValor\tVencto\r\n1) PE.004\/24\t\r\nSanta Pilar Transportes LTDA1\t\r\n15628, 15629\t\r\n16\/07\/2025\t\r\nR$ 5.013,2\t\r\n15\/08\/2025\r\n2) PP.009\/22\t\r\nSanta Pilar Transportes LTDA1\t\r\n15633,\r\n15634\t\r\n16\/07\/2025\t\r\nR$ 8.630,52\t\r\n15\/08\/2025\r\n3)PE.004\/24\t\r\nSanta Pilar Transportes LTDA1\t15635,\r\n15636,\r\n15638\t\r\n17\/07\/2025\t\r\nR$ 7.267,48\t\r\n16\/08\/2025\r\n4) PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA1\t15641,\r\n15642\t\r\n17\/07\/2025\t\r\nR$ 8.518,16\t\r\n16\/08\/2025\r\n5) PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA1\t\r\n15644,\r\n15645\t\r\n18\/07\/2025\t\r\nR$ 8.647,48\t\r\n17\/08\/2025\r\n6)PE.004\/24\t\r\nSanta Pilar Transportes LTDA1\t15646,\r\n15647\t\r\n18\/07\/2025\t\r\nR$ 6.938,8\t\r\n17\/08\/2025\r\n7) PP.007\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t1\t6501\t18\/07\/2025\tR$ 21.000,00\t18\/08\/2025\r\n8) PE.004\/24\t\r\nSanta Pilar Transportes LTDA1\t15651,\r\n15652,\r\n15656,\r\n15657,\r\n15658,\r\n15659\t\r\n21\/07\/2025\t\r\nR$ 12.727,22\t\r\n20\/08\/2025\r\n9) PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA1\t15653,\r\n15654\t\r\n21\/07\/2025\t\r\nR$ 8.624,16\t\r\n20\/08\/2025\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  25 \/ 08 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 132\/2025, da Mesa da C\u00e2mara, denominando \u201cBairro Vereador LUIZ S\u00c9RGIO CONEGLIAN \u2013 Residencial Fazenda Araraquara\u201d e respectivas vias p\u00fablicas do loteamento Residencial Fazenda Araraquara, aprovado pelo Decreto Municipal n\u00ba 14498\/2024.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 62\/2025, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), modificando a Lei n\u00ba 8393\/2019, que atualiza as denomina\u00e7\u00f5es das Escolas Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEIs) e denomina EMEI \u201cChapeuzinho Vermelho\u201d, passando a denomina\u00e7\u00e3o para EMEI \u201cProfessor OSSES SILVINO \u2013 Chapeuzinho Vermelho\u201d a Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil localizada na Rua Paulino da Silva Lavandeira, n\u00ba 529, no Bairro Fragata.  \r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 110\/2024, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade p\u00fablica municipal a ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA E CULTURAL OKINAWA DE MARILIA - AECOM.\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 127\/2025, de autoria do Vereador Danilo da Sa\u00fade (PSDB), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o DIA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A ESCLEROSE MULTIPLA, no dia 30 de agosto. \r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 129\/2025, da Vereadora Fabiana Camarinha (PODE), denominando \u201cPra\u00e7a LAURINDO ARAN\u00c3O\u201d o sistema de lazer entre as Ruas Josephina Saia Agostinho, Harry Beretta e Manoel Jose de Lima, na quadra 2, do Bairro Pedro Pereira de Mesquita, no Distrito de L\u00e1cio.\r\nPROCESSO NA DEPEND\u00caNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSO SER\u00c1 APRECIADO. \r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 2\/2025 da Prefeitura Municipal, modificando o artigo 161-A da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, referente a emendas individuais ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.\r\nH\u00e1 emenda\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada\r\n\r\n"},{"edicao":"4010","dataAtualizacao":"2025-08-21 17:43:43","data":"2025-08-22 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47513\r\nDESIGNA, a partir de 26 de agosto de 2025, a servidora 175951\/1 JOYCE AMANDA WOITOVICZ MACIEL, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Kelly Cardoso Press.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 538\/2025.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 21727\/2025\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de laborat\u00f3rio para o controle f\u00edsico-qu\u00edmico e microbiol\u00f3gico dos leites que s\u00e3o distribu\u00eddos para as UTIs Neo do nosso munic\u00edpio (Tubo capilar para microhemat\u00f3crito e Brilliant green bile broth 2%), destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor: \r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNIDADE\tQUANTIDADE\r\n1\t1.52.03.0012.0 - Tubo capilar para microhemat\u00f3crito, sem heparina. Cumprimento de 75 mm, di\u00e2metro interno 1,0 mm, di\u00e2metro externo de 1,5 mm. Frasco com 500 unidades.\tFRASCO\t15\r\n2\t1.52.03.0013.9 - Brilliant green bile broth 2%. (caldo verde brilhante a 2%). Frasco com 500 gramas.\tFRASCO\t10\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA, O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nOs produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e3o ser entregue em at\u00e9 05 (cinco) dias, ap\u00f3s o encaminhamento da Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento, no endere\u00e7o Rua Joaquim Nabuco, 362 \u2013 Bairro Bassan \u2013 CEP: 17.506-200 \u2013 Mar\u00edlia\/SP. De segunda \u00e0 sexta-feira, das 7h30 \u00e0s 15h30, em dias \u00fateis. \r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a entrega dos produtos empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A Prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nTodas as informa\u00e7\u00f5es desta Dispensa, bem como a documenta\u00e7\u00e3o dos anexos de 1 ao 3, estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia desta municipalidade https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\/1, e as propostas dever\u00e3o ser  protocoladas no site https:\/\/marilia.1doc.com.br\/atendimento \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 512\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ESQUADRO SUPRIMENTOS DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA (PAPELARIA ESQUADRO), CNPJ n\u00ba 26.356.230\/0001-81, para aquisi\u00e7\u00e3o de papel sulfite A4, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 530\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ESQUADRO SUPRIMENTOS DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA (PAPELARIA ESQUADRO), CNPJ n\u00ba 26.356.230\/0001-81, para aquisi\u00e7\u00e3o de apitos, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 98\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel localizada na Rua Bandeirante, n\u00ba 59, centro, Mar\u00edlia-SP, de propriedade da empresa 3F ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ 51.815.484\/0001-68, destinado a abrigar a sede do PROCON de Mar\u00edlia-SP, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada MOB COMERCIO UTILIDADES LTDA. Assinatura 20\/08\/2025. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 197\/2024, referente ao PE 049\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo do item 1.03.01.0620.4 (Guardanapo de papel), destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Processo Memorando 30.752\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O POR EDITAL\r\nA Auditoria Geral do Munic\u00edpio nos termos da Lei Complementar 678\/2013 e 679\/2013 vem por interm\u00e9dio desta NOTIFICAR o Sr. Daniel Alonso, para que compare\u00e7a a este setor, sito \u00e0 Rua Quatro de Abril n\u00ba 41 referente \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o emitida pelo TCESP, no prazo de 5 dias (\u00fateis) contados a partir da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nPortaria de julgamento n\u00ba 47427\/2025\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 36.327.075\/0001-29, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 3.472,00), atualizado desde 13\/09\/2022, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa n\u00e3o ter sido lida, se faz necess\u00e1rio a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nPortaria de julgamento n\u00ba 47428\/2025\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa  jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 36.327.075\/0001-29, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 3.472,00), atualizado desde 13\/09\/2022, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa n\u00e3o ter sido lida, se faz necess\u00e1rio a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nEDITAL DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba do Auto de Infra\u00e7\u00e3o\r\nANTONIO JOSE DOS SANTOS\t384900\t153141-01\t67\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA DE LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nALESSANDRA SANT ANA DA T.DE FREITAS\t3798100\t48\t18510\/2025\r\nDIVINO DE CASTRO \u2013 CEF\t8474700\t48\t18647\/2025\r\nAVANT ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LTDA\t3798000\t48\t18859\/2025\r\nEVERTON RIBEIRO DOS SANTOS\t30799500\t50\t16946\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESP\u00d3LIO DE JOS\u00c9 VARGAS PONTES\t477700\t13\t1152\/2025\r\nESPOLIO DE PEJSACH ELJA TYGIEL\t275800\t13\t866\/2025\r\nJOSE PEDRO NOVAES DA SILVA FERREIRA\t9815900\t50\t795\/2025\r\nJOSE PEDRO NOVAES DA SILVA FERREIRA\t9815900\t50\t796\/2025\r\nJOSE PEDRO NOVAES DA SILVA FERREIRA\t9815900\t50\t797\/2025\r\nPEDRO MORILLA FUENTES NETO\t7734900\t90\t853\/2025\r\nPEDRO MORILLA FUENTES NETO\t7734900\t90\t857\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n61.454\t2025\tRaul Pereira de Andrade\r\n96.105\t2025\tMaria Edileusa da Silva Espinoza\r\n103.047\t2025\tG DAUN C QUEIROZ LTDA\r\n107.627\t2025\tSebastiao Inacio da Silva \r\n111.074\t2025\tMauro C\u00e9sar de Moraes\r\n113.816\t2025\tJose Carlos Viveiros Junior\r\n115.403\t2025\tMaria Cristina de Souza Nascimento Moreira\r\n118.834\t2025\tAparecida Ramos Belentani\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 240\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 37.185\/25, REVOGA, a partir de 25 de agosto de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 195\/2025, que designou a servidora, Maria Raquel de Moura Lira, matr\u00edcula n\u00ba 183644\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Turma 2\u00ba ano B  da Professora Sandra Garcia Calado- Licen\u00e7a Pr\u00eamio \u2013 30 dias.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 241\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 37.203\/25, REVOGA, a partir de 25 de agosto de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 164\/2025, que designou a servidora, Ariene de Oliveira Rosa, matr\u00edcula n\u00ba 73458\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Refor\u00e7o Escolar.  \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 242\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 37.204\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 51 horas\r\n25 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t67610\/1\tDanila Faria Berto\tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tRefor\u00e7o escolar\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 243\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor n\u00ba 121.909\/25, REVOGA, a partir de 25 de agosto de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 220\/2025, que designou a servidora, Nadia Fernanda Silva Souza, matr\u00edcula n\u00ba 145459\/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1002636.82.2025.8.26.0344 - Turma: 4\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 244\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 37.286\/2025, de 20 de agosto de 2025, PRORROGA, at\u00e9 18 de dezembro de 2025, a  Portaria\/SE n\u00ba 072\/2025, que designou a servidora 150061\/2 \u2013 Luciana Cristina Firmino Lopes, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O \r\n(republica\u00e7\u00e3o por ter sido publicado com incorre\u00e7\u00e3o)\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 235\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor n\u00ba 37.057\/25, REVOGA, a partir de 25 de agosto de 2025, o item 62 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 001\/2025, que designou a servidora, Cibele Aparecida Pimenta Dias da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 159395\/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Projeto de Escolas de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.  \r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO CONCURSO P\u00daBLICO EDITAL S.A.10 N\u00ba 03\/2020 (EDUCA\u00c7\u00c3O)\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE: \r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEF\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEI\r\nTendo em vista o n\u00e3o comparecimento dos candidatos classificados em 138\u00ba, 139\u00ba, 141\u00ba, 142\u00ba, 143\u00ba, 144\u00ba, 145\u00ba, 146\u00ba, 147\u00ba, 149\u00ba, 150\u00ba, 151\u00ba, 152\u00ba, 153\u00ba, 154\u00ba, 155\u00ba, 156\u00ba, 158\u00ba, 159\u00ba, 160\u00ba, 161\u00ba, 162\u00ba, 163\u00ba, 164\u00ba, 165\u00ba, 166\u00ba e 167\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF e dos candidatos classificados em 442\u00ba, 443\u00ba, 444\u00ba, 445\u00ba, 446\u00ba, 447\u00ba, 448\u00ba, 449\u00ba, 450\u00ba, 451\u00ba, 452\u00ba, 453\u00ba, 454\u00ba, 455\u00ba, 456\u00ba, 457\u00ba, 458\u00ba, 460\u00ba, 461\u00ba, 463\u00ba, 465\u00ba, 466\u00ba, 467\u00ba, 470\u00ba, 471\u00ba, 472\u00ba, 475\u00ba, 476\u00ba, 477\u00ba, 479\u00ba, 480\u00ba, 482\u00ba, 483\u00ba, 484\u00ba, 485\u00ba, 486\u00ba, 487\u00ba, 488\u00ba, 489\u00ba, 491\u00ba e 492\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEI, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Concurso P\u00fablico Edital SA.10 n\u00ba 03\/2020, conforme o Edital de Classifica\u00e7\u00e3o Final e o Edital de Homologa\u00e7\u00e3o, publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/diario-oficial), respectivamente, em 18 e 21 de setembro de 2021, para CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO, conforme disposto nos Decretos n\u00ba 14747 de 31 de julho de 2025 e n\u00ba 14754 de 11 de agosto de 2025.\r\nOs candidatos convocados dever\u00e3o apresentar-se no dia 25 de agosto de 2025, \u00e0s 09 horas, na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Oficina Pedag\u00f3gica (Rua Benjamin Pereira de Souza, 23), portando documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEF\r\n CLASS.\tNOME\tRG\r\n168\u00ba\tMONICA CRISTINA MONTEIRO\t40586208-8\r\n169\u00ba\tROSANA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA\t33.566.352-7\r\n170\u00ba\tREGIANE FERREIRA\t43440177-8\r\n171\u00ba\tGEISIANE DA SILVA\t35505099-7\r\n172\u00ba\tADRIANA TAMIRES LOPES\t41134661-1\r\n173\u00ba\tNINIVE FIGUEIREDO PIOVEZAN\t44532961-0\r\n174\u00ba\tWELMA OLIVEIRA FERREIRA MENDES\t57943664-0\r\n175\u00ba\tSARA NICACIA DE SOUZA\t10644863-9\r\n176\u00ba\tJESSICA MARIANE RODRIGUES DE LIMA\t40785804-0\r\n177\u00ba\tTANIA RAPOSO DE MELLO\t28854510-2\r\n178\u00ba\tGEISA PEREIRA DA SILVA\t42874400-X\r\n179\u00ba\tLUZINETE DE CASSIA LUGUI DE OLIVEIRA\t33127149-7\r\n180\u00ba\tPEDRO FERREIRA COSTA\t41605880-2\r\n181\u00ba\tLARISSA PEREIRA LOPES\t45938640-2\r\n182\u00ba\tTHAIS VERA LIMA\t440943620\r\n183\u00ba\tLEONICE SOARES VIEIRA\t25265143-1\r\n184\u00ba\tFRANCINE BRIQUESI ZAPATERRA\t43087370-0\r\n185\u00ba\tLARISSA SCALEAO MASTINI SILVERIO\t41128029-6\r\n186\u00ba\tCRISTIANE ZOLIANI EVARISTO\t40563777-9\r\n187\u00ba\tPATRICIA MENDES DA SILVA MELO\t32591133-2\r\n188\u00ba\tFRANCIELE DOS SANTOS\t57480783-4\r\n189\u00ba\tIDELMA SECOLINO FERREIRA PINA\t27610327-0\r\n190\u00ba\tMARIA FERNANDA DOS SANTOS\t34980948-3\r\n191\u00ba\tLARISSA DE FATIMA DA SILVA\t34981230-5\r\n192\u00ba\tLEONARDO GESTEIRA GONCALVES\t40504299-1\r\n193\u00ba\tAIRON VINICIUS CARDOSO GUIMARAES\t40701271-0\r\n194\u00ba\tTHAINARA GONCALVES DOS SANTOS SIQUEIRA\t41187370-2\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEI\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n493\u00ba\tMICHELLE DOS REIS LESSA\t34561334-X\r\n494\u00ba\tELIANE FERREIRA\t42019192-6\r\n495\u00ba\tBIANCA OTREIRA RODRIGUES\t42.019.230-X\r\n496\u00ba\tNATHALIA KRAUSE ALENCAR\t52390599-3\r\n497\u00ba\tEDIVANIA NUNES DIAS\t58486489-9\r\n498\u00ba\tANDRESSA SAAD GALANTI\t35505334-2\r\n499\u00ba\tAMANDA TALITA DOS SANTOS\t48907773-0\r\n500\u00ba\tCAROLINE REIS\t40698752-X\r\n501\u00ba\tISABELLA AMBONATTI VALIM\t37013595-7\r\n502\u00ba\tLETICIA NAYARA SUAVI\t420801844-5\r\n503\u00ba\tMARIA JULIANA MEIRA MATOS\t30132686-1\r\n504\u00ba\tANDREA DO NASCIMENTO\t21351089-3\r\n505\u00ba\tJULIANA SANTOS DE BRITTO\t406972552-2\r\n506\u00ba\tGABRIELLY ROCHA DE SOUZA\t59182429-2\r\n507\u00ba\tADRIANA CRISTINA LOPES\t21572060-X\r\n508\u00ba\tESTELA PINHEIRO FREDERICO\t25265451-1\r\n509\u00ba\tLEONAY HELENE FARIAS LEITE\t42063906-8\r\n510\u00ba\tELISANDRA LEITE ANDRE\t49882943-1\r\n511\u00ba\tTAINARA INGRIDE DE MATOS\t49869627-3\r\n512\u00ba\tROSANA APARECIDA LOVATO DOS SANTOS SILVA\t24278111-1\r\n513\u00ba\tJULIANA ELOISA DOS SANTOS BARBOSA\t33815146-1\r\n514\u00ba\tJAQUELINE APARECIDA DE SOUZA GOMES\t40102749-1\r\n515\u00ba\tCAMILA DA SILVA CHAVES\t44599534-8\r\n516\u00ba\tANA CAROLINA PEREIRA\t41151510-X\r\n517\u00ba\tBEATRIZ DA SILVA BRITO\t433118039\r\n518\u00ba\tSIMONE APARECIDA VIRISSIMO\t56523124\r\n519\u00ba\tLARA DIAS DA CRUZ\t42744214-X\r\n520\u00ba\tJALINE MARLI DE FAZZIO\t26138697-9\r\n521\u00ba\tALCIONE LOPES RUIZ GARCIA\t29405216-1\r\n522\u00ba\tTHAYNA OLIVEIRA MENDONCA\t407441943\r\n523\u00ba\tPRISCILA RODRIGUES SONSIM\t47664855-5\r\n524\u00ba\tFABIANA LIMA SOARES\t45703642-4\r\n525\u00ba\tARETHUSA CRISTINA ROCHA GOMES DA SILVA\t28646347-7\r\n526\u00ba\tGIOVANA MARQUES FERRIS\t49832156-3\r\n527\u00ba\tLUCIMARA LIMA COSTA\t26705327-7\r\n528\u00ba\tTATIANE RIBEIRO ROBERTO\t29424397-5\r\n529\u00ba\tJANAINA MARIANO DA SILVA\t45954727-6\r\n530\u00ba\tJOICE CRISTINA FERREIRA BATISTA\t40563950-8\r\n531\u00ba\tAMANDA CRISTINA DE CARVALHO ALVES DA CRUZ\t447068337\r\n532\u00ba\tJESSICA LETICIA DOS SANTOS PEREIRA\t56297299-7\r\n533\u00ba\tANDREA VANESSA BORGES VILELA\t28634060-4\r\nFUMES\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba.042\/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do Concurso P\u00fablico de M\u00c9DICO DO TRABALHO, conforme Edital n\u00ba 08\/2025, DESIGNA os componentes que constituir\u00e3o a Banca Examinadora:\r\n- PROF. DR. J\u00daLIO C\u00c9SAR ZORZETTO \u2013 Docente, da Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia. \r\n- PROF. JO\u00c3O ALBERTO SALVI \u2013 Docente, da Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia. \r\n- MARCIA PEREIRA \u2013 Enfermeira do Trabalho, designada Chefe de Se\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho (SESMT) da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia.\r\nA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MAR\u00cdLIA torna p\u00fablica a abertura do Concurso P\u00fablico para o preenchimento do emprego p\u00fablico de M\u00c9DICO DO TRABALHO, conforme Edital DRH n.\u00ba 08\/2025. \r\nPer\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o: 29\/08\/2025 a 15\/09\/2025, no site www.fumes.sp.gov.br, aba concurso p\u00fablico.\r\nEdital completo no site da FUMES.\r\nC\u00e2mara\r\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nProcesso n\u00ba 22\/2025 \u2013 Edital n\u00ba 13\/2025 \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 13\/2025 \u2013 Crit\u00e9rio de Julgamento: Menor pre\u00e7o por item. Objeto: Manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das esquadrias de ferro e das vidra\u00e7as da C\u00e2mara. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023, bem como pela LC n\u00b0 123\/2006 - Abertura da Sess\u00e3o: 05\/09\/2025 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Edital na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. "},{"edicao":"4009","dataAtualizacao":"2025-08-20 19:38:53","data":"2025-08-21 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9299 \r\nDenomina \u201cBairro Jardim Ana Pozzetti F\u00e9fin \u2013 Loteamento Alameda das Esmeraldas\u201d e respectivas vias p\u00fablicas do loteamento Alameda das Esmeraldas, aprovado pelo Decreto Municipal n\u00ba 14540\/2024\r\nDECRETO N\u00daMERO 14758 \r\nConvoca a 8\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Cultura de Mar\u00edlia\/SP\r\nDECRETO N\u00daMERO 14759 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 5163\/1986, que regulamenta a Lei n\u00ba 3139\/1986 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento e autoriza\u00e7\u00e3o para localiza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos de papel velho e pl\u00e1stico usado, dep\u00f3sito de ferro velho ou similares\r\nDECRETO N\u00daMERO 14760 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.720.600,00, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nDECRETO N\u00daMERO 14761 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$85.000,00, \u00c0S DOTA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47504\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 7.778\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 36.604, de 15 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 45.272, de 18 de novembro de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 27.762\/2023, e aplica \u00e0 empresa IPIRANGA SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL EIRELI, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 39.265.537\/0001-19, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da di\u00e1ria do servi\u00e7o prestado (R$ 1.110,83 \u2013 valor que dever\u00e1 ser conferido pelos setores competentes), atualizado desde 27\/09\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de Advert\u00eancia, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos I e II c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47505\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 43.389, de 09 de dezembro de 2024;\r\nArt. 1\u00ba. ABSOLVE o servidor MAURICIO DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 66010-1, Agente Operacional, atualmente lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, das infra\u00e7\u00f5es imputadas no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.\u00ba 39701, de 23 de julho de 2021, em raz\u00e3o de sua ades\u00e3o satisfat\u00f3ria ao tratamento de sa\u00fade compuls\u00f3rio que lhe foi proporcionado por esta municipalidade, condi\u00e7\u00e3o imposta atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 45493, de 10 de dezembro de 2024.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47506\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 5.799, de 07 de fevereiro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ABSOLVE o servidor SEBASTI\u00c3O DUARTE DE LIMA, Motorista, matr\u00edcula n.\u00ba 181641-1, cedido da AMAE, atualmente lotado na Secretaria Municipal da Agricultura Pecu\u00e1ria e Abastecimento, das infra\u00e7\u00f5es imputadas no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.\u00ba 34073, de 17 de novembro de 2017, em decorr\u00eancia do cumprimento do tratamento multidisciplinar compuls\u00f3rio, condi\u00e7\u00e3o imposta atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 45482, de 09 de dezembro de 2024.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47507\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 35.997, de 13 de agosto de 2025;\r\nConsiderando que os fatos noticiados no expediente em ep\u00edgrafe, demonstram haver ind\u00edcios de que o servidor L.S.M., matr\u00edcula n\u00ba 160865.1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, supostamente agrediu de forma f\u00edsica menor que estava sob seus cuidados na Unidade Escolar onde desempenhava suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais. \r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor    L.S.M., matr\u00edcula n.\u00ba 160865-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I item 1 e Inciso II, item 3, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47508\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45176, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 129879\/3 D\u00c9BORA CARLA DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47509\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor n\u00ba 63.182\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (V.D.L.S.), matr\u00edcula n\u00ba 107212-1, ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47510\r\nCONCEDE ao servidor 93238\/2 EZEQUIEL DOS SANTOS BARBOZA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 02 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47511\r\nDESIGNA, a partir de 21 de agosto de 2025, a servidora 167410\/1 MIREILLE MIYAMOTO MARTINEZ RODRIGUES, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Servi\u00e7os do Fundo Municipal de Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Igor Jorge da Costa e Silva.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 44512\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 36.616, de 15 de agosto de 2025,\r\nArt. 1\u00ba. Ficam nomeados os integrantes da Comiss\u00e3o Organizadora da 8\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Cultura de Mar\u00edlia, composta pelos seguintes membros:\r\n1)\tAluado Motta Batista, CPF n\u00ba 387.018.248-50;\r\n2)\tAmanda Cristina Rosa, CPF n\u00ba 378.122.748-02;\r\n3)\tBruno Cristiano de Oliveira, CPF n\u00ba 426.549.318-11;\r\n4)\tKaroline Marques Rodrigues, CPF n\u00ba 407.110.398-10;\r\n5)\tLuciano de Oliveira, CPF n\u00ba 171.859.158-64;\r\n6)\tM\u00e1rcia Cristina de Carvalho Pazin Vitoriano, CPF n\u00ba 118.836.758-71;\r\n7)\tRoberto Lu\u00eds Moura, CPF n\u00ba 287.920.818-19.\r\nArt. 2\u00ba. Ficam nomeadas as integrantes da Comiss\u00e3o Eleitoral da 8\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Cultura de Mar\u00edlia, composta pelos seguintes membros:\r\n1)\tFabiana Andrea Vergara Amaral, CPF n\u00ba 144.469.478-26;\r\n2)\tLuana Lopes dos Santos, CPF n\u00ba 466.599.348-39;\r\n3)\tRenata Ines Gianini, CPF n\u00ba 418.696.698-27;\r\n4)\tBruno Cristiano de Oliveira, CPF n\u00b0 426.549.318-11;\r\n5)\tWilza Aurora Matos Teixeira, CPF n\u00ba 035.970.458-08.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 097\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, o pagamento das premia\u00e7\u00f5es referente o \u201cMar\u00edlia Dance Festival \u2013 Festival Internacional de Dan\u00e7a 2025\u201d da Secretaria Municipal da Cultura, no Teatro Municipal a: BALLET JOVEM DE MAR\u00cdLIA, STUDIO A, ANA LUIZA SANTILE, BRUNA ADRIANI DOS SANTOS MATTOS, GIOVANNA MEIRA GOMES PEREIRA, LUIS GUSTAVO LEME FREITAS, ROGERIO DOS SANTOS MATEUS, LUANA PRADO VALENTE e VALENTINA RODRIGUES GIOVANELLA. Inexigibilidade embasada no artigo 74 da Lei 14.333\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada MOB COMERCIO UTILIDADES LTDA. Assinatura 20\/08\/2025. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 197\/2024, referente ao PE 049\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo do item 1.03.01.0620.4 (Guardanapo de papel), destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Processo Memorando 30.752\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1972\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada TREVISI & TREVISI LTDA Valores R$2.800,00 (acr\u00e9scimo) e R$2.919,50 (supress\u00e3o) Assinatura 20\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como acr\u00e9scimo e supress\u00e3o ao objeto do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 21\/08\/26 Processo Memorando n.\u00ba 18.954\/25.\r\nContrato CG-1633\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaborador ALVES HOTEL LTDA Valor R$ 16.222,22 (em 05 parcelas) Assinatura 20\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 38493 e 38577, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n\u00ba 110.428\/25.\r\nContrato CG-1634\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaborador PRO-REMEDIOS DIST DE PROD FARM E COSM EIRELI-ME Valor R$ 61.915,28 (em 10 parcelas) Assinatura 20\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 150428, 151419, 151420, 151514, 151517, 151524, 151838, 151844, 151862, 152142, 152487, 153166 e 154597, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n\u00ba 108.931\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o ao CL-372\/21 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores NEUSA BIAVA CAPELLINI e S\u00c9RGIO ROBERTO CAPELLINI Assinatura 20\/08\/25 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Nove de Julho, 1594, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar o Fundo Social de Solidariedade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP Processo Memorando n.\u00ba 15.512\/25.\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O POR EDITAL\r\nA Auditoria Geral do Munic\u00edpio nos termos da Lei Complementar 678\/2013 e 679\/2013 vem por interm\u00e9dio desta NOTIFICAR o Sr. Daniel Alonso, para que compare\u00e7a a este setor, sito \u00e0 Rua Quatro de Abril n\u00ba 41 referente \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o emitida pelo TCESP, no prazo de 5 dias (\u00fateis) contados a partir da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nPortaria de julgamento n\u00ba 47427\/2025\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 36.327.075\/0001-29, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 3.472,00), atualizado desde 13\/09\/2022, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa n\u00e3o ter sido lida, se faz necess\u00e1rio a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nPortaria de julgamento n\u00ba 47428\/2025\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa  jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 36.327.075\/0001-29, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 3.472,00), atualizado desde 13\/09\/2022, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa n\u00e3o ter sido lida, se faz necess\u00e1rio a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE IMPOSI\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 20 de Agosto de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da autua\u00e7\u00e3o\r\nHOTELARIA AGISOL LTDA\t12471804\t3855\t100\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE IMPOSI\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 19 de agosto de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da autua\u00e7\u00e3o\r\nAILSON NEVES DE SOUZA\t5044400\t3169\t96\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 20 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nWILSON MATOS SANTOS\t260700\t13\t799\/2025\r\nESPOLIO DE MARCOS RODRIGUES DIAS\t5457400\t48\t877\/2025\r\nKAIK FIORI GARMS\t7722400\t90\t851\/2025    \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 20 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nESPOLIO DE CLESIO AMORIM \t1645400\t5\t18313\/2025\r\nROSA CAMPOS VIANA \t316300\t13\t17681\/2025\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SIM\u00d5ES \t8679300\t13\t18745\/2025\r\nESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA \t426202\t13\t18795\/2025\r\nADELINO BARBOSA \t3012300\t17\t17595\/2025\r\nADELINO BARBOSA\t3012200\t17\t17596\/2025\r\nROSANA DE OLIVEIRA PEREIRA \t8141300\t29\t18378\/2025\r\nHELEN MARIELY DOS SANTOS DE JESUS \t1675500\t37\t18385\/2025\r\nPEDRO DE BEM\t1863401\t37\t18769\/2025\r\nMARCIO ANTONIO BERNARDO\t8490400\t48\t18667\/2025\r\nLUIZ SHIGUERO YAMADA\t1448600\t90\t18829\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 19 de agosto de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nTADAMITSU YAMASHITA\t4830700\t3169\t478\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 20 de agosto de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nS\u00e9rgio Ricardo Rafacho Esteves\t2466701\t3855\t437\/2025\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 235\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor n\u00ba 37.057\/25, REVOGA, a partir de 25 de agosto de 2025, o item 62 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 001\/2025, que designou a servidora, Cibele Aparecida Pimenta Dias da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 159395\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Projeto de Escolas de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.  \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 236\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor n\u00ba 37.071\/25, REVOGA, a partir de 25 de agosto de 2025, o item 8 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 010\/2025, que designou a servidora, Franciele Aparecida Nascimento, matr\u00edcula n\u00ba 154865\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Classe livre - Maternal 1 E.  \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 237\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor n\u00ba 37.025\/25, REVOGA, a partir de 18 de agosto de 2025, o item 15 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 001\/2025, que designou a servidora, Alice Teixeira Mascarin Rufino, matr\u00edcula n\u00ba 112852\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Projeto de Escolas de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.  \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 238\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor n\u00ba 35.738\/25, REVOGA, a partir de 21 de agosto de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 207\/2025, que designou a servidora, Andreia Cristina Santos Silva, matr\u00edcula n\u00ba 150045\/3, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba 3010155-40.2025.8.26.0000 \u2013 Turma: 1\u00ba ano D.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 239\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 35.738\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 51 horas\r\n21 de agosto a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t 71021\/3\tJuliana D\u2019Avila Alves\tEMEF " Roberto Caetano Cimino\u201d \r\n Per\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos\u201d  \r\n Per\u00edodo: tarde\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 3010155-40.2025.8.26.0000 - Turma: 1\u00ba ano C.\r\nQUALIFICA\u00c7\u00c3O\r\nCom base no Protocolo n\u00ba 116.263\/2025 e Lei federal n\u00ba 9.637, de 15 de maio de 1998, da Lei municipal n\u00ba 7648, de 23 de julho de 2014 e Decreto n\u00ba 11535, de 11 de junho de 2015, modificados posteriormente, foi deferido o pedido de qualifica\u00e7\u00e3o da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco \u2013 SBCD, como Organiza\u00e7\u00e3o Social na \u00e1rea da Sa\u00fade. \r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n61.454\t2025\tRaul Pereira de Andrade\r\n96.105\t2025\tMaria Edileusa da Silva Espinoza\r\n103.047\t2025\tG DAUN C QUEIROZ LTDA\r\n107.627\t2025\tSebastiao Inacio da Silva \r\n111.074\t2025\tMauro C\u00e9sar de Moraes\r\n113.816\t2025\tJose Carlos Viveiros Junior\r\n115.403\t2025\tMaria Cristina de Souza Nascimento Moreira\r\n118.834\t2025\tAparecida Ramos Belentani\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 155, DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\nconforme disposto no artigo n\u00ba 30 inciso I, artigo n\u00ba 31 e artigo n\u00ba 55 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, NOMEIA em car\u00e1ter efetivo, Cinthia Beatriz Oliveira Santariosi, RG n\u00ba 403858112 - SSP\/SP e CPF n\u00ba 452.905.118-81, classificada em 14\u00ba lugar na lista geral do Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2022, para o exerc\u00edcio do cargo de Escritur\u00e1rio, Refer\u00eancia XV-A, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013 e REVOGA o Ato n\u00ba 150, de 14 de agosto de 2025, que nomeou a candidata Nayara de Oliveira Wiira, RG n\u00ba 40462932-5 - SSP\/SP e CPF n\u00ba 442.196.068-31 para o referido cargo, tendo em vista ren\u00fancia expressa da referida candidata em tomar posse, atrav\u00e9s do of\u00edcio datado de 20 de agosto de 2025, protocolado como Correspond\u00eancia n\u00ba 1.509\/2025.\r\nATO N\u00daMERO 156\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVisitante ilustre\r\nNa cidade de Mar\u00edlia, no dia 21 de agosto de 2025, o Ilmo. Sr. \r\nMARCOS DA COSTA\r\nSECRET\u00c1RIO ESTADUAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA\r\nATO N\u00daMERO 157\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVisitante ilustre\r\nNa cidade de Mar\u00edlia, no dia 21 de agosto de 2025, o Ilmo. Sr. \r\nGUILHERME PIAI SILVA FILIZZOLA\r\nSECRET\u00c1RIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO \r\nDO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 14\/2025\r\nCONVOCA, nos termos da Lei n\u00ba 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e do Requerimento n\u00ba 1512\/2025, de iniciativa do Vereador Danilo da Sa\u00fade, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04 de agosto de 2025, AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia e demais interessados, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, \u00e0s 19:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para promover a discuss\u00e3o sobre implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o tratamento de doen\u00e7as raras. Fica garantida a participa\u00e7\u00e3o popular com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica.\r\n"},{"edicao":"4008","dataAtualizacao":"2025-08-19 18:18:29","data":"2025-08-20 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47494\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 154806\/1 TA\u00cdS AMARINS DE S\u00c1 LOPES, RG n\u00ba 363115997, CPF n\u00ba 408.560.668-93, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 04 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47495\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 157341\/1 ARETHA DE FREITAS CARVALHO, RG n\u00ba 349812196, CPF n\u00ba 326.063.618-81, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 18 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47496\r\nEXONERA, a pedido, LUIS FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 20 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47497\r\nREVOGA, a partir de 20 de agosto de 2025, os dispositivos das Portarias abaixo discriminadas, que designaram servidores para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico:\r\n01.\titem 4 do inciso I da Portaria n\u00ba 36931, de 01 de agosto de 2019, que designou o servidor 138231\/1 VALMIR DONIZETI DOS SANTOS, Analista Cont\u00e1bil, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisor de Servi\u00e7os da Tesouraria;\r\n02.\tPortaria n\u00ba 36959, de 02 de agosto de 2019, que designou a servidora 152528\/1 ALINE SPOLAOR DA SILVA, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Tesouraria.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47498\r\nDESIGNA, a partir de 20 de agosto de 2025, o servidor 138231\/1 VALMIR DONIZETI DOS SANTOS, Analista Cont\u00e1bil, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Coordenador da Tesouraria, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora  Regina C\u00e9lia Louren\u00e7\u00e3o Ottaiano.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47499\r\nDESIGNA, a partir de 20 de agosto de 2025, a servidora 152528\/1 ALINE SPOLAOR DA SILVA, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Servi\u00e7os da Tesouraria, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Valmir Donizeti dos Santos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47500\r\nDESIGNA, a partir de 20 de agosto de 2025, a servidora 132225\/1 ELIS VANIA DE MELO, Assistente Social, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica \u2013 Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Tania Cristina Inacio Okumura.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47501\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2025, o servidor 116530\/1 MARCELO MESSIAS DE ANDRADE, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Central de Transporte, para regime especial de trabalho, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Waldemar Biondo Junior.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47502\r\ndesigna a servidora ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS, para compor, como membro, a COMISS\u00c3O CORREICIONAL PERMANENTE, de que trata a Portaria n\u00ba 42878, de 1\u00ba de agosto de 2023, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Let\u00edcia de Lima Machado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47503\r\nNOMEIA RAISSI CASTELLANI ELTE, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, em substitui\u00e7\u00e3o a Luis Fernando Ferreira de Oliveira.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 536\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BID SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 30.173.129\/0001-62, para fins de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de engenharia, abrangendo a elabora\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento detalhado, projeto de classifica\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, projeto luminut\u00e9cnico, diretrizes de monitoramento urbano para seguran\u00e7a e mobilidade, caderno t\u00e9cnico, or\u00e7amento consolidado e plano de neg\u00f3cios, destinados ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 537\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a LAERTES SEGURAN\u00c7A ELETR\u00d4NICA LTDA, CNPJ: 07.049.475\/0001-11, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de conserto\/manuten\u00e7\u00e3o em port\u00e3o eletr\u00f4nico, destinado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o-FUMES n\u00ba. 004\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa L. PIUBELLI LTDA (ART DE CAPAS), CNPJ 08.604.200\/0001-65, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de encaderna\u00e7\u00e3o de livros cont\u00e1beis em capa dura, destinada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia - FUMES. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 096\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: INSTITUTO AME DE MARILIA, CNPJ: 33.712.517\/0001-62, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 50\/2024 e 85\/2024 na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 68 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de telhas, blocos, tijolos e afins, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 181 \/ 2025 - 51.994.363 FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA: Tijolo cer\u00e2mico comum 5 x 10 x 20 cm. - R$0,52.\r\nATA 182 \/ 2025 - GT COMERCIO E LICITACOES LTDA: Cumeeira para telha de fibrocimento de 6mm x 15\u00b0 - MARCA: IMBRALIT - R$44,00. Cumeeira para telha de fibrocimento de 6mm x 20\u00b0 - MARCA: IMBRALIT - R$43,00.\r\nATA 183 \/ 2025 - LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA: TIJOLO COMUM - MARCA: OLARIA - R$615,00. Cal hidratada - 20kg, composto de Calcareo Tipo CH3, com Plasticidade maior ou igual a 110; especifica\u00e7\u00e3o conforme NBR 7175. - MARCA: CRESOCAL - R$17,90. BLOCO CERAMICO 8 FUROS 9 X 19 X 19 CM - FUROS QUADRADOS - MARCA: TAMOYO - R$1,00.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME. Assinatura 15\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 023\/2025, referente ao PE 119\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo da Ata de Registro de Pre\u00e7os. Processo Memorando 31.618\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1632\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaborador VALDECI DE FARIA JUNIOR Assinatura 19\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 5, 11, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n\u00ba 106.804\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CO-1290\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA Assinatura 13\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (90 dias) do contrato Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de estacionamento na Avenida Manoel Freire, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Memorando n.\u00ba 33.416\/25.\r\nContrato TC-272\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O INFANTIL RECREATIVA EDUCACIONAL A ESPERAN\u00c7A DA CRIAN\u00c7A Valor R$ 20.000,00 Assinatura 18\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 24), para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica - Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos, para atendimento a crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 15 anos, provenientes de fam\u00edlias de baixa renda com fragilidade nos v\u00ednculos, que tiveram seus direitos violados ou amea\u00e7ados, em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal ou social, residentes na cidade de Mar\u00edlia\/SP, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 21\/08\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 082\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 13.074\/25).\r\nContrato TC-273\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada JUVENTUDE CRIATIVA DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 10.000,00 Assinatura 19\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 43), para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica \u2013 Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos, para atendimento a crian\u00e7as e adolescentes de 6 a 15 anos, enquadrado na Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 21\/08\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 084\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 13.364\/25).\r\nContrato TC-274\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 20.000,00 Assinatura 19\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 02) para a execu\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade em Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 21\/08\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 085\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 18.366\/25).\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O POR EDITAL\r\nA Auditoria Geral do Munic\u00edpio nos termos da Lei Complementar 678\/2013 e 679\/2013 vem por interm\u00e9dio deste NOTIFICAR o Sr. Daniel Alonso, para que compare\u00e7a a este setor, sito \u00e0 Rua Quatro de Abril n\u00ba 41 referente \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o emitida pelo TCESP, no prazo de 5 dias (\u00fateis) contados a partir da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 234\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 35.301\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nVanessa Fernandes Faria\r\nEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas" \r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEF ""Gov. M\u00e1rio Covas" \r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tLicen\u00e7a pr\u00eamio da Prof\u00aa V\u00e2nia Sales de Oliveira - Matricula 56243\/1, Turma: 3\u00ba ano A.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 19 de agosto de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nINOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\t11094\/2025\t14733\t25\/06\/2025\t72.229,44\t1078\tConsiderando se tratar de implanta\u00e7\u00e3o de sistema estruturante de solu\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es unificadas. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de medida essencial para o funcionamento integrado dos setores da Prefeitura, viabilizando a comunica\u00e7\u00e3o interna e externa com maior efici\u00eancia e confiabilidade, al\u00e9m de reduzir significativamente os custos operacionais, substituindo a telefonia convencional e ampliando a capacidade de atendimento aos cidad\u00e3os, em conformidade com os princ\u00edpios da efici\u00eancia, economicidade e continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t19456\/2024\t13118\t05\/06\/2025\t2.628,45\t1071\t\r\n\t19457\/2024\t13122\t05\/06\/2025\t5.459,09\t1069\t\r\n\t19458\/2024\t13116\t05\/06\/2025\t4.448,15\t1072\t\r\n\t19459\/2024\t13120\t05\/06\/2025\t13.386,88\t1068\t\r\n\t730\/2025\t13721\t10\/06\/2025\t25.922,60\t1067\t\r\nLSA REFRIGERA\u00c7\u00c3O & SERVI\u00c7OS LTDA\t5317\/2025\t12874\t02\/06\/2025\t157,50\t1470\tConsiderando a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva no sistema de climatiza\u00e7\u00e3o, essencial para o adequado funcionamento das instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tais servi\u00e7os asseguram a opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do sistema, prevenindo falhas que comprometam o conforto, a sa\u00fade de servidores e cidad\u00e3os, bem como a qualidade dos servi\u00e7os prestados.\r\nO valor ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t5318\/2025\t12890\t02\/06\/2025\t629,94\t1541\t\r\n\t5361\/2025\t14817\t26\/06\/2025\t577,45\t1548\t\r\n\t5815\/2025\t13156\t05\/06\/2025\t1.679,88\t1547\t\r\n\t5823\/2025\t14596\t24\/06\/2025\t1.102,41\t1563\t\r\n\t5911\/2025\t13113\t05\/06\/2025\t839,92\t1452\t\r\n\t5921\/2025\t13152\t05\/06\/2025\t2.246,82\t1545\t\r\n\t5929\/2025\t12910\t03\/06\/2025\t1.469,88\t1507\t\r\n\t5932\/2025\t13154\t05\/06\/2025\t419,96\t1546\t\r\n\t6254\/2025\t13150\t05\/06\/2025\t3.412,23\t1543\t\r\nW BRITO FERRAMENTAS LTDA\t1008\/2025\t15414\t23\/07\/2025\t15.731,40\t356\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de materiais utilizados em manuten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de diversos setores da administra\u00e7\u00e3o municipal, incluindo as escolas, considerando a import\u00e2ncia desse fornecimento para a continuidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida contribui para o bom desempenho das atividades essenciais, garantindo agilidade no atendimento das demandas operacionais, preservando o patrim\u00f4nio p\u00fablico e promovendo a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltamos ainda que parte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t24678\/2024\t16404\t03\/08\/2025\t57,00\t359\t\r\n\t24679\/2024\t16430\t03\/08\/2025\t72,00\t360\t\r\n\t4062\/2025\t15828\t23\/07\/2025\t96,00\t357\t\r\n\t4112\/2025\t17423\t29\/07\/2025\t179,00\t358\t\r\n\t4252\/2025\t15413\t23\/07\/2025\t157,00\t366\t\r\n\t4328\/2025\t15411\t23\/07\/2025\t204,00\t362\t\r\n\t4341\/2025\t16431\t07\/08\/2025\t117,00\t365\t\r\n\t4343\/2025\t15410\t23\/07\/2025\t659,24\t363\t\r\n\t4346\/2025\t15408\t23\/07\/2025\t190,00\t364\t\r\n\t4348\/2025\t16403\t07\/08\/2025\t34,00\t369\t\r\n\t4376\/2025\t17421\t29\/07\/2025\t19,00\t367\t\r\n\t4452\/2025\t15570\t30\/07\/2025\t313,10\t361\t\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 005\/2025. AUTORIZO nos termos do nos termos do artigo 75, inciso II  da Lei 14.133\/2021 e do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa COMASA COMERCIAL MARILIENSE DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ n\u00ba 52.060.118\/0001-09 com despesa no valor de R$ 1.508,68 (um mil, quinhentos e oito reais, sessenta e oito centavos) para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para realizar revis\u00e3o obrigat\u00f3ria de 10.000 km, dos ve\u00edculos que comp\u00f5e a frota da AMAE, placas SWP7H36 e SWI2D98, sendo dois ve\u00edculos Marca: Volkswagen; Modelo: Saveiro Robust Cabine Dupla; Ano\/Modelo : 2024\/2024, atrav\u00e9s da dispensa, Declaro que a presente, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021 e em conjunto com par\u00e1grafo 7\u00ba do mesmo artigo. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. Mar\u00edlia, 19 de agosto de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nIpremm\r\nCOMISS\u00c3O DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CONFORMIDADE \u00c0 LGPD \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Presidente da Comiss\u00e3o de Implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Conformidade \u00e0 LGPD, institu\u00edda pela Portaria IPREMM n\u00ba 016\/2023, CONVOCA os membros da Comiss\u00e3o para a 22\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2025, \u00e0s 09h, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da 21\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n2 \u2013 Grande Expediente:\r\n2.1 Avalia\u00e7\u00e3o do Cronograma de A\u00e7\u00f5es do Plano de Conformidade \u00e0 LGPD \u2013 Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados.\r\nC\u00e2mara\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00daMERO 408 \r\nMODIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990 \u2013 REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO QUE AS HOMENAGENS DEVEM SER AGENDADAS AT\u00c9 O ANO SEGUINTE DA RESPECTIVA SOLICITA\u00c7\u00c3O\r\n"},{"edicao":"4007","dataAtualizacao":"2025-08-18 17:48:43","data":"2025-08-19 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47484\r\nTendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 7.741\/2025, e memorando Digital n\u00ba 36.606, de 15 de agosto 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 43.802, de 27 de fevereiro de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 30.747\/2023, e aplica \u00e0 empresa AMANDA FRANCIELE CAMARGO, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 17.453.668\/0001-97, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 10.780,00 - valor que dever\u00e1 ser conferido pelos setores competentes), atualizado desde 10\/10\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso II c\/c \u00a73\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47485\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.\u00ba 18.093, de 10 de junho de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica determinado a retifica\u00e7\u00e3o dos fatos e da tipifica\u00e7\u00e3o legal constantes da Portaria n\u00ba 45.938, de 21 de janeiro de 2025, a fim de constar que a servidora K.H.S.Z, matr\u00edcula n\u00ba 144495-1, supostamente apresentou 55 (cinquenta e cinco) faltas injustificadas, n\u00e3o consecutivas, no per\u00edodo de 23\/09\/2024 a 05\/12\/2024 e entre 11 a 13\/12\/2024, o que em tese, a fez incorrer na pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar capitulada no artigo 27, inciso I, item 21, c\/c artigo 33 da LC n\u00ba 680\/13.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47486\r\nREVOGA a Portaria n\u00ba 47335, de 15 de julho de 2025, que nomeou Natalia Yumi Kumagai e Joana Carla Freitas Silva para o cargo de Assistente Administrativa, uma vez que as candidatas n\u00e3o compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n\u00ba 11\/91.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47487\r\nREVOGA, a partir de 19 de agosto de 2025, os dispositivos das Portarias abaixo discriminadas, que designaram servidores para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal da Sa\u00fade:\r\n01.\tItem 31 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 158968\/1 CRISTIANE COSTA E SILVA MENEGUCCI, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Acompanhamento do Programa Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia;\r\n02.\tItem 13 da Portaria n\u00ba 46380, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora JULIANA CARVALHO BORTOLETTO GOMES, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe do Servi\u00e7o de Equipe de Enfermagem;\r\n03.\tItem 21 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 128473\/1 THAIS DE MOURA LEATTI, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade;\r\n04.\tItem 1 da Portaria n\u00ba 46419, de 25 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 161276\/1 VIVIAN MARTINELLI FUNAI, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47488\r\nDESIGNA, a partir de 19 de agosto de 2025, a servidora 163317\/1 CAMILA REIS PARIS SERVONI, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe do Servi\u00e7o de Equipe de Enfermagem, S\u00edmbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Juliana Carvalho Bortoletto Gomes.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47489\r\nDESIGNA, a partir de 19 de agosto de 2025, a servidora 168360\/1 JULIANA CARVALHO BORTOLETTO GOMES, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Thais de Moura Leatti.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47490\r\nDESIGNA, a partir de 19 de agosto de 2025, a servidora 128473\/1 THAIS DE MOURA LEATTI, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Vivian Martinelli Funai.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47491\r\nDESIGNA, a partir de 19 de agosto de 2025, a servidora 161276\/1 VIVIAN MARTINELLI FUNAI, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Acompanhamento do Programa Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Cristiane Costa e Silva Menegucci.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47492\r\nDESIGNA, a partir de 19 de agosto de 2025, a servidora 126306\/1 ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auditora Geral do Munic\u00edpio, do Gabinete do Prefeito, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Let\u00edcia de Lima Machado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47493\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 128996\/1 LUZIA MORET\u00c3O MACHADO, RG n\u00ba 282166026, CPF n\u00ba 286.024.828-50, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 18 de agosto a 12 de dezembro de 2025.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47218\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) Art. 1\u00ba. Determino a anula\u00e7\u00e3o das Portarias n\u00ba 46.951\/2025, 45.354\/2024 e 46.081\/2025. (...)\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47481\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) 153966\/2 PEDRO VIN\u00cdCIUS PEREIRA LIMA (...)\u201d\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME. Assinatura 15\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 023\/2025, referente ao PE 119\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo da Ata de Registro de Pre\u00e7os. Processo Memorando 31.618\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1969\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA Assinatura 15\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade bem como a supress\u00e3o em 22,86% do quantitativo previsto no contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de ovos de galinha, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 14\/08\/26 Processo Memorando n.\u00ba 18.951\/25.\r\nContrato CG-1630\/25 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria JOS\u00c9 ROBERTO DA COSTA Assinatura 18\/08\/25 Objeto Permiss\u00e3o de Uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito do Sistema de Lazer da Quadra C dos S\u00edtios de Recreio Let\u00edcia, Localizado na Avenida Jos\u00e9 Paschoal Gerv\u00e1sio, no Distrito de Padre N\u00f3brega Vig\u00eancia 18\/08\/35 Processo Protocolo n.\u00ba 10.053\/25.\r\nContrato CG-1631\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MUNIC\u00cdPIOS (CNM) Assinatura 05\/06\/25 Objeto Realiza\u00e7\u00e3o de objetivos de interesse comum de car\u00e1ter pol\u00edtico-representativo, t\u00e9cnico, cient\u00edfico, educacional, cultural e social atrav\u00e9s de contribui\u00e7\u00e3o associativa para com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios - CNM, visando a Associa\u00e7\u00e3o de Representa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, destinado ao Gabinete do Prefeito Vig\u00eancia 05\/06\/26 Processo Processo Administrativo n.\u00ba 22.787\/25.\r\nContrato Aditivo 09 ao CO-1261\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Valor R$ 124.871,08 (supress\u00e3o) Assinatura 18\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (60 dias) a partir de 14\/07\/25, bem como supress\u00e3o ao objeto do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para reforma e amplia\u00e7\u00e3o da EMEF Governador M\u00e1rio Covas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 33.538\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CO-1277\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Assinatura 18\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (180 dias) do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para implanta\u00e7\u00e3o de fechamento perimetral em gradil na EMEF Roberto Caetano Cimino, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Of\u00edcio n.\u00ba 3.374\/24.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 18 de agosto de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n \t17459\/2024\t13726\t10\/06\/2025\t11.848,91\t2962377\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a continuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibilidade dos ve\u00edculos utilizados em atividades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, transporte de equipes, atendimento a emerg\u00eancias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regularidade desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio preserva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capacidade de resposta e assegura a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t17475\/2024\t13661\t10\/06\/2025\t2.681,49\t2962375\t\r\n\t3323\/2025\t13700\t10\/06\/2025\t70.174,63\t2962368\t\r\n\t4705\/2025\t13501\t09\/06\/2025\t1.651,09\t2962370\t\r\n\t4808\/2025\t14376\t17\/06\/2025\t31.272,44\t2945862\t\r\n\t5186\/2025\t13499\t09\/06\/2025\t1.132,51\t2962379\t\r\n\t6379\/2025\t14640\t24\/06\/2025\t15.183,38\t2962369\t\r\n\t6589\/2025\t14006\t12\/06\/2025\t143.819,72\t2962378\t\r\n\t6737\/2025\t13800\t11\/06\/2025\t7.042,14\t2962376\t\r\n\t6885\/2025\t13701\t10\/06\/2025\t17.437,03\t2962373\t\r\n\t719\/2025\t14014\t12\/06\/2025\t131.930,48\t2962372\t\r\n\t719\/2025\t14198\t16\/06\/2025\t134.750,77\t2903769\t\r\n\t727\/2025\t13725\t10\/06\/2025\t27.939,68\t2962374\t\r\nTOPFIRE - SOLU\u00c7\u00d5ES CONTRA INCENDIO LTDA.\r\n  \t4106\/2025\t12872\t02\/06\/2025\t754,29\t1987\tConsiderando a necessidade de garantir a seguran\u00e7a dos servidores, alunos, pacientes e demais cidad\u00e3os que utilizam os servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento e recarga dos extintores de inc\u00eandio de todos os setores municipais, incluindo escolas e unidades de sa\u00fade, por se tratar de exig\u00eancia constante na Norma Regulamentadora NR-23 (Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios) e nas diretrizes do Corpo de Bombeiros, que determinam a obrigatoriedade de extintores em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso em pr\u00e9dios p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t5383\/2025\t12892\t02\/06\/2025\t204,95\t337\t\r\n\t5908\/2025\t14317\t17\/06\/2025\t690,55\t364\t\r\n\t6891\/2025\t13505\t09\/06\/2025\t513,32\t332\t\r\n\t8878\/2025\t13828\t11\/06\/2025\t552,90\t333\t\r\n\t8881\/2025\t14724\t25\/06\/2025\t1.271,46\t339\t\r\nTREVISI & TREVISI LTDA  \r\n \t10069\/2025\t13295\t06\/06\/2025\t710,40\t66256\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento \u00e1gua mineral para todos os setores da Prefeitura Municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base na essencialidade do fornecimento cont\u00ednuo desses produtos, que s\u00e3o imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades administrativas, sendo fundamental para a sa\u00fade e bem-estar dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, e o bom funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \r\n\t10170\/2025\t13348\t06\/06\/2025\t323,75\t66265\t\r\n\t10359\/2025\t13834\t11\/06\/2025\t437,50\t66365\t\r\n\t10898\/2025\t14898\t27\/06\/2025\t1.093,75\t66507\t\r\n\t10900\/2025\t14451\t18\/06\/2025\t3.500,00\t66465\t\r\n\t11128\/2025\t14617\t24\/06\/2025\t236,80\t66605\t\r\n\t9562\/2025\t12950\t03\/06\/2025\t875,00\t66112\t\r\n\t9581\/2025\t12833\t02\/06\/2025\t947,20\t66130\t\r\nJHONNY'S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\t5601\/2024\t16695\t15\/07\/2025\t22.777,18\t28\tConsiderando o fornecimento de material e m\u00e3o de obra para reforma, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00f5es diversas em escola municipal, justificamos a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de servi\u00e7os fundamentais para garantir a seguran\u00e7a e a infraestrutura necess\u00e1rias na unidade de ensino, assegurando um ambiente adequado para o aprendizado dos alunos e promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es para o ensino fundamental. Ressaltamos ainda que o pagamento ser\u00e1 realizado com valores de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 18 de agosto de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n \t17459\/2024\t13726\t10\/06\/2025\t11.848,91\t2962377\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a continuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibilidade dos ve\u00edculos utilizados em atividades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, transporte de equipes, atendimento a emerg\u00eancias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regularidade desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio preserva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capacidade de resposta e assegura a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t17475\/2024\t13661\t10\/06\/2025\t2.681,49\t2962375\t\r\n\t3323\/2025\t13700\t10\/06\/2025\t70.174,63\t2962368\t\r\n\t4705\/2025\t13501\t09\/06\/2025\t1.651,09\t2962370\t\r\n\t4808\/2025\t14376\t17\/06\/2025\t31.272,44\t2945862\t\r\n\t5186\/2025\t13499\t09\/06\/2025\t1.132,51\t2962379\t\r\n\t6379\/2025\t14640\t24\/06\/2025\t15.183,38\t2962369\t\r\n\t6589\/2025\t14006\t12\/06\/2025\t143.819,72\t2962378\t\r\n\t6737\/2025\t13800\t11\/06\/2025\t7.042,14\t2962376\t\r\n\t6885\/2025\t13701\t10\/06\/2025\t17.437,03\t2962373\t\r\n\t719\/2025\t14014\t12\/06\/2025\t131.930,48\t2962372\t\r\n\t719\/2025\t14198\t16\/06\/2025\t134.750,77\t2903769\t\r\n\t727\/2025\t13725\t10\/06\/2025\t27.939,68\t2962374\t\r\nTOPFIRE - SOLU\u00c7\u00d5ES CONTRA INCENDIO LTDA.  \r\n \t4106\/2025\t12872\t02\/06\/2025\t754,29\t1987\tConsiderando a necessidade de garantir a seguran\u00e7a dos servidores, alunos, pacientes e demais cidad\u00e3os que utilizam os servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento e recarga dos extintores de inc\u00eandio de todos os setores municipais, incluindo escolas e unidades de sa\u00fade, por se tratar de exig\u00eancia constante na Norma Regulamentadora NR-23 (Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios) e nas diretrizes do Corpo de Bombeiros, que determinam a obrigatoriedade de extintores em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso em pr\u00e9dios p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t5383\/2025\t12892\t02\/06\/2025\t204,95\t337\t\r\n\t5908\/2025\t14317\t17\/06\/2025\t690,55\t364\t\r\n\t6891\/2025\t13505\t09\/06\/2025\t513,32\t332\t\r\n\t8878\/2025\t13828\t11\/06\/2025\t552,90\t333\t\r\n\t8881\/2025\t14724\t25\/06\/2025\t1.271,46\t339\t\r\nTREVISI & TREVISI LTDA \r\n \t10069\/2025\t13295\t06\/06\/2025\t710,40\t66256\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento \u00e1gua mineral para todos os setores da Prefeitura Municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base na essencialidade do fornecimento cont\u00ednuo desses produtos, que s\u00e3o imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades administrativas, sendo fundamental para a sa\u00fade e bem-estar dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, e o bom funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \r\n\t10170\/2025\t13348\t06\/06\/2025\t323,75\t66265\t\r\n\t10359\/2025\t13834\t11\/06\/2025\t437,50\t66365\t\r\n\t10898\/2025\t14898\t27\/06\/2025\t1.093,75\t66507\t\r\n\t10900\/2025\t14451\t18\/06\/2025\t3.500,00\t66465\t\r\n\t11128\/2025\t14617\t24\/06\/2025\t236,80\t66605\t\r\n\t9562\/2025\t12950\t03\/06\/2025\t875,00\t66112\t\r\n\t9581\/2025\t12833\t02\/06\/2025\t947,20\t66130\t\r\nJHONNY'S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\t5601\/2024\t16695\t15\/07\/2025\t22.777,18\t28\tConsiderando o fornecimento de material e m\u00e3o de obra para reforma, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00f5es diversas em escola municipal, justificamos a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de servi\u00e7os fundamentais para garantir a seguran\u00e7a e a infraestrutura necess\u00e1rias na unidade de ensino, assegurando um ambiente adequado para o aprendizado dos alunos e promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es para o ensino fundamental. Ressaltamos ainda que o pagamento ser\u00e1 realizado com valores de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nProgress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nPER\u00cdODOS VENCIDOS NO M\u00caS DE JUNHO de 2025 \r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nCONTRATO ORGANIZATIVO DE A\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ENSINO SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA \u2013 COAPES MAR\u00cdLIA\r\n(publica\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor Municipal do COAPES \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3942, de 15 de maio de 2025)\r\nModifica o Comit\u00ea Gestor Municipal do COAPES MAR\u00cdLIA, que passa a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cII. Dois representantes do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Permanente da SMS\r\nCintia Cristina Luiz Mas Suizu, em substitui\u00e7\u00e3o a Ana Cristina de Almeida Sornas\u201d\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 25 de AGOSTO de 2025 (Segunda-Feira), \u00e0s 08h45  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio 721. \r\nPauta:\r\n\u2022\tMemorando n.\u00ba 31.639\/2025 \u2013 1\u00aa Virada Longevidade; \r\n\u2022\tResposta do Memorando n.\u00ba 2.563\/2025 referente a indica\u00e7\u00e3o sobre mudan\u00e7a de endere\u00e7o de equipamento da Prote\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (CDI); \r\n\u2022\tResposta do Memorando n\u00ba 1.854\/2025 referente a indica\u00e7\u00e3o sobre mudan\u00e7a de endere\u00e7o de equipamento da Prote\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (CRAS);\r\n\u2022\tPalavra aberta e demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O 04\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB. Modalidade: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 04\/2025. OBJETO: Registro de pre\u00e7os para eventuais aquisi\u00e7\u00f5es de placas, tubos, abra\u00e7adeiras e chapas a serem utilizadas na implanta\u00e7\u00e3o de novas sinaliza\u00e7\u00f5es verticais e manuten\u00e7\u00e3o nas j\u00e1 existentes, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes neste Termo de Refer\u00eancia para o per\u00edodo de 12 (doze) meses. De acordo com a Lei, d\u00e1-se publicidade aos pre\u00e7os unit\u00e1rios do objeto acima descrito:\r\nARP N\u00ba 2025\/040013 \u2013 SIGA EM FRENTE SINALIZA\u00c7\u00c3O LTDA. \u2013 Pel\u00edcula Refletiva Grau Engenharia Tipo I \u2013 COR BRANCA  \u2013 Marca DM \u2013 R$ 1.800,00; Pel\u00edcula Refletiva Grau Engenharia Tipo I \u2013 COR VERMELHA  \u2013 Marca DM \u2013 R$ 1.800,00; Pel\u00edcula Refletiva Grau Engenharia Tipo I \u2013 COR AMARELA  \u2013 Marca DM \u2013 R$ 1.800,00; Pel\u00edcula Refletiva Grau Engenharia Tipo I \u2013 COR AZUL  \u2013 Marca DM \u2013 R$ 1.800,00; Pel\u00edcula Refletiva Grau Engenharia Tipo I \u2013 COR PRETA  \u2013 Marca DM \u2013 R$ 1.799,99. Mar\u00edlia, 18 de agosto de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 153, DE 18 DE AGOSTO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Professor Galdino da Unimar, considera:\r\nVisitante ilustre\r\nNa cidade de Mar\u00edlia, no dia 19 de agosto de 2025, a Ilma. Sra. \r\nPROF\u00aa MA\u00cdRA TEIXEIRA\r\nMEMBRO DO N\u00daCLEO DE ESTUDOS DA VIOL\u00caNCIA DA UNIVERSIDADE DE S\u00c3O PAULO (USP), ESPECIALISTA EM AN\u00c1LISES SOBRE VIOL\u00caNCIA E DIREITOS HUMANOS\r\nATO N\u00daMERO 154, DE 18 DE AGOSTO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Professor Galdino da Unimar, considera:\r\nVisitante ilustre\r\nNa cidade de Mar\u00edlia, no dia 19 de agosto de 2025, o Ilmo. Sr. \r\nCARLOS PANZAN\r\nPRESIDENTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO (FETCESP) E PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE S\u00c3O PAULO DO SEST SENAT\r\n"},{"edicao":"4006","dataAtualizacao":"2025-08-15 17:38:07","data":"2025-08-16 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47470\r\nTendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.745, de 17 de fevereiro 2025, e Memorando Digital n.\u00ba 35.567, de 11 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 44.890, de 16 de agosto de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n.\u00ba 5.019\/2024, e determina a MANUTEN\u00c7\u00c3O do 3\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, correspondente ao per\u00edodo de 14\/03\/2023 a 03\/10\/2023, do servidor NICOLAS PORCEL LIMA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matr\u00edcula n.\u00ba 164950-1, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47471\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.744, de 17 de fevereiro 2025, e Memorando Digital n\u00ba 35.603, de 11 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 44.891, de 16 de agosto de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n.\u00ba 29.005\/2024, e determina a MANUTEN\u00c7\u00c3O do 4\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, correspondente ao per\u00edodo de 04\/10\/2023 a 28\/04\/2024, e EXONERA do servi\u00e7o p\u00fablico municipal o servidor NICOLAS PORCEL LIMA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matr\u00edcula n\u00ba 164950-1, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 64-F, da Lei Complementar n.\u00ba 11\/1991 em decorr\u00eancia da segunda avalia\u00e7\u00e3o de desempenho consecutiva insuficiente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47472\r\nAPOSENTA a servidora 81680\/1 MARLENE MARANHO, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento N\u00edvel 1-H \u2013 Tabela 2, inscrita no CPF n\u00b0 063.939.338-10, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 19 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47473\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 152358\/1 LET\u00cdCIA DE LIMA MACHADO, RG n\u00ba 45.120.728-2, CPF n\u00ba 484.713.008-18, do cargo de Assistente Administrativa, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 19 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47474\r\ndeclara a VAC\u00c2NCIA do cargo de Assistente Administrativa, ocupado pela servidora 167193\/1 MONISE DE SOUZA COELHO, RG n\u00ba 496134590, CPF n\u00ba 408.282.178-31, lotada no Gabinete do Prefeito, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, a partir de 19 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47475\r\ndeclara a VAC\u00c2NCIA do cargo de Assistente Administrativo, ocupado pelo servidor 153966\/2 PEDRO VINICIUS PEREIRA LIMA, RG n\u00ba 48444581-9, CPF n\u00ba 437.615.238-23, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, a partir de 19 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47476\r\ndeclara a VAC\u00c2NCIA do cargo de Supervisor de Sa\u00fade, ocupado pelo servidor 183210\/1 VICTOR FUNAI RUANI, RG n\u00ba 371003131, CPF n\u00ba 358.400.318-01, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, a partir de 19 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47477\r\nREVOGA, a partir de 19 de agosto de 2025, a Portaria n\u00ba 44467, de 07 de junho de 2024, que designou a servidora 152358\/1 LET\u00cdCIA DE LIMA MACHADO, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auditora Geral do Munic\u00edpio.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47478\r\nREVOGA, a partir de 19 de agosto de 2025, a designa\u00e7\u00e3o da servidora 152358\/1 LET\u00cdCIA DE LIMA MACHADO, como membro, para compor a COMISS\u00c3O CORREICIONAL PERMANENTE, de que trata a Portaria n\u00ba 42878, de 1\u00ba de agosto de 2023, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47479\r\nREVOGA, a partir de 19 de agosto de 2025, a Portaria n\u00ba 45809, de 15 de janeiro de 2025, que designou a servidora 167193\/1 MONISE DE SOUZA COELHO, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47480\r\nREVOGA, a partir de 19 de agosto de 2025, a nomea\u00e7\u00e3o da servidora 167193\/1 MONISE DE SOUZA COELHO, como suplente, para compor a segunda Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos \u2013 PAP em face de empresas, de que trata a Portaria n\u00ba 47121, de 05 de junho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47481\r\nREVOGA, a partir de 19 de agosto de 2025, a Portaria n\u00ba 45836, de 16 de janeiro de 2025, que designou o servidor 164089\/2 PEDRO VIN\u00cdCIUS PEREIRA LIMA, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregado de Recrutamento e de Controle de Pessoal, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47482\r\nREVOGA, a partir de 19 de agosto de 2025, o item 32 da Portaria n\u00ba 47354, de 21 de julho de 2025, que designou o servidor 183210\/1 VICTOR FUNAI RUANI, Supervisor de Sa\u00fade, como Autoridade Sanit\u00e1ria, na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Divis\u00e3o de Zoonoses.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47483\r\nDESIGNA TA\u00cdS VANESSA MONTEIRO, Secret\u00e1ria Municipal da Cultura, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de GESTORA das parcerias celebradas entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil na \u00e1rea da Cultura, por meio de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o ou Termo de Fomento.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 090\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.090\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de Sistema Educacional para a Central de Vagas e Remo\u00e7\u00e3o, em ambiente WEB, para n\u00famero ilimitado de usu\u00e1rios simult\u00e2neos, com manuten\u00e7\u00e3o corretiva, evolutiva e legal, incluindo suporte t\u00e9cnico cont\u00ednuo, convers\u00e3o de dados, implanta\u00e7\u00e3o e treinamento\/capacita\u00e7\u00e3o, customiza\u00e7\u00e3o para a Rede Educacional, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 03\/09\/2025 \u00e0s 08:59 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 03\/09\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Sra Vanilda Fernandes Pereira. Justificativa: A necessidade da aquisi\u00e7\u00e3o de tal sistema se justifica pela crescente demanda e complexidade na gest\u00e3o das vagas educacionais e na remo\u00e7\u00e3o de alunos dentro da rede municipal de ensino. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 529\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEM PARAR Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento LTDA, CNPJ n\u00ba 04.088.208\/0001-65, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tag (ped\u00e1gio) SEM PARAR para ve\u00edculos destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o e do Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 534\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ISABELA LOUVATO CAMINITI, CNPJ n\u00ba 43.793.888\/0001-70, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da Semana do Hip Hop, abrangendo as seguintes atividades: comunica\u00e7\u00e3o e design, produ\u00e7\u00e3o do evento, realiza\u00e7\u00e3o de workshop e slam, apresenta\u00e7\u00f5es de DJ e MC, shows musicais, interven\u00e7\u00f5es art\u00edsticas de graffiti e apresenta\u00e7\u00f5es de breaking na cidade de Mar\u00edlia, da Secretaria da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1629\/25 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE SORRIA BRASIL Assinatura 15\/08\/25 Objeto Permiss\u00e3o de Uso do Centro Esportivo Otaviano Dias Bastos, sito a Rua Abr\u00e3o Pedro Badiz n\u00ba 201, Bairro Jardim Continental, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Sorria Brasil, CNPJ n\u00ba 38.827.790\/0001-56, representada por seu presidente Rubens Junior Fernandes, CPF n\u00ba 130.920.628-76, para fins de desenvolvimento de projetos educacionais, culturais e sociais voltados para crian\u00e7as e suas fam\u00edlias (refor\u00e7o escolar, atividades culturais e esportivas, como bal\u00e9 e futebol, apoio psicol\u00f3gico e social etc), no intuito de transformar vidas e impactar positivamente a comunidade. Vig\u00eancia 15\/08\/35 Processo Protocolo C\u00e2mara n.\u00ba 115\/25.\r\nContrato TC-271\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA \u2013 AADEF Valor R$ 20.000,00 Assinatura 15\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 14), para execu\u00e7\u00e3o de programas de apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, buscando garantir a defesa e o direito \u00e0 qualidade de vida, assist\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o social de seu p\u00fablico-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 069\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 20.116\/25).\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nLuis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Conselho para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 19\/08\/2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 08h30, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Oficina Pedag\u00f3gica, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 \u2013 Bairro Somenzari.\r\nASSUNTOS:  \r\n1.\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata anterior\r\n2.\tResumo da Folha de Pagamento - FUNDEB 07\/2025 \u2013 Memorando 1DOC n\u00ba 34.301\/25\r\n3.\tRelat\u00f3rios SIOPE\/FNDE referente ao 03\u00ba bimestre de 2025 e sua retificadora \u2013 Memorando 1DOC n\u00ba 35.094\/2025 \r\n4.\tDemonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es - FUNDEB e VAAR referente 07\/2025 \u2013 Memorando 1DOC n\u00ba 35.589\/2025\r\n5.\tOrganiza\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o das atividades dos Conselheiros\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia\/SP, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal 7957\/2016, convoca os\/as membros titulares e na sua aus\u00eancia seus\/suas respectivos\/as suplentes para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de forma Presencial e Remota, atrav\u00e9s de link que ser\u00e1 disponibilizado no grupo do conselho, a se realizar no dia 21 de agosto de 2025 (quinta-feira), \u00e0s 14:00 horas, com a quantidade de membros presentes, na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Rua Jos\u00e9 de Anchieta n\u00ba 95 - Centro - Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\n\uf0d8\t Leitura e apresenta\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n\uf0d8\t Representa\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o em eventos e reuni\u00f5es;\r\n\uf0d8\t Participa\u00e7\u00e3o na pr\u00e9 Confer\u00eancia da Defensoria P\u00fablica;\r\n\uf0d8\t Informes;\r\nE outros assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA C\u00c2MARA INTERSECRETARIAL DE MAR\u00cdLIA CAISAN, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia, seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Presencial deste Comit\u00ea a se realizar no dia 05 de setembro de 2025 (sexta-feira), \u00e0s 9h00, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio 721. Esta reuni\u00e3o ter\u00e1 a seguinte PAUTA:\r\n\u2022 Apresenta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional;\r\n\u2022 Explicar a import\u00e2ncia da CAISAN neste processo;\r\n\u2022 e informes necess\u00e1rios.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 232\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor n\u00ba 36.182\/25, REVOGA, a partir de 18 de agosto de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 191\/2025, que designou o servidor, Anderson Alves Paes, matr\u00edcula n\u00ba 118516\/1, Professor de EMEF, para cumprir jornada especial, Projeto de Escolas de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 233\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor n\u00ba 36.505\/25, REVOGA, a partir de 18 de agosto de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 130\/2025, que designou a servidora, Cristiane Valverde Castilho da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 42200\/3, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Classe Livre \u2013 Turma: Infantil I D. \r\nPAUTA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 19.08.2025 - Hor\u00e1rio: 09h00\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se p\u00fablicos os processos que ser\u00e3o levados \u00e0 sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19.08.2025 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustenta\u00e7\u00e3o oral, nos termos do art. 11 da Lei n\u00b0 4.059\/95, referente aos recursos a serem julgados.\r\nLocal: Sala 03 da Procuradoria Geral localizada no 4\u00ba andar do Pa\u00e7o Municipal\r\n\u2022\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29.07.2025.\r\n\u2022\tSustenta\u00e7\u00e3o Oral:\r\n\uf02d\t 102349\/2025 \t\tEdif\u00edcio Residencial Dublin\r\n\u2022\tProcessos aguardando distribui\u00e7\u00e3o:\r\n\uf02d\t  95.361\/2025 \tVladimir Destro\r\n\uf02d\t109.270\/2025 \tSilvestre Administra\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio Ltda\r\n\uf02d\t109.280\/2025 \tSilvestre Administra\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio Ltda\r\n\uf02d\t109.312\/2025 \tSilvestre Administra\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio Ltda\r\n\uf02d\t110.674\/2025\tBento Sampaio Vidal de Andrade\r\n\uf02d\t110.696\/2025 \tBento Sampaio Vidal de Andrade\r\n\uf02d\t112.247\/2025\tJoan\u00edsio Vicente dos Santos\r\n\uf02d\t113.845\/2025 \tEnterprise Telecon Telefonia Celular\r\n\uf02d\t115.545\/2025 \tD. Nogueira Participa\u00e7\u00f5es Ltda.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE SUSPENS\u00c3O \u201cSINE DIE\u201d\r\nEDITAL n.\u00ba 05\/2025 \u2013 P. E. 05\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para fornecimento de Materiais e M\u00e3o de Obra visando futura moderniza\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros existente e Instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros novos com utiliza\u00e7\u00e3o de controladores existentes, sendo necess\u00e1rio fornecimento e Implanta\u00e7\u00e3o de Totens, grupos focais, colunas, bra\u00e7os, materiais utilizados na implanta\u00e7\u00e3o, a ser realizado no munic\u00edpio de Mar\u00edlia - SP. Prazo 12 meses, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia. Prazo 12 (doze) meses.\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade \u00e0 Lei Federal n\u00ba 13.303\/2016 e Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Emdurb Mar\u00edlia.\r\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da Equipe T\u00e9cnica da Ger\u00eancia de Tr\u00e2nsito para respostas \u00e0s impugna\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es no edital se necess\u00e1rio do PE 05\/2025, para o objeto descrito acima, DECIDE SUSPENDER \u201cSINE DIE\u201d o processo licitat\u00f3rio registrado sob o n\u00ba 05\/2025 e consequentemente a licita\u00e7\u00e3o na modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 05\/2025. Mar\u00edlia, 15 de agosto de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente. \r\nCodemar\r\nCronologia de Pagamento\r\nNos termos da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024 do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, comunicamos a altera\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica dos pagamentos abaixo relacionados:\r\nProcesso\tFornecedor\tTipo\tNF\tData\tValor\tVencto\r\n1)PE.001\/24\tCasa do asfalto Dist.Ind e com de asfalto Ltda\t1\t34797\t09\/07\/2025\tR$ 156.643,07\t08\/08\/2025\r\n2)PP.007\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t1\t6450\t11\/07\/2025\tR$21.420,00\t11\/08\/2025\r\n3)PP.011\/22\tPrime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA\t1\t2512720\t01\/08\/2025\tR$ 50.416,45\t11\/08\/2025\r\n1)Cimento CAP 50\/70. 2) GLP. 3) Gerenciamento de combust\u00edvel: Justifica-se o referido pagamento \u00e0 inexist\u00eancia de recursos financeiros pr\u00f3prios suficientes para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o vencida anteriormente, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento, essencial para as atividades normais da empresa. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo - Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 151\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 16 de agosto de 2025, o Ilmo. Sr. \r\nARTUR MASSAKI KANADA \r\nPRELETOR DA SEICHO NO IE\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 12\/2025\r\nDanilo Augusto Bigeschi, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nCONVOCA, de acordo com o Requerimento n\u00ba 1533\/2025, de autoria da Vereadora Professora Daniela, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11\/08\/2025, SESS\u00c3O SECRETA ap\u00f3s o t\u00e9rmino da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a se realizar no dia 18 de agosto de 2025, para aprecia\u00e7\u00e3o de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concess\u00e3o de um t\u00edtulo honor\u00edfico.\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  18 \/ 08 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 114\/2025, da Mesa da C\u00e2mara, denominando \u201cBairro Jardim ANA POZZETTI FEFIN \u2013 Loteamento Alameda das Esmeraldas\u201d e respectivas vias p\u00fablicas do loteamento Alameda das Esmeraldas, aprovado pelo Decreto Municipal n\u00ba 14540\/2024.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 86\/2025, do Vereador Chico do A\u00e7ougue (AVANTE), instituindo o Programa Quintais Produtivos em promo\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e educa\u00e7\u00e3o ambiental no munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9\/2025, da Vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, estabelecendo que os requerimentos de solicita\u00e7\u00e3o de homenagens devem ser agendados at\u00e9 no m\u00e1ximo para o ano subsequente. \r\nH\u00e1 substitutivo\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n"},{"edicao":"4005","dataAtualizacao":"2025-08-14 18:38:42","data":"2025-08-15 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14757 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, da artista Be\u00e1 Meira, uma ilustra\u00e7\u00e3o intitulada \u201cF\u00edbula Incrustrada na Rocha \u2013 Titanossauro Per\u00edodo Cret\u00e1ceo\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47465\r\nTendo em vista o que consta Memorando Digital n.\u00ba 2.082, de 17 de janeiro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 46407, de 25 de fevereiro de 2025, em face do servidor JOS\u00c9 CARLOS SOARES, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, matr\u00edcula n.\u00ba 48925-1, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante ao seu \u00f3bito, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47466\r\ntendo em vista o que consta no Memorando digital n.\u00ba 33.219, de 29 de julho de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa ELEN DANUSA RODRIGUES MELLATO CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, CNPJ n.\u00ba 29.386.393\/0001-03, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Pre\u00e7os n.\u00ba 5\/2025, decorrente do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 29\/2024, por supostamente ter deixado de realizar a entrega dos produtos requisitados pelo Munic\u00edpio. Ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 ser apurada prov\u00e1vel infra\u00e7\u00e3o legal e contratual, utilizando-se o rito previsto na Lei Federal n.\u00ba 14.133\/2021, c\/c a Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos dever\u00e1 se dar pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803, de 15 de janeiro de 2025. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47467\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, o servidor 126799\/1 RODRIGO POLASTRO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47468\r\nRECLASSIFICA o vencimento da servidora 79170\/4 DENISE OLIVEIRA FONTES, Diretora de Escola Municipal, em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito, devendo ser adotada as seguintes provid\u00eancias:\r\nPromo\u00e7\u00e3o \/ Progress\u00e3o\r\nRef. de \/ Ref. Para\tData de concess\u00e3o\r\ndo benef\u00edcio\tExclus\u00e3o da Portaria\tInclus\u00e3o na Portaria\r\nTab III 1-B \/ Tab III 1-C\t02\/04\/2024\t44449 de 04 de junho de 2024.\t44574 de 25 de junho de 2024.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47469\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 36.229, de 13 de agosto de 2025, expede a seguinte Portaria:\r\nArt. 1\u00ba. Nos termos do artigo 75-A e Par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 1\u00ba de julho de 2025, os servidores p\u00fablicos municipais abaixo relacionados, para compor a Brigada de Inc\u00eandio do Teatro Municipal de Mar\u00edlia \u201cWaldir Silveira Mello\u201d, sito a Avenida Rio Branco n\u00ba 51: \r\n\tMatr\u00edcula\tNome\r\n1.\t115703\/1\tANDR\u00c9 LU\u00cdS BALDINOTTI GON\u00c7ALVES\t\r\n2.\t124044\/5\tFLAVIA HELENA RODRIGUES VIEIRA\r\n3.\t126896\/1\tGISELE GALLY CALABREZ\r\n4.\t93726\/1\tILMA PEREIRA SILVA\r\n5.\t49077\/1\tMARCOS APARECIDO GERALDO DA SILVA\r\n6.\t81663\/1\tMARIA DE FATIMA FAGUNDES\r\n7.\t133493\/1\tRENATA RODRIGUES ROMUALDO\r\nArt. 2\u00ba. Para fins de concess\u00e3o de falta abonada, o servidor far\u00e1 jus a 1 (uma) falta abonada por ano completo de atua\u00e7\u00e3o, a contar da data da capacita\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e pr\u00e1tica.\r\nTERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O DO EDITAL E ANEXO\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 037\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.037\/2024. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Iogurte Sabores de Frutas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. TERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O: Devida a altera\u00e7\u00f5es na apresenta\u00e7\u00e3o dos lotes desta licita\u00e7\u00e3o, republica-se o edital e anexo. Local de realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o: Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e anexo Retificados tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 520\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa T.A TENDAS E COBERTURAS LTDA, CNPJ: 38.023.546\/0001-30, para aquisi\u00e7\u00e3o de tendas de PVC destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 532\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JOHNNY CESAR SOUZA PEREIRA, CNPJ n\u00ba 29.527.054\/0001-9, para organiza\u00e7\u00e3o das etapas e interven\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 modalidade de skate, incluindo acompanhamento, coordena\u00e7\u00e3o das atividades e da condu\u00e7\u00e3o de intera\u00e7\u00f5es e din\u00e2micas durante o evento, a serem executadas no evento \u201cSemana do Hip-hop\u201d, com apoio da Secretaria Municipal da Cultura, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 533\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ALEXANDRE SIQUEIRA LIMA, CNPJ n\u00ba 57.366.958\/0001-18, para aquisi\u00e7\u00e3o de tintas para o Tiro de Guerra de Mar\u00edlia, destinado pela Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 093\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROTETORA DOS ANIMAIS, UM PRESENTE DE DEUS, CNPJ: 37.730.689\/0001-10, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 28\/2024 na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 094\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O GRUPO DE APOIO AMOR ANIMAL, CNPJ: 40.472.777\/0001-73, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 37\/2024 na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 095\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O GRUPO DE APOIO AMOR ANIMAL, CNPJ: 40.472.777\/0001-73, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 69\/2024 na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 64\/2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de insumos judiciais, destinados a Secretaria municipal da Sa\u00fade, prazo 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 164 \/ 2025 - CIR\u00daRGICA CUSTOM CARE LTDA EPP: Protetor de colch\u00e3o descart\u00e1vel, tamanho G; pacote com no m\u00ednimo 05 unidades. - MARCA: MEDIFAL - R$28,85.\r\nATA 165\/2025 - HOSPILAR COMERCIO DE MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR LTDA: BIG FRAL DERMA PLUS NOTURNA. TAMANHO M. PACOTE COM 8 UNIDADES - MARCA: BIG FRAL DERMA PLUS NOTURNA - R$32,35.\r\nATA 166\/2025 - INOVA CARE PRODUTOS PARA SA\u00daDE LTDA: DIETA EM P\u00d3 NORMOCAL\u00d3RICA\/NOMOPROTEICA- ENSURE - APRESENTA\u00c7\u00c3O: LATA C\/400GR - MARCA: ENSURE\/ABBOTT - R$103,00.\r\nATA 167\/2025 - 53.409.635 JULIANA ALVES ISHII: FRALDA PAMPERS CONFORT SEC - TAMANHO XXG - MARCA: PAMPERS - R$1,97.\r\nATA 168\/2025 - NULTRA SA\u00daDE PRODUTOS NATURAIS LTDA: NUTRI\u00c7\u00c3O COMPLETA PARA DOEN\u00c7A DE CROHN - MODULEN IBD - MARCA: MODULEN IBD\/NESTLE - R$756,25.\r\nATA 169\/2025 - RAGA PRODUTOS FARMAC\u00caUTICOS LTDA: NUTRI\u00c7\u00c3O COMPLETA PARA DOEN\u00c7A DE CROHN - MODULEN IBD - MARCA: MODULEN IBD\/NESTLE DO BRASIL - R$756,00.\r\nADITIVOS DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada COMPUTECH INFORMATICA LTDA. Assinatura 14\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 224\/2024, referente ao PE 036\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, ferramentas e suprimentos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, destinado \u00e0 diversas Secretarias Municipais. Vig\u00eancia 30\/10\/2026. Processo Memorando 16.960\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDA. Assinatura 14\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 225\/2024, referente ao PE 036\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, ferramentas e suprimentos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, destinado \u00e0 diversas Secretarias Municipais. Vig\u00eancia 30\/10\/2026. Processo Memorando 16.960\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ENOQUE INFORMATICA LTDA. Assinatura 14\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 226\/2024, referente ao PE 036\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, ferramentas e suprimentos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, destinado \u00e0 diversas Secretarias Municipais. Vig\u00eancia 30\/10\/2026. Processo Memorando 16.960\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada EXODOGLASS COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA. Assinatura 14\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 233\/2024, referente ao PE 065\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Recursos Pedag\u00f3gicos para Alfabetiza\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, para Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 31\/10\/2026. Processo Memorando 16.967\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada FELDMANN WILD\r\nLEITZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Assinatura 14\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 234\/2024, referente ao PE 065\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Recursos Pedag\u00f3gicos para Alfabetiza\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, para Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 31\/10\/2026. Processo Memorando 16.967\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada MOON SEA COMERCIAL LTDA. Assinatura 14\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 235\/2024, referente ao PE 065\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Recursos Pedag\u00f3gicos para Alfabetiza\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, para Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 31\/10\/2026. Processo Memorando 16.967\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Assinatura 13\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 301\/2024, referente ao PE 089\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de aromatizante de ambiente, copo descart\u00e1vel, luva de procedimentos em l\u00e1tex, papel interfolha e pano multiuso, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 01\/12\/2026. Processo Memorando 27.970\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA. Assinatura 13\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 303\/2024, referente ao PE 089\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de aromatizante de ambiente, copo descart\u00e1vel, luva de procedimentos em l\u00e1tex, papel interfolha e pano multiuso, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 01\/12\/2026. Processo Memorando 27.970\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada V2 DISTRIBUIDORA\r\nDE EQUIPAMENTOS E SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA. Assinatura 13\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 304\/2024, referente ao PE 089\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de aromatizante de ambiente, copo descart\u00e1vel, luva de procedimentos em l\u00e1tex, papel interfolha e pano multiuso, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 01\/12\/2026. Processo Memorando 27.970\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA. Assinatura 14\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 238\/2024, referente ao PE 238\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo dos itens 1.12.01.1261-0 e 1.12.01.1528-8 (fornecimento de lanches, bolos, salgados, refrigerantes e doces e outros afins), destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Processo Memorando 31.444\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1970\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA Assinatura 13\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de ovos de galinha, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos Processo Memorando n\u00ba 18.952\/25.  \r\nContrato CG-1628\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaborador HAKOUR DISTRIBUIDORA Assinatura 13\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0 Nota Fiscal n\u00ba 2486, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Vig\u00eancia 13\/08\/27 Processo Protocolo n\u00ba 107.433\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o do CST-1755\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O FEMININA DE MAR\u00cdLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 14\/08\/25 Objeto Rescis\u00e3o do Contrato de Gest\u00e3o para gerenciamento, operacionaliza\u00e7\u00e3o, apoio e execu\u00e7\u00e3o de atividades, a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, com gerenciamento e operacionaliza\u00e7\u00e3o das Unidades de Sa\u00fade da Fam\u00edlia e suas equipes, Equipe Consult\u00f3rio na Rua, Profissionais de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Prisional\/Socioeducativa e Equipes Multiprofissionais de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP para atender a rede de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, na Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia-ESF Processo Memorando n\u00ba 35.102\/25.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 14 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMAURICIO MENDES ARAUJO\t558630\t13\r\n\t18719\/2025\r\nALBINO GALLETTI JUNIOR\t3286900\t25\t18486\/2025\r\nBENTO LOPES PEDROSO\t1846015\t37\t18437\/2025\r\nESPOLIO DE JOSE MOLEDO RODRIGUES\t2512904\t38\t17111\/2025\r\nESPOLIO DE HERCULANO DELPHINO\t4496100\t38\t18493\/2025\r\nADEMIR APARECIDO GALASSIO\t9345800\t38\t18636\/2025\r\nLUIZA APARECIDA THOM\u00c9\t7074500\t38\t18672\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA\t4487700\t48\t16968\/2025\r\nAPARECIDA SONIA RODRIGUES ALVES\t4160200\t48\t16993\/2025\r\nRENATA CAMBRAIA SILVA\t7814000\t48\t17365\/2025\r\nFATIMA RAMOS RODRIGUES\t7440100\t48\t18633\/2025\r\nDAVID RICARDO GALDINO DE SOUZA\t9791700\t48\t18676\/2025\r\nSANDRO RICARDO CANDIDO\t7497700\t91\t18722\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 14 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nHIDEAKI OKAGAWA\t546101\t13\t882\/2025\r\nLUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY\t4490000\t48\t874\/2025\r\nGUSTAVO HENRIQUE CARDOSO\t2840203\t90\t787\/2025\r\nLEONARDO LELIS GALLO\t7721801\t90\t854\/2025\r\nLUCIANO N. PEREIRA DE SOUZA\t5526300\t91\t855\/2025\r\nTEREZA DE ALMEIDA\t9108400\t91\t964\/2025\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nInformamos que, no per\u00edodo de 08 a 15 de agosto, a sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras n\u00e3o realizar\u00e3o atendimentos, em raz\u00e3o do in\u00edcio dos procedimentos t\u00e9cnico-administrativos relacionados \u00e0 mudan\u00e7a de sede.\r\nA fim de evitar transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, orientamos que os atendimentos sejam programados fora desse per\u00edodo. Durante o intervalo mencionado, d\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser enviadas pelos canais digitais da Secretaria, e ser\u00e3o respondidas ap\u00f3s a conclus\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de infraestrutura.\r\nC\u00e2mara\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 12\/2025\r\nFicam designados, a partir de 15 de agosto de 2025, os servidores abaixo relacionados para comporem a Brigada de Inc\u00eandio do Edif\u00edcio Legislativo \u201cVereador Sydney Gobetti de Souza\u201d, do pr\u00e9dio da TV C\u00e2mara e do pr\u00e9dio da Biblioteca, nos termos da Lei Estadual n\u00ba 1.257\/2015, regulamentada pelo Decreto Estadual n\u00ba 63.911\/2018 c\/c o artigo 75-A da Lei Complementar n\u00ba 11\/91. \r\nN\u00ba \tServidor\tSetor\t\t\r\n1\t\tBruno Monti Gomes\tTV C\u00e2mara\r\n2\t\tLucimar Ramos Oliveira Cataia\tTV C\u00e2mara\r\n3\t\tF\u00e1bio Marques de Carvalho\tTV C\u00e2mara\t\t\r\n4\t\tEdno Eduardo Seretti de Andrade\tPiso t\u00e9rreo\r\n5\t\tGustavo Augusto Caron\tPiso t\u00e9rreo\r\n6\t\tDaniela Aparecida Terra\tPiso t\u00e9rreo\r\n7\t\tRenato Gumiero Muta\tPiso t\u00e9rreo\r\n8\t\tValter Borges\tPiso t\u00e9rreo\t\t\r\n9\t\tFernando Gumiero Muta\tPiso superior\r\n10\t\tGustavo Almeida Camargo\tPiso superior\r\n11\t\tIlka de Nadae\tPiso superior\r\n12\t\tJo\u00e3o Paulo dos Santos\tPiso superior\r\n13\t\tGilberto Shoji\tPiso superior\r\n14\t\tMateus Parpineli Pereira\tPiso superior\r\n15\t\tNat\u00e1lia Ferreira de Ara\u00fajo\tPiso superior\r\n16\t\tRog\u00e9rio Plates\tPiso superior\t\t\r\n17\t\tAlexandre Souto Mascaro\tBiblioteca\r\n18\t\tKarenina Machado Candido de Souza\tBiblioteca\r\nATO N\u00daMERO 150\r\nconforme disposto no artigo n\u00ba 30 inciso I, artigo n\u00ba 31 e artigo n\u00ba 55 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, NOMEIA em car\u00e1ter efetivo, Nayara de Oliveira Wiira, RG n\u00ba 40462932-5 - SSP\/SP e CPF n\u00ba 442.196.068-31, classificada em 13\u00ba lugar na lista geral do Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2022, para o exerc\u00edcio do cargo de Escritur\u00e1rio, Refer\u00eancia XV-A, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013 e REVOGA o Ato n\u00ba 133, de 29 de julho de 2025, que nomeou o candidato Felipe Augusto Gomide, RG n\u00ba 40.196.350 - SSP\/SP e CPF n\u00ba 425.006.098-55 para o referido cargo, tendo em vista ren\u00fancia expressa do referido candidato em tomar posse, atrav\u00e9s do of\u00edcio datado de 13 de agosto de 2025, protocolado como Correspond\u00eancia n\u00ba 1.457\/2025.\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 6 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O PARA AS PROVAS OBJETIVAS \r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es transmitidas por meio da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, TORNA P\u00daBLICO, a convoca\u00e7\u00e3o para a prova objetiva dos candidatos inscritos no Concurso P\u00fablico 1\/2025.\r\nA data, o hor\u00e1rio de abertura e fechamento dos port\u00f5es, os locais de prova e as instru\u00e7\u00f5es gerais est\u00e3o disponibilizadas adiante:\r\n"},{"edicao":"4004","dataAtualizacao":"2025-08-13 17:45:08","data":"2025-08-14 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14755 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$2.100.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14756 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 14363\/2024 que define o quadro de motoristas, das secretarias municipais abaixo especificadas, para designa\u00e7\u00e3o de regime especial de trabalho, conforme o disposto no artigo 142-A da Lei Complementar n\u00ba 11\/91\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nDECRETO N\u00daMERO 14752\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) dota\u00e7\u00e3o 1050\t02.22.01\t      08.243.0210.2.327\t3.3.90.32.00\t01.510.0000\tR$ 50.000,00 (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) dota\u00e7\u00e3o 1059\t02.22.01\t      08.244.0208.1.202\t4.4.90.51.00\t01.510.0000\tR$ 50.000,00 (...)\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47460\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 18.096\/2025,\r\nConsiderando o Processo Administrativo Disciplinar \u2013 PAD, instaurado pela edi\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 45.819 de 16 de janeiro de 2025, em face da servidora M.B.B.N., matr\u00edcula n\u00ba 138207-1, ocupante do cargo de Professora de EMEF, por ter supostamente praticado a infra\u00e7\u00e3o disciplinar capitulada no item 20 do inciso I, do artigo 27 da Lei Complementar n\u00b0 680\/2013.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 18.096\/2025, e REVOGA a Portaria n\u00ba 45819 de 16 de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47461\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 18.105\/2025,\r\nConsiderando o Processo Administrativo Disciplinar \u2013 PAD, instaurado pela edi\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 46.029 de 27 de janeiro de 2025, em face da servidora M.B.B.N., matr\u00edcula n\u00ba 138207-3, ocupante do cargo de Professora de EMEI, por ter supostamente praticado a infra\u00e7\u00e3o disciplinar capitulada no item 20 do inciso I, do artigo 27 da Lei Complementar n\u00b0 680\/2013.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 18.105\/2025, e REVOGA a Portaria n\u00ba 46029 de 27 de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47462\r\nREVOGA, a partir de 14 de agosto de 2025, o item 45 da Portaria n\u00ba 45860, de 20 de janeiro de 2025, que designou o servidor 165271\/1 WALDEMAR BIONDO J\u00daNIOR, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, para regime especial de trabalho.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47463\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 57827\/2 KARINA DE CASTRO ALMEIDA BARBOSA, RG n\u00ba 26.245.044-6 e CPF n\u00ba 284.740.788-06, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de   30 (trinta) para 27 (vinte e sete) horas semanais, no per\u00edodo de 14 de julho a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47464\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 126969\/1 FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE, RG n\u00ba 44.087.386-1 e CPF n\u00ba 324.972.068-21, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 32 (trinta e duas) horas semanais, no per\u00edodo de 14 de agosto a 31 de dezembro de 2025, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46942, de 22 de maio de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 527\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JOSE CARLOS DOS SANTOS, CNPJ: 22.677.549\/0001-58, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o do 7\u00ba festival sertanejo caipira - Festival de Viola \u201cZ\u00e9 do Boi\u201d, destinado pela Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 528\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ISABELA LOUVATO CAMINITI, CNPJ n\u00ba 43.793.888\/0001-70, para aquisi\u00e7\u00e3o de tintas spray de cores variadas para as atividades art\u00edsticas no evento da Semana do Hip-Hop, destinado pela Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1627\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaborador PAR\u00d3QUIA SANTA EDWIGES \u2013 MAR\u00cdLIA Assinatura 12\/08\/25 Objeto Institui\u00e7\u00e3o do Programa \u201cAdote uma Pra\u00e7a\u201d para tratamento paisag\u00edstico, urban\u00edstico e a manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica localizada na Avenida Pastor Darci da Silva Lima, esquina com as ruas Dom Frei Daniel Tomasella e Jo\u00e3o Paulo II nos termos da Lei Municipal n.\u00ba 8.241, de 29 de maio de 2018 Vig\u00eancia 12\/08\/30 Processo Protocolo n\u00ba 40.167\/25.\r\nContrato Aditivo 09 ao CST-1517\/20 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CITELUZ SERVI\u00c7OS DE ILUMINA\u00c7\u00c3O URBANA S\/A Assinatura 12\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Obras P\u00fablicas Vig\u00eancia 26\/08\/26 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do processo licitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Of\u00edcio n.\u00ba 1.473\/23. \r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O \r\nA Comiss\u00e3o Processante Disciplinar Permanente 2, da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 44511\/2024, posteriormente alterada pela Portaria n\u00ba 45802\/2025, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR o servidor TIAGO RODRIGO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 161.365-01, ocupante do cargo de Agente de Controle de Endemias, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra si, conforme Portaria n\u00ba 45410, de 02 de dezembro de 2024, a fim de prestar declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o, al\u00e9m de exercer ampla defesa e o contradit\u00f3rio,  apresentando defesa pr\u00e9via e defesa final, podendo constituir advogado, requerer a oitiva de testemunhas e demais produ\u00e7\u00e3o de provas. \r\nA audi\u00eancia para declara\u00e7\u00f5es se realizar\u00e1 por meio da plataforma Google Meet, na data e hor\u00e1rio informados, com acesso mediante o link abaixo:\r\n21\/08\/2025 \u2013 09h00 - meet.google.com\/hzk-iduw-sbn\r\nO servidor e\/ou advogado constitu\u00eddo poder\u00e3o solicitar sua habilita\u00e7\u00e3o nos autos do processo digital encaminhando solicita\u00e7\u00e3o - acompanhada de documentos pessoais e procura\u00e7\u00e3o - por protocolo no sistema \u201cMar\u00edlia sem Papel\u201d ou pelo e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br. \r\n EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 06 de agosto de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nANDREIA TAVARES GODOI\t5019500\t3169\t368\/2025           \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 13 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nROSA CAMPOS VIANA\t316300\t13\t17681\/2025\r\nRERRATIFICA\u00c7\u00c3O \r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico que fica RERRATIFICADO o Edital N\u00b0 1\/2025, conforme segue:\r\nEDITAL N\u00ba 1\u00b0\/2025\r\nEDITAL DE ABERTURA DE TRANSA\u00c7\u00c3O POR ADES\u00c3O PARA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS E N\u00c3O TRIBUT\u00c1RIOS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nInformamos que, no per\u00edodo de 08 a 15 de agosto, a sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras n\u00e3o realizar\u00e3o atendimentos, em raz\u00e3o do in\u00edcio dos procedimentos t\u00e9cnico-administrativos relacionados \u00e0 mudan\u00e7a de sede.\r\nA fim de evitar transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, orientamos que os atendimentos sejam programados fora desse per\u00edodo. Durante o intervalo mencionado, d\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser enviadas pelos canais digitais da Secretaria, e ser\u00e3o respondidas ap\u00f3s a conclus\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de infraestrutura.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n113.430\/2025\t\r\nSueli de Fatima Antunes Faxina\r\n241358954\r\n\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI S\u00edtio do Pica-Pau Amarelo\r\n\t\t\tProf.(a) de Ensino Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Am\u00e9lia Lopes Anders\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O \r\nO Conselho Municipal Antidrogas de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMAD, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba7957\/2016, convoca os membros titulares e, na aus\u00eancia destes, seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial a ser realizada no dia 19 de agosto de 2025 (Ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania - Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Rua Jos\u00e9 de Anchieta, n\u00ba 95 - Centro - Mar\u00edlia \/SP.\r\nPautas:       \r\n\uf0d8\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n\uf0d8\tFortalecimento de v\u00ednculos \u2013 estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es;\r\n\uf0d8\tDelibera\u00e7\u00f5es;\r\n\uf0d8\tAssuntos gerais;\r\n\uf0d8\tEncerramento;\r\nQUALIFICA\u00c7\u00c3O\r\nCom base no Protocolo n\u00ba 58.218\/2025 e Lei federal n\u00ba 9.637, de 15 de maio de 1998, da Lei municipal n\u00ba 7648, de 23 de julho de 2014 e Decreto n\u00ba 11535, de 11 de junho de 2015, modificados posteriormente, foi deferido o pedido de qualifica\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental Brasil Vivo, como Organiza\u00e7\u00e3o Social na \u00e1rea da Sa\u00fade. \r\nQUALIFICA\u00c7\u00c3O\r\nCom base no Protocolo n\u00ba 66.440\/2025 e Lei federal n\u00ba 9.637, de 15 de maio de 1998, da Lei municipal n\u00ba 7648, de 23 de julho de 2014 e Decreto n\u00ba 11535, de 11 de junho de 2015, modificados posteriormente, foi deferido o pedido de qualifica\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o e Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Integral - IGAS, como Organiza\u00e7\u00e3o Social na \u00e1rea da Sa\u00fade. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 231\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 35.992\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nAna Beatriz Rodrigues Vicente\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\n43.698.345 JOSE ACACIO FERREIRA\t10076\/2025\t14314\t17\/06\/2025\t1.330,00\t213\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel por loca\u00e7\u00f5es de equipamentos diversos e distribui\u00e7\u00e3o gratuita de alimentos para viabiliza\u00e7\u00e3o de eventos p\u00fablicos com atividades culturais e recreativas, e com acesso gratuito, promovidos pelo munic\u00edpio, visando \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura, ao lazer, e ao entretenimento, beneficiando principalmente popula\u00e7\u00f5es de baixa renda. Justificamos o presente pagamento fora de ordem cronol\u00f3gica pelo papel fundamental que esses eventos exercem gerando oportunidades de inclus\u00e3o e de desenvolvimento social, garantindo que um maior n\u00famero de mun\u00edcipes possa usufruir de espa\u00e7os de conviv\u00eancia e integra\u00e7\u00e3o familiar e comunit\u00e1ria.\r\n\t10371\/2025\t14339\t17\/06\/2025\t1.800,00\t210\t\r\n\t10373\/2025\t14340\t17\/06\/2025\t995,00\t211\t\r\n\t10908\/2025\t14746\t25\/06\/2025\t1.330,00\t214\t\r\n\t11070\/2025\t14748\t25\/06\/2025\t1.330,00\t215\t\r\n\t11076\/2025\t14749\t25\/06\/2025\t1.330,00\t216\t\r\n\t11167\/2025\t14752\t26\/06\/2025\t1.330,00\t217\t\r\n\t11187\/2025\t14747\t25\/06\/2025\t1.790,00\t218\t\r\n\t11188\/2025\t14751\t26\/06\/2025\t900,00\t219\t\r\n\t8808\/2025\t13006\t03\/06\/2025\t995,00\t197\t\r\n\t8906\/2025\t14337\t17\/06\/2025\t1.220,00\t208\t\r\n\t8907\/2025\t14338\t17\/06\/2025\t1.800,00\t209\t\r\n\t9940\/2025\t14315\t17\/06\/2025\t1.330,00\t212\t\r\nPUBLIX PROPAGANDA LTDA ME\t10004\/2025\t13809\t11\/06\/2025\t804,50\t1102\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos, consistentes no fornecimento de equipamentos fundamentais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais organizados por diversas secretarias municipais. Tais materiais s\u00e3o essenciais para garantir a estrutura adequada, a seguran\u00e7a e a organiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas atividades, viabilizando o cumprimento regular das agendas e a\u00e7\u00f5es administrativas planejadas. A manuten\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, de car\u00e1ter indispens\u00e1vel, contribui diretamente para a continuidade e a efic\u00e1cia das opera\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio.\r\nRessaltamos ainda que parte do pagamento ser\u00e1 efetuado conforme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t10005\/2025\t13803\t11\/06\/2025\t1.287,20\t1100\t\r\n\t10008\/2025\t14102\t13\/06\/2025\t1.609,00\t1101\t\r\n\t10009\/2025\t13813\t11\/06\/2025\t1.781,80\t1098\t\r\n\t10024\/2025\t14105\t13\/06\/2025\t1.609,00\t1110\t\r\n\t10025\/2025\t14425\t18\/06\/2025\t1.954,60\t1136\t\r\n\t10026\/2025\t14828\t26\/06\/2025\t1.460,00\t1150\t\r\n\t10028\/2025\t13804\t11\/06\/2025\t1.609,00\t1111\t\r\n\t10030\/2025\t13820\t11\/06\/2025\t1.609,00\t1109\t\r\n\t10032\/2025\t14704\t25\/06\/2025\t984,80\t1151\t\r\n\t10055\/2025\t13810\t11\/06\/2025\t1.287,20\t1099\t\r\n\t10058\/2025\t14440\t18\/06\/2025\t2.296,00\t1133\t\r\n\t10078\/2025\t14426\t18\/06\/2025\t1.668,48\t1131\t\r\n\t10081\/2025\t13824\t11\/06\/2025\t1.609,00\t1087\t\r\n\t10083\/2025\t14430\t18\/06\/2025\t1.609,00\t1139\t\r\n\t10086\/2025\t13811\t11\/06\/2025\t432,00\t1086\t\r\n\t10119\/2025\t14436\t18\/06\/2025\t1.940,00\t1135\t\r\n\t10127\/2025\t14708\t25\/06\/2025\t2.356,00\t1149\t\r\n\t10129\/2025\t13814\t11\/06\/2025\t1.684,00\t1114\t\r\n\t10131\/2025\t13805\t11\/06\/2025\t1.263,00\t1113\t\r\n\t10134\/2025\t13771\t11\/06\/2025\t1.684,00\t1095\t\r\n\t10167\/2025\t15501\t30\/06\/2025\t2.296,00\t1169\t\r\n\t10171\/2025\t13510\t09\/06\/2025\t3.789,00\t1081\t\r\n\t10173\/2025\t13826\t11\/06\/2025\t816,40\t1088\t\r\n\t10177\/2025\t14089\t13\/06\/2025\t1.098,00\t1089\t\r\n\t10194\/2025\t14435\t18\/06\/2025\t1.684,00\t1125\t\r\n\t10195\/2025\t14521\t23\/06\/2025\t2.502,72\t1138\t\r\n\t10233\/2025\t14299\t17\/06\/2025\t4.592,00\t1117\t\r\n\t10243\/2025\t14091\t13\/06\/2025\t2.029,72\t1118\t\r\n\t10244\/2025\t13821\t11\/06\/2025\t2.710,22\t1092\t\r\n\t10250\/2025\t13822\t11\/06\/2025\t1.464,00\t1093\t\r\n\t10252\/2025\t13506\t09\/06\/2025\t421,00\t1083\t\r\n\t10289\/2025\t15369\t30\/06\/2025\t1.464,00\t1120\t\r\n\t10296\/2025\t13508\t09\/06\/2025\t834,24\t1082\t\r\n\t10378\/2025\t14428\t18\/06\/2025\t1.464,00\t1144\t\r\n\t10381\/2025\t14707\t25\/06\/2025\t3.444,00\t1084\t\r\n\t10795\/2025\t14683\t25\/06\/2025\t1.940,32\t1153\t\r\n\t10796\/2025\t14441\t18\/06\/2025\t2.059,52\t1134\t\r\n\t10800\/2025\t14431\t18\/06\/2025\t2.316,96\t1142\t\r\n\t10804\/2025\t14442\t18\/06\/2025\t1.924,80\t1126\t\r\n\t10805\/2025\t14427\t18\/06\/2025\t1.684,00\t1143\t\r\n\t10899\/2025\t15367\t30\/06\/2025\t1.263,00\t1121\t\r\n\t10901\/2025\t14465\t18\/06\/2025\t2.097,24\t1140\t\r\n\t10939\/2025\t15371\t30\/06\/2025\t834,24\t1119\t\r\n\t11143\/2025\t15493\t30\/06\/2025\t834,24\t1156\t\r\n\t11182\/2025\t15490\t30\/06\/2025\t16.684,80\t1155\t\r\n\t11186\/2025\t14680\t25\/06\/2025\t834,24\t1154\t\r\n\t8904\/2025\t13930\t12\/06\/2025\t4.592,00\t1077\t\r\n\t9066\/2025\t13766\t11\/06\/2025\t1.514,00\t1112\t\r\n\t9067\/2025\t13769\t11\/06\/2025\t1.566,24\t1096\t\r\n\t9069\/2025\t14705\t25\/06\/2025\t366,00\t1130\t\r\n\t9073\/2025\t14088\t13\/06\/2025\t787,00\t1097\t\r\n\t9074\/2025\t15485\t30\/06\/2025\t834,24\t1145\t\r\n\t9077\/2025\t13827\t11\/06\/2025\t732,00\t1094\t\r\n\t9080\/2025\t14676\t25\/06\/2025\t1.098,00\t1147\t\r\n\t9081\/2025\t15500\t30\/06\/2025\t1.126,30\t1165\t\r\n\t9083\/2025\t14682\t25\/06\/2025\t965,40\t1129\t\r\n\t9084\/2025\t14106\t13\/06\/2025\t804,50\t1103\t\r\n\t9120\/2025\t14875\t27\/06\/2025\t321,80\t1132\t\r\n\t9122\/2025\t14439\t18\/06\/2025\t482,70\t1128\t\r\n\t9124\/2025\t13815\t11\/06\/2025\t965,40\t1107\t\r\n\t9129\/2025\t14678\t25\/06\/2025\t1.133,40\t1152\t\r\n\t9130\/2025\t14522\t23\/06\/2025\t965,40\t1137\t\r\n\t9133\/2025\t14681\t25\/06\/2025\t965,40\t1148\t\r\n\t9135\/2025\t14554\t23\/06\/2025\t965,40\t1127\t\r\n\t9136\/2025\t13801\t11\/06\/2025\t965,40\t1105\t\r\n\t9137\/2025\t13823\t11\/06\/2025\t643,60\t1106\t\r\n\t9163\/2025\t13765\t11\/06\/2025\t965,40\t1104\t\r\n\t9169\/2025\t13825\t11\/06\/2025\t965,40\t1108\t\r\n\t9170\/2025\t14709\t25\/06\/2025\t643,60\t1146\t\r\n\t9328\/2025\t13061\t05\/06\/2025\t432,00\t1075\t\r\n\t9963\/2025\t14429\t18\/06\/2025\t1.287,20\t1141\t\r\nTERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MAR\u00cdLIA LTDA\t8565\/2025\t14248\t16\/06\/2025\t98.650,88\t400\tConsiderando que os servi\u00e7os executados abrangem manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, reparos, adapta\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es e conserva\u00e7\u00e3o em unidade p\u00fablica de sa\u00fade do munic\u00edpio, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia e da relev\u00e2ncia das interven\u00e7\u00f5es realizadas. Tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para assegurar a continuidade e a seguran\u00e7a da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de funcionamento, salubridade e acessibilidade nos ambientes utilizados diariamente pela popula\u00e7\u00e3o.\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00ba 0157\/2025\r\nNOMEIA A COMISS\u00c3O DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE BENS NOS TERMOS DA LEI N\u00ba 14.133\/2021\r\nArt. 1\u00ba - Fica institu\u00edda e nomeada a Comiss\u00e3o de Recebimento Definitivo de Bens da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia, respons\u00e1vel por proceder \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da conformidade dos bens entregues com as especifica\u00e7\u00f5es constantes dos contratos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados durante o exerc\u00edcio de 2025, emitindo os respectivos Termos Circunstanciados de Recebimento Definitivo.\r\nPORTARIA N\u00ba 0158\/2025\r\nNOMEIA A COMISS\u00c3O DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba 14.133\/2021\r\nArt. 1\u00ba - Fica institu\u00edda e nomeada a Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia com a atribui\u00e7\u00e3o de receber, examinar e julgar documentos de habilita\u00e7\u00e3o e propostas nas licita\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito desta entidade, bem como exercer demais compet\u00eancias previstas na Lei n\u00ba 14.133\/2021. \r\nArt. 2\u00ba \u2013 A Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelos seguintes membros:\r\nPresidente:  Natalia Miranda Russo\r\nMembro:    Beatriz Modesto Capellini\r\nMembro:    Carolina Gomes de Oliveira\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB \r\nEDITAL n\u00ba 04\/2025 \u2013 P. E. 04\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 04\/2025. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal n\u00ba 13.303\/2016 e Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Emdurb, ratifica a adjudica\u00e7\u00e3o proferida pela Pregoeira L\u00edlian Maria Forin designada pela Portaria n\u00ba 05\/2025, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.\u00ba 558\/2025, Edital n\u00ba. 04\/2025, modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 04\/2025, cujo objeto \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de pel\u00edcula refletiva indicada para fabrica\u00e7\u00e3o de placas de controle de tr\u00e1fego vi\u00e1rio para a EMDURB MAR\u00cdLIA - Prazo 12 (doze) meses. LOTES: 01 e 02 \u00e0 empresa SIGA EM FRENTE SINALIZA\u00c7\u00c3O LTDA., localizada na Avenida Engenheiro Ant\u00f4nio Francisco de Paula Souza, n.\u00ba 3.590, Jardim Ant\u00f4nio Von Zuben, CEP: 13.044-502, em Campinas \u2013 SP. Mar\u00edlia, 13 de agosto de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente. \r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 148\r\nArt. 1\u00ba - \tFica apostilado, a partir de 9 de agosto de 2025, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o do servidor Luiz Eduardo Xavier, Refer\u00eancia XX-C para Refer\u00eancia XX-D, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\nATO N\u00daMERO 149\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Danilo da Sa\u00fade, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 14 de agosto de 2025, a Exma. Sra. \r\nDEPUTADA ESTADUAL BRUNA FURLAN \r\nPRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4003","dataAtualizacao":"2025-08-12 19:04:14","data":"2025-08-13 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9296 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7281\/2011, alterada pela Lei n\u00ba 9046\/2023, que disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o do uso de sacos pl\u00e1sticos de lixo e de sacolas pl\u00e1sticas, por sacos de lixo ecol\u00f3gicos e sacolas ecol\u00f3gicas, incluindo dispositivos quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o e multa\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9297 \r\nDisp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o no site oficial do Munic\u00edpio, do link: https:\/\/sinpatinhas.mma.gov.br\/login \u2013 cadastro nacional de animais dom\u00e9sticos, criado pela Lei federal n\u00ba 15046\/2024\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9298 \r\nConsidera irm\u00e3s as cidades de Mar\u00edlia\/Estado de S\u00e3o Paulo\/Brasil e Izumisano\/Prov\u00edncia de Ozaka\/Jap\u00e3o\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47454\r\nTendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 7.766\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 35.727, de 11 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 45.191, de 04 de novembro de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 14.854\/2024, e aplica \u00e0 empresa CEREALISTA GOES ALIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 34.257.836\/0001-98, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 4.967,00), atualizado desde 05\/03\/2024, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba, \u00a74\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47455\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 7.733\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 35.724, de 11 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 43.777, de 23 de fevereiro de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 31.263\/2023, e aplica \u00e0 empresa MARQUES & MOTTA COM\u00c9RCIO LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 26.443.587\/0001-05, a san\u00e7\u00e3o de ADVERT\u00caNCIA, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso I da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47456\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 7.758\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 35.739, de 11 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 42.778, de 06 de julho de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 10.771\/2023, e aplica \u00e0 empresa VANESCA SILVA BATISTA ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 37.261.083\/0001-82, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 247,00), atualizado desde 16\/05\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso II c\/c \u00a73\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47457\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 34.973, de 01 de junho de 2022, e Memorando Digital n.\u00ba 34.961, de 06 de agosto de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.\u00ba Portaria n.\u00ba 41284, de 12 de julho de 2022, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 34973\/2022, e aplica a pena de SUSPENS\u00c3O por 15 (quinze) dias \u00e0 servidora VANESSA APARECIDA DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matr\u00edcula n.\u00ba 111589-1, pela pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar prevista no artigo 27, Grupo II itens 03, 18 e 21, c\/c artigo 4\u00ba, inciso XXVI, da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013, devendo a penalidade de suspens\u00e3o iniciar a partir de 15 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47458\r\nCONCEDE a servidora 122114\/2 T\u00c2NIA PAULA FERNANDES CORR\u00caA DOS SANTOS, Psic\u00f3loga, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 13 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47459\r\nDisp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o unilateral do contrato de gest\u00e3o n\u00ba 1755\/2024, celebrado entre o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e a Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia Maternidade e Gota de Leite, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 35.102, de 06 de agosto de 2025,\r\nArt. 1\u00ba. Determinar a EXTIN\u00c7\u00c3O UNILATERAL, por anula\u00e7\u00e3o, do Contrato de Gest\u00e3o n\u00ba 1755\/2024, firmado entre o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e a Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia Maternidade e Gota de Leite, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 52.050.911\/0001-27, com fundamento nos v\u00edcios insan\u00e1veis de legalidade e na sua manifesta inexequibilidade, que o tornam lesivo ao interesse p\u00fablico e ao patrim\u00f4nio municipal, com base no poder de autotutela da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conforme preconiza a s\u00famula 473 do Egr\u00e9gio Supremo Tribunal Federal e nos artigos 137 inciso VIII, 138 inciso I, e 147 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47453\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) no per\u00edodo de 12 de setembro de 2025 a 11 de mar\u00e7o de 2026 (...)\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 521\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa A.FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ n\u00ba 07.160.915\/0001-03 e MARANATA TRANSPORTES E LOCA\u00c7\u00d5ES LTDA., CNPJ n\u00ba 23.433.268\/0001-12, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar residentes na Zona Rural, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 522\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a JLV LIVRARIA LTDA, CNPJ n\u00ba 49.130.334\/0001-79, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de decora\u00e7\u00e3o para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 523\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a MARCEL HORN SILVEIRA, CNPJ n\u00ba 31.863.606\/0001-84, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de remo\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o pel\u00edcula t\u00e9rmica tipo fum\u00ea para Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio, destinado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 524\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MACENA & PERAO CREPERIA, PASTELARIA E RESTAURANTE LTDA (PARIS 7), CNPJ n\u00ba 18.848.687\/0001-85, para servi\u00e7o de refei\u00e7\u00e3o a la carte, destinado ao Tiro de Guerra. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 91\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, da empresa ASSOCIACAO DE PESQUISADORES E FORMADORES DA AREA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NECA, CNPJ n\u00ba 07.297.923\/0001-04, inscri\u00e7\u00e3o de servidores para participa\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Semin\u00e1rio Regional sobre qualidade de Servi\u00e7os de Acolhimento para Crian\u00e7as e Adolescentes, destinado Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, al\u00ednea f, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 092\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JOS\u00c9 ROBERTO CAZO, CNPJ 51.133.736\/0001-79, para apresenta\u00e7\u00e3o musical do show \u201cRocks in Concert\u201d da Banda Capit\u00e3o Fuma\u00e7a a ser realizado no m\u00eas de agosto\/2025, com apoio da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia atrav\u00e9s da Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 037\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.037\/2024. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Iogurte Sabores de Frutas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 27\/08\/2025 \u00e0s 09:00  horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 27\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. Justificativa: A necessidade da aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos l\u00e1cteos (iogurtes) visa atender as necessidades nutricionais dos escolares matriculados na rede p\u00fablica de ensino do munic\u00edpio de Mar\u00edlia-SP, auxiliando na melhoria do rendimento escolar e seguran\u00e7a alimentar e nutricional, bem como, na condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade daqueles que necessitam de aten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica relacionado a alimenta\u00e7\u00e3o, ou que estejam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, com acesso igualit\u00e1rio, respeitando as diferen\u00e7as biol\u00f3gicas e nutricionais entre as faixas et\u00e1rias. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 086\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.086\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de colch\u00f5es, travesseiros, cobertores, itens de cama, mesa e banho e afins, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 29\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 29\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas  no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. \r\nJustificativa: \u201cJustificamos a abertura desse processo licitat\u00f3rio conforme segue: os colch\u00f5es s\u00e3o para eventual reposi\u00e7\u00e3o nos dormit\u00f3rios da Casa Cidad\u00e3 assim como os produtos requisitados da natureza cama e banho, que tamb\u00e9m ser\u00e3o utilizados para atender as demandas dos Centros Dia do Idoso, Centro Pop e em eventuais necessidades da Secretaria e tamb\u00e9m s\u00e3o imprescind\u00edveis para que as unidades escolares da rede municipal de ensino proporcionem um ambiente educacional adequado ao bem estar, \u00e0 sa\u00fade e ao conforto das crian\u00e7as, contribuindo para uma experi\u00eancia escolar positiva\u201d.\r\nPublicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1984\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Valor R$65.835,00 Assinatura 12\/08\/25 Objeto Acr\u00e9scimo ao quantitativo previsto no contrato para a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios (lote 2) destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 26.954\/25.\r\nContrato CG-1624\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO DE MAR\u00cdLIA LTDA Valor R$ 307.017,72 (em 18 parcelas) Assinatura 11\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 14217, 14247, 14248, 14261, 14262 e 14269, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 109.882\/25.\r\nContrato CG-1625\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora MF SISTEMAS E SERVICOS DE TI Valor R$ 24.945,00 (em 05 parcelas) Assinatura 12\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 7263, 7264, 7310, 7313, 7316, 7378 e 7381, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 106.418\/25.\r\nContrato CG-1626\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora CONSTRUTORA ALPHA VIT\u00d3RIA Valor R$ 92.747,99 (em 10 parcelas) Assinatura 12\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente a Nota Fiscal n\u00ba 1466, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 105.712\/25.\r\nContrato Aditivo 12 ao CST-1453\/19 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MARANATA TRANSPORTES DE VERA CRUZ LTDA Assinatura 12\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Mar\u00edlia - Linhas: J\u00falio Mesquita\/Mar\u00edlia; Fazenda de Todos os Santos\/Mar\u00edlia; Estrada Velha de Ocau\u00e7u\/Mar\u00edlia; Posto BR 153\/L\u00e1cio; Fazenda do Estado\/Mar\u00edlia; Rancho Alegre\/Mar\u00edlia e Pombo\/Serra\/Baltazar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Vig\u00eancia 30\/10\/25 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do processo licitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.\u00ba 30.665\/25.\r\nContrato Aditivo 12 ao CST-1469\/19 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS EIRELI Assinatura 12\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manipula\u00e7\u00e3o de alimentos e preparo de refei\u00e7\u00f5es para distribui\u00e7\u00e3o aos alunos da Rede P\u00fablica Estadual, incluindo higieniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e dos equipamentos, cujos materiais necess\u00e1rios ser\u00e3o fornecidos pelas unidades escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 12\/02\/26 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do processo licitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n\u00b0 29.378\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1709\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada GENTE SEGURADORA S\/A Assinatura 11\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro veicular, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 08\/08\/26 Processo Memorando n\u00ba 18.680\/25. \r\nContrato TC-269\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO CAMINHO Valor R$ 30.000,00 Assinatura 12\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 35), para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 14\/08\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 083\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 10.491\/25).\r\nContrato TC-270\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO CAMINHO Valor R$ 20.000,00 Assinatura 12\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 13), para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 14\/08\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 088\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 10.488\/25).\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O \r\nA Comiss\u00e3o Processante Disciplinar Permanente 2, da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 44511\/2024, posteriormente alterada pela Portaria n\u00ba 45802\/2025, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR o servidor TIAGO RODRIGO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 161.365-01, ocupante do cargo de Agente de Controle de Endemias, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra si, conforme Portaria n\u00ba 45410, de 02 de dezembro de 2024, a fim de prestar declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o, al\u00e9m de exercer ampla defesa e o contradit\u00f3rio,  apresentando defesa pr\u00e9via e defesa final, podendo constituir advogado, requerer a oitiva de testemunhas e demais produ\u00e7\u00e3o de provas. \r\nA audi\u00eancia para declara\u00e7\u00f5es se realizar\u00e1 por meio da plataforma Google Meet, na data e hor\u00e1rio informados, com acesso mediante o link abaixo:\r\n21\/08\/2025 \u2013 09h00 - meet.google.com\/hzk-iduw-sbn\r\nO servidor e\/ou advogado constitu\u00eddo poder\u00e3o solicitar sua habilita\u00e7\u00e3o nos autos do processo digital encaminhando solicita\u00e7\u00e3o - acompanhada de documentos pessoais e procura\u00e7\u00e3o - por protocolo no sistema \u201cMar\u00edlia sem Papel\u201d ou pelo e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br. \r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 12 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nVER\u00d4NICA LUC\u00c9LIA MONI\t3557700\t38\t834\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911000\t90\t858\/2025\r\nESPOLIO DE MARIA RUBALDO SOARES\t5527300\t91\t863\/2025        \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 12 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nNOE DELMIRO CONRADO\t5705900\t5\t17013\/2025\r\nANITA MARTINS CAPITANO\t1761200\t37\t18499\/2025\r\nOTAVIO PILLA\t2038700\t37\t18570\/2025\r\nESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE CAMARGO\t5428100\t38\t17146\/2025\r\nMAURICIO MAGALH\u00c3ES VASQUEZ\t4168700\t48\t16989\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA\t4334300\t48\t18530\/2025\r\nFERNANDO NUNES QUINZANI\t30472300\t50\t17115\/2025\r\nMARIANA TEIXEIRA ZORZELLA\t30472400\t50\t17119\/2025\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nInformamos que, no per\u00edodo de 08 a 15 de agosto, a sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras n\u00e3o realizar\u00e3o atendimentos, em raz\u00e3o do in\u00edcio dos procedimentos t\u00e9cnico-administrativos relacionados \u00e0 mudan\u00e7a de sede.\r\nA fim de evitar transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, orientamos que os atendimentos sejam programados fora desse per\u00edodo. Durante o intervalo mencionado, d\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser enviadas pelos canais digitais da Secretaria, e ser\u00e3o respondidas ap\u00f3s a conclus\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de infraestrutura.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO CONCURSO P\u00daBLICO EDITAL S.A.10 N\u00ba 03\/2020 (EDUCA\u00c7\u00c3O)\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE: \r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEF\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEI\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Concurso P\u00fablico Edital SA.10 n\u00ba 03\/2020, conforme o Edital de Classifica\u00e7\u00e3o Final e o Edital de Homologa\u00e7\u00e3o, publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/diario-oficial), respectivamente, em 18 e 21 de setembro de 2021, para CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO, conforme disposto nos Decretos n\u00ba 14747 de 31 de julho de 2025 e n\u00ba 14754 de 11 de agosto de 2025.\r\nOs candidatos convocados dever\u00e3o apresentar-se no dia 15 de agosto de 2025, \u00e0s 09 horas, no Audit\u00f3rio do Gabinete do Prefeito, na Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia (Pa\u00e7o Municipal - Rua Bahia n\u00ba 40 \u2013 2\u00ba andar), portando documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.\r\nCARGO: PROFESSOR DE EMEF\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n138\u00ba\tJORGE DAMIAO DE ANGELO\t42607142-6\r\n139\u00ba\tANA CAROLINA MOREIRA CLAUDINO\t46964423-0\r\n140\u00ba\tDEBORA FABIANA VAZ DELLAMURA\t33815039-0\r\n141\u00ba\tLETICIA TAVARES GREATTI\t46209810-2\r\n142\u00ba\tJOYCE AMANDA WOITOVICZ MACIEL\t41337047-1\r\n143\u00ba\tMIRIAN DOS SANTOS\t426073526\r\n144\u00ba\tBEATRIZ REGINA DE SOUZA FREITAS\t42861715-3\r\n145\u00ba\tSUYAN CRISTINA BREGION\t66027947-2\r\n146\u00ba\tMARCELA GABRIELI NOGUEIRA ROMEIRO\t40918662-4\r\n147\u00ba\tANDREZA CAMACHO ROMEU DOS SANTOS\t33441766-1\r\n148\u00ba\tANA PATRICIA RANEA SAITO\t17438526-2\r\n149\u00ba\tGABRIELA BRIQUEZI DE SOUZA ZAN DE MORAES\t57115098-6\r\n150\u00ba\tPALOMA MARCELA CARVALHO DE CASTILHO\t43689414-2\r\n151\u00ba\tETIENNE SOUZA SANTOS DE LIMA\t48599724-1\r\n152\u00ba\tRAFAEL DOMINGUES DE OLIVEIRA\t40691897-1\r\n153\u00ba\tKARINA CARMONA NAKAMURA MANGILI\t26768610-9\r\n154\u00ba\tLAURINE MACEDO ALVES\t49863393-7\r\n155\u00ba\tBEATRIZ RIBEIRO PEIXOTO\t48876048-3\r\n156\u00ba\tHANIELEN GUSMAO GUEDES\t41639483-8\r\n157\u00ba\tCIBELE APARECIDA PIMENTA DIAS DA SILVA\t29984856-5\r\n158\u00ba\tDEBORA ELETEIA STAINSKI MELCHIOR PAIO\t55012448-2\r\n159\u00ba\tMATHEUS RODRIGO DOS SANTOS\t52120824-5\r\n160\u00ba\tKARINA GONCALVES MALHEIROS\t43463514-5\r\n161\u00ba\tMARIANA PANCIERA QUEROLI\t54947379-8\r\n162\u00ba\tMARIANA SARAIVA SABBATINI VICENTE\t44080057-2\r\n163\u00ba\tMARIANA SAMPAIO\t469641277\r\n164\u00ba\tADRIANA AUGUSTA BONILHA\t34623969-2\r\n165\u00ba\tBRUNA CARDOSO BORGES\t425415363\r\n166\u00ba\tMAYARA FARIAS CABRAL\t40868257-7\r\n167\u00ba\tDANIELA MAZZINI VENTURINI\t41627772-X\r\nCARGO: PROFESSOR DE EMEI\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n442\u00ba\tDALILA DE MORAES DE OLIVEIRA BARBAROTO\t41901882-7\r\n443\u00ba\tNATHALIA RYANE SARAIVA DOS SANTOS\t45942016-1\r\n444\u00ba\tMAIRA PELOGGIA CURSINO\t43601738-6\r\n445\u00ba\tMARCELA APARECIDA SOUZA JORDAO\t41249244-1\r\n446\u00ba\tLAIS MARTA ALVES DA SILVA\t48976265-7\r\n447\u00ba\tADRIANA REGINA BENTO\t41100559-5\r\n448\u00ba\tJULINHA APARECIDA ANDRADE DE SOUZA MELLO\t20631121-7\r\n449\u00ba\tROSELY DE OLIVEIRA RAMOS\t530371595\r\n450\u00ba\tDANIEL OLIVEIRA DE SOUZA\t40350131-3\r\n451\u00ba\tJULIANA DOS SANTOS PEREIRA LIMA DONEGA\t42874888-0\r\n452\u00ba\tAMANDA DE FATIMA PICORELLI\t44.599.762-X\r\n453\u00ba\tDANIELE MACEDO PARLANDIN\t42523480-0\r\n454\u00ba\tLUCILENE EMILIA FERNANDES CARRASCOSA\t35099668-4\r\n455\u00ba\tESTELA GOMES DA SILVA\t66187045-5\r\n456\u00ba\tSANDRA FATIMA SCOMBATTI FELIZARDO LEONEL\t19.338.216-7\r\n457\u00ba\tELIANA BATISTA LEITE PEREIRA\t27037146-1\r\n458\u00ba\tELIANA DE OLIVEIRA MARTINS CARDOSO\t26657876-7\r\n459\u00ba\tPATRICIA MICHELETI KRAUSE\t42729687-0\r\n460\u00ba\tRENATA CRISTINA DA SILVA BICAS\t21918134-2\r\n461\u00ba\tVALERIA CANDIDO DOS SANTOS\t16771326-7\r\n463\u00ba\tALANA CRISTINA GUIRADO MOTTES\t44713972-1\r\n464\u00ba\tJESSICA VIEIRA RODRIGUES\t47924996-9\r\n465\u00ba\tARIANE GONCALVES DA SILVA\t41557989-2\r\n466\u00ba\tDANIELLA BONFIM FERREIRA\t34294710-2\r\n467\u00ba\tIZABEL CRISTINA BRAMBATTI GRANJEIRO\t473686466\r\n468\u00ba\tFERNANDA DE SOUZA DURAN BENFICA\t34294698-5\r\n469\u00ba\tLUCIANA GOMES FERREIRA DA SILVA\t28584768-5\r\n470\u00ba\tVANESSA PEREIRA RIBEIRO HIRANO\t40968425-9\r\n471\u00ba\tJOANA LEITE PROENCA DE OLIVEIRA\t57822407-0\r\n472\u00ba\tERICA SIMONE LOURENCO\t24280202-3\r\n473\u00ba\tLIGIA PEREZ VILAR\t34979789-4\r\n474\u00ba\tFRANCIELE APARECIDA DO NASCIMENTO\t40846170-6\r\n475\u00ba\tMARIA ALESSANDRA DOS SANTOS\t45079414-3\r\n476\u00ba\tCARMEN LUCIA RIBEIRO\t15250292\r\n477\u00ba\tROSEMARY RODRIGUES COSTA\t18987710-8\r\n478\u00ba\tFRANCISLEIA LEITE DA SILVA\t349812676\r\n479\u00ba\tMARLENE APARECIDA ABRANTES DAMACENO\t20632996-9\r\n480\u00ba\tSUELEN FRIGO DE ARAUJO SOUZA\t43964312-0\r\n481\u00ba\tLARISSA DE FATIMA DA SILVA\t34981230-5\r\n482\u00ba\tMARCELIA CARQUEIJEIRO PEREIRA DOS REIS\t33076843-8\r\n483\u00ba\tROSICLEIA SONIA SOUZA DA SILVA\t41350615-0\r\n484\u00ba\tARIOVALDO DA SILVA JUNIOR\t34561454-9\r\n485\u00ba\tTUANE SOARES LEITE MACHADO\t47.140.812-8\r\n486\u00ba\tMARILEZ POLICARPO DE ARAUJO OLIVEIRA\t36902264-6\r\n487\u00ba\tMEIRE ELLEN JULIA DA SILVA NUNES\t45006097-4\r\n488\u00ba\tTAIS CRISTINA XAVIER RODRIGUES SAMPAIO\t48291841-X\r\n489\u00ba\tILMA SILVA CAPELOSA\t29086769-1\r\n490\u00ba\tLUIZ OTAVIO ALVES FAUSTO\t488078313\r\n491\u00ba\tSUELLEN CRISTINA BARBOSA DA SILVA\t47469953-5\r\n492\u00ba\tPAMYLA NOELLY DE LIMA PESSOA\t47967243-X\r\nOBS: A candidata habilitada em 462\u00ba lugar da Lista Geral j\u00e1 foi nomeada pela Lista Especial por meio da Portaria n\u00ba 40390\/2022.\r\nPara que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 230\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 35.573\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.                                        \r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 51 horas\r\n13 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t 57800-01\tMaira Sayuri Iwashita Pereira Pinto\tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a B. R.Sola\u201d \u2013\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros\u201d  \r\n Per\u00edodo: tarde.\tRefor\u00e7o Escolar\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 039\/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 115.167, de 08 de agosto de 2025, EXONERA GLEICY LUISA BIM RIBEIRO da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Encarregado de Setor do Patrim\u00f4nio, designada pela Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 068\/2021, de 18 de novembro de 2021.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 040\/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA GLEICY LUISA BIM RIBEIRO, RG 25.922.233-1, EP- 9.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe de Servi\u00e7o de Compras e Licita\u00e7\u00e3o  em substitui\u00e7\u00e3o a Lilian Aparecida Sabatine Peralta, exonerada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 036\/2025, de 04 de agosto de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 041\/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA MATHEUS BENEDITO JABER ROSSINI, RG 26.246.845-1, EP- 8, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Encarregado de Setor do Patrim\u00f4nio  em substitui\u00e7\u00e3o a Gleicy Luisa Bim Ribeiro, exonerada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 039\/2025, de 12 de agosto de 2025.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 12 de agosto de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nRKV Alimentos LTDA\t10172\/2025\t15762\t30\/07\/2025\t54,00\t781\tJustifica-se o pagamento \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados \u00e0s unidades escolares da rede municipal de ensino, em virtude da essencialidade desses insumos para o adequado funcionamento das atividades educacionais. A merenda escolar constitui instrumento de efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar dos estudantes, assegurando condi\u00e7\u00f5es adequadas para o aprendizado e o desenvolvimento.\r\nA despesa ser\u00e1 custeada com recursos vinculados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme disp\u00f5e o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na \u00e1rea educacional. A medida observa o interesse p\u00fablico e visa garantir o pleno exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es institucionais da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.\r\n\t9266\/2025\t13251\t06\/07\/2025\t500,00\t632\t\r\nC\u00e2mara\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00daMERO 407 \r\nMODIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 183\/1990 - REGIMENTO INTERNO, ALTERANDO O NOME DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O, PARA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA, INOVA\u00c7\u00c3O, DELIBERA\u00c7\u00c3O E MUDAN\u00c7A SOCIAL NA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4002","dataAtualizacao":"2025-08-11 20:13:10","data":"2025-08-12 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9295 \r\nAutoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos suplementares e especiais no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, com recursos Pr\u00f3prios e Estadual, destinados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da Emei Altos do Palmital e ao custeio da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o com Recurso Federal,\r\nDECRETO N\u00daMERO 14753 \r\nAbre Cr\u00e9ditos Suplementares E Especiais No Or\u00e7amento Vigente Do Munic\u00edpio, Com Recursos Pr\u00f3prios E Estadual, Destinados \u00c0 Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria De Pessoal, \u00c0 Constru\u00e7\u00e3o Da Emei Altos Do Palmital E Ao Custeio Da Secretaria Municipal Da Educa\u00e7\u00e3o Com Recurso Federal\r\nDECRETO N\u00daMERO 14754 \r\nModifica o decreto n\u00ba 14747\/2025, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de candidatos aprovados em concurso p\u00fablico para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do art. 17 da lei complementar n\u00ba 11\/1991\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47453\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 12 de setembro a 11 de mar\u00e7o de 2025, como Autoridades Sanit\u00e1rias, os servidores p\u00fablicos municipais, lotados na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o - Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, para assumirem a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias em sa\u00fade do trabalhador, conforme artigo 96 \u00a73\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 10083, de 23 de setembro de 1998: \r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tCPF\r\n1.\t137111\/1\tANDR\u00c9 LUIZ CASTILHO\t200.743.418-04\r\n2.\t116629\/1\tANA CAROLINA REIS\t269.407.818-46\r\n3.\t116122\/1\tDANIELA AUGUSTA NICOLIELO DE ARRUDA\t200.077.828-37\r\n4.\t137324\/1\t\u00c9RICA ELAINE PORTO\t290.878.258-89\r\n5.\t72044\/1\tFL\u00c1VIA PINHEIRO GALBIATI\t248.880.658-70\r\n6.\t138320\/1\tGL\u00c1UCIA DE SOUZA MILLER\t280.771.078-69\r\n7.\t178209\/1\tGUILHERME GON\u00c7ALVES FERREIRA\t446.892.898-08\r\n8.\t126632\/1\tJEFFERSON RICARDO DA SILVA LOPES\t191.448.768-07\r\n9.\t130362\/3\tJOS\u00c9 CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\t049.314.858-20\r\n10.\t167614\/1\tLEILA GOMES DOS SANTOS\t381.471.968-90\r\n11.\t184411\/1\tLUIZ GUSTAVO JARDIM DA SILVA\t310.423.348-97\r\n12.\t127876\/2\tLURDES APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA\t061.784.588-35\r\n13.\t128341\/1\tMARA CRISTINA BOLOGNANI NAVARRO\t279.066.188-07\r\n14.\t167053\/1\tMARIA DAS GRA\u00c7AS DA SILVA PEREIRA\t314.825.818-50\r\n15.\t101672\/2  PATR\u00cdCIA ELAINE DA COSTA\t323.465.938-93\r\n16.\t116300\/1\tRICARDO GOMES BERETTA\t071.389.108-43\r\n17.\t126659\/1\tSANDRA MARA LOPES DOS SANTOS\t248.951.528-47\r\n18.\t71498\/1\tSILVIA DOS REIS PEREIRA\t171.866.718-37\r\n19.\t116670\/1\tVANESSA DANIELA MENEGUELLI DONATI\t252.423.198-44\r\n20.\t54054\/3\tVANIA MARIA FRANCISCO SAKANO\t217.394.508-41\r\nTERMO DE REABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 043\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tipo (\u00f4nibus e van) para transporte de passageiros, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. Devido este processo estar sendo prorrogado em virtude de ter restado fracassado, FIGURAR\u00c1 COM O N\u00daMERO 091\/2025, NO PORTAL DA BLL. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 26\/08\/2025, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 26\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras BLL, site www.bll.org.br. O Edital e Termo de Referencia Retificados  estar\u00e3o dispon\u00edveis no site   www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Pregoeiro Sr. Ademir Aparecido Flausino. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 090\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O SOCIAL E CULTURAL EM BUSCA DE UM SORRISO CNPJ: 40.769.384\/0001-26, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 36\/2024 na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 504\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas: C.A DE BARROS SILVA ACESSORIOS PARA PAPELARIA E LIMPEZA LTDA \u2013 CNPJ n\u00ba 47.426.140\/0001-90; JLV LIVRARIA LTDA\u2013 CNPJ n\u00ba 45.007.911\/0001-89; PROCOMP PRODUTOS E SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA LTDA. \u2013 CNPJ n\u00ba 51.920.700\/0001-35; para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de escrit\u00f3rio destinado a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 61\/2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de trof\u00e9us, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e juventude, nos termos da tabela abaixo, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 148 \/ 2025 - AK INOVA\u00c7\u00d5ES LTDA: Trof\u00e9u 3\u00ba Lugar \u2013 Trof\u00e9u com altura m\u00ednima de 36 cm, confeccionado em pol\u00edmero metalizado, com base quadrada preta em abs brilhante, medindo em sua parte inferior m\u00ednimo de 9 cm x 9 cm, contendo acima uma a\u00e7a fechada com textura granulada na cor dourada, medindo no m\u00ednimo 11 cm de altura e 10 cm entre as al\u00e7as, acima da ta\u00e7a uma coroa de 6 pontas medindo 5 cm de altura e acima desta uma estatueta com altura m\u00ednima de 13 cm, para personaliza\u00e7\u00e3o, redonda com ramos entrela\u00e7ados laterais, espa\u00e7o para personaliza\u00e7\u00e3o de 77 mm, na cor dourada, no espa\u00e7o para personaliza\u00e7\u00e3o da estatueta colocar adesivo em papel fotogr\u00e1fico, a defini pela requisitante, com informa\u00e7\u00f5es da modalidade do torneio, embaixo na base quadrada colocar adesivo tamanho 6 x 3 cm, em papel fotogr\u00e1fico com informa\u00e7\u00f5es do torneio e s\u00edmbolo da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. - MARCA: PROPRIA - R$44,77. TROF\u00c9U 1\u00b0 LUGAR - TROF\u00c9U NO ESTILO "TA\u00c7A ABERTA" NA COR DOURADA, COM ALTURA M\u00cdNIMA DE 60CM, "BOCA" NO DI\u00c2MENTRO DE APROXIMADAMENTE 20 CM E 30 CM ENTRE AS AL\u00c7AS, CONFECCIONADO EM POL\u00cdMERO METALIZADO, COM BASE REDONDA DE DI\u00c2METRO DE APROXIMADAMENTE 18 CM NA COR PRETA EM ABS BRILHANTE, NA BASE REDONDA COLOCAR ADESIVO TAMANHO  10 X 7 CM, EM PAPEL FOTOGR\u00c1FICO COM INFORMA\u00c7\u00d5ES DO TORNEIO E S\u00cdMBOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, A SER DEFINIDO PELO REQUISITANTE. - MARCA: PROPRIA - R$76,61. TROF\u00c9U 2\u00b0 LUGAR - TROF\u00c9U ESTILO "TA\u00c7A ABERTA" NA COR PRATA, COM ALTURA M\u00cdNIMA DE 60 CM, "BOCA" NO DI\u00c2METRO DE APROXIMADAMENTE 20 CM E 30 CM ENTRE AL\u00c7AS, CONFECCIONADO EM POL\u00cdMERO METALIZADO, COM BASE REDONDA DE DI\u00c2METRO DE APROXIMADAMENTE 18 CM NA COR PRETA EM ABS BRILHANTE, NA BASE REDONDA COLOCAR ADESIVO TAMANHO 10 X 7 CM, EM PAPEL FOTOGR\u00c1FICO COM INFORMA\u00c7\u00d5ES DO TORNEIO E S\u00cdMBOLO DA PREFEITURA MUNIC\u00cdPAL DE MAR\u00cdLIA, A SER DEFINIDO PELO REQUISITANTE. - MARCA: PROPRIA - R$79,60. TROF\u00c9U 3\u00b0 LUGAR - TROF\u00c9U NO ESTILO "TA\u00c7A ABERTA" NA COR BRONZE, COM ALTURA M\u00cdNIMA DE 60 CM, "BOCA" NO DI\u00c2METRO DE APROXIMADAMENTE 20 CM E 30 CM ENTRE AL\u00c7AS, CONFECCIONADO EM POL\u00cdMERO METALIZADO, COM BASE REDONDA DE DI\u00c2METRO DE APROXIMADAMENTE 18 CM NA COR PRETA EM ABS BRILHANTE, NA BASE REDONDA COLOCAR ADESIVO TAMANHO 10 X 7, EM PAPEL FOTOGR\u00c1FICO COM INFORMA\u00c7\u00d5ES DO TORNEIO E S\u00cdMBOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, A SER DEFINIDO PELO REQUISITANTE. - MARCA: PROPRIA - R$79,60.\r\nATA 149 \/ 2025 - SOUZA & MORENO ARTIGOS E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA: Trof\u00e9u 1\u00ba Lugar \u2013 Trof\u00e9u com altura m\u00ednima de 52 cm, confeccionado em pol\u00edmero metalizado, com base quadrada preta em abs brilhante, medindo em sua parte inferior m\u00ednimo de 11 cm x 11 cm, contendo acima uma a\u00e7a fechada com textura granulada na cor dourada, medindo no m\u00ednimo 25 cm de altura e 19 cm entre as al\u00e7as, acima da ta\u00e7a uma coroa de 6 pontas medindo 5 cm de altura e acima desta uma estatueta com altura m\u00ednima de 13 cm, para personaliza\u00e7\u00e3o, redonda com ramos entrela\u00e7ados laterais, espa\u00e7o para personaliza\u00e7\u00e3o de 77 mm, na cor dourada, no espa\u00e7o para personaliza\u00e7\u00e3o da estatueta colocar adesivo em papel fotogr\u00e1fico, a defini pela requisitante, com informa\u00e7\u00f5es da modalidade do torneio, embaixo na base quadrada colocar adesivo tamanho 7 x 5 cm, em papel fotogr\u00e1fico com informa\u00e7\u00f5es do torneio e s\u00edmbolo da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. - MARCA: SEVGALLI - R$60,00. Trof\u00e9u 2\u00ba Lugar Trof\u00e9u com altura m\u00ednima de 43 cm, confeccionado em pol\u00edmero metalizado, com base quadrada preta em abs brilhante, medindo em sua parte inferior m\u00ednimo de 9 cm x 9 cm, contendo acima uma a\u00e7a fechada com textura granulada na cor dourada, medindo no m\u00ednimo 18 cm de altura e 14 cm entre as al\u00e7as, acima da ta\u00e7a uma coroa de 6 pontas medindo 5 cm de altura e acima desta uma estatueta com altura m\u00ednima de 13 cm, para personaliza\u00e7\u00e3o, redonda com ramos entrela\u00e7ados laterais, espa\u00e7o para personaliza\u00e7\u00e3o de 77 mm, na cor dourada, no espa\u00e7o para personaliza\u00e7\u00e3o da estatueta colocar adesivo em papel fotogr\u00e1fico, a defini pela requisitante, com informa\u00e7\u00f5es da modalidade do torneio, embaixo na base quadrada colocar adesivo tamanho 6 x 3 cm, em papel fotogr\u00e1fico com informa\u00e7\u00f5es do torneio e s\u00edmbolo da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. - MARCA: SEVGALLI - R$48,00.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 15\/2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de tiras de teste para glicemia capilar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 155 \/ 2025 - SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA: Tiras\/fitas para teste de glicemia, amperom\u00e9trico ou fotom\u00e9trico, com faixa de medi\u00e7\u00e3o de 20 a 600MG\/DL, aceitando valores inferiores a 20 MG\/DL e superiores a 600MG\/DL. Metodologia de leitura por qu\u00edmica desidrogenase tanto a enzima da tira reagente, quanto o monitor n\u00e3o poder\u00e3o apresentar altera\u00e7\u00e3o de resultado maior que 15%, que permitam a leitura de sangue capilar, venoso, arterial e rec\u00e9m nascidos, para uso em monitor de glicemia compat\u00edvel, aceitando a segunda gota de sangue. O sistema tira\/monitor dever\u00e1 atender a todas as faixas de hemat\u00f3crito (20 a 65%) sem interfer\u00eancia nos resultados e monitor auto codificado. N\u00e3o apresentar interferentes com analg\u00e9sicos e antit\u00e9rmicos. Embaladas em frasco com 50 tiras de acordo com a praxe do fabricante de modo a assegurar a prote\u00e7\u00e3o do produto at\u00e9 o momento da sua utiliza\u00e7\u00e3o pelo usu\u00e1rio. Embalagem com dados de identifica\u00e7\u00e3o, proced\u00eancia e tempo de validade, de no m\u00ednimo 06 (seis) meses ap\u00f3s a abertura, n\u00famero do lote en\u00famero do registro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O vencedor dever\u00e1 fornecer em comodato o glicos\u00edmetro, conforme descri\u00e7\u00e3o abaixo:   Glicos\u00edmetro ou monitor, compat\u00edvel com as tiras, digital, display em LCD, com desligamento autom\u00e1tico, tipo de amostra de sangue a fresco, tempo de medi\u00e7\u00e3o de inferior 10 segundos, ap\u00f3s aplica\u00e7\u00e3o da amostra de sangue na tira. Com capacidade de mem\u00f3ria igual ou maior que 400 resultados com hora e data, bateria de l\u00edtio inclusa, f\u00e1cil manuseio de pacientes idosos e crian\u00e7as, que garanta ao diab\u00e9tico a possibilidade de autogerenciamento de sua sa\u00fade. Deve acompanhar: embalagem original e individual resistente para transporte e que permita a prote\u00e7\u00e3o do equipamento, contra fatores ambientais e de contamina\u00e7\u00e3o. Manual de instru\u00e7\u00f5es de uso com f\u00e1cil compreens\u00e3o na l\u00edngua portuguesa brasileira. A empresa dever\u00e1 apresentar: Certificado de Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o, em l\u00edngua portuguesa brasileira; Declara\u00e7\u00e3o de origem do produto, para produtos importados, emitido pela empresa; Teste de acur\u00e1cia do aparelho dentro da ISO 15197\/2013; Licen\u00e7a de funcionamento do estabelecimento, emitido pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal; Registro no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e registro do produto na ANVISA; Dever\u00e1 apresentar carta certificada que a empresa licitante est\u00e1 autorizada a comercializar o produto. Glicos\u00edmetro e tiras, risco III - MARCA: ROCHE - R$23.\r\nATA 156 \/ 2025 - SOMEDICA CIRURGICA RIO PRETO LTDA: Tiras\/fitas para teste de glicemia, amperom\u00e9trico ou fotom\u00e9trico, com faixa de medi\u00e7\u00e3o de 20 a 600MG\/DL, aceitando valores inferiores a 20 MG\/DL e superiores a 600MG\/DL. Metodologia de leitura por qu\u00edmica desidrogenase tanto a enzima da tira reagente, quanto o monitor n\u00e3o poder\u00e3o apresentar altera\u00e7\u00e3o de resultado maior que 15%, que permitam a leitura de sangue capilar, venoso, arterial e rec\u00e9m nascidos, para uso em monitor de glicemia compat\u00edvel, aceitando a segunda gota de sangue. O sistema tira\/monitor dever\u00e1 atender a todas as faixas de hemat\u00f3crito (20 a 65%) sem interfer\u00eancia nos resultados e monitor auto codificado. N\u00e3o apresentar interferentes com analg\u00e9sicos e antit\u00e9rmicos. Embaladas em frasco com 50 tiras de acordo com a praxe do fabricante de modo a assegurar a prote\u00e7\u00e3o do produto at\u00e9 o momento da sua utiliza\u00e7\u00e3o pelo usu\u00e1rio. Embalagem com dados de identifica\u00e7\u00e3o, proced\u00eancia e tempo de validade, de no m\u00ednimo 06 (seis) meses ap\u00f3s a abertura, n\u00famero do lote en\u00famero do registro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O vencedor dever\u00e1 fornecer em comodato o glicos\u00edmetro, conforme descri\u00e7\u00e3o abaixo:   Glicos\u00edmetro ou monitor, compat\u00edvel com as tiras, digital, display em LCD, com desligamento autom\u00e1tico, tipo de amostra de sangue a fresco, tempo de medi\u00e7\u00e3o de inferior 10 segundos, ap\u00f3s aplica\u00e7\u00e3o da amostra de sangue na tira. Com capacidade de mem\u00f3ria igual ou maior que 400 resultados com hora e data, bateria de l\u00edtio inclusa, f\u00e1cil manuseio de pacientes idosos e crian\u00e7as, que garanta ao diab\u00e9tico a possibilidade de autogerenciamento de sua sa\u00fade. Deve acompanhar: embalagem original e individual resistente para transporte e que permita a prote\u00e7\u00e3o do equipamento, contra fatores ambientais e de contamina\u00e7\u00e3o. Manual de instru\u00e7\u00f5es de uso com f\u00e1cil compreens\u00e3o na l\u00edngua portuguesa brasileira. A empresa dever\u00e1 apresentar: Certificado de Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o, em l\u00edngua portuguesa brasileira; Declara\u00e7\u00e3o de origem do produto, para produtos importados, emitido pela empresa; Teste de acur\u00e1cia do aparelho dentro da ISO 15197\/2013; Licen\u00e7a de funcionamento do estabelecimento, emitido pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal; Registro no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e registro do produto na ANVISA; Dever\u00e1 apresentar carta certificada que a empresa licitante est\u00e1 autorizada a comercializar o produto. Glicos\u00edmetro e tiras, risco III - MARCA: ROCHE - R$23.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 65 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de SABRES, CORRENTES PARA MOTOSSERRA E MOTOPODA, FACAS E L\u00c2MINAS PARA RO\u00c7ADEIRA E FIOS DE NYLON PARA CORTADOR DE GRAMA, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e S. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 158 \/ 2025 - 32.165.801 DAIANE MARINHO DIAS: SABRE PARA MOTOSSERRA 3\/8 16" 40 CM - MARCA: VONDER - R$181,12.\r\nATA 159 \/ 2025 - 57.358.556 FELIPE ALVARES: Faca para ro\u00e7adeira costal, em a\u00e7o van\u00e1dio, espessura m\u00ednima de 2mm, 2 pontas 330mm e furo de 1" - MARCA: DURALINE - R$22,99. Faca 2 pontas para ro\u00e7adeira stihl, modelo FS-220, com 350mm, espessura m\u00ednima de 2mm e furo de 20mm em a\u00e7o van\u00e1dio. - MARCA: DURALINE - R$22,99. L\u00e2mina para ro\u00e7adeira costal, 2 pontas, em a\u00e7o van\u00e1dio, espessura de 2,00 mm, furo central de 20 mm, di\u00e2metro de corte de 330 mm - MARCA: DURALINE - MODELO: DURALINE - R$22,99.\r\nATA 160 \/ 2025 - COMERCIAL DISCON LTDA: Fio de nylon 3mm redondo - 248 metros em "poliamida" p\/ cortador de grama - MARCA: RS - MODELO: RS - R$115,83.\r\nATA 161 \/ 2025 - FM PE\u00c7AS E MAQUINAS LTDA: CORRENTE PARA MOTOSSERRA 50 CM - 3\/8" - 1,6 MM, COM 36 DENTES - MARCA: SUPREME - R$85,00. CORRENTE PARA MOTOSSERRA 40 CM - 3\/8" - 1,6 MM, COM 30 DENTES - MARCA: SUPREME - R$70,00. SABRE PARA MOTOSSERRA 1,6 MM - 0,063" - 3\/8", 50 CM - MARCA: SUPREME - R$255,00.\r\nATA 162 \/ 2025 - LUIZ TADEO DAMASCHI \u2013 EPP: CORRENTE PARA MOTOSSERRA\/MOTOPODA 33 CM - 3\/8" - DE NO M\u00cdNIMO 1,1 MM, COM 26 DENTES, COMPAT\u00cdVEL COM MOTOSSERRA STIHL. - MARCA: ARCHER - R$66,30.\r\nATA 163 \/ 2025 - PLANED COMERCIO E SERVICOS LTDA: CORRENTE PARA MOTOSSERRA\/MOTOPODA 30 CM - 3\/8" - DE NO M\u00cdNIMO 1,1 MM, COM 22 DENTES - MARCA: ITECE - R$54,28. SABRE PARA MOTOSSERRA\/MOTOPODA 30 CM\/12", DE NO M\u00cdNIMO 1,1 MM\/0,043" - 3\/8 - MARCA: ITECE - R$61,69.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 49 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de kits de higiene bucal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 178 \/ 2025 - ALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS LTDA \u2013 ME: KIT DE HIGIENE BUCAL JUVENIL. Composto por: Estojo tipo n\u00e9cessaire em pl\u00e1stico PVC, com fechamento por bot\u00e3o de press\u00e3o, ou sistema zip zap, medindo aproximadamente 20 x 07 cm, compat\u00edvel com armazenamento adequado dos itens de higiene bucal; Escova de dente juvenil, macia, com cabo reto e achatado (comprimento m\u00ednimo de 120mm) e cabe\u00e7a pequena (largura m\u00e1xima de 13mm). As cerdas de mesma altura, pontas arredondadas, em minimamente 18 tufos, contendo 80 cerdas cada um, totalizando 1.440 cerdas. Em conformidade com Portaria n\u00ba 97, de 26 de junho de 1996 e RDC N\u00ba 640, DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2022. Selo de aprova\u00e7\u00e3o da ABO (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Odontologia); Fio dental em poliamida, encerado e com aroma, embalado individualmente em estojo pl\u00e1stico r\u00edgido, em rolo de 25m;  Dentifr\u00edcio fluoretado, conforme NOTA T\u00c9CNICA N\u00ba 1\/2020-CGSB\/DESF\/SAPS\/MS, ou seja, n\u00e3o deve conter mais que 1.500 ppm (mg\/kg) de fluoreto (FT); necess\u00e1rio que pelo menos 1.000 ppm do FT esteja quimicamente sol\u00favel (FST) na amostra fresca (rec\u00e9m-fabricada); mantenha pelo menos 800 ppm de fluoreto sol\u00favel (FST) pelo prazo de 2 (dois) anos de fabrica\u00e7\u00e3o do produto, mantendo seu efeito antic\u00e1rie, incluindo o tempo de armazenamento. Apresenta\u00e7\u00e3o em bisnaga de no m\u00ednimo 50g. - MARCA: ALGDENTAL - R$3,67. KIT DE HIGIENE BUCAL INFANTIL.Composto por: Estojo tipo n\u00e9cessaire em pl\u00e1stico PVC, com fechamento por bot\u00e3o de press\u00e3o, ou sistema zip zap, medindo aproximadamente 20 x 07 cm, compat\u00edvel com armazenamento adequado dos itens de higiene bucal; Escova de dente INFANTIL, macia, com cabo reto e achatado (comprimento m\u00ednimo de 100mm) e cabe\u00e7a pequena (largura m\u00e1xima de 12mm). As cerdas de mesma altura, pontas arredondadas, em minimamente 18 tufos, contendo 80 cerdas cada um, totalizando 1.440 cerdas. Em conformidade com Portaria n\u00ba 97, de 26 de junho de 1996 e RDC N\u00ba 640, DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2022. Selo de aprova\u00e7\u00e3o da ABO (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Odontologia); Fio dental em poliamida, encerado e com aroma, embalado individualmente em estojo pl\u00e1stico r\u00edgido, em rolo de 25m; Dentifr\u00edcio fluoretado, conforme NOTA T\u00c9CNICA N\u00ba 1\/2020-CGSB\/DESF\/SAPS\/MS, ou seja, n\u00e3o deve conter mais que 1.500 ppm (mg\/kg) de fluoreto (FT); necess\u00e1rio que pelo menos 1.000 ppm do FT esteja quimicamente sol\u00favel (FST) na amostra fresca (rec\u00e9m-fabricada); mantenha pelo menos 800 ppm de fluoreto sol\u00favel (FST) pelo prazo de 2 (dois) anos de fabrica\u00e7\u00e3o do produto, mantendo seu efeito antic\u00e1rie, incluindo o tempo de armazenamento. Apresenta\u00e7\u00e3o em bisnaga de no m\u00ednimo 50g. - MARCA: ALGDENTAL - R$3,67. KIT DE HIGIENE BUCAL JUVENIL. Composto por: Estojo tipo n\u00e9cessaire em pl\u00e1stico PVC, com fechamento por bot\u00e3o de press\u00e3o, ou sistema zip zap, medindo aproximadamente 20 x 07 cm, compat\u00edvel com armazenamento adequado dos itens de higiene bucal; Escova de dente juvenil, macia, com cabo reto e achatado (comprimento m\u00ednimo de 120mm) e cabe\u00e7a pequena (largura m\u00e1xima de 13mm). As cerdas de mesma altura, pontas arredondadas, em minimamente 18 tufos, contendo 80 cerdas cada um, totalizando 1.440 cerdas. Em conformidade com Portaria n\u00ba 97, de 26 de junho de 1996 e RDC N\u00ba 640, DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2022. Selo de aprova\u00e7\u00e3o da ABO (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Odontologia); Fio dental em poliamida, encerado e com aroma, embalado individualmente em estojo pl\u00e1stico r\u00edgido, em rolo de 25m;  Dentifr\u00edcio fluoretado, conforme NOTA T\u00c9CNICA N\u00ba 1\/2020-CGSB\/DESF\/SAPS\/MS, ou seja, n\u00e3o deve conter mais que 1.500 ppm (mg\/kg) de fluoreto (FT); necess\u00e1rio que pelo menos 1.000 ppm do FT esteja quimicamente sol\u00favel (FST) na amostra fresca (rec\u00e9m-fabricada); mantenha pelo menos 800 ppm de fluoreto sol\u00favel (FST) pelo prazo de 2 (dois) anos de fabrica\u00e7\u00e3o do produto, mantendo seu efeito antic\u00e1rie, incluindo o tempo de armazenamento. Apresenta\u00e7\u00e3o em bisnaga de no m\u00ednimo 50g. - MARCA: ALGDENTAL - R$3,67. KIT DE HIGIENE BUCAL INFANTIL.Composto por: Estojo tipo n\u00e9cessaire em pl\u00e1stico PVC, com fechamento por bot\u00e3o de press\u00e3o, ou sistema zip zap, medindo aproximadamente 20 x 07 cm, compat\u00edvel com armazenamento adequado dos itens de higiene bucal; Escova de dente INFANTIL, macia, com cabo reto e achatado (comprimento m\u00ednimo de 100mm) e cabe\u00e7a pequena (largura m\u00e1xima de 12mm). As cerdas de mesma altura, pontas arredondadas, em minimamente 18 tufos, contendo 80 cerdas cada um, totalizando 1.440 cerdas. Em conformidade com Portaria n\u00ba 97, de 26 de junho de 1996 e RDC N\u00ba 640, DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2022. Selo de aprova\u00e7\u00e3o da ABO (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Odontologia); Fio dental em poliamida, encerado e com aroma, embalado individualmente em estojo pl\u00e1stico r\u00edgido, em rolo de 25m; Dentifr\u00edcio fluoretado, conforme NOTA T\u00c9CNICA N\u00ba 1\/2020-CGSB\/DESF\/SAPS\/MS, ou seja, n\u00e3o deve conter mais que 1.500 ppm (mg\/kg) de fluoreto (FT); necess\u00e1rio que pelo menos 1.000 ppm do FT esteja quimicamente sol\u00favel (FST) na amostra fresca (rec\u00e9m-fabricada); mantenha pelo menos 800 ppm de fluoreto sol\u00favel (FST) pelo prazo de 2 (dois) anos de fabrica\u00e7\u00e3o do produto, mantendo seu efeito antic\u00e1rie, incluindo o tempo de armazenamento. Apresenta\u00e7\u00e3o em bisnaga de no m\u00ednimo 50g. - MARCA: ALGDENTAL - R$3,67.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 25 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Fraldas Descart\u00e1veis Infantil e Geri\u00e1trica, destinadas \u00e0s Secretarias Municipais da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 179 \/ 2025 - SOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.: FRALDA INFANTIL DESCART\u00c1VEL TAMANHO M. Fralda descart\u00e1vel infantil tamanho M, para uso infantil, com barreiras anti-vazamento, formato anat\u00f4mico, indicado para os casos de incontin\u00eancia urin\u00e1ria\/fecal forte ou intensa, camada interna de n\u00e3o tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polietileno, fibras de celulose, pol\u00edmeros absorventes (Dry Gel), camada adicional de n\u00e3o tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termopl\u00e1stico e fitas adesivas para fixa\u00e7\u00e3o. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual vigente. - MARCA: MAMY - R$0,53. FRALDA INFANTIL DESCART\u00c1VEL TAMANHO G. Fralda descart\u00e1vel infantil tamanho G, para uso infantil, com barreiras anti-vazamento, formato anat\u00f4mico, indicado para os casos de incontin\u00eancia urin\u00e1ria\/fecal forte ou intensa, camada interna de n\u00e3o tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polietileno, fibras de celulose, pol\u00edmeros absorventes (Dry Gel), camada adicional de n\u00e3o tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termopl\u00e1stico e fitas adesivas para fixa\u00e7\u00e3o. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual vigente. - MARCA: MAMY - R$0,57. FRALDA INFANTIL DESCART\u00c1VEL TAMANHO XG. Fralda descart\u00e1vel infantil tamanho XG, para uso infantil, com barreiras anti-vazamento, formato anat\u00f4mico, indicado para os casos de incontin\u00eancia urin\u00e1ria\/fecal forte ou intensa, camada interna de n\u00e3o tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polietileno, fibras de celulose, pol\u00edmeros absorventes (Dry Gel), camada adicional de n\u00e3o tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termopl\u00e1stico e fitas adesivas para fixa\u00e7\u00e3o. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual vigente. - MARCA: MAMY - R$0,60. FRALDA INFANTIL DESCART\u00c1VEL TAMANHO XXG. Fralda descart\u00e1vel infantil tamanho XXG, para uso infantil, com barreiras anti-vazamento, formato anat\u00f4mico, indicado para os casos de incontin\u00eancia urin\u00e1ria\/fecal forte ou intensa, camada interna de n\u00e3o tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polietileno, fibras de celulose, pol\u00edmeros absorventes (Dry Gel), camada adicional de n\u00e3o tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termopl\u00e1stico e fitas adesivas para fixa\u00e7\u00e3o. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual vigente. - MARCA: MAMY - R$0,64.\r\nATA 180 \/ 2025 - UNITED BIOTECH DO BRASIL LTDA: FRALDA GERI\u00c1TRICA DESCART\u00c1VEL TAMANHO P. Fralda geri\u00e1trica descart\u00e1vel, tamanho P, para uso adulto, com barreiras anti-vazamento, formato anat\u00f4mico, camada interna de n\u00e3o tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polietileno, fibras de celulose, pol\u00edmeros absorventes (Dry Gel), camada adicional de n\u00e3o tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termopl\u00e1stico e fitas adesivas para fixa\u00e7\u00e3o. Indicado para os casos de incontin\u00eancia urin\u00e1ria\/fecal severa, p\u00f3s-parto e p\u00f3s-operat\u00f3rio. Cobertura externa imperme\u00e1vel. - MARCA: KAIROS - R$1,74.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ELIFRANCK CARVALHO GOUV\u00caA. Assinatura 07\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 214\/2024, referente ao PE 145\/2023. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual loca\u00e7\u00e3o de becas nos tamanhos: Infantil, Juvenil e Adulto para as festas de Formatura destinadas \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 08\/10\/2026. Processo Memorando 16.956\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada RKV ALIMENTOS LTDA. Assinatura 06\/08\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 239\/2024, referente ao PE 075\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo do item 1.12.01.0370-0 (fornecimento de lanches, bolos, salgados, refrigerantes e doces e outros afins), de gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Processo Memorando 31.445\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CL-413\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada AUTO CONNECTION LOCA\u00c7\u00c3O, VE\u00cdCULOS E SERVI\u00c7OS LTDA Valor mensal R$ 9.890,00 Assinatura 11\/08\/25 Objeto Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo de passeio, tipo SUV destinado ao Gabinete do Prefeito Vig\u00eancia 11\/08\/26 Processo Preg\u00e3o Presencial n.\u00ba 083\/25 (Processo Administrativo 21.377\/25).\r\nContrato Aditivo 08 ao CST-1454\/19 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NELSON ROCHA GUIMAR\u00c3ES Assinatura 08\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Mar\u00edlia \u2013 Linha: Ros\u00e1lia\/Ros\u00e1lia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 30\/10\/25 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o do objeto atrav\u00e9s do Processo Licitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.\u00ba 30.665\/25.\r\nContrato Aditivo 06 ao CST-1460\/19 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada DION\u00cdSIO ROLDAM ME Assinatura 11\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Mar\u00edlia - Linha: Avencas\/Mar\u00edlia destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 02\/11\/25 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o do objeto, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.\u00ba 30.665\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1757\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada TIM S.A. Valor R$43.742,16 Assinatura 08\/08\/25 Objeto Acr\u00e9scimo de 21 linhas telef\u00f4nicas referentes ao Item 01 (c\u00f3digo 2.04.01.0066-5) do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de SMP (Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal) telefonia M\u00f3vel com VOZ e DADOS, nos termos das concess\u00f5es outorgadas pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 ANATEL, devendo haver a disponibiliza\u00e7\u00e3o de smartphones e acess\u00f3rios novos em regime de comodato em quantidade compat\u00edvel ao n\u00famero de linhas, a serem substitu\u00eddos a cada 30 meses, al\u00e9m de chips, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 14.810\/25. \r\nContrato Aditivo 06 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 08\/08\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 27, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o das Portarias GM\/MS n\u00ba 7.305, de 24 de junho de 2025 e 7.492, de 07 de julho de 2025, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme informa\u00e7\u00f5es contidas nos Planos de Trabalho Processo Of\u00edcio n.\u00ba 4.835\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-216\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS \u2013 AMEI Assinatura 11\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para promover intera\u00e7\u00e3o social e melhora na qualidade de vida de pessoas com defici\u00eancia (jovens, adolescentes, adultos e idosos) e crian\u00e7as de 06 a 15 anos matriculadas na rede p\u00fablica de ensino, atrav\u00e9s de programas espec\u00edficos em treinamento esportivo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 08\/08\/26 Processo Memorando n\u00ba 31.226\/25. \r\nContrato TC-263\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO N\u00daCLEO NOVA MAR\u00cdLIA Valor R$ 10.000,00 Assinatura 11\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 63), para execu\u00e7\u00e3o do projeto Marmita Solid\u00e1ria, promovendo a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 inseguran\u00e7a alimentar e de apoio social \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade no bairro Nova Mar\u00edlia, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 058\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 11.096\/25).\r\nContrato TC-264\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PROJETO SEMEAR MAR\u00cdLIA Valor R$ 60.000,00 Assinatura 11\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 73), para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica \u2013 Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos, para crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 15 anos e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 13\/08\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 087\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 11.085\/25).\r\nContrato TC-265\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada FUNDA\u00c7\u00c3O MANS\u00c3O ISMAEL Valor R$ 20.000,00 Assinatura 11\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 67), para execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 13\/08\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 086\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 13.096\/25).\r\nContrato TC-266\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS \u2013 AMEI Valor R$ 20.000,00 Assinatura 11\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 16) para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de car\u00e1ter esportivo a crian\u00e7as, adolescentes, jovens, adultos e idosos de ambos os sexos, com ou sem defici\u00eancia f\u00edsica, auditiva, visual e intelectual, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 13\/08\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 079\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 23.726\/25).\r\nContrato TC-267\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS \u2013 AMEI Valor R$ 25.000,00 Assinatura 11\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 38) para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de car\u00e1ter esportivo a crian\u00e7as, adolescentes, jovens, adultos e idosos de ambos os sexos, com ou sem defici\u00eancia f\u00edsica, auditiva, visual e intelectual, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 13\/08\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 078\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 23.744\/25).\r\nContrato TC-268\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS \u2013 AMEI Valor R$ 20.000,00 Assinatura 11\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 58) para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de car\u00e1ter esportivo a crian\u00e7as, adolescentes, jovens, adultos e idosos de ambos os sexos, com ou sem defici\u00eancia f\u00edsica, auditiva, visual e intelectual, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 13\/08\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 067\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 22.070\/25).\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O \r\nA Comiss\u00e3o Processante Disciplinar Permanente 2, da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 44511\/2024, posteriormente alterada pela Portaria n\u00ba 45802\/2025, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR o servidor \tTIAGO RODRIGO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 161.365-01, ocupante do cargo de Agente de Controle de Endemias, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra si, conforme Portaria n\u00ba 45410, de 02 de dezembro de 2024, a fim de prestar declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o, al\u00e9m de exercer ampla defesa e o contradit\u00f3rio,  apresentando defesa pr\u00e9via e defesa final, podendo constituir advogado, requerer a oitiva de testemunhas e demais produ\u00e7\u00e3o de provas. \r\nA audi\u00eancia para declara\u00e7\u00f5es se realizar\u00e1 por meio da plataforma Google Meet, na data e hor\u00e1rio informados, com acesso mediante o link abaixo:\r\n21\/08\/2025 \u2013 09h00 - meet.google.com\/hzk-iduw-sbn\r\nO servidor e\/ou advogado constitu\u00eddo poder\u00e3o solicitar sua habilita\u00e7\u00e3o nos autos do processo digital encaminhando solicita\u00e7\u00e3o - acompanhada de documentos pessoais e procura\u00e7\u00e3o - por protocolo no sistema \u201cMar\u00edlia sem Papel\u201d ou pelo e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br.\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nInformamos que, no per\u00edodo de 08 a 15 de agosto, a sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras n\u00e3o realizar\u00e3o atendimentos, em raz\u00e3o do in\u00edcio dos procedimentos t\u00e9cnico-administrativos relacionados \u00e0 mudan\u00e7a de sede.\r\nA fim de evitar transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, orientamos que os atendimentos sejam programados fora desse per\u00edodo. Durante o intervalo mencionado, d\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser enviadas pelos canais digitais da Secretaria, e ser\u00e3o respondidas ap\u00f3s a conclus\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de infraestrutura.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O \u2013 REUNI\u00c3O PR\u00c9-CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DA CULTURA 2025\r\nA Secretaria Municipal da Cultura de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, convoca toda a sociedade interessada para participar da Reuni\u00e3o Pr\u00e9-Confer\u00eancia Municipal da Cultura, destinada \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Eleitoral, Organizadora e Pedag\u00f3gica da Confer\u00eancia Municipal da Cultura.\r\nA reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada na Biblioteca Municipal de Mar\u00edlia "Jo\u00e3o Mesquita Valen\u00e7a", situada \u00e0 R. S\u00e3o Luiz, 1295, com entrada pela Rua S\u00e3o Carlos (lateral), no dia 14\/08\/2025 (quinta-feira) \u00e0s 18h30 (primeira chamada) e 19h00 (\u00faltima chamada).\r\nA participa\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta a todos os cidad\u00e3os e entidades interessados no fortalecimento das pol\u00edticas culturais do munic\u00edpio.\r\nDI\u00c1RIO OFICIAL \r\nDIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE\r\nDESPACHO DA DIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DAS TECNOLOGIAS DE SA\u00daDE \r\nDEFERIDO EM 11\/08\/2025\r\nOF\u00cdCIOS N\u00ba 2980\/25 DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\/ DELEGACIA DE INVESTIGA\u00c7\u00d5ES SOBRE ENTORPECENTES \u2013 D.I.S.E, PROTOCOLADO EM 15\/07\/2025.\r\nTERMO DE INUTILIZA\u00c7\u00c3O \u2013 VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA N\u00ba 2199\/S\u00e9rie C em 06\/08\/2025.\r\nAUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUI\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA DE INVESTIGA\u00c7\u00d5ES SOBRE ENTORPECENTES EM 06\/08\/2025.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n110.760\/2025\tJaqueline Costa Nunes\r\n\t308265853\r\n\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI 1,2... Feijao com Arroz\r\n\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEFEI Chico Xavier\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nINTERMAPAS GEOTECNOLOGIAS LTDA\t13092\/2025\t17395\t28\/07\/2025\t53.794,37\t5446\tTrata-se da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para disponibiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, na modalidade SaaS, voltada \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e \u00e0 gest\u00e3o integrada do cadastro t\u00e9cnico territorial multifinalit\u00e1rio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica devido \u00e0 natureza estruturante do sistema, essencial para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A solu\u00e7\u00e3o permite a integra\u00e7\u00e3o de dados entre diferentes setores, a padroniza\u00e7\u00e3o de documentos estrat\u00e9gicos e o suporte a atividades como emiss\u00e3o de certid\u00f5es, planejamento urbano, fiscaliza\u00e7\u00e3o e atendimento ao cidad\u00e3o. Seu uso cont\u00ednuo contribui para uma gest\u00e3o municipal mais eficiente, precisa e \u00e1gil.\r\n\t13092\/2025\t17396\t28\/07\/2025\t19.994,36\t5447\t\r\n\t13092\/2025\t17397\t28\/07\/2025\t711.422,22\t5448\t\r\nCODEMAR\r\nCronologia de Pagamento\r\nNos termos da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024 do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, comunicamos a altera\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica dos pagamentos abaixo relacionados:\r\nProcesso\tFornecedor\tTipo\tNF\tData\tValor\tVencto\r\n1)PE.001\/24\tCasa do asfalto Dist. Ind e com. de asfalto Ltda.\t1\t34764\t03\/07\/2025\tR$ 162.514,30\t02\/08\/2025\r\n2)  PP .002\/22\tCasa do asfalto Dist. Ind e com. de asfalto Ltda.\t1\t34788\t07\/07\/2025\tR$ 66.532,95\t06\/08\/2025\r\n3)PE.003\/24\tGar\u00e7a Shopping da Constru\u00e7\u00e3o LTDA\t1\t1282\t07\/07\/2025\tR$ 3.600,00\t06\/08\/2025\r\n1) Cimento CAP 50\/70, 2) Emuls\u00e3o Asf\u00e1ltica RM-1C,3) Cimento CP II F 32: Justifica-se o referido pagamento \u00e0 inexist\u00eancia de recursos financeiros pr\u00f3prios suficientes para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o vencida anteriormente, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento, essencial para as atividades normais da empresa. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo \u2013 Presidente\r\nC\u00c2MARA\r\nATO N\u00daMERO 147\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Danilo da Sa\u00fade, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 12 de agosto de 2025, o Ilmo. Sr. DR. RAPHAEL MARTINS FERRIS\r\nPRESIDENTE DO CREFITO-3, GEST\u00c3O 2025-2029\r\n"},{"edicao":"4001","dataAtualizacao":"2025-08-08 17:34:34","data":"2025-08-09 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47447\r\nTendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 7.726\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 34.805, de 05 de agosto 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 43.778, de 23 de fevereiro de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 26.991\/2023, e ABSOLVE a empresa YS DIAS COM\u00c9RCIO DE PAPELARIA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 36.310.930\/0001-99.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47448\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 10.512, de 25 de mar\u00e7o de 2024;\r\nArt.1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar\u2013 PAD, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 44530\/2024, em face da servidora HAGATA ALEXANDRA PEREIRA COITO, matr\u00edcula n.\u00ba172316-01, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a sua demiss\u00e3o, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47449\r\ntendo em vista o que consta no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n\u00ba 45.335, de 26 de novembro de 2024, Processo Administrativo n.\u00ba 3.862\/2025;\r\nConsiderando que no referido procedimento investigat\u00f3rio a Comiss\u00e3o concluiu haver ind\u00edcios de que a servidora C.A.A., matr\u00edcula 159000-1 supostamente praticou atos que, em tese, se amoldam tipicamente as infra\u00e7\u00f5es disciplinares capituladas no artigo 27, inciso I, itens 1 e 39 c\/c artigo 4\u00ba, inciso XXVI e artigo 5\u00ba, incisos III e VII, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora C.A.A., matr\u00edcula n.\u00ba 159000-1, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, inciso I, itens 1 e 39 c\/c artigo 4\u00ba, inciso XXVI e artigo 5\u00ba, incisos III e VII, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47450\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 3.862\/2025; \r\nConsiderando o procedimento de Sindic\u00e2ncia Investigativa instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 45.335, de 26 de novembro de 2024, em raz\u00e3o dos fatos contidos no Memorando Digital n\u00ba 25.395\/2024 que relatam supostos atos caracterizados como ass\u00e9dio moral possivelmente praticados pela servidora p\u00fablica municipal C.A.A.\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 45.335, de 26 de novembro de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n\u00ba 25.395\/2024, e DETERMINA a Instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora C.A.A., matr\u00edcula n\u00ba 159000-1, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, em raz\u00e3o da suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares capituladas no artigo 27, inciso I, itens 1 e 39 c\/c artigo 4\u00ba, inciso XXVI e artigo 5\u00ba, incisos III e VII, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47451\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 122220\/1 THAIS SANTOS YOKOYAMA GUSTAVO, RG n\u00ba 40.102.825-2, CPF n\u00ba 352.248.838-57, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, no per\u00edodo de 18 de setembro a 03 de outubro e de 03 a 28 de novembro de 2025, tornando nula a Portaria n\u00ba 47436, de 06 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47452\r\nREVOGA a partir de 11 de agosto de 2025, o item 30 da Portaria n\u00ba 45390, de 02 de dezembro de 2024, que colocou a servidora 138770\/1 SILVIA CRISTINA LOPES MAFFI, Agente Operacional de Servi\u00e7os, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 519\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a DEDETIZADORA EXTERMIN ME \u2013 RENATA MARQUES RODRIGUES DEDETIZADORA, CNPJ: 35.016.065\/0001-00, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de dedetiza\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o e descupina\u00e7\u00e3o no Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) Catavento, destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE REABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 081\/2025. Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es - BLL. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa, pelo prazo de 12 meses, para eventual Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza, Higieniza\u00e7\u00e3o e Desinfec\u00e7\u00e3o de Reservat\u00f3rio de \u00c1gua Pot\u00e1vel, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. Devido ocorr\u00eancia de equ\u00edvoco no modo de disputa do Preg\u00e3o em ep\u00edgrafe, fica informada nova data da Sess\u00e3o de Disputa pelo VALOR GLOBAL. O PRESENTE PROCESSO LICITAT\u00d3RIO FIGURAR\u00c1 COM O N\u00daMERO 089\/2025, NO PORTAL DA BLL. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 12\/08\/2025, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 12\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras BLL, site www.bll.org.br. O Termo de Altera\u00e7\u00e3o e Prorroga\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 73 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de Geradores El\u00e9tricos destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 170 \/ 2025 - ELENILSO RODRIGUES DA SILVA: LOCA\u00c7\u00c3O DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA PARA OPERA\u00c7\u00c3O EM REGIME CONT\u00cdNUO COM AS SEGUINTES ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES M\u00cdNIMAS: 180KVA LOCA\u00c7\u00c3O DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA PARA OPERA\u00c7\u00c3O EM REGIME CONT\u00cdNUO MAIS LOCA\u00c7\u00c3O DE GRUPO DE GERADOR DE ENERGIA PARA OPERA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE STAND BY COM AS SEGUINTES ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES M\u00cdNIMAS PARA AMBOS: 180KVA COM TENS\u00c3O DE TRABALHO DE 110\/220V A 60HZ, AUTOM\u00c1TICO, COM CHAVE REVERSORAS, DEVIDAMENTE CERCADOS NAS LATERAIS COM GRADE DE PROTE\u00c7\u00c3O, SILENCIADOS A DIESEL, BLINDADOS ACUSTICAMENTE; INCLUSO TODOS OS CUSTOS COMO TRANSPORTE, INSTALA\u00c7\u00c3O\/MONTAGEM, DESMONTAGEM, MANUTEN\u00c7\u00c3O E ABASTECIMENTO DE COMBUST\u00cdVEL DOS GERADORES, FORNECIDO COM OPERADOR DEVIDAMENTE CAPACITADO, COM EXTINTORES DE INC\u00caNDIO ADEQUADOS E EM VALIDADE E CABO COM METRAGEM SUFICIENTE PARA SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O COM NO M\u00cdNIMO 50 METROS E TAMB\u00c9M TODAS AS CONEX\u00d5ES E ACESS\u00d3RIOS NECESS\u00c1RIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURAN\u00c7A VIGENTES E DO CORPO DE BOMBEIROS; O GRUPO GERADOR DEVER\u00c1 CONTER CABOS DE 95MM (3 FASES   TERRA) SUFICIENTES PARA ALCAN\u00c7AR A DIST\u00c2NCIA DO MAIN POWER (Central de for\u00e7a ou energia) DE LUZ E SOM, COM NO M\u00cdNIMO 50 METROS DE LANCE DE CABO E CAIXA INTERMEDI\u00c1RIA SOBRESSALENTE;  O EQUIPAMENTO DEVER\u00c1 CONTAR COM PELO MENOS 01 T\u00c9CNICO ELETRICISTA COM CERTIFICADO NR10, PARA PLANT\u00c3O NO LOCAL DO EVENTO, DURANTE TODO O SEU PER\u00cdODO DE LOCA\u00c7\u00c3O; O EQUIPAMENTO DEVER\u00c1 ESTAR DEVIDAMENTE ABASTECIDO E\/OU COM PROVIS\u00c3O DE REABASTECIMENTO PARA TODO O EVENTO. CADA EVENTO SER\u00c1 CONTRATADO PARA FUNCIONAMENTO DO GRUPO GERADOR POR UM PER\u00cdODO DE AT\u00c9 12 (DOZE) HORAS. QUANDO EM UM MESMO LOCAL FOR LOCADO 2 (DOIS) OU MAIS GERADORES, CONSIDERAR A NECESSIDADE DE APENAS 1 (UM) T\u00c9CNICO. GERADOR EM STANDY BY DEVER\u00c1 ESTAR DEVIDAMENTE INSTALADO PARA NO CASO DO GERADOR PRINCIPAL APRESENTAR FALHAS. - MARCA: Stemac - R$3.300,00. LOCA\u00c7\u00c3O DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA PARA OPERA\u00c7\u00c3O EM REGIME CONT\u00cdNUO COM AS SEGUINTES ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES M\u00cdNIMAS: 260KVA  LOCA\u00c7\u00c3O DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA PARA OPERA\u00c7\u00c3O EM REGIME CONT\u00cdNUO MAIS LOCA\u00c7\u00c3O DE GRUPO DE GERADOR DE ENERGIA PARA OPERA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE STAND BY COM AS SEGUINTES ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES M\u00cdNIMAS PARA AMBOS: 260KVA COM TENS\u00c3O DE TRABALHO DE 110\/220V A 60HZ, AUTOM\u00c1TICO, COM CHAVE REVERSORAS, DEVIDAMENTE CERCADOS NAS LATERAIS COM GRADE DE PROTE\u00c7\u00c3O, SILENCIADOS A DIESEL, BLINDADOS ACUSTICAMENTE; INCLUSO TODOS OS CUSTOS COMO TRANSPORTE, INSTALA\u00c7\u00c3O\/MONTAGEM, DESMONTAGEM, MANUTEN\u00c7\u00c3O E ABASTECIMENTO DE COMBUST\u00cdVEL DOS GERADORES, FORNECIDO COM OPERADOR DEVIDAMENTE CAPACITADO, COM EXTINTORES DE INC\u00caNDIO ADEQUADOS E NO M\u00cdNIMO 50 METROS E TAMB\u00c9M TODAS AS CONEX\u00d5ES E ACESS\u00d3RIOS NECESS\u00c1RIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURAN\u00c7A VIGENTES E DO CORPO DE BOMBEIROS; O GRUPO GERADOR DEVER\u00c1 CONTER CABOS DE 95MM (3 FASES   TERRA) SUFICIENTES PARA ALCAN\u00c7AR A DIST\u00c2NCIA DO MAIN POWER (Central de for\u00e7a ou energia) DE LUZ E SOM, COM NO M\u00cdNIMO 50 METROS DE LANCE DE CABO E CAIXA INTERMEDI\u00c1RIA SOBRESSALENTE;  O EQUIPAMENTO DEVER\u00c1 CONTAR COM PELO MENOS 01 T\u00c9CNICO ELETRICISTA COM CERTIFICADO NR10, PARA PLANT\u00c3O NO LOCAL DO EVENTO, DURANTE TODO O SEU PER\u00cdODO DE LOCA\u00c7\u00c3O; O EQUIPAMENTO DEVER\u00c1 ESTAR DEVIDAMENTE ABASTECIDO E\/OU COM PROVIS\u00c3O DE REABASTECIMENTO PARA TODO O EVENTO. CADA EVENTO SER\u00c1 CONTRATADO PARA FUNCIONAMENTO DO GRUPO GERADOR POR UM PER\u00cdODO DE AT\u00c9 12 (DOZE) HORAS. QUANDO EM UM MESMO LOCAL FOR LOCADO 2 (DOIS) OU MAIS GERADORES, CONSIDERAR A NECESSIDADE DE APENAS 1 (UM) T\u00c9CNICO. GERADOR EM STANDY BY DEVER\u00c1 ESTAR DEVIDAMENTE INSTALADO PARA NO CASO DO GERADOR PRINCIPAL APRESENTAR FALHAS. - MARCA: Stemac - R$4.000,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1622\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ R$ 231.146,75 (em 15 parcelas) Assinatura 07\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 2569697, 2626624, 2626625, 2645798, 2645800, 2645801, 2645802, 2645806, 2645808 e 2645810, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 75.742\/25. \r\nContrato CG-1623\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora MULTILISA COM\u00c9RCIO DE VARIEDADES LTDA Valor R$ 16.537,00 (em 05 parcelas) Assinatura 07\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 73 e 74, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 110.723\/25. \r\nContrato TC-262\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 20.000,00 Assinatura 07\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 04), visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para servi\u00e7os de instala\u00e7\u00f5es e reparos de rede el\u00e9trica de baixa e alta tens\u00e3o, para a realiza\u00e7\u00e3o do Japan Fest, tradicional evento cultural Nipo-Brasileiro destinado a popula\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia e regi\u00e3o, de todas as faixas et\u00e1rias, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 077\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 23.723\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba 889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA o contribuinte abaixo relacionado, que este foi NOTIFICADO pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da (s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizada na Rua Sargento Ananias de Oliveira, 966, Cascata, CEP: 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\n\t\t\t\t\t\t\tMar\u00edlia, 08 de agosto de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nClarice Maria Nogueira\t522986\t138.843\t346\/2025\t\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 08 de AGOSTO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nLAURA CHRISTIANE TORRES \t1227200\t5\t846\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE NADIR PEREIRA DA SILVA  \t5770400\t47\t828\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE NADIR PEREIRA DA SILVA  \t5770400\t47\t829\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 08 de AGOSTO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nRUBENS CLAUDIO SIQUEIRA NERI\t30465200\t50\t17112\/2025\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nInformamos que, no per\u00edodo de 08 a 15 de agosto, a sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras n\u00e3o realizar\u00e3o atendimentos, em raz\u00e3o do in\u00edcio dos procedimentos t\u00e9cnico-administrativos relacionados \u00e0 mudan\u00e7a de sede.\r\nA fim de evitar transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, orientamos que os atendimentos sejam programados fora desse per\u00edodo. Durante o intervalo mencionado, d\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser enviadas pelos canais digitais da Secretaria, e ser\u00e3o respondidas ap\u00f3s a conclus\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de infraestrutura.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n17.211\t2025\tSalvador Coqueiro da Silva\r\n76.596\t2025\tLucas Paulo Pereira\r\n81.234\t2025\tDionisio Agnelo da Silva\r\n82.424\t2025\tAdriana Cristina Silva Marini\r\n93.527\t2025\tDona Cerva Bar e Petiscaria Ltda\r\n102.995\t2025\tAntonio Jose de Aguiar\r\n104.122\t2025\tAntonio Pedro da Silva Junior\r\n107.643\t2025\tJose Aparecido Gon\u00e7alves da Silva\r\n107.646\t2025\tJose Aparecido Gon\u00e7alves da Silva\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O PARA REUNI\u00c3O\r\nAmanda Fl\u00e1via Batista Varga, Presidente do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista Portaria n\u00famero 46.923 de 21\/05\/2025, CONVOCA os membros do Conselho \u2013 titulares e suplentes \u2013 para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria que se realizar\u00e1 no dia 19 de Agosto de 2025 - ter\u00e7a-feira \u00e0s 08h30 na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, com a seguinte pauta:\r\n- Comunicado e justificativa de aus\u00eancia dos conselheiros;\r\n- Leitura da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n- Devolutiva dos relat\u00f3rios de visita \/ fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas;\r\n- Devolutiva dos encaminhamentos dos Memorandos enviados e recebidos;\r\n- Outros assuntos.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 221\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 34.857\/25, REVOGA, a partir de 11 de agosto de 2025, o item 01 do Anexo da Portaria n\u00ba 014\/2025, que designou a servidora, Maira Sayuri Iwashita Pereira Pinto, matr\u00edcula n\u00ba 57800\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Classe Livre \u2013 3\u00ba ano D. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 222\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 34.740\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.                                           \r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 60 horas\r\n11 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t121436\/1\tMeirise Mori \tEMEF "Prof. Isaltino de Campos" Per\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tRemo\u00e7\u00e3o "ex - of\u00edcio" da Professora titular - Turma: 3\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 223\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 34.419\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 45 horas\r\n12 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t148989\/2\tMileide Aparecida Duran\tEMEI \u201cMonteiro Lobato\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Prof\u00aa Myrthes P Negreiros" \r\nPer\u00edodo: tarde. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1504756-42.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 224\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 35.119\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n18 de agosto a 16 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t157350\/1\tRose Carla Braga Pereira \tEMEI \u201cBem-te-vi\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEI \u201cBem-te-vi\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tLicen\u00e7a maternidade Prof\u00aa Rosana Geremias Garcia, Matr\u00edcula 114863-02, Turma: Infantil II A. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 225\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor n\u00ba 30.268\/25, REVOGA, a partir de 11 de agosto de 2025, o item 35 do Anexo da Portaria n\u00ba 001\/2025, que designou a servidora, Adriana de Souza Costa, matr\u00edcula n\u00ba 174645\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, RDPI. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 226\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 35.008\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal. \r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 51 horas\r\n11 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t174947\/1\tRenato de Oliveira Aguiar \tEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d - Per\u00edodo: tarde.\tEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d   Per\u00edodo: manh\u00e3.\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1504728-74.2025.8.26.0344 - Turma: 1\u00ba ano A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 227\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 35.293\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO Vanessa Cristina de Farias\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\n(Republica\u00e7\u00e3o por ter sido publicado com incorre\u00e7\u00e3o)\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 220\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 34.704\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 45 horas\r\n08 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t145459\/2\tNadia Fernanda Silva Souza\tEMEI "Beija Flor"  \r\nPer\u00edodo: tarde. \r\n\tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1009052-67.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano B.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0154\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 112.850, de 05 de agosto de 2025, REVOGA a partir de 08 de agosto de 2025, o item 1 da Portaria n\u00ba 0060, de 28 de novembro de 2024, que colocou Anderson Rodrigo Bissoli, Agente Operacional de Servi\u00e7os, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0155\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 112.850, de 05 de agosto de 2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 156 e par\u00e1grafos da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, CONCEDE ao servidor ANDERSON RODRIGO BISSOLI, titular do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, dois anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 08 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0156\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o artigo 89, da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991 e o Decreto n\u00ba 11754\/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito:\r\nServidor\tCargo\tPer\u00edodo\tProgress\u00e3o  por M\u00e9rito       a partir de\tVencimento de\tVencimento para\r\nELAINE CRISTINA LORENZON RIBEIRO\tFISCAL\t15\/07\/2022\ta\t14\/07\/2025\t15\/07\/2025\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nINGRID AVELAR CASTANHO SILVA\tANALISTA CONTABIL\t22\/07\/2022\ta\t21\/07\/2025\t22\/07\/2025\tT09 N1-D\tT09 N1-E\r\nSIDNEY ANTONIO\tAGENTE OP SERVI\u00c7OS\t15\/07\/2022\ta\t14\/07\/2025\t15\/07\/2025\tT01 N1-H\tT01 N1-I\r\nVALDINEIA PERACCINI NICOLETTI\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t18\/07\/2022\ta\t17\/07\/2025\t18\/07\/2025\tT06 N1-B\tT06 N1-C\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 139\r\nArt. 1\u00ba - \tFica apostilado, a partir de 18 de julho de 2025, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o do servidor F\u00e1bio Marques de Carvalho, Refer\u00eancia XII-C para Refer\u00eancia XII-D, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\nATO N\u00daMERO 140\r\nArt. 4\u00ba - \tFica apostilado, a partir de 18 de julho de 2025, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o do servidor Renato Gumiero Muta, Refer\u00eancia VI-B para Refer\u00eancia VI-C, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\nATO N\u00daMERO 141\r\nArt. 7\u00ba - \tFica apostilado, a partir de 22 de julho de 2025, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o do servidor Gustavo Almeida Camargo, Refer\u00eancia XV-B para Refer\u00eancia XV-C, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\nATO N\u00daMERO 142\r\nArt. 10\u00ba - \tFica apostilado, a partir de 22 de julho de 2025, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o do servidor Jo\u00e3o Paulo dos Santos, Refer\u00eancia VI-B para Refer\u00eancia VI-C, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\nATO N\u00daMERO 143\r\nArt. 13\u00ba - \tFica apostilado, a partir de 25 de julho de 2025, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o do servidor Luan Henrique do Nascimento Ramos, Refer\u00eancia X-C para Refer\u00eancia X-D, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\nATO N\u00daMERO 144\r\nArt. 16\u00ba - \tFica apostilado, a partir de 29 de julho de 2025, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o do servidor Jefferson Luis Campitelli da Silva Pollon , Refer\u00eancia VI-B para Refer\u00eancia VI-C, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\nATO N\u00daMERO 145\r\nFica apostilado, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o da servidora Vanessa Helena de Almeida Gon\u00e7alez, Refer\u00eancia XV-F para Refer\u00eancia XV-G, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\nATO N\u00daMERO 146\r\nFica apostilado, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o do servidor Wilson Pereira da Rocha Junior, Refer\u00eancia X-C para Refer\u00eancia X-D, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  11 \/ 08 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 133\/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos suplementares e especiais no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, com recursos pr\u00f3prios e estadual, destinados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da EMEI Altos do Palmital e ao custeio da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o com recurso federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 71\/20245, de autoria da Vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a divulga\u00e7\u00e3o no site oficial do Munic\u00edpio, do link: https:\/\/sinpatinhas.mma.gov.br\/login \u2013 Cadastro Nacional de Animais Dom\u00e9sticos, criado pela Lei Federal n\u00ba 15046\/2024. \r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 99\/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), considerando Irm\u00e3s as Cidades de Mar\u00edlia\/Estado de S\u00e3o Paulo\/Brasil e Izumisano\/Prov\u00edncia de Ozaka\/Jap\u00e3o.\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11\/2025, do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), modificando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183\/1990 - Regimento Interno, alterando o nome da Comiss\u00e3o Permanente de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, para Comiss\u00e3o Permanente de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Delibera\u00e7\u00e3o e Mudan\u00e7a Social na C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4000","dataAtualizacao":"2025-08-07 17:51:28","data":"2025-08-08 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47439\r\nTendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 7.685\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 33.363, de 29 de julho 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 43.781, de 23 de fevereiro de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 29.732\/2023, e aplica \u00e0 empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 45.769.285\/0001-68, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 2.896,00), atualizado desde 22\/11\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso II c\/c \u00a73\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47440\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 7.681\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 33.365, de 29 de julho 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 43.779, de 23 de fevereiro de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 22.718\/2023, e aplica \u00e0 empresa SONE COM\u00c9RCIO ATACADISTA DE MULTIPRODUTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 42.339.589\/0001-05, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 1.175,00), atualizado desde 06\/10\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso II c\/c \u00a73\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47441\r\ntendo em vista o que consta Memorando Digital n.\u00ba 12.989, de 25 de maio de 2023;\r\nArt. 1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 44354, de 22 de maio de 2024, em face da servidora JOSIANE DEL CASTILHO DA SILVA MONTEIRO, T\u00e9cnica de Enfermagem, matr\u00edcula n.\u00ba 76368-2, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a sua demiss\u00e3o, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47442\r\ntendo em vista o que consta Memorando Digital n.\u00ba 10.798, de 05 de maio de 2023;\r\nArt. 1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 43033, de 14 de setembro de 2023, posteriormente aditada por meio da Portaria n.\u00ba 44247, de 10 de maio 2024, em face do servidor ALDO CELSO JUSTE, Assistente Administrativo, matr\u00edcula n.\u00ba 98744-1, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante ao seu \u00f3bito, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47443\r\ntendo em vista o que consta Memorando Digital n.\u00ba 24.543, de 02 de junho de 2025;\r\nArt.1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar \u2013 PAD, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 47112, de 04 de junho de 2025, em face do servidor IGOR YUZO KONISHI, Assistente Administrativo, matr\u00edcula n.\u00ba 170690-2, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a sua exonera\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47444\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 27.506, de 18 de junho de 2025;\r\nConsiderando que a Corregedoria Geral do Mun\u00edcipio procedeu a Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar, atrav\u00e9s do memorando em epigrafe, em decorr\u00eancia da Ouvidoria n\u00ba 2.820\/2025, contendo a den\u00fancia de que supostamente a servidora F. A. S. T., matr\u00edcula n.\u00ba 502290-2, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, supostamente teria trabalhado em empresa privada mesmo estando afastada do servi\u00e7o p\u00fablico municipal em raz\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico. \r\nConsiderando que no decorrer da Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar, visando melhor apura\u00e7\u00e3o dos fatos denunciados, procedeu-se a juntada de documentos, cujo teor revelou haver poss\u00edveis ind\u00edcios de pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es disciplinares atribu\u00eddas \u00e0 servidora denunciada.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora     F. A. S. T., matr\u00edcula n.\u00ba 50229-2, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I itens 25 e 28, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47445\r\nmodifica a al\u00ednea \u201ce\u201d da Portaria n\u00ba 46148, de 03 de fevereiro de 2025 que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DE MAR\u00cdLIA - COMCITI, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201ce) Representantes do Centro Universit\u00e1rio Eur\u00edpedes de Mar\u00edlia - UNIVEM\r\nTitular: \tEVERTON SIM\u00d5ES DA MOTTA\r\nSuplente: \tVANIA ERICA HERRERA\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47446\r\nRECLASSIFICA o vencimento do servidor 151041\/1 RAFAEL BAGNARA ALVARES, Motorista, em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 509\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FABIANA CRISTINA ALVES MENEGATTI, CNPJ: 51.573.868\/0001-11, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Certificado Digital E-CPF A3 em token e renova\u00e7\u00e3o, com validade de 3 anos,  destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Suprimentos e \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ADES\u00c3O A ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS \r\nAUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 290 e 297\/2024, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 72\/2024, visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individuais (EPIs) para os mutir\u00f5es de limpeza e \u00e0s atividades de campo realizadas pelos agentes de combate a endemias, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Ades\u00e3o embasada nos termos do \u00a7 2\u00ba do artigo 86 da Lei 14.133\/21, com as empresas: NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURAN\u00c7A LTDA, CNPJ: 24.402.903\/0001-67; e V2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 48.061.510\/0001-03.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 068\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de telhas, blocos, tijolos e afins, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias, conforme segue - Empresas Vencedoras: 51.994.363 FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA, localizada na Rua Santo Nadalin, n\u00b0 41 \u2013 Cidade Nova \u2013 Jundia\u00ed\/SP \u2013 CEP 13.219-506; GT COMERCIO E LICITACOES \u2013 ME, localizada na Q SMPW Quadra 5 Conjunto 10, n\u00b0 Lote 4, Casa E, Park Way \u2013 Brasilia\/DF \u2013 CEP 71.735-510; LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA, localizada na RUA S\u00c3O JOSE, n\u00ba 263 - POLON - MARILIA\/SP - CEP 17507-010. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNa publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 516\/2025 constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 02\/08\/2025 onde se lia HOTEL TENDA LTDA, CNPJ n\u00ba45.980.745\/0001-00. Leia-se: ESTORIL APART HOTEL LTDA, CNPJ n\u00ba 68.070.044\/0001-21.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 16 ao CL-246\/12 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador MARIA ALICE CAMARGO GARCIAS Assinatura 07\/08\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o da locadora do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Rua Nove de Julho, 395, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar o Centro de Atendimento \u00e0 Obesidade Infantil de Mar\u00edlia - CAOIM e a Unidade Central de Esteriliza\u00e7\u00e3o Municipal \u2013 UCEM Processo Protocolo n.\u00ba 88.960\/25.\r\nContrato CG-1621\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora CAF\u00c9 COLISEU LTDA Valor R$ 21.637,20 (\u00e0 vista com 20% de desconto) Assinatura 07\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente da Nota Fiscal n\u00ba 2778, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 110.986\/25. \r\nContrato TC-261\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 50.000,00 Assinatura 06\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 30), visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para servi\u00e7os de Portaria, Recep\u00e7\u00e3o, Limpeza e Vigia Desarmada para realiza\u00e7\u00e3o do Japan Fest, para a popula\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia e regi\u00e3o, de todas as faixas et\u00e1rias, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico 076\/25(Processo Administrativo n\u00ba 23.719\/25).           \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 07 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMATHEUS LUIZ GAIOTTI\t2849500\t5\t18411\/2025\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nInformamos que, no per\u00edodo de 08 a 15 de agosto, a sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras n\u00e3o realizar\u00e3o atendimentos, em raz\u00e3o do in\u00edcio dos procedimentos t\u00e9cnico-administrativos relacionados \u00e0 mudan\u00e7a de sede.\r\nA fim de evitar transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, orientamos que os atendimentos sejam programados fora desse per\u00edodo. Durante o intervalo mencionado, d\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser enviadas pelos canais digitais da Secretaria, e ser\u00e3o respondidas ap\u00f3s a conclus\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de infraestrutura.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n17.211\t2025\tSalvador Coqueiro da Silva\r\n76.596\t2025\tLucas Paulo Pereira\r\n81.234\t2025\tDionisio Agnelo da Silva\r\n82.424\t2025\tAdriana Cristina Silva Marini\r\n93.527\t2025\tDona Cerva Bar e Petiscaria Ltda\r\n102.995\t2025\tAntonio Jose de Aguiar\r\n104.122\t2025\tAntonio Pedro da Silva Junior\r\n107.643\t2025\tJose Aparecido Gon\u00e7alves da Silva\r\n107.646\t2025\tJose Aparecido Gon\u00e7alves da Silva\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\n(Republica\u00e7\u00e3o por ter sido publicado com incorre\u00e7\u00e3o)\r\n\u201cCONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE MAR\u00cdLIA\r\nRegimento 12\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia\r\n\u201c35 Anos do SUS \u2013 SUS QUE QUEREMOS PARA MAR\u00cdLIA\u201d\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. MARCOS ANTONIO DA SILVA, bem como os herdeiros\/sucessores de DERCI ATHAIDE REIS DA SILVA , falecida no dia 17\/06\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Wilson Athaide Reis e Cec\u00edlia da Concei\u00e7\u00e3o Lopes Reis, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 17\/06\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 36, assinado em 18\/06\/2021, para sepultamento de DERCI ATHAIDE REIS DA SILVA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. DEMETRIUS CORREA DE BRITTO, bem como os herdeiros\/sucessores de DUJARDES CORREA DE BRITO , falecido no dia 25\/06\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Belchior Correa de Britto e Pedrina Moreira Correa, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 25\/06\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 84, assinado em 26\/06\/2021, para sepultamento de Dujardes Correa de Brito, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nCodemar\r\nCronologia de Pagamento\r\nNos termos da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024 do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, comunicamos a altera\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica dos pagamentos abaixo relacionados:\r\nProcesso\tFornecedor\tTipo\tNF\tData\tValor\tVencto\r\n1) PP.001\/23\tPorto de Areia Pedra Branca LTDA\t1\t14627\t28\/06\/2025\tR$ 3.042,38\t29\/07\/2025\r\n2)PE.004\/24\tSanta Pilar Transportes LTDA\t1\t15552\r\n15553\r\n15556\r\n15557\t30\/06\/2025\t\r\nR$ 14.478,52\r\n\t30\/07\/2025\r\n3)PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA\t1\t15558\r\n15559\r\n15560\r\n15561\t30\/06\/2025\tR$ 13.924,16\t30\/07\/2025\r\n4)PE.004\/24\tSanta Pilar Transportes LTDA\t1\t15562\r\n15563\r\n15567\r\n15568\t01\/07\/2025\tR$ 7.541,38\t31\/07\/2025\r\n5)PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA\t1\t15571\r\n15572\t03\/07\/2025\tR$ 6.292,16\t02\/08\/2025\r\n6)PP.001\/23\tPorto de Areia Pedra Branca LTDA\t1\t14629\t03\/07\/2025\tR$ 3.042,38\t04\/08\/2025\r\n1 e 6) Areia fina lavada. 2 e 4) P\u00f3 de Pedra. 3 e 5) Pedrisco: Justifica-se o referido pagamento \u00e0 inexist\u00eancia de recursos financeiros pr\u00f3prios suficientes para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o vencida anteriormente, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento, essencial para as atividades normais da empresa. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo - Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 11\/2025\r\nCONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, SESS\u00c3O SOLENE para o dia 13 de agosto de 2025, \u00e0s 17:00 horas, no recinto da Edilidade, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 outorgado o T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Mariliense\u201d ao Senhor Jo\u00e3o Batista Bernardo, o Matogrosso, da dupla Matogrosso e Mathias, conferido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 468\/2025, de autoria do Vereador Jo\u00e3o do Bar, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a Mar\u00edlia.\r\nREVOGA Edital de Convoca\u00e7\u00e3o N\u00ba 10\/2025.\r\n\r\n"},{"edicao":"3999","dataAtualizacao":"2025-08-06 17:56:28","data":"2025-08-07 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47427\r\nTendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 31.514\/2024, e Memorando Digital n\u00ba 33.351, de 29 de julho 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 42.665, de 19 de junho de 2023, em decorr\u00eancia do Protocolo n\u00ba 76.305\/2022, e aplica \u00e0 empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 36.327.075\/0001-29, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 10.000,00), atualizado desde 13\/09\/2022, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Mar\u00edlia pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47428\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 31.515\/2024, e Memorando Digital n\u00ba 33.349, de 29 de julho 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 42.666, de 19 de julho de 2023, em decorr\u00eancia do Protocolo n\u00ba 76.091\/2022, e aplica \u00e0 empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 36.327.075\/0001-29, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 3.472,00), atualizado desde 13\/09\/2022, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47429\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 7.679\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 33.354, de 29 de julho 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 43.780, de 23 de fevereiro de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 27.098\/2023, e aplica \u00e0 empresa MULTCOM COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 17.855.864\/0001-98, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 799,80), atualizado desde 22\/09\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Mar\u00edlia pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47430\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 31.517\/2024, e Memorando Digital n\u00ba 33.357, de 29 de julho 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 42.992, de 01 de setembro de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 11.244\/2023, e aplica \u00e0 empresa WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 10.677.051\/0001-06, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 1% (um por cento) sobre o valor total dos empenhos das obras n\u00e3o executadas (R$ 2.466.154,12), valores que dever\u00e3o ser conferidos pelos setores competentes, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso II c\/c \u00a73\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47431\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 15.256\/2025.\r\nConsiderando o Processo Administrativo Disciplinar \u2013 PAD, instaurado pela edi\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 44.156 de 26 de abril de 2024, em face da servidora J. C. R., matr\u00edcula n\u00ba 45373-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, por ter supostamente praticado as infra\u00e7\u00f5es disciplinares capituladas nos itens 05, 25 e 28 do inciso I, do artigo 27 da Lei Complementar n\u00b0 680\/2013.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 15.256\/2025, e REVOGA a Portaria n\u00ba 44.156 de 26 de abril de 2024.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47432\r\no Protocolo F\u00edsico n\u00ba 25608, de 26 de maio de 2021, e o Memorando Digital n\u00ba 33.821, de 31 de julho de 2025; \r\nArt.1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8\u00b0, inciso I, da Lei Complementar n\u00b0 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 39630, de 30 de junho de 2021, em decorr\u00eancia do Protocolo n\u00ba 25608\/2021, e aplica a pena de SUSPENS\u00c3O pelo prazo de 15 (quinze) dias ao servidor RICARDO SOARES DA SILVA, Agente Operacional, matr\u00edcula n\u00ba 94226-1, pelo cometimento das infra\u00e7\u00f5es disciplinares capituladas nos itens 18 e 21 do inciso II, Grupo II do artigo 27, da Lei Complementar n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, devendo a pena de suspens\u00e3o iniciar a partir de 1\u00ba de setembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47433\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 170690\/2 IGOR YUZO KONISHI, RG n\u00ba 41.126.880-6, CPF n\u00ba 391.029.618-14, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 06 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47434\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 166421\/1 MURILO WANDREY BARCELOS CANDIDO, RG n\u00ba 506577338, CPF n\u00ba 509.225.548-03, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 08 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47435\r\nDESIGNA, a partir de 08 de agosto de 2025, o servidor 179825\/1 JOS\u00c9 SOARES DE OLIVEIRA, Motorista, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Servi\u00e7os Diversos, S\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Jos\u00e9 Carlos de Almeida, que teve sua designa\u00e7\u00e3o revogada atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 47313, de 10 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47436\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho da servidora 122220\/1 THAIS SANTOS YOKOYAMA GUSTAVO, RG n\u00ba 40.102.825-2, CPF n\u00ba 352.248.838-57, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, no per\u00edodo de 25 de agosto a 03 de outubro e de 03 a 28 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47437\r\nPROMOVE os servidores constantes do Anexo \u00danico, atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de maio de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47438\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 34.938, de 06 de agosto de 2025, \r\nConsiderando as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas por meio da Lei Complementar n\u00ba 748, de 29 de mar\u00e7o de 2016 e regulamentada pelo Decreto n\u00ba 11754, de 13 de maio de 2016, vigentes desde 01 de junho de 2016.\r\nConsiderando que os servidores se desligaram do quadro de servidores ativos ap\u00f3s a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o citada, adquirindo direito ao benef\u00edcio da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de maio de 2025, expede-se a seguinte Portaria:\r\nArt. \u00fanico. Reclassifica o vencimento dos servidores constantes do Anexo \u00danico e retifica a Portaria de concess\u00e3o de aposentadoria em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 517\/2025.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 24932\/2025\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de inform\u00e1tica (impressora, projetor, notebooks, tela e caixa de som) destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:\r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNIDADE\tQUANTIDADE\r\n1\t4.02.10.1276-0\r\nNotebook - Especifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica M\u00ednima: Tela: 15,6 polegadas, resolu\u00e7\u00e3o Full HD (1920x1080 pixels) ou superior Sistema Operacional: Windows 11 Mem\u00f3ria RAM: M\u00ednimo de 16 GB DDR5 Armazenamento: Unidade SSD com capacidade m\u00ednima de 1 TB Processador: Intel Core i5 de 13\u00aa gera\u00e7\u00e3o ou superior Conectividade: Bluetooth. Wi-Fi Bateria: Capacidade m\u00ednima de 41 Whr Teclado: Integrado, padr\u00e3o ABNT2 Interfaces e Conex\u00f5es: M\u00ednimo de 1 porta HDMI. M\u00ednimo de 2 portas USB (sendo pelo menos uma USB 3.0 ou superior). Entrada e sa\u00edda de \u00e1udio (fone\/microfone) Acess\u00f3rios Inclusos:  Mochila para transporte do notebook (compat\u00edvel com o tamanho do equipamento) . Mouse sem fio (wireless), com receptor USB ou Bluetooth. Cabo de alimenta\u00e7\u00e3o el\u00e9trica compat\u00edvel com padr\u00e3o brasileiro (NBR 14136)\tUNIDADE\t2\r\n2\t4.02.09.0937-6\r\nCaixa de Som Port\u00e1til \u2013 Especifica\u00e7\u00f5es M\u00ednimas: Pot\u00eancia de sa\u00edda: 600W RMS Conectividade: Bluetooth Fonte de alimenta\u00e7\u00e3o: Bivolt Bateria interna recarreg\u00e1vel: Autonomia de 7 horas Recursos adicionais: R\u00e1dio FM integrado. Entrada USB para reprodu\u00e7\u00e3o de m\u00eddia. 2 entradas P10 (para microfone ou  instrumento) Sistema de alto-falantes: 1 Woofer de 12\u201d. 1 Tweeter de 1\u201d Mobilidade: Al\u00e7a retr\u00e1til . Rod\u00edzios Acess\u00f3rios inclu\u00eddos: . 2 microfones sem fio.\tUNIDADE\t1\r\n3\t1.06.03.1211-2\r\nImpressora multifuncional \u2013 especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas: Fun\u00e7\u00e3o: Impress\u00e3o, c\u00f3pia e digitaliza\u00e7\u00e3o; Compat\u00edvel com formato at\u00e9 A-3; Tecnologia de impress\u00e3o: Jato de tinta 4 cores (CMYK) \u2013 Tinta pigmentada (Preto) e corante (Ciano, Magenta, Amarelo); Tecnologia: Ecotank; Resolu\u00e7\u00e3o de impress\u00e3o: At\u00e9 4800 x 1200 dpi; Velocidade de impress\u00e3o: At\u00e9 35 ppm (rascunho preto), 24 ppm (rascunho colorido); Fun\u00e7\u00e3o frente e verso autom\u00e1tico; Alimentador Autom\u00e1tico de Documentos (ADF); Impress\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o por meio de rede Wireless; Resolu\u00e7\u00e3o de digitaliza\u00e7\u00e3o \u00f3tica: 1200 dpi; Resolu\u00e7\u00e3o de digitaliza\u00e7\u00e3o de hardware: 1200 x 2400 dpi; Conectividade padr\u00e3o: USB de alta velocidade 2.0, Ethernet, Wireless, Wi-Fi Direct; Tipo de visor: Tela LCD; Capacidade da bandeja: 250 folhas; Conte\u00fado da embalagem: 4 garrafas de tinta de inicializa\u00e7\u00e3o (preta, ciano, magenta e amarela) e Cabos de alimenta\u00e7\u00e3o.\tUNIDADE\t1\r\n4\t4.02.09.0936-8\r\nProjetor multim\u00eddia, especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas: 3400 lumens, bivolt, resolu\u00e7\u00e3o 1024 x 768 pixels, conectividade HDMI, D-SUB, USB, RCA, alto falante integrado 5W RMS, proje\u00e7\u00e3o em tela de 300 polegadas, controle remoto, cabo de alimenta\u00e7\u00e3o, cabo HDMI.\tUNIDADE\t1\r\n5\t4.02.09.0935-0\r\nTela de proje\u00e7\u00e3o com as especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas: retr\u00e1til, el\u00e9trica, 100 polegadas (2,03m x 1,52m), voltagem 110V, controle remoto, ganchos para fixa\u00e7\u00e3o.\tUNIDADE\t1\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS, DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA E FICHA T\u00c9CNICA DO PRODUTO OFERTADO, O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nOs produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e3o ser entregue em at\u00e9 15 (quinze) dias, ap\u00f3s o encaminhamento da Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento, no endere\u00e7o Rua Joaquim Nabuco, 294 \u2013 Bairro Bassan \u2013 CEP: 17.506-200 \u2013 Mar\u00edlia\/SP. De segunda \u00e0 sexta-feira, das 7h30h \u00e0s 16h. Respons\u00e1veis pelo recebimento: Ant\u00f4nio Carlos Gelsi \/ Karen Ayumi Yara Isa \/ Fernanda Guimar\u00e3es Coutinho \/ Jaine Francisco Silva.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a entrega dos produtos empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A Prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nGarantia do objeto: m\u00ednima de 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento definitivo.\r\nTodas as informa\u00e7\u00f5es desta Dispensa, bem como a documenta\u00e7\u00e3o dos anexos de 1 ao 3, estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia desta municipalidade https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\/1, e as propostas dever\u00e3o ser  protocoladas no site https:\/\/marilia.1doc.com.br\/atendimento\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 085\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Loca\u00e7\u00e3o de Ambul\u00e2ncias tipo UTI M\u00f3vel, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 22\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 22\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas na Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es - BLL, site www.bll.org.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. Justificativa: Visa o transporte de pacientes que necessitam de acompanhamento de equipe de tratamento intensivo (UTI) ao serem transportados. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1620\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora HOSPITAL ESP\u00cdRITA DE MARILIA Valor R$ 33.568,51 (em 05 parcelas) Assinatura 06\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 278, 279 e 280, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 110.764\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1685\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BANCO DO BRASIL S\/A Assinatura 11\/01\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pagamento a fornecedores de bens e servi\u00e7os e de servidores (pagamentos eletr\u00f4nicos por meio de Ordens Banc\u00e1rias \u2013 OBN) Vig\u00eancia 11\/01\/26 Processo Memorando n.\u00ba 27.235\/24.\r\nContrato TC-260\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MARILIA Valor R$ 20.000,00 Assinatura 06\/08\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 15), para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade, para atendimento a crian\u00e7as, jovens e adultos, de ambos os sexos, com Transtorno do Espectro Autista - TEA, com crit\u00e9rios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 08\/08\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico 071\/25: (Processo Administrativo n\u00ba 18.380\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 06 de AGOSTO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESP\u00d3LIO DE ISAULTINA A. F. BONAFE \t3251100\t47\t839\/2025\r\nMARIO LUIZ LEITE CAMOSSI\t7507100\t91\t754\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 06 de AGOSTO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMATHEUSS LUIZ GAIOTTI\t2849500\t5\t18411\/2025\r\nERNANI COSTA \t869600\t13\t17677\/2025\r\nMARIA DE FATIMA SABATINI MATIAS \t1622600\t37\t18382\/2025\r\nMANOEL MATIAS \t1651900\t37\t18383\/2025\r\nHELEN MARIELLY DOS SANTOS DE JESUS \t1675500\t37\t18384\/2025\r\nLUZIA PEDROZA DA COSTA MARCARI\t9987804\t38\t16867\/2025\r\nLUZIA PEDROZA DA COSTA MARCARI\t9987803\t38\t16869\/2025\r\nC O M U N I C A D O\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nA Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informa que, no per\u00edodo de 04 a 08 de agosto, a Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras n\u00e3o realizar\u00e1 atendimento presencial, devido ao in\u00edcio dos procedimentos administrativos relacionados \u00e0 mudan\u00e7a da sede.\r\nPara evitar preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, orientamos que os atendimentos sejam programados fora desse per\u00edodo. Durante esse intervalo, d\u00favidas e informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser encaminhadas por meio dos canais digitais da Secretaria.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 220\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 34.704\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 45 horas\r\n07 de agosto a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t145459\/2\tNadia Fernanda Silva Souza\tEMEI "Beija Flor"  \r\nPer\u00edodo: tarde\r\n\tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1009052-67.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano B.\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE MAR\u00cdLIA\r\nRegimento 12\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia.\r\n\u201c35 Anos do SUS \u2013 SUS QUE QUEREMOS PARA MAR\u00cdLIA\u201d          \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, em car\u00e1ter presencial a se realizar no dia 13 de AGOSTO de 2025 (quarta-feira), \u00e0s 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio 721. \r\nPauta: \r\n\uf0fc Memorando n\u00ba33.576\/2025 - Aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho do Espa\u00e7o Potencial;\r\n\uf0fc Memorando n\u00ba 34.265\/2025 - Aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho da APAE;\r\n\uf0fc Resposta do Of\u00edcio n\u00ba17\/2025 -Instituto L\u00f3ttus referente a regulariza\u00e7\u00e3o do AVCB;\r\n\uf0fc Resposta do Of\u00edcio n\u00ba039\/2025 \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Amor de M\u00e3e referente a regulariza\u00e7\u00e3o do AVCB;\r\n\uf0fc Estatuto atualizado da Associa\u00e7\u00e3o Filantr\u00f3pica;\r\n\uf0fc  Resposta do Memorando n\u00ba 14.799\/2025 - Vistoria em im\u00f3vel;\r\n\uf0fc  Resposta do Memorando n\u00ba 1.854\/2025 referente a indica\u00e7\u00e3o do CMAS sobre mudan\u00e7a de endere\u00e7o de equipamento da Prote\u00e7\u00e3o B\u00e1sica; \r\n\uf0fc Memorando n\u00ba 33.169\/2025- Convite para o evento da Fam\u00edlia Acolhedora;\r\n\uf0fc  Requerimento C\u00e2mara Municipal n.\u00ba 1414\/2025 para ci\u00eancia; \r\n\uf0fc E demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\t3781\/2025\t16002\t03\/07\/2025\t20.141,64\t955\tConsiderando tratar-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar para alunos da zona rural, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em cumprimento ao dever constitucional do Estado de garantir o transporte escolar gratuito para os estudantes matriculados no ensino fundamental, conforme previsto no art. 208, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ademais, trata-se de aplica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos recursos vinculados pelo art. 212 da CF, que determina a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, abrangendo a\u00e7\u00f5es que assegurem o acesso, a perman\u00eancia e a equidade educacional. Este amparo \u00e9 especialmente relevante para estudantes da zona rural, cuja acessibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es escolares \u00e9 dificultada por barreiras geogr\u00e1ficas.\r\nMARANATA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\t3891\/2025\t16005\t03\/07\/2025\t27.776,58\t796\r\n\t3904\/2025\t16013\t07\/07\/2025\t36.825,10\t799\t\r\n\t3913\/2025\t16016\t04\/07\/2025\t13.043,36\t791\t\r\n\t3918\/2025\t16019\t04\/07\/2025\t12.199,38\t790\t\r\n\t3930\/2025\t16007\t07\/07\/2025\t16.203,09\t795\t\r\nHASIC GESTAO E CONSULTORIA LTDA\t2730\/2025\t15967\t04\/07\/2025\t46.314,62\t1512\tConsiderando tratar-se de empresa que presta servi\u00e7os de apoio e monitoramento aos estudantes com necessidades especiais no transporte escolar municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por ser dever constitucional do Estado a garantia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva e equitativa, conforme previsto no art. 208, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015). Al\u00e9m disso, o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, incluindo a\u00e7\u00f5es que promovam a acessibilidade, perman\u00eancia e igualdade de oportunidades aos estudantes que necessitam de servi\u00e7os de apoio para garantir o acesso adequado e seguro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.\r\nALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI\t19928\/2024\t16704\t15\/07\/2025\t103.167,70\t852\tConsiderando a necessidade de garantir a seguran\u00e7a dos alunos, professores e demais servidores das unidades escolares de ensino infantil, e tendo em vista a essencialidade da adequa\u00e7\u00e3o do sistema de combate e preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios no Pa\u00e7o Municipal, faz-se necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento da empresa contratada fora da ordem cronol\u00f3gica.\r\nO servi\u00e7o executado \u00e9 de car\u00e1ter urgente e indispens\u00e1vel para o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es de ensino e da da sede administrativa visando atender \u00e0s normas de seguran\u00e7a exigidas pelo Corpo de Bombeiros e demais \u00f3rg\u00e3os reguladores. O descumprimento dessas exig\u00eancias pode comprometer a integridade f\u00edsica dos servidores, contribuintes, prejudicar a continuidade das atividades educacionais e colocar em risco a integridade f\u00edsica das crian\u00e7as.\r\nAdemais, parte do pagamento ser\u00e1 realizado com recursos provenientes do artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. \r\n\t3132\/2025\t16699\t15\/07\/2025\t303.085,86\t851\t\r\n\t8558\/2025\t16610\t15\/07\/2025\t326.834,79\t858\t\r\nINVEST FACCAO LTDA\t6515\/2025\t12086\t27\/05\/2025\t25.000,00\t4058\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de material de consumo destinado ao uso por diversos servidores municipais, considerando que o fornecimento \u00e9 essencial para assegurar a adequada identifica\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o das equipes respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos. Essa medida contribui para fortalecer o sentimento de pertencimento, valorizar os profissionais envolvidos e projetar uma imagem de cuidado e responsabilidade por parte do munic\u00edpio. O fornecimento desses itens \u00e9 relevante para aprimorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, promover a efici\u00eancia das atividades realizadas e refor\u00e7ar o compromisso com a qualidade do ambiente urbano.\r\nREVITA ENGENHARIA S. A.\t2221\/2025\t16074\t04\/07\/2025\t562.985,00\t612\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos em aterro sanit\u00e1rio licenciado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pelos seguintes motivos:\r\nA coleta, o tratamento e a destina\u00e7\u00e3o final adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos s\u00e3o fundamentais para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o ambiental, evitando a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, a contamina\u00e7\u00e3o do solo e dos recursos h\u00eddricos que causariam impactos ambientais e sanit\u00e1rios graves para o munic\u00edpio e seus cidad\u00e3os.\r\nAl\u00e9m disso, a destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos s\u00f3lidos atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente, incluindo a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010), e evita penalidades para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por descumprimento das normas regulat\u00f3rias.\r\n\t2221\/2025\t16814\t17\/07\/2025\t289.815,74\t655\t\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA\t17474\/2024\t18358\t05\/08\/2025\t510,65\t2730945\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a continuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibilidade dos ve\u00edculos utilizados em atividades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, transporte de equipes, atendimento a emerg\u00eancias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regularidade desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio preserva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capacidade de resposta e assegura a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n17.211\t2025\tSalvador Coqueiro da Silva\r\n76.596\t2025\tLucas Paulo Pereira\r\n81.234\t2025\tDionisio Agnelo da Silva\r\n82.424\t2025\tAdriana Cristina Silva Marini\r\n93.527\t2025\tDONA CERVA BAR E PETISCARIA LTDA\r\n102.995\t2025\tAntonio Jose de Aguiar\r\n104.122\t2025\tAntonio Pedro da Silva Junior\r\n107.643\t2025\tJose Aparecido Gon\u00e7alves da Silva\r\n107.646\t2025\tJose Aparecido Gon\u00e7alves da Silva\r\nCodemar\r\nCronologia de Pagamento\r\nNos termos da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024 do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, comunicamos a altera\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica dos pagamentos abaixo relacionados:\r\nProcesso\tFornecedor\tTipo\tNF\tData\tValor\tVencto\r\n1)PP.011\/22\tPrime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\t1\t3003857\t01\/07\/2025\tR$ 52.682,58\t11\/07\/2025\r\n2)PE.007\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t1\t6229\t18\/06\/2025\tR$ 30.863,00\t18\/07\/2025\r\n3)PE.004\/24\tSanta Pilar Transportes Ltda.\t1\t\r\n15536\t20\/06\/2025\tR$ 3.735,00\t20\/07\/2025\r\n4)PE.007\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t1\t6326\t30\/06\/2025\tR$ 18.270,00\t30\/07\/2025\r\n5)PE.003\/24\tCasa do Asfalto Dist. Ind.  Com. de Asfalto Ltda.\t1\t34679\t03\/06\/2025\tR$ 163.909,96\t03\/07\/2025\r\n1) Gerenciamento de combust\u00edvel. 2 e 4) GLP. 3) P\u00f3 de Pedra. 5) Cimento asf\u00e1ltico de petr\u00f3leo CAP 50\/70: Justifica-se o referido pagamento \u00e0 inexist\u00eancia de recursos financeiros pr\u00f3prios suficientes para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o vencida anteriormente, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento, essencial para as atividades normais da empresa. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo - Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 10\/2025\r\nCONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, SESS\u00c3O SOLENE para o dia 13 de agosto de 2025, \u00e0s 15:00 horas, no recinto da Edilidade, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 outorgado o T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Mariliense\u201d ao Senhor Jo\u00e3o Batista Bernardo, o Matogrosso, da dupla Matogrosso e Mathias, conferido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 468\/2025, de autoria do Vereador Jo\u00e3o do Bar, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a Mar\u00edlia.\r\n\r\n"},{"edicao":"3998","dataAtualizacao":"2025-08-05 18:36:16","data":"2025-08-06 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Lei Ordin\u00e1ria N\u00famero 9293\r\nDenomina Ivoneide Gomes Diniz a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade \u2013 UBS III da Zona Norte, localizada na Avenida Eliezer Rocha, entre as ruas Jos\u00e9 Andozia e Ant\u00f4nio Spress\u00e3o, no bairro Parque das Na\u00e7\u00f5es\r\nLei Ordin\u00e1ria N\u00famero 9294\r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o dia da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre altas habilidades\/superdota\u00e7\u00e3o, no dia 10 de agosto\r\nDecreto N\u00famero 14751\r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$2.000.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDecreto N\u00famero 14752\r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$4.525.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPortaria N\u00famero 47419\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 33.358, de 29 de julho de 2025.\r\nFica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora P.V.M.A., matr\u00edcula n.\u00ba 137456-1, Telefonista, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27, grupo I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPortaria N\u00famero 47420\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 32.962, de 28 de julho de 2025.\r\nFica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor T.R.S., matr\u00edcula n.\u00ba 161365-1, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27, grupo I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPortaria N\u00famero 47421\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 34.453, de 04 de agosto de 2025;\r\nFica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face do servidor B.M.A.S, Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, matr\u00edcula n\u00ba 166545-1, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, tendo como local de trabalho a USF Parque das Na\u00e7\u00f5es, pelo resultado do 5\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, referente ao per\u00edodo de per\u00edodo  de  16\/05\/2024 a 18\/11\/2024 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPortaria N\u00famero 47422\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 34.563, de 05 de agosto de 2025;\r\nFica SUSPENSO, por 180 (cento e oitenta) dias o Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor C.H.S, Orientador Social, matr\u00edcula n.\u00ba 175994-1, instaurado pela Portaria n.\u00ba 44.155, de 26 de abril de 2024.\r\nPortaria N\u00famero 47423\r\nDeclara nula a Portaria n\u00ba 47380, de 25 de julho de 2025, modificada pela Portaria n\u00ba 47392, de 29 de julho de 2025, que DESIGNA, a partir de 06 de agosto de 2025, a servidora 100684\/1 ANGELINA QUINALIA RAMIRES, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria N\u00famero 47424\r\nDeclara nula a Portaria n\u00ba 47381, de 25 de julho de 2025, que DESIGNA, a partir de 06 de agosto de 2025, a servidora 124168\/1 MARISA FRIGERIO NAKATA, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria N\u00famero 47425\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata CINTHIA MARA VAROTO, RG n\u00ba 30028130-4, classificada em 9\u00ba lugar para o exerc\u00edcio do cargo de M\u00e9dica Especialista \u2013 \u00c1rea Ginecologia e Obstetr\u00edcia, vencimento N\u00edvel 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 03\/2022, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47284, de 04 de julho de 2025, que nomeou Livia Pires Calastri para o referido cargo, uma vez que a candidata n\u00e3o compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPortaria N\u00famero 47426\r\nDESIGNA H\u00c9LIDE MARIA PARRERA, Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de GESTORA do conv\u00eanio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, cujo objeto \u00e9 a \u201cModerniza\u00e7\u00e3o do Banco de Alimentos no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\u201d.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada R&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA. Assinatura 30\/07\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 240\/2024, referente ao PE 075\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo dos itens 1.12.01.0776-5, 1.12.01.1529-6, 1.12.01.1531-8 1.12.01.1532-6, 1.12.01.1528-8, 1.12.01.1536-9 e 1.12.01.0776-5 (fornecimento de lanches, bolos, salgados, refrigerantes e doces e outros afins), destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Processo Memorando 31.446\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CG-1541\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO Assinatura 04\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do termo de Coopera\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 atua\u00e7\u00e3o junto ao Centro de Refer\u00eancia Especializado para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua - Centro POP e ao Centro Municipal de Refer\u00eancia da Mulher \u2013 CMRM, conforme Plano de Trabalho (Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2023 \u2013 Processo n\u00ba 2023\/0011337) Vig\u00eancia 17\/10\/27 Processo Memorando n.\u00ba 22.816\/25.\r\nContrato CG-1618\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora PUBLIX PROPAGANDA LTDA Valor R$ 97.294,58 (em 10 parcelas) Assinatura 04\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 828, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 875, 876, 877, 878, 879, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897, 900,903, 908, 915, 918, 919, 920, 924, 925, 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 950, 950, 953, 955 e 956, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 108.619\/25.\r\nContrato CG-1619\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora MAXXIMOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Valor R$ 29.108,26 (em 05 parcelas) Assinatura 04\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 6328, 6329, 6354, 6355, 6356 e 6363, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 107.384\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1607\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MULTISSIG GEOPROCESSAMENTO LTDA Assinatura 05\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica para gest\u00e3o do Imposto Sobre Propriedade Rural (ITR), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda Vig\u00eancia 19\/08\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.572\/25.\r\nImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)\r\nDelega\u00e7\u00e3o de Atribui\u00e7\u00e3o \u2013 Lei n\u00ba 11.250, de 27 de dezembro de 2005 \u2013 EC n\u00ba 42\/2003.\r\nMUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA \u2013 SP\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INTIMA\u00c7\u00c3O FISCAL\r\nIntima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:\r\nO titular o \u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal respons\u00e1vel pelo ITR, nos termos do artigo 23, \u00a7 1\u00ba, inciso II e III do Decreto n\u00ba 70.235\/72, com reda\u00e7\u00e3o dada pelas Leis n\u00ba 11.941\/2009 e n\u00ba 11.196\/2005, e tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 11.250\/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer em dia, no hor\u00e1rio normal de atendimento, \u00e0 sede da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deste munic\u00edpio sito Rua Bahia, n\u00ba 84 para tomar ci\u00eancia do(s) Termo(s) de Intima\u00e7\u00e3o Fiscal do ITR a seguir identificado(s).\r\nEm caso de n\u00e3o comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-\u00e1 feita a intima\u00e7\u00e3o no 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste Edital.\r\nNome Completo\/Raz\u00e3o Social               CPF\/CNPJ            Notific. de Lan\u00e7amento\r\nGabriel Lopes Alencar Maur\u00edcio            441.373.168-99            6681\/00016\/2025.\r\nGabriel Lopes Alencar Maur\u00edcio            441.373.168-99            6681\/00017\/2025.             \r\nTitular do \u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal respons\u00e1vel pelo ITR\r\nNome: Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\nMatr\u00edcula: 043.222\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nA Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informa que, no per\u00edodo de 04 a 08 de agosto, a Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras n\u00e3o realizar\u00e1 atendimento presencial, devido ao in\u00edcio dos procedimentos administrativos relacionados \u00e0 mudan\u00e7a da sede.\r\nPara evitar preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, orientamos que os atendimentos sejam programados fora desse per\u00edodo. Durante esse intervalo, d\u00favidas e informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser encaminhadas por meio dos canais digitais da Secretaria.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 212\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 34.381\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n05 de agosto a 25 de outubro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t160172\/1\tMaria Jos\u00e9 da Silva \tEMEI \u201cPrimavera\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEI \u201cCrian\u00e7a Feliz\u201d Per\u00edodo: manh\u00e3. \tLicen\u00e7a Pr\u00eamio da Prof\u00aa Isadora Chicarelli Amaro Dias - Protocolo 79.221\/25 - Turma Maternal 2 D.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 213\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 33.113\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 45 horas\r\n05 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t169536\/1\tSimone Cristina E. Alonge \tEMEI \u201cBranca de Neve\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF \u201cOl\u00edmpio Cruz\u201d Per\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba.1503708-48.2025.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 214\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 32.798\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 45 horas\r\n05 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t105236\/2\tDaniele Cataia Martins \tEMEI \u201cWalt Disney\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF \u201cProf. Am\u00e9rico Capelozza\u201d Per\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1507210-29.2024.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 215\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 33.375\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 45 horas\r\n05 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t129283\/1\tLais Cristina Rodrigues de Souza\tEMEI \u201cCiranda Cirandinha\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF \u201cProf. Am\u00e9rico Capelozza\u201d Per\u00edodo: tarde. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1504757-27.2025.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano E.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 216\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 32.782\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 45 horas\r\n11 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t83852\/1\tJuliana da Silva Carvalho\tEMEI \u201cBeija Flor\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF \u201cProf. Am\u00e9rico Capelozza\u201d Per\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1504730-44.2025.8.26.0344 - Turma: 4\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 217\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 34.189\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 45 horas\r\n06 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t159131\/1\tClaudia Cristina Bueno Pereira Ulian\tEMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF \u201cProf. Antonio Moral\u201d Per\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1513202.05.2023.8.26.0344 - Turma: 4\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 218\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 34.168\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 45 horas\r\n06 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t154784\/1\tGessika Acorsi Moura Oliveira \tEMEI \u201cWalt Disney\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola"- \r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1504729-59.2025.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 219\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 34.603\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 45 horas\r\n05 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t176141\/1\tMariana Panciera Queroli\tEMEI "Marina Betti Cezar" \u2013 Per\u00edodo: tarde. \r\n\tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro\u201d - Per\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1002636.82.2025.8.26.0344 - Turma: 4\u00ba ano B.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\n(Republica\u00e7\u00e3o por ter sido publicada com incorre\u00e7\u00e3o)\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 202\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 33.213\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n04 de agosto a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t40460\/3\tViviani C da Rocha Andriussi \tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEI \u201cSambalel\u00ea\u201d \r\nPer\u00edodo: tarde. \tClasse Livre \u2013 Maternal 2C.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O- REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA CADES\r\nConsiderando o artigo 2\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243\/05 que regulamenta o CADES, \u00f3rg\u00e3o consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia sobre as quest\u00f5es ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subs\u00eddios, orientar, incentivar a manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo, preserv\u00e1-lo e recuper\u00e1-lo para a presente e futuras gera\u00e7\u00f5es;\r\nConsiderando a Portaria 47.113 de cinco de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros para participarem da reuni\u00e3o mensal ordin\u00e1ria.\r\nData: 12\/08\/2025, com in\u00edcio \u00e0s 9 horas.\r\nLocal: Bosque Municipal- Av. Brigadeiro Eduardo Gomes n\u00ba 1101 - Res. Vale Verde, Mar\u00edlia - SP, 17514-000.\r\nPauta:\r\nDelibera\u00e7\u00e3o sobre as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es.\r\nSecretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia-SP\r\nDivis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estabelecimentos de Sa\u00fade\r\nDeferimento do Despacho de 05\/08\/2025.\r\nAutoriza\u00e7\u00e3o para comercializa\u00e7\u00e3o de produto \u2013 Deferido.\r\nProtocolo 1DOC 70.838\/2025 \u2013 FARM\u00c1CIA E DROGARIA NISSEI S.A\r\nCNPJ n\u00ba. 79.430.682\/0517-03 \u2013 Avenida Mario Borghetti, 475 \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nRespons\u00e1vel T\u00e9cnico: EMILI EPIFANIO CANALI, CRF N\u00ba. 118.207\/SP.\r\nCadastramento junto a Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Mar\u00edlia-SP, para fins de comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso sist\u00eamico \u00e0 base da subst\u00e2ncia ISOTRETINO\u00cdNA, constante da Lista C2 (Retinoides), da Portaria SVS\/MS n\u00ba 344\/1998.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nPAPERLIMP COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\t3142\/2025\t10033\t05\/05\/2025\t5.832,00\t17747\tConsiderando tratar-se do fornecimento de materiais de consumo utilizados no suporte \u00e0s atividades administrativas de diversas secretarias, no funcionamento das unidades escolares da rede municipal de ensino e no preparo de refei\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o dos Bombeiros, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica dos empenhos, diante da relev\u00e2ncia desses insumos para a manuten\u00e7\u00e3o das rotinas institucionais e para a continuidade eficiente dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t3142\/2025\t10060\t05\/05\/2025\t744,00\t17373\t\r\n\t3188\/2025\t10032\t05\/05\/2025\t1.980,38\t17374\t\r\n\t3188\/2025\t10045\t05\/05\/2025\t12.043,62\t17748\t\r\n\t3188\/2025\t10057\t05\/05\/2025\t1.412,00\t17482\t\r\n\t4543\/2025\t10539\t07\/05\/2025\t417,72\t18098\t\r\n\t4813\/2025\t10673\t08\/05\/2025\t137,58\t18099\t\r\n\t4816\/2025\t10785\t09\/05\/2025\t596,00\t17758\t\r\n\t4816\/2025\t10808\t09\/05\/2025\t878,00\t18101\t\r\nPRODUTO DIGITAL LTDA\t2485\/2025\t11374\t15\/05\/2025\t43.998,41\t1550\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processos eletr\u00f4nicos, faz-se necess\u00e1rio o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. Ressaltamos que o referido sistema \u00e9 fundamental para a moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os impactando diretamente o atendimento aos cidad\u00e3os, a regularidade dos procedimentos internos, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\r\nSIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA\t583\/2025\t10803\t09\/05\/2025\t182.104,69\t2699\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de gerenciamento do ISSQN e valor adicionado do ICMS. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica porquanto o referido sistema \u00e9 fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, pois viabiliza a execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o eficiente dos processos administrativos e financeiros, garantindo a conformidade com as normas legais, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos e a continuidade dos servi\u00e7os prestados aos contribuintes.\r\n\t8531\/2025\t12162\t27\/05\/2025\t66.117,96\t2705\t\r\nALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI\t8572\/2025\t12217\t27\/05\/2025\t20.067,13\t853\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de adequa\u00e7\u00e3o do sistema de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios no Pa\u00e7o Municipal, de car\u00e1ter urgente e indispens\u00e1vel para o pleno funcionamento da sede administrativa, atendendo \u00e0s normas de seguran\u00e7a exigidas pelo Corpo de Bombeiros e demais \u00f3rg\u00e3os reguladores, e visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica dos servidores, contribuintes e demais frequentadores do local.\r\nCONSORCIO TECHBIT\t21078\/2024\t10628\t07\/05\/2025\t167.159,85\t34\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade e efici\u00eancia das atividades educacionais nas unidades escolares municipais, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fornecimento\/loca\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos de apoio educacional, fundamentais para a implementa\u00e7\u00e3o de metodologias inovadoras no ensino, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente escolar, para o acesso dos alunos a recursos digitais e para a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o, sendo parte essencial da infraestrutura tecnol\u00f3gica para o desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas.\r\nAl\u00e9m disso, parte do pagamento ser\u00e1 efetuado conforme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t21079\/2024\t10619\t07\/05\/2025\t161.298,63\t32\t\r\n\t21080\/2024\t10627\t07\/05\/2025\t68.705,19\t33\t\r\n\t21081\/2024\t10626\t07\/05\/2025\t397.356,48\t35\t\r\nHOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA\t1684\/2025\t10948\t12\/05\/2025\t13.970,82\t370\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\n\t6287\/2025\t10951\t12\/05\/2025\t3.785,34\t367\t\r\nINSTITUTO GOV LTDA\t1099\/2025\t11414\t16\/05\/2025\t18.853,24\t3121\tConsiderando tratar-se de licen\u00e7a de uso, bem como suporte de sistema de gest\u00e3o de recursos destinados ao terceiro setor, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de um sistema estruturante essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela municipalidade, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento. \r\nNUTROP\u00d3LIS COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS EM GERAL LTDA\t5081\/2025\t11492\t19\/05\/2025\t3.440,00\t3941\tA contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios espec\u00edficos destinados \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento nutricional a pacientes que demandam dietas diferenciadas por orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Tais produtos s\u00e3o essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o do estado nutricional, preven\u00e7\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e promo\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, sendo, portanto, insubstitu\u00edveis por alimentos convencionais. A aquisi\u00e7\u00e3o regular e adequada desses insumos est\u00e1 alinhada com os princ\u00edpios do direito \u00e0 sa\u00fade, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e com as diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), garantindo o suporte necess\u00e1rio ao tratamento de condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas espec\u00edficas e promovendo a dignidade dos pacientes atendidos pela rede p\u00fablica.\r\n\t8645\/2025\t12289\t29\/05\/2025\t63.200,00\t4104\t\r\nTMT ENGENHARIA LTDA\t6715\/2025\t17255\t24\/07\/2025\t94.691,15\t111\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para o refor\u00e7o estrutural em estrutura f\u00edsica de escola municipal de educa\u00e7\u00e3o infantil, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A obra \u00e9 essencial para garantir a seguran\u00e7a e a continuidade das atividades em um espa\u00e7o indispens\u00e1vel ao atendimento da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ressalta-se que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Ademais, os recursos utilizados s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina aos Munic\u00edpios o investimento de um percentual m\u00ednimo de sua receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando a prioridade desse pagamento.\r\nW&C ALIMENTOS LTDA\t1740\/2025\t11566\t20\/05\/2025\t957,60\t63469\tConsiderando a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, bem como de g\u00eaneros aliment\u00edcios para a manuten\u00e7\u00e3o de projetos sociais da Secretaria Municipal de Cidadania, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do car\u00e1ter assistencial da medida, que visa garantir a seguran\u00e7a alimentar e o bem-estar dos benefici\u00e1rios.\r\nOs projetos atendem, em especial, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social \u2014 como fam\u00edlias de baixa renda, idosos, pessoas com defici\u00eancia e crian\u00e7as em risco \u2014, sendo o fornecimento regular dos alimentos essencial para a continuidade das a\u00e7\u00f5es. A medida tamb\u00e9m refor\u00e7a a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais, contribuindo para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e da qualidade de vida no servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\t1740\/2025\t11571\t20\/05\/2025\t1.710,67\t63456\t\r\n\t1742\/2025\t11420\t16\/05\/2025\t520,00\t63511\t\r\n\t1742\/2025\t11422\t16\/05\/2025\t2.128,00\t63470\t\r\n\t1744\/2025\t11573\t20\/05\/2025\t2.373,03\t63655\t\r\n\t1744\/2025\t11575\t20\/05\/2025\t17.402,55\t63457\t\r\n\t6963\/2025\t11285\t14\/05\/2025\t493.197,70\t63552\t\r\nREPUBLICA\u00c7\u00c3O DO SIOPE\r\nANEXO 08 RREO SIOPE 03\u00ba bimestre\/2025\r\nAMAE\r\nDivis\u00e3o de Recursos Humanos\r\nRELA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES QUE SER\u00c3O PROMOVIDOS\r\nRef. JULHO\/2025\r\nMatr\u00edcula\tServidor\tCargo\tPontua\u00e7\u00e3o\r\n2299\tELAINE CRISTINA LORENZON RIBEIRO\tFISCAL\t1000\r\n2250\tINGRID AVELAR CASTANHO SILVA\tANALISTA CONTABIL\t1000\r\n9636\tSIDNEY ANTONIO\tAGENTE OP SERVI\u00c7OS\t750\r\n2301\tVALDINEIA PERACCINI NICOLETTI\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t950\r\nDe acordo com o disposto no par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 7\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada para an\u00e1lise, dentro do prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, a partir da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nEMDURB\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O 03\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB. Modalidade: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 03\/2025. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de expediente destinados aos diversos setores da EMDURB MAR\u00cdLIA, pelo prazo de 12 meses. De acordo com a Lei, d\u00e1-se publicidade aos pre\u00e7os unit\u00e1rios do objeto acima descrito:\r\nARP N\u00ba 2025\/040009 \u2013 M3. BUSINESS GROUP LTDA. \u2013 Pen Drive 16GB, Comunica\u00e7\u00e3o via Porta USB 2.0 \u2013 Marca H\u2019MASTON\/M3 TECH \u2013 R$ 27,13.\r\nARP N\u00ba 2025\/040010 - SUNAB SERVI\u00c7OS LTDA. ME - Papel Sulfite A4, branco, gramatura de 75g, 210 X 297mm \u2013 caixa com 10 resmas X 500 folhas cada resma - Marca ECO PREMIUM - R$ 197,50.\r\nARP N\u00ba 2025\/040011 \u2013 RD PAP\u00c9IS & EPI LTDA. - Caixa para Arquivo Morto, em pl\u00e1stico polionda na cor azul \u2013 250 X 130 X 350mm \u2013 Marca Alaplast \u2013 R$ 3,44; Fita Adesiva Tipo Crepe \u2013 25mm X 50m \u2013 Marca KORETECH \u2013 R$ 4,79; Fita Adesiva Transparente \u2013 45mm X 100m \u2013 Marca RD Fitas \u2013 R$ 5,09; Pasta Polionda com el\u00e1stico, na cor azul \u2013 med. 335mm X 245mm X 55mm \u2013 Marca Alaplast \u2013 R$ 3,10; Porta L\u00e1pis, Clips e Lembrete em material acr\u00edlico \u2013 Marca Fa\u00e7afacil \u2013 R$ 7,47.    \r\nARP N\u00ba 2025\/0400012 - SRC COM\u00c9RCIO DE VARIEDADES LTDA. - Almofada para carimbo Azul \u2013 Marca Star \u2013 R$ 3,64; Almofada para carimbo Vermelho \u2013 Marca Star \u2013 R$ 3,64; Apagador para quadro Branco \u2013 Marca Bander \u2013 R$ 3,28; Blister de Pilha Alcalina AA com 4 unidades - Marca Elgin \u2013 R$ 7,01; Blister de Pilha Alcalina AAA com 4 unidades \u2013 Marca Elgin \u2013 R$ 7,01; Bloco de Notas Adesivo Amarelo \u2013 medindo 76mm X 76mm com 100 folhas \u2013 Marca Imprimaster \u2013 R$ 3,15; Borracha Branca de latex natural - n\u00ba 20 \u2013 Marca Mercur \u2013 R$ 0,52; Caderno Capa Dura Espiral Pequeno \u2013 med. 14 X 20cm, com 96 folhas \u2013 Marca Panamericana \u2013 R$ 5,23; Caderno Universit\u00e1rio Espiral Capa Dura Grande \u2013 com 160 folhas \u2013 Marca Panamericana \u2013 R$ 6,50; Clips para papel galvanizado 8\/0,em arame de a\u00e7o, galvanizado, tratamento antiferrugem, alta durabilidade, caixas com 170 unidades \u2013 Clips Top \u2013 R$ 9,45; Calculadora Manual, com 12 d\u00edgitos \u2013 dimens\u00f5es 12cm X 15cm \u2013 Marca Alaplast \u2013 R$ 20,89; Caneta Esferogr\u00e1fica 0,7mm, cor azul \u2013 com selo de aprova\u00e7\u00e3o do INMETRO, caixa com 50 unidades \u2013 Marca Compactor \u2013 R$ 29,25; Caneta Esferogr\u00e1fica Cristal 1.0mm, com tinta na cor azul, Caixa com 50 unidades cada - Marca Compactor \u2013 R$ 29,25; Caneta Esferogr\u00e1fica Cristal 1.0mm, com tinta na cor preta, Caixa com 50 unidades cada \u2013 Marca Compactor \u2013 R$ 24,88; Caneta Esferogr\u00e1fica Cristal 1.0mm, com tinta na cor vermelha, Caixa com 50 unidades cada \u2013 Marca Compactor \u2013 R$ 24,88, Caneta Marcador Permanente, 2mm, cor PRETA \u2013 Marca Maripel \u2013 R$ 1,30; Clips 2\/0 em arame de a\u00e7o revestido, galvanizado,  \u2013 caixas com 720 unidades \u2013 Marca Clips Top \u2013 R$ 10,02; Cola L\u00edquida na cor branca, n\u00e3o t\u00f3xica, lav\u00e1vel, 110g \u2013 Marca Piratininga \u2013 R$ 1,90; Cola Tipo Bast\u00e3o com 20g, at\u00f3xica e lav\u00e1vel \u2013 Marca Gatte \u2013 R$ 1,29; Corretivo em fita \u2013 formato ergan\u00f4mico, cores diversas \u2013 dimens\u00f5es 5mm X 6m \u2013 Marca Make \u2013 R$ 3,72; El\u00e1stico em l\u00e1tex n.\u00ba 18, em pacotes de 1Kg \u2013 Marca Premier \u2013 R$ 20,42; Envelope Pardo, dimens\u00f5es 240 X 340 \u2013 caixa com 250 unidades cada - Marca Filimail \u2013 R$ 65,03; Estilete Largo Profissional 18mm \u2013 estilete em corpo pl\u00e1stico com l\u00e2mina inoxid\u00e1vel, com trava de seguran\u00e7a \u2013 Marca Gatte \u2013 R$ 1,56; EXTRATOR DE GRAMPOS, A\u00c7O INOXID\u00c1VEL, tipo esp\u00e1tula, comprimento aproximado de 145 x 17mm \u2013 Marca Cavia \u2013 R$ 2,50; Fita Adesiva Transparente \u2013 12mm X 10m \u2013 Marca Fitpel \u2013 R$ 0,42; Grampeador Grande, com capacidade para 100 folhas \u2013 Marca Masterprint \u2013 R$ 43,50; Grampo galvanizado, 26\/6, de arame de a\u00e7o tratado, caixas com 5.000 unidades \u2013 Gatte \u2013 R$ 3,21; Grampo Galvanizado para Grampeador 23\/10, caixas com 5.000 unidades \u2013 Marca Bacchi \u2013 R$ 20,20; Grampo Trilho Metalizado, caixa com 50 unidades \u2013 Marca Bacchi \u2013 R$ 6,50; L\u00e1pis n.\u00ba 02 - l\u00e1pis preto HB\/N\u00ba2, redondo, dur\u00e1vel, com grafite ultra resistente \u2013 Marca Multicolor \u2013 R$ 0,52; Papel Verg\u00ea texturizado, 180g\/m2, tamanho A4, na cor branca, pacote com 50 unidades cada \u2013 Marca Usapel \u2013 R$ 13,30; Pasta Aba com el\u00e1stico, Of\u00edcio, Transparente, Marca Polibr\u00e1s \u2013 R$ 1,40; Pasta Registrador \u201cAZ\u201d, lombo largo \u2013 Marca Frama \u2013 R$ 11,47; Pasta Polionda com el\u00e1stico, na cor azul \u2013 med. 335mm X 245mm X 35mm \u2013 Marca Polibr\u00e1s \u2013 R$ 2,93; Perfurador de Papel 2 furos, com capacidade para perfurar 40 folhas, com r\u00e9gua posicionadora \u2013 Marca Jocar \u2013 R$ 49,32; Pincel Marcador para quadro branco, recarreg\u00e1vel, na cor AZUL \u2013 Marca BRW \u2013 R$ 1,52; Pincel Marcador para quadro branco, recarreg\u00e1vel, na cor VERMELHA \u2013 Marca Grampline \u2013 R$ 1,52; Pincel Marcador para quadro branco, recarreg\u00e1vel, na cor PRETA \u2013 Marca BRW \u2013 R$ 1,52; Prancheta Of\u00edcio em acr\u00edlico com prendedor de metal \u2013 Marca Novacril \u2013 R$ 10,86; R\u00e9gua Pl\u00e1stica Cristal de 30cm \u2013 Marca Maxcril \u2013 R$ 0,62; Saco Pl\u00e1stico tipo envelope sem furo, 0 X 240 X 330mm \u2013 caixa com 1.000 sacos \u2013 Marca Polibr\u00e1s \u2013 R$ 94,38; Tesoura Multi Uso Grande 8 \u00bd\u201d,   l\u00e2minas de a\u00e7o inoxid\u00e1vel, cabo termopl\u00e1stico anat\u00f4mico, Marca Gatte \u2013 R$ 5,79; Tinta para almofada carimbeira cor AZUL \u2013 frasco com 40ml \u2013 Marca Bander \u2013 R$ 3,02; Tinta para almofada carimbeira cor PRETA \u2013 frasco com 40ml \u2013 Marca Bander \u2013 R$ 3,02; Tinta para almofada carimbeira cor VERMELHA \u2013 frasco com 40ml \u2013 Marca Bander \u2013 R$ 3,02. Mar\u00edlia, 05 de agosto de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 03 AO CONTRATO 024\/2023. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: TALENTECH TECNOLOGIA LTDA. Objeto- Termo aditivo de reajuste pelo \u00edndice previsto em contrato, na ordem de 5,93%, sendo retroativo a junho de 2025, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de responsabilidade da Emdurb, compreendendo a loca\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de softwares, equipamentos e infraestruturas necess\u00e1rias para processamento de dados, coleta, armazenamento, transmiss\u00e3o e gest\u00e3o de dados e imagens. Valor: R$ 358.971,63\/mensal. Assinatura: 25\/07\/2025. Prazo: 12 meses.\r\nMar\u00edlia, 05 de agosto. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor - Presidente\r\nFUMES\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 036\/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 111.583, de 01 de agosto de 2025, EXONERA LILIAN APARECIDA SABATINE PERALTA da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe de Servi\u00e7o de Compras e Licita\u00e7\u00e3o, designada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 030\/2024, de 02 de agosto de 2024.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 037\/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA LILIAN APARECIDA SABATINE PERALTA, RG 29.318.673-X, EP- 9.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente T\u00e9cnico II de Recursos Humanos em substitui\u00e7\u00e3o a Moacir Silva Carvalho, exonerado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 024\/2025, de 04 de junho de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2025."},{"edicao":"3997","dataAtualizacao":"2025-08-04 17:45:03","data":"2025-08-05 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47415\r\nNomeia a COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE ERRADICA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO INFANTIL, abaixo constitu\u00edda, ficando revogada a Portaria n\u00b0 42628, de 05 de junho de 2023:\r\nRepresentantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania: \r\nTitular:     \tANDR\u00c9A LUIZA MATARAN CARRERA\r\nSuplente:  \tVERIDIANA APARECIDA DA SILVA\r\nRepresentantes da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o:\r\nTitular:\tIZADORA MALESKI SERRANO ALVES\r\nSuplente: \tDANIELE CRISTINE DE SOUZA SICCO\r\nRepresentantes da Secretaria Municipal da Sa\u00fade: \r\nTitular:   \tCAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO\r\nSuplente: \tLUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA\r\nRepresentantes da Gest\u00e3o de Direitos Humanos: \r\nTitular: \tPAULO HENRIQUE COLOMBANI DA SILVA\r\nSuplente: \tVIN\u00cdCIUS DA CRUZ SUGAHARA\r\nRepresentantes do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social - CRAS:\r\nTitular:     \tCARINA JORD\u00c3O DA SILVA\r\nSuplente: \tVANESSA CRISTINA RIBEIRO DA CRUZ\r\nRepresentante do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social - CREAS: \r\nTitular:     \tSIMONE MORENO DA SILVA LIMA\r\nSuplentes:\tABIGAIL CARDOSO MAZALLI\r\nRepresentantes do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente: \r\nTitular:\tL\u00cdVIA FARIA ORSO\r\nSuplente:\tHELEN PAIVA CONSALTER\r\nRepresentante do Conselho Tutelar de Mar\u00edlia: \r\nTitular:\tLIOZINA DE ALMEIDA SARAIVA\r\nSuplente:\tSAMUEL AUGUSTO DA SILVA\r\nRepresentante da Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o:\r\nTitular:\tBEATRIZ MUZI BERTOLI RODRIGUES\r\nSuplente:\tDANIELA BIUDES DOS SANTOS ORTEGA\r\nRepresentantes do Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-Escola \u2013 CIEE: \r\nTitular:\t\tMARIANGELI PEREIRA MARTINELLI DA\r\n\t\tSILVA\r\nSuplente:\tJANIS SUELEN VIEIRA COSTA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47416\r\nNOMEIA a COMISS\u00c3O DE MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, abaixo indicada, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil mediante Termo de Colabora\u00e7\u00e3o ou Termo de Fomento nas \u00e1reas do MEIO AMBIENTE E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, nos termos da Lei federal n\u00ba 13.019\/14:\r\nTitulares: \tMELISSA CAMPITELLI FERREIRA\r\nREGHER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nSUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA\r\nSuplentes: \tIVAN RODRIGO LEMOS PIRES NARDONE\r\nMARIZA DA ROCHA EUFRAUZINO\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47417\r\nDESIGNA M\u00c1RIO RUI ANDRADE DE MOURA, Secret\u00e1rio Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de GESTOR das parcerias celebradas entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil nas \u00e1reas do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, por meio de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o ou Termo de Fomento.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47418\r\nDESIGNA, a partir de 05 de agosto de 2025, a servidora 89907\/1 NARA PAULO DA SILVA, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Marisa Xavier, que teve sua designa\u00e7\u00e3o revogada atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 47268, de 02 de julho de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 80\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, da empresa CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS, CNPJ: 00.703.157\/0001-83, para fins de Contribui\u00e7\u00e3o Associativa para com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), destinado ao Gabinete do Prefeito. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, caput da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 089\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AS2 COM\u00c9RCIO IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ 13.598.814\/0001-11, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de calibra\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a el\u00e9trica do equipamento neuro-audio, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO ADJUDICA\u00c7\u00c3O DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 078\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos destinados a atender \u00e0s necessidades do Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, vinculados \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brand\u00e3o, conforme segue: empresa vencedora: ALPAVEL ALTA PAULISTA VE\u00cdCULOS LTDA, AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, n\u00ba 733, VILA JAMIL DE LIMA, ADAMANTINA\/SP, CEP 17800-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 077\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica.  OBJETO: Fornecimento de p\u00e3es diversos para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O e HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue, empresa vencedora: APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS - ME, localizada: R APARECIDO HALLEY PENTEADO, 196 \u2013 PQ DAS PRIMAVERAS \u2013 Cidade: MARILIA\/ SP - CEP: 17.512-670 .    Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 087\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.087\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Cortinas e Persianas, servi\u00e7os de Manuten\u00e7\u00e3o em Persianas e Confec\u00e7\u00e3o de Cortinas, destinados a diversas Secretarias Municipais, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 29\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 29\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza.  JUSTIFICATIVA: A solicita\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de Cortinas e Persianas tem por justificativa a busca de melhorias no ambiente de trabalho, aumentando o conforto t\u00e9cnico e luminoso nas unidades requisitantes, Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Administra\u00e7\u00e3o. A instala\u00e7\u00e3o das cortinas visa a n\u00e3o propaga\u00e7\u00e3o de luz e a conten\u00e7\u00e3o do calor externo, bem como a manuten\u00e7\u00e3o da eventual privacidade das se\u00e7\u00f5es.  Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1617\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora MARCOS MOREIRA ABACHELI LTDA Valor R$ 416.588,80 (em 18 parcelas) Assinatura 04\/08\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 172, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 181, 182, 183, 184, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 195, 196 e 197, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 107.030\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1651\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BG ZANGROSSI SERVI\u00c7OS VETERIN\u00c1RIOS LTDA - EPP Assinatura 04\/08\/24 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de servi\u00e7os de apreens\u00e3o, captura, recolhimento, transporte, guarda tempor\u00e1ria (alojamento), de isolamento e tratamento veterin\u00e1rio, incluindo urg\u00eancia\/emerg\u00eancia, medica\u00e7\u00e3o, procedimentos cl\u00ednicos e cir\u00fargicos necess\u00e1rios para animais de pequeno, m\u00e9dio e grande portes (caninos, felinos, su\u00ednos, ovinos, caprinos, muares, equinos e bovinos) encontrados em vias e espa\u00e7os p\u00fablicos, estradas rurais, estradas municipais e rodovias com interven\u00e7\u00e3o municipal dentro do \u00e2mbito territorial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos Vig\u00eancia 02\/08\/26 Processo Memorando n\u00ba 14.075\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1782\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SEBRAE - SERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO ESCRIT\u00d3RIO REGIONAL MAR\u00cdLIA Assinatura 30\/07\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Quarta \u2013 Pre\u00e7o e Forma de Pagamento, item 4.2, do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de capacita\u00e7\u00e3o e\/ou de consultoria destinados a potenciais empres\u00e1rios, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas ou produtores rurais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Processo Processo Administrativo n.\u00ba 7.364\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 04 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nLUIS ALBERTO PEREIRA\t1728400\t37\t753\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 04 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nESP\u00d3LIO DE GENY DE SOUZA RODRIGUES\t3091700\t37\t18408\/2025\r\nTADAMITSU YAMASHITA\t4830700\t38\t18351\/2025\r\nMARIA ADEILZA DO NASCIMENTO AMOS\t4850200\t38\t18353\/2025\r\nFABIO APARECIDO THABET\t9987913\t90\t18165\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE IMPOSI\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 01 de Agosto de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da autua\u00e7\u00e3o\r\nESPOLIO DE MARCIA APARECIDA CAFFER\t3377100\t6396\t98\/2025\r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nA Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informa que, no per\u00edodo de 04 a 08 de agosto, a Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras n\u00e3o realizar\u00e1 atendimento presencial, devido ao in\u00edcio dos procedimentos administrativos relacionados \u00e0 mudan\u00e7a da sede.\r\nPara evitar preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, orientamos que os atendimentos sejam programados fora desse per\u00edodo. Durante esse intervalo, d\u00favidas e informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser encaminhadas por meio dos canais digitais da Secretaria.\r\nFicam  os  usu\u00e1rios  da  Biblioteca  Municipal,  abaixo  identificados,  a comparecerem  na  mesma,  com  URG\u00caNCIA,  tendo  em  vista  que n\u00e3o foi poss\u00edvel contato:  \r\nNOME\tN\u00ba(S) DE MATR\u00cdCULA(S)\r\nAbdias Schmitd\t06892\r\nAmanda Murcia de Oliveira Silva\t06702\r\nAmanda Patricia da Silva\t06737, 6759, 6738\r\nAna Carolina dos Santos Cajuzinho\t05886\r\nAna Claudia da Silva\t06999\r\nAna Paula Helena dos Santos Ferreira\t04346\r\nBarbara dos Santos\t06667\r\nBruno Issao Imaizumi\t06783\r\nCamila Mosquete da Silva\t7047\r\nCamilly Vit\u00f3ria da Silva\t04647\r\nCau\u00e3 Gabriel Rodrigues\t06473\r\nCrislene Nunes Solano\t2375\r\nDaiane Barbosa de Souza\t03191\r\nDouglas Pereira\t6498\r\nEloana Michele Crispim de Oliveira\t03083\r\nEric Rueda de Melo\t03623\r\nEvelin Regina Silvestrin do Nascimento\t04365\r\nFrancyne Michelle Ferreira dos Santos\t06555\r\nGabriel Jaquier Siqueira\t06607\r\nGabriel Washington Ferreira da Silva Laurentino\t06200\r\nGabrieli Urias de Sousa\t06919\r\nGislaine Aparecida de Souza Januario\t6909\r\nGrazielle Prado Gimenez\t07270\r\nIara Cristina Estella dos Santos\t6623\r\nIara da Silva de Souza\t07195\r\nIngrid Rodrigues Gomes\t01434\r\nIsabel Augusta Faria Tavares\t02373\r\nJanaina Mosquete da Silva Ribeiro\t7135\r\nJulia Gon\u00e7alves Rodrigues\t05276\r\nLeonardo Pereira de Oliveira\t06653\r\nLeticia Thainara da Silva Souza\t06226\r\nMariana Carolina Justino Pelegrine\t06948\r\nMariana Rodrigues Castilho Hilario\t07021\r\nMichele Cristina de Morais\t03033, 05690\r\nMichely Braz Siqueira\t06639\r\nNat\u00e1lia de Souza Rosa\t06400\r\nNayara Cristine Felix Santana\t06758\r\nNicole de Oliveira dos Santos\t05875\r\nPaula Renata Sant'ana\t06764\r\nRafaela Cristina Rodrigues dos Santos\t06556\r\nRogerio Matheus de Oliveira Silva\t07241\r\nRosana Cristina Ferreira da Silva\t06536\r\nVictor Martins Garcia\t07263\r\nVit\u00f3ria Francine Gare Enxide\t05549\r\nViviane Aparecida Dantas\t06316\r\nATEN\u00c7\u00c3O \r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n63.936\t2025\tMaria de Fatima Dos Santos Rosa\r\n94.485\t2025\tPriscila Paiva Rodrigues Dutra\r\n100.005\t2025\tMaria Aparecida Gomes\r\n100.651\t2025\tCustodia Botelho da Silva\r\n102.470\t2025\tRaquel de Oliveira\r\n104.046\t2025\tJocelia Dias Reis\r\n105.527\t2025\tFernanda de Araujo Ferreira\r\n106.238\t2025\tNeuza Val Ruiz\r\n107.238\t2025\tReinaldo Jose Matias\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional de Marilia (COMSEA) convoca os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes para a reuni\u00e3o presencial deste Conselho a se realizar no dia 12 de agosto de 2025 \u00e0s 9h nas depend\u00eancias da Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizado na Av. Santo Ant\u00f4nio, 721.\r\nEsta reuni\u00e3o ter\u00e1 a seguinte PAUTA:\r\n- Mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o do COMSEA Mar\u00edlia.\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA PROVID\u00caNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL E MAR\u00cdLIA \r\nO Conselho Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia \u2013 COMUS, inst\u00e2ncia colegiada de natureza Permanente, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade no \u00e2mbito Municipal inst\u00e2ncia m\u00e1xima do SUS, tendo fun\u00e7\u00f5es: \r\nDeliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, com a finalidade de formular, propor e controlar a Execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, constitui-se no \u00f3rg\u00e3o colegiado m\u00e1ximo, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, que no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica do SUS n\u00ba 8.080\/90: sendo o mesmo apartid\u00e1rio.\r\nConselho Municipal da Sa\u00fade COMUS \u2013 M criado nos termos do Art 190 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 02 de dezembro de 1990, modificada posteriormente, integrante da estrutura  b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3o de inst\u00e2ncia colegiada, Deliberativa, Consultiva, Normativa O Conselho Municipal de Sa\u00fade COMUS \u2013 M em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade no Dia 30\/07\/2025  Aprova e Delibera as Presta\u00e7\u00f5es de Contas e  Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do  Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; que no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica do SUS n\u00ba 8.080\/90: Sendo o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia Apartid\u00e1rio\r\nSecretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia-SP\r\nDivis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estabelecimentos de Sa\u00fade\r\nDeferimento do Despacho de 04\/08\/2025.\r\nAutoriza\u00e7\u00e3o para comercializa\u00e7\u00e3o de produto \u2013 Deferido.\r\nProtocolo 1 Doc 107.101\/2025 \u2013 DROGARIAS POUPE MELHOR 1 LTDA\r\nCNPJ n\u00ba. 20.558.622\/0001-47 \u2013 Rua Nove Julho, 876 \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nRespons\u00e1vel T\u00e9cnico: JEAN GASPARINI BARBIERI \u2013 CRF n\u00ba. 95.135\/SP.\r\nCadastramento junto a Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Mar\u00edlia-SP, para fins de comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso sist\u00eamico \u00e0 base da subst\u00e2ncia ISOTRETINO\u00cdNA, constante da Lista C2 (Retinoides), da Portaria SVS\/MS n\u00ba 344\/1998.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 211\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 33.725\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 60 horas\r\n05 de agosto a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t163740\/2\tRodrigo Henrique de Oliveira \tEMEFEI "Chico Xavier\u201d \r\n- Per\u00edodo: tarde\tEMEFEI "Chico Xavier\u201d \r\n- Per\u00edodo: manh\u00e3 \tSubstitui\u00e7\u00e3o da Profa.Nara Paulo da Silva, que assumiu como professora coordenadora \u2013 Turma 3\u00ba ano A.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nMARCELO ROSA CORREA\t7375\/2025\t13729\t10\/06\/2025\t13.398,31\t95\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica dos empenhos correspondentes, considerando que se trata da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de log\u00edstica para a entrega ponto a ponto de leite pasteurizado e bebida de soja refrigerada, g\u00eaneros aliment\u00edcios cuja natureza perec\u00edvel exige transporte cont\u00ednuo e condi\u00e7\u00f5es adequadas de conserva\u00e7\u00e3o. Trata-se de itens essenciais para a alimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atendida pelos programas sociais sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. A interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento desses produtos comprometeria diretamente a seguran\u00e7a alimentar dos benefici\u00e1rios, afetando, inclusive, o cumprimento das finalidades p\u00fablicas e sociais atribu\u00eddas \u00e0 Pasta. Dessa forma, a medida visa resguardar o interesse p\u00fablico e a continuidade dos servi\u00e7os essenciais.\r\nGF PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O LTDA\t8852\/2025\t16734\t16\/07\/2025\t27.467,99\t4788\tConsiderando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza de pr\u00e9dio, mobili\u00e1rio e equipamentos escolares, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que a manuten\u00e7\u00e3o da higiene \u00e9 essencial para garantir um ambiente seguro e saud\u00e1vel, prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, assegurar a continuidade das aulas e demais atividades escolares e evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de agentes infecciosos, especialmente em locais com grande circula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as; trata-se, portanto, de um servi\u00e7o indispens\u00e1vel \u00e0 garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es adequadas, que n\u00e3o pode sofrer interrup\u00e7\u00f5es.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t8853\/2025\t16739\t16\/07\/2025\t373.682,33\t4786\t\r\n\t8854\/2025\t16765\t16\/07\/2025\t635.797,09\t4787\t\r\nVITA CLEAN AMBIENTAL LTDA\t4821\/2025\t14403\t18\/06\/2025\t460.147,73\t36609\tConsiderando a necessidade essencial e cont\u00ednua dos servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade (RSS) dos grupos "A", "B" e "E", al\u00e9m de carca\u00e7as de animais de pequeno e m\u00e9dio porte e res\u00edduos de exuma\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pois a interrup\u00e7\u00e3o da coleta e destina\u00e7\u00e3o adequada desses res\u00edduos pode gerar riscos sanit\u00e1rios e ambientais, comprometendo a sa\u00fade p\u00fablica e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.\r\nOs res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade (RSS) possuem potencial infeccioso, qu\u00edmico e perfurocortante, e sua acumula\u00e7\u00e3o inadequada pode aumentar a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores, causar contamina\u00e7\u00e3o ambiental e expor a popula\u00e7\u00e3o e os trabalhadores da limpeza urbana a riscos biol\u00f3gicos e qu\u00edmicos.\r\nCODEMAR\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nAditivo 3 ao CT.012\/22-DL.001\/22-Objeto:Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual e Reajuste (Licen\u00e7a de uso do sistema INSTAR SWOP). Contratada: Instar tecnologia Ltda. Valor Mensal R$ 970,88. Valor total: R$ 11.650,56. Assin:18\/02\/2025. Vig\u00eancia: 01\/04\/2025 a 31\/03\/2026. Aditivo 1 ao CT.065\/24 -Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual. (Assessoria Administrativa) Contratada: Simone Do Nascimento Balduino 34712931833ME. Assin: 02\/07\/2025. Vig\u00eancia:03\/07\/2025 a 03\/10\/2025.CT.039\/25-DL. 033\/25 - Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de m\u00e3o de obra. Contratado: 61.618.852Andr\u00e9 Veronezi MEI.CNPJ:61.618.852\/001-31. Valor: R$180,00 por dia trabalhado. Assin:07\/07\/2025. Vig\u00eancia:31\/12\/2025.Aditivo 28 ao CT.010\/22-PP.002\/22-Objeto:Reequilibrio Econ\u00f4mico Financeiro (Acr\u00e9scimo-Emuls\u00e3o RM-1C). Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Ind. e Com. De Asfalto Ltda. Valor unit\u00e1rio anterior: R$ 4.435,53 a ton. Valor atual: R$ 4.513,84 a ton. Valor do aditivo: R$ 2.931,14 Valor total do contrato: R$ 1.255.888,37. Assin:08\/07\/2025.Aditivo 10 ao CT.024\/24-PE.001\/24-Objeto:Reequilibrio Econ\u00f4mico Financeiro (Acr\u00e9scimo-CAP 50\/70). Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Ind. e Com. De Asfalto Ltda. Valor unit\u00e1rio anterior: R$ 5.192,15 a ton. Valor atual: R$ 5.315,34 a ton. Valor do aditivo: R$ 30.620,85 Valor total do contrato: R$ 7.288.307,49. Assin:08\/07\/2025.Aditivo 3 ao CT.044\/22-PP.001\/22-Objeto:Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual e Reajuste (Servi\u00e7os de Contabilidade) Contratada: Rede Contmax \u2013 Contabilidade e Consultoria LTDA. Valor Mensal R$2.836,76. Valor total: R$ 15.129,40. Assin:23\/07\/2025. Vig\u00eancia: 01\/08\/2025 a 10\/01\/2026.Aditivo 2 ao CT.030\/23- Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual e Reajuste (Servi\u00e7os de TV por assinatura e Internet banda larga, rede(hfc) via cabo) Contratada: Claro NXT Telecomunica\u00e7\u00f5es S\/A. Valor Anual: R$ 4.792,26. Assin:29\/07\/2025. Vig\u00eancia: 01\/08\/2025 a 31\/07\/2026.Aditivo 2 ao CT.029\/23- Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual e Reajuste (Servi\u00e7os de telefone Fixo anal\u00f3gico- stfc rede via cabo-hfc) Contratada: Claro S\/A. Valor Anual R$595,23. Assin:29\/07\/2025. Vig\u00eancia: 01\/08\/2025 a 31\/07\/2026.Aditivo 15 ao CT.010\/22-PP.002\/22-Objeto:Acrescimo de 25% ao valor do contrato e prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual (Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de Pedrisco). Contratada: Santa Pilar LTDA.EPP. Valor do Aditivo R$ 474.533,99 Valor total do contrato: R$1.898.135,95. Assin:30\/07\/2025.Vigencia: 05\/08\/2025 a 05\/08\/2026-Jo\u00e3o Eduardo de Mayo - Presidente \r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 138, DE 4 DE AGOSTO DE 2025\r\nConsiderando o disposto no artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 9.212, de 27 de dezembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de contingenciamento de despesa, no caso de frustra\u00e7\u00e3o de receita, tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo;\r\nConsiderando o previsto nos artigos 37 e 38 da Lei n\u00ba 9.142, de 27 de junho de 2024, que fixam diretrizes para a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia;\r\nConsiderando as medidas de limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira institu\u00eddas pelo Decreto Municipal n\u00ba 14.750, de 1\u00ba de agosto de 2025, aplic\u00e1veis no \u00e2mbito do Executivo Municipal, e a necessidade de alinhamento do Legislativo \u00e0s mesmas diretrizes de equil\u00edbrio fiscal;\r\nArt. 1\u00ba A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, no exerc\u00edcio de 2025, ser\u00e1 compatibilizada com a efetiva arrecada\u00e7\u00e3o, de modo a evitar o comprometimento da estimativa de receitas e assegurar o equil\u00edbrio fiscal.\r\nArt. 2\u00ba Ficam estabelecidas, para o per\u00edodo de vig\u00eancia deste Ato, as seguintes medidas para redu\u00e7\u00e3o e controle de despesas:\r\nI - Passagens e di\u00e1rias: redu\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o apenas mediante justificativa da solicita\u00e7\u00e3o, embasada em relevante interesse p\u00fablico, aprovada em Plen\u00e1rio;\r\nII - Contratos: revis\u00e3o dos contratos vigentes, visando identificar e aplicar, quando cab\u00edvel, a redu\u00e7\u00e3o unilateral de at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento) prevista na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, bem como renegociar ou suspender servi\u00e7os n\u00e3o essenciais;\r\nIII - Provimento de cargos: suspens\u00e3o de novas nomea\u00e7\u00f5es ou contrata\u00e7\u00f5es, ressalvadas reposi\u00e7\u00f5es por vac\u00e2ncia e hip\u00f3teses legalmente obrigat\u00f3rias;\r\nIV - Suspens\u00e3o de novas nomea\u00e7\u00f5es para fun\u00e7\u00f5es gratificadas ou atividades, ressalvadas reposi\u00e7\u00f5es por vac\u00e2ncia;\r\nV - Combust\u00edveis: racionaliza\u00e7\u00e3o do consumo e utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da frota da C\u00e2mara apenas para servi\u00e7os estritamente necess\u00e1rios;\r\nVI - Ar-condicionado: utiliza\u00e7\u00e3o racional, mantendo os aparelhos desligados sempre que poss\u00edvel;\r\nVII - Projeto Internet Popular: suspenso, devendo os estagi\u00e1rios nele alocados serem remanejados para outros setores, podendo ser realizadas impress\u00f5es de curr\u00edculos;\r\nVIII - Ilumina\u00e7\u00e3o externa: as l\u00e2mpadas externas permanecer\u00e3o desligadas, exceto nos hor\u00e1rios de realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es;\r\nIX - Equipamentos de inform\u00e1tica: computadores e impressoras dever\u00e3o permanecer desligados no hor\u00e1rio de almo\u00e7o e quando n\u00e3o estiverem em uso;\r\nX - Cess\u00e3o da Sala de Sess\u00f5es \u201cDr. Louren\u00e7o de Almeida Senne\u201d: suspensa, sendo os casos excepcionais apreciados pela Presid\u00eancia;\r\nXI - Impress\u00f5es e servi\u00e7os gr\u00e1ficos: redu\u00e7\u00e3o ao m\u00ednimo necess\u00e1rio;\r\nXII - Aquisi\u00e7\u00f5es: suspensas novas aquisi\u00e7\u00f5es de m\u00f3veis e materiais de expediente, salvo em condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel, devidamente justificada.\r\nArt. 3\u00ba O pagamento de horas extras fica limitado a 20 (vinte) horas mensais por servidor, mediante justificativa da chefia imediata e autoriza\u00e7\u00e3o da Diretoria da C\u00e2mara.\r\nArt. 4\u00ba Qualquer nova despesa somente poder\u00e1 ser autorizada se acompanhada de estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro e comprova\u00e7\u00e3o de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.\r\nArt. 5\u00ba Ficam exclu\u00eddas das limita\u00e7\u00f5es previstas neste Ato:\r\nI \u2013 Despesas constitucionais obrigat\u00f3rias;\r\nII \u2013 Folha de pagamento e encargos sociais;\r\nIII \u2013 Obriga\u00e7\u00f5es contratuais essenciais e inadi\u00e1veis;\r\nIV \u2013 Determina\u00e7\u00f5es judiciais;\r\nV \u2013 Obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e contributivas.\r\n"},{"edicao":"3996","dataAtualizacao":"2025-08-01 18:17:05","data":"2025-08-02 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14750 \r\nDisp\u00f5e sobre medidas de limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta e indireta, relativas ao exerc\u00edcio de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47406\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo C\u00e2mara n.\u00ba 1.601, de 29 de julho de 2025; \r\nConsiderando a informa\u00e7\u00e3o contida no protocolo em ep\u00edgrafe sobre o v. ac\u00f3rd\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, proferido em raz\u00e3o dos Processos: TCs 010275.989.23, 007222.989.24-6, 007436.989.24-8, 008115.989.24- 6, 008120.989.24-9, 009752.989.24-4, 009761.989.24-3 e 009764.989.24-0, publicado no DOE-TCESP em 22\/05\/2025, e transitado em julgado, decidindo pela irregularidade do Processo Licitat\u00f3rio, Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 022\/2022, bem como do  Contrato CO-1256\/23 e respectivos termos aditivos, firmados entre a Prefeitura de Mar\u00edlia e a empresa ECO FORTE ENGENHARIA LTDA, em raz\u00e3o de supostas falhas na elabora\u00e7\u00e3o do Projeto B\u00e1sico da Obra.\r\nArt.1\u00ba. Fica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores p\u00fablicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindic\u00e2ncia ser conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47407\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 22.226, de 20 de maio de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora  D. R. M. S., matr\u00edcula n.\u00ba 175935-1, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I itens 1 e 39, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47408\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 22.226, de 20 de maio de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora  T. P. S., matr\u00edcula n.\u00ba 174483-1, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I itens 1 e 39, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47409\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 175765\/1 CAROLINA BENETTI E SILVA, RG n\u00ba 450059066, CPF n\u00ba 344.874.778-59, do cargo de M\u00e9dica Especialista - \u00e1rea Psiquiatria, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 31 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47410\r\nDESIGNA, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, a servidora 38792\/2 ROSEMIRIA BATISTA LOPES DE OLIVEIRA, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47411\r\nface \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial (Processo digital n\u00ba 1001318-65.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda P\u00fablica, Comarca de Mar\u00edlia\/SP), PROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 94404\/1 ROSANGELA CRISTIANE ROND\u00c3O CAMPANH\u00c3 DA SILVA, Farmac\u00eautica, RG n\u00b0 18.590.613, CPF n\u00ba 145.894.848-03, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 31 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47412\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 111945\/3 \u00c9RICA APARECIDA SILVA, RG n\u00ba 321872952 e CPF n\u00ba 220.146.468-56, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 26 (vinte e seis) horas semanais, no per\u00edodo de 1\u00ba de agosto a 31 de dezembro de 2025, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47370, de 24 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47413\r\nEXONERA FLAVIA DEL BELLO DA SILVA, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 4 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47414\r\nNOMEIA GUILHERME CASTRO DE OLIVEIRA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O \r\n(Republica\u00e7\u00e3o por ter sido publicado com incorre\u00e7\u00e3o)\r\n\u201cPORTARIA N\u00daMERO 47397\r\nAPOSENTA a servidora 38431\/1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA AZEREDO, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 137.231.458-09, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 06 de agosto de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 501\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SETE SETE LTDA, CNPJ n\u00ba 14.911.329\/0001-19, para aquisi\u00e7\u00e3o de camisetas regata Dry Fit destinadas \u00e0 equipe de Atletismo da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 513\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa DINIZ E SHIMODA LTDA, CNPJ n\u00ba 45.869.523\/0001-07, para aquisi\u00e7\u00e3o de material de pintura, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 514\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IMPERIO DA IMPRESSAO COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 33.200.949\/0001-94, para aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de papel de parede em salas localizadas no terceiro andar do Pa\u00e7o Municipal. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 515\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa TRIVIOS VIAGENS LTDA, CNPJ: 50.651.003\/0001-63, para aquisi\u00e7\u00e3o de passagens \u00e1reas, destinada a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 516\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a HOTEL TENDA LTDA, CNPJ n\u00ba45.980.745\/0001-00, para servi\u00e7o de hospedagem, destinado ao Tiro de Guerra (Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o). Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 083\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a loca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de passeio, tipo SUV, destinado ao Gabinete do Prefeito. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O e HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias, conforme segue: Empresa Vencedora: AUTO CONNECTION LOCACAO, VEICULOS E SERVICOS LTDA, CNPJ n\u00b0 34.512.876\/0001-39, Rua Coronel Galdino de Almeida, n\u00b0 197, Mar\u00edlia\/SP. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 025\/2025.\u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Fraldas Descart\u00e1veis Infantil e Geri\u00e1trica, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme seguem, empresas vencedoras: SOMAR IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, localizada na Rua Get\u00falio Vargas, n\u00ba 379, Bairro Centro, na cidade de Santa Cruz de Minas\/MG,CEP: 36.328-000; UNITED BIOTECH DO BRASIL LTDA, localizada na BR 101, n\u00ba 15000, Bairro Canhanduba, na cidade de Itaja\u00ed\/SC,CEP: 88.313-000; Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2000\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NETHUNO IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA - EPP Valor R$11.122,00 Assinatura 31\/07\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de roupas, cobertores, cal\u00e7ados e itens de higiene pessoal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 110\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 20.406\/24).\r\nContrato CF-2001\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada KELLY MINIOLI COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS LTDA Valor R$31.093,50 Assinatura 30\/07\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de roupas, cobertores, cal\u00e7ados e itens de higiene pessoal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 110\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 20.406\/24).\r\n Contrato CF-2002\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PAMELA RAFAELA SEMEGUINI LEME DA SILVA Valor R$980,00 Assinatura 01\/08\/25 Assinatura 31\/07\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de roupas, cobertores, cal\u00e7ados e itens de higiene pessoal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 110\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 20.406\/24). \r\nContrato CF-2003\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada VANESSA NONAKA ALCAZAR 27027752840 Valor R$6.050,00 Assinatura 01\/08\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de roupas, cobertores, cal\u00e7ados e itens de higiene pessoal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 110\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 20.406\/24).\r\nContrato CO-1302\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ID CONSTRUTORA LTDA Valor R$ 204.000,00 Assinatura 01\/08\/25 Objeto Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o de rede de galerias de \u00e1guas pluviais na Rua Aneliano da Silva, Parque Serra Dourada, Mar\u00edlia-SP, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 60 dias Processo Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 011\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 8.263\/25).\r\nContrato Aditivo 27 ao CV-1200\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente CL\u00cdNICA ACONCHEGO Assinatura 01\/08\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o do item I da \u201cCl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros\u201d para inclus\u00e3o do inciso XXIX, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro autorizado no \u00e2mbito do Programa Municipal \u201cZera Fila\u201d destinado ao custeio de exames de Radiografia, consultas e exames nas especialidades de retina e glaucoma, conforme proposta aprovada no bojo do Memorando Eletr\u00f4nico n\u00ba 13.174\/2025 Processo Protocolo n.\u00ba 86.837\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 01 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nDEVANIR FERRO\t7891700\t90\t819\/2025      \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 01 de AGOSTO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nCARLOS HENRIQUE GUIMARAES ROSARIO\t7372301\t17\t17626\/2025\r\nMANOEL MENEZES DOS SANTOS \t4137000\t25\t18316\/2025\r\nMANOEL MENEZES DOS SANTOS\t4134400\t25\t18317\/2025\r\nMANOEL MENEZES DOS SANTOS\t4134500\t25\t18319\/2025\r\nEUNICE DA SILVA LIRA \t2610600\t47\t18217\/2025\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES \t7910001\t90\t18318\/2025\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES\t7910002\t90\t18320\/2025\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nALINHAMENTO INTERNO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica que, em virtude de reuni\u00e3o de alinhamento interno da equipe do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico, no dia 04 de agosto de 2025 (segunda-feira), n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 10h. \r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nA Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informa que, no per\u00edodo de 04 a 08 de agosto, a Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras n\u00e3o realizar\u00e1 atendimento presencial, devido ao in\u00edcio dos procedimentos administrativos relacionados \u00e0 mudan\u00e7a da sede.\r\nPara evitar preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, orientamos que os atendimentos sejam programados fora desse per\u00edodo. Durante esse intervalo, d\u00favidas e informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser encaminhadas por meio dos canais digitais da Secretaria.\r\nFicam  os  usu\u00e1rios  da  Biblioteca  Municipal,  abaixo  identificados,  a comparecerem  na  mesma,  com  URG\u00caNCIA,  tendo  em  vista  que n\u00e3o foi poss\u00edvel contato:  \r\nNOME\tN\u00ba(S) DE MATR\u00cdCULA(S)\r\nAbdias Schmitd\t06892\r\nAmanda Murcia de Oliveira Silva\t06702\r\nAmanda Patricia da Silva\t06737, 6759, 6738\r\nAna Carolina dos Santos Cajuzinho\t05886\r\nAna Claudia da Silva\t06999\r\nAna Paula Helena dos Santos Ferreira\t04346\r\nBarbara dos Santos\t06667\r\nBruno Issao Imaizumi\t06783\r\nCamila Mosquete da Silva\t7047\r\nCamilly Vit\u00f3ria da Silva\t04647\r\nCau\u00e3 Gabriel Rodrigues\t06473\r\nCrislene Nunes Solano\t2375\r\nDaiane Barbosa de Souza\t03191\r\nDouglas Pereira\t6498\r\nEloana Michele Crispim de Oliveira\t03083\r\nEric Rueda de Melo\t03623\r\nEvelin Regina Silvestrin do Nascimento\t04365\r\nFrancyne Michelle Ferreira dos Santos\t06555\r\nGabriel Jaquier Siqueira\t06607\r\nGabriel Washington Ferreira da Silva Laurentino\t06200\r\nGabrieli Urias de Sousa\t06919\r\nGislaine Aparecida de Souza Januario\t6909\r\nGrazielle Prado Gimenez\t07270\r\nIara Cristina Estella dos Santos\t6623\r\nIara da Silva de Souza\t07195\r\nIngrid Rodrigues Gomes\t01434\r\nIsabel Augusta Faria Tavares\t02373\r\nJanaina Mosquete da Silva Ribeiro\t7135\r\nJulia Gon\u00e7alves Rodrigues\t05276\r\nLeonardo Pereira de Oliveira\t06653\r\nLeticia Thainara da Silva Souza\t06226\r\nMariana Carolina Justino Pelegrine\t06948\r\nMariana Rodrigues Castilho Hilario\t07021\r\nMichele Cristina de Morais\t03033, 05690\r\nMichely Braz Siqueira\t06639\r\nNat\u00e1lia de Souza Rosa\t06400\r\nNayara Cristine Felix Santana\t06758\r\nNicole de Oliveira dos Santos\t05875\r\nPaula Renata Sant'ana\t06764\r\nRafaela Cristina Rodrigues dos Santos\t06556\r\nRogerio Matheus de Oliveira Silva\t07241\r\nRosana Cristina Ferreira da Silva\t06536\r\nVictor Martins Garcia\t07263\r\nVit\u00f3ria Francine Gare Enxide\t05549\r\nViviane Aparecida Dantas\t06316\r\nATEN\u00c7\u00c3O \r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n63.936\t2025\tMaria de Fatima Dos Santos Rosa\r\n94.485\t2025\tPriscila Paiva Rodrigues Dutra\r\n100.005\t2025\tMaria Aparecida Gomes\r\n100.651\t2025\tCustodia Botelho da Silva\r\n102.470\t2025\tRaquel de Oliveira\r\n104.046\t2025\tJocelia Dias Reis\r\n105.527\t2025\tFernanda de Araujo Ferreira\r\n106.238\t2025\tNeuza Val Ruiz\r\n107.238\t2025\tReinaldo Jose Matias\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, em car\u00e1ter remoto atrav\u00e9s da plataforma Google Meet, a se realizar no dia 04 de AGOSTO de 2025 (segunda-feira),\r\n\u00e0s 08h30. \r\nLink de acesso: https:\/\/meet.google.com\/bqr-hhcb-trm\r\nPautas: \r\n\u2022\tMemorando n.\u00ba 33.590\/2025: Altera\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho - Projeto Semear;\r\n\u2022\tMemorando n.\u00ba 33.576\/202: Aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho \u2013 Espa\u00e7o Potencial. \r\nDI\u00c1RIO OFICIAL \r\nDIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE\r\nDESPACHO DA DIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE 01\/08\/2025\r\nDEFERIDO\r\nPROTOCOLO OF\u00cdCIO N\u00ba 35\/2025\/NUPROC\/DPF\/MII\/SP em 25\/07\/2025.\r\nTERMO DE INUTILIZA\u00c7\u00c3O \u2013 VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA N\u00ba 2200 S\u00c9RIE C, EM 31\/07\/2025.\r\nAUTO DE INCINERA\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA DE POL\u00cdCIA FEDERAL EM MAR\u00cdLIA\/SP, EM 31\/07\/2025.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 208\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 33.117\/25, REVOGA, a partir de 04 de agosto de 2025, o item 01 do Anexo da Portaria n\u00ba 203\/2025, que designou a servidora, Sueli de F\u00e1tima Antunes Faxina, matr\u00edcula n\u00ba 158224\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Substitui\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Silvana Alves Souza Saoncella \u2013 Matr\u00edcula: 70459\/4 \u2013 licen\u00e7a m\u00e9dica \u2013 Prot. N\u00ba 105132\/2025 \u2013 Turma Infantil II C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 209\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 33.833\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 01 de agosto de 2025.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n04 de agosto a 14 de novembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t154865\/1\tFranciele Aparecida do Nascimento \tEMEI \u201cCrian\u00e7a Feliz\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEI \u201cLeda Casadei\u201d \r\n Per\u00edodo: tarde. \tLicen\u00e7a maternidade Prof\u00aa Andressa Beatriz de Moraes,  Turma: Maternal I \u2013 C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 210\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 33.825\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 01 de agosto de 2025.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n11 de agosto a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t147389\/2\tRosana Vitullo\tEMEI \u201cClara Luz\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEI \u201cLeda Casadei\u201d \r\n Per\u00edodo: manh\u00e3. \tClasse Livre - Turma:  Maternal II \u2013 A.\r\nPrograma Municipal de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade de Pessoas Neurodivergentes\r\nOrdem cronol\u00f3gica \r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 1 de agosto de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nCRISTIANE NIETO ARANTES LTDA.\t10182\/2025\t13759\t11\/06\/2025\t11.838,10\t8140\tJustifica-se o pagamento \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados ao Corpo de Bombeiros e \u00e0s unidades escolares da rede municipal de ensino, em virtude da essencialidade desses insumos para o adequado funcionamento das atividades p\u00fablicas. A alimenta\u00e7\u00e3o fornecida aos bombeiros contribui diretamente para o desempenho das a\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e salvamento, enquanto a merenda escolar representa instrumento de efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar dos estudantes. Parte da despesa ser\u00e1 custeada com recursos vinculados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme disp\u00f5e o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na \u00e1rea educacional. A medida observa o interesse p\u00fablico e visa assegurar o pleno exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es institucionais vinculadas \u00e0s \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e da prote\u00e7\u00e3o civil.\r\n\t4115\/2025\t14047\t13\/06\/2025\t1.104,30\t8094\t\r\n\t9228\/2025\t14191\t16\/06\/2025\t5.490,83\t8113\t\r\n\t9228\/2025\t14456\t18\/06\/2025\t398,77\t8219\t\r\n\t9348\/2025\t14624\t24\/06\/2025\t889,58\t8302\t\r\n\t9348\/2025\t14626\t24\/06\/2025\t2.852,77\t8220\t\r\n\t9348\/2025\t14766\t26\/06\/2025\t2.085,90\t8353\t\r\nRepublica\u00e7\u00e3o\r\nBalan\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio\r\nFun\u00e7\u00e3o e subfun\u00e7\u00e3o\r\nReceita corrente l\u00edquida\r\nRestos a pagar\r\nResultado nominal\r\nResultado prim\u00e1rio\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  04 \/ 08 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 55\/2025, de autoria do Vereador Mauro Cruz (SOLIDARIEDADE), denomina IVONEIDE GOMES DINIZ a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade \u2013 UBS III da Zona Norte, localizada na Avenida Eliezer Rocha, entre as Ruas Jos\u00e9 Andozia e Ant\u00f4nio Spress\u00e3o, no Bairro Parque das Na\u00e7\u00f5es. Revoga o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 8607\/2020. \r\n\tH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 91\/2025, do Vereador Chico do A\u00e7ougue (AVANTE), dispondo sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Pomares Urbanos em \u00e1reas p\u00fablicas ociosas do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 94\/2025, de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o DIA DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE ALTAS HABILIDADES\/SUPERDOTA\u00c7\u00c3O, no dia 10 de agosto. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3995","dataAtualizacao":"2025-07-31 18:44:09","data":"2025-08-01 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14747 \r\nDisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de candidatos aprovados em concurso p\u00fablico para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do art. 17 da Lei Complementar n\u00ba 11\/91\r\nDECRETO N\u00daMERO 14748 \r\nAltera o uso do Lote B (Parte\/Lote 15) da Quadra \u201cM\u201d do Bairro Professora Liliana de Sousa Gonzaga, passando de comercial para residencial\r\nDECRETO N\u00daMERO 14749 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 14736\/2025 que disp\u00f5e sobre o reconhecimento do empreendimento \u201cresidencial Bem-te-Vi\u201d, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concess\u00e3o dos benef\u00edcios de que trata a lei complementar n\u00ba 683\/2013, que institui o programa de incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais de interesse social no munic\u00edpio de mar\u00edlia\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47397\r\nAPOSENTA a servidora 38431\/1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA AZEREDO, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 137.231.458-09, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47398\r\nAPOSENTA a servidora 38792\/1 ROSEMIRIA BATISTA LOPES DE OLIVEIRA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-K \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 158.877.658-10, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47399\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 152331\/2 THIAGO DOS SANTOS CHAVES, RG n\u00ba 643023185, CPF n\u00ba 000.738.432-70, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, a partir de 05 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47400\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, o item 03 do inciso I da Portaria n\u00ba 42158, de 31 de janeiro de 2023, que designou a servidora 38792\/1 ROSEMIRIA BATISTA LOPES DE OLIVEIRA, no cargo de Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47401\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, o item 03 do inciso I da Portaria n\u00ba 36931, de 01 de agosto de 2019, que designou a servidora 107301\/1 REGINA C\u00c9LIA LOUREN\u00c7\u00c3O OTTAIANO, no cargo de Analista Cont\u00e1bil, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora da Tesouraria, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47402\r\nDESIGNA, a partir de 1\u00b0 de agosto de 2025, a servidora 83364\/1 ANA CRISTINA DE ALMEIDA SORNAS, Fonoaudi\u00f3loga, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Estabelecimentos de Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47365, de 24 de julho de 2025, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Servi\u00e7os de Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47403\r\nDESIGNA, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, o servidor 138495\/1 WILLY CESAR MATIAS, Supervisor de Saneamento, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregado da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Alimentos, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47404\r\nDESIGNA, a partir de 05 de agosto de 2025, a servidora 94846\/1 MARIA \u00c2NGELA RODRIGUES DE ALMEIDA SOUZA, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Servi\u00e7os de Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47405\r\nVINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, Prefeito Municipal de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 33.711, de 31 de julho de 2025, modifica a Portaria n\u00ba 37879, de 06 de mar\u00e7o de 2020, que nomeou a COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS (ve\u00edculos com direito \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o e sucatas veiculares), passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cPresidente:\tREGHER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n Membros:\tCRISTIANO ALVES GUEDES\r\n\t\tIGOR DE OLIVEIRA ROSA\r\n\t\tLUCIANA COSTA CUST\u00d3DIO SOUZA\r\n\t\tVALDEIR BARBOSA\r\n\t\tVERA L\u00daCIA COSTA FURTADO DE SOUZA\u201d\r\nTERMO DE ADES\u00c3O A ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS \r\nAUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a ades\u00e3o as Atas de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 06, 07, 11, 12, 13, 17, 18, 19 e 20\/2024, PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 04\/2024, realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Mariliense de Recupera\u00e7\u00e3o Social \u2013 FUMARES, CNPJ n\u00ba 46.174.702\/0001-92, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e produtos de higiene pessoal, limpeza, descart\u00e1veis e afins destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Ades\u00e3o embasada nos termos do \u00a7 2\u00ba do artigo 86 da Lei 14.133\/21, com as empresas: ADEMIR PRADO ME, CNPJ n\u00ba 08.479.062\/0001-30; ANVAX COMPANY HIGIENE E PERFUMARIA LTDA, CNPJ n\u00ba 34.346.501\/0001-46; DISTRIBUIDORA DE DESCART\u00c1VEIS A J A LTDA, CNPJ n\u00ba 11.243.941\/0001-72; DX COM\u00c9RCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n\u00ba 22.244.564\/0001-02; G&G LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA, CNPJ n\u00ba 47.977.372\/0001-36; PPR COMERCIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 54.711.829\/0001-21; TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 05.291.541\/0001-30; DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURAN\u00c7A LTDA, CNPJ n\u00ba 12.904.870\/0001-74; AVF COM\u00c9RCIO E IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ n\u00ba 28.900.846\/0001-05.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 461\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA - CNPJ: 62.413.869\/0001-15, para aquisi\u00e7\u00e3o de cadeira para exame de otorrinolaringologia e\/ou cirurgia cabe\u00e7a e pesco\u00e7o, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 506\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas GRAFICA FERNANDEZ & EMBALAGENS LTDA - CNPJ 96.248.851\/0001-27 e FOX - CRIACAO E IMPRESSAO LTDA \u2013 CNPJ 25.200.075\/0001-47, para a confec\u00e7\u00e3o de Banners de Comunica\u00e7\u00e3o Alternativa e impress\u00e3o e encaderna\u00e7\u00e3o de Apostilas de Comunica\u00e7\u00e3o Suplementar e Alternativa, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 073\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - PRODESP, CNPJ: 62.577.929\/0001-35, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o de atos administrativos no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo, em cumprimento \u00e0 exig\u00eancia prevista no conv\u00eanio firmado, com o objetivo de garantir a devida publicidade e transpar\u00eancia exigida pela legisla\u00e7\u00e3o, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Suprimentos. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 049\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica.  OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de kits de higiene bucal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICOU o objeto e\tHOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue, empresa vencedora: ALG BRASIL COMERCIO E IND\u00daSTRIA DE PRODUTOS LTDA, localizada: R LUIZ ALVES CAVALCANTI, 689 \u2013 sala 101 \u2013 Bairro: VILAR DOS TELES, Cidade: SAO JOAO DE MERITI \/ RJ - CEP: 25.561-162. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada 43.698.345 JOSE ACACIO FERREIRA. Assinatura 31\/07\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 201\/2024, referente ao PE 068\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de brinquedos recreativos, carrinho de pipoca, m\u00e1quina de algod\u00e3o doce e afins para diversas secretarias. Vig\u00eancia 27\/08\/2026. Processo Memorando 7.675\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 31\/07\/2025:\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada BIOLIMP LTDA. Assinatura 24\/07\/2025. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 196\/2024, referente ao PE 049\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo dos itens 1.03.01.0335-3 e 1.03.01.0443.0 (PAPEL HIGI\u00caNICO - FOLHA\r\nDUPLA e TOALHAS DE PAPEL PICOTADA), destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Processo Memorando 30.746\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-1999\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada WPPT CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA ME Valor R$3.143,50 Assinatura 31\/07\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de roupas, cobertores, cal\u00e7ados e itens de higiene pessoal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 110\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 20.406\/24).\r\nContrato CG-1616\/25 Cession\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Cedente FUNDA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE RECUPERA\u00c7\u00c3O SOCIAL - FUMARES Assinatura 08\/07\/25 Objeto Termo de Cess\u00e3o de uso, a t\u00edtulo gratuito, de im\u00f3vel situado na Rodovia Mar\u00edlia a Assis, SP 333, Km 451, zona rural, em Mar\u00edlia, registrado no 1\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Mar\u00edlia\/SP, sob a matr\u00edcula n\u00ba 6.718 Vig\u00eancia 08\/07\/26 ou at\u00e9 a conclus\u00e3o do procedimento de extin\u00e7\u00e3o da Fumares Processo Memorando n.\u00ba 30.811\/25. \r\nContrato Aditivo 06 ao CST-1633\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 30\/07\/25 Objeto Incremento financeiro do ajuste decorrente de concess\u00e3o de reajuste aos valores mensais pactuados, considerando a aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice de reajuste IPCA e dos valores consignados em Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho do contrato de gerenciamento, operacionaliza\u00e7\u00e3o, apoio e execu\u00e7\u00e3o pela contratada de atividades, a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO \u2013 UPA ZONA NORTE \u2013 24 HORAS no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, visando \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os especificados no Termo de Refer\u00eancia constante do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 006\/21, para atender a rede de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade na RUE \u2013 Rede de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS Processo Protocolo n.\u00ba 22.249\/25.\r\nContrato CV-1296\/25 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente PROCON \u2013 FUNDA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR \/ SECRETARIA DA JUSTI\u00c7A E CIDADANIA Assinatura 07\/05\/25 Objeto Institui\u00e7\u00e3o do Programa de Prote\u00e7\u00e3o de Defesa do Consumidor (Processo SEI 165.00001840\/2025-55) Vig\u00eancia 07\/05\/30 Processo Protocolo n.\u00ba 61.607\/25. \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 31 de JULHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nLEO PASTORI\t467201\t13\t17905\/2025\r\nJOAO ANTONIO PINTO\t3105300\t37\t18114\/2025\r\nMOACIR VIRAG MAFFEI\t4517900\t38\t17851\/2025\r\nANDR\u00c9IA TAVARES GODOI\t5019500\t38\t18104\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOAO BATISTA ALVES DE MOURA\t2745400\t47\t17966\/2025\r\nANA ILDA ROCHA DO AMARAL MACHADO\t2746300\t47\t17969\/2025\r\nLUCIA DE FATIMA DA SILVA GERONIMO\t2793101\t47\t17996\/2025\r\nFERNANDO FUMIO KAMEOKA\t3270100\t47\t18012\/2025\r\nDAVISA DE ALMEIDA\t3250800\t47\t18024\/2025\r\nANT\u00d5NIO ADALBERTO MARCANDELLI\t3258600\t47\t18028\/2025\r\nLOURIVAL BRABO ALVES\t5983700\t90\t17540\/2025\r\nEDITAL DE AVISO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE PARKLET (VAGA-VIVA), EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, NOS TERMOS DO DECRETO 14.556\/2024.\r\nA Prefeitura de Mar\u00edlia torna p\u00fablico atrav\u00e9s do presente Edital que:\r\nI- Atrav\u00e9s do Protocolo 70.918\/2025 foi apresentado pedido de instala\u00e7\u00e3o de parklet com as seguintes caracter\u00edsticas:\r\na)\tLocal: Avenida Santo Ant\u00f4nio, 350, bairro Vila Barbosa.\r\nb)\tAtividade Vinculada: Pizzaria\r\nc)\tDimens\u00f5es: 2,00 m X 6,00 m\r\nd)\tOperador: Eduardo Rino Filho\r\nII - Fica o operador autorizado a proceder \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do parklet conforme croqui deferido no devido processo no prazo de 20 dias contados da data desta publica\u00e7\u00e3o, sem qualquer \u00f4nus para o Munic\u00edpio, ap\u00f3s o qual ser\u00e1 realizada vistoria para verifica\u00e7\u00e3o de conformidade.\r\nIII \u2013 O Operador est\u00e1 ciente e assumiu todas as obriga\u00e7\u00f5es previstas no Art. 17 do Decreto 14.556\/2024.\r\nIV \u2013 Esta publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o isenta o interessado do recolhimento da taxa correspondente \u00e0 Licen\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o de atividade em logradouro p\u00fablica, nos termos do Art. 30 do Decreto 14.556\/2024.\r\nEDITAL DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 31 de Julho de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba do Auto de Infra\u00e7\u00e3o\r\nELIZA ALVES GOMES\t256000\t153141-01\t88\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 31 de Julho de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nESPOLIO DE ELPIDIO ROM\u00c3O DA SILVA\t2160500\t3855\t287\/2025\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA ELEI\u00c7\u00c3O DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE \u2013 PRORROGA\u00c7\u00c3O\r\nFica prorrogado at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2025, o chamamento p\u00fablico com vistas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal da Juventude de Mar\u00edlia, nos termos da Lei n\u00ba 8744, de 09 de novembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal da Juventude, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos.\r\nAs etapas do processo eletivo para a elei\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil observar\u00e3o os seguintes prazos:\r\nETAPA\tDATA\r\nPer\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o \tProrrogado at\u00e9 31\/08\/2025             \r\nDivulga\u00e7\u00e3o da lista de inscritos\t02\/09\/2025\r\nAn\u00e1lise das inscri\u00e7\u00f5es\t02\/09\/2025 at\u00e9 04\/09\/2025\r\nDivulga\u00e7\u00e3o dos inscritos habilitados eleg\u00edveis para vota\u00e7\u00e3o\t05\/09\/2025\r\nVota\u00e7\u00e3o\t12\/09\/2025\r\nApura\u00e7\u00e3o dos votos\t12\/09\/2025 at\u00e9 15\/09\/2025\r\nHomologa\u00e7\u00e3o do resultado final e divulga\u00e7\u00e3o dos eleitos\t16\/09\/2025\r\nCOMISS\u00c3O ELEITORAL E PREPARAT\u00d3RIA:\r\nA Comiss\u00e3o Eleitoral e Preparat\u00f3ria, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo de elei\u00e7\u00e3o da sociedade civil para o Conselho Municipal da Juventude de Mar\u00edlia \u2013 tri\u00eanio 2025\/2028, \u00e9 composta pelos seguintes membros:\r\n\u2022\tAdriano Micheleti \u2013 Representante do Poder P\u00fablico\r\n\u2022\tAndrea Kimico Mizuta \u2013 Representante do Poder P\u00fablico\r\n\u2022\tCaio Henrique da Silva Oliveira \u2013 Representante da Sociedade Civil\r\n\u2022\tRodrigo de Oliveira \u2013 Representante do Poder P\u00fablico\r\n\u2022\tVinicius da Cruz Sugahara \u2013 Representante do Poder P\u00fablico\r\nFicam  os  usu\u00e1rios  da  Biblioteca  Municipal,  abaixo  identificados,  a comparecerem  na  mesma,  com  URG\u00caNCIA,  tendo  em  vista  que n\u00e3o foi poss\u00edvel contato:  \r\nNOME\tN\u00ba(S) DE MATR\u00cdCULA(S)\r\nAbdias Schmitd\t06892\r\nAmanda Murcia de Oliveira Silva\t06702\r\nAmanda Patricia da Silva\t06737, 6759, 6738\r\nAna Carolina dos Santos Cajuzinho\t05886\r\nAna Claudia da Silva\t06999\r\nAna Paula Helena dos Santos Ferreira\t04346\r\nBarbara dos Santos\t06667\r\nBruno Issao Imaizumi\t06783\r\nCamila Mosquete da Silva\t7047\r\nCamilly Vit\u00f3ria da Silva\t04647\r\nCau\u00e3 Gabriel Rodrigues\t06473\r\nCrislene Nunes Solano\t2375\r\nDaiane Barbosa de Souza\t03191\r\nDouglas Pereira\t6498\r\nEloana Michele Crispim de Oliveira\t03083\r\nEric Rueda de Melo\t03623\r\nEvelin Regina Silvestrin do Nascimento\t04365\r\nFrancyne Michelle Ferreira dos Santos\t06555\r\nGabriel Jaquier Siqueira\t06607\r\nGabriel Washington Ferreira da Silva Laurentino\t06200\r\nGabrieli Urias de Sousa\t06919\r\nGislaine Aparecida de Souza Januario\t6909\r\nGrazielle Prado Gimenez\t07270\r\nIara Cristina Estella dos Santos\t6623\r\nIara da Silva de Souza\t07195\r\nIngrid Rodrigues Gomes\t01434\r\nIsabel Augusta Faria Tavares\t02373\r\nJanaina Mosquete da Silva Ribeiro\t7135\r\nJulia Gon\u00e7alves Rodrigues\t05276\r\nLeonardo Pereira de Oliveira\t06653\r\nLeticia Thainara da Silva Souza\t06226\r\nMariana Carolina Justino Pelegrine\t06948\r\nMariana Rodrigues Castilho Hilario\t07021\r\nMichele Cristina de Morais\t03033, 05690\r\nMichely Braz Siqueira\t06639\r\nNat\u00e1lia de Souza Rosa\t06400\r\nNayara Cristine Felix Santana\t06758\r\nNicole de Oliveira dos Santos\t05875\r\nPaula Renata Sant'ana\t06764\r\nRafaela Cristina Rodrigues dos Santos\t06556\r\nRogerio Matheus de Oliveira Silva\t07241\r\nRosana Cristina Ferreira da Silva\t06536\r\nVictor Martins Garcia\t07263\r\nVit\u00f3ria Francine Gare Enxide\t05549\r\nViviane Aparecida Dantas\t06316\r\nALINHAMENTO INTERNO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica que, em virtude de reuni\u00e3o de alinhamento interno da equipe do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico, no dia 04 de agosto de 2025 (segunda-feira), n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 10h. \r\nCOMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nA Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informa que, no per\u00edodo de 04 a 08 de agosto, a Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras n\u00e3o realizar\u00e1 atendimento presencial, devido ao in\u00edcio dos procedimentos administrativos relacionados \u00e0 mudan\u00e7a da sede.\r\nPara evitar preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, orientamos que os atendimentos sejam programados fora desse per\u00edodo. Durante esse intervalo, d\u00favidas e informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser encaminhadas por meio dos canais digitais da Secretaria.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n63.936\t2025\tMaria de Fatima Dos Santos Rosa\r\n94.485\t2025\tPriscila Paiva Rodrigues Dutra\r\n100.005\t2025\tMaria Aparecida Gomes\r\n100.651\t2025\tCustodia Botelho da Silva\r\n102.470\t2025\tRaquel de Oliveira\r\n104.046\t2025\tJocelia Dias Reis\r\n105.527\t2025\tFernanda de Araujo Ferreira\r\n106.238\t2025\tNeuza Val Ruiz\r\n107.238\t2025\tReinaldo Jose Matias\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 204\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 33.074\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 51 horas\r\n04 de agosto a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t87777\/5\tJuliana Facchini Veiga Pereira \tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola" \r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola"-\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0s decis\u00f5es judiciais, referente aos Processos n\u00ba. 1503704-11.2025.8.26.0344 e n.\u00ba 1007442-64.2025.8.26.0344  - Turma: 1\u00ba ano A \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 205\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba.32.998\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 51 horas\r\n04 de agosto a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t56340\/1\tPatricia G de Oliveira Souza \tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola" \r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola"-\r\nPer\u00edodo: tarde. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1504332-97.2025.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano C .\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 206\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 33.394\/25, REVOGA, a partir de 29 de julho de 2025, o item 01 do Anexo da Portaria n\u00ba 049\/2025, que designou a servidora, Elica de Castro Ribeiro, matr\u00edcula n\u00ba 119369\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, atendimento a determina\u00e7\u00e3o judicial, referente ao processo n\u00ba 1513208-12.2023.8.26.0344.  \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 207\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 33.066\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 51 horas\r\n04 de agosto a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t150045\/3\tAndreia Cristina Santos Silva  \tEMEF "Prof. Isaltino de Campos\u201d \u2013 \r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos\u201d -  \r\nPer\u00edodo: tarde.\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 3010155-40.2025.8.26.0000 - Turma: 1\u00ba ano D.\r\nProgress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nPER\u00cdODOS VENCIDOS NO M\u00caS DE MAIO de 2025 \r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nSIOPE\r\nANEXO 08 RREO SIOPE 03\u00ba bimestre\/2025\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE ADJUCA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n\u00ba. 001\/2025 \u2013 P.E. 001\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO  PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O ITEM OBJETO. OBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS para eventual aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de combust\u00edvel, sendo at\u00e9 2460 (dois mil quatrocentos e sessenta) litros de gasolina comum, para abastecimento da frota da Autarquia, pelo per\u00edodo de 12 meses, nos termos do nos termos da Lei 14.133\/2021 e do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Natalia Miranda Russo, conforme segue, empresa vencedora: REPUBLICA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, localizada na Av. Rep\u00fablica, n\u00ba1277 \u2013 CENTRO \u2013 Mar\u00edlia\/SP. CEP 17.509-031, d\u00e1-se publicidade ao pre\u00e7o unit\u00e1rio registrado, sendo: Gasolina Comum \u2013 1% (um), porcentagem de desconto sobre o pre\u00e7o m\u00e9dia da primeira semana do m\u00eas publicada pela ANP (Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo). Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. Mar\u00edlia, 31 de julho de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O E PRORROGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL n.\u00ba 05\/2025 \u2013 P.E. 05\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra visando futura moderniza\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros existentes e instala\u00e7\u00e3o de novos sem\u00e1foros com utiliza\u00e7\u00e3o de controladores existentes, sendo necess\u00e1rio fornecimento e implanta\u00e7\u00e3o de Totens, grupos focais, colunas, bra\u00e7os, materiais utilizados na implanta\u00e7\u00e3o, a ser realizado no munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia do Edital. Prazo 12 (doze) meses. TERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O E PRORROGA\u00c7\u00c3O DO EDITAL: 1. A Qualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o, tanto no Termo de Refer\u00eancia quanto no Anexo 03 (Documentos de Habilita\u00e7\u00e3o),  como consta abaixo: \r\n\u201c1. A Licitante dever\u00e1 apresentar, Certid\u00e3o de Registro de Pessoa Jur\u00eddica, emitido pelo CREA, em nome do Licitante, com validade na data da apresenta\u00e7\u00e3o;\r\n2. Atestado em nome da Licitante e do Respons\u00e1vel T\u00e9cnico, emitido por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, acompanhado de sua respectiva Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico \u2013 CAT, comprovando a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de caracter\u00edsticas semelhantes de complexidade tecnol\u00f3gica e operacional, equivalentes ou superiores \u00e0s constantes das al\u00edneas abaixo, que s\u00e3o as que tem maior relev\u00e2ncia t\u00e9cnica e valor significativo:\r\na) 50% Totem Semaf\u00f3rico (ITEM 1.1 do Termo De Refer\u00eancia Descritivo) \u2013 02 UNIDADES; \r\nb) 50% - Grupo focal Compacto com nomenclatura de rua (ITEM 1.3 do Termo de Refer\u00eancia Descritivo) - 12 UNIDADES;\r\nc) 50% - Semi \u2013 P\u00f3rtico de Transpasse (ITEM 1.8 do Termo de Refer\u00eancia Descritivo) - 20 UNIDADES;\r\nd) 50% - Implanta\u00e7\u00e3o Semaf\u00f3rica (ITEM 1.22 ao 1.24 do Termo de Refer\u00eancia Descritivo) - 12 UNIDADES.\r\nNOTAS: Nos itens a) a d) as quantidades estabelecidas s\u00e3o iguais a 50% das quantidades ora licitadas; A comprova\u00e7\u00e3o dos m\u00ednimos estabelecidos nos itens a) a d), poder\u00e1 ser efetuada pelo somat\u00f3rio das quantidades efetuadas, em tantos contratos dispuser o licitante, correspondente a qualquer per\u00edodo; os Atestados devem conter em seu corpo a raz\u00e3o social, endere\u00e7o completo e CNPJ\/MF da empresa fornecedora do Atestado, bom como a data, assinatura e identifica\u00e7\u00e3o do assinante; A CAT dever\u00e1 estar vinculada e acompanhada do respectivo Atestado, onde o profissional figure como respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela execu\u00e7\u00e3o do contrato; Comprova\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel t\u00e9cnico constante na Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico \u2013 CAT, demonstrando que este faz parte do quadro da empresa, atrav\u00e9s de Carteira de Trabalho; Contrato Social; Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, Contrato de Trabalho registrado na DRT.\r\n3. Apresenta\u00e7\u00e3o da lista dos funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, devidamente qualificado, obrigatoriamente com v\u00ednculo empregat\u00edcio em conformidade com as normas trabalhistas e de seguran\u00e7a do trabalho, juntamente com PCMSO, PGR, LTCAT e NR35 dos funcion\u00e1rios listados: 01 (um) Engenheiro respons\u00e1vel t\u00e9cnico, com anota\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de servi\u00e7os pertinentes; 01 (um) Respons\u00e1vel de vias permanente ou similar com experi\u00eancia na \u00e1rea; 03 (tr\u00eas) Ajudantes com desempenho na \u00e1rea e; 01 (um) Motorista.\r\n4. A Licitante dever\u00e1 apresentar a listagem dos equipamentos e maquin\u00e1rios suficientes para executar todos os servi\u00e7os: 01 (um) Canh\u00e3o com guincho com cesto ou Plataforma; 01 (um) Carro de apoio, 50 (cinquenta) Cones, 01 (um) Gerador de Energia, 01 (um) Rompedor, 02 (duas) Cavadeiras, e outros necess\u00e1rios para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.\u201d\r\n2. Fica prorrogada a data de abertura e avalia\u00e7\u00e3o das propostas do respectivo Preg\u00e3o para: ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 25\/08\/2025 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 25\/08\/2025 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. 3. Permanecem inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es do Edital. Edital e Informa\u00e7\u00f5es no Setor de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Avenida das Esmeraldas, 05 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-1000, no site acima descrito e no site www.emdurbmarilia.com.br. Mar\u00edlia, 31 de julho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\nC\u00e2mara\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 11\/2025\r\nDESIGNA, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, o servidor S\u00e9rgio Augusto Vasconcelos, ocupante do cargo efetivo de Motorista da C\u00e2mara para exercer a atividade de Motorista da Presid\u00eancia da C\u00e2mara, nos termos do inciso IV do artigo 7\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 e mar\u00e7o de 2013, com modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ficando revogada a Portaria de Ordem N\u00famero 14, de 22 de fevereiro de 2019.\r\nATO N\u00daMERO 132, DE 29 DE JULHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Delegado Wilson Damasceno, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 1\u00ba de agosto de 2025, o Ilmo. Sr. \r\nAMADEU EM\u00cdLIO SUTER NETO\r\nDIRETOR REGIONAL DO INTERIOR DO BANCO BRADESCO\r\nATO N\u00daMERO 134, DE 31 DE JULHO DE 2025\r\nEXONERA, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, Jefferson Ricardo Gabriel, RG 18.539.997-6 SSP\/SP, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Wilson Alves Damasceno, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nATO N\u00daMERO 135, DE 31 DE JULHO DE 2025\r\nEXONERA, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, L\u00e1zaro da Cruz J\u00fanior, RG 35.366.406-6 SSP\/SP, do cargo em comiss\u00e3o de Chefe de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo B, do Vereador Wilson Alves Damasceno, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nATO N\u00daMERO 136, DE 31 DE JULHO DE 2025\r\nNOMEIA, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, Jefferson Ricardo Gabriel, RG 18.539.997-6 SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo B, do Vereador Wilson Alves Damasceno, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nATO N\u00daMERO 137, DE 31 DE JULHO DE 2025\r\nNOMEIA, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, L\u00e1zaro da Cruz J\u00fanior, RG 35.366.406-6 SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Wilson Alves Damasceno, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\n\r\n"},{"edicao":"3994","dataAtualizacao":"2025-07-30 18:07:27","data":"2025-07-31 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14745 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$625.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14746 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$3.560.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47394\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 158607\/1 WENDELL ALEXANDRE CARNEIRO DOS SANTOS, RG n\u00ba 471260927, CPF n\u00ba 393.526.308-23, do cargo de Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 24 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47395\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 159948\/1 LEANDRO DI MARCHI HERREIRA, RG n\u00ba 410999684, CPF n\u00ba 362.500.268-00, do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47396\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 1\u00ba de agosto a 31 de dezembro de 2025, o servidor 92533\/1 JARBAS PEREIRA DE SOUZA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, para operar m\u00e1quinas pesadas, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento inicial do cargo.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47347\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) no per\u00edodo de 1\u00ba de agosto a 12 de dezembro de 2025. (...)\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 511\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CAMILA DOS PASSOS SOUZA, CNPJ n\u00ba 59.534.335\/0001-32, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de jardinagem (plantio e manuten\u00e7\u00e3o de jardins) e a aquisi\u00e7\u00e3o de vasos, mudas e sacos de terra vegetal destinado Pa\u00e7o Municipal. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 85\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: LAR SAO VICENTE DE PAULO DE MARILIA \u2013 CNPJ: 52.058.484\/0001-23, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 02 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 86\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: FUNDACAO MANSAO ISMAEL, CNPJ: 44.474.179\/0001-94, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 67 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 87\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: PROJETO SEMEAR MARILIA CNPJ: 13.819.356\/0001-01, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 73 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 88\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO CAMINHO, CNPJ 49.880.727\/0001-08, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 13 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 063\/2025 Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es - BLL. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. Registro de pre\u00e7o, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de pneus, c\u00e2maras de ar, remendos, colas e protetores utilizados em ve\u00edculos, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brand\u00e3o, conforme segue: empresas vencedoras: AUTOLUK-COM\u00c9RCIO DE PNEUM\u00c1TICOS E PE\u00c7AS LTDA., Rua Heitor de Andrade, 865, Casa 1, Condom\u00ednio Residencial Paineira, Jardim das Am\u00e9ricas, Curitiba\/PR, CEP 81.530-310; EVOK IMPORTA\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O LTDA., Avenida Vereador Abrah\u00e3o Jo\u00e3o Francisco, 2957, Box 13, Ressacada, Itaja\u00ed\/SC, CEP 88.307-303; FENIX DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA., Rua Amazonas, 886, Stella Maris, Andradina\/SP, CEP 16.901-160; JB PNEUS & ACESS\u00d3RIOS LTDA., Avenida Dom Pedro II, 1271, Carlos Prates, Belo Horizonte\/MG, CEP 30.710-543; LAGB ACESS\u00d3RIOS E PE\u00c7AS LTDA., Avenida General Os\u00f3rio, Letra D Sala 2, Centro, Chapec\u00f3\/SC, CEP 88.802-212; MAGBA E-COMMERCE LTDA., Rua Frei Estanislau Schaette, 639, SALA 05 C, \u00c1gua Verde, Blumenau\/SC, CEP 89.037-001; RAVI E-COMMERCE LTDA, Rua Atum, 466, Santa Luzia, Tijucas\/SC, CEP 88.200-714. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 082\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O INFANTIL RECREATIVA E EDUCACIONAL A ESPERAN\u00c7A DA CRIAN\u00c7A \u2013 CNPJ:32.297.441\/0001- 93, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 24 na modalidade Investimento, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 083\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO CAMINHO \u2013 CNPJ: 49.880.727\/0001-08, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 35 na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 084\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade JUVENTUDE CRIATIVA DE MARILIA, CNPJ: 52.061.736\/0001-73, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 43 na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada BIOLIMP LTDA. Assinatura 24\/07\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 196\/2024, referente ao PE 049\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo dos itens 1.03.01.0335-3 e 1.03.01.0443.0 (PAPEL HIGI\u00caNICO - FOLHA\r\nDUPLA e TOALHAS DE PAPEL PICOTADA), destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Processo Memorando 30.746\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada EDITORA LIVRO E\r\nMAGIA LTDA. Assinatura 18\/07\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 335\/2024, referente ao PE 108\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o do \u201cProjeto Todos Contra a Dengue\u201d, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 15\/12\/2026. Processo Memorando 28.007\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-1996\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada QUEFRENN SABONETES E COSMETICOS LTDA Valor R$7.132,00 Assinatura 30\/07\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de roupas, cobertores, cal\u00e7ados e itens de higiene pessoal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 110\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 20.406\/24).\r\nContrato CF-1997\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada L. DE NARDIN LTDA Valor R$3.400,00 Assinatura 30\/07\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de roupas, cobertores, cal\u00e7ados e itens de higiene pessoal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 110\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 20.406\/24).\r\nContrato CF-1998\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada LEFLEX MAGAZINE LTDA Valor R$2.099,00 Assinatura 30\/07\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de roupas, cobertores, cal\u00e7ados e itens de higiene pessoal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 110\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 20.406\/24).\r\nContrato CG-1614\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora INFRATUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI Valor R$ 176.345,86 (em 15 parcelas) Assinatura 29\/07\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0 Nota Fiscal n\u00ba 228, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 60.274\/25.\r\nContrato CG-1615\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora ADILTON D S FELIX Valor R$ 22.025,07 (em 05 parcelas) Assinatura 30\/07\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0 Nota Fiscal n\u00ba 003, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 105.521\/25.\r\nNotifica\u00e7\u00e3o 113 e 115 Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras \u2013 Planejamento Urbano\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 190\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 31.779\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 18 de julho de 2025.\r\n                                         ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI 50 horas\r\n04 de agosto a 01 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t154407\/1\tMarlene Rodrigues Machado \tEMEI Amor Perfeito \u2013 manh\u00e3. \tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico  \u2013 Tarde. \tLicen\u00e7a Pr\u00eamio da Prof\u00aa Maria Aparecida Neves - matr: 77364\/01 - Prot. n\u00ba 89139\/2025.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 192\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 31.658\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-L, Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 18 de julho de 2025.\r\n                                        ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica \u2013 45 horas\r\n28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t164178\/1\tLuis Eduardo Malvezzi Nunes \t EMEF \u201cProf. Amaury Pacheco\u201d\r\n\t  EMEF \u201cProf\u00aa Cec\u00edlia Alves Guelpa\u201d e "Prof. Amaury Pacheco".\tSubstituir as aulas de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 202\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 33.213\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 30 de julho de 2025.\r\n                                    ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n04 de agosto a 10 de setembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t40460\/3\tViviani C da Rocha Andriussi \tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEI \u201cSambalel\u00ea\u201d Per\u00edodo: tarde. \tClasse Livre \u2013 Maternal 2C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 203\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 33.117\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 30 de julho de 2025.\r\n                                    ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n31 de julho a 14 de outubro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t158224\/1\tSueli de F\u00e1tima Antunes Faxina \tEMEI \u201cSitio do Pica Pau Amarelo\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEI \u201cWalt Disney\u201d \r\n Per\u00edodo: tarde. \tSubstitui\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Silvana Alves Souza Saoncella \u2013 Matr\u00edcula: 70459\/4 \u2013 licen\u00e7a m\u00e9dica \u2013 Prot. N\u00ba 105132\/2025 \u2013 Turma Infantil II C.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 30 de julho de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nINSTAR TECNOLOGIA LTDA.\t4931\/2025\t10556\t07\/05\/2025\t5.000,00\t40482\tConsiderando tratar-se de empresa que fornece sistema estruturante com licen\u00e7a de uso de um conjunto integrado de aplica\u00e7\u00f5es online para implanta\u00e7\u00e3o dos sites oficiais do munic\u00edpio e o gerenciamento das contas de e-mail institucionais, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos, que visam garantir comunica\u00e7\u00e3o oficial segura, armazenamento adequado de dados, e acesso eficiente \u00e0s ferramentas administrativas essenciais ao funcionamento, transpar\u00eancia, efici\u00eancia operacional e melhoria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos cidad\u00e3os.\r\n\t4931\/2025\t10560\t07\/05\/2025\t5.000,00\t40484\t\r\n\t4931\/2025\t12025\t26\/05\/2025\t5.000,00\t40955\t\r\n\t4931\/2025\t12154\t27\/05\/2025\t5.000,00\t40956\t\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O:\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP - CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, atrav\u00e9s da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a se realizar no dia 06 de Agosto de 2025 (Quarta-Feira) sendo primeira chamada \u00e0s 08h45min e segunda chamada \u00e0s 09h00 com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio n\u00ba. 721. \r\nPauta: \r\n\uf0fc\tMemorando 30.499\/2025 \u2013 resposta com indica\u00e7\u00e3o de conselheiros tutelares que participar\u00e3o de Pesquisa Cient\u00edfica;\r\n\uf0fc\tEscala Plant\u00e3o Conselho Tutelar \u2013 Agosto\/2025;\r\n\uf0fc\tMemorando 30.549\/2025 \u2013 requerimento de suplente para cobertura de f\u00e9rias do Conselho Tutelar; \r\n\uf0fc\tOf\u00edcio 3243\/2025 DEINTER- intima\u00e7\u00e3o de representantes do CMDCA para prestar esclarecimentos sobre processo judicial em curso;\r\n\uf0fc\tEstatuto atualizado da Associa\u00e7\u00e3o Filantr\u00f3pica de Mar\u00edlia; \r\n\uf0fc\tMemorando 27.829\/2025 \u2013 execu\u00e7\u00e3o de repasse do Imposto de Renda \u00e0s entidades; \r\n\uf0fc\tMemorando 35.835 \u2013 busca ativa de crian\u00e7a pela rede socioassistencial para ci\u00eancia; \r\n\uf0fc\tOf\u00edcio Convite n.\u00ba 13097\/2025 do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (Audi\u00eancia Coletiva);\r\n\uf0fc\tMemorando n.\u00ba 33.169\/2025 \u2013 Convite reuni\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Acolhimento Fam\u00edlia Acolhedora por institui\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia; \r\n\uf0fc\tE-mail entidade: Divulga\u00e7\u00e3o Campanha de Mobiliza\u00e7\u00e3o Digital do ECA;\r\n\uf0fc\tOf\u00edcio 48\/3\/2025 \u2013 Convite para participa\u00e7\u00e3o no Encontro Regional Prote\u00e7\u00e3o; \r\n\uf0fc\tE demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nAc\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 17 do exerc\u00edcio de 2025\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados e n\u00e3o se alegue ignor\u00e2ncia, \u00e9 expedido o presente para dar ci\u00eancia da decis\u00e3o proferida na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 15 de julho de 2025 pela Junta de Recursos Fiscais no processo abaixo indicado, referente ao recurso interposto contra a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nRecurso: \tProtocolo n\u00ba 90.906\/2025\r\nRecorrente:\tGisele de Godoi Andrade\r\nEMENTA:\r\nCANCELAMENTO DE TAXA DE LICEN\u00c7A (ALVAR\u00c1) \u2013 PROIBI\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A \u2013 ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O AP\u00d3S O FATO GERADOR - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\nA requerente apresentou recurso pleiteando o CANCELAMENTO da Taxa de Licen\u00e7a (Alvar\u00e1) do ano de 2014 (parcelas com vencimento 30\/06\/2014 e 30\/09\/2014), referente \u00e0 empresa GISELE DE GODOI ANDRADE \u2013 CNPJ 15.151.968\/0001-96, com CCM n\u00ba 50.813, alegando que essa taxa sempre foi considerada indevida aos Microempreendedores Individuais, e que esta empresa esteve INATIVA, sem nenhum uso ou entrega de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, durante o per\u00edodo que compreende os vencimentos dessas parcelas da Taxa de Licen\u00e7a de 2014.\r\n\tEm primeira inst\u00e2ncia o pedido foi indeferido, por falta de amparo legal para o cancelamento do lan\u00e7amento da Taxa de Licen\u00e7a. \r\n\t\u00c9 o relat\u00f3rio do necess\u00e1rio.\r\nVOTO:\r\n\tA requerente, em segunda inst\u00e2ncia, solicita reavalia\u00e7\u00e3o do pedido de CANCELAMENTO das parcelas da Taxa de Licen\u00e7a de 2014 com vencimento em 30\/06\/2014 e 30\/09\/2014, por\u00e9m n\u00e3o apresenta nenhum fato novo que motivasse a altera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de 1\u00aa Inst\u00e2ncia.\r\nA Lei Complementar Federal n\u00ba 147\/2014, que alterou a Lei Complementar Federal n\u00ba 123\/2006, reduziu a 0 (zero) todos os custos, inclusive pr\u00e9vios, relativos \u00e0 abertura, \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o, ao registro, ao funcionamento, ao alvar\u00e1, \u00e0 licen\u00e7a, ao cadastro, \u00e0s altera\u00e7\u00f5es e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribui\u00e7\u00f5es relativas aos \u00f3rg\u00e3os de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamenta\u00e7\u00e3o, de anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica, de vistoria e de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de profiss\u00f5es regulamentadas, entrando em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, que se deu em 08\/08\/2014, logo, n\u00e3o h\u00e1 mais a incid\u00eancia da Taxa de Licen\u00e7a para as Microempresas Individuais a partir de 08\/08\/2014.\r\n\tO artigo 411, inciso V da Lei Complementar Municipal 889\/2019 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal de Marilia) determina que se considere ocorrido o fato gerador da taxa de Licen\u00e7a, em 1\u00ba (primeiro) de janeiro de cada exerc\u00edcio, quando a taxa for de incid\u00eancia anual.\r\nA Taxa de Licen\u00e7a do ano de 2014 teve seu lan\u00e7amento conforme determina o artigo 411 da LCM 889\/2019, podendo o contribuinte efetuar o recolhimento em uma \u00fanica parcela ou dividindo em 03 (tr\u00eas) parcelas com vencimentos em 31\/03\/2014, 30\/06\/2014 e 30\/09\/2014, conforme determinava a legisla\u00e7\u00e3o vigente na \u00e9poca.\r\n\tA altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o que impediu o lan\u00e7amento da Taxa de Licen\u00e7a para o MEI s\u00f3 entrou em vigor ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do fato gerador e do lan\u00e7amento do tributo feito em 1\u00ba de janeiro de 2014, logo n\u00e3o h\u00e1 que se falar em cancelamento das parcelas com vencimentos em 30\/06\/2014 e 30\/09\/2014 que fazem parte da taxa anual, sendo apenas um facilitador de pagamento.\r\n\tConforme determina o artigo 54 da Lei Complementar Municipal 889\/2019, O lan\u00e7amento reporta-se \u00e0 data da ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o e rege-se pela lei ent\u00e3o vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. \r\n\tDiante do exposto, voto pelo INDEFERIMENTO do recurso, tendo em vista que a Taxa de Licen\u00e7a foi lan\u00e7ada corretamente, e seu pagamento deve ser feito de maneira integral.\r\nAC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 17  \/2025 \r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, em que s\u00e3o partes as acima indicadas, ACORDAM os membros da Junta de Recursos Fiscais do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, por UNANIMIDADE, na conformidade da ata da sess\u00e3o de julgamento do dia 29\/07\/2025, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto por Gisele de Godoi Andrade, de conformidade com o voto do membro Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.\r\nEmdurb\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\n A EMDURB \u2013 Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, em atendimento ao estabelecido na Lei Municipal n.\u00ba 9275\/25, CONVOCA os membros titulares do SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O \u2013 SAF, designados por meio da Portaria n.\u00ba 47344\/2025, a comparecerem \u00e0 1\u00aa reuni\u00e3o do corrente exerc\u00edcio, designada para o dia 05\/08\/2025 \u00e0s 9h, no audit\u00f3rio do 2\u00ba andar da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, tendo como pauta principal a defini\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia e demais cargos do referido Conselho, bem como a aprecia\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de reajuste de tarifa apresentada concession\u00e1ria do Lote 1 \u2013 Zona Norte, CST-1082\/11 - (Protocolo n\u00ba 106.695\/2025), Atendimento ao Mercado Livre (Nova opera\u00e7\u00e3o \u2013 funcion\u00e1rios), Atendimento ao Bairro Parati, Pontos de \u00f4nibus (reformas realizadas), Discuss\u00e3o sobre remodela\u00e7\u00e3o do sistema operacional e vencimento do contrato, Atendimento a novos bairros (Vida Nova Para\u00edso e Jardim Santa Madalena), Atendimento distrito Amadeu Amaral, Atendimento Terras de S\u00e3o Paulo e distrito de Padre N\u00f3brega.\r\n\r\n"},{"edicao":"3993","dataAtualizacao":"2025-07-29 18:11:47","data":"2025-07-30 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14744 \r\nRegulamenta a Lei Complementar Municipal n\u00ba 1007\/2025, relativamente \u00e0 transa\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa devidos ao Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47389\r\nAPOSENTA o servidor 45411\/1 GUMERCINDO JOS\u00c9 DA SILVA, no cargo de Agente Operacional, vencimento N\u00edvel 1-K Tabela 1, inscrito no CPF n\u00b0 001.841.508-33, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47390\r\nAPOSENTA a servidora 52795\/3 IVANETE APARECIDA VIEIRA GUEDES, no cargo de Professora de EMEF, vencimento N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 145.720.348-00, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47391\r\nREVOGA, a partir de 25 de julho de 2025, o item 3 da Portaria n\u00ba 45781, de 14 de janeiro de 2025, que designou o servidor 21989\/1 REGINALDO CARLOS PEREIRA, Agente Operacional, para a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Encarregado do Setor de Capina\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47392\r\nmodifica a Portaria n\u00ba 47380, de 25 de julho de 2025, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nDESIGNA, a partir de 06 de agosto de 2025, a servidora 100684\/1 ANGELINA QUINALIA RAMIRES, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 39108, de 29 de janeiro de 2021, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF.\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47393\r\nmodifica a Portaria n\u00ba 43209, de 26 de outubro de 2023, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nArt. \u00fanico. ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 43094\/2023 e determina a READAPTA\u00c7\u00c3O da servidora 50245\/01 VALQU\u00cdRIA DA SILVEIRA DE LIRA GUELFI, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, no cargo de Assistente Administrativa, exercendo as atribui\u00e7\u00f5es do cargo mencionado, com restri\u00e7\u00f5es laborais e com redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas di\u00e1rias, a partir de 28 de julho de 2025.\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 478\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SHOP FIBER SOLU\u00c7\u00d5ES FTTH, CNPJ 12.383.245\/0001-24, para aquisi\u00e7\u00e3o de Roteador MIKROTIK CCR2116-12G-4S , destinado a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 507\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas: DOUTOR DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 41.222.505\/0001-88; TAMURA E SILVA - COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA (Dental Carlinhos), CNPJ 19.581.280\/0001-05; NOVA DENTAL MARILIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 30.936.461\/0001-31; WHITE STORE DENTAL LTDA, CNPJ 48.314.343\/0001-57; aquisi\u00e7\u00e3o de insumos odontol\u00f3gicos para as unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, em car\u00e1ter emergencial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 081\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SIMPRO PUBLICA\u00c7\u00d5ES E TELEPROCESSAMENTO LTDA, CNPJ: 52.704.921\/0001- 39, para aquisi\u00e7\u00e3o de uma edi\u00e7\u00e3o impressa da Revista Simpro Hospitalar, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1968\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA Assinatura 28\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de ovos de galinha, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 12\/08\/26 Processo Memorando n.\u00ba 18.950\/25. \r\nContrato Aditivo 01 ao CL-389\/23 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora ALVES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA Valor Assinatura 28\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua 07 de Setembro, n.\u00ba 716, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP destinado a abrigar o Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Especializada \u2013 SAE \u2013 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 02\/08\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.501\/25.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 29\/07\/25 (Contratada)\r\nContrato CL-412\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora BEMVIVER INCORPORADORA LTDA Valor mensal R$ 20.000,00 Assinatura 28\/07\/25 Objeto Loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Avenida Sampaio Vidal, n.\u00ba 132 e 142, Centro, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP (matr\u00edcula n.\u00ba 57060), destinado a abrigar a instala\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vig\u00eancia 28\/07\/30 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 063\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 21.446\/25).\r\nContrato Aditivo 02 ao CO-1288\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CONTATO ENGENHARIA LTDA Valor R$ 531.740,36 (acr\u00e9scimo) Assinatura 29\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (120 dias), bem como o acr\u00e9scimo ao objeto do contrato Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para reforma do Terminal Rodovi\u00e1rio Urbano de Mar\u00edlia-SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica e Servi\u00e7os Processo Protocolos n.\u00ba 52.423\/25 e 79.977\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1602\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MARCELO ROSA CORREA 29808158889 Assinatura 29\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de log\u00edstica de entrega ponto a ponto de leite pasteurizado e de soja refrigerados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Vig\u00eancia 29\/07\/26 Processo Memorando N.\u00ba 14.061\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1708\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SIM INOVA S.A. Assinatura 29\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o do programa denominado Solu\u00e7\u00e3o de Rob\u00f3tica Educacional para atendimento do 1\u00ba ao 5\u00ba ano do Ensino Fundamental da Rede P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a loca\u00e7\u00e3o de kits tecnol\u00f3gicos com a cess\u00e3o dos materiais paradid\u00e1ticos, capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pedag\u00f3gica, assessoria t\u00e9cnica e pedag\u00f3gica, acesso a Plataforma Digital integrada para aplica\u00e7\u00e3o de modelo de aulas como tamb\u00e9m o servi\u00e7o de assist\u00eancia t\u00e9cnica, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 07\/08\/26 Processo Memorando n\u00ba 14.088\/25.\r\nContrato CST-1791\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada POLLY RECURSOS HUMANOS E TRANSPORTES LTDA Valor R$ 24.142.504,80 Assinatura 28\/07\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio aos estudantes eleg\u00edveis aos servi\u00e7os da educa\u00e7\u00e3o especial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 28\/07\/26 Processo  Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 477\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 21.667\/25).\r\nEDITAL N\u00ba 1\/2025\r\nEDITAL DE ABERTURA DE TRANSA\u00c7\u00c3O POR ADES\u00c3O PARA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS E N\u00c3O TRIBUT\u00c1RIOS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA\r\nCOMUNICADO\r\nALINHAMENTO INTERNO\r\nA Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica que, em virtude de reuni\u00e3o de alinhamento interno da equipe do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico, no dia 04 de agosto de 2025 (segunda-feira), n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 10h. \r\nRELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE \r\nRELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\nDEMONSTRATIVO DE APURA\u00c7\u00c3O DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA\r\nDEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCI\u00c1RIAS\r\nRESULTADO NOMINAL \u2013 EXCETO \u00d3RG\u00c3O DE PREVID\u00caNCIA\r\nRESULTADO NOMINAL \u2013 REGIME PREVIDENCI\u00c1RIO\r\nRESULTADO PRIM\u00c1RIO\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENA\u00c7\u00c3O DE ATIVOS E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS\r\nOPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\nRELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL \u2013 PODER EXECUTIVO\r\nDEMONSTRATIVO DE APLICA\u00c7\u00c3O DO ENSINO\r\nDEMONSTRATIVO DE APLICA\u00c7\u00c3O NO FUNDEB\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 29 de julho de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA. - ME\t10996\/2025\t14614\t24\/06\/2025\t1.632,00\t877\tConsiderando que se trata de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), utilizado em diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u2014 com destaque para as unidades escolares de educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental \u2014, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em virtude da natureza essencial e estrat\u00e9gica do servi\u00e7o, indispens\u00e1vel para a prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar e para o pleno funcionamento de outros servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes.\r\nA ado\u00e7\u00e3o dessa medida contribui para a continuidade, a regularidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom atendimento, especialmente aos estudantes da rede municipal.\r\n\t11754\/2024\t13039\t04\/06\/2025\t114,00\t781\t\r\n\t11755\/2024\t14224\t16\/06\/2025\t1.368,00\t841\t\r\n\t11761\/2024\t14226\t16\/06\/2025\t5.072,00\t840\t\r\n\t11765\/2024\t14052\t13\/06\/2025\t114,00\t776\t\r\n\t11773\/2024\t13739\t11\/06\/2025\t114,00\t825\t\r\n\t187\/2025\t12841\t02\/06\/2025\t228,00\t770\t\r\n\t187\/2025\t14114\t13\/06\/2025\t1.596,00\t845\t\r\n\t6046\/2025\t14881\t27\/06\/2025\t114,00\t890\t\r\n\t6248\/2025\t14111\t13\/06\/2025\t114,00\t852\t\r\n\t6248\/2025\t15409\t30\/06\/2025\t114,00\t898\t\r\n\t846\/2025\t13678\t10\/06\/2025\t570,00\t802\t\r\n\t8709\/2025\t14298\t16\/06\/2025\t2.622,00\t842\t\r\n\t8709\/2025\t14893\t27\/06\/2025\t1.368,00\t888\t\r\n\t8710\/2025\t12842\t02\/06\/2025\t20.640,00\t769\t\r\n\t8710\/2025\t14117\t13\/06\/2025\t11.610,00\t846\t\r\n\t8710\/2025\t14120\t13\/06\/2025\t22.360,00\t836\t\r\n\t8710\/2025\t14895\t27\/06\/2025\t22.360,00\t887\t\r\nALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA\t2213\/2025\t11331\t15\/05\/2025\t131.721,00\t7882\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica devido \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, destinados a diversas secretarias, em especial \u00e0s unidades escolares municipais. Tais equipamentos s\u00e3o essenciais para o pleno funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para a execu\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas e administrativas nas escolas, assegurando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia da gest\u00e3o. Ressaltamos que parte do pagamento atende ao artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando o car\u00e1ter excepcional e urgente da medida.\r\n\t7516\/2025\t10615\t07\/05\/2025\t18.878,50\t7881\t\r\n\t7517\/2025\t10616\t07\/05\/2025\t7.602,00\t7880\t\r\n\t7518\/2025\t10618\t07\/05\/2025\t13.477,50\t7879\t\r\n\t9445\/2024\t10617\t07\/05\/2025\t79.514,50\t7878\t\r\nPRLV INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\t8644\/2025\t13525\t09\/06\/2025\t54.200,00\t2806\tConsiderando a necessidade de cumprimento de mandado judicial que determinou o fornecimento de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 010\/2025\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 33.073, de 28 de julho de 2025, MODIFICA a Portaria n\u00ba. 016, de 16 de maio de 2023, que Institui a Comiss\u00e3o de Implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Conformidade \u00e0 LGPD do IPREMM, que passam a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es: \r\nRafael Cordeiro Ceolin - suplente de membro, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Danilo Corredato Amaral;\r\nGuilherme Cenachi Pires - suplente de membro, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Lucas Lial Matuoka.\r\nCONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 26\/07\/2025:\r\n\u201c(...) Onde se l\u00ea:  Delibera\u00e7\u00e3o acerca da informa\u00e7\u00e3o sobre os Termos de Acordo n\u00ba. 002\/2024 e 003\/2025; Leia-se: Termos de Acordo n\u00ba. 002\/2024 e 003\/2024 (...)\u201d.\r\nRESUMO DOS ATOS CONCESS\u00d3RIOS\r\nEm cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENS\u00c3O (T\u00cdTULO IV), da Instru\u00e7\u00e3o n.\u00ba 01\/2020, do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, publicada no D.O.E. em 22\/09\/2020. (TC-A-011476\/026\/16) (SEI n\u00ba 7766\/2020-77).\r\n1.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 95.937\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE POR PRAZO DETERMINADO a GABRIEL HENRIQUE LE\u00d4NCIO SOARES \u2013 CPF: 505.XXX.XXX-77, a partir do dia 14\/06\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso II, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor, Sr. Jos\u00e9 Carlos Soares, teria direito caso estivesse, na data do \u00f3bito, aposentado voluntariamente nos termos do art. 39 da LCM n.\u00ba 918\/2021, segundo intelig\u00eancia da Nota Informativa SEI n\u00ba 33521\/2020\/ME, item 26 e da Portaria MTP n\u00ba 1.467\/2022, cap\u00edtulo XIV, anexo I, se\u00e7\u00e3o V, art. 11, \u00a72\u00ba, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24, \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, em raz\u00e3o do ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 030\/2025);\r\n2.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 101.388\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. ISABEL MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA \u2013 CPF: 171.XXX.XXX-70, a partir do dia 07\/07\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Martinho Ferreira, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 031\/2025);\r\n3.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 96.071\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. SILVANA RIBEIRO DE LIMA \u2013 CPF: 145.XXX.XXX-60, a partir do dia 27\/06\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor, Sr. Santos de Lima, teria direito caso estivesse, na data do \u00f3bito, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do art. 18, inciso I, e art. 55, caput, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 032\/2025);\r\n4.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 95.256\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE POR PRAZO DETERMINADO, a partir do dia 19\/06\/2025, at\u00e9 que complete 21 (vinte e um) anos de idade, \u00e0 menor AURORA LIRA \u2013 CPF: 604.XXX.XXX-36, nos termos do art. 56, inciso II, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  33,3333% (trinta e tr\u00eas inteiros e tr\u00eas mil, trezentos e trinta e tr\u00eas d\u00e9cimos de mil\u00e9simo por cento), de 80% (oitenta por cento) do valor dos proventos a que a instituidora, Sra. Carolina de Oliveira Lira, teria direito caso estivesse, na data do \u00f3bito, aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, em raz\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de outros 02 (dois) dependentes, de uma mesma classe, que concorreram em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do  art. 18, inciso I, \u00a72\u00ba, e art. 55, caput, \u00a7\u00a7\u00a71\u00ba, 4\u00ba e 6\u00ba, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 033\/2025);\r\n5.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 96.239\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE POR PRAZO DETERMINADO, a partir do dia 19\/06\/2025, at\u00e9 que complete 21 (vinte e um) anos de idade, \u00e0 menor REBECCA INACIO DE LOIOLA \u2013 CPF: 547.XXX.XXX-58, nos termos do art. 56, inciso II, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  33,3334% (trinta e tr\u00eas inteiros e tr\u00eas mil, trezentos e trinta e quatro d\u00e9cimos de mil\u00e9simo por cento), de 80% (oitenta por cento) do valor dos proventos a que a instituidora, Sra. Carolina de Oliveira Lira, teria direito caso estivesse, na data do \u00f3bito, aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, em raz\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de outros 02 (dois) dependentes, de uma mesma classe, que concorreram em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do  art. 18, inciso I, \u00a72\u00ba, e art. 55, caput, \u00a7\u00a7\u00a71\u00ba, 4\u00ba e 6\u00ba, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 034\/2025);\r\n6.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 96.207\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE POR PRAZO DETERMINADO, a partir do dia 19\/06\/2025, at\u00e9 que complete 21 (vinte e um) anos de idade, a RENATO INACIO DE LOIOLA \u2013 CPF: 547.XXX.XXX-86, nos termos do art. 56, inciso II, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  33,3333% (trinta e tr\u00eas inteiros e tr\u00eas mil, trezentos e trinta e tr\u00eas d\u00e9cimos de mil\u00e9simo por cento), de 80% (oitenta por cento) do valor dos proventos a que a instituidora, Sra. Carolina de Oliveira Lira, teria direito caso estivesse, na data do \u00f3bito, aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, em raz\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de outros 02 (dois) dependentes, de uma mesma classe, que concorreram em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do  art. 18, inciso I, \u00a72\u00ba, e art. 55, caput, \u00a7\u00a7\u00a71\u00ba, 4\u00ba e 6\u00ba, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 035\/2025);\r\n7.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 78.901\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE POR PRAZO INDETERMINADO \u00e0 Sra. APARECIDA DE FATIMA DOS SANTOS \u2013 CPF: 718.XXX.XXX-99, a partir do dia 03\/06\/2025, a teor do art. 54, inciso II e art. 57, ambos da LCM n.\u00ba 450\/2005, em valor equivalente \u00e0 totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado, Sr. Joaquim Francisco dos Santos, na data anterior \u00e0 do \u00f3bito, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do RGPS, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela que exceder a esse limite, segundo regramento do inciso I, do art. 55, da LCM n.\u00ba 450\/2005, e observados os reajustes de vencimentos concedidos no interregno do \u00f3bito do instituidor at\u00e9 a data de concess\u00e3o da pens\u00e3o, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 036\/2025);\r\n8.\tO benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE POR PRAZO DETERMINADO, concedido por meio do Protocolo Digital 1Doc n.\u00ba 44.758\/2025 \u00e0 menor ESTELA DE SOUZA GIMENES RIBEIRO \u2013 CPF: 609.XXX.XXX-44, a partir do dia 29\/03\/2025, at\u00e9 que complete 21 (vinte e um) anos de idade, respectivamente nos termos do  art. 54, inciso I, e art. 56, inciso II, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a 33,3333% (trinta e tr\u00eas inteiros e tr\u00eas mil, trezentos e trinta e tr\u00eas d\u00e9cimos de mil\u00e9simo por cento), de 80% (oitenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor, Sr. Rafael Gimenes Ribeiro, teria direito caso estivesse, na data do \u00f3bito, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, em raz\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de outros 02 (dois) dependentes, de uma mesma classe, que concorreram em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do  art. 18, inciso I, \u00a72\u00ba, e art. 55, caput, \u00a7\u00a7\u00a71\u00ba, 4\u00ba e 6\u00ba, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, passa por revis\u00e3o a partir de 29\/07\/2025, devido \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o da cota de 10% (dez por cento) da co-benefici\u00e1ria Angelica Fernanda de Souza Gimenes Ribeiro \u2013 CPF: 414.XXX.XXX-90, que teve o seu benef\u00edcio concedido pelo prazo determinado de 04 meses, nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cb\u201d, por meio do mesmo protocolo, sendo que a menor passa a receber o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento), de 70% (setenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor teria direito caso estivesse, na data do \u00f3bito, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, em raz\u00e3o de outro pensionista remanescente, de uma mesma classe, que concorreu em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 037\/2025, QUE PREVALECE SOBRE A DE N.\u00ba 019\/2025);\r\n9.\tO benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE POR PRAZO DETERMINADO, concedido por meio do Protocolo Digital 1Doc n.\u00ba 44.758\/2025 ao menor JOSE RAFAEL DE SOUZA GIMENES RIBEIRO \u2013 CPF: 592.XXX.XXX-80, a partir do dia 29\/03\/2025, at\u00e9 que complete 21 (vinte e um) anos de idade, respectivamente nos termos do  art. 54, inciso I, e art. 56, inciso II, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a 33,3333% (trinta e tr\u00eas inteiros e tr\u00eas mil, trezentos e trinta e tr\u00eas d\u00e9cimos de mil\u00e9simo por cento), de 80% (oitenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor, Sr. Rafael Gimenes Ribeiro, teria direito caso estivesse, na data do \u00f3bito, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, em raz\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de outras 02 (duas) dependentes, de uma mesma classe, que concorreram em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do  art. 18, inciso I, \u00a72\u00ba, e art. 55, caput, \u00a7\u00a7\u00a71\u00ba, 4\u00ba e 6\u00ba, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, passa por revis\u00e3o a partir de 29\/07\/2025, devido \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o da cota de 10% (dez por cento) da co-benefici\u00e1ria Angelica Fernanda de Souza Gimenes Ribeiro \u2013 CPF: 414.XXX.XXX-90, que teve o seu benef\u00edcio concedido pelo prazo determinado de 04 meses, nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cb\u201d, por meio do mesmo protocolo, sendo que o menor passa a receber o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento), de 70% (setenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor teria direito caso estivesse, na data do \u00f3bito, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, em raz\u00e3o de outra pensionista remanescente, de uma mesma classe, que concorreu em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 038\/2025, QUE PREVALECE SOBRE A DE N.\u00ba 020\/2025).\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O E PRORROGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL n.\u00ba 04\/2025 \u2013 P.E. 04\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de pel\u00edcula refletiva indicada para fabrica\u00e7\u00e3o de placas de controle de tr\u00e1fego vi\u00e1rio, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia do Edital. Prazo 12 (doze) meses. TERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O E PRORROGA\u00c7\u00c3O DO EDITAL: 1. Fica RETIFICADO no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia, o TAMANHO DA BOBINA: Onde se l\u00ea: \u201cM\u00cdNIMO EXIGIDO DE 1,24 x 45,7MT\u201d, Leia-se: \u201cM\u00cdNIMO EXIGIDO DE 1,22 x 45,7MT\u201d. 2. Fica prorrogada a data de abertura e avalia\u00e7\u00e3o das propostas do respectivo Preg\u00e3o para: ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 11\/08\/2025 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 11\/08\/2025 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. 3. Permanecem inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es do edital. Edital e Informa\u00e7\u00f5es no Setor de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Avenida das Esmeraldas, 05 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-1000, no site acima citado, e no site www.emdurbmarilia.com.br. Mar\u00edlia, 29 de julho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n.\u00ba 05\/2025 \u2013 P. E. 05\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra visando futura moderniza\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros existentes e instala\u00e7\u00e3o de novos sem\u00e1foros com utiliza\u00e7\u00e3o de controladores existentes, sendo necess\u00e1rio fornecimento e implanta\u00e7\u00e3o de Totens, grupos focais, colunas, bra\u00e7os, materiais utilizados na implanta\u00e7\u00e3o, a ser realizado no munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia deste Edital. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 30\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas at\u00e9 dia 12\/08\/2025 \u00e0s 08:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 12\/08\/2025 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 12\/08\/2025 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informa\u00e7\u00f5es no Setor de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Avenida das Esmeraldas, 05 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-1000, no site acima citado, e no site www.emdurbmarilia.com.br. Mar\u00edlia, 29 de julho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 133, DE 29 DE JULHO DE 2025\r\nconforme disposto no artigo n\u00ba 30 inciso I, artigo n\u00ba 31 e artigo n\u00ba 55 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, NOMEIA em car\u00e1ter efetivo, Felipe Augusto Gomide, RG n\u00ba 40.196.350 - SSP\/SP e CPF n\u00ba 425.006.098-55 , classificado em 12\u00ba lugar na lista geral do Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2022, para o exerc\u00edcio do cargo de Escritur\u00e1rio, Refer\u00eancia XV-A, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013 e REVOGA o Ato n\u00ba 126, de 15 de julho de 2025, que nomeou o candidato Thiago Munhoz Pereira, RG  n\u00ba 48.870.826-6 SSP\/SP  e CPF n\u00ba 409.940.458-72 para o referido cargo, tendo em vista ren\u00fancia expressa do referido candidato em tomar posse, atrav\u00e9s do of\u00edcio datado de 28 de julho de 2025, protocolado como Correspond\u00eancia n\u00ba 1.336\/2025. \r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 3 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, por meio das informa\u00e7\u00f5es transmitidas pela Funda\u00e7\u00e3o Vunesp, DIVULGA o resultado das inscri\u00e7\u00f5es para candidatos com defici\u00eancia e das inscri\u00e7\u00f5es para candidatos que necessitam de condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o da prova, conforme adiante:  \r\n\r\n"},{"edicao":"3992","dataAtualizacao":"2025-07-28 19:10:21","data":"2025-07-29 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14743 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 14278\/2024 que Institui o Comit\u00ea Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida\r\nPortaria 47385\r\nAPOSENTA a servidora 35572\/1 S\u00cdLVIA DOMINGUES PEREIRA, no cargo de Professora de EMEF, vencimento N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 145.734.728-86, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025.\r\nPortaria 47386\r\nREVOGA, a partir de 29 de julho de 2025, os itens 02, 04 e 05 da Portaria n\u00ba 45857, de 20 de janeiro de 2025, que designou, respectivamente, os servidores Cleiton Luzildo de Souza, Fernando C\u00e9sar Mastini e Luiz Carlos Gon\u00e7alves J\u00fanior, Motoristas, lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, para operar m\u00e1quinas pesadas.\r\nPortaria 47387\r\nREVOGA, a partir de 28 de julho de 2025, o item 18 da Portaria n\u00ba 47382, de 25 de julho de 2025, que designou o servidor 94480\/1 RODRIGO SEBILHANO PERENETTE, Biom\u00e9dico, como Autoridade Sanit\u00e1ria, na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.\r\nPortaria 47388\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 29 de julho a 31 de dezembro de 2025, o servidor 66788\/1 EMERSON ALEXANDRE DE SOUZA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, para operar m\u00e1quinas pesadas, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento inicial do cargo.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47372\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) Protocolo do Servidor n\u00ba 61.739, de 06 de maio de 2025 (...)\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 76\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARILIA, CNPJ 52.059.672\/0001-76, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 30 do Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 77\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARILIA, CNPJ 52.059.672\/0001-76, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 04 do Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 78\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: Associa\u00e7\u00e3o Mariliense de Esportes Inclusivos - AMEI, CNPJ 05.560.548\/0001-00, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 38 do Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 79\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: Associa\u00e7\u00e3o Mariliense de Esportes Inclusivos - AMEI, CNPJ 05.560.548\/0001-00, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 16 do Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1613\/25 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria ASSOCIA\u00c7\u00c3O N9V - MISS\u00c3O NOVA VIDA Assinatura 28\/07\/25 Objeto Permiss\u00e3o de uso, do Centro Comunit\u00e1rio \u00a8Ant\u00f4nio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim \u2013 Tom Jobim\u00a8, localizado no Bairro Parque Residencial Novo Horizonte, na cidade de Marilia SP Vig\u00eancia 28\/07\/35 Processo Protocolo n.\u00ba 25.802\/25.\r\nContrato Aditivo 06 ao CL-300\/16 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora AGRI TRADING MAR\u00cdLIA LTDA Assinatura 28\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Benjamin Pereira de Souza n.\u00ba 23, destinado a abrigar a Sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 28\/07\/26 Processo Memorando n\u00ba 15.500\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao CL-347\/20 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora WZ PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA Assinatura 30\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Brasil n.\u00ba 252, destinado a abrigar a Banda Marcial da Cidade de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 30\/06\/26 Processo Memorando n.\u00ba 1.836\/25.\r\nContrato CL-412\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MIRELA ALCALDE DESTRO Valor mensal R$ 20.000,00 Assinatura 28\/07\/25 Objeto Loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Avenida Sampaio Vidal, n.\u00ba 132 e 142, Centro, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP (matr\u00edcula n.\u00ba 57060), destinado a abrigar a instala\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vig\u00eancia 28\/07\/30 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 063\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 21.446\/25).\r\nContrato Aditivo 01 ao CO-1295\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA Assinatura 25\/07\/25 Objeto Acr\u00e9scimo em 19,13% ao objeto do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de infraestrutura para pavimenta\u00e7\u00e3o da Avenida Brasil, Distrito de L\u00e1cio \u2013 Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Memorando n\u00ba 27.513\/25 e Protocolo n.\u00ba 65.190\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 28 de JULHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESP\u00d3LIO DE EGILDO BARBOSA\t1738200\t37\t815\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 28 de JULHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nANA PAULA ZORZELLA\t3291702\t25\t16185\/2025\r\nR & S EBENEZER SOCIEDADE LTDA\t9977100\t29\t17859\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE GENY DE SOUZA RODRIGUES \t3091700\t37\t18060\/2025\r\nLUCILENE APARECIDA BATISTA FOSSALUZA \t9319300\t38\t17145\/2025\r\nLUIZ CARLOS FERRARI JUNIOR \t3258200\t47\t18084\/2025\r\nJAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA \t3775500\t47\t18094\/2025\r\nWILLIAM LAZARO SIQUEIRA \t32048600\t50\t15899\/2025\r\nEDITAL SA.10 n\u00ba 01\/2025 PROCESSO SELETIVO PARA COMPOR CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGI\u00c1RIOS REMUNERADOS PARA ATUA\u00c7\u00c3O NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, juntamente com o Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-Escola - CIEE tornam p\u00fablico que fica HOMOLOGADO o Processo Seletivo para compor cadastro de reserva de estagi\u00e1rios remunerados de que trata o Edital SA.10 n\u00ba 01\/2025, declarando-se habilitados os candidatos classificados conforme edital publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia de 29 de julho de 2025 para os cursos de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas, An\u00e1lise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia de Dados Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica \u2013 Bacharelado, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica \u2013 Licenciatura, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Computa\u00e7\u00e3o, Farm\u00e1cia, Intelig\u00eancia Artificial, Nutri\u00e7\u00e3o, Pedagogia, Psicopedagogia, Servi\u00e7o Social, Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o e Tecnologia em Desenvolvimento de Software Multiplataforma. Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (diariooficial.marilia.sp.gov.br).\r\nEXTRATO DAS DELIBERA\u00c7\u00d5ES DAS AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS DELIBERATIVAS \u2013 POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - CICLO 2\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 07\/2025\r\nAVISO DE MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE APOIO T\u00c9CNICO \u00c0 IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC \u2013 CICLO 2 NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA\/SP\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, torna p\u00fablico o presente Edital de Chamamento P\u00fablico para a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse de empresas ou entidades especializadas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura \u2013 PNAB Ciclo 2, conforme a Lei Federal n\u00ba 14.399\/2022, o Decreto Federal n\u00ba 11.740\/2023, a Portaria MinC n\u00ba 80\/2024, e a Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es).\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 200\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 32.906\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 28 de julho de 2025.\r\n                                    ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n29 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t120251\/3\tKelly Cardoso Press\tEMEI \u201cMeu Anjo\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEI \u201cCurumim\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tRDPI - Turma:  N\u00edvel I A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 201\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 32.932\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n  Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 28 de julho de 2025.\r\n                                  ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n29 de julho a 25 de setembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t35718\/1\tMaria Cl\u00e1udia Lopes Ramos Alonge \tEMEI \u201cCiranda Cirandinha\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEI \u201cCiranda Cirandinha\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tLicen\u00e7a Pr\u00eamio da Prof\u00aa Maria Eliane Basseto Barbosa- matricula 47163\/1 - Protocolo 90.287\/25.\r\nNotifica\u00e7\u00e3o 113 e 115 \u2013 SPU \u2013 Fiscal Silvana \u2013 Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia \u2013 COMUS\/M \u2013PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 30\/07\/2025, Quarta-feira, \u00e0s17:00 horas. Local: Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves n\u00ba 61, Bairro Somenzari .\r\nIPREMM\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nContratante: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; Contrato: Aditivo n\u00ba 01 CST n\u00ba 003\/2024; Contratada: Four Info Desenvolvimento de Software LTDA; Objeto: Presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de  loca\u00e7\u00e3o de sistema de gerenciamento de Folha de Pagamento, Protocolos Administrativos e Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios, com servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o, suporte t\u00e9cnico e treinamento de usu\u00e1rio; Valor: R$ 58.500,72 (cinquenta e oito mil, quinhentos reais e setenta e dois centavos), a ser pago em 12 parcelas fixas e mensais correspondentes a R$ 4.875,06 (quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e seis centavos). Assinatura: 25\/07\/2025; Vig\u00eancia: 05\/08\/2025 a 04\/08\/2026. Memorando Digital n\u00ba 28.480\/2025. \r\nMaria de F\u00e1tima Fernandes Leiva Gatti \u2013 Presidente Executiva do IPREMM.\r\nEMDURB\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB \r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n\u00ba 03\/2025 \u2013 P. E. 03\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 03\/2025. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal n\u00ba 13.303\/2016 e Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Emdurb, ratifica a adjudica\u00e7\u00e3o proferida pela Pregoeira L\u00edlian Maria Forin designada pela Portaria n\u00ba 05\/2025, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.\u00ba 507\/2025, Edital n\u00ba. 03\/2025, modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 03\/2025, cujo objeto \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para eventuais aquisi\u00e7\u00f5es de materiais de expediente destinados aos diversos Setores da EMDURB MAR\u00cdLIA - Prazo 12 (doze) meses. LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 \u00e0 empresa SRC COM\u00c9RCIO DE VARIEDADES LTDA., localizada na Avenida Major Barbosa Ferraz Junior, n.\u00ba 1.255 \u2013 Jardim Monte Claro, CEP: 86.380-000, Andir\u00e1 \u2013 PR; LOTES: 11, 28, 30, 44 e 50 \u00e0 empresa RD PAP\u00c9IS & EPI LTDA., localizada na Rua AGDA Fusari Teixeira Martins, n.\u00ba 418 \u2013 Condom\u00ednio Industrial Duas Barras, CEP: 13.481-181, Limeira \u2013 SP; LOTE: 38 \u00e0 empresa SUNAB SERVI\u00c7OS LTDA. ME, localizada na Rua Dr. Raul de Mello Senra Filho, n.\u00ba 475 \u2013 Distrito Comercial e Industrial Ovidio Martinelli, CEP: 16.210-154, Bilac \u2013 SP;  LOTE: 45 \u00e0 empresa M3. BUSINESS GROUP LTDA., localizada na Rua Joci Jos\u00e9 Martins, n.\u00ba 247, Sala 1.302 \u2013 Pagani, CEP: 88.132-148, Palho\u00e7a \u2013 SC. LOTE FRACASSADO: 42. LOTES DESERTOS: 17, 27, 31, 37, 58, 59 e 60. Mar\u00edlia, 28 de julho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente. \r\nC\u00e2mara\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 3 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 5\/2025\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, por meio das informa\u00e7\u00f5es transmitidas pela Funda\u00e7\u00e3o Vunesp, DIVULGA o resultado das inscri\u00e7\u00f5es como candidatos pretos, pardos e ind\u00edgenas, conforme adiante:\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 4 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, por meio das informa\u00e7\u00f5es transmitidas pela Funda\u00e7\u00e3o Vunesp, DIVULGA o resultado das inscri\u00e7\u00f5es de candidatos na condi\u00e7\u00e3o de jurado, conforme adiante:\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 5 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 5\/2025\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, por meio das informa\u00e7\u00f5es transmitidas pela Funda\u00e7\u00e3o Vunesp, DIVULGA o resultado das inscri\u00e7\u00f5es como candidatos pretos, pardos e ind\u00edgenas, conforme adiante:\r\n\r\n"},{"edicao":"3991","dataAtualizacao":"2025-07-25 17:36:36","data":"2025-07-26 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47371\r\nAPOSENTA a servidora 107301\/1 REGINA C\u00c9LIA LOUREN\u00c7\u00c3O OTTAIANO, no cargo de Analista Cont\u00e1bil, vencimento: N\u00edvel 1-G \u2013 Tabela 17, inscrita no CPF n\u00b0 015.130.718-07, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, correspondente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47372 \r\nAPOSENTA o servidor 106801\/1 JEOV\u00c1 MONTEIRO DE ARA\u00daJO, no cargo de Professor de EMEF, vencimento N\u00edvel 1-G \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrito no CPF n\u00b0 558.443.248-20, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais equivalentes a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das contribui\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, conforme previsto no \u00a72\u00ba do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47373\r\nAPOSENTA a servidora 106976\/1 MARIA TEREZA BELINI CAMARGO LOPES, no cargo de Professora de EMEF, vencimento N\u00edvel 1-G \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 170.299.088-56, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais correspondentes a 100% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es utilizadas como base para o c\u00e1lculo, conforme previsto no \u00a7 2\u00ba inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47374 \r\nAPOSENTA o servidor 45381\/1 CLAUDIO FERREIRA AFONSO, no cargo de Agente Operacional, vencimento N\u00edvel 1-H \u2013 Tabela 1, inscrito no CPF n\u00b0 046.540.518-56, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 29 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47375 \r\nAPOSENTA a servidora 49328\/1 RAQUEL DE JESUS ROSA, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela 4, inscrita no CPF n\u00b0 120.037.728-12, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47376 \r\nAPOSENTA o servidor 28924\/1 VALCI FERNANDES, no cargo de Assistente Administrativo, vencimento N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela 12, inscrito no CPF n\u00b0 110.555.528-39, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de    28 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47377\r\nAPOSENTA a servidora 45543\/1 JOS\u00c9LIA DONIZETI MARQUES ALVES DIAS, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 174.049.188-20, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47378\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, a Portaria n\u00ba 35037, de 20 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria n\u00ba 42158, de 31 de janeiro de 2023, que designou a servidora 45543\/1 JOS\u00c9LIA DONIZETI MARQUES ALVES DIAS, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47379\r\nDESIGNA, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, a servidora 45543\/2 JOS\u00c9LIA DONIZETI MARQUES ALVES DIAS, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47380\r\nDESIGNA, a partir de 28 de julho de 2025, a servidora 100684\/1 ANGELINA QUINALIA RAMIRES, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 39108, de 29 de janeiro de 2021, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47381\r\nDESIGNA, a partir de 06 de agosto de 2025, a servidora 124168\/1 MARISA FRIGERIO NAKATA, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47382\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 25 de julho de 2025 a 24 de janeiro de 2026, como Autoridades Sanit\u00e1rias, os servidores p\u00fablicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, para assumir a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias, conforme artigos 1\u00b0 e 2\u00b0, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3\u00b0, \u00a7 1\u00b0 da Lei n\u00b0 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos \u00a7\u00a7, da Lei estadual n\u00b0 10083, de 23 de setembro de 1998:\r\n\tMatr\u00edcula\tServidor\tCPF\r\n1.\t\t139939\/1\tADRIANO AUGUSTO CURIONI\t303.720.148-79\r\n2.\t\t83364\/1\tANA CRISTINA DE ALMEIDA SORNAS\t215.595.258-94\r\n3.\t\t28533\/1\tANT\u00d4NIO CARLOS DE SOUZA SPARAPAN\t161.866.758-07\r\n4.\t\t95320\/1\tANT\u00d4NIO ROBERTO RUIZ\t120.154.298-75\r\n5.\t\t81540\/1\tCELMA DE F\u00c1TIMA DOS SANTOS\t154.035.878-02\r\n6.\t\t94455\/1\tCRISTIANE APARECIDA DE CASTRO JINNO\t213.323.978-24\r\n7.\t\t102261\/3\tGERALDO DINIZ J\u00daNIOR\t079.028.958-06\r\n8.\t\t94447\/1\tGILSON DA SILVA\t096.238.538-74\r\n9.\t\t60925\/1\tLANA MARIKO IKEDA\t100.519.348-76\r\n10.\t\t94862\/1\tLARISSA BARROZO ZAMBON\t174.062.918-33\r\n11.\t\t62782\/1\tLUCIANE TIBURTINO DA SILVA\t272.641.608-07\r\n12.\t\t94463\/1\tLU\u00cdZ ANTONIO LOPES\t200.245.158-33\r\n13.\t\t94846\/1\tMARIA \u00c2NGELA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\nSOUZA\t145.724.938-39\r\n14.\t\t43567\/1\tMARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE\t161.788.058-29\r\n15.\t\t81280\/1\tODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI\t137.233.958-21\r\n16.\t\t32441\/1\tOL\u00cdVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ\t130.973.638-31\r\n17.\t\t116343\/1\tPATR\u00cdCIA SANCHEZ MALDONADO\t279.945.068-79\r\n18.\t\t94480\/1\tRODRIGO SEBILHANO PERENETTE\t279.125.448-01\r\n19.\t\t94510\/1\tSANDRA PAVELQUEIRES\t150.688.228-50\r\n20.\t\t162930\/1\tTACIANE ALVARENGA PEREZ\t413.961.718-78\r\n21.\t\t126616\/2\tTALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA\t335.514.668-33\r\n22.\t\t97900\/1\tVALDEIR DOS SANTOS ALVES\t145.855.808-83\r\n23.\t\t138495\/1\tWILLY C\u00c9SAR MATIAS\t270.151.298-09\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47383\r\nDESIGNA ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI, Engenheiro Civil, CREA n\u00ba 0600876586-SP e GUILHERME SASSON GOLDBERG, Engenheiro Civil, CREA n\u00ba 5069717565-SP, para exercerem, respectivamente, as fun\u00e7\u00f5es de GESTOR e RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO do conv\u00eanio a ser firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo atrav\u00e9s do Programa Casa Paulista \u2013 Desenvolvimento Urbano, no \u00e2mbito do \u201cPrograma Bairro Paulista - Cidades Sustent\u00e1veis\u201d.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47384 \r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 15.049\/2025; \r\nConsiderando o procedimento de Sindic\u00e2ncia Investigativa instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 46.610, de 25 de mar\u00e7o de 2025, em raz\u00e3o dos fatos contidos no Memorando Digital n\u00ba 45.267\/2024 encaminhado pela Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, que noticiou o extravio de equipamento eletr\u00f4nico tipo \u201ctablet\u201d supostamente ocorrido em Unidade Escolar deste Munic\u00edpio.\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 46.610, de 25 de mar\u00e7o de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n\u00ba 45.267\/2024, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 431\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a NEVES IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, CNPJ n\u00ba 04.165.968\/0001- 29, para aquisi\u00e7\u00e3o de bebedouros em inox para o Terminal Rodovi\u00e1rio Urbano e Bosque Municipal, ambos lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 075\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA (FULL NEXT SISTEMAS), CNPJ 01.524.509\/0001-04, para aquisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a do Software Sisdea Home, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 504\/2025.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 15.920\/2025\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de escrit\u00f3rio destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor: \r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTIDADE\r\n1\tAPONTADOR DUPLO PL\u00c1STICO COM DEP\u00d3SITO, FORMATO TRIANGULAR MEDINDO 50 MM X 40 MM X 40MM. COMPOSTO POR 02 PARTES, SENDO UMA PARTE OPACA NA COR AZUL, ONDE EST\u00c3O FIXADAS AS DUAS L\u00c2MINAS COM PARAFUSO, E OUTRA O CORPO DO DEP\u00d3SITO TRANSPARENTE, ONDE EST\u00c1 INDICADO \u00c0 MARCA, CERTIFICA\u00c7\u00c3O DO INMETRO E S\u00cdMBOLO SUSTENT\u00c1VEL, COM IMPRESS\u00c3O EXTERNA. ESTAS PARTES S\u00c3O CONECTADAS ENTRE SI, COM TRAVA SOB PRESS\u00c3O. COMPOSI\u00c7\u00c3O: POLIESTIRENO RECICLADO E L\u00c2MINA DE A\u00c7O TEMPERADO. EMBALAGEM CONTENDO: SELO DO INMETRO, C\u00d3DIGO DE BARRAS E INFORMA\u00c7\u00d5ES DO PRODUTO.\tUNID\t50\r\n2\tBORRACHA BRANCA N\u00ba 40 COM CERTIFICA\u00c7\u00c3O NO INMETRO.\tUNID\t170\r\n3\tCADERNO CAPA DURA ESPIRAL - 96 FOLHAS - GRAMATURA 56GRS, MEDIDAS APROXIMADAS 140 X 202MM, CAPA DE PAPEL\u00c3O REVESTIDA COM PAPEL OFF SET M\u00cdNIMO DE 120 GR.\tUNID\t110\r\n4\tCAIXA DE CORRESPOND\u00caNCIA TRIPLA, EM ACR\u00cdLICO FUM\u00ca\tUNID\t05\r\n5\tCAIXA DE PAPEL\u00c3O TIPO ARQUIVO MORTO, TAMANHO OF\u00cdCIO MEDIDAS APROXIMADAS DE 350X135X240MM.\tUNID\t1000\r\n6\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA NA COR PRETA, PONTA M\u00c9DIA 1,0, CORPO SEXTAVADO TRANSPARENTE INCOLOR CONTENDO RESPIRO, CONFECCIONADO EM RESINAS TERMOPL\u00c1STICAS, MARCA IMPRESSA NO CORPO. TAMPA SUPERIOR NA MESMA COR DA TINTA COM CLIP PARA FIXA\u00c7\u00c3O NO BOLSO E RESPIRO. TINTAS E COMPONENTES PL\u00c1STICOS AT\u00d3XICOS. DIMENS\u00d5ES M\u00cdNIMAS DE 145MMX 07MM. CONSTAR NA EMBALAGEM SELO DE CERTIFICADO DO INMETRO.\tUNID\t200\r\n7\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA, CORPO EM RESINA TERMOPL\u00c1STICA, FORMATO ANAT\u00d4MICO SEXTAVADO OU REDONDO, PONTA M\u00c9DIA, COM ESCRITA NA COR AZUL, CORPO UNIFORME RESISTENTE \u00c0 QUEDA, PRODUTO AT\u00d3XICO, COM TAMPA VENTILADA NA MESMA COR DA TINTA E COM HASTE PARA ADAPTA\u00c7\u00c3O AO BOLSO, PONTA EM LAT\u00c3O COM ESFERA DE TUNGST\u00caNIO E COM ESPESSURA DE UM 1,00MM. PRODUTO DEVER\u00c1 POSSUIR CERTIFICA\u00c7\u00c3O DO INMETRO.\tUNID\t700\r\n8\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA, CORPO EM RESINA TERMOPL\u00c1STICA, FORMATO ANAT\u00d4MICO SEXTAVADO OU REDONDO, PONTA M\u00c9DIA, COM ESCRITA NA COR VERMELHA, CORPO UNIFORME RESISTENTE \u00c0 QUEDA, PRODUTO AT\u00d3XICO, COM TAMPA VENTILADA NA MESMA COR DA TINTA E COM HASTE PARA ADAPTA\u00c7\u00c3O AO BOLSO, PONTA EM LAT\u00c3O COM ESFERA DE TUNGST\u00caNIO E COM ESPESSURA DE UM 1,00MM. PRODUTO DEVER\u00c1 POSSUIR CERTIFICA\u00c7\u00c3O DO INMETRO.\tUNID\t75\r\n9\tCANETA MARCA TEXTO NAS CORES AMARELA, AZUL, LARANJA, VERDE, ROXO E ROSA, COM PONTA CHANFRADA EM FELTRO E FILTRO EM POLI\u00c9STER, COM TINTA SUPERFLUORESCENTE, ESPESSURA DO TRA\u00c7O 1 MM PARA SUBLINHAR E 5 MM PARA DESTACAR. COMPOSI\u00c7\u00c3O: CORPO EM PS RECICLADO OU PP RECICLADO OU PET RECICLADO E TINTA \u00c0 BASE DE \u00c1GUA LAV\u00c1VEL PRODUTO COM CERTIFICA\u00c7\u00c3O DO INMETRO.\tUNID\t270\r\n10\tCLIPS 2\/0, CAIXA COM 100 UNIDADES.\tCAIXA\t15\r\n11\tCLIPS 3\/0, CAIXA COM 100 UNIDADES\tCAIXA\t05\r\n12\tCLIPS 4\/0, CAIXA COM 100 UNIDADES\tCAIXA\t05\r\n13\tCLIPS 8\/0, CAIXA COM 25 UNIDADES\tCAIXA\t20\r\n14\tCOLA BRANCA 90 GR - COLA BRANCA 90GR, \u00c0 BASE DE RESINA DE P.V.A. E \u00c1GUA, N\u00c3O T\u00d3XICA, LAV\u00c1VEL, ACONDICIONADA EM FRASCO PL\u00c1STICO RESISTENTE COM TAMPA ROSQUE\u00c1VEL, CONTENDO NO M\u00cdNIMO 90GR. ASPECTO L\u00cdQUIDO VISCOSO BRANCO DEVER\u00c1 POSSUIR EM SEU R\u00d3TULO, DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE, CONTE\u00daDO, C\u00d3DIGO DE BARRAS, QU\u00cdMICO RESPONS\u00c1VEL E DATA DE INMETRO, ESTANDO DE ACORDO COM AS NORMAS DO INMETRO.\tUNID\t10\r\n15\tCORRETIVO EM FITA COM MEDIDAS M\u00cdNIMAS DE 5MM X 10MT, AT\u00d3XICA, INODORA, CORPO PROTETOR COM FORMATO ANAT\u00d4MICO E CERTIFICA\u00c7\u00c3O NO INMETRO.\tUNID\t270\r\n16\tEL\u00c1STICO N\u00ba 18, CAIXA COM 100 GRAMAS\tCAIXA\t03\r\n17\tENVELOPE PARDO 176MM X 250MM. APRESENTA\u00c7\u00c3O EM CAIXA COM 250 UNIDADES\tCAIXA\t05\r\n18\tENVELOPE PARDO 260 X 360MM, COM 80 GRAMAS. APRESENTA\u00c7\u00c3O EM CAIXA COM 250 UNIDADES\tCAIXA\t07\r\n19\tENVELOPE PLASTICO PARA PASTA CAT\u00c1LOGO; 4 FUROS; TRANSPSRENTE; RIGIDO; TAMANHO OFICIO 236 X 320 X 0,15MM; PACOTE COM 50 UNIDADES.\tUNID\t15\r\n20\tESTILETE RETRATIL, L\u00c2MINA DE CER\u00c2MICA, COM EMPUNHADURA EM ABS, COM TRAVA DE PROTE\u00c7\u00c3O, AREA DE CORTE 20MM. COMPOSI\u00c7\u00c3O: CORPO EM COPOL\u00cdMERO DE ACRILONITRILA, BUTADIENO E ESTIRENO E LAMINA DE CERAMICA. PRODUTO ACONDICIONADO EM BLISTER, EMBALAGEM CONTENDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DO PRODUTO MARCA REFER\u00caNCIA E C\u00d3DIGO DE BARRAS.\tUNID\t105\r\n21\tFITA ADESIVA CREPE, CONFECCIONADA COM PAPEL CREPADO SATURADO, COBERTO COM ADESIVO \u00c0 BASE DE BORRACHA E RESINAS SINT\u00c9TICAS. MEDINDO 48MM X 50MTS - COR NATURAL.\tROLO\t155\r\n22\tFITA ADESIVA DUREX 12MM X 33MTS\tUNID\t160\r\n23\tFITA ADESIVA TRANSPARENTE PARA EMPACOTAMENTO - MEDIDAS M\u00cdNIMAS: 45MM X 40M\tUNID\t110\r\n24\tFITA ADESIVA TRANSPARENTE, CONFECCIONADA COM FILME DE POLIPROPILENO BI-ORIENTADO, COM ADESIVO ACRILICO \u00c0 BASE DE \u00c1GUA. MEDINDO 18MM X 50MTS\tUNID\t215\r\n25\tFITA CREPE COM MEDIDAS M\u00cdNIMAS: 12MM X 50M\tUNID\t120\r\n26\tFITA DUPLA FACE 12MM X 30 METROS\tUNID\t200\r\n27\tGRAMPEADOR DE MESA MODELO GRANDE PARA GRAMPOS 26\/6 - ESTRUTURA MET\u00c1LICA DUR\u00c1VEL, GRAMPEAR-M\u00cdNIMO 25 FOLHAS COM 75G\/M\u00b2.\tUNID\t70\r\n28\tGRAMPEADOR, DE MESA, FORMATO ANAT\u00d4MICO, SENDO BASE PL\u00c1STICA, CORPO EM METAL E TRILHO CROMADO. MEDINDO APROXIMADAMENTE 285MMX170MMX70MM. INDICADO PARA GRAMPEAR AT\u00c9 100 FOLHAS. EMBALAGEM CONTENDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DO PRODUTO E MARCA.\tUNID\t01\r\n29\tGRAMPO 23\/13, EMBALAGEM COM 5000 UNIDADES.\tCAIXA\t13\r\n30\tGRAMPO 26\/6, COBREADO CAIXA COM 5000 UNIDADES ARAME DE A\u00c7O REVESTIDO E RESISTENTE A OXIDA\u00c7\u00c3O\tCAIXA\t60\r\n31\tGRAMPO PARA GRAMPEADOR 23\/10, CAIXA COM 5000 UNIDADES, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPEL\u00c3O COM ABERTURA NAS LATERAIS. O PRODUTO DEVER\u00c1 SER FABRICADO COM ARAME DE A\u00c7O GALVANIZADO E TER PONTAS CORTANTES. CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA, C\u00d3DIGO DE BARRAS, ARMAZENAMENTO, PRAZO DE VALIDADE E DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE.\tCAIXA\t10\r\n32\tL\u00c1PIS 2B C\/ 12\tCAIXA\t10\r\n33\tLIVRO DE ATA PAUTADO COM 100 FOLHAS NUMERADAS - 206X300MM\tUNID\t10\r\n34\tPAPEL CARBONO PRETO P\/ M\u00c1QUINA\tUNID\t100\r\n35\tPAPEL CONTACT INCOLOR, 45CM X 1MT\tMETRO\t250\r\n36\tPAPEL COUCHE BRILHANTE, A4 210X297MM, 180 GR\/M\u00b2. PACOTE CONTENDO 50 FOLHAS.\tPACOTE\t20\r\n37\tPAPEL SULFITE A4, 210 MM X 297 MM, 75 G\/M2, COR BRANCO - PACOTE COM 500 FOLHAS. PRODUTO OBTIDO A PARTIR DE FONTES SUSTENT\u00c1VEIS. DEVER\u00c1 CONSTAR NA EMBALAGEM: C\u00d3DIGO DE BARRAS, E DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE.\tUNID\t1025\r\n38\tPASTA CAT\u00c1LOGO, LOMBO ABERTO COM 50 ENVELOPES ESPESSURA M\u00c9DIA, FEITO COM POLIPROPILENO, RESISTENTE E TRANSPARENTE, 100% RECICL\u00c1VEL. CONFECCIONADO EM PAPEL\u00c3O E REVESTIDO EM PL\u00c1STICO ESTILO PVC NA COR PRETA DE 0.15 MM DE ESPESSURA, RESISTENTE. MEDINDO 243 X 333 MM (L X C) FIXADO POR 04 PARAFUSOS DE GRANDE DURABILIDADE METALIZADOS E VISOR DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE COM CAMPO PARA INCLUS\u00c3O DE ETIQUETAS, CONSTAR NO PRODUTO IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE.\tUNID\t30\r\n39\tPASTA GRAMPO TRILHO, CART\u00c3O DUPLEX, MEDINDO 3435X230MM, COM GRAMPO PL\u00c1STICO, EM CORES DIVERSAS.\tUNID\t2500\r\n40\tPASTA PL\u00c1STICA COM EL\u00c1STICO TAMANHO OF\u00cdCIO\tUNID\t220\r\n41\tPASTA PL\u00c1STICA EM L POLIPROPILENO LAMINADO NAS CORES VARIADAS, USADO PARA ACONDICIONAR DOCUMENTOS EM GERAIS, PRODUTO DE F\u00c1CIL MANUSEIO, COM SOLDA REFOR\u00c7ADA, DIMENS\u00d5ES 225MM DE LARGURA X 335MM DE COMPRIMENTO, ESPESSURA 0,18MM. O PRODUTO DEVER\u00c1 CONSTAR ETIQUETA COM DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FABRICANTE, MARCA E QUANTIDADE.\tUNID\t180\r\n42\tPASTA POLIONDA - PASTA POLIONDA, MEDINDO 335X245X35MM, EM PP CORRUGADO OPACO. COM ABAS E EL\u00c1STICOS PARA USO ESCOLAR. CORES DIVERSAS.\tUNID\t200\r\n43\tPASTA POLIONDA 5,5 CM.\tUNID\t200\r\n44\tPERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS, MATERIAL MET\u00c1LICO COM CAPACIDADE PARA PERFURAR AT\u00c9 12 FOLHAS DE 75G\/M2. APOIO DA BASE EM POLIETILENO. PINOS PERFURADORES EM A\u00c7O E MOLAS EM A\u00c7O. DI\u00c2METRO DO FURO: 6MM. DIST\u00c2NCIA DOS FUROS: 80MM. COM MARGEADOR PL\u00c1STICO DIMENS\u00d5ES 104 X 57 X 37MM.\tUNID\t41\r\n45\tPILHA ALCALINA PEQUENA - AA.\tUNID\t200\r\n46\tPORTA CANETA EM ACR\u00cdLICO\tUNID\t05\r\n47\tR\u00c9GUA DE 30 CM - R\u00c9GUA ESCOLAR EM ACR\u00cdLICO FLEX\u00cdVEL SUPER-RESISTENTE, INCOLOR, COM APOIO CENTRAL PARA OS DEDOS. CONTENDO DUAS MARCA\u00c7\u00d5ES SENDO UMA EM CENT\u00cdMETROS (30 CM) E OUTRA EM POLEGADAS (12 INCH), CERTIFICADA PELO INMETRO.\tUNID\t05\r\n48\tTESOURA MULTIUSO, MEDINDO ENTRE 20CM E 21CM DE COMPRIMENTO, CABO ANAT\u00d4MICO EM RESINA TERMOPL\u00c1STICA, EMBORRACHADO INTERNAMENTE. O PRODUTO ACONDICIONADO EM BLISTER. L\u00c2MINA EM A\u00c7O INOXID\u00c1VEL AFIXADA ATRAV\u00c9S DE PARAFUSO. EMBALAGEM CONTENDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DO PRODUTO.\tUNID\t45\r\n48\tTESOURA MULTIUSO, MEDINDO ENTRE 20CM E 21CM DE COMPRIMENTO, CABO ANAT\u00d4MICO EM RESINA TERMOPL\u00c1STICA, EMBORRACHADO INTERNAMENTE. O PRODUTO ACONDICIONADO EM BLISTER. L\u00c2MINA EM A\u00c7O INOXID\u00c1VEL AFIXADA ATRAV\u00c9S DE PARAFUSO. EMBALAGEM CONTENDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DO PRODUTO.\tUNID\t45\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nOs produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e3o ser entregue em at\u00e9 10 (dez) dias, ap\u00f3s o encaminhamento da Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento, no endere\u00e7o Rua Joaquim Nabuco, 294 \u2013 Bairro Bassan \u2013 CEP: 17.506-200 \u2013 Mar\u00edlia\/SP. De segunda \u00e0 sexta-feira, das 7h30h \u00e0s 16h. Respons\u00e1veis pelo recebimento: Ant\u00f4nio Carlos Gelsi \/ Karen Ayumi Yara Isa \/ Fernanda Guimar\u00e3es Coutinho \/ Jaine Francisco Silva.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nTodas as informa\u00e7\u00f5es desta Dispensa, bem como a documenta\u00e7\u00e3o dos anexos de 1 ao 3, estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia desta municipalidade https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\/1, e as propostas dever\u00e3o ser  protocoladas no site https:\/\/marilia.1doc.com.br\/b.php?pg=o\/central_servicos&tab=orgao (alterar \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis para Secretaria Municipal de Suprimentos selecionando HABILITA\u00c7\u00c3O)\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 075\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais descart\u00e1veis, destinados \u00e0s diversas Secretarias.  CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 14\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 14\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras BLL, site www.bll.org.br., site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira. Justificativa: Com o objetivo de atender \u00e0s necessidades das unidades requisitantes, assegurando o adequado funcionamento de suas atividades e projetos. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 073\/2025 \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de Geradores El\u00e9tricos destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024 e Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brand\u00e3o, conforme segue: empresa vencedora: ELENILSO RODRIGUES DA SILVA, RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, s\/n\u00ba, DISTRITO INDUSTRIAL, LUTECIA\/SP, CEP 19750-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato AC-038\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Part\u00edcipe ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MAR\u00cdLIA \u2013 ADEVIMARI Assinatura 25\/07\/25 Objeto Parceria para entrega de lanches a crian\u00e7as com defici\u00eancia visual atendidas em contraturno, conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 25\/07\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 061\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 21.443\/25).\r\nContrato Aditivo 07 ao CL-313\/18 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora ALVES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA Assinatura 10\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Marqu\u00eas de S\u00e3o Vicente, n.\u00ba 322, Bairro Maria Izabel, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP, destinado a abrigar o CAPS COM VIVER Vig\u00eancia 13\/07\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.488\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CL-398\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ROMUALDO PAURA e MARIA DA PENHA CASTILHO PAURA Assinatura 21\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Rua Hosuke Uchida, n.\u00ba 125, Bairro Fragata - D, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP destinado a abrigar o Servi\u00e7o de Resid\u00eancia Terap\u00eautica (SRT), vinculado ao Programa Municipal de Sa\u00fade Mental, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 10\/07\/26 Processo Memorando n.\u00ba 18.655\/25. \r\nContrato CL-411\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NILTON DUTRA LEITE e MARTA SUELI CANEZIN LEITE Valor mensal R$ 20.000,00 Assinatura 25\/07\/25 Objeto Loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Rua Santa Carolina, 158, Bairro Higien\u00f3polis, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP destinado a abrigar a Divis\u00e3o de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar - Secretaria Municipal Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 25\/07\/30 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 050\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 14.689\/25).\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1744\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA - CODEMAR Valor R$ 372.163,47 Assinatura 24\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (90 dias), bem como o acr\u00e9scimo no valor do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica de diversas ruas na cidade de Marilia\/SP, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Memorando n\u00ba 28.790\/25.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba.06 de 25 DE JULHO DE 2025.\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CMAS no uso de suas compet\u00eancias legais que lhe s\u00e3o conferidas atrav\u00e9s da Lei Municipal 4.104 de 11 de setembro de 1995 e suas atualiza\u00e7\u00f5es, APROVOU em 08\/07\/2025 em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria os seguintes servi\u00e7os:\r\n\u2022\tExecu\u00e7\u00e3o Financeira do exerc\u00edcio 2024 registrada pelo \u00d3rg\u00e3o Gestor no Bloco 5, quadro 5.4 A do PMASWeb (Plano Municipal de Assist\u00eancia Social) 2022\/2025;\r\n\u2022\tExecu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os realizados e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Bloco 5 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Execu\u00e7\u00e3o Financeira dos Recursos Estaduais recebidos no exerc\u00edcio 2024.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 199\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 32.757\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea  \u201cd\u201d e o Artigo 18-M, Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o servidor constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor de EMEF- 56 horas\r\nDe 28 de julho a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t183610-01\tAdriana Cristina Franco Ferreira\tEMEF Paulo R.N. Freire - manh\u00e3\tEMEF Paulo R.N. Freire -tarde\tProjeto de Escolas de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral - EMEF\r\nIpremm\r\nCONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em observ\u00e2ncia ao disposto no Art. 106, \u00a712, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918\/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 7\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 31 de julho de 2025, \u00e0s 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Mar\u00edlia-SP, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura da ata da 6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n2\t\u2013 Grande Expediente:\r\n2.1\tExplana\u00e7\u00e3o e esclarecimentos acerca da Lei Ordin\u00e1ria 9.241\/2025 (Lei de Securitiza\u00e7\u00e3o);\r\n2.2\tDelibera\u00e7\u00e3o acerca da informa\u00e7\u00e3o sobre os Termos de Acordo n\u00ba. 002\/2024 e 003\/2025;\r\n2.3\tAn\u00e1lise do pedido de formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio para empr\u00e9stimo consignado aos aposentados e pensionistas pela RC CARD Solu\u00e7\u00f5es em Pagamentos Ltda.;\r\n2.4\tApresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios financeiros da empresa Cr\u00e9dito & Mercado referente ao m\u00eas de junho de 2025;\r\n2.5\tApresenta\u00e7\u00e3o das APR\u2019s referente ao m\u00eas de junho de 2025;\r\n2.6\tExplana\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;\r\n2.7\tAtualiza\u00e7\u00e3o do andamento das medidas quanto \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o dos Conselheiros para a prova de Certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 129, DE 18 DE JULHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 26 de julho de 2025, a Ilma. Sra. \r\nCRIST\u00c9LE DOS SANTOS\r\nENGENHEIRA FRANCESA, ESPECIALISTA EM SEGURAN\u00c7A EM REDES E TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES, INTEGRA A HOLDING FRANCESA ESPECIALIZADA EM ARTIGOS DE LUXO, ATUANDO NA FILIAL DA MARCA CHRISTIAN DIOR.\r\nATO N\u00daMERO 130, DE 18 DE JULHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 26 de julho de 2025, a Ilma. Sra. \r\nC\u00c9LINE DOS SANTOS\r\nENGENHEIRA FRANCESA, \r\nESPECIALISTA EM ENGENHARIA INDUSTRIAL E LOG\u00cdSTICA, INTEGRANTE RESPONS\u00c1VEL PELA \u00c1REA DE LOG\u00cdSTICA DA MARCA CHANEL.\r\nATO N\u00daMERO 131, DE 18 DE JULHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 26 de julho de 2025, o Ilmo. Sr. \r\nM\u00c1RIO SILVA\r\nENGENHEIRO QU\u00cdMICO EM LISBOA, FOI PROFESSOR DO ENSINO SECUND\u00c1RIO E DE ENSINO SUPERIOR, COM CARREIRA PROFISSIONAL EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, COM CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR, EX VEREADOR DE SANTA COMBA D\u00c3O \u2013 PORTUGAL (2009 \u2013 2017),                         FOI PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DOS\r\nBOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS DE SANTA COMBA D\u00c3O.\r\n\r\n"},{"edicao":"3990","dataAtualizacao":"2025-07-24 17:44:38","data":"2025-07-25 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47364\r\nREVOGA, a partir de 05 de agosto de 2025, o item 10 da Portaria n\u00ba 46381, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 42854\/1 CRISTINA TOSHIE DE MACEDO KUABARA, Enfermeira, para a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Infantil \u2013 CAPSi, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47365\r\nDESIGNA, a partir de 25 de julho de 2025, a servidora 83364\/1 ANA CRISTINA DE ALMEIDA SORNAS, Fonoaudi\u00f3loga, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Servi\u00e7os de Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, ficando revogado o item 8 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Servi\u00e7os Administrativos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47366\r\nDESIGNA, a partir de 25 de julho de 2025, a servidora 137286\/1 ROSELI CAROLINO, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Servi\u00e7os Administrativos, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, ficando revogado o item 11 da Portaria n\u00ba 46381, de 21 de fevereiro de 2025, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 CAPS.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47367\r\nDESIGNA, a partir de 25 de julho de 2025, a servidora 177342\/1 TALITA LUIZA FARIA BUENO, Psic\u00f3loga, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 CAPS, S\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47368\r\nDESIGNA, a partir de 05 de agosto de 2025, o servidor 177989\/1 JACKSON DOUGLAS SOUZA MONTEIRO, Psic\u00f3logo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Infantil \u2013 CAPSi, S\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, ficando revogado o item 12 da Portaria n\u00ba 46380, de 21 de fevereiro de 2025, que o designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe do Servi\u00e7o de Equipe de Enfermagem.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47369\r\nmodifica o item VII da Portaria n\u00ba 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento, aplica\u00e7\u00e3o e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas dos adiantamentos de numer\u00e1rios previstos no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cII - \tCID LOUREIRO PENTEADO JUNIOR, Motorista ou, na sua aus\u00eancia, CRISTIANE SOARES DE SOUZA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotados na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo adiantamento previsto na al\u00ednea \u201cb\u201d, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47370\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 111945\/3 \u00c9RICA APARECIDA SILVA, RG n\u00ba 321872952 e CPF n\u00ba 220.146.468-56, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 27 (vinte e sete) horas semanais, no per\u00edodo de 28 de julho a 31 de dezembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 498\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JULLY MALHAS LTDA CNPJ 72.811.839\/0001-10, aquisi\u00e7\u00e3o de camisetas para os servidores utilizarem durante a realiza\u00e7\u00e3o da palestra voltada a preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho destinada ao Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 502\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas DDR Marilia Inform\u00e1tica LTDA, CNPJ 07.591.968\/0001-89; e MF Info Eletr\u00f4nicos e Comercial LTDA (Tecnoplus), CNPJ 13.154.250\/0001-28, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de \u00e1udio e v\u00eddeo destinados \u00e0 Sala de Preg\u00e3o Presencial da Secretaria Municipal de Suprimentos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 503\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GENTE SEGURADORA SA, CNPJ n\u00ba 90.180.605\/0001-02, para aquisi\u00e7\u00e3o de seguro para o ve\u00edculo CHEVROLET CRUZE, Placa GEO-3342, destinado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 74\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, da empresa CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE  SAO  PAULO  CNPJ  n\u00ba 43.776.491\/0001-70, para inscri\u00e7\u00e3o do Curso h\u00edbrido Gerenciamento Integrado de Res\u00edduos S\u00f3lidos no Noroeste Paulista, destinados \u00e0s Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos e Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, al\u00ednea f, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 081\/2025. Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es - BLL. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa, pelo prazo de 12 meses, para eventual Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza, Higieniza\u00e7\u00e3o e Desinfec\u00e7\u00e3o de Reservat\u00f3rio de \u00c1gua Pot\u00e1vel, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. Devido a Ajustes, fica prorrogado o presente certame a saber: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 08\/08\/2025, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 08\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras BLL, site www.bll.org.br. O Termo de Prorroga\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao.\r\nTERMO DE SUSPENS\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 079\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Presencial. FORMA DE DISPUTA: ABERTO PELO MENOR PRE\u00c7O GLOBAL DE CADA GRUPO\/LOTE. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte intermunicipal de alunos residentes na zona rural, destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos.TERMO DE SUSPENS\u00c3O: Fica suspenso o certame a pedido da Unidade Requisitante, para melhor an\u00e1lise do objeto. O Termo de Suspens\u00e3o tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1612\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Valor R$ 15.213,33 (em 05 parcelas) Assinatura 24\/07\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente a Nota Fiscal n\u00ba 660, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 79.170\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1705\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CELSO FERNANDES DOS SANTOS PR\u00d3TESES Assinatura 21\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para a execu\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Laboratoriais de Confec\u00e7\u00e3o de Pr\u00f3teses Dent\u00e1rias, do tipo Pr\u00f3tese Total e Pr\u00f3tese Parcial Remov\u00edvel, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 27\/07\/26 Processo Memorando n.\u00ba 14.043\/25.\r\nContrato Aditivo 07 ao CV-1197\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA - APAE Assinatura 23\/07\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Quinta, a fim de incluir o par\u00e1grafo 9\u00ba, referente ao incremento financeiro decorrente de repasse financeiro autorizado pela Portaria GM\/MS n\u00ba 6.464, de 30 de dezembro de 2024, destinado a arcar com despesas de custeio, conforme Plano de Trabalho aprovado Processo Of\u00edcio n.\u00ba 596\/25.\r\nContrato CV-1295\/25 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MAR\u00cdLIA Valor Anual Estimado R$ 643.816,44 Assinatura 22\/07\/25 Objeto Programa de parceria na Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS de Mar\u00edlia\/SP Vig\u00eancia 22\/07\/30 Processo Protocolo n.\u00ba 53.613\/25.           \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 24 de JULHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nJOSE LUIZ LEME DA FONSECA \t1187200\t5\t17652\/2025\r\nSILVIO RENATO BAZZO BERTONCINI\t887501\t13\t17745\/2025\r\nWILLIAM RICARDO AMORIM\t3362800\t17\t17610\/2025\r\nRAFAEL HENRIQUE FERREIRA MORAIS\t9511407\t17\t17665\/2025\r\nFRANCISCO PRIMEIRO DE ARAUJO CITO\t2981400\t25\t17839\/2025\r\nSILVIO KOJI TATEISHI\t8856245\t37\t16206\/2025\r\nSILVIO BRASIL SANTOS \t9341800\t38\t15173\/2025\r\nPAULO CEZAR MASSON\t2649505\t38\t17559\/2025\r\nPAULO CEZAR MASSON\t2649506\t38\t17560\/2025 \r\nESPOLIO DE SILVERIO RIBEIRO \t2762701\t47\t17775\/2025\r\nLUCAS ALVES PEREIRA \t4821600\t47\t17792\/2025\r\nMAURO SERGIO PALONI\t2769200\t47\t17815\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 24 de JULHO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA \t502400\t13\t802\/2025\r\nIARA RUTE AMPARO MONTEIRO ROSA\t1738002\t37\t729\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba 34\/2025\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia \u2013 COMUS\/M \u2013 PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 30\/07\/2025, segunda-feira, \u00e0s 17:00 horas  Local: Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves  n\u00ba 61, Bairro Somenzari .\r\nForma Presencial-Aberta \u00e1 Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 27\/08\/2025;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tAprecia\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Sa\u00fade dos\r\nmeses de Abril e Maio de 2025;\r\n2)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1091\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia,\r\nMaternidade e Gota de Leite - (ESF - Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia) dos meses de Dezembro de\r\n2024 e Janeiro de 2025;\r\n3)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1092\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia,\r\nMaternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) do m\u00eas de\r\nJaneiro de 2025;\r\n4)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1094\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia,\r\nMaternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia (PA) dos meses de\r\nJaneiro a Maio de 2025;\r\n5)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do Contrato n\u00ba 1622\/2022 da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de\r\nChavantes - SAMU e Programa Melhor em Casa dos meses de Novembro e Dezembro de 2024 e Janeiro e Fevereiro de 2025;\r\n6)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 128\/2023 da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia\r\nde Chavantes - Servi\u00e7os de Resid\u00eancia Terap\u00eautica (SRT) dos meses de Dezembro de 2024 e Janeiro e Fevereiro de 2025;\r\n7)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do Contrato n\u00ba 1632\/2023 da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio \u2013 Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA Sul 24 horas dos meses de Janeiro a Dezembro de 2024;\r\n8)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do Contrato n\u00ba 1633\/2023 da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio \u2013 Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA Norte 24 horas dos meses de Janeiro a Dezembro de 2024;\r\n9)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do Termo Aditivo n\u00ba 01 ao Conv\u00eanio n\u00ba 1201\/2021 do Hospital Esp\u00edrita de Mar\u00edlia de Janeiro a Dezembro de 2024;\r\n10)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; \r\n11)\tAprecia\u00e7\u00e3o e Aprova\u00e7\u00e3o dos Documentos da 12\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade; e\r\n12)\tAprecia\u00e7\u00e3o e Aprova\u00e7\u00e3o Plano de Trabalho do CEREST.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nPrezados(as) Senhores(as),\r\nNa atribui\u00e7\u00e3o de presidente do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 COMPIR, convoco os(as) conselheiros(as) titulares e\/ou seus(suas) suplentes para participarem da 6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 29 de julho de 2025 (ter\u00e7a-feira), das 9h30 \u00e0s 11h30, de forma presencial, na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania , Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Rua Jos\u00e9 de Anchieta, n\u00ba 95 \u2013 Centro, Mar\u00edlia\/SP.\r\nSolicitamos a confirma\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o para melhor andamento, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o, informar para que possamos convocar a supl\u00eancia.\r\nPAUTAS:\r\n\u2022\tAtualiza\u00e7\u00e3o sobre a V Confer\u00eancia Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial;\r\n\u2022\tAtualiza\u00e7\u00e3o do Projeto Lapidando P\u00e9rolas Negras;\r\n\u2022\tAssuntos gerais;\r\n\u2022\tInformes;\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Defici\u00eancia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es convoca os conselheiros titulares e convida pessoas com interesse em promover a\u00e7\u00f5es que contribuam com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com  defici\u00eancia, construindo e defendendo seus direitos, para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, a realizar se no dia 06 de agosto de 2025, as 9:00 H, Local : Sala dos Conselhos, Secretaria de Cidadania, Gest\u00e3o em Direitos Humanos, Rua Jos\u00e9 de Anchieta, 95\r\nPauta\r\nLeitura da ATA m\u00eas anterior\r\nEventos de Conscientiza\u00e7\u00e3o para Setembro\r\nAssuntos Diversos\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 197\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 31.916\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n28 de julho a 31 de agosto de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t151696\/1\tTatiane Zanata Batista\tEMEI Primavera\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEI Estrelinha Dourada\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tMaternal 2 - per\u00edodo da manh\u00e3. Classe da auxiliar de dire\u00e7\u00e3o substituta D\u00e9bora Cristina J\u00falio Barro.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 198\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 32.273\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.                                        \r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n28 de julho a 10 de setembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t159824\/1\tFl\u00e1via Ara\u00fajo Toledo\tEMEI Flauta M\u00e1gica\r\nPer\u00edodo: tarde\tEEI Am\u00e9lie Boudet\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \t\r\nSubstitui\u00e7\u00e3o da Professora Bianca Vieira de Oliveira, Licen\u00e7a maternidade e f\u00e9rias. Turma: N\u00edvel 2- per\u00edodo da manh\u00e3.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 24 de julho de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nNTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\t12120\/2025\t15799\t03\/07\/2025\t25.603,60\t16235\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados aos projetos sociais da Secretaria Municipal de Cidadania e \u00e0s unidades escolares da rede municipal. Tais insumos s\u00e3o essenciais para a seguran\u00e7a alimentar de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e dos alunos, assegurando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos de assist\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o.\r\n\t12120\/2025\t15801\t03\/07\/2025\t24.863,00\t16130\t\r\n\t12120\/2025\t15860\t03\/07\/2025\t8.993,00\t16393\t\r\n\t12120\/2025\t15861\t03\/07\/2025\t22.429,60\t16353\t\r\n\t12120\/2025\t15864\t03\/07\/2025\t16.610,60\t16520\t\r\n\t12120\/2025\t16662\t15\/07\/2025\t7.935,00\t16613\t\r\n\t1702\/2025\t13460\t09\/06\/2025\t4.449,00\t16203\t\r\n\t1702\/2025\t16649\t15\/07\/2025\t1.695,90\t16659\t\r\n\t1706\/2025\t13462\t09\/06\/2025\t2.891,50\t16204\t\r\n\t1728\/2025\t13440\t09\/06\/2025\t6.369,60\t16199\t\r\n\t1728\/2025\t15575\t01\/07\/2025\t9.385,40\t16566\t\r\n\t1728\/2025\t16657\t15\/07\/2025\t1.638,80\t16662\t\r\n\t1728\/2025\t16663\t15\/07\/2025\t1.170,00\t16657\t\r\n\t1758\/2025\t14874\t27\/06\/2025\t515,50\t16465\t\r\n\t1759\/2025\t14892\t27\/06\/2025\t8.576,80\t16466\t\r\n\t1761\/2025\t14880\t27\/06\/2025\t29.953,50\t16467\t\r\n\t25103\/2024\t16661\t15\/07\/2025\t5.670,00\t16656\t\r\n\t25105\/2024\t16658\t15\/07\/2025\t2.811,50\t16658\t\r\n\t25107\/2024\t15622\t01\/07\/2025\t3.590,00\t16559\t\r\n\t6276\/2025\t13162\t05\/06\/2025\t13.392,40\t16154\t\r\n\t6276\/2025\t14484\t23\/06\/2025\t8.872,50\t16392\t\r\n\t6276\/2025\t16281\t08\/07\/2025\t28.679,96\t16614\t\r\n\t6278\/2025\t13234\t06\/06\/2025\t6.312,01\t16158\t\r\n\t6278\/2025\t16287\t08\/07\/2025\t6.394,43\t16616\t\r\nPRODIET NUTRI\u00c7\u00c3O CLINICA LTDA\t10906\/2025\t16278\t08\/07\/2025\t25.734,24\t28507\tA contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios espec\u00edficos destinados \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento nutricional a pacientes que demandam dietas diferenciadas por orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Tais produtos s\u00e3o essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o do estado nutricional, preven\u00e7\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e promo\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, sendo, portanto, insubstitu\u00edveis por alimentos convencionais. A aquisi\u00e7\u00e3o regular e adequada desses insumos est\u00e1 alinhada com os princ\u00edpios do direito \u00e0 sa\u00fade, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e com as diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), garantindo o suporte necess\u00e1rio ao tratamento de condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas espec\u00edficas e promovendo a dignidade dos pacientes atendidos pela rede p\u00fablica.\r\nC&F EDUCACIONAL E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA\t2092\/2025\t9163\t24\/04\/2025\t260.872,10\t1384\tConsiderando o fornecimento de materiais escolares necess\u00e1rios para os alunos da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da entrega para o cumprimento das responsabilidades p\u00fablicas no \u00e2mbito educacional. O investimento em materiais escolares integra as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme previsto no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece o investimento m\u00ednimo de 25% da receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. A medida visa assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento aos estudantes, respeitando os par\u00e2metros legais vigentes.\r\n\t2093\/2025\t9159\t24\/04\/2025\t401.010,30\t1383\t\r\n\t2094\/2025\t9164\t24\/04\/2025\t266.620,20\t1388\t\r\nIpremm\r\nCOMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nPor delibera\u00e7\u00e3o dos integrantes do Comit\u00ea de Investimentos as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia atrav\u00e9s da ferramenta Zoom.\r\nA Presid\u00eancia Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Comit\u00ea de Investimentos para a 97\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 30 de julho de 2025, \u00e0s 9h neste \u00f3rg\u00e3o, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta ser\u00e1: \r\nPAUTA DA 97.\u00aa REUNI\u00c3O DO COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JULHO DE 2025, \u00c0S 9 HORAS.\r\n1 - Pequeno Expediente:\r\n1.1 - Leitura da ata da 96\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea de Investimentos do IPREMM;\r\n2 - Grande Expediente:\r\n2.1 - An\u00e1lise da carteira de investimentos do IPREMM (junho de 2025);\r\n2.2 - An\u00e1lise e perspectivas do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e cen\u00e1rio atual do munic\u00edpio de Mar\u00edlia para a proje\u00e7\u00e3o de tomada de decis\u00f5es;\r\n2.3 - Demonstra\u00e7\u00e3o das APR\u2019s do m\u00eas de junho de 2025;\r\n2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos il\u00edquidos (fundos sob interven\u00e7\u00e3o e fundo fechado);\r\nEmdurb\r\nPORTARIA N\u00daMERO 26\/2025\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, empresa p\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, altera a COMISS\u00c3O PERMANENTE DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE BENS INSERV\u00cdVEIS, constitu\u00edda por meio da Portaria n.\u00ba 16 de 18 de julho de 2019, que passa a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o, revogando-se quaisquer disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio:\r\nPRESIDENTE\r\nAdriana Mar\u00edlia de Oliveira\r\nMEMBROS\r\nPatr\u00edcia Maura Condos Motta de Souza\r\nRodolfo Tonini Pinheiro da Silveira\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nJos\u00e9 Peres Gimenes J\u00fanior\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3989","dataAtualizacao":"2025-07-23 17:43:46","data":"2025-07-24 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47360\r\nTendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 28.160, de 25 de junho de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora S. A. F., matr\u00edcula n.\u00ba 119245-1 Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I item 1 e Inciso II, item 3, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47361\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, o servidor 180963\/1 GILMAR CUST\u00d3DIO, Operador de Sistema de Capta\u00e7\u00e3o, Recalque e Tratamento, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 24 de julho a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47362\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, a servidora 180050\/1 SILVANA CORREA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 1\u00ba de agosto a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47363\r\nnomeia a 1\u00aa COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, destinada a processar e julgar chamamentos p\u00fablicos relativos \u00e0s parcerias a serem celebradas com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, na \u00e1rea de Assist\u00eancia Social, nos termos da Lei Federal n\u00b0 13.019, de 31 de julho de 2014, que fica assim constitu\u00edda:\r\nTitulares: \tANGELA MARIA SULPICIO CRUZ\r\n\tDEBORA CRISTINA LOPES BRITO\r\n\tNEIDE BRITO DE MOURA LEATTI\r\nSuplentes:  \tSILMARA GUERRA DA FONSECA\r\n\tRENAN FRANCISCO PAIOLA\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira,  n\u00ba  966,  CEP17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 22 de Julho de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nMarcia Regina Rodrigues Anacleto\t11473120\t3174\t295\/2025\r\nUgo Francisco Cavichioli\t1325200\t3174\t296\/2025\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLEANING DE PRODUTO DE LIMPEZA LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ n.\u00ba 41.607.510\/0001-09, sobre a Portaria de julgamento n\u00ba 47328\/2025, que aplicou a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 22.320,00), atualizado desde 05\/02\/2023 pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba, \u00a74\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa retornar sem a devida notifica\u00e7\u00e3o, se faz necess\u00e1rio realizar a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLEANING DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ n.\u00ba 41.607.510\/0001-09, sobre a Portaria de julgamento n\u00ba 47339\/2025, que aplicou a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 780,00), atualizado desde 26\/05\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba, \u00a74\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa retornar sem a devida notifica\u00e7\u00e3o, se faz necess\u00e1rio realizar a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 23 de JULHO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nPFCJ IM\u00d3VEIS E LOCA\u00c7\u00c3O LTDA\t3484100\t13\t774\/2025\r\nPFCJ IM\u00d3VEIS E LOCA\u00c7\u00c3O LTDA\t3484200\t13\t775\/2025\r\nESPOLIO DE MARIA L. SCARPIM PEREIRA\t1728300\t37\t725\/2025\r\nISSAO ISHIMURA \t2759700\t47\t720\/2025       \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 23 de JULHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nSERGIO TOBIAS \t759500\t13\t14482\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA \t469100\t13\t17675\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOS\u00c9 VARGAS PONTES \t477700\t13\t17676\/2025\r\nFABRICIO BEDUSCHI BELOTI\t5241700\t13\t17679\/2025\r\nNEUZA PEREIRA LEAL\t274400\t13\t17680\/2025\r\nLUCAS KJELLIM ARQUER\t3006600\t17\t17597\/2025\r\nPATRICIA FONSECA \t3006000\t17\t17598\/2025\r\nGEREMIAS SIMIAO TEIXEIRA \t7372302\t17\t17627\/2025\r\nFLAMINGO IMOVEIS LTDA \t7382400\t17\t17640\/2025\r\nVIVIAN MAR\u00c7AL PAULINO \t9352900\t38\t15176\/2025\r\nISSAO ISHIMURA \t2759700\t47\t15716\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE MARCILIO ALFEN\t2813000\t47\t15724\/2025\r\nALBERTO OLIVEIRA COSTA \t3876700\t48\t15843\/2025\r\nALEX SANDRO GOMES DOS SANTOS \t7817200\t48\t16916\/2025\r\nMARIA APARECIDA CAIRES \t4232500\t48\t17375\/2025\r\nLUCAS ALVES FERREIRA DA SILVA \t32080200\t50\t15933\/2025\r\nRAFAEL GRANCIERO CRUZ\t9804000\t50\t15970\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n91.258\t2025\tVanderlei Spadotto Guerra\r\n95.092\t2025\tMaria Angela Toribio\r\n94.866\t2025\tWilson Attilio\r\n57.307\t2025\tGeni Alves Zaqui\r\n99.009\t2025\tLaura Marengoni de Souza Lopes\r\n98.434\t2025\tRonaldo Ballestero\r\n98.403\t2025\tEverton Rodrigues Molina\r\n98.059\t2025\tEula Aparecida Ferreira\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 195\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 32.133\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 60 horas\r\n11 de agosto a 09 de setembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t183644\/1\tMaria Raquel de Moura Lira\tEMEFEI \u201cChico Xavier \u201d\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEF "Geralda Cesar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tTurma 2\u00ba ano B  da Professora Sandra Garcia Calado \u2013                   Licen\u00e7a pr\u00eamio \u2013 30 dias\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 196\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 32.164\/25, REVOGA, a partir de 28 de julho de 2025, o item 02 do Anexo da Portaria n\u00ba 010\/2025, que designou a servidora, Jaqueline Costa Nunes de Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 175277-01, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, classe livre.  \r\nResolu\u00e7\u00e3o - COMUS \u2013 M - N\u00ba 02\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O  DA 12\u00aa CONFER\u00caNCIA  DE SA\u00daDE  DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA \u2013 ETAPA MUNICIPAL DA 17\u00aa CONFER\u00caNCIA NACIONAL DA SA\u00daDE ,10\u00aa CONFER\u00caNCIA ESTADUAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n.\u00ba 04\/2025 \u2013 P. E. 04\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de pel\u00edcula refletiva indicada para fabrica\u00e7\u00e3o de placas de controle de tr\u00e1fego vi\u00e1rio, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia do Edital. Prazo 12 (doze) meses.  CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 24\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas at\u00e9 dia 07\/08\/2025 \u00e0s 08:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 07\/08\/2025 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 07\/08\/2025 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informa\u00e7\u00f5es no Setor de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Avenida das Esmeraldas, 05 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-1000, no site acima citado, e no site www.emdurbmarilia.com.br. Mar\u00edlia, 23 de julho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 01 AO CONTRATO 0043\/2024. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: CONTROLAR BRASIL SERVI\u00c7OS DE PORTARIA EIRELI. Objeto- Aditamento de prazo e valor para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para suprir as necessidades da EMDURB MAR\u00cdLIA, pelo per\u00edodo de 12 meses. Valor- R$ 88.823,40\/mensal. Assinatura: 22\/07\/2025. Prazo: 12 meses.\r\nMar\u00edlia, 23\/07\/2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor - Presidente\r\nCodemar\r\nAdjudica\u00e7\u00e3o\/Homologa\u00e7\u00e3o\r\nProc. n\u00ba 032\/25 - Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 001\/25-Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de Cimento Asf\u00e1ltico de Petr\u00f3leo CAP 50\/70, destinado a Usina de Asfalto. Termo de Homologa\u00e7\u00e3o: O Presidente, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 13.303\/16, Regulamento Interno das Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Codemar e de acordo com a adjudica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira, HOMOLOGOU em  21\/07\/2025, o processo licitat\u00f3rio \u00e0 empresa Casa do Asfalto Distribuidora, Industria e Comercio de Asfalto Ltda., estabelecida na Rod. BR 376, Lotes 6\/7\/7 \u2013 A-3-1, Gleba Patrim\u00f4nio Marialva, na cidade de Marialva-PR, CEP 86.990-000, conforme segue: 1.200 ton de Cimento Asf\u00e1ltico de Petr\u00f3leo CAP 50\/70 no valor de R$5.075,00 a ton, totalizando R$ 6.090.000,00 \u2013 Jo\u00e3o Eduardo de Mayo - Presidente\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3988","dataAtualizacao":"2025-07-22 18:58:07","data":"2025-07-23 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14741 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$5.335.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14742 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$2.800.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47357\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 28.160, de 25 de junho de 2025,\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora   I. C. L. S., matr\u00edcula n.\u00ba 144290-1 Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I item 1 e Inciso II, item 3, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47358\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 132926\/1 ELIZANDRA MILAN, RG n\u00ba 34.062.640-9, CPF n\u00ba 313.859.208-23, do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 26 de junho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47359\r\nDESIGNA LARISSA GARBELINI ESTEVES, para compor, como membro titular, a COMISS\u00c3O PERMANENTE DE SINDIC\u00c2NCIA 02, de que trata a Portaria n\u00ba 42875, de 1\u00ba de agosto de 2023, modificada posteriormente, em substitui\u00e7\u00e3o a Miriam Jakeline Alves.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\n(Republica\u00e7\u00e3o por ter sido publicada com incorre\u00e7\u00e3o)\r\n\u201cPORTARIA N\u00daMERO 47353\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 21 de julho a 11 de setembro de 2025, como Autoridade Sanit\u00e1ria, o servidor 184411\/1 LUIZ GUSTAVO JARDIM DA SILVA, M\u00e9dico Especialista - \u00e1rea Medicina do Trabalho, CPF n\u00ba 310.423.348-97, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o - Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, para assumir a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias em sa\u00fade do trabalhador, conforme artigo 96 \u00a73\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 10083, de 23 de setembro de 1998.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47356\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) no per\u00edodo de 07 de agosto de 2025 a 06 de fevereiro de 2026 (...)\u201d\r\n\u201c(...) Matr\u00edcula 94838\/2 (...)\u201d\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLEANING DE PRODUTO DE LIMPEZA LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ n.\u00ba 41.607.510\/0001-09, sobre a Portaria de julgamento n\u00ba 47328\/2025, que aplicou a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 22.320,00), atualizado desde 05\/02\/2023 pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba, \u00a74\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa retornar sem a devida notifica\u00e7\u00e3o, se faz necess\u00e1rio realizar a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.  \r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLEANING DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ n.\u00ba 41.607.510\/0001-09, sobre a Portaria de julgamento n\u00ba 47339\/2025, que aplicou a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 780,00), atualizado desde 26\/05\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba, \u00a74\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa retornar sem a devida notifica\u00e7\u00e3o, se faz necess\u00e1rio realizar a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n91.258\t2025\tVanderlei Spadotto Guerra\r\n95.092\t2025\tMaria Angela Toribio\r\n94.866\t2025\tWilson Attilio\r\n57.307\t2025\tGeni Alves Zaqui\r\n99.009\t2025\tLaura Marengoni de Souza Lopes\r\n98.434\t2025\tRonaldo Ballestero\r\n98.403\t2025\tEverton Rodrigues Molina\r\n98.059\t2025\tEula Aparecida Ferreira\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia \u2013 COMCITI, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, CONVOCA os membros titulares e suplentes para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho, a ser realizada no dia 28 de julho de 2025 (segunda-feira), \u00e0s 8h30, em formato h\u00edbrido: presencialmente na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Rua Taquaritinga, 112, Marilia-SP) e com possibilidade de participa\u00e7\u00e3o online.\r\nA reuni\u00e3o ter\u00e1 a seguinte pauta:\r\n1.\tAbertura \u2013 Presidente do COMCITI, Walter Leandro Marques\r\n2.\tRelato da visita do presidente Walter Leandro e do prof. Benedito Goffredo ao Centro Paula Souza (SP)\r\n3.\tApoio institucional para aprova\u00e7\u00e3o, junto ao Governo do Estado, da doa\u00e7\u00e3o de terreno para constru\u00e7\u00e3o da nova FATEC e ETEC\r\n4.\tOf\u00edcio de Coleta de Dados \u2013 atualiza\u00e7\u00e3o\r\n5.\tResultado da Coleta de Dados das Entidades\r\n6.\tParticipa\u00e7\u00e3o no Encontro Nacional sobre Intelig\u00eancia Artificial (Bras\u00edlia)\r\n7.\tParceria da Procuradoria e STI com a UNB e a Procuradoria do DF para implementa\u00e7\u00e3o de IA nos processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal (Projeto Os\u00edris)\r\n8.\tRelato da visita da STI ao BID, em Bras\u00edlia, para busca de recursos voltados \u00e0 \u00e1rea de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia\r\n9.\tRelato da visita da STI a Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o de SP, para busca de parcerias e recursos voltados \u00e0 \u00e1rea de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia\r\n10.\tProcesso de contrata\u00e7\u00e3o de consultoria (Cidades Inteligentes)\r\n11.\tEspa\u00e7o para as entidades compartilharem a\u00e7\u00f5es e iniciativas em Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia\r\n12.\tProposta para delibera\u00e7\u00e3o: convite \u00e0 ADIPA e \u00e0 Unimed para participa\u00e7\u00e3o no COMCITI\r\nA participa\u00e7\u00e3o dos membros \u00e9 essencial para o alinhamento das a\u00e7\u00f5es e fortalecimento do papel estrat\u00e9gico do COMCITI no desenvolvimento da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o em nosso munic\u00edpio.\r\nFicam  os  usu\u00e1rios  da  Biblioteca  Municipal,  abaixo  identificados,  a comparecerem  na  mesma,  com  URG\u00caNCIA,  tendo  em  vista  que n\u00e3o foi poss\u00edvel contato:  \r\nNOME\tN\u00ba(S) DE MATR\u00cdCULA(S)\r\nAbdias Schmitd\t06892\r\nAmanda Murcia de Oliveira Silva\t06702\r\nAmanda Patricia da Silva\t06737, 6759 e 6738\r\nAna Carolina dos Santos Cajuzinho\t05886\r\nAna Claudia da Silva\t06999\r\nBarbara dos Santos\t06667\r\nBruno Issao Imaizumi \u2013\t06783\r\nCamila Mosquete da Silva\t07047\r\nCamilly Vit\u00f3ria da Silva\t04647\r\nCau\u00e3 Gabriel Rodrigues\t06473\r\nCrislene Nunes Solano\t02375\r\nDaiane Barbosa de Souza\t03191\r\nDouglas Pereira\t06498\r\nEloana Michele Crispim de Oliveira\t03083\r\nEric Rueda de Melo\t03623\r\nEvelin Regina Silvestrin do Nascimento\t04365\r\nFrancyne Michelle Ferreira dos Santos\t06555\r\nGabriel Jaquier Siqueira\t06607\r\nGabriel Washington Ferreira da Silva Laurentino\t06200\r\nGabrieli Urias de Sousa\t06919\r\nGislaine Aparecida de Souza Januario\t06909\r\nGrazielle Prado Gimenez\t07270\r\nIara Cristina Estella dos Santos\t06623\r\nIara da Silva de Souza\t07195\r\nIngrid Rodrigues Gomes\t01434\r\nIsabel Augusta Faria Tavares\t02373\r\nJanaina Mosquete da Silva Ribeiro\t07135\r\nJulia Gon\u00e7alves Rodrigues\t05276\r\nLeonardo Pereira de Oliveira\t06653\r\nLeticia Thainara da Silva Souza\t06226\r\nMariana Carolina Justino Pelegrine\t06948\r\nMariana Rodrigues Castilho Hilario\t07021\r\nMichele Cristina de Morais\t03033 e 05690\r\nMichely Braz Siqueira\t06639\r\nNat\u00e1lia de Souza Rosa\t06400\r\nNayara Cristine Felix Santana\t06758\r\nNicole de Oliveira dos Santos\t05875\r\nPaula Renata Sant'ana\t06764\r\nRafaela Cristina Rodrigues Dos Santos\t06556\r\nRogerio Matheus de Oliveira Silva\t07241\r\nRosana Cristina Ferreira da Silva\t06536\r\nVictor Martins Garcia\t07263\r\nVit\u00f3ria Francine Gare Enxide\t05549\r\nViviane Aparecida Dantas\t06316\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 193\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 32.259\/25, REVOGA, a partir de 28 de julho de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 070\/2025, que designou a servidora, Ana Cristina Magalh\u00e3es Sobrinho, matr\u00edcula n\u00ba 151173\/2 , Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Classe Livre.  \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 194\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 31.874\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 22 de julho de 2025.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 51 horas\r\n28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t144371\/1\tRosimeire Jos\u00e9 Pazini Motta\tEMEF \u201cGeralda C.Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEF "Geralda Cesar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tRefor\u00e7o escolar\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 22 de julho de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA - UNIMAR\t1027\/2025\t10543\t07\/05\/2025\t22.158,08\t14333\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios, destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita em projetos sociais priorit\u00e1rios geridos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania a fim de atender grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, especialmente crian\u00e7as, idosos, gestantes e outras pessoas em condi\u00e7\u00f5es de risco nutricional, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da despesa para a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es continuadas que asseguram suporte nutricional b\u00e1sico a esse p\u00fablico, cuja condi\u00e7\u00e3o demanda aten\u00e7\u00e3o constante e efetiva por parte do poder p\u00fablico.\r\n\t936\/2025\t10538\t07\/05\/2025\t69.776,00\t14332\t\r\n\t956\/2025\t10542\t07\/05\/2025\t2.491,00\t14334\t\r\nJESSICA ROBERTA DA SILVA CORREA\t5187\/2025\t10116\t05\/05\/2025\t7.900,00\t95\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os voltados ao apoio e desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es formativas no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Cidadania, considerando a relev\u00e2ncia das atividades para o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o, acessibilidade e promo\u00e7\u00e3o de direitos. A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contribui diretamente para o cumprimento de objetivos institucionais priorit\u00e1rios e para a continuidade de programas essenciais ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t5187\/2025\t11527\t19\/05\/2025\t7.900,00\t101\t\r\n\t5187\/2025\t14378\t17\/06\/2025\t7.900,00\t106\t\r\n\t5187\/2025\t16813\t17\/07\/2025\t7.900,00\t109\t\r\nTMT ENGENHARIA LTDA\t6715\/2025\t16288\t08\/07\/2025\t160.844,96\t104\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para o refor\u00e7o estrutural do muro de arrimo da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEI) Colibri, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A obra \u00e9 essencial para garantir a seguran\u00e7a e a continuidade das atividades em um espa\u00e7o indispens\u00e1vel ao atendimento da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ressalta-se que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Ademais, os recursos utilizados s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina aos Munic\u00edpios o investimento de um percentual m\u00ednimo de sua receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando a prioridade desse pagamento.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O 02\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB. Modalidade: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de placas, chapas, tubos e abra\u00e7adeiras, destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das sinaliza\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes e implanta\u00e7\u00e3o das novas sinaliza\u00e7\u00f5es verticais que se fizerem necess\u00e1rias na EMDURB MAR\u00cdLIA, pelo prazo de 12 meses. De acordo com a Lei, d\u00e1-se publicidade aos pre\u00e7os unit\u00e1rios do objeto acima descrito:\r\nARP N\u00ba 2025\/040007 \u2013 CENTRO NORTE \u2013 SINALIZA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA COMERCIAL E SERVI\u00c7OS LTDA. \u2013 Chapa Preta em a\u00e7o para confec\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o vertical, medidas de 500X700 mm #18 \u2013 retangular \u2013 pintura eletrost\u00e1tica ep\u00f3xi na cor BRANCA E PRETA com fura\u00e7\u00e3o bitola parafuso 5\/16 com distanciamento de 30 cm entre furos \u2013 Marca CN Sinal \u2013 R$ 39,00; Chapa Preta em a\u00e7o para confec\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o vertical, medidas de 500 mm #18 \u2013 redonda \u2013 pintura eletrost\u00e1tica ep\u00f3xi na cor BRANCA E PRETA com fura\u00e7\u00e3o bitola parafuso 5\/16 com distanciamento de 30 cm entre furos \u2013 Marca CN Sinal \u2013 R$ 29,00; Placa confeccionada em chapa de a\u00e7o 18, pintada com tinta ep\u00f3xi em ambos os lados na cor AZUL FRAN\u00c7A, medindo 500x300 mm com fura\u00e7\u00e3o a ser definida na entrega do produto, Marca CN Sinal \u2013 R$ 22,00; Chapa Preta em a\u00e7o para confec\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o vertical, medidas de 600x600 mm #18 \u2013 octogonal \u2013 pintura eletrost\u00e1tica ep\u00f3xi na cor VERMELHA E PRETA com fura\u00e7\u00e3o bitola parafuso 5\/16 com distanciamento de 30 cm entre furos, Marca CN Sinal \u2013 R$ 39,00; Tubo de a\u00e7o galvanizado a fogo, tipo PP 63,5x2,65 mm (parede)x3,5 m (comprimento), com base amassada anti giro e tamp\u00e3o CAPS PVC na parte superior, sem emendas ou trincas, Marca CN Sinal \u2013 R$ 160,00; Abra\u00e7adeira dupla \u2013 para fixa\u00e7\u00e3o de placa de logradouro, com pintura eletrost\u00e1tica na cor AZUL FRAN\u00c7A na medida de 20 cm para encaixe em tubo galvanizado de 60,30 mm com 02 parafusos de aperto e medida entre furos a definir, Marca CN Sinal \u2013 R$ 22,00.\r\nARP N\u00ba 2025\/040008 - TS SINALIZA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA. - Chapa Preta em a\u00e7o para confec\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o vertical, medidas de 500X700 mm #18 \u2013 retangular \u2013 pintura eletrost\u00e1tica ep\u00f3xi na cor BRANCA E PRETA com fura\u00e7\u00e3o bitola parafuso 5\/16 com distanciamento de 30 cm entre furos \u2013 Marca Pr\u00f3pria \u2013 R$ 35,00; Chapa Preta em a\u00e7o para confec\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o vertical, medidas de 500 mm #18 \u2013 redonda \u2013 pintura eletrost\u00e1tica ep\u00f3xi na cor BRANCA E PRETA com fura\u00e7\u00e3o bitola parafuso 5\/16 com distanciamento de 30 cm entre furos \u2013 Marca Pr\u00f3pria \u2013 R$ 24,61; Placa confeccionada em chapa de a\u00e7o 18, pintada com tinta ep\u00f3xi em ambos os lados na cor AZUL FRAN\u00c7A, medindo 500x300 mm com fura\u00e7\u00e3o a ser definida na entrega do produto, Marca Pr\u00f3pria \u2013 R$ 15,00; Chapa Preta em a\u00e7o para confec\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o vertical, medidas de 600x600 mm #18 \u2013 octogonal \u2013 pintura eletrost\u00e1tica ep\u00f3xi na cor VERMELHA E PRETA com fura\u00e7\u00e3o bitola parafuso 5\/16 com distanciamento de 30 cm entre furos, Marca Pr\u00f3pria \u2013 R$ 36,00; Tubo de a\u00e7o galvanizado a fogo, tipo PP 63,5x2,65 mm (parede)x3,5 m (comprimento), com base amassada anti giro e tamp\u00e3o CAPS PVC na parte superior, sem emendas ou trincas, Marca Pr\u00f3rpia \u2013 R$ 151,70; Abra\u00e7adeira dupla \u2013 para fixa\u00e7\u00e3o de placa de logradouro, com pintura eletrost\u00e1tica na cor AZUL FRAN\u00c7A na medida de 20 cm para encaixe em tubo galvanizado de 60,30 mm com 02 parafusos de aperto e medida entre furos a definir, Marca Pr\u00f3pria \u2013 R$ 15,00. Mar\u00edlia, 22 de julho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3987","dataAtualizacao":"2025-07-21 17:59:25","data":"2025-07-22 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47352\r\nTendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n\u00ba 11.806, de 25 de abril de 2025, no qual a entidade Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Chavantes interp\u00f5e recurso administrativo em face da decis\u00e3o proferida por meio da Portaria n\u00ba 47.263 de 02 de julho de 2025, que lhe aplicou a penalidade de advert\u00eancia; \r\nArt.1\u00ba. N\u00c3O ACOLHO, de acordo com o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 166, da Lei federal n\u00ba 14.133\/21, o recurso administrativo interposto pela entidade Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Chavantes e MANTENHO A DECIS\u00c3O ora guerreada por seus pr\u00f3prios fundamentos, imposta pela Portaria n\u00ba 47.263, de 02 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47353\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 21 de julho a 11 de setembro de 2025, como Autoridade Sanit\u00e1ria, o servidor 184411\/1 LUIZ GUSTAVO JARDIM DA SILVA, M\u00e9dico Especialista - \u00e1rea Medicina do Trabalho, CPF n\u00ba 310.423.348-97, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o - Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, para assumir a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias em sa\u00fade do trabalhador, conforme artigo 96 \u00a73\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 10083, de 23 de setembro de 1998, ficando revogado o item 3 da Portaria n\u00ba 46494, que designou o servidor Caio Motta Ribeiro como Autoridade Sanit\u00e1ria.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47354\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 21 de julho de 2025 a 20 de janeiro de 2026, como Autoridades Sanit\u00e1rias, os servidores p\u00fablicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Divis\u00e3o de Zoonoses, para assumirem a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, regulamentada atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos \u00a7\u00a7, da Lei Estadual n\u00ba 10083, de 23 de setembro de 1998:\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tCPF\r\n1.\t\t27952-2\tADRIANA ANT\u00d4NIA DADALTO MARIANO\t058.497.938-01\r\n2.\t\t134651-2\tADRIANO DE SOUZA\t229.714.308-71\r\n3.\t\t119970-1\tANITA DE AQUINO RIBEIRO BERNARDES\t330.387.078-05\r\n4.\t\t60062-2\tDULCIN\u00c9IA MARTINH\u00c3O ESQUINELATO\t161.867.228-21\r\n5.\t\t138835-1\tEDUARDO DE CASTRO LIMA\t004.775.908-96\r\n6.\t\t60402-2\tEUNICE PADIAL SABARAENSE\t087.500.058-47\r\n7.\t\t138533-1\tFERNANDA HATSUE NAKASATO\t337.684.288-42\r\n8.\t\t59919-2\tFERNANDO DE OLIVEIRA COSTA\t268.994.198-82\r\n9.\t\t153125-1\tGABRIELA CRISTINA DE SOUZA\t359.779.728-81\r\n10.\t\t61026-3\tHELOYM BLANCO JUNIOR\t129.904.088-86\r\n11.\t\t163155-2\tJO\u00c3O ANT\u00d4NIO ESTEVES MENDES OSAKA\t386.019.548-47\r\n12.\t\t152480-2\tJO\u00c3O FELIPE DE DEUS\t435.098.128-40\r\n13.\t\t153168-3\tJO\u00c3O FELIPE MARTINS BOLZAN\t377.326.308-23\r\n14.\t\t60127-2\tJOS\u00c9 SILVEIRA J\u00daNIOR\t086.850.048-88\r\n15.\t\t165816-2\tJULIANA DE SOUZA SANTOS\t357.375.358-27\r\n16.\t\t96709\/2\tLUCIANO ROCHA VILLELA\t171.862.928-10\r\n17.\t\t40711-1\tMARCELO FABIANO FRAGA DE OLIVEIRA\t174.057.128-27\r\n18.\t\t78301-1\tMARCELO HIDEKI KUABARA\t145.701.078-00\r\n19.\t\t138843-1\tMARCOS FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA\t145.883.218-03\r\n20.\t\t60151-2\tMARIA DE F\u00c1TIMA GON\u00c7ALVES\t707.209.758-91\r\n21.\t\t31569-1\tMARTA MARIA DE JESUS\t120.081.198-40\r\n22.\t\t60186-2\tMEIRE ELLEN PEREIRA REAL\t216.311.778-26\r\n23.\t\t146978-3\tP\u00c2MELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA\t399.376.368-84\r\n24.\t\t59498-1\tRAFAEL COLOMBO FILHO\t120.050.018-05\r\n25.\t\t80381-2\tRODRIGO JOS\u00c9 DA SILVA\t263.465.798-60\r\n26.\t\t60275-2\tSANDRA ANDR\u00c9A DOS SANTOS COSTA\t120.073.578-10\r\n27.\t\t153117-1\tS\u00cdLVIA REGINA LICORI DE OLIVEIRA\t110.672.748-71\r\n28.\t\t153214-1\tTALITA RAFAELA BASTIANIK RODRIGUES\t381.050.038-05\r\n29.\t\t153141-1\tTIAGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\t342.360.068-39\r\n30.\t\t36161-1\tVALDEIR PEREIRA DA COSTA\t174.046.098-79\r\n31.\t\t138517-1\tVANESSA NISHIZAWA\t307.996.248-61\r\n32.\t\t183210-1\tVICTOR FUNAI RUANI\t358.400.318-01\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47355\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 07 de agosto de 2025 a 06 de fevereiro de 2026, como Autoridades Sanit\u00e1rias, os servidores lotados na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador - CEREST, para assumirem a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias em sa\u00fade do trabalhador, conforme artigo 96, \u00a7 3\u00ba, da Lei Estadual n\u00ba 10083, de 23 de setembro de 1998:\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tCPF\r\n1.\t165808\/1\tANDR\u00c9IA CUST\u00d3DIO MARCHIZELLI\t321.091.028-61\r\n2.\t128325\/1\tCAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO\t338.708.098-09\r\n3.\t132624\/1\tCARLA CRISTINA ALBUQUERQUE BAZZO\t190.974.088-81\r\n4.\t  83518\/1\tCRISTIAN EMANUELE SOARES FIORAVANTI\t215.101.328-64\r\n5.\t140406\/1\tCRISTIANE IURI OKAWA FUJINAGA\t280.529.768-71\r\n6.\t128724\/1\tCRISTIANO MARQUES DA SILVA\t222.492.288-41\r\n7.\t116661\/1\tDANIELA MARIA MAIA VER\u00cdSSIMO\t311.733.268-55\r\n8.\t130370\/2\tEMILENE DE OLIVEIRA RICARDO\t255.940.088-02\r\n9.\t  43591\/1\tLUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA\t145.855.428-76\r\n10.\t116157\/1\tNAST\u00c1SSIA SATOMI UCHIAMA ANDRADE\t044.631.196-00\r\n11.\t135518\/1\tROG\u00c9RIO HABER BADIZ\t256.511.388-97\r\n12.\t165778\/2\tS\u00c9RGIO PAULO NOGUEIRA MIRON\t251.682.578-10\r\n13.\t181030\/1\tTHAIS SAYURI VIEIRA LIMA\t406.243.798-84\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47356\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 07 de agosto de 2025 a 06 de fevereiro de 2025, como Autoridades Sanit\u00e1rias, os servidores p\u00fablicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, para assumir a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias, conforme artigos 1\u00ba e 2\u00ba, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos \u00a7\u00a7, da Lei estadual n\u00ba 10083, de 23 de setembro de 1998:\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tCPF\r\n1.\t161284\/1\tAMIN IBN CHAHRUR\t326.766.258-37\r\n2.\t163317\/1\tCAMILA REIS PARIS SERVONI\t372.492.198-55\r\n3.\t162973\/1\tESTHER PATEISE YAMASHITA ALVES\t293.680.348-93\r\n4.\t160091\/1\tFERNANDA CARVALHO DE SOUZA\t340.214.198-10\r\n5.\t163422\/1\tFL\u00c1VIA BUENO PELOZO\t416.878.248-43\r\n6.\t94838\/1\tMARILZA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUES\t336.023.848-61\r\n7.\t167460\/1\tNARA SALES CASTILHO AGUILAR\t351.560.468-51\r\n8.\t129577\/1\tNEUZA KAWASHIMA\t120.118.658-75\r\n9.\t60968\/1\tPATRICIA HELENA BALDACIN RODRIGUES GIROTTO\t249.842.658-25\r\n10.\t133043\/1\tSUELLEN DE OLIVEIRA FERREIRA CREPALDI\t346.853.348-92\r\n11.\t128473\/1\tTHA\u00cdS DE MOURA LEATTI\t364.420.448-90\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 471\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PROCOMP PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ n\u00ba 51.920.700\/0001-35, para a aquisi\u00e7\u00e3o de 475 (quatrocentos e setenta e cinco) resmas de papel sulfite, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 482\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas SOUZA & MALIZA LTDA (PLASTNOVE), CNPJ N\u00ba 26.963.213\/0001-02 e COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA D. PRADO LTDA, CNPJ n\u00ba 08.103.754\/0001-89, para aquisi\u00e7\u00e3o de sacos de lixo e desinfetantes, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 497\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ESTORIL APART HOTEL LTDA, CNPJ: 68.070.044\/0001-21, loca\u00e7\u00e3o de sala para realiza\u00e7\u00e3o do Workshop "Licita\u00e7\u00e3o na Pr\u00e1tica para Gestores P\u00fablicos\u201d, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 499\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MARINA LINA DE OLIVEIRA, CNPJ n\u00ba 43. 818.065\/0001-51, para apresenta\u00e7\u00e3o musical a ser realizada durante a festa do m\u00eas de julho promovida pela AMEI, da Secretaria da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 084\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.084\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para as \u00e1reas de cozinha, limpeza e zeladoria nos tr\u00eas Postos de Bombeiros de Mar\u00edlia. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 13\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 13\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. JUSTIFICATIVA: A contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de excel\u00eancia nas \u00e1reas de cozinha e limpeza para os tr\u00eas Postos de Bombeiros de Mar\u00edlia \u00e9 necess\u00e1ria, uma vez que as refei\u00e7\u00f5es s\u00e3o preparadas diariamente no Posto de Bombeiros do Palmital, incluindo caf\u00e9 da manh\u00e3, almo\u00e7o e jantar. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 o apoio de auxiliares de cozinha para a realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades. A empresa contratada tamb\u00e9m dever\u00e1 prestar servi\u00e7os de limpeza das instala\u00e7\u00f5es dos Postos de Bombeiros do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, o que se justifica pela otimiza\u00e7\u00e3o da atividade. Empresas especializadas em limpeza utilizam equipamentos e materiais espec\u00edficos, reduzindo o tempo de execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e os custos para o Corpo de Bombeiros. As fun\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o dessas atividades incluem: cozinheiro(a), servi\u00e7os gerais, zeladores e nutricionista. Os bombeiros desempenham uma miss\u00e3o crucial na prote\u00e7\u00e3o de vidas e patrim\u00f4nios. Ter pessoal dedicado \u00e0 cozinha, limpeza e zeladoria permite que os bombeiros se concentrem em suas fun\u00e7\u00f5es principais, como resposta a emerg\u00eancias, treinamentos e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos. Com profissionais designados para essas tarefas, a opera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do Grupamento torna-se mais eficiente. \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1609\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaboradora ALTOS DE N\u00d3BREGA EMPREENDIMENTO IMOBILI\u00c1RIO SPE LTDA Assinatura 18\/07\/25 Objeto Termo de Ades\u00e3o ao \u201cPrograma de Incentivo \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\u201d institu\u00eddo pela Lei Complementar n.\u00ba 683 de 30 de setembro de 2013 (Decreto de Interesse Social n.\u00ba 14.491 de 29 de outubro de 2024 - Residencial Sitio Santo Ant\u00f4nio) Vig\u00eancia Prazo indeterminado Processo Protocolo n.\u00ba 161.292\/24.\r\nContrato CG-1610\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaboradora GOLD LAND EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA Assinatura 18\/07\/25 Objeto Termo de Ades\u00e3o ao \u201cPrograma de Incentivo \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\u201d institu\u00eddo pela Lei Complementar n.\u00ba 683 de 30 de setembro de 2013 (Decreto de Interesse Social n.\u00ba 14.490 de 29 de outubro de 2024 - Residencial Fazenda Araraquara) Vig\u00eancia Prazo indeterminado Processo Protocolo n.\u00ba 161.208\/24.\r\nContrato CG-1611\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaboradora EMAIS URBANISMO 243 LTDA Assinatura 18\/07\/25 Objeto Termo de Ades\u00e3o ao \u201cPrograma de Incentivo \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\u201d institu\u00eddo pela Lei Complementar n.\u00ba 683 de 30 de setembro de 2013 (Decreto de Interesse Social n.\u00ba 14.225\/23 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAR\u00cdLIA GIGANT\u00c3O) Vig\u00eancia Prazo indeterminado Processo Protocolo n.\u00ba 83.311\/23.\r\nContrato Aditivo 15 ao CL-232\/12 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora M\u00c1RCIA MESQUITA SERVA REIS Assinatura 21\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Alcides Nunes, 1100, destinado a abrigar o Centro de Atendimento Psicossocial Infantil - CAPSi Vig\u00eancia 30\/06\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.484\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1704\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA JORNAL DA MANH\u00c3 LTDA Valor R$395,00 Assinatura 18\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como reajuste do valor previsto no contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assinatura anual de jornal (66 unidades), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 22\/07\/26 Processo Memorando  14.035\/2025.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLEANING DE PRODUTO DE LIMPEZA LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ n.\u00ba 41.607.510\/0001-09, sobre a Portaria de julgamento n\u00ba 47328\/2025, que aplicou a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 22.320,00), atualizado desde 05\/02\/2023 pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba, \u00a74\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa retornar sem a devida notifica\u00e7\u00e3o, se faz necess\u00e1rio realizar a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLEANING DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ n.\u00ba 41.607.510\/0001-09, sobre a Portaria de julgamento n\u00ba 47339\/2025, que aplicou a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 780,00), atualizado desde 26\/05\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba, \u00a74\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa retornar sem a devida notifica\u00e7\u00e3o, se faz necess\u00e1rio realizar a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nNotifica\u00e7\u00e3o 11276\/25 \u2013 Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas \u2013 Pelotas Society\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n91.258\t2025\tVanderlei Spadotto Guerra\r\n95.092\t2025\tMaria Angela Toribio\r\n94.866\t2025\tWilson Attilio\r\n57.307\t2025\tGeni Alves Zaqui\r\n99.009\t2025\tLaura Marengoni de Souza Lopes\r\n98.434\t2025\tRonaldo Ballestero\r\n98.403\t2025\tEverton Rodrigues Molina\r\n98.059\t2025\tEula Aparecida Ferreira\r\nIpremm\r\nCOMISS\u00c3O DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CONFORMIDADE \u00c0 LGPD \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Presidente da Comiss\u00e3o de Implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Conformidade \u00e0 LGPD, institu\u00edda pela Portaria IPREMM n\u00ba 016\/2023, CONVOCA os membros da Comiss\u00e3o para a 21\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, redesignada (por motivo de f\u00e9rias), a realizar-se no dia 28 de julho de 2025, \u00e0s 09h, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n2 \u2013 Grande Expediente:\r\n2.1 Desdobramento do contato com o operador de tratamento de dados pessoais; e\r\n2.2 Avalia\u00e7\u00e3o do Cronograma de A\u00e7\u00f5es do Plano de Conformidade \u00e0 LGPD \u2013 Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados.\r\n\r\n"},{"edicao":"3986","dataAtualizacao":"2025-07-18 20:20:52","data":"2025-07-19 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9292 \r\nInstitui campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o aos riscos do uso de cigarros eletr\u00f4nicos (Vape) \u00e0 sa\u00fade, nas escolas p\u00fablicas do Munic\u00edpio\r\nDECRETO N\u00daMERO 14731 \r\nInstitui a Agenda Jovem e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14732 \r\nAltera o uso do lote 10 da quadra 25 do bairro vida nova marac\u00e1 ii, passando de residencial para misto\r\nDECRETO N\u00daMERO 14733 \r\nProrroga o prazo estabelecido no artigo 5\u00ba da lei n\u00ba 9244\/2025, que disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00edvidas municipais\r\nDECRETO N\u00daMERO 14734 \r\nDisp\u00f5e sobre o reconhecimento do empreendimento \u201cresidencial ecoville palmital, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concess\u00e3o dos benef\u00edcios de que trata a lei complementar n\u00ba 683\/2013, que institui o programa de incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais de interesse social no munic\u00edpio de mar\u00edlia\r\nDECRETO N\u00daMERO 14735 \r\nDisp\u00f5e sobre o reconhecimento do empreendimento \u201ccondom\u00ednio residencial vertical\u201d, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concess\u00e3o dos benef\u00edcios de que trata a lei complementar n\u00ba 683\/2013, que institui o programa de incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais de interesse social no munic\u00edpio de mar\u00edlia\r\nDECRETO N\u00daMERO 14736 \r\nDisp\u00f5e sobre o reconhecimento do empreendimento \u201cresidencial bem-te-vi\u201d, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concess\u00e3o dos benef\u00edcios de que trata a lei complementar n\u00ba 683\/2013, que institui o programa de incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais de interesse social no munic\u00edpio de mar\u00edlia\r\nDECRETO N\u00daMERO 14737 \r\nAprova o loteamento \u201cresidencial Santa Estela I\u201d\r\nDECRETO N\u00daMERO 14738 \r\nDisp\u00f5e sobre o reconhecimento do empreendimento condom\u00ednio residencial como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concess\u00e3o dos benef\u00edcios de que trata a lei complementar n\u00ba 683\/2013, que institui o programa de incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais de interesse social no munic\u00edpio de mar\u00edlia\r\nDECRETO N\u00daMERO 14739 \r\nModifica o decreto n\u00ba 14132\/2023 que disp\u00f5e sobre o reconhecimento do condom\u00ednio residencial vertical adhara como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concess\u00e3o dos benef\u00edcios de que trata a lei complementar n\u00ba 683\/2013, que institui o programa de incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais de interesse social no munic\u00edpio de mar\u00edlia DECRETO N\u00daMERO 14740 \r\nDisp\u00f5e sobre o reconhecimento do empreendimento \u201cresidencial jardim dos lagos\u201d, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concess\u00e3o dos benef\u00edcios de que trata a lei complementar n\u00ba 683\/2013, que institui o programa de incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais de interesse social no munic\u00edpio de mar\u00edlia\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47345\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 16.956, de 02 de junho de 2025,\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa RKV Alimentos LTDA, CNPJ n\u00ba 34.652.187\/0001-20, por eventual descumprimento da Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 165\/2024, decorrente do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 31\/2024, quando supostamente deixou de entregar o produto requisitado pelo Munic\u00edpio. Ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 ser apurada prov\u00e1vel infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Federal n\u00ba. 14.133\/2021, utilizando-se o rito estabelecido nesta lei c\/c a Lei Complementar Municipal n\u00ba. 680\/2013, para eventual aplica\u00e7\u00e3o de penalidades. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos dever\u00e1 se dar pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 40.945, de 18 de maio de 2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47346\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, em 50% (cinquenta por cento), da servidora 181838\/1 ROBERTA MARIA MOTA MARTINS AOKI, RG n\u00ba 387379101, CPF n\u00ba 865.726.795-00, Cirurgi\u00e3 Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no per\u00edodo de 1\u00ba de agosto a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47347\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas di\u00e1rias, do servidor 155870\/1 LUCAS ARIEL DOS SANTOS SOUZA, RG n\u00ba 404907428, CPF n\u00ba 400.297.938-58, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 1\u00ba de agosto a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47348\r\nAPOSENTA o servidor 78182\/2 CARLOS ROBERTO MARCIANO, no cargo de Motorista Socorrista, vencimento N\u00edvel 1-H \u2013 Tabela 13, inscrito no CPF n\u00b0 906.234.798-34, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 22 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47349\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo da 400\u00aa Zona Eleitoral de Mar\u00edlia, a servidora 165239\/1 ADRIANA PASCOAL TALHERO, Assistente Administrativa, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 21 de julho de 2025 a 20 de julho de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47350\r\nDESIGNA, a partir de 21 de julho de 2025, a servidora 166669\/1 ELISA REGINA FERNANDES, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe do Servi\u00e7o de Telefonia, S\u00edmbolo FG-2, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47351\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata JAQUELINE COSTA NUNES, RG n\u00ba 30826585-3, classificada em 137\u00ba lugar para o exerc\u00edcio do cargo de Professora de EMEF, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela Magist\u00e9rio I, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 03\/2020, ficando revogado o item 01 do inciso I da Portaria n\u00ba 47178, de 16 de junho de 2025, que nomeou Patr\u00edcia Rafaela Christ para o referido cargo, uma vez que a candidata n\u00e3o compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n\u00ba 11\/91.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 312\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas: INCOTRAZA IND E COM DE TRANSFORMADORES ZAGO LTDA, CNPJ: 50.747.286\/0001-41 e MPI SERVICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 03.252.872\/0001-35, para aquisi\u00e7\u00e3o de Transformador trif\u00e1sico de distribui\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o na Unidade de Pronto Atendimento \u2013 Zona Norte da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 477\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa POLLY RECURSOS HUMANOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ n\u00ba 42.509.583\/0001-20, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio aos estudantes eleg\u00edveis aos servi\u00e7os da educa\u00e7\u00e3o especial, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 479\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MARCILEIA ABADIA DE ANDRADE TIVERON, CNPJ n\u00ba 44.143.319\/0001-41, para aquisi\u00e7\u00e3o sirene musical e cabo polarizado para instala\u00e7\u00e3o na EMEF Am\u00e9rico Capelozza, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 492\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ALDER SUPERMERCADO LTDA, CNPJ n\u00ba 40.172.354\/0001-38, para Aquisi\u00e7\u00e3o de Caf\u00e9 Torrado e Mo\u00eddo, destinados a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 496\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SOUZA & MORENO ARTIGOS E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA (JUDA ARTIGOS ESPORTIVOS), CNPJ n\u00ba 33.002.527\/0001-04, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais esportivos, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 071\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MARILIA \u2013 CNPJ: 11.911.681\/0001-66, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal n\u00ba 15 na modalidade Custeio, de autoria do Vereador Danilo da Sa\u00fade, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 072\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDE, CNPJ 60.509.015\/0001-01, para assinatura Bianual de Tabelas de Pre\u00e7os e Cat\u00e1logos (FDE), destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1986\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada W & C ALIMENTOS LTDA Valor R$ 209.692,00 (acr\u00e9scimo) Assinatura 18\/07\/25 Objeto Acr\u00e9scimo ao quantitativo previsto no contrato para a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios (lotes 3 e 4) destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando  n.\u00ba 26.962\/25.\r\nContrato Aditivo 15 ao CL-233\/12 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO \u201cEUR\u00cdPIDES SOARES DA ROCHA\u201d Assinatura 17\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel situado na Rua Bahia, 84, na cidade de Mar\u00edlia, destinado a abrigar o Setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Rendas do Munic\u00edpio Vig\u00eancia 16\/07\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.499\/25.\r\nContrato CST-1790\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MAPDATA TECNOLOGIA INFORM\u00c1TICA E COM\u00c9RCIO LTDA Valor Total R$ 81.683,55 Assinatura 17\/07\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza predominantemente intelectual destinado ao treinamento de servidores, para implanta\u00e7\u00e3o de BIM (Building Information Modeling) utilizando solu\u00e7\u00f5es Autodesk, destinado a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vig\u00eancia 17\/07\/26 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 059\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 21.441\/25).\r\nContrato CV-1294\/25 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente AMEI \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS Valor Anual Estimado R$ 318.600,00 Assinatura 17\/07\/25 Objeto Programa de parceria na Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS de Mar\u00edlia\/SP Vig\u00eancia 17\/07\/30 Processo Protocolo n.\u00ba 37.696\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 18 de JULHO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nMARIA DULCE TRINDADE FREIRE LIBRAIS\t1121207\t5\t707\/2025\r\nJULIA VICENTE DE CARVALHO\t4603900\t13\t790\/2025\r\nLEGACYS LOT. E INCORPORADORA S\/C LTDA\t11951227\t29\t696\/2025\r\nMARCOS ANTONIO SOUZA OLIVEIRA \t8195500\t29\t698\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE C. ALTENFELDER SILVA\t4297400\t48\t783\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 18 de JULHO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nEULINA VIEIRA LIMA \t1231300\t5\t15728\/2025\r\nELIANE BERTHON DE SOUZA VIEIRA\t7071701\t38\t16815\/2025\r\nMAXIMO HIROSHI ENDO\t2812600\t47\t16804\/2025\r\nLAZARA PEREIRA DE MELO SANTANA\t4868600\t47\t17443\/2025\r\nROBSON DA SILVA MOURA \t5907400\t47\t17551\/2025\r\nMARIA ELENA RIBEIRO\t8120600\t48\t15575\/2025\r\nVALDENILSON ELIAS DA SILVA \t7799500\t48\t16882\/2025\r\nSINIVALDO SOUZA BARBOSA \t7785700\t48\t16887\/2025\r\nNILDA MARIA DA SILVA \t7788200\t48\t16891\/2025\r\nCLELIO DA SILVA VENCESLAU\t4463200\t48\t16931\/2025\r\nJOSE ANGELO SCIOLI\t4158500\t48\t16976\/2025\r\nABGAIL MENDON\u00c7A\t4232900\t48\t17353\/2025\r\nMARLENE FERREIRA DA SILVA \t4301600\t48\t17359\/2025\r\nEMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA\t4232701\t48\t17367\/2025\r\nGENESIO CLEMENTE CAIRES\t4232600\t48\t17370\/2025\r\nEMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA\t4232200\t48\t17377\/2025\r\nEMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA\t4232300\t48\t17380\/2025\r\nDIRCEU DA SILVA \t5446100\t48\t17395\/2025\r\nESPOLIO DE MARIA APARECIDA F. DA SILVA \t5449400\t48\t17397\/2025\r\nMANOEL BARRETO SANTOS \t5466200\t48\t17399\/2025\r\nLUIS GUSTAVO PASSI\t30833300\t50\t16674\/2025\r\nMOACIR PEREIRA BICALHO \t6062901\t50\t16879\/2025\r\nJEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA \t9807100\t50\t17058\/2025\r\nANDRESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANCHES \t9807000\t50\t17061\/2025\r\nSERGIO LUIZ CRUZ AGUILAR \t1417200\t90\t17574\/2025\r\nRIVANI SILVA PINTO \t7587400\t91\t11486\/2025\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 190\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 31.779\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                        ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI 50 horas\r\n04 de agosto a 01 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t154407\/1\tMarlene Rodrigues Machado \tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico \u2013 manh\u00e3. \tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico \u2013 Tarde. \tLicen\u00e7a Premio da Prof\u00aa Maria Aparecida Neves - matr: 77364\/01 - Prot. n\u00ba 89139\/2025.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 191\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 29.645\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cd\u201d e Artigo 18-M Inciso I da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 46 horas\r\n28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t118516\/1\tAnderson Alves Paes \tEMEFEI \u201cProf. Ant\u00f4nio Garcia Eg\u00e9a\u201d \u2013 manh\u00e3. \tEMEFEI \u201cProf. Ant\u00f4nio Garcia Eg\u00e9a\u201d \u2013 tarde.  \tProjeto de Escolas de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 192\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 31.658\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-L, Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica \u2013 45 horas\r\n28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t164178\/1\tLuis Eduardo Malvezzi Nunes \t EMEF \u201cProf\u00aa Cec\u00edlia Alves Guelpa\u201d\r\n\t  EMEF \u201cProf\u00aa Cec\u00edlia Alves Guelpa\u201d e "Prof. Amaury Pacheco".\tSubstituir as aulas de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n104.545\/2025\t\r\nKarina Malheiros Rodrigues\r\n434635145\r\n\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Fernando Mauro\r\n\t\t\tProf.(a) de Ensino M\u00e9dio e T\u00e9cnico\tCentro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza\tETEC Ant\u00f4nio Devisate\r\nnotifica\u00e7\u00e3o 11276\/25 \u2013 Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas \u2013 Pelotas Society\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 18 de julho de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA S ZIHLMANN ARTEFATOS DE CONCRETO\t5992\/2025\t8443\t11\/04\/2025\t1.475,00\t340\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de materiais utilizados em manuten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de diversos setores da administra\u00e7\u00e3o municipal, incluindo as escolas, considerando a import\u00e2ncia desse fornecimento para a continuidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida contribui para o bom desempenho das atividades essenciais, garantindo agilidade no atendimento das demandas operacionais, preservando o patrim\u00f4nio p\u00fablico e promovendo a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltamos ainda que parte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t6243\/2025\t9220\t24\/04\/2025\t9.000,00\t341\t\r\nGGV COMERCIAL LTDA\t4331\/2025\t9174\t02\/05\/2025\t198,85\t10111\t\r\n\t4339\/2025\t9175\t02\/05\/2025\t713,68\t10112\t\r\n\t4361\/2025\t8455\t03\/05\/2025\t1.904,02\t10103\t\r\n\t4363\/2025\t8457\t03\/05\/2025\t525,00\t10104\t\r\n\t4365\/2025\t8458\t03\/05\/2025\t264,00\t10105\t\r\nMADTRAT MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA EPP\t6952\/2025\t11540\t19\/05\/2025\t436,12\t9934\t\r\nRAFAEL RODRIGUES CHOAIRY RODART\t4202\/2025\t10044\t28\/05\/2025\t542,40\t2761\t\r\n\t4223\/2025\t9076\t10\/05\/2025\t1.079,80\t2760\t\r\nSEVERO & MAGALHAES COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA \t4344\/2025\t10565\t07\/05\/2025\t1.475,66\t17917\t\r\n\t4349\/2025\t10063\t05\/05\/2025\t1.231,25\t17916\t\r\n\t4375\/2025\t9081\t21\/05\/2025\t975,10\t17915\t\r\nBIOLIMP LTDA\t4145\/2025\t8318\t10\/04\/2025\t2.800,00\t6480\tConsiderando a essencialidade dos materiais de higiene e limpeza para a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho e o pleno funcionamento das Secretarias Municipais, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora. A disponibilidade cont\u00ednua desses insumos \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir ambientes salubres, preservar a sa\u00fade dos servidores e assegurar a qualidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t6792\/2025\t9952\t30\/04\/2025\t14.960,00\t6704\t\r\n\t8268\/2025\t11335\t15\/05\/2025\t1.196,80\t6845\t\r\nMAXXIMOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.\t3189\/2025\t11025\t12\/05\/2025\t148,00\t7290\t\r\n\t4139\/2025\t11309\t15\/05\/2025\t659,68\t7288\t\r\n\t4810\/2025\t11381\t16\/05\/2025\t32,34\t7289\t\r\n\t4534\/2025\t13010\t03\/06\/2025\t2.850,24\t7287\t\r\nNACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURAN\u00c7A LTDA\t2415\/2025\t7228\t01\/04\/2025\t11.086,00\t7533\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, dada \u00e0 necessidade urgente de garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos servidores envolvidos em atividades que exigem o uso desses equipamentos para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais, assegurando que as atividades sejam realizadas em conformidade com as normas de seguran\u00e7a no trabalho e proporcionando um ambiente de trabalho seguro. Dessa forma, o pagamento \u00e9 necess\u00e1rio para preservar a integridade f\u00edsica dos servidores e garantir a execu\u00e7\u00e3o segura das atividades.\r\n\t5075\/2025\t10001\t30\/04\/2025\t2.247,00\t7588\t\r\n\t5030\/2025\t10798\t09\/05\/2025\t2.240,58\t7589\t\r\nT&T INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\t6945\/2025\t10692\t08\/05\/2025\t177,60\t1334\t\r\nPRIME SOLU\u00c7\u00d5ES LTDA\t2002\/2025\t7395\t03\/04\/2025\t640,00\t3077\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a loca\u00e7\u00e3o de equipamentos destinados ao suporte estrutural de eventos promovidos pelas secretarias municipais, considerando a import\u00e2ncia desses recursos para assegurar a infraestrutura necess\u00e1ria ao p\u00fablico participante. A medida contribui para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades culturais e esportivas com qualidade e conforto, promovendo a inclus\u00e3o e o pleno acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es culturais, em conformidade com a valoriza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e o bem-estar da comunidade.\r\n\t3163\/2025\t7393\t03\/04\/2025\t640,00\t3078\t\r\n\t3420\/2025\t9336\t25\/04\/2025\t600,00\t3104\t\r\n\t4096\/2025\t7390\t03\/04\/2025\t640,00\t3079\t\r\n\t4488\/2025\t7389\t03\/04\/2025\t1.600,00\t3080\t\r\n\t4492\/2025\t7384\t03\/04\/2025\t320,00\t3083\t\r\n\t4496\/2025\t7386\t03\/04\/2025\t640,00\t3082\t\r\n\t4501\/2025\t7383\t03\/04\/2025\t320,00\t3081\t\r\n\t4763\/2025\t8578\t14\/04\/2025\t9.920,00\t3084\t\r\n\t4956\/2025\t7381\t03\/04\/2025\t320,00\t3085\t\r\n\t4960\/2025\t7382\t03\/04\/2025\t320,00\t3086\t\r\n\t5251\/2025\t9210\t24\/04\/2025\t460,00\t3099\t\r\n\t6526\/2025\t9353\t28\/04\/2025\t460,00\t3179\t\r\n\t6529\/2025\t9354\t28\/04\/2025\t320,00\t3175\t\r\n\t6548\/2025\t9340\t25\/04\/2025\t320,00\t3174\t\r\n\t6620\/2025\t9334\t25\/04\/2025\t320,00\t3177\t\r\n\t7184\/2025\t11379\t15\/05\/2025\t5.040,00\t3191\t\r\n\t7191\/2025\t11357\t15\/05\/2025\t460,00\t3188\t\r\n\t7304\/2025\t11405\t16\/05\/2025\t320,00\t3189\t\r\n\t7307\/2025\t11365\t15\/05\/2025\t320,00\t3187\t\r\n\t7333\/2025\t11354\t15\/05\/2025\t320,00\t3190\t\r\nREPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA\t2824\/2025\t8755\t16\/04\/2025\t42.252,83\t3915\tConsiderando tratar-se de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o das galerias de \u00e1guas pluviais do munic\u00edpio, servi\u00e7o este imprescind\u00edvel para garantir o correto escoamento das \u00e1guas pluviais, prevenindo alagamentos, eros\u00f5es, infiltra\u00e7\u00f5es e comprometimento da infraestrutura vi\u00e1ria e de edifica\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas. Justificamos o presente pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica visando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e a da trafegabilidade nas vias p\u00fablicas.\r\n\t2825\/2025\t9137\t23\/04\/2025\t8.373,18\t3942\t\r\nADMAQ LTDA EPP.\t3271\/2025\t10677\t08\/05\/2025\t150,00\t51944\tConsiderando a import\u00e2ncia dos materiais fornecidos para o desempenho das atividades administrativas e pedag\u00f3gicas nas unidades escolares da rede municipal de ensino, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel. A entrega cont\u00ednua e regular desses insumos \u00e9 indispens\u00e1vel para o funcionamento adequado das escolas, contribuindo para a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, a efici\u00eancia dos servi\u00e7os educacionais e o cumprimento das fun\u00e7\u00f5es institucionais. O pagamento ser\u00e1 realizado recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t6012\/2025\t10679\t08\/05\/2025\t150,00\t51943\t\r\nAPARECIDA DA SILVA DOS SANTOS\t7026\/2025\t10031\t25\/05\/2025\t100,00\t2223\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados ao atendimento das demandas das escolas municipais e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros, a fim de assegurar a continuidade das atividades educacionais e operacionais. A entrega regular desses insumos \u00e9 essencial para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o adequada dos alunos, contribuindo para o desempenho escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes, bem como para manter o bem-estar e a prontid\u00e3o dos profissionais do Corpo de Bombeiros, que atuam na preven\u00e7\u00e3o e no atendimento de emerg\u00eancias. Tal medida contribui diretamente para a efic\u00e1cia dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados e para a efetividade das pol\u00edticas municipais voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a. Parte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t8498\/2025\t11746\t22\/05\/2025\t2.693,10\t2233\t\r\nFPS COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA\t2012\/2025\t7608\t02\/05\/2025\t3.298,30\t5657\t\r\nARDIMED DISTRIBUIDORA LTDA.\t8654\/2025\t11994\t23\/05\/2025\t8.711,00\t1284\tConsiderando a necessidade de cumprimento de mandado judicial que determinou o fornecimento de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\nCIRURGICA OESTE PAULISTA LTDA\t6656\/2025\t12017\t26\/05\/2025\t3.984,00\t9238\t\r\nDAKFILM COMERCIAL LTDA\t6641\/2025\t11387\t16\/05\/2025\t520,00\t40055\t\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA\t6635\/2025\t11391\t16\/05\/2025\t2.713,86\t32584\t\r\nEREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA\t6599\/2025\t11383\t16\/05\/2025\t1.854,90\t12939\t\r\n\t6624\/2025\t11385\t16\/05\/2025\t1.219,20\t12940\t\r\nFRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\t6643\/2025\t11760\t22\/05\/2025\t512,40\t139449\t\r\nFUTURA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES EIRELI.\t2674\/2025\t11759\t22\/05\/2025\t504,45\t229665\t\r\n\t2718\/2025\t11753\t22\/05\/2025\t1.306,20\t228038\t\r\n\t3807\/2025\t11386\t16\/05\/2025\t121,07\t228039\t\r\n\t6394\/2025\t11382\t16\/05\/2025\t1.866,00\t228035\t\r\nINOVAMED HOSPITALAR LTDA\t3809\/2025\t12803\t30\/05\/2025\t345,06\t24318\t\r\n\t3809\/2025\t12805\t30\/05\/2025\t154,05\t23895\t\r\n\t3809\/2025\t12806\t30\/05\/2025\t1.414,14\t27821\t\r\nINTERLAB FARMACEUTICA LTDA\t6419\/2025\t11384\t16\/05\/2025\t2.864,40\t143649\t\r\nKasmedi Distribuidora de Medicamentos LTDA\t3806\/2025\t12420\t30\/05\/2025\t2.490,00\t1440\t\r\nMEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SA\u00daDE LTDA.\t2715\/2025\t11389\t16\/05\/2025\t318,00\t1141\t\r\nPAMELA RAFAELA SEMEGUINI LEME DA SILVA\t24775\/2024\t11415\t16\/05\/2025\t1.784,00\t741\t\r\n\t24775\/2024\t11416\t16\/05\/2025\t446,00\t758\t\r\nPIUNATURE COM\u00c9RCIO DE COSM\u00c9TICOS E ALIMENTOS LTDA.\t1136\/2025\t10822\t09\/05\/2025\t2.670,00\t2612\t\r\nPR\u00d3 REM\u00c9DIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMAC\u00caUTICOS E COSM\u00c9TICOS LTDA\t6384\/2025\t11756\t22\/05\/2025\t775,68\t161029\tPROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\t6638\/2025\t11757\t22\/05\/2025\t3.247,20\t124910\t\r\nPROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA\t6390\/2025\t11394\t16\/05\/2025\t1.434,00\t1935\t\r\nV.R. VALADARES SUPRIMENTOS LTDA\t8658\/2025\t12768\t30\/05\/2025\t412,00\t22738\t\r\nBLUEWEB TELECOMUNICACOES LTDA\t20644\/2024\t11194\t14\/05\/2025\t2.612,22\t111303\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de sistema estruturante, incluindo os insumos necess\u00e1rios, tendo em vista a essencialidade desse servi\u00e7o para o adequado funcionamento dos sistemas administrativos da Prefeitura.\r\nTrata-se de ferramenta fundamental para a gest\u00e3o integrada das atividades institucionais, com impacto direto em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as e comunica\u00e7\u00e3o, o que evidencia sua relev\u00e2ncia para a continuidade e a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.\r\nCENTROCOR CL\u00cdNICA DO CORA\u00c7\u00c3O LTDA\t9387\/2024\t10174\t06\/05\/2025\t3.853,92\t1910\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\nCONSISTE ELEVADORES E SERVICOS LTDA\t465\/2025\t10523\t07\/05\/2025\t1.000,00\t52147\tConsiderando que a empresa em quest\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva de elevadores, e que tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para assegurar o pleno funcionamento do equipamento, a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e a acessibilidade ao pr\u00e9dio p\u00fablico, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia do acesso universal \u00e0s depend\u00eancias municipais.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o adequada do elevador promove a inclus\u00e3o de pessoas com mobilidade reduzida, al\u00e9m de garantir a continuidade das atividades desenvolvidas no local, fortalecendo o papel da institui\u00e7\u00e3o como espa\u00e7o democr\u00e1tico, acess\u00edvel e funcional.\r\nELDIAS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\t3145\/2025\t10049\t05\/05\/2025\t3.877,04\t126\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de equipamentos destinados ao apoio did\u00e1tico-pedag\u00f3gico nas escolas municipais. Tais materiais s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento das atividades em sala de aula, contribuindo diretamente para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem. Sua disponibiliza\u00e7\u00e3o oportuna garante melhores condi\u00e7\u00f5es de estudo aos alunos, favorecendo a participa\u00e7\u00e3o, o desempenho escolar e a qualidade da educa\u00e7\u00e3o oferecida. Ressaltamos que o presente pagamento ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\nELEN DANUSA RODRIGUES MELLATO CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA\t3438\/2025\t11071\t12\/05\/2025\t775,00\t37\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de material de consumo destinado ao uso por diversos servidores municipais, considerando que o fornecimento \u00e9 essencial para assegurar a adequada identifica\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o das equipes respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos. Essa medida contribui para fortalecer o sentimento de pertencimento, valorizar os profissionais envolvidos e projetar uma imagem de cuidado e responsabilidade por parte do munic\u00edpio. O fornecimento desses itens \u00e9 relevante para aprimorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, promover a efici\u00eancia das atividades realizadas e refor\u00e7ar o compromisso com a qualidade do ambiente urbano.\r\nELENILSO RODRIGUES DA SILVA\t4692\/2025\t11085\t13\/05\/2025\t4.080,00\t350\tConsiderando que a empresa presta servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o preventiva do gerador de energia vinculado a equipamento destinado ao cumprimento de mandado judicial, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar o funcionamento cont\u00ednuo e adequado do gerador, essencial para garantir a opera\u00e7\u00e3o ininterrupta de equipamentos de suporte \u00e0 vida.\r\nEMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANH\u00c2 LTDA\t1062\/2025\t10477\t06\/05\/2025\t525,00\t85828\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o dos atos oficiais em ve\u00edculo de ampla circula\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da fundamental import\u00e2ncia desses servi\u00e7os para garantir a transpar\u00eancia administrativa, assegurar o amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e cumprir o dever constitucional de publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nos termos do art. 37, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nMARVIN SOLUCOES LTDA\t5264\/2025\t8281\t07\/05\/2025\t3.780,00\t90\tConsiderando a import\u00e2ncia financeira do servi\u00e7o prestado pela empresa, essencial para a regulariza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias dos mun\u00edcipes, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para garantir a continuidade dos processos administrativos e o cumprimento das responsabilidades p\u00fablicas.\r\nMEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA \t7350\/2025\t11393\t16\/05\/2025\t46,90\t5023\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de equipamentos destinados ao suporte das atividades administrativas e t\u00e9cnicas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. O material fornecido \u00e9 essencial para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es virtuais, articula\u00e7\u00f5es intersetoriais e demais a\u00e7\u00f5es remotas que integram a gest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade. Tal recurso fortalece a comunica\u00e7\u00e3o entre equipes, amplia a capacidade de resposta da administra\u00e7\u00e3o e contribui para a efici\u00eancia na tomada de decis\u00f5es, refletindo diretamente na qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e no aprimoramento do atendimento aos cidad\u00e3os.\r\nMULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA\t8014\/2025\t11597\t20\/05\/2025\t1.450,00\t6094\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de sistema estruturante de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas para a gest\u00e3o de impostos, em raz\u00e3o da essencialidade e complexidade dos servi\u00e7os, que contribuem para a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o de dados fiscais e o fortalecimento da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, em alinhamento com o interesse p\u00fablico.\r\nORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA\t2491\/2025\t11244\t14\/05\/2025\t2.291,00\t1951\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel por sistema estruturante para automa\u00e7\u00e3o de atendimento virtual aos cidad\u00e3os, considerando a necessidade de garantir a continuidade desses servi\u00e7os essenciais \u00e0 gest\u00e3o eficiente das filas de atendimento e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. A automa\u00e7\u00e3o proporciona respostas \u00e1geis e organizadas, assegurando um atendimento de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aprimorando a intera\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e os diversos setores municipais garantindo a gest\u00e3o eficiente das demandas e a qualidade do atendimento p\u00fablico.\r\nRICO ESPORTES LTDA\t2585\/2025\t9209\t15\/05\/2025\t84,00\t1535\tConsiderando que o esporte \u00e9 fundamental para o desenvolvimento f\u00edsico, motor e social dos alunos, e que a disponibiliza\u00e7\u00e3o de materiais esportivos adequados nas escolas \u00e9 essencial para aulas de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e atividades extracurriculares, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora, pois tais materiais contribuem para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o do sedentarismo e est\u00edmulo a h\u00e1bitos saud\u00e1veis. Ressalta-se que o pagamento observar\u00e1 o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t2591\/2025\t9208\t15\/05\/2025\t1.130,50\t1534\t\r\nBG ZANGROSSI SERVICOS VETERINARIOS LTDA\t11354\/2025\t16437\t14\/07\/2025\t89.269,77\t828\tConsiderando a import\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada, voltados ao manejo de animais em espa\u00e7os p\u00fablicos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela essencialidade dos servi\u00e7os que envolvem atividades t\u00e9cnicas e operacionais imprescind\u00edveis \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a e bem-estar animal, com execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e, quando necess\u00e1rio, em car\u00e1ter de urg\u00eancia. A pronta resposta \u00e0s ocorr\u00eancias permite prevenir riscos associados \u00e0 presen\u00e7a de animais errantes, como acidentes de tr\u00e2nsito, transmiss\u00e3o de zoonoses, conflitos com a popula\u00e7\u00e3o e maus-tratos, comprometendo a seguran\u00e7a coletiva e o equil\u00edbrio ambiental, exigindo a\u00e7\u00e3o imediata para evitar preju\u00edzos \u00e0 sociedade e aos pr\u00f3prios animais.\r\n\t11354\/2025\t16439\t14\/07\/2025\t89.269,77\t830\t\r\n\t2433\/2025\t16053\t04\/07\/2025\t99.982,28\t815\t\r\n\t2434\/2025\t16051\t04\/07\/2025\t89.269,77\t816\t\r\n\t9580\/2025\t16495\t14\/07\/2025\t22.638,66\t829\t\r\n\t9580\/2025\t16497\t14\/07\/2025\t74.700,88\t827\t\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 034\/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA CLEBER JOS\u00c9 MAZZONI, RG 6.658.683-5, EP-14.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe de Disciplina.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 127, DE 15 DE JULHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Danilo Augusto Bigeschi, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 19 de julho de 2025, o Ilmo. Sr.\r\nCARLOS PEREIRA TAVARES \r\nMESTRE ORIAZAMBI, NATURAL DE ANGOLA DE NACIONALIDADE PORTUGUESA E FILHO DE PAIS CABOVERDIANOS, MORA ATUALMENTE NA FRAN\u00c7A, FUNDADOR DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL AFRO-BRASILEIRA CAPOEIRA ORIAZAMBI\r\nATO N\u00daMERO 128, DE 16 DE JULHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Thiaguinho, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 19 de julho de 2025, a Ilma. Sra. \r\nDRA. NISE HITOMI YAMAGUCHI\r\nGRADUADA EM MEDICINA PELA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE S\u00c3O PAULO, PESQUISADORA-DOCENTE UNIVERSIT\u00c1RIA BRASILEIRA, COM DOUTORADO EM ONCOLOGIA PELA UNIVERSIDADE DE S\u00c3O PAULO (USP)\r\nAVISO DE DISPENSA ELETR\u00d4NICA \r\nProcesso n\u00ba 23\/2025 \u2013 Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta n\u00ba 8\/2025 \u2013 Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 8\/2025 - TIPO: Menor pre\u00e7o. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para realizar a manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em todos os aparelhos de ar condicionado da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, pelo prazo de 12 meses. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023. Abertura da Sess\u00e3o: 23\/07\/2025 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3985","dataAtualizacao":"2025-07-17 18:23:14","data":"2025-07-18 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9290 \r\nEstabelece que as maternidades e os estabelecimentos de sa\u00fade da rede p\u00fablica e privada ficam obrigados a permitir a presen\u00e7a do profissional fisioterapeuta durante todo o per\u00edodo de trabalho de parto, parto e p\u00f3s-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pr\u00e9-natal, sempre que solicitadas pela parturiente\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9291 \r\nDisp\u00f5e sobre diretrizes de implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional de humaniza\u00e7\u00e3o do luto materno e parental (lei 15.139, de 23 de maio de 2025) no munic\u00edpio de Mar\u00edlia\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47343\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 27.266, de 17 de junho de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M. F. R. U., matr\u00edcula n.\u00ba 78387-5 Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I item 1 e Inciso II, item 3, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47344\r\nnomeia o SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MAR\u00cdLIA, que fica assim constitu\u00eddo:\r\nI -\tRepresentantes da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio\r\nTitulares:\tESTEVAN LU\u00cdS BERTACINI MARINO\r\n\t\tMARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE\r\nSuplentes:\tDOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR\r\n\t\tRONALDO S\u00c9RGIO DUARTE\r\nII -\tRepresentantes da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB\r\nTitular:\t\tPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES\r\nSuplente:\t\tJULIANA CRISTINA ALEIXO\r\nIII -\tRepresentantes das concession\u00e1rias do servi\u00e7o de transporte coletivo urbano\r\nTitulares:\t\t\tALEXANDRE COSTA SANTIAGO\r\n\t\t\tMARCOS VINICIUS JACOMELLI\r\nSuplentes\t:\t\tTHIAGO BRAZ DINELLI\r\n\t\t\tK\u00c1TIA EIKO ISHIDA\r\nIV -\tRepresentantes de Diret\u00f3rios Acad\u00eamicos, escolhido em reuni\u00e3o conjunta entre todos os Diret\u00f3rios Acad\u00eamicos regularmente constitu\u00eddos no Munic\u00edpio e filiados \u00e0 Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes \u2013 UNE\r\nTitulares:\t\t\t-o-\r\n\t\t\t-o-\r\nSuplentes\t:\t\t-o-\r\n\t\t\t-o-\r\nV -\tRepresentantes do Conselho Municipal do Idoso de Mar\u00edlia \u2013 COMDIM\r\nTitular:\t\t\tMARIA ANG\u00c9LICA GALIOTE SILVA \r\nSuplente:\t\t\tANDR\u00c9 LU\u00cdS BALDINOTTI GON\u00c7ALVES\r\nVI -\tRepresentantes da Associa\u00e7\u00e3o de Apoio ao Deficiente F\u00edsico de Mar\u00edlia \u2013 AADEF\r\n\t Titular:\t\t\tSALVADOR SANTIAGO JUNIOR\r\nSuplente:\t\t\tOSWALDO GON\u00c7ALES JUNIOR\r\nVII -\tRepresentantes das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores\r\nTitular:\tJOS\u00c9 AC\u00c1CIO FERREIRA\r\nSuplente:\t\t\t-o-\r\nVIII -\tRepresentantes das Centrais Sindicais com atua\u00e7\u00e3o em Mar\u00edlia\r\nTitular:\tJOSU\u00c9 DOMINGUES DE MATTOS\r\nSuplente:\t\t\tAPARECIDO LUIZ DOS SANTOS\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 418\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RAMINU COMERCIAL LTDA, CNP n\u00ba 03.314.947\/0001-65, aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis destinados \u00e0 Diretoria de Divulga\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 484\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa J MAHFUZ LTDA (LOJA J MAHFUZ MARILIA II), CNPJ n\u00ba 54.289.996\/0023-31, para aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) micro-ondas, destinado \u00e0 Diretoria de Divulga\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 494\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa KID LIXO - IND\u00daSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, CNPJ: 64.548.290\/0001-95, para aquisi\u00e7\u00e3o de sacos de lixo, destinado ao setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 069\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIENCIA - AADEF, CNPJ 02.306.852\/0001-37, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 14 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade investimento, embasados nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 077\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Fornecimento de p\u00e3es diversos para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 31\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 31\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras BLL, site www.bll.org.br., site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira. Justificativa: O fornecimento de p\u00e3es \u00e9 essencial para compor o card\u00e1pio das refei\u00e7\u00f5es servidas aos assistidos por essa unidade. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 070\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a premia\u00e7\u00e3o dos contemplados suplentes do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 06\/2024, \u201cEDITAL PARA FOMENTO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES CULTURAIS (APOIO A PROJETOS) DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA\u201d da Secretaria Municipal da Cultura: \r\nDAN\u00c7A \r\n1- MILENE BERTOLDI \u2013 CNPJ: 30.662.440\/0001-75\r\nLITERATURA\r\n1- GUILHERME LUIS FERREIRA NASCIMENTO \u2013 CPF: 340.442.568.64\r\nAUDIOVISUAL\r\n1- ALEXIS HENRIQUE ALBUQUERQUE MATARAZZO \u2013 CPF: 413.510.388.00\r\nCULTURA POPULAR E URBANA 1- ANTONIO BATISTA DOS SANTOS \u2013 CNPJ: 51.427.384\/0001-64\r\nARTESANATO \r\n1- WANIA LOMBARDI \u2013 CPF: 084.924.048.4\r\nARTES PL\u00c1STICAS \r\n1- WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS \u2013 CNPJ: 40.579.705\/0001-20\r\nMUSICA \r\n1- LUCAS DE AZEVEDO SABINO \u2013 CPF: 339.490.358-00\r\nCULTURA URBANA E HIP-HOP \r\n1- KAUA FOSTER \u2013 CPF: 490.268.418-76\r\nFESTIVAL \r\n1- CLUBE DE CINEMA DE MAR\u00cdLIA \u2013 CNPJ: 52.058.948\/0001-00\r\nCULTURA AFRO BRASILEIRA E IND\u00cdGENA \r\n1- CAMILA DE TOLEDO SPADOTTO \u2013 CPF: 357.541.668-00\r\nTEATRO \r\n1- MARIA HELENA FERNANDES VENTURINI \u2013 CPF: 005.501.788-64\r\nCIRCO \r\n1- ADRIANO DE ANDRADE CLEMENTE \u2013 CNPJ: 27.529.688\/0001-58\r\nARTISTAS INICIANTES \r\n1- EMILY VITORIA PEREIRA VENANCIO \u2013 CPF: 517.790.838-07\r\nInexigibilidade embasada no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.333\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1982\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Valor R$ 223.828,00 (acr\u00e9scimo) Assinatura 17\/07\/25 Objeto Acr\u00e9scimo ao quantitativo previsto no contrato para a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 26.945\/25.\r\nContrato CG-1607\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora ALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA Valor R$ 372.807,98 (em 18 parcelas) Assinatura 17\/07\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 7099, 7100, 7101, 7102, 7103, 7104, 7196, 7199, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 80.949\/25.\r\nContrato CG-1608\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTOL\u00d3GICOS LTDA Valor R$ 24.800,00 (em 05 parcelas) Assinatura 17\/07\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 9687, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 55.989\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1599\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PENITENCI\u00c1RIA DE MAR\u00cdLIA, \u00f3rg\u00e3o subordinado \u00e0 Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria - SAP e FUNDA\u00c7\u00c3O "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP (Interveniente) Valor R$ 2.391.735,00 (Estimado) Assinatura 16\/07\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o do item 13.1 da CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA \u2013 DO VALOR DO CONTRATO e prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de fornecimento de m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria em regime de cumprimento de pena semiaberto, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos Vig\u00eancia 17\/07\/26 Processo Memorando n\u00b0 14.001\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1600\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CENTRO DE RESSOCIALIZA\u00c7\u00c3O DE MAR\u00cdLIA, \u00f3rg\u00e3o subordinado \u00e0 Secretraria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria - SAP e FUNDA\u00c7\u00c3O "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP (Interveniente) Valor R$ 1.435.041,00 (Estimado) Assinatura 16\/07\/24 Objeto Altera\u00e7\u00e3o do item 13.1 da CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA \u2013 DO VALOR DO CONTRATO e prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de fornecimento de m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria em regime de cumprimento de pena semiaberto, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos Vig\u00eancia 17\/07\/26 Processo Memorando n.\u00b0 14.021\/25.\r\nContrato CST-1789\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS - ECT Valor Anual Estimado R$ 1.650.000,00 Assinatura 10\/06\/25 Objeto Contrata\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os por meio de Pacote de Servi\u00e7os dos CORREIOS mediante ades\u00e3o ao Termo de Condi\u00e7\u00f5es Comerciais e Anexos, quando contratados servi\u00e7os espec\u00edficos, que permite a compra de produtos e utiliza\u00e7\u00e3o dos diversos servi\u00e7os dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 10\/06\/26 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 454\/25.\r\nContrato CV-1293\/25 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por interm\u00e9dio da CASA MILITAR , por sua COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL \u2013 CEPDEC Assinatura 15\/07\/25 Valor R$ 944.046,70 Objeto Transfer\u00eancia de recursos financeiros destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de ponte mista armado e a\u00e7o, na estrada MAR-313, sobre o rio do Peixe, ponte do Prata, conforme plano de trabalho constate do Processo n\u00ba C MIL 166.120\/2025 (TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba CMIL \u2013 024\/630\/2025) Vig\u00eancia 15\/07\/26 Processo Memorando n.\u00ba 6.911\/24.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o feita em 03\/07\/25 (assinatura e processo)\r\nContrato Aditivo 07 ao TC-077\/19 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade SOCIEDADE BENEFICENTE E FILOS\u00d3FICA ORDEM PRINC\u00cdPIO E LUZ DE MAR\u00cdLIA Assinatura 30\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para execu\u00e7\u00e3o do Projeto Teatro da Cidade, de forma\u00e7\u00e3o cultural no segmento de Artes C\u00eanicas de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2023 \u2013 Secretaria Municipal da Cultura Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Memorando n.\u00ba 20.870\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 17 de JULHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nLEGACYS LOT. E INCORPORADORA S\/C LTDA\t11951227\t26\t696\/2025\r\nMARCO ANTONIO SOUZA OLIVEIRA\t8195500\t26\t698\/2025\r\nJOAO VITOR PAPA MARTINS\t110234\t38\t710\/2025\r\nESPOLIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE\t1422400\t90\t777\/2025\r\nESPOLIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE\t1392400\t90\t778\/2025\r\nESPOLIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE\t1421400\t90\t779\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8913200\t90\t780\/2025 \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 17 de JULHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nHERMANO AUGUSTO DE MEDEIROS JUNIOR\t797900\t13\t15411\/2025\r\nSOLANGE APARECIDA BASTOS\t3516500\t13\t15681\/2025\r\nFREDSON CARLOS JAVUREK DE OLIVEIRA\t5251100\t13\t15838\/2025\r\nFREDSON CARLOS JAVUREK DE OLIVEIRA\t5251200\t13\t15840\/2025\r\nFREDSON CARLOS JAVUREK DE OLIVEIRA\t5251600\t13\t15842\/2025\r\nFREDSON CARLOS JAVUREK DE OLIVEIRA\t5251700\t13\t15844\/2025\r\nFREDSON CARLOS JAVUREK DE OLIVEIRA\t5251800\t13\t15846\/2025\r\nLARISSA JAVUREK GRASSI\t5247100\t13\t15848\/2025\r\nESPOLIO DE PEJSACH ELJA TYGIEL\t275800\t13\t16724\/2025\r\nDIEGO SERAFIM DA SILVA SENA\t8164000\t29\t15943\/2025\r\nVANESSA BERNARDO\t9977900\t29\t16316\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOSINO ANTONIO GALLINDO\t4536600\t38\t16813\/2025\r\nJAIR ALVES DOS SANTOS\t2949500\t47\t15489\/2025\r\nADRIANO CAIXETA DOS SANTOS\t8099200\t48\t15550\/2025\r\nGILSON VIEIRA\t8111500\t48\t15558\/2025\r\nGENI RUIZ BORGES\t8124100\t48\t15584\/2025\r\nESPOLIO DE MARCOS RODRIGUES DIAS\t5457400\t48\t17423\/2025\r\nMASSAYOSHI TAMAE\t5120400\t90\t15263\/2025\r\nMARCOS FLAVIO CANARIO\t5951400\t90\t15324\/2025\r\nMARLI ETHEL DIAS ROCAMORA NAZARI\t2828100\t90\t15335\/2025\r\nLOURDES RODRIGUES REIS PAULINO\t9987921\t90\t15365\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911000\t90\t16838\/2025\r\nGISLAINE HELENA MAGRINI LALLO\t702900\t90\t17472\/2025\r\nARTHUR ADONAI LEOPOLDINO DE O. SOUZA\t7684700\t91\t14507\/2025\r\nMARIA LUCIA LOPES DA SILVA\t5524900\t91\t15181\/2025\r\nROBERTO SILVA\t7562700\t91\t15593\/2025\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n103.531\/2025\t\r\nBruna Fernandes Apolinario Carmona\r\n489673090\r\n\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Gov Mario Covas\r\n7\u00ba FESTIVAL DE M\u00daSICA SERTANEJA E CAIPIRA DE MAR\u00cdLIA \u201cROSALVO MANOEL DOS SANTOS\u201d\r\nREGULAMENTO DO FESTIVAL\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 187\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 30.478\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 60 horas\r\n28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t75884\/6\tElisangela Gon\u00e7alves Krause\tEMEF "Prof. Antonio Ribeiro\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEF "Prof. Antonio Ribeiro\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 0002582.37.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano C. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 188\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 29.998\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso III Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o servidor constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - 40 horas\r\nDe 28 de julho a 12 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t151912\/1\tAna Luiza Luzio da Silva \tEMEF "Prof. Antonio Ribeiro\u201d\tEMEF "Prof. Antonio Ribeiro\u201d\tLicen\u00e7a maternidade Prof\u00aa Ariane de Sousa Costa Bagatini, Processo nro. 89525- 180 dias- at\u00e9 12\/12\/25.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 189\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 31.383\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201cb\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                         ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI 50 horas\r\n28 de julho a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t134333\/2\tAna Paula Oliveira Custodio Ferretti\tEEI Amelie Boudet - tarde\tEEI Amelie Boudet - manh\u00e3\tRDPI\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia\/SP, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal 7957\/2016, convoca os\/as membros titulares e na sua aus\u00eancia seus\/suas respectivos\/as suplentes para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de forma Presencial e Remota, atrav\u00e9s de link que ser\u00e1 disponibilizado no grupo do conselho, a se realizar no dia 24 de julho de 2025 (quinta-feira), \u00e0s 14:00 horas, com a quantidade de membros presentes, na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Rua Jos\u00e9 de Anchieta n\u00ba 95 - Centro - Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\n\uf0d8\tLeitura e apresenta\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior\r\n\uf0d8\tInformes de eventos e reuni\u00f5es \r\n\uf0d8\tOrganiza\u00e7\u00e3o 2\u00ba semestre\r\nC\u00e2mara\r\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O    \r\nProcesso n\u00ba 18\/2025 \u2013 Edital n\u00ba 10\/2025 \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 10\/2025 \u2013 Crit\u00e9rio de Julgamento: Menor pre\u00e7o. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para digitaliza\u00e7\u00e3o de 250.000 p\u00e1ginas de jornais com entrega do conte\u00fado inserido em ferramenta web. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023 - Abertura da Sess\u00e3o: 05\/08\/2025 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Edital na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3984","dataAtualizacao":"2025-07-16 18:46:11","data":"2025-07-17 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14730\r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$4.146.000,00, referente ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47338\r\nTendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico 59.388, de 09 de setembro de 2022, e Memorando Digital n.\u00ba 31.434, de 15 de julho de 2025,\r\nArt.1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 41.611, de 09 de setembro de 2022, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico 59.388\/2022, em face da ex-servidora CL\u00c1UDIA CHICARELI DE ANDRADE, matr\u00edcula n.\u00ba 44083-2, Professora de EMEI, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a sua exonera\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47339\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 31.518\/2024, e Memorando Digital n\u00ba 30.491, de 07 de julho 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 43.040, de 14 de setembro de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 22.604\/2023, e aplica \u00e0 empresa CLEANING DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 41.607.510\/0001-09, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 780,00), atualizado desde 26\/05\/2023, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba, \u00a74\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47340\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 177393\/1 TALITA RODRIGUES GIROTO, RG n\u00ba 461981324, CPF n\u00ba 398.424.858-03, do cargo de Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 17 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47341\r\nDESIGNA o servidor DIMAS AUGUSTO SATO MARTINS, Engenheiro Civil, CREA n\u00ba 5063460132-SP, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO, no per\u00edodo de 07 de julho a 24 de agosto de 2025, do conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, para "Constru\u00e7\u00e3o da Casa da Mulher", de que trata a Portaria n\u00ba 46051, de 27 de janeiro de 2025, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Ailton Aparecido Luiz da Silva.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47342\r\nmodifica a Portaria n\u00ba 47172, de 13 de junho de 2025, acerca do hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 128244\/1 GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cJOS\u00c9 CARLOS DA SILVA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 47.474, de 08 de abril de 2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 67-B e \u00a7\u00a7, da Lei Complementar n\u00b0 11, de 17 de dezembro de 1991, c\/c o artigo 4\u00ba, inciso V do Decreto n\u00ba 14051, de 19 de junho de 2023, modificados posteriormente, AUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 128244\/1 GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA, RG n\u00ba 347223394 e CPF n\u00ba 304.490.808-62, T\u00e9cnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 26 (vinte e seis) horas semanais, no per\u00edodo de 04 de junho a 31 de dezembro de 2025.\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 485\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEM PARAR Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento LTDA, CNPJ n\u00ba 04.088.208\/0001-65, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tag (ped\u00e1gio) SEM PARAR, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 083\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Presencial. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a loca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de passeio, tipo SUV, destinado ao Gabinete do Prefeito, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Data, hor\u00e1rio e local da sess\u00e3o p\u00fablica: DIA: 31\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas na Secretaria Municipal de Suprimentos, localizado na Avenida Santo Ant\u00f4nio, n\u00ba2377, bairro Somenzari, Mar\u00edlia\/SP, Cep: 17.506-040. O edital, seus anexos bem como as demais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP). O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: A contrata\u00e7\u00e3o destina-se a atender \u00e0s demandas do chefe do Executivo nas rotinas de trabalho, tanto no \u00e2mbito do munic\u00edpio quanto em deslocamentos para regi\u00f5es adjacentes e outras localidades, essenciais ao exerc\u00edcio do cargo e ao cumprimento das atividades institucionais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 064\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.064\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO PELO MENOR PRE\u00c7O DO ITEM. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Insumos para atendimento de Mandados Judiciais, destinados a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue, empresas vencedoras: BARAT\u00c3O SUPLEMENTOS LTDA, localizada na Quadra 7, Conjunto D, n\u00ba 02,Loja 4, Bairro Arapoanga (Planaltina), no Distrito Federal\/DF,CEP: 73.368-374; CIR\u00daRGICA CUSTOM CARE LTDA, localizada na Rua 8 JP, n\u00ba 1323, Bairro Jardim Residencial das Palmeiras, na cidade de Rio Claro\/SP,CEP: 13.502-130; HOSPILAR COM\u00c9RCIO DE MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR LTDA, localizada na Rua 29, n\u00ba 2150, Bairro Jardim S\u00e3o Paulo II, na cidade de Rio Claro\/SP, CEP: 13.503-151; INOVA CARE PRODUTOS PARA SA\u00daDE LTDA, localizada na Avenida Giovanni Gronchi, n\u00ba 6195, Bairro Vila Andrade, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, CEP: 05.724-003; JULIANA ALVES ISHII ME, localizada na Avenida Alberto Jo\u00e3o Luchesi, n\u00ba 900, Bairro Caxambu, na cidade de Jundia\u00ed\/SP, CEP: 13.218-667; NULTRA SA\u00daDE PRODUTOS NATURAIS LTDA, localizada na Avenida Alberto Andal\u00f3, n\u00ba 4070, Bairro Redentora, na cidade de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto\/SP, CEP: 15.015-906; RAGA PRODUTOS FARMAC\u00caUTICOS LTDA, localizada na Rua Neuza Aparecida de Carvalho Garcia, n\u00ba 142, Bairro Parque Jaguar\u00e9, na cidade de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto\/SP, CEP: 15.051-030. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ALVES HOTEL LTDA, CNPJ n\u00ba 43.086.701\/0001-06, fornecimento e servi\u00e7os de cooffe break, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Suprimentos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.   \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 16 de JULHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nLUIZ RICARDO TADINI\t710500\t26\t15094\/2025\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nAc\u00f3rd\u00e3os n\u00ba. 12 ao 15 do exerc\u00edcio de 2025\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados e n\u00e3o se alegue ignor\u00e2ncia, \u00e9 expedido o presente para dar ci\u00eancia da decis\u00e3o proferida na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 15 de julho de 2025 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referentes aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nMar\u00edlia, 16 de julho de 2025.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nLuis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Conselho para reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada no dia 22\/07\/2025, Ter\u00e7a-Feira, \u00e0s 09h30, on-line atrav\u00e9s da plataforma Google Meet, link da videochamada: https:\/\/meet.google.com\/tii-boph-uez.\r\n ASSUNTOS:  \r\n1-\tAn\u00e1lise dos Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es Fundeb e VAAR referente 06\/2025 \u2013 Memorando 30.417\/2025\r\n2-\tCi\u00eancia aos Conselheiros do pedido 386\/2025 da Matra Mar\u00edlia Transparente.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 185\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 30.919\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 51 horas\r\n28 de julho a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t156108\/1\tLuverci Luque de Andrade \tEMEFEI \u201cChico Xavier\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEF "Prof. Antonio Ribeiro\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tRefor\u00e7o escolar\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 186\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 31.539\/25, REVOGA, a partir de 28 de julho de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 029\/2025, que designou a servidora Vanessa Fernandes Faria, matr\u00edcula n\u00ba 120090\/4, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Classe Livre \u2013 abertura de classe.  \r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0153\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o artigo 89, da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991 e o Decreto n\u00ba 11754\/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito:\r\nServidor\tCargo\tPer\u00edodo\tProgress\u00e3o por M\u00e9rito a partir de\tVencimento de\tVencimento para\r\nANDELSON RICARDO DE SOUZA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t12\/06\/2022\ta\t11\/06\/2025\t12\/06\/2025\tT-05 N1-B\tT-05 N1-C\r\nFABIO DOS ANJOS ROIM\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t07\/06\/2022\ta\t06\/06\/2025\t07\/06\/2025\tT-01 N1-A\tT-01 N1-B\r\nFABIO GHIRALDELLI WATANABE\tMOTORISTA\t17\/06\/2022\ta\t16\/06\/2025\t17\/06\/2025\tT-06 N1-B\tT-06 N1-C\r\nPAULO DUARTE DE LIMA\tAGENTE OP SERRALHERIA E SOLDAS\t14\/06\/2022\ta\t13\/06\/2025\t14\/06\/2025\tT-04 N1-F\tT-04 N1-G\r\nSILVIO BARBOSA DE FARIAS\tAGENTE OP SERVI\u00c7OS\t04\/06\/2022\ta\t03\/06\/2025\t04\/06\/2025\tT-02 N1-I\tT-02 N1-J\r\nVANESSA SATO MARTINS\tPROCURADOR JURIDICO\t01\/06\/2022\ta\t31\/05\/2025\t01\/06\/2025\tT-10 N1-D\tT-10 N1-E\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nRepublica\u00e7\u00e3o de EDITAL do \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 01\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. N\u00daMERO: 01\/2025. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de combust\u00edvel para abastecimento da frota da AMAE, sendo de at\u00e9 2640 (dois mil seiscentos e quarenta) litros de Gasolina Comum, cujo crit\u00e9rio de julgamento \u00e9 o do maior percentual de desconto sobre o pre\u00e7o m\u00e9dio mensal divulgado pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo), conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 17\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas at\u00e9 dia 31\/07\/2025 \u00e0s 09:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 31\/07\/2025 a partir das 09:30 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 31\/07\/2025 a partir das 09:30 horas no site https:\/\/www.gov.br\/pt-br. Edital e Informa\u00e7\u00f5es na Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Rua S\u00e3o Luiz, 359 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Mar\u00edlia, 16 de julho de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nIpremm\r\nCOMISS\u00c3O DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CONFORMIDADE \u00c0 LGPD \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Presidente da Comiss\u00e3o de Implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Conformidade \u00e0 LGPD, institu\u00edda pela Portaria IPREMM n\u00ba 016\/2023, CONVOCA os membros da Comiss\u00e3o para a 21\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 24 de julho de 2025, \u00e0s 09h, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n2 \u2013 Grande Expediente:\r\n2.1 Desdobramento do contato com o operador de tratamento de dados pessoais; e\r\n2.2 Avalia\u00e7\u00e3o do Cronograma de A\u00e7\u00f5es do Plano de Conformidade \u00e0 LGPD \u2013 Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 01 AO CONTRATO 042\/2024. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: LGPM ADMINISTRADORA DE BENS PR\u00d3PRIOS. Objeto: Renova\u00e7\u00e3o contratual e supress\u00e3o de valor para loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel situado na Rua Jos\u00e9 Bertonha, n\u00ba 29, na cidade de Mar\u00edlia-SP. Valor: R$ 5.500,00\/mensal. Assinatura: 14\/07\/2025. Prazo: 12 meses.\r\nMar\u00edlia, 16 de julho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor - Presidente\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3983","dataAtualizacao":"2025-07-15 18:32:29","data":"2025-07-16 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14726 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$ 3.047.000,00, referente ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14727 \r\nDeclara de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, uma \u00e1rea de novecentos e oitenta e um metros quadrados, objeto da matr\u00edcula n\u00ba 216 do 1\u00ba cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis de Mar\u00edlia, de propriedade de Manoel Pereira da Silva, para fins de alargamento da Avenida Jo\u00e3o Proc\u00f3pio da Silva prolongamento (Estrada Municipal MAR-206) no intuito de melhoria do sistema vi\u00e1rio da regi\u00e3o\r\nDECRETO N\u00daMERO 14728 \r\nDeclara de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, uma \u00e1rea de 12.201,41m\u00b2, localizada no distrito de Padre N\u00f3brega, via de acesso (parte\/S\u00edtio Santo Antonio \u2013 Gleba a remanescente \u2013 \u00c1rea 1), objeto da matr\u00edcula n\u00ba 72140 do 2\u00ba registro de im\u00f3veis de Mar\u00edlia, de propriedade de Guilherme Mendon\u00e7a Costa, para fins de expans\u00e3o urbana \r\nDECRETO N\u00daMERO 14729 \r\nDisp\u00f5e sobre a cess\u00e3o de uso a t\u00edtulo prec\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Mariliense de Recupera\u00e7\u00e3o Social - Fumares \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Casa, vinculada \u00e0 Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado de S\u00e3o Paulo, destinada a instala\u00e7\u00e3o e funcionamento da sede\/subsede da divis\u00e3o regional interior \u2013 DR 4\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47328\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 31.519\/2024 e Memorando Digital n\u00ba 30.483, de 07 de julho 2025,\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 43.039, de 14 de setembro de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 8.241\/2023 e aplica \u00e0 empresa CLEANING DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jur\u00eddica, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 41.607.510\/0001-09, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 22.320,00), atualizado desde 05\/02\/2023 pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba, \u00a74\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47329\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45423, de 03 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O do servidor 180262\/1 PAULO DUARTE DE LIMA, Agente Operacional de Serralheria e Soldas, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47330\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Reavalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, institu\u00eddo atrav\u00e9s do Protocolo do Servidor n\u00ba 13.082\/2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 160512\/1 JULIANA ANTONIO GUABIRABA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 45351, de 28 de novembro de 2024, que determinou sua readapta\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47331\r\nREVOGA, a partir de 14 de julho de 2025, os dispositivos das Portarias abaixo discriminadas, relativas a fun\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o:\r\n01.\titem 01 do inciso I da Portaria n\u00ba 46132, de 31 de janeiro de 2025, que designou a servidora 157562\/1 ALINE CRISTINA DOMINGUES, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEI;\r\n02.\tPortaria n\u00ba 46146, de 03 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 145297\/2 VANESSA DA SILVA ALMEIDA, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47332\r\nREVOGA os itens 02 e 04 da Portaria n\u00ba 47149, de 10 de junho de 2025, que nomeou Lilian S\u00e1 Freire Ramos e B\u00e1rbara Narazaki, para o cargo de Assistente Administrativa, uma vez que as candidatas n\u00e3o compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n\u00ba 11\/91.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47333\r\nDESIGNA, a partir de 28 de julho de 2025, a servidora 58041\/1 VIVIANE NUNES ANGELO, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47334\r\nDESIGNA, a partir de 28 de julho de 2025, a servidora 52426\/1 CIBELLE CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47335\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exerc\u00edcio do cargo de Assistente Administrativa (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo \u2013 Lei Complementar n\u00ba 922\/2021), vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 04\/2020:\r\n\tNOME\tRG\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n01.\tNATALIA YUMI KUMAGAI\t41901997-2\t310\u00ba\r\n02.\tJOANA CARLA FREITAS SILVA\t47319845-9\t311\u00ba\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47336\r\nmodifica o item VI da Portaria n\u00ba 47113, de 04 de junho de 2025, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL - CADES, passando a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cVI- Representantes da Secretaria Municipal da Sa\u00fade:\r\nTitular:\tMARCELO HIDEKI KUABARA\r\nSuplente:\tADRIANA ANTONIA DADALTO MARIANO\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47337\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo da 400\u00aa Zona Eleitoral de Mar\u00edlia, a servidora 127205\/1 FL\u00c1VIA RAFFAELA CORCIOLI ELIAS, Assistente Administrativa, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, nos dias 06 e 07 de julho de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 487\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa J MAHFUZ LTDA (LOJA J MAHFUZ MARILIA II), CNPJ n\u00ba 54.289.996\/0023-31, para aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) micro-ondas, destinado \u00e0 Corregedoria Geral do Munic\u00edpio. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 490\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CAROLINA CIRILLO MONTORO, CNPJ n\u00ba 44.129.798\/0001-41, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exposi\u00e7\u00e3o perform\u00e1tica voltada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria, identidade e express\u00e3o art\u00edstica da comunidade LGBTQIAPN  da cidade de Mar\u00edlia\/SP, a ser realizado na Galeria Municipal de Artes, com apoio da Secretaria Municipal da Cultura, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 491\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ROBERTO LUIS DOS OUROS, CNPJ 26.252.615\/0001-07, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o musical com atua\u00e7\u00e3o de DJ profissional, respons\u00e1vel pela ambienta\u00e7\u00e3o sonora do evento, com repert\u00f3rio personalizado conforme o perfil do p\u00fablico, utilizando equipamentos de som e ilumina\u00e7\u00e3o adequados na Festa \u201cProjeto Retro Flash Back\u201d, na Pra\u00e7a Maria Isabel (Rua 09 de Julho esquina com a Rua Pedro de Toledo), em Mar\u00edlia\/SP, tendo como proposta reviver sucessos musicais das d\u00e9cadas de 70, 80 e 90, evento da Secretaria Municipal da Cultura com apoio da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 067\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: Associa\u00e7\u00e3o Mariliense de Esportes Inclusivos - AMEI, CNPJ 05.560.548\/0001-00, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa n\u00ba 58 ao Projeto de Lei n\u00ba 118\/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 Inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 56 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pintura art\u00edstica de letreiro para fachadas de primeira aplica\u00e7\u00e3o e com remo\u00e7\u00e3o de pintura e confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de adesivos e placas de PVC, destinados \u00e0s diversas se. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 152 \/ 2025 - ANF COMERCIO E IMPORTA\u00c7\u00c3O DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA: PLACA DE PVC 2 mm (com instala\u00e7\u00e3o)-ADESIVADO: utilizando diversas cores ou preto e branco, com ou sem bras\u00e3o do munic\u00edpio ou logotipo da administra\u00e7\u00e3o; a ser instalada (com fita adevisa dupla face, com fixa\u00e7\u00e3o apropriada e aderente na superf\u00edcie) no munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP e distritos pertencentes. Arte e letreiro a ser definida pelo requisitante. - MARCA: Versatl Solutons - R$114,00.\r\nATA 153 \/ 2025 - C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL: PINTURA ART\u00cdSTICA DE LETREIRO PARA FACHADAS EM SUPERF\u00cdCIE DE PRIMEIRA APLICA\u00c7\u00c3O, COM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES M\u00cdNIMAS DE, PREPARA\u00c7\u00c3O DE SUPERF\u00cdCIE COM APLICA\u00c7\u00c3O DE MASSA CORRIDA, FUNDO PREPARADOR  E TINTA L\u00c1TEX BRANCO; PINTURA DE LETREIRO MONOCROM\u00c1TICO COM NOME DA UNIDADE; PINTURA DO BRAS\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO E LOGOTIPO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL; INCLUSO MATERIAIS; A SEREM APLICADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA E DISTRITOS PERTENCENTES. - R$158,00. PINTURA ART\u00cdSTICA PARA FACHADAS E \u00c1REAS INTERNAS EM SUPERF\u00cdCIE COM REMO\u00c7\u00c3O DE PINTURA, COM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES M\u00cdNIMAS DE: REMO\u00c7\u00c3O DE PINTURA ANTERIOR, PREPARA\u00c7\u00c3O DE SUPERF\u00cdCIE COM APLICA\u00c7\u00c3O DE MASSA CORRIDA, FUNDO PREPARADOR E TINTA L\u00c1TEX BRANCO; INCLUSO MATERIAIS; A SEREM APLICADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA E DISTRITOS PERTENCENTES. ARTE A SER DEFINIDA PELO REQUISITANTE. - R$170,00. CONFEC\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE ADESIVO: Contendo especifica\u00e7\u00f5es em m\u00ednimo de impress\u00e3o digital, bras\u00e3o do munic\u00edpio, logotipo da administra\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o. Endere\u00e7o a ser definido pela secretaria. - R$88,00.\r\nATA 154 \/ 2025 - ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA: PINTURA ART\u00cdSTICA DE LETREIRO PARA FACHADAS EM SUPERF\u00cdCIE COM REMO\u00c7\u00c3O DE PINTURA, COM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES M\u00cdNIMAS DE, REMO\u00c7\u00c3O DE PINTURA ANTERIOR, PREPARA\u00c7\u00c3O DE SUPERF\u00cdCIE COM APLICA\u00c7\u00c3O DE MASSA CORRIDA, FUNDO PREPARADOR E TINTA L\u00c1TEX BRANCO; PINTURA DE LETREIRO MONOCROM\u00c1TICO COM NOME DA UNIDADE; PINTURA DO BRAS\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO E LOGOTIPO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL; INCLUSO MATERIAIS; A SEREM APLICADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA E DISTRITOS PERTENCENTES. - R$159,00. PINTURA ART\u00cdSTICA PARA FACHADAS E \u00c1REAS INTERNAS; INCLUSO MATERIAIS; A SEREM APLICADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA E DISTRITOS PERTENCENTES. ARTE A SER DEFINIDA PELO REQUISITANTE. - R$164,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 15 ao CL-223\/12 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora ZEM INCORPORADORA LTDA Assinatura 14\/07\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o do gestor, passando a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o a gest\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida das Ind\u00fastrias n.\u00ba 294, destinado a abrigar o \u201cPROCON de Mar\u00edlia\u201d Processo Memorando n.\u00ba 10.518\/25.\r\nContrato Aditivo 01 CST-1703\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ESSENCIAL SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA Assinatura 14\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza urbana, sendo: capina\u00e7\u00e3o, ro\u00e7ada, varri\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o de jardins e pintura de guias, com abrang\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e seus Distritos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica e Servi\u00e7os Vig\u00eancia 16\/07\/26 Processo Memorando n.\u00ba 13.970\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 15 de JULHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nMARIA IZABEL FRANCO CLARO                     \t361000\t13\t658\/2025\r\nJ.M. COMERCIAL EIRELI \t1949817\t29\t652\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE GERSON VIEIRA\t1763800\t37\t736\/2025\r\nCLEUSA VIUDES NOVAK\t2840515\t90\t740\/2025\r\nANTONIO FRANCISCO GUERRA \t1340900\t90\t741\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8913000\t90\t744\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912300\t90\t745\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912400\t90\t746\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912500\t90\t747\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912600\t90\t748\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912700\t90\t749\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912800\t90\t750\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912900\t90\t751\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 15 de JULHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nJOSE CARLOS DE CERQUEIRA CESAR\t2013305\t5\t15109\/2025\r\nRORATTO INV. E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S\/A\t1604900\t5\t15113\/2025\r\nESPOLIO DE PAULO TARCO PRIEGO\t1984700\t5\t16499\/2025\r\nGON\u00c7ALEZ & GON\u00c7ALVES E. IMOBIL. LTDA\t9964200\t5\t16542\/2025\r\nGISNAI GOMES TOZIN\t1990001\t5\t16545\/2025\r\nGISNAI GOMES TOZIN\t1990002\t5\t16548\/2025\r\nTADAMITSU YAMASHITA\t279100\t13\t15028\/2025\r\nANDRIELI PACHU DA SILVA \t277000\t13\t15029\/2025\r\nWANDER GREGORIO\t465500\t13\t15085\/2025\r\nHIDEAKI OKAGAWA\t546101\t13\t16781\/2025\r\nIGREJA EV. PENTECOSTAL -UNI\u00c3O DA F\u00c9\t6034034\t17\t13695\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE RICIERI BONORA \t2184200\t25\t15120\/2025\r\nLUCELIA CANDIDO DE OLIVEIRA \t2235903\t25\t15196\/2025\r\nMARIA MORASSUTI E OTS\t2357100\t25\t16713\/2025\r\nANDRE BRAVO MIGUEL\t1799900\t37\t16587\/2025\r\nRENATO MARANDOLA \t1827200\t37\t16589\/2025\r\nVIVIAN MAR\u00c7AL PAULINO \t9352900\t38\t15176\/2025\r\nMARCELO VALADARES ORTIZ\t9359300\t38\t16349\/2025\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA \t2646200\t38\t16389\/2025\r\nKAIK FIORI GARMS\t7722400\t90\t16607\/2025\r\nLEONARDO LELIS GALLO\t7721801\t90\t16611\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE\t1448100\t90\t16618\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE \t1422800\t90\t16717\/2025\r\nMARCIA ALVES CHAVES \t5527400\t91\t15006\/2025\r\nSANDRO RICARDO CANDIDO\t7497700\t91\t16561\/2025\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 15 de julho de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nCONTATO ENGENHARIA LTDA\t14777\/2024\t11034\t12\/05\/2025\t24.453,29\t443\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 reforma do entorno do terminal urbano, tendo em vista a import\u00e2ncia da conclus\u00e3o das obras para a melhoria da infraestrutura urbana e o atendimento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade dos servi\u00e7os contribui diretamente para a efici\u00eancia e seguran\u00e7a do transporte p\u00fablico, al\u00e9m de promover o bem-estar coletivo.\r\nSMARAPD INFORMATICA LTDA\t6626\/2025\t11864\t22\/05\/2025\t2.184,12\t19562\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de licen\u00e7a de uso e manuten\u00e7\u00e3o de sistema estruturante para a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e administrativa municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de ferramenta essencial ao adequado processamento de tributos, emiss\u00e3o de guias, controle financeiro e demais fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas indispens\u00e1veis ao funcionamento regular da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o desse sistema \u00e9 fundamental para garantir a moderniza\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o dos processos municipais, promovendo maior efici\u00eancia operacional, transpar\u00eancia e controle sobre as atividades administrativas e fiscais, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de custos e aprimoramento dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t6626\/2025\t11892\t22\/05\/2025\t10.920,62\t19563\t\r\n\t6626\/2025\t11893\t22\/05\/2025\t18.564,94\t19564\t\r\n\t6626\/2025\t11894\t22\/05\/2025\t110.235,31\t19560\t\r\n\t6626\/2025\t11935\t23\/05\/2025\t3.276,19\t19565\t\r\n\t6626\/2025\t11963\t23\/05\/2025\t2.184,12\t19561\t\r\n\t6626\/2025\t12155\t27\/05\/2025\t98.375,76\t19662\t\r\nBELLIMP COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\t3088\/2025\t10681\t08\/05\/2025\t30.740,48\t17523\tConsiderando a import\u00e2ncia da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e produtos de limpeza para o funcionamento das unidades escolares e dos setores administrativos das Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o e de Esporte, Lazer e Juventude, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica legalmente estabelecida, uma vez que tais insumos s\u00e3o essenciais para a higiene e salubridade dos ambientes, contribuindo para a sa\u00fade, o conforto e a concentra\u00e7\u00e3o dos alunos, a qualidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o desempenho das atividades educacionais, esportivas e administrativas. Parte do pagamento ser\u00e1 realizada com fundamento no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom funcionamento das institui\u00e7\u00f5es educacionais.\r\n\t4144\/2025\t10066\t05\/05\/2025\t2.663,66\t17426\t\r\n\t4152\/2025\t10064\t05\/05\/2025\t57,06\t17425\t\r\nBENUTRI COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O LTDA\t8267\/2025\t11397\t16\/05\/2025\t5.716,65\t141945\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de insumos essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Bosque Municipal, em raz\u00e3o da natureza cont\u00ednua e indispens\u00e1vel do servi\u00e7o, que assegura o bem-estar animal, a adequada conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e o cumprimento das responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o da fauna sob sua tutela, contribuindo para as a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental promovidas pelo munic\u00edpio.\r\nHOUSE CRIATIVA COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA\t5356\/2025\t13753\t11\/06\/2025\t1.200,00\t8130\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o da publicidade institucional e dos atos oficiais, considerando a relev\u00e2ncia desses servi\u00e7os para assegurar a transpar\u00eancia administrativa, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento do dever constitucional de publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nos termos do art. 37, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\t5356\/2025\t13775\t11\/06\/2025\t836,00\t8167\t\r\n\t5356\/2025\t13776\t11\/06\/2025\t1.254,00\t8157\t\r\n\t5356\/2025\t13777\t11\/06\/2025\t1.499,30\t8170\t\r\n\t5356\/2025\t13779\t11\/06\/2025\t880,00\t8166\t\r\n\t5356\/2025\t13783\t11\/06\/2025\t935,00\t8151\t\r\n\t5356\/2025\t13785\t11\/06\/2025\t4.000,00\t8129\t\r\n\t5356\/2025\t13786\t11\/06\/2025\t1.897,50\t8172\t\r\n\t5356\/2025\t13789\t11\/06\/2025\t2.000,00\t8128\t\r\n\t5356\/2025\t13790\t11\/06\/2025\t2.000,00\t8111\t\r\n\t5356\/2025\t13791\t11\/06\/2025\t132,00\t8154\t\r\n\t5356\/2025\t13794\t11\/06\/2025\t8.000,00\t8112\t\r\n\t5356\/2025\t13836\t11\/06\/2025\t4.180,00\t8149\t\r\n\t5356\/2025\t13837\t11\/06\/2025\t1.500,00\t8114\t\r\n\t5356\/2025\t13838\t11\/06\/2025\t880,00\t8155\t\r\n\t5356\/2025\t13860\t12\/06\/2025\t5.000,00\t8122\t\r\n\t5356\/2025\t13863\t12\/06\/2025\t35.725,80\t8120\t\r\n\t5356\/2025\t13865\t12\/06\/2025\t418,00\t8156\t\r\n\t5356\/2025\t13866\t12\/06\/2025\t374,00\t8144\t\r\n\t5356\/2025\t13868\t12\/06\/2025\t720,00\t8141\t\r\n\t5356\/2025\t13871\t12\/06\/2025\t2.926,00\t8159\t\r\n\t5356\/2025\t13872\t12\/06\/2025\t700,00\t8143\t\r\n\t5356\/2025\t13874\t12\/06\/2025\t2.500,00\t8127\t\r\n\t5356\/2025\t13875\t12\/06\/2025\t510,00\t8173\t\r\n\t5356\/2025\t13877\t12\/06\/2025\t20.000,00\t8109\t\r\n\t5356\/2025\t13879\t12\/06\/2025\t765,00\t8106\t\r\n\t5356\/2025\t13880\t12\/06\/2025\t132,00\t8148\t\r\n\t5356\/2025\t13881\t12\/06\/2025\t11.400,00\t8131\t\r\n\t5356\/2025\t13882\t12\/06\/2025\t3.136,00\t8121\t\r\n\t5356\/2025\t13883\t12\/06\/2025\t47.509,00\t8147\t\r\n\t5356\/2025\t13886\t12\/06\/2025\t6.149,00\t8146\t\r\n\t5356\/2025\t13888\t12\/06\/2025\t69.293,00\t8107\t\r\n\t5356\/2025\t13890\t12\/06\/2025\t1.672,00\t8153\t\r\n\t5356\/2025\t13892\t12\/06\/2025\t1.100,00\t8145\t\r\n\t5356\/2025\t13893\t12\/06\/2025\t3.762,00\t8162\t\r\n\t5356\/2025\t13895\t12\/06\/2025\t1.312,50\t8115\t\r\n\t5356\/2025\t13896\t12\/06\/2025\t2.000,00\t8125\t\r\n\t5356\/2025\t13897\t12\/06\/2025\t2.500,00\t8139\t\r\n\t5356\/2025\t13898\t12\/06\/2025\t37.500,00\t8104\t\r\n\t5356\/2025\t13899\t12\/06\/2025\t5.000,00\t8135\t\r\n\t5356\/2025\t13901\t12\/06\/2025\t5.000,00\t8126\t\r\n\t5356\/2025\t13902\t12\/06\/2025\t4.500,00\t8123\t\r\n\t5356\/2025\t13903\t12\/06\/2025\t385,00\t8150\t\r\n\t5356\/2025\t13906\t12\/06\/2025\t2.002,50\t8116\t\r\n\t5356\/2025\t13910\t12\/06\/2025\t302,50\t8169\t\r\n\t5356\/2025\t13915\t12\/06\/2025\t7.190,00\t8132\t\r\n\t5356\/2025\t13917\t12\/06\/2025\t5.000,00\t8137\t\r\n\t5356\/2025\t13918\t12\/06\/2025\t3.000,00\t8105\t\r\n\t5356\/2025\t13920\t12\/06\/2025\t1.500,00\t8118\t\r\n\t5356\/2025\t13923\t12\/06\/2025\t2.001,35\t8134\t\r\n\t5356\/2025\t13924\t12\/06\/2025\t132,00\t8165\t\r\n\t5356\/2025\t13927\t12\/06\/2025\t1.500,00\t8119\t\r\n\t5356\/2025\t13928\t12\/06\/2025\t3.610,00\t8140\t\r\n\t5356\/2025\t13931\t12\/06\/2025\t484,00\t8152\t\r\n\t5356\/2025\t13936\t12\/06\/2025\t12.000,00\t8133\t\r\n\t5356\/2025\t13939\t12\/06\/2025\t1.254,00\t8160\t\r\n\t5356\/2025\t13941\t12\/06\/2025\t3.136,00\t8136\t\r\n\t5356\/2025\t13943\t12\/06\/2025\t5.000,00\t8117\t\r\n\t5356\/2025\t13946\t12\/06\/2025\t15.000,00\t8110\t\r\n\t5356\/2025\t13947\t12\/06\/2025\t15.000,00\t8103\t\r\n\t5356\/2025\t13949\t12\/06\/2025\t5.046,40\t8124\t\r\n\t5356\/2025\t13952\t12\/06\/2025\t880,00\t8163\t\r\n\t5356\/2025\t13955\t12\/06\/2025\t2.350,77\t8102\t\r\n\t5356\/2025\t13958\t12\/06\/2025\t525,00\t8142\t\r\n\t5356\/2025\t13960\t12\/06\/2025\t1.000,00\t8138\t\r\n\t5356\/2025\t13993\t12\/06\/2025\t1.644,50\t8164\t\r\n\t5356\/2025\t13995\t12\/06\/2025\t2.000,05\t8113\t\r\n\t5356\/2025\t13997\t12\/06\/2025\t759,00\t8161\t\r\n\t5356\/2025\t14000\t12\/06\/2025\t43.901,36\t8096\t\r\n\t5356\/2025\t14027\t12\/06\/2025\t1.500,40\t8171\t\r\n\t5356\/2025\t14029\t12\/06\/2025\t418,00\t8158\t\r\n\t5356\/2025\t14031\t12\/06\/2025\t836,00\t8168\t\r\n\t5356\/2025\t14034\t12\/06\/2025\t5.000,00\t8108\t\r\n\t8532\/2025\t13781\t11\/06\/2025\t13.050,00\t8101\t\r\n\t8532\/2025\t13782\t11\/06\/2025\t73.802,81\t8097\t\r\n\t8532\/2025\t13913\t12\/06\/2025\t18.027,45\t8099\t\r\n\t8532\/2025\t14984\t27\/06\/2025\t700,00\t8318\t\r\n\t8532\/2025\t14985\t27\/06\/2025\t5.000,00\t8267\t\r\n\t8532\/2025\t14986\t27\/06\/2025\t262,50\t8321\t\r\n\t8532\/2025\t14987\t27\/06\/2025\t385,00\t8316\t\r\n\t8532\/2025\t14988\t30\/06\/2025\t437,50\t8312\t\r\n\t8532\/2025\t14989\t30\/06\/2025\t770,00\t8323\t\r\n\t8532\/2025\t14990\t30\/06\/2025\t3.000,00\t8262\t\r\n\t8532\/2025\t14991\t30\/06\/2025\t7.000,00\t8263\t\r\n\t8532\/2025\t15334\t30\/06\/2025\t3.136,00\t8265\t\r\n\t8532\/2025\t15335\t30\/06\/2025\t2.178,00\t8294\t\r\n\t8532\/2025\t15336\t30\/06\/2025\t302,50\t8311\t\r\n\t8532\/2025\t15337\t30\/06\/2025\t2.200,00\t8314\t\r\n\t8532\/2025\t15338\t30\/06\/2025\t1.210,00\t8315\t\r\n\t8532\/2025\t15339\t30\/06\/2025\t1.260,00\t8317\t\r\n\t8532\/2025\t15340\t30\/06\/2025\t525,00\t8309\t\r\n\t8532\/2025\t15341\t30\/06\/2025\t1.400,00\t8310\t\r\n\t8532\/2025\t15342\t30\/06\/2025\t175,00\t8319\t\r\n\t8532\/2025\t15343\t30\/06\/2025\t175,00\t8320\t\r\n\t8532\/2025\t15344\t30\/06\/2025\t247,50\t8293\t\r\n\t8532\/2025\t15345\t30\/06\/2025\t525,00\t8313\t\r\n\t8532\/2025\t15346\t30\/06\/2025\t3.080,00\t8296\t\r\n\t8532\/2025\t15347\t30\/06\/2025\t984,50\t8297\t\r\n\t8532\/2025\t15348\t30\/06\/2025\t935,00\t8298\t\r\n\t8532\/2025\t15349\t30\/06\/2025\t247,50\t8299\t\r\n\t8532\/2025\t15350\t30\/06\/2025\t350,00\t8300\t\r\n\t8532\/2025\t15351\t30\/06\/2025\t385,00\t8301\t\r\n\t8532\/2025\t15352\t30\/06\/2025\t385,00\t8302\t\r\n\t8532\/2025\t15355\t30\/06\/2025\t550,00\t8303\t\r\n\t8532\/2025\t15356\t30\/06\/2025\t770,00\t8304\t\r\n\t8532\/2025\t15357\t30\/06\/2025\t132,00\t8305\t\r\n\t8532\/2025\t15358\t30\/06\/2025\t264,00\t8306\t\r\n\t8532\/2025\t15360\t30\/06\/2025\t1.650,00\t8307\t\r\n\t8532\/2025\t15361\t30\/06\/2025\t3.136,00\t8271\t\r\n\t8532\/2025\t15362\t30\/06\/2025\t2.500,03\t8272\t\r\n\t8532\/2025\t15363\t30\/06\/2025\t770,00\t8308\t\r\n\t8532\/2025\t15364\t30\/06\/2025\t7.000,00\t8270\t\r\n\t8532\/2025\t15368\t30\/06\/2025\t5.000,00\t8264\t\r\n\t8532\/2025\t15370\t30\/06\/2025\t4.750,00\t8269\t\r\n\t8532\/2025\t15372\t30\/06\/2025\t5.510,00\t8266\t\r\n\t8532\/2025\t15373\t30\/06\/2025\t3.500,00\t8273\t\r\n\t8532\/2025\t15374\t30\/06\/2025\t385,00\t8322\t\r\n\t8532\/2025\t15376\t30\/06\/2025\t7.500,00\t8268\t\r\n\t8532\/2025\t15377\t30\/06\/2025\t3.000,00\t8289\t\r\n\t8532\/2025\t15378\t30\/06\/2025\t385,00\t8292\t\r\n\t8532\/2025\t15382\t30\/06\/2025\t7.000,00\t8283\t\r\n\t8532\/2025\t15383\t30\/06\/2025\t2.000,00\t8290\t\r\n\t8532\/2025\t15385\t30\/06\/2025\t7.500,00\t8291\t\r\n\t8532\/2025\t15386\t30\/06\/2025\t5.280,00\t8279\t\r\n\t8532\/2025\t15387\t30\/06\/2025\t5.000,00\t8276\t\r\n\t8532\/2025\t15388\t30\/06\/2025\t2.000,00\t8274\t\r\n\t8532\/2025\t15389\t30\/06\/2025\t2.499,97\t8281\t\r\n\t8532\/2025\t15390\t30\/06\/2025\t5.000,00\t8277\t\r\n\t8532\/2025\t15391\t30\/06\/2025\t728,00\t8282\t\r\n\t8532\/2025\t15392\t30\/06\/2025\t4.750,00\t8284\t\r\n\t8532\/2025\t15393\t30\/06\/2025\t1.859,00\t8280\t\r\n\t8532\/2025\t15394\t30\/06\/2025\t1.500,00\t8285\t\r\n\t8532\/2025\t15395\t30\/06\/2025\t2.000,00\t8286\t\r\n\t8532\/2025\t15396\t30\/06\/2025\t2.000,00\t8287\t\r\n\t8532\/2025\t15397\t30\/06\/2025\t385,00\t8278\t\r\n\t8532\/2025\t15399\t30\/06\/2025\t3.725,32\t8261\t\r\n\t8532\/2025\t15400\t30\/06\/2025\t2.500,00\t8288\t\r\n\t8532\/2025\t15402\t30\/06\/2025\t2.500,00\t8275\t\r\n\t8532\/2025\t15403\t30\/06\/2025\t536,80\t8295\t\r\nLIFE TECNOLOGIA LTDA\t2761\/2025\t11202\t14\/05\/2025\t700,00\t3323\tConsiderando a essencialidade e a continuidade dos servi\u00e7os de videomonitoramento 24 horas, sete dias por semana, prestados em regime de comodato, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, e servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia patrimonial por meio de sistema de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica visual e alarmes monitorados, e considerando que o servi\u00e7o prestado garante o monitoramento eficiente dos pr\u00e9dios p\u00fablicos destinados a diversas secretarias municipais, incluindo unidades de ensino e unidades de sa\u00fade de todo o munic\u00edpio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dos servidores e dos cidad\u00e3os atendidos, sendo ainda parte do valor custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t3971\/2025\t10832\t09\/05\/2025\t6.690,03\t3307\t\r\n\t3972\/2025\t10835\t09\/05\/2025\t2.890,72\t3304\t\r\n\t3989\/2025\t10837\t09\/05\/2025\t15.409,05\t3306\t\r\n\t3991\/2025\t10836\t09\/05\/2025\t11.994,78\t3305\t\r\n\t4868\/2025\t11343\t15\/05\/2025\t13.900,00\t3281\t\r\n\t5223\/2025\t10833\t09\/05\/2025\t19.052,00\t3287\t\r\n\t5283\/2025\t10862\t09\/05\/2025\t350,00\t3285\t\r\n\t5292\/2025\t10863\t09\/05\/2025\t2.970,00\t3298\t\r\n\t5824\/2025\t10854\t09\/05\/2025\t350,00\t3282\t\r\n\t5825\/2025\t10855\t09\/05\/2025\t700,00\t3303\t\r\n\t5826\/2025\t10861\t09\/05\/2025\t350,00\t3286\t\r\n\t5874\/2025\t10857\t09\/05\/2025\t350,00\t3302\t\r\n\t5886\/2025\t10858\t09\/05\/2025\t399,00\t3300\t\r\n\t5897\/2025\t10838\t09\/05\/2025\t350,00\t3299\t\r\n\t5913\/2025\t10864\t09\/05\/2025\t350,00\t3301\t\r\n\t5948\/2025\t10859\t09\/05\/2025\t350,00\t3284\t\r\n\t5952\/2025\t10856\t09\/05\/2025\t350,00\t3308\t\r\n\t6447\/2025\t10860\t09\/05\/2025\t700,00\t3283\t\r\n\t874\/2025\t10846\t09\/05\/2025\t112,04\t3290\t\r\n\t875\/2025\t10844\t09\/05\/2025\t356,50\t3293\t\r\n\t876\/2025\t10845\t09\/05\/2025\t356,50\t3294\t\r\n\t878\/2025\t10840\t09\/05\/2025\t356,50\t3291\t\r\n\t879\/2025\t10883\t09\/05\/2025\t570,41\t3296\t\r\n\t886\/2025\t10847\t09\/05\/2025\t356,50\t3289\t\r\n\t889\/2025\t10848\t09\/05\/2025\t356,50\t3288\t\r\n\t890\/2025\t10884\t09\/05\/2025\t3.982,67\t3297\t\r\n\t912\/2025\t10839\t09\/05\/2025\t1.426,02\t3295\t\r\n\t914\/2025\t10841\t09\/05\/2025\t1.140,81\t3292\t\r\nMF SISTEMAS E SERVI\u00c7OS DE T.I. LTDA - ME\t167\/2025\t9236\t20\/05\/2025\t4.650,00\t7612\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de solu\u00e7\u00e3o web para gest\u00e3o em diversas secretarias municipais, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de sistema estruturante essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pelas secretarias, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade desse servi\u00e7o \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar preju\u00edzos operacionais e garantir a regularidade das atividades administrativas e assistenciais das pastas.\r\n\t167\/2025\t12788\t30\/05\/2025\t4.650,00\t7678\t\r\n\t6485\/2025\t10511\t07\/05\/2025\t1.230,00\t7634\t\r\n\t6794\/2025\t10508\t07\/05\/2025\t5.535,00\t7631\t\r\n\t6794\/2025\t12813\t30\/05\/2025\t5.535,00\t7691\t\r\nSOFTPARK INFORM\u00c1TICA LTDA.\t1144\/2025\t10189\t06\/05\/2025\t78.676,00\t5297\tConsiderando a natureza dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem a implanta\u00e7\u00e3o de sistema estruturante voltado \u00e0 oferta de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos aos cidad\u00e3os, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com o objetivo de assegurar a continuidade e a efici\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o dessa tecnologia essencial para a manuten\u00e7\u00e3o do atendimento ao p\u00fablico, para o gerenciamento de ocorr\u00eancias e solicita\u00e7\u00f5es, bem como para a transpar\u00eancia e efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica.\r\nSOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA\t2578\/2025\t11091\t13\/05\/2025\t312.682,50\t81507\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa respons\u00e1vel pela manipula\u00e7\u00e3o de alimentos, preparo de refei\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o aos alunos da rede estadual, incluindo a higieniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e dos equipamentos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pois a interrup\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o comprometeria a oferta regular de refei\u00e7\u00f5es aos alunos, impactando diretamente seu desenvolvimento, aprendizado e bem-estar.\r\nAl\u00e9m disso, a manipula\u00e7\u00e3o e o fornecimento de alimentos exigem condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene e seguran\u00e7a sanit\u00e1ria. Qualquer paralisa\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o dos insumos, risco de contamina\u00e7\u00e3o alimentar e aumento de doen\u00e7as gastrointestinais na comunidade escolar.\r\nA merenda escolar \u00e9 fundamental para a perman\u00eancia dos alunos na escola, especialmente para aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que dependem dessas refei\u00e7\u00f5es como sua principal fonte nutricional di\u00e1ria.\r\nSPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\t2436\/2025\t11345\t15\/05\/2025\t15.964,70\t726\tConsiderando tratar-se de empresa contratada para o fornecimento de sistema estruturante de software, com aplicativos voltados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de portal de servi\u00e7os online, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que os servi\u00e7os prestados s\u00e3o essenciais para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e a integra\u00e7\u00e3o da base de dados de im\u00f3veis do Munic\u00edpio.\r\nA solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica disponibilizada contribui significativamente para a melhoria no atendimento aos contribuintes, oferecendo funcionalidades como consulta de d\u00e9bitos, emiss\u00e3o de certid\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de propriedades, al\u00e9m de promover maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e agilidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nW&C ALIMENTOS LTDA\t6903\/2025\t11090\t13\/05\/2025\t560.616,10\t63551\tConsiderando a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do car\u00e1ter assistencial da medida, que promove a seguran\u00e7a alimentar, o bem-estar e a qualidade de vida dos benefici\u00e1rios, especialmente daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, al\u00e9m de integrar as pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico, fortalecendo o reconhecimento institucional, melhorando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e reafirmando o compromisso da administra\u00e7\u00e3o com o equil\u00edbrio social no servi\u00e7o p\u00fablico, em conformidade com as normas e regulamentos municipais que asseguram esse importante benef\u00edcio.\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 003\/2025. AUTORIZO nos termos do nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133\/2021 e do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa INFOSEC SOLU\u00c7\u00d5ES LTDA, CNPJ n\u00ba 52711381\/0001-1, contrata\u00e7\u00e3o  de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a instala\u00e7\u00e3o de cerca tipo el\u00e9trica e aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, nas depend\u00eancias da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 AMAE, para refor\u00e7o de seguran\u00e7a patrimonial e preven\u00e7\u00e3o de furtos, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. Mar\u00edlia, 15 de julho de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0149\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 100.045, de 08 de julho de 2025, REVOGA a partir de 21 de julho de 2025, a Portaria n\u00ba 1938, de 15 de junho de 2022, que declarou a vac\u00e2ncia do cargo de Assistente Administrativo ocupado pelo servidor 002199 - MARCO ANTONIO PASSOS CADAMURO.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0150\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 100.045, de 08 de julho de 2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 46 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, o servidor 002199 - MARCO ANTONIO PASSOS CADAMURO, RG n\u00ba 35.641.077-8 e CPF n\u00ba 408.970.628-92, do cargo de Assistente Administrativo, a partir de 21 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0151\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 96.360\/2025, REVOGA a partir de 15 de julho de 2025, a Portaria n\u00ba 0013, de 25 de setembro de 2024, que concedeu dois anos de afastamento para tratar de interesse particular ao servidor Ricardo Morales.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0152\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 96.360, de 02 de julho de 2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 46 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, o servidor 002010 \u2013 RICARDO MORALES, RG n\u00ba 22.732.155-8 e CPF n\u00ba 264.218.068-99, do cargo de Eletricista, a partir de 15 de julho de 2025.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nEDITAL n\u00ba 02\/2025 \u2013 P. E. 02\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 02\/2025. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal n\u00ba 13.303\/2016 e Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Emdurb, ratifica a adjudica\u00e7\u00e3o proferida pela Pregoeira Ingrid Avelar Castanho da Silva designada pela Portaria n\u00ba 14\/2025, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.\u00ba 407\/2025, Edital n\u00ba. 02\/2025, modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 02\/2025, cujo objeto \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de placas, chapas, tubos e abra\u00e7adeiras, destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das sinaliza\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes e implanta\u00e7\u00e3o das novas sinaliza\u00e7\u00f5es verticais que se fizerem necess\u00e1rias na EMDURB MAR\u00cdLIA - Prazo 12 (doze) meses. LOTE: 01 \u00e0 empresa TS SINALIZA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA., localizada na Rua do Petr\u00f3leo, n.\u00ba 115 \u2013 Quadra 148 \u2013 Lote 03, Parque Oeste Industrial, CEP: 74.375-050, em Goi\u00e2nia \u2013 GO; LOTE: 02 \u00e0 empresa CENTRO NORTE SINALIZA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA COMERCIAL E SERVI\u00c7OS, localizada na Rodovia Comandante Jo\u00e3o Ribeiro de Barros, Km 523, Distrito Industrial III, CEP: 17.626-899, em Tup\u00e3. Mar\u00edlia, 15 de julho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 126, DE 15 DE JULHO DE 2025\r\nconforme disposto no artigo n\u00ba 30 inciso I, artigo n\u00ba 31 e artigo n\u00ba 55 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, NOMEIA em car\u00e1ter efetivo, Thiago Munhoz Pereira, RG n\u00ba 48.870.826-6 SSP\/SP e CPF n\u00ba 409.940.458-75, classificado em 11\u00ba lugar na lista geral do Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2022, para o exerc\u00edcio do cargo de Escritur\u00e1rio, Refer\u00eancia XV-A, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013 e REVOGA o Ato n\u00ba 119, de 25 de junho de 2025, que nomeou a candidata Cinthia Peres Camilo, RG  n\u00ba 47.108.209-0 SSP\/SP  e CPF n\u00ba 364.355.798-14, para o referido cargo, tendo em vista ren\u00fancia expressa da referida candidata em tomar posse, atrav\u00e9s do of\u00edcio datado de 15 de julho de 2025, protocolado como Correspond\u00eancia n\u00ba 1239\/2025. \r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3982","dataAtualizacao":"2025-07-14 18:41:21","data":"2025-07-15 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14723 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$200.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14724 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$138.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14725 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$310.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47320\r\nREVOGA, a partir de 30 de junho de 2025, a Portaria n\u00ba 44829, de 07 de agosto de 2024, que designou o servidor 157449\/1 CAIO C\u00c9SAR BARBOSA VIANA, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47321\r\nREVOGA, a partir de 28 de julho de 2025, a Portaria n\u00ba 39394, de 30 de abril de 2021, que designou o servidor 118516\/2 ANDERSON ALVES PAES, Professor de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47322\r\nDESIGNA, a partir de 15 de julho de 2025, o servidor 172421\/1 GABRIEL XAVIER PEREIRA, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio, s\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47323\r\nDESIGNA, a partir de 28 de julho de 2025, a servidora 151378\/1 GRASCIELLE SANTIAGO DAVID, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogado o item 23 do inciso IV da Portaria n\u00ba 42144, de 30 de janeiro de 2023, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47324\r\nDESIGNA, a partir de 28 de julho de 2025, a servidora 136794\/3 MARIA ROZALIA TOLENTINO DA SILVA, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47325\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata ANGELA BERTOLOTTI FERNANDEZ GULINO, RG n\u00ba 26138809-5, classificada em 309\u00ba lugar, para o exerc\u00edcio do cargo de Assistente Administrativa (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, transformado em Assistente Administrativo \u2013 Lei Complementar n\u00ba 922\/2021), vencimento N\u00edvel 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 04\/2020, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomea\u00e7\u00e3o suspensos, de acordo com o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 34, de 19 de agosto de 1992.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47326\r\nNOMEIA a COMISS\u00c3O PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 44852, de 12 de agosto de 2024:\r\nPresidente: \tIGOR DE OLIVEIRA ROSA\r\nVice-presidente: \tALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA\r\nMembros:\tELIAS DIOGO BATISTA\r\n\tGABRIEL XAVIER PEREIRA \r\n\tRAFAEL FARIA DE OLIVEIRA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47327\r\nnomeia a COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DO 7\u00ba FESTIVAL DE M\u00daSICA SERTANEJA E CAIPIRA DE MAR\u00cdLIA, a ser realizado por meio da Secretaria Municipal da Cultura, ficando assim constitu\u00edda:\r\n\u2022\tTAIS VANESSA MONTEIRO \u2013 Secret\u00e1ria Municipal da Cultura;\r\n\u2022\tBRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA \u2013 Assessor Governamental da Secretaria Municipal da Cultura;\r\n\u2022\tELIANA APARECIDA MORENO \u2013 Assessora Governamental da Secretaria Municipal da Cultura;\r\n\u2022\tFERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO \u2013 Diretora do Turismo da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 486\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ZANOELLO INDUSTRIA DE TROFEUS E MEDALHAS LTDA, CNPJ n\u00ba 81.839.540\/0001-65, para aquisi\u00e7\u00e3o de trof\u00e9us para premia\u00e7\u00e3o no Festival da Viola Z\u00e9 do Boi, destinado \u00e0  Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 71 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o dos tubos de concreto e canaletas e cavaletes de concreto destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 157 \/ 2025 - COPEL - CONTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tubo de concreto \u00d8 1,00x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: COPEL - R$506,00. Tubo de concreto \u00d8 0,80x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: COPEL - R$380,00. Tubo de concreto \u00d8 1,50x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: COPEL - R$1.135,00. Tubo de concreto \u00d8 0,60x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: COPEL - R$204,00. Tubo de concreto \u00d8 1,00x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: COPEL - R$506,00. Tubo de concreto \u00d8 0,80x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: COPEL - R$380,00. Tubo de concreto \u00d8 1,50x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: COPEL - R$1.135,00. Tubo de concreto \u00d8 0,60x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: COPEL - R$204,00.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada CARVALHO RODRIGUES NEGOCIA\u00c7\u00d5ES LTDA. Assinatura 14\/07\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 310\/2024, referente ao PE 196\/2023. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Ba\u00fa Itinerante com Livros de Literatura Infantil, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 08\/12\/2026. Processo Memorando 27.978\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1603\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora REVITA ENGENHARIA SA Valor R$ 1.074.178,91 (em 40 parcelas) Assinatura 10\/07\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 444 e 480, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 75.929\/25.\r\nContrato CG-1604\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora SIGCORP GEST\u00c3O E TECNOLOGIA LTDA Valor R$ 339.157,09 (em 18 parcelas) Assinatura 10\/07\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 2498, 2499, 2544 e 2558, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 84.488\/25.\r\nContrato CG-1605\/25 Permission\u00e1ria Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Permitente Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Assinatura 10\/07\/25 Objeto Termo de parceria para a cess\u00e3o de uma professora da Rede Municipal para atua\u00e7\u00e3o no CEPROM (Centro Profissionalizante de Mar\u00edlia) em todo o processo pedag\u00f3gico e estrutural dos cursos profissionalizantes, atendendo a normativa do Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico do CEPROM, elaborado conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o em 2019 Vig\u00eancia Indeterminado Processo Memorando n\u00ba 22.524\/24.\r\nContrato CG-1606\/25 Permission\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permitente COELHO CAVALCANTE TREINAMENTOS EM INFORM\u00c1TICA LTDA \u2013 MICROPRO MAR\u00cdLIA Assinatura 14\/07\/25 Objeto Termo de parceria para a concess\u00e3o de descontos nas mensalidades dos cursos de inform\u00e1tica e profissionalizantes oferecidos aos servidores municipais e seus dependentes Vig\u00eancia 14\/07\/30 Processo Protocolo n.\u00ba 74.028\/25.\r\nContrato Aditivo ao CO-1288\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CONTATO ENGENHARIA LTDA Assinatura 10\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (90 dias) do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para reforma do Terminal Rodovi\u00e1rio Urbano de Mar\u00edlia-SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica e Servi\u00e7os Processo Of\u00edcio 205\/25. \r\nContrato CO-1301\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada JGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA Valor R$ 169.984,04 Assinatura 10\/07\/25 Objeto Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de refor\u00e7o estrutural (constru\u00e7\u00e3o de muro de arrimo), no im\u00f3vel localizado na Rua Ant\u00f4nio Spress\u00e3o, n.\u00ba 454, Bairro Parque das Na\u00e7\u00f5es - EMEI Primavera, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 90 dias Processo Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 007\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 34.924\/24).\r\nContrato CST-1788\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA Valor R$332.531,30 Assinatura 14\/07\/25 Objeto Disponibiliza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de uso de softwares de Projeto, com direito de atualiza\u00e7\u00e3o e suporte, Subscri\u00e7\u00e3o Autodesck AEC Collection, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura (Autocad) Vig\u00eancia 14\/07\/28 Processo Ades\u00e3o \u00e0 ARP n\u00ba 040\/24, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90.001\/24, tendo como \u00d3rg\u00e3o Gerenciador o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (Processo Administrativo Municipal n\u00ba 20.589\/25).\r\nEDITAL DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 26 de Junho de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba do Auto de Infra\u00e7\u00e3o\r\nGERALDO ROJO LOZANO SOLA\t416200\t153141-01\t81\/2025\r\nMARISA LEITE DE BARROS\t137700\t153141-01\t80\/2025\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n93.708\/2025\t\r\nMaria Andreia Rocha\r\n402948610\r\n\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Arco-Iris\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Gar\u00e7a\tNEI Andr\u00e9ia Morato Marang\u00e3o\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 184\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 31.019\/25, REVOGA, a partir de 30 de julho de 2025, o Item 08 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 010\/2025, que designou a servidora Franciele Aparecida do Nascimento, matr\u00edcula n\u00ba 154865\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Classe Livre \u2013 maternal 1E. \r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 14 de julho de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA. D. DAMINELLI EIRELI\t3373\/2025\t11017\t12\/05\/2025\t6.720,17\t21772\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia da demanda e da necessidade de garantir a continuidade de servi\u00e7os de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica. Trata-se do fornecimento de insumos essenciais ao atendimento de usu\u00e1rios do SUS, cuja interrup\u00e7\u00e3o poderia comprometer a assist\u00eancia prestada. A medida encontra amparo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.\r\n\t3373\/2025\t11018\t12\/05\/2025\t20.972,83\t21456\t\r\nASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA - UNIMAR\t936\/2025\t8193\t10\/04\/2025\t85.505,28\t14322\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios, destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita em projetos sociais priorit\u00e1rios geridos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania a fim de atender grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, especialmente crian\u00e7as, idosos, gestantes e outras pessoas em condi\u00e7\u00f5es de risco nutricional, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da despesa para a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es continuadas que asseguram suporte nutricional b\u00e1sico a esse p\u00fablico, cuja condi\u00e7\u00e3o demanda aten\u00e7\u00e3o constante e efetiva por parte do poder p\u00fablico\r\n\t956\/2025\t8194\t10\/04\/2025\t2.961,00\t14323\t\r\nCONSTRUTORA ALPHA VIT\u00d3RIA LTDA\t2474\/2025\t11282\t14\/05\/2025\t33.724,40\t1518\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEI) no bairro Altos do Palmital, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Porquanto a obra visa garantir a continuidade e conclus\u00e3o de um espa\u00e7o essencial para o atendimento da demanda da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo considerado, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, destacamos que os recursos utilizados para o pagamento da empresa s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pelo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este artigo exige que os Munic\u00edpios destinem um percentual m\u00ednimo de sua receita \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o que refor\u00e7a a prioridade desse pagamento.\r\n\t2474\/2025\t12406\t29\/05\/2025\t114.627,12\t1528\t\r\nINSTITUTO GOV LTDA\t1099\/2025\t8908\t22\/04\/2025\t18.853,24\t3095\tConsiderando tratar-se de licen\u00e7a de uso, bem como suporte de sistema de gest\u00e3o de recursos destinados ao terceiro setor, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de um sistema estruturante essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela municipalidade, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento.\r\nL C ARA\u00daJO & CIA EMBALAGENS LTDA\t2978\/2025\t10043\t05\/05\/2025\t40.659,30\t5645\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais nas escolas municipais, o cumprimento das exig\u00eancias sanit\u00e1rias e das normas ambientais, bem como a manuten\u00e7\u00e3o da limpeza, higiene e sa\u00fade de todos os envolvidos no processo educacional, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de sacos de lixo para as unidades escolares municipais.\r\nCumpre destacar, ainda, que o referido pagamento ser\u00e1 efetuado com recursos vinculados ao artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o qual determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, evidenciando a legitimidade e a conformidade da despesa com a finalidade constitucional estabelecida.\r\n\t2979\/2025\t10046\t05\/05\/2025\t5.078,70\t5646\t\r\nORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA\t2491\/2025\t7243\t01\/04\/2025\t2.291,00\t1916\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel por sistema estruturante para automa\u00e7\u00e3o de atendimento virtual aos cidad\u00e3os, considerando a necessidade de garantir a continuidade desses servi\u00e7os essenciais \u00e0 gest\u00e3o eficiente das filas de atendimento e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. A automa\u00e7\u00e3o proporciona respostas \u00e1geis e organizadas, assegurando um atendimento de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aprimorando a intera\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e os diversos setores municipais garantindo a gest\u00e3o eficiente das demandas e a qualidade do atendimento p\u00fablico.\r\nPRODUTO DIGITAL LTDA\t2485\/2025\t7999\t08\/04\/2025\t43.998,41\t1482\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processos eletr\u00f4nicos, faz-se necess\u00e1rio o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. Ressaltamos que o referido sistema \u00e9 fundamental para a moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os impactando diretamente o atendimento aos cidad\u00e3os, a regularidade dos procedimentos internos, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\r\nSOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\t5338\/2025\t12057\t26\/05\/2025\t10.312,00\t5021\tConsiderando tratar-se de empresa respons\u00e1vel por atender demanda regular vinculada ao Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de Fraldas nas Unidades de Sa\u00fade, voltado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do cuidado oferecido \u00e0s fam\u00edlias com crian\u00e7as pequenas em acompanhamento pelas equipes da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 mencionada fornecedora. A medida visa assegurar a fluidez das entregas, indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das atividades do programa, cuja efetividade contribui significativamente para a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar infantil, o fortalecimento do v\u00ednculo entre comunidade e unidades de sa\u00fade e o alcance de a\u00e7\u00f5es integradas de apoio \u00e0s necessidades cotidianas da popula\u00e7\u00e3o, observando-se, para tanto, os par\u00e2metros legais aplic\u00e1veis.\r\n\t5758\/2025\t12315\t29\/05\/2025\t3.420,00\t5022\t\r\n\t7090\/2025\t12798\t30\/05\/2025\t6.294,00\t5023\t\r\nTOPFIRE - SOLU\u00c7\u00d5ES CONTRA INCENDIO LTDA.\t5378\/2025\t12383\t29\/05\/2025\t269,90\t340\tConsiderando a necessidade de garantir a seguran\u00e7a dos servidores, alunos, pacientes e demais cidad\u00e3os que utilizam os servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento e recarga dos extintores de inc\u00eandio de todos os setores municipais, incluindo escolas e unidades de sa\u00fade, por se tratar de exig\u00eancia constante na Norma Regulamentadora NR-23 (Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios) e nas diretrizes do Corpo de Bombeiros, que determinam a obrigatoriedade de extintores em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso em pr\u00e9dios p\u00fablicos. Al\u00e9m de parte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t5727\/2025\t12783\t30\/05\/2025\t1.457,37\t336\t\r\n\t5739\/2025\t12418\t30\/05\/2025\t944,65\t335\t\r\n\t5914\/2025\t12376\t29\/05\/2025\t494,57\t338\t\r\n\t8880\/2025\t12786\t30\/05\/2025\t404,85\t334\t\r\nTREVISI & TREVISI LTDA\t16817\/2024\t11581\t20\/05\/2025\t875,00\t65663\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento \u00e1gua mineral para todos os setores da Prefeitura Municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base na essencialidade do fornecimento cont\u00ednuo desses produtos, que s\u00e3o imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades administrativas, sendo fundamental para a sa\u00fade e bem-estar dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, e o bom funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t16817\/2024\t12263\t28\/05\/2025\t393,44\t65676\t\r\n\t5905\/2025\t11763\t22\/05\/2025\t656,25\t65709\t\r\n\t5905\/2025\t11764\t22\/05\/2025\t516,00\t65720\t\r\n\t8499\/2025\t11148\t13\/05\/2025\t7.376,25\t65571\t\r\n\t9303\/2025\t12318\t29\/05\/2025\t875,00\t66014\t\r\nMR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVICOS LTDA - EPP\t12229\/2024\t7912\t07\/04\/2025\t11.750,40\t7098\tEm virtude da natureza essencial dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex para os prestadores de servi\u00e7os participantes do conv\u00eanio firmado entre esta municipalidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar a regularidade das atividades di\u00e1rias e a qualidade dos servi\u00e7os prestados.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do fornecimento de refei\u00e7\u00f5es contribui diretamente para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, do bem-estar e da efici\u00eancia dos prestadores de servi\u00e7os, al\u00e9m de fortalecer as opera\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento de programas sociais relevantes para a cidade, garantindo o funcionamento pleno dos servi\u00e7os, promovendo a efici\u00eancia administrativa e assegurando a continuidade das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o social.\r\nTermo de cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel \u2013 funda\u00e7\u00e3o casa e Fumares\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. MARCOS ANTONIO DA SILVA, bem como os herdeiros\/sucessores de DERCI ATHAIDE REIS DA SILVA , falecida no dia 17\/06\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Wilson Athaide Reis e Cec\u00edlia da Concei\u00e7\u00e3o Lopes Reis, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 17\/06\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 36, assinado em 18\/06\/2021, para sepultamento de DERCI ATHAIDE REIS DA SILVA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. DERCI ATHAIDE REIS DA SILVA, bem como os herdeiros\/sucessores de DUJARDES CORREA DE BRITO , falecido no dia 25\/06\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Belchior Correa de Britto e Pedrina Moreira Correa, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 25\/06\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 84, assinado em 26\/06\/2021, para sepultamento de Dujardes Correa de Brito, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, bem como os herdeiros\/sucessores de TIAGO PEREIRA DA SILVA, falecido no dia 08\/05\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Jos\u00e9 Carlos Pereira da Silva e Abigail Braga da Silva, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 07\/05\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 157, assinado em 08\/05\/2021, para sepultamento de Tiago Pereira da Silva, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr.  JOSE MAURICIO DA SILVA, bem como os herdeiros\/sucessores de LUIZ MAURICIO DA SILVA, falecido no dia 24\/05\/2006, filia\u00e7\u00e3o: Manoel Maur\u00edcio da Silva e Francisca Maria da Concei\u00e7\u00e3o, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 20\/05\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 160, assinado em 21\/05\/2021, para sepultamento de LUIZ MAURICIO DA SILVA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 033\/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA MARCOS SILVA DE SOUZA, RG 25.446.307-1, EP-10.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente T\u00e9cnico II da Diretoria.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3981","dataAtualizacao":"2025-07-10 18:31:30","data":"2025-07-11 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14720 \r\nLibera\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o da validade e efic\u00e1cia de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o das obras prediais com \u00e1rea constru\u00edda igual ou superior a 1.000m\u00b2, de que trata o Decreto n\u00ba 14587\/2025\r\nDECRETO N\u00daMERO 14721 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$15.960,00, \u00e0 dota\u00e7\u00e3o constante do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14722 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$807.264,80, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47311\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 3.895\/2025 e Memorando digital n\u00ba 30.317, de 07 de julho de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. DEIXO DE ACOLHER o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.295, de 01 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 3.895\/2025, e, assim, ABSOLVO a servidora MARIELY FARIAS MOTTA, matr\u00edcula n\u00ba 100170-4, pelas raz\u00f5es acima expostas.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47312\r\nAPOSENTA o servidor 67172\/1 JOSE CARLOS DE ALMEIDA, no cargo de Motorista, vencimento N\u00edvel 1-H \u2013 Tabela 12, inscrito no CPF n\u00b0 017.553.678-30, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 16 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47313\r\nREVOGA, a partir de 16 de julho de 2025, os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, referentes ao servidor 67172\/1 JOSE CARLOS DE ALMEIDA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura:\r\n\u2022\tPortaria n\u00ba 33515, de 07 de junho de 2017, que o designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Servi\u00e7os Diversos;\r\n\u2022\titem 06 da Portaria n\u00ba 45861, de 20 de janeiro de 2025, que o designou para regime especial de trabalho.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47314\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional - Ju\u00edzo da 70\u00aa Zona Eleitoral de Mar\u00edlia, a servidora 161993\/1 ALINE AIRI SHIMIZU, Assistente Administrativa, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 14 de julho de 2025 a 13 de julho de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47315\r\nnomeia a servidora ELIANA FERNANDES DA SILVA CLARO, Assistente Administrativa, para compor a COMISS\u00c3O INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o, de que trata a Portaria n\u00ba 46445, de 27 de fevereiro de 2025, em substitui\u00e7\u00e3o a Ana Cynira Pires da Silva.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47316\r\nnomeia a servidora GL\u00c1UCIA DE SOUZA MILLER, Fonoaudi\u00f3loga, para compor a Equipe Multiprofissional, composta por profissionais com forma\u00e7\u00e3o em \u00e1reas diversas, habilitados para a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial do servidor, de que trata a Portaria n\u00ba 46391, de 24 de fevereiro de 2025, ficando, ainda, revogado o item 11 da referida Portaria, que nomeou Leiliana Moreira Alves Cl\u00e1udio. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47317\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 11 de julho a 17 de dezembro de 2025, por necessidade do servi\u00e7o, a servidora 120855\/2 CLEUZA HELENA BERTINOTTI GOMES GARUTTI, Professora de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para cumprir jornada especial de 50 (cinquenta) horas semanais, ficando revogado o item 2 da Portaria n\u00ba 45927, de 21 de janeiro de 2025, alterada pela Portaria n\u00ba 46047, de 27 de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47318\r\nDESIGNA, a partir de 28 de julho de 2025, a servidora 113000\/1 FLAVIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENES DE OLIVEIRA, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Assistente T\u00e9cnica de \u00c1rea de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogado o item 05 do inciso I da Portaria n\u00ba 45865, de 20 de janeiro de 2025, que designou a servidora Milena Naylise Marques Ferreira Liatti para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47319\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho do servidor 160563\/1 ALEX ESTEVAN VENTURA, RG n\u00ba 43031968X e CPF n\u00ba 366.194.018-05, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 10 de julho a 31 de dezembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 449\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EQUIPAM EQUIPAMENTOS E ARTIGOS LTDA, CNPJ n\u00ba 36.277.221\/0001-59, para aquisi\u00e7\u00e3o de Frigobar, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 481\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Panificadora S\u00e3o Judas Tadeu de Mar\u00edlia Ltda, CNP n\u00ba 55.121.230\/0001-09, para o fornecimento de coffee break para o evento Jipe Eficiente, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 065\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Organiza\u00e7\u00e3o de Sociedade Civil: KHAN ACADEMY BRASIL, CNPJ N\u00ba 44.640.250\/0001-61, com o objetivo de implementar, a partir do ano letivo de 2025, a Plataforma Khan Academy como ferramenta de apoio pedag\u00f3gico no ensino fundamental da rede municipal, parceria entre o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Embasado no artigo 29 da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CST-1787\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA Valor R$399.037,56 Assinatura 08\/07\/25 Objeto Disponibiliza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de uso de softwares de Projeto, com direito de atualiza\u00e7\u00e3o e suporte, Subscri\u00e7\u00e3o Autodesck AEC Collection, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Autocad) Vig\u00eancia 08\/07\/28 Processo Ades\u00e3o \u00e0 ARP n\u00ba 040\/24, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90.001\/24, tendo como \u00d3rg\u00e3o Gerenciador o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (Processo Administrativo Municipal n\u00ba 20.589\/25).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 42.778, de 06 de julho de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.758\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa VANESCA SILVA BATISTA ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 37.261.083\/0001-82, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter habilita\u00e7\u00e3o ao processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo sistema 1Doc.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 45.191, de 04 de novembro de 2024 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.766\/25, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CEREALISTA GOES ALIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 34.257.836\/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter habilita\u00e7\u00e3o ao processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo sistema 1Doc. \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O \r\nO Conselho Municipal Antidrogas de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMAD, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba7957\/2016, convoca os membros titulares e, na aus\u00eancia destes, seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial a ser realizada no dia 15 de julho de 2025 (Ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h, nas depend\u00eancias da Unidade da Funda\u00e7\u00e3o CASA Mar\u00edlia, localizada na Rodovia SP- 333, Km 343.  \r\n Pautas da reuni\u00e3o:       \r\n\uf0d8\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n\uf0d8\tApresenta\u00e7\u00e3o do trabalho desenvolvido pela Funda\u00e7\u00e3o CASA;\r\n\uf0d8\tVisita aos espa\u00e7os f\u00edsicos;\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nPAUTA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 15.07.2025 - Hor\u00e1rio: 09h00\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se p\u00fablicos os processos que ser\u00e3o levados \u00e0 sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 15.07.2025 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustenta\u00e7\u00e3o oral, nos termos do art. 11 da Lei n\u00b0 4.059\/95, referente aos recursos a serem julgados.\r\nLocal: Sala de Reuni\u00f5es da Procuradoria Geral, localizada no 4\u00ba andar do Pa\u00e7o Municipal\r\n\u2022\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27.06.2025.\r\n\u2022\tProcessos aguardando distribui\u00e7\u00e3o:\r\n\uf02d\t96761\/2025\tAtiver Projetos e Solu\u00e7\u00f5es Ltda.\r\n\u2022\tJulgamento dos seguintes processos:\r\nRelatora Juliana Lopes Meira: \r\n\uf02d\t74376\/2025\tAndr\u00e9 Lopes Garcia\r\nRelator Diego Frederico Brescianini dos Reis Peralta\r\n\uf02d\t44597\/2025\tMenin Engenharia Ltda\r\n\uf02d\t82576\/2025\tBona Fide Administra\u00e7\u00e3o dos Pr\u00f3prios Bens  Ltda.\r\n  Relator Marcelo Valli\r\n\uf02d\t72713\/2025\tSueli de Camargo Lopes\r\nRelator Carlos Henrique Baptista Cardoso\r\n\uf02d\t25346\/2024\tGilberto Alexandre  de Abreu Kalil (Havan)\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 182\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 30.579\/25, REVOGA, a partir de 28 de julho de 2025, o Item 04 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 018\/2025, que designou a servidora J\u00falia Carolina Martins Pereira, matr\u00edcula n\u00ba 87769\/3, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, afastamento por interesse particular, Prof\u00aa Luciana Aparecida Nunes Portaria n\u00ba 4584, Infantil II B - Tarde.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 183\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 30.885\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI 50 horas\r\n28 de julho a 25 de setembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t157236\/2\tMarina Praxedes Cocurulli\tEMEI Sitio do Pica Pau Amarelo - tarde\tEMEI Sitio do Pica Pau Amarelo - manh\u00e3\tLicen\u00e7a Pr\u00eamio da Prof\u00aa Mar\u00edlia Ruiz dos Santos - Prot. n\u00ba 79.318\/2025 -  \r\nTurma: Maternal 2-A, per\u00edodo da manh\u00e3.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 10 de julho de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nM.A.C. DA SILVA EVENTOS ME\t10070\/2025\t15354\t30\/06\/2025\t750,00\t1200\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de equipamentos utilizados em atividades voltadas aos alunos do ensino regular e em eventos culturais promovidos pelo Munic\u00edpio, considerando a relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados para a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o integral, da inclus\u00e3o cultural e do fortalecimento do conv\u00edvio social. Tais a\u00e7\u00f5es contribuem diretamente para o desenvolvimento e a perman\u00eancia dos estudantes na rede p\u00fablica de ensino e atendem ao interesse p\u00fablico ao ampliar o acesso gratuito \u00e0 cultura e ao lazer de qualidade. Ressalta-se, ainda, que parte dessas iniciativas est\u00e3o em conformidade com o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando a legalidade e a prioridade da destina\u00e7\u00e3o de recursos a essas finalidades.\r\n\t10084\/2025\t13350\t06\/06\/2025\t1.750,40\t1182\t\r\n\t10179\/2025\t14797\t26\/06\/2025\t5.400,00\t1201\t\r\n\t10180\/2025\t14793\t26\/06\/2025\t1.950,00\t1202\t\r\n\t10253\/2025\t14796\t26\/06\/2025\t1.600,00\t1203\t\r\n\t10388\/2025\t14800\t26\/06\/2025\t2.900,00\t1204\t\r\n\t10902\/2025\t15353\t30\/06\/2025\t800,00\t1196\t\r\n\t10909\/2025\t14784\t26\/06\/2025\t1.800,00\t1197\t\r\n\t11064\/2025\t14786\t26\/06\/2025\t1.800,00\t1206\t\r\n\t11083\/2025\t14787\t26\/06\/2025\t1.500,00\t1207\t\r\n\t11088\/2025\t14794\t26\/06\/2025\t4.200,00\t1208\t\r\n\t11136\/2025\t14767\t26\/06\/2025\t12.200,00\t1205\t\r\n\t11142\/2025\t14764\t26\/06\/2025\t2.600,00\t1210\t\r\n\t11163\/2025\t14799\t26\/06\/2025\t9.000,00\t1209\t\r\n\t11181\/2025\t14788\t26\/06\/2025\t7.500,00\t1211\t\r\n\t3167\/2025\t11443\t19\/05\/2025\t2.600,00\t1096\t\r\n\t3169\/2025\t11528\t19\/05\/2025\t1.400,00\t1097\t\r\n\t3375\/2025\t11982\t23\/05\/2025\t1.900,00\t1069\t\r\n\t4510\/2025\t11563\t20\/05\/2025\t2.600,00\t1099\t\r\n\t5325\/2025\t11693\t21\/05\/2025\t1.800,00\t1098\t\r\n\t6519\/2025\t11966\t23\/05\/2025\t800,00\t1125\t\r\n\t6531\/2025\t11946\t23\/05\/2025\t800,00\t1126\t\r\n\t6549\/2025\t12968\t03\/06\/2025\t650,00\t1150\t\r\n\t6550\/2025\t11860\t22\/05\/2025\t800,00\t1140\t\r\n\t6740\/2025\t11949\t23\/05\/2025\t800,00\t1128\t\r\n\t6810\/2025\t11859\t22\/05\/2025\t800,00\t1129\t\r\n\t6817\/2025\t11927\t23\/05\/2025\t1.500,00\t1160\t\r\n\t6837\/2025\t14087\t13\/06\/2025\t700,00\t1187\t\r\n\t6839\/2025\t13352\t06\/06\/2025\t700,00\t1186\t\r\n\t6975\/2025\t13831\t11\/06\/2025\t1.750,40\t1183\t\r\n\t6976\/2025\t13819\t11\/06\/2025\t700,00\t1185\t\r\n\t7012\/2025\t11936\t23\/05\/2025\t2.500,00\t1161\t\r\n\t7014\/2025\t11934\t23\/05\/2025\t2.500,00\t1162\t\r\n\t7043\/2025\t13281\t06\/06\/2025\t7.100,00\t1174\t\r\n\t7048\/2025\t11854\t22\/05\/2025\t800,00\t1130\t\r\n\t7150\/2025\t11944\t23\/05\/2025\t49.600,00\t1124\t\r\n\t7294\/2025\t11928\t23\/05\/2025\t700,00\t1164\t\r\n\t7305\/2025\t11862\t22\/05\/2025\t1.450,00\t1131\t\r\n\t7427\/2025\t11929\t23\/05\/2025\t4.400,00\t1158\t\r\n\t7508\/2025\t11847\t22\/05\/2025\t1.800,00\t1132\t\r\n\t7529\/2025\t11846\t22\/05\/2025\t3.400,00\t1133\t\r\n\t7530\/2025\t11845\t22\/05\/2025\t1.800,00\t1134\t\r\n\t7573\/2025\t11848\t22\/05\/2025\t650,00\t1135\t\r\n\t7945\/2025\t11850\t22\/05\/2025\t1.800,00\t1136\t\r\n\t7952\/2025\t11851\t22\/05\/2025\t800,00\t1138\t\r\n\t7953\/2025\t11863\t22\/05\/2025\t800,00\t1137\t\r\n\t8073\/2025\t11747\t22\/05\/2025\t1.950,00\t1139\t\r\n\t8087\/2025\t12268\t28\/05\/2025\t700,00\t1165\t\r\n\t8100\/2025\t13353\t06\/06\/2025\t1.750,40\t1167\t\r\n\t8446\/2025\t13282\t06\/06\/2025\t3.990,00\t1175\t\r\n\t8448\/2025\t11745\t22\/05\/2025\t650,00\t1141\t\r\n\t8449\/2025\t11750\t22\/05\/2025\t650,00\t1142\t\r\n\t8463\/2025\t11722\t21\/05\/2025\t2.200,00\t1153\t\r\n\t8464\/2025\t12972\t03\/06\/2025\t11.475,00\t1154\t\r\n\t8470\/2025\t11748\t22\/05\/2025\t2.450,00\t1143\t\r\n\t8471\/2025\t11749\t22\/05\/2025\t1.450,00\t1144\t\r\n\t8472\/2025\t12974\t03\/06\/2025\t2.900,00\t1145\t\r\n\t8475\/2025\t12966\t03\/06\/2025\t7.650,00\t1146\t\r\n\t8497\/2025\t12967\t03\/06\/2025\t6.700,00\t1147\t\r\n\t8526\/2025\t12043\t26\/05\/2025\t1.800,00\t1148\t\r\n\t8543\/2025\t12965\t03\/06\/2025\t1.800,00\t1149\t\r\n\t8663\/2025\t12971\t03\/06\/2025\t2.750,00\t1155\t\r\n\t8697\/2025\t12973\t03\/06\/2025\t800,00\t1156\t\r\n\t8739\/2025\t12970\t03\/06\/2025\t2.600,00\t1157\t\r\n\t8773\/2025\t13818\t11\/06\/2025\t2.500,00\t1170\t\r\n\t8774\/2025\t13708\t10\/06\/2025\t2.500,00\t1169\t\r\n\t8775\/2025\t13802\t11\/06\/2025\t3.500,00\t1168\t\r\n\t8929\/2025\t13711\t10\/06\/2025\t1.800,00\t1172\t\r\n\t8947\/2025\t13349\t06\/06\/2025\t700,00\t1184\t\r\n\t9113\/2025\t13274\t06\/06\/2025\t2.600,00\t1177\t\r\n\t9118\/2025\t13270\t06\/06\/2025\t750,00\t1176\t\r\n\t9287\/2025\t13255\t06\/06\/2025\t650,00\t1180\t\r\n\t9294\/2025\t13259\t06\/06\/2025\t800,00\t1179\t\r\n\t9936\/2025\t13265\t06\/06\/2025\t1.950,00\t1181\t\r\nINFOSEC INFORMTICA E SEGURAN\u00c7A ELETRONICA LTDA\t8089\/2025\t11114\t13\/05\/2025\t844,00\t79\tConsiderando a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os administrativos e pedag\u00f3gicos nas unidades escolares, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos de impress\u00e3o essenciais para as atividades das escolas, possibilitando a produ\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos, avalia\u00e7\u00f5es, planejamentos, comunicados, registros escolares e demais documentos necess\u00e1rios ao bom andamento da gest\u00e3o educacional.\r\nParte do pagamento ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t8095\/2025\t11113\t13\/05\/2025\t892,00\t80\t\r\n\t8103\/2025\t11146\t13\/05\/2025\t774,00\t81\t\r\n\t8104\/2025\t11119\t13\/05\/2025\t844,00\t82\t\r\n\t8112\/2025\t11121\t13\/05\/2025\t844,00\t83\t\r\n\t8117\/2025\t11118\t13\/05\/2025\t774,00\t84\t\r\n\t8125\/2025\t11144\t13\/05\/2025\t844,00\t85\t\r\n\t8130\/2025\t11143\t13\/05\/2025\t774,00\t86\t\r\n\t8178\/2025\t11142\t13\/05\/2025\t774,00\t87\t\r\n\t8187\/2025\t11153\t13\/05\/2025\t844,00\t88\t\r\n\t8195\/2025\t11116\t13\/05\/2025\t892,00\t89\t\r\n\t8207\/2025\t11115\t13\/05\/2025\t774,00\t90\t\r\n\t8210\/2025\t11117\t13\/05\/2025\t774,00\t91\t\r\n\t8217\/2025\t11154\t13\/05\/2025\t844,00\t92\t\r\nJ F DA SILVA HORTIFRUTI LTDA\t3069\/2025\t10563\t07\/05\/2025\t15.542,40\t3258\tJustifica-se o pagamento \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, ao Corpo de Bombeiros e \u00e0s atividades do bosque, considerando a import\u00e2ncia desses insumos para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, o apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es emergenciais e o cuidado com a fauna sob responsabilidade municipal. Em raz\u00e3o da natureza cont\u00ednua e essencial do servi\u00e7o, que assegura o bem-estar animal, a conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e o cumprimento das responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o com a fauna, o fornecimento contribui para as a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental promovidas pelo munic\u00edpio, al\u00e9m de garantir o suporte necess\u00e1rio aos usu\u00e1rios finais. Atende, ainda, a demandas regulares e relevantes para a manuten\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, sendo sua continuidade fundamental para o cumprimento das fun\u00e7\u00f5es institucionais. A urg\u00eancia na regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento e o interesse p\u00fablico justificam a ado\u00e7\u00e3o da medida, conforme os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\n\t3833\/2025\t10087\t05\/05\/2025\t2.370,96\t3289\t\r\n\t4739\/2025\t11752\t22\/05\/2025\t4.351,50\t3452\t\r\n\t4891\/2025\t11997\t23\/05\/2025\t56,95\t3492\t\r\n\t4891\/2025\t11998\t23\/05\/2025\t2.786,14\t3393\t\t\t\t\r\nLSA REFRIGERA\u00c7\u00c3O & SERVI\u00c7OS LTDA\t3935\/2025\t10882\t09\/05\/2025\t1.679,84\t1390\tConsiderando a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva no sistema de climatiza\u00e7\u00e3o, essencial para o adequado funcionamento das instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tais servi\u00e7os asseguram a opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do sistema, prevenindo falhas que comprometam o conforto, a sa\u00fade de servidores e cidad\u00e3os, bem como a qualidade dos servi\u00e7os prestados.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t3938\/2025\t10881\t09\/05\/2025\t1.690,36\t1391\t\r\n\t4131\/2025\t8695\t16\/04\/2025\t13.963,86\t1434\t\r\n\t4748\/2025\t10827\t09\/05\/2025\t2.519,80\t1398\t\r\n\t4749\/2025\t10816\t09\/05\/2025\t6.593,46\t1399\t\r\n\t4893\/2025\t8202\t10\/04\/2025\t367,47\t1435\t\r\n\t4894\/2025\t7238\t01\/04\/2025\t1.259,90\t1400\t\r\n\t4895\/2025\t7234\t01\/04\/2025\t1.259,90\t1401\t\r\n\t5299\/2025\t10035\t05\/05\/2025\t1.679,84\t1474\t\r\n\t5301\/2025\t9514\t29\/04\/2025\t209,98\t1455\t\r\n\t5310\/2025\t9999\t30\/04\/2025\t157,50\t1484\t\r\n\t5320\/2025\t10025\t30\/04\/2025\t209,98\t1464\t\r\n\t5324\/2025\t9500\t29\/04\/2025\t210,00\t1487\t\r\n\t5329\/2025\t10006\t30\/04\/2025\t419,96\t1465\t\r\n\t5334\/2025\t10052\t05\/05\/2025\t1.679,84\t1488\t\r\n\t5335\/2025\t10054\t05\/05\/2025\t839,92\t1468\t\r\n\t5336\/2025\t10005\t30\/04\/2025\t1.511,88\t1486\t\r\n\t5337\/2025\t10000\t30\/04\/2025\t2.309,78\t1482\t\r\n\t5339\/2025\t9997\t30\/04\/2025\t839,92\t1466\t\r\n\t5340\/2025\t10016\t30\/04\/2025\t1.679,84\t1450\t\r\n\t5341\/2025\t10017\t30\/04\/2025\t1.763,86\t1475\t\r\n\t5354\/2025\t11150\t13\/05\/2025\t105,00\t1479\t\r\n\t5355\/2025\t9495\t29\/04\/2025\t419,96\t1458\t\r\n\t5380\/2025\t9499\t29\/04\/2025\t1.018,44\t1478\t\r\n\t5803\/2025\t11470\t19\/05\/2025\t734,94\t1509\t\r\n\t5912\/2025\t10021\t30\/04\/2025\t4.798,14\t1469\t\r\n\t5915\/2025\t11467\t19\/05\/2025\t734,94\t1508\t\r\n\t5920\/2025\t11072\t12\/05\/2025\t2.131,33\t1471\t\r\n\t5924\/2025\t10013\t30\/04\/2025\t210,00\t1472\t\r\n\t5942\/2025\t9501\t29\/04\/2025\t209,98\t1454\t\r\n\t5947\/2025\t10040\t05\/05\/2025\t209,98\t1449\t\r\n\t5959\/2025\t9494\t29\/04\/2025\t105,00\t1477\t\r\n\t5993\/2025\t9995\t30\/04\/2025\t262,50\t1473\t\r\n\t5994\/2025\t11147\t13\/05\/2025\t209,98\t1460\t\r\n\t5995\/2025\t10038\t05\/05\/2025\t157,50\t1480\t\r\n\t5997\/2025\t11069\t12\/05\/2025\t419,96\t1457\t\r\n\t6000\/2025\t10007\t30\/04\/2025\t839,92\t1462\t\r\n\t6002\/2025\t11073\t12\/05\/2025\t503,96\t1476\t\r\n\t6003\/2025\t9998\t30\/04\/2025\t209,98\t1463\t\r\n\t6006\/2025\t10002\t30\/04\/2025\t755,94\t1483\t\r\n\t6008\/2025\t9506\t29\/04\/2025\t52,50\t1448\t\r\n\t6011\/2025\t9486\t29\/04\/2025\t209,98\t1467\t\r\n\t6014\/2025\t10034\t05\/05\/2025\t251,98\t1489\t\r\n\t6015\/2025\t10004\t30\/04\/2025\t629,94\t1453\t\r\n\t6016\/2025\t11468\t19\/05\/2025\t734,94\t1510\t\r\n\t6020\/2025\t9996\t30\/04\/2025\t1.007,92\t1485\t\r\n\t6021\/2025\t10020\t30\/04\/2025\t419,96\t1456\t\r\n\t6022\/2025\t10008\t30\/04\/2025\t629,94\t1481\t\r\n\t6023\/2025\t10022\t30\/04\/2025\t629,94\t1461\t\r\n\t6035\/2025\t9496\t29\/04\/2025\t209,98\t1459\t\r\nC\u00e2mara\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 10\/2025\r\ntendo em vista o que consta na Correspond\u00eancia n\u00ba 1.108, de 24 de junho de 2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 67-A, \u00a7 4\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, AUTORIZA o pedido de redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 4 (quatro) horas di\u00e1rias da servidora Heidy Prado Pracz, RG n\u00ba 48.926.940-0, CPF n\u00ba 423.748.938-80, Editor de Imagem, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais pelo per\u00edodo de 9 de julho a 31 de dezembro de 2025, com a correspondente redu\u00e7\u00e3o proporcional da remunera\u00e7\u00e3o. \r\nATO N\u00daMERO 124, DE 8 DE JULHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 11 de julho de 2025, o Ilmo. Sr.\r\nPROF. ENER REGINALDO VITORINO TERENA\r\nPROFESSOR\/PASTOR DA MISS\u00c3O IND\u00cdGENA UNIEDAS TERENA, ALDEIA TERENA \u00c1GUA AZUL, NO MUNIC\u00cdPIO DE DOIS IRM\u00c3OS DO BURITI\/MS; EXERCEU A FUN\u00c7\u00c3O DE DIRETOR ESCOLAR POR CINCO ANOS NA ESCOLA MUNICIPAL IND\u00cdGENA CACIQUE NDETI REGINALDO, DESENVOLVENDO UM TRABALHO DE DESTAQUE NA \u00c1REA DA EDUCA\u00c7\u00c3O IND\u00cdGENA E NA LIDERAN\u00c7A COMUNIT\u00c1RIA.\r\nATO N\u00daMERO 125, DE 8 DE JULHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 11 de julho de 2025, o Ilmo. Sr.\r\nPROF. EBER REGINALDO VITORINO TERENA \r\nEX VEREADOR (2017 \u2013 2024), L\u00cdDER POL\u00cdTICO DE DOIS IRM\u00c3OS DO BURITI\/MS,TERRA IND\u00cdGENA BURITI ALDEIA TERENA \u00c1GUA AZUL; SECRET\u00c1RIO DE ASSUNTOS IND\u00cdGENAS, COORDENADOR T\u00c9CNICO LOCAL (FUNAI\/MS) COMO CHEFE CTL SIDROLANDIA, PROFESSOR LICENCIADO INTERCULTURAL NA \u00c1REA DE LINGUAGENS E ADMINISTRADOR EM HABILITA\u00c7\u00c3O RURAL\r\n\r\n"},{"edicao":"3980","dataAtualizacao":"2025-07-08 18:38:41","data":"2025-07-09 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47298\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45452, de 05 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 74152\/1 MARIA CRISTINA VALLI TIVERON ALMEIDA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47299\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45453, de 05 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 93262\/1 RENATA BORBA GUIMAR\u00c3ES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47300\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46170, de 05 de fevereiro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 104485\/1 ELISANGELA DE CAMPOS MACHADO RAFUL, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47301\r\nPRORROGA, excepcionalmente, at\u00e9 30 de dezembro de 2026, os itens 01, 02 e 04 da Portaria n\u00ba 44593, de 28 de junho de 2024, que colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo da 400\u00aa Zona Eleitoral de Mar\u00edlia, os servidores ANA CL\u00c1UDIA MARCONATO LEITE, ANA PAULA COSINI DE SOUSA e JULIAN FERREIRA BEZERRA, respectivamente, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47302\r\nREVOGA, a partir de 28 de julho de 2025, o item 17 do Inciso III da Portaria n\u00ba 46132, de 31 de janeiro de 2025, que designou a servidora 120251\/3 KELLY CARDOSO PRESS, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47303\r\nnomeia a COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o:\r\nII - Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o - Posse: 05\/06\/2025:\r\nTitulares Eleitos: \tDANIEL MIRANDA BRUNO\r\n\t\tEDICE PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\t\tFABIANA SILVEIRA ARAUJO     \r\n\t\tGABRIEL VICTOR DEL BONI DA SILVA CARPANEDO\r\n\t\tJEFFERSON AUGUSTO DE LIMA\r\n\t\tJOS\u00c9 CARLOS DA SILVA\r\n\t\tLUANA VILAS BOAS EVANGELISTA\r\n\t\tMILTON JUNIOR ANDRADE DA SILVA\r\nSuplentes Eleitos:\tANDREA DO NASCIMENTO MIRANDA BRUNO\r\n\t\tEVERTON HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS\r\n\t\tFRANCISCO MAURICIO DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\t\tJACOB SAMUEL DOS REIS SOBRINHO\r\n\t\tTHAIS ALVES FERREIRA\r\n\t\tWILLIAM GON\u00c7ALVES\r\nTitulares Designados: \tADRIANA DALVES DE OLIVEIRA RAMOS\r\nCAUE AMARAL PENTEADO REPETTI\r\nMARIA RODRIGUES DUARTE DE ARAUJO\r\nPATRICIA APARECIDA MESQUITA RODRIGUES - Presidente\r\nTALITHA SILVA BRAGA DA CRUZ\r\nTHIAGO APARECIDO DA SILVA SANTOS\r\nVICT\u00d3RIA MARIA FRANCO TACITO\r\nVITORIA GIOVANA DE BARROS\r\nSuplentes Designados: \tELIANA FIORINI BARBOSA\r\nFABIO BORGES DOS SANTOS\r\nGERALDO JOS\u00c9 CARDOSO\r\nIVY TASSO GOMES\r\nMARCELO DOS ANJOS JUNIOR\r\nMURILO HENRIQUE APARECIDO\r\nROSANA TOLEDO SILVERIO\r\nSANDRA REGINA ROSA SABATINI\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47304\r\nDESIGNA servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento, aplica\u00e7\u00e3o e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas dos adiantamentos de numer\u00e1rios previstos no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cII - \tANDREA LUIZA MATARAN CARRERA, Assistente Social ou, na sua aus\u00eancia, ISABELA GOMES DOS SANTOS, Assistente Social, lotadas na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo adiantamento previsto no inciso VI (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento com pessoal carente e migrantes).\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47305\r\nmodifica os itens III, V, VII e VIII da Portaria n\u00ba 47046, de 29 de maio de 2025, que nomeou a C\u00e2mara Intersecretarial Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar Nutricional de Mar\u00edlia - CAISAN, passando a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:\r\n\u201cIII -Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\nTitular:\tROSEMEIRE FERNANDA FRAZON MODESTO\r\nSuplente:\tELIZA MAR\u00cdLIA DIAS MARIANO\r\n...\r\nV -Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nTitular:\tH\u00c9LIDE MARIA PARRERA\r\nSuplente:\tPRISCILA TIEMI OZAWA\r\n...\r\nVII -Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento\r\nEcon\u00f4mico\r\nTitular:\tVITOR GAZOLA DOS SANTOS\r\nSuplente:\tMARCO ANTONIO GARCIA\r\nVIII -Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos\r\nTitular:\tM\u00c1RIO RUI ANDRADE DE MOURA\r\nSuplente:\tSUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47306\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 08 de julho a 11 de setembro de 2025, como Autoridade Sanit\u00e1ria, a servidora 138320\/1 GLAUCIA DE SOUZA MILLER, Fonoaudi\u00f3loga, CPF n\u00ba 280.771.078-69, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o - Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, para assumir a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias em sa\u00fade do trabalhador, conforme artigo 96 \u00a73\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 10083, de 23 de setembro de 1998, ficando revogado o item 11 da Portaria n\u00ba 46494, que designou a servidora Leiliana Moreira Alves Claudio como Autoridade Sanit\u00e1ria.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47307\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 08 de julho de 2025 a 07 de janeiro de 2026, como Autoridade Sanit\u00e1ria, o servidor 102270\/2 F\u00c1BIO TADEU SOARES SARAIVA, M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, CPF n\u00b0 263.847.768-04, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, para assumir a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme Lei n\u00b0 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, regulamentada atrav\u00e9s do Decreto n\u00b0 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos \u00a7\u00a7 da Lei estadual n\u00b0 10083, de 23 de setembro de 1998.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47308\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 11 de julho a 17 de dezembro de 2025, por necessidade do servi\u00e7o, os Professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para cumprirem jornada especial de 50 (cinquenta) horas-aula semanais, ficando revogados os itens 1 e 3 da Portaria n\u00ba 45927, de 21 de janeiro de 2025, alterada pela Portaria n\u00ba 46047, de 27 de janeiro de 2025:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME\r\n1.\t115436\/3\tADRIANO LU\u00cdS COLOGNESE\r\n2.\t135020\/1\tFELIPE GUSTAVO MACHADO SUZUKI\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47309\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 11 de julho a 17 de dezembro de 2025, por necessidade do servi\u00e7o, o servidor 124524\/2 PEDRO ROBERTO DE CASTRO, Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para cumprir jornada especial de 50 (cinquenta) horas semanais, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46470, de 10 de mar\u00e7o de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47310\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 11 de julho a 17 de dezembro de 2025, por necessidade do servi\u00e7o, o servidor 178322\/1 YURI DE LIMA SOUZA, Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para cumprir jornada especial de 50 (cinquenta) horas semanais, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46471, de 10 de mar\u00e7o de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 478\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa NR STORE RA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS WIRELESS LTDA, CNPJ n\u00ba 48.560.595\/0001-66, para aquisi\u00e7\u00e3o de Roteador MIKROTIK CCR2116-12G-4S , destinado a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 064\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa TRANSPORTE COLETIVO GRANDE MARILIA LTDA, CNPJ 35.532.864\/0001-39, para aquisi\u00e7\u00e3o de passes de \u00f4nibus, destinado ao Tiro de Guerra, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 066\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MATEUS JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES, CNPJ 61.003.848\/0001-69, para aquisi\u00e7\u00e3o de um vestido autoral e exclusivo utilizado pela representante da cidade de Mar\u00edlia\/SP, em Concurso Internacional de Beleza sediado na cidade de Curitiba\/PR e posterior incorpora\u00e7\u00e3o ao acervo Hist\u00f3rico do Museu Pedag\u00f3gico \u201cBr\u00e1s Al\u00e9cio\u201d da Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 078\/2025 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90078\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos destinados a atender \u00e0s necessidades do Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, vinculados \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 23\/07\/2025, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 23\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brand\u00e3o. JUSTIFICATIVA: \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o visa atender \u00e0s necessidades do Cadastro \u00danico e Bolsa Fam\u00edlia.\u201d. Em cumprimento a determina\u00e7\u00e3o Judicial. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 081\/2025. Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es - BLL. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa, pelo prazo de 12 meses, para eventual Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza, Higieniza\u00e7\u00e3o e Desinfec\u00e7\u00e3o de Reservat\u00f3rio de \u00c1gua Pot\u00e1vel, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 25\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 25\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras BLL, site www.bll.org.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. Garcia Brand\u00e3o. JUSTIFICATIVA: \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o visa, a Limpeza, Higieniza\u00e7\u00e3o e Desinfec\u00e7\u00e3o de Reservat\u00f3rio de \u00c1gua Pot\u00e1vel que s\u00e3o imprescind\u00edveis para que as unidades escolares e setores vinculados \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o desempenhem suas fun\u00e7\u00f5es, garantindo a continuidade de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 065\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de sabres, correntes para motosserra e motopoda, facas e l\u00e2minas para ro\u00e7adeira e fios de nylon para cortador de grama, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Prazo 12 meses. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O e HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: 32.165.801 DAIANE MARINHO DIAS , localizada na Rua Thomaz Alcalde, n\u00ba 595 - Palmital - Marilia\/SP - CEP 17.511-342; 57.358.556 FELIPE ALVARES, localizada na Rua Est Quatro Colonias, n\u00ba 1837 - Quatro Colonias Norte - Campo Bom\/RS \u2013 CEP 93.700-000; COMERCIAL DISCON LTDA , localizada na Rua Carolina Laner Bongiovani, n\u00ba 599 - Jardim Novo Bongiovan  - Presidente Prudente\/SP - CEP 19026-660;  FM PE\u00c7AS E MAQUINAS LTDA , localizada na Rua Aurelio Guedes, n\u00ba 240 - Industriarios - Concordia\/SC - CEP 89705-082; LUIZ TADEO DAMASCHI - EPP, localizada na Rua Jovino Trist\u00e3o, n\u00ba 11 - Belizandra- Lavras\/MG - CEP 37209-032; PLANED COMERCIO E SERVICOS LTDA, localizada na Rua Oclezio Dias, n\u00ba 219 - Jardim Regina - S\u00e3o Paulo\/SP - CEP 05175-100. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada TOPFIRE - SOLU\u00c7\u00d5ES CONTRA INCENDIO LTDA. Assinatura 07\/07\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 262\/2024, referente ao PE 052\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo dos itens 1.34.01.0210-0, 1.34.01.0326-2, 1.34.01.0382-3, 1.34.01.0561-3, 2.10.14.0001-9, 2.10.14.0011-6 e 2.10.14.0025-6 (Aquisi\u00e7\u00e3o de Extintores e Suportes, Servi\u00e7o de Recarga de Extintores e Testes Hidrost\u00e1ticos), de gest\u00e3o da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Processo Memorando 28.273\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 08\/07\/2025:\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ELDIAS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA. Assinatura 03\/07\/2025. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 158\/2024, referente ao PE 001\/2024. Objeto reajuste em 5,166660% do valor previsto na Ata de Registro de Pre\u00e7os. Processo Protocolo 57.607\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CO-1287\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada APARECIDA DE LOURDES DA SILVA COSTA LTDA Valores R$49.386,83 (acr\u00e9scimo) e R$1.768.46 (supress\u00e3o) Assinatura 08\/08\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o, por 90 dias, bem como acr\u00e9scimo e supress\u00e3o ao objeto do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a troca de cobertura da EMEF Isaltino de Campos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n\u00ba 25.542\/25.\r\nContrato CV-1292\/25 Consignante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Consignat\u00e1ria RC CARD SOLU\u00c7\u00d5ES EM PAGAMENTOS LTDA Assinatura 08\/07\/25 Objeto Concess\u00e3o de cart\u00e3o benef\u00edcio, cart\u00e3o de cr\u00e9dito e empr\u00e9stimo pessoal, com consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento, para servidores p\u00fablicos ativos, inativos e os pensionistas do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 SP Vig\u00eancia 08\/07\/30 Processo Protocolo n.\u00ba 94.420\/25.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 42.778, de 06 de julho de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.758\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa VANESCA SILVA BATISTA ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 37.261.083\/0001-82, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter habilita\u00e7\u00e3o ao processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo sistema 1Doc.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 45.191, de 04 de novembro de 2024 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.766\/25, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CEREALISTA GOES ALIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 34.257.836\/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter habilita\u00e7\u00e3o ao processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo sistema 1Doc. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 177\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 30.205\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 08 de julho de 2025.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 60 horas\r\n28 de julho a 10 de setembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t137812-1\tDaniela de Almeida\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEF "Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tLicen\u00e7a Pr\u00eamio da professora Elianai Rigo protocolo n\u00ba 90.662\/2025 - 1\u00ba ano A   \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 178\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 28.917\/25, REVOGA, a partir de 28 de julho de 2025, item 05 da portaria n\u00ba 008\/2025, que designou a servidora Eliane Marcelino Mendes de Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 103110\/3, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Apoio ao aluno determina\u00e7\u00e3o judicial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 179\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 29.990\/25, REVOGA, a partir de 28 de julho de 2025, item 019 da portaria n\u00ba 001\/2025, que designou a servidora Mariana Artero Garcia, matr\u00edcula n\u00ba 151513\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial em R.D.P.I.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 180\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 29.072\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d  e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 08 de julho de 2025.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI 50 horas\r\n28 de julho a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t71048-2 \tMaria Regina Campanari Lopes\tEMEI Ciranda Cirandinha -manh\u00e3\tEMEI Leda Casadei -tarde\tMaternal II- Classe livre\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 181\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 30.770\/25, REVOGA, a partir de 28 de julho de 2025, item 076 da portaria n\u00ba 001\/2025, que designou a servidora FLAVIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 113000\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial em R.D.P.I.\r\nOrdem Cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 08 de julho de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nFELIX-AR REFRIGERACAO LTDA\t1258\/2025\t13072\t05\/06\/2025\t650,00\t824\tConsiderando a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva no sistema de climatiza\u00e7\u00e3o, essencial para o adequado funcionamento das instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tais servi\u00e7os asseguram a opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do sistema, prevenindo falhas que comprometam o conforto, a sa\u00fade de servidores e cidad\u00e3os, bem como a qualidade dos servi\u00e7os prestados.\r\n\t2770\/2025\t13242\t06\/06\/2025\t650,00\t848\t\r\n\t2770\/2025\t13288\t06\/06\/2025\t650,00\t853\t\r\n\t2770\/2025\t13289\t06\/06\/2025\t650,00\t874\t\r\nVITA CLEAN AMBIENTAL LTDA\t4821\/2025\t12266\t28\/05\/2025\t385.836,85\t36194\tConsiderando a necessidade essencial e cont\u00ednua dos servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade (RSS) dos grupos "A", "B" e "E", al\u00e9m de carca\u00e7as de animais de pequeno e m\u00e9dio porte e res\u00edduos de exuma\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pois a interrup\u00e7\u00e3o da coleta e destina\u00e7\u00e3o adequada desses res\u00edduos pode gerar riscos sanit\u00e1rios e ambientais, comprometendo a sa\u00fade p\u00fablica e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.\r\nOs res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade (RSS) possuem potencial infeccioso, qu\u00edmico e perfurocortante, e sua acumula\u00e7\u00e3o inadequada pode aumentar a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores, causar contamina\u00e7\u00e3o ambiental e expor a popula\u00e7\u00e3o e os trabalhadores da limpeza urbana a riscos biol\u00f3gicos e qu\u00edmicos.\r\nMETAPUBLICA CONSULT.E ASSESS.EM GESTAO PUBLICA LT\t1026\/2025\t9317\t25\/04\/2025\t15.960,00\t12115\tO pagamento \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados junto \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico justifica-se pela import\u00e2ncia do suporte t\u00e9cnico prestado, voltado ao fortalecimento da gest\u00e3o administrativa e ao atendimento das normas aplic\u00e1veis \u00e0 \u00e1rea fazend\u00e1ria. Embora efetuado fora da ordem cronol\u00f3gica, o pagamento refere-se a servi\u00e7os que contribu\u00edram significativamente para a organiza\u00e7\u00e3o interna, qualifica\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de trabalho e aprimoramento dos processos, assegurando maior efici\u00eancia e conformidade da atua\u00e7\u00e3o municipal.\r\n\t1026\/2025\t9343\t25\/04\/2025\t15.960,00\t11922\t\r\nR&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA\t10074\/2025\t14369\t17\/06\/2025\t3.738,90\t2299\tJustifica-se o pagamento da presente despesa fora da ordem cronol\u00f3gica legalmente estabelecida, por se tratar do fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o a integrantes e participantes de eventos promovidos pelas Secretarias Municipais de Cultura, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social e Cidadania. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para o bom andamento das atividades culturais, educativas, de sa\u00fade e socioassistenciais, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de bem-estar e dignidade tanto aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos quanto aos servidores e colaboradores envolvidos na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Tal medida contribui diretamente para a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, beneficiando apresenta\u00e7\u00f5es, ensaios, oficinas, capacita\u00e7\u00f5es, campanhas, atendimentos e demais iniciativas das referidas secretarias. Ressalta-se, ainda, que parte do pagamento est\u00e1 vinculada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme previsto no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\t10188\/2025\t13757\t11\/06\/2025\t4.970,80\t2279\t\r\n\t10193\/2025\t13768\t11\/06\/2025\t963,20\t2280\t\r\n\t10193\/2025\t13770\t11\/06\/2025\t4.007,60\t2285\t\r\n\t6842\/2025\t12073\t25\/06\/2025\t280,00\t2253\t\r\n\t8222\/2025\t11529\t18\/06\/2025\t3.969,90\t2228\t\r\n\t8420\/2025\t11016\t08\/06\/2025\t469,60\t2225\t\r\n\t8527\/2025\t11530\t18\/06\/2025\t3.969,90\t2244\t\r\n\t8749\/2025\t11857\t20\/06\/2025\t407,00\t2237\t\r\n\t8751\/2025\t11532\t14\/06\/2025\t184,00\t2235\t\r\n\t8770\/2025\t12062\t25\/06\/2025\t3.969,90\t2252\t\r\n\t8935\/2025\t12005\t22\/06\/2025\t381,60\t2245\t\r\n\t9267\/2025\t12838\t28\/06\/2025\t814,00\t2260\t\r\n\t9530\/2025\t13549\t09\/06\/2025\t3.738,90\t2278\t\r\nMNP CUST\u00d3DIO COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\t4961\/2025\t12069\t26\/05\/2025\t114.000,00\t61009\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de fraldas geri\u00e1tricas, com a finalidade de assegurar o atendimento cont\u00ednuo das demandas di\u00e1rias do Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de Fraldas, desenvolvido pelas Unidades de Sa\u00fade e servi\u00e7os de apoio. Trata-se de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da dignidade, conforto e bem-estar dos usu\u00e1rios, em especial daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, sendo sua disponibilidade essencial para a efetividade das a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e para o cumprimento das diretrizes de cuidado integral \u00e0 sa\u00fade.\r\n\t5218\/2025\t10689\t08\/05\/2025\t44.000,00\t60274\t\r\nAmae\r\nDivis\u00e3o de Recursos Humanos\r\nRELA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES QUE SER\u00c3O PROMOVIDOS\r\nRef. JUNHO\/2025\r\nMatr\u00edcula\tServidor\tCargo\tPontua\u00e7\u00e3o\r\n2016\tANDELSON RICARDO DE SOUZA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t975\r\n2398\tFABIO DOS ANJOS ROIM\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t1000\r\n2298\tFABIO GHIRALDELLI WATANABE\tMOTORISTA\t950\r\n2135\tPAULO DUARTE DE LIMA\tAGENTE OP SERRALHERIA E SOLDAS\t900\r\n9631\tSILVIO BARBOSA DE FARIAS\tAGENTE OP SERVI\u00c7OS\t975\r\n2222\tVANESSA SATO MARTINS\tPROCURADOR JURIDICO\t1000\r\nDe acordo com o disposto no par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 7\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada para an\u00e1lise, dentro do prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, a partir da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 032\/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA MARCIA PEREIRA, RG 30.728.635-6, EP-12.1.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe Se\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2025.\r\nC\u00e2mara\r\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O \r\nProcesso n\u00ba 20\/2025 \u2013 Edital n\u00ba 12\/2025 \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 12\/2025 \u2013 Crit\u00e9rio de Julgamento: Menor pre\u00e7o por item. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais para suporte operacional para a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023, bem como pela LC n\u00b0 123\/2006 - Abertura da Sess\u00e3o: 22\/07\/2025 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Edital na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3979","dataAtualizacao":"2025-07-07 17:59:04","data":"2025-07-08 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47289\r\nTendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 3.871\/2025 e Protocolo Digital n\u00ba 164.269\/2024; \r\nConsiderando o procedimento de Sindic\u00e2ncia Investigativa instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 46.087, de 29 de janeiro de 2025, oriunda do Of\u00edcio C.CCM n\u00ba 1606\/2024 encaminhado pelo Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, que noticia o julgamento pela irregularidade do Processo Licitat\u00f3rio, Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 116\/20217 e do contrato CST \u2013 1357\/17, firmado entre a Prefeitura de Mar\u00edlia e a UNIMED Mar\u00edlia \u2013 Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico.\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 46.087, de 29 de janeiro de 2025, em decorr\u00eancia do Protocolo Digital n\u00ba 164.269\/2024, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47290\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00b0 7.602, de 19 de fevereiro de 2025,\r\nArt. \u00fanico. ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico do Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46171\/2025 e determina a READAPTA\u00c7\u00c3O da servidora 51047\/1 JOSEFA ROSA DA SILVA, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, no cargo de Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47291\r\nREVOGA, a partir de 14 de julho de 2025, a Portaria n\u00b0 41364, de 27 de julho de 2022, que declarou a vac\u00e2ncia do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, ocupado pela servidora 153770\/1 GIOVANNA PASSOS CADAMURO.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47292\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 153770\/1 GIOVANNA PASSOS CADAMURO, RG n\u00ba 492285238, CPF n\u00ba 464.192.548-84, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 14 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47293\r\nmodifica a Portaria n\u00ba 44399, de 28 de maio de 2024, que reconduziu o CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, passando a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:\r\n\u201cI - Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, Prestadores de Servi\u00e7os e Comunidade Cient\u00edfica:\r\na)\tRepresentantes do Poder Executivo: \r\n    Titulares:     \tPALOMA APARECIDA LIB\u00c2NIO NUNES\r\n    \t\tANDREA CARLA PAURA MARTINS\r\n\t\tTHA\u00cdS DE MOURA LEATTI\r\n \t\tLUCIANA ISA RODRIGUEIRO CORREA\r\n\tSuplente:  \tCRISTINA TOSHIE DE MACEDO KUABARA\r\n    \t\tVIVIAN MARTINELLI FUNAI\r\n \t\tCINTIA CRISTINA LUIZ MAS SUIZU\r\n        \tMARICL\u00c1UDIA DAMACENO RIBEIRO\r\n.....\r\nIII - Usu\u00e1rios:\r\na)\tRepresentantes de Conselhos Locais de Sa\u00fade, sendo um por regi\u00e3o da cidade:\r\n\tZona Norte \u2013 Castelo Branco \r\n\tTitular:    \tJOS\u00c9 ANTONIO BERBEL MOYA\r\n\tSuplente: \t-o-\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47294\r\nDESIGNA, a partir de 28 de julho de 2025, a servidora 103110\/3 ELIANE MARCELINO MENDES DE OLIVEIRA, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogado o item 01 da Portaria n\u00ba 40304, de 28 de janeiro de 2022, que designou a servidora Carolina Braconi dos Santos Mancuso para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47295\r\nPROMOVE os servidores constantes do Anexo \u00danico, atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de abril de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47296\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 30.310, de 07 de julho de 2025, \r\nConsiderando que os servidores se desligaram do quadro de servidores ativos ap\u00f3s a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o citada, adquirindo direito ao benef\u00edcio da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de abril de 2025, expede-se a seguinte Portaria:\r\nArt. \u00fanico. Reclassifica o vencimento dos servidores constantes do Anexo \u00danico e retifica as Portarias de concess\u00e3o de aposentadoria em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47297\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas di\u00e1rias, do servidor 83534\/1 DISNEI PIGA, RG n\u00ba 17.655.538-9, CPF n\u00ba 078.946.178-14, Fiscal De Obras, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 14 de julho a 31 de dezembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 476\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JOAO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS, CNPJ n\u00ba 46.879.112\/0001-65, para fornecimento de materiais e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o de placas de gesso 3D e impermeabiliza\u00e7\u00e3o das paredes da galeria de exposi\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 043\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tipo (\u00f4nibus e van) para transporte de passageiros, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 23\/07\/2025 \u00e0s 08:59 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 23\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es - BLL, site www.bll.org.br. O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Pregoeiro Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: variadas \u00e1reas das secretarias envolvidas, uma vez que a frota existente se encontra em sua maioria sucateada. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE CONTINUIDADE\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.002\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Concorr\u00eancia. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra, destinado \u00e0 continuidade e t\u00e9rmino da Obra de Constru\u00e7\u00e3o da \u201cCASA DA MULHER\u201d, neste Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada para a Gest\u00e3o de Direitos Humanos vinculada a Secretaria Municipal da Cidadania. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 15\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DA DISPUTA: DIA: 15\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo agente de contrata\u00e7\u00e3o Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNa publica\u00e7\u00e3o da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 060\/2025 constante do dia 05\/07\/2025 onde se lia LUCAS DE AZEVEDO SABINO, CNPJ 32.702.657\/0001-97. Leia-se: GUSTAVO HENRIQUE MENDONCA NUNES, CNPJ 33.703.922\/0001-14.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 16\/2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro, com fornecimento de material e m\u00e3o de obra, destinados a diversas secretarias municipais, pelo prazo de 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 150 \/ 2025 - 57.735.346 RODRIGO FERREIRA RAMOS: C\u00d3PIA DE CHAVE TIPO YALE - R$13,00. TROCA DE FECHADURA PARA GAVETA DE MESA COM FECHADURA EM METAL, COM DUAS CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E M\u00c3O DE OBRA - R$80,00. COPIA DE CHAVE TIPO TETRA - R$40,00. TROCA DE SEGREDO PARA CHAVE TIPO YALE, COM DUAS CHAVES - R$75,00. TROCA DE SEGREDO PARA CHAVE TIPO TETRA , COM DUAS CHAVES - R$171,00.Conserto e reparo de fechadura em geral (caixa larga, caixa pequena, divis\u00f3ria, tipo comercial, e para porta de vidro). - R$80,00. Troca de cilindro\/ tambor tipo yale - com cilindro em metal acabamento cromado e no m\u00ednimo com duas chaves. - R$80,00. Troca de fechadura para arm\u00e1rio de a\u00e7o ou madeira- com fechadura em metal, e no m\u00ednimo com duas chaves. - R$80,00. Troca de fechadura para porta de correr (caixa pequena ou caixa larga - com fechadura toda em metal, e no m\u00ednimo com duas chaves). - R$215,00.Troca de fechadura para porta tipo comercial - com fechadura em metal, e no m\u00ednimo com duas chaves tipo tetra - R$100,00.Troca de fechadura para porta tipo comum ( caixa pequena ou caixa larga - com fechadura toda em metal, e no m\u00ednimo com duas chaves) - R$185,00.Troca de fechadura para porta tipo  divis\u00f3ria - com fechadura  acabamento em metal e no m\u00ednimo com duas chaves. - R$260,00. Troca de fechadura para porta tipo vidro, comum ou temperado - com fechadura toda em metal e no m\u00ednimo com duas chaves - R$169,00. Troca de ma\u00e7aneta  - com ma\u00e7aneta em metal c\/ al\u00e7a no m\u00ednimo 9 cm de comprimento e 1 cm de largura,  acabamento cromado. - R$70,00. Troca de ma\u00e7aneta para arm\u00e1rio de a\u00e7o com tranca modelo (t) -  com acabamento toda em metal, e no m\u00ednimo com duas chaves. - R$110,00. C\u00d3PIA DE CHAVE CODIFICADA PARA AUTOM\u00d3VEL - R$300,00. C\u00d3PIA DE CHAVE CODIFICADA PARA MOTOCICLETA - R$267,00. C\u00d3PIA DE CHAVE SIMPLES PARA AUTO (CARRO\/MOTOCICLETA) - R$40,00.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 05\/07\/2025:\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ELDIAS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA. Assinatura 03\/07\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 158\/2024, referente ao PE 001\/2024. Objeto reajuste em 5,166660% do valor previsto na Ata de Registro de Pre\u00e7os. Processo Protocolo 57.607\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1602\/25 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOCE FUTURO E AGROFLORESTA DE MAR\u00cdLIA\/SP Assinatura 04\/07\/25 Objeto Permiss\u00e3o de uso, para utiliza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos municipais existentes na Quadra 49 (Sistema de Lazer), entre as Ruas Jaci Batista e Josefa Pereira Alves, no Residencial Vida Nova Marac\u00e1, destinada \u00e0s atividades da Associa\u00e7\u00e3o Doce Futuro e Agrofloresta de Mar\u00edlia\/SP Vig\u00eancia 04\/07\/35 Processo Protocolo n.\u00ba 39.380\/23.\r\nContrato Aditivo 02 ao CG-1410\/20 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante UNI\u00c3O FEDERAL por interm\u00e9dio do MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL representado pela CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - CEF Assinatura 10\/04\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quinta \u2013 Da Vig\u00eancia, referente ao contrato de repasse n.\u00ba 885123\/2019\/MDR\/CAIXA - execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relativas ao Planejamento Urbano Minist\u00e9rio das Cidades Vig\u00eancia 20\/09\/25 Processo Memorando n.\u00ba 27.700\/25.\r\nContrato CST-1786\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BRNPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA Assinatura 07\/07\/25 Objeto Aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico mediante processo de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria no \u00e2mbito do Programa \u201cNOSSA CASA\u201d, em articula\u00e7\u00e3o com o Programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d para implanta\u00e7\u00e3o de empreendimento imobili\u00e1rio no im\u00f3vel situado na Rua Rua Jos\u00e9 Garcia, s\/n, Bairro Jardim Santa Paula, registrado no 1\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de Mar\u00edlia\/SP, sob a matr\u00edcula n\u00ba 66.409, de propriedade do MUNIC\u00cdPIO para produ\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais por meio de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vig\u00eancia 07\/01\/30 Processo Leil\u00e3o n.\u00ba 001\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 11.577\/25).\r\nContrato Aditivo 22 ao CV-1201\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente HOSPITAL ESP\u00cdRITA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 03\/07\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros \u2013 do CV-1201\/21, para a inclus\u00e3o do inciso XX, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro, autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 6.464, de 30 de dezembro de 2024, destinado a arcar com a execu\u00e7\u00e3o de despesas de custeio da entidade, conforme Plano de Trabalho aprovado Processo Of\u00edcio n\u00ba 593\/25.\r\nContrato Aditivo 05 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 07\/07\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a rerratifica\u00e7\u00e3o do item 24 para alterar a fonte de custeio que constou no termo aditivo n\u00ba 4 e inclus\u00e3o do item 26, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o da Portaria GM\/MS n\u00ba 6.464, de 30 de dezembro de 2024 destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme informa\u00e7\u00f5es contidas no Plano de Trabalho aprovado Processo Of\u00edcio n.\u00ba 597\/25.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 42.778, de 06 de julho de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.758\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa VANESCA SILVA BATISTA ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 37.261.083\/0001-82, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter habilita\u00e7\u00e3o ao processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo sistema 1Doc.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 45.191, de 04 de novembro de 2024 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.766\/25, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CEREALISTA GOES ALIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 34.257.836\/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter habilita\u00e7\u00e3o ao processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo sistema 1Doc. \r\nRESOLU\u00c7\u00c3O COMDIM N\u00ba 05 DE 07 DE JULHO DE 2025\r\nDISP\u00d5E SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA AS ENTIDADES, REFERENTES AS DOA\u00c7\u00d5ES DIRIGIDAS, RECEBIDAS ATRAV\u00c9S DA DEDU\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA F\u00cdSICA E JUR\u00cdDICA NO PER\u00cdODO DE 23\/01\/2025 A 23\/06\/25.\r\nENTIDADE\tVALOR A SER REPASSADO\r\nACC \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE COMBATE AO C\u00c2NCER DE MAR\u00cdLIA (CNPJ. 59.990.960\/0001-99)\t\r\n8.166,77\r\nCL\u00cdNICA ACONCHEGO - adjacente ao HEM \u2013 Hospital Esp\u00edrita de Mar\u00edlia (CNPJ. 52.050.010\/0002-16)\r\n\t11.197,14\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA (CNPJ. 52.049.244\/0001.62)\t\r\n223.314,20\r\nLAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE MAR\u00cdLIA (CNPJ.52.058.484\/0001-23)\r\n\t41.986,64\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO CAMINHO\r\n(CNPJ 49.880.727\/0001-08)\t\r\n28.831,86\r\nGMADC \u2013 GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE C\u00c2NCER (CNPJ 03.732.604\/0001-10)\r\n\t13.954,50\r\nInstituto L\u00f3ttus \u2013 Projeto Novo Tempo\r\n(CNPJ 51.507.952\/0001-37)\r\n1.637,10\r\nTOTAL\tR$ 329.088,21\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 176\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 28.467\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI 50 horas\r\n28 de julho a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t89257-4\tCristiane Baldinotti de Souza\tEMEI Bem me quer - manh\u00e3\tEMEI Bem me quer - tarde\tAfastamento por interesse particular: Fl\u00e1via Queico Matsumoto Biffi,    maternal IIB-Tarde\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n.\u00ba 03\/2025 \u2013 P. E. 03\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para eventuais aquisi\u00e7\u00f5es de materiais de expediente destinados aos diversos Setores da EMDURB MAR\u00cdLIA, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia do Edital. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 08\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas at\u00e9 dia 23\/07\/2025 \u00e0s 08:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 23\/07\/2025 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 23\/07\/2025 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informa\u00e7\u00f5es no Setor de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Avenida das Esmeraldas, 05 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-1000, no site acima citado, e no site www.emdurbmarilia.com.br. Mar\u00edlia, 07 de julho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE CONTRATO N\u00ba 2025\/020006. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: LIGIA VIEIRA CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Servi\u00e7os de suporte \u00e0s demandas Jur\u00eddicas da Emdurb. Valor: R$ 5.000,00\/m\u00eas. Assinatura: 21\/05\/2025. Prazo: 12 meses.\r\nMar\u00edlia, 09\/04\/2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor - Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9289 \r\nPRO\u00cdBE A VENDA DE BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS NA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA COMENDADOR JOS\u00c9 BRAMBILLA\r\nDECRETO LEGISLATIVO N\u00daMERO 471 \r\nCONFERINDO O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O MARILIENSE AO DR. ROQUE JAVIER MERIDA DELGADO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MAR\u00cdLIA\r\n"},{"edicao":"3978","dataAtualizacao":"2025-07-04 17:43:38","data":"2025-07-05 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Decreto 14719\r\nOutorga \u201cPermiss\u00e3o de Uso\u201d do Centro de Lazer Olavo Rueda, no Bairro Thereza Bassan de Argollo Ferr\u00e3o, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Expedi\u00e7\u00e3o Inf\u00e2ncia\r\nPortaria 47280\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 4.765\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 29.908, de 03 de julho 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 42.758, de 03 de julho de 2023, em decorr\u00eancia do Protocolo n\u00ba 76.062\/2022, e aplica \u00e0 empresa BH2O BOMBAS E SERVI\u00c7OS COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 29.513.460\/0001-03, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 1% (um por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 64.500,00), atualizado desde 14\/10\/2022, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso II c\/c \u00a73\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPortaria 47281\r\nER\u00c1DIA FERREIRA GON\u00c7ALVES, Respons\u00e1vel pelo expediente da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.\u00ba 3.911, de 18 de fevereiro de 2025, e Memorando Digital n.\u00ba 28.796, de 27 de junho 2025.\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.\u00ba 43.933, de 19 de mar\u00e7o de 2024, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.911\/2025, e aplica a pena de ADVERT\u00caNCIA ao servidor PEDRO CESAR DURELLI, matr\u00edcula n\u00ba 33421, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, por infring\u00eancia ao art. 27, inciso II, , Grupo II, item 17, da Lei Complementar n.\u00ba 680\/2013.\r\nPortaria 47282\r\nREVOGA a partir de 02 de julho de 2025, o item 1 da Portaria n\u00ba 46374, de 21 de fevereiro de 2025, que colocou a servidora 164127\/2 DAIANE CRISTINA DOS SANTOS DE BRITO, Assistente Administrativa, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional - Ju\u00edzo da 70\u00aa Zona Eleitoral de Mar\u00edlia.\r\nPortaria 47283\r\nColoca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional - Ju\u00edzo da 70\u00aa Zona Eleitoral de Mar\u00edlia, a servidora 164127\/2 DAIANE CRISTINA DOS SANTOS DE BRITO, Assistente Administrativa, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 02 de julho de 2025 a 1\u00ba de julho de 2026.\r\nPortaria 47284\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata LIVIA PIRES CALASTRI, RG n\u00ba 47335035-X, classificada em 8\u00ba lugar para o exerc\u00edcio do cargo de M\u00e9dica Especialista \u2013 \u00c1rea Ginecologia e Obstetr\u00edcia, vencimento N\u00edvel 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 03\/2022, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47090, de 02 de junho de 2025, que nomeou Armanda Lucena de Lima para o referido cargo, uma vez que a candidata n\u00e3o compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPortaria 47285\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata ERICA ROBERTA MIGUEL, RG n\u00ba 29457652-6, classificada em 308\u00ba lugar, para o exerc\u00edcio do cargo de Assistente Administrativa (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, transformado em Assistente Administrativo \u2013 Lei Complementar n\u00ba 922\/2021), vencimento N\u00edvel 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 04\/2020.\r\nPortaria 47286\r\nDESIGNA, a partir de 07 de julho de 2025, a servidora 132381\/1 ANDREA LUIZA MATARAN CARRERA, Assistente Social, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial \u2013 M\u00e9dia Complexidade, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, ficando revogada a Portaria n\u00ba 36831, de 18 de julho de 2019, alterada pela Portaria n\u00ba 36918, de 01 de agosto de 2019, que designou a servidora Edna Mattos Santos para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 47287\r\nDESIGNA, a partir de 28 de julho de 2025, a servidora 151513\/1 MARIANA ARTERO GARCIA, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 47288\r\nREVOGA, a partir de 07 de julho de 2025, a Portaria n\u00ba 46934, de 21 de maio de 2025, que autorizou o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 68608\/2 LUCIANA MICHELETTI ZAMBON, Psic\u00f3loga, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 457\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EXTRA M\u00c1QUINAS S\u00c3O PAULO LTDA, CNPJ n\u00ba 41.153.574\/0003-49, para aquisi\u00e7\u00e3o de Material e M\u00e3o de Obra para revis\u00e3o de garantia da P\u00e1 Carregadeira, prefixo MQ100, destinada a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 472\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JLV LIVRARIA LTDA., CNPJ n\u00ba 45.007.911\/0001-89, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo diversos, destinados ao desenvolvimento de atividades educativas, recreativas e informativas junto ao p\u00fablico atendido pelo Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 473\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JLV LIVRARIA LTDA., CNPJ n\u00ba 45.007.911\/0001-89, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de expediente, destinados ao desenvolvimento de atividades educativas, recreativas e informativas junto ao p\u00fablico atendido pelo Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 474\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa DPS GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \u2013 CNPJ n\u00ba 64.106.552\/0001-61, para aquisi\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 torrado e mo\u00eddo para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 059\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MAPData, CNPJ n\u00ba 66.582.784\/0001-11, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado de natureza predominantemente intelectual destinado ao treinamento de servidores, para implanta\u00e7\u00e3o de BIM (Building Information Modeling) utilizando solu\u00e7\u00f5es Autodesk, destinado a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, al\u00ednea \u201cf\u201d, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 060\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LUCAS DE AZEVEDO SABINO, CNPJ 32.702.657\/0001-97, para apresenta\u00e7\u00e3o musical do GRUPO MAHATMA GROOVE no Festival Gastron\u00f4mico Sabor de S\u00e3o Paulo, destinada \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 061\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARILIA \u2013 ADEVIMARI, CNPJ N\u00ba 66.494.766\/0001-88, visando a entrega de lanches a crian\u00e7as com defici\u00eancia visual atendidas em contraturno, embasados no artigo 29 da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 062\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LUCAS DE AZEVEDO SABINO, CNPJ 32.702.657\/0001-97, para apresenta\u00e7\u00e3o musical do GRUPO MUSICAL JACARAND\u00c1 no Festival Gastron\u00f4mico Sabor de S\u00e3o Paulo, destinada \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 063\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado \u00e0 Avenida Sampaio Vidal, n\u00ba 132, Centro, Mar\u00edlia\/SP, diretamente da propriet\u00e1ria Bemviver Incorporadora Ltda, CNPJ n\u00ba 23.875.567\/0001-07, para sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, pelo prazo de 60 meses. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 079\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Presencial. FORMA DE DISPUTA: ABERTO PELO MENOR PRE\u00c7O GLOBAL DE CADA GRUPO\/LOTE. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte intermunicipal de alunos residentes na zona rural, destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data, hor\u00e1rio e local da sess\u00e3o p\u00fablica: 25\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Suprimentos, localizado na Avenida Santo Ant\u00f4nio, n\u00ba2377, Bairro Somenzari, Mar\u00edlia\/SP, CEP: 17.506-040. O edital, seus anexos bem como as demais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP). O presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Sr. Valmir Quintino de Souza na fun\u00e7\u00e3o de pregoeiro. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de abertura de processo licitat\u00f3rio para o transporte de alunos, tendo em vista que os alunos transportados residem na zona rural do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, em bairros de dif\u00edcil acesso e em locais onde n\u00e3o h\u00e1 unidade escolar, considerando tamb\u00e9m que os alunos dessas regi\u00f5es devem ser atendidos por esta secretaria.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 076\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90076\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de SACOS DE LIXO PRETO, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais \u2013 Prazo 12 meses. Segue justificativa correta referente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do Termo de Abertura do preg\u00e3o em quest\u00e3o, realizada em 03\/07\/2025: \r\nJUSTIFICATIVA: A eventual aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para a manuten\u00e7\u00e3o da higiene, seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o das diversas secretarias e seus setores, escolas, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e demais reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do munic\u00edpio. Trata-se de um material de uso comum e de necessidade b\u00e1sica, fundamental para o acondicionamento adequado dos res\u00edduos gerados diariamente.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada FARM\u00c1CIA DO CAMPO LTDA. Assinatura 04\/07\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 211\/2024, referente ao PE 063\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais para o Programa Castra\u00e7\u00e3o de Baixo Custo, Programa de Controle da Leishmaniose e no Centro de Vigil\u00e2ncia Animal (cuidados de animais capturados), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 02\/10\/2026. Processo Memorando 16.954\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ELDIAS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA. Assinatura 03\/07\/2025. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 158\/2024, referente ao PE 001\/2024. Objeto reajuste em 5,166660% do valor previsto na Ata de Registro de Pre\u00e7os. Processo Protocolo 57.607\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1601\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora PAPERLIMP COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA Valor R$ 24.686,64 (em 05 parcelas) Assinatura 04\/07\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 16118, 16119, 16332, 16333, 16523, 16549, 16550, 16551 e 16552, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 75.695\/25.\r\nContrato Aditivo 16 ao CV-1190\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ASSOCIA\u00c7\u00c3O FEMININA DE MAR\u00cdLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 03\/07\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Sexta \u2013 DOS RECURSOS FINANCEIROS \u2013 do CV-1190\/21, para inclus\u00e3o do item \u201cQ\u201d referente ao incremento financeiro decorrente de repasse financeiro autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o da Portaria GM\/MS n\u00ba 6.464, de 30 de dezembro de 2024, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme Plano de Trabalho aprovado no bojo do Processo Of\u00edcio Eletr\u00f4nico n\u00ba 595\/25.\r\nContrato Aditivo 26 ao CV-1200\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente CL\u00cdNICA ACONCHEGO Assinatura 03\/07\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o do item I da \u201cCl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros\u201d para inclus\u00e3o do inciso XXVIII, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro autorizado pela edi\u00e7\u00e3o da Portaria GM\/MS n\u00ba 6.464, de 30 de dezembro de 2024 destinados ao custeio de Exames de Urodin\u00e2mica e alimentos, conforme Plano de Trabalho aprovado no bojo do Processo Of\u00edcio n.\u00ba 600\/25.        \r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA DE LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 04 de JULHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nWANDER GREGORIO\t455500\t13\t15085\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOSINO ANTONIO GALLINDO\t4536600\t38\t16813\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O \r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n54210\t2025\tHilda Moreira Magalhaes Souza\r\n60.738\t2025\tHaroldo Bolognesi Franco\r\n75.765\t2025\tCabo Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es S.A.\r\n90.333\t2025\tOseias Duarte de Campos\r\n92.104\t2025\tIlda Aparecida de Jesus Carvalho\r\n200.457\t2024\tJose Marques da Costa\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 16 de JULHO de 2025 (Quarta-Feira), \u00e0s 08h45  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio 721. \r\nPauta:\r\n\u2022Memorando n\u00ba 28.788\/2025 \u2013 apresenta\u00e7\u00e3o do Programa Vida Longa;\r\n\u2022Memorando n\u00ba 29.086\/2025 (SASC) - solicita\u00e7\u00e3o para reforma do Centro Dia do Idoso Irm\u00e3 Dilma Lopes Coutinho para conhecimento e delibera\u00e7\u00e3o do Conselho; \r\n\u2022Portaria n\u00ba 47215 altera\u00e7\u00e3o representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para conhecimento; \r\n\u2022Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 175\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba28.684, REVOGA, a partir de 04 de julho de 2025, item 075 da portaria n\u00ba 003\/2025, que designou a servidora Caroline Vera Batista, matr\u00edcula n\u00ba 160504-01, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, no Projeto de Escolas de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral \u2013 EMEF.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nIAPE - INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA E A INCLUS\u00c3O SOCIAL\t2902\/2025\t15749\t02\/07\/2025\t133.108,08\t636\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os de apoio aos alunos com defici\u00eancia que possuem necessidades educacionais especiais, prestados pela empresa, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela garantia da acessibilidade nos espa\u00e7os f\u00edsicos escolares aos estudantes matriculados nas escolas municipais, bem como adapta\u00e7\u00f5es atitudinais e curriculares, assegurando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sendo suporte imprescind\u00edvel afetando diretamente o acesso e perman\u00eancia das crian\u00e7as nas atividades escolares, pedag\u00f3gicos e sociais.\r\nInformamos que a despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t2904\/2025\t15741\t02\/07\/2025\t225.400,78\t637\t\r\n\t2905\/2025\t15784\t02\/07\/2025\t225.901,12\t638\t\r\n\t964\/2025\t15740\t02\/07\/2025\t118.245,14\t640\t\r\n\t965\/2025\t15743\t02\/07\/2025\t37.565,06\t639\t\r\n\t966\/2025\t15989\t03\/07\/2025\t111.095,66\t641\t\r\nIPIRANGA SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL EIRELI\t731\/2025\t11691\t21\/05\/2025\t33.778,91\t4202\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a na unidade de Pronto Atendimento da Regi\u00e3o Sul, considerando a natureza essencial da atividade desenvolvida, voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica de usu\u00e1rios, servidores e do patrim\u00f4nio p\u00fablico em ambiente de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Trata-se de servi\u00e7o de apoio estrat\u00e9gico e indispens\u00e1vel para o funcionamento regular e seguro da unidade, contribuindo diretamente para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem e da qualidade no atendimento prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nW&C ALIMENTOS LTDA\t6900\/2025\t11134\t13\/05\/2025\t994.822,70\t63550\tConsiderando a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do car\u00e1ter assistencial da medida, que promove a seguran\u00e7a alimentar, o bem-estar e a qualidade de vida dos benefici\u00e1rios, especialmente daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, al\u00e9m de integrar as pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico, fortalecendo o reconhecimento institucional, melhorando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e reafirmando o compromisso da administra\u00e7\u00e3o com o equil\u00edbrio social no servi\u00e7o p\u00fablico, em conformidade com as normas e regulamentos municipais que asseguram esse importante benef\u00edcio.\r\nLIFE TECNOLOGIA LTDA\t2761\/2025\t8043\t08\/04\/2025\t700,00\t3232\tConsiderando a essencialidade e a continuidade dos servi\u00e7os de videomonitoramento 24 horas, sete dias por semana, prestados em regime de comodato, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, e servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia patrimonial por meio de sistema de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica visual e alarmes monitorados, e considerando que o servi\u00e7o prestado garante o monitoramento eficiente dos pr\u00e9dios p\u00fablicos destinados a diversas secretarias municipais, incluindo unidades de ensino e unidades de sa\u00fade de todo o munic\u00edpio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dos servidores e dos cidad\u00e3os atendidos, sendo ainda parte do valor custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t3971\/2025\t7989\t08\/04\/2025\t6.690,03\t3215\t\r\n\t3972\/2025\t7988\t08\/04\/2025\t2.890,72\t3212\t\r\n\t3989\/2025\t7992\t08\/04\/2025\t15.409,05\t3214\t\r\n\t3991\/2025\t7990\t08\/04\/2025\t11.994,78\t3213\t\r\n\t4680\/2024\t8488\t14\/04\/2025\t5.560,00\t3243\t\r\n\t4868\/2025\t8676\t15\/04\/2025\t8.340,00\t3244\t\r\n\t5223\/2025\t8268\t10\/04\/2025\t7.620,80\t3265\t\r\n\t5283\/2025\t8284\t10\/04\/2025\t140,00\t3253\t\r\n\t5292\/2025\t8269\t10\/04\/2025\t1.188,00\t3267\t\r\n\t5824\/2025\t8256\t10\/04\/2025\t140,00\t3248\t\r\n\t5825\/2025\t8283\t10\/04\/2025\t280,00\t3263\t\r\n\t5826\/2025\t8264\t10\/04\/2025\t140,00\t3257\t\r\n\t5874\/2025\t8267\t10\/04\/2025\t140,00\t3261\t\r\n\t5886\/2025\t8262\t10\/04\/2025\t159,60\t3255\t\r\n\t5897\/2025\t8230\t10\/04\/2025\t140,00\t3246\t\r\n\t5913\/2025\t8265\t10\/04\/2025\t140,00\t3259\t\r\n\t5948\/2025\t8261\t10\/04\/2025\t140,00\t3251\t\r\n\t5952\/2025\t8276\t10\/04\/2025\t140,00\t3269\t\r\n\t6447\/2025\t8278\t10\/04\/2025\t280,00\t3270\t\r\n\t874\/2025\t8127\t09\/04\/2025\t112,04\t3204\t\r\n\t875\/2025\t8123\t09\/04\/2025\t356,50\t3207\t\r\n\t876\/2025\t8126\t09\/04\/2025\t356,50\t3208\t\r\n\t878\/2025\t8131\t09\/04\/2025\t356,50\t3205\t\r\n\t879\/2025\t8130\t09\/04\/2025\t570,41\t3210\t\r\n\t8859\/2024\t8213\t10\/04\/2025\t1.782,00\t3266\t\r\n\t886\/2025\t8132\t09\/04\/2025\t356,50\t3203\t\r\n\t8860\/2024\t8280\t10\/04\/2025\t420,00\t3249\t\r\n\t8861\/2024\t8217\t10\/04\/2025\t210,00\t3268\t\r\n\t8862\/2024\t8223\t10\/04\/2025\t210,00\t3247\t\r\n\t8863\/2024\t8263\t10\/04\/2025\t239,40\t3254\t\r\n\t8864\/2024\t8271\t10\/04\/2025\t210,00\t3256\t\r\n\t8865\/2024\t8255\t10\/04\/2025\t210,00\t3250\t\r\n\t8866\/2024\t8240\t10\/04\/2025\t210,00\t3245\t\r\n\t8867\/2024\t8272\t10\/04\/2025\t210,00\t3252\t\r\n\t8868\/2024\t8258\t10\/04\/2025\t420,00\t3262\t\r\n\t8869\/2024\t8257\t10\/04\/2025\t11.431,20\t3264\t\r\n\t8870\/2024\t8219\t10\/04\/2025\t210,00\t3258\t\r\n\t8871\/2024\t8259\t10\/04\/2025\t210,00\t3260\t\r\n\t889\/2025\t8142\t09\/04\/2025\t356,50\t3202\t\r\n\t890\/2025\t8144\t09\/04\/2025\t3.982,67\t3211\t\r\n\t912\/2025\t8129\t09\/04\/2025\t1.426,02\t3209\t\r\n\t914\/2025\t8120\t09\/04\/2025\t1.140,81\t3206"},{"edicao":"3977","dataAtualizacao":"2025-07-03 19:05:43","data":"2025-07-04 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9288 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a \u201cSemana de Debates e Promo\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Prestados por Associa\u00e7\u00f5es, Ongs, Oscips, entidades sem fins lucrativos e outras\u201d, no m\u00eas de setembro\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9286  \r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n(Aprovada pela C\u00e2mara Municipal em 16.06.2025 - Projeto de Lei n\u00ba 69\/2025, de autoria do Prefeito Municipal, sendo VETADA a Emenda aditiva n\u00ba 1 de autoria do Vereador Oswaldo F\u00e9fin Vanin Junior)\r\nDECRETO N\u00daMERO 14716 \r\nOUTORGA \u201cPERMISS\u00c3O DE USO\u201d DO CENTRO ESPORTIVO OTAVIANO DIAS BASTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CONTINENTAL, \u00c1 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE SORRIA BRASIL, PARA FINS DE PROJETOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS\r\nDECRETO N\u00daMERO 14717 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$305.000,00, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nDECRETO N\u00daMERO 14718 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.310.000,00, \u00c0S DOTA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47271\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 87050\/2 JULIANA GARCEZ MELLETTI, RG n\u00ba 335122607, CPF n\u00ba 296.204.238-44, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, a partir de 14 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47272\r\nem cumprimento da decis\u00e3o judicial contida no Acord\u00e3o, Recurso Inominado C\u00edvel n\u00ba 1003771-67.2024.8.26.0344, da Comarca de Mar\u00edlia, Registro: 2025.0000019113, REVOGA, a partir de 04 de julho de 2025, a Portaria n\u00ba 45021, de 20 de setembro de 2024, que autorizou a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho do servidor 140082\/1 PAULO C\u00c9SAR BARBOSA, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47273\r\nREVOGA, a partir de 02 de julho de 2025, o item 01 da Portaria n\u00ba 45832, de 16 de janeiro de 2025, que designou a servidora 167908\/1 TANIA CRISTINA INACIO OKUMURA, Assistente Social, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica \u2013 Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47274\r\nDESIGNA, a partir de 04 de julho de 2025, a servidora 124184\/1 SELMA LOPES DE OLIVEIRA, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 35999, de 30 de janeiro de 2019, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de Escola de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47275\r\nDESIGNA a partir de 04 de julho de 2025, a servidora 160504\/1 CAROLINE VERA BATISTA, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de Escola de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47276\r\nDESIGNA, a partir de 28 de julho de 2025, a servidora 147354\/2 LIZBETH OLIVEIRA DE ANDRADE, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Assistente T\u00e9cnica de \u00c1rea de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogado o item 20 do inciso III da Portaria n\u00ba 46132, de 31 de janeiro de 2025, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47277\r\nDESIGNA, a partir de 28 de julho de 2025, a servidora 119326\/1 DEBORA DA SILVA, Diretora de Escola Municipal, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 45864, de 20 de janeiro de 2025, que designou a servidora Fl\u00e1via Simone Rodolfo da Silveira para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47278\r\nnomeia a COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, destinada a processar e julgar Chamamentos P\u00fablicos relativos \u00e0s parcerias a serem celebradas com Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal n\u00b0 13.019, de 31 de julho de 2014, que fica assim constitu\u00edda, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46411, de 25 de fevereiro de 2025:\r\nTitulares: \tANA CYNIRA PIRES DA SILVA\r\n\tELEN FERREIRA GON\u00c7ALVES\r\n\tIZADORA MALESKI SERRANO ALVES\r\nSuplentes:  \tMARISA XAVIER\r\n\tFL\u00c1VIA DEL BELLO DA SILVA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47279\r\nDESIGNA os servidores MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Cont\u00e1bil, CRC n\u00ba 1SP248206\/O-5 e DIMAS AUGUSTO SATO MARTINS, Engenheiro Civil, CREA n\u00ba 5063460132-SP, para exercerem, respectivamente, as fun\u00e7\u00f5es de GESTORA e RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO do conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e a Secretaria de Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo, cujo objeto \u00e9 o PROGRAMA DE INCREMENTO AO BOSQUE MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, ficando revogada a Portaria n\u00ba 43104, de 02 de outubro de 2023.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47232\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) no per\u00edodo de 02 de junho a 31 de dezembro de 2025 (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 03 de julho de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 468\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JLV LIVRARIA LTDA, CNPJ 45.007.911\/0008-55 para a para a aquisi\u00e7\u00e3o de Di\u00e1rios de Classe e Cartolinas, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 470\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LUIZ CARLOS RIBEIRO, CNPJ n\u00ba 17.754.667\/0001-82, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a transmiss\u00e3o ao vivo dos jogos de futebol amador (v\u00e1rzea) por meio de TV local, Facebook e Youtube, visando ampliar o alcance e a valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es esportivas promovidas pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 54 ao CV-1191\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 02\/07\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros", inclus\u00e3o do item Z.11 ao inciso III, tendo em vista o repasse financeiro autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o da Portaria GM\/MS n\u00ba 6.464, de 30 de dezembro de 2024 Processo Protocolo n\u00ba 14.620\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 03 de JULHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nVIRGINIA FERRAZ NISHIMOTO\t288700\t13\t731\/2025\r\nELAINE APARECIDA MIRANDA RODRIGUES\t8792608\t29\t639\/2025\r\nVANESSA BERNARDO\t1839001\t37\t728\/2025   \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 03 de JULHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMILENA MESQUITA SERVA CORAINI\t3405400\t17\t14112\/2025\r\nIVAN JACINTO ZOCHIO\t119498751\t29\t16302\/2025\r\nKUDO RIO PRETO TRANSPORTES LTDA ME\t119498472\t29\t16312\/2025\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\t8890600\t29\t16373\/2025\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\t8890601\t29\t16374\/2025\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\t8890602\t29\t16375\/2025\r\nVER\u00d4NICA LUC\u00c9LIA MONI\t3557700\t38\t16363\/2025\r\nWENDELL ALEXANDRE CARNEIRO DOS SANTOS\t3796800\t48\t14396\/2025\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\t7437201\t48\t14453\/2025\r\nLEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS\t7499200\t91\t16406\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O \r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n54210\t2025\tHilda Moreira Magalhaes Souza\r\n60.738\t2025\tHaroldo Bolognesi Franco\r\n75.765\t2025\tCabo Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es S.A.\r\n90.333\t2025\tOseias Duarte de Campos\r\n92.104\t2025\tIlda Aparecida de Jesus Carvalho\r\n200.457\t2024\tJose Marques da Costa\r\nPROTOCOLO DE ATENDIMENTO \u00c0 V\u00cdTIMA DE VIOL\u00caNCIA SEXUAL\r\nPROTOCOLO DA REDE DE ATEN\u00c7\u00c3O E PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO E VIOL\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O- REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA CADES\r\nConsiderando o artigo 2\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243\/05 que regulamenta o CADES, \u00f3rg\u00e3o consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia sobre as quest\u00f5es ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subs\u00eddios, orientar, incentivar a manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo, preserv\u00e1-lo e recuper\u00e1-lo para a presente e futuras gera\u00e7\u00f5es;\r\nConsiderando a Portaria 47.113 de cinco de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros para participarem da reuni\u00e3o mensal ordin\u00e1ria.\r\nData: 14\/07\/2025, com in\u00edcio \u00e0s 9 horas.\r\nLocal: Bosque Municipal- Av. Brigadeiro Eduardo Gomes n\u00ba 1101 - Res. Vale Verde, Mar\u00edlia - SP, 17514-000.\r\nPauta:\r\n1)\tDelibera\u00e7\u00e3o sobre as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 172\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 28.954\/25, REVOGA, a partir de 28 de julho de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 038\/2025, que designou a servidora Talulah Quadros Avante, matr\u00edcula n\u00ba 144029-01, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, em virtude do processo de avalia\u00e7\u00e3o ocupacional da professora do maternal II-C \u2013 M.C.V.T.A., memorando n\u00ba43.737\/24.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 173\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 28.806\/25, REVOGA, a partir de 27 de junho de 2025, item 006 da portaria n\u00ba 005\/2025, que designou a servidora Sueli de Fatima Antunes Faxina, matr\u00edcula n\u00ba 158224\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, na classe livre - Turma: Maternal 2.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 174\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 28.965\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d  e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI 50 horas\r\n28 de julho a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t146269-2\tJaqueline Ferreira da Silva\tEMEI Monteiro Lobato - tarde\tEMEI Monteiro Lobato - manh\u00e3\tMemorando 43.737\/24: M.C.V.T.A. Processo de avalia\u00e7\u00e3o -maternal II C.\r\n\r\n"},{"edicao":"3976","dataAtualizacao":"2025-07-02 17:15:23","data":"2025-07-03 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47261\r\nTendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 3.912\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 28.253, de 25 de junho de 2025.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 43.996, de 01 de abril de 2024, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 3.912\/2025, e ABSOLVE o servidor WANDERLEY DONIZETI FERNANDES, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, ficando a absolvi\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 conclus\u00e3o integral do tratamento para depend\u00eancia qu\u00edmica a que o servidor encontra-se submetido.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47262\r\ntendo em vista o que consta Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 50829, de 28 de outubro de 2020, e Memorando Digital n.\u00ba 11.208, de 12 de mar\u00e7o 2025.\r\nArt. 1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba38852, de 14 de dezembro de 2020, em face do servidor ANTONIO CARLOS LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 002090, atualmente pertencente ao quadro de servidores da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 AMAE, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante ao seu \u00f3bito, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47263\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 11.806\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 29.430, de 1\u00ba de julho 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 46.740, de 23 de abril de 2025, em decorr\u00eancia do Protocolo n\u00ba 6.107\/2025, e aplica \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Social SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE CHAVANTES, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 73.027.690\/0001-46, a san\u00e7\u00e3o de ADVERT\u00caNCIA, conforme disp\u00f5e o artigo 73, inciso I da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47264\r\ntendo em vista o que consta no Of\u00edcio Digital n\u00ba 3.134, de 02 de junho de 2025, no qual a empresa H.M Linck - ME interp\u00f5e recurso administrativo; \r\nArt.1\u00ba. N\u00c3O ACOLHE, de acordo com o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 166, da Lei federal n\u00ba 14.133\/21, o recurso administrativo interposto pela empresa H.M Linck - ME e MANT\u00c9M A DECIS\u00c3O ora guerreada por seus pr\u00f3prios fundamentos, imposta pela Portaria n\u00ba 47055, de 30 de maio de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47265\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por seu Diretor Substituto, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Memorando n\u00ba 21.831\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (C.S.), matr\u00edcula n\u00ba 46493-3, ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47266\r\nCONCEDE a servidora 159344\/1 TALITA RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 14 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47267\r\nREVOGA, a partir de 07 de julho de 2025, o item 01 do inciso II da Portaria n\u00ba 45865, de 20 de janeiro de 2025, modificada pela Portaria n\u00ba 45954, de 22 de janeiro de 2025, que designou a servidora 55786\/2 CAMILA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Assistente T\u00e9cnica de \u00c1rea de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47268\r\nDESIGNA, a partir de 07 de julho de 2025, a servidora 55980\/1 MARISA XAVIER, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Assistente T\u00e9cnica de \u00c1rea de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 41341, de 22 de julho de 2022, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEF.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47269\r\nnomeia a COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cI - \tCIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e da Secretaria Municipal de Suprimentos\r\ne)\tSecretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 \r\nPosse: 27\/06\/2025:\r\nTitular Designado: \tPHABLO ANTONIO BOLDORINI\r\nSuplentes Designados: \tTATIANE DOS SANTOS DE FREITAS LOPES\r\n\t\tVINICIUS ANDRADE RIBEIRO\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47270\r\nRECLASSIFICA o vencimento dos servidores constantes do Anexo \u00danico, em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito, de diversos per\u00edodos aquisitivos, devendo ser adotadas as seguintes provid\u00eancias.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47231\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) no per\u00edodo de 13 de junho a 31 de dezembro de 2025 (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 02 de julho de 2025.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 068\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.068\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de telhas, blocos, tijolos e afins, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 25\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 25\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: Material para uso em obras de alvenaria, galerias e demais reparos realizados pelos diversos setores das secretarias requisitantes. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 076\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90076\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de SACOS DE LIXO PRETO, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais \u2013 Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 23\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 23\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisi\u00e7\u00e3o dos itens solicitados \u00e9 imprescind\u00edvel pela necessidade constante de capina\u00e7\u00e3o, poda, corte de \u00e1rvores e manuten\u00e7\u00e3o de jardins nas unidades escolares, setores das secretarias e em \u00e1reas p\u00fablicas, uma vez que se trata de servi\u00e7o primordial para a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1598\/25 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1rio JOS\u00c9 SOARES SOBRINHO Assinatura 01\/07\/25 Objeto Permiss\u00e3o de uso para utiliza\u00e7\u00e3o Campo de Futebol do Conjunto Desportivo \u201cOct\u00e1vio Barreto Prado (TAT\u00c1)\u201d, localizado no Bairro Nova Mar\u00edlia Vig\u00eancia 01\/07\/35 Processo Protocolo n.\u00ba 53.383\/25.\r\nContrato CG-1599\/25 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1rio VICTOR JOAQUIM SHIMABUKU Assinatura 01\/07\/25 Objeto Permiss\u00e3o de uso para utiliza\u00e7\u00e3o do campo de Bocha existente anexo ao Est\u00e1dio Varzeano Professor Nelson Cabrini (Mineir\u00e3o), sito a Rua 25 de Janeiro n\u00ba 1100, Bairro Prolongamento Palmital, na cidade de Mar\u00edlia\/SP no Conjunto Desportivo Nelson Cabrini, (Mineir\u00e3o) Vig\u00eancia 01\/07\/35 Processo Memorando n.\u00ba 12.473\/25.\r\nContrato CG-1600\/25 Outorgante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Outorgada VICTOR JOAQUIM SHIMABUKU Assinatura 01\/07\/25 Objeto Autoriza\u00e7\u00e3o de uso para utiliza\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de propriedade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia-SP - Bar existente anexo ao Est\u00e1dio Varzeano Professor Nelson Cabrini (Mineir\u00e3o), sito a Rua 25 de Janeiro n\u00ba 1100, Bairro Prolongamento Palmital, na cidade de Mar\u00edlia\/SP Vig\u00eancia 01\/07\/35 Processo Memorando n.\u00ba 12.473\/25.\r\nContrato Aditivo 07 ao TC-077\/19 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade SOCIEDADE BENEFICENTE E FILOS\u00d3FICA ORDEM PRINC\u00cdPIO E LUZ DE MAR\u00cdLIA Assinatura 27\/12\/24 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para execu\u00e7\u00e3o do Projeto Teatro da Cidade, de forma\u00e7\u00e3o cultural no segmento de Artes C\u00eanicas de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2023 \u2013 Secretaria Municipal da Cultura Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Memorando n.\u00ba 14.464\/25.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n54210\t2025\tHilda Moreira Magalhaes Souza\r\n60.738\t2025\tHaroldo Bolognesi Franco\r\n75.765\t2025\tCabo Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es S.A.\r\n90.333\t2025\tOseias Duarte de Campos\r\n92.104\t2025\tIlda Aparecida de Jesus Carvalho\r\n200.457\t2024\tJose Marques da Costa\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 02 AO CONTRATO 026\/2023. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: CEBI CENTRO ELETR\u00d4NICO BANC\u00c1RIO INDUSTRIAL LTDA. Objeto- Reajuste pelo IPCA junho\/2025 (5,53%) para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica para licenciamento e uso de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e suporte t\u00e9cnico. Valor: R$ 114.341,75\/mensal. Assinatura: 30\/06\/2023. Prazo: 12 meses.\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 01 AO CONTRATO 041\/2024. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS TUR\u00cdSTICOS MAGALA LTDA. Objeto- Renova\u00e7\u00e3o contratual e reajuste pelo IPCA junho\/2025 (5,53%) para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. Valor: R$ 6.806,68\/mensal. Assinatura: 24\/06\/2025. Prazo: 12 meses.\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 02 AO CONTRATO 024\/2023. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: TALENTECH TECNOLOGIA LTDA. Objeto- Termo aditivo de supress\u00e3o parcial, \u00e0 partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2025, resultando uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 25% na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de responsabilidade da Emdurb, compreendendo a loca\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de softwares, equipamentos e infraestruturas necess\u00e1rias para processamento de dados, coleta, armazenamento, transmiss\u00e3o e gest\u00e3o de dados e imagens. Valor: R$ 338.876,27\/mensal. Assinatura: 28\/02\/2025. Prazo: 12 meses.\r\nMar\u00edlia, 02\/07\/2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor - Presidente\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 030\/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 90.819, de 24 de junho de 2025, EXONERA MARIA JOSE SANCHES MARIN da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Diretor de Divis\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Interinstitucionais, designada pela Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 039\/2022, de 30 de junho de 2022.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 031\/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA IEDA FRANCISCHETTI, RG 15.974.689-9, EP-14.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Diretor de Divis\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Interinstitucionais em substitui\u00e7\u00e3o a Maria Jose Sanches Marin, exonerado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 030\/2025, de 02 de julho de 2025.\r\n\r\n"},{"edicao":"3975","dataAtualizacao":"2025-07-01 17:44:36","data":"2025-07-02 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14715 \r\nAltera o uso do Lote 19 da Quadra 05 do Bairro Parque das Esmeraldas II, passando de residencial para misto \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47257\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 29.236, de 19 de abril de 2014, e Memorando Digital n.\u00ba 29.199, de 1\u00ba de julho de 2025; \r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.\u00ba 32.580, de 16 de dezembro de 2016, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 29.236\/2014, e ABSOLVE do servidor ANDR\u00c9 LUIZ CASTILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 137111-1, Medico Especialista - \u00c1rea Medicina do Trabalho, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, tendo como local atual de trabalho o Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, pela aus\u00eancia de provas, e consequentemente, ARQUIVA o processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47258\r\nPRORROGA, excepcionalmente, at\u00e9 30 de dezembro de 2026, a Portaria n\u00ba 44533, de 21 de junho de 2024, que colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral - 180\u00aa Zona Eleitoral de Mar\u00edlia, os servidores abaixo relacionados, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME\tCARGO\r\n01.\t141186\/1\tANA CAROLINA BICUDO SANTOS\tAssistente Administrativa\r\n02.\t111627\/2\tGUSTAVO VOLPONI\tAssistente Administrativo\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47259\r\nDESIGNA ROSEMEIRE FERNANDA FRAZON MODESTO, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de GESTORA das parcerias celebradas entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, por meio de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o ou Termo de Fomento, ficando revogada a Portaria n\u00ba 34240, de 23 de janeiro de 2018.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47260\r\nmodifica a Portaria n\u00ba 46410, de 25 de fevereiro de 2025, que nomeou a COMISS\u00c3O DE MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil mediante Termo de Colabora\u00e7\u00e3o ou Termo de Fomento na \u00e1rea da EDUCA\u00c7\u00c3O, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.019\/14, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cTitulares: \tALESSANDRA APARECIDA ULIAN\r\nCAMILA STABILE BIANCO\r\nELIANA FERNANDES DA SILVA CLARO\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 469\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da MAIA ELETROTECNICA LTDA (MAIA MATERIAIS ELETRICOS), CNPJ: 66.872.284\/0001-14, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos para atender \u00e0s demandas de repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o predial pelos t\u00e9cnicos do NUMA \u2013 N\u00facleo de Manuten\u00e7\u00e3o Predial e Equipamentos da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 071\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o dos tubos de concreto e canaletas e cavaletes de concreto destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: COPEL - CONTRUCOES, IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, localizada na Rod. Marechal Rondon, Km 540 - Avenida - Ara\u00e7atuba\/SP \u2013 CEP: 16027-231. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADES\u00c3O A ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nAUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 40\/2024, REGISTRO DE PRE\u00c7OS n\u00ba 90001\/2024, publicada no PNCP de 18\/06\/2024, do O MINIST\u00c9RIO DA GEST\u00c3O E DA INOVA\u00c7\u00c3O EM SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, por meio da CENTRAL DE COMPRAS, da SECRETARIA DE GEST\u00c3O E INOVA\u00c7\u00c3O, com sede na Esplanada dos Minist\u00e9rios, Bloco K, Sobreloja, em Bras\u00edlia\/DF, inscrito(a) no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 00.489.828\/0051-14, para Contrata\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de softwares de Projeto, com direito de atualiza\u00e7\u00e3o e suporte, Subscri\u00e7\u00e3o Autodesck AEC Collection - 36 meses, nos termos do \u00a7 2\u00ba do artigo 86 da Lei 14.133\/21, com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba: 04.198.254\/0001-17, com sede na SHN Quadra 1 Bloco A Ed. Le Quartier, sala 803, Bairro: Asa Norte Cidade: Bras\u00edlia\/DF CEP: 70701-000. \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 05 ao CST-1513\/20 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MF SISTEMAS E SERVI\u00c7OS DE T. I. LTDA - ME Assinatura 30\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de software, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o, por meio armazenamento e gerenciamento de dados para farm\u00e1cia de manipula\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 23\/07\/26 Processo Memorando n.\u00b0 14.039\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1660\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ROD RADIOLOGIA ODONTOL\u00d3GICA DIGITAL LTDA Assinatura 01\/07\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de radiografia odontol\u00f3gica digital periapical e oclusal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 06\/09\/26 Processo Memorando 15.627\/25.\r\nContrato CV-1291\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente CAETANO COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S LTDA Assinatura 01\/07\/25 Objeto Realiza\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o de descontos em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 01\/07\/30 Processo Protocolo n.\u00ba 84.510\/25. \r\nContrato TC-259\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada Associa\u00e7\u00e3o Amor de M\u00e3e de Mar\u00edlia Valor R$ 25.000,00 Assinatura 01\/07\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 49), para atendimento a crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 15 anos, para a execu\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 03\/07\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico 055\/25: (Processo Administrativo n\u00ba 10.468\/25).          \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 01 de JULHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nJOSE ANTONIO MARQUES\t1468901\t5\t14232\/2025\r\nINTERCEMENT ATIVIDADES IMOBILIARIAS SA\t1949881\t29\t16269\/2025\r\nTALESCO ADM.INC.COM.E VENDA IM.LTDA EPP \t8130500\t29\t16272\/2025\r\nCASSIO LUIZ PINTO JUNIOR \t2824100\t47\t14688\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE IMPOSI\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 27 de Junho de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da autua\u00e7\u00e3o\r\nJOSE SEVERINO BRAZ DA ROCHA\t7005300\t6396\t93\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 27 de Junho de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nWALDEIR CANDIDO DA SILVA\t2988108\t3855\t304\/2025\r\nHOTELARIA AGISOL LTDA\t12471804\t3855\t288\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 12 de Maio de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nESPOLIO DE SILVIO CESAR SOARES JULIO\t429300\t153141-01\t214\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 27 de Junho de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nESPOLIO DE MARCIA APARECIDA OAFFER\t3377100\t6396\t286\/2025\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA ELEI\u00c7\u00c3O DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE\r\nRESULTADO FINAL DE SELECIONADOS SUPLEMENTAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 06\/2024 - EDITAL DE FOMENTO \r\n\u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES CULTURAIS - (APOIO DIRETO A PROJETOS)\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 06\/2024 - EDITAL DE FOMENTO CULTURAL \r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conson\u00e2ncia com a Lei n\u00ba 14.399\/2022; o Decreto Federal n\u00ba 11.470\/2023, o Decreto Federal n\u00ba 11.453\/2023, torna p\u00fablico, a publica\u00e7\u00e3o do RESULTADO FINAL de convoca\u00e7\u00e3o suplementar dos selecionados do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 06\/2024 - Fomento \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Culturais\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O PARA REUNI\u00c3O\r\nAmanda Fl\u00e1via Batista Varga, Presidente do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista Portaria n\u00famero 46.923 de 21\/05\/2025, CONVOCA os membros do Conselho \u2013 titulares e suplentes \u2013 para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria que se realizar\u00e1 no dia 08 de Julho de 2025 - ter\u00e7a-feira \u00e0s 08h30 na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, com a seguinte pauta:\r\n- Comunicado e justificativa de aus\u00eancia dos conselheiros;\r\n- Leitura da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n- An\u00e1lise de card\u00e1pios escolares\r\n- Outros assuntos.\r\nRessaltamos que sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o bom desempenho de nosso trabalho. Contamos com a presen\u00e7a de todos.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 171\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 28.789\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso III Al\u00ednea  \u201ca\u201d  e o Artigo 18-L, Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o servidor constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 30 de junho de 2025.\r\n                                         ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica-  40 horas\r\nDe 28 de julho a 12 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t177962-01\tAlan Junior Bueno\tEMEF Nic\u00e1cia G. Gil\tEMEF Reny Pereira Cordeiro\tLicen\u00e7a maternidade Prof\u00aa Ariane de Sousa Costa Bagatini, Processo nro. 89525- 180 dias- at\u00e9 12\/12\/25.\r\nOrdem Cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 01 de julho de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRAFAEL RASTELLI BARBOSA\r\nSecret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nALEXANDRE FREIRE\t4197\/2025\t6477\t25\/04\/2025\t3.147,68\t1025\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, tendo em vista a necessidade imediata de fornecimento de materiais de seguran\u00e7a para as unidades escolares municipais. Ressalta-se que tal medida visa garantir a integridade f\u00edsica de crian\u00e7as, servidores e demais membros da comunidade escolar, assegurando condi\u00e7\u00f5es adequadas para o pleno funcionamento da unidade de ensino.\r\nCumpre destacar que parte do custeio da referida despesa ser\u00e1 realizado com fundamento no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da arrecada\u00e7\u00e3o resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t4198\/2025\t6649\t25\/04\/2025\t1.297,10\t1026\t\r\n\t4205\/2025\t6494\t25\/04\/2025\t33,00\t1027\t\r\n\t4353\/2025\t6478\t25\/04\/2025\t117,45\t1028\t\r\nAPARECIDA DA SILVA DOS SANTOS\t6524\/2025\t9203\t24\/04\/2025\t1.240,00\t2221\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os socioassistenciais gerenciados pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, a fim de assegurar a continuidade das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cidadania, inclus\u00e3o social e fortalecimento comunit\u00e1rio. Esta medida contribui diretamente para a efic\u00e1cia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e para a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais.\r\nBIDDEN COMERCIAL LTDA.\t4372\/2025\t8340\t11\/04\/2025\t2.238,50\t10361\tConsiderando que a manuten\u00e7\u00e3o de equipamento de treinamento de grande relev\u00e2ncia utilizado pelo Corpo de Bombeiros de Mar\u00edlia \u00e9 essencial para a prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e f\u00edsica dos militares, garantindo um atendimento eficiente e seguro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora dos materiais necess\u00e1rios, de forma a preservar a qualidade e a seguran\u00e7a do ambiente de instru\u00e7\u00e3o.\r\nLICITA LEX LTDA\t5790\/2025\t8188\t10\/04\/2025\t7.315,00\t831\t\r\n\t5792\/2025\t8192\t10\/04\/2025\t723,00\t832\t\r\nBOARETO & RUIZ LTDA\t4337\/2025\t5916\t14\/04\/2025\t158,17\t1727\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de materiais utilizados em manuten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de diversos setores da administra\u00e7\u00e3o municipal, incluindo as escolas, considerando a import\u00e2ncia desse fornecimento para a continuidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida contribui para o bom desempenho das atividades essenciais, garantindo agilidade no atendimento das demandas operacionais, preservando o patrim\u00f4nio p\u00fablico e promovendo a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltamos ainda que parte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t4354\/2025\t5914\t14\/04\/2025\t560,50\t1728\t\r\n\t4355\/2025\t5919\t14\/04\/2025\t67,70\t1729\t\r\n\t4357\/2025\t5922\t14\/04\/2025\t139,90\t1730\t\r\n\t4378\/2025\t6085\t14\/04\/2025\t101,80\t1731\t\r\nCOMERCIAL SPONCHIADO LTDA\t24309\/2024\t7866\t07\/04\/2025\t151,55\t11704\t\r\nGGV COMERCIAL LTDA\t2453\/2025\t5699\t09\/04\/2025\t529,38\t10075\t\r\n\t3967\/2025\t5681\t09\/04\/2025\t529,38\t10076\t\r\nMARCK TECNOLOGIA COMERCIO & SERVICOS MECANICOS LTDA\t21190\/2024\t5686\t03\/04\/2025\t1.114,40\t1103\t\r\n\t22739\/2024\t5452\t05\/04\/2025\t1.569,67\t1110\t\r\n\t24676\/2024\t6013\t15\/04\/2025\t945,25\t1102\t\r\n\t3842\/2025\t5487\t09\/04\/2025\t317,40\t1107\t\r\n\t3844\/2025\t5491\t09\/04\/2025\t467,65\t1108\t\r\n\t3845\/2025\t5496\t09\/04\/2025\t577,10\t1109\t\r\n\t4204\/2025\t6652\t24\/04\/2025\t234,54\t1121\t\r\n\t4216\/2025\t6661\t25\/04\/2025\t557,20\t1112\t\r\n\t4270\/2025\t6491\t24\/04\/2025\t557,20\t1113\t\r\n\t4284\/2025\t6490\t24\/04\/2025\t34,45\t1114\t\r\n\t4345\/2025\t6646\t25\/04\/2025\t234,54\t1122\t\r\n\t4352\/2025\t6476\t21\/04\/2025\t760,95\t1117\t\r\n\t4359\/2025\t6480\t24\/04\/2025\t557,20\t1115\t\r\n\t4370\/2025\t6479\t25\/04\/2025\t557,20\t1116\t\r\nRAFAEL RODRIGUES CHOAIRY RODART\t3427\/2025\t9057\t26\/04\/2025\t135,85\t2684\t\r\n\t4247\/2025\t6655\t28\/04\/2025\t679,25\t2683\t\r\n\t4259\/2025\t6656\t25\/04\/2025\t605,92\t2682\t\r\nSANTANA WERNECK COMERCIAL LTDA\t4835\/2025\t8190\t10\/04\/2025\t980,00\t9034\t\r\nSEVERO & MAGALHAES COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\t4207\/2025\t9066\t23\/04\/2025\t29,84\t17914\t\r\n\t4889\/2025\t8810\t17\/04\/2025\t5.040,00\t17971\t\r\nBRUMO ESPORTES LTDA\t2583\/2025\t5371\t05\/04\/2025\t49,50\t1513\tConsiderando que o esporte \u00e9 fundamental para o desenvolvimento f\u00edsico, motor e social dos alunos, e que a disponibiliza\u00e7\u00e3o de materiais esportivos adequados nas escolas \u00e9 essencial para aulas de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e atividades extracurriculares, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora, pois tais materiais contribuem para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o do sedentarismo e est\u00edmulo a h\u00e1bitos saud\u00e1veis. Ressalta-se que o pagamento observar\u00e1 o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nCAMARGO ALIMENTOS LTDA\t2010\/2025\t6431\t07\/04\/2025\t7.326,60\t3271\tConsiderando a necessidade de fornecimento cont\u00ednuo de produtos aliment\u00edcios essenciais para o bom funcionamento das atividades operacionais do corpo de bombeiros, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. O fornecimento realizado atende a demandas regulares e imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia p\u00fablica, e sua continuidade \u00e9 essencial para o cumprimento de fun\u00e7\u00f5es institucionais. A urg\u00eancia na regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento e o interesse p\u00fablico envolvido justificam a ado\u00e7\u00e3o dessa medida, conforme os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\nCIRURGICA CERON IMP. E EXP. DE EQ. HOSPITALARES E VETERIN\u00c1RIOS LTDA\t6553\/2025\t9329\t25\/04\/2025\t1.215,00\t13340\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de equipamentos essenciais para o atendimento imediato e eficaz dos pacientes nas unidades de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros de Mar\u00edlia, garantindo a continuidade dos servi\u00e7os de emerg\u00eancia e a preserva\u00e7\u00e3o da vida.\r\nCONSISTE ELEVADORES E SERVICOS LTDA\t465\/2025\t7338\t02\/04\/2025\t1.000,00\t52036\tConsiderando que a empresa em quest\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva de elevadores, e que tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para assegurar o pleno funcionamento do equipamento, a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e a acessibilidade ao pr\u00e9dio p\u00fablico, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia do acesso universal \u00e0s depend\u00eancias municipais.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o adequada do elevador promove a inclus\u00e3o de pessoas com mobilidade reduzida, al\u00e9m de garantir a continuidade das atividades desenvolvidas no local, fortalecendo o papel da institui\u00e7\u00e3o como espa\u00e7o democr\u00e1tico, acess\u00edvel e funcional.\r\nEDITORA EXPRESSAO LTDA\t3268\/2025\t8344\t11\/04\/2025\t6.153,00\t574\tJustifica-se o pagamento \u00e0 empresa fornecedora de materiais de leitura para as escolas municipais, considerando a import\u00e2ncia dos recursos did\u00e1ticos para o desenvolvimento educacional dos alunos, garantindo acesso ao conhecimento, aprimoramento do aprendizado e cumprimento das metas pedag\u00f3gicas estabelecidas pela rede p\u00fablica de ensino.\r\nRessaltamos que o presente pagamento ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\nELEVATE UTILIDADES LTDA\t4535\/2025\t8512\t14\/04\/2025\t406,44\t4351\tConsiderando a fundamental import\u00e2ncia dos materiais fornecidos para a manuten\u00e7\u00e3o da higiene, limpeza e funcionamento das secretarias municipais, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora. A disponibilidade cont\u00ednua desses produtos \u00e9 imprescind\u00edvel para garantir ambientes de trabalho saud\u00e1veis, promover a seguran\u00e7a dos servidores e assegurar a qualidade e efici\u00eancia no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nEMBAPLAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\t4147\/2025\t8808\t17\/04\/2025\t6.830,00\t26275\t\r\n\t4542\/2025\t9510\t29\/04\/2025\t1.403,28\t26548\t\r\nMBM STORE LTDA\t4138\/2025\t8314\t10\/04\/2025\t173,44\t908\t\r\nPAPERLIMP COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\t4141\/2025\t10010\t30\/04\/2025\t36,70\t17484\t\r\n\t4812\/2025\t8556\t14\/04\/2025\t41,00\t17751\t\r\n\t4815\/2025\t9199\t24\/04\/2025\t45,36\t17759\t\r\nFORTE SINAL EQUIPAMENTOS LTDA\t3267\/2025\t8341\t11\/04\/2025\t1.036,00\t6287\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, dada \u00e0 necessidade urgente de garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos servidores envolvidos em atividades que exigem o uso desses equipamentos para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais, assegurando que as atividades sejam realizadas em conformidade com as normas de seguran\u00e7a no trabalho e proporcionando um ambiente de trabalho seguro. Dessa forma, o pagamento \u00e9 necess\u00e1rio para preservar a integridade f\u00edsica dos servidores e garantir a execu\u00e7\u00e3o segura das atividades.\r\n\t4676\/2025\t7976\t08\/04\/2025\t6.800,00\t6294\t\r\nINFINITI CONFEC\u00c7\u00c3O LTDA.\t4809\/2025\t7335\t02\/04\/2025\t210,00\t10801\t\r\nPARANASEG EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS\t2233\/2025\t9504\t29\/04\/2025\t258,50\t589\t\r\n\t2234\/2025\t9479\t29\/04\/2025\t2.213,77\t588\t\r\n\t3873\/2025\t9467\t29\/04\/2025\t3.786,40\t587\t\r\nINFOSEC INFORMTICA E SEGURAN\u00c7A ELETRONICA LTDA\t4936\/2025\t7193\t01\/04\/2025\t577,00\t68\tConsiderando a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os administrativos e pedag\u00f3gicos nas unidades escolares, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos de impress\u00e3o essenciais para as atividades das escolas, possibilitando a produ\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos, avalia\u00e7\u00f5es, planejamentos, comunicados, registros escolares e demais documentos necess\u00e1rios ao bom andamento da gest\u00e3o educacional.\r\nO pagamento ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\nJ F DA SILVA HORTIFRUTI LTDA\t1227\/2025\t8102\t09\/04\/2025\t3.875,10\t3083\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de insumos essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Bosque Municipal, em raz\u00e3o da natureza cont\u00ednua e indispens\u00e1vel do servi\u00e7o, que assegura o bem-estar animal, a adequada conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e o cumprimento das responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o da fauna sob sua tutela, contribuindo para as a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental promovidas pelo munic\u00edpio.\r\n\t3831\/2025\t8452\t11\/04\/2025\t1.802,19\t3162\t\r\nLIFE SERVI\u00c7OS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O MULTIMIDIA LTDA\t2483\/2025\t8083\t09\/04\/2025\t6.066,00\t2341585\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica que conecta o datacenter da prefeitura aos sistemas de monitoramento remoto, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de ferramenta essencial para o monitoramento eficaz e a seguran\u00e7a p\u00fablica. A manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua desse sistema \u00e9 fundamental para garantir a moderniza\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia municipal, promovendo maior efici\u00eancia operacional e o aprimoramento constante dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nMIRIAM SUZANA MORETTI\t4380\/2025\t7607\t03\/04\/2025\t848,00\t1145\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de materiais voltados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de diversos setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tendo em vista a relev\u00e2ncia do fornecimento para assegurar a continuidade, a seguran\u00e7a e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A medida contribui diretamente para o pleno funcionamento das atividades essenciais, fortalecendo a qualidade da infraestrutura e o atendimento eficaz \u00e0s demandas coletivas.\r\n\t5373\/2025\t8442\t11\/04\/2025\t2.544,00\t1165\t\r\nMULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA\t497\/2025\t9127\t23\/04\/2025\t1.450,00\t5954\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de sistema estruturante de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas para a gest\u00e3o de impostos, em raz\u00e3o da essencialidade e complexidade dos servi\u00e7os, que contribuem para a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o de dados fiscais e o fortalecimento da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, em alinhamento com o interesse p\u00fablico.\r\nOFF CONFEC\u00c7\u00c3O LTDA\t6712\/2025\t9287\t25\/04\/2025\t2.315,30\t1568\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de material de consumo destinado \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o de eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, considerando que o fornecimento \u00e9 essencial para assegurar a adequada identifica\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e uniformiza\u00e7\u00e3o dos atletas e da equipe t\u00e9cnica que representar\u00e3o o munic\u00edpio. Essa medida contribui para fortalecer o esp\u00edrito de equipe, valorizar os participantes e projetar a imagem institucional da cidade em eventos oficiais, refletindo diretamente na motiva\u00e7\u00e3o dos atletas e no est\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica esportiva entre a popula\u00e7\u00e3o idosa. Dessa forma, o pagamento \u00e9 indispens\u00e1vel para viabilizar pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e incentivo ao bem-estar social.\r\nORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA\t2491\/2025\t7243\t01\/04\/2025\t2.291,00\t1916\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel por sistema estruturante para automa\u00e7\u00e3o de atendimento virtual aos cidad\u00e3os, considerando a necessidade de garantir a continuidade desses servi\u00e7os essenciais \u00e0 gest\u00e3o eficiente das filas de atendimento e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. A automa\u00e7\u00e3o proporciona respostas \u00e1geis e organizadas, assegurando um atendimento de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aprimorando a intera\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e os diversos setores municipais garantindo a gest\u00e3o eficiente das demandas e a qualidade do atendimento p\u00fablico.\r\nSERAPIAO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\t3270\/2025\t8349\t11\/04\/2025\t875,60\t436\tJustifica-se o pagamento \u00e0 empresa fornecedora de equipamentos veiculares para transporte de beb\u00eas destinados \u00e0s escolas municipais, essenciais para garantir a seguran\u00e7a das crian\u00e7as durante os deslocamentos. O fornecimento das cadeiras atende \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o infantil, assegura o bem-estar dos alunos, contribui para a tranquilidade das fam\u00edlias e \u00e9 fundamental para a qualidade dos servi\u00e7os prestados pela rede municipal de educa\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltamos que ser\u00e3o usados, para pagamento, recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\nDELBONI TRANSPORTES LTDA ME\t3442\/2025\t14402\t18\/06\/2025\t20.412,08\t185\tConsiderando tratar-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar para alunos da zona rural, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em cumprimento ao dever constitucional do Estado de garantir o transporte escolar gratuito para os estudantes matriculados no ensino fundamental, conforme previsto no art. 208, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ademais, trata-se de aplica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos recursos vinculados pelo art. 212 da CF, que determina a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, abrangendo a\u00e7\u00f5es que assegurem o acesso, a perman\u00eancia e a equidade educacional. Este amparo \u00e9 especialmente relevante para estudantes da zona rural, cuja acessibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es escolares \u00e9 dificultada por barreiras geogr\u00e1ficas.\r\nDIONISIO ROLDAM ME\t3440\/2025\t13455\t09\/06\/2025\t12.398,48\t1248\t\r\nMARANATA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\t3891\/2025\t13238\t06\/06\/2025\t20.648,59\t748\t\r\n\t3891\/2025\t13435\t09\/06\/2025\t776,14\t751\t\r\n\t3904\/2025\t13263\t06\/06\/2025\t45.185,00\t745\t\r\n\t3913\/2025\t13256\t06\/06\/2025\t13.729,85\t743\t\r\n\t3918\/2025\t13266\t06\/06\/2025\t12.841,45\t742\t\r\n\t3930\/2025\t13246\t06\/06\/2025\t22.178,80\t747\t\r\nHASIC GESTAO E CONSULTORIA LTDA\t2730\/2025\t13268\t06\/06\/2025\t46.314,62\t1498\tConsiderando tratar-se de empresa que presta servi\u00e7os de apoio e monitoramento aos estudantes com necessidades especiais no transporte escolar municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por ser dever constitucional do Estado a garantia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva e equitativa, conforme previsto no art. 208, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015). Al\u00e9m disso, o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, incluindo a\u00e7\u00f5es que promovam a acessibilidade, perman\u00eancia e igualdade de oportunidades aos estudantes que necessitam de servi\u00e7os de apoio para garantir o acesso adequado e seguro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.\r\nGF PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O LTDA\t588\/2025\t13305\t06\/06\/2025\t26.530,04\t4739\tConsiderando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza de pr\u00e9dio, mobili\u00e1rio e equipamentos escolares, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que a manuten\u00e7\u00e3o da higiene \u00e9 essencial para garantir um ambiente seguro e saud\u00e1vel, prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, assegurar a continuidade das aulas e demais atividades escolares e evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de agentes infecciosos, especialmente em locais com grande circula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as; trata-se, portanto, de um servi\u00e7o indispens\u00e1vel \u00e0 garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es adequadas, que n\u00e3o pode sofrer interrup\u00e7\u00f5es. Ressaltamos ainda que parte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t589\/2025\t13302\t06\/06\/2025\t625.921,20\t4740\t\r\n\t590\/2025\t13300\t06\/06\/2025\t364.666,54\t4741\t\r\nINTERMAPAS GEOTECNOLOGIAS LTDA\t11359\/2025\t14975\t27\/06\/2025\t53.794,37\t5332\tTrata-se da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para disponibiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, na modalidade SaaS, voltada \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e \u00e0 gest\u00e3o integrada do cadastro t\u00e9cnico territorial multifinalit\u00e1rio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica devido \u00e0 natureza estruturante do sistema, essencial para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A solu\u00e7\u00e3o permite a integra\u00e7\u00e3o de dados entre diferentes setores, a padroniza\u00e7\u00e3o de documentos estrat\u00e9gicos e o suporte a atividades como emiss\u00e3o de certid\u00f5es, planejamento urbano, fiscaliza\u00e7\u00e3o e atendimento ao cidad\u00e3o. Seu uso cont\u00ednuo contribui para uma gest\u00e3o municipal mais eficiente, precisa e \u00e1gil.\r\n\t11359\/2025\t14976\t27\/06\/2025\t19.994,36\t5333\t\r\n\t11359\/2025\t14977\t27\/06\/2025\t711.422,22\t5331\t\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 05 AO CONTRATO 016\/2022. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: CONTROLAR BRASIL SERVI\u00c7OS DE PORTARIA EIRELI. Objeto- Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para suprir as necessidades da EMDURB MAR\u00cdLIA, pelo per\u00edodo de 12 meses. Valor- R$ 1.500,00\/mensal. Assinatura: 24\/06\/2022. Valor: R$ 126.448,33\/m\u00eas. Prazo: 12 meses.\r\nMar\u00edlia, 01\/07\/2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor - Presidente\r\nCodemar\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nAditivo 9 ao CT.024\/24-PE.001\/24-Objeto:Reequilibrio Econ\u00f4mico Financeiro (Decr\u00e9scimo-Cimento asf\u00e1ltico de Petr\u00f3leo CAP 50\/70). Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Ind. e Com. De Asfalto Ltda. Valor unit\u00e1rio anterior: R$ 5.388,23 a ton. Valor atual: R$ 5.192,15 a ton. Valor do aditivo: R$ 54.876,13. Valor total do contrato: R$ 7.257.686,64. Assin:09\/06\/2025. Aditivo 27 ao CT.010\/22-PP.002\/22-Objeto:Reequilibrio Econ\u00f4mico Financeiro (Decr\u00e9scimo-Emuls\u00e3o RM-1C). Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Ind. e Com. De Asfalto Ltda. Valor unit\u00e1rio anterior: R$ 4.560,17 a ton. Valor atual: R$ 4.435,53 a ton. Valor do aditivo: R$ 6.534,87. Valor total do contrato: R$ 1.252.957,23. Assin:09\/06\/2025. CT.036\/25-DL. 031\/25 - Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de m\u00e3o de obra. Contratado: Givaldo Vicente do Nascimento09616994859 MEI.CNPJ:47.888.576\/0001-09.Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:11\/06\/2025.Vig\u00eancia:31\/12\/2025. Aditivo 05 ao CT.035\/22-PP.005\/22-Objeto:Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e o reajuste do valor do vale alimenta\u00e7\u00e3o. Contratada: Le Card Administradora de Cart\u00f5es LTDA. Valor total do contrato:R$45.266,23 Assin:18\/06\/2025.CT.004\/25-DL.004\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: 54.112.747 Anderson Peixoto-MEI.CNPJ:54.112.747\/0001-60 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.017\/25-DL.017\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: 58.857.133 Edson Ferreira Do Nascimento-MEI.CNPJ:158.857.133\/0001-69. Valor: R$ 200,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.014\/25-DL.014\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: 53.650.110 Danilo Rodrigues Da Silva-MEI.CNPJ:53.650.110\/0001-65. Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025. CT.013\/25-DL.013\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: 55.188.589 Francisco Alves Da Silva-MEI.CNPJ:55.188.589\/0001-95 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.022\/25-DL.021\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: 59252696 Alex Sidmar Pereira Vieira-MEI.CNPJ:59.252.696\/0001-41 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.034\/25-DL.030\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: 53.796.890 Lucas Fernandes Cardoso Da Cruz-MEI.CNPJ:53.796.890\/0001-56 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.006\/25-DL.006\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: 52674092 Ronaldo Ara\u00fajo Da Silva-MEI.CNPJ: 52.674.092\/0001-99 Valor: R$180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.011\/25-DL.011\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: Jose Carlos Baptista 20023104830-MEI.CNPJ: 37.700.889\/0001-20 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.002\/25-DL.002\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: Valmir Macena Gon\u00e7alves 05847369832-MEI.CNPJ:31.659.470\/0001-95 Valor: R$ 200,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.009\/25-DL.009\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: 52.662.272 Rodrigo De Campos Mansano -MEI.CNPJ: 52.662.272\/0001-50 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.003\/25-DL.003\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: Roberto Dos Santos 09635622821 -MEI.CNPJ:46.885.459\/0001-10 Valor: R$ 200,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.008\/25-DL.008\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado:51.177.579 Renato Lagar -MEI.CNPJ: 51.177.579\/0001-01 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.025\/25-DL.023\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: 55.511.207 Paulo Ant\u00f4nio Dos Santos -MEI.CNPJ: 55.511.207\/0001-12 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.023\/25-DL.022\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado:59.279.977 Murilo Henrique Bogovicz Pereira -MEI.CNPJ: 59.279.977\/0001-32 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.033\/25-DL.029\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado:54.848.151 Andr\u00e9 Luiz Garcia -MEI.CNPJ: 54.848.151\/0001-23 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.001\/25-DL.001\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado:37.557.694 Joao Delfino Da Silva -MEI.CNPJ: 37.557.694\/0001-72 Valor: R$ 200,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.005\/25-DL.005\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: 52.422.875 Ant\u00f4nio Marcos Honorato De Sousa -MEI.CNPJ: 55.721.077\/0001-42 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.020\/25-DL.019\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: 52.422.875 Antonio Donizeti Murcia -MEI.CNPJ: 52.422.875\/0001-85 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.007\/25-DL.007\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: Roberto Carlos Da Silva 09310368870 -MEI.CNPJ: 37.549.911\/0001-82 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025.CT.038\/25-DL. 032\/25 - Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de m\u00e3o de obra. Contratado: 61371108 Allan Macedo Raimundo Da Silva MEI.CNPJ:61.371.108\/0001-85 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:23\/06\/2025.Vig\u00eancia:31\/12\/2025- CT.012\/25-DL.012\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o de obra. Contratado: 53.834.785 Bruno Da Silva De Oliveira -MEI.CNPJ: 53.834.785\/0001-64 Valor: R$ 180,00 por dia trabalhado. Assin:27\/06\/2025.Vig\u00eancia: 31\/12\/2025. CT.060\/24 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atividades relativas ao RH. Contratado: 52.521.335 Oz\u00e9ias Aparecido do Nascimento ME. CNPJ: 52.521.335\/0001-59 Valor total do contrato: R$12.200,00. Assin:30\/06\/2025.Vig\u00eancia: 30\/08\/2025. -Jo\u00e3o Eduardo de Mayo - Presidente \r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 121, DE 1\u00ba DE JULHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Delegado Wilson Damasceno, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 2 de julho de 2025, para participa\u00e7\u00e3o da Conferencia Interestadual da FEEB-Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rio, o Ilmo. Sr. DAVI ZAIA\r\nPRESIDENTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O DOS BANC\u00c1RIOS DE S\u00c3O PAULO E MATO GROSSO DO SUL\r\nEX-DEPUTADO ESTADUAL E EX-SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E RELA\u00c7\u00d5ES DO TRABALHO\r\nATO N\u00daMERO 122, DE 1\u00ba DE JULHO DE 2025\r\nEXONERA, a partir de 2 de julho de 2025, Lu\u00eds Fernando Pereira dos Santos, RG 30.002.018-1 SSP\/SP, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Marcos Jos\u00e9 Cust\u00f3dio, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nATO N\u00daMERO 123, DE 1\u00ba DE JULHO DE 2025\r\nNOMEIA, a partir de 2 de julho de 2025, Lu\u00eds Fernando Pereira dos Santos, RG 30.002.018-1 SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo B, do Vereador Marcos Jos\u00e9 Cust\u00f3dio, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3974","dataAtualizacao":"2025-06-30 18:58:00","data":"2025-07-01 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9286\r\nEstabelece as diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio de Mar\u00edlia para o exerc\u00edcio financeiro de 2026\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9287 \r\nInstitui a pol\u00edtica municipal de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra pessoa idosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14712 \r\nAutoriza a utiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, \u00e0 Antonio Ricci, de uma \u00e1rea de propriedade da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, compreendendo o Lote 15, Quadra 1, localizada no Bairro Souza, medindo 170,29m\u00b2, desafetado por meio da Lei n\u00ba 9173\/2024, modificada posteriormente \r\nDECRETO N\u00daMERO 14713 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$1.910.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14714 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$2.500.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47248\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 22.265, de 17 de abril de 2015, e Memorando Digital n.\u00ba 28.838, de 30 de junho de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.\u00ba 32.557, de 13 de dezembro de 2016, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 22.265\/2015, e ABSOLVE a servidora LUCIANA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 71609-1, M\u00e9dica Especialista - \u00e1rea Pediatria, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pela aus\u00eancia de provas, e consequentemente, ARQUIVA o processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47249\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 52.653, de 22 de setembro de 2015, e Memorando Digital n.\u00ba 28.830, de 30 de junho de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.\u00ba 32436, de 23 de novembro de 2016, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 52653\/2015, e ABSOLVE a servidora REJANE RODRIGES MANZON, matr\u00edcula n.\u00ba 94650-1, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pela aus\u00eancia de provas, e consequentemente, ARQUIVA o processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47250\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo digital n.\u00ba 3.891, de 08 de novembro de 2022, Processo Administrativo Digital n.\u00ba 22500, de 18 de fevereiro de 2024, e Memorandos n.\u00ba 13.507, de 30 de maio de 2023 e n.\u00ba 28.021, de 24 de junho de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.\u00ba 43.294, de 01 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo Digital n.\u00ba 22500\/2024, e aplica a pena de ADVERT\u00caNCIA \u00e0 servidora SIMONE APARECIDA DE FARIA, Professora de EMEI, matr\u00edcula n.\u00ba 109657-1, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por infring\u00eancia ao artigo 4\u00ba, incisos I e II da Lei Complementar n.\u00ba 680\/13.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47251\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 26.964, de 16 de junho de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face ao servidor L. A. S., matr\u00edcula n.\u00ba 111090-1 Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso II itens 6 e 18 c\/c artigo 4\u00ba, inciso XXIII, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47252\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 183164\/1 POLLYANA CRISTINA RIBEIRO, RG n\u00ba 350634592, CPF n\u00ba 304.659.678-25, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 30 de junho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47253\r\nCONCEDE a servidora 77283\/2 FL\u00c1VIA QUEICO MATSUMOTO BIFFI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47254\r\nAPOSENTA o servidor 80438\/1 GERSON DESTRO, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento N\u00edvel 1-H \u2013 Tabela 2, inscrito no CPF n\u00b0 065.265.958-63, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47255\r\nDESIGNA servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento, aplica\u00e7\u00e3o e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas dos adiantamentos de numer\u00e1rios previstos no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cXVII-\tM\u00c1RCIA REGINA SALVIANO MOREIRA SANTOS, Cuidadora Social ou, na sua aus\u00eancia, VANESSA APARECIDA COSTA, Assistente Social, lotadas na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo adiantamento previsto no inciso XII (gastos do Servi\u00e7o de Acolhimento da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania).\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47256\r\nface \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial (Processo digital n\u00ba 1004693-74.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda P\u00fablica, Comarca de Mar\u00edlia\/SP), PROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 177148\/1 ANDREIA PEREIRA DE SOUZA YOSHIDA, Nutricionista, RG n\u00b0 353679720, CPF n\u00ba 403.765.218-80, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 1\u00ba de julho de 2025.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 461\/2025\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 20.241\/2025\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para Aquisi\u00e7\u00e3o de cadeira para exame de otorrinolaringologia destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor: \r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTIDADE\r\n01\tCADEIRA PARA EXAME DE OTORRINOLARINGOLOGIA E\/OU CIRURGIA CABE\u00c7A E PESCO\u00c7O. Cadeira produzida para uso profissional em exames de otorrinolaringologia contendo as especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas, alimenta\u00e7\u00e3o el\u00e9trica bivolt autom\u00e1tico com tens\u00e3o 115- 127\/220-230V 50\/60 HZ, comprimento da posi\u00e7\u00e3o cama 1,80 m, sistema de acionamento para todos os movimentos do assento, encosto do t\u00f3rax e perneira autom\u00e1tico e acionamento por controle remoto ou pedal (protegido contra pingos l\u00edquidos) ou bot\u00e3o, sistema de volta zero (posi\u00e7\u00e3o de cadeira) e posi\u00e7\u00e3o de trabalho (posi\u00e7\u00e3o de cama), posi\u00e7\u00e3o tipo maca 180 graus, apoio de bra\u00e7os anat\u00f4micos e articul\u00e1veis, encosto de cabe\u00e7a \u2013 anat\u00f4mico, remov\u00edvel e articul\u00e1vel com regulagem de altura e adaptador infantil, apoio para os p\u00e9s, estrutura em a\u00e7o, tratamento contra ferrugem, pintura ep\u00f3xi, carenagens com acabamento resistente a impacto, sistema com suavidade nos movimentos que proporcione baixo n\u00edvel de ru\u00eddos, com pot\u00eancia para atender a capacidade de suportar peso de 180 kilos, estofamentos revestido em courvim \u2013 poder\u00e1 ser nas cores preto, azul marinho, verde, marrom ou bege, chave geral liga\/desliga, manual de instru\u00e7\u00e3o de uso, apresentar c\u00f3pia do Registro do equipamento emitido pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia \u2013 ANVISA ou comprova\u00e7\u00e3o de que o mesmo \u00e9 isento de registro\/cadastro, quando for o caso. Garantia: m\u00ednimo de 12 meses.\tUnid\t01\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS, DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA, FICHA T\u00c9CNICA DO PRODUTO OFERTADO, BEM COMO A C\u00d3PIA DO REGISTRO DO EQUIPAMENTO EMITIDO PELA AG\u00caNCIA NACIONAL DE VIGIL\u00c2NCIA \u2013 ANVISA OU COMPROVA\u00c7\u00c3O DE QUE O MESMO \u00c9 ISENTO DE REGISTRO\/CADASTRO. O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nO produto ofertado dever\u00e1 ser novo e atender as normas da legisla\u00e7\u00e3o vigente. E, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e1 ser entregue em at\u00e9 10 (dez) dias, ap\u00f3s o encaminhamento da Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento, no endere\u00e7o do Subalmoxarifado da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, Rua Joaquim Nabuco, 362 Bairro S\u00e3o Miguel, Mar\u00edlia\u2013SP  \u2013 Frete CIF, no per\u00edodo das 08h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 15h30, de segunda a sexta-feira. \r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a entrega do produto empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es desta Dispensa, bem como a documenta\u00e7\u00e3o dos anexos de 1 ao 3 estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia desta municipalidade https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\/1, e as propostas dever\u00e3o ser encaminhadas no e-mail: pregao11@marilia.sp.gov.br ou protocoladas no site www.mar\u00edlia.1doc.com.br\/atendimento. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 360\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FONTEMED MATERIAIS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n\u00ba 43.939.940\/0001-27, para aquisi\u00e7\u00e3o de Indicador biol\u00f3gico com resposta r\u00e1pida de 03 (tr\u00eas) horas, sem PCD e Incubadora, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 393\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AMIN JUNDI NETTO & CIA LTDA, CNPJ n\u00ba 09.399.377\/0001-30, para Loca\u00e7\u00e3o de Beliches e Colch\u00f5es para alojamento nos Jogos Regionais que ser\u00e3o realizados na cidade de Ourinhos na data de 16\/07\/2025 a 26\/07\/2025, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 454\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS - ECT, CNPJ n\u00ba 34.028.316\/0001-03, para PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS POSTAIS, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 463\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ESQUADRO SUPRIMENTOS DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA. (PAPELARIA ESQUADRO), CNPJ n\u00ba 26.356.230\/0001-81, para aquisi\u00e7\u00e3o de 25 resmas de papel sulfite A4 na cor azul, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 465\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PANIFICADORA PANICENTER DE MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 12.007.594\/0001-41, para servi\u00e7os de Coffee Break, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 070\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.070\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados de seguran\u00e7a tipo botina, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 18\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 18\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPI\u2019s, para uso dos servidores e reeducandos. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 67 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando aquisi\u00e7\u00e3o de fralda infantil descart\u00e1vel, marca Pampers Confort Sec, tamanho XXXG, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade,  nos termos da tabela abaixo, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 151 \/ 2025 - ESPA\u00c7O GUAMIRANGA SERVICOS DE SAUDE LTDA: Fralda Infantil Descart\u00e1vel  Marca Pampers Confort Sec - Tamanho XXXG. - MARCA: Pampers Confort Sec - R$2,03.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME. Assinatura 30\/06\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 174\/2024, referente ao PE 016\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Loca\u00e7\u00e3o de materiais para serem utilizados nas Festas de Formatura, Festas Juninas e demais eventos das unidades escolares do Sistema de Ensino de Mar\u00edlia, destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 05\/08\/2026. Processo Memorando 7.651\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 52 ao CV-1191\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 23\/06\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros", inclus\u00e3o do item Z.9 ao inciso III, objetivando o repasse financeiro autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o das Portarias GM\/MS n\u00ba 3.492 de 08 de abril de 2024, 1.826, de 11 de junho de 2024 e 46.706 de 11 de abril de 2025, destinado a arcar com a execu\u00e7\u00e3o de procedimentos constantes da proposta apresentada pela entidade, contida na tramita\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 do Of\u00edcio Eletr\u00f4nico n\u00ba 2.451\/2025 Processo Of\u00edcio n\u00ba 2.451\/25.\r\nContrato Aditivo 53 ao CV-1191\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 18\/06\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros", inclus\u00e3o do item Z.10 ao inciso III, objetivando o repasse financeiro autorizado, oriundo de recursos estaduais (emendas parlamentares), destinado ao custeio da disponibiliza\u00e7\u00e3o de leitos cl\u00ednicos de enfermaria e de UTI pedi\u00e1tricos, conforme proposta aprovada no bojo do Processo Of\u00edcio n\u00ba 2.420\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 30\/06\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o dos itens 25 e 26, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o da Portaria GM\/MS n\u00ba 6.914, de 5 de maio de 2025 para o custeio da instala\u00e7\u00e3o de leitos pedi\u00e1tricos (UTI e cl\u00ednicos), bem como exames de Painel Viral destinados ao atendimento de crian\u00e7as acometidas com S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave \u2013 SRAG, conforme informa\u00e7\u00f5es contidas no Processo Of\u00edcio n.\u00ba 2.419\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 30 de JUNHO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nOBERDAN JORDAO\t1441600\t90\t581\/2025      \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia 30 de JUNHO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nALDO CELSO JUSTE\t1636400\t5\t14227\/2025\r\nJOSE ANONIO MARQUES \t1468901\t5\t14232\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOAO LUNARDELLI\t410300\t13\t16368\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOAO LUNARDELLI\t410200\t13\t16369\/2025\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO\t3371400\t17\t13653\/2025\r\nCARINA HARUMI TAKAHAMA E OU\t4607400\t25\t13401\/2025\r\nVALDIR VIEIRA\t389200\t25\t13402\/2025\r\nWAGNER DA SILVA HORDANE\t8700000\t25\t13557\/2025\r\nJOSE CARLOS CORREIA \t2280800\t25\t13973\/2025\r\nLUIS RICARDO BASTOS GERONIMO\t11951248\t29\t16267\/2025\r\nINTERCEMENT ATIVIDADES IMOBILIARIAS AS\t1949881\t29\t16269\/2025\r\nHELENA YURICO SUIZU NONOYAMA\t8129700\t29\t16277\/2025\r\nMARCIO HENRIQUE DE CASTRO CAMPOS\t8137700\t29\t16297\/2025\r\nADEMIR LOPES \t119498464\t29\t16306\/2025\r\nBRAZILIAN COSMETICS OUTSOURGING LTDA-EPP\t9977800\t29\t16318\/2025\r\nTALESCO ADM.INCOP.COM.E VENDA I.LTDA EPP \t8130500\t29\t16372\/2025\r\nCASSIO LUIZ PINTO JUNIOR \t28224100\t47\t14688\/2025\r\nMAYCON SAEZ\t3242800\t47\t16245\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE ISAUTINA AUGUSTA F. BONAFE\t3251100\t47\t16327\/2025\r\nROANIL ALVES DE OLIVEIRA \t5453300\t48\t12487\/2025\r\nPAULO CESAR RIBEIRO BOMFIM \t4281300\t48\t14406\/2025\r\nEUNICE DE CASTRO\t4298600\t48\t14435\/2025\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nAc\u00f3rd\u00e3os n\u00ba. 09 \u00e0 11 do exerc\u00edcio de 2025\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados e n\u00e3o se alegue ignor\u00e2ncia, \u00e9 expedido o presente para dar ci\u00eancia da decis\u00e3o proferida na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 27 de junho de 2025 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referentes aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, em car\u00e1ter presencial a se realizar no dia 08 de JULHO de 2025 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h15 com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio 721. \r\nPauta: \r\n\u2022\tAn\u00e1lise do Financiamento e Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente a recursos estaduais do exerc\u00edcio de 2024 para delibera\u00e7\u00e3o do Conselho e registro no PMASweb;\r\n\u2022\tMemorando n\u00ba 28.788\/2025 - Apresenta\u00e7\u00e3o do Programa Vida Longa para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\tMemorando n\u00ba 28.814\/2025 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho da entidade CACAM para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\tMemorando n\u00ba 28.802\/2025 \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o salarial da entidade APAE para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\tOf\u00edcio resposta n\u00ba 0050\/25 da ILPI - Lar S\u00e3o Vicente de Paulo de Mar\u00edlia para conhecimento;\r\n\u2022\tResposta do Memorando n\u00ba 22.778\/2025 referente a agendamento de reuni\u00e3o com demais Conselhos e \u00f3rg\u00e3o gestor para conhecimento;  \r\n\u2022\tDemais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 170\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 4999\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea  \u201ca\u201d  e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, a servidora constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 30 de junho de 2025.\r\n                                         ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI  50 horas\r\n28 de julho a 22\/09\/2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t149993\/2\tVanusa de Jesus Atieri \tEMEI 1,2... Feij\u00e3o com Arroz\r\n(manh\u00e3)\tEMEI 1,2... Feij\u00e3o com Arroz\r\n(tarde)\tInfantil 2 B\r\nClasse Professora N\u00e1dia Fernanda Marcucci de Andrade \u2013 Memorando n\u00ba 44624\/24 \r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nContrato Termo Aditivo n.\u00ba 2024\/010002-3 CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: INFOSEC INOFRM\u00c1TICA E SEGURAN\u00c7A ELETR\u00d4NICA LTDA, OBJETO:  REAJUSTA O VALOR DO CONTRATO 2024\/010002, REDUZINDO EM 50%(CINQUENTA POR CENTO) A PARTIR DA 6\u00ba PRESTA\u00c7\u00c3O, PASSANDO A SER O VALOR MENSAL DE R$ 4.687,50 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS, CINQUENTA CENTAVOS), AO QUAL REFERE-SE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O CORRETIVA E PREVENTIVA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA, ELENCADOS NO ANEXO I DE EDITAL, DE PROPRIEDADE DESTA AG\u00caNCIA DO REFERIDO CONTRATO PELO PER\u00cdODO DE 12 (doze) meses. VIG\u00caNCIA: 20\/12\/2025. Processo Memorando n\u00ba41.766\/2024 Mar\u00edlia, trinta de julho de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nIpremm\r\nEXTRATO DE CONV\u00caNIO\r\nConv\u00eanio: CV n\u00ba 002\/2025; Concedente: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; Convenente: Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Mar\u00edlia - ASPMM; Objeto: Possibilidade de consigna\u00e7\u00e3o de descontos, em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do IPREMM, de mensalidades devidas \u00e0 ASPMM, daqueles que voluntariamente a ela tenham se vinculado, bem como de conv\u00eanios por ela firmados em benef\u00edcios de seus associados, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do interessado. Assinatura: 27\/06\/2025; Vig\u00eancia: a partir de 01\/07\/2025, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Memorando n\u00ba 24.253\/2025.\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3973","dataAtualizacao":"2025-06-27 17:40:33","data":"2025-06-28 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14711 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$55.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47233\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico 14539, de 15 de mar\u00e7o de 2017, e Memorando Digital n.\u00ba 28.642, de 27 de junho de 2025;\r\nArt.1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 35.647, de 06 de novembro de 2018, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico 14.539\/2017, em face da ex-servidora DIVINA MARIA DE SOUZA MARQUES, matr\u00edcula n.\u00ba 64459-1, Auxiliar de Enfermagem, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a sua aposentadoria, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47234\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 28.680, de 27 de junho 2025;\r\nConsiderando o teor do item IV-02, da Portaria n.\u00ba 42709, de 27 de junho de 2023, sobre a suspens\u00e3o do contrato de trabalho inerente ao cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, ocupado pelo servidor F.J.N.B.F., matr\u00edcula 134341-3, com fulcro ao artigo 2\u00ba, da Lei Complementar n.\u00ba 34\/1992, para fins de exerc\u00edcio do cargo de Orientador Social.\r\nArt. 1\u00ba. Fica SUSPENSO o Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.J.N.B.F., matr\u00edcula 134341-3, referente ao cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, ocupado na \u00e9poca da suposta infra\u00e7\u00e3o disciplinar, instaurado pela Portaria n.\u00ba 37452, de 19 de dezembro de 2019, at\u00e9 14 de setembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47235\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por seu Diretor Substituto, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Memorando n\u00ba 10.074\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face do servidor (D.M.M.), matr\u00edcula n\u00ba 135534-1, ocupante do cargo de Instrutor de Forma\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, lotado na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47236\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por seu Diretor Substituto, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Memorando n\u00ba 28.092\/2024, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face do servidor (J.P.), matr\u00edcula n\u00ba 132136-2, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47237\r\nAPOSENTA o servidor 34479\/1 NATALINO ORDANI PORTA, no cargo de Agente Operacional, vencimento N\u00edvel 1-K Tabela 1, inscrito no CPF n\u00b0 084.772.988-58, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, a partir de 1\u00ba de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47238\r\nAPOSENTA a servidora 97462\/1 APARECIDA BERTINI, no cargo de Assistente Administrativa, vencimento: N\u00edvel 1-G \u2013 Tabela 12, inscrita no CPF n\u00b0 247.641.398-47, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, correspondente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de julho de 2025. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47239\r\nAPOSENTA a servidora 46434\/2 DENISE APARECIDA RODRIGUES ROSSI, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 145.730.588-77, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47240\r\nAPOSENTA o servidor 139521\/1 LAURINDO APARECIDO PIVA MARQUES, no cargo de Farmac\u00eautico, vencimento: N\u00edvel 1-E \u2013 Tabela 17, inscrito no CPF n\u00b0 015.484.248-62, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, correspondente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de julho de 2025. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47241\r\nAPOSENTA o servidor 59129\/2 ANSELMO TAKEO ITANO, no cargo de M\u00e9dico Especialista - \u00e1rea Medicina do Trabalho, vencimento N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela 19, inscrito no CPF n\u00b0 058.535.778-16, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 02 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47242\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, o servidor 180335\/1 GIVANILDO LEOPOLDINO DE FREITAS, Agente Operacional, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 30 de junho a 31 de dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47243\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata BRUNA FERNANDES APOLINARIO CARMONA, RG n\u00ba  48967309-0, classificada em 136\u00ba lugar para o exerc\u00edcio do cargo de Professora de EMEF, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela Magist\u00e9rio I, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 03\/2020, permanecendo seu contrato de trabalho ou portaria de nomea\u00e7\u00e3o suspensos, de acordo com o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 34, de 19 de agosto de 1992, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47185, de 18 de junho de 2025, que nomeou Andrea Carla Maia para o referido cargo, uma vez que a candidata desistiu expressamente da vaga.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47244\r\nDESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Cont\u00e1bil, C.R.C. n\u00ba 1SP248206\/O-5 e o servidor LUIZ HENRIQUE MIGUEL, Engenheiro Civil, CREA n\u00ba 5069301636-SP, para, respectivamente, exercerem as fun\u00e7\u00f5es de GESTORA e RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO do conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e a Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Estado de S\u00e3o Paulo para Constru\u00e7\u00e3o de Ciclovia, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47048, de 29 de maio de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47245\r\nDESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Cont\u00e1bil, C.R.C. n\u00ba 1SP248206\/O-5 e o servidor LUIZ HENRIQUE MIGUEL, Engenheiro Civil, CREA n\u00ba 5069301636-SP, para, respectivamente, exercerem as fun\u00e7\u00f5es de GESTORA e RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO do Conv\u00eanio 100697\/2024 (CV-1271\/2024), firmado entre a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e a Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Estado de S\u00e3o Paulo para Recapeamento Asf\u00e1ltico, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46804, de 06 de maio de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47246\r\nEXONERA, a pedido, IZADORA MALESKI SERRANO ALVES, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 17 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47247\r\nDESIGNA, a partir de 17 de julho de 2025, a servidora 142530\/1 IZADORA MALESKI SERRANO ALVES, Diretora de Escola Municipal, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.  \r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47169\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) artigo 42 caput e \u00a71\u00ba da Lei Complementar n\u00b0 918 de 04 de novembro de 2021 (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 27 de junho de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 404\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Renato Marandola Marilia LTDA \u2013 CNPJ 00.253.801\/0001-69, para a aquisi\u00e7\u00e3o de Caf\u00e9, destinado \u00e0 Diretoria de Divulga\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 405\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CRISTIANO PEREIRA (CP MULTIMARCAS ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA), CNPJ 52.217.146\/0001-97, para servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o em freezer da EMEI AQUARELA da Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa Emergencial de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 453\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas DOUTOR DENTAL PRODUTOS ODONTOL\u00d3GICOS LTDA (CNPJ 41.222.505\/0001-88), NOVA DENTAL MARILIA PRODUTOS ODONTOL\u00d3GICOS LTDA (30.936.461\/0001-31) E WHITE STORE DENTAL LTDA (48.314.343\/0001-57), para reposi\u00e7\u00e3o imediata de materiais e instrumentos odontol\u00f3gicos para o Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas \u2013 CEO da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 455\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa DDR MARILIA INFORMATICA LTDA, CNPJ 07.591.968\/0001-89, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de infraestrutura de rede, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 456\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa WIRETECH MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ 42.396.547\/0001-06, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos e de ilumina\u00e7\u00e3o, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 459\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas ART - TELAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 03.658.632\/0001-35, CASA FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 32.518.337\/0001-81, e SEVERO & MAGALHAES COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 08.159.142\/0001-08, para aquisi\u00e7\u00e3o de ferramentas, quais sejam desempenadeira, colheres de pedreiro, r\u00e9gua alum\u00ednio, prumo de pedreiro, masseira, p\u00e1s, enxadas, picaretas, chibancas, rolo de mangueira, rolo de linha de pedreiro, carriolas, trena, cavadeira, enxad\u00e3o, baldes de lata, cerquite e desingripantes, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 460\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SM MADEIRAS LTDA, CNPJ n\u00ba 58.857.616\/0001-63, para aquisi\u00e7\u00e3o de madeirite para escoramento de laje de caixa para boca de lobo de rede de galerias diversas, destinado a Secretaria Municipal Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE CANCELAMENTO\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 071\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o dos tubos de concreto e canaletas e cavaletes de concreto destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. TERMO DE CANCELAMENTO: Torna-se CANCELADA a publica\u00e7\u00e3o do TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O, realizada em 24\/06\/2025, diante de solicita\u00e7\u00e3o da empresa vencedora WDA DISTRIBUIDORA LTDA, que apresentou justificativa de ocorr\u00eancia de problema familiar e administrativo na empresa, motivo pelo qual alega n\u00e3o conseguir seguir com a contrata\u00e7\u00e3o. O processo licitat\u00f3rio prosseguir\u00e1 seu curso normal segundo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 41 \/ 2024 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para Eventual Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Ressolagem de Pneus, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos - Prazo 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 146 \/ 2025 - INDUSTRIA E COMERCIO MUT. PNEUS LTDA: RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 17-5-25 - MARCA: MUT BANDAS - R$3.623,00. RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 14.24 - MARCA: MUT BANDAS - R$2.766,00. RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 14.9 R28 - MARCA: MUT BANDAS - R$2.317,00. RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 12-4 R24 (6PR) - MARCA: MUT BANDAS - R$1.591,00. RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 12.5\/80 DIANTEIRO RETROESCAVADEIRA - MARCA: MUT BANDAS - R$1.481,00. RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 19.5\/24 TRASEIRO RETROESCAVADEIRA - MARCA: MUT BANDAS - R$3.589,00.\r\nATA 147 \/ 2025 - J.P. BELEZE: RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 1000X20 LISO - MARCA: MELOBORR - R$761,50.RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 1000X20 BORRACHUDO - MARCA: MELOBORR - R$816,60.RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 275\/80 R22,5 LISO - MARCA: MELOBORR - R$878,80.RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 750X16 LISO - MARCA: MELOBORR - R$525,10.RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 900X20 BORRACHUDO - MARCA: MELOBORR - R$672,70.RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 900X20 LISO - MARCA: MELOBORR - R$785,80.RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 750X16 BORRACHUDO - MARCA: MELOBORR - R$523,70.RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 275\/80 R22,5 BORRACHUDO - MARCA: MELOBORR - R$951,30. Ressolagem a frio de pneu 215 \/ 75R 17.5 LISO - MARCA: MELOBORR - R$667,90. Ressolagem a frio de pneu 215\/75R 17.5 BORRACHUDO - MARCA: MELOBORR - R$539,75.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1695\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA Assinatura 14\/06\/24 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex, destinadas aos reeducandos que prestam servi\u00e7os \u00e0s Secretarias Municipais de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Obras P\u00fablicas Vig\u00eancia 14\/06\/26 Processo Memorando n.\u00ba 1.773\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA DE LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 27 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nJOSE HENRIQUE DOS SANTOS ZIGNANI\t2012700\t5\t13160\/2025\r\nSAMUEL ANDRADE \t1099601\t5\t14057\/2025\r\nDANIEL DE ARAUJO ANDRADE \t1099602\t5\t14058\/2025\r\nASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA \t1454000\t5\t14233\/2025\r\nNEUSA DA SILVA \t1643600\t5\t14244\/2025\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA \t502400\t13\t14486\/2025\r\nKATIA SUSY FERRARI SANCHEZ \t3346100\t17\t13676\/2025\r\nMARGARETH VIANA \t3970800\t17\t13997\/2025\r\nSTELLA KAREN MAGOSSO SEDASSARI SILVA \t3968101\t17\t14000\/2025\r\nJOSE GUILHERME RAMOS SILVA \t3983200\t17\t14081\/2025\r\nMARIA SOLANGE MONTEIRO BRAGA\t3983300\t17\t14105\/2025\r\nTADASHI NISHIMURA \t3337400\t17\t14340\/2025\r\nELEN CRISTINA DALLA FERREIRA \t3426100\t17\t16058\/2025\r\nROSEMARY DE SOUZA LEITE \t8693000\t25\t13548\/2025\r\nROSEMARY DE SOUZA LEITE\t8362900\t25\t13549\/2025\r\nROSEMARY DE SOUZA LEITE\t8692800\t25\t13550\/2025\r\nROSEMARY DE SOUZA LEITE\t8692700\t25\t13551\/2025\r\nVIVIAN ROBERTA DE SOUZA PEREIRA \t8694400\t25\t13554\/2025\r\nSERGIO FERNANDES SILVERIO\t8152600\t29\t13445\/2025\r\nBEATRIZ ELIZABETE BECEGATTO-CEF\t9703303\t29\t7359\/2025\r\nBEATRIZ ELIZABETE BECEGATTO-CEF\t9703304\t29\t7360\/2025\r\nBEATRIZ ELIZABETE BECEGATTO-CEF\t9703306\t29\t7361\/2025\r\nGENILTON LEITE NETO\t1668500\t37\t13779\/2025\r\nLUCAS FABIANO BAPTISTELLA\t9346700\t38\t13763\/2025\r\nGENIVAL GOMES DE PAULA SCUTTI\t7749100\t47\t12176\/2025\r\nANTONIO APARECIDO FORTUNATO \t5372700\t47\t13528\/2025\r\nESPOLIO DE SEVELIM DA SILVA \t5361200\t47\t13535\/2025\r\nLAZARA PEREIRA DE MELO SANTANA\t4868600\t47\t14135\/2025\r\nIVAN PEREIRA DOS SANTOS \t9800600\t48\t13248\/2025\r\nAGENOR JOSE PINHEIRO JUNIOR \t3949200\t48\t15763\/2025\r\nJOSE PEDRO NOVAES DA SILVA FERREIRA\t9815900\t50\t13253\/2025\r\nAMN-PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA\t30793900\t50\t14316\/2025\r\nJULIO CESAR LIBRAIS\t7905002\t90\t14254\/2025\r\nGISELE FERNANDES BANEDITO\t7514500\t91\t15608\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n14344\t2025\tMaria Aparecida Pereira de Souza\r\n56.379\t2025\tGenira Rodrigues Luiz\r\n61.553\t2025\tCarlos Roberto Capetani\r\n63.476\t2025\tClenilda Leite Gon\u00e7alves\r\n66.211\t2025\tJose Messias Egas\r\n66.931\t2025\tMar\u00edlia Aparecida Nunes dos Santos\r\n68.463\t2025\tJaci de Fatima Alves\r\n75707\t2025\tPetromir Marco Joao Favro\r\n76.574\t2025\t4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Marilia - Daniela Moraes de Souza Vasconcelos\r\n83991\t2025\tEdilson Carneiro Lopes\r\n84871\t2025\tAntonio Valdir Giacomini\r\n88235\t2025\tNelson Pozzi\r\n89.210\t2025\tElizabete Brito de Souza\r\n89227\t2025\tJos\u00e9 Barbosa\r\n89404\t2025\tAntonio Eder Bonfim\r\n89.624\t2025\tBATERCAP DISTRIBUIDORA SANTA CATARINA LTDA\r\n90235\t2025\tADAILTON LIMA CABRAL 37188556822\r\n90526\t2025\tARMANDO LUIZ DA SILVA\r\n169.843\t2024\tWaldesi Alves da Cruz\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 169\/2025\r\n\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 28.062\/2025 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 27 de junho de 2025.\r\n                                          ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n28\/07\/2025 \u00c0 25\/10\/2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t158275\/1\tJessica Santana de Jesus\t EMEI Sitio do Pica Pau Amarelo - manh\u00e3\tEMEI Pingo de gente -tarde\tClasse: Infantil 1 B parcial tarde\r\nAfastamento Prof. Daniel Miranda Bruno \u2013 at\u00e9 25\/10\/25\r\nOrdem Cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 27 de junho de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nRKV Alimentos LTDA\t6845\/2025\t11694\t19\/06\/2025\t580,00\t477\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados aos eventos promovidos pelas Secretarias Municipais de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o, para distribui\u00e7\u00e3o nas escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental, considerando a essencialidade do fornecimento para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o adequada das crian\u00e7as e viabilizar a\u00e7\u00f5es que promovem a sa\u00fade p\u00fablica. A medida \u00e9 indispens\u00e1vel para assegurar o bem-estar e o pleno desenvolvimento dos alunos, evitando preju\u00edzos nutricionais que poderiam impactar negativamente seu aprendizado e qualidade de vida. Ressalta-se que parte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o, assegurando a regularidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t7027\/2025\t10552\t07\/05\/2025\t546,00\t543\t\r\nEmdurb\r\nPORTARIA N\u00daMERO 24\/2025\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, empresa p\u00fablica municipal, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Municipal n.\u00ba 8155 de 16 de novembro de 2017, ESTABELECE e torna p\u00fablico os valores a serem cobrados para retirada dos ve\u00edculos abandonados\/carca\u00e7as, removidos por for\u00e7a da Lei Municipal n.\u00ba 8329 de 29 de novembro de 2018, regulamentada pelo Decreto Municipal n.\u00ba 12.613 de 23 de janeiro de 2019:\r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O\tVALOR  em 2025\tUFESP\r\n01\tRemo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo\tR$ 200,00\t5,4024851\r\n02\tEstadia de ve\u00edculo\/carca\u00e7a\tR$   40,72\t1,099946\r\n\r\nAl\u00e9m do estabelecido nos itens acima, dever\u00e1 ser recolhida a multa de remo\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no Art. 12 da Lei 8.329\/2018:\r\n\u201cArt. 12. A multa de remo\u00e7\u00e3o ter\u00e1 seu valor equivalente ao previsto para as infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 Lei Federal n.\u00ba 9503 de 23 de setembro de 1997 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, consideradas as atualiza\u00e7\u00f5es legalmente previstas.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A multa de remo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recolhida em favor da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, mediante sistema de cobran\u00e7a adotado pela Empresa.\u201d\r\nOs pagamentos dever\u00e3o ser efetuados mediante boleto banc\u00e1rio emitido pela Emdurb, ou na impossibilidade, por outro meio por ela indicado.\r\nO comprovante de pagamento dever\u00e1 ser apresentado como comprova\u00e7\u00e3o ao Agente de Tr\u00e2nsito ou funcion\u00e1rio designado para a libera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo\/carca\u00e7a ao propriet\u00e1rio.\r\nEsta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, estando revogadas quaisquer disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, bem como a Portaria n.\u00ba 12\/2019.\r\nMar\u00edlia\/SP, 27 de junho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 25\/2025\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, empresa p\u00fablica, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Lei Municipal n\u00ba 8155 de 16 de novembro de 2017 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, bem como diante no estabelecido na Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9157 de 28 de agosto de 2024, que transferiu a administra\u00e7\u00e3o dos Cemit\u00e9rios Distritais para a Emdurb, ESTABELECE:\r\nArt. 1\u00ba \u2013 Os valores a serem praticados, referentes as concess\u00f5es e servi\u00e7os no \u00e2mbito dos Cemit\u00e9rios Distritais de Padre N\u00f3brega, Avencas e Ros\u00e1lia constam na tabela a seguir:\r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O\tUFESP\tR$ em 2025\r\n1\tAbertura de sepultura\t2,7012426\tR$ 100,00\r\n2\tAutoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de gaveta com retirada de entulho\/terra por terceiros (por unidade)\t2,1609941\tR$ 80,00\r\n3\tAutoriza\u00e7\u00e3o para revestimento\t0,8103728\tR$ 30,00\r\n4\tConcess\u00e3o de 01 (uma) gaveta \u2013 (prazo de 10 anos prorrog\u00e1veis)\r\nobs.: podendo o concession\u00e1rio construir mais 02 (duas) gavetas \u00e0s suas expensas\t21,609941\tR$ 800,00\r\n5\tConcess\u00e3o \u2013 vertical (prazo de 03 anos fixos)\t5,4024851\tR$ 200,00\r\n6\tConcess\u00e3o \u2013 vertical (prazo de 10 anos prorrog\u00e1veis)\t13,506213\tR$ 500,00\r\n7\tConstru\u00e7\u00e3o\/Repara\u00e7\u00e3o de Gaveta (valor por unidade\/gaveta)\t13,506213\tR$ 500,00\r\n8\tExuma\u00e7\u00e3o\t1,080497\tR$ 40,00\r\n9\tSa\u00edda e entrada de ossos\/cinzas (acrescentar abertura)\t1,3506213\tR$ 50,00\r\n10\tSepultamento\t1,080497\tR$ 40,00\r\n11\tTransfer\u00eancia de direito\t11,890059\tR$ 440,17\r\n12\tTranslado Interno (acrescentar exuma\u00e7\u00e3o, abertura\/ fechamento Da origem e do destino)\t2,7012426\tR$ 100,00\r\nTABELA PARA C\u00c1LCULO DE PARCELAMENTO \u2013 Encargos Financeiros\r\nN\u00famero de parcelas\tCoeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o\r\n01 parcela\t1,01\r\n02 parcelas\t1,0201\r\n03 parcelas\t1,0303\r\n04 parcelas\t1,0406\r\n05 parcelas\t1,051\r\n06 parcelas\t1,0615\r\n07 parcelas\t1,0721\r\n08 parcelas\t1,0829\r\n09 parcelas\t1,0937\r\n10 parcelas\t1,1046\r\n11 parcelas\t1,1157\r\n12 parcelas\t1,1268\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  30 \/ 06 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1\/2025, de autoria da Mesa da C\u00e2mara, incluindo \u00a7 5\u00ba, no art. 161-A, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, estabelecendo que o Executivo Municipal encaminhar\u00e1 quadrimestralmente \u00e0 C\u00e2mara Municipal, relat\u00f3rio demonstrando o est\u00e1gio de execu\u00e7\u00e3o das emendas individuais do Legislativo na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 78\/2025, de autoria do Vereador Danilo da Sa\u00fade (PSDB), estabelecendo que as maternidades e os estabelecimentos de sa\u00fade da rede p\u00fablica e privada ficam obrigados a permitir a presen\u00e7a do profissional Fisioterapeuta durante todo o per\u00edodo de trabalho de parto, parto e p\u00f3s-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pr\u00e9-natal, sempre que solicitadas pela parturiente. \r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 85\/2025, do Vereador Wellington Corredato\/Batata (PP), instituindo campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o aos riscos do uso de cigarros eletr\u00f4nicos (vape) \u00e0 sa\u00fade, nas escolas p\u00fablicas do munic\u00edpio.\r\nH\u00e1 substitutivo\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 90\/2025, de autoria do Vereador Delegado Damasceno (PL), dispondo sobre diretrizes de implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental (Lei 15.139, de 23 de maio de 2025) no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. \r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 92\/2025, de autoria do Vereador Chico do A\u00e7ougue (AVANTE), modificando a Lei n\u00ba 9133\/2024, que pro\u00edbe o plantio de exemplar da esp\u00e9cie \u201cSpathodea campanulata\u201d, incluindo \u201cFicus elastica\u201d e \u201cFicus benjamina\u201d. \r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 95\/2025, de autoria do Vereador Marcos Cust\u00f3dio (PSDB), modificando a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a \u201cSEMANA DE DEBATES E PROMO\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS POR ASSOCIA\u00c7\u00d5ES, ONGs, OSCIPs, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E OUTRAS\u201d, no m\u00eas de setembro.\r\n\r\n"},{"edicao":"3972","dataAtualizacao":"2025-06-26 18:13:14","data":"2025-06-27 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9278 \r\nAprova a revis\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos de que trata a Lei n\u00ba 7851\/2015 \r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9279 \r\nEstabelece a pol\u00edtica municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9280 \r\nModifica o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 8607\/2020, que estabelece normas para denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prios p\u00fablicos\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9281 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cDia da Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fibromialgia\u201d, no dia 12 de maio\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9282 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a Semana do Leitor, na primeira quinzena do m\u00eas de outubro e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9283 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o Kappakai, no m\u00eas de julho\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9284 \r\nRevoga o artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 1999\/1973, que autorizou a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 ADPM (anterior Gr\u00eamio Desportivo da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo)\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9285 \r\nModifica a Lei n\u00ba 9047\/2023, que disp\u00f5e sobre o procedimento para a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de suporte para Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de Radiocomunica\u00e7\u00e3o - ETR e demais esta\u00e7\u00f5es semelhantes autorizadas pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es - ANATEL, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO  9274  \r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n(Aprovada pela C\u00e2mara Municipal em 09.06.2025 - Projeto de Lei n\u00ba 34\/2025, de autoria do Vereador Elio Eiji Ajeka)\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO  9275  \r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n(Aprovada pela C\u00e2mara Municipal em 09.06.2025 - Projeto de Lei n\u00ba 44\/2025, de autoria do Vereador Wilson Alves Damasceno)\r\nDECRETO N\u00daMERO 14710 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$260.000,00, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47218\r\ntendo em vista o que consta nos Processos Administrativos n\u00b0 17.191\/2025, 17.177\/2025 e 17.184\/2025.\r\nArt. 1o. Determino a anula\u00e7\u00e3o das Portarias n\u00ba 43.252\/2023, 45.168\/2024 e 44.316\/2024.\r\nArt. 2\u00ba. Determino a reuni\u00e3o dos fatos descritos nas referidas Portarias, bem como no Memorando Digital n\u00ba 944\/2025, devendo ser dado prosseguimento ao Processo Administrativo n\u00ba 17.177, de 04 de junho de 2025, a fim de que sejam apuradas as supostas infra\u00e7\u00f5es contratuais descritas nos expedientes administrativos anexos a este procedimento.  \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47219\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por seu Diretor Substituto, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor n\u00ba 31.428\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (I.X.S.C.), matr\u00edcula n\u00ba 61522-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47220\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por seu Diretor Substituto, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor n\u00ba 160.748\/2024, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face do servidor (J.B.M.), matr\u00edcula n\u00ba 97284-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47221\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por seu Diretor Substituto, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor n\u00ba 36.820\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (R.C.C.S.), matr\u00edcula n\u00ba 165573-1, ocupante do cargo de Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47222\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por seu Diretor Substituto, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor n\u00ba 142.271\/2024, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (R.M.S.), matr\u00edcula n\u00ba 66893-1, ocupante do cargo de Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47223\r\nCONCEDE a servidora 91243\/4 VER\u00d4NICA MARISA BIGOTTO HERRADON, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 28 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47224\r\nREVOGA, a partir de 23 de junho de 2025, a Portaria n\u00ba 44966, de 03 de setembro de 2024, que designou o servidor 174947\/1 RENATO DE OLIVEIRA AGUIAR, Professor de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47225\r\nREVOGA, a partir de 14 de julho de 2025, a Portaria n\u00ba 39107, de 29 de janeiro de 2021, que designou a servidora 124168\/1 MARISA FRIG\u00c9RIO NAKATA, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47226\r\nREVOGA, a partir de 14 de julho de 2025, a Portaria n\u00ba 35979, de 25 de janeiro de 2019, que designou a servidora 56340\/1 PATR\u00cdCIA GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA SOUZA, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47227\r\nDESIGNA, a partir de 27 de junho de 2025, a servidora 147370\/2 MARCELA BERETTA ZAFRED, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47228\r\nDESIGNA, a partir de 14 de julho de 2025, a servidora 65595\/1 AIDA GRACIANA GON\u00c7ALVES ANDRADE, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46145, de 03 de fevereiro de 2025, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47229\r\nDESIGNA, a partir de 14 de julho de 2025, a servidora 60593\/1 MARIA CLAUDIA AGUIAR DA SILVA, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogado o item 22 do inciso V da Portaria n\u00ba 43592, de 30 de janeiro de 2024, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de Escola de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47230\r\nDESIGNA, a partir de 14 de julho de 2025, o servidor 163830\/1 GUSTAVO HENRIQUE PRINCIPE, Professor de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47231\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 137677\/1 LAIANE ANDRESSA DE OLIVEIRA LOPES, RG n\u00ba 476836360, CPF n\u00ba 411.899.728-24, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 31 (trinta e uma) horas semanais, no per\u00edodo de 27 de junho a 31 de dezembro de 2025, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46094, de 29 de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47232\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho do servidor 68527\/1 ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS, RG n\u00ba 25.136.589-X e CPF n\u00ba 258.546.658-24, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 28 (vinte e oito) horas e 30 (trinta) minutos semanais, no per\u00edodo de 27 de junho a 31 de dezembro de 2025.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2025. MODALIDADE: CONCORR\u00caNCIA. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para executar a constru\u00e7\u00e3o de Rede de Galerias de \u00c1guas Pluviais na Rua Aneliano da Silva, Parque Serra Dourada, Mar\u00edlia-SP, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue - Empresa Vencedora: ID CONSTRUTORA LTDA,localizada na  Rua Rosmanda Vieiras de Souza Maciel, n\u00ba 13, Loteamento Verde Vale, S\u00e3o Jo\u00e3o do Rio do Peixe\/PB, CEP 58910-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 438\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VIVIANE RODRIGUES ROMA DE TOLEDO (RAMAVI CONFEC\u00c7\u00c3O), CNPJ n\u00ba 27.669.796\/0001-26, para aquisi\u00e7\u00e3o de faixas esportivas em tecido para as equipes de jud\u00f4, karat\u00ea e taekwondo possam participar dos Jogos Regionais, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 444\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MAGETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (STO ANT\u00d4NIO TURISMO), CNPJ n\u00ba 57.153.678\/0001-21, para servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas) \u00f4nibus para transporte de atletas nas cidades paulistas de Birigui, Lins e Tanabi, nas rodadas da categoria SUB-11, 12 13 e 14, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.  Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 448\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ADAPTA EDUCA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ 26.081.999\/0001-34, Para aquisi\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Uso de Plataforma de Ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial (A), destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 450\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GLEUCE LUCIANO MARQUES, CNPJ n\u00ba 49.798.974\/0001-51, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de auto falante e m\u00eddias digitais para o Campeonato Amador, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 451\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa TRIVIOS VIAGENS LTDA, CNPJ 50.651.003\/0001-63, para o fornecimento de passagem a\u00e9rea destinado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 452\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AME AUDIOLOGIA, CALIBRACAO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS AUDIOLOGICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 07.506.784\/0001-73, para calibra\u00e7\u00e3o dos equipamentos de fonoaudiologia utilizados na Policl\u00ednica da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 449\/2025.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 19.548\/2025\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para aquisi\u00e7\u00e3o frigobar para a Secretaria de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor: \r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nO produto ofertado dever\u00e1 ser novo e, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, ser entregue em at\u00e9 30 (trinta) dias, ap\u00f3s o encaminhamento da Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento, no endere\u00e7o Rua: Bahia, n\u00ba 40, 5\u00ba Andar,  Centro, Mar\u00edlia\u2013SP  \u2013 Frete CIF, no per\u00edodo das 08h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira. Respons\u00e1veis pelo recebimento do produto: Rafael Bruno Trindade.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es desta Dispensa, bem como a documenta\u00e7\u00e3o dos anexos de 1 ao 3 estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia desta municipalidade https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\/1, e as propostas dever\u00e3o ser encaminhadas no e-mail: pregao4@marilia.sp.gov.br ou protocoladas no site www.mar\u00edlia.1doc.com.br\/atendimento. \r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 51 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de bloqueadores solares, repelentes, cremes de prote\u00e7\u00e3o para a pele e sab\u00e3o desengraxante destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 137 \/ 2025 - A&A GOLD PHARMA INDUSTRIAL LTDA: REPELENTE DE INSETOS, CONTRA AEDES AEGUPTI, USO T\u00d3PICO, SPRAY 200 ML - MARCA: ACTION - R$4,80.\r\nATA 138 \/ 2025 - ALG RIO COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS LTDA: CREME DE PROTE\u00c7\u00c3O PARA A PELE, GRUPO III ESPECIAL, \u00c1GUA, \u00d3LEO E PINTURA, FRASCO DE 200(DUZENTAS) GRAMAS NO M\u00cdNIMO. - MARCA: PROTECT 3 COSMODERMA - R$6,50. Bloqueador\/Protetor Solar. Caracter\u00edsticas m\u00ednimas a serem observadas: Testado dermatologicamente, forma farmac\u00eautica, em creme homog\u00eaneo, resistente a \u00e1gua, para prote\u00e7\u00e3o da pele contra a a\u00e7\u00e3o nociva dos raios ultravioletas dos tipos UVA e UVB, radia\u00e7\u00f5es infravermelhas emitidas pelos raios solares em atividades desenvolvidas a c\u00e9u aberto. Deve ainda oferecer: prote\u00e7\u00e3o ao suor; ser hipoalerg\u00eanico: baixa incid\u00eancia de alergias, isto \u00e9, com baixo potencial de sensibiliza\u00e7\u00e3o ou irritantes; n\u00e3o ser oleoso; n\u00e3o ser comedog\u00eanico, ou seja, filtros que n\u00e3o obstruem os poros, evitando assim a forma\u00e7\u00e3o de cravos; possuir f\u00e1cil espalhabilidade na pele; conter vitamina E que evita o envelhecimento precoce da pele; possuir alto poder de hidrata\u00e7\u00e3o da pele; este produto ser\u00e1 utilizado no rosto , m\u00e3os e bra\u00e7os, com fator de prote\u00e7\u00e3o solar (FPS) de no m\u00ednimo 58 (cinq\u00fcenta e oito).  Embalagem: Bisnaga\/Frasco\/Tubo; t\u00f3pica, com no m\u00ednimo 120 ml. - MARCA: ALG SUN FPS60 - R$7,80. LO\u00c7\u00c3O PROTETORA CONTRA INSETOS: REPELENTE- LO\u00c7\u00c3O HIDRATANTE FORMULADO PARA REPELIR OS MOSQUITOS, PERNILONGOS, BORRACHUDOS E MURI\u00c7OCAS NO M\u00cdNIMO DURANTE 3 HORAS; F\u00d3RMULA N\u00c3O OLEOSA; INDICADO PARA TODOS OS TIPOS DE PELE; DERMATOLOGICAMENTE TESTADO; FRASCO COM 200ML.; COMPOSI\u00c7\u00c3O: DEET (INGREDIENTE ATIVO), \u00c1LCOOL, MIRISTATO DE ISOPROPILA, PERFUME E BUTANO\/PROPANO. - MARCA: ALG SUN UP REPEL CREME - R$7,10.\r\nATA 139 \/ 2025 - MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURAN\u00c7A LTDA: CREME DE PROTE\u00c7\u00c3O PARA A PELE, EM CREME, FRASCO DE 200 (DUZENTAS) GRAMAS NO M\u00cdNIMO, GRUPO III, PARA A PROTE\u00c7\u00c3O DA PELE CONTRA MEIOS \u00c1CIDOS E B\u00c1SICOS, PROTE\u00c7\u00c3O INTENSIVA E A\u00c7\u00c3O MICROBIOL\u00d3GICO. - MARCA: HENLAU - R$8,69.\r\nATA 140 \/ 2025 - RILLCLEAN COMERCIAL LTDA: SAB\u00c3O DESENGRAXANTE ESPECIAL PARA LIMPEZA DAS M\u00c3OS - MARCA: RILLO - R$10,00.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ACHOU DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO LTDA. Assinatura 25\/06\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 176\/2024, referente ao PE 027\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais Pedag\u00f3gicos de Matem\u00e1tica para Escolas Municipais de Ensino Fundamental, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 11\/08\/2026. Processo Memorando 7.654\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada 54.496.178 ASHRAF NASSER SAFA AHMAD. Assinatura 25\/06\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 177\/2024, referente ao PE 027\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais Pedag\u00f3gicos de Matem\u00e1tica para Escolas Municipais de Ensino Fundamental, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 11\/08\/2026. Processo Memorando 7.654\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CF-1936\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Valor R$  459.620,00 (acr\u00e9scimo) R$ 490.945,00 (supress\u00e3o) Assinatura 25\/06\/25 Objeto Acr\u00e9scimo em 4,95%, bem como a supress\u00e3o em 5,29% de quantitativos previstos no contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de carnes destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (ARP 694\/2022) Processo Protocolo n.\u00ba 197.167\/24.\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1956\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA Assinatura 25\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13) e (P-45) destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica e Servi\u00e7os P\u00fablicos Vig\u00eancia 25\/06\/26 Processo Memorando n.\u00ba 2.241\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CO-1260\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COM\u00c9RCIO LTDA Assinatura 26\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (365 dias) do contrato para revitaliza\u00e7\u00e3o, reforma e implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de lazer, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria de Planejamento Urbano Processo Protocolo n.\u00ba 68.232\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CO-1291\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASF ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA \u2013 EPP Assinatura 25\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (180 dias) do contrato para a constru\u00e7\u00e3o do PARQUE DO VALE DOS DINOSSAUROS, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Trabalho Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Processo Of\u00edcio n.\u00ba 3.046\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o do CST-1575\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada IPX TECNOLOGIA LTDA Assinatura 26\/06\/25 Objeto Rescis\u00e3o unilateral do contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de renova\u00e7\u00e3o de licenciamento de subscri\u00e7\u00e3o de softwares AUTODESK\/AUTOCAD, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Processo Memorando n.\u00ba 940\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o do CST-1576\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada IPX TECNOLOGIA LTDA Assinatura 26\/06\/26 Objeto Rescis\u00e3o unilateral do contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de renova\u00e7\u00e3o de licenciamento de subscri\u00e7\u00e3o de softwares AUTODESK\/AUTOCAD, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Memorando n.\u00ba 940\/25.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n14344\t2025\tMaria Aparecida Pereira de Souza\r\n56.379\t2025\tGenira Rodrigues Luiz\r\n61.553\t2025\tCarlos Roberto Capetani\r\n63.476\t2025\tClenilda Leite Gon\u00e7alves\r\n66.211\t2025\tJose Messias Egas\r\n66.931\t2025\tMar\u00edlia Aparecida Nunes dos Santos\r\n68.463\t2025\tJaci de Fatima Alves\r\n75707\t2025\tPetromir Marco Joao Favro\r\n76.574\t2025\t4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Marilia - Daniela Moraes de Souza Vasconcelos\r\n83991\t2025\tEdilson Carneiro Lopes\r\n84871\t2025\tAntonio Valdir Giacomini\r\n88235\t2025\tNelson Pozzi\r\n89.210\t2025\tElizabete Brito de Souza\r\n89227\t2025\tJos\u00e9 Barbosa\r\n89404\t2025\tAntonio Eder Bonfim\r\n89.624\t2025\tBATERCAP DISTRIBUIDORA SANTA CATARINA LTDA\r\n90235\t2025\tADAILTON LIMA CABRAL 37188556822\r\n90526\t2025\tARMANDO LUIZ DA SILVA\r\n169.843\t2024\tWaldesi Alves da Cruz\r\nConselho Municipal da Sa\u00fade COMUS \u2013 M criado nos termos do Art 190 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 02 de dezembro de 1990, modificada posteriormente,  integrante da estrutura  b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3o de inst\u00e2ncia colegiada, Deliberativa, Consultiva, Normativa. O Conselho Municipal de Sa\u00fade COMUS \u2013 M em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade no Dia 25\/06\/2025  Aprova e Delibera as Presta\u00e7\u00f5es de Contas e  Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do  Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; que no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica do SUS n\u00ba 8.080\/90: Sendo o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia Apartid\u00e1rio. \r\nDe acordo com os Incisos XII e XII, Quinta Diretriz, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 453, de 10 maio de 2012 e Incisos XI, Quinta Diretriz da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 333 DE 04 de novembro de 2003, o Conselho Municipal de Sa\u00fade deve avaliar e deliberar sobre Contratos, Cons\u00f3rcios e Conv\u00eanios, conforme diretrizes dos Planos de Sa\u00fade Nacional, Estaduais do Distrito Federal e Municipais e acompanhar e controlar a atua\u00e7\u00e3o do setor privado credenciado mediante contrato ou conv\u00eanio na \u00e1rea da Sa\u00fade.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c2O\r\nO Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal n\u00ba7968\/2016, convoca todos Conselheiros Titulares e Suplentes, e Convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis, que amparam e beneficiam pessoas com defici\u00eancia, a participarem da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CMDPD, que acontecer\u00e1 no dia 02 de julho de 2025 com primeira chamada as 9:00H, segunda chamada \u00e0s 9:15H. Local \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Gest\u00e3o de Direitos Humanos - Rua Jos\u00e9 de Anchieta n\u00ba 95 - Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nOrdem Cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 26 de junho de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nAGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\t6637\/2025\t9195\t24\/04\/2025\t417,00\t115308\tConsiderando a necessidade de cumprimento de mandado judicial que determinou o fornecimento de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\nCIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\t3814\/2025\t8807\t17\/04\/2025\t846,00\t204971\t\r\nCM HOSPITALAR S\/A\t2686\/2025\t8801\t17\/04\/2025\t3.450,00\t1630220\t\r\n\t3431\/2025\t9059\t23\/04\/2025\t1.125,00\t1630221\t\r\nCRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA\t3433\/2025\t9193\t24\/04\/2025\t1.512,00\t331452\t\r\nDUPATRI HOSPITALAR COM\u00c9RCIO,\t3428\/2025\t9224\t24\/04\/2025\t1.492,20\t404850\t\r\nINTERLAB FARMACEUTICA LTDA\t2687\/2025\t8813\t17\/04\/2025\t2.451,68\t143038\t\r\n\t2687\/2025\t8818\t17\/04\/2025\t816,00\t142977\t\r\n\t3436\/2025\t9198\t24\/04\/2025\t1.860,00\t142976\t\r\n\t3436\/2025\t9222\t24\/04\/2025\t5.728,80\t142999\t\r\nMKM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\t6392\/2025\t9223\t24\/04\/2025\t86,40\t1874\r\nONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\t2668\/2025\t8802\t17\/04\/2025\t9.380,13\t1314589\t\r\nPARTNER FARMA DISTRIBUIDOIRA DE\t3810\/2025\t9073\t23\/04\/2025\t3.226,50\t40692\t\r\n\t3810\/2025\t9074\t23\/04\/2025\t358,50\t40523\t\r\nPROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA\t2598\/2025\t9054\t23\/04\/2025\t2.107,20\t1594\t\r\nSAO LUCAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\t2644\/2025\t8931\t22\/04\/2025\t666,00\t19905\t\r\n\t2644\/2025\t8934\t22\/04\/2025\t756,00\t19700\t\r\n\t3815\/2025\t9071\t23\/04\/2025\t538,00\t19803\t\r\nV.R. VALADARES SUPRIMENTOS LTDA\t3313\/2025\t8200\t10\/04\/2025\t1.854,00\t21978\t\r\nVIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR\t24780\/2024\t9060\t23\/04\/2025\t5.145,00\t5414\t\r\nVITALMED COMERCIO IMPORTACAO\t3804\/2025\t9063\t23\/04\/2025\t6.924,00\t1203\t\r\nCIRURGICA CALIF\u00d3RNIA LTDA\t4923\/2025\t8209\t10\/04\/2025\t16.716,00\t3150\t\r\nPRODIET NUTRI\u00c7\u00c3O CLINICA LTDA\t3369\/2025\t7375\t03\/04\/2025\t13.241,50\t27654\t\r\n\t4964\/2025\t8509\t14\/04\/2025\t8.472,60\t27575\t\r\nFRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\t3816\/2025\t9112\t23\/04\/2025\t701,60\t138179\t\r\nPAMELA RAFAELA SEMEGUINI LEME DA SILVA\t2683\/2025\t9328\t25\/04\/2025\t330,00\t750\r\nDROGARIA POPULAR MELHOR PRE\u00c7O RGS LTDA\t3372\/2025\t9075\t23\/04\/2025\t2.550,00\t6785\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia da demanda e da necessidade de garantir a continuidade de servi\u00e7os de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica. Trata-se do fornecimento de insumos essenciais ao atendimento de usu\u00e1rios do SUS, cuja interrup\u00e7\u00e3o poderia comprometer a assist\u00eancia prestada. A medida encontra amparo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.\r\n\t3372\/2025\t9077\t23\/04\/2025\t16.460,00\t6963\t\r\n\t3372\/2025\t9079\t23\/04\/2025\t6.200,00\t6783\t\r\nNUTROP\u00d3LIS COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS\t4924\/2025\t8478\t14\/04\/2025\t31.600,00\t3878\t\r\nCENTRALL MULTT LTDA\t5029\/2025\t8647\t15\/04\/2025\t35,00\t1082\t\r\n\t6735\/2025\t9513\t29\/04\/2025\t2.898,00\t1132\t\r\nELENILSO RODRIGUES DA SILVA\t4692\/2025\t8310\t10\/04\/2025\t4.080,00\t344\tConsiderando que a empresa presta servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o preventiva do gerador de energia vinculado a equipamento destinado ao cumprimento de mandado judicial, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar o funcionamento cont\u00ednuo e adequado do gerador, essencial para garantir a opera\u00e7\u00e3o ininterrupta de equipamentos de suporte \u00e0 vida.\r\nMNP CUST\u00d3DIO COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS\t3301\/2025\t9067\t23\/04\/2025\t67.200,00\t59831\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de fraldas geri\u00e1tricas, com a finalidade de assegurar o atendimento cont\u00ednuo das demandas di\u00e1rias do Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de Fraldas, desenvolvido pelas Unidades de Sa\u00fade e servi\u00e7os de apoio. Trata-se de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da dignidade, conforto e bem-estar dos usu\u00e1rios, em especial daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, sendo sua disponibilidade essencial para a efetividade das a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e para o cumprimento das diretrizes de cuidado integral \u00e0 sa\u00fade.\r\n\t3302\/2025\t7372\t03\/04\/2025\t45.737,20\t59370\t\r\nA.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA. - ME\t11738\/2024\t11765\t22\/05\/2025\t1.746,00\t710\tConsiderando que se trata de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), utilizado em diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u2014 com destaque para as unidades escolares de educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental \u2014, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em virtude da natureza essencial e estrat\u00e9gica do servi\u00e7o, indispens\u00e1vel para a prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar e para o pleno funcionamento de outros servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes.\r\nA ado\u00e7\u00e3o dessa medida contribui para a continuidade, a regularidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom atendimento, especialmente aos estudantes da rede municipal.\r\n\t11765\/2024\t12216\t27\/05\/2025\t114,00\t719\t\r\n\t11768\/2024\t11866\t22\/05\/2025\t114,00\t706\t\r\n\t186\/2025\t10842\t09\/05\/2025\t14.190,00\t651\t\r\n\t186\/2025\t12188\t27\/05\/2025\t430,00\t736\t\r\n\t187\/2025\t10843\t09\/05\/2025\t114,00\t652\t\r\n\t8710\/2025\t11868\t22\/05\/2025\t27.950,00\t703\t\r\n\t8710\/2025\t12193\t27\/05\/2025\t25.370,00\t735\t\r\nCRISTIANE NIETO ARANTES LTDA.\t4115\/2025\t7621\t07\/04\/2025\t1.472,40\t7505\tConsiderando a necessidade de fornecimento cont\u00ednuo de produtos aliment\u00edcios essenciais para o bom funcionamento das atividades operacionais do corpo de bombeiros, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. O fornecimento realizado atende a demandas regulares e imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia p\u00fablica, e sua continuidade \u00e9 essencial para o cumprimento de fun\u00e7\u00f5es institucionais. A urg\u00eancia na regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento e o interesse p\u00fablico envolvido justificam a ado\u00e7\u00e3o dessa medida, conforme os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\n\t4115\/2025\t11762\t22\/05\/2025\t441,72\t7976\t\r\n\t6749\/2025\t13015\t04\/06\/2025\t61,35\t8095\t\r\nIpremm\r\nEXTRATO DE CONV\u00caNIO\r\nCONV\u00caNIO: CV-01\/2025; CONSIGNANTE: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; CONSIGNAT\u00c1RIA: BANCO DIGIO S.A.; OBJETO: realiza\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento da Consignante, de d\u00edvidas decorrentes de empr\u00e9stimos consignados contratados pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas do IPREMM; Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 24\/06\/2025. Protocolo n\u00ba 20.717\/2025. \r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nTERMO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O - EDITAL n.\u00ba 02\/2025 \u2013 P.E. 02\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB. OBJETO: Registro de pre\u00e7os para eventuais aquisi\u00e7\u00f5es de placas, tubos, abra\u00e7adeiras e chapas a serem utilizadas na implanta\u00e7\u00e3o de novas sinaliza\u00e7\u00f5es verticais e manuten\u00e7\u00e3o nas j\u00e1 existentes, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes neste Termo de Refer\u00eancia para o per\u00edodo de 12 (doze) meses. Prazo 12 (doze) meses. TERMO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O E RETIFICA\u00c7\u00c3O DA DATA: 1. Fica retificada e assim prorrogada a data de abertura e avalia\u00e7\u00e3o das propostas do respectivo Preg\u00e3o para: CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 27\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas at\u00e9 dia 14\/07\/2025 \u00e0s 08:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 14\/07\/2025 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 14\/07\/2025 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. 2. Permanecem inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es do edital. Edital e Informa\u00e7\u00f5es no Setor de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Avenida das Esmeraldas, 05 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-1000, no site acima citado, e no site www.emdurbmarilia.com.br. Mar\u00edlia, 26 de junho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 120, DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 27 de junho de 2025, o Exmo. Sr.\r\nTARC\u00cdSIO DE FREITAS\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 2 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nRERRATIFICA\u00c7\u00c3O DE EDITAL DE CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025 DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA\r\nNOTA EXPLICATIVA - EXCLUS\u00c3O DOS CARGOS DE OPERADOR DE C\u00c2MARA E OPERADOR DE V\u00cdDEO\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 9\/2025\r\nNomeia Comiss\u00e3o de Vereadores para acompanhar o processo de concess\u00e3o onerosa do Sistema Municipal de Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, composta pelos seguintes Vereadores:\r\nI.\tMarcos Jos\u00e9 Cust\u00f3dio,\r\nII.\tWellington Corredato da Silva e\r\nIII.\tGaldino Luiz Ramos J\u00fanior. \r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3971","dataAtualizacao":"2025-06-25 17:35:42","data":"2025-06-26 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14707 \r\nInstitui nova edi\u00e7\u00e3o do Programa \u201cS\u00d3 \u00c9 DONO QUEM REGISTRA\u201d com o objetivo de regulariza\u00e7\u00e3o e registro da propriedade para fins de parcelamento do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis \u2013 ITBI e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14708 \r\nOutorga \u201cPermiss\u00e3o de Uso\u201d do conjunto poliesportivo \u201cAlbino Ferreira\u201d, localizado no N\u00facleo Habitacional Juscelino Kubitschek, a Washington Henrique de Souza Miguel, com a finalidade de desenvolver projetos esportivos e culturais\r\nDECRETO N\u00daMERO 14709 \r\nOutorga \u201cPermiss\u00e3o de Uso\u201d do Est\u00e1dio Varzeano Ot\u00e1vio Simonaio, a Demetrio Mantovani. Revoga o Decreto n\u00ba 12132\/2017\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47208\r\ntendo em vista o que consta nos Memorando Digital n.\u00ba 27.374, de 17 de junho de 2025\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face \u00e0 servidora M.S., matr\u00edcula n.\u00ba 126535-2, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o - Diretoria de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, Seguran\u00e7a e Multisservi\u00e7os, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27, inciso II, item 06, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47209\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45425, de 03 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O do servidor 141321\/2 SILVIO ALEXANDRE REINO, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47210\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por seu Diretor Substituto, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Memorando n\u00ba 13.851\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (I.L.S.), matr\u00edcula n\u00ba 119512-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47211\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 146099\/2 ALINE DE NOVAES CONCEI\u00c7\u00c3O, RG n\u00ba 473405830, CPF n\u00ba 375.065.438-77, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 30 de junho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47212\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 121436\/2 MEIRISE MORI, RG n\u00ba 23.013.377-0, CPF n\u00ba 126.525.608-08, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 14 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47213\r\nmodifica o inciso I da Portaria n\u00ba 46923, de 20 de maio de 2025, que nomeia o CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR - CAE, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cI - Representantes do Poder Executivo:\r\n   \tTitular:\t \tDENISE OLIVEIRA FONTES\r\n \tSuplente:\tGABRIELA ONGARATTO SILVA\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47214\r\nmodifica a al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso I da Portaria n\u00ba 44579, de 27 de junho de 2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cI - Representantes do Poder P\u00fablico:\r\n\tb) \tRepresentantes da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\n\t\tTitular:\t ANA CYNIRA PIRES DA SILVA\r\n \t\tSuplente:\t ELEN FERREIRA GON\u00c7ALVES\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47215\r\nmodifica a al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso I da Portaria n\u00ba 42100, de 20 de janeiro de 2023, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MAR\u00cdLIA - COMDIM, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cI -\tAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal:\r\na) \tRepresentantes da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\nTitular: \tALESSANDRA APARECIDA ULIAN\r\nSuplente: \tPATRICIA HELEN GON\u00c7ALVES LOPES\u201d \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47216\r\nnomeia a COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES - CIPA, abaixo constitu\u00edda:\r\n\u201cI - \tCIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e da Secretaria Municipal de Suprimentos\r\nb)\tSecretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 \r\nPosse: 03\/06\/2025:\r\nTitulares Eleitos: \tLUCIANO CRISTIANO CORREA\r\n\t\tMIRELA SOARES SILVA\r\nSuplentes Eleitos:\tCARLOS PEREIRA GIMENEZ\r\n\t\tLUIS EDUARDO MARQUESI DA SILVA\r\nTitulares Designados: \tGRAZIELE RIBEIRO GONZALEZ DOS SANTOS\r\n\t\t JOS\u00c9 M\u00c1RCIO VAZ\r\nSuplentes Designados: \tDANIEL FERNE AUDI\r\n\t\tRENATA CRISTINA SOARES\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47217\r\nDESIGNA a servidora 86134\/2 VANESSA DE OLIVEIRA BITTENCORT, Assistente Administrativa, para substituir a Ouvidora Geral do Munic\u00edpio, respondendo pelo expediente da Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio, no per\u00edodo de 14 de julho a 02 de agosto de 2025, em decorr\u00eancia de sua aus\u00eancia por concess\u00e3o de f\u00e9rias.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47203\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) RAFAEL ALENCAR CARVALHO DA SILVA (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) LIVIA LUNARDELLI MANZON (...)\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47207\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) ANT\u00d4NIO CARLOS GUILHERME DE SOUZA VIEIRA (...)\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 446\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da FELIX-AR REFRIGERA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ 41.659.140\/0001-53, para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as (reparo) do ar condicionado do Teatro Municipal de Mar\u00edlia, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E PRORROGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 064\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 95.064\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Insumos para atendimento de Mandados Judiciais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 14\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 14\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Altera\u00e7\u00e3o e Prorroga\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 067\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando aquisi\u00e7\u00e3o de fralda infantil descart\u00e1vel, marca Pampers Confort Sec, tamanho XXXG, destinada ao atendimento de mandado judicial \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue - Empresa Vencedora: Espa\u00e7o Guamiranga Servi\u00e7os de Sa\u00fade LTDA, rua: Ant\u00f4nio Cagiano, n\u00b0 27 \u2013 Centro \u2013 Guamiranga\/PR Cep: 84435-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 058\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO N\u00daCLEO NOVA MAR\u00cdLIA, CNPJ 50.842.111\/0001-13, contemplada com recursos provenientes da Emenda Individual Impositiva n\u00ba 063\/2025, na Modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 62 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de ANEST\u00c9SICOS ODONTOL\u00d3GICOS destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, Prazo 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 144 \/ 2025 - DIAB\u00c9TICOS LTDA: ANEST\u00c9SICO, T\u00d3PICO, GEL: \u00c0 base de lidoca\u00edna \u00e0 5% ou benzoca\u00edna \u00e0 20% com sabor de tutti-fruti, embalagem de tubos ou potes com no m\u00ednimo 12 gramas. Uso adulto e pedi\u00e1trico. validade m\u00ednima de 60% (sessenta por cento) de seu prazo de validade a vencer contada a partir da data de entrega. - MARCA: Benzotop \/ DFL - R$8,00. ANEST\u00c9SICO, INJET\u00c1VEL, PRILOCA\u00cdNA A 3%   FELIPRESSINA: Anest\u00e9sico injet\u00e1vel - cloridrato de priloca\u00edna a 3% com felipressina a 0,03 ui\/ml - caixa com no m\u00ednimo 50 tubetes. - MARCA: Prilonest \/ DFL - R$169,42. Anest\u00e9sico injet\u00e1vel local a base de cloridrato de lidoca\u00edna a 2%, com vaso constritor "epinefrina" 1:1.000, isento de metilparabeno - caixa com no m\u00ednimo 50 tubetes de 1,8 ml cada. validade m\u00ednima de 60% (sessenta por cento) de seu prazo de validade a vencer contada a partir da data de entrega. - MARCA: Lidostesim AD \/  DLA\/ - R$88,32. MEPIVACAINA 3% SEM VASO-CONSTRITOR: Anest\u00e9sico injet\u00e1vel local, com cada ml contendo 30 mg de Cloridrato de Mepivacaina, isento de Metilparabeno, envasado em tubetes com1,8 ml e \u00eambolos siliconizados.  Apresenta\u00e7\u00e3o: caixas com 50 tubetes. O produto dever\u00e1, obrigat\u00f3riamente, apresentar, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os de sua validade na data de entrega ao Almoxarifado. - MARCA: Mepivalem SV \/  DLA - R$122,70. ARTICAINE 4% COM VASO-CONSTRITOR EPINEFRINA 1:1.000: Anest\u00e9sico injet\u00e1vel local, com cada mL contendo 40 mg de Cloridrato de Articaina, 10 microgramas de Epinefrina, tamb\u00e9m conhecida como Adrenalina, isento de Metilparabeno, envasado em tubetes  com 1,8 ml e \u00eambolos siliconizados. Apresenta\u00e7\u00e3o: caixas com 50 tubetes. O produto dever\u00e1, obrigat\u00f3riamente, apresentar, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os de sua validade na data de entrega ao Almoxarifado. - MARCA: Articaine \/ DFL - R$171,70. Anest\u00e9sico injet\u00e1vel local a base de cloridrato de lidoca\u00edna a 2%, com vaso constritor "epinefrina" 1:1.000, isento de metilparabeno - caixa com no m\u00ednimo 50 tubetes de 1,8 ml cada. validade m\u00ednima de 60% (sessenta por cento) de seu prazo de validade a vencer contada a partir da data de entrega. - MARCA: Lidostesim AD \/  DLA - R$88,32.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1697\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA Assinatura 25\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex, destinadas aos reeducandos que prestam servi\u00e7os \u00e0s Secretarias Municipais de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vig\u00eancia 14\/06\/26 Processo Memorando n.\u00ba 1.775\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA DE LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 25 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nPAULO SERGIO RIGUETI\t1225600\t5\t15104\/2025\r\nESPOLIO DE ALCIDES ROCHA DUTRA \t1089500\t5\t15911\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE MARIA ALICE FRANCO SILVEIRA \t1093100\t5\t15920\/2025\r\nANTONIO MANOEL FLORES FERNANDES \t1094500\t5\t15921\/2025\r\nLAURA CHRISTIANE TORRES \t1227200\t5\t15925\/2025\r\nANTONIO JOSE ALVES DA SILVA \t30699400\t13\t15680\/2025\r\nMARIA ANGELICA PERRI DOMINGOS \t3516300\t13\t15682\/2025\r\nWALDIR CARVALHO \t3426000\t17\t15183\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE EGILDO BARBOSA \t1738200\t37\t16028\/2025\r\nVERONICA TAVARES DOS SANTOS \t8084800\t48\t15443\/2025\r\nIRACI FRANCISCO JORGE \t4428801\t48\t15740\/2025\r\nANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS \t4428000\t48\t15747\/2025\r\nGILBERTO GRATT\u00c3O\t3932700\t48\t15775\/2025\r\nAILTON ALVES FERREIRA \t4343302\t48\t15784\/2025\r\nNELSON MARTINS DA SILVA\t4360600\t48\t15810\/2025\r\nMARIA IVONETE DE OLIVEIRA \t3856100\t48\t15817\/2025\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES \t3851301\t48\t15830\/2025\r\nJOAO PEDRO MARTINS \t3814700\t48\t15833\/2025\r\nLAURA GERONIMO MARTINS\t32058100\t50\t15897\/2025\r\nTATIANE PEREIRA DA SILVA \t32040200\t50\t15910\/2025\r\nJULIA GABRIELA ROSA DA SILVA \t32062500\t50\t15923\/2025\r\nLUCAS RIBEIRO E SILVA \t32079600\t50\t15929\/2025\r\nEVANDRO PEDROSO DE ALMEIDA \t32085100\t50\t15936\/2025\r\nLEONARDO MARCINARI GASPARETI\t9830200\t50\t15982\/2025\r\nANGELA MARIA BRAND\u00c3O MARQUES \t9833200\t50\t15984\/2025\r\nROGERIO ALVES PEREIRA \t5533400\t91\t15973\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O \r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n5.584\t2025\tMaria Helena Cansini\r\n28900\t2025\tHildenete Alves Silva Lopes\r\n67.415\t2025\tGersino Costa Neves\r\n74348\t2025\tAlba Gloria Martin Correa\r\n74.362\t2025\tMarlene Fernandes Martins\r\n80.565\t2025\tAntonio Sabino de Carvalho\r\n81.293\t2025\tCarlos Ribeiro de Oliveira\r\n81.583\t2025\tOsvaldo Rossi Filho\r\n82.516\t2025\tRafael Ruivo Gatti\r\n83.408\t2025\tNereu Ribeiro da Silva\r\n83.417\t2025\tMilton Jose da Costa\r\n85.860\t2025\tMinoru Sunairi\r\n88799\t2025\tAnderson Ricardo Evas da Cruz\r\nPEDIDO E-SIC\r\n262\t2025\tHildenete Alves Silva Lopes\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n14344\t2025\tMaria Aparecida Pereira de Souza\r\n56.379\t2025\tGenira Rodrigues Luiz\r\n61.553\t2025\tCarlos Roberto Capetani\r\n63.476\t2025\tClenilda Leite Gon\u00e7alves\r\n66.211\t2025\tJose Messias Egas\r\n66.931\t2025\tMar\u00edlia Aparecida Nunes dos Santos\r\n68.463\t2025\tJaci de Fatima Alves\r\n75707\t2025\tPetromir Marco Joao Favro\r\n76.574\t2025\t4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Marilia - Daniela Moraes de Souza Vasconcelos\r\n83991\t2025\tEdilson Carneiro Lopes\r\n84871\t2025\tAntonio Valdir Giacomini\r\n88235\t2025\tNelson Pozzi\r\n89.210\t2025\tElizabete Brito de Souza\r\n89227\t2025\tJos\u00e9 Barbosa\r\n89404\t2025\tAntonio Eder Bonfim\r\n89.624\t2025\tBATERCAP DISTRIBUIDORA SANTA CATARINA LTDA\r\n90235\t2025\tADAILTON LIMA CABRAL 37188556822\r\n90526\t2025\tARMANDO LUIZ DA SILVA\r\n169.843\t2024\tWaldesi Alves da Cruz\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nPAUTA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 27.06.2025 - Hor\u00e1rio: 09h00\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se p\u00fablicos os processos que ser\u00e3o levados \u00e0 sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27.06.2025 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustenta\u00e7\u00e3o oral, nos termos do art. 11 da Lei n\u00b0 4.059\/95, referente aos recursos a serem julgados.\r\nLocal: Sala de Reuni\u00f5es da Procuradoria Geral localizada no 4\u00ba andar do Pa\u00e7o Municipal.\r\n\u2022\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13.05.2025.\r\n\u2022\tProcessos aguardando distribui\u00e7\u00e3o:\r\n\uf02d\t63743\/2025\tMosteiro Maria Imaculada de Mar\u00edlia\r\n\uf02d\t72713\/2025\tSueli de Camargo Lopes\r\n\uf02d\t74376\/2025\tAndr\u00e9 Lopes Garcia\r\n\uf02d\t78979\/2025\tSicoob Cocred - Cooperativa de Cr\u00e9dito\r\n\uf02d\t82576\/2025\tBona Fide Administra\u00e7\u00e3o dos Pr\u00f3prios Bens Ltda\r\n\uf02d\t90906\/2025 \tGisele de God\u00f3i Andrade\r\n\u2022\tJulgamento dos seguintes processos:\r\nRelatora Juliana Lopes Meira: \r\n\uf02d\t55225\/2025\tSegunda Igreja Evang\u00e9lica Batista de Mar\u00edlia\r\n\uf02d\t63732\/2025\tAssocia\u00e7\u00e3o de Pais e Mestres da EMEI Cicera dos Santos Almeida Pereira \u2013 \u201cAQUARELA\u201d\r\nRelator Marcelo Valli\r\n\uf02d\t25597\/2025\tCaixa Econ\u00f4mica Federal\r\nOrdem Cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 25 de junho de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\t3781\/2025\t13487\t09\/06\/2025\t23.813,46\t925\tConsiderando tratar-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar para alunos da zona rural, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em cumprimento ao dever constitucional do Estado de garantir o transporte escolar gratuito para os estudantes matriculados no ensino fundamental, conforme previsto no art. 208, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ademais, trata-se de aplica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos recursos vinculados pelo art. 212 da CF, que determina a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, abrangendo a\u00e7\u00f5es que assegurem o acesso, a perman\u00eancia e a equidade educacional. Este amparo \u00e9 especialmente relevante para estudantes da zona rural, cuja acessibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es escolares \u00e9 dificultada por barreiras geogr\u00e1ficas.\r\n\t4806\/2025\t13470\t09\/06\/2025\t21.972,56\t927\t\r\nBG ZANGROSSI SERVICOS VETERINARIOS LTDA\t2433\/2025\t8361\t11\/04\/2025\t100.638,73\t806\tConsiderando a import\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada, voltados ao manejo de animais em espa\u00e7os p\u00fablicos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela essencialidade dos servi\u00e7os que envolvem atividades t\u00e9cnicas e operacionais imprescind\u00edveis \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a e bem-estar animal, com execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e, quando necess\u00e1rio, em car\u00e1ter de urg\u00eancia. A pronta resposta \u00e0s ocorr\u00eancias permite prevenir riscos associados \u00e0 presen\u00e7a de animais errantes, como acidentes de tr\u00e2nsito, transmiss\u00e3o de zoonoses, conflitos com a popula\u00e7\u00e3o e maus-tratos, comprometendo a seguran\u00e7a coletiva e o equil\u00edbrio ambiental, exigindo a\u00e7\u00e3o imediata para evitar preju\u00edzos \u00e0 sociedade e aos pr\u00f3prios animais.\r\n\t2434\/2025\t8363\t11\/04\/2025\t89.269,77\t807\t\r\nC&F EDUCACIONAL E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA\t2096\/2025\t9166\t24\/04\/2025\t2.270.868,60\t1385\tConsiderando o fornecimento de materiais escolares necess\u00e1rios para os alunos da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da entrega para o cumprimento das responsabilidades p\u00fablicas no \u00e2mbito educacional. O investimento em materiais escolares integra as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme previsto no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece o investimento m\u00ednimo de 25% da receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. A medida visa assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento aos estudantes, respeitando os par\u00e2metros legais vigentes.\t\t\t\t\t\t\t\r\nCONSORCIO TECHBIT\t21078\/2024\t8167\t09\/04\/2025\t164.363,05\t29\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade e efici\u00eancia das atividades educacionais nas unidades escolares municipais, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fornecimento\/loca\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos de apoio educacional, fundamentais para a implementa\u00e7\u00e3o de metodologias inovadoras no ensino, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente escolar, para o acesso dos alunos a recursos digitais e para a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o, sendo parte essencial da infraestrutura tecnol\u00f3gica para o desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas.\r\nAl\u00e9m disso, parte do pagamento ser\u00e1 efetuado conforme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t21079\/2024\t8077\t08\/04\/2025\t161.298,63\t30\t\r\n\t21080\/2024\t8079\t08\/04\/2025\t68.705,19\t28\t\r\n\t21081\/2024\t8078\t08\/04\/2025\t397.356,48\t31\t\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\t1055\/2025\t11457\t19\/05\/2025\t120.621,38\t2912951\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a continuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibilidade dos ve\u00edculos utilizados em atividades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como sa\u00fade, assist\u00eancia social, transporte de equipes, atendimento a emerg\u00eancias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regularidade desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio preserva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capacidade de resposta e assegura a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t17459\/2024\t11371\t15\/05\/2025\t8.066,16\t2903795\t\r\n\t17459\/2024\t12975\t03\/06\/2025\t314,50\t2688623\t\r\n\t17460\/2024\t11519\t19\/05\/2025\t1.317,44\t2903796\t\r\n\t17463\/2024\t11062\t12\/05\/2025\t11.709,86\t2908700\t\r\n\t17465\/2024\t11011\t12\/05\/2025\t75.878,05\t2902938\t\r\n\t17467\/2024\t13737\t11\/06\/2025\t204,57\t2783447\t\r\n\t17472\/2024\t11333\t15\/05\/2025\t16.070,98\t2903762\t\r\n\t17475\/2024\t11051\t12\/05\/2025\t2.685,48\t2903764\t\r\n\t25093\/2024\t11446\t19\/05\/2025\t6.763,82\t2912939\t\r\n\t3323\/2025\t11023\t12\/05\/2025\t68.419,60\t2902940\t\r\n\t4705\/2025\t11052\t12\/05\/2025\t1.961,44\t2903765\t\r\n\t4808\/2025\t11373\t15\/05\/2025\t37.927,85\t2891088\t\r\n\t5033\/2025\t11182\t14\/05\/2025\t187.930,10\t2846600\t\r\n\t5033\/2025\t11450\t19\/05\/2025\t80.858,96\t2912950\t\r\n\t5186\/2025\t11189\t14\/05\/2025\t1.144,72\t2903766\t\r\n\t6379\/2025\t11410\t16\/05\/2025\t667,49\t2908701\t\r\n\t6589\/2025\t10878\t09\/05\/2025\t63.981,72\t2902939\t\r\n\t6737\/2025\t10879\t09\/05\/2025\t5.970,85\t2903767\t\r\n\t727\/2025\t11185\t14\/05\/2025\t29.696,07\t2903763\t\r\nPUBLIX PROPAGANDA LTDA ME\t4556\/2025\t11690\t21\/05\/2025\t4.752,00\t1004\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos, consistentes no fornecimento de equipamentos fundamentais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais organizados por diversas secretarias municipais. Tais materiais s\u00e3o essenciais para garantir a estrutura adequada, a seguran\u00e7a e a organiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas atividades, viabilizando o cumprimento regular das agendas e a\u00e7\u00f5es administrativas planejadas. A manuten\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, de car\u00e1ter indispens\u00e1vel, contribui diretamente para a continuidade e a efic\u00e1cia das opera\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio.\r\nRessaltamos ainda que parte do pagamento ser\u00e1 efetuado conforme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t4561\/2025\t12337\t29\/05\/2025\t12.628,00\t1003\t\r\n\t4811\/2025\t10638\t07\/05\/2025\t10.980,00\t1006\t\r\n\t5319\/2025\t10122\t05\/05\/2025\t834,24\t1007\t\r\n\t6654\/2025\t11931\t23\/05\/2025\t421,00\t1024\t\r\n\t6819\/2025\t11943\t23\/05\/2025\t432,00\t1040\t\r\n\t6823\/2025\t11930\t23\/05\/2025\t1.148,00\t1041\t\r\n\t6973\/2025\t11402\t16\/05\/2025\t2.574,40\t1057\t\r\n\t6974\/2025\t11390\t16\/05\/2025\t842,00\t1058\t\r\n\t7306\/2025\t10637\t07\/05\/2025\t2.296,00\t1046\t\r\n\t7419\/2025\t10636\t07\/05\/2025\t842,00\t1045\t\r\n\t7509\/2025\t11951\t23\/05\/2025\t1.668,48\t1050\t\r\n\t8082\/2025\t11388\t16\/05\/2025\t643,60\t1059\t\r\n\t8440\/2025\t12156\t27\/05\/2025\t2.160,00\t1070\t\r\n\t8441\/2025\t11240\t14\/05\/2025\t9.632,96\t1056\t\r\n\t8444\/2025\t11242\t14\/05\/2025\t2.612,00\t1055\t\r\n\t8450\/2025\t11627\t20\/05\/2025\t4.392,00\t1065\t\r\n\t8454\/2025\t11664\t20\/05\/2025\t864,00\t1061\t\r\n\t8458\/2025\t11728\t21\/05\/2025\t4.171,20\t1062\t\r\n\t8465\/2025\t11663\t20\/05\/2025\t25.097,04\t1063\t\r\n\t8466\/2025\t11237\t14\/05\/2025\t1.668,48\t1053\t\r\n\t8467\/2025\t11241\t14\/05\/2025\t1.668,48\t1054\t\r\n\t8469\/2025\t11645\t20\/05\/2025\t2.502,72\t1064\t\r\n\t8476\/2025\t11238\t14\/05\/2025\t15.016,32\t1052\t\r\n\t8552\/2025\t11239\t14\/05\/2025\t421,00\t1051\t\r\n\t8696\/2025\t11632\t20\/05\/2025\t6.315,00\t1060\t\r\n\t8771\/2025\t11626\t20\/05\/2025\t1.684,00\t1066\t\r\n\t8946\/2025\t11787\t22\/05\/2025\t259,20\t1067\t\r\n\t8984\/2025\t12374\t29\/05\/2025\t421,00\t1071\t\r\n\t8990\/2025\t12372\t29\/05\/2025\t834,24\t1072\t\r\n\t9030\/2025\t12157\t27\/05\/2025\t2.760,00\t1069\t\r\nSIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA\t513\/2025\t9992\t30\/04\/2025\t66.117,96\t2681\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de gerenciamento do ISSQN e valor adicionado do ICMS. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica porquanto o referido sistema \u00e9 fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, pois viabiliza a execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o eficiente dos processos administrativos e financeiros, garantindo a conformidade com as normas legais, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos e a continuidade dos servi\u00e7os prestados aos contribuintes.\r\n\t583\/2025\t8081\t08\/04\/2025\t182.104,69\t2676\t\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 002\/2025. AUTORIZO nos termos do nos termos do artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ISSACAR SOLU\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 36.005.556\/0001-18, para aquisi\u00e7\u00e3o de Token Certificado Digital E-CPF3 \u2013 token validade de 01 (um) ano, destinado ao Setor de Licita\u00e7\u00e3o da AMAE. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. Mar\u00edlia, 25 de junho de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE CONTRATO: Contrato N\u00ba 2025\/030001. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: WILSON ROBERTO VENTRONE. Objeto- Loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel localizado na Av. Yusaburo Sasazaki, n\u00ba 2.255, Distrito Industrial na cidade de Mar\u00edlia-SP, destinado a abrigar ve\u00edculos recolhidos na cidade de Mar\u00edlia-SP. Vig\u00eancia: 12 meses. Valor mensal: R4 10.000,00. Assinatura: 17\/06\/2025.\r\nMar\u00edlia, 25 de junho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor-Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 114\r\nAPOSENTA, a partir de 1\u00ba de julho de 2025, o servidor Edson Ant\u00f4nio Duarte, RG 15.257.596-0 SSP\/SP e CPF 069.288.048-82, no cargo de Recepcionista, Refer\u00eancia X-J, da Secret\u00e1ria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a7 2\u00ba, inciso I, do mesmo texto legal. \r\nATO N\u00daMERO 115\r\nFicam revogadas as al\u00edneas XX e XXII do Ato da Mesa n\u00ba 1, de 2 de janeiro de 2019, a partir de 1\u00ba de julho de 2025.\r\nArt. 2\u00ba - Revoga o Ato da Mesa n\u00ba 61, de 27 de julho de 2024, a partir de 1\u00ba de julho de 2025.\r\nATO N\u00daMERO 116,  DE 25 DE JUNHO DE 2025\r\nDESIGNA, a partir de 1\u00ba de julho de 2025, Lucimar Ramos Oliveira Cataia, ocupante do cargo efetivo de Agente de Telefonia e Recep\u00e7\u00e3o, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, para o desempenho da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Encarregado da Recep\u00e7\u00e3o da TV C\u00e2mara, s\u00edmbolo FG-C, de que trata o anexo III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013, combinado com o artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013, com modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\nATO N\u00daMERO 117\r\nDESIGNA, a partir de 1\u00ba de julho de 2025, Ilka de Nadae, ocupante do cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, para o desempenho da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Encarregado do Controle de Liga\u00e7\u00f5es Telef\u00f4nicas, s\u00edmbolo FG-C, de que trata o anexo III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013, combinado com o artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013, com modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\nATO N\u00daMERO 118\r\nDESIGNA, a partir de 14 de julho de 2025, Gustavo Almeida Camargo, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, para o desempenho da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Coordenador de Elabora\u00e7\u00e3o de Indica\u00e7\u00f5es, s\u00edmbolo FG-B, de que trata o anexo III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013, combinado com o artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013, com modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\nATO N\u00daMERO 119\r\nconforme disposto no artigo n\u00ba 30 inciso I, artigo n\u00ba 31 e artigo n\u00ba 55 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, NOMEIA em car\u00e1ter efetivo, Cinthia Peres Camilo, RG  n\u00ba 47.108.209-0 SSP\/SP  e CPF n\u00ba 364.355.798-14, classificada em 10\u00ba lugar na lista geral do Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2022, para o exerc\u00edcio do cargo de Escritur\u00e1rio, Refer\u00eancia XV-A, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013.\r\n             \r\n"},{"edicao":"3970","dataAtualizacao":"2025-06-24 17:30:26","data":"2025-06-25 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14706 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$6.088.835,31, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47198\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 8.150, de 10 de fevereiro de 2022, e Memorando Digital n.\u00ba 24.931, de 03 de junho de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.\u00ba 40.606 de 15 de Mar\u00e7o de 2022, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 8150\/2022, e aplica a pena de SUSPENS\u00c3O, por 15 (quinze) dias, ao servidor DEIVISON REINAR FOGO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, matr\u00edcula n.\u00ba 155691-1, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pela pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar prevista no inciso I, item 39 e inciso II item 15, do artigo 27 c\/c com o artigo 4\u00ba, incisos VII, IX, XXVI e XXVII, da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013, devendo a penalidade de suspens\u00e3o iniciar a partir de 14 de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47199\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.\u00ba 3.897, de 18 de fevereiro de 2025, e Memorando Digital n\u00ba 26.503, de 11 de junho 2025.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.\u00ba 43.531, de 23 de janeiro de 2024, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n.\u00ba3.897, de 18 de fevereiro de 2025, e aplica a pena de ADVERT\u00caNCIA \u00e0 servidora ERIKA DA SILVA FERNANDES, Assistente Administrativo, matr\u00edcula n.\u00ba 155365-2, atualmente lotada na Secretaria Municipal da Cultura, por infring\u00eancia ao art. 27, inciso I, itens 17 e 22, inciso II, itens 01, 06, 07, 15, 16 e 17, da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47200\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 940, de 09 de janeiro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa IPX TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n.\u00ba 09.572.002\/0001-20, por suposta inexecu\u00e7\u00e3o dos contratos CST - 1576\/2022 e CST - 1575\/2022. Ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 ser apurada prov\u00e1vel infra\u00e7\u00e3o \u00e0s Leis Federais n\u00ba. 8.666\/1993 e n\u00ba. 10.520\/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal n\u00ba. 14.133\/2021 c\/c a Lei Complementar Municipal n\u00ba. 680\/2013, para eventual aplica\u00e7\u00e3o de penalidades. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos dever\u00e1 se dar pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 40.945, de 18 de maio de 2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47201\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 27.724, de 23 de junho de 2025;\r\nConsiderando que o servidor RAFAEL ALENCAR CARVALHO DA SILVA, n\u00e3o obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avalia\u00e7\u00f5es consecutivas ou em 03 (tr\u00eas) alternadas, sendo considerado apto na conclus\u00e3o do seu est\u00e1gio probat\u00f3rio, obtendo as seguintes pontua\u00e7\u00f5es nas avalia\u00e7\u00f5es:\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47202\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 27.735, de 23 de junho de 2025;\r\nConsiderando que o servidor JO\u00c3O VITOR BIONDO SANTOS, n\u00e3o obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avalia\u00e7\u00f5es consecutivas ou em 03 (tr\u00eas) alternadas, sendo considerado apto na conclus\u00e3o do seu est\u00e1gio probat\u00f3rio, obtendo as seguintes pontua\u00e7\u00f5es nas avalia\u00e7\u00f5es:\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47203\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 27.708, de 23 de junho de 2025;\r\nConsiderando que a servidora RAFAEL ALENCAR CARVALHO DA SILVA, n\u00e3o obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avalia\u00e7\u00f5es consecutivas ou em 03 (tr\u00eas) alternadas, sendo considerada apta na conclus\u00e3o do seu est\u00e1gio probat\u00f3rio, obtendo as seguintes pontua\u00e7\u00f5es nas avalia\u00e7\u00f5es:\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47204\r\nDESIGNA H\u00c9LIDE MARIA PARRERA, Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de GESTORA E RESPONS\u00c1VEL SOCIAL do conv\u00eanio firmado entre a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CDHU e a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, referente ao Programa Vida Longa do Governo do Estado, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46564, de 20 de mar\u00e7o de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47205\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 163490\/1 KARINA PAROLIM DE OLIVEIRA, RG n\u00ba 349179220, CPF n\u00ba 353.055.738-23, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 1\u00ba de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47206\r\nNOMEIA, a partir de 25 de junho de 2025, RODRIGO RAMOS DOS SANTOS, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Secret\u00e1rio Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 a fixada pelo artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente, ficando revogada sua nomea\u00e7\u00e3o, no cargo de Secret\u00e1rio Adjunto, de que trata o inciso XV da Portaria n\u00ba 46258, de 14 de fevereiro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47207\r\nNOMEIA, a partir de 25 de junho de 2025, ANT\u00d4NIO CARLOS GUILHERME DE SOUZA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Secret\u00e1rio Adjunto, s\u00edmbolo CC-1, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, devendo cumprir jornada de trabalho de     40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomea\u00e7\u00e3o, no cargo de Superintendente de Gest\u00e3o, de que trata o inciso X da Portaria n\u00ba 46258, de 14 de fevereiro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 389\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, CNPJ n\u00ba 67.423.152\/0001-78, para aquisi\u00e7\u00e3o de Oxig\u00eanio Gasoso Medicinal para o 10\u00ba Grupamento do Corpo de Bombeiros. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 063\/2025. Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es - BLL. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Registro de pre\u00e7o, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de pneus, c\u00e2maras de ar, remendos, colas e protetores utilizados em ve\u00edculos, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 14\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 14\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras BLL, site www.bll.org.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. Garcia Brand\u00e3o. JUSTIFICATIVA: Tal solicita\u00e7\u00e3o visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o nos ve\u00edculos de transporte pertencentes \u00e0s Diversas Secretarias Municipais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2025. Portal: Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es - BLL. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Leil\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL COM A FINALIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTO IMOBILI\u00c1RIO. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Leiloeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue - Empresa Vencedora: BRNPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, localizada na Rua Nunes Machado, n\u00ba 331,Centro, Araras\/SP, CEP-13600-020. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1955\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA Assinatura 24\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13) e (P-45) destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vig\u00eancia 25\/06\/26 Processo Memorando n\u00ba 2.239\/25.\r\nContrato CG-1596\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Part\u00edcipe CLR - CENTRAL DE LOG\u00cdSTICA REVERSA LTDA Assinatura 23\/06\/25 Objeto estrutura\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de sistema de log\u00edstica reversa, conforme a Lei Federal 12.305\/10, objetivando o recolhimento de eletroeletr\u00f4nicos e de eletrodom\u00e9sticos, pilhas e baterias, l\u00e2mpadas de LED de pl\u00e1stico no p\u00f3s-consumo gerados no Munic\u00edpio de MAR\u00cdLIA, bem como sua destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada. Vig\u00eancia 23\/06\/28 Processo Memorando n.\u00ba 6.436\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o do CL-399\/24 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora SHEILA CRISTIANE PENITENTE GON\u00c7ALEZ Assinatura 16\/06\/25 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Avenida Beliz\u00e1rio Bonif\u00e1cio de Almeida, n.\u00ba 185, Jardim S\u00e3o Francisco, na cidade de Mar\u00edlia\/SP destinado a abrigar o Servi\u00e7o Resid\u00eancia Terap\u00eautica (SRT), vinculado ao Programa Municipal de Sa\u00fade Mental - Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Memorando n\u00ba 12.463\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CO-1279\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASF ENGENHARIA E NEG\u00d3CIOS LTDA Valor (acr\u00e9scimo) R$51.293,15 Assinatura 24\/06\/25 Objeto Acr\u00e9scimo de 1,05% ao objeto do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o da EMEI do Bairro Marina Moretti, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 20.849\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1650\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 23\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para implanta\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento compartilhado de forma cont\u00ednua, de servi\u00e7o de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis, por meio de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informa\u00e7\u00e3o via web, atrav\u00e9s de rede credenciada de postos, para atender \u00e0s necessidades da frota de ve\u00edculos, maquin\u00e1rios e equipamentos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o (10\u00b0 Grupamento de Bombeiros) Vig\u00eancia 01\/08\/26 Processo Memorando n\u00ba 14.072\/25.\r\nContrato CST-1785\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada FUNDA\u00c7\u00c3O INSTITUTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \u2013 FIA Valor R$7.000.000,00 Assinatura 24\/06\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de assessoria e consultoria, abrangendo aprimorar e eficientizar o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, al\u00e9m de suporte t\u00e9cnico especializado para a organiza\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, estruturas e procedimentos especializados na gest\u00e3o t\u00e9cnica de recursos humanos e procedimentos de folha de pagamentos de pessoal com revis\u00e3o da estrutura administrativa e funcional, an\u00e1lise de procedimentos licitat\u00f3rios e realiza\u00e7\u00e3o de estudos para eventual anula\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de novo estudo financeiro para futura concess\u00e3o de servi\u00e7os\/bens p\u00fablicos no munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, destinados ao Gabinete do Prefeito Vig\u00eancia 24\/06\/28 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 068\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 3.110\/25).\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-206\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTES QU\u00cdMICOS \u2013 PROJETO VIDA NOVA Assinatura 23\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de tratamento de dependentes qu\u00edmicos e usu\u00e1rios de drogas l\u00edcitas e il\u00edcitas, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 19\/07\/26 Processo Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 005\/23 (Protocolo n.\u00ba 82.875\/22).\r\nContrato TC-257\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada Associa\u00e7\u00e3o Amor de M\u00e3e de Mar\u00edlia Valor R$ 30.000,00 Assinatura 24\/06\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 61), para atendimento a crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 15 anos, para a execu\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 26\/06\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico 054\/2025: (Processo Administrativo n\u00ba 10.472\/25).\r\nContrato TC-258\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada Associa\u00e7\u00e3o Amor de M\u00e3e de Mar\u00edlia Valor R$ 20.000,00 Assinatura 24\/06\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 92), para atendimento a crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 15 anos, para a execu\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 26\/06\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico 053\/2025: (Processo Administrativo n\u00ba 10.475\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 17 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nANA PAULA DE MELO\t748784\t5\t619\/2025\r\nESPOLIO DE PEJSACH ELJA TYGIEL\t275800\t13\t723\/2025\r\nLUCIMAR MARTINS CORREIA DA SILVA \t7119200\t37\t718\/2025\r\nESPOLIO DE AUGUSTO DE LUCCA \t1795500\t37\t719\/2025\r\nRAFAEL DE VASCONCELOS MARTINS  \t108209\t91\t730\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA DE LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 24 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nDEVANIR FERRO\t7891700\t90\t15330\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O \r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n5.584\t2025\tMaria Helena Cansini\r\n28900\t2025\tHildenete Alves Silva Lopes\r\n67.415\t2025\tGersino Costa Neves\r\n74348\t2025\tAlba Gloria Martin Correa\r\n74.362\t2025\tMarlene Fernandes Martins\r\n80.565\t2025\tAntonio Sabino de Carvalho\r\n81.293\t2025\tCarlos Ribeiro de Oliveira\r\n81.583\t2025\tOsvaldo Rossi Filho\r\n82.516\t2025\tRafael Ruivo Gatti\r\n83.408\t2025\tNereu Ribeiro da Silva\r\n83.417\t2025\tMilton Jose da Costa\r\n85.860\t2025\tMinoru Sunairi\r\n88799\t2025\tAnderson Ricardo Evas da Cruz\r\nPEDIDO E-SIC\r\n262\t2025\tHildenete Alves Silva Lopes\r\nPORTARIA CME N\u00ba 15 DE 26\/06\/2025\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME de Mar\u00edlia, com base no disposto no art. 8\u00ba e no inciso VII do art. 44\u00ba do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, regulamentado pela Lei N\u00ba 6.639 de 09 de outubro de 1997 do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, considerando o desenvolvimento das atribui\u00e7\u00f5es legais do CME de Mar\u00edlia, expede a presente portaria, CONVOCANDO os membros titulares e suplentes  do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia (CMEM) para a reuni\u00e3o em car\u00e1ter ordin\u00e1rio a ser realizada:\r\nData: 26\/06\/2025\r\nHor\u00e1rio da reuni\u00e3o de trabalho: das 13h \u00e0s 17h\r\nHor\u00e1rio da sess\u00e3o deliberativa: das 14h \u00e0s 16h\r\nPauta da ordem do dia: \r\n- Conversa com Dr. Jeane Frabetti para tirar d\u00favidas sobre os direitos ao atendimento das crian\u00e7as e adolescentes NEES; \r\n- Retomada das devolutiva da secretaria sobre os encaminhamentos;\r\n- Marcar reuni\u00e3o com a nova secret\u00e1ria;\r\n- Elei\u00e7\u00f5es para a nova gest\u00e3o do CME.\r\nLocal: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https:\/\/cmemarilia.wordpress.com\/. \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O:\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP - CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, atrav\u00e9s da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal 7957\/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a se realizar no dia 02 de Julho de 2025 (Quarta-Feira) sendo primeira chamada \u00e0s 08h45min e segunda chamada \u00e0s 09h00 com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio n\u00ba. 721. \r\nPauta: \r\n\uf0fc\tE-mail Solicita\u00e7\u00e3o de mestranda para realiza\u00e7\u00e3o de Pesquisa Cient\u00edfica;\r\n\uf0fc\tMemorando n\u00ba 23.355\/2025; \r\n\uf0fc\tE demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio. \r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n.\u00ba 02\/2025 \u2013 P. E. 02\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: Registro de pre\u00e7os para eventuais aquisi\u00e7\u00f5es de placas, tubos, abra\u00e7adeiras e chapas a serem utilizadas na implanta\u00e7\u00e3o de novas sinaliza\u00e7\u00f5es verticais e manuten\u00e7\u00e3o nas j\u00e1 existentes, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes neste Termo de Refer\u00eancia para o per\u00edodo de 12 (doze) meses. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 25\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas at\u00e9 dia 07\/07\/2025 \u00e0s 08:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 07\/07\/2025 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 07\/07\/2025 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informa\u00e7\u00f5es no Setor de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Avenida das Esmeraldas, 05 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-1000, no site acima citado, e no site www.emdurbmarilia.com.br. Mar\u00edlia, 24 de junho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3969","dataAtualizacao":"2025-06-23 17:35:01","data":"2025-06-24 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9277 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a quermesse do Padroeiro S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, no terceiro final de semana do m\u00eas de junho\r\nDECRETO N\u00daMERO 14703 \r\nDisp\u00f5e sobre os procedimentos a serem adotados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta e indireta em rela\u00e7\u00e3o aos im\u00f3veis locados pelo Munic\u00edpio\r\nDECRETO N\u00daMERO 14704 \r\nInstitui o Comit\u00ea Municipal Intersetorial de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher e Fortalecimento da Rede de Atendimento no munic\u00edpio de Mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14705 \r\nAutoriza a constitui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o de passagem de galerias de \u00e1guas pluviais, \u00e0 Engea Empreendimentos Ltda., sobre o terreno denominado lote \u201cd\u201d (destacado do lote s\/n), objeto da matr\u00edcula n\u00ba 61.626 do 1\u00ba oficial de registro de im\u00f3veis de mar\u00edlia\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47187\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45182, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O do servidor 82570\/1 MARCIO GIOVANINI, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47188\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45449, de 05 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 61379\/1 IVONE DE FATIMA DA SILVA LIMA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47189\r\nAPOSENTA o servidor 68705\/1 SERGIO DAL PONTE, no cargo de Motorista, vencimento: N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela 12, inscrito no CPF n\u00b0 708.023.008-04, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, correspondente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das contribui\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 do referido dispositivo legal, a partir de 25 de junho de 2025. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47190\r\nCONCEDE a servidora 153737\/1 DALILA DE MORAES DE OLIVEIRA BARBAROTO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de julho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47191\r\nREVOGA, a partir de 24 de junho de 2025, o item 14 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou o servidor 132578\/1 FERNANDO CELSO SILVA DONALONSO, Farmac\u00eautico, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisor do Subalmoxarifado da Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47192\r\nREVOGA, a partir de 24 de junho de 2025, o item 11 da Portaria n\u00ba 46380, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 170178\/1 ISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA, Psic\u00f3loga, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe do Servi\u00e7o de Equipe de Enfermagem, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47193\r\nDESIGNA, a partir de 24 de junho de 2025, a servidora 43451\/3 DANIELE SUCARIA ROCCO, Farmac\u00eautica, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora do Subalmoxarifado da Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, ficando revogado o item 1 da Portaria n\u00ba 46418, de 25 de fevereiro de 2025, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Farm\u00e1cia Municipal Zona Sul.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47194\r\nDESIGNA, a partir de 24 de junho de 2025, a servidora 167401\/1 JULIA DUARTE DE ARAUJO, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Controle e Faturamento, s\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47195\r\nDESIGNA, a partir de 24 de junho de 2025, o servidor 32379\/1 VALDIR FERREIRA DO NASCIMENTO, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Subalmoxarifado da Sa\u00fade, s\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47196\r\nDESIGNA, a partir de 24 de junho de 2025, o servidor 153427\/2 DANILO TRAJANO DA SILVA, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Controle de Processos Licitat\u00f3rios, s\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Suprimentos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47197\r\nnomeia a servidora JULIANA CARVALHO BORTOLETTO GOMES, para compor a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Rede de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia, de que trata a Portaria n\u00ba 42286, de 28 de fevereiro de 2023, em substitui\u00e7\u00e3o a Ana Carolina Reis.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 440\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa UNIAO HIDRAULICA E ASSISTENCIA LTDA, CNPJ n\u00ba 34.230.000\/0001-08, para aquisi\u00e7\u00e3o de refis de bebedouro para UBS\/USF e demais setores pertencentes \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 441\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LUCAS DE AZEVEDO SABINO, CNPJ n\u00ba 32.702.657\/0001-97, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical \u201cChoro\u201d a ser realizado no evento \u201cTem mais Verde\u201d, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 442\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VALDIR DE OLVEIRA SANTOS, para contrata\u00e7\u00e3o de 07 (sete) apresenta\u00e7\u00f5es de junho a dezembro\/2025 do Show Sertanejo no Projeto Noite da Viola, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 443\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JORGE ARROTHEIA JUNIOR (JAJ SOLU\u00c7\u00d5ES), CNPJ n\u00ba 51.568.275\/0001-67, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Projeto \u201cViola no Bairro\u201d a serem realizados nos bairros do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, de junho a dezembro de 2025, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 071\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o dos tubos de concreto e canaletas e cavaletes de concreto destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue - Empresa Vencedora: WDA DISTRIBUIDORA LTDA, localizada na AV. EXPEDICION\u00c1RIOS DE ITAPEVA, n\u00ba 647 - PARQUE CIMENTOLANDIA - ITAPEVA\/SP - CEP 18409-640. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 393\/2025.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 17.443\/2025\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da Lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para Loca\u00e7\u00e3o de Beliches e Colch\u00f5es para alojamento nos Jogos Regionais que ser\u00e3o realizados na cidade de Ourinhos na data de 16\/07\/2025 a 26\/07\/2025, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:\r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTIDADE\r\n01\tBeliches com Colch\u00f5es de espuma, com densidade D-33, dimens\u00f5es 1,880 x 780 mm e 16 cm de altura - tecido com tratamento Anti\u00e1caro, Antial\u00e9rgico e Antifungo, suporte de peso de 110 kg\tServi\u00e7o\t135\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nOs servi\u00e7os\/produtos dever\u00e3o atender as normas legais vigentes.\r\nOs servi\u00e7os\/produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e3o ser entregues no dia 16\/07\/2025, \u00e0s 08h00, local a combinar e retirados no dia 26\/07\/2025. Respons\u00e1vel pelo recebimento: Alan Tadeu Martins Bandeira.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es desta Dispensa, bem como a documenta\u00e7\u00e3o dos anexos de 1 ao 3 estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia desta municipalidade https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\/1, e as propostas dever\u00e3o ser encaminhadas no e-mail: pregao4@marilia.sp.gov.br ou protocoladas no site www.mar\u00edlia.1doc.com.br\/atendimento.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1966\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA Assinatura 23\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13), destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 10\/07\/26 Processo Memorando n\u00ba 25.415\/25.\r\nContrato CG-1594\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora VENTISOL DA AMAZ\u00d4NIA IND\u00daSTRIA DE APARELHOS EL\u00c9TRICOS LTDA Valor R$ 33.168,32 (em 05 parcelas) Assinatura 18\/06\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 72.690, 72.852, 73.196, 73.382, 73.859 e 73.875, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 55.985\/25.\r\nContrato CG-1595\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA Valor R$ 20.333,20 (em 05 parcelas) Assinatura 18\/06\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 1426, 1487, 1490, 1491, 1492 e 1499, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 84.081\/25.\r\nContrato Aditivo 08 ao CO-1261\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Assinatura 04\/06\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Segunda do Aditivo 07 do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para reforma e amplia\u00e7\u00e3o da EMEF Governador M\u00e1rio Covas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 22.148\/25.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O SUPLEMENTAR DE SELECIONADOS DO EDITAL DE FOMENTO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES CULTURAIS\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 06\/2024 - SELE\u00c7\u00c3O DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECU\u00c7\u00c3O CULTURAL COM \r\nRECURSOS DA POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA - PNAB (LEI N\u00ba 14.399\/2022)\r\n(EDITAL PARA FOMENTO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES CULTURAIS)\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE ESTAGI\u00c1RIOS\r\nEDITAL N\u00b0 01\/2025\r\nII RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL\r\nCom o objetivo de assegurar a plena lisura no processo de sele\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia - Edital 01\/2025, o Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-Escola (CIEE) e a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, incluem o curso abaixo e retificam os itens a seguir:\r\nCurso - N\u00edvel Superior\tSemestre\tVagas\r\nDesenvolvimento de Software Multiplataforma (DSM)\tA partir do 1\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n86.609\/2025\t\r\nMarina Libanore Coutinho\r\n\t47.848.516-5\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEFEI Chico Xavier\r\n\t\t\tProf.(a) de Ensino Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Vereador Sebasti\u00e3o M\u00f4naco\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n5.584\t2025\tMaria Helena Cansini\r\n28900\t2025\tHildenete Alves Silva Lopes\r\n67.415\t2025\tGersino Costa Neves\r\n74348\t2025\tAlba Gloria Martin Correa\r\n74.362\t2025\tMarlene Fernandes Martins\r\n80.565\t2025\tAntonio Sabino de Carvalho\r\n81.293\t2025\tCarlos Ribeiro de Oliveira\r\n81.583\t2025\tOsvaldo Rossi Filho\r\n82.516\t2025\tRafael Ruivo Gatti\r\n83.408\t2025\tNereu Ribeiro da Silva\r\n83.417\t2025\tMilton Jose da Costa\r\n85.860\t2025\tMinoru Sunairi\r\n88799\t2025\tAnderson Ricardo Evas da Cruz\r\nPEDIDO E-SIC\r\n262\t2025\tHildenete Alves Silva Lopes\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O \r\nA Coordenadora do Comit\u00ea Municipal de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes e outras viol\u00eancias, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca os representantes da Rede de Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e Adolescente de Mar\u00edlia, nomeados pela Portaria N\u00famero 4 6 8 9 9\/2025 , para a 5\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do ano de 2025, a realizar-se no dia 25 de junho de 2025 (quarta-feira), \u00e0s 09:00h, na  Delegacia da Mulher - R. Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 49 - Alto Cafezal, Mar\u00edlia - SP, 17506-130   \r\nPauta: \r\n\t1-  Leitura e aprova\u00e7\u00e3o da Ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n\t2- Avalia\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o\/preven\u00e7\u00e3o\/enfrentamento de viola\u00e7\u00f5es sexuais -Maio Laranja\/25;\r\n\t3- Propostas das pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es; \r\n4- Demais assuntos pertinentes \u00e0 reuni\u00e3o.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O \r\nMar\u00edlia, 20 de junho de 2025.\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba 32\/2025\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia \u2013 COMUS\/M \u2013 PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 25\/06\/2025, quarta-feira, \u00e0s 17 horas. Local: Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves n\u00ba 61, Bairro Somenzari.\r\nForma Presencial-Aberta \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 30\/07\/2025;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tAprecia\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Sa\u00fade dos meses de Janeiro, Fevereiro e Mar\u00e7o de 2025;\r\n2)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Sa\u00fade referente aos meses de Mar\u00e7o e Abril de 2025;\r\n3)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; \r\n4)\tVigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica \u2013 Dengue \r\n5)\tPlano de Conting\u00eancia para Enfrentamento S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave (SRAG).\t\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 24 de JUNHO de 2025 (Ter\u00e7a-Feira), \u00e0s 9h15min.,  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio 721. \r\nPauta:\r\n\u2022\tSolicita\u00e7\u00e3o de repasse do Fundo Municipal da Pessoa Idosa para reforma de Centro Dia do Idoso para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o do Conselho;\r\n\u2022\tOf\u00edcio 0041\/2025- ILPI Lar s\u00e3o Vicente de Paulo para conhecimento e manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho;\r\n\u2022\tRepasse Imposto de Renda (2025) \u00e0s entidades para conhecimento do Conselho; \r\n\u2022\tResposta Memorando 22.778\/2025 para conhecimento do Conselho; \r\n\u2022\tMemorando 25.959\/2025 para conhecimento; \r\n\u2022\tPalavra aberta e demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O CMDCA N\u00ba. 05 DE 23 DE JUNHO DE 2025\r\nDISP\u00d5E SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FMDCA PARA AS ENTIDADES POR MEIO DE DOA\u00c7\u00d5ES DIRIGIDAS E DARFs   RECEBIDAS DE JANEIRO DE 2025 A JUNHO DE 2025 ATRAV\u00c9S DA DEDU\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA F\u00cdSICA E JUR\u00cdDICA\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0148\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo, REVOGA a partir de 21 de junho de 2025, o item 70 da Portaria n\u00ba 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou Antonio Carlos de Lima, Agente Operacional de Servi\u00e7os, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nCodemar\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA - CODEMAR \r\nCNPJ N\u00ba 44.477.354\/0001-05 \u2013 NIRE N\u00ba 3530005916-6 \r\nEDITAL CONVOCA\u00c7\u00c3O \u2013 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\nConvocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria na data 26\/06\/2025 as 10h00m, em sua sede social localizada \u00e0 Avenida Castro Alves, n\u00ba 632, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Elei\u00e7\u00e3o Diretora Juliana Sabatini; (ii) Remunera\u00e7\u00e3o Diretora eleita; (iii) Outros assuntos de interesse social. Mar\u00edlia\/SP 17\/06\/2025. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo - Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nProcesso n\u00ba 19\/2025 \u2013 Edital n\u00ba 11\/2025 \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 11\/2025 \u2013 Crit\u00e9rio de Julgamento: Menor pre\u00e7o por Item. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar-condicionado e contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar-condicionado. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023, bem como pela LC n\u00b0 123\/2006 - Abertura da Sess\u00e3o: 08\/07\/2025 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Edital na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\n"},{"edicao":"3968","dataAtualizacao":"2025-06-18 18:07:58","data":"2025-06-19 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9276 \r\nAutoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, modificando a Lei n\u00ba 8662\/2021 e posterior Lei 9215\/2025, que autoriza o Poder Executivo  a contratar  opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S.A, permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o de parte do recurso financeiro para investimento em conserva\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14702 \r\nAbre um cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, modificando a Lei n\u00ba 8662\/2021 e posterior Lei 9215\/2025, que autoriza o Poder Executivo  a contratar  opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S.A, permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o de parte do recurso financeiro para investimento em conserva\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47184\r\nAPOSENTA o servidor 65633\/2 PEDRO ANT\u00d4NIO FRAGA, no cargo de Assistente Administrativo, vencimento: N\u00edvel 1-F \u2013 Tabela 12, inscrito no CPF n\u00b0 895.749.828-15, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, correspondente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das contribui\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 do referido dispositivo legal, a partir de 27 de junho de 2025. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47185\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata ANDREA CARLA MAIA, RG 34285884-1, classificada em 135\u00ba lugar para o exerc\u00edcio do cargo de Professora de EMEF, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela Magist\u00e9rio I, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 03\/2020, permanecendo seu contrato de trabalho ou portaria de nomea\u00e7\u00e3o suspensos, de acordo com o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 34, de 19 de agosto de 1992, ficando revogado o item 02 do inciso I da Portaria n\u00ba 47178, de 16 de junho de 2025, que nomeou Andre Eder Lopes para o referido cargo, uma vez que o candidato desistiu expressamente da vaga.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47186\r\nNOMEIA, a partir de 23 de junho de 2025, ANA CYNIRA PIRES DA SILVA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Superintendente de Gest\u00e3o, s\u00edmbolo CC-3, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, devendo cumprir jornada de trabalho de  40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomea\u00e7\u00e3o, no cargo de Assessora Governamental, de que trata o inciso VI da Portaria n\u00ba 46258, de 14 de fevereiro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 426\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IMP\u00c9RIO DA IMPRESS\u00c3O COMUNICA\u00c7\u00c3O VISUAL LTDA, CNPJ 33.200.949\/0001-94, para aquisi\u00e7\u00e3o de cavaletes para banner destinados \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o das feiras livres realizadas no munic\u00edpio, bem como sinaliza\u00e7\u00e3o de obras e manuten\u00e7\u00f5es em estradas rurais, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 433\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEM PARAR Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento LTDA, CNPJ n\u00ba 04.088.208\/0001-65, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tag (ped\u00e1gio) SEM PARAR, destinado a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 437\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MARINA LINA DE OLIVEIRA VIEIRA, CNPJ n\u00ba 43.818.065\/0001-51, para apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica em forma de Show Musical para Festa Junina Inclusiva no Complexo Famema - Carmelo. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 439\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PEREIRA TINTAS MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 15.005.677\/0001-90, para aquisi\u00e7\u00e3o de material hidr\u00e1ulico para atender \u00e0s demandas de repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o predical pelos t\u00e9cnicos do NUMA (N\u00facleo de Manuten\u00e7\u00e3o Predial e Equipamentos) da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 050\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado \u00e0 Rua Carolina, n\u00ba 158, Bairro Higien\u00f3polis, Mar\u00edlia\/SP, diretamente dos propriet\u00e1rios Sra. Marta Sueli Canezin Leite, CPF 054.284.538-50 e Nilton Dutra Leite, CPF 703.601.118-15, para atendimento executado pela Divis\u00e3o de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, pelo prazo de 60 meses, incluso IPTU, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 056\/2025. COMPRASNET: 90.056\/2024. MODALIDADE: Preg\u00e3o. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pintura art\u00edstica de letreiro para fachadas de primeira aplica\u00e7\u00e3o e com remo\u00e7\u00e3o de pintura e confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de adesivos e placas de PVC, destinados \u00e0s diversas secretarias municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresas Vencedoras: ANF COMERCIO E IMPORTA\u00c7\u00c3O DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, localizada na Rua Hidalgo Ara\u00fajo, N\u00ba 506 - Jardim Cidade de Florian\u00f3polis - S\u00e3o Jos\u00e9\/SC - CEP 88111-130; C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL, localizada na Av. Murilo Mendes Benincasa, N\u00ba 145 - Jardim Nazareth - Marilia\/SP - CEP 17512-754 e ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA, localizada na Rua Rodrigues Alves, N\u00ba 253-E - Alto Cafezal - Marilia\/SP - CEP 17502-054. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 049\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.049\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de kits de higiene bucal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 03\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 03\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira.  Justificativa: \u201cA aquisi\u00e7\u00e3o de kits de higiene bucal para a escova\u00e7\u00e3o di\u00e1ria e supervisionada no ambiente escolar em Mar\u00edlia-SP se alinha com pol\u00edticas p\u00fablicas e programas que visam \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade bucal e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as entre crian\u00e7as e adolescentes. Ela fundamenta-se em diversas bases legais e diretrizes de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, como a Lei Municipal de Mar\u00edlia n\u00ba 7759-1995, por meio do Artigo 2\u00ba, inciso 2, estabelece que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u00e9 incumbida do fornecimento de todo o material necess\u00e1rio para a escova\u00e7\u00e3o dental di\u00e1ria com dentifr\u00edcio fluoretado nas escolas, o que legitima a proposta de fornecer kits de higiene bucal como medida de cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o legal.\u201d\r\nPublicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 07 ao CL-307\/17 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador M\u00c1RIO MILANI Assinatura 13\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua S\u00e3o Luiz, n.\u00ba 1.295, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP, destinado a abrigar a Biblioteca Municipal \u201cJo\u00e3o Mesquita Valen\u00e7a\u201d \u2013 Secretaria Municipal da Cultura Vig\u00eancia 13\/06\/26 Processo Memorando n\u00ba 1.805\/25. \r\nContrato CST-1784\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SDTECH ELEVADORES E SERVI\u00c7OS LTDA Valor Anual R$5.760,00 Assinatura 18\/06\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva, conserva\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica do elevador Thyssenkrupp instalado no Gabinete do Prefeito Vig\u00eancia 18\/06\/26 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 428\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 18.376\/25).\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nPrezados(as) Senhores(as),\r\nNa atribui\u00e7\u00e3o de presidente do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 COMPIR, convoco os(as) conselheiros(as) titulares e\/ou seus(suas) suplentes para participarem da 5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 24 de junho de 2025 (ter\u00e7a-feira), das 9h30 \u00e0s 11h30, de forma presencial, na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania , Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Rua Jos\u00e9 de Anchieta, n\u00ba 95 \u2013 Centro, Mar\u00edlia\/SP.\r\nSolicitamos a confirma\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o para melhor andamento, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o, informar para que possamos convocar a supl\u00eancia.\r\nPAUTAS:\r\n1.\tDia da Mulher Negra Latino Caribenha;\r\n2.\tConfer\u00eancias;\r\n3.\tMutir\u00e3o dos Direitos Humanos em Dezembro;\r\n4.\tDia 28\/06 - Orgulho LGBTI  e interse\u00e7\u00e3o com a pauta negra;\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nMar\u00edlia, 16 de junho de 2025.\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba31\/2025\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia \u2013 COMUS\/M \u2013 PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 25\/06\/2025,    quarta-feira, \u00e0s 17 horas  Local: Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves  n\u00ba 61, Bairro Somenzari .\r\nForma Presencial-Aberta \u00e1 Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 30\/07\/2025;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tAprecia\u00e7\u00e3o do  Relat\u00f3rio  da  Folha  de  Pagamento  dos  Servidores  da  Secretaria  Municipal  da  Sa\u00fade dos meses de Janeiro, Fevereiro e Mar\u00e7o de 2025;\r\n2)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas dos  Recursos  do  Fundo  Municipal  de  Sa\u00fade  referente  aos  meses  de  Mar\u00e7o e Abril de 2025;\r\n3)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; e\r\n4)\tPlano de Conting\u00eancia para Enfrentamento da S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave (SRAG).\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O CMAS N\u00b0 05, DE 18 DE JUNHO DE 2025\r\nDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o de Emendas Parlamentares Federais (Deputados: Capit\u00e3o Augusto e Miguel Lombardi)\r\ndestinadas \u00e0s entidades do munic\u00edpio de Mar\u00edlia\r\nOrdem Cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 18 de junho de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nJHONNY'S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\t5601\/2024\r\n5601\/2024\t12771\r\n12774\t30\/05\/2025\r\n30\/05\/2025\t16.006,19\r\n353.147,18\t24\r\n27\tConsiderando o fornecimento de material e m\u00e3o de obra para reforma, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00f5es diversas em escolas municipais, justificamos a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de servi\u00e7os fundamentais para garantir a seguran\u00e7a e a infraestrutura necess\u00e1rias nas unidades de ensino, assegurando um ambiente adequado para o aprendizado dos alunos, promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es para o ensino fundamental.\r\nRessaltamos ainda que o pagamento ser\u00e1 realizado com valores de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. \t\t\t\t\t\r\nSOMEDICA CIRURGICA RIO PRETO LTDA\t1152\/2025\r\n1152\/2025\t5868\r\n5870\t18\/03\/2025\r\n18\/03\/2025\t7.900,00\r\n24.700,00\t5484\r\n5472\tConsiderando a necessidade de fornecimento de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica.\r\n Ipremm\r\nCOMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nPor delibera\u00e7\u00e3o dos integrantes do Comit\u00ea de Investimentos as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia atrav\u00e9s da ferramenta Zoom.\r\nA Presid\u00eancia Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Comit\u00ea de Investimentos para a 96\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 25 de junho de 2025, \u00e0s 9h neste \u00f3rg\u00e3o, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta ser\u00e1: \r\nPAUTA DA 96.\u00aa REUNI\u00c3O DO COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, \u00c0S 9 HORAS.\r\n1 - Pequeno Expediente:\r\n1.1 - Leitura da ata da 95\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea de Investimentos do IPREMM;\r\n2 - Grande Expediente:\r\n2.1 - An\u00e1lise da carteira de investimentos do IPREMM (maio de 2025);\r\n2.2 - An\u00e1lise e perspectivas do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e cen\u00e1rio atual do munic\u00edpio de Mar\u00edlia para a proje\u00e7\u00e3o de tomada de decis\u00f5es;\r\n2.3 - Demonstra\u00e7\u00e3o das APR\u2019s do m\u00eas de maio de 2025;\r\n2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos il\u00edquidos (fundos sob interven\u00e7\u00e3o e fundo fechado);\r\n2.5 - Abordagem acerca da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria do Fundo Forte Aloca\u00e7\u00e3o Din\u00e2mica FIRF LP realizada em 27\/05\/2025.\r\nCONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em observ\u00e2ncia ao disposto no Art. 106, \u00a712, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918\/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 26 de junho de 2025, \u00e0s 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Mar\u00edlia-SP, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura da ata da 5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n2\t\u2013 Grande Expediente:\r\n2.1\tApresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios financeiros da empresa Cr\u00e9dito & Mercado referente ao m\u00eas de maio de 2025;\r\n2.2\tApresenta\u00e7\u00e3o das APR\u2019s referente ao m\u00eas de maio de 2025;\r\n2.3\tExplana\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;\r\n2.4\tAtualiza\u00e7\u00e3o do andamento das medidas quanto \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o dos Conselheiros para a prova de Certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\r\nCodemar\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA - CODEMAR \r\nCNPJ N\u00ba 44.477.354\/0001-05 \u2013 NIRE N\u00ba 3530005916-6 \r\nEDITAL CONVOCA\u00c7\u00c3O \u2013 \r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\nConvocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria na data 26\/06\/2025 as 10h00m, em sua sede social localizada \u00e0 Avenida Castro Alves, n\u00ba 632, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Elei\u00e7\u00e3o Diretora Juliana Sabatini; (ii) Remunera\u00e7\u00e3o Diretora eleita; (iii) Outros assuntos de interesse social. Mar\u00edlia\/SP 17\/06\/2025. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo - Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 9\/2025\r\nCONVOCA, de acordo com o Requerimento n\u00ba 1296\/2025, de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 16\/06\/2025, SESS\u00c3O SECRETA ap\u00f3s o t\u00e9rmino da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a se realizar no dia 23 de junho de 2025, para aprecia\u00e7\u00e3o de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concess\u00e3o de um t\u00edtulo honor\u00edfico.\r\nC\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, 17 de junho de 2025.\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 13\/2025\r\nCONVOCA, nos termos da Lei n\u00ba 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e do Requerimento n\u00ba 205\/2025, de iniciativa do Vereador Danilo da Sa\u00fade, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10 de mar\u00e7o de 2025, AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia e demais interessados, a realizar-se no dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, \u00e0s 19:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para debate sobre o uso da Cannabis Medicinal, ficando a participa\u00e7\u00e3o popular garantida com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica.\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  23 \/ 06 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 64\/2025, de autoria do Vereador Jo\u00e3o do Bar (PSD), revogando o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 8607\/2020, consistente na limita\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos, referentes \u00e0s \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e esporte, para pessoas que em vida, tiveram atua\u00e7\u00e3o nas respectivas \u00e1reas. \r\nH\u00e1 substitutivo\t\t\t\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 75\/2025, de autoria do Vereador Chico do A\u00e7ougue (AVANTE), instituindo a Pol\u00edtica Municipal de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra Pessoa Idosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\nH\u00e1 substitutivo\t\t\t\t\t\t\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 80\/2025, de autoria da Vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cDIA DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A FIBROMIALGIA\u201d, no dia 12 de maio. \r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 88\/2025, de autoria do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a SEMANA DO LEITOR, na primeira quinzena do m\u00eas de outubro e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 93\/2025, de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o KAPPAKAI, no m\u00eas de julho.\r\nPROCESSOS NA DEPEND\u00caNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS SER\u00c3O APRECIADOS. \r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 101\/2025, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei n\u00ba 1999\/1973, que autorizou a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 ADPM (anterior Gr\u00eamio Desportivo da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo)\r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 102\/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n\u00ba 9047\/2023, que disp\u00f5e sobre o procedimento para a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de suporte para Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de Radiocomunica\u00e7\u00e3o - ETR e demais esta\u00e7\u00f5es semelhantes autorizadas pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es - ANATEL, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada\t\t\t\t\t\t\t\t\r\n08 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 103\/2025, da Prefeitura Municipal, aprovando a revis\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos de que trata a Lei n\u00ba 7851\/2015.\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3967","dataAtualizacao":"2025-06-17 18:38:49","data":"2025-06-18 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1012 \r\nModifica a Lei Complementar n\u00ba 889\/2019 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio), dispensando a renova\u00e7\u00e3o anual da taxa de licen\u00e7a para localiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o para funcionamento, dos templos de qualquer culto\r\nDECRETO N\u00daMERO 14701\r\nAltera o uso dos Lotes 01 e 02, da Quadra G, do loteamento de interesse social denominado \u201cResidencial Montana\u201d, passando de residencial para comercial\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47181\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 13.967\/23, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor n\u00ba 27.227\/2023, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (Z.C.L.T.), matr\u00edcula n\u00ba 62316-1, ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47182\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45179, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 92185\/1 IRACI DE AGUIAR GONZAGA DE PAULA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47183\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46037, de 27 de janeiro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 136484\/1 CAMILA ROCHA VILA NOVA, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 434\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa R. CAMPOI EMBALAGENS (MARPEL EMBALAGENS), CNPJ n\u00ba 08.638.292\/0001-02, para aquisi\u00e7\u00e3o de 65kg de saco pl\u00e1stico refor\u00e7ado transparente para cesta b\u00e1sica tamanho 0,50 x 0,80 mt e fita adesiva transparente larga, destinado ao Fundo Social de Mar\u00edlia - Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 435\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MM DA COSTA LTDA, CNPJ n\u00ba 38.220.371\/0001-51, para loca\u00e7\u00e3o de trio el\u00e9trico para o evento comemorativo do Corpus Christi, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 436\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PLACIDO - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALAR LTDA, CNPJ 25.123.729\/0001-86, para aquisi\u00e7\u00e3o de 150 Kits para inser\u00e7\u00e3o de DIU, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 015\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de tiras de teste para glicemia capilar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias, conforme segue \u2013 Empresas Vencedoras: SOQUIMICA LABORAT\u00d3RIOS LTDA - CNPJ n.\u00ba 59.225.268\/0001-74, localizada na Avenida J\u00e2nio Quadros, 200, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto\/SP; SOM\u00c9DICA CIR\u00daRGICA RIO PRETO EIRELI EPP - CNPJ n.\u00ba 17.581.504\/0001-45, localizada na Rua Volunt\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, 3245, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto\/SP. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1593\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora MR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA Valor R$ 150.000,00 (em 12 parcelas) Assinatura 16\/06\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 433, 435, 6888, 6889, 6890, 6891, 6892, 6902, 6921, 6922, 6923, 6924, 6925 e 6926, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 83.172\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1578\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CR\u00c9DITO Assinatura 17\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios de recolhimento de tributos, impostos, taxas, d\u00edvidas ativas e demais receitas p\u00fablicas devidas \u00e0 municipalidade, atrav\u00e9s de DAM, em padr\u00e3o FEBRABAN, por interm\u00e9dio de suas ag\u00eancias, com presta\u00e7\u00e3o de contas por meio magn\u00e9tico dos valores arrecadados Vig\u00eancia 09\/03\/26 Processo Memorando n.\u00ba 38.910\/24.\r\nEDITAL DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 17 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nESP\u00d3LIO DE EVANI ANDRADE E SILVA \t421000\t13\t13182\/2025\r\nJULIA VICENTE DE CARVALHO\t4603900\t13\t15684\/2025\r\nMARIO ANTONIO FERIOLI\t5179200\t17\t15115\/2025\r\nLUCELIA CANDIDO DE OLIVEIRA\t2235902\t25\t15126\/2025\r\nEDMILA SUD\u00c1RIO DE OLIVEIRA \t8199400\t29\t15488\/2025\r\nMARCOS CATHARINO \t1713000\t37\t12674\/2025\r\nHEITOR ROBERTO VOLPE \t1617000\t37\t12885\/2025\r\nJEFFERSON APARECIDO DOS SANTOS \t1909000\t37\t12958\/2025\r\nANTONIO RODOLFO DE ANDRADE \t7179300\t37\t13107\/2025\r\nIGREJA BATISTA IND. PENT. DE MARILIA \t18856220\t37\t13108\/2025\r\nIGREJA BATISTA IND. PENT. DE MARILIA\t18856221\t37\t13109\/2025\r\nESPOLIO DE AUGUSTO DE LUCCA \t1800800\t37\t13132\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE GERSON VIEIRA\t1867000\t37\t15154\/2025\r\nESDRAS PARTICIPACOES LTDA\t1712400\t37\t15646\/2025\r\nEVERALDO BREDA TEIXEIRA \t9338500\t38\t12395\/2025\r\nALEXANDRE BRUNO DA SILVA \t9319400\t38\t12397\/2025\r\nCOMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA\t7742700\t47\t12108\/2025\r\nGERALDO DE OLIVEIRA \t4160400\t48\t12446\/2025\r\nFRANCIELE DE SOUZA CRUZ VALADAS \t4228801\t48\t12450\/2025\r\nGILBERTO FERNANDES FRANCO\t4231500\t48\t12470\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOSE ANTONIO L. DELGADO\t4226200\t48\t12473\/2025\r\nJULIANA FREIRE DA SILVA \t8054500\t48\t15392\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE CELSO DONIZETE BATISTA \t8055300\t48\t15396\/2025\r\nWILSON DO CARMO ALVES \t8096300\t48\t15462\/2025\r\nLUCIA LEONEL \t8089300\t48\t15504\/2025\r\nADRIANO ALVES \t8098900\t48\t15521\/2025\r\nTAILINE BASSO DA CRUZ \t8094900\t48\t15523\/2025\r\nVALDECIR GIARETA \t8094700\t48\t15525\/2025\r\nIVAIR NOGUEIRA \t8115700\t48\t15579\/2025\r\nGUSTAVO HENRIQUE CARDOSO\t2840203\t90\t12269\/2025\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO \t1392400\t90\t15250\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE \t1421400\t90\t15252\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE\t1422300\t90\t15254\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE\t1422400\t90\t15255\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE\t1431100\t90\t15320\/2025\r\nDEVANIR FERRO\t7991700\t90\t15330\/2025\r\nPAULO SERGIO CRUZ\t7643700\t91\t15184\/2025\r\nSUELI DE OLIVEIRA ALVARENGA \t7642500\t91\t15189\/2025\r\nVANIAS ROBERTO DOS SANTOS \t7643000\t91\t15195\/2025\r\nRENILDA FERREIRA BIANCHE \t7641300\t91\t15220\/2025\r\nMARIA VALENTINA BOTELHO ARAUJO\t7636100\t91\t15225\/2025\r\nMYGUEL PRUDENCIO DA SILVA ARAUJO\t7635900\t91\t15235\/2025\r\nCLEIDE APARECIDA SIPRIANO DA SILVA RAMOS\t7641900\t91\t15236\/2025\r\nANDRE MARQUES DA SILVA \t7621400\t91\t15562\/2025\r\nEDINILSON BENEDITO DA SILVA \t7616200\t91\t15570\/2025\r\nEDINILSON BENEDITO DA SILVA\t7616200\t91\t15572\/2025\r\nANTONIO MARQUES DE CASTRO\t7461200\t91\t15660\/2025\r\nESPOLIO DE MARIA RUBALDO SOARES\t5527300\t91\t15801\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 17 de JUNHO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nVITORIA SIMAN\t240700\t13\t654\/2025\r\nVITORIA SIMAN\t240700\t13\t655\/2025\r\nMARCELO ZUGAIB\t532000\t13\t657\/2025\r\nJOSELI DAMASCENO ABIB\t571800\t13\t685\/2025\r\nMARCIO MESQUITA SERVA\t3337100\t17\t711\/2025\r\nMARCIO MESQUITA SERVA\t3337100\t17\t712\/2025\r\nSHIRLAY DA SILVA \t7315500\t29\t697\/2025\r\nJENIL DE ALMEIDA DE SA \t2637301\t38\t594\/2025\r\nIGREJA E.A.D MIN.DE MAD.EM CARAPICUIBA\t13776700\t47\t716\/2025\r\nProgress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nDiversos per\u00edodos aquisitivos\r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nREUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O DO REGIMENTO INTERNO\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal 7957\/2016, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o do Regimento Interno, a se realizar no dia 23 de JUNHO de 2025 (segunda-feira), \u00e0s 8h30min., com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social e Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio 721. \r\nPauta:\r\n\u2022\tAn\u00e1lise e Reestrutura\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do CMAS.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nLuis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Conselho para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 25\/06\/2025, Quarta-feira, \u00e0s 08h30, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, localizada na Rua Benjamin Pereira de Souza,23 \u2013 Bairro Somenzari.\r\nASSUNTOS:  \r\n1-\tLeitura da Ata \r\n2-\tAn\u00e1lise do Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es Fundeb e VAAR \u2013 Referente maio 2025 \u2013 Memorando 25.588\/2025.\r\n3-\tAn\u00e1lise do Resumo da Folha de Pagamento \u2013 Fundeb 05\/2025 \u2013 Memorando 25.797\/2025.\r\n4-\tAn\u00e1lise dos Relat\u00f3rios do SIOPE referente ao 02\u00b0 bimestre de 2025 \u2013 Memorando 24.397\/2025.\r\n5-\tAprecia\u00e7\u00e3o da nova nomea\u00e7\u00e3o Vice-presidente do conselho\r\n6-\tElaborar um parecer para a secret\u00e1ria solicitando posi\u00e7\u00e3o sobre os novos conselheiros indicados.\r\n7-\tApresenta\u00e7\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es do presidente para a secretaria municipal (acessos\/Filia\u00e7\u00e3o a UNCME)\r\n8-\tRetorno da participa\u00e7\u00e3o de Representantes do Conselho no CECATE SUDESTE que ocorreu em 29\/05.\r\n9-\tAtribui\u00e7\u00f5es aos Conselheiros \/ Instagram do Conselho\/ Portal dos Conselhos\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nPR\u00d3 REM\u00c9DIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMAC\u00caUTICOS E COSM\u00c9TICOS LTDA \r\n \t24807\/2024\r\n24807\/2024\r\n24807\/2024\r\n3812\/2025\r\n3812\/2025\t6230\r\n6231\r\n6232\r\n6237\r\n6238\t24\/03\/2025\r\n24\/03\/2025\r\n24\/03\/2025\r\n24\/03\/2025\r\n24\/03\/2025\t7.999,50\r\n369,00\r\n1.410,00\r\n2.970,00\r\n906,00\t157800\r\n159538\r\n157795\r\n159841\r\n159889\tConsiderando a necessidade de cumprimento de mandado judicial que determinou o fornecimento de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\nSERGIO RICARDO LESSA REPRESENTA\u00c7\u00d5ES\t3367\/2025\t6173\t21\/03\/2025\t10.500,00\t418\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de suplemento nutricional voltado ao atendimento de usu\u00e1rios em acompanhamento pelo Servi\u00e7o Social da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, considerando a import\u00e2ncia desse insumo para a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e nutricionais de pessoas com demandas espec\u00edficas de sa\u00fade. A continuidade desse fornecimento \u00e9 essencial para garantir a efetividade das a\u00e7\u00f5es de cuidado e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.\r\nEDITORA LIVRO E MAGIA LTDA.\t2980\/2025\r\n2986\/2025\r\n3211\/2025\r\n3370\/2025\t5376\r\n5372\r\n5373\r\n5375\t11\/03\/2025\r\n11\/03\/2025\r\n11\/03\/2025\r\n11\/03\/2025\t24.653,16\r\n17.609,40\r\n198.399,24\r\n2.495.251,98\t102\r\n101\r\n99\r\n97\tConsiderando o aumento significativo dos casos de dengue no munic\u00edpio e a consequente necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas imediatas, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de materiais pedag\u00f3gicos destinados ao desenvolvimento do projeto de combate \u00e0 dengue nas escolas municipais.\r\nO referido projeto tem como objetivo principal conscientizar e mobilizar a comunidade escolar nas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue e de outras arboviroses. A entrega dos kits pedag\u00f3gicos, compostos por materiais did\u00e1ticos e informativos, mostrou-se essencial para o in\u00edcio tempestivo das atividades planejadas no calend\u00e1rio escolar, assegurando a efetividade das a\u00e7\u00f5es e ampliando seu impacto social junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o estudantil.\r\nRessaltamos que o pagamento est\u00e1 amparado no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a obrigatoriedade de aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, inclu\u00eddas as transfer\u00eancias, na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\t\t\t\t\t\r\nBELLIMP COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\t3087\/2025\r\n3090\/2025\r\n3090\/2025\r\n4536\/2025\t8339\r\n8045\r\n8048\r\n8515\t11\/04\/2025\r\n08\/04\/2025\r\n08\/04\/2025\r\n14\/04\/2025\t45.637,80\r\n7.867,00\r\n23.277,00\r\n4.561,04\t17423\r\n17424\r\n17361\r\n17427\tConsiderando a relev\u00e2ncia da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e produtos de limpeza para o funcionamento adequado das unidades escolares e dos setores administrativos da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora, uma vez que esses insumos garantem a higiene e a salubridade dos ambientes, favorecendo o pleno desenvolvimento das atividades educacionais e o trabalho dos servidores. Ambientes limpos e bem cuidados contribuem diretamente para a sa\u00fade, o conforto e a concentra\u00e7\u00e3o dos alunos, criando condi\u00e7\u00f5es mais prop\u00edcias para o aprendizado e a perman\u00eancia na escola. Parte do pagamento ser\u00e1 realizada com base no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom funcionamento das escolas. \t\t\t\t\t\t\r\nMETABIT SISTEMAS PARA GESTAO PUBLICA LTDA\t464\/2025\r\n7418\/2025\t9122\r\n11955\t23\/04\/2025\r\n23\/05\/2025\t7.000,00\r\n7.000,00\t22472\r\n22699\tConsiderando tratar-se de sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Controle Interno municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica referente \u00e0 empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de licen\u00e7a de uso do sistema de an\u00e1lise estruturada de dados t\u00e9cnicos e gerenciais, disponibilizados via internet por ser indispens\u00e1vel para a efici\u00eancia, legalidade, otimiza\u00e7\u00e3o e suporte das rotinas do Controle Interno, possibilitando a correta execu\u00e7\u00e3o das atividades de auditoria, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\t\t\r\nMF SISTEMAS E SERVI\u00c7OS DE T.I. LTDA - ME\t167\/2025\r\n888\/2025\r\n880\/2025\r\n\t6451\r\n7980\r\n7982\r\n\t24\/04\/2025\r\n08\/04\/2025\r\n08\/04\/2025\r\n\t4.650,00\r\n1.230,00\r\n5.535,00\r\n\t7546\r\n7566\r\n7563\r\n\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de solu\u00e7\u00e3o web para facilitar o servi\u00e7o de gest\u00e3o em diversas secretarias municipais, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de um sistema estruturante essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pelas secretarias, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade desse servi\u00e7o \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar preju\u00edzos operacionais e garantir a regularidade das atividades administrativas e assistenciais das pastas.\t\t\t\t\t\r\nIPIRANGA SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL EIRELI\t731\/2025\t8619\t15\/04\/2025\t33.778,91\t4002\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a na unidade de Pronto Atendimento da Regi\u00e3o Sul, considerando a natureza essencial da atividade desenvolvida, voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica de usu\u00e1rios, servidores e do patrim\u00f4nio p\u00fablico em ambiente de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Trata-se de servi\u00e7o de apoio estrat\u00e9gico e indispens\u00e1vel para o funcionamento regular e seguro da unidade, contribuindo diretamente para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem e da qualidade no atendimento prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nSOFTPARK INFORM\u00c1TICA LTDA.\t1144\/2025\t7998\t08\/04\/2025\t78.676,00\t5270\tConsiderando a natureza dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem a implanta\u00e7\u00e3o de sistema estruturante voltado \u00e0 oferta de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos aos cidad\u00e3os, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com o objetivo de assegurar a continuidade e a efici\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o dessa tecnologia essencial para a manuten\u00e7\u00e3o do atendimento ao p\u00fablico, para o gerenciamento de ocorr\u00eancias e solicita\u00e7\u00f5es, bem como para a transpar\u00eancia e efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica.\r\n JOSE ACACIO FERREIRA\t6814\/2025\r\n6815\/2025\r\n7431\/2025\r\n7432\/2025\r\n7434\/2025\r\n7528\/2025\r\n8460\/2025\r\n8473\/2025\r\n8542\/2025\r\n8698\/2025\r\n8769\/2025\r\n8985\/2025\r\n9138\/2025\r\n9166\/2025\r\n9301\/2025\t11444\r\n11445\r\n11561\r\n11562\r\n11460\r\n11428\r\n12278\r\n11406\r\n11407\r\n12279\r\n12283\r\n12281\r\n12280\r\n12336\r\n12335\t19\/05\/2025\r\n19\/05\/2025\r\n20\/05\/2025\r\n20\/05\/2025\r\n19\/05\/2025\r\n16\/05\/2025\r\n29\/05\/2025\r\n16\/05\/2025\r\n16\/05\/2025\r\n29\/05\/2025\r\n29\/05\/2025\r\n29\/05\/2025\r\n29\/05\/2025\r\n29\/05\/2025\r\n29\/05\/2025\t3.745,00\r\n995,00\r\n1.095,00\r\n995,00\r\n1.330,00\r\n1.330,00\r\n895,00\r\n1.330,00\r\n1.330,00\r\n1.330,00\r\n895,00\r\n1.330,00\r\n1.990,00\r\n995,00\r\n995,00\t188\r\n189\r\n191\r\n192\r\n190\r\n194\r\n201\r\n193\r\n196\r\n202\r\n203\r\n199\r\n198\r\n200\r\n204\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel por loca\u00e7\u00f5es de equipamentos diversos e distribui\u00e7\u00e3o gratuita de alimentos para viabiliza\u00e7\u00e3o de eventos p\u00fablicos com atividades culturais e recreativas, e com acesso gratuito, promovidos pelo munic\u00edpio, visando \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura, ao lazer, e ao entretenimento, beneficiando principalmente popula\u00e7\u00f5es de baixa renda. Justificamos o presente pagamento fora de ordem cronol\u00f3gica pelo papel fundamental que esses eventos exercem gerando oportunidades de inclus\u00e3o e de desenvolvimento social, garantindo que um maior n\u00famero de mun\u00edcipes possa usufruir de espa\u00e7os de conviv\u00eancia e integra\u00e7\u00e3o familiar e comunit\u00e1ria.\r\nBAURULAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA\t713\/2025\t11243\t14\/05\/2025\t2.152,80\t2540\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa prestadora de servi\u00e7os de lavanderia hospitalar, tendo em vista a essencialidade desses servi\u00e7os para a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e operacionais das unidades de sa\u00fade, garantindo a seguran\u00e7a e o atendimento adequado aos pacientes e profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade.\r\nINOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\t19456\/2024\r\n 730\/2025\r\n19456\/2024\r\n19456\/2024\r\n19457\/2024\r\n19457\/2024\r\n19457\/2024\r\n19458\/2024\r\n19458\/2024\r\n19458\/2024\r\n19459\/2024\r\n19459\/2024\r\n19459\/2024\r\n2892\/2025\r\n\t10622\r\n10834 \r\n10624\r\n10670\r\n10675\r\n10676\r\n10680\r\n10621\r\n10625\r\n10672\r\n10620\r\n10623\r\n10630\r\n11350\r\n\t07\/05\/2025\r\n 09\/05\/2025\r\n07\/05\/2025\r\n08\/05\/2025\r\n08\/05\/2025\r\n08\/05\/2025\r\n08\/05\/2025\r\n07\/05\/2025\r\n07\/05\/2025\r\n08\/05\/2025\r\n07\/05\/2025\r\n07\/05\/2025\r\n07\/05\/2025\r\n15\/05\/2025\r\n\t2.628,45\r\n     25.922,60\r\n2.628,45\r\n2.628,45\r\n5.459,09\r\n5.459,09\r\n5.459,09\r\n4.448,15\r\n4.448,15\r\n4.448,15\r\n13.386,88\r\n13.386,88\r\n13.386,88\r\n72.229,44\r\n\t927\r\n         1022\r\n1026\r\n973\r\n925\r\n1024\r\n970\r\n1027\r\n923\r\n974\r\n1023\r\n926\r\n972\r\n1025\r\n\tConsiderando se tratar de implanta\u00e7\u00e3o de sistema estruturante de solu\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es unificadas. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de medida essencial para o funcionamento integrado dos setores da Prefeitura, viabilizando a comunica\u00e7\u00e3o interna e externa com maior efici\u00eancia e confiabilidade, al\u00e9m de reduzir significativamente os custos operacionais, substituindo a telefonia convencional e ampliando a capacidade de atendimento aos cidad\u00e3os, em conformidade com os princ\u00edpios da efici\u00eancia, economicidade e continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico. \t\t\t\t\t\t\r\nMR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVICOS LTDA - EPP\t12230\/2024\r\n12231\/2024\r\n12232\/2024\r\n12233\/2024\r\n12233\/2024\r\n2885\/2025\r\n2887\/2025\r\n2887\/2025\r\n2887\/2025\r\n2887\/2025\r\n2887\/2025\r\n2887\/2025\r\n2887\/2025\r\n3878\/2025\t10999\r\n10696\r\n10693\r\n12228\r\n12229\r\n11088\r\n10994\r\n10995\r\n10996\r\n11000\r\n11086\r\n11087\r\n12066\r\n11476\t12\/05\/2025\r\n08\/05\/2025\r\n08\/05\/2025\r\n28\/05\/2025\r\n28\/05\/2025\r\n13\/05\/2025\r\n12\/05\/2025\r\n12\/05\/2025\r\n12\/05\/2025\r\n12\/05\/2025\r\n13\/05\/2025\r\n13\/05\/2025\r\n26\/05\/2025\r\n19\/05\/2025\t5.076,00\r\n1.414,80\r\n1.069,20\r\n1.231,20\r\n1.166,40\r\n1.292,50\r\n846,00\r\n1.339,50\r\n1.786,00\r\n1.128,00\r\n1.786,00\r\n1.269,00\r\n2.397,00\r\n64.080,00\t7123\r\n7126\r\n7124\r\n7058\r\n7125\r\n7129\r\n7102\r\n7131\r\n7132\r\n7103\r\n7130\r\n7101\r\n7063\r\n445\tEm virtude da natureza dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de cozinha e limpeza para o 10\u00ba Grupamento de Bombeiros e fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex para os prestadores de servi\u00e7os participantes do conv\u00eanio firmado entre essa municipalidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica se faz necess\u00e1rio para garantir a continuidade das atividades di\u00e1rias e a integridade dos servi\u00e7os prestados.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento dessas refei\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de limpeza poderia comprometer a sa\u00fade e o bem-estar dos bombeiros e dos prestadores de servi\u00e7os, al\u00e9m de impactar diretamente as opera\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento de programas sociais importantes para a cidade, garantindo assim a efici\u00eancia e a continuidade das atividades que atendem \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o social.\t\t\t\t\t\r\nSIN INOVA SA\t16244\/2024\r\n16244\/2024\r\n16244\/2024\r\n16244\/2024\t10674\r\n10682\r\n10683\r\n11937\t08\/05\/2025\r\n08\/05\/2025\r\n08\/05\/2025\r\n23\/05\/2025\t49.140,00\r\n225.647,63\r\n445.583,31\r\n5.118,75\t437\r\n438\r\n423\r\n453\tConsiderando tratar-se da implanta\u00e7\u00e3o de programa pedag\u00f3gico tecnol\u00f3gico nas escolas de ensino fundamental da rede p\u00fablica municipal, justifica-se o pagamento em car\u00e1ter excepcional fora da ordem cronol\u00f3gica, diante da expressiva relev\u00e2ncia educacional do programa, fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem e contribuindo diretamente para a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. Al\u00e9m disso, amplia o acesso dos estudantes a recursos tecnol\u00f3gicos, favorecendo a inclus\u00e3o digital e o desenvolvimento de compet\u00eancias essenciais para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e acad\u00eamica.\r\nRessalta-se que os recursos utilizados para o pagamento observam o disposto no art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do ensino, reafirmando o compromisso com a qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\t\t\t\t\t\r\nMARCELO ROSA CORREA\t7375\/2025\t11938\t23\/05\/2025\t12.420,09\t93\tConsiderando que se trata da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de log\u00edstica para a entrega ponto a ponto de leite pasteurizado e de soja refrigerados, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica dos empenhos correspondentes, em raz\u00e3o da essencialidade da garantia do abastecimento cont\u00ednuo dos g\u00eaneros aliment\u00edcios acima elencados. Esses produtos s\u00e3o indispens\u00e1veis para a alimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atendida pelos programas geridos pela Secretaria Municipal de Cidadania, cuja interrup\u00e7\u00e3o pode comprometer a seguran\u00e7a alimentar dos benefici\u00e1rios.\r\nAMAE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0147\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o artigo 89, da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991 e o Decreto n\u00ba 11754\/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito:\r\nServidor\tCargo\tPer\u00edodo\tProgress\u00e3o por M\u00e9rito a partir de\tVencimento de\tVencimento para\r\nADILSON RAMOS MENDES\tTOPOGRAFO\t01\/05\/2022\ta\t30\/04\/2025\t01\/05\/2025\tT-06 N1-L\tT-06 N1-M\r\nMARCELO WILSON DOS SANTOS\tAGENTE OP SERVI\u00c7OS\t13\/05\/2022\ta\t12\/05\/2025\t13\/05\/2025\tT-02 N1-C\tT-02 N1-D\r\nNATALIA YUMI KUMAGAI\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t06\/05\/2022\ta\t05\/05\/2025\t06\/05\/2025\tT-06 N1-B\tT-06 N1-C\r\nOTAVIANO SEVERINO LEITE\tMOTORISTA\t01\/05\/2022\ta\t30\/04\/2025\t01\/05\/2025\tT-06 N1-L\tT-06 N1-M\r\nPABLO APARECIDO DE SOUZA\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t25\/05\/2022\ta\t24\/05\/2025\t25\/05\/2025\tT-01 N1-A\tT-01 N1-B\r\nPATRICIA AKEMI FUGI\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t23\/05\/2022\ta\t22\/05\/2025\t23\/05\/2025\tT-06 N1-A\tT-06 N1-B\r\nROGERIO PINHEIRO GALBIATI\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t17\/05\/2022\ta\t16\/05\/2025\t17\/05\/2025\tT-06 N1-G\tT-06 N1-H\r\nIpremm\r\nCOMISS\u00c3O DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CONFORMIDADE \u00c0 LGPD \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Presidente da Comiss\u00e3o de Implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Conformidade \u00e0 LGPD, institu\u00edda pela Portaria IPREMM n\u00ba 016\/2023, CONVOCA os membros da Comiss\u00e3o para a 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 23 de junho de 2025, \u00e0s 09h, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n2 \u2013 Grande Expediente:\r\n2.1 Desdobramento do contato com o operador de tratamento de dados pessoais; e\r\n2.2 Avalia\u00e7\u00e3o do Cronograma de A\u00e7\u00f5es do Plano de Conformidade \u00e0 LGPD \u2013 Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados.\r\nCodemar\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA - CODEMAR \r\nCNPJ N\u00ba 44.477.354\/0001-05 \u2013 NIRE N\u00ba 3530005916-6 \r\nEDITAL CONVOCA\u00c7\u00c3O \u2013 \r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\nConvocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria na data 26\/06\/2025 as 10h00m, em sua sede social localizada \u00e0 Avenida Castro Alves, n\u00ba 632, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Elei\u00e7\u00e3o Diretora Juliana Sabatini; (ii) Remunera\u00e7\u00e3o Diretora eleita; (iii) Outros assuntos de interesse social. Mar\u00edlia\/SP 17\/06\/2025. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo - Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 112, DE 17 DE JUNHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Professor Galdino da Unimar, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 17 de junho de 2025, o Ilmo. Sr. PROF. DR. ANUPAM BISHAYEE\r\nPROFESSOR DE FARMACOLOGIA E DIRETOR DE PESQUISA DO LAKE ERIE COLLEGE OF OSTEOPATHIC MEDICINE (LECOM) FARMAC\u00caUTICO E PH.D. EM BIOQU\u00cdMICA E UIMIOPREVEN\u00c7\u00c3O DO C\u00c2NCER\r\nATO N\u00daMERO 113, DE 17 DE JUNHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Professor Galdino da Unimar, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 17 de junho de 2025, o Ilmo. Sr. PROF. DR. ROBERTO BAZOTTE\r\nPROFESSOR ASSISTENTE I DA UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL, PROFESSOR S\u00caNIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARING\u00c1, DOUTOR EM CI\u00caNCIAS - FISIOLOGIA HUMANA - PELA USP, P\u00d3S-DOUTORADO PELA UNIVERSIDADE DO TEXAS - USA\r\n\r\n"},{"edicao":"3966","dataAtualizacao":"2025-06-16 18:16:18","data":"2025-06-17 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14700 \r\nDeclara Ponto Facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais no dia 20 de junho de 2025\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47173\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45181, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 112062\/1 MARIA ANGELICA DONEGA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47174\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46040, de 27 de janeiro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 119555\/1 MARGARETH LOPES DE AZEVEDO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47175\r\nREVOGA, a partir de 17 de julho de 2025, o item 03 da Portaria n\u00ba 45680, de 06 de janeiro de 2025, que designou a servidora 63088\/2 FABIANA RODRIGUES CRUVINEL, Diretora de Escola Municipal, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47176\r\nREVOGA os itens 01 e 02 do inciso II da Portaria n\u00ba 46878, de 13 de maio de 2025, que nomeou, respectivamente, Larissa K A Martins e Yago Henrique de Oliveira, para o cargo de Professor de EMEF, uma vez que os candidatos n\u00e3o compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47177\r\nREVOGA o item 02 do inciso III da Portaria n\u00ba 46878, de 13 de maio de 2025, que nomeou Luiz Guedes Bezerra, para o cargo de Professor de EMEI, uma vez que o candidato n\u00e3o compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47178\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exerc\u00edcio dos seguintes cargos, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 03\/2020:\r\nI.\tProfessor de EMEF, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela Magist\u00e9rio I\r\n\tNOME\tRG\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n01.\tPATRICIA RAFAELA CHRIST\t47487060-1\t133\u00ba\r\n02.\tANDRE EDER LOPES\t35097284-9\t134\u00ba\r\nII.\tProfessora de EMEI, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela Magist\u00e9rio I\r\n\tNOME\tRG\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n01.\tKARINA GON\u00c7ALVES MALHEIROS\t43463514-5\t441\u00ba\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47179\r\ninclui o servidor 121924\/1 RAFAEL BRUNES TRINDADE, como suplente, para compor a segunda Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos \u2013 PAP em face de empresas, nomeada por meio da Portaria n\u00ba 47121, de 05 de junho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47180\r\nnomeia o Comit\u00ea de Enfrentamento \u00e0 S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave (SRAG), com a finalidade de planejar a\u00e7\u00f5es intersetoriais, com vistas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da capacidade operativa dos servi\u00e7os de sa\u00fade: \r\n1.\tPALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES, Secret\u00e1ria Municipal da Sa\u00fade;\r\n2.\tROBERTA CARDOZO FLORES, Superintendente de Gest\u00e3o;\r\n3.\tTHAIS DE MOURA LEATTI, Gest\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade;\r\n4.\tVIVIAN REGINA AFFONSO, N\u00facleo de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia;\r\n5.\tRODRIGO PEGORARO DE SOUZA, Fundo Municipal de Sa\u00fade;\r\n6.\tTEREZA APARECIDA MACHADO, Presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade \u2013 COMUS;\r\n7.\tCAMILA STABILE BIANCO, Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o;\r\n8.\tISABELA GOMES DOS SANTOS, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania;\r\n9.\tCAROLINA DOS SANTOS SAUSANAVICIUS, Secretaria Municipal de Suprimentos;\r\n10.\tJOS\u00c9 HENRIQUE TRAVASSOS DE BRITO, Divulga\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o;\r\n11.\tC\u00c9LIA MARIA MARAFIOTTI NETTO, Departamento Regional de Sa\u00fade - DRS-IX-Mar\u00edlia;\r\n12.\tISABEL CRISTINA APARECIDA STEFANO, Departamento Regional de Sa\u00fade - DRS-IX-Mar\u00edlia.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 432\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IMP\u00c9RIO DA IMPRESS\u00c3O COMUNICA\u00c7\u00c3O VISUAL LTDA, CNPJ 33.200.949\/0001-94, para aquisi\u00e7\u00e3o de 20 (vinte) banners e 20 (vinte) bandeiras (Wind Banner) em apoio ao Festival \u201cComida de Buteco\u201d, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 016\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro, com fornecimento de material e m\u00e3o de obra, destinados a diversas secretarias municipais, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias, conforme segue - Empresa Vencedora: 57.735.346 RODRIGO FERREIRA RAMOS, localizada na RUA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, n\u00ba 32 - CENTRO - MARILIA\/SP \u2013 CEP 17500-130. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 061\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de trof\u00e9us, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e juventude. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato epresentada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue, empresas vencedoras: AK INOVA\u00c7\u00d5ES LTDA , localizada na rua:  Professor  Am\u00e1lio Pinheiro, n\u00ba 20 \u2013 Santa Cruz - GUARAPUAVA\/PR - CEP 85015-440; SOUZA & MORENO ARTIGOS E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA localizada na rua: Duarte Jos\u00e9 Gon\u00e7alves, n\u00ba 102 \u2013 Vila Cayres - LUCELIA\/SP - CEP 17780-000.  Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 041\/2024 UASG 986681 MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, para eventual Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Ressolagem de Pneus, destinados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicas. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue, empresas vencedoras: INDUSTRIA E COMERCIO MUT. PNEUS LTDA, localizada na AV DOUTOR PEDRO BENTIVOGLIO FILHO, n\u00ba 30 - PARQUE INDUSTRIAL - ANDRADINA\/SP - CEP 16902-170. J.P. BELEZE, localizada na RUA DOS EXPEDICION\u00c1RIOS, n\u00ba 1029 - CENTRO - OURINHOS\/SP - CEP 19900-041. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 24 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamento para Cozinhas Escolares, destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 128 \/ 2025 - COMERCIAL HERZOG LTDA: ESCORREDOR A\u00c7O INOX INDUSTRIAL - Escorredor Industrial Profissional para 80 Pratos Caracter\u00edsticas do Produto: Material: A\u00e7o Inox de Alta Qualidade  Capacidade: 80 Pratos  Especifica\u00e7\u00f5es (Medidas aproximadas  \/- 10cm): Altura 50 cm x Comprimento 80 cm x Largura 40 cm Peso Aproximado: 3kg - MARCA: DOMUM - R$430,00. ESCORREDOR DE COPOS \u2013 Caracter\u00edsticas aproximadas: Escorredor de copos em a\u00e7o inoxid\u00e1vel. Com 3 bandejas,  capacidade para at\u00e9 54 copos. DIMENS\u00d5ES GERAIS (Medidas aproximadas  \/- 10cm): Comprimento: 26,6 cm Largura: 50,7 cm Altura: 84,8 cm - MARCA: DOMUM - R$265,00.\r\nATA 129 \/ 2025 - KASA KOMPLETA COMERCIO E SERVICOS LTDA: CARRINHO AUXILIAR - Mesa auxiliar, medindo (Medidas aproximadas  \/- 10cm) 80x50x95cm, com fabrica\u00e7\u00e3o em a\u00e7o inox, possui 2 prateleiras com varanda, 2 puxadores e rod\u00edzios.  Suporta at\u00e9 80kg de carga, sendo 40kg na prateleira de cima e 40kg na prateleira de baixo. Caracter\u00edsticas Duas Prateleiras com varanda, dois Puxadores e rod\u00edzios  100% A\u00e7o Inoxid\u00e1vel - MARCA: NET METAL - R$790,00. CARRINHO AUXILIAR - Mesa auxiliar, medindo (Medidas aproximadas  \/- 10cm) 80x50x95cm, com fabrica\u00e7\u00e3o em a\u00e7o inox, possui 2 prateleiras com varanda, 2 puxadores e rod\u00edzios.  Suporta at\u00e9 80kg de carga, sendo 40kg na prateleira de cima e 40kg na prateleira de baixo. Caracter\u00edsticas Duas Prateleiras com varanda, dois Puxadores e rod\u00edzios 100% A\u00e7o Inoxid\u00e1vel - MARCA: NET METAL - R$790,00.\r\nATA 130 \/ 2025 - PRIME SYSTEM LTDA: ESTANTE INOX INDUSTRIAL - Estante de 80X40X150 cm (Medidas aproximadas  \/- 10cm), com 4 prateleiras lisas, produzida totalmente em A\u00e7o Inoxid\u00e1vel tipo 201. Suporta at\u00e9 200 kg de carga, sendo 50 kg em cada prateleira. Caracter\u00edsticas: 100% A\u00e7o Inoxid\u00e1vel, Desmont\u00e1vel*, Quatro prateleiras refor\u00e7adas, P\u00e9s ajust\u00e1veis. - MARCA: PRIME SYSTEM PS-58 E-3 - R$850,00. BANCADA MESA INOX INDUSTRIAL - Mesa em a\u00e7o inox 201 escovado. Especifica\u00e7\u00f5es aproximadas: Suporta at\u00e9 200 kg de carga, sendo 100kg na tampa superior e 50kg em cada tampa inferior. Desmont\u00e1vel*, Duas Prateleiras Refor\u00e7adas; P\u00e9s ajust\u00e1veis; Medidas aproximadas (Medidas aproximadas  \/- 10cm): Comprimento: 120cm | Largura: 50cm | Altura: 90cm, Espessura das Chapas de A\u00e7o 0,8 mm, Espessura dos Tubos 1 mm, Di\u00e2metro dos Tubos 1 \u00b9\/\u00b2 '' (uma polegada e meia) Com p\u00e9s e com regulagem de altura. - MARCA: PRIME SYSTEM PS-58 D-2 - R$1.175,00. BANCADA MESA INOX INDUSTRIAL PANELEIRO DUPLO - Descri\u00e7\u00e3o Mesa de Inox com Paneleiro Duplo, em inox. - Tamanho (Medidas aproximadas  \/- 10cm): 1200mm x 600mm x 900mm (Comprimento x Largura x Altura) - Acabamento: Escovado - Espessura da chapa: #22 (0,8mm) - PRODUTO FABRICADO INTEIRO EM A\u00c7O INOX (TAMPO E ESTRUTURA) - MARCA: PRIME SYSTEM PS-58 D-3 - R$1.000,00. MESA DE A\u00c7O INOX BANCADA INDUSTRIAL - Especifica\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas: Material: A\u00e7o Inoxid\u00e1vel Estrutura: Desmont\u00e1vel e Refor\u00e7ada Prateleira Inferior: Sim P\u00e9s: Tubulares e Ajust\u00e1veis Barras de Sustenta\u00e7\u00e3o: Sim Borda: 6 cm Chave de Montagem: Inclusa Dimens\u00f5es (Medidas aproximadas  \/- 10cm): 90x60x80 cm - MARCA: PRIME SYSTEM PS-54 C-9 - R$570,00. PRATELEIRA A\u00c9REA A\u00c7O INOX - Prateleira A\u00e9rea de a\u00e7o inoxid\u00e1vel. Caracter\u00edsticas - 01 unidades de Prateleira Industrial - Medidas (Medidas aproximadas  \/- 10cm): 1,20cm x 40cm (C x L) - Peso Suportado : At\u00e9 60kg - Qualidade: A\u00e7o Inox 430 - Modelo: Fixa\u00e7\u00e3o na parede (acompanha parafusos e buchas) - Acabamento: Escovado e dobrada. - MARCA: PRIME SYSTEM PS-71-3 - R$290,00. BANCADA MESA INOX INDUSTRIAL - Mesa em a\u00e7o inox 201 escovado. Especifica\u00e7\u00f5es aproximadas: Suporta at\u00e9 200 kg de carga, sendo 100kg na tampa superior e 50kg em cada tampa inferior. Desmont\u00e1vel*, Duas Prateleiras Refor\u00e7adas; P\u00e9s ajust\u00e1veis; Medidas aproximadas (Medidas aproximadas  \/- 10cm): Comprimento: 120cm | Largura: 50cm | Altura: 90cm, Espessura das Chapas de A\u00e7o 0,8 mm, Espessura dos Tubos 1 mm, Di\u00e2metro dos Tubos 1 \u00b9\/\u00b2 '' (uma polegada e meia) Com p\u00e9s e com regulagem de altura. - MARCA: PRIME SYSTEM PS-58 D-2 - R$1.175,00.\r\nATA 131 \/ 2025 - QUALITY ELETRICA E CONSTRUCAO LTDA: ESCORREDOR EM INOX PARA COZINHA INDUSTRIAL - Descri\u00e7\u00e3o Prateleira Escorredor em inox, as grades em inox. Tamanho(Medidas aproximadas  \/- 10cm): 120x25 com tr\u00eas m\u00e3os francesas, resistente. - MARCA: MEGAFRAN EQUIPAMENTOS - R$300,00.\r\nATA 132 \/ 2025 - ROSILENE APARECIDA HERNANDES LTDA: MESA INOX INDUSTRIAL - Modelo: Mesa Prateleira Industrial Bancada Desmont\u00e1vel medidas aproximadas de 1,80X0,70X0,90cm; Materiais: A\u00e7o inoxid\u00e1vel; Com prateleiras: Sim; Estrutura, quadro superior, quadro inferior, tampo inferior e superior em a\u00e7o inox; Base prateleira gradeada; Sapatas pl\u00e1sticas; Medidas aproximadas (Medidas aproximadas  \/- 10cm): Altura: 0,90 cm; Profundidade: 0,13 cm; Largura: 0,70 cm. - MARCA: ITAJOBI 12001 - R$994,90. MESA INOX INDUSTRIAL - Modelo: Mesa Prateleira Industrial Bancada Desmont\u00e1vel medidas aproximadas de 1,80X0,70X0,90cm; Materiais: A\u00e7o inoxid\u00e1vel; Com prateleiras: Sim; Estrutura, quadro superior, quadro inferior, tampo inferior e superior em a\u00e7o inox; Base prateleira gradeada; Sapatas pl\u00e1sticas; Medidas aproximadas (Medidas aproximadas  \/- 10cm): Altura: 0,90 cm; Profundidade: 0,13 cm; Largura: 0,70 cm. - MARCA: ITAJOBI 12001 - R$994,90.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 60 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de areia, cal, cimento, pedra brita, pedra rach\u00e3o e pedrisco, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e s. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 135 \/ 2025 - GAR\u00c7A SHOPPING DA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA: Cal hidratada - 20kg, composto de Calcareo Tipo CH3, com Plasticidade maior ou igual a 110; especifica\u00e7\u00e3o  conforme NBR 7175. - MARCA: ITAU VOTORAN - R$19,40. Cimento 50kg CP II 32 - MARCA: CAUE - R$31,84. CIMENTO 40 KG CP V ARI - SECAGEM R\u00c1PIDA - MARCA: CAUE - R$31,73. Cimento 50kg CP II 32 - MARCA: CAUE - R$31,84.\r\nATA 136 \/ 2025 - SALIONI DISTRIBUIDORA E COM\u00c9RCIO DE AREIA E PEDRA LTDA: Areia fina I, p\/entrega c\/carreta fechada c\/25m\u00b3, em um \u00fanico local dentro desta cidade de Mar\u00edlia - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$90,00. Areia Grossa I, p\/entrega c\/carreta fechada c\/25m\u00b3, em \u00fanico local nesta cidade de Mar\u00edlia - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$130,00. PEDRA RACH\u00c3O - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$169,50. PEDRISCO - MARCA: SIQUEIRA - R$158,00. Pedra Brita  I - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$138,00. Areia Fina II, p\/ entrega a partir de 5m\u00b3, em diversas localidades dentro desta cidade de Mar\u00edlia e distritos. - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$133,00. AREIA GROSSA II, PARA ENTREGA A PARTIR DE 5M3 EM DIVERSAS LOCALIDADES DENTRO DESTA CIDADE DE MARILIA E DISTRITOS - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$165,00. Areia fina I, p\/entrega c\/carreta fechada c\/25m\u00b3, em um \u00fanico local dentro desta cidade de Mar\u00edlia - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$90,00. PEDRISCO - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$158,00. Pedra Brita  I - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$138,00. Areia Fina II, p\/ entrega a partir de 5m\u00b3, em diversas localidades dentro desta cidade de Mar\u00edlia e distritos. - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$133,00.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 57 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de \u00d3leo Lubrificante, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 141 \/ 2025 - ALICE DE PAULA COM\u00c9RCIO DE PE\u00c7AS AGR\u00cdCOLAS: OLEO LUBRIFICANTE SEMISSINTETICO PARA MOTOR 2 TEMPOS A GASOLINA, RECOMANDADO PARA MOTOSSERRAS E RO\u00c7ADEIRAS STIHL, COM N\u00cdVEL DE DESEMPENHO API TC E JAS0 FC, COM BAIXA EMISS\u00c3O DE FUMA\u00c7A, BAIXO TEOR DE CINZAS E RES\u00cdDUOS DE CARBONO, ACONDICIONADOS EM FRASCO DE 500 ML. - MARCA: RADNAQ - R$21,00. \u00d3leo lubrificante MINERAL para motores 2 tempos, de alto desempenho,  a gasolina e refrigerador a ar; n\u00edvel de desempenho API TC; contendo em sua composi\u00e7\u00e3o aditivos antidesgaste e anticorrosivo; rendimento  em uso comum de 20 ml por litro de gasolina, recomendado para motores Sthil, frasco de 500 ml, marca de refer\u00eancia Castrol, Husqvarna e Texaco - MARCA: RADNAQ - R$18,00.\r\nATA 142 \/ 2025 - CAMERO COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA: OLEO LUBRIFICANTE SEMISSINTETICO PARA MOTOR 2 TEMPOS A GASOLINA C\/ NIVEL DE DESEMPENHO API TC E JAS0 FC, C\/ BAIXA  EMISS\u00c3O DE FUMA\u00c7A, BAIXO TEOR DE CINZAS E RESIDUOS DE CARBONO. FRASCO COM 500ML. - MARCA: Lubrax - MODELO: Lubrax Essencial 2T TC  Semiss - R$27,68.\r\nATA 143 \/ 2025 - J. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA: \u00d3LEO LUBRIFICANTE PARA USO EM CORRENTE DE MOTOSSERRA 1L, CONTENDO EM SUA COMPOSI\u00c7\u00c3O \u00d3LEOS B\u00c1SICOS MINERAIS, ADITIVOS ANTIESPUMANTE, ANTIDESGASTE E AGENTE DE ADESIVIDADE - MARCA: VR LUB - R$24,76. \u00d3leo para lubrifica\u00e7\u00e3o de sabres e correntes de motosserras e motopodas, contendo em sua composi\u00e7\u00e3o \u00f3leos b\u00e1sicos minerais, aditivos antiespumante, antidesgaste e agente de adesividade, tambor de 200 litros - MARCA: VR LUB - R$2.949,00.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 35 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de confec\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de toldos, destinados a diversas secretarias, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 145 \/ 2025 - F. G. OLIVEIRA PUBLICIDADE: CONFEC\u00c7\u00c3O DE TOLDO FIXO CURVO COM ESTRUTURA EM TUBOS GALVANIZADOS DE 1  1\/4 OU 3\/4 X 1,20 OU 2 POLEGADAS X 1,20 COM BASE DE FIXA\u00c7\u00c3O EM FORMA DE CANTONEIRA  1" X 1 1\/8. SOLDADOS POR MEIO DE SOLDA TIPO MIG, COM PINTURA AUTOMOTIVA HAMERIT, COBERTOS COM LONA NA COR BEGE, COFECCIONADA COM COSTURA ELETR\u00d4NICA VULCANIZADA E ACABAMENTO EM ALUM\u00cdNIO. - R$89,50. CONFEC\u00c7\u00c3O DE TOLDO TIPO CORTINA , COM VISOR, RETR\u00c1TIL, ESTRUTURA EM TUBOS DE ALUM\u00cdNIO DE 2 POLEGADAS E TUBO OVAL EM ALUM\u00cdNIO NA PARTE DE BAIXO. SOLDADO POR MEIO DE SOLDA TIPO MIG. COM PINTURA AUTOMOTIVA HAMERIT. COBERTOS COM LONA NA COR BEGE CONFECCIONADA COM COSTURA ELETR\u00d4NICA (VULCANIZADA) E ACABAMENTO EM ALUM\u00cdNIO. - R$137,00. SERVI\u00c7O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O EM TOLDOS; Toldo Reto, Toldo Curvo n\u00e3o Fixo, Toldo Curvo Fixo, Toldo Tipo Cortina, incluindo fornecimento de materiais, m\u00e3o de obra e substitui\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as. - R$137,00. Confec\u00e7\u00e3o de toldo reto, com estrutura em metalon 40x20x1,20  ou metalon 20x20x1,20 . Ambos com base de fixa\u00e7\u00e3o em forma de cantoneira. Soldados por meio de solda Mig, com pintura automotiva hamerit. Cobertos com Lona, confeccionada com costura eletr\u00f4nica (vulcanizada). Acabamento em alum\u00ednio. - R$96,50. Confec\u00e7\u00e3o de toldo tipo cortina, estrutura em tubos de alum\u00ednio  de 2 polegadas e tubo oval em aluminio na parte de baixo. Solda tipo Mig, com pintura automotiva hamerit. Coberto com Lona confeccionada com costura eletr\u00f4nica (vulcanizada). Acabamento em alum\u00ednio. - R$89,00. CONFEC\u00c7\u00c3O DE TOLDO CURVO COM ESTRUTURA EM TUBOS GALVANIZADOS DE 1 1\/4 OU 3\/4 X1,20 OU 2 POLEGADAS X1,20  COM BASE DE FIXA\u00c7\u00c3O EM FORMA DE CATONEIRA "1" X1 1\/8. SOLDADOS POR MEIO  DE SOLDA MIG. COM PINTURA AUTOMOTIVA HAMERIT. COBERTOS COM LONA. CONFECIONADA COM COSTURA ELETRONICA[VULCANIZADA]. ACABAMENTO EM ALUMINIO. - R$96,50.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada BIOLIMP LTDA. Assinatura 16\/06\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 196\/2024, referente ao PE 049\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de guardanapo, papel higi\u00eanico, papel interfolhado e papel toalha, destinado \u00e0 diversas Secretarias Municipais. Vig\u00eancia 19\/08\/2026. Processo Memorando 7.688\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1965\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTA Assinatura 16\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13), destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura Vig\u00eancia 02\/07\/26 Processo Memorando n\u00ba 2.254\/25.\r\nContrato CG-1587\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora NOSSO QUINTAL PRODUTORA LTDA Valor R$ 21.070,00 (em 05 parcelas) Assinatura 16\/06\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0 Nota Fiscal n\u00ba 8, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 68.628\/25.\r\nContrato CG-1588\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora L C.F. DE ALMEIDA COMUNICA\u00c7\u00c3O VISUAL Valor R$ 50.000,00 (em 05 parcelas) Assinatura 16\/06\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais 446, 447, 456, 457, 463, 464 e 467, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 75.039\/25.\r\nContrato CG-1589\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora INOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP Valor R$ 298.002,50 (em 15 parcelas) Assinatura 16\/06\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 720, 724, 726, 727, 728, 730, 733, 778, 779, 780, 781, 786 e 787, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 78.774\/25.\r\nContrato CG-1590\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora PRODUTO DIGITAL LTDA Valor R$ 41.886,49 (em 05 parcelas) Assinatura 16\/06\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0 Nota Fiscal n\u00ba1180, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 79.813\/25.\r\nContrato CG-1591\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora CONSORCIO TECHBIT Valor R$ 300.00,00 (em 15 parcelas) Assinatura 13\/06\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 4 e 14, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 80.703\/25.\r\nContrato CG-1592\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora MELLO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO PRETO LTDA Valor R$ 37.498,50 (em 05 parcelas) Assinatura 16\/06\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 2742, 2766 e 2774, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 82.077\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1782\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SEBRAE - SERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO ESCRIT\u00d3RIO REGIONAL MAR\u00cdLIA Assinatura 16\/06\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Quarta \u2013 Pre\u00e7o e Forma de Pagamento, item 4.2, do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de capacita\u00e7\u00e3o e\/ou de consultoria destinados a potenciais empres\u00e1rios, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas ou produtores rurais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Processo Processo Administrativo n.\u00ba 7.364\/25.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O PARA REUNI\u00c3O\r\n Amanda Fl\u00e1via Batista Varga, Presidente do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista Portaria n\u00famero 46.923 de 21\/05\/2025, CONVOCA os membros do Conselho \u2013 titulares e suplentes \u2013 para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria que se realizar\u00e1 no dia 26 de Junho de 2025 - quinta-feira \u00e0s 08h30 na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, com a seguinte pauta:\r\n- Comunicado e justificativa de aus\u00eancia dos conselheiros;\r\n- Leitura da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n- Devolutiva dos relat\u00f3rios de visita \u00e0s escolas;\r\n- Agendamento de visita \u00e0s escolas;\r\n- Outros assuntos.\r\nRessaltamos que sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o bom desempenho de nosso trabalho. Contamos com a presen\u00e7a de todos.\r\nCONTRATO ORGANIZATIVO DE A\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ENSINO SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA \u2013 COAPES MAR\u00cdLIA\r\n(publica\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor Municipal do COAPES \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3942, do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, de 15 de maio de 2025)\r\nI.\tUm representante do Gabinete da SMS\r\n- Matheus Mazali Pagliaci, em substitui\u00e7\u00e3o a Gabriel Fontes Loeve\r\nPLANO DE CONTING\u00caNCIA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA S\u00cdNDROME RESPIRAT\u00d3RIA AGUDA GRAVE (SRAG)\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 168\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 27.068\/25, REVOGA, a partir de 17 de junho de 2025, o item 9 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 005\/2025, que designou a servidora Gabriela Marques de Magalh\u00e3es Vicenzoto, matr\u00edcula n\u00ba 134597\/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Classe Livre Infantil 1-C.\r\nConselho Municipal da Sa\u00fade COMUS \u2013 M criado nos termos do Art 190 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 02 de dezembro de 1990, modificada posteriormente, integrante da estrutura  b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3o de inst\u00e2ncia colegiada, Deliberativa, Consultiva, Normativa O Conselho Municipal de Sa\u00fade COMUS \u2013 M em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade no Dia 28\/05\/2025  Aprova e Delibera as Presta\u00e7\u00f5es de Contas e  Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do  Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; que no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica do SUS n\u00ba 8.080\/90: Sendo o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia Apartid\u00e1rio \r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 009\/2025\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 27.042\/2025, em conformidade com o artigo 103, inciso IX, da Lei Complementar n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021, NOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, o candidato GUILHERME CENACHI PIRES, RG 40098685-1, classificado em 2\u00ba lugar, para o exerc\u00edcio do cargo de Analista Cont\u00e1bil, vencimento N\u00edvel 1-A Tabela 4 da Lei Complementar n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 01\/2022.\r\nCodemar\r\nPORTARIA N\u00ba 011\/25 \r\nJo\u00e3o Eduardo de Mayo, Presidente e Juliana Sabatini, Vice Presidente, da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Mar\u00edlia - CODEMAR, usando das atribui\u00e7\u00f5es legais resolve:\r\nAlterar o valor do Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios:\r\nArt.1\u00ba - A partir do dia primeiro de maio de 2025 ser\u00e1 concedido, mensalmente, vale-alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1.050,74 (hum mil, cinquenta reais e setenta e quatro centavos), na forma da rela\u00e7\u00e3o constante nos Acordos Coletivos dos funcion\u00e1rios junto aos Sindicatos representantes das suas categorias, exceto aos inativos.\r\nPORTARIA N\u00ba 12\/2025\r\nJO\u00c3O EDUARDO DE MAYO,  Presidente, da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Mar\u00edlia \u2013 CODEMAR, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere, concede um aumento salarial, aos funcion\u00e1rios vinculados aos Sindicatos discriminados abaixo, no percentual de 5,00 % (Cinco) por cento, conforme Acordo Coletivo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Mar\u00edlia e Regi\u00e3o e Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o e do Mobili\u00e1rio de Mar\u00edlia \u2013 SINTRACOM, sobre os sal\u00e1rios de Maio de 2024, com vig\u00eancia a partir de 01 de Maio de 2025, ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 107, DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora V\u00e2nia Ramos, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 17 de junho de 2025, o Exmo. Sr.\r\nPASTOR PAULO HENRIQUE PARANHOS RIBEIRO \r\nVEREADOR DA CIDADE DE PIRACICABA-SP\r\nFORMADO EM DIREITO, JORNALISMO E MARKETING, \r\nE P\u00d3S-GRADUADO EM CYBERCRIME E CYBERSECURITY \u2013 PREVEN\u00c7\u00c3O E INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE CRIMES DIGITAIS\r\nATO N\u00daMERO 110, DE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Professor Galdino da Unimar, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 17 de junho de 2025, o Ilmo. Sr.\r\nPROF. DR. LANCE A. SLOAN \r\nDIRETOR M\u00c9DICO DO TEXAS INSTITUTE FOR KIDNEY AND ENDOCRINE DISORDERS E DA SNG LUFKIN DIALYSIS \r\nPROFESSOR ASSISTENTE CL\u00cdNICO NA DIVIS\u00c3O M\u00c9DICA DA UNIVERSIDADE DO TEXAS EM GALVESTON\r\nATO N\u00daMERO 111, DE 16 DE JUNHO DE 2025\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Professor Galdino da Unimar, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 17 de junho de 2025, a Ilma. Sra.\r\nPROFA. DRA. KATIA SLOAN\r\nINTEGRANTE DA EQUIPE DO TEXAS INSTITUTE FOR KIDNEY AND ENDOCRINE DISORDERS EM LUFKIN, TEXAS (EUA) GRADUADA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANH\u00c3O\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 8\/2025\r\nDECLARA FACULTATIVO O PONTO NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 \u2013 SEXTA-FEIRA.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3965","dataAtualizacao":"2025-06-13 17:37:04","data":"2025-06-14 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 47167\r\nTendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 17.275, de 22 de abril de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face ao servidor C.S.S., matr\u00edcula n.\u00ba 71307-1, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, inciso I, item 22, e inciso II, item 7, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47168\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 22.504\/2024 e Memorando digital n\u00ba 25.155, de 04 de junho de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. DEIXO DE ACOLHER o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n\u00ba. 42.752, de 30 de junho de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 22.504\/2024, e, assim, determino a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de SUSPENS\u00c3O PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS ao servidor DANIEL MIRANDA BRUNO, matr\u00edcula n\u00ba 156795-2, em raz\u00e3o do cometimento da infra\u00e7\u00e3o disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 01 da LC n\u00ba 680\/13, a partir de 28\/07\/2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47169\r\nAPOSENTA a servidora 67768\/1 IRANI DE SOUZA MARQUES, no cargo de Professora de EMEF, vencimento N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 145.733.908-04, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a7 2\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 16 de junho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47170\r\nEXONERA, a pedido, DANIELE CRISTINE DE SOUZA SICCO, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 16 de junho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47171\r\nDESIGNA, a partir de 16 de junho de 2025, a servidora 122467\/1 PATRICIA HELENA DA LUZ, Agente Operacional de Servi\u00e7os, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada de Servi\u00e7os Administrativos, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47172\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 128244\/1 GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA, RG n\u00ba 347223394 e CPF n\u00ba 304.490.808-62, T\u00e9cnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 26 (vinte e seis) horas semanais, no per\u00edodo de 16 de junho a 31 de dezembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 068\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FUNDACAO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO-FIA, CNPJ n\u00ba 44.315.919\/0001-40, contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de assessoria e consultoria, destinados ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\r\nNa publica\u00e7\u00e3o constante do dia 13\/06\/2025, para EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 074\/2025, Cujo OBJETO \u00e9 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos fisioterap\u00eauticos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Emenda Parlamentar Individual Sa\u00fade.  A secret\u00e1ria respons\u00e1vel \u00e9 a subscrita abaixo. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-205\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA - AADEF Assinatura 13\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, para a execu\u00e7\u00e3o de programas de apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, buscando garantir a defesa e o direito \u00e0 qualidade de vida, assist\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o social de seu p\u00fablico-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 27\/06\/26 Processo Memorando n.\u00ba 4.552\/25.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n12.173\t2025\tMaria Helena da Silva de Oliveira\r\n18.418\t2025\tLuciana Ferreira Telles\r\n43.382\t2025\tTalita Bezerra\r\n61.677\t2025\tLourdes Riquena Simoes Gomes\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 166\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 26.512\/25, REVOGA, a partir de 16 de junho de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 151\/2025, que designou a servidora Claudia C\u00e9lia Silva Faria Barbosa, matr\u00edcula n\u00ba 154172\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, licen\u00e7a m\u00e9dica da professora Suzana Ribeiro da Silva- matr\u00edcula 53864\/1 - Turma: n\u00edvel 1 B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 167\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 26.475\/25, REVOGA, a partir de 16 de junho de 2025, o item 7 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 004\/2025, que designou a servidora Mayara Fernanda Marques Alves, matr\u00edcula n\u00ba 167088\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, apoio aos alunos F.V.C e N.S.M - Determina\u00e7\u00f5es Judiciais (1502524-91.2924.8.260344) e 1005618-07.2024.8.26.0344.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O \r\nO Conselho Municipal Antidrogas de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMAD, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca os membros titulares e, na aus\u00eancia destes, seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial a ser realizada no dia 17 de junho de 2025 (Ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09:00, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania - Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Rua Jos\u00e9 de Anchieta, n\u00ba 95 - Centro - Mar\u00edlia \/SP.\r\nPautas da reuni\u00e3o: \r\n\uf0d8\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata de reuni\u00e3o anterior;\r\n\uf0d8\tLeitura e discuss\u00e3o do Regimento Interno;\r\n\uf0d8\tPlano de trabalho;\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA\r\nGEST\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS - COMAD\r\nDiretoria Executiva \u2013 Bi\u00eanio 2023\/2025\r\nPresidente: Antonia Lucia da Silva Moura\r\nVice-Presidente: Adriana Magali Dezotti Batista\r\n1\u00aa Secret\u00e1ria: Dr\u00aa. Francielle Bueno Ara\u00fajo\r\n2\u00aa Secret\u00e1ria: Helena de Almeida Brand\u00e3o\r\nAMAE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0145\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 84.270\/2025, REVOGA a partir de 16 de junho de 2025, a Portaria n\u00ba 0119, de 11 de fevereiro de 2025, que concedeu dois anos de afastamento para tratar de interesse particular ao servidor Robson Carrinho Alves Marinho.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0146\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 84.270\/2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 162, inciso II, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, al\u00ednea "c", da Lei Complementar n\u00ba 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, o servidor ROBSON CARRINHO ALVES MARINHO, titular do cargo de Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 16 de junho a 31 de dezembro de 2025.\r\nEmdurb\r\nPORTARIA N.\u00ba 23\/2025\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, empresa p\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DESTITUI a partir de 16 de junho de 2025 o servidor RODRIGO ANT\u00d4NIO CARDOSO, da Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a denominada Encarregado de Servi\u00e7os de Cemit\u00e9rios, revogando o item 14 da Portaria 08 de 20 de janeiro de 2025, e o designa, a partir da mesma data, para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Assistente de Diretoria, conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei n.\u00ba 8155 de 16 de novembro de 2017, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, revogadas quaisquer disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\nCodemar\r\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nProc. n\u00ba 032\/25 - Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 001\/25-Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de Cimento Asf\u00e1ltico de Petr\u00f3leo CAP 50\/70, destinado a Usina de Asfalto. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h:00min do dia 16\/06\/2025 at\u00e9 08h30min do dia 03\/07\/2025. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 03\/07\/2025 a partir das 09:00 horas LOCAL: Plataforma Eletr\u00f4nica: www.bllcompras.org.br   Edital e informa\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o ser obtidos no Setor de Licita\u00e7\u00e3o - Codemar, Av. Castro Alves, 632 - Mar\u00edlia\/SP, pelo site: www.codemar.com.br, plataforma BLL www.bllcompras.org.br, Tel:0xx-14-3433-8188, e-mail: licitaco@terra.com.br ou compraselicitacao@codemar.com.br \u2013 Jo\u00e3o Eduardo de Mayo -Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 109, DE 13 DE JUNHO DE 2025\r\nEXONERA, a pedido, conforme consta na Correspond\u00eancia n\u00ba 1.048, de 12 de junho de 2025, a partir de 16 de junho de 2025, Leonardo Penariol Rodrigues de Souza, RG 56.347.060-4 SSP-SP, CPF 496.260.418-03, do cargo de Escritur\u00e1rio, Refer\u00eancia XV-A, Matr\u00edcula 1167, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013.\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  16 \/ 06 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 69\/2025, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia para o exerc\u00edcio financeiro de 2026.\r\nH\u00e1 emenda\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 97\/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, modificando a Lei n\u00ba 8662\/2021 e posterior Lei 9215\/2025, que autoriza o Poder Executivo  a contratar  Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S.A, permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o de parte do Recurso Financeiro para investimento em conserva\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 64\/2025, de autoria do Vereador Jo\u00e3o do Bar (PSD), revogando o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 8607\/2020, consistente na limita\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos, referentes \u00e0s \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e esporte, para pessoas que em vida, tiveram atua\u00e7\u00e3o nas respectivas \u00e1reas. \r\n(Processo inclu\u00eddo na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 76\/2025, de autoria do Vereador Danilo da Sa\u00fade (PSDB), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a QUERMESSE DO PADROEIRO S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA, no terceiro final de semana do m\u00eas de junho.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3964","dataAtualizacao":"2025-06-12 17:55:42","data":"2025-06-13 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Lei ordin\u00e1ria 9274\r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o Dia do Sob\u00e1, no \u00faltimo s\u00e1bado do m\u00eas de julho\r\nLei ordin\u00e1ria 9275\r\nModifica a Lei n\u00ba 7957\/2016, que obriga a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 D.O.M.M., dos editais de convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es dos conselhos, reduzindo a anteced\u00eancia das convoca\u00e7\u00f5es de reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias para 24 (vinte e quatro) horas\r\nDecreto 14698\r\nOutorga \u201cPermiss\u00e3o de Uso\u201d do bar anexo ao Est\u00e1dio Varzeano Pedro Rojo Lozano Sola, localizado no Jardim Am\u00e9rica prolongamento, a Eduardo dos Santos\r\nDecreto 14699\r\nOutorga \u201cPermiss\u00e3o de Uso\u201d do campo de futebol do Conjunto Desportivo \u201cOct\u00e1vio Barreto Prado (Tat\u00e1)\u201d, localizado no Bairro N\u00facleo Habitacional Nova Mar\u00edlia, a Jos\u00e9 Soares Sobrinho\r\nPortaria 47161\r\nNomeia a COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, destinada a processar e julgar Chamamentos P\u00fablicos relativos \u00e0s parcerias a serem celebradas com Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, ficando revogada a Portaria n\u00ba 42409 de 27 de mar\u00e7o de 2023:\r\nTitulares:ANDREA CARLA PAURA MARTINS\r\n\tLUCIANA ISA RODRIGUEIRO CORREA\r\n\tVIVIAN MARTINELLI FUNAI\r\nSuplentes:CRISTIANE COSTA E SILVA MENEGUCCI\r\n\tMARY ADRIANE BARBATO BAUMANN\r\n\tJULIANA CARVALHO BORTOLETTO GOMES\r\nPortaria 47162\r\nDESIGNA, a partir de 13 de junho de 2025, o servidor 123420\/1 BRAULIO JOSE DE SOUZA NETO, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, S\u00edmbolo FG-1, ficando revogado o item 04 da Portaria n\u00ba 35098, de 03 de julho de 2018, alterada pela Portaria 40961, de 18 de maio de 2022, que designou a servidora Margarete Andrasa Soares para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 47163\r\nDESIGNA, a partir de 13 de junho de 2025, a servidora 68594\/1 LEILA ADRIANE DA SILVA, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada de Servi\u00e7os de Coleta de Lixo, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, ficando revogada a Portaria n\u00ba 45811, de 15 de janeiro de 2025, que designou a servidora Patr\u00edcia Helena da Luz para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 47164\r\nDESIGNA, a partir de 13 de junho de 2025, a servidora 57126\/1 MARGARETE ANDRASA SOARES, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada de Servi\u00e7os Administrativos, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos.\r\nPortaria 47165\r\nDESIGNA a partir de 16 de junho de 2025, a servidora 166014\/1 CAROLINA KAROLL BATTISTAM, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 47166\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, o servidor 184411\/1 LUIZ GUSTAVO JARDIM DA SILVA, M\u00e9dico Especialista - \u00e1rea Medicina do Trabalho, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no per\u00edodo de 16 de junho a 31 de dezembro de 2025.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 074\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos fisioterap\u00eauticos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Emenda Parlamentar Individual Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 01\/07\/2025 \u00e0s 08:59 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 01\/07\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es - BLL, site www.bll.org.br. O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Sra N\u00e1dia Amada Matsui. Justificativa: A Unidade \u00e9 encarregada pela triagem e regula\u00e7\u00e3o de vagas para servi\u00e7os parceiros de fisioterapia e terapia ocupacional no munic\u00edpio, ampliando a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade aos mun\u00edcipes. Portanto, para que seja poss\u00edvel atender tal demanda o servi\u00e7o de sa\u00fade necessita manter-se equiparado com a tecnologia leve-dura, sendo esta, essencial para a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Sendo assim, com a aquisi\u00e7\u00e3o de novos equipamentos, espera-se aperfei\u00e7oar a qualidade dos atendimentos prestados, proporcionando aos usu\u00e1rios uma terap\u00eautica eficiente e eficaz para suas necessidades de sa\u00fade. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 427\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MILAZZO-VE\u00cdCULOS, PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ n\u00ba 08.547.329\/0007-74, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de revis\u00e3o mec\u00e2nica obrigat\u00f3ria do ve\u00edculo CRONOS DRIVE 1.3 FLEX, Prefixo C-838, Placa FUZ-6125, pertencente \u00e0 frota da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 428\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SDTECH ELEVADORES E SERVI\u00c7OS LTDA., CNPJ 09.391.956.0001\/36, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva, conserva\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica do elevador Thyssenkrupp, destinado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 429\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VANITUR TRANSPORTES DE MAR\u00cdLIA LTDA, CNPJ n\u00ba 01.450.046\/0001-75, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus de 44 lugares para S\u00e3o Paulo \u00e0 Feira Fispal de Tecnologia, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 430\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JOSE DE SOUZA NETO, CNPJ 46.780.394\/0001-49, para aquisi\u00e7\u00e3o de material el\u00e9trico para nova sala de reuni\u00f5es, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada INFOSEC INFORMTICA E SEGURAN\u00c7A ELETRONICA LTDA. Assinatura 10\/06\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 157\/2024, referente ao PE 024\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventuais servi\u00e7os para manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva das IMPRESSORAS HP e IMPRESSORAS EPSON ECOTANQUE S\u00c9RIE L, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 27\/06\/2026. Processo Memorando 16.954\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS LTDA. Assinatura 10\/06\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 180\/2024, referente ao PE 027\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais Pedag\u00f3gicos de Matem\u00e1tica para Escolas Municipais de Ensino Fundamental, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 11\/08\/2026. Processo Memorando 16.954\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada MOB COMERCIO UTILIDADES LTDA. Assinatura 10\/06\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 197\/2024, referente ao PE 049\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de guardanapo, papel higi\u00eanico, papel interfolhado e papel toalha, destinado \u00e0 diversas Secretarias Municipais. Vig\u00eancia 19\/08\/2026. Processo Memorando 7.688\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada LSA REFRIGERA\u00c7\u00c3O & SERVI\u00c7OS LTDA. Assinatura 11\/06\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 281\/2024, referente ao PE 093\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo do item 2.01.05.0230-7, 2.01.05.0232-3, 2.01.05.0233-1, 2.01.05.0234-0, 2.01.05.0235-8, 2.01.05.0236-6, 2.01.05.0237-4, 2.01.05.0238-2, 2.01.05.0239-0 e 2.01.05.0281-1(Servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e desinstala\u00e7\u00e3o de condicionadores de ar), destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Processo Memorando 23.521\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CST-1783\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada GESTTO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Valor taxa de administra\u00e7\u00e3o de 10% (dez por cento) sobre o valor de venda dos bens alien\u00e1veis Assinatura 12\/06\/25 Objeto execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de engenharia e tecnologia para assessoria na aliena\u00e7\u00e3o patrimonial de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, inserv\u00edveis, alien\u00e1veis, adjudicados, ve\u00edculos apreendidos\/acautelados pela autoridade de tr\u00e2nsito, res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos reutiliz\u00e1veis ou recicl\u00e1veis, im\u00f3veis do patrim\u00f4nio p\u00fablico, incluindo os recebidos por da\u00e7\u00e3o em pagamento e outros, m\u00e1quinas e equipamentos, de acordo com as necessidades desta institui\u00e7\u00e3o, para atender \u00e0s diversas secretarias e autarquias deste munic\u00edpio, atrav\u00e9s de servi\u00e7os de apoio log\u00edstico, invent\u00e1rio, identifica\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de bens e disponibilidade do uso de tecnologia de vistoria e licita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vig\u00eancia 12\/06\/35 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 039\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 8.147\/25).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 43.039, de 14 de setembro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31519\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ sob n\u00ba 41.607.510\/0001-09, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 43.040, de 14 de setembro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31518\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA -  CNPJ sob n\u00ba 41.607.510\/0001-09, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 42.665, de 19 de junho de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31514\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ n\u00ba 36.327.075\/0001-29, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 42.666, de 19 de junho de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31515\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ n\u00ba 36.327.075\/0001-29, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 42.992, de 01 de setembro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31517\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 10.677.051\/0001-06, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 43.780, de 23 de fevereiro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.679\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa MULTCOM COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 17.855.864\/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter acesso aos autos, mediante procura\u00e7\u00e3o e ato constitutivo da empresa, atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 43.779, de 23 de fevereiro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.681\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa SONE COM\u00c9RCIO ATACADISTA DE MULTIPRODUTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 42.339.589\/0001-05, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter acesso aos autos, mediante procura\u00e7\u00e3o e ato constitutivo da empresa, atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n84.550\/2025\t\r\nLuana de Oliveira Bezerra Ferreira\r\n353664686\r\n\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Fernando Mauro\r\n\tProf.(a) de Ensino Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof Oracina Correa de Moraes Rodine\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cC\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n84.396\/2025\tMirella Goncalves Caldeira Padula\t420657605\tCirurgi\u00e3o Dentista\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade\tSubalmoxarifado - SS\r\nDentista II\tGoverno do Estado de S\u00e3o Paulo\tFunda\u00e7\u00e3o CASA\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n12.173\t2025\tMaria Helena da Silva de Oliveira\r\n18.418\t2025\tLuciana Ferreira Telles\r\n43.382\t2025\tTalita Bezerra\r\n61.677\t2025\tLourdes Riquena Simoes Gomes\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 12 de junho de 2025.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nLOJAS MILANI LTDA EPP \r\n \t1150\/2025\t8972\t22\/04\/2025\t6.750,00\t28123\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os administrativos e operacionais em todos os setores da Prefeitura, incluindo as unidades escolares e unidades de sa\u00fade, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de impress\u00e3o e pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados. Esses servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para o suporte \u00e0s atividades administrativas e operacionais das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo a produ\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia e tramita\u00e7\u00e3o de documentos necess\u00e1rios ao funcionamento das unidades escolares, das unidades de sa\u00fade e demais setores municipais. Parte do pagamento ser\u00e1 realizada conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t1180\/2025\t8965\t22\/04\/2025\t8.100,00\t28124\t\r\n\t1181\/2025\t8968\t22\/04\/2025\t1.785,33\t28128\t\r\n\t1182\/2025\t8964\t22\/04\/2025\t248,83\t28127\t\r\n\t1183\/2025\t8966\t22\/04\/2025\t38,95\t28126\t\r\n\t1185\/2025\t8971\t22\/04\/2025\t1.080,00\t28122\t\r\n\t1187\/2025\t8962\t22\/04\/2025\t756,00\t28121\t\r\n\t1197\/2025\t8970\t22\/04\/2025\t195,27\t28130\t\r\n\t1199\/2025\t8969\t22\/04\/2025\t3.240,00\t28125\t\r\n\t1200\/2025\t8967\t22\/04\/2025\t828,92\t28129\t\r\n\t2226\/2025\t9994\t30\/04\/2025\t5.818,76\t28148\t\r\n\t3172\/2025\t9302\t25\/04\/2025\t3.084,00\t28131\t\r\n\t3173\/2025\t9282\t25\/04\/2025\t801,87\t28139\t\r\n\t3176\/2025\t9281\t25\/04\/2025\t1.354,00\t28134\t\r\n\t3177\/2025\t9272\t24\/04\/2025\t106,12\t28142\t\r\n\t3180\/2025\t9273\t24\/04\/2025\t2.124,00\t28136\t\r\n\t3181\/2025\t9266\t24\/04\/2025\t123,63\t28144\t\r\n\t1150\/2025\t11952\t23\/05\/2025\t6.750,00\t28227\t\r\n\t1180\/2025\t11948\t23\/05\/2025\t8.100,00\t28228\t\r\n\t1181\/2025\t11536\t19\/05\/2025\t2.977,10\t28232\t\r\n\t1182\/2025\t11945\t23\/05\/2025\t262,28\t28231\t\r\n\t1183\/2025\t11535\t19\/05\/2025\t46,83\t28230\t\r\n\t1185\/2025\t11792\t22\/05\/2025\t1.080,00\t28226\t\r\n\t1187\/2025\t11793\t22\/05\/2025\t756,00\t28225\t\r\n\t1197\/2025\t11950\t23\/05\/2025\t183,92\t28234\t\r\n\t1199\/2025\t11939\t23\/05\/2025\t3.240,00\t28229\t\r\n\t1200\/2025\t11940\t23\/05\/2025\t875,12\t28233\t\r\n\t2226\/2025\t12392\t29\/05\/2025\t5.210,44\t28253\t\r\n\t2227\/2025\t10993\t12\/05\/2025\t38.569,52\t28147\t\r\n\t2227\/2025\t12377\t29\/05\/2025\t39.325,32\t28252\t\r\n\t3172\/2025\t11786\t22\/05\/2025\t3.084,00\t28236\t\r\n\t3173\/2025\t11769\t22\/05\/2025\t664,34\t28244\t\r\n\t3176\/2025\t11782\t22\/05\/2025\t1.354,00\t28239\t\r\n\t3177\/2025\t11772\t22\/05\/2025\t123,22\t28247\t\r\n\t3180\/2025\t11773\t22\/05\/2025\t2.124,00\t28241\t\r\n\t3181\/2025\t11771\t22\/05\/2025\t88,08\t28249\t\r\nNTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n \t1702\/2025\r\n25103\/2024\r\n25103\/2024\r\n25103\/2024\r\n25105\/2024\r\n25105\/2024\r\n25105\/2024\r\n25107\/2024\r\n25107\/2024\r\n25107\/2024\r\n6276\/2025\r\n6276\/2025\r\n6276\/2025\r\n6278\/2025\r\n6278\/2025\r\n1702\/2025\r\n1706\/2025\r\n1728\/2025\r\n1760\/2025\r\n1762\/2025\r\n25103\/2024\r\n25105\/2024\r\n25107\/2024\r\n6276\/2025\r\n6278\/2025\t8529\r\n7909\r\n7986\r\n8557\r\n7907\r\n8087\r\n8493\r\n7292\r\n7847\r\n8680\r\n8677\r\n8777\r\n8781\r\n8679\r\n8886\r\n11606\r\n11607\r\n10853\r\n12175\r\n12196\r\n11424\r\n11662\r\n11651\r\n11578\r\n11589\t14\/04\/2025\r\n07\/04\/2025\r\n08\/04\/2025\r\n14\/04\/2025\r\n07\/04\/2025\r\n09\/04\/2025\r\n14\/04\/2025\r\n02\/04\/2025\r\n07\/04\/2025\r\n15\/04\/2025\r\n15\/04\/2025\r\n17\/04\/2025\r\n17\/04\/2025\r\n15\/04\/2025\r\n17\/04\/2025\r\n20\/05\/2025\r\n20\/05\/2025\r\n09\/05\/2025\r\n27\/05\/2025\r\n27\/05\/2025\r\n16\/05\/2025\r\n20\/05\/2025\r\n20\/05\/2025\r\n20\/05\/2025\r\n20\/05\/2025\t1.257,30\r\n234,00\r\n4.197,15\r\n1.268,20\r\n308,00\r\n308,64\r\n638,45\r\n154,00\r\n175,50\r\n615,50\r\n6.960,68\r\n898,50\r\n186,00\r\n2.707,60\r\n22.068,03\r\n8.348,38\r\n6.232,42\r\n36.501,83\r\n49.989,00\r\n62.999,90\r\n1.673,96\r\n1.125,48\r\n819,02\r\n15.118,64\r\n9.494,46\t15589\r\n15430\r\n15441\r\n15592\r\n15435\r\n15446\r\n15597\r\n15434\r\n15445\r\n15634\r\n15579\r\n15584\r\n15644\r\n15580\r\n15585\r\n15846\r\n15845\r\n15847\r\n16102\r\n16101\r\n15849\r\n15856\r\n15853\r\n15873\r\n15877\tConsiderando tratar-se do fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios visando o atendimento das necessidades alimentares das pessoas acolhidas pelos projetos sociais gerenciados pela Secretaria Municipal de Cidadania, justificamos a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que os g\u00eaneros fornecidos s\u00e3o essenciais para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, viabilizando servi\u00e7os fundamentais para o suporte das atividades de acolhimento e assist\u00eancia a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e em risco social, sendo imprescind\u00edveis para garantir o bem-estar e a seguran\u00e7a alimentar dos benefici\u00e1rios.\r\nAHARDS SISTEMAS S\/A\r\n \t2732\/2025\r\n4099\/2025\r\n2732\/2025\r\n4099\/2025\t8000\r\n8001\r\n11348\r\n11375\t08\/04\/2025\r\n08\/04\/2025\r\n15\/05\/2025\r\n15\/05\/2025\t41.667,50\r\n12.954,00\r\n41.667,50\r\n12.954,00\t330144\r\n330145\r\n330336\r\n330335\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o de sistema para registro biom\u00e9trico dos servidores da Prefeitura Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de um sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o eficiente de acesso, controle de ponto e identifica\u00e7\u00e3o segura de servidores e colaboradores, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, promovendo maior confiabilidade, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nos processos administrativos, al\u00e9m de evitar fraudes e assegurar o controle efetivo dos registros de acesso e frequ\u00eancia. Reduzindo os custos operacionais relacionados \u00e0 gest\u00e3o de ponto e controle manual de acessos, proporcionando mais agilidade e precis\u00e3o no tratamento das informa\u00e7\u00f5es.\r\nBIOFLEXX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.\t4814\/2025\t7334\t02\/04\/2025\t2.612,25\t4321\tConsiderando tratar-se do fornecimento cont\u00ednuo de materiais essenciais para assegurar a higiene, a sa\u00fade e o bem-estar  dos servidores de diversas secretarias, ressalta-se que sua disponibilidade \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es adequadas de funcionamento nas institui\u00e7\u00f5es de ensino, e demais setores p\u00fablicos.\r\nDiante disso, a fim de garantir a regularidade das atividades educacionais e evitar qualquer preju\u00edzo \u00e0s rotinas administrativas, justifica-se o pagamento da despesa, ainda que fora da ordem cronol\u00f3gica, com base nos princ\u00edpios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, da efici\u00eancia administrativa e do interesse p\u00fablico. Tais princ\u00edpios visam assegurar a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta e de qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 comunidade.\r\nHOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA \r\n \t1694\/2025\r\n17872\/2024\r\n17875\/2024\r\n17876\/2024\r\n6287\/2025\t7513\r\n7507\r\n7506\r\n7500\r\n8902\t03\/04\/2025\r\n03\/04\/2025\r\n03\/04\/2025\r\n03\/04\/2025\r\n22\/04\/2025\t1.471,96\r\n6.020,20\r\n1.164,72\r\n12.346,48\r\n3.348,57\t348\r\n340\r\n346\r\n343\r\n357\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\nLA VITTA PRODUTOS HIGI\u00caNICOS LTDA.\t1018\/2025\t7289\t02\/04\/2025\t10.980,00\t2171\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de fraldas geri\u00e1tricas, com a finalidade de assegurar o atendimento cont\u00ednuo das demandas di\u00e1rias do Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de Fraldas, desenvolvido pelas Unidades de Sa\u00fade e servi\u00e7os de apoio. Trata-se de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da dignidade, conforto e bem-estar dos usu\u00e1rios, em especial daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, sendo sua disponibilidade essencial para a efetividade das a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e para o cumprimento das diretrizes de cuidado integral \u00e0 sa\u00fade.\r\nMAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\t21771\/2024\t7422\t03\/04\/2025\t34.368,55\t229\tConsiderando o fornecimento de material e m\u00e3o de obra para reforma, amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00f5es diversas em escolas municipais, justificamos a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de servi\u00e7os fundamentais para garantir a seguran\u00e7a e a infraestrutura necess\u00e1rias nas unidades de ensino, assegurando um ambiente adequado para o aprendizado dos alunos, promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es para o ensino fundamental.\r\nRessaltamos ainda que o pagamento ser\u00e1 realizado com valores de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nMGCON SOLU\u00c7\u00d5ES INTELIGENTES\r\n \t1175\/2025\r\n2469\/2025\r\n2469\/2025\r\n2469\/2025\t5114\r\n6007\r\n10524\r\n11346\t10\/03\/2025\r\n19\/03\/2025\r\n07\/05\/2025\r\n15\/05\/2025\t3.600,00\r\n21.016,53\r\n21.016,53\r\n21.016,53\t892\r\n897\r\n907\r\n918\tConsiderando tratar-se de sistema estruturante incluindo instala\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o de dados, capacita\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios e suporte t\u00e9cnico, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacionais. A medida visa garantir o pleno funcionamento dos sistemas, promovendo maior efici\u00eancia, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nMULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA\r\n \t3065\/2025\r\n3066\/2025\t5437\r\n5440\t12\/03\/2025\r\n12\/03\/2025\t10.785,00\r\n7.190,00\t307\r\n298\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora dos materiais utilizados para higieniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos ambientes escolares, tendo em vista a essencialidade dos itens para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de sa\u00fade, seguran\u00e7a e bem-estar nas unidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A aquisi\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente vinculada \u00e0s a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o do ensino, atendendo ao disposto no art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos nessa \u00e1rea. Assim, em raz\u00e3o do interesse p\u00fablico e da necessidade de assegurar a continuidade e qualidade das atividades escolares, fundamenta-se a excepcionalidade do pagamento nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\nW&C ALIMENTOS LTDA \r\n \t554\/2025\r\n555\/2025\r\n556\/2025\t8618\r\n8779\r\n8683\t15\/04\/2025\r\n17\/04\/2025\r\n15\/04\/2025\t559.412,20\r\n994.421,40\r\n494.000,30\t63016\r\n63015\r\n63017\tConsiderando a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, em raz\u00e3o do car\u00e1ter assistencial da medida, que promove a seguran\u00e7a alimentar e o bem-estar dos benefici\u00e1rios, especialmente daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.\r\nA concess\u00e3o das cestas alimentares integra as pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico, fortalecendo o reconhecimento institucional, melhorando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e contribuindo para a qualidade de vida dos servidores e de suas fam\u00edlias.\r\nA regularidade na entrega das cestas refor\u00e7a o compromisso da administra\u00e7\u00e3o com a promo\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio social no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico, estando em conformidade com as normas e regulamentos municipais que asseguram esse importante benef\u00edcio.\r\nAMAE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0143\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 82.235\/2025, consoante o que disp\u00f5e o artigo 156 e par\u00e1grafos da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, CONCEDE ao servidor ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS, titular do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, dois anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 17 de junho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0144\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 82.235\/2025, REVOGA a partir de 17 de junho de 2025, o item 68 da Portaria n\u00ba 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou Adriano de Oliveira Santos, Agente Operacional de Servi\u00e7os, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nIPREMM\r\nDemonstrativo da proje\u00e7\u00e3o atuarial \r\nEMDURB\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE CONTRATO N\u00ba 2025\/020007. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: W2I TECNOLOGIA LTDA. Objeto- Implanta\u00e7\u00e3o de sistema integrado de automa\u00e7\u00e3o de controle de tarifas de embarque intermunicipal e interestadual do terminal rodovi\u00e1rio de passageiros de Mar\u00edlia-SP, pelo per\u00edodo de 12 meses. Valor- R$ 1.500,00\/mensal. Assinatura: 02\/06\/2025.\r\nMar\u00edlia, 12\/06\/2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor - Presidente\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"3963","dataAtualizacao":"2025-06-11 18:17:27","data":"2025-06-12 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14697\r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, uma cadeira girat\u00f3ria executiva, do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - Ipremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47153\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n.\u00ba 80.561, de 05 de junho de 2025, e Memorando n.\u00ba 26.374, de 11 de junho 2025.\r\nArt. 1\u00ba. Fica REVOGADA a Portaria n.\u00ba 45987, de 23 de janeiro de 2025, restabelecendo os tr\u00e2mites dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados em face do servidor I.S, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, matr\u00edcula n\u00ba 71315-1, atrav\u00e9s das Portarias n.\u00ba(s) 37.906\/2020, 37.968\/2020 e 38.860\/2020. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 47154\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 16.545, de 09 de maio de 2024, e Processo Administrativo n\u00ba 18.042, de 10 de junho 2025.\r\nArt. 1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorr\u00eancia da Portaria n.\u00ba 44785, de 29 de julho de 2024, em face do servidor VINICIUS LOPES COEV, cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, matr\u00edcula n.\u00ba 153630-1, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito quanto \u00e0 falta disciplinar ante a demiss\u00e3o do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c\/c art. 67 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47155\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 40.462, de 11 de novembro de 2024, e Processo Administrativo n\u00ba 18.084, de 10 de junho 2025,\r\nArt. 1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorr\u00eancia da Portaria n.\u00ba 45411, de 02 de dezembro de 2024, em face do servidor VINICIUS LOPES COEV, cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, matr\u00edcula n.\u00ba 153630-1, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito quanto \u00e0 falta disciplinar ante a demiss\u00e3o do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c\/c art. 67 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47156\r\nREVOGA a Portaria n\u00ba 45236, de 12 de novembro de 2024, que determinou a reabilita\u00e7\u00e3o com restri\u00e7\u00f5es da servidora 119679\/1 SIMONE FEL\u00cdCIO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47157\r\nnomeia a COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES - CIPA, abaixo constitu\u00edda:\r\nXIV - \tCIPA da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico\r\n\tPosse: 05\/06\/2025\r\nTitular Designado: \tPAULO CESAR ARANTES ESTEVES\r\nSuplente Designada:\tFERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47158\r\nREVOGA, a partir de 12 de junho de 2025, o item 03 do inciso I da Portaria n\u00ba 45865, de 20 de janeiro de 2025, que designou a servidora 47422\/1 ANDREA REGINA DE OLIVEIRA TEJO SPINA, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Assistente T\u00e9cnica de \u00c1rea de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47159\r\nDESIGNA a partir de 11 de junho de 2025, a servidora 51250\/2 ANDREA TOSHIE FUJIHARA KATSURA KAWAKAME, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 47160\r\nmodifica o item III da Portaria n\u00ba 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento, aplica\u00e7\u00e3o e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas dos adiantamentos de numer\u00e1rios previstos no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cIII -\tLEANDRO JOSE KEMP CASAGRANDE, Motorista, ou, na sua aus\u00eancia, OTAVIANO SEVERINO LEITE, Motorista, lotados na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo adiantamento previsto no inciso VII (gastos com viagens de ambul\u00e2ncias no transporte de doentes para outros Munic\u00edpios).\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 384\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas Rodrigo Vicente dos Santos (Tape\u00e7aria Jr), CNPJ: 30.148.879.0001-84; Shopping da Acupuntura LTDA, CNPJ: 35.672.139\/0001-66; Equipam Equipamentos e Artigos LTDA, CNPJ: 36.277.221\/0001-59; Marcileia Abadia de Andrade Tiveron El\u00e9trica Mar\u00edlia, CNPJ: 44.143.319\/0001-41; Elementos Com\u00e9rcio de Produtos Terap\u00eauticos LTDA, CNPJ: 05.586.495\/0001-04; Dermo Center Com\u00e9rcio e Distribuidora de Produtos e Equipamentos para Est\u00e9tica LTDA, CNPJ 34.687.002\/0001-12; Stefani Bellizzi Herrera (Sanbao) CNPJ 30.615.681\/0001-63; Maurilio de Souza (CLAUMED), CNPJ 27.865.681\/0001-07; Shop Cadeiras LTDA, CNPJ 45.017.095\/0001-94; Legee \u00d3leos Essenciais e Compostos LTDA, CNPJ 27.373.909\/0001-41; Ballon Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de \u00d3leos Essenciais LTDA, CNPJ: 26.834.208\/0001-08, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para a implanta\u00e7\u00e3o das Pics no Cerest, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 420\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SOUZA & MALIZA LTDA - ME, CNPJ 26.963.213\/0001-02, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais descart\u00e1veis para atendimento das unidades escolares nas festas juninas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 54 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar refinado e a\u00e7\u00facar cristal, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais, nos termos da tabela abaixo, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 134 \/ 2025 - CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA: A\u00c7\u00daCAR REFINADO ESPECIAL PCT DE 01 Kg. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Composto por sacarose origin\u00e1rio do suco da cana, livre de fermenta\u00e7\u00e3o, isento de mat\u00e9ria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glic\u00eddios, embalagem primaria em saco de polietileno at\u00f3xico de 01 (um) kg devidamente rotulado conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. - MARCA: GLOBO - R$4,50. A\u00e7\u00facar Cristal branco, pacote com 05 kg. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Composto por sacarose origin\u00e1rio do suco da cana, livre de fermenta\u00e7\u00e3o, isento de mat\u00e9ria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2 % de glicidios. Embalagem prim\u00e1ria contendo 05 (cinco) kg, devidamente rotulado respeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente e reembalada em fardo termossoldado, resistente, contendo 06 (seis). - MARCA: GLOBO - R$3,77. A\u00c7\u00daCAR REFINADO ESPECIAL PCT DE 01 Kg. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Composto por sacarose origin\u00e1rio do suco da cana, livre de fermenta\u00e7\u00e3o, isento de mat\u00e9ria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glic\u00eddios, embalagem primaria em saco de polietileno at\u00f3xico de 01 (um) kg devidamente rotulado conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. - MARCA: GLOBO - R$4,50.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1586\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS (AMEI) Assinatura 10\/06\/25 Objeto Permiss\u00e3o de uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito, para utiliza\u00e7\u00e3o de academia ao ar livre adaptada para pessoa com defici\u00eancia, para treinamento de alunos\/atletas, sendo 01 M\u00e1quina de Puxada Alta, 01 M\u00e1quina de Supino, 01 M\u00e1quina de B\u00edceps, 01 M\u00e1quina de Tr\u00edceps, 01 M\u00e1quina de Abdominal e 01 M\u00e1quina de Twist, destinada \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS - AMEI, para aprimoramento de seus trabalhos Vig\u00eancia 10\/06\/35 Processo Protocolo n.\u00ba 152.848\/24.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 43.039, de 14 de setembro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31519\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ sob n\u00ba 41.607.510\/0001-09, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 43.040, de 14 de setembro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31518\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA -  CNPJ sob n\u00ba 41.607.510\/0001-09, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 42.665, de 19 de junho de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31514\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ n\u00ba 36.327.075\/0001-29, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 42.666, de 19 de junho de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31515\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ n\u00ba 36.327.075\/0001-29, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 42.992, de 01 de setembro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31517\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 10.677.051\/0001-06, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 43.780, de 23 de fevereiro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.679\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa MULTCOM COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 17.855.864\/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter acesso aos autos, mediante procura\u00e7\u00e3o e ato constitutivo da empresa, atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 43.779, de 23 de fevereiro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.681\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa SONE COM\u00c9RCIO ATACADISTA DE MULTIPRODUTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 42.339.589\/0001-05, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter acesso aos autos, mediante procura\u00e7\u00e3o e ato constitutivo da empresa, atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 11 de JUNHO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nJOSE EDUARDO ZAMBOM ELIAS \t907700\t26\t692\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911900\t32\t363\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912100\t32\t365\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911800\t32\t366\/2025\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA \t5434700\t48\t596\/2025\r\nROYAL \u2013 LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA\t7826500\t48\t679\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMarilia, 11 de JUNHO de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEF. JOSE FERREIRA MAIA\t3312800\t5\t12051\/2025\r\nRENATA RUBI CONEGLIAN\t1204800\t5\t15112\/2025\r\nMARIA CLEUDIR VIEIRA FERMI\t460300\t13\t14490\/2025\r\nNO\u00c9 LUCIO SERGIO STEIN\t2236100\t25\t15200\/2025\r\nAPARECIDO GONCALVES \t710600\t26\t15096\/2025\r\nSERGIO FERNANDES SILVERIO\t8152800\t29\t15124\/2025\r\nCLAUDEMIR GOMES \t7741400\t47\t12095\/2025\r\nGERALDO PAULO NARDELLI JUNIOR \t7459400\t91\t15078\/2025\r\nMARIA APARECIDA OLIVEIRA ARAUJO\t7642400\t91\t15191\/2025\r\nCOMUNICADO \r\nO presidente do Conselho Municipal de Turismo de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 3\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do ano de 2025 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 18 de junho de 2025 (quarta-feira), \u00e0s 08h30m. Ser\u00e1 presencial no Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes e Bares de Mar\u00edlia: Rua Bonfim, 460- Alto Cafezal.       \r\nPresidente do COMTUR- Conselho Municipal de Turismo\r\nIvan Evangelista Junior. \r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n12.173\t2025\tMaria Helena da Silva de Oliveira\r\n18.418\t2025\tLuciana Ferreira Telles\r\n43.382\t2025\tTalita Bezerra\r\n61.677\t2025\tLourdes Riquena Simoes Gomes\r\nAMAE\r\nDivis\u00e3o de Recursos Humanos\r\nRELA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES QUE SER\u00c3O PROMOVIDOS\r\nRef. MAIO\/2025\r\nMatr\u00edcula\tServidor\tCargo\tPontua\u00e7\u00e3o\r\n7468\tADILSON RAMOS MENDES\tTOPOGRAFO\t850\r\n2256\tMARCELO WILSON DOS SANTOS\tAGENTE OP SERVI\u00c7OS\t1000\r\n2295\tNATALIA YUMI KUMAGAI\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t1000\r\n8210\tOTAVIANO SEVERINO LEITE\tMOTORISTA\t1000\r\n2395\tPABLO APARECIDO DE SOUZA\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t975\r\n2393\tPATRICIA AKEMI FUGI\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t925\r\n2081\tROGERIO PINHEIRO GALBIATI\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t1000\r\nDe acordo com o disposto no par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 7\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada para an\u00e1lise, dentro do prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, a partir da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 008\/2025\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando 82.026\/2025, consoante disposto no artigo 103, inciso IX da Lei Complementar n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021, EXONERA, a pedido, o servidor LUCAS LIAL MATUOKA, do cargo efetivo de Analista Cont\u00e1bil, a partir de 16 de junho de 2025.\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr.  JOSE MAURICIO DA SILVA, bem como os herdeiros\/sucessores de LUIZ MAURICIO DA SILVA, falecido no dia 24\/05\/2006, filia\u00e7\u00e3o: Manoel Maur\u00edcio da Silva e Francisca Maria da Concei\u00e7\u00e3o, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 20\/05\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 160, assinado em 21\/05\/2021, para sepultamento de LUIZ MAURICIO DA SILVA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, bem como os herdeiros\/sucessores de TIAGO PEREIRA DA SILVA, falecido no dia 08\/05\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Jos\u00e9 Carlos Pereira da Silva e Abigail Braga da Silva, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 07\/05\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 157, assinado em 08\/05\/2021, para sepultamento de Tiago Pereira da Silva, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. JULIO CESAR THEODORO, bem como os herdeiros\/sucessores de ALCIDES SEBASTI\u00c3O THEODORO, falecido no dia 26\/12\/2019, filia\u00e7\u00e3o: Ant\u00f4nio Sebasti\u00e3o Theodoro e Florisbela Candida, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 25\/12\/2023, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 132, assinado em 26\/12\/2019, para sepultamento de Alcides Sebasti\u00e3o Theodoro, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. JULIANA LOUISE DA SILVA IBIAPINO, bem como os herdeiros\/sucessores de SUELI APARECIDA DA SILVA, falecida no dia 02\/05\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Antonio Aguinelo da Silva e Maura Ricardo de Oliveira, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 02\/05\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 155, assinado em 03\/05\/2021, para sepultamento de Sueli Aparecida da Silva, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 108, DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\nconforme disposto no artigo n\u00ba 30 inciso I, artigo n\u00ba 31 e artigo n\u00ba 55 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, NOMEIA em car\u00e1ter efetivo, Karina Parolim de Oliveira, RG  n\u00ba 34.917.922-0 SSP\/SP e CPF n\u00ba 353.055.738-23, classificada em 1\u00ba lugar na lista especial do Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2022, para o exerc\u00edcio do cargo de Escritur\u00e1rio, Refer\u00eancia XV-A, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013 e REVOGA o Ato n\u00ba 106, de 10 de junho de 2025, que nomeou o candidato Paulo Henrique Muccio Baruzzi, RG  n\u00ba 9.839.448-6 SSP\/PR  e CPF n\u00ba 072.542.939-95, para o referido cargo, tendo em vista ren\u00fancia expressa do referido candidato em tomar posse, atrav\u00e9s do of\u00edcio datado de 11 de junho de 2025, protocolado como Correspond\u00eancia n\u00ba 1042\/2025.\r\n"},{"edicao":"3962","dataAtualizacao":"2025-06-10 17:29:35","data":"2025-06-11 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Decreto 14696\r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$1.150.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPortaria 47143\r\nSERGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR, \u00e0 vista do que disp\u00f5e a Portaria n.\u00ba 45934, de 21 de janeiro de 2025, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 70.285, de 18 de novembro de 2019, e Memorando Digital n.\u00ba 25.994, de 09 de junho de 2025.\r\nARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar\u2013 PAD, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 37.472, de 20 de dezembro de 2019, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 70.285\/2019, em face da ex-Agente de Controle de Endemias, ETIENE DIAS PAC\u00cdFICO, matr\u00edcula n.\u00ba114570-04, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a sua exonera\u00e7\u00e3o, pela perda do seu objeto, com fundamento no artigo 59 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPortaria 47144\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45180, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 159379\/1 LIDIANE CRISTINE MESQUITA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 47145\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45549, de 18 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 106666\/1 ELIS REGINA MENDES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 47146\r\nRECLASSIFICA o vencimento da servidora 128821\/1 CARLA CRISTINA CORREA, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito, devendo ser adotada as seguintes provid\u00eancias:\r\nPromo\u00e7\u00e3o\/ Progress\u00e3o\r\nRef. de \/ Ref. Para\tData de concess\u00e3o\r\ndo benef\u00edcio\tProvid\u00eancia\/per\u00edodo\r\nTabela 20 1-E \/ Tabela 20 1-F\t04\/03\/2025\tInclus\u00e3o na Portaria n\u00ba 47109, de 03 de junho de 2025.\r\nPortaria 47147\r\nRECLASSIFICA o vencimento da servidora 142000\/1 TAIS CRISTINA ANTAO STURNIK, Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito, devendo ser adotada as seguintes provid\u00eancias:\r\nPromo\u00e7\u00e3o\/ Progress\u00e3o\r\nRef. de \/ Ref. Para\tData de concess\u00e3o\r\ndo benef\u00edcio\tProvid\u00eancia\/per\u00edodo\r\nTabela 7 1-A \/ Tabela 7 1-B\t01\/02\/2025\tInclus\u00e3o na Portaria n\u00ba 46666, de 03 de abril de 2025.\r\nPortaria 47148\r\nREVOGA o inciso II da Portaria n\u00ba 46847, de 09 de maio de 2025, que nomeou Simone Regina Ferrari, Juliana Silva Garcia, Jorge Antonio Ribeiro e Caio Sebastiao, respectivamente, para o cargo de Assistente Administrativo, uma vez que os candidatos n\u00e3o compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPortaria 47149\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exerc\u00edcio do cargo de Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo \u2013 Lei Complementar n\u00ba 922\/2021), vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 04\/2020:\r\n\tNOME\tRG\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n01.\tRITA DE CASSIA SANTANA MOREIRA\t49807024-4\t304\u00ba\r\n02.\tLILIAN SA FREIRE RAMOS\t43582820-4\t305\u00ba\r\n03.\tLETICIA VILELA SANTOS, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomea\u00e7\u00e3o suspensos, de acordo com o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 34, de 19 de agosto de 1992\t45616703-1\t306\u00ba\r\n04.\tBARBARA NARAZAKI\t45328313-5\t307\u00ba\r\nPortaria 47150\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata CLAUDIA DA SILVA PROENCA, RG 35982974-0, classificado em 490\u00ba lugar para o exerc\u00edcio do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 03\/2020, ficando revogado o item 01 do inciso I da Portaria n\u00ba 46847, de 09 de maio 2025, que nomeou Ester Franciele Gomes Cardoso para o referido cargo, uma vez que a candidata n\u00e3o compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPortaria 47151\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata IVY MORENO YONASHIRO, RG 29085966-9, classificado em 440\u00ba lugar para o exerc\u00edcio do cargo de Professora de EMEI, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela Magist\u00e9rio I, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 03\/2020, ficando revogado o item 03 da Portaria n\u00ba 46846, de 09 de maio 2025, que nomeou Gislene Tavares Coutinho Da Rocha para o referido cargo, uma vez que a candidata n\u00e3o compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPortaria 47152\r\nNOMEIA GUSTAVO MENOSSI FERREIRA SILVA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 415\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da NEW DRIVER LTDA \u2013 CNPJ n\u00ba 31.665.008\/0001-09, realiza\u00e7\u00e3o de curso para condutores de ve\u00edculo de transporte coletivo de passageiros e curso para condutores de ve\u00edculos de transporte de carga indivis\u00edvel, em conformidade com especifica\u00e7\u00f5es do CONTRAN (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 789\/2020 do CONTRAN), na modalidade de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia, destinado a Secretaria Municipal Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 425\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa TRIVIOS VIAGENS LTDA, CNPJ n\u00ba 50.651.003\/0001-63 para o fornecimento de passagem a\u00e9rea destinada a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 57\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, da empresa INSTITUTO GOV LTDA., CNPJ: 18.595.011\/0001-27 inscri\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o no Congresso de Terceiro Setor para Munic\u00edpios \u2013 10 anos do MROSC \u201cAvan\u00e7os no modelo de gest\u00e3o dos repasses dos munic\u00edpios para as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil\u201d, da Secretaria de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, al\u00ednea f, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada BENUTRI COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O LTDA. Assinatura 10\/06\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 229\/2024, referente ao PE 070\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Ra\u00e7\u00f5es, sementes e afins, destinados \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Vig\u00eancia 20\/10\/2026. Processo Memorando 16.962\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1584\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA - CODEMAR Assinatura 10\/06\/25 Objeto Permiss\u00e3o de uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito, de tr\u00eas ve\u00edculos, sendo um Caminh\u00e3o Basculante Mercedes Benz \/ LA 1113, Placa BPZ-3068, Prefixo C-70, ano 1980, chassi 34403212502671, um Caminh\u00e3o Basculante Ford 11000, Placa BPZ-3163, Prefixo C-161, ano 1990, chassi 9BFWXXLM8LDB26576 e um Trator Agr\u00edcola Valmet, Prefixo M-41, ano 1995, destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das atividades da CODEMAR Vig\u00eancia 31\/12\/28 Processo Protocolo n.\u00ba 6.038\/25.\r\nContrato CG-1585\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SERVI\u00c7O FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS \u2013 SERPRO Valor R$54.867,40 Assinatura 29\/05\/25 Objeto Presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de Plataforma WhatsApp Business, destinado a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 29\/05\/26 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 402\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 16.653\/25).\r\nContrato Aditivo 06 ao CL-369\/21 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora CIR\u00daRGICA PAULISTA COM\u00c9RCIO DE MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR LTDA Assinatura 02\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Benjamin Pereira de Souza, 50, Bairro Somenzari, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar a Equipe Melhor em Casa - Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 01\/09\/25 Processo Memorando n.\u00ba 1.804\/25.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 43.039, de 14 de setembro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31519\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ sob n\u00ba 41.607.510\/0001-09, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 43.040, de 14 de setembro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31518\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA -  CNPJ sob n\u00ba 41.607.510\/0001-09, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 42.665, de 19 de junho de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31514\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ n\u00ba 36.327.075\/0001-29, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 42.666, de 19 de junho de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31515\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ n\u00ba 36.327.075\/0001-29, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 42.992, de 01 de setembro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31517\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 10.677.051\/0001-06, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 43.780, de 23 de fevereiro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.679\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa MULTCOM COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 17.855.864\/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter acesso aos autos, mediante procura\u00e7\u00e3o e ato constitutivo da empresa, atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 43.779, de 23 de fevereiro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.681\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa SONE COM\u00c9RCIO ATACADISTA DE MULTIPRODUTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 42.339.589\/0001-05, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter acesso aos autos, mediante procura\u00e7\u00e3o e ato constitutivo da empresa, atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada pelo Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (atualmente sistema 1Doc).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 10 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nJOSE LUIZ LEME DA FONSECA \t1187200\t5\t572\/2025\r\nJOSE LUIZ LEME DA FONSECA\t1187200\t5\t573\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE ANA MARIA DE JESUS \t347400\t13\t647\/2025\r\nESPOLIO DE ANTONIO CICERO DE SOUZA\t7011000\t13\t656\/2025\r\nESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS\t1745200\t37\t660\/2025\r\nADELAIDE FIRMINO DOS SANTOS \t3109900\t37\t662\/2025\r\nOLGA ALVES MARTINS \t4497600\t38\t586\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA \t8910800\t90\t666\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911300\t90\t667\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911400\t90\t668\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA     \t8911500\t90\t669\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911600\t90\t670\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911700\t90\t671\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911800\t90\t672\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911900\t90\t673\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912000\t90\t674\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912100\t90\t675\/2025\r\nEDITAL DE  NOTIFICA\u00c7\u00c3O  PARA  A  REALIZA\u00c7\u00c3O  DE  CAPINA\u00c7\u00c3O  E  LIMPEZA  DE  LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 10 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMARCIA REGINA RODRIGUES ANACLETO \t11473120\t5\t14243\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JERONIMA MARQUES DA SILVA\t420900\t13\t13179\/2025\r\nPFCJ IM\u00d3VEIS E LOCA\u00c7\u00c3O LTDA \t3484100\t13\t13666\/2025\r\nPFCJ IM\u00d3VEIS E LOCA\u00c7\u00c3O LTDA\t3484200\t13\t13667\/2025\r\nNEIDY COLETTI\t335502\t13\t15026\/2025\r\nCARLOS ANDRE TEIXEIRA RAMOS NOVAES \t1543600\t26\t13783\/2025\r\nCARLOS ANDRE TEIXEIRA RAMOS NOVAES\t1543501\t26\t13788\/2025\r\nJOAO MIGUEL SERAFIM\t596300\t26\t14922\/2025\r\nLUIS ALBERTO PEREIRA\t1728400\t37\t12213\/2025\r\nALESSANDRA ANTONIAZZI DE OLIVEIRA\t7771200\t47\t12335\/2025\r\nMAXIMO HIROSHI ENDO\t2812600\t47\t13888\/2025\r\nROBSON SHIGHUEO MATSUMOTO\t4211902\t48\t11990\/2025\r\nROBSON SHIGHUEO MATSUMOTO\t4211901\t48\t11991\/2025\r\nMICHELE RALO BICALHO\t6082000\t50\t14298\/2025\r\nGUERINO GRECO\t6057300\t50\t15013\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA \t8912300\t90\t15041\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912400\t90\t15043\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912500\t90\t15045\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912600\t90\t15047\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912700\t90\t15049\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912800\t90\t15051\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912900\t90\t15053\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912900\t90\t15054\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8913000\t90\t15055\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8913200\t90\t15057\/2025\r\nJULIANO COELHO PERES\t7650800\t91\t11932\/2025\r\nROGERIO ALVES PEREIRA\t5533400\t91\t15000\/2025\r\nESPOLIO DE MARIA RUBALDO SOARES\t5527300\t91\t15008\/2025\r\nHUMBERTO CARLOS CHAHIM\t7453100\t91\t15071\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE IMPOSI\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da autua\u00e7\u00e3o\r\nAvant administra\u00e7\u00e3o LTDA.\t4089105\t3211\t87\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal 7957\/2016, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 18 de JUNHO de 2025 (Quarta-Feira), \u00e0s 08h45  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio 721. \r\nPauta:\r\nOf\u00edcio 0041\/2025- ILPI Lar s\u00e3o Vicente de Paulo para conhecimento e manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho;\r\nRepasse Imposto de Renda (2025) \u00e0s entidades para conhecimento do Conselho; \r\nResposta Memorando 22.778\/2025 para conhecimento do Conselho; \r\nPalavra aberta e demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 164\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 25.895\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n11 de junho a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t73458\/1\tAriane de Oliveira Rosa \tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tRefor\u00e7o escolar\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 165\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 26.258\/25, REVOGA, a partir de 09 de junho de 2025, o item 52 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 001\/2025, que designou a servidora Thalyta Castelhanos Domingues, matr\u00edcula n\u00ba 175129\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, RDPI.\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O \r\n(republica\u00e7\u00e3o por ter sido publicado com incorre\u00e7\u00e3o)\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 163\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 25.828\/2025 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n10\/06\/2025 \u00e0 10\/07\/2025 \u00e0 28\/07\/2025 \u00c0 18\/12\/2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t105759\/1\tPaula Andreia C Bardaouil \tEMEI \u201cBem me Quer\u201d \u2013 Per\u00edodo: manh\u00e3 \tEMEI \u201cBem me Quer\u201d \u2013 Per\u00edodo: tarde.\tClasse livre.\r\nC\u00e2mara\r\nAtos da Mesa\r\nATO N\u00daMERO 106, DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nconforme disposto no artigo n\u00ba 30 inciso I, artigo n\u00ba 31 e artigo n\u00ba 55 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, NOMEIA em car\u00e1ter efetivo, Paulo Henrique Muccio Baruzzi, RG  n\u00ba 9.839.448-6 SSP\/PR  e CPF n\u00ba 072.542.939-95, classificado em 9\u00ba lugar na lista geral do Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2022, para o exerc\u00edcio do cargo de Escritur\u00e1rio, Refer\u00eancia XV-A, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013.\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 12\/2025\r\nDanilo Augusto Bigeschi, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nCONVOCA, nos termos da Lei n\u00ba 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e do Requerimento n\u00ba 629\/2025, de iniciativa da Vereadora V\u00e2nia Ramos, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14 de abril de 2025, AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia e demais interessados, a realizar-se no dia 17 de junho de 2025, \u00e0s 19:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para debate sobre abuso sexual infantil e tr\u00e1fico humano, ficando a participa\u00e7\u00e3o popular garantida com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica."},{"edicao":"3961","dataAtualizacao":"2025-06-09 19:19:34","data":"2025-06-10 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Decreto 14695\r\nOutorga \u201cPermiss\u00e3o de Uso\u201d do Sistema de Lazer dos S\u00edtios de Recreio Let\u00edcia, no distrito de Padre N\u00f3brega, a Jos\u00e9 Roberto da Costa\r\nPortaria 47135\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45488, de 10 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 81680\/1 MARLENE MARANHO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\nPortaria 47136\r\nEXONERA, a pedido, PATR\u00cdCIA LOUREN\u00c7O MARTINS VICENTE, do cargo, em comiss\u00e3o, de Superintendente de Gest\u00e3o, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 09 de junho de 2025.\r\nPortaria 47137\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 123277\/2 DANIELI RODRIGUES PALMA, RG n\u00ba 347219512, CPF n\u00ba 351.628.388-29, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 29 de junho de 2025.\r\nPortaria 47138\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 88099\/4 TALITA FLOR DE SANTANA, RG n\u00ba 42.053.062-9, CPF n\u00ba 324.747.148-04, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 29 de junho de 2025.\r\nPortaria 47139\r\nNas aus\u00eancias ou impedimentos dos respectivos titulares das Secretarias, responder\u00e3o pelo expediente, sem direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de qualquer remunera\u00e7\u00e3o, os substitutos\r\nPortaria 47140\r\nModifica o item II da Portaria n\u00ba 43297, de 04 de dezembro de 2023, que NOMEIA a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Prova de Conceito (M\u00f3dulo\/Avaliadores), para atua\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de empresa de Gerenciamento de Manuten\u00e7\u00e3o Preventiva, Corretiva e de Abastecimento de Combust\u00edveis, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cII - Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos\r\n- REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA\u201d\r\nPortaria 47141\r\nModifica a al\u00ednea \u201ca\u201d do Inciso I da Portaria n\u00ba 44579, de 27 de junho de 2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cI - Representantes do Poder P\u00fablico:\r\na) \tRepresentantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nTitular:\t \tOTAVIO FERNANDO COSTA\r\nSuplente:\t \tEDNA MATTOS SANTOS\u201d\r\nPortaria 47142\r\nRECLASSIFICA o vencimento do servidor 65986\/1 JO\u00c3O BATISTA DE SOUZA JUNIOR, Agente Operacional, em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito, devendo ser adotada as seguintes provid\u00eancias:\r\nPromo\u00e7\u00e3o\/ Progress\u00e3o\r\nRef. de \/ Ref. Para\tData de concess\u00e3o\r\ndo benef\u00edcio\tProvid\u00eancia\/per\u00edodo\r\nTabela 1 1-H \/ Tabela 1 1-I\t05\/10\/2023\tInclus\u00e3o na Portaria n\u00ba 43479, de 17 de janeiro de 2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 419\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Trivios Viagens LTDA, CNPJ n\u00ba 50.651.003\/0001-63, para aquisi\u00e7\u00e3o de Passagens A\u00e9reas, tendo em vista a participa\u00e7\u00e3o das servidoras no XXXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (CONASEMS), em Belo Horizonte\/MG, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 421\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa TRIVIOS VIAGENS LTDA, CNPJ 50.651.003\/0001-63 para fornecimento de passagem a\u00e9rea destinado ao Gabinete do Vice-Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 422\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa TRIVIOS VIAGENS LTDA, CNPJ n\u00ba 50.651.003\/0001-63, para aquisi\u00e7\u00e3o de passagens \u00e1ereas para participa\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Assembl\u00e9ia Geral da RENAGEI \u2013 Rede Nacional de Governan\u00e7a, Estrat\u00e9gia e Inova\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Brasileira, em Bras\u00edlia\/DF, destinada \u00e0 Secretaria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 389\/2025.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 17.714\/2025\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de 60 m\u00b3 de oxig\u00eanio medicinal, destinado ao atendimento de emerg\u00eancias e suporte \u00e0 sa\u00fade nas atividades do 10\u00ba Grupamento de Bombeiros de Mar\u00edlia, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:\r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTIDADE\r\n01\tOXIG\u00caNIO MEDICINAL PP M\u00b3\tUnid\t60\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nA empresa classificada dever\u00e1 apresentar juntamente com a proposta: Registro e Regulariza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria \r\n\u2022\tRegistro do Produto na ANVISA: oxig\u00eanio medicinal deve ter n\u00famero de registro como medicamento.  \r\n\u2022\tAutoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (AFE) da empresa na ANVISA: obrigat\u00f3ria para fabricantes, fracionadores, transportadores ou distribuidores de gases medicinais. \r\n\u2022\tLicen\u00e7a da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal ou Estadual: v\u00e1lida e compat\u00edvel com a atividade. \r\nA troca dos cilindros dever\u00e1 ser realizada nas instala\u00e7\u00f5es do 10\u00ba Grupamento de Bombeiros de Mar\u00edlia, localizada na Av. Rep\u00fablica, 4503 - Palmital - CEP 17511-000, Marilia\/SP. \r\nA empresa vencedora ser\u00e1 respons\u00e1vel pela retirada dos cilindros vazios, transporte, abastecimento com Oxig\u00eanio Medicinal e entrega dos cilindros cheios, bem como por quaisquer danos causados aos cilindros durante as etapas de retirada, transporte e entrega. \r\nOs cilindros abastecidos com Oxig\u00eanio Medicinal dever\u00e3o estar em conformidade com os crit\u00e9rios estabelecidos pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA), conforme a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 70, de 1\u00ba de outubro de 2008, especialmente no que diz respeito \u00e0 rotulagem, rastreabilidade, pureza do produto e seguran\u00e7a do acondicionamento. \r\nOs produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e3o ser entregue em at\u00e9 10 (dez) dias, ap\u00f3s o encaminhamento da Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento, no endere\u00e7o Av. Rep\u00fablica, 4503 - Palmital - CEP 17511-000, Marilia\/SP, Frete CIF, no hor\u00e1rio das 08:00 \u00e0s 11:00 e das 14:00 \u00e0s 17:00, de segunda a sexta-feira (com exce\u00e7\u00e3o de feriados e pontos facultativos). Respons\u00e1vel pelo recebimento: Paulo Sergio Crispin Da Silva.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto, o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es desta Dispensa, bem como a documenta\u00e7\u00e3o dos anexos de 1 ao 3 estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia desta municipalidade https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\/1, e as propostas dever\u00e3o ser encaminhadas no e-mail: pregao11@marilia.sp.gov.br ou protocoladas no site www.mar\u00edlia.1doc.com.br\/atendimento. \r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 035\/2025. COMPRASNET: 90.035\/2024. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de confec\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de toldos, destinados a diversas secretarias, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: F. G. OLIVEIRA PUBLICIDADE, localizada na Av. Brasil, n\u00ba151 - Centro - Charqueada\/SP -\r\nCEP 13515-110. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CG-1430\/21 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BANCO DO BRASIL S.A. Assinatura 06\/06\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo Primeiro da Cl\u00e1usula Primeira \u2013 Valor e Objeto do Contrato, altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Segunda \u2013 Forma de Desembolso e da Cl\u00e1usula Terceira \u2013 Condi\u00e7\u00f5es Para Desembolso de Recursos, inclus\u00e3o da Cl\u00e1usula Comprova\u00e7\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos para adapta\u00e7\u00e3o do instrumento de cr\u00e9dito \u00e0s novas finalidades previstas na Lei Municipal n.\u00ba 9.215, de 04\/02\/2025 e prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do financiamento Processo Memorando n.\u00ba 2.061\/25.\r\nContrato CG-1583\/25 Contratantes GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, pela SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO SOCIAL e o MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA Entidade AELESAB \u2013 Programas de Integra\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a e Adolescente Valores R$ 3.297.190,00 sendo R$ 2.672.130,00 de responsabilidade da Secretaria, sendo R$ 301.200,00 de responsabilidade da Prefeitura e R$ 323.860,00 provenientes dos usu\u00e1rios Assinatura 02\/06\/25 Objeto Termo de Colabora\u00e7\u00e3o, decorrente de chamamento p\u00fablico n.\u00ba 0001\/25, para a transfer\u00eancia de recursos financeiros \u00e0 OSC, objetivando disponibilizar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade, a pre\u00e7os acess\u00edveis, na unidade Mar\u00edlia do Restaurante Popular, consoante de Trabalho anexo, parte integrante indissoci\u00e1vel deste ajuste (Anexo I) \u2013 Processo SEDS n.\u00ba 012.00001382\/2025-61 Vig\u00eancia 02\/06\/26 Processo Memorando n.\u00ba 21.536\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTO DE IMPOSI\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 03 de junho de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da autua\u00e7\u00e3o\r\nNEYDE DE ALMEIDA SOUZA \t2651200\t3169\t76\/2025\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 163\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 25.828\/2025 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n10\/06\/2025 \u00e0 10\/07\/2025 \u00e0 28\/07\/2025 \u00c0 18\/12\/2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t105759\/1\tPaula Andreia C Bardaouil \tEMEI \u201cBem me Quer\u201d \u2013 Per\u00edodo: manh\u00e3 \tEMEI \u201cBem me Quer\u201d \u2013 Per\u00edodo: tarde.\tSubstituir a aus\u00eancia da Prof\u00aa Eliane Man\u00e7ano Moura, matr\u00edcula 154202\/1, que atuar\u00e1 como professora volante - Infantil 1-C, per\u00edodo da tarde.\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O \r\n(republica\u00e7\u00e3o por ter sido publicado com incorre\u00e7\u00e3o)\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 162\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 25.250\/2025 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 60 horas\r\n11 de junho a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t90190\/4\t\r\n\u00c9rica Priscila L\u00e9llis\r\n\tEMEF "Prof\u00aa. Ol\u00edmpio Cruz\u201d \u2013 Per\u00edodo \u2013 tarde.\tEMEF "Prof\u00aa. Ol\u00edmpio Cruz\u201d - Per\u00edodo: manh\u00e3.\tSubstitui\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Andrea Toshie Fujihara Katsura Kawakame, designada como Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o - Turma: 1\u00ba ano A.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nPRIME CON-SULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\t17459\/2024\r\n17460\/2024\r\n17462\/2024\r\n17463\/2024\r\n17465\/2024\r\n17466\/2024\r\n17470\/2024\r\n17472\/2024\r\n17475\/2024\r\n24011\/2024\r\n3323\/2025\r\n4705\/2025\r\n5186\/2025\r\n719\/2025\r\n727\/2025\t8306\r\n7328\r\n7258\r\n7970\r\n8570\r\n8564\r\n8156\r\n8702\r\n8348\r\n8444\r\n8698\r\n8220\r\n8776\r\n8490\r\n8641\t10\/04\/2025\r\n02\/04\/2025\r\n01\/04\/2025\r\n08\/04\/2025\r\n14\/04\/2025\r\n14\/04\/2025\r\n09\/04\/2025\r\n16\/04\/2025\r\n11\/04\/2025\r\n11\/04\/2025\r\n16\/04\/2025\r\n10\/04\/2025\r\n17\/04\/2025\r\n14\/04\/2025\r\n15\/04\/2025\t9.228,85\r\n271,34\r\n75.671,07\r\n9.968,43\r\n137.403,71\r\n4.606,15\r\n19.563,69\r\n13.455,40\r\n2.071,81\r\n34.943,22\r\n54.473,35\r\n1.602,31\r\n238,64\r\n120.612,73\r\n7.249,09\t2846598\r\n2783445\r\n2737942\r\n2843774\r\n2843806\r\n2846591\r\n2855588\r\n2846597\r\n2846596\r\n2835007\r\n2846570\r\n2843807\r\n2846595\r\n2846592\r\n2855589\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a con-tinuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cro-nol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibili-dade dos ve\u00edculos utilizados em ati-vidades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, transporte de equipes, atendimento a emerg\u00ean-cias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regulari-dade desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio preserva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capacidade de resposta e assegura a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nV2 DISTRI-BUIDORA DE EQUIPAMEN-TOS E SERVI-\u00c7OS TERCEI-RIZADOS LTDA\t3077\/2025\r\n5052\/2025\r\n5068\/2025\t7452\r\n7450\r\n8101\t03\/04\/2025\r\n03\/04\/2025\r\n09\/04\/2025\t4.830,00\r\n28.980,00\r\n318,00\t785\r\n784\r\n783\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa forne-cedora de equipamentos de prote-\u00e7\u00e3o, dada \u00e0 necessidade urgente de garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos servidores envolvidos em atividades que exigem o uso desses equipa-mentos para a preven\u00e7\u00e3o de aciden-tes e doen\u00e7as ocupacionais, assegu-rando que as atividades sejam reali-zadas em conformidade com as nor-mas de seguran\u00e7a no trabalho e proporcionando um ambiente de trabalho seguro. Dessa forma, o pagamento \u00e9 necess\u00e1rio para pre-servar a integridade f\u00edsica dos servi-dores e garantir a execu\u00e7\u00e3o segura das atividades. Al\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e de-senvolvimento do ensino.\r\n A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, atrav\u00e9s da Secretaria da Cultura, por meio da presente, NOTIFICA o agente cultural, proponente contemplado com recursos financeiros para realiza\u00e7\u00e3o de projeto cultural em chamada p\u00fablica por meio do EDITAL N\u00ba 010\/2023 - DEMAIS \u00c1REAS CULTURAIS atrav\u00e9s da Lei Paulo Gustavo (Lei N\u00ba 195\/2022), para que realize, no prazo  de 10 (dez) dias \u00fateis, ap\u00f3s o recebimento deste, a presta\u00e7\u00e3o de contas da execu\u00e7\u00e3o de seus respectivos projetos, conforme estabelecido nas normas e diretrizes da referida Lei.\r\nA presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 uma exig\u00eancia legal e deve ser feita de acordo com os prazos e procedimentos estabelecidos pelo munic\u00edpio. O n\u00e3o cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acarretar o in\u00edcio de processo administrativo visando a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas no edital e na legisla\u00e7\u00e3o pertinente. \r\n O agente cultural deve prestar contas atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Final de Execu\u00e7\u00e3o do Objeto, conforme Anexo X, documento que est\u00e1 sendo compartilhado junto a esse comunicado. O relat\u00f3rio pode ser encaminhado conforme item 3.2 do Guia pr\u00e1tico de Presta\u00e7\u00e3o de Contas LPG que tamb\u00e9m est\u00e1 sendo compartilhado junto a esse comunicado. Demais orienta\u00e7\u00f5es para envio do relat\u00f3rio pode ser acessado por meio do link: https:\/\/cultura.marilia.sp.gov.br\/-prestacao-de-contas---lei-paulo-gustavo-\/\r\nRelat\u00f3rio conclusivo do projeto cultural aprovado (demais \u00e1reas)\r\nGuia pr\u00e1tico de presta\u00e7\u00e3o de contas da Lei Paulo Gustavo\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, atrav\u00e9s da Secretaria da Cultura, por meio da presente, NOTIFICA o agente cultural, proponente contemplado com recursos financeiros para realiza\u00e7\u00e3o de projeto cultural em chamada p\u00fablica por meio do EDITAL N\u00ba 011\/2023 - AUDIOVISUAL atrav\u00e9s da Lei Paulo Gustavo (Lei N\u00ba 195\/2022), para que realize, no prazo  de 10 (dez) dias \u00fateis, ap\u00f3s o recebimento deste, a presta\u00e7\u00e3o de contas da execu\u00e7\u00e3o de seus respectivos projetos, conforme estabelecido nas normas e diretrizes da referida Lei.\r\n A presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 uma exig\u00eancia legal e deve ser feita de acordo com os prazos e procedimentos estabelecidos pelo munic\u00edpio. O n\u00e3o cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acarretar\u00e1 o in\u00edcio de processo administrativo visando a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas no edital e na legisla\u00e7\u00e3o pertinente. \r\n O agente cultural deve prestar contas atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Final de Execu\u00e7\u00e3o do Objeto, conforme Anexo X, documento que est\u00e1 sendo compartilhado junto a esse comunicado. O relat\u00f3rio pode ser encaminhado conforme item 3.2 do Guia pr\u00e1tico de Presta\u00e7\u00e3o de Contas LPG que tamb\u00e9m est\u00e1 sendo compartilhado junto a esse comunicado. Demais orienta\u00e7\u00f5es para envio do relat\u00f3rio pode ser acessado por meio do link: https:\/\/cultura.marilia.sp.gov.br\/-prestacao-de-contas---lei-paulo-gustavo-\/\r\nRelat\u00f3rio conclusivo do projeto cultural aprovado (audiovisual)\r\nGuia pr\u00e1tico de presta\u00e7\u00e3o de contas da Lei Paulo Gustavo\r\nAMAE \r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 001\/2025. AUTORIZO nos termos do nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da empresa OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETR\u00d4NICO DE IM\u00d3VEIS (ONR), CNPJ 37.318.313\/0001-00, sendo o uso principal o servi\u00e7o de visualiza\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas imobili\u00e1rias, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, destinado ao Setor Jur\u00eddico. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024 INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da lei 14.133\/2021. Mar\u00edlia, 07 de junho de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral."},{"edicao":"3960","dataAtualizacao":"2025-06-06 17:35:11","data":"2025-06-07 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Portaria 47124\r\nInstaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (A.P.S.P.), titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, matr\u00edculas 137189-1 e 137189-2, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 47125\r\nInstaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (G.C.M.S.), matr\u00edcula n\u00ba 119385-1, ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 47126\r\nInstaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (L.F.C.), matr\u00edcula n\u00ba 132551-1, ocupante do cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPortaria 47127\r\nInstaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (S.H.F.R.), matr\u00edcula n\u00ba 48640-3, ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 47128\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45125, de 11 de outubro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 54372\/2 SEILA REGINA MAIA RABELO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania.\r\nPortaria 47129\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45426, de 03 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 69167\/1 VANIA BOTELHO FRABETTI, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 47130\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45103, de 09 de outubro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 78450-3\/78450-4 THATIANE TEIXEIRA, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 47131\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 177016\/1 FERNANDA DAMACENO DE SIQUEIRA, RG n\u00ba 484328864, CPF n\u00ba 417.444.648-20, do cargo de Terapeuta Ocupacional, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 09 de junho de 2025.\r\nPortaria 47132\r\nNomeia o CONSELHO DE TR\u00c2NSITO da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB, ficando revogada a Portaria n\u00ba 43098, de 28 de setembro de 2023. \r\nI-\tRepresentantes da EMDURB:\r\n\tTitular:\t\tROG\u00c9RIO ANT\u00d4NIO ALVES\r\n  \tSuplente: \tFERNANDO DIOGO DA SILVA\r\nII-\tRepresentantes da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Mar\u00edlia - CODEMAR:\r\n\tTitular:\t\tJULIANA SABATINI\r\n\tSuplente:\tDONIZETE GOMES DA SILVA\r\nIII-\tRepresentantes da Associa\u00e7\u00e3o de Apoio ao Deficiente F\u00edsico de Mar\u00edlia - AADEF:\r\n\tTitular:\t\tSALVADOR SANTIAGO JUNIOR\r\n\tSuplente:\tOSVALDO GON\u00c7ALES JUNIOR\r\nIV-\tRepresentantes da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e de Inova\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia - ACIM:\r\n\tTitular:\t\tJOS\u00c9 AUGUSTO GOMES\r\n\tSuplente:\tREINALDO MIGUEL\r\nV-\tRepresentantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mar\u00edlia \u2013 COMDIM:\r\n\tTitular:\t\tMARIA ANG\u00c9LICA GALIOTE SILVA\r\n\tSuplente:\tTEREZA APARECIDA MACHADO\r\nVI-\tRepresentantes do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia: \r\n\tTitular:\t\tBRUNO FERREIRA BATISTA\r\n\tSuplente:\tCLAUDIO STAVARENGO JUNIOR\r\nVII-\tRepresentantes da Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo:\r\n\tTitular:\t\tDR. WILSON CARLOS FRAZ\u00c3O\r\n\tSuplente:\tDR. M\u00c1RIO FURLANETO NETO\r\nVIII-\tRepresentantes do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancias \u2013 SAMU, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade:\r\n\tTitular: \t\tFELIPE JOAQUIM BARBOSA\r\n\tSuplente: \tOSMAR ARCANJO DE OLIVEIRA\r\nIX-\tRepresentantes do Corpo de Bombeiros:\r\n\tTitular: \t\t1\u00b0 TEN PM DANTE DIAS VIVAN\r\n\tSuplente: \tSUBTEN PM HENRIQUE SEBASTIAN BALAK PEDROSO\r\nX-\tRepresentantes da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo:\r\n\tTitular: \t\tCAP PM ROLANDO GAGO JUNIOR\r\n\tSuplente: \t1\u00b0 TEN PM MURILO DE MORAES RUI\r\nXI-\tRepresentantes do quadro permanente do Setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da EMDURB:\r\n\tTitular: \tADALBERTO DA SILVA\r\n\tSuplente: ALEX ROG\u00c9RIO CREDENDIO\r\nPortaria 47133\r\nDESIGNA, a partir de 09 de junho de 2025, a servidora 90816\/2 SILVANA APARECIDA AGUIAR GALV\u00c3O, Fiscal de Obras, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Fiscal Revisor, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.\r\nPortaria 47134\r\nDESIGNA a partir de 23 de junho de 2025, a servidora 155101\/2 JESSICA DUARTE FURLANETO SOARES, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada de Monitoramento dos Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, ficando revogado o inciso II da Portaria n\u00ba 35096, de 03 de julho de 2018, alterada pela Portaria n\u00ba 40994, de 18 de maio de 2022, que designou o servidor Bruno Jeronimo Rossin para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 416\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da SOM\u00c9DICA CIR\u00daRGICA RIO PRETO EIRELI EPP, CNPJ 17.581.504\/0001-45, para aquisi\u00e7\u00e3o de tiras de glicemia, em car\u00e1ter emergencial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 039\/2025. MODALIDADE: PREG\u00c3O. FORMA: ELETR\u00d4NICO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os T\u00e9cnicos de Engenharia e Tecnologia para Assessoria na Aliena\u00e7\u00e3o Patrimonial de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis, inserv\u00edveis, alien\u00e1veis, adjudicados, ve\u00edculos apreendidos\/acautelados pela autoridade de tr\u00e2nsito, res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos reutiliz\u00e1veis ou recicl\u00e1veis, im\u00f3veis do patrim\u00f4nio p\u00fablico, incluindo os recebidos por da\u00e7\u00e3o em pagamento e outros, m\u00e1quinas e equipamentos, de acordo com as necessidades desta institui\u00e7\u00e3o, para atender \u00e0s diversas secretarias e autarquias deste munic\u00edpio, atrav\u00e9s de servi\u00e7os de apoio log\u00edstico, invent\u00e1rio, identifica\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de bens e disponibilidade do uso de tecnologia de vistoria e licita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue - Empresa Vencedora: GESTTO ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ n\u00ba 12.851.516\/0001-29, localizada na Avenida Eldes Scherrer Souza, n\u00ba 975, Parque Residencial Laranjeiras - Serra\/ES - CEP 29165-680. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 062\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de ANEST\u00c9SICOS ODONTOL\u00d3GICOS destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade \u2013 Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo(a) Pregoeiro(a) Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresa vencedora: DIAB\u00c9TICOS LTDA, localizada na Rua Capit\u00e3o Adelmio Norberto Da Silva, n\u00ba 745 - Alto Da Boa Vista - Ribeir\u00e3o Preto\/SP - CEP 14025-670. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 057\/2025 UASG 986681 COMPRASNET 90.057\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de \u00d3leo Lubrificante, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue, empresas vencedoras:  \u2022 ALICE DE PAULA COM\u00c9RCIO DE PE\u00c7AS AGR\u00cdCOLAS, localizada na AV CONSTANTINO STOCCO, n\u00ba 749 - JARDIM S\u00c3O CARLOS - SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS\/SP - CEP 13650-230. \u2022 CAMERO COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, localizada na AVE RODION PODOLSKY, n\u00ba 1582 - CENTRO - PANORAMA\/SP - CEP 17980- 000. \u2022 J. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA, localizada na RUA SERGIPE, n\u00ba 3993 - VILA PAULISTA - CATANDUVA\/SP - CEP 15803-160. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 073\/2025 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90073\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de Geradores El\u00e9tricos destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 24\/06\/2025, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 24\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brand\u00e3o. JUSTIFICATIVA: \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o visa atender as demandas de eventos realizados e\/ou apoiados pela Prefeitura Municipal atrav\u00e9s da Secretaria de Cultura\u201d. Em cumprimento a determina\u00e7\u00e3o Judicial. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 015\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.005\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Concorr\u00eancia. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: FECHADO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para elabora\u00e7\u00e3o de projetos executivos de arquitetura, complementares e infraestrutura de engenharia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, nos termos da tabela abaixo, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 05\/08\/2025 \u00e0s 08:59 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 05\/08\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es - BLL, site www.bll.org.br. O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: A presente contrata\u00e7\u00e3o justifica-se pela necessidade estrat\u00e9gica de elabora\u00e7\u00e3o de projetos executivos de alta complexidade, indispens\u00e1veis para o adequado planejamento e a futura licita\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas. A contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada se mostra imprescind\u00edvel para garantir a qualidade t\u00e9cnica, a conformidade normativa e a efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CL-410\/25 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores VALDEMIRO ALVES MOREIRA, PAULO S\u00c9RGIO DE ARA\u00daJO MOREIRA, PATR\u00cdCIA DE ARAUJO MOREIRA e PRISCILA DE ARA\u00daJO MOREIRA JUDICE Valor R$ 4.500,00 Assinatura 06\/06\/25 Objeto Loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Rua 09 de Julho, n.\u00ba 1.600, Bairro Alto Cafezal, na cidade de Mar\u00edlia\/SP destinado a abrigar o Fundo Social de Solidariedade Vig\u00eancia 06\/06\/26 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 045\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 7.465\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 06 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nGUILHERME MOREIRA PEREZ\t3075800\t37\t659\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA DE LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 06 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nJOSE ROGERIO CARRASCOSA FERREIRA \t3969700\t17\t14002\/2025\r\nJOSE OILDES DE SOUZA \t3974600\t17\t14006\/2025\r\nDEYVID PERES DE SOUSA\t3974100\t17\t14014\/2025\r\nFERNANDO HENRIQUE DA SILVA MACHADO\t2329100\t25\t11767\/2025\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA \t8690300\t25\t13409\/2025\r\nNATALIA FERNANDA NAVAS BARALDI\t8704500\t25\t13565\/2025\r\nSILVIA TERESA ARTERO GARCIA \t8675900\t25\t13569\/2025\r\nDEMETRIUS DE ALMEIDA CATELAN\t9327900\t38\t11710\/2025\r\nCLEUSA VIUDES NOVAK\t2840515\t90\t14698\/2025\r\nJOAO CELSO ALVES \t7612200\t91\t14940\/2025\r\nLUCIANO NICHIGAME PEREIRA DE SOUZA \t5526300\t91\t15002\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente, localizado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n\u00ba 1001, CEP 17.514-000, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, aos 06 de junho de 2025. \r\nContribuinte\tCadastro\tF\tAuto\r\nREJANE RODRIGUES MANZON\t3286200\t33\t161\/2025\r\nGLAUCIA ANDREIA GIAXA DA ROCHA\t4608100\t33\t162\/2025\r\nCLEITON LACERDA\t2908400\t33\t170\/2025\r\nANDERSON RICARDO PAMPANA\t2237501\t33\t175\/2025\r\nLIDIA BRAZ FRUTUOSO\t2224103\t33\t203\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n43.836\t2025\tAdauto Cristiano Ouema de Andrade\r\n58.227\t2025\tCleiton Cesar Barbosa da Silva\r\n70.228\t2025\tHamilton Serete Do Prado\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nConsiderando o artigo 2\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243\/05 que regulamenta o CADES, \u00f3rg\u00e3o consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia sobre as quest\u00f5es ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subs\u00eddios, orientar, incentivar a manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo, preserv\u00e1-lo e recuper\u00e1-lo para a presente e futuras gera\u00e7\u00f5es; \r\nConsiderando a Portaria 47.113 de 5 de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros titulares e suplentes para participarem da reuni\u00e3o mensal ordin\u00e1ria. \r\nData: 10\/06\/2025, com in\u00edcio \u00e0s 9 horas. \r\nLocal: Bosque Municipal- Av. Brigadeiro Eduardo Gomes n\u00ba 1101 - Res. Vale Verde, Mar\u00edlia - SP, 17514-000. \r\nPauta: \r\n1) Elei\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia e Secretaria do Conselho; \r\n2) Delibera\u00e7\u00e3o sobre as datas das reuni\u00f5es mensais e pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal n\u00ba7968\/2016, convoca todos Conselheiros Titulares e Suplentes, a participarem da reuni\u00e3o do CMDPD, que acontecer\u00e1 no dia 12 de junho de 2025 (quinta-feira), das 9h \u00e0s 12h, local \u2013 C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia \u2013 Sala Nassib Cury \u2013 Rua Bandeirantes, n\u00ba 25 \u2013 Centro.\r\nConselheiros Titulares que por motivo maior n\u00e3o puderem ir, dever\u00e3o justificar sua falta pelo E-mail: cmdpd@marilia.sp.gov.br\r\n1\u00ba F\u00f3rum Regional da Mulher com Defici\u00eancia\r\nDIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE\r\nDESPACHO DA DIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE 06\/06\/2025\r\nDEFERIDO 06\/06\/2025\r\nPROTOCOLO OF\u00cdCIO N\u00ba 26\/2025\/NUPROC\/DPF\/MII\/SP em 30\/05\/2025.\r\nTERMO DE INUTILIZA\u00c7\u00c3O \u2013 VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA N\u00ba 2165 S\u00c9RIE C, EM 05\/06\/2025.\r\nAUTO DE INCINERA\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA DE POL\u00cdCIA FEDERAL EM MAR\u00cdLIA\/SP, EM 05\/06\/2025.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 162\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 25.250\/2025 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 60 horas\r\n09 de junho a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t90190\/4\t\u00c9rica Priscila L\u00e9llis\r\n\tEMEF "Prof\u00aa. Ol\u00edmpio Cruz\u201d \u2013 Per\u00edodo \u2013 tarde.\tEMEF "Prof\u00aa. Ol\u00edmpio Cruz\u201d - Per\u00edodo: manh\u00e3.\tSubstitui\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Andrea Toshie Fujihara Katsura Kawakame, designada como Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o - Turma: 1\u00ba ano A. \r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI\t2070\/2025\r\n3132\/2025\t8124\r\n8121\t09\/04\/2025\r\n09\/04\/2025\t137.075,01\r\n310.092,55\t850\r\n849\tConsiderando a necessidade de garantir a seguran\u00e7a dos alunos, professores e demais servidores das unidades escolares de ensino infantil, e tendo em vista a essencialidade da adequa\u00e7\u00e3o do sistema de combate e preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios, faz-se necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento da empresa contratada fora da ordem cronol\u00f3gica.\r\nO servi\u00e7o executado \u00e9 de car\u00e1ter urgente e indispens\u00e1vel para o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es de ensino, visando atender \u00e0s normas de seguran\u00e7a exigidas pelo Corpo de Bombeiros e demais \u00f3rg\u00e3os reguladores. O descumprimento dessas exig\u00eancias pode comprometer a continuidade das atividades educacionais e colocar em risco a integridade f\u00edsica dos frequentadores das unidades escolares.\r\nAdemais, o pagamento ser\u00e1 realizado com recursos provenientes do artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. \r\nHOSPILAR COMERCIO DE MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR LTDA\t19054\/2024\r\n19054\/2024\r\n19058\/2024\r\n19061\/2024\t26337\r\n26342\r\n26335\r\n26339\t24\/09\/2024\r\n24\/09\/2024\r\n24\/09\/2024\r\n24\/09\/2024\t17.212,50\r\n2.295,00\r\n7.958,40\r\n11.016,00\t7607\r\n7620\r\n7605\r\n7610\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de fraldas adulto, juvenil e geri\u00e1tricas em atendimento a mandados judiciais, com a finalidade de assegurar o atendimento cont\u00ednuo das demandas di\u00e1rias do Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de Fraldas, desenvolvido pelas Unidades de Sa\u00fade e servi\u00e7os de apoio. Trata-se de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da dignidade, conforto e bem-estar dos usu\u00e1rios, em especial daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, sendo sua disponibilidade essencial para a efetividade das a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e para o cumprimento das diretrizes de cuidado integral \u00e0 sa\u00fade.\r\nIAPE - INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA E A INCLUS\u00c3O SOCIAL\t2904\/2025\t13042\t04\/06\/2025\t226.578,29\t628\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os de apoio aos alunos com defici\u00eancia que possuem necessidades educacionais especiais, prestados pela empresa, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela garantia da acessibilidade nos espa\u00e7os f\u00edsicos escolares aos estudantes matriculados nas escolas municipais, bem como adapta\u00e7\u00f5es atitudinais e curriculares, assegurando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sendo suporte imprescind\u00edvel afetando diretamente o acesso e perman\u00eancia das crian\u00e7as nas atividades escolares, pedag\u00f3gicos e sociais. \r\nIPREMM\r\nBalan\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio\r\nBalan\u00e7o Financeiro\r\nBalan\u00e7o patrimonial\r\nDemonstra\u00e7\u00e3o das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais\r\nDemonstra\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Flutuante\r\nDemonstra\u00e7\u00e3o dos Fluxos de Caixa\r\nC\u00e2mara\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL n\u00ba 1\/2025\r\nDE ABERTURA DE INSCRI\u00c7\u00d5ES\r\nA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA faz saber que realizar\u00e1, por interm\u00e9dio da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP \u2013 Funda\u00e7\u00e3o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista J\u00falio de Mesquita Filho, em datas, locais e hor\u00e1rios conforme Anexo III deste Edital, Concurso P\u00fablico para provimento de cargo efetivo descrito na Tabela I, especificada no Cap\u00edtulo 1, deste Edital.\r\nA realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico, que engloba as atividades de inscri\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o das provas e processamento de resultados, ser\u00e1 feita sob exclusiva responsabilidade da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, n\u00e3o havendo a participa\u00e7\u00e3o de recursos humanos da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA nessas etapas.\r\nO Concurso P\u00fablico ter\u00e1 o acompanhamento da Comiss\u00e3o Organizadora da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, composta por servidores do quadro de pessoal efetivo, nomeada por Portaria n\u00ba 3\/2025, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 17 de abril de 2025.\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 7\/2025\r\nAPLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE \u00c0 EMPRESA SORETTO DO BRASIL LTDA.\r\nConsiderando que a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia abriu processo de preg\u00e3o eletr\u00f4nico para a compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios, atrav\u00e9s do Processo n\u00ba 3\/2025 \u2013 Edital de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 3\/2025 \u2013 sagrando-se vencedora do item 15 do processo em ep\u00edgrafe a empresa SORETTO DO BRASIL LTDA.\r\nConsiderando que a Contratada, SORETTO DO BRASIL LTDA, n\u00e3o realizou a entrega dos produtos, infringindo a Cl\u00e1usula Terceira, al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso II, do respectivo contrato, conforme os fatos narrados na Correspond\u00eancia n\u00ba 702\/2025. Fls. 2 a 7 dos autos.\r\nConsiderando que a Correspond\u00eancia n\u00ba 702\/2025 foi encaminhada ao Procurador Jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia que opinou pela rescis\u00e3o contratual; pela aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas nos incisos II e III, do artigo 156 da Lei n\u00b0 14.133\/2021, sendo a multa consubstanciada no inciso II, cominada na forma do \u00a73\u00ba do mesmo artigo, em 30% do valor do contrato; imposi\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica por 3 (tr\u00eas) anos, descrito no inciso III do art. 156, em conformidade com o par\u00e1grafo 4\u00ba do mesmo artigo e pela instaura\u00e7\u00e3o do procedimento apartado para aplica\u00e7\u00e3o das penalidades, visando dar ampla defesa para a contratada na forma da lei. Fl. 25.\r\nConsiderando que foi procedida a rescis\u00e3o contratual, fundamentada no inciso I do artigo 137 e no inciso III do artigo 155 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Fls. 26\/28.\r\nConsiderando a instaura\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo em desfavor da Empresa retro citada, conduzido pelos integrantes da Comiss\u00e3o Especial designados atrav\u00e9s da Portaria de Ordem n\u00ba 4\/2025. Fl. 29. \r\nConsiderando que ap\u00f3s intima\u00e7\u00e3o, a empresa processada n\u00e3o apresentou defesa. Fls. 33\/40.\r\nConsiderando que a Comiss\u00e3o Especial, designada atrav\u00e9s da Portaria de Ordem n\u00ba 4\/2025, apresentou o relat\u00f3rio final, declinando pela aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 contratada das san\u00e7\u00f5es previstas nos incisos II e III do art. 156, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, sendo a multa consubstanciada no inciso II, cominada na forma do par\u00e1grafo 3\u00ba do dispositivo legal, em 30% (trinta por cento) do valor do contrato descumprido, equivalente \u00e0 R$ 1.008,00 (mil e oito reais) e a imposi\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, descrita no inciso III e em conformidade com o par\u00e1grafo 4\u00ba, pelo per\u00edodo de 3 (tr\u00eas) anos. Relat\u00f3rio que foi acolhido pela autoridade competente. Fls 41\/45.\r\nConsiderando que novamente a empresa processada foi intimada a apresentar recurso nos termos do artigo 166 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, sendo certo que ela apresentou recurso que fora encaminhado ao Procurador Jur\u00eddico, que opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso, por n\u00e3o reconhecer a aus\u00eancia de culpa, mantendo a dosimetria. Parecer este que foi acolhido pela autoridade competente, resultando no indeferimento do recurso. Fls. 46\/59.\r\nDiante do exposto:\r\nDanilo Augusto Bigeschi, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es, edita a presente Portaria de Ordem,\r\nArt. 1\u00ba. Acolhe Integralmente o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Especial, que consta nas folhas 41 a 43 do Processo Administrativo, instaurado pela Portaria de Ordem n\u00ba 4, de 22 de abril de 2025, em decorr\u00eancia da Correspond\u00eancia n\u00ba 702\/2025, e aplica \u00e0 empresa SORETTO DO BRASIL LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 28.055.048\/0001-16, as penas previstas nos incisos II e III do art. 156 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. A multa que trata o inciso II, cominada na forma do par\u00e1grafo 3\u00ba do dispositivo legal, ser\u00e1 de 30% (trinta por cento) do valor do contrato descumprido, equivalente a R$ 1.008,00 (mil e oito reais). A pena prevista no inciso III do art. 156 ser\u00e1 de 3 (tr\u00eas) anos, em conformidade com o par\u00e1grafo 4\u00ba do mesmo comando normativo, tendo as penalidades o seu tr\u00e2nsito em julgado.\r\nArt. 2\u00ba. Esta Portaria de Ordem entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\nOrdem do dia\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  09 \/ 06 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 34\/2025, de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o DIA DO SOB\u00c1, no \u00faltimo s\u00e1bado do m\u00eas de julho.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 44\/2025, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), modificando a Lei n\u00ba 7957\/2016, que obriga a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 D.O.M.M., dos editais de convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es dos Conselhos, reduzindo a anteced\u00eancia das convoca\u00e7\u00f5es de reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias para 24 (vinte e quatro) horas. \r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 54\/2025, do Vereador Agente Federal Junior F\u00e9fin (UNI\u00c3O), proibindo a venda de bebidas alco\u00f3licas na Esta\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Comendador Jos\u00e9 Brambilla."},{"edicao":"3959","dataAtualizacao":"2025-06-05 18:15:22","data":"2025-06-06 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Lei Ordin\u00e1ria 9273\r\nModifica a Lei n\u00ba 8185\/2018, que oficializa slogans do Munic\u00edpio, incluindo \u201cMar\u00edlia \u2013 Capital Nacional do T\u00eanis de Mesa\u201d\r\nDecreto 14694\r\nModifica o Decreto n\u00ba 13927\/2023, que institui o Programa Mar\u00edlia Sem Papel no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\r\nPortaria 47117\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00b0 22.619, de 05 de agosto de 2024.\r\nDetermino a anula\u00e7\u00e3o das Portarias n\u00ba 43.252\/2023, 45.168\/2024 e 44.316\/2024.\r\nDetermino a reuni\u00e3o dos fatos descritos nas referidas Portarias, devendo ser dado prosseguimento ao Processo Administrativo n\u00ba 22.619, de 05 de agosto de 2024, a fim de que sejam apuradas as supostas infra\u00e7\u00f5es disciplinares descritas nos expedientes administrativos anexos a este procedimento.  \r\nPortaria 47118\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta Protocolo Eletr\u00f4nico n\u00ba 56.130\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 23.474, de 26 de maio 2025.\r\nACOLHO o pedido de revis\u00e3o e determino a convers\u00e3o da penalidade de demiss\u00e3o, aplicada pela Portaria n\u00ba 42.797 de 07 de julho de 2023, ao servidor LUCIANO HENRIQUE DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 91715, em suspens\u00e3o pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\nDetermino a REINTEGRA\u00c7\u00c3O do servidor LUCIANO HENRIQUE DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 91715, no cargo de Assistente Administrativo, podendo assumir suas fun\u00e7\u00f5es de forma imediata, haja vista que, em raz\u00e3o dos efeitos da penalidade de demiss\u00e3o aplicada, j\u00e1 cumpriu o prazo de 90 dias de suspens\u00e3o.\r\nPortaria 47119\r\ninclui o item XII na Portaria n\u00ba 42310 de 03 de mar\u00e7o de 2023, que nomeia a COMISS\u00c3O PERMANENTE DO PROGRAMA MAR\u00cdLIA SEM PAPEL, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cXII - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:\r\nTitular:\t\tBRUNO FERREIRA BATISTA\r\nSuplente:\tCARLA DIAS MARCARINI BORGES\u201d\r\nPortaria 47120\r\nNomeia a COMISS\u00c3O DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, abaixo constitu\u00edda, destinada a realizar o julgamento dos quesitos t\u00e9cnicos do processo licitat\u00f3rio \u2013 Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 015\/2025, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para elabora\u00e7\u00e3o de projetos executivos de arquitetura, complementares e infraestrutura de engenharia:\r\n- GUILHERME SASSON GOLDBERG\r\n- RICARDO STROPPA\r\n- FELIPE FERREIRA CAETANO\r\nPortaria 47121\r\nNomeia, na forma abaixo constitu\u00edda, a segunda Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos \u2013 PAP em face de empresas, permanecendo inalterada a nomea\u00e7\u00e3o da primeira Comiss\u00e3o de que trata o art. 1\u00ba da Portaria n\u00ba 45803\/2025:\r\nPresidente:\tSERGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR\r\nMembros: \tCARMEN PATR\u00cdCIA MARTINEZ\r\n\t\tTHIAGO DE CAMARGO\r\nSuplente: \tFABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE\r\n\t\tMONISE DE SOUZA COELHO\r\nPortaria 47122\r\nREVOGA, a partir de 09 de junho de 2025, o item 04 da Portaria n\u00ba 35108, de 03 de julho de 2018, alterada pela Portaria n\u00ba 40959, de 18 de maio de 2022, que designou a servidora 126209\/1 LUCILEINE SUMIRE TAMURA DOS SANTOS, Agente Operacional de Servi\u00e7os, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Servi\u00e7os de Limpeza e Atendimento ao P\u00fablico, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos.\r\nPortaria 47123\r\nREVOGA, a partir de 16 de junho de 2025, a Portaria n\u00ba 46669, de 03 de abril de 2025, que autorizou a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho do servidor 179906\/1 SILVIO BARROCHELLO DOS SANTOS, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 7 1 1 1\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) per\u00edodo 31\/08\/2024 \u00e0 15\/05\/2025 (...)\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 339\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas Master Diagnostica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda, CNPJ 00.647.935\/0001-64 e Matlab Produtos Laboratoriais e Hospitalares LTDA, CNPJ 02.478.251\/0001-01, para aquisi\u00e7\u00e3o de tubo de coleta de sangue, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 407\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa KLEBER EDUARDO LOUREN\u00c7O DA SILVA, CNPJ n\u00ba 18.107.262\/0001-15, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apresenta\u00e7\u00e3o musical 03 (tr\u00eas) m\u00fasicas a ser realizada no Teatro Municipal em Mar\u00edlia\/SP, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 413\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa NATY QUIMICA \u2013 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA \u2013 ME, CNPJ 04.826.788\/0001-40, para aquisi\u00e7\u00e3o de aditivado e shampoo automotivo, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 56\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa PATR\u00cdCIA NASCIMENTO CIPRYANO \u2013 CNPJ 38.485.274\/0001-90, para apresenta\u00e7\u00e3o de SHOW TRIBUTO AOS CONZAGAS \u201cDO PAI AO FILHO\u201d, destinada a Secretaria Municipal da Cultura. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 247\/2025, constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 04\/06\/2025 onde se lia: DISTRIBUIDORA ELY MARTINS LTDA, CNPJ n\u00ba 96.435.995\/0001-92. Leia-se: ELY FARMACEUTICA, CNPJ n\u00ba 06.192.562\/0001-60.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 051\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica.  OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de bloqueadores solares, repelentes, cremes de prote\u00e7\u00e3o para a pele e sab\u00e3o desengraxante destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira N\u00e1dia Amada Matsui, conforme segue, empresas vencedoras: A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA, Rua: Leonildo Chiappina, 93, Bairro: Cidade Industrial de Apucarana \u2013 Apucarana\/PR, CEP: 86.813-650; ALG RIO COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS LTDA, Rua: Luiz Alves Cavalcante, 689, Sala 105, Bairro: Vilar dos Teles \u2013 S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti\/RJ, CEP: 25.561-140; MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURAN\u00c7A LTDA,  Rua: Floresta, 380 ACS Erechim, Centro \u2013 Bar\u00e3o de Cotegipe\/RS, CEP: 99.740-000;RILLCLEAN COMERCIAL LTDA, Rua: Ari Barroso, 1088, Bairro: Palmeiras \u2013 Ara\u00e7atuba\/SP, CEP: 16.071-210. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 45 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de adubos, saquinhos e substratos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 98 \/ 2025 - AGRO CONSULTORIA LTDA: ADUBO SUPER SIMPLES, SACO DE 50 KG - MARCA: FERTIPAR SUPER F SIMPLES - R$167,00. Substrato, saco de no m\u00ednimo 25 kg - MARCA: TERRACAL SUBSTRATO C PREMIUM - R$33,00.\r\nATA 99 \/ 2025 - TCF AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA: SACO PARA MUDAS E SEMENTES APROX. 14 x 20 x 0,15 COM SOLDA NA EXTREMIDADE INFERIOR - MARCA: S&A EMBALAGENS - R$19,95. SACO PARA MUDAS APROX. 12 x 16 x 0,15 COM SOLDA NA EXTREMIDADE INFERIOR - MARCA: S&A EMBALAGENS - R$24,10.\r\nATA 100 \/ 2025 - TECA TECNOLOGIA E COM\u00c9RCIO LTDA: ADUBO NPK 4-14-8,  saco com 50 kg - MARCA: OURO FERTIL - R$171,23.\r\nATA 108 \/ 2025 - GEB COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS AGROPECU\u00c1RIOS LTDA: ADUBO DE LIBERA\u00c7\u00c3O LENTA TIPO BASACOT 9M 25KG - MARCA: CAMPO DO BRASIL - R$994,00.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 53 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Suprimentos de Impress\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 121 \/ 2025 - BNB COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA LTDA: Cilindro Fotocondutor Lexmark 50F0Z00 500Z Original ou Compat\u00edvel MX410 (para impressora multifuncional lexmark MX410de) - MARCA: FASTPRINTER - R$109,93.\r\nATA 122 \/ 2025 - DM LICITA COM\u00c9RCIO E ASSESSORIA LTDA: TONER COMPATIVEL COM HP 85A PRETO (P1102W \/ M1212NF \/ M1132); Cartucho de Toner HP original ou compat\u00edvel para impressora, modelo 85A com rendimento aproximado de 2.000 p\u00e1ginas , componentes 100% novos com validade m\u00ednima de 12 meses a partir da data da entrega, com identifica\u00e7\u00e3o do produto e certificados exigidos, selo hologr\u00e1fico na embalagem e lacre de seguran\u00e7a. N\u00e3o remanufaturado e n\u00e3o recondicionado. - MARCA: SUPLI - R$16,71. CARTUCHO DE TONER PARA IMPRESSORA LEXMARK MX 410 Cartucho de Toner LEXMARK original ou compat\u00edvel para impressora, modelo MX410DE, com componentes 100% novos, com validade m\u00ednima de 12 meses a partir da data da entrega, com identifica\u00e7\u00e3o do produto e certificados exigidos, selo hologr\u00e1fico na embalagem e lacre de seguran\u00e7a. N\u00e3o remanufaturado e n\u00e3o recondicionado.  Marca: Lexmark, ou qualquer outra marca que demonstre rendimento similar ou superior ao original (10000 p\u00e1ginas), de acordo com a Norma ABNT NBR ISO\/IEC 19752:2021 - MARCA: SUPLI - R$42,78.\r\nATA 123 \/ 2025 - ML SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA: CARTUCHO DE TONER BROTHER TN - 1060 - PRETO Cartucho de Toner BROTHER original ou compat\u00edvel para impressora, modelo TN1060, com rendimento aproximado de 1.000 p\u00e1ginas componentes 100% novos com validade m\u00ednima de 12 meses a partir da data da entrega, com identifica\u00e7\u00e3o do produto e certificados exigidos, selo hologr\u00e1fico na embalagem e lacre de seguran\u00e7a. N\u00e3o remanufaturado e n\u00e3o recondicionado. - MARCA: PREMIUM - R$12,00.\r\nATA 124 \/ 2025 - OCTAPRINT SUPRIMENTOS DE INFORM\u00c1TICA LTDA: Cilindro para impressora Brother TN-1060 - DR-1060 - Original do Fabricante ou similar\/compat\u00edvel, de primeiro uso. - MARCA: ALLTONER - R$25,00.\r\nATA 125 \/ 2025 - PAPELARIA ESTRELA DO ORIENTE LTDA: CARTUCHO EPSON T544120 PRETO  65 ML; Original ou compat\u00edvel; N\u00e3o Remanufaturado; N\u00e3o Recondicionado. - MARCA: XFULL - R$3,40. CARTUCHO EPSON T544220 CIANO 65ML; Original ou compat\u00edvel; N\u00e3o Remanufaturado; N\u00e3o Recondicionado. - MARCA: XFULL - R$3,40. CARTUCHO EPSON T544420 AMARELO 65ML ; Original ou compat\u00edvel; N\u00e3o Remanufaturado; N\u00e3o Recondicionado. - MARCA: XFULL - R$3,50. CARTUCHO EPSON T544320 MAGENTA 65ML; Original ou compat\u00edvel; N\u00e3o Remanufaturado; N\u00e3o Recondicionado. - MARCA: XFULL - R$3,50.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 10 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, no prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de vassour\u00e3o cepa pl\u00e1stica gari profissional, destinada a Secretaria Municipal de Limpeza Publica e Servi\u00e7os. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 127 \/ 2025 - AMIGO COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS LTDA: Vassour\u00e3o Cepa Pl\u00e1stica Gari Profissional com cabo: Cepa fabricada em pl\u00e1stico resistente com no m\u00ednimo 40(quarenta) cm de comprimento e 7(sete) cm de largura. Cerdas confeccionadas em pet polipropileno, fio longo, em tamanho uniforme de no m\u00ednimo 11(onze) cm. O cabo para o vassour\u00e3o dever\u00e1 ter, no m\u00ednimo: 1,40m de comprimento, 24mm de di\u00e2metro. - MARCA: MAX - MODELO: Referencia 34110  Profissional - R$43,11.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 46 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de poste circulares de concreto, destinados \u00e0 Secretaria Municipal Infraestrutura, nos termos da tabela abaixo, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 133 \/ 2025 - EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA: Poste de concreto armado, se\u00e7\u00e3o circular com 9m de comprimento, resist\u00eancia nominal de 200 daN Os postes de concreto de se\u00e7\u00e3o circular dever\u00e3o ser fabricados e estar em conformidade, onde aplic\u00e1vel, com os requisitos das Normas Brasileiras ABNT NBR-8451-1 a NBR-8451-6, possuir resist\u00eancia nominal de 200 daN e 9 metros de comprimento. - MARCA: ARTEFATOS - R$1.130,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1957\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA Assinatura 05\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13) destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Vig\u00eancia 25\/06\/26 Processo Memorando n\u00ba 2.243\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o do CG-1451\/22 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaborador THIAGO FELIPE DE CAMPOS Assinatura 05\/06\/25 Objeto Rescis\u00e3o unilateral do contrato para Institui\u00e7\u00e3o do Programa \u201cAdote uma Pra\u00e7a\u201d para tratamento paisag\u00edstico, urban\u00edstico e a manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea: \u201cSistema de Lazer I, localizado na Rua Sylvio Modenese Netto do Parque Residencial Julieta\u201d, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, nos termos da Lei Municipal n.\u00ba 8.241, de 29 de maio de 2018 Processo Protocolos n.\u00ba 23.404\/25 e 178.941\/24.\r\nContrato CG-1581\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora SMAR APD INFORM\u00c1TICA LTDA Valor R$ 447.476,20 (em 18 parcelas) Assinatura 04\/06\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 17.280, 17.281, 17.282, 17.283, 17.284, 17.285, 17.656, 17.657, 17.658, 17.659, 17.660 e 17.661, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 55.996\/25.\r\nContrato CG-1582\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora L C ARAUJO & CIA EMBALAGENS LTDA Valor R$ 23.662,00 (em 05 parcelas) Assinatura 04\/06\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba5435, 5437 e 5438, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 63.311\/25.\r\nContrato Aditivo 07 ao CO-1261\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Assinatura 04\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (60 dias) a partir de 02\/05\/25, do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para reforma e amplia\u00e7\u00e3o da EMEF Governador M\u00e1rio Covas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 22.148\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1686\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O EMPRESA ESCOLA - CIEE Assinatura 27\/02\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de operacionaliza\u00e7\u00e3o de Programa de Est\u00e1gio remunerado de estudantes, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 28\/02\/26 Processo Memorando n.\u00ba 35.144\/24.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1693\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada M CONSTRU\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS LTDA Assinatura 05\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como o acr\u00e9scimo ao quantitativo do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza urbana no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, referente \u00e0 coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e comerciais (manual e mecanizada) com uso de compactador com eleva\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, opera\u00e7\u00e3o de ecoponto e coleta seletiva, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica e Servi\u00e7os Vig\u00eancia 07\/06\/26 Processo Memorando n.\u00ba 1.771\/25.\r\nContrato CST-1782\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SEBRAE - SERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO ESCRIT\u00d3RIO REGIONAL MAR\u00cdLIA Valor R$ 42.979,40 Assinatura 11\/04\/25 Objeto Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de capacita\u00e7\u00e3o e\/ou de consultoria destinados a potenciais empres\u00e1rios, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas ou produtores rurais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 11\/04\/26 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 031\/2025 (Processo Administrativo n.\u00ba 7.364\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 05 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nVIVIAN MAR\u00c7AL PAULINO\t9352900\t38\t537\/2025\r\nESPOLIO DE MARIA APARECIDA F. DA SILVA\t5449400\t48\t549\/2025\r\nVALERIA DE FATIMA SILVA SANCHES\t57426\t90\t566\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 05 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nHELENA APARECIDA ALVES DE LIMA\t1462200\t5\t14228\/2025\r\nSUELI APARECIDA CARLI\t806000\t13\t11939\/2025\r\nWILSON MATOS SANTOS\t260700\t13\t14729\/2025\r\nMARTA ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA\t6022807\t17\t13701\/2025\r\nLUCAS DIEGO DA SILVA ESTEVES\t3356300\t17\t14129\/2025\r\nLORENA RIBEIRO DE SOUZA\t9628400\t17\t14360\/2025\r\nFABIANO ROGERIO FURTADO\t3298700\t25\t11218\/2025\r\nAIAKO FUNO\t12462700\t25\t11620\/2025\r\nEVELEN SILVIANE CAMARGO BRILHANTE\t12462800\t25\t11621\/2025\r\nJOSE ERNESTO TONON\t2293101\t25\t13575\/2025\r\nJOSE ERNESTO TONON\t2293102\t25\t13576\/2025\r\nGERALDO BERNAB\u00c9\t10668901\t29\t10710\/2025\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\t7097701\t37\t11733\/2025\r\nJO\u00c3O JOSE ANT\u00c3O\t3372705\t37\t11800\/2025\r\nFABIANA GREGO XAVIER\t9347600\t38\t11724\/2025\r\nM\u00c1RCIA APARECIDA COSTA\t5768000\t47\t13054\/2025\r\nHAMILTON QUINTINO DOS SANTOS\t11949896\t48\t14385\/2025\r\nRECABLOCO MARILIA LTDA\t3802100\t48\t14389\/2025\r\nALESSANDRO DE SOCORRO VALADAS SALVADOR\t3812900\t48\t14399\/2025\r\nMARLENE FERREIRA DA SILVA\t4301600\t48\t14420\/2025\r\nALECSANDRO COELHO DE SOUZA\t4254400\t48\t14428\/2025\r\nBILTURDES ORTEGA CAMILO\t4289900\t48\t14430\/2025\r\nESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA\t4297400\t48\t14439\/2025\r\nMARCIO ANTONIO BERNARDO\t8490400\t48\t14471\/2025\r\nARMANDO GOUV\u00caA J\u00daNIOR\t9769800\t48\t14476\/2025\r\nANTONIO CARLOS CHAVES BRASIL\t7723100\t90\t11786\/2025\r\nTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\t5958600\t90\t14700\/2025\r\nWELLINGTON RODRIGO MARCONATO\t15757824\t91\t11874\/2025\r\nTADAMITSU YAMASHITA\t7562800\t91\t11889\/2025\r\nELAINE CRISTINA CAZARES CARDOSO\t7538900\t91\t14504\/2025\r\nMARIO LUIS LEITE CAMOSSI\t7507100\t91\t14820\/2025\r\nMARIO LUIS LEITE CAMOSSI\t7507100\t91\t14850\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n43.836\t2025\tAdauto Cristiano Ouema de Andrade\r\n58.227\t2025\tCleiton Cesar Barbosa da Silva\r\n70.228\t2025\tHamilton Serete Do Prado\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 161\/2025\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 25.372\/2025 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n06 de junho a 10 de julho de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t158275\/1\tJ\u00e9ssica Santana de Jesus \tEMEI \u201cSitio do Pica Pau Amarelo\u201d \u2013 Per\u00edodo: manh\u00e3 \tEMEI \u201cPingo de Gente\u201d \u2013 Per\u00edodo: tarde.\t\r\nLicen\u00e7a m\u00e9dica do Prof\u00ba Daniel Miranda Bruno - matr\u00edcula 156795\/2 - Turma: Infantil 1 B.\r\nFUMES\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 027\/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA CARLOS ALBERTO LAZARINI, RG 14.604.064-8, EP-14.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe de Disciplina.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2025.\r\nC\u00e2mara\r\nAtos da Mesa\r\nATO N\u00daMERO 100, DE 26 DE MAIO DE 2025\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Professor Galdino da Unimar, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 6 de junho de 2025, o Ilmo. Sr.\r\nDR. TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA\r\nDIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMA\u00c7\u00c3O EM CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA (IBICT)\r\nDOUTOR EM CI\u00caNCIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O PELA UNIVERSIDADE DE BRAS\u00cdLIA\r\nMESTRE EM EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA PELO CEFET-MG\r\nGRADUADO EM SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O PELA PUC MINAS"},{"edicao":"3958","dataAtualizacao":"2025-06-05 16:12:42","data":"2025-06-05 16:15:00","edicaoExtra":"S","descricao":"Decreto 14693\r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$500.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente"},{"edicao":"3957","dataAtualizacao":"2025-06-04 18:18:20","data":"2025-06-05 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Lei Ordin\u00e1ria 9271\r\nDesafeta de sistema de lazer e incorpora na categoria dos bens de uso institucional do Munic\u00edpio uma \u00e1rea localizada no Bairro Jardim David L\u00eauder Pereira Alves, para fins de execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura relativas ao sistema de abastecimento de \u00e1gua do munic\u00edpio\r\nLei Ordin\u00e1ria 9272\r\nAutoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais suplementares no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, com recurso pr\u00f3prio, estadual e federal, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, considerando a publica\u00e7\u00e3o de Portarias, Decretos e Delibera\u00e7\u00e3o Federais que destinaram recursos vinculados ao Munic\u00edpio para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDecreto 14691\r\nAbre cr\u00e9ditos adicionais suplementares no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, com recurso pr\u00f3prio, estadual e federal, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, considerando a publica\u00e7\u00e3o de Portarias, Decretos e Delibera\u00e7\u00e3o Federais que destinaram recursos vinculados ao munic\u00edpio para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade\r\nDecreto 14692\r\nDeclara de utilidade p\u00fablica, diversas \u00e1reas de terras, destinadas \u00e0 abertura de avenida marginal junto \u00e0 rodovia SP-294, no trecho entre o Bairro Jardim Bandeirantes e a Estrada do Pombo. Revoga o decreto n\u00ba 11151\/2013\r\nPortaria 47111\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 24.420, de 02 de junho de 2025.\r\nFica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.M.B., matr\u00edcula n.\u00ba 133965-2, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27, grupo I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPortaria 47112\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 24.543, de 02 de junho de 2025.\r\nFica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor I.Y.K., matr\u00edcula n.\u00ba 170690-2, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27, grupo I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013\r\nPortaria 47113\r\nNomeia o CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL - CADES, que fica assim constitu\u00eddo.\r\nPortaria 47114\r\nEXONERA, a pedido, CILMARA CARREIRO PIZA, do cargo, em comiss\u00e3o, de Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 05 de junho de 2025.\r\nPortaria 47115\r\nEXONERA, a pedido, VAL\u00c9RIA CRISTINA MARTINS MEIRELES DE BRITTO, do cargo, em comiss\u00e3o, de Chefe de Gabinete de Secretaria, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 05 de junho de 2025.\r\nPortaria 47116\r\nNOMEIA, a partir de 05 de junho de 2025, ROSEMEIRE FERNANDA FRAZON MODESTO, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 a fixada pelo artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46822, de 08 de maio de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 110\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ALIL TECNOLOGIAS IMERSIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.\u00ba 08.332.369\/0001-03, para aquisi\u00e7\u00e3o de acess\u00f3rios para os \u00f3culos de realidade virtual Meta Quest 2 para o Museu de Paleontologia de Mar\u00edlia, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 340\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PROCOMP PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., CNPJ 51.920.700\/0001-35, para aquisi\u00e7\u00e3o de papel sulfite, em car\u00e1ter emergencial, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 410\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa J MAHFUZ LTDA 54.289.996\/0023-31, para aquisi\u00e7\u00e3o de um bebedouro, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 053\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMOR DE M\u00c3E DE MARILIA\/SP - CNPJ: 08.920.411\/0001-07, contemplada com recursos provenientes da Emenda Individual Impositiva n\u00ba 092, relacionada ao Projeto de Lei 118\/2024, na Modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 054\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMOR DE M\u00c3E DE MARILIA\/SP - CNPJ: 08.920.411\/0001-07, contemplada com recursos provenientes da Emenda Individual Impositiva n\u00ba 061, relacionada ao Projeto de Lei 118\/2024, na Modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 055\/2025 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMOR DE M\u00c3E DE MARILIA\/SP - CNPJ: 08.920.411\/0001-07, contemplada com recursos provenientes da Emenda Individual Impositiva n\u00ba 049, relacionada ao Projeto de Lei 118\/2024, na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 45.191, de 04 de novembro de 2024 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.766\/25, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CEREALISTA GOES ALIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 34.257.836\/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo sistema 1Doc. \r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 47.778, de 06 de julho de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa VANESCA SILVA BATISTA ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 37.261.083\/0001-82, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo sistema 1Doc.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 04 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nOTAVIO PILLA \t2038700\t37\t646\/2025\r\nWILLIANS DOS SANTOS \t114227\t90\t567\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 04 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nELIANA CRISTINA ANDREAZE GRANCIERI\t1962800\t5\t14224\/2025\r\nNELSON ANTONIO CADORE\t3996300\t17\t11155\/2025\r\nELIETE CRISTINA DA COSTA\t3424800\t17\t11169\/2025\r\nJOSE FRANCISCO BORTOLETTO FREIRE\t2375101\t17\t13578\/2025\r\nCONSTRUAE PROJETOS E OBRAS LTDA\t3385201\t17\t13641\/2025\r\nMARCIO TRAVAGLINI CARVALHO PEREIRA\t3381103\t17\t13642\/2025\r\nDIRCE DE OLIVEIRA DORTA\t3408900\t17\t13990\/2025\r\nVIVIANE FRAGOZO ANDRADE\t3966400\t17\t14110\/2025\r\nMARCIO MESQUITA SERVA\t3337100\t17\t14334\/2025\r\nGIVANETE DOS SANTOS FUJI\t2094900\t25\t10809\/2025\r\nMARIA TEREZA DE OLIVEIRA FANCELLI\t2123000\t25\t10894\/2025\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA PIRES\t9334201\t25\t11364\/2025\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA PIRES\t9334202\t25\t11365\/2025\r\nUBIRAJARA EVANDRO DEVECHI ORDONES\t4136900\t25\t11419\/2025\r\nJURACY PEREIRA DE MESQUITA\t2471900\t25\t11622\/2025\r\nJURACY PEREIRA DE MESQUITA\t2171800\t25\t11623\/22025\r\nADRIANO WILSON GAIO NETTO\t8695600\t25\t13547\/2025\r\nLINDINALVA EVANGELISTA DE OLIVEIRA\t8706100\t25\t13568\/2025\r\nILZA MARIA DA SILVA\t2753029\t47\t13875\/2025\r\nESTEV\u00c3O CAMARGO DA SILVA\t4423300\t48\t11541\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE CARLOTA JOSEPHINA M. CARDOZO\t4464400\t48\t11577\/2025\r\nESPOLIO DE ANAGELICA DE SUZA NUNES\t4463500\t48\t11583\/2025\r\nFERNANDA CRISTINA CARLOS NOGUEIRA\t4482601\t48\t11596\/2025\r\nESPOLIO DE AMADO JERONYMO DE JESUS\t7426100\t48\t13426\/2025\r\nJOAQUIM DE JESUS\t9741100\t48\t13429\/2025\r\nESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA\t4334300\t48\t14415\/2025\r\nCRISTIANO CARVALHO DE ALMEIDA\t9835100\t50\t13277\/2025\r\nRODRIGO MOREIRA RODRIGUES\t9834000\t50\t13284\/2025\r\nMARIANA TEIXEIRA ZORZELLA\t30472400\t50\t14178\/2025\r\nJO\u00c3O PEDRO DE CASTRO RAPADO\t30472500\t50\t14179\/2025\r\nALFREDO RAFAEL DELL ARINGA\t5968200\t90\t13818\/2025\r\nANTONIO FRANCISCO GUERRA\t1340900\t90\t14270\/2025\r\nCOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t7592600\t91\t11492\/2025\r\nESPOLIO DE MARIA RUBALDO SOARES\t5527300\t91\t14505\/2025\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n79.521\/2025\t\r\nSilvia Lais Rodrigues de Lima\r\n422877608\r\n\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crianca Feliz\r\n\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Roberto C Cimino\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n43.836\t2025\tAdauto Cristiano Ouema de Andrade\r\n58.227\t2025\tCleiton Cesar Barbosa da Silva\r\n70.228\t2025\tHamilton Serete Do Prado\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O CMDCA N\u00ba 04 DE 04 DE JUNHO DE 2025.\r\nDisp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Tem\u00e1tica para estudo, avalia\u00e7\u00e3o e proposi\u00e7\u00f5es relativas ao funcionamento e regulamenta\u00e7\u00e3o de Hoteizinhos Infantis no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Mar\u00edlia.\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia - CMDCA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a Lei Municipal N.\u00ba 7168 de 24 de agosto de 2010.\r\nCONSIDERANDO a crescente demanda por servi\u00e7os de acolhimento infantil em hor\u00e1rios diferenciados;\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade, seguran\u00e7a, forma\u00e7\u00e3o dos profissionais e cumprimento de normativas legais nos chamados \u201choteizinhos infantis\u201d;\r\nCONSIDERANDO a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre diferentes setores da sociedade para discutir alternativas, regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os;\r\nCONSIDERANDO a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia \u2013 CMDCA realizada no dia 07 de maio de 2025, onde abordou-se o tema.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Comiss\u00e3o Tem\u00e1tica sobre Hoteizinhos Infantis, com o objetivo de:\r\nI \u2013 Estudar o funcionamento atual dos hoteizinhos infantis e seus impactos sobre o cuidado e a educa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a;\r\nII \u2013 Levantar normas existentes nos \u00e2mbitos municipal, estadual e federal sobre o tema;\r\nIII \u2013 Avaliar a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou complementa\u00e7\u00e3o das normas existentes;\r\nIV \u2013 Propor diretrizes para o funcionamento, credenciamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos profissionais atuantes nesses estabelecimentos;\r\nV \u2013 Emitir parecer t\u00e9cnico com recomenda\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os competentes.\r\nArt. 2\u00ba A Comiss\u00e3o Tem\u00e1tica ser\u00e1 composta pelos seguintes conselheiros:\r\na)\tLUCIANA SABATINE PERALTA BATTILANI \r\nb)\tMARIA ANG\u00c9LICA GALIOTE SILVA\t\r\nc)\tIRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nd)\tPAULO HENRIQUE COLOMBANI DA SILVA\r\ne)\tJ\u00daLIA THAINA FARIA DA SILVA \r\nf)\tFABIANA MARTINS\r\ng)\tANDREA REGINA DE OLIVEIRA TEJO SINA\r\nArt. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal 7957\/2016, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, em car\u00e1ter presencial a se realizar no dia 11 de JUNHO de 2025 (quarta-feira), \u00e0s 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio 721. \r\nPauta: \r\n\u2022\tMemorando 25.161\/2025 \u2013 Reordenamento do Servi\u00e7o FUMARES;\r\n\u2022\tMemorando 22.919\/2025 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba41\/25 \u2013 Filantr\u00f3pica; \r\n\u2022\tDemais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 160\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 24.974\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 56 horas\r\n05 de junho a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t63.991\/2\tSilmara Cristina Pereira\tEMEF \u201cGov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEF \u201cGov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tAtendimento a determina\u00e7\u00e3o judicial, referente ao processo n\u00ba 1507669-31.2024.8.26.0344.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 159\/2025\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) a partir de 05 de junho de 2025 (...)\u201d\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nG Z MENEGUSSO LTDA\t4379\/2025\t6459\t26\/03\/2025\t16.070,04\t748\tConsiderando tratar-se do forne-cimento de \r\nro\u00e7adeiras, utilizadas nas manu-ten\u00e7\u00f5es dos espa\u00e7os p\u00fablicos mu-nicipais, justificamos a necessida-de de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 \r\nempresa, pois os equipamentos s\u00e3o essenciais para a \r\nexecu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de poda, ro\u00e7agem e \r\nconserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas verdes, do munic\u00edpio, garantindo \u00e0 seguran-\u00e7a da \r\npopula\u00e7\u00e3o, a preserva\u00e7\u00e3o ambien-tal e o \r\npaisagismo urbano al\u00e9m de dimi-nuir os riscos de \r\ninc\u00eandios e prolifera\u00e7\u00e3o de vetores de doen\u00e7as.\r\nR&M DE MARI-LIA ALIMENTOS LTDA\t5031\/2025\t12058\t26\/05\/2025\t3.359,40\t2190\tJustifica-se o pagamento da pre-sente despesa fora da ordem cro-nol\u00f3gica legalmente estabelecida, por se tratar do fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o a integrantes e parti-cipantes de eventos das Secretari-as Municipais da Cultura e Educa-\u00e7\u00e3o. A alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para o bom andamento das ativi-dades culturais, socioassistenciais e administrativas, contribuindo para a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula-\u00e7\u00e3o. Sua disponibiliza\u00e7\u00e3o favorece o desempenho de apresenta\u00e7\u00f5es, ensaios, oficinas, capacita\u00e7\u00f5es e demais a\u00e7\u00f5es promovidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, garantindo condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de bem-estar e dignidade aos usu\u00e1rios dos servi-\u00e7os p\u00fablicos, bem como aos servi-dores e colaboradores envolvidos em sua execu\u00e7\u00e3o. Ressaltamos ainda que parte do pagamento atende ao disposto no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que de-termina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de im-postos na manuten\u00e7\u00e3o e desen-volvimento do ensino. \r\n\t5047\/2025\t7903\t03\/05\/2025\t15.300,00\t2170\t\r\n\t5256\/2025\t7904\t07\/05\/2025\t3.012,90\t2164\t\r\n\t5359\/2025\t7911\t07\/05\/2025\t868,00\t2171\t\r\n\t6237\/2025\t8645\t13\/05\/2025\t3.283,50\t2174\t\r\n\t6551\/2025\t9058\t14\/05\/2025\t2.303,40\t2187\t\r\n\t6830\/2025\t9951\t25\/05\/2025\t3.663,00\t2206\t\r\n\t7028\/2025\t9357\t24\/05\/2025\t124,00\t2200\t\r\n\t7417\/2025\t10529\t30\/05\/2025\t2.610,30\t2215\t\r\nFUMES\r\nPORTARIA DIR. FUMES N.\u00ba 022\/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025.\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, torna p\u00fablico que fica PRORROGADO at\u00e9 18 de junho de 2026, o prazo de validade do Concurso P\u00fablico de que trata o Edital n\u00ba 02\/2024, Homologado em 18 de junho de 2024, para o emprego p\u00fablico de Enfermeiro do Trabalho.\r\nEsta Portaria entrar\u00e1 em vigor nesta data.\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 023\/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 79.427, de 03 de junho de 2025, EXONERA LUCIA DE FATIMA FURLAN BORGES da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Diretor de Divis\u00e3o de Recursos Humanos, designada pela Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 062\/2019, de 16 de dezembro de 2019, item 17.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 024\/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 79.427, de 03 de junho de 2025, EXONERA MOACIR SILVA CARVALHO da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente T\u00e9cnico II de Recursos Humanos, designado pela Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 062\/2019, de 16 de dezembro de 2019, item 26.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 025\/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA LUCIA DE FATIMA FURLAN BORGES, RG 9.931.579-8, EP-13.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente T\u00e9cnico I da Diretoria Administrativa em substitui\u00e7\u00e3o a Pedro Marco Karan Barbosa, exonerado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 011\/2025, de 28 de maio de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 026\/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA MOACIR SILVA CARVALHO, RG 21.537.847, EP-9.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Diretor de Divis\u00e3o de Recursos Humanos em substitui\u00e7\u00e3o a Lucia de Fatima Furlan Borges, exonerada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 023\/2025, de 04 de junho de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2025.\r\nC\u00e2mara\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00daMERO 406\r\nMODIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 183\/1990 - REGIMENTO INTERNO, CRIANDO A COMISS\u00c3O PERMANENTE DE TR\u00c2NSITO, TRANSPORTE P\u00daBLICO E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA NA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia resolve adotar a seguinte Resolu\u00e7\u00e3o, que o Presidente, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, promulga:\r\nArt. 1\u00ba. O artigo 34, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 - Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 34. ...\r\n\u00a7 1\u00ba. As Comiss\u00f5es Permanentes s\u00e3o 11 (onze), com as seguintes denomina\u00e7\u00f5es: (NR)\r\n11 - Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito, Transporte P\u00fablico e Seguran\u00e7a P\u00fablica. (NR)\r\n\u00a7 5\u00ba. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito, Transporte P\u00fablico e Seguran\u00e7a P\u00fablica manifestar-se sobre proposi\u00e7\u00f5es e assuntos relativos \u00e0s diretrizes locais para o tr\u00e2nsito, transporte p\u00fablico e seguran\u00e7a p\u00fablica, receber, analisar, avaliar as reclama\u00e7\u00f5es, consultas, den\u00fancias e sugest\u00f5es apresentadas pela popula\u00e7\u00e3o ou entidades representativas de classe, encaminhando-as aos \u00f3rg\u00e3os competentes nos casos de viola\u00e7\u00e3o de interesses coletivos ou individuais ou transformando-as em medidas legislativas, dentro do \u00e2mbito de sua compet\u00eancia. (NR)\u201d\r\nArt. 2\u00ba. A primeira composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito, Transporte P\u00fablico e Seguran\u00e7a P\u00fablica ser\u00e1 definida por Ato da Mesa, em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o, observado os demais crit\u00e9rios para composi\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes.\r\nArt. 3\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 11\/2025\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c...e da Correspond\u00eancia n\u00ba 959, de 3 de junho de 2025, da Prefeitura Municipal...\u201d"},{"edicao":"3956","dataAtualizacao":"2025-06-03 17:46:51","data":"2025-06-04 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Lei Ordin\u00e1ria 9270\r\nINSTITUI O OR\u00c7AMENTO CIDAD\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O\r\nLEI COMPLEMENTAR\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201cLEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO  1 0 1 1  DE 28 DE MAIO DE 2025\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 28 de maio de 2025.\u201d\r\nDecreto 14690\r\nALTERA O USO DO LOTE 16 DA QUADRA A DO BAIRRO VIDA NOVA MARAC\u00c1 III, PASSANDO DE RESIDENCIAL PARA MISTO\r\nPortaria 47102\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba. 12.713 de 21 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.308, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 6.095\/2025, e ABSOLVE a empresa AG\u00caNCIA DE SERVI\u00c7OS TECNOL\u00d3GICOS BIKE LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 32.249.241\/0001-65.\r\nPortaria 47103\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba. 2.911 de 02 de fevereiro de 2024;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 2.911\/2024, e ANULA a Portaria n\u00ba 43.310 de 06 de dezembro 2023 e, consequentemente arquiva o processo administrativo punitivo movido em face da ASSOCIA\u00c7\u00c3O ATL\u00c9TICA DE HANDEBOL DE MAR\u00cdLIA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 35.027.660\/0001-40.\r\nPortaria 47104\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 487206, de 22 de setembro de 2021, e Memorando Digital n.\u00ba 24.445, de 02 de junho de 2025.\r\nARQUIVA o Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 BAD instaurado em decorr\u00eancia da Portaria n.\u00ba 40.020, de 20 de outubro de 2021, em face da ex-servidora do extinto DAEM, NAT\u00c1LIA VIVIANE RODRIGUES CORDEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 002279, Auxiliar de Escrita, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, pela perda do seu objeto, ante a vac\u00e2ncia do seu cargo anteriormente ocupado, e a posse de cargo em outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPortaria 47105\r\nInstaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face do servidor (W.F.), matr\u00edcula n\u00ba 92835-3, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPortaria 47106\r\nInstaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (L.S.G.), matr\u00edcula n\u00ba 133884-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 47107\r\nModifica o item VIII da Portaria n\u00b0 39503, de 31 de maio de 2021 que DESIGNA servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento, aplica\u00e7\u00e3o e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas dos adiantamentos de numer\u00e1rios previstos no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cVIII \u2013 \tCL\u00c1UDIO PEREIRA DA SILVA, Assessor Governamental, VICT\u00d3RIA MARIA FRANCO T\u00c1CITO, Assistente Administrativa e ANTONIO FIDELCINO DOS SANTOS, Motorista, lotados na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e3o respons\u00e1veis pelo adiantamento previsto na al\u00ednea "c", do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria)."\r\nPortaria 47108\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata ANA PAULA DOS SANTOS RAMPAZO, RG 41116686-4, classificado em 439\u00ba lugar para o exerc\u00edcio do cargo de Professora de EMEI, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela Magist\u00e9rio I, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 03\/2020, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46922, de 20 de maio 2025, que nomeou Maria Stela Ramos Domingues para o referido cargo, uma vez que a candidata desistiu expressamente da vaga.\r\nPortaria 47109\r\nPROMOVE os servidores constantes do Anexo \u00danico, atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de mar\u00e7o de 2025.\r\nPortaria 47110\r\nConsiderando que as servidoras se desligaram do quadro de servidores ativos ap\u00f3s a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o citada, adquirindo direito ao benef\u00edcio da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de mar\u00e7o de 2025, expede-se a seguinte Portaria:\r\nReclassifica o vencimento das servidoras constantes do Anexo \u00danico e retifica as Portarias de concess\u00e3o de aposentadoria em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito.\r\nTERMO DE ABERTURA \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 071\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o dos tubos de concreto e canaletas e cavaletes de concreto destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 16\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 16\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas na Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es - BLL constante da p\u00e1gina eletr\u00f4nica, no endere\u00e7o www.bll.org.br. \u201cAcesso Identificado\u201d.  O Edital e demais arquivos tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: Identificamos que a necessidade levantada pelo setor de galerias da secretaria de obras p\u00fablicas s\u00e3o as eventuais aquisi\u00e7\u00f5es de tubo de concreto e canaletas diante de seu uso nas galerias do munic\u00edpio para manuten\u00e7\u00e3o e eventuais reparos nos tubos, canaletas e cavaletes danificados sendo indispens\u00e1vel \u00e0 disponibilidade dos materiais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 400\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SOUZA & MALIZA LTDA - ME, CNPJ 26.963.213\/000102, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais descart\u00e1veis para atendimento das unidades escolares nas festas juninas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 17 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de SACOS PARA LIXO INFECTANTE BRANCO, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Prazo 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 109 \/ 2025 - ADRIELSON FERREIRA PINHEIRO: Saco para lixo infectante - 15 litros - branco com no m\u00ednimo 0,08mm de espessura - utiliza\u00e7\u00e3o: saco de lixo para acondicionar res\u00edduos infectantes. Para acondicionamento de lixo classe II. - descri\u00e7\u00e3o: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05\/2008) \u2013 sacos pl\u00e1sticos para o acondicionamento de lixo \u2013 requisitos e m\u00e9todos de ensaio.  Confeccionados com resinas termopl\u00e1sticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compat\u00edveis com a resina empregada de modo que, n\u00e3o interfiram nas caracter\u00edsticas de resist\u00eancia mec\u00e2nica e proporcionem a opacidade necess\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o. Outros aditivos devem ser tamb\u00e9m compat\u00edveis com a resina e empregados em quantidades tais que, n\u00e3o alterem as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. Dever\u00e3o apresentar solda cont\u00ednua, homog\u00eanea e uniforme, proporcionando uma perfeita veda\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o permitindo a perda de conte\u00fado durante o manuseio. Dever\u00e1 ainda apresentar caracter\u00edsticas tais que possibilitem f\u00e1cil separa\u00e7\u00e3o e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - caracter\u00edsticas f\u00edsicas: capacidade para 15 litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identifica\u00e7\u00e3o do fabricante por seu CNPJ, a capacidade nominal em litros e quilogramas e o s\u00edmbolo de subst\u00e2ncia infectante impresso conforme ABNT NBR 7500, com a inscri\u00e7\u00e3o: RES\u00cdDUO INFECTANTE, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191). - prazo de validade: no m\u00ednimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: o produto dever\u00e1 ser embalado conforme praxe do fabricante, informando n\u00famero de unidades, dimens\u00f5es e capacidade do saco de lixo e tipo de res\u00edduo 'infectante' e os dados de identifica\u00e7\u00e3o como proced\u00eancia, n\u00ba do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o, prazo de validade e n\u00ba de registro na ANVISA. - Apresenta\u00e7\u00e3o: pacotes com 100 unidades. - MARCA: TEKPLAST - R$12,14.\r\nATA 110 \/ 2025 - BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA: Saco de lixo branco leitoso 50 litros, medindo 63 x 80cm, de acordo com a NBR 9191\/2008 e NBR 7500, em pct com 100 unid Saco para lixo infectante - 50 litros - branco com no m\u00ednimo 0,10mm de espessura - utiliza\u00e7\u00e3o: saco de lixo para acondicionar res\u00edduos infectantes. Para acondicionamento de lixo classe II. - descri\u00e7\u00e3o: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05\/2008) - sacos pl\u00e1sticos para o acondicionamento de lixo - requisitos e m\u00e9todos de ensaio. Confeccionados com resinas termopl\u00e1sticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compat\u00edveis com a resina empregada de modo que, n\u00e3o interfiram nas caracter\u00edsticas de resist\u00eancia mec\u00e2nica e proporcionem a opacidade necess\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o. Outros aditivos devem ser tamb\u00e9m compat\u00edveis com a resina e empregados em quantidades tais que, n\u00e3o alterem as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. Dever\u00e3o apresentar solda cont\u00ednua, homog\u00eanea e uniforme, proporcionando uma perfeita veda\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o permitindo a perda de conte\u00fado durante o manuseio. Dever\u00e1 ainda apresentar caracter\u00edsticas tais que possibilitem f\u00e1cil separa\u00e7\u00e3o e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - caracter\u00edsticas f\u00edsicas: capacidade para 50 litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identifica\u00e7\u00e3o do fabricante por seu CNPJ, a capacidade nominal em litros e quilogramas e o s\u00edmbolo de subst\u00e2ncia infectante impresso conforme ABNT NBR 7500, com a inscri\u00e7\u00e3o: RES\u00cdDUO INFECTANTE, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191). - prazo de validade: no m\u00ednimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: o produto dever\u00e1 ser embalado conforme praxe do fabricante, informando n\u00famero de unidades, dimens\u00f5es e capacidade do saco de lixo e tipo de res\u00edduo 'infectante' e os dados de identifica\u00e7\u00e3o como proced\u00eancia, n\u00ba do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o, prazo de validade e n\u00ba de registro na ANVISA. - Apresenta\u00e7\u00e3o: pacotes com 100 unidades. - MARCA: TECKPLAST - R$22,00.\r\nATA 111 \/ 2025 - PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Saco de lixo branco leitoso 50 litros, medindo 63 x 80cm, de acordo com a NBR 9191\/2008 e NBR 7500, em pct com 100 unid Saco para lixo infectante - 50 litros - branco com no m\u00ednimo 0,10mm de espessura - utiliza\u00e7\u00e3o: saco de lixo para acondicionar res\u00edduos infectantes. Para acondicionamento de lixo classe II. - descri\u00e7\u00e3o: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05\/2008) - sacos pl\u00e1sticos para o acondicionamento de lixo - requisitos e m\u00e9todos de ensaio. Confeccionados com resinas termopl\u00e1sticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compat\u00edveis com a resina empregada de modo que, n\u00e3o interfiram nas caracter\u00edsticas de resist\u00eancia mec\u00e2nica e proporcionem a opacidade necess\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o. Outros aditivos devem ser tamb\u00e9m compat\u00edveis com a resina e empregados em quantidades tais que, n\u00e3o alterem as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. Dever\u00e3o apresentar solda cont\u00ednua, homog\u00eanea e uniforme, proporcionando uma perfeita veda\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o permitindo a perda de conte\u00fado durante o manuseio. Dever\u00e1 ainda apresentar caracter\u00edsticas tais que possibilitem f\u00e1cil separa\u00e7\u00e3o e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - caracter\u00edsticas f\u00edsicas: capacidade para 50 litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identifica\u00e7\u00e3o do fabricante por seu CNPJ, a capacidade nominal em litros e quilogramas e o s\u00edmbolo de subst\u00e2ncia infectante impresso conforme ABNT NBR 7500, com a inscri\u00e7\u00e3o: RES\u00cdDUO INFECTANTE, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191). - prazo de validade: no m\u00ednimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: o produto dever\u00e1 ser embalado conforme praxe do fabricante, informando n\u00famero de unidades, dimens\u00f5es e capacidade do saco de lixo e tipo de res\u00edduo 'infectante' e os dados de identifica\u00e7\u00e3o como proced\u00eancia, n\u00ba do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o, prazo de validade e n\u00ba de registro na ANVISA. - Apresenta\u00e7\u00e3o: pacotes com 100 unidades. - MARCA: TECKPLAST - R$21,40.EXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CG-1551\/24 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO RESIDENCIAL TERRAS DE SANTANA Assinatura 03\/06\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o da Contratada no contrato de permiss\u00e3o de uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito, para utiliza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos municipais existentes no Empreendimento denominado \u201cTerras de Santana\u201d Processo Protocolo n.\u00ba 7.334\/22.\r\nContrato CG-1577\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SERVI\u00c7O FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS \u2013 SERPRO Valor R$355.957,32 Assinatura 29\/05\/25 Objeto Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de Ambiente Cloud e Servi\u00e7o de Backup em Nuvem, destinado a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 29\/05\/26 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 401\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 16.646\/25).\r\nContrato CG-1578\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora MAGATHU RECURSOS PEDAG\u00d3GICOS Valor R$ 20.000,00 (\u00e0 vista com 20% de desconto) Assinatura 03\/06\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 318 e 319, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 58.586\/25.\r\nContrato CG-1579\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora LIFE TECNOLOGIA LTDA EM RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL Valor R$ 113.871,23 (em 12 parcelas) Assinatura 03\/06\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 2865, 2866, 2867, 2868, 2917, 2918,2919, 2920, 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2934, 2938, 2939, 2940, 2941, 2942, 2943,2944, 2945, 2946, 2947, 2948, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953 e 2954, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 73.529\/25.\r\nContrato CG-1580\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ECT \u2013 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS Assinatura 02\/06\/25 Objeto Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os postais oferecidos pela ECT \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da localidade de Padre N\u00f3brega, atrav\u00e9s de Ag\u00eancia de Correios Comunit\u00e1ria (AGC)-(Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica \u2013 AGC n\u00ba 58081310\/2025) Vig\u00eancia 02\/06\/2030 Processo Memorando n.\u00ba 18.960\/25. \r\nContrato Aditivo 06 ao CL-370\/21 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora ALICE SALMEN MALDONADO Assinatura 20\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Jos\u00e9 de Anchieta, 95, Bairro Alto Cafezal, na cidade de Mar\u00edlia \u2014 SP, destinado a abrigar a sede da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos Vig\u00eancia 30\/06\/26 Processo Memorando 1.838\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1584\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada FELIX-AR REFRIGERA\u00c7\u00c3O LTDA Assinatura 02\/06\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva no sistema de climatiza\u00e7\u00e3o do Teatro Municipal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura Vig\u00eancia 29\/03\/26 Processo Memorando n.\u00ba 39.125\/24.\r\nContrato TC-254\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade FUNDA\u00c7\u00c3O MANS\u00c3O ISMAEL Valor R$ 100.000,00 Assinatura 02\/06\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de Emenda Parlamentar Federal n.\u00ba 202430640004, para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 05\/06\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 014\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 37.092\/24). \r\nContrato TC-255\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade CENTRO DE APOIO \u00c0 CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE - CACAM Valor R$ 150.000,00 Assinatura 03\/06\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de Emenda Parlamentar Federal n.\u00ba 202430640004, para a execu\u00e7\u00e3o indireta de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para crian\u00e7as e adolescentes de 0 a 12 anos, de ambos os sexos \u2013 Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subven\u00e7\u00e3o federal) Vig\u00eancia 05\/06\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 022\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 989\/25). \r\nContrato TC-256\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA - APAE Valor R$ 200.000,00 Assinatura 03\/06\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de Emenda Parlamentar Federal n.\u00ba 202430640004, para a execu\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social e Especial para Pessoas com Defici\u00eancia - servi\u00e7o de m\u00e9dia complexidade, para o atendimento a pessoas com defici\u00eancia intelectual e\/ou m\u00faltipla, de ambos os sexos, seus familiares e cuidadores, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 028\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 37.103\/24).\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 45.191, de 04 de novembro de 2024 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.766\/25, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CEREALISTA GOES ALIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 34.257.836\/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo sistema 1Doc. \r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 47.778, de 06 de julho de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa VANESCA SILVA BATISTA ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 37.261.083\/0001-82, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo sistema 1Doc.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia\/SP, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal 7957\/2016, convoca os\/as membros titulares e na sua aus\u00eancia seus\/suas respectivos\/as suplentes para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de forma Presencial e Remota, atrav\u00e9s de link que ser\u00e1 disponibilizado no grupo do conselho, a se realizar no dia 12 de junho de 2025 (quinta-feira), \u00e0s 14:00 horas, com a quantidade de membros presentes, na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Rua Jos\u00e9 de Anchieta n\u00ba 95 - Centro - Mar\u00edlia \/SP.\r\nPautas:\r\nApresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da Confer\u00eancia Municipal LGBTQIA \r\nEvento de junho\r\nE outros assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 159\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 24.746\/25, REVOGA, a partir de 04 de junho de 2025, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 048\/2025, que designou a servidora \u00c9rica Priscila L\u00e9llis, matr\u00edcula n\u00ba 90.190\/4, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, atendimento a determina\u00e7\u00e3o judicial, referente ao processo n\u00ba 15077669-31.2024.8.26.0344.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECE-DOR\tEMPENHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nIAPE - INS-TITUTO DE APOIO A PESSOA COM  DEFI-CI\u00caNCIA E A INCLU-S\u00c3O SOCIAL\t2902\/2025\t12902\t03\/06\/2025\t133.896,23\t627\tConsiderando a essencialida-de dos servi\u00e7os de apoio aos alunos com defici\u00eancia que possuem necessidades edu-cacionais especiais, presta-dos pela empresa, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela garantia da acessibili-dade nos espa\u00e7os f\u00edsicos es-colares aos estudantes matri-culados nas escolas munici-pais, bem como adapta\u00e7\u00f5es atitudinais e curriculares, assegurando o direito \u00e0 edu-ca\u00e7\u00e3o inclusiva conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigen-te, sendo suporte imprescin-d\u00edvel afetando diretamente o acesso e perman\u00eancia das crian\u00e7as nas atividades esco-lares, pedag\u00f3gicos e sociais. \r\n\t2905\/2025\t12900\t03\/06\/2025\t226.847,46\t629\t\r\n\t964\/2025\t12903\t03\/06\/2025\t129.179,96\t631\t\r\n\t965\/2025\t12901\t03\/06\/2025\t21.422,70\t630\t\r\n\t966\/2025\t12904\t03\/06\/2025\t110.818,70\t632\t\r\nAMAE\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEDITAL do \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 01\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. N\u00daMERO: 01\/2025. Edital 01\/2025 OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de combust\u00edvel para abastecimento da frota da AMAE, sendo de at\u00e9 2640 (dois mil seiscentos e quarenta) litros de Gasolina Comum, cujo crit\u00e9rio de julgamento \u00e9 o do maior percentual de desconto sobre o pre\u00e7o m\u00e9dio mensal divulgado pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo), conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. Realizado em 03\/06\/2025,por meio da Plataforma BBMNet, site www.novobbmnet.com.br., haja vista n\u00e3o ter acudido licitantes para realiza\u00e7\u00e3o do certame na data prevista(03\/06\/2025), restando \u00e0 licita\u00e7\u00e3o DESERTA.\r\nC\u00c2MARA\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 11\/2025\r\nDanilo Augusto Bigeschi, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nCONVOCA, a popula\u00e7\u00e3o e entidades civis e de classe do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, para a realiza\u00e7\u00e3o de AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, no dia 10 de junho de 2025, \u00e0s 09:00 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, para conhecimento e eventuais debates do Projeto de Lei n\u00ba 69\/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que visa estabelecer as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia para o exerc\u00edcio de 2026, em cumprimento ao disposto no inciso I, \u00a7 1\u00ba, do art. 48, da Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos termos da Lei Municipal n\u00ba 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e da Correspond\u00eancia n\u00ba 01, de 16 de mar\u00e7o de 2023, da Prefeitura Municipal, ficando a participa\u00e7\u00e3o popular garantida com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica."},{"edicao":"3955","dataAtualizacao":"2025-06-02 18:48:13","data":"2025-06-03 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA 47082\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba. 12.710 de 21 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.306, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 6.100\/2025, e ABSOLVE a empresa ACADEMIA JAZZ BELL S\/C LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 00.522.842\/0001-60.\r\nPORTARIA 47083\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba. 12.495 de 20 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.312, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 6.042\/2025, e ABSOLVE a empresa BENEDITA AVELAR, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 32.821.376\/0001-53.\r\nPORTARIA 47084\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba. 12.499 de 20 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.313, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 6.038\/2025, e ABSOLVE a empresa CELSO FERREIRA DE ALMEIDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 25.190.207\/0001-05.\r\nPORTARIA 47085\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba. 12.707 de 21 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.319, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 5.960\/2025, e ABSOLVE a empresa HANDWEAR SPORTS ARTIGOS E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 30.431.715\/0001-60.\r\nPORTARIA 47086\r\nModifica o item 13 da Portaria n\u00ba 46454, de 05 de mar\u00e7o de 2025, que designou os servidores respons\u00e1veis pelo recebimento e tratamento das OUVIDORIAS destinadas \u00e0 respectiva Secretaria\/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201c13. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos:\r\n  Titular:\t \tREGHER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n Suplentes:\tIVAN RODRIGO LEMOS PIRES NARDONE\r\n\t\tSUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA\u201d\r\nPORTARIA 47087\r\nModifica o item 14 da Portaria n\u00ba 46455, de 05 de mar\u00e7o de 2025, que designou os servidores respons\u00e1veis pelo recebimento e tratamento dos Pedidos de e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o), bem como, pela valida\u00e7\u00e3o interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201c14. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos:\r\n Titular:\t \tREGHER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n Suplente:\tSUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA\u201d\r\nPORTARIA 47088\r\nModifica o item VI da Portaria n\u00ba 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento, aplica\u00e7\u00e3o e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas dos adiantamentos de numer\u00e1rios previstos no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cVI -\tSILVIO BARROCHELLO DOS SANTOS, Assistente Administrativo ou, na sua aus\u00eancia, LUIS FERNANDO TEIXEIRA, Superintendente de Gest\u00e3o, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo adiantamento previsto na al\u00ednea "a" do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).\u201d\r\nPORTARIA 47089\r\nREVOGA, a partir de 03 de junho de 2025, o item 08 da Portaria n\u00ba 46132, de 31 de janeiro de 2025, que designou a servidora 88250\/1 CL\u00c1UDIA MARIANO DA SILVA ALVARES, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 47090\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata ARMANDA LUCENA DE LIMA, RG n\u00ba 2002002291026, classificada em 7\u00ba lugar para o exerc\u00edcio do cargo de M\u00e9dica Especialista \u2013 \u00c1rea Ginecologia e Obstetr\u00edcia, vencimento N\u00edvel 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 03\/2022, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46772, de 29 de abril de 2025, que nomeou Isabella de Marco Fiscarelli para o referido cargo, uma vez que a candidata n\u00e3o compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPORTARIA 47091\r\nDESIGNA, a partir de 03 de junho de 2025, a servidora 72184\/1 ALESSANDRA LUPION, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Servi\u00e7os de Controle de Pessoal, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogado o item 02 da Portaria n\u00ba 45681, de 06 de janeiro de 2025, que designou a servidora Gislene Adriana Seisdedos Petkevicius para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 47092\r\nDESIGNA, a partir de 03 de junho de 2025, a servidora 83321\/2 GISLENE ADRIANA SEISDEDOS PETKEVICIUS, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Servi\u00e7os Administrativos, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogado o item 03 da Portaria n\u00ba 45681, de 06 de janeiro de 2025, que designou a servidora Soraya Kimura Silva para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 47093\r\nDESIGNA, a partir de 03 de junho de 2025, a servidora 126179\/1 DEBORA CRISTINA LOPES BRITO, Assistente Social, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora do Programa Bolsa Fam\u00edlia, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania.\r\nPORTARIA 47094\r\nDESIGNA, a partir de 03 de junho de 2025, a servidora 136832\/3 PRISCILA TIEMI OZAWA, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora de Seguran\u00e7a Alimentar, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania.\r\nPORTARIA 47095\r\nNOMEIA, a partir de 03 de junho de 2025, NATIELE ELOUISE BATISTA SOLA para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Secret\u00e1ria Municipal de Suprimentos, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 a fixada pelo artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA 47096\r\nEXONERA, a pedido, GABRIEL FONTES LOEVE, do cargo, em comiss\u00e3o, de Secret\u00e1rio Adjunto da Sa\u00fade, a partir de 03 de junho de 2025.\r\nPORTARIA 47097\r\nNOMEIA, a partir de 03 de junho de 2025, MATHEUS MAZALI PAGLIACI, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Secret\u00e1rio Adjunto da Sa\u00fade, s\u00edmbolo CC-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA 47098\r\nNOMEIA MARCOS LEONIL VERONEZ, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Chefe de Gabinete de Secretaria, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA 47099\r\nNOMEIA GABRIELA DE OLIVEIRA VANJ\u00c3O, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA 47100\r\nNOMEIA, a partir de 03 de junho de 2025, MAYARA CRISTINA SANTOS GRIMALDI, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria 46384, de 21 de fevereiro de 2025, que a nomeou para o cargo de Chefe de Gabinete de Secretaria.\r\nPORTARIA 47101\r\nNOMEIA, a partir de 03 de junho de 2025, MARA FERNANDA SONSIM NOGUEIRA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Superintendente de Gest\u00e3o, s\u00edmbolo CC-3, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomea\u00e7\u00e3o, no cargo de Assessora Governamental, de que trata o inciso VIII da Portaria n\u00ba 46258, de 14 de fevereiro de 2025.\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 7 0 7 6\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) servidor 159271\/1 (...)\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 7 0 7 7\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) servidor 159271\/1 (...)\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 247\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas: VALDEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CNPJ: 43.365.816\/0001-21; FARMACIA DE MANIPULA\u00c7\u00c3O IDEAL F\u00d3RMULAS LTDA-ME, CNPJ: 04.522.343\/0001-77; LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 51.462.471\/0001-52; FILOFARMA  MANIPULACAO MAGISTRAL LTDA, CNPJ: 07.568.988\/0001-39, e DISTRIBUIDORA ELY MARTINS LTDA, CNPJ: 96.435.995\/0001-92, para aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas para fabrica\u00e7\u00e3o dos diversos medicamentos manipulados e distribu\u00eddos pela Farm\u00e1cia de Manipula\u00e7\u00e3o Fitosa\u00fade, em car\u00e1ter emergencial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 309\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LIGUE ELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA (LIG ELETRICA), CNPJ n\u00ba 05.627.154\/0001-21, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos a ser utilizados em pontos de energia no CEMESC, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 403\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa INSTITUTO ALBONETTE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ n\u00ba 13.818.686\/0001-74, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o na realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 067\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando aquisi\u00e7\u00e3o de fralda infantil descart\u00e1vel, marca Pampers Confort Sec, tamanho XXXG, destinada ao atendimento de mandado judicial \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 18\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 18\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es \u2013 BLL, site: www.bll.org.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira. Justificativa: \u201cAtendimento de mandados judiciais.\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 52 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para Festa Junina e Semana da Crian\u00e7a, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 112 \/ 2025 - A\u00c7OUGUE DELIRA LTDA: Hamb\u00farguer de carne bovina (com sal); pesando 90g cada; congelado; com aspecto, cor, cheiro e sabor pr\u00f3prio; livre de sujidades, larvas e parasitas; r\u00f3tulo contendo fabrica\u00e7\u00e3o\/validade\/peso\/carimbo do SIF; e suas condi\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estar de acordo com a NTA-76 (dec. 12486 de 20\/10\/78) e (ma.2244\/97); produto sujeito \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela secretaria de agricultura. - MARCA: ESTRELA - R$24,50.\r\nATA 113 \/ 2025 - COM\u00c9RCIO DE FRIOS MARTINS LTDA.: QUEIJO MUSSARELA II  PRODUTO ELABORADO BASICAMENTE COM LEITE PASTEURIZADO (OU OUTRO TRATAMENTO T\u00c9RMICO EQUIVALENTE), COALHO E\/OU OUTRAS ENZIMAS COAGULANTES APROPRIADAS E CLORETO DE S\u00d3DIO (SAL), APRESENTANDO TEXTURA, COR, SABOR E ODOR CARACTER\u00cdSTICOS. EMBALADOS EM SACOS PL\u00c1STICOS AT\u00d3XICOS, SELADOS A V\u00c1CUO, CONTENDO AS INFORMA\u00c7\u00d5ES: DATA DE VALIDADE E LOTE DO PRODUTO; EM TEMPERATURA N\u00c3O SUPERIOR A 8\u00ba C. O PRAZO DE VALIDADE DEVER\u00c1 SER DE NO M\u00cdNIMO 02 MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ENTREGA. SUAS CONDI\u00c7\u00d5ES DEVER\u00c3O ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES (PORTARIA MA N\u00ba 364, DE 04\/09\/1997) E NTA 11 (DECRETO 12.486 DE 20\/10\/78). PRODUTO SUJEITO A VERIFICA\u00c7\u00c3O NO ATO DA ENTREGA AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELO MAPA. - MARCA: TRIANGULO - R$37,70. PRESUNTO   MAGRO, COXIDO, OBTIDO DE PERNIL SU\u00cdNO SADIO, COM ASPECTO, CHEIRO, COR E SABOR PR\u00d3PRIOS, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. TRANSPORTADO E CONSERVADO EM TEMPERATURA N\u00c3O SUPERIOR A 8\u00baC, ACONDICIONADO EM SACO PL\u00c1STICO TRANSPARENTE, AT\u00d3XICO. VALIDADE M\u00cdNIMA DE 50 DIAS A CONTAR DA ENTREGA, REEMBALADO EM CAIXA DE PAPEL\u00c3O, E SUAS CONDI\u00c7\u00d5ES DEVER\u00c3O ESTAR DE ACORDO COM A NTA-8 (DECRETO 12.486 DE 20\/10\/78) E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 20 DE 31\/07\/2000 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES. PRODUTO SUJEITO A VERIFICA\u00c7\u00c3O NO ATO DA ENTREGA AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELA SECRETARIA DA AGRICULTURA. - MARCA: FRIMAIS - R$24,00. QUEIJO MUSSARELA II  PRODUTO ELABORADO BASICAMENTE COM LEITE PASTEURIZADO (OU OUTRO TRATAMENTO T\u00c9RMICO EQUIVALENTE), COALHO E\/OU OUTRAS ENZIMAS COAGULANTES APROPRIADAS E CLORETO DE S\u00d3DIO (SAL), APRESENTANDO TEXTURA, COR, SABOR E ODOR CARACTER\u00cdSTICOS. EMBALADOS EM SACOS PL\u00c1STICOS AT\u00d3XICOS, SELADOS A V\u00c1CUO, CONTENDO AS INFORMA\u00c7\u00d5ES: DATA DE VALIDADE E LOTE DO PRODUTO; EM TEMPERATURA N\u00c3O SUPERIOR A 8\u00ba C. O PRAZO DE VALIDADE DEVER\u00c1 SER DE NO M\u00cdNIMO 02 MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ENTREGA. SUAS CONDI\u00c7\u00d5ES DEVER\u00c3O ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES (PORTARIA MA N\u00ba 364, DE 04\/09\/1997) E NTA 11 (DECRETO 12.486 DE 20\/10\/78). PRODUTO SUJEITO A VERIFICA\u00c7\u00c3O NO ATO DA ENTREGA AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELO MAPA. - MARCA: TRIANGULO - R$37,70.\r\nATA 114 \/ 2025 - CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA.: Amendoim cru e descascado apresentando gr\u00e3os s\u00e3os, limpos e acondicionados em sacos pl\u00e1sticos contendo 5 kg, c\/caracter\u00edsticas que atendam as NTA 12 e 15 do Decreto Estadual n\u00ba 12.486 de 20\/10\/78 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta SARC\/ANVISA\/INMETRO N\u00ba 009 DE 12\/11\/2002. - MARCA: SABOR SUL - R$12,50. Margarina vegetal sem sal, embalagem 500 gramas. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Livre de gorduras trans, oriunda de \u00f3leo vegetal comest\u00edvel, contendo vitaminas, a\u00e7\u00facar dentro dos padr\u00f5es legais. Composi\u00e7\u00e3o centesimal aproximada dever\u00e1 ser: prote\u00ednas 0,1g, lip\u00eddios 60 a 80 g e glic\u00eddios 0,0g, 450mcg de vitamina A por kg, cremosa, sem adi\u00e7\u00e3o de sal. Produzida e embalada dentro das normas que determina a legisla\u00e7\u00e3o. Embalagem primaria: pote pl\u00e1stico com tampa e lacre interno, contendo 500 (quinhentos) gramas, devidamente rotulada conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente (Portaria 372 de 1997 - MA) e reembalada em caixa de papel\u00e3o refor\u00e7ada devidamente lacrada contendo de 10 a 12kgs. Validade m\u00ednima de 04 (quatro) meses e fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 30 (trinta) dias da entrega do produto. O produto dever\u00e1 ter registro no SIF ou SIE ou SIM. Marcas de refer\u00eancia, equivalentes ou de melhor qualidade: Qualy, Doriana, Del\u00edcias. - MARCA: DORIANA - R$5,85. Milho Pipoca apresentando gr\u00e3os s\u00e3os, limpos e acondicionados em sacos pl\u00e1sticos contendo 5 kg, c\/caracter\u00edsticas que atendam as NTA 12 e 15 do Decreto estadual n\u00ba 12.486 de 20\/10\/78 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa conjunta SARC\/ANVISA\/INMETRO N\u00ba 009 DE 12\/11\/2002. - MARCA: BEIJA FLOR - R$4,90. BATATA PALHA: Batata Frita Processada. Produto obtido a partir do processamento da batata descascada, ralada tipo palha, \u00edntegra e frita em \u00f3leo vegetal isento de \u00e1cidos graxos trans, livre de conservantes e corante. Embalagem no m\u00ednimo de 500g. - MARCA: MAIS SABOR - R$12,80. Margarina vegetal sem sal, embalagem 500 gramas. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Livre de gorduras trans, oriunda de \u00f3leo vegetal comest\u00edvel, contendo vitaminas, a\u00e7\u00facar dentro dos padr\u00f5es legais. Composi\u00e7\u00e3o centesimal aproximada dever\u00e1 ser: prote\u00ednas 0,1g, lip\u00eddios 60 a 80 g e glic\u00eddios 0,0g, 450mcg de vitamina A por kg, cremosa, sem adi\u00e7\u00e3o de sal. Produzida e embalada dentro das normas que determina a legisla\u00e7\u00e3o. Embalagem primaria: pote pl\u00e1stico com tampa e lacre interno, contendo 500 (quinhentos) gramas, devidamente rotulada conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente (Portaria 372 de 1997 - MA) e reembalada em caixa de papel\u00e3o refor\u00e7ada devidamente lacrada contendo de 10 a 12kgs. Validade m\u00ednima de 04 (quatro) meses e fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 30 (trinta) dias da entrega do produto. O produto dever\u00e1 ter registro no SIF ou SIE ou SIM. Marcas de refer\u00eancia, equivalentes ou de melhor qualidade: Qualy, Doriana, Del\u00edcias. - MARCA: DORIANA - R$5,85.\r\nATA 115 \/ 2025 - JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA: P\u00c3O DE HAMBURGUER 50g - Farinha de trigo, a\u00e7\u00facar, sal, fermento biol\u00f3gico e conservante. - MARCA: ESTRELA - R$0,40.\r\nATA 116 \/ 2025 - LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA: LEITE CONDENSADO. Composto de Leite Semidesnatado ou leite integral e\/ou leite em p\u00f3, A\u00e7\u00facar e Lactose; de Consist\u00eancia Cremosa e Textura Homog\u00eanea; Embalagem de no m\u00ednimo de 395g. - MARCA: MARAJOARA - R$5,60.\r\nATA 117 \/ 2025 - 14.866.660 NELSON GUIMARAES DO AMARAL: Massa de pastel em rolo, embalado em saco pl\u00e1stico transparente, at\u00f3xico, limpo n\u00e3o violado, ingrediente m\u00edinimos:contendo: farinha de trigo especial,  gordura vegetal hidrogenada, sal, a\u00e7\u00facar, alfaluminia,  \u00e1cido l\u00e1tico e conservante sorbato de pot\u00e1ssio, antioxidante, vitamina C, cont\u00e9m gl\u00faten, embalagem com 500 gramas - MARCA: S\u00c3O JUDAS - R$5,90.\r\nATA 118 \/ 2025 - NUTRING\u00c1 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA: Maionese, embalagem de 03 kg. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Produto na forma cremosa, homog\u00eanea, sem separa\u00e7\u00e3o de liquido, obtida de \u00f3leo vegetal aliment\u00edcio e ovos, a\u00e7\u00facar, sal,  vinagre, condimentos, EDTA, formula devidamente registrada, com caracter\u00edsticas f\u00edsica, qu\u00edmica, biol\u00f3gicas e de embalagem conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Embalada em saco pl\u00e1sticos at\u00f3xico contendo peso liquido de 3 kgs, reembalado em potes pl\u00e1sticos, devidamente rotulado dentro dos padr\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o, destacando o nome do produtor, selo do SIF e da data de fabrica\u00e7\u00e3o e validade, reembalados em caixas de papel\u00e3o contendo 18 kgs. Validade m\u00ednima de 6 meses e fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 30 dias na entrega do produto. - MARCA: DUSUL\/D'LANCHE - R$16,00. KETCHUP. Tomate e\/ou polpa de tomate, a\u00e7\u00facar, vinagre, sal, especiarias. Espessantes: goma xantana e\/ou goma guar e\/ou carboximetilcelulose, antioxidante \u00e1cido c\u00edtrico, conservador sorbato de pot\u00e1ssio. Sach\u00ea contendo no m\u00ednimo 7g, acondicionado em embalagens prim\u00e1rias com no m\u00ednimo 100 sach\u00eas. - MARCA: DUSUL\/D'LANCHE - R$7,40. MOSTARDA SACH\u00ca. Especifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica: Vinagre, a\u00e7\u00facar, semente de mostarda, amido modificado, sal, c\u00farcuma, condimentos e conservadores benzoato de s\u00f3dio e\/ou sorbato de pot\u00e1ssio. Sach\u00ea contendo no m\u00ednimo 7g, acondicionado em embalagens prim\u00e1rias com no m\u00ednimo 100 sach\u00eas. - MARCA: DUSUL\/D'LANCHE - R$9,50.\r\nATA 119 \/ 2025 - R&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA: SALSICHA TIPO HOT-DOG CONGELADA 1-DESCRI\u00c7\u00c3O DO OBJETO: Produto c\u00e1rneo industrializado, obtido da emuls\u00e3o de carne de bovino, su\u00edno e\/ou aves, adicionados de ingredientes, embutido em envolt\u00f3rio natural, ou artificial ou por processo de extrus\u00e3o, e submetido a um processo t\u00e9rmico adequado. O produto n\u00e3o dever\u00e1 conter pimenta nem gordura vegetal. Ser\u00e1 tolerada a adi\u00e7\u00e3o de pequenas quantidades de \u00e1gua, amido, soja ou derivados, e corantes naturais. A salsicha dever\u00e1 ser congelada de modo que o seu centro atinja a temperatura -18\u00baC (dezoito graus cent\u00edgrados negativos) ou inferior e dever\u00e1 ser transportada em condi\u00e7\u00f5es que preservem a qualidade e as caracter\u00edsticas do alimento congelado. O produto dever\u00e1 estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba.4, de 31\/03\/2000, MAPA, Anexo IV, o Decreto 30.691 de 29\/03\/52, RIISPOA - M.A., Decreto n\u00ba 2.244 de 04\/06\/97, Portaria n.\u00ba 5 de 8\/11\/88, SIPA\/DIPOA, Resolu\u00e7\u00e3o RDC n.\u00ba 12, de 02\/01\/01, ANVISA\/MS, Portaria n.\u00ba 371 de 04\/09\/97 do M.A.A, Portaria n\u00ba 1.004, de 11\/12\/1998, ANVISA\/MS. 2- CARACTER\u00cdSTICA DO PRODUTO: 2.1 Gerais O produto dever\u00e1 se apresentar livres de parasitas e de qualquer subst\u00e2ncia contaminante que possa alter\u00e1-las ou encobrir alguma altera\u00e7\u00e3o. Dever\u00e1 ser isento de ossos, peles, aponevroses e cartilagens. Ser\u00e1 tolerada a adi\u00e7\u00e3o de pequenas quantidades de amido, soja ou derivados (m\u00e1ximo de 4% de prote\u00ednas n\u00e3o c\u00e1rnicas, como prote\u00edna agregada), e corantes naturais. O produto n\u00e3o dever\u00e1 apresentar superf\u00edcie \u00famida, pegajosa, exsudato l\u00edquido ou partes fl\u00e1cidas ou de consist\u00eancia anormal, com ind\u00edcios de fermenta\u00e7\u00e3o p\u00fatrida. N\u00e3o ser\u00e1 tolerada a presen\u00e7a de manchas esverdeadas ou pardacentas ou colora\u00e7\u00e3o sem uniformidade. A salsicha, depois de embutida, dever\u00e1 ser atada em sess\u00f5es uniformes de 40g (quarenta gramas) a 50g (cinquenta gramas). O peso da salsicha dever\u00e1 ser definido e especificado pela licitante na Ficha T\u00e9cnica e mantido durante todo o fornecimento. 2.2 Sensoriais Aspecto: caracter\u00edstico Cor: caracter\u00edstica Odor: caracter\u00edstico Sabor: caracter\u00edstico 2.3 Microbiol\u00f3gicas Ser\u00e3o adotados os crit\u00e9rios e padr\u00f5es estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba.12, de 02\/01\/01, ANVISA\/MS, Anexo I, Grupo 5, item i. -F\u00edsico-qu\u00edmicas Amido (m\u00e1x.) - 2,0% Carboidratos Totais (m\u00e1x.) - 7,0% Umidade (m\u00e1x.) - 65% Gordura (m\u00e1x.) - 20% Prote\u00edna (m\u00edn.) - 12% 2.5 Microsc\u00f3picas -Pesquisa de mat\u00e9rias estranhas: aus\u00eancia de mat\u00e9rias macrosc\u00f3picas e microsc\u00f3picas prejudiciais \u00e0 sa\u00fade humana -Tecidos inferiores (ossos, peles, aponevroses, nervos, v\u00edsceras e cartilagens): aus\u00eancia. 2.6 Toxicol\u00f3gicas 2.6.1 Conservadores: -nitrito de s\u00f3dio ou pot\u00e1ssio: m\u00e1ximo 0,015 g\/100 g (expresso em nitrito de s\u00f3dio) -nitrato de s\u00f3dio ou pot\u00e1ssio: m\u00e1ximo 0,030 g\/100 g (expresso em nitrato de s\u00f3dio) Na mescla dos conservadores citados acima, dever\u00e1 ser seguido o estabelecido para a categoria 8 do Anexo da Portaria n\u00ba1004 SVS\/MS 22\/03\/99 2.6.2 Corantes Artificiais: Aus\u00eancia 3- EMBALAGEM : 3.1- EMBALAGEM INICIAL: A embalagem inicial do produto dever\u00e1 ser \u00e0 v\u00e1cuo, composta de filme de polietileno, poliamida ou similar, hermeticamente fechada, atendendo as legisla\u00e7\u00f5es vigentes: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 105, de 19\/05\/99, ANVISA\/MS; Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 51, de 26 de novembro de 2010; Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 17, de 17 de mar\u00e7o de 2008 \u2013 MS; MERCOSUL\/GMC\/RES. N\u00ba 02\/12. Peso l\u00edquido dever\u00e1 ser de 03 (tr\u00eas) quilos para as demais unidades. Admite-se varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% (cinco por cento) entre os pacotes no peso l\u00edquido do produto congelado. Ser\u00e1 recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o e\/ou deteriora\u00e7\u00e3o, ou que n\u00e3o permita o perfeito armazenamento do produto. 3.2 EMBALAGEM FINAL: A embalagem final dever\u00e1 ser caixa de papel\u00e3o ondulado, refor\u00e7ada, com capacidade para 12kg que resista \u00e0s condi\u00e7\u00f5es rotineiras de manipula\u00e7\u00e3o, transporte e estocagem congelada, com abas superiores e inferiores totalmente lacradas por um dos meios de veda\u00e7\u00e3o relacionados, desde que garantam a inviolabilidade da embalagem: Op\u00e7\u00e3o A: Fita adesiva plastificada ou fita kraft com o nome da empresa fabricante ou logotipo que a identifique; Op\u00e7\u00e3o B: Identifica\u00e7\u00e3o do nome da empresa fabricante na caixa associada \u00e0 fita adesiva plastificada transparente (com largura de 4,5 cm no m\u00ednimo); a retirada desta dever\u00e1 evidenciar a viola\u00e7\u00e3o da caixa atrav\u00e9s da rasura\u00e7\u00e3o do nome da empresa impressa na caixa; 4 - ROTULAGEM: 4.1 - O produto dever\u00e1 ser rotulado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. (Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 22, de 24\/11\/2005 do MAPA) 4.2 - No r\u00f3tulo da embalagem prim\u00e1ria, dever\u00e1 constar, de forma clara e indel\u00e9vel, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: -identifica\u00e7\u00e3o do produto, inclusive marca; -identifica\u00e7\u00e3o de origem; -nome ou raz\u00e3o social e endere\u00e7o do fabricante; -n\u00famero do registro do \u00f3rg\u00e3o competente; -conserva\u00e7\u00e3o do produto; -prazo de validade e data de fabrica\u00e7\u00e3o; -identifica\u00e7\u00e3o do lote; -peso l\u00edquido; 4.3 - No r\u00f3tulo da embalagem secund\u00e1ria dever\u00e1 constar, de forma clara e indel\u00e9vel, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: -identifica\u00e7\u00e3o do produto, inclusive marca; -nome e endere\u00e7o do fabricante; -prazo de validade, deve constar nas embalagens prim\u00e1ria e secund\u00e1ria; -n\u00famero do lote; -n\u00famero de registro do produto no \u00f3rg\u00e3o competente; -peso l\u00edquido do produto; -empilhamento m\u00e1ximo. - MARCA: ESTRELA - R$8,60. MASSA PARA PIZZA 15 CM- Farinha de trigo enriquecida com ferro e \u00e1cido f\u00f3lico, gordura vegetal, sal, a\u00e7\u00facar, f\u00e9cula de milho, emulsificante glicerol, mono e diglicer\u00eddeos de \u00e1cidos graxos e goma xantana, conservadores propionato de c\u00e1lcio e \u00e1cido s\u00f3rbico e melhorador de farinha. - MARCA: 5 ESTRELAS - R$4,40. SALSICHA TIPO HOT-DOG CONGELADA 1-DESCRI\u00c7\u00c3O DO OBJETO: Produto c\u00e1rneo industrializado, obtido da emuls\u00e3o de carne de bovino, su\u00edno e\/ou aves, adicionados de ingredientes, embutido em envolt\u00f3rio natural, ou artificial ou por processo de extrus\u00e3o, e submetido a um processo t\u00e9rmico adequado. O produto n\u00e3o dever\u00e1 conter pimenta nem gordura vegetal. Ser\u00e1 tolerada a adi\u00e7\u00e3o de pequenas quantidades de \u00e1gua, amido, soja ou derivados, e corantes naturais. A salsicha dever\u00e1 ser congelada de modo que o seu centro atinja a temperatura -18\u00baC (dezoito graus cent\u00edgrados negativos) ou inferior e dever\u00e1 ser transportada em condi\u00e7\u00f5es que preservem a qualidade e as caracter\u00edsticas do alimento congelado. O produto dever\u00e1 estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba.4, de 31\/03\/2000, MAPA, Anexo IV, o Decreto 30.691 de 29\/03\/52, RIISPOA - M.A., Decreto n\u00ba 2.244 de 04\/06\/97, Portaria n.\u00ba 5 de 8\/11\/88, SIPA\/DIPOA, Resolu\u00e7\u00e3o RDC n.\u00ba 12, de 02\/01\/01, ANVISA\/MS, Portaria n.\u00ba 371 de 04\/09\/97 do M.A.A, Portaria n\u00ba 1.004, de 11\/12\/1998, ANVISA\/MS. 2- CARACTER\u00cdSTICA DO PRODUTO: 2.1 Gerais O produto dever\u00e1 se apresentar livres de parasitas e de qualquer subst\u00e2ncia contaminante que possa alter\u00e1-las ou encobrir alguma altera\u00e7\u00e3o. Dever\u00e1 ser isento de ossos, peles, aponevroses e cartilagens. Ser\u00e1 tolerada a adi\u00e7\u00e3o de pequenas quantidades de amido, soja ou derivados (m\u00e1ximo de 4% de prote\u00ednas n\u00e3o c\u00e1rnicas, como prote\u00edna agregada), e corantes naturais. O produto n\u00e3o dever\u00e1 apresentar superf\u00edcie \u00famida, pegajosa, exsudato l\u00edquido ou partes fl\u00e1cidas ou de consist\u00eancia anormal, com ind\u00edcios de fermenta\u00e7\u00e3o p\u00fatrida. N\u00e3o ser\u00e1 tolerada a presen\u00e7a de manchas esverdeadas ou pardacentas ou colora\u00e7\u00e3o sem uniformidade. A salsicha, depois de embutida, dever\u00e1 ser atada em sess\u00f5es uniformes de 40g (quarenta gramas) a 50g (cinquenta gramas). O peso da salsicha dever\u00e1 ser definido e especificado pela licitante na Ficha T\u00e9cnica e mantido durante todo o fornecimento. 2.2 Sensoriais Aspecto: caracter\u00edstico Cor: caracter\u00edstica Odor: caracter\u00edstico Sabor: caracter\u00edstico 2.3 Microbiol\u00f3gicas Ser\u00e3o adotados os crit\u00e9rios e padr\u00f5es estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba.12, de 02\/01\/01, ANVISA\/MS, Anexo I, Grupo 5, item i. -F\u00edsico-qu\u00edmicas Amido (m\u00e1x.) - 2,0% Carboidratos Totais (m\u00e1x.) - 7,0% Umidade (m\u00e1x.) - 65% Gordura (m\u00e1x.) - 20% Prote\u00edna (m\u00edn.) - 12% 2.5 Microsc\u00f3picas -Pesquisa de mat\u00e9rias estranhas: aus\u00eancia de mat\u00e9rias macrosc\u00f3picas e microsc\u00f3picas prejudiciais \u00e0 sa\u00fade humana -Tecidos inferiores (ossos, peles, aponevroses, nervos, v\u00edsceras e cartilagens): aus\u00eancia. 2.6 Toxicol\u00f3gicas 2.6.1 Conservadores: -nitrito de s\u00f3dio ou pot\u00e1ssio: m\u00e1ximo 0,015 g\/100 g (expresso em nitrito de s\u00f3dio) -nitrato de s\u00f3dio ou pot\u00e1ssio: m\u00e1ximo 0,030 g\/100 g (expresso em nitrato de s\u00f3dio) Na mescla dos conservadores citados acima, dever\u00e1 ser seguido o estabelecido para a categoria 8 do Anexo da Portaria n\u00ba1004 SVS\/MS 22\/03\/99 2.6.2 Corantes Artificiais: Aus\u00eancia 3- EMBALAGEM : 3.1- EMBALAGEM INICIAL: A embalagem inicial do produto dever\u00e1 ser \u00e0 v\u00e1cuo, composta de filme de polietileno, poliamida ou similar, hermeticamente fechada, atendendo as legisla\u00e7\u00f5es vigentes: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 105, de 19\/05\/99, ANVISA\/MS; Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 51, de 26 de novembro de 2010; Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 17, de 17 de mar\u00e7o de 2008 \u2013 MS; MERCOSUL\/GMC\/RES. N\u00ba 02\/12. Peso l\u00edquido dever\u00e1 ser de 03 (tr\u00eas) quilos para as demais unidades. Admite-se varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% (cinco por cento) entre os pacotes no peso l\u00edquido do produto congelado. Ser\u00e1 recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o e\/ou deteriora\u00e7\u00e3o, ou que n\u00e3o permita o perfeito armazenamento do produto. 3.2 EMBALAGEM FINAL: A embalagem final dever\u00e1 ser caixa de papel\u00e3o ondulado, refor\u00e7ada, com capacidade para 12kg que resista \u00e0s condi\u00e7\u00f5es rotineiras de manipula\u00e7\u00e3o, transporte e estocagem congelada, com abas superiores e inferiores totalmente lacradas por um dos meios de veda\u00e7\u00e3o relacionados, desde que garantam a inviolabilidade da embalagem: Op\u00e7\u00e3o A: Fita adesiva plastificada ou fita kraft com o nome da empresa fabricante ou logotipo que a identifique; Op\u00e7\u00e3o B: Identifica\u00e7\u00e3o do nome da empresa fabricante na caixa associada \u00e0 fita adesiva plastificada transparente (com largura de 4,5 cm no m\u00ednimo); a retirada desta dever\u00e1 evidenciar a viola\u00e7\u00e3o da caixa atrav\u00e9s da rasura\u00e7\u00e3o do nome da empresa impressa na caixa; 4 - ROTULAGEM: 4.1 - O produto dever\u00e1 ser rotulado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. (Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 22, de 24\/11\/2005 do MAPA) 4.2 - No r\u00f3tulo da embalagem prim\u00e1ria, dever\u00e1 constar, de forma clara e indel\u00e9vel, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: -identifica\u00e7\u00e3o do produto, inclusive marca; -identifica\u00e7\u00e3o de origem; -nome ou raz\u00e3o social e endere\u00e7o do fabricante; -n\u00famero do registro do \u00f3rg\u00e3o competente; -conserva\u00e7\u00e3o do produto; -prazo de validade e data de fabrica\u00e7\u00e3o; -identifica\u00e7\u00e3o do lote; -peso l\u00edquido; 4.3 - No r\u00f3tulo da embalagem secund\u00e1ria dever\u00e1 constar, de forma clara e indel\u00e9vel, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: -identifica\u00e7\u00e3o do produto, inclusive marca; -nome e endere\u00e7o do fabricante; -prazo de validade, deve constar nas embalagens prim\u00e1ria e secund\u00e1ria; -n\u00famero do lote; -n\u00famero de registro do produto no \u00f3rg\u00e3o competente; -peso l\u00edquido do produto; -empilhamento m\u00e1ximo. - MARCA: ESTRELA - R$8,60. MASSA PARA PIZZA 15 CM- Farinha de trigo enriquecida com ferro e \u00e1cido f\u00f3lico, gordura vegetal, sal, a\u00e7\u00facar, f\u00e9cula de milho, emulsificante glicerol, mono e diglicer\u00eddeos de \u00e1cidos graxos e goma xantana, conservadores propionato de c\u00e1lcio e \u00e1cido s\u00f3rbico e melhorador de farinha. - MARCA: 5 ESTRELAS - R$4,40.\r\nATA 120 \/ 2025 - CELEIRO ALIMENTOS LTDA.: Canjica branca de milho, pacote com no minimo 500 gramas. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Milho branco para canjica tipo 1, embalagem em saco pl\u00e1stico at\u00f3xico, transparente, resistente termossoldado, com kg devidamente rotulado, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. Validade m\u00ednima de 6 meses. - MARCA: CELEIRO - R$6,35.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 120 \/ 2024 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de fog\u00f5es, fornos e coifas, com fornecimento de pe\u00e7as, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social e Secretaria Mun. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 126 \/ 2025 - JANEMAR MANUTENCOES PREDIAIS LTDA: BICO EJETOR DE G\u00c1S PARA FOG\u00c3O INSDUSTRIAL - R$22,00. BICO EJETOR DE G\u00c1S PARA FORNO INSDUSTRIAL - R$22,00. MANGUEIRA PROTEGIDA COM MALHA DE A\u00c7O 1\/2" COM BRA\u00c7ADEIRA E 1,5 METROS DE COMPRIMENTO PARA FOG\u00c3O INDUSTRIAL - R$63,00. MANGUEIRA PROTEGIDA COM MALHA DE A\u00c7O 1\/2" COM BRA\u00c7ADEIRA E 1,5 METROS DE COMPRIMENTO PARA FORNO INDUSTRIAL - R$60,00. MANGUEIRA FLEX\u00cdVEL TIPO PQTEL 50 CM PARA REDE DE G\u00c1S - R$50,00. MANGUEIRA FLEX\u00cdVEL TIPO PQTEL 80 CM PARA REDE DE G\u00c1S - R$50,00. QUEIMADORES DUPLO PARA FOG\u00c3O INDUSTRIAL - R$200,00. QUEIMADORES SIMPLES PARA FOG\u00c3O INDUSTRIAL - R$130,00. QUEIMADOR FORNO EMBUTIDO NO FOG\u00c3O INDUSTRIAL - R$210,00. QUEIMADOR FORNO INDUSTRIAL - R$150,00. REGISTRO DE G\u00c1S PARA FOG\u00c3O INDUSTRIAL - R$55,00. REGISTRO DE G\u00c1S PARA FORNO INDUSTRIAL - R$55,00. REGISTRO DE ESFERA PARA FOG\u00c3O INDUSTRIAL - R$68,00. REGISTRO DE ESFERA PARA FORNO INDUSTRIAL - R$63,60. REGISTRO DE ESFERA 1\/2" PARA REDE DE G\u00c1S - R$60,00. REGISTRO DE ESFERA 3\/4" PARA REDE DE G\u00c1S - R$65,00. REGULADOR DE PRESS\u00c3O PARA FOG\u00c3O INDUSTRIAL - R$58,35. REGULADOR DE PRESS\u00c3O PARA FORNO INDUSTRIAL - R$68,50. REGULADOR DE PRESS\u00c3O PARA REDE DE G\u00c1S - R$250,00. TUBO DE A\u00c7O CARBONO 1\/2" COM CONEX\u00d5ES PARA REDE DE G\u00c1S - R$38,00. TUBO DE A\u00c7O CARBONO 3\/4" COM CONEX\u00d5ES PARA REDE DE G\u00c1S - R$38,00. VALVULA DE RETEN\u00c7\u00c3O DE G\u00c1S 1\/2" PARA REDE DE G\u00c1S - R$38,00. MANUTEN\u00c7\u00c3O CORRETIVA DE FOG\u00d5ES INDUSTRIAIS - R$271,50. MANUTEN\u00c7\u00c3O CORRETIVA DE FORNOS INDUSTRIAIS - R$285,00. MANUTEN\u00c7\u00c3O CORRETIVA DE REDE DE G\u00c1S - R$301,50. INSTALA\u00c7\u00c3O DE FORNOS INDUSTRIAIS - R$240,00. INSTALA\u00c7\u00c3O DE FOG\u00d5ES INDUSTRIAIS - R$250,00. INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDE DE G\u00c1S - R$290,00. Manuten\u00e7\u00e3o Corretiva de Coifa: com fornecimento de material e m\u00e3o de obra. - R$570,00. Instala\u00e7\u00e3o de Coifa: com fornecimento de material e m\u00e3o de obra - R$510,00. Desinstala\u00e7\u00e3o de coifa: com fornecimento de material e m\u00e3o de obra - R$490,00. Limpeza de coifa, com fornecimento de material e m\u00e3o de obra - R$461,00. Instala\u00e7\u00e3o de exaustores de 40cm em alvenaria e esquadria de metal para ventila\u00e7\u00e3o de cozinha: com fornecimento de material e m\u00e3o de obra. - R$510,00. Manuten\u00e7\u00e3o corretiva de exaustores: com fornecimento de material e m\u00e3o de obra. - R$508,50. Desinstala\u00e7\u00e3o de exaustores para ventila\u00e7\u00e3o de cozinha: com fornecimento de material e m\u00e3o de obra. - R$400,00. Limpeza de exaustores para ventila\u00e7\u00e3o de cozinha: com fornecimento de material e m\u00e3o de obra. - R$330,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 25 ao CV-1200\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente CL\u00cdNICA ACONCHEGO Assinatura 02\/06\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o do item I da \u201cCl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros\u201d para inclus\u00e3o do inciso XXVII, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro autorizado para custear a execu\u00e7\u00e3o de exames de Eletroneuromiograma (ENMG) no \u00e2mbito do Programa Zera Fila Processo Of\u00edcio n.\u00ba 365\/25.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 45.191, de 04 de novembro de 2024 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.766\/25, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CEREALISTA GOES ALIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 34.257.836\/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo sistema 1Doc. \r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 47.778, de 06 de julho de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa VANESCA SILVA BATISTA ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 37.261.083\/0001-82, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo sistema 1Doc.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 02 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nEUZA BARBOSA DE MOURA\t418600\t13\t533\/2025\r\nRICARDO APARECIDO VELLIA CANGU\u00c7U\t292701\t13\t539\/2025\r\nJOSEFA ALVES DE SOUZA \t8433100\t29\t620\/2025\r\nMARISA LEITE DE BARROS \t1256700\t90\t631\/2025\r\nEDITAL DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia 02 de JUNHO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nCRISTIANE ALVES TEIXEIRA\t3994800\t17\t11153\/2025\r\nORESTE MARQUES \t6031004\t17\t13697\/2025\r\nORESTE MARQUES\t6031005\t17\t13698\/2025\r\nORESTE MARQUES\t16031005\t17\t13699\/2025\r\nDANIEL FIORAVANTE\t3410302\t17\t13993\/2025\r\nFABIANA SERRADA\t4179312\t17\t14358\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE GERSON VIEIRA\t1763800\t37\t13441\/2025\r\nAGNALDO HEGYI\t3098405\t37\t14093\/2025\r\nHUMBERTO APARECIDO LAMARCA\t2544700\t38\t13325\/2025\r\nMARIA EDINEIA DA SILVA LEANDRO\t5263900\t47\t13079\/2025\r\nMARIA DOS ANJOS ALMEIDA \t13779500\t47\t13087\/2025\r\nSIDNEI FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR \t5357300\t47\t13532\/2025\r\nIDEMEA MARTINS GALETTI\t2742903\t47\t14149\/2025\r\nIDEMEA MARTINS GALETTI\t2742900\t47\t14151\/2025\r\nALLAN FERNNADES DE CAMPOS \t9800800\t50\t13247\/2025\r\nJOSE MARIA BATISTA DE MAGALH\u00c3ES \t9823500\t50\t13264\/2025\r\nPEDRO SERAFIM\t30467000\t50\t14199\/2025\r\nPEDRO SERAFIM\t30467100\t50\t14201\/2025\r\nPEDRO SERAFIM\t30470400\t50\t14203\/2025\r\nLEONARDO MARCINARI GASPARETI\t30868001\t50\t14310\/2025\r\nVALDECI SILVA \t5643800\t90\t13354\/2025\r\nJOAQUIM GON\u00c7ALVES PEREIRA \t8634300\t90\t13627\/2025\r\nLUIZ TALLERO GARCIA \t1339800\t90\t14038\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE \t1422300\t90\t14273\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE\t1422400\t90\t14274\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nMar\u00edlia, 02 de Junho de 2025.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nJOSE SEVERINO BRAZ DA ROCHA\t7005300\t6396\t271\/2025\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n75.605\/2025\t\r\nAngelica Mauro\r\n341718658\r\nProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEFEI Chico Xavier\r\nProf.(a) de Ensino Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tE. E. Jos\u00e9 Alfredo de Almeida\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 157\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 24.342\/25, REVOGA, a partir de 02 de junho de 2025, o item 06 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 007\/2025, que designou a servidora Andrea Toshie Fujijhara Katsura Kawakame, matr\u00edcula n\u00ba 51250\/3, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Classe Livre 1\u00ba ano C. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 158\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 23.310\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 60 horas\r\n03 de junho a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t143944\/1\tSolange Rachel Leandro Silva  EMEF "Prof. Isaltino de Campos\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tSubstitui\u00e7\u00e3o da Professora Josiane Gomes Mosini Kunitake, matr\u00edcula 67784\/1, titular da classe assumir\u00e1 fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o em outra Unidade Escolar.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA\t1102\/2025\t8076\t08\/04\/2025\t87.226,00\t7765\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica devido \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia e inova-\u00e7\u00e3o, destinados a diversas secretarias, em especial \u00e0s unidades escolares municipais. Tais equipamentos s\u00e3o essenciais para o pleno funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para a exe-cu\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas e administrativas nas escolas, assegu-rando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fa-blicos, a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia da gest\u00e3o. Ressaltamos que parte do pagamento atende ao artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor-\u00e7ando o car\u00e1ter excepcional e urgente da medida.\r\n\t2213\/2025\t8572\t14\/04\/2025\t131.721,00\t7775\t\r\n\t9445\/2024\t8019\t08\/04\/2025\t79.514,50\t7771\t\r\n\t9446\/2024\t8021\t08\/04\/2025\t13.477,50\t7772\t\r\n\t9448\/2024\t8022\t08\/04\/2025\t7.602,00\t7773\t\r\n\t9452\/2024\t8024\t08\/04\/2025\t18.878,50\t7774\t\r\nASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA - UNIMAR\t936\/2025\t5526\t13\/03\/2025\t95.907,84\t14308\tConsiderando tratar-se do fornecimen-to de insumos aliment\u00edcios destinados a projetos sociais geridos pela Secreta-ria Municipal de Cidadania \u2014 voltados ao atendimento de crian\u00e7as, idosos e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilida-de \u2014, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da re-lev\u00e2ncia da despesa para a manuten-\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es continuadas que assegu-ram suporte nutricional b\u00e1sico a esse p\u00fablico, cuja condi\u00e7\u00e3o demanda aten-\u00e7\u00e3o constante e efetiva por parte do poder p\u00fablico.\r\n\t956\/2025\t5525\t13\/03\/2025\t3.948,00\t14309\t\r\nBENUTRI CO-MERCIO E RE-PRESENTA\u00c7\u00c3O LTDA\t5873\/2025\t8097\t09\/04\/2025\t1.762,60\t141518\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de insumos es-senciais para a manuten\u00e7\u00e3o das ativi-dades do Bosque Municipal, em raz\u00e3o da natureza cont\u00ednua e indispens\u00e1vel do servi\u00e7o, que assegura o bem-estar animal, a adequada conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e o cumprimento das responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o da fauna sob sua tutela, contribuindo para as a\u00e7\u00f5es de preser-va\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental promovi-das pelo munic\u00edpio.\r\nEMBAPLAS COMERCIAL E DISTRIBUIDO-RA DE EMBA-LAGENS LTDA\t3129\/2025\t4874\t07\/03\/2025\t1.752,00\t26180\tO pagamento \u00e0 empresa refere-se ao fornecimento de materiais de uso con-t\u00ednuo para as unidades escolares da rede municipal de ensino, essenciais ao apoio das rotinas pedag\u00f3gicas e administrativas. Tais materiais contri-buem para a organiza\u00e7\u00e3o, higiene e bem-estar no ambiente escolar, favo-recendo condi\u00e7\u00f5es adequadas ao pro-cesso de ensino-aprendizagem e ao pleno funcionamento das atividades educacionais. A despesa est\u00e1 ampara-da parcialmente no artigo 212 da Cons-titui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten-\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t3166\/2025\t5442\t12\/03\/2025\t15.264,00\t26240\t\r\n\t3168\/2025\t5444\t12\/03\/2025\t8.278,00\t26241\t\r\n\t4540\/2025\t6278\t24\/03\/2025\t1.755,00\t26322\t\r\nGF PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O LTDA\t588\/2025\t10751\t08\/05\/2025\t26.760,21\t4705\tConsiderando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza de pr\u00e9dio, mobili\u00e1rio e equipamentos escolares, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que a manuten\u00e7\u00e3o da higiene \u00e9 essencial para garantir um ambiente seguro e saud\u00e1vel, prevenir a dissemi-na\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, assegurar a conti-nuidade das aulas e demais atividades escolares e evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de agentes infecciosos, especialmente em locais com grande circula\u00e7\u00e3o de crian-\u00e7as; trata-se, portanto, de um servi\u00e7o indispens\u00e1vel \u00e0 garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es adequadas, que n\u00e3o pode sofrer interrup\u00e7\u00f5es.\r\n\t589\/2025\t10747\t08\/05\/2025\t624.571,80\t4706\t\r\n\t590\/2025\t10749\t08\/05\/2025\t371.326,42\t4707\t\r\nHOUSE CRIA-TIVA COMUNI-CA\u00c7\u00c3O LTDA\t4713\/2025\t11159\t14\/05\/2025\t2.000,00\t7946\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o da publi-cidade institucional e dos atos oficiais, considerando a relev\u00e2ncia desses ser-vi\u00e7os para assegurar a transpar\u00eancia administrativa, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento do dever constitucional de publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nos termos do art. 37, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\t4713\/2025\t11160\t14\/05\/2025\t5.046,40\t7988\t\r\n\t4713\/2025\t11161\t14\/05\/2025\t2.500,00\t7945\t\r\n\t4713\/2025\t11162\t14\/05\/2025\t2.926,00\t7938\t\r\n\t4713\/2025\t11163\t14\/05\/2025\t5.000,00\t7949\t\r\n\t4713\/2025\t11164\t14\/05\/2025\t5.000,00\t7983\t\r\n\t4713\/2025\t11165\t14\/05\/2025\t2.000,00\t7980\t\r\n\t4713\/2025\t11166\t14\/05\/2025\t759,00\t7939\t\r\n\t4713\/2025\t11167\t14\/05\/2025\t5.000,00\t7978\t\r\n\t4713\/2025\t11169\t14\/05\/2025\t385,00\t7964\t\r\n\t4713\/2025\t11170\t14\/05\/2025\t22.000,00\t7962\t\r\n\t4713\/2025\t11171\t14\/05\/2025\t10.066,00\t7987\t\r\n\t4713\/2025\t11172\t14\/05\/2025\t385,00\t7941\t\r\n\t4713\/2025\t11173\t14\/05\/2025\t2.508,00\t7952\t\r\n\t4713\/2025\t11174\t14\/05\/2025\t385,00\t7967\t\r\n\t4713\/2025\t11175\t14\/05\/2025\t1.100,00\t7954\t\r\n\t4713\/2025\t11176\t14\/05\/2025\t15.010,00\t7989\t\r\n\t4713\/2025\t11177\t14\/05\/2025\t1.254,00\t7973\t\r\n\t4713\/2025\t11178\t14\/05\/2025\t1.254,00\t7960\t\r\n\t4713\/2025\t11183\t14\/05\/2025\t156,64\t7958\t\r\n\t4713\/2025\t11184\t14\/05\/2025\t2.000,00\t7979\t\r\n\t4713\/2025\t11186\t14\/05\/2025\t3.135,00\t7955\t\r\n\t4713\/2025\t11187\t14\/05\/2025\t2.145,00\t7971\t\r\n\t4713\/2025\t11188\t14\/05\/2025\t2.000,00\t7947\t\r\n\t4713\/2025\t11193\t14\/05\/2025\t2.090,00\t7950\t\r\n\t4713\/2025\t11196\t14\/05\/2025\t15.000,00\t7986\t\r\n\t4713\/2025\t11209\t14\/05\/2025\t5.000,00\t7984\t\r\n\t4713\/2025\t11211\t14\/05\/2025\t6.300,00\t7985\t\r\n\t4713\/2025\t11215\t14\/05\/2025\t385,00\t7940\t\r\n\t4713\/2025\t11216\t14\/05\/2025\t7.000,00\t7990\t\r\n\t4713\/2025\t11218\t14\/05\/2025\t2.000,05\t7981\t\r\n\t4713\/2025\t11219\t14\/05\/2025\t2.000,00\t7968\t\r\n\t4713\/2025\t11220\t14\/05\/2025\t2.000,00\t7982\t\r\n\t4713\/2025\t11221\t14\/05\/2025\t4.500,00\t7948\t\r\n\t4713\/2025\t11222\t14\/05\/2025\t2.090,00\t7965\t\r\n\t4713\/2025\t11223\t14\/05\/2025\t3.850,00\t7961\t\r\n\t4713\/2025\t11224\t14\/05\/2025\t5.000,00\t7944\t\r\n\t4713\/2025\t11225\t14\/05\/2025\t2.090,00\t7942\t\r\n\t4713\/2025\t11226\t14\/05\/2025\t3.344,00\t7956\t\r\n\t4713\/2025\t11227\t14\/05\/2025\t4.840,00\t7966\t\r\n\t4713\/2025\t11228\t14\/05\/2025\t792,00\t7959\t\r\n\t4713\/2025\t11229\t14\/05\/2025\t2.531,25\t7969\t\r\n\t4713\/2025\t11230\t14\/05\/2025\t2.474,95\t7937\t\r\n\t4713\/2025\t11231\t14\/05\/2025\t836,00\t7974\t\r\n\t4713\/2025\t11232\t14\/05\/2025\t937,50\t7957\t\r\n\t4713\/2025\t11233\t14\/05\/2025\t5.500,00\t7977\t\r\n\t4713\/2025\t11234\t14\/05\/2025\t1.056,00\t7972\t\r\n\t4713\/2025\t11246\t14\/05\/2025\t2.651,00\t7975\t\r\n\t4713\/2025\t11276\t14\/05\/2025\t2.508,00\t7953\t\r\n\t4713\/2025\t11277\t14\/05\/2025\t418,00\t7970\t\r\n\t4713\/2025\t11278\t14\/05\/2025\t2.000,00\t7943\t\r\n\t4713\/2025\t11279\t14\/05\/2025\t385,00\t7951\t\r\n\t4713\/2025\t11280\t14\/05\/2025\t2.500,00\t7976\t\r\n\t4713\/2025\t11761\t22\/05\/2025\t63.645,40\t8049\t\r\n\t5356\/2025\t11179\t14\/05\/2025\t4.180,00\t7993\t\r\n\t5356\/2025\t11214\t14\/05\/2025\t3.850,00\t7992\t\r\n\t5356\/2025\t11235\t14\/05\/2025\t9.625,00\t7991\t\r\n\t5356\/2025\t11236\t14\/05\/2025\t30.030,00\t7963\t\r\n\t5356\/2025\t11957\t23\/05\/2025\t54.639,24\t8098\t\r\nINSTITUTO GOV LTDA\t1099\/2025\t6048\t19\/03\/2025\t18.853,24\t3066\tConsiderando tratar-se de licen\u00e7a de uso, bem como suporte de sistema de gest\u00e3o de recursos destinados ao ter-ceiro setor, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica, uma vez que se trata de um sis-tema estruturante essencial que de-sempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela municipalidade, permi-tindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento.\r\nLIDER NEGO-CIOS COMER-CIAIS LTDA\t5358\/2025\t7230\t01\/05\/2025\t360,00\t9704\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o em eventos promovidos pelas Secretarias Municipais de Cultu-ra e de Trabalho, Turismo e Desenvol-vimento Econ\u00f4mico. A medida visa assegurar a continuidade das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cidadania, inclus\u00e3o social e fortalecimento comu-nit\u00e1rio, contribuindo para o alcance dos objetivos dos projetos realizados e para a efetividade das pol\u00edticas p\u00fabli-cas.\r\n\t6625\/2025\t8649\t13\/05\/2025\t140,00\t9773\t\r\nPUBLIX PRO-PAGANDA LTDA ME\t3191\/2025\t9578\t30\/04\/2025\t1.098,00\t972\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1-vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenci-ais e cont\u00ednuos ao munic\u00edpio, consis-tentes no fornecimento de equipamen-tos utilizados na realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais promovidos por diversas secretarias. Esses materiais s\u00e3o indis-pens\u00e1veis para assegurar a estrutura, seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de atividades voltadas ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o e ao pleno funcionamento das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em conformidade com os princ\u00edpios da efici\u00eancia e do interesse p\u00fablico.\r\n\t4110\/2025\t7247\t01\/04\/2025\t432,00\t997\t\r\n\t4113\/2025\t8139\t09\/04\/2025\t432,00\t1002\t\r\n\t4114\/2025\t7248\t01\/04\/2025\t432,00\t998\t\r\n\t4118\/2025\t7200\t01\/04\/2025\t432,00\t1000\t\r\n\t4121\/2025\t7207\t01\/04\/2025\t432,00\t999\t\r\n\t4686\/2025\t7835\t07\/04\/2025\t12.078,00\t1005\t\r\n\t4873\/2025\t7181\t01\/04\/2025\t432,00\t1001\t\r\n\t5252\/2025\t7944\t08\/04\/2025\t1.148,00\t1008\t\r\n\t5322\/2025\t9956\t30\/04\/2025\t8.357,92\t1018\t\r\n\t5765\/2025\t8154\t09\/04\/2025\t11.960,00\t1011\t\r\n\t5767\/2025\t8155\t09\/04\/2025\t5.005,44\t1012\t\r\n\t5808\/2025\t8145\t09\/04\/2025\t1.472,00\t1013\t\r\n\t5809\/2025\t8153\t09\/04\/2025\t2.097,24\t1014\t\r\n\t5900\/2025\t8141\t09\/04\/2025\t1.263,00\t1015\t\r\n\t5901\/2025\t8146\t09\/04\/2025\t920,00\t1017\t\r\n\t6181\/2025\t9417\t28\/04\/2025\t2.040,84\t1019\t\r\n\t6182\/2025\t9424\t29\/04\/2025\t3.344,72\t1020\t\r\n\t6187\/2025\t8143\t09\/04\/2025\t421,00\t1016\t\r\n\t6521\/2025\t9053\t23\/04\/2025\t834,24\t1025\t\r\n\t6619\/2025\t9031\t22\/04\/2025\t432,00\t1029\t\r\n\t6621\/2025\t9052\t23\/04\/2025\t1.263,00\t1026\t\r\n\t6622\/2025\t9120\t23\/04\/2025\t842,00\t1027\t\r\n\t6623\/2025\t9050\t23\/04\/2025\t1.445,00\t1028\t\r\n\t6730\/2025\t9116\t23\/04\/2025\t8.342,40\t1035\t\r\n\t6736\/2025\t9118\t23\/04\/2025\t1.668,48\t1037\t\r\n\t6751\/2025\t9152\t23\/04\/2025\t432,00\t1030\t\r\n\t6754\/2025\t8846\t17\/04\/2025\t432,00\t1031\t\r\n\t6809\/2025\t9117\t23\/04\/2025\t421,00\t1036\t\r\n\t6832\/2025\t9488\t29\/04\/2025\t432,00\t1034\t\r\n\t6835\/2025\t8950\t22\/04\/2025\t432,00\t1032\t\r\n\t6840\/2025\t9165\t24\/04\/2025\t432,00\t1033\t\r\n\t7011\/2025\t9119\t23\/04\/2025\t732,00\t1039\t\r\n\t7045\/2025\t9078\t23\/04\/2025\t834,24\t1038\t\r\n\t7097\/2025\t9974\t30\/04\/2025\t1.668,48\t1042\t\r\n\t7311\/2025\t9515\t29\/04\/2025\t864,00\t1044\t\r\n\t7332\/2025\t9427\t29\/04\/2025\t1.840,00\t1043\t\r\nSMARAPD IN-FORMATICA LTDA\t3198\/2025\t8901\t22\/04\/2025\t2.184,12\t19238\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de forne-cimento de licen\u00e7a de uso e manuten-\u00e7\u00e3o de sistema estruturante para a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e administrativa mu-nicipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de ferramenta essencial ao adequado pro-cessamento de tributos, emiss\u00e3o de guias, controle financeiro e demais fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas indispens\u00e1veis ao funcionamento regular da administra-\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o desse sistema \u00e9 funda-mental para garantir a moderniza\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o dos processos municipais, promovendo maior efici\u00eancia operaci-onal, transpar\u00eancia e controle sobre as atividades administrativas e fiscais, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de custos e aprimoramento dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t3198\/2025\t8904\t22\/04\/2025\t106.218,62\t19236\t\r\n\t3198\/2025\t8905\t22\/04\/2025\t2.184,12\t19239\t\r\n\t3198\/2025\t8907\t22\/04\/2025\t110.235,31\t19237\t\r\n\t3198\/2025\t8955\t22\/04\/2025\t3.276,19\t19242\t\r\n\t3198\/2025\t8957\t22\/04\/2025\t17.327,28\t19241\t\r\n\t3198\/2025\t8958\t22\/04\/2025\t10.920,62\t19240\t\r\n\t6629\/2025\t9388\t28\/04\/2025\t5.240,50\t19319\t\r\n\t6629\/2025\t9404\t28\/04\/2025\t5.240,50\t19317\t\r\n\t6629\/2025\t9405\t28\/04\/2025\t14.558,56\t19316\t\r\n\t6629\/2025\t9406\t28\/04\/2025\t14.558,56\t19314\t\r\n\t6629\/2025\t9407\t28\/04\/2025\t14.558,56\t19315\t\r\n\t6629\/2025\t9408\t29\/04\/2025\t5.240,50\t19318\t\r\nSOMA\/SP PRO-DUTOS HOSPI-TALARES LTDA\t2676\/2025\t11392\t16\/05\/2025\t156,00\t310813\tConsiderando a necessidade de cum-primento de mandado judicial que de-terminou o fornecimento de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade de tra-tamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da de-manda e do relevante interesse p\u00fabli-co envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\n\t2676\/2025\t12763\t30\/05\/2025\t300,00\t316313\t\r\nSPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSA-MENTO DE DADOS LTDA\t2436\/2025\t8772\t17\/04\/2025\t15.964,70\t709\tConsiderando tratar-se de empresa contratada para o fornecimento de sistema estruturante de software, com aplicativos voltados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de portal de servi\u00e7os online, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que os servi\u00e7os presta-dos s\u00e3o essenciais para a moderniza-\u00e7\u00e3o administrativa e a integra\u00e7\u00e3o da base de dados de im\u00f3veis do Munic\u00ed-pio.\r\nA solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica disponibilizada contribui significativamente para a melhoria no atendimento aos contribu-intes, oferecendo funcionalidades co-mo consulta de d\u00e9bitos, emiss\u00e3o de certid\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de propriedades, al\u00e9m de promover maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e agilidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nTREVISI & TREVISI LTDA\t2359\/2025\t9064\t23\/04\/2025\t875,00\t63048\tConsiderando que a empresa \u00e9 respon-s\u00e1vel pelo fornecimento \u00e1gua mineral para todos os setores da Prefeitura Municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base na essencialidade do fornecimento cont\u00ed-nuo desses produtos, que s\u00e3o impres-cind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o das ativi-dades administrativas, sendo funda-mental para a sa\u00fade e bem-estar dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, e o bom funcio-namento dos servi\u00e7os p\u00fablicos presta-dos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t2360\/2025\t9068\t23\/04\/2025\t437,50\t63047\t\r\n\t5353\/2025\t7232\t01\/04\/2025\t142,08\t64487\t\r\n\t5805\/2025\t7329\t02\/04\/2025\t1.184,00\t64550\t\r\n\t6812\/2025\t9062\t23\/04\/2025\t355,20\t65010\t\r\n\t7330\/2025\t9484\t29\/04\/2025\t592,00\t65211\t\r\n\t7457\/2025\t9583\t30\/04\/2025\t437,50\t65295\t\r\nTERRAPLAM PLANEJAMEN-TO E OBRAS DE MAR\u00cdLIA LTDA\t4080\/2025\t11799\t22\/05\/2025\t16.416,53\t379\tConsiderando que se tratam de servi-\u00e7os essenciais de manuten\u00e7\u00e3o preven-tiva e corretiva, reparos, adapta\u00e7\u00f5es e conserva\u00e7\u00e3o em unidades escolares, de sa\u00fade e demais espa\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia em garantir ambientes segu-ros, funcionais e acess\u00edveis para estu-dantes, usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de sa\u00fade e a popula\u00e7\u00e3o em geral. Tais interven-\u00e7\u00f5es asseguram condi\u00e7\u00f5es adequadas de aprendizado, atendimento cont\u00ednuo e de qualidade, al\u00e9m de respeitarem a aplica\u00e7\u00e3o de recursos vinculados ao art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que destina no m\u00ednimo 25% da receita de impostos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvi-mento do ensino.\r\n\t4080\/2025\t11877\t22\/05\/2025\t19.985,34\t373\t\r\n\t4080\/2025\t11879\t22\/05\/2025\t37.656,54\t375\t\r\n\t4080\/2025\t11881\t22\/05\/2025\t1.063,21\t374\t\r\n\t4080\/2025\t11883\t22\/05\/2025\t1.063,21\t372\t\r\n\t4081\/2025\t11887\t22\/05\/2025\t4.452,31\t363\t\r\n\t4082\/2025\t11889\t22\/05\/2025\t881,99\t364\t\r\n\t4083\/2025\t12035\t26\/05\/2025\t130.828,75\t385\t\r\n\t4087\/2025\t11843\t22\/05\/2025\t10.508,40\t384\t\r\n\t4087\/2025\t11885\t22\/05\/2025\t2.621,05\t362\t\r\n\t4093\/2025\t10989\t12\/05\/2025\t259.971,76\t378\t\r\n\t4125\/2025\t12809\t30\/05\/2025\t10.248,69\t383\t\r\n\t4126\/2025\t12817\t30\/05\/2025\t99.018,48\t382\t\r\n\t4127\/2025\t12822\t30\/05\/2025\t6.045,11\t381\t\r\n\t8565\/2025\t12828\t30\/05\/2025\t46.028,45\t391\t\r\nBLUEWEB TE-LECOM EIRELI EPP\t20644\/2024\t7237\t07\/04\/2025\t2.612,22\t107919\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de sistema estru-turante, incluindo os insumos necess\u00e1-rios, tendo em vista a essencialidade desse servi\u00e7o para o adequado funcio-namento dos sistemas administrativos da Prefeitura.\r\nTrata-se de ferramenta fundamental para a gest\u00e3o integrada das atividades institucionais, com impacto direto em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as e comunica\u00e7\u00e3o, o que evidencia sua relev\u00e2ncia para a continuidade e a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.\r\n\t20644\/2024\t7239\t01\/04\/2025\t2.612,22\t107597\t\r\nC\u00c2MARA\r\nDECRETO LEGISLATIVO N\u00daMERO 470 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\nCONFERINDO O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O MARILIENSE AO DR. MICHEL TEMER\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia decreta:\r\nArt. 1\u00ba. Fica conferido o t\u00edtulo de CIDAD\u00c3O MARILIENSE ao Dr. MICHEL TEMER, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 Mar\u00edlia.\r\nArt. 2\u00ba. As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste Decreto Legislativo correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias.\r\nArt. 3\u00ba. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."},{"edicao":"3954","dataAtualizacao":"2025-05-30 17:59:16","data":"2025-05-31 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO 14689\r\nDECLARA \u201cIMUNES DE CORTE\u201d TR\u00caS \u00c1RVORES LOCALIZADAS NA AVENIDA CASCATA\r\nPORTARIA 47052\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 3.661\/2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 45.342, de 27 de novembro de 2024, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 3.661\/2025, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA 47053\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n. 12.494 de 20 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.315, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 6.036\/2025, e ABSOLVE a empresa DANILO SOARES BARBOSA DA SILVA - ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 06.117.977\/0001-70.\r\nPORTARIA 47054\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 27.874\/2024, e Memorando Digital n\u00ba 23.379 de 26 de maio de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 42.695, de 23 de junho de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 1.637\/2023, e aplica \u00e0 empresa E.J.KNAK DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EL\u00c9TRICOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 44.267.947\/0001-39, multa de 30 % (trinta por cento) sobre o valor dos produtos entregues com atraso (R$ 6.032,00), atualizado desde 26\/04\/2023, pelo \u00edndice utilizado pelo Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia, conforme disp\u00f5e o artigo 156, \u00a73\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/21.\r\nPORTARIA 47055\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 27.873\/2024, e Memorando Digital n\u00ba 22.092, de 19 de maio 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 43.370, de 12 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 23.798\/2023, e aplica \u00e0 empresa H.M LINCK - ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 00.660.664\/0001-87, a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso III, \u00a74 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/21.\r\nDetermino ainda, a expedi\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo para apurar eventual cometimento da infra\u00e7\u00e3o penal tipificada no artigo 299 do C\u00f3digo Penal, bem como supostos atos de improbidade administrativa tipificados na Lei Federal n\u00ba 8.429\/92.\r\nPORTARIA 47056\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor ALEX VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 122149-3, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 18\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47057\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora AMANDA TRINDADE PICHIRILLI, matr\u00edcula n\u00ba 164640-1, no cargo de Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, admitida em 03\/02\/2022, a partir de 11\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47058\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor ANDERSON COBO, matr\u00edcula n\u00ba 164470-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 09\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47059\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor DANIEL LUCIANO RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 164186-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 09\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47060\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor EZEQUIEL VIEIRA BEZERRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 164798-1, no cargo de Motorista, admitido em 17\/02\/2022, a partir de 16\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47061\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora FABIANA FURLANETTO FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 145262-2, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 15\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47062\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor FREDERICO MASSONI CHECCO, matr\u00edcula n\u00ba 164488-1, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 13\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47063\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor GABRIEL MAUAD AMORIM, matr\u00edcula n\u00ba 163929-1, no cargo de Professor de EMEF, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 14\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47064\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor ITAMAR FELIX BEZERRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 164763-1, no cargo de Motorista, admitido em 16\/02\/2022, a partir de 15\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47065\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor JEFFERSON AUGUSTO DE LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 164330-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 12\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47066\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora JULIANA SANTOS DE ALCANTARA CIPPOLA, matr\u00edcula n\u00ba 164216-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 12\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47067\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor PAULO C\u00c9SAR PAULINO, matr\u00edcula n\u00ba 163899-1, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 14\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47068\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora RUTE MORIJO RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 163937-1, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 09\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47069\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora TATIANE LIMA AGOSTINHO, matr\u00edcula n\u00ba 164240-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 11\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47070\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor THIAGO NASCIMENTO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 155756-2, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 14\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47071\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora VANESSA NOGUEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 140040-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 08\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47072\r\nAPOSENTA o servidor 15237\/1 \tCARLOS ALBERTO PEGOLO IMAMURA, no cargo de M\u00e9dico Generalista, vencimento N\u00edvel 1-K Tabela 18, inscrito no CPF n\u00b0 080.689.458-06, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, a partir de 06 de junho de 2025.\r\nPORTARIA 47073\r\nAPOSENTA o servidor 21733\/1 MAURICIO APARECIDO DE AZEVEDO, no cargo de Agente Operacional, vencimento N\u00edvel 1-L Tabela 1, inscrito no CPF n\u00b0 110.572.148-50, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, a partir de 1\u00ba de junho de 2025.\r\nPORTARIA 47074\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 175919\/1 THEO PEIXOTO SCUDELLARI, RG n\u00ba 524271902, CPF n\u00ba 378.127.968-50, do cargo de Orientador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, a partir de 04 de junho de 2025.\r\nPORTARIA 47075\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 153605\/1 RAFAEL YUJI KAMADO RAMOS, RG n\u00ba 45.673.836-8, CPF n\u00ba 441.758.408-77, do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 02 de junho de 2025.\r\nPORTARIA 47076\r\nCONCEDE ao servidor 159271\/2 \tIGOR JORGE DA COSTA E SILVA, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 04 de agosto de 2025.\r\nPORTARIA 47077\r\nREVOGA, a partir de 04 de agosto de 2025, o item 3 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2024, que designou o servidor 159271\/2 IGOR JORGE DA COSTA E SILVA, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisor de Servi\u00e7os do Fundo Municipal de Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA 47078\r\nREVOGA, a partir de 05 de maio de 2025, o item 1 da Portaria n\u00ba 46188, de 06 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 132438\/1 ALESSANDRA ARRIGONI MOSQUINI, Enfermeira, como Autoridade Sanit\u00e1ria.\r\nPORTARIA 47079\r\nREVOGA, a partir de 27 de maio de 2025, o item 4 da Portaria n\u00ba 46391, de 24 de fevereiro de 2025, que nomeou o servidor C\u00c9SAR LUIS BIANCHI, M\u00e9dico Generalista, para compor a Equipe Multiprofissional do Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador.\r\nPORTARIA 47080\r\nREVOGA, a partir de 09 de junho de 2025, o item 31 da Portaria n\u00ba 46132, de 31 de janeiro de 2025, que designou a servidora 62243\/1 PAULA SWENSON DE LIMA BETONI, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEF.\r\nPORTARIA 47081\r\nREVOGA, a partir de 28 de maio de 2025, a Portaria n\u00ba 44912, de 21 de agosto de 2024, que designou a servidora 127191\/1 FL\u00c1VIA CIOCCA DE AZEVEDO, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Controle de Processos Licitat\u00f3rios, da Secretaria Municipal de Suprimentos.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 335\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JMR - COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 18.867.554\/0001-56, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de pintura para manuten\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es esportivas municipais, incluindo quadras, campos, gin\u00e1sios, dentre outros, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 369\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BRUNO AUGUSTO CASTRO, CNPJ n\u00ba 37.305.664\/0001-79, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reposi\u00e7\u00e3o de janela de vidro temperado da unidade escolar EMEI Bem Te Vi, destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 383\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Renato Marandola Marilia LTDA, CNPJ 00.253.801\/0001-69, para a aquisi\u00e7\u00e3o de Caf\u00e9, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Suprimentos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 398\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FURGOBEN EQUIPAMENTOS RODOVI\u00c1RIOS LTDA, CNPJ n\u00ba 57.101.370\/0001-32, para loca\u00e7\u00e3o de um trio el\u00e9trico para ser utilizado na carreata para divulga\u00e7\u00e3o de evento de apoio ao Espa\u00e7o Potencial, Projeto Amor de Crian\u00e7a e Amaprol (Associa\u00e7\u00e3o de M\u00e3es e Amigos de Portadores de Necessidades Especiais), com sa\u00edda na Avenida das Esmeraldas, n\u00ba 1445 at\u00e9 a Avenida Rep\u00fablica, n\u00b0129, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 401\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ n\u00ba 33.683.111\/0001-07, contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos de Ambiente Cloud e Servi\u00e7o de Backup em Nuvem, destinado a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 402\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ n\u00ba 33.683.111\/0001-07, contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos de Plataforma WhatsApp Business, destinado a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 065\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90062\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de SABRES, CORRENTES PARA MOTOSSERRA E MOTOPODA, FACAS E L\u00c2MINAS PARA RO\u00c7ADEIRA E FIOS DE NYLON PARA CORTADOR DE GRAMA, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 12\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 12\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisi\u00e7\u00e3o dos itens solicitados \u00e9 imprescind\u00edvel pela necessidade constante de capina\u00e7\u00e3o, poda, corte de \u00e1rvores e manuten\u00e7\u00e3o de jardins nas unidades escolares, setores das secretarias e em \u00e1reas p\u00fablicas, uma vez que se trata de servi\u00e7o primordial para a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 054\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar refinado e a\u00e7\u00facar cristal, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue, empresa vencedora: CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA, localizada na rua: Jo\u00e3o Batista Pereira   Lima, n\u00ba 210 - Conj. res. Jos\u00e9 Tiburcio - CORN\u00c9LIO PROC\u00d3PIO\/PR - CEP 86300-000.  Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 47 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de cabos el\u00e9tricos de cobre e de alum\u00ednio, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 101 \/ 2025 - LISBOA NEGOCIOS E LICITACOES LTDA: Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 16mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: ATOX - R$12,00. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 25mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: ATOX - R$20,00. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 25mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: ATOX - R$19,00. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 25mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: ATOX - R$20,00. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 25mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: ATOX - R$20,00. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 25mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: ATOX - R$20,00. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 25mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: ATOX - R$20,00. Cabo de Cobre Multipolar, 2C x 10mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: MULTIPLO - R$17,40. Cabo de Cobre Multipolar, 3C x 10mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: MULTIPLO - R$25,00. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 10mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: MULTIPLO - R$33,00. Cabo de Cobre Multipolar, 3C x 16mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: MULTIPLO - R$38,00. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 16mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: MULTIPLO - R$51,00. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 25mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: MULTIPLO - R$87,00.\r\nATA 102 \/ 2025 - C.K. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA: Cabo de Cobre Multipolar, 2C x 6mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: IBRAC - MODELO: IBRAC - R$10,44.\r\nATA 103 \/ 2025 - MORK TELECOM PRODUTOS E SERVICOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA \u2013ME: Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 4mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO FLEX  4MM 750V  VERDE - R$3,15. Cabo de Cobre Multipolar, 2C x 1,5mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP  2X1,5MM 1KV - R$3,10. Cabo de Cobre Multipolar, 3C x 1,5mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP  3X1,5MM 1KV - R$4,85. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 1,5mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP  4X1,5MM 1K - R$6,08. Cabo de Cobre Multipolar, 2C x 2,5mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP  2X2,5MM 1KV - R$4,80. Cabo de Cobre Multipolar, 3C x 2,5mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP  3X2,5MM 1KV - R$7,10. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 2,5mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP  4X1,5MM 1KV - R$9,43. Cabo de Cobre Multipolar, 2C x 4mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP  2X4MM 1KV - R$8,41. Cabo de Cobre Multipolar, 3C x 4mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP  3X4MM 1KV - R$10,77. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 4mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP  4X4MM 1KV - R$14,92. Cabo de Cobre Multipolar, 3C x 6mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP  3X6MM 1KV - R$15,83. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 6mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP  4X6MM 1KV - R$20,79. Cabo de Cobre Multipolar, 2C x 16mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP  2X16MM 1KV - R$27,86. Cabo de Cobre Multipolar, 3C x 35mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP  3X35MM 1KV - R$99,41. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 35mm\u00b2, nas cores padr\u00e3o do fabricante, com veias identificadas por cores, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP  4X35MM 1KV - R$127,55.\r\nATA 104 \/ 2025 - SAO JOAO MATERIAIS ELETRICOS E TRANSPORTADORA LTDA: Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 1,5mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,17. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 1,5mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,16. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 1,5mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,17. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 2,5mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,78. Cabo de Cobre Unipolar,  1C x 2,5mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,83. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 2,5mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,78. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 4mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$3,16. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 4mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$3,16. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 6mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$4,67. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 6mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$4,65. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 6mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$4,67. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 10mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$7,77. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 10mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$7,77. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 10mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$7,77. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 16mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$12,48. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 16mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$12,48. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 35mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$27,83. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 35mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$25,84. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 35mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$28,82. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 1,5mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,40. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 1,5mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,39. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 1,5mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,39. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 2,5mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$2,21. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 2,5mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$2,23. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 2,5mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$2,03. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 4mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$3,36. Cabo de Cobre Unipolar,  1C x 4mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$3,21. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 4mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$3,37. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 6mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$4,67. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 6mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$4,83. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 6mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$4,83. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 10mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$8,06. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 10mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$8,08. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 10mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$8,01. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 16mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$12,62. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 16mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$12,62. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 16mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$12,62. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 35mm\u00b2, na cor preta, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$28,83. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 35mm\u00b2, na cor azul clara, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$28,83. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 35mm\u00b2, na cor verde ou verde-amarela, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o, nas cores indicadas em cada item, em EPR\/HEPR, 90\u00b0C, 0,6\/1kV e cobertura em composto termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$28,83. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 2,5mm\u00b2, na cor branca, flex\u00edvel, t\u00eampera mole, encordoamento Classe 5, Isola\u00e7\u00e3o em poliolef\u00ednico termopl\u00e1stico, n\u00e3o propagante de chama, livre de halog\u00eanio e com baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a e gases t\u00f3xicos, 70\u00b0C, 450\/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,78.\r\nATA 105 \/ 2025 - TRIUNFO ILUMINA\u00c7AO LTDA: Cabo de alum\u00ednio quadruplex 3x16 mm\u00b2   neutro n\u00fa 16 mm\u00b2, isola\u00e7\u00e3o em XLPE, temperatura de isola\u00e7\u00e3o de 90\u00b0 Celsius, tens\u00e3o de isola\u00e7\u00e3o de 1 kV, encordoamento classe 2, cores das veias: preto\/cinza\/vermelha nu, com propriedades antichama e certifica\u00e7\u00e3o INMETRO. - MARCA: LAMESA - R$8,50.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 48 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de F\u00d3RMULA INFANTIL A BASE DE AMINO\u00c1CIDOS LIVRES  NEOCATE LCP OU SIMILAR, destinados ao Servi\u00e7o  Social da Secretaria Municipal da Sa\u00fade  Prazo de 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 106 \/ 2025 - JORGE RAMOS DE OLIVEIRA: F\u00f3rmula infantil elementar: f\u00f3rmula infantil a base de amino\u00e1cidos livres em p\u00f3 para lactentes de 0 a 36 meses de idade. Nutricionalmente completa e isenta de prote\u00ednas intactas. Isenta de leite, produtos l\u00e1cteos e gl\u00faten. Apresenta\u00e7\u00e3o em embalagem devidamente rotulada, validade m\u00ednima de 6 meses. Registro no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. - MARCA: NEOCATE LCP - DANONE - R$360,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1643\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SMARAPD INFORM\u00c1TICA LTDA Valor Mensal R$7.842,86 Assinatura 29\/05\/25 Objeto Supress\u00e3o do item 65, referente ao M\u00f3dulo Controle Interno do contrato para fornecimento da licen\u00e7a de uso e manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de inform\u00e1tica, compreendendo a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e administrativa municipal, mediante a execu\u00e7\u00e3o das atividades e demais caracter\u00edsticas e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas contidas no Termo de Refer\u00eancia Processo Memorando n.\u00ba 1.702\/25.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n9.510\t2025\tAmauri de Souza Araujo\r\n50.368\t2025\tIzabel Santos de Godoi\r\n51.030\t2025\tASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROPRIETARIOS E MORADORES DE CHACARAS\r\n53.080\t2025\tNeuza Aparecida Silva\r\n55.017\t2025\tBruno Rodrigues de Las Villa Sabia\r\n55.691\t2025\tOsvaldo Polon\r\n56.665\t2025\tAparecido Neves Fabiano\r\n58.304\t2025\tCaio Elivelton Dos Santos Silva\r\n61.629\t2025\tGlaucia Marinho de Souza\r\n62.689\t2025\tMauricio Alencar\r\n64.390\t2025\tClaudia Nogueira Miron\r\n65.088\t2025\tMULTI VIAGENS E TURISMO DE MARILIA LTDA\r\n65.304\t2025\tWalkiria Ingl\u00eas Braga\r\n65.310\t2025\tEliane Susette de Oliveira Carvalho\r\n65.508\t2025\tRosana de Almeida Siqueira\r\nRELAT\u00d3RIO FINAL:\r\nII CONFER\u00caNCIA INTERMUNICIPAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DE IGUALDADE RACIAL DE MAR\u00cdLIA\r\n APRESENTA\u00c7\u00c3O\r\nA 2\u00aa COINPIR \u2013 Confer\u00eancia Intermunicipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, convocada pelo Decreto n\u00ba 14.663 de 07 de maio de 2025; foi realizada no dia 23 de maio de 2025, no sal\u00e3o do j\u00fari do bloco 2 da Universidade de Mar\u00edlia (UNIMAR), reunindo representantes do poder p\u00fablico, sociedade civil, movimentos sociais e lideran\u00e7as comunit\u00e1rias dos munic\u00edpios participantes. A etapa foi organizada pelo Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial de Mar\u00edlia, com apoio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, da Universidade de Mar\u00edlia, do Sindicato dos Qu\u00edmicos de Mar\u00edlia e Regi\u00e3o, e contou com a participa\u00e7\u00e3o de 12 delegados(as) eleitos(as), al\u00e9m de um p\u00fablico total de 51 pessoas envolvidas ao longo do processo. Durante os debates, foram aprovadas, por unanimidade, todas as propostas constantes no documento anexo, fruto do ac\u00famulo das discuss\u00f5es anteriores. Dentre elas, foram destacadas como priorit\u00e1rias as propostas elencadas abaixo, considerando seu car\u00e1ter estrat\u00e9gico e o potencial de impacto na consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial nos munic\u00edpios da regi\u00e3o.\r\nPROPOSTAS APROVADAS NA ETAPA\r\nDurante a 2\u00aa COINPIR \u2013 Confer\u00eancia Intermunicipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, foram discutidas e aprovadas, por unanimidade, todas as propostas constantes no documento anexo, consolidando o compromisso coletivo com o enfrentamento ao racismo e a promo\u00e7\u00e3o da equidade racial nos munic\u00edpios participantes. Dentre essas propostas, foram destacadas como priorit\u00e1rias, por seu car\u00e1ter estrat\u00e9gico e impacto direto na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial.\r\nEIXO 1 \u2013 DEMOCRACIA\r\n1.\tRESERVA DE COTAS RACIAIS PARA PPI (PRETOS, PARDOS E IND\u00cdGENAS) EM CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO EM TODOS OS N\u00cdVEIS DE HIERARQUIA DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA.\r\n2.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE UMA SECRETARIA OU COORDENADORIA DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL COM PARTICIPA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DE REPRESENTANTES DE POVOS TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS, MIGRANTES E POPULA\u00c7\u00c3O NEGRA.\r\n3.\tINCORPORA\u00c7\u00c3O DE CRIT\u00c9RIOS \u00c9TNICO-RACIAIS NOS PLANOS DIRETORES, COM ENFOQUE NA JUSTI\u00c7A CLIM\u00c1TICA E PREVEN\u00c7\u00c3O DE IMPACTOS AMBIENTAIS EM TERRIT\u00d3RIOS RACIALIZADOS, VISANDO A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO AMBIENTAL, COM FOCO EM BAIRROS PERIF\u00c9RICOS E COMUNIDADES RACIALIZADAS VULNER\u00c1VEIS A ENCHENTES, POLUI\u00c7\u00c3O E DESASTRES AMBIENTAIS\r\n4.\tADES\u00c3O EFETIVA AO SINAPIR, COM A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL PARA EXECUTAR A POL\u00cdTICA DE IGUALDADE RACIAL, COM DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PR\u00d3PRIA.\r\n5.\tIMPLANTA\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICAS DE OR\u00c7AMENTO PARTICIPATIVO RACIALIZADO, COM EDITAIS E CONSULTAS P\u00daBLICAS VOLTADOS \u00c0S NECESSIDADES DAS POPULA\u00c7\u00d5ES NEGRAS, IND\u00cdGENAS E TRADICIONAIS.\r\n6.\tREALIZA\u00c7\u00c3O DE FORMA\u00c7\u00d5ES ANTIRRACISTAS CONT\u00cdNUAS E CONTINUADAS PARA OS MEMBROS DO LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICI\u00c1RIO, SECRET\u00c1RIOS E DEMAIS SERVIDORES P\u00daBLICOS, COM FOCO NA TRANSVERSALIDADE DAS POL\u00cdTICAS DE IGUALDADE RACIAL.\r\n7.\tADO\u00c7\u00c3O DE PONTUA\u00c7\u00c3O DIFERENCIADA PARA CANDIDATOS NEGROS, IND\u00cdGENAS E DE OUTROS SEGMENTOS RACIAIS HISTORICAMENTE EXCLU\u00cdDOS, NOS CONCURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS EM TODOS OS PODERES. A POL\u00cdTICA DEVE SER REGULAMENTADA POR LEI ESPEC\u00cdFICA E ACOMPANHADA POR \u00d3RG\u00c3OS DE CONTROLE, GARANTINDO CRIT\u00c9RIOS OBJETIVOS, TRANSPAR\u00caNCIA E EFETIVIDADE EM SUA APLICA\u00c7\u00c3O.\r\n8.\tDESTINA\u00c7\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO ESPEC\u00cdFICO NOS PLANOS PLURIANUAIS PARA EFETIVAR A\u00c7\u00d5ES PROPOSTAS PELO SINAPIR REALIZADAS PELOS \u00d3RG\u00c3OS GESTORES E FISCALIZADAS PELOS CONSELHOS.\r\n9.\tINSTITUI\u00c7\u00c3O DE COMIT\u00caS DE JUSTI\u00c7A CLIM\u00c1TICA RACIAL, COM ENVOLVIMENTO DOS \u00d3RG\u00c3OS GESTORES DO PIR, CONSELHOS,  UNIVERSIDADES, MOVIMENTOS SOCIAIS E COMUNIDADES.\r\n10.\tADO\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICA DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL, COM MAPEAMENTO DE \u00c1REAS RACIALIZADAS IMPACTADAS POR POLUI\u00c7\u00c3O, MINERA\u00c7\u00c3O, AGRONEG\u00d3CIO, ETC.\r\n11.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE UM \u00cdNDICE DE EQUIDADE RACIAL NA GEST\u00c3O P\u00daBLICA, MONITORANDO PRESEN\u00c7A DE PESSOAS NEGRAS E IND\u00cdGENAS EM CARGOS ESTRAT\u00c9GICOS.\r\n12.\tFOMENTO \u00c0 CRIA\u00c7\u00c3O E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL, COM APOIO T\u00c9CNICO E FINANCEIRO DO ESTADO E MUNIC\u00cdPIO.\r\n13.\tINCORPORA\u00c7\u00c3O DA VARI\u00c1VEL RACIAL NOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E RELAT\u00d3RIOS DE OBRAS P\u00daBLICAS.\r\n14.\tRESERVA DE CADEIRAS PARA REPRESENTANTES DE POVOS NEGROS, IND\u00cdGENAS E QUILOMBOLAS NO PODER LESGISLATIVO E EM CONSELHOS DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS.\r\n15.\tCRIA\u00c7\u00c3O DA LEI NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA REPARA\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA E AMBIENTAL.\r\n16.\tINCORPORA\u00c7\u00c3O DA PERSPECTIVA RACIAL NOS PLANOS NACIONAIS DE SANEAMENTO, HABITA\u00c7\u00c3O, MOBILIDADE E MEIO AMBIENTE, COM METAS ESPEC\u00cdFICAS DE EQUIDADE.\r\n17.\tFORTALECIMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA IGUALDADE RACIAL COM STATUS DE MINIST\u00c9RIO ESTRAT\u00c9GICO E PARTICIPA\u00c7\u00c3O TRANSVERSAL EM TODOS OS MINIST\u00c9RIOS DO GOVERNO FEDERAL.\r\n18.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE UM INSTITUTO NACIONAL DE MONITORAMENTO DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA DE NEGROS, IND\u00cdGENAS E POPULA\u00c7\u00d5ES TRADICIONAIS, COM RELAT\u00d3RIOS ANUAIS.\r\n19.\tALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI ELEITORAL PARA OBRIGAR OS PARTIDOS A APRESENTAREM UM M\u00cdNIMO DE 30% DE CANDIDATURAS NEGRAS E IND\u00cdGENAS COM TEMPO DE TV E RECURSOS PROPORCIONAIS.\r\n20.\tIMPLANTA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DE \u00d3RG\u00c3OS ESTADUAIS DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL INTEGRADOS AO SINAPIR, COM ESTRUTURA T\u00c9CNICA, OR\u00c7AMENTO PR\u00d3PRIO E CONSELHOS PARTICIPATIVOS FORMADOS POR LIDERAN\u00c7AS NEGRAS, QUILOMBOLAS, IND\u00cdGENAS E DE MATRIZ AFRICANA.\r\n21.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA NACIONAL DE JUSTI\u00c7A CLIM\u00c1TICA E ANTIRRACISMO AMBIENTAL COM FOCO EM COMUNIDADES NEGRAS, QUILOMBOLAS E PERIF\u00c9RICAS, QUE INCLUA A\u00c7\u00d5ES PRIORIT\u00c1RIAS DE SANEAMENTO B\u00c1SICO, INFRAESTRUTURA VERDE, ACESSO \u00c0 \u00c1GUA POT\u00c1VEL, E PROTE\u00c7\u00c3O DE TERRIT\u00d3RIOS VULNER\u00c1VEIS A DESASTRES AMBIENTAIS.\r\n22.\tGARANTIR COTAS RACIAIS E A\u00c7\u00d5ES AFIRMATIVAS NOS PROCESSOS SELETIVOS E NOMEA\u00c7\u00d5ES DE CARGOS COMISSIONADOS EM PREFEITURAS E C\u00c2MARAS MUNICIPAIS. A PROPOSTA PREV\u00ca AINDA A CRIA\u00c7\u00c3O DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE IGUALDADE RACIAL ATUANTES, COM OR\u00c7AMENTO E ESTRUTURA M\u00cdNIMA ASSEGURADOS.\r\n23.\tINTEGRAR POL\u00cdTICAS DE SANEAMENTO, MORADIA E MOBILIDADE URBANA AO COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL NAS PERIFERIAS.\r\n24.\t LETRAMENTO RACIAL PARA PROFISSIONAIS QUE ATUEM NO PODER P\u00daBLICO, ABRANGENDO V\u00c1RIAS PAUTAS DE ESG RACIAL.\r\nEIXO 2 \u2013 JUSTI\u00c7A RACIAL\r\n1.\tMONITORAMENTO DA LEI 10.639\/03 E 11.645\/08 COM A\u00c7\u00d5ES PEDAG\u00d3GICAS OBRIGAT\u00d3RIAS, FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUADA E MONITORAMENTO NAS ESCOLAS.\r\n2.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE EDITAIS CULTURAIS ESPEC\u00cdFICOS PARA ARTISTAS E MESTRES DE COMUNIDADES NEGRAS, IND\u00cdGENAS, CIGANAS E DE TERREIROS, COM INCENTIVO \u00c0 ORALIDADE, MEM\u00d3RIA E ANCESTRALIDADE.\r\n3.\tINSTITUI\u00c7\u00c3O DE COTAS \u00c9TNICO-RACIAIS EM PROGRAMAS DE GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO E RENDA, INCLUSIVE COM PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS.\r\n4.\tMAPEAMENTO E RECONHECIMENTO DOS TERRIT\u00d3RIOS TRADICIONAIS URBANOS (TERREIROS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS URBANAS E POPULA\u00c7\u00d5ES IND\u00cdGENAS URBANAS FRAGMENTADAS EM BAIRROS ETC.) PARA GARANTIR ACESSO \u00c0 ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS. \r\n5.\tPROGRAMA DE PROTE\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA MULHERES NEGRAS, IND\u00cdGENAS E CIGANAS, COM FOCO NA VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA, INSTITUCIONAL E RELIGIOSA.\r\n6.\tCRIA\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE CANAIS DE DEN\u00daNCIA E CAMPANHAS EDUCATIVAS ANTIRRACISTAS NAS M\u00cdDIAS P\u00daBLICAS E NOS \u00d4NIBUS, ESCOLAS E ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS.\r\n7.\tIMPLANTA\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DA POL\u00cdTICA ESTADUAL DE SA\u00daDE DA POPULA\u00c7\u00c3O NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COM OR\u00c7AMENTO ESPEC\u00cdFICO E PROTOCOLOS PADRONIZADOS EM HOSPITAIS P\u00daBLICOS.\r\n8.\tESTABELECIMENTO DE UM PLANO DE FOMENTO \u00c0 CULTURA AFRO-BRASILEIRA, IND\u00cdGENA E DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COM EDITAIS PERMANENTES E DESCENTRALIZADOS.\r\n9.\tINSTITUI\u00c7\u00c3O DE COTAS RACIAIS E \u00c9TNICAS NOS PROGRAMAS DE EMPREENDEDORISMO, FOMENTO E CR\u00c9DITO (INCLUINDO MEIS E COOPERATIVAS).\r\n10.\tRECONHECIMENTO E REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS E IND\u00cdGENAS, COM APOIO T\u00c9CNICO E JUR\u00cdDICO.\r\n11.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE CENTROS DE REFER\u00caNCIA DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O DE MATRIZ AFRICANA E POVOS TRADICIONAIS, COM EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, GARANTINDO A AMPLIA\u00c7\u00c3O DA COBERTURA DA POL\u00cdTICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL EM TERRIT\u00d3RIOS RACIALIZADOS, COM A OBRIGATORIEDADE DE CENTROS DE REFER\u00caNCIA \u00c9TNICO-RACIAL.\r\n12.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE CASAS DE APOIO E ABRIGAMENTO PARA MULHERES NEGRAS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA, COM APOIO PSICOL\u00d3GICO E JUR\u00cdDICO GRATUITO.\r\n13.\tFINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E M\u00cdDIAS INDEPENDENTES VOLTADAS \u00c0 COMUNICA\u00c7\u00c3O ANTIRRACISTA, COM LINHAS DE APOIO A COMUNICADORES PERIF\u00c9RICOS, NEGROS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS.\r\n14.\tCRIA\u00c7\u00c3O, IMPLANTA\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O POR PARTE DO PODER P\u00daBLICO EM PARCERIA COM O CONTROLE SOCIAL DE UM SELO MUNICIPAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O ANTIRRACISTA, COM CRIT\u00c9RIOS PARA CONCESS\u00c3O A EMPRESAS, VE\u00cdCULOS DE M\u00cdDIA E CAMPANHAS PUBLICIT\u00c1RIAS.\r\n15.\tINSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA NACIONAL DE SA\u00daDE DA POPULA\u00c7\u00c3O NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COM OBRIGATORIEDADE DE N\u00daCLEOS ESPEC\u00cdFICOS EM TODOS OS MUNIC\u00cdPIOS.\r\n16.\tIMPLEMENTAR PROTOCOLOS ANTIRRACISTAS NAS ABORDAGENS POLICIAIS.\r\n17.\tINCLUS\u00c3O DE METAS ESPEC\u00cdFICAS SOBRE SA\u00daDE DA POPULA\u00c7\u00c3O NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS NAS POL\u00cdTICAS DE SA\u00daDE (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS) E MONITORAMENTO.\r\n18.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE SELOS P\u00daBLICOS ESTADUAL E FEDERAL DE COMBATE AO RACISMO E PROMO\u00c7\u00c3O DA EQUIDADE RACIAL PARA EMPRESAS QUE ADOTEM A\u00c7\u00d5ES AFIRMATIVAS E POL\u00cdTICAS INTERNAS ANTIRRACISTAS.\r\n19.\tIMPLANTAR PARCERIAS COM STARTUPS. ONGS E IMCUBADORAS SOCIAIS PARA INTEGRAR JOVENS NEGROS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS AO MERCADO DIGITAL E DE INOVA\u00c7\u00c3O.\r\n20.\tIMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO PARA JOVENS NEGROS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS COM DEFICI\u00caNCIA, COM \u00caNFASE EM TECNOLOGIA, ECONOMIA CRIATIVA E SERVI\u00c7OS. O PROGRAMA DEVER\u00c1 INCLUIR: COTAS NOS CONCURSOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, BOLSAS DE FORMA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E OFICINAS DE PLANO DE NEG\u00d3CIOS COM APOIO INSTITUCIONAL E FINANCEIRO.\r\n21.\tCRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR INTERSECCIONAL (PEAEI), PARA ESTUDANTES NEGROS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS COM DEFICI\u00caNCIA E\/OU ORIUNDOS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS E PERIF\u00c9RICAS. O PROGRAMA ATUAR\u00c1 COM TUTORES ESPECIALIZADOS, TRANSPORTE ADAPTADO, MATERIAL DID\u00c1TICO ACESS\u00cdVEL, E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS, GARANTINDO PERMAN\u00caNCIA E QUALIDADE DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE.\r\n22.\tIMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA NACIONAL DE SA\u00daDE DA PESSOA NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS COM DEFICI\u00caNCIA, ARTICULADO AO SUS E \u00c0S DIRETRIZES DA POL\u00cdTICA NACIONAL DE SA\u00daDE INTEGRAL DA POPULA\u00c7\u00c3O NEGRA (PNSIPN). O PROGRAMA DEVER\u00c1 PREVER: ATENDIMENTO ESPECIALIZADO COM FOCO EM SA\u00daDE MENTAL, ACESSO PRIORIT\u00c1RIO A TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, FORMA\u00c7\u00c3O ANTIRRACISTA E ANTICAPACITISTA DE PROFISSIONAIS DE SA\u00daDE E PROTOCOLOS ESPEC\u00cdFICOS PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES NEGRAS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS COM DEFICI\u00caNCIA.\r\n23.\tFORTALECER A POL\u00cdTICA NACIONAL DE SA\u00daDE INTEGRAL DA POPULA\u00c7\u00c3O NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS COM FORMA\u00c7\u00c3O PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE, IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00d5ES LOCAIS DE EQUIDADE RACIAL NAS UNIDADES DE SA\u00daDE E MONITORAMENTO DE INDICADORES ESPEC\u00cdFICOS DE MORBIMORTALIDADE DA POPULA\u00c7\u00c3O NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS.\r\n24.\tDESENVOLVER PROGRAMAS DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NEGRO, ACESSO A CR\u00c9DITO, COTAS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O EM SETORES P\u00daBLICOS E PRIVADOS E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLID\u00c1RIA, INTEGRANDO UMA POL\u00cdTICA P\u00daBLICA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O ANTIRRACISTA QUE VISIBILIZE AS PRODU\u00c7\u00d5ES E OS DIREITOS DA POPULA\u00c7\u00c3O NEGRA.\r\nEIXO 3 \u2013 REPARA\u00c7\u00c3O\r\n1.\tINCORPORA\u00c7\u00c3O DA PAUTA DE ENVELHECIMENTO NEGRO E IND\u00cdGENA NAS POL\u00cdTICAS DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA, COM CAPACITA\u00c7\u00c3O DE EQUIPES.\r\n2.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE UM N\u00daCLEOS NAS SECRETARIAS PARA A POPULA\u00c7\u00c3O NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS, ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, LGBTQIA  E COM DEFICI\u00caNCIA, COM POL\u00cdTICAS INTERSETORIAIS VOLTADAS \u00c0 INCLUS\u00c3O, SA\u00daDE E RENDA.\r\n3.\tINCORPORA\u00c7\u00c3O DA PAUTA LGBTQIA  E DA DEFICI\u00caNCIA NAS CAMPANHAS E SERVI\u00c7OS VOLTADOS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COM FOCO NA INTERSECCIONALIDADE.\r\n4.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE UM COMIT\u00ca INTER-RELIGIOSO PARA O ENFRENTAMENTO AO RACISMO RELIGIOSO, COM CAMPANHAS EDUCATIVAS EM ESCOLAS E ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS.\r\n5.\tRECONHECIMENTO DE ESPA\u00c7OS SAGRADOS DA POPULA\u00c7\u00c3O NEGRA,  DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS COMO PATRIM\u00d4NIO IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO, COM PROTE\u00c7\u00c3O LEGAL E A\u00c7\u00d5ES DE VISIBILIDADE CULTURAL.\r\n6.\tINCLUS\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DO COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO NOS PLANOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, COM FORMA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES E CAMPANHAS P\u00daBLICAS.\r\n7.\tFINANCIAMENTO P\u00daBLICO PARA REPARA\u00c7\u00d5ES SIMB\u00d3LICAS (MEMORIAIS, EST\u00c1TUAS, CENTROS CULTURAIS) EM HOMENAGEM \u00c0 RESIST\u00caNCIA NEGRA, IND\u00cdGENA E DE TERREIROS.\r\n8.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE EDITAIS CULTURAIS EXCLUSIVOS PARA POVOS DE MATRIZ AFRICANA E DE TERREIRO, COM APOIO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7OS SAGRADOS E CELEBRA\u00c7\u00d5ES TRADICIONAIS.\r\n9.\tESTABELECIMENTO DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS E \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS PARA CASOS DE RACISMO RELIGIOSO, COM SERVIDORES CAPACITADOS E GARANTIA DE SIGILO.\r\n10.\tLAN\u00c7AMENTO DE UM PROGRAMA DE REPARA\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA, COM BOLSAS, MEMORIALIZA\u00c7\u00d5ES, EXPOSI\u00c7\u00d5ES ITINERANTES E AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS.\r\n11.\tCRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA LONGEVIDADE DA POPULA\u00c7\u00c3O OBSERVANDO OS RECORTES DE RA\u00c7A E G\u00caNERO, COM DIRETRIZES PR\u00d3PRIAS E METAS PARA SA\u00daDE, SEGURIDADE E CULTURA.\r\n12.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE COTAS INTERSECCIONAIS (RA\u00c7A   DEFICI\u00caNCIA   ORIENTA\u00c7\u00c3O SEXUAL) NOS EDITAIS DE FOMENTO \u00c0 CULTURA, CI\u00caNCIA E EMPREGO, COM PONTUA\u00c7\u00c3O EXTRA EM EDITAIS P\u00daBLICOS.\r\n13.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE UM OBSERVAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO RELIGIOSO, COM BANCO DE DADOS, RELAT\u00d3RIOS, DEN\u00daNCIAS E RECOMENDA\u00c7\u00d5ES AO SISTEMA DE JUSTI\u00c7A.\r\n14.\tAPROVA\u00c7\u00c3O DE UMA LEI FEDERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS TERREIROS E \u00c0S COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, EQUIPARANDO-OS A TEMPLOS RELIGIOSOS COM PROTE\u00c7\u00c3O AMPLA.\r\n15.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS DE APOIO A FAM\u00cdLIAS NEGRAS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS CUIDADORAS DE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA, COM POL\u00cdTICAS DE RENDA, ACOLHIMENTO E SUPORTE.\r\n16.\tCRIA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO MUNICIPAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA CIDADANIA INTERSECCIONAL, VOLTADO \u00c0 OFERTA DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS INTEGRADOS (ASSIST\u00caNCIA JUR\u00cdDICA, SOCIAL, PSICOL\u00d3GICA E EDUCACIONAL) PARA PESSOAS NEGRAS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS, ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, LGBTQIA  E\/OU COM DEFICI\u00caNCIA. O CENTRO DEVE OPERAR EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL E OFERTAR FORMA\u00c7\u00d5ES CONT\u00cdNUAS PARA SERVIDORES SOBRE ATENDIMENTO HUMANIZADO E INTERSECCIONAL.\r\n17.\tCRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO NACIONAL DE REPARA\u00c7\u00c3O E GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS NEGRAS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGIN\u00c1RIOS, ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, LGBTQIA  E COM DEFICI\u00caNCIA, VINCULADO AO MINIST\u00c9RIO DA IGUALDADE RACIAL, COM LINHAS DE FOMENTO PARA PROJETOS DE INCLUS\u00c3O, GERA\u00c7\u00c3O DE RENDA, ACESSO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, PRIORIZANDO TERRIT\u00d3RIOS PERIF\u00c9RICOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. O FUNDO DEVE CONSIDERAR DADOS DESAGREGADOS E ESTUDOS INTERSECCIONAIS PARA DEFINI\u00c7\u00c3O DE PRIORIDADES.\r\n18.\tCRIAR CENTROS CULTURAIS COMUNIT\u00c1RIOS VOLTADOS \u00c0 VALORIZA\u00c7\u00c3O DA CULTURA NEGRA, DOS POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E AO COMBATE DO RACISMO ESTRUTURAL.\r\n19.\tINCLUIR EDUCA\u00c7\u00c3O ANTIRRACISTA OBRIGAT\u00d3RIA NA FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE, EDUCA\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.\r\n20.\tCONSTRUIR UMA CARTILHA DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO E CRIAR SINAL UNIVERSAL PARA IDENTIFICAR QUANDO A PESSOA EST\u00c1 SOFRENDO ATO DE VIOL\u00caNCIA RACISTA DEMONSTRANDO OS PRINCIPAIS CANAIS DE DEN\u00daNCIA. \r\n21.\tFOMENTAR MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A DISCRIMINA\u00c7\u00c3O RELIGIOSA, BUSCANDO VIABILIZAR AS PAUTAS DAS COMUNIDADES DE TERREIRO E  EFETUAR O SENSO DE CONTROLE DE QUANTOS TERREIROS EXISTEM EM MAR\u00cdLIA.\r\nMo\u00e7\u00f5es:\r\nN\u00e3o foram apresentadas Mo\u00e7\u00f5es para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o\r\nDELEGA\u00c7\u00c3O ELEITA\r\nDelega\u00e7\u00e3o Eleita representando a Regional de Mar\u00edlia composta de 10 representantes da sociedade civil e 1 poder publico municipal e 1 poder publico estadual e seus respectivos suplentes:\r\nSOCIEDADE CIVIL \u2013 TITULARES\r\n\tNome completo\r\nEdson Moura da Silva\r\nEliza Aparecida Bezerra dos Santos\r\nErivelton Isaac de Souza\r\nIago Gon\u00e7alves Ferreira\r\nJo\u00e3o Vitor Martin Correa Siqueira\r\nRobson Lu\u00eds da Silva Martins\r\nRuan Neto Pereira Alves \r\nTania Maria R\r\nVanilda Gon\u00e7alves de Lima\r\nWilson Jose da Silva\r\nSOCIEDADE CIVIL \u2013 SUPLENTES\r\n\tNome completo\r\nRosana Aparecida Germano\r\nEduarda dos Santos\r\nLuis Fernando Nascimento\r\nPODER P\u00daBLICO \u2013 TITULARES\r\n\tNome completo\r\nVanessa de Oliveira Lima\r\nMaria Regina de Oliveira e Silva Alves \r\nPODER P\u00daBLICO \u2013 SUPLENTES\r\n\tNome completo\r\nRegina Celia Duarte \r\nMarlene da Silva\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 156\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba.23.995\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K inciso III e 18-L, Inciso III, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 45 horas\r\n02 de junho a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t123323\/2\tVALDEMAR ISRAEL SAMPAIO GOMES\tEMEF \u201cIsaltino de Campos\u201d \u2013 manh\u00e3.\r\n\tEMEF \u201cCec\u00edlia Alves Guelpa e EMEF Isaltino de Campos\u2013 tarde.\r\n\tEm substitui\u00e7\u00e3o Prof\u00aa Let\u00edcia Kondo  - afastamento por interesse particular \u2013 Prot. 64706\/2025.\r\nDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino - MDE \u2013 MUNIC\u00cdPIOS\r\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal)\r\nFUNDEB\r\nRECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC\u00cdCIO\r\nINDICADORES DO FUNDEB\r\nDESPESAS COM MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO \u2013 MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\r\nDESPESAS COM MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO \u2013 MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB\r\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\nOUTRAS INFORMA\u00c7\u00d5ES PARA CONTROLE\r\nIPREMM\r\nRESUMO DOS ATOS CONCESS\u00d3RIOS\r\nEm cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENS\u00c3O (T\u00cdTULO IV), da Instru\u00e7\u00e3o n.\u00ba 01\/2020, do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, publicada no D.O.E. em 22\/09\/2020. (TC-A-011476\/026\/16) (SEI n\u00ba 7766\/2020-77).\r\n1.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 70.971\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. MARIA APARECIDA FERNANDES \u2013 CPF: 174.XXX.XXX-30, a partir do dia 16\/05\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Sebasti\u00e3o Fernandes, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 024\/2025);\r\n2.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 68.430\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. CLAUDIA VALERIA CAFFER \u2013 CPF: 145.XXX.XXX-94, a partir do dia 05\/05\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  50% (cinquenta por cento), de 70% (setenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor, Sr. Sergio Ricardo Marques Mattar, teria direito caso estivesse, na data do \u00f3bito, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, em raz\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de outro dependente, de uma mesma classe, que concorreu em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do  art. 18, inciso I, \u00a72\u00ba, e art. 55, caput, \u00a7\u00a7\u00a71\u00ba, 4\u00ba e 6\u00ba, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 025\/2025);\r\n3.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 70.250\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE POR PRAZO DETERMINADO, a partir do dia 05\/05\/2025, at\u00e9 que complete 21 (vinte e um) anos de idade, ao menor FERNANDO CAFFER MATTAR \u2013 CPF: 522.XXX.XXX-84, nos termos do art. 56, inciso II, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  50% (cinquenta por cento), de 70% (setenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor, Sr. Sergio Ricardo Marques Mattar, teria direito caso estivesse, na data do \u00f3bito, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, em raz\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de outra dependente, de uma mesma classe, que concorreu em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do  art. 18, inciso I, \u00a72\u00ba, e art. 55, caput, \u00a7\u00a7\u00a71\u00ba, 4\u00ba e 6\u00ba, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 026\/2025);\r\n4.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 39.798\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA ao Sr. VALDEMAR DE MELO \u2013 CPF: 015.XXX.XXXX-69, a partir do dia 21\/03\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) de 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora inativa falecida, Sra. Maria Jos\u00e9 Gon\u00e7alves de Melo, em raz\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de outro dependente, de uma mesma classe, que concorreu em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, na devida ordem do art. 18, inciso I, \u00a72\u00ba, e art. 55, \u00a7\u00a71\u00ba a 4\u00ba, e 6\u00ba, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 027\/2025);\r\n5.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 39.798\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE POR PRAZO INDETERMINADO ao Sr. RENATO CARLOS DA SILVA \u2013 CPF: 232.XXX.XXX-20, a partir do dia 21\/03\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, incisos III e IV, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) de 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora inativa falecida, Sra. Maria Jos\u00e9 Gon\u00e7alves de Melo, em raz\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de outro dependente, de uma mesma classe, que concorreu em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, na devida ordem do art. 18, inciso I, \u00a72\u00ba, e art. 55, \u00a7\u00a71\u00ba a 4\u00ba, e 6\u00ba, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 028\/2025);\r\n6.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n.\u00ba 75.140\/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. MARIA IRACI DOS SANTOS CRUZ \u2013 CPF: 231.XXX.XXX-16, a partir do dia 23\/05\/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a  60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Jo\u00e3o Rodrigues da Cruz, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021, guardadas, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es contidas no  art. 5\u00ba, inciso XV da LCM n.\u00ba 918\/2021, no que tange \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de outra fonte formal de renda, e art. 24,  \u00a72\u00ba da EC n.\u00ba 103\/2019, e art. 74, \u00a72\u00ba da LCM n.\u00ba 918\/2021, que disciplinam sobre o ac\u00famulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 029\/2025).\r\nCODEMAR\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nCT.030\/25-DL.024\/25-Objeto:Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais de auditoria cont\u00e1bil independente das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis da Codemar referente ao exerc\u00edcio encerrado em 31.12.2024. Contratada: Evid\u00eancia \u2013 Auditores Independentes LTDA. Valor: R$ 11.500,00. Assin:10\/03\/25 - Jo\u00e3o Eduardo de Mayo \u2013 Presidente\r\nCAMARA\r\nATOS DA MESA\r\nATO N\u00daMERO 102, DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nEXONERA, a partir de 2 de junho de 2025, Aldiro Ferreira do Nascimento, RG 35.366.214-8 SSP\/SP, do cargo em comiss\u00e3o de Chefe de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo B, do Vereador Mauro C\u00e9lio Cruz, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nATO N\u00daMERO 103, DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nEXONERA, a partir de 2 de junho de 2025, Andr\u00e9 Wilson Nogueira, RG 24.601.005-8 SSP\/SP, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Mauro C\u00e9lio Cruz, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nATO N\u00daMERO 104, DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nNOMEIA, a partir de 2 de junho de 2025, Aldiro Ferreira do Nascimento, RG 35.366.214-8 SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Mauro C\u00e9lio da Cruz, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nATO N\u00daMERO 105, DE 30 DE MAIO DE 2025\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nNOMEIA, a partir de 2 de junho de 2025, Andr\u00e9 Wilson Nogueira, RG 24.601.005-8 SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo B, do Vereador Mauro C\u00e9lio da Cruz, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  02 \/ 06 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 83\/2025, da Prefeitura Municipal, desafetando de sistema de lazer e incorporando na categoria dos bens de uso institucional do Munic\u00edpio uma \u00e1rea localizada no Bairro Jardim David L\u00eauder Pereira Alves, para fins de execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura relativas ao sistema de abastecimento de \u00e1gua do Munic\u00edpio.\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada\r\n02 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 84\/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais suplementares no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, com recurso Pr\u00f3prio, Estadual e Federal, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, considerando a publica\u00e7\u00e3o de Portarias, Decretos e Delibera\u00e7\u00e3o Federais que destinaram recursos vinculados ao Munic\u00edpio para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9\/2025, do Vereador Danilo da Sa\u00fade (PSDB), modificando a Lei Complementar n\u00ba 889\/2019 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio), dispensando a renova\u00e7\u00e3o anual da taxa de licen\u00e7a para localiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o para funcionamento, dos templos de qualquer culto.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 58\/2025, de autoria do Vereador Guilherme \u2013 Burc\u00e3o (DC), estabelecendo a Pol\u00edtica Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 59\/20245, de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei n\u00ba 8185\/2018, que oficializa slogans do Munic\u00edpio, incluindo \u201cMar\u00edlia \u2013 Capital Nacional do T\u00eanis de Mesa\u201d. \r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8\/2025, do Vereador Delegado Damasceno (PL), modificando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183\/1990 - Regimento Interno, criando a Comiss\u00e3o Permanente de Tr\u00e2nsito, Transporte P\u00fablico e Seguran\u00e7a P\u00fablica na C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 10\/2025\r\nDanilo Augusto Bigeschi, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nCONVOCA, nos termos da Lei n\u00ba 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e do Requerimento n\u00ba 638\/2025, de iniciativa da Vereadora Delegada Rossana Camacho, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 28 de abril de 2025, AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia e demais interessados, a realizar-se no dia 06 de junho de 2025, sexta-feira, \u00e0s 08:30 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para a realiza\u00e7\u00e3o de debates para que nosso munic\u00edpio possa ser certificado como "Capital Nacional do Alimento"."},{"edicao":"3953","dataAtualizacao":"2025-05-29 19:09:14","data":"2025-05-30 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA 9267\r\nPRO\u00cdBE, NAS UNIDADES DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E EM EVENTOS PROMOVIDOS, FINANCIADOS OU APOIADOS PELO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL, COM PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS OU ADOLESCENTES, A EXECU\u00c7\u00c3O DE M\u00daSICAS, DE QUALQUER G\u00caNERO MUSICAL, CUJAS LETRAS OU COREOGRAFIAS CONTENHAM CONTE\u00daDO IMPR\u00d3PRIO, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA 9268\r\nMODIFICA A LEI N\u00ba 7217\/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA, INCLUINDO A CAMINHADA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DO AUTISMO E NEURODIVERGENTES, NO \u00daLTIMO DOMINGO DO M\u00caS DE ABRIL\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA 9269\r\nMODIFICA A LEI N\u00ba 6867\/2008, QUE AUTORIZA A PREFEITURA CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A FACESP E ACIM, OBJETIVANDO AQUISI\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS E SERVI\u00c7OS PELOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUINDO CONV\u00caNIO DIRETAMENTE COM ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS\r\nDECRETO 14682\r\nREAPROVA O PROJETO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DO LOTEAMENTO \u201cS\u00cdTIOS DE RECREIO EST\u00c2NCIA DOS IP\u00caS\u201d\r\nDECRETO 14683\r\nREAPROVA O PROJETO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DO LOTEAMENTO \u201cGALORO\u201d\r\nDECRETO 14684\r\nRECEBE EM DOA\u00c7\u00c3O, DA SECRETARIA DA JUSTI\u00c7A E CIDADANIA \u2013 FUNDA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR \u2013 PROCON\/SP, UM VE\u00cdCULO RENAULT KWID ZEN 2, COR BRANCA, FLEX, ANO\/MODELO 2025\/2026, PLACA SSY6B85, RENAVAM 01440232889\r\nDECRETO 14685\r\nREVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 1\u00ba DO DECRETO N\u00ba 14605\/2025 QUE OUTORGOU \u201cPERMISS\u00c3O DE USO\u201d DO \u00d4NIBUS M.B. OF 1315, PLACA BWC-9177, PREFIXO C-244, ANO 1990, CHASSI 9BM384098LB890491, \u00c0 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA \u2013 CODEMAR\r\nDECRETO 14686\r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$400.000,00, \u00c0S DOTA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nDECRETO 14687\r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.130.000,00, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nDECRETO 14688\r\nDECLARA SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA EM SA\u00daDE P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE INTERNA\u00c7\u00d5ES POR S\u00cdNDROME RESPIRAT\u00d3RIA AGUDA GRAVE (SRAG) E ESTABELECE A ADO\u00c7\u00c3O DE PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS\r\nPORTARIA 47015\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 1.102\/2025 e Memorado Digital n\u00ba 1.710\/2025.\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 45.822, de 16 de janeiro de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n\u00ba 1.710\/2025, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA 47016\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora ADRIANA PASCOAL TALHERO, matr\u00edcula n\u00ba 165239-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 07\/03\/2022, a partir de 20\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47017\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora ALESSANDRA BENEDITA PIOVAN GIROLDO, matr\u00edcula n\u00ba 164291-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 17\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47018\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor ANTONIO NUNES MACHADO JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 153044-2, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, admitido em 02\/03\/2022, a partir de 09\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47019\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora BRUNA GUEDES CALEGARI, matr\u00edcula n\u00ba 164453-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 04\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47020\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora CARINA CARMEN DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 163686-1, no cargo de Assistente Social, admitida em 18\/01\/2022, a partir de 01\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47021\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor CARLOS ALBERTO DARIO, matr\u00edcula n\u00ba 136085-1, no cargo de Diretor de Escola Municipal, admitido em 09\/03\/2022, a partir de 16\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47022\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor CARLOS RENATO AUR, matr\u00edcula n\u00ba 94064-2, no cargo de M\u00e9dico Generalista, admitido em 07\/02\/2022, a partir de 07\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47023\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor DOUGLAS DE AGUIAR AMMIRATI, matr\u00edcula n\u00ba 163813-1, no cargo de Professor de EMEF, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 05\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47024\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor EDILSON SOARES, matr\u00edcula n\u00ba 163635-1, no cargo de Motorista, admitido em 13\/12\/2021, a partir de 20\/12\/2024.\r\nPORTARIA 47025\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora ELIZABETH DE OLIVEIRA DA SILVA MENEZES, matr\u00edcula n\u00ba 85243-3, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 14\/03\/2022, a partir de 15\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47026\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor F\u00c1BIO SILVA ORTEGA, matr\u00edcula n\u00ba 165310-1, no cargo de Diretor de Escola Municipal, admitido em 09\/03\/2022, a partir de 19\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47027\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora FRANCIELE FERREIRA ROSA, matr\u00edcula n\u00ba 149659-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 03\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47028\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora GEICE TAIANE DA SILVA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 159450-2, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 03\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47029\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora GIOVANNA ROZ\u00c1RIO RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 146226-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 22\/02\/2022, a partir de 17\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47030\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor GUILHERME SAKURAI MORAES, matr\u00edcula n\u00ba 164569-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 01\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47031\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor GUSTAVO HENRIQUE PR\u00cdNCIPE, matr\u00edcula n\u00ba 163830-1, no cargo de Professor de EMEF, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 01\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47032\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora IN\u00caS MONIQUE MIRANDA ABREU, matr\u00edcula n\u00ba 157473-2, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 07\/03\/2022, a partir de 07\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47033\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora IONE ALVES DE ALMEIDA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 139106-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 02\/03\/2022, a partir de 15\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47034\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora LAURA CRISTINA BRITO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 143693-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 22\/03\/2019, a partir de 20\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47035\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor LEONARDO SILVA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 163864-1, no cargo de Professor de EMEF, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 01\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47036\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora MAIRA LET\u00cdCIA CRISPIM DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 164119-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 06\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47037\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora MAIRA ROBERTA CEVALLOS, matr\u00edcula n\u00ba 164283-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 08\/02\/2022, a partir de 05\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47038\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora MA\u00cdSA PEREIRA MORALEZ, matr\u00edcula n\u00ba 130958-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 01\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47039\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor MARCELO DOS SANTOS JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 164658-1, no cargo de Instrutor de Treinamento em Inform\u00e1tica, admitido em 03\/02\/2022, a partir de 04\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47040\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor RAFAEL DE SOUZA SAMPIERI, matr\u00edcula n\u00ba 164585-1, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 01\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47041\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora RAFAELA FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 145416-2, no cargo de Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, admitida em 24\/01\/2022, a partir de 31\/01\/2025.\r\nPORTARIA 47042\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora RAQUEL FERNANDES ORTEGA, matr\u00edcula n\u00ba 101656-4, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 21\/02\/2022, a partir de 11\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47043\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 163759-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 17\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47044\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora TATIANE BOTARELLI DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 163163-1, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, admitida em 16\/09\/2021, a partir de 16\/01\/2025.\r\nPORTARIA 47045\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor VIN\u00cdCIUS MATIAS RODRIGUES MANOEL, matr\u00edcula n\u00ba 163732-1, no cargo de Professor de EMEF, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 07\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47046\r\nNomeia a C\u00e2mara Intersecretarial Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar Nutricional de Mar\u00edlia - CAISAN, ficando revogada a Portaria n\u00ba 42795, de 07 de julho de 2023:\r\nI -\tSecretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o\r\nTitular:\t\tJOS\u00c9 CARLOS DA SILVA\r\nSuplente:\tTHIAGO IWAZAKI GREGO\r\nII -\tSecretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico\r\nTitular:\tRAFAEL RASTELLI BARBOSA\r\nSuplente:\tMARCIO AUGUSTO SANTILI\r\nIII -\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\nTitular:\tCILMARA CARREIRO PIZA\r\nSuplente:\tELIZA MARILIA DIAS MARIANO\r\nIV -\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade:\r\nTitular:\tPALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES\r\nSuplente:\tJULIANA TEIXEIRA\r\nV -\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nTitular:\tPRISCILA TIEMI OZAWA\r\nSuplente:\tRAFAEL CAPPUTTI DE LARA\r\nVI -\t     Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento\r\nTitular:\tLEONARDO SANCHES MASCARIN\r\nSuplente:\tF\u00c1BIO TADEU SOARES SARAIVA\r\nVII -\tSecretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico\r\nTitular:\tMARCO ANTONIO GARCIA\r\nSuplente:\tLUIS GUSTAVO MARTIN\r\nVIII -\tSecretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos\r\nTitular:\tSUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA\r\nSuplente:\tANDERSON PEREIRA LOUREN\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA 47047\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45121, de 11 de outubro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 106844\/1 JULIANA BACIGA CORREA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 47048\r\nDESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Cont\u00e1bil, C.R.C. n\u00ba 1SP248206\/O-5 e o servidor AILTON APARECIDO LUIZ DA SILVA, Engenheiro Civil, CREA n\u00ba 5060524640-SP, para, respectivamente, exercerem as fun\u00e7\u00f5es de GESTORA e RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO do conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e a Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Estado de S\u00e3o Paulo para Constru\u00e7\u00e3o de Ciclovia, ficando revogada a Portaria n\u00ba 43222, de 1\u00ba de novembro de 2023.\r\nPORTARIA 47049\r\nDESIGNA, a partir de 30 de maio de 2025, a servidora 151718\/1 LETICIA ALESSANDRA CAVALCANTE, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 42804, de 11 de julho de 2023, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEF.\r\nPORTARIA 47050\r\nDESIGNA, pelo per\u00edodo de 30 de maio a 29 de novembro de 2025, como Autoridade Sanit\u00e1ria, a servidora 132403\/1 MELISSA CAMPITELLI FERREIRA, M\u00e9dica Veterin\u00e1ria, CPF n\u00b0 268.898.508-66, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, para assumir a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme Lei n\u00b0 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, regulamentada atrav\u00e9s do Decreto n\u00b0 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos \u00a7\u00a7 da Lei estadual n\u00b0 10083, de 23 de setembro de 1998.\r\nPORTARIA 47051\r\nRECLASSIFICA o vencimento dos servidores abaixo relacionados, em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito, devendo ser adotadas as seguintes provid\u00eancias:\r\nPromo\u00e7\u00e3o\/\r\nProgress\u00e3o\r\nRef. de \/\r\nRef. Para\tServidora\tCargo\tData de concess\u00e3o\r\ndo benef\u00edcio\tProvid\u00eancia\r\n\/Per\u00edodo\r\nTab-I 1-A  \/  Tab-I 1-B\tADRIANA RODRIGUES DE AGUIAR HERNANDES\tProfessora de EMEI\t02\/02\/2025\tInclus\u00e3o na Portaria n\u00ba 46799, de 05 de maio de 2025.\r\nTab-I 1-A  \/  Tab-I 1-B\tELAINE APARECIDA SILVA RUY\tProfessora de EMEI\t02\/02\/2025\tInclus\u00e3o na Portaria n\u00ba 46799, de 05 de maio de 2025.\r\nTab-I 1-A  \/  Tab-I 1-B\tFABIANA FURLANETTO FERREIRA\tProfessora de EMEF\t02\/02\/2025\tInclus\u00e3o na Portaria n\u00ba 46799, de 05 de maio de 2025.\r\nTab-I 1-A  \/  Tab-I 1-B\tMAISA PEREIRA MORALEZ\tProfessora de EMEI\t02\/02\/2025\tInclus\u00e3o na Portaria n\u00ba 46799, de 05 de maio de 2025.\r\nTab-I 1-A  \/  Tab-I 1-B\tMARA CRISTINA PAULINO\tProfessora de EMEI\t21\/02\/2025\tInclus\u00e3o na Portaria n\u00ba 46799, de 05 de maio de 2025.\r\nTab-I 1-A  \/  Tab-I 1-B\tVANESSA NOGUEIRA\tProfessora de EMEI\t02\/02\/2025\tInclus\u00e3o na Portaria n\u00ba 46799, de 05 de maio de 2025.\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 6 9 9 9\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) Art. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora MARA CRISTINA PAULINO (...)\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 390\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a MAGETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ n\u00ba 57.153.678\/0001-21, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 397\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa R. Augusto Martins Centro Automotivo Ltda, CNPJ n\u00ba 24.151.841\/0001-68, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de mangueira Superior do Radiador do veiculo Citroen C4, Placa FEE 1664, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 010\/2025. COMPRASNET 90.010\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, no prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de vassour\u00e3o cepa pl\u00e1stica gari profissional, destinada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue, empresa vencedora:  AMIGO COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS LTDA, localizada na RUA PE\u00c7ANHA, n\u00ba 467 - CARLOS PRATES - BELO HORIZONTE\/MG - CEP 30710-04. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CG-1558\/25 Cession\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Cedente ASSOCIA\u00c7\u00c3O PAULISTA DE CIRURGI\u00d5ES DENTISTAS REGIONAL DE MAR\u00cdLIA Assinatura 28\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de cess\u00e3o de uso gratuito em regime de comodato do im\u00f3vel situado \u00e0 Avenida das Esmeraldas, 1001, Jardim Tangar\u00e1, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, para a implanta\u00e7\u00e3o do Polo Central da Dengue, em car\u00e1ter emergencial Vig\u00eancia 30\/05\/25 Processo Memorando n.\u00ba 10.987\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CL-377\/22 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora AGRI TRADING MARILIA LTDA Assinatura 28\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua XV de Novembro n.\u00ba 1.770-A, destinado a abrigar a Unidade Central de Esteriliza\u00e7\u00e3o - UCEM - Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 15\/06\/26 Processo Memorando 1.807\/25.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 29\/05\/25 (Contrato)\r\nContrato Aditivo 01 ao CO-1279\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASF ENGENHARIA E NEG\u00d3CIOS LTDA Valores R$39.934,92 (acr\u00e9scimo) e R$14.761,01 (supress\u00e3o) Assinatura 28\/05\/25 Objeto Acr\u00e9scimo e supress\u00e3o ao objeto do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o da EMEI do Bairro Marina Moretti, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 15.389\/25.\r\nContrato CST-1781\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA Valor R$ 1.694.727,84 Assinatura 28\/05\/25 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manipula\u00e7\u00e3o de alimentos e preparo de refei\u00e7\u00f5es para distribui\u00e7\u00e3o aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e seus distritos, incluindo a higieniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e dos equipamentos, cujos materiais necess\u00e1rios ser\u00e3o fornecidos pelas unidades escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 28\/05\/26 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 358\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 14.486\/25).\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O\r\nPROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE ESTAGI\u00c1RIOS\r\n EDITAL N\u00ba 01\/2025\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\nCursos - N\u00edvel Superior\tSemestre\tVagas\r\nIntelig\u00eancia Artificial\tA partir do 2\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nC O M U N I C A D O\r\nALINHAMENTO INTERNO\r\nA Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica que, em virtude de reuni\u00e3o de alinhamento interno da equipe do Cadastro \u00danico, no dia 30 de maio de 2025 (sexta-feira), n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 10h. Ap\u00f3s este hor\u00e1rio, o atendimento ser\u00e1 realizado exclusivamente mediante triagem para organiza\u00e7\u00e3o do expediente.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n9.510\t2025\tAmauri de Souza Araujo\r\n50.368\t2025\tIzabel Santos de Godoi\r\n51.030\t2025\tASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROPRIETARIOS E MORADORES DE CHACARAS\r\n53.080\t2025\tNeuza Aparecida Silva\r\n55.017\t2025\tBruno Rodrigues de Las Villa Sabia\r\n55.691\t2025\tOsvaldo Polon\r\n56.665\t2025\tAparecido Neves Fabiano\r\n58.304\t2025\tCaio Elivelton Dos Santos Silva\r\n61.629\t2025\tGlaucia Marinho de Souza\r\n62.689\t2025\tMauricio Alencar\r\n64.390\t2025\tClaudia Nogueira Miron\r\n65.088\t2025\tMULTI VIAGENS E TURISMO DE MARILIA LTDA\r\n65.304\t2025\tWalkiria Ingl\u00eas Braga\r\n65.310\t2025\tEliane Susette de Oliveira Carvalho\r\n65.508\t2025\tRosana de Almeida Siqueira\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 155\/2025.\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 24.023\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea  \u201cb\u201d e o Artigo 18-M, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 60 horas\r\n02 de junho a 10 de julho de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t 144371\/1\tRosimeire Jos\u00e9 Pazini Motta\tEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi" - Per\u00edodo: tarde.\t \r\nEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi" \u2013 Per\u00edodo: manh\u00e3.\r\nLicen\u00e7a m\u00e9dica do Prof. Adilson Ricardo de Lima Dantas - matr\u00edcula 62265\/1 - Turma: 4\u00ba ano A.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nCONSTRUTORA ALPHA VIT\u00d3RIA LTDA\t2474\/2025\t7345\t02\/04\/2025\t92.117,24\t1506\tConsiderando que a empresa \u00e9 respon-s\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da Es-cola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEI) no bairro Altos do Palmital, justificamos o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica com base no interes-se p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Porquanto a obra visa garantir a continuidade e conclus\u00e3o de um espa\u00e7o essencial para o atendimento da demanda da comunidade local, promovendo o aces-so \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, con-forme preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo considerado, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, um dos pilares do desenvol-vimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, destacamos que os recursos utilizados para o pagamento da empresa s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pelo artigo 212 da Consti-tui\u00e7\u00e3o Federal. Este artigo exige que os Munic\u00edpios destinem um percentual m\u00ednimo de sua receita \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o que re-for\u00e7a a prioridade desse pagamento.\r\nGEO BRASILIS CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSA-MENTO LTDA\t6716\/2025\t8960\t22\/04\/2025\t55.440,00\t1602\tConsiderando que a empresa \u00e9 respon-s\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cni-cos especializados de consultoria e assessoria relacionados \u00e0 revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de normativas urban\u00edsticas municipais, justifica-se a excepciona-lidade na ordem cronol\u00f3gica de paga-mento. Tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para promover o desenvolvimento sus-tent\u00e1vel do munic\u00edpio, assegurar um crescimento urbano ordenado e com-pat\u00edvel com a infraestrutura existente, al\u00e9m de fomentar o desenvolvimento econ\u00f4mico local. A atua\u00e7\u00e3o da empre-sa contribui diretamente para a ade-qua\u00e7\u00e3o do ordenamento territorial \u00e0s demandas atuais e futuras da popula-\u00e7\u00e3o, apoiando, inclusive, a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.\r\nLIFE TECNOLOGIA LTDA\t19053\/2024\t4991\t10\/03\/2025\t700,00\t3174\tConsiderando a essencialidade e a con-tinuidade dos servi\u00e7os de videomonito-ramento 24 horas, sete dias por sema-na, prestados em regime de comodato, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equi-pamentos, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, e servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia pa-trimonial por meio de sistema de vigi-l\u00e2ncia eletr\u00f4nica visual e alarmes mo-nitorados, e considerando que o servi-\u00e7o prestado garante o monitoramento eficiente dos pr\u00e9dios p\u00fablicos destina-dos a diversas secretarias municipais, incluindo unidades de ensino e unida-des de sa\u00fade de todo o munic\u00edpio. Jus-tifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para manuten\u00e7\u00e3o da segu-ran\u00e7a do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dos ser-vidores e dos cidad\u00e3os atendidos. Parte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvol-vimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabele-ce a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da re-ceita proveniente de impostos na edu-ca\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continui-dade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t2435\/2025\t5006\t10\/03\/2025\t13.900,00\t3135\t\r\n\t3971\/2025\t4988\t10\/03\/2025\t6.690,03\t3189\t\r\n\t3972\/2025\t4989\t10\/03\/2025\t2.890,72\t3192\t\r\n\t3989\/2025\t4986\t10\/03\/2025\t15.409,05\t3190\t\r\n\t3991\/2025\t4987\t10\/03\/2025\t11.994,78\t3991\t\r\n\t669\/2025\t5003\t10\/03\/2025\t700,00\t3156\t\r\n\t673\/2025\t4994\t10\/03\/2025\t350,00\t3152\t\r\n\t674\/2025\t5001\t10\/03\/2025\t19.052,00\t3142\t\r\n\t675\/2025\t4993\t10\/03\/2025\t700,00\t3138\t\r\n\t677\/2025\t4997\t10\/03\/2025\t2.970,00\t3151\t\r\n\t679\/2025\t4996\t10\/03\/2025\t350,00\t3140\t\r\n\t680\/2025\t4999\t10\/03\/2025\t350,00\t3141\t\r\n\t690\/2025\t5000\t10\/03\/2025\t399,00\t3153\t\r\n\t692\/2025\t4992\t10\/03\/2025\t350,00\t3137\t\r\n\t696\/2025\t4990\t10\/03\/2025\t350,00\t3139\t\r\n\t873\/2025\t4995\t10\/03\/2025\t350,00\t3155\t\r\n\t874\/2025\t5361\t11\/03\/2025\t112,04\t3184\t\r\n\t875\/2025\t4984\t10\/03\/2025\t356,50\t3146\t\r\n\t876\/2025\t4985\t10\/03\/2025\t356,50\t3147\t\r\n\t878\/2025\t5005\t10\/03\/2025\t356,50\t3145\t\r\n\t878\/2025\t5321\t11\/03\/2025\t356,50\t3125\t\r\n\t879\/2025\t5358\t11\/03\/2025\t570,41\t3149\t\r\n\t886\/2025\t5004\t10\/03\/2025\t356,50\t3144\t\r\n\t889\/2025\t5363\t11\/03\/2025\t356,50\t3143\t\r\n\t890\/2025\t5359\t11\/03\/2025\t3.982,67\t3150\t\r\n\t912\/2025\t4983\t10\/03\/2025\t1.426,02\t3148\t\r\n\t914\/2025\t5362\t11\/03\/2025\t1.140,81\t3185\t\r\n\t954\/2025\t5002\t10\/03\/2025\t350,00\t3157\t\r\n\t955\/2025\t4998\t10\/03\/2025\t350,00\t3154\t\r\nMNP CUST\u00d3DIO COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPI-TALARES LTDA.\t3301\/2025\t9067\t23\/04\/2025\t67.200,00\t59831\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de fral-das geri\u00e1tricas, com a finalidade de assegurar o atendimento cont\u00ednuo das demandas di\u00e1rias do Programa de Dis-tribui\u00e7\u00e3o de Fraldas, desenvolvido pe-las Unidades de Sa\u00fade e servi\u00e7os de apoio. Trata-se de insumo indispens\u00e1-vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da dignidade, conforto e bem-estar dos usu\u00e1rios, em especial daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabili-dade, sendo sua disponibilidade essen-cial para a efetividade das a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e para o cumprimento das diretrizes de cuidado integral \u00e0 sa\u00fade.\r\n\t3302\/2025\t7372\t03\/04\/2025\t96.900,00\t59370\t\r\nPRODUTO DIGITAL LTDA\t2485\/2025\t5832\t17\/03\/2025\t43.998,41\t1379\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funciona-mento dos sistemas estruturantes, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processos eletr\u00f4nicos, faz-se necess\u00e1rio o paga-mento fora da ordem cronol\u00f3gica. Res-saltamos que o referido sistema \u00e9 fun-damental para a moderniza\u00e7\u00e3o e efici-\u00eancia dos servi\u00e7os impactando direta-mente o atendimento aos cidad\u00e3os, a regularidade dos procedimentos inter-nos, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\r\nCONSORCIO TECH-BIT\t21078\/2024\t5112\t10\/03\/2025\t164.363,05\t27\tConsiderando a necessidade de garan-tir a continuidade e efici\u00eancia das ati-vidades educacionais nas unidades escolares municipais, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fornecimento\/loca\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos de apoio educacional, fundamentais para a implementa\u00e7\u00e3o de metodologias ino-vadoras no ensino, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente escolar, para o acesso dos alunos a recursos digitais e para a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o, sendo parte essencial da infraestrutura tecnol\u00f3gica para o de-senvolvimento das atividades pedag\u00f3-gicas.\r\nAl\u00e9m disso, parte do pagamento ser\u00e1 efetuado conforme artigo 212 da Cons-titui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t21079\/2024\t5110\t10\/03\/2025\t161.298,63\t25\t\r\n\t21080\/2024\t5109\t10\/03\/2025\t68.705,19\t24\t\r\n\t21081\/2024\t5111\t10\/03\/2025\t397.356,48\t26\t\r\nHOSPITAL ESPIRI-TA DE MARILIA\t17872\/2024\t4669\t05\/03\/2025\t9.797,42\t327\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi-\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico preco-ce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade mu-nicipal.\r\n\t17875\/2024\t4668\t05\/03\/2025\t5.823,60\t333\t\r\n\t17876\/2024\t4674\t05\/03\/2025\t11.984,38\t330\t\r\nCONSTRUTORA FB ENGENHARIA LTDA\t15983\/2024\t10567\t07\/05\/2025\t26.813,96\t85\tConsiderando o fornecimento de mate-rial e m\u00e3o de obra para manuten-\u00e7\u00e3o\/reparos diversas em escola muni-cipal, justificamos a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de servi\u00e7os fundamentais para garantir a seguran\u00e7a e a infraes-trutura necess\u00e1rias ao desenvolvimen-to de atividades pedag\u00f3gicas, promo-vendo melhores condi\u00e7\u00f5es para o ensi-no fundamental.\r\nRessaltamos ainda que o pagamento ser\u00e1 realizado com valores de aplica-\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o artigo 212 da Constitui-\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desen-volvimento do ensino.\r\nUF: S\u00e3o Paulo Munic\u00edpio: Mar\u00edlia\r\nRELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE\r\n2\u00ba Bimestre 2025\r\nFUMES\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 008\/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025\r\n PROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 74.984, de 27 de maio de 2025, EXONERA VALDEIR FAGUNDES DE QUEIROZ da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Diretor, designado pela Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 096\/2019, de 17 de dezembro de 2019, item 7.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 009\/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025\r\n PROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 74.984, de 27 de maio de 2025, EXONERA HAYDEE MARIA MOREIRA da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Vice-Diretor, designada pela Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 029\/2021, de 24 de maio de 2021.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 010\/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025\r\n PROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 74.984, de 27 de maio de 2025, EXONERA MARIA DE LOURDES MARMORATO BOTTA HAFNER da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Supervisor de Equipe de Avalia\u00e7\u00e3o da Gradua\u00e7\u00e3o, designada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 020\/2024, de 05 de julho de 2024, item 11.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 011\/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025\r\n PROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 74.984, de 27 de maio de 2025, EXONERA PEDRO MARCO KARAN BARBOSA da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente T\u00e9cnico I da Diretoria Administrativa, designado pela Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 062\/2019, de 16 de dezembro de 2019, item 28.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 012\/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025\r\n PROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 74.984, de 27 de maio de 2025, EXONERA RICARDO SHOITI KOMATSU da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Coordenador dos Programas da COREME, designado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 023\/2024, de 15 de julho de 2024, item 4.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 013\/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 74.984, de 27 de maio de 2025, EXONERA CARLOS ALBERTO LAZARINI da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Diretor de Gradua\u00e7\u00e3o, designado pela Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 016\/2021, de 05 de abril de 2021.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 014\/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025\r\n PROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 74.984, de 27 de maio de 2025, EXONERA CLEBER JOSE MAZZONI da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Coordenador do Curso de Medicina, designado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 20\/2024, de 05 de julho de 2024, item 5.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 015\/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA SPENCER LUIZ MARQUES PAYAO, RG 15.611.346, EP-14.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Diretor em substitui\u00e7\u00e3o a Valdeir Fagundes de Queiroz, exonerado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 008\/2025, de 28 de maio de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 016\/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA PEDRO MARCO KARAN BARBOSA, RG 9.398.827-8, EP-14.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Vice-Diretor em substitui\u00e7\u00e3o a Haydee Maria Moreira, exonerada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 009\/2025, de 28 de maio de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 017\/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA HAYDEE MARIA MOREIRA, RG 5.212.177, EP-14.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Supervisor de Equipe de Avalia\u00e7\u00e3o da Gradua\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o a Maria de Lourdes Marmorato Botta Hafner, exonerada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 010\/2025, de 28 de maio de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 018\/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA RICARDO SHOITI KOMATSU, RG 13.139.785, EP-14.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Diretor de Gradua\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o a Carlos Alberto Lazarini, exonerado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 013\/2025, de 28 de maio de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 019\/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA LUIZ ANTONIO ATHAYDE CARDOSO, RG 9.398.777, EP-14.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Coordenador dos Programas da COREME em substitui\u00e7\u00e3o a Ricardo Shoiti Komatsu, exonerado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 012\/2025, de 28 de maio de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 020\/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA CARLA BICUDO RAMOS, RG 26.247.032-9, EP-14.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Coordenador do Curso de Medicina em substitui\u00e7\u00e3o a Cleber Jose Mazzoni, exonerado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 014\/2025, de 28 de maio de 2025.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2025."},{"edicao":"3952","dataAtualizacao":"2025-05-28 19:29:07","data":"2025-05-29 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI COMPLEMENTAR 1011\r\nMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 11\/1991, CRIANDO 1 (UM) CARGO EFETIVO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA - \u00c1REA OFTALMOLOGIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\nDECRETO 14681\r\nDISP\u00d5E SOBRE A GEST\u00c3O DAS CONSIGNA\u00c7\u00d5ES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\nPORTARIA 46975\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n\u00ba 25080, de 08 de abril de 2022 e Memorando Digital n\u00ba 23.838, de 28 de maio de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 41.840, de 26 de outubro de 2022, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n\u00ba 25080\/2022, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA 46976\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n\u00ba 73042, de 29 de novembro de 2013, e Memorando Digital n\u00ba 23.841, de 28 de maio de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 29.079, de 15 de janeiro de 2014, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n\u00ba 73042\/2013, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA 46977\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora ADELINE FAGGIONATO KIMURA, matr\u00edcula n\u00ba 164380-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 01\/02\/2022, a partir de 28\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46978\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora ADRIANA RODRIGUES DE AGUIAR HERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 134287-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 24\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46979\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor ALLAN TATSUJIRO KIMURA MENDES, matr\u00edcula n\u00ba 164445-1, no cargo de Instrutor de Treinamento em Inform\u00e1tica, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 25\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46980\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora ANA CAROLINA ROSSE PANDOLFI, matr\u00edcula n\u00ba 164542-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 08\/03\/2025.\r\nPORTARIA 46981\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora ANA CAROLINA TEIXEIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 163791-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 23\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46982\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora BRUNA HELENA BIRIBILI DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 163783-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 24\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46983\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora CAMILA MACHADO ALENCAR BENINI, matr\u00edcula n\u00ba 164976-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 21\/02\/2022, a partir de 27\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46984\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 164755-1, no cargo de Motorista, admitido em 21\/02\/2022, a partir de 21\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46985\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora C\u00cdNTIA HARUMI MIZOTE, matr\u00edcula n\u00ba 164674-1, no cargo de Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, admitida em 07\/02\/2022, a partir de 25\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46986\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor EDENILSON VALENCIANO JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 164720-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 16\/02\/2022, a partir de 01\/03\/2025.\r\nPORTARIA 46987\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora ELAINE APARECIDA SILVA RUY, matr\u00edcula n\u00ba 133612-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 21\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46988\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora ELIANA CARVALHO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 151289-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 21\/02\/2022, a partir de 27\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46989\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor EMERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 164879-1, no cargo de Motorista, admitido em 21\/02\/2022, a partir de 03\/03\/2025.\r\nPORTARIA 46990\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora FABIANA FERNANDES DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 164780-1, no cargo de ENFERMEIRA, admitida em 21\/02\/2022, a partir de 28\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46991\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora FLAVIANE MARIA RODRIGUES GIROTO, matr\u00edcula n\u00ba 141950-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 01\/03\/2025.\r\nPORTARIA 46992\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora FRANCINE PEREIRA DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 164615-1, no cargo de Professora de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 27\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46993\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora GABRIELA REGAZZO GIMENEZ, matr\u00edcula n\u00ba 153249-2, no cargo de Professora de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, admitida em 09\/02\/2022, a partir de 24\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46994\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora GABRIELLE ALVES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 164402-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 26\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46995\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 164224-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 02\/02\/2022, a partir de 19\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46996\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora JULIANA DE CAMPOS, matr\u00edcula n\u00ba 154296-2, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 23\/02\/2022, a partir de 27\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46997\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora LET\u00cdCIA MARIANO GIMENEZ, matr\u00edcula n\u00ba 164534-1, no cargo de Professora de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 04\/03\/2025.\r\nPORTARIA 46998\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor LUIS EDUARDO MALVEZZI NUNES, matr\u00edcula n\u00ba 164178-1, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, admitido em 07\/02\/2022, a partir de 21\/02\/2025.\r\nPORTARIA 46999\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora FRANCINE PEREIRA DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 121657-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 21\/02\/2022, a partir de 03\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47000\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora M\u00c1RCIA HELENA CENACHI PIRES, matr\u00edcula n\u00ba 162230-2, no cargo de Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, admitida em 01\/02\/2022, a partir de 23\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47001\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora MARIA ALESSANDRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 154385-2, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 21\/02\/2022, a partir de 27\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47002\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora MIDIA ALVES DOS SANTOS PERACCINI, matr\u00edcula n\u00ba 164887-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 22\/02\/2022, a partir de 04\/03\/2025.\r\nPORTARIA 47003\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor PEDRO YOSHIHARU OKIYAMA, matr\u00edcula n\u00ba 164712-1, no cargo de Motorista, admitido em 16\/02\/2022, a partir de 20\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47004\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora SILVANA LEITE DA SILVA VIT\u00d3RIA, matr\u00edcula n\u00ba 164682-1, no cargo de Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, admitida em 14\/02\/2022, a partir de 25\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47005\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional da servidora VALDERES RODRIGO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 164461-1, no cargo de Professora de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, admitida em 02\/02\/2022, a partir de 18\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47006\r\nDeclara adquirida a estabilidade funcional do servidor WILLIANS LUIZ SCARI, matr\u00edcula n\u00ba 165069-1, no cargo de Motorista, admitido em 22\/02\/2022, a partir de 21\/02\/2025.\r\nPORTARIA 47007\r\nCILMARA CARREIRO PIZA, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo Administrativo Digital n.\u00ba 25.396, de 29 de agosto de 2024, e Memorando Digital n.\u00ba 17.659, de 23 de abril de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.\u00ba 37473, de 20 de dezembro de 2019, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 64.804\/2019, e aplica a pena de SUSPENS\u00c3O por 05 dias \u00e0 servidora FRANCIELLE LUZIA DE SOUZA DURAN, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matr\u00edcula n.\u00ba 130729-3, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pelo cometimento da infra\u00e7\u00e3o disciplinar previstas no artigo 27, inciso II, item 27, Complementar n.\u00ba 680\/13, a partir de 02\/06\/2025.\r\nPORTARIA 47008\r\nCILMARA CARREIRO PIZA, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos Digitais n\u00ba(s) 16.446, de 23 de junho de 2023, e n\u00ba 7.281 de 17 de fevereiro de 2025.\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 43.256, de 17 de novembro de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n\u00ba 16.446\/2023, e aplica a pena de SUSPENS\u00c3O pelo prazo de 15 (quinze) dias ao servidor MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO, matr\u00edcula n.\u00ba 156140-1 , Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pelo cometimento da infra\u00e7\u00e3o disciplinar prevista no item 21, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da LC n.\u00ba 680\/13, a partir de 02\/06\/2025.\r\nPORTARIA 47009\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n. 12.486 de 20 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.318, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 6.012\/2025, e ABSOLVE a empresa GERSON DE ARA\u00daJO PEREIRA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 27.189.082\/0001-10.\r\nPORTARIA 47010\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n. 12.489 de 20 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.317, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 6.033\/2025, e ABSOLVE a empresa EXPLOS\u00c3O SOM & PUBLICIDADE LTDA ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 07.051.912\/0001-31.\r\nPORTARIA 47011\r\nEXONERA, a pedido, FERNANDES BARATELA, do cargo, em comiss\u00e3o, de Secret\u00e1rio Municipal de Suprimentos, a partir de 29 de maio de 2025.\r\nPORTARIA 47012\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 1\u00ba de junho a 31 de dezembro de 2025, para regime especial de trabalho, o servidor 179809\/1 GUILHERME CESAR FATIA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento, ficando revogado o item 04 da Portaria n\u00ba 45861, de 20 de janeiro de 2025, que designou o servidor 50440\/1 Jo\u00e3o Martins de Oliveira, Motorista.\r\nPORTARIA 47013\r\nDESIGNA, a partir de 29 de maio de 2025, o servidor 181633\/1 OTAVIANO SEVERINO LEITE, Motorista, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Coordenador de Servi\u00e7os da Central de Transporte da Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, ficando revogado o item 36 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou o servidor Marcus Drago Lopes para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 47014\r\nDESIGNA, a partir de 29 de maio de 2025, o servidor 159875\/1 LEANDRO JOSE KEMP CASAGRANDE, Motorista, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisor de Servi\u00e7os da Central de Transporte da Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, ficando revogado o item 32 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou o servidor Valdir de Oliveira Santos para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 6 9 6 8\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) Portaria n\u00ba. 43.344, de 06 de dezembro de 2023 (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) Portaria n\u00ba. 43.346, de 06 de dezembro de 2023 (...)\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 6 9 7 2\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou: \r\n\u201cNOMEIA ALAN DA SILVA MOUR\u00c3O, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 6 9 7 4\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou: \r\n\u201cNOMEIA ANA L\u00daCIA ELIAS AMBROZEVICIUS, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Chefe de Gabinete de Secretaria\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 250\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RAVI ECOMMERCE LTDA, CNPJ n\u00ba 52.954.144\/0001-80, para aquisi\u00e7\u00e3o de pneus para a manuten\u00e7\u00e3o dos caminh\u00f5es utilizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 321\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MOACIR CAETANO, CNPJ n\u00ba 39.270.652\/0001-81, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de refrigerador, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 391\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EL\u00c9TRICA LEATI LTDA, CNPJ: 68.932.656\/0001-86, para aquisi\u00e7\u00e3o de cabo de cobre flex\u00edvel isolado para Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio, destinado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 392\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ROBSON MARTINS DOS SANTOS, CNPJ: 53.470.595\/0001-05 para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o e conserto do aparelho de ar condicionado do setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 41 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 94 \/ 2025 - EDUARDA RODRIGUES LIRA: Loca\u00e7\u00e3o de cadeira pl\u00e1stica, modelo bistr\u00f4, produzida em polipropileno com capacidade de impacto de no m\u00ednimo 120kg, medindo aproximadamente de 86x43x42 cent\u00edmetros, em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, devidamente limpas e higienizadas, sendo responsabilidade do contratado transporte, montagem e desmontagem. - R$3,50. Loca\u00e7\u00e3o de mesa de pl\u00e1stico quadrada, monobloco empilh\u00e1vel, produzida em polipropileno, medindo aproximadamente 70x70x72 cent\u00edmetros, em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, devidamente limpas e higienizadas, sendo responsabilidade do contratado transporte, montagem e desmontagem. - R$9,00.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 50 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medalhas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal Esportes, Lazer e Juventude. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 107 \/ 2025 - ROGER ANDRE BRAUN: Medalha redonda fundida em liga met\u00e1lica de zamak, com o tamanho de 50 mm por 50 mm de di\u00e2metro e centro liso com 35 mm de di\u00e2metro, no lado esquerdo vazado e no lado direito com dois frisos.  Espessura de 3 mm. Com banho metalizado na cor dourada. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Com fita de cetim na cor azul, com 2,5 cm de largura, No centro colocar adesivo da logo da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e Secretaria de Esporte e Lazer, atr\u00e1s colocar adesivo com a descri\u00e7\u00e3o do evento em material siliconizado. - MARCA: ROGER ANDR\u00c9 BRAUN - R$3,480 Medalha redonda fundida em liga met\u00e1lica de zamak, com o tamanho de 50 mm por 50 mm de di\u00e2metro e centro liso com 35 mm de di\u00e2metro, no lado esquerdo vazado e no lado direito com dois frisos.  Espessura de 3 mm. Com banho metalizado na cor prata. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Com fita de cetim na cor azul, com 2,5 cm de largura, No centro colocar adesivo da logo da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e Secretaria de Esporte e Lazer, atr\u00e1s colocar adesivo com a descri\u00e7\u00e3o do evento em material siliconizado. - MARCA: ROGER ANDR\u00c9 BRAUN - R$3,480 Medalha redonda fundida em liga met\u00e1lica de zamak, com o tamanho de 50 mm por 50 mm de di\u00e2metro e centro liso com 35 mm de di\u00e2metro, no lado esquerdo vazado e no lado direito com dois frisos.  Espessura de 3 mm. Com banho metalizado na cor bronze. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Com fita de cetim na cor azul, com 2,5 cm de largura, No centro colocar adesivo da logo da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e Secretaria de Esporte e Lazer, atr\u00e1s colocar adesivo com a descri\u00e7\u00e3o do evento em material siliconizado - MARCA: ROGER ANDR\u00c9 BRAUN - R$3,480\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada PRIME SOLU\u00c7\u00d5ES LTDA. Assinatura 26\/05\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 206\/2024, referente ao PE 066\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo dos itens 2.05.03.0040-3 e 2.05.03.0041-1 (LOCA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS QU\u00cdMICOS), destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Processo Memorando 17.126\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 09 ao CL-323\/18 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS e LA\u00c9RCIO GABRIEL DOS SANTOS Valor mensal R$ 920,00 Assinatura 28\/05\/25 Objeto Reajuste no valor do aluguel previsto no contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Rua Humberto Molica, n.\u00ba 103, na Cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar fam\u00edlia que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em atendimento a determina\u00e7\u00e3o judicial - Processo Digital n.\u00ba 1005900-55.2018.8.26.0344 Processo Protocolo n.\u00ba 1.991\/25.\r\nContrato Aditivo 06 ao CL-367\/21 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores MARCELO DOS SANTOS e SANDRA LEILA FRANCE SANTOS Assinatura 28\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Jo\u00e3o Ramalho, 1045 (frente e fundos), Parque S\u00e3o Jorge, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, para abrigar alojamento de atletas masculinos de diversas modalidades, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vig\u00eancia 13\/04\/26 Processo Memorando n.\u00ba 38.898\/24.\r\nContrato CO-1279\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASF ENGENHARIA E NEG\u00d3CIOS LTDA Valores R$39.934,92 (acr\u00e9scimo) e R$14.761,01 (supress\u00e3o) Assinatura 28\/05\/25 Objeto Acr\u00e9scimo e supress\u00e3o ao objeto do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o da EMEI do Bairro Marina Moretti, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 15.389\/25.\r\nContrato CST-1780\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada M4 CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA Valor R$5.407.302,47 Assinatura 28\/05\/25 Objeto Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de ciclovia na Estrada Vicinal Danilo Gonzales, que liga o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia ao Distrito de Avencas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Prazo de execu\u00e7\u00e3o 182 dias Processo Preg\u00e3o Presencial n.\u00ba 008\/24 (Processo Administrativo n.\u00ba 4.112\/24).\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-208\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE C\u00c2NCER \u2013 GMADC Assinatura 28\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 28), para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de apoio, estadia e acolhimento \u00e0s pessoas portadoras de c\u00e2ncer, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/25 Processo Protocolo n.\u00ba 20.619\/25.\r\nPROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE ESTAGI\u00c1RIOS  \r\nEDITAL N\u00ba 01\/2025\r\nO Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa Escola \u2013 CIEE e a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia em conformidade com a Lei n.\u00ba 11.788\/08, tornam p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo por prova on-line para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva para est\u00e1gio, conforme quadro de vagas no item 1.1, de acordo com as seguintes instru\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tDISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\r\n1.1.\tO processo seletivo destina-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do cadastro de reserva para Estagi\u00e1rios(as), para alunos(as) matriculados(as) nos seguintes cursos e semestres no ato da inscri\u00e7\u00e3o:\r\nCursos - N\u00edvel Superior\tSemestre\tVagas\r\nAdministra\u00e7\u00e3o de Empresas\tA partir do 1\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nAn\u00e1lise e Desenvolvimento de Sistemas\tA partir do 3\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nArquitetura e Urbanismo\tA partir do 5\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nArquivologia\tA partir do 3\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nCi\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o\tA partir do 3\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nCi\u00eancia de Dados Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o\tA partir do 3\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nEduca\u00e7\u00e3o F\u00edsica - Bacharelado\tA partir do 5\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nEduca\u00e7\u00e3o F\u00edsica (Licenciatura)\tA partir do 3\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nEnfermagem\tA partir do 3\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nEngenharia Civil\tA partir do 6\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nEngenharia da Computa\u00e7\u00e3o\tA partir do 5\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nFarm\u00e1cia\tA partir do 3\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nIntelig\u00eancia Artificial\tA partir do 3\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nNutri\u00e7\u00e3o\tA partir do 3\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nPedagogia\tA partir do 1\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nPsicopedagogia\tA partir do 2\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nCursos - N\u00edvel Superior\tSemestre\tVagas\r\nServi\u00e7o Social\tA partir do 3\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\nSistema de Informa\u00e7\u00e3o\tA partir do 3\u00ba semestre\tCadastro Reserva\r\n1.2.\tOs(as) estagi\u00e1rios(as) cumprir\u00e3o, a crit\u00e9rio da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia 25, 20 ou 15 horas semanais, n\u00e3o excedendo 05, 04 ou 03 horas di\u00e1rias.\r\n1.2.1.\tO programa de est\u00e1gio remunerado ser\u00e1 desenvolvido na modalidade presencial e em projeto a ser executado de acordo com as necessidades e a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\n1.3.\tO valor de Bolsa Aux\u00edlio corresponde a:\r\nN\u00edvel\tCarga Hor\u00e1ria Di\u00e1ria\tCarga Hor\u00e1ria Semanal\tBolsa Aux\u00edlio\r\nSuperior\t5 (cinco) horas\t25 (vinte e cinco) horas\tR$ 1.000,77 (mil reais e setenta e sete centavos)\r\nSuperior\t4 (quatro) horas\t20 (vinte) horas\tR$ 800,61 (oitocentos reais e sessenta e um centavos)\r\nSuperior\t3 (tr\u00eas) horas\t15 (quinze) horas\tR$ 600,47 (seiscentos reais e quarenta e sete centavos)\r\n1.4.\tO valor do Aux\u00edlio Transporte corresponde a: R$ 126,50 (cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos) por m\u00eas, para a jornada de est\u00e1gio de 25 (vinte e cinco) ou de 20 (vinte) horas semanais e R$ 75,90 (setenta e cinco reais e noventa centavos) por m\u00eas, para a jornada de est\u00e1gio de 15 (quinze) horas semanais.\r\n2.\tDOS REQUISITOS\r\n2.1.\tO est\u00e1gio destina-se exclusivamente aos(\u00e0s) estudantes regularmente matriculados(as), com frequ\u00eancia efetiva nos cursos vinculados ao ensino p\u00fablico ou particular nas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino de n\u00edvel superior para os cursos descritos no item 1.1 deste edital. O(a) candidato(a) dever\u00e1 estar matriculado(a) e com frequ\u00eancia efetiva, observando pol\u00edtica de Est\u00e1gio de cada Institui\u00e7\u00e3o de Ensino e em conson\u00e2ncia com a Lei 11.788\/08, em especial o Art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba da mencionada legisla\u00e7\u00e3o.\r\n2.2.\tEnquanto n\u00e3o vencido o prazo de validade deste processo seletivo, os(as) candidatos(as) classificados(as) e ainda n\u00e3o admitidos(as) poder\u00e3o ser convocados(as).\r\n2.2.1.\tPara os cursos que ainda possuem processos seletivos vigentes com candidatos habilitados, a convoca\u00e7\u00e3o de candidatos por meio do novo processo seletivo s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer quando esgotada a lista de classificados no processo anterior ou findo o prazo de validade.\r\n2.3.\tNos termos do Art. 17, \u00a7 5\u00ba, da Lei n\u00ba 11.788\/2008, fica assegurado reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no presente edital \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.\r\n2.4.\tO(a) candidato(a) com defici\u00eancia participar\u00e1 do processo seletivo em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais candidatos(as) no que se refere ao crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o e a nota m\u00ednima exigida para aprova\u00e7\u00e3o.\r\n2.5.\tCaso n\u00e3o existam estudantes com defici\u00eancia aptos e em n\u00famero suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo, ser\u00e3o convocados(as) estudantes da lista geral.\r\n2.6.\tOs(as) candidatos(as) com defici\u00eancia classificados(as) no processo seletivo ser\u00e3o convocados por ordem de classifica\u00e7\u00e3o, desde que a defici\u00eancia seja compat\u00edvel com as atividade que ser\u00e3o realizadas, na seguinte sequ\u00eancia:\r\n1\u00ba convocado(a): G - Lista Geral 2\u00ba convocado(a): G \u2013 Lista Geral 3\u00ba convocado(a): G - Lista Geral 4\u00ba convocado(a): G - Lista Geral 5\u00ba convocado(a): G - Lista Geral 6\u00ba convocado(a): G - Lista Geral 7\u00ba convocado(a): G \u2013 Lista Geral 8\u00ba convocado(a): G \u2013 Lista Geral 9\u00ba convocado(a): G - Lista Geral\r\n10\u00ba convocado(a): D \u2013 Lista Especial de Candidatos(as) com Defici\u00eancia\r\n\u2026\r\n20\u00ba convocado(a): D \u2013 Lista Especial de Candidatos(as) com Defici\u00eancia\r\n\u2026\r\n30\u00ba convocado(a): D \u2013 Lista Especial de Candidatos(as) com Defici\u00eancia E assim sucessivamente..\r\n2.6.1.\tSer\u00e3o consideradas pessoas com defici\u00eancia aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4\u00ba do Decreto n.\u00ba 3.298\/1999, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto n.\u00ba 5.296\/2004, no \u00a7 1\u00ba do artigo 1\u00ba da Lei n.\u00ba 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da S\u00famula n.\u00ba 377 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ): \u201cO candidato com vis\u00e3o monocular tem direito de concorrer, em concurso p\u00fablico, \u00e0s vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia\u201d.\r\n2.6.1.1.\tConsidera-se pessoa com defici\u00eancia, para os fins de ingresso na reserva de vagas, o indiv\u00edduo diagnosticado com audi\u00e7\u00e3o unilateral, conforme previsto no Art. 1\u00ba da Lei 16.769\/2018.\r\n2.6.2.\tO(a) candidato(a) com defici\u00eancia auditiva, al\u00e9m do laudo m\u00e9dico solicitado no item 2.6.3 dever\u00e1 fazer upload do exame de audiometria tonal nas frequ\u00eancias 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, conforme Art. 5\u00ba, \u00a7 1\u00ba, I, al\u00ednea "b", do Decreto n\u00ba 5.296, de 02\/12\/2004.\r\n2.6.2.1.\tO(a) candidato(a) com defici\u00eancia visual, al\u00e9m do laudo m\u00e9dico solicitado no item 2.6.3 dever\u00e1 fazer upload do exame\/laudo m\u00e9dico contendo informa\u00e7\u00f5es expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem corre\u00e7\u00e3o sobre a somat\u00f3ria da medida do campo visual em ambos os olhos, de acordo com o art. 5\u00ba, \u00a71\u00ba, al\u00ednea c, inciso I do Decreto n\u00ba 5.296\/2004.\r\n2.6.3.\tO(a) candidato(a) com defici\u00eancia no ato da inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 fazer o upload o laudo m\u00e9dico (documento original ou c\u00f3pia leg\u00edvel), atestando a esp\u00e9cie e o grau ou n\u00edvel da defici\u00eancia, com a perda da fun\u00e7\u00e3o e a expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente \u00e0 Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID), assinatura e carimbo contendo o CRM do(a) m\u00e9dico(a) respons\u00e1vel por sua emiss\u00e3o, bem como a prov\u00e1vel causa da defici\u00eancia, informando tamb\u00e9m o nome do(a) candidato(a).\r\n2.6.4.\tN\u00e3o sendo comprovada a situa\u00e7\u00e3o descrita no item 2.6.3, o(a) candidato(a) perder\u00e1 o direito a ser admitido(a) para as vagas reservadas aos(\u00e0s) candidatos(as) com defici\u00eancia.\r\n2.6.5.\tAs pessoas com defici\u00eancia poder\u00e3o, na ficha de inscri\u00e7\u00e3o, solicitar o recurso de acessibilidade (tempo adicional). O(a) candidato(a) que solicitar o tempo adicional dever\u00e1 fazer o upload do laudo m\u00e9dico, comprovando a condi\u00e7\u00e3o para atendimento da solicita\u00e7\u00e3o.\r\n2.6.5.1.\tO tempo para a realiza\u00e7\u00e3o das provas, e t\u00e3o somente neste caso, a que as pessoas com defici\u00eancia ser\u00e3o submetidas poder\u00e1, desde que requerido justificadamente, ser diferente daquele previsto para os demais candidatos.\r\n2.6.5.2.\tSe constatado no laudo m\u00e9dico a inveracidade da solicita\u00e7\u00e3o declarada, o(a) candidato(a) ser\u00e1 desclassificado(a).\r\n2.6.6.\tO(a) candidato(a) que se declarar deficiente e informar que deseja participar da cota no ato da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 classificado(a) na lista de classifica\u00e7\u00e3o geral e das pessoas com defici\u00eancia.\r\n2.7.\tO(a) candidato(a) que n\u00e3o observar a compatibilidade do seu curso com o quadro disposto no item 1.1 ter\u00e1 sua inscri\u00e7\u00e3o anulada.\r\n2.8.\tS\u00e3o requisitos para inscri\u00e7\u00e3o:\r\n2.8.1.\tEstar matriculado e cursando os cursos previstos no item 1.1 no ano vigente.\r\n2.9.\tS\u00e3o requisitos para contrata\u00e7\u00e3o:\r\n2.9.1.\tSer brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou estrangeiro(a) com visto permanente no pa\u00eds;\r\n2.9.2.\tNa data de in\u00edcio do est\u00e1gio, o estudante deve ter idade m\u00ednima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no \u00a75 \u00ba do art. 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1 do CNE\/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o);\r\n2.9.3.\tN\u00e3o ter sido exonerado(a) a bem do servi\u00e7o p\u00fablico;\r\n2.9.4.\tEstar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais, quando maior de 18 anos e das obriga\u00e7\u00f5es militares, quando do sexo masculino, maior de 18 anos;\r\n2.9.5.\tEstar regularmente matriculado(a) em uma institui\u00e7\u00e3o de ensino que possua conv\u00eanio vigente com o CIEE;\r\n2.9.6.\tN\u00e3o ter feito est\u00e1gio por per\u00edodo superior a dezoito meses (corridos ou intercalados) na Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, exceto pessoas com defici\u00eancia (Art. 11 da Lei 11.788\/08);\r\n2.9.7.\tEstar com os dados cadastrais em situa\u00e7\u00e3o regular na Receita Federal.\r\n3.\tDAS INSCRI\u00c7\u00d5ES\r\n3.1.\tAs inscri\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser realizadas para os cursos divulgados conforme o item 1.1 deste edital.\r\n3.2.\tAs inscri\u00e7\u00f5es e provas on-line ser\u00e3o recebidas somente via internet, pelo site: https:\/\/pp.ciee.org.br\/vitrine\/processos-seletivos\/publico, no per\u00edodo de 03\/06\/2025 at\u00e9 \u00e0s 12:00 horas (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 23\/06\/2025, incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas outras formas de inscri\u00e7\u00f5es.\r\n3.2.1.\tPara realizar a inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo, o(a) candidato(a) dever\u00e1 acessar o site do CIEE https:\/\/pp.ciee.org.br\/vitrine\/processos-seletivos\/publico, em \u201cFILTRE SUA PESQUISA\u201d, clicar em \u201cSTATUS DO PROCESSO\u201d, selecionar \u201cINSCRI\u00c7\u00d5ES ABERTAS\u201d, localizar na lista o logotipo da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia - SP - Edital 01\/2025 e clicar neste link.\r\n3.3.\tNo ato da inscri\u00e7\u00e3o o(a) candidato(a) dever\u00e1 informar dados pessoais e escolares v\u00e1lidos. Caso declare algum dado errado, poder\u00e1 corrigir, desde que exclua a inscri\u00e7\u00e3o e refa\u00e7a dentro do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o determinado no edital, desde que n\u00e3o tenha iniciado a prova on-line. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 realizada nenhuma corre\u00e7\u00e3o nos dados declarados pelo(a) candidato(a).\r\n3.3.1.\tCaso o(a) candidato(a) tenha iniciado a prova on-line, n\u00e3o ser\u00e1 permitida em hip\u00f3tese alguma a corre\u00e7\u00e3o dos dados declarados na ficha de inscri\u00e7\u00e3o.\r\n3.3.2.\tN\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel alterar o e-mail e CPF indicados no ato da inscri\u00e7\u00e3o.\r\n3.3.3.\tO e-mail declarado deve ser um e-mail v\u00e1lido para que toda a comunica\u00e7\u00e3o do processo seletivo seja realizada atrav\u00e9s dele\r\n3.3.4.\tSer\u00e1 aceita somente uma \u00fanica inscri\u00e7\u00e3o por candidato(a).\r\n3.3.5.\tAs informa\u00e7\u00f5es prestadas na ficha de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele(a) que n\u00e3o preencher os dados de forma completa e correta.\r\n3.3.6.\tO n\u00e3o recebimento da comunica\u00e7\u00e3o por e-mail dirigida ao(\u00e0) candidato(a) decorrente de extravio, informa\u00e7\u00f5es de endere\u00e7o eletr\u00f4nico incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletr\u00f4nicas, ou por qualquer outro motivo, n\u00e3o desobriga o(a) candidato(a) do dever de consultar o Edital e as publica\u00e7\u00f5es pertinentes ao processo seletivo no site do CIEE.\r\n3.4.\t\u00c9 de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publica\u00e7\u00e3o de todos os atos, editais, comunicados, convoca\u00e7\u00f5es e\/ou qualquer divulga\u00e7\u00e3o referente a este processo seletivo no site do CIEE (https:\/\/pp.ciee.org.br\/vitrine\/processos-seletivos\/publico).\r\n3.5.\tO(a) candidato(a) trans (travesti ou transexual) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL, conforme Decreto n.\u00ba 8.727, de 28 de abril de 2016, que ainda n\u00e3o possui os documentos oficiais retificados com o seu nome, dever\u00e1 selecionar em \u201cDados pessoais\u201d a op\u00e7\u00e3o \u201cDesejo informar meu nome social!\u201d e preencher o campo \u201cNome Social\u201d no ato da inscri\u00e7\u00e3o.\r\n3.5.1.\tO(a) candidato(a) nesta situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 realizar sua inscri\u00e7\u00e3o informando seu nome civil no campo nome completo, ficando ciente de que o nome social, ser\u00e1 utilizado em toda a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do processo seletivo, sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas (formaliza\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso de Est\u00e1gio), para a devida identifica\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a), nos termos legais.\r\n3.6.\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e o CIEE - Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa Escola poder\u00e3o, a qualquer tempo, verificar as informa\u00e7\u00f5es fornecidas no ato da Inscri\u00e7\u00e3o e em caso de informa\u00e7\u00f5es falsas ou inver\u00eddicas, tomar\u00e3o as medidas judiciais cab\u00edveis podendo o(a) candidato(a) ser desclassificado(a) do presente processo, ter rescindido o Termo de Compromisso de Est\u00e1gio, caso aprovado e contratado, e ainda ser acionado(a) judicialmente.\r\n4.\tDO PROCESSO SELETIVO\r\n4.1.\tAs inscri\u00e7\u00f5es e provas on-line ser\u00e3o realizadas gratuitamente no per\u00edodo de 03\/06\/2025 at\u00e9 \u00e0s 12:00 horas (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 23\/06\/2025.\r\na)\tO(A) candidato(a) dever\u00e1 estar com o seu cadastro devidamente atualizado no portal do CIEE (https:\/\/web.ciee.org.br\/login) para in\u00edcio da prova on-line.\r\nb)\tPara realizar a prova no processo seletivo, o(a) candidato(a) dever\u00e1 acessar o site do CIEE https:\/\/pp.ciee.org.br\/vitrine\/processos-seletivos\/publico, seguir as etapas descritas no item 3.2.1, dentro da p\u00e1gina deste processo seletivo, clicar em \u201cACESSAR\u201d (fa\u00e7a o login com a sua conta do CIEE) e NO SEU PERFIL clicar em \u201cMEUS PROCESSOS\u201d, localizar este processo seletivo, clicar em \u201cOP\u00c7\u00d5ES\u201d e em seguida, em \u201cFAZER A PROVA\u201d.\r\n4.2.\tA presente sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica comp\u00f5e-se de uma \u00fanica fase, com aplica\u00e7\u00e3o de uma prova objetiva on- line.\r\n4.2.1.\tA prova ser\u00e1 composta de 20 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha, com 4 alternativas cada uma, sendo apenas uma correta, baseadas nos seguintes conte\u00fados program\u00e1ticos:\r\n\u25cf\tPortugu\u00eas (10 quest\u00f5es) \u2013 Interpreta\u00e7\u00e3o de texto. Ortografia. Acentua\u00e7\u00e3o. Pontua\u00e7\u00e3o. Emprego, classifica\u00e7\u00e3o e flex\u00e3o das palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, adv\u00e9rbio, preposi\u00e7\u00e3o, conjun\u00e7\u00e3o, interjei\u00e7\u00e3o e verbo). Tempos e modos verbais. Coloca\u00e7\u00e3o pronominal. Significa\u00e7\u00e3o das palavras (ant\u00f4nimo, sin\u00f4nimo, hom\u00f4nimo, par\u00f4nimo). Concord\u00e2ncia verbal e nominal.\r\nReg\u00eancia verbal e nominal. Sintaxe. Figuras de linguagem. Crase. Coer\u00eancia Textual. Plurais.\r\n\u25cf\tConhecimentos Gerais (5 quest\u00f5es) \u2013 Meio ambiente e cidadania: problemas, pol\u00edticas p\u00fablicas, aspectos locais e globais. Hist\u00f3ria e geografia. Cultura e sociedade: m\u00fasica, literatura, r\u00e1dio, cinema e televis\u00e3o. Atualidades, Responsabilidade social.\r\n\u25cf\tMatem\u00e1tica (5 quest\u00f5es) \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es-problema. N\u00fameros Inteiros: Opera\u00e7\u00f5es, Propriedades, M\u00faltiplos e Divisores. N\u00fameros Racionais: Opera\u00e7\u00f5es e Propriedades. Raz\u00f5es e Propor\u00e7\u00f5es. Divis\u00e3o Proporcional. Regra de tr\u00eas simples e composta. Porcentagem. Juros Simples. Equa\u00e7\u00e3o de 1\u00ba e 2\u00ba grau. Rela\u00e7\u00e3o entre grandezas: tabelas e gr\u00e1ficos. Racioc\u00ednio L\u00f3gico. Conjuntos num\u00e9ricos.\r\n4.3.\tAs provas ser\u00e3o rand\u00f4micas e realizadas on-line, no per\u00edodo estabelecido no item 4.1. deste edital.\r\n4.4.\tOrienta\u00e7\u00f5es antes do in\u00edcio da prova:\r\nA.\tCertifique sua disponibilidade de tempo para realizar a prova;\r\nB.\tProcure um local tranquilo e silencioso;\r\nC.\tRealize a prova individualmente, sem consulta ou apoio de outros materiais, ou pessoas;\r\nD.\tProcure acessar a prova em um local que ofere\u00e7a internet banda larga;\r\nE.\tN\u00e3o abra mais de uma janela\/aba do navegador;\r\nF.\tCertifique que o navegador est\u00e1 com o JavaScript ativado.\r\n4.5.\tAo t\u00e9rmino da inscri\u00e7\u00e3o, o(a) candidato(a) estar\u00e1 apto a iniciar a prova on-line.\r\n4.6.\tO(a) candidato(a) s\u00f3 poder\u00e1 acessar a prova com o login e senha cadastrados durante a inscri\u00e7\u00e3o.\r\n4.7.\tAo logar no sistema de acesso \u00e0 prova, o(a) candidato(a) receber\u00e1 via SMS ou e-mail o c\u00f3digo de confirma\u00e7\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 prova on-line.\r\n4.7.1.\tO CIEE - Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa Escola - n\u00e3o se responsabiliza pelo n\u00e3o recebimento do SMS ou e-mail com o c\u00f3digo de confirma\u00e7\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 prova on-line por motivo de ordem dos computadores, celulares, falhas de comunica\u00e7\u00e3o, congestionamento das linhas de comunica\u00e7\u00e3o, falta de energia el\u00e9trica, falta de sinal, bem como outros fatores de ordem t\u00e9cnica que impossibilitem a transfer\u00eancia dos dados. O(a) candidato(a) que tiver dificuldades no recebimento do c\u00f3digo dever\u00e1 enviar e-mail para eucandidatosp@ciee.ong.br (no e-mail dever\u00e1 constar: nome do Processo Seletivo P\u00fablico, nome completo do candidato e o n\u00famero do CPF, relato do erro que est\u00e1 ocorrendo e o envio da imagem\/print da tela\/erro apresentado - o atendimento deste canal ocorrer\u00e1 em dias \u00fateis das 08:00 \u00e0s 17:00 horas, o candidato com dificuldade dever\u00e1 encaminhar e-mail relatando a dificuldade at\u00e9 \u00e0s 12:00 horas do dia \u00fatil anterior ao t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es) antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es.\r\n4.8.\tO(a) candidato(a) ter\u00e1 02 (dois) minutos para responder cada quest\u00e3o. Caso n\u00e3o responda dentro do tempo determinado, o sistema gravar\u00e1 a resposta em branco e seguir\u00e1 automaticamente para a pr\u00f3xima quest\u00e3o.\r\n4.8.1.\tAp\u00f3s a conclus\u00e3o da quest\u00e3o ou t\u00e9rmino do tempo previsto no item 4.8, a quest\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 mais ser acessada.\r\n4.8.2.\tAs quest\u00f5es ser\u00e3o selecionadas no banco de dados e apresentadas de forma rand\u00f4mica, quest\u00e3o por quest\u00e3o.\r\n4.9.\tAo acessar a prova, o(a) candidato(a) s\u00f3 poder\u00e1 desconectar caso clique no campo \u201cResponder e sair da prova\u201d.\r\n4.10.\tA desconex\u00e3o por qualquer outro motivo, salvo a do item anterior, acarretar\u00e1 na perda de 1 (uma) quest\u00e3o. Ao realizar nova conex\u00e3o, a quest\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 visualizada novamente e sua resposta ser\u00e1 nula, sem direito de substitui\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.\r\n4.11.\tO(a) candidato(a) \u00e9 respons\u00e1vel por realizar a prova em conex\u00e3o est\u00e1vel e segura.\r\n4.12.\tO(a) candidato(a) que n\u00e3o realizar completamente a prova on-line ser\u00e1 automaticamente eliminado(a) do processo seletivo.\r\n4.13.\tDurante a realiza\u00e7\u00e3o da prova o(a) candidato(a) n\u00e3o poder\u00e1:\r\nA.\tAbrir mais de uma janela\/aba do navegador e\/ou clicar fora da \u00e1rea de realiza\u00e7\u00e3o da prova;\r\nB.\tCapturar imagem da quest\u00e3o (print da tela ou outra forma).\r\n4.14.\tAcarretar\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a) ou anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es penais cab\u00edveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas mencionadas nos itens 4.4. e 4.13, para a realiza\u00e7\u00e3o da prova, definidas neste edital ou em outros relativos ao processo seletivo, nos comunicados, nas instru\u00e7\u00f5es ao(\u00e0) candidato(a) ou naquelas constantes em cada prova.\r\n4.15.\tPara cada acerto ser\u00e1 computado 01 (um) ponto, totalizando no m\u00e1ximo 20 pontos.\r\n4.16.\tSomente ser\u00e1 classificado(a) o(a) candidato(a) que tiver nota igual ou superior a 30% no total da prova.\r\n4.17.\tEm caso de empate na classifica\u00e7\u00e3o, o desempate ser\u00e1 feito pelos seguintes crit\u00e9rios:\r\nA.\tMaior Idade;\r\nB.\tMaior Nota de Portugu\u00eas;\r\nC.\tMaior Nota de Conhecimentos Gerais;\r\nD.\tMaior Nota de Matem\u00e1tica;\r\nE.\tInscri\u00e7\u00e3o mais antiga.\r\n5.\tDOS RECURSOS\r\n5.1.\tO gabarito provis\u00f3rio e o caderno de quest\u00f5es (espelho de prova) ficar\u00e3o dispon\u00edveis no dia 24\/06\/2025. Para visualiz\u00e1-los, o(a) candidato(a) dever\u00e1 acessar o site do CIEE https:\/\/pp.ciee.org.br\/vitrine\/processos-seletivos\/publico, em \u201cFILTRE SUA PESQUISA\u201d, clicar em \u201cSTATUS DO PROCESSO\u201d, selecionar \u201cEM ANDAMENTO\u201d, localizar na lista o logotipo da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia - SP - Edital 01\/2025 e clicar neste link. Dentro da p\u00e1gina deste processo seletivo, clicar em \u201cACESSAR\u201d (fa\u00e7a o login com a sua conta do CIEE) e NO SEU PERFIL clicar em \u201cMEUS PROCESSOS\u201d, localizar este processo seletivo, clicar em \u201cOP\u00c7\u00d5ES\u201d e em seguida, em \u201cESPELHO DE PROVA\u201d.\r\n5.2.\tSer\u00e3o admitidos recursos quanto ao gabarito (espelho de prova) da prova objetiva que dever\u00e3o ser encaminhados eletronicamente no dia 25\/06\/2025 para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico: recursos.psp.marilia@ciee.ong.br (no e-mail dever\u00e1 constar: nome do Processo Seletivo P\u00fablico, nome completo e o n\u00famero do CPF), em formul\u00e1rio espec\u00edfico, dispon\u00edvel para download no site do CIEE.\r\n5.3.\tN\u00e3o ser\u00e3o aceitos recursos por via postal, fac-s\u00edmile ou qualquer outro meio n\u00e3o previsto neste Edital.\r\n5.4.\tSer\u00e3o rejeitados liminarmente os recursos enviados fora do prazo indicado no item 5.2 deste cap\u00edtulo, bem como aqueles que n\u00e3o contiverem dados necess\u00e1rios \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a) ou for redigido de forma ofensiva.\r\n5.5.\tO recurso dever\u00e1 ser individual, por quest\u00e3o, com a indica\u00e7\u00e3o do eventual preju\u00edzo devidamente fundamentado, comprovando as alega\u00e7\u00f5es com cita\u00e7\u00f5es de artigos, legisla\u00e7\u00e3o, p\u00e1ginas de livros, nomes dos autores, etc., com a juntada, sempre que poss\u00edvel, de c\u00f3pia dos comprovantes e exposi\u00e7\u00e3o de motivos e argumentos.\r\n5.6.\tA decis\u00e3o da banca examinadora do CIEE ser\u00e1 irrecorr\u00edvel, consistindo em \u00faltima inst\u00e2ncia para recursos, sendo soberana em suas decis\u00f5es, n\u00e3o sendo aceita revis\u00e3o de recursos.\r\n5.7.\tSe o exame do recurso resultar na anula\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o, a pontua\u00e7\u00e3o correspondente a ela ser\u00e1 atribu\u00edda a todos(as) os(as) candidatos(as) que tiveram acesso \u00e0 referida quest\u00e3o, independentemente de terem recorrido.\r\n5.8.\tO recurso contra a lista de classifica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dever\u00e1 ser encaminhado ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico: recursos.psp.marilia@ciee.ong.br (no e-mail dever\u00e1 constar: nome do Processo Seletivo P\u00fablico, nome completo e o n\u00famero do CPF), no dia 15\/07\/2025.\r\n5.9.\tEm nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e3o aceitos pedidos de recursos de recursos, revis\u00e3o de recursos e\/ou recurso do gabarito definitivo e resultado definitivo.\r\n6.\tDO RESULTADO\r\n6.1.\tSer\u00e3o elaboradas duas listas de classifica\u00e7\u00e3o, uma geral e uma exclusiva das pessoas com defici\u00eancia, por curso, em ordem decrescente de classifica\u00e7\u00e3o das notas obtidas, data\/hora de inscri\u00e7\u00e3o e o nome completo do(a) candidato(a), elaboradas pelo CIEE, nos termos deste edital, que ser\u00e1 divulgada no site do CIEE (https:\/\/pp.ciee.org.br\/vitrine\/processos-seletivos\/publico).\r\n6.2.\tA publica\u00e7\u00e3o da lista de classifica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, disponibiliza\u00e7\u00e3o do gabarito definitivo\/espelho de prova (verifique as orienta\u00e7\u00f5es no item 5.1 para acess\u00e1-lo) e respostas aos recursos ser\u00e3o feitas em 14\/07\/2025.\r\n6.3.\tA publica\u00e7\u00e3o da lista de classifica\u00e7\u00e3o definitiva ser\u00e1 feita em 21\/07\/2025.\r\n6.3.1.\tAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o definitiva, o(a) candidato(a) dever\u00e1 providenciar a documenta\u00e7\u00e3o prevista no item 8.5. para agilizar o processo de contrata\u00e7\u00e3o\/convoca\u00e7\u00e3o.\r\n7.\tDA CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA PREENCHIMENTO DA VAGA\r\n7.1.\tA convoca\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1 \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o definitiva obtida pelos(as) candidatos(as) no processo seletivo.\r\n7.2.\tSer\u00e3o utilizados para convoca\u00e7\u00e3o o e-mail e os telefones registrados pelos(as) candidatos(as) no momento da inscri\u00e7\u00e3o.\r\n7.2.1.\tPara preenchimento de cada vaga de est\u00e1gio o(a) candidato(a) dever\u00e1 se manifestar por e-mail (responder o e-mail de convoca\u00e7\u00e3o) em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas ap\u00f3s o recebimento do e-mail de convoca\u00e7\u00e3o. O CIEE realizar\u00e1, 2 (duas) tentativas de contato por telefone no mesmo dia em hor\u00e1rios distintos. De forma complementar, poder\u00e1 ser utilizados aplicativos de mensagens instant\u00e2neas.\r\n7.2.1.1.\tApenas a resposta ao e-mail de convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida como manifesta\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a).\r\n7.2.2.\tNo caso do(a) candidato(a) n\u00e3o ser localizado(a) nas tentativas de contato (e-mail e telefone) realizadas pelo CIEE no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o(a) candidato(a) com classifica\u00e7\u00e3o imediatamente posterior ser\u00e1 convocado(a) e o(a) candidato(a) n\u00e3o localizado(a) ir\u00e1 para o final da lista.\r\n7.3.\tNa falta de candidatos(as) aprovados(as) para as vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, estas ser\u00e3o preenchidas pelos(as) demais candidatos(as), com estrita observ\u00e2ncia da ordem classificat\u00f3ria.\r\n7.4.\tO(a) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo e interessado(a) na celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso de Est\u00e1gio dever\u00e1 apresentar-se na data, hor\u00e1rio e local estabelecidos na convoca\u00e7\u00e3o.\r\n7.5.\tO(a) estudante dever\u00e1 apresentar Declara\u00e7\u00e3o simples da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino especificando o curso e semestre na retirada do Termo de Compromisso de Est\u00e1gio.\r\n7.6.\tO n\u00e3o comparecimento na data, hor\u00e1rio e local estabelecido em quaisquer das etapas de convoca\u00e7\u00e3o, implicar\u00e1 a desclassifica\u00e7\u00e3o no Processo Seletivo, n\u00e3o cabendo recurso.\r\n7.7.\tN\u00e3o ser\u00e3o convocados(as) estudantes cujo t\u00e9rmino de curso seja igual ou inferior a 03 (tr\u00eas) meses da data da convoca\u00e7\u00e3o.\r\n7.7.1.\tO Termo de Compromisso de Est\u00e1gio dever\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 03 (tr\u00eas) meses.\r\n7.8.\tO(a) candidato(a) convocado(a) que n\u00e3o tiver 16 anos completos ir\u00e1 para o final da lista, o(a) candidato(a) com classifica\u00e7\u00e3o imediatamente posterior ser\u00e1 convocado(a).\r\n7.9.\tCaso a jornada de est\u00e1gio seja incompat\u00edvel com os hor\u00e1rios de atividade escolares ou acad\u00eamicas, o(a) candidato(a) ir\u00e1 para o final da lista e o(a) candidato(a) com classifica\u00e7\u00e3o imediatamente posterior ser\u00e1 convocado(a).\r\n7.10.\tO(a) candidato(a) que tiver interesse em solicitar sua exclus\u00e3o do processo seletivo poder\u00e1 faz\u00ea-la uma \u00fanica vez, desde que realize tal pedido formalmente junto ao CIEE pelo e-mail: recursos.psp.marilia@ciee.ong.br (no e-mail dever\u00e1 constar: nome do Processo Seletivo P\u00fablico, nome completo e o n\u00famero do CPF).\r\n7.11.\tO Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-Escola e a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia n\u00e3o se responsabilizar\u00e3o por eventuais preju\u00edzos ao(\u00e0) estudante, decorrentes de dados de inscri\u00e7\u00e3o incorretos, chamadas perdidas e\/ou e-mail n\u00e3o visualizado no ato da convoca\u00e7\u00e3o, bem como falhas t\u00e9cnicas.\r\n7.12.\tO(a) candidato(a) no momento da convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter cadastro com o CIEE, sendo de sua responsabilidade manter os dados cadastrais atualizados no CIEE, para auxiliar no contato.\r\n7.12.1.\tAten\u00e7\u00e3o, o(a) candidato(a) deve salvar em sua lista de contatos o telefone do CIEE: 3003-2433, para receber comunicados de convoca\u00e7\u00e3o.\r\n7.13.\tO(a) candidato(a) s\u00f3 poder\u00e1 ser convocado para no m\u00e1ximo 2 (duas) vagas distintas, independente domotivo de sua reclassifica\u00e7\u00e3o.\r\n8.\tDO PREENCHIMENTO DA VAGA E CELEBRA\u00c7\u00c3O DO TERMO DE COMPROMISSO DE EST\u00c1GIO\r\n8.1.\tO Termo de Compromisso de Est\u00e1gio se dar\u00e1 sob o regime da Lei n.\u00ba 11.788 de setembro de 2008.\r\n8.2.\tN\u00e3o poder\u00e3o firmar Termo de Compromisso de Est\u00e1gio os(as) servidores(as) da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia ou outros(as) servidores(as) p\u00fablicos(as) que cumpram jornada de trabalho compat\u00edvel com o est\u00e1gio.\r\n8.3.\tO(a) estudante que iniciar o est\u00e1gio ir\u00e1 firmar o Termo de Compromisso de Est\u00e1gio (contrato) com a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia por no m\u00e1ximo 24 meses, sem prorroga\u00e7\u00e3o, exceto para candidatos(as) com defici\u00eancia.\r\n8.4.\tO hor\u00e1rio de est\u00e1gio ser\u00e1 estabelecido de acordo com a necessidade da \u00e1rea em que o(a) estagi\u00e1rio(a) ir\u00e1 desenvolver as atividades, totalizando a jornada m\u00e1xima de 05, 04 ou 03 horas di\u00e1rias e 25, 20 ou 15 horas semanais.\r\n8.5.\tPara preenchimento de cada vaga de est\u00e1gio o(a) candidato(a) dever\u00e1 responder o e-mail de convoca\u00e7\u00e3o em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas com a seguinte documenta\u00e7\u00e3o em anexo:\r\n\u25cf\tC\u00f3pia de RG e CPF ou carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o;\r\n\u25cf\tDeclara\u00e7\u00e3o de Escolaridade atual constando o curso e semestre cursado (carimbada e assinada pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino) e retirar junto ao CIEE ou na Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, seu Termo de Compromisso de Est\u00e1gio (contrato) para assinatura da Empresa e Institui\u00e7\u00e3o de Ensino.\r\n\u25cf\tEm caso de pessoa com defici\u00eancia o laudo m\u00e9dico, conforme os itens 2.6.2. e 2.6.3 deste edital.\r\n8.6.\tO(a) candidato(a) ter\u00e1 o prazo de 20 (vinte) dias \u00fateis para devolu\u00e7\u00e3o das vias do Termo de Compromisso de Est\u00e1gio, a contar da data de retirada no CIEE ou na Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, devendo estar devidamente assinadas em todos os campos. O candidato estar\u00e1 sujeito \u00e0 desclassifica\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o apresente o Termo de Compromisso de Est\u00e1gio dentro do prazo estabelecido.\r\n9.\tDISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS\r\n9.1.\tO processo seletivo ter\u00e1 validade de 12 meses a partir da publica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o definitiva (conforme a data no item 6.3), podendo a crit\u00e9rio da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia ser prorrogado por at\u00e9 igual per\u00edodo.\r\n9.2.\tO ato da inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 no conhecimento das instru\u00e7\u00f5es e na aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital.\r\n9.2.1.\tO ato da inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o\/autoriza\u00e7\u00e3o do recebimento de comunica\u00e7\u00e3o do CIEE por e-mail, SMS ou outros servi\u00e7os de mensagem instant\u00e2nea.\r\n9.3.\tA inexatid\u00e3o das afirmativas e\/ou irregularidades nos documentos verificadas a qualquer tempo acarretar\u00e1 a nulidade da inscri\u00e7\u00e3o, ou do Termo de Compromisso de Est\u00e1gio do(a) estudante, sem preju\u00edzo das medidas de ordem administrativa, c\u00edvel ou criminal cab\u00edveis.\r\n9.4.\tO Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-Escola e a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia n\u00e3o se responsabilizam por eventuais preju\u00edzos ao(\u00e0) estudante, decorrentes de:\r\n9.4.1.\tInforma\u00e7\u00f5es e dados do(a) candidato(a) n\u00e3o atualizadas, dificultando o contato;\r\n9.4.2.\tInscri\u00e7\u00e3o\/realiza\u00e7\u00e3o da prova n\u00e3o efetivada por motivo de ordem dos computadores, celulares, falhas de comunica\u00e7\u00e3o, congestionamento das linhas de comunica\u00e7\u00e3o, falta de energia el\u00e9trica, bem como outros fatores de ordem t\u00e9cnica que impossibilitem a transfer\u00eancia dos dados.\r\n9.5.\tA simples inscri\u00e7\u00e3o no presente Processo Seletivo autoriza o CIEE e a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia a utilizarem os dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos.\r\n9.5.1.\tDADOS PESSOAIS\r\nO CIEE respeita a sua privacidade. Qualquer informa\u00e7\u00e3o que voc\u00ea nos forne\u00e7a ser\u00e1 tratada com o mais alto n\u00edvel de cuidado e seguran\u00e7a, sendo utilizada apenas de acordo com os limites estabelecidos neste documento e observando os princ\u00edpios da publicidade e da transpar\u00eancia que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e aos termos da Lei 13.709\/2018 - Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).\r\nOs dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis; nome completo, nome social, n\u00b0 CPF, data de nascimento, sexo, estado civil, endere\u00e7o completo, e-mail, telefone residencial, telefone celular, institui\u00e7\u00e3o de ensino em que estuda, curso, semestre, previs\u00e3o de conclus\u00e3o do curso, mat\u00e9rias\/notas, turno de aula e em caso de pessoas com defici\u00eancia, o CID e laudo m\u00e9dico, coletados em raz\u00e3o do presente processo seletivo, ser\u00e3o tratados pelo CIEE e poder\u00e3o ser compartilhados com a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, \u00f3rg\u00e3o ao qual voc\u00ea est\u00e1 realizando a inscri\u00e7\u00e3o com as finalidades de: dar andamento as demais etapas do processo seletivo; possibilitar a comprova\u00e7\u00e3o de sua identidade; apresentar em eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do certame; bem como poder\u00e3o ser publicados no site do CIEE (https:\/\/pp.ciee.org.br\/vitrine\/processos-seletivos\/publico) para dar publicidade aos participantes do certame, mantendo-se as mesmas finalidades para as quais os dados pessoais foram fornecidos.\r\nOs dados pessoais do(a) candidato(a) ser\u00e3o automaticamente eliminados pelo CIEE quando deixarem de ser \u00fateis para os fins que motivaram o seu fornecimento e n\u00e3o forem mais necess\u00e1rios para cumprir qualquer obriga\u00e7\u00e3o legal.\r\n9.5.2.\tSEGURAN\u00c7A DOS DADOS\r\nO CIEE se responsabiliza pela manuten\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado, ou il\u00edcito. Em conformidade ao art. 48 da Lei n.\u00ba 13.709, o Controlador comunicar\u00e1 ao Titular e \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) a ocorr\u00eancia de incidente de seguran\u00e7a que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.\r\n9.6.\tPoder\u00e1 haver ajustes no edital a qualquer momento para retifica\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o, promovido atrav\u00e9s de errata.\r\n9.6.1.\tO valor da bolsa aux\u00edlio e aux\u00edlio transporte e demais benef\u00edcios (caso existam) ser\u00e3o calculadas de acordo com a frequ\u00eancia do estagi\u00e1rio e carga hor\u00e1ria de est\u00e1gio cumprida, podendo variar proporcionalmente.\r\n9.7.\tAs d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o deste Edital, bem como os casos omissos, ser\u00e3o resolvidas pelo CIEE e pela Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\n9.7.1.\tD\u00favidas ou dificuldades durante o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es envie e-mail para eucandidatosp@ciee.ong.br (no e-mail dever\u00e1 constar: nome do Processo Seletivo P\u00fablico, nome completo do candidato e o n\u00famero do CPF, relato do erro que est\u00e1 ocorrendo e o envio da imagem\/print da tela\/erro apresentado - o atendimento deste canal ocorrer\u00e1 em dias \u00fateis das 08:00 \u00e0s 17:00 horas, o candidato com dificuldade dever\u00e1 encaminhar e-mail relatando a dificuldade at\u00e9 \u00e0s 12:00 horas do dia \u00fatil anterior ao t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es).\r\n9.8.\tDo cronograma das etapas:\r\nEtapa\tData\r\nInscri\u00e7\u00e3o\/realiza\u00e7\u00e3o da prova on-line.\t03\/06\/2025 at\u00e9 \u00e0s 12:00 horas (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 23\/06\/2025\r\nDisponibiliza\u00e7\u00e3o do gabarito\/espelho de prova provis\u00f3rio.\t24\/06\/2025\r\nInterposi\u00e7\u00e3o de recursos contra o gabarito provis\u00f3rio (espelho de prova).\t25\/06\/2025\r\nPublica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, gabarito definitivo (espelho de prova), resposta aos recursos.\t14\/07\/2025\r\nInterposi\u00e7\u00e3o de recursos contra a classifica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria.\t15\/07\/2025\r\nPublica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o definitiva.\t21\/07\/2025\r\n9.9.\tNos termos da Lei Federal n. 11.788, de 25\/09\/2008, o est\u00e1gio n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza e ao t\u00e9rmino do contrato os estagi\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o efetivados.\r\n9.10.\tN\u00e3o ser\u00e1 fornecido ao(\u00e0) estudante comprovante individual de aprova\u00e7\u00e3o no processo seletivo, valendo para esse fim as listas de classifica\u00e7\u00e3o divulgadas no site do CIEE na internet (https:\/\/pp.ciee.org.br\/vitrine\/processos-seletivos\/publico), as quais permanecer\u00e3o para consulta por toda a validade do processo seletivo, de forma a garantir a transpar\u00eancia e a lisura do certame.\r\nC O M U N I C A D O\r\nALINHAMENTO INTERNO\r\nA Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica que, em virtude de reuni\u00e3o de alinhamento interno da equipe do Cadastro \u00danico, no dia 30 de maio de 2025 (sexta-feira), n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 10h. Ap\u00f3s este hor\u00e1rio, o atendimento ser\u00e1 realizado exclusivamente mediante triagem para organiza\u00e7\u00e3o do expediente.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n9.510\t2025\tAmauri de Souza Araujo\r\n50.368\t2025\tIzabel Santos de Godoi\r\n51.030\t2025\tASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROPRIETARIOS E MORADORES DE CHACARAS\r\n53.080\t2025\tNeuza Aparecida Silva\r\n55.017\t2025\tBruno Rodrigues de Las Villa Sabia\r\n55.691\t2025\tOsvaldo Polon\r\n56.665\t2025\tAparecido Neves Fabiano\r\n58.304\t2025\tCaio Elivelton Dos Santos Silva\r\n61.629\t2025\tGlaucia Marinho de Souza\r\n62.689\t2025\tMauricio Alencar\r\n64.390\t2025\tClaudia Nogueira Miron\r\n65.088\t2025\tMULTI VIAGENS E TURISMO DE MARILIA LTDA\r\n65.304\t2025\tWalkiria Ingl\u00eas Braga\r\n65.310\t2025\tEliane Susette de Oliveira Carvalho\r\n65.508\t2025\tRosana de Almeida Siqueira\r\nConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do \r\nFundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e \r\nde Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS-FUNDEB\r\nConforme  Memorando  n\u00ba  23.760\/2025,  o  Conselho  Municipal  de Acompanhamento  e  Controle  Social  do  Fundo  de  Manuten\u00e7\u00e3o  e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais  da  Educa\u00e7\u00e3o  -  CACS-FUNDEB  torna  p\u00fablico  o  nome do  novo  Vice-Presidente  eleito  entre  os  membros na \u00faltima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 27\/05\/2025,  passando  a presid\u00eancia  do  mencionado  conselho,  a  vigorar  com  a  seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\nPresidente: Prof\u00b0 Lu\u00eds Fernando de Sena \r\nVice-Presidente: Heloisa Helena Pollon de Souza\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O \r\n(republica\u00e7\u00e3o por ter sido publicado com incorre\u00e7\u00e3o)\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 154\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 23.484\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, inciso II e Al\u00ednea \u201cd\u201d, e o Artigo 18-M, Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n28 de maio a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t158747\/2\tDaniela Oliveira Neris \tEMEF "Prof. Antonio Moral\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof. Antonio Moral\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tAtua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral - Turma: 1\u00ba ano C.\r\nProgress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nPER\u00cdODOS VENCIDOS NO M\u00caS DE MAR\u00c7O de 2025 \r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nAMAE\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nExtrato do 3 \u00ba Aditivo do Contrato - n.\u00ba 2023\/010009 CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: SUN LINE INTERNET PROVIDER OBJETO: SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS DE HOSPEDAGEM DE SITE DESTA AG\u00caNCIA PELO PER\u00cdODO DE 12 (doze) meses. VALOR: R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), pelo per\u00edodo de 12 meses. Mant\u00e9m-se o valor mensal do contrato de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais. ASSINATURA: 21\/05\/2025. VIG\u00caNCIA: 12(doze) meses. \r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nContrato Termo Aditivo 04 ao Contrato n.\u00ba 9912460182 CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS Assinatura 24\/04\/2025 OBJETO: PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA E VALIDADE DOS SERVI\u00c7OS DE CORREIOS COM ESTA AG\u00caNCIA DO REFERIDO CONTRATO PELO PER\u00cdODO DE 12 (doze) meses. VIG\u00caNCIA: 13\/05\/2026. Processo Memorando n\u00ba 32.963\/2024 \r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE RENOVA\u00c7\u00c3O DA ARP 2024\/07005-EDITAL N\u00ba 20\/2024 \u2013 P.E. 20\/2024. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: Registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de cartuchos e toners original e\/ou compat\u00edvel, n\u00e3o remanufaturado, n\u00e3o recondicionado e nem reciclado para impressoras, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. com fulcro no art. 32 \u00a7 2\u00ba do Decreto Municipal 14.464 de 27 de setembro de 2024, sujeitando-se \u00e0 Lei Federal 14.133\/2021, ao Decreto 14.464 de 27 de setembro de 2024 e as cl\u00e1usulas constantes do Edital e da respectiva Ata que segue. ARP 2024\/070005 \u2013 Sr. JHONATA SOARES DE BRITO \u2013 EPP \u2013 TONER HP CE 255\u00aa (55\u00aa) PRETO, Marca - PREMIUM \u2013 valor unit\u00e1rio - R$ 35,00 \u2013 valor total R$ 280,00; KIT TINTAS PARA IMPRESSORA EPSON ECO TANK, Marca - INKTEC \u2013 valor unit\u00e1rio - R$28,49 \u2013 valor total - R$ 1.282,05; TONER HP CF 280AB (80A) P\/ LASERJET PRO 400- PRETO, Marca \u2013 PREMIUM \u2013 valor unit\u00e1rio-R$ 26,00 \u2013 valor total - R$ 520,00; TONER HP 105A, marca \u2013 PREMIUM \u2013 valor unit\u00e1rio - R$35,00- valor total R$ 7.000,00; TONER SAMSUNG MLT \u2013 D101S, Marca \u2013 PREMIUM \u2013 Valor Unit\u00e1rio - R$ 25,00 \u2013 Valor total - R$ 200,00; TONER HP 17A, Marca PREMIUM \u2013 valor unit\u00e1rio - R$26,00 \u2013 valor total - R$ 416,00; CARTUCHO HP951 \u2013 AZUL, Marca INKCARTRID GE \u2013 valor unit\u00e1rio - R$ 17,99 \u2013 valor total - R$ 575,68; CARTUCHO HP951 \u2013 MAGENTA, Marca INKCARTRID GE- valor unit\u00e1rio R$ 17,99 \u2013 valor total R$ 575,68; CARTUCHO HP951- YELLOW, marca - INKCARTRID GE - valor unit\u00e1rio R$ 17,99 \u2013 valor total - R$ 575,68; CARTUCHO HP951 \u2013 PRETO - marca - INKCARTRID GE - valor unit\u00e1rio R$ 19,00 \u2013 valor total - R$ 608,00; TONER PANTUM M6700DW \u2013 CE DL410 \u2013 marca \u2013 PREMIUM \u2013 valor unit\u00e1rio - R$ 47,00 \u2013 valor total - R$ 940,00; TONER BROTHER TN660 \u2013 marca PREMIUM \u2013 valor unit\u00e1rio R$ 28,90 \u2013 valor total R$ 231,20; CARTUCHO HP-60 (PRETO), marca \u2013 MICROJET- valor unit\u00e1rio - R$ 67,00 \u2013 valor total - R$ 536,00. \r\nFUMES \u2013 FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MAR\u00cdLIA\r\nrelat\u00f3rios cont\u00e1bei referente ao exerc\u00edcio de 2024\r\nRELAT\u00d3RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O 2024\r\nRELAT\u00d3RIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRA\u00c7\u00d5ES CONT\u00c1BEIS\r\nC\u00c2MARA\r\nATO N\u00daMERO 101, DE 28 DE MAIO DE 2025\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 29 de maio de 2025, o Ilmo. Sr.\r\nRICARDO DIAS DE OLIVEIRA BRITO \r\nDIRETOR PRESIDENTE DO DESENVOLVE SP\r\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O    \r\nProcesso n\u00ba 16\/2025 \u2013 Edital n\u00ba 9\/2025 \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 9\/2025 \u2013 Crit\u00e9rio de Julgamento: Menor pre\u00e7o por Lote (Lote 1) \/ Menor pre\u00e7o por Item (demais itens). Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a TV C\u00e2mara de Mar\u00edlia. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023, bem como pela LC n\u00b0 123\/2006 - Abertura da Sess\u00e3o: 12\/06\/2025 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Edital na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br."},{"edicao":"3951","dataAtualizacao":"2025-05-27 18:31:16","data":"2025-05-28 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA 46967\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 31.512\/2024 e Memorando digital n\u00ba 23.392\/ 2025;\r\nACOLHO o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.344, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 31.512\/2024, e, assim, determino a ABSOLVI\u00c7\u00c3O da ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO \u2013 ABHU, inscrita no CNPJ n\u00ba 09.528.436\/0001-22.\r\nPORTARIA 46968\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 31.513\/2024 e Memorando digital n\u00ba 23.397\/ 2025;\r\nACOLHO o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.346, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 31.513\/2024, e, assim, determino a ABSOLVI\u00c7\u00c3O da ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO \u2013 ABHU, inscrita no CNPJ n\u00ba 09.528.436\/0001-22.\r\nPORTARIA 46969\r\nCILMARA CARREIRO PIZA, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.\u00ba 22.605, de 05 de agosto de 2024, e Memorando Digital n.\u00ba 15.615, 09 de abril de 2025.\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba Portaria n.\u00ba 43.027, de 13 setembro de 2023, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 86429\/2022, e aplica a pena de ADVERT\u00caNCIA ao servidor EDICE PEDRO DA SILVA FILHO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, matr\u00edcula n\u00ba 153.443-0, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por infring\u00eancia ao item 15, inciso II, do art. 27, Lei Complementar n.\u00ba 680\/13.\r\nPORTARIA 46970\r\nCILMARA CARREIRO PIZA, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 76107, de 08 de novembro de 2022, Processo Administrativo Digital n.\u00ba 22500, de 05 de agosto de 2024, e Memorando Digital n.\u00ba 11.874, de 18 de mar\u00e7o de 2025.\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba Portaria n.\u00ba 42.609, de 30 de maio de 2023, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 76107\/2022, e aplica a pena de ADVERT\u00caNCIA \u00e0 servidora Elaine Gomes, Agente Operacional de Servi\u00e7os, matr\u00edcula n.\u00ba 137898-01, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, no item 17 Inciso II, Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar n.\u00ba 680\/13.\r\nPORTARIA 46971\r\nDESIGNA, a partir de 28 de maio de 2025, a servidora 167550\/1 ANA CLAUDIA NAKATA ALBINO, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Diretora Jur\u00eddica de Contratos, da Secretaria Municipal de Suprimentos, ficando revogada a Portaria n\u00ba 42353, de 15 de mar\u00e7o de 2023, que a designou para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Contratos.\r\nPORTARIA 46972\r\nNOMEIA, a partir de 28 de maio de 2025, ALAN DA SILVA MOUR\u00c3O, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA 46973\r\nNOMEIA, a partir de 28 de maio de 2025, LUCIANA RODRIGUES CORDEIRO, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46447, de 27 de fevereiro de 2025.\r\nPORTARIA 46974\r\nNOMEIA, a partir de 28 de maio de 2025, ANA L\u00daCIA ELIAS AMBROZEVICIUS, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Chefe de Gabinete de Secretaria, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 085\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LUIZ AMERICO MENDES DOS SANTOS, CNPJ n\u00ba 39.585.992\/0001-00, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, higieniza\u00e7\u00e3o, fornecimento e substitui\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as dos climatizadores (Ecobrisas) e andaimes necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, destinada ao Ganha Tempo Municipal da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 378\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IMPERIO DA IMPRESSAO COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ n\u00ba 33.200.949\/0001-94, para aquisi\u00e7\u00e3o de cavalete em a\u00e7o carbono duplo para sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, destinada \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nEDITAL DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nGILSON KATASHI YOSHIDA\t355509\t13\t11236\/2025\r\nVIRGINIA FERRAZ NISHIMOTO\t288700\t13\t11268\/2025\r\nMARIA ALICE MOURA GREGORIO\t849200\t26\t13412\/2025\r\nIARA RUTE DO AMPARO MONTEIRO ROSA\t1738002\t37\t10932\/2025\r\nVANESSA BERNARDO\t1839001\t37\t13134\/2025\r\nGENILTON LEITE NETO\t1668500\t37\t13722\/2025\r\nIMOBILIARIA ZANINOTO S\/C LTDA \t3596100\t38\t10136\/2025\r\nMARIA CRISTINA CAVALCANTI LUZ\t3782801\t47\t10544\/2025\r\nSELMA CRISTINA CARDOSO\t5768100\t47\t13050\/2025\r\nWAGNER DURVAL CRUZ\t5759100\t47\t13061\/2025\r\nCICERO THEODORO FERREIRA \t5259400\t47\t13067\/2025\r\nMARINALVA FERREIRA DOS SANTOS \t5347700\t47\t13470\/2025\r\nNATHALIE RAYA\t3711300\t48\t10630\/2025\r\nJO\u00c3O BATISTA GONCALVES LIMA \t7785000\t48\t10950\/2025\r\nRENATA CAMBRAIA SILVA \t7814000\t48\t11024\/2025\r\nVALDELICI CORREIA MACEDO SOARES\t7820600\t48\t11046\/2025\r\nESPOLIO RODRIGO DE ARAUJO\t7636100\t91\t12634\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia 27 de MAIO de 2025\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nEULINA VIEIRA LIMA \t1231300\t5\t483\/2025\r\nEULINA VIEIRA LIMA \t1231300\t5\t484\/2025\r\nADELAIDE NOBUKO TESHIMA - CDHU\t7272000\t29\t526\/2025\r\nADELAIDE NOBUKO TESHIMA \u2013 CDHU\t7272000\t29\t527\/2025\r\nC O M U N I C A D O\r\nALINHAMENTO INTERNO\r\nA Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania comunica que, em virtude de reuni\u00e3o de alinhamento interno da equipe do Cadastro \u00danico, no dia 30 de maio de 2025 (sexta-feira), n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 10h. Ap\u00f3s este hor\u00e1rio, o atendimento ser\u00e1 realizado exclusivamente mediante triagem para organiza\u00e7\u00e3o do expediente.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 153\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00ba. 22.866\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n28 de maio a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t123676\/2\tFernanda da Costa Rodrigues Oliveira  EMEF "Prof. Antonio Ribeiro\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof. Antonio Ribeiro\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tRefor\u00e7o escolar\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 154\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 23.484\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, inciso II e Al\u00ednea \u201cd\u201d, e o Artigo 18-M, Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n28 de maio a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t158747\/2\tDaniela Oliveira Nunes \tEMEF "Prof. Antonio Moral\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof. Antonio Moral\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tAtua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral - Turma: 1\u00ba ano C.\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 147\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n22 de maio a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t85294\/4\tMeire Ellen V. Lorena Pereira \tEMEF "Prof. Isaltino de Campos\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tRefor\u00e7o escolar\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\r\nNa publica\u00e7\u00e3o realizada na edi\u00e7\u00e3o 3950 do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, referente \u00e0 ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, onde constaram as informa\u00e7\u00f5es:\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nFERRARI MED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA\t2594\/2025\t5909\t18\/03\/2025\t4.680,00\t6008\tConsiderando o fornecimento de mate-riais m\u00e9dicos e medicamentos para diversos tratamentos de sa\u00fade, justifi-ca-se a excepcionalidade na ordem cronol\u00f3gica, uma vez que os f\u00e1rmacos adquiridos destinam-se ao cumprimen-to de determina\u00e7\u00f5es judiciais. Essas determina\u00e7\u00f5es visam garantir o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade de pacientes que necessitam de atendimento imediato, sendo essencial para a continuidade do cuidado m\u00e9dico e, consequentemente, para a preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade e bem-estar.\r\n \t24808\/2024\t5913\t18\/03\/2025\t600,60\t137915\t\r\nFRAGNARI DIS-TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\t24808\/2024\t5915\t18\/03\/2025\t1.447,20\t137966\t\r\n\t2595\/2025\t5878\t18\/03\/2025\t593,28\t137929\t\r\n\t2595\/2025\t5879\t18\/03\/2025\t1.704,90\t137917\t\r\n\t2701\/2025\t5901\t18\/03\/2025\t1.447,20\t137965\t\r\n\t2701\/2025\t5904\t18\/03\/2025\t514,80\t137916\t\r\nRetifica-se para fins de esclarecimento que deveria constar a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nFERRARI MED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA\t2594\/2025\t5909\t18\/03\/2025\t4.680,00\t6008\tConsiderando o fornecimento de mate-riais m\u00e9dicos e medicamentos para diversos tratamentos de sa\u00fade, justifi-ca-se a excepcionalidade na ordem cronol\u00f3gica, uma vez que os f\u00e1rmacos adquiridos destinam-se ao cumprimen-to de determina\u00e7\u00f5es judiciais. Essas determina\u00e7\u00f5es visam garantir o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade de pacientes que necessitam de atendimento imediato, sendo essencial para a continuidade do cuidado m\u00e9dico e, consequentemente, para a preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade e bem-estar.\r\nFRAGNARI DIS-TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\t24808\/2024\t5913\t18\/03\/2025\t600,60\t137915\t\r\n\t24808\/2024\t5915\t18\/03\/2025\t1.447,20\t137966\t\r\n\t2595\/2025\t5878\t18\/03\/2025\t593,28\t137929\t\r\n\t2595\/2025\t5879\t18\/03\/2025\t1.704,90\t137917\t\r\n\t2701\/2025\t5901\t18\/03\/2025\t1.447,20\t137965\t\r\n\t2701\/2025\t5904\t18\/03\/2025\t514,80\t137916\t\r\nFicando mantidas as demais informa\u00e7\u00f5es da publica\u00e7\u00e3o original.\r\nAMAE\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE RENOVA\u00c7\u00c3O DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O\r\nExtrato do 3 \u00ba Aditivo do Contrato - n.\u00ba 2023\/010009 CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: SUN LINE INTERNET PROVIDER OBJETO: SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS DE HOSPEDAGEM DE SITE DESTA AG\u00caNCIA PELO PER\u00cdODO DE 12 (doze) meses. VALOR: R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), pelo per\u00edodo de 12 meses. Mant\u00e9m-se o valor mensal do contrato de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais. ASSINATURA: 21\/05\/2025. VIG\u00caNCIA: 12(doze) meses.\r\nC\u00c2MARA\r\nATOS DA MESA\r\nATO N\u00daMERO 100, DE 26 DE MAIO DE 2025\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Professor Galdino da Unimar, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 28 de maio de 2025, o Ilmo. Sr.\r\nDR. THIAGO EMANUEL NUNES BRAGA\r\nDIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMA\u00c7\u00c3O EM CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA (IBICT)\r\nDOUTOR EM CI\u00caNCIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O PELA UNIVERSIDADE DE BRAS\u00cdLIA\r\nMESTRE EM EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA PELO CEFET-MG\r\nGRADUADO EM SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O PELA PUC MINAS\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00daMERO 404 DE 27 DE MAIO DE 2025\r\nCRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO \u00d3RG\u00c3O DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O EFETIVA DAS VEREADORAS NAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO.\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia resolve adotar a seguinte Resolu\u00e7\u00e3o, que o Presidente, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, promulga:\r\nArt. 1\u00ba. Fica criada a Procuradoria Especial da Mulher, sendo \u00f3rg\u00e3o independente, formado por Procuradoras Vereadoras, que contar\u00e1 com o suporte t\u00e9cnico de toda a estrutura da C\u00e2mara Municipal.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A Procuradoria Especial da Mulher n\u00e3o tem vincula\u00e7\u00e3o com a Procuradoria da C\u00e2mara Municipal.\r\nArt. 2\u00ba. A Procuradoria Especial da Mulher ser\u00e1 constitu\u00edda de 01 (uma) Procuradora Especial da Mulher e de 03 (tr\u00eas) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal, a cada 02 (dois) anos, no in\u00edcio da legislatura.\r\n\u00a7 1\u00ba. As Procuradoras adjuntas ter\u00e3o a designa\u00e7\u00e3o de Primeira, Segunda e Terceira, e nessa ordem substituir\u00e3o a Procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborar\u00e3o no cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es da Procuradoria.\r\n\u00a7 2\u00ba. N\u00e3o havendo n\u00famero suficiente de Vereadoras para os cargos de Procuradoras, os cargos e fun\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o acumulados, adequando-se ao n\u00famero de parlamentares da Casa.\r\n\u00a7 3\u00ba. Ser\u00e1 permitida a participa\u00e7\u00e3o dos Vereadores interessados na constitui\u00e7\u00e3o da Procuradoria Especial da Mulher.\r\nArt. 3\u00ba. Compete \u00e0 Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participa\u00e7\u00e3o mais efetiva das Vereadoras nos \u00f3rg\u00e3os e nas atividades da C\u00e2mara e ainda:\r\nI - receber, examinar e encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os competentes viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher;\r\nII - fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o de programas do governo, que visem \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, assim como a implementa\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e antidiscriminat\u00f3rias de \u00e2mbito municipal bem como dos conv\u00eanios firmados com Estado e Uni\u00e3o;\r\nIII - cooperar com organismos nacionais e internacionais, p\u00fablicos e privados voltados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres;\r\nIV - promover pesquisas, semin\u00e1rios, palestras e estudos sobre a viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher, bem como acerca de seu d\u00e9ficit de representa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica, inclusive para fins de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fornecimento de subs\u00eddio \u00e0s Comiss\u00f5es da C\u00e2mara.\r\nArt. 4\u00ba. Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria Especial da Mulher ter\u00e1 ampla divulga\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.\r\nArt. 5\u00ba. Caso todos os cargos de Procuradora estejam preenchidos, a suplente Vereadora que assumir o cargo de Vereadora em car\u00e1ter provis\u00f3rio, n\u00e3o poder\u00e1 ser escolhida para Procuradora Especial da Mulher ou Procuradora Adjunta.\r\nArt. 6\u00ba. A presente Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com a nomea\u00e7\u00e3o imediata das Procuradoras.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os mandatos acompanhar\u00e3o a periodicidade da Elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora.\r\nArt. 7\u00ba. As despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do Poder Legislativo, suplementadas se necess\u00e1rio.\r\nArt. 8\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00daMERO 405 DE 27 DE MAIO DE 2025\r\nAUTORIZA REALIZAR A CONFEC\u00c7\u00c3O DE PLACAS, MEDALHAS, CART\u00d5ES, QUADROS, CERTIFICADOS, TROF\u00c9US E OUTROS MIMOS, A SEREM ENTREGUES AOS HOMENAGEADOS, EM EVENTOS DA COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DOS REGISTROS HIST\u00d3RICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E DA CIDADE DE MAR\u00cdLIA.\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia resolve adotar a seguinte Resolu\u00e7\u00e3o, que o Presidente, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, promulga:\r\nArt. 1\u00ba. Fica autorizada a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, realizar a confec\u00e7\u00e3o de placas, medalhas, cart\u00f5es, quadros, certificados, trof\u00e9us e outros mimos, a serem entregues aos homenageados, nos seguintes eventos da Comiss\u00e3o Organizadora dos Registros Hist\u00f3ricos da C\u00e2mara Municipal e da Cidade de Mar\u00edlia:\r\nI \u2013 Noite dos Pioneiros;\r\nII \u2013 Sal\u00e3o de Artes Pl\u00e1sticas \u201cMar\u00edlia atrav\u00e9s de seus Artistas\u201d;\r\nIII \u2013 Exposi\u00e7\u00e3o Fotogr\u00e1fica \u201cMar\u00edlia atrav\u00e9s de seus Fot\u00f3grafos\u201d.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os homenageados ser\u00e3o escolhidos pela Comiss\u00e3o Organizadora dos Registros Hist\u00f3ricos da C\u00e2mara Municipal e da Cidade de Mar\u00edlia.\r\nArt. 2\u00ba. As despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do Poder Legislativo, suplementadas se necess\u00e1rio.\r\nArt. 3\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."},{"edicao":"3950","dataAtualizacao":"2025-05-26 17:41:25","data":"2025-05-27 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA 46950\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Of\u00edcio Digital n.\u00ba 817, de 11 de fevereiro de 2025;\r\nFica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa QUALITY PAPER LTDA, CNPJ n.\u00ba 54.172.243\/0001-36, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Pre\u00e7os n.\u00ba 198\/2024, decorrente do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 49\/2024, por supostamente ter deixado de realizar a entrega dos produtos requisitados pelo Munic\u00edpio.\r\nPORTARIA 46951\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Of\u00edcio Digital n.\u00ba 2.118, de 17 de abril de 2025, que noticia que a empresa Mundi Med Gest\u00e3o LTDA supostamente n\u00e3o atendeu requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es emanada do E. Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, bem como supostamente ter descumprido o disposto nos itens 3.24 e 3.25 do Termo de Refer\u00eancia (anexo I) do Edital de Licita\u00e7\u00e3o, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 256\/2022, o que, em tese caracteriza descumprimento contratual;\r\nFica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa MUND MED GEST\u00c3O LTDA, CNPJ n.\u00ba 43.200.472\/0001-09, pelo eventual descumprimento do contrato administrativo CST \u2013 1642\/23, decorrente do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 256\/2022, por supostamente ter deixado de atender requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es emanada do E. Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, bem como supostamente ter descumprido o disposto nos itens 3.24 e 3.25 do Termo de Refer\u00eancia (anexo I) do Edital de Licita\u00e7\u00e3o, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 256\/22. Ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 ser apurada prov\u00e1vel infra\u00e7\u00e3o legal e contratual, utilizando-se o rito previsto na Lei Federal n.\u00ba 14.133\/2021, c\/c a Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA 46952\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos Digitais n.\u00ba 18.864, de 30 de abril de 2025, e n.\u00ba 23.262, de 26 de maio de 2025.\r\nFica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face ao servidor O.D.L., matr\u00edcula n.\u00ba 181145-1, cedido da AMAE, atualmente lotado na Diretoria de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, Seguran\u00e7a e Multisservi\u00e7os \u2013 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27, inciso I, itens 22, 24, 26; e inciso II, itens 18,  e 24, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA 46953\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba. 12.258 de 19 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.323, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 5.954\/2025, e ABSOLVE a empresa ALFREDO G. FERRAZZOLINI DEVIENNE, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 07.050.809\/0001-77.\r\nPORTARIA 46954\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba. 12.260 de 19 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.321, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 5.957\/2025, e ABSOLVE a empresa F.T.P ARBITRAGEM E EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 18.837.122\/0001-00.\r\nPORTARIA 46955\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba. 12.270 de 19 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.326, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 5.942\/2025, e ABSOLVE a empresa M.A.C DA SILVA EVENTOS ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 16.810.678\/0001-70.\r\nPORTARIA 46956\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45178, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O PARCIAL da servidora 67741\/1 GLAUCIANE BENICIO MODESTO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 46957\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45186, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O PARCIAL da servidora 87190\/4 VALQUIRIA DE SOUZA BRITO DOS SANTOS, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 46958\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45185, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O PARCIAL da servidora 87190\/5 VALQUIRIA DE SOUZA BRITO DOS SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 46959\r\nInstaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (J.L.F.R.), matr\u00edcula n\u00ba 121738-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 46960\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 163023\/1 WESLEY BOTELHO ALVIM, RG n\u00ba 433588688, CPF n\u00ba 359.827.028-38, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a partir de 02 de junho de 2025.\r\nPORTARIA 46961\r\nREVOGA, a partir de 05 de junho de 2025, a Portaria n\u00ba 42635, de 07 de junho de 2023, que concedeu a servidora 90832\/1 TATIANE DE AGUIAR OIOLI SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA 46962\r\nREVOGA, a partir de 27 de maio de 2025, a Portaria n\u00ba 45921, de 21 de janeiro de 2025, que designou o servidor 66150\/1 CESAR LUIS BIANCHI, M\u00e9dico Generalista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA 46963\r\nDESIGNA H\u00c9LIDE MARIA PARRERA, Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de GESTORA das parcerias celebradas entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil na \u00e1rea da Assist\u00eancia Social, por meio de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o ou Termo de Fomento, ficando revogada a Portaria n\u00ba 45855, de 20 de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA 46964\r\nDESIGNA, a partir de 27 de maio de 2025, o servidor 26530\/1 EWERTON SEGANTIM, Fiscal de Posturas, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Diretor da Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, ficando revogado o item 1 da Portaria 36113, de 22 de fevereiro de 2019, que designou o referido servidor para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Fiscal Revisor.\r\nPORTARIA 46965\r\nDESIGNA, a partir de 27 de maio de 2025, a servidora 153770\/2 GIOVANNA PASSOS CADAMURO, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Controle Or\u00e7ament\u00e1rio, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico.\r\nPORTARIA 46966\r\nDESIGNA, a partir de 27 de maio de 2025, o servidor 66192\/1 JULIANO BATTAGLIA, Fiscal de Posturas, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Fiscal Revisor, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 341\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PROCOMP PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., CNPJ 51.920.700\/0001-35, para aquisi\u00e7\u00e3o de resma de Papel Sulfite A4, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 365\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GOLD CARD PERSONALIZA\u00c7\u00c3O EM CART\u00d5ES DE PVC LTDA, CNPJ 07.737.726\/0001-50, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de confec\u00e7\u00e3o de carteirinhas personalizadas com cord\u00e3o, destinadas \u00e0 emiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do Cadastro de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), vinculada \u00e0 Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 372\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a MORENO IKEDA CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA CNPJ n\u00ba 42.978.090\/0001-30, para aquisi\u00e7\u00e3o de coletes de identifica\u00e7\u00e3o dos fiscais da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 385\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL, CNPJ n\u00ba 25.190.207\/0001-05, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o de faixas em alus\u00e3o \u00e0s Campanhas: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Viol\u00eancia contra a Pessoa Idosa, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 386\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PROSUN INFORMATICA LTDA, CNPJ 60.023.231\/0001-42, para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quina fragmentadora para o setor de Arquivo P\u00fablico Municipal da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 387\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MARIA APARECIDA VENTEO BAPTISTA, CNPJ n\u00ba 09.555.358\/0001-55, para aquisi\u00e7\u00e3o de 720 frascos de 02 litros de Refrigerantes para o Projeto Cinema no Bairro, evento da Secretaria Municipal da Cultura com apoio da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, que ocorrer\u00e1 na Av. Rio Branco, n\u00ba 51, Centro, Mar\u00edlia\/SP, de maio a junho de 2025. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 388\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JOS\u00c9 DE SOUZA NETO (D  ILUMINA\u00c7\u00c3O E MATERIAIS EL\u00c9TRICOS), CNPJ n\u00ba 46.780.394\/0001-49, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos destinada ao Controle Interno do Munic\u00edpio (Gabinete do Prefeito) Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 059\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.059\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Caf\u00e9 Torrado e Mo\u00eddo, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 09\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 09\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: Para atender ao consumo de visitantes, autoridades e servidores. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE REABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 041\/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.041\/2024. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para Eventual Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Ressolagem de Pneus, pelo prazo de 12 meses, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 11\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 11\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e demais arquivos tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: Justifica-se a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por ser um processo que pode trazer v\u00e1rios benef\u00edcios, especialmente do ponto de vista econ\u00f4mico e ambiental. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 060\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de areia, cal, cimento, pedra brita, pedra rach\u00e3o e pedrisco, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue, empresas vencedoras: GAR\u00c7A SHOPPING DA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA, Localizada na CH Nosso Lar-Avenida Presidente Vargas, n\u00ba S\/N, Bairro Zona Rural, na cidade de Gar\u00e7a\/SP, CEP: 17.400-000; SALIONI DISTRIBUIDORA E COM\u00c9RCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, Localizada na Rua Carlos Tosin, n\u00ba 325, Bairro Industrial, nesta cidade de Mar\u00edlia\/SP, CEP: 17.512-120. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 053\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica.  OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Suprimentos de Impress\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira N\u00e1dia Amada Matsui, conforme segue, empresas vencedoras: BNB COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA LTDA,  Rua: Goi\u00e1s, 862, Bairro: Higien\u00f3polis \u2013 Catanduva\/SP, CEP: 15.804-010; \tDM LICITA COM\u00c9RCIO E ASSESSORIA LTDA, Rua: Esmeralda, 786, Casa B, Bairro: Jardim Real \u2013 Maring\u00e1\/PR, CEP: 87.083-040; ML SUPRIMENTOS PARA INFORM\u00c1TICA LTDA, Avenida Pedro Taques, 4424, Sala A, Bairro: Gleba Ribeir\u00e3o Morangueiro \u2013 Maring\u00e1\/PR, CEP: 87.035-376; OCTAPRINT SUPRIMENTOS DE INFORM\u00c1TICA LTDA, Rua: Jos\u00e9 Leonidas Nerone, 487, Bairro: Jardim Andrade \u2013 Maring\u00e1\/PR, CEP: 87.035-450; PAPELARIA ESTRELA DO ORIENTE LTDA, Avenida Rio Branco, 156, Loja S 126, Centro \u2013 Rio de Janeiro\/RJ, CEP: 20.040-901. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 42 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras de conserva\u00e7\u00e3o de vacinas, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 89 \/ 2025 - Novainstruments Equipamentos para Laborat\u00f3rio Ltda: C\u00c2MARA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE VACINAS 340 L: Equipamento vertical, de forma externo e interno retangular, desenvolvido especificamente para a guarda cient\u00edfica de vacinas. Capacidade para armazenamento m\u00ednimo de 340 litros \u00fateis. Refrigera\u00e7\u00e3o por compressor herm\u00e9tico, selado, de baixo consumo de energia, com sistema de circula\u00e7\u00e3o for\u00e7ado de ar interno, garantindo um maior homogeneidade na temperatura interna. Degelo seco autom\u00e1tico com evapora\u00e7\u00e3o de condensado sem trabalho adicional. C\u00e2mara interna constru\u00edda em a\u00e7o inoxid\u00e1vel para longa vida \u00fatil e perfeita assepsia 04 prateleiras e\/ OU gavetas deslizantes fabricadas em a\u00e7o inoxid\u00e1vel com contra acr\u00edlico.  Porta de vidro tipo no fog ou cega. Isolamento t\u00e9rmico m\u00ednimo de 70 mm nas paredes em poliuretano injetado expandido livre de CFC. Equipado com 04 rod\u00edzios especiais com freio na parte fronta para f\u00e1cil travamento. Painel de comandos e controles frontal superior, de f\u00e1cil acesso, com sistema microprocessado pelo display em LCD ou LED, program\u00e1vel de 2\u00b0C a 8\u00b0C com Temperatura controlada automaticamente a 4\u00b0C por solu\u00e7\u00e3o diat\u00e9rmica. Ilumina\u00e7\u00e3o interna em LED de alta capacidade e vida \u00fatil, com acionamento na abertura da porta ou externamente no painel frontal. Sistema de alarme visual e sonoro de m\u00e1xima e m\u00ednima temperatura, falta de energia ou porta aberta, dotado de bateria recarreg\u00e1vel. Silenciador do alarme sonoro de apenas um toque. Sistema de redund\u00e2ncia el\u00e9trico\/eletr\u00f4nico, garantindo perfeito funcionamento do equipamento. Sistema de bateria para acionamento dos alarmas na falta de energia. Tampa frontal basculante para limpeza do sistema mec\u00e2nico e filtros. Chave geral de energia liga\/desliga. Equipamento Dispon\u00edvel em 110 v 50\/60 Hz. Registro na ANVISA classe II. Manual do propriet\u00e1rio em Portugu\u00eas. Sistema de emerg\u00eancia para autonomia de at\u00e9 48 Horas na falta de energia; gerador interno. Sistema de monitoramento aut\u00f4nomo por pen drive, para registro de temperaturas, alarmes e eventos sem utiliza\u00e7\u00e3o de software ou computador. Discadora de telefone para ate 09 n\u00fameros pr\u00e9-programados em caso de varia\u00e7\u00e3o da temperatura ou falta de energia el\u00e9trica. Painel de comandos e controles em touch screen, com visualiza\u00e7\u00e3o de gr\u00e1ficos das temperaturas em tempo real e monitoramento individual para at\u00e9 06 pontos distintos. Estabilizador de voltagem. Certificado de calibra\u00e7\u00e3o padr\u00e3o RBC. Processo de qualifica\u00e7\u00e3o QO\/QP\/QI. Chave na porta. - MARCA: NOVAINSTRUMENTS - R$13.233,50.C\u00c2MARA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE VACINAS 340 L: Equipamento vertical, de forma externo e interno retangular, desenvolvido especificamente para a guarda cient\u00edfica de vacinas. Capacidade para armazenamento m\u00ednimo de 340 litros \u00fateis. Refrigera\u00e7\u00e3o por compressor herm\u00e9tico, selado, de baixo consumo de energia, com sistema de circula\u00e7\u00e3o for\u00e7ado de ar interno, garantindo um maior homogeneidade na temperatura interna. Degelo seco autom\u00e1tico com evapora\u00e7\u00e3o de condensado sem trabalho adicional. C\u00e2mara interna constru\u00edda em a\u00e7o inoxid\u00e1vel para longa vida \u00fatil e perfeita assepsia 04 prateleiras e\/ OU gavetas deslizantes fabricadas em a\u00e7o inoxid\u00e1vel com contra acr\u00edlico.  Porta de vidro tipo no fog ou cega. Isolamento t\u00e9rmico m\u00ednimo de 70 mm nas paredes em poliuretano injetado expandido livre de CFC. Equipado com 04 rod\u00edzios especiais com freio na parte fronta para f\u00e1cil travamento. Painel de comandos e controles frontal superior, de f\u00e1cil acesso, com sistema microprocessado pelo display em LCD ou LED, program\u00e1vel de 2\u00b0C a 8\u00b0C com Temperatura controlada automaticamente a 4\u00b0C por solu\u00e7\u00e3o diat\u00e9rmica. Ilumina\u00e7\u00e3o interna em LED de alta capacidade e vida \u00fatil, com acionamento na abertura da porta ou externamente no painel frontal. Sistema de alarme visual e sonoro de m\u00e1xima e m\u00ednima temperatura, falta de energia ou porta aberta, dotado de bateria recarreg\u00e1vel. Silenciador do alarme sonoro de apenas um toque. Sistema de redund\u00e2ncia el\u00e9trico\/eletr\u00f4nico, garantindo perfeito funcionamento do equipamento. Sistema de bateria para acionamento dos alarmas na falta de energia. Tampa frontal basculante para limpeza do sistema mec\u00e2nico e filtros. Chave geral de energia liga\/desliga. Equipamento Dispon\u00edvel em 110 v 50\/60 Hz. Registro na ANVISA classe II. Manual do propriet\u00e1rio em Portugu\u00eas. Sistema de emerg\u00eancia para autonomia de at\u00e9 48 Horas na falta de energia; gerador interno. Sistema de monitoramento aut\u00f4nomo por pen drive, para registro de temperaturas, alarmes e eventos sem utiliza\u00e7\u00e3o de software ou computador. Discadora de telefone para ate 09 n\u00fameros pr\u00e9-programados em caso de varia\u00e7\u00e3o da temperatura ou falta de energia el\u00e9trica. Painel de comandos e controles em touch screen, com visualiza\u00e7\u00e3o de gr\u00e1ficos das temperaturas em tempo real e monitoramento individual para at\u00e9 06 pontos distintos. Estabilizador de voltagem. Certificado de calibra\u00e7\u00e3o padr\u00e3o RBC. Processo de qualifica\u00e7\u00e3o QO\/QP\/QI. Chave na porta. - MARCA: NOVAINSTRUMENTS - R$13.233,50.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1576\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Part\u00edcipe TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO \u2013 TCESP Assinatura 20\/05\/24 Objeto Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica objetivando apoio log\u00edstico e operacional para implementa\u00e7\u00e3o do projeto fa\u00e7a (a sua) parte - ODS, desenvolvido pelo TCESP em parceria com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento \u2013 PNUD, em comemora\u00e7\u00e3o ao centen\u00e1rio da corte de contas Vig\u00eancia 20\/05\/25 Processo Protocolo n.\u00ba 70.058\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1694\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA Assinatura 23\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex, destinadas aos reeducandos que prestam servi\u00e7os \u00e0s Secretarias Municipais de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos Vig\u00eancia 14\/06\/26 Processo Memorando n.\u00ba 1.772\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1764\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MGCON SOLU\u00c7\u00d5ES INTELIGENTES INFORM\u00c1TICA LTDA. - EPP Assinatura 22\/05\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quarta do contrato de fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o mensal do Sistema de Gest\u00e3o, incluindo implanta\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o e treinamento de usu\u00e1rios, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Administrativo n\u00ba 2.848\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1764\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MGCON SOLU\u00c7\u00d5ES INTELIGENTES INFORM\u00c1TICA LTDA. - EPP Assinatura 25\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o mensal do Sistema de Gest\u00e3o, incluindo implanta\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o e treinamento de usu\u00e1rios, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 27\/02\/26 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do processo licitat\u00f3rio em andamento Processo Memorando n\u00ba 18.673\/25.\r\nContrato Aditivo 24 ao CV-1200\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente CL\u00cdNICA ACONCHEGO Assinatura 26\/05\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o do item I da \u201cCl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros\u201d para inclus\u00e3o do inciso XXV, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o das Portarias n\u00ba 3.492 de 08 de abril de 2024 e Portaria SAES\/MS n\u00ba 1.826 de 11 de junho de 2024, bem como a inclus\u00e3o do inciso XXVI, objetivando a incorpora\u00e7\u00e3o do repasse financeiro autorizado no termo aditivo n\u00ba 21 Processo Protocolo n.\u00ba 13.313\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CV-1281\/24 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente GMADC - GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE C\u00c2NCER Assinatura 20\/05\/25 Objeto Repasse financeiro no valor de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), oriundos de Emendas Parlamentares Municipais, destinado ao custeio de despesas de custeio e de capital da Entidade, conforme Planos de Trabalhos aprovados Processo Of\u00edcio n.\u00ba 1.578\/25.\r\nContrato TC-253\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA \u2013 ESPA\u00c7O POTENCIAL MAR\u00cdLIA Valor R$ 350.000,00 Assinatura 26\/05\/25 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar federal (Emenda n.\u00ba 202430640004), para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade, para atendimento a crian\u00e7as e jovens, de ambos os sexos, com Transtorno do Espectro Autista - TEA, com crit\u00e9rios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 28\/05\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 018\/25: (Processo Administrativo 2.983\/25).\r\nCOMUNICADO\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O\r\nA Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamento no Art. 8\u00ba da Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Educa\u00e7\u00e3o n\u00ba. 01\/2010 comunica que fica autorizada a mudan\u00e7a de endere\u00e7o do Centro Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado \u201cProf\u00aa. Yvone Gon\u00e7alves\u201d, passando a funcionar \u00e0 Avenida Nelson Spielmann, n\u00ba 593, Bairro Palmital, em Mar\u00edlia\/SP.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP - CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, atrav\u00e9s da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal 7957\/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a se realizar no dia 04 de Junho (quarta-feira) sendo primeira chamada \u00e0s 08h45min e segunda chamada \u00e0s 09h00 com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Cidadania, localizada na Av. Santo Ant\u00f4nio n\u00ba. 721. \r\nPauta: \r\nMemorando 13514\/2025 para ci\u00eancia;\r\nEscala do Conselho Tutelar \/ Junho 2025- (Plant\u00e3o);\r\nE demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nPrintsul Com\u00e9r-cio Atacadista Ltda\t3264\/2025\t6461\t26\/03\/2025\t812,50\t9724\tConsiderando o fornecimento de mate-riais escolares necess\u00e1rios para os alunos da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da entrega para o cumprimento das responsabilidades p\u00fablicas no \u00e2mbito educacional. O investimento em materiais escolares integra as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para ga-rantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme previsto no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece o investimento m\u00ednimo de 25% da receita na manu-ten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. A medida visa assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento aos es-tudantes, respeitando os par\u00e2metros legais vigentes.\r\nA. D. DAMINEL-LI EIRELI\t2667\/2025\t5886\t18\/03\/2025\t4.459,80\t21256\tConsiderando o fornecimento de mate-riais m\u00e9dicos e medicamentos para diversos tratamentos de sa\u00fade, justifi-ca-se a excepcionalidade na ordem cronol\u00f3gica, uma vez que os f\u00e1rmacos adquiridos destinam-se ao cumprimen-to de determina\u00e7\u00f5es judiciais. Essas determina\u00e7\u00f5es visam garantir o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade de pacientes que necessitam de atendimento imediato, sendo essencial para a continuidade do cuidado m\u00e9dico e, consequentemente, para a preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade e bem-estar.\r\n\t2714\/2025\t5903\t18\/03\/2025\t2.863,32\t21255\t\r\nAGLON COMER-CIO E REPRE-SENTACOES LTDA\t2702\/2025\t6059\t20\/03\/2025\t1.452,50\t114236\t\r\n\t3429\/2025\t6229\t24\/03\/2025\t2.371,80\t14723\t\r\nCIAMED - DIS-TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\t2705\/2025\t6062\t20\/03\/2025\t44,40\t1094\t\r\nCM HOSPITALAR  S\/A\t24793\/2024\t5895\t18\/03\/2025\t4.125,00\t1629288\t\r\nDAKFILM CO-MERCIAL LTDA\t2673\/2025\t5899\t18\/03\/2025\t1.311,00\t39742\t\r\n\t2708\/2025\t5908\t18\/03\/2025\t260,00\t39741\t\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS BACKES LTDA\t2593\/2025\t5881\t18\/03\/2025\t5.736,21\t30573\t\r\nEREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA\t2597\/2025\t6061\t20\/03\/2025\t224,01\t12786\t\r\nFERRARI MED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA\t2594\/2025\t5909\t18\/03\/2025\t4.680,00\t6008\t\r\n\t24808\/2024\t5913\t18\/03\/2025\t600,60\t137915\t\r\nFRAGNARI DIS-TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\t24808\/2024\t5915\t18\/03\/2025\t1.447,20\t137966\t\r\n\t2595\/2025\t5878\t18\/03\/2025\t593,28\t137929\t\r\n\t2595\/2025\t5879\t18\/03\/2025\t1.704,90\t137917\t\r\n\t2701\/2025\t5901\t18\/03\/2025\t1.447,20\t137965\t\r\n\t2701\/2025\t5904\t18\/03\/2025\t514,80\t137916\t\r\nGMC DISTRI-BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\t2669\/2025\t5893\t18\/03\/2025\t417,40\t470\t\t2717\/2025\t5897\t18\/03\/2025\t5.190,00\t474\t\r\nINOVAMED HOSPITALAR LTDA\t24781\/2024\t5883\t18\/03\/2025\t601,72\t18768\t\r\n\t24781\/2024\t5885\t18\/03\/2025\t345,06\t22515\t\r\n\t24781\/2024\t5887\t18\/03\/2025\t1.047,51\t17901\t\r\nKasmedi Distri-buidora de Medi-camentos LTDA\t2713\/2025\t6040\t19\/03\/2025\t798,00\t1319MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS E PRO-DUTOS DE SA\u00da-DE LTDA.\t24800\/2024\t5940\t18\/03\/2025\t1.500,00\t874\t\r\n\t2677\/2025\t5911\t18\/03\/2025\t1.500,00\t942\t\r\nMKM DISTRI-BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\t2685\/2025\t6060\t20\/03\/2025\t720,00\t1662\tPARTNER FAR-MA DISTRIBUI-DOIRA DE ME-DICAMENTOS LTDA\t24789\/2024\t5891\t18\/03\/2025\t2.427,00\t40105\t\r\n\t2682\/2025\t5889\t18\/03\/2025\t684,60\t40106\t\r\n\t2710\/2025\t5900\t18\/03\/2025\t192,00\t40104\t\r\nSOQUIMICA LABORATORIOS LTDA\t2596\/2025\t5906\t18\/03\/2025\t1.685,70\t167321\t\r\nSULMEDIC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\t2670\/2025\t5917\t18\/03\/2025\t211,20\t38073\t\r\n\t2696\/2025\t5924\t18\/03\/2025\t747,90\t38005\t\r\nALEXANDRE FREIRE\t22747\/2024\t2682\t02\/03\/2025\t617,28\t972\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia e do relevante interesse p\u00fablico en-volvido, tendo em vista a necessidade imediata de fornecimento de materiais de seguran\u00e7a para a escola de educa-\u00e7\u00e3o infantil. Ressalta-se que tal medida visa garantir a integridade f\u00edsica de crian\u00e7as, servidores e demais membros da comunidade escolar, assegurando condi\u00e7\u00f5es adequadas para o pleno funcionamento da unidade de ensino. Cumpre destacar que o custeio da refe-rida despesa ser\u00e1 realizado com fun-damento no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da arrecada\u00e7\u00e3o resul-tante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nAPARECIDA DA SILVA DOS SANTOS\t1990\/2025\t5565\t13\/03\/2025\t4.616,50\t2182\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cidadania e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombei-ros, a fim de assegurar a continuidade das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da ci-dadania, inclus\u00e3o social e fortaleci-mento comunit\u00e1rio, bem como garantir o fornecimento regular de insumos essenciais para o Corpo de Bombeiros. Esta medida \u00e9 indispens\u00e1vel para man-ter o bem-estar e a prontid\u00e3o operaci-onal dos profissionais que atuam na preven\u00e7\u00e3o e atendimento de emerg\u00ean-cias, contribuindo diretamente para a efic\u00e1cia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popu-la\u00e7\u00e3o e para a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais.\r\n\t3825\/2025\t4685\t05\/03\/2025\t1.240,00\t2198\t\r\nCRISTIANE NIE-TO ARANTES LTDA.\t4115\/2025\t7140\t31\/03\/2025\t736,20\t7378\t\r\nBRUNA ALVES DE SOUZA\t2590\/2025\t3979\t22\/03\/2025\t120,00\t1875\tConsiderando que o esporte desempe-nha um papel fundamental no desen-volvimento f\u00edsico, motor e social dos alunos, promovendo h\u00e1bitos saud\u00e1veis, disciplina e trabalho em equipe. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de materiais esporti-vos adequados nas escolas \u00e9 essencial para a realiza\u00e7\u00e3o das aulas de educa-\u00e7\u00e3o f\u00edsica e atividades extracurricula-res, garantindo que os estudantes te-nham acesso a um ensino de qualidade e a um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 pr\u00e1tica esportiva. Dessa forma, justificamos a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornece-dora, pois al\u00e9m de contribuir para o aprendizado, o acesso a materiais es-portivos entregues por ela possibilitam a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, prevenindo do-en\u00e7as associadas ao sedentarismo e estimulando um estilo de vida ativo desde a inf\u00e2ncia. Ressaltamos que o pagamento ser\u00e1 efetuado em conso-n\u00e2ncia com o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que determina a aplica\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 25% (vinte e cinco por cen-to) da receita resultante de impostos, incluindo as transfer\u00eancias, na manu-ten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nDARLU INDUS-TRIA TEXTIL LTDA\t3052\/2025\t6647\t28\/03\/2025\t4.200,00\t13493\tConsiderando a essencialidade da aqui-si\u00e7\u00e3o de materiais e produtos de lim-peza para o funcionamento das diver-sas secretarias municipais, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornece-dora desses itens.Os produtos forneci-dos s\u00e3o indispens\u00e1veis para a manu-ten\u00e7\u00e3o da higiene e salubridade dos ambientes administrativos e operacio-nais da secretaria, e das unidades es-colares, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequa-das de trabalho aos servidores e aten-dimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos alunos. A falta desses materiais pode comprome-ter a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, onde a limpeza e a desin-fec\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para a segu-ran\u00e7a sanit\u00e1ria. Ressaltamos que parte do pagamento ser\u00e1 efetuado em con-son\u00e2ncia com o art. 212 da Constitui-\u00e7\u00e3o Federal que determina a aplica\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impos-tos, incluindo as transfer\u00eancias, na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t3056\/2025\t6492\t26\/03\/2025\t2.800,00\t13494\t\r\nPAPERLIMP CO-MERCIO DE MA-TERIAIS DE LIMPEZA LTDA\t3124\/2025\t6648\t28\/03\/2025\t3.073,00\t17480\t\r\n\t3150\/2025\t6686\t28\/03\/2025\t1.536,50\t17481\t\r\n\t3170\/2025\t6654\t28\/03\/2025\t105,90\t17483\t\r\n\t4374\/2025\t6226\t21\/03\/2025\t391,86\t17488\t\r\n\t4539\/2025\t6273\t24\/03\/2025\t2.332,80\t17487\t\r\nMAXXIMOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.\t3190\/2025\t6653\t28\/03\/2025\t1.250,00\t6920\t\r\nEDUCAMENDES EDUCACAO E TREINAMENTOS LTDA\t3269\/2025\t5337\t11\/03\/2025\t828,00\t6\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de materiais destinados ao fortale-cimento das pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas nas unidades escolares, considerando a relev\u00e2ncia do fornecimento para a promo\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias educativas diversificadas e enriquecedoras. A me-dida observa o disposto no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten-\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, con-tribuindo para a efetividade das pol\u00edti-cas p\u00fablicas educacionais e para a qualidade do ensino ofertado.\r\nEPINET COMER-CIO DE EQUI-PAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O LTDA\t2587\/2025\t4595\t29\/03\/2025\t95,52\t7798\t\r\nEMPRESA JOR-NALISTICA JORNAL DA MANH\u00c2 LTDA\t1062\/2025\t4831\t07\/03\/2025\t1.350,00\t85118\tConsiderando a necessidade de publi-ca\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de mat\u00e9rias e atos admi-nistrativos do Munic\u00edpio em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, justifica-se o pa-gamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. O servi\u00e7o \u00e9 imprescind\u00ed-vel para assegurar a publicidade e transpar\u00eancia dos atos administrativos, conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o vi-gente. A continuidade dessa publica-\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o cumprimen-to das obriga\u00e7\u00f5es legais e para garan-tir o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nF.COMM CO-M\u00c9RCIO E DIS-TRIBUIDORA LTDA EPP\t3160\/2025\t4876\t07\/03\/2025\t557,20\t944\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa, contrata-da para o fornecimento de equipamen-to utilizado no apoio \u00e0s atividades de alimenta\u00e7\u00e3o escolar, considerando a entrega regular e a import\u00e2ncia do item para o controle e a qualidade da merenda fornecida aos alunos da rede b\u00e1sica de educa\u00e7\u00e3o, em conformidade com o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impos-tos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nGCM COMERCI-AL LTDA\t4382\/2025\t6458\t26\/03\/2025\t2.786,00\t1828\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de materiais voltados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de diversos setores da adminis-tra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tendo em vista a rele-v\u00e2ncia do fornecimento para assegurar a continuidade, a seguran\u00e7a e a efici-\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula-\u00e7\u00e3o. A medida contribui diretamente para o pleno funcionamento das ativi-dades essenciais, fortalecendo a quali-dade da infraestrutura e o atendimento eficaz \u00e0s demandas coletivas.\r\nGGV COMERCI-AL LTDA\t1004\/2025\t2669\t06\/03\/2025\t5.293,80\t9992\t\r\n\t1006\/2025\t2653\t06\/03\/2025\t2.280,44\t9990\t\r\nMAX FER TOOLS COMERCIAL LTDA\t2479\/2025\t5668\t14\/03\/2025\t250,05\t843\t\r\nHB SUL, CO-M\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\t3121\/2025\t6651\t28\/03\/2025\t492,50\t17334\tConsiderando a necessidade de assegu-rar a continuidade e a qualidade do atendimento \u00e0s crian\u00e7as nas unidades escolares municipais, especialmente no que tange \u00e0 higiene e bem-estar, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de itens de cuidado pessoal infantil. Tra-ta-se de despesa vinculada \u00e0 manu-ten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme previsto no art. 212 da Cons-titui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a apli-ca\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resul-tante de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A me-dida visa evitar preju\u00edzos \u00e0 rotina esco-lar e garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0s crian\u00e7as atendidas.\r\n\t3263\/2025\t6650\t28\/03\/2025\t2.462,50\t17333\t\r\nLEFLEX MAGA-ZINE LTDA\t3266\/2025\t6658\t28\/03\/2025\t6.682,00\t108\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de equipamentos voltados ao supor-te e conforto infantil nas unidades educacionais, destacando a relev\u00e2ncia desse fornecimento para o aprimora-mento das condi\u00e7\u00f5es de atendimento e para o desenvolvimento pleno das ati-vidades pedag\u00f3gicas. Essa medida contribui para a cria\u00e7\u00e3o de um ambi-ente acolhedor, seguro e funcional, essencial para promover o bem-estar das crian\u00e7as e assegurar a qualidade do processo educacional, em conso-n\u00e2ncia com o interesse p\u00fablico e as diretrizes de pol\u00edticas educacionais. Ressaltamos que o pagamento ser\u00e1 efetuado em conformidade com o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que esta-belece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na ma-nuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensi-no.\r\nMETAPUBLICA CONSULT.E AS-SESS.EM GES-TAO PUBLICA LT\t4766\/2025\t6391\t25\/03\/2025\t2.850,00\t12118\tO pagamento \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializa-dos junto \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda justifica-se pela import\u00e2ncia do suporte t\u00e9cnico prestado, voltado ao fortalecimento da gest\u00e3o adminis-trativa e ao atendimento das normas aplic\u00e1veis \u00e0 \u00e1rea fazend\u00e1ria. Embora efetuado fora da ordem cronol\u00f3gica, o pagamento refere-se a servi\u00e7os que contribu\u00edram significativamente para a organiza\u00e7\u00e3o interna, qualifica\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de trabalho e aprimoramento dos processos, assegurando maior efi-ci\u00eancia e conformidade da atua\u00e7\u00e3o municipal.\r\nMT COM\u00c9RCIO E LOCA\u00c7\u00d5ES LTDA\t2580\/2025\t6078\t20\/03\/2025\t2.000,00\t1445\tConsiderando o fornecimento de apare-lhos de ar condicionado para nova instala\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o dos equi-pamentos existentes em unidade de sa\u00fade, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da impor-t\u00e2ncia da climatiza\u00e7\u00e3o adequada para garantir um ambiente confort\u00e1vel e saud\u00e1vel tanto para os servidores quanto para os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de sa\u00fade. A moderniza\u00e7\u00e3o dos equipa-mentos contribui para a efici\u00eancia energ\u00e9tica, reduzindo o consumo de energia e os custos operacionais, al\u00e9m de assegurar a qualidade e a continui-dade do atendimento p\u00fablico. Dessa forma, a medida promove a racionali-za\u00e7\u00e3o dos recursos e o bom funciona-mento das atividades essenciais na unidade de sa\u00fade.\r\nNACIONAL SA-FETY EQUIPA-MENTOS DE SEGURAN\u00c7A LTDA\t3050\/2025\t5685\t14\/03\/2025\t629,16\t7493\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, dada \u00e0 necessidade urgente de garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos servidores envolvidos em atividades que exigem o uso desses equipamentos para a pre-ven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupa-cionais, assegurando que as atividades sejam realizadas em conformidade com as normas de seguran\u00e7a no trabalho e proporcionando um ambiente de traba-lho seguro. Dessa forma, o pagamento \u00e9 necess\u00e1rio para preservar a integri-dade f\u00edsica dos servidores e garantir a execu\u00e7\u00e3o segura das atividades.\r\nPLASTFORT CO-MERCIO DE PLASTICOS LTDA\t4677\/2025\t6460\t26\/03\/2025\t440,00\t3078\r\nSAFE - SUPPLY & IT SUPRIMEN-TOS LTDA\t5066\/2025\t6447\t26\/03\/2025\t320,00\t1824\t\r\nT&T INDUSTRIA, COMERCIO, IM-PORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\t3875\/2025\t5825\t17\/03\/2025\t1.152,50\t1053\t\r\nPRIME SOLU-\u00c7\u00d5ES LTDA\t2569\/2025\t6719\t28\/03\/2025\t320,00\t3076\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a loca\u00e7\u00e3o de equipamentos desti-nados ao suporte estrutural de eventos promovidos pela secretaria de Cultura, considerando a import\u00e2ncia desses recursos para assegurar a infraestrutu-ra necess\u00e1ria ao p\u00fablico participante. A medida contribui para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades culturais com qualidade e conforto, promovendo a inclus\u00e3o e o pleno acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es culturais, em conformidade com a valoriza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e o bem-estar da comunidade.\r\nM CONSTRU-\u00c7\u00d5ES & SERVI-\u00c7OS LTDA\t2223\/2025\t7964\t08\/04\/2025\t862.042,28\t2154\tJustifica-se o pagamento fora de or-dem cronol\u00f3gica por se tratar de exe-cu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana compreendendo a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e comerciais (ma-nual e mecanizada), de opera\u00e7\u00e3o de ecopontos e da coleta seletiva, que s\u00e3o servi\u00e7os p\u00fablicos indispens\u00e1veis para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e da salubridade urbana, evitando o ac\u00famu-lo de res\u00edduos, a prolifera\u00e7\u00e3o de veto-res e potenciais danos ambientais.\r\nSendo que a interrup\u00e7\u00e3o ou qualquer atraso significativo nos pagamentos poderia comprometer a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, impactando diretamente a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria do munic\u00edpio.\r\n\t2223\/2025\t10254\t06\/05\/2025\t875.456,02\t2191\t\r\n\t2223\/2025\t11053\t12\/05\/2025\t883.014,69\t2224\t\r\nSIGCORP TEC-NOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA\t513\/2025\t6716\t28\/03\/2025\t66.117,96\t2652\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funciona-mento dos sistemas estruturantes de gerenciamento do ISSQN e valor adici-onado do ICMS. Justifica-se o paga-mento fora da ordem cronol\u00f3gica por-quanto o referido sistema \u00e9 fundamen-tal para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mu-nicipal, pois viabiliza a execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o eficiente dos processos admi-nistrativos e financeiros, garantindo a conformidade com as normas legais, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos e a continuidade dos servi\u00e7os prestados aos contribuintes.\r\n\t583\/2025\t5294\t11\/03\/2025\t182.104,69\t2647\t\r\nC\u00c2MARA\r\nDECRETO LEGISLATIVO N\u00daMERO 469 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\nCONFERINDO O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO AO SR. GUILHERME DE C\u00c1SSIO ALVES\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia decreta:\r\nArt. 1\u00ba. Fica conferido o t\u00edtulo de CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO ao Sr. GUILHERME DE C\u00c1SSIO ALVES, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 Mar\u00edlia.\r\nArt. 2\u00ba. As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste Decreto Legislativo correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias.\r\nArt. 3\u00ba. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nMUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA\r\nRELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\nOR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n1\u00ba QUADRIMESTRE DE 2025"},{"edicao":"3949","dataAtualizacao":"2025-05-23 17:44:23","data":"2025-05-24 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO 14680\r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPORTARIA 46945\r\nAPOSENTA a servidora 63932\/4 ZENILDA SOARES DE OLIVEIRA, no cargo de Educadora Social, vencimento N\u00edvel 1-H \u2013 Tabela 5, inscrita no CPF n\u00b0 052.757.738-38, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a7 2\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 27 de maio de 2025.\r\nPORTARIA 46946\r\nDESIGNA HELIDE MARIA PARRERA, Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de GESTORA das parcerias celebradas entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil na \u00e1rea da Juventude e Cidadania, por meio de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o ou Termo de Fomento, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46013, de 24 de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA 46947\r\nNomeia a COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Gest\u00e3o de Direitos Humanos, destinada a processar e julgar Chamamentos P\u00fablicos relativos \u00e0s parcerias a serem celebradas com Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal n\u00b0 13019\/2014, ficando revogada a Portaria n\u00ba 43923, de 19 de mar\u00e7o de 2024:\r\nTitulares:ADRIANA GALLINA GRAT\u00c3O DE CASTRO \r\nL\u00cdVIA FARIA ORSO \r\nPAULO HENRIQUE COLOMBANI DA SILVA \r\nSuplente:PATR\u00cdCIA BERNARDES DE FREITAS ROSSI\r\nPORTARIA 46948\r\nModifica o inciso III, da Portaria n\u00ba 46091, de 29 de janeiro de 2025, que nomeou a COMISS\u00c3O DE MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil mediante termo de colabora\u00e7\u00e3o ou termo de fomento nas \u00e1reas da CULTURA, ESPORTES E LAZER E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cIII-\tRepresentante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos\r\n\tTitular: LU\u00cdZ GUSTAVO BORTOLOTTI\r\n\tSuplente: RAYSSA MARYA CORVINE SANTOS\u201d\r\nPORTARIA 46949\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 164542\/1 ANA CAROLINA ROSSE PANDOLFI, RG n\u00ba 44.005.197-6, CPF n\u00ba 223.502.938-82, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 26 de maio de 2025.\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 6 9 2 3\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou: \r\n\u201cAMANDA FL\u00c1VIA BATISTA VARGA\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 351\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a VOLFFE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ n\u00ba 34.994.074\/0001-02, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Arbitragem para Torneios da S\u00e9rie Ouro, Prata, Master e Super, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 379\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Panificadora S\u00e3o Judas Tadeu de Mar\u00edlia Ltda, CNPJ n\u00ba 55.121.230\/0001-09, para o fornecimento de coffee break para o 1\u00b0 Encontro "Mar\u00edlia Cidade Empreendedora" Tema: Jornada de Cr\u00e9dito, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 380\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a NINETTE C NEVES SARAGNOLI, CNPJ n\u00ba 10.332.212\/0001-20, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de tenda modelo chap\u00e9u da bruxa, destina a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 381\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a ANDERSON PEREIRA DUARTE, CNPJ n\u00ba 49.113.313\/0001-45, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de decora\u00e7\u00e3o do Projeto Cinema no Bairro, destinada a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 382\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a ADRIANO DE ANDRADE CLEMENTE, CNPJ: 27.529.688\/0001-58, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de anima\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o com personagens de palha\u00e7os, destinada a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E PRORROGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 056\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.056\/2024. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pintura art\u00edstica de letreiro para fachadas de primeira aplica\u00e7\u00e3o e com remo\u00e7\u00e3o de pintura e confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de adesivos e placas de PVC, destinados \u00e0s diversas secretarias municipais, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Tendo em vista a inclus\u00e3o da Secretaria Municipal de Esporte, Laser e Juventude nesta licita\u00e7\u00e3o, altera-se o edital aumentando o quantitativo dos mesmos itens. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 10\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 10\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O novo Edital com inclus\u00e3o tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 046\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de poste circulares de concreto, destinados \u00e0 Secretaria Municipal Infraestrutura, nos termos da tabela abaixo, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue, empresa vencedora: EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, localizada na RUA JORGE DA SILVA, n\u00ba 38 \u2013 S\u00c3O CRISATOV\u00c3O \u2013 ERECHIM \/ RS - CEP 99709-369. R$ 11.300,00. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba052\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: \r\nRegistro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para Festa Junina e Semana da Crian\u00e7a, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brand\u00e3o, conforme segue: empresas vencedoras: A\u00c7OUGUE DELIRA LTDA, RUA NOVE DE JULHO, n\u00ba 1377, CENTRO, MARILIA\/SP, CEP 17500-120; COM\u00c9RCIO DE FRIOS MARTINS LTDA., AV LAGUNA, n\u00ba 2365, JARDIM MARINGA, MARINGA\/PR, CEP 87050-260; CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA., RUA JO\u00c3O BATISTA PEREIRA LIMA, n\u00ba 210, CONJ. RES. JOSE TIBURCIO, CORN\u00c9LIO PROC\u00d3PIO\/PR, CEP 86300-000; JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA, RUA ALMIRANTE BARROSO, n\u00ba 790, ARACATUBA, ARACATUBA\/SP, CEP 16015-085; LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA, RUA S\u00c3O JOSE, n\u00ba 263, POLON, MARILIA\/SP, CEP 17507-010; NELSON GUIMARAES DO AMARAL, RUA SANTA HELENA, n\u00ba 769, JARDIM ALVORADA, MARILIA\/SP, CEP 17513-322; NUTRING\u00c1 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, AV AM\u00c9RICO BELAY, n\u00ba 2396, JARDIM T\u00d3QUIO, MARINGA\/PR, CEP 87025-811; R&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA, RUA DELMIRO PAES DE OLIVEIRA, n\u00ba 26, PROFESSORA LILIANA DE SOUSA GONZAGA, MARILIA\/SP, CEP 17512-838 e ROSSINI GOUVEIA MULTIVAREJO LTDA., RUA FREI JACINTO, n\u00ba 398, FRAGATA, MARILIA\/SP, CEP 17501-240. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 40 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de MAT\u00c9RIASPRIMAS UTILIZADAS NA PRODU\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELA FARM\u00c1CIA DE MANIPULA\u00c7\u00c3O FITOSA\u00daDE, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidade. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 95 \/ 2025 - CAXOT BRASIL LTDA: MEL DE ABELHA: Mel de abelha silvestre, l\u00edquido denso, viscoso e transl\u00facido, com acidez m\u00e1xima de 50 mEq\/Kg, umidade m\u00e1xima de 20%, pH de 3,3 a 4,6, odor pr\u00f3prio caracter\u00edstico. - MARCA: Encanto da Serra - R$116,000\r\nATA 96 \/ 2025 - FARMACIA DE MANIPULACAO IDEAL FORMULAS LTDA: VALERIANA EXTRATO SECO; Mat\u00e9ria Prima; (Valeriana officinalis L.) P\u00f3 fino higrosc\u00f3pico, homog\u00eaneo de cor marrom. Sol\u00favel em \u00e1gua e insol\u00favel em etanol. Teor: m\u00ednimo de 0,1 % de \u00e1cido valer\u00eanico. pH 4,0 a 6,0. Umidade m\u00e1ximo 7,0 %. Cinzas totais m\u00e1ximo 10 %. M\u00e9todo de descontamina\u00e7\u00e3o: Radia\u00e7\u00e3o gama. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: Sovit\u00e1\/Similar - R$226,000 MELISSA EXTRATO SECO; (Melissa officinalis L.) \u2013 p\u00f3 fino, higrosc\u00f3pico, de aspecto homog\u00eaneo. Cor pardo claro a pardo escuro. Sol\u00favel em \u00e1gua e insol\u00favel em etanol. pH (1g\/100 ml de \u00e1gua) 3,50 a 6,50. Umidade m\u00e1ximo 6,0 %. Densidade aparente 0,350 a 0,550 g\/ml. M\u00e9todo de descontamina\u00e7\u00e3o: Radia\u00e7\u00e3o gama. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: Sovit\u00e1\/Similar - R$104,500 ALCACHOFRA - MARCA: Santosflora\/ Similar - R$103,480 Cloranfenicol lev\u00f3giro \u2013 Cristais em forma de agulha ou placas alongadas finas branco \u00e0 branco cinza ou branco amarelado, pouco sol\u00favel em \u00e1gua, facilmente sol\u00favel em etanol e propilenoglicol. Ponto de fus\u00e3o: 149\u00b0 a 153\u00b0C. Doseamento de teor maior que 98,5%. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagem de 1 quilo. - MARCA: Infinity\/Similar - R$3.900,000 AMIDO DE MILHO; categoria terap\u00eautica: adjuvante farmac\u00eautico. Descri\u00e7\u00e3o: p\u00f3 branco, umidade de 10 a 13,5%, pH 4,5 a 5,5. M\u00e1ximo de cinzas 0,2%. Microbiologia: Contagem total de bact\u00e9rias menor que 10 UFC\/g; contagem de leveduras e bolores menor que 10 UFC\/g, Pseudomonas aeruginosa ausente; Staphylococcus aureus, Salmonella, Coliformes totais e fecais ausentes. Viscosidade m\u00ednima: 480 UB. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagens de 10 Kg. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: Florien\/Similar - R$13,330 \u00c1cido tricloroac\u00e9tico (mat\u00e9ria-prima) (especifica\u00e7\u00e3o em anexo) 2.\u00c1cido Tricloroac\u00e9tico: massa cristalina branca ou cristais incolores, deliq\u00fcescente, muito sol\u00favel em \u00e1gua e \u00e1lcool. Teor m\u00ednimo de 99%. Deve ser acondicionado em recipientes herm\u00e9ticos, ao abrigo do calor e umidade. Produto altamente higrosc\u00f3pico. - MARCA: \u00caxodo\/Similar - R$315,000 Sacarose - Aspecto: p\u00f3 cristalino branco ou cristais incolores. Muito sol\u00favel em \u00e1gua, praticamente insol\u00favel em etanol. Rota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica  66,3 a 66,8\u00b0. Perda por desseca\u00e7\u00e3o: m\u00e1ximo 0,03%. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: Infinity\/Similar - R$35,000 Hidr\u00f3xido de Pot\u00e1ssio - - Aspecto: escamas ou lentilhas, branca, seca, inodora, sabor ardente, deliq\u00fcescente. Livremente sol\u00favel em \u00e1gua, \u00e1lcool e glicerina. Teor m\u00ednimo de 87%. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: \u00caxodo\/Similar - R$94,560 Mulungu extrato seco - (Erythrina vellutina Willd) P\u00f3 fino, higrosc\u00f3pico, de aspecto homog\u00eaneo, de cor bege. Parcialmente sol\u00favel em \u00e1gua e insol\u00favel em etanol. pH:5,38. Umidade m\u00e1xima 3%. M\u00e9todo de descontamina\u00e7\u00e3o: Radia\u00e7\u00e3o gama. Doseamento de taninos m\u00ednimo de 0,5%. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: Sovit\u00e1\/Similar - R$163,350 AMP 95 - Descri\u00e7\u00e3o: fase l\u00edquida com uma viscosidade relativamente baixa, incolor que permanece l\u00edquido a temperaturas acima de 4\u00b0C, densidade cerca de 0,942 g\/ml, pH (solu\u00e7\u00e3o aquosa 0,1M) cerca de 11,3. \u00c1gua 4,8 a 5,8% do peso. Cor(alpha)m\u00e1ximo 20. Equivalente neutral:93 a 97%. Dever\u00e1 estar armazenado em embalagem bem vedada e protegida da luz. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagem de 1 litro. - MARCA: Sovit\u00e1\/Similar - R$825,850 Carbopol - p\u00f3 branco fofo, higrosc\u00f3pico. Avoluma-se em \u00e1gua quando a dispers\u00e3o \u00e9 neutralizada com hidr\u00f3xido de s\u00f3dio. Perda por secagem m\u00e1ximo de 2,0 % em 1,0 g em v\u00e1cuo a 80\u00ba C por 1 hora. Doseamento 56,0 % a 58,0 % em subst\u00e2ncia seca. pH 2,5 a 4,0 em dispers\u00e3o a 0,2 %. Dever\u00e1 estar armazenado em embalagem bem vedada e protegida da luz. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagem de 0,5 a 1 Kg. - MARCA: Oxigen\/Similar - R$240,000 Castanha da \u00edndia p\u00f3 - Nome qu\u00edmico: Aesculus hippocastanum L. P\u00f3 higrosc\u00f3pico de colora\u00e7\u00e3o parda clara, odor e sabor caracter\u00edstico. Dever\u00e1 estar armazenado em embalagem bem vedada e protegida da luz. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagem de 10 quilos. - MARCA: Purifarma\/Similar - R$85,570 Estearato de Magn\u00e9sio - P\u00f3 muito fino branco a quase branco escorregadio ao toque. Praticamente insol\u00favel em \u00e1gua, etanol e \u00e9ter. Perda por secagem m\u00e1x. 4,0 % em 1 g a 105\u00baC. Doseamento. 4,0 a 5,0 % (base seca). Densidade 140 \u2013 200 g\/L. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagem de 1 quilo. - MARCA: Sovit\u00e1\/Similar - R$78,000 Extrato glic\u00f3lico de Aloe Vera - L\u00edquido de media viscosidade. Ph (20  \/- 4 \u00baC) - 5,0  \/- 2,0. Densidade (20 \/- 4\u00baC) 1.000  \/- 0,050. Sol\u00favel em bases aquosas, podendo ocorrer turbidez e precipita\u00e7\u00e3o, sem alterar suas caracter\u00edsticas.  Cor: amarelado a castanho amarelado. C.T. Bact\u00e9rias max. 5000 UFC\/g - MARCA: Sovit\u00e1\/Similar - R$48,500 Nipagin - (metilparabeno) categoria terap\u00eautica: Conservante. Descri\u00e7\u00e3o: p\u00f3 cristalino branco ou cristais incolores. Muito pouco sol\u00favel em \u00e1gua facilmente sol\u00favel em \u00e1lcool e metanol. Ponto de fus\u00e3o: 125\u00b0C a 128\u00b0C. Doseamento m\u00ednimo de 98%. Dever\u00e1 estar armazenado em embalagem bem vedada e protegida da luz. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagem de 250 gramas - MARCA: Sovit\u00e1\/Similar - R$154,000 Sene em p\u00f3 - \u2013 Parte utilizada: folhas. M\u00e9todo de secagem: estufa; Cor: verde; Odor: caracter\u00edstico. Elementos estranhos: m\u00e1ximo de 1,7%. Umidade: 8,06%; pH: 5,57. Cinzas totais: m\u00e1ximo de 10%. Doseamento: 2,7% de senos\u00eddeo B. An\u00e1lise microbiol\u00f3gica: Bact\u00e9rias, fungos, leveduras, E. coli, S. aureus, P. aeruginosa, salmonella, entre outras enterobact\u00e9rias dever\u00e3o ser ausentes. Dever\u00e1 estar acondicionado em recipientes herm\u00e9ticos, ao abrigo da luz, calor e umidade. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagens de 1 quilo. - MARCA: Sovit\u00e1\/Similar - R$43,000 TALCO BRANCO NEUTRO; Mat\u00e9ria Prima; Descri\u00e7\u00e3o: p\u00f3 fino e cristalino de cor branca, n\u00e3o arenosa, n\u00e3o higrosc\u00f3pico, aderente, inodoro, ins\u00edpido e n\u00e3o abrasivo. pH 6,5 a 10 (dispers\u00e3o aquosa 20% p\/v). Praticamente insol\u00favel em todos os solventes existentes. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagens de 10 quilos. - MARCA: Sovit\u00e1\/Similar - R$19,200 PASSIFLORA EXTRATO SECO; P\u00f3 fino, higrosc\u00f3pico, de ascpecto homog\u00eaneo, pardo claro a pardo. Sol\u00favel em \u00e1gua e insol\u00favel em etanol. Teor: flavon\u00f3ides como vitexina: 0,10 a 0,30%. Cinzas sulfatadas m\u00e1ximo 0,5 %. Ph 4,0 a 6,0. Umidade m\u00e1x. 6,0 %. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagem de 1 quilo. - MARCA: Sovit\u00e1\/Similar - R$98,250 UR\u00c9IA; Micro-per\u00f3las, branca. Facilmente sol\u00favel em \u00e1gua e \u00e1lcool quente (amostra triturada). Praticamente insol\u00favel em clorof\u00f3rmio e em \u00e9ter. Ponto de fus\u00e3o 132\u00ba C a 135\u00ba C(banho de silicone). Teor 99,0 % - 100,5%. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagem de 5 quilos - MARCA: \u00caxodo\/Similar - R$45,500 Polietilenoglicol 4000 (Carbowax) \u2013 aspecto \u00f3lico branco ou quase branco, com aspecto de cera ou de parafina, odor fraco e caracter\u00edstico e ins\u00edpido. Solubilidade: sol\u00favel em \u00e1gua e em cloreto de metileno, praticamente insol\u00favel em \u00e1lcool, pH 4,5 a 7,5. Cor (alpha) m\u00e1ximo 35, viscosidade 110 a 158 CST. M\u00e1ximo de \u00e1gua: 2%. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: Saber\/Similar - R$97,000 Cascara Sagrada extrato seco - p\u00f3 fino higrosc\u00f3pico, cor castanho a mostarda. pH (sol. 10% em \u00e1gua) 4,0 \u2013 6,0. Umidade m\u00e1xima 5,0 %. Solubilidade: parcialmente sol\u00favel em \u00e1gua e insol\u00favel em etanol. Dever\u00e1 estar armazenado em embalagem bem vedada e protegida da luz. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagem de 5 Kg. - MARCA: Florien\/Similar - R$108,350 Creme hidratante clean - aspecto creme, cor branco, odor caracter\u00edstico, pH de 4,5 a 6, an\u00e1lise microbiol\u00f3gica contagem de mes\u00f3filos totais aer\u00f3bios m\u00e1ximos de 10 UFC\/ml. Contagem de coliformes totais e fecais, E.coli, Staphylococcus aureus, P. aeruginosas ausentes. Produto que une 3 caracter\u00edsticas essenciais na manipula\u00e7\u00e3o: Creme n\u00e3o i\u00f4nico, oil Free, hipoalerg\u00eanico; n\u00e3o \u00e9 gel, e sim uma emuls\u00e3o cremosa mesmo. \u00c9 fator 0,7, o que produz uma estabilidade na implementa\u00e7\u00e3o de ativos farmac\u00eauticos e cosm\u00e9ticos de grande escala e em variadas propor\u00e7\u00f5es. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagem de 1 a 10 Kg - MARCA: IDEAL F\u00d3RMULAS - R$60,750 Ginkgo biloba extrato seco - P\u00f3 fino amarelo claro \u00e0 marrom. Perda por secagem m\u00e1ximo 4 % (1g \u00e0 105\u00baC por 5 horas). Cinza sulfatada (m\u00e1ximo 1,5% a 600\u00baC peso constante). Metais pesados m\u00e1ximo 10 ppm. Doseamento por HPLC (m\u00ednimo de 24% de flicosideos flavon\u00f3ides). Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: Sovit\u00e1\/Similar - R$358,000 Carboximetilcelulose - p\u00f3 branco a creme. Se dispersa facilmente em \u00e1gua formando suspens\u00f5es coloidais, insol\u00favel em \u00e1lcool, \u00e9ter e na maioria dos solventes org\u00e2nicos. pH (sol. 1%) de 6,5 a 8,5 %. Pureza (base seca) m\u00ednimo 99,5 %. Dever\u00e1 estar armazenado em embalagem bem vedada e protegida da luz. - MARCA: Sovit\u00e1\/Similar - R$184,070 \u00d3leo de semente de uva - Apar\u00eancia \u2013 l\u00edquido l\u00edmpido. Cor amarelado a verde. Densidade relativa 0,910 a 0,923 g\/ml a (20\u00baC). \u00cdndice de per\u00f3xido max. 10 meq 02\/Kg. \u00cdndice de saponifica\u00e7\u00e3o 182 a 195. \u00cdndice de acidez max. 0,5 %. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagem de 1 litro. - MARCA: Purifarma\/Similar - R$55,660 Iodo - L\u00e2minas fri\u00e1veis, de fratura laminar, cor pl\u00fambea e brilho met\u00e1lico. Muito pouco sol\u00favel em \u00e1gua, sol\u00favel em \u00e1lcool. Teor m\u00ednimo 99,8 %. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: Araguaia\/Similar - R$1.815,000 Lauril sulfato de s\u00f3dio p\u00f3 \u2013 Tensoativo ani\u00f4nico, detergente, emulsificante, solubilizante, molhante e lubrificante. P\u00f3 branco com odor leve e graxo e sabor amargo e de sab\u00e3o. pH: 7,0 a 9,5 (solu\u00e7\u00e3o a 1%), Ponto de fus\u00e3o: 204\u00b0C. Livremente sol\u00favel em \u00e1gua. Praticamente insol\u00favel em clorof\u00f3rmio e \u00e9ter. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: \u00caxodo\/Similar - R$114,980 \u00d3xido de zinco - P\u00f3 amorfo branco ou levemente amarelado, praticamente insol\u00favel em \u00e1gua e em \u00e1lcool. Teor de doseamento maior que 99%. Dever\u00e1 estar armazenado em embalagem bem vedada e protegida da luz. - MARCA: \u00caxodo\/Similar - R$112,000 Tixosil - Di\u00f3xido de sil\u00edcio coloidal \u2013 P\u00f3 amorfo, branco, inodoro e ins\u00edpido. pH da solu\u00e7\u00e3o aquosa a 4% de 3,54 a 4,4; praticamente insol\u00favel em \u00e1gua e solventes org\u00e2nicos. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: Sovit\u00e1\/Similar - R$125,500 SOLU\u00c7\u00c3O DE AZUL DE TOLUIDINA A 1%: Solu\u00e7\u00e3o l\u00edquida de colora\u00e7\u00e3o escura, constitu\u00eddo por azul de toluidina P.A. a 1% e \u00e1gua destilada qsp para 100%. - MARCA: IDEAL F\u00d3RMULAS - R$44,000 SOLU\u00c7\u00c3O DE \u00c1CIDO AC\u00c9TICO A 1%: Solu\u00e7\u00e3o l\u00edquida l\u00edmpida e transl\u00facida, constitu\u00eddo por \u00e1cido ac\u00e9tico P.A. a 1% e \u00e1gua destilada qsp para 100%. - MARCA: IDEAL F\u00d3RMULAS - R$42,500 SOLU\u00c7\u00c3O DE \u00c1CIDO AC\u00c9TICO A 5%: Solu\u00e7\u00e3o l\u00edquida l\u00edmpida e transl\u00facida, constitu\u00eddo por \u00e1cido ac\u00e9tico P.A. a 5% e \u00e1gua destilada qsp para 100%. - MARCA: IDEAL F\u00d3RMULAS - R$57,000 \u00c1CIDO AC\u00c9TICO A 3%: Solu\u00e7\u00e3o l\u00edquida l\u00edmpida e transl\u00facida, constitu\u00eddo por \u00e1cido ac\u00e9tico P.A. a 3% e \u00e1gua destilada qsp para 100%. - MARCA: IDEAL F\u00d3RMULAS - R$48,750 OLEO DE GIRASSOL N\u00c3O REFINADO "PRENSADO \u00c0 FRIO"; (EMBALAGEM DE 10 A 25 LITROS) - MARCA: Purifarma\/Similar - R$51,300 PAPAINA MAT\u00c9RIA PRIMA; P\u00f3 amorfo branco \u00e0 castanho claro, Sol\u00favel em \u00e1gua, praticamente insol\u00favel em \u00e1lcool, praticamente insol\u00favel em clorof\u00f3rmio e insol\u00favel em \u00e9ter. PH (2% em \u00e1gua): 4.8-6.2. - MARCA: Sovit\u00e1\/Similar - R$845,000\r\nATA 97 \/ 2025 - OBAH PRODUTOS E SERVI\u00c7OS ANAL\u00cdTICOS EIRELI: Iodeto de pot\u00e1ssio \u2013 Cristais transparentes e incolores ou pouco opacos e brancos, ligeiramente higrosc\u00f3pico, muito sol\u00favel em \u00e1gua, insol\u00favel em etanol, doseamento do teor maior que 99 %. Necess\u00e1rio fracionamento em embalagem de 1 quilo. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: CHEM GOLD - R$1.194,000\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1574\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora SOFTPARK INFORM\u00c1TICA LTDA Valor R$ 257.155,13 (em 15 parcelas) Assinatura 22\/05\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 5112, 5128, 5029 e 5155, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 62.513\/25.\r\nContrato CG-1575\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora MULTICODI DISTRIBUIDORA LTDA Valor R$ 15.574,50 (em 05 parcelas) Assinatura 22\/05\/25 Objeto Termo de ades\u00e3o ao Acordo de Parcelamento, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 1894, 1895 e 1896, tendo em vista a Lei Municipal n.\u00ba 9.244\/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 61.624\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CL-388\/23 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador MALACRIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA Valor Mensal R$ 41.695,04 Assinatura 13\/05\/25 Objeto Reajuste no valor do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Castro Alves, n\u00ba 1795, Bairro Jardim Herm\u00ednio Firmino Pollon, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP destinado a abrigar a Central de Ambul\u00e2ncias, Subfrota da Sa\u00fade, Farm\u00e1cia Norte-Centro, Almoxarifados da Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Protocolo n.\u00ba 122.753\/24.\r\nContrato CL-409\/25 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora EDWARD GRECCHI J\u00daNIOR e MARLI DORETTO CONELIAN GRECCHI Valor Mensal R$ 3.574,87 Assinatura 23\/05\/25 Objeto Loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Rua Orlando Riguetti, n.\u00ba 165, Bairro Fragata C, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar os Servi\u00e7os Residenciais Terap\u00eauticos \u2013 SRT, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 23\/05\/26 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 042\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 12.386\/25).\r\nContrato Aditivo 01 ao CO-1287\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada APARECIDA DE LOURDES DA SILVA COSTA LTDA Valores R$69.638,03 (acr\u00e9scimo) e R$1.026,25 (supress\u00e3o) Assinatura 22\/05\/25 Objeto Acr\u00e9scimo e supress\u00e3o ao objeto do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a troca de cobertura da EMEF Isaltino de Campos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n\u00ba 15.077\/25. \r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1544\/21 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada UNIDADE NEUROL\u00d3GICA E NEUROCIR\u00daRGICA DE MAR\u00cdLIA S\/S LTDA Assinatura 23\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de eletroneuromiografia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade - CEREST Vig\u00eancia 25\/05\/26 Processo Memorando n\u00ba 1.762\/25. \r\nContrato Aditivo 10 ao CST-1632\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 22\/05\/25 Objeto Declarar e reconhecer a habilita\u00e7\u00e3o da entidade como Unidade de Pronto Atendimento, conforme autoriza\u00e7\u00e3o prevista na Portaria GM\/MS n\u00ba 6.858, de 10 de abril de 2025 Processo Of\u00edcio 2.551\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1698\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA Assinatura 23\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex, destinadas aos reeducandos que prestam servi\u00e7os \u00e0s Secretarias Municipais de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos Vig\u00eancia 14\/06\/26 Processo Memorando n.\u00ba 1.777\/25.\r\nContrato Aditivo 06 ao CV-1197\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA - APAE Assinatura 23\/05\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Quinta, a fim de incluir o par\u00e1grafo 8\u00ba, referente ao incremento financeiro decorrente de repasse financeiro autorizado pela Portaria GM\/MS n\u00ba 6.402, de 29 de dezembro de 2024, destinado ao custeio de consultas m\u00e9dicas na especialidade de neurologia Processo Of\u00edcio n.\u00ba 913\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 22\/05\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 22, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro autorizado pela edi\u00e7\u00e3o da Portaria GM\/MS n\u00ba 3.492 de 08 de abril de 2024, Portaria SAES\/MS n\u00ba 1.826, de 11 de junho de 2024 e Portaria n\u00ba 46706 de 11 de abril de 2025, que credenciou a entidade no programa Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Oncologia, Cardiologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia e Oftalmologia Processo Protocolo n.\u00ba 46.188\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 22\/05\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 23, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro autorizado no \u00e2mbito do Programa Zera Fila destinado a arcar com despesas de execu\u00e7\u00e3o de exames de Esofagogastroduodenoscopia, Colonoscopia, Monitora\u00e7\u00e3o Ambulatorial de Press\u00e3o Arterial (M.A.P.A), Holter Monitoramento pelo Sistema Holter 24 horas 3 canais Processo Of\u00edcio n.\u00ba 364\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, amparada na Lei Complementar n\u00ba.  889\/19 \u2013 art. 164, inciso VI e na Lei n\u00ba 5152, de 21 de mar\u00e7o de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente  edital,  ou  dele  tiverem  conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o  seu  cumprimento,  devido  o  contribuinte  se  encontrar  em  lugar incerto  ou  n\u00e3o  sabido,  por  n\u00e3o  atualizar  os  dados  do  cadastro municipal,  os  quais  as  cartas  retornam  com  o  despacho  de:  n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes   abaixo  relacionados,  que  estes  foram  NOTIFICADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.   O contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias.  Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia \u2013 SP.  \r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba da notifica\u00e7\u00e3o\r\nELIZA ALVES GOMES\t256000\t153141-01\t228\/2025\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba 028\/2025\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia \u2013 COMUS\/M \u2013 PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 28\/05\/2025, quarta \u2013 feira, \u00e0s 17:00 horas. Local: Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves, n\u00ba 61, Bairro Somenzari.\r\nForma Presencial: Aberta a popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)     Informamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 25\/06\/2025;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas do 1\u00ba Quadrimestre 2025 \u2013 Audi\u00eancia P\u00fablica da Sa\u00fade;\r\n2)\tPara Aprecia\u00e7\u00e3o e Aprova\u00e7\u00e3o \u2013 Programa\u00e7\u00e3o Anual de Sa\u00fade 2026 e o Plano Municipal da Sa\u00fade 2026-2029;\r\n3)\t Recomenda\u00e7\u00e3o da COFIN \u2013 1\u00ba Quadrimestre -2025- Parecer;\r\n4)\tParecer - Programa\u00e7\u00e3o Anual de Sa\u00fade 2026 e o Plano Municipal da Sa\u00fade 2026-2029; e\r\n5)\tApresenta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 Servi\u00e7os\r\nSecretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia-SP\r\nDivis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria das Tecnologias de Sa\u00fade\r\nDeferimento do Despacho de 23\/05\/2025.\r\nAutoriza\u00e7\u00e3o para comercializa\u00e7\u00e3o de produto \u2013 Deferido.\r\nProtocolo 1 Doc 66.358\/2025 \u2013 RAIA DROGASIL S\/A\r\nCNPJ n\u00ba. 61.585.865\/3535-85 \u2013 Rua Maria Batist\u00e3o, 18 \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nRespons\u00e1vel T\u00e9cnico: Giovanna Beluzi \u2013 CRF n\u00ba. 97.432\/SP.\r\nCadastramento junto a Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Mar\u00edlia-SP, para fins de comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso sist\u00eamico \u00e0 base da subst\u00e2ncia ISOTRETINO\u00cdNA, constante da Lista C2 (Retinoides), da Portaria SVS\/MS n\u00ba 344\/1998.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 151\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 21.756\/2025 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n26\/05\/2025 \u00e0 28\/06\/2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t154172\/1\tClaudia Celia Silva Faria Barbosa \tEMEI \u201cCatavento\u201d - Tarde.\tEMEI \u201cCatavento\u201d - Manh\u00e3.\tLicen\u00e7a m\u00e9dica da professora Suzana Ribeiro da Silva - matr\u00edcula 53864\/1 - Turma: n\u00edvel 1 B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 152\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 22.610\/25, REVOGA, a partir de 23 de maio de 2025, o item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 134\/2025, que designou a servidora Silvia Lais Rodrigues de Lima, matr\u00edcula n\u00ba 146.404\/3, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, substituindo a Professora Aline Troli Pinto, matricula 103.900\/1 \u2013 Turma \u2013 Maternal 1B, que esta cobrindo a licen\u00e7a m\u00e9dica da Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o Miriam Afonso Simi\u00e3o.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\t3781\/2025\t11067\t12\/05\/2025\t22.622,79\t915\tConsiderando tratar-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar para alunos da zona rural, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em cumprimento ao dever constitucio-nal do Estado de garantir o transporte escolar gratuito para os estudantes matriculados no ensino fundamental, conforme previsto no art. 208, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ademais, trata-se de aplica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos re-cursos vinculados pelo art. 212 da CF, que determina a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, abrangendo a\u00e7\u00f5es que as-segurem o acesso, a perman\u00eancia e a equidade educacional. Este amparo \u00e9 especialmente relevante para estudan-tes da zona rural, cuja acessibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es escolares \u00e9 dificultada por barreiras geogr\u00e1ficas.\r\n\t4806\/2025\t10932\t12\/05\/2025\t20.873,93\t917\t\r\nMARANATA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\t3891\/2025\t10791\t09\/05\/2025\t19.616,17\t705\t3904\/2025\t10824\t09\/05\/2025\t26.366,83\t707\t\r\n\t3913\/2025\t10830\t09\/05\/2025\t13.043,36\t710\t\r\n\t3918\/2025\t10935\t12\/05\/2025\t12.199,38\t711\t\r\n\t3929\/2025\t10737\t08\/05\/2025\t2.977,32\t701\t\r\n\t3930\/2025\t10930\t12\/05\/2025\t13.209,82\t706\t\r\nDELBONI TRANS-PORTES LTDA ME\t3442\/2025\t10572\t07\/05\/2025\t19.391,48\t183\t\r\nDIONISIO ROLDAM ME\t3440\/2025\t10613\t07\/05\/2025\t11.778,57\t1243\t\r\nHASIC GESTAO E CONSULTORIA LTDA\t2730\/2025\t10634\t07\/05\/2025\t46.314,62\t1488\tConsiderando tratar-se de empresa que presta servi\u00e7os de apoio e monitora-mento aos estudantes com necessida-des especiais no transporte escolar municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por ser de-ver constitucional do Estado a garantia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva e equitativa, conforme previsto no art. 208, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015). Al\u00e9m disso, o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o de-termina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, incluindo a\u00e7\u00f5es que promovam a acessibilidade, perman\u00eancia e igual-dade de oportunidades aos estudantes que necessitam de servi\u00e7os de apoio para garantir o acesso adequado e seguro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.\r\nBELLIMP COM\u00c9R-CIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\t2936\/2025\t6493\t26\/03\/2025\t11.018,96\t17363\tConsiderando a relev\u00e2ncia da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e produtos de limpeza para o funcionamento adequado das unidades escolares e dos setores admi-nistrativos da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora, uma vez que esses insu-mos garantem a higiene e a salubrida-de dos ambientes, favorecendo o pleno desenvolvimento das atividades educa-cionais e o trabalho dos servidores. Ambientes limpos e bem cuidados contribuem diretamente para a sa\u00fade, o conforto e a concentra\u00e7\u00e3o dos alu-nos, criando condi\u00e7\u00f5es mais prop\u00edcias para o aprendizado e a perman\u00eancia na escola. Parte do pagamento ser\u00e1 realizada com base no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten-\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, as-segurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom funcionamento das escolas.\r\n\t3089\/2025\t6481\t26\/03\/2025\t460,00\t17365\t\r\n\t3092\/2025\t6496\t26\/03\/2025\t6.082,20\t17367\t\r\n\t3108\/2025\t6608\t27\/03\/2025\t1.380,00\t17366\t\r\n\t3120\/2025\t6495\t26\/03\/2025\t176,00\t17364\t\r\nBG ZANGROSSI SERVICOS VETE-RINARIOS LTDA\t2433\/2025\t5955\t18\/03\/2025\t92.378,61\t799\tConsiderando a import\u00e2ncia dos servi-\u00e7os prestados pela empresa contrata-da, voltados ao manejo de animais em espa\u00e7os p\u00fablicos, justifica-se o paga-mento fora da ordem cronol\u00f3gica pela essencialidade dos servi\u00e7os que envol-vem atividades t\u00e9cnicas e operacionais imprescind\u00edveis \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a e bem-estar ani-mal, com execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e, quando necess\u00e1rio, em car\u00e1ter de urg\u00eancia. A pronta resposta \u00e0s ocorr\u00eancias permite prevenir riscos associados \u00e0 presen\u00e7a de animais errantes, como acidentes de tr\u00e2nsito, transmiss\u00e3o de zoonoses, conflitos com a popula\u00e7\u00e3o e maus-tratos, comprometendo a seguran\u00e7a coletiva e o equil\u00edbrio ambiental, exi-gindo a\u00e7\u00e3o imediata para evitar preju\u00ed-zos \u00e0 sociedade e aos pr\u00f3prios animais.\r\n\t2434\/2025\t6092\t20\/03\/2025\t89.269,77\t800\t\r\nESSENCIAL SERVI-\u00c7OS GERAIS LTDA\t24812\/2024\t10919\t12\/05\/2025\t1.024.742,45\t154\tConsiderando a import\u00e2ncia da limpeza urbana para a sa\u00fade p\u00fablica e a quali-dade de vida no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e em seus Distritos, justifica-se o paga-mento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada, em raz\u00e3o da es-sencialidade dos servi\u00e7os prestados. A continuidade dessas atividades contri-bui para um ambiente mais seguro, organizado e saud\u00e1vel, favorecendo a preven\u00e7\u00e3o de agravos sanit\u00e1rios, a fluidez do tr\u00e1fego e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. A manuten\u00e7\u00e3o regular da limpeza fortalece as condi\u00e7\u00f5es de sa-lubridade e promove uma cidade mais acolhedora para todos.\r\n\t3093\/2025\t10926\t12\/05\/2025\t1.315.985,47\t157\t\r\nGF PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O LTDA\t588\/2025\t7424\t03\/04\/2025\t25.324,71\t4693\tConsiderando a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza de pr\u00e9dio, mobili\u00e1rio e equipamentos escolares, com o objeti-vo de garantir adequadas condi\u00e7\u00f5es de salubridade e higiene, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pois a limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os escolares s\u00e3o indispens\u00e1veis para proporcionar um ambiente seguro e saud\u00e1vel para alu-nos, professores e demais servidores, prevenindo a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e garantindo a qualidade do ensino.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza comprometeria a realiza\u00e7\u00e3o das aulas e demais atividades escolares, podendo levar \u00e0 suspens\u00e3o das atividades peda-g\u00f3gicas e prejudicar a comunidade escolar.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o da higiene nos ambien-tes escolares \u00e9 fundamental para evi-tar a prolifera\u00e7\u00e3o de v\u00edrus, bact\u00e9rias e outros agentes infecciosos, especial-mente em locais de grande circula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.\r\nA higieniza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os escolares est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 garan-tia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es adequadas, sendo um servi\u00e7o essencial que deve ser mantido sem interrup-\u00e7\u00f5es.\r\nINTERMAPAS GEO-TECNOLOGIAS LTDA\t8858\/2025\t11522\t19\/05\/2025\t53.794,37\t5169\tTrata-se da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para disponibiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gi-ca, na modalidade SaaS, voltada \u00e0 atu-aliza\u00e7\u00e3o cadastral e \u00e0 gest\u00e3o integrada do cadastro t\u00e9cnico territorial multifi-nalit\u00e1rio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica devido \u00e0 natureza estruturante do sistema, es-sencial para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A solu\u00e7\u00e3o permite a integra\u00e7\u00e3o de dados entre diferentes setores, a pa-droniza\u00e7\u00e3o de documentos estrat\u00e9gicos e o suporte a atividades como emiss\u00e3o de certid\u00f5es, planejamento urbano, fiscaliza\u00e7\u00e3o e atendimento ao cidad\u00e3o. Seu uso cont\u00ednuo contribui para uma gest\u00e3o municipal mais eficiente, pre-cisa e \u00e1gil.\r\n\t8858\/2025\t11523\t19\/05\/2025\t19.994,36\t5170\t\r\n\t8858\/2025\t11524\t19\/05\/2025\t788.284,45\t5171\t\r\nIPIRANGA SEGU-RAN\u00c7A PATRIMO-NIAL EIRELI\t731\/2025\t5741\t14\/03\/2025\t33.778,91\t3807\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica em favor da empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a na unidade de Pronto Atendimento da Regi\u00e3o Sul, conside-rando a natureza essencial da ativida-de desenvolvida, voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica de usu\u00e1rios, servido-res e do patrim\u00f4nio p\u00fablico em ambi-ente de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Trata-se de servi\u00e7o de apoio estrat\u00e9gico e indis-pens\u00e1vel para o funcionamento regu-lar e seguro da unidade, contribuindo diretamente para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem e da qualidade no atendimento prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nLOJAS MILANI LTDA EPP\t1150\/2025\t6112\t20\/03\/2025\t6.750,00\t28020\tConsiderando a necessidade de garan-tir a continuidade dos servi\u00e7os admi-nistrativos e operacionais em todos os setores da Prefeitura, incluindo as uni-dades escolares e os postos de sa\u00fade, justificamos o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1-vel pela loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de impress\u00e3o e pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados. Esses servi\u00e7os s\u00e3o es-senciais para o suporte \u00e0s atividades administrativas e operacionais das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo a pro-du\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia e tramita\u00e7\u00e3o de docu-mentos necess\u00e1rios ao funcionamento das unidades escolares, das unidades de sa\u00fade e demais setores municipais. Parte do pagamento ser\u00e1 realizada conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, assegurando os recursos ne-cess\u00e1rios ao pleno funcionamento das escolas municipais.\r\n\t1180\/2025\t6121\t20\/03\/2025\t8.100,00\t28021\t\r\n\t1181\/2025\t7155\t31\/03\/2025\t2.619,85\t28025\t\r\n\t1182\/2025\t6118\t20\/03\/2025\t100,41\t28024\t\r\n\t1183\/2025\t6598\t27\/03\/2025\t45,81\t28023\t\r\n\t1185\/2025\t6119\t20\/03\/2025\t1.080,00\t28019\t\r\n\t1187\/2025\t6115\t20\/03\/2025\t756,00\t28018\t\r\n\t1197\/2025\t6116\t20\/03\/2025\t275,80\t28027\t\r\n\t1199\/2025\t6117\t20\/03\/2025\t3.240,00\t28022\t\r\n\t1200\/2025\t6114\t20\/03\/2025\t1.106,05\t28026\t\r\n\t2226\/2025\t4823\t06\/03\/2025\t4.338,17\t27919\t\r\n\t2226\/2025\t7168\t31\/03\/2025\t5.685,70\t28045\t\r\n\t2227\/2025\t5296\t11\/03\/2025\t38.294,32\t27918\t\r\n\t2227\/2025\t7167\t31\/03\/2025\t38.404,45\t28044\t\r\n\t3172\/2025\t6511\t26\/03\/2025\t3.084,00\t28028\t\r\n\t3173\/2025\t6526\t26\/03\/2025\t945,73\t28036\t\r\n\t3176\/2025\t6524\t26\/03\/2025\t1.354,00\t28031\t\r\n\t3177\/2025\t6531\t26\/03\/2025\t89,54\t28039\t\r\n\t3180\/2025\t6510\t26\/03\/2025\t2.124,00\t28033\t\r\n\t3181\/2025\t6518\t26\/03\/2025\t136,16\t28041\t\r\nMR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVICOS LTDA - EPP\t12229\/2024\t7912\t07\/04\/2025\t11.750,40\t7098\tEm virtude da natureza dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de cozinha e limpeza para o 10\u00ba Grupa-mento de Bombeiros e fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex para os prestadores de servi\u00e7os participan-tes do conv\u00eanio firmado entre essa municipalidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, o pa-gamento fora da ordem cronol\u00f3gica se faz necess\u00e1rio para garantir a conti-nuidade das atividades di\u00e1rias e a in-tegridade dos servi\u00e7os prestados.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento dessas refei\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de limpeza poderia comprometer a sa\u00fade e o bem-estar dos bombeiros e dos prestadores de servi\u00e7os, al\u00e9m de impactar diretamen-te as opera\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 po-pula\u00e7\u00e3o e o cumprimento de progra-mas sociais importantes para a cidade, garantindo assim a efici\u00eancia e a con-tinuidade das atividades que atendem \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o social.\r\n\t12230\/2024\t7546\t03\/04\/2025\t2.916,00\t7094\t\r\n\t12231\/2024\t8103\t09\/04\/2025\t712,80\t7097\t\r\n\t12232\/2024\t8046\t08\/04\/2025\t496,80\t7095\t\r\n\t12233\/2024\t8308\t10\/04\/2025\t777,60\t7096\t\r\n\t21332\/2024\t7467\t03\/04\/2025\t80,50\t7062\t\r\n\t2885\/2025\t7468\t03\/04\/2025\t1.329,50\t7062\t\r\n\t2885\/2025\t7616\t07\/04\/2025\t587,50\t7100\t\r\n\t3878\/2025\t8705\t16\/04\/2025\t64.080,00\t443\t\r\nREVITA ENGE-NHARIA S. A.\t2221\/2025\t9342\t25\/04\/2025\t555.549,02\t586\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de empre-sa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi-\u00e7os de tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos em aterro sanit\u00e1rio licenciado pelos \u00f3rg\u00e3os com-petentes, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pelos seguintes motivos:\r\nA coleta, o tratamento e a destina\u00e7\u00e3o final adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos s\u00e3o fundamentais para a pre-serva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o ambiental, evitando a prolife-ra\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, a contamina\u00e7\u00e3o do solo e dos recursos h\u00eddricos que causa-riam impactos ambientais e sanit\u00e1rios graves para o munic\u00edpio e seus cida-d\u00e3os.\r\nAl\u00e9m disso, a destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos s\u00f3lidos atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente, incluindo a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010), e evita penalidades para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por descum-primento das normas regulat\u00f3rias.\r\nSOLU\u00c7\u00d5ES SERVI-\u00c7OS TERCEIRIZA-DOS LTDA\t2578\/2025\t8923\t22\/04\/2025\t312.682,50\t80859\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa res-pons\u00e1vel pela manipula\u00e7\u00e3o de alimen-tos, preparo de refei\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o aos alunos da rede estadual, incluindo a higieniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e dos equipamentos, justifica-se o pa-gamento fora da ordem cronol\u00f3gica pois a interrup\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o com-prometeria a oferta regular de refei-\u00e7\u00f5es aos alunos, impactando direta-mente seu desenvolvimento, aprendi-zado e bem-estar.\r\nAl\u00e9m disso, a manipula\u00e7\u00e3o e o forne-cimento de alimentos exigem condi-\u00e7\u00f5es adequadas de higiene e seguran-\u00e7a sanit\u00e1ria. Qualquer paralisa\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o dos insumos, risco de contamina\u00e7\u00e3o alimentar e aumento de doen\u00e7as gastrointestinais na comunidade escolar.\r\nA merenda escolar \u00e9 fundamental para a perman\u00eancia dos alunos na escola, especialmente para aqueles em situa-\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que de-pendem dessas refei\u00e7\u00f5es como sua principal fonte nutricional di\u00e1ria.\r\nVITA CLEAN AM-BIENTAL LTDA\t4821\/2025\t10788\t09\/05\/2025\t363.517,27\t35779\tConsiderando a necessidade essencial e cont\u00ednua dos servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade (RSS) dos grupos "A", "B" e "E", al\u00e9m de carca\u00e7as de animais de pequeno e m\u00e9dio porte e res\u00edduos de exuma\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pois a interrup\u00e7\u00e3o da cole-ta e destina\u00e7\u00e3o adequada desses res\u00ed-duos pode gerar riscos sanit\u00e1rios e ambientais, comprometendo a sa\u00fade p\u00fablica e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambi-ente.\r\nOs res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade (RSS) possuem potencial infeccioso, qu\u00edmico e perfurocortante, e sua acumula\u00e7\u00e3o inadequada pode aumentar a prolifera-\u00e7\u00e3o de vetores, causar contamina\u00e7\u00e3o ambiental e expor a popula\u00e7\u00e3o e os trabalhadores da limpeza urbana a riscos biol\u00f3gicos e qu\u00edmicos.\r\n\t4821\/2025\t11332\t15\/05\/2025\t420.229,54\t35780\t\r\nGEO BRASILIS CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSA-MENTO LTDA\t6716\/2025\t8960\t22\/04\/2025\t55.440,00\t1602\tConsiderando que a empresa \u00e9 respon-s\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cni-cos especializados de consultoria e assessoria relacionados \u00e0 revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de normativas urban\u00edsticas municipais, justifica-se a excepciona-lidade na ordem cronol\u00f3gica de paga-mento. Tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para promover o desenvolvimento sus-tent\u00e1vel do munic\u00edpio, assegurar um crescimento urbano ordenado e com-pat\u00edvel com a infraestrutura existente, al\u00e9m de fomentar o desenvolvimento econ\u00f4mico local. A atua\u00e7\u00e3o da empre-sa contribui diretamente para a ade-qua\u00e7\u00e3o do ordenamento territorial \u00e0s demandas atuais e futuras da popula-\u00e7\u00e3o, apoiando, inclusive, a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.\r\nINOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\t19460\/2024\t8766\t17\/04\/2025\t25.922,60\t880\tConsiderando se tratar de implanta\u00e7\u00e3o de sistema estruturante de solu\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es unificadas. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gi-ca por se tratar de medida essencial para o funcionamento integrado dos setores da Prefeitura, viabilizando a comunica\u00e7\u00e3o interna e externa com maior efici\u00eancia e confiabilidade, al\u00e9m de reduzir significativamente os custos operacionais, substituindo a telefonia convencional e ampliando a capacida-de de atendimento aos cidad\u00e3os, em conformidade com os princ\u00edpios da efici\u00eancia, economicidade e continui-dade do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\t2892\/2025\t8080\t08\/04\/2025\t72.229,44\t975\t\r\nR&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA\t2025\/2025\t5852\t16\/04\/2025\t13.266,00\t2140\tJustifica-se o pagamento da presente despesa fora da ordem cronol\u00f3gica legalmente estabelecida, por se tratar do fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o a in-tegrantes do Corpo de Bombeiros, jo-vens alistados no servi\u00e7o militar e par-ticipantes de eventos da Secretaria Municipal da Cultura. A alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para o bom andamento das atividades culturais, socioassistenciais e administrativas, contribuindo para a continuidade e a qualidade dos servi-\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \r\nSua disponibiliza\u00e7\u00e3o favorece o de-sempenho de apresenta\u00e7\u00f5es, ensaios, oficinas, capacita\u00e7\u00f5es e demais a\u00e7\u00f5es promovidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fabli-ca, garantindo condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de bem-estar e dignidade aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, bem como aos ser-vidores e colaboradores envolvidos em sua execu\u00e7\u00e3o.\r\n\t4502\/2025\t6280\t23\/04\/2025\t3.144,90\t2147\t\r\n\t5233\/2025\t8350\t11\/04\/2025\t12.090,00\t2163\t\r\n\t6434\/2025\t8447\t11\/04\/2025\t5.634,00\t2179\t\r\nIPREMM\r\nCOMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nPor delibera\u00e7\u00e3o dos integrantes do Comit\u00ea de Investimentos as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia atrav\u00e9s da ferramenta Zoom.\r\nA Presid\u00eancia Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Comit\u00ea de Investimentos para a 95\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 28 de maio de 2025, \u00e0s 9h neste \u00f3rg\u00e3o, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta ser\u00e1: \r\nPAUTA DA 95.\u00aa REUNI\u00c3O DO COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE MAIO DE 2025, \u00c0S 9 HORAS.\r\n1 - Pequeno Expediente:\r\n1.1 - Leitura da ata da 94\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea de Investimentos do IPREMM;\r\n2 - Grande Expediente:\r\n2.1 - An\u00e1lise da carteira de investimentos do IPREMM (abril de 2025);\r\n2.2 - An\u00e1lise e perspectivas do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e cen\u00e1rio atual do munic\u00edpio de Mar\u00edlia para a proje\u00e7\u00e3o de tomada de decis\u00f5es;\r\n2.3 - Demonstra\u00e7\u00e3o das APR\u2019s do m\u00eas de abril de 2025;\r\n2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos il\u00edquidos (fundos sob interven\u00e7\u00e3o e fundo fechado);\r\n2.5 - Abordagem acerca da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria do Fundo Forte Aloca\u00e7\u00e3o Din\u00e2mica FIRF LP realizada em 22\/04\/2025.\r\nCONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em observ\u00e2ncia ao disposto no Art. 106, \u00a712, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918\/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 29 de maio de 2025, \u00e0s 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Mar\u00edlia-SP, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura da ata da 4\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria;\r\n2\t\u2013 Grande Expediente:\r\n2.1\tApresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios financeiros da empresa Cr\u00e9dito & Mercado referente ao m\u00eas de abril de 2025;\r\n2.2\tApresenta\u00e7\u00e3o das APR\u2019s referente ao m\u00eas de abril de 2025;\r\n2.3\tExplana\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;\r\n2.4\tAtualiza\u00e7\u00e3o do andamento das medidas quanto \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o dos Conselheiros para a prova de Certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;\r\n2.5\tApresenta\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o Geral de 2024.\r\nFUMES\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 07\/2025, de 22 de maio de 2025\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e:\r\nCONSIDERANDO a Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 113\/2019, de 20\/12\/2019;\r\nCONSIDERANDO o artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 1.010, de 21\/05\/2025;\r\nRESOLVE:\r\nArtigo 1\u00ba - Reajustar o valor das modalidades de plant\u00e3o presencial e de disponibilidade em 5,0% (cinco por cento) a partir de 1\u00ba de maio de 2025, conforme tabela abaixo:\r\nLOCAIS PLANT\u00d5ES\tVALOR\/HORA PLANT\u00c3O PRESENCIAL DIURNO S\u00c1BADO, DOMINGO E FERIADO (07h00 \u00e0s 19h00)\tVALOR\/HORA PLANT\u00c3O PRESENCIAL NOTURNO (19h00 \u00e0s 07h00)\tVALOR\/HORA PLANT\u00c3O PRESENCIAL NOTURNO S\u00c1BADO, DOMINGO E FERIADO\r\n(19h00 \u00e0s 07h00)\tPLANT\u00c3O EM DISPONIBILIDADE\r\nM\u00c9DICOS\r\nENFERMARIA GERAL\t118,63\t142,36\t142,36\t1\/3 da hora normal de acordo com a categoria contratada\r\nM\u00c9DICOS\r\nSERVI\u00c7OS DE URG\u00caNCIA\/EMERG\u00caNCIA\r\nSERVI\u00c7O DE UTI\r\nSERVI\u00c7O DE ANESTESIOLOGIA\r\nSERVI\u00c7O DE RADIOTERAPIA\t142,36\t170,84\t170,84\t1\/3 da hora normal de acordo com a categoria contratada\r\nLABORATORISTAS\r\nLABORAT\u00d3RIOS\t51,42\t______\t70,66\t1\/3 da hora normal de acordo com a categoria contratada\r\nT\u00c9CNICOS DE LABORAT\u00d3RIO\r\nLABORAT\u00d3RIOS\t33,61\t______\t45,91\t1\/3 da hora normal de acordo com a categoria contratada\r\nArtigo 2\u00ba - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1\u00ba de maio de 2025.\r\nC\u00c2MARA\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  26 \/ 05 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11\/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, criando 1 (um) cargo efetivo de M\u00e9dico Especialista - \u00c1rea Oftalmologia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 67\/2025, de autoria da Vereadora V\u00e2nia Ramos (REPUBLICANOS), modificando a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a CAMINHADA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DO AUTISMO E NEURODIVERGENTES, no \u00faltimo domingo do m\u00eas de abril. \r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 70\/2025, de autoria do Vereador Jo\u00e3o do Bar (PSD), modificando a Lei n\u00ba 6867\/20028, que autoriza a Prefeitura celebrar conv\u00eanio com a FACESP e ACIM, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os pelos servidores p\u00fablicos municipais, com desconto em folha de pagamento, incluindo conv\u00eanio diretamente com estabelecimentos credenciados.\r\nH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5\/2025, da Vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), criando a Procuradoria Especial da Mulher, como \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o vinculado \u00e0 Procuradoria da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\nH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6\/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), autorizando realizar a confec\u00e7\u00e3o de placas, medalhas, cart\u00f5es, quadros, certificados, trof\u00e9us e outros mimos, a serem entregues aos homenageados, em eventos da Comiss\u00e3o Organizadora dos Registros Hist\u00f3ricos da C\u00e2mara Municipal e da Cidade de Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 9\/2025\r\nDanilo Augusto Bigeschi, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nCONVOCA, para os fins do disposto no art. 9\u00ba, \u00a7 4\u00ba, da Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos termos da Lei n\u00ba 5863\/2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e da Correspond\u00eancia n\u00ba 729\/2025, da Prefeitura Municipal, a popula\u00e7\u00e3o e entidades civis e de classe do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, para a realiza\u00e7\u00e3o de AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Servidor P\u00fablico e demais interessados, a realizar-se no dia 30 de maio de 2025, \u00e0s 09:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, ocasi\u00e3o em que o Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico efetuar\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das metas fiscais do 1\u00ba quadrimestre do exerc\u00edcio de 2025, ficando a participa\u00e7\u00e3o popular garantida com perguntas e sugest\u00f5es atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica."},{"edicao":"3948","dataAtualizacao":"2025-05-22 19:59:52","data":"2025-05-23 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO 14678\r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.600.000,00, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nDECRETO 14679\r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$270.000,00, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPORTARIA 46935\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba. 12.263 de 19 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.330, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 5.910\/2025, e ABSOLVE a empresa ANDR\u00c9 GUSTAVO GON\u00c7ALVES & CIA LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 14.253.499\/0001-53.\r\nPORTARIA 46936\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba. 12.082 de 18 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.332, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 5.900\/2025, e ABSOLVE a empresa MAYARA BRUNA BELARMINO DA SILVA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 35.147.509\/0001-46.\r\nPORTARIA 46937\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 12.268 de 19 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.324, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 5.947\/2025, e ABSOLVE a empresa PUBLIX PROPAGANDA LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 50.838.044\/0001-63.\r\nPORTARIA 46938\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.718, de 17 de fevereiro de 2025, e Memorandos Digitais n.\u00ba 22.737, de 16 de agosto 2023 e n.\u00ba 22.672, de 22 de maio de 2025.\r\nARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar\u2013 PAD, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 44.242, de 09 de maio de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n.\u00ba 22.737\/2023, em face da servidora HAGATA ALEXANDRA PEREIRA COITO, matr\u00edcula n.\u00ba 172316-01, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a sua demiss\u00e3o, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA 46939\r\nSERGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR, \u00e0 vista do que disp\u00f5e a Portaria n\u00ba 45934 de 21 de janeiro de 2025, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.\u00ba 3.304, de 12 de fevereiro de 2025, e Memorandos Digitais n.\u00ba 21.627, 16 de maio de 2025 e n.\u00ba 22.687, de 22 de maio de 2025.\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 46207, de 10 de fevereiro de 2025, em decorr\u00eancia da conclus\u00e3o do Procedimento de Sindic\u00e2ncia por meio da Portaria de Julgamento n.\u00ba 37450\/2019, e APLICA a pena de SUSPENS\u00c3O pelo per\u00edodo de 50 (cinquenta) dias,  ao servidor  MARCELO MESSIAS DE ANDRADE, matr\u00edcula n.\u00ba 116530-1, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pelo cometimento das infra\u00e7\u00f5es disciplinares previstas nos itens 3, 15 e 18, inciso II do art. 27, da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013, devendo a penalidade de suspens\u00e3o iniciar a partir de 02 de junho de 2025.\r\nPORTARIA 46940\r\nREVOGA, a partir de 21 de maio de 2025, a Portaria n\u00ba 42565, de 15 de maio de 2023, que concedeu a servidora 119865\/2 REGIANE PIRES DE MATOS, Fonoaudi\u00f3loga, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA 46941\r\nFace ao contido na Lei Complementar n\u00ba 1009, de 21 de maio de 2025, ALTERA, a partir de 22 de maio de 2025, a Portaria n\u00ba 46865, de 12 de maio de 2025, substituindo o nome da \u201cSecretaria Municipal da Cidadania\u201d para \u201cSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\u201d.\r\nPORTARIA 46942\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 126969\/1 FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE, RG n\u00ba 44.087.386-1 e CPF n\u00ba 324.972.068-21, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 31 (trinta e uma) horas  e 30 (trinta) minutos semanais, no per\u00edodo de 23 de maio a 31 de dezembro de 2025, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46616, de 25 de mar\u00e7o de 2025.\r\nPORTARIA 46943\r\nNOMEIA THAYANA SOARES SAKR, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Superintendente de Gest\u00e3o, s\u00edmbolo CC-3, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomea\u00e7\u00e3o por meio da Portaria n\u00ba 46258, de 14 de fevereiro de 2025.\r\nPORTARIA\r\n46944\r\nREVOGA, a partir de 23 de maio de 2025, a Portaria n\u00ba 40960, de 18 de maio de 2022, que designou o servidor 66192\/1 JULIANO BATTAGLIA, Fiscal de Posturas, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Diretor da Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 370\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MAGETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ n\u00ba 57.153.678\/0001-21, para loca\u00e7\u00e3o de 2 (dois) \u00f4nibus e 1 (um) micro-\u00f4nibus para transporte de atletas para disputar partidas da primeira fase de futebol de v\u00e1rias categorias em datas distintas, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 373\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa HIDRATUBOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais hidr\u00e1ulicos para adequa\u00e7\u00e3o da USF Jardim Cavalari da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 374\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a PANIFICADORA SANTA CLARA DE MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 67.207.605\/0001-29, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preparo e fornecimento de coffee break e brunch para a 3\u00ba Confer\u00eancia Municipal da Pessoa Idosa, organizada pela Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 375\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa a PANIFICADORA SANTA CLARA DE MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 67.207.605\/0001-29, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preparo e fornecimento de coffee break e brunch para a 15\u00ba Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social, organizada pela Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 376\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa INSTITUTO ALBONETTE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ n\u00ba 13.818.686\/0001-74, para realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 52\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, da empresa CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE, CNPJ: 33.484.825\/0001-88, para inscri\u00e7\u00e3o no XXXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (CONASEMS) em Belo Horizonte\/MG, destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, al\u00ednea f, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 064\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.064\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Insumos para atendimento de Mandados Judiciais, destinados a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 25\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 25\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nJUSTIFICATIVA: A aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos \u00e9 para atender as demandas oriundas de Mandados Judiciais cujos usu\u00e1rios s\u00e3o atendidos pelo Servi\u00e7o Social da Sa\u00fade. Entre as responsabilidades desse setor, destaca-se o atendimento a pessoas que, por meio de decis\u00f5es judiciais, necessitam de insumos de enfermagem de marcas espec\u00edficas. Em sua maioria, esses mun\u00edcipes n\u00e3o possuem recursos financeiros para adquirir os materiais necess\u00e1rios, o que prejudica diretamente sua sa\u00fade e qualidade de vida. A aquisi\u00e7\u00e3o desses insumos especializados \u00e9 uma medida preventiva que contribui para a redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos com interna\u00e7\u00f5es e tratamentos mais longos, resultantes da falta de materiais apropriados.\r\nTERMO DE REABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2025. BLL - COMPRAS: 001\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Leil\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto; Tipo: Maior Lance. OBJETO: LEIL\u00c3O 001-2025 - EDITAL DE LEIL\u00c3O PARA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL COM A FINALIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTO IMOBILI\u00c1RIO. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 18\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas. Haja vista, o presente processo ter fracassado, fica designada nova data para reabertura. IN\u00cdCIO DO LEIL\u00c3O: DIA: 18\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es - BLL", constante da p\u00e1gina eletr\u00f4nica, no endere\u00e7o www.bllcompras.org.br.O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Servidor Designado, Leiloeiro atrav\u00e9s da Portaria: 4 6 7 4 7\/2025, Sr. Ademir Aparecido Flausino. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada T&T INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Assinatura 21\/05\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 194\/2024, referente ao PE 019\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade e troca de marca da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 21\/08\/2026. Processo Memorando 7.666\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada CAT DOG ATACADO LTDA. Assinatura 19\/05\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 209\/2024, referente ao PE 063\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais para o Programa Castra\u00e7\u00e3o de Baixo Custo, Programa de Controle da Leishmaniose e no Centro de Vigil\u00e2ncia Animal (cuidados de animais capturados), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 02\/10\/2026. Processo Memorando 16.954\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada E. R. FELIX - PROD. AGROP. Assinatura 19\/05\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 210\/2024, referente ao PE 063\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais para o Programa Castra\u00e7\u00e3o de Baixo Custo, Programa de Controle da Leishmaniose e no Centro de Vigil\u00e2ncia Animal (cuidados de animais capturados), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 02\/10\/2026. Processo Memorando 16.954\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada LICITAPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS, HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA. Assinatura 19\/05\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 212\/2024, referente ao PE 063\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais para o Programa Castra\u00e7\u00e3o de Baixo Custo, Programa de Controle da Leishmaniose e no Centro de Vigil\u00e2ncia Animal (cuidados de animais capturados), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 02\/10\/2026. Processo Memorando 16.954\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1623\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRODUTO DIGITAL LTDA Valor do acr\u00e9scimo R$ 117.631,38 Assinatura 21\/05\/25 Objeto Acr\u00e9scimo ao quantitativo previsto no contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processos eletr\u00f4nicos por meio de utiliza\u00e7\u00e3o de sistema informatizado, integrado Web de comunica\u00e7\u00e3o, atendimento e gest\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 1Doc Processo Memorando n.\u00ba 16.136\/25.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\n O CONSELHO DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MAR\u00cdLIA (COMSEA) CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia, seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Presencial deste Conselho a se realizar no dia 03 de JUNHO DE 2025, \u00e0s 9h00 nas depend\u00eancias do setor de SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL, localizado na Rua Catanduva, 611. Esta reuni\u00e3o ter\u00e1 a seguinte PAUTA:\r\n  \u2013 Informes sobre o Banco Municipal de Alimentos;\r\n \u2013 Informes sobre a reuni\u00e3o com a CONAB;\r\n \u2013 Situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio perante o SISAN.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 148\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00ba. 21.819\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, os servidores constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professores de EMEF \u2013 51 horas\r\n26 de maio a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t\r\n73520\/1\r\nFernando Cezar Martins Faustino\r\n\tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro\u201d \u2013 tarde.\tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro\u201d \u2013 manh\u00e3. \tRefor\u00e7o escolar\r\n2\t40851\/1\t\r\nIvana Alves Almeida Silva\r\n\tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro\u201d \u2013 manh\u00e3.\tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro\u201d \u2013 tarde.\tRefor\u00e7o escolar\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 149\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00ba. 22.617\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, os servidores constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professores de EMEF \u2013 51 horas\r\n26 de maio a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t163791\/1\r\nAna Carolina Teixeira Santos \r\nEMEF "Roberto Caetano Cimino" \u2013 tarde. \t\r\nEMEF "Roberto Caetano Cimino" \u2013 manh\u00e3.\tRefor\u00e7o escolar\r\n2\t58556\/2\t\r\nMiriam Aparecida dos Santos \t\r\nEMEF "Roberto Caetano Cimino" \u2013 manh\u00e3. \t\r\nEMEF "Roberto Caetano Cimino" \u2013 tarde. \tRefor\u00e7o escolar\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 150\/2025\r\n\tProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 22.340\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 51 horas\r\n26 de maio a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t123064\/1\tNeide Capelo Pinheiro\tEMEFEI "Chico Xavier"\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3\tEMEFEI "Chico Xavier"\r\n Per\u00edodo: tarde\tRefor\u00e7o escolar\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nEMBAPLAS CO-MERCIAL E DIS-TRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\t3192\/2025\t4594\t28\/02\/2025\t6.570,00\t26176\tO pagamento \u00e0 empresa refere-se ao fornecimento de materiais de uso con-t\u00ednuo para as unidades escolares da rede municipal de ensino, essenciais ao apoio das rotinas pedag\u00f3gicas e administrativas. A despesa est\u00e1 ampa-rada no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desen-volvimento do ensino. Tais materiais contribuem para a organiza\u00e7\u00e3o, higie-ne e bem-estar no ambiente escolar, favorecendo condi\u00e7\u00f5es adequadas ao processo de ensino-aprendizagem e ao pleno funcionamento das atividades educacionais.\r\nMETAPUBLICA CONSULT.E AS-SESS.EM GES-TAO PUBLICA LT\t1026\/2025\t3915\t24\/02\/2025\t15.960,00\t12007\tO pagamento \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializa-dos junto \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda justifica-se pela import\u00e2ncia do suporte t\u00e9cnico prestado, voltado ao fortalecimento da gest\u00e3o adminis-trativa e ao atendimento das normas aplic\u00e1veis \u00e0 \u00e1rea fazend\u00e1ria. Embora efetuado fora da ordem cronol\u00f3gica, o pagamento refere-se a servi\u00e7os que contribu\u00edram significativamente para a organiza\u00e7\u00e3o interna, qualifica\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de trabalho e aprimoramento dos processos, assegurando maior efi-ci\u00eancia e conformidade da atua\u00e7\u00e3o municipal.\r\nM.A.C. DA SILVA EVENTOS ME\t4116\/2025\t8853\t17\/04\/2025\t700,00\t1103\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1-vel pela loca\u00e7\u00e3o de equipamentos uti-lizados em atividades voltadas aos alu-nos do ensino regular e em eventos culturais promovidos pelo Munic\u00edpio, considerando a relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados para a promo\u00e7\u00e3o da educa-\u00e7\u00e3o integral, da inclus\u00e3o cultural e do fortalecimento do conv\u00edvio social. Tais a\u00e7\u00f5es contribuem diretamente para o desenvolvimento e a perman\u00eancia dos estudantes na rede p\u00fablica de ensino e atendem ao interesse p\u00fablico ao am-pliar o acesso gratuito \u00e0 cultura e ao lazer de qualidade. Ressalta-se, ainda, que parte dessas iniciativas est\u00e3o em conformidade com o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor-\u00e7ando a legalidade e a prioridade da destina\u00e7\u00e3o de recursos a essas finali-dades.\r\n\t4119\/2025\t8791\t17\/04\/2025\t700,00\t1104\t\r\n\t4120\/2025\t8799\t17\/04\/2025\t700,00\t1105\t\r\n\t4123\/2025\t8790\t17\/04\/2025\t700,00\t1102\t\r\n\t4124\/2025\t8948\t22\/04\/2025\t700,00\t1107\t\r\n\t4638\/2025\t9121\t23\/04\/2025\t1.900,00\t1110\t\r\n\t4750\/2025\t8332\t10\/04\/2025\t800,00\t1079\t\r\n\t4774\/2025\t8795\t17\/04\/2025\t700,00\t1106\t\r\n\t4775\/2025\t8949\t22\/04\/2025\t700,00\t1101\t\r\n\t4818\/2025\t8847\t17\/04\/2025\t700,00\t1114\t\r\n\t4830\/2025\t8805\t17\/04\/2025\t700,00\t1115\t\r\n\t4878\/2025\t8793\t17\/04\/2025\t700,00\t1116\t\r\n\t4880\/2025\t8797\t17\/04\/2025\t700,00\t1108\t\r\n\t5245\/2025\t8379\t11\/04\/2025\t2.600,00\t1083\t\r\n\t5250\/2025\t8748\t16\/04\/2025\t800,00\t1081\t\r\n\t5253\/2025\t8377\t11\/04\/2025\t1.800,00\t1089\t\r\n\t5255\/2025\t8789\t17\/04\/2025\t800,00\t1080\t\r\n\t5257\/2025\t8336\t11\/04\/2025\t800,00\t1093\t\r\n\t5360\/2025\t8376\t11\/04\/2025\t3.250,00\t1084\t\r\n\t5810\/2025\t8347\t11\/04\/2025\t3.095,00\t1085\t\r\n\t5872\/2025\t8333\t10\/04\/2025\t29.700,00\t1086\t\r\n\t5896\/2025\t8334\t10\/04\/2025\t4.250,00\t1087\t\r\n\t5899\/2025\t8337\t11\/04\/2025\t1.800,00\t1088\t\r\n\t5909\/2025\t8335\t11\/04\/2025\t3.150,00\t1092\t\r\n\t5960\/2025\t8380\t11\/04\/2025\t1.800,00\t1090\t\r\n\t6004\/2025\t8749\t16\/04\/2025\t800,00\t1082\t\r\n\t6005\/2025\t9972\t30\/04\/2025\t800,00\t1095\t\r\n\t6055\/2025\t8378\t11\/04\/2025\t1.300,00\t1091\t\r\n\t6059\/2025\t8338\t11\/04\/2025\t1.800,00\t1094\t\r\n\t6433\/2025\t8792\t17\/04\/2025\t1.900,00\t1109\t\r\n\t6528\/2025\t9133\t23\/04\/2025\t2.500,00\t1122\t\r\n\t6546\/2025\t9132\t23\/04\/2025\t3.990,00\t1121\t\r\n\t6726\/2025\t9135\t23\/04\/2025\t13.550,00\t1118\t\r\n\t6731\/2025\t9136\t23\/04\/2025\t15.150,00\t1119\t\r\n\t6750\/2025\t8852\t17\/04\/2025\t700,00\t1113\t\r\n\t6752\/2025\t8796\t17\/04\/2025\t700,00\t1112\t\r\n\t6788\/2025\t9134\t23\/04\/2025\t13.425,00\t1120\t\r\n\t6825\/2025\t9304\t25\/04\/2025\t4.200,00\t1117\t\r\n\t6841\/2025\t8794\t17\/04\/2025\t700,00\t1111\t\r\nTERMO DE ADES\u00c3O \u00c0 NOTA FISCAL DE SERVI\u00c7O ELETR\u00d4NICA DE PADR\u00c3O NACIONAL\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CONTABILIDADE\r\nBalan\u00e7o Or\u00e7ament\u00e1rio\r\nDemonstrativo de apura\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida\r\nDemonstrativo de Receitas e Despesas Previdenci\u00e1rias\r\nDemonstrativo dos Restos a Pagar\r\nResultado Nominal - Exceto \u00f3rg\u00e3o de Previd\u00eancia\r\nResultado Nominal \u2013 Regime Previdenci\u00e1rio\r\nResultado Prim\u00e1rio\r\nRelat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal - Poder Executivo\r\nDemonstrativo por Fun\u00e7\u00e3o e Subfun\u00e7\u00e3o\r\nEMDURB\r\nEdital de Cancelamento do Concurso P\u00fablico n.\u00ba 01\/2024\r\nCODEMAR\r\nCronologia de Pagamento\r\nNos termos da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024 do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, comunicamos a altera\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica dos pagamentos abaixo relacionados:\r\nProcesso\tFornecedor\tTipo\tNF\tData\tValor\tVencto\r\n1)PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15241, 15242\t26\/03\/2025\tR$ 4.729,72\t25\/04\/2025\r\n2)PE.004\/24\tSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15243\t26\/03\/2025\tR$ 3.735,00\t25\/04\/2025\r\n3)PE.004\/24\tSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15247\t27\/03\/2025\tR$ 3158,98\t26\/04\/2025\r\n4)PE.004\/24\tSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15248,\r\n15249\t28\/03\/2025\tR$ 4.863,80\t27\/04\/2025\r\n5)PE.003\/24\tGar\u00e7a Shopping da Constru\u00e7\u00e3o LTDA\t\r\n1\t1144\t31\/03\/2025\tR$ 3.600,00\t30\/04\/2025\r\n6)PE.004\/24\tSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15261,\r\n15262,\r\n15267,\r\n15268\t31\/03\/2025\tR$ 9.740,88\t30\/04\/2025\r\n7)PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15265,\r\n15266,\r\n15269,\r\n15270\t31\/03\/2025\tR$ 11.859,28\t30\/04\/2025\r\n8)PP.007\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t\r\n1\t\r\n5596\t31\/03\/2025\tR$ 22.638,00\t30\/04\/2025\r\n9)PE.004\/24\tSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15273,\r\n15274\t01\/04\/2025\tR$ 4.576,62\t01\/05\/2025\r\n10)PP.007\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t\r\n1\t5099\t02\/04\/2025\tR$ 10.150,00\t02\/05\/2025\r\n11)PP.001\/23\tPorto de Areia Pedra Branca LTDA\t\r\n1\t14596\t01\/04\/2025\tR$ 3.042,38\t02\/05\/2025\r\n12)PP.001\/23\tPorto de Areia Pedra Branca LTDA\t\r\n1\t14597\t02\/04\/2025\tR$ 3.042,38\t02\/05\/2025\r\n13)PE.004\/24\tSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15279,\r\n15280\t03\/04\/2025\tR$ 3.668,60\t03\/05\/2025\r\n14)PE.004\/24\tSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15282,\r\n15283\t04\/04\/2025\tR$ 4.812,34\t04\/05\/2025\r\n15)PP.001\/23\tPorto de Areia Pedra Branca LTDA\t\r\n1\t14599\t03\/04\/2025\tR$ 2.173,12\t05\/05\/2025\r\n16)PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA\t\r\n1\t15290,\r\n15291\t07\/04\/2025\tR$ 5.844,84\t07\/05\/2025\r\n17)DL.001\/22\tInstar Tecnologia LTDA\t\r\n1\t40935\t05\/05\/2025\tR$ 928,54\t08\/05\/2025\r\n18)PP.007\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t\r\n1\t5666\t08\/04\/2025\tR$ 11.627,00\t08\/05\/2025\r\n19)PP.007\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t\r\n1\t5130\t09\/04\/2025\tR$ 6.020,00\t09\/05\/2025\r\n20)DL.078\/20\tSofolha Solu\u00e7\u00f5es Corporativas LTDA-EPP\t\r\n1\t86763\t29\/04\/2025\tR$ 1.361,49\t10\/05\/2025\r\n21)DL.020\/25\tClaudia Regina Torres Mour\u00e3o Sociedade Individual da Advocacia\t1\t6\t05\/05\/2025\tR$ 4.150,00\t10\/10\/2025\r\n22)PP.008\/22\tRede Contmax \u2013 Contabilidade e Consultoria LTDA\t1\t1148\t05\/05\/2025\tR$ 2.584,16\t\r\n10\/10\/2025\r\n23)PP.011\/22\tPrime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA\t1\t2402920\t01\/05\/2025\tR$ 47.049,86\t\r\n11\/05\/2025\r\n24)PP.001\/23\tPorto de Areia Pedra Branca LTDA\t1\t14605\t10\/04\/2025\tR$ 3.042,38\t\r\n12\/05\/2025\r\n25)PP.001\/23\tPorto de Areia Pedra Branca LTDA\t1\t14607,\r\n14608\t11\/04\/2025\tR$ 6.084,76\t\r\n12\/05\/2025\r\n1,7,16) Pedrisco, 2,3,4,6,9,13,14) P\u00f3 de Pedra, 5) Cimento, 8,10,18,19) GLP, 11,12,15,24,25) Areia fina lavada, 17) Hospedagem de website, 20) Loca\u00e7\u00e3o de software, 21) Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de advocacia e consultoria jur\u00eddica, 22) servi\u00e7os de contabilidade, 23) Gerenciamento de combust\u00edvel: Justifica-se o referido pagamento \u00e0 inexist\u00eancia de recursos financeiros pr\u00f3prios suficientes para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o vencida anteriormente, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento, essencial para as atividades normais da empresa. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo - Presidente\r\nCAMARA\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 8\/2025\r\nDanilo Augusto Bigeschi, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nCONVOCA, para os fins do disposto no art. 36, \u00a7 5\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 141\/2012, nos termos da Lei n\u00ba 5863\/2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e da Correspond\u00eancia n\u00ba 830\/2025, da Prefeitura Municipal, a popula\u00e7\u00e3o e entidades civis e de classe do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, para a realiza\u00e7\u00e3o de AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, no dia 29 de maio de 2025, \u00e0s 09:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, ocasi\u00e3o em que o Secret\u00e1rio Municipal da Sa\u00fade apresentar\u00e1 as atividades desenvolvidas por esta Secretaria, bem como os recursos aplicados no 1\u00ba quadrimestre do exerc\u00edcio de 2025, ficando a participa\u00e7\u00e3o popular garantida com perguntas e sugest\u00f5es atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica."},{"edicao":"3947","dataAtualizacao":"2025-05-21 17:49:38","data":"2025-05-22 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI COMPLEMENTAR 1009\r\nMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 11\/1991, ALTERANDO A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA, TRANSFORMA E UNIFICA FUN\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\nLEI COMPLEMENTAR 1010\r\nCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS EMPREGADOS P\u00daBLICOS DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MAR\u00cdLIA \u2013 FUMES, DO QUAL O QUADRO DE PESSOAL FOI INSTITU\u00cdDO PELA LEI COMPLEMENTAR N\u2070 883\/2019 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA 9264\r\nAUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - DESENVOLVE SP, COM OUTORGA DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA 9265\r\nMODIFICA A LEI N\u00ba 8393\/2019, QUE ATUALIZA AS DENOMINA\u00c7\u00d5ES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL (EMEIS) E DENOMINA EMEI \u201cPRIMAVERA\u201d, PASSANDO A DENOMINA\u00c7\u00c3O PARA EMEI \u201cPROFESSORA VERAMAR ANTONIO MEDEIROS - PRIMAVERA\u201d A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL LOCALIZADA NA RUA ANT\u00d4NIO SPRESS\u00c3O, N\u00ba 454, NO BAIRRO PARQUE DAS NA\u00c7\u00d5ES\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA 9266\r\nMODIFICA A LEI N\u00ba 7217\/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA, INCLUINDO O AUTO DE P\u00c1SCOA, REALIZADO PELA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MAR\u00cdLIA, NO DOMINGO DE P\u00c1SCOA\r\nDECRETO 14676\r\nREVOGA O DECRETO N\u00ba 14088\/2023 QUE ESTABELECEU NORMAS DE CENSURA AO TEATRO MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA WALDIR SILVEIRA MELLO\r\nDECRETO 14677\r\nRECEBE EM DOA\u00c7\u00c3O, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, UMA MESA DE SOM, CICLOTRON DE 32 CANAIS, ANAL\u00d3GICA\r\nPORTARIA 46925\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos Digitais n.\u00ba 21.713, de 16 de maio de 2025, e n.\u00ba 22.212, de 20 de maio de 2025;\r\nFica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual conduta irregular e responsabilidade funcional por parte de Conselheira Tutelar, que ser\u00e1 conduzido na Corregedoria Geral do Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o Especial, abaixo designada, em atendimento ao \u00a7 3\u00b0, do artigo 11-A, da Lei n.\u00ba 3959\/1993, modificada posteriormente pela Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 857\/2020:\r\n- JAIRO FLOR\u00caNCIO CARVALHO FILHO \u2013 Presidente;\r\n- THIAGO DE CAMARGO \u2013 Membro;\r\n- S\u00c9RGIO PAULO BRETANHA JUNCKER J\u00daNIOR \u2013 Membro;\r\n- CARMEM PATRICIA MARTINEZ \u2013 Suplente.\r\nPORTARIA 46926\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos Digitais n.\u00ba 16.756, de 15 de abril de 2025, e n.\u00ba 22.473, de 21 de maio de 2025.\r\nFica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face \u00e0 servidora B.S.O.N., matr\u00edcula n.\u00ba 165093-1, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta infring\u00eancia ao item 24, inciso II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013\r\nPORTARIA 46927\r\nInstaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (M.L.O.C.), matr\u00edcula n\u00ba 45942-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 46928\r\nREVOGA, a Portaria n\u00ba 44349, de 22 de maio de 2024, que instaurou Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional em face do servidor 45110\/2 PAULINO GOMES, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em decorr\u00eancia da Portaria n\u00ba 46906, de 19 de maio de 2025.\r\nPORTARIA 46929\r\nCONCEDE a servidora 152765\/1 MA\u00cdRA ISABEL ZIBORDI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 22 de maio de 2025.\r\nPORTARIA 46930\r\nCONCEDE a servidora 152765\/2 MA\u00cdRA ISABEL ZIBORDI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 22 de maio de 2025.\r\nPORTARIA 46931\r\nCONCEDE a servidora 152951\/2 LETICIA KONDO, Professora de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 22 de maio de 2025.\r\nPORTARIA 46932\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 119865\/2 REGIANE PIRES DE MATOS, RG n\u00ba 35.275.140-X, CPF n\u00ba 223.661.438-18, do cargo de Fonoaudi\u00f3loga, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 21 de maio de 2025.\r\nPORTARIA 46933\r\nNomeia a COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES - CIPA, abaixo constitu\u00edda:\r\nI - \tCIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e da Secretaria Municipal de Suprimentos.\r\nd)\tSecretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude: Posse: 07\/01\/2025:\r\nTitular Designado: \tLUZIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n            Suplente Designado:\tANTONIO APARECIDO PAPA\r\nPORTARIA 46934\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 68608\/2 LUCIANA MICHELETTI ZAMBON, RG n\u00ba 20.360.860-4 e CPF n\u00ba 161.896.388-05, Psic\u00f3loga, lotada na Secretaria Municipal da Cidadania, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) horas para 29 (vinte e nove) horas e 30 (trinta) minutos semanais, no per\u00edodo de 28 de maio a 31 de dezembro de 2025.\r\nTERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O DE DISPENSA:\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, resolve REVOGAR a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 307\/2025, com fundamento nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, em raz\u00e3o de motivo superveniente de interesse p\u00fablico devidamente justificado. Fica aberto o prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis para interposi\u00e7\u00e3o de recurso, conforme disp\u00f5e o art. 165 da Lei 14.133\/21. Os recursos, devidamente fundamento, poder\u00e3o ser protocolados no https:\/\/marilia.1doc.com.br\/atendimento.  O Termo de Revoga\u00e7\u00e3o em sua \u00edntegra se encontra dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 331\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa G.B.S. M\u00e1quinas e Ferramentas Ltda, CNPJ n\u00ba 67.587.303\/0004-76, Aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais diversos para ro\u00e7adeira, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 346\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa V.D.R BORDADOS DE MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 01.777.965\/0001-58, para aquisi\u00e7\u00e3o de Bandeiras do ESTADO DE S\u00c3O PAULO \u201cOFICIAL\u201d conforme as normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019, fabricada em Tecido 100% Poli\u00e9ster, pesando no m\u00ednimo 150 G\/M2, destinadas a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 358\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADA LTDA, CNPJ n\u00ba 09.445.502\/0001-09, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de fornecimento de m\u00e3o de obra de cozinheiras para as unidades escolares da rede municipal de Mar\u00edlia, destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 364\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da ESTEVES & PROTTA COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA (NACIONAL BOMBAS), CNPJ n\u00ba 05.908.432\/0001-19, para Aquisi\u00e7\u00e3o de Bomba D\u00b4\u00c1gua, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 367\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa C P TRANSPORTES - FRETAMENTO E TURISMO LTDA (CP TRANSPORTES - LOCACAO DE VANS E VEICULOS), CNPJ n\u00ba 18.509.579\/0001-88, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de Van com destino a S\u00e3o Bernardo do Campo, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 371\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL, CNPJ n\u00ba 25.190.207\/0001-05, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o e desinstala\u00e7\u00e3o de faixas institucionais para divulga\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias Municipais, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal da Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 51\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, da empresa BV Consultoria, Licenciamentos e Representa\u00e7\u00f5es Ltda, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 30.948.973\/0001-18, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a exibi\u00e7\u00e3o e direitos autorais de filmes a serem exibidos no projeto \u201cCinema no Bairro\u201d, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba120\/2024. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de fog\u00f5es, fornos e coifas, com fornecimento de pe\u00e7as, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cidadania e Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 13.867\/22, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada, conforme segue: empresa vencedora: JANEMAR MANUTENCOES PREDIAIS LTDA, localizada na Rua Tenente Antonio Jo\u00e3o, n\u00ba 196, Bairro Altaneira, Marilia\/SP - CEP 17513-070.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 045\/2025. COMPRASNET: 90.045\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Adubos, saquinhos e substratos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.  Segue complemento ao TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O publicado no dia 16\/05\/2025 com a inclus\u00e3o da empresa relacionada abaixo: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue, empresa vencedora: GEB COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS AGROPECU\u00c1RIOS LTDA, Localizada na Rua Tupis, n\u00ba 886, Bairro Jardim Paulista, na cidade de Santa B\u00e1rbara D\u2019oeste\/SP, CEP: 13.456-032. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 048\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de F\u00d3RMULA INFANTIL A BASE DE AMINO\u00c1CIDOS LIVRES \u2013 NEOCATE LCP OU SIMILAR, destinados ao Servi\u00e7o  Social da Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresa vencedora: JORGE RAMOS DE OLIVEIRA, localizada na Rua Doutor Vinicius Meyer, n\u00ba 137 - Centro - Congonhal\/MG \u2013 CEP 37584-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 110\/2025.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 5.345\/2025\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para aquisi\u00e7\u00e3o Al\u00e7a de cabe\u00e7a em pl\u00e1stico e Interface facial de prote\u00e7\u00e3o em espuma para \u00f3culos Meta Quest 2 do Museu de Paleontologia de Mar\u00edlia, destinado a Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:\r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTI-DADE\r\n01\tAl\u00e7a de cabe\u00e7a para \u00f3culos Meta Quest 2, fabricado em pl\u00e1stico com dobradi\u00e7a ajust\u00e1vel, suporte de cabe\u00e7a com almofada.\tUnid\t10\r\n02\tInterface facial de prote\u00e7\u00e3o em espuma e protetor de lente para \u00f3culos Meta Quest 2.\tunid\t10\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nOs produtos ofertados dever\u00e3o ser novos, n\u00e3o sendo aceito pe\u00e7a similar ou paralela ao solicitado.\r\nOs produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e3o ser entregue em at\u00e9 15 (quinze) dias, ap\u00f3s o encaminhamento da Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento, no endere\u00e7o Rua: Campos Sales, 661- Alto Cafezal - CEP 17504-083. De segunda \u00e0 sexta-feira, das 7h30h \u00e0s 17h30. Respons\u00e1veis pelo recebimento Fernanda Carvalho Violante Monteiro.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es desta Dispensa, bem como a documenta\u00e7\u00e3o dos anexos de 1 ao 3 estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia desta municipalidade https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\/1, e as propostas dever\u00e3o ser encaminhadas no e-mail: pregao11@marilia.sp.gov.br ou protocoladas no site www.mar\u00edlia.1doc.com.br\/atendimento.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 32 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Cestas B\u00e1sicas destinadas \u00e0 Secretaria Municipal de Cidadania. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 87 \/ 2025 - A S T ANTUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA: CESTA B\u00c1SICA CONTENDO: 01 PACOTE DE A\u00c7\u00daCAR CRISTAL PCT 05kg - Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Composto por sacarose origin\u00e1rio do suco da cana, livre de fermenta\u00e7\u00e3o, isento de mat\u00e9ria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glic\u00eddios. Embalagem contendo 05 (cinco) kg, devidamente rotulado.  02 PACOTES DE ARROZ AGULHINHA, LONGO, FINO, TIPO I, EMBALAGEM 05 KG - Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Beneficiado, polido, longo, fino, tipo 1, gr\u00e3os inteiros, m\u00ednimo 90%, isento de mat\u00e9ria terrosa, pedras, fungos ou parasitas, livre de umidade. Embalado em saco pl\u00e1stico at\u00f3xico de 5 kg, devidamente rotulado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Dever\u00e1 conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es nutricionais na por\u00e7\u00e3o de 50g: valor energ\u00e9tico - m\u00e1ximo 180kcal, carboidratos - m\u00e1ximo 40g, prote\u00ednas - m\u00ednimo 3g, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans = m\u00e1ximo de 1g, fibra alimentar - m\u00ednimo 0,5 g. Produto e embalagem devem obedecer a legisla\u00e7\u00e3o vigente.  2 CAIXAS DE CH\u00c1 MATE - Embalagem 250 grs. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Mate queimado, sabor natural, constitu\u00eddo de folhas, hastes, pec\u00edolos e pend\u00faculos fragmentados, s\u00e3os, limpos e dessecados. Acondicionado em caixas de papel\u00e3o, integro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo 250 gramas de peso liquido.  2 SACHES DE EXTRATO DE TOMATE - Embalagem de no m\u00ednimo 300 gramas. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Simples concentrado, isento de peles e sementes, deve ser preparado com frutos maduros, escolhidos, s\u00e3os. Acondicionado em recipiente integro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo no m\u00ednimo 300 gramas de peso liquido.  1 PACOTE DE FARINHA DE TRIGO 1KG - ESPECIAL: Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Farinha de trigo especial, enriquecida com ferro e \u00e1cido f\u00f3lico; isenta de mat\u00e9ria terrosa e\/ou larvas, apresentando um perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de umidade, fermenta\u00e7\u00e3o ou deterioriza\u00e7\u00e3o qu\u00edmicos (n\u00e3o estar ran\u00e7osa), devendo obedecer a legisla\u00e7\u00e3o vigente para a categoria. Embalagem prim\u00e1ria em sacos de papel ou pl\u00e1stico at\u00f3xico, resistente contendo de 1kg, reembalados em sacos de papel ou pl\u00e1stico resistentes termossoldado.  2 PACOTES DE FEIJ\u00c3O CARIOCA 1KG - tipo 1 - Pacote de 1 kg, grupo I, classe cores tipo I, constitu\u00eddo de no m\u00ednimo 90% de gr\u00e3os na cor e caracter\u00edstica \u00e0 variedade correspondente, de tamanho, e formato naturais, maduros, limpos e secos, embalado em saco de polietileno, at\u00f3xico, incolor, transparente, termossoldado e resistente. Deve conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es nutricionais para por\u00e7\u00e3o de 60 g (1\/4 x\u00edcara): valor energ\u00e9tico - m\u00e1ximo 201 kcal;  carboidratos - m\u00e1ximo 40 g;  prote\u00ednas - m\u00ednimo 11 g;  gorduras totais - m\u00e1ximo 1 g;  gorduras saturadas - m\u00e1ximo 0,5 g; fibra alimentar - m\u00ednimo 11 g.  1 PACOTE DE MACARR\u00c3O ESPAGUETTI 500G - Ingredientes. S\u00eamola de trigo enriquecida com ferro e \u00e1cido f\u00f3lico (Vitamina B9): Corantes naturais (urucum e c\u00farcuma), cont\u00e9m gl\u00faten.  1 PACOTE DE BISCOITO CREAM CRACKER - Biscoito Cream Cracker, embalagem de no m\u00ednimo 350 gramas. Embalagem prim\u00e1ria filme de polipropileno biorientado coextrusado termossel\u00e1vel, em pacotes de no m\u00ednimo 350 g.   1 PACOTE DE MILHO PARA PIPOCA 500G - Milho Pipoca apresentando gr\u00e3os s\u00e3os, limpos e acondicionados em embalagem pl\u00e1stica contendo 500 gramas.   2 UNIDADES DE \u00d3LEO DE SOJA 900ML - \u00d3leo Vegetal, Produto aliment\u00edcio, origin\u00e1rio da soja, refinado, com obten\u00e7\u00e3o de \u00f3leo claro, sem cheiro, leve e saud\u00e1vel, de acordo com os padr\u00f5es legais. Devendo conter em sua embalagem informa\u00e7\u00f5es nutricionais para por\u00e7\u00e3o de 13ml: valor energ\u00e9tico - m\u00e1ximo 110 kcal, gorduras totais - m\u00e1ximo 12g, gorduras saturadas - m\u00e1ximo 2,5g, vitamina E - m\u00ednimo 1,5mg. Embalagem com 900 ml, devidamente rotulada conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente.  1 PACOTE DE MACARR\u00c3O PARAFUSO 500G - Ingredientes: S\u00eamola de trigo enriquecida com ferro e \u00e1cido f\u00f3lico (vitamina B9), corantes naturais (urucum e c\u00farcuma), cont\u00e9m gl\u00faten.  1 PACOTE DE BISCOITO MAIZENA - Embalagem de no m\u00ednimo 350 G.  1 PACOTE DE FUB\u00c1 DE MILHO MIMOSO 500G - Enriquecido com ferro e \u00e1cido f\u00f3lico. Embalagem pl\u00e1stica de 500 gramas.  1 PACOTE DE SAL REFINADO 1KG - Sal refinado, embalagem 01 kg. Beneficiado e isento de sais de c\u00e1lcio e magn\u00e9sio, impurezas org\u00e2nicas, areias e fragmentos de conchas. Embalagem prim\u00e1ria em pacotes de 01 kg l\u00edquido.   Todos os produtos dever\u00e3o estar acondicionados em embalagem secund\u00e1ria: em saco pl\u00e1stico at\u00f3xico e resistente ou caixa de papel\u00e3o. - R$121,50.\r\nATA 88 \/ 2025 - COMERCIAL MORAES ARARAS LTDA: CESTA B\u00c1SICA CONTENDO:  01 PACOTE DE A\u00c7\u00daCAR CRISTAL PCT 05kg - Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Composto por sacarose origin\u00e1rio do suco da cana, livre de fermenta\u00e7\u00e3o, isento de mat\u00e9ria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glic\u00eddios. Embalagem contendo 05 (cinco) kg, devidamente rotulado.  02 PACOTES DE ARROZ AGULHINHA, LONGO, FINO, TIPO I, EMBALAGEM 05 KG - Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Beneficiado, polido, longo, fino, tipo 1, gr\u00e3os inteiros, m\u00ednimo 90%, isento de mat\u00e9ria terrosa, pedras, fungos ou parasitas, livre de umidade. Embalado em saco pl\u00e1stico at\u00f3xico de 5 kg, devidamente rotulado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Dever\u00e1 conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es nutricionais na por\u00e7\u00e3o de 50g: valor energ\u00e9tico - m\u00e1ximo 180kcal, carboidratos - m\u00e1ximo 40g, prote\u00ednas - m\u00ednimo 3g, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans = m\u00e1ximo de 1g, fibra alimentar - m\u00ednimo 0,5 g. Produto e embalagem devem obedecer a legisla\u00e7\u00e3o vigente.  2 CAIXAS DE CH\u00c1 MATE - Embalagem 250 grs. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Mate queimado, sabor natural, constitu\u00eddo de folhas, hastes, pec\u00edolos e pend\u00faculos fragmentados, s\u00e3os, limpos e dessecados. Acondicionado em caixas de papel\u00e3o, integro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo 250 gramas de peso liquido.  2 SACHES DE EXTRATO DE TOMATE - Embalagem de no m\u00ednimo 300 gramas. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Simples concentrado, isento de peles e sementes, deve ser preparado com frutos maduros, escolhidos, s\u00e3os. Acondicionado em recipiente integro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo no m\u00ednimo 300 gramas de peso liquido.  1 PACOTE DE FARINHA DE TRIGO 1KG - ESPECIAL: Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Farinha de trigo especial, enriquecida com ferro e \u00e1cido f\u00f3lico; isenta de mat\u00e9ria terrosa e\/ou larvas, apresentando um perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de umidade, fermenta\u00e7\u00e3o ou deterioriza\u00e7\u00e3o qu\u00edmicos (n\u00e3o estar ran\u00e7osa), devendo obedecer a legisla\u00e7\u00e3o vigente para a categoria. Embalagem prim\u00e1ria em sacos de papel ou pl\u00e1stico at\u00f3xico, resistente contendo de 1kg, reembalados em sacos de papel ou pl\u00e1stico resistentes termossoldado.  2 PACOTES DE FEIJ\u00c3O CARIOCA 1KG - tipo 1 - Pacote de 1 kg, grupo I, classe cores tipo I, constitu\u00eddo de no m\u00ednimo 90% de gr\u00e3os na cor e caracter\u00edstica \u00e0 variedade correspondente, de tamanho, e formato naturais, maduros, limpos e secos, embalado em saco de polietileno, at\u00f3xico, incolor, transparente, termossoldado e resistente. Deve conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es nutricionais para por\u00e7\u00e3o de 60 g (1\/4 x\u00edcara): valor energ\u00e9tico - m\u00e1ximo 201 kcal;  carboidratos - m\u00e1ximo 40 g;  prote\u00ednas - m\u00ednimo 11 g;  gorduras totais - m\u00e1ximo 1 g;  gorduras saturadas - m\u00e1ximo 0,5 g; fibra alimentar - m\u00ednimo 11 g.  1 PACOTE DE MACARR\u00c3O ESPAGUETTI 500G - Ingredientes. S\u00eamola de trigo enriquecida com ferro e \u00e1cido f\u00f3lico (Vitamina B9): Corantes naturais (urucum e c\u00farcuma), cont\u00e9m gl\u00faten.  1 PACOTE DE BISCOITO CREAM CRACKER - Biscoito Cream Cracker, embalagem de no m\u00ednimo 350 gramas. Embalagem prim\u00e1ria filme de polipropileno biorientado coextrusado termossel\u00e1vel, em pacotes de no m\u00ednimo 350 g.   1 PACOTE DE MILHO PARA PIPOCA 500G - Milho Pipoca apresentando gr\u00e3os s\u00e3os, limpos e acondicionados em embalagem pl\u00e1stica contendo 500 gramas.   2 UNIDADES DE \u00d3LEO DE SOJA 900ML - \u00d3leo Vegetal, Produto aliment\u00edcio, origin\u00e1rio da soja, refinado, com obten\u00e7\u00e3o de \u00f3leo claro, sem cheiro, leve e saud\u00e1vel, de acordo com os padr\u00f5es legais. Devendo conter em sua embalagem informa\u00e7\u00f5es nutricionais para por\u00e7\u00e3o de 13ml: valor energ\u00e9tico - m\u00e1ximo 110 kcal, gorduras totais - m\u00e1ximo 12g, gorduras saturadas - m\u00e1ximo 2,5g, vitamina E - m\u00ednimo 1,5mg. Embalagem com 900 ml, devidamente rotulada conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente.  1 PACOTE DE MACARR\u00c3O PARAFUSO 500G - Ingredientes: S\u00eamola de trigo enriquecida com ferro e \u00e1cido f\u00f3lico (vitamina B9), corantes naturais (urucum e c\u00farcuma), cont\u00e9m gl\u00faten.  1 PACOTE DE BISCOITO MAIZENA - Embalagem de no m\u00ednimo 350 G.  1 PACOTE DE FUB\u00c1 DE MILHO MIMOSO 500G - Enriquecido com ferro e \u00e1cido f\u00f3lico. Embalagem pl\u00e1stica de 500 gramas.  1 PACOTE DE SAL REFINADO 1KG - Sal refinado, embalagem 01 kg. Beneficiado e isento de sais de c\u00e1lcio e magn\u00e9sio, impurezas org\u00e2nicas, areias e fragmentos de conchas. Embalagem prim\u00e1ria em pacotes de 01 kg l\u00edquido.   Todos os produtos dever\u00e3o estar acondicionados em embalagem secund\u00e1ria: em saco pl\u00e1stico at\u00f3xico e resistente ou caixa de papel\u00e3o. - R$115,42.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada PRINTSUL COM\u00c9RCIO ATACADISTA. Assinatura 20\/05\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 270\/2024, referente ao PE 086\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de\r\nCaderno Brochura Quadriculado, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 31\/10\/2026. Processo Memorando 16.968\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 07 ao CL-350\/20 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora MARINESS SANCHES MALDONADO Assinatura 14\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Bahia, 51, na cidade de Mar\u00edlia-SP, destinado a abrigar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vig\u00eancia 28\/05\/26 Processo Memorando 1.107\/25.\r\n Contrato CO-1298\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada JGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA Valor R$ 2.228.022,91 Assinatura 21\/05\/25 Objeto Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para desenvolvimento do projeto executivo, obra e servi\u00e7os de engenharia, com execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es e condicionantes, requeridas para a constru\u00e7\u00e3o do CAPS III, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 270 dias Processo Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 005\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 4.141\/25).\r\nContrato CO-1299\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada JGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA Valor R$ 2.885.449,40 Assinatura 21\/05\/25 Objeto Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para desenvolvimento do projeto executivo, obra e servi\u00e7os de engenharia, com execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es e condicionantes requeridas para a constru\u00e7\u00e3o da UBS \u2013 Porte III, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 270 dias Processo Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 006\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 4.584\/25).\r\nContrato CO-1300\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada JGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA Valor R$ 388.777,99 Assinatura 21\/05\/25 Objeto Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para desenvolvimento de obra e servi\u00e7os de engenharia, com execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es e condicionantes, requeridas para a constru\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de contempla\u00e7\u00e3o \u00e1s margens do Lago do Bosque e instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 180 dias Processo Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 004\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 3.855\/25).\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 45.191, de 04 de novembro de 2024, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa CEREALISTA GOES ALIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 34.257.836\/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela referida portaria e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link: https:\/\/meet.google.com\/jbq-sqsu-enf, no dia 28\/05\/2025 \u00e0s 15h. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 47.778, de 06 de julho de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa VANESCA SILVA BATISTA ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 37.261.083\/0001-82, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela referida portaria e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link: https:\/\/meet.google.com\/moo-smiy-asb, no dia 28\/05\/2025 \u00e0s 15h30min. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ILUMINAR COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LTDA, CNPJ n\u00ba. 29.760.831\/0001-43, da conclus\u00e3o do Processo Administrativo Punitivo instaurado por meio da Portaria n\u00ba 41.793\/2022 e julgado por meio da Portaria n\u00ba 46.222\/2025, e aplica \u00e0 empresa MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 1.329,32), atualizado desde 10\/05\/2022, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o da empresa retornar sem a devida notifica\u00e7\u00e3o, se fez necess\u00e1rio realizar a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nELZNORA MARIA AMORIM\t7843600\t13\t521\/2025\r\nCECILIA CARDOSO LOPES\t8107100\t48\t598\/2025\r\nEDITAL DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nESPOLIO DE ALCIDES ROCHA DUTRA \t1089500\t5\t10275\/2025\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA QUEIROZ\t1555006\t5\t10822\/2025\r\nVALDEMIR WIIRA \t1986100\t5\t11078\/2025\r\nMARCELINO MEDEIROS JUNIOR \t1101400\t5\t12761\/2025\r\nFERNANDA BRAMBILLA DORO\t1100900\t5\t12764\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE MARIA JOSE BARROS \t1095800\t5\t12777\/2025\r\nMANOEL DE FREITAS LOPES \t247900\t13\t10285\/2025\r\nMARCELO ZUGAIB \t532000\t13\t10486\/2025\r\nTRES D\u2019S GESTAO DE ADM.IMOBILIARIA LTDA\t1949608\t29\t10774\/2025\r\nITA\u00da ADM. DE CONS\u00d3RCIOS LTDA\t8204800\t29\t12310\/2025\r\nMARCIA RAGONHA RODRIGUES \t3075400\t37\t12648\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE CLOVIS DE ABREU SAMPAIO VIDAL\t3043000\t37\t12908\/2025\r\nLAERCIO BENEDITO DE OLIVEIRA \t1908800\t37\t12956\/2025\r\nKASPAR FITAS DE DECORACAO LTDA\t9345400\t37\t13015\/2025\r\nKTS EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA ME\t9325002\t37\t13017\/2025\r\nKTS EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA ME\t9325004\t37\t13018\/2025\r\nKTS EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA ME\t9325005\t37\t13019\/2025\r\nLUCIMAR MARTINS CORREIA DA SILVA\t7119200\t37\t13110\/2025\r\nALEXANDRE ALVES LIBERALINO \t1831300\t37\t13114\/2025\r\nESPOLIO DE AUGUSTO DE LUCCA \t1795500\t37\t13131\/2025\r\nESPOLIO DE LAURINDA VAZ DE CASTRO\t3766600\t47\t12316\/2025\r\nJOAO VICTOR DOS SANTOS\t7773300\t47\t12321\/2025\r\nJOAO VICTOR DOS SANTOS\t7773300\t47\t12325\/2025\r\nELIANE MACEDO \t32062600\t48\t10505\/2025\r\nADRIANO CAIXETA DOS SANTOS \t8099200\t48\t10636\/2025\r\nALESSANDRE CHAVES DA SILVA \t4345400\t48\t10656\/2025\r\nAPARECIDO RIBEIRO DA SILVA \t3855000\t48\t10688\/2025\r\nEDILSO ALVES DE SOUZA\t7815500\t48\t11013\/2025\r\nMARCELO FRANCISCO COSTA DE SOUSA\t4419800\t48\t11030\/2025\r\nLUIZ SHIGUERO YAMADA\t1448600\t90\t11121\/2025\r\nARTHUR ADONAI L. DE OLIVEIRA SOUZA \t7684700\t91\t11316\/2025\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES \t7586600\t91\t12610\/2025\r\nELAINE CRISTINA CAZARES CARDOSO\t7538900\t91\t12620\/2025\r\nCLEIDE GUERREIRO BAIO \t7478100\t91\t12624\/2025\r\nFRANCISCO HOMERO SERAFIM\t9105700\t91\t12821\/2025\r\nNELCI PEREIRA DOS SANTOS \t7458000\t91\t12953\/2025\r\nEMPREENDIMENTOS NOVA MARILIA LTDA \t9157600\t91\t12954\/2025\r\nESPOLIO DE MARIA RUBALDO SOARES \t5527300\t91\t13330\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O PARA REUNI\u00c3O\r\nPatr\u00edcia Felic\u00edssimo Pereira, Presidente do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista Portaria n\u00famero 46.923 de 21\/05\/2025, CONVOCA os membros do Conselho \u2013 titulares e suplentes \u2013 para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria que se realizar\u00e1 no dia 27 de Maio de 2025 - ter\u00e7a-feira \u00e0s 08h30 na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, com a seguinte pauta:\r\n- Apresenta\u00e7\u00e3o e posse dos membros da nova composi\u00e7\u00e3o do CAE;\r\n- Comunicado e justificativa de aus\u00eancia dos conselheiros;\r\n- Exposi\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do CAE e entrega de material e documentos;\r\n- Agendamento de visita \u00e0s escolas;\r\n- Outros assuntos.\r\nRessaltamos que sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o bom desempenho de nosso trabalho. Contamos com a presen\u00e7a de todos.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nPrezados(as) Senhores(as),\r\nNa atribui\u00e7\u00e3o de presidente do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 COMPIR, convoco os(as) conselheiros(as) titulares e\/ou seus(suas) suplentes para participarem da 4\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 27 de maio de 2025 (ter\u00e7a-feira), das 9h30 \u00e0s 11h30, de forma presencial, na Secretaria Municipal da Cidadania , Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Rua Jos\u00e9 de Anchieta, n\u00ba 95 \u2013 Centro, Mar\u00edlia\/SP.\r\nSolicitamos a confirma\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o para melhor andamento, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o informar para que possamos convocar a supl\u00eancia.\r\nPara o mais renovo nossas elevadas estima e considera\u00e7\u00e3o.\r\nPAUTA:\r\n1.\tConfer\u00eancia COINPIR;\r\n2.\tConfer\u00eancia LGBTQIA ;\r\n3.\tDia da Mulher Negra Latino Caribenha;\r\n4.\tDia Mundial do Migrante;\r\n5.\tCenso de Migrantes;\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nAMC SA\u00daDE CO-MERCIAL HOSPI-TALAR LTDA\t1153\/2025\t5928\t18\/03\/2025\t5.956,20\t8278\tA contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializa-da no fornecimento de g\u00eaneros alimen-t\u00edcios espec\u00edficos destinados \u00e0 Secreta-ria da Sa\u00fade justifica-se pela necessi-dade de assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento nutricional a pacientes que demandam dietas dife-renciadas por orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Tais produtos s\u00e3o essenciais para a manu-ten\u00e7\u00e3o do estado nutricional, preven-\u00e7\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e promo-\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, sendo, portanto, insubstitu\u00edveis por alimentos convencionais. A aquisi\u00e7\u00e3o regular e adequada desses insumos est\u00e1 alinha-da com os princ\u00edpios do direito \u00e0 sa\u00fa-de, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e com as diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), garantindo o suporte necess\u00e1rio ao tratamento de condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas espec\u00edficas e promovendo a dignidade dos pacientes atendidos pela rede p\u00fablica.\r\nC. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL\t5857\/2025\t7987\t08\/04\/2025\t166,68\t503\tConsiderando a necessidade de execu-\u00e7\u00e3o imediata de servi\u00e7os gr\u00e1ficos com aplica\u00e7\u00e3o em local definido pela Secre-taria competente, justifica-se o paga-mento da despesa fora da ordem crono-l\u00f3gica. A medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e veicula-\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es institucionais, atendendo \u00e0 urg\u00eancia e ao interesse p\u00fablico, o que justifica a ado\u00e7\u00e3o da medida nos termos dos princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\nCENTROCOR CL\u00cd-NICA DO CORA\u00c7\u00c3O LTDA\t19402\/2024\t4662\t05\/03\/2025\t2.478,12\t1886\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi-\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico preco-ce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade mu-nicipal.\r\n\t9387\/2024\t6452\t26\/03\/2025\t3.234,39\t1891\t\r\nCONSISTE ELEVA-DORES E SERVICOS LTDA\t465\/2025\t4905\t07\/03\/2025\t1.000,00\t51882\tConsiderando que a empresa em ques-t\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva de elevadores, e que tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para assegurar o pleno funcionamento do equipamen-to, a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e a aces-sibilidade ao pr\u00e9dio p\u00fablico, justifica-mos o pagamento fora da ordem crono-l\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia do aces-so universal \u00e0s depend\u00eancias munici-pais.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o adequada do elevador promove a inclus\u00e3o de pessoas com mobilidade reduzida, al\u00e9m de garantir a continuidade das atividades desen-volvidas no local, fortalecendo o papel da institui\u00e7\u00e3o como espa\u00e7o democr\u00e1ti-co, acess\u00edvel e funcional.\r\nELENILSO RODRI-GUES DA SILVA\t404\/2025\t5965\t18\/03\/2025\t4.080,00\t329\tConsiderando que a empresa presta servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o preventiva do gerador de energia vin-culado a equipamento destinado ao cumprimento de mandado judicial, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar o funcio-namento cont\u00ednuo e adequado do ge-rador, essencial para garantir a opera-\u00e7\u00e3o ininterrupta de equipamentos de suporte \u00e0 vida.\r\n\t4692\/2025\t6049\t19\/03\/2025\t4.080,00\t337\t\r\nINFOSEC INFOR-MATICA E SEGU-RAN\u00c7A ELETRONI-CA LTDA\t4937\/2025\t6675\t28\/03\/2025\t552,00\t69\tConsiderando a necessidade de assegu-rar a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os administrativos e pedag\u00f3gicos nas unidades escolares e nos demais setores da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos de impress\u00e3o essenciais para as atividades das escolas, possibi-litando a produ\u00e7\u00e3o de materiais peda-g\u00f3gicos, avalia\u00e7\u00f5es, planejamentos, comunicados, registros escolares e demais documentos necess\u00e1rios ao bom andamento da gest\u00e3o educacio-nal.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com re-cursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a conti-nuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t4938\/2025\t6682\t28\/03\/2025\t892,00\t70\t\r\n\t4939\/2025\t6688\t28\/03\/2025\t844,00\t71\t\r\n\t4941\/2025\t6674\t28\/03\/2025\t847,00\t72\t\r\n\t4943\/2025\t6711\t28\/03\/2025\t844,00\t73\t\r\n\t4944\/2025\t6689\t28\/03\/2025\t774,00\t74\t\r\n\t4945\/2025\t6680\t28\/03\/2025\t799,00\t75\t\r\n\t4946\/2025\t6676\t28\/03\/2025\t892,00\t76\t\r\nJESSICA ROBERTA DA SILVA CORREA\t15670\/2024\t6047\t19\/03\/2025\t7.900,00\t91\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1-vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os voltados ao apoio e desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es formativas no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Cidadania, considerando a relev\u00e2ncia das atividades para o for-talecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas vol-tadas \u00e0 inclus\u00e3o, acessibilidade e pro-mo\u00e7\u00e3o de direitos. A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contribui diretamente para o cumprimento de objetivos institucio-nais priorit\u00e1rios e para a continuidade de programas essenciais ao atendi-mento da popula\u00e7\u00e3o.\r\nLSA REFRIGERA-\u00c7\u00c3O & SERVI\u00c7OS LTDA\t2170\/2025\t6344\t24\/03\/2025\t419,96\t1389\tConsiderando a necessidade de manu-ten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva no sis-tema de climatiza\u00e7\u00e3o, imprescind\u00edvel para o adequado funcionamento das instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o atendimento eficiente ao p\u00fablico, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Os servi\u00e7os de manuten-\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais para assegurar a opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e eficaz do sistema, prevenindo falhas que possam com-prometer o conforto e a sa\u00fade de ser-vidores e usu\u00e1rios, al\u00e9m de garantir a qualidade no atendimento ao p\u00fablico. Dada a import\u00e2ncia desses servi\u00e7os para o bom funcionamento das ativi-dades p\u00fablicas e o atendimento ade-quado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t2545\/2025\t5652\t14\/03\/2025\t629,94\t1379\t\r\n\t2547\/2025\t5651\t14\/03\/2025\t314,98\t1378\t\r\n\t3920\/2025\t6394\t25\/03\/2025\t419,96\t1392\t\r\n\t3922\/2025\t6432\t25\/03\/2025\t503,96\t1393\t\r\nM.A.C. DA SILVA EVENTOS ME\t3199\/2025\t6395\t25\/03\/2025\t800,00\t1070\tConsiderando tratar-se de loca\u00e7\u00e3o de equipamentos essenciais para a reali-za\u00e7\u00e3o de eventos e atividades culturais promovidos pelo Munic\u00edpio, justifica-se o pagamento fora da ordem crono-l\u00f3gica pela relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados. A estrutura disponibilizada permite a execu\u00e7\u00e3o de eventos que oferecem acesso gratuito \u00e0 cultura, ao lazer e ao entretenimento de qualida-de, beneficiando diretamente a popu-la\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, essas a\u00e7\u00f5es fortale-cem o conv\u00edvio social, promovem a inclus\u00e3o cultural e incentivam a valo-riza\u00e7\u00e3o dos artistas locais, atendendo ao interesse p\u00fablico.\r\n\t3207\/2025\t6396\t25\/03\/2025\t4.650,00\t1072\t\r\n\t3357\/2025\t6397\t25\/03\/2025\t650,00\t1067\t\r\n\t4494\/2025\t6398\t25\/03\/2025\t9.000,00\t1074\t\r\nMULTISIG GEO-PROCESSAMENTO LTDA\t497\/2025\t6108\t20\/03\/2025\t1.450,00\t5812\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1-vel pelo fornecimento de sistema es-truturante de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas para a gest\u00e3o de impostos, em raz\u00e3o da essencialidade e complexidade dos servi\u00e7os, que contribuem para a efici-\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o de dados fiscais e o fortalecimento da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, em alinhamento com o interesse p\u00fablico.\r\nORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA\t2491\/2025\t4828\t07\/03\/2025\t2.291,00\t1879\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1-vel por sistema estruturante para au-toma\u00e7\u00e3o de atendimento virtual aos cidad\u00e3os, considerando a necessidade de garantir a continuidade desses ser-vi\u00e7os essenciais \u00e0 gest\u00e3o eficiente das filas de atendimento e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Munici-pal. A automa\u00e7\u00e3o proporciona respos-tas \u00e1geis e organizadas, assegurando um atendimento de qualidade \u00e0 popu-la\u00e7\u00e3o e aprimorando a intera\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e os diversos setores mu-nicipais garantindo a gest\u00e3o eficiente das demandas e a qualidade do aten-dimento p\u00fablico.\r\nPRIME CONSULTO-RIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\t1055\/2025\t7065\t31\/03\/2025\t178.722,16\t2783446\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a conti-nuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da frota municipal, justifica-se o pa-gamento fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibilidade dos ve\u00edculos utilizados em atividades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como educa-\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, trans-porte de equipes, atendimento a emer-g\u00eancias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regularida-de desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio pre-serva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capaci-dade de resposta e assegura a conti-nuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 pa-ga de acordo com o Art. 212 da Consti-tui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a apli-ca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t12910\/2024\t6219\t21\/03\/2025\t115,00\t2780918\t\r\n\t17459\/2024\t5649\t14\/03\/2025\t6.392,90\t2783444\t\r\n\t17463\/2024\t5562\t13\/03\/2025\t9.167,67\t2781289\t\r\n\t17464\/2024\t6109\t20\/03\/2025\t1.403,45\t2783442\t\r\n\t17465\/2024\t5403\t11\/03\/2025\t133.705,81\t2781288\t\r\n\t17466\/2024\t5809\t17\/03\/2025\t7.381,62\t2783441\t\r\n\t17470\/2024\t5401\t11\/03\/2025\t15.484,93\t2783440\t\r\n\t17471\/2024\t6271\t24\/03\/2025\t743,99\t2660367\t\r\n\t17471\/2024\t6274\t24\/03\/2025\t30.915,23\t2658779\t\r\n\t17471\/2024\t6289\t24\/03\/2025\t42.261,03\t2730942\t\r\n\t17471\/2024\t6292\t24\/03\/2025\t1.658,65\t2688622\t\r\n\t17472\/2024\t5779\t17\/03\/2025\t13.502,75\t2783439\t\r\n\t17473\/2024\t5781\t17\/03\/2025\t1.441,76\t2783435\t\r\n\t17475\/2024\t5564\t13\/03\/2025\t2.533,79\t2783438\t\r\n\t18349\/2024\t6216\t21\/03\/2025\t12.113,94\t2780919\t\r\n\t20860\/2024\t6067\t20\/03\/2025\t19.520,75\t2780874\t\r\n\t24011\/2024\t5854\t18\/03\/2025\t30.845,33\t2774302\t\r\n\t2422\/2025\t5367\t11\/03\/2025\t65.632,00\t2780844\t\r\n\t2683\/2024\t4982\t10\/03\/2025\t510,00\t2780873\t\r\n\t3032\/2024\t5454\t12\/03\/2025\t63.089,93\t2780875\t\r\n\t3323\/2025\t6403\t25\/03\/2025\t58.274,06\t2783443\t\r\n\t4705\/2025\t6110\t20\/03\/2025\t709,97\t2783442\t\r\n\t719\/2025\t5648\t14\/03\/2025\t124.437,21\t2783436\t\r\nPRODIET NUTRI-\u00c7\u00c3O CLINICA LTDA\t3366\/2025\t6239\t24\/03\/2025\t10.732,59\t27328\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1-vel pelo fornecimento de suplemento nutricional destinado a usu\u00e1rios acompanhados pelo Servi\u00e7o Social da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, tendo em vista a relev\u00e2ncia desse insumo para a manuten\u00e7\u00e3o do estado nutricio-nal e o apoio \u00e0s condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de indiv\u00edduos com necessidades espec\u00edfi-cas de sa\u00fade. A continuidade do forne-cimento \u00e9 fundamental para assegurar a efetividade das a\u00e7\u00f5es de cuidado, preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, em conson\u00e2ncia com as diretrizes de aten-\u00e7\u00e3o integral e com o compromisso da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com a qualidade da assist\u00eancia oferecida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O 22731\/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO \u2013 DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O 23288\/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO \u2013 DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS\r\nAMAE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0142\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, DESIGNA, a partir de 21 de maio de 2025, as servidoras abaixo relacionadas, lotadas no setor de licita\u00e7\u00f5es, para compor a EQUIPE DE APOIO, nos termos da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021  e o Decreto Municipal n\u00ba 14.464 de 27 de setembro de 2024, ficando revogada a Portaria n\u00ba 2.073, de 05 de julho de 2023 e a Portaria n\u00ba 2.108 de 23 de janeiro de 2024:\r\n1.\tNatalia Miranda Russo;\r\n2.\tBeatriz Modesto Capellini;\r\n3.\tCarolina Gomes de Oliveira.\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEDITAL do \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 01\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. N\u00daMERO: 01\/2025. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada de combust\u00edvel para abastecimento da frota da AMAE, sendo de at\u00e9 2640 (dois mil seiscentos e quarenta) litros de Gasolina Comum, cujo crit\u00e9rio de julgamento \u00e9 o do maior percentual de desconto sobre o pre\u00e7o m\u00e9dio mensal divulgado pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo), conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 22\/05\/2025 \u00e0s 09:00 horas at\u00e9 dia 03\/06\/2025 \u00e0s 08:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 03\/06\/2025 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 03\/06\/2025 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informa\u00e7\u00f5es na Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Rua S\u00e3o Luiz, 359 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Mar\u00edlia, 21 de maio de 2025. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nIPREMM\r\nEXTRATO DE ADITIVO\r\nContratante: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; Contrato: Aditivo 02 ao CST n\u00ba 005\/2023; Contratada: IMF Link Brasil Telecom Ltda; Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato original, para a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o multim\u00eddia \u2013 infraestrutura de comunica\u00e7\u00e3o multim\u00eddia para interligar e prover o acesso individual \u00e0 internet; Valor: R$ 1.639,20 (um mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 136,60 (cento e trinta e seis reais e sessenta centavos). Assinatura: 14\/05\/2025; Vig\u00eancia: 01\/06\/2025 a 30\/05\/2026. Memorando 15.358\/2025.\r\nEMDURB\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES, bem como os herdeiros\/sucessores de JO\u00c3O ALEIXO RODRIGUES, falecido no dia 29\/05\/2018, filia\u00e7\u00e3o: Antonio Aleixo Rodrigues e Maria Paula da Concei\u00e7\u00e3o, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 28\/05\/2022, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 109, assinado em 29\/05\/2018, para sepultamento de JO\u00c3O ALEIXO RODRIGUES, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. ERALDO JUVENAL DE MELO, bem como os herdeiros\/sucessores de PEDRO PEREIRA DE MELO e RENATA JUVENAL DE MELO, falecidos respectivamente em 08\/12\/1993 e 2004, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida  da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 04\/06\/2021, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 85, assinado em 05\/06\/2017, para sepultamento das ossadas de PEDRO PEREIRA DE MELO e RENATA JUVENAL DE MELO, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais dos falecidos, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. ODAIR CAVALARI, bem como os herdeiros\/sucessores de MARCOS ANTONIO ROSSO, falecido no dia 25\/02\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Jesus Rosso e Nair Tedeschi Rosso, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 24\/02\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 21, assinado em 25\/02\/2021, para sepultamento de MARCOS ANTONIO ROSSO, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ANA PAULA DA SILVA CONEGLIAN, bem como os herdeiros\/sucessores de LINDINALVA FERREIRA DARIO, falecida no dia 10\/09\/2020, filia\u00e7\u00e3o: Marcos Ferreira e Emilia Batista de Lima, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 09\/09\/2024, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 28, assinado em 10\/09\/2020, para sepultamento de LINDINALVA FERREIRA DARIO, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA . CLEBER VENERANDO DE OLIVEIRA, bem como os herdeiros\/sucessores de SUELI VENERANDO DE OLIVEIRA, falecida no dia 04\/12\/2020, filia\u00e7\u00e3o: Mario Venerando e Maria Amalia Pereira Venerando, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 04\/12\/2024, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 57, assinado em 05\/12\/2020, para sepultamento de SUELI VENERANDO DE OLIVEIRA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. WASHINGTON LUIS LIMA, bem como os herdeiros\/sucessores de SEVERINO DE AMORIM LIMA, falecido no dia  08\/02\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Manoel Jose de Lima e Herondina de Amorim Lima, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 08\/02\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 101, assinado em 09\/02\/2021, para sepultamento de SEVERINO DE AMORIM LIMA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. SILVANA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA, bem como os herdeiros\/sucessores de RINALDO DE OLIVEIRA, falecido no dia 15\/01\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Jos\u00e9 de Oliveira e Petronilia Ribeiro de Oliveira, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 14\/01\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 72, assinado em 15\/01\/2021, para sepultamento de RINALDO DE OLIVEIRA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. REINALDO DA SILVA, bem como os herdeiros\/sucessores de MARIA JOAQUINA DA SILVA, falecida no dia 13\/03\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Jo\u00e3o Angelo Pereira e Joaquina Teresa da Concei\u00e7\u00e3o, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 13\/03\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 137, assinado em 14\/03\/2021, para sepultamento de MARIA JOAQUINA DA SILVA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. MARCIA FERREIRA, bem como os herdeiros\/sucessores de PAULO LUCAS CARDOSO, falecido no dia 11\/09\/2020, filia\u00e7\u00e3o: Crispim Marques Cardoso e Rosalina de Lucas Cardoso, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 11\/04\/2024, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 35, assinado em 12\/04\/2020, para sepultamento de PAULO LUCAS CARDOSO, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. THIAGO GUEDES VITOR DO NASCIMENTO, bem como os herdeiros\/sucessores de APPARECIDA MAGALH\u00c3ES LOPES, falecida no dia 11\/12\/2020, filia\u00e7\u00e3o: Domingos Jos\u00e9 Magalh\u00e3es e Gracinda Gomes de Carvalho, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 11\/12\/2024, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 62, assinado em 11\/12\/2020, para sepultamento de APPARECIDA MAGALH\u00c3ES LOPES, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. JOSILENE AMARAL PEREIRA, bem como os herdeiros\/sucessores de TEREZINHA DO AMARAL DE ALMEIDA, falecida no dia 11\/12\/2020, filia\u00e7\u00e3o: Manoel Fernandes do Amaral e Rita Alves, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 10\/12\/2024, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 61, assinado em 11\/12\/2020, para sepultamento de TEREZINHA DO AMAbRAL DE ALMEIDA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra.LUCIANA ZOMBINI HANDA, bem como os herdeiros\/sucessores de HIROKO HANDA, falecido no dia 19\/01\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Shizekazu Saito e Toshico Saito, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 18\/01\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 75, assinado em 19\/01\/2021, para sepultamento de HIROKO HANDA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. NATALIA MADALENA MATOS SEREM, bem como os herdeiros\/sucessores de ANDERSON SILVA PEREIRA, falecido no dia 14\/03\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Donizeti Neres Pereira e Rosa Madalena da Silva , para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 14\/03\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 138, assinado em 15\/03\/2021, para sepultamento de ANDERSON SILVA PEREIRA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. VALDEIR AUGUSTO BONAFE, bem como os herdeiros\/sucessores de ISAUTINA AUGUSTA FERREIRA BONAFE, falecida no dia 02\/04\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Domingos Augusto Ferreira e Sebastiana Pires de Almeida, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em  01\/04\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 145, assinado em 02\/04\/2021, para sepultamento de ISAUTINA AUGUSTA FERREIRA BONAFE, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. LEANDRO DE ARAUJO RODRIGUES, bem como os herdeiros\/sucessores de FRANCISCO BARROS, falecido no dia 02\/04\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Louren\u00e7o Barros de Alencar e Maria Francisca de Jesus, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 01\/04\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 146, assinado em 02\/04\/2021, para sepultamento de FRANCISCO BARROS, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO, bem como os herdeiros\/sucessores de MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, falecido no dia 28\/04\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Alfredo Antonio de Oliveira e Luzia Rosa de Jesus, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 27\/04\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 153, assinado em 28\/04\/2021, para sepultamento de MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o esp\u00f3lio de GERALDA LORENZANO, bem como os herdeiros\/sucessores de JOS\u00c9 RICARDO DI NIZO , falecido no dia 08\/01\/2020, filia\u00e7\u00e3o: Jos\u00e9 Di Nizo e Gerarda Di Nizo, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 08\/01\/2024, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 135, assinado em 09\/01\/2020, para sepultamento de Jos\u00e9 Ricardo Di Nizo, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA  ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. RODRIGO ARMANDO DOS REIS, bem como os herdeiros\/sucessores de ANTONIA DOS REIS, falecido no dia 04\/12\/2018, filia\u00e7\u00e3o: Maria Silvina de Jesus, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 04\/12\/2022, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 113, assinado em 05\/12\/2018, para sepultamento de Antonia dos Reis, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA  ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. LEILA CRISTINA PEREIRA para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 03\/09\/2021, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 91, assinado em 04\/09\/2017, para sepultamento de KAIKE PEREIRA (natimorto, falecido em 03\/09\/2017, filho da notificada), tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA  ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o esp\u00f3lio de ALEXANDRE GUSTAVO RIBEIRO CHAVES, bem como os herdeiros\/sucessores de OSVALDO PEREIRA CHAVES, falecido no dia 22\/06\/2017, filia\u00e7\u00e3o: Gustavo Pereira Chaves e Fabriciana Maria de Jesus, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 22\/06\/2021, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 86, assinado em 23\/06\/2017, para sepultamento de Osvaldo Pereira Chaves, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. JULIANO SANTOS , bem como os herdeiros\/sucessores de MANOEL CANDIDO DA COSTA , falecido no dia 04\/09\/2020, filia\u00e7\u00e3o: Domingos da Costa e Maria Francisca da Costa, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 04\/09\/2024, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 18, assinado em 05\/09\/2020, para sepultamento de Manoel Candido da Costa, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. CIBELE MACARIO TAKAHASHI, bem como os herdeiros\/sucessores de ARNALDO TAKAHASHI, falecido no dia 08\/09\/2020, filia\u00e7\u00e3o: Mituru Takahashi e Fuji Kobayashi Takahashi, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 07\/09\/2024, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 24, assinado em 08\/09\/2020, para sepultamento de Arnaldo Takahashi, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. HELIO MORAIS SANTOS, bem como os herdeiros\/sucessores de SERVO GREGORIO DOS SANTOS, falecido no dia 25\/12\/2020, filia\u00e7\u00e3o: Margarida Barreto dos Santos, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 25\/12\/2024, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 64, assinado em 26\/12\/2020, para sepultamento de Servo Greg\u00f3rio dos Santos, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. RENATO NAVES DE LIMA, bem como os herdeiros\/sucessores de ULYSSES RODRIGUES DE LIMA, falecido no dia 12\/02\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Otavio de Lima e Ambrosina Rodrigues de Lima, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 12\/02\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 15, assinado em 13\/02\/2021, para sepultamento de Ulysses Rodrigues de Lima, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. CARLOS AUGUSTO SCHIAV\u00c3O, bem como os herdeiros\/sucessores de JOS\u00c9 CARLOS SCHIAV\u00c3O, falecido no dia 26\/02\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Nilson Schiav\u00e3o e Maria Odete da Dilva |Schiav\u00e3o, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 25\/02\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 27, assinado em 26\/02\/2021, para sepultamento de Jos\u00e9 Carlos Schiav\u00e3o, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ANA PAULA DE SOUZA, bem como os herdeiros\/sucessores de JO\u00c3O JOS\u00c9 DA MOTA FILHO, falecido no dia 22\/03\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Jo\u00e3o Jos\u00e9 da Mota e Benedita de Campos Mota, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 21\/03\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 139, assinado em 22\/03\/2021, para sepultamento de Jo\u00e3o Jos\u00e9 da Mota Filho, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. MARIA RUTH MAGNIS, bem como os herdeiros\/sucessores de BEATRIZ FIDELIS MAGNIS, falecido no dia 28\/03\/2021, filia\u00e7\u00e3o: Augusto Fidelis da Silva e Malvina Rodrigues, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 28\/03\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 142, assinado em 29\/03\/2021, para sepultamento de Beatriz Fidelis Magnis, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra.ROSANGELA DE FATIMA FERREIRA DOS ANJOS, bem como os herdeiros\/sucessores de DEVANIR APARECIDO FERREIRA DOS ANJOS, falecido no dia 24\/05\/2006, filia\u00e7\u00e3o: Pedro Ferreira dos Anjos e Nilda Ferreira dos Anjos, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 24\/05\/2011, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 31, assinado em 25\/05\/2006, para sepultamento de Devanir Aparecido Ferreira dos Anjos, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. ROBERTO CAVALLARI, bem como os herdeiros\/sucessores de FATIMA APARECIDA CORR\u00caA CAVALLARI, falecido no dia 20\/04\/2016, filia\u00e7\u00e3o: Virginio Cavallari e Eliza Francisca Corr\u00eaa, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 14\/07\/2024, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 56, assinado em 15\/07\/2020, para sepultamento de F\u00e1tima Aparecida Corr\u00eaa Cavallari, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. CAMILA CASTRO CAMOCI, bem como os herdeiros\/sucessores de MARCELO BARBOZA DOS SANTOS, falecido no dia 14\/06\/2016, filia\u00e7\u00e3o: Manoel Messias dos Santos e Rute Barboza dos Santos, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 26\/07\/2024, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 99, assinado em 27\/07\/2020, para sepultamento de Marcelo Barboza dos Santos, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. CELONITA GON\u00c7ALVES DOS SANTOS, bem como os herdeiros\/sucessores de APARECIDO MARCELO PEREIRA, falecido no dia 01\/06\/2020, filia\u00e7\u00e3o: Lourdes Gon\u00e7alves Pereira, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 31\/05\/2024, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 26, assinado em 01\/06\/2020, para sepultamento de Aparecido Marcelo Pereira, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA . VASNI VILHARBA MASSUCATTO, bem como os herdeiros\/sucessores de CLEMENTE VILHARBA, falecido no dia 07\/07\/2019, filia\u00e7\u00e3o: Frederico Vilharba e Izolina de Quadros, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 07\/07\/2023, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 122, assinado em 08\/07\/2019, para sepultamento de Clemente Vilharba, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. CLAUDIO ROBERTO GOMES DA SILVA, bem como os herdeiros\/sucessores de ERNESTINA BRAGA VILHEGAS, falecido no dia 12\/11\/2017, filia\u00e7\u00e3o: Marcilio Junqueira Braga e Maria D Aparecida Serigueti Braga, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 12\/11\/2021, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 100, assinado em 13\/11\/2017, para sepultamento de Ernestina Braga Vilhegas, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. FABIANA BARAG\u00c3O PAVINI, bem como os herdeiros\/sucessores de LEONOR BARAG\u00c3O PAVINI, falecida no dia 19\/08\/2019, filia\u00e7\u00e3o: Jo\u00e3o Barag\u00e3o e Marcelina Brilhante, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 19\/08\/2023, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 125, assinado em 20\/08\/2019, para sepultamento de Leonor Barag\u00e3o Pavini, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ERICA DA SILVA VIANA, bem como os herdeiros\/sucessores de MICHELE CRISTINA ANSELMO SANTOS, falecido no dia 18\/12\/2018, filia\u00e7\u00e3o: Edson da Silva Santos e Edna Anselmo da Silva, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 18\/12\/2022, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 114, assinado em 19\/12\/2018, para sepultamento de Michele Cristina Anselmo Santos, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. HERALDO LUCIANO BASSI, bem como os herdeiros\/sucessores de CELIA BASSI, falecido no dia 20\/09\/2017, filia\u00e7\u00e3o: Geraldo Bassi e Zenir Juliano Bassi, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 22\/09\/2021, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 95, assinado em 23\/09\/2017, para sepultamento de C\u00e9lia Bassi, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. APARECIDO FREITAS, bem como os herdeiros\/sucessores de DARCI DANTAS SEBASTI\u00c3O, falecido no dia 21\/09\/2017, filia\u00e7\u00e3o: Jos\u00e9 Dantas Vasconcelos e Joaquina Denis Soares, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 20\/09\/2021, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 94, assinado em 21\/09\/2017, para sepultamento de Darci Dantas Sebasti\u00e3o, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. PATRICIA ANGELICA DANTAS, bem como os herdeiros\/sucessores de BENEDITO DANTAS, falecido no dia 29\/06\/2017, filia\u00e7\u00e3o: Jos\u00e9 Dantas Vasconcelos e Joaquina Denis Soares, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 29\/06\/2021, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 87, assinado em 30\/06\/2017, para sepultamento de Benedito Dantas, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. JULIO CESAR THEODORO, bem como os herdeiros\/sucessores de ALCIDES SEBASTI\u00c3O THEODORO, falecido no dia 26\/12\/2019, filia\u00e7\u00e3o: Ant\u00f4nio Sebasti\u00e3o Theodoro e Florisbela Candida, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 25\/12\/2023, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 132, assinado em 26\/12\/2019, para sepultamento de Alcides Sebasti\u00e3o Theodoro, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ELAINE CRISTINA MARROQUES TONI, bem como os herdeiros\/sucessores de JORGE LUIZ PEREIRA, falecido no dia 25\/12\/2017, filia\u00e7\u00e3o: Lucia de Simone Pereira, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade \u2013 s\/n, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 25\/12\/2021, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 102, assinado em 26\/12\/2017, para sepultamento de Jorge Luiz Pereira, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nC\u00c2MARA\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 7\/2025\r\nDanilo Augusto Bigeschi, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nCONVOCA, nos termos da Lei n\u00ba 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e do Requerimento n\u00ba 839\/2025, de iniciativa da Vereadora Fabiana Camarinha, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 28 de abril de 2025, AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia e demais interessados, a realizar-se no dia 28 de maio de 2025, \u00e0s 15:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para debates quanto ao tema sa\u00fade mental."},{"edicao":"3946","dataAtualizacao":"2025-05-20 17:51:01","data":"2025-05-21 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO 14674\r\nOUTORGA \u201cPERMISS\u00c3O DE USO\u201d DO CENTRO COMUNIT\u00c1RIO \u201cANT\u00d4NIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM \u2013 TOM JOBIM\u201d, NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O N9V - MISS\u00c3O NOVA VIDA. REVOGA O DECRETO 9875\/2008\r\nDECRETO 14675\r\nREVOGA O DECRETO N\u00ba 8001\/2000, QUE CEDEU IM\u00d3VEL LOCALIZADO \u00c0 RUA 15 DE NOVEBRO, N\u00ba 109, \u00c0 EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA \u2013 EMDURB, DESTINADO \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO GRUPO DE APOIO E ORIENTA\u00c7\u00c3O AO TR\u00c2NSITO E \u00c0 CIDADANIA - GAT\r\nPORTARIA 46913\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 12.078 de 18 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.329, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 5.921\/2025, e ABSOLVE a empresa COM\u00c9RCIO, SERVI\u00c7O E LOG\u00cdSTICA EIRELI, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 27.349.370\/0001-95.\r\nPORTARIA 46914\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 12.075 de 18 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.328, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 5.928\/2025, e ABSOLVE a empresa GT EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 10.349.242\/0001-49.\r\nPORTARIA 46915\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 12.080 de 18 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.331, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 5.902\/2025, e ABSOLVE a empresa MAX 8 SOLU\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 33.789.448\/0001-95.\r\nPORTARIA 46916\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 12.073 de 18 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.327, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 5.936\/2025, e ABSOLVE a empresa RODRIGO TOLOSA RICO EPP, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 00.868.882\/0001-01.\r\nPORTARIA 46917\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45119, de 11 de outubro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O PARCIAL da servidora 137871\/1 FRANCIELE ESQUINELATO DA SILVA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 46918\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45126, de 11 de outubro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O PARCIAL da servidora 51101\/1 SUELI DA SILVA RODRIGUES, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 46919\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 20710\/2 SANDRA MARA GON\u00c7ALVES VALEN\u00c7A, RG n\u00ba 165460866, CPF n\u00ba 100.516.118-64, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 20 de maio de 2025.\r\nPORTARIA 46920\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 168246\/1 VIVIANE KARINE GOUVEA, RG n\u00ba 407487396, CPF n\u00ba 429.596.578-29, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 22 de maio de 2025.\r\nPORTARIA 46921\r\nREVOGA o item 05 do inciso I da Portaria n\u00ba 46670, de 03 de abril de 2025, que nomeou Fernanda Beluco de Oliveira, para o cargo de Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, uma vez que a candidata n\u00e3o atendeu aos requisitos legais para contrata\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 46922\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata MARIA STELA RAMOS DOMINGUES, RG 11741278-8, classificado em 438\u00ba lugar para o exerc\u00edcio do cargo de Professora de EMEI, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela Magist\u00e9rio I, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 03\/2020, permanecendo seu contrato de trabalho ou portaria de nomea\u00e7\u00e3o suspensos, de acordo com o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 34, de 19 de agosto de 1992, ficando revogado o item 01 do inciso III da Portaria n\u00ba 46878 de 13 de maio 2025, que nomeou Etiene Dias Pacifico para o referido cargo, uma vez que a candidata desistiu expressamente da vaga.\r\nPORTARIA 46923\r\nnomeia o CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR - CAE, para o quadri\u00eanio 2025\/2029, que fica constitu\u00eddo da forma como segue:\r\n    I \t- Representantes do Poder Executivo: \r\n\t\tTitular:\tDENISE OLIVEIRA FONTES\r\n\t\tSuplente:\tLUCAS SOUSA DE OLIVEIRA\r\n   II\t-\tRepresentantes dos Professores:\r\n\t\tTitulares:\t\tPATR\u00cdCIA FELIC\u00cdSSIMO PEREIRA\r\nADEMERSON LESSANDRO LOPES\r\n\t\tSuplentes:\t\tEDICE PEDRO DA SILVA FILHO\t\r\nLAURA DE OLIVEIRA SANTOS DE ALCANTARA\r\n III\t-\tRepresentantes de pais de alunos:\r\n\t\tTitulares:\t\tAMANDA FL\u00c1VIA BENEDITO VARGA\r\n\t\t\t  \t\tDANIELE DAYANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\t\tSuplentes:\t\tLUCIANA PAULILLO SIMS DE MARCO\r\n\t\t\t\t\tVAL\u00c9RIA CRISTINA SANCHES EUG\u00caNIO\r\n  IV\t-\tRepresentantes da sociedade civil:\r\n\t\tTitulares:\t\tMARCELO HENRIQUE FAUSTINO CANDIOTTA\r\n\t\t\t\t\tVANILDA GON\u00c7ALVES DE LIMA\r\n\t\tSuplentes:\t\tANDREIA CRISTIANE CAPANNACCI ALVES\r\n\t\t\t\t\tADRIANA MARIA RAGASSI FIORINI\r\nPORTARIA 46924\r\nnomeia a Comiss\u00e3o Organizadora da Elei\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Juventude de Mar\u00edlia para o tri\u00eanio 2025\/2028, com o objetivo de coordenar, organizar e acompanhar todas as etapas do processo eleitoral, que fica assim constitu\u00edda:\r\nI- Representantes do Poder P\u00fablico - Secretaria Municipal da Cidadania \/ N\u00facleo de Direitos Humanos\r\nADRIANO MICHELETI\r\nANDREA KIMICO MIZUTA\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA\r\nVINICIUS DA CRUZ SUGAHARA\r\nII- Representante da Sociedade Civil:\r\nCAIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 6 9 0 4\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou: \r\n\u201c(...) Considerando que o servidor acusado foi EXONERADO atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 45516 (...)\u201d\r\n\u201c(...) sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a exonera\u00e7\u00e3o do servidor acusado (...)\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 6 9 0 5\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou: \r\n\u201c(...) Considerando que o servidor acusado foi EXONERADO atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 45516 (...)\u201d\r\n\u201c(...) sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a exonera\u00e7\u00e3o do servidor acusado (...)\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 6 9 0 6\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) Operador de M\u00e1quinas (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) Motorista (...)\u201d\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 334\/2025 constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 20\/05\/2025 onde se lia: 2\u00aa Confer\u00eancia Municipal LGBTQIA . Leia-se: 2\u00aa CONFER\u00caNCIA INTERMUNICIPAL DA PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNa publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 348\/2025 constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 20\/05\/2025 onde se lia SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. Leia-se: SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 050\/2025 COMPRASNET 90.050\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medalhas, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal Esportes, Lazer e Juventude. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue, empresa vencedora: ROGER ANDRE BRAUN, localizada na RUA SAUDADES, n\u00ba 418D - CRISTO REI - CHAPECO\/SC - CEP 89810-110.  Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 024\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamento para Cozinhas Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias, conforme segue, empresas vencedoras: COMERCIAL HERZOG LTDA, localizada na RUA FLORIANO PEIXOTO, n\u00ba 345 - CENTRO - ASSIS\/SP - CEP 19800-011; KASA KOMPLETA COMERCIO E SERVICOS LTDA, localizada na RUA PROFESSOR MAX HUMPL, n\u00ba 1139 - SALTO DO NORTE - BLUMENAU\/SC - CEP 89065-500; PRIME SYSTEM LTDA, localizada na RUA JOUBERT SOARES MARCONDES, n\u00ba 647 - PARQUE RESIDENCIAL VITORIA REGIA - PRESIDENTE PRUDENTE\/SP - CEP 19025-594; QUALITY ELETRICA E CONSTRUCAO LTDA , localizada na AV SAO PAULO, n\u00ba 1590 - JARDIM GUANABARA - LINS\/SP - CEP 16403- 266; ROSILENE APARECIDA HERNANDES LTDA, localizada na RUA FRANCISCO COTINI, n\u00ba 161 - JARDIM ITAIPU - PRESIDENTE PRUDENTE\/SP - CEP 19063-270. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1573\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora CENTAURO INOVA\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS LTDA Valor R$ 53.347,00 (em 10 parcelas) Assinatura 19\/05\/25 Objeto Termo de acordo de parcelamento e confiss\u00e3o de d\u00e9bitos - referente as Notas Fiscais  n\u00ba 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 Processo Protocolo n.\u00ba 67.284\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1627\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada UNIMED DE MAR\u00cdLIA COOPERATIVA DE TRABALHO M\u00c9DICO Assinatura 20\/05\/25 Objeto Reajuste, a partir de 01\/03\/25, em 8,36% no valor do contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de disponibiliza\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e seus dependentes diretos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Processo Protocolo n.\u00ba 7.031\/25.\r\nContrato Aditivo 51 ao CV-1191\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 19\/05\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros", inclus\u00e3o do item Z.8 ao inciso III, objetivando o repasse financeiro autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o de Emendas Parlamentares Municipais, destinado a arcar com despesas de capital e custeio da entidade, conforme Plano de Trabalho aprovado Processo Of\u00edcio n\u00ba 1.577\/25.\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 45.191, de 04 de novembro de 2024, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa CEREALISTA GOES ALIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 34.257.836\/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela referida portaria e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link: https:\/\/meet.google.com\/jbq-sqsu-enf, no dia 28\/05\/2025 \u00e0s 15h. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 47.778, de 06 de julho de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa VANESCA SILVA BATISTA ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 37.261.083\/0001-82, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela referida portaria e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link: https:\/\/meet.google.com\/moo-smiy-asb, no dia 28\/05\/2025 \u00e0s 15h30min. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ILUMINAR COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LTDA, CNPJ n\u00ba. 29.760.831\/0001-43, da conclus\u00e3o do Processo Administrativo Punitivo instaurado por meio da Portaria n\u00ba 41.793\/2022 e julgado por meio da Portaria n\u00ba 46.222\/2025, e aplica \u00e0 empresa MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 1.329,32), atualizado desde 10\/05\/2022, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o da empresa retornar sem a devida notifica\u00e7\u00e3o, se fez necess\u00e1rio realizar a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nMARIA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS \t1815101\t37\t613\/2025\r\nROSEMEIRE DOS SANTOS FERREIRA\t1841100\t37\t614\/2025\r\nADEMIR APARECIDO GALASSIO\t9345800\t38\t462\/2025\r\nEDITAL DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nESPOLIO DE PEJSACH ELJA TYGIEL\t275800\t13\t10543\/2025\r\nC O N V O C A \u00c7 \u00c3 O\r\nLuis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Conselho para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 27\/05\/2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 08h30, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, localizada na Rua Benjamin Pereira de Souza,23 \u2013 Bairro Somenzari.\r\n ASSUNTOS:  \r\n1-\tLeitura da Ata \r\n2-\tAn\u00e1lise do Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es Fundeb e VAAR \u2013 Referente Abril 2025 \u2013 Memorando 20.252\/2025.\r\n3-\tAn\u00e1lise do Resumo da Folha de Pagamento \u2013 Fundeb 04\/2025 \u2013 Memorando 19.133\/2025.\r\n4-\tParecer sobre a recomposi\u00e7\u00e3o do Conselho\r\n5-\tElei\u00e7\u00e3o do Vice-Presidente do Conselho\r\n6-\tEmiss\u00e3o de Pareceres pendentes referente ao Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es (Mar\u00e7o 2025)\r\n7-\tAprecia\u00e7\u00e3o de outros documentos que o conselho julgar necess\u00e1rio.\r\nA presen\u00e7a de cada conselheiro \u00e9 essencial para garantirmos a transpar\u00eancia, o controle social e a qualidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da educa\u00e7\u00e3o em nosso munic\u00edpio.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 144\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 22.088\/2025 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n21 de maio de 2025 a 20 de junho de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t145173\/2\tLeticia Silva dos Santos Andrade  \tEMEI \u201cSementinha\u201d \u2013 Tarde.\tEMEI \u201cArco Iris\u201d - Manh\u00e3.\tLicen\u00e7a m\u00e9dica da Professora Andreia Cristina Borges Silva - matr\u00edcula 57231\/1 - Turma: Maternal II A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 145\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00ba. 21.432\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n21 de maio a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t84085\/3\tAmanda Priscila Moraes\tEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde\tRefor\u00e7o escolar\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 146\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 14.855\/2025, PRORROGA, at\u00e9 30 de junho de 2025, o item 1 do Anexo \u00danico da  Portaria SE n\u00ba 106 de 04 de abril de 2025, que designou a servidora 103.594\/1 \u2013 Susana Schutze Pirinete, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 147\/2025\r\n\tProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00ba. 21.879\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n21 de maio a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t85294\/4\tMeire Ellen V. Lorena Pereira \tEMEF "Prof. Isaltino de Campos\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tRefor\u00e7o escolar\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nV2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA\t5036\/2025\t7330\t02\/04\/2025\t422,40\t786\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, dada \u00e0 necessidade urgente de garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos servidores envolvidos em atividades que exigem o uso desses equipamentos para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais, assegurando que as atividades sejam realizadas em conformidade com as normas de seguran\u00e7a no trabalho e proporcionando um ambiente de trabalho seguro. Dessa forma, o pagamento \u00e9 necess\u00e1rio para preservar a integridade f\u00edsica dos servidores e garantir a execu\u00e7\u00e3o segura das atividades.\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O 22731\/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO \u2013 DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O 23288\/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO \u2013 DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS\r\nC\u00c2MARA\r\nATOS DA MESA\r\nATO N\u00daMERO 99, DE 19 DE MAIO DE 2025\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 21 de maio de 2025, a Exma. Sra.\r\nCORONEL HELENA DOS SANTOS REIS \r\nSECRET\u00c1RIA DE ESPORTES DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 6\/2025\r\nDanilo Augusto Bigeschi, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nCONVOCA, nos termos da Lei n\u00ba 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e do Requerimento n\u00ba 984\/2025, de iniciativa do Vereador Danilo da Sa\u00fade, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12 de maio de 2025, AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia e demais interessados, a realizar-se no dia 27 de maio de 2025, \u00e0s 15:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para debates quanto \u00e0 lei municipal n\u00ba 7281\/2011, que exige a substitui\u00e7\u00e3o de sacolas pl\u00e1sticas por sacolas biodegrad\u00e1veis e retorn\u00e1veis.\r\nPLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO\r\nEXERC\u00cdCIO 2025\r\nI - INTRODU\u00c7\u00c3O:\r\nO Plano Anual de Atividades do Controle Interno tem por objetivo planejar e descrever as atividades a serem executadas pelo Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia no exerc\u00edcio de 2025.\r\nOs trabalhos a serem realizados propiciar\u00e3o a\u00e7\u00f5es preventivas e de orienta\u00e7\u00e3o aos setores administrativos com o objetivo de assegurar a legalidade, legitimidade, economicidade, efici\u00eancia, publicidade e transpar\u00eancia das gest\u00f5es administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial, proporcionando apoio \u00e0 Mesa da C\u00e2mara na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e ao atendimento as legisla\u00e7\u00f5es vigentes.\r\nII \u2013 FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O \r\nO Controle Interno \u00e9 exercido em obedi\u00eancia aos dispostos nos artigos 31, 70 e 74 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 35 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, artigo 59, da Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/2000, artigos 76 a 80 da Lei Federal n\u00ba 4320\/1964 e Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo.\r\nA elabora\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Atividades do Controle Interno para o exerc\u00edcio de 2025 est\u00e1 fundamentada nas recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio de seu Manual de Controle Interno, editado no ano de 2022, onde assinala a essencialidade do planejamento anual das atividades do controle interno.\r\nIII \u2013 DOS RESPONS\u00c1VEIS PELO CONTROLE INTERNO\r\nO Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia tem como respons\u00e1veis os servidores efetivos Lu\u00eds Henrique Albertoni e Vanessa Helena de Almeida Gon\u00e7alez, designados pela Portaria de Ordem n\u00ba 16\/2023, que atuam em dedica\u00e7\u00e3o parcial.\r\nIV \u2013 DOS FATORES OBSERVADOS NA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANEJAMENTO ANUAL\r\nO Planejamento dos trabalhos de Controle Interno foi pautado, em especial, pelos seguintes fatores:\r\na)\tNecessidades administrativas de gest\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia;\r\nb)\tMaterialidade, baseada no volume da \u00e1rea em exame;\r\nc)\tFragilidade ou aus\u00eancia de controles observados;\r\nd)\tDetermina\u00e7\u00f5es emanadas pela Corte de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo.\r\nV \u2013 DAS A\u00c7\u00d5ES DO CONTROLE INTERNO\r\nA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\r\nREPASSE DE DUOD\u00caCIMO\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria: an\u00e1lise das datas e dos valores referentes aos repasses de duod\u00e9cimo.\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o de risco: repasses ap\u00f3s o dia 20 (vinte) de cada m\u00eas ou valor menor que o estabelecido na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria.\r\n- \tObjetivo da Auditoria: verificar a legalidade dos repasses de acordo com o inciso II, do par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \r\n- \tResultados esperados: Assegurar a legalidade dos repasses.\r\nA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\r\nCONTABILIDADE E FINAN\u00c7AS\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria: an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o dos procedimentos na execu\u00e7\u00e3o financeira e as atividades de controle no registro das receitas e despesas do Poder Legislativo.\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o de risco: execu\u00e7\u00e3o financeira realizada sem observ\u00e2ncia de normas e falhas na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.\r\n- \tObjetivo da Auditoria: verificar a legalidade dos registros financeiros da Ger\u00eancia de Contabilidade e da Ger\u00eancia de Tesouraria, no que diz respeito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e normas existentes.\r\n- \tResultados esperados: Assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o quanto ao registro financeiro e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.\r\nA\u00c7\u00c3O N\u00ba 03\r\nDESPESA COM PESSOAL E SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria: avaliar as a\u00e7\u00f5es gerenciais e procedimentos relacionados ao processo de elabora\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos servidores e vereadores, bem como o recolhimento de valores correspondentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es.\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o de risco: pagamentos das vantagens indevidas bem como falta de repasses legais.\r\n- \tObjetivo da Auditoria: avaliar os controles internos verificando legalidade, legitimidade, efic\u00e1cia, economicidade no gasto com pessoal efetivo e comissionado; aferir a exatid\u00e3o dos recursos financeiros empregados; verificar o repasse de contribui\u00e7\u00f5es.\r\n- \tResultados esperados: inibir a\u00e7\u00f5es que possam provocar gastos desnecess\u00e1rios que onerem indevidamente o er\u00e1rio p\u00fablico.\r\nA\u00c7\u00c3O N\u00ba 04\r\nADIANTAMENTO E DI\u00c1RIAS\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria: analisar os processos de concess\u00e3o de di\u00e1rias e adiantamentos aos servidores e vereadores, bem como as respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas.\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o de risco: pagamentos indevidos e falhas na presta\u00e7\u00e3o de contas.\r\n- \tObjetivo da Auditoria: avaliar os processos de adiantamento e di\u00e1rias, inclusive emitindo parecer, de modo a garantir a legalidade dos processos.\r\n- \tResultados esperados: inibir a\u00e7\u00f5es que possam provocar gastos desnecess\u00e1rios e garantir a correta presta\u00e7\u00e3o de contas.\r\nA\u00c7\u00c3O N\u00ba 05\r\nGEST\u00c3O DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITA\u00c7\u00d5ES\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria: an\u00e1lise dos autos de processos de compras em todas as modalidades previstas na Lei n\u00ba 14.133\/2021.\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o de risco: fragmenta\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o de modalidade adequada, realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos sem observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es legais.\r\n- \tObjetivo da Auditoria: verificar a legalidade, efic\u00e1cia, efici\u00eancia e a economicidade na gest\u00e3o dos procedimentos de compras.\r\n- \tResultados esperados: assegurar a correta formaliza\u00e7\u00e3o dos processos em obedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e o acompanhamento eficaz das compras.\r\nA\u00c7\u00c3O N\u00ba 06\r\nALMOXARIFADO E PATRIM\u00d4NIO\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria: avaliar as pr\u00e1ticas administrativas em toda movimenta\u00e7\u00e3o e guarda dos ativos.\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o de risco: falta de controle ou controle inadequado, m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de produtos sem utilidade, furtos, roubos e desvios.\r\n- \tObjetivo da Auditoria: verificar se as rotinas obedecem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o no recebimento, aceite, escritura\u00e7\u00e3o, guarda e distribui\u00e7\u00e3o; observar se o armazenamento, log\u00edstica e o uso do patrim\u00f4nio p\u00fablico est\u00e3o atendendo as necessidades da administra\u00e7\u00e3o.\r\n- \tResultados esperados: um controle eficiente e eficaz dos ativos, bem como, a conserva\u00e7\u00e3o, controle e distribui\u00e7\u00e3o desses mesmos ativos, de modo a evitar o desperd\u00edcio ou uso indevido do patrim\u00f4nio p\u00fablico.\r\nA\u00c7\u00c3O N\u00ba 07\r\nTRANSPORTE\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria: avaliar a gest\u00e3o do controle de transporte da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia.\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o de risco: inobserv\u00e2ncia dos aspectos legais na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, falhas no preenchimento dos formul\u00e1rios de controle.\r\n- \tObjetivo da Auditoria: examinar os procedimentos que norteiam o controle da utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e sua devida manuten\u00e7\u00e3o bem como verificar o cumprimento das normas e legisla\u00e7\u00f5es correlatas na aplica\u00e7\u00e3o destes procedimentos.\r\n- \tResultados esperados: atestar a legitimidade e legalidade dos atos.\r\nVI \u2013 CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS\r\nO Plano Anual de Atividades do Controle Interno \u00e9 um plano de a\u00e7\u00f5es, com base nos riscos aferidos, de acordo com crit\u00e9rios utilizados por este \u00f3rg\u00e3o.\r\nAs atividades de auditoria est\u00e3o previstas para o exerc\u00edcio de 2025, sendo que os resultados, apresentados por meio de relat\u00f3rios mensais (art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 369\/2019), ser\u00e3o levados ao conhecimento do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia."},{"edicao":"3945","dataAtualizacao":"2025-05-19 17:50:02","data":"2025-05-20 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA 46901\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo C\u00e2mara n.\u00ba 1.033, de 14 de maio de 2025;\r\nFica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores p\u00fablicos municipais e a consequente responsabilidade funcional.\r\nPORTARIA 46902\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta Processo Administrativo Digital n.\u00ba 7.592, de 25 de mar\u00e7o de 2025, e Memorando Digital n.\u00ba 21.900, de 19 de maio de 2025.\r\nARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar\u2013 PAD, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 46.569, de 21 de mar\u00e7o de 2025, em decorr\u00eancia do Protocolo Digital n.\u00ba 23.822\/2025, em face da ex-servidora ANDREA COIMBRA MOLINA, matr\u00edcula n.\u00ba174017-01, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a sua exonera\u00e7\u00e3o, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA 46903\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 39.824, de 06 de julho de 2015, e Memorando Digital n.\u00ba 21.928, de 19 de maio de 2025.\r\nARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 31318, de 27 de novembro de 2015, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 39.824\/2015, em face do ex-servidor GON\u00c7ALO RODRIGUES JUNIOR, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, matr\u00edcula n.\u00ba 115673-1, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a demiss\u00e3o do servidor acusado, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA 46904\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 71581, de 20 de novembro de 2014, e Memorando Digital n.\u00ba 21.910, de 19 de maio de 2025.\r\nARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 31.066, de 08 de outubro de 2015, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 71581\/2014, em face do ex-servidor MARCOS GAGLIATO, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, matr\u00edcula n.\u00ba 139181-1, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a demiss\u00e3o do servidor acusado, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA 46905\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 19.452, de 06 de abril de 2015, e Memorando Digital n.\u00ba 21.919, de 19 de maio de 2025.\r\nARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 32.302, de 20 de outubro de 2016, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 19.452\/2015, em face do ex-servidor MARCOS GAGLIATO, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, matr\u00edcula n.\u00ba 139181-1, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante a demiss\u00e3o do servidor acusado, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA 46906\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 45.165\/2011, e Memorando Digital n.\u00ba 21.878, de 19 de maio de 2025.\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.\u00ba 25360, de 31 de outubro de 2011, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n\u00ba 45165\/2011, e DEMITE o servidor PAULINO GOMES, Operador de M\u00e1quinas, matr\u00edcula n.\u00ba 45110-2, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo cometimento da infra\u00e7\u00e3o disciplinar tipificada, na \u00e9poca dos fatos, no item 3, do Grupo I, do art. 191, da Lei Complementar n.\u00ba\u202f11\/1991, modificada posteriormente pela Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, atualmente tipificada no item 3 do Grupo I, do seu art. 27.\r\nPORTARIA 46907\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 11.831 de 17 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.307, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 31.521\/2024, e ABSOLVE a empresa ACDM - ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E DESPORTIVA MARILIENSE, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 25.305.901\/0001-12.\r\nPORTARIA 46908\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 31.524\/2024 e Memorando Digital n\u00ba 20.413, de 09 de maio de 2025;\r\nDEIXO DE ACOLHER o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.345, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 31.524\/2024, e, assim, determino a ABSOLVI\u00c7\u00c3O da ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO \u2013 ABHU, inscrita no CNPJ n\u00ba 09.528.436\/0001-22.\r\nPORTARIA 46909\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 11.814, de 17 de mar\u00e7o de 2025.\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.334, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 31.522\/2024, e ABSOLVE a empresa SIDNEI DA SILVEIRA FILHO, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 20.874.758\/0001-66.\r\nPORTARIA 46910\r\nREVOGA, a partir de 19 de maio de 2025, a Portaria n\u00ba 46538, de 17 de mar\u00e7o de 2025, que autorizou o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 138380\/1 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS PADOVANI,  Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 46911\r\nPROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 137596\/1 FABIO JEFERSON DE SOUZA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, RG n\u00b0 405635849, CPF n\u00ba 229.927.868-02, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 20 de maio de 2025.\r\nPORTARIA 46912\r\nPROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 73512\/1 ELAINE VALERIA DO NASCIMENTO, Professora de EMEF, RG n\u00b0 24.139.144-1, CPF n\u00ba 141.209.658-80, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 20 de maio de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 255\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BRUNO AUGUSTO CASTRO, CNPJ n\u00ba 37.305.664\/0001-79, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reposi\u00e7\u00e3o de porta de vidro temperado da unidade escolar EMEI Bem Te Vi, destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 283\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Cir\u00fargica Uni\u00e3o LTDA - CNPJ 04.063.331\/0001-21, para aquisi\u00e7\u00e3o de Tubo de Coleta de Sangue para Sorologia, tampa vermelha, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 304\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BRUNO AUGUSTO CASTRO, CNPJ n\u00ba 37.305.664\/0001-79, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reposi\u00e7\u00e3o de janela de vidro temperado da unidade escolar EEI Lar da Crian\u00e7a, destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 328\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa G.B.S. MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 67.587.303\/0004-76, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o em ro\u00e7adeiras e aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 332\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EDIMARCOS FERNANDES & CIA LTDA, CNPJ n\u00ba 24.126.683\/0001-96, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios de \u00e1gua da unidade escolar EMEF Isaltino de Campos, destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 334\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ALVES HOTEL LDTA, CNPJ n\u00ba 43.086.701\/0001-06, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preparo e fornecimento de coffee break para a 2\u00aa Confer\u00eancia Municipal LGBTQIA , destinados a Secretaria Municipal da Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 337\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ALVES HOTEL LDTA, CNPJ n\u00ba 43.086.701\/0001-06, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preparo e fornecimento de coffee break para a 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal LGBTQIA , destinados a Secretaria Municipal da Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 348\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA., CNPJ 09.214.851\/0001-01, para confec\u00e7\u00e3o de faixas e banner para a 2\u00aa Confer\u00eancia Intermunicipal da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e a 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal LGBTQI , que ocorrer\u00e3o nos dias 23 e 24 de maio de 2025, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura (Gest\u00e3o de Direitos Humanos). Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 357\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da JOSE DE SOUZA NETO, CNPJ n\u00ba 46.780.394\/0001-49, para Aquisi\u00e7\u00e3o de Material El\u00e9trico, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 361\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JAVEP-VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 50.752.211\/0005-82, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de revis\u00e3o mec\u00e2nica obrigat\u00f3ria do ve\u00edculo SPIN 1.8L AT PREMIER, prefixo C-830, placa EVN-6F24, pertencente \u00e0 frota da Secretaria Municipal da Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso IV, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 362\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CENTER CAR MULTIMARCAS LTDA, CNPJ n\u00ba 03.048.506\/0001-69, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o corretiva do ve\u00edculo Spin, Placa FUJ-5A06, destinado Secretaria Municipal da Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 062\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90062\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de ANEST\u00c9SICOS ODONTOL\u00d3GICOS destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade \u2013 Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 03\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 03\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e instrumentais odontol\u00f3gicos \u00e9 imprescind\u00edvel para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos cl\u00ednicos, terap\u00eauticos e educativos de forma efetiva, incluindo: a) preven\u00e7\u00e3o(profilaxia, escova\u00e7\u00e3o supervisionada, aplica\u00e7\u00e3o de fl\u00faor); b) diagn\u00f3stico (exame cl\u00ednico criterioso); c) tratamento (restaura\u00e7\u00f5es, raspagens, exodontias); e d) promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade atividades educativas e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o). Assim, considera-se que essa aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para garantir que os procedimentos odontol\u00f3gicos na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria Sejam realizados com qualidade e seguran\u00e7a, assegurando a continuidade dos atendimentos e a resposta adequada \u00e0 crescente demanda.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 016\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 95.016\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro, com fornecimento de material e m\u00e3o de obra, destinados a diversas secretarias municipais, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 04\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 04\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: Ter a disponibilidade de solicita\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de chaveiros inibe a deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, realizando a r\u00e1pida manuten\u00e7\u00e3o de portas com danos de uso, assim como permite a c\u00e9lere troca das chaves perdidas ou quebradas, evitando-se a paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dos ve\u00edculos desta unidade, assim como no acesso de servidores e mun\u00edcipes aos pr\u00f3prios municipais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 047\/2025 UASG 986681 COMPRASNET 90.047\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de cabos el\u00e9tricos de cobre e de alum\u00ednio, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue, empresas vencedoras:  LISBOA NEGOCIOS E LICITA\u00c7\u00d5ES LTDA, localizada na AV LAURINDA CARDOSO MELLO FREIRE, n\u00ba 250 - VILA OLIVEIRA - MOGI DAS CRUZES\/SP - CEP 08780-280. C.K. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, localizada na RUA MARECHAL FLORIANO, n\u00ba 302 - CENTRO - ERECHIM\/RS - CEP 99700-236.  MORK TELECOM PRODUTOS E SERVICOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA - ME, localizada na RUA PRESIDENTE FARIA, n\u00ba 629 - COL\u00d4NIA FARIA - COLOMBO\/PR - CEP 83411-050.  SAO JOAO MATERIAIS ELETRICOS E TRANSPORTADORA LTDA, localizada na RUA LUIZ CIRTO, n\u00ba 68 - N\u00daCLEO DURVAL NICOLAU (ETAPA1) - S\u00c3O JO\u00c3O DA BOA VISTA\/SP - CEP 13872-430.  TRIUNFO ILUMINA\u00c7AO LTDA, localizada na RUA R6, n\u00ba 237 - SET OESTE - GOIANIA\/GO - CEP 74125-080. . Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CL-394\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA Valor R$ 17.640,00 Assinatura 19\/05\/25 Objeto Acr\u00e9scimo ao quantitativo previsto no contrato de loca\u00e7\u00e3o de computadores, notebooks e workstations, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Memorando n\u00ba 2.410\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1613\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada VUNESP \u2013 FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA \u201cJ\u00daLIO DE MESQUITA FILHO\u201d Assinatura 19\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos para o planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o (assist\u00eancia t\u00e9cnica e material) de todas as fases dos concursos p\u00fablicos para provimento de v\u00e1rios cargos nas diversas secretarias e \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 31\/08\/27 Processo Memorando n.\u00ba 15.580\/25.\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 45.191, de 04 de novembro de 2024, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa CEREALISTA GOES ALIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 34.257.836\/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela referida portaria e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link: https:\/\/meet.google.com\/jbq-sqsu-enf, no dia 28\/05\/2025 \u00e0s 15h. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 47.778, de 06 de julho de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa VANESCA SILVA BATISTA ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 37.261.083\/0001-82, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela referida portaria e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link: https:\/\/meet.google.com\/moo-smiy-asb, no dia 28\/05\/2025 \u00e0s 15h30min. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ILUMINAR COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LTDA, CNPJ n\u00ba. 29.760.831\/0001-43, da conclus\u00e3o do Processo Administrativo Punitivo instaurado por meio da Portaria n\u00ba 41.793\/2022 e julgado por meio da Portaria n\u00ba 46.222\/2025, e aplica \u00e0 empresa MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 1.329,32), atualizado desde 10\/05\/2022, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPor fim, esclarecemos que em virtude da correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o da empresa retornar sem a devida notifica\u00e7\u00e3o, se fez necess\u00e1rio realizar a comunica\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n66.015\/2025\t\r\nAna Carolina Padovan de Souza\r\n488241947\r\nProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI 1,2... Feij\u00e3o com Arroz\r\nProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI 1,2... Feij\u00e3o com Arroz\r\nPORTARIA CME N\u00ba 11 DE 22\/05\/2025\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME de Mar\u00edlia, com base no disposto no art. 8\u00ba e no inciso VII do art. 44\u00ba do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, regulamentado pela Lei N\u00ba 6.639 de 09 de outubro de 1997 do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, considerando o desenvolvimento das atribui\u00e7\u00f5es legais do CME de Mar\u00edlia, expede a presente portaria, CONVOCANDO os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia (CME) para a reuni\u00e3o em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio a ser realizada:\r\nData: 22\/05\/2025\r\nHor\u00e1rio da reuni\u00e3o de trabalho: das 13h \u00e0s 17h\r\nHor\u00e1rio da sess\u00e3o deliberativa: das 14h \u00e0s 16h\r\nPauta da ordem do dia: \r\n- Dificuldade das escolas na aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico\r\n- Falta de devolutivas consistentes acerca das indica\u00e7\u00f5es realizadas do CME \u00e0 SME\r\n- Falta de servidores \u201cAOS\u201d e falta de transpar\u00eancia sobre planos\/estrat\u00e9gias para resolu\u00e7\u00e3o do problema\r\n-Falta de professores nas escolas municipais\r\n- Imposi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio de Classe Digital (EMEF)\r\n-Estudantes NEEs sem cuidadores\r\n-N\u00e3o cumprimento do reajuste do piso do magist\u00e9rio.\r\nLocal: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https:\/\/cmemarilia.wordpress.com\/.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 139\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00ba. 21.701\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n20 de maio a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t122491-3\tMichelle Cristina Fernandes Pereira\tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tRefor\u00e7o escolar\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 140\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 21.653\/25, REVOGA, a partir de 26 de maio de 2025, o item 58 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 001\/2025, que designou a servidora Viviane Nunes Angelo, matr\u00edcula n\u00ba 58.041\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, RDPI.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 141\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 21.647\/2025 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n26\/05\/2025 \u00e0 09\/07\/2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t175889\/1\tThaise Bezerra Pacheco Santos \tEMEI \u201cCatavento\u201d - Tarde.\tEMEI \u201cNossa Senhora da Gl\u00f3ria\u201d - Manh\u00e3.\tSubstitui\u00e7\u00e3o da Professora Viviane Nunes Angelo - mat. 58041-1 que vai substituir o Coordenador Marcelo Campos Pereira (f\u00e9rias  - Prot. n. 65.919\/2025 e licen\u00e7a pr\u00eamio - Prot. n. 65.924\/2025) requeridas por motivo de sa\u00fade.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 142\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00ba. 21.432\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n20 de maio a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t68519\/1\tViviani da Silva Pereira \tEMEF "Governador M\u00e1rio Covas \u201d\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEF "Governador M\u00e1rio Covas \u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tRefor\u00e7o escolar\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 143\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00ba. 21.769\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, os servidores constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professores de EMEF \u2013 51 horas\r\n20 de maio a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t139459\/1\tGraziela de Jesus\tEMEF "Sofia Teixeira Barbosa\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Sofia Teixeira Barbosa\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde\tRefor\u00e7o escolar\r\n2\t158950\/1\tMarcilene Cristina dos Santos \tEMEF "Sofia Teixeira Barbosa\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEF "Sofia Teixeira Barbosa\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tRefor\u00e7o escolar\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nSOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\t3070\/2025\t5357\t11\/03\/2025\t7.890,00\t4694\tConsiderando a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento \u00e0s crian\u00e7as nas unidades escolares municipais, especialmente no que tange \u00e0 higiene e bem-estar, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de fraldas infantis. Trata-se de despesa vinculada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme previsto no art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida visa evitar preju\u00edzos \u00e0 rotina escolar e garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0s crian\u00e7as atendidas.\r\nSPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\t2436\/2025\t5706\t14\/03\/2025\t15.964,70\t699\tConsiderando tratar-se de empresa contratada para o fornecimento de sistema estruturante de software, com aplicativos voltados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de portal de servi\u00e7os online, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que os servi\u00e7os prestados s\u00e3o essenciais para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e a integra\u00e7\u00e3o da base de dados de im\u00f3veis do Munic\u00edpio.\r\nA solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica disponibilizada contribui significativamente para a melhoria no atendimento aos contribuintes, oferecendo funcionalidades como consulta de d\u00e9bitos, emiss\u00e3o de certid\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de propriedades, al\u00e9m de promover maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e agilidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nV2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA\t4472\/2025\t7164\t31\/03\/2025\t13.395,00\t787\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, dada \u00e0 necessidade urgente de garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos servidores envolvidos em atividades que exigem o uso desses equipamentos para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais, assegurando que as atividades sejam realizadas em conformidade com as normas de seguran\u00e7a no trabalho e proporcionando um ambiente de trabalho seguro. Dessa forma, o pagamento \u00e9 necess\u00e1rio para preservar a integridade f\u00edsica dos servidores e garantir a execu\u00e7\u00e3o segura das atividades.\r\nTERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MAR\u00cdLIA LTDA\t4080\/2025\t8746\t16\/04\/2025\t5.119,64\t353\tConsiderando que os servi\u00e7os prestados envolvem manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, reparos, adapta\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es e conserva\u00e7\u00e3o de unidades de sa\u00fade e espa\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica diante da urg\u00eancia e da relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os executados. Tais interven\u00e7\u00f5es s\u00e3o imprescind\u00edveis para garantir a continuidade e a seguran\u00e7a da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, em especial no \u00e2mbito da sa\u00fade, assegurando condi\u00e7\u00f5es adequadas de funcionamento, salubridade e acessibilidade nos ambientes frequentados diariamente pela popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t4080\/2025\t8763\t16\/04\/2025\t2.126,41\t355\t\r\n\t4081\/2025\t8758\t16\/04\/2025\t5.639,59\t352\t\r\n\t4082\/2025\t8761\t16\/04\/2025\t1.763,98\t351\t\r\n\t4125\/2025\t9536\t29\/04\/2025\t81.965,21\t369\t\r\n\t4126\/2025\t9534\t29\/04\/2025\t106.225,79\t370\t\r\n\t4127\/2025\t9538\t29\/04\/2025\t103.853,57\t368\t\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O 22731\/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO \u2013 DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O 23288\/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO \u2013 DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS\r\nREGULAMENTO DE COMPRAS E REGULAMENTO DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES DE PESSOAL: Chamamento P\u00fablico n\u00ba 012\/2021 - CST 1755\/2024 celebrando junto \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia Maternidade e Gota de Leite.\r\nIPREMM\r\nCOMISS\u00c3O DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CONFORMIDADE \u00c0 LGPD \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Presidente da Comiss\u00e3o de Implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Conformidade \u00e0 LGPD, institu\u00edda pela Portaria IPREMM n\u00ba 016\/2023, CONVOCA os membros da Comiss\u00e3o para a 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 21 de maio de 2025, \u00e0s 09h, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da 18\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n2 \u2013 Grande Expediente:\r\n2.1 Desdobramentos quanto ao relat\u00f3rio t\u00e9cnico sobre Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o; e\r\n2.2 Avalia\u00e7\u00e3o do Cronograma de A\u00e7\u00f5es do Plano de Conformidade \u00e0 LGPD \u2013 Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados."},{"edicao":"3944","dataAtualizacao":"2025-05-16 18:14:17","data":"2025-05-17 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO 14673\r\nMODIFICA O DECRETO N\u00ba 13738\/2022 QUE INSTITUI O COMIT\u00ca MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOL\u00caNCIA SEXUAL CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES\r\nPORTARIA 46893\r\nAPOSENTA a servidora 32883\/1 ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento N\u00edvel 1-J Tabela 2, inscrita no CPF n\u00b0 141.294.028-11, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, com direito \u00e0 paridade, inclusive, no caso de concess\u00e3o de eventual pens\u00e3o por morte, a partir de 19 de maio de 2025.\r\nPORTARIA 46894\r\nAPOSENTA a servidora 129003\/1 MARA DEBORA DOS SANTOS MARQUES, no cargo de Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, vencimento: N\u00edvel 1-E \u2013 Tabela 20, inscrita no CPF n\u00b0 065.869.358-14, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, equivalente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das contribui\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 do referido dispositivo legal, a partir de 19 de maio de 2025.\r\nPORTARIA 46895\r\nREVOGA, a partir de 19 de maio de 2025, a Portaria n.\u00ba 44635, de 05 de julho de 2024, que designou a servidora 89699\/1 ANA CL\u00c1UDIA MASTINI BRAGA, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA 46896\r\nREVOGA, a partir de 19 de maio de 2025, a Portaria n\u00ba 41490, de 12 de agosto de 2022, que designou o servidor 158844\/1 RODOLFO DUTRA CAROBA, Motorista, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o da Agricultura, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, tornando nula a Portaria 46856, de 12 de maio de 2025.\r\nPORTARIA 46897\r\nDESIGNA, a partir de 19 de maio de 2025, o servidor 17710\/1 WALTER VAZ JUNIOR, Agente Operacional, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o da Agricultura, s\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.\r\nPORTARIA 46898\r\nNomeia a Comiss\u00e3o abaixo constitu\u00edda para executar a adequa\u00e7\u00e3o dos processos tecnol\u00f3gicos municipais, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD, ficando revogada a Portaria n\u00ba 41937, de 1\u00ba de dezembro de 2022:\r\nPresidente: \tBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA\r\nVice-Presidente: \tRODRIGO RAMOS DOS SANTOS\r\nCorpo T\u00e9cnico: \tELISETE LIMA DOS SANTOS ALONSO\r\n\tF\u00c1BIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE\r\n\tJAIRO FLOR\u00caNCIO CARVALHO FILHO\r\n\tMARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE\r\n\tRODRIGO ABOLIS BASTOS\r\n\tTHIAGO DE CAMARGO\r\nI-\tRepresentantes da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio\r\nTitular: \t\tTHIAGO DE CAMARGO\r\nSuplente:\t\tJAIRO FLOR\u00caNCIO CARVALHO FILHO\r\nII-\tRepresentantes da Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio\r\nTitular: \t\tMIRIAM JAKELINE ALVES\r\nSuplente:\t\tVANESSA DE OLIVEIRA BITTENCORT\r\nIII-\tRepresentantes da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio\r\nTitular: \t\tCAMILA MORAIS MELO\r\n\t\t\tLUIZ CARLOS TREVISAN\r\n\t\t\tVANESSA KATIA BUENO DE MOURA\r\nSuplente: \t\tESTEVAN LU\u00cdS BERTACINI MARINO\r\nIV-\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico\r\nTitular:\t\tCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\nSuplente:\t\tROG\u00c9RIO ADRIANO PERES\r\nV-\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nTitular: \t\tGUILHERME DE LIMA LOPES\r\nSuplente:\t\tCARLA DIAS MARCARINI BORGES\r\nVI-\tRepresentantes da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o\r\nTitular: \t\tJOSIEL DOS SANTOS RIBEIRO\r\nSuplente:\t\tLUIS GUSTAVO FERREIRA FERMINO\r\nVII-\tRepresentantes da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\nTitular: \t\tCELSO DOS SANTOS SILVA\r\n\t\t\tCELSO TAVARES DE LIMA\r\n\t\t\tCLAUDIA MARIA BARBATO\r\nSuplente:\t\tK\u00c1TIA ULIAN DA SILVA PADOVESI\r\nVIII-\tRepresentantes da Secretaria Municipal da Cultura\r\nTitular: \t\tANDR\u00c9 LUIS BALDINOTTI GON\u00c7ALVES\r\nSuplente:\t\tANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA\r\nIX-\tRepresentantes da Secretaria Municipal da Sa\u00fade\r\nTitular: \t\tMARICLAUDIA DAMACENO RIBEIRO\r\nSuplente:\t\tHUDISON SOARES BEZERRA\r\nX-\tRepresentantes da Secretaria Municipal da Cidadania\r\nTitular: \t\tANGELA IANUARIO\r\n\t\t\tANGELA MARIA SULPICIO CRUZ\r\n\t\t\tOT\u00c1VIO FERNANDO COSTA\r\nSuplente:\t\tMONICA DE VASCONCELOS\r\nXI-\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude\r\nTitular: \t\tRENATA PAGOTI MAIA CAMPOS\r\nSuplente:\t\tRITA DE C\u00c1SSIA ORTELAN\r\nXII-\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura\r\nTitular: \t\t\u00c9RICK TANABE DE SOUZA\r\nSuplente:\t\tJULIANA NUNES DE MEDEIROS DOS SANTOS\r\nXIII-\tRepresentantes da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento\r\nTitular: \t\tDEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM\r\nSuplente:\t\tMAYCON VALDEIR DE SOUZA\r\nXIV-\tRepresentantes da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico\r\nTitular: \t\tJO\u00c3O DE LIMA JUNIOR\r\n\t\t\tLUIS GUSTAVO MARTIN\r\n\t\t\tMARILEIDE PEREIRA DA SILVA LINARD\r\nSuplente:\t\tFERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO\r\nXV-\tRepresentantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos\r\nTitular: \t\tMARGARETE ANDRASA SOARES\r\n\t\t\tMARIA DO CARMO ZANCHETA COSTA\r\n\t\t\tEDUARDO NUNES DOS SANTOS\r\nSuplente:\t\tBR\u00c1ULIO JOS\u00c9 DE SOUZA NETO\r\nXVI-\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o\r\nTitular: \t\tERIC HENRIQUE GOMES CARDOSO REZENDE\r\n\t\t\tGUSTAVO HENRIQUE MARCHETI\r\n\t\t\tWILSON MARCONDES SILVEIRA JUNIOR \r\nSuplente:\t\tELISA REGINA FERNANDES\r\nXVII-\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Suprimentos\r\nTitular: \t\tMARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nSuplente:\tDANIELE PRISCILA DE OLIVEIRA GARCIA BRAND\u00c3O\r\nPORTARIA 46899\r\nNomeia o Comit\u00ea Municipal de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual e demais viol\u00eancias contra Crian\u00e7as e Adolescentes, com a atribui\u00e7\u00e3o de planejar e articular a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da viol\u00eancia sexual e demais viol\u00eancias contra crian\u00e7as e adolescentes, ficando revogada a Portaria n\u00ba 43530, de 23 de janeiro de 2024: \r\nI-\tRepresentantes da Secretaria Municipal da Sa\u00fade\r\nTitular: \tFABIANA MARTINS\r\nSuplente:     LUCIANA APARECIDA MORAES DOS SANTOS\r\nII-\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Cidadania - CREAS\r\nTitular: \tSIMONE MORENO DA SILVA LIMA \r\nSuplente:     LUANA CORDEIRO MOREIRA\r\nIII-\tRepresentantes da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\nTitular: \tGILSON CARDOSO\r\nSuplente:     FL\u00c1VIA SIMONE RODOLFO DA SILVEIRA\r\nIV-\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Cidadania \u2013 N\u00facleo de Direitos Humanos\r\nTitular: \tPAULO COLOMBANI\r\nSuplente:     L\u00cdVIA FARIA ORSO\r\nV-\tRepresentantes da Diretoria Regional de Ensino\r\nTitular: \tDANIELA BIUDES DOS SANTOS ORTEGA\r\nSuplente:     HELEN PAIVA CONSALTER\r\nVI-\tRepresentantes da Diretoria Regional de Sa\u00fade\r\nTitular:\tFL\u00c1VIA VERNASCHI LIMA\r\nSuplente:\tM\u00c1RCIA REGIS RODRIGUES\r\nVII-\tRepresentantes da Pol\u00edcia Civil - DDM\r\nTitular: \tDARLENE ROCHA COSTA TOZIN\r\nSuplentes:\tDENISE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\tEMERI APARECIDA KATO ALESSI\r\n\tNATH\u00c1LIA PERES JULIANI DE ALMEIDA\r\nVIII-\tRepresentantes da Pol\u00edcia Militar\r\nTitular:\tALINE CAMARGO R. V. SILVA\r\nSuplente:\t-o-\r\nIX-\tRepresentantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual\r\nTitular:\t-o-\r\nSuplente:\t-o-\r\nX-\tRepresentantes do Hospital Materno Infantil\r\nTitular:\tVANESSA NAFFITALI MARTINS\r\nSuplente:\tM\u00cdRIAM ROSA FERRAZ JOS\u00c9\r\nXI-\tRepresentantes do Conselho Tutelar\r\nTitular:\tMARIA APARECIDA AM\u00c2NCIO HONJOYA\r\nSuplentes:\tLEILA FABIANA LEITE POLICARPO\r\n\tGABRIELLA RICCI\r\n\tANA PAULA CARMO\r\nXII-\tRepresentantes do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\r\nTitular:\tMARIA ANG\u00c9LICA GALIOTTI SILVA\r\nSuplente:\t-o-\r\nXIII-\tRepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil\r\nTitular:\tVANESSA CARLA DE MENEZES\r\nSuplente:\tIAGO GON\u00c7ALVES FERREIRA\r\nXIV-\tXIV- Representantes da Equipe T\u00e9cnica do Tribunal de Justi\u00e7a\r\nTitular:\tADRIANA G. STEFANI CECHET\r\nSuplente:\tSABRINA SANTOS VIANA CASTELLANI\r\nXV-\tRepresentantes da Defensoria P\u00fablica\r\nTitular:\tPAULA FERNANDES PIRINETI MOREIRA\r\nSuplente:\tPAULO ROBERTO SILVEIRA BUENO FILHO\t\r\nXVI-\tRepresentantes do Hospital das Cl\u00ednicas\r\nTitular:\tEVELYN VIEIRA\r\nSuplente: \t-o-\r\nPORTARIA 46900\r\nEXONERA, a pedido, CL\u00c1UDIA MARIA BARBATO, do cargo, em comiss\u00e3o, de Secret\u00e1ria Adjunta da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de maio de 2025.\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 6 8 8 9\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou: \r\n\u201c(...) tendo em vista o que consta no Memorando n\u00b0 40.660, de 13 de novembro de 2024 (...)\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 226\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa HIDR\u00c1ULICA SANTO ANT\u00d4NIO DE MAR\u00cdLIA LTDA, CNPJ n\u00ba 02.441.049\/0001-05, para aquisi\u00e7\u00e3o de caixa d\u2019\u00e1gua de polietileno, destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 252\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas RAFAGI EMBALAGENS LTDA (VIP EMBALAGENS) \u2013 CNPJ 05.621.342\/0001-42 e MAVARO IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS \u2013 CNPJ 59.720.284\/0001-33, para aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas para a fabrica\u00e7\u00e3o de diversos medicamentos manipulados e distribu\u00eddos pela Farm\u00e1cia de Manipula\u00e7\u00e3o Fitosa\u00fade da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 352\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEM PARAR INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 04.088.208\/0001-65, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tag (ped\u00e1gio) SEM PARAR, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 359\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Laertes Seguran\u00e7a Eletr\u00f4nica Ltda, CNPJ n\u00ba 07.049.475\/0001-11, para aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a no segundo andar do Pa\u00e7o Municipal, destinado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o da inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 49\/2025, constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 16\/05\/2025, onde se lia: Secretaria Municipal de Suprimentos, leia-se: Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1954\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA Assinatura 15\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13) e (P-45) destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 25\/06\/25 Processo Memorando n.\u00ba 2.237\/25.\r\nContrato CG-1571\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaboradora UNIMED MAR\u00cdLIA COOPERATIVA DE TRABALHO M\u00c9DICO Assinatura 13\/05\/25 Objeto Utiliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Totem de LED Publicit\u00e1rio com Rel\u00f3gio, Data e Temperatura, bem como revitaliza\u00e7\u00e3o localizada na Pra\u00e7a Saturnino de Brito, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP Vig\u00eancia Prazo indeterminado Processo Protocolo n.\u00ba 40.918\/25.\r\nContrato CG-1572\/25 Cession\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Cedente GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO \/ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O Assinatura 07\/05\/25 Objeto Cess\u00e3o de uso do ve\u00edculo tipo PAS \u2013 \u00f4nibus escolar, comportando transportar 23 (vinte e tr\u00eas) alunos sentados, marca, chassi 953AD5TF0SR006283, placa TIS3A62 para ser utilizado exclusivamente para transporte escolar de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica Vig\u00eancia Vinculada ao CV-1218\/22 Processo Memorando n.\u00ba 21.101\/25.\r\nContrato CO-1297\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BHO CONSTRUTORA LTDA Valor R$ 5.009.019,00 Assinatura 15\/05\/25 Objeto Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o de uma escola de educa\u00e7\u00e3o infantil, EMEI Firenze, Mar\u00edlia\/SP - FNDE - creche tipo 1, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 18 meses Processo Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 001\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 2.434\/25).\r\n2\u00aa CONFER\u00caNCIA INTERMUNICIPAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DE IGUALDADE RACIAL\r\nREGIMENTO\r\nCAP\u00cdTULO I- DO OBJETIVO, TEM\u00c1RIO\r\n  Art. 1\u00ba A 2\u00aa Confer\u00eancia Intermunicipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (COINMPIR) ser\u00e1 realizada no DIA 23 de maio de 2025, a partir d\u00e0s 13h00, no Bloco 02 (Juri) da Universidade de Mar\u00edlia Unimar, \u00e0 Avenida Higino Muzzi Filho, 1001, bairro Mirante, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nArt.  2\u00ba A 2\u00aa COINPIR foi convocada em conformidade com o Decreto N\u00ba 12.192, de 20 de setembro de 2024 da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 43, de 5 de fevereiro de 2025 e a PORTARIA N\u00ba 81, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025, pelo Decreto Municipal 14.662 de 07 DE MAIO DE 2025. \r\nArt. 3\u00ba A 2\u00aa COINPIR constitui-se em inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o social que tem por atribui\u00e7\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e o encaminhamento de propostas para a etapa subsequente.\r\nArt. 4\u00ba A 2\u00aa COINPIR tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avalia\u00e7\u00e3o local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger delegados(as) para 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, nos termos do Decreto N\u00ba 12.192, de 20 de setembro de 2024, que convoca a 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial - 5\u00aa CONAPIR.     \r\nArt. 5\u00ba A 2\u00aa COINPIR tem como tema: \u201cIgualdade e Democracia: Repara\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a Racial\u201d, e est\u00e1 organizada em 3 eixos e seus subeixos:\r\nEixo I - Democracia:\r\n\u2022\tEstrat\u00e9gias de fortalecimento da pauta negra no Legislativo;\r\n\u2022\tDesafios da participa\u00e7\u00e3o negra nos espa\u00e7os de Poder P\u00fablico;\r\n\u2022\tFortalecimento do Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial - SINAPIR; e\r\n\u2022\tEstrat\u00e9gias para a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a clim\u00e1tica e a supera\u00e7\u00e3o do racismo ambiental por meio de pol\u00edticas integradas de infraestrutura sustent\u00e1vel.\r\nEixo II - Justi\u00e7a Racial:\r\n\u2022\tPropostas para efetiva\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas de Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Negra;\r\n\u2022\tEstrat\u00e9gias de execu\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia das Pol\u00edticas de Educa\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o negra;\r\n\u2022\tEstrat\u00e9gias para a garantia de direitos culturais da popula\u00e7\u00e3o negra;\r\n\u2022\tEstrat\u00e9gias que possam oportunizar trabalho digno, renda justa e igualit\u00e1ria para a popula\u00e7\u00e3o negra;\r\n\u2022\tQualifica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de assist\u00eancia social para o atendimento da popula\u00e7\u00e3o negra, quilombola, ind\u00edgena, cigana e de povos e comunidades tradicionais e de matriz africana e terreiros;\r\n\u2022\tSeguran\u00e7a p\u00fablica, sistema de justi\u00e7a e sistema carcer\u00e1rio: desafios no enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias;\r\n\u2022\tEnfrentamento \u00e0s viol\u00eancias com \u00eanfase nas mulheres negras; e\r\n\u2022\tEstrat\u00e9gias para uma pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o antirracista.\r\nEixo III - Repara\u00e7\u00e3o:\r\n\u2022\tPol\u00edtica Tribut\u00e1ria e popula\u00e7\u00e3o negra, povos ind\u00edgenas, quilombolas e povos ciganos;\r\n\u2022\tPropostas de pol\u00edticas para o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o negra, povos ind\u00edgenas, quilombolas e povos ciganos;\r\n\u2022\tPol\u00edticas para popula\u00e7\u00e3o negra LGBTQIA  e pessoas negras com defici\u00eancia\r\n\u2022\tA\u00e7\u00f5es para o fortalecimento ao enfrentamento do racismo religioso nas pol\u00edtica;\r\n\u2022\tPol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro.\r\nCAP\u00cdTULO II - DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 6\u00ba A Comiss\u00e3o Organizadora \u00e9 a inst\u00e2ncia respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa COINPIR, devendo ser nomeada pelo poder p\u00fablico local com integrantes indicados pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, bem como indicados pela sociedade civil \u2013 preferencialmente o conselho local de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial.\r\nArt. 7\u00ba A 2\u00aa COINPIR ser\u00e1 presidida pelo(a) presidente do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e em sua aus\u00eancia, o(a) vice-presidente do referido Conselho assumir\u00e1 a presid\u00eancia.\r\nCAP\u00cdTULO III - DOS PARTICIPANTES E DO CREDENCIAMENTO\r\nArt. 8\u00ba Poder\u00e1 participar da Confer\u00eancia Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial qualquer cidad\u00e3o maior de 16 anos, devidamente inscrito por meio do preenchimento do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o do dia 09 de maio de 2025 ao dia 20 de maio de 2025; atrav\u00e9s do link https:\/\/forms.gle\/rB94REBXWwJdSxRP9, cujo link ser\u00e1 disponibilizado no site e nas redes sociais do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Mar\u00edlia e parceiros, assegurando a ampla participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil e do poder p\u00fablico. \r\nArt. 9\u00ba  A ratifica\u00e7\u00e3o de credenciamento dos(as) participantes da 2\u00aa COINPIR ser\u00e1 efetuado no dia 23 de maio de 2025 a partir das 12h50 horas e tem como objetivo identificar os participantes.\r\nArt. 10 Na 2\u00aa COINPIR, todos(as) ser\u00e3o credenciados na categoria de participante, por\u00e9m, no ato da inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 informar o segmento pelo qual deseja participar (Sociedade Civil\/Gestor), bem como se deseja se candidatar a compor a Delega\u00e7\u00e3o a Etapa Estadual.\r\nPar\u00e1grafo \u00danico: Os participantes que tiverem interesse em se candidatar para vaga de delegado(a) dever\u00e3o comprovar residir na cidade de origem h\u00e1 pelo menos 02 (dois) anos, bem como ter atua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 02 (dois) anos na pauta, comprovados atrav\u00e9s de portf\u00f3lio com fotografias, mat\u00e9rias publicadas em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, m\u00eddias sociais ou outro meio apto; a ser anexado em PDF no ato da inscri\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 avaliado pela Comiss\u00e3o Organizadora.\r\nArt. 11 As excepcionalidades surgidas no credenciamento ser\u00e3o tratadas pela Comiss\u00e3o Organizadora.\r\nArt. 12 Ser\u00e1 divulgado pela Comiss\u00e3o Organizadora, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do credenciamento, o n\u00famero de participantes da 2\u00aa COINPIR aptos(as) a votar.\r\nCAP\u00cdTULO IV - DOS MOMENTOS\r\nArt. 13 A 2\u00aa COINPIR dever\u00e1 ser realizada observando os seguintes momentos:\r\nHOR\u00c1RIO\tATIVIDADE\r\n12h50\tCredenciamento e recep\u00e7\u00e3o \r\n13h15\tMesa de abertura\r\n13h45\tLeitura do Regimento Interno\r\n14h00\t\u201c II conferencia intermunicipal de Promo\u00e7\u00e3od a Igualdade Racial Palestra Magna: Igualdade e Democracia: Repara\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a Racial\u201d.\r\n14h50\tPlen\u00e1ria: Apresenta\u00e7\u00e3o das propostas:\r\nI \u2013 Democracia;\r\nII - Justi\u00e7a Racial;\r\nIII \u2013 Repara\u00e7\u00e3o.\r\n15h30\tBrunch\r\n15h50 \u00e0s  17h00\tPlen\u00e1ria final\r\n17h00 \u00e0s 18h00\tElei\u00e7\u00e3ode Delegados\/Encerramento\r\nCAP\u00cdTULO V - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS PARTICIPANTES\r\nArt. 14 Os participantes durante a leitura das propostas encaminhadas por meio de suas inscri\u00e7\u00f5es no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, cujo link foi disponibilizado no site e nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia; dever\u00e3o solicitar destaque p\u00f3s leitura de cada propostas dizendo a palavra \u201cDestaque\u201d e se identificando, para que o mesmo possa acrescentar algo desejado na proposta. \r\n\u00a71\u00ba As interven\u00e7\u00f5es dos(as) participantes ser\u00e3o de no m\u00e1ximo 2 minutos e poder\u00e3o ser feitas oralmente ou apresentadas por escrito \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora da Confer\u00eancia.\r\n\u00a72\u00ba Caso haja mais de um destaque os destacantes dever\u00e3o se reunir e formular uma emenda substitutiva, aditiva ou supressiva parcialmente, at\u00e9 o t\u00e9rmino da leitura das propostas.  Constituindo-se em proposta alternativa de reda\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser entregue a Comiss\u00e3o Organizadora para apresenta\u00e7\u00e3o na Plen\u00e1ria Final para ser submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o;\r\n\u00a73\u00ba A Comiss\u00e3o Organizadora far\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o das propostas execut\u00e1veis em \u00e2mbito municipal, estadual e nacional.\r\n\u00a74\u00ba As propostas ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 Plen\u00e1ria Final e dever\u00e3o ser apresentadas para vota\u00e7\u00e3o por maioria simples 50%  1 (cinquenta por cento mais um dos presentes);\r\n\u00a75\u00ba Dever\u00e1 encaminhar 05 (cinco) propostas de \u00e2mbito municipal, 03 (tr\u00eas) propostas de \u00e2mbito estadual e 02 (duas) propostas de \u00e2mbito federal; a plen\u00e1ria final. Caso haja mais que o permitido de propostas por Eixo a Plen\u00e1ria decidir\u00e1 por meio de vota\u00e7\u00e3o (n\u00famero) quais ser\u00e3o encaminhadas\r\nCAP\u00cdTULO VII - DA PLEN\u00c1RIA FINAL\r\nArt. 15 A Comiss\u00e3o Organizadora coordenar\u00e1 a plen\u00e1ria final da 2\u00aa COINPIR da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, secretariada por pelos COMPIR\u2019s e assessores por eles apontados.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico: A Plen\u00e1ria final \u00e9 o momento de discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o das:\r\nI.\tPropostas;\r\nII.\tMo\u00e7\u00f5es; e\r\nIII.\tElei\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o que participar\u00e1 da Confer\u00eancia Estadual.\r\nArt. 16. A Plen\u00e1ria Final da 2\u00aa COINPIR da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial ser\u00e1 conduzida da seguinte forma:\r\nI.\tAs diretrizes e propostas elaboradas pelos presentes ser\u00e3o apresentadas oralmente, com apoio de multim\u00eddia, e ser\u00e3o submetidas \u00e0 vota\u00e7\u00e3o;\r\nII.\tNo processo de encaminhamento da vota\u00e7\u00e3o, todas as propostas e diretrizes encaminhadas pelos presentes ser\u00e3o lidas e votadas, sendo que apenas as que a Plen\u00e1ria solicitar destaque ser\u00e3o votadas separadamente;\r\nIII.\tSer\u00e3o consideradas aprovadas as propostas que obtiverem maioria simples de votos.\r\n\u00a71\u00ba Durante o processo de encaminhamento das propostas que foram destacadas, caso n\u00e3o haja consenso entre os propositores, ser\u00e3o permitidas as interven\u00e7\u00f5es de dois participantes, um para defesa da proposta e outro para contesta\u00e7\u00e3o, tendo cada um 02 (dois) minutos para sua manifesta\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s as quais a proposta ser\u00e1 colocada em vota\u00e7\u00e3o;\r\n\u00a72\u00ba Durante o processo de vota\u00e7\u00e3o, os presentes dever\u00e3o se manifestar levantando o crach\u00e1;\r\n\u00a73\u00ba A aferi\u00e7\u00e3o dos votos ser\u00e1 feita inicialmente por contraste e, se necess\u00e1rio, por contagem individual, sob a responsabilidade do coordenador da Comiss\u00e3o Organizadora e auxilio da equipe de apoio;\r\n\u00a74\u00ba As quest\u00f5es de ordem, de esclarecimento e quaisquer outras manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o permitidas durante o regime de vota\u00e7\u00e3o.\r\nCAP\u00cdTULO X- DAS MO\u00c7\u00d5ES\r\nArt. 17. Ser\u00e1 facultado aos participantes inscritos encaminhar \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora proposi\u00e7\u00f5es de mo\u00e7\u00e3o.\r\nPar\u00e1grafo \u00danico. As mo\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser de rep\u00fadio ou de apoio e dever\u00e3o manter rela\u00e7\u00e3o com o tema da confer\u00eancia.\r\nArt. 18 As mo\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apreciadas pela Plen\u00e1ria Final. Ap\u00f3s a leitura de cada mo\u00e7\u00e3o proceder-se-\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovadas as que obtiverem a maioria dos votos dos(as) participantes.\r\nPar\u00e1grafo \u00danico. As mo\u00e7\u00f5es aprovadas constar\u00e3o no relat\u00f3rio final da Etapa Municipal.\r\nCAPITULO XI DA ELEI\u00c7\u00c3O DOS(AS) DELEGADOS(AS)\r\nArt. 19 Na Plen\u00e1ria Final ser\u00e3o eleitos delegados para participarem da 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial. \r\n\u00a71\u00ba - Em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de delegados eleitos\/escolhidos na II Confer\u00eancia Intermunicipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial de Marilia, ser\u00e1 utilizado o mesmo n\u00famero delegado eleitos\/escolhidos no ano de 2024 realizada no munic\u00edpio de Tup\u00e3\/SP, uma vez que estamos no aguardo da resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora da Confer\u00eancia Estadual.\r\n\u00a72\u00ba Caso sobrevenha a Resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Estadual sobre a V Confer\u00eancia Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (V CEPIR), mencionando o n\u00famero de vagas para os delegados do munic\u00edpio de Mar\u00edlia e demais munic\u00edpios participantes constando a necessidade de redu\u00e7\u00e3o de vagas, ou ainda o preenchimento delas, ser\u00e3o convocadas pela Comiss\u00e3o Organizadora e Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania de Mar\u00edlia\/SP, para ajustar o n\u00famero real das delegadas\r\nArt. 20 Conforme elencado no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 10 deste Regimento, poder\u00e3o ser candidatos(as) a delegados(as) para a 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial os participantes moradores h\u00e1 pelo menos 02 (dois) anos, no munic\u00edpio e origem,  que sejam atuantes na pauta no tempo m\u00ednimo de 02 (dois) anos, comprovados atrav\u00e9s de portf\u00f3lio com fotografias, mat\u00e9rias publicadas em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, m\u00eddias sociais ou outro meio apto. Apresentado no ato da inscri\u00e7\u00e3o e avaliado pela Comiss\u00e3o Organizadora.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os(as) candidatos(as) a delegados(a) para a 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial dever\u00e3o apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto.\r\nArt. 21 A escolha dos delegados(as) para a V Confer\u00eancia Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, entre participantes da A 2\u00aa COINPIR Confer\u00eancia Intermunicipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, dever\u00e1 seguir propor\u00e7\u00e3o  de 85% (oitenta e cinco por cento) oriundas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e 15% (quinze por cento) oriundas de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais e municipais. \r\nPar\u00e1grafo \u00fanico:  Ser\u00e3o eleitos(as) suplentes de delegados para a  5\u00aa Confer\u00eancia Estadual.\r\nArt. 22 A rela\u00e7\u00e3o de delegados para a 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual eleitos e seus respectivos suplentes dever\u00e1 ser enviada \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Estadual em at\u00e9 5 dias uteis ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia municipal.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Na impossibilidade de o(a) delegado(a) titular estar presente na confer\u00eancia estadual, o respectivo suplente ser\u00e1 convocado para exercer a representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.\r\nCAP\u00cdTULO X\r\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\r\nArt. 23 Aos participantes das Plen\u00e1rias \u00e9 assegurado o direito de levantar quest\u00f5es de ordem \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora, sempre que julgarem n\u00e3o estar sendo cumprido este Regimento.\r\nArt. 24 Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Organizadora e apresentados para vota\u00e7\u00e3o da Plen\u00e1ria.\r\nArt. 25 O presente Regimento entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.Os contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nGIOVANA CHEDER TEDESCO\t1979600\t5\t10473\/2025\r\nGIOVANA CHEDER TEDESCO\t1979800\t5\t10474\/2025\r\nMARIA TERESA PERINETTI FENILLE\t1046700\t5\t12812\/2025\r\nILDEMAR ENCIDE SAMPAIO\t780602\t13\t12543\/2025\r\nILDEMAR ENCIDE SAMPAIO\t780601\t13\t12544\/2025\r\nFRANCISCO PRIMEIRO DE ARAUJO CITO\t2981400\t25\t12418\/2025\r\nCREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO C.DE V.S.A\t58100\t26\t12676\/2025\r\nLEGACY LOTEADORA E INCORP. S\/C LTDA\t11951227\t29\t10452\/2025\r\nSHIRLEY DA SILVA \t7315500\t29\t12554\/2025\r\nAPARECIDA FANCISCO DE OLIVEIRA\t8308400\t29\t13126\/2025\r\nESPOLIO DE MARIA LOURDES SCARPIN PEREIRA\t1728300\t37\t12210\/2025\r\nCAROLINA FELIX DOS SANTOS\t2718100\t38\t12408\/2025\r\nISSAO ISHIMURA\t2759700\t47\t10033\/2025\r\nGEREMIAS SIMIAO TEIXEIRA \t7747800\t47\t12121\/2025\r\nLUCIANA LOUREN\u00c7O DE SOUZA MARIANO\t7751800\t47\t12228\/2025\r\nMAURILIO FERNANDES LOUREN\u00c7O \t3756601\t47\t12562\/2025\r\nIGREJA E.A.D MINIST. DE MAD.EM CARAP.-SP\t13776700\t47\t12719\/2025\r\nALISSON GOUVEIA PAILINO \t3766200\t47\t12726\/2025\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO GON\u00c7ALVES \t4211903\t48\t11989\/2025\r\nANTONIO ANGELO SCIOLI \t4158500\t48\t12439\/2025\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA \t4157701\t48\t12443\/2025\r\nAPARECIDA SONIA RODRIGUES ALVES \t4160200\t48\t12447\/2025\r\nABIGAIL MENDON\u00c7A \t4232900\t48\t12453\/2025\r\nESPOLIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE \t1392400\t90\t12514\/2025\r\nESPOLIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE\t1421400\t90\t12520\/2025\r\nTEREZA DE ALMEIDA \t9108400\t91\t12800\/2025\r\nTEREZA DE ALMEIDA\t9104600\t91\t12803\/2025\r\nTEREZA DE ALMEIDA\t9102900\t91\t12807\/2025\r\nTEREZA DE ALMEIDA\t9102800\t91\t12810\/2025\r\nHUMBERTO CARLOS CHAIM\t7454400\t91\t12923\/2025\r\nHUMBERTO CARLOS CHAIM\t7454500\t91\t12931\/2025\r\nHUMBERTO CARLOS CHAIM\t7454400\t91\t12933\/2025\r\nHUMBERTO CARLOS CHAIM\t7454300\t91\t12936\/2025\r\nHUMBERTO CARLOS CHAIM\t7454000\t91\t12939\/2025\r\nHUMBERTO CARLOS CHAIM\t7453900\t91\t12941\/2025\r\nHUMBERTO CARLOS CHAIM\t7453800\t91\t12943\/2025\r\nHUMBERTO CARLOS CHAIM\t7453700\t91\t12945\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nWANDER GREGORIO \t455500\t13\t450\/2025\r\nJONATHAN ADOLFO DOS SANTOS CARDOSO\t2224601\t25\t591\/2025\r\nJONATHAN ADOLFO DOS SANTOS CARDOSO\t2224601\t25\t592\/2025\r\nLUIS RICARDO TADINI \t710500\t26\t446\/2025\r\nEDSON BUENO \t7539000\t47\t625\/2025\r\nELAINE CRISTINA CAZARES CARDOSO \t7538900\t47\t628\/2025\r\nCOMASA COM.MARILIENSE DE AUTOM. LTDA  \t2917900\t47\t629\/2025\r\nCOMASA COM.MARILIENSE DE AUTOM. LTDA  \t2917900\t47\t630\/2025\r\nASSIS FERRAZ DE OLIVEIRA\t3919900\t48\t597\/2025\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nBENZER TEC-NOLOGIA LTDA\t22990\/2024\t3287\t14\/02\/2025\t38.010,00\t613\tConsiderando que se trata de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de equipamento essencial \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o segura dos imunobiol\u00f3gicos, justifica-se o pagamento fora da ordem crono-l\u00f3gica como medida necess\u00e1ria para assegurar a continuidade dos servi\u00e7os de vacina\u00e7\u00e3o sendo item fundamental para o pleno funcionamento das Uni-dades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, e indispens\u00e1-vel para a manuten\u00e7\u00e3o da cadeia de frio, consequentemente, para a efic\u00e1-cia e seguran\u00e7a das a\u00e7\u00f5es de imuniza-\u00e7\u00e3o. O pagamento visa atender de for-ma c\u00e9lere e eficiente \u00e0s demandas das unidades, garantindo a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t22991\/2024\t3290\t14\/02\/2025\t12.670,00\t612\t\r\n\t22992\/2024\t3295\t14\/02\/2025\t101.360,00\t611\t\r\nFESTMED CO-M\u00c9RCIO E IM-PORTA\u00c7\u00c3O LTDA\t1142\/2025\t3464\t18\/02\/2025\t19.600,00\t391\tConsiderando a necessidade de cum-primento de mandado judicial que de-terminou o fornecimento de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade de tra-tamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da de-manda e do relevante interesse p\u00fabli-co envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\nPRLV INDUS-TRIA DE SU-PLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\t1138\/2025\t3584\t19\/02\/2025\t54.200,00\t2331\t\r\nMGCON SOLU-\u00c7\u00d5ES INTELI-GENTES INFOR-M\u00c1TICA LTDA - EPP\t21979\/2024\t2983\t11\/02\/2025\t21.016,53\t875\tConsiderando tratar-se de sistema es-truturante incluindo instala\u00e7\u00e3o, con-vers\u00e3o de dados, capacita\u00e7\u00e3o de usu\u00e1-rios e suporte t\u00e9cnico, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacio-nais. A medida visa garantir o pleno funcionamento dos sistemas, promo-vendo maior efici\u00eancia, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t2469\/2025\t3353\t17\/02\/2025\t21.016,53\t886\t\r\nNUTROP\u00d3LIS COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ALI-MENT\u00cdCIOS EM GERAL LTDA\t1674\/2025\t3398\t17\/02\/2025\t31.600,00\t3644\tConsiderando a necessidade de forne-cimento de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encon-tra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica.\r\nROSICLER CI-R\u00daRGICA LTDA\t1137\/2025\t3313\t14\/02\/2025\t10.474,00\t18865\tConsiderando tratar-se de fornecimen-to de fraldas descart\u00e1veis infantis em atendimento a mandado judicial. Justi-fica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora, a fim de assegurar o cumprimento da decis\u00e3o judicial, em conformidade com os par\u00e2metros legais vigentes. O cum-primento imediato dessas determina-\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para garantir os direitos individuais e coletivos, promo-ver a justi\u00e7a e fortalecer o Estado De-mocr\u00e1tico de Direito. Assim, o atendi-mento \u00e0s ordens judiciais pelo poder p\u00fablico reflete o compromisso com a legalidade, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos e o funcionamento adequado das institui-\u00e7\u00f5es.\r\nVITALMED CO-MERCIO IMPOR-TACAO EXPOR-TACAO E DIS-TRIBUICAO LTDA\t24778\/2024\t3077\t12\/02\/2025\t6.924,00\t977\tConsiderando o fornecimento de medi-camentos para diversos tratamentos de sa\u00fade, justifica-se a excepcionalidade na ordem cronol\u00f3gica, uma vez que os f\u00e1rmacos adquiridos destinam-se ao cumprimento de determina\u00e7\u00f5es judici-ais. Essas determina\u00e7\u00f5es visam garan-tir o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade de pacientes que necessitam de atendi-mento imediato, sendo essencial para a continuidade do cuidado m\u00e9dico e, consequentemente, para a preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade e bem-estar\r\nALEX HENRI-QUE CRUZ EI-RELI\t19925\/2024\t5345\t26\/03\/2025\t141.612,73\t847\tConsiderando a necessidade de garan-tir a seguran\u00e7a dos alunos, professores e demais servidores das unidades esco-lares de ensino infantil, e tendo em vista a essencialidade da adequa\u00e7\u00e3o do sistema de combate e preven\u00e7\u00e3o con-tra inc\u00eandios, faz-se necess\u00e1ria a reali-za\u00e7\u00e3o do pagamento da empresa con-tratada fora da ordem cronol\u00f3gica.\r\nO servi\u00e7o executado \u00e9 de car\u00e1ter ur-gente e indispens\u00e1vel para o funcio-namento das institui\u00e7\u00f5es de ensino, visando atender \u00e0s normas de segu-ran\u00e7a exigidas pelo Corpo de Bombei-ros e demais \u00f3rg\u00e3os reguladores. O descumprimento dessas exig\u00eancias pode comprometer a continuidade das atividades educacionais e colocar em risco a integridade f\u00edsica dos frequen-tadores das unidades escolares.\r\nAdemais, o pagamento ser\u00e1 realizado com recursos provenientes do artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que dis-p\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. \r\n\t19928\/2024\t5348\t26\/03\/2025\t10.209,48\t848\t\r\nBAURULAV LA-VANDERIA HOS-PITALAR LTDA\t713\/2025\t7517\t03\/04\/2025\t1.937,25\t2523\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa prestadora de servi\u00e7os de lavanderia hospitalar, tendo em vista a essencialidade desses servi\u00e7os para a manuten\u00e7\u00e3o das condi-\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e operacionais das uni-dades de sa\u00fade, garantindo a seguran-\u00e7a e o atendimento adequado aos paci-entes e profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade.\r\nBIOFLEXX IN-DUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.\t3068\/2025\t4873\t07\/03\/2025\t16.667,84\t4216\tConsiderando tratar-se do fornecimen-to cont\u00ednuo de materiais essenciais para assegurar a higiene, a sa\u00fade e o bem-estar de alunos, professores e demais servidores das unidades escola-res e demais secretarias, ressalta-se que sua disponibilidade \u00e9 indispens\u00e1-vel para a manuten\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es adequadas de funcionamento nas insti-tui\u00e7\u00f5es de ensino, e demais setores p\u00fablicos.\r\nDiante disso, a fim de garantir a regu-laridade das atividades educacionais e evitar qualquer preju\u00edzo \u00e0s rotinas administrativas, justifica-se o paga-mento da despesa, ainda que fora da ordem cronol\u00f3gica, com base nos prin-c\u00edpios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fa-blico, da efici\u00eancia administrativa e do interesse p\u00fablico. Tais princ\u00edpios vi-sam assegurar a presta\u00e7\u00e3o ininterrup-ta e de qualidade dos servi\u00e7os ofereci-dos \u00e0 comunidade.\r\nCumpre destacar, ainda, que parte do referido pagamento ser\u00e1 efetuado com recursos vinculados ao artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o qual determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t3073\/2025\t4872\t07\/03\/2025\t6.695,36\t4215\t\r\n\t4154\/2025\t7147\t31\/03\/2025\t1.568,00\t4320\t\r\nC&F EDUCACIO-NAL E COMER-CIO DE PAPELA-RIA LTDA\t2091\/2025\t7211\t01\/04\/2025\t1.041.994,80\t1344\tConsiderando o fornecimento de mate-riais escolares necess\u00e1rios para os alunos da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da entrega para o cumprimento das responsabilidades p\u00fablicas no \u00e2mbito educacional. O investimento em materiais escolares integra as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para ga-rantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme previsto no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece o investimento m\u00ednimo de 25% da receita na manu-ten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. A medida visa assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento aos es-tudantes, respeitando os par\u00e2metros legais vigentes.\r\n\t2095\/2025\t9162\t24\/04\/2025\t2.059.411,20\t1386\t\r\nESSENCIAL SERVI\u00c7OS GE-RAIS LTDA\t24607\/2024\t10917\t12\/05\/2025\t709.257,43\t150\tConsiderando a necessidade de manu-ten\u00e7\u00e3o da limpeza urbana no Munic\u00ed-pio de Mar\u00edlia e em seus Distritos, bem como a essencialidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada, justificamos o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica, uma vez que tais servi\u00e7os s\u00e3o fundamentais para a pre-serva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, a preven-\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. A interrup\u00e7\u00e3o dessas atividades pode resultar em graves preju\u00edzos, como o ac\u00famulo de res\u00edduos, a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores de doen\u00e7as e o comprometimento da mo-bilidade urbana, impactando direta-mente a qualidade de vida dos mun\u00edci-pes.\r\nLIDER NEGOCI-OS COMERCIAIS LTDA\t3888\/2025\t5837\t16\/04\/2025\t315,00\t9587\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o em eventos promovidos pelas Secretarias Municipais de Espor-te, Trabalho, Direitos Humanos e Cida-dania. A medida visa assegurar a con-tinuidade das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo-\u00e7\u00e3o da cidadania, inclus\u00e3o social e fortalecimento comunit\u00e1rio, contribu-indo para o alcance dos objetivos dos projetos realizados e para a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas.\r\n\t4643\/2025\t6405\t23\/04\/2025\t280,00\t9671\t\r\n\t4678\/2025\t6706\t26\/04\/2025\t350,00\t9684\t\r\nMF SISTEMAS E SERVI\u00c7OS DE T.I. LTDA - ME\t167\/2025\t4776\t25\/03\/2025\t4.650,00\t7506\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de solu\u00e7\u00e3o web para facilitar o servi\u00e7o de gest\u00e3o em diver-sas secretarias municipais, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de um sistema estruturante es-sencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00ean-cia dos servi\u00e7os prestados pelas secre-tarias, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade desse servi\u00e7o \u00e9 indis-pens\u00e1vel para evitar preju\u00edzos opera-cionais e garantir a regularidade das atividades administrativas e assisten-ciais das pastas.\r\nPUBLIX PROPA-GANDA LTDA ME\t3361\/2025\t5404\t11\/03\/2025\t732,00\t978\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1-vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenci-ais e cont\u00ednuos ao munic\u00edpio, consis-tentes no fornecimento de equipamen-tos utilizados na realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais promovidos por diversas secretarias. Esses materiais s\u00e3o indis-pens\u00e1veis para assegurar a estrutura, seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de atividades voltadas ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o e ao pleno funcionamento das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em conformidade com os princ\u00edpios da efici\u00eancia e do interesse p\u00fablico. Cumpre destacar, ainda, que parte do referido pagamento ser\u00e1 efetuado com recursos vinculados ao artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o qual determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t3385\/2025\t5405\t11\/03\/2025\t1.148,00\t977\t\r\n\t3419\/2025\t5409\t11\/03\/2025\t366,00\t979\t\r\n\t4098\/2025\t5456\t12\/03\/2025\t1.148,00\t980\t\r\n\t4101\/2025\t5705\t14\/03\/2025\t1.148,00\t981\t\r\n\t4111\/2025\t6470\t26\/03\/2025\t432,00\t996\t\r\n\t4400\/2025\t6002\t19\/03\/2025\t4.171,20\t985\t\r\n\t4470\/2025\t6006\t19\/03\/2025\t17.220,00\t984\t\r\n\t4486\/2025\t6276\t24\/03\/2025\t16.684,80\t991\t\r\n\t4487\/2025\t6052\t20\/03\/2025\t1.668,48\t982\t\r\n\t4498\/2025\t5997\t19\/03\/2025\t366,00\t986\t\r\n\t4500\/2025\t5998\t19\/03\/2025\t1.148,00\t987\t\r\n\t4689\/2025\t6051\t20\/03\/2025\t834,24\t983\t\r\n\t4773\/2025\t6497\t26\/03\/2025\t432,00\t988\t\r\n\t4776\/2025\t6469\t26\/03\/2025\t432,00\t989\t\r\n\t4819\/2025\t6471\t26\/03\/2025\t432,00\t990\t\r\n\t4832\/2025\t6472\t26\/03\/2025\t432,00\t994\t\r\n\t4871\/2025\t6533\t26\/03\/2025\t432,00\t995\t\r\n\t4933\/2025\t6528\t26\/03\/2025\t2.296,00\t993\t\r\nSOFTPARK IN-FORM\u00c1TICA LTDA.\t1144\/2025\t4830\t10\/03\/2025\t78.676,00\t5243\tConsiderando a natureza dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem a implanta\u00e7\u00e3o de sistema estruturante voltado \u00e0 oferta de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos aos cidad\u00e3os, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com o obje-tivo de assegurar a continuidade e a efici\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o dessa tecnologia essencial para a manuten-\u00e7\u00e3o do atendimento ao p\u00fablico, para o gerenciamento de ocorr\u00eancias e solici-ta\u00e7\u00f5es, bem como para a transpar\u00ean-cia e efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica.\r\nSOLU\u00c7\u00d5ES SER-VI\u00c7OS TERCEI-RIZADOS LTDA\t2578\/2025\t6700\t28\/03\/2025\t312.682,50\t80198\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa res-pons\u00e1vel pela manipula\u00e7\u00e3o de alimen-tos, preparo de refei\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o aos alunos da rede estadual, incluindo a higieniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e dos equipamentos, justifica-se o pa-gamento fora da ordem cronol\u00f3gica pois a interrup\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o com-prometeria a oferta regular de refei-\u00e7\u00f5es aos alunos, impactando direta-mente seu desenvolvimento, aprendi-zado e bem-estar.\r\nAl\u00e9m disso, a manipula\u00e7\u00e3o e o forne-cimento de alimentos exigem condi-\u00e7\u00f5es adequadas de higiene e seguran-\u00e7a sanit\u00e1ria. Qualquer paralisa\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o dos insumos, risco de contamina\u00e7\u00e3o alimentar e aumento de doen\u00e7as gastrointestinais na comunidade escolar.\r\nA merenda escolar \u00e9 fundamental para a perman\u00eancia dos alunos na escola, especialmente para aqueles em situa-\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que de-pendem dessas refei\u00e7\u00f5es como sua principal fonte nutricional di\u00e1ria.\r\nIAPE - INSTITU-TO DE APOIO A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA E A INCLUS\u00c3O SOCIAL\t964\/2025\t10741\t08\/05\/2025\t74220,12\t625\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os de apoio aos alunos com defi-ci\u00eancia que possuem necessidades educacionais especiais, prestados pela empresa, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela garantia da acessibilidade nos espa\u00e7os f\u00edsicos escolares aos estudan-tes matriculados nas escolas munici-pais, bem como adapta\u00e7\u00f5es atitudinais e curriculares, assegurando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sendo suporte imprescind\u00edvel afetando diretamente o acesso e perman\u00eancia das crian\u00e7as nas atividades escolares, pedag\u00f3gicos e sociais. Cumpre destacar, ainda, que o pagamento ser\u00e1 efetuado com recursos vinculados ao artigo 212 da Constitui-\u00e7\u00e3o Federal, o qual determina a aplica-\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resul-tante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nPLANO DE METAS 2025-2028\r\nAMAE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0141\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o artigo 89, da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991 e o Decreto n\u00ba 11754\/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito:\r\nServidor\tCargo\tPer\u00edodo\tProgress\u00e3o por M\u00e9rito a partir de\tVencimento de\tVencimento para\r\nBEATRIZ MODESTO CAPELLINI\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t12\/04\/2022\ta\t11\/04\/2025\t12\/04\/2025\tT-06 N1-B\tT-06 N1-C\r\nHELEN BENINCASA NAKAGAWA DURIGAN\tFISCAL\t23\/04\/2022\ta\t22\/04\/2025\t23\/04\/2025\tT-05 N1-B\tT-05 N1-C\r\nFABIO AZIANI DURAN LOPES\tFISCAL\t23\/04\/2022\ta\t22\/04\/2025\t23\/04\/2025\tT-05 N1-B\tT-05 N1-C\r\nCAMARA\r\nATOS DA MESA\r\nATO N\u00daMERO 97, DE 14 DE MAIO DE 2025\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 18 de maio de 2025, o Ilmo. Sr.\r\nCLAUDIO FRAGATA \r\nESCRITOR, JORNALISTA, PROFESSOR DE ESCRITA CRIATIVA E GANHADOR DO 56\u00ba PR\u00caMIO\r\nJABUTI 2014 COM O LIVRO ALFABETO ESCALAFOB\u00c9TICO\r\nATO N\u00daMERO 98, DE 14 DE MAIO DE 2025\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Fabiana Camarinha:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, de 19 a 23 de maio de 2025, o Ilmo. Sr.\r\nLEONARDO FERREIRA NEVES JUNIOR \r\nDIRETOR ADJUNTO DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)\r\nECONOMISTA, MESTRE EM DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, \r\nESPECIALISTA EM POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E GEST\u00c3O GOVERNAMENTAL DO GOVERNO FEDERAL\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  19 \/ 05 \/ 2025\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 17:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10\/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, alterando a denomina\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Cidadania para Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, transforma e unifica fun\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 65\/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com a Ag\u00eancia de Fomento do Estado de S\u00e3o Paulo - Desenvolve SP, com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 53\/2025, de autoria do Vereador Agente Federal Junior F\u00e9fin (UNI\u00c3O), proibindo a execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas com letras que fa\u00e7am apologia ao crime, ao uso de drogas, degrada\u00e7\u00e3o da dignidade feminina ou que expressem conte\u00fados sexuais, nas institui\u00e7\u00f5es de ensino do Munic\u00edpio, e da outras provid\u00eancias. \r\n\tH\u00e1 substitutivo\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 57\/2025, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), modificando a Lei n\u00ba 8393\/2019, que atualiza as denomina\u00e7\u00f5es das Escolas Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEIs) e denomina EMEI \u201cPrimavera\u201d, passando a denomina\u00e7\u00e3o para EMEI \u201cProfessora VERAMAR ANTONIO MEDEIROS - Primavera\u201d a Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil localizada na Rua Ant\u00f4nio Spress\u00e3o, n\u00ba 454, no Bairro Parque das Na\u00e7\u00f5es.  \r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 63\/2025, de autoria do Vereador Thiaguinho (PP), modificando a Lei n\u00ba 7217\/10, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o AUTO DE P\u00c1SCOA, realizado pela Primeira Igreja Batista de Mar\u00edlia, no Domingo de P\u00e1scoa. \r\nPROCESSO NA DEPEND\u00caNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSO SER\u00c1 APRECIADO. \r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12\/2025, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste salarial aos empregados p\u00fablicos da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia \u2013 FUMES, do qual o Quadro de Pessoal foi institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u2070 883\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 8\/2025\r\nDanilo Augusto Bigeschi, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nCONVOCA, de acordo com o Requerimento n\u00ba 911\/2025, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12\/05\/2025, SESS\u00c3O SECRETA ap\u00f3s o t\u00e9rmino da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a se realizar no dia 19 de maio de 2025, para aprecia\u00e7\u00e3o de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concess\u00e3o de um t\u00edtulo honor\u00edfico."},{"edicao":"3943","dataAtualizacao":"2025-05-15 17:35:35","data":"2025-05-16 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Portaria 46886\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 4.072, de 16 de fevereiro de 2024.\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 43.343, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 4.072\/2024, e ABSOLVE a servidora NEUCI FRAN\u00c7A, cargo de Assistente Administrativo, e consequentemente, arquiva o processo.\r\nPortaria 46887\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 35.303, de 31 de julho de 2020, e Memorando Digital n.\u00ba 21.551, de 15 de maio de 2025.\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.\u00ba 38.448, de 05 de agosto de 2020, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 35.303\/2020, e ABSOLVE o servidor CIN ALVES FALCHI, matr\u00edcula n.\u00ba 154164-1, Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o ter cometido a infra\u00e7\u00e3o disciplinar apontada na Portaria Inaugural, e consequentemente, arquiva o processo.\r\nPortaria 46888\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45123, de 11 de outubro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O COM RESTRI\u00c7\u00d5ES da servidora 51098\/1 MARINES RUI DOS SANTOS ARAUJO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 46889\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45183\/2025 e determina a READAPTA\u00c7\u00c3O do servidor 118281\/3 MARCELO PEIXOTO TREVIZO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, no cargo de Telefonista.\r\nPortaria 46890\r\nREVOGA os itens 4, 5, 16 e 24  da Portaria n\u00ba 45052, de 1\u00ba de outubro de 2024, que designou, respectivamente, os servidores 111147\/1 C\u00cdCERO PEREIRA DOS SANTOS, 97748\/1 EDSON FELIPE, 159654\/1 JO\u00c3O VITOR FERRACINI FORNASIER e 153168\/2 JO\u00c3O FELIPE MARTINS BOLZAN, para compor a Brigada de Inc\u00eandio do Pa\u00e7o Municipal \u201cCapit\u00e3o Adorcino de Oliveira Lyrio\u201d.\r\nPortaria 46891\r\nREVOGA, a partir de 21 de maio de 2025, a Portaria n\u00ba 42632, de 06 de junho de 2023, que concedeu a servidora 149926\/2 CAMILA MANFRE AMADO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPortaria 46892\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de junho de 2025, a Portaria n\u00ba 45729, de 10 de janeiro de 2025, que autorizou a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho da servidora 122220\/1 THA\u00cdS SANTOS YOKOYAMA GUSTAVO,  Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 347\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ELIANE CAETANO, CNPJ n\u00ba 54.432.819\/0001-21, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de edi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo, narra\u00e7\u00e3o profissional, roteiriza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e curadoria art\u00edstica para evento Pratas da Casa, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 349\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa POLIEFLEX IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE EMBALAGENS PL\u00c1STICAS LTDA, CNPJ n\u00ba 29.735.366\/0001-90, para aquisi\u00e7\u00e3o de sacos de lixo preto 100 litros, destinada \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 353\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa NILTON CANDIDO DE AZEVEDO, CNPJ n\u00ba 27.906.771\/0001-07, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical no dia em comemora\u00e7\u00e3o a 9\u00aa Festa das Rosas de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 355\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JOAQUIM DOS SANTOS DE SOUZA, CNPJ n\u00ba 31.287.702\/0001-21, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical na Par\u00f3quia de Santa Rita de C\u00e1ssia  Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 048\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa NEWMAN SCHUTZE, CNPJ 40.693.309\/0001-29, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o art\u00edstico-cultural, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 49\/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, da empresa Connect On Marketing de Eventos Ltda, CNPJ: 13.859.951\/0001-62, para inscri\u00e7\u00e3o no Con Brasil - Congresso Nacional de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, destinado a Secretaria Municipal de Suprimentos. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, al\u00ednea f, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 045\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.045\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO PELO MENOR PRE\u00c7O DO ITEM. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Adubos, saquinhos e substratos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue, empresas vencedoras: AGRO CONSULTORIA LTDA, Localizada na Rua Jos\u00e9 Lindomar, Lote 5,Quadra 17, Bairro Setor Jo\u00e3o Domingues Ferreira, na cidade de Cachoeira Alta\/GO, CEP: 75.870-000; TCF AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, Localizada na Avenida Alonso Keese Dodson, n\u00ba 476, Bairro Planalto do Sol II, na cidade de Santa B\u00e1rbara D\u00f3este\/SP, CEP: 13.453-839; TECA TECNOLOGIA E COM\u00c9RCIO LTDA, Localizada na Rua Cl\u00e1udio Manoel da Costa, n\u00ba 33, Bairro Ouro Preto, na cidade de Lavras\/MG, CEP: 37.207-600. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 31 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios destinados a Secretaria Municipal da Sa\u00fade e Administra\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 75 \/ 2025 - ANDRE ROSSETO INDUSTRIA DE CH\u00c1S: Ch\u00e1 de camomila. Ingredientes: Flores de camomila. Embalagem caixa com 10 saquinhos de no m\u00ednimo 10 grs e m\u00e1ximo de 20 grs. Validade m\u00ednima de 12 meses a contar da data de entrega. Na embalagem dever\u00e1 constar a identifica\u00e7\u00e3o do produto e marca do fabricante. - MARCA: CH\u00c1 DA SERRA - R$1,99. Ch\u00e1 de erva cidreira. Ingredientes: Folhas de capim cidreira. Embalagem caixa com 10 saquinhos de no m\u00ednimo 10 grs e m\u00e1ximo de 20 grs. Validade m\u00ednima de 12 meses a contar da data de entrega. Na embalagem dever\u00e1 constar a identifica\u00e7\u00e3o do produto e marca do fabricante. - MARCA: CH\u00c1 DA SERRA - R$1,99. Ch\u00e1 de erva doce. Ingredientes: Frutos de  erva doce. Embalagem caixa com 10 saquinhos de no m\u00ednimo 10 grs e m\u00e1ximo de 20 grs. Validade m\u00ednima de 12 meses a contar da data de entrega. Na embalagem dever\u00e1 constar a identifica\u00e7\u00e3o do produto e marca do fabricante. - MARCA: CH\u00c1 DA SERRA - R$1,99. Ch\u00e1 de hortel\u00e3. Ingredientes: Folhas e Caules de hortel\u00e3. Embalagem caixa com 10 saquinhos de no m\u00ednimo 10 grs e m\u00e1ximo de 20 grs. Validade m\u00ednima de 12 meses a contar da data de entrega. Na embalagem dever\u00e1 constar a identifica\u00e7\u00e3o do produto e marca do fabricante. - MARCA: CH\u00c1 DA SERRA - R$2,40.\r\nATA 76 \/ 2025 - APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS: LEITE EM P\u00d3 400 GR - MARCA: MERILU - R$15,70. BOLINHO DOCE INDIVIDUAL, MUFFIN 40g - SABOR CHOCOLATE - Muffin org\u00e2nico de chocolate, \u00e0 base de: Farinha de trigo org\u00e2nica, a\u00e7\u00facar cristal org\u00e2nico, leite integral org\u00e2nico, ovo org\u00e2nico, gordura vegetal org\u00e2nica, cacau em p\u00f3 org\u00e2nico, amido de milho, sal, fermento qu\u00edmico bicarbonato de s\u00f3dio, emulsificante lecitina de soja, aroma natural de baunilha, estabilizantes goma guar e goma xantana, antioxidante \u00e1cido c\u00edtrico. O produto dever\u00e1 ser preparado com ingredientes s\u00e3os e limpos, de primeira qualidade. Embalagem prim\u00e1ria: Polipropileno Biorientado 20 micra transparente x Polipropileno Biorientado 30 micra perolado, com peso l\u00edquido de 40g cada acondicionados em caixas de papel\u00e3o refor\u00e7adas com abas superiores e inferiores lacradas respectivamente com fita adesiva, contendo 48 unidades, totalizando um peso l\u00edquido de 2,45 kg. O empilhamento m\u00e1ximo \u00e9 de 5 caixas.  Ser\u00e1 considerada impr\u00f3pria e ser\u00e1 recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o e\/ou deteriora\u00e7\u00e3o. O produto dever\u00e1 ser rotulado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. No r\u00f3tulo da embalagem prim\u00e1ria, dever\u00e3o constar, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: identifica\u00e7\u00e3o do produto, inclusive marca; nome e endere\u00e7o do fabricante; prazo de validade; componentes do produto; peso l\u00edquido; n\u00famero de lote, caso utilizado; Valor nutricional impresso; - MARCA: BAUDUCCO - R$3,85.\r\nATA 77 \/ 2025 - CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA: BARRA  DE CEREAIS COM BANANA, AVEIA E MEL Ingredientes m\u00ednimos: Produto \u00e0 base de flocos de cereais (aveia, arroz, milho), banana e mel. Embalagem prim\u00e1ria filme metalizado, contendo no m\u00ednimo 20 grs, embalagem   secund\u00e1ria caixa de papel\u00e3o refor\u00e7ada. Validade 12 meses. - MARCA: TROPES - R$1,11.\r\nATA 78 \/ 2025 - CROCANTE ALIMENTOS LTDA: Biscoito Polvilho Salgado. O produto deve ser obtido pelo amassamento e cozimento de massa preparada com polvilho, gordura vegetal, sal e ovos, podendo conter outros ingredientes desde que mencionados na embalagem. Dever\u00e1 ser isento de gorduras trans, gl\u00faten e lactose. CARACTER\u00cdSTICAS DO PRODUTO: O biscoito polvilho salgado dever\u00e1 ser fabricado a partir de mat\u00e9rias-primas s\u00e3s e limpas, isentas de mat\u00e9ria terrosa ou parasitos e em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o rejeitados os biscoitos mal cozidos, queimados, de caracteres organol\u00e9pticos anormais. Os biscoitos dever\u00e3o apresentar volume e tamanho uniforme.  O produto dever\u00e1 ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado em condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o produzam, desenvolvam e ou agreguem subst\u00e2ncias f\u00edsicas, qu\u00edmicas ou biol\u00f3gicas que coloquem em risco a sa\u00fade do consumidor. Dever\u00e1 ser elaborado de acordo com o Regulamento T\u00e9cnico sobre as Condi\u00e7\u00f5es Higi\u00eanico-Sanit\u00e1rias e de Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o para Estabelecimentos Elaboradores\/Industrializadores de Alimentos - Portaria SVS\/MS no326, de 30\/07\/1997 e Resolu\u00e7\u00e3o RDC n.\u00ba 275 de 21\/10\/2002. Embalagem com no m\u00ednimo 100grs. - MARCA: TICKTITOS - R$3,28.\r\nATA 79 \/ 2025 - HELLEN DA SILVA CARVALHO ME: SUCO DE UVA INTEGRAL INDIVIDUAL - COMPOSI\u00c7\u00c3O MINIMA: SUCO DE UVA INTEGRAL. N\u00c3O PODER\u00c1 CONTER CORANTES DE QUALQUER NATUREZA, CONSERVADORES, AROMAS, ADI\u00c7\u00c3O DE A\u00c7UCARES E\/OU \u00c1GUA. N\u00c3O DEVER\u00c1 CONTER FRAGMENTO DE PARTES N\u00c3O COMESTIVEL DA FRUTA, NEM SUBSTANCIAS ESTRANHAS \u00c0 SUA COMPOSI\u00c7\u00c3O NORMAL. DEVER\u00c1 SER ISENTO DE LEVEDURAS, PARASITAS E OUTRAS SUBSTANCIAS QUE INDIQUEM MANIPULA\u00c7\u00c3O DEFEITUOSA DO PRODUTO. DEVER\u00c1 ESTAR DE ACORDO COM O REGULAMENTO TECNICO SOBRE AS CONDI\u00c7\u00d5ES HIGIENICAS SANITARIAS E AS BOAS PRATICAS DE FABRICA\u00c7\u00c3O E OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS PARA ESTABELECIMENTOS ELABORADORES\/INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS. DEVER\u00c3O SER ENVASADOS ASSEPTICAMENTE EM EMBALAGEM HERMETICA QUE NAO PERMITA A PASSAGEM DE AR E LUZ. EMBALAGEM COM APROXIMADAMENTE 200ML. - MARCA: TIAL - R$3,90. SUCO DE LARANJA INTEGRAL INDIVIDUAL - COMPOSI\u00c7\u00c3O MINIMA: SUCO DE LARANJA INTEGRAL. DEVER\u00c1 CONTER 100% DE SUCO DE LARANJA (100g\/100g). N\u00c3O PODER\u00c1 CONTER CORANTES DE QUALQUER NATUREZA, CONSERVADORES, AROMAS, ADI\u00c7\u00c3O DE A\u00c7UCARES E\/OU \u00c1GUA. N\u00c3O DEVER\u00c1 CONTER FRAGMENTO DE PARTES N\u00c3O COMESTIVEL DA FRUTA, NEM SUBSTANCIAS ESTRANHAS \u00c0 SUA COMPOSI\u00c7\u00c3O NORMAL. DEVER\u00c1 SER ISENTO DE LEVEDURAS, PARASITAS E OUTRAS SUBSTANCIAS QUE INDIQUEM MANIPULA\u00c7\u00c3O DEFEITUOSA DO PRODUTO. DEVER\u00c1 ESTAR DE ACORDO COM O REGULAMENTO TECNICO SOBRE AS CONDI\u00c7\u00d5ES HIGIENICAS SANITARIAS E AS BOAS PRATICAS DE FABRICA\u00c7\u00c3O E OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS PARA ESTABELECIMENTOS ELABORADORES\/INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS. DEVER\u00c3O SER ENVASADOS ASSEPTICAMENTE EM EMBALAGEM HERMETICA QUE NAO PERMITA A PASSAGEM DE AR E LUZ. EMBALAGEM COM APROXIMADAMENTE 200ML. - MARCA: TIAL - R$3,. SUCO DE MA\u00c7\u00c3 INTEGRAL INDIVIDUAL - COMPOSI\u00c7\u00c3O MINIMA: SUCO DE MA\u00c7\u00c3 INTEGRAL. N\u00c3O PODER\u00c1 CONTER CORANTES DE QUALQUER NATUREZA, CONSERVADORES, AROMAS, ADI\u00c7\u00c3O DE A\u00c7UCARES E\/OU \u00c1GUA. N\u00c3O DEVER\u00c1 CONTER FRAGMENTO DE PARTES N\u00c3O COMESTIVEL DA FRUTA, NEM SUBSTANCIAS ESTRANHAS \u00c0 SUA COMPOSI\u00c7\u00c3O NORMAL. DEVER\u00c1 SER ISENTO DE LEVEDURAS, PARASITAS E OUTRAS SUBSTANCIAS QUE INDIQUEM MANIPULA\u00c7\u00c3O DEFEITUOSA DO PRODUTO. DEVER\u00c1 ESTAR DE ACORDO COM O REGULAMENTO TECNICO SOBRE AS CONDI\u00c7\u00d5ES HIGIENICAS SANITARIAS E AS BOAS PRATICAS DE FABRICA\u00c7\u00c3O E OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS PARA ESTABELECIMENTOS ELABORADORES\/INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS. DEVER\u00c3O SER ENVASADOS ASSEPTICAMENTE EM EMBALAGEM HERMETICA QUE NAO PERMITA A PASSAGEM DE AR E LUZ. EMBALAGEM COM APROXIMADAMENTE 200ML. - MARCA: TIAL - R$2,85.\r\nATA 80 \/ 2025 - ITAMAR ROBINSON CECCON J\u00daNIOR EPP: ATUM 120GR S\u00d3LIDO - MARCA: NAUTIQUE - R$8,80.\r\nATA 81 \/ 2025 - LICIT LATARO LIMITADA: BATATA PALHA EMBALAGEM DE 140 GR - MARCA: OURO DE MINAS - R$6,70.\r\nATA 82 \/ 2025 - LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA: Extrato de Tomate, 350 gramas. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Simples concentrado, isento de peles e sementes, deve ser preparado com frutos maduros, escolhidos, s\u00e3os. Acondicionado em recipiente de folha de flandres \u00edntegro ou lata, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo aproximadamente 350 gramas de peso liquido. A embalagem dever\u00e1 conter externamente os dados de identifica\u00e7\u00e3o e proced\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es nutricionais, n\u00famero de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da legisla\u00e7\u00e3o  vigente o produto dever\u00e1 apresentar validade m\u00ednima de 6 meses a partir da data de entrega. Dever\u00e1 constar em seu resultado microbiol\u00f3gico o brix de 17 a 20\u00ba C. Ingredientes: tomate, a\u00e7\u00facar e sal, composi\u00e7\u00e3o na por\u00e7\u00e3o de 30g: prote\u00edna m\u00ednima de 0,09g, s\u00f3dio m\u00e1ximo de 130mg. N\u00e3o deve conter gl\u00faten. - MARCA: BONNARE - R$4,90. Arroz agulhinha, longo, fino, tipo I, embalagem 05 kg. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: especial, beneficiado, polido, proced\u00eancia nacional e ser de safra corrente, limpo, gr\u00e3os inteiros, m\u00ednimo de 90%, umidade m\u00e1xima de 14%, caracter\u00edsticas f\u00edsicas, qu\u00edmicas, biol\u00f3gicas e da embalagem devem obedecer a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Embalado em saco pl\u00e1stico at\u00f3xico com 5 kg e reembalado em fardos pl\u00e1sticos at\u00f3xico com 30 kg (6x5kg). Selecionado eletronicamente gr\u00e3o a gr\u00e3o, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio lavar ou escolher para sua prepara\u00e7\u00e3o. Produto natural sem adi\u00e7\u00e3o de elementos qu\u00edmicos (agrot\u00f3xico), prazo de validade m\u00ednimo de 06 meses e no m\u00e1ximo 30 dias do emapcotamento na entrega do produto. O produto deve declarar marca, prazo de validade, n\u00famero de registro no \u00f3rg\u00e3o competente e procedencia. - MARCA: RAROZ - R$4,70. BISCOITO AGUA E SAL. Farinha de trigo, a\u00e7\u00facar, amido de milho ou f\u00e9cula de mandioca ou arroz, sal refinado, a\u00e7\u00facar invertido, fermento qu\u00edmico (bicarbonato de s\u00f3dio, bicarbonato de am\u00f4nio e pirofosfato de s\u00f3dio), soro de leite em p\u00f3, aromatizante, estabilizante lecitina de soja (ETI), contem gl\u00faten. Embalagem prim\u00e1ria filme de polipropileno biorientado coextrusado termosselavel, em pacotes de no minimo 330g reembalada em caixa de papel\u00e3o de 10kgs. - MARCA: MARILAN - R$4,. CREME DE LEITE. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: embalagem com no m\u00ednimo 200 gramas,  prazo de validade, peso, ficha t\u00e9cnica, devidamente rotulado conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. - MARCA: GL\u00d3RIA - R$3,45. FARINHA DE MANDIOCA  500GR - MARCA: MANI - R$5,. Feij\u00e3o carioca embalagem 01kg. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Natural, constitu\u00eddo de no m\u00ednimo 95% de gr\u00e3os inteiros e correspondente a variedade no tamanho e cor, maduros, limpos e secos. Deve estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, com selo de pureza de controle de agrot\u00f3xicos,  prazo de validade m\u00ednima de 04 (quatro) meses e data de empacotamento de no m\u00e1ximo 30 dias da entrega do produto. Embalado em saco pl\u00e1stico at\u00f3xico, transparente, termossoldado, resistente, devidamente rotulado conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente, com peso liquido de 01 kg, reembalado em saco pl\u00e1stico at\u00f3xico, transparente, resistente contendo 30kg. - MARCA: SOBRADINHO - R$5,38. Feij\u00e3o Preto. Classe preto, em sacos pl\u00e1sticos, transparentes, isento de sujidades, n\u00e3o violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem dever\u00e1 conter externamente os dados de identifica\u00e7\u00e3o, proced\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es nutricionais, n\u00famero de lote, quantidade do produto. O produto dever\u00e1 apresentar validade m\u00ednima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o 12\/78 da cnnpa Pct. 1kg. - MARCA: PICININ - R$7,70. FERMENTO QU\u00cdMICO EM P\u00d3. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima:  Amido de milho ou f\u00e9cula de mandioca, fosfato monocalcico e bicarbonato,  conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. Validade m\u00ednima de 6 meses e data de fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 30 dias da entrega do produto. Embalagem primaria em latas ou potes pl\u00e1sticos at\u00f3xico com 100g, devidamente rotulados conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. - MARCA: APTI - R$3,40. Fub\u00e1 de milho amarelo, embalagem 01 kg. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima de acido f\u00f3lico 60 mcg e ferro 1,5 mg na por\u00e7\u00e3o de 40 gramas. Embalagem pl\u00e1stica de 01 kg, cont\u00e9m gl\u00faten, prazo de validade m\u00ednima de 06 meses e data de empacotamento de no m\u00e1ximo 30 dias da entrega do produto. - MARCA: ZANIN - R$3,35. LEITE CONDENSADO. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: em embalagem com aproximadamente 395 gramas,  prazo de validade, peso, ficha t\u00e9cnica, devidamente rotulado conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. - MARCA: MARAJOARA - R$7,13. MARGARINA 500 GRS: Margarina vegetal com sal, embalagem 500 gramas. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Livre de gorduras trans, oriunda de \u00f3leo vegetal comest\u00edvel, contendo vitaminas, a\u00e7\u00facar dentro do padr\u00f5es legais. Composi\u00e7\u00e3o centesimal aproximada dever\u00e1 ser: prote\u00ednas 0,1g, lip\u00eddios 60 a 80 g e glic\u00eddios 0,0g, 450mcg de vitamina A por kg, cremosa, com de sal. Produzida e embalada dentro das normas que determina a legisla\u00e7\u00e3o. Embalagem primaria: pote pl\u00e1stico com tampa e lacre interno, contendo 500 (quinhentos) gramas, devidamente rotulada conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente (Portaria 372 de 1997- MA)  e reembalada em caixa de papel\u00e3o refor\u00e7ado devidamente lacrada contendo de 10 a 12 kgs. Validade m\u00ednima de 04 (quatro) meses e fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 30 (trinta) dias da entrega do produto. O produto dever\u00e1 ter registro no  SIF ou SIE ou SIM. - MARCA: DORIANA - R$6,80. Milho Pipoca apresentando gr\u00e3os s\u00e3os, limpos e acondicionados em sacos embalagens contendo 500 gramas. - MARCA: AMAFIL - R$3,15. MOLHO INGL\u00caS  150ML - MARCA: KENKO - R$2,30. \u00d3LEO VEGETAL, SOJA, (900 ML): \u00d3leo Vegetal, embalagem 900 ml. Produto aliment\u00edcio, origin\u00e1rio da soja, refinado dentro de padr\u00e3o rigoroso de qualidade com obten\u00e7\u00e3o de \u00f3leo claro, sem cheiro, leve e saud\u00e1vel, de acordo com os padr\u00f5es legais. Embalagem com 900 ml, devidamente rotulada conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente . - MARCA: SOYA - R$6,45. Queijo ralado tipo parmes\u00e3o, embalagem com 100 gramas. Queijo parmes\u00e3o elaborado com leite, fermento l\u00e1cteo, coalho, sal, conservador acido sorbico, cloreto de s\u00f3dio, celulose, anti-aglutinante. N\u00e3o contem gl\u00faten. Validade m\u00ednima de 120 dias e fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 30 dias da entrega do produto. A embalagem dever\u00e1 respeitar a legisla\u00e7\u00e3o vigente. - MARCA: IPANEMA - R$10,. queijo ralado emb.50grs. - MARCA: IPANEMA - R$6,70. REFRIGERANTE EM EMBALAGEM TIPO PET DE 250ML SABOR GUARANA - MARCA: CONQUISTA - R$1,80. Refrigerante em embalagem tipo Pet, de 2 litros nos sabores (guaran\u00e1\/laranja\/lim\u00e3o) - MARCA: CONQUISTA - R$4,40. SAL REFINADO (01 KG): Sal refinado, embalagem 01 kg. Beneficiado e isento de sais de c\u00e1lcio e magn\u00e9sio, impurezas org\u00e2nicas, areias e fragmentos de conchas. Produto mo\u00eddo dever\u00e1 passar totalmente pele peneira n\u00famero 20. Produzido e embalado em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Embalagem prim\u00e1ria em pacotes de 01 kg l\u00edquido. Validade m\u00ednima de 6 meses e de fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 30 dias da entrega do produto. - MARCA: SAFRASUL - R$2,. MILHO VERDE EM CONSERVA; Embalagem co no m\u00ednimo 280g; Gr\u00e3os de milho selecionados, oriundos de plantas sadias; Produzido e embalado dentro dos padr\u00f5es legais conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente; Acondicionados em latas, devidamente rotulado contendo todas as informa\u00e7\u00f5es do produto conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o, data de validade e fabrica\u00e7\u00e3o; Validade m\u00ednima de 10 meses; Data de fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 30 dias na entrega do produto. - MARCA: BONNARE - R$3,17. REFRIGERANTE EM EMBALAGEM TIPO PET DE 250ML SABOR LARANJA - MARCA: CONQUISTA - R$1,80. REFRIGERANTE EM EMBALAGEM TIPO PET DE 250ML SABOR LIM\u00c3O  REFRI - MARCA: CONQUISTA - R$1,80. MOLHO DE TOMATE 340GR - MARCA: SAPPORE - R$2,. GOIABADA CREMOSA 300GR - MARCA: PLOKY - R$4,67. MANTEIGA DE 500GR - MARCA: SABOR DA NATA - R$21,. IOGURTE L\u00cdQUIDO SABOR MORANGO INDIVIDUAL  COMPOSI\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA: LEITE E\/OU LEITE INTEGRAL RECONSTITU\u00cdDO, A\u00c7\u00daCAR, PREPARO DE MORANGO (\u00c1GUA, POLPA DE MORANGO, A\u00c7\u00daCAR, AMIDO MODIFICADO), AROMATIZANTES, ACIDULANTE \u00c1CIDO C\u00cdTRICO, CONSERVADOR SORBATO DE POT\u00c1SSIO E FERMENTO L\u00c1CTEO. O PRODUTO \u00c9 DESTINADO AO CONSUMO DIRETO E DEVER\u00c1 SER SUBMETIDO A TRATAMENTO E PROCESSAMENTO TECNOL\u00d3GICOS ADEQUADOS QUE ASSEGURE A SUA QUALIDADE E CONSERVA\u00c7\u00c3O AT\u00c9 O MOMENTO DO CONSUMO. DEVER\u00c1 SER ENVASADO EM CONDI\u00c7\u00d5ES ASS\u00c9PTICAS EM EMBALAGENS EST\u00c9REIS HERMETICAMENTE FECHADAS, REFRIGERADO EM TEMPERATURA ENTRE 1\u00baC A 10\u00baC. DEVER\u00c1 ESTAR DE ACORDO COM O REGULAMENTO T\u00c9CNICO SOBRE CONDI\u00c7\u00d5ES HIGI\u00caNICAS SANIT\u00c1RIAS E AS BOAS PR\u00c1TICAS DE FABRICA\u00c7\u00c3O E OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS PARA ESTABELECIMENTOS ELABORADORES\/INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS. EMBALAGEM COM PESO DE 170G E\/OU 180G. - MARCA: FRUTAP - R$3,40. REFRIGERANTE, PET, SABOR GUARAN\u00c1, 02 - MARCA: CONQUISTA - R$4,50. LEITE, UHT\/UAT, INTEGRAL, EMBALAGEM TIPO TETRAPACK DE (01 LITRO): Leite longa vida integral; processado pelo sistema UHT\/UAT; acondicionado em embalagem ass\u00e9ptica, cartonada e aluminizada, contendo 01 (um) litro de produto. Dever\u00e1 constar externamente no r\u00f3tulo da embalagem os dados de identifica\u00e7\u00e3o, proced\u00eancia, informa\u00e7\u00e3o nutricional, numero de lote, data de validade, temperatura desej\u00e1vel, quantidade do produto, numero de registro e carimbo de inspe\u00e7\u00e3o do SIF\/DIPOA e\/ou SISP e\/ou SIM. O produto dever\u00e1 atender a legisla\u00e7\u00e3o vigente do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) e do Regulamento da Inspe\u00e7\u00e3o Industrial e Sanit\u00e1ria de produtos de origem animal do minist\u00e9rio da Agricultura (RIISPOA), em especial a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 370 de 04\/09\/1997. A inscri\u00e7\u00e3o "leite UHT integral longa vida" dever\u00e1 estar vis\u00edvel no r\u00f3tulo e a percentagem de teor de gordura aceit\u00e1vel ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, de 3%. Com validade m\u00ednima de 03 (tr\u00eas) meses, a partir da data de entrega do produto. - MARCA: L\u00cdDER - R$5,80. FARINHA DE TRIGO, ESPECIAL,  EMBALAGEM DE 01 KG: Farinha de trigo especial. embalagem 01 kg. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Farinha de trigo especial, de 1\u00aa qualidade, enriquecida com ferro e acido f\u00f3lico; composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 75 mcg de acido f\u00f3lico e 2,1 de ferro na por\u00e7\u00e3o de 50g; isenta de mat\u00e9ria terrosa e\/ou larvas, apresentando um perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de umidade, fermenta\u00e7\u00e3o ou deterioriza\u00e7\u00e3o qu\u00edmicos (n\u00e3o estar ran\u00e7osa); devendo obedecer a legisla\u00e7\u00e3o vigente para a categoria. Embalagem prim\u00e1ria sacos de papel ou pl\u00e1stico at\u00f3xico, resistente, reembalados em sacos de papel ou pl\u00e1stico resistentes termossoldado 01 kg. - MARCA: TRES COROAS - R$4,90. Macarr\u00e3o tipo parafuso  500GR - MARCA: Q DEL\u00cdCIA - R$2,25.\r\nATA 83 \/ 2025 - NUTRING\u00c1 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA: ACHOCOLATADO EM P\u00d3, VITAMINADO (01 KG): Achocolatado em p\u00f3 vitaminado, embalagem com 01 kg, composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima: A\u00e7\u00facar e cacau em p\u00f3 alcalino lecitinado, malto dextrina, leite em p\u00f3, sal refinado, aroma natural de baunilha e de chocolate, ferro iodo, vitaminas A, C, B1, B2, B6, B12, D, PP, prote\u00ednas m\u00ednima de 4,5%, lip\u00eddios at\u00e9 3%, carboidratos m\u00e1ximo de 90%, umidade at\u00e9 3%, res\u00edduo mineral fixo at\u00e9 1,20% e valor cal\u00f3rico total m\u00e1ximo de 400 Kcal, n\u00e3o contem gl\u00faten. Produto com registro no Minist\u00e9rio da sa\u00fade conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. Embalagem prim\u00e1ria saco de polietileno leitoso, at\u00f3xico, hermeticamente fechada por termossoldagem na vertical e horizontal com 01 Kg. Reembalada em caixa de papel\u00e3o ondulada, devidamente fechada com fita pl\u00e1stica adesiva. Rendimento de 40 por\u00e7\u00f5es de 200 ml\/kg. Validade m\u00ednima de 6 meses e fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 30 dias da entrega do produto. - MARCA: NUTRING\u00c1 - R$10,20. ADO\u00c7ANTE LIQUIDO 100ml - MARCA: LOW\u00c7UCAR - R$4,20. AMIDO DE MILHO PCT 01 KG. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: O amido deve ser fabricado a partir de mat\u00e9rias primas s\u00e3s e limpo, isentas de mat\u00e9ria terrosa e de parasitas, n\u00e3o podendo estar \u00famidos, fermentados ou ran\u00e7osos. Sob a forma de p\u00f3, devem produzir ligeira crepita\u00e7\u00e3o quando comprimido entre os dedos. Caracter\u00edsticas f\u00edsicas, qu\u00edmicas, biol\u00f3gicas e embalagem devem obedecer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente. Embalagem de 1 kg, data de fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 30 dias da entrega e validade m\u00ednima de 6 meses. - MARCA: NUTRING\u00c1 - R$7,. CANELA EM P\u00d3 EMBALAGEM 40GRS. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Canela proveniente de cascas s\u00e3s, limpas e secas, em forma de p\u00f3 fino. Acondicionado em sacos de polietileno, integro, at\u00f3xico, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo no m\u00ednimo 40 grs de peso l\u00edquido. A embalagem dever\u00e1 conter externamente os dados de identifica\u00e7\u00e3o e proced\u00eancia, numero do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o, data de validade, quantidade do produto e atender as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da legisla\u00e7\u00e3o vigente. - MARCA: NUTRING\u00c1 - R$2,50. CATCHUP EM EMBALGEM DE 3KG SABOR TRADICIONAL - MARCA: DUSUL\/DLANCHE - R$12,80. CHOCOLATE GRANULADO PACOTE COM 1KG. INGREDIENTES: A\u00c7\u00daCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, CACAU EM P\u00d3, AMIDO DE MILHO, ESTABILIZANTES LECITINA DE SOJA E MONOGLICER\u00cdDEOS DE \u00c1CIDOS GRAXOS, SAL, ANTIUMECTANTE TALCO, XAROPE DE GLICOSE, CONSERVANTE SORBATO DE POT\u00c1SSIO E AROMATIZANTE. N\u00c3O CONT\u00c9M GL\u00daTEN. INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE ALERG\u00caNICOS: PODE CONTER TRA\u00c7OS DE AMENDOIM - MARCA: ROMA - R$19,99. Coco Ralado, embalagem 100 gramas. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Ingredientes : Am\u00eandoa de coco ralada  e desidratada integral, a\u00e7\u00facar e sal, conservador INS 223 e umectante INS 1520. Embalagem prim\u00e1ria em pl\u00e1stico metalizado, at\u00f3xico hermeticamente fechado por termossoldagem na vertical e horizontal, com 100gr; reembalado em caixa de papel\u00e3o ondulado devidamente fechada e rotulada conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. O produto deve ter registro no minist\u00e9rio da agricultura. - MARCA: NUTRING\u00c1 - R$4,. COLORAU. EMBALAGEM PCT. 01 KG. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Colorau ou color\u00edfico deve ser preparado com mat\u00e9rias primas de boa qualidade, n\u00e3o apresentar cheiro acre ou ran\u00e7oso, al\u00e9m de n\u00e3o conter subst\u00e2ncias estranhas \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o normal. N\u00e3o \u00e9 permitida a presen\u00e7a de sujidades, parasitos ou larvas. \u00c9 geralmente apresentado como p\u00f3 fino, de cor vermelha-alaranjada. Suas caracter\u00edsticas f\u00edsico-qu\u00edmica e microbiol\u00f3gico deve estar de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CNNPA n\u00ba 12, 1978. Produto deve estar de acordo com a Legisla\u00e7\u00e3o vigente e a NTA 85 (C\u00f3digo Sanit\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo). Embalagem pode ser em sacos pl\u00e1sticos (polietileno ou polipropileno), muito bem selados, para manter a durabilidade do produto por mais tempo. - MARCA: NUTRING\u00c1 - R$8,50. Leite de coco, embalagem 200 ml. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Leite de c\u00f4co natural. Acondicionado em vidros de 200 ml acordo com a praxe do fabricante, embalados em caixas de papel\u00e3o limpas, integras e resistentes. A embalagem dever\u00e1 conter externamente os dados de identifica\u00e7\u00e3o, proced\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es nutricionais, n\u00famero de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da legisla\u00e7\u00e3o vigente. O produto dever\u00e1 apresentar validade m\u00ednima de 6 meses e fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior \u00e0 30 dias da data de entrega do produto. - MARCA: INGACOCO - R$3,80. MACARR\u00c3O S\u00caMOLA TIPO ESPAGUETTI PACOTE COM 500G. Ingredientes. S\u00eamola de trigo enriquecida com ferro e \u00e1cido f\u00f3lico (Vitamina B9); Corantes naturais (urucum e c\u00farcuma); Cont\u00e9m gl\u00faten - MARCA: JOIA\/FLORIANI - R$2,50. \u00d3REGANO 50GR - MARCA: NUTRING\u00c1 - R$1,65. P\u00f3 p\/ refresco enriquecido c\/ embal. 01Kg. Sabores: Laranja, Tangerina, Uva. Contendo A\u00e7\u00facar, c\u00e1lcio, f\u00f3sforo, vitaminas A, C, B1, B2, E, niacina, ferro quelato e ter a quantidade exigida por lei para que seja considerado como enriquecido; aroma natural de frutas; n\u00e3o conter gluten. Com dilui\u00e7\u00e3o 1 x 9 = 10; embalado em sacos de polietileno at\u00f3xico, leitoso, termossoldado na vertical e horizontal com 1 kg, devidamente rotulado conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente, reembalada em caixa de papel\u00e3o com 3 camadas(liso, ondulado, liso), devidamente fechada com fita adesiva. - MARCA: NUTRING\u00c1 - R$7,50. Bolo individual, sabores diversos, enriquecidos com vitaminas e minerais. Embalados em filme pl\u00e1stico transparente ou aluminizada, peso l\u00edquido de 35 a 50 grs. Validade m\u00ednima de 10 meses a contar da data da entrega do produto na unidade requisitante. - MARCA: RENATA - R$1,20. Maionese embalagem com 500 gr, na forma cremosa, homog\u00eanea, sem separa\u00e7\u00e3o de liquido, obtida de \u00f3leo vegetal aliment\u00edcio e ovos, a\u00e7\u00facar, sal, vinagre, condimentos, EDTA, formula devidamente registrada, com caracter\u00edsticas f\u00edsica, qu\u00edmica, biol\u00f3gicas e de embalagem conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Embalada em potes pl\u00e1sticos at\u00f3xico contendo peso liquido de 500gramas, devidamente rotulado dentro dos padr\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o, destacando o nome do produtor, registro no SIF ou SIE ou SIM. Validade m\u00ednima de 6 meses e fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 30 dias na entrega do produto. - MARCA: DUSUL\/DLANCHE - R$4,95. Palmito de a\u00e7a\u00ed\/pupunha, em conserva, inteiro, para salada, em embalagem de no m\u00ednimo 500 gramas. Com peso drenado de no m\u00ednimo 300 gramas. Embalagem, prazo de validade, peso, ficha t\u00e9cnica, devidamente rotulado, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente - MARCA: BIG PALM - R$17,58. Molho de Tomate Refogado, embalagem com no m\u00ednimo 3 kg. Tomate, cebola, amido, sal, \u00f3leo de soja, a\u00e7\u00facar, alho, salsa e especiarias. N\u00e3o cont\u00eam gluten. O molho dever\u00e1 ser preparado com frutos maduros, escolhidos, s\u00e3os, sem pele e sementes. Acondicionado em recipiente de folha de flandres \u00edntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, ou Bag pl\u00e1stico soldado horizontalmente resistente contendo no m\u00ednimo 3 kgs peso l\u00edquido. A embalagem dever\u00e1 conter externamente os dados de identifica\u00e7\u00e3o e proced\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es nutricionais, n\u00famero de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da legisla\u00e7\u00e3o vigente; o produto dever\u00e1 apresentar validade m\u00ednima de 6 meses a partir da data de entrega. - MARCA: BONATELI - R$18,50. Aveia instant\u00e2nea em flocos finos; isenta de sujidades, parasitas e larvas; admitindo umidade m\u00e1xima de 15% por peso; acondicionada em caixa papel cart\u00e3o, c\/ validade m\u00ednima de 10 meses da entrega; embalada em caixa de papel\u00e3o refor\u00e7ado; e suas condi\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estar de acordo com a rdc 263 de 22 de setembro de 2005; produto sujeito a verifica\u00e7\u00e3o no ato da entrega aos proced. Administrativos determinados pela anvisa-embalagem pct c\/ 250 grs. - MARCA: NUTRING\u00c1 - R$3,10. MACARRAO SEMOLA SEM OVOS TIPO AVE MARIA: Farinha de trigo enriquecida com ferro e acido f\u00f3lico (100g de Farinha de trigo deve fornecer no m\u00ednimo 4,2 mg de ferro e 150 mcg de acido f\u00f3lico (RCD 344 \u2013 13\/12\/02), sem ovos, corante natural de urucum e curcuma mais beta caroteno (pro-vitamina A) adicionados com \u00e1gua e submetidos a processo tecnol\u00f3gico adequado. Massa aliment\u00edcia em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente (RDC 263 de 22\/09\/05) e decreto 12.486\/78, da Secretaria de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo (NTA 49 \u2013 Massas aliment\u00edcias ou macarr\u00e3o). Cont\u00e9m Gl\u00faten. - MARCA: JOIA\/FLORIANI - R$3,40. GELATINA: Sabor morango, uva, framboesa, abacaxi e lim\u00e3o; composto de a\u00e7\u00facar, gelatina, sal, corantes artificiais e outras subst\u00e2ncias permitidas, podendo ter a adi\u00e7\u00e3o de vitaminas e minerais; qualidades de ingredientes s\u00e3o e limpos, validade m\u00ednima de 10 meses. Acondicionada em sacos at\u00f3xicos, resistente com peso de 1Kg. Suas condi\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estar de acordo com a NTA-79 (decreto 12.486 de 20\/10\/78). - MARCA: NUTRING\u00c1 - R$13,. MACARR\u00c3O SEMOLA SEM OVOS TIPO PARAFUSO  500GR - Farinha de trigo enriquecida com ferro e acido f\u00f3lico (100g de Farinha de trigo deve fornecer no m\u00ednimo 4,2 mg de ferro e 150 mcg de acido f\u00f3lico (RCD 344 \u2013 13\/12\/02), sem ovos, corante natural de urucum e curcuma mais beta caroteno (pro-vitamina A) adicionados com \u00e1gua e submetidos a processo tecnol\u00f3gico adequado. Massa aliment\u00edcia em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente (RDC 263 de 22\/09\/05) e decreto 12.486\/78, da Secretaria de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo (NTA 49 \u2013 Massas aliment\u00edcias ou macarr\u00e3o). Cont\u00e9m Gl\u00faten. Embalagem prim\u00e1ria de sacos em polietileno at\u00f3xica, com conte\u00fado liquido de no m\u00ednimo 500 grs, devidamente lacrado. Validade m\u00ednima de 12 meses da entrega do produto. - MARCA: JOIA\/FLORIANI - R$2,50. MOLHO SHOYU TRADICIONAL EMBALAGEM 900ML - MARCA: MATSURI - R$7,90. GRANOLA 300GR - MARCA: NUTRING\u00c1 - R$11,30. LOURO 7GR - MARCA: NUTRING\u00c1 - R$2,. MOLHO DE PIMENTA 150ML - MARCA: MATSURI - R$2,95. MOSTARDA 200GR - MARCA: DUSUL\/DLANCHE - R$7,90. POLVILHO AZEDO ESPECIFICA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA: EMBALAGEM PL\u00c1STICA DE 500 GRAMAS - MARCA: PRATA - R$7,20. BISCOITO TIPO CREAM CRACKER: Produzido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa preparada \u00e0 base de farinha de trigo enriquecida com ferro e \u00e1cido f\u00f3lico, gordura vegetal, amido de milho, a\u00e7\u00facar invertido, fermentos, sal e ser livre de gordura trans. Devendo estar livre de mofo, odores e mat\u00e9ria estranha macro ou microscopicamente vis\u00edveis e de acordo com as RDC n\u00ba 711\/22, RDC N\u00ba 778\/23 e RDC N\u00b0 623\/22. Ser\u00e3o rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organol\u00e9pticas anormais, n\u00e3o podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradi\u00e7o. Embalagem dupla de pacote pl\u00e1stico, at\u00f3xico, resistente e lacrado. Com peso m\u00ednimo de 350g e contendo informa\u00e7\u00f5es de rotulagem de acordo com as resolu\u00e7\u00f5es RDC 727\/22, RDC 429\/20. Produto com prazo de validade m\u00ednimo de 6 (seis) meses na data da entrega. - MARCA: NINFA\/RENATA - R$4,20. BISCOITO AMANTEIGADO LEITE 330GR Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Farinha de trigo fortificada com ferro e \u00e1cido f\u00f3lico, a\u00e7\u00facar, gordura vegetal, a\u00e7\u00facar invertido, sal, estabilizante lecitina de soja, fermentos qu\u00edmicos (bicarbonato de am\u00f4nio e bicarbonato de s\u00f3dio), e aromatizante. Cont\u00e9m Gl\u00faten. Em pacotes de 330g reembalada em caixa de papel\u00e3o. Validade m\u00ednima de 06 meses a partir da data da entrega do produto. Caracter\u00edsticas f\u00edsicas, qu\u00edmicas, biol\u00f3gicas e embalagem devem obedecer a legisla\u00e7\u00e3o vigente. - MARCA: NINFA\/RENATA - R$4,25. BISCOITO DOCE TIPO WAFER DIVERSOS SABORES; Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Biscoito tipo wafer recheado pacote com no m\u00ednimo 100gr; Sabores diversos; A embalagem dever\u00e1 conter externamente os dados de identifica\u00e7\u00e3o, proced\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es nutricionais, n\u00famero de lote, data de validade, quantidade do produto; Atender as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da NTA 48 do Decreto Estadual n\u00ba 12.486 de 20\/10\/1978; Caracter\u00edsticas f\u00edsicas, qu\u00edmicas, biol\u00f3gicas, embalagem prim\u00e1ria e secund\u00e1ria dever\u00e3o estar em conformidade com as normas e legisla\u00e7\u00f5es vigentes; O produto dever\u00e1 ser entregue com no m\u00ednimo 60% de seu prazo de validade a vencer. - MARCA: NINFA\/RENATA - R$2,25. BISCOITO DOCE TIPO MAISENA; Embalagem de no m\u00ednimo 320gr; Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Contendo farinha de trigo, a\u00e7\u00facar, gordura vegetal, amido de milho ou f\u00e9cula de mandioca ou arroz, sal refinado, a\u00e7\u00facar invertido, fermento qu\u00edmico (bicarbonato de s\u00f3dio, bicarbonato de amonio e pirofosfato de s\u00f3dio), soro de leite em p\u00f3, aromatizante, estabilizante lecitina de soja (ETI), contem gluten. Embalagem prim\u00e1ria  filme de polipropileno biorientado coextrusado termossel\u00e1vel at\u00f3xico, em pacotes de no m\u00ednimo 320g, reembalado em caixa de papel\u00e3o, integra,  limpa e resistente com aproximadamente 8 kgs. Validade m\u00ednima de 6 meses \u00e0 partir da data da entrega do produto. - MARCA: NINFA\/RENATA - R$3,98. MACARR\u00c3O TIPO PENNE  500GR - MARCA: JOIA\/FLORIANI - R$2,90.\r\nATA 84 \/ 2025 - MR ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA.: BARRA  DE CEREAIS COM CASTANHA E CHOCOLATE Ingredientes m\u00ednimos: Produto \u00e0 base de flocos de cereais (aveia, arroz, milho), castanha de caju e\/ou castanha do Par\u00e1; cobertura sabor chocolate. Embalagem prim\u00e1ria filme   metalizado, contendo no m\u00ednimo 20 grs, embalagem secund\u00e1ria caixa de papel\u00e3o refor\u00e7ada. Validade 12 meses. - MARCA: NATURALE - R$1,19. BARRA  DE CEREAIS SABOR BRIGADEIRO COM COBERTURA DE CHOCOLATE Ingredientes m\u00ednimos: Produto \u00e0 base de flocos de cereais (cacau, arroz e aveia),  chocolate granulado. Embalagem prim\u00e1ria filme metalizado, contendo no m\u00ednimo 20 grs, embalagem secund\u00e1ria caixa de papel\u00e3o refor\u00e7ada. Validade 12 meses. - MARCA: NATURALE - R$1,04.\r\nATA 85 \/ 2025 - OL\u00cdVIA RIBEIRO DA SILVA NETA ME: AZEITE DE OLIVA 500 ML - MARCA: SAN OLIVETO - R$32,96.\r\nATA 86 \/ 2025 - THOMAZ PRICHOA & FILHOS LTDA: Ch\u00e1 Mate, embalagem 250 grs. Especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: Mate queimado, sabor natural, constitu\u00eddo de folhas, hastes, pec\u00edolos e pend\u00faculos fragmentados, s\u00e3os, limpos e dessecados. Acondicionado em caixas de papel\u00e3o, integro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo 250 gramas de peso l\u00edquido. A embalagem dever\u00e1 conter externamente os dados de identifica\u00e7\u00e3o e proced\u00eancia, n\u00famero do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o, data de validade, quantidade do produto e atender as especifica\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o vigente. A validade m\u00ednima dever\u00e1 ser de 6 meses e fabrica\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 30 dias a partir da data da entrega do produto. - MARCA: TIO THOMAZ - R$2,70.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 30 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisi\u00e7\u00e3o de p\u00e3o de queijo comum, p\u00e3o de queijo para al\u00e9rgicos a ovo, leite e gl\u00faten e presunto e queijo fatiados. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 91 \/ 2025 - CAMARGO ALIMENTOS LTDA: QUEIJO TIPO MU\u00c7ARELA CORTADO EM FATIAS 20 GR(CADA) - MARCA: NATO BOM - R$49,75. PRESUNTO EM FATIAS 20GR (CADA) - MARCA: FRIELLA - R$36,49. QUEIJO TIPO MU\u00c7ARELA CORTADO EM FATIAS 20 GR(CADA) - MARCA: NATO BOM - R$49,75. PRESUNTO EM FATIAS 20GR (CADA) - MARCA: FRIELLA - R$36,49.\r\nATA 92 \/ 2025 - MASSAS ALIMENTICIAS MODA MINEIRA LTDA: P\u00c3O DE QUEIJO CONGELADO: O produto dever\u00e1 estar de acordo com a NTA 02 e 76 (Decreto 12.486 de 20\/10\/78) e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 38 de 16\/07\/09 FNDE; composto de \u00e1gua, polvilho doce, ovo, margarina, f\u00e9cula de mandioca, queijo, amido, leite em p\u00f3, sal e aroma id\u00eantico ao natural de queijo; com peso unit\u00e1rio aproximado de 15 gramas; sem gl\u00faten e sem gordura trans; dever\u00e1 apresentar aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares; isento de caracter\u00edsticas indesej\u00e1veis; Embalagem Prim\u00e1ria: Acondicionado em sacos de polietileno, at\u00f3xico, lacrado, resistente ao transporte e ao armazenamento, pesando aproximadamente 01 kg; contendo data de fabrica\u00e7\u00e3o e validade; Embalagem Secund\u00e1ria: Dever\u00e1 ser de caixas de papel\u00e3o, refor\u00e7adas e resistentes, pesando at\u00e9 10 kg, contendo data de fabrica\u00e7\u00e3o, n\u00famero do lote e condi\u00e7\u00f5es de armazenagem; o produto dever\u00e1 ser transportado em ve\u00edculo com carroceria fechada, isot\u00e9rmica com temperatura de - 12\u00ba C ou inferior, assegurando que o produto se mantenha congelado durante o transporte; validade de 04 meses ap\u00f3s data de fabrica\u00e7\u00e3o. - MARCA: MODA  MINEIRA - R$14,60. P\u00e3o de Queijo Congelado: Massa congelada dever\u00e1 ser obtida em condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas adequadas. Deve ser fabricada com mat\u00e9rias-primas de primeira qualidade, apresentando textura com aspecto pr\u00f3prio (n\u00e3o amolecida nem pegajosa), cor caracter\u00edstica (sem manchas esverdeadas ou azuladas), sabor e odor t\u00edpicos, com aus\u00eancia de sujidades e subst\u00e2ncias estranhas ao produto que sejam impr\u00f3prias para o consumo ou que alterem suas caracter\u00edsticas naturais. A receita dever\u00e1 conter os seguintes ingredientes: polvilho ou f\u00e9cula de mandioca e queijo, podendo tamb\u00e9m incluir ovos, leite pasteurizado, manteiga e sal. O produto dever\u00e1 ser isento de conservantes, gordura trans e gl\u00faten A massa de p\u00e3o de queijo dever\u00e1 ser modelada uniformemente, em formato redondo, com peso aproximado de 15 a 40 g por unidade. O produto dever\u00e1 apresentar rotulagem conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, contendo as informa\u00e7\u00f5es do fabricante (CPF\/CNPJ e endere\u00e7o), data de fabrica\u00e7\u00e3o, validade, n\u00famero do lote e condi\u00e7\u00f5es de armazenamento. O p\u00e3o de queijo congelado dever\u00e1 ser acondicionado em embalagem prim\u00e1ria de polietileno, transparente, at\u00f3xica, limpa, n\u00e3o violada, resistente e que garanta a integridade do produto at\u00e9 o momento do consumo, com peso l\u00edquido m\u00ednimo de 1 kg. A embalagem secund\u00e1ria dever\u00e1 ser composta por caixas de papel\u00e3o refor\u00e7adas e resistentes, pesando at\u00e9 10 kg, contendo todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O produto dever\u00e1 ser transportado em ve\u00edculo com carroceria fechada, isot\u00e9rmica, com temperatura de -12\u00b0C ou inferior, assegurando que o produto se mantenha congelado durante o transporte. A validade ser\u00e1 de no m\u00ednimo 3 meses, contados a partir da data de entrega. O produto dever\u00e1 estar de acordo com as normativas NTA 02 e 76 (Decreto n\u00ba 12.486, de 20\/10\/78) e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 38, de 16\/07\/09, do FNDE. - MARCA: MODA  MINEIRA - R$18,30. P\u00c3O DE QUEIJO CONGELADO: O produto dever\u00e1 estar de acordo com a NTA 02 e 76 (Decreto 12.486 de 20\/10\/78) e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 38 de 16\/07\/09 FNDE; composto de \u00e1gua, polvilho doce, ovo, margarina, f\u00e9cula de mandioca, queijo, amido, leite em p\u00f3, sal e aroma id\u00eantico ao natural de queijo; com peso unit\u00e1rio aproximado de 15 gramas; sem gl\u00faten e sem gordura trans; dever\u00e1 apresentar aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares; isento de caracter\u00edsticas indesej\u00e1veis; Embalagem Prim\u00e1ria: Acondicionado em sacos de polietileno, at\u00f3xico, lacrado, resistente ao transporte e ao armazenamento, pesando aproximadamente 01 kg; contendo data de fabrica\u00e7\u00e3o e validade; Embalagem Secund\u00e1ria: Dever\u00e1 ser de caixas de papel\u00e3o, refor\u00e7adas e resistentes, pesando at\u00e9 10 kg, contendo data de fabrica\u00e7\u00e3o, n\u00famero do lote e condi\u00e7\u00f5es de armazenagem; o produto dever\u00e1 ser transportado em ve\u00edculo com carroceria fechada, isot\u00e9rmica com temperatura de - 12\u00ba C ou inferior, assegurando que o produto se mantenha congelado durante o transporte; validade de 04 meses ap\u00f3s data de fabrica\u00e7\u00e3o. - MARCA: MODA  MINEIRA - R$14,60. P\u00e3o de Queijo Congelado: Massa congelada dever\u00e1 ser obtida em condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas adequadas. Deve ser fabricada com mat\u00e9rias-primas de primeira qualidade, apresentando textura com aspecto pr\u00f3prio (n\u00e3o amolecida nem pegajosa), cor caracter\u00edstica (sem manchas esverdeadas ou azuladas), sabor e odor t\u00edpicos, com aus\u00eancia de sujidades e subst\u00e2ncias estranhas ao produto que sejam impr\u00f3prias para o consumo ou que alterem suas caracter\u00edsticas naturais. A receita dever\u00e1 conter os seguintes ingredientes: polvilho ou f\u00e9cula de mandioca e queijo, podendo tamb\u00e9m incluir ovos, leite pasteurizado, manteiga e sal. O produto dever\u00e1 ser isento de conservantes, gordura trans e gl\u00faten A massa de p\u00e3o de queijo dever\u00e1 ser modelada uniformemente, em formato redondo, com peso aproximado de 15 a 40 g por unidade. O produto dever\u00e1 apresentar rotulagem conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, contendo as informa\u00e7\u00f5es do fabricante (CPF\/CNPJ e endere\u00e7o), data de fabrica\u00e7\u00e3o, validade, n\u00famero do lote e condi\u00e7\u00f5es de armazenamento. O p\u00e3o de queijo congelado dever\u00e1 ser acondicionado em embalagem prim\u00e1ria de polietileno, transparente, at\u00f3xica, limpa, n\u00e3o violada, resistente e que garanta a integridade do produto at\u00e9 o momento do consumo, com peso l\u00edquido m\u00ednimo de 1 kg. A embalagem secund\u00e1ria dever\u00e1 ser composta por caixas de papel\u00e3o refor\u00e7adas e resistentes, pesando at\u00e9 10 kg, contendo todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O produto dever\u00e1 ser transportado em ve\u00edculo com carroceria fechada, isot\u00e9rmica, com temperatura de -12\u00b0C ou inferior, assegurando que o produto se mantenha congelado durante o transporte. A validade ser\u00e1 de no m\u00ednimo 3 meses, contados a partir da data de entrega. O produto dever\u00e1 estar de acordo com as normativas NTA 02 e 76 (Decreto n\u00ba 12.486, de 20\/10\/78) e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 38, de 16\/07\/09, do FNDE. - MARCA: MODA MINEIRA - R$18,30.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada KLM CONSTRU\u00c7\u00c3O DE RODOVIAS LTDA. Assinatura 15\/05\/2025. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 213\/2024, referente ao PE 079\/2024. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo da Ata de Registro de Pre\u00e7os. Processo Memorando 18.968\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1570\/25 Devedora Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Credora AHARDS SISTEMAS SA Valor R$ 100.407,94 (em 12 parcelas) Assinatura 14\/05\/25 Objeto Termo de acordo de parcelamento e confiss\u00e3o de d\u00e9bitos - referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 328531, 328532, 38860 e 328961 Processo Protocolo n.\u00ba 61.703\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CL-394\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA Assinatura 14\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o de computadores, notebooks e workstations, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 16\/05\/26 Processo Memorando n\u00ba 2.410\/25.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 43.779, de 23 de fevereiro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.681\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa SONE COM\u00c9RCIO ATACADISTA DE MULTIPRODUTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 42.339.589\/0001-05, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter acesso aos autos, mediante procura\u00e7\u00e3o e ato constitutivo da empresa, atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 43.780, de 23 de fevereiro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.679\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa MULTCOM COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 17.855.864\/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter acesso aos autos, mediante procura\u00e7\u00e3o e ato constitutivo da empresa, atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 137\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 21.302\/25, REVOGA, a partir de 19 de maio de 2025, o item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 031\/2025, que designou a servidora Neide Capelo Pinheiro, matr\u00edcula n\u00ba 123.064\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Classe livre (professor \u2013 membro da equipe t\u00e9cnica SME).\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 138\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 21.016\/2025 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-L inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n16\/05\/2025 \u00e0 10\/07\/2025 e 28\/07\/2025 \u00e018\/12\/2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t159.891\/2\tGiovana Reis Paris Maia\tEMEI \u201cCrian\u00e7a Feliz\u201d - Tarde.\tEMEI \u201cCrian\u00e7a Feliz\u201d - Manh\u00e3.\tRDPI -   Turma: Maternal  2 H- Integral.\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 136\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n15 de maio de 2025 a 03 de julho de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t35.718\/1\tMaria Claudia Lopes Ramos Alonge \tEMEI \u201cCiranda Cirandinha\u201d \u2013 Tarde.\tEMEI \u201cCiranda Cirandinha\u201d - Manh\u00e3.\tLicen\u00e7a pr\u00eamio da Professora Maria Eliane Basseto Barbosa - Matr\u00edcula 47.163\/1 - Turma: Maternal 2 A.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nMR ALIMENTA-\u00c7\u00c3O E SERVICOS LTDA - EPP\t12229\/2024\t5310\t11\/03\/2025\t17.031,60\t7060\tEm virtude da natureza essencial dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex para os presta-dores de servi\u00e7os participantes do conv\u00eanio firmado entre esta municipa-lidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar a regularidade das ati-vidades di\u00e1rias e a qualidade dos servi-\u00e7os prestados.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do forneci-mento de refei\u00e7\u00f5es contribui direta-mente para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, do bem-estar e da efici\u00eancia dos prestado-res de servi\u00e7os, al\u00e9m de fortalecer as opera\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento de programas sociais relevantes para a cidade, garantindo o funcionamento pleno dos servi\u00e7os, promovendo a efici\u00eancia administrati-va e assegurando a continuidade das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o social.\r\n\t12230\/2024\t5305\t11\/03\/2025\t4.590,00\t7056\t\r\n\t12231\/2024\t5486\t12\/03\/2025\t1.360,80\t7059\t\r\n\t12232\/2024\t5313\t11\/03\/2025\t1.296,00\t7057\t\r\n\t21331\/2024\t5859\t18\/03\/2025\t987,00\t6976\t\r\n\t2887\/2025\t5860\t18\/03\/2025\t1.339,50\t7043\t\r\n\t2887\/2025\t5861\t18\/03\/2025\t2.209,00\t7041\t\r\n\t2887\/2025\t5862\t18\/03\/2025\t1.950,50\t7029\t\r\n\t2887\/2025\t5863\t18\/03\/2025\t1.833,00\t7028\t\r\n\t2887\/2025\t5864\t18\/03\/2025\t3.008,00\t7027\t\r\n\t2887\/2025\t5933\t18\/03\/2025\t2.914,00\t7042\t\r\n\t2887\/2025\t5971\t18\/03\/2025\t2.279,50\t7044\t\r\n\t2887\/2025\t6246\t24\/03\/2025\t1.410,00\t7064\t\r\n\t2887\/2025\t6248\t24\/03\/2025\t1.880,00\t7065\t"},{"edicao":"3942","dataAtualizacao":"2025-05-14 18:42:45","data":"2025-05-15 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9261\r\nMODIFICA A LEI N\u00ba 6426\/2006, QUE INSTITUIU O PROJETO CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE MAR\u00cdLIA - CEPROM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9262\r\nDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ACOLHIMENTO EM FAM\u00cdLIA ACOLHEDORA (SFA), QUE VISA AO ACOLHIMENTO PROVIS\u00d3RIO DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9263\r\nDENOMINA RUA SEBASTI\u00c3O CARNEIRO DA CRUZ A PROJETADA RUA 13, ENTRE A AVENIDA DAS ESMERALDAS E PASTOR NATAL BAVAROTI, NO BAIRRO JARDINS DE RENOIR\r\nDECRETO 14671\r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nDECRETO 14672\r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00, \u00c0S DOTA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPortaria 46881\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 11.577, de 14 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.335, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 27.870\/2024, e ABSOLVE a empresa ABACHELI REAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 18.314.780\/0001-00.\r\nPortaria 46882\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n. 11.798, de 17 de mar\u00e7o de 2025;\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba. 43.311, de 06 de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba. 2.909\/2024, e ABSOLVE a empresa ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE JUD\u00d4 KASSADA DE MAR\u00cdLIA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 01.814.255\/0001-50.\r\nPortaria 46883\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45447, de 05 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O PARCIAL da servidora 85227\/1 ANDREA APARECIDA DE CASTRO DA CONCEI\u00c7\u00c3O, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Cidadania.\r\nPortaria 46884\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 45420, de 03 de dezembro de 2024 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O PARCIAL da servidora 134228\/1 BEATRIZ KIMIKO KURONUMA MINEMURA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPortaria 46885\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 149926\/2 CAMILA MANFRE AMADO, RG n\u00ba 355051047, CPF n\u00ba 394.426.118-60, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 21 de maio de 2025.\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 6 5 4 2\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou: \r\n\u201cArt. 1\u00ba (...) instaurado pela Portaria n\u00ba 37948, de 20 de mar\u00e7o de 2020, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n\u00ba 78474, de 27 de dezembro de 2019 (...)\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 6 8 7 4\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou: \r\n\u201c(...) REVOGA, a partir de 28 de abril de 2025, o item 1 da Portaria n\u00ba 45812 (...)\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 347\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ELIANE CAETANO, CNPJ n\u00ba 54.432.819\/0001-21, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de edi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo, narra\u00e7\u00e3o profissional, roteiriza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e curadoria art\u00edstica para evento Pratas da Casa, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 061\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.061\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: PREG\u00c3O. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de trof\u00e9us, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e juventude, nos termos da tabela abaixo, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento.  CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 03\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 03\/06\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Vanilda Fernandes Pereira. Justificativa: Material necess\u00e1rio para promo\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es para estimular o esporte no munic\u00edpio. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 041\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue, empresa vencedora: EDUARDA RODRIGUES LIRA, localizada na RUA MANOEL PAIX\u00c3O ARA\u00daJO, n\u00ba 225 - RESIDENCIAL PROFESSOR LUIZ ROSSI (PADRE N\u00d3BREGA) MAR\u00cdLIA\/SP - CEP 17533-541. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 040\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.040\/2024. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de MAT\u00c9RIASPRIMAS UTILIZADAS NA PRODU\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELA FARM\u00c1CIA DE MANIPULA\u00c7\u00c3O FITOSA\u00daDE, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos.  TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - empresas vencedoras: CAXOT BRASIL LTDA, localizada no S\u00edtio Gabiroba, S\/N - Zona Rural - Resende Da Costa\/MG - CEP 36340-000; FARMACIA DE MANIPULACAO IDEAL FORMULAS LTDA, localizada na Rua Pr\u00edncipe Humberto, n\u00ba 140 - Vila Campestre - S\u00e3o Bernardo do Campo\/SP - CEP 09725-200; OBAH PRODUTOS E SERVI\u00c7OS ANAL\u00cdTICOS EIRELI, localizada na Rua Cancioneiro Popular, n\u00ba 458 - Santo Amaro - S\u00e3o Paulo\/SP - CEP 04710-001. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 36 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: PE 036\/2025-Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Ra\u00e7\u00e3o para C\u00e3es e Gatos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 93 \/ 2025 - BENUTRI COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O LTDA: Ra\u00e7\u00e3o para gatos adultos - Saco de 10,1Kg N\u00edveis de garantia: Umidade - 90 g\/Kg a 100g\/Kg - 9% a 10% Prote\u00edna Bruta - 310 g\/kg a 340g\/kg- 31% a 34% Extrato Et\u00e9reo - 100g\/kg a 120 g\/kg - 10% a 12% Mat\u00e9ria Fibrosa - 30 g\/lg a 35 g\/kg - 3% a 3,5% Mat\u00e9rial Mineral - 80 g\/kg a 90 g\/kg - 8% a 9% C\u00e1lcio - 15g\/kg a 20 g\/kg - 1,5% a 2,0% F\u00f3sforo - 6000 mg\/kg a 8000 mg\/kg - 0,6% a 0,8%  S\u00f3dio - 2000 mg\/kg a 3000 mg\/kg - 0,2% a 0,3% Taurina - 1000 mg\/kg a 1300 mg\/kg - 0,10% a 0,13% - MARCA: PRIMOR - R$8,70. Ra\u00e7\u00e3o para c\u00e3es adultos - Saco de 15kg N\u00edveis de garantia: Umidade - 100g\/kg - 10% Prote\u00edna Bruta - 210 g\/kg a 220 g\/kg - 21% a 22%0 Extrato Et\u00e9reo - 80g\/kg a 100g\/kg - 8% a 10% Mat\u00e9ria Fibrosa - 40g\/kg a 50g\/kg - 4% a 5% Mat\u00e9rial Mineral - 80g\/kg a 110 g\/kg - 8% a 11% C\u00e1lcio - 18 g\/kg a 24 g\/kg - 1,8% a 2,4% F\u00f3sforo - 7000 mg\/kg a 8000 mg\/kg - 0,7% a 0,8% S\u00f3dio - 1200 mg\/kg a 2000 mg\/kg - 0,12% a 0,2% - MARCA: PRIMOR - R$4,50.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CL-396\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA Assinatura 14\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o de computadores, notebooks e workstations, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 16\/05\/26 Processo Memorando n\u00ba 2.412\/25. \r\nContrato Aditivo 15 ao CV-1190\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ASSOCIA\u00c7\u00c3O FEMININA DE MAR\u00cdLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 14\/05\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Sexta \u2013 DOS RECURSOS FINANCEIROS \u2013 do CV-1190\/21, para inclus\u00e3o do item \u201cP\u201d referente ao incremento financeiro decorrente de repasse financeiro autorizado por meio da edi\u00e7\u00e3o de Emendas Parlamentares Municipais, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme Planos de Trabalho aprovados Processo Of\u00edcio Eletr\u00f4nico n\u00ba 1.575\/25.\r\nContrato Aditivo 05 ao CV-1202\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE COMBATE AO C\u00c2NCER DE MAR\u00cdLIA E REGI\u00c3O - ACC Assinatura 14\/05\/24 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Quinta \u2013 \u201cDos Recursos Financeiros\u201d, a fim de efetuar repasse financeiro para a Entidade decorrente de Emendas Parlamentares Municipais Processo Of\u00edcio n.\u00ba 1.572\/25.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 43.039, de 14 de setembro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31519\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ sob n\u00ba 41.607.510\/0001-09, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 43.040, de 14 de setembro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31518\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA -  CNPJ sob n\u00ba 41.607.510\/0001-09, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 42.665, de 19 de junho de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31514\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ n\u00ba 36.327.075\/0001-29, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 42.666, de 19 de junho de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31515\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ n\u00ba 36.327.075\/0001-29, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria n\u00ba 42.992, de 01 de setembro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 31517\/24, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 10.677.051\/0001-06, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 43.779, de 23 de fevereiro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.681\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa SONE COM\u00c9RCIO ATACADISTA DE MULTIPRODUTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 42.339.589\/0001-05, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter acesso aos autos, mediante procura\u00e7\u00e3o e ato constitutivo da empresa, atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 43.780, de 23 de fevereiro de 2023 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 7.679\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa MULTCOM COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n\u00ba 17.855.864\/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa pr\u00e9via no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter acesso aos autos, mediante procura\u00e7\u00e3o e ato constitutivo da empresa, atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESPOLIO DE PAULO TARCO PRIEGO\t1984700\t5\t576\/2025\r\nANTONIO JORGE ALVES FLORINDO \t1113300\t5\t589\/2025\r\nRAFAEL WILLIAM FERREIRA \t1260200\t5\t590\/2025\r\nJULINDA RODRIGES SANTANA \t8745700\t13\t520\/2025\r\nESPOLIO DE IRACI PORTO DA ROCHA \t4586800\t13\t599\/2025\r\nESPOLIO DE ORLANDO DA SILVA\t338800\t13\t601\/2025\r\nCARLOS BEZERRA DE LIMA \t2218200\t25\t587\/2025\r\nCARLOS BEZZERA DE LIMA \t2218300\t25\t588\/2025\r\nLUIZA APARECIDA THOME \t707500\t38\t559\/2025\r\nAUGUSTO MOACIR FERREIRA\t4802400\t38\t560\/2025\r\nJAIR ALVES DOS SANTOS \t2949500\t47\t421\/2025\r\nCAMPOI INOX E SERRALHERIA EIRELI\t14491700\t48\t585\/2025\r\nAVANT ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LTDA\t1432400\t90\t580\/2025\r\nLEONARDO LELIS GALLO\t7721801\t90\t582\/2025\r\nMIRIAM FUSTEL COSTA \t9153300\t90\t583\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua Bahia, n\u00ba 60, CEP 17.501-080, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nLUGAR EMPREEND.IMOBILIARIOS MARILIA LTDA\t2021800\t5\t12081\/2025\r\nESPOLIO DE ANTONIO CICERO DE SOUZA \t7011000\t13\t11933\/2025\r\nJOSELI DAMASCENO ABIB\t571800\t13\t11938\/2025\r\nJOSE ANTONIO ADORNO \u2013 COHAB\t1916700\t37\t10142\/2025\r\nESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS \t1745200\t37\t12217\/2025\r\nGUILHERME MOREIRA PEREZ \t3075800\t37\t12647\/2025\r\nADELAIDE FIRMINO DOS SANTOS \t3109900\t37\t12666\/2025\r\nESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE CAMARGO\t5428100\t38\t12257\/2025\r\nOLGA DA SILVA \t7939200\t38\t12259\/2025\r\nJAIR ALVES DOS SANTOS \t2949500\t47\t10188\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOSE MARIA F.DE OLIVEIRA\t7747700\t47\t12117\/2025\r\nCOMASA EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA \t7748400\t47\t12136\/2025\r\nANDRE LUIS APRIGIO DA SILVA \t3778800\t47\t12374\/2025\r\nMAURICIO MAGALH\u00c3ES VASQUEZ\t4168700\t48\t12464\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32666700\t50\t10190\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32635100\t50\t10192\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32635200\t50\t10193\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32635100\t50\t10194\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32635300\t50\t10197\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32635400\t50\t10198\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32636300\t50\t10199\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32635500\t50\t10200\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32635600\t50\t10201\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32635700\t50\t10202\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32635800\t50\t10203\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32635900\t50\t10204\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32636000\t50\t10205\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32636200\t50\t10207\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32634800\t50\t10208\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32634700\t50\t10209\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32634600\t50\t10210\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32634500\t50\t10211\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32634400\t50\t10212\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32634000\t50\t10213\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32634100\t50\t10214\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32634200\t50\t10215\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32634300\t50\t10216\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32633700\t50\t10217\/2025\r\nPERCIVAL GALORO\t32633800\t50\t10218\/2025\r\nFERNANDO HENRIQUE P. DE OLIVEIRA \t32040400\t50\t10332\/2025\r\nRALF TADEU INFORZATO GASPAR\t7709800\t90\t11996\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA \t8910800\t90\t12274\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911300\t90\t12276\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911400\t90\t12278\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911500\t90\t12280\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911600\t90\t12282\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911700\t90\t12284\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911800\t90\t12286\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911900\t90\t12288\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912000\t90\t12290\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912100\t90\t12292\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n38.194\t2025\tCelso Oliveira Freire\r\n38.195\t2025\tCelso Oliveira Freire\r\n40.643\t2025\tEyank Fabrica\u00e7\u00e3o e Montagens Industriais Ltda\r\n41.190\t2025\tMaria do Carmo Silva de Campos\r\n43.321\t2025\tJucelino Quirino de Faria\r\n46.381\t2025\tSilvia Aparecida Chacon\r\n47.399\t2025\tJos\u00e9 Carlos Ribeiro\r\n51.503\t2025\tAlcides Tasso\r\n52.328\t2025\tElza Canno dos Santos\r\nCONTRATO ORGANIZATIVO DE A\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ENSINO SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA \u2013 COAPES MAR\u00cdLIA\r\nConsiderando a Portaria Interministerial N\u00ba 1.124, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, que institui as diretrizes para a celebra\u00e7\u00e3o dos Contratos Organizativos de A\u00e7\u00e3o P\u00fablica Ensino-Sa\u00fade - COAPES, para o fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o entre ensino, servi\u00e7os e comunidade no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS;\r\nConsiderando a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do COAPES Mar\u00edlia;\r\nConsiderando a relev\u00e2ncia na representa\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade no Comit\u00ea Gestor Municipal do COAPES Mar\u00edlia;\r\nO Comit\u00ea Gestor Municipal do COAPES MAR\u00cdLIA passa a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o:\r\nI.\tUm representante do Gabinete da SMS\r\nGabriel Fontes Loeve\r\nII.\tDois representantes do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Permanente da SMS\r\nAna Cristina de Almeida Sornas\r\nMirela Volponi Duarte\r\nIII.\tDois representantes da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da SMS\r\nPriscila Peres Traskini Mour\u00e3o\r\nVivian Martinelli Funai\r\nIV.\tQuatro representantes do Grupo T\u00e9cnico da SMS\r\nJulia Thaina Faria da Silva \r\nCarolina Guizardi Polido \r\nDeborah Aldin Fontalva \r\nMarcos Antonio Girotto \r\nV.\tUm representante do Departamento de Recursos Humano da SMS\r\nDouvilio Mantovani Junior\r\nVI.\tUm representante do Departamento de Coordena\u00e7\u00e3o de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia da SMS\r\nKelly Cristina Encide de Vasconcelos Donadai \r\nVII.\tUm representante do Departamento de Planejamento da SMS;\r\nAndr\u00e9a Carla Paura Martins\r\nVIII.\tUm representante do Departamento de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade;\r\nThais de Moura Leatti\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 135\/2025\r\nProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 20.269\/2025 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEF \u2013 60 horas\r\n19 de maio de 2025 a 02 de julho de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t137812\/1\tDaniela de Almeida \tEMEF "Prof. Isaltino de Campos" - Tarde \t\r\nEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi" - Manh\u00e3 \r\n\tLicen\u00e7a pr\u00eamio da Professora Elianai Rigo - Matr\u00edcula 62324\/1 \u2013 Turma - 1\u00ba ano A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 136\/2025\r\n\tProf\u00aa Cilmara Carreiro Piza, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 20.998\/2025 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor(a) de EMEI \u2013 50 horas\r\n15 de maio de 2025 a 03 de julho de 2025.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t35.718\/1\tMaria Claudia Lopes Ramos Alonge \tEMEI \u201cCrian\u00e7a Feliz\u201d \u2013 Tarde.\tEMEI \u201cCrian\u00e7a Feliz\u201d - Manh\u00e3.\tLicen\u00e7a pr\u00eamio da Professora Maria Eliane Basseto Barbosa - Matr\u00edcula 47.163\/1 - Turma: Maternal 2 A.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nAHARDS SISTE-MAS S\/A\t2464\/2025\t4909\t07\/03\/2025\t12.954,00\t329747\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em fornecimento e ma-nuten\u00e7\u00e3o de sistema para registro biom\u00e9trico dos servidores da Prefeitura Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tra-tar de um sistema estruturante essen-cial para a gest\u00e3o eficiente de acesso, controle de ponto e identifica\u00e7\u00e3o segu-ra de servidores e colaboradores, con-tribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o da ges-t\u00e3o p\u00fablica, promovendo maior confia-bilidade, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nos processos administrativos, al\u00e9m de evitar fraudes e assegurar o controle efetivo dos registros de acesso e fre-qu\u00eancia. Al\u00e9m de reduzir os custos operacionais relacionados \u00e0 gest\u00e3o de ponto e controle manual de acessos, proporcionando mais agilidade e preci-s\u00e3o no tratamento das informa\u00e7\u00f5es.\r\n\t2732\/2025\t4908\t07\/03\/2025\t41.667,50\t329746\t\r\nALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA\t2213\/2025\t5748\t14\/03\/2025\t131.721,00\t7655\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica devido \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia e inova-\u00e7\u00e3o, destinados a diversas secretarias, em especial \u00e0s unidades escolares municipais. Tais equipamentos s\u00e3o essenciais para o pleno funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para a exe-cu\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas e administrativas nas escolas, assegu-rando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fa-blicos, a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia da gest\u00e3o. Ressaltamos que parte do pagamento atende ao artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor-\u00e7ando o car\u00e1ter excepcional e urgente da medida.\r\n\t9445\/2024\t5107\t10\/03\/2025\t79.514,50\t7651\t\r\n\t9446\/2024\t5106\t10\/03\/2025\t13.477,50\t7652\t\r\n\t9448\/2024\t5108\t10\/03\/2025\t7.602,00\t7653\t\r\n\t9452\/2024\t5103\t10\/03\/2025\t18.878,50\t7654\t\r\nAMC SA\u00daDE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA\t1153\/2025\t3315\t14\/02\/2025\t62.100,00\t8262\tA contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializa-da no fornecimento de g\u00eaneros alimen-t\u00edcios espec\u00edficos destinados \u00e0 Secreta-ria da Sa\u00fade justifica-se pela necessi-dade de assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento nutricional a pacientes que demandam dietas dife-renciadas por orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Tais produtos s\u00e3o essenciais para a manu-ten\u00e7\u00e3o do estado nutricional, preven-\u00e7\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e promo-\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, sendo, portanto, insubstitu\u00edveis por alimentos convencionais. A aquisi\u00e7\u00e3o regular e adequada desses insumos est\u00e1 alinha-da com os princ\u00edpios do direito \u00e0 sa\u00fa-de, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e com as diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), garantindo o suporte necess\u00e1rio ao tratamento de condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas espec\u00edficas e promovendo a dignidade dos pacientes atendidos pela rede p\u00fablica.\r\nASF ENGENHA-RIA E NEG\u00d3CIOS LTDA\t18256\/2023\t9375\t28\/04\/2025\t62.298,70\t635\tConsiderando tratar-se de empresa contratada para o fornecimento de material e m\u00e3o de obra aplicados na constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil no bairro Marina Moretti, e reconhecendo a essenciali-dade da obra para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de qualida-de, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica uma vez que a ini-ciativa atende diretamente ao interes-se p\u00fablico e \u00e0 demanda da comunidade local, estando alinhada \u00e0s diretrizes das pol\u00edticas educacionais do Munic\u00ed-pio. A constru\u00e7\u00e3o da unidade escolar representa um investimento estrat\u00e9gi-co no desenvolvimento social, al\u00e9m de contribuir para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nDestaca-se, ainda, que a referida des-pesa comp\u00f5e a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos, conforme determina o art. 212 da Cons-titui\u00e7\u00e3o Federal, voltada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nBENUTRI CO-MERCIO E RE-PRESENTA\u00c7\u00c3O LTDA\t3426\/2025\t4926\t07\/03\/2025\t2.401,20\t140907\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de insumos es-senciais para a manuten\u00e7\u00e3o das ativi-dades do Bosque Municipal, em raz\u00e3o da natureza cont\u00ednua e indispens\u00e1vel do servi\u00e7o, que assegura o bem-estar animal, a adequada conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e o cumprimento das responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o da fauna sob sua tutela, contribuindo para as a\u00e7\u00f5es de preser-va\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental promovi-das pelo munic\u00edpio.\r\nBLUEWEB TE-LECOM EIRELI EPP\t20644\/2024\t3784\t21\/02\/2025\t1.741,48\t93327\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de sistema estru-turante, incluindo os insumos necess\u00e1-rios, tendo em vista a essencialidade desse servi\u00e7o para o adequado funcio-namento dos sistemas administrativos da Prefeitura.\r\nTrata-se de ferramenta fundamental para a gest\u00e3o integrada das atividades institucionais, com impacto direto em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as e comunica\u00e7\u00e3o, o que evidencia sua relev\u00e2ncia para a continuidade e a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.\r\n\t20644\/2024\t3785\t21\/02\/2025\t2.612,22\t93399\t\r\n\t20644\/2024\t3786\t21\/02\/2025\t2.612,22\t97103\t\r\n\t20644\/2024\t3787\t21\/02\/2025\t2.612,22\t100737\t\r\nG.L COMERCIO E SERVICOS LTDA\t1247\/2025\t5291\t11\/03\/2025\t28.080,00\t1404\tConsiderando que a empresa \u00e9 respon-s\u00e1vel pelo fornecimento de uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gi-ca devido \u00e0 essencialidade do servi\u00e7o prestado, que visa garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas para o acesso e perman\u00ean-cia dos estudantes nas institui\u00e7\u00f5es de ensino e desempenham um papel fun-damental na promo\u00e7\u00e3o da igualdade, identifica\u00e7\u00e3o dos alunos tanto no am-biente escolar quanto em atividades externas, e contribui significativamen-te para a seguran\u00e7a das crian\u00e7as e o controle de acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino. \r\n\t1248\/2025\t5292\t11\/03\/2025\t225.769,00\t1405\t\r\n\t1249\/2025\t5312\t11\/03\/2025\t189.967,50\t1414\t\r\nINSTITUTO GOV LTDA\t1099\/2025\t3623\t19\/02\/2025\t18.853,24\t3017\tConsiderando tratar-se de licen\u00e7a de uso, bem como suporte de sistema de gest\u00e3o de recursos destinados ao ter-ceiro setor, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica, uma vez que se trata de um sis-tema estruturante essencial que de-sempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela municipalidade, permi-tindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento. \r\nLA VITTA PRO-DUTOS HIGI\u00ca-NICOS LTDA.\t3299\/2025\t5921\t18\/03\/2025\t7.320,00\t2192\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de fral-das geri\u00e1tricas, com a finalidade de assegurar o atendimento cont\u00ednuo das demandas di\u00e1rias do Programa de Dis-tribui\u00e7\u00e3o de Fraldas, desenvolvido pe-las Unidades de Sa\u00fade e servi\u00e7os de apoio. Trata-se de insumo indispens\u00e1-vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da dignidade, conforto e bem-estar dos usu\u00e1rios, em especial daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabili-dade, sendo sua disponibilidade essen-cial para a efetividade das a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e para o cumprimento das diretrizes de cuidado integral \u00e0 sa\u00fade\r\nNUTRIPORT COMERCIAL LTDA\t3374\/2025\t5920\t18\/03\/2025\t15.108,00\t544328\tConsiderando a necessidade de cum-primento de mandado judicial que de-terminou o fornecimento de insumo indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade de tra-tamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da de-manda e do relevante interesse p\u00fabli-co envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\n\t3864\/2025\t5927\t18\/03\/2025\t5.622,40\t544266\t\r\n\t3865\/2025\t6073\t20\/03\/2025\t26.238,20\t544526\t\r\nSAT EMBALA-GENS LTDA\t2942\/2025\t6687\t28\/03\/2025\t27.220,50\t1701\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de materiais es-senciais para as unidades escolares do munic\u00edpio, considerando a import\u00e2ncia cont\u00ednua desse servi\u00e7o para a manu-ten\u00e7\u00e3o da higiene e organiza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de ensino. Tal forne-cimento contribui diretamente para a qualidade do ambiente escolar, ali-nhando-se ao compromisso da adminis-tra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com a infraestrutura educacional, conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvol-vimento do ensino.\r\n\t2975\/2025\t6660\t28\/03\/2025\t3.403,94\t1702\t\r\nSOMA\/SP PRO-DUTOS HOSPI-TALARES LTDA\t24783\/2024\t5876\t18\/03\/2025\t156,00\t307128\tConsiderando que a empresa fornece medicamentos para diversos tratamen-tos de sa\u00fade, justifica-se a excepcio-nalidade na ordem cronol\u00f3gica, uma vez que os f\u00e1rmacos adquiridos desti-nam-se ao cumprimento de determina-\u00e7\u00f5es judiciais. Essas determina\u00e7\u00f5es visam garantir o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade de pacientes que necessitam de atendimento imediato, sendo essencial para a continuidade do cuidado m\u00e9dico e, consequentemente, para a preser-va\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade e bem-estar.\r\n\t3813\/2025\t6233\t24\/03\/2025\t156,00\t310809\t\r\nTREVISI & TRE-VISI LTDA\t2712\/2025\t5918\t18\/03\/2025\t280,00\t63388\tConsiderando que a empresa \u00e9 respon-s\u00e1vel pelo fornecimento \u00e1gua mineral para todos os setores da Prefeitura Municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base na essencialidade do fornecimento cont\u00ed-nuo desses produtos, que s\u00e3o impres-cind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o das ativi-dades administrativas, sendo funda-mental para a sa\u00fade e bem-estar dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, e o bom funcio-namento dos servi\u00e7os p\u00fablicos presta-dos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t3823\/2025\t4925\t07\/03\/2025\t1.184,00\t6327\t\r\n\t3837\/2025\t4712\t06\/03\/2025\t1.750,00\t63628\t\r\n\t4491\/2025\t5701\t14\/03\/2025\t94,72\t63972\t\r\n\t4533\/2025\t6172\t21\/03\/2025\t9.843,75\t64045\t\r\n\t4779\/2025\t6367\t25\/03\/2025\t2.368,00\t64166\t\r\n\t4854\/2025\t6225\t21\/03\/2025\t4.736,00\t64193\t\r\n\t5153\/2025\t6673\t28\/03\/2025\t189,44\t64353\t\r\n\t5219\/2025\t7146\t31\/03\/2025\t875,00\t64437\t\r\n\t5243\/2025\t6715\t28\/03\/2025\t355,20\t64426\t\r\nCAMARA\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00daMERO 403 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 07\/2025, de autoria da Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia)\u201d"},{"edicao":"3941","dataAtualizacao":"2025-05-13 18:40:44","data":"2025-05-14 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Decreto 14670\r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.320.000,00, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46866\r\nBRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 22.613\/2024, e Memorando Digital n\u00ba 20.755, de 12 de maio de 2025.\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 43.261, de 21 de novembro de 2023, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 22.613\/2024, e ABSOLVE o servidor GABRIEL HENRIQUE DOMINGUES JORGE, cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, e consequentemente, arquiva o processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46867\r\nCILMARA CARREIRO PIZA, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 71516, de 21 de outubro de 2022, e Memorando Digital n\u00ba 28.603, de 08 de agosto de 2024.\r\nCom fulcro no inciso II, do art. 35, e par\u00e1grafo \u00fanico do art.68, da Lei Complementar n.\u00ba 680\/2013, N\u00c3O ACOLHE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.\u00ba 43.178, de 18 de outubro de 2023, com origem ao Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 71.516\/2022, e ABSOLVE \u00e0 servidora BEATRIZ LEBLON AGUILAR, cargo de Professora de EMEI, matr\u00edcula n\u00ba 156442 -1, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, da pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares previstas no art. 27, Grupo II, itens 17 e 21 c\/c art. 3\u00ba, inciso V da Lei Complementar n\u00ba 680\/13.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46868\r\nInstaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face do servidor (J.M.J.), matr\u00edcula n\u00ba 94218-1, ocupante do cargo de Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46869\r\nInstaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora (L.A.P.M.), matr\u00edcula n\u00ba 67822-1, ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46870\r\nInstaura processo administrativo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face do servidor (P.S.L.S.B.), matr\u00edcula n\u00ba 130907-2, ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Cultura.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46871\r\nJOS\u00c9 CARLOS DA SILVA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o disposto no art. 25 do Decreto n\u00ba 13967, de 30 de mar\u00e7o de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00b0 1.947, de 17 de janeiro de 2025,\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46035\/2025 e determina a READAPTA\u00c7\u00c3O do servidor 181595\/1 ADILSON ROBERTO DE SOUZA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de Telefonista, n\u00e3o sendo recomendado a realiza\u00e7\u00e3o de horas extraordin\u00e1rias.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46872\r\nnomeia a COMISS\u00c3O DA MESA PERMANENTE DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O, que fica assim constitu\u00edda:\r\nI \t- \tRepresentantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal:\r\n- RAFAEL RASTELLI BARBOSA\r\nSecret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico\r\n- JOS\u00c9 CARLOS DA SILVA\r\nRespons\u00e1vel pelo expediente da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o\r\n- ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO\r\nProcurador Geral do Munic\u00edpio\r\n- MARIA DE F\u00c1TIMA FERNANDES LEIVA GATTI\r\nPresidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM\r\nII \t- \tRepresentantes do Sindicato dos Trabalhadores nos Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais de Mar\u00edlia - SINDIMMAR:\r\nTitulares:\r\n- ALEXANDRA AGUILLAR BARCELON\r\n- CAMILA DUARTE DE ARA\u00daJO\r\n- LEONARDO DE OLIVEIRA BATISTA\r\nSuplentes:\r\n- ANDR\u00c9 LUIZ PASQUAL \r\n- GABRIEL HENRIQUE DOMINGUES JORGE\r\n- MAILSON HENRIQUE DA SILVA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46873\r\nNomeia a Comiss\u00e3o Organizadora da 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal LGBTQIA , que fica assim constitu\u00edda:\r\nI- Representantes do Poder P\u00fablico:\r\nADRIANO MICHELETI\r\nANDREA KIMICO MIZUTA\r\nCAROLINA LEME DA SILVA\r\nJEAN RODRIGO GERHARDT\r\nISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA\r\nKARLA DE SOUZA MOREIRA\r\nII- Representantes da Sociedade Civil:\r\nBEATRIZ GEBRA MATTOS\r\nCA\u00ca BILIATO DE PAULA\r\nCIN FALCHI\r\nGABRIEL MEYER CORACINI\r\nGEOVANA DESTRO CARDOSO\r\nMARTA FLEURY DE OLIVEIRA GENTIL CROCE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46874\r\nREVOGA, a partir de 28 de abril de 2025, a Portaria n\u00ba 45812, de 15 de janeiro de 2025, que designou o servidor 153168\/2 JO\u00c3O FELIPE MARTINS BOLZAN, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisor de Controle Or\u00e7ament\u00e1rio, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46875\r\nREVOGA os itens 01, 02 e 03 do inciso I da Portaria n\u00ba 46710, de 11 de abril de 2025, que nomeou, respectivamente, Reginaldo Soares dos Santos, Ana Laura Alves Martins e Margarete Gomes Pereira de Jesus, para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, uma vez que os candidatos n\u00e3o compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46876\r\nREVOGA os itens 01, 02 e 03 do inciso II da Portaria n\u00ba 46710, de 11 de abril de 2025, que nomeou, respectivamente, Indaiara Alves Martins da Silva, Valdenir Jose Forato e Marina Galve, para o cargo de Professor de EMEF, uma vez que os candidatos n\u00e3o compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46877\r\nREVOGA os itens 01, 02 e 05 do inciso III da Portaria n\u00ba 46710, de 11 de abril de 2025, que nomeou, respectivamente, Rosemary Fernandes de Lima Ribeiro, Aline Troli Pinto e Karina Carmona Nakamura Mangili, para o cargo de Professora de EMEI, uma vez que as candidatas n\u00e3o compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46878\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exerc\u00edcio dos seguintes cargos, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura n\u00ba 03\/2020:\r\nI.\tAuxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 4\r\n\tNOME\tRG\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n01.\tSARA DOS SANTOS FERNANDES\t38414544-9\t487\u00ba\r\n02.\tVERIDIANA NATALIA CONEGLIAN\t41100473-6\t488\u00ba\r\n03.\tSABRINA DE SOUZA RIBEIRO\t49983747-2\t489\u00ba\r\nII.\tProfessor de EMEF, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela Magist\u00e9rio I\r\n\tNOME\tRG\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n01.\tLARISSA K A MARTINS\t49667147-9\t130\u00ba\r\n02.\tYAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA\t49004790-7\t131\u00ba\r\n03.\tSILVIA LAIS RODRIGUES DE LIMA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomea\u00e7\u00e3o suspensos, de acordo com o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 34, de 19 de agosto de 1992\t42287760-8\t132\u00ba\r\nIII.\tProfessora de EMEI, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela Magist\u00e9rio I\r\n\tNOME\tRG\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n01.\tETIENE DIAS PACIFICO\t42632271-X\t435\u00ba\r\n02.\tLUIZ GUEDES BEZERRA\t30133519-9\t436\u00ba\r\n03.\tLILIAN DANIELLE DOS SANTOS\t34062082-1\t437\u00ba\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46879\r\nDESIGNA, a partir de 14 de maio de 2025, a servidora 159662\/1 - ANA CAROLINA PADOVAN DE SOUZA, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, devendo receber a remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo 1 de Professora de EMEI, acrescida da gratifica\u00e7\u00e3o para a qual est\u00e1 sendo designada, ficando suspenso o exerc\u00edcio funcional do cargo efetivo 2 de Professora de EMEI, ficando, ainda, revogado o item 20 da Portaria n\u00ba 43592\/2024.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46880\r\nDESIGNA a partir de 14 de maio de 2025, a servidora 182699\/1 CARLA FERNANDA DO AMARAL BUENO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Entrega de Documentos Diversos, s\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o.\r\nR E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 46860\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou: \r\n\u201c(...) MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Cont\u00e1bil (...)\u201d\r\nLICITA\u00c7\u00d5ES\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 306\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E DESPORTIVA ORIGEM GUERREIRA, CNPJ 57.263.726\/0001-34, para aquisi\u00e7\u00e3o de cord\u00e9is de capoeira, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 323\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CESPTRAN - CURSOS ESPECIALIZADOS DE TRANSITO LTDA (CESPTRAN CURSOS ESPECIALIZADOS, CNPJ 05.593.990\/0001-32, para aquisi\u00e7\u00e3o dos cursos \u201cCONDUTOR DE VE\u00cdCULOS DE EMERG\u00caNCIA (FORMA\u00c7\u00c3O\/ATUALIZA\u00c7\u00c3O) e CONDUTOR DE VE\u00cdCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO (FORMA\u00c7\u00c3O\/ATUALIZA\u00c7\u00c3O)\u201d, destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 333\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas LIGUE EL\u00c9TRICA MATERIAIS EL\u00c9TRICOS LTDA (LIG ELETRICA) \u2013 CNPJ 05.627.154\/0001-21, EL\u00c9TRICA LEATI LTDA \u2013 CNPJ 68.932.656\/0001-86 e MARCILEIA ABADIA DE ANDRADE TIVERON (EL\u00c9TRICA MAR\u00cdLIA) \u2013 CNPJ 44.143.319\/0001-41, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos para reposi\u00e7\u00e3o referente ao im\u00f3vel situado \u00e0 Rua Quatro de Abril, n\u00ba 51, nesta cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (Gabinete do Prefeito). Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 046\/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ESCRIT\u00d3RIO CENTRAL DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\