{"dados":[{"edicao":"4184","dataAtualizacao":"2026-04-30 17:36:04","data":"2026-05-01 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14992 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, por meio da Diretoria de Ensino \u2013 Regi\u00e3o de Mar\u00edlia, o im\u00f3vel onde est\u00e1 instalada a emef prof. Amaury pacheco (municipalizada pela resolu\u00e7\u00e3o se n\u00ba 32\/2018), objeto da matr\u00edcula n\u00ba 44.229, do 1\u00ba oficial de registro de im\u00f3veis de mar\u00edlia, com \u00e1rea total de 3.356,60m\u00b2 e \u00e1rea constru\u00edda de 2.114,56m\u00b2, bem como os bens m\u00f3veis oriundos da municipaliza\u00e7\u00e3o\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48963\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 32.117\/2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 46108, de 30 de janeiro de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 43.432\/2024, e aplica \u00e0 empresa JR2 COM\u00c9RCIO DE VARIEDADES LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 39.236.457\/0001-35, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 4.479,00), atualizado desde 10\/12\/2024, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso II c\/c \u00a73\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48964\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 7.651, de 23 de fevereiro de 2026;\r\nConsiderando que a documenta\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es contidas no referido expediente administrativo demonstram haver ind\u00edcios de que o servidor E.A.M.V.B., Motorista Socorrista, matr\u00edcula n\u00ba 140481-1 supostamente ofendeu, injuriou outro servidor em servi\u00e7o ou em raz\u00e3o deste, conduta esta que, em tese, se amolda a infra\u00e7\u00e3o disciplinar tipificada no artigo 16, inciso VI, al\u00ednea \u201ci\u201d da LC n\u00ba 1031\/2026.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor E.A.M.V.B., matr\u00edcula n.\u00ba 140481-1, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por suposta pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar tipificada no artigo 16, Inciso VI, al\u00ednea \u201ci\u201d,  da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 1031\/2026, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48965\r\nAPOSENTA a servidora 48224\/1 ELENICE RIBEIRO DA SILVA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-K \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 180.901.978-84, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 05 de maio de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48966\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, o servidor 123080\/1 EVERTON YURI SEVERINO COSTA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 04 de maio a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48967\r\nREVOGA a designa\u00e7\u00e3o da servidora 81418\/1 MIRIAM JAKELINE ALVES, para compor, como membro, a Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia 01 e a Comiss\u00e3o Correcional Permanente, de que tratam, respectivamente, as Portarias n\u00bas. 42874 e 42878, de 1\u00ba de agosto de 2023.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48968\r\ndesigna a servidora 133809\/2 PRISCILA POLITO ESPOSITO, para compor, como membro, a COMISS\u00c3O CORRECIONAL PERMANENTE, de que trata a Portaria n\u00ba 42878, de 1\u00ba de agosto de 2023.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48969\r\nDESIGNA, a partir de 04 de maio de 2026, o servidor 151726\/1 WELLINGTON OLIVA, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregado do N\u00facleo de Informa\u00e7\u00f5es da Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48970\r\nmodifica o inciso VI da Portaria n\u00ba 47132, de 06 de junho de 2025, que nomeou o CONSELHO DE TR\u00c2NSITO da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cVI- Representantes do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia:\r\nTitular: \tMARCIO JOS\u00c9 DOS SANTOS SILVA\r\nSuplente: \tBRUNO FERREIRA BATISTA\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48971\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 58.618, de 31 de mar\u00e7o de 2026, modifica a Portaria n\u00ba 48905, de 16 de abril de 2026, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cJOS\u00c9 CARLOS DA SILVA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 58.618, de 31 de mar\u00e7o de 2026, consoante o que disp\u00f5e o artigo 67-A \u00a74\u00ba da Lei Complementar n\u00b0 11, de 17 de dezembro de 1991, c\/c o artigo 4\u00ba inciso III do Decreto n\u00ba 14051, de 19 de junho de 2023, modificados posteriormente, AUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 183407\/1 SHEILA VIT\u00d3RIO MUNHOZ, Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no per\u00edodo de 16 de abril a 15 de maio de 2026\u201d.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48972\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00b0 22.004, de 19 de maio de 2025, face \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial (Processo n\u00ba 1006623-30.2025.8.26.0344, Registro: 2026.0000066975, do Col\u00e9gio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo), PROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 137596\/1 FABIO JEFERSON DE SOUZA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 04 de maio de 2026, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46911, de 19 de maio de 2025.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O - RETIFICADO N\u00ba 023\/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.023\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas infantis, suplementos alimentares pedi\u00e1tricos e adultos destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. TERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E CONTINUIDADE: Em decorr\u00eancia da retifica\u00e7\u00e3o do Anexo I do Edital, estamos republicando o Edital com os devidos ajustes. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 15\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 15\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 043\/2026. UASG: 986681.COMPRASNET: 90.043\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: o Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Loca\u00e7\u00e3o de materiais diversos para festividades, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 25\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia: 25\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: Justificamos a necessidade da loca\u00e7\u00e3o de mesas, cadeiras e p\u00falpito para atender \u00e0s demandas da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o e das unidades escolares em eventos, reuni\u00f5es, cerim\u00f4nias e demais a\u00e7\u00f5es institucionais, como formaturas, festas escolares e atividades pedag\u00f3gicas, garantindo a adequada organiza\u00e7\u00e3o e estrutura para a realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 256\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa R. CAMPOI EMBALAGENS (MARPEL EMBALAGENS), CNPJ n\u00ba 08.638.292\/0001-02, para aquisi\u00e7\u00e3o de saco pl\u00e1stico e fita adesiva, ambos transparentes, para cesta b\u00e1sica, destinada ao Fundo Social de Mar\u00edlia, vinculado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 257\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RAMINU COMERCIAL LTDA, CNPJ 03.314.947\/0001-65, para aquisi\u00e7\u00e3o de cadeiras girat\u00f3rias, destinadas a Secretaria Municipal de Suprimentos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 48\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da empresa AUA ASSESSORIA CONSULTORIA FORMA\u00c7\u00c3O E ENSINO EIRELI ME, CNPJ n\u00ba 23.730.630\/0001-17, para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de consultoria para a rede de aten\u00e7\u00e3o socioassistencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua do munic\u00edpio de Mar\u00edlia-SP, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nINEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III al\u00ednea \u201cc\u201d da Lei 14.133\/2021.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1863\/26 Donat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Doadora UNI\u00c3O, por interm\u00e9dio do MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, por meio da SECRETARIA DE ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA \u00c0 SA\u00daDE Valor R$ 585.200,00 Assinatura 23\/04\/26 Objeto Termo de Doa\u00e7\u00e3o, com encargos, de 02 ambul\u00e2ncias para Renova\u00e7\u00e3o da Frota, com utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva no Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU 192), ve\u00edculo automotor Furg\u00e3o Marca Renault, modelo Master Grand Furg\u00e3o 2.3 16V L2H2,cor predominantemente branca, Ano\/Modelo: 2025\/2026, Motor a Diesel, 150 CV, adaptado para ambul\u00e2ncia, Chassis: 93YF62S02VJ539013 e 93YF62S01VJ539018 (Processo 25000.057666\/2026-16 - Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico SRP n.\u00ba 90105\/25, gerador da Ata de Registro de Pre\u00e7os ARP n.\u00ba 165\/25) Processo Memorando n.\u00ba 19.825\/26.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1806\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 270.000,00 Assinatura 29\/04\/26 Objeto Acr\u00e9scimo em 25% ao objeto do contrato para de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado para gest\u00e3o de frota, por meio de dispositivos denominados TAG\u2019s (etiqueta) com tecnologia RFID, atrav\u00e9s de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Memorando n.\u00ba 18.903\/26.\r\nContrato Rescis\u00e3o ao CV-1244\/23 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Assinatura 15\/04\/26 Objeto Rescis\u00e3o do conv\u00eanio para concess\u00e3o de cr\u00e9dito a servidores p\u00fablicos municipal, mediante consigna\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento Processo Protocolo n.\u00ba 56.043\/26.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 30 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESPOLIO DE DONIZETTI DOS SANTOS CARVALHO\t2221400\t90\t335\/2026\r\nROBERTO OLIVAS VENTURA\t2904300\t90\t357\/2026\r\nESPOLIO DE ELPIDIO ROMAO DA SILVA\t2160500\t90\t450\/2026\r\nNATALIA FERNANDA NAVAS BARALDI\t8704500\t90\t451\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA - ME\t9084500\t91\t501\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14956\/2026  artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,30 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\t\r\nOSVALDO JOSE DOS SANTOS \t381100\t05\t13448\/2026\r\nJOSE BELARMINO\t382300\t05\t13466\/2026\r\nREINALDO NORONHA\t165200\t05\t14050\/2026\r\nESPOLIO DE LUCIANO MARQUES DE OLIVEIRA\t288300\t05\t14222\/2026\r\nRUTH PEDRO DOS SANTOS\t212500\t05\t14228\/2026\r\nESPOLIO DE IRACI PORTO DA ROCHA\t4586800\t05\t15678\/2026\r\nCAMILA LAURETI MENDES RODRIGUES\t272300\t05\t16270\/2026\r\nJOS\u00c9 ANTONIO GALBIATTI\t792500\t05\t16668\/2026\r\nMARIA IZABEL FRANCO CLARO\t361000\t05\t16887\/2026\r\nJ\u00c9SSICA CAROLINA TAVARES BRILHANTE DA SILVA\t9835400\t17\t12630\/2026\r\nMARIO RUFINI\t9827300\t17\t12633\/2026\r\nJ\u00c9SSICA CAROLINA TAVARES BRILHANTE DA SILVA\t9834600\t17\t12639\/2026\r\nAPARECIDA LEIDE BALESTRIERO\t9799400\t17\t13429\/2026\r\nJOSE PEDRO NOVAES DA SILVA FERREIRA\t9815900\t17\t13703\/2026\r\nREINALDO MIGUEL JUNIOR\t3252500\t25\t11760\/2026\r\nPAULO SERGIO RIGUETI\t1225600\t29\t15368\/2026\r\nKTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\t9325002\t37\t16679\/2026\r\nNELI PINHEIRO DOS SANTOS\t7437201\t38\t13999\/2026\r\nGILBERTO FERNANDES FRANCO\t4231500\t38\t14010\/2026\r\nROSA SHIZUE ANZAI SARAIVA\t4417200\t38\t16045\/2026\r\nESPOLIO DE MARCOS RODRIGUES DIAS\t5457400\t38\t16696\/2026\r\nANDRE LUIS DE SOUZA\t3832301\t38\t16705\/2026\r\nVITOR INGLES DA SILVA\t2224202\t90\t12836\/2026\r\nESPOLIO DE RUBENS MENDES AMORIM\t2904200\t90\t13840\/2026\r\nTAISA MARIANE GUIMARAES SANTANA\t3291701\t90\t16217\/2026\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS\t7606900\t91\t13217\/2026\r\nGISELE FERNANDES BENEDITO\t7514500\t91\t15686\/2026\r\nFRANCISCO CANINDE DA SILVA\t7584100\t91\t16686\/2026\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nAc\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 19 ao 29 do exerc\u00edcio de 2026\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados e n\u00e3o se alegue ignor\u00e2ncia, \u00e9 expedido o presente para dar ci\u00eancia dos Ac\u00f3rd\u00e3os proferidos na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 30 de abril de 2026 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referentes aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nConselho Municipal da Sa\u00fade COMUS \u2013 M criado nos termos do Artigo 190 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 02 de dezembro de 1990, modificada posteriormente, integrante da estrutura  b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3o de inst\u00e2ncia colegiada, Deliberativa, Consultiva, Normativa O Conselho Municipal de Sa\u00fade COMUS \u2013 M em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade no Dia 29\/04\/2026  -  Reuni\u00e3o do M\u00eas de janeiro que foi  adiada para a data acima -Aprova e Delibera as Presta\u00e7\u00f5es de Contas e  Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; que no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica do SUS n\u00ba 8.080\/90: Sendo o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia Apartid\u00e1rio\r\nFiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras\r\nNotifica\u00e7\u00e3o 265\/2026\r\nFranceline Eleuterio\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 135\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 19.862\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n04\/05\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t159638\/1\tAline Ap Pereira de Oliveira\tEMEI "Clara Luz"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF \u201cAm\u00e9rico Capelozza"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor P.G., referente ao Processo n\u00ba. 1501388-88.2026.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 136\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 20.032\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea \u201ca\u201d, e o Artigo 18-M, Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o servidor constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n04\/05\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n01\t186457\/1\tSonia Lima Lopes dos Santos\tEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\t\r\nRefor\u00e7o Escolar.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 137\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 20.034\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea \u201ce\u201d, e o Artigo 18-M, Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o servidor constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n04\/05\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n01\t186260\/1\tEliana de Sousa Braga de Lima\tEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\t\r\nAtendimento a determina\u00e7\u00e3o judicial \u00e0 menor D.M.C., Processo n\u00ba 1501399-20.2026.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano A.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA. - ME\t1087\/2026\t5056\t06\/03\/2026\t28.380,00\t1864\tConsiderando que tratar-se de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), utilizado em diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em virtude da natureza essencial e estrat\u00e9gica do servi\u00e7o, indispens\u00e1vel para a prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar e para o pleno funcionamento de outros servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes.\r\nA ado\u00e7\u00e3o dessa medida contribui para a continuidade, a regularidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom atendimento, especialmente aos estudantes da rede municipal.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t1087\/2026\t5569\t12\/03\/2026\t13.330,00\t1879\t\r\n\t1087\/2026\t6232\t18\/03\/2026\t21.500,00\t1914\t\r\n\t1087\/2026\t7466\t30\/03\/2026\t16.340,00\t1953\t\r\n\t1087\/2026\t7468\t30\/03\/2026\t18.920,00\t1954\t\r\n\t1087\/2026\t8082\t07\/04\/2026\t10.320,00\t2001\t\r\n\t1087\/2026\t9255\t23\/04\/2026\t11.180,00\t2042\t\r\n\t1087\/2026\t9592\t27\/04\/2026\t22.790,00\t2029\t\r\n\t1087\/2026\t9824\t29\/04\/2026\t15.480,00\t2090\t\r\n\t1088\/2026\t5685\t12\/03\/2026\t114,00\t1880\t\r\n\t1102\/2026\t4893\t05\/03\/2026\t114,00\t1850\t\r\n\t1102\/2026\t4894\t05\/03\/2026\t114,00\t1857\t\r\n\t1102\/2026\t5443\t10\/03\/2026\t228,00\t1882\t\r\n\t1102\/2026\t5459\t10\/03\/2026\t114,00\t1883\t\r\n\t1102\/2026\t6912\t26\/03\/2026\t228,00\t1946\t\r\n\t11231\/2025\t9622\t28\/04\/2026\t114,00\t2060\t\r\n\t13159\/2025\t5881\t16\/03\/2026\t684,00\t1902\t\r\n\t13159\/2025\t6227\t18\/03\/2026\t430,00\t1917\t\r\n\t4480\/2026\t5888\t16\/03\/2026\t5.212,00\t1886\t\r\n\t4480\/2026\t9343\t24\/04\/2026\t1.632,00\t2064\t\r\n\t6246\/2025\t6064\t17\/03\/2026\t114,00\t1901\t\r\n\t721\/2026\t5438\t10\/03\/2026\t912,00\t1837\t\r\n\t721\/2026\t9664\t28\/04\/2026\t912,00\t2026\t\r\n\t808\/2026\t4806\t04\/03\/2026\t3.440,00\t1839\t\r\n\t808\/2026\t9047\t17\/04\/2026\t4.300,00\t2027\t\r\n\t9304\/2025\t7645\t01\/04\/2026\t114,00\t1961\t\r\nESPACO GUAMIRANGA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\t3241\/2026\t6457\t23\/03\/2026\t8.120,00\t331\tConsiderando tratar-se de fornecimento de fraldas descart\u00e1veis infantis em atendimento a mandado judicial. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora, a fim de assegurar o cumprimento da decis\u00e3o judicial, em conformidade com os par\u00e2metros legais vigentes. O cumprimento imediato dessas determina\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para garantir os direitos individuais e coletivos, promover a justi\u00e7a e fortalecer o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Assim, o atendimento \u00e0s ordens judiciais pelo poder p\u00fablico reflete o compromisso com a legalidade, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos e o funcionamento adequado das institui\u00e7\u00f5es.\r\nINSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SFPE N\u00ba 18\/2026\r\nDIREITO TRIBUT\u00c1RIO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS (ITBI). BASE DE C\u00c1LCULO\r\nAltera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SFPE n\u00ba 15, de 05 de maio de 2025.\r\nO Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo inciso I do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 7\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 889, de 20 de dezembro de 2019,\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 67, DE 27 DE ABRIL DE 2026\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora V\u00e2nia Ramos, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 1\u00ba de maio de 2026, a Ilma. Sra. \r\nANA HICKMANN\r\nEMBAIXADORA DO GRUPO HADASSA VIAGENS, RENOMADA APRESENTADORA, MODELO E EMPRES\u00c1RIA BRASILEIRA, RECONHECIDA MUNDIALMENTE POR SUA TRAJET\u00d3RIA DE SUCESSO E INSPIRA\u00c7\u00c3O\r\nATO N\u00daMERO 68, DE 27 DE ABRIL DE 2026\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora V\u00e2nia Ramos, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 1\u00ba de maio de 2026, o Ilmo. Sr. \r\nEDU GUEDES\r\nEMBAIXADOR DO GRUPO HADASSA VIAGENS, RENOMADO CHEF DE COZINHA, APRESENTADOR E PILOTO AUTOMOBIL\u00cdSTICO BRASILEIRO, COM MAIS DE 30 ANOS DE ATUA\u00c7\u00c3O, CONQUISTOU O P\u00daBLICO PELA SIMPLICIDADE E CARISMA EM SUAS RECEITAS\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  04 \/ 05 \/ 2026\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 20\/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, dispondo sobre as fun\u00e7\u00f5es de Pregoeiro e de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE e do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 82\/2026, da Prefeitura Municipal, desafetando a \u00c1rea A (parte da \u00e1rea remanescente da Matr\u00edcula n\u00ba 66.409) e passa para a afeta\u00e7\u00e3o de \u201cArruamento\u201d a \u00e1rea localizada no Bairro Jardim Santa Paula, destinada a prolongamento da Rua Bento Biancardi.\r\n03 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 85\/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio destinado a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n"},{"edicao":"4183","dataAtualizacao":"2026-04-29 18:29:23","data":"2026-04-30 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9464 \r\nModifica a Lei n\u00ba 3137\/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numer\u00e1rios para despesas do Munic\u00edpio, referente \u00e0 secretaria municipal da sa\u00fade e ao tiro de guerra\r\nDECRETO N\u00daMERO 14988 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$200.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14989 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$400.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14990 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$2.071.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14991 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$380.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48958\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 144932\/3 J\u00c9SSICA FOSSALUZA QUEROLI, RG n\u00ba 367993740, CPF n\u00ba 397.458.438-22, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de maio de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48959\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 04 de maio a 11 de setembro de 2026, como Autoridades Sanit\u00e1rias, as servidoras p\u00fablicas municipais, lotadas na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o - Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, para assumirem a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias em sa\u00fade do trabalhador, conforme artigo 96 \u00a73\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 10083, de 23 de setembro de 1998: \r\n\tMatr\u00edcula\tServidor\tCPF\r\n1.\t186058\/1\tFERNANDA CARVALHO DUARTE\t287.799.298-50\r\n2.\t186066\/1\tMARIANA CASTILHO NASCIMENTO\t214.376.978-44\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48960\r\nmodifica a Portaria n\u00ba 48707, de 05 de mar\u00e7o de 2026, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "J\u00daLIO DE MESQUITA FILHO\u201d, as servidoras 165930\/1 BEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA CRUZ e 119750\/2 CLAUDIA FERNANDES VOLPATO, Psic\u00f3logas, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de maio de 2026, conforme Termo Aditivo 04 ao Conv\u00eanio - CV-1275\/24, que tem por objeto atender a demanda tempor\u00e1ria relacionada \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o como Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o (CER III) \u2013 UNESP\u201d.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48961\r\nPROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 73512\/1 ELAINE VALERIA DO NASCIMENTO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 30 de abril de 2026, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46912, de 19 de maio de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48962\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 175790\/1 PAMELLA ISIDIO TEODORO MELO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 05 de maio a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 021\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.021\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Tatames, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: RICO ESPORTES LTDA, Localizada na Av. Dona Laurinda, n\u00ba 322, Centro, Guararema\/SP, CEP 08900-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 226\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MARCILEIA ABADIA DE ANDRADE TIVERON 32265073890, CNPJ n\u00ba 44.143.319\/0001-41, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos para reparos no Poliesportivo Vila Altaneira, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 240\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa G.B.S. MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 67.587.303\/0004-76, para aquisi\u00e7\u00e3o de ro\u00e7adeira para manuten\u00e7\u00e3o de campos, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 248\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA, CNPJ n\u00ba 09.214.851\/0001-01, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de backdrop e faixa para evento da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 250\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa QUEFRENN SABONETES E COSMETICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 00.497.184\/0001-47, para aquisi\u00e7\u00e3o de sabonetes em barras, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 251\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FERNANDO CESAR DE LARA SODRE BONINI, CNPJ n\u00ba 13.625.797\/0001-64, para uma apresenta\u00e7\u00e3o musical em evento da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 252\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BERTAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 37.504.243\/0001-77, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o corretiva do sistema de climatiza\u00e7\u00e3o do Teatro Municipal de Mar\u00edlia, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 253\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa KELLY MINIOLI COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Licita Tudo 2), CNPJ n\u00ba 21.782.356\/0001-02, para aquisi\u00e7\u00e3o de Shampoo em sach\u00ea dois em um e kits de escova e creme dental, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 22 \/ 2026 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Fornecimento e Plantio de Gramas, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 52 \/ 2026 - JAIRO BISPO PARAIZO: GRAMA TIPO ESMERALDA - fornecimento e plantio, com fornecimento e espalhamento da TERRA VEGETAL necess\u00e1ria para o plantio. A EMPRESA VENCEDORA DEVER\u00c1 realizar, antes do plantio, ACERTO E PREPARA\u00c7\u00c3O DO TERRENO, lan\u00e7ar uma camada de TERRA VEGETAL com espessura m\u00ednima de 10 cm, assim como retirar a vegeta\u00e7\u00e3o existente no terreno, caso seja preciso. Ap\u00f3s a prepara\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, REALIZAR O PLANTIO DA GRAMA de modo que as placas de grama estejam perfeitamente unidas, de forma que n\u00e3o haja espa\u00e7os vazios entre as mesmas. - R$34,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CST-1849\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SABER SOCIAL CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA Valor R$27.000,00 Assinatura 29\/04\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de capacita\u00e7\u00e3o para educa\u00e7\u00e3o permanente e continuada dos profissionais do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 30\/04\/27 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 032\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 5.412\/26).\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-187\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE C\u00c2NCER - GMADC Assinatura 29\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de apoio, estadia e acolhimento a pessoas portadoras de c\u00e2ncer, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 4.668\/26.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-253\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA \u2013 ESPA\u00c7O POTENCIAL MAR\u00cdLIA Assinatura 29\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar federal (Emenda n.\u00ba 202430640004), para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade, para atendimento a crian\u00e7as e jovens, de ambos os sexos, com Transtorno do Espectro Autista - TEA, com crit\u00e9rios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 4.673\/26.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-264\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PROJETO SEMEAR MAR\u00cdLIA Assinatura 29\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 73), para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica \u2013 Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos, para crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 15 anos e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 9.691\/26.\r\nContrato TC-321\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade CLUBE DE CINEMA DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 10.000,00 Assinatura 29\/04\/26 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 127\/2025), para atendimento a popula\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia e regi\u00e3o, para promover a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao cinema brasileiro, fortalecer a produ\u00e7\u00e3o audiovisual do interior paulista e ampliar a oferta cultural gratuita, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 043\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 11.876\/26).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nELIMINA\u00c7\u00c3O DE FOCOS DE VETORES\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para elimina\u00e7\u00e3o dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu im\u00f3vel, conforme determina o artigo 9\u00ba, I, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 10\u00ba, I, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, ___ de novembro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nLauro Frederico Barbosa da Silveira\t1274500\t62\t200\/2026\r\nLauro Frederico Barbosa da Silveira\t1274500\t62\t201\/2026\r\nDiego Papalino Viana\t4743000\t62\t178\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14956\/2026  artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,29 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nSHINJI ONODERA\t5000\t05\t16876\/2026\r\nANDRE RODRIGUES\t5500\t05\t16877\/2026\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n5.358\t2026\tRicardo Perin Miyata\r\n6.593\t2026\tDimas de Souza Vieira\r\n7.535\t2026\tRicardo Barion de Almeida\r\n7.545\t2026\tRicardo Barion de Almeida\r\n7.550\t2026\tRicardo Barion de Almeida\r\n9.900\t2026\tBeatriz Battistini\r\n17.992\t2026\tJessica Cristina da Silva Oliveira\r\n18.334\t2026\tJose Aparecido Marcolino Santos\r\n19.103\t2026\tMarlene Pereira Crepaldi\r\n20.767\t2026\tRubens Aparecido Silva\r\n26.358\t2026\tRodrigo Rodrigues dos Santos\r\n35.566\t2026\tDaiane Aparecida da Silva Ferreira\r\n37.020\t2026\tAparecido Jose Giareta\r\n52.408\t2026\tMarcia Cristina Gomes dos Santos\r\n52.677\t2026\tLuan Rodrigues Camargo\r\n60.175\t2026\tRoseli Santana\r\n61.395\t2026\tMaria Aparecida Carneiro\r\n159.256\t2026\tGilberto Canales\r\nFiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras\r\nNotifica\u00e7\u00e3o 265\/2026\r\nFranceline Eleuterio\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCOMIT\u00ca MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA\r\nConvocamos os(as) membros(as) titulares e, na aus\u00eancia destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria H\u00edbrida, a realizar-se no dia 07 de maio de 2026 (quinta-feira), \u00e0s 09h, nas depend\u00eancias do Centro Municipal de Refer\u00eancia da Mulher, localizado na Rua Quatro de Abril, n\u00ba 763 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPauta:\r\n\u2022\tprograma munic\u00edpio agro;\r\n\u2022\taudi\u00eancia p\u00fablica; \r\n\u2022\tdemais assuntos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal da Juventude, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 9.275\/2025, convoca os(as) membros(as) titulares e, em sua aus\u00eancia, seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, a realizar-se no dia 05 de maio de 2026 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h30, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPauta:\r\n\u2022\t F\u00f3rum da Juventude;\r\n\u2022\t Parlamento Jovem;\r\n\u2022\t Projeto para passagem gratuita alunos CEPROM;\r\n\u2022\t Assuntos gerais.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 134\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 18.447\/26, REVOGA, a partir de 04 de maio de 2026, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 029\/2026, que designou o(a) servidor(a) Jos\u00e9 Nunes Pereira, matr\u00edcula n\u00ba 166880\/1, Professor(a) de EMEF, para cumprir jornada especial - Refor\u00e7o escolar.\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 013\/2026\r\nAPOSENTA o servidor NELSON RODRIGUES DE MELLO, no cargo de Analista Cont\u00e1bil, vencimento N\u00edvel 1-K \u2013 Tabela 4, inscrito no CPF 083.032.418-69, atrav\u00e9s  do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia- IPREMM, com proventos integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente recebida pelo servidor no seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba, inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de maio de 2026.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 71, DE 29 DE ABRIL DE 2026\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Galdino Luiz Ramos J\u00fanior, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 29 de abril de 2026, a Ilma. Sra.\r\nPROFA. DRA. PATR\u00cdCIA SEVERINO\r\nPr\u00f3-reitora de Pesquisa e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Tiradentes (UNIT).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4182","dataAtualizacao":"2026-04-28 18:03:11","data":"2026-04-29 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14985 \r\nRevoga o Decreto n\u00ba 7560\/1998, que cedeu diversos ve\u00edculos (caminh\u00f5es) ao Daem\r\nDECRETO N\u00daMERO 14986 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 14942\/2026, que recebeu em doa\u00e7\u00e3o, da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia- Amae, diversos ve\u00edculos\r\nDECRETO N\u00daMERO 14987 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 14959\/2026 que regulamenta direitos e deveres aplic\u00e1veis aos professores contratados por tempo determinado, nos termos do artigo 17 da lei complementar n\u00ba 11\/91, para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico no \u00e2mbito da secretaria municipal da educa\u00e7\u00e3o\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nDECRETO N\u00daMERO 14942\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) Art. 1\u00ba.....\r\nMotocicletas:\r\n..........\r\n\uf0fc\tHonda CG 125 Titan KS \u2013 M-31, chassi n\u00ba 9C2JC30102R149787, verde, placa CRX-7425, ano 2002;\r\n\uf0fc\tHonda NXR BROS 125 \u2013 M-37, chassi n\u00ba 9C2JD2015R012738, azul, placa CRX-7E82, ano 2005. (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 28 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48951\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47771, de 03 de outubro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 129259\/1 VANESSA LOPES DA SILVA ZANOTTI, T\u00e9cnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48952\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 48005, de 27 de outubro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 44180\/1 VANDERLAINE VIEIRA DE CAMPOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48953\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 48095, de 13 de novembro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 126721\/1 ANA L\u00daCIA ANT\u00d4NIO RODRIGUES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48954\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 48201, de 05 de dezembro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 140449\/1 ISABEL CRISTINA KWIATKOSKI, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48955\r\ntorna nula a Portaria n\u00ba 48850, de 06 de abril de 2026, que concedeu a servidora 141917\/1 ANG\u00c9LICA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA, T\u00e9cnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48956\r\nREVOGA, a partir de 04 de maio de 2026, o item 12 do inciso III da Portaria n\u00ba 46132, de 31 de janeiro de 2025, que designou a servidora 159638\/1 ALINE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48957\r\nDESIGNA, a partir de 08 de maio de 2026, a servidora 173517\/1 CAMILA MALIMPENSA DE LYRA GON\u00c7ALVES, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 028\/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.023\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual fornecimento de refei\u00e7\u00f5es \u00e0 la carte, destinadas a diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 14\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 14\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Marilda Ap. de Oliveira Pereira. Justificativa: O fornecimento de refei\u00e7\u00f5es a la carte visa atender \u00e0s necessidades e dar suporte \u00e0s atividades institucionais das Secretarias Municipais envolvidas e do Tiro de Guerra, especialmente durante eventos, formaturas, inspe\u00e7\u00f5es, competi\u00e7\u00f5es e demais a\u00e7\u00f5es oficiais. O servi\u00e7o \u00e9 essencial para garantir a adequada recep\u00e7\u00e3o de autoridades, colaboradores, artistas, convidados e participantes, assegurando a organiza\u00e7\u00e3o, continuidade e qualidade das atividades promovidas no \u00e2mbito municipal. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 046\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.046\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de L\u00e2mpadas de Led Bulbo e Refletor de Led, destinados \u00e0s diversas secretarias municipais CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 13\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 13\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada. Justificativa: \u201cSASC: A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania justifica a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas LED tipo bulbo para a manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva do parque de ilumina\u00e7\u00e3o de suas unidades. A demanda abrange o almoxarifado, \u00e1reas administrativas e, primordialmente, os equipamentos da rede socioassistencial sob sua responsabilidade (como CRAS, CREAS, Centros de Conviv\u00eancia e Unidades de Acolhimento); SE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O A presente aquisi\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para atender \u00e0s necessidades de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das unidades escolares e outros setores da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o; pois a ilumina\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente necess\u00e1ria para o bom andamento dos servi\u00e7os prestados, bem como para seguran\u00e7a dos im\u00f3veis; SS: A Secretaria Municipal de Sa\u00fade justifica a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas LED tipo bulbo, destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o das UBS\/USF postos de atendimento, almoxarifado, \u00e1reas administrativas e demais pr\u00e9dios p\u00fablicos sob sua responsabilidade. SA: A presente aquisi\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para atender \u00e0s necessidades de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do Pa\u00e7o Municipal e outros setores da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o; pois a ilumina\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente necess\u00e1ria para o bom andamento dos servi\u00e7os prestados, bem como para seguran\u00e7a dos im\u00f3veis; SC: Justifica-se em raz\u00e3o da necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas de LED tipo bulbo e refletores de LED destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, melhoria e adequa\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os culturais, pr\u00e9dios p\u00fablicos e locais utilizados para atividades culturais do munic\u00edpio, tais como centros culturais, bibliotecas, museus, teatros, pra\u00e7as e demais ambientes onde s\u00e3o realizadas a\u00e7\u00f5es e eventos promovidos pela pasta e SI: A Secretaria Municipal de Infraestrutura justifica a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas LED tipo bulbo que abrange o almoxarifado, \u00e1reas administrativas e demais setores da Secretaria, sendo que a adequada ilumina\u00e7\u00e3o dos ambientes \u00e9 um fator determinante para efici\u00eancia operacional, qualidade no atendimento, seguran\u00e7a, acessibilidade e sustentabilidade. E de Refletores LED que ser\u00e3o destinados \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o externa, como \u00e1reas p\u00fablicas, obras, pra\u00e7as, estacionamentos e locais que exigem maior intensidade luminosa para a manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva na ilumina\u00e7\u00e3o de ambientes proporcionados.\u201d Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O DE DISPENSA:\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, resolve REVOGAR a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 238\/2026, formalizada com a empresa BERTOLETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS IMPRESSOS LTDA, CNPJ n\u00ba 58.391.239\/0001-10, considerando que a aquisi\u00e7\u00e3o de folhetos destinados ao 3\u00b0 Festival Comida de Buteco n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 247\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA, CNPJ n\u00ba 31.228.836\/0001-71, para aquisi\u00e7\u00e3o de cadeiras de rodas, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 047\/2026 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: INSTITUTO AME DE MAR\u00cdLIA - CNPJ: 33.712.517\/0001-62, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n\u00ba 1198 ao PL 186\/2025 - Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio 2026 (Lei Ordin\u00e1ria 9412\/2025), na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada BANDEIRANTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Assinatura 28\/04\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 074\/2025, referente ao PE 026\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos de A a Z, por meio do maior percentual de desconto sobre a tabela oficial da C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos da ANVISA \u2013 Tabela CMED\/ANVISA para atendimento de Mandado Judicial e do Subalmoxarifado de Medicamentos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 04\/05\/2027. Processo Memorando 54.107\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 20 ao CL-196\/09 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora JUVENTUDE CRIATIVA DE MAR\u00cdLIA Valor mensal R$10.205,27 Assinatura 28\/04\/26 Objeto Reajuste, a partir de 03 de fevereiro de 2026, em 3,81% no valor previsto no contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Rua Para\u00edba, n.\u00ba 280, destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de Creche Municipal (Curumim) Processo Protocolo n.\u00ba 20.665\/26. \r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1790\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NTI BRASIL SOLU\u00c7\u00d5ES DIGITAIS LTDA Assinatura 28\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como a altera\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o da CONTRATADA previstos no contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza predominantemente intelectual destinado ao treinamento de servidores, para implanta\u00e7\u00e3o de BIM (Building Information Modeling) utilizando solu\u00e7\u00f5es Autodesk, destinado a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vig\u00eancia 17\/07\/27 Processo Memorando n.\u00ba 4.398\/26.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 28\/04\/26 (Assinatura)\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-193\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE APOIO E ASSIST\u00caNCIA AO RENAL CR\u00d4NICO - AMAR Assinatura 27\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio, estadia e acolhimento \u00e0s pessoas portadoras de insufici\u00eancia renal cr\u00f4nica, transplantados e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 4.669\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-205\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA - AADEF Assinatura 27\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, para a execu\u00e7\u00e3o de programas de apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, buscando garantir a defesa e o direito \u00e0 qualidade de vida, assist\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o social de seu p\u00fablico-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 17.935\/26.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14956\/2026  artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,28 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nPATRICIA APARECIDA SIMIONATO\t769900\t05\t13861\/2026\r\nJULIA GABRIELA ROSA DA SILVA\t32062500\t17\t12430\/2026\r\nELISANGELA PASSERANI\t32090000\t17\t12441\/2026\r\nANTONIO LIMA DA ROCHA\t9837300\t17\t12611\/2026\r\nBRUNO APARECIDO FERNANDES \t9835200\t17\t12631\/2026\r\nCRISTIANO CARVALHO DE ALMEIDA\t9835100\t17\t12632\/2026\r\nJOSE GALLETTI NETO\t9797100\t17\t13415\/2026\r\nJULIANO VANE MARUCCI\t9800000\t17\t13426\/2026\r\nCRISTIANO CARVALHO DE ALMEIDA\t9835100\t17\t13585\/2026\r\nJULIANO VANE MARUCCI\t9800000\t17\t13712\/2026\r\nRIVELTON TEIXEIRA DOS SANTOS\t30836800\t17\t13771\/2026\r\nBRUNNA FERNANDA DA SILVA\t30865100\t17\t6298\/2026\r\nMARISA LEITE DE BARROS\t1256700\t26\t13075\/2026\r\nITAMAR ROGERIO FERNANDES DE FREITAS\t7830200\t38\t13744\/2026\r\nBILTURDES ORTEGA CAMILO\t4289900\t38\t13759\/2026\r\nGIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA\t8097800\t38\t15786\/2026\r\nAUGUSTO CESAR RODRIGUES VALENTIN\t3940901\t38\t15926\/2026\r\nFUMICO MORI\t109900\t48\t13642\/2026\r\nESPOLIO DE DIONISIO DOS SANTOS\t145700\t48\t13667\/2026\r\nMARISA LEITE DE BARROS\t137700\t48\t13687\/2026\r\nKUNIO NAKAMURA\t147100\t48\t13692\/2026\r\nVALDIR MONTANHER\t3993400\t90\t12863\/2026\r\nMARIA DA GUIA SANTANA PAIO\t2907500\t90\t16055\/2026\r\nOLGA VIVEIROS\t2877800\t90\t16214\/2026\r\nFRANCISCO CANINDE DA SILVA\t7584100\t91\t13080\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 28 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nANNUNZIATO NICOLO\t168700\t05\t461\/2026\r\nLUCAS KJELLIM ARQUER\t3006600\t50\t471\/2026\r\nMARIA APARECIDA GOMES\t2148500\t90\t333\/2026\r\nEdital de Ci\u00eancia de Elimina\u00e7\u00e3o de Documentos - n\u00ba 001\/2026\r\nA Presidente da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos de Arquivo do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, Rayssa Gon\u00e7alves Colombo, nos termos da PORTARIA N\u00daMERO 43466\/2024 faz saber que, por este Edital, divulga a rela\u00e7\u00e3o de Elimina\u00e7\u00e3o de Documentos n\u00ba 01\/2026, em conformidade com os prazos estabelecidos nas Tabelas de Temporalidade, oficializadas pelo Decreto Municipal 14458\/2024. A Respons\u00e1vel da Divis\u00e3o de Arquivo Municipal, Rayssa Gon\u00e7alves Colombo, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 6.720\/2008, arts. 4\u00ba e 9\u00ba e da Lei Federal n\u00ba 8.159\/1991 art.9\u00ba aprova a referida elimina\u00e7\u00e3o e faz saber a quem possa interessar que a partir do 30\u00ba (trig\u00e9simo) dia subsequente \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio n\u00ba 4182, de 29 de abril de 2026, se n\u00e3o houver oposi\u00e7\u00e3o, o Arquivo P\u00fablico Municipal eliminar\u00e1 os documentos, conforme rela\u00e7\u00e3o em anexa.\r\nOs interessados, no prazo supracitado, poder\u00e3o requerer \u00e0s suas expensas o desentranhamento de documentos ou sua c\u00f3pia, mediante peti\u00e7\u00e3o, desde que tenha respectiva qualifica\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o de legitimidade do pedido, dirigida a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos de Arquivo do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, com sede no Arquivo P\u00fablico do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia sito a Av. Bahia, 40, Centro, Mar\u00edlia, S\u00e3o Paulo.\r\nARQUIVO P\u00daBLICO DO MUNC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIAAv. Bahia, 40 \u2013 Centro\r\nFone: (14) 3402 6000 R 6027 E \u2013 mail: arquivo@marilia.sp.gov.br\r\nLISTAGEM DE ELIMINA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS\r\n\u00d3RG\u00c3O\/ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia\r\nUNIDADES\/SETOR: Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o;\tListagem n\u00ba: 01\/2026\r\nC\u00f3digo\tS\u00e9rie Documental\tDatas- Limite\tQuantidade\tObserva\u00e7\u00e3o\/Justificativa\r\n01.03.01.09\tProvas de concurso\t2010\t05 caixas\tCart\u00f5es de concurso\r\n01.03.03.01\tRelat\u00f3rio de Ponto\t2014\t01 caixa\tCart\u00e3o de ponto, folhas individuais de presen\u00e7a e ponto biom\u00e9trico.\r\n01.03.06.05\tDeclara\u00e7\u00e3o de bens de servidores\t2010-2018\r\n\t83 caixas\t\r\n01.06.01.01\tControles de Frota\t2019 a 2021\r\n\t191 folhas\tRefere-se a controles de frota dos ve\u00edculos destinados ao Malote do Pa\u00e7o Municipal e aos agentes do monitoramento Ronda Azul \u00e0 \u00e9poca.\r\n01.06.01.02\tControle de Circula\u00e7\u00e3o de Materiais\t2021\r\n\t12 folhas\tRefere-se ao controle de entrega de materiais provenientes do Almoxarifado realizada via Malote do Pa\u00e7o Municipal  \u00e0s Secretarias do Pa\u00e7o Municipal e setores da Administra\u00e7\u00e3o.\r\n01.06.01.03\tControle de Boletins de Ocorr\u00eancia\t2021\t44 folhas\tRefere-se a documentos gerados pelos setores da Prefeitura documentando eventuais furtos ou ocorr\u00eancias, bem como \u00f3rg\u00e3os externos e c\u00f3pias de boletins de ocorr\u00eancia correspondentes.\r\n01.06.01.05\tInternos\t2020 e 2021\t572 folhas\tC\u00f3pias de Internos da SA. 140 (Diretoria de Vigil\u00e2ncia Patrimonial) produzidos no per\u00edodo de refer\u00eancia.\r\n01.06.01.06\tControles de Conv\u00eanios\t2021 e 2023\t14 folhas\tC\u00f3pia conv\u00eanios Atividade Delegada CV 1141\/18 e MR Alimenta\u00e7\u00e3o CF-1622\/18\r\nQuantidade Total: 833 folhas e 89 caixas.\r\nDATAS-LIMITE GERAIS: 2010 - 2023\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nPRIME SOLUCOES LTDA\t10141\/2025\t30269\t18\/12\/2025\t320,00\t3480\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a loca\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos destinados ao suporte estrutural de eventos promovidos pelas secretarias municipais, considerando a import\u00e2ncia desses recursos para assegurar a infraestrutura necess\u00e1ria ao p\u00fablico participante. A medida contribui para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades culturais e esportivas com qualidade e conforto, promovendo a inclus\u00e3o e o pleno acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es culturais, em conformidade com a valoriza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e o bem-estar da comunidade.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t10192\/2025\t29994\t17\/12\/2025\t960,00\t3477\t\r\n\t10915\/2025\t30009\t17\/12\/2025\t480,00\t3478\t\r\n\t21053\/2025\t30627\t29\/12\/2025\t6.768,00\t3685\t\r\n\t21053\/2025\t30628\t29\/12\/2025\t4.512,00\t3684\t\r\n\t21125\/2025\t30639\t29\/12\/2025\t17.612,00\t3682\t\r\nAHARDS SISTEMAS S\/A\t536\/2026\t2585\t05\/02\/2026\t10.363,20\t485\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o de sistema para registro biom\u00e9trico dos servidores da Prefeitura Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de um sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o eficiente de acesso, controle de ponto e identifica\u00e7\u00e3o segura de servidores e colaboradores, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, promovendo maior confiabilidade, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nos processos administrativos, al\u00e9m de evitar fraudes e assegurar o controle efetivo dos registros de acesso e frequ\u00eancia. Al\u00e9m de reduzir os custos operacionais relacionados \u00e0 gest\u00e3o de ponto e controle manual de acessos, proporcionando mais agilidade e precis\u00e3o no tratamento das informa\u00e7\u00f5es.\r\n\t536\/2026\t6272\t19\/03\/2026\t10.363,20\t821\t\r\n\t642\/2026\t2560\t05\/02\/2026\t41.667,50\t486\t\r\n\t642\/2026\t6138\t17\/03\/2026\t41.667,50\t792\t\r\nCOMERCIAL MORAES ARARAS LTDA\t21234\/2025\t485\t15\/01\/2026\t304.939,64\t117559\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente no que se refere ao fornecimento de cestas b\u00e1sicas para atendimento a cidad\u00e3os e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade tempor\u00e1ria e de calamidade p\u00fablica, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa que atende a demandas emergenciais de car\u00e1ter assistencial, visando assegurar o m\u00ednimo existencial para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco social.\r\n\t21414\/2025\t488\t15\/01\/2026\t41.320,36\t117484\t\r\nA.A. DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\t20138\/2025\t379\t15\/01\/2026\t956.970,62\t59355\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de decora\u00e7\u00e3o natalina do Projeto \u201cNatal Iluminado 2025\u201d, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia do evento para o interesse p\u00fablico, com impactos culturais, sociais e econ\u00f4micos para o Munic\u00edpio, bem como da regular e integral execu\u00e7\u00e3o do objeto contratual \u2014 compreendendo o fornecimento, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e posterior desmontagem das estruturas e elementos cenogr\u00e1ficos iluminados \u2014, devidamente atestada pela Administra\u00e7\u00e3o, sendo o pagamento excepcional medida necess\u00e1ria para a quita\u00e7\u00e3o da despesa j\u00e1 liquidada, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da efici\u00eancia e \u00e0 continuidade administrativa.\r\n\t20138\/2025\t490\t15\/01\/2026\t82.029,38\t203\t\r\nEMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANH\u00c2 LTDA\t815\/2026\t5303\t09\/03\/2026\t4.500,00\t592\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o dos atos oficiais em ve\u00edculo de ampla circula\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da fundamental import\u00e2ncia desses servi\u00e7os para garantir a transpar\u00eancia administrativa, assegurar o amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e cumprir o dever constitucional de publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nos termos do art. 37, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nCIRURGICA CALIF\u00d3RNIA LTDA\t1007\/2026\t2271\t03\/02\/2026\t16.716,00\t3431\tConsiderando a necessidade de cumprimento de mandado judicial que determinou o fornecimento de Fresubin energy fibre, insumo indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\nFARM\u00c1CIA DE MANIPULA\u00c7\u00c3O IDEAL F\u00d3RMULAS LTDA. ME\t2074\/2026\t3334\t19\/02\/2026\t112.992,00\t7789\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedoras de Chemygel, Chemynol e c\u00e1psulas de tamanhos variados, insumos essenciais \u00e0 Farm\u00e1cia de Manipula\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 imprescindibilidade desses materiais para a produ\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de medicamentos e f\u00f3rmulas espec\u00edficas utilizadas nos atendimentos de sa\u00fade. O fornecimento regular assegura a qualidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos produtos manipulados, garantindo o atendimento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a continuidade das rotinas operacionais da farm\u00e1cia.\r\nINOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\t188\/2026\t2210\t03\/02\/2026\t25.922,60\t1466\tConsiderando se tratar de implanta\u00e7\u00e3o de sistema estruturante de Solu\u00e7\u00e3o Centralizada de Voz IP, com Estrutura de Comunica\u00e7\u00f5es Unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP), fornecimento de equipamentos para unidades da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de medida essencial para o funcionamento integrado dos setores da Prefeitura, viabilizando a comunica\u00e7\u00e3o interna e externa com maior efici\u00eancia e confiabilidade, al\u00e9m de reduzir significativamente os custos operacionais, substituindo a telefonia convencional e ampliando a capacidade de atendimento aos cidad\u00e3os, em conformidade com os princ\u00edpios da efici\u00eancia, economicidade e continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t534\/2026\t3883\t26\/02\/2026\t54.263,57\t1471\t\r\n\t895\/2026\t2355\t04\/02\/2026\t2.628,45\t1462\t\r\n\t896\/2026\t2362\t04\/02\/2026\t5.459,09\t1464\t\r\n\t900\/2026\t2365\t04\/02\/2026\t4.448,15\t1463\t\r\n\t902\/2026\t2367\t04\/02\/2026\t13.386,88\t1467\t\r\nLIFE TECNOLOGIA LTDA\t1147\/2026\t2991\t11\/02\/2026\t350,00\t32259\tConsiderando a essencialidade e a continuidade dos servi\u00e7os de videomonitoramento 24 horas, sete dias por semana, prestados em regime de comodato, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, e servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia patrimonial por meio de sistema de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica visual e alarmes monitorados, e considerando que o servi\u00e7o prestado garante o monitoramento eficiente dos pr\u00e9dios p\u00fablicos destinados a diversas secretarias municipais, incluindo unidades de ensino e unidades de sa\u00fade de todo o munic\u00edpio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dos servidores e dos cidad\u00e3os atendidos, sendo ainda parte do valor custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t1148\/2026\t2989\t11\/02\/2026\t700,00\t32170\t\r\n\t1149\/2026\t3004\t12\/02\/2026\t350,00\t32262\t\r\n\t1150\/2026\t3016\t12\/02\/2026\t350,00\t32273\t\r\n\t1151\/2026\t2988\t11\/02\/2026\t350,00\t32169\t\r\n\t1152\/2026\t2996\t11\/02\/2026\t2.970,00\t32241\t\r\n\t1153\/2026\t2987\t11\/02\/2026\t350,00\t32171\t\r\n\t1154\/2026\t3003\t12\/02\/2026\t19.052,00\t32174\t\r\n\t1155\/2026\t2986\t11\/02\/2026\t350,00\t32172\t\r\n\t1156\/2026\t2994\t11\/02\/2026\t700,00\t32263\t\r\n\t1157\/2026\t2990\t11\/02\/2026\t399,00\t32260\t\r\n\t1158\/2026\t2995\t11\/02\/2026\t350,00\t32261\t\r\n\t1159\/2026\t3022\t12\/02\/2026\t350,00\t32173\t\r\n\t21728\/2025\t3639\t23\/02\/2026\t13.900,00\t3723\t\r\n\t5223\/2025\t2895\t10\/02\/2026\t19.051,20\t29241\t\r\n\t5283\/2025\t2894\t10\/02\/2026\t350,00\t29239\t\r\n\t5292\/2025\t2889\t10\/02\/2026\t2.970,00\t29367\t\r\n\t5292\/2025\t3598\t23\/02\/2026\t2.970,00\t3672\t\r\n\t5824\/2025\t2893\t10\/02\/2026\t350,00\t29236\t\r\n\t5825\/2025\t2883\t10\/02\/2026\t700,00\t29393\t\r\n\t5826\/2025\t2878\t10\/02\/2026\t350,00\t29240\t\r\n\t5874\/2025\t2892\t10\/02\/2026\t350,00\t29392\t\r\n\t5886\/2025\t2879\t10\/02\/2026\t399,00\t29390\t\r\n\t5897\/2025\t2891\t10\/02\/2026\t350,00\t29389\t\r\n\t5913\/2025\t2885\t10\/02\/2026\t350,00\t29391\t\r\n\t5948\/2025\t2890\t10\/02\/2026\t350,00\t29238\t\r\n\t5952\/2025\t2882\t10\/02\/2026\t350,00\t29407\t\r\n\t6447\/2025\t2881\t10\/02\/2026\t700,00\t29237\t\r\n\t716\/2026\t3622\t23\/02\/2026\t13.900,00\t32083\t\r\n\t892\/2026\t2896\t10\/02\/2026\t11.994,78\t29395\t\r\n\t892\/2026\t3019\t12\/02\/2026\t11.994,78\t32265\t\r\n\t893\/2026\t2897\t10\/02\/2026\t2.890,72\t29394\t\r\n\t893\/2026\t3018\t12\/02\/2026\t2.890,72\t32264\t\r\n\t894\/2026\t2899\t10\/02\/2026\t6.690,03\t29397\t\r\n\t894\/2026\t3021\t12\/02\/2026\t6.690,03\t32267\t\r\n\t904\/2026\t2898\t10\/02\/2026\t15.409,05\t29396\t\r\n\t904\/2026\t3025\t12\/02\/2026\t15.409,05\t32266\t\r\nMOVISAUDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA\t1008\/2026\t3336\t19\/02\/2026\t14.807,23\t8909\tConsiderando a necessidade de cumprimento de mandado judicial que determinou o fornecimento de dieta em p\u00f3 hipercal\u00f3rica para crian\u00e7as, m\u00f3dulo de fribras sol\u00faveis e suplemento alimentar l\u00edquido indicado para cicatriza\u00e7\u00e3o insumos indispens\u00e1veis \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\n\t1010\/2026\t3338\t19\/02\/2026\t36.905,00\t8908\t\r\n\t1070\/2026\t3660\t23\/02\/2026\t16.460,00\t8918\t\r\n\t1070\/2026\t3662\t23\/02\/2026\t5.100,00\t8920\t\r\nNUTROP\u00d3LIS COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS EM GERAL LTDA\t1079\/2026\t2270\t03\/02\/2026\t80.204,00\t5395\tA contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios espec\u00edficos compostos por suplemento em p\u00f3 hipercal\u00f3rico e hiperproteico, e m\u00f3dulo de glutamina, destinados ao servi\u00e7o social da Secretaria Municipal da Sa\u00fade justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento nutricional a pacientes que demandam dietas diferenciadas por orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Tais produtos s\u00e3o essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o do estado nutricional, preven\u00e7\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e promo\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, sendo, portanto, insubstitu\u00edveis por alimentos convencionais. A aquisi\u00e7\u00e3o regular e adequada desses insumos est\u00e1 alinhada com os princ\u00edpios do direito \u00e0 sa\u00fade, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e com as diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), garantindo o suporte necess\u00e1rio ao tratamento de condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas espec\u00edficas e promovendo a dignidade dos pacientes atendidos pela rede p\u00fablica.\r\nPRODUTO DIGITAL LTDA\t660\/2026\t3157\t13\/02\/2026\t46.500,00\t210\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processos eletr\u00f4nicos, faz-se necess\u00e1rio o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. Ressaltamos que o referido sistema \u00e9 fundamental para a moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os impactando diretamente o atendimento aos cidad\u00e3os, a regularidade dos procedimentos internos, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\r\nRAGA PRODUTOS FARMAC\u00caUTICOS LTDA\t1062\/2026\t2273\t03\/02\/2026\t75.600,00\t118371\tConsiderando a necessidade de cumprimento de mandado judicial que determinou o fornecimento de nutri\u00e7\u00e3o completa para doen\u00e7a de crohn, insumo indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\nTELAFER COMERCIO DE ACO E TELAS LTDA\t2902\/2026\t3616\t23\/02\/2026\t17.310,00\t19400\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de barras de ferro destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de bocas de lobo, em raz\u00e3o da essencialidade do material para a manuten\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem urbana, contribuindo para a preven\u00e7\u00e3o de alagamentos e garantia da seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, sendo que o fornecimento foi devidamente realizado e atestado, configurando despesa j\u00e1 liquidada, cuja quita\u00e7\u00e3o se mostra necess\u00e1ria para assegurar a regular continuidade das a\u00e7\u00f5es de infraestrutura urbana.\r\nTRES LAGOAS COMERCIO DE SACARIAS E EMBALAGENS LTDA - EPP\t1444\/2026\t2720\t06\/02\/2026\t42.501,96\t11066\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de materiais e produtos de limpeza destinados ao atendimento das demandas operacionais dos diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, bem como das unidades escolares, considerando a essencialidade desses insumos para a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene, salubridade e trabalho, indispens\u00e1veis ao pleno funcionamento das unidades e \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente no ambiente escolar. Ressalta-se que o fornecimento foi devidamente realizado e atestado, configurando despesa j\u00e1 liquidada, sendo sua quita\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, tendo em vista que tais materiais s\u00e3o imprescind\u00edveis para garantir ambiente seguro e saud\u00e1vel \u00e0 comunidade escolar, em conformidade com as normas de sa\u00fade p\u00fablica e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. Ressaltamos que parte da despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t2798\/2026\t4468\t27\/02\/2026\t56.000,00\t11159\t\r\n\t2798\/2026\t4469\t27\/02\/2026\t110.036,00\t11138\t\r\n\t2798\/2026\t4470\t27\/02\/2026\t131.387,20\t11150\t\r\nVITA CLEAN AMBIENTAL LTDA\t119\/2026\t2926\t10\/02\/2026\t422.430,93\t39867\tConsiderando a natureza essencial e cont\u00ednua dos servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade (RSS) dos Grupos \u201cA\u201d, \u201cB\u201d e \u201cE\u201d, bem como de carca\u00e7as de animais de pequeno e m\u00e9dio porte e res\u00edduos de exuma\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que tais res\u00edduos possuem potencial infeccioso, qu\u00edmico e perfurocortante, e que seu manejo ou acumula\u00e7\u00e3o inadequados podem ocasionar riscos sanit\u00e1rios e ambientais, favorecer a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores, causar contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua e expor trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o a riscos biol\u00f3gicos e qu\u00edmicos, comprometendo a sa\u00fade p\u00fablica e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.\r\nECOPONTES - SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENT\u00c1VEIS LTDA\t19825\/2025\t8839\t15\/04\/2026\t51.912,60\t2115\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da ponte na Estrada MAR-313 (Ponte do Prata), no Distrito de Avencas, em raz\u00e3o da essencialidade da obra para garantir a trafegabilidade, o escoamento da produ\u00e7\u00e3o rural e o acesso da popula\u00e7\u00e3o. Os servi\u00e7os foram devidamente executados e atestados, sendo o pagamento necess\u00e1rio para assegurar a continuidade da obra e evitar preju\u00edzos ao interesse p\u00fablico.\r\nCONSORCIO TECHBIT\t14144\/2025\t27217\t14\/11\/2025\t167.159,85\t57\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade e efici\u00eancia das atividades educacionais nas unidades escolares municipais, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fornecimento\/loca\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos de apoio educacional, fundamentais para a implementa\u00e7\u00e3o de metodologias inovadoras no ensino, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente escolar, para o acesso dos alunos a recursos digitais e para a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o, sendo parte essencial da infraestrutura tecnol\u00f3gica para o desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas.\r\nAl\u00e9m disso, parte do pagamento ser\u00e1 efetuado conforme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t14145\/2025\t27216\t14\/11\/2025\t161.298,63\t56\t\r\n\t14146\/2025\t27215\t14\/11\/2025\t68.705,19\t59\t\r\n\t14147\/2025\t27214\t14\/11\/2025\t397.356,48\t58\t\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n5.358\t2026\tRicardo Perin Miyata\r\n6.593\t2026\tDimas de Souza Vieira\r\n7.535\t2026\tRicardo Barion de Almeida\r\n7.545\t2026\tRicardo Barion de Almeida\r\n7.550\t2026\tRicardo Barion de Almeida\r\n9.900\t2026\tBeatriz Battistini\r\n17.992\t2026\tJessica Cristina da Silva Oliveira\r\n18.334\t2026\tJose Aparecido Marcolino Santos\r\n19.103\t2026\tMarlene Pereira Crepaldi\r\n20.767\t2026\tRubens Aparecido Silva\r\n26.358\t2026\tRodrigo Rodrigues dos Santos\r\n35.566\t2026\tDaiane Aparecida da Silva Ferreira\r\n37.020\t2026\tAparecido Jose Giareta\r\n52.408\t2026\tMarcia Cristina Gomes dos Santos\r\n52.677\t2026\tLuan Rodrigues Camargo\r\n60.175\t2026\tRoseli Santana\r\n61.395\t2026\tMaria Aparecida Carneiro\r\n159.256\t2026\tGilberto Canales\r\nFiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras\r\nNotifica\u00e7\u00e3o 265\/2026\r\nFranceline Eleuterio\r\nMar\u00edlia, 23 de abril de 2026.\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba 10\/2026\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia - COMUS\/M-PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 29\/04\/2026, quarta-feira, \u00e0s 17:00 horas com a quantidade de Membros presentes Local: Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves n\u00ba 61, Bairro Somenzari.\r\nForma Presencial-Aberta \u00e1 Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 27\/05\/2026;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Sa\u00fade referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2026;\r\n2)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do CST n\u00ba 1632\/2023 da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio - UPA Zona Sul dos meses de Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro de 2025;\r\n3)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do CST n\u00ba 1633\/2023 da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio - UPA Zona Norte dos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2025;\r\n4)\tAprecia\u00e7\u00e3o para Aprova\u00e7\u00e3o \u2013PAS 2027 \u2013Programa\u00e7\u00e3o Anual de Sa\u00fade -2027;\r\n5)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; \r\n6)\tApresenta\u00e7\u00e3o Sa\u00fade Bucal; \r\n7)\tTransporte Sanit\u00e1rio; e \r\n8)\tApresenta\u00e7\u00e3o Sa\u00fade Mental \u2013 F\u00f3rum \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O:\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP - CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, atrav\u00e9s da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal 7957\/2016, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 06 de maio de 2026 (quarta-feira), \u00e0s 08h45  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil,116-Centro. \r\nPauta: \r\n\uf0fc\tEscala do Conselho Tutelar - maio\/2026-(Plant\u00e3o);\r\n\uf0fc\tProjeto de Aquisi\u00e7\u00e3o \u00d4nibus Adaptado;\r\n\uf0fc\tManifesta\u00e7\u00e3o de Interesse em Parceria Institucional;\r\n\uf0fc\tCronograma de Visitas \u00e0s Entidades;\r\n\uf0fc\tE demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 132\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, REVOGA, a partir de 08 de maio de 2026, o Item 35 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 005\/2026, que designou o(a) servidor(a) Camila Malimpensa De Lyra Gon\u00e7alves, matr\u00edcula n\u00ba 173517\/1, Professor(a) de EMEI, para cumprir jornada especial \u2013 RDPI.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 133\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 19.484\/26, REVOGA, a partir de 30 de abril de 2026, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 037\/2026, que designou o(a) servidor(a) Karine Rodrigues Souza, matr\u00edcula n\u00ba 178292\/1, Professor(a) de EMEI, para cumprir jornada especial - Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial \u00e0 menor V. V. M. C., referente ao Processo n\u00ba. 150744-37.205.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano B.\r\nIpremm\r\nATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS \u2013 ARP N\u00ba 002\/2026 \u2013 MEMORANDO N\u00ba 18.628\/2026. \r\n\u00d3rg\u00e3o: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM. Modalidade: Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o - Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021; Empresa: 43.775.627 JEFFERSON DOMINONI FERREIRA; Objeto: Registro de Pre\u00e7os visando \u00e0 eventual aquisi\u00e7\u00e3o de \u00c1gua Mineral, natural, sem g\u00e1s, acondicionada em embalagem de garraf\u00e3o pl\u00e1stico de 20 litros, embalagem retorn\u00e1vel, de acordo com a RDC n\u00ba 717, de 1\u00b0 de julho de 2022 e legisla\u00e7\u00e3o pertinente vigente, destinada aos servidores e benefici\u00e1rios do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; Valor unit\u00e1rio: R$15,00 (quinze reais); Vig\u00eancia: 12 (doze) meses a contar de 23\/04\/2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Compra n\u00b0 11\/2026 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa R. CAMPOI EMBALAGENS, CNPJ n\u00ba 08.638.292\/0001-02, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de limpeza e copa (copo de \u00e1gua descart\u00e1vel; papel toalha interfolhado; sabonete l\u00edquido; limpa pedra e sach\u00eas de a\u00e7\u00facar) destinados ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nINSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA - IPREMM \r\nPROGRESS\u00c3O POR M\u00c9RITO DOS PER\u00cdODOS VENCIDOS NO M\u00caS DE ABRIL\/2026\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto Municipal n\u00ba 11.754\/16, o servidor que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nNome\tCargo\tData de Concess\u00e3o\tPontua\u00e7\u00e3o\tRefer\u00eancia DE\tRefer\u00eancia PARA\r\nGUILHERME GON\u00c7ALVES FERREIRA\tPsic\u00f3logo Cl\u00ednico e Organizacional\t26\/04\/2026\t      900\t\r\nN\u00edvel 1-A, Tabela 4, \r\nAnexo IV, LC918\/21\r\nN\u00edvel 1-B, Tabela 4, \r\nAnexo IV, LC918\/21\r\nC\u00e2mara\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 5\/2026\r\nCONVOCA, nos termos da Lei n\u00ba 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e do Requerimento n\u00ba 552\/2026, de iniciativa do Vereador Danilo da Sa\u00fade, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06 de abril de 2026, AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia e demais interessados, a realizar-se no dia 6 de maio de 2026, \u00e0s 14:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para discutir sobre a aplica\u00e7\u00e3o efetiva, no nosso munic\u00edpio, da Lei estadual n\u00ba 17.389\/2021, que disp\u00f5e sobre a queima, a soltura, a comercializa\u00e7\u00e3o, o armazenamento e o transporte de fogos de artif\u00edcio de estampido no Estado de S\u00e3o Paulo. Fica garantida a participa\u00e7\u00e3o popular com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica.\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 18 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nDIVULGA\u00c7\u00c3O DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FINAL PARA O CARGO DE MOTORISTA DA C\u00c2MARA\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 19 DO CONCURSO P\u00daBLICO 1\/2025\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE MOTORISTA DA C\u00c2MARA\r\nATO N\u00daMERO 69, DE 28 DE ABRIL DE 2026\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Galdino Luiz Ramos J\u00fanior, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 29 de abril de 2026, o Ilmo. \r\nPROF. DR. SYLVIO ROBERTO ACCIOLY CANUTO\r\nCoordenador Geral da FAPESP - Ci\u00eancias, Humanidades e Artes, Professor Titular do Instituto de F\u00edsica da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Presidente da Sociedade Brasileira de F\u00edsica, Membro da Academia Brasileira de Ci\u00eancias, da Academia de Ci\u00eancias do Estado de S\u00e3o Paulo e da World Academy of Sciences.\r\nATO N\u00daMERO 70, DE 28 DE ABRIL DE 2026\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Galdino Luiz Ramos J\u00fanior, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 29 de abril de 2026, o Ilmo. \r\nPROF. DR. MARCELO HENRIQUE NAPIMOGA\r\nDiretoria Executiva \u2013 F\u00f3rum de Pr\u00f3-reitoras e Pr\u00f3-reitores de Pesquisa e P\u00f3sgradua\u00e7\u00e3o (FOPROP) \r\nDiretor de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da Faculdade S\u00e3o Leopoldo Mandic.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4181","dataAtualizacao":"2026-04-27 17:55:40","data":"2026-04-28 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48945\r\nTendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 9.169, de 02 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Sancionador em face da empresa RR COM\u00c9RCIO INSTALA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE AR CONDICONADO LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 19.156.088\/0001-63, para apura\u00e7\u00e3o de suposta inexecu\u00e7\u00e3o total da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 24\/2026, conduta que se amolda \u00e0 infra\u00e7\u00e3o administrativa prevista expressamente nas Cl\u00e1usulas 10.1.2 e 10.1.3 do edital de licita\u00e7\u00e3o e no Artigo 155, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Dever\u00e1 se observado o rito processual estatu\u00eddo na Lei Complementar Municipal n\u00ba 1.032 de 24 de abril de 2026. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos ser\u00e1 realizada pela Comiss\u00e3o Permanente de Processo Sancionador.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48946\r\nTendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 32.120\/2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 46120, de 31 de janeiro de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 18.574\/2024, e aplica \u00e0 empresa LUCAS TONIATE DOS REIS, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 52.045.566\/0001-33, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Mar\u00edlia pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme disp\u00f5e o artigo 87, incisos II e III da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, c\/c Cl\u00e1usula S\u00e9tima, al\u00ednea \u201ca\u201d, item 1 e al\u00ednea \u201cb\u201d, item 3, da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 76\/2024.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48947\r\nArt. 1\u00ba. Nas aus\u00eancias ou impedimentos dos respectivos titulares das Secretarias, responder\u00e3o pelo expediente os substitutos, conforme segue abaixo:\r\nI-\tCHEFE DE GABINETE pelo Diretor Jur\u00eddico, do Gabinete do Prefeito;\r\n\t- na aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Secret\u00e1rio Municipal da Administra\u00e7\u00e3o.\r\nII-\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, pelo Secret\u00e1rio Adjunto; \r\n\t- na aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Diretor de Servi\u00e7os Administrativos ou o Diretor de Atos Oficiais.\r\nIII-\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS E PLANEJAMENTO ECON\u00d4MICO, pelo Secret\u00e1rio Adjunto;\r\n\t- na aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio ou o Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio.\r\nIV-\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, pelo Diretor de Habita\u00e7\u00e3o;\r\n\t-\tna aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Assessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio ou o Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio.\r\nV-\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, pelo Secret\u00e1rio Adjunto;\r\n\t- na aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Assessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio ou o Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio.\r\nVI-\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DA CULTURA, pelo Assessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio; \r\n\t- na aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio ou o Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio.\r\nVII-\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DA SA\u00daDE, pelo Secret\u00e1rio Adjunto; \r\n\t- na aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Assessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio ou o Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio.\r\nVIII-\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA, pelo Assessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio;\r\n\t- na aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio ou o Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio.\r\nIX-\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, pelo Assessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio;\r\n\t- na aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio ou o Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio.\r\nX-\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, pelo Secret\u00e1rio Adjunto;\r\n\t- na aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Assessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio ou o Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio.\t\t\t\t     \r\nXI-\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO, pelo Assessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio; \r\n\t- na aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio ou o Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio.\r\nXII-\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DO TRABALHO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, pelo Diretor do Turismo;\r\n- na aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio ou o Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio. \r\n   XIII-\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, pelo Secret\u00e1rio Adjunto;\r\n\t- na aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Assessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio ou Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio.\r\nXIV-\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O, pelo Secret\u00e1rio Adjunto; \r\n\t- na aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Assessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio ou Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio.\t\r\nXV-\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS, pelo Secret\u00e1rio Adjunto; \r\n\t- na aus\u00eancia dos dois responder\u00e1 o Diretor de Licita\u00e7\u00f5es ou Diretor Jur\u00eddico, da Secretaria Municipal de Suprimentos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48948 \r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 19.274, de 27 de abril de 2026, nomeia o GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BENEF\u00cdCIO DE PRESTA\u00c7\u00c3O CONTINUADA \u2013 BPC NA ESCOLA, ficando assim constitu\u00eddo, bem como ficando revogada a Portaria n\u00ba 35005, de 18 de junho de 2018 e suas respectivas altera\u00e7\u00f5es:\r\nI-\tRepresentante da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania:\r\n- CLAUDIN\u00c9IA DA CUNHA (Coordenadora de Grupo Gestor Local)\r\n- ELIS V\u00c2NIA DE MELO (Coordenadora da Equipe T\u00e9cnica)\r\nII-\tRepresentante da Pol\u00edtica de Direitos Humanos \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania:\r\n- ADRIANA GALLINA GRAT\u00c3O DE CASTRO\r\nIII-\tRepresentante da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Especial\/Inclusiva \u2013 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o:\r\n- ANG\u00c9LICA SILVA VER\u00cdSSIMO DOS SANTOS\r\nIV-\tRepresentante da Pol\u00edtica de Sa\u00fade \u2013 Secretaria Municipal da Sa\u00fade:\r\n  - DENISE FRANZOLIN VALERA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48949\r\nNOMEIA, a partir de 27 de abril de 2026, GABRIEL MIRANDA GON\u00c7ALVES, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor do Gabinete do Prefeito, s\u00edmbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomea\u00e7\u00e3o por meio da Portaria n\u00ba 48906, de 16 de abril de 2026, inciso X.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48950\r\nNOMEIA, a partir de 27 de abril de 2026, CARLOS EDUARDO MACHADO KRAEMER, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, s\u00edmbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomea\u00e7\u00e3o por meio da Portaria n\u00ba 48906, de 16 de abril de 2026, inciso I.\r\nTERMO DE CONTINUIDADE\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 96.005\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em FORNECIMENTO DE MATERIAL E M\u00c3O DE OBRA PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O E TATAME NO POLIESPORTIVO OCT\u00c1VIO BARRETO PRADO \u201cTAT\u00c1\u201d, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE CONTINUIDADE: Haja vista o interesse p\u00fablico pela continuidade do processo, fica mantida as cl\u00e1usulas edital\u00edcias e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 14\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 14\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br O TERMO DE CONTINUIDADE na \u00edntegra tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 244\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa OBICE COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ n\u00ba 59.429.666\/0001-02, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de impress\u00e3o de Banners para a feira da empregabilidade, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/2026 \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. Contrata\u00e7\u00e3o de empresa visando o fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de reforma no Poliesportivo OCT\u00c1VIO BARRETO PRADO \u201cTAT\u00c1\u201d, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brand\u00e3o, conforme segue: empresa vencedora: TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MAR\u00cdLIA LTDA, RUA BENEDITO ALVES DELFINO, n\u00ba 421 - DISTRITO INDUSTRIAL - MARILIA\/SP - CEP 17507 400. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 036\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.036\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos, Mobili\u00e1rio, Materiais de Consumo e Servi\u00e7o de Instala\u00e7\u00e3o de Tela em Fibra de Vidro visando atender \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o do Banco Municipal de Alimentos, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 18\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 18\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: Considerando o funcionamento do Banco Municipal de Alimentos Geralda de Souza, a aquisi\u00e7\u00e3o dos itens de consumo, servi\u00e7os, equipamentos e mobili\u00e1rios, nas quantidades requisitadas, garantir\u00e1 a adequada estrutura\u00e7\u00e3o f\u00edsica da unidade e atender\u00e1 de forma satisfat\u00f3ria \u00e0 demanda do programa. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CST-1848\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada GENTE SEGURADORA S.A. Valor R$2.489,58 Assinatura 27\/04\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro total veicular, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 27\/04\/27 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 216\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 9.151\/26).\r\nContrato Aditivo 22 ao CV-1190\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ASSOCIA\u00c7\u00c3O FEMININA DE MAR\u00cdLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 27\/04\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Sexta \u2013 DOS RECURSOS FINANCEIROS \u2013 do CV-1190\/21, inciso I para a inclus\u00e3o do item \u201cT\u201d, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme Planos de Trabalho Processo Of\u00edcio n.\u00ba 1.506\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-193\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE APOIO E ASSIST\u00caNCIA AO RENAL CR\u00d4NICO - AMAR Assinatura 27\/04\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio, estadia e acolhimento \u00e0s pessoas portadoras de insufici\u00eancia renal cr\u00f4nica, transplantados e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 4.669\/26.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 27 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nWAGNER DA SILVA HORDANE \t8700000\t90\t299\/2026\r\nMARIA APARECIDA IZIDIO\t8080600\t38\t483\/2026\r\nEDSON APARECIDO ALFEN\t3941700\t38\t482\/2026\r\nYASMIN PERES PIRES\t3291302\t90\t456\/2026\r\nPAULO HENRIQUE DE LIMA RIBEIRO\t3718800\t91\t443\/2026\r\nJAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA\t3775500\t25\t447\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE CLAUDIONOR DOS SANTOS\t4177600\t38\t481\/2026\r\nDALVA SOARES DA CRUZ\t5775600\t25\t267\/2026\r\nDANIELI CRISTINA DA FONSECA CIRIACO\t7824700\t38\t473\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14956\/2026  artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,27 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\t\r\nCLEUSA CAMARGO DE OLIVEIRA\t242200\t05\t12469\/2026\r\nMARIA VALDECI DE LIMA ROCHA\t438900\t05\t12776\/2026\r\nSERGIO APARECIDO MONTEFUSCO BARBANTE\t213900\t05\t12789\/2026\r\nESPOLIO DE CASSIANO RICARDO RAMOS DEO\t823100\t05\t13550\/2026\r\nOSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA\t373514\t05\t14166\/2026\r\nOSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA\t373515\t05\t15165\/2026\r\nRAFAELLA LEITE DE ALMEIDA\t31431400\t05\t15758\/2026\r\nARNALDO COSTA GUIMARAES JUNIOR\t9815000\t17\t13322\/2026\r\nADALBERTO APARECIDO CORDEIRO\t5102600\t17\t15666\/2026\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA ROSA S\/C LTDA\t5102700\t17\t15667\/2026\r\nADALBERTO APARECIDO CORDEIRO\t5100200\t17\t15668\/2026\r\nADALBERTO APARECIDO CORDEIRO\t5100300\t17\t15669\/2026\r\nADALBERTO APARECIDO CORDEIRO\t5100400\t17\t15670\/2026\r\nADALBERTO APARECIDO CORDEIRO\t5100500\t17\t15671\/2026\r\nANDRE LUIS APRIGIO DA SILVA\t3778800\t25\t16940\/2026\r\nANTONIO FRANCISCO GUERRA\t1340900\t26\t12985\/2026\r\nASHLEY ANTONIO ALIENDE FORLIM\t5623701\t26\t13068\/2026\r\nAMAURI FERREIRA DE OLIVEIRA\t8910800\t26\t15295\/2026\r\nLEVILIO BRANTE\t1530623\t26\t15625\/2026\r\nTELMA REGINA JORGE BATISTA\t1952100\t29\t14344\/2026\r\nAKIRA MUKAI\t1230700\t29\t15377\/2026\r\nJENIL DE ALMEIDA DE SA\t2637301\t37\t14761\/2026\r\nJOSE DE OLIVEIRA\t2541000\t37\t15658\/2026\r\nANTONIO MAMEDE DE CARVALHO\t2518800\t37\t15888\/2026\r\nLUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY\t4490000\t38\t15542\/2026\r\nIGREJA EVANGELICA AVIVAMENTO BIBLICO\t7432600\t38\t15793\/2026\r\nESPOLIO MARLENE FERREIRA DA SILVA\t4301600\t38\t15799\/2026\r\nMAIRA SILVA BETIM\t8092100\t38\t15895\/2026\r\nEIJI YOKOYAMA \t3840400\t38\t15932\/2026\r\nCLELIO DA SILVA VENCESLAU\t4463200\t38\t15943\/2026\r\nCRENILDA APARECIDA ARF DOS SANTOS BASSO\t30094700\t47\t8181\/2026\r\nJOAO MIGUEL SERAFIM \t596300\t48\t13009\/2026\r\nLAERCIO GARCIA JOTTA\t618100\t48\t13059\/2026\r\nVALDERCINA DA SILVA ESTEVES\t640502\t48\t13090\/2026\r\nESPOLIO DE EUPHARICO DA SILVEIRA\t656500\t48\t13139\/2026\r\nANTONIO LOPES RU\t837800\t48\t13182\/2026\r\nJACI ROBERTO CEZARIO\t719000\t48\t13241\/2026\r\nANGELICA CRISTINA TOME MAGALHAES\t3367701\t50\t11816\/2026\r\nCLEONICE PAES SIQUEIRA\t3287302\t90\t12765\/2026\r\nJAILSON DE SOUZA SANTOS\t4098400\t90\t12850\/2026\r\nJAILSON DE SOUZA SANTOS\t4098300\t90\t12851\/2026\r\nARLINDO LUIZ DIAS\t3993700\t90\t12867\/2026\r\nYOKIKO HIRATA KANASHIRO\t3991902\t90\t12890\/2026\r\nYOKIKO HIRATA KANASHIRO\t3991903\t90\t12891\/2026\r\nSEBASTIAO DELLEO\t4745500\t90\t12895\/2026\r\nVILMA SECOLINO DELLEO\t4745600\t90\t12899\/2026\r\nALBINO GALLETTI JUNIOR\t3286900\t90\t15836\/2026\r\nPONTOLIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA\t4701100\t90\t15893\/2026\r\nPRISCILA FERREIRA TEIXEIRA\t3295300\t90\t16021\/2026\r\nMOISANIEL BETTIN\t2215600\t90\t16029\/2026\r\nCLAUDIO LOPES MARTINS\t2204400\t90\t16083\/2026\r\nROBERSON SANDRO CANALES\t2237405\t90\t16085\/2026\r\nALESSANDRA YONEDA SANTOS\t3298802\t90\t7888\/2026\r\nTHIAGO MARQUES DA SILVA \t7614200\t91\t13186\/2026\r\nTEREZA DE ALMEIDA\t9108400\t91\t13876\/2026\r\nDD. INCORPORADORA LTDA.\t9068800\t91\t14913\/2026\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n18.853\/2026\tLucibel Silene Rodrigues\t289478960\r\n\tProf. (a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEFEI Chico Xavier\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Flauta M\u00e1gica\r\n28.227\/2026\tThais Helena Bezerra\t325907390\tProf. (a) de Ingl\u00eas\tPrefeitura Municipal de Pomp\u00e9ia\tEMEF de Pomp\u00e9ia\r\n\t\t\tProf. (a) de Ingl\u00eas - EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof.\u00aa Sofia Teixeira Barbosa\r\n36.302\/2026\tGabriela Regazzo Gimenez\t468786703\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tSecretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura\tGin\u00e1sio CMEEC\r\n\t\t\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tSecretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura\tGin\u00e1sio CMEEC\r\n41.789\/2026\tAlan Tadeu Martins Bandeira\t465446498\tProf. (o) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tSecretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura\tSecretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura\r\n\t\t\tProf. (o) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tSecretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura\tSecretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura\r\n44.329\/2026\tRenata Cristina Panes dos Santos\t411007749\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n\t\t\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\tPrefeitura Municipal de Pomp\u00e9ia\tCEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe\r\n51.197\/2026\t\r\nRoque Miranda de Moraes Junior\r\n\t439641779\r\n\tProf\u00ba de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Roberto Caetano Cimino\r\n\t\t\tMotorista\tSecretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o\tEMDURB\r\n51.424\/2026\tThaina de Lima Pereira\t378660263\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Leda Casadei\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Roberto Caetano Cimino\r\n51.478\/2026\tAlex de Souza Call\u00e9\t41159154X\tProf\u00ba de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof\u00ba Amaury Pacheco\r\n\t\t\tInspetor de Alunos\r\n(AFASTADO)\tPrefeitura Municipal de Oscar Bressane\tEMEF Prof\u00aa Nilce Delfini Diziola\r\n52.556\/2026\tRosemeire Mansano Nogueira\t251354908\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Arco \u00cdris\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\n54.324\/2026\tGean Paulo dos Santos\t596436658\tProf\u00ba de Ensino Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE. Dr. Louren\u00e7o de Almeida Senne\r\n\t\t\tProf\u00ba de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pingo de Gente\r\n54.958\/2026\tEduarda Borges de Souza\t457572929\r\n\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pr\u00edncipe Mikasa\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Gov. M\u00e1rio Covas\r\n57.063\/2026\tRebeca Sampaio Fiorini\t401030945\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial B\u00e1sica - PD\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Paulo Reglus Neves Freire\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Edm\u00e9a Braz Rojo Sola\r\n57.344\/2026\tThaise Bezerra Pacheco Santos\t491775751\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pedacinho do C\u00e9u\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Catavento\r\n59.224\/2026\tJaqueline Francisco Silva Vieira\t552531583\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Leda Casadei\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Beija-Flor\r\n59.546\/2026\tMariana Genova Sudario\r\n\t554618588\r\n\tProf. (a) de EMEF - PD\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Edm\u00e9a Braz Rojo Sola\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n59.995\/2026\tVictoria Danielle Gimenes Ribeiro\t589385331\r\n\tProf. (a) de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Ol\u00edmpio Cruz\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI S\u00edtio do Pica Pau Amarelo\r\n62.715\/2026\tFrancisl\u00e9ia Leite da Silva\t349812676\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Aquarela\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Aquarela\r\n64.462\/2026\tFabricio Mendes Pereira\r\n\t332136206\r\n\tProf. (o) de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Neusa Maria Marana Feij\u00e3o\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEFEI Chico Xavier\r\n68.008\/2026\tAna Carolina Aparecida Rosa Germano de Souza\t409038416\r\n\tProf. (a) de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof\u00ba. Antonio Ribeiro\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sementinha\r\n72.658\/2026\tAng\u00e9lica Mauro\t341718658\r\n\tProf. (a) do Ensino Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Ge\u00f3grafa Emico Matsumoto\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEFEI Chico Xavier\r\nCONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS \u2013 COMAD\r\nCOMUNICADO\r\nA Comiss\u00e3o Eleitoral do Conselho Municipal Antidrogas \u2013 COMAD de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, torna p\u00fablica a insufici\u00eancia de interessados no processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil \u2013 bi\u00eanio 2026\/2028, referente ao Edital de Chamamento P\u00fablico publicado em 15 de abril de 2026.\r\nFica reaberto o prazo de inscri\u00e7\u00f5es, que passa a vigorar no per\u00edodo de 28 de abril a 12 de maio de 2026, devendo ser realizadas exclusivamente por meio do link: https:\/\/forms.gle\/xoSrtttnn3cbyr8o8\r\nFica estabelecido o seguinte novo cronograma:\r\nDivulga\u00e7\u00e3o da lista de inscritos: 14 de maio de 2026\r\nPer\u00edodo de recursos: 14 a 15 de maio de 2026\r\nAn\u00e1lise das inscri\u00e7\u00f5es: 15 a 18 de maio de 2026\r\nDivulga\u00e7\u00e3o dos inscritos habilitados para vota\u00e7\u00e3o: 19 de maio de 2026\r\nVota\u00e7\u00e3o: 22 de maio de 2026\r\nApura\u00e7\u00e3o dos votos: 25 de maio de 2026\r\nHomologa\u00e7\u00e3o do resultado final e divulga\u00e7\u00e3o dos eleitos: 26 de maio de 2026\r\nPermanecem inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es do edital.\r\nConvoca\u00e7\u00e3o\r\nConsiderando a nomea\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico por meio da Portaria n\u00ba 48.509, de 06 de fevereiro de 2026, sirvo-me do presente para convocar Vossa Senhoria para a 2\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico, a realizar-se no dia 30 de abril de 2026 (quinta-feira), \u00e0s 10h, na sede da AMAE \u2013 Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto, situada na Rua S\u00e3o Luiz, n\u00ba 359, Centro, Mar\u00edlia\/SP. \r\nPauta: \r\nI \u2013 Crit\u00e9rios de Medi\u00e7\u00e3o \u2013 Regra de Faturamento (Proposta Ric Ambiental) Protocolo 117.470\/2025; \r\nII \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o de Multas por Infra\u00e7\u00f5es aos Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio (Infra\u00e7\u00e3o - Art. 123 do Decreto 14.441\/2024). Protocolo 189.446\/2025; \r\nIII \u2013 Assuntos diversos. \r\nC O N V O C A \u00c7 \u00c3 O\r\nLuis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Conselho para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 28\/04\/2026, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14h30, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Oficina Pedag\u00f3gica, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 \u2013 Bairro Somenzari.\r\n ASSUNTOS:  \r\n1.\tBoas vindas aos presentes \r\n2.\tRelat\u00f3rios da retransmiss\u00e3o do SIOPE, referente ao 6\u00ba bimestre de 2025 \u2013 memorando n\u00ba 16.700\/2026\r\n3.\tRelat\u00f3rios da retransmiss\u00e3o do SIOPE, referente ao 01\u00ba bimestre de 2026 \u2013 memorando n\u00ba 17.881\/2026\r\n4.\tDemonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es referente 03\/2026 \u2013 memorando 1DOC  n\u00ba 16.693\/2026 \r\n5.\tResumo da Folha de Pagamento FUNDEB \u2013 03\/2026 \u2013 memorando 1 DOC n\u00ba 18.025\/2026\r\n6.\tRelat\u00f3rio de Auditoria \u2013 1\u00ba semestre de 2025 - Conselhos Municipais \u2013 memorando n\u00ba 8.758\/2026\r\n7.\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas do PNATE \u2013 referente ao 2\u00ba semestre de 2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n5.358\t2026\tRicardo Perin Miyata\r\n6.593\t2026\tDimas de Souza Vieira\r\n7.535\t2026\tRicardo Barion de Almeida\r\n7.545\t2026\tRicardo Barion de Almeida\r\n7.550\t2026\tRicardo Barion de Almeida\r\n9.900\t2026\tBeatriz Battistini\r\n17.992\t2026\tJessica Cristina da Silva Oliveira\r\n18.334\t2026\tJose Aparecido Marcolino Santos\r\n19.103\t2026\tMarlene Pereira Crepaldi\r\n20.767\t2026\tRubens Aparecido Silva\r\n26.358\t2026\tRodrigo Rodrigues dos Santos\r\n35.566\t2026\tDaiane Aparecida da Silva Ferreira\r\n37.020\t2026\tAparecido Jose Giareta\r\n52.408\t2026\tMarcia Cristina Gomes dos Santos\r\n52.677\t2026\tLuan Rodrigues Camargo\r\n60.175\t2026\tRoseli Santana\r\n61.395\t2026\tMaria Aparecida Carneiro\r\n159.256\t2026\tGilberto Canales\r\nPORTARIA CME N\u00ba 24 DE 30\/04\/2026\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME de Mar\u00edlia, com base no disposto no art. 8\u00ba e no inciso VII do art. 44\u00ba do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013CME do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, regulamentado pela Lei N\u00ba 6.639 de 09 de outubro de 1997 do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, considerando o desenvolvimento das atribui\u00e7\u00f5es legais do CME de Mar\u00edlia, expede a presente portaria, CONVOCA os membros titulares e suplentes  do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia (CME) para a reuni\u00e3o em car\u00e1ter ordin\u00e1rio a ser realizada:\r\nData: 30\/04\/2026\r\nHor\u00e1rio da reuni\u00e3o de trabalho: das 13h \u00e0s 17h\r\nHor\u00e1rio da sess\u00e3o deliberativa: das 14h \u00e0s 16h\r\nPauta da ordem do dia:\r\nElei\u00e7\u00e3o interna 2026 \u2014 de acordo com o Estatuto, nova gest\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\r\nDebate sobre as a\u00e7\u00f5es educativas e envolvimento de den\u00fancias no trato escolar.\r\nDiscuss\u00e3o do PME.\r\nA escola como espa\u00e7o democr\u00e1tico, fortalecendo rela\u00e7\u00f5es de di\u00e1logo entre alunos e professores, pais e gestores" \r\nOs regimentos escolares  e a previs\u00e3o de imagens e voz nas escolas" via s\u00famula 403 STJ, LGPD e Direitos Conexos e Lei 13 709\/18\r\nLocal: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https:\/\/cmemarilia.wordpress.com\/.\r\nMar\u00edlia, 24 de abril de 2026.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 130\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 19.164\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n04\/05\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t122807\/2\tLisete Lucia Back\tEMEI "Arco \u00cdris"\r\n Per\u00edodo: tarde.\tEMEI "Sementinha"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tClasse Vaga - Maternal II B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 131\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 13.888\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n28\/04\/2026 \u00e0 27\/05\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t63975\/6\tCilia da Silva Marconato\tEMEI "Dr. Fernando Mauro"\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEI "Dr. Fernando Mauro"\r\nPer\u00edodo: tarde.\tLicen\u00e7a m\u00e9dica da professora efetiva Renata Guedes do Nascimento Azevedo - Turma:  Infantil II A.\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA Emdurb\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA os herdeiros\/sucessores de JOAQUIM MATIAS MARTINS LOURO, natural de Pombal \u2013 Portugal, filho de Matias Martins e Jacinta Rodrigues, falecido em 4\/7\/1957 nesta cidade de Mar\u00edlia\/SP, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7am junto a administra\u00e7\u00e3o da Emdurb, localizada na Avenida das Esmeraldas n.\u00ba 5 \u2013 Jardim Tangar\u00e1 \u2013 Mar\u00edlia\/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 40 da quadra 27 do Cemit\u00e9rio Municipal de Mar\u00edlia, em que constam como sepultados: Joaquim Matias Martins Louro (5\/7\/1957), Ant\u00f4nio Mathias Filho (13\/10\/1975), Antonio Matias (15\/6\/1995), Emilia Branco Matias (3\/1\/2013), e Adelaide Alves Matias (21\/7\/2025), sob pena de ser considerada a concess\u00e3o prescrita em favor desta empresa p\u00fablica para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, conforme protocolo 113.214\/2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves. Diretor Presidente.\r\n"},{"edicao":"4180","dataAtualizacao":"2026-04-24 17:40:52","data":"2026-04-25 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1031 \r\nDisp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina do servidor p\u00fablico municipal da administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com personalidade jur\u00eddica p\u00fablica do munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Revoga a Lei Complementar n\u00ba 680\/2013. D\u00e1 provid\u00eancias\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1032 \r\nEstabelece normas regulamentares sobre o processo administrativo sancionador no munic\u00edpio de mar\u00edlia\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48940\r\nAPOSENTA a servidora 92916\/1 GISLENE APARECIDA DE ARAUJO MEDEIROS LUZ, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento N\u00edvel 1-H \u2013 Tabela 2, inscrita no CPF n\u00b0 252.126.348-65, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais correspondentes \u00e0 100% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es utilizadas como base para o c\u00e1lculo, conforme previsto no \u00a7 2\u00ba inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 27 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48941\r\nAPOSENTA a servidora 55484\/1 ANA CL\u00c1UDIA S\u00c1 FREIRE DE SOUZA, no cargo de Professora de EMEF, vencimento N\u00edvel 2-J \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 166.008.988-36, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de maio de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48942\r\nAPOSENTA o servidor 101982\/1 JOS\u00c9 ALVES DOS SANTOS, no cargo de Agente Operacional, vencimento N\u00edvel 2-G \u2013 Tabela 1, inscrito no CPF n\u00b0 924.407.548-20, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais correspondentes \u00e0 100% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es utilizadas como base para o c\u00e1lculo, conforme previsto no \u00a7 2\u00ba inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de maio de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48943\r\ndeclara a VAC\u00c2NCIA do cargo de Farmac\u00eautico, ocupado pelo servidor 168556\/1 ROBERTO PETRELLI JUNIOR, RG n\u00ba 404034731, CPF n\u00ba 413.321.388-29, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, a partir de 1\u00ba de maio de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48944\r\nNOMEIA SAMANTA CERQUEIRA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora do Gabinete do Prefeito, s\u00edmbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 045\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.045\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculo destinado a Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 15\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 15\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Justificativa: A presente solicita\u00e7\u00e3o fundamenta-se na Demanda Estadual n\u00ba 100400 (Emenda n\u00ba 2026.068.77899), na modalidade Investimento, formalizada por interm\u00e9dio do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 000188\/2026, destinada ao Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), executado diretamente por esta municipalidade. A aquisi\u00e7\u00e3o justifica-se pela imperativa necessidade de viabilizar o deslocamento das equipes de refer\u00eancia e de apoio, garantindo a efetividade de visitas t\u00e9cnicas, a\u00e7\u00f5es de busca ativa, acompanhamento familiar e a articula\u00e7\u00e3o com a rede socioassistencial e intersetorial. Al\u00e9m disso, o objeto permitir\u00e1 o transporte de materiais essenciais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das atividades coletivas inerentes ao servi\u00e7o. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 004\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. INSTRUMENTO AUXILIAR: CREDENCIAMENTO. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Credenciamento de empresas, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Concreto, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. As empresas interessadas dever\u00e3o protocolar, por meio https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/central-de-servicos---licitacao, do sistema 1DOC: PROPOSTA, as DECLARA\u00c7\u00d5ES e os DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o deste Instrumento Convocat\u00f3rio. O recebimento permanecer\u00e1 aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, contado dessa publica\u00e7\u00e3o, podendo ser prorrogado, conforme o item 13.6 do Termo de Refer\u00eancia. O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: A presente contrata\u00e7\u00e3o justifica-se pela necessidade essencial e cont\u00ednua de fornecimento de concreto usinado para viabilizar as atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O uso deste insumo assegura superioridade t\u00e9cnica, maior durabilidade e agilidade operacional em interven\u00e7\u00f5es de drenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o e acessibilidade. A medida visa garantir a continuidade das obras p\u00fablicas e a seguran\u00e7a urbana, superando lacunas de abastecimento verificadas em certames anteriores e assegurando a efici\u00eancia econ\u00f4mica e o atendimento imediato a demandas preventivas e emergenciais do Munic\u00edpio. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 020\/2026. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Telhas, Tijolos e Blocos, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias, conforme segue - Empresas Vencedoras: AVANTE EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, localizada na Rua Angelo Varela, n\u00ba 1362, Tirol, Natal\/RN, CEP 59.015-010; RM RODRIGUES COM\u00c9RCIO LTDA, localizada na Rua Antonio Estival, n\u00b0 67, Jardim S\u00e3o Paulo, Macaubal\/SP, CEP 17.270-276. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 222\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MAGAZINE LUIZA S\/A, CNPJ n\u00ba 47.960.950\/0001-21, para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas de lavar e secadoras de roupas, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 243\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CLEBER ANTONIO AMERICO, CNPJ n\u00ba 32.134.808\/0001-58, para apresenta\u00e7\u00e3o musical com atua\u00e7\u00e3o de DJ profissional, respons\u00e1vel pela ambienta\u00e7\u00e3o sonora do evento, com repert\u00f3rio personalizado conforme o perfil do p\u00fablico, utilizando equipamentos de som e ilumina\u00e7\u00e3o adequados na Festa o Projeto Retro Flash Back ser\u00e1 realizado na cidade de Mar\u00edlia na Pra\u00e7a Maria Isabel Rua 09 de julhos esquina com Rua Pedro de Toledo, e tem como proposta reviver sucessos musicais das d\u00e9cadas de 70, 80 e 90, evento da Secret\u00e1ria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1955\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA Assinatura 24\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13) e (P-45), destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vig\u00eancia 25\/06\/27 Processo Memorando n\u00ba 4.745\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao CO-1300\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada JGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA Valor R$ 92.526,72 (acr\u00e9scimo) Assinatura 23\/04\/26 Objeto Acr\u00e9scimo ao objeto do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para desenvolvimento de obra e servi\u00e7os de engenharia, com execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es e condicionantes, requeridas para a constru\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de contempla\u00e7\u00e3o \u00e0s margens do Lago do Bosque e instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Processo Memorando n.\u00ba 10.004\/26.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1707\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada J\u00c9SSICA ROBERTA DA SILVA CORR\u00caA Assinatura 24\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para promover e apoiar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o continuada na \u00e1rea de L\u00edngua Brasileira de Sinais \u201cN\u00facleo de Libras\u201d, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vig\u00eancia 08\/08\/27 Processo Memorando n.\u00ba 9.385\/26.\r\nContrato CST-1847\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada TADEU FRAGOSO ME Valor R$10.200,00 Assinatura 24\/04\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de elevadores, sem fornecimento de pe\u00e7as, exceto pequenos insumos, instalados no Complexo de Secretarias, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 25\/04\/27 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 190\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 10.329\/26).\r\nContrato CV-1317\/26 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente BANCO DO BRASIL S\/A Assinatura 23\/04\/26 Objeto Operacionaliza\u00e7\u00e3o das rotinas de administra\u00e7\u00e3o dos fluxos financeiros gerados em fun\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias para a conta \u00fanica do Tesouro do Munic\u00edpio, em cumprimento do disposto na Lei Complementar n.\u00ba 151, de 05 de agosto de 2015, bem como o controle e o pagamento dos dep\u00f3sitos judiciais em dinheiro, tribut\u00e1rios ou n\u00e3o tribut\u00e1rios Vig\u00eancia 23\/04\/31 Processo Protocolo n.\u00ba 67.209\/26.\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA\r\nDisp\u00f5e sobre a convoca\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica para elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal da Primeira Inf\u00e2ncia (PMPI) 2026\u20132036.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental em Sa\u00fade da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14.323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram NOTIFICADOS por esta Divis\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias da publica\u00e7\u00e3o.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o(a) notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia-SP.\r\nMar\u00edlia, 23 de Abril de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nWILSON GOMES DE AGUIAR\t163800\t96.709\t171\/2026\r\nPLANO DE TRABALHO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO \u2013 UPA \u2013 RELAT\u00d3RIO ANUAL 2025\r\nPLANO DE TRABALHO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO \u2013 ZONA SUL \u2013 RELAT\u00d3RIO ANUAL 2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14956\/2026  artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,24 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nMARCELO ZUGAIB\t532000\t05\t10553\/2026\r\nMRV XCIV INCORPORA\u00c7OES LTDA\t4633102\t05\t12646\/2026\r\nSILVIO KOJI TATEISHI\t8856245\t13\t12992\/2026\r\nBARBINA SIMPLICIO MARIANO\t1708100\t13\t13004\/2026\r\nOSVALDO YOSHITAKA MURAKAMI\t1445800\t26\t12995\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911000\t26\t15305\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911300\t26\t15310\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911400\t26\t15315\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911500\t26\t15320\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911600\t26\t15324\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911700\t26\t15328\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912000\t26\t15341\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912100\t26\t15346\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912300\t26\t15350\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912400\t26\t15352\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912500\t26\t15355\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912600\t26\t15359\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912700\t26\t15363\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912800\t26\t15366\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912900\t26\t15369\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8913000\t26\t15372\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8913200\t26\t15374\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8913300\t26\t15376\/2026\r\nLRVB CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\t5957100\t26\t15383\/2026\r\nLRVB CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\t5957200\t26\t15385\/2026\r\nLRVB CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\t5957700\t26\t15390\/2026\r\nLRVB CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\t5957800\t26\t15391\/2026\r\nTEREZINHA DE FATIMA DOS SANTOS CANALES\t5637400\t26\t15761\/2026\r\nLEIKO MORIMATSU SATO\t1044200\t29\t12916\/2026\r\nLARISSA MAGRON CARRION\t9320300\t37\t14516\/2026\r\nNILTON CESAR RODRIGUES PEREIRA\t9361002\t37\t14878\/2026\r\nESPOLIO DE JOSE MOLEDO RODRIGUES\t2512904\t37\t15128\/2026\r\nMARCELO FRANSCISCO COSTA DE SOUSA\t4419800\t38\t7767\/2026\r\nJOANA DARC COTRIN PASQUALINO\t3877400\t38\t7786\/2026\r\nFABIANO BRAZ DA SILVA \t8205201\t47\t15108\/2026\r\nNOVOMAR ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PARTICPA\u00c7\u00d5ES LTDA\t1543901\t48\t13728\/2026\r\nANTONIO DOS SANTOS LIMA\t3376500\t50\t11930\/2026\r\nLETICIA ALMEIDA CINTRA\t31939400\t50\t14672\/2026\r\nJOSE PEDRO COSTA\t3992101\t90\t12874\/2026\r\nJOSE PEDRO COSTA\t3992200\t90\t12877\/2026\r\nJOSE PEDRO COSTA\t3992300\t90\t12878\/2026\r\nLUIZ HELADIO SILVINO\t3992901\t90\t12884\/2026\r\nARNALDO COSTA GUIMARAES JUNIOR\t4745300\t90\t12893\/2026\r\nARNALDO COSTA GUIMARAES JUNIOR\t4745400\t90\t12894\/2026\r\nBENTO CARLOS TONEZI\t4745700\t90\t12900\/2026\r\nREGIANE DE OLIVEIRA TONEZI\t4745800\t90\t12901\/2026\r\nSILVIA LADEIRA RIBEIRO\t4746900\t90\t12930\/2026\r\nGUILHERME LADEIRA RIBEIRO\t4747000\t90\t12931\/2026\r\nANTONIO CARLOS ALVES MALIZA\t2365600\t90\t15815\/2026\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 05, DE 24 DE ABRIL DE 2026\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n207.956\t2025\tJorge Mario D\u2019angelo de Araujo\r\n9.220\t2026\tFabiano Minoru Terao da Silva Carmo\r\n15.349\t2026\tPedro Henrique de Marco\r\n15.433\t2026\tMarcio Pedroso de Camargo\r\n15.647\t2026\tAmerico Mendes Martinho\r\n19.866\t2026\tRoberta Lopes Gregorio Manoel\r\n23.406\t2026\tVanessa de Oliveira Pereira\r\n25.090\t2026\tAngelita Batista Silva\r\n25.902\t2026\tMaria Hilda Gomes Ferreira dos Santos\r\n27.373\t2026\tAntonio Tonestsu Tanji\r\n32.281\t2026\tCristiano Machado de Oliveira\r\n32.581\t2026\tMarilia da Silva Cardoso\r\n34.801\t2026\tAugusto Cesar Cruz\r\n39.312\t2026\tValderice Aparecida Alves\r\n49.582\t2026\tCleuza Vicente Luiz\r\n55.569\t2026\tMaria Isabel de Souza\r\n56.844\t2026\tJose Maria Gomes Maciel\r\n61.160\t2026\tSamir Issa El Ferzli\r\n62.495\t2026\tGabriel Alcantara de Lima Silverio\r\n65.030\t2026\tJose Claudio dos Santos\r\n4.302\t2026\tHugo Cesar Rissato\r\n5.340\t2026\tPaulo Edson Dias da Silva\r\n6.445\t2026\tLeonardo da Silva Fonseca\r\n6.720\t2026\tVanessa Costa Andrade Gomes\r\n8.607\t2026\tSuely Aparecida Papa\r\n9.665\t2026\tLuis Fernando Ortelan da Rocha\r\n11.373\t2026\tClaudia Sene Rosa\r\n13.186\t2026\tEvelyn Ramos Masson\r\n13.279\t2026\tEdgar Benavides Amorim\r\n15.298\t2026\tGaldino Luiz Ramos Junior\r\n15.796\t2026\tRaul Bressanim Cavalheiro\r\n16.049\t2026\tAdalberto Aparecido Cordeiro\r\n24.019\t2026\tBenedito Folieni\r\n24.758\t2026\tLuciano Martins de Mendonca\r\n27.596\t2026\tAssocia\u00e7\u00e3o de Moradores do Residencial Terras de\r\n45.772\t2026\tJoao Pedro Lima de Souza\r\n50.118\t2026\tSimone Zambom Elias Panaccione\r\n51.930\t2026\tAnderson Ricardo Marroques\r\n52.885\t2026\tAntonio dos Santos Guzman\r\nMar\u00edlia, 22 de ABRIL de 2026.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 03\/2026 \r\nPrezado(a)s Senhor(a)s\r\nNa atribui\u00e7\u00e3o de presidente do COMPIR Conselho Municipal da Igualdade Racial, convoco os\/as conselheiros e conselheiras para participar para da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial que ser\u00e1 realizada no dia 28 de abril de 2026, ter\u00e7a-feira, das 9h e 30 min., de forma virtual do Google Meet, por meio do link da videochamada: https:\/\/meet.google.com\/teb-ztir-xwj. \r\nPAUTA:\r\nI. Ordem do dia:\r\na) Planejamento de Maio \r\nb) A\u00e7\u00f5es e Comiss\u00f5es\r\nc) Prepara\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o de nova mesa diretora.\r\nII. Informes.\r\nIII. Delibera\u00e7\u00f5es.\r\nIV. Encerramento.\r\nMar\u00edlia, 23 de abril de 2026.\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba 10\/2026\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia - COMUS\/M-PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 29\/04\/2026, quarta-feira, \u00e0s 17:00  horas com a quantidade de Membros  presentes.  Local : Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves  n\u00ba 61, Bairro Somenzari .\r\nForma Presencial-Aberta \u00e1 Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 27\/05\/2026;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Sa\u00fade referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2026;\r\n2)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do CST n\u00ba 1632\/2023 da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio -  UPA Zona Sul dos meses de Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro de 2025;\r\n3)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do CST n\u00ba 1633\/2023 da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio -  UPA Zona Norte dos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2025;\r\n4)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; \r\n5)\tApresenta\u00e7\u00e3o Sa\u00fade Bucal; \r\n6)\tTransporte Sanit\u00e1rio; e \r\n7)\tApresenta\u00e7\u00e3o Sa\u00fade Mental \u2013 F\u00f3rum \r\nMar\u00edlia, 24 de abril de 2026. \r\nPrezado, \r\nConsiderando a nomea\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico por meio da Portaria n\u00ba 48.509, de 06 de fevereiro de 2026, sirvo-me do presente para convocar Vossa Senhoria para a 2\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico, a realizar-se no dia 30 de abril de 2026 (sexta-feira), \u00e0s 10h, na sede da AMAE \u2013 Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto, situada na Rua S\u00e3o Luiz, n\u00ba 359, Centro, Mar\u00edlia\/SP. \r\nPauta: \r\nI \u2013 Crit\u00e9rios de Medi\u00e7\u00e3o \u2013 Regra de Faturamento (Proposta Ric Ambiental) Protocolo 117.470\/2025; \r\nII \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o de Multas por Infra\u00e7\u00f5es aos Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio (Infra\u00e7\u00e3o - Art. 123 do Decreto 14.441\/2024). Protocolo 189.446\/2025; \r\nIII \u2013 Assuntos diversos. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 129\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 18.667\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 24 de abril de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n27\/04\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t78387\/5\tMarcela Fernanda Reis Ulian\tEMEFEI "Chico Xavier"\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros"\r\nPer\u00edodo: tarde.\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial aos menores J.G.F.M e A.L.A.C.e S., referente ao Processo n\u00ba. 1012315-10.2025.8.26.0344. e Protocolo n\u00ba 122.328\/2025 - Turma: 2\u00ba ano C.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 24 de abril de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nBRU SEG SEGURANCA LTDA\t2400\/2026\t8519\t10\/04\/2026\t22.541,67\t244\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a n\u00e3o armada destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, em raz\u00e3o da natureza essencial e cont\u00ednua da atividade, voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica de usu\u00e1rios, servidores e do patrim\u00f4nio p\u00fablico em ambientes de atendimento \u00e0 sa\u00fade.\r\nTrata-se de servi\u00e7o de apoio estrat\u00e9gico e indispens\u00e1vel ao funcionamento regular e seguro das unidades, contribuindo diretamente para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem, a preven\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias e a garantia da qualidade e continuidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t6930\/2026\t9233\t23\/04\/2026\t11.186,32\t251\t\r\nIpremm\r\nCOMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nPor delibera\u00e7\u00e3o dos integrantes do Comit\u00ea de Investimentos as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia atrav\u00e9s da ferramenta Zoom.\r\nA Presid\u00eancia Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Comit\u00ea de Investimentos para a 106\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 29 de abril de 2026, \u00e0s 9h neste \u00f3rg\u00e3o, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta ser\u00e1: \r\nPAUTA DA 106.\u00aa REUNI\u00c3O DO COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, \u00c0S 9 HORAS.\r\n1 - Pequeno Expediente:\r\n1.1 - Leitura da ata da 105\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea de Investimentos do IPREMM;\r\n2 - Grande Expediente:\r\n2.1 - An\u00e1lise da carteira de investimentos do IPREMM (mar\u00e7o de 2026);\r\n2.2 - An\u00e1lise e perspectivas do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e cen\u00e1rio atual do munic\u00edpio de Mar\u00edlia para a proje\u00e7\u00e3o de tomada de decis\u00f5es;\r\n2.3 - Demonstra\u00e7\u00e3o das APR\u2019s do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026;\r\n2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos il\u00edquidos (fundos sob interven\u00e7\u00e3o e fundo fechado).\r\nCONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em observ\u00e2ncia ao disposto no Art. 106, \u00a712, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918\/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 16\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 30 de abril de 2026, \u00e0s 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Mar\u00edlia-SP, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura da ata da 15\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n2\t\u2013 Grande Expediente:\r\n2.1\tApresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios financeiros da empresa Cr\u00e9dito & Mercado referente ao m\u00eas de mar\u00e7o de 2026;\r\n2.2\tApresenta\u00e7\u00e3o das APR\u2019s referente ao m\u00eas de mar\u00e7o de 2026;\r\n2.3\tExplana\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;\r\n2.4\tApresenta\u00e7\u00e3o das Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras - Balan\u00e7o de 2025 aprovadas pelo Conselho Fiscal do IPREMM para conhecimento e delibera\u00e7\u00e3o.\r\nC\u00e2mara\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 8\/2026\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO EM DESFAVOR DA LICITANTE FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA, CNPJ n\u00ba 11.472.645\/0001-43.\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  27 \/ 04 \/ 2026\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 77\/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n\u00ba 3137\/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numer\u00e1rios para despesas do Munic\u00edpio, referente \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade e ao Tiro de Guerra.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 26\/2026, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), dispondo sobre a prote\u00e7\u00e3o, os direitos e o atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com epilepsia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nH\u00e1 substitutivo\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4179","dataAtualizacao":"2026-04-23 18:20:00","data":"2026-04-24 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9463 \r\nInstitui o programa de apoio a pessoas com doen\u00e7as raras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14984 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$133.000,15, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48930\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 17.150, de 13 de abril de 2026; \r\nConsiderando que o referido expediente administrativo cont\u00e9m relat\u00f3rio de Auditoria elaborado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o \u2013 FIA, que detectou supostas irregularidades referentes ao procedimento licitat\u00f3rio, Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 256\/2022 e a execu\u00e7\u00e3o do contrato CST \u2013 1642\/23, firmado entre o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e a empresa MundiMed Gest\u00e3o LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 43.200.472\/0001-09. Eis o que constou do relat\u00f3rio:\r\nArt.1\u00ba. Fica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de infra\u00e7\u00f5es disciplinares por parte de servidores p\u00fablicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindic\u00e2ncia ser conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48931\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 14900\/2026, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 18.327\/2026, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Memorando n\u00ba 52.790\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 135151\/1 G.A.O.F., ocupante do cargo de Agente de Controle de Zoonoses, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48932\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 14900\/2026, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 18.331\/2026, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor n\u00ba 195.569\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 4\/00053 L.C.F.B., ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada no Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48933\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 14900\/2026, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 18.338\/2026, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor n\u00ba 34.103\/2024, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 52167\/1 F.G.A., ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48934\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47665, de 09 de setembro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 126152\/1 ANA SUELI MIRANDA PONDIAN, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48935\r\nREVOGA, a partir de 07 de maio de 2026, o item 6 da Portaria n\u00ba 48130, de 24 de novembro de 2025, que colocou o servidor 55239\/1 ORLANDO SANCHEZ MARTIM JUNIOR, Assistente Administrativo, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48936\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional - Ju\u00edzo da 70\u00aa Zona Eleitoral de Mar\u00edlia, o servidor 55239\/1 ORLANDO SANCHEZ MARTIM JUNIOR, Assistente Administrativo, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 07 de maio de 2026 a 06 de maio de 2027.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48937\r\nDESIGNA, a partir de 24 de abril de 2026, o servidor 165646\/1 PAULO HENRIQUE MARTINS, Motorista, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Almoxarifado de Ferramentas e Insumos Agr\u00edcolas, s\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48938\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 163309\/1 SIDNEI FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Suprimentos, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 27 de abril a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48939\r\ndesigna a servidora 71390\/3 ELEN FERREIRA GON\u00c7ALVES, para compor, como Suplente, a Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos \u2013 PAP em face de empresas, de que trata o art. 1\u00ba da Portaria n\u00ba 40945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE ABERTURA\r\nNa publica\u00e7\u00e3o constante do dia 23\/04\/2026. EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 038\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.038\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de hospedagem no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. Onde se lia EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 038\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.038\/2026, leia-se EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 039\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.039\/2026.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 023\/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.023\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas infantis, suplementos alimentares pedi\u00e1tricos e adultos destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 12\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 12\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: A aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais \u00e9 necess\u00e1ria para atender as demandas administrativas e judiciais relativas a insumos e materiais, quando solicitadas por mun\u00edcipes que n\u00e3o possuem acesso ao produto prescrito. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 040\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.040\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de areia fina, pedrisco e p\u00f3 de pedra, destinados \u00e0 Usina de Asfalto da Secretaria Municipal de Infraestrutura. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 12\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 12\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Justificativa: A Secretaria Municipal de Infraestrutura, que passou a assumir a opera\u00e7\u00e3o da Usina de Asfalto situada na Rodovia Mar\u00edlia\u2013Assis, Km 116, Mar\u00edlia\/SP da antiga Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Mar\u00edlia \u2013 CODEMAR, considerando que a adequada manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento da referida Usina de Asfalto dependem do fornecimento cont\u00ednuo de insumos minerais, especialmente areia fina, pedrisco e p\u00f3 de pedra, a aquisi\u00e7\u00e3o justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais de infraestrutura vi\u00e1ria, manter o adequado padr\u00e3o de qualidade t\u00e9cnica das obras e servi\u00e7os executados e proporcionar maior economicidade ao er\u00e1rio, mediante a produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de massa asf\u00e1ltica, reduzindo custos com terceiriza\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de material pronto. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 204\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA, CNPJ 09.214.851\/0001-01 para aquisi\u00e7\u00e3o de Faixas em Lona Pl\u00e1stica com Impress\u00e3o Digital, destinada a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 210\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ROBSON MARTINS DOS SANTOS, CNPJ n\u00ba 53.470.595\/0001-05, para instala\u00e7\u00f5es de ar condicionados destinados \u00e0s UBS\/USF da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 242\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VINICIUS ALVES FERNANDES, CNPJ n\u00ba 50.770.761\/0001-09, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de evento Prata da Casa, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 12 \/ 2026 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de colete de identifica\u00e7\u00e3o sem manga, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 50 \/ 2026 - SJR COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA: COLETE DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O SEM MANGA; Confeccionado em Brim, Cor Azul Marinho na tonalidade tipo 40; Fechamento Frontal com ziper; Gola careca; Dois bolsos frontais inferiores com fechamento em Velcro; Silkado logo do SUS na parte frontal superior lado direito; Silkado com o bras\u00e3o da prefeitura do munic\u00edpio de Mar\u00edlia na parte frontal superior lado esquerdo; Na parte superior traseira \u201ccostas\u201d constar com palavras a identifica\u00e7\u00e3o pedida pelo setor requerente; Acabamento total em vi\u00e9s; Tamanhos variados. - MARCA: MLB2 - R$39.700,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1650\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 23\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para implanta\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento compartilhado de forma cont\u00ednua, de servi\u00e7o de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis, por meio de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informa\u00e7\u00e3o via web, atrav\u00e9s de rede credenciada de postos, para atender \u00e0s necessidades da frota de ve\u00edculos, maquin\u00e1rios e equipamentos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o (10\u00b0 Grupamento de Bombeiros) Vig\u00eancia 01\/08\/27 Processo Memorando n\u00ba 9.373\/26. \r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1729\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 23\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis de ve\u00edculos e outros servi\u00e7os prestados por postos credenciados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura Vig\u00eancia 19\/09\/27 Processo Memorando n.\u00ba 17.209\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1740\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 23\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de abastecimento de combust\u00edveis de ve\u00edculos e outros servi\u00e7os prestados por postos credenciados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 27\/09\/27 Processo Memorando n.\u00ba 17.239\/26.\r\nContrato CST-1846\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BG ZANGROSSI SERVI\u00c7OS VETERINARIOS LTDA Valor R$8.277.266,04 Assinatura 22\/04\/26 Objeto Presta\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os veterin\u00e1rios destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos Vig\u00eancia 22\/04\/27 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 009\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.164\/26).\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-223\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILENSE DE AMOR EXIGENTE - AMAE Assinatura 23\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do termo de colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para apoiar e orientar os familiares na busca pela preven\u00e7\u00e3o de comportamentos inadequados e na recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da sobriedade durante e ap\u00f3s o tratamento da depend\u00eancia qu\u00edmica, al\u00e9m de prote\u00e7\u00e3o social, buscando promover o bem-estar e a sa\u00fade emocional das fam\u00edlias afetadas pela depend\u00eancia, de acordo com o Plano de Trabalho Aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 17.144\/26. \r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 N\u00ba 02\/2025 \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE: \r\nPROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\r\nTendo em vista o n\u00e3o comparecimento para manifesta\u00e7\u00e3o de interesse na vaga do candidato classificado em 28\u00ba lugar convocado para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e a desist\u00eancia expressa da vaga pelo candidato classificado em 24\u00ba lugar para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica.\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 n\u00ba 02\/2025, conforme o Edital de Divulga\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Final e Homologa\u00e7\u00e3o, publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/diario-oficial), em 07 de mar\u00e7o de 2026, para CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO.\r\nOs candidatos convocados dever\u00e3o apresentar-se nos dias 27 ou 28 de abril de 2026, das 08h \u00e0s 17h, na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia (Rua Bahia, 40 \u2013 3\u00ba andar), para manifestar seu interesse pela vaga, portando documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n29\u00ba\tMARCELO FERNANDES DA SILVA\t479526631\r\n30\u00ba\tKARINA OLIVEIRA DE ARAUJO ALCARAZ\t33126842-5\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14956\/2026  artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,18 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nLETICIA ALVIERI RIATO ALONSO\t215200\t05\t05\/2026\r\nNATHALY CORREA RAMOS\t8733300\t05\t12402\/2026\r\nPEDRO GARBUGLIO\t8739400\t05\t12405\/2026\r\nFABIANA LIEMI YOSHIDA\t366700\t05\t12548\/2026\r\nJOS\u00c9 AROLDO MONTENEGRO\t3518600\t05\t12650\/2026\r\nIASSUJI HARANAKA\t438700\t05\t12777\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE JOS\u00c9 ALVES\t231300\t05\t14505\/2026\r\nROSA ALVES DA CRUZ\t231200\t05\t14508\/2026\r\nRODOLFO DANTAS DE SOUZA\t30711000\t05\t14542\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE LUIZ CARLOS FORTUNATO\t500800\t05\t15253\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30833700\t17\t15008\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30833800\t17\t15010\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30833900\t17\t15012\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30834000\t17\t15014\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30834100\t17\t15017\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30834200\t17\t15020\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30834300\t17\t15024\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30834400\t17\t15026\/2026\r\nRAPHAEL PEDRO DE FREITAS\t30835500\t17\t15081\/2026\r\nRUBIO GALHARIM\t2769000\t25\t15279\/2026\r\nELEDIR LEONARDO\t4007811\t26\t14443\/2026\r\nELEDIR LEONARDO\t4007815\t26\t14445\/2026\r\nANTONIETA DA SILVA MOTA\t1479900\t29\t10309\/2026\r\nEDNA MARIA CULURA\t2000400\t29\t12722\/2026\r\nFERNANDO HENRIQUE DA SILVA MACHADO\t1155200\t29\t14713\/2026\r\nSILVIO BRASIL SANTOS\t9341800\t37\t14486\/2026\r\nLUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY\t4305200\t38\t12645\/2026\r\nMARCEL JUNIOR MARQUES\t8169800\t47\t15158\/2026\r\nMARCEL JUNIOR MARQUES\t8169900\t47\t15159\/2026\r\nERICK YOSHINORI ASSEGA\t9987610\t48\t12513\/2026\r\nFL\u00c1VIO JOS\u00c9 DALALIO\t4577300\t50\t12456\/2026\r\nFL\u00c1VIO JOS\u00c9 DALALIO\t4577200\t50\t12457\/2026\r\nELAINE APARECIDA DANTAS\t4691101\t90\t14573\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 22 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nFRANCIELE DE SOUZA CRUZ VALADAS\t4228801\t38\t104\/2026\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n207.956\t2025\tJorge Mario D\u2019angelo de Araujo\r\n9.220\t2026\tFabiano Minoru Terao da Silva Carmo\r\n15.349\t2026\tPedro Henrique de Marco\r\n15.433\t2026\tMarcio Pedroso de Camargo\r\n15.647\t2026\tAmerico Mendes Martinho\r\n19.866\t2026\tRoberta Lopes Gregorio Manoel\r\n23.406\t2026\tVanessa de Oliveira Pereira\r\n25.090\t2026\tAngelita Batista Silva\r\n25.902\t2026\tMaria Hilda Gomes Ferreira dos Santos\r\n27.373\t2026\tAntonio Tonestsu Tanji\r\n32.281\t2026\tCristiano Machado de Oliveira\r\n32.581\t2026\tMarilia da Silva Cardoso\r\n34.801\t2026\tAugusto Cesar Cruz\r\n39.312\t2026\tValderice Aparecida Alves\r\n49.582\t2026\tCleuza Vicente Luiz\r\n55.569\t2026\tMaria Isabel de Souza\r\n56.844\t2026\tJose Maria Gomes Maciel\r\n61.160\t2026\tSamir Issa El Ferzli\r\n62.495\t2026\tGabriel Alcantara de Lima Silverio\r\n65.030\t2026\tJose Claudio dos Santos\r\n4.302\t2026\tHugo Cesar Rissato\r\n5.340\t2026\tPaulo Edson Dias da Silva\r\n6.445\t2026\tLeonardo da Silva Fonseca\r\n6.720\t2026\tVanessa Costa Andrade Gomes\r\n8.607\t2026\tSuely Aparecida Papa\r\n9.665\t2026\tLuis Fernando Ortelan da Rocha\r\n11.373\t2026\tClaudia Sene Rosa\r\n13.186\t2026\tEvelyn Ramos Masson\r\n13.279\t2026\tEdgar Benavides Amorim\r\n15.298\t2026\tGaldino Luiz Ramos Junior\r\n15.796\t2026\tRaul Bressanim Cavalheiro\r\n16.049\t2026\tAdalberto Aparecido Cordeiro\r\n24.019\t2026\tBenedito Folieni\r\n24.758\t2026\tLuciano Martins de Mendonca\r\n27.596\t2026\tAssocia\u00e7\u00e3o de Moradores do Residencial Terras de\r\n45.772\t2026\tJoao Pedro Lima de Souza\r\n50.118\t2026\tSimone Zambom Elias Panaccione\r\n51.930\t2026\tAnderson Ricardo Marroques\r\n52.885\t2026\tAntonio dos Santos Guzman\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA\r\nTorna p\u00fablico o resultado do 32\u00ba Sal\u00e3o de Artes de Marilia: Mar\u00edlia atrav\u00e9s de seus artistas e Mar\u00edlia atrav\u00e9s de seus fotogr\u00e1fos. \r\nReiteramos ainda que, conforme Edital n\u00ba 01\/2026, as obras classificadas em primeiro lugar passar\u00e3o a integrar o Acervo da Galeria Municipal de Artes Pl\u00e1sticas de Mar\u00edlia, sendo patrimoniadas posteriormente no setor.\r\nMODALIDADE: FOTOGRAFIA\r\n1\u00ba lugar:\r\nObra: Outros tempos \u2014 Artista: Alf Ribeiro\r\n2\u00ba lugar:\r\nObra: Bar Querosene \u2014 Artista: Sampaio\r\n3\u00ba lugar:\r\nObra: Mar\u00edlia das Tardes de Luz Barroca: Mosteiro \u2014 Artista: Agostinelli\r\nMODALIDADE: ARTES PL\u00c1STICAS\r\n1\u00ba lugar:\r\nObra: Jazz no Pico do P\u00f4r do Sol \u2014 Artista: Zac Bueno\r\n2\u00ba lugar:\r\nObra: Os porcos do Argolo n\u00e3o usam farda \u2014 Artista: Gustavo H.\r\n3\u00ba lugar:\r\nObra: Equil\u00edbrio \u2014 Artista: Marina Sanches\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 128\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 4.740\/26, REVOGA, a partir de 27 de abril de 2026, o Item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 023\/2026, que designou o(a) servidor(a) Thiago da Silva de Jesus, matr\u00edcula n\u00ba 176249\/1, Professor(a) de EMEI, para cumprir jornada especial - Redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho da Prof\u00aa Mariza Pinheiro - matr\u00edcula 74470\/01 - maternal II C.\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0200\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 16.888\/2026 consoante o que disp\u00f5e o artigo 162, inciso I, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, COLOCA \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, a servidora NATALIA YUMI KUMAGAI, Assistente Administrativa, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 02 de junho a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria n\u00ba 1955, de 04 de julho de 2022.\r\nC\u00e2mara\r\nDECRETO LEGISLATIVO N\u00daMERO 475 \r\nCONFERINDO O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O MARILIENSE AO DR. F\u00c1BIO TADEU RODRIGUES REINA\r\n"},{"edicao":"4178","dataAtualizacao":"2026-04-22 17:52:45","data":"2026-04-23 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48915\r\nTendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 18.310, de 17 de abril de 2026, \r\nArt. 1\u00ba. Fica SUSPENSO, at\u00e9 o t\u00e9rmino do Processo Digital n.\u00ba 1517094-02.2023.8.26.0576, os Processos Administrativos Disciplinares instaurados atrav\u00e9s das Portarias n.\u00bas. 46501, de 12 de mar\u00e7o de 2025 e 48734, de 12 de mar\u00e7o 2026, em face do servidor W.D.F., Agente Patrimonial de Vigil\u00e2ncia, matr\u00edcula n\u00ba 33510-2, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48916\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 5.875, de 10 de fevereiro de 2026;\r\nConsiderando que a Corregedoria Geral do Mun\u00edcipio procedeu a Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar, atrav\u00e9s do memorando em ep\u00edgrafe, em decorr\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es contidas no Processo Administrativo n\u00ba 25.775\/2025, que noticia que o servidor R.C.P, matr\u00edcula n.\u00ba 21989-1, Agente Operacional, supostamente teria praticado conduta que se amolda tipicamente \u00e0s infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, inciso I itens 22 e 25 e inciso II item 7 da LC n\u00ba 680\/13. \r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.C.P., matr\u00edcula n.\u00ba 21989-1, Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I itens 22 e 25 e inciso II item 7 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48917\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47126, de 06 de junho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 132551\/1 LUCIANA FERMINO DE CAMARGO, T\u00e9cnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48918\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47738, de 26 de setembro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 86320\/2 ROSEMEIRE ALVES PEREIRA DA SILVA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48919\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00b0 14.633, de 02 de abril de 2025,\r\nArt. \u00fanico. ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 46659\/2026 e determina a READAPTA\u00c7\u00c3O do servidor 181544\/1 MARCELO DE CASTRO COUTINHO, Fiscal, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, no cargo de Assistente Administrativo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48920\r\nmodifica a Portaria n\u00ba 39503 de 31 de maio de 2021, modificada posteriormente, que DESIGNA servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento, aplica\u00e7\u00e3o e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas dos adiantamentos de numer\u00e1rios previstos no artigo 2\u00b0 da Lei n\u00b0 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cX - \tMAYCON VALDEIR DE SOUZA, Assistente Administrativo ou, na sua aus\u00eancia, DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM, Assistente Administrativa, lotados na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo adiantamento previsto na al\u00ednea "f, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria)."\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48921\r\nDESIGNA servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento, aplica\u00e7\u00e3o e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas dos adiantamentos de numer\u00e1rios, previstos no artigo 2\u00b0 da Lei n\u00b0 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cIX\u2013\tDANIEL CARLOS MAGALH\u00c3ES, Assistente Administrativo ou, na sua aus\u00eancia, RITA DE CASSIA ORTELAN, Assistente Administrativa, lotados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo adiantamento previsto na al\u00ednea "d", do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).\u201d \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48922\r\nnomeia o servidor DANIEL CARLOS MAGALH\u00c3ES, Assistente Administrativo, para compor a COMISS\u00c3O PERMANENTE DE COMPETI\u00c7\u00d5ES DESPORTIVAS AMADORAS, como Tesoureiro, de que trata a Portaria n\u00ba 45993, de 23 de janeiro de 2025, em substitui\u00e7\u00e3o a Andr\u00e9 Beliz\u00e1rio Jacinto.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48923\r\nDESIGNA, a partir de 23 de abril de 2026, a servidora 152005\/1 CARLA CRISTINA MARINHO, Professora de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de Educa\u00e7\u00e3o Especial, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48924\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 8.038, de 24 de fevereiro de 2026, modifica a Portaria n\u00ba 48599, de 25 de fevereiro de 2026, que PROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O os Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta, passando o Anexo \u00danico a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48925\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 12.494, de 16 de mar\u00e7o de 2026, modifica a Portaria n\u00ba 48749, de 16 de mar\u00e7o de 2026, que PROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O os Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta, passando o Anexo \u00danico a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48926\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 17.230, de 13 de abril de 2026, modifica a Portaria n\u00ba 48880, de 13 de abril de 2026, que PROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O os Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta, passando o Anexo \u00danico a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48927\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 152692\/1 DOUGLAS BULH\u00d5ES ROMANO, RG 100705451, CPF 226.026.768-88, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Suprimentos, a partir de 22 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48928\r\nREVOGA, a partir de 22 de abril de 2026, a Portaria n\u00b0 43044, de 15 de setembro de 2023, que declarou a vac\u00e2ncia do cargo de Assistente Administrativo, ocupado pelo servidor 152692\/1 DOUGLAS BULH\u00d5ES ROMANO.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48929\r\nPROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 120030\/1 IVANILDO SEVERINO DA SILVA, Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 23 de abril de 2026, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47650, de 03 de setembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 232\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa DIDI - COMERCIAL E IMPORTADORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (DIDI \u2013 PARAFUSOS), CNPJ n\u00ba 04.941.484\/0001-24, para aquisi\u00e7\u00e3o de lavadora de carros para a central de transportes da sa\u00fade, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 233\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PUBLIX PROPAGANDA LTDA, CNPJ n\u00ba 50.838.044\/0001-63, para loca\u00e7\u00e3o de estruturas met\u00e1licas tipo gradil, incluindo, quando aplic\u00e1vel, servi\u00e7os acess\u00f3rios de transporte, montagem, instala\u00e7\u00e3o e retirada, destinados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, isolamento e controle de fluxo de p\u00fablico em eventos promovidos ou apoiados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 234\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MAISON M\u00d3VEIS PLANEJADOS LTDA, CNPJ n\u00ba 60.751.770\/0001-06, para aquisi\u00e7\u00e3o de mesa de reuni\u00e3o em MDF, destinado a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 235\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ANDERSON PEREIRA DUARTE, CNPJ n\u00ba 49.113.313\/0001-45, para aquisi\u00e7\u00e3o de tecidos do tipo elankinha, destinados \u00e0 confec\u00e7\u00e3o e decora\u00e7\u00e3o de ambientes nos eventos culturais promovidos pela Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 237\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VISION COMUNICACAO VISUAL MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 10.352.028\/0001-41, para aquisi\u00e7\u00e3o de 06 (um) lonas medidas 3,00x2,00 metros com instala\u00e7\u00e3o e Aluguel treli\u00e7a por um per\u00edodo de 20 (vinte) dias, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 238\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BERTOLETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS IMPRESSOS LTDA, CNPJ n\u00ba 58.391.239\/0001-10, para aquisi\u00e7\u00e3o de folhetos destinados ao 3\u00b0 Festival Comida de Buteco, apoiado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 239\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL (APLIKLETRAS COMUNICACAO VISUAL), CNPJ n\u00ba 25.190.207\/0001-05, para aquisi\u00e7\u00e3o de 18 Banners e 18 Windbanners destinado ao 3\u00b0 Festival Comida de Buteco, apoiado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 046\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR), CNPJ n\u00ba 37.318.313\/0001-00, para fins dos servi\u00e7os prestados pelos cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis do Estado de S\u00e3o Paulo, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e de Planejamento Econ\u00f4mico. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 027\/2026 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90027\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Aquisi\u00e7\u00e3o de Jogos e Brinquedos Recreativos, Educativos e outros relacionados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 11\/05\/2026, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 11\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brand\u00e3o. JUSTIFICATIVA: \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o visa garantir a continuidade e a efetividade das a\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas no \u00e2mbito da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 041\/2026 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90041\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Kit de enxoval para rec\u00e9m-nascidos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 06\/05\/2026, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 06\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brand\u00e3o. JUSTIFICATIVA: Tal solicita\u00e7\u00e3o visa prote\u00e7\u00e3o inicial ao rec\u00e9m-nascido, assegurando condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene, conforto t\u00e9rmico e organiza\u00e7\u00e3o para deslocamento seguro \u00e0s consultas previstas na Rede Alyne. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 22\/2026. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Fornecimento e Plantio de Gramas, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais.  TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue - Empresa Vencedora: Jairo Bispo Paraizo, localizada na Rua Monte Arroio, n\u00ba 35, Jardim Presidente, S\u00e3o Paulo\/SP - CEP 18120-000 \u2013 CNPJ: 61.600.650\/0001-62.Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 038\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.038\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de hospedagem no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 12\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 12\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: A contrata\u00e7\u00e3o eventual de servi\u00e7os de hospedagem para atendimento \u00e0s demandas institucionais das Secretarias Municipais elencadas visa viabilizar a execu\u00e7\u00e3o de eventos, capacita\u00e7\u00f5es, interc\u00e2mbios culturais e esportivos, bem como o acolhimento de autoridades e colaboradores externos necess\u00e1rios \u00e0 continuidade e excel\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais. A medida garante o suporte log\u00edstico indispens\u00e1vel para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de interesse da administra\u00e7\u00e3o, assegurando a presen\u00e7a de palestrantes, especialistas e autoridades convidadas. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 17 \/ 2026 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Material de Enfermagem em cumprimento a Mandado Judicial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus ane. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 48 \/ 2026 - PLACIDO COM.DE MAT.CIR.E HOSPITALAR EIRELI ME: EQUIPO P\/DIETA ENTERAL - MARCA EMBRAMED - MARCA: EMBRAMED - R$3,45. SONDA DE ASPIRA\u00c7\u00c3O TRAQUEAL N\u00b0 12 - MARCA EMBRAMED - MARCA: EMBRAMED - R$1,30. FITA DE FIXA\u00c7\u00c3O PARA TRAQUEOSTOMIA MARCA PORTEX - MARCA: PORTEX - R$33,00. FILTRADOR COLOPLAST - PACOTE C\/10 UND - MARCA: COLOPLAST - R$70,00.\r\nATA 49 \/ 2026 - DENTAL AGUDOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: PASTA TUBO COLOPLAST DE BARREIRA PROTETORA COM NO M\u00cdNIMO 56,7G; Para preencher cavidades e sobras cut\u00e2neas ao redor do estoma. - MARCA: COLOPLAST - R$103,00. Seringa 50ml, marca BD, bico cateter - MARCA: BD - R$14,50.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 10 \/ 2026 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de PE\u00c7AS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS ODONTOL\u00d3GICOS, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, Prazo de 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 51 \/ 2026 - AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA: BOBINA THERMOVAL 220V - MARCA: MULTIPARTS - R$88,14. REGISTRO DE \u00c1GUA MONTADO A\/P\/L\/S (COMPATIVEL GNATUS) - MARCA: MULTIPARTS - R$59,00. PROTETOR REFLETOR (COMPAT\u00cdVEL VERSA DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$45,00. TAMPA EQUIPO FLEX E 3T (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$300,00. TORNEIRA DI\u00c2METRO 5\/16 X 5\/16 (COMPATIV\u00c9L DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$80,00. RESERVAT\u00d3RIO BIO SYSTEM 800 ml - MARCA: MULTIPARTS - R$61,68. PEDAL PROGRESSIVO INJETADO EQUIPO - MARCA: MULTIPARTS - R$205,91. TUBO POLIURETANO VERDE DI\u00c2M. 3 X 1,6MM - MARCA: MULTIPARTS - R$2,00. TAMPA CAIXA EQUIPO ARTUS C (COMPATIV\u00c9L COM GNATUS) - MARCA: MULTIPARTS - R$229,00. CAIXA DE EQUIPO ARTUS C4 (COMPAT\u00cdVEL COM GNATUS) - MARCA: MULTIPARTS - R$424,00. ROD\u00cdZIO MOCHO R R101 CINZA - CL - MARCA: MULTIPARTS - R$8,52. PROTETOR FRONTAL PERSUS - MARCA: MULTIPARTS - R$199,05. CONJUNTO V\u00c1LVULA INTERRUPTORA MET\u00c1LICA (COMPAT\u00cdVEL COM GNATUS) - MARCA: MULTIPARTS - R$58,00. CORPO SUCTOR DE SALIVA SEM REGULAGEM - MARCA: MULTIPARTS - R$95,49. BOBINA TERMOVAL 12W X 110 WAC - MARCA: MULTIPARTS - R$53,33. CABE\u00c7A DO CONTRA \u00c2NGULO - MARCA: MULTIPARTS - R$75,98. CAIXA DE ESGOTO SELADA - MARCA: MULTIPARTS - R$255,39. CAPA DE PEDAL 5 BOT\u00d5ES (COMPAT\u00cdVEL DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$400,00. CHICOTE PEDAL DE COMANDO CADEIRA PERSONAL SE\/PRESTIGE - MARCA: MULTIPARTS - R$78,98. CORD\u00c3O TELEF\u00d4NICO ESPIRALADO BRANCO PLATINUM APARELHO DE RX - MARCA: MULTIPARTS - R$27,34. ENGRENAGEM PARA CONTRA \u00c2NGULO (COMPAT\u00cdVEL DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$35,00. LUVA ACABAMENTO BRANCO PLATIUM (COMPAT\u00cdVEL DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$6,00. V\u00c1LVULA DE \u00c1GUA SERINGA TRIPLICE (COMPAT\u00cdVEL COM GNATUS) - MARCA: MULTIPARTS - R$19,00. CAIXA DE ESGOTO PADR\u00c3O UNID. AUXILIAR (COMPAT\u00cdVEL DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$130,00. ESPELHO DO REFLETOR VERSA - MARCA: MULTIPARTS - R$146,68. KIT ALAVANCA INJETOR DE SALIVA (COMPAT\u00cdVEL DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$100,00. TORNEIRA FIXA (COMPAT\u00cdVEL BORDEN) - MARCA: MULTIPARTS - R$80,00. KIT SEPARADOR DE DETRITOS CINZA CL\u00c1SSICO - MARCA: MULTIPARTS - R$172,06. GUARNI\u00c7\u00c3O 2 FUROS CANETA ALTA ROTA\u00c7\u00c3O - MARCA: MULTIPARTS - R$5,86. MANGUEIRA CINZA 3\/4" PERFIL REDONDO - MARCA: MULTIPARTS - R$12,57. PEDAL DE COMANDO DE AR CINZA CL\u00c1SSICO - MARCA: MULTIPARTS - R$205,91. RALO CUSPIDEIRA PL\u00c1STICO BRANCO - MARCA: MULTIPARTS - R$26,29. RESERVAT\u00d3RIO DE \u00c1GUA 1 LITRO - MARCA: MULTIPARTS - R$17,31. SUPORTE ADAPTADOR SUGADOR - MARCA: MULTIPARTS - R$17,39. ROLAMENTO DO CONTRA \u00c2NGULO (COMPATIV\u00c9L DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$30,00. CAPA CANETA ULTRASSOM (COMPAT\u00cdVEL COM GNATUS) - MARCA: MULTIPARTS - R$89,00. ROLAMENTO MS-350 - MARCA: MULTIPARTS - R$39,26. ROLAMENTO ROLL-AIR - MARCA: MULTIPARTS - R$42,04. PINO EL\u00c1STICO CONTRA \u00c2NGULO (COMPAT\u00cdVEL DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$15,00. SERINGA TR\u00cdPLICE (COMPAT\u00cdVEL GNATUS\/DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$100,00. CANETA ULTRASSOM (COMPAT\u00cdVEL COM GNATUS) - MARCA: MULTIPARTS - R$330,90. V\u00c1LVULA PNEUM\u00c1TICA SCHARAEDER - MARCA: MULTIPARTS - R$1,20. BASE DO EQUIPO (COMPAT\u00cdVEL DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$700,00. BORRACHA DE VEDA\u00c7\u00c3O V\u00c1LVULA PEDAL - MARCA: MULTIPARTS - R$3,78. TAMPA DE CABE\u00c7A CONTRA \u00c2NGULO (COMPAT\u00cdVEL DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$15,00. SUPORTE DE PONTAS COMPLETO MODELO NOVO BRANCO (COMPAT\u00cdVEL DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$400,00. KIT ANEL E TAMPA DOP PEDAL PROGRESSIVO CINZA - MARCA: MULTIPARTS - R$164,24. TAMPA MS\/MSL 350 PB (COMPAT\u00cdVEL DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$45,00. MANGUEIRA \u00bd SANFONADA NA COR CINZA - MARCA: MULTIPARTS - R$19,40. TORNEIRA MENOR 5\/16" X 3\/16" (REGISTRO DE \u00c1GUA) - MARCA: MULTIPARTS - R$199,10. TRAVA DA BROCA CONTRA \u00c2NGULO (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$15,00. TUBO DE PVC AT\u00d3XICO (PESCADOR) - MARCA: MULTIPARTS - R$4,00. TUBO 2 DUTOS (PEDAL) - MARCA: MULTIPARTS - R$10,00. TUBO POLIURETANO AZUL 4X4 - MARCA: MULTIPARTS - R$3,50. TUBO POLIURETANO CRISTAL 3,2MM - MARCA: MULTIPARTS - R$2,00. TUBO PVC CINZA (SUGADOR) - MARCA: MULTIPARTS - R$10,00. V\u00c1LVULA DUPLA DO EMBOLO COM ACIONAMENTO PNEUMATICO (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$80,00. BORRACHA ADAPTADOR C\u00c2NULA SUGADOR DE SALIVA - MARCA: MULTIPARTS - R$3,15. BORRACHA ADAPTADOR C\u00c2NULA DE BOMBA V\u00c1CUO CINZA CL\u00c1SSICO - MARCA: MULTIPARTS - R$3,44. DIAFRAGMA DA V\u00c1VULA BAP (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$15,00. EIXO PRINCIPAL CONF DESENHO (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$150,00. L\u00c2MPADA HAL\u00d3GENA OSRAM 12V X 75W - MARCA: MULTIPARTS - R$35,66. L\u00c2MPADA HAL\u00d3GENA H3 12V 55W PK22 - MARCA: MULTIPARTS - R$37,34. SUPORTE ADAPADOR SUGADOR PADR\u00c3O - MARCA: MULTIPARTS - R$28,55. DIAFRAGMA - MARCA: MULTIPARTS - R$9,63. ADAPTADOR SUGADOR SALIVA (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$50,00. S C V\u00c1LVULA DE AR P\/ SERINGA - MARCA: MULTIPARTS - R$24,53. KNOB PL\u00c1STICO DABI BRANCO - MARCA: MULTIPARTS - R$10,00. TAMPA PARA RALO DA CUSPIDEIRA (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$25,00. V\u00c1LVULA DE AR AZUL CONF CUSPIDEIRA (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$20,00. NIPLE DE ENGATE DA MANGUEIRA 3.6 MM - MARCA: MULTIPARTS - R$19,40. PIST\u00c3O PRETO MOCHO REF:CG00007U01 - MARCA: MULTIPARTS - R$46,30. TUBO 3 DUTOS PU CINZA CL OBLATE - MARCA: MULTIPARTS - R$10,00. S C V\u00c1LVULA DE \u00c1GUA SERINGA - MARCA: MULTIPARTS - R$26,55. BICO DA SERINGA TR\u00cdPLICE - MARCA: MULTIPARTS - R$129,29. V\u00c1LVULA DE \u00c1GUA\/SERINGA TR\u00cdPLICE VERDE - MARCA: MULTIPARTS - R$31,00. MOLA DO ACIONAMENTO HASTE EQUIPO (COMPAT\u00cdVEL COM OLSEN) - MARCA: MULTIPARTS - R$14,00. CHAVE UNIVERSAL PARA PONTAS TIP (COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$50,00. PLACA ELETR\u00d4NICA PARA CADEIRA ODONTOL\u00d3GICA (COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$1.000,00. ALAVANCA ACIONADORA DO SUPORTE DE PONTAS ODONTOL\u00d3GICO - MARCA: MULTIPARTS - R$178,12. EJETOR DE DETRITOS (PE\u00c7A USADA EM EQUIPAMENTOS ODONTOL\u00d3GICOS) - MARCA: MULTIPARTS - R$89,57. ROLAMENTO, ALTA ROTA\u00c7\u00c3O, TIPO RUCCA - MARCA: MULTIPARTS - R$39,26. ROD\u00cdZIO MODELO 9800 COM TRAVA APARELHO DE RX - MARCA: MULTIPARTS - R$42,40. ROD\u00cdZIO MODELO 9800 SEM TRAVA APARELHO DE RX - MARCA: MULTIPARTS - R$36,39. BANDEJA DE COLUNA GIRAT\u00d3RIA - MARCA: MULTIPARTS - R$195,24. TAMPA DO ROTOR DA BOMBA A V\u00c1CUO (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$1.075,00. NIPLE DE CONEX\u00c3O MANGUEIRA 3,3x1,6 MM - MARCA: MULTIPARTS - R$16,38. DIAFRAGMA DA V\u00c1LVULA BAP DO EQUIPO ODONTOL\u00d3GICO - MARCA: MULTIPARTS - R$14,35. V\u00c1LVULA SOLEN\u00d3IDE PARA ACIONAMENTO DE \u00c1GUA DA UNIDADE AUXILIAR ODONTOL\u00d3GICA - MARCA: MULTIPARTS - R$71,00. CONEX\u00c3O TIPO NIPLE PARA ENTRADA DE \u00c1GUA, PRETO - MARCA: MULTIPARTS - R$21,44. CONJUNTO EJETOR VAC PLUS COM MANGUEIRA - MARCA: MULTIPARTS - R$715,34. SUPORTE PARA SERINGA TR\u00cdPLICE - MARCA: MULTIPARTS - R$36,67. KIT VAC PLUS - MARCA: MULTIPARTS - R$770,90. SUPORTE DO TUBO DO SEPARADOR DE DETRITOS (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$80,00. V\u00c1LVULA PILOTO PARA SUPORTE DE PONTAS DO EQUIPO ODONTOLOGICO (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$80,00. CORPO DA UNIDADE DE \u00c1GUA (CUSPIDEIRA); SEM COPO; SEM TEMPORIZADOR - MARCA: MULTIPARTS - R$211,64. KIT CONJUNTO MOLDURA CABE\u00c7OTE DO REFLETOR MODELO REFLEX - MARCA: MULTIPARTS - R$257,16. TORNEIRA 5\/16 X 3\/16 (REGISTRO DE \u00c1GUA) - MARCA: MULTIPARTS - R$160,00. V\u00c1LVULA REGULADORA AR PONTAS - MARCA: MULTIPARTS - R$214,93. TAMPA RESERVAT\u00d3RIO DE \u00c1GUA PARA EQUIPO DA CADEIRA ODONTOL\u00d3GICA (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$50,00. ALAVANCA ACIONAMENTO PILOTO (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$4,00. BOBINA THERMOVAL 17W 110V - MARCA: MULTIPARTS - R$76,57. DIAFRAGMA DO DISTRIBUIDOR - MARCA: MULTIPARTS - R$31,14. KNOB TORPLAS CINZA - MARCA: MULTIPARTS - R$22,24. MICRO SWITCH SUP.PONTAS BV (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$18,00. NIPLE DE CONEX\u00c3O PARA MANGUEIRA 1,6 - MARCA: MULTIPARTS - R$59,85. ROD\u00cdZIO NYLON CINZA COM BUCHA - MARCA: MULTIPARTS - R$8,86. TUBO CINZA PVC VAC PLUS (SUGADOR) - MARCA: MULTIPARTS - R$5,00. MOTORREDUTOR DO ASSENTO CADEIRA COM SENSOR. Compat\u00edvel com a cadeira Dabi Atlante. - MARCA: MULTIPARTS - R$2.000,00. FITAS CINTO TEFLON SELADORA - MARCA: MULTIPARTS - R$53,82. MOTOR DE BOMBA PARA CADEIRA ODONTOL\u00d3GICA - MARCA: MULTIPARTS - R$1.203,24. BOMBA PERIST\u00c1LTICA PARA ULTRASSOM ODONTOL\u00d3GICO - MARCA: MULTIPARTS - R$157,07. SX-MU03 CARTCHO NSK 1 CM A\u00c7O - MARCA: MULTIPARTS - R$395,98. SX SU03 CARTCHO NSK 1 CM A\u00c7O - MARCA: MULTIPARTS - R$497,14. CABE\u00c7OTE DO REFLETOR PEGA M\u00c3O EM PL\u00c1STICO, 306 G. KAVO - MARCA: MULTIPARTS - R$134,00. ACABAMENTO TRASEIRO REFLETOR PROTETOR TRASEIRO DO REFLETOR KAVO 200 G. UNIK - MARCA: MULTIPARTS - R$135,00. DISCO ATUADOR CINZA PEDAL KAVO - MARCA: MULTIPARTS - R$39,00. PROTETOR DO REFLETOR KAVO UNIK - MARCA: MULTIPARTS - R$108,00. KIT REFLETOR LED CONTENDO PLACA ELETR\u00d4NICA E CANH\u00c3O DE LED (COMPAT\u00cdVEL COM GNATUS\/DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$800,00. S\/C SUPORTE ADAPTADOR SUGADOR PARA PONTAS - MARCA: MULTIPARTS - R$17,39. CJ SUCTOR II C\u00c2NULA 6,5MM BICO SUGADOR BV COMPLETO - MARCA: MULTIPARTS - R$36,57. PLACA CONTROLE DIGITAL ULTRASSOM - MARCA: MULTIPARTS - R$306,07. MOTOR BOMBA PERIST\u00c1LTICA C\/ CHICOTE CN4 GNATUS - MARCA: MULTIPARTS - R$73,00. CJ ULTRASSOM JET SONIC CAPA R\u00cdGIDA CANETA ULTRASSOM GNATUS - MARCA: MULTIPARTS - R$731,00. TAMPA RESERVAT\u00d3RIO ULTRASSOM TOP JET SONIC GNATUS - MARCA: MULTIPARTS - R$31,00. CJ SUPORTE LED REFLETOR CANH\u00c3O LED (COMPAT\u00cdVEL COM DABI ATLANTE) - MARCA: MULTIPARTS - R$400,00. CABE\u00c7OTE REFLETOR PERSUS II BCO DB GNATUS - MARCA: MULTIPARTS - R$1.500,00. CJ PCI REFLETOR LRD C\/ DISSIPADOR P1\/P2 PLACA DO REFLETOR DABI - MARCA: MULTIPARTS - R$400,00. PCI INTERMEDI\u00c1RIA CADEIRA P1\/P2 DABI - MARCA: MULTIPARTS - R$1.000,00. S\/C SUP PTAS V 2V SUPORTE DE PONTAS DABI - MARCA: MULTIPARTS - R$100,00. KIT TURBINA EXTRA TORQUE 605 C PB KAVO CONTENDO ROTOR, 2 ROLAMENTOS E EIXO PIN\u00c7A - MARCA: MULTIPARTS - R$204,00. AJUSTADOR DA MOLA EQUIPO (COMPAT\u00cdVEL COM OLSEN) - MARCA: MULTIPARTS - R$120,00. PLACA DO CABE\u00c7OTE REFLETOR LED (COMPAT\u00cdVEL COM OLSEN) - MARCA: MULTIPARTS - R$2.133,00. Cartucho da caneta de baixa rota\u00e7\u00e3o NSK FX25 1:1 - MARCA: MULTIPARTS - R$171,00. ATUADOR LINEAR DO ENCOSTO COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico e metal, medindo 40cm e pesando cerca de 1,5kg - MARCA: MULTIPARTS - R$1.619,20. V\u00c1LVULA COMANDO INJETADA COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico e metal, medindo 4cm x 4cm x 3cm e pesando cerca de 0,1kg - MARCA: MULTIPARTS - R$180,00. ATUADOR LINEAR ASSENTO COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico e metal, medindo 50cm e pesando cerca de 1,5kg - MARCA: MULTIPARTS - R$1.300,00. S\/C PEDAL JOYSTICK 3 TECLAS P1 COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico, medindo 45cm e pesando cerca de 0,5kg - MARCA: MULTIPARTS - R$800,00. S\/C TRAFO CADEIRA INTERM P2 COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em metal, medindo 15cm x 15cm x 15cm e pesando cerca de 1,8kg - MARCA: MULTIPARTS - R$900,00. S\/C SUPORTE PONTAS V 2V EQUIPO C\/ MANG (250\/200MM) COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico e borracha, medindo 0,8cm x 4,5cm x 4cm e pesando cerca de 0,5kg - R$90,00. S\/C SUP PONTAS SERINGA\/FOTO COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico, medindo 7,5cm x 4cm x 3,5cm e pesando cerca de 0,5kg - MARCA: MULTIPARTS - R$70,00. PEDAL PROGRESSIVO INJETADO EQUIPO COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico e borracha, medindo 17cm e pesando cerca de 1,2kg - MARCA: MULTIPARTS - R$200,00. TAMPA EQUIPO G2 NEW BCO COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico, medindo 60cm x 40cm x 10cm e pesando cerca de 0,5kg - MARCA: MULTIPARTS - R$400,00. CABE\u00c7OTE REFLETOR PERSUS II BRANCO COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico e metal, medindo 20cm x 15cm x 12cm e pesando cerca de 0,5kg - MARCA: MULTIPARTS - R$500,00. PUXADOR ESQUERDO CABE\u00c7OTE REFLETOR PERSUS BRANCO COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico, medindo 18cm x 5cm x 4,5cm e pesando cerca de 0,3kg - MARCA: MULTIPARTS - R$14,00. PUXADOR DIREITO CABE\u00c7OTE REFLETOR PERSUS BRANCO COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico, medindo 18cm x 5cm x 4,5cm e pesando cerca de 0,3kg - MARCA: MULTIPARTS - R$14,00. CJ SUPORTE LED REFLETOR COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico, metal e cobre, medindo 10x4cm e pesando cerca de 0,2kg - MARCA: MULTIPARTS - R$400,00. PROTETOR FRONTAL PERSUS II COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico, medindo 17cm x 11,5cm x 6,5cm e pesando cerca de 0,1kg - MARCA: MULTIPARTS - R$42,00. PROTETOR TRASEIRO VIDRO PERSUS II COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material de vidro, medindo 17cm x 11,5cm x 6,5cm e pesando cerca de 0,4kg - MARCA: MULTIPARTS - R$32,00. TAMPA PUXADOR CABE\u00c7OTE REFLETOR PERSUS II CINZA COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico, medindo 10cm x 3cm e pesando cerca de 0,05kg - MARCA: MULTIPARTS - R$250,00. TAMPA REFLETOR PERSUS II BRANCO COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico, medindo 11cm e pesando cerca de 0,03kg - MARCA: MULTIPARTS - R$250,00. VIDRO \u00d3PTICO MULTIFACETADO II IMPORTADO COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material de vidro, medindo 16cm x 10cm e pesando cerca de 0,4kg - MARCA: MULTIPARTS - R$348,80. PUXADOR CABE\u00c7OTE REFLETOR LED TOP COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico, medindo 15cm x 5cm e pesando cerca de 0,1kg - MARCA: MULTIPARTS - R$100,00. GARFO CABE\u00c7OTE REFLETOR LED TOP II BRANCO: feito em material pl\u00e1stico, medindo 18cm x 6cm e pesando cerca de 0,3kg - MARCA: MULTIPARTS - R$230,00. LENTE CABE\u00c7OTE REFLETOR LED BRANCO: feito em metal, medindo 12,5cm x 6,5cm e pesando cerca de 0,5kg - MARCA: MULTIPARTS - R$186,84. PCI CABE\u00c7OTE REFLETOR SENSOR 3 LEDS COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI E MODELO SIRIUS G8: feito em material pl\u00e1stico, metal e cer\u00e2mico, medindo 14,5cm e pesando cerca de 0,25kg - MARCA: MULTIPARTS - R$700,00. S\/C SENSOR CABE\u00c7OTE REFLETOR LED COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico, metal e cer\u00e2mico, medindo 10cm x 4,5cm e pesando cerca de 0,05kg - MARCA: MULTIPARTS - R$150,00. LENTE FRONTAL CABE\u00c7OTE REFLETOR LED TOP COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material acr\u00edlico, medindo 13cm x 5cm e pesando cerca de 0,1kg - MARCA: MULTIPARTS - R$85,00. TAMPA UNIDADE DE \u00c1GUA G2 BRANDO COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico, medindo 60cm x 24cm x 17cm e pesando cerca de 0,45kg - MARCA: MULTIPARTS - R$300,00. BACIA PORCELANA UNIDADE COMPAT\u00cdVEL COM O MODELO SYNCRUS GLX: feito em material porcelana, medindo 25,5cm x 25,5cm x 9cm e pesando cerca de 1,5kg - MARCA: MULTIPARTS - R$344,58. INTERRUPTOR DE TECLA 16127: feito em material pl\u00e1stico e metal, medindo 3cm x 3cm e pesando cerca de 0,03kg - MARCA: MULTIPARTS - R$14,83. S\/C REGULADOR DE AR UA CONSULT\u00d3RIO: feito em material pl\u00e1stico e borracha, medindo 10cm x 4,7cm e pesando cerca de 0,05kg - MARCA: MULTIPARTS - R$100,00. S\/C SUPORTE PONTAS V 2V UA C\/ MANGUEIRA (150\/350MM): feito em material pl\u00e1stico, metal e borracha, medindo 10cm x 5,5cm e pesando cerca de 0,02kg - MARCA: MULTIPARTS - R$94,22. CJ TAMPA RESERVAT\u00d3RIO \u00c1GUA BRANCO COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico, metal e borracha, medindo 7cm x 5,5cm e pesando cerca de 0,01kg - MARCA: MULTIPARTS - R$70,00. RESERVAT\u00d3RIO PET 1L TRANSPARENTE: feito em material pl\u00e1stico, medindo 8cm x 25cm e pesando cerca de 0,05kg - MARCA: MULTIPARTS - R$17,31. CORPO SUCTOR II S\/REGULAGEM COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em material pl\u00e1stico, medindo 12cm e pesando 0,05kg - MARCA: MULTIPARTS - R$85,00. ENGATE P\/ CANULA \u00d86,5MM SUCTOR II COMPAT\u00cdVEL COM A MARCA DABI: feito em borracha, medindo 4,5cm e pesando cerca de 0,01kg - MARCA: MULTIPARTS - R$65,00. S\/C ABAFADOR II MONTADO: feito em material pl\u00e1stico, medindo 20cm x 20cm e pesando cerca de 0,02kg - MARCA: MULTIPARTS - R$201,87. SUGADOR INJETADO COMPAT\u00cdVEL COM O MODELO VENTURI: feito em material pl\u00e1stico, medindo 8cm e pesando cerca de 0,01kg - MARCA: MULTIPARTS - R$200,00. TAMP\u00c3O ABAFADOR COMPAT\u00cdVEL COM O MODELO SUPER VENTURI: feito em material pl\u00e1stico, medindo 3,5cm x 2cm e pesando cerca de 0,005kg - MARCA: MULTIPARTS - R$180,00. LINGUETA FECHAMENTO SUCTOR II: feito em material de borracha, medindo 2cm x 0,05cm e pesando cerca de 0,001kg - MARCA: MULTIPARTS - R$3,87. ADAPTADOR ESPIG\u00c3O ROSCA EXTERNA \u00be: Material: Polietileno (PEBD) Medidas:2,6cm X 3cm X 7,9cm - MARCA: MULTIPARTS - R$4,79.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CL-396\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA Assinatura 22\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o de computadores, notebooks e workstations, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 16\/05\/27 Processo Memorando n\u00ba 3.806\/26. \r\nContrato Aditivo 11 ao CST-1633\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 16\/04\/26 Objeto Autorizar o repasse financeiro de R$10.000,00 (dez mil reais) oriundo de Emenda Parlamentar Municipal, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme proposta aprovada no Plano de Trabalho apresentado Processo Of\u00edcio n\u00ba 1.495\/26.\r\nContrato CST-1845\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada FUTURA TRANSPORTES GERAIS LTDA Valor R$2.247.981,12 Assinatura 22\/04\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar para alunos do Espa\u00e7o Potencial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 22\/04\/27 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o decorrente de processo licitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 150\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 9.306\/26).\r\nRetifica\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o feita em 18\/04\/26 (Vig\u00eancia)\r\nContrato Aditivo 66 ao CV-1191\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 17\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do conv\u00eanio de parceria para integrar o Hospital no Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS e definir sua inser\u00e7\u00e3o na rede regionalizada e hierarquizada de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade visando a garantia da aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 Sa\u00fade dos mun\u00edcipes que integram a regi\u00e3o de sa\u00fade na qual o Hospital est\u00e1 inserido, compreendendo Departamento Regional de Sa\u00fade \u2013 DRS IX Mar\u00edlia - Programa de Parceria na Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS Mar\u00edlia Vig\u00eancia 01\/07\/26 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.\u00ba 51.053\/25.\r\nContrato Aditivo 07 ao CV-1202\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE COMBATE AO C\u00c2NCER DE MAR\u00cdLIA E REGI\u00c3O - ACC Assinatura 17\/04\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Quinta \u2013 \u201cDos Recursos Financeiros\u201d, a fim de efetuar repasse financeiro para a Entidade decorrente de Emendas Parlamentares Municipais Processo Of\u00edcio n.\u00ba 1.499\/26.\r\nPROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE ESTAGI\u00c1RIOS - EDITAL N\u00ba 01\/2026\r\nPRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE INSCRI\u00c7\u00d5ES\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablico que fica PRORROGADO at\u00e9 as 12h do dia 06 de maio de 2026, o prazo de Inscri\u00e7\u00e3o\/realiza\u00e7\u00e3o da prova on-line do Processo de Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Estagi\u00e1rios de que trata o Edital n\u00ba 01\/2026, alterando o cronograma conforme segue:\r\nEtapa\tData\r\nInscri\u00e7\u00e3o\/realiza\u00e7\u00e3o da prova on-line.\t06\/04\/2026 at\u00e9 \u00e0s 12h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 06\/05\/2026\r\nDisponibiliza\u00e7\u00e3o do gabarito\/espelho de prova provis\u00f3rio.\t07\/05\/2026\r\nInterposi\u00e7\u00e3o de recursos contra o gabarito provis\u00f3rio pelho de prova).\t08\/05\/2026\r\nPublica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, gabarito definitivo pelho de prova), resposta aos recursos.\t\r\n26\/05\/2026\r\nInterposi\u00e7\u00e3o de recursos contra a classifica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria.\t27\/05\/2026\r\nPublica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o definitiva.\t\r\n02\/06\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divis\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 22 de Abril de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DO AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nMASAO ITSUNO\t58300\t153141-01\t41\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 18 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nHIDEAKI OKAGAWA\t546101\t05\t408\/2026\r\nANTONIO BRAZ DA SILVA\t7534600\t91\t414\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14956\/2026  artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,18 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nLETICIA ALVIERI RIATO ALONSO\t215200\t05\t05\/2026\r\nNATHALY CORREA RAMOS\t8733300\t05\t12402\/2026\r\nPEDRO GARBUGLIO\t8739400\t05\t12405\/2026\r\nFABIANA LIEMI YOSHIDA\t366700\t05\t12548\/2026\r\nJOS\u00c9 AROLDO MONTENEGRO\t3518600\t05\t12650\/2026\r\nIASSUJI HARANAKA\t438700\t05\t12777\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE JOS\u00c9 ALVES\t231300\t05\t14505\/2026\r\nROSA ALVES DA CRUZ\t231200\t05\t14508\/2026\r\nRODOLFO DANTAS DE SOUZA\t30711000\t05\t14542\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE LUIZ CARLOS FORTUNATO\t500800\t05\t15253\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30833700\t17\t15008\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30833800\t17\t15010\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30833900\t17\t15012\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30834000\t17\t15014\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30834100\t17\t15017\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30834200\t17\t15020\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30834300\t17\t15024\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t30834400\t17\t15026\/2026\r\nRAPHAEL PEDRO DE FREITAS\t30835500\t17\t15081\/2026\r\nRUBIO GALHARIM\t2769000\t25\t15279\/2026\r\nELEDIR LEONARDO\t4007811\t26\t14443\/2026\r\nELEDIR LEONARDO\t4007815\t26\t14445\/2026\r\nANTONIETA DA SILVA MOTA\t1479900\t29\t10309\/2026\r\nEDNA MARIA CULURA\t2000400\t29\t12722\/2026\r\nFERNANDO HENRIQUE DA SILVA MACHADO\t1155200\t29\t14713\/2026\r\nSILVIO BRASIL SANTOS\t9341800\t37\t14486\/2026\r\nLUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY\t4305200\t38\t12645\/2026\r\nMARCEL JUNIOR MARQUES\t8169800\t47\t15158\/2026\r\nMARCEL JUNIOR MARQUES\t8169900\t47\t15159\/2026\r\nERICK YOSHINORI ASSEGA\t9987610\t48\t12513\/2026\r\nFL\u00c1VIO JOS\u00c9 DALALIO\t4577300\t50\t12456\/2026\r\nFL\u00c1VIO JOS\u00c9 DALALIO\t4577200\t50\t12457\/2026\r\nELAINE APARECIDA DANTAS\t4691101\t90\t14573\/2026\r\nINSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 15\/SFPE\r\nAssunto: Informa\u00e7\u00e3o VTN \u2013 Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00ba 1877\/2019\r\nEm cumprimento ao disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1877\/2019, o Valor da Terra Nua \u2013 VTN do munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP para o ano de 2026, por hectare:\r\nLevantamento: Valor de Terra Nua (VTN)\r\nMunic\u00edpio Consultado: MAR\u00cdLIA\/SP\r\nProduto\tUnidade\tVALOR\r\nLavoura - Aptid\u00e3o boa (Terra de Cultura de Primeira)\tR$\/ha\tR$ 38.349,94\r\nLavoura \u2013 Aptid\u00e3o regular (Terra de Cultura de Segunda)\tR$\/ha\tR$ 33.733,63\r\nLavoura \u2013 Aptid\u00e3o restrita\tR$\/ha\tR$ 29.164,37\r\nPastagem plantada (Terra para Pastagem)\tR$\/ha\tR$ 26.039,12\r\nSilvicultura ou Pastagem natural (Terra para Reflorestamento)\tR$\/ha\tR$ 23.450,65\r\nPreserva\u00e7\u00e3o da Fauna ou Flora (Campo)\tR$\/ha\tR$ 17.725,00\r\nData da pesquisa: 02\/01\/2026 a 09\/04\/2026\r\nOs dados sobre o levantamento s\u00e3o os descritos a seguir:\r\nRespons\u00e1vel pelo levantamento: Multisig Geoprocessamento Ltda.\r\nMETODOLOGIA\r\nUtilizaram-se os dados amostrais a partir de pesquisa de opini\u00f5es de valores de mercado de terras de tr\u00eas servidores do poder p\u00fablico municipal.\r\nCom saneamento amostral atrav\u00e9s do crit\u00e9rio da m\u00e9dia, onde foram exclu\u00eddos os dados com 30% acima ou abaixo do desvio padr\u00e3o.\r\nPara determina\u00e7\u00e3o do VTN (valor da terra nua) foi utilizado o fator 0,662691139, dispon\u00edvel em\r\nhttp:\/\/www.iea.agricultura.sp.gov.br\/out\/TerTexto.php?codTexto=14127.\r\nPrevisto arbitramento de 15% para mais ou para menos conforme disciplinado na NBR 14.653-3:2019.\t\t\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n207.956\t2025\tJorge Mario D\u2019angelo de Araujo\r\n9.220\t\t2026\tFabiano Minoru Terao da Silva Carmo\r\n15.349\t2026\tPedro Henrique de Marco\r\n15.433\t2026\tMarcio Pedroso de Camargo\r\n15.647\t2026\tAmerico Mendes Martinho\r\n19.866\t2026\tRoberta Lopes Gregorio Manoel\r\n23.406\t2026\tVanessa de Oliveira Pereira\r\n25.090\t2026\tAngelita Batista Silva\r\n25.902\t2026\tMaria Hilda Gomes Ferreira dos Santos\r\n27.373\t2026\tAntonio Tonestsu Tanji\r\n32.281\t2026\tCristiano Machado de Oliveira\r\n32.581\t2026\tMarilia da Silva Cardoso\r\n34.801\t2026\tAugusto Cesar Cruz\r\n39.312\t2026\tValderice Aparecida Alves\r\n49.582\t2026\tCleuza Vicente Luiz\r\n55.569\t2026\tMaria Isabel de Souza\r\n56.844\t2026\tJose Maria Gomes Maciel\r\n61.160\t2026\tSamir Issa El Ferzli\r\n62.495\t2026\tGabriel Alcantara de Lima Silverio\r\n65.030\t2026\tJose Claudio dos Santos\r\n4.302\t\t2026\tHugo Cesar Rissato\r\n5.340\t\t2026\tPaulo Edson Dias da Silva\r\n6.445\t\t2026\tLeonardo da Silva Fonseca\r\n6.720\t\t2026\tVanessa Costa Andrade Gomes\r\n8.607\t\t2026\tSuely Aparecida Papa\r\n9.665\t\t2026\tLuis Fernando Ortelan da Rocha\r\n11.373\t2026\tClaudia Sene Rosa\r\n13.186\t2026\tEvelyn Ramos Masson\r\n13.279\t2026\tEdgar Benavides Amorim\r\n15.298\t2026\tGaldino Luiz Ramos Junior\r\n15.796\t2026\tRaul Bressanim Cavalheiro\r\n16.049\t2026\tAdalberto Aparecido Cordeiro\r\n24.019\t2026\tBenedito Folieni\r\n24.758\t2026\tLuciano Martins de Mendonca\r\n27.596\t2026\tAssocia\u00e7\u00e3o de Moradores do Residencial Terras de\r\n45.772\t2026\tJoao Pedro Lima de Souza\r\n50.118\t2026\tSimone Zambom Elias Panaccione\r\n51.930\t2026\tAnderson Ricardo Marroques\r\n52.885\t2026\tAntonio dos Santos Guzman\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 22 de abril de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nASF ENGENHARIA E NEG\u00d3CIOS LTDA\t18254\/2023\t5710\t13\/03\/2026\t48.160,01\t12\tConsiderando tratar-se de empresa contratada para o fornecimento de material e m\u00e3o de obra aplicados na constru\u00e7\u00e3o de Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil no bairro Marina Moretti, e reconhecendo a essencialidade da obra para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de qualidade, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica uma vez que a iniciativa atende diretamente ao interesse p\u00fablico e \u00e0 demanda da comunidade local, estando alinhada \u00e0s diretrizes das pol\u00edticas educacionais do Munic\u00edpio. A constru\u00e7\u00e3o da unidade escolar representa um investimento estrat\u00e9gico no desenvolvimento social, al\u00e9m de contribuir para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nDestaca-se, ainda, que a referida despesa comp\u00f5e a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos, conforme determina o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, voltada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t18254\/2023\t6897\t26\/03\/2026\t88.243,85\t20\t\r\nBG ZANGROSSI SERVICOS VETERINARIOS LTDA\t92\/2026\t1360\t28\/01\/2026\t206.949,18\t10\tConsiderando a import\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada, voltados \u00e0 captura, recolhimento, transporte, guarda tempor\u00e1ria e tratamento veterin\u00e1rio \u2014 inclusive em casos de urg\u00eancia \u2014 de animais de pequeno, m\u00e9dio e grande porte encontrados em vias e espa\u00e7os p\u00fablicos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade dessas atividades t\u00e9cnicas e operacionais, imprescind\u00edveis \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a e bem-estar animal. A pronta resposta \u00e0s ocorr\u00eancias previne riscos como acidentes de tr\u00e2nsito, transmiss\u00e3o de zoonoses, conflitos com a popula\u00e7\u00e3o e maus-tratos, garantindo a seguran\u00e7a coletiva e o equil\u00edbrio ambiental.\r\n\t94\/2026\t1358\t28\/01\/2026\t89.269,77\t9\t\r\nCONSTRUTORA ALPHA VIT\u00d3RIA LTDA\t2474\/2025\t3479\t20\/02\/2026\t202.464,33\t8\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEI) no bairro Altos do Palmital, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Porquanto a obra visa garantir a continuidade e conclus\u00e3o de um espa\u00e7o essencial para o atendimento da demanda da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo considerado, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, destacamos que os recursos utilizados para o pagamento da empresa s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pelo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este artigo exige que os Munic\u00edpios destinem um percentual m\u00ednimo de sua receita \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o que refor\u00e7a a prioridade desse pagamento.\r\nINSTITUTO GOV LTDA\t620\/2026\t3347\t19\/02\/2026\t18.853,24\t3562\tConsiderando tratar-se de licen\u00e7a de uso, bem como suporte de sistema de gest\u00e3o de recursos destinados ao terceiro setor, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de um sistema estruturante essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela municipalidade, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento.\r\nPolly Recursos Humanos e Transportes Ltda.\t2635\/2026\t5640\t12\/03\/2026\t575.024,76\t1820\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os de apoio aos alunos com defici\u00eancia que possuem necessidades educacionais especiais, prestados pela empresa, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela garantia da acessibilidade nos espa\u00e7os f\u00edsicos escolares aos estudantes matriculados nas escolas municipais, bem como adapta\u00e7\u00f5es atitudinais e curriculares, assegurando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sendo suporte imprescind\u00edvel afetando diretamente o acesso e perman\u00eancia das crian\u00e7as nas atividades escolares, pedag\u00f3gicos e sociais.\r\nInformamos que a despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t2636\/2026\t5628\t12\/03\/2026\t767.166,69\t1818\t\r\n\t2637\/2026\t5634\t12\/03\/2026\t727.682,94\t1819\t\r\nRAVI E-COMMERCE LTDA.\t2120\/2026\t7565\t31\/03\/2026\t104.360,00\t6545\tJustifica-se o pagamento da presente despesa fora da ordem cronol\u00f3gica legalmente estabelecida \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de pneus destinados \u00e0 frota municipal, considerando que os referidos materiais s\u00e3o essenciais para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o e a plena operacionalidade da frota utilizada no atendimento de urg\u00eancias, emerg\u00eancias e demais servi\u00e7os p\u00fablicos indispens\u00e1veis.\r\n\t2120\/2026\t7568\t31\/03\/2026\t144.200,00\t8723\t\r\nBANDEIRANTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA\t13187\/2025\t28970\t05\/12\/2025\t785,09\t4426\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de medicamentos destinados ao atendimento integral das demandas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, considerando a essencialidade desses insumos para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade. O fornecimento abrange medicamentos de uso cont\u00ednuo e indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos atendimentos, tratamentos e programas assistenciais, cuja disponibilidade regular \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o cumprimento do dever constitucional do ente p\u00fablico de assegurar o acesso universal e cont\u00ednuo \u00e0 sa\u00fade. A medida fundamenta-se no interesse p\u00fablico e na necessidade de resguardar a efici\u00eancia administrativa e a regularidade das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica.\r\n\t13187\/2025\t28975\t05\/12\/2025\t714,40\t4520\t\r\n\t13187\/2025\t28976\t05\/12\/2025\t4,51\t4768\t\r\n\t13214\/2025\t29751\t16\/12\/2025\t551,41\t4878\t\r\n\t13214\/2025\t29753\t16\/12\/2025\t9.282,10\t3893\t\r\n\t13214\/2025\t29754\t16\/12\/2025\t10.017,32\t4222\t\r\n\t13236\/2025\t697\t19\/01\/2026\t4.497,21\t4072\t\r\n\t13243\/2025\t1274\t27\/01\/2026\t1.224,91\t4163\t\r\n\t13243\/2025\t1275\t27\/01\/2026\t7.912,41\t4068\t\r\n\t13243\/2025\t1293\t27\/01\/2026\t3.366,60\t4101\t\r\n\t13243\/2025\t1294\t27\/01\/2026\t1.200,20\t4239\t\r\n\t13243\/2025\t1295\t27\/01\/2026\t8.908,38\t4308\t\r\n\t13243\/2025\t1296\t27\/01\/2026\t794,16\t4344\t\r\n\t13243\/2025\t1297\t27\/01\/2026\t136,80\t4588\t\r\n\t13244\/2025\t328\t15\/01\/2026\t2.265,34\t4153\t\r\n\t13244\/2025\t329\t15\/01\/2026\t725,38\t4074\t\r\n\t13246\/2025\t491\t15\/01\/2026\t2.117,02\t4411\t\r\n\t13246\/2025\t494\t15\/01\/2026\t3.101,83\t4077\t\r\n\t13246\/2025\t495\t15\/01\/2026\t795,92\t4302\t\r\n\t13246\/2025\t496\t15\/01\/2026\t5.461,25\t4155\t\r\n\t13246\/2025\t498\t15\/01\/2026\t1.193,89\t4223\t\r\n\t13251\/2025\t324\t15\/01\/2026\t2.872,53\t4303\t\r\n\t13251\/2025\t327\t15\/01\/2026\t19.397,24\t4154\t\r\n\t14951\/2025\t336\t15\/01\/2026\t23.221,08\t4170\t\r\n\t14951\/2025\t30645\t29\/12\/2025\t7.904,52\t4307\t\r\n\t14956\/2025\t320\t15\/01\/2026\t1.720,80\t4150\t\r\n\t14956\/2025\t322\t15\/01\/2026\t1.337,84\t4441\t\r\n\t18119\/2025\t29761\t16\/12\/2025\t1.615,25\t4463\t\r\n\t18119\/2025\t29763\t16\/12\/2025\t11.784,05\t4589\t\r\n\t18122\/2025\t884\t20\/01\/2026\t27.139,52\t4466\t\r\n\t18122\/2025\t885\t20\/01\/2026\t2.094,38\t4592\t\r\n\t20397\/2025\t29059\t05\/12\/2025\t23.380,50\t4783\t\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 012\/2026\r\nNELSON RODRIGUES DE MELLO, Respons\u00e1vel pelo Expediente do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 63.082, de 08 de abril de 2026, consoante o que disp\u00f5e a Lei Complementar 918, de 04 de novembro de 2021, PROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O o servidor WELLINGTON FERNANDO DE SOUZA, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, passando do n\u00edvel 1 para o n\u00edvel 2 da respectiva tabela de vencimentos, nos termos do artigo 132, inciso I da referida legisla\u00e7\u00e3o, com efeito a partir de 19\/04\/2026.\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. PRISCILA CORREIA DA PAZ, bem como os herdeiros\/sucessores de ALESSANDRA CORREIA DA PAZ, falecida no dia 28\/02\/2023, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e EUNICE DA CONCEI\u00c7\u00c3O CORREIA DA PAZ e pai JOS\u00c9 DEODATO DA PAZ, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 01\/03\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 57, assinado em 01\/03\/2023, para sepultamento de ALESSANDRA CORREIA DA PAZ, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nFumes\r\nEDITAL N\u00ba 03\/2026\r\nA Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, faz saber o resultado do DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO de inscri\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico para M\u00e9dico do Trabalho - conforme edital 02\/2026.    \r\nINDEFERIDA\r\n(N\u00ba inscri\u00e7\u00e3o, inicial nome, motivo)\r\n202659\tM.M.R.\tN\u00e3o atende o Cap\u00edtulo II \u2013 Das inscri\u00e7\u00f5es item 5.1 e item 8, subitem f.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 63, DE 7 DE ABRIL DE 2026\r\nrevoga o Ato da Mesa n\u00ba 49, de 19 de mar\u00e7o de 2026, e, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora V\u00e2nia Ramos, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 23 de abril de 2026, a Exma. Sra. \r\nANDR\u00c9A WERNER\r\nDeputada Estadual, jornalista, ativista pelos direitos dos autistas e fundadora do Instituto Lagarta Pupa\r\nPROCESSO SELETIVO ESTAGI\u00c1RIOS N\u00ba 1\/2025 \r\n\u00c1REA DE INFORM\u00c1TICA E BIBLIOTECONOMIA\r\nEDITAL N\u00ba 3\/2026 - PRORROGA\u00c7\u00c3O POR 1 ANO\r\nPROCESSO SELETIVO PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ESTAGI\u00c1RIOS REMUNERADOS DA \u00c1REA DE INFORM\u00c1TICA E BIBLIOTECONOMIA DESTINADOS A PRESTAR SERVI\u00c7OS NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA.\r\n"},{"edicao":"4177","dataAtualizacao":"2026-04-17 18:12:09","data":"2026-04-18 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14982 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$75.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14983 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$510.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48908\r\nconsiderando o que consta no Processo Administrativo n.\u00ba 13.896\/2024, RESOLVE: \r\nArt. 1\u00ba. Fica REVOGADA a Portaria n.\u00ba 44615, de 02 de julho de 2024, restabelecendo os tr\u00e2mites do Processo Administrativo Disciplinar instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 44001\/2024, em face da servidora R.A.B.C., Professora de EMEF, matr\u00edcula n\u00ba 68047-01. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48909\r\nconsiderando o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 13.898\/2024, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Fica REVOGADA a Portaria n.\u00ba 44614, de 02 de julho de 2024, restabelecendo os tr\u00e2mites do Processo Administrativo Disciplinar instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 43584\/2024, em face da servidora R.A.B.C., Professora de EMEF, matr\u00edcula n\u00ba 68047-01. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48910\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 17.138, de 13 de abril de 2026; \r\nConsiderando que o referido expediente administrativo cont\u00e9m relat\u00f3rio de Auditoria elaborado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o \u2013 FIA, que detectou supostas irregularidades referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\/financeira dos exerc\u00edcios de 2023 e 2024. Eis o que constou do relat\u00f3rio:\r\n1 - Foi registrada a execu\u00e7\u00e3o de R$ 6.161.400,50 para a aquisi\u00e7\u00e3o de \u201cCestas B\u00e1sicas para Servidores\u201d. Tal despesa configura um benef\u00edcio trabalhista concedido a servidores p\u00fablicos municipais, n\u00e3o guardando qualquer rela\u00e7\u00e3o com assist\u00eancia ao educando ou com a merenda escolar. \r\n2 \u2013 Pagamento de R$ 10.090.391,08 sob a rubrica de \u201cFolha de Pagamento\/Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, despesa vedada expressamente pelo artigo 7\u00ba da Lei Federal n\u00ba 9.766\/98, que pro\u00edbe o uso dos valores repassados \u00e0 t\u00edtulo de sal\u00e1rio \u2013 educa\u00e7\u00e3o para pagamento de remunera\u00e7\u00e3o de pessoal do quadro efetivo.\r\nConsiderando que, segundo consta do relat\u00f3rio de Auditoria, h\u00e1 ind\u00edcios de desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o de verba federal vinculada e potencial dano ao er\u00e1rio municipal; \r\nArt.1\u00ba. Fica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de infra\u00e7\u00f5es disciplinares por parte de servidores p\u00fablicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindic\u00e2ncia ser conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48911 \r\nREVOGA a Portaria n\u00ba 42574, de 17 de maio de 2023, que designou para responder pelo expediente da Controladoria Geral do Munic\u00edpio o Auditor Geral, o Corregedor Geral e o Ouvidor Geral, cada qual na esfera da sua compet\u00eancia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48912\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 164488\/1 FREDERICO MASSONI CHECCO, RG 458814088, CPF 324.820.368-44, do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 27 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48913\r\nPROMOVE os servidores constantes do Anexo \u00danico, atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48914\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 18.294, de 17 de abril de 2026,\r\nConsiderando as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas por meio da Lei Complementar n\u00ba 748, de 29 de mar\u00e7o de 2016 e regulamentada pelo Decreto n\u00ba 11754, de 13 de maio de 2016, vigentes desde 01 de junho de 2016;\r\nConsiderando que os servidores se desligaram do quadro de servidores ativos ap\u00f3s a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o citada, adquirindo direito ao benef\u00edcio da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de Fevereiro de 2026, expede-se a seguinte Portaria:\r\nArt. \u00fanico. Reclassifica o vencimento dos servidores constantes do Anexo \u00danico e retifica as Portarias de concess\u00e3o de aposentadoria em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48901\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) DESIGNA, a partir de 16 de abril de 2026 (...)\u201d\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 030\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.030\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de conjunto de ferragens para portas, portas tipo divis\u00f3rias, divis\u00f3rias navais e em PVC e servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o, montagem e desmontagem de forro PVC e divis\u00f3rias, destinados \u00e0 diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 11\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 11\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: Os Materiais e servi\u00e7os, objeto da licita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados em reforma, adequa\u00e7\u00f5es, manuten\u00e7\u00f5es e reparos em divis\u00f3rias nos departamentos das unidades requisitantes. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 033\/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.033\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os visando eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para fornecimento de refei\u00e7\u00f5es do tipo \u201cMARMITEX\u201d, destinados a diversas Secretarias Municipais, Prazo de 12 meses, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 11\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 11\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. \r\nJUSTIFICATIVA:\r\nSecretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o - Tiro de Guerra \r\nO Tiro de Guerra necessita das refei\u00e7\u00f5es tipo marmitex, para alimenta\u00e7\u00e3o dos Instrutores e atiradores que participam das instru\u00e7\u00f5es militares de acampamento, tiro real, al\u00e9m dos eventos de cunho social com a comunidade local.\r\nSecretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Cidadania \r\nO servi\u00e7o de fornecimento de marmitex tem o objetivo de atender, eventualmente, \u00e0 necessidade de disponibilizar alimenta\u00e7\u00e3o para os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os vinculados \u00e0 Secretaria Municipal da Cidadania, em casos de imprevistos com os profissionais ou com as estruturas convencionais de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es. Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, as refei\u00e7\u00f5es marmitex tamb\u00e9m poder\u00e3o ser disponibilizadas aos servidores que estiverem prestando servi\u00e7os externos e n\u00e3o puderem cumprir seu hor\u00e1rio de almo\u00e7o de forma habitual. Al\u00e9m disso, poder\u00e3o ser fornecidas aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os quando a equipe t\u00e9cnica, em conjunto com o gestor, julgar necess\u00e1rio e oportuno, especialmente em casos de desalojamento por desastres naturais, garantindo a alimenta\u00e7\u00e3o dessas pessoas. \r\nSecretaria Municipal da Cultura \r\nConsiderando a necessidade da Secretaria de Cultura em fornecer alimenta\u00e7\u00e3o aos artistas que v\u00eam de outras cidades para participarem dos festivais, mostras, competi\u00e7\u00f5es de dan\u00e7a e teatro, o fornecimento de Marmitex \u00e9 imprescind\u00edvel para que Mar\u00edlia, como cidade anfitri\u00e3, cumpra com a hospitalidade esperada.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 034\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.034\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Motosserras, Ro\u00e7adeiras e Acess\u00f3rios. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 06\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 06\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: Manter o atendimento dos servi\u00e7os de capina\u00e7\u00e3o, podas e limpeza no munic\u00edpio. A aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia, devido \u00e0 necessidade de ro\u00e7ar o mato que cresce rapidamente, principalmente no per\u00edodo de chuvas, a fim de evitar muitos transtornos, al\u00e9m de riscos tais como o aparecimento de cobras e animais pe\u00e7onhentos. J\u00e1 as motosserras e motopodas s\u00e3o utilizadas nos servi\u00e7os poda e cortes de \u00e1rvores. O fornecimento de ro\u00e7adeiras costais e pe\u00e7as de manuten\u00e7\u00e3o s\u00e3o imprescind\u00edveis para a continuidade de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como os servi\u00e7os de limpeza e capina\u00e7\u00e3o em escolas, Gin\u00e1sios, Est\u00e1dios e Poliesportivos e espa\u00e7os p\u00fablicos. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 184\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e do art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa do Ortobras Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Ortopedia Ltda, CNPJ: 31.228.836\/0001-71, aquisi\u00e7\u00e3o de cadeira de rodas com estrutura monobloco, destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 227\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BILL SOM E EVENTOS LTDA, CNPJ 26.290.618\/0001-27, para a loca\u00e7\u00e3o de estrutura de treli\u00e7a, com todos os acess\u00f3rios necess\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o do evento, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 228\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa E.R.P BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ 55.517.695\/0001-75, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de fornecimento de refei\u00e7\u00e3o completa para autoridades, comitiva da cultura niponica e diretoria do Nikkei Club de Mar\u00edlia, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 229\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ANTONIA SALUSTIO MARTINS FLORICULTURA, CNPJ n\u00ba 08.271.096\/0001-34, para aquisi\u00e7\u00e3o de flores para decora\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o de Ikebana do Japan fest, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 230\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa S.H.M. RODRIGUES MARTINI & CIA LTDA, CNPJ 03.811.504\/0001-80, para aquisi\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio para realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es pirot\u00e9cnicas e efeitos visuais comemorativos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 231\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MARILIA LAYS MATHIAS CNPJ 35.916.556\/0001-07, para aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de artesanato, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2037\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SILVIO VIGIDO ME Valor R$47.100,00 Assinatura 17\/04\/26 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de sensor intraoral para radiografia digital, com fornecimento de treinamento t\u00e9cnico-operacional, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 128\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 42.652\/26). \r\nContrato Aditivo 66 ao CV-1191\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 17\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do conv\u00eanio de parceria para integrar o Hospital no Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS e definir sua inser\u00e7\u00e3o na rede regionalizada e hierarquizada de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade visando a garantia da aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 Sa\u00fade dos mun\u00edcipes que integram a regi\u00e3o de sa\u00fade na qual o Hospital est\u00e1 inserido, compreendendo Departamento Regional de Sa\u00fade \u2013 DRS IX Mar\u00edlia - Programa de Parceria na Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS Mar\u00edlia Vig\u00eancia 30\/06\/26 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.\u00ba 51.053\/25.\r\nContrato Aditivo 20 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 19\/03\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 39, objetivando o repasse financeiro autorizado por meio de Emendas Parlamentares Municipais, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme informa\u00e7\u00f5es contidas no Processo Of\u00edcio n.\u00ba 1.495\/26.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o do arquivo publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 4176 de 17 de abril de 2026 - p\u00e1g. 65\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 02\/2026 \r\nSELE\u00c7\u00c3O DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECU\u00c7\u00c3O CULTURAL COM RECURSOS DA POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA \u2013 PNAB (LEI N\u00ba 14.399\/2022)\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) \r\n2. INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS \r\n2.1. Objeto do edital \r\nO presente Edital tem por finalidade apoiar financeiramente projetos culturais que tenham por objeto a realiza\u00e7\u00e3o de Fomento a Mostras, Festivais e Eventos conforme as defini\u00e7\u00f5es previstas neste edital. Ser\u00e3o contempladas propostas realizadas por proponentes sediados ou domiciliados, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia-SP, h\u00e1 no m\u00ednimo, 02 (dois) anos de acordo com os requisitos e condi\u00e7\u00f5es previstos neste Edital e em seus anexos. (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) \r\n2. INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS \r\n2.1. Objeto do edital \r\nO presente Edital tem por finalidade apoiar financeiramente projetos culturais que tenham por objeto a realiza\u00e7\u00e3o de Fomento a Mostras, Festivais, Eventos, Feiras e Festas Populares conforme as defini\u00e7\u00f5es previstas neste edital. Ser\u00e3o contempladas propostas realizadas por proponentes sediados ou domiciliados, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia-SP, h\u00e1 no m\u00ednimo, 02 (dois) anos de acordo com os requisitos e condi\u00e7\u00f5es previstos neste Edital e em seus anexos. (...)\u201d\r\nCONTRATO ORGANIZATIVO DE A\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ENSINO SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA \u2013 COAPES MAR\u00cdLIA \r\n(publica\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor Municipal do COAPES \u2013 \r\nEdi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3942, de 15 de maio de 2025 \u2013 D.O.M.M.) \r\n Modifica o Comit\u00ea Gestor Municipal do COAPES MAR\u00cdLIA, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n I. Um representante do Gabinete da SMS;\r\n- Tamyris Caires de Souza Brilhante, em substitui\u00e7\u00e3o a Matheus Mazali Pagliaci\r\nII. Dois representantes do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Permanente da SMS;\r\n- Daniele Sucaria Rocco\r\n- Mirela Volponi Duarte\r\nIII. Dois representantes da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da SMS;\r\n- Priscila Peres Traskini Mour\u00e3o\r\n- Vivian Martinelli Funai\r\nIV. Quatro representantes do Grupo T\u00e9cnico da SMS;\r\n- Julia Thaina Faria da Silva\r\n- Carolina Guizardi Polido\r\n- Deborah Aldin Fontalva\r\n- Marcos Antonio Girotto\r\nV. Um representante do Departamento de Recursos Humanos da SMS;\r\n- Douvilio Mantovani Junior\r\nVI. Um representante do Departamento de Coordena\u00e7\u00e3o de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia da SMS;\r\n- Kelly Cristina Encide de Vasconcelos Donadai\r\nVII. Um representante do Departamento de Planejamento da SMS;\r\n- Andrea Carla Paura Martins\r\nVIII. Um representante do Departamento de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade;\r\n- Thais de Moura Leatti\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 125\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 18.101\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 17 de abril de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n22\/04\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0  20\/07\/2026 \u00c0 10\/10\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t108537\/4\t\r\nFabiana Cezar de Deus\tEMEI \u201cPrimavera\u201d\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEI \u201cPrimavera\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tSubstitui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade da Prof\u00aa Daniela Louren\u00e7o de Souza Godinho - Turma: Infantil I D..\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 126\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 18.071\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cC\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 17 de abril de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n22\/04\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t165590\/1\tPatricia Carolaine R.Colenzio\tEMEI \u201cPrimavera\u201d\r\n Per\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a B. R. Sola"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial \u00e0 menor F.L.V., referente ao Processo n\u00ba. 1504729-59.2025.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 127\r\n\tProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 18.105\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 17 de abril de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n22\/04\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t120200\/3\t\r\nAdriana dos S P Lima Colombo\tEmei "Principe Mikasa"\r\n Per\u00edodo: tarde.\tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a B. R. Sola"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor B.B.A.S., referente ao Processo n\u00ba. 1000926-91.2026.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano A.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 04 de 17 DE ABRIL DE 2026         \r\nDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Termo de Aceite do Cofinanciamento Federal visando o fortalecimento das provis\u00f5es dos Centros de Refer\u00eancia Especializado para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua - Centros POP's  \r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0199\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o artigo 89, da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991 e o Decreto n\u00ba 11754\/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito:\r\nServidor\tCargo\tPer\u00edodo\tProgress\u00e3o por M\u00e9rito a partir de\tVencimento de\tVencimento para\r\nRAFAEL GON\u00c7ALVES LIMA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t01\/03\/2023\ta\t28\/02\/2026\t01\/03\/2026\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nRICARDO CARDOZO FLORES\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t04\/03\/2023\ta\t03\/03\/2026\t04\/03\/2026\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nEmdurb\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB \u2013 Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, em atendimento ao estabelecido na Lei Municipal n.\u00ba 9275\/25, CONVOCA os membros titulares do CONSELHO DE TR\u00c2NSITO, designados por meio da Portaria n.\u00ba 47.132\/2025, a comparecerem \u00e0 2\u00aa reuni\u00e3o do corrente exerc\u00edcio, designada para o dia 28\/04\/2026 \u00e0s 9h, na sede da empresa, localizada na Avenida das Esmeraldas n.\u00ba 05.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 65, DE 17 DE ABRIL DE 2026\r\nREGULAMENTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPEND\u00caNCIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, RELATIVAMENTE \u00c0S ELEI\u00c7\u00d5ES DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nATO N\u00daMERO 66, DE 17 DE ABRIL DE 2026\r\nArt. 1\u00ba Tendo em vista o que consta na Letra \u201cb\u201d do Item II do Art. 9\u00ba-C, da Lei Complementar n\u00ba 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674\/2013, segue abaixo o nome do servidor que se enquadra no direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento, a partir de 1\u00ba de abril de 2026:\r\nI.\tLuiz Eduardo Xavier\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 4\/2026\r\nCONVOCA, de acordo com o Requerimento n\u00ba 630\/2026, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13\/04\/2026, SESS\u00c3O SECRETA ap\u00f3s o t\u00e9rmino da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a se realizar no dia 22 de abril de 2026, para aprecia\u00e7\u00e3o de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concess\u00e3o de um t\u00edtulo honor\u00edfico.\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  22 \/ 04 \/ 2026\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA TRANSFERIDA DO DIA 20\/4\/2026 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 22\/4\/2026 (QUARTA-FEIRA), COM IN\u00cdCIO \u00c0S 16:00 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 73, DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 183\/1990 - REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DO FERIADO E PONTO FACULTATIVO DECRETADO.\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 15\/2026, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina do Servidor P\u00fablico Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas com Personalidade Jur\u00eddica P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Revoga a Lei Complementar n\u00ba 680\/2013. D\u00e1 provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta   \r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 16\/2026, da Prefeitura Municipal, estabelecendo normas regulamentares sobre o Processo Administrativo Sancionador no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia.\r\nH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2\/2026, do Vereador Chico do A\u00e7ougue (AVANTE), criando mecanismos e estabelece as diretrizes gerais para que o Poder P\u00fablico Municipal possa definir e desenvolver sua pol\u00edtica municipal de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.\r\n\tH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n"},{"edicao":"4176","dataAtualizacao":"2026-04-16 18:56:10","data":"2026-04-17 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14980 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$181.500,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14981 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, da Universidade Estadual Paulista \u2013 Unesp, Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias - C\u00e2mpus Mar\u00edlia, diversos equipamentos\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48892\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 28.011\/2025 e Memorando n\u00ba 11.921 de 12 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 47.523, de 26 de agosto de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba. 37.934\/2025, e, assim, aplico a penalidade de SUSPENS\u00c3O pelo prazo de 05 (cinco) dias ao servidor CARLOS RENATO AUR, cargo de Cirurgi\u00e3o Dentista, matr\u00edcula n\u00ba 94064-1, em raz\u00e3o do cometimento da infra\u00e7\u00e3o disciplinar capitulada no art. 27, inciso II, item 15 da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013, devendo a penalidade de suspens\u00e3o iniciar a partir de 25 de maio de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48893\r\nAPOSENTA a servidora 60801\/2 MARCIA MODESTO MORAIS, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 2-I \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 042.098.728-22, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a75\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 22 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48894\r\nREVOGA, a partir de 16 de abril de 2026, a Portaria n\u00ba 45644, de 03 de janeiro de 2025, que designou o servidor 76201\/2 BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Advogado do Munic\u00edpio, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Diretor Jur\u00eddico, da Secretaria Municipal de Suprimentos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48895\r\nREVOGA, a partir de 16 de abril de 2026, a Portaria n\u00ba 41267, de 08 de julho de 2022, que designou a servidora 81418\/1 MIRIAM JAKELINE ALVES, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Ouvidora Geral do Munic\u00edpio.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48896\r\nREVOGA, a partir de 16 de abril de 2026, as designa\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es, integrantes da estrutura da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, conforme dispositivos abaixo discriminados:\r\n1)\tPortaria n\u00ba 41030, de 23 de maio de 2022, que designou a servidora 124117\/1 MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE, para a fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Servi\u00e7os Administrativos;\r\n2)\tPortaria n\u00ba 41031, de 23 de maio de 2022, que designou a servidora 142794\/1 NILZA MIRANDA DE ARAUJO, para a fun\u00e7\u00e3o de Encarregada de Servi\u00e7os Administrativos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48897\r\nDESIGNA, a partir de 16 de abril de 2026, o servidor 91693\/1 JAIRO FLORENCIO CARVALHO FILHO, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Controlador Geral do Munic\u00edpio.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48898\r\nDESIGNA, a partir de 16 de abril de 2026, o servidor 76201\/2 BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Advogado do Munic\u00edpio, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Corregedor Geral do Munic\u00edpio, ficando revogada a Portaria n\u00ba 45634, de 02 de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48899\r\nDESIGNA, a partir de 16 de abril de 2026, o servidor 142522\/1 S\u00c9RGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR, Advogado do Munic\u00edpio, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auditor Geral do Munic\u00edpio.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48900\r\nDESIGNA, a partir de 16 de abril de 2026, a servidora 126306\/1 ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Ouvidora Geral do Munic\u00edpio, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47492, de 18 de agosto de 2025, que a designou para a fun\u00e7\u00e3o de Auditora Geral do Munic\u00edpio.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48901\r\nDESIGNA as servidoras 102296\/2 ELAINE LOPES NAZARIO MAGALH\u00c3ES, 124117\/1 MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE e 142794\/1 NILZA MIRANDA DE ARAUJO, Assistentes Administrativas, lotadas no Gabinete do Prefeito, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora de Servi\u00e7os Administrativos do Controle Interno.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48902\r\nDESIGNA, interinamente, NELSON RODRIGUES DE MELLO, para responder pelo expediente do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Presidente Executiva do IPREMM, durante seu per\u00edodo de f\u00e9rias, que ser\u00e1 usufru\u00eddo de 22 de abril a 1\u00ba de maio de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48903\r\nPROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O, os servidores constantes do Anexo \u00danico, consoante o disposto no artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48904\r\nREVOGA, a partir de 17 de abril de 2026, a Portaria n\u00ba 48035, de 29 de outubro de 2025, que autorizou hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 156680\/1 MARI\u00c2NGELA MAGNANI DOS SANTOS WAITMAN, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48905\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 183407\/1 SHEILA VIT\u00d3RIO MUNHOZ, Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no per\u00edodo de 16 de abril a 31 de maio de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48906\r\nNOMEIA, a partir de 16 de abril de 2026, os cargos, em comiss\u00e3o, abaixo relacionados, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio:\r\nI \u2013 GABINETE DO PREFEITO     \r\nAssessor Especial do Gabinete do Prefeito\tCC-3\tAndr\u00e9 Luiz Sudaia\r\nAssessor do Gabinete do Prefeito\tCC-4\tPaulo Ricardo Neves Bueno\r\nAssessor do Gabinete do Prefeito\tCC-4\tJorge Preto Cardoso Junior\r\nAssessor do Gabinete do Prefeito\tCC-4\tCarlos Eduardo Machado Kraemer\r\nAssessor do Gabinete do Prefeito\tCC-4\tAntonio Cesar Cunha de Almeida\r\nAssessor do Gabinete do Prefeito\tCC-4\tBeatriz Silva Soares\r\nAssessor do Gabinete do Prefeito\tCC-4\tRenato Amorim Ferrarezze\r\nAssessor do Gabinete do Prefeito\tCC-4\tIvan Luis Rodrigues\r\nAssessor do Gabinete do Prefeito\tCC-4\tBenedito Donizeti Alves\r\nAssessor do Gabinete do Prefeito\tCC-4\tGlauko Henry Brand\u00e3o Rufino\r\nAssessor do Gabinete do Prefeito\tCC-4\tDjeisson Rodrigo de Oliveira\r\nAssessor do Gabinete do Prefeito\tCC-4\tDaniel Medeiros da Silva\r\nII \u2013 PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO     \r\nAssessor do Gabinete do Procurador Geral\tCC-4\tJanesse Aparecida Gon\u00e7alves Honda\r\nAssessor do Gabinete do Procurador Geral\tCC-4\tJo\u00e3o Victor Pereira de Morais\r\nIII \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS E PLANEJAMENTO ECON\u00d4MICO\r\nChefe de Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tGisele Gon\u00e7alves Pinho de Brito\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAlex Gabriel Santos Almeida\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tMichelle Fernanda Morganti Ramos\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tFrancine Cestari Casagrande\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tM\u00e1rio Sergio Brand\u00e3o\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tGustavo Menossi Ferreira Silva\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tLigia Capriolli da Silva Piva\r\nIV \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO   \r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tGuilherme Sasson Goldberg\r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tThayana Soares Sakr\r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tFelipe Ferreira Caetano\r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tWilliam Roberto Nava\r\nChefe de Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAlisson Matheus Faria de Souza\r\nV \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O   \r\nChefe de Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tLais Fernanda da Silva\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAntonio Marques Andr\u00e9\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tRubens Marques Ortega\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tVanessa Fernanda de Moura Magi\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tFrancine Tatiana dos Santos Mendes\r\nVI \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O   \r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tAna Cynira Pires da Silva\r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tThalita Fernandes dos Santos\r\nChefe de Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tCl\u00e1udio Pereira da Silva\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tDavi Garcia de Oliveira\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tC\u00e1ssia Franciani Escorse\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tCamila Rodrigues de Souza\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tGuilherme Castro de Oliveira\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tRenata Almeida do Carmo\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tBruna da Silva Demori\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAdriano Carvalho dos Santos\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tFranz de Laurentis\r\nVII \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA       \r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tEduardo Caetano\r\nChefe de Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tEduardo Aparecido Sanches\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tFl\u00e1via Helena Rodrigues Vieira\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tEliana Aparecida Moreno\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tBruno Cristiano de Oliveira\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tEdvaldo Pereira dos Santos\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tEmerson Rodrigo Belo dos Santos\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tRafael Santos Rocha\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tRoberta Alves de Oliveira\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tT\u00e2mara Juste de Faria\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tErick Lucas Soares Martins\r\nVIII \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE        \r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tTamyris Caires de Souza Brilhante\r\nChefe de Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tMarcos Leonil Veronez\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tGiovana Gabriela Ferreira de Souza\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tGabriela de Oliveira Vanj\u00e3o\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tCarolina Ohashi Luca\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tLeandro Ribeiro Sim\u00f5es\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tLuis Henrique Fernandes Pereira\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tRaissi Daniane Castellani Elte \r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tFabiano Concei\u00e7\u00e3o Louzado Reis \r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tEdenilson Giroto Borges\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tMateus Vitor Almeida de Lima\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAline Dionisio Alves\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAndr\u00e9ia Cristina dos Santos Serafim\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tLosangela Rodrigues Gomes\r\nIX \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA\r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tNeide Brito de Moura Leatti\r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tRodrigo de Oliveira\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tNayara Willa Kushikawa Shirayshi\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tWilma Palma Mariano da Silva\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tPaulo Ladeira de Carvalho\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tJanaina Bandeira dos Santos Tanaka\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tPatricia Paula da Costa\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tLuciana Rodrigues Cordeiro\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tM\u00e1rcia Mendes de Andrade\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAdriano Micheleti\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tIssamo Jos\u00e9 Luis Marques Sasaki\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tClaudemir Tegana\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tJuliano Belo dos Santos\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tMayara Susana Marques\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tSebasti\u00e3o Teles de Menezes\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAlan da Silva Mour\u00e3o\r\nX \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE      \r\nChefe de Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tRog\u00e9rio de Mello Neves\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tGabriel Miranda Gon\u00e7alves\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAntonio de Oliveira\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tEdinilson Moura\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tEverton Jos\u00e9 Santos Jammal\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tThiago Narazaki\r\nXI \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA      \r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tLu\u00eds Fernando Teixeira\r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tIvan Bertoncini\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tSimone Pacheco\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAntonio Carlos Soares Maran \r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tEdivaldo Le\u00e3o\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tGizele Moyses da Cruz Andr\u00e9\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAires Fernando Ferreira de Morais\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAdemir de Souza\r\nXII \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO        \r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tCarlos Umberto Garrossino Filho\r\nChefe de Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tCaio Caetano Losasso\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tEvandro Cesar Peloso\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tNelson Aleixo Correa\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tB\u00e1rbara de C\u00e1ssia Coneglian\r\nXIII \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO         \r\nChefe de Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tMarco Antonio Garcia\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tM\u00f4nica Eleodoro Bezerra\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAdemir Rodrigues Dourado\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tNicole Gabriele Bastos de Souza\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAng\u00e9lica Caroline Lopes Dias\r\nXIV \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS\r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tOdair Rodrigues\r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tMichele Cristiane Alves Ramalho\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tAnderson Pereira Louren\u00e7\u00e3o\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tMariza da Rocha Eufrauzino\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tElson Dias Batista\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tWilson Hakamada\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tSaulo Santos\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tArmando Tegana Filho\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tCristiano Alves Guedes\r\nXV \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O\r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tGisele Takamori\r\nAssessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-3\tFernando Marques de Souza\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tRaphael Vinicius Ferrari Rodrigues\r\nAssessor do Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tLeonardo Rodrigues Chiqueti\r\nXVI \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\nChefe de Gabinete do Secret\u00e1rio\tCC-4\tRoberto Hideo Yamauchi\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48907\r\nNOMEIA DAVID RIBEIRO MAIA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, s\u00edmbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 038\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Presencial. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de TAPA-BURACOS, REPAROS, CONSERVA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O EM PAVIMENTOS com fornecimento de Material e M\u00e3o de Obra, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data, hor\u00e1rio e local da sess\u00e3o p\u00fablica: DIA 06\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 06\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas na Secretaria Municipal de Suprimentos, localizado na Avenida Santo Ant\u00f4nio, n\u00ba2377, bairro Somenzari, Mar\u00edlia\/SP, Cep: 17.506-040. O edital, seus anexos bem como as demais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP). O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: A contrata\u00e7\u00e3o visa assegurar a continuidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os de tapa-buracos, reparos, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o em pavimentos nas vias urbanas do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de trafegabilidade, seguran\u00e7a vi\u00e1ria e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 03\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.003\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apoio e Monitoramento aos Alunos, inclusive aos com Necessidades Especiais no Transporte Escolar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 06\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 06\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio e acompanhamento aos alunos da rede municipal, inclusive os eleg\u00edveis \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial, que apresentam limita\u00e7\u00f5es motoras e dificuldades no autocuidado, locomo\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel para garantir a seguran\u00e7a, inclus\u00e3o e a perman\u00eancia dos estudantes no ambiente escolar. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 024\/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.024\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de MATERIAIS DE ADERE\u00c7O, ARTESANATO, TECIDOS, PL\u00c1STICOS, MATERIAIS DE COSTURAS E AFINS, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania e Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pelo prazo de 12 meses, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 06\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 06\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Os materiais objeto dessa licita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados pelas unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania em oficinas de artesanatos e atividades pedag\u00f3gicas e recreativas nas unidades dos CRAS, Centros Dia, Servi\u00e7os de Conviv\u00eancia, CREAS e na unidade do Centro POP. Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Os Centros de apoio em Sa\u00fade como no caso o Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Infanto Juvenil e o Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Adulto aplicam a terap\u00eautica por meio de atividades que utilizam os materiais de artesanato com o intuito de desenvolver as compet\u00eancias neuropsicossociais, sendo esta uma abordagem integrada que considera os aspectos neurobiol\u00f3gicos, psicol\u00f3gicos e sociais no entendimento e no tratamento de condi\u00e7\u00f5es relacionadas ao comportamento humano, \u00e0 cogni\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade mental, portanto, os materiais de artesanato s\u00e3o de fundamental relev\u00e2ncia para a continuidade da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade de modo eficiente e eficaz aos mun\u00edcipes. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 223\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BERTAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ n\u00ba 37.504.243\/0001-77, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o completo de instala\u00e7\u00e3o, desinstala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o corretiva (incluindo recarga de fluido), adequa\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, embutimento de tubula\u00e7\u00f5es e limpeza t\u00e9cnica de aparelhos de ar condicionados nos pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 224\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS LTDA, CNPJ n\u00ba 59.891.797\/0001-07, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de passagens a\u00e9reas para sobreviventes de um grave acidente de \u00f4nibus ocorrido na regi\u00e3o do munic\u00edpio, que precisam retornar para suas cidades de origem, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 44\/2026 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO N\u00daCLEO NOVA MARILIA, CNPJ: 50.842.111\/0001-13, contemplada com recursos provenientes da Emenda modificativa n\u00ba. 165 ao Projeto de Lei 186\/2025, na modalidade investimentos, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 045\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VERRINO COELHO DE CONGRESSOS E CAPACITACOES LTDA (INSTITUTO VERISA), CNPJ 37.811.797\/0001-17, para inscri\u00e7\u00e3o de servidores em capacita\u00e7\u00e3o sobre o Semin\u00e1rio Brasileiro dos direitos da Mulher: ferramentas metodol\u00f3gicas para atendimento em rede de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, \u201cf\u201d, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1826\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MOLISE SERVI\u00c7OS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA Valor R$ 2.126.028,75 (acr\u00e9scimo) Assinatura 16\/04\/26 Objeto Acr\u00e9scimo ao objeto do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tapa buracos, reparos, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o em pavimentos com fornecimento de material e m\u00e3o de obra, visando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Memorando n.\u00ba 14.074\/26.\r\nContrato CST-1844\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME Valor R$2.602.702,30 Assinatura 16\/04\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar dos alunos residentes no distrito de Padre Nobrega, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 16\/04\/27 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o decorrente de processo licitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 165\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 9.699\/26).\r\nContrato Aditivo 34 ao CV-1200\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente CL\u00cdNICA ACONCHEGO Assinatura 16\/04\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o do item I da \u201cCl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros\u201d para inclus\u00e3o do inciso XXXV, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro oriundo de Emendas Parlamentares destinados a arcar com as despesas de custeio da entidade Processo Protocolo n.\u00ba 52.731\/26.\r\nContrato Aditivo 26 ao CV-1201\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente HOSPITAL ESP\u00cdRITA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 16\/04\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros \u2013 do CV-1201\/21, com a inclus\u00e3o do item XXII, para a execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado a arcar com despesas de custeio e de capital (investimentos) da entidade, conforme Planos de Trabalho Processo Protocolo n\u00ba 52.731\/26.\r\nContrato TC-320\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada INSTITUTO L\u00d3TTUS Valor R$ 1.340.000,00 Assinatura 16\/04\/26 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para execu\u00e7\u00e3o descentralizada do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, abrangendo o Servi\u00e7o Complementar de Atendimento do Cadastro \u00danico, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 004\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 25.890\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 16 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\n30.323.510 MARCOS ROSA DE SOUZA \t82713\t13\t435\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14956\/2026  artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,16 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nARTUR LUIS PIAI DE MELLO\t300500\t5\t14659\/2026\r\nCAMILA LAURETI MENDES RODRIGUES \t272300\t5\t14679\/2026\r\nCAZUTOIO MACHIDA \t30834600\t17\t15041\/2026\r\nCELY MARIA VIGNINI ROSELLI\t2116101\t26\t15214\/2026\r\nEDVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS \t1642500\t29\t11837\/2026\r\nEDVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS\t1642600\t29\t11847\/2026\r\nNELSON RAIMUNDO BORGES \t1122803\t29\t14593\/2026\r\nLONDRIVET PAULISTA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUAR\t9323500\t37\t14519\/2026\r\nRICARDO ROCHA DOS ANJOS \t9318800\t37\t14528\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE JOSINO ANTONIO GALLINDO \t4536600\t37\t15883\/2026\r\nANTONIO MAMEDE DE CARVALHO \t2518800\t37\t15888\/2026\r\nALESSANDRA SANT ANA DA TRINDADE DE FREITAS \t3798100\t38\t1613\/2026\r\nEDMIR MORRO \t30170800\t47\t10929\/2026\r\nRAFAEL APARECIDO GRACIANO \t30171600\t47\t10947\/2026\r\nANDRE FERNANDES PRIMO DOS SANTOS \t8197600\t47\t15138\/2026\r\nMARCOS ANTONIO SOUZA OLIVEIRA  \t8195500\t47\t15145\/2026\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES \t8200300\t47\t15148\/2026\r\nANTONIO MASSARO MURAKAMI\t5164800\t48\t11323\/2026\r\nADELINO BARBOSA  \t3012300\t50\t10030\/2026\r\nADELINO BARBOSA \t3012200\t50\t10031\/2026\r\nESPOLIO DE SIDNEY CANDELORO\t534900\t50\t11300\/2026\r\nTIAGO APARECIDO MARTINHAO\t3361301\t50\t11814\/2026\r\nJOAO JOSE ANT\u00c3O \t3372705\t50\t11848\/2026\r\nMINORU SASAKI \t3371600\t50\t11856\/2026\r\nMARCUS VINICIUS CARNEIRO \t3365600\t50\t12135\/2026\r\nCONSTRUAE PROJETOS E OBRAS LTDA \t3385201\t50\t12158\/2026\r\nELIANA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUSA \t2986900\t90\t11503\/2026\r\nWALDEIR CANDIDO DA SILVA \t2988108\t90\t11513\/2026\r\nSILVIA LADEIRA RIBEIRO\t7688100\t91\t11731\/2026\r\nPAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA \t5655900\t91\t11741\/2026\r\nANTONIO GUIDONE \t3722500\t91\t9782\/2026\r\nA Prefeitura de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, dar\u00e1 in\u00edcio a uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e ao apoio de agentes culturais do munic\u00edpio. A iniciativa integra as estrat\u00e9gias de implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc (PNAB) \u2013 Ciclo 2 e tem como objetivo ampliar a qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais da cultura, al\u00e9m de oferecer suporte t\u00e9cnico para a inscri\u00e7\u00e3o de projetos nos editais.\r\nAo todo, ser\u00e3o realizadas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es complementares, pensadas para atender diferentes perfis de proponentes e garantir maior acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas culturais.\r\nA primeira a\u00e7\u00e3o consiste na realiza\u00e7\u00e3o de oficinas presenciais gratuitas de escrita e elabora\u00e7\u00e3o de projetos culturais. As atividades t\u00eam como foco orientar os participantes na estrutura\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de propostas, contribuindo para ampliar as chances de aprova\u00e7\u00e3o nos editais. As oficinas acontecer\u00e3o nos dias 29 e 30 de abril, \u00e0s 19h, na sede da Secretaria da Cultura \u2013 Av Brasil, 116.\r\nComo segunda frente, a Secretaria promover\u00e1 um plant\u00e3o virtual de d\u00favidas, agendado para o dia 08 de maio de 2026, \u00e0s 19h. A proposta \u00e9 oferecer suporte pontual aos agentes culturais, em ambiente on-line, para esclarecimento de quest\u00f5es relacionadas aos editais e ao processo de inscri\u00e7\u00e3o. As orienta\u00e7\u00f5es para acesso ao plant\u00e3o ser\u00e3o divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura.\r\nJ\u00e1 a terceira a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um plant\u00e3o presencial de apoio \u00e0 escrita de projetos, voltado exclusivamente a p\u00fablicos priorit\u00e1rios. A iniciativa \u00e9 direcionada a agentes culturais que se autodeclarem analfabetos ou semianalfabetos, ou que apresentem dificuldades de leitura e escrita, sejam elas de natureza cognitiva, motora ou relacionadas a comorbidades f\u00edsicas ou ps\u00edquicas, al\u00e9m de pessoas sem acesso \u00e0 internet. \r\nO atendimento ser\u00e1 realizado mediante agendamento pr\u00e9vio junto \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura, em hor\u00e1rios espec\u00edficos, durante os mesmos dias das oficinas presenciais. Os agendamentos devem ser feitos pelo telefone 3402-6600, com Eliana.\r\nDe acordo com a Secretaria Municipal da Cultura, as a\u00e7\u00f5es seguem as diretrizes de inclus\u00e3o e acessibilidade previstas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa MinC n\u00ba 10, de 28 de dezembro de 2023, e refor\u00e7am o compromisso da administra\u00e7\u00e3o municipal com a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos recursos p\u00fablicos da cultura.\r\nCom a iniciativa, a Prefeitura de Mar\u00edlia busca garantir que um n\u00famero cada vez maior de agentes culturais tenha condi\u00e7\u00f5es efetivas de participar dos editais, fortalecendo a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica local e impulsionando a economia criativa no munic\u00edpio.\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 01\/2026\r\nSELE\u00c7\u00c3O DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECU\u00c7\u00c3O CULTURAL COM RECURSOS DA POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA \u2013 PNAB (LEI N\u00ba 14.399\/2022)\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 02\/2026\r\nSELE\u00c7\u00c3O DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECU\u00c7\u00c3O CULTURAL COM RECURSOS DA POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA \u2013 PNAB (LEI N\u00ba 14.399\/2022)\r\n1. POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 16 de abril de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nFUNDACAO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO\t177\/2026\t7404\t30\/03\/2026\t50.000,00\t771644\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de assessoria e consultoria, tendo em vista a essencialidade e o car\u00e1ter estrat\u00e9gico das atividades desenvolvidas.\r\nOs servi\u00e7os impactam diretamente o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, a organiza\u00e7\u00e3o administrativa, a gest\u00e3o de recursos humanos e folha de pagamento, bem como a an\u00e1lise de procedimentos licitat\u00f3rios e estudos para concess\u00f5es p\u00fablicas, sendo fundamentais para a regularidade, efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica da Administra\u00e7\u00e3o.\r\nA descontinuidade desses servi\u00e7os pode comprometer a gest\u00e3o fiscal, o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e a adequada tomada de decis\u00f5es administrativas, gerando riscos ao interesse p\u00fablico.\r\nDiante disso, justifica-se, em car\u00e1ter excepcional, o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar a continuidade dos servi\u00e7os e evitar preju\u00edzos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\n\t177\/2026\t7405\t30\/03\/2026\t50.000,00\t777947\t\r\nTERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MAR\u00cdLIA LTDA\t12645\/2025\t8907\t16\/04\/2026\t213.259,84\t517\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de materiais e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reparos, adapta\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es e conserva\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios municipais, em raz\u00e3o da natureza essencial e cont\u00ednua das interven\u00e7\u00f5es realizadas.\r\nOs servi\u00e7os s\u00e3o indispens\u00e1veis para assegurar a adequada infraestrutura f\u00edsica, condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, salubridade e pleno funcionamento das atividades administrativas desenvolvidas no local, que concentra fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas da gest\u00e3o municipal. A manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva do espa\u00e7o evita a deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, reduz custos futuros com interven\u00e7\u00f5es emergenciais e assegura a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados.\r\nDiante disso, considerando a relev\u00e2ncia institucional do local, a essencialidade dos servi\u00e7os e o risco de preju\u00edzos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, justifica-se, em car\u00e1ter excepcional, o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica.\r\nESSENCIAL SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA\t12791\/2025\t26280\t04\/11\/2025\t1.343.273,89\t9\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana \u2014 capina\u00e7\u00e3o, ro\u00e7ada, varri\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o de jardins e pintura de guias \u2014 em raz\u00e3o da essencialidade e continuidade desses servi\u00e7os para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, da seguran\u00e7a e do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nA paralisa\u00e7\u00e3o ou descontinuidade das atividades comprometeria diretamente as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e seus Distritos, podendo ocasionar ac\u00famulo de res\u00edduos, prolifera\u00e7\u00e3o de vetores e degrada\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos, raz\u00e3o pela qual se imp\u00f5e a excepcionalidade da medida.\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nAc\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 16 ao 18 do exerc\u00edcio de 2026\r\nA Junta de Recursos Fiscais, ao constatar equ\u00edvoco na publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial de 16\/04\/2026, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 4175, e a fim de assegurar o conhecimento de todos os interessados, expede o presente comunicado para dar ci\u00eancia da corre\u00e7\u00e3o do n\u00famero do processo abaixo discriminado.\r\nOnde se leu:\r\nRecurso: \tProtocolo n\u00ba 151.867\/2025\r\nRecorrente:\tMarcos Ant\u00f4nio Ribeiro Farto\r\nL\u00ea-se:\r\nRecurso: \tProtocolo n\u00ba 154.368\/2025\r\nRecorrente:\tMarcos Ant\u00f4nio Ribeiro Farto\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 124\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 17.925\/26, REVOGA, a partir de 14 de abril de 2026, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 059\/2026, que designou o(a) servidor(a) Maria Agda Lemos Ribeiro, matr\u00edcula n\u00ba 154377\/1, Professor(a) de EMEF, para cumprir jornada especial - Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial aos menores J.G.F.M. e A.L.A.C.S., referente ao Processo n\u00ba. 1012315-10.2025.8.26.0344, e Protocolo 122.328\/2025 - Turma: 2\u00ba ano C.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 62, DE 7 DE ABRIL DE 2026\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 17 de abril de 2026, o Ilmo. Sr. \r\nROBERTO YOSHIHIRO NISHIO\r\n Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie \u2013 Turma 1969, Presidente da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assist\u00eancia Social \u2013 BUNKYO. Vice-Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Kunito Miyasaka, Membro do Conselho Supervisor da Japan House S\u00e3o Paulo, Membro do Conselho Superior da Alian\u00e7a Cultura Brasil-Jap\u00e3o, Presidente do Instituto Brasil-Jap\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Cultural e Social e Membro do Conselho Superior do Instituto de Direito Comparado Brasil-Jap\u00e3o, desde 2009 at\u00e9 a presente data, iniciando como membro da Comiss\u00e3o Jur\u00eddica, Diretor Secret\u00e1rio e Diretor Vice-Presidente e Presidente, cargo atualmente em exerc\u00edcio.\r\nATO N\u00daMERO 64, DE 7 DE ABRIL DE 2026\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 17 de abril de 2026, o Ilmo. Sr. \r\nMIYAZAKI AKIHIRO \r\nRepresentante-Chefe da Ag\u00eancia de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional do Jap\u00e3o (JICA) no Brasil\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4175","dataAtualizacao":"2026-04-15 18:02:43","data":"2026-04-16 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9462 \r\nAutoriza o Munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com a uni\u00e3o, por interm\u00e9dio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do distrito federal e dos munic\u00edpios, objetivando o compartilhamento de dados e de informa\u00e7\u00f5es cadastrais, geoespaciais, fiscais e jur\u00eddicos, relativos a bens im\u00f3veis urbanos e rurais, p\u00fablicos e privados, e aos assim considerados para efeitos legais (sinter\/cib) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1028 \r\nDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o da controladoria geral do munic\u00edpio, seus \u00f3rg\u00e3os de controle interno. Revoga a lei complementar n\u00ba 678\/2013. D\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1029 \r\nDisp\u00f5e sobre procedimentos de auditoria da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do munic\u00edpio de mar\u00edlia. D\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1030 \r\nModifica a lei complementar n\u00ba 11\/1991, reestruturando cargos na prefeitura municipal de mar\u00edlia, sem aumento de despesas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14979 \r\nRevoga o decreto n\u00ba 14698\/2025 que outorgou \u201cpermiss\u00e3o de uso\u201d do bar anexo ao est\u00e1dio varzeano pedro rojo lozano sola, localizado no jardim am\u00e9rica prolongamento, a eduardo dos santos\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48890\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 18.108\/2025, e Memorando Digital n\u00ba 17.615, 14 de abril de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 46.065, de 28 de janeiro de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 912\/2025, e ABSOLVE a servidora ANA CAROLINA DE LIMA BUSTO, cargo de Professora de EMEI, matr\u00edcula n\u00ba 149250-2, arquivando-se, consequentemente, o presente expediente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48891\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 176109\/1 LET\u00cdCIA MESQUITA SILVA, RG n\u00ba 405347480, CPF n\u00ba 434.715.358-96, do cargo de M\u00e9dica Especialista - \u00e1rea Pediatria, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 04 de maio de 2026.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 222\/2026.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 3414\/2026\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para aquisi\u00e7\u00e3o m\u00e1quina de lavar e secadora de roupas destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor: \r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTIDADE\r\n01\tM\u00c1QUINA DE LAVAR COM CAPACIDADE M\u00cdNIMA DE 10KG 220V OU BIVOLT\tUnid\t05\r\n02\tSECADORA DE ROUPAS COM CAPACIDADE M\u00cdNIMA DE 10KG 220V OU BIVOLT\tUnid\t05\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS, DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA E FICHA T\u00c9CNICA DOS PRODUTOS OFERTADOS. O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nOs produtos ofertados dever\u00e3o ser novos, n\u00e3o sendo aceito pe\u00e7a similar ou paralela ao solicitado. \r\nOs produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e3o ser entregue em at\u00e9 10 (dez) dias, ap\u00f3s o encaminhamento da Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento, no endere\u00e7o Rua: Joaquim Nabuco, 294, Bairro Bassan, CEP 17.506-200, Mar\u00edlia\u2013SP \u2013 Frete CIF, no per\u00edodo das 08h \u00e0s 16h, de segunda a sexta-feira. Respons\u00e1veis pelo recebimento dos produtos: Ant\u00f4nio Carlos\/ Karen Ayumi\/Fernanda Guimar\u00e3es\/Jaine Francisco.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a entrega dos produtos empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nPrazo m\u00ednimo de garantia: 12 meses.\r\nInforma\u00e7\u00f5es Complementares: \r\nDemais informa\u00e7\u00f5es referentes a esta Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, bem como os documentos constantes dos Anexos de 1 a 3 e Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o de Demanda - DFD, estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia desta municipalidade, por meio do link: https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais \r\nA propostas e documenta\u00e7\u00e3o habilitat\u00f3ria dever\u00e3o ser protocoladas exclusivamente pelo site: https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/central-de-servicos---licitacao (clicar no item 2 \u2013 Habilita\u00e7\u00e3o).\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 031\/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.031\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa visando o fornecimento de material e m\u00e3o de obra para recapeamento asf\u00e1ltico de diversas ruas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 07\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 07\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: O tr\u00e1fego de ve\u00edculos, os \u00edndices pluviom\u00e9tricos e o desgaste pelo pr\u00f3prio tempo causaram a deteriora\u00e7\u00e3o do solo, o que vem atrapalhando pedestres e motoristas, aumentando o risco de acidentes, sendo necess\u00e1ria \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas para o melhoramento das vias, atrav\u00e9s dos servi\u00e7os de recapeamento asf\u00e1ltico evitando que o problema se agrave, ocasionando maiores transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 037\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.037\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Cimento Asf\u00e1ltico de Petr\u00f3leo (CAP 50\/70) e a Emuls\u00e3o Asf\u00e1ltica (RM-1C), destinada \u00e0 Usina de Asfalto da Secretaria Municipal de Infraestrutura. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 04\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 04\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada. Justificativa: \u201cA Secretaria Municipal da Infraestrutura passou a ser respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos, constru\u00e7\u00e3o de guias e sarjetas e implanta\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o de galerias de escoamento de \u00e1guas pluviais, bem como pela opera\u00e7\u00e3o da Usina de Asfalto localizada na Rodovia Mar\u00edlia\u2013Assis, Km 116, Mar\u00edlia\/SP, conforme reorganiza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias estabelecida pela Lei Complementar n\u00ba 1.021\/2026, de 12\/02\/2026. Para o pleno funcionamento da Usina e a execu\u00e7\u00e3o das frentes de servi\u00e7o, \u00e9 indispens\u00e1vel a disponibilidade de insumos betuminosos, em especial o Cimento Asf\u00e1ltico de Petr\u00f3leo (CAP 50\/70) e a Emuls\u00e3o Asf\u00e1ltica (RM-1C), utilizados na produ\u00e7\u00e3o e\/ou aplica\u00e7\u00e3o de misturas asf\u00e1lticas e em servi\u00e7os correlatos (por exemplo: manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva de pavimentos, recomposi\u00e7\u00e3o de trechos e tapa-buracos, al\u00e9m de interven\u00e7\u00f5es que demandem ligante asf\u00e1ltico). A aus\u00eancia ou irregularidade no fornecimento desses insumos compromete a continuidade das opera\u00e7\u00f5es, com efeitos diretos sobre o cumprimento do planejamento de manuten\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, podendo ocasionar paralisa\u00e7\u00e3o de atividades, reprograma\u00e7\u00f5es sucessivas, aumento de custos indiretos (mobiliza\u00e7\u00e3o e desmobiliza\u00e7\u00e3o de equipes e equipamentos) e impactos negativos na trafegabilidade, na seguran\u00e7a vi\u00e1ria e na qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico prestado. Diante disso, a contrata\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para assegurar o abastecimento regular, com padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade e condi\u00e7\u00f5es de fornecimento compat\u00edveis com a programa\u00e7\u00e3o operacional e a capacidade de estocagem da Usina, reduzindo riscos de desabastecimento e garantindo a continuidade dos servi\u00e7os de infraestrutura sob responsabilidade municipal.\u201d Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 015\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.015\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisi\u00e7\u00e3o de INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA MMT \u2013 1896BP MINIMED 780G \u2013 para atendimento de Mandado Judicial, destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. TERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O: Fica revogado o referido processo cujas empresas participantes da disputa n\u00e3o conseguiram reduzir ao valor estimado do processo. O Termo de Revoga\u00e7\u00e3o na \u00edntegra tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 012\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de colete de identifica\u00e7\u00e3o sem manga, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: SJR COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA, localizada na Avenida Umberto Malavolta, 821, Jardim Bras\u00edlia \u2013 Araraquara\/SP, CEP 14.810-434. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 147\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BENVENHO & CIA LTDA, CNPJ n\u00ba 00.350.242\/0001-05, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de impress\u00e3o de folders de turismo da cidade de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 199\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa E.R.P BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ n\u00ba 55.517.695\/0001-75, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de preparo, organiza\u00e7\u00e3o e fornecimento de coffee break, destinado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 219\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEM PARAR Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento LTDA, CNPJ n\u00ba 04.088.208\/0001-65, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tag (ped\u00e1gio) para ve\u00edculos destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal da Sa\u00fade e do Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 221\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Edgard Vieira Hidraulica ME, CNPJ n\u00ba 05.642.929\/0001-38, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais hidraulicos para reparo no encanamento no vesti\u00e1rio dos atiradores do Tiro de Guerra, destinado a Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 043\/2026 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: CLUBE DE CINEMA DE MARILIA, CNPJ: 52.058.948\/0001-00, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n\u00ba 127 ao PL 186\/2025 Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio 2026 (Lei Ordin\u00e1ria 9412\/2025), na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 122 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de escrit\u00f3rio\/expediente diversos, os quais ser\u00e3o distribu\u00eddos pelo Almoxarifado da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o aos diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 47 \/ 2026 - TR2 COMERCIO E SERVI\u00c7OS LTDA \u2013 EPP: Papel sulfite A3, 297 mm x 420 mm, 75 g\/m2, cor branco - Pacote com 500 folhas. Produto obtido a partir de fontes sustent\u00e1veis. Dever\u00e1 constar na embalagem: c\u00f3digo de barras, e dados de identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: REPORT - R$79,00. COLCHETE LATONADO N 04, CAIXA COM 72 UNIDADES. - MARCA: FIXPAPER - R$4,80. Corretivo l\u00edquido \u00e0 base de \u00e1gua, 18ml - MARCA: RADEX - R$2,93. GRAMPO GALVANIZADO PRATEADO, 24\/6MM, EMBALAGEM COM 5000 UNIDADES. - MARCA: BACCHI - R$17,54. Papel crepom, 48cm X 200cm, cores variadas. - MARCA: VMP - R$2,19. PAPEL LAMINADO CORES VARIADAS 50CM X 60CM - MARCA: VMP - R$2,24. Papel pardo 66cm x 96cm - MARCA: SCRITY - R$2,03. PEN DRIVE 4 GB. - MARCA: MULTILASER - R$34,45. PAPEL CARTOLINA 180 GRS, 50cmX66cm, pct c\/ 100 FOLHAS - AMARELA - MARCA: JANDAIA - R$180,00. PAPEL CARTOLINA 180 GRS, 50cm x 66cm, pct c\/ 100 FOLHAS - AZUL - MARCA: JANDAIA - R$180,00. PAPEL CARTOLINA 180 GRS, 50cm x 66cm, pct c\/ 100 FOLHAS - ROSA - MARCA: JANDAIA - R$180,00. PAPEL CARTOLINA 180 GRS, 50cm x 66cm, pct c\/ 100 FOLHAS - VERDE - MARCA: JANDAIA - R$180,00. PAPEL CARTOLINA 180 GRS, 50cm x 66cm, pct c\/ 100 FOLHAS - BRANCA - MARCA: JANDAIA - R$180,00. PASTA TIPO MALETA EM POLIPROPILENO NA COR AZUL COM TRANSPARENCIA, MEDIDAS APROXIMADAS DE 265 X 45 X 360 MM, UM FECHO PR\u00c1TICO DE ENCAIXE R\u00c1PIDO, (FECHAR EM TR\u00caS PASSOS: LEVANTAR A LINGUETA, ENCAIXAR A ABA E ABAIXAR A LINGUETA) AL\u00c7A EM PL\u00c1STICO. - MARCA: DELLO - R$18,72. Caderno de cartografia, contendo 96 folhas, sem seda, dimens\u00f5es 200 mm X 275 mm, miolo papel offset 56g\/m2, capa e contracapa em papel cart\u00e3o duplex gramatura m\u00ednima 280 g\/m2, com aplica\u00e7\u00e3o de verniz na capa e na contracapa e espiral galvanizado revestido em nylon na cor preta com acabamento coil-lock. - MARCA: NOVA CADERNOS - R$20,30. Giz pastel oleoso, com especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de: bast\u00e3o cil\u00edndrico de pastel oleoso, contendo 12 cores, acondicionadas em caixa compacta e resistente. - MARCA: ACRILEX - R$20,00. BOBINA DE SENHA, COM 2000 N\u00daMEROS - MARCA: TIRA SENHA - R$22,87. CANETA HIDROGR\u00c1FICA JUMBO COM 12 CORES. Composi\u00e7\u00e3o: m\u00e1teria-prima em resina pl\u00e1stica, ponta porosa de com no m\u00ednimo de 4 mm e macia, boa pigmenta\u00e7\u00e3o, alto poder de cobertura, at\u00f3xica, tinta lav\u00e1vel, com tampa antiasfixiante, com 12 cores vivas (cores obrigat\u00f3rias: preto, amarelo, vermelho, marrom, dois tons de azul e dois tons de verde). Conter informa\u00e7\u00f5es na embalagem: produto at\u00f3xico, composi\u00e7\u00e3o, nome do fabricante, data de validade. Com selo do Inmetro. - MARCA: COMPACTOR - R$28,00. RIBBOON DE CERA PARA IMPRESSORA ZEBRA TLP-2844 \/ PRETO 110MM X 74M - MARCA: FACISLITO - R$19,03. Agenda escolar capa dura, Capa e contracapa em papel\u00e3o 1,4 mm de espessura, revestido em papel couch\u00ea 115 g\/m\u00b2 impresso off set 4 cores com acabamento em lamina\u00e7\u00e3o brilho. Formato m\u00ednimo 140 mm x 200 mm. Miolo em papel branco off set m\u00ednimo 60 grs\/m\u00b2 3 dias por pagina m\u00ednimo 96 folhas. Agenda com \u00edndice aberto em corte escalonado com 3 divis\u00f3rias de assuntos como segue: (dados pessoais, calend\u00e1rios, hinos e bandeiras) \u2013 (mapas, tabelas e corpo humano) \u2013 (agenda, telefones, sites e planejamento). Miolo da agenda impresso em 1 cor. - MARCA: CRONY - R$40,50. Envelope tipo saco, medindo 200x280mm, Ouro, 80g,  de acordo com as normas ABNT. - MARCA: FORONI - R$20,00. Envelope tipo saco, medindo 470x370mm, Kraft Natural 80g, de acordo com as normas ABNT. - MARCA: SCRITY - R$1,67. Pistola para cola quente, para refil grosso, bivolt, com 60 watts, em estrutura em pl\u00e1stico resistente. - MARCA: WESTERN - R$62,00. Livro ata medindo aproximadamente 210 x 300mm, capa com aproximadamente 1250 g\/m2, revestida com papel kraft, pesando aproximadamente 80 g\/m2, na cor preta, com 100 folhas numeradas, papel off-set, pesando aproximadamente 56 g\/m2. - MARCA: SIDGRAF - R$24,00. L\u00e1pis de cor triangular, confeccionado em madeira reflorestada certificada, proveniente de manejo sustent\u00e1vel, com a superf\u00edcie externa pintadas com as cores das minas, com tintas at\u00f3xicas, com grava\u00e7\u00e3o da marca do produto, mina produzida com mat\u00e9ria prima at\u00f3xica, com tra\u00e7o n\u00edtido e uniforme, com resist\u00eancia para suportar a press\u00e3o normal de uso. Produto com colagem perfeita entre as duas partes de madeira. Comprimento de 175mm, e entre faces de 8mm, com mina centralizada de 4,0mm de di\u00e2metro. Embalados em caixa com tabela de cores, contendo 24 cores sortidas, deve conter na embalagem: marca, proced\u00eancia, composi\u00e7\u00e3o, di\u00e2metro da mina, certificado do inmetro e selo fsc ou cerflor. - MARCA: TRIS - R$30,00. Cola colorida com gliter, com no minimo 23 gramas, contendo 6 cores variadas e misc\u00edveis, frasco pl\u00e1stico resistente, com bico aplicador, tampa de rosca com respiros. Composi\u00e7\u00e3o: Resina de P.V.A, glitter e conservantes. Dever\u00e1 possuir em sua embalagem todas as informa\u00e7\u00f5es do produto e prazo de validade. Produto certificado pelo INMETRO. - MARCA: ACRILEX - R$19,80. Cola colorida com no minimo 23 gramas, contendo 6 cores variadas e misc\u00edveis, lav\u00e1vel, frasco pl\u00e1stico resistente, com bico aplicador, tampa de rosca com respiros. Composi\u00e7\u00e3o: Resina de P.V.A, colorantes e conservantes. Dever\u00e1 possuir em sua embalagem todas as informa\u00e7\u00f5es do produto e prazo de validade. Produto certificado pelo INMETRO. - MARCA: ACRILEX - R$14,00. Colchete Latonado N 10, caixa com 72 unidades. - MARCA: FIXPAPER - R$8,74. R\u00e9gua escolar, de acrilico flex\u00edvel, incolor. Com apoio central para os dedos. Contendo tr\u00eas marca\u00e7\u00f5es sendo de um lado cent\u00edmetros (30 cm) e em milimetro (300mm) e do outro polegadas (12 inch), embalada em saco transparente com informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3digo de barras, certificada pelo inmetro. - MARCA: MAXCRIL - R$6,00. Tesoura multiuso, medindo entre 20cm e 21cm de comprimento, cabo anat\u00f4mico em resina termopl\u00e1stica, emborrachado internamente. O produto acondicionado em blister. L\u00e2mina em a\u00e7o inoxid\u00e1vel afixada atrav\u00e9s de parafuso. Embalagem contendo informa\u00e7\u00f5es do produto. - MARCA: JOCAR - R$13,40. Placa de E.V.A, liso, medindo no m\u00ednimo 600 x 400 x 2mm, sendo cores diversas. - MARCA: EVAMAX - R$3,76. Placa de Corti\u00e7a, medindo no m\u00ednimo 60cm X 45cm X 2mm. - MARCA: CARTEARTE - R$4,46. Papel camur\u00e7a, medindo aproximadamente 40 x 60cm, nas cores amarelo, azul, branco, marrom, preto, rosa, verde e vermelho - MARCA: ART FLOC - R$2,50. Papel cart\u00e3o, medindo 50 x 70cm aproximadamente, nas cores amarelo, azul, marrom, preto, verde, vermelho, laranja e rosa. - MARCA: VMP - R$2,40. Papel celofane transparente nas cores azul, amarelo, verde, vermelho e transparente, comprimento 100 cm, largura 85 cm, espessura 0,07, aplica\u00e7\u00e3o trabalhos educativos. - MARCA: CROMUS - R$2,19. Papel colorido e artesanal tipo color set nas cores amarelo, azul, branco, laranja, marrom, preto, rosa, verde e vermelho. Medindo aproximadamente 48x66cm com gramatura de 110g. - MARCA: VMP - R$2,29. Papel adesivo transparente medindo 45cm x 25 metros. - MARCA: LEO ARTE - R$90,00. Papel adesivo estampado medindo 45cm x 10 metros. - MARCA: LEO ARTE - R$70,00. Papel Fantasia motivos infantis 50cm x 60 cm. - MARCA: GALA - R$2,41. Papel para presente medindo aproximadamente 60cm x 200 mts. - MARCA: VMP - R$238,01. Papel dobradura\/espelho 63g. Medindo aproximadamente 48cmx66cm, nas cores amarela, azul, branco, laranja, marrom, Pink, preta e verde. - MARCA: VMP - R$1,26. Papel sulfite A4, 210 mm x 297 mm, 75 g\/m2, cor branco - Pacote com 500 folhas. Produto obtido a partir de fontes sustent\u00e1veis. Dever\u00e1 constar na embalagem: c\u00f3digo de barras, e dados de identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: REPORT - R$40,35. L\u00e1pis grafite inteiro triangular n\u00ba 2, com borracha, dimens\u00f5es aproximadas de 6,9 a 7,2 mm de di\u00e2metro e comprimento de 175 mm. Mina de grafite n\u00famero 2 centralizada, com no m\u00ednimo 2 mm de di\u00e2metro, resistente, que desliza facilmente sobre o papel. Gradua\u00e7\u00e3o n\u00ba 2. Escrita macia, escura e de excelente apagabilidade. F\u00e1cil de apontar, produzido com materiais totalmente at\u00f3xicos e madeira 100% reflorestada. L\u00e1pis ecologicamente correto. Maior resist\u00eancia \u00e0 quebra da mina. Composi\u00e7\u00e3o: material cer\u00e2mico, grafite e madeira reflorestada. Nome do fabricante e certificado FSC ou CERFLOR impressos no corpo do l\u00e1pis. Produto certificado pelo Inmetro. - MARCA: BRASIL OFFICE - R$2,38. Tesoura de picotar medindo no m\u00ednimo 23 cm de comprimento. Composi\u00e7\u00e3o: Cabo anat\u00f4mico em resina termopl\u00e1stica e emborrachado internamente; l\u00e2mina em a\u00e7o inoxid\u00e1vel afixada atrav\u00e9s de parafuso e \u00e1rea de corte em zig zag. Produto acondicionado em blister. Embalagem contendo informa\u00e7\u00f5es do produto, marca refer\u00eancia e c\u00f3digo de barras. - MARCA: LEO ART - R$99,00. Papel Fotogr\u00e1fico A4 Glossy Adesivo 210mm de largura e 297mm de comprimento, com no m\u00ednimo 115 gramas. Pacote com 20 folhas. - MARCA: OFFPAPER - R$30,00. Capa para encaderna\u00e7\u00e3o em PP (polipropileno), cor transparente,  espessura  30  micras, formato  A4  -  210x297mm,  acabamento  superficial  liso  de  um  lado  e  fosco  de  outro, fornecimento  em  pacote  com  50  folhas - MARCA: LASSANE - R$46,50. Envelope pardo, medidas aproximadas 260mmx360mm, sem impress\u00e3o. Gramatura m\u00ednima: 75g\/m2. Material: Papel reciclado 100%. Modelo: saco padr\u00e3o. Apresenta\u00e7\u00e3o caixa contendo 250 unidades. Com certifica\u00e7\u00e3o FSC, constar na embalagem os dados de identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: GPK - R$1,14. Papel adesivo transparente medindo 45cm x 1 metro - MARCA: LEO ARTE - R$18,00. Apagador de quadro branco, produzido em ABS, lav\u00e1vel, com cinco refis em tecido de algod\u00e3o com no m\u00ednimo 2MM de espessura, nas medidas 125MM X 60MM  X 35MM CxLxA com reservat\u00f3rio para acomodar 4 refis. O apagador\/base dever\u00e1 ter velcro para ter aderencia ao refil. O produto dever\u00e1 ir embalado em embalagem individual, contendo c\u00f3digo de barras, marca em alto relevo e dados de identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: RADEX - R$7,50. Caderno com pauta ampliada para baixa vis\u00e3o, formato 200x280mm, composto por miolo em papel 75g\/m2, com no minimo 96 folhas, impress\u00e3o 1x1 cor de 16 pautas na cor preto. Capa e contracapa confeccionadas com l\u00e2mina flex\u00edvel de pl\u00e1stico branca, espiral injetado em pl\u00e1stico verde ou cristal. - MARCA: ECOPLAST - R$58,00. Caneta hidrogr\u00e1fica com 12 cores variadas, com corpo em material pl\u00e1stico resistente, como polipropileno ou equivalente, na cor correspondente \u00e0 tinta. Tinta \u00e0 base de \u00e1gua, lav\u00e1vel e at\u00f3xica, com cores vivas e brilhantes. Ponta m\u00e9dia resistente (aproximadamente 2 mm), com tra\u00e7o adequado para desenho e escrita, e tampa com sistema antiasfixiante. Produto com empunhadura confort\u00e1vel e corpo com di\u00e2metro compat\u00edvel ao uso por crian\u00e7as e adultos. A composi\u00e7\u00e3o deve incluir resina termopl\u00e1stica, carga aquosa com corantes e umectantes, e pavio interno em fibra de poli\u00e9ster. Produto certificado pelo INMETRO, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel para materiais escolares. - MARCA: COMPACTOR - R$14,00. Caneta hidrogr\u00e1fica ponta fina, conjunto contendo 12 cores vivas e misc\u00edveis entre si. Deve conter, obrigatoriamente, as cores: preto, amarelo, vermelho, marrom, dois tons de azul e dois tons de verde. Corpo confeccionado em resina termopl\u00e1stica (ou material pl\u00e1stico resistente), com ponta fina de feltro (ou fibra de poli\u00e9ster), r\u00edgida, firme e resistente, com tra\u00e7o de aproximadamente 1 mm. Tinta \u00e0 base de \u00e1gua, at\u00f3xica, lav\u00e1vel, com cores vivas, pr\u00f3prias para uso art\u00edstico e escolar. Tampa com sistema antiasfixiante. O produto dever\u00e1 conter, na embalagem, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Nome do fabricante, Composi\u00e7\u00e3o, Indica\u00e7\u00e3o de produto at\u00f3xico, Data de validade, C\u00f3digo de barras, Produto certificado pelo INMETRO, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel para materiais escolares. - MARCA: COMPACTOR - R$16,00. Grampo tipo trilho pl\u00e1stico branco, com 80 mm de comprimento, compat\u00edvel com arquivamento de no m\u00ednimo 200 folhas de papel A4. Fabricado em polipropileno ou material pl\u00e1stico equivalente, resistente e flex\u00edvel. Embalagem contendo 50 unidades do produto (aceitando-se pacote, caixa ou outra forma usual de acondicionamento praticada no mercado). A embalagem dever\u00e1 estar devidamente identificada com as informa\u00e7\u00f5es do fabricante ou marca, refer\u00eancia do produto e quantidade. - MARCA: FIXPAPER - R$0,44. Caneta hidrogr\u00e1fica azul, com corpo pl\u00e1stico resistente, tinta \u00e0 base de \u00e1gua, at\u00f3xica e lav\u00e1vel, com ponta m\u00e9dia (aproximadamente 2 mm), ideal para escrita e desenho. Corpo na cor da tinta, tampa com sistema antiasfixiante. Produto certificado pelo INMETRO. - MARCA: PILOT - R$8,00. Caneta hidrogr\u00e1fica preta, com corpo pl\u00e1stico resistente, tinta \u00e0 base de \u00e1gua, at\u00f3xica e lav\u00e1vel, com ponta m\u00e9dia (aproximadamente 2 mm), ideal para escrita e desenho. Corpo na cor da tinta, tampa com sistema antiasfixiante. Produto certificado pelo INMETRO. - MARCA: PILOT - R$8,69. Caneta hidrogr\u00e1fica vermelha, com corpo pl\u00e1stico resistente, tinta \u00e0 base de \u00e1gua, at\u00f3xica e lav\u00e1vel, com ponta m\u00e9dia (aproximadamente 2 mm), ideal para escrita e desenho. Corpo na cor da tinta, tampa com sistema antiasfixiante. Produto certificado pelo INMETRO. - MARCA: PILOT - R$8,30. Tesoura escolar com ponta arredondada, medindo no m\u00ednimo 12cm de comprimento, contendo r\u00e9gua em uma das l\u00e2minas, cabo pl\u00e1stico anat\u00f4mico com trava para maior seguran\u00e7a. Composi\u00e7\u00e3o: Cabo em resina termopl\u00e1stica e l\u00e2mina em a\u00e7o inoxid\u00e1vel. Produto acondicionado em blister. Embalagem contendo marca, refer\u00eancia e c\u00f3digo de barras e certifica\u00e7\u00e3o do Inmetro. - MARCA: BRASIL FIJ - R$12,46. Fita adesiva transparente 48mm x 50mts - MARCA: KORETECH - R$7,50. Caderno de desenho, grande, espiral, 48folhas, sem folha de seda, gramatura de 56grs, medidas aproxi madas 200 x 275mm, capa em papel cart\u00e3o m\u00ednimo de 120gr - MARCA: NOVA CADERNOS - R$16,31. Caderno capa dura espiral - 96 folhas - gramatura 56grs, medidas aproximadas 140 x 202mm, capa de papel\u00e3o revestida com papel Off Set m\u00ednimo de 120 gr. - MARCA: NOVA CADERNOS - R$18,00. Caderno quadriculado 1x1cm 40 folhas, gramatura de 56grs, medidas aproximadas 140 x 202mm, capa de papel Off Set m\u00ednimo de 90gr - MARCA: NOVA CADERNOS - R$12,72. Pincel para pintura redondo n\u00ba 8 - MARCA: LEO & LEO - R$2,14. CD-R-Grav\u00e1vel (80min.\/700Mb), tubo com 50 unidades. - MARCA: MULTILASER - R$89,90. DVD R, capacidade m\u00ednima 4,7gb\/120 minutos, apresenta\u00e7\u00e3o em tubo com 50 unid. - MARCA: MULTILASER - R$1,97. Papel cartolina 150 gramas, 50x66 cm, cores variadas - MARCA: JANDAIA - R$1,59. Papel couche brilhante, 210x297mm, 180 gr\/m\u00b2, 50 folhas - MARCA: USAPEL - R$45,00. Etiqueta adesiva, 138,11 x 106,36 mm, embalagem caixa com 25 folhas e 100 unidades. - MARCA: POLIFIX - R$39,81. Pilha alcalina grande - D. - MARCA: ELGIN - R$14,00. Clips 0\/0, caixa com 100 unidades. - MARCA: FIXPAPER - R$8,00. Fita M\u00e1gica de 12mm x 33mts. - MARCA: EUROCELL - R$15,09. Porta clip de pl\u00e1stico e com im\u00e3 - MARCA: ACRIMET - R$11,29. Pilha alcalina m\u00e9dia - C. - MARCA: ELGIN - R$9,00. Bobina de papel de presente, 60cm x 200mts - MARCA: VMP - R$230,00. Clips 4\/0, caixa com 100 unidades - MARCA: FIXPAPER - R$9,00. Cola para eva e isopor com peso m\u00ednimo de 90 gramas - MARCA: ACRILEX - R$10,50. Caixa de correspond\u00eancia tripla, em acr\u00edlico fum\u00ea - MARCA: MAXCRIL - R$80,00. Pilha alcalina 9 V - MARCA: ELGIN - R$12,12. Prendedor de papel, 32mm, preto, com 12 unidades - MARCA: JOCAR - R$11,27. R\u00e9gua pl\u00e1stica de 20cm - MARCA: MAXCRIL - R$4,50. Pasta sanfonada, com 12 divis\u00f5es, A4, com el\u00e1stico - MARCA: POLIBR\u00c1S - R$30,20. Caneta esferogr\u00e1fica retr\u00e1til, tinta a base de \u00f3leo na cor azul, ponta de a\u00e7o inox com esfera de tungst\u00eanio de 1mm, grip anat\u00f4mico confort\u00e1vel e antideslizante, corpo colorido e em embalagem com 12 unidades. Com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - MARCA: PILOT - R$68,72. Caneta esferogr\u00e1fica retr\u00e1til, tinta a base de \u00f3leo na cor preta, ponta de a\u00e7o inox com esfera de tungst\u00eanio de 1mm, grip anat\u00f4mico confort\u00e1vel e antideslizante, corpo colorido e em embalagem com 12 unidades. Com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - MARCA: PILOT - R$68,31. Extrator de grampo tipo ratinho (piranha), corpo em a\u00e7o inox revestido em material pl\u00e1stico ou emborrachado, com formato anat\u00f4mico e trava de seguran\u00e7a - MARCA: BRW - R$7,61. Quadro de corti\u00e7a com moldura de alum\u00ednio, 1,20m x 1,50m - MARCA: STALO - R$330,00. Papel verg\u00ea - A4 180grs - cores variadas - com 50 folhas - MARCA: USAPEL - R$29,79. Pincel para pintura, redondo, n\u00ba 20 - MARCA: LEO & LEO - R$3,33. Papel verg\u00ea 120 gr cores variadas m\u00ednimo de 50folhas - MARCA: USAPEL - R$0,45. Grampo 26\/6, cobreado caixa com 5000 unidades arame de a\u00e7o revestido e resistente a oxida\u00e7\u00e3o - MARCA: JOCAR - R$7,90. VISOR PARA PASTA SUSPENSA PACOTE COM 50 UNID. - MARCA: DELLO - R$14,50. R\u00e9gua pl\u00e1stica de 50 cm. - MARCA: MAXCRIL - R$9,96. Tinta para carimbo, 40ml, cor preta. - MARCA: RADEX - R$5,05. Tinta para carimbo, 40 ml, cor vermelha. - MARCA: RADEX - R$5,05. Cola adesiva instant\u00e2nea - tipo super bonder - 3 gramas. - MARCA: TEKBOND - R$10,00. Almofada para carimbo n\u00ba 03 preta - MARCA: RADEX - R$11,30. Lamina para estilete cortante - estreita - em a\u00e7o inoxidavel - caixa com 10 unidades 9mm. - MARCA: JOCAR - R$4,10. Percevejo de lat\u00e3o, embalagem com 100 unidades. - MARCA: JOCAR - R$8,42. Grampo 23\/13, embalagem com 5000 unidades. - MARCA: BACCHI - R$30,93. Bobina de papel semi kraft, 120cm x 200mts - MARCA: SCRITY - R$300,00. Clips 3\/0, caixa com 100 unidades - MARCA: FIXPAPER - R$9,00. Pincel marcador permanente, indicado para CD, 2mm, cores variadas - MARCA: GATTE - R$1,81. Refil para cola quente, fino, pacote de 1kg. - MARCA: GATTE - R$60,00. Extrator de grampo inoxid\u00e1vel, tipo esp\u00e1tula - MARCA: JOCAR - R$2,41. Estilete com l\u00e2mina cortante estreita, formato anat\u00f4mico, sistema de trava, corpo em acr\u00edlico. - MARCA: GATTE - R$1,54. Grampeador de mesa modelo grande para grampos 26\/6 - estrutura met\u00e1lica dur\u00e1vel, grampear-m\u00ednimo 25 folhas com 75g\/m\u00b2. - MARCA: JOCAR - R$22,76. Fita adesiva dupla face, 18mm x 30 mts - MARCA: KORETECH - R$12,15. Cola branca 40 gramas, com selo do INMETRO. - MARCA: GATTE - R$3,00. Lapiseira 0,7 mm, corpo em pl\u00e1stico e mecanismo em metal. - MARCA: LEO & LEO - R$11,18. Perfurador de papel tamanho grande, com capacidade para perfurar de uma s\u00f3 vez ao menos 25 folhas de papel do tipo 75gr\/m\u00b2, para 2 furos simult\u00e2neos, com dist\u00e2ncias entre estes de 80 mm, r\u00e9gua\/guia de ajuste para centraliza\u00e7\u00e3o dos furos em pap\u00e9is de tamanhos diversos, apoio da base em pl\u00e1stico anti-risco com reservat\u00f3rio remov\u00edvel, pinos perfuradores em a\u00e7o temperado e afiados - MARCA: JOCAR - R$52,00. Clips 8\/0, caixa com 25 unidades - MARCA: FIXPAPER - R$6,00. Fita adesiva marrom 50 mm x 50mts - MARCA: FITPEL - R$9,23. Perfurador de papel, profissional, com capacidade para perfurar, de uma s\u00f3 vez, ao menos 100 folhas de papel do tipo 75gr\/m\u00b2, totalmente em a\u00e7o de alta resist\u00eancia, para 2 (dois) furos simult\u00e2neos com dist\u00e2ncia entre estes de 80mm, r\u00e9gua\/guia de ajuste para centraliza\u00e7\u00e3o dos furos em papeis de tamanh os diversos, apoio da base em pl\u00e1stico anti-risco com reservat\u00f3rio remov\u00edvel, pinos perfuradores em  a\u00e7o temperado e afiados. - MARCA: CAVIA - R$290,00. Pilha alcalina -"palito" AAA. - MARCA: ELGIN - R$3,35. Pilha alcalina 23 A - 12 V - MARCA: ELGIN - R$8,58. CD-RW - regrav\u00e1vel (80min.\/700Mb). - MARCA: ELGIN - R$5,02. Borracha branca n\u00ba 40 com certifica\u00e7\u00e3o no INMETRO. - MARCA: RED BOR - R$1,80. Almofada para carimbo n\u00ba 03 vermelha. - MARCA: RADEX - R$11,30. Cart\u00e3o de ponto, pacote com 100 unidades - 86x180mm. - MARCA: SIDGRAF - R$19,00. R\u00e9gua pl\u00e1stica de 40 cm. - MARCA: MAXCRIL - R$8,00. Tinta para carimbo, 40 ml, cor azul. - MARCA: RADEX - R$5,05. Pilha alcalina pequena - AA. - MARCA: ELGIN - R$3,35. Grafite 0.5mm caixa com 12 unidades. - MARCA: LEO & LEO - R$3,18. Grafite 0.7mm, caixa com 12 unidades. - MARCA: LEO & LEO - R$3,62. Borracha verde, medindo aproximadamente 60 X 23 mm e 10mm de altura e com certifica\u00e7\u00e3o no INMETRO. - MARCA: RED BOR - R$3,50. Fich\u00e1rio 6"x9", em acr\u00edlico, fum\u00ea - MARCA: MAXCRIL - R$114,67. Papel Carbono cor preta caixa com 100 unidades - MARCA: KAZ - R$70,00. Agenda di\u00e1ria, formatada, capa dura sint\u00e9tica, medidas aproximadas 14,6cm x 20,8cm, folhas brancas - MARCA: FORONI - R$40,00. Quadro branco com moldura de alum\u00ednio, 1,20x1,50m - MARCA: STALO - R$304,25. Quadro de corti\u00e7a com moldura de alum\u00ednio, 0,90x1,20m - MARCA: STALO - R$180,00. Envelope of\u00edcio 114mmx229mm - sem cep - 75grs, apresenta\u00e7\u00e3o em caixa com 1.000 unid. - MARCA: GPK - R$0,41. Lapiseira 0,5mm, corpo em pl\u00e1stico, e mecanismo em metal. - MARCA: LEO & LEO - R$10,46. Almofada para carimbo n\u00ba 03 azul - MARCA: RADEX - R$11,30. Cola Branca 1 litro, com selo do INMETRO - MARCA: PIRATININGA - R$17,00. ENVELOPE PLASTICO PARA PASTA CAT\u00c1LOGO; 4 FUROS; TRANSPARENTE; RIGIDO; TAMANHO OFICIO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 236 X 320 X 0,15MM; PACOTE COM 50 UNIDADES. - MARCA: POLIBR\u00c1S - R$35,00. CLIPS 6\/0 COM 500 GRAMAS - MARCA: FIXPAPER - R$23,00. Papel sulfite 40k, 120gr\/m\u00b2, 210mm x 297mm , resma com 500 folhas. - MARCA: GPK - R$119,43.PAPEL SULFITE A4, CORES VARIADAS, 210 X 297MM, 75G\/M\u00b2, COM 500 FOLHAS - MARCA: REPORT - R$52,14.CLIPS 2\/0 CAIXA COM 100 UNIDADES - MARCA: FIXPAPER - R$6,00. Fita adesiva colorida, confeccionada com filme de polipropileno bi-orientado, com adesivo acrilico \u00e0 base de \u00e1gua. Medindo 12mm x 10m. - MARCA: KORETECH - R$1,66. ETIQUETA ADESIVA REDONDA PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O, NA COR DOURADA, CARTELA COM 210 UNIDADES - MARCA: POLIFIX - R$8,80. MOUSE PAD, COM APOIO DE PUNHO EM GEL, NA COR PRETA - MARCA: LETRON - R$28,00. PEN DRIVE 8GB - MARCA: MULTILASER - R$45,00. Cavalete flip chart; confeccionado em madeira; medindo aproximadamente (90x60)cm - suporte (quadro branco) e bandeja; na altura aproximada de 1,80m; base com p\u00e9s de apoio; garantia de no m\u00ednimo 12 meses, devidamente montado. - MARCA: SUUZA - R$150,80. PEN DRIVE 32GB - MARCA: MULTILASER - R$59,00. COLA BAST\u00c3O GRANDE, COM 40 GRAMAS - MARCA: LEO & LEO - R$9,00. L\u00c2MINA EM A\u00c7O CARBONO PARA ESTILETE LARGO 18 MM, CAIXA COM 10 UNID. - MARCA: JOCAR - R$5,20. CALCULADORA 12 D\u00cdGITOS, ALIMENTADA POR PILHA "AA" - MARCA: LETRON - R$29,43. PAPEL SULFITE A4, 210X297MM, 75G\/M2, COR ROSA, PCTE. C\/ 500 FLS. - MARCA: REPORT - R$52,14. PAPEL SULFITE A4, 210X297MM, 75G\/M2, COR VERDE, PCTE. C\/ 500 FLS. - MARCA: REPORT - R$52,14. PAPEL SULFITE A4, 210X297MM, 75G\/M2, COR AMARELA, PCTE. C\/ 500 FLS. - MARCA: REPORT - R$52,14. PAPEL SULFITE A4, 210X297MM, 75G\/M2, COR AZUL, PCTE. C\/ 500 FLS. - MARCA: REPORT - R$52,14. L\u00c1PIS DE COR JUMBO - L\u00e1pis de cor triangular, confeccionado em madeira reflorestada certificada, proveniente de manejo sustent\u00e1vel, com as superf\u00edcies pintadas com as cores das minas, com tintas at\u00f3xicas. Produto com colagem perfeita entre as duas partes da madeira. Comprimento de no m\u00ednimo 170 mm, e entre faces de 10,0mm, com mina centralizada de no m\u00ednimo 5,0mm de di\u00e2metro. Embalados em caixa de cart\u00e3o envernizado com tabela de cores, contendo 12 cores sortidas. Composi\u00e7\u00e3o: Madeira reflorestada, pigmentos, aglutinantes, carga inerte e ceras. Produto com certifica\u00e7\u00e3o ambiental FSC ou Cerflor, com selo e c\u00f3digo de licen\u00e7a impressos na embalagem. - MARCA: TRIS - R$35,00. MASSA DE MODELAR 12 CORES - Massa de modelar, Ideal para uso escolar, produto at\u00f3xico \u00e0 base de carboidratos de cereais, gl\u00faten, cloreto de s\u00f3dio, propilparabeno, aroma, aditivos e pigmentos, com textura macia, cores vivas, que n\u00e3o esfarele e n\u00e3o manche as m\u00e3os, contendo 12 cores. Pesando no m\u00ednimo: 160g. Estojo com abertura para visualiza\u00e7\u00e3o da massa. Produto certificado pelo INMETRO. - MARCA: ACRILEX - R$7,30. BLOCO DE ANOTA\u00c7\u00c3O AUTO-ADESIVO C\/100 FOLHAS, PAPEL (75g\/m\u00b2) COM ADESIVO ACR\u00cdLICO REPOSICION\u00c1VEL, 76MMX76MM, TIPO POST-IT - MARCA: JOCAR - R$7,75. Bloco Flip Chart 75gramas, 64x88cm, com 50 folhas, com ranhuras universais para colocar em qualquer suporte, piocotado. - MARCA: TAMOIO - R$49,00. Carimbo Datador, Data com no M\u00ednimo 5mm de Comprimento (Altura) - MARCA: CARBRINK - R$33,28. Caneta para retroprojetor, composto de resinas termopl\u00e1sticas, tinta a base de \u00e1lcool, corantes, resinas, solventes, aditivos e ponta de 1,0mm, nas cores azul, vermelho e preta. - MARCA: PILOT - R$8,25. Caneta para marcar tecido - cores variadas - resina de emuls\u00e3o acr\u00edlica, \u00e1gua, pigmentos, aditivos e conservantes - MARCA: ACRILEX - R$11,29. Caneta permanente, em tom pastel, com tinta l\u00edquida, ponta sint\u00e9tica de 0.4mm. Na cor Roxo. - MARCA: STABILO - R$18,89. Caneta permanente, em tom pastel, com tinta l\u00edquida, ponta sint\u00e9tica de 0.4mm. Na cor Azul. - MARCA: STABILO - R$10,48. Caneta permanente ponta fina, com tinta resitente a \u00e1gua. Na cor Bronze. - MARCA: PILOT - R$8,50. Caneta permanente ponta fina, com tinta resitente a \u00e1gua. Na cor Prata. - MARCA: PILOT - R$17,61. Cola em bast\u00e3o lav\u00e1vel com no m\u00ednimo 23g, embalagem com fundo girat\u00f3rio e visor de identifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel. Composi\u00e7\u00e3o: ingredientes naturais \u00e0 base de \u00e9ter de poliglocos\u00eddeo e \u00e1gua, livre de \u00e1cido com validade m\u00ednima de 36 meses da data de fabrica\u00e7\u00e3o. Produto embalado em blister e certificado pelo INMETRO. - MARCA: EKO ESCOLA - R$13,48. Giz escolar cil\u00edndrico colorido, medindo 82 mm x 11 mm (comprimento x di\u00e2metro), acondicionado em caixa de papel\u00e3o contendo 50 unidades. O produto dever\u00e1 ser at\u00f3xico, antial\u00e9rgico, n\u00e3o sujar as m\u00e3os, ser de alta qualidade, n\u00e3o espalhar p\u00f3, n\u00e3o quebrar facilmente e ser produzido com gesso ortop\u00e9dico, com uma fina camada plastificante, garantindo um giz totalmente antial\u00e9rgico. Ingredientes: gipsita desidratada, \u00e1gua e plastificante. Conter na embalagem as seguintes informa\u00e7\u00f5es: marca, ingredientes, c\u00f3digo de barras, telefone do atendimento ao consumidor, validade, conserva\u00e7\u00e3o e dados de identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: ZIG GIZ - R$7,95. Giz escolar cil\u00edndrico branco, medindo 82 mm x 11 mm (comprimento x di\u00e2metro), acondicionado em caixa de papel\u00e3o contendo 50 unidades. O produto dever\u00e1 ser at\u00f3xico, antial\u00e9rgico, n\u00e3o sujar as m\u00e3os, ser de alta qualidade, n\u00e3o espalhar p\u00f3, n\u00e3o quebrar facilmente e ser produzido com gesso ortop\u00e9dico, com uma fina camada plastificante, garantindo um giz totalmente antial\u00e9rgico. Ingredientes: gipsita desidratada, \u00e1gua e plastificante. Conter na embalagem as seguintes informa\u00e7\u00f5es: marca, ingredientes, c\u00f3digo de barras, telefone do atendimento ao consumidor, validade, conserva\u00e7\u00e3o e dados de identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: ZIG GIZ - R$5,89. Tinta guache lav\u00e1vel, com 06 cores vivas e misc\u00edveis entre si, sol\u00favel em \u00e1gua, frascos produzidos com material de alta qualidade, tampa com rosca, com no m\u00ednimo 15 ml cada frasco, com \u00f3tima cobertura, produto at\u00f3xico, para ser aplicada em papel cart\u00e3o, cartolina, produzida a base de resina, \u00e1gua, pigmentos, carga e conservantes, indicada para crian\u00e7as a partir de 03 anos de idade. Produto certificado pelo Inmetro. - MARCA: ACRILEX - R$7,05. Tinta para tecido, com aproximadamente 37ml, cores variadas. - MARCA: ACRILEX - R$7,50. Corretivo em formato de caneta, totalmente at\u00f3xica, com tampa protetora, pr\u00f3pria para corrigir textos - liquido com no m\u00ednimo 7 ml. - MARCA: GATTE - R$2,08. El\u00e1stico n\u00ba 18, caixa com 100 gramas - MARCA: RED BOR - R$5,41. Grampeador, de mesa, formato anat\u00f4mico, sendo base pl\u00e1stica, corpo em metal e trilho cromado. Medindo aproximadamente 285mmx170mmx70mm. Indicado para grampear at\u00e9 100 folhas. Embalagem contendo informa\u00e7\u00f5es do produto e marca. - MARCA: JOCAR - R$95,37. Grampeador, de mesa, formato anat\u00f4mico, sendo base pl\u00e1stica, corpo em metal e trilho cromado. Medindo aproximadamente 290mmx195mmx100mm. Indicado para grampear at\u00e9 240 folhas. Embalagem contendo informa\u00e7\u00f5es do produto e marca. - MARCA: JOCAR - R$172,97. Grampo para grampeador 23\/10, caixa com 5000 unidades, acondicionado em caixa de papel\u00e3o com abertura nas laterais. O produto dever\u00e1 ser fabricado com arame de a\u00e7o galvanizado e ter pontas cortantes. Constar na embalagem: marca, c\u00f3digo de barras, armazenamento, prazo de validade e dados de identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: BACCHI - R$29,16. Grampo trilho, em metal 80mm para no m\u00ednimo 200 fls, utilizado para fixa\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is. O produto dever\u00e1 vir embalado com 50 jogos. Dever\u00e1 constar na embalagem: marca, produto, quantidade, c\u00f3digo de barras e dados de identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: JOCAR - R$14,83. Suporte para fita adesiva pequeno fabricado em pl\u00e1stico - dur\u00e1vel, menos propenso \u00e0 quebras l\u00e2mina a\u00e7o inox, para fitas de 12mm x 10m e 12mm x 33m. - MARCA: CAVIA - R$26,00. Prancheta tamanho of\u00edcio, em acr\u00edlico - cor azul - MARCA: MAXCRIL - R$21,24. Fita adesiva crepe, confeccionada com papel crepado saturado, coberto com adesivo \u00e0 base de borracha e resinas sint\u00e9ticas. Medindo 48mm x 50mts - cor natural. - MARCA: KORETECH - R$13,53. Fita adesiva crepe, confeccionada com papel crepado saturado, coberto com adesivo \u00e0 base de borracha e resinas sint\u00e9ticas. Medindo 18mmx50m - MARCA: KORETECH - R$11,00. Prancheta de eucatex, com prendedor de metal, tamanho of\u00edcio - MARCA: CARBRINK - R$6,86. Porta L\u00e1pis\/Clips\/Cart\u00e3o em Acr\u00edlico - MARCA: MAXCRIL - R$14,87. Porta carimbo de acr\u00edlico para 6 carimbos - MARCA: MAXCRIL - R$20,55. Pincel para pintura, redondo, n\u00ba 12 - MARCA: LEO & LEO - R$2,20. Pincel para pintura, chato, n\u00ba 18 - MARCA: LEO & LEO - R$2,37. Papel Paran\u00e1 n\u00ba 80 \u2013 gramatura m\u00ednima 625 g\/m\u00b2, medidas m\u00ednimas 80 cm x 100 cm \u2013 Natural. - MARCA: SCRITY - R$12,56. Caixa para arquivo morto. Confeccionado em papel\u00e3o micro ondulado, com impress\u00e3o. Medindo aproximadamente 355 mm x 250 mm x 133 mm. Na cor parda. - MARCA: JUSSARA - R$6,30. Arquivo morto, caixa em pl\u00e1stico polionda tamanho of\u00edcio, medindo 350mm x 250mm x 130mm (C x A x L), cores diversas. - MARCA: POLIBR\u00c1S - R$7,85. Pasta sanfonada com divis\u00f3rias para arquivos e documentos, 31 divis\u00f5es fechamento com el\u00e1stico, acompanha mini etiquetas em papel cart\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o das divis\u00f3rias. - MARCA: POLIBR\u00c1S - R$64,00. Etiqueta auto-adesiva branca, para uso em impresora ink jet\/laser 279,4 X 215,9mm, contendo em cada caixa 25 folhas, com 01 unidade cada folha. - MARCA: POLIFIX - R$1,50. Etiqueta auto-adesiva branca, para uso em impresora ink jet\/laser 33,9 X 101,6mm, contendo em cada caixa 25 folhas, com 14 unidades cada folha. - MARCA: POLIFIX - R$2,00. Etiqueta auto-adesiva branca, para uso em impresora ink jet\/laser 12,7 X 44,45mm, contendo em cada caixa 25 folhas, com 80 unidades cada folha. - MARCA: POLIFIX - R$1,50. Etiqueta auto-adesiva branca, para uso em impresora ink jet\/laser 25,4 X 101,6mm, contendo em cada caixa 25 folhas, com 20 unidades cada folha. - MARCA: POLIFIX - R$1,50. Caneta esferogr\u00e1fica retr\u00e1til, tinta a base de \u00f3leo na cor vermelha, ponta de a\u00e7o inox com esfera de tungst\u00eanio de 1mm, grip anat\u00f4mico confort\u00e1vel e antideslizante, corpo colorido e em embalagem com 12 unidades. Com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - MARCA: PILOT - R$72,75. Caixa de papel\u00e3o para arquivo morto - tamanho gigante medidas aproximadas de 390x185x300mm - MARCA: FRAMA - R$10,78. Caixa de papel\u00e3o tipo arquivo morto, tamanho of\u00edcio medidas aproximadas de 350x135x240mm. - MARCA: JUSSARA - R$7,44. Caneta para retroprojetor ponta grossa, composto de resinas termopl\u00e1sticas, tinta a base de \u00e1lcool, corantes, resinas, solventes, aditivos e ponta de 2,0mm, nas cores azul, vermelho, verde e preta. - MARCA: PILOT - R$9,92. Envelope pl\u00e1stico extra grosso 04 furos medindo aproximadamente 240 x 319mm. Apresenta\u00e7\u00e3o em caixa com 300 unidades - MARCA: POLIBR\u00c1S - R$248,79. Envelope saco branco 240x340mm, 90 grs. Apresenta\u00e7\u00e3o em caixa c\/ 250 unidades - MARCA: FORONI - R$140,00. Envelope saco kraft ouro 360 x 260mm. Apresenta\u00e7\u00e3o em caixa com 250 unidades - MARCA: FORONI - R$159,90. L\u00e1pis grafite jumbo, gradua\u00e7\u00e3o HB, formato triangular medindo no m\u00ednimo 172 mm de comprimento e entre faces 10 mm com mina grafite de no m\u00ednimo 4,0 mm de di\u00e2metro. Possui escrita macia, escura e de excelente apagabilidade. Composi\u00e7\u00e3o: Madeira reflorestada, material cer\u00e2mico e grafite. Produto com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO, FSC ou Cerflor - MARCA: BRASIL OFFICE - R$3,65. Caneta esferogr\u00e1fica AZUL, com corpo em resina termopl\u00e1stica transparente, formato sextavado, corpo com respiro preferencialmente no meio, ponta em lat\u00e3o, esfera de tungst\u00eanio, com espessura de 1,0 mm, tampa anti asfixiante, escrita sem falhas. Produto certificado pelo Inmetro. Caixa com 50 unidades. - MARCA: BIC - R$65,00. Caneta esferogr\u00e1fica PRETA, com corpo em resina termopl\u00e1stica transparente, formato sextavado, corpo com respiro preferencialmente no meio, ponta em lat\u00e3o, esfera de tungst\u00eanio, com espessura de 1,0 mm, tampa anti asfixiante, escrita sem falhas. Produto certificado pelo Inmetro. Caixa com 50 unidades. - MARCA: BIC - R$69,00. Caneta esferogr\u00e1fica VERMELHA, com corpo em resina termopl\u00e1stica transparente, formato sextavado, corpo com respiro preferencialmente no meio, ponta em lat\u00e3o, esfera de tungst\u00eanio, com espessura de 1,0 mm, tampa anti asfixiante, escrita sem falhas. Produto certificado pelo Inmetro. Caixa com 50 unidades. - MARCA: BIC - R$69,75. FITA ADESIVA TRANSPARENTE 48MM X 100MTS - MARCA: KORETECH - R$13,62.Fita crepe com medidas m\u00ednimas: 12mm x 50m - MARCA: KORETECH - R$9,31.L\u00c1PIS GRAFITE- L\u00e1pis grafite, L\u00e1pis grafite, gradua\u00e7\u00e3o HB, formato sextavado ou triangular, com borracha, medindo no m\u00ednimo 172 mm de comprimento, com mina grafite de 2,0mm de di\u00e2metro. Possui escrita macia, escura e de excelente apagabilidade. Impresso em seu corpo, a marca, modelo e indica\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o no Inmetro. Produto com certifica\u00e7\u00e3o ambiental FSC ou Cerflor. - MARCA: BRASIL OFFICE - R$2,38. Caneta Esferogr\u00e1fica Ponta Fina 0,7 mm Preta - MARCA: COMPACTOR - R$1,75. Caneta Esferogr\u00e1fica Ponta Fina 0,7 mm Azul - MARCA: COMPACTOR - R$1,75. Caneta Esferogr\u00e1fica Ponta Fina 0,7 mm Vermelha - MARCA: COMPACTOR - R$1,75. Envelope carta, medidas aproximadas 114x162mm, sem CEP sem impress\u00e3o, medindo no m\u00ednimo 114mm x 162mm. Gramatura m\u00ednima: 75gsm. Material: Papel reciclado 100%. Modelo: tipo carta. Apresenta\u00e7\u00e3o caixa contendo 100 unidades. Com certifica\u00e7\u00e3o FSC, constar na embalagem os dados de identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: GPK - R$0,50. Envelope pardo, medidas aproximadas 170mmx250mm, sem impress\u00e3o. Gramatura m\u00ednima: 75g\/m2. Material: Papel reciclado 100%. Modelo: saco padr\u00e3o. Apresenta\u00e7\u00e3o caixa contendo 250 unidades. Com certifica\u00e7\u00e3o FSC, constar na embalagem os dados de identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: GPK - R$0,63. Carimbo numerador manual 5mm, 6 d\u00edgitos - MARCA: CARBRINK - R$33,28. Corretivo em fita, medindo aproximadamente 5 mm x 15 mm pl\u00e1stico em material 100% recicl\u00e1vel com corre\u00e7\u00e3o a seco, aplica\u00e7\u00e3o firme e cobertura uniforme, permitindo escrita instant\u00e2nea ap\u00f3s aplica\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 ser invis\u00edvel ap\u00f3s fotocopia, formato anat\u00f4mico, corpo transparente at\u00f3xico e \u00e1cido free, em blister individual e dever\u00e1 constar dados de identifica\u00e7\u00e3o do fabricante, composi\u00e7\u00e3o, quantidade, marca, c\u00f3digo de barras. - MARCA: YES - R$19,49. Estilete retr\u00e1til, modelo grande emborrachado, com trava de prote\u00e7\u00e3o, e lamina com no m\u00ednimo 18mm. Produto acondicionado em blister, embalagem contendo informa\u00e7\u00f5es do produto marca refer\u00eancia e c\u00f3digo de barras. - MARCA: JOCAR - R$12,42. Fita adesiva tipo Durex \u2013 12mm x 30m - MARCA: KORETECH - R$4,73. Fita adesiva tipo Durex \u2013 18mm x 50m - MARCA: KORETECH - R$6,50. Porta documentos pl\u00e1stico com aba, medindo aproximadamente 80 X 110mm, pacote com 100 unidades - MARCA: GPK - R$73,21. Aplicador Dispensador Manual de Fita Adesiva 50mm - MARCA: JOCAR - R$51,99. Pistola de cola quente, pequena (mini), pot\u00eancia m\u00ednima de 10W, bivolt (autom\u00e1tica ou com chave seletora), compat\u00edvel com bast\u00e3o de cola de silicone com 7 mm de di\u00e2metro. - MARCA: GATTE - R$35,00. Liquido limpador de quadro branco frasco com no m\u00ednimo 60ml. - MARCA: RADEX - R$19,20. Pasta Polionda com Lombada de 20mm \u2013 Tamanho Of\u00edcio, confeccionada em chapa de polipropileno (PP) alveolar. Dimens\u00f5es m\u00ednimas de 245 mm x 335 mm (largura x altura). Fechamento com el\u00e1stico de boa qualidade, fixado nas bordas, podendo ser revestido ou n\u00e3o, com terminais pl\u00e1sticos ou similares. Cores diversas. O produto dever\u00e1 conter identifica\u00e7\u00e3o do fabricante na pasta ou na embalagem. - MARCA: POLIBR\u00c1S - R$8,11. Pasta Polionda com Lombada de 55mm \u2013 Tamanho Of\u00edcio, confeccionada em chapa de polipropileno (PP) alveolar. Dimens\u00f5es m\u00ednimas de 245 mm x 335 mm (largura x altura). Fechamento com el\u00e1stico de boa qualidade, fixado nas bordas, podendo ser revestido ou n\u00e3o, com terminais pl\u00e1sticos ou similares. Cores diversas. O produto dever\u00e1 conter identifica\u00e7\u00e3o do fabricante na pasta ou na embalagem. - MARCA: POLIBR\u00c1S - R$8,74. Borracha branca de tamanho grande, isenta de PVC (livre de ftalatos), com capa pl\u00e1stica protetora remov\u00edvel. Medindo aproximadamente 55 mm de comprimento por 30 mm de largura e 10 mm de espessura. - MARCA: ECOPLAST - R$6,00. Cola branca com no m\u00ednimo 90g, \u00e0 base de poliacetato de vinila (PVA) em dispers\u00e3o aquosa, com alto poder de colagem, isenta de cargas minerais e subst\u00e2ncias nocivas \u00e0 sa\u00fade. Produto plastificante, at\u00f3xico e in\u00f3cuo, que ap\u00f3s a secagem apresenta filme transparente. Embalagem em frasco pl\u00e1stico resistente com bico aplicador, dotado de tampa Flip Top ou equivalente que permita aplica\u00e7\u00e3o controlada. Par\u00e2metros t\u00e9cnicos aproximados: viscosidade entre 2.000\u20134.000 cP, teor de s\u00f3lidos entre 23\u201325%, pH entre 3,5\u20135,0 (a 25\u00b0C). Validade m\u00ednima de 18 meses. Produto com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO. - MARCA: ARTE FELIZ - R$5,50. Pasta cat\u00e1logo no formato A4, cor preta, confeccionada em polipropileno (PP) ou material pl\u00e1stico equivalente, com 50 envelopes pl\u00e1sticos internos transparentes (tipo polipropileno liso ou levemente texturizado). Capa flex\u00edvel, resistente. Envelopes com abertura superior, tamanho adequado para folhas A4 (210 mm x 297 mm). - MARCA: POLIBR\u00c1S - R$24,69. Pasta em cart\u00e3o duplex, plastificada, gramatura m\u00ednima de 240g\/m\u00b2, com el\u00e1stico para fechamento, resistente ao manuseio cont\u00ednuo. Dimens\u00f5es m\u00ednimas de 33,5 cm x 23,5 cm, adequada para acondicionamento de folhas no formato A4. Cores variadas. Produto deve conter, na embalagem ou no corpo da pasta, a identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: FRAMA - R$3,10. Pasta em cart\u00e3o duplex, plastificada ou n\u00e3o, com grampo tipo trilho em pl\u00e1stico resistente, fixado ao dorso, para acondicionamento de documentos no formato A4. Medindo no m\u00ednimo 335 mm x 230 mm. Cores diversas. - MARCA: FRAMA - R$2,06. Pasta Pl\u00e1stica com El\u00e1stico \u2013 Tamanho Of\u00edcio, confeccionada em polipropileno (PP) ou material pl\u00e1stico equivalente, flex\u00edvel, com aba interna e el\u00e1stico para fechamento. Formato of\u00edcio, com dimens\u00f5es m\u00ednimas de 335 mm x 235 mm, adequada para acondicionamento de documentos no formato of\u00edcio. Cores variadas. - MARCA: POLIBR\u00c1S - R$3,54. Pasta pl\u00e1stica em formato "L", confeccionada em polipropileno (PP) laminado, com acabamento liso ou levemente texturizado, solda refor\u00e7ada nas bordas, de f\u00e1cil manuseio, indicada para acondicionamento de documentos em geral no formato A4. Dimens\u00f5es m\u00ednimas: 225 mm de largura x 335 mm de comprimento. Espessura m\u00ednima: 0,15 mm. Cores variadas. O produto dever\u00e1 conter etiqueta ou impress\u00e3o com identifica\u00e7\u00e3o do fabricante, marca e quantidade. - MARCA: POLIBR\u00c1S - R$1,46. Pasta Pl\u00e1stica Transl\u00facida com Aba e el\u00e1stico para fechamento \u2013 Tamanho Of\u00edcio, lombo 20mm, confeccionada em polipropileno (PP) ou material pl\u00e1stico equivalente, 100% at\u00f3xico, com aba lateral para fechamento. Formato of\u00edcio, com dimens\u00f5es m\u00ednimas de 330 mm x 235 mm x 20 mm (comprimento x largura x lombada). Espessura m\u00ednima de 0,40 mm. Produto deve conter identifica\u00e7\u00e3o do fabricante (na pasta ou embalagem). - MARCA: POLIBR\u00c1S - R$5,55. Pasta Registradora Tipo AZ \u2013 Estreita, lombada com aproximadamente 50 mm, com Visor, Formato Of\u00edcio, confeccionada em papel\u00e3o r\u00edgido revestido em polipropileno (PP), PVC ou material pl\u00e1stico equivalente, com mecanismo met\u00e1lico de alavanca para arquivamento de documentos no formato of\u00edcio. Acompanha compressor de papel. Possui porta-etiqueta e orif\u00edcio para retirada. Dimens\u00f5es compat\u00edveis com documentos no formato of\u00edcio (m\u00ednimo 340 mm x 270 mm). Cores variadas. O produto dever\u00e1 conter identifica\u00e7\u00e3o do fabricante na pasta ou na embalagem. - MARCA: FRAMA - R$20,00. Pasta Registradora Tipo AZ \u2013 Larga, lombada com aproximadamente 70 mm, com Visor, Formato Of\u00edcio, confeccionada em papel\u00e3o r\u00edgido revestido em polipropileno (PP), PVC ou material pl\u00e1stico equivalente, com mecanismo met\u00e1lico de alavanca para arquivamento de documentos no formato of\u00edcio. Acompanha compressor de papel. Possui porta-etiqueta e orif\u00edcio para retirada. Dimens\u00f5es compat\u00edveis com documentos no formato of\u00edcio (m\u00ednimo 340 mm x 270 mm). Cores variadas. O produto dever\u00e1 conter identifica\u00e7\u00e3o do fabricante na pasta ou na embalagem. - MARCA: FRAMA - R$21,00. Pasta Suspensa Kraft, confeccionada em papel cart\u00e3o tipo kraft, plastificada em ambos os lados, com gramatura m\u00ednima de 170 g\/m\u00b2. Formato compat\u00edvel com documentos no padr\u00e3o A4. Acompanha hastes met\u00e1licas com ponteiras pl\u00e1sticas ou met\u00e1licas, resistentes ao deslizamento em trilhos. Deve possuir, no m\u00ednimo, 8 posi\u00e7\u00f5es para fixa\u00e7\u00e3o de grampo. Acompanha visor r\u00edgido transparente para identifica\u00e7\u00e3o. Cor: kraft. O produto dever\u00e1 conter identifica\u00e7\u00e3o do fabricante na pasta ou na embalagem. - MARCA: DELLO - R$3,25. Pincel At\u00f4mico Permanente \u2013 Cor da tinta Azul, \u00e0 base de \u00e1lcool, com corpo em pl\u00e1stico resistente e tinta recarreg\u00e1vel. Possui ponta de feltro chanfrada, adequada para escrita e marca\u00e7\u00e3o em superf\u00edcies lisas (pl\u00e1stico, metal, vidro, papel, etc.), com secagem r\u00e1pida. Proporciona tra\u00e7o com espessura aproximada entre 3 mm e 6 mm. A embalagem dever\u00e1 conter c\u00f3digo de barras e identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: RADEX - R$4,16. Pincel At\u00f4mico Permanente \u2013 Cor da tinta Preta, \u00e0 base de \u00e1lcool, com corpo em pl\u00e1stico resistente e tinta recarreg\u00e1vel. Possui ponta de feltro chanfrada, adequada para escrita e marca\u00e7\u00e3o em superf\u00edcies lisas (pl\u00e1stico, metal, vidro, papel, etc.), com secagem r\u00e1pida. Proporciona tra\u00e7o com espessura aproximada entre 3 mm e 6 mm. A embalagem dever\u00e1 conter c\u00f3digo de barras e identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: RADEX - R$4,16. Pincel At\u00f4mico Permanente \u2013 Cor da tinta Verde, \u00e0 base de \u00e1lcool, com corpo em pl\u00e1stico resistente e tinta recarreg\u00e1vel. Possui ponta de feltro chanfrada, adequada para escrita e marca\u00e7\u00e3o em superf\u00edcies lisas (pl\u00e1stico, metal, vidro, papel, etc.), com secagem r\u00e1pida. Proporciona tra\u00e7o com espessura aproximada entre 3 mm e 6 mm. A embalagem dever\u00e1 conter c\u00f3digo de barras e identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: RADEX - R$4,16. Pincel At\u00f4mico Permanente \u2013 Cor da tinta Vermelha, \u00e0 base de \u00e1lcool, com corpo em pl\u00e1stico resistente e tinta recarreg\u00e1vel. Possui ponta de feltro chanfrada, adequada para escrita e marca\u00e7\u00e3o em superf\u00edcies lisas (pl\u00e1stico, metal, vidro, papel, etc.), com secagem r\u00e1pida. Proporciona tra\u00e7o com espessura aproximada entre 3 mm e 6 mm. A embalagem dever\u00e1 conter c\u00f3digo de barras e identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: RADEX - R$4,16. Pincel para Quadro Branco \u2013 Cor Azul, com ponta redonda em acr\u00edlico e filtro em poli\u00e9ster, corpo confeccionado em pl\u00e1stico reciclado ou material equivalente, com tampa antiasfixiante na cor correspondente. Tinta de cor azul, \u00e0 base de \u00e1gua lav\u00e1vel, de secagem r\u00e1pida, adequada para superf\u00edcies como quadros brancos e outras n\u00e3o porosas. O produto dever\u00e1 conter marca e c\u00f3digo de barras impressos no corpo, e a embalagem deve conter informa\u00e7\u00f5es do fabricante, validade do produto e c\u00f3digo de barras. - MARCA: EKO ESCOLA - R$11,44. Pincel para Quadro Branco \u2013 Cor Preta, com ponta redonda em acr\u00edlico e filtro em poli\u00e9ster, corpo confeccionado em pl\u00e1stico reciclado ou material equivalente, com tampa antiasfixiante na cor correspondente. Tinta de cor preta, \u00e0 base de \u00e1gua lav\u00e1vel, de secagem r\u00e1pida, adequada para superf\u00edcies como quadros brancos e outras n\u00e3o porosas. O produto dever\u00e1 conter marca e c\u00f3digo de barras impressos no corpo, e a embalagem deve conter informa\u00e7\u00f5es do fabricante, validade do produto e c\u00f3digo de barras. - MARCA: EKO ESCOLA - R$11,44. Pincel para Quadro Branco \u2013 Cor Vermelha, com ponta redonda em acr\u00edlico e filtro em poli\u00e9ster, corpo confeccionado em pl\u00e1stico reciclado ou material equivalente, com tampa antiasfixiante na cor correspondente. Tinta de cor vermelha, \u00e0 base de \u00e1gua lav\u00e1vel, de secagem r\u00e1pida, adequada para superf\u00edcies como quadros brancos e outras n\u00e3o porosas. O produto dever\u00e1 conter marca e c\u00f3digo de barras impressos no corpo, e a embalagem deve conter informa\u00e7\u00f5es do fabricante, validade do produto e c\u00f3digo de barras. - MARCA: EKO ESCOLA - R$11,44. Porta-Canetas confeccionado em acr\u00edlico ou material pl\u00e1stico r\u00edgido equivalente, transparente, com acabamento liso e bordas arredondadas ou polidas. Estrutura r\u00edgida, de formato cil\u00edndrico, oval ou retangular, com dimens\u00f5es aproximadas de 9 cm de altura e 7 cm de di\u00e2metro ou largura, compat\u00edvel com uso em mesa para organiza\u00e7\u00e3o de materiais de escrita.  Deve permitir acomoda\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 10 canetas ou l\u00e1pis simultaneamente, mantendo-se est\u00e1vel sobre superf\u00edcies planas. Produto resistente. O produto dever\u00e1 apresentar acabamento uniforme, sem rebarbas, e conter, na embalagem, identifica\u00e7\u00e3o do fabricante e c\u00f3digo de barras. - MARCA: MAXCRIL - R$11,00. Quadro branco com moldura de alum\u00ednio, medindo aproximadamente 0,80 x 1,20m - MARCA: STALO - R$200,00. Tinta Reabastecedora para Marcador Permanente \u2013 Cor azul, compat\u00edvel com pincel at\u00f4mico de uso geral, \u00e0 base de \u00e1lcool, indicada para superf\u00edcies lisas como pl\u00e1stico, metal, vidro e papel. Frasco com capacidade m\u00ednima de 30 ml, com bico dosador e tampa rosque\u00e1vel. A embalagem deve conter identifica\u00e7\u00e3o do fabricante e c\u00f3digo de barras. O produto deve ser compat\u00edvel com recarga de pinc\u00e9is permanentes de ponta chanfrada. - MARCA: RADEX - R$6,59. Tinta Reabastecedora para Marcador Permanente \u2013 Cor Preta, compat\u00edvel com pincel at\u00f4mico de uso geral, \u00e0 base de \u00e1lcool, indicada para superf\u00edcies lisas como pl\u00e1stico, metal, vidro e papel. Frasco com capacidade m\u00ednima de 30 ml, com bico dosador e tampa rosque\u00e1vel. A embalagem deve conter identifica\u00e7\u00e3o do fabricante e c\u00f3digo de barras. O produto deve ser compat\u00edvel com recarga de pinc\u00e9is permanentes de ponta chanfrada. - MARCA: RADEX - R$6,59. Umidificador de Dedos, \u00e0 base de gel ou subst\u00e2ncia semelhante, incolor ou levemente colorido, com textura n\u00e3o oleosa e toque seco, destinado a facilitar o manuseio de pap\u00e9is, dinheiro e documentos. Produto acondicionado em recipiente pl\u00e1stico r\u00edgido com tampa, com capacidade m\u00ednima de 12g, de uso individual. Deve ser at\u00f3xico, sem fragr\u00e2ncia forte e n\u00e3o agressivo \u00e0 pele. A embalagem dever\u00e1 conter identifica\u00e7\u00e3o do fabricante, data de validade, composi\u00e7\u00e3o do produto e c\u00f3digo de barras. - MARCA: RADEX - R$3,12. Caneta marca texto nas cores amarela, azul, laranja, verde, roxo e rosa, com ponta chanfrada em feltro e filtro em poli\u00e9ster, com tinta superfluorescente, espessura do tra\u00e7o 1 mm para sublinhar e 5 mm para destacar. Composi\u00e7\u00e3o: corpo e tampa em material reciclado ou outro pl\u00e1stico r\u00edgido equivalente de alta durabilidade e tinta \u00e0 base de \u00e1gua lav\u00e1vel Produto com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO. - MARCA: EKO ESCOLA - R$7,50. Caneta Marcadora Permanente, com tinta nas cores azul, preta e vermelha, com ponta redonda em poli\u00e9ster de aproximadamente 4 mm, resistente ao uso cont\u00ednuo. Corpo confeccionado em material reciclado ou pl\u00e1stico r\u00edgido equivalente, com tampa ventilada antiasfixiante na cor da tinta. Tinta de alta fixa\u00e7\u00e3o, com secagem r\u00e1pida e resistente \u00e0 \u00e1gua e ao desbotamento, compat\u00edvel com superf\u00edcies como papel, pl\u00e1stico, metal, vidro, madeira e outros. Corpo e tampa com acabamento transl\u00facido ou opaco na cor correspondente \u00e0 tinta. O produto deve conter marca e c\u00f3digo de barras impressos na embalagem ou no corpo da caneta. Produto at\u00f3xico. - MARCA: EKO ESCOLA - R$10,50. Apontador duplo com dep\u00f3sito, confeccionado em material pl\u00e1stico resistente, com dois orif\u00edcios para l\u00e1pis de diferentes espessuras. A parte superior, onde est\u00e3o fixadas as l\u00e2minas em a\u00e7o temperado com parafuso, deve ser na cor azul. O corpo deve possuir dep\u00f3sito transparente para armazenamento de res\u00edduos. Deve apresentar tampa com encaixe firme ou trava de seguran\u00e7a que garanta o fechamento adequado durante o uso e transporte. Produto at\u00f3xico, com superf\u00edcie sem rebarbas, resistente ao uso escolar. Deve conter, na embalagem ou no pr\u00f3prio corpo, marca do fabricante, selo de certifica\u00e7\u00e3o do Inmetro, s\u00edmbolo de sustentabilidade e c\u00f3digo de barras. - MARCA: EKO ESCOLA - R$9,00. Apontador pl\u00e1stico com dep\u00f3sito, em formato retangular com 01 furo. Composto por 02 partes: uma parte opaca \u201cL\u201d na cor azul, onde est\u00e1 fixada a l\u00e2mina com parafuso, e outra parte transl\u00facida, que comp\u00f5e o corpo do dep\u00f3sito, permitindo a visualiza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado interno. As partes devem ser conectadas entre si por sistema de trava sob press\u00e3o, garantindo firmeza no fechamento e facilidade na abertura. Composi\u00e7\u00e3o: material pl\u00e1stico resistente (preferencialmente reciclado), com l\u00e2mina met\u00e1lica de a\u00e7o temperado. A embalagem deve conter: selo do Inmetro, marca do fabricante, c\u00f3digo de barras, s\u00edmbolo de sustentabilidade (se aplic\u00e1vel) e demais informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias conforme regulamenta\u00e7\u00e3o vigente. - MARCA: EKO ESCOLA - R$7,38. Giz de cera tipo jumbo, confeccionado com ceras e pigmentos at\u00f3xicos e pigmenta\u00e7\u00e3o homog\u00eanea, n\u00e3o perec\u00edvel, resistente. S\u00e3o obrigat\u00f3rias as cores \u2013 preto, vermelho, amarelo, azul claro, azul escuro, laranja, verde claro, verde escuro, roxo, marrom. Dimens\u00f5es aproximadas para cada giz\u00e3o \u2013 120mm de comprimento, de 12 mm de di\u00e2metro. Apontado em uma das pontas, selo de identifica\u00e7\u00e3o da conformidade do INMETRO, conforme portaria 481\/2010 e conformidade com a NBR 14725-2. Na embalagem devem constar tamb\u00e9m as seguintes informa\u00e7\u00f5es; contem 12 unidades; produto at\u00f3xico; peso l\u00edquido. Validade m\u00ednima de 1 ano a partir da data de entrega. Cada giz dever\u00e1 ser envolvido em uma pel\u00edcula de papel na sua respectiva cor - MARCA: ACRILEX - R$9,00. Caderno universit\u00e1rio capa dura, 01 mat\u00e9ria, 96 folhas, medindo aproximadamente 200mm x 275mm, miolo pautado confeccionado em papel offset branco, gramatura m\u00ednima de 56 g\/m\u00b2, capa e contracapa r\u00edgidas, encaderna\u00e7\u00e3o em espiral de arame ou similar resistente, atendendo aos requisitos de seguran\u00e7a e acabamento previstos na ABNT NBR 15733\/2012, com dados de identifica\u00e7\u00e3o do fabricante (nome, CNPJ e endere\u00e7o) - MARCA: NOVA CADERNOS - R$24,77. Papel Criativo, A4 (210x297mm) 6 cores com 24 fls. Produzido com papel off set , gramatura 120 g\/m\u00b2, para uso escolar e artesanato. Capa em papel off set de  no m\u00ednimo 150 g\/m\u00b2 com impress\u00e3o 4x0 contendo informa\u00e7\u00f5es do produto, contracapa em papel\u00e3o reciclado de no m\u00ednimo 0,9mm - MARCA: PLENA - R$17,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato AC-042\/26 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Part\u00edcipe LIFE TECNOLOGIA LTDA Assinatura 14\/04\/26 Objeto Coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o MUNIC\u00cdPIO e a EMPRESA para a disponibiliza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) c\u00e2meras de videomonitoramento, destinadas ao teste operacional da solu\u00e7\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o com o sistema Muralha Paulista, durante a realiza\u00e7\u00e3o do evento Japan Fest, a ocorrer no per\u00edodo de 17 a 21 de abril de 2026 Vig\u00eancia 21\/04\/26 Processo Memorando n.\u00ba 15.671\/26.\r\nContrato Aditivo 19 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 15\/04\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso I, inciso II e II - A, bem como inciso III item 9, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado ao incremento de exames laboratoriais e prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de disponibiliza\u00e7\u00e3o de 08 (oito) leitos de enfermaria pedi\u00e1trica, conforme informa\u00e7\u00f5es contidas nos Memorandos n.\u00ba 5.546\/26 e 7.901\/26 Processo Of\u00edcio 4.426\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-186\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade GRUPO DE APOIO AS CRIAN\u00c7AS COM C\u00c2NCER E HEMOPATIAS \u2013 GACCH Assinatura 15\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de apoio, estadia e acolhimento a pessoas portadoras de c\u00e2ncer e hemopatias, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado. Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 4.663\/26.\r\nContrato TC-319\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 50.000,00 Assinatura 15\/04\/26 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n\u00ba 205), para a realiza\u00e7\u00e3o do 23\u00ba Japan Fest, evento cultural Nipo-Brasileiro para a popula\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia \/SP, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 042\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 11.681\/26).\r\nEdital de Chamamento para Audi\u00eancias P\u00fablicas\r\nRevis\u00e3o das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico o presente Edital de Chamamento para convoca\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es de moradores e demais interessados para participarem das Audi\u00eancias P\u00fablicas destinadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e coleta de contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 proposta de revis\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es municipais.\r\nO presente edital tem por finalidade divulgar o cronograma das Audi\u00eancias P\u00fablicas e disponibilizar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 revis\u00e3o das seguintes normas:\r\n\u2022\tLei de Parcelamento do Solo - Lei Complementar n\u00ba 54\/1992;\r\n\u2022\tLei de Zoneamento e Uso do Solo - Lei n\u00ba 4455\/1998;\r\n\u2022\tRegulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 15 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nMAXIMO HIROSHI ENDO \t2812600\t25\t381\/2026\r\nMAXIMO HIROSHI ENDO\t2812600\t25\t382\/2026\r\nALEXANDRE MASSAMITSU KONISHI\t4101600\t90\t423\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14956\/2026  artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,15 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nNEIDY COLETTI\t335502\t5\t10600\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE ANTONIO RANGEL\t386600\t5\t10900\/2026\r\nWILSON MATOS SANTOS\t260700\t5\t14362\/2026\r\nJULIANO BACO MENINI\t30868006\t17\t14112\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987601\t26\t14448\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987601\t26\t14450\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987604\t26\t14451\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987605\t26\t14452\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987606\t26\t14453\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987606\t26\t14453\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987607\t26\t14454\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987608\t26\t14455\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987609\t26\t14456\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987611\t26\t14458\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987612\t26\t14459\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987613\t26\t14460\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987614\t26\t14461\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987615\t26\t14462\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987616\t26\t14463\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987617\t26\t14464\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987618\t26\t14465\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987619\t26\t14466\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987620\t26\t14467\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987621\t26\t14468\/2026\r\nMARCIA GIROTTO\t1064100\t29\t14660\/2026\r\nALECSANDRO RICARDO PIVETA\t9335300\t37\t14430\/2026\r\nDIRCEU BASTAZINI\t2547400\t37\t14804\/2026\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDA S\/A\t3989013\t37\t14863\/2026\r\nDOUGLAS WILLIAM FERRAZ DE ALMEIDA\t3557700\t37\t14883\/2026\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA\t5434700\t38\t13391\/2026\r\nFERNANDA PASCOALINA GIMENES\t30140400\t47\t10006\/2026\r\nBRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA\t30147300\t47\t10265\/2026\r\nALEXANDRE HENRIQUE AMADEU\t30153700\t47\t10403\/2026\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES CALOGERO\t30174700\t47\t11049\/2026\r\nIVY GABRIELA LIMA NASCIMENTO\t5157902\t48\t11387\/2026\r\nELISABETH KAZUE KANESAKI OTANI\t4714400\t48\t11419\/2026\r\nFERNANDO SERAFIM CALDAS\t1022201\t48\t13738\/2026\r\nASS MOTORISTAS ALTA PAULISTA\t95000\t48\t14469\/2026\r\nMARLENE FACCHINETTE PAES\t3371102\t50\t6244\/2026\r\nFABIANO ROGERIO FURTADO\t3298700\t90\t11421\/2026\r\nESPOLIO DE SIMONE ANDRE FRANCISCO ACOSTA\t12464701\t90\t11426\/2026\r\nFRANCISCO CARLOS PERAL\t5123800\t90\t11480\/2026\r\nALESSANDRO DE JESUS NALOM\t5078000\t90\t11528\/2026\r\nALESSANDRO DE JESUS NALOM\t5078100\t90\t11530\/2026\r\nMARIA HELENA FERREIRA DA SILVA\t3993601\t90\t12866\/2026\r\nJOSE CARLOS DA LUZ\t3992104\t90\t12876\/2026\r\nCONCEI\u00c7\u00c3O APARECIDA LEATTI FERREIRA\t3992800\t90\t12883\/2026\r\nPIRAMIDE IMOVEIS SC LTDA\t4744800\t90\t12903\/2026\r\nPIRAMIDE IMOVEIS SC LTDA\t4744900\t90\t12904\/2026\r\nGUILHERME SOARES\t4747300\t90\t12934\/2026\r\nPIRAMIDE IMOVEIS SC LTDA\t4745100\t90\t12952\/2026\r\nJOSE QUIRINO ALVES\t4749900\t90\t12955\/2026\r\nANDRE JOSE SOARES\t4749800\t90\t12956\/2026\r\nANA CLAUDIA EDUARDO GARCIA\t4749500\t90\t12961\/2026\r\nELIANA VIERA\t2203600\t90\t14564\/2026\r\nCARLOS BEZERRA DE LIMA\t2218300\t90\t14565\/2026\r\nNIRLEI CORREDATO\t5129900\t90\t14576\/2026\r\nESPOLIO DE AMERICO DIAS\t2373300\t90\t14587\/2026\r\nMARCOS VENICIO MELHADO\t5513200\t91\t11706\/2026\r\nMARIO LUIS LEITE CAMOSSI\t7507100\t91\t11767\/2026\r\nFLAVIO ZUIM MASSURIA\t7606300\t91\t14728\/2026\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n9.208\t2026\tFabiano Minoru Terao da Silva Carmo\r\n10.108\t2026\tHelder Gleriani Chiararia\r\n19.144\t2026\tGustavo Massaru do Amaral Yamada\r\n33.099\t2026\tGerson Ernesto Gomes Coelho\r\n33.103\t2026\tGerson Ernesto Gomes Coelho\r\n39.584\t2026\tErenita Neves\r\n54.868\t2026\tMarcio de Oliveira Silva\r\n54.997\t2026\tSandra Marcia Bocchi Cardoso\r\n55.955\t2026\tMaria Aparecida Gomes de Abreu\r\n57.900\t2026\tNeusa Tieko Ogata Kiam\r\n59.558\t2026\tGeni Pereira Reis\r\n60.709\t2026\tDiva Beatriz Pimentel Costa Beneti\r\n61.372\t2026\tGabriel Fernandes de Souza\r\n165.827\t2025\tGlauber Natali da Silva\r\n8.751\t2026\tEuclides Gava\r\n12.794\t2026\tJaime Francisco\r\n15.202\t2026\tCleusa Maria de Oliveira Marin\r\n15.206\t2026\tCleusa Maria de Oliveira Marin\r\n15.210\t2026\tCleusa Maria de Oliveira Marin\r\n15.217\t2026\tCleusa Maria de Oliveira Marin\r\n15.261\t2026\tAndreia Medeiros Pereira\r\n23.087\t2026\tAurora Kimiko Nowaki Miyagui\r\n23.089\t2026\tAurora Kimiko Nowaki Miyagui\r\n23.768\t2026\tJose Claudio Bitencourt\r\n25.216\t2026\tNildete Ramos de Novais de Oliveira\r\n33.682\t2026\tMaria Eduarda de Souza Nakata\r\n33.685\t2026\tMaria Eduarda de Souza Nakata\r\n40.208\t2026\tRegina Guimaraes de Souza\r\n42.958\t2026\tElizabethe Brant Barbiero\r\n43.185\t2026\tAdemir Barbosa Xavier\r\n44.996\t2026\tMarcio Osvaldo Reis Do Carmo\r\n47.490\t2026\tJaqueline Ferreira de Oliveira\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nAc\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 16 ao 18 do exerc\u00edcio de 2026\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca os(as) membros(as) titulares e, na aus\u00eancia destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, a realizar-se no dia 23 de abril de 2026 (quinta-feira), \u00e0s 14h, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPauta:\r\n\u2022\t Leitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n\u2022\t \u2060\u2060Organiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica;\r\n\u2022\t Planejamento de Junho (m\u00eas do orgulho LGBTI );\r\n\u2022\t \u2060Informes;\r\n\u2022\t \u2060\u2060E outros assuntos que se julguem necess\u00e1rios.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 122\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 4.665\/26, REVOGA, a partir de 13 de abril de 2026, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 105\/2026, que designou o(a) servidor(a) Renato de Oliveira Aguiar, matr\u00edcula n\u00ba 174947\/1, Professor(a) de EMEF, para cumprir jornada especial - Substitui\u00e7\u00e3o da  Prof\u00aa Fernanda Adriana Nascimento da Silva - F\u00e9rias, licen\u00e7a pr\u00eamio - Turma: 3\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 123\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA NULA a Portaria SE n\u00ba 121\/2026 que designou o(a) servidor(a) Adriana dos S P Lima Colombo, matr\u00edcula n\u00ba 120200\/3, Professor(a) de EMEI, para cumprir jornada especial - Licen\u00e7a Pr\u00eamio da Prof\u00aa Ana Claudia S\u00e1 Freire de Souza - Prot. 32.702\/2026 -  Turma: 3\u00ba ano B.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\nEXTRATO DE ADITIVO N\u00ba 01 AO CONTRATO N\u00ba 2025\/020005. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB. CONTRATADA: 50.770.761 VINICIUS ALVES FERNANDES. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados de gerenciamento de redes sociais e marketing digital. Valor do Aditivo \u2013 R$ 60.000,00\/anual. Assinatura: 08\/04\/2026. Prazo: 12 meses.\r\nMar\u00edlia, 15 de abril de 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor-Presidente.\r\nC\u00e2mara\r\nAVISO DE DISPENSA ELETR\u00d4NICA\r\nProcesso n\u00ba 18\/2026 \u2013 Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta n\u00ba 8\/2026 \u2013 Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 8\/2026 - TIPO: Menor pre\u00e7o por item. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis, cadeiras, impressoras e outros itens diversos para a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023. Abertura da Sess\u00e3o: 23\/04\/2026 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4174","dataAtualizacao":"2026-04-14 17:47:46","data":"2026-04-15 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14978 \r\nAltera o uso do lote 25 da quadra 11 do Residencial Terra Verde (Bairro Sergio Roim), passando de residencial para comercial\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48881\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 3.885\/2025 e do Memorando 13.279\/2026; \r\nConsiderando o procedimento de Sindic\u00e2ncia Investigativa instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 46082, de 29 de janeiro de 2025, oriunda das informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando n\u00ba 29.686\/2024, que noticia o desaparecimento de produtos destinados ao preparo de merenda escolar em Unidade Escolar deste Munic\u00edpio.\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 46082, de 29 de janeiro de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 29.686\/2024, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48882\r\nAPOSENTA a servidora 61000\/1 ROSEMEIRE SIQUEIRA MACEDO, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela 2, inscrita no CPF n\u00b0 154.036.348-19, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 17 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48883\r\nREVOGA, a partir de 15 de abril de 2026, a Portaria n\u00ba 48790, de 24 de mar\u00e7o de 2026, que designou a servidora 134350\/2 B\u00c1RBARA ALMEIDA DOS SANTOS, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora do Programa Municipal de Sa\u00fade Mental, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48884\r\nREVOGA os itens 01 e 02 da Portaria n\u00ba 48742, de 13 de mar\u00e7o de 2026, que nomeou Leticia Castelani e Victoria Maria Franco Tacito, respectivamente, para o cargo de Assistente de Farmac\u00eautico, uma vez que as candidatas n\u00e3o compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48885\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exerc\u00edcio do cargo de Assistente de Farmac\u00eautico, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 07, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 03\/2022:\r\n\tNOME\tRG\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n01.\t\tMARCOS PAULO MASSUDA DA SILVA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomea\u00e7\u00e3o suspensos, de acordo com o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 34, de 19 de agosto de 1992.\t46288002-3\t25\u00ba\r\n02.\t\tALYSSON RICARDO DO NASCIMENTO\t54125568-X\t26\u00ba\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48886\r\nDESIGNA, a partir de 15 de abril de 2026, a servidora 73539\/1 GISELE DE ASSIS CARVALHO CABRAL, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de Educa\u00e7\u00e3o Especial, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48887\r\nPROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O os Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta, passando o Anexo \u00danico a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48888\r\nPROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O os Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta, passando o Anexo \u00danico a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48889\r\nREVOGA, a partir de 15 de abril de 2026, a Portaria n\u00ba 48216, de 11 de dezembro de 2025, que autorizou a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho do servidor 164062\/3 GUSTAVO HENRIQUE ROQUE ALVES, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 029\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.029\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Reparador Asf\u00e1ltico, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 04\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 04\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de manter a qualidade e a seguran\u00e7a das vias p\u00fablicas municipais, este produto \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a realiza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e eficazes nas vias, garantindo a estabilidade e a durabilidade do pavimento, al\u00e9m de ser de f\u00e1cil aplica\u00e7\u00e3o, reduzindo o tempo de execu\u00e7\u00e3o e custos operacionais. A sua utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para atender \u00e0 demanda de manuten\u00e7\u00e3o de ruas e avenidas, especialmente em pontos cr\u00edticos com desgaste ou danos que comprometem a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios. A aquisi\u00e7\u00e3o deste material possibilitar\u00e1 a otimiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Infraestrutura, alinhando-se \u00e0s necessidades de conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria urbana, al\u00e9m de contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 032\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.032\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os complementares (cal\u00e7adas, rampas de acessibilidade e sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria) e reforma de pra\u00e7a, no Bairro Jardim Cavallari, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 06\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 06\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: Justificamos a presente contrata\u00e7\u00e3o por ser indispens\u00e1vel para sanar problemas cr\u00edticos de infraestrutura, garantir acessibilidade e seguran\u00e7a, reduzir custos futuros e qualificar o espa\u00e7o p\u00fablico no Jardim Cavallari. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 035\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.035\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra para reforma da Pra\u00e7a dos Banc\u00e1rios, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 08\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 08\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: A reforma da Pra\u00e7a dos Banc\u00e1rios \u00e9 necess\u00e1ria devido ao desgaste generalizado da infraestrutura (pavimenta\u00e7\u00e3o, mobili\u00e1rio, ilumina\u00e7\u00e3o e \u00e1reas verdes), que compromete a acessibilidade, a seguran\u00e7a e a fun\u00e7\u00e3o social do espa\u00e7o, especialmente no per\u00edodo noturno, em desacordo com diretrizes urban\u00edsticas e de acessibilidade. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 026\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.026\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de fraldas descart\u00e1veis (infantil e adulto), produtos de higiene pessoal e protetores de colch\u00e3o, para atendimento de demandas judiciais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 30\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 30\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada. Justificativa:\u201d A presente solicita\u00e7\u00e3o tem por finalidade viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos destinados ao cumprimento de a\u00e7\u00f5es judiciais, conforme registrado no Preg\u00e3o n\u00ba 11\/2024, com vig\u00eancia at\u00e9 junho de 2026, e em conson\u00e2ncia com a Circular n\u00ba 1074\/2025 e o Memorando n\u00ba 58689\/2025, considerando a impossibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o da atual ata de registro de pre\u00e7os\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E CONTINUIDADE\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 127\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.127\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual Aquisi\u00e7\u00e3o de TAMPAS DE CONCRETO ARMADO PARA BOCAS-DE-LOBO, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. Considerando que em 18\/12\/2025 realizou-se a sess\u00e3o p\u00fablica que restou fracassada, haja vista nenhum licitante manifestar interesse no cadastro de propostas, resolveu-se pela atualiza\u00e7\u00e3o das cota\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00e3o das datas constantes no Edital e reabertura do preg\u00e3o como segue: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 30\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 30\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Altera\u00e7\u00e3o e o Edital tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo(a) pregoeiro(a) Valdirene Barbosa Piedade. Para possibilitar o reprocessamento na plataforma ComprasNet, o preg\u00e3o ser\u00e1 recadastrado, somente naquele sistema, como Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 95127\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATA DE JULGAMENTO \u2013 PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 003\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Chamamento P\u00fablico. OBJETO: CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O para Sele\u00e7\u00e3o de Entidade e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) para execu\u00e7\u00e3o descentralizada dos Servi\u00e7os de Acolhimento Institucional e Acolhimento Institucional na modalidade Fam\u00edlia Acolhedora com atendimento a Crian\u00e7as e Adolescentes na faixa et\u00e1ria de 0 a 18 anos incompletos \u2013 Prazo 12 meses.  ATA DE JULGAMENTO (Plano de Trabalho e Documenta\u00e7\u00e3o): A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania julgou o seguinte: HABILITAR as entidades por terem apresentado as documenta\u00e7\u00f5es e o planos de trabalho de acordo com o edital: CENTRO DE APOIO \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE \u2013 CACAM CNPJ 59.991.133\/0001-10, Acolhimento 1; INSTITUTO L\u00d3TTUS CNPJ 51.507.952\/0001-37, Acolhimento 1 e 2. A referida ATA em sua \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 010\/2026 MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de PE\u00c7AS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS ODONTOL\u00d3GICOS, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, Prazo de 12 meses. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresa vencedora: AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, localizada na Rua Jos\u00e9 Araujo, n\u00ba 110 - Vila Rica - Santo Ant\u00f4nio da Platina\/PR - CEP 86430-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 09\/2026. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa para Presta\u00e7\u00e3o de Diversos Servi\u00e7os Veterin\u00e1rios destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos.   TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue - Empresa Vencedora: BG ZANGROSSI SERVICOS VETERINARIOS LTDA, localizada na RUA IDACO BERTOLINI n\u00ba 08 - VILA SOROCABANA - MAIRINQUE\/SP - CEP 18120-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 217\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GOULART & CIA LTDA (METALURGICA GOUL ART), CNPJ n\u00ba 62.226.204\/0001-00, para aquisi\u00e7\u00e3o de trof\u00e9us para o evento Pratas da Casa 2026, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 41\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da empresa IBFAN BRASIL - REDE INTERNACIONAL EM DEFESA DO DIREITO DE AMAMENTAR, inscrita no CNPJ n\u00ba. 02.949.340\/0001-99, para inscri\u00e7\u00f5es dos servidores ao XVII Encontro Nacional de Aleitamento Materno (ENAM) e VII Encontro Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Complementar Saud\u00e1vel (ENACS), destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nINEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III al\u00ednea \u201cf\u201d da Lei 14.133\/2021.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 042\/2026 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARILIA, CNPJ 52.059.672\/0001-76, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n\u00ba 205 ao PL 186\/2025 Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio 2026 (Lei Ordin\u00e1ria 9412\/2025), na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1682\/26 Cession\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Cedente GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO \/ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O Assinatura 13\/02\/26 Objeto Cess\u00e3o de uso do ve\u00edculo tipo PAS \u2013 \u00f4nibus escolar, comportando transportar 21 (vinte e um) alunos sentados, marca VW\/MASCA GRANMINI O chassi n.\u00ba 9532M52P0ER417380 placa DJM7577, \u00e0 CESSION\u00c1RIA, para ser utilizado exclusivamente para transporte escolar de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica Vig\u00eancia 10\/06\/26 (vinculada ao CV-1218\/22) Processo Memorando n.\u00ba 17.232\/26.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1766\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada WAY.COM PROVEDOR BANDA LARGA LTDA Assinatura 14\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de link de internet e rede privada, com fornecimento de insumos b\u00e1sicos inerentes a estes servi\u00e7os, para suprir as necessidades de conectividade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Mar\u00edlia\/SP, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 28\/04\/27 Processo Memorando n.\u00ba51.074\/25.\r\nContrato CST-1843\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EKAMARO ENGENHARIA LTDA Valor R$4.285.814,40 Assinatura 14\/04\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio e monitoramento aos alunos, inclusive aos com necessidades especiais, no transporte escolar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 14\/04\/27 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o decorrente de processo licitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 134\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 8.464\/26).\r\nEdital de Chamamento para Audi\u00eancias P\u00fablicas\r\nRevis\u00e3o das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico o presente Edital de Chamamento para convoca\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es de moradores e demais interessados para participarem das Audi\u00eancias P\u00fablicas destinadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e coleta de contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 proposta de revis\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es municipais.\r\nO presente edital tem por finalidade divulgar o cronograma das Audi\u00eancias P\u00fablicas e disponibilizar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 revis\u00e3o das seguintes normas:\r\n\u2022\tLei de Parcelamento do Solo - Lei Complementar n\u00ba 54\/1992;\r\n\u2022\tLei de Zoneamento e Uso do Solo - Lei n\u00ba 4455\/1998;\r\n\u2022\tRegulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 N\u00ba 02\/2025 \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE: \r\n\u2022\tPROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEF\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEI\r\nTendo em vista o n\u00e3o comparecimento para manifesta\u00e7\u00e3o de interesse na vaga do candidato classificado em 22\u00ba lugar convocado para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, dos candidatos classificados em 80\u00ba, 82\u00ba e 83\u00ba lugares para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF, e do candidato classificado em 73\u00ba lugar para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEI, e a falta de entrega dos documentos para contrata\u00e7\u00e3o nos prazos estabelecidos no Edital do candidato classificado em 17\u00ba para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e do candidato classificado em 67\u00ba lugar para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF. \r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 n\u00ba 02\/2025, conforme o Edital de Divulga\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Final e Homologa\u00e7\u00e3o, publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/diario-oficial), em 07 de mar\u00e7o de 2026, para CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO.\r\nOs candidatos convocados dever\u00e3o apresentar-se no dia 16 de abril de 2026, \u00e0s 13h30, na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (Rua Benjamin Pereira de Souza, 23), portando documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n27\u00ba\tN\u00daBIA BARBOZA SERAFIM DA SILVA\t479256494\r\n28\u00ba\tANG\u00c9LICA MAURO\t341718658\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEF\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n84\u00ba\tSILVANA SANTOS PIRES\t274896977\r\n85\u00ba\tSABRINA PIMENTEL DE SOUZA\t407923251\r\n86\u00ba\tNATH\u00c1LIA SAMPAIO TAVARES GREGUI\t440116375\r\n87\u00ba\tVIVIANE MACANHAM MELO DA SILVA\t405636088\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEI\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n75\u00ba\tVANESSA PEJARA DA ROCHA NIKAIDO\t590362689\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA ELEI\u00c7\u00c3O DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS \u2013 COMAD\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n9.208\t2026\tFabiano Minoru Terao da Silva Carmo\r\n10.108\t2026\tHelder Gleriani Chiararia\r\n19.144\t2026\tGustavo Massaru do Amaral Yamada\r\n33.099\t2026\tGerson Ernesto Gomes Coelho\r\n33.103\t2026\tGerson Ernesto Gomes Coelho\r\n39.584\t2026\tErenita Neves\r\n54.868\t2026\tMarcio de Oliveira Silva\r\n54.997\t2026\tSandra Marcia Bocchi Cardoso\r\n55.955\t2026\tMaria Aparecida Gomes de Abreu\r\n57.900\t2026\tNeusa Tieko Ogata Kiam\r\n59.558\t2026\tGeni Pereira Reis\r\n60.709\t2026\tDiva Beatriz Pimentel Costa Beneti\r\n61.372\t2026\tGabriel Fernandes de Souza\r\n165.827\t2025\tGlauber Natali da Silva\r\n8.751\t2026\tEuclides Gava\r\n12.794\t2026\tJaime Francisco\r\n15.202\t2026\tCleusa Maria de Oliveira Marin\r\n15.206\t2026\tCleusa Maria de Oliveira Marin\r\n15.210\t2026\tCleusa Maria de Oliveira Marin\r\n15.217\t2026\tCleusa Maria de Oliveira Marin\r\n15.261\t2026\tAndreia Medeiros Pereira\r\n23.087\t2026\tAurora Kimiko Nowaki Miyagui\r\n23.089\t2026\tAurora Kimiko Nowaki Miyagui\r\n23.768\t2026\tJose Claudio Bitencourt\r\n25.216\t2026\tNildete Ramos de Novais de Oliveira\r\n33.682\t2026\tMaria Eduarda de Souza Nakata\r\n33.685\t2026\tMaria Eduarda de Souza Nakata\r\n40.208\t2026\tRegina Guimaraes de Souza\r\n42.958\t2026\tElizabethe Brant Barbiero\r\n43.185\t2026\tAdemir Barbosa Xavier\r\n44.996\t2026\tMarcio Osvaldo Reis Do Carmo\r\n47.490\t2026\tJaqueline Ferreira de Oliveira\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 117\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 4.057\/2026, de 13 de abril de 2026, PRORROGA, at\u00e9 03 de julho de 2026, o Item 05 da Portaria\/SE n\u00ba 012\/2026, que designou o servidor 145181\/2 \u2013 Andrea Regina Alves, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial - Substitui\u00e7\u00e3o licen\u00e7a pr\u00eamio da Prof\u00aa G\u00e9ssika Acorsi de Moura Oliveira - turma Multisseriada B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 118\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 16.455\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n14\/04\/2026 \u00e0 04\/06\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t49719\/2\t\r\nMilene Cristina da Silva\tEMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tSubstitui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a m\u00e9dica da Prof\u00aa Sandra Stefano Cardoso Silva - Turma: Infantil I B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 119\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 6.443\/26, REVOGA, a partir de 14 de abril de 2026, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 038\/2026, que designou o(a) servidor(a) Ana Carolina Ap Rosa G Souza, matr\u00edcula n\u00ba 176192\/1, Professor(a) de EMEI, para cumprir jornada especial - Redu\u00e7\u00e3o de Jornada da Prof\u00aa Franciane Sueli Esperandino dos Santos - Turma:Maternal II-A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 120\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 17.342\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n15\/04\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t163813\/1\tDouglas de Aguiar Ammirati\tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof. C\u00e9lio Corradi"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor E.A.F.V.T., referente ao Processo n\u00ba. 1501043-25.2026.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 121\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 17.465\/26, REVOGA, a partir de 20 de abril de 2026, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 062\/2026, que designou o(a) servidor(a) Adriana dos S P Lima Colombo, matr\u00edcula n\u00ba 120200\/3, Professor(a) de EMEI, para cumprir jornada especial - Licen\u00e7a Pr\u00eamio da Prof\u00aa Ana Claudia S\u00e1 Freire de Souza - Prot. 32.702\/2026 -  Turma: 3\u00ba ano B.\r\n- DEMONSTRATIVO DE APLICA\u00c7\u00c3O DO ENSINO\r\n- DEMONSTRATIVO DE APLICA\u00c7\u00c3O NO FUNDEB\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA S T ANTUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA\t19872\/2025\t6484\t23\/03\/2026\t60.750,00\t2972\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente no que se refere ao fornecimento de cestas b\u00e1sicas para atendimento a cidad\u00e3os e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade tempor\u00e1ria e de calamidade p\u00fablica, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa que atende a demandas emergenciais de car\u00e1ter assistencial, visando assegurar o m\u00ednimo existencial para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco social.\r\nM CONSTRU\u00c7\u00d5ES & SERVI\u00c7OS LTDA\t87\/2026\t2045\t02\/02\/2026\t1.062.805,64\t26\tJustifica-se o pagamento fora de ordem cronol\u00f3gica por se tratar de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana compreendendo a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e comerciais (manual e mecanizada), de opera\u00e7\u00e3o de ecopontos e da coleta seletiva, que s\u00e3o servi\u00e7os p\u00fablicos indispens\u00e1veis para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e da salubridade urbana, evitando o ac\u00famulo de res\u00edduos, a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores e potenciais danos ambientais.\r\nSendo que a interrup\u00e7\u00e3o ou qualquer atraso significativo nos pagamentos poderia comprometer a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, impactando diretamente a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria do munic\u00edpio.\r\n\t87\/2026\t3668\t23\/02\/2026\t1.048.165,95\t111\t\r\nRetransmiss\u00e3o do SIOPE\/FNDE ANEXO 08 RREO - 01\u00ba bimestre\/2026\r\nAmae\r\nDivis\u00e3o de Recursos Humanos\r\nRELA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES QUE SER\u00c3O PROMOVIDOS\r\nRef. Mar\u00e7o\/2026\r\nMatr\u00edcula\tServidor\tCargo\tPontua\u00e7\u00e3o\r\n2342\tRAFAEL GON\u00c7ALVES LIMA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t850\r\n2345\tRICARDO CARDOZO FLORES\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t750\r\nC\u00e2mara\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 6\/2026\r\nDESIGNA, a partir de 15 de abril de 2026, o servidor Eduardo de Carvalho Leme, ocupante do cargo efetivo de Operador de C\u00e2mera para exercer a atividade de Produtor de Imagens e V\u00eddeos da Comiss\u00e3o Organizadora de Registros Hist\u00f3ricos da C\u00e2mara Municipal e da Cidade de Mar\u00edlia, nos termos do inciso XI do artigo 7\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013, com modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 7\/2026\r\nDESIGNA, a partir de 15 de abril de 2026, o servidor Leonardo Yuji Fugimoto Monteiro, ocupante do cargo efetivo de Escritur\u00e1rio para exercer a atividade de Controle de Almoxarifado e Patrim\u00f4nio, nos termos do inciso XII do artigo 7\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013, com modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\r\n"},{"edicao":"4173","dataAtualizacao":"2026-04-13 17:54:22","data":"2026-04-14 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9460 \r\nAutoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio para inclus\u00e3o de vinculo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9461 \r\nAutoriza o poder executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, correspondentes a recursos estadual e pr\u00f3prio, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo ao servi\u00e7o de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos (scfv) e ao custeio das atividades da secretaria municipal de assist\u00eancia social e cidadania e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14974 \r\nAbre cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio para inclus\u00e3o de vinculo\r\nDECRETO N\u00daMERO 14975 \r\nAbre cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, correspondentes a recursos estadual e pr\u00f3prio, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo ao servi\u00e7o de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos (scfv) e ao custeio das atividades da secretaria municipal de assist\u00eancia social e cidadania\r\nDECRETO N\u00daMERO 14976 \r\nDisp\u00f5e sobre a cess\u00e3o de dispositivo rastreador e localizador para crian\u00e7as e adolescentes com transtorno do espectro autista (tea) no \u00e2mbito do munic\u00edpio de mar\u00edlia\/sp e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14977 \r\nDeclara ponto facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais no dia 20 de abril de 2026\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48869\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 16.648, de 08 de abril de 2026; \r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que o servidor L.S.O, Nutricionista, matr\u00edcula n\u00ba 177172-1, teve avaliado como insuficiente o seu 3\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de  Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  15\/05\/2025 a 09\/12\/2025,  obtendo  nota  de 102 (cento e dois) pontos do total de 400 pontos.   \r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face do servidor L.S.O, Nutricionista, matr\u00edcula n\u00ba 177172-1, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pelo resultado do 3\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho,  referente ao per\u00edodo  de  15\/05\/2025 a 09\/12\/2025  ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48870\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 16.814, de 09 de abril de 2026;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que a servidora M.F.F, Professora de EMEI, matr\u00edcula n\u00ba 79081-6, teve avaliado como insuficiente o seu 1\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  24\/03\/2014 a 26\/12\/2025,  obtendo  nota  de 125 (cento e vinte e cinco) pontos do total de 400 pontos.   \r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face da servidora M.F.F, Professora de EMEI, matr\u00edcula n\u00ba 79081-6, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pelo resultado do 1\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  24\/03\/2014 a 26\/12\/2025  ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48871\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 158399\/2 TAMIRES CRISTINA SOARES MARTINS, RG n\u00ba 445172435, CPF n\u00ba 379.765.058-23, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 13 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48872\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 164003\/2 ADRIANA SILVA SANTOS, RG n\u00ba 42806582X, CPF n\u00ba 222.784.068-41, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 13 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48873\r\ncoloca a servidora 158682\/1 JACQUELINE GIAXA NAVA, Assistente Administrativa, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo da 400\u00aa Zona Eleitoral de Mar\u00edlia, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 17 de abril de 2026 a 16 de abril de 2027.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48874\r\nREVOGA, a partir de 13 de abril de 2026, a Portaria n\u00ba 37247, de 16 de outubro de 2019, que designou o servidor 150681\/2 CAIO DA SILVA LOURO, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe do Servi\u00e7o de Inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48875\r\nREVOGA, a partir de 14 de abril de 2026, a Portaria n\u00ba 46190, de 06 de fevereiro de 2025, que designou o servidor 81434\/1 DANIEL CARLOS MAGALH\u00c3ES, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisor de Servi\u00e7os da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48876\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 13 de abril a 06 de agosto de 2026, como Autoridade Sanit\u00e1ria, a servidora 128473\/1 THA\u00cdS DE MOURA LEATTI, CPF n\u00ba 364.420.448-90, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, para assumir a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias, conforme artigos 1\u00ba e 2\u00ba, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos \u00a7\u00a7, da Lei estadual n\u00ba 10083, de 23 de setembro de 1998.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48877\r\ndesigna os servidores CLARICE DE LIMA FRESCHI MOURA e KL\u00c9BER WAITHMAM NATALINO, Agente Operacional de Servi\u00e7os e T\u00e9cnico de Enfermagem, respectivamente, para compor a Brigada contra o Aedes aegypti, na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - SAE \u2013 Maria Ang\u00e9lica, de que trata a Portaria n\u00ba 48590, de 24 de fevereiro de 2026, em substitui\u00e7\u00e3o a Andrea Uchida e Mirella Aran\u00e3o Marconato.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48878\r\nexclui a servidora Eliane de Lima Henrique Silva, Professora de EMEF, constante do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 48572, de 19 de fevereiro de 2026, que PROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O, consoante o disposto no artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 922\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48879\r\nPROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O, os servidores constantes do Anexo \u00danico, consoante o disposto no artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48880\r\nPROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O, os servidores constantes do Anexo \u00danico, consoante o disposto no artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 025\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.025\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de reparos em redes de galeria, limpeza, manuten\u00e7\u00e3o, desobstru\u00e7\u00e3o de bocas-de-lobo e canaletas ou tubula\u00e7\u00f5es de \u00e1guas pluviais no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 05\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 05\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Justificativa: A execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o em galeria de \u00e1guas pluviais no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia se faz necess\u00e1ria ante ao quadro de funcion\u00e1rios deficit\u00e1rios que a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia se encontra hoje, que, devido aos per\u00edodos de chuva, ocorrem grande ac\u00famulo de servi\u00e7os, impossibilitando de atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es em tempo h\u00e1bil e razo\u00e1vel. Os altos \u00edndices pluviom\u00e9tricos t\u00eam causado v\u00e1rios danos no Munic\u00edpio, eros\u00f5es, quebra de rede de galerias, entupimento de bocas-de-lobo, quebra passeios, etc. Portanto, se torna imprescind\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 214\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa E.W.L GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ n\u00ba 67.866.004\/0001-28, para aquisi\u00e7\u00e3o de leques personalizados, 4x4 cores, dimens\u00f5es aproximadas 210x200mm, corte especial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 215\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa KLEBER EDUARDO LOURENCO DA SILVA, CNPJ n\u00ba 18.107.262\/0001-15, apresenta\u00e7\u00e3o de show musical para anima\u00e7\u00e3o e celebra\u00e7\u00e3o de evento, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 216\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GENTE SEGURADORA SA, CNPJ n\u00ba 90.180.605\/0001-02, para contrata\u00e7\u00e3o de seguro de ve\u00edculo utilit\u00e1rio PREFIXO C-858, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 193\/2026, constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 13\/04\/2026 onde se lia: CASA S\u00c3O MIGUEL ALUMINIO LTDA, CNPJ n\u00ba 06.863.555\/0001-43. Leia-se: CAMILA LOBERTO MARQUES CANEDO, CNPJ n\u00ba 49.270.278\/0001-78.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CL-418\/25 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO EUR\u00cdPIDES SOARES DA ROCHA Valor R$ 450.000,00 Assinatura 13\/04\/26 Objeto Antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento de 6 (seis) meses de alugu\u00e9is do Contrato de Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel localizado na Avenida Hygino Muzzi Filho, n\u00ba 529, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP, destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Faculdade de Tecnologia - FATEC \u201cEstudante Rafael Almeida Camarinha\u201d e da Escola T\u00e9cnica Estadual - ETEC \u201cAnt\u00f4nio Devisate\u201d, vinculadas \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Processo Protocolo n.\u00ba 47.847\/26.\r\nContrato CST-1840\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME Valor R$38.550,40 Assinatura 10\/04\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Loca\u00e7\u00e3o de Palcos, Painel de Led, Som e Ilumina\u00e7\u00e3o C\u00eanica, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 10\/04\/27 Processo Ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n.\u00ba 006\/26 - Processo Administrativo n.\u00ba 9.673\/26 (oriunda do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 119\/2024, Processo Administrativo n.\u00ba 23.741\/24, Ata de Registro de Pre\u00e7os \u2013 ARP \u2013 n.\u00ba 023\/25, tendo como \u00d3rg\u00e3o Gerenciador a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia \/SP).\r\nContrato CST-1841\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CM2 TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS LTDA Valor R$114.883,44 Assinatura 13\/04\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de profissionais cozinheiros(as) para manipula\u00e7\u00e3o, preparo e distribui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, em jornada de 12x36 horas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 13\/04\/27 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 124\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 28.287\/25). \r\nContrato CST-1842\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada LEAL CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA Valor R$64.500,00 Assinatura 13\/04\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de revis\u00e3o do Plano Diretor de Turismo e Estudo de Demanda Tur\u00edstica 2025 e 2026 do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 13\/10\/26 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 038\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 7.441\/26). \r\nEdital de Chamamento para Audi\u00eancias P\u00fablicas\r\nRevis\u00e3o das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico o presente Edital de Chamamento para convoca\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es de moradores e demais interessados para participarem das Audi\u00eancias P\u00fablicas destinadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e coleta de contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 proposta de revis\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es municipais.\r\nO presente edital tem por finalidade divulgar o cronograma das Audi\u00eancias P\u00fablicas e disponibilizar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 revis\u00e3o das seguintes normas:\r\n\u2022\tLei de Parcelamento do Solo - Lei Complementar n\u00ba 54\/1992;\r\n\u2022\tLei de Zoneamento e Uso do Solo - Lei n\u00ba 4455\/1998;\r\n\u2022\tRegulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01 \/ 2026                            \r\nConselho Municipal da Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - COMUS \u2013 M, criado nos termos do Art 190 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 02 de dezembro de 1990, modificada posteriormente, integrante da estrutura b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3o de inst\u00e2ncia colegiada, Deliberativa, Consultiva, Normativa. O Conselho Municipal de Sa\u00fade COMUS \u2013 M, em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade, no que no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica do SUS n\u00ba 8.080\/90: Sendo o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia Apartid\u00e1rio.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n9.208\t2026\tFabiano Minoru Terao da Silva Carmo\r\n10.108\t2026\tHelder Gleriani Chiararia\r\n19.144\t2026\tGustavo Massaru do Amaral Yamada\r\n33.099\t2026\tGerson Ernesto Gomes Coelho\r\n33.103\t2026\tGerson Ernesto Gomes Coelho\r\n39.584\t2026\tErenita Neves\r\n54.868\t2026\tMarcio de Oliveira Silva\r\n54.997\t2026\tSandra Marcia Bocchi Cardoso\r\n55.955\t2026\tMaria Aparecida Gomes de Abreu\r\n57.900\t2026\tNeusa Tieko Ogata Kiam\r\n59.558\t2026\tGeni Pereira Reis\r\n60.709\t2026\tDiva Beatriz Pimentel Costa Beneti\r\n61.372\t2026\tGabriel Fernandes de Souza\r\n165.827\t2025\tGlauber Natali da Silva\r\n8.751\t2026\tEuclides Gava\r\n12.794\t2026\tJaime Francisco\r\n15.202\t2026\tCleusa Maria de Oliveira Marin\r\n15.206\t2026\tCleusa Maria de Oliveira Marin\r\n15.210\t2026\tCleusa Maria de Oliveira Marin\r\n15.217\t2026\tCleusa Maria de Oliveira Marin\r\n15.261\t2026\tAndreia Medeiros Pereira\r\n23.087\t2026\tAurora Kimiko Nowaki Miyagui\r\n23.089\t2026\tAurora Kimiko Nowaki Miyagui\r\n23.768\t2026\tJose Claudio Bitencourt\r\n25.216\t2026\tNildete Ramos de Novais de Oliveira\r\n33.682\t2026\tMaria Eduarda de Souza Nakata\r\n33.685\t2026\tMaria Eduarda de Souza Nakata\r\n40.208\t2026\tRegina Guimaraes de Souza\r\n42.958\t2026\tElizabethe Brant Barbiero\r\n43.185\t2026\tAdemir Barbosa Xavier\r\n44.996\t2026\tMarcio Osvaldo Reis Do Carmo\r\n47.490\t2026\tJaqueline Ferreira de Oliveira\r\nSIOPE\r\nRELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\r\nOr\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social \r\nPer\u00edodo de Refer\u00eancia: 6\u00ba Bimestre\/2025\r\nProgress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nPER\u00cdODOS VENCIDOS NO M\u00caS DE FEVEREIRO de 2026 \r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nIpremm\r\nATO NORMATIVO N\u00daMERO 01, DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\nDisp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal n\u00ba 9.749\/2008, que regulamenta a condu\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos oficiais da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, no \u00e2mbito do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O 01\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB. Modalidade: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de tintas de demarca\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria \u00e0 base de Metil Matacrilato nas cores branca, preta, vermelha, amarela e azule solvente de tintas vi\u00e1rias, pelo prazo de 12 meses. De acordo com a Lei, d\u00e1-se publicidade aos pre\u00e7os unit\u00e1rios do objeto acima descrito:\r\nARP N\u00ba 2026\/040002 \u2013 VIA PARAN\u00c1 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE TINTAS LTDA. \u2013 3.000 Baldes de Tinta a base de metil metacrilato para demarca\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na cor BRANCA  N9,5 (NBR 15438) \u2013 18 litros \u2013 R$ 218,00\/BALDE; 1875 Baldes de Tinta a base de metil metacrilato para demarca\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na cor AMARELA  N9,5 (NBR 15438) \u2013 18 litros \u2013 R$ 218,00; 300 Baldes de Tinta a base de metil metacrilato para demarca\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na cor PRETO N9,5 (NBR 15438) \u2013 18 litros \u2013 R$ 206,90; 300 Baldes de Tinta a base de metil metacrilato para demarca\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na cor AZUL  N9,5 (NBR 15438) \u2013 18 litros \u2013 R$ 206,90; 450 Baldes de Tinta a base de metil metacrilato para demarca\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na cor VERMELHO  N9,5 (NBR 15438) \u2013 18 litros \u2013 R$ 206,90; 1350 latas de Solvente destinado como diluente de tinta demarcat\u00f3ria \u00e0 base de resina metil metacrilato. Composto por solventes org\u00e2nicos e\/ou alif\u00e1ticos, acondicionado em lata de 18 lts. \u2013 R$ 170,00.\r\nARP N\u00ba 2026\/040003 \u2013 SANCRIL TINTAS E SINALIZADORA  LTDA. 1000 Baldes de Tinta a base de metil metacrilato para demarca\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na cor BRANCA N9,5 (NBR 15438) \u2013 18 litros \u2013 R$ 212,00\/BALDE; 625 Baldes de Tinta a base de metil metacrilato para demarca\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na cor AMARELA  N9,5 (NBR 15438) \u2013 18 litros \u2013 R$ 212,00; 100 Baldes de Tinta a base de metil metacrilato para demarca\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na cor PRETO  N9,5 (NBR 15438) \u2013 18 litros \u2013 R$ 208,00; 100 Baldes de Tinta a base de metil metacrilato para demarca\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na cor AZUL  N9,5 (NBR 15438) \u2013 18 litros \u2013 R$ 210,00; 150 Baldes de Tinta a base de metil metacrilato para demarca\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na cor VERMELHO  N9,5 (NBR 15438) \u2013 18 litros \u2013 R$ 210,00; 450 latas de Solvente destinado como diluente de tinta demarcat\u00f3ria \u00e0 base de resina metil metacrilato. Composto por solventes org\u00e2nicos e\/ou alif\u00e1ticos, acondicionado em lata de 18 lts. \u2013 R$ 190,00. Mar\u00edlia, 13 de abril de 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 5\/2026\r\nDECLARA FACULTATIVO O PONTO NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 \u2013 SEGUNDA-FEIRA.\r\n"},{"edicao":"4172","dataAtualizacao":"2026-04-10 17:43:37","data":"2026-04-11 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14973\r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$1.182.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48863\r\nTendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 17.177\/2025, e Memorando n\u00ba 11.911, de 12 de mar\u00e7o de 2026\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos e o Parecer Jur\u00eddico da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, exarados nos autos do Processo Administrativo Punitivo n\u00ba 17.177\/2025, e, por conseguinte, APLICA \u00e0 empresa MUNDI MED GEST\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 43.200.472\/0001-09, a san\u00e7\u00e3o de DECLARA\u00c7\u00c3O DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, com fundamento no artigo 87, inciso IV da Lei n\u00ba 8.666\/93, bem como a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 20 % (vinte por cento) incidentes sobre o montante de produtos n\u00e3o entregues (R$ 185.136,00), valor que dever\u00e1 ser conferido pelos setores t\u00e9cnicos do munic\u00edpio, com fundamento no artigo 156, inciso II da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48864\r\nPORTARIA N\u00daMERO 4 8 8 6 4\r\nColoca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Regional da Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo em Mar\u00edlia - JUCESP, as servidoras abaixo identificadas, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME\tCARGO\r\n1.\t39799\/1\tCL\u00c1UDIA AZEVEDO DA SILVA LOZANO\tAssistente Administrativa\r\n2.\t49093\/1\tLUCIANA ENCINA PIOVESAN SPINA\tAssistente Administrativa\r\n3.\t49220\/1\tPATR\u00cdCIA DE MORAES MACHADO\tAssistente Administrativa\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48865\r\nNomeia os Membros da Comiss\u00e3o Julgadora do 32\u00ba Sal\u00e3o da Galeria de Artes Municipal \u201cMar\u00edlia atrav\u00e9s de seus Artistas e seus Fot\u00f3grafos\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nI - \tJ\u00fari da Categoria Artes Pl\u00e1sticas:\r\nCl\u00e1udia Sene Rosa, CPF n\u00ba 150.163.148-96;\r\nJuracy N\u00e9ris dos Santos, CPF n\u00ba 564.254.148-04;\r\nS\u00e9rgio Doretto, CPF n\u00ba 074.411.588-42.\r\nII - \tJ\u00fari da Categoria Fotografia:\r\nAna Paula Cordeiro, CPF n\u00ba 110.569.268-05;\r\nLilian Cristina Muzzi Sant\u2019Anna, CPF n\u00ba 319.145.048-36;\r\nRamon Barbosa Franco, CPF n\u00ba 265.998.738-63.\r\nIII - \tRepresentante da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia:\r\nSilvia Daniela Domingos D\u2019Avila Alves, CPF n\u00ba 200.121.308-50.\r\nIV - \tRepresentante da Comiss\u00e3o de Registros Hist\u00f3ricos da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia:\r\nWilza Aurora Matos Teixeira, CPF n\u00ba 035.370.458-08.\r\nV - \tRepresentante do Conselho Municipal de Cultura e Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural e Hist\u00f3rico de Mar\u00edlia:\r\nRicardo Arantes Scheibel.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48866\r\nDESIGNA, a partir de 13 de abril de 2026, o servidor 150681\/2 CAIO DA SILVA LOURO, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Coordenador do Cadastro Imobili\u00e1rio, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48867\r\nModifica o item VI da Portaria n\u00ba 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento, aplica\u00e7\u00e3o e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas dos adiantamentos de numer\u00e1rios previstos no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cVI -\tAIRES FERNANDO FERREIRA DE MORAIS, Assessor Governamental ou, na sua aus\u00eancia, LUIS FERNANDO TEIXEIRA, Superintendente de Gest\u00e3o, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo adiantamento previsto na al\u00ednea "a" do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48868\r\nFace \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial (Processo n\u00ba 1004381-35.2024.8.26.0344, Registro: 2026.0000031223, do Col\u00e9gio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo), REVOGA, a partir de 13 de abril de 2026, a Portaria n\u00ba 47642, de 02 de setembro de 2025, que procedeu \u00e0 redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho da servidora 155365\/2 ERIKA DA SILVA FERNANDES, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Cultura.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 210\/2026.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 7044\/2026\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado nas Unidades de Sa\u00fade, vinculadas \u00e0 da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:\r\nITEM\tC\u00d3DIGO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTI-DADE\r\n1\t2.01.05.0283-8\tInstala\u00e7\u00e3o de ar condicionado tipo Split at\u00e9 12.000,00 BTUs\tUNID\t2\r\n2\t2.01.05.0328-1\r\n\tServi\u00e7o de Instala\u00e7\u00e3o de ar condicionado 9.000 btus padr\u00e3o at\u00e9 3 metros de dist\u00e2ncia\tUNID\t35\r\n3\t2.01.05.0347-8\tServi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o de ar condicionado 48.000 btus tipo piso teto inclusive com instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e carga de g\u00e1s\tUNID\t9\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nOs servi\u00e7os dever\u00e3o atender as Normas Legais Vigentes, e dever\u00e3o ser efetuados em at\u00e9 30 (trinta) dias \u00fateis, ap\u00f3s o encaminhamento da Ordem de Servi\u00e7o, de segunda a sexta das 7h00 \u00e0s 17h00, sendo acordado previamente a partir do cronograma enviado junto com o pedido no munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP. Respons\u00e1veis pelo recebimento dos servi\u00e7os: Cid Loureiro Penteado Junior\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nN\u00e3o \u00e9 admitida a subcontrata\u00e7\u00e3o do objeto contratual. Garantia m\u00ednima de 12 meses.\r\nInforma\u00e7\u00f5es Complementares: \r\nDemais informa\u00e7\u00f5es referentes a esta Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, bem como os documentos constantes dos Anexos de 1 a 3 e Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o de Demanda - DFD, estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia desta municipalidade, por meio do link: https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais \r\nA proposta e documenta\u00e7\u00e3o habilitat\u00f3ria dever\u00e3o ser protocoladas exclusivamente pelo site: https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/central-de-servicos---licitacao (clicar no item 2 \u2013 Habilita\u00e7\u00e3o).\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 138\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa HELENA MIRANDA MUNIZ SANEAMENTOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ n\u00ba 21.489.154\/0001-69, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Neusa Galetti e do Est\u00e1dio Varzeano Pedro Rojo Sola, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 150\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Futura Transportes Gerais LTDA, CNPJ n\u00ba 06.045.068\/0001-73, contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transportes escolares para alunos do Espa\u00e7o Potencial, destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 193\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CASA S\u00c3O MIGUEL ALUMINIO LTDA, CNPJ n\u00ba 06.863.555\/0001-43, para aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de porta de vidro para o setor de Suporte da Secretaria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 207\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ESTORIL APART HOTEL LTDA, CNPJ n\u00ba 68.070.044\/0001-21, para hospedagem em aten\u00e7\u00e3o a grupos art\u00edsticos vindos de S\u00e3o Paulo que estar\u00e3o participando da programa\u00e7\u00e3o do XXIII Japan Fest, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 208\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas INCOTRAZA IND E COM DE TRANSFORMADORES ZAGO LTDA, CNPJ n\u00ba 50.747.286\/0001-41 e MPI SERVICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ n\u00ba 03.252.872\/000135, para aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de Transformador trif\u00e1sico de distribui\u00e7\u00e3o e for\u00e7a no Gin\u00e1sio Neusa Galetti, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 209\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CYAN SEMICONDUTORES LTDA, CNPJ n\u00ba 51.093.459\/0001-18, para aquisi\u00e7\u00e3o de pilhas recarreg\u00e1veis para utiliza\u00e7\u00e3o na sala \u201cM\u00e1quina do Tempo\u201d do Museu de Paleontologia de Mar\u00edlia, pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 211\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA, CNPJ n\u00ba 09.214.851\/0001-01, para servi\u00e7os de confec\u00e7\u00e3o de faixas institucionais para jogos que ser\u00e3o realizados at\u00e9 o m\u00eas de setembro, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 212\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MS MANUTENCAO EM TRANSDUTORES MEDICOS E VETERINARIOS LTDA, CNPJ n\u00ba 53.430.985\/0001-51, para conserto de ultrassom destinado \u00e0 Equipe T\u00e9cnica- Sa\u00fade da Mulher da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 213\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GXP PROMOCIONAL LTDA, CNPJ n\u00ba 62.280.209\/0001-03, para aquisi\u00e7\u00e3o de 4.000 (quatro) mil canetas para o 69\u00ba Undokai, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ELENILSO RODRIGUES DA SILVA. Assinatura 10\/04\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 170\/2025, referente ao PE 073\/2025. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao quantitativo da Ata de Registro de Pre\u00e7os. Processo Memorando 16.314\/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEdital de Chamamento para Audi\u00eancias P\u00fablicas\r\nRevis\u00e3o das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico o presente Edital de Chamamento para convoca\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es de moradores e demais interessados para participarem das Audi\u00eancias P\u00fablicas destinadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e coleta de contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 proposta de revis\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es municipais.\r\nO presente edital tem por finalidade divulgar o cronograma das Audi\u00eancias P\u00fablicas e disponibilizar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 revis\u00e3o das seguintes normas:\r\n\u2022\tLei de Parcelamento do Solo - Lei Complementar n\u00ba 54\/1992;\r\n\u2022\tLei de Zoneamento e Uso do Solo - Lei n\u00ba 4455\/1998;\r\n\u2022\tRegulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos.\r\nImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)\r\nDelega\u00e7\u00e3o de Atribui\u00e7\u00e3o \u2013 Lei n\u00ba 11.250, de 27 de dezembro de 2005 \u2013 EC n\u00ba 42\/2003.\r\nMUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA \u2013 SP\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INTIMA\u00c7\u00c3O FISCAL\r\nIntima o sujeito passivo que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:\r\nO titular o \u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal respons\u00e1vel pelo ITR, nos termos do artigo 23, \u00a7 1\u00ba, inciso II e III do Decreto n\u00ba 70.235\/72, com reda\u00e7\u00e3o dada pelas Leis n\u00ba 11.941\/2009 e n\u00ba 11.196\/2005, e tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 11.250\/2005, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado, a comparecer, em dia, no hor\u00e1rio normal de atendimento, \u00e0 sede da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deste munic\u00edpio, sito Rua Bahia n\u00ba 84 no setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Rendas para tomar ci\u00eancia do Termo de Intima\u00e7\u00e3o Fiscal do ITR a seguir identificado.\r\nEm caso de n\u00e3o comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-\u00e1 feita a intima\u00e7\u00e3o no 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste Edital.\r\nNome Completo\/Raz\u00e3o Social               CPF\/CNPJ              N\u00famero do Termo Fiscal\r\nEDSON J. R. BATISTA (ESP\u00d3LIO)      031.413.448-41                6681\/0004\/2026.\r\nTitular do \u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal respons\u00e1vel pelo ITR\r\nNome: Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\nMatr\u00edcula: 043.222\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 07 de abril de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nJulio Cesar dos Santos Grilo\t4844000\t68\t190\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14956\/2026  artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,10 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMISAE YNANAMI\t355504\t5\t14375\/2026\r\nMISAE YNANAMI\t355503\t5\t14377\/2026\r\nM\u00c1RCIA APARECIDA COSTA\t5768000\t25\t10505\/2026\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DA IGREJA METODISTA\t1454000\t29\t10231\/2026\r\nGIANCARLO CARANI BRABO\t7145900\t29\t10316\/2026\r\nWALTER LEANDRO MARQUES\t1108414\t29\t8638\/2026\r\nWALTER LEANDRO MARQUES\t1108452\t29\t8639\/2026\r\nROGERIA DE FATIMA CARAZATO\t2849200\t29\t9856\/2026\r\nFL\u00c1VIO JOS\u00c9 DALALIO\t3594600\t37\t9739\/2026\r\nFL\u00c1VIO JOS\u00c9 DALALIO\t3594500\t37\t9740\/2026\r\nFL\u00c1VIO JOS\u00c9 DALALIO\t3594400\t37\t9741\/2026\r\nFL\u00c1VIO JOS\u00c9 DALALIO\t3591900\t37\t9742\/2026\r\nFL\u00c1VIO JOS\u00c9 DALALIO\t3592000\t37\t9743\/2026\r\nFL\u00c1VIO JOS\u00c9 DALALIO\t3592100\t37\t9744\/2026\r\nJFR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30112400\t47\t9011\/2026\r\nMANOEL DE LIMA PEREIRA\t30115500\t47\t9119\/2026\r\nFERNANDA MACEDO DE SOUZA\t30125100\t47\t9335\/2026\r\nKIOFUSSA NICHIAMA\t3006500\t50\t10033\/2026\r\nERICSON LABADESSA\t581100\t50\t9372\/2026\r\nSHELLEY DOS SANTOS RIBEIRO\t2998401\t50\t9922\/2026\r\nSHELLEY DOS SANTOS RIBEIRO\t2998402\t50\t9923\/2026\r\nVILMA SECOLINO DELLEO\t2981804\t90\t10462\/2026\r\nRENIL COSMO DA SILVA\t7499000\t91\t14308\/2026\r\nANTONIO MARQUES DE CASTRO\t7461200\t91\t14315\/2026\r\nTEREZINHA DOS SANTOS FRAN\u00c7A\t3726100\t91\t14414\/2026\r\nDARCI DE MOURA ICHIMURA\t7536300\t91\t9380\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA \u2013 ME\t9109900\t91\t9508\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 10 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nMAURICIO MENDES ARAUJO \t5586300\t5\t391\/2026\r\nOSVALDO LOPES DE OLIVEIRA \t765174\t37\t245\/2026\r\nOSVALDO LOPES DE OLIVEIRA \t765174\t37\t245\/2026\r\nDANIEL MAGALHAES LOURENCO 37312416845\t87234\t91\t270\/2026\r\nMARLENE GUIMAR\u00c3ES DO AMARAL\t3728100\t91\t415\/2026\r\nPAUTA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 14.04.2026 - Hor\u00e1rio: 09h00\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se p\u00fablicos os processos que ser\u00e3o levados \u00e0 sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14.04.2026 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustenta\u00e7\u00e3o oral, nos termos do art. 11 da Lei n\u00b0 4.059\/95, referente aos recursos a serem julgados.\r\nLocal: Sala 03 da Procuradoria Geral localizada no 4\u00ba andar do Pa\u00e7o Municipal\r\nLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 10.03.2026.\r\nProcessos aguardando distribui\u00e7\u00e3o:\r\n4.013\/2026\t\tFl\u00e1via Spila Gimenes\r\n42.708\/2026\t\tAriovaldo da Silva\r\n43.594\/2026\t\tEliza Pardilha Bernardino\r\n46.833\/2026\t\tRosa Jesus dos Reis\r\n48.547\/2026\t\tMarcos Colombo\r\n51.880\/2026\t\tOswaldo Joaquim da Silva\r\n54.957\/2026\t\tL\u00facia Maria Maielo\r\n56.768\/2026\t\tVictor Verginio coneglian Giglioli\r\n58.077\/2026\t\tOrganiza\u00e7\u00e3o Universal S.S. Limitada\r\n59.574\/2026\t\tValdecir Antonio de camargo Assu\u00edno\r\n60.552\/2026\t\tAm\u00e1lia Sarzedas Silva\r\n60.555\/2026\t\tAntonio Aparecido Branco\r\n61.072\/2026\t\tThiago Esteves Trindade\r\n63.010\/2026\t\tAPM da EE Jos\u00e9 Augusto Bartholo\r\n63.162\/2026\t\tDaniela Paura Rojo\r\n63.330\/2026\t\tDecio Divanir Mazeto\r\nJulgamento dos seguintes processos:\r\nRelator  Caio Vin\u00edcius de Oliveira Matano: \r\n154.368\/2025\tMarcos Ant\u00f4nio Ribeiro Farto\r\n171.194\/2025\tMaria Iracema Ventura\r\nRelator Marcelo Valli\r\n180.824\/2025\tS\u00e9rgio Rodrigo Palewacz\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Municipal de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, constitu\u00edda atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 47415, de 04 de agosto de 2025, convoca os membros titulares ou, na aus\u00eancia, seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial, a realizar-se no dia 15 de abril de 2026 (quarta-feira), \u00e0s 9h, nas depend\u00eancias do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social \u2013 CREAS, localizado na avenida Brasil, n\u00b0 214 \u2013 Centro.\r\nPauta:\r\n- Funcionamento da Abordagem Social da Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania;\r\n- Regimento Interno da Comiss\u00e3o do PETI;\r\n- Cofinanciamento Federal das AEPETIs; e\r\n- A\u00e7\u00f5es em alus\u00e3o ao \u201cDia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil\u201d;\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 116\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 16.300\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n13\/04\/2026 \u00e0 28\/05\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t149195\/2\t\r\nMateus Lucas da Silva\tEMEI \u201cChapeuzinho Vermelho\u201d\r\n Per\u00edodo: tarde.\tEMEI \u201cChapeuzinho Vermelho\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tLicen\u00e7a m\u00e9dica da Prof\u00aa Val\u00e9ria Modesto de Souza \u2013 Turma: Infantil I B.\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\n57.735.346 RODRIGO FERREIRA RAMOS\t2374\/2026\t2925\t10\/02\/2026\t26,00\t102\tConsiderando que a referida empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro com forne-cimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, em todas as secretarias municipais, unidades de sa\u00fade e unidades escolares, sendo essencial para a continuidade das atividades administrati-vas e operacionais do munic\u00edpio. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para n\u00e3o comprometer a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, impactando diretamente o funcionamento adequado dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Pois, sendo de car\u00e1ter essencial, uma vez que envolve a manuten\u00e7\u00e3o do acesso a instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, garantem a seguran\u00e7a de bens e documentos, bem como a continuida-de dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Parte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten-\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveni-ente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educaci-onais e o pleno funcio-namento das unidades escolares.\r\n\t2443\/2026\t2973\t11\/02\/2026\t1.514,00\t105\t\r\n\t2446\/2026\t2983\t11\/02\/2026\t686,00\t106\t\r\n\t2448\/2026\t3890\t26\/02\/2026\t255,00\t112\t\r\n\t2924\/2026\t3765\t24\/02\/2026\t615,00\t111\t\r\n\t3164\/2026\t4479\t27\/02\/2026\t13,00\t114\t\r\n\t3165\/2026\t3945\t26\/02\/2026\t195,00\t113\t\r\nAGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\t2067\/2026\t3755\t24\/02\/2026\t550,00\t121011\tConsiderando a neces-sidade de cumprimento de mandados judiciais que determinaram o fornecimento do medicamento Systane UL, indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade de trata-mento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3-gica. Tal medida encon-tra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2n-cia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\nALFA CONSTRUTORA LTDA\t2665\/2026\t3490\t20\/02\/2026\t644,00\t96\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de materiais el\u00e9tricos, tendo em vista a essencialidade desses insumos para a realiza-\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas nas diversas secretarias. A medida assegura a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a seguran\u00e7a das instala-\u00e7\u00f5es e o adequado funcionamento das atividades administrati-vas.\r\n\t2897\/2026\t4465\t27\/02\/2026\t1.126,90\t114\t\r\nTRIUNFAL M\u00c1QUINAS E FERRAMENTAS LTDA\t2434\/2026\t2936\t11\/02\/2026\t195,00\t2022\t2437\/2026\t2937\t11\/02\/2026\t156,00\t2023\t\r\nALICE DE PAULA COM\u00c9RCIO DE PE\u00c7AS AGR\u00cdCOLAS\t2376\/2026\t3257\t13\/02\/2026\t720,00\t3588\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de \u00f3leo sint\u00e9tico para motores \u00e0 gasolina e de \u00f3leo lubrificante para o funcionamento de motosserras, moto-podas e soprador de folhas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, em raz\u00e3o da necessidade de manu-ten\u00e7\u00e3o adequada dos equipamentos. O uso do produto garante o bom funcionamento, prolon-ga a vida \u00fatil das m\u00e1qui-nas e assegura a conti-nuidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t2377\/2026\t3256\t13\/02\/2026\t450,00\t3587\t\r\nCAMERO COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA\t2369\/2026\t4463\t27\/02\/2026\t7.750,40\t1946\t\r\nAPARECIDA DA SILVA DOS SANTOS\t2770\/2026\t3762\t24\/02\/2026\t8.263,50\t2420\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de g\u00eaneros alimen-t\u00edcios de panifica\u00e7\u00e3o destinados ao atendi-mento das demandas das escolas municipais e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros, a fim de assegurar a continuida-de das atividades educacionais e operaci-onais. A entrega regular desses insumos \u00e9 essencial para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o adequada dos alunos, contribuin-do para o desempenho escolar e o desenvolvi-mento integral dos estudantes, bem como para manter o bem-estar e a prontid\u00e3o dos profissionais do Corpo de Bombeiros, que atuam na preven\u00e7\u00e3o e no atendimento de emerg\u00eancias. Tal medida contribui diretamente para a efic\u00e1cia dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados e para a efetividade das pol\u00edticas municipais voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a.\r\n\t729\/2026\t1023\t19\/02\/2026\t1.200,00\t2406\t\r\n\t730\/2026\t1022\t19\/02\/2026\t1.200,00\t2405\t\r\n\t732\/2026\t1021\t19\/02\/2026\t1.200,00\t2404\t\r\nBAURULAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA\t167\/2026\t2713\t06\/02\/2026\t1.813,77\t2701\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa presta-dora de servi\u00e7os de lavanderia hospitalar, tendo em vista a essen-cialidade desses servi-\u00e7os para a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e operacionais das unidades de sa\u00fade, garantindo a seguran\u00e7a e o atendimento adequa-do aos pacientes e profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade.\r\nBENUTRI COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O LTDA\t1400\/2026\t3269\t13\/02\/2026\t5.975,65\t146594\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa contrata-da para o fornecimento de insumos essenciais para a alimenta\u00e7\u00e3o das aves e animais que vivem no Bosque Municipal, em raz\u00e3o da natureza cont\u00ednua e indispens\u00e1vel do servi\u00e7o, que assegura o bem-estar animal, a adequada conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e o cumprimento das responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o da fauna sob sua tutela, contribuindo para as a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental promovidas pelo muni-c\u00edpio.\r\nBIOLIMP LTDA\t2218\/2026\t2943\t11\/02\/2026\t561,00\t9840\tConsiderando tratar-se do fornecimento cont\u00ednuo de papel higi\u00eanico, material essencial para garantir a higiene, a sa\u00fade e o bem-estar de servidores e cidad\u00e3os atendidos pelas diversas Secretari-as Municipais, justifica-se o pagamento da despesa, ainda que fora da ordem cronol\u00f3gica, com base nos princ\u00edpios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico e da efici\u00eancia administrativa, assegurando a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta e de qualidade dos servi\u00e7os \u00e0 comunidade.\r\nBLUEWEB TELECOMUNICA-COES LTDA\t17642\/2025\t2700\t06\/02\/2026\t2.612,22\t10114\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa contrata-da para o fornecimento de sistema estruturante com link de acesso dedicado com rotea-mento do Protocolo BGP, incluindo os insumos necess\u00e1rios, tendo em vista a essen-cialidade desse servi\u00e7o para o adequado funci-onamento dos sistemas administrativos da Prefeitura.\r\nTrata-se de ferramenta fundamental para a gest\u00e3o integrada das atividades institucionais, com impacto direto em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as e comunica\u00e7\u00e3o, o que evidencia sua relev\u00e2ncia para a continuidade e a efici\u00eancia da administra-\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.\r\n\t659\/2026\t2705\t06\/02\/2026\t2.612,22\t10115\t\r\nC. F. DE ALMEIDA COMUNI-CACAO VISUAL\t3484\/2026\t4477\t27\/02\/2026\t3.696,00\t686\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de adesivos utilizados pelo Setor de Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas para lacra-\u00e7\u00e3o de estabelecimen-tos, considerando a essencialidade do material para a efetivi-dade das a\u00e7\u00f5es fiscaliza-t\u00f3rias. Sua disponibilida-de imediata assegura o cumprimento das medidas administrativas, a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e a manuten\u00e7\u00e3o da ordem urbana.\r\nCAFE COLISEU LTDA\t1175\/2026\t3042\t12\/02\/2026\t5.190,00\t5518\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de caf\u00e9 torrado e mo\u00eddo destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura, por se tratar de insumo de uso cont\u00ed-nuo, indispens\u00e1vel ao apoio das rotinas administrativas, eventos e atendimento ao p\u00fablico. Sua disponibili-dade contribui para a organiza\u00e7\u00e3o dos servi-\u00e7os, o acolhimento dos mun\u00edcipes e a efici\u00eancia das atividades, em observ\u00e2ncia aos princ\u00ed-pios da continuidade, efici\u00eancia e interesse p\u00fablico.\r\nCAXOT BRASIL LTDA\t3139\/2026\t4473\t27\/02\/2026\t580,00\t78\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de mel de abelha, insumo essencial \u00e0 Farm\u00e1cia de Manipula-\u00e7\u00e3o, por ser indispens\u00e1-vel \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de medicamentos e f\u00f3rmulas espec\u00edficas. Sua disponibilidade assegura a qualidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos produtos, garantindo o adequado atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a conti-nuidade das atividades.\r\nCENTRALL MULTT LTDA\t1055\/2026\t2921\t10\/02\/2026\t2.996,00\t1767\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa respon-s\u00e1vel pelo fornecimento de equipos para dieta enteral e sondas de aspira\u00e7\u00e3o traqueal, em atendimento a mandado judicial, considerando a indispensabilidade desses materiais para a continuidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Trata-se de insumos essenci-ais utilizados na assis-t\u00eancia a pacientes, especialmente em procedimentos de nutri\u00e7\u00e3o enteral e suporte respirat\u00f3rio. A medida visa evitar desabastecimento e assegurar a manuten\u00e7\u00e3o regular e ininterrupta das atividades da rede municipal de sa\u00fade, garantindo o adequado atendimento \u00e0 popula-\u00e7\u00e3o.\r\nCENTROCOR CL\u00cdNICA DO CORA\u00c7\u00c3O LTDA\t155\/2026\t3142\t12\/02\/2026\t3.334,90\t2032\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica em favor da empre-sa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assis-t\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamen-te para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanha-mento cl\u00ednico e a efetividade dos trata-mentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\nCIRURGICA OESTE PAULISTA LTDA\t1054\/2026\t3432\t20\/02\/2026\t5.312,00\t11037\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de seringas e filtrador Coloplast, em atendimento a mandado judicial, considerando a essencialidade dos insumos para a conti-nuidade da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Trata-se de materiais indispens\u00e1veis aos cuidados com pacientes, utilizados em procedimentos diversos e no manejo de ostomi-as. A medida visa evitar desabastecimento e assegurar a manuten\u00e7\u00e3o regular e ininterrupta dos atendimentos na rede municipal de sa\u00fade.\r\n\t1076\/2026\t3623\t23\/02\/2026\t9.712,80\t11005\t\r\nCRISTIANE NIETO ARANTES LTDA\t19821\/2025\t3861\t25\/02\/2026\t1.227,00\t10719\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de g\u00eaneros alimen-t\u00edcios, especificamente a\u00e7\u00facar refinado e ovos de galinha, destinados \u00e0 Secretaria de Cultura e ao Corpo de Bombeiros, por se tratarem de insumos de uso cont\u00ed-nuo, essenciais ao apoio das rotinas administrati-vas e operacionais. Sua disponibilidade assegura a adequada execu\u00e7\u00e3o das atividades, contribu-indo para a efici\u00eancia dos servi\u00e7os e o aten-dimento ao interesse p\u00fablico.\r\n\t2243\/2026\t3760\t24\/02\/2026\t540,00\t10700\t\r\nDESINTEC - SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS LTDA.\t17072\/2025\t2933\t10\/02\/2026\t2.730,24\t29599\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa respon-s\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza, higieniza\u00e7\u00e3o e desinfec-\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios de \u00e1gua pot\u00e1vel destinados \u00e0s escolas municipais, considerando a essenci-alidade do servi\u00e7o para a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos alunos e servidores. A medida assegura a qualidade da \u00e1gua, a preven\u00e7\u00e3o de riscos sanit\u00e1rios e a continui-dade adequada das atividades escolares, em observ\u00e2ncia ao interes-se p\u00fablico.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten-\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveni-ente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educaci-onais e o pleno funcio-namento das unidades escolares.\r\n\t17073\/2025\t2931\t10\/02\/2026\t5.134,85\t29598\t\r\n\t17074\/2025\t2837\t09\/02\/2026\t2.765,45\t29597\t\r\n\t17075\/2025\t2832\t09\/02\/2026\t5.306,07\t29596\t\r\n\t17076\/2025\t2804\t09\/02\/2026\t445,00\t29595\t\r\nDM LICITA COM\u00c9RCIO E ASSESSORIA LTDA\t2498\/2026\t3648\t23\/02\/2026\t5.541,30\t1994\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de cartuchos de toner para impressoras, destinados \u00e0s escolas municipais, consideran-do a essencialidade dos insumos para o atendi-mento cont\u00ednuo das demandas de impress\u00e3o pedag\u00f3gica. Sua dispo-nibilidade assegura o suporte \u00e0s atividades educacionais, evitando a interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e garantindo a efici\u00eancia e regularidade das rotinas escolares.\r\nO valor ser\u00e1 custeado com recursos destina-dos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveni-ente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educaci-onais e o pleno funcio-namento das unidades escolares.\r\nML SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA\t2478\/2026\t3270\t13\/02\/2026\t3.000,00\t4362\r\nELENILSO RODRIGUES DA SILVA\t1086\/2026\t3443\t20\/02\/2026\t4.080,00\t445\tConsiderando que a empresa presta servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o preventiva do gerador de energia vinculado a equipamen-to destinado ao cum-primento de mandado judicial, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar o funciona-mento cont\u00ednuo e adequado do gerador, essencial para garantir a opera\u00e7\u00e3o ininterrupta de equipamentos de suporte \u00e0 vida.\r\nFENIX DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA.\t2426\/2026\t3758\t24\/02\/2026\t1.700,00\t6988\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa respon-s\u00e1vel pelo fornecimento de pneus destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, ao 10\u00ba Grupamento de Bombeiros e ao Conse-lho Tutelar, consideran-do a essencialidade do insumo para a manuten-\u00e7\u00e3o da frota. Sua dispo-nibilidade assegura a continuidade dos servi\u00e7os, a seguran\u00e7a dos ve\u00edculos e a efici\u00ean-cia das atividades operacionais, bem como dos atendimentos de emerg\u00eancias, salvamen-tos e das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes.\r\nLAGB ACESS\u00d3RIOS E PE\u00c7AS LTDA\t2779\/2026\t3435\t20\/02\/2026\t2.344,00\t466918\t\r\nMAGBA E-COMMERCE LTDA.\t2474\/2026\t3436\t20\/02\/2026\t1.034,80\t4802\t\r\nKID LIXO - INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO DE EMBALA-GENS PL\u00c1STICAS LTDA - EPP\t1410\/2026\t3159\t13\/02\/2026\t966,00\t35202\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa contrata-da para o fornecimento de sacos de lixo desti-nados \u00e0s escolas muni-cipais, tendo em vista a necessidade cont\u00ednua desse material para a adequada manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de higiene, limpeza e organiza\u00e7\u00e3o dos ambien-tes escolares. Trata-se de insumo essencial ao pleno funcionamento das atividades educaci-onais e administrativas, assegurando ambiente salubre aos alunos e servidores, bem como a regular execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. O fornecimento contribui diretamente para a qualidade do ambiente escolar. Parte do paga-mento ser\u00e1 custeada com recursos destina-dos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveni-ente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educaci-onais e o pleno funcio-namento das unidades escolares.\r\n\t1412\/2026\t3156\t13\/02\/2026\t552,00\t35203\t\r\n\t1413\/2026\t3160\t13\/02\/2026\t552,00\t35204\t\r\n\t1415\/2026\t3161\t13\/02\/2026\t966,00\t35201\t\r\n\t2440\/2026\t3260\t13\/02\/2026\t460,00\t35200\t\r\nM.A.C. DA SILVA EVENTOS ME\t20559\/2025\t2012\t02\/02\/2026\t3.600,00\t1474\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa respon-s\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de palcos, tendas, pain\u00e9is de LED, som e ilumina-\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da essen-cialidade desses servi-\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade desenvolvidas pelo Munic\u00edpio. Tais atividades integram pol\u00edticas p\u00fablicas de relevante interesse social, voltadas \u00e0 pre-ven\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e atendimento da popula\u00e7\u00e3o, demandando adequada estrutura para sua efetiva execu\u00e7\u00e3o.\r\n\t20617\/2025\t2015\t02\/02\/2026\t3.450,40\t1476\t\r\n\t21085\/2025\t2016\t02\/02\/2026\t700,00\t1477\t\r\n\t21276\/2025\t2013\t02\/02\/2026\t3.600,00\t1475\t\r\nMARTHO LED LTDA\t3155\/2026\t4451\t27\/02\/2026\t720,00\t3608\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0s empresas forne-cedoras de l\u00e2mpadas LED, essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina-\u00e7\u00e3o em diversos setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fabli-ca. O fornecimento garante a continuidade, a seguran\u00e7a e a efici\u00ean-cia dos servi\u00e7os presta-dos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contri-buindo diretamente para o pleno funciona-mento das atividades essenciais, a qualidade da infraestrutura e o atendimento eficaz \u00e0s demandas coletivas.\r\nMAX FER TOOLS COMERCIAL LTDA\t3070\/2026\t3959\t26\/02\/2026\t94,50\t3231\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de diversos tipos de lima, essenciais para o setor de manuten\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. O material garante a execu\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, assegu-rando a efici\u00eancia, seguran\u00e7a e continuida-de das atividades do setor, contribuindo diretamente para a regularidade e qualidade dos servi\u00e7os prestados pelo munic\u00edpio.\r\n\t3071\/2026\t3961\t26\/02\/2026\t166,70\t3230\t\r\nMF SISTEMAS E SERVI\u00c7OS DE T.I. LTDA - ME\t742\/2026\t2038\t02\/02\/2026\t5.535,00\t54\tConsiderando a presta-\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de sistema estruturante de solu\u00e7\u00e3o web para gest\u00e3o em diversas secretarias municipais, justifica-se a necessidade do paga-mento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de sistema essencial que desem-penha um papel funda-mental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pelas secreta-rias, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continui-dade desse servi\u00e7o \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar preju\u00edzos operacionais e garantir a regularidade das atividades adminis-trativas e assistenciais das pastas.\r\n\t743\/2026\t2084\t02\/02\/2026\t1.230,00\t57\t\r\nMGCON SOLU\u00c7\u00d5ES INTELI-GENTES INFORM\u00c1TICA LTDA - EPP\t689\/2026\t2997\t11\/02\/2026\t4.800,00\t991\tConsiderando tratar-se de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de sistema educacional estruturante, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade e da complexidade dos servi\u00e7os prestados, os quais s\u00e3o indispens\u00e1veis para a gest\u00e3o eficiente e segura da aloca\u00e7\u00e3o de estudantes e servidores na rede municipal de ensino.\r\nO referido sistema constitui ferramenta fundamental para a organiza\u00e7\u00e3o das deman-das educacionais, para o cumprimento das exig\u00eancias legais e para o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, estando plenamente alinhado ao interesse p\u00fablico e aos princ\u00edpios da efici\u00eancia, da continuidade dos servi\u00e7os administrativos e da boa governan\u00e7a.\r\nMIRIAM SUZANA MORETTI\t1459\/2026\t2516\t04\/02\/2026\t1.495,00\t1977\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de refletores LED destinados \u00e0 Secretaria de Infraestrutura, considerando a essenci-alidade do equipamento para a adequada visibili-dade, seguran\u00e7a e valoriza\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos. Sua disponibi-lidade assegura a manuten\u00e7\u00e3o das condi-\u00e7\u00f5es de ilumina\u00e7\u00e3o, contribuindo para a organiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os e a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nML DA SILVEIRA LTDA\t1440\/2026\t3865\t25\/02\/2026\t3.662,64\t22717\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de materiais e produtos de limpeza destinados \u00e0s Secretari-as da Administra\u00e7\u00e3o, Cultura e \u00e0s escolas municipais, consideran-do a essencialidade desses insumos para a manuten\u00e7\u00e3o das condi-\u00e7\u00f5es adequadas de higiene e trabalho. Sua disponibilidade assegura o pleno funcionamento das unidades e a conti-nuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente no ambiente escolar. Ressaltamos que parte da despesa ser\u00e1 custea-da com recursos desti-nados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveni-ente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educaci-onais e o pleno funcio-namento das unidades escolares.\r\n\t2255\/2026\t3887\t26\/02\/2026\t746,30\t22716\t\r\n\t2804\/2026\t3889\t26\/02\/2026\t600,00\t22714\t\r\nMULTISIG GEOPROCESSA-MENTO LTDA\t806\/2026\t3474\t20\/02\/2026\t1.450,00\t7387\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa respon-s\u00e1vel pelo fornecimento de sistema estruturante de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1-ficas para a gest\u00e3o de impostos, em raz\u00e3o da essencialidade e com-plexidade dos servi\u00e7os, que contribuem para a efici\u00eancia da arrecada-\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o de dados fiscais e o fortalecimen-to da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, em alinhamento com o interesse p\u00fablico.\r\nORDEM PUBLICA CONSUL-TORIA, SOFTWARE E TREI-NAMENTOS LTDA\t722\/2026\t2927\t10\/02\/2026\t2.291,00\t2261\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa respon-s\u00e1vel por sistema estruturante para automa\u00e7\u00e3o de atendi-mento virtual aos cidad\u00e3os, considerando a necessidade de garantir a continuidade desses servi\u00e7os essen-ciais \u00e0 gest\u00e3o eficiente das filas de atendimento e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. A automa\u00e7\u00e3o proporciona respostas \u00e1geis e organizadas, assegurando um aten-dimento de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aprimoran-do a intera\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e os diversos setores municipais garantindo a gest\u00e3o eficiente das demandas e a qualidade do aten-dimento p\u00fablico.\r\n\t722\/2026\t2928\t10\/02\/2026\t2.291,00\t2260\t\r\nORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA\t2567\/2026\t4442\t27\/02\/2026\t4.770,00\t1717\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o visual informativa nas unidades escolares e no Est\u00e1dio Varzeano Nelson Cabrini, e que tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para a adequada comu-nica\u00e7\u00e3o visual dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, justifi-ca-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, a fim de assegurar a continuidade dos servi\u00e7os, a organiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os e o ade-quado atendimento ao interesse p\u00fablico.\r\nDestacamos, ainda, que parte do referido pagamento ser\u00e1 efetua-do com recursos de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme disp\u00f5e o artigo 212 da Lei n\u00ba 9.394\/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional), que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten-\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t2917\/2026\t3837\t25\/02\/2026\t1.804,00\t1720\t\r\nPAPELARIA ESTRELA DO ORIENTE LTDA\t2480\/2026\t3489\t20\/02\/2026\t241,00\t10566\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de materiais e produtos de limpeza destinados \u00e0s Secretari-as da Administra\u00e7\u00e3o, Cultura e \u00e0s escolas municipais, consideran-do a essencialidade desses insumos para a manuten\u00e7\u00e3o das condi-\u00e7\u00f5es adequadas de higiene e trabalho. Sua disponibilidade assegura o pleno funcionamento das unidades e a conti-nuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente no ambiente escolar.\r\nO valor ser\u00e1 custeado com recursos destina-dos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveni-ente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educaci-onais e o pleno funcio-namento das unidades escolares.\r\n\t2483\/2026\t3485\t20\/02\/2026\t4.669,00\t10568\t\r\n\t2507\/2026\t3486\t20\/02\/2026\t3.722,00\t10567\t\r\nPORTO UNI\u00c3O COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O LTDA\t21158\/2025\t2515\t04\/02\/2026\t5.528,00\t3768\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de tinta para piso, material utilizado em manuten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de diversos setores da administra\u00e7\u00e3o municipal, considerando a impor-t\u00e2ncia do fornecimento para a continuidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida contribui para o bom desempenho das atividades essenciais, garantindo maior agilida-de e atendimento tempestivo das deman-das operacionais e a preserva\u00e7\u00e3o do patri-m\u00f4nio p\u00fablico promo-vendo a qualidade no atendimento \u00e0s neces-sidades da popula\u00e7\u00e3o.\r\nR&M DE MARILIA ALIMEN-TOS LTDA\t2371\/2026\t3423\t20\/02\/2026\t1.782,00\t2748\tJustifica-se o pagamento da presente despesa fora da ordem cronol\u00f3-gica legalmente estabe-lecida, em raz\u00e3o do fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o em eventos promovidos pelas Secretarias Municipais de Cultura e de Educa-\u00e7\u00e3o. A medida \u00e9 essen-cial para o bom anda-mento das atividades, especialmente aquelas voltadas aos alunos da rede municipal, garan-tindo condi\u00e7\u00f5es ade-quadas de participa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o. Ressalta-se que parte do pagamento vincula-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desen-volvimento do ensino, conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\t588\/2026\t965\t19\/02\/2026\t698,00\t2704\t\r\n\t590\/2026\t960\t18\/02\/2026\t1.755,00\t2703\t\r\n\t622\/2026\t1020\t19\/02\/2026\t1.507,50\t2707\t\r\n\t623\/2026\t958\t19\/02\/2026\t1.507,50\t2705\t\r\n\t624\/2026\t963\t19\/02\/2026\t1.507,50\t2706\t\r\nSALIONI DISTRIBUIDORA E COM\u00c9RCIO DE AREIA E PEDRA LTDA\t2486\/2026\t3422\t20\/02\/2026\t665,00\t21566\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa fornece-dora de areia destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por se tratar de insumo essencial \u00e0s atividades de manuten-\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das unidades escolares, indispens\u00e1vel \u00e0 segu-ran\u00e7a e ao adequado funcionamento dos servi\u00e7os.\r\nO valor ser\u00e1 custeado com recursos vinculados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desen-volvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, assegurando a continui-dade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das escolas municipais.\r\n\t2490\/2026\t3511\t23\/02\/2026\t665,00\t21569\t\r\n\t2494\/2026\t3862\t25\/02\/2026\t1.596,00\t21573\t\r\n\t2509\/2026\t3860\t25\/02\/2026\t1.330,00\t21574\t\r\n\t2517\/2026\t3753\t24\/02\/2026\t1.330,00\t21572\t\r\n\t2520\/2026\t3512\t23\/02\/2026\t665,00\t21568\t\r\n\t2521\/2026\t3962\t26\/02\/2026\t665,00\t21575\t\r\n\t2523\/2026\t4471\t27\/02\/2026\t3.325,00\t21578\t\r\nSERGIO RICARDO LESSA REPRESENTACOES\t1068\/2026\t2272\t03\/02\/2026\t5.250,00\t773\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia da demanda e da necessi-dade de garantir a continuidade de servi-\u00e7os de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica. Trata-se do fornecimento de espessante para dieta l\u00edquida, insumo essenci-al ao atendimento de crian\u00e7as e adultos com disfagia, cuja interrup\u00e7\u00e3o poderia comprometer a assist\u00eancia prestada. A medida encontra amparo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.\r\nTOPFIRE - SOLU\u00c7\u00d5ES CONTRA INCENDIO LTDA.\t19946\/2025\t2992\t11\/02\/2026\t1.458,25\t446\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica \u00e0 empresa respon-s\u00e1vel pelo fornecimento e recarga dos extintores de inc\u00eandio das escolas municipais, tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade f\u00edsica dos servidores e alunos. A medida atende ao disposto na Norma Regulamentadora NR-23 (Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios) e \u00e0s diretri-zes do Corpo de Bom-beiros, que exigem a manuten\u00e7\u00e3o de extinto-res em perfeitas condi-\u00e7\u00f5es de uso em pr\u00e9dios p\u00fablicos, como requisito essencial de seguran\u00e7a. Ressalta-se que os valores ser\u00e3o custeados conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica-\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten-\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t2757\/2026\t3382\t19\/02\/2026\t563,75\t452\t\r\n\t2795\/2026\t3383\t19\/02\/2026\t604,00\t448\t\r\n\t2797\/2026\t3385\t19\/02\/2026\t281,50\t453\t\r\n\t2802\/2026\t3380\t19\/02\/2026\t398,30\t449\t\r\n\t2810\/2026\t3381\t19\/02\/2026\t64,20\t450\t\r\n\t2819\/2026\t3952\t26\/02\/2026\t64,20\t467\t\r\n\t2820\/2026\t3948\t26\/02\/2026\t563,00\t461\t\r\n\t2821\/2026\t3950\t26\/02\/2026\t404,10\t465\t\r\n\t2822\/2026\t3953\t26\/02\/2026\t281,50\t469\t\r\n\t2828\/2026\t4449\t27\/02\/2026\t269,90\t464\t\r\n\t2832\/2026\t3949\t26\/02\/2026\t276,45\t462\t\r\n\t2838\/2026\t3956\t26\/02\/2026\t256,80\t472\t\r\n\t2841\/2026\t3951\t26\/02\/2026\t616,76\t466\t\r\n\t2849\/2026\t3944\t26\/02\/2026\t878,95\t463\t\r\n\t2914\/2026\t3957\t26\/02\/2026\t96,74\t474\t\r\n\t2928\/2026\t4448\t27\/02\/2026\t1.316,75\t473\t\r\n\t2936\/2026\t3964\t26\/02\/2026\t2.139,99\t2794\t\r\n\t3310\/2026\t4472\t27\/02\/2026\t374,70\t2793\t\r\nIpremm\r\nCONSELHO FISCAL DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Conselho, para a 2\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Fiscal, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 15 de abril de 2026, \u00e0s 09h, na sede do IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, n\u00ba 1041, Mar\u00edlia-SP, cuja pauta ser\u00e1:\r\nGRANDE EXPEDIENTE:\r\n1.\tApresenta\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o de 2025 para aprova\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico.\r\nCodemar\r\nCIA.DES.ECON.DE MAR\u00cdLIA-CODEMAR\r\nCNPJ 44.477.354\/0001-05\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\nCT.005\/26-DL.003\/26-Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais de auditoria cont\u00e1bil independente das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis ref. ao exerc\u00edcio de 2025. Contratada: Evidencia Auditores Independentes Ltda. Valor total: R$ 11.500,00. Assin:09\/03\/26. Vig\u00eancia: 60 dias a partir de 09\/03\/26.Aditivo 3 ao CT.059\/24- P.E 004\/24 - Objeto: Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro - (p\u00f3 de pedra). Contratada: Santa Pilar Transportes Ltda.-EPP Valor Unit\u00e1rio anterior R$:93,00 (noventa e tr\u00eas reais) ton. Valor unit\u00e1rio atual R$:100,00 (cem reais) ton. Valor do Aditivo: R$ 87.205,30. Valor total do contrato: R$ 1.730.222,50. Assin: 13\/03\/26.Aditivo 7 ao CT.049\/22- P.P 009\/22 -Objeto: Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro-(pedrisco). Contratado: Santa Pilar Transportes Ltda.-EPP. Valor Unit\u00e1rio anterior R$ 115,06 Ton. Valor unit\u00e1rio atual R$ 125,00 ton. Valor do Aditivo: R$ 36.687,20. Valor total: R$ 2.459.878,64. Assin: 13\/03\/2026. Fernando Henrique Ferrari Rodrigues-Presidente Liquidante.\r\nFumes\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO N\u00ba 05: REFERENTE \u00c0 PRORROGA\u00c7\u00c3O; PROCESSO N\u00b0 27248\/2023; MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE, OBJETO: PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO SOFTWARE E SUPORTE T\u00c9CNICO VETORH SENIOR; VALOR R$ R$ 94.656,96 (NOVENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS); CONTRATADA: SENIOR SISTEMAS S\/A, CNPJ\/MF sob o n\u00ba 80.680.093\/0001-81; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39; CONTRATO N\u00ba CONT\/000004\/2023; VIG\u00caNCIA: 16\/04\/2026 A 16\/04\/2027; DATA ASSINATURA: 10\/04\/2026.\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  13 \/ 04 \/ 2026\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\nPROCESSO INCLU\u00cdDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, \u00a7 2\u00ba, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO. \r\n01 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Veto n\u00ba 3\/2026 \u2013 veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei n\u00ba 227\/2025, do Vereador Guilherme \u2013 Burc\u00e3o (DC), que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nVota\u00e7\u00e3o \u2013 maioria absoluta para rejei\u00e7\u00e3o\r\nPROCESSOS SOBRESTADOS AT\u00c9 QUE SE ULTIME A VOTA\u00c7\u00c3O DO ITEM 1\u00ba, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, \u00a7 2\u00ba, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13\/2026, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a cria\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral do Munic\u00edpio, seus \u00f3rg\u00e3os de controle interno. Revoga a Lei Complementar n\u00ba 678\/2013. D\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14\/2026, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre procedimentos de auditoria da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. D\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 19\/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, reestruturando cargos na Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, sem aumento de despesas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 51\/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e as Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, objetivando o compartilhamento de dados e de informa\u00e7\u00f5es cadastrais, geoespaciais, fiscais e jur\u00eddicos, relativos a bens im\u00f3veis urbanos e rurais, p\u00fablicos e privados, e aos assim considerados para efeitos legais (SINTER\/CIB) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."},{"edicao":"4171","dataAtualizacao":"2026-04-09 17:53:35","data":"2026-04-10 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9459 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a \u201cSemana de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e Seguran\u00e7a nas Escolas\u201d, na primeira semana do m\u00eas de outubro\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1026 \r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n(Anexo da Lei Complementar n\u00ba 922\/2021)\r\nANEXO IV\r\nTABELAS DE VENCIMENTO\r\n(VIG\u00caNCIA: 01\/04\/2026)\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48859\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata ISABELA BARBARA GARCIA PEDRO, RG n\u00ba 50305047-7, classificada em 22\u00ba lugar, para o exerc\u00edcio do cargo de Orientadora Social, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 04\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48860\r\ndeclara a VAC\u00c2NCIA do cargo de Supervisor de Sa\u00fade, ocupado pelo servidor 163155\/2 JO\u00c3O ANT\u00d4NIO ESTEVES MENDES OSAKA, RG n\u00ba 308249719, CPF n\u00ba 386.019.548-47, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, a partir de 14 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48861\r\nREVOGA, a partir de 14 de abril de 2026, o item 10 da Portaria n\u00ba 48225, de 15 de dezembro de 2025, que designou o servidor 163155\/2 JO\u00c3O ANTONIO ESTEVES MENDES OSAKA, como Autoridade Sanit\u00e1ria, junto a Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Divis\u00e3o de Zoonoses.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48862\r\nREVOGA, a partir de 13 de abril de 2026, a Portaria n\u00ba 48785, de 23 de mar\u00e7o de 2026, que autorizou a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho da servidora 129879\/3 D\u00c9BORA CARLA DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 192\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa COPMED PRODUTOS M\u00c9DICOS E ORTOP\u00c9DICOS LTDA - CNPJ: 13.174.348\/0001-47, para aquisi\u00e7\u00e3o de \u00d3rtese do tipo AFO, destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 198\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ANDERSON PEREIRA DUARTE, CNPJ n\u00ba 49.113.313\/0001-45, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de decora\u00e7\u00e3o de sal\u00e3o para a 39\u00aa exposi\u00e7\u00e3o de Ikebana que acontecer\u00e1 no 23\u00ba Japan fest, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 200\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CONSTRUFORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 06.102.061\/0001-46, para aquisi\u00e7\u00e3o de tanque de lavar e materiais para sua instala\u00e7\u00e3o no CEPROM, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEdital De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 017\/2026. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Material de Enfermagem em cumprimento a Mandado Judicial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias, conforme segue - Empresas Vencedoras: PLACIDO COM.DE MAT.CIR.E HOSPITALAR EIRELI ME, localizada na AVN TIRADENTES,n\u00ba 1321 - FRAGATA - MARILIA\/SP - CEP 17519-000; DENTAL AGUDOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Sete de Setembro, n\u00b0 494, Centro \u2013 AGUDOS\/SP \u2013 CEP 17.120-011. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE SUSPENS\u00c3O\r\nChamamento P\u00fablico 002\/2026. Credenciamento de Microempreendedores Individuais \u2013 MEIs, para a presta\u00e7\u00e3o eventual de servi\u00e7os de capina\u00e7\u00e3o, ro\u00e7ada e pintura de guias em \u00e1reas verdes das pra\u00e7as p\u00fablicas do munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, conforme demanda da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. TERMO DE SUSPENS\u00c3O: Fica suspenso o presente certame por determina\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, devido ao Processo n\u00ba. TC- TC-008461.989.26-1. Nova data de abertura ser\u00e1 definida e publicada ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o da referida corte. O Termo de Suspens\u00e3o em sua \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNa publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 187\/2026 constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 07\/04\/2026 onde se lia ELLOS AG\u00caNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 72.857.147\/0001-03. Leia-se: AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS LTDA (ELLOS TURISMO MAIS) - CNPJ 59.891.797\/0001-07\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1959\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA Assinatura 08\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13) e (P-45) destinados ao D\u00e9cimo Grupamento de Bombeiros - Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 26\/06\/27 Processo Memorando n.\u00ba 4.755\/26.\r\nContrato CF-2036\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada FERRUM COM\u00c9RCIO LTDA Valor R$22.500,00 Assinatura 09\/04\/26 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de tamp\u00f5es de ferro fundido, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 008\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.035\/26). \r\nContrato Rescis\u00e3o do CO-1240\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI Assinatura 08\/04\/26 Objeto Rescis\u00e3o amig\u00e1vel do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para instala\u00e7\u00e3o do projeto t\u00e9cnico de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio do pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia e C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Processo Of\u00edcio n.\u00ba 4.305\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CO-1276\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CONSTRUTORA ALPHA VIT\u00d3RIA LTDA Valores R$611.980,65 (acr\u00e9scimo) e R$188.920,32 (supress\u00e3o) Assinatura 09\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (120 dias), bem com o acr\u00e9scimo  e a supress\u00e3o ao objeto do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da EMEI do Bairro Altos do Palmital, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 8.264\/26.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1656\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SDTECH ELEVADORES E SERVI\u00c7OS LTDA Assinatura 08\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de 02 elevadores SDTECH instalados no Pa\u00e7o Municipal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 17\/08\/27 Processo Memorando n\u00ba 9.390\/26. \r\nContrato CST-1839\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada UNIDADE NEUROL\u00d3GICA E NEUROCIR\u00daRGICA DE MARILIA S\/S LTDA Valor R$82.000,00 Assinatura 09\/04\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de eletroneuromiografia (ENMG) por segmento, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 09\/04\/27 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 06\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 5.777\/26).\r\nContrato Aditivo 21 ao CV-1190\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O FEMININA DE MAR\u00cdLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 08\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do conv\u00eanio de Parceria na Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS \u2013 Mar\u00edlia\/SP Vig\u00eancia 02\/06\/26ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.\u00ba 51.052\/25.\r\nEdital de Chamamento para Audi\u00eancias P\u00fablicas\r\nRevis\u00e3o das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico o presente Edital de Chamamento para convoca\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es de moradores e demais interessados para participarem das Audi\u00eancias P\u00fablicas destinadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e coleta de contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 proposta de revis\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es municipais.\r\nO presente edital tem por finalidade divulgar o cronograma das Audi\u00eancias P\u00fablicas e disponibilizar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 revis\u00e3o das seguintes normas:\r\n\u2022\tLei de Parcelamento do Solo - Lei Complementar n\u00ba 54\/1992;\r\n\u2022\tLei de Zoneamento e Uso do Solo - Lei n\u00ba 4455\/1998;\r\n\u2022\tRegulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 09 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nJOAO CONRADO \t7994300\t37\t253\/2026\r\nAUGUSTO MOACIR FERREIRA \t4802400\t37\t400\/2026\r\nESPOLIO DE JOSE AMERICO DA SILVA \t2729700\t37\t402\/2026\r\nESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE CAMARGO \t5428100\t37\t404\/2026\r\nOLGA DA SILVA \t7939200\t37\t405\/2026\r\nLUIZA APARECIDA THOM\u00c9 \t7074500\t37\t406\/2026\r\nJ.M. COMERCIAL EIRELI\t1949817\t47\t243\/2026\r\nJURACY PEREIRA DE MESQUITA \t2471800\t90\t250\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14956\/2026  artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,09 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nNELSON RINO NETO \t331701\t5\t12834\/2026\r\nFRANCISCO FREIRE \t340000\t5\t13866\/2026\r\nFRANCISCO FREIRE\t339600\t5\t13870\/2026\r\nFRANCISCO FREIRE\t339700\t5\t13872\/2026\r\nANA SILVIA NETTO CIRINO \t4631200\t5\t9885\/2026\r\nHUGO LEONARDO DE OLIVEIRA ROSA\t4631300\t5\t9886\/2026\r\nGEOVANA DE SOUZA GOMES \t32069100\t17\t12574\/2026\r\nGEOVANA DE SOUZA GOMES \t32069100\t17\t12574\/2026\r\nVALDEIR AUGUSTO BONA FE \t3251100\t25\t11743\/2026\r\nLUIZ CARLOS FERRARI JUNIOR \t3258200\t25\t11783\/2026\r\nIMOBILIARIA VERA CRUZ LTDA \t3279001\t25\t11791\/2026\r\nLUIZ CARLOS BRENE PINEDA \t3253200\t25\t13278\/2026\r\nANDRE REINALDO LIMA \t3243800\t25\t13282\/2026\r\nJULIO TERADA NASCIMENTO \t3280500\t25\t13286\/2026\r\nLAZARA PEREIRA DE MELO SANTANA \t4868600\t25\t15284\/2026\r\nALBERTO CARLOS MEIRA DE CASTRO \t1461400\t29\t10286\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE RIVALDAVIA DOS SANTOS BATISTA \t3320900\t29\t9870\/2026\r\nJENIL DE ALMEIDA DE SA \t2637301\t37\t14761\/2026\r\nABGAIL MENDON\u00c7A\t4232900\t38\t14013\/2026\r\nDIRCEU DA SILVA \t5446100\t38\t14183\/2026\r\nALEXANDRO MATEUS DE SOUZA \t4228802\t38\t9096\/2026\r\nTRES D\u2019S GEST\u00c3O E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \t14498012\t38\t9756\/2026\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS LEARDINI \t7808500\t38\t9818\/2026\r\nHELIO MARCIO DUARTE \t30145900\t47\t10236\/2026\r\nAVANT ADMINISTRACAO LTDA\t19498761\t47\t14242\/2026\r\nGILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS \t8082200\t47\t14281\/2026\r\nJULIA SIMOES \t30115600\t47\t9121\/2026\r\nAPARECIDO GONCALVES \t710600\t48\t13254\/2026\r\nCOMAUTO CONSORCIO MARILIENSE AUTOMOVEIS LTDA \t896500\t48\t13630\/2026\r\nRAIMUNDA JOSEFA DE LIMA \t5716100\t48\t14258\/2026\r\nKINUE TKAMORI\t150000\t48\t7085\/2026\r\nMILENA MESQUITA SERVA CORAINI \t3405400\t50\t2714\/2026\r\nMARLI RODRIGUES DOS SANTOS \t581300\t50\t9399\/2026\r\nGUILHERME BEZERRA VOLPE \t2982003\t90\t10381\/2026\r\nROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE \t9105600\t91\t13743\/2026\r\nDANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS \t7514200\t91\t14290\/2026\r\nYOSHIMI MARCOS KAWAKAME \t7473600\t91\t9382\/2026\r\nTEREZINHA DOS SANTOS FRAN\u00c7A \t3726100\t91\t9798\/2026\r\nTEREZINHA DOS SANTOS FRAN\u00c7A\t3726100\t91\t9801\/2026\r\nVALDECI RAFAEL GON\u00c7ALVES \t5735301\t91\t9810\/2026\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 114\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 16.664\/26, REVOGA, a partir de 13 de abril de 2026, o Item 06 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 013\/2026, que designou o(a) servidor(a) Douglas de Aguiar Ammirati, matr\u00edcula n\u00ba 163813\/1, Professor(a) de EMEF, para cumprir jornada especial - Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial \u00e0 menor F.L.V., referente ao Processo n\u00ba. 1504729-59.2025.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 115\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 16.618\/26, REVOGA, a partir de 13 de abril de 2026, o Item 21 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 002\/2026, que designou o(a) servidor(a) Meirise Mori, matr\u00edcula n\u00ba 121436\/1, Professor(a) de EMEF, para cumprir jornada especial - CLASSE LIVRE - Turma: 2\u00ba ano D.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 09 de abril de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nINOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\t188\/2026\t937\t21\/01\/2026\t25.922,60\t1425\tConsiderando se tratar de implanta\u00e7\u00e3o de sistema estruturante de Solu\u00e7\u00e3o Centralizada de Voz IP, com Estrutura de Comunica\u00e7\u00f5es Unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP), fornecimento de equipamentos para unidades da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de medida essencial para o funcionamento integrado dos setores da Prefeitura, viabilizando a comunica\u00e7\u00e3o interna e externa com maior efici\u00eancia e confiabilidade, al\u00e9m de reduzir significativamente os custos operacionais, substituindo a telefonia convencional e ampliando a capacidade de atendimento aos cidad\u00e3os, em conformidade com os princ\u00edpios da efici\u00eancia, economicidade e continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t20088\/2025\t551\t15\/01\/2026\t4.448,15\t1416\t\r\n\t20104\/2025\t552\t15\/01\/2026\t13.386,88\t1417\t\r\n\t20105\/2025\t550\t15\/01\/2026\t5.459,09\t1415\t\r\n\t21236\/2025\t553\t15\/01\/2026\t2.628,45\t1418\t\r\n\t534\/2026\t1282\t27\/01\/2026\t54.263,57\t1424\t\r\nPATERNO ASSESSORIA LTDA\t1002\/2026\t7567\t31\/03\/2026\t56.615,00\t420\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de aperfei\u00e7oamento da arrecada\u00e7\u00e3o municipal, que abrangem a implementa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de ferramentas tecnol\u00f3gicas, a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e a amplia\u00e7\u00e3o dos canais de atendimento ao contribuinte. Tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais ao incremento da receita e ao fortalecimento da gest\u00e3o fiscal, medidas necess\u00e1rias para evitar preju\u00edzos ao er\u00e1rio e garantir a continuidade das a\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico.\r\n\t22064\/2025\t7566\t31\/03\/2026\t20.000,00\t\t\r\nPUBLICA\u00c7\u00d5ES BRASIL CULTURAL LTDA \t519\/2026\t3885\t26\/02\/2026\t4.939.880,00\t11429\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de kit de livros did\u00e1ticos, materiais pedag\u00f3gicos de apoio destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por se tratarem de recursos essenciais ao processo de ensino-aprendizagem. A disponibiliza\u00e7\u00e3o desses materiais contribui diretamente para a melhoria do desempenho dos alunos, promovendo maior engajamento, apoio ao desenvolvimento cognitivo e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades no acesso a recursos educacionais. O pagamento em car\u00e1ter excepcional \u00e9 necess\u00e1rio para assegurar a continuidade das atividades pedag\u00f3gicas e a qualidade do atendimento educacional ofertado.\r\nA despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\nPUBLIX PROPAGANDA LTDA ME\t1162\/2026\t2375\t04\/02\/2026\t129,60\t1525\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos, consistentes na loca\u00e7\u00e3o de cadeiras e mesas pl\u00e1sticas, tendas tipo pir\u00e2mide e chap\u00e9u de bruxa e gradil em estrutura met\u00e1lica fundamentais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais organizados por diversas secretarias municipais. Tais materiais s\u00e3o essenciais para garantir a estrutura adequada, a seguran\u00e7a e a organiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas atividades, viabilizando o cumprimento regular das agendas e a\u00e7\u00f5es administrativas planejadas. A manuten\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, de car\u00e1ter indispens\u00e1vel, contribui diretamente para a continuidade e a efic\u00e1cia das opera\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio.\r\n\t1172\/2026\t2370\t04\/02\/2026\t1.668,48\t1524\t\r\n\t1173\/2026\t2368\t04\/02\/2026\t518,40\t1523\t\r\n\t2664\/2026\t2972\t11\/02\/2026\t6.888,00\t1526\t\r\n\t2787\/2026\t3440\t20\/02\/2026\t1.609,00\t1528\t\r\n\t2951\/2026\t3404\t19\/02\/2026\t4.320,00\t1529\t\r\nCONTATO ENGENHARIA LTDA\t13067\/2025\t5658\t12\/03\/2026\t133.172,29\t515\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 reforma do entorno do terminal urbano, tendo em vista a import\u00e2ncia da conclus\u00e3o das obras para a melhoria da infraestrutura urbana e o atendimento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade dos servi\u00e7os contribui diretamente para a efici\u00eancia e seguran\u00e7a do transporte p\u00fablico, al\u00e9m de promover o bem-estar coletivo.\r\n\t13067\/2025\t5665\t12\/03\/2026\t4.114,44\t516\t\r\n\t13067\/2025\t6938\t27\/03\/2026\t28.092,26\t529\t\r\n\t1995\/2026\t5298\t09\/03\/2026\t1.532,91\t514\t\r\n\t1995\/2026\t6385\t20\/03\/2026\t1.776,58\t526\t\r\n\t1995\/2026\t6387\t20\/03\/2026\t1.181,84\t528\t\r\nL & C COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - EPP\t19823\/2025\t28800\t03\/12\/2025\t182.444,50\t375\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de kits de material escolar, em raz\u00e3o da essencialidade desses itens para o desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas.\r\nA disponibiliza\u00e7\u00e3o dos materiais garante condi\u00e7\u00f5es adequadas de aprendizagem, evitando preju\u00edzos aos alunos e assegurando a continuidade do ensino. Trata-se de medida excepcional voltada ao atendimento do interesse p\u00fablico e \u00e0 qualidade da educa\u00e7\u00e3o.\r\nA despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t19824\/2025\t28799\t03\/12\/2025\t207.752,50\t374\t\r\n\t2670\/2026\t6942\t27\/03\/2026\t735.108,92\t477\t\r\n\t2671\/2026\t6943\t27\/03\/2026\t2.128.594,51\t478\t\r\n\t2672\/2026\t6945\t27\/03\/2026\t4.015.875,70\t479\t\r\nPRODUTO DIGITAL LTDA\t660\/2026\t1276\t27\/01\/2026\t46.500,00\t154\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processos eletr\u00f4nicos, faz-se necess\u00e1rio o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. Ressaltamos que o referido sistema \u00e9 fundamental para a moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os impactando diretamente o atendimento aos cidad\u00e3os, a regularidade dos procedimentos internos, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\r\nSOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\t1083\/2026\t2487\t04\/02\/2026\t3.420,00\t5930\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0s empresas fornecedoras de fraldas infantis destinadas \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, ao cumprimento de mandados judiciais e \u00e0s crian\u00e7as da rede municipal de ensino. O fornecimento cont\u00ednuo desses insumos \u00e9 essencial para garantir a sa\u00fade, a higiene, a perman\u00eancia e o bem-estar das crian\u00e7as, contribuindo para a frequ\u00eancia escolar e o adequado desenvolvimento no ambiente educacional, al\u00e9m de assegurar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t2470\/2026\t4681\t04\/03\/2026\t6.490,00\t5976\t\r\n\t2900\/2026\t3968\t26\/02\/2026\t5.170,00\t5990\t\r\n2F DISTRIBUIDORA LTDA\t1445\/2026\t3493\t20\/02\/2026\t21.075,00\t1469\tConsiderando tratar-se do fornecimento de copos descart\u00e1veis utilizados no suporte \u00e0s atividades administrativas de diversas secretarias, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica dos empenhos, diante da relev\u00e2ncia desses insumos para a manuten\u00e7\u00e3o das rotinas institucionais e para a continuidade eficiente dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.\r\n\t2253\/2026\t3416\t20\/02\/2026\t1.190,10\t1470\t\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. LUZIA RAMOS, bem como os herdeiros\/sucessores de THAUANE CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, falecida no dia 09\/02\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e LUZIA RAMOS e pai OLIVIO DE JESUS DE OLIVEIRA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 09\/02\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 83, assinado em 09\/02\/2022, para sepultamento de THAUANE CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. BIANCA DE HOLANDA NASCIMENTO bem como os herdeiros\/sucessores de GABRIEL HENRIQUE DE HOLANDA BERNARDES, falecido no dia 09\/02\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e BIANCA DE HOLANDA NASCIMENTO e pai RAFAEL LIMA DE BERNARDES, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 09\/02\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 93, assinado em 09\/02\/2022, para sepultamento de GABRIEL HENRIQUE DE HOLANDA BERNARDES, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 01\/2026\r\nO Diretor Presidente da EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA EMDURB, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Lei Federal n\u00ba 13.303\/2016 e o Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Emdurb, ratifica a adjudica\u00e7\u00e3o proferida pela Pregoeira L\u00edlian Maria Forin designada pela Portaria n\u00ba 05\/2025, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.\u00ba 2026\/0004 e 0005, cujo objeto \u00e9 Registro de Pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de tintas para demarca\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria a base de metil butil metacrilato, cores diversas e solventes, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia deste Edital. Prazo 12 (doze) meses: LOTES: 01 \u00e0 empresa VIA PARAN\u00c1 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE TINTAS EIRELI, localizada na Rod. Herm\u00ednio Ant\u00f4nio Pennacchi, 1471, Barrac\u00e3o 04 \u2013 Km 05 \u2013 PR 444, Bairro Lotes da Rod. Herm\u00ednio Ant\u00f4nio Pennacchi, CEP: 86.606-850 em Rol\u00e2ndia-PR. LOTES: 02 \u00e0 empresa SANCRIL TINTAS E SINALIZADORAS LTDA, localizada na Rua Soledade, n\u00ba 216, conj. 02, Cidade Industrial Sat\u00e9lite de S\u00e3o Paulo, CEP: 07.224-210 em Guarulhos-SP. Mar\u00edlia, 09 de abril de 2026. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES - Diretor Presidente - EMDURB\r\n"},{"edicao":"4170","dataAtualizacao":"2026-04-08 17:41:16","data":"2026-04-09 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1026 \r\nConcede reajuste de vencimento de 4% (quatro por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - Ipremm e da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2026. Modifica as Leis Complementares nos 11\/1991, 145\/1997, 918\/2021, 922\/2021 e 937\/2022. D\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1027 \r\nConcede reajuste de vencimento de 4% (quatro por cento) aos servidores p\u00fablicos municipais da c\u00e2mara municipal de mar\u00edlia, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2026. Modifica a lei complementar n\u00ba 674\/2013\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9451 \r\nReajusta em 14,86% o valor mensal do vale-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais de que trata a lei n\u00ba 7945\/2016, passando para r$850,00 a partir de 01 de abril de 2026\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9452 \r\nModifica a lei n\u00ba 8330\/2018, que autoriza a prefeitura municipal de mar\u00edlia, a ag\u00eancia municipal de \u00e1gua e esgoto de mar\u00edlia - amae e o instituto de previd\u00eancia do munic\u00edpio de mar\u00edlia - ipremm a conceder mensalmente subs\u00eddio de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio a t\u00edtulo de assist\u00eancia m\u00e9dico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para r$700,00 a partir de 01 de abril de 2026\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9453 \r\nConcede reajuste de sal\u00e1rio de 4% (quatro por cento) aos funcion\u00e1rios da empresa municipal de mobilidade urbana de mar\u00edlia - emdurb, a partir de 01 de abril de 2026. Modifica a lei n\u00ba 8819\/2022. D\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9454 \r\nModifica a lei n\u00ba 8140\/2017, que instituiu o aux\u00edlio sa\u00fade aos servidores p\u00fablicos municipais ativos, inativos, pensionistas e comissionados do poder legislativo de mar\u00edlia\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9455 \r\nModifica a lei n\u00ba 7064\/2010, que instituiu o vale-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos municipais lotados no poder legislativo de mar\u00edlia\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9456 \r\nmodifica a lei n\u00ba 8973\/2023, reajustando em 4% (quatro por cento) os subs\u00eddios do prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais, a partir de 1\u00ba de abril de 2026\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9457 \r\nfixa os subs\u00eddios dos vereadores e do vereador no exerc\u00edcio da presid\u00eancia da c\u00e2mara municipal de mar\u00edlia, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2029, correspondendo a 4% de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores fixados em 2021\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9458 \r\nInstitui o programa municipal de micropigmenta\u00e7\u00e3o reparadora da ar\u00e9ola mam\u00e1ria para mulheres mastectomizadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO  14967  \r\nAtualiza o valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal dos conselheiros tutelares, passando para r$4.443,25, a partir de 01 de abril de 2026, em decorr\u00eancia do reajuste de vencimento de 4% (quatro por cento) concedido aos servidores p\u00fablicos municipais pela lei complementar n\u00ba 1026\/2026. Revoga o decreto n\u00ba 14638\/2025\r\nDECRETO N\u00daMERO  14968  \r\nAtualiza os valores da bolsa dos estagi\u00e1rios remunerados, a partir de 01 de abril de 2026, em decorr\u00eancia do reajuste de vencimento de 4% (quatro por cento) concedido aos servidores p\u00fablicos municipais pela lei complementar n\u00ba 1026\/2026. Revoga o decreto n\u00ba 14639\/2025\r\nDECRETO N\u00daMERO  14969  \r\nAtualiza o valor da gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 21 da lei n\u00ba 3200\/1986, em decorr\u00eancia do disposto no art. 23-l da mesma lei, conforme reda\u00e7\u00e3o dada pela lei n\u00ba 8766\/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14970  \r\nAtualiza o valor da gratifica\u00e7\u00e3o referente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de diretor pedag\u00f3gico da apae, passando para r$2.570,08, a partir de 01 de abril de 2026, em decorr\u00eancia do reajuste de vencimento de 4% (quatro por cento) concedido aos servidores p\u00fablicos municipais pela lei complementar n\u00ba 1026\/2026. Revoga o decreto n\u00ba 14641\/2025\r\nDECRETO N\u00daMERO 14971  \r\nAtualiza o valor da gratifica\u00e7\u00e3o referente \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de assistente t\u00e9cnico de \u00e1rea, integrantes do quadro do magist\u00e9rio p\u00fablico municipal, passando para r$2.196,46, a partir de 01 de abril de 2026, em decorr\u00eancia do reajuste de vencimento de 4% (quatro por cento) concedido aos servidores p\u00fablicos municipais pela lei complementar n\u00ba 1026\/2026. Revoga o decreto n\u00ba 14640\/2025\r\nDECRETO N\u00daMERO 14972 \r\nAutoriza a constitui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o de passagem para rede de galerias de \u00e1guas pluviais, sobre uma \u00e1rea sito a rua dr. Gabriel monteiro da silva, quadra s\/n, lote s\/n, no jardim dirceu, objeto da matr\u00edcula n\u00ba 19783 do 1\u00ba cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis de mar\u00edlia, de propriedade de esp\u00f3lio geraldo sarmento\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48855\r\ndeclara a VAC\u00c2NCIA do cargo de Cuidadora Social, ocupado pela servidora 157139\/1 SHIRLEI SANTOS ONOEL, RG n\u00ba 262461985, CPF n\u00ba 254.892.468-80, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, a partir de 23 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48856\r\nmodifica o item 13.2 da Portaria n\u00ba 47694, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento e tratamento das OUVIDORIAS destinadas \u00e0 respectiva Secretaria\/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201c13.\tSecretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos\r\n\t13.2 Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas:\r\nTitular: \tAD\u00c3O APARECIDO DE CERQUEIRA\r\nSuplentes: \tLUCR\u00c9CIA SOUZA BARBOSA\r\n\tTIAGO DA SILVA BARBOSA\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48857\r\nREVOGA, a partir de 14 de abril de 2026, a Portaria n\u00ba 45392, de 02 de dezembro de 2024, prorrogada pela Portaria n\u00ba 47859, de 15 de outubro de 2025, que colocou o servidor 168157\/1 WALTER MITIAKI ISA, Assistente Administrativo, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Vara da Fazenda P\u00fablica \u2013 Comarca de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48858\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 119466\/1 ADRIANA GON\u00c7ALVES DA SILVA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no per\u00edodo de 09 de abril a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 71\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FL SUPRIMENTOS DE INFORM\u00c1TICA- CNPJ: 26.930.358\/00001-07, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica para \u00e0s viaturas de Atendimento Avan\u00e7ado (USA) e Atendimento B\u00e1sico (USB) do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU) e ao Estoque de Insumo e Medicamentos (EIM), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 099\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa HCOLCHOES COMERCIO LTDA, CNPJ n\u00ba 45.384.517\/0001-60, para aquisi\u00e7\u00e3o de colch\u00f5es, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 129\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GBS MAQUINAS E FERRAMENTAS, CNPJ n\u00ba 67.587.303\/0004-76, para manuten\u00e7\u00e3o de ro\u00e7adeiras para o atendimento de capina\u00e7\u00e3o nas unidades escolares, destinado a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 130\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FABIANO MARQUES DA COSTA, CNPJ 11.892.292\/0001-30, para aquisi\u00e7\u00e3o de carrinho para catadores recicl\u00e1veis, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 165\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ n\u00ba 07.160.915\/0001-03, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar para alunos residentes no Distrito de Padre N\u00f3brega, em car\u00e1ter emergencial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 168\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RAMINU COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.314.947\/0001-65, para aquisi\u00e7\u00e3o de cadeiras girat\u00f3rias para servidores da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 170\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEVERO & MAGALHAES COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 08.159.142\/0001-08, para aquisi\u00e7\u00e3o de ferramentas destinada \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 186\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EVERTON DOS SANTOS LTDA (BRASIL MAQUINAS), CNPJ n\u00ba 30.990.247\/0001-63, para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o de ro\u00e7adeiras costais utilizadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 190\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa TADEU FRAGOSO (M R. SERVICE BAURU), CNPJ n\u00ba 14.932.508\/0001-32, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de elevadores, sem fornecimento de pe\u00e7as, exceto pequenos insumos, instalados no Complexo de Secretarias, situado na Avenida Brasil, n\u00ba 116, Centro, no munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 191\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa DIDI - COMERCIAL E IMPORTADORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (DIDI \u2013 PARAFUSOS), CNPJ n\u00ba 04.941.484\/0001-24, para aquisi\u00e7\u00e3o de lavadora de alta press\u00e3o com motor de indu\u00e7\u00e3o, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 122\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de escrit\u00f3rio\/expediente diversos, os quais ser\u00e3o distribu\u00eddos pelo Almoxarifado da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o aos diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue - Empresa Vencedora: TR2 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Papelaria Eireli, inscrita no CNPJ: n\u00ba 08.610.916\/0001-75, estabelecida na Avenida Uberaba, n\u00ba 728, Vila Virginia, Itaquaquecetuba\/SP, CEP 08573-07. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o feita em 08\/04\/26 (assinatura)\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1578\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CR\u00c9DITO Assinatura 07\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como reajuste do valor previsto no contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios de recolhimento de tributos, impostos, taxas, d\u00edvidas ativas e demais receitas p\u00fablicas devidas \u00e0 municipalidade, atrav\u00e9s de DAM, em padr\u00e3o FEBRABAN, por interm\u00e9dio de suas ag\u00eancias, com presta\u00e7\u00e3o de contas por meio magn\u00e9tico dos valores arrecadados Vig\u00eancia 09\/03\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.811\/25.\r\nContrato Aditivo 05 ao CST-1643\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SMARAPD INFORM\u00c1TICA LTDA Assinatura 08\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como reajuste em 3,23% no valor do contrato para fornecimento da licen\u00e7a de uso e manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de inform\u00e1tica, compreendendo a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e administrativa municipal, mediante a execu\u00e7\u00e3o das atividades e demais caracter\u00edsticas e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas contidas no Termo de Refer\u00eancia Vig\u00eancia 11\/04\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.874\/25.\r\nContrato CST-1838\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada LOGIN SERV SOLUTIONS LTDA Valor R$ 52.900,00 Assinatura 08\/04\/26 Objeto Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Transporte e Entrega de Materiais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 05 dias Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 133\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 8.440\/26).\r\nEdital de Chamamento para Audi\u00eancias P\u00fablicas\r\nRevis\u00e3o das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico o presente Edital de Chamamento para convoca\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es de moradores e demais interessados para participarem das Audi\u00eancias P\u00fablicas destinadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e coleta de contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 proposta de revis\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es municipais.\r\nO presente edital tem por finalidade divulgar o cronograma das Audi\u00eancias P\u00fablicas e disponibilizar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 revis\u00e3o das seguintes normas:\r\n\u2022\tLei de Parcelamento do Solo - Lei Complementar n\u00ba 54\/1992;\r\n\u2022\tLei de Zoneamento e Uso do Solo - Lei n\u00ba 4455\/1998;\r\n\u2022\tRegulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n181.349\t2025\tAdalto Dias Cabral\r\n184.905\t2025\tMaria Rita Evangelista Macedo\r\n185.729\t2025\tValdir da Silva\r\n185.772\t2025\tMaria Lucas da Cunha\r\n190.294\t2025\tMaria Marinho Ferreira\r\n192.173\t2025\tRomildo Anselmo Alves\r\n197.082\t2025\tSebasti\u00e3o Inacio da Silva\r\n197.272\t2025\tBenedita Avelar\r\n201.085\t2025\tLuzia Murcia Turci Schlic\r\n201.721\t2025\tAparecida Ramos Belentani\r\n202.290\t2025\tAntonio Inacio de Souza Neto\r\n203.282\t2025\tMaria Salome Teixeira\r\n204.910\t2025\tNeuza Pereira da Silva\r\n205.611\t2025\tHilda Aparecida Barbosa da Silva\r\n208.820\t2025\tMaria dos Santos Cezario\r\n208.878\t2025\tRosa Faria de Souza\r\n617\t2026\tIrene Figueiredo Bastos\r\n1.128\t2026\tBenedita do Carmo Leal\r\n1.627\t2026\tAntonio Correa Lima\r\n1.951\t2026\tDiego Marzola Peres\r\n2.767\t2026\tJussara Fernanda Lorieto\r\n3.922\t2026\tJoventino Luiz Nascimento\r\n5.735\t2026\tMaria de Lourdes de Souza\r\n7.028\t2026\tEstevan Lima Ferraz\r\n7.731\t2026\tVanessa Pereira Gomes de Sa\r\n7.804\t2026\tJuvelina dos Santos Fonseca\r\n7.830\t2026\tDouglas Elvis Guedes\r\n7.833\t2026\tDouglas Elvis Guedes\r\n8.160\t2026\tMarta Gomes de Moura\r\n8.585\t2026\tMaria Jose Olimpio\r\n10.624\t2026\tCirso Carneiro\r\n10.952\t2026\tCicera Henrique da Silva\r\n11.347\t2026\tMarcos Fernandes da Cruz\r\n13.022\t2026\tOndina Dias Machado\r\n16.456\t2026\tYara Clube de Marilia\r\n17.955\t2026\tMaria Aparecida Bombonato Santanna\r\n18.542\t2026\tMaria Aparecida dos Santos Bugula\r\n18.588\t2026\tEdson da Silva das Neves\r\n18.657\t2026\tJoao Ernesto Palmera\r\n19.075\t2026\tAdriana Moreira Magalhaes de Carvalho\r\n19.760\t2026\tDomingos Rocha\r\n20.235\t2026\tFatima Oliveira Santos Rodrigues\r\n20.318\t2026\tMarcia Cicera da Silva\r\n22.223\t2026\tFrancisca Alves de Oliveira\r\n22.245\t2026\tReinaldo Aparecido Pereira\r\n22.572\t2026\tTereza Monteiro Pires\r\n23.070\t2026\tCarlos Aparecido Pereira\r\n23.091\t2026\tAurora Kimiko Nowaki Miyagui\r\n23.827\t2026\tSebasti\u00e3o Leme\r\n25.061\t2026\tDioneide Maria Denevenuto Gomes\r\n26.394\t2026\tGimar Empreendimentos\r\n26.836\t2026\tNeuza Chagas Alves\r\n33.130\t2026\tMaria Aparecida Porcel Rodrigues\r\n33.561\t2026\tSebasti\u00e3o Paulo de Oliveira\r\n41.551\t2026\tFidelcino Machado\r\n44.130\t2026\tMaurilio Cruz silva\r\n44.986\t2026\tSimone Lima Barbosa\r\n45.610\t2026\tJose Junior Dantas Siqueira\r\n47.797\t2026\tAmelia Auxiliadora de Oliveira\r\n49.986\t2026\tNelson Kawashima\r\n51.976\t2026\tAdriana Belen\r\n55.974\t2026\tDavid Heleno dos Santos\r\n57.217\t2026\tPatricia Siqueira dos Santos\r\n58.061\t2026\tRubens Aparecido Silva\r\n58.646\t2026\tAndrea Elisabete Gomes Estem Gomes\r\n59.047\t2026\tJose Angelo Scioli\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 113\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 14.203\/26, REVOGA, a partir de 01 de abril de 2026, o Item 04 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 009\/2026, que designou o(a) servidor(a) Verinha R C de Paula Carvalho, matr\u00edcula n\u00ba 119261\/1, Professor(a) de EMEF, para cumprir jornada especial - Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial aos menores M.R. e A.V..M. S., referente ao Processo n\u00ba. 1003710-46.2023.8.26.0344 e Protocolo 122.401\/2025 - Turma: 4\u00ba ano B.\r\nC\u00e2mara\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 4\/2026\r\nCONVOCA, nos termos da Lei n\u00ba 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e do Requerimento n\u00ba 3\/2026, de iniciativa da Vereadora V\u00e2nia Ramos, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19 de fevereiro de 2026, AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia e demais interessados, a realizar-se no dia 16 de abril de 2026, \u00e0s 19:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para debater Pol\u00edticas P\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demais condi\u00e7\u00f5es de neurodiverg\u00eancia, pessoas com doen\u00e7as raras e \u00e0s fam\u00edlias que necessitam de acompanhamento, orienta\u00e7\u00e3o e apoio cont\u00ednuo. Fica garantida a participa\u00e7\u00e3o popular com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica.\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4169","dataAtualizacao":"2026-04-07 17:42:12","data":"2026-04-08 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48852\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, o candidato RAFAEL DELASCIO GARCIA, RG n\u00ba 40181627-8, classificado em 22\u00ba lugar, para o exerc\u00edcio do cargo de M\u00e9dico Generalista, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 03\/2022, ficando revogada a Portaria n\u00ba 48712, de 06 de mar\u00e7o de 2026, que nomeou Pedro Henrique Colombo para o referido cargo, uma vez que o candidato n\u00e3o compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48853\r\nPROMOVE os servidores constantes do Anexo \u00danico, atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de Janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48854\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 16.332, de 07 de abril de 2026,\r\nConsiderando as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas por meio da Lei Complementar n\u00ba 748, de 29 de mar\u00e7o de 2016 e regulamentada pelo Decreto n\u00ba 11754, de 13 de maio de 2016, vigentes desde 01 de junho de 2016;\r\nConsiderando que os servidores se desligaram do quadro de servidores ativos ap\u00f3s a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o citada, adquirindo direito ao benef\u00edcio da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de Janeiro de 2026, expede-se a seguinte Portaria:\r\nArt. \u00fanico. Reclassifica o vencimento dos servidores constantes do Anexo \u00danico e retifica as Portarias de concess\u00e3o de aposentadoria em decorr\u00eancia de Progress\u00e3o por M\u00e9rito.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 040\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (MARILIA\/SP - FRANCISCO PELUCIO - UNIDADE B 078), CNPJ 73.471.963\/0147-92, para Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores de Ve\u00edculos de Transporte de Produtos Perigosos \u2013 MOPP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 189\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MARF MARILIA COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 43.336.261\/0001-90, para aquisi\u00e7\u00e3o de conjunto pl\u00e1stico de mesa e cadeira poltrona na cor branca, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 05 ao CL-349\/20 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores MARIA LUIZA CLAVI\u00c7O BONFANTE e JO\u00c3O BATISTA BONFANTE Assinatura 06\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Rep\u00fablica, 2.819, Bairro Palmital, na cidade de Mar\u00edlia-SP, destinado a abrigar a Unidade Municipal de Fisioterapia - Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 16\/03\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.568\/25.\r\nContrato Aditivo 08 ao CST-1538\/21 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada HASIC GEST\u00c3O E CONSULTORIA LTDA Assinatura 07\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de monitores de transporte escolar para alunos com necessidades especiais destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 20\/04\/26 Processo Memorando 5.895\/26.\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1578\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CR\u00c9DITO Assinatura 07\/04\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como reajuste do valor previsto no contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios de recolhimento de tributos, impostos, taxas, d\u00edvidas ativas e demais receitas p\u00fablicas devidas \u00e0 municipalidade, atrav\u00e9s de DAM, em padr\u00e3o FEBRABAN, por interm\u00e9dio de suas ag\u00eancias, com presta\u00e7\u00e3o de contas por meio magn\u00e9tico dos valores arrecadados Vig\u00eancia 09\/03\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.811\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1704\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA JORNAL DA MANH\u00c3 LTDA Valor R$445,00 Assinatura 06\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como reajuste do valor previsto no contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assinatura anual de jornal (66 unidades), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 22\/07\/27 Processo Memorando n.\u00ba 4.435\/26.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 N\u00ba 02\/2025 \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE: \r\n\u2022\tPROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEF\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEI\r\nTendo em vista o n\u00e3o comparecimento para manifesta\u00e7\u00e3o de interesse na vaga do candidato classificado em 12\u00ba lugar convocado para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, dos candidatos classificados em 19\u00ba, 20\u00ba e 21\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, do candidato classificado em 79\u00ba lugar para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF e dos candidatos classificados em 66\u00ba e 70\u00ba lugares para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEI, a falta de entrega dos documentos para contrata\u00e7\u00e3o nos prazos estabelecidos no Edital dos candidatos classificados em 1\u00ba lugar da lista especial para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, dos candidatos classificados em 5\u00ba e 12\u00ba lugares para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e dos candidatos classificados em 49\u00ba e 63\u00ba lugares para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF e a desist\u00eancia expressa da vaga pelo candidato classificado em 75\u00ba lugar para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF e dos candidatos classificados em 31\u00ba e 60\u00ba lugares para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEI.\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 n\u00ba 02\/2025, conforme o Edital de Divulga\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Final e Homologa\u00e7\u00e3o, publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/diario-oficial), em 07 de mar\u00e7o de 2026, para CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO.\r\nOs candidatos convocados dever\u00e3o apresentar-se no dia 09 de abril de 2026, \u00e0s 13h30, na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (Rua Benjamin Pereira de Souza, 23), portando documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n13\u00ba\tDEBORA FABIANA VAZ DELLAMURA\t3381050390\r\n14\u00ba\tANA CARLA MONTEIRO DA SILVA LOPES\t471716133\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n22\u00ba\tLAURA LET\u00cdCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO DE MIRANDA\t446.588.618-79\r\n23\u00ba\tHUGO JESSEN DE CASTRO SANTOS\t351331049\r\n24\u00ba\tRODRIGO ANTONIO ALMEIDA\t40639913\r\n25\u00ba\tRAFAEL DAVI MORO\t334.823.398-48\r\n26\u00ba\tDANIELA AMORIM CAIRES TOMA\t40390273\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEF\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n80\u00ba\tOBEDE RIBEIRO DA SILVA\t410212180\r\n81\u00ba\tANA CAROLINA APARECIDA ROSA GERMANO DE SOUZA\t409038416\r\n82\u00ba\tRICARDO SANTOS MOREIRA DA SILVA\t26736130-0\r\n83\u00ba\tGABRIELE DE SOUZA GON\u00c7ALVES\t494.564.488-86\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEI\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n71\u00ba\tSIMONE MARQUES DE OLIVEIRA MISTRO\t445885427\r\n72\u00ba\tFRANCIELE DA SILVA SANTOS\t30.825.216-0\r\n73\u00ba\tCAMILA ALVES LOPES\t445885579\r\n74\u00ba\tSONIA LIMA LOPES DOS SANTOS\t434634451\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO \r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 N\u00ba 02\/2025 \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 16.284, de 07 de abril de 2026, e, em cumprimento da decis\u00e3o judicial (Processo Digital n\u00b0 1001654-35.2026.8.26.0344) da Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Mar\u00edlia, CONVOCA a candidata abaixo, classificada e habilitada, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 n\u00ba 02\/2025, conforme o Edital de Divulga\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Final e Homologa\u00e7\u00e3o, publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/diario-oficial), em 07 de mar\u00e7o de 2026, para CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO, devendo a candidata comparecer \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia (Rua Bahia, 40 \u2013 3\u00ba andar).\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEF\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n1\u00ba L.E.\tLAURA ABREU OLIVEIRA\t54842885-2\r\nEdital de Chamamento para Audi\u00eancias P\u00fablicas\r\nRevis\u00e3o das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico o presente Edital de Chamamento para convoca\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es de moradores e demais interessados para participarem das Audi\u00eancias P\u00fablicas destinadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e coleta de contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 proposta de revis\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es municipais.\r\nO presente edital tem por finalidade divulgar o cronograma das Audi\u00eancias P\u00fablicas e disponibilizar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 revis\u00e3o das seguintes normas:\r\n\u2022\tLei de Parcelamento do Solo - Lei Complementar n\u00ba 54\/1992;\r\n\u2022\tLei de Zoneamento e Uso do Solo - Lei n\u00ba 4455\/1998;\r\n\u2022\tRegulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O COMDIM N\u00ba 03 DE 07 DE ABRIL DE 2026.\r\nDISP\u00d5E SOBRE AS ENTIDADES QUE RENOVARAM SUAS INSCRI\u00c7\u00d5ES JUNTO A ESTE CONSELHO PARA O ANO DE 2026.\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MAR\u00cdLIA - COMDIM, em uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, informa a todos que se fizerem interessados que o colegiado analisou os documentos enviados pelas Entidades e Organiza\u00e7\u00f5es de Atendimento Exclusivo ao Idoso que possuem Inscri\u00e7\u00e3o junto ao COMDIM e que atenderam a RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 01 de 09 de Janeiro de 2026, que disp\u00f5e sobre cadastro e a manuten\u00e7\u00e3o de Entidades, que tiveram suas inscri\u00e7\u00f5es renovadas ou concedidas a novas Entidades para o ano de 2026, conforme segue:\r\nABHU \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO \u2013 UNIDADE DE CUIDADOS PROLONGADOS (UCP)\r\nACC \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE COMBATE AO C\u00c2NCER DE MAR\u00cdLIA E REGI\u00c3O \u2013 PROJETO ACC NA MELHOR IDADE\r\nADEVIMARI - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MAR\u00cdLIA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO CAMINHO\r\nCASA DE REPOUSO E EST\u00c2NCIA SANTA RITA DE C\u00c1SSIA LTDA.\r\nCL\u00cdNICA ACONCHEGO (filial do Hospital Esp\u00edrita de Mar\u00edlia) - PROJETO IDOSOS ACONCHEGO\r\nCMM RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA \u2013 MORADA S\u00caNIOR\r\nFUNDA\u00c7\u00c3O MANS\u00c3O ISMAEL\r\nGMADC \u2013 GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE C\u00c2NCER\r\nINSTITUTO L\u00d3TTUS \u2013 PROJETO NOVO TEMPO\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA \u2013 PROJETO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR INTEGRADO E HUMANIZADO AO IDOSO HOSPITALIZADO\r\nLAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE MAR\u00cdLIA\r\nQUALITY SA\u00daDE E VIDA LTDA - ME\r\nRESTAURANTE INFANTIL\r\nUAPEM - UNI\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MARILIA\r\nVILLA AMOR\r\nVILLA SU\u00cd\u00c7A \u2013 UNIDADE I\r\nVILLA SU\u00cd\u00c7A \u2013 UNIDADE II\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 15 de ABRIL de 2026 (Quarta-Feira), \u00e0s 08h45  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, 116 - Centro. \r\nPauta:\r\n\u2022\tCronograma de visita; \r\n\u2022\tMemorando 13.537\/2026 \u2013 Idosa em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social;\r\n\u2022\tOuvidoria 1.403\/2026 \u2013 Idoso em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social;\r\n\u2022\tDisque 100 \u2013 viola\u00e7\u00e3o de direitos; \r\n\u2022\tMemorando 5.531\/2026 \u2013 encaminhamento \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa idosa;\r\n\u2022\tMemorando 13.495\/2026 - Idosa em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social \r\n\u2022\tMemorando 38.990\/2025 \u2013 notifica\u00e7\u00e3o de abandono da pessoa idosa; \r\n\u2022\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas \u2013 Caravana Federativa;\r\nPalavra aberta e demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nAmae\r\nDivis\u00e3o de Recursos Humanos\r\nRELA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES QUE SER\u00c3O PROMOVIDOS\r\nRef. Mar\u00e7o\/2026\r\nMatr\u00edcula\tServidor\tCargo\tPontua\u00e7\u00e3o\r\n2342\tRAFAEL GON\u00c7ALVES LIMA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t850\r\n2345\tRICARDO CARDOZO FLORES\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t750\r\nDe acordo com o disposto no par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 7\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada para an\u00e1lise, dentro do prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, a partir da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n"},{"edicao":"4168","dataAtualizacao":"2026-04-07 09:01:32","data":"2026-04-07 09:05:00","edicaoExtra":null,"descricao":"Declara luto oficial no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, pelo falecimento de Jo\u00e3o Raspante Neto."},{"edicao":"4167","dataAtualizacao":"2026-04-06 17:57:45","data":"2026-04-07 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14965 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$3.833.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48848\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47667, de 11 de setembro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 71471\/1 ROSEMEIRE DOS SANTOS, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48849\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 114596\/4 GL\u00c1UCIA DE OLIVEIRA MORANDI, RG n\u00ba 45.954.703-3, CPF n\u00ba 367.082.728-57, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 14 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48850\r\nCONCEDE a servidora 141917\/1 ANG\u00c9LICA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA, T\u00e9cnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 04 de maio de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48851\r\nnomeia, com data retroativa a 16 de setembro de 2025, a COMISS\u00c3O INTERSETORIAL DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS PARA A PRIMEIRA INF\u00c2NCIA, abaixo constitu\u00edda:\r\nI -\tRepresentantes do Poder Executivo\r\na) \tSecret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\n- ROSEMEIRE FERNANDA FRAZON MODESTO \u2013 Presidente\r\nb) \tSuperintendente de Gest\u00e3o\r\n\t- ANA CYNIRA PIRES DA SILVA - Coordenadora\r\nc) \tSupervisoras da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Educa\u00e7\u00e3o Infantil\r\n- DANIELE DAYANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n- IZADORA MALESKI SERRANO ALVES\r\nd) \tAssistentes T\u00e9cnicas de \u00c1rea da Educa\u00e7\u00e3o\r\n- FLAVIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENES DE OLIVEIRA\r\n- LIZBETH OLIVEIRA DE ANDRADE\r\ne) \tRepresentantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\n- MARIO EDUARDO VIDOTO \r\n- ELIS V\u00c2NIA DE MELO \r\nf) \tRepresentantes da Secretaria Municipal da Cultura\r\n- FL\u00c1VIA HELENA RODRIGUES VIEIRA \r\n- RICARDO VERCELONI MARTINS \r\ng) \tRepresentantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude\r\n- ROG\u00c9RIO DE MELLO NEVE \r\n- ANDR\u00c9 BELIZ\u00c1RIO JACINTO \r\nh) \tRepresentantes da Secretaria Municipal da Sa\u00fade\r\n- J\u00daLIA THAIN\u00c1 FARIA DA SILVA \r\n- DENISE FRANZOLIN VALERA \r\nII- \tRepresentantes da sociedade civil\r\na) \tRepresentantes do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\r\n\u2013 CMDCA\r\n- MARIA ANG\u00c9LICA GALIOTE SILVA \r\n- LUCIANA SABATINE PERALTA BATTILANI \r\nb) \tRepresentantes do Conselho Tutelar\r\n- SANDRA REGINA DIAS DA SILVA \r\n- LUIS CARLOS MASSUCATTO \r\n-o-\r\n-o-\r\nc) \tRepresentantes do F\u00f3rum de Mar\u00edlia\r\n- SABRINA SANTOS VIANA CASTELLANI \r\n- ADRIANA GARCIA STEFANI CECHET \r\nd) \tRepresentantes da Associa\u00e7\u00e3o Amor Exigente de Mar\u00edlia\r\n- ELIANA PAULINA DE SOUZA TREVIZO \r\n- GISELA IARA BUENO MAGALH\u00c3ES \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 134\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EKAMARO ENGENHARIA, CNPJ n\u00ba 10.744.215\/0001-70, contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio e monitoramento aos alunos nos transportes escolares destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 182\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ADRIANO DE ANDRADE CLEMENTE, CNPJ n\u00ba 27.529.688\/0001-58, para apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica teatral em forma de palha\u00e7o, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 183\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CAMILA LOBERTO MARQUES CANEDO, CNPJ n\u00ba 49.270.278\/0001-78, para aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de vidro temperado blindex para Farm\u00e1cia Municipal Zona Leste, destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 185\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa COPMED PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 13.174.348\/0001-47, para manuten\u00e7\u00e3o de cadeiras de rodas el\u00e9trica, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 187\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ELLOS AG\u00caNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ n\u00ba 72.857.147\/0001-03, para aquisi\u00e7\u00e3o de Passagens A\u00e9reas para o XVII Encontro Nacional de Aleitamento Materno (ENAM) e o VII Encontro Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Complementar Saud\u00e1vel (ENACS), destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 188\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS LTDA (ELLOS TURISMO MAIS), CNPJ n\u00ba 59.891.797\/0001-07, para aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas para sobreviventes de um grave acidente de \u00f4nibus ocorrido na regi\u00e3o do munic\u00edpio, que precisam retornar para suas cidades de origem, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 039\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SERVICO FUNERARIO DE MARILIA LTDA, CNPJ 54.779.327\/0001-32, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios completos, incluindo preparo, acondicionamento e traslado de corpo, destinado a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 004\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Chamamento P\u00fablico. OBJETO: CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, objetivando a Sele\u00e7\u00e3o de Entidade e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs), para Execu\u00e7\u00e3o descentralizada do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, abrangendo o Servi\u00e7o Complementar de Atendimento do Cadastro \u00danico. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O E ADJUDICA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela Secret\u00e1ria Municipal abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 13.019\/2014 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e Decreto Municipal 12.104\/2017, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o chamamento p\u00fablico, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, conforme segue: Entidade contemplada: INSTITUTO L\u00d3TTUS, CNPJ: 51.507.952\/0001-37, localizada na Rua Ribeir\u00e3o Preto, n\u00ba 696, Bairro Jardim Floresta, MAR\u00cdLIA\/SP, CEP 17510-190. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 128\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de SENSOR INTRAORAL PARA RADIOGRAFIA DIGITAL, com fornecimento de treinamento t\u00e9cnico-operacional, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo(a) Pregoeiro(a) Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue - Empresa Vencedora: SILVIO VIGIDO, localizada na Av. Deputado Emilio Carlos, n\u00ba 1.384 \u2013 Bairro Lim\u00e3o \u2013 S\u00e3o Paulo\/SP - CEP 02720-100. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E CONTINUIDADE \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O - RETIFICADO N\u00ba 001\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.001\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Concorr\u00eancia P\u00fablica. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra para implanta\u00e7\u00e3o do Parque do Povo, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. TERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E CONTINUIDADE: Ap\u00f3s o deferimento da impugna\u00e7\u00e3o apresentada por poss\u00edvel licitante, o Termo de Refer\u00eancia foi alterado. Em decorr\u00eancia desta retifica\u00e7\u00e3o, estamos republicando o Edital com os devidos ajustes. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 18\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 18\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital Retificado e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Sr. Ademir Aparecido Flausino. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E CONTINUIDADE \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.002\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Concorr\u00eancia. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para desenvolvimento de obra e servi\u00e7os de engenharia, com execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es e condicionantes, requeridas para a CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA NO COMPLEXO TUR\u00cdSTICO DO PARQUE DA REPRESA CASCATA. TERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E CONTINUIDADE: Ap\u00f3s o deferimento da impugna\u00e7\u00e3o apresentada por poss\u00edvel licitante, o Termo de Refer\u00eancia foi alterado. Em decorr\u00eancia desta retifica\u00e7\u00e3o, estamos republicando o Edital com os devidos ajustes. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 19\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 19\/05\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital Retificado e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Sr. Valmir Quintino de Souza. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024 \r\nTERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E CONTINUIDADE \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O - RETIFICADO N\u00ba 003\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.003\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Concorr\u00eancia. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o de mirante e restaurante no complexo tur\u00edstico do Parque da Represa Cascata, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E CONTINUIDADE: Ap\u00f3s o deferimento da impugna\u00e7\u00e3o apresentada por poss\u00edvel licitante, o Termo de Refer\u00eancia foi alterado. Em decorr\u00eancia desta retifica\u00e7\u00e3o, estamos republicando o Edital com os devidos ajustes. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 18\/05\/2026 \u00e0s 14:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 18\/05\/2026 \u00e0s 14:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital Retificado e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo agente de contrata\u00e7\u00e3o Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1956\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA Assinatura 06\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13) e (P-45), destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica e Servi\u00e7os P\u00fablicos Vig\u00eancia 25\/06\/27 Processo Memorando n.\u00ba 4.747\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1957\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA Assinatura 06\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13), destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Vig\u00eancia 25\/06\/27 Processo Memorando n\u00ba 4.749\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1965\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTA Assinatura 06\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13), destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura Vig\u00eancia 02\/07\/27 Processo Memorando n\u00ba 4.766\/26.\r\nContrato Aditivo 01 ao CG-1367\/19 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaboradora ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DOS LOTEAMENTOS LETICIA I e II Assinatura 06\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do termo de Coopera\u00e7\u00e3o para Institui\u00e7\u00e3o do Programa Adote Uma Pra\u00e7a (Tratamento paisag\u00edstico, urban\u00edstico e a manuten\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a existente nas Ruas Candido Ferreira Campanh\u00e3, Maria Aparecida Donatti, Nicola Pelegrino - Bairro Let\u00edcia II (\u00e1rea industrial com 10.618,54 m2), nos termos da Lei Municipal n.\u00b0 8.241, de 29 de maio de 2018) Vig\u00eancia 02\/07\/29 Processo Memorando n\u00ba 3.457\/24. \r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1793\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CONS\u00d3RCIO FTD ATA INTERIOR Valores R$ 1.075.946,75 (acr\u00e9scimo) e R$ 804.433,31 (supress\u00e3o) Assinatura 02\/04\/26 Objeto Supress\u00e3o e acr\u00e9scimo ao objeto do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia, incluindo reparos, corre\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o em pr\u00e9dios escolares e administrativos, incluindo m\u00e3o de obra, materiais e equipamentos necess\u00e1rios, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 30.953\/25.\r\nContrato CST-1836\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA Valor R$ 17.875.051,44 Assinatura 06\/04\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra, visando \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de alimentos e o preparo de refei\u00e7\u00f5es para distribui\u00e7\u00e3o aos alunos da Rede Estadual de Ensino (via conv\u00eanio) e do Sistema Municipal de Ensino de Mar\u00edlia, incluindo a higieniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e dos equipamentos destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 06\/04\/27 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 001\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 5.068\/26).\r\nContrato CST-1837\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARILIA LTDA Valor R$ 298.499,99 Assinatura 06\/04\/26 Objeto Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a reforma da Pra\u00e7a Maria Isabel no Distrito de Padre N\u00f3brega, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 150 dias Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 002\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 5.113\/26).\r\nContrato Aditivo 02 ao CV-1274\/24 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO \/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Assinatura 02\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para transfer\u00eancia de recursos financeiros, do ESTADO ao MUNIC\u00cdPIO, para CUSTEIO, de acordo com o plano de trabalho Vig\u00eancia 29\/07\/26 Processo Memorando 3.277\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-185\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE COMBATE AO C\u00c2NCER DE MAR\u00cdLIA E REGI\u00c3O - ACC Assinatura 06\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de apoio, estadia e acolhimento a crian\u00e7as, adolescentes e adultos portadores de c\u00e2ncer, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 4.658\/26.\r\nEdital de Chamamento para Audi\u00eancias P\u00fablicas\r\nRevis\u00e3o das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico o presente Edital de Chamamento para convoca\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es de moradores e demais interessados para participarem das Audi\u00eancias P\u00fablicas destinadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e coleta de contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 proposta de revis\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es municipais.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 06 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nRINALDO CREPALDI \t231500\t5\t209\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE YOSHIKO OUCHI\t1995300\t29\t355\/2026\r\nCLAUDIO APARECIDO GALINDO \t3803900\t38\t141\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,06 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nFABRIMAK INDUSTRIA E COMER. DE MAQUINAS IND. EIRELI\t5249500\t5\t13554\/2026\r\nFABRIMAK INDUSTRIA E COMER. DE MAQUINAS IND. EIRELI\t5249400\t5\t13556\/2026\r\nMARCELO LAUREANO SERGIO CERIBELLI\t354700\t5\t14092\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE ANTONIO CICERO DE SOUZA \t7011000\t5\t14150\/2026\r\nESPOLIO DE BENEDITO BUENO DE SOUZA \t286900\t5\t14229\/2029\r\nCHAKIB TALAL ZAYED \t5249901\t5\t8736\/2026\r\nLUIZ FELIPE MIGUEL \t1876101\t13\t8643\/2026\r\nEVANDRO PEDROSO DE ALMEIDA \t32085100\t17\t12438\/2026\r\nFERNANDA BRAMBILLA DORO\t1100900\t29\t8866\/2026\r\nESPOLIO DE MARIA APRECIDA F DA SILVA \t5449400\t38\t14185\/2026\r\nCHRISTIANO FERREIRA \t729700\t48\t13628\/2026\r\nGUILHERME CASSIO ALVES \t45200\t48\t13656\/2026\r\nCARLOS SIDNEY PARPINELLI BISPO\t\r\n1569500\t48\r\n\t13735\/2026\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO \t3371402\t50\t11858\/2026\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO\t3371401\t50\t11859\/2026\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO \t3371401\t50\t6263\/2026\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO\t3371402\t50\t6264\/2026\r\nESPOLIO DE TARCISIO MESSIAS LIMA \t586600\t50\t9368\/2026\r\nSILVIA TERESA ARTERO GARCIA \t8675900\t90\t13570\/2026\r\nRENATA DIOGO MARTINS MOREIRA \t2986500\t90\t13846\/2026\r\nSILVANA PEREIRA GUILHERME BENETON \t2183801\t90\t8580\/2026\r\nELIANA VIEIRA \t2203600\t90\t9078\/2026\r\nMARIA JOSE BARROS DOS SANTOS \t7610000\t91\t13085\/2026\r\nDAISE HELENA GUIMARAES \t7607400\t91\t13116\/2026\r\nFLAVIO ZUIM MASSURIA \t7606300\t91\t13219\/2026\r\nEDSON BUENO\t7539000\t91\t8031\/2026\r\nSHOJE YAMAMOTO\t4768901\t91\t8036\/2026\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nAUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA\r\nELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2027\r\nVINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, Prefeito Municipal de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, para os fins do disposto no artigo 48, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Lei Complementar Federal n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e nos termos da Lei Municipal n\u00ba 5.863, de 17 de junho de 2004, e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas;\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o exerc\u00edcio financeiro subsequente, orienta a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual e disp\u00f5e sobre outras mat\u00e9rias correlatas, al\u00e9m de promover a integra\u00e7\u00e3o entre o planejamento de curto prazo, representado pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), e o planejamento de m\u00e9dio prazo, constante do Plano Plurianual (PPA);\r\nTORNA P\u00daBLICO que fica convocada AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA, aberta a todos os interessados, a ser realizada no dia 23 de abril de 2026 (quinta-feira), \u00e0s 10h, no audit\u00f3rio da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, localizado na Rua Taquaritinga, n\u00ba 112, Alto Cafezal, com dura\u00e7\u00e3o prevista de at\u00e9 2 (duas) horas, podendo ser prorrogada por mais 1 (uma) hora, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 apresentado e discutido o processo de elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia para o exerc\u00edcio financeiro de 2027.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O CMAS n\u00ba. 03 DE 06 DE ABRIL DE 2026.\r\nDisp\u00f5e sobre as Entidades que realizam Servi\u00e7os, Programas, Projetos e Benef\u00edcios Socioassistenciais que renovaram suas inscri\u00e7\u00f5es junto ao CMAS \u2013 Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social para o ano de 2026.\r\nO Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, no uso das compet\u00eancias que lhe conferem a Lei Federal n\u00ba 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social \u2013 LOAS) e a Lei Municipal n\u00ba 8.570 de 04 de agosto de 2020.\r\nConsiderando a Resolu\u00e7\u00e3o CNAS\/MDS n.\u00ba 95, de 13 de Fevereiro de 2023, que altera o Artigo 13 da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n.\u00ba 14, de 15 de maio de 2014, que define os par\u00e2metros nacionais para a inscri\u00e7\u00e3o das Entidades ou Organiza\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Social, bem como dos Servi\u00e7os, Programas, Projetos e Benef\u00edcios Socioassistenciais nos Conselhos Municipais;\r\nDelibera:\r\nArt. 1\u00ba. Torna p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o, para o exerc\u00edcio de 2026, das Entidades ou Organiza\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Social que tiveram suas inscri\u00e7\u00f5es DEFERIDAS junto ao CMAS \u2013 Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, tendo atendido os requisitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 01 de 09 de Janeiro de 2026, que disp\u00f5e sobre cadastro e a manuten\u00e7\u00e3o de Entidades, Servi\u00e7os, Programas, Projetos e Benef\u00edcios Socioassistenciais para o ano de 2026:\r\n01\tADEVIMARI \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DEFICIENTES VISUAIS DE MAR\u00cdLIA\r\n02\tAMAR \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE APOIO E ASSIST\u00caNCIA AO RENAL CR\u00d4NICO\r\n03\tASSOCIA\u00c7\u00c3O AMOR DE M\u00c3E\r\n04\tAPAE \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA      \r\n05\tASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO CAMINHO\r\n06\tASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA DE MAR\u00cdLIA\r\n07\tASSOCIA\u00c7\u00c3O INFANTIL RECREATIVA E EDUCACIONAL \u2013 A ESPERAN\u00c7A DA CRIAN\u00c7A\r\n08\tC.I.E.E. \u2013 CENTRO INTEGRA\u00c7\u00c3O EMPRESA ESCOLA\r\n09\tCACAM \u2013 CENTRO APOIO A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE MAR\u00cdLIA\r\n10\tCOMUNIDADE EUR\u00cdPEDES BARSANULFO\r\n11\tEDUCAND\u00c1RIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL\r\n12\tESPA\u00c7O POTENCIAL MAR\u00cdLIA \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA\r\n13\tFUNDA\u00c7\u00c3O MANS\u00c3O ISMAEL\r\n14\tLAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO\r\n15\tINSTITUTO L\u00d3TTUS\r\n16\tJUVENTUDE CRIATIVA DE MAR\u00cdLIA\r\n17\tPROJETO SEMEAR \u2013 MAR\u00cdLIA\r\n18\tRESTAURANTE INFANTIL DE MAR\u00cdLIA\r\nArt. 2\u00ba. As Entidades abaixo entregaram a documenta\u00e7\u00e3o completa ou incompleta, e\/ou n\u00e3o atendeu a RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba. 01 de 09 de Janeiro de 2026 e Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 14, de 15 de maio de 2014, tendo sido INDEFERIDO o pedido de inscri\u00e7\u00e3o para o ano de 2026:\r\n01\tAMAPON (ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE APOIO AO PACIENTE ONCOL\u00d3GICO)\r\n02\tASSOCIA\u00c7\u00c3O DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTES QU\u00cdMICOS \u201cPROJETO VIDA NOVA\u201d\r\n03\tASSOCIA\u00c7\u00c3O N9V \u2013 MISS\u00c3O NOVA VIDA\r\n04\tMINIST\u00c9RIO EVANGELHO DA VERDADE\r\n05\tPROJETO INSTITUTO F\u00c9\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O CMDCA N\u00ba 04 DE 06 DE ABRIL DE 2026.\r\nDISP\u00d5E SOBRE AS ENTIDADES QUE RENOVARAM SUAS INSCRI\u00c7\u00d5ES JUNTO A ESTE CONSELHO PARA O ANO DE 2026.\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE MAR\u00cdLIA - CMDCA, em uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, informa a todos os interessados que o colegiado analisou os documentos enviados pelas Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) de Atendimento Exclusivo \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente, que solicitaram inscri\u00e7\u00e3o junto ao CMDCA e que atenderam a RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 01 de 09 de Janeiro de 2026, que disp\u00f5e sobre cadastro e a manuten\u00e7\u00e3o de Entidades. Informa, ainda, que tiveram suas inscri\u00e7\u00f5es renovadas ou concedidas a novas Entidades para o ano de 2026, conforme segue:\r\n100 SP \u2013 Grupo de Escoteiros Cristo Rei \u2013 Ade (Associa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento do Escotismo) \u2013 CNPJ.: 06.987.062\/0001-15\r\nADEVIMARI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes Visuais de Mar\u00edlia \u2013 CNPJ 66.494.766\/0001-88\r\nAMEI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Mariliense de Esporte Inclusivos \u2013 CNPJ.: 05.560.548\/0001-00\r\nAPAE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Pais Amigos Excepcionais de Mar\u00edlia \u2013 CNPJ. 52.061.264\/0001-59\r\nAssocia\u00e7\u00e3o Amor de M\u00e3e- CNPJ. 08.920.411\/0001-07\r\nAssocia\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio \u2013 Projeto Amor de Crian\u00e7a \u2013 CNPJ: 09.528.436\/0001-22\r\nAssocia\u00e7\u00e3o Beneficente Sorria Brasil \u2013 CNPJ:.38.827.790\/0001-56\r\nAssocia\u00e7\u00e3o Cultural e Educacional Jogada Inteligente \u2013 CNPJ 59.782.651\/0001-23\r\nAssocia\u00e7\u00e3o Cultural e Esportiva NIKKEY de Mar\u00edlia - CNPJ.: 52.059.672\/0001-76\r\nAssocia\u00e7\u00e3o de Cultura, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social Santa Marcelina \u201cPROGRAMA GURI\u201d \u2013 CNPJ:.10.462.524\/0001-58\r\nAssocia\u00e7\u00e3o Filantr\u00f3pica de Mar\u00edlia \u2013 CNPJ.52.051.273\/0001-69\r\nAssocia\u00e7\u00e3o Infantil Recreativa e Educacional \u201cA Esperan\u00e7a da Crian\u00e7a\u201d - CNPJ 32.297.441\/0001-93\r\nAssocia\u00e7\u00e3o N9V \u2013 Miss\u00e3o Nova Vida \u2013 CNPJ: 44.404.776.0001-42\r\nAssocia\u00e7\u00e3o Pais e Amigos do Autista \u2013 Espa\u00e7o Potencial \u2013 CNPJ 11.911.681\/0001-66\r\nCACAM \u2013 Centro Apoio a Crian\u00e7a Adolescente de Mar\u00edlia \u2013 CNPJ. 59.991.133\/0001-10\r\nCENID \u2013 Centro Interdisciplinar em Diabetes. CNPJ: 09.528.436\/0001-22\r\nCIEE \u2013 Centro De Integra\u00e7\u00e3o Empresa Escola \u2013 CNPJ: 61.600.839\/0066-09\r\nCL\u00cdNICA ACONCHEGO - TEAconchego \u2013 Centro Especializado em Desenvolvimento Infantil \u2013 CNPJ: 52.050.1010\/0002-16\r\nComunidade Eur\u00edpedes Barsanulfo-CNPJ: 51.507.895\/0001-96\r\nEducand\u00e1rio Bento De Abreu Sampaio Vidal-CNPJ: 44.480.143\/0001-13\r\nESPRO \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE \u2013 CNPJ: 51.549.301\/0001-00\r\nG.A.C.C.H. Grupo de Apoio as Crian\u00e7as com C\u00e2ncer \u2013 CNPJ. 05.632.239\/0001-06\r\nIACE \u2013 Instituto Amigos da Crian\u00e7a Especial \u2013 CNPJ: 44.492.730\/0001-22\r\nINSTITUTO \u00c2ME DE MAR\u00cdLIA \u2013 CNPJ:.33.712.517\/0001-62\r\nInstituto L\u00f3ttus - CNPJ.51.507.952\/0001-37\r\nINTAL \u2013 Instituto Nacional Talentos de Inclus\u00e3o Profissional \u2013 CNPJ:.27.090.171\/0001-05\r\nJuventude Criativa de Mar\u00edlia \u2013 CNPJ.52.061.736\/0001-73\r\nProjeto Semear Mar\u00edlia \u2013 CNPJ.: 13.819.356\/0001-01\r\nRASC \u2013 Rede de Assist\u00eancia Social Crist\u00e3 \u2013 CNPJ: 60.004.165\/0009-10 (Filial)\r\nRestaurante Infantil de Mar\u00edlia \u2013 CNPJ.52.059.961\/0001-75\r\nSanta Casa de Miseric\u00f3rdia de Mar\u00edlia \u2013 Projeto Atendimento Multidisciplinar Integrado e Humanizado nas Unidades Pedi\u00e1tricas \u2013 CNPJ: 52.049.244\/0001-62\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n181.349\t2025\tAdalto Dias Cabral\r\n184.905\t2025\tMaria Rita Evangelista Macedo\r\n185.729\t2025\tValdir da Silva\r\n185.772\t2025\tMaria Lucas da Cunha\r\n190.294\t2025\tMaria Marinho Ferreira\r\n192.173\t2025\tRomildo Anselmo Alves\r\n197.082\t2025\tSebasti\u00e3o Inacio da Silva\r\n197.272\t2025\tBenedita Avelar\r\n201.085\t2025\tLuzia Murcia Turci Schlic\r\n201.721\t2025\tAparecida Ramos Belentani\r\n202.290\t2025\tAntonio Inacio de Souza Neto\r\n203.282\t2025\tMaria Salome Teixeira\r\n204.910\t2025\tNeuza Pereira da Silva\r\n205.611\t2025\tHilda Aparecida Barbosa da Silva\r\n208.820\t2025\tMaria dos Santos Cezario\r\n208.878\t2025\tRosa Faria de Souza\r\n617\t2026\tIrene Figueiredo Bastos\r\n1.128\t2026\tBenedita do Carmo Leal\r\n1.627\t2026\tAntonio Correa Lima\r\n1.951\t2026\tDiego Marzola Peres\r\n2.767\t2026\tJussara Fernanda Lorieto\r\n3.922\t2026\tJoventino Luiz Nascimento\r\n5.735\t2026\tMaria de Lourdes de Souza\r\n7.028\t2026\tEstevan Lima Ferraz\r\n7.731\t2026\tVanessa Pereira Gomes de Sa\r\n7.804\t2026\tJuvelina dos Santos Fonseca\r\n7.830\t2026\tDouglas Elvis Guedes\r\n7.833\t2026\tDouglas Elvis Guedes\r\n8.160\t2026\tMarta Gomes de Moura\r\n8.585\t2026\tMaria Jose Olimpio\r\n10.624\t2026\tCirso Carneiro\r\n10.952\t2026\tCicera Henrique da Silva\r\n11.347\t2026\tMarcos Fernandes da Cruz\r\n13.022\t2026\tOndina Dias Machado\r\n16.456\t2026\tYara Clube de Marilia\r\n17.955\t2026\tMaria Aparecida Bombonato Santanna\r\n18.542\t2026\tMaria Aparecida dos Santos Bugula\r\n18.588\t2026\tEdson da Silva das Neves\r\n18.657\t2026\tJoao Ernesto Palmera\r\n19.075\t2026\tAdriana Moreira Magalhaes de Carvalho\r\n19.760\t2026\tDomingos Rocha\r\n20.235\t2026\tFatima Oliveira Santos Rodrigues\r\n20.318\t2026\tMarcia Cicera da Silva\r\n22.223\t2026\tFrancisca Alves de Oliveira\r\n22.245\t2026\tReinaldo Aparecido Pereira\r\n22.572\t2026\tTereza Monteiro Pires\r\n23.070\t2026\tCarlos Aparecido Pereira\r\n23.091\t2026\tAurora Kimiko Nowaki Miyagui\r\n23.827\t2026\tSebasti\u00e3o Leme\r\n25.061\t2026\tDioneide Maria Denevenuto Gomes\r\n26.394\t2026\tGimar Empreendimentos\r\n26.836\t2026\tNeuza Chagas Alves\r\n33.130\t2026\tMaria Aparecida Porcel Rodrigues\r\n33.561\t2026\tSebasti\u00e3o Paulo de Oliveira\r\n41.551\t2026\tFidelcino Machado\r\n44.130\t2026\tMaurilio Cruz silva\r\n44.986\t2026\tSimone Lima Barbosa\r\n45.610\t2026\tJose Junior Dantas Siqueira\r\n47.797\t2026\tAmelia Auxiliadora de Oliveira\r\n49.986\t2026\tNelson Kawashima\r\n51.976\t2026\tAdriana Belen\r\n55.974\t2026\tDavid Heleno dos Santos\r\n57.217\t2026\tPatricia Siqueira dos Santos\r\n58.061\t2026\tRubens Aparecido Silva\r\n58.646\t2026\tAndrea Elisabete Gomes Estem Gomes\r\n59.047\t2026\tJose Angelo Scioli\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O- REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA CADES\r\nConsiderando o artigo 2\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243\/05 que regulamenta o CADES, \u00f3rg\u00e3o consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia sobre as quest\u00f5es ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subs\u00eddios, orientar, incentivar a manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo, preserv\u00e1-lo e recuper\u00e1-lo para a presente e futuras gera\u00e7\u00f5es;\r\nConsiderando a Portaria 47.113 de cinco de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros para participarem da reuni\u00e3o mensal ordin\u00e1ria.\r\nData: 13\/04\/2026, com in\u00edcio \u00e0s 9 horas.\r\nLocal: Bosque Municipal- Av. Brigadeiro Eduardo Gomes n\u00ba 1101 - Res. Vale Verde, Mar\u00edlia - SP, 17514-000.\r\nPauta:\r\n1)\tDelibera\u00e7\u00e3o sobre as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 CMDPD, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca todos(as) os(as) Conselheiros(as) Titulares e, na aus\u00eancia destes(as), seus(suas) respectivos(as) Suplentes, e convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis que amparem e beneficiem as pessoas com defici\u00eancia a participarem da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 10 de abril de 2026 (sexta-feira), com primeira chamada \u00e0s 9h00 e segunda chamada \u00e0s 9h15, nas depend\u00eancias da Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia - AADEF, situada na Rua Amazonas, 527 \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nOs(as) Conselheiros(as) Titulares que, por motivo de for\u00e7a maior, n\u00e3o puderem comparecer dever\u00e3o justificar sua aus\u00eancia pelo e-mail: cmdpd@marilia.sp.gov.br.\r\nPauta:\r\n\u2022\tApresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do evento de empregabilidade;\r\n\u2022\tAssuntos diversos.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 112\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 15.709\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n07\/04\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 08\/09\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t139645\/1\t\r\nCassia Priosti de Aguiar\tEMEI \u201cPingo de Gente\u201d\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEI \u201cPingo de Gente\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tLicen\u00e7a maternidade da Prof\u00aa Mirella Mac Cormick Diniz Cabral - Maternal II B.\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA Emdurb\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA os herdeiros\/sucessores de FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE, filho de Os\u00f3rio Leite e de Tereza Camargo, falecido em 16\/05\/1971, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7am junto a administra\u00e7\u00e3o da Emdurb, localizada na Avenida das Esmeraldas n.\u00ba 5 \u2013 Jardim Tangar\u00e1 \u2013 Mar\u00edlia\/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 115 da quadra 66 do Cemit\u00e9rio Municipal de Mar\u00edlia, em que constam como sepultados: Francisco de Almeida Leite e Jo\u00e3o Pedro Correia Alves de Souza (falecido em 04\/05\/2001), sob pena de ser considerada a concess\u00e3o prescrita em favor desta empresa p\u00fablica para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, conforme protocolo 47.264\/2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves. Diretor Presidente.\r\n"},{"edicao":"4166","dataAtualizacao":"2026-04-02 17:47:46","data":"2026-04-03 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"COMUNICADO\r\nO Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablica a inten\u00e7\u00e3o de implementar, em car\u00e1ter experimental e vinculado ao evento Japan Fest, a ocorrer entre os dias 17 e 21 de abril de 2026, solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica destinada \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de equipamentos de captura de imagens ao sistema do Programa Muralha Paulista, disponibilizado pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo. \r\nA presente iniciativa tem por finalidade a realiza\u00e7\u00e3o de teste operacional da solu\u00e7\u00e3o durante o referido evento, considerado o relevante fluxo de pessoas previsto para a ocasi\u00e3o. A colabora\u00e7\u00e3o pretendida ser\u00e1 gratuita, sem \u00f4nus para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e observar\u00e1 a aus\u00eancia de exclusividade e a aus\u00eancia de expectativa de futura contrata\u00e7\u00e3o, restringindo-se estritamente \u00e0 finalidade experimental ora anunciada. \r\nDessa forma, ficam convidadas as empresas interessadas do ramo a manifestarem formalmente sua inten\u00e7\u00e3o em participar da iniciativa, no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, contados da publica\u00e7\u00e3o deste aviso no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. \r\nA manifesta\u00e7\u00e3o de interesse dever\u00e1 ser formalizada exclusivamente pelo link marilia.1doc.com.br\/atendimento, mediante sele\u00e7\u00e3o do assunto \u201cSTI - Diversos\u201d.\r\nEncerrado o prazo acima, havendo interessados, a Administra\u00e7\u00e3o dar\u00e1 prosseguimento \u00e0 an\u00e1lise das manifesta\u00e7\u00f5es recebidas e, se for o caso, \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de instrumento pr\u00f3prio e espec\u00edfico para a presente finalidade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48837\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 31.520\/2024, e Memorando Digital n\u00ba 12.209, de 13 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 43.203, de 24 de outubro de 2023, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 30.092\/2023, e ABSOLVE a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 05.340.639\/0001-30.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48838\r\nCONCEDE a servidora 167428\/1 CAMILA APARECIDA RODRIGUES CARRIEL, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 06 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48839\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, o candidato WALTER MITIAKI ISA, RG n\u00ba 22033990-9,  classificado em 5\u00ba lugar, para o exerc\u00edcio do cargo de Analista Cont\u00e1bil, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 04\/2022, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomea\u00e7\u00e3o suspensos, de acordo com o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 34, de 19 de agosto de 1992.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48840\r\nREVOGA, a partir de 06 de abril de 2026, o item 3 da Portaria n\u00ba 48255, de 23 de dezembro de 2025, que designou a servidora 139254\/1 ROSANA DA SILVA SANTOS, Professora de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48841\r\nREVOGA, a partir de 06 de abril de 2026, dispositivos das Portarias abaixo discriminadas, que designaram servidores para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o:\r\n01.\tPortaria n\u00ba 48161, de 27 de novembro de 2025, que designou a servidora 63126\/1 VANESSA CRISTINA PETRARCA, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF;\r\n02.\tPortaria n\u00ba 48443, de 28 de janeiro de 2026, item 10, inciso III, que designou o servidor 161624\/1 J\u00daLIO HIDEYSHI OKUMURA, Professor de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professor Coordenador de EMEF.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48842\r\nDESIGNA, a partir de 06 de abril de 2026, os servidores abaixo relacionados para o desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o:\r\nI \u2013 Assistente T\u00e9cnico de \u00c1rea de EMEF\r\n01.\t161624\/1 JULIO HIDEYSHI OKUMURA, Professor de EMEF;\r\nII \u2013 Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF\r\n02.\t61735\/2 GEUVANE ELIANDRO ALTISSIMO, Professor de EMEF;\r\nIII \u2013 Professor Coordenador de EMEF\r\n03.\t157465\/1 CAROLINA BRACONI DOS SANTOS MANCUSO, Professora de EMEF;\r\nIV - Professora Coordenadora de Educa\u00e7\u00e3o Especial\r\n04.\t122173\/2 FRANCIELE TENORIO DA COSTA FERREIRA, Professora de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;\r\n05.\t165956\/2 NATIELY VASCONCELLOS DOS SANTOS SALES, Professora de EMEF;\r\n06.\t63126\/1 VANESSA CRISTINA PETRARCA, Professora de EMEF;\r\nV - Supervisora Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\r\n07.\t79189\/4 ALESSANDRA BITENCOURT DE ALMEIDA, Diretora de Escola Municipal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48843\r\nDESIGNA, a partir de 06 de abril de 2026, o servidor 156264\/1 CLAUDINEI INACIO, Motorista, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Transporte Escolar, s\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 38443, de 03 de agosto de 2020, que designou o servidor Rodrigo Luiz de Rossi para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48844\r\nPROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O os Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta, passando o Anexo \u00danico a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\r\nAnexo \u00danico\r\nNome\r\nDt. Concess\u00e3o\tVencimento DE\r\nVencimento PARA Cargo\/Fun\u00e7\u00e3o Motorista\r\nJunior Henrique de Lima Paulo\t01\/02\/2026\tTabela 12 1-B\tTabela 12 2-B\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48845\r\ndesigna o servidor ARNALDO CAVALCANTE DA SILVA, Agente Operacional, para compor a Brigada contra o Aedes aegypti, na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, de que trata a Portaria n\u00ba 48590, de 24 de fevereiro de 2026, em substitui\u00e7\u00e3o a Maricl\u00e1udia Damaceno Ribeiro.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48846\r\ndesigna os servidores ANTONIO ALMENDRO MIRON e EDNA CRISTINA RIBEIRO, Agentes de Controle de Endemias, para compor a Brigada contra o Aedes aegypti, na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - UBS Chico Mendes, de que trata a Portaria n\u00ba 48590, de 24 de fevereiro de 2026, em substitui\u00e7\u00e3o a Fabiane Valentim da Silva Ribeiro e Lucas Ariel dos Santos Souza.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48847\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 138398\/1 MILENA THAIS DOS SANTOS SOARES, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 38 (trinta e oito) horas semanais, no per\u00edodo de 06 de abril a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 135\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa COMPAC \u2013 M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 66.607.219\/0001-61, para aquisi\u00e7\u00e3o de Ro\u00e7adeira, Motosserra e Lavadora de Alta Press\u00e3o, destinada a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 145\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MORAIS TRINDADE CASA DO ENCANADOR LTDA., CNPJ n\u00ba 55.511.703\/0001-76, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais hidr\u00e1ulicos para adapta\u00e7\u00e3o dos banheiros de pessoas com defici\u00eancia para ostomizados no Terminal Rodovi\u00e1rio Urbano, vinculado \u00e0 Secretaria do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 176\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA, CNPJ 09.214.851\/0001-01 para aquisi\u00e7\u00e3o de Faixas em Lona Pl\u00e1stica com Impress\u00e3o Digital, destinada a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 181\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FABIANA CRISTINA ALVES MENEGATTI, CNPJ: 51.573.868\/0001-11, para fornecimento de Certificado Digital e-CPF A3, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada M.P. COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Assinatura 01\/04\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 058\/2025, referente ao PE 118\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00f3veis e Mobili\u00e1rios para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.225\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1680\/26 Cession\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Cedente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA - CODEMAR Assinatura 25\/03\/26 Objeto Cess\u00e3o de uso, ato administrativo, unilateral e para a utiliza\u00e7\u00e3o de 01 Trator P\u00e1 Carregadeira e 01 Caminh\u00e3o V.W., destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento Vig\u00eancia 30\/09\/27 Processo Memorando n.\u00ba 5.662\/26. \r\nContrato CG-1681\/26 Cession\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Cedente ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE Assinatura 01\/04\/26 Objeto Permiss\u00e3o de Uso de um ve\u00edculo Modelo MASTER, Vers\u00e3o MINIBUS EXECUTIVE L3H2, Placa UFY7E29, CRLV 264664394845, Renavam 1481451402, chassi 93YJ62S04VJ538794, Motor M9TG726C200571 de propriedade da PERMITENTE Vig\u00eancia 01\/04\/27 Processo Memorando n.\u00ba 15.440\/26. \r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 02\/04\/2026 (Valor Mensal)\r\nContrato Aditivo 21 ao CL-220\/11 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores LU\u00cdS DE SOUZA BARATA, F\u00c1TIMA ENCARNA\u00c7\u00c3O BARATA e GISELE DE SOUZA BARATA Valor Mensal R$ 2.900,00 Assinatura 01\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como a revis\u00e3o do valor do aluguel previsto no contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua S\u00e3o Miguel, 435, Bairro Santa Tereza, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP, destinado \u00e0 extens\u00e3o das atividades do Tiro de Guerra de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.646\/25.\r\nContrato Aditivo 06 ao CL-366\/21 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores NILTON DUTRA LEITE e MARTA SUELI CANEZIN LEITE Assinatura 02\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Salvador Brabo, n.\u00ba 38, Jardim Maria Martha, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 resid\u00eancia funcional do chefe de instru\u00e7\u00e3o do Tiro de Guerra - Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 26\/03\/27 Processo Memorando 48.569\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1825\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ULRIK COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA Valor Anual R$ 20.054.486,88 Assinatura 01\/04\/26 Objeto Repactua\u00e7\u00e3o do valor do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos de Limpeza de Pr\u00e9dios, Mobili\u00e1rio e Equipamentos Escolares, visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de adequadas condi\u00e7\u00f5es de salubridade e higiene, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Protocolo n.\u00ba 12.777\/26. \r\nContrato CST-1835\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada REPLAN - SANEAMENTO E OBRAS LTDA Valor R$ 792.530,98 Assinatura 02\/04\/26 Objeto Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de engenharia emergenciais para a conten\u00e7\u00e3o de processo erosivo progressivo em bacia de dissipa\u00e7\u00e3o da rede de galerias pluviais, localizada na Avenida Ant\u00f4nio Borella, com prolongamento para o Loteamento Jardim Espanha (Terras da Fazenda) no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 90 dias Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 153\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 9.300\/26).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 02 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nREINALDO GONCALVES JUNIOR \t5779800\t25\t266\/2026\r\nNO\u00c9 LUCIOA SERGIO STEIN\t2236100\t90\t343\/2026\r\n23.608.179 TAMIRES MAIARA BAZAN SEPULVIDA \t65308\t90\t386\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,02 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nAG6 HOLDING EIRELLI\t339500\t5\t13868\/2026\r\nCLEUZA CORREIA LIMA \t13393402\t29\t8987\/2026\r\nEDSON RICARDO BUTARELLI\t4277600\t38\t10534\/2026\r\nMOIS\u00c9S SOARES DA SILVA \t4233500\t38\t11143\/2026\r\nANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA \t7793400\t38\t14003\/2026\r\nSILVIA MARTINS \t8115100\t38\t14005\/2026\r\nAGNALDO DA SILVA\t5441001\t38\t14189\/2026\r\nADILSON RAMOS MENDES \t7226600\t47\t14080\/2026\r\nDANIEL FIORAVANTE \t3410302\t50\t2791\/2026\r\nCARLOS SIDNEY PARPINELLI BISPO\t\r\n1569500\t48\r\n\t13735\/2026\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO \t3371402\t50\t11858\/2026\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO\t3371401\t50\t11859\/2026\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO \t3371401\t50\t6263\/2026\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO\t3371402\t50\t6264\/2026\r\nESPOLIO DE TARCISIO MESSIAS LIMA \t586600\t50\t9368\/2026\r\nSILVIA TERESA ARTERO GARCIA \t8675900\t90\t13570\/2026\r\nRENATA DIOGO MARTINS MOREIRA \t2986500\t90\t13846\/2026\r\nSILVANA PEREIRA GUILHERME BENETON \t2183801\t90\t8580\/2026\r\nELIANA VIEIRA \t2203600\t90\t9078\/2026\r\nMARIA JOSE BARROS DOS SANTOS \t7610000\t91\t13085\/2026\r\nDAISE HELENA GUIMARAES \t7607400\t91\t13116\/2026\r\nFLAVIO ZUIM MASSURIA \t7606300\t91\t13219\/2026\r\nEDSON BUENO\t7539000\t91\t8031\/2026\r\nSHOJE YAMAMOTO\t4768901\t91\t8036\/2026\r\nEdital de Chamamento para Audi\u00eancias P\u00fablicas\r\nRevis\u00e3o das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico o presente Edital de Chamamento para convoca\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es de moradores e demais interessados para participarem das Audi\u00eancias P\u00fablicas destinadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e coleta de contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 proposta de revis\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es municipais.\r\nO presente edital tem por finalidade divulgar o cronograma das Audi\u00eancias P\u00fablicas e disponibilizar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 revis\u00e3o das seguintes normas:\r\n\u2022\tLei de Parcelamento do Solo - Lei Complementar n\u00ba 54\/1992;\r\n\u2022\tLei de Zoneamento e Uso do Solo - Lei n\u00ba 4455\/1998;\r\n\u2022\tRegulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n78.156\t2025\tNathaly Correa Ramos\r\n113.581\t2025\tEliana Iracema Barbante Marques\r\n121.561\t2025\tNathaly Correa Ramos\r\n906\t2026\tSheila Cristina dos Santos Cabrini\r\n2.022\t2026\tEliza Padilha Bernardo\r\n7.018\t2026\tContabilivre LTDA\r\n8.241\t2026\tAndreia Aparecida Guimaraes Ribeiro Casemiro\r\n8.753\t2026\tLucilia Benedito da Concei\u00e7\u00e3o Santo Monte\r\n11.658\t2026\tMaria Virginia Barbarottto\r\n12.306\t2026\tAparecido Donizete Spadotto\r\n12.327\t2026\tCarlos Mauricio Carles\r\n13.646\t2026\tLuana Guimaraes dos Santos\r\n14.198\t2026\tNilson Miranda Barbosa\r\n14.334\t2026\tTres D S Gest\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o Imobiliaria LTDA\r\n14.803\t2026\tJose Antonio Tosin\r\n14.848\t2026\tRolando Battistetti Filho\r\n15.402\t2026\tElanir Morro\r\n15.502\t2026\tDouglas Doro\r\n15.505\t2026\tDouglas Doro\r\n15.509\t2026\tDouglas Doro\r\n15.532\t2026\tDouglas Doro\r\n15.535\t2026\tDouglas Doro\r\n15.554\t2026\tDouglas Doro\r\n16.063\t2026\tAdriana Briliano Leiva Barbaroto\r\n16.574\t2026\tAntonio Rodrigues da Cruz\r\n17.247\t2026\tMaria Aparecida Zanata\r\n19.841\t2026\tBenedito Campos\r\n24.179\t2026\tMarlucio Bomfim Trindade\r\n27.220\t2026\tVeronica Tavares dos Santos\r\n28.522\t2026\tAntonio de Carvalho Brandao Junior\r\n31.845\t2026\tIsabel Cristina Klempe\r\n32.170\t2026\tEduardo Sornas Martineli\r\n33.952\t2026\tClaudio Fontana\r\n35.372\t2026\tMaria Isabel Inacio\r\n35.601\t2026\tPatricia de Fatima Florencio\r\n37.421\t2026\tClaudio Candido Carvalho\r\n41.725\t2026\tFrancisco Vicente Diorio\r\n43.612\t2026\tJose Carmo dos Santos\r\n44.988\t2026\tMarcio Osvaldo Reis do Carmo\r\n47.517\t2026\tMaria Ignes Guillaumon Cortez\r\n47.726\t2026\tMichele Laurentino Takaoka\r\n50.944\t2026\tRegina Celia Ermel\r\n52.094\t2026\tAndressa Cristina Nunes\r\n54.868\t2026\tMarcos de Oliveira Silva\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 109\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 4.943\/26, REVOGA, a partir de 02 de abril de 2026, o Item 03 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 023\/2026, que designou o(a) servidor(a) Tatiane Zanata Batista, matr\u00edcula n\u00ba 151696\/1, Professor(a) de EMEI, para cumprir jornada especial - Classe Livre - Turma: 4\u00ba ano C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 110\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 15.357\/26, REVOGA, a partir de 06 de abril de 2026, o Item 05 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 006\/2026, que designou o(a) servidor(a) Sandra Marinho De Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 70688\/1, Professor(a) de EMEI, para cumprir jornada especial - CLASSE LIVRE - Turma: 1\u00ba ano D.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 111\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 14.455\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.                                         \r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n06\/04\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t58327\/3\t\r\nJosiane Cardim Comine\tEMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tClasse Livre \u2013\r\nInfantil II A.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 002 (item 11)\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor D.L.R., referente ao Processo n\u00ba. 1506224-41.2025.8.26.034 - Turma: 2\u00ba ano B. (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor D.L.R. e A.F.V.T., referente ao Processo n\u00ba. 1506224-41.2025.8.26.034 - Turma: 2\u00ba ano B e 5\u00ba ano B. (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 02 de abril de 2026.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Comit\u00ea Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com o Decreto n\u00ba 14278, de 04 de mar\u00e7o de 2024, convoca os membros titulares e, na aus\u00eancia destes, seus respectivos suplentes, para participarem da reuni\u00e3o presencial que ser\u00e1 realizada no dia 16 de abril de 2026 (quinta-feira), \u00e0s 8h30, no Audit\u00f3rio da Secretaria da Sa\u00fade, situado na Avenida Castro Alves, n\u00ba 61.\r\nPauta da reuni\u00e3o:\r\n1.\tElei\u00e7\u00e3o da mesa diretora; \r\n2.\tOrganiza\u00e7\u00e3o do 1\u00ba F\u00f3rum Intersetorial em Sa\u00fade Mental.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 02 de abril de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nCONSORCIO TECHBIT\t21078\/2024\t23828\t06\/10\/2025\t167.159,85\t54\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade e efici\u00eancia das atividades educacionais nas unidades escolares municipais, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fornecimento\/loca\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos de apoio educacional, fundamentais para a implementa\u00e7\u00e3o de metodologias inovadoras no ensino, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente escolar, para o acesso dos alunos a recursos digitais e para a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o, sendo parte essencial da infraestrutura tecnol\u00f3gica para o desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas.\r\nAl\u00e9m disso, parte do pagamento ser\u00e1 efetuado conforme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t21079\/2024\t23830\t06\/10\/2025\t161.298,63\t55\t\r\n\t21080\/2024\t23831\t06\/10\/2025\t68.705,19\t52\t\r\n\t21081\/2024\t23832\t06\/10\/2025\t397.356,48\t53\t\r\nAHARDS SISTEMAS S\/A\t536\/2026\t1278\t27\/01\/2026\t10.363,20\t405\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o de sistema para registro biom\u00e9trico dos servidores da Prefeitura Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de um sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o eficiente de acesso, controle de ponto e identifica\u00e7\u00e3o segura de servidores e colaboradores, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, promovendo maior confiabilidade, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nos processos administrativos, al\u00e9m de evitar fraudes e assegurar o controle efetivo dos registros de acesso e frequ\u00eancia. Al\u00e9m de reduzir os custos operacionais relacionados \u00e0 gest\u00e3o de ponto e controle manual de acessos, proporcionando mais agilidade e precis\u00e3o no tratamento das informa\u00e7\u00f5es.\r\n\t642\/2026\t1279\t27\/01\/2026\t41.667,50\t385\t\r\nALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA\t174\/2026\t566\t16\/01\/2026\t88.573,50\t8992\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica devido \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, destinados a diversas secretarias, em especial \u00e0s unidades escolares municipais. Tais equipamentos s\u00e3o essenciais para o pleno funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para a execu\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas e administrativas nas escolas, assegurando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia da gest\u00e3o. Ressaltamos que parte do pagamento atende ao artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando o car\u00e1ter excepcional e urgente da medida.\r\n\t20081\/2025\t565\t16\/01\/2026\t980,00\t8998\t\r\n\t20091\/2025\t461\t15\/01\/2026\t18.878,50\t9002\t\r\n\t20094\/2025\t460\t15\/01\/2026\t7.602,00\t9001\t\r\n\t20095\/2025\t459\t15\/01\/2026\t13.477,50\t9000\t\r\n\t20098\/2025\t458\t15\/01\/2026\t79.514,50\t8999\t\r\n\t535\/2026\t842\t20\/01\/2026\t131.721,00\t9006\t\r\nASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA - UNIMAR\t1028\/2025\t28621\t02\/12\/2025\t3.948,00\t14473\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de leite pasteurizado e leite de soja, destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita em projetos sociais priorit\u00e1rios geridos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania a fim de atender grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, especialmente crian\u00e7as, idosos, gestantes e outras pessoas em condi\u00e7\u00f5es de risco nutricional, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da despesa para a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es continuadas que asseguram suporte nutricional b\u00e1sico a esse p\u00fablico, cuja condi\u00e7\u00e3o demanda aten\u00e7\u00e3o constante e efetiva por parte do poder p\u00fablico.\r\n\t1028\/2025\t30643\t29\/12\/2025\t2.444,00\t14480\t\r\n\t15870\/2025\t28622\t02\/12\/2025\t93.282,56\t14471\t\r\n\t21184\/2025\t30644\t29\/12\/2025\t78.458,24\t14481\t\r\nCONSTRUTORA ALPHA VIT\u00d3RIA LTDA\t2474\/2025\t280\t07\/01\/2026\t57.797,84\t1613\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEI) no bairro Altos do Palmital, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Porquanto a obra visa garantir a continuidade e conclus\u00e3o de um espa\u00e7o essencial para o atendimento da demanda da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo considerado, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, destacamos que os recursos utilizados para o pagamento da empresa s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pelo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este artigo exige que os Munic\u00edpios destinem um percentual m\u00ednimo de sua receita \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o que refor\u00e7a a prioridade desse pagamento.\r\nGAR\u00c7A SHOPPING DA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA\t1094\/2026\t3029\t12\/02\/2026\t7.954,50\t1525\tConsiderando que o fornecimento de cimento \u00e9 essencial para a continuidade das atividades de manuten\u00e7\u00e3o, reparos e obras executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, e que sua disponibilidade contribui para a adequada conserva\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios p\u00fablicos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica a fim de garantir a regular execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es adequadas de infraestrutura do munic\u00edpio.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t2449\/2026\t3877\t26\/02\/2026\t95,52\t1564\t\r\n\t2450\/2026\t3970\t26\/02\/2026\t159,20\t1556\t\r\n\t2453\/2026\t3880\t26\/02\/2026\t382,08\t1559\t\r\n\t2477\/2026\t3881\t26\/02\/2026\t318,40\t1558\t\r\n\t2479\/2026\t3879\t26\/02\/2026\t194,00\t1560\t\r\n\t2485\/2026\t3878\t26\/02\/2026\t191,04\t1562\t\r\n\t2535\/2026\t3888\t26\/02\/2026\t159,20\t1563\t\r\nM4 CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA\t8861\/2025\t2758\t09\/02\/2026\t5.096,72\t1651\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de ciclovia na Estrada Vicinal Danilo Gonzales, que liga o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia ao Distrito de Avencas, considerando a relev\u00e2ncia da obra para a mobilidade urbana, seguran\u00e7a vi\u00e1ria e qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. A execu\u00e7\u00e3o e continuidade dos servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de deslocamento aos ciclistas e pedestres, reduzir riscos de acidentes, fomentar o transporte sustent\u00e1vel e atender ao interesse p\u00fablico, assegurando a efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nMETABIT SISTEMAS PARA GESTAO PUBLICA LTDA\t802\/2026\t2282\t03\/02\/2026\t7.000,00\t24717\tConsiderando tratar-se de sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Controle Interno municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica referente \u00e0 empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de licen\u00e7a de uso do sistema de an\u00e1lise estruturada de dados t\u00e9cnicos e gerenciais, disponibilizados via internet por ser indispens\u00e1vel para a efici\u00eancia, legalidade, otimiza\u00e7\u00e3o e suporte das rotinas do Controle Interno, possibilitando a correta execu\u00e7\u00e3o das atividades de auditoria, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nMR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVICOS LTDA - EPP\t1077\/2026\t2491\t04\/02\/2026\t1.512,00\t7533\tEm virtude da natureza essencial dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex para os prestadores de servi\u00e7os participantes do conv\u00eanio firmado entre esta municipalidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar a regularidade das atividades di\u00e1rias e a qualidade dos servi\u00e7os prestados.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do fornecimento de refei\u00e7\u00f5es contribui diretamente para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, do bem-estar e da efici\u00eancia dos prestadores de servi\u00e7os, al\u00e9m de fortalecer as opera\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento de programas sociais relevantes para a cidade, garantindo o funcionamento pleno dos servi\u00e7os, promovendo a efici\u00eancia administrativa e assegurando a continuidade das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o social.\r\n\t11336\/2025\t2507\t04\/02\/2026\t3.240,00\t7531\t\r\n\t171\/2026\t2869\t10\/02\/2026\t1.786,00\t7526\t\r\n\t181\/2026\t2019\t02\/02\/2026\t658,00\t7504\t\r\n\t181\/2026\t2032\t02\/02\/2026\t1.645,00\t7505\t\r\n\t181\/2026\t2601\t06\/02\/2026\t1.833,00\t7527\t\r\n\t181\/2026\t2719\t06\/02\/2026\t2.232,50\t7529\t\r\n\t409\/2026\t2717\t06\/02\/2026\t24.213,60\t7524\t\r\n\t453\/2026\t2558\t05\/02\/2026\t1.598,40\t7534\t\r\n\t959\/2025\t2900\t10\/02\/2026\t1.231,20\t7532\t\r\nREVITA ENGENHARIA S. A.\t86\/2026\t2043\t02\/02\/2026\t705.666,52\t848\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos em aterro sanit\u00e1rio licenciado, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que a continuidade desses servi\u00e7os \u00e9 essencial para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e do meio ambiente, prevenindo riscos sanit\u00e1rios e ambientais. Al\u00e9m disso, a medida assegura o cumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010) e evita penalidades \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.\r\nSMARAPD INFORMATICA LTDA\t950\/2026\t2710\t06\/02\/2026\t14.987,65\t22724\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de licen\u00e7a de uso e manuten\u00e7\u00e3o de sistema estruturante para a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e administrativa municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de ferramenta essencial ao adequado processamento de tributos, emiss\u00e3o de guias, controle financeiro e demais fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas indispens\u00e1veis ao funcionamento regular da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o desse sistema \u00e9 fundamental para garantir a moderniza\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o dos processos municipais, promovendo maior efici\u00eancia operacional, transpar\u00eancia e controle sobre as atividades administrativas e fiscais, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de custos e aprimoramento dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t950\/2026\t3898\t26\/02\/2026\t6.971,00\t22883\t\r\n\t955\/2026\t2131\t03\/02\/2026\t3.276,19\t22456\t\r\n\t955\/2026\t2132\t03\/02\/2026\t18.564,94\t22455\t\r\n\t955\/2026\t2139\t03\/02\/2026\t10.920,62\t22454\t\r\n\t955\/2026\t2300\t04\/02\/2026\t110.235,31\t22450\t\r\n\t955\/2026\t2304\t04\/02\/2026\t2.184,12\t22452\t\r\n\t955\/2026\t2305\t04\/02\/2026\t2.184,12\t22453\t\r\n\t955\/2026\t2306\t04\/02\/2026\t15.288,81\t22451\t\r\n\t955\/2026\t2382\t04\/02\/2026\t100.990,01\t22449\t\r\nTREVISI & TREVISI LTDA\t1456\/2026\t2018\t02\/02\/2026\t5.687,50\t75193\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento \u00e1gua mineral para todos os setores da Prefeitura Municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base na essencialidade do fornecimento cont\u00ednuo desses produtos, que s\u00e3o imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades administrativas, sendo fundamental para a sa\u00fade e bem-estar dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, e o bom funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t1988\/2026\t2286\t03\/02\/2026\t592,00\t75272\t\r\n\t2225\/2026\t3036\t12\/02\/2026\t1.750,00\t75649\t\r\n\t2225\/2026\t3038\t12\/02\/2026\t9.472,00\t75664\t\r\n\t2373\/2026\t2919\t10\/02\/2026\t437,50\t75648\t\r\n\t2375\/2026\t2938\t11\/02\/2026\t10.937,50\t75647\t\r\n\t2444\/2026\t3421\t20\/02\/2026\t525,00\t75999\t\r\nW & C ALIMENTOS LTDA\t475\/2026\t983\t22\/01\/2026\t987.599,30\t68438\tConsiderando a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do car\u00e1ter assistencial da medida, que promove a seguran\u00e7a alimentar, o bem-estar e a qualidade de vida dos benefici\u00e1rios, especialmente daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, al\u00e9m de integrar as pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico, fortalecendo o reconhecimento institucional, melhorando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e reafirmando o compromisso da administra\u00e7\u00e3o com o equil\u00edbrio social no servi\u00e7o p\u00fablico, em conformidade com as normas e regulamentos municipais que asseguram esse importante benef\u00edcio.\r\n\t477\/2026\t980\t22\/01\/2026\t503.631,50\t68439\t\r\n\t478\/2026\t981\t22\/01\/2026\t550.984,90\t68440\t\r\nSIOPE\r\nRELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\r\nOr\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social \r\nPer\u00edodo de Refer\u00eancia: 1\u00ba Bimestre\/2026\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  06 \/ 04 \/ 2026\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 162\/2025, de autoria do Vereador Danilo da Sa\u00fade (PSDB), instituindo o Programa de Apoio \u00e0 Pessoas com Doen\u00e7as Raras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 30\/2026, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a \u201cSEMANA DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 CRIAN\u00c7A E SEGURAN\u00c7A NAS ESCOLAS\u201d, na primeira semana do m\u00eas de outubro.\r\nOBSERVA\u00c7\u00c3O: \tSER\u00c1 CONVOCADA UMA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA, LOGO AP\u00d3S O T\u00c9RMINO DA PRESENTE SESS\u00c3O, PARA APRECIA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO, AUX\u00cdLIO SA\u00daDE E VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O.\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 3\/2026\r\nCONVOCA, de acordo com o Requerimento n\u00ba 506\/2026, de autoria do Vereador Luiz Eduardo Nardi, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30\/03\/2026, SESS\u00c3O SECRETA ap\u00f3s o t\u00e9rmino da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a se realizar no dia 06 de abril de 2026, para aprecia\u00e7\u00e3o de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concess\u00e3o de um t\u00edtulo honor\u00edfico.\r\nAVISO DE DISPENSA ELETR\u00d4NICA\r\nProcesso n\u00ba 16\/2026 \u2013 Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta n\u00ba 7\/2026 \u2013 Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 7\/2026 - TIPO: Menor pre\u00e7o por grupo. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro veicular, predial e de acidentes pessoais para a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia. N\u00c3O EXCLUSIVA ME\/EPP. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023. Abertura da Sess\u00e3o: 09\/04\/2026 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4165","dataAtualizacao":"2026-04-01 18:14:49","data":"2026-04-02 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14963 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$2.086.500,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14964 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$150.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48833\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00b0 10.177, de 04 de mar\u00e7o de 2026,\r\nArt. \u00fanico. ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 48661\/2026 e determina a READAPTA\u00c7\u00c3O do servidor 132853\/1 ANTONIO PAULO FUNARI, T\u00e9cnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no cargo de Telefonista.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48834\r\nAPOSENTA a servidora 119350\/1 ELEUZA APARECIDA GUIZARDI, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: N\u00edvel 1-C Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 068.114.598-67, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais correspondentes a 100% (cem por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das contribui\u00e7\u00f5es, na forma dos artigos 51 e 52 inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 06 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48835\r\nnomeia a Comiss\u00e3o Respons\u00e1vel pelo Planejamento e Atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica P\u00fablica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral, conforme previsto nas Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral (Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 7\/2025), que fica assim constitu\u00edda:\r\nRepresentante\tCargo \/ Fun\u00e7\u00e3o\tSegmento de Representa\u00e7\u00e3o\r\nDaniele Dayana Rodrigues de Souza\tSupervisora Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tEMEIs\r\nD\u00e9bora da Silva\tSupervisora Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tEMEFs\r\nAlessandra Bitencourt de Almeida\tDiretora de Escola Municipal\tPlanejamento Escolar EMEI\r\nEliana Fernandes da Silva Claro\tSupervisora Administrativa de Planejamento Escolar\tPlanejamento Escolar EMEF\r\nFernanda Fernandes dos Santos Lanza\tDiretora de Escola Municipal\tEMEI Integral\r\nPriscila Freire Lopes Fachini\tDiretora de Escola Municipal\tEMEI H\u00edbrida\r\nVanessa Cristina Passarelli Barbacovi\tDiretora de Escola Municipal\tEMEF Integral\r\nMaria Aparecida Zambom Favinha\tProfessora Coordenadora de EMEI\tEMEI Integral\r\nSelma Aparecida Locatel\tProfessora Coordenadora de EMEI\tEMEI H\u00edbrida\r\nAmanda Straioto Morro Miyashita Cassiano\tProfessora de EMEI\tEMEI Integral\r\nFlavia Cristina Righetti Shimoda\tProfessora Coordenadora de Escola de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral\tEMEF Integral\r\nMorgana Aparecida Costa Pereira\tProfessora de EMEF\tEMEF Integral\r\nJ\u00e9ssica Larissa Gomes Mariucio\tAssistente T\u00e9cnica de \u00c1rea de EMEI\tEMEI\r\nFlavia Lopes de Cerqueira Gimenes de Oliveira\tAssistente T\u00e9cnica de \u00c1rea de EMEI\tEMEI\r\nEduardo Bento Pereira\tAssistente T\u00e9cnico de \u00c1rea de EMEF\tEMEF\r\n\u00c2ngela Vicente Alonso Watari\tAssistente T\u00e9cnica de \u00c1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial\tCEMAEE\r\nLaena Marques Frozel\tNutricionista\tDivis\u00e3o de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar\r\nCelso Tavares de Lima\tAdvogado do Munic\u00edpio\tJur\u00eddico\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48836\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 171646\/1 THALITA PEREIRA DE MELO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 34 (trinta e quatro) horas semanais, no per\u00edodo de 02 de abril a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria n\u00ba 48473, de 30 de janeiro de 2026.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48831\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) no per\u00edodo de 19 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026 (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 1\u00ba de abril de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 174\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa WIRETECH MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 42.396.547\/0001-06, para aquisi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas LED e plafons para substitui\u00e7\u00e3o no Museu de Paleontologia de Mar\u00edlia, destinado a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 175\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa R&M DE MARILIA ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ n\u00ba 42.887.028.0001\/32, aquisi\u00e7\u00e3o de bolo de pote em comemora\u00e7\u00e3o ao 97\u00ba anivers\u00e1rio cidade de Mar\u00edlia, destinada a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 177\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VIDRACARIA LIDER BOX LTDA, CNPJ 09.174.535\/0001-53, para substitui\u00e7\u00e3o das portas de vidro tipo blindex no Centro Dia Irm\u00e3 Dilma, destinada a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 178\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FURGOBEN EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ n\u00ba 57.101.370\/0001-32, para Loca\u00e7\u00e3o de trio el\u00e9trico destinado ao desfile comemorativo do anivers\u00e1rio do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 179\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LAURIELE DA SILVA, CNPJ n\u00ba 05.482.825\/0001-03, para apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica teatral com performances de personagens caracterizados como palha\u00e7os, envolvendo intera\u00e7\u00e3o l\u00fadica e recreativa com o p\u00fablico, destinada \u00e0 anima\u00e7\u00e3o e ao entretenimento dos participantes em eventos culturais promovidos pela Secretaria Municipal da Cultura, a serem realizados conforme cronograma de atividades em diversos bairros do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no per\u00edodo de abril a dezembro de 2026 em Mar\u00edlia\/SP. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 180\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS LTDA (ELLOS TURISMO MAIS), CNPJ n\u00ba 59.891.797\/0001-07, para aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas para sobreviventes de um grave acidente de \u00f4nibus ocorrido na regi\u00e3o do munic\u00edpio, que precisam retornar para suas cidades de origem, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 36\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o do Conselho de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 COSEMS\/SP, CNPJ\/MF sob n\u00ba 59.995.241\/0001-60, inscri\u00e7\u00f5es dos servidores ao 39\u00ba Congresso de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo na cidade de Santos\/SP, destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III al\u00ednea \u201cf\u201d da Lei 14.133\/2021.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 037\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA, CNPJ 52.704.921\/0001-39, para servi\u00e7os de assinatura eletr\u00f4nica da Revista SIMPRO hospitalar (edi\u00e7\u00e3o vigente), destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 038\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LEAL CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA, CNPJ 02.998.041\/0001-44, para revis\u00e3o do Plano Diretor de Turismo de Mar\u00edlia e Estudo de Demanda Tur\u00edstica 2025 e 2026, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE CONTINUIDADE\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 95.005\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em FORNECIMENTO DE MATERIAL E M\u00c3O DE OBRA PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O E TATAME NO POLIESPORTIVO OCT\u00c1VIO BARRETO PRADO \u201cTAT\u00c1\u201d, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE CONTINUIDADE: Haja vista o interesse p\u00fablico pela continuidade do processo, fica mantida as cl\u00e1usulas edital\u00edcias e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 22\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 22\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br O TERMO DE CONTINUIDADE na \u00edntegra tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURAN\u00c7A LTDA. Assinatura 01\/04\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 139\/2025, referente ao PE 051\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de bloqueadores solares, repelentes, cremes de prote\u00e7\u00e3o para a pele e sab\u00e3o desengraxante destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 26\/06\/2027. Processo Memorando 58.596\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 21 ao CL-220\/11 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores LU\u00cdS DE SOUZA BARATA, F\u00c1TIMA ENCARNA\u00c7\u00c3O BARATA e GISELE DE SOUZA BARATA Assinatura 01\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como a revis\u00e3o do valor do aluguel previsto no contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua S\u00e3o Miguel, 435, Bairro Santa Tereza, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP, destinado \u00e0 extens\u00e3o das atividades do Tiro de Guerra de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.646\/25.\r\nContrato Aditivo 07 ao CST-1542\/21 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada AHARDS SISTEMAS S\/A Assinatura 01\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o de equipamentos para registro e controle di\u00e1rio do ponto biom\u00e9trico, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 29\/04\/27, ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o do objeto atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.\u00ba 51.070\/25.\r\nContrato Aditivo 65 ao CV-1191\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 01\/04\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", com a atualiza\u00e7\u00e3o do valor do item II \u2013 I, a partir da compet\u00eancia 01\/2025, tendo em vista a edi\u00e7\u00e3o da Portaria GM\/MS n\u00ba 6.609, de 12 de fevereiro de 2025 Processo Protocolo n.\u00ba 54.084\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-309\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada INSTITUTO STUDIO MOVE ART DAN\u00c7A Assinatura 01\/04\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do termo de colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 72), para promover gratuitamente atividades de atendimento e entretenimento programados, dentro e fora do Instituto, por meio de terapias expressivas nos seguimentos de Dan\u00e7a e M\u00fasica, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 4.707\/26.\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial de Processo Administrativo Punitivo da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa GF PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O LTDA., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 04.043.043\/0001-05, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 48.167\/25 \u2013 Processo 1Doc 9.175\/2026, e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link:  https:\/\/meet.google.com\/iac-rjcf-mjj no dia 08\/04\/2026 \u00e0s 14h30min. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelos e-mails: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia. \r\nEdital de Chamamento para Audi\u00eancias P\u00fablicas\r\nRevis\u00e3o das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 01 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nFRANCISCO CARLOS PERAL\t1824100\t13\t162\/2026\r\nFRANCISCO CARLOS PERAL\t1824100\t13\t163\/2026\r\nBANCO INTER S\/A\t3796800\t38\t353\/2026\r\nACR INVESTIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA\t3157600\t47\t166\/2026\r\nACR INVESTIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA\t3157000\t47\t168\/2026\r\nACR INVESTIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA\t3157000\t47\t169\/2026\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA MANOEL\t8298400\t47\t187\/2026\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA MANOEL\t8398400\t47\t188\/2026\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA MANOEL\t8398400\t47\t189\/2026\r\nLUANNY PAULA CANIN\t8400400\t47\t190\/2026\r\nTHIERRY ARAUJO DA CRUZ\t9366000\t47\t193\/2026\r\nESPOLIO DE MANOEL DAS SILVEIRA\t2214800\t90\t157\/2026\r\nCLAUDIO LOPES MARTINS\t2204400\t90\t220\/2026\r\nCLAUDIO LOPES MARTINS\t2204400\t90\t221\/2026\r\nCARLOS REIS POLON\t2296200\t90\t233\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,01 de ABRIL de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nHELIO BONATO\t773200\t5\t8494\/2026\r\nESPOLIO DE DJANIRA SARAIVA\t302800\t5\t8503\/2026\r\nESPOLIO DE DJANIRA SARAIVA\t302800\t5\t8505\/2026\r\nMANOEL DE FREITAS LOPES\t247900\t5\t8641\/2026\r\nHERMANO AUGUSTO DE MEDEIROS JUNIOR\t797900\t5\t8731\/2026\r\nMARIE KAMEOKA\t5246000\t5\t8733\/2026\r\nGISLAINE TELES RODRIGUES\t1752100\t13\t8656\/2026\r\nLUIS ALBERTO PEREIRA\t1728300\t13\t8670\/2026\r\nLUIS ALBERTO PEREIRA\t1728400\t13\t8681\/2026\r\nJOAO ANTONIO PINTO\t3105300\t13\t8815\/2026\r\nLAURA GERONIMO MARTINS\t32058100\t17\t12428\/2026\r\nGABRIEL RAMOS SOUZA\t32080700\t17\t12437\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t9838000\t17\t12609\/2026\r\nRENATO SOARES FIGUEIREDO\t9837900\t17\t12610\/2026\r\nMICHELLE CRISTINE BORGES FLOR\t7741900\t25\t12318\/2026\r\nFAMAG\u00c1S COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S LTDA ME\t1258600\t26\t13049\/2026\r\nHELOYM BLANCO JUNIOR\t1113500\t29\t8538\/2026\r\nESPOLIO DE OROZIMBO LUIZ GIRALDI\t1543406\t29\t9004\/2026\r\nESPOLIO DE REGINALDO DOMINGOS\t2830700\t32\t8849\/2026\r\nLUCIANA DE SOUZA REIS\t9344600\t37\t8510\/2026\r\nMARCELO VALADARES ORTIZ\t9359300\t37\t8622\/2026\r\nEDSON APARECISO ALFEN\t3914700\t38\t13365\/2026\r\nCAMPOI INOX E SERRALHERIA EIRELI\t14491700\t38\t13739\/2026\r\nMARCIA FERREIRA DE CARVALHO TEIXEIRA\t30176400\t47\t11094\/2026\r\nCELSO LOUREN\u00c7O DA SILVA\t30061900\t47\t7321\/2026\r\nCINTIA BATISTA NOGUEIRA PIRES\t30062400\t47\t7344\/2026\r\nJOSE ANTONIO GOMES\t30092700\t47\t8145\/2026\r\nRODRIGO PEREIRA DOS REIS\t30093600\t47\t8163\/2026\r\nANDREY PIROLLO RODRIGUES\t146400\t48\t13666\/2026\r\nCARLOS ALBERTO LOPES PINTO\t865900\t48\t13670\/2026\r\nCERANTOLA PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA\t851200\t48\t13674\/2026\r\nJOSE CARLOS GARCIA LOPES\t92700\t48\t13676\/2026\r\nNORMALICE FERREIRA FERNANDES\t1581800\t48\t13710\/2026\r\nCARLOS SIDNEY PARPINELLI BISPO\t\r\n1569500\t48\r\n\t13735\/2026\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO\t3371402\t50\t11858\/2026\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO\t3371401\t50\t11859\/2026\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO\t3371401\t50\t6263\/2026\r\nRODRIGO FERNANDO MORGADO\t3371402\t50\t6264\/2026\r\nESPOLIO DE TARCISIO MESSIAS LIMA\t586600\t50\t9368\/2026\r\nSILVIA TERESA ARTERO GARCIA\t8675900\t90\t13570\/2026\r\nRENATA DIOGO MARTINS MOREIRA\t2986500\t90\t13846\/2026\r\nSILVANA PEREIRA GUILHERME BENETON\t2183801\t90\t8580\/2026\r\nELIANA VIEIRA\t2203600\t90\t9078\/2026\r\nMARIA JOSE BARROS DOS SANTOS\t7610000\t91\t13085\/2026\r\nDAISE HELENA GUIMARAES\t7607400\t91\t13116\/2026\r\nFLAVIO ZUIM MASSURIA\t7606300\t91\t13219\/2026\r\nEDSON BUENO\t7539000\t91\t8031\/2026\r\nSHOJE YAMAMOTO\t4768901\t91\t8036\/2026\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n78.156\t2025\tNathaly Correa Ramos\r\n113.581\t2025\tEliana Iracema Barbante Marques\r\n121.561\t2025\tNathaly Correa Ramos\r\n906\t2026\tSheila Cristina dos Santos Cabrini\r\n2.022\t2026\tEliza Padilha Bernardo\r\n7.018\t2026\tContabilivre LTDA\r\n8.241\t2026\tAndreia Aparecida Guimaraes Ribeiro Casemiro\r\n8.753\t2026\tLucilia Benedito da Concei\u00e7\u00e3o Santo Monte\r\n11.658\t2026\tMaria Virginia Barbarottto\r\n12.306\t2026\tAparecido Donizete Spadotto\r\n12.327\t2026\tCarlos Mauricio Carles\r\n13.646\t2026\tLuana Guimaraes dos Santos\r\n14.198\t2026\tNilson Miranda Barbosa\r\n14.334\t2026\tTres D S Gest\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o Imobiliaria LTDA\r\n14.803\t2026\tJose Antonio Tosin\r\n14.848\t2026\tRolando Battistetti Filho\r\n15.402\t2026\tElanir Morro\r\n15.502\t2026\tDouglas Doro\r\n15.505\t2026\tDouglas Doro\r\n15.509\t2026\tDouglas Doro\r\n15.532\t2026\tDouglas Doro\r\n15.535\t2026\tDouglas Doro\r\n15.554\t2026\tDouglas Doro\r\n16.063\t2026\tAdriana Briliano Leiva Barbaroto\r\n16.574\t2026\tAntonio Rodrigues da Cruz\r\n17.247\t2026\tMaria Aparecida Zanata\r\n19.841\t2026\tBenedito Campos\r\n24.179\t2026\tMarlucio Bomfim Trindade\r\n27.220\t2026\tVeronica Tavares dos Santos\r\n28.522\t2026\tAntonio de Carvalho Brandao Junior\r\n31.845\t2026\tIsabel Cristina Klempe\r\n32.170\t2026\tEduardo Sornas Martineli\r\n33.952\t2026\tClaudio Fontana\r\n35.372\t2026\tMaria Isabel Inacio\r\n35.601\t2026\tPatricia de Fatima Florencio\r\n37.421\t2026\tClaudio Candido Carvalho\r\n41.725\t2026\tFrancisco Vicente Diorio\r\n43.612\t2026\tJose Carmo dos Santos\r\n44.988\t2026\tMarcio Osvaldo Reis do Carmo\r\n47.517\t2026\tMaria Ignes Guillaumon Cortez\r\n47.726\t2026\tMichele Laurentino Takaoka\r\n50.944\t2026\tRegina Celia Ermel\r\n52.094\t2026\tAndressa Cristina Nunes\r\n54.868\t2026\tMarcos de Oliveira Silva\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 105\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 4.665\/2026, de 04 de fevereiro de 2026, PRORROGA, at\u00e9 05 de maio de 2026, o Item 02 da Portaria\/SE n\u00ba 018\/2026, que designou o servidor 174947\/1 \u2013 Renato de Oliveira Aguiar, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 106\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 15.228\/26, REVOGA, a partir de 06 de abril de 2026, o Item 30 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 003\/2026, que designou o servidor Geuvane Eliandro Altissimo, matr\u00edcula n\u00ba 61735\/2, Professor de EMEF, para cumprir jornada especial - Projeto de Escolas de Educ. em Tempo Integral \u2013 EMEF.                                                                                                               \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 107\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 5.440\/2026, de 06 de fevereiro de 2026, PRORROGA, at\u00e9 30 de abril de 2026, o Item 06 da Portaria\/SE n\u00ba 026\/2026, que designou o servidor 145459\/2\u2013 Nadia Fernanda Silva Souza, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 108\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 15.139\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cC\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n02\/04\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t151696\/1\tTatiane Zanata Batista\tEMEI Primavera\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Roberto Caetano Cimino"\r\nPer\u00edodo: tarde\tAtendimento ao menor E.R.D.S.C. Turma: 2\u00ba ano D Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1513208-12.2023.8.26.0344.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, a se realizar \u00e0s 08h45 no dia 08 de Abril de 2026 (quarta-feira), com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, 116- Centro\r\nPauta: \r\n\u2022\tPresta\u00e7\u00e3o de contas  do 3\u00b0 quadrimestre de 2025;\r\n\u2022\tAprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do CMAS \u00e0  ades\u00e3o ao cofinanciamento Centro Pop;\r\n\u2022\tComunicado do Servi\u00e7o de Alta Complexidade;\r\n\u2022\tDelibera\u00e7\u00f5es das Confer\u00eancias Municipais de 2025\r\n\u2022\tE demais assuntos que julgar necess\u00e1rio.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal da Juventude, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 9.275\/2025, convoca os(as) membros(as) titulares e, em sua aus\u00eancia, seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, a realizar-se no dia 07 de abril de 2026 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h30, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\n\u2022\tF\u00f3rum da Juventude;\r\n\u2022\tProjeto Parlamento Jovem;\r\n\u2022\tFormul\u00e1rio para Juventude;\r\n\u2022\tAssuntos gerais.\r\n\r\n"},{"edicao":"4164","dataAtualizacao":"2026-03-31 17:54:47","data":"2026-04-01 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1025 \r\nModifica a Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, acrescentando fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea pedag\u00f3gica da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9446 \r\nRegulamenta, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, o sepultamento de c\u00e3es e gatos em jazigos e campas pertencentes a seus tutores, nos termos da lei estadual n\u00ba 18.397\/2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9447 \r\nModifica a lei n\u00ba 9394\/2025, dispondo sobre o pagamento da parcela adicional de incentivo financeiro aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (acs) e agentes de combate \u00e0s endemias (ace), inclusive nos casos de jornada de trabalho reduzida e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9448 \r\nRevoga a lei n\u00ba 9439\/2026, que autorizou a desafeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea medindo 3.389,76m\u00b2, localizada no bairro jardim maria izabel prolongamento e a sua permuta por obras de remodela\u00e7\u00e3o, paisagismo e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de lazer, que seriam executadas pela associa\u00e7\u00e3o educacional latino americana na \u00e1rea p\u00fablica pertencente ao munic\u00edpio, localizada entre a rua geraldo de oliveira berriel, rua fernando fontana, rua geraldo severino cacique e rua \u00e1lvaro sim\u00f5es de paiva, no bairro n\u00facleo habitacional costa e silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9449 \r\nInstitui o programa municipal de pontos de apoio aos trabalhadores de aplicativos de transporte individual privado e de entrega no munic\u00edpio de mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9450 \r\nAutoriza o poder executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, utilizando recurso federal, estadual e pr\u00f3prio para a constru\u00e7\u00e3o de parque da crian\u00e7a, reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a das bandeiras e execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura e reforma de pra\u00e7a no bairro jardim cavallari. D\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14961 \r\nAbre cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, utilizando recurso federal, estadual e pr\u00f3prio para a constru\u00e7\u00e3o de parque da crian\u00e7a, reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a das bandeiras e execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura e reforma de pra\u00e7a no bairro jardim cavallari\r\nDECRETO N\u00daMERO 14962 \r\nmodifica o decreto n\u00ba 14936\/2026 que declara de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, o lote 1 (parte do lote i-a (parte do lote i)), localizado na rua francisco franco do nascimento, s\u00edtios de recreio nascimento, jardim estoril, totalizando 3.491,00m\u00b2, objeto da matr\u00edcula 38.772, do 2\u00ba oficial de registro de im\u00f3veis de mar\u00edlia, de propriedade de cap arquitetura e constru\u00e7\u00e3o ltda., para fins de abertura de via p\u00fablica\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48828\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 14.113, de 26 de mar\u00e7o de 2026; \r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que o servidor H.S.P, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula n\u00ba 166278-1, teve avaliado como insuficiente o seu 6\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de  Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  22\/01\/2025 a 04\/06\/2025,  obtendo  nota  de 154 (cento e cinquenta e quatro) pontos do total de 400 pontos.   \r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face do servidor H.S.P, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula n\u00ba 166278-1, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pelo resultado do 6\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, referente ao per\u00edodo de 22\/01\/2025 a 04\/06\/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48829\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 14.549, de 30 de mar\u00e7o de 2026; \r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que o servidor H.S.P, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula n\u00ba 166278-1, teve avaliado como insuficiente o seu 5\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de  Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  06\/07\/2024 a 21\/01\/2025,  obtendo  nota  de 135 (cento e trinta e cinco) pontos do total de 400 pontos.   \r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face do servidor H.S.P, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula n\u00ba 166278-1, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pelo resultado do 5\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, referente ao per\u00edodo  de  06\/07\/2024 a 21\/01\/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48830\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 48001, de 27 de outubro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 111929\/4 ANGELITA DE MELO ZANARDO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48831\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 186040\/1 MARLON DA SILVA SANTANA, M\u00e9dico Generalista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para             06 (seis) horas semanais, no per\u00edodo de 26 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48832\r\ndesliga T\u00c1SSIA CAPELINI CAMARINHA, do Fundo Social de Solidariedade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, nomeada por meio da Portaria n\u00ba 48642, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 020\/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.020\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Telhas, Tijolos e Blocos, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 15\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 15\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: A aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais \u00e9 necess\u00e1ria para atender \u00e0s necessidades de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o, assegurando a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 021\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.021\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Tatames, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 16\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 16\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: A Secretaria Municipal da Cultura de Mar\u00edlia desenvolve, de forma cont\u00ednua, diversas atividades culturais voltadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da comunidade, tais como oficinas, rodas de leitura, conta\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rias, atividades l\u00fadicas, pr\u00e1ticas de express\u00e3o corporal e demais a\u00e7\u00f5es educativas e culturais. Tais iniciativas demandam condi\u00e7\u00f5es adequadas de acolhimento ao p\u00fablico, especialmente crian\u00e7as, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que necessitam de espa\u00e7os confort\u00e1veis, seguros e acess\u00edveis. Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o - Crian\u00e7as s\u00e3o curiosas e ativas naturalmente, o que pode levar a quedas e outros acidentes. Superf\u00edcies duras e escorregadias (ex. concreto, pisos de madeira e cer\u00e2mica) podem aumentar o risco de les\u00f5es dos alunos. Para algumas atividades e brincadeiras educativas \u00e9 mais indicado o piso de tatame em E.V.A. que \u00e9 um material macio, flex\u00edvel e resistente. Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude - programas esportivos, aulas, treinamentos, campeonatos e festivais organizados pela Secretaria, que visam fomentar a pr\u00e1tica desportiva e o bem-estar social no munic\u00edpio. Os novos tatames permitir\u00e3o a oferta de mais modalidades esportivas (como jud\u00f4, karat\u00ea, jiu-j\u00edtsu, capoeira, gin\u00e1stica, etc.) para a popula\u00e7\u00e3o, em diversos n\u00facleos esportivos, democratizando o acesso ao esporte e lazer. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 022\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.016\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Fornecimento e Plantio de Gramas, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 16\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 16\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: A presente contrata\u00e7\u00e3o visa atender \u00e0s necessidades das Secretarias Municipais requisitantes, no que se refere ao plantio de grama em \u00e1reas p\u00fablicas, tais como pra\u00e7as, unidades escolares e demais espa\u00e7os sob sua gest\u00e3o, com a finalidade de garantir a adequada manuten\u00e7\u00e3o, evitar processos erosivos, melhorar as condi\u00e7\u00f5es ambientais e proporcionar maior bem-estar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2026. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Frios Fatiados e P\u00e3o de Queijo, destinados \u00e0s diversas secretarias municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Vera L\u00facia Pretti, conforme segue - Empresa Vencedora: R&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA, localizada na RUA DELMIRO PAES DE OLIVEIRA, n\u00ba 26 - PROFESSORA LILIANA DE SOUSA GONZAGA - MARILIA\/SP - CEP 17512-838.Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 152\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 46.353.696\/0001-30, para constru\u00e7\u00e3o do muro de arrimo com material e m\u00e3o de obra da EMEI Roda Pi\u00e3o, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 160\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ROBSON MARTINS DOS SANTOS, CNPJ n\u00ba 53.470.595\/0001-05, para SERVI\u00c7O DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE AR CONDICIONADO, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 169\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa E.R.P BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ n\u00ba 55.517.695\/0001-75, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de fornecimento de Refei\u00e7\u00f5es para Banda dos Fuzileiros Navais para apresenta\u00e7\u00e3o oficial no 97\u00ba anivers\u00e1rio de Mar\u00edlia\/SP, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 171\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IND\u00daSTRIA TORRES LTDA, CNPJ n\u00ba 04.023.900\/0001-05, para aquisi\u00e7\u00e3o de placas de inaugura\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 172\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CARLOS HENRIQUE NEGRI MOURAO, CNPJ n\u00ba 58.808.367\/0001-16, para aquisi\u00e7\u00e3o de bal\u00f5es inflados com g\u00e1s h\u00e9lio, destinados ao desfile de 04 de Abril pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 173\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ALVES HOTEL LTDA, CNPJ n\u00ba 43.086.701\/0001-06, para servi\u00e7o de fornecimento de Servi\u00e7os de Hospedagem e Hotelaria, incluindo pernoite, caf\u00e9 da manh\u00e3 e demais comodidades necess\u00e1rias, destinados aos Fuzileiros Navais, que participar\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o oficial no Desfile C\u00edvico alusivo ao 97\u00ba Anivers\u00e1rio de Mar\u00edlia, evento promovido pela Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 34\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDI\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ n\u00ba 53.775.862\/0001-52, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de calibra\u00e7\u00e3o de equipamentos utilizados pelo setor de Engenharia do Trabalho, destinado a Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nINEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 35\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da LF MUSIC LTDA, CNPJ: 63.081.939\/0001-11, para apresenta\u00e7\u00e3o de show do cantor Luiz Felipe na programa\u00e7\u00e3o oficial das comemora\u00e7\u00f5es do 97\u00ba anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada a Secretaria Municipal da Cultura. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nINEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133\/2021.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato AC-041\/26 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Part\u00edcipe SABI\u00c1 ASSESSORIA EDUCACIONAL E SOCIOAMBIENTAL LTDA Assinatura 31\/03\/26 Objeto Implanta\u00e7\u00e3o do Programa \u201cVamos Brincar! \/ Ba\u00fa Vamos Brincar\u201d, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/07\/27 Processo Protocolo n.\u00ba 165.995\/25. \r\nContrato Aditivo 02 ao CL-398\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ROMUALDO PAURA e MARIA DA PENHA CASTILHO PAURA Assinatura 31\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Rua Hosuke Uchida, n.\u00ba 125, Bairro Fragata - D, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP destinado a abrigar o Servi\u00e7o de Resid\u00eancia Terap\u00eautica (SRT), vinculado ao Programa Municipal de Sa\u00fade Mental, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 10\/07\/27 Processo Memorando n.\u00ba 9.335\/26. \r\nContrato Aditivo 01 CL-409\/25 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora EDWARD GRECCHI J\u00daNIOR e MARLI DORETTO CONELIAN GRECCHI Assinatura 31\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Rua Orlando Riguetti, n.\u00ba 165, Bairro Fragata C, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar os Servi\u00e7os Residenciais Terap\u00eauticos \u2013 SRT, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 23\/05\/27 Processo Memorando n.\u00ba 9.340\/26.\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1580\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A Assinatura 19\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios de recolhimento de tributos, impostos, taxas, d\u00edvidas ativas e demais receitas p\u00fablicas devidas \u00e0 municipalidade, atrav\u00e9s de DAM, em padr\u00e3o FEBRABAN, por interm\u00e9dio de suas ag\u00eancias, com presta\u00e7\u00e3o de contas por meio magn\u00e9tico dos valores arrecadados Vig\u00eancia 15\/03\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.831\/25.\r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 N\u00ba 02\/2025 \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE: \r\n\u2022\tPROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEF\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEI\r\nTendo em vista o n\u00e3o comparecimento para manifesta\u00e7\u00e3o de interesse na vaga do candidato classificado em 18\u00ba lugar convocado para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, dos candidatos classificados em 58\u00ba e 71\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF e do candidato classificado em 59\u00ba lugar convocado para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEI, a falta de entrega dos documentos para contrata\u00e7\u00e3o nos prazos estabelecidos no Edital dos candidatos classificados em 10\u00ba, 13\u00ba, 18\u00ba e 32\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF e dos candidatos classificados em 11\u00ba, 15\u00ba, 19\u00ba, 28\u00ba e 36\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEI, a desist\u00eancia expressa da vaga pelo candidato classificado em 11\u00ba lugar para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e pelo candidato classificado em 53\u00ba lugar para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF, e a falta de comprova\u00e7\u00e3o do requisito para a vaga pelos candidatos classificados em 3\u00ba e 10\u00ba lugares para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, pelo candidato classificado em 38\u00ba lugar para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF e pelo candidato classificado em 29\u00ba lugar para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEI.  \r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 n\u00ba 02\/2025, conforme o Edital de Divulga\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Final e Homologa\u00e7\u00e3o, publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/diario-oficial), em 07 de mar\u00e7o de 2026, para CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO.\r\nOs candidatos convocados dever\u00e3o apresentar-se no dia 02 de abril de 2026, \u00e0s 09h00, na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (Rua Benjamin Pereira de Souza, 23), portando documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n12\u00ba\tANA BEATRIZ RODRIGUES VICENTE\t399067905\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n19\u00ba\tJULIANA APARECIDA CAETANO POLIDORO\t411.802.568-08\r\n20\u00ba\tROBERTO DOS SANTOS\t471647962\r\n21\u00ba\tMATHEUS BENEDIKT DUMONT DE SOUZA\t503.898.428-26\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEF\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n72\u00ba\tFABR\u00cdCIO MENDES PEREIRA\t222.566.428-52\r\n73\u00ba\tGEAN PAULO DOS SANTOS\t596436658\r\n74\u00ba\tLU\u00cdS GUSTAVO MAZUQUELI OLIVEIRA DA LUZ\t456052835\r\n75\u00ba\tJOICE ANGELA PEREIRA DOS SANTOS\t415802453\r\n76\u00ba\tALESSANDRA DA SILVA ANDR\u00c9 CASSIANO\t337128510\r\n77\u00ba\tTHIAGO DA SILVA DE JESUS\t473448440\r\n78\u00ba\tLUANA CRISTINA FERREIRA MARTINS\t48481574\r\n79\u00ba\tTALITA DONEG\u00c1 DOS ANJOS\t50657779X\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEI\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n64\u00ba\tROSELAINE APARECIDA DA SILVA MEDEIROS\t330743739\r\n65\u00ba\tINDAIARA COUTINHO NETO\t340620201\r\n66\u00ba\tJOICE ELAINE PEREIRA D IP\u00d3LITO\t346225474\r\n67\u00ba\tLEILIANE REGINA FERREIRA LEAL\t419183176\r\n68\u00ba\tFRANCISL\u00c9IA LEITE DA SILVA\t34981267-6\r\n69\u00ba\tCL\u00c1UDIA CRISTINA DE FARIAS DOS SANTOS\t340624279\r\n70\u00ba\tALINE PEREIRA MINOTI\t445887576\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial de Processo Administrativo Punitivo da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa GF PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O LTDA., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 04.043.043\/0001-05, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 48.167\/25 \u2013 Processo 1Doc 9.175\/2026, e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link:  https:\/\/meet.google.com\/iac-rjcf-mjj no dia 08\/04\/2026 \u00e0s 14h30min. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelos e-mails: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEdital de Chamamento para Audi\u00eancias P\u00fablicas\r\nRevis\u00e3o das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos correlatos\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 104\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 14.389\/26, REVOGA, a partir de 30 de mar\u00e7o de 2026, o Item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 015\/2026, que designou a servidora Monique Ribeiro Gasparotto, matr\u00edcula n\u00ba 145823\/4, Professora de EMEI, para cumprir jornada Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor E.R.D.S.C, referente ao Processo n\u00ba. 1513208-12.2023.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano A.\r\nProgress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nPER\u00cdODOS VENCIDOS NO M\u00caS DE JANEIRO de 2026 \r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 001\/2026. AUTORIZO nos termos do nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133\/2021 e do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa 51.573.868 FABIANA CRISTINA ALVES MENEGATTI, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 51.573.868\/0001-11, para aquisi\u00e7\u00e3o de Certificado Digital eCPF Tipo A3, com vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 OAB, com validade m\u00ednima de 30 meses, destinado ao Setor de Procuradoria da AMAE, no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). A dispensa encontra-se devidamente fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. Mar\u00edlia, 31 de mar\u00e7o de 2026. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. PRISCILA CORREIA DA PAZ, bem como os herdeiros\/sucessores de ALESSANDRA CORREIA DA PAZ, falecida no dia 28\/02\/2023, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e EUNICE DA CONCEI\u00c7\u00c3O CORREIA DA PAZ e pai JOS\u00c9 DEODATO DA PAZ, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 01\/03\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 57, assinado em 01\/03\/2023, para sepultamento de ALESSANDRA CORREIA DA PAZ, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nC\u00e2mara\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 17 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nDIVULGA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA CARGO DE MOTORISTA\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es transmitidas por meio da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, TORNA P\u00daBLICO, o resultado adiante: \r\nLAUDA DE RESULTADO DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA\r\nCARGO   004 MOTORISTA DA C\u00c2MARA\r\nATO N\u00daMERO 61, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nFica apostilado, a partir de 27 de mar\u00e7o de 2026, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o da servidora Heidy Prado Pracz, Refer\u00eancia XI-C para Refer\u00eancia XI-D, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\r\nATO N\u00daMERO 61, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nArt. 1\u00ba. Fica apostilado, a partir de 27 de mar\u00e7o de 2026, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o da servidora Heidy Prado Pracz, Refer\u00eancia XI-C para Refer\u00eancia XI-D, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\r\n"},{"edicao":"4163","dataAtualizacao":"2026-03-30 17:48:33","data":"2026-03-31 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14960\r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 Ipremm, equipamentos diversos\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48824\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 12.281, de 16 de mar\u00e7o de 2026; \r\nConsiderando o teor do contido na Ouvidoria SUS n\u00ba 352\/2026 encaminhada pelo Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas no referido expediente, que noticia suposta agress\u00e3o a mun\u00edcipe durante transporte efetuado por servidor p\u00fablico municipal.\r\nArt.1\u00ba. Fica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidor p\u00fablico municipal e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindic\u00e2ncia ser conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48825\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 6.739, de 13 de fevereiro de 2026; \r\nConsiderando o teor do contido no referido expediente administrativo que noticia suposto sobrepre\u00e7o nos produtos objetos dos contratos administrativos CF-1979\/2024, CF \u2013 1980\/2024 e CF \u2013 1981\/2024, oriundos do procedimento licitat\u00f3rio, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 098\/24.\r\nArt.1\u00ba. Fica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventuais responsabilidades funcionais, devendo a sindic\u00e2ncia ser conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48826\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de abril de 2026, a Portaria n.\u00ba 45200, de 05 de novembro de 2024, que concedeu a servidora 159514\/1 GABRIELA CAMARGO ZAGO DA MOTTA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48827\r\nDESIGNA, a partir de 1\u00ba de abril de 2026, a servidora 129941\/2 TEILA VIRG\u00cdNIA EMICA TAYOTA, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogado o item 22 do inciso IV da Portaria n\u00ba 48443, de 28 de janeiro de 2026, que designou a servidora Tatiana Mai\u00e3o Franklin Filizardo para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 002\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. INSTRUMENTO AUXILIAR: CREDENCIAMENTO. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Credenciamento de Microempreendedores Individuais \u2013 MEIs, para a presta\u00e7\u00e3o eventual de servi\u00e7os de capina\u00e7\u00e3o, ro\u00e7ada e pintura de guias em \u00e1reas verdes das pra\u00e7as p\u00fablicas do munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, conforme demanda da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. As empresas interessadas dever\u00e3o protocolar, por meio https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/central-de-servicos---licitacao, do sistema 1DOC: PROPOSTA, as DECLARA\u00c7\u00d5ES e os DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o deste Instrumento Convocat\u00f3rio. O recebimento permanecer\u00e1 aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, contado dessa publica\u00e7\u00e3o, podendo ser prorrogado, conforme o item 2.3 do Termo de Refer\u00eancia. O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: A presente contrata\u00e7\u00e3o atende \u00e0 necessidade de manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das \u00e1reas verdes urbanas e pra\u00e7as p\u00fablicas de Mar\u00edlia, garantindo a limpeza, seguran\u00e7a e est\u00e9tica desses locais de conv\u00edvio comunit\u00e1rio. O crescimento de mato e vegeta\u00e7\u00e3o invasora (capina), o ac\u00famulo de lixo e detritos (exigindo varri\u00e7\u00e3o), bem como a manuten\u00e7\u00e3o da pintura de guias para delimita\u00e7\u00e3o e acabamento urban\u00edstico, configuram servi\u00e7os essenciais \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental e urbana. A justificativa para m\u00faltiplos prestadores decorre da grande extens\u00e3o de \u00e1reas a serem atendidas e da natureza difusa e sob demanda dos servi\u00e7os, distribu\u00eddos por diversos bairros e logradouros, o que torna o credenciamento a solu\u00e7\u00e3o mais eficiente para suprir as necessidades de forma descentralizada. A justificativa para m\u00faltiplos prestadores decorre da grande extens\u00e3o de \u00e1reas a serem atendidas e da natureza difusa dos servi\u00e7os, distribu\u00eddos por diversos bairros e logradouros simultaneamente, o que torna invi\u00e1vel e ineficaz a contrata\u00e7\u00e3o de um \u00fanico fornecedor para suprir toda a demanda de forma centralizada. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 163\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ 61-198.164.0001\/60, para renova\u00e7\u00e3o de seguro referente ao ve\u00edculo Toyota Corolla, Placa FRL5E31, destinada ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 166\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, CNPJ n\u00ba 14.121.957\/0001-09, para aquisi\u00e7\u00e3o de Certificado SSL Wildcard OV para o dom\u00ednio *.marilia.sp.gov.br, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 167\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SARTORI FOGOS E PIROTECNIA LTDA, CNPJ n\u00ba 36.410.176\/0001-69, para aquisi\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio prontos para uso, bem como, quando aplic\u00e1vel, orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas quanto ao correto manuseio, observando-se integralmente a legisla\u00e7\u00e3o pertinente e as normas estabelecidas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores competentes, para as festividades do 97\u00ba anivers\u00e1rio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/2026. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ELETRONEUROMIOGRAFIA (ENMG) por segmento, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue - Empresa Vencedora: UNIDADE NEUROL\u00d3GICA E NEUROCIR\u00daRGICA DE MARILIA S\/S LTDA, localizada na Av. Rio Branco, N\u00ba 1279 - Senador Salgado Filho - Marilia\/SP - CEP 17502-200. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CV-1316\/26 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO \/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Valor R$ 125.683,50 (sendo: R$100.000,00 Estado e  R$ 25.683,50 contrapartida do Munic\u00edpio) Assinatura 27\/03\/26 Objeto Transfer\u00eancia de recursos financeiros, do ESTADO ao MUNIC\u00cdPIO, para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo, de acordo com o plano de trabalho (Processo n\u00ba SEDS-PRC-2026-00119-DM - CONV\u00caNIO 000188\/2026) Vig\u00eancia 27\/03\/27 Processo Memorando n.\u00ba 14.388\/26.\r\nEDITAL N\u00ba 01\/2026\r\nO Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa Escola \u2013 CIEE e a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia em conformidade com a Lei n.\u00ba 11.788\/08, tornam p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo por prova on-line para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva para est\u00e1gio, conforme quadro de vagas no item 1.1, de acordo com as seguintes instru\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tDISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\r\n1.1.\tO processo seletivo destina-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do cadastro de reserva para Estagi\u00e1rios(as), para alunos(as) matriculados(as) nos seguintes cursos e semestres no ato da inscri\u00e7\u00e3o:\r\nCursos - N\u00edvel Superior\tSemestre\r\nAdministra\u00e7\u00e3o de Empresas\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nAn\u00e1lise e Desenvolvimento de Sistemas\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nArquitetura e Urbanismo\tA partir do 5\u00ba semestre\r\nArquivologia\tA partir do 3\u00ba semestre\r\nBiblioteconomia\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nCi\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nCi\u00eancia de Dados Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o\tA partir do 3\u00ba semestre\r\nCi\u00eancias Sociais\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nDesenvolvimento de Software Multiplataforma (DSM)\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nDireito\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nEduca\u00e7\u00e3o F\u00edsica - Bacharelado\tA partir do 5\u00ba semestre\r\nEduca\u00e7\u00e3o F\u00edsica - Licenciatura\tA partir do 3\u00ba semestre\r\nEnfermagem\tA partir do 3\u00ba semestre\r\nEngenharia Civil\tA partir do 6\u00ba semestre\r\nEngenharia da Computa\u00e7\u00e3o\tA partir do 5\u00ba semestre\r\nEngenharia El\u00e9trica\tA partir do 6\u00ba semestre\r\nFarm\u00e1cia\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nFilosofia\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nFisioterapia\tA partir do 6\u00ba semestre\r\nFonoaudiologia\tA partir do 5\u00ba semestre\r\nGest\u00e3o de Recursos Humanos\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nIntelig\u00eancia Artificial\tA partir do 2\u00ba semestre\r\nNutri\u00e7\u00e3o\tA partir do 5\u00ba semestre\r\nPedagogia\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nProcessos Gerenciais\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nPsicologia\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nPsicopedagogia\tA partir do 2\u00ba semestre\r\nPublicidade e Propaganda\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nRela\u00e7\u00f5es Internacionais\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nServi\u00e7o Social\tA partir do 3\u00ba semestre\r\nSistema de Informa\u00e7\u00e3o\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nTecnologia em Gest\u00e3o Comercial\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nTecnologia em Gest\u00e3o Empresarial\tA partir do 1\u00ba semestre\r\nTerapia Ocupacional\tA partir do 5\u00ba semestre\r\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial de Processo Administrativo Punitivo da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa GF PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O LTDA., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 04.043.043\/0001-05, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 48.167\/25 \u2013 Processo 1Doc 9.175\/2026, e comparecer \u00e0 audi\u00eancia de tomada de declara\u00e7\u00f5es, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet atrav\u00e9s do link:  https:\/\/meet.google.com\/iac-rjcf-mjj no dia 08\/04\/2026 \u00e0s 14h30min. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia e obter vista do processo atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o pelos e-mails: comissaopap@marilia.sp.gov.br, ou corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia. \r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 30 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESP\u00d3LIO DE ARGEMIRO FAGUNDES RAFAEL  \t5302000\t47\t331\/2026\r\nWILSON BATISTA SOUTO \t4676700\t48\t201\/2026\r\nCOMASA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA\t7678600\t91\t127\/2026\r\nPAULO CEZARF RIBEIRO DA SILVA  \t5655900\t91\t347\/2026\r\nLUIS CARLOS PFEIFER\t9105300\t91\t363\/2026\r\nLUIS CARLOS PFEIFER \t9105400\t91\t364\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,30 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nCINTHIA CRISTINA DE LIMA EMIDIO \t378200\t5\t13451\/2026\r\nALESSANDRA DE ASSIS BERRIEL \t813400\t5\t13546\/2026\r\nOSWALDO DORETO CAMPANARI \t754100\t5\t8385\/2026\r\nMARIO PINTO DE MORAES \t3088300\t13\t12794\/2026\r\nGEOVANA LIMA DE SOUZA \t32068500\t17\t12573\/2026\r\nGEOVANA LIMA DE SOUZA \t32068500\t17\t12573\/2026\r\nDOUGLAS NOGUEIRA MODESTO DE SOUZA \t32092600\t17\t12577\/2026\r\nLEANDRO ABEL DA SILVA \t9800300\t17\t12602\/2026\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO \t9828000\t17\t12608\/2026\r\nALEXANDER ABATTI LEAL \t9834100\t17\t12641\/2026\r\nRODRIGO MOREIRA RODRIGUES \t9834000\t17\t12642\/2026\r\nLUCAS ALVES PEREIRA \t4821600\t25\t13160\/2026\r\nRENAN KAWAMOTO DA ROCHA \t2798901\t25\t13187\/2026\r\nKAZUKO OYAGAWA\t866090275\t29\t7776\/2026\r\nALEX JOSE GONCALVES \t1640801\t29\t8487\/2026\r\nJOSE C DOS SANTOS\t7057201\t37\t10684\/2026\r\nCACILDA BATISTA \t2651900\t37\t6109\/2026\r\nLUCIANA DE SOUZA REIS \t9344600\t37\t8513\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE CLAUDIONOR DOS SANTOS \t4177600\t38\t13034\/2026\r\nEDSON APARECIDO ALFEN \t3941700\t38\t13365\/2026\r\nBRUNA LEAL BATISTA ALVES \t8116801\t38\t13405\/2026\r\nRENAN CARDERON NISHIURA\t8115800\t38\t13410\/2026\r\nMGL ADMINISTRADORA DE BENS PR\u00d3PRIOS-EIRELI\t602104\t48\t13056\/2026\r\nALEXANDRE PAVAN \t640601\t48\t13079\/2026\r\nMASSAO SHIMADA \t724100\t48\t13206\/2026\r\nJOSE EDUARDO ZAMBOM ELIAS \t907700\t48\t13227\/2026\r\nAC 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS SPE LTDA\t917000\t48\t13230\/2026\r\nAC 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS SPE LTDA\t916900\t48\t13235\/2026\r\nAC 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS SPE LTDA\t916800\t48\t13238\/2026\r\nCUSTODIA FRANCISCANA DO S C J \t936100\t48\t13261\/2026\r\nVERENICE CRISTINA DAVOLI ALCALDE \t717600\t48\t13265\/2026\r\nESPOLIO DE MARIA CELIA MARAN RIBEIRO \t3382700\t50\t12052\/2026\r\nANDORFATO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \t3993500\t90\t12864\/2026\r\nLUZIA ANA DE JESUS VIEIRA\t2250800\t90\t13328\/2026\r\nSANDRA MARA LOPES DOS SANTOS \t2352600\t90\t8281\/2026\r\nDEUSDETE CARDOSO DE SOUZA \t7602300\t91\t13102\/2026\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS LOPES \t9112100\t91\t13740\/2026\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 103\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 14.365\/26, REVOGA, a partir de 30 de mar\u00e7o de 2026, o Item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 084\/2026, que designou a servidora Tamires Graziele Santana Gonzaga, matr\u00edcula n\u00ba 152501\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada Atendimento ao menor D.G.C.S. Turma: 1\u00ba ano, atendimento aos Memorandos n\u00ba 10.880\/2026 e 8.587\/2025.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\n14.582\/2026\tT\u00e2nia Duarte de Souza Viana Melo\t256243098\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tPrefeitura Municipal de Pomp\u00e9ia\tEMEF de Pomp\u00e9ia\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\nC\u00e2mara\r\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nProcesso n\u00ba 15\/2026 \u2013 Edital n\u00ba 3\/2026 \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 3\/2026 \u2013 Crit\u00e9rio de Julgamento: Menor pre\u00e7o por item. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a Migra\u00e7\u00e3o do portal institucional da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia (atualmente em Plone 4.3.15, tema Diazo, Zope 2.13.26 e Python 2.7.18) para a vers\u00e3o mais atualizada e est\u00e1vel do Plone\/Python 3, dotando-o de recursos de acessibilidade compat\u00edveis com o eMAG \u2013 Modelo de Acessibilidade em Governo Eletr\u00f4nico, da ABNT NBR 17225:2025 e obriga\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 13.146\/2015. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023, bem como pela LC n\u00b0 123\/2006 - Abertura da Sess\u00e3o: 15\/04\/2026 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Edital na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\n\r\n\r\n\r\n                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4162","dataAtualizacao":"2026-03-27 17:23:22","data":"2026-03-28 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14958 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$600.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14959 \r\nRegulamenta direitos e deveres aplic\u00e1veis aos professores contratados por tempo determinado, nos termos do artigo 17 da lei complementar n\u00ba 11\/91, para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico no \u00e2mbito da secretaria municipal da educa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48803\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/02\/2026, pela servidora ALESSANDRA PINHEIRO NOGUEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 149225-2, no cargo de Professora de EMEI em 06\/02\/2023.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48804\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 25\/02\/2026, pela servidora BEATRIZ ZOLIANI BASILI, matr\u00edcula n.\u00ba 174092-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar em 15\/02\/2023.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48805\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/02\/2026, pela servidora GRAZIELE TIAGO DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 174033-1, no cargo de Professora de EMEI em 13\/02\/2023.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48806\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/02\/2026, pela servidora IDALIA GUARINO GOIZ MARQUES, matr\u00edcula n.\u00ba 174149-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar em 16\/02\/2023.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48807\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/02\/2026, pela servidora JOSELANDIE CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA, matr\u00edcula n.\u00ba 163457-1, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem em 03\/11\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48808\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23\/02\/2026, pelo servidor MANOEL ALVES DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 135275-2, no cargo de Motorista, admitido em 23\/02\/2023.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48809\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23\/02\/2026, pela servidora NATALIA PONTES GREGUI, matr\u00edcula n.\u00ba 159816-2, no cargo de Professora de EMEI em 25\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48810\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/02\/2026, pela servidora VANESSA DA SILVA CORREA MARTINS, matr\u00edcula n.\u00ba 174343-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar em 23\/02\/2023.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48811\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17\/02\/2026, pela servidora ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA LIMA COLOMBO, matr\u00edcula n.\u00ba 120200-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 25\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48812\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17\/12\/2025, pela servidora ALINE AMORIM ALEXANDRE ARAUJO, matr\u00edcula n.\u00ba 166839-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 1\u00ba\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48813\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1\u00ba\/01\/2026, pela servidora ALINE MENDES PEREIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 156752-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 1\u00ba\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48814\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 08\/02\/2026, pela servidora DANIELE LEAL TODESCATO, matr\u00edcula n.\u00ba 159557-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 06\/02\/2023.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48815\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/02\/2026, pela servidora FABIANA MOTA VARELA, matr\u00edcula n.\u00ba 90735-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 07\/02\/2023.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48816\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07\/02\/2026, pela servidora L\u00cdVIA MARQUES DEBRINO, matr\u00edcula n.\u00ba 167754-1, no cargo de M\u00e9dica Especialista - \u00e1rea Pediatria, admitida em 04\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48817\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17\/02\/2026, pelo servidor MATEUS TEODORO RODRIGUES, matr\u00edcula n.\u00ba 169471-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 09\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48818\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/12\/2025, pela servidora MELINA ONIKI TOFFOLI, matr\u00edcula n.\u00ba 164143-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 13\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48819\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 14.286, de 27 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/02\/2026, pelo servidor WILLIAM CARLOS LOPES DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 174084-1, no cargo de Motorista, admitido em 15\/02\/2023.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48820\r\nAPOSENTA a servidora 60925\/1 LANA MARIKO IKEDA, no cargo de Supervisora de Saneamento, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela 10, inscrita no CPF n\u00b0 100.519.348-76, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 30 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48821\r\nAPOSENTA a servidora 129623\/1 JANA\u00cdNA APARECIDA VANTIN ELIAS DA SILVA, no cargo de Assistente Social, vencimento: N\u00edvel 1-D Tabela 17, inscrita no CPF n\u00b0 268.297.928-94, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, correspondente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 31 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48822\r\nAPOSENTA o servidor 23698\/1 EDSON GOMES DE S\u00c1, no cargo de Agente de Sa\u00fade, vencimento N\u00edvel 1-F Tabela 6, inscrito no CPF n\u00b0 067.829.388-04, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, a partir de 1\u00ba de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48823\r\nREVOGA, a partir de 30 de mar\u00e7o de 2026, o item 9 da Portaria n\u00ba 48235, de 17 de dezembro de 2025, que designou a servidora 60925\/1 LANA MARIKO IKEDA como Autoridade Sanit\u00e1ria, junto a Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nAdes\u00e3o a Ata n\u00ba 006\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 023 e 024\/2025 do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 119\/2024 (Registro de Pre\u00e7os visando \u00e0 eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Loca\u00e7\u00e3o de Palcos, Tendas, Painel de Led, Som e Ilumina\u00e7\u00e3o, destinados as Secretarias da Cultura e Educa\u00e7\u00e3o \u2013 pelo prazo de 12 meses), destinada \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Ades\u00e3o embasada nos termos do \u00a7 2\u00ba do artigo 86 da Lei 14.133\/21 com as empresas: M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME - CNPJ: 16.810.678\/0001-70 e PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME - CNPJ: 50.838.044\/0001-63. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 161\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa I.M.O. DOS A. CONSTANTINO, CNPJ n\u00ba 05.145.072\/0001-40, aquisi\u00e7\u00e3o de ornamenta\u00e7\u00e3o do evento Encena\u00e7\u00e3o da Paix\u00e3o de Cristo, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 162\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS LTDA (ELLOS TURISMO MAIS), CNPJ n\u00ba 59.891.797\/0001-07, para aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas para sobreviventes de um grave acidente de \u00f4nibus ocorrido na regi\u00e3o do munic\u00edpio, que precisam retornar para suas cidades de origem, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 033\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SILVIO ROSA DE JESUS, CNPJ 60.090.633\/0001-60, para presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o consistente na concep\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do projeto \u201cEspa\u00e7o da Crian\u00e7a com a Turma do Palha\u00e7o Catatau\u201d, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Cultura, no \u00e2mbito de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o cultural e recreativa. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nRESULTADO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 004\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Chamamento P\u00fablico. OBJETO: CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, objetivando a Sele\u00e7\u00e3o de Entidade e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs), para Execu\u00e7\u00e3o descentralizada do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, abrangendo o Servi\u00e7o Complementar de Atendimento do Cadastro \u00danico. ATA DE JULGAMENTO (Plano de Trabalho Reajustado e Documenta\u00e7\u00e3o): A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de abaixo relacionada julgou o seguinte: HABILITAR a entidade por ter apresentado as documenta\u00e7\u00f5es e o plano de trabalho de acordo com o edital: INSTITUTO L\u00d3TTUS. A referida Ata em sua \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Demais informa\u00e7\u00f5es e-mail: licitacao@marilia.sp.gov.br Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada GEB COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS AGROPECU\u00c1RIOS LTDA. Assinatura 27\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 108\/2025, referente ao PE 045\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de adubos, saquinhos e substratos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Vig\u00eancia 05\/06\/2027. Processo Memorando 58.560\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada NELSON GUIMARAES DO AMARAL. Assinatura 27\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 117\/2025, referente ao PE 052\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para Festa Junina e Semana da Crian\u00e7a, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 01\/06\/2027. Processo Memorando 58.565\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada R&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA. Assinatura 27\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 119\/2025, referente ao PE 052\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para Festa Junina e Semana da Crian\u00e7a, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 01\/06\/2027. Processo Memorando 58.565\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada CELEIRO ALIMENTOS LTDA. Assinatura 27\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 120\/2025, referente ao PE 052\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para Festa Junina e Semana da Crian\u00e7a, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 01\/06\/2027. Processo Memorando 58.565\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada BNB COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA LTDA. Assinatura 27\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 121\/2025, referente ao PE 053\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de Suprimentos de Impress\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 05\/06\/2027. Processo Memorando 58.571\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada DM LICITA COM\u00c9RCIO E ASSESSORIA LTDA. Assinatura 27\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 122\/2025, referente ao PE 053\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de Suprimentos de Impress\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 05\/06\/2027. Processo Memorando 58.571\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ML SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA. Assinatura 27\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 123\/2025, referente ao PE 053\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de Suprimentos de Impress\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 05\/06\/2027. Processo Memorando 58.571\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada QUALITY ELETRICA E CONSTRUCAO LTDA. Assinatura 27\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 131\/2025, referente ao PE 024\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamento para Cozinhas Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 16\/06\/2027. Processo Memorando 58.577\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1961\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA Assinatura 27\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento Vig\u00eancia 26\/06\/27 Processo Memorando n.\u00ba 4.759\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1962\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTA Assinatura 26\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13), destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Vig\u00eancia 26\/06\/27 Processo Memorando n\u00ba 4.762\/26.\r\nContrato Aditivo 08 ao CL-313\/18 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora ALVES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA Assinatura 27\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Marqu\u00eas de S\u00e3o Vicente, n.\u00ba 322, Bairro Maria Izabel, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP, destinado a abrigar o CAPS COM VIVER Vig\u00eancia 13\/07\/27 Processo Memorando n.\u00ba 4.538\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao CL-389\/23 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora ALVES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA Valor Assinatura 27\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Sete de Setembro, n.\u00ba 716, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP destinado a abrigar o Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Especializada \u2013 SAE \u2013 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 02\/08\/27 Processo Memorando n.\u00ba 9.312\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1707\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada J\u00c9SSICA ROBERTA DA SILVA CORR\u00caA Valor Mensal R$ 8.201,19 Assinatura 18\/09\/25 Objeto Reajuste em 3,8125% do valor do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para promover e apoiar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o continuada na \u00e1rea de L\u00edngua Brasileira de Sinais \u201cN\u00facleo de Libras\u201d, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Memorando n.\u00ba 3.357\/26.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 25 de Mar\u00e7o de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMarcela Martins Lopes\t448400\t51\t63\/2026\r\nDI\u00c1RIO OFICIAL\r\nDIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE \r\nDESPACHO DA DIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DAS TECNOLOGIAS DE SA\u00daDE \r\nDEFERIDO EM 26\/03\/2026 \r\nOF\u00cdCIO N\u00ba 587\/2026 DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\/ DELEGACIA DE INVESTIGA\u00c7\u00d5ES SOBRE ENTORPECENTES \u2013 D.I.S.E, PROTOCOLADO EM 26\/02\/2026. \r\nTERMO DE INUTILIZA\u00c7\u00c3O \u2013 VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA N\u00ba 2356\/S\u00e9rie C em 26\/03\/2026. \r\nAUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUI\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA DE INVESTIGA\u00c7\u00d5ES SOBRE ENTORPECENTES EM 26\/03\/2026.\r\nRELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE\r\n1\u00ba Bimestre 2026\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 011\/2026\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 20.404, de 02 de fevereiro de 2026, consoante o que disp\u00f5e a Lei Complementar 918, de 04 de novembro de 2021, PROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O a servidora CAMILA LOPES CAPITANI LORENZON, Assistente Administrativa, passando do n\u00edvel 1 para o n\u00edvel 2 da respectiva tabela de vencimentos, nos termos do artigo 132, inciso I da referida legisla\u00e7\u00e3o, com efeito a partir de 26\/03\/2026.\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  30 \/ 03 \/ 2026\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12\/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, acrescentando fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea pedag\u00f3gica da da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 47\/2026, da Prefeitura Municipal, regulamentando, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, o sepultamento de c\u00e3es e gatos em jazigos e campas pertencentes a seus tutores, nos termos da Lei Estadual n\u00ba 18.397\/2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 48\/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n\u00ba 9394\/2025, dispondo sobre o pagamento da parcela adicional de incentivo financeiro aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE), inclusive nos casos de jornada de trabalho reduzida e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 49\/2026, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei n\u00ba 9439\/2026, que autorizou a desafeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea medindo 3.389,76m\u00b2, localizada no Bairro Jardim Maria Izabel Prolongamento e a sua permuta por obras de remodela\u00e7\u00e3o, paisagismo e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de lazer, que seriam executadas pela Associa\u00e7\u00e3o Educacional Latino Americana na \u00e1rea p\u00fablica pertencente ao Munic\u00edpio, localizada entre a Rua Geraldo de Oliveira Berriel, Rua Fernando Fontana, Rua Geraldo Severino Cacique e Rua \u00c1lvaro Sim\u00f5es de Paiva, no Bairro N\u00facleo Habitacional Costa e Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 50\/2026, da Prefeitura Municipal, instituindo o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado e de Entrega no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n06 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 52\/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, utilizando recurso federal, estadual e pr\u00f3prio para a constru\u00e7\u00e3o de Parque da Crian\u00e7a, reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a das Bandeiras e execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura e reforma de pra\u00e7a no bairro Jardim Cavallari. D\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nPROCESSOS INCLU\u00cdDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.\r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 212\/2025, de autoria do Vereador Agente Federal Junior F\u00e9fin (UNI\u00c3O), dispondo sobre a obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o nominal dos elementos or\u00e7ament\u00e1rios nos atos de movimenta\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Poder Executivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n08 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 248\/2025, de autoria do Vereador Agente Federal Junior F\u00e9fin (UNI\u00c3O), dispondo sobre normas de transpar\u00eancia, controle, planejamento e divulga\u00e7\u00e3o das despesas com publicidade e comunica\u00e7\u00e3o institucional no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; estabelece destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de recursos para campanhas de utilidade p\u00fablica nas \u00e1reas de sa\u00fade e de desburocratiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; fixa crit\u00e9rios de interesse coletivo para a publicidade institucional, em complemento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal de licita\u00e7\u00f5es e contratos; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. H\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n"},{"edicao":"4161","dataAtualizacao":"2026-03-26 18:28:11","data":"2026-03-27 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48798\r\nTendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 23.603\/2025 e Memorando n\u00ba 8.736\/ 2026;\r\nArt. 1\u00ba. N\u00c3O ACOLHE, com fundamento no artigo 68, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 689\/2013, a conclus\u00e3o apresentada no Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Processante Disciplinar Permanente, no que tange a sugest\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de advert\u00eancia, em raz\u00e3o do dever de observ\u00e2ncia Princ\u00edpio da Congru\u00eancia ou da Correla\u00e7\u00e3o, que rege a adstri\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o aos fatos narrados na pe\u00e7a acusat\u00f3ria.\r\nArt. 2\u00ba. ABSOLVE a servidora MARCELA FERNANDA DOS REIS ULIAN, cargo de Professora de EMEI, matr\u00edcula 78387-5, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pela aus\u00eancia de provas, e, consequentemente, arquiva o processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48799\r\nCONCEDE a servidora 139955\/1 JOSIANE APARECIDA BARROS DE SOUZA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 06 de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48800\r\nREVOGA, a partir de 30 de mar\u00e7o de 2026, a Portaria n.\u00ba 47748, de 30 de setembro de 2025, que concedeu a servidora 151688\/1 TALITA SANTANA MACIEL, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48801\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, a servidora 137928\/1 MARIA AUGUSTA LANZI GONZAGA, M\u00e9dica Generalista, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no per\u00edodo de 1\u00ba de abril a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48802\r\ndesigna a servidora ADRIANA SILVA SANTOS, Orientadora Social, para compor a Brigada contra o Aedes aegypti, na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania - Centro de Refer\u00eancia da Mulher (CRM), de que trata a Portaria n\u00ba 48590, de 24 de fevereiro de 2026, em substitui\u00e7\u00e3o a Rayssa Marya Corvine Santos.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 140\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EWL Gr\u00e1fica e Editora Ltda, CNPJ: 67.866.004\/0001-28, para aquisi\u00e7\u00e3o de panfletos informativos sobre a Tuberculose, destinados a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 153\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa REPLAN  SANEAMENTO E OBRAS LTDA, CNPJ 06.056.258\/0001-96, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os emergencial de engenharia visando \u00e0 conten\u00e7\u00e3o de processo erosivo progressivo em rede de galerias pluviais, localizada na Avenida Ant\u00f4nio Borella, Loteamento Jardim Espanha em Mar\u00edlia\/SP, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 156\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IRINEU DOS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR, CNPJ 57.217.781\/0001-98, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o do ar condicionador, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Suprimentos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 157\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Severina Edineide da Silva Florenci, CNPJ n\u00ba 09.647.831\/0001-24, para aquisi\u00e7\u00e3o sutaches e ins\u00edgnias de identifica\u00e7\u00e3o para os uniformes utilizados pelos atiradores do Tiro de Guerra, vinculado a Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 158\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ANTONIO LUIZ BELAMOGLIE BATISTA, CNPJ 09.533.018.\/0001-23, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de apoio e identifica\u00e7\u00e3o visual para ser utilizadas pela equipe no desfile em comemora\u00e7\u00e3o ao anivers\u00e1rio da cidade, destinada a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 159\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL CNPJ 25.190.207\/0001-05, para aquisi\u00e7\u00e3o de confec\u00e7\u00e3o de faixas de lona com impress\u00e3o colorida, destinada a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE SUSPENS\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 001\/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.001\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: CONCORR\u00caNCIA. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra para implanta\u00e7\u00e3o do Parque do Povo, conforme projetos e planilhas em anexo, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. TERMO DE SUSPENS\u00c3O: Suspendo o referido certame visando a an\u00e1lise do Termo de Impugna\u00e7\u00e3o apresentado por um poss\u00edvel licitante. O Termo de Suspens\u00e3o tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. A nova data para a continuidade do certame ser\u00e1 definida e amplamente publicada ap\u00f3s a conclus\u00e3o da referida an\u00e1lise. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE SUSPENS\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.002\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Concorr\u00eancia. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para desenvolvimento de obra e servi\u00e7os de engenharia, com execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es e condicionantes, requeridas para a CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA NO COMPLEXO TUR\u00cdSTICO DO PARQUE DA REPRESA CASCATA, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE SUSPENS\u00c3O: Suspendo o referido certame visando a an\u00e1lise do Termo de Impugna\u00e7\u00e3o apresentado por um poss\u00edvel licitante. O Termo de Suspens\u00e3o tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. A nova data para a continuidade do certame ser\u00e1 definida e amplamente publicada ap\u00f3s a conclus\u00e3o da referida an\u00e1lise. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE SUSPENS\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.003\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Concorr\u00eancia. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o de mirante e restaurante no complexo tur\u00edstico do Parque da Represa Cascata, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE SUSPENS\u00c3O: Suspendo o referido certame visando a an\u00e1lise do Termo de Impugna\u00e7\u00e3o apresentado por um poss\u00edvel licitante. O Termo de Suspens\u00e3o tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. A nova data para a continuidade do certame ser\u00e1 definida e amplamente publicada ap\u00f3s a conclus\u00e3o da referida an\u00e1lise. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 147\/2026\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 4734\/2026\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de impress\u00e3o de folders de turismo da cidade de Mar\u00edlia, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor: \r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTIDADE\r\n1\tIMPRESS\u00c3O - FOLDER \u2013 papel couche 115g, impress\u00e3o 4x4 cores, formato aberto 60x36cm, 2 dobras cruzadas, 7 dobras paralelas - Anexo 4 \u2013 Arquivo para impress\u00e3o.\tUnid\t15.000\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nOs produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e3o ser entregue em at\u00e9 15 (quinze) dias, ap\u00f3s o encaminhamento da Ordem de Servi\u00e7o, no endere\u00e7o Avenida Brasil, 116- Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP. De segunda \u00e0 sexta-feira, das 7h30h \u00e0s 17h., excetos feriados e pontos facultativos. Respons\u00e1vel pelo recebimento: Fernanda Violante.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o recebimento definitivo de todos os servi\u00e7os executados, com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nInforma\u00e7\u00f5es Complementares:\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es referentes a esta Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, bem como os documentos constantes dos Anexos de 1 a 3, estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia desta municipalidade, por meio do link:  https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\r\nAs propostas dever\u00e3o ser protocoladas exclusivamente pelo site: https:\/\/digital.marilia.sp.gov.br\/licita\u00e7\u00e3o (selecionar o campo Habilita\u00e7\u00e3o)\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 008\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.008\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Tamp\u00f5es de Ferro Fundido, destinados a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue, empresa vencedora: FERRUM COM\u00c9RCIO LTDA, localizada na Rua Itaguara, n\u00ba 520, Sala B, Bairro Vila Esp\u00edrito Santo, na cidade de Divin\u00f3polis\/SP, CEP: 35.500-260.\r\nPublicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ADRIELSON FERREIRA PINHEIRO. Assinatura 17\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 109\/2025, referente ao PE 017\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de sacos para lixo infectante branco, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 03\/06\/2027. Processo Memorando 58.563\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA. Assinatura 26\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 110\/2025, referente ao PE 017\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de sacos para lixo infectante branco, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 03\/06\/2027. Processo Memorando 58.563\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura 26\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 111\/2025, referente ao PE 017\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de sacos para lixo infectante branco, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 03\/06\/2027. Processo Memorando 58.563\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CO-1305\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NOROMIX CONCRETO S\/A Valor R$ 1.850.000,00 Assinatura 26\/03\/26 Objeto Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para recupera\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de travessia (muro de gabi\u00e3o e aduelas) sob a Rua Mari\u00e1polis, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 90 dias Processo Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n.\u00ba 021\/25 (Processo Administrativo n\u00ba 39.405\/25).\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1780\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada M4 CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA Valor do acr\u00e9scimo R$ 472.317,77 Assinatura 28\/05\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o ( 90 dias), bem como o acr\u00e9scimo ao contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de ciclovia na Estrada Vicinal Danilo Gonzales, que liga o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia ao Distrito de Avencas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Memorando n.\u00ba 43.447\/25. \r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 26 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nLAURO FREDERICO BARBOSA DA SILVEIRA\t1274500\t29\t269\/2026\r\nGISNAI GOMES TOZIN\t1990001\t29\t319\/2026\r\nDENILSON CORDEIRO LOPES\t105250\t29\t91\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA\t4334300\t38\t330\/2026\r\nITA\u00da ADMINISTRADORA DE CONS\u00d3RCIOS LTDA\t8204800\t47\t263\/2026\r\nADILSON JOSE PISSIN\t2463704\t90\t70\/2026\r\nADILSON JOSE PISSIN\t2463705\t90\t71\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,26 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SIM\u00d5ES\t373518\t5\t11551\/2026\r\nPEDRO SOARES DE MATOS\t363300\t5\t1826\/2026\r\nPEDRO SOARES DE MATOS\t363500\t5\t1827\/2026\r\nOSWALDO ROBERTO GALLETTI\t160700\t5\t7759\/2026\r\nVILSON PEREIRA\t1665900\t13\t13152\/2026\r\nCARLOS HENRIQUE MOREIRA CARRIEL\t31665100\t17\t6789\/2026\r\nFABIO ALEX DOS SANTOS\t31638800\t17\t6862\/2026\r\nSILVIA ROBERTA DE PAULA E SILVA\t2013301\t29\t12493\/2026\r\nEURICO FERNANDES DA SILVA\t1048500\t29\t12910\/2026\r\nEULINA VIEIRA LIMA\t1231300\t29\t7684\/2026\r\nJULIO CESAR DOMIGOS DA SILVA\t7424200\t38\t7465\/2026\r\nRAUL HENRIQUE FERREIRA\t8204000\t47\t7165\/2026\r\nSUELLEN MEDEIROS SAUERZAPF\t30078100\t47\t7801\/2026\r\nTANIA FERREIRA PORTO DA SILVA\t630600\t48\t13071\/2026\r\nAPARECIDA FURLANETO GIMENES LIMA\t637403\t48\t13109\/2026\r\nANA MARIA STAVARENGO\t661800\t48\t13133\/2026\r\nNILTON ROGERIO BENINI\t668908\t48\t13142\/2026\r\nMARA CERANTOLA\t936000\t48\t13259\/2026\r\nW W MARQUES INTERMEDIA\u00c7\u00c3O DE NEGOCIOS LTDA EPP\t5148811\t48\t8584\/2026\r\nW W MARQUES INTERMEDIA\u00c7\u00c3O DE NEGOCIOS LTDA EPP\t5148812\t48\t8585\/2026\r\nFABIO PONDIAN GON\u00c7ALVES\t3993300\t90\t12862\/2026\r\nJOSE ALFREDO DE ARAUJO SANTANA\t3994300\t90\t12871\/2026\r\nCRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE\t3993002\t90\t12887\/2026\r\nMARIA ZILDA DE ALMEIDA\t5080700\t90\t7878\/2026\r\nESPOLIO DE ELPIDIO ROMAO DA SILVA\t2160500\t90\t7879\/2026\r\nJESSE FREITAS COSTA\t7515200\t91\t7909\/2026\r\nConselho Municipal da Sa\u00fade COMUS \u2013 M, criado nos termos do Artigo 190 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 02 de dezembro de 1990, modificada posteriormente, integrante da estrutura  b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3o de inst\u00e2ncia colegiada, Deliberativa, Consultiva, Normativa. O Conselho Municipal de Sa\u00fade COMUS \u2013 M em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade no Dia 25\/03\/2026  -  Reuni\u00e3o do M\u00eas de janeiro que foi  adiada para a data acima - Aprova e Delibera as Presta\u00e7\u00f5es de Contas e Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; que no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica do SUS n\u00ba 8.080\/90: Sendo o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia Apartid\u00e1rio.\r\nParecer do Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o - 2025\r\nServi\u00e7o Assistencial no SUS \u2013 RAG \u2013 APROVADO COM RESSALVAS \r\nAPROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 DIA 25\/03\/2026\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2026\r\nDisp\u00f5e sobre a convoca\u00e7\u00e3o para composi\u00e7\u00e3o do \r\nConselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 COMSEA\r\nEm face da descontinuidade na atua\u00e7\u00e3o neste Munic\u00edpio, a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 8.715\/2021, modificada pela Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9.354\/2025, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 COMSEA, \u00f3rg\u00e3o de car\u00e1ter consultivo vinculado \u00e0 referida Secretaria,\r\nCONVOCA:\r\nOs representantes do Poder P\u00fablico e da Sociedade Civil Organizada para participarem do processo de composi\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 COMSEA, para o mandato referente ao tri\u00eanio 2026\u20132029.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 102\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 13.931\/26, REVOGA, a partir de 01 de abril de 2026, o Item 05 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 09\/2026, que designou a servidora Rebeca Sampaio Fiorini, matr\u00edcula n\u00ba 91332\/2, Professora de EMEF, para cumprir jornada Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nJ.P. BELEZE\t2183\/2026\t3255\t13\/02\/2026\t158.461,00\t10976\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ressolagem de pneus, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, tendo em vista a import\u00e2ncia desses servi\u00e7os para a manuten\u00e7\u00e3o e o pleno funcionamento da frota municipal empregada na execu\u00e7\u00e3o das atividades operacionais de limpeza urbana, coleta de res\u00edduos e conserva\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas.\r\nA continuidade desses servi\u00e7os \u00e9 essencial para garantir a efici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es e a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t2432\/2026\t3707\t24\/02\/2026\t23.740,80\t11018\t\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 52, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 27 de mar\u00e7o de 2026, o Ilmo. Sr. \r\nPROF. DR. ANT\u00d4NIO GOMES DE SOUZA FILHO \r\nDoutor em F\u00edsica pela Universidade Federal do Cear\u00e1 (2001), com est\u00e1gio no MIT (EUA),\r\nProfessor Titular da UFC. Atua em F\u00edsica da Mat\u00e9ria Condensada, com \u00eanfase em Nanoci\u00eancia e Nanotecnologia, tendo publicado mais de 260 artigos cient\u00edficos, bolsista de produtividade 1A do CNPq, membro titular da Academia Brasileira de Ci\u00eancias e fellow da TWAS. Recebeu as distin\u00e7\u00f5es Somiya Award (2009) e Comenda da Ordem Nacional do M\u00e9rito Cient\u00edfico, al\u00e9m de exercer cargos de lideran\u00e7a na UFC e na CAPES.\r\nATO N\u00daMERO 53, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 27 de mar\u00e7o de 2026, o Exmo. Sr.  \r\nDIRCEU DALBEN\r\nDeputado Estadual pelo Estado de S\u00e3o Paulo, bacharel em Direito, empres\u00e1rio, produtor rural, ex-Prefeito de Sumar\u00e9 (SP) por dois mandatos (1997-2004) e tr\u00eas vezes Vereador (1993\/2013\/2017), presidiu o Conselho de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas e a C\u00e2mara de Sumar\u00e9; como Deputado, criou o Gabinete Itinerante, que percorre todo o Estado de SP para ouvir a popula\u00e7\u00e3o e entender melhor as necessidades dos munic\u00edpios, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio ao Transporte Ferrovi\u00e1rio na Assembleia Legislativa\r\n"},{"edicao":"4160","dataAtualizacao":"2026-03-25 18:36:50","data":"2026-03-26 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9444\r\nDisp\u00f5e sobre a Institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Apoio \u00e0 Alfabetiza\u00e7\u00e3o, com Concess\u00e3o de Bolsa-Aux\u00edlio para Professores Coordenadores da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e do Ensino Fundamental, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9445\r\nConsidera de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Educacional Jogada Inteligente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48795\r\nTendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 48.293, de 21 de outubro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica REVOGADA a Portaria n.\u00ba 48.024, de 28 de outubro de 2025, restabelecendo os tr\u00e2mites do Processo Administrativo Punitivo instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 45.192, de 04 de novembro de 2024, em face do IAPE \u2013 INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA E A INCLUS\u00c3O SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.\u00ba 05.144.295\/0001-93.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48796\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, o candidato RAFAEL GOES DE FARIA, RG n\u00ba 45240003X, classificado em 21\u00ba lugar, para o exerc\u00edcio do cargo de Orientador Social, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 04\/2022, ficando revogado o item 02 da Portaria n\u00ba 48748, de 16 de mar\u00e7o de 2026, que nomeou Ronaldo da Silva Filho para o referido cargo, uma vez que o candidato desistiu expressamente da vaga.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48797\r\nDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2026, que estabelece diretrizes normativas gerais para a organiza\u00e7\u00e3o, o funcionamento e o processo de trabalho de todas as Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS) do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\r\nTERMO DE ABERTURA \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 018\/2026 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90018\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de madeiras diversas, parafusos, pregos e afins, destinados \u00e0s Secretarias Municipais da Educa\u00e7\u00e3o e da Infraestrutura. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 09\/04\/2026, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 09\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brand\u00e3o. JUSTIFICATIVA: \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o visa atender os setores de Marcenaria e Carpintaria da Secretaria Municipal de Infraestrutura e atender \u00e0s necessidades de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das Unidades Escolares e Setores da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/2026 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90019\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Contrata\u00e7\u00e3o de empresa visando o fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de reforma no Poliesportivo OCT\u00c1VIO BARRETO PRADO \u201cTAT\u00c1\u201d, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 13\/04\/2026, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 13\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brand\u00e3o. JUSTIFICATIVA: \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o visa \u00e0 necessidade de revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos Tur\u00edstico Poliesportivo Oct\u00e1vio Barreto Prado (Tat\u00e1).\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 146\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ESSENCIAL APARELHOS AUDITIVOS LTDA, CNPJ n\u00ba 30.726.498\/0001-35, para aquisi\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese auditiva, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 148\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VIVIANE RODRIGUES ROMA DE TOLEDO (RAMAVI CONFECCAO), CNPJ n\u00ba 27.669.796\/0001-26, para aquisi\u00e7\u00e3o de 76 camisetas destinadas ao desfile c\u00edvico de 04 de abril 2026, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 149\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa YAGO APARECIDO ROSA GERMANO, CNPJ n\u00ba 54.117.246\/0001-77, para servi\u00e7os Produ\u00e7\u00e3o\/Organiza\u00e7\u00e3o e locu\u00e7\u00e3o em evento \u00e0 homenagem ao m\u00eas da Mulher que acontecer\u00e1 em frente ao Teatro Municipal de Mar\u00edlia, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 151\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IVO MARQUES MATOS CLIMATIZADORES (D F CLIMATIZADORES MARILIA), CNPJ n\u00ba 59.159.068\/0001-60, para loca\u00e7\u00e3o de climatizadores de ambiente, incluindo fornecimento, instala\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e desmontagem dos equipamentos, destinados \u00e0 climatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da plateia e do palco, de acordo com as demandas da agenda do Teatro Municipal Waldir Silveira Mello, visando assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de conforto t\u00e9rmico ao p\u00fablico, artistas e equipe t\u00e9cnica durante a realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 154\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BR COFFEE TRADING MAQUINAS LTDA, CNPJ n\u00ba 24.950.217\/0001-20, para aquisi\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 torrado em gr\u00e3o, destinado a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 155\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS LTDA (ELLOS TURISMO MAIS), CNPJ n\u00ba 59.891.797\/0001-07, e aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas para sobreviventes de um grave acidente de \u00f4nibus ocorrido na regi\u00e3o do munic\u00edpio, que precisam retornar para suas cidades de origem, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada INDUSTRIA E COMERCIO MUT. PNEUS LTDA. Assinatura 24\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 146\/2025, referente ao PE 041\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ressolagem de pneus, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Vig\u00eancia 29\/06\/2027. Processo Memorando 58.646\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada J.P. BELEZE. Assinatura 24\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 147\/2025, referente ao PE 041\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ressolagem de pneus, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Vig\u00eancia 29\/06\/2027. Processo Memorando 58.646\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ESPA\u00c7O GUAMIRANGA SERVICOS DE SAUDE LTDA. Assinatura 25\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 151\/2025, referente ao PE 067\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de fralda infantil descart\u00e1vel, marca Pampers Confort Sec, tamanho XXXG, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 30\/06\/2027. Processo Memorando 58.653\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato TC-318\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 100.000,00 Assinatura 25\/03\/26 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda Federal tipo RP6 N\u00ba 202530640002), para atendimento a idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e Il de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, em regime de acolhimento institucional provis\u00f3rio - Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \/ Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 25\/03\/27 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico 026\/26: (Processo Administrativo n\u00ba 5.216\/26).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divis\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 24 de mar\u00e7o de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DO AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nPaulo Cezar Ribeiro da Silva\t5655900\t68\t19\/2026\r\nPaulo Cezar Ribeiro da Silva\t5655900\t68\t20\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 25 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESPOLIO DE SEBATIAO IGNACIO PEDRO\t1730100\t13\t290\/2026\r\nMARIA VER\u00d4NICA GARR\u00c3O\t6088310\t38\t328\/2026\r\nESPOLIO DE ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 DO NASCIMENTO\t6092500\t38\t329\/2026\r\nHELENA YURICO SUIZU NONOYAMA\t8129700\t47\t68\/2026\r\nVALCIR COELHO DOS SANTOS\t387100\t90\t100\/2026\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SIM\u00d5ES\t8679400\t90\t322\/2026\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SIM\u00d5ES\t8679300\t90\t323\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,25 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMARCIO AUGUSTO GUIJO\t469100\t5\t12271\/2026\r\nROGERIO ALBIERI\t274400\t5\t12774\/2026\r\nMARIA HELENA GON\u00c7ALVES FOGA\u00c7A\t7040800\t13\t12498\/2026\r\nEVERTON HENRIQUE PEREIRA GOMES\t31539300\t17\t6782\/2026\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS\t5760100\t25\t3344\/2026\r\nFERNANDO FUMIO KAMEOKA\t5237200\t25\t7893\/2026\r\nJANDIRA SPIGAROLLO DA SILVA\t1951700\t29\t11906\/2026\r\nLAIS OKIMURA KADENA\t1994300\t29\t12716\/2026\r\nSANDRO S\u00c9RGIO DOS SANTOS LOPES\t5709800\t29\t12732\/2026\r\nLEO PASTORI\t2013900\t29\t12733\/2026\r\nTHEOBALDO OLIVEIRA LYRIO\t2014000\t29\t12735\/2026\r\nJAMIR TOLEDO\t2021800\t29\t12742\/2026\r\nGILBERTO MASAITI OKUMA\t1519200\t29\t9976\/2026\r\nLAURA MARENGONI DE SOUZA LOPES\t3115900\t37\t7449\/2026\r\nWALACE TIAGO CARDOSO\t8092600\t38\t12764\/2026\r\nROYAL \u2013 LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA\t7824700\t38\t12805\/2026\r\nAURELIANO RODRIGUES GOMES\t8065700\t38\t7128\/2026\r\nJULIO CESAR DOMINGOS DA SILVA\t7424200\t38\t7465\/2026\r\nDANIELI CRISTINA DA FONSECA CIRIACO\t7824700\t38\t7755\/2026\r\nALESSANDRE CHAVES DA SILVA\t4345400\t38\t7757\/2026\r\nROSA SHIZUE ANZAI SARAIVA\t4417200\t38\t7769\/2026\r\nDIEGO FERREIRA SERAFIM DA SILVA SENA\t8164000\t47\t7113\/2026\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES\t8176400\t47\t7130\/2026\r\nJEAN PAULO RODRIGUES NEVES\t8194904\t47\t7154\/2026\r\nJUNIOR DE FARIAS DOS SANTOS\t30126200\t47\t9389\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987603\t48\t12501\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987604\t48\t12502\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987605\t48\t12503\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987606\t48\t12504\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987607\t48\t12505\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987608\t48\t12510\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987609\t48\t12512\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987611\t48\t12515\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987612\t48\t12518\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987613\t48\t12519\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987614\t48\t12521\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987615\t48\t12523\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987616\t48\t12525\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987617\t48\t12526\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987618\t48\t12528\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987619\t48\t12531\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987620\t48\t12532\/2026\r\nOSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO\t9987621\t48\t12533\/2026\r\nNILTON ROGERIO BENINI\t13372700\t50\t11836\/2026\r\nYASMIN PERES PIRES\t3291302\t90\t12779\/2026\r\nROSILEIDE DO NASCIMENTO BATISTA\t4747600\t90\t12937\/2026\r\nESPOLIO DE HELIO HENRIQUE DE SEIXAS\t3721900\t91\t7145\/2026\r\nSORAIA BELARMINO SA FREIRE\t7450300\t91\t7475\/2026\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP-CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, atrav\u00e9s da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal 7957\/2016, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 01\/04\/2026 (Quarta-feira), \u00e0s 08h45  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil,116-Centro. \r\nPauta: \r\nEscala do Conselho Tutelar \/Abril\/2026-(Plant\u00e3o);\r\nMemorando 13.370\/2026 \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o de Altera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias do Conselho Tutelar- para ci\u00eancia dos colegi\u00e1do do CMDCA\r\nE demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nMar\u00edlia, 25 de mar\u00e7o de 2026\r\nMaria Ang\u00e9lica Galiote Silva\r\nPresidente do C.M.D.C.A.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCOMIT\u00ca MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA\r\nConvocamos os(as) membros(as) titulares e, na aus\u00eancia destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial, a realizar-se no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), \u00e0s 09h, nas depend\u00eancias do Centro Municipal de Refer\u00eancia da Mulher, localizado na Rua Quatro de Abril, n\u00ba 763 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\nNova vota\u00e7\u00e3o da Coordenadoria do Comit\u00ea;\r\nDemais assuntos pertinentes \u00e0 reuni\u00e3o.\r\nMar\u00edlia, 25 de mar\u00e7o de 2026\r\nDR.\u00aa DARLENE ROCHA COSTA TOZIN\r\nCoordenadora do Comit\u00ea\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 098\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 13.358\/2026, REVOGA, a partir de 25 de mar\u00e7o de 2026, o Item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 43\/2026, que designou a servidora Maira S Iwashita Pereira Pinto, matr\u00edcula n\u00ba57800\/1, Professor de EMEF, para cumprir jornada Classe Livre - 3\u00ba ano C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 099\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 13.358\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n26\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t57800\/1\tMaira S Iwashita Pereira Pinto\tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tRefor\u00e7o Escolar.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 100\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 57.704\/2025, REVOGA, a partir de 30 de mar\u00e7o de 2026, o Item 06 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 02\/2026, que designou a servidora Graziela De Jesus, matr\u00edcula n\u00ba 139459\/1, Professor de EMEF, para cumprir jornada Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 101\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 57.704\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n30\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t121398 \/1\tVanessa Cristina de Farias\tEMEF "Prof\u00aa. Sofia Teixeira Barbosa"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Prof\u00aa. Sofia Teixeira Barbosa"\r\nPer\u00edodo: tarde\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor M.R.L., referente ao Processo n\u00ba. 1502521-39.2024.8.26.0344 - Turma: 1\u00ba ano D.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nALAGOANNA COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA\t21159\/2025\t1238\t27\/01\/2026\t2.937,24\t385\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0s empresas fornecedoras de tinta para piso, massa corrida, fundo preparador de paredes, fita crepe, tinta esmalte sint\u00e9tica, pincel e rolos de l\u00e3 e de espuma para  pintura, materiais utilizados em manuten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de diversos setores da administra\u00e7\u00e3o municipal, considerando a import\u00e2ncia do fornecimento para a continuidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida contribui para o bom desempenho das atividades essenciais, garantindo maior agilidade e atendimento tempestivo das demandas operacionais e a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico promovendo a qualidade no atendimento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o. \r\nDM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ILUMINA\u00c7\u00c3O LTDA\t21152\/2025\t383\t15\/01\/2026\t244,40\t1206\t\r\nJ MARIN SAMPAIO & CIA LTDA \t21151\/2025\t1239\t27\/01\/2026\t38,50\t1715\t\r\nLEOPARDO ATACADISTA LTDA\t21157\/2025\t332\t15\/01\/2026\t828,56\t5\t\r\nMARCELO SOUSA GON\u00c7ALVES ME\t21154\/2025\t505\t15\/01\/2026\t99,40\t1470\t\r\nMGT IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE TINTAS LTDA\t21153\/2025\t301\t09\/01\/2026\t6.017,00\t4962\r\nAPARECIDA DA SILVA DOS SANTOS\t14220\/2025\t984\t22\/01\/2026\t4.580,65\t2408\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de p\u00e3es tipo hot dog destinados \u00e0s escolas municipais e aos servi\u00e7os socioassistenciais, por se tratar de g\u00eanero aliment\u00edcio essencial \u00e0 garantia da alimenta\u00e7\u00e3o regular dos alunos e dos usu\u00e1rios atendidos.\r\nA entrega cont\u00ednua do produto contribui para o pleno desenvolvimento das atividades educacionais e para o ade-quado atendimento \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, assegurando a regularidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados.\r\n\t21150\/2025\t28845\t02\/01\/2026\t2.460,00\t2389\t\r\n\t21589\/2025\t30375\t17\/01\/2026\t668,00\t2397\t\r\n\t21648\/2025\t30460\t17\/01\/2026\t800,00\t2396\t\r\nBAURULAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA\t167\/2026\t554\t15\/01\/2026\t1.017,45\t2685\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa prestadora de servi\u00e7os de lavanderia hospitalar, tendo em vista a essencialidade desses servi\u00e7os para a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e operacionais das unidades de sa\u00fade, garantindo a seguran\u00e7a e o atendimento adequado aos pacientes e profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade.\r\nBHO CONSTRUTORA LTDA\t8521\/2025\t1085\t23\/01\/2026\t1.378,14\t134\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEI) no bairro Firenze, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Porquanto a obra visa garantir a continuidade e conclus\u00e3o de um espa\u00e7o essencial para o atendimento da demanda da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo considerado, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, destacamos que os recursos utilizados para o pagamento da empresa s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pelo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este artigo exige que os Munic\u00edpios destinem um percentual m\u00ednimo de sua receita \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o que refor\u00e7a a prioridade desse pagamento.\r\nELENILSO RODRIGUES DA SILVA\t1086\/2026\t1277\t27\/01\/2026\t4.080,00\t442\tConsiderando que a empresa presta servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o preventiva do gerador de energia vinculado a equipamento destinado ao cumprimento de mandado judicial, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar o funcionamento cont\u00ednuo e adequado do gerador, essencial para garantir a opera\u00e7\u00e3o ininterrupta de equipamentos de suporte \u00e0 vida.\r\nEMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANH\u00c2 LTDA\t815\/2026\t1271\t27\/01\/2026\t825,00\t119\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o dos atos oficiais em ve\u00edculo de ampla circula\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da fundamental import\u00e2ncia desses servi\u00e7os para garantir a transpar\u00eancia administrativa, assegurar o amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e cumprir o dever constitucional de publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nos termos do art. 37, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nIND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA \t21840\/2025\t1268\t27\/01\/2026\t750,00\t30400\tConsiderando a necessidade de fornecimento cont\u00ednuo de materiais indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e das instala\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico-operacional, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tais materiais s\u00e3o fundamentais para garantir o pleno funcionamento dos setores respons\u00e1veis por atividades operacionais, cuja regularidade impacta diretamente na execu\u00e7\u00e3o eficiente dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida visa assegurar a continuidade das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas, evitando preju\u00edzos ao atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e encontra respaldo nos princ\u00edpios da efici\u00eancia, continuidade e interesse p\u00fablico que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\nINSTAR TECNOLOGIA EM INFORMATICA\t626\/2026\t1298\t27\/01\/2026\t5.000,00\t253\tConsiderando tratar-se de empresa que fornece sistema estruturante com licen\u00e7a de uso de um conjunto integrado de aplica\u00e7\u00f5es online para implanta\u00e7\u00e3o dos sites oficiais do munic\u00edpio e o gerenciamento das contas de e-mail institucionais, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos, que visam garantir comunica\u00e7\u00e3o oficial segura, armazenamento adequado de dados, e acesso eficiente \u00e0s ferramentas administrativas essenciais ao funcionamento, transpar\u00eancia, efici\u00eancia operacional e melhoria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos cidad\u00e3os.\r\n\t626\/2026\t1299\t27\/01\/2026\t5.000,00\t241\t\r\nINSTITUTO GOV LTDA\t620\/2026\t936\t21\/01\/2026\t18.853,24\t3519\tConsiderando tratar-se de licen\u00e7a de uso, bem como suporte de sistema de gest\u00e3o de recursos destinados ao terceiro setor, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de um sistema estruturante essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela municipalidade, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento. \r\nLIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA\t967\/2026\t986\t22\/01\/2026\t44,00\t10804\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de refrigerantes em embalagem tipo PET, de 2 litros, destinados aos eventos promovidos pela Secretaria Municipal da Cultura, considerando tratar-se de item de apoio essencial \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das atividades culturais e ao adequado acolhimento do p\u00fablico participante. O fornecimento contribui para a organiza\u00e7\u00e3o dos eventos, para o atendimento aos mun\u00edcipes e convidados e para a boa execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o cultural, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, da efici\u00eancia administrativa e do interesse p\u00fablico.\r\nLOJAS MILANI LTDA EPP\t11356\/2025\t310\t15\/01\/2026\t40.072,45\t28985\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os administrativos e operacionais em todos os setores da Prefeitura, incluindo as unidades escolares e os postos de sa\u00fade, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de impress\u00e3o e pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados. Esses servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para o suporte \u00e0s atividades administrativas e operacionais das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo a produ\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia e tramita\u00e7\u00e3o de documentos necess\u00e1rios ao funcionamento das unidades escolares, das unidades de sa\u00fade e demais setores municipais.\r\nParte do pagamento ser\u00e1 realizada conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, assegurando os recursos necess\u00e1rios ao pleno funcionamento das escolas municipais.\r\n\t20371\/2025\t1405\t29\/01\/2026\t287,22\t29085\t\r\n\t2226\/2025\t452\t15\/01\/2026\t3.491,42\t28986\t\r\n\t3172\/2025\t1925\t30\/01\/2026\t3.084,00\t29077\t\r\n\t3176\/2025\t1922\t30\/01\/2026\t1.354,00\t29080\t\r\n\t3177\/2025\t1399\t29\/01\/2026\t57,94\t29088\t\r\n\t3180\/2025\t1918\t30\/01\/2026\t2.124,00\t29082\t\r\n\t3181\/2025\t1407\t29\/01\/2026\t92,78\t29090\t\r\n\t924\/2026\t1301\t28\/01\/2026\t756,00\t29067\t\r\n\t925\/2026\t1302\t28\/01\/2026\t1.080,00\t29068\t\r\n\t926\/2026\t1303\t28\/01\/2026\t6.750,00\t29069\t\r\n\t928\/2026\t1305\t28\/01\/2026\t8.100,00\t29070\t\r\n\t934\/2026\t1306\t28\/01\/2026\t3.240,00\t29071\t\r\n\t936\/2026\t1307\t28\/01\/2026\t25,06\t29072\t\r\n\t938\/2026\t1315\t28\/01\/2026\t728,64\t29075\t\r\n\t940\/2026\t1317\t28\/01\/2026\t139,92\t29076\t\r\n\t941\/2026\t1300\t28\/01\/2026\t453,63\t29074\t\r\n\t942\/2026\t1308\t28\/01\/2026\t55,13\t29073\t\r\nM4 CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA\t8861\/2025\t290\t15\/01\/2026\t17.340,75\t1617\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de ciclovia na Estrada Vicinal Danilo Gonzales, que liga o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia ao Distrito de Avencas, considerando a relev\u00e2ncia da obra para a mobilidade urbana, seguran\u00e7a vi\u00e1ria e qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. A execu\u00e7\u00e3o e continuidade dos servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de deslocamento aos ciclistas e pedestres, reduzir riscos de acidentes, fomentar o transporte sustent\u00e1vel e atender ao interesse p\u00fablico, assegurando a efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nMAXXIMOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.\t21841\/2025\t1225\t27\/01\/2026\t871,50\t8659\tConsiderando a essencialidade dos materiais de limpeza para a adequada manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de shampoo automotivo e solupan. A disponibilidade cont\u00ednua desses insumos \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir a conserva\u00e7\u00e3o, higiene e boas condi\u00e7\u00f5es de uso dos ve\u00edculos, os quais s\u00e3o utilizados na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, cuja interrup\u00e7\u00e3o pode comprometer o atendimento das demandas administrativas e operacionais do Munic\u00edpio.\r\nMF SISTEMAS E SERVI\u00c7OS DE T.I. LTDA - ME\t16061\/2025\t430\t15\/01\/2026\t5.535,00\t8116\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de sistema estruturante de solu\u00e7\u00e3o web para gest\u00e3o em diversas secretarias municipais, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de sistema essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pelas secretarias, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade desse servi\u00e7o \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar preju\u00edzos operacionais e garantir a regularidade das atividades administrativas e assistenciais das pastas.\r\n\t16062\/2025\t437\t15\/01\/2026\t1.230,00\t8118\t\r\nMGCON SOLU\u00c7\u00d5ES INTELIGENTES INFORM\u00c1TICA LTDA - EPP\t689\/2026\t831\t20\/01\/2026\t4.800,00\t981\tConsiderando tratar-se de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de sistema educacional estruturante, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade e da complexidade dos servi\u00e7os prestados, os quais s\u00e3o indispens\u00e1veis para a gest\u00e3o eficiente e segura da aloca\u00e7\u00e3o de estudantes e servidores na rede municipal de ensino.\r\nO referido sistema constitui ferramenta fundamental para a organiza\u00e7\u00e3o das demandas educacionais, para o cumprimento das exig\u00eancias legais e para o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, estando plenamente alinhado ao interesse p\u00fablico e aos princ\u00edpios da efici\u00eancia, da continuidade dos servi\u00e7os administrativos e da boa governan\u00e7a.\r\nMR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVICOS LTDA - EPP\t11179\/2025\t387\t15\/01\/2026\t1.544,40\t7435\tEm virtude da natureza essencial dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex para os prestadores de servi\u00e7os participantes do conv\u00eanio firmado entre esta municipalidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar a regularidade das atividades di\u00e1rias e a qualidade dos servi\u00e7os prestados.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do fornecimento de refei\u00e7\u00f5es contribui diretamente para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, do bem-estar e da efici\u00eancia dos prestadores de servi\u00e7os, al\u00e9m de fortalecer as opera\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento de programas sociais relevantes para a cidade, garantindo o funcionamento pleno dos servi\u00e7os, promovendo a efici\u00eancia administrativa e assegurando a continuidade das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o social.\r\n\t11179\/2025\t456\t15\/01\/2026\t1.252,80\t7497\t\r\n\t11179\/2025\t457\t15\/01\/2026\t648,00\t7499\t\r\n\t171\/2026\t463\t15\/01\/2026\t1.316,00\t7502\t\r\n\t181\/2026\t1314\t28\/01\/2026\t1.316,00\t7503\t\r\n\t409\/2026\t824\t20\/01\/2026\t16.772,40\t7508\t\r\n\t9462\/2025\t429\t15\/01\/2026\t1.166,40\t7498\t\r\n\t959\/2025\t388\t15\/01\/2026\t907,20\t7496\t\r\nMULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA\t806\/2026\t930\t21\/01\/2026\t1.450,00\t7241\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de sistema estruturante de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas para a gest\u00e3o de impostos, em raz\u00e3o da essencialidade e complexidade dos servi\u00e7os, que contribuem para a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o de dados fiscais e o fortalecimento da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, em alinhamento com o interesse p\u00fablico.\r\nPARANASEG EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\t19702\/2025\t1372\t29\/01\/2026\t1.114,80\t1175\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de botina de seguran\u00e7a e abafador de ru\u00eddo tipo concha, destinados aos servidores da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Esses equipamentos s\u00e3o essenciais para garantir a seguran\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o individual e a integridade f\u00edsica dos trabalhadores no desempenho de suas atividades, assegurando a continuidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nPUBLIX PROPAGANDA LTDA ME\r\n\t20065\/2025\t1402\t29\/01\/2026\t834,24\t1428\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos, consistentes na loca\u00e7\u00e3o de cadeiras e mesas pl\u00e1sticas, tendas tipo pir\u00e2mide e chap\u00e9u de bruxa e gradil em estrutura met\u00e1lica fundamentais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais organizados por diversas secretarias municipais. Tais materiais s\u00e3o essenciais para garantir a estrutura adequada, a seguran\u00e7a e a organiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas atividades, viabilizando o cumprimento regular das agendas e a\u00e7\u00f5es administrativas planejadas. A manuten\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, de car\u00e1ter indispens\u00e1vel, contribui diretamente para a continuidade e a efic\u00e1cia das opera\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio.\r\n\t20560\/2025\t1400\t29\/01\/2026\t1.668,48\t1447\t\r\n\t587\/2026\t800\t19\/01\/2026\t1.668,48\t1516\t\r\n\t589\/2026\t801\t19\/01\/2026\t552,00\t1517\t\r\n\t734\/2026\t1080\t23\/01\/2026\t216,00\t1521\t\r\n\t736\/2026\t1081\t23\/01\/2026\t1.148,00\t1522\t\r\nR&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA\t21167\/2025\t29949\t14\/01\/2026\t2.534,40\t2648\tJustifica-se o pagamento da presente despesa fora da ordem cronol\u00f3gica legalmente estabelecida em raz\u00e3o do fornecimento de produtos de panifica\u00e7\u00e3o e confeitaria, doces e salgados, destinados ao consumo imediato pelos participantes dos projetos culturais desenvolvidos pela Secretaria da Cultura. Trata-se de item de apoio \u00e0s atividades realizadas, cuja disponibiliza\u00e7\u00e3o contribui para o adequado acolhimento do p\u00fablico e para o regular desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es culturais, assegurando a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t21406\/2025\t29947\t14\/01\/2026\t1.009,80\t2644\t\r\nSDTECH ELEVADORES E SERVICOS LTDA\t14295\/2025\t390\t15\/01\/2026\t572,08\t6237\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva de elevadores, e que tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para assegurar o pleno funcionamento do equipamento, a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e a acessibilidade ao pr\u00e9dio p\u00fablico, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia do acesso universal \u00e0s depend\u00eancias municipais.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o adequada do elevador promove a inclus\u00e3o de pessoas com mobilidade reduzida, al\u00e9m de garantir a continuidade das atividades desenvolvidas no local, fortalecendo o papel da institui\u00e7\u00e3o como espa\u00e7o democr\u00e1tico, acess\u00edvel e funcional.\r\n\t14295\/2025\t1209\t26\/01\/2026\t572,08\t6309\t\r\nTOPFIRE - SOLU\u00c7\u00d5ES CONTRA INCENDIO LTDA.\t19939\/2025\t523\t15\/01\/2026\t1.008,85\t436\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento e recarga dos extintores de inc\u00eandio das escolas municipais, tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade f\u00edsica dos servidores e alunos. A medida atende ao disposto na Norma Regulamentadora NR-23 (Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios) e \u00e0s diretrizes do Corpo de Bombeiros, que exigem a manuten\u00e7\u00e3o de extintores em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso em pr\u00e9dios p\u00fablicos, como requisito essencial de seguran\u00e7a. Ressalta-se que os valores ser\u00e3o custeados conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t19949\/2025\t839\t20\/01\/2026\t674,00\t437\t\r\n\t19952\/2025\t1357\t28\/01\/2026\t353,00\t438\t\r\n\t19954\/2025\t1356\t28\/01\/2026\t981,77\t439\t\r\nBalan\u00e7o Or\u00e7ament\u00e1rio\r\nDemonstrativo por Fun\u00e7\u00e3o e Subfun\u00e7\u00e3o\r\nDemonstrativo de apura\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida\r\nDemonstrativo de Receitas e Despesas Previdenci\u00e1rias\r\nDemonstrativo dos Restos a Pagar\r\nResultado Nominal - Exceto \u00f3rg\u00e3o de Previd\u00eancia\r\nResultado Nominal \u2013 Regime Previdenci\u00e1rio\r\nResultado Prim\u00e1rio\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n207.481\/2025\tSara Luiz Barbosa da Silva\t297987719\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n1.063\/2026\tAna Paula Galdino da Silva Ara\u00fajo\r\n\t330749407\r\n\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Aquarela\r\n\t\t\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal de Quintana\tEMEF Prof. Pedro Sommerhauzer\r\n3.349\/2026\tAlessandra Martin\t270559279\tProf. (a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof. Antonio Moral\r\n\t\t\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Professor Ant\u00f4nio Ribeiro\r\n14.582\/2026\tT\u00e2nia Duarte de Souza Viana Melo\t256243098\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof\u00aa Sofia Teixeira Barbosa\r\n18.149\/2026\tAparecida Marlene Dias Camila\r\n\t242801353\r\n\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Flauta M\u00e1gica\r\n\t\t\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tPrefeitura Municipal de Oscar Bressane\tEMEF Prof\u00aa Nilce Delfini Diziola\r\n18.247\/2026\tSandra Aparecida Bassetto\r\n\t193372782\r\n\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof. Ol\u00edmpio Cruz\r\n18.740\/2026\tElaine Cristina Ribeiro Jacob\r\n\t321413593\r\n\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Monteiro Lobato\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Monteiro Lobato\r\n19.196\/2026\tLaura Landi Vieira\t296407240\tProf. (a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Amaury Pacheco\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Walt Disney\r\n19.252\/2026\tMaria Helena Fiorini Barbosa\r\n\t215368885\r\n\tProf. (a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEFEI Chico Xavier\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Dr. Fernando Mauro\r\n23.781\/2026\tLuana de Oliveira Bezerra Ferreira\t353664686\tProf. (a) de Ensino Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE. Prof\u00aa Oracina Correa de Moraes Rodine\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Leda Casadei\r\n27.566\/2026\tJoana Cristina da Silva Ramos\r\n\t439642450\r\n\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Curumim\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Curumim\r\n42.353\/2026\tZelia Inez Lazaro Rodrigues\t170203347\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Ciranda Cirandinha\r\n\t\t\tProf. (a) de Ensino Infantil\tPrefeitura Municipal de Oriente\tCEMEI Professor Joaquim Silva\r\n44.265\/2026\tM\u00e1rcia Cristina Messias Spila\r\n\t407483871\r\n\tProf. (a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Paulo Reglus Neves Freire\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Am\u00e9lie Boudet\r\n45.813\/2026\tMarcela Oliveira Andrade\t416526603\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Walt Disney\r\n\t\t\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\tPrefeitura Municipal de Pomp\u00e9ia\tCEMEI Cirlei Giroto\r\n48.590\/2026\tAna Maria Macedo\r\n\t208176275\r\n\tProf. (a) de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof. Amaury Pacheco\r\n\t\t\tProf. (a) de Ensino Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE. Antonio Augusto Netto\r\n48.917\/2026\tElia Cristina Ferreira de Lima Marega\t276108693\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Neuza Maria Marana Feij\u00e3o\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Raio de Sol\r\n49.200\/2026\tLuciana Gomes Ferreira da Silva\r\n\t285847685\r\n\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI M\u00e3e Cristina\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Saci Perer\u00ea\r\n51.492\/2026\tTha\u00edsa Pires Teixeira\r\n\t409270970\r\n\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Am\u00e9lie Boudet\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof. Ant\u00f4nio Ribeiro\r\n52.779\/2026\tMonique Ribeiro Gasparotto\r\n\t353674631\r\n\tProf. (a) de EMEI \tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof\u00aa Sofia Teixeira Barbosa\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE CONTRATO N\u00ba 2026\/020003. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: 58.532.132 MARIA EDUARDA GON\u00c7ALVES. Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de brinquedos para realiza\u00e7\u00e3o dos eventos de domingo na pra\u00e7a da Emdurb, pelo per\u00edodo de 12 meses. Valor: R$ 62.000,00\/mensal. Assinatura: 18\/03\/2026. Prazo: 12 meses.\r\nEXTRATO DE CONTRATO N\u00ba 2026\/030001. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: LGPM ADMINISTRADORA DE BENS PR\u00d3PRIOS. Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel localizado na Rua At\u00edlia Gomes de Mello, n\u00ba 55, Bairro Fragata na cidade de Mar\u00edlia-SP, para abrigar o setor do DETAP. Valor: R$ 8.500,00\/m\u00eas. Assinatura: 18\/03\/2026. Prazo: 12 meses."},{"edicao":"4159","dataAtualizacao":"2026-03-24 18:01:00","data":"2026-03-25 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1022 \r\nModifica a Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, para permitir a prorroga\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas com fundamento no inciso vi do \u00a7 1\u00ba do   art. 17\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1023 \r\nModifica a Lei Complementar n\u00ba 1021\/2026, que disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es quanto aos servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, tapa buracos, constru\u00e7\u00e3o de guias, sarjetas e galerias de escoamento de \u00e1gua e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9442 \r\nAutoriza o poder executivo a abrir um cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, para inclus\u00e3o de natureza de despesa no or\u00e7amento do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - Ipremm e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9443 \r\nAutoriza o poder executivo a abrir um cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, correspondente a recursos federais e estaduais reprogramados do exerc\u00edcio de 2025 para o exerc\u00edcio de 2026 destinado ao custeio das atividades da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14953 \r\nAbre um cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, para inclus\u00e3o de natureza de despesa no or\u00e7amento do instituto de previd\u00eancia do munic\u00edpio de mar\u00edlia - ipremm\r\nDECRETO N\u00daMERO 14954 \r\nAbre um cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, correspondente a recursos federais e estaduais reprogramados do exerc\u00edcio de 2025 para o exerc\u00edcio de 2026 destinado ao custeio das atividades da secretaria municipal de assist\u00eancia social e cidadania\r\nDECRETO N\u00daMERO 14955 \r\nExclui do decreto n\u00ba 14942\/2026, duas motocicletas recebidas em doa\u00e7\u00e3o, da ag\u00eancia municipal de \u00e1gua e esgoto de mar\u00edlia- amae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48786\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.\u00ba 15.247, de 21 de maio de 2025;\r\nArt.1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar\u2013PAD, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 44155\/2024, em decorr\u00eancia do Memorando Digital n\u00b0 32.146\/2023, em face do servidor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, Orientador Social, matr\u00edcula n.\u00ba 175994-1, lotado na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante ao seu \u00f3bito, com fundamento no art. 59 e 64, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso X, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48787\r\ntendo em vista o que consta Memorando Digital n.\u00ba 8.882, de 27 de fevereiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 48730, de 12 de mar\u00e7o de 2026, em face do servidor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, Orientador Social, matr\u00edcula n.\u00ba 175994-1, lotado na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, no estado em que se encontra, sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ante ao seu \u00f3bito, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48788\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 13.364, de 20 de mar\u00e7o de 2026; \r\nConsiderando o teor do contido no Memorando n\u00ba 11.800\/2026 encaminhado pelo Conselho Tutelar de Marilia;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas no referido expediente, que noticia suposta agress\u00e3o a aluno possivelmente ocorrida em Unidade Escolar desta municipalidade.\r\nArt.1\u00ba. Fica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58 \u00a7 1\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores p\u00fablicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindic\u00e2ncia ser conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48789\r\nexclui a servidora Luciana Caluz Carvalho Pereira, Enfermeira, constante do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 48782, de 23 de mar\u00e7o de 2026, que PROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O, consoante o disposto no artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 922\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48790\r\nDESIGNA, a partir de 25 de mar\u00e7o de 2026, a servidora 134350\/2 B\u00c1RBARA ALMEIDA DOS SANTOS, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora do Programa Municipal de Sa\u00fade Mental, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, ficando revogado o item 9 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora Adriana Magali Dezotti Batista para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48791\r\nDESIGNA a partir de 25 de mar\u00e7o de 2026, o servidor 159654\/1 JO\u00c3O VITOR FERRACINI FORNASIER, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Registro de Pre\u00e7os, s\u00edmbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Suprimentos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48792\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, a servidora 132489\/2 TATIANA NOJIMA, M\u00e9dica Generalista, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no per\u00edodo de 25 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48793\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, o servidor 137782\/2 THIAGO APARECIDO DA SILVA, Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial de 50 (cinquenta) horas semanais, nos per\u00edodos de 25 de mar\u00e7o a 03 de julho e de 20 de julho a 17 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48794\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 13.608, de 23 de mar\u00e7o de 2026, expede a seguinte Portaria:\r\nArt. 1\u00ba. Nos termos do artigo 75-A e Par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, DESIGNA, com data retroativa a 29 de outubro de 2025, os servidores abaixo relacionados, para compor a Brigada de Inc\u00eandio da Biblioteca P\u00fablica Municipal \u201cJo\u00e3o Mesquita Valen\u00e7a\u201d, sito a Rua S\u00e3o Luiz n\u00ba 1295 - Centro: \r\n\tMatr\u00edcula\tNome\r\n1.\t47686\/1\tADRIANA DA CRUZ SILVA\r\n2.\t46604\/2\tALESSANDRA RESINA TROMBELLA\r\n3.\t42471\/1\tANDR\u00c9 SANCHES CIBANTOS J\u00daNIOR\r\n4.\t180424\/1\tFL\u00c1VIA LIMA SAGGIORO\r\n5.\t183776\/1\tLEONARDO PERIN ANDREOZI\r\n6.\t92428\/1\tMARCELO MENDES RIBEIRO DE CARVALHO\r\n7.\t118281\/3\tMARCELO PEIXOTO TREVIZO\r\n8.\t152900\/1\tMARIANA DA SILVA PORCEL CAPRIOLI\r\n9.\t93424\/1\tM\u00d4NICA CANIATTO\r\n10.\t114200\/2\tPATR\u00cdCIA BERNARDES DA SILVA\r\n11.\t130907\/2\tPAULO SERGIO DE LARA SODRE BONINI\r\n12.\t93866\/1\tPEDRO MATOS CARVALHO TEIXEIRA\r\n13.\t181226\/1\tRICARDO CARDOZO FLORES\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 17\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GBS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 67.587.303\/0004-76, para aquisi\u00e7\u00e3o de ro\u00e7adeiras, destinado a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 136\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FABIANA CRISTINA ALVES MENEGATTI, CNPJ: 51.573.868\/0001-11, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de emiss\u00e3o de Certificado Digital E-CPF A3 com m\u00eddia token e validade de 30 meses, destinado a Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2026. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra, visando \u00e0 MANIPULA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS E O PREPARO DE REFEI\u00c7\u00d5ES para distribui\u00e7\u00e3o aos alunos da Rede Estadual de Ensino (via conv\u00eanio) e do Sistema Municipal de Ensino de Mar\u00edlia, incluindo a higieniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e dos equipamentos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue - Empresa Vencedora: SOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA, localizada na Pra\u00e7a Silvio Romero, n\u00ba 55 - Cidade M\u00e3e Do C\u00e9u \u2013 S\u00e3o Paulo\/SP - CEP 03323-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2035\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SELLMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP Valor R$ 678.098,49 Assinatura 24\/03\/26 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de ovos de p\u00e1scoa, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 24\/03\/27 Processo Ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n.\u00ba 005\/26 \u2013 Processo Administrativo n.\u00ba 8.506\/26 (oriundo do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 01\/2025 - Processo Administrativo n\u00ba 04\/2025, Ata de Ades\u00e3o 01\/2025 tendo como \u00f3rg\u00e3o gerenciador a UNI\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DA M\u00c9DIA SOROCABANA).\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1622\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE CHAVANTES Assinatura 23\/03\/26 Objeto Autorizar a execu\u00e7\u00e3o de repasses financeiros no escopo de possibilitar as contrata\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para adequar a equipe EMAD tipo I - Contrato de Gest\u00e3o - Desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade de urg\u00eancia e emerg\u00eancia referente ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU) e sua Central de Regula\u00e7\u00e3o 24 HORAS e os servi\u00e7os do PROGRAMA MELHOR EM CASA \u2013 Servi\u00e7o de Aten\u00e7\u00e3o Domiciliar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Processo Memorando 3.966\/26.\r\nContrato CST-1834\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada IMPULCETTO SERVI\u00c7OS EL\u00c9TRICOS LTDA Valor R$ 0,20 por cada R$ 1,00 recuperado Assinatura 23\/03\/26 Objeto Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria t\u00e9cnica especializada em engenharia el\u00e9trica para avalia\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis adequa\u00e7\u00f5es nas contas de energia el\u00e9trica, visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos valores pagos e recupera\u00e7\u00e3o de valores eventualmente pagos indevidamente atrav\u00e9s da entrada com Processos administrativos junto ao \u00d3rg\u00e3o Regulador (ANEEL), destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 23\/03\/27 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 023\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 6.532\/26).\r\nContrato Aditivo 63 ao CV-1191\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 20\/03\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", com a inclus\u00e3o do item Z.17 do inciso III, repasse financeiro destinado a arcar com despesas de custeio para execu\u00e7\u00e3o de cirurgias de pter\u00edgio Processo Of\u00edcio n\u00ba 1.102\/26.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 N\u00ba 02\/2025 \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE: \r\n\u2022\tPROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEF\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEI\r\nTendo em vista o n\u00e3o comparecimento para manifesta\u00e7\u00e3o de interesse na vaga do candidato classificado em 13\u00ba lugar convocado para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, dos candidatos classificados em 50\u00ba, 54\u00ba, 56\u00ba, 60\u00ba e 65\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEF e dos candidatos classificados em 44\u00ba, 46\u00ba, 53\u00ba, 55\u00ba e 58\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de EMEI. E, tendo em vista ainda o indeferimento contido no Protocolo do Servidor n\u00ba 51.242\/2026 da candidata classificada em 9\u00ba lugar convocada para a fun\u00e7\u00e3o de Professora de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, que os candidatos classificados em 7\u00ba, 8\u00ba e 11\u00ba lugares convocados para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica n\u00e3o possuem o requisito para a vaga e que a candidata classificada em 1\u00ba lugar da lista especial convocada para a fun\u00e7\u00e3o de Professora de EMEF foi considerada inapta no exame admissional.\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 n\u00ba 02\/2025, conforme o Edital de Divulga\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Final e Homologa\u00e7\u00e3o, publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/diario-oficial), em 07 de mar\u00e7o de 2026, para CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO.\r\nOs candidatos convocados dever\u00e3o apresentar-se no dia 26 de mar\u00e7o de 2026, \u00e0s 09h00, na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (Rua Benjamin Pereira de Souza, 23), portando documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n11\u00ba\tALESSANDRA BENEDITA PIOVAN GIROLDO\t293174441\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n15\u00ba\tABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\t250816362\r\n16\u00ba\tEDSON COLOMBO\t33.214.801-4\r\n17\u00ba\tADRIANA DOS SANTOS RABALDELLI\t406124425\r\n18\u00ba\tVALQU\u00cdRIA SILVA DE SOUZA ANDRADE\t471676585\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEF\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n66\u00ba\tJACQUELINE B\u00c1RBARA BUENO\t403902769\r\n67\u00ba\tJAQUELINE DE OLIVEIRA CUENCAS LOPES\t489671706\r\n68\u00ba\tMARILEIDE SEVILHANO QUEXABA DE OLIVEIRA\t141.332.728-11\r\n69\u00ba\tSOLANGE CRISTINA CAMARGO\t264000730\r\n70\u00ba\tGABRIELE TEIXEIRA DO AMARAL PERACCINI\t497270286\r\n71\u00ba\tUELINTON DA ROCHA PEREIRA\t410008515\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEI\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n59\u00ba\tKELIANE CASSIA DE BRITTO LIMA MESQUITA\t272397015\r\n60\u00ba\tMARLI DE SOUZA SILVA\t242770745\r\n61\u00ba\tTAMIRES GRAZIELE SANTANA GONZAGA\t571851216\r\n62\u00ba\tLYANDRA DOS SANTOS SILVA\t640901438\r\n63\u00ba\tBEATRIZ DA SILVA ARAUJO\t590729925\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 096\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 10327\/26, declara nula, com efeitos ex tunc, a Portaria 073\/26, que designou por necessidade de servi\u00e7o, o servidor 156795\/2 Daniel Miranda Bruno, para cumprir jornada especial por prazo determinado.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 097\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 13.615\/2026, REVOGA, a partir de 23 de mar\u00e7o de 2026, o Item 013 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 013\/2026, que designou a servidora Eliane Amalia Smaniotto, matr\u00edcula n\u00ba 108480\/2, Professor de EMEF, para cumprir jornada Classe livre.\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 010\/2026\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no memorando n\u00ba 47.524, de 16 de outubro de 2025, em conformidade com o artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 6720, de 13 de mar\u00e7o de 2008, nomeia a COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO, que fica assim constitu\u00edda:\r\nPresidente:\tZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA\r\nMembros:\tCAMILA LOPES CAPITANI LORENZON\r\nMARIANA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n"},{"edicao":"4158","dataAtualizacao":"2026-03-23 17:33:22","data":"2026-03-24 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48778\r\nTendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 34.318\/2025 e Protocolo n\u00ba 158.485\/2025;\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 47.875, de 16 de outubro de 2025, em decorr\u00eancia do Protocolo n\u00ba 158.485\/2025, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48779\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 7.913\/2026 e Protocolo n\u00ba 1.208\/2026;\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 48.553, de 13 de fevereiro de 2026, em decorr\u00eancia do Protocolo n\u00ba 1.208\/2026, e ARQUIVA a Sindic\u00e2ncia, com fulcro no Art. 58, \u00a7 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48780\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 170020\/2 MARIANA G\u00caNOVA SUD\u00c1RIO, RG n\u00ba 554618588, CPF n\u00ba 502.958.748-99, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 24 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48781\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 170020\/2 MARIANA G\u00caNOVA SUD\u00c1RIO, RG n\u00ba 554618588, CPF n\u00ba 502.958.748-99, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 24 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48782\r\nPROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O, os servidores constantes do Anexo \u00danico, consoante o disposto no artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48783\r\nPROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, em 50% (cinquenta por cento), da 128520\/1 DENISE NUNEZ MARTINS, T\u00e9cnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 24 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48784\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 145939\/2 LUCIANA VIEIRA DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 36 (trinta e seis) horas, no per\u00edodo de 23 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48785\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 129879\/3 D\u00c9BORA CARLA DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no per\u00edodo de 25 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48608\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) vencimento N\u00edvel 2-G \u2013 Tabela 1 (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 23 de mar\u00e7o de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 016\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa OBICE COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ n\u00ba 59.429.666\/0001-02, para aquisi\u00e7\u00e3o de Outdoors e Lonas, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 18\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEVERO E MAGALH\u00c3ES COM. DE M\u00c1Q. E FERRAMENTAS LTDA ME, CNPJ n\u00ba 08.159.142\/0001-08, para aquisi\u00e7\u00e3o de Aparelho Desentupidor Manual, destinado a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O DE DISPENSA:\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, resolve REVOGAR a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 038\/2026, formalizada com a empresa HELENA MIRANDA MUNIZ SANEAMENTOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. (GRUPO ZEUS DEDETIZADORA E SERVICOS TECNICOS), CNPJ n\u00ba 21.489.154\/0001-69. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 144\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LAERTES SEGURANCA ELETRONICA LTDA., CNPJ n\u00ba 07.049.475\/0001-11, para instala\u00e7\u00e3o de C\u00e2meras de Seguran\u00e7a destinadas ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Rescis\u00e3o do CL-383\/23 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores ROBERTO VIEIRA COSTA E LUIS ALBERTO COSTA Assinatura 23\/03\/26 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel situado na Rua Ant\u00f4nio Augusto Neto, n\u00ba 463, Bairro Fragata, nesta cidade de Mar\u00edlia - SP, destinado a abrigar o Servi\u00e7o de Resid\u00eancia Terap\u00eautica (SRT) - Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Memorandos n.\u00ba 33.566\/25 e 10.990\/26.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1762\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada GENTE SEGURADORA S\/A Assinatura 23\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro veicular (ambul\u00e2ncias \u2013 SAMU) destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 24\/03\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.841\/25.\r\nContrato Aditivo 64 ao CV-1191\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 20\/03\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", com a inclus\u00e3o do item Z.18 do inciso III, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado ao custeio de execu\u00e7\u00e3o de procedimentos de destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o da Sa\u00fade das Mulheres (Programa Agora Tem Especialistas), conforme informa\u00e7\u00f5es contidas Processo Of\u00edcio n\u00ba 1.590\/26.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 23 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nOTAVIO PILLA \t2038700\t13\t282\/2026\r\nYVONE RODRIGUES DE BARROS \t1751000\t13\t289\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE EGILDO BARBOSA \t1738200\t13\t305\/2026\r\nDAGMAR MIKLOS\t1551200\t29\t149\/2026\r\nCARLOS BEZERRA DE LIMA \t2218300\t90\t285\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE SILVIO CESAR SOARES JULIO \t4700100\t90\t291\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,23 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nJOAO MANOEL PEREIRA GUERRA \t482700\t5\t12275\/2026\r\nALESSANDRA ADEPATINA ALVES DE SOUZA \t467900\t5\t12278\/2026\r\nALESSANDRA ADEPATINA ALVES DE SOUZA\t467900\t5\t12281\/2026\r\nANDERSON CRISOSTIMO FERREIRA ISHIKAWA\t3487000\t5\t12395\/2026\r\nGUILHERME MENEGUIM COELHO \t182100\t5\t12552\/2026\r\nJOSELI DAMASCENO ABIB\t755000\t5\t7174\/2026\r\nRUDNEI MARQUES GARCIA \t265700\t5\t7427\/2026\r\nRUDNEI MARQUES GARCIA\t265600\t5\t7430\/2026\r\nRUDNEI MARQUES GARCIA\t267100\t5\t7431\/2026\r\nRUDNEI MARQUES GARCIA\t267200\t5\t7432\/2026\r\nLUCIANA APARECIDA NUNES \t3306403\t13\t11926\/20236\r\nGERALDO DE SOUZA FERREIRA \t1482300\t29\t10303\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE IRMA CAPITANO SANCHES \t1467100\t29\t10962\/2026\r\nHELENA APARECIDA ALVES DE LIMA \t1462200\t29\t10967\/2026\r\nVALDYR CEZAR \t1500911\t29\t7048\/2026\r\nCRISTIANE ISABEL MARCARI BARBOSA \t9987804\t37\t7910\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE LUZIA PEDROZA DA COSTA MARCARI \t9987803\t37\t7912\/2026\r\nAUGUSTO CESAR RODRIGUES VALENTIN\t3940901\t38\t6433\/2026\r\nSILONY JOSE DE PAULA \t30177100\t47\t11113\/2026\r\nROSANA BELASCO DUARTE \t30083300\t47\t7951\/2026\r\nJOSE MARTINEZ TUDELA \t840400\t48\t2969\/2026\r\nKINUE TKAMORI \t150000\t48\t3022\/2026\r\nJOSE PAULO DALAN DA SILVA \t3369800\t50\t11793\/2026\r\nELIANA DE NADAI MARINHO \t13372501\t50\t11851\/2026\r\nIARA DE NADAI MARINHO \t13372500\t50\t11852\/2026\r\nLORENA RIBEIRO DE SOUZA \t9628400\t50\t11942\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA \t9591600\t50\t11968\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9591500\t50\t11969\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9591400\t50\t11970\/2025\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9591300\t50\t11971\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9591200\t50\t11972\/21026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9591100\t50\t11973\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9591000\t50\t11974\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9590900\t50\t11975\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9590800\t50\t11976\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9590700\t50\t11977\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9590600\t50\t11978\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9590500\t50\t11979\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9590400\t50\t11980\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9590300\t50\t11981\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9590200\t50\t11982\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9590100\t50\t11983\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9590000\t50\t11984\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9589900\t50\t11985\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9589800\t50\t11986\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9589700\t50\t11987\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9589500\t50\t11989\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9589400\t50\t11990\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9589300\t50\t11991\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9589200\t50\t11992\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9594100\t50\t11993\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9594000\t50\t11994\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9593900\t50\t11995\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9593800\t50\t11996\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9593700\t50\t11997\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9593600\t50\t11998\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9593500\t50\t11999\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9593400\t50\t12000\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9593200\t50\t12002\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9593100\t50\t12003\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9593000\t50\t12004\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9592900\t50\t12005\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9592800\t50\t12006\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9592700\t50\t12007\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9592600\t50\t12008\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9592500\t50\t12009\/2026\r\nSE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \t9592400\t50\t12010\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9592300\t50\t12011\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9592200\t50\t12012\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9592100\t50\t12013\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9592000\t50\t12014\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9591900\t50\t12015\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9591800\t50\t12016\/2026\r\nPROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA\t9591700\t50\t12017\/2026\r\nVITOR BARBIERE KIHARA \t3424900\t50\t7005\/2026\r\nSUSIMAR BRAGA SERAPILHA DOS SANTOS \t2110800\t90\t11539\/2026\r\nRAFAEL DE VASCONCELOS MARTINS \t2278005\t90\t7181\/2026\r\nRAFAEL DE VASCONCELOS MARTINS\t2278006\t90\t7182\/2026\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 27 de Mar\u00e7o de 2026 (sexta-Feira), \u00e0s 08h30  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av Brasil,116 \u2013 Centro.\r\nPauta \u00fanica:\r\nAn\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es do COMDIM \u2013 Ano de 2026\r\nPORTARIA CME N\u00ba 23 DE 26\/03\/2026\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME de Mar\u00edlia, com base no disposto no art. 8\u00ba e no inciso VII do art. 44\u00ba do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013CME do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, regulamentado pela Lei N\u00ba 6.639 de 09 de outubro de 1997 do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, considerando o desenvolvimento das atribui\u00e7\u00f5es legais do CME de Mar\u00edlia, expede a presente portaria, CONVOCA os membros titulares e suplentes  do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia (CME) para a reuni\u00e3o em car\u00e1ter ordin\u00e1rio a ser realizada:\r\nData: 26\/03\/2026\r\nHor\u00e1rio da reuni\u00e3o de trabalho: das 13h \u00e0s 17h\r\nHor\u00e1rio da sess\u00e3o deliberativa: das 14h \u00e0s 16h\r\nPauta da ordem do dia:\r\n-Devolutiva da DE dos encaminhamentos;  \r\n-Contra\u00e7\u00e3o dos professores processo seletivo;\r\n-Aplicabilidade do projeto Computacional e midi\u00e1tica; \r\n-Aplica\u00e7\u00e3o e apostilamento do ensino fundamental da prefeitura;\r\n- Investimento das salas sensoriais,\r\n- Elei\u00e7\u00e3o 2026;\r\nLocal: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https:\/\/cmemarilia.wordpress.com\/.\r\nSecretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia-SP \r\nDivis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estabelecimentos de Sa\u00fade \r\nDeferimento do Despacho de 23\/03\/2026. \r\nAutoriza\u00e7\u00e3o para comercializa\u00e7\u00e3o de produto \u2013 Deferido. \r\nProtocolo 1DOC 46,539\/2026 \u2013 SANDRA COSTA FERNANDEZ, CNPJ n\u00ba. 38.084.396\/0001-75 \u2013 Rua Manoel Santos Cheira, 426, Jardim Arax\u00e1 \u2013 Mar\u00edlia\/SP. \r\nRespons\u00e1vel T\u00e9cnico: SANDRA COSTA FERNANDEZ, CRF N\u00ba. 18.552\/SP. \r\nCadastramento junto a Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Mar\u00edlia-SP, para fins de comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso sist\u00eamico \u00e0 base da subst\u00e2ncia ISOTRETINO\u00cdNA, constante da Lista C2 (Retinoides), da Portaria SVS\/MS n\u00ba 344\/1998.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 091\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 13.302\/2026, REVOGA, a partir de 23 de mar\u00e7o de 2026, o Item 07 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 009\/2026, que designou o servidor Rodrigo Henrique de Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 163740\/1, Professor de EMEF, para cumprir jornada CLASSE LIVRE - Turma: 3\u00ba ano D.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 092\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 13.437\/2026, REVOGA, a partir de 24 de mar\u00e7o de 2026, o Item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 27\/2026, que designou a servidora Aline Maira Costa, matr\u00edcula n\u00ba 156981\/1, Professor de EMEF, para cumprir jornada Atua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 093\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 13.468\/2026, REVOGA, a partir de 23 de mar\u00e7o de 2026, o Item 024 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 005\/2026, que designou a servidora Thaise Bezerra P Dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 175889\/1, Professor de EMEI, para cumprir jornada RDPI.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 094\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 13.446\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cA\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n23\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 18\/09\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t175013\/1\t\r\nAgatha Gama Pereira Da Silva\r\n\tEMEI 1,2...Feij\u00e3o com Arroz\r\n Per\u00edodo: tarde\tEMEI 1,2...Feij\u00e3o com Arroz\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tTurma: Maternal 1 C, manh\u00e3.Licen\u00e7a maternidade da Prof\u00aa Aline Cristina Roberto Veronez.\r\nProt. 51.720\/2026.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 095\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 13.306\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cC\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n24\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t71048\/2\tMaria Regina Campanari Lopes\tEMEI Ciranda Cirandinha\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF Am\u00e9rico Capelozza\r\nPer\u00edodo: tarde\tAtendimento ao menor A.C.C. Turma: 5\u00ba ano C \r\nAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba.  1010196-47.2023.8.26.0344.\r\n\r\n\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. LUZIA RAMOS, bem como os herdeiros\/sucessores de THAUANE CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, falecida no dia 09\/02\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e LUZIA RAMOS e pai OLIVIO DE JESUS DE OLIVEIRA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 09\/02\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 83, assinado em 09\/02\/2022, para sepultamento de THAUANE CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. BIANCA DE HOLANDA NASCIMENTO bem como os herdeiros\/sucessores de GABRIEL HENRIQUE DE HOLANDA BERNARDES, falecido no dia 09\/02\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e BIANCA DE HOLANDA NASCIMENTO e pai RAFAEL LIMA DE BERNARDES, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 09\/02\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 93, assinado em 09\/02\/2022, para sepultamento de GABRIEL HENRIQUE DE HOLANDA BERNARDES, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. APARECIDA FRANCIELE RODRIGUES BISPO bem como os herdeiros\/sucessores de JAYRO DA SILVA RODRIGUES, falecido no dia 22\/02\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e IDALINA DA SILVA RODRIGUES e pai FRANCISCO LAURIANO RODRIGUES, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 22\/02\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 98, assinado em 22\/02\/2022, para sepultamento de JAYRO DA SILVA RODRIGUES, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n.\u00ba 01\/2026 \u2013 P. E. 01\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Tintas de demarca\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria \u00e0 base de Metil Metacrilato nas cores: Branca, Preta, Vermelha, Azul e Amarela. e Solvente de tintas vi\u00e1rias, de acordo quantidades e especifica\u00e7\u00f5es do Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia do Edital. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 24\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas at\u00e9 dia 08\/04\/2026 \u00e0s 08:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 08\/04\/2026 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 08\/04\/2026 a partir das 08:40 horas no site www.bbmnet.com.br. Edital e Informa\u00e7\u00f5es no Setor de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Avenida das Esmeraldas, 05 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-1000, no site acima citado, e no site www.emdurbmarilia.com.br. Mar\u00edlia, 23 de mar\u00e7o de 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4157","dataAtualizacao":"2026-03-20 17:29:36","data":"2026-03-21 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"COMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o\r\nA Prefeitura de Mar\u00edlia informa que o sistema Mar\u00edlia Sem Papel (1Doc) poder\u00e1 apresentar indisponibilidades tempor\u00e1rias entre os dias 21 e 22 de mar\u00e7o de 2026, em raz\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica programada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48772\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47676, de 12 de setembro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O do servidor 159204\/1 EVERSON DE SOUZA MACHADO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48773\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 48000, de 27 de outubro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O do servidor 130834\/2 ADEMERSON LESSANDRO LOPES, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48774\r\nDESIGNA, a partir de 23 de mar\u00e7o de 2026, o servidor 163740\/2 RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Professor de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professor Coordenador de EMEF, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48775\r\nmodifica o item 2 da Portaria n\u00ba 47693, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento e tratamento dos Pedidos de e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o), bem como, pela valida\u00e7\u00e3o interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201c2.\tProcuradoria Geral do Munic\u00edpio:\r\nTitular:     \tBRUNO FERRINI MANHAES BACELLAR\r\nSuplentes:  \u00c9DIO DE MARCHI SANDALO\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48776\r\nmodifica a al\u00ednea \u201ck\u201d da Portaria n\u00ba 46148, de 03 de fevereiro de 2025 que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DE MAR\u00cdLIA - COMCITI, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201ck)  Representantes do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0 Micro e\r\n\tPequenas Empresas - SEBRAE\r\nTitular: \t\tCRISTIANE REGINA RAMOS DE SOUZA AGUIAR\r\nSuplente: \tPATRICIA TAKAMORI DORILEO\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48777\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 160962\/1 ADRI\u00c9LI DE OLIVEIRA ALCANTARA CORR\u00caA, RG n\u00ba 410222914, CPF n\u00ba 440.766.448-75, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 23 de mar\u00e7o de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 119\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CEPTRO SPORT LTDA (CEPTRO SPORT & CLOTHES), CNPJ n\u00ba 46.705.809\/0001-10, para aquisi\u00e7\u00e3o de Coletes em brim, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 122\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JN AGRICOLA LTDA, CNPJ n\u00ba 29.716.135\/0001-30, para substitui\u00e7\u00e3o do vidro lateral da retroescavadeira JCB, Prefixo n\u00ba 72, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 032\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SABER SOCIAL CONSULTORIA & TREINAMENTOS LTDA \u2013 CNPJ 41.873.034\/0001-78, para a contrata\u00e7\u00e3o de assessoria para Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, com objetivo de fornecer capacita\u00e7\u00e3o para os servidores. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 137\/2026, constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 19\/03\/2026 onde se lia: TAIS VANESSA MONTEIRO - Secret\u00e1ria Municipal da Cultura. Leia-se: BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA - Respons\u00e1vel pelo Expediente da Secretaria Municipal da Cultura.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 141\/2026, constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 20\/03\/2026 onde se lia: TAIS VANESSA MONTEIRO - Secret\u00e1ria Municipal da Cultura. Leia-se: BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA - Respons\u00e1vel pelo Expediente da Secretaria Municipal da Cultura.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1574\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ITA\u00da UNIBANCO S\/A Assinatura 19\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como o reajuste do valor previsto no contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios de recolhimento de tributos, impostos, taxas, d\u00edvidas ativas e demais receitas p\u00fablicas devidas \u00e0 municipalidade, atrav\u00e9s de DAM, em padr\u00e3o FEBRABAN, por interm\u00e9dio de suas ag\u00eancias, com presta\u00e7\u00e3o de contas por meio magn\u00e9tico dos valores arrecadados Vig\u00eancia 21\/02\/27 Processo Memorando n\u00b0 48.779\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1670\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Assinatura 19\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de arrecada\u00e7\u00e3o integrada ao PIX dos tributos e demais receitas municipais destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 13\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 37.697\/25.\r\nContrato Aditivo 33 ao CV-1200\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente CL\u00cdNICA ACONCHEGO Assinatura 19\/03\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o do item I da \u201cCl\u00e1usula Sexta \u2013 Dos Recursos Financeiros\u201d para inclus\u00e3o do inciso XXXIV, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado ao custeio de execu\u00e7\u00e3o de procedimentos de destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o da Sa\u00fade das Mulheres (Programa Agora Tem Especialistas) Processo Of\u00edcio n.\u00ba 1.591\/26.\r\nContrato Aditivo 18 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 19\/03\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 38, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado ao custeio de execu\u00e7\u00e3o de procedimentos destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o da Sa\u00fade das Mulheres (Programa Agora Tem Especialistas) Processo Of\u00edcio n.\u00ba 1.589\/26.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS - REINCID\u00caNCIA\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 6\u00ba, \u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 6\u00ba, \u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. \r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 20 de Mar\u00e7o de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nJULIA VICENTE DE CARVALHO\t4603900\t6396\t162\/2026\r\nMARIA ANGELICA PERRI DOMINGOS\t3516300\t6396\t161\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divis\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 20 de Mar\u00e7o de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DO AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nEVILA CRISTINA PEREIRA MORAES\t9535900\t6396\t30\/2026\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO\r\nDivis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras - (14) 3402-6000 - Ramal 6240 - Av. Sampaio Vidal, 132\r\nNotifica\u00e7\u00e3o: 105 \/ 2026\r\nFica Vossa Senhoria, pela presente NOTIFICADO(A) para no prazo de 10 dias contados do recebimento dessa NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\ncumprir ou fazer cumprir o que se cont\u00e9m nos seguintes dispositivos legais, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades previstas em lei.\r\nDADOS DO NOTIFICADO\r\nCADASTRO: IMOBILIARIO - 4603900 IDNOTIFICACAO: 490031\r\nNOME: 252464 - JULIA VICENTE DE CARVALHO\r\nEND. CORRESP: ADAIR MARTINS, N\u00ba 150\r\nCOMPLEMENTO: BAIRRO: JD FONTANELLI\r\nCIDADE: MARILIA ESTADO: SP\r\nLOCALIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL \/ EMPRESA\r\nENDERE\u00c7O: ADAIR MARTINS, N\u00ba 150\r\nBAIRRO: FONTANELLI,JD - QUADRA: 010 - LOTE: 014\r\nCOMPLEMENTO: CIDADE: MARILIA\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba 05\/2026\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia - COMUS\/M-PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 25\/03\/2026, quarta-feira, \u00e0s 17:00  horas com a quantidade de Membros  presentes  Local : Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves  n\u00ba 61, Bairro Somenzari .\r\nForma Presencial-Aberta \u00e1 Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\nII- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 29\/04\/2026;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tAprecia\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Sa\u00fade do m\u00eas de Janeiro de 2026;\r\n2)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1094\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia (PA) do m\u00eas de Dezembro de 2025;\r\n3)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do CST n\u00ba 1632\/2023 da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio -  UPA Zona Sul dos meses de Maio e Junho de 2025;\r\n4)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do CST n\u00ba 1633\/2023 da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio -  UPA Zona Norte dos meses de Abril, Maio e Junho de 2025;\r\n5)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; \r\n6)\tAprecia\u00e7\u00e3o e Aprova\u00e7\u00e3o \u2013 RAG - 2025 Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o; e\r\n7)\tApresenta\u00e7\u00e3o \u2013 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria.\r\nASSUNTOS GERAIS;\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0198\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o artigo 89, da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991 e o Decreto n\u00ba 11754\/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito:\r\nServidor\tCargo\tPer\u00edodo\tProgress\u00e3o por M\u00e9rito a partir de\tVencimento de\tVencimento para\r\nADEMAR BERNARDINO PEREIRA JUNIOR\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t02\/02\/2023\ta\t01\/02\/2026\t02\/02\/2026\tT01 N1-B\tT01 N1-C\r\nALEX DIOGO DOS SANTOS DE ALMEIDA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t20\/02\/2023\ta\t19\/02\/2026\t20\/02\/2026\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nANTONIO FRANCISCO SGANZELA SANTOS\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t04\/02\/2023\ta\t03\/02\/2026\t04\/02\/2026\tT01 N1-B\tT01 N1-C\r\nBRUNO FERRINI MANHAES BACELLAR\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t19\/02\/2023\ta\t18\/02\/2026\t19\/02\/2026\tT06 N1-B\tT06 N1-C\r\nHENRIQUE GABRIEL DOS SANTOS CAMPOS\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t01\/02\/2023\ta\t31\/01\/2026\t01\/02\/2026\tT01 N1-B\tT01 N1-C\r\nJEAN VITOR DE LIMA PEREIRA\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t01\/02\/2023\ta\t31\/01\/2026\t01\/02\/2026\tT01 N1-B\tT01 N1-C\r\nJOAO VICENTE ALVES SILVA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t22\/02\/2023\ta\t21\/02\/2026\t22\/02\/2026\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nLEANDRO VICENZOTI\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t04\/02\/2023\ta\t03\/02\/2026\t04\/02\/2026\tT01 N1-B\tT01 N1-C\r\nLILIAN MARIA FORIN\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t18\/02\/2023\ta\t17\/02\/2026\t18\/02\/2026\tT06 N1-I\tT06 N1-J\r\nLUIZ RAFHAEL GOMES ADAMI\tAGENTE DE SERVICOS\t15\/02\/2023\ta\t14\/02\/2026\t15\/02\/2026\tT04 N1-F\tT04 N1-G\r\nMARCELO APARECIDO TEIXEIRA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t24\/02\/2023\ta\t23\/02\/2026\t24\/02\/2026\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nMARCELO NEVES PAES\tMOTORISTA\t21\/02\/2023\ta\t20\/02\/2026\t21\/02\/2026\tT06 N1-B\tT06 N1-C\r\nMARCOS VITOR MARTIN\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t22\/02\/2023\ta\t21\/02\/2026\t22\/02\/2026\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nPEDRO DOS SANTOS DE SOUZA\tFISCAL\t15\/02\/2023\ta\t14\/02\/2026\t15\/02\/2026\tT05 N1-G\tT05 N1-H\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 49, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora V\u00e2nia Ramos, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 23 de mar\u00e7o de 2026, a Exma. Sra. \r\nANDR\u00c9A WERNER\r\nDeputada Estadual, jornalista, ativista pelos direitos dos autistas e \r\nfundadora do Instituto Lagarta Pupa\r\nATO N\u00daMERO 50, DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nconforme disposto no artigo 30, inciso I, artigo n\u00ba 31 e artigo 55 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, NOMEIA em car\u00e1ter efetivo, o candidato Jo\u00e3o Antonio Esteves Mendes Osaka, RG 30.824.971-9 SSP\/SP e CPF 386.019.548-47 classificado em 1\u00ba lugar na lista geral do Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2025, para o exerc\u00edcio do cargo de Agente de Seguran\u00e7a Legislativa, Refer\u00eancia VI-A, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013.\r\nATO N\u00daMERO 51, DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nArt. 1\u00ba Tendo em vista o que consta na Letra a do Item I do Art. 9\u00ba-C, da Lei Complementar n\u00ba 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674\/2013, segue abaixo o nome da servidora que se enquadra no direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026: \r\nI.\tIlka de Nadae\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  23 \/ 03 \/ 2026\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10\/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, para permitir a prorroga\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas com fundamento no inciso VI do \u00a7 1\u00ba do art. 17.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11\/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n\u00ba 1021\/2026, que disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es quanto aos servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, tapa buracos, constru\u00e7\u00e3o de guias, sarjetas e galerias de escoamento de \u00e1gua e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 42\/2026, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Apoio \u00e0 Alfabetiza\u00e7\u00e3o, com concess\u00e3o de bolsa-aux\u00edlio para professores coordenadores da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n04 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 44\/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, para inclus\u00e3o de natureza de despesa no or\u00e7amento do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n05 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 45\/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, correspondente a recursos federais e estaduais reprogramados do exerc\u00edcio de 2025 para o exerc\u00edcio de 2026 destinado ao custeio das atividades da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 237\/2025, do Vereador Mauro Cruz (SOLIDARIEDADE), instituindo o \u201cPrograma Escola Aberta\u201d na rede p\u00fablica municipal de ensino.\r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 18\/2026, da Vereadora Professora Daniela (PL), considerando de utilidade p\u00fablica municipal a ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E EDUCACIONAL JOGADA INTELIGENTE.\r\n"},{"edicao":"4156","dataAtualizacao":"2026-03-19 17:44:02","data":"2026-03-20 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"COMUNICADO\r\nSecretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o\r\nA Prefeitura de Mar\u00edlia informa que o sistema Mar\u00edlia Sem Papel (1Doc) poder\u00e1 apresentar indisponibilidades tempor\u00e1rias entre os dias 21 e 22 de mar\u00e7o de 2026, em raz\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica programada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48767\r\nAPOSENTA o servidor 100773\/1 MARCOS ANTONIO LAVAGNINI, no cargo de Agente Operacional, vencimento: N\u00edvel 1-E \u2013 Tabela 1, inscrito no CPF n\u00b0 001.965.548-70, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, correspondente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 23 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48768\r\nAPOSENTA a servidora 63150\/1 ELISABETE CRISTINA BERNARDO PEREIRA, no cargo de Professora de EMEF, vencimento N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 151.652.518-37, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 23 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48769\r\nAPOSENTA a servidora 44873\/1 RENATA DE QUEIROZ RIBEIRO BORELLI, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 190.977.228-37, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 23 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48770\r\nAPOSENTA a servidora 51020\/1 JULINHA APARECIDA ANDRADE DE SOUZA MELLO, no cargo de Professora de EMEF, vencimento N\u00edvel 2-G \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 096.193.828-54, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 23 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48771\r\ndesigna a servidora CRISTIANE APARECIDA BARBOSA DA SILVA FERNANDES, Assistente Social, para compor a Brigada contra o Aedes aegypti, na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania - CRAS Teot\u00f4nio Vilela, de que trata a Portaria n\u00ba 48590, de 24 de fevereiro de 2026, em substitui\u00e7\u00e3o a Esdras Fred Rodrigues Selegrin.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 017\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.017\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Material de Enfermagem em cumprimento a Mandado Judicial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 02\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 02\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: A presente solicita\u00e7\u00e3o tem por finalidade a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos essenciais ao cumprimento de determina\u00e7\u00f5es judiciais, cuja disponibiliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua \u00e9 indispens\u00e1vel para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, da integridade f\u00edsica e da seguran\u00e7a dos pacientes assistidos pelo Munic\u00edpio. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 006\/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.006\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ELETRONEUROMIOGRAFIA (ENMG) por segmento, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. Na publica\u00e7\u00e3o do dia 11\/03\/2026 onde se L\u00ea: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: at\u00e9 o dia 23\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 23\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br, leia-se: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: at\u00e9 o dia 26\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 26\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\r\nNa Publica\u00e7\u00e3o de Abertura do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 014\/2026, constante na publica\u00e7\u00e3o do dia 19\/03\/2026 onde se lia: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 31\/03\/2026, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 31\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. Leia-se: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 01\/04\/2026, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 01\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal.\r\nTERMO DE SUSPENS\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2024. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.011\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculo Automotor, Ambul\u00e2ncia Tipo B, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Fica suspenso o presente certame, em raz\u00e3o de impugna\u00e7\u00f5es interpostas por poss\u00edveis licitantes, bem como por interesse p\u00fablico, visando \u00e0 melhor aprecia\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do objeto, al\u00e9m de assegurar a efetividade e a transpar\u00eancia do processo. Ap\u00f3s a devida an\u00e1lise, ser\u00e1 publicada nova comunica\u00e7\u00e3o informando acerca da continuidade do processo licitat\u00f3rio ou da ado\u00e7\u00e3o de outras provid\u00eancias pertinentes. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 096\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa G.B.S. MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 67.587.303\/0004-76, para manuten\u00e7\u00e3o em ro\u00e7adeiras (pe\u00e7as e servi\u00e7os), destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 097\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas ANALU DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 52.341.210\/0001-47 e LIDER NEG\u00d3CIOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 20.641.902\/0001-14, para fornecimento de Ovos e Bombons de chocolate para os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os em raz\u00e3o da P\u00e1scoa, conforme demanda recebida das coordena\u00e7\u00f5es das Prote\u00e7\u00f5es B\u00e1sica e Especial, vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 133\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Login Serv Solutions LTDA, CNPJ n\u00ba 43.344.131\/0001-07, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte e entrega de materiais \u00e0s unidades escolares da rede municipal de ensino de Mar\u00edlia, destinado a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 139\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RICHARD FERNANDES, CNPJ: 31.448.265\/0001-80, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de preparo e organiza\u00e7\u00e3o de coffee break para a palestra: \u201cMulher Empreendedora\u201d, no CIESP - Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo, destinados a Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 141\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Carlos Alberto Martins Azoia LTDA, CNPJ n\u00ba 18.042.194\/0001-53, para aquisi\u00e7\u00e3o de placas de compensado plastificado para manuten\u00e7\u00e3o e reparos de palcos e passarelas utilizados pela Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 142\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BERTAN ENGENHARIA LTDA (CAROLINA BERNARDO ENGENHARIA), CNPJ n\u00ba 37.504.243\/0001-77, para aquisi\u00e7\u00e3o de compressor tipo scroll, com capacidade de 15TR, tens\u00e3o el\u00e9trica de 220V, compat\u00edvel com fluido refrigerante R-410A, destinado ao sistema de climatiza\u00e7\u00e3o tipo split\u00e3o HITACHI 25TR instalado nas depend\u00eancias do Teatro Municipal de Mar\u00edlia, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 031\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GORKI GESTAO CRIATIVA DE PROJETOS CULTURAIS LTDA \u2013 CNPJ 54.788.648\/0001-01para OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc - PNAB CICLO II, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, \u2018c\u2019, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada F. G. OLIVEIRA PUBLICIDADE. Assinatura 19\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 145\/2025, referente ao PE 035\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de confec\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de toldos, destinados a diversas secretarias. Vig\u00eancia 16\/06\/2027. Processo Memorando 58.645\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 19\/03\/26 (Ano do contrato) \r\nContrato CG-1678\/26 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaboradora AQUARIUS URBANISMO LTDA Assinatura 17\/03\/26 Objeto Institui\u00e7\u00e3o do Programa \u201cAdote uma Pra\u00e7a\u201d para tratamento paisag\u00edstico, urban\u00edstico e a manuten\u00e7\u00e3o da rotat\u00f3ria localizada entre a Avenida Santa Helena, com as ruas Francisco Franco Nascimento e Manoel Freire, nos termos da Lei Municipal n.\u00ba 8.241, de 29 de maio de 2018 Vig\u00eancia 17\/03\/31 Processo Protocolo n\u00ba 105.728\/25.\r\nContrato CG-1679\/26 Cession\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Cedente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA - CODEMAR Assinatura 19\/03\/26 Objeto Cess\u00e3o de uso, ato administrativo, unilateral e para a utiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios ve\u00edculos e maquin\u00e1rios, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Infraestrutura Vig\u00eancia 30\/09\/27 Processo Memorando n.\u00ba 7.623\/26. \r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1696\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA Assinatura 19\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex, destinadas aos reeducandos que prestam servi\u00e7os \u00e0s Secretarias Municipais de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento Vig\u00eancia 14\/06\/27 Processo Memorando n.\u00ba 4.309\/26.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-200\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MAR\u00cdLIA - ADEVIMARI Assinatura 19\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, para atendimento a pessoa com defici\u00eancia visual nos aspectos comportamentais, psicol\u00f3gicos, educacionais e pedag\u00f3gicos, sociais e familiares, desenvolvendo a\u00e7\u00f5es voltadas para a promo\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dessas pessoas e assim apoiar e orientar seus familiares, minimizando as situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade em detrimento do aumento da qualidade de vida, defesa dos direitos e do fomento da autonomia, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 12.376\/26.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 19 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nJULIA VICENTE DE CARVALHO\t4603900\t5\t248\/2026\r\nJULIA VICENTE DE CARVALHO\t4603900\t5\t249\/2026\r\nPAULO MASARO FUNAI\t1550800\t29\t207\/2026\r\nRAFAEL AMARAL CANDIDO\t2270100\t90\t38\/2026\r\nRAFAEL AMARAL CANDIDO\t2270100\t90\t39\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia,19 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nEMILIA SANCHES MARCHIOLI\t176400\t5\t6922\/2026\r\nKAORU MIYARE\t211700\t5\t6958\/2026\r\nMA\u00c9RCIO PAULO DOS SANTOS FERREIRA\t3306402\t13\t11925\/2026\r\nJOAO VICTOR BARROS BRANCO\t31512700\t17\t6825\/2026\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA\t7741700\t25\t12324\/2026\r\nLUCAS ALVES PEREIRA\t4821600\t25\t13160\/2026\r\nMARIA APARECIDA GAMA DA SILVA\t5348800\t25\t9952\/2026\r\nFERNANDA CARVALHO DE SOUZA\t1483600\t29\t10291\/2026\r\nVERA LUCIA MARQUES\t1984500\t29\t6747\/2026\r\nMARIA DE FATIMA DE JESUS SILVA\t1476100\t29\t7695\/2026\r\nERICSON ROGERO SANTANA\t4214516\t38\t7762\/2026\r\nWAGNER DE ALMEIDA VERSALI\t3543700\t48\t11434\/2026\r\nALVINA FLORENCIA\t3544800\t48\t11440\/2026\r\nMARCIO TRAVAGLINI CARVALHO PEREIRA\t3381103\t50\t10910\/2026\r\nTHALES FRESCHI DE ANDRADE\t3381000\t50\t12137\/2026\r\nNATALIA FERNANDA NAVAS BARALDI\t8704500\t90\t11395\/2026\r\nMARAISA BATISTA FERREIRA RODRIGUES\t5521000\t91\t11675\/2026\r\nLEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS\t7499200\t91\t11764\/2026\r\nCOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t7544500\t91\t6978\/2026\r\nCOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t7544900\t91\t6982\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA \u2013 ME\t9112200\t91\t9500\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA - ME\t9109900\t91\t9508\/2026\r\nPAULO HENRIQUE DE LIMA RIBEIRO\t3718800\t91\t9779\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA - ME\t9084500\t91\t9839\/2026\r\nMar\u00edlia, 19 de mar\u00e7o de 2026.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nLuis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Conselho para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 24\/03\/2026, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14h30, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Oficina Pedag\u00f3gica, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 \u2013 Bairro Somenzari.\r\nASSUNTOS:  \r\n1.\tBoas vindas aos presentes \r\n2.\tEsclarecimentos sobre o FUNDEB, com a participa\u00e7\u00e3o do setor de assessoria cont\u00e1bil da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a convite do colegiado\r\n3.\tDemonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es referente 02\/2026 \u2013 memorando 1DOC n\u00ba 11.228\/2026 \r\n4.\tResumo da Folha de Pagamento FUNDEB \u2013 02\/2026 \u2013 memorando 1 DOC n\u00ba 10.562\/2026\r\n5.\tDefini\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do colegiado.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 090\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 12.917\/2026, REVOGA, a partir de 20 de mar\u00e7o de 2026, o Item 05 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 021\/2026, que designou a servidora Maria Regina Campanari Lopes, matr\u00edcula n\u00ba 71048\/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada de atendimento judicial.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 19 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nAMIN JUNDI NETTO & CIA LTDA.\t21147\/2025\t1285\t27\/01\/2026\t19.980,00\t20\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa prestadora dos servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de beliches em madeira maci\u00e7a com colch\u00e3o em espuma, destinadas \u00e0 montagem do alojamento dos atletas participantes dos Jogos Abertos, em raz\u00e3o da essencialidade e da urg\u00eancia do servi\u00e7o para a adequada realiza\u00e7\u00e3o do evento. A disponibiliza\u00e7\u00e3o tempestiva e em condi\u00e7\u00f5es adequadas de conforto, seguran\u00e7a e higiene \u00e9 indispens\u00e1vel para assegurar o bem-estar, a dignidade e a integridade f\u00edsica dos atletas, al\u00e9m de garantir a regularidade da programa\u00e7\u00e3o e o cumprimento das responsabilidades assumidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na organiza\u00e7\u00e3o do evento, evidenciando o interesse p\u00fablico e a necessidade excepcional da medida.\r\nA FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\t3334\/2026\t4760\t04\/03\/2026\t7.553,12\t1086\tConsiderando tratar-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de alunos na zona rural, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em cumprimento ao dever constitucional do Estado de garantir o transporte escolar gratuito para os estudantes matriculados no ensino fundamental, conforme previsto no art. 208, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ademais, trata-se de aplica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos recursos vinculados pelo art. 212 da CF, que determina a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, abrangendo a\u00e7\u00f5es que assegurem o acesso, a perman\u00eancia e a equidade educacional. Este amparo \u00e9 especialmente relevante para estudantes da zona rural, cuja acessibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es escolares \u00e9 dificultada por barreiras geogr\u00e1ficas.\r\n\t3431\/2026\t4763\t04\/03\/2026\t11.696,40\t1088\t\r\nDIONISIO ROLDAM ME\t21607\/2025\t4869\t05\/03\/2026\t8.868,02\t1291\t\r\n\t3160\/2026\t4873\t05\/03\/2026\t12.825,31\t1290\t\r\nFUTURA TRANSPORTES GERAIS LTDA\t3415\/2026\t4897\t05\/03\/2026\t6.647,42\t1066\t\r\n\t3416\/2026\t4891\t05\/03\/2026\t6.203,17\t1068\t\r\n\t3417\/2026\t4905\t05\/03\/2026\t6.517,40\t1064\t\r\n\t3419\/2026\t4911\t05\/03\/2026\t27.223,53\t1060\t\r\n\t3423\/2026\t4871\t05\/03\/2026\t11.171,13\t1058\t\r\n\t3425\/2026\t4920\t05\/03\/2026\t13.619,89\t1072\t\r\n\t3427\/2026\t4889\t05\/03\/2026\t3.402,26\t1062\t\r\n\t3469\/2026\t4917\t05\/03\/2026\t12.341,34\t1070\t\r\nHASIC GESTAO E CONSULTORIA LTDA\t1465\/2026\t4658\t03\/03\/2026\t23.157,31\t4\tConsiderando tratar-se de empresa que presta servi\u00e7os de apoio e monitoramento aos estudantes com necessidades especiais no transporte escolar municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por ser dever constitucional do Estado a garantia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva e equitativa, conforme previsto no art. 208, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015). Al\u00e9m disso, o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, incluindo a\u00e7\u00f5es que promovam a acessibilidade, perman\u00eancia e igualdade de oportunidades aos estudantes que necessitam de servi\u00e7os de apoio para garantir o acesso adequado e seguro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.\r\n\t1465\/2026\t4669\t03\/03\/2026\t46.314,63\t10\t\r\n\t1465\/2026\t5667\t12\/03\/2026\t16.982,03\t18\t\r\nASF ENGENHARIA E NEG\u00d3CIOS LTDA\t18254\/2023\t3375\t19\/02\/2026\t26.857,08\t3\tConsiderando tratar-se de empresa contratada para o fornecimento de material e m\u00e3o de obra aplicados na constru\u00e7\u00e3o de Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil no bairro Marina Moretti, e reconhecendo a essencialidade da obra para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de qualidade, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica uma vez que a iniciativa atende diretamente ao interesse p\u00fablico e \u00e0 demanda da comunidade local, estando alinhada \u00e0s diretrizes das pol\u00edticas educacionais do Munic\u00edpio. A constru\u00e7\u00e3o da unidade escolar representa um investimento estrat\u00e9gico no desenvolvimento social, al\u00e9m de contribuir para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nDestaca-se, ainda, que a referida despesa comp\u00f5e a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos, conforme determina o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, voltada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nPROCON MUNICIPAL DE MARILIA\r\nRANKING DAS RECLAMA\u00c7\u00d5ES FUNDAMENTADAS 2025\r\nFORNECEDOR\tCNPJ\tATENDIDA\tN\u00c3O ATENDIDA\tTOTAL\t% ATENDIDAS RECLAMA\u00c7\u00d5ES\t% N\u00c3O ATENDIDAS RECLAMA\u00c7\u00d5ES\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t27\t1\t28\t96%\t4%\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A\t17.184.037\/0001-10\t14\t7\t21\t67%\t33%\r\nTELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO\t02.558.157\/0001-62\t13\t5\t18\t72%\t28%\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA I LTDA\t34.322.715\/0001-82\t4\t13\t17\t24%\t76%\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t12\t3\t15\t80%\t20%\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t90.400.888\/0001-42\t4\t6\t10\t40%\t60%\r\nRICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t8\t1\t9\t89%\t11%\r\nBANCO AGIBANK S.A.\t10.664.513\/0001-50\t1\t7\t8\t13%\t88%\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t6\t1\t7\t86%\t14%\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS\t61.099.834\/0001-90\t4\t2\t6\t67%\t33%\r\nBANCO BRADESCARD S.A\t04.184.779\/0001-01\t3\t3\t6\t50%\t50%\r\nBANCO BRADESCO S.A.\t60.746.948\/0001-12\t4\t2\t6\t67%\t33%\r\nMAGAZINE LUIZA S.A.\t47.960.950\/0001-21\t5\t1\t6\t83%\t17%\r\nMIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t09.464.032\/0001-12\t4\t2\t6\t67%\t33%\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\t00.280.273\/0007-22\t3\t3\t6\t50%\t50%\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC\t08.254.798\/0001-00\t3\t2\t5\t60%\t40%\r\nBANCO DAYCOVAL S.A.\t62.232.889\/0001-90\t4\t1\t5\t80%\t20%\r\nBANCO PAN S.A.\t59.285.411\/0001-13\t2\t3\t5\t40%\t60%\r\nORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA\t34.403.948\/0001-00\t0\t5\t5\t0%\t100%\r\nBANCO CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL\t00.360.305\/0001-04\t4\t0\t4\t100%\t0%\r\nBRASIL CARD INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\t03.130.170\/0001-89\t3\t1\t4\t75%\t25%\r\nCONAFER CONF NAC DOS AGRIC FAMILIARES E EMPREEND.\t14.815.352\/0001-00\t0\t4\t4\t0%\t100%\r\nHURB TECHNOLOGIES S.A.\t12.954.744\/0001-24\t0\t4\t4\t0%\t100%\r\nITAU UNIBANCO S\/A\t60.701.190\/0001-04\t2\t2\t4\t50%\t50%\r\nMADEIRA MADEIRA COM\u00c9RCIO ELETR\u00d4NICO S\/A\t10.490.181\/0001-35\t2\t2\t4\t50%\t50%\r\nSEM PARAR INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO LTDA\t04.088.208\/0001-65\t3\t1\t4\t75%\t25%\r\nTERUAKI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA\t39.877.098\/0001-03\t1\t3\t4\t25%\t75%\r\nTOCA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS LTDA\t50.837.012\/0001-43\t3\t1\t4\t75%\t25%\r\nWHIRLPOOL S.A.\t59.105.999\/0001-86\t3\t1\t4\t75%\t25%\r\nBRB BANCO DE BRASILIA SA\t00.000.208\/0001-00\t1\t2\t3\t33%\t67%\r\nCENTRO DE ESTUDOS DOS BENEF\u00cdCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS\t09.152.106\/0001-85\t1\t2\t3\t33%\t67%\r\nDECOLAR.COM LTDA\t03.563.689\/0002-31\t2\t1\t3\t67%\t33%\r\nFACTA FINANCEIRA S.A. CR\u00c9DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t15.581.638\/0001-30\t1\t2\t3\t33%\t67%\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\t33.041.260\/0652-90\t2\t1\t3\t67%\t33%\r\nMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA\t03.361.252\/0001-34\t1\t2\t3\t33%\t67%\r\nPICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S\/A\t22.896.431\/0001-10\t0\t3\t3\t0%\t100%\r\nTIM S A\t02.421.421\/0001-11\t3\t0\t3\t100%\t0%\r\nTODOS EMPREENDIMENTOS LTDA\t04.644.515\/0001-85\t3\t0\t3\t100%\t0%\r\nSEVEN EDUCACAO PROFISSIONAL E RH LTDA\t48.764.276\/0001-72\t0\t2\t3\t0%\t67%\r\n99 TECNOLOGIA LTDA\t18.033.552\/0001-61\t1\t1\t2\t50%\t50%\r\nAMAZON SERVI\u00c7OS DE VAREJO DO BRASIL LTDA\t15.436.940\/0001-03\t1\t1\t2\t50%\t50%\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN\t07.508.538\/0001-50\t0\t2\t2\t0%\t100%\r\nB. S. ESTETICA MARILIA LTDA\t30.440.771\/0001-60\t2\t0\t2\t100%\t0%\r\nBANCO CSF S\/A\t08.357.240\/0001-50\t0\t2\t2\t0%\t100%\r\nBANCO INBURSA S.A.\t04.886.275\/0001-63\t1\t1\t2\t50%\t50%\r\nBANCO INTER S.A.\t00.416.968\/0001-01\t1\t1\t2\t50%\t50%\r\nBANCO ITAU BBA S\/A\t17.298.092\/0001-30\t1\t1\t2\t50%\t50%\r\nBANCO ITA\u00da CONSIGNADO S\/A\t33.885.724\/0001-19\t2\t0\t2\t100%\t0%\r\nCGMP CENTRO DE GEST\u00c3O DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA\t04.088.208\/0001-65\t0\t2\t2\t0%\t100%\r\nCLUB ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO S\/A\t08.262.343\/0001-36\t1\t1\t2\t50%\t50%\r\nCREFISA S\/A CR\u00c9DITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS\t60.779.196\/0001-96\t0\t2\t2\t0%\t100%\r\nDM CART\u00d5ES PL S.A\t52.135.675\/0001-41\t2\t0\t2\t100%\t0%\r\nGRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S\/A\t33.189.359\/0001-08\t0\t2\t2\t0%\t100%\r\nKAZA MOVEIS DE MARILIA LTDA\t55.487.419\/0001-01\t1\t1\t2\t50%\t50%\r\nMAGNA RUN EVENTOS LTDA\t59.905.970\/0001-89\t0\t2\t2\t0%\t100%\r\nMASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS\t43.012.440\/0001-71\t1\t1\t2\t50%\t50%\r\nMORADAS IMOVEIS LTDA - EDSON DE SOUZA MOREIRA\t22.471.420\/0001-99\t0\t2\t2\t0%\t100%\r\nPLAZA IM\u00d3VEIS MARILIA LTDA \t56.642.960\/0001-00\t0\t2\t2\t0%\t100%\r\nQI SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO DIRETO S.A.\t32.402.502\/0001-35\t2\t0\t2\t100%\t0%\r\nRAFAEL VALENTIM DA SILVA\t17.186.665\/0001-34\t0\t2\t2\t0%\t100%\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\t61.077.830\/0001-01\t2\t0\t2\t100%\t0%\r\nSUDACOB ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O DE VENDAS LTDA\t12.694.131\/0001-03\t2\t0\t2\t100%\t0%\r\nSUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA\t46.136.925\/0001-65\t2\t0\t2\t100%\t0%\r\nUNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO\t66.872.888\/0001-60\t1\t1\t2\t50%\t50%\r\nVIA S\/A\t33.041.260\/0652-90\t2\t0\t2\t100%\t0%\r\n39.772.976 JOAO VITOR RODRIGUES RAMOS\t39.772.976\/0001-18\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\n40.684.155 PAULO SERGIO DE AZEVEDO SILVA\t40.684.155\/0001-09\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\n52.953.488 JAMIL MOYSES KAWASAKI\t52.953.488\/0001-75\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nA G COM\u00c9RCIO DE CAMA MESA BANHO E DECORA\u00c7\u00c3O LTDA\t46.769.539\/0001-00\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nABENPREV - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA\t29.992.407\/0001-24\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nABZ TELECOMUNICACOES LTDA - ABASE TELECOM\t31.274.156\/0001-94\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA - CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEN\t47.658.539\/0001-04\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.\t32.357.481\/0001-83\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\t25.240.778\/0001-07\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nAMAZ NUTRITION LTDA\t26.263.143\/0001-80\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nAME ODONTOLOGIA LTDA\t39.435.421\/0001-80\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nANDDAP ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS\t30.701.604\/0001-26\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A. \t04.310.392\/0001-46\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nAR2 PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA\t46.414.984\/0001-58\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nASPECIR PREVIDENCIA\t92.843.531\/0001-64\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nASSISTY SERVICOS E ASSISTENCIAS LTDA\t33.442.904\/0001-26\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nASSOCIACAO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO - AMTU\t18.105.580\/0001-47\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - AP BRASIL\t41.001.558\/0001-79\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS\t08.692.463\/0001-73\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.\t06.099.229\/0001-01\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nATS VIAGENS E TURISMO LTDA\t26.203.213\/0001-04\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nAUTO PECAS & SERVICOS J NAPPI LTDA\t09.078.442\/0001-25\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nAUTOSHOW VEICULOS MARILIA LTDA\t38.051.941\/0001-27\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nAVON COSM\u00c9TICOS LTDA\t56.991.441\/0001-57\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nAZUL LINHAS A\u00c9REAS BRASILEIRAS S.A.\t09.296.295\/0001-60\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nBANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S\/A\t07.207.996\/0001-50\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nBANCO DO BRASIL S\/A\t00.000.000\/0001-91\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.\t92.702.067\/0001-96\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nBANCO MASTER S\/A\t33.923.798\/0001-00\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nBANCO PINE S\/A\t62.144.175\/0001-20\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nBANCO SAFRA S\/A\t58.160.789\/0001-28\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nBILCHE E NOGUEIRA LTDA\t33.911.043\/0001-88\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S\/A\t51.990.695\/0001-37\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nBRB CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.\t33.136.888\/0001-43\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nBRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA\t76.492.701\/0001-57\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nBUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA\t29.365.880\/0001-81\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nCAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS\t04.721.637\/0001-28\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nCAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\t29.149.966\/0001-77\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nCAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO DIRETO S.A.\t40.083.667\/0001-10\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CATEGORIA A\/B AUTO ESCOLA INTERLAGOS LTDA\t51.521.219\/0001-77\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nCLICKBANK INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\t39.876.528\/0001-64\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nCLINICA AMOR SAUDE MARILIA LTDA\t37.028.042\/0001-40\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nCOELHO & CAVALCANTE TREINAM EM INFORMATIC LTDA ME\t17.274.545\/0001-99\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nCOMPANHIA ENERG\u00c9TICA DO CEAR\u00c1\t07.047.251\/0001-70\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nCOMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA\t53.859.112\/0001-69\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nCONFEDERA\u00c7\u00c3O DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERA\u00c7\u00c3O SICREDI\t03.795.072\/0001-60\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nCREDZ ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES LTDA\t12.109.247\/0001-20\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nCREFAZ SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA\t18.188.384\/0001-83\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nDAKOTA PARTS IMPORTS \t03.875.106\/0001-27\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nDELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\t72.381.189\/0001-10\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nDELTA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA\t47.595.863\/0004-65\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nDOM PARQUET LTDA\t01.902.884\/0001-32\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nEAA MARILIA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA\t50.160.222\/0001-40\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nEAI CLUBE AUTOMOBILISTA S.A.\t34.656.383\/0001-72\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nEBAZAR.COM.BR. LTDA\t03.007.331\/0001-41\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nEDITORA AEON LTDA\t48.424.807\/0001-88\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nEDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S\/A\t38.733.648\/0001-40\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nELECTROLUX DO BRASIL S\/A\t76.487.032\/0001-25\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nELETRO MODERNA TOYAMA LTDA\t47.235.197\/0001-01\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nEMANUEL DE OLIVEIRA ARAUJO\t59.811.548\/0001-64\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nEP INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\t25.232.234\/0001-95\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nEscola Marte Tecnica Engenharia Robotica LTDA\t36.663.120\/0001-16\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nEUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA\t76.080.738\/0001-78\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nEUROMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.\t08.946.609\/0001-60\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nEXPRESSO ADAMANTINA\t43.004.159\/0001-97\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nFA MARINGA LTDA\t79.124.079\/0001-12\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nFabio Spilla Ferreira\t26.868.863\/0001-79\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nFLOREN\u00c7A PLANEJADOS E M\u00d3VEIS MAR\u00cdLIA LTDA\t36.152.688\/0001-72\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO\t26.405.883\/0001-03\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nGAV BARRA DE S\u00c3O MIGUEL EMPREENDIMENTO IMOBILI\u00c1RIO SPE LTDA\t45.298.124\/0001-33\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nGFG COM\u00c9RCIO DIGITAL LTDA\t11.200.418\/0006-73\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nGMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA\t49.937.055\/0001-11\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nGOCARE PLANOS DE SAUDE LTDA\t40.187.311\/0001-26\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nGOOD CEL\t43.867.021\/0001-11\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nGUIOMAR CARVALHO NEUDING\t10.708.848\/0001-23\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nHAIFLEX COM\u00c9RCIO DE COLCH\u00d5ES LTDA\t10.323.846\/0001-16\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nHAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\t79.379.491\/0001-83\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nHD - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\t30.780.673\/0001-72\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nHIDRAMAQ COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA\t11.036.912\/0001-30\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nHIPERCARD BANCO MULTIPLO S\/A\t03.012.230\/0001-69\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nHS ADMINISTRADORA DE CONS\u00d3RCIOS LTDA\t73.516.106\/0001-16\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nIMPERIUM IMPORTS COMERCIO DE PECAS LTDA\t50.711.872\/0001-36\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA\t00.000.776\/0001-01\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nJARDIM BOTANICO I EMPREENDIMENTOS SPE S.A.\t35.380.958\/0001-30\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nJOIE SUPLEMENTOS LTDA\t26.907.772\/0001-03\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nJOSE NILTON DA SILVEIRA JUNIOR - LOJAS MULTITEC\t37.449.727\/0001-60\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nJPS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\t37.788.362\/0001-07\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nJWG ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA\t05.238.200\/0001-09\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nKAELE LTDA\t04.819.323\/0001-62\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nKaren Fabiele Alves dos Santos\t20.814.645\/0001-75\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nL.H.RAMOS DE OLIVEIRA COMERCIO DE MAQUINAS DE AR CONDICIONADO\t00.574.953\/0001-63\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nL.S. MAR\u00cdLIA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA - IMPACTO PRIME\t50.159.902\/0001-43\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nLAVI PNEUS LTDA\t39.510.434\/0001-77\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nLGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL\t26.384.531\/0001-19\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nLIFE ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA\t32.612.371\/0001-10\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nLIVELO S.A.\t12.888.241\/0001-06\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nLOJAS RIACHUELO S.A\t33.200.056\/0001-49\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nLUIZ RICARDO BERNARDO\t54.527.722\/0001-28\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nM S CHIOZINI APOIO COMERCIAL\t16.688.612\/0001-59\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nMARCELO PENTEADO DA SILVA - LUEMA PLANEJADOS\t32.339.520\/0001-10\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nMARISA LOJAS S\/A\t61.189.288\/0001-89\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nMAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA LTDA\t29.668.123\/0002-68\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nMAX FAMA MODELING FASHION EDITORA LTDA\t46.298.476\/0001-51\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nMETALFRIO SOLUTIONS S.A.\t04.821.041\/0001-08\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nMETROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVID\u00caNCIA PRIVADA S.A.\t02.102.498\/0001-29\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nMOVIDA LOCA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS S.A.\t07.976.147\/0001-60\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nNATULIFE PRODUTOS NATURAIS LTDA\t40.673.336\/0001-30\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nNEXTEEN IDIOMAS LTDA\t09.290.407\/0001-75\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nNOVA LUGAR EMPRENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA - ME\t55.295.582\/0001-72\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nNU PAGAMENTOS S.A.\t18.236.120\/0001-58\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nOficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Distrito de Padre N\u00f3brega da Comarca de Mar\u00edlia\t51.508.901\/0001-20\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nOI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\t76.535.764\/0001-43\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nPARAN\u00c1 BANCO S.A.\t14.388.334\/0001-99\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nPhilco Eletr\u00f4nicos S.A.\t11.283.356\/0001-04\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nPHOENIX NEG\u00d3CIOS DIGITAIS LTDA\t43.617.318\/0001-29\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\t61.198.164\/0001-60\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nPOUPEMEDICFACIL LTDA\t26.761.481\/0001-41\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nPRAIA DO VALLE DE MARILIA LTDA\t56.019.646\/0001-75\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nPRIME CONSULTORIA E INTERMEDIA\u00c7\u00d5ES LTDA\t48.214.396\/0001-04\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nRI HAPPY BRINQUEDOS S.A.\t58.731.662\/0001-11\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nRM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\t51.769.492\/0001-15\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\t18.449.504\/0001-59\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nSANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.\t07.707.650\/0001-10\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nSAO PAULO 001 CONSORCIO\t50.811.563\/0001-38\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nSASAZAKI IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL\t52.045.697\/0001-10\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nSBF COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.\t06.347.409\/0001-65\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nSEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA\t48.019.542\/0001-32\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nSEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA\t38.075.234\/0001-70\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nSERASA S.A.\t62.173.620\/0001-80\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nSERVI\u00c7OS DE ANESTESIA DE MAR\u00cdLIA\t50.842.004\/0001-95\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nSHPP BRASIL INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA\t38.372.267\/0001-82\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nSHPS TECNOLOGIA E SERVI\u00c7OS LTDA\t35.635.824\/0001-12\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nSIDINEI GALETTI VEICULOS MARILIA LTDA - GALETTI VEICULOS\t33.320.627\/0001-89\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nSINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNI\u00c3O GERAL DOS TRABALHADORES\t11.509.421\/0001-69\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nSKY BRASIL SERVI\u00c7OS LTDA\t72.820.822\/0001-20\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nSOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA LTDA\t05.312.460\/0001-79\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nSOLIM\u00d5ES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA\t07.549.414\/0049-68\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nSPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS S.A\t22.059.167\/0001-60\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nSPETTACOLO BOUTIQUE LTDA\t24.758.736\/0001-91\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nSPRINGER CARRIER LTDA\t10.948.651\/0001-61\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nSTECH MULTIMARCAS E VARIEDADES LTDA\t57.028.484\/0001-02\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nSUDACLUBE DE SERVICOS\t81.222.267\/0001-25\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nSUDACRED SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO DIRETO S\/A\t20.251.847\/0001-56\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nSUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\t81.052.722\/0001-91\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nSUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA\t13.816.470\/0001-70\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nTACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t13.521.218\/0001-33\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nTAUSTE SUPERMERCADOS LTDA\t65.897.910\/0001-64\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nTIM CELULAR S.A.\t04.206.050\/0001-80\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nTONI REGIS GIROTO ME - DUP\u00c9 CAL\u00c7ADOS\t21.470.706\/0001-97\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nTOO SEGUROS S.A.\t33.245.762\/0001-07\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nTORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO LTDA.   \t28.781.451\/0001-22\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nTPLACE PRODUTOS DIGITAIS LTDA\t50.486.534\/0001-48\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nTRANSPEL TRANSPORTES DE MARILIA LTDA\t06.999.120\/0001-20\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nUNIAO AMERICA SOCIEDADE NACIONAL DE LUTO LTDA\t28.010.725\/0001-80\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nUNI\u00c3O SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVID\u00caNCIA\t95.611.141\/0001-57\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nUNIBAP - UNI\u00c3O BRASILEIRA  DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA\t13.416.634.0001-71\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nUNIPLENA EDUCACIONAL LTDA\t24.395.315\/0001-43\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nUNSBRAS - UNI\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL \t00.215.187\/0001-40\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nVERBIN SEGUROS S.A.\t49.013.819\/0001-82\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nVIA\u00c7\u00c3O PIRACICABANA S.A.\t54.360.623\/0001-02\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nVIEIRA E CRUZ VESTIBULARES LTDA\t23.282.161\/0001-10\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nVIVAMAIS MAIS SUPLEMENTOS E COSMETICOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA\t23.984.886\/0001-50\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nWAY.COM PROVEDOR BANDA LARGA EIRELI\t11.372.464\/0001-45\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nWEBBY PROVEDOR DE INTERNET EIRELI\t29.589.151\/0001-09\t1\t0\t1\t100%\t0%\r\nWGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA\t16.527.082\/0001-67\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nWYNDHAM BRASIL OPERA\u00c7\u00d5ES TURISTICAS LTDA\t19.511.764\/0001-70\t0\t1\t1\t0%\t100%\r\nTOTAL\t\t280\t197\t477\t59%\t41%\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO\r\nDivis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras - (14) 3402-6000 - Ramal 6240 - Av. Sampaio Vidal, 132\r\nNotifica\u00e7\u00e3o: 105 \/ 2026\r\nFica Vossa Senhoria, pela presente NOTIFICADO(A) para no prazo de 10 dias contados do recebimento dessa NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\ncumprir ou fazer cumprir o que se cont\u00e9m nos seguintes dispositivos legais, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades previstas em lei.\r\nDADOS DO NOTIFICADO\r\nCADASTRO: IMOBILIARIO - 4603900 IDNOTIFICACAO: 490031\r\nNOME: 252464 - JULIA VICENTE DE CARVALHO\r\nEND. CORRESP: ADAIR MARTINS, N\u00ba 150\r\nCOMPLEMENTO: BAIRRO: JD FONTANELLI\r\nCIDADE: MARILIA ESTADO: SP\r\nLOCALIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL \/ EMPRESA\r\nENDERE\u00c7O: ADAIR MARTINS, N\u00ba 150\r\nBAIRRO: FONTANELLI,JD - QUADRA: 010 - LOTE: 014\r\nCOMPLEMENTO: CIDADE: MARILIA\r\nIpremm\r\nPOL\u00cdTICA DE INVESTIMENTOS 2026 \r\nINSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA \u2013 IPREMM\r\nPor delibera\u00e7\u00e3o dos integrantes do Comit\u00ea de Investimentos as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia atrav\u00e9s da ferramenta Zoom.\r\nPAUTA DA 105.\u00aa REUNI\u00c3O DO COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MAR\u00c7O DE 2026, \u00c0S 9 HORAS.\r\n1 - Pequeno Expediente:\r\n1.1 - Leitura da ata da 104\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea de Investimentos do IPREMM;\r\n2 - Grande Expediente:\r\n2.1 - An\u00e1lise da carteira de investimentos do IPREMM (fevereiro de 2026);\r\n2.2 - An\u00e1lise e perspectivas do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e cen\u00e1rio atual do munic\u00edpio de Mar\u00edlia para a proje\u00e7\u00e3o de tomada de decis\u00f5es;\r\n2.3 - Demonstra\u00e7\u00e3o das APR\u2019s do m\u00eas de fevereiro de 2026;\r\n2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos il\u00edquidos (fundos sob interven\u00e7\u00e3o e fundo fechado).\r\nEmdurb\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB \u2013 Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, em atendimento ao estabelecido na Lei Municipal n.\u00ba 9275\/25, CONVOCA os membros titulares do SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O \u2013 SAF, designados por meio da Portaria n.\u00ba 47.344\/2025, a comparecerem \u00e0 1\u00aa reuni\u00e3o do corrente exerc\u00edcio, designada para o dia 07\/04\/2026 \u00e0s 9h, na sala de reuni\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e de Inova\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia \u2013 ACIM, localizada na Rua Vinte e Quatro de Dezembro n.\u00ba 678 \u2013 Centro, tendo como pauta principal o atendimento ao Jardim Santa Madalena, PCD, atendimento Campus FATEC, remodelagem do sistema operacional, reequil\u00edbrio tarif\u00e1rio protocolado por concession\u00e1ria.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 47, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nFica apostilado, a partir de 16 de mar\u00e7o de 2026, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o da servidora Lucimar Ramos Oliveira Cataia, Refer\u00eancia X-G para Refer\u00eancia X-H, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\r\nATO N\u00daMERO 48, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nconforme disposto no artigo 30, inciso I, artigo n\u00ba 31 e artigo 55 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, NOMEIA em car\u00e1ter efetivo, a candidata Tattiane de Paula Pimentel Times, RG 8.908.483 - SDS\/PE e CPF 122.464.724-66, classificada em 1\u00ba lugar na lista geral do Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2025, para o exerc\u00edcio do cargo de Contador, Refer\u00eancia XX-A, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013.\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 3\/2026\r\nCONVOCA, nos termos da Lei n\u00ba 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e do Requerimento n\u00ba 120\/2026, de iniciativa do Vereador Professor Galdino da Unimar, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23 de fevereiro de 2026, AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia e demais interessados, a realizar-se no dia 26 de mar\u00e7o de 2026, \u00e0s 18:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para debates quanto \u00e0 condi\u00e7\u00e3o da Epilepsia, a efic\u00e1cia de tratamentos e seus reflexos em pacientes e na sociedade em geral. Fica garantida a participa\u00e7\u00e3o popular com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica.\r\n"},{"edicao":"4155","dataAtualizacao":"2026-03-18 17:38:45","data":"2026-03-19 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9441 \r\nDenomina \u201cAlameda Esmeraldo Zangari\u201d, a via p\u00fablica localizada entre a Avenida Benedito Aparecido Barbosa e Rua Alcina Satyro Martins (antiga estrada municipal), estabelecida pelos decretos n\u00fameros 12609\/2019 e 14324\/2024\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48764\r\nREVOGA, a partir de 23 de mar\u00e7o de 2026, o item 3 da Portaria n\u00ba 48378, de 22 de janeiro de 2026, que designou o servidor 137782\/2 THIAGO APARECIDO DA SILVA, Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48765\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, a servidora 186066\/1 MARIANA CASTILHO NASCIMENTO, M\u00e9dica Generalista, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no per\u00edodo de 23 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48766\r\nnomeia o servidor BRUNO FERRINI MANHAES BACELLAR, Assistente Administrativo, para compor a Comiss\u00e3o constitu\u00edda para executar a adequa\u00e7\u00e3o dos processos tecnol\u00f3gicos municipais, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD, como Representante da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, de que trata a Portaria n\u00ba 46898, de 16 de maio de 2025, em substitui\u00e7\u00e3o a Camila Morais Melo.\r\nTERMO DE ADES\u00c3O A ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nADES\u00c3O A ATA n\u00ba 05\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 001\/2025 do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 001\/2025, PNCP: 01488169000103-1-000001\/2025, da UNI\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DA M\u00c9DIA SOROCABANA-UMMES, para aquisi\u00e7\u00e3o de ovos de p\u00e1scoa, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia. Ades\u00e3o embasada nos termos do \u00a7 2\u00ba do artigo 86 da Lei Federal n\u00ba. 14.133\/2021, com a empresa: SELLMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 18.813.463\/0001-38, com sede na Rua Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragan\u00e7a, n\u00ba 250, Vila Jaguara, S\u00e3o Paulo\/SP.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 137\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EDSON THIAGO ROSSI, CNPJ 39.689.706\/0001-48, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Conta\u00e7\u00e3o de Hist\u00f3ria Art\u00edstico-Teatral, com apresenta\u00e7\u00f5es l\u00fadicas e interativas voltadas ao p\u00fablico infantil e juvenil, a serem realizadas na Biblioteca Municipal de Mar\u00edlia, destinados a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 014\/2026 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90014\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos Permanentes de sa\u00fade, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 31\/03\/2026, \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA 31\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brand\u00e3o. JUSTIFICATIVA: \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o visa garantir a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelas unidades de sa\u00fade, especialmente no \u00e2mbito da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS) e Aten\u00e7\u00e3o Especializada, com \u00eanfase no n\u00facleo ambulatorial.\u201d. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1678\/25 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Colaboradora AQUARIUS URBANISMO LTDA Assinatura 17\/03\/26 Objeto Institui\u00e7\u00e3o do Programa \u201cAdote uma Pra\u00e7a\u201d para tratamento paisag\u00edstico, urban\u00edstico e a manuten\u00e7\u00e3o da rotat\u00f3ria localizada entre a Avenida Santa Helena, com as ruas Francisco Franco Nascimento e Manoel Freire, nos termos da Lei Municipal n.\u00ba 8.241, de 29 de maio de 2018 Vig\u00eancia 17\/03\/31 Processo Protocolo n\u00ba 105.728\/25.\r\nContrato Aditivo 14 ao CST-1632\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 17\/03\/26 Objeto Incremento financeiro decorrente da incorpora\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do incremento de 30(trinta) horas di\u00e1rias na escala de trabalho referente \u00e0s especialidades I M\u00e9dica Cl\u00ednica e II Pediatria Processo Of\u00edcio n\u00ba 1.478\/26.\r\nContrato Aditivo 10 ao CST-1633\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 17\/03\/26 Objeto Incremento financeiro decorrente da incorpora\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do incremento de 30(trinta) horas di\u00e1rias na escala de trabalho referente \u00e0s especialidades I M\u00e9dica Cl\u00ednica e II Pediatria Processo Of\u00edcio n\u00ba 1.478\/26.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1639\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NP TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE DADOS LTDA Valor R$ 36.900,00 Assinatura 18\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como reajuste do valor previsto no contrato que disponibiliza a ferramenta de pesquisas de compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os praticados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, denominada \u201cBanco de Pre\u00e7os", destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Suprimentos Vig\u00eancia 17\/03\/27 Processo Memorando 48.835\/25.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO\r\nDivis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras - (14) 3402-6000 - Ramal 6240 - Av. Sampaio Vidal, 132\r\nNotifica\u00e7\u00e3o: 105 \/ 2026\r\nFica Vossa Senhoria, pela presente NOTIFICADO(A) para no prazo de 10 dias contados do recebimento dessa NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\ncumprir ou fazer cumprir o que se cont\u00e9m nos seguintes dispositivos legais, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades previstas em lei.\r\nDADOS DO NOTIFICADO\r\nCADASTRO: IMOBILIARIO - 4603900 IDNOTIFICACAO: 490031\r\nNOME: 252464 - JULIA VICENTE DE CARVALHO\r\nEND. CORRESP: ADAIR MARTINS, N\u00ba 150\r\nCOMPLEMENTO: BAIRRO: JD FONTANELLI\r\nCIDADE: MARILIA ESTADO: SP\r\nLOCALIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL \/ EMPRESA\r\nENDERE\u00c7O: ADAIR MARTINS, N\u00ba 150\r\nBAIRRO: FONTANELLI,JD - QUADRA: 010 - LOTE: 014\r\nCOMPLEMENTO: CIDADE: MARILIA\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n170.001\t2025\tMaria de Lourdes Izidoro\r\n171.006\t2025\tDarziza Francisca Pimenta Ribeiro\r\n176.375\t2025\tValdecira da Silva\r\n177.554\t2025\tValdecir Oliveira Pinto do Patrocinio\r\n178.851\t2025\tAndreia Consolino\r\n180.389\t2025\tIrene de Mesquita\r\n181.864\t2025\tLizete Bernardo da Silva\r\n181.948\t2025\tMaria de Lourdes da Cruz\r\n183.099\t2025\tVita Maria Arantes\r\n184.127\t2025\tVandelini Anastacio\r\n208.186\t2025\tJose Maria Amoroso de Lima\r\n208.840\t2025\tElane Vaz Chrispim Ricci\r\n503\t2026\tShirley Paulina Jeremias\r\n539\t2026\tMauricio Jose da Silva\r\n669\t2026\tLedenir Maria Marreto Ramos\r\n1.046\t2026\tLarissa Morales dos Santos Bandeira\r\n1.165\t2026\tElder Shimokava\r\n1.239\t2026\tIzabela Gonzales Tassara\r\n1.936\t2026\tJodair Jose Rodrigues\r\n2.237\t2026\tMaria Cristina Rodrigues\r\n4.403\t2026\tPamela Pinheiro de Sa Faustino\r\n5.729\t2026\tTairine de Jesus da Silva\r\n6.021\t2026\tMaria Clara dias Fonte\r\n6.974\t2026\tMatilde Claudino Barbosa\r\n9.235\t2026\tMarisa Moreno da Silva\r\n9.301\t2026\tSalvador Coqueiro da Silva\r\n9.684\t2026\tMargarida Maria Mendonca Almeida Silva\r\n10.060\t2026\tMaria Cecilia Cintra de Arruda\r\n10.101\t2026\tAntonio dos Santos Cardoso\r\n10.562\t2026\tLuzia Martins de Oliveira\r\n10.587\t2026\tAntonio Pereira da Costa\r\n10.782\t2026\tJose Paulo Florentino da Silva\r\n11.129\t2026\tEdson Aparecido Pereira de Souza\r\n11.619\t2026\tMaria Ana Umbelino\r\n12.690\t2026\tDivina da Rocha Gomes dos Santos\r\n13.241\t2026\tLeonice Caires Oliveira Scudeler\r\n14.337\t2026\tDerci Comandini\r\n14.338\t2026\tDerci Comandini\r\n15.092\t2026\tLazara Dias de Assis\r\n23.963\t2026\tCelia da Silva Colombo\r\n26.006\t2026\tRosangela Aparecida Rosa Silva\r\n26.308\t2026\tVanderleia Andrade dos Santos\r\n35.788\t2026\tPedro Henrique Santana Raphael\r\n37.395\t2026\tJose Tadeu da Silva\r\n37.728\t2026\tSidnei Alves\r\n39.191\t2026\tZelia Alves Campelo\r\n40.461\t2026\tAmarindo Andrade\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O \r\nO presidente do Conselho Municipal de Turismo de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 2\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do ano de 2026 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 26 de mar\u00e7o de 2026 (quinta-feira), \u00e0s 08h30m. Ser\u00e1 presencial no Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes e Bares de Mar\u00edlia: Rua Bonfim, 460- Alto Cafezal.       \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 089\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 12.725\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-M Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n19\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t107409\/1\r\n\tDiana Leite Cavalcante Borges\r\n\tEMEFEI Chico Xavier\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEFEI Chico Xavier\r\nPer\u00edodo: tarde\tTurma: 5\u00ba ano C Atendimento aos menores: A.J.M.O. e B.L.O.T. Processos n\u00ba. 1506219-19.2025.8.26.0344.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 087\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201cArtigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986.\r\n...\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas.\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201cArtigo 18-K, Inciso VI e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986.\r\n...\r\nJornada Especial para Professora de Educa\u00e7\u00e3o Especial \u2013 45 horas\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 18 de mar\u00e7o de 2026.\r\nIpremm\r\nCONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em observ\u00e2ncia ao disposto no Art. 106, \u00a712, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918\/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 15\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 26 de mar\u00e7o de 2026, \u00e0s 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Mar\u00edlia-SP, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1 Leitura da ata da 3\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria.\r\n2\t\u2013 Grande Expediente:\r\n2.1\tApresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios financeiros da empresa Cr\u00e9dito & Mercado referente ao m\u00eas de fevereiro de 2026;\r\n2.2\tApresenta\u00e7\u00e3o das APR\u2019s referente ao m\u00eas de fevereiro de 2026;\r\n2.3 Explana\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;\r\nPORTARIA N\u00daMERO 009\/2026\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 20.520, de 03 de fevereiro de 2026, consoante o que disp\u00f5e a Lei Complementar 918, de 04 de novembro de 2021, PROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O a servidora LAUREEN CASSIANA FIORELLI BELLOMO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, passando do n\u00edvel 1 para o n\u00edvel 2 da respectiva tabela de vencimentos, nos termos do artigo 132, inciso I da referida legisla\u00e7\u00e3o, com efeito a partir de 18\/03\/2026.\r\nFumes\r\nA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MAR\u00cdLIA torna p\u00fablica a abertura do Concurso P\u00fablico para o preenchimento do emprego p\u00fablico de M\u00c9DICO DO TRABALHO, conforme Edital DRH n.\u00ba 02\/2026. \r\nPer\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o: 26\/03\/2026 a 17\/04\/2026, no site www.fumes.sp.gov.br, aba concurso p\u00fablico.\r\nEdital completo no site da FUMES.\r\n"},{"edicao":"4154","dataAtualizacao":"2026-03-17 18:02:46","data":"2026-03-18 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9439 \r\nDesafeta uma \u00e1rea medindo 3.389,76m\u00b2, localizada no Bairro Jardim Maria Izabel prolongamento e autoriza sua permuta por obras de remodela\u00e7\u00e3o, paisagismo e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de lazer, a serem executadas pela Associa\u00e7\u00e3o Educacional Latino Americana na \u00e1rea p\u00fablica pertencente ao Munic\u00edpio, localizada entre a Rua Geraldo de Oliveira Berriel, Rua Fernando Fontana, Rua Geraldo Severino Cacique e Rua \u00c1lvaro Sim\u00f5es de Paiva, no Bairro N\u00facleo Habitacional Costa e Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9440 \r\nAutoriza o poder executivo a abrir um cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, com recursos federais, destinado ao fomento de a\u00e7\u00f5es culturais no \u00e2mbito da secretaria municipal da cultura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14951 \r\nAbre um cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, com recursos federais, destinado ao fomento de a\u00e7\u00f5es culturais no \u00e2mbito da secretaria municipal da cultura\r\nDECRETO N\u00daMERO 14952 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, da funda\u00e7\u00e3o mariliense de recupera\u00e7\u00e3o social - fumares, uma camioneta toyota\/bandeirante\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48754\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47265, de 02 de julho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 46493\/3 CLAUDIA DA SILVA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48755\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47527, de 26 de agosto de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 37141\/3 ANDREA ROBERTA SANTOS GIUNGI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48756\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 48004, de 27 de outubro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 124354\/1 MARIA MADALENA COSTA DE FREITAS, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48757\r\nCONCEDE a servidora 126942\/1 LIDIANE GON\u00c7ALVES LEONEL FERREIRA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 17 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48758\r\nREVOGA, a partir de 17 de mar\u00e7o de 2026, a Portaria n\u00ba 40966, de 18 de maio de 2022, que designou a servidora 126942\/1 LIDIANE GON\u00c7ALVES LEONEL FERREIRA, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora do Cadastro Imobili\u00e1rio, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48759\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, o candidato LEONARDO MARTINEZ RAMOS PAVANETTI, RG n\u00ba 37811227-2, classificado em 24\u00ba lugar, para o exerc\u00edcio do cargo de Assistente de Farmac\u00eautico, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 07, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 03\/2022, ficando revogado o item 03 da Portaria n\u00ba 48742, de 13 de mar\u00e7o de 2026, que nomeou Jonatas Moreno Morini para o referido cargo, uma vez que o candidato desistiu expressamente da vaga.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48760\r\nmodifica a Portaria n\u00ba 44285, de 15 de maio de 2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS LGBTI , passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nI \u2013 Poder P\u00fablico:\r\na)\t\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\n\t\tTitulares: \tCIN FALCHI\r\n\t\t\t\tISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA\r\n\t\tSuplentes: \tCAROLINA LEME DA SILVA\r\n\t\t\t\tVINICIUS DA CRUZ SUGAHARA\t\r\nb)\tRepresentantes da Secretaria Municipal da Cultura\r\nTitular: \tBRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\nSuplente:\tANDR\u00c9 LU\u00cdS BALDINOTTI GON\u00c7ALVES\t\r\nc)\tRepresentantes da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\nTitular: \tKARLA DE SOUZA MOREIRA\r\nSuplente:\tCARLOS ALBERTO D\u00c1RIO\r\nd)\tRepresentantes da Secretaria Municipal da Sa\u00fade\r\nTitular: \tFABIANA MARTINS\r\nSuplente:\tANDR\u00c9A UCHIDA\r\ne)\tRepresentantes da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico\r\nTitular: \tPEDRO GATTI MARTINS GUERRA\r\nSuplente:\tTOBIAS DE PAULA LIMA SOUZA\r\nf)\tRepresentantes da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude\r\nTitular: \tROG\u00c9RIO DE MELLO NEVES\r\nSuplente:\tGABRIEL MIRANDA GON\u00c7ALVES\r\ng)\tRepresentantes da Pol\u00edcia Civil\/Delegacia de Defesa da Mulher\r\nTitular: \tDR\u00aa DARLENE ROCHA COSTA TOZIN\r\nSuplente:\tPATR\u00cdCIA MIRELE GRAVENA\r\nh)\tRepresentantes da Pol\u00edcia Militar\r\nTitular: \tCapit\u00e3o PM FERNANDA PAV\u00c3O CAMILO DA SILVA\r\nSuplente:\t1\u00ba Ten PM F\u00c1BIO SEBASTI\u00c3O BATTISTETTI DE ALMEIDA\r\ni)\tRepresentantes da Defensoria P\u00fablica\r\nTitular: \tPAULA FERNANDES PIRINETE\r\nSuplente:\tCAROLINA GUERKE PORTO\r\nj)\tRepresentantes da Diretoria de Ensino \u2013 Regi\u00e3o de Mar\u00edlia\r\nTitular: \tDANIELA BI\u00daDES DOS SANTOS ORTEGA\r\nSuplente:\tSUZANA CARLA VIANA JANU\u00c1RIO\r\nk)\tRepresentantes da Diretoria Regional de Sa\u00fade de Mar\u00edlia (DRS IX \u2013 Mar\u00edlia)\r\nTitular: \tFL\u00c1VIA VERNASCHI LIMA\r\nSuplente:\tSHIRLENE DA SILVA TEXEIRA\r\nl)\tRepresentantes de universidades p\u00fablicas\r\nTitular: \tANA CARLA VIEIRA OTTONI\r\nSuplente:\tKLINGER TEODORO CIR\u00cdACO\r\nII \u2013 Sociedade Civil, militantes e organiza\u00e7\u00f5es\/coletivos com atua\u00e7\u00e3o na defesa e promo\u00e7\u00e3o \tdos direitos da popula\u00e7\u00e3o de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais:\r\na)\t\tRepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB\r\nTitular:\t-o-\r\nSuplente:\t-o-\r\nb)\t \tRepresentantes de entidade sindical de classe trabalhadora\r\nTitular: \t-o-\r\nSuplente:\t-o-\r\nc)\t\tRepresentantes de entidades ou associa\u00e7\u00f5es patronais\r\nTitular: \t-o-\r\nSuplente:\t-o-\r\nd)\t\tRepresentantes de entidade religiosa com atua\u00e7\u00e3o voltada para a popula\u00e7\u00e3o LGBTI .\r\n\t\tTitular: \tJULIANO BELO DOS SANTOS\r\n\t\tSuplente:\t-o-\r\ne)\t\tRepresentantes do movimento negro com atua\u00e7\u00e3o voltada para a popula\u00e7\u00e3o LGBTI \r\n\t\tTitular: \tELEN APARECIDA DOS SANTOS\r\n\t\tSuplente:\tLYRYCA CUNHA\r\nf)\t\tRepresentantes das pessoas com defici\u00eancia com atua\u00e7\u00e3o voltada para a popula\u00e7\u00e3o LGBTI \r\n\t\tTitular: \t-o-\r\n\t\tSuplente:\t-o-\r\ng)\t\tRepresentantes das universidades privadas que desenvolvam trabalhos e pesquisas voltadas para a popula\u00e7\u00e3o LGBTI \r\n\t\tTitular: \t-o-\r\n\t\tSuplente:\t-o-\r\nh)\t\tRepresentantes do movimento LGBTI , preferencialmente um de cada segmento, sendo um gay, uma l\u00e9sbica, um(a) bissexual, uma travesti, uma pessoa transg\u00eanera e uma pessoa intersexo\r\n\t\tTitulares: \tADILSON J\u00daNIOR DOS SANTOS LOUREN\u00c7O\r\n\t\t\tGABRIEL MEYER CORACINI\r\n\t\t\tGEOVANA DESTRO CARDOSO\r\n\t\t\tLIGIA QUIQUINATO OLIVEIRA\r\n\t\t\t-o-\r\n\t\t\t-o-\r\n\t\tSuplentes:\t-o-\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48761\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 7.235, de 19 de fevereiro de 2026, modifica a Portaria n\u00ba 48572, de 19 de fevereiro de 2026, que PROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O os Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta, passando o Anexo \u00danico a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48762\r\nPROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O os Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta, passando o Anexo \u00danico a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\r\nAnexo \u00danico\r\nNome\r\nDt. Concess\u00e3o\r\nVencimento DE\r\nVencimento PARA Cargo\/Fun\u00e7\u00e3o Agente de Controle de Endemias\r\nDaniella Luttiany Candido\t11\/02\/2026\tTabela 20 1-C\tTabela 20 2-C\r\nCargo\/Fun\u00e7\u00e3o Enfermeira\t\t\t\r\nFlavia Simone Corradi Mesquita\t09\/02\/2026\tTabela 17 1-I\tTabela 17 2-I\r\nCargo\/Fun\u00e7\u00e3o Prof.(a) de EMEI\t\t\t\r\nMariana Marconato Correia Gutierres\t14\/02\/2026\tTabela I 1-C\tTabela I 2-C\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48763\r\nPROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O, os servidores constantes do Anexo \u00danico, consoante o disposto no artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 057\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AGROMIDIA SOFTWARE LTDA (A.S. SISTEMAS), CNPJ n\u00ba 01.824.625\/0001-30, para fornecimento de licen\u00e7a de software de rotulagem, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 030\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LUIZ ALVES PEREIRA NETO, CNPJ 56.026.042\/0001-56, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de profissional do setor art\u00edstico, com apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica especial durante a retomada do Projeto Talento 2026, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 016\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.016\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Sensor para Monitoramento Cont\u00ednuo de Glicose - CGM (Continuous Glucose Monitoring System) do l\u00edquido Intersticial e cobertura para curativo, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 06\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 06\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: A presente aquisi\u00e7\u00e3o tem como finalidade atender \u00e0 necessidade de acompanhamento e controle glic\u00eamico de crian\u00e7as com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), matriculadas na rede p\u00fablica de ensino, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal n\u00ba 9.314, de 17 de setembro de 2025, que estabelece a distribui\u00e7\u00e3o de sensores de monitoramento cont\u00ednuo de glicose para alunos de 4 a 12 anos de idade, diagnosticados com a referida condi\u00e7\u00e3o. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1953\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA Assinatura 17\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13), destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cidadania (GDH) Vig\u00eancia 25\/06\/27 Processo Memorando n.\u00ba 50.709\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1960\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA Assinatura 17\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13) e (P-45) destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cidadania Vig\u00eancia 26\/06\/27 Processo Memorando n.\u00ba 4.757\/26.\r\nContrato Aditivo 07 ao CL-300\/16 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora AGRI TRADING MAR\u00cdLIA LTDA Assinatura 17\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Benjamin Pereira de Souza n.\u00ba 23, destinado a abrigar a Sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 28\/07\/27 Processo Memorando n\u00ba 4.545\/26.\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1640\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO \u2013 AMTU Assinatura 17\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para fornecimento de passes de \u00f4nibus destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Vig\u00eancia 14\/03\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.827\/25.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 N\u00ba 02\/2025 \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE: \r\n\u2022\tPROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEF\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEI\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n170.001\t2025\tMaria de Lourdes Izidoro\r\n171.006\t2025\tDarziza Francisca Pimenta Ribeiro\r\n176.375\t2025\tValdecira da Silva\r\n177.554\t2025\tValdecir Oliveira Pinto do Patrocinio\r\n178.851\t2025\tAndreia Consolino\r\n180.389\t2025\tIrene de Mesquita\r\n181.864\t2025\tLizete Bernardo da Silva\r\n181.948\t2025\tMaria de Lourdes da Cruz\r\n183.099\t2025\tVita Maria Arantes\r\n184.127\t2025\tVandelini Anastacio\r\n208.186\t2025\tJose Maria Amoroso de Lima\r\n208.840\t2025\tElane Vaz Chrispim Ricci\r\n503\t2026\tShirley Paulina Jeremias\r\n539\t2026\tMauricio Jose da Silva\r\n669\t2026\tLedenir Maria Marreto Ramos\r\n1.046\t2026\tLarissa Morales dos Santos Bandeira\r\n1.165\t2026\tElder Shimokava\r\n1.239\t2026\tIzabela Gonzales Tassara\r\n1.936\t2026\tJodair Jose Rodrigues\r\n2.237\t2026\tMaria Cristina Rodrigues\r\n4.403\t2026\tPamela Pinheiro de Sa Faustino\r\n5.729\t2026\tTairine de Jesus da Silva\r\n6.021\t2026\tMaria Clara dias Fonte\r\n6.974\t2026\tMatilde Claudino Barbosa\r\n9.235\t2026\tMarisa Moreno da Silva\r\n9.301\t2026\tSalvador Coqueiro da Silva\r\n9.684\t2026\tMargarida Maria Mendonca Almeida Silva\r\n10.060\t2026\tMaria Cecilia Cintra de Arruda\r\n10.101\t2026\tAntonio dos Santos Cardoso\r\n10.562\t2026\tLuzia Martins de Oliveira\r\n10.587\t2026\tAntonio Pereira da Costa\r\n10.782\t2026\tJose Paulo Florentino da Silva\r\n11.129\t2026\tEdson Aparecido Pereira de Souza\r\n11.619\t2026\tMaria Ana Umbelino\r\n12.690\t2026\tDivina da Rocha Gomes dos Santos\r\n13.241\t2026\tLeonice Caires Oliveira Scudeler\r\n14.337\t2026\tDerci Comandini\r\n14.338\t2026\tDerci Comandini\r\n15.092\t2026\tLazara Dias de Assis\r\n23.963\t2026\tCelia da Silva Colombo\r\n26.006\t2026\tRosangela Aparecida Rosa Silva\r\n26.308\t2026\tVanderleia Andrade dos Santos\r\n35.788\t2026\tPedro Henrique Santana Raphael\r\n37.395\t2026\tJose Tadeu da Silva\r\n37.728\t2026\tSidnei Alves\r\n39.191\t2026\tZelia Alves Campelo\r\n40.461\t2026\tAmarindo Andrade\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA C\u00c2MARA INTERSECRETARIAL DE MAR\u00cdLIA CAISAN, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia, seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Presencial deste Comit\u00ea a se realizar no dia 25 de mar\u00e7o de 2026 (quarta-feira), \u00e0s 14h00, nas depend\u00eancias da sala de reuni\u00f5es do Complexo de Secretarias, localizado  na Av Brasil,116. Esta reuni\u00e3o ter\u00e1 a seguinte PAUTA:\r\n\u2022\tApresenta\u00e7\u00e3o do PLAMSAN \u2013 PLANO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MAR\u00cdLIA;\r\n\u2022\te informes necess\u00e1rios.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, a se realizar \u00e0s 08h30 no dia 24 de mar\u00e7o de 2026 (ter\u00e7a-feira), com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, 116 \u2013 Centro.\r\nPauta \u00fanica: \r\n\u2022\tAn\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es do CMAS \u2013 Ano 2026. \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O PARA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\n\tAmanda Fl\u00e1via Benedito Varga, Presidente do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista Portaria n\u00famero 46.923 de 21\/05\/2025, CONVOCA os membros do Conselho \u2013 titulares e suplentes \u2013 para reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria que se realizar\u00e1 no dia 25 de Mar\u00e7o de 2026 \u2013 quarta-feira \u00e0s 8h30min. na sala da Oficina Pedag\u00f3gica da sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, com a seguinte pauta:\r\n\u2022\tApresenta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 PNAE de 2025;\r\n\u2022\tAvalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o financeira e operacional do programa de 2025;\r\n\u2022\tEmiss\u00e3o de parecer conclusivo do CAE sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas de 2025;\r\n\u2022\tAssuntos gerais.\r\nA presente convoca\u00e7\u00e3o fundamenta-se na Lei n\u00ba 11.947\/2009, que disp\u00f5e sobre o atendimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar, e nas diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), especialmente a Resolu\u00e7\u00e3o FNDE n\u00ba 4\/2026, que regulamenta o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 PNAE, atribuindo ao CAE a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e emitir parecer conclusivo sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas.\r\nDestaca-se que a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros \u00e9 essencial para o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es legais do Conselho, garantindo o controle social e a transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o do programa.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 086\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 11.003\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 16 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n18\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t154270-1\tJ\u00e9ssica F\u00e9lix\tEMEI Primavera \r\n Per\u00edodo: tarde \tEMEF Edm\u00e9a B.R.Sola\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento ao menor A.B.S. \r\nTurma: 4\u00ba ano B  Motivo: Atendimento ao Protocolo 20.250\/2026.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 087\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 12.479\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 16 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n18\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t102369-3\tLuciana Elisa Meirelles Reis\tEMEI Raio de Sol\r\n Per\u00edodo: tarde \tEMEF "Prof. Antonio Ribeiro Per\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento ao menor R.C.S.\r\nTurma: 5\u00ba ano C \r\nAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, referente ao Processo n\u00ba. 1006796.25.2023.8.26.0344\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 088\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 12.497\/2026, REVOGA, a partir de 18 de mar\u00e7o de 2026, o Item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 055\/2026, que designou a servidora Jessica Sampaio Fiorini, matr\u00edcula n\u00ba 143804\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada de atendimento judicial.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 17 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA - UNIMAR\t1028\/2025\t26145\t04\/11\/2025\t3.431,00\t14464\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de leite pasteurizado e leite de soja, destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita em projetos sociais priorit\u00e1rios geridos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania a fim de atender grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, especialmente crian\u00e7as, idosos, gestantes e outras pessoas em condi\u00e7\u00f5es de risco nutricional, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da despesa para a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es continuadas que asseguram suporte nutricional b\u00e1sico a esse p\u00fablico, cuja condi\u00e7\u00e3o demanda aten\u00e7\u00e3o constante e efetiva por parte do poder p\u00fablico.\r\n\t15870\/2025\t26147\t04\/11\/2025\t99.630,72\t14463\t\r\nJHONNY'S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\t18820\/2025\t3417\t20\/02\/2026\t47.757,06\t60\tConsiderando o fornecimento de material e m\u00e3o de obra para troca da cobertura da EMEF Isaltino de campos, justificamos a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de servi\u00e7os fundamentais para garantir a seguran\u00e7a e a infraestrutura necess\u00e1rias na unidade de ensino, assegurando um ambiente adequado para o aprendizado dos alunos e promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es para o ensino fundamental. Ressaltamos ainda que o pagamento ser\u00e1 realizado com valores de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t5601\/2024\t3207\t13\/02\/2026\t129.219,97\t58\t\r\n\t8721\/2025\t3424\t20\/02\/2026\t20.182,40\t57\t\r\nMARCELO ROSA CORREA\t13071\/2025\t4490\t02\/03\/2026\t12.780,58\t107\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica dos empenhos correspondentes, considerando que se trata da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de log\u00edstica para a entrega ponto a ponto de leite pasteurizado e bebida de soja refrigerada, g\u00eaneros aliment\u00edcios cuja natureza perec\u00edvel exige transporte cont\u00ednuo e condi\u00e7\u00f5es adequadas de conserva\u00e7\u00e3o. Trata-se de itens essenciais para a alimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atendida pelos programas sociais sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. A interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento desses produtos comprometeria diretamente a seguran\u00e7a alimentar dos benefici\u00e1rios, afetando, inclusive, o cumprimento das finalidades p\u00fablicas e sociais atribu\u00eddas \u00e0 Pasta. Dessa forma, a medida visa resguardar o interesse p\u00fablico e a continuidade dos servi\u00e7os essenciais.\r\n\t733\/2026\t4808\t04\/03\/2026\t11.307,35\t110\t\r\n\t733\/2026\t4809\t04\/03\/2026\t10.639,47\t109\t\r\n\t733\/2026\t6066\t17\/03\/2026\t8.817,55\t111\t\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O 01\/2026, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 01\/2026, ATA n\u00ba: 2026\/0001, assinada em 16\/03\/2026 - Contratante: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. \u00d3RG\u00c3O: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, destinada \u00e0 eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo, visando ao atendimento das exig\u00eancias legais de publicidade e transpar\u00eancia dos atos administrativos da AMAE,, conforme especifica\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento, nos termos do nos termos da Lei 14.133\/2021 e do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao VALOR UNIT\u00c1RIO R$ 13,45 (TREZE REAIS, QUARENTA E CINCO CENTAVOS) EMPRESA VENCEDORA: PHABRICA DE PRODUCOES SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, EMPRESA PORTADORA DO CNPJ 00.662.315\/0001-02. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024 Mar\u00edlia, 17 de MAR\u00c7O de 2026. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral. \r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\nEXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 022\/2022. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB. CONTRATADA: LOGIN SERV TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA EITELI. Objeto: Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro para Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para suprir necessidades de setores desta empresa. Valor do Aditivo \u2013 R$ 75.401,67 (setenta e cinco mil, quatrocentos e um reais e sessenta e sete centavos). Assinatura: 09\/03\/2026.\r\nEXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 35\/2023. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB. CONTRATADA: LOGIN SERV TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA EITELI. Objeto: Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro para Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para suprir necessidades de setores desta empresa. Valor do Aditivo \u2013 R$ 85.551,34 (oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavo). Assinatura: 09\/03\/2026.\r\nMar\u00edlia, 17 de mar\u00e7o de 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor-Presidente.\r\nC\u00e2mara\r\nATOS OFICIAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MARILIA\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nAditivo n\u00ba 4\/2026 \r\nContratante: C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia\r\nContratado: OPENLEGIS INFORM\u00c1TICA LTDA - EPP\r\nCNPJ n\u00ba 09.652.201\/0001-48\r\nObjeto: Prorroga por 12 meses a vig\u00eancia do contrato n\u00ba 2\/2023\r\nValor global: R$83.729,70\r\nData in\u00edcio: 15 de mar\u00e7o de 2026\r\n"},{"edicao":"4153","dataAtualizacao":"2026-03-16 17:44:02","data":"2026-03-17 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14949 \r\nDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de remiss\u00e3o para cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de pequeno valor\r\nDECRETO N\u00daMERO 14950 \r\nDisp\u00f5e sobre a cess\u00e3o de uso a t\u00edtulo prec\u00e1rio do im\u00f3vel localizado na Avenida Sampaio Vidal n\u00ba 42 (Hospital Materno Infantil), constitu\u00eddo de um terreno medindo 4.004,00m\u00b2, compreendendo os lotes 08 e 09 e partes dos lotes 02, 03, 05, 07 e 10 da quadra 32 do Bairro Barbosa, ao Hospital das Cl\u00ednicas da Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia \u2013 HCFAMEMA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48744\r\ntendo em vista o que consta do Memorando n\u00ba 2.288\/2026.\r\nArt. 1\u00ba. Fica anulada, por v\u00edcio de motivo e consequente perda superveniente de objeto, a Portaria n\u00ba 48.483, de 03 de fevereiro de 2026, que instaurou Processo Administrativo Punitivo em face da empresa SAGRES FOOD LTDA, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 17.176.776\/0001-60.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48745\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 12.394, de 16 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1\u00ba\/03\/2026, pela servidora KALIANA F\u00c1TIMA CZUI ANTONIO, matr\u00edcula n.\u00ba 167568-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 21\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48746\r\nREVOGA, a partir de 24 de mar\u00e7o de 2026, as Portarias n.\u00bas 45709 e 45710, de 09 de janeiro de 2025, que concedeu a servidora 123617 (contratos 2 e 3) MAYARA DA SILVA PAREDES, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48747\r\nREVOGA os itens 02 e 03  da Portaria n\u00ba 48524, de 10 de fevereiro de 2026, que nomeou Katia Cristina Penitente e Elizabeth Hilary Oliveira Hassegawa Kimura, respectivamente, para o cargo de Orientadora Social, uma vez que as candidatas n\u00e3o compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48748\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exerc\u00edcio do cargo de Orientador Social, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 04\/2022:\r\n\tNOME\tRG\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n01.\t\tMILENA ADRIANA BARBOSA, classificada na lista especial de candidatos com defici\u00eancia - Lei n\u00b0 3905\/1993.\t18436932-0\t2\u00ba\r\n02.\t\tRONALDO DA SILVA FILHO\t42728730-3\t20\u00ba\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48749\r\nPROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O, os servidores constantes do Anexo \u00danico, consoante o disposto no artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48750\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, a servidora 186058\/1 FERNANDA CARVALHO DUARTE, M\u00e9dica Generalista, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no per\u00edodo de 18 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48751\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 116335\/1 RODRIGO RAFUL, M\u00e9dico Especialista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) horas para 09 (nove) horas e 30 (trinta) minutos semanais, no per\u00edodo de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48752\r\nEXONERA TATIENE RODRIGUES RUJANOSKI LAITER, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, a partir de 17 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48753\r\nNOMEIA JANAINA BANDEIRA DOS SANTOS TANAKA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, s\u00edmbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 128\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FLORENZA MODA FEMININA LENTES E ARMACOES LTDA (OTICA FLORENZA), CNPJ n\u00ba 18.188.515\/0001-22, para aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3culos para corre\u00e7\u00e3o de refra\u00e7\u00e3o 2, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 131\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ALEVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ n\u00ba 02.582.026\/0001-10, para aquisi\u00e7\u00e3o de McOfertas Duplo Queijo, destinados aos usu\u00e1rios dos Centros Dia Idoso - CDI, vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 132\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas SAMPA DESCARTAVEIS LTDA \u2013 CNPJ 34.314.460\/0001-06, RAFAGI EMBALAGENS LTDA \u2013 CNPJ 05.621.342\/0001-42, ENOVI EQUIPAMENTOS E EMBALAGENS LTDA \u2013 CNPJ 51.858.623\/0001-30 e M. A. TAVARES DE SOUZA JUNIOR EMBALAGENS \u2013 CNPJ 26.727.777\/0001-46 para aquisi\u00e7\u00e3o de embalagens para a Farm\u00e1cia de Manipula\u00e7\u00e3o Fitosa\u00fade, vinculado \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade, em car\u00e1ter emergencial. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba.28\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da empresa STEMAC SA GRUPOS GERADORES, CNPJ n\u00ba 92.753.268\/0052-62, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o no gerador instalado no Gin\u00e1sio de Esportes Neusa Galetti, destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nINEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da Lei Federal 14.133\/2021.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 029\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72 inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel localizada \u00e0 Rua Rui Barbosa, 70, bairro Palmital, Marilia\/SP, de propriedade Zem Incorporadora Ltda, CNPJ: 05.884.901\/0001-07, visando abrigar Casa Cidad\u00e3 de Mar\u00edlia, pelo prazo de 60(sessenta) meses, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 015\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.015\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisi\u00e7\u00e3o de INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA MMT \u2013 1896BP MINIMED 780G \u2013 para atendimento de Mandado Judicial, destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 15\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 15\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. Justificativa: A presente aquisi\u00e7\u00e3o tem como objetivo atender \u00e0 demanda de insumos m\u00e9dicos essenciais para o tratamento de mun\u00edcipe que ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial contra o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, solicitando o fornecimento de dispositivos m\u00e9dicos e insumos necess\u00e1rios para o uso da bomba de insulina MMT \u2013 1896BP Minimed 780G, conforme prescri\u00e7\u00e3o de profissional da sa\u00fade. Ressalta-se que a indica\u00e7\u00e3o do uso da bomba de insulina ocorre em car\u00e1ter excepcional, quando o tratamento insul\u00ednico convencional, n\u00e3o apresenta resposta terap\u00eautica satisfat\u00f3ria para o adequado controle glic\u00eamico do indiv\u00edduo. A n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o dos insumos necess\u00e1rios comprometeria a efic\u00e1cia do tratamento prescrito e aumentaria a probabilidade de complica\u00e7\u00f5es agudas e cr\u00f4nicas. \r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada JANEMAR MANUTENCOES PREDIAIS LTDA. Assinatura 16\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 126\/2025, referente ao PE 120\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de fog\u00f5es, fornos e coifas, com fornecimento de pe\u00e7as, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania e Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 02\/06\/2027. Processo Memorando 58.574\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. Assinatura 16\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 133\/2025, referente ao PE 046\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de postes circulares de concreto, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. Vig\u00eancia 05\/06\/2027. Processo Memorando 58.589\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2034\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BRASIL COM\u00c9RCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Valor R$ 2.785.490,00 Assinatura 12\/03\/26 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de mochilas escolares, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 12\/03\/27 Processo Ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n.\u00ba 004\/26 \u2013 Processo Administrativo n.\u00ba 6.850\/26 (oriundo do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 010\/2025 \u2013 Processo Administrativo n.\u00ba 221\/25, tendo como \u00f3rg\u00e3o gerenciador o Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da Regi\u00e3o Serrana \u2013 CIMSERRA).\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1942\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO DE MAR\u00cdLIA LTDA Valor R$98.700,00 (supress\u00e3o) Assinatura 16\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, supress\u00e3o ao quantitativo, bem como altera\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de leite pasteurizado tipo A integral e alimento \u00e0 base de soja, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 28\/03\/27 Processo Memorando n\u00ba 50.696\/25.\r\nContrato CG-1677\/26 Cession\u00e1ria SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS - SMASP Cedente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA - CODEMAR Assinatura 16\/03\/26 Objeto Cess\u00e3o de uso, ato administrativo, unilateral e gratuito para a utiliza\u00e7\u00e3o 01 autom\u00f3vel Fiat Uno Mille Fire Flex, ano 2005, Placa DMQ-0187, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos Vig\u00eancia 30\/09\/27 Processo Memorando n.\u00ba 8.693\/26.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 16 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nNIGHT & DAY PITSTOP CONVENIENCIA LTDA\t128891\t13\t274\/2026\r\nMGCOM INCORPORA\u00c7\u00d5ES IMOBILIARIAS LTDA \t9372000\t29\t151\/2026\r\nESPOLIO DE JOAO PRESBITERO DA COSTA \t1091300\t29\t256\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 1de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMARIA DE FATIMA DE JESUS SILVA \t1476100\t5\t7695\/2026\r\nDARCI CEZINANDO DE AGUIAR DA SILVA  \t3516900\t5\t9682\/2026\r\nRODRIGO DE PRETTO \t1164400\t29\t9929\/2026\r\nDANIEL MAN\u00c7ANO SOARES \t9330100\t37\t8599\/2026\r\nMARIA APARECIDA IZIDIO \t8080600\t38\t9109\/2026\r\nANDERSON HENRIQUE DE SOUZA LUCINDO DA SILVA \t8119700\t38\t9118\/2026\r\nHAUS MARILIA I-EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA\t31163500\t38\t9701\/2026\r\nHENKELPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \t14491400\t38\t9750\/2026\r\nFERNANDO KAMEOKA \t5156000\t48\t11327\/2026\r\nESPOLIO DE MARLENE TEIXEIRA DE SOUZA \t3004900\t50\t10023\/2026\r\nLUCAS KJELLIM ARQUER \t3006600\t50\t10034\/2026\r\nFRANKLIN ALEX SOARES \t3011200\t50\t10161\/2026\r\nANDERSON DE MEDEIROS DA SILVA \t581602\t50\t9903\/2026\r\nISABELA FRANCINE SANTOS NAKAZAWA \t2386600\t90\t11407\/2026\r\nMARIO APARECIDO SABATINE \t3296400\t90\t11415\/2026\r\nALEXANDRE MASSAMITSU KONISHI \t4101600\t90\t11521\/2026\r\nJOSEFINA LOUREN\u00c7O DE OLIVEIRA \t4969400\t91\t10159\/2026\r\nANTONIO BRAZ DA SILVA\t7534600\t91\t9773\/2026\r\nMARLENE GUIMAR\u00c3ES DO AMARAL \t3728100\t91\t9817\/2026\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 082\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 11.844\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n17\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t152501\/1\tDenise Schlic de Campos\tEMEFEI Chico Xavier\r\n Per\u00edodo: tarde \tEMEF Amaury Pacheco\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3. \tRefor\u00e7o escolar\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 083\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 11.970\/2026, REVOGA, a partir de 13 de mar\u00e7o de 2026, o Item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 070\/2026, que designou a servidora Maria Andreia Rocha, matr\u00edcula n\u00ba 157899\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada de atendimento judicial.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 084\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 11.861\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n17\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t152501\/1\tTamires Graziele Santana Gonzaga\tEMEF Geralda C. Vilardi\r\nPer\u00edodo: tarde \tEMEF Amaury Pacheco\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\t\r\nAtendimento ao menor D.G.C.S. Turma: 1\u00ba ano A \r\nAtendimento aos Memorandos n\u00ba 10.880\/2026 e 8.587\/2025\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 085\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 12,292\/2026, REVOGA, a partir de 16 de mar\u00e7o de 2026, o Item 02 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 021\/2026, que designou a servidora Leticia Silva dos Santos Andrade, matr\u00edcula n\u00ba 145173\/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada de atendimento judicial.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 081\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) PRORROGA, at\u00e9 07 de julho de 2026 (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) PRORROGA, at\u00e9 03 de julho de 2026 (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 16 de mar\u00e7o de 2026.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n170.001\t2025\tMaria de Lourdes Izidoro\r\n171.006\t2025\tDarziza Francisca Pimenta Ribeiro\r\n176.375\t2025\tValdecira da Silva\r\n177.554\t2025\tValdecir Oliveira Pinto do Patrocinio\r\n178.851\t2025\tAndreia Consolino\r\n180.389\t2025\tIrene de Mesquita\r\n181.864\t2025\tLizete Bernardo da Silva\r\n181.948\t2025\tMaria de Lourdes da Cruz\r\n183.099\t2025\tVita Maria Arantes\r\n184.127\t2025\tVandelini Anastacio\r\n208.186\t2025\tJose Maria Amoroso de Lima\r\n208.840\t2025\tElane Vaz Chrispim Ricci\r\n503\t2026\tShirley Paulina Jeremias\r\n539\t2026\tMauricio Jose da Silva\r\n669\t2026\tLedenir Maria Marreto Ramos\r\n1.046\t2026\tLarissa Morales dos Santos Bandeira\r\n1.165\t2026\tElder Shimokava\r\n1.239\t2026\tIzabela Gonzales Tassara\r\n1.936\t2026\tJodair Jose Rodrigues\r\n2.237\t2026\tMaria Cristina Rodrigues\r\n4.403\t2026\tPamela Pinheiro de Sa Faustino\r\n5.729\t2026\tTairine de Jesus da Silva\r\n6.021\t2026\tMaria Clara dias Fonte\r\n6.974\t2026\tMatilde Claudino Barbosa\r\n9.235\t2026\tMarisa Moreno da Silva\r\n9.301\t2026\tSalvador Coqueiro da Silva\r\n9.684\t2026\tMargarida Maria Mendonca Almeida Silva\r\n10.060\t2026\tMaria Cecilia Cintra de Arruda\r\n10.101\t2026\tAntonio dos Santos Cardoso\r\n10.562\t2026\tLuzia Martins de Oliveira\r\n10.587\t2026\tAntonio Pereira da Costa\r\n10.782\t2026\tJose Paulo Florentino da Silva\r\n11.129\t2026\tEdson Aparecido Pereira de Souza\r\n11.619\t2026\tMaria Ana Umbelino\r\n12.690\t2026\tDivina da Rocha Gomes dos Santos\r\n13.241\t2026\tLeonice Caires Oliveira Scudeler\r\n14.337\t2026\tDerci Comandini\r\n14.338\t2026\tDerci Comandini\r\n15.092\t2026\tLazara Dias de Assis\r\n23.963\t2026\tCelia da Silva Colombo\r\n26.006\t2026\tRosangela Aparecida Rosa Silva\r\n26.308\t2026\tVanderleia Andrade dos Santos\r\n35.788\t2026\tPedro Henrique Santana Raphael\r\n37.395\t2026\tJose Tadeu da Silva\r\n37.728\t2026\tSidnei Alves\r\n39.191\t2026\tZelia Alves Campelo\r\n40.461\t2026\tAmarindo Andrade\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nMAX MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\t18492\/2025\t2576\t05\/02\/2026\t41.933,64\t139930\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de insumos de enfermagem, considerando que tais materiais s\u00e3o indispens\u00e1veis para a continuidade dos atendimentos prestados pelas unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio. Trata-se de itens essenciais ao funcionamento dos servi\u00e7os assistenciais, utilizados rotineiramente em procedimentos de enfermagem, curativos, administra\u00e7\u00e3o de medicamentos e demais cuidados aos pacientes. Dessa forma, a quita\u00e7\u00e3o da despesa mostra-se necess\u00e1ria para evitar preju\u00edzos ao abastecimento e assegurar a manuten\u00e7\u00e3o regular e ininterrupta das atividades da rede municipal de sa\u00fade.\r\n\t18492\/2025\t2578\t05\/02\/2026\t19.646,10\t140484\t\r\n\t18492\/2025\t2580\t05\/02\/2026\t8.947,26\t140663\t\r\nPolly Recursos Humanos e Transportes Ltda.\t2635\/2026\t3318\t19\/02\/2026\t562.911,15\t1769\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os de apoio aos alunos com defici\u00eancia que possuem necessidades educacionais especiais, prestados pela empresa, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela garantia da acessibilidade nos espa\u00e7os f\u00edsicos escolares aos estudantes matriculados nas escolas municipais, bem como adapta\u00e7\u00f5es atitudinais e curriculares, assegurando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sendo suporte imprescind\u00edvel afetando diretamente o acesso e perman\u00eancia das crian\u00e7as nas atividades escolares, pedag\u00f3gicos e sociais.\r\nInformamos que a despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t2636\/2026\t2969\t11\/02\/2026\t732.912,44\t1770\t\r\n\t2637\/2026\t2976\t11\/02\/2026\t709.942,99\t1771\t\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\t1107\/2026\t3855\t25\/02\/2026\t192.038,43\t17453\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a continuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibilidade dos ve\u00edculos utilizados em atividades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, transporte de equipes, atendimento a emerg\u00eancias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regularidade desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio preserva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capacidade de resposta e assegura a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t1107\/2026\t3943\t26\/02\/2026\t64.576,40\t17470\t\r\n\t1115\/2026\t3572\t23\/02\/2026\t55.722,13\t70295\t\r\n\t1117\/2026\t3023\t12\/02\/2026\t34.975,96\t17451\t\r\n\t1117\/2026\t3026\t12\/02\/2026\t4.370,00\t17468\t\r\n\t1166\/2026\t3172\t13\/02\/2026\t1.710,00\t17467\t\r\n\t1166\/2026\t3279\t18\/02\/2026\t30.808,50\t17450\t\r\n\t13100\/2025\t3171\t13\/02\/2026\t29.952,51\t61716\t\r\n\t13100\/2025\t3282\t18\/02\/2026\t30.071,56\t40367\t\r\n\t1391\/2026\t3138\t12\/02\/2026\t6.327,00\t17466\t\r\n\t1391\/2026\t3139\t12\/02\/2026\t12.588,45\t17449\t\r\n\t15825\/2025\t3309\t19\/02\/2026\t380,71\t67495\t\r\n\t16011\/2025\t2034\t02\/02\/2026\t456,00\t3342860\t\r\n\t16011\/2025\t3002\t12\/02\/2026\t1.422,06\t17445\t\r\n\t16011\/2025\t3005\t12\/02\/2026\t202,67\t17462\t\r\n\t16013\/2025\t3140\t12\/02\/2026\t2.082,90\t3342859\t\r\n\t16022\/2025\t2948\t11\/02\/2026\t2.633,40\t3342854\t\r\n\t16026\/2025\t2353\t04\/02\/2026\t299,25\t3342840\t\r\n\t16026\/2025\t3008\t12\/02\/2026\t2.098,55\t17442\t\r\n\t16026\/2025\t3167\t13\/02\/2026\t361,00\t17460\t\r\n\t16027\/2025\t2999\t11\/02\/2026\t408,50\t17441\t\r\n\t16030\/2025\t2868\t09\/02\/2026\t2.033,00\t17440\t\r\n\t162\/2026\t3827\t25\/02\/2026\t66.859,54\t70300\t\r\n\t16693\/2025\t2266\t03\/02\/2026\t10.772,41\t3342849\t\r\n\t18912\/2025\t2082\t02\/02\/2026\t1.258,92\t3342825\t\r\n\t18971\/2025\t2027\t02\/02\/2026\t15.572,70\t3342857\t\r\n\t19455\/2025\t3475\t20\/02\/2026\t2.553,97\t67485\t\r\n\t19455\/2025\t3476\t20\/02\/2026\t2.050,97\t70298\t\r\n\t19584\/2025\t2267\t03\/02\/2026\t6.822,53\t3342872\t\r\n\t20025\/2025\t3181\t13\/02\/2026\t2.428,95\t3342841\t\r\n\t20330\/2025\t3281\t18\/02\/2026\t13.910,85\t58902\t\r\n\t20492\/2025\t3155\t13\/02\/2026\t33.145,50\t17435\t\r\n\t20492\/2025\t3165\t13\/02\/2026\t57,00\t17434\t\r\n\t20493\/2025\t2121\t02\/02\/2026\t11.084,60\t3342845\t\r\n\t21049\/2025\t3267\t13\/02\/2026\t129.460,96\t3342856\t\r\n\t21049\/2025\t3842\t25\/02\/2026\t9.775,69\t17437\t\r\n\t21054\/2025\t3179\t13\/02\/2026\t99.996,21\t3342823\t\r\n\t21235\/2025\t3284\t18\/02\/2026\t121.173,56\t58901\t\r\n\t21235\/2025\t3907\t26\/02\/2026\t77.723,64\t70311\t\r\n\t21482\/2025\t3567\t23\/02\/2026\t28.459,63\t67484\t\r\n\t21584\/2025\t2120\t02\/02\/2026\t37.959,15\t3342844\t\r\n\t21635\/2025\t3310\t19\/02\/2026\t103,26\t67495\t\r\n\t21635\/2025\t3609\t23\/02\/2026\t1.155,95\t70292\t\r\n\t21733\/2025\t3322\t19\/02\/2026\t1.462,84\t67499\t\r\n\t21733\/2025\t3332\t19\/02\/2026\t10.687,26\t70299\t\r\n\t2185\/2026\t3579\t23\/02\/2026\t2.069,57\t70297\t\r\n\t22054\/2025\t2935\t10\/02\/2026\t48.371,30\t3342833\t\r\n\t22057\/2025\t2985\t11\/02\/2026\t6.322,25\t17455\t\r\n\t22057\/2025\t2993\t11\/02\/2026\t22.404,96\t17438\t\r\n\t22068\/2025\t3606\t23\/02\/2026\t15.313,94\t70289\t\r\n\t525\/2026\t3356\t19\/02\/2026\t6.300,44\t70296\t\r\n\t877\/2026\t2888\t10\/02\/2026\t9.173,84\t17454\t\r\n\t877\/2026\t3000\t11\/02\/2026\t19.515,85\t17439\t\r\n\t975\/2026\t3569\t23\/02\/2026\t1.472,01\t67500\t\r\nHOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA\t6873\/2025\t30029\t17\/12\/2025\t8.153,04\t519\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\n\t6873\/2025\t30677\t29\/12\/2025\t7.570,68\t536\t\r\n\t6876\/2025\t30027\t17\/12\/2025\t1.751,14\t517\t\r\n\t6876\/2025\t30686\t29\/12\/2025\t6.449,88\t533\t\r\n\t6879\/2025\t30022\t17\/12\/2025\t2.032,05\t512\t\r\n\t6879\/2025\t30683\t29\/12\/2025\t2.920,83\t530\t\r\nPESQUISA DE PRE\u00c7OS: P\u00c1SCOA\/2026 \u2013 PROCON\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n\u00ba. 01\/2026 \u2013 P.E. 001\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO  PELO MENOR PRE\u00c7O SOBRE O OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, destinada \u00e0 eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo, visando ao atendimento das exig\u00eancias legais de publicidade e transpar\u00eancia dos atos administrativos da AMAE,, conforme especifica\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento, nos termos do nos termos da Lei 14.133\/2021 e do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Beatriz Modesto Capellini, conforme segue, empresa vencedora: PHABRICA DE PRODUCOES SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, RUA DIAS VIEIRA, N\u00ba 132, BAIRRO VILA SONIA, S\u00c3O PAULO\/SP, CEP 05.632-090, EMPRESA PORTADORA DO CNPJ 00.662.315\/0001-02 -VALOR UNIT\u00c1RIO R$ 13,45. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. Mar\u00edlia, 13 de Mar\u00e7o de 2026. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nDivis\u00e3o de Recursos Humanos\r\nRELA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES QUE SER\u00c3O PROMOVIDOS\r\nRef. Fevereiro\/2026\r\nMatr\u00edcula\tServidor\tCargo\tPontua\u00e7\u00e3o\r\n2328\tADEMAR BERNARDINO PEREIRA JUNIOR\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t950\r\n2335\tALEX DIOGO DOS SANTOS DE ALMEIDA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t950\r\n2332\tANTONIO FRANCISCO SGANZELA SANTOS\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t950\r\n2334\tBRUNO FERRINI MANHAES BACELLAR\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t925\r\n2326\tHENRIQUE GABRIEL DOS SANTOS CAMPOS\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t950\r\n2327\tJEAN VITOR DE LIMA PEREIRA\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t900\r\n2338\tJOAO VICENTE ALVES SILVA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t950\r\n2330\tLEANDRO VICENZOTI\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t900\r\n99916\tLILIAN MARIA FORIN\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t1000\r\n2100\tLUIZ RAFHAEL GOMES ADAMI\tAGENTE DE SERVICOS\t925\r\n2340\tMARCELO APARECIDO TEIXEIRA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t975\r\n2336\tMARCELO NEVES PAES\tMOTORISTA\t975\r\n2339\tMARCOS VITOR MARTIN\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t950\r\n2098\tPEDRO DOS SANTOS DE SOUZA\tFISCAL\t1000\r\nDe acordo com o disposto no par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 7\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada para an\u00e1lise, dentro do prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, a partir da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 008\/2026\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o Protocolo do Servidor n\u00ba 43.873, de 10 de mar\u00e7o de 2026, em conformidade com o artigo 156 da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, CONCEDE \u00e0 servidora Marise Facchini Machado Santarelli, Assistente Administrativa, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 23 de mar\u00e7o de 2026.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 46, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nNOMEIA, a partir de 17 de mar\u00e7o de 2026, Tatiene Rodrigues Rujanoski Laiter, RG 7.199.218-7 SSP\/PR, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, da Vereadora V\u00e2nia Ramos dos Santos, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013."},{"edicao":"4152","dataAtualizacao":"2026-03-13 17:46:39","data":"2026-03-14 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14948 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$420.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48739\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 108936\/5 MARIA CLARA LOPES PEREIRA, RG n\u00ba 42.632.249-6, CPF n\u00ba 229.546.638-55, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 16 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48740\r\nPROMOVE os servidores constantes do Anexo \u00danico, atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de Dezembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48741\r\nREVOGA os itens 02, 03 e 04 da Portaria n\u00ba 48515, de 09 de fevereiro de 2026, que nomeou Kaique Koyama Leite, Gabriel de Barros Antonio e Patricia Aparecida Johansen de Godoi, respectivamente, para o cargo de Assistente de Farmac\u00eautico, uma vez que os candidatos n\u00e3o compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48742\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exerc\u00edcio do cargo de Assistente de Farmac\u00eautico, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 07, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 03\/2022:\r\n\tNOME\tRG\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n01.\t\tLETICIA CASTELANI\t405827805\t21\u00ba\r\n02.\t\tVICTORIA MARIA FRANCO TACITO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomea\u00e7\u00e3o suspensos, de acordo com o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 34, de 19 de agosto de 1992.\t53088043X\t22\u00ba\r\n03.\t\tJONATAS MORENO MORINI\t35641343-3\t23\u00ba\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48743\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 161101\/1 ADRIANA MAGALI DEZOTTI BATISTA, Terapeuta Ocupacional, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no per\u00edodo de 19 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48730\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) matr\u00edcula n.\u00ba 153745-1 (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) matr\u00edcula n.\u00ba 175994-1 (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 13 de mar\u00e7o de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 118\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ENX ENGENHARIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ n\u00ba 11.370.567\/0001-76, para a realiza\u00e7\u00e3o do torneio oficial de Xadrez no munic\u00edpio de Mar\u00edlia-SP, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei n\u00b0 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00b0 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 121\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas DORA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 30.936.479\/0001-33; e SOROMED MAR\u00cdLIA LTDA - CNPJ: 06.230.386\/0001-04, para aquisi\u00e7\u00e3o emergencial de f\u00f3rmulas infantis, destinados a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei n\u00b014.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00b0 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 124\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ n\u00ba 04.088.208\/0001-65, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os TAG (ped\u00e1gio) SEM PARAR, destinada ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 125\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JORGE ARROTHEIA JUNIOR (J.A.J. Solu\u00e7\u00f5es), CNPJ n\u00ba 51.568.275\/0001-67, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do projeto \u201cNoite da Viola\u201d, a serem realizados em diversos bairros do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, entre mar\u00e7o e dezembro de 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 127\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CRISTIANE DA SILVA, CNPJ n\u00ba 49.157.840\/0001-51, para aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) AR CONDICIONADO PISO TETO 48.000Btus 220V INVERTER ELGIN18, com m\u00e3o de obra de Instala\u00e7\u00e3o, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2026. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para Fornecimento de Material e M\u00e3o de Obra para Reforma da Pra\u00e7a Maria Isabel, em Padre N\u00f3brega, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresa Vencedora: TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARILIA LTDA, situada \u00e0 Avenida Doutor Thimo Bruno Belluci, n\u00ba 421, Bairro Jardim Aquarius, Mar\u00edlia\/SP, CEP 17.501-400. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 013\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90013\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Saco de Lixo na Cor Azul, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 26\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 26\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada. Justificativa: \u201cA necessidade se justifica pelo in\u00edcio do programa de coleta seletiva de lixo pelas escolas municipais, que est\u00e3o sendo inseridas gradativamente. Enfatizamos que essa \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o que demanda responsabilidade e conhecimento da forma adequada de cuidado com todo o processo que envolve a coleta seletiva e separa\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos. Justificamos, tamb\u00e9m, que este programa visa o atendimento ao estabelecido na Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 PNRS (Lei n\u00ba 12.305, de 2 de agosto de 2010), que estabelece diretrizes de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, inclusive no que se refere \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Coleta Seletiva pelos munic\u00edpios.\u201d Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE CONTINUIDADE P\u00d3S JULGAMENTO DO TCESP\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 122\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.122\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de escrit\u00f3rio\/expediente diversos, os quais ser\u00e3o distribu\u00eddos pelo Almoxarifado da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o aos diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 27\/03\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 27\/03\/2025 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital Retificado e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Pregoeiro Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justifica-se A presente aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de escrit\u00f3rio\/expediente se faz necess\u00e1ria para garantir o adequado funcionamento dos diversos setores da Prefeitura de Mar\u00edlia, abrangendo \u00f3rg\u00e3os administrativos, unidades de sa\u00fade, escolas, unidades de assist\u00eancia social e demais setores que comp\u00f5em a estrutura municipal. Tais materiais s\u00e3o indispens\u00e1veis para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades di\u00e1rias, possibilitando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, tais como: atendimento ao cidad\u00e3o, emiss\u00e3o de documentos, registros administrativos, controle interno e organiza\u00e7\u00e3o das atividades institucionais. A falta desses insumos comprometeria significativamente a efici\u00eancia e a qualidade dos servi\u00e7os prestados, podendo gerar impactos negativos na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e no cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es legais dos \u00f3rg\u00e3os municipais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 012\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.012\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de colete de identifica\u00e7\u00e3o sem manga, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 27\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 27\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: A aquisi\u00e7\u00e3o de coletes de identifica\u00e7\u00e3o justifica-se pela necessidade de padronizar a apresenta\u00e7\u00e3o visual dos profissionais da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, bem como de assegurar sua adequada identifica\u00e7\u00e3o durante a execu\u00e7\u00e3o de atividades institucionais. Esses materiais s\u00e3o de fundamental relev\u00e2ncia para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es internas e, principalmente, externas, como visitas domiciliares, campanhas de vacina\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, atendimentos em eventos, a\u00e7\u00f5es educativas, emerg\u00eancias em sa\u00fade p\u00fablica e outras demandas operacionais descentralizadas. A utiliza\u00e7\u00e3o dos coletes contribui significativamente para o reconhecimento imediato dos servidores pela popula\u00e7\u00e3o, promovendo maior seguran\u00e7a, confian\u00e7a e legitimidade nas abordagens realizadas. Ademais, refor\u00e7a a imagem institucional da Secretaria, facilita \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das equipes em campo, melhora a comunica\u00e7\u00e3o visual e permite maior controle das a\u00e7\u00f5es realizadas em ambientes p\u00fablicos, especialmente em contextos que exigem r\u00e1pida identifica\u00e7\u00e3o, como em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou alto fluxo de atendimento. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 04\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 95.004\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Frios Fatiados e P\u00e3o de Queijo, destinados \u00e0s diversas secretarias municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 30\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 30\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: Para atender as necessidades e realiza\u00e7\u00e3o dos projetos e trabalhos dos \u00f3rg\u00e3os requisitantes. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-2033\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada L&C COM\u00c9RCIO DE PAPELARIA LTDA Valor R$ 1.158.620,29 (acr\u00e9scimo) Assinatura 13\/03\/26 Objeto Acr\u00e9scimo de itens ao objeto do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de material escolar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 13\/02\/27 Processo Memorando n.\u00ba 8.742\/26.\r\nContrato CL-423\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MADEIRA & CIA LTDA Valor mensal R$ 25.000,00 Assinatura 12\/03\/26 Objeto Loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Avenida Tiradentes, n\u00ba 1.200, Bairro Fragata, Marilia\/SP, destinado a abrigar unidade policial vinculada ao 9\u00b0 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Interior - Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 12\/03\/31 Processo Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 024\/26 (Processo Administrativo 5.296\/26).\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1820\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada LOC WORKMATES SERVI\u00c7OS LTDA EPP Assinatura 13\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mediante disponibiliza\u00e7\u00e3o de profissionais cozinheiros(as), para manipula\u00e7\u00e3o, preparo e distribui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os socioassistenciais vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Vig\u00eancia 11\/05\/26 Processo Administrativo n.\u00ba 38.377\/25.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 13 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nLEONILDO ROCHA REINA \t385200\t5\t6480\/2026\r\nCONSTRUTORA MENIN LIMITADA \t754506\t5\t8379\/2026\r\nAPARECIDO CONCEI\u00c7\u00c3O DE LIMA \t31613700\t17\t6812\/2026\r\nVIVIANE APARECIDA DE BARROS \t31659500\t17\t6844\/2026\r\nELIANE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES \t5768300\t25\t10507\/2026\r\nMARCELO DELGADO DE GODOY \t3278902\t25\t5328\/2026\r\nJOSE CARLOS DE CERQUIEIRA CESAR  \t2013305\t29\t2761\/2026\r\nRENATA RUBI CONEGLIAN \t1204900\t29\t8869\/2026\r\nRODRIGO SHIROKA \t2857700\t29\t8998\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE OSWALDO DINIZ \t1264500\t29\t9850\/2026\r\nLAURA CHRISTIANE TORRES \t1227200\t29\t9943\/2026\r\nTIAGO FRANCISCO MENANI\t7652400\t37\t5647\/2026\r\nESPOLIO DE JOSE MOLEDO RODRIGUES \t2512904\t37\t6288\/2026\r\nLEO PASTORI \t4236200\t38\t6647\/2026\r\nDECIO GOMES \t4229400\t38\t9094\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE ANTEMAR ALVES DA SILVA \t8081200\t38\t9113\/2026\r\nEDER RICARDO MENDON\u00c7A \t7400800\t38\t9764\/2026\r\nDANILO OLIVEIRA PERENHA \t7400600\t38\t9766\/2026\r\nESPOLIO DE GUMERCINDO RIBEIRO GOMES \t4303500\t38\t9797\/2026\r\nRENATA CAMBRAIA SILVA \t7814000\t38\t9820\/2026\r\nKEITEI LOCA\u00c7\u00c3O E ADMINIDTRA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS LTDA \t11949841\t47\t5832\/2026\r\nDEBORA OLIVEIRA DA SILVA LACERDA \t30102800\t47\t8773\/2026\r\nFABIANA AUGUSTA GARCIA MUZZI\t30106800\t47\t8811\/2026\r\nISABELA STREICHER \t30108200\t47\t8871\/2026\r\nMARIA REGINA GOMES \t30110500\t47\t8917\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30114100\t47\t9045\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30114200\t47\t9047\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30114300\t47\t9049\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30114400\t47\t9051\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30114500\t47\t9053\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30114600\t47\t9055\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30114700\t47\t9057\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30114800\t47\t9059\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30114800\t47\t9059\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30114900\t47\t9102\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30115000\t47\t9104\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30115100\t47\t9107\/2026\r\nMICHEL DE SOUZA PINTO \t30115400\t47\t9116\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30116400\t47\t9138\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30116500\t47\t9140\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30116600\t47\t9142\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30116700\t47\t9144\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30116800\t47\t9146\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30116900\t47\t9148\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30117000\t47\t9150\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30117100\t47\t9152\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30118500\t47\t9178\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30118600\t47\t9180\/2026\r\nURBMAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC\t30119600\t47\t9220\/2026\r\nPAULO AKURI \t30130900\t47\t9253\/2026\r\nPAULO AKURI\t30121000\t47\t9255\/2026\r\nPAULO AKURI\t30121100\t47\t9257\/2026\r\nPAULO AKURI\t30121200\t47\t9259\/2026\r\nPAULO AKURI\t30121300\t47\t9261\/2026\r\nPAULO AKURI\t30121400\t47\t9263\/2026\r\nAKURI EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA \t30121500\t47\t9265\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \t30121800\t47\t9271\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30121800\t47\t9271\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30121900\t47\t9273\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30122000\t47\t9275\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30122100\t47\t9277\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30122200\t47\t9279\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30122300\t47\t9281\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30122400\t47\t9283\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30122500\t47\t9285\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30122600\t47\t9287\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30122700\t47\t9289\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30122800\t47\t9291\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30122900\t47\t9293\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30123200\t47\t9299\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30123300\t47\t9301\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30123400\t47\t9303\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30123500\t47\t9305\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30123600\t47\t9307\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30123700\t47\t9309\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30123800\t47\t9311\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30123900\t47\t9313\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30124000\t47\t9315\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30124100\t47\t9317\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30124200\t47\t9319\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30124300\t47\t9321\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30124400\t47\t9323\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30132100\t47\t9518\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30132200\t47\t9521\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30132300\t47\t9528\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30132100\t47\t9531\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30132500\t47\t9535\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30132600\t47\t9538\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30132700\t47\t9541\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30133100\t47\t9557\/2026\r\nCICCOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA \t30134100\t47\t9585\/2026\r\nCICCOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA \t30134600\t47\t9596\/2026\r\nCICCOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA \t30134700\t47\t9598\/2026\r\nCICCOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA \t30135700\t47\t9618\/2026\r\nCICCOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA \t30135800\t47\t9620\/2026\r\nADILSON ROSA LIMA \t30137700\t47\t9656\/2026\r\nARMANDO PORTO NUNES \t834400\t48\t6699\/2026\r\nVENERICE CRISTINA DAVOLI ALCALDE \t717600\t48\t6701\/2026\r\nRODRIGO FREGATE BARALDI \t3464001\t50\t10228\/2026\r\nRODRIGO FREGATE BARALDI\t3464002\t50\t10229\/2026\r\nADALBERTO GENTIL DA SILVA JUNIOR \t3370101\t50\t6238\/2026\r\nADALBERTO GENTIL DA SILVA JUNIOR\t3370100\t50\t6239\/2026\r\nSIONE BARBOZA COELHO \t2996900\t50\t9925\/2026\r\nMARIA TEREZA DE OLIVEIRA FANCELLI \t2123000\t90\t6899\/2026\r\nEDNILDO JOSE XAVIER \t7544800\t91\t6981\/2026\r\nESPOLIO DE LAERCIO BENEDITO LOUREN\u00c7O PINTO\t5047700\t91\t9066\/2026\r\nANDREIA MARTINS \t7585100\t91\t9373\/2026\r\nFABIO LIMA AGOSTINHO \t7545700\t91\t9376\/2026\r\nESPOLIO DE MARIA DE JESUS E SILVA \t3727700\t91\t9812\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 13 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESPOLIO DE MARIA DE BARROS CAMPOS \t5458900\t38\t254\/2026\r\nESPOLIO DE MARCOS RODRIGUES DIAS \t5457400\t38\t255\/2026\r\nJOSE PEDRO VENTURINI \t11953600\t47\t181\/2026\r\nJULIANA PESENTI PANDOLFI \t3290900\t90\t40\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 13 de Mar\u00e7o de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nESPOLIO DE LEONALDO VICENTE CARDOSO\t5688200\t6396\t135\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nELIMINA\u00c7\u00c3O DE FOCOS DE VETORES\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para elimina\u00e7\u00e3o dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu im\u00f3vel, conforme determina o artigo 9\u00ba, I, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 10\u00ba, I, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 13 de mar\u00e7o de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nJos\u00e9 Carlos Pereira\t2223700\t69\t17\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 13 de  mar\u00e7o de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nEsp\u00f3lio de Jos\u00e9 Antonio Adorno\t1916700\t69\t66\/2026\r\nEsp\u00f3lio de Am\u00e9rico Dias\t470700\t51\t110\/2026\r\nEsp\u00f3lio de Marcos Rodrigues Dias\t5457400\t55\t121\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 12 de Mar\u00e7o de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nESPOLIO DE SIDNEY CANDELORO\t534900\t6396\t16\/2026\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 13 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nM CONSTRU\u00c7\u00d5ES & SERVI\u00c7OS LTDA\t12811\/2025\t284\t15\/01\/2026\t933.715,25\t2539\tJustifica-se o pagamento fora de ordem cronol\u00f3gica por se tratar de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana compreendendo a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e comerciais (manual e mecanizada), de opera\u00e7\u00e3o de ecopontos e da coleta seletiva, que s\u00e3o servi\u00e7os p\u00fablicos indispens\u00e1veis para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e da salubridade urbana, evitando o ac\u00famulo de res\u00edduos, a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores e potenciais danos ambientais.\r\nSendo que a interrup\u00e7\u00e3o ou qualquer atraso significativo nos pagamentos poderia comprometer a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, impactando diretamente a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria do munic\u00edpio.\r\nAHARDS SISTEMAS S\/A\t4099\/2025\t29241\t09\/12\/2025\t10.363,20\t165\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o de sistema para registro biom\u00e9trico dos servidores da Prefeitura Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de um sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o eficiente de acesso, controle de ponto e identifica\u00e7\u00e3o segura de servidores e colaboradores, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, promovendo maior confiabilidade, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nos processos administrativos, al\u00e9m de evitar fraudes e assegurar o controle efetivo dos registros de acesso e frequ\u00eancia. Al\u00e9m de reduzir os custos operacionais relacionados \u00e0 gest\u00e3o de ponto e controle manual de acessos, proporcionando mais agilidade e precis\u00e3o no tratamento das informa\u00e7\u00f5es.\r\n\t7510\/2025\t29240\t09\/12\/2025\t41.667,50\t166\t\r\nHOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA\t6873\/2025\t30029\t17\/12\/2025\t8.153,04\t519\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\n\t6873\/2025\t30677\t29\/12\/2025\t7.570,68\t536\t\r\n\t6876\/2025\t30027\t17\/12\/2025\t1.751,14\t517\t\r\n\t6876\/2025\t30686\t29\/12\/2025\t6.449,88\t533\t\r\n\t6879\/2025\t30022\t17\/12\/2025\t2.032,05\t512\t\r\n\t6879\/2025\t30683\t29\/12\/2025\t2.920,83\t530\t\r\nPRODUTO DIGITAL LTDA\t18471\/2025\t30625\t29\/12\/2025\t40.000,00\t73\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processos eletr\u00f4nicos, faz-se necess\u00e1rio o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. Ressaltamos que o referido sistema \u00e9 fundamental para a moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os impactando diretamente o atendimento aos cidad\u00e3os, a regularidade dos procedimentos internos, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\r\n\t8928\/2025\t30626\t29\/12\/2025\t6.500,00\t72\t\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Municipal de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, constitu\u00edda atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 47415, de 04 de agosto de 2025, convoca os membros titulares ou, na aus\u00eancia, seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial, a realizar-se no dia 18 de mar\u00e7o de 2026 (quarta-feira), \u00e0s 9h, nas depend\u00eancias do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social \u2013 CREAS, localizado na avenida Brasil, n\u00b0 214 \u2013 Centro.\r\nPauta:\r\n-  A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (AEPETI) no SIMPETI;\r\n- Planejamento do evento referente ao \u201cDia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil\u201d;\r\n- Discuss\u00e3o sobre o Protocolo do Fluxo de Atendimento \u2013 PETI;\r\n- Apresenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Plano de Trabalho das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do PETI.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca os(as) membros(as) titulares e, na aus\u00eancia destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial, a realizar-se no dia 19 de mar\u00e7o de 2026 (quinta-feira), \u00e0s 14h, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\n\u2022\tApresenta\u00e7\u00e3o das novas representa\u00e7\u00f5es;\r\n\u2022\tVota\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora;\r\n\u2022\tOrganiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica;\r\n\u2022\tInformes.\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n\u00ba. 01\/2026 \u2013 P.E. 001\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO  PELO MENOR PRE\u00c7O SOBRE O OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, destinada \u00e0 eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo, visando ao atendimento das exig\u00eancias legais de publicidade e transpar\u00eancia dos atos administrativos da AMAE,, conforme especifica\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento, nos termos do nos termos da Lei 14.133\/2021 e do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Beatriz Modesto Capellini, conforme segue, empresa vencedora: PHABRICA DE PRODUCOES SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, RUA DIAS VIEIRA, N\u00ba 132, BAIRRO VILA SONIA, S\u00c3O PAULO\/SP, CEP 05625-050, EMPRESA PORTADORA DO CNPJ 00.662.315\/0001-02 -VALOR UNIT\u00c1RIO R$ 13,45. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. Mar\u00edlia, 13 de Mar\u00e7o de 2026. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nEmdurb\r\nPORTARIA N\u00ba 6\/2026\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, empresa p\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DESIGNA, a partir de 12 de mar\u00e7o de 2026 o Sr. MAURO CIRINO DE ANDRADE, para desempenho da Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a denominada Encarregado de Servi\u00e7os da Rodovi\u00e1ria, conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 8.155 de 16 de novembro de 2017, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, revogadas quaisquer disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Compra n\u00b0 09\/2026 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa H3M SOLUCAO EM INFORMATICA LTDA, CNPJ n\u00ba 01.065.560\/0001-97, para aquisi\u00e7\u00e3o de Impressora Multifuncional que imprime, copia, digitaliza, possui velocidade de impress\u00e3o de at\u00e9 42ppm, conex\u00e3o USB e Ethernet, destinada ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 10\/2026 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa 62.681.158 RODRIGO RIBEIRO MACIEL, CNPJ n\u00ba 62.681.158\/0001-21, para contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o de interfone, com troca de placa tronco que liga 1 (uma) linha telef\u00f4nica \u00e0 central de PABX do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nRESUMO DOS ATOS CONCESS\u00d3RIOS\r\nEm cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENS\u00c3O (T\u00cdTULO IV), da Instru\u00e7\u00e3o n.\u00ba 01\/2020, do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, publicada no D.O.E. em 22\/09\/2020. (TC-A-011476\/026\/16) (SEI n\u00ba 7766\/2020-77).\r\n1.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.\u00ba 3.033\/2026, CONCEDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. MARIA TEREZINHA MARQUES DE SOUZA (CPF n.\u00ba 361.XXX.XXX-68), a partir do dia 28\/12\/2025, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cc\u201d, item 6, da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a 100% (cem por cento) do limite m\u00e1ximo de benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, acrescido de 50% (cinquenta por cento) referente \u00e0 cota familiar, mais 10 (dez) pontos percentuais por dependente, calculados sobre o valor excedente ao teto, a teor do art. 55, \u00a72\u00ba, da LCM n.\u00ba 918\/2021 (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 009\/2026).\r\n2.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.\u00ba 22.899\/2026, CONCEDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. LUZIA APARECIDA VITORIN DOS SANTOS (CPF n.\u00ba 170.XXX.XXX-79), a partir do dia 18\/01\/2026, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 6, da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021 (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 010\/2026).\r\n3.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.\u00ba 18.160\/2026, CONCEDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. IRACY BASSO DE MATOS (CPF n.\u00ba 015.XXX.XXX-69), a partir do dia 26\/01\/2026, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 6, da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais; sendo sua cota-parte limitada ao valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia recebida na data do \u00f3bito, a teor do art. 55, caput e \u00a76\u00ba, da LCM n.\u00ba 918\/2021 (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 011\/2026).\r\n4.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.\u00ba 32.142\/2026, CONCEDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. MARIA CECILIA CONEGLIAN DE LIMA (CPF n.\u00ba 093.XXX.XXX-93), a partir do dia 11\/02\/2026, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 6, da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021 (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 012\/2026).\r\n5.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.\u00ba 38.750\/2026, CONCEDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA ao Sr. OSNI DA SILVA RIBEIRO (CPF n.\u00ba 796.XXX.XXX-00), a partir do dia 26\/02\/2026, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 6, da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos da servidora inativa falecida, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021 (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 013\/2026).\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  16 \/ 03 \/ 2026\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8\/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n\u00ba 13\/1992 (C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia), dispondo sobre a limpeza e conserva\u00e7\u00e3o de terrenos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nH\u00e1 substitutivo\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 40\/2026, da Prefeitura Municipal, desafetando uma \u00e1rea medindo 3.389,76m\u00b2, localizada no Bairro Jardim Maria Izabel Prolongamento e autoriza sua permuta por obras de remodela\u00e7\u00e3o, paisagismo e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de lazer, a serem executadas pela Associa\u00e7\u00e3o Educacional Latino Americana na \u00e1rea p\u00fablica pertencente ao Munic\u00edpio, localizada entre a Rua Geraldo de Oliveira Berriel, Rua Fernando Fontana, Rua Geraldo Severino Cacique e Rua \u00c1lvaro Sim\u00f5es de Paiva, no Bairro N\u00facleo Habitacional Costa e Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n03 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 41\/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, com recursos federais, destinado ao fomento de a\u00e7\u00f5es culturais no \u00e2mbito da Secretaria Municipal da Cultura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 12\/2026, do Vereador Danilo da Sa\u00fade (PSDB), denominando \u201cAlameda ESMERALDO ZANGARI\u201d, a via p\u00fablica localizada entre a Avenida Benedito Aparecido Barbosa e Rua Alcina Satyro Martins (antiga Estrada Municipal), estabelecida pelos Decretos n\u00fameros 12609\/2019 e 14324\/2024.\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 16\/2026, do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), instituindo o Programa Municipal de Micropigmenta\u00e7\u00e3o Reparadora da Ar\u00e9ola Mam\u00e1ria para mulheres mastectomizadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\nAVISO DE DISPENSA ELETR\u00d4NICA\r\nProcesso n\u00ba 13\/2026 \u2013 Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta n\u00ba 6\/2026 \u2013 Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 6\/2026 - TIPO: Menor pre\u00e7o por item. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de P\u00e3o Franc\u00eas para a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia (Item fracassado em Licita\u00e7\u00e3o Anterior). N\u00c3O EXCLUSIVA ME\/EPP nos termos do art. n\u00b0 75, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d da Lei Federal n\u00ba 14.133\/21 combinado com o art. n\u00b0 49, inciso IV, da Lei Complementar n\u00b0 123\/06. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023. Abertura da Sess\u00e3o: 18\/03\/2026 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\n\r\n"},{"edicao":"4151","dataAtualizacao":"2026-03-12 17:27:26","data":"2026-03-13 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14947 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$1.104.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48730\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 8.882, de 27 de fevereiro de 2026; \r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando Digital em ep\u00edgrafe, referente ao servidor C.H.S., matr\u00edcula n.\u00ba 153745-1, Orientador Social, 66 (sessenta e seis) faltas injustificadas consecutivas no per\u00edodo 02\/08\/2025 \u00e0 15\/02\/2026. \r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor C.H.S, matr\u00edcula n.\u00ba 153745-1, Orientador Social, lotado na Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Cidadania, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27, inciso I, item 20 c\/c artigo 32, e item 21 c\/c artigo 33, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48731\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 8.895, de 27 de fevereiro de 2026; \r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando Digital em ep\u00edgrafe, referente ao servidor D.C.S.J, matr\u00edcula n.\u00ba 153745-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, possuir 62 (sessenta e duas) faltas n\u00e3o consecutivas no per\u00edodo 13\/06\/2025 \u00e0 15\/02\/2026. \r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor D.C.S.J, matr\u00edcula n.\u00ba 153745-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27, inciso I, item 21 c\/c artigo 33, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48732\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 8.931, de 27 de fevereiro de 2026; \r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando Digital em ep\u00edgrafe, referente ao servidor G.F.C.F.S., matr\u00edcula n.\u00ba 157872-1, Agente Operacional de Servi\u00e7os, possuir 69 (sessenta e nove) faltas n\u00e3o consecutivas no per\u00edodo 13\/05\/2025 \u00e0 15\/02\/2026. \r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor G.F.C.F.S., matr\u00edcula n.\u00ba 157872-1, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27, inciso I, item 21 c\/c artigo 33, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48733\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 8.940, de 27 de fevereiro de 2026; \r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando Digital em ep\u00edgrafe, referente \u00e0 servidora L.P.R., matr\u00edcula n.\u00ba 125164-1, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, possuir 51 (cinquenta e uma) faltas n\u00e3o consecutivas no per\u00edodo 09\/04\/2025 \u00e0 15\/02\/2026. \r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora L.P.R., matr\u00edcula n.\u00ba 125164-1, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27, inciso I, item 21 c\/c artigo 33, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48734\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 8.808, de 27 de fevereiro de 2026; \r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando Digital em ep\u00edgrafe, referente ao servidor W.D.F., matr\u00edcula n.\u00ba 33510-2, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, possuir 97 (noventa e sete) faltas n\u00e3o consecutivas no per\u00edodo 16\/02\/2025 \u00e0 15\/02\/2026. \r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor W.D.F., matr\u00edcula n.\u00ba 33510-2, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, por suposta infring\u00eancia ao artigo 27, inciso I, item 21 c\/c artigo 33, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48735\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 11.564, de 11 de mar\u00e7o de 2026.\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que o servidor F.H.C, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula n\u00ba 166480-1, teve avaliado como insuficiente o seu 6\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de  Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  03\/02\/2025 a 06\/06\/2025,  obtendo  nota  de 42 (quarenta e dois) pontos do total de 400 pontos.   \r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face do servidor F.H.C, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula n\u00ba 166480-1, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pelo resultado do 6\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, referente ao per\u00edodo de per\u00edodo 03\/02\/2025 a 06\/06\/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48736\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 11.578, de 11 de mar\u00e7o de 2026.\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que o servidor Y.G.B, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula n\u00ba 166316-1, teve avaliado como insuficiente o seu 6\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de  Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  03\/02\/2025 a 22\/06\/2025,  obtendo  nota  de 199 (cento e noventa e nove) pontos do total de 400 pontos.   \r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face do servidor Y.G.B, Agente de Controle de Endemias, matr\u00edcula n\u00ba 166316-1, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pelo resultado do 6\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, referente ao per\u00edodo de per\u00edodo de  03\/02\/2025 a 22\/06\/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48737\r\nArt. 1\u00ba. Fica designada a Comiss\u00e3o Organizadora respons\u00e1vel pelo acompanhamento, organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas ao 32\u00ba Sal\u00e3o da Galeria Municipal de Artes \u2013 \u201cMar\u00edlia atrav\u00e9s de seus artistas e seus fot\u00f3grafos\u201d, composta pelos seguintes membros:\r\nI - \tANDR\u00c9 LU\u00cdS BALDINOTTI GON\u00c7ALVES, Supervisor de Servi\u00e7os do Centro Cultural e de Lazer;\r\nII - \tBRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA, Assessor Governamental, da Secretaria Municipal da Cultura;\r\nIII - \tELIANA APARECIDA MORENO, Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Cultura.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48738\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 161896\/1 THALITA \u00c9RICA DA COSTA FUENTES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 31 (trinta e uma) horas semanais, no per\u00edodo de 13 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria n\u00ba 48616, de 26 de fevereiro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 120\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS LTDA, CNPJ n\u00ba 59.891.797\/0001-07, e aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas para sobreviventes de um grave acidente de \u00f4nibus ocorrido na regi\u00e3o do munic\u00edpio, que precisam retornar para suas cidades de origem, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 119\/2026\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 7.909\/2026\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de coletes de identifica\u00e7\u00e3o sem manga, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:\r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTIDADE\r\n01\tColete de identifica\u00e7\u00e3o sem manga, confeccionado em tecido tipo brim ou equivalente, com fechamento frontal por z\u00edper, gola careca e acabamento total em vi\u00e9s. Possui dois bolsos frontais inferiores, com fechamento por velcro. Na parte superior traseira (costas), deve conter a identifica\u00e7\u00e3o \u201cSA\u00daDE\u201d, aplicada por meio de t\u00e9cnica de impress\u00e3o ou equivalente. Na parte frontal superior esquerda, dever\u00e1 constar o bras\u00e3o da Prefeitura do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, aplicado por meio de silk-screen ou t\u00e9cnica equivalente. Dispon\u00edvel em cores diversas e tamanhos variados. Verde Militar: 150 unidades no tamanho G e 50 unidades no tamanho XG, Amarelo: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Laranja: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Vermelho: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Roxo: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Rosa: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Azul Claro: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Azul Escuro: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Branco: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Gren\u00e1: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Verde Claro: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade Tamanho XG\tUnid\t300\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nOs produtos ofertados dever\u00e3o ser novos, n\u00e3o sendo aceito pe\u00e7a similar ou paralela ao solicitado.\r\nOs produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e3o ser entregue em at\u00e9 10 (dez) dias, ap\u00f3s o encaminhamento da Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento, no endere\u00e7o Rua: Joaquim Nabuco, n\u00ba 362, Bairro S\u00e3o Miguel, Mar\u00edlia\/SP \u2013 Frete CIF, no per\u00edodo das 7h30 \u00e0s 15h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. Respons\u00e1vel pelo recebimento: Mary Adriane Barbato Baumann.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nInforma\u00e7\u00f5es Complementares:\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es referentes a esta Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, bem como os documentos constantes dos Anexos de 1 a 3 e Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o de Demanda \u2013 DFD estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia desta municipalidade, por meio do link: https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\r\nA proposta e documenta\u00e7\u00e3o habilitat\u00f3ria dever\u00e3o ser protocoladas exclusivamente pelo site: https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/central-de-servicos---licitacao (clicar no item 2 \u2013 Habilita\u00e7\u00e3o).\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CL-334\/18 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador CONSELHO CENTRAL DE MAR\u00cdLIA DA SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULO Valor mensal R$ 17.342,48 Assinatura 12\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade; altera\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o da LOCADORA; bem como a revis\u00e3o do valor do aluguel previsto no contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Cl\u00e1udio Manoel da Costa, n.\u00ba 31, 43 e 55, na cidade de Mar\u00edlia-SP, destinado a abrigar a UBS Cascata \u2014 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 31\/10\/26 Processo Memorando n.\u00ba 18.651\/25 e Protocolo n.\u00ba 163.467\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1687\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada INSTAR TECNOLOGIA LTDA Assinatura 12\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de licen\u00e7a de uso de conjunto integrado de aplica\u00e7\u00f5es online para a Prefeitura de Mar\u00edlia\/SP, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 22\/03\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.840\/25.\r\nCOMUNICADO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA ENVIO DE RECURSO\r\nO PROCON Mar\u00edlia vem por meio desta, informar-lhes que em virtude do reconhecimento da fundamenta\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o efetuada pelo consumidor, informamos que a presente demanda ser\u00e1 inclu\u00edda no Cadastro de Reclama\u00e7\u00f5es Fundamentadas, em conson\u00e2ncia com o art. 44 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.\r\nArt. 44 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/90)\r\nDetermina que todos os PROCONs publiquem anualmente a lista de reclama\u00e7\u00f5es fundamentadas.\r\nDo recebimento da presente intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o fundamentada cabe recurso no prazo de 10 dias nos moldes do art. 49 do Decreto federal n\u00ba 2.181\/97.\r\nArt. 49. Das decis\u00f5es da autoridade competente do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que aplicou a san\u00e7\u00e3o caber\u00e1 recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, contados da data da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, a seu superior hier\u00e1rquico, que proferir\u00e1 decis\u00e3o definitiva.\r\nArt. 59. Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de defesa do consumidor devem providenciar a divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos cadastros atualizados de reclama\u00e7\u00f5es fundamentadas contra fornecedores.\r\n\u00a7 1\u00ba O cadastro referido no caput deste artigo ser\u00e1 publicado, obrigatoriamente, no \u00f3rg\u00e3o de imprensa oficial local, devendo a entidade respons\u00e1vel dar-lhe a maior publicidade poss\u00edvel por meio dos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive eletr\u00f4nica.\r\n\u00a7 2\u00ba O cadastro ser\u00e1 divulgado anualmente, podendo o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel faz\u00ea-lo em per\u00edodo menor, sempre que julgue necess\u00e1rio, e conter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es objetivas, claras e verdadeiras sobre o objeto da reclama\u00e7\u00e3o, a identifica\u00e7\u00e3o do fornecedor e o atendimento ou n\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o pelo fornecedor.\r\n\u00a7 3\u00ba Os cadastros dever\u00e3o ser atualizados permanentemente, por meio das devidas anota\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podendo conter informa\u00e7\u00f5es negativas sobre fornecedores, referentes a per\u00edodo superior a cinco anos, contado da data da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o definitiva.\r\nFORNECEDOR\tCNPJ\tPROCESSO\tFUNDAMENTA\u00c7\u00c3O \t \r\nABENPREV - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA\t29.992.407\/0001-24\t35-024.001.24-0005076\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN\t07.508.538\/0001-50\t35-024.001.24-0006321\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nGRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S\/A\t33.189.359\/0001-08\t35-024.001.24-0005802\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMADEIRA MADEIRA COMERCIO ELETRONICO LTDA\t10.490.181\/0001-35\t35-024.001.24-0006463\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA\t34.403.948\/0001-00\t35-024.001.24-0006571\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA\t34.403.948\/0001-00\t35-024.001.24-0006687\tN\u00c3O ATENDIDA\t  \r\n40.684.155 PAULO SERGIO DE AZEVEDO SILVA\t40.684.155\/0001-09\t0812656\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\n99 TECNOLOGIA LTDA\t18.033.552\/0001-61\t35-024.001.25-0002516\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nABZ TELECOMUNICACOES LTDA - ABASE TELECOM\t31.274.156\/0001-94\t0654569\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA - CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEN\t47.658.539\/0001-04\t35-024.001.25-0000301\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nAMAZON SERVI\u00c7OS DE VAREJO DO BRASIL LTDA\t15.436.940\/0001-03\t35-024.001.25-0002191\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nANDDAP ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS\t30.701.604\/0001-26\t35-024.001.25-0001732\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A. \t04.310.392\/0001-46\t35-024.001.25-0001743\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS\t61.099.834\/0001-90\t35-024.001.25-0000459\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS\t61.099.834\/0001-90\t35-024.001.25-0001527\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC\t08.254.798\/0001-00\t35-024.001.25-0001324\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC\t08.254.798\/0001-00\t35-024.001.25-0002403\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN\t07.508.538\/0001-50\t35-024.001.25-0000903\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nASSOCIACAO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO - AMTU\t18.105.580\/0001-47\t0675376\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - AP BRASIL\t41.001.558\/0001-79\t35-024.001.25-0000472\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nAUTO PECAS & SERVICOS J NAPPI LTDA\t09.078.442\/0001-25\t0650573\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK\t10.664.513\/0001-50\t35-024.001.25-0000506\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK\t10.664.513\/0001-50\t35-024.001.25-0000845\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK\t10.664.513\/0001-50\t35-024.001.25-0001005\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK\t10.664.513\/0001-50\t35-024.001.25-0001201\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK\t10.664.513\/0001-50\t35-024.001.25-0002090\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK\t10.664.513\/0001-50\t35-024.001.25-0002158\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK S.A.\t10.664.513\/0001-50\t0784230\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0554028\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0754321\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0769432\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BRADESCARD S.A\t04.184.779\/0001-01\t0545501\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BRADESCARD S\/A\t04.184.779\/0001-01\t35-024.001.25-0000978\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BRADESCARD S\/A\t04.184.779\/0001-01\t35-024.001.25-0001645\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S\/A\t07.207.996\/0001-50\t0632724\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BRADESCO S.A.\t60.746.948\/0001-12\t0685694\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BRADESCO S\/A\t60.746.948\/0001-12\t35-024.001.25-0001746\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO CSF S\/A\t08.357.240\/0001-50\t0581441\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO CSF S\/A\t08.357.240\/0001-50\t35-024.001.25-0002204\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO DAYCOVAL S\/A\t62.232.889\/0001-90\t35-024.001.25-0002037\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO INBURSA\t04.866.275\/0001-63\t35-024.001.25-0002840\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO INTER S.A.\t00.416.968\/0001-01\t35-024.001.25-0001956\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO ITAU BBA S\/A\t17.298.092\/0001-30\t0412904\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MASTER S\/A\t33.923.798\/0001-00\t0639961\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0650063\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0814119\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\t17.184.037\/0001-10\t35-024.001.25-0000223\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\t17.184.037\/0001-10\t35-024.001.25-0000814\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\t17.184.037\/0001-10\t35-024.001.25-0001590\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\t17.184.037\/0001-10\t35-024.001.25-0002367\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\t17.184.037\/0001-10\t35-024.001.25-0002539\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO PAN S.A.\t59.285.411\/0001-13\t35-024.001.25-0002639\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO PAN S.A.\t59.285.411\/0001-13\t35-024.001.25-0003000\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO PAN S\/A\t59.285.411\/0001-13\t0755131\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO PINE S\/A\t62.144.175\/0001-20\t0591409\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t71.371.686\/0001-75\t0519213\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t71.371.686\/0001-75\t0530684\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t71.371.686\/0001-75\t0610805\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t71.371.686\/0001-75\t35-024.001.25-0001889\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t71.371.686\/0001-75\t35-024.001.25-0002207\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t71.371.686\/0001-75\t35-024.001.25-0002236\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBRASIL CARD INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\t03.130.170\/0001-89\t0809342\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBRB BANCO DE BRASILIA SA\t00.000.208\/0001-00\t0588542\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBRB BANCO DE BRASILIA SA\t00.000.208\/0001-00\t0628499\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBRB CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.\t33.136.888\/0001-43\t35-024.001.25-0001582\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS AP. E PENS. - CEBAP\t09.152.106\/0001-85\t35-024.001.25-0000718\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS AP. E PENS. - CEBAP\t09.152.106\/0001-85\t35-024.001.25-0000843\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA I LTDA\t34.322.715\/0001-82\t0757803\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.322.715\/0001-82\t0454936\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.322.715\/0001-82\t0572329\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.322.715\/0001-82\t0595084\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.322.715\/0001-82\t0621547\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.322.715\/0001-82\t0782684\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.322.715\/0001-82\t0798542\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCGMP CENTRO DE GEST\u00c3O DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA\t04.088.208\/0001-65\t35-024.001.25-0001972\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCGMP CENTRO DE GEST\u00c3O DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA\t04.088.208\/0001-65\t35-024.001.25-0002870\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0001112\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCLUB ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO S\/A\t08.262.343\/0001-36\t0646286\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCOMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA\t53.859.112\/0001-69\t0545679\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FOR\u00c7A E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t35-024.001.25-0001012\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCONAFER CONF NAC DOS AGRIC FAMILIARES E EMPREEND.\t14.815.352\/0001-00\t35-024.001.25-0000019\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCONAFER CONF NAC DOS AGRIC FAMILIARES E EMPREEND.\t14.815.352\/0001-00\t35-024.001.25-0000738\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCONAFER CONF NAC DOS AGRIC FAMILIARES E EMPREEND.\t14.815.352\/0001-00\t35-024.001.25-0001385\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCONAFER CONF NAC DOS AGRIC FAMILIARES E EMPREEND.\t14.815.352\/0001-00\t35-024.001.25-0002016\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCONFEDERA\u00c7\u00c3O DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERA\u00c7\u00c3O SICREDI\t03.795.072\/0001-60\t0822247\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCREFISA S\/A CR\u00c9DITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS\t60.779.196\/0001-96\t0677628\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCREFISA S\/A CR\u00c9DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t60.779.196\/0001-96\t35-024.001.25-0002023\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nDAKOTA PARTS IMPORTS \t03.875.106\/0001-27\t0714795\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nDECOLAR.COM LTDA\t03.563.689\/0002-31\t0774658\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nEBAZAR.COM.BR. LTDA\t03.007.331\/0001-41\t0659276\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nEDITORA AEON LTDA\t48.424.807\/0001-88\t35-024.001.25-0001586\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nEDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S\/A\t38.733.648\/0001-40\t0792246\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nESCOLA MARTE TECNICA ENGENHARIA ROBOTICA LTDA\t36.663.120\/0001-16\t0773779\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nEXPRESSO ADAMANTINA\t43.004.159\/0001-97\t35-024.001.25-0001651\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nFA MARINGA LTDA\t79.124.079\/0001-12\t0619071\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nFABIO SPILLA FERREIRA\t26.868.863\/0001-79\t0770124\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nFACTA FINANCEIRA S.A. CR\u00c9DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t15.581.638\/0001-30\t35-024.001.25-0000120\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nFACTA FINANCEIRA S.A. CR\u00c9DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t15.581.638\/0001-30\t35-024.001.25-0002051\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nFLOREN\u00c7A PLANEJADOS E M\u00d3VEIS MAR\u00cdLIA LTDA\t36.152.688\/0001-72\t0763724\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO\t26.405.883\/0001-03\t0530271\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nGFG COM\u00c9RCIO DIGITAL LTDA\t11.200.418\/0006-73\t35-024.001.25-0000536\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nGOOD CEL\t43.867.021\/0001-11\t0682003\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nGRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S\/A\t33.189.359\/0001-08\t35-024.001.25-0001567\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\t33.041.260\/0652-90\t0666659\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHAIFLEX COM\u00c9RCIO DE COLCH\u00d5ES LTDA\t10.323.846\/0001-16\t0665759\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\t79.379.491\/0001-83\t35-024.001.25-0001927\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHD - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\t30.780.673\/0001-72\t0540951\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHS ADMINISTRADORA DE CONS\u00d3RCIOS LTDA\t73.516.106\/0001-16\t0749695\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHURB TECHNOLOGIES S.A.\t12.954.744\/0001-24\t0730708\/2023\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHURB TECHNOLOGIES S.A.\t12.954.744\/0001-24\t0053503\/2024\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHURB TECHNOLOGIES S.A.\t12.954.744\/0001-24\t0438969\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHURB TECHNOLOGIES S.A.\t12.954.744\/0001-24\t0549920\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nIMPERIUM IMPORTS COMERCIO DE PECAS LTDA\t50.711.872\/0001-36\t0636876\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nITAU UNIBANCO S\/A\t60.701.190\/0001-04\t35-024.001.25-0001525\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nITA\u00da UNIBANCO S\/A\t60.701.190\/0001-04\t0640090\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nJOSE NILTON DA SILVEIRA JUNIOR - LOJAS MULTITEC\t37.449.727\/0001-60\t0778054\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nJWG ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA\t05.238.200\/0001-09\t0473928\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nKAELE LTDA\t04.819.323\/0001-62\t0521676\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nKAZA MOVEIS DE MARILIA LTDA\t55.487.419\/0001-01\t0806976\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nL.H.RAMOS DE OLIVEIRA COMERCIO DE MAQUINAS DE AR CONDICIONADO\t00.574.953\/0001-63\t0600006\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nL.S. MAR\u00cdLIA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA - IMPACTO PRIME\t50.159.902\/0001-43\t0714267\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nLAVI PNEUS LTDA\t39.510.434\/0001-77\t35-024.001.25-0002747\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nLIVELO S.A.\t12.888.241\/0001-06\t35-024.001.25-0000985\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nLUIZ RICARDO BERNARDO\t54.527.722\/0001-28\t0753546\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nM S CHIOZINI APOIO COMERCIAL\t16.688.612\/0001-59\t35-024.001.25-0001141\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMADEIRA MADEIRA COMERCIO ELETRONICO LTDA\t10.490.181\/0001-35\t35-024.001.25-0000446\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMAGAZINE LUIZA S\/A\t47.960.950\/0001-21\t35-024.001.25-0002184\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMAGNA RUN EVENTOS LTDA\t59.905.970\/0001-89\t0619895\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMAGNA RUN EVENTOS LTDA\t59.905.970\/0001-89\t0619899\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMARCELO PENTEADO DA SILVA - LUEMA PLANEJADOS\t32.339.520\/0001-10\t0615013\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS\t43.012.440\/0001-71\t35-024.001.25-0001259\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA LTDA\t29.668.123\/0002-68\t35-024.001.25-0001492\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMAX FAMA MODELING FASHION EDITORA LTDA\t46.298.476\/0001-51\t35-024.001.25-0001501\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA\t03.361.252\/0001-34\t0430404\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA\t03.361.252\/0001-34\t0777999\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMIDWAY S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t09.464.032\/0001-12\t35-024.001.25-0001762\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMIDWAY S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t09.464.032\/0001-12\t35-024.001.25-0002340\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMORADAS IMOVEIS LTDA - EDSON DE SOUZA MOREIRA\t22.471.420\/0001-99\t0730157\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMORADAS IMOVEIS LTDA - EDSON DE SOUZA MOREIRA\t22.471.420\/0001-99\t0757599\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nNOVA LUGAR EMPRENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA - ME\t55.295.582\/0001-72\t0813874\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA\t34.403.948\/0001-00\t0587824\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA\t34.403.948\/0001-00\t0604456\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA\t34.403.948\/0001-00\t0650878\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nPICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S\/A\t22.896.431\/0001-10\t0687742\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nPICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S\/A\t22.896.431\/0001-10\t35-024.001.25-0001925\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nPICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S\/A\t22.896.431\/0001-10\t35-024.001.25-0003056\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nPLAZA IM\u00d3VEIS MARILIA LTDA \t56.642.960\/0001-00\t0673210\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nPLAZA IM\u00d3VEIS MARILIA LTDA \t56.642.960\/0001-00\t0867479\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nPOUPEMEDICFACIL LTDA\t26.761.481\/0001-41\t35-024.001.25-0000868\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nPRIME CONSULTORIA E INTERMEDIA\u00c7\u00d5ES LTDA\t48.214.396\/0001-04\t35-024.001.25-0002327\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nRAFAEL VALENTIM DA SILVA\t17.186.665\/0001-34\t0759235\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nRAFAEL VALENTIM DA SILVA\t17.186.665\/0001-34\t35-024.001.25-0002931\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t0634260\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\t18.449.504\/0001-59\t0711424\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\t00.280.273\/0007-22\t0433199\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\t00.280.273\/0007-22\t0719309\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\t00.280.273\/0007-22\t35-024.001.25-0000267\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSASAZAKI IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL\t52.045.697\/0001-10\t0592600\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA\t38.075.234\/0001-70\t35-024.001.25-0001635\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSEM PARAR INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO LTDA\t04.088.208\/0001-65\t0703279\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSERASA S.A.\t62.173.620\/0001-80\t35-024.001.25-0001030\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSERVI\u00c7OS DE ANESTESIA DE MAR\u00cdLIA\t50.842.004\/0001-95\t0604222\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSEVEN EDUCACAO PROFISSIONAL E RH LTDA\t48.764.276\/0001-72\t0401557\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSEVEN EDUCACAO PROFISSIONAL E RH LTDA\t48.764.276\/0001-72\t0401577\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSHPP BRASIL INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA\t38.372.267\/0001-82\t0810496\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSIDINEI GALETTI VEICULOS MARILIA LTDA - GALETTI VEICULOS\t33.320.627\/0001-89\t0653534\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSKY BRASIL SERVI\u00c7OS LTDA\t72.820.822\/0001-20\t0643376\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA LTDA\t05.312.460\/0001-79\t0611237\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS S.A\t22.059.167\/0001-60\t0458199\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSTECH MULTIMARCAS E VARIEDADES LTDA\t57.028.484\/0001-02\t0636298\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\t81.052.722\/0001-91\t0606478\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA\t13.816.470\/0001-70\t0755899\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0554660\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0584684\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTERUAKI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA\t39.877.098\/0001-03\t0631434\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTERUAKI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA\t39.877.098\/0001-03\t0719458\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTERUAKI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA\t39.877.098\/0001-03\t0762569\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTIM CELULAR S.A.\t04.206.050\/0001-80\t35-024.001.25-0002400\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTOCA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS LTDA\t50.837.012\/0001-43\t0813799\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTPLACE PRODUTOS DIGITAIS LTDA\t50.486.534\/0001-48\t0426276\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nUNIAO AMERICA SOCIEDADE NACIONAL DE LUTO LTDA\t28.010.725\/0001-80\t0681190\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nUNIBAP - UNI\u00c3O BRASILEIRA  DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA\t13.416.634.0001-71\t35-024.001.25-0000312\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nUNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO\t66.872.888\/0001-60\t0794112\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nUNSBRAS - UNI\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL \t00.215.187\/0001-40\t35-024.001.25-0000433\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nWGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA\t16.527.082\/0001-67\t35-024.001.25-0002444\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nWHIRLPOOL S.A.\t59.105.999\/0001-86\t35-024.001.25-0002314\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nWYNDHAM BRASIL OPERA\u00c7\u00d5ES TURISTICAS LTDA\t19.511.764\/0001-70\t35-024.001.25-0001757\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nFORNECEDOR\tCNPJ\tPROCESSO\tFUNDAMENTA\u00c7\u00c3O \t \t \r\nCAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS\t04.721.637\/0001-28\t35-024.001.24-0006660\tATENDIDA\r\nLOJAS RIACHUELO S.A\t33.200.056\/0001-49\t35-024.001.24-0007023\tATENDIDA\r\nMARISA LOJAS S\/A\t61.189.288\/0001-89\t35-024.001.24-0006989\tATENDIDA\r\nSOLIM\u00d5ES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA\t07.549.414\/0049-68\t35-024.001.24-0007122\tATENDIDA\r\nSUDACOB ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O DE VENDAS LTDA\t12.694.131\/0001-03\t35-024.001.24-0006355\tATENDIDA \t \t \r\n39.772.976 JOAO VITOR RODRIGUES RAMOS\t39.772.976\/0001-18\t0860008\/2025\tATENDIDA\r\n52.953.488 JAMIL MOYSES KAWASAKI\t52.953.488\/0001-75\t0693287\/2025\tATENDIDA\r\n99 TECNOLOGIA LTDA\t18.033.552\/0001-61\t0446086\/2025\tATENDIDA\r\nA G COM\u00c9RCIO DE CAMA MESA BANHO E DECORA\u00c7\u00c3O LTDA\t46.769.539\/0001-00\t0580091\/2025\tATENDIDA\r\nALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.\t32.357.481\/0001-83\t0557695\/2025\tATENDIDA\r\nALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\t25.240.778\/0001-07\t0708539\/2025\tATENDIDA\r\nAMAZ NUTRITION LTDA\t26.263.143\/0001-80\t35-024.001.25-0001755\tATENDIDA\r\nAMAZON SERVI\u00c7OS DE VAREJO DO BRASIL LTDA\t15.436.940\/0001-03\t0526923\/2025\tATENDIDA\r\nAME ODONTOLOGIA LTDA\t39.435.421\/0001-80\t0763809\/2025\tATENDIDA\r\nAR2 PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA\t46.414.984\/0001-58\t0810441\/2025\tATENDIDA\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS\t61.099.834\/0001-90\t0549775\/2025\tATENDIDA\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS\t61.099.834\/0001-90\t0465572\/2025\tATENDIDA\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS\t61.099.834\/0001-90\t0652287\/2025\tATENDIDA\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS\t61.099.834\/0001-90\t35-024.001.25-0001388\tATENDIDA\r\nASPECIR PREVIDENCIA\t92.843.531\/0001-64\t0088550\/2024\tATENDIDA\r\nASSISTY SERVICOS E ASSISTENCIAS LTDA\t33.442.904\/0001-26\t0755115\/2025\tATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEF\u00cdCIOS COLETIVOS - AMBEC\t08.254.798\/0001-00\t0122493\/2024\tATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEF\u00cdCIOS COLETIVOS - AMBEC\t08.254.798\/0001-00\t0087090\/2024\tATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEF\u00cdCIOS COLETIVOS - AMBEC\t08.254.798\/0001-00\t0100483\/2024\tATENDIDA\r\nASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS\t08.692.463\/0001-73\t0405048\/2025\tATENDIDA\r\nASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.\t06.099.229\/0001-01\t0145781\/2024\tATENDIDA\r\nATS VIAGENS E TURISMO LTDA\t26.203.213\/0001-04\t0544427\/2025\tATENDIDA\r\nAUTOSHOW VEICULOS MARILIA LTDA\t38.051.941\/0001-27\t35-024.001.25-0000688\tATENDIDA\r\nAVON COSM\u00c9TICOS LTDA\t56.991.441\/0001-57\t0444904\/2025\tATENDIDA\r\nAZUL LINHAS A\u00c9REAS BRASILEIRAS S.A.\t09.296.295\/0001-60\t0152009\/2024\tATENDIDA\r\nB. S. ESTETICA MARILIA LTDA\t30.440.771\/0001-60\t0715675\/2025\tATENDIDA\r\nB. S. ESTETICA MARILIA LTDA\t30.440.771\/0001-60\t0813810\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK S.A.\t10.664.513\/0001-50\t0773267\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0636612\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0608884\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0142463\/2024\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0738111\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0660686\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0681198\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0693699\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0546461\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0830413\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0765920\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S\/A\t61.186.680\/0001-74\t35-024.001.25-0002082\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S\/A\t61.186.680\/0001-74\t35-024.001.25-0002494\tATENDIDA\r\nBANCO BRADESCARD S.A\t04.184.779\/0001-01\t0153259\/2024\tATENDIDA\r\nBANCO BRADESCARD S.A\t04.184.779\/0001-01\t0668337\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BRADESCARD S.A\t04.184.779\/0001-01\t0130806\/2024\tATENDIDA\r\nBANCO BRADESCO S.A.\t60.746.948\/0001-12\t0583994\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BRADESCO S.A.\t60.746.948\/0001-12\t0863108\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BRADESCO S.A.\t60.746.948\/0001-12\t0140844\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BRADESCO S\/A\t60.746.948\/0001-12\t35-024.001.25-0002341\tATENDIDA\r\nBANCO CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL\t00.360.305\/0001-04\t35-024.001.25-0002978\tATENDIDA\r\nBANCO DAYCOVAL S.A.\t62.232.889\/0001-90\t0335022\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO DAYCOVAL S.A.\t62.232.889\/0001-90\t0557388\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO DAYCOVAL S.A.\t62.232.889\/0001-90\t0581033\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO DAYCOVAL S.A.\t62.232.889\/0001-90\t0670430\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO DO BRASIL S\/A\t00.000.000\/0001-91\t0562144\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.\t92.702.067\/0001-96\t0637881\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO INBURSA S.A.\t04.886.275\/0001-63\t0518003\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO INTER S.A.\t00.416.968\/0001-01\t0573784\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO ITAU BBA S\/A\t17.298.092\/0001-30\t0610557\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO ITA\u00da CONSIGNADO S\/A\t33.885.724\/0001-19\t0589755\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO ITA\u00da CONSIGNADO S\/A\t33.885.724\/0001-19\t0543060\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A\t17.184.037\/0001-10\t35-024.001.25-0002867\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0498262\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0541024\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0574271\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0665962\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0437746\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0680783\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0711186\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0407399\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0413093\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0634436\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0425350\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0599203\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0666391\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO PAN S\/A\t59.285.411\/0001-13\t0576062\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO PAN S\/A\t59.285.411\/0001-13\t0708257\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO SAFRA S\/A\t58.160.789\/0001-28\t0715015\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t90.400.888\/0001-42\t0141221\/2024\tATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t90.400.888\/0001-42\t0520476\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t90.400.888\/0001-42\t0774769\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t90.400.888\/0001-42\t0510863\/2025\tATENDIDA\r\nBILCHE E NOGUEIRA LTDA\t33.911.043\/0001-88\t0593977\/2025\tATENDIDA\r\nBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S\/A\t51.990.695\/0001-37\t0074504\/2024\tATENDIDA\r\nBRASIL CARD INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\t03.130.170\/0001-89\t0899814\/2025\tATENDIDA\r\nBRASIL CARD INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\t03.130.170\/0001-89\t0671735\/2025\tATENDIDA\r\nBRASIL CARD INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\t03.130.170\/0001-89\t0544454\/2025\tATENDIDA\r\nBRB BANCO DE BRASILIA SA\t00.000.208\/0001-00\t0638268\/2025\tATENDIDA\r\nBRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA\t76.492.701\/0001-57\t35-024.001.25-0001901\tATENDIDA\r\nBUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA\t29.365.880\/0001-81\t0751111\/2025\tATENDIDA\r\nCAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL\t00.360.305\/0001-04\t0410324\/2025\tATENDIDA\r\nCAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL\t00.360.305\/0001-04\t0484765\/2025\tATENDIDA\r\nCAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL\t00.360.305\/0001-04\t0464755\/2025\tATENDIDA\r\nCAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\t29.149.966\/0001-77\t0551570\/2025\tATENDIDA\r\nCAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO DIRETO S.A.\t40.083.667\/0001-10\t0341870\/2025\tATENDIDA\r\nCENTRO DE ESTUDOS DOS BENEF\u00cdCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS\t09.152.106\/0001-85\t0142552\/2024\tATENDIDA\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CATEGORIA A\/B AUTO ESCOLA INTERLAGOS LTDA\t51.521.219\/0001-77\t0642226\/2025\tATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.314.845\/0001-73\t0681860\/2025\tATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.314.845\/0001-73\t0766884\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0589300\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0626611\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0520427\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0551796\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0759127\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0778917\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0019607\/2024\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0345556\/2024\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0276424\/2024\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0631191\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0798029\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0582818\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0423583\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0738925\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0589666\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0691043\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0671093\/2023\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0122915\/2024\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0636850\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0000239\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0000519\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0000717\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0001343\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0001863\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0002222\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0002268\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0002669\tATENDIDA\r\nCLICKBANK INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\t39.876.528\/0001-64\t0595375\/2025\tATENDIDA\r\nCLINICA AMOR SAUDE MARILIA LTDA\t37.028.042\/0001-40\t35-024.001.25-0003011\tATENDIDA\r\nCLUB ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO S\/A\t08.262.343\/0001-36\t0437685\/2025\tATENDIDA\r\nCOELHO & CAVALCANTE TREINAM EM INFORMATIC LTDA ME\t17.274.545\/0001-99\t0734923\/2025\tATENDIDA\r\nCOMPANHIA ENERG\u00c9TICA DO CEAR\u00c1\t07.047.251\/0001-70\t0581275\/2025\tATENDIDA\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t0679328\/2025\tATENDIDA\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t0546047\/2025\tATENDIDA\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t0662063\/2025\tATENDIDA\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FOR\u00c7A E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t35-024.001.25-0000467\tATENDIDA\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FOR\u00c7A E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t35-024.001.25-0001083\tATENDIDA\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FOR\u00c7A E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t35-024.001.25-0002910\tATENDIDA\r\nCREDZ ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES LTDA\t12.109.247\/0001-20\t0555592\/2025\tATENDIDA\r\nCREFAZ SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA\t18.188.384\/0001-83\t0591132\/2025\tATENDIDA\r\nDECOLAR.COM LTDA\t03.563.689\/0002-31\t0063333\/2024\tATENDIDA\r\nDECOLAR.COM LTDA\t03.563.689\/0002-31\t35-024.001.25-0002659\tATENDIDA\r\nDELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\t72.381.189\/0001-10\t0631890\/2025\tATENDIDA\r\nDELTA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA\t47.595.863\/0004-65\t0215119\/2024\tATENDIDA\r\nDM CART\u00d5ES PL S.A\t52.135.675\/0001-41\t0757132\/2025\tATENDIDA\r\nDM CART\u00d5ES PL S.A\t52.135.675\/0001-41\t0718910\/2025\tATENDIDA\r\nDOM PARQUET LTDA\t01.902.884\/0001-32\t35-024.001.25-0001023\tATENDIDA\r\nEAA MARILIA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA\t50.160.222\/0001-40\t0573983\/2025\tATENDIDA\r\nEAI CLUBE AUTOMOBILISTA S.A.\t34.656.383\/0001-72\t0641030\/2023\tATENDIDA\r\nELECTROLUX DO BRASIL S\/A\t76.487.032\/0001-25\t0597501\/2025\tATENDIDA\r\nELETRO MODERNA TOYAMA LTDA\t47.235.197\/0001-01\t35-024.001.25-0001226\tATENDIDA\r\nEMANUEL DE OLIVEIRA ARAUJO\t59.811.548\/0001-64\t35-024.001.25-0002174\tATENDIDA\r\nEP INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\t25.232.234\/0001-95\t0428661\/2025\tATENDIDA\r\nEUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA\t76.080.738\/0001-78\t0457271\/2025\tATENDIDA\r\nEUROMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.\t08.946.609\/0001-60\t0717731\/2025\tATENDIDA\r\nFACTA FINANCEIRA S.A. CR\u00c9DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t15.581.638\/0001-30\t0498371\/2025\tATENDIDA\r\nGAV BARRA DE S\u00c3O MIGUEL EMPREENDIMENTO IMOBILI\u00c1RIO SPE LTDA\t45.298.124\/0001-33\t0471928\/2025\tATENDIDA\r\nGMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA\t49.937.055\/0001-11\t0467425\/2025\tATENDIDA\r\nGOCARE PLANOS DE SAUDE LTDA\t40.187.311\/0001-26\t0675578\/2025\tATENDIDA\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\t33.041.260\/0652-90\t0135630\/2024\tATENDIDA\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\t33.041.260\/0652-90\t0830018\/2025\tATENDIDA\r\nGUIOMAR CARVALHO NEUDING\t10.708.848\/0001-23\t0549188\/2025\tATENDIDA\r\nHIDRAMAQ COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA\t11.036.912\/0001-30\t0673773\/2025\tATENDIDA\r\nHIPERCARD BANCO MULTIPLO S\/A\t03.012.230\/0001-69\t0714273\/2025\tATENDIDA\r\nITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA\t00.000.776\/0001-01\t0686033\/2025\tATENDIDA\r\nITA\u00da UNIBANCO S\/A\t60.701.190\/0001-04\t0060941\/2024\tATENDIDA\r\nITA\u00da UNIBANCO S\/A\t60.701.190\/0001-04\t0065224\/2024\tATENDIDA\r\nJARDIM BOTANICO I EMPREENDIMENTOS SPE S.A.\t35.380.958\/0001-30\t35-024.001.25-0001526\tATENDIDA\r\nJOIE SUPLEMENTOS LTDA\t26.907.772\/0001-03\t0543038\/2025\tATENDIDA\r\nJPS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\t37.788.362\/0001-07\t0591479\/2025\tATENDIDA\r\nKAREN FABIELE ALVES DOS SANTOS\t20.814.645\/0001-75\t0796976\/2025\tATENDIDA\r\nKAZA MOVEIS DE MARILIA LTDA\t55.487.419\/0001-01\t0577541\/2025\tATENDIDA\r\nLGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL\t26.384.531\/0001-19\t0728520\/2023\tATENDIDA\r\nLIFE ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA\t32.612.371\/0001-10\t0493126\/2025\tATENDIDA\r\nMADEIRAMADEIRA COM\u00c9RCIO ELETR\u00d4NICO S\/A\t10.490.181\/0001-35\t0263143\/2024\tATENDIDA\r\nMADEIRAMADEIRA COM\u00c9RCIO ELETR\u00d4NICO S\/A\t10.490.181\/0001-35\t0149013\/2024\tATENDIDA\r\nMAGAZINE LUIZA S.A.\t47.960.950\/0001-21\t0128983\/2024\tATENDIDA\r\nMAGAZINE LUIZA S.A.\t47.960.950\/0001-21\t0467044\/2025\tATENDIDA\r\nMAGAZINE LUIZA S.A.\t47.960.950\/0001-21\t0522699\/2025\tATENDIDA\r\nMAGAZINE LUIZA S.A.\t47.960.950\/0001-21\t0020396\/2024\tATENDIDA\r\nMAGAZINE LUIZA S.A.\t47.960.950\/0001-21\t0203525\/2024\tATENDIDA\r\nMASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS\t43.012.440\/0001-71\t35-024.001.25-0001195\tATENDIDA\r\nMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA\t03.361.252\/0001-34\t35-024.001.25-0001416\tATENDIDA\r\nMETALFRIO SOLUTIONS S.A.\t04.821.041\/0001-08\t0830979\/2025\tATENDIDA\r\nMETROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVID\u00caNCIA PRIVADA S.A.\t02.102.498\/0001-29\t0646409\/2025\tATENDIDA\r\nMIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t09.464.032\/0001-12\t35.024.001.25-0000800\tATENDIDA\r\nMIDWAY S\/A CR\u00c9DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t09.464.032\/0001-12\t0771923\/2025\tATENDIDA\r\nMIDWAY S\/A CR\u00c9DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t09.464.032\/0001-12\t0836818\/2025\tATENDIDA\r\nMIDWAY S\/A CR\u00c9DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t09.464.032\/0001-12\t0806529\/2025\tATENDIDA\r\nMOVIDA LOCA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS S.A.\t07.976.147\/0001-60\t0597724\/2025\tATENDIDA\r\nNATULIFE PRODUTOS NATURAIS LTDA\t40.673.336\/0001-30\t0685847\/2025\tATENDIDA\r\nNEXTEEN IDIOMAS LTDA\t09.290.407\/0001-75\t0519559\/2025\tATENDIDA\r\nNU PAGAMENTOS S.A.\t18.236.120\/0001-58\t35-024.001.25-0001483\tATENDIDA\r\nOFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELI\u00c3O DE NOTAS DO DISTRITO DE PADRE N\u00d3BREGA DA COMARCA DE MAR\u00cdLIA\t51.508.901\/0001-20\t0961128\/2025\tATENDIDA\r\nOI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\t76.535.764\/0001-43\t0753590\/2025\tATENDIDA\r\nPARAN\u00c1 BANCO S.A.\t14.388.334\/0001-99\t0795863\/2025\tATENDIDA\r\nPHILCO ELETR\u00d4NICOS S.A.\t11.283.356\/0001-04\t0622633\/2025\tATENDIDA\r\nPHOENIX NEG\u00d3CIOS DIGITAIS LTDA\t43.617.318\/0001-29\t0550614\/2025\tATENDIDA\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\t61.198.164\/0001-60\t0592419\/2025\tATENDIDA\r\nPRAIA DO VALLE DE MARILIA LTDA\t56.019.646\/0001-75\t0815894\/2025\tATENDIDA\r\nQI SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO DIRETO S.A.\t32.402.502\/0001-35\t0873904\/2025\tATENDIDA\r\nQI SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO DIRETO S.A.\t32.402.502\/0001-35\t0057713\/2024\tATENDIDA\r\nRI HAPPY BRINQUEDOS S.A.\t58.731.662\/0001-11\t0691693\/2025\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t0717878\/2025\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t0694877\/2025\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t0838602\/2025\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - \u00c1GUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t35-024.001.25-0000403\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - \u00c1GUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t35-024.001.25-0000548\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - \u00c1GUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t35-024.001.25-0000593\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - \u00c1GUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t35-024.001.25-0001133\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - \u00c1GUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t35-024.001.25-0001149\tATENDIDA\r\nRM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\t51.769.492\/0001-15\t0816501\/2025\tATENDIDA\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\t00.280.273\/0007-22\t0565691\/2025\tATENDIDA\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\t00.280.273\/0007-22\t0209067\/2024\tATENDIDA\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\t00.280.273\/0007-22\t35-024.001.25-0001595\tATENDIDA\r\nSANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.\t07.707.650\/0001-10\t0708659\/2025\tATENDIDA\r\nSAO PAULO 001 CONSORCIO\t50.811.563\/0001-38\t0832579\/2025\tATENDIDA\r\nSBF COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.\t06.347.409\/0001-65\t0485615\/2025\tATENDIDA\r\nSEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA\t48.019.542\/0001-32\t0756966\/2025\tATENDIDA\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\t61.077.830\/0001-01\t35-024.001.25-0001676\tATENDIDA\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOM\u00c9STICOS LTDA\t61.077.830\/0001-01\t0731695\/2025\tATENDIDA\r\nSEM PARAR INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO LTDA\t04.088.208\/0001-65\t0147820\/2024\tATENDIDA\r\nSEM PARAR INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO LTDA\t04.088.208\/0001-65\t0429418\/2025\tATENDIDA\r\nSEM PARAR INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO LTDA\t04.088.208\/0001-65\t0709098\/2025\tATENDIDA\r\nSHPS TECNOLOGIA E SERVI\u00c7OS LTDA\t35.635.824\/0001-12\t0541000\/2025\tATENDIDA\r\nSINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNI\u00c3O GERAL DOS TRABALHADORES\t11.509.421\/0001-69\t0409489\/2025\tATENDIDA\r\nSPETTACOLO BOUTIQUE LTDA\t24.758.736\/0001-91\t0453124\/2025\tATENDIDA\r\nSPRINGER CARRIER LTDA\t10.948.651\/0001-61\t0795740\/2025\tATENDIDA\r\nSUDACLUBE DE SERVICOS\t12.694.131\/0001-03\t0520617\/2025\tATENDIDA\r\nSUDACRED SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO DIRETO S\/A\t20.251.847\/0001-56\t0716153\/2025\tATENDIDA\r\nSUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA\t46.136.925\/0001-65\t0526808\/2025\tATENDIDA\r\nSUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA\t46.136.925\/0001-65\t0559275\/2025\tATENDIDA\r\nTACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t13.521.218\/0001-33\t0778597\/2025\tATENDIDA\r\nTAUSTE SUPERMERCADOS LTDA\t65.897.910\/0001-64\t0764344\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0522743\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0551625\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0772291\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0671528\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0749733\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0821394\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0842581\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0713954\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0712769\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0702632\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0777491\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S\/A\t02.558.157\/0001-62\t35-024.001.25-0002110\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S\/A\t02.558.157\/0001-62\t35-024.001.25-0002892\tATENDIDA\r\nTERUAKI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA\t39.877.098\/0001-03\t0550553\/2025\tATENDIDA\r\nTIM S A\t02.421.421\/0001-11\t0559035\/2025\tATENDIDA\r\nTIM S A\t02.421.421\/0001-11\t0939077\/2025\tATENDIDA\r\nTIM S A\t02.421.421\/0001-11\t0539752\/2025\tATENDIDA\r\nTOCA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS LTDA\t50.837.012\/0001-43\t35-024.001.25-0000750\tATENDIDA\r\nTOCA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS LTDA\t50.837.012\/0001-43\t0531308\/2025\tATENDIDA\r\nTOCA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS LTDA\t50.837.012\/0001-43\t0615434\/2025\tATENDIDA\r\nTODOS EMPREENDIMENTOS LTDA\t04.644.515\/0001-85\t0731570\/2025\tATENDIDA\r\nTODOS EMPREENDIMENTOS LTDA\t04.644.515\/0001-85\t0320127\/2025\tATENDIDA\r\nTODOS EMPREENDIMENTOS LTDA\t04.644.515\/0001-85\t0630967\/2025\tATENDIDA\r\nTONI REGIS GIROTO ME - DUP\u00c9 CAL\u00c7ADOS\t21.470.706\/0001-97\t0668130\/2025\tATENDIDA\r\nTOO SEGUROS S.A.\t33.245.762\/0001-07\t0045420\/2024\tATENDIDA\r\nTORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO LTDA.   \t28.781.451\/0001-22\t0248931\/2024\tATENDIDA\r\nTRANSPEL TRANSPORTES DE MARILIA LTDA\t06.999.120\/0001-20\t35-024.001.25-0003276\tATENDIDA\r\nUNI\u00c3O SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVID\u00caNCIA\t95.611.141\/0001-57\t0125278\/2024\tATENDIDA\r\nUNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO\t66.872.888\/0001-60\t0714348\/2025\tATENDIDA\r\nUNIPLENA EDUCACIONAL LTDA\t24.395.315\/0001-43\t0057530\/2024\tATENDIDA\r\nVERBIN SEGUROS S.A.\t49.013.819\/0001-82\t0153874\/2024\tATENDIDA\r\nVIA S\/A\t33.041.260\/0652-90\t35-024.001.25-0001187\tATENDIDA\r\nVIA S\/A\t33.041.260\/0652-90\t35-024.001.25-0001191\tATENDIDA\r\nVIA\u00c7\u00c3O PIRACICABANA S.A.\t54.360.623\/0001-02\t0676839\/2025\tATENDIDA\r\nVIEIRA E CRUZ VESTIBULARES LTDA\t23.282.161\/0001-10\t0128181\/2024\tATENDIDA\r\nVIVAMAIS MAIS SUPLEMENTOS E COSMETICOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA\t23.984.886\/0001-50\t0280834\/2024\tATENDIDA\r\nWAY.COM PROVEDOR BANDA LARGA EIRELI\t11.372.464\/0001-45\t35-024.001.25-0002231\tATENDIDA\r\nWEBBY PROVEDOR DE INTERNET EIRELI\t29.589.151\/0001-09\t0122909\/2024\tATENDIDA\r\nWHIRLPOOL S.A.\t59.105.999\/0001-86\t0573154\/2025\tATENDIDA\r\nWHIRLPOOL S.A.\t59.105.999\/0001-86\t0816164\/2025\tATENDIDA\r\nWHIRLPOOL S.A.\t59.105.999\/0001-86\t35-024.001.25-0003013\tATENDIDA\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 079\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 11.237\/2026, REVOGA, a partir de 16 de mar\u00e7o de 2026, o Item 03 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 017\/2026, que designou a servidora Mileide Aparecida Duran, matr\u00edcula n\u00ba 148989\/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial de refor\u00e7o escolar.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 080\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 11.531\/2026, REVOGA, a partir de 12 de mar\u00e7o de 2026, o Item 08 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 002\/2026, que designou a servidora Denise Schlic de Campos, matr\u00edcula n\u00ba 152501\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada de atendimento judicial.                                                                                                              \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 81\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no despacho 8 do Memorando n\u00ba 5740\/2026, de 12 de mar\u00e7o de 2026, PRORROGA, at\u00e9 07 de julho de 2026, a Portaria\/SE n\u00ba 28\/2026, que designou a servidora 146269\/2- Jaqueline Ferreira da Silva - Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O PARA REUNI\u00c3O\r\nAmanda Fl\u00e1via Benedito Varga, Presidente do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista Portaria n\u00ba 46923 de 21\/05\/2025, CONVOCA os membros do Conselho \u2013 titulares e suplentes \u2013 para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria que se realizar\u00e1 no dia 17 de Mar\u00e7o de 2026 - ter\u00e7a-feira \u00e0s 8h30min. na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, com a seguinte pauta:\r\n- Leitura da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n- Comunicado e justificativa de aus\u00eancia dos conselheiros;\r\n- Devolutiva dos encaminhamentos dos Memorandos enviados e recebidos;\r\n- Acompanhamento dos relat\u00f3rios de visita;\r\n- Apresenta\u00e7\u00e3o da consulta ao FNDE sobre assuntos diversos;\r\n- Agendamento de visita \u00e0s escolas;\r\n- Outros assuntos.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O:\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP-CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, atrav\u00e9s da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal 7957\/2016, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 18 de Mar\u00e7o (quarta-feira), \u00e0s 14 horas  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil,116-Centro. \r\nPauta: \r\n\uf0fc\tAn\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es do CMDCA \u2013 Ano 2026. \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 18 de Mar\u00e7o de 2026 (Quarta-Feira), \u00e0s 08h45  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av Brasil,116 \u2013 Centro.\r\nPauta:\r\n\u2022\tResposta do Of\u00edcio 16\/2026- 4\u00b0Promotoria de Justi\u00e7a de Mar\u00edlia;\r\n\u2022\tMemorando n\u00b0 8358\/2026- Idoso em Vulnerabilidade Social;\r\n\u2022\tAto Declarat\u00f3rio Executivo do CODAR -N\u00ba4 \u2013 Receita Federal;\r\n\u2022\tPalavra aberta e demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.      \r\nConselho Municipal da Sa\u00fade COMUS \u2013 M criado nos termos do Artigo  190 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 02 de dezembro de 1990  ,modificada posteriormente,  integrante da estrutura  b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3o de inst\u00e2ncia colegiada , Deliberativa, Consultiva, Normativa O Conselho Municipal de Sa\u00fade COMUS \u2013 M em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade no Dia 25\/02\/2026  -  Reuni\u00e3o do M\u00eas de janeiro que foi  adiada para a data acima -Aprova e Delibera as Presta\u00e7\u00f5es de Contas e  Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do  Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; que no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica do SUS n\u00ba 8.080\/90: Sendo o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia Apartid\u00e1rio \r\nDe acordo com os Incisos XII e XII, Quinta Diretriz, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 453, de 10 maio de 2012 e Incisos XI, Quinta Diretriz da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 333 DE 04 de novembro de 2003, o Conselho Municipal de Sa\u00fade deve avaliar e deliberar sobre Contratos, Cons\u00f3rcios e Conv\u00eanios, conforme diretrizes dos Planos de Sa\u00fade Nacional, Estaduais do Distrito Federal e Municipais e acompanhar e controlar a atua\u00e7\u00e3o do setor privado credenciado mediante contrato ou conv\u00eanio na \u00e1rea da Sa\u00fade .                     \r\n"},{"edicao":"4150","dataAtualizacao":"2026-03-12 11:57:23","data":"2026-03-12 11:58:00","edicaoExtra":"S","descricao":"Declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, em raz\u00e3o das fortes chuvas ocorridas nos \u00faltimos dias, em car\u00e1ter de alerta e preven\u00e7\u00e3o"},{"edicao":"4149","dataAtualizacao":"2026-03-11 17:38:57","data":"2026-03-12 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9434 \r\nInstitui a Campanha Permanente \u201cO Respeito entra em Campo\u201d de conscientiza\u00e7\u00e3o contra o bullying e a viol\u00eancia verbal em eventos esportivos no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9435 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cFestival Liter\u00e1rio de Mar\u00edlia - FLIM\u201d, no m\u00eas de outubro\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9436 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a Caminhada \u00e0s Cegas, no segundo domingo do m\u00eas de dezembro\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9437 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cMar\u00e7o Roxo\u201d, dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a epilepsia\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9438 \r\nDenomina \u201cBairro Gustavo Prudente de Moraes Almeida \u2013 loteamento residencial Santa Estela I\u201d e respectivas vias p\u00fablicas do loteamento residencial Santa Estela I, aprovado pelo Decreto municipal n\u00ba 14737\/2025\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48726\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, o servidor 180220\/1 MAURO CIRINO DE ANDRADE, Agente de Servi\u00e7os, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 12 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48727\r\nREVOGA, a partir de 12 de mar\u00e7o de 2026, o item 21 da Portaria n\u00ba 48130, de 24 de novembro de 2025, que colocou o servidor 102377\/1 ALEXANDRE CARLOS PEREIRA DA SILVA, Agente Operacional, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB (Rodovi\u00e1ria).\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48728\r\nmodifica a Portaria n\u00ba 48156, de 26 de novembro de 2025, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 122220\/1 THAIS SANTOS YOKOYAMA GUSTAVO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 09 a 28 de fevereiro de 2026.\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48729\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 180424\/1 FL\u00c1VIA LIMA SAGGIORO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 38 (trinta e oito) horas, sendo, quinzenalmente, \u00e0s sextas-feiras, no per\u00edodo de 13 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Rescis\u00e3o do CL-373\/21 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora PAV\u00c3O ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE BENS LTDA Assinatura 11\/03\/26 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Nelson Spielmann, 159, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar o Centro Profissionalizante de Mar\u00edlia - CEPROM Processo Memorando n.\u00ba 443\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1709\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada GENTE SEGURADORA S\/A Valor R$ 501,33 Assinatura 10\/03\/26 Objeto Acr\u00e9scimo ao quantitativo previsto no contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro veicular, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Memorando n\u00ba 18.680\/25. \r\nContrato Aditivo 03 ao CV-1187\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente COOPERATIVA DE CR\u00c9DITO SICOOB OURO VERDE \u2013 SICOOB OURO VERDE Assinatura 07\/01\/21 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do conv\u00eanio para concess\u00e3o de cr\u00e9dito a servidores p\u00fablicos municipais, mediante consigna\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento Vig\u00eancia 07\/01\/27 Processo Protocolo n.\u00ba 39.397\/25.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 N\u00ba 02\/2025 \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE: \r\n\u2022\tPROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEF\r\n\u2022\tPROFESSOR DE EMEI\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 n\u00ba 02\/2025, conforme o Edital de Divulga\u00e7\u00e3o Classifica\u00e7\u00e3o Final e Homologa\u00e7\u00e3o, publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/diario-oficial), em 07 de mar\u00e7o de 2026, para CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO.\r\nOs candidatos convocados dever\u00e3o apresentar-se no dia 13 de mar\u00e7o de 2026, nos hor\u00e1rios abaixo, na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (Rua Benjamin Pereira de Souza, 23), portando documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA\r\nDATA: 13\/03\/2026\r\nHOR\u00c1RIO: 09h00\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n1\u00ba\t\u00c9RICA VIEIRA RODRIGUES\t429891817\r\n2\u00ba\tJOSE SALUSTIANO DOS SANTOS\t30515207802\r\n3\u00ba\tGRAZIELA DE JESUS\t42.214.714-X\r\n4\u00ba\tD\u00c9BORA CRISTINA CRUZ\t426640639\r\n5\u00ba\tANG\u00c9LICA MAURO\t341718658\r\n6\u00ba\tREBECA SAMPAIO FIORINI\t401030945\r\n7\u00ba\tALINE MAIRA COSTA\t423358947\r\n8\u00ba\tVERINHA ROSA CONCEI\u00c7\u00c3O DE PAULA CARVALHO\t282164005\r\n9\u00ba\tM\u00c1RCIA RODRIGUES BORBA\t17378646-7\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\r\nDATA: 13\/03\/2026\r\nHOR\u00c1RIO: 09h00\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n1\u00ba\tEVANDRO RODRIGUES CASTRO\t52609980X\r\n2\u00ba\tMAURO SERGIO GIROLDO\t236037997\r\n3\u00ba\tTHIAGO DA SILVA QUINI\t230.198.398-66\r\n4\u00ba\tNILO FRANCISCO DE OLIVEIRA MATANO\t479099133\r\n5\u00ba\tFERNANDO ALESSIO NASCIMENTO\t227661503\r\n6\u00ba\tMATHEUS AUGUSTO FARIA\t455881625\r\n7\u00ba\tLET\u00cdCIA TELES LIMA\t531214138\r\n8\u00ba\tTHIAGO APARECIDO DA SILVA\t481956773\r\n9\u00ba\tPATR\u00cdCIA CARDOSO ALVES\t541926391\r\n10\u00ba\tBRUNA GABRIELA DA SILVA\t481699922\r\n11\u00ba\tVINICIUS TOCUNDUVA DE FREITAS\t55.776.664.3\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEF\r\nDATA: 13\/03\/2026\r\nHOR\u00c1RIO: 09h00\r\nCLASS.\tNOME\tRG\r\n1\u00ba\tMARIA CAROLINE BELFANTE\t483190895\r\n2\u00ba\tSOLANGE APARECIDA DE LIMA BASILIO\t179223586\r\n3\u00ba\tANA MARIA MACEDO\t20.817.627-5\r\n4\u00ba\tZELIA INEZ L\u00c1ZARO RODRIGUES\t170203347\r\n5\u00ba\tTHAISA PIRES TEIXEIRA\t409270970\r\n6\u00ba\tADRIANA PAULA RAMOS CAPELLOZA\t12242772-5\r\n7\u00ba\tRODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA\t483557894\r\n8\u00ba\tSONIA APARECIDA BATISTA MARVULO\t24.953.038-7\r\n9\u00ba\tMIRIAM GUEDES SANTOS SOUZA\t408279151\r\n1\u00ba L.E.\tLAURA ABREU OLIVEIRA\t54842885-2\r\n10\u00ba\tLUANA CAVALCANTE BELENTANI\t481517029\r\n11\u00ba\tABNER MONTAGNOLLI\t498364926\r\n12\u00ba\tLUCAS OLDANI DOS SANTOS\t444990902\r\n13\u00ba\tPAULO HENRIQUE COSTA NASCIMENTO\t591824292\r\n14\u00ba\tGABRIELLY ROCHA DE SOUZA\t27.976.301-3\r\n15\u00ba\tSUELI MENDES DA SILVA LIMA\t557181379\r\n16\u00ba\tMIRIAM LIMA DOS REIS\t570741944\r\n17\u00ba\tPAULA MELISSA OLIVEIRA FERREIRA\t467.166.238-84\r\n18\u00ba\tRYAN PABLO DOS SANTOS SILVA\t330743739\r\n19\u00ba\tROSELAINE APARECIDA DA SILVA MEDEIROS\t44172352-4\r\n2\u00ba L.E.\tSUZY ARAG\u00c3O SILVA\t402122847\r\n20\u00ba\tJAQUELINE TELES DE MENEZES\t406609330\r\n21\u00ba\tKAREN CRISTINA KRUGER\t337014607\r\n22\u00ba\tMARIANA AGUIAR FLORENCIO\t410365506\r\n23\u00ba\tFRANCIELEN RAMIRES MORAES VIZOTTO\t404944073\r\n24\u00ba\tLAIZ APARECIDA DOS SANTOS\t44.547.493-2\r\n25\u00ba\tVIT\u00d3RIA MANFRIN DOS SANTOS\t549473993\r\n26\u00ba\tELAINE CRISTINA DE SANTANA\t453271200\r\n27\u00ba\tROSELI ALVES QUERINO DE CARVALHO\t183441436\r\n28\u00ba\tSONIA LIMA LOPES DOS SANTOS\t434634451\r\n29\u00ba\tVICT\u00d3RIA DANIELLE GIMENES RIBEIRO\t589385331\r\n30\u00ba\tLUZIA APARECIDA BONFIM CLARO FERNANDES RIBEIRO\t242801067\r\n31\u00ba\tFERNANDA ZINN CAVALIERI SERDAN\t447484916\r\n32\u00ba\tGABRIEL APORTAS FLOR\t500834052\r\n33\u00ba\tLARISSA FLORINDO\t500834064\r\n34\u00ba\tMILENA CARVALHO PICHINIM\t583277500\r\n35\u00ba\tELIANA DE SOUSA BRAGA DE LIMA\t323790926\r\n36\u00ba\tROQUE MIRANDA DE MORAES JUNIOR\t439641779\r\n37\u00ba\tKARINA APARECIDA FONSECA CARDOSO\t41.038.054-4\r\n38\u00ba\tSILVANO SILVA DE SOUZA\t332137405\r\n39\u00ba\tBRUNA LUCIA SIONE TURATTI CAMARGO\t450060822\r\n40\u00ba\tPATRICIA MOREIRA SALINA FERNANDES PIMENTEL\t194222470\r\n41\u00ba\tMILEIDE APARECIDA DURAN\t401010181\r\n42\u00ba\tCAMILA AMOR BOMFIM\t344.408.068-99\r\n43\u00ba\tFABIANA MOTA VARELA\t28203237\r\n44\u00ba\tSILVIA LUCIANA DA SILVA\t267990832\r\n45\u00ba\tALEX DE SOUZA CALLE\t41159154\r\n46\u00ba\tNICOLE KUSMITSCH TEODORO DE OLIVEIRA\t492966461\r\n47\u00ba\tEMANUELE DE PAULA NASCIMENTO CLEMENTINO\t40736481x\r\n48\u00ba\tJ\u00daLIA DOS SANTOS OLIVEIRA\t5932639966\r\nFUN\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EMEI\r\nDATA: 13\/03\/2026\r\nHOR\u00c1RIO: 10h30\r\nLASS.\tNOME\tRG\r\n1\u00ba\tCAMILA AMOR BOMFIM\t344.408.068-99\r\n2\u00ba\tVIVIANI FERNANDA HOJAS\t420703895\r\n3\u00ba\tJACQUELINE B\u00c1RBARA BUENO\t403902769\r\n4\u00ba\tELAINE CRISTINA DE SANTANA\t453271200\r\n5\u00ba\tGABRIEL APORTAS FLOR\t500834052\r\n6\u00ba\tTHAISA PIRES TEIXEIRA\t409270970\r\n7\u00ba\tMARIANA GENOVA SUDARIO\t55.461.858-8\r\n8\u00ba\tZELIA INEZ L\u00c1ZARO RODRIGUES\t170203347\r\n9\u00ba\tKARINE GON\u00c7ALVES\t449042868\r\n1\u00ba L.E.\tT\u00c1CIA FERNANDA SILVA PEREIRA\t480225217\r\n10\u00ba\tFABIANA MOTA VARELA\t28203237\r\n11\u00ba\tNICOLE KUSMITSCH TEODORO DE OLIVEIRA\t492966461\r\n12\u00ba\tMARILIA SORAIA DA SILVA\t19.556.925-8\r\n13\u00ba\tTALITA ARAUJO SEPULVEDA CARNEIRO\t405282862\r\n14\u00ba\tSAMARA CALIXTO DE OLIVEIRA\t600513481\r\n15\u00ba\tL\u00daCIA TIEKO TANOUE LAURENTI\t314.951.168-24\r\n16\u00ba\tJULIANA ORLANDO ALEXANDRE\t413798896\r\n17\u00ba\tTHA\u00cdS GASTALDI MARQUES\t56.710.749-8\r\n18\u00ba\tTATIANA REGINA COLLET\t689492728\r\n19\u00ba\tRENATA CALIMAN GON\u00c7ALVES\t440873496\r\n2\u00ba L.E.\tELIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA MAREGA\t276108693\r\n20\u00ba\tFERNANDA DE SOUZA DURAN BENFICA\t342946985\r\n21\u00ba\tLUCIANA GOMES FERREIRA DA SILVA\t285847685\r\n22\u00ba\tANELISE BERALDO\t33.528.039-0\r\n23\u00ba\tELIZABETH CAROLINA BIATO PASSOS\t30422015-2\r\n24\u00ba\tLETICIA DEANIN MAGALHAES BENEDITO\t332130034\r\n25\u00ba\tSABRINA PIMENTEL DE SOUZA\t407923251\r\n26\u00ba\tELINEIDE MARTHA DE PAULA PARDIM\t18912673\r\n27\u00ba\tPATR\u00cdCIA RODILHA DE MORAES SOUZA\t473378716\r\n28\u00ba\tLUCIANA HYNNO FIGUEIREDO DA SILVA\t251.333.930\r\n29\u00ba\tKARINA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\t29.032.860 - 3\r\n30\u00ba\tFRANCIELLE LUZIA DE SOUZA DURAN\t345613132\r\n31\u00ba\tNATALIA PERFEITO DOS SANTOS\t403181458\r\n32\u00ba\tCARLA DA SILVA SANTOS\t456954375\r\n33\u00ba\tRAFAELA DE LUCCA SASAKI\t437783595\r\n34\u00ba\tJAQUELINE CORREIA DA SILVA GOMES\t458.789.228-94\r\n35\u00ba\tMARIA PAULA CONCATTO\t563823689\r\n36\u00ba\tKALIANA F\u00c1TIMA CZUI ANTONIO\t662653592\r\n37\u00ba\tLORENA LAIS REIS\t558429350\r\n38\u00ba\tGEAN PAULO DOS SANTOS\t596436658\r\n39\u00ba\tEMANUELE QUEIROZ DA SILVA BARBOSA\t53.088.459-8\r\n40\u00ba\tANA BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS\t633389614\r\n41\u00ba\tIDELMA SECOLINO FERREIRA PINA\t276103270\r\n42\u00ba\tVANESSA FANTICELLE DE SANTANA PUNGIRUM\t0207710492\r\n43\u00ba\tADRI\u00c9LI DE OLIVEIRA ALCANTARA CORR\u00caA\t410222914\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 11 de Mar\u00e7o de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nELZA ROMAO DE ARRUDA\t5331900\t6396\t141\/26\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nELIMINA\u00c7\u00c3O DE FOCOS DE VETORES\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para elimina\u00e7\u00e3o dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu im\u00f3vel, conforme determina o artigo 9\u00ba, II, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 10\u00ba, II, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nELZA ROMAO DE ARRUDA\t5331900\t6396\t142\/26\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nELIMINA\u00c7\u00c3O DE FOCOS DE VETORES\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para elimina\u00e7\u00e3o dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu im\u00f3vel, conforme determina o artigo 9\u00ba, I, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 10\u00ba, I, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 11 de mar\u00e7o de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nESP\u00d3LIO DE FELICE ROSSINI\t900300\t153141-01\t31\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 11 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nPOLICENA GONCALVES FONSECA \t1470900\t29\t208\/2026\r\nCLELIO DA SILVA VENCESLAU\t4463200\t38\t142\/2026\r\nFERNANDO FUMIO KAMEOKA \t5237200\t47\t36\/2026\r\nNATAN CESAR MARTINELLI TAVEIRA \t2187000\t90\t37\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 11 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nNATHALY CORREA RAMOS \t8733300\t5\t5231\/2026\r\nNATHALY CORREA RAMOS\t8740000\t5\t5894\/2026\r\nPEDRO GARBUGLIO\t8739400\t5\t5949\/2026\r\nJOSE CARLOS LAZARO \t196800\t5\t6164\/2026\r\nCONSTRUTORA CASA BRANCA DE MARILIA LTDA \t887501\t5\t8361\/2026\r\nANTONIO MARCOS GARCIA \t3143200\t5\t9680\/2026\r\nAB\u00cdLIO MONTEIRO \t3109208\t13\t6170\/2026\r\nANDERSON AGUIAR MENDES \t30505500\t17\t4229\/2026\r\nSONIA IDALINA DA SILVA BARBOSA \t2745800\t25\t4412\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE JOAO BATISTA ALVES DE MOURA \t2745400\t25\t4413\/2026\r\nJOSE DIAS DE SA \t3784000\t25\t4534\/2026\r\nMARIA CRISTINA CAVALCANTI LUZ \t3782801\t25\t4572\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE LOURDES DOMINGOS \t3780100\t25\t4604\/2026\r\nMARCIA REGINA FRAGA \t7751200\t25\t4965\/2026\r\nPERLA RODRIGUES GOMES \t7751300\t25\t4975\/2026\r\nARISTIDES LAMIN \t7749500\t25\t5002\/2026\r\nSEBASTIAO CUSTODIO FILHO \t3235900\t25\t5106\/2026\r\nFERNANDO FUMIO KAMEOKA \t3270100\t25\t5125\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE JAYME COPEDE MALDONADO\t3246100\t25\t5330\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE ADEIUDE MARIA SANT\u2019ANA\t2969102\t25\t8353\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE DULCINEIA TRINDADE\t1113700\t29\t8531\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE DULCINEIA TRINDADE\t1121200\t29\t8533\/2026\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA PASSOS \t1150701\t29\t8952\/2026\r\nSILVIO BRASIL SANTOS \t9341800\t37\t5068\/2026\r\nLIBORIA MARIA DE JESUS DOS ANJOS \t4953600\t37\t6269\/2026\r\nALESSANDRO GUSTAVO MAZETO \t2539601\t37\t6293\/2026\r\nJOYCE APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES BUBOLA \t4430000\t38\t6419\/2026\r\nANTENOR BARION JUNIOR \t30059400\t47\t8659\/2026\r\nANTENOR BARION JUNIOR\t30059500\t47\t8661\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \t30103300\t47\t8663\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30103400\t47\t8666\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30103500\t47\t8668\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30103600\t47\t8671\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30103700\t47\t8674\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30103800\t47\t8677\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30103900\t47\t8679\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30104000\t47\t8684\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30104100\t47\t8686\/2026\r\nANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t30104200\t47\t8690\/2026\r\nMARCELO FARIA SCARABOTOLO\t30104300\t47\t8695\/2026\r\nMARCELO FARIA SCARABOTOLO\t30104400\t47\t8700\/2026\r\nMARGARETE APARECIDA FERNANDES \t30105900\t47\t8791\/2026\r\nSUELI APARECIDA SCARABOTO PEREIRA \t30106100\t47\t8797\/2026\r\nMARCIO JOSE DE MACEDO \t30106900\t47\t8813\/2026\r\nWANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA \t30107000\t47\t8816\/2026\r\nWANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA\t30107100\t47\t8818\/2026\r\nWANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA\t30107200\t47\t8820\/2026\r\nFERNANDO RODRIGO DOS REIS SOARES \t30107600\t47\t8827\/2026\r\nROBERTO SIMAO AKURI \t30109100\t47\t8889\/2026\r\nCLAUDIO AKIRA YANO \t30110300\t47\t8913\/2026\r\nMANOEL AMBROSIO DE SOUZA \t30112000\t47\t8943\/2026\r\nWALMIR FERNANDES DA SILVA \t4680701\t48\t6691\/2026\r\nMAURI SOARES FERREIRA \t581401\t50\t5984\/2026\r\nCARMEN LUCIA CAVALCA AZEVEDO \t2234200\t90\t4434\/2026\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA DE SA \t2905400\t90\t4911\/2026\r\nGILTON GALLO NETO \t2884200\t90\t4916\/2026\r\nPAULO SERGIO FANTI \t2094701\t90\t5085\/2026\r\nPAULO SERGIO FANTI\t2094702\t90\t5091\/2026\r\nJOSE CARLOS CORREIA \t2280800\t90\t5331\/2026\r\nJAQUELINE ZANIELLO NUNES \t8681700\t90\t6147\/2026\r\nANGELO LUIZ DA SILVA \t3291301\t90\t6312\/2026\r\nALEXANDRE LEMOS JANATO \t9106600\t91\t9404\/2026\r\nALEXANDRE LEMOS JANATO\t9106600\t91\t9407\/2026\r\nLUIS CARLOS PFEIFER\t9105300\t91\t9412\/2026\r\nLUIS CARLOS PFEIFER\t9105400\t91\t9420\/2026\r\nALEXANDRE LEMOS JANATO\t9106700\t91\t9523\/2026\r\nCOMUNICADO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA ENVIO DE RECURSO\r\nO PROCON Mar\u00edlia vem por meio desta, informar-lhes que em virtude do reconhecimento da fundamenta\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o efetuada pelo consumidor, informamos que a presente demanda ser\u00e1 inclu\u00edda no Cadastro de Reclama\u00e7\u00f5es Fundamentadas, em conson\u00e2ncia com o art. 44 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.\r\nArt. 44 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/90)\r\nDetermina que todos os PROCONs publiquem anualmente a lista de reclama\u00e7\u00f5es fundamentadas.\r\nDo recebimento da presente intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o fundamentada cabe recurso no prazo de 10 dias nos moldes do art. 49 do Decreto federal n\u00ba 2.181\/97.\r\nArt. 49. Das decis\u00f5es da autoridade competente do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que aplicou a san\u00e7\u00e3o caber\u00e1 recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, contados da data da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, a seu superior hier\u00e1rquico, que proferir\u00e1 decis\u00e3o definitiva.\r\nArt. 59. Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de defesa do consumidor devem providenciar a divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos cadastros atualizados de reclama\u00e7\u00f5es fundamentadas contra fornecedores.\r\n\u00a7 1\u00ba O cadastro referido no caput deste artigo ser\u00e1 publicado, obrigatoriamente, no \u00f3rg\u00e3o de imprensa oficial local, devendo a entidade respons\u00e1vel dar-lhe a maior publicidade poss\u00edvel por meio dos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive eletr\u00f4nica.\r\n\u00a7 2\u00ba O cadastro ser\u00e1 divulgado anualmente, podendo o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel faz\u00ea-lo em per\u00edodo menor, sempre que julgue necess\u00e1rio, e conter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es objetivas, claras e verdadeiras sobre o objeto da reclama\u00e7\u00e3o, a identifica\u00e7\u00e3o do fornecedor e o atendimento ou n\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o pelo fornecedor.\r\n\u00a7 3\u00ba Os cadastros dever\u00e3o ser atualizados permanentemente, por meio das devidas anota\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podendo conter informa\u00e7\u00f5es negativas sobre fornecedores, referentes a per\u00edodo superior a cinco anos, contado da data da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o definitiva.\r\nFORNECEDOR\tCNPJ\tPROCESSO\tFUNDAMENTA\u00c7\u00c3O \t \r\nABENPREV - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA\t29.992.407\/0001-24\t35-024.001.24-0005076\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN\t07.508.538\/0001-50\t35-024.001.24-0006321\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nGRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S\/A\t33.189.359\/0001-08\t35-024.001.24-0005802\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMADEIRA MADEIRA COMERCIO ELETRONICO LTDA\t10.490.181\/0001-35\t35-024.001.24-0006463\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA\t34.403.948\/0001-00\t35-024.001.24-0006571\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA\t34.403.948\/0001-00\t35-024.001.24-0006687\tN\u00c3O ATENDIDA\t  \r\n40.684.155 PAULO SERGIO DE AZEVEDO SILVA\t40.684.155\/0001-09\t0812656\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\n99 TECNOLOGIA LTDA\t18.033.552\/0001-61\t35-024.001.25-0002516\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nABZ TELECOMUNICACOES LTDA - ABASE TELECOM\t31.274.156\/0001-94\t0654569\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA - CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEN\t47.658.539\/0001-04\t35-024.001.25-0000301\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nAMAZON SERVI\u00c7OS DE VAREJO DO BRASIL LTDA\t15.436.940\/0001-03\t35-024.001.25-0002191\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nANDDAP ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS\t30.701.604\/0001-26\t35-024.001.25-0001732\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A. \t04.310.392\/0001-46\t35-024.001.25-0001743\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS\t61.099.834\/0001-90\t35-024.001.25-0000459\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS\t61.099.834\/0001-90\t35-024.001.25-0001527\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC\t08.254.798\/0001-00\t35-024.001.25-0001324\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC\t08.254.798\/0001-00\t35-024.001.25-0002403\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN\t07.508.538\/0001-50\t35-024.001.25-0000903\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nASSOCIACAO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO - AMTU\t18.105.580\/0001-47\t0675376\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - AP BRASIL\t41.001.558\/0001-79\t35-024.001.25-0000472\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nAUTO PECAS & SERVICOS J NAPPI LTDA\t09.078.442\/0001-25\t0650573\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK\t10.664.513\/0001-50\t35-024.001.25-0000506\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK\t10.664.513\/0001-50\t35-024.001.25-0000845\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK\t10.664.513\/0001-50\t35-024.001.25-0001005\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK\t10.664.513\/0001-50\t35-024.001.25-0001201\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK\t10.664.513\/0001-50\t35-024.001.25-0002090\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK\t10.664.513\/0001-50\t35-024.001.25-0002158\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK S.A.\t10.664.513\/0001-50\t0784230\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0554028\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0754321\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0769432\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BRADESCARD S.A\t04.184.779\/0001-01\t0545501\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BRADESCARD S\/A\t04.184.779\/0001-01\t35-024.001.25-0000978\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BRADESCARD S\/A\t04.184.779\/0001-01\t35-024.001.25-0001645\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S\/A\t07.207.996\/0001-50\t0632724\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BRADESCO S.A.\t60.746.948\/0001-12\t0685694\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO BRADESCO S\/A\t60.746.948\/0001-12\t35-024.001.25-0001746\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO CSF S\/A\t08.357.240\/0001-50\t0581441\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO CSF S\/A\t08.357.240\/0001-50\t35-024.001.25-0002204\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO DAYCOVAL S\/A\t62.232.889\/0001-90\t35-024.001.25-0002037\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO INBURSA\t04.866.275\/0001-63\t35-024.001.25-0002840\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO INTER S.A.\t00.416.968\/0001-01\t35-024.001.25-0001956\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO ITAU BBA S\/A\t17.298.092\/0001-30\t0412904\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MASTER S\/A\t33.923.798\/0001-00\t0639961\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0650063\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0814119\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\t17.184.037\/0001-10\t35-024.001.25-0000223\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\t17.184.037\/0001-10\t35-024.001.25-0000814\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\t17.184.037\/0001-10\t35-024.001.25-0001590\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\t17.184.037\/0001-10\t35-024.001.25-0002367\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\t17.184.037\/0001-10\t35-024.001.25-0002539\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO PAN S.A.\t59.285.411\/0001-13\t35-024.001.25-0002639\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO PAN S.A.\t59.285.411\/0001-13\t35-024.001.25-0003000\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO PAN S\/A\t59.285.411\/0001-13\t0755131\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO PINE S\/A\t62.144.175\/0001-20\t0591409\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t71.371.686\/0001-75\t0519213\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t71.371.686\/0001-75\t0530684\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t71.371.686\/0001-75\t0610805\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t71.371.686\/0001-75\t35-024.001.25-0001889\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t71.371.686\/0001-75\t35-024.001.25-0002207\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t71.371.686\/0001-75\t35-024.001.25-0002236\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBRASIL CARD INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\t03.130.170\/0001-89\t0809342\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBRB BANCO DE BRASILIA SA\t00.000.208\/0001-00\t0588542\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBRB BANCO DE BRASILIA SA\t00.000.208\/0001-00\t0628499\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nBRB CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.\t33.136.888\/0001-43\t35-024.001.25-0001582\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS AP. E PENS. - CEBAP\t09.152.106\/0001-85\t35-024.001.25-0000718\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS AP. E PENS. - CEBAP\t09.152.106\/0001-85\t35-024.001.25-0000843\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA I LTDA\t34.322.715\/0001-82\t0757803\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.322.715\/0001-82\t0454936\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.322.715\/0001-82\t0572329\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.322.715\/0001-82\t0595084\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.322.715\/0001-82\t0621547\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.322.715\/0001-82\t0782684\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.322.715\/0001-82\t0798542\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCGMP CENTRO DE GEST\u00c3O DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA\t04.088.208\/0001-65\t35-024.001.25-0001972\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCGMP CENTRO DE GEST\u00c3O DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA\t04.088.208\/0001-65\t35-024.001.25-0002870\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0001112\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCLUB ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO S\/A\t08.262.343\/0001-36\t0646286\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCOMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA\t53.859.112\/0001-69\t0545679\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FOR\u00c7A E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t35-024.001.25-0001012\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCONAFER CONF NAC DOS AGRIC FAMILIARES E EMPREEND.\t14.815.352\/0001-00\t35-024.001.25-0000019\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCONAFER CONF NAC DOS AGRIC FAMILIARES E EMPREEND.\t14.815.352\/0001-00\t35-024.001.25-0000738\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCONAFER CONF NAC DOS AGRIC FAMILIARES E EMPREEND.\t14.815.352\/0001-00\t35-024.001.25-0001385\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCONAFER CONF NAC DOS AGRIC FAMILIARES E EMPREEND.\t14.815.352\/0001-00\t35-024.001.25-0002016\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCONFEDERA\u00c7\u00c3O DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERA\u00c7\u00c3O SICREDI\t03.795.072\/0001-60\t0822247\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCREFISA S\/A CR\u00c9DITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS\t60.779.196\/0001-96\t0677628\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nCREFISA S\/A CR\u00c9DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t60.779.196\/0001-96\t35-024.001.25-0002023\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nDAKOTA PARTS IMPORTS \t03.875.106\/0001-27\t0714795\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nDECOLAR.COM LTDA\t03.563.689\/0002-31\t0774658\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nEBAZAR.COM.BR. LTDA\t03.007.331\/0001-41\t0659276\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nEDITORA AEON LTDA\t48.424.807\/0001-88\t35-024.001.25-0001586\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nEDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S\/A\t38.733.648\/0001-40\t0792246\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nESCOLA MARTE TECNICA ENGENHARIA ROBOTICA LTDA\t36.663.120\/0001-16\t0773779\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nEXPRESSO ADAMANTINA\t43.004.159\/0001-97\t35-024.001.25-0001651\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nFA MARINGA LTDA\t79.124.079\/0001-12\t0619071\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nFABIO SPILLA FERREIRA\t26.868.863\/0001-79\t0770124\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nFACTA FINANCEIRA S.A. CR\u00c9DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t15.581.638\/0001-30\t35-024.001.25-0000120\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nFACTA FINANCEIRA S.A. CR\u00c9DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t15.581.638\/0001-30\t35-024.001.25-0002051\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nFLOREN\u00c7A PLANEJADOS E M\u00d3VEIS MAR\u00cdLIA LTDA\t36.152.688\/0001-72\t0763724\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO\t26.405.883\/0001-03\t0530271\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nGFG COM\u00c9RCIO DIGITAL LTDA\t11.200.418\/0006-73\t35-024.001.25-0000536\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nGOOD CEL\t43.867.021\/0001-11\t0682003\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nGRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S\/A\t33.189.359\/0001-08\t35-024.001.25-0001567\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\t33.041.260\/0652-90\t0666659\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHAIFLEX COM\u00c9RCIO DE COLCH\u00d5ES LTDA\t10.323.846\/0001-16\t0665759\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\t79.379.491\/0001-83\t35-024.001.25-0001927\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHD - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\t30.780.673\/0001-72\t0540951\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHS ADMINISTRADORA DE CONS\u00d3RCIOS LTDA\t73.516.106\/0001-16\t0749695\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHURB TECHNOLOGIES S.A.\t12.954.744\/0001-24\t0730708\/2023\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHURB TECHNOLOGIES S.A.\t12.954.744\/0001-24\t0053503\/2024\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHURB TECHNOLOGIES S.A.\t12.954.744\/0001-24\t0438969\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nHURB TECHNOLOGIES S.A.\t12.954.744\/0001-24\t0549920\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nIMPERIUM IMPORTS COMERCIO DE PECAS LTDA\t50.711.872\/0001-36\t0636876\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nITAU UNIBANCO S\/A\t60.701.190\/0001-04\t35-024.001.25-0001525\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nITA\u00da UNIBANCO S\/A\t60.701.190\/0001-04\t0640090\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nJOSE NILTON DA SILVEIRA JUNIOR - LOJAS MULTITEC\t37.449.727\/0001-60\t0778054\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nJWG ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA\t05.238.200\/0001-09\t0473928\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nKAELE LTDA\t04.819.323\/0001-62\t0521676\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nKAZA MOVEIS DE MARILIA LTDA\t55.487.419\/0001-01\t0806976\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nL.H.RAMOS DE OLIVEIRA COMERCIO DE MAQUINAS DE AR CONDICIONADO\t00.574.953\/0001-63\t0600006\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nL.S. MAR\u00cdLIA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA - IMPACTO PRIME\t50.159.902\/0001-43\t0714267\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nLAVI PNEUS LTDA\t39.510.434\/0001-77\t35-024.001.25-0002747\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nLIVELO S.A.\t12.888.241\/0001-06\t35-024.001.25-0000985\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nLUIZ RICARDO BERNARDO\t54.527.722\/0001-28\t0753546\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nM S CHIOZINI APOIO COMERCIAL\t16.688.612\/0001-59\t35-024.001.25-0001141\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMADEIRA MADEIRA COMERCIO ELETRONICO LTDA\t10.490.181\/0001-35\t35-024.001.25-0000446\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMAGAZINE LUIZA S\/A\t47.960.950\/0001-21\t35-024.001.25-0002184\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMAGNA RUN EVENTOS LTDA\t59.905.970\/0001-89\t0619895\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMAGNA RUN EVENTOS LTDA\t59.905.970\/0001-89\t0619899\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMARCELO PENTEADO DA SILVA - LUEMA PLANEJADOS\t32.339.520\/0001-10\t0615013\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS\t43.012.440\/0001-71\t35-024.001.25-0001259\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA LTDA\t29.668.123\/0002-68\t35-024.001.25-0001492\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMAX FAMA MODELING FASHION EDITORA LTDA\t46.298.476\/0001-51\t35-024.001.25-0001501\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA\t03.361.252\/0001-34\t0430404\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA\t03.361.252\/0001-34\t0777999\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMIDWAY S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t09.464.032\/0001-12\t35-024.001.25-0001762\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMIDWAY S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t09.464.032\/0001-12\t35-024.001.25-0002340\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMORADAS IMOVEIS LTDA - EDSON DE SOUZA MOREIRA\t22.471.420\/0001-99\t0730157\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nMORADAS IMOVEIS LTDA - EDSON DE SOUZA MOREIRA\t22.471.420\/0001-99\t0757599\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nNOVA LUGAR EMPRENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA - ME\t55.295.582\/0001-72\t0813874\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA\t34.403.948\/0001-00\t0587824\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA\t34.403.948\/0001-00\t0604456\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA\t34.403.948\/0001-00\t0650878\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nPICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S\/A\t22.896.431\/0001-10\t0687742\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nPICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S\/A\t22.896.431\/0001-10\t35-024.001.25-0001925\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nPICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S\/A\t22.896.431\/0001-10\t35-024.001.25-0003056\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nPLAZA IM\u00d3VEIS MARILIA LTDA \t56.642.960\/0001-00\t0673210\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nPLAZA IM\u00d3VEIS MARILIA LTDA \t56.642.960\/0001-00\t0867479\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nPOUPEMEDICFACIL LTDA\t26.761.481\/0001-41\t35-024.001.25-0000868\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nPRIME CONSULTORIA E INTERMEDIA\u00c7\u00d5ES LTDA\t48.214.396\/0001-04\t35-024.001.25-0002327\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nRAFAEL VALENTIM DA SILVA\t17.186.665\/0001-34\t0759235\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nRAFAEL VALENTIM DA SILVA\t17.186.665\/0001-34\t35-024.001.25-0002931\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t0634260\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\t18.449.504\/0001-59\t0711424\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\t00.280.273\/0007-22\t0433199\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\t00.280.273\/0007-22\t0719309\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\t00.280.273\/0007-22\t35-024.001.25-0000267\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSASAZAKI IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL\t52.045.697\/0001-10\t0592600\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA\t38.075.234\/0001-70\t35-024.001.25-0001635\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSEM PARAR INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO LTDA\t04.088.208\/0001-65\t0703279\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSERASA S.A.\t62.173.620\/0001-80\t35-024.001.25-0001030\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSERVI\u00c7OS DE ANESTESIA DE MAR\u00cdLIA\t50.842.004\/0001-95\t0604222\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSEVEN EDUCACAO PROFISSIONAL E RH LTDA\t48.764.276\/0001-72\t0401557\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSEVEN EDUCACAO PROFISSIONAL E RH LTDA\t48.764.276\/0001-72\t0401577\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSHPP BRASIL INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA\t38.372.267\/0001-82\t0810496\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSIDINEI GALETTI VEICULOS MARILIA LTDA - GALETTI VEICULOS\t33.320.627\/0001-89\t0653534\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSKY BRASIL SERVI\u00c7OS LTDA\t72.820.822\/0001-20\t0643376\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA LTDA\t05.312.460\/0001-79\t0611237\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS S.A\t22.059.167\/0001-60\t0458199\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSTECH MULTIMARCAS E VARIEDADES LTDA\t57.028.484\/0001-02\t0636298\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\t81.052.722\/0001-91\t0606478\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nSUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA\t13.816.470\/0001-70\t0755899\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0554660\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0584684\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTERUAKI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA\t39.877.098\/0001-03\t0631434\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTERUAKI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA\t39.877.098\/0001-03\t0719458\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTERUAKI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA\t39.877.098\/0001-03\t0762569\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTIM CELULAR S.A.\t04.206.050\/0001-80\t35-024.001.25-0002400\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTOCA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS LTDA\t50.837.012\/0001-43\t0813799\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nTPLACE PRODUTOS DIGITAIS LTDA\t50.486.534\/0001-48\t0426276\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nUNIAO AMERICA SOCIEDADE NACIONAL DE LUTO LTDA\t28.010.725\/0001-80\t0681190\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nUNIBAP - UNI\u00c3O BRASILEIRA  DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA\t13.416.634.0001-71\t35-024.001.25-0000312\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nUNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO\t66.872.888\/0001-60\t0794112\/2025\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nUNSBRAS - UNI\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL \t00.215.187\/0001-40\t35-024.001.25-0000433\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nWGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA\t16.527.082\/0001-67\t35-024.001.25-0002444\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nWHIRLPOOL S.A.\t59.105.999\/0001-86\t35-024.001.25-0002314\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nWYNDHAM BRASIL OPERA\u00c7\u00d5ES TURISTICAS LTDA\t19.511.764\/0001-70\t35-024.001.25-0001757\tN\u00c3O ATENDIDA\r\nFORNECEDOR\tCNPJ\tPROCESSO\tFUNDAMENTA\u00c7\u00c3O \t \t \r\nCAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS\t04.721.637\/0001-28\t35-024.001.24-0006660\tATENDIDA\r\nLOJAS RIACHUELO S.A\t33.200.056\/0001-49\t35-024.001.24-0007023\tATENDIDA\r\nMARISA LOJAS S\/A\t61.189.288\/0001-89\t35-024.001.24-0006989\tATENDIDA\r\nSOLIM\u00d5ES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA\t07.549.414\/0049-68\t35-024.001.24-0007122\tATENDIDA\r\nSUDACOB ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O DE VENDAS LTDA\t12.694.131\/0001-03\t35-024.001.24-0006355\tATENDIDA \t \t \r\n39.772.976 JOAO VITOR RODRIGUES RAMOS\t39.772.976\/0001-18\t0860008\/2025\tATENDIDA\r\n52.953.488 JAMIL MOYSES KAWASAKI\t52.953.488\/0001-75\t0693287\/2025\tATENDIDA\r\n99 TECNOLOGIA LTDA\t18.033.552\/0001-61\t0446086\/2025\tATENDIDA\r\nA G COM\u00c9RCIO DE CAMA MESA BANHO E DECORA\u00c7\u00c3O LTDA\t46.769.539\/0001-00\t0580091\/2025\tATENDIDA\r\nALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.\t32.357.481\/0001-83\t0557695\/2025\tATENDIDA\r\nALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\t25.240.778\/0001-07\t0708539\/2025\tATENDIDA\r\nAMAZ NUTRITION LTDA\t26.263.143\/0001-80\t35-024.001.25-0001755\tATENDIDA\r\nAMAZON SERVI\u00c7OS DE VAREJO DO BRASIL LTDA\t15.436.940\/0001-03\t0526923\/2025\tATENDIDA\r\nAME ODONTOLOGIA LTDA\t39.435.421\/0001-80\t0763809\/2025\tATENDIDA\r\nAR2 PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA\t46.414.984\/0001-58\t0810441\/2025\tATENDIDA\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS\t61.099.834\/0001-90\t0549775\/2025\tATENDIDA\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS\t61.099.834\/0001-90\t0465572\/2025\tATENDIDA\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS\t61.099.834\/0001-90\t0652287\/2025\tATENDIDA\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS\t61.099.834\/0001-90\t35-024.001.25-0001388\tATENDIDA\r\nASPECIR PREVIDENCIA\t92.843.531\/0001-64\t0088550\/2024\tATENDIDA\r\nASSISTY SERVICOS E ASSISTENCIAS LTDA\t33.442.904\/0001-26\t0755115\/2025\tATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEF\u00cdCIOS COLETIVOS - AMBEC\t08.254.798\/0001-00\t0122493\/2024\tATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEF\u00cdCIOS COLETIVOS - AMBEC\t08.254.798\/0001-00\t0087090\/2024\tATENDIDA\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEF\u00cdCIOS COLETIVOS - AMBEC\t08.254.798\/0001-00\t0100483\/2024\tATENDIDA\r\nASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS\t08.692.463\/0001-73\t0405048\/2025\tATENDIDA\r\nASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.\t06.099.229\/0001-01\t0145781\/2024\tATENDIDA\r\nATS VIAGENS E TURISMO LTDA\t26.203.213\/0001-04\t0544427\/2025\tATENDIDA\r\nAUTOSHOW VEICULOS MARILIA LTDA\t38.051.941\/0001-27\t35-024.001.25-0000688\tATENDIDA\r\nAVON COSM\u00c9TICOS LTDA\t56.991.441\/0001-57\t0444904\/2025\tATENDIDA\r\nAZUL LINHAS A\u00c9REAS BRASILEIRAS S.A.\t09.296.295\/0001-60\t0152009\/2024\tATENDIDA\r\nB. S. ESTETICA MARILIA LTDA\t30.440.771\/0001-60\t0715675\/2025\tATENDIDA\r\nB. S. ESTETICA MARILIA LTDA\t30.440.771\/0001-60\t0813810\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO AGIBANK S.A.\t10.664.513\/0001-50\t0773267\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0636612\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0608884\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0142463\/2024\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0738111\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0660686\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0681198\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0693699\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0546461\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0830413\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S.A.\t61.186.680\/0001-74\t0765920\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S\/A\t61.186.680\/0001-74\t35-024.001.25-0002082\tATENDIDA\r\nBANCO BMG S\/A\t61.186.680\/0001-74\t35-024.001.25-0002494\tATENDIDA\r\nBANCO BRADESCARD S.A\t04.184.779\/0001-01\t0153259\/2024\tATENDIDA\r\nBANCO BRADESCARD S.A\t04.184.779\/0001-01\t0668337\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BRADESCARD S.A\t04.184.779\/0001-01\t0130806\/2024\tATENDIDA\r\nBANCO BRADESCO S.A.\t60.746.948\/0001-12\t0583994\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BRADESCO S.A.\t60.746.948\/0001-12\t0863108\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BRADESCO S.A.\t60.746.948\/0001-12\t0140844\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO BRADESCO S\/A\t60.746.948\/0001-12\t35-024.001.25-0002341\tATENDIDA\r\nBANCO CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL\t00.360.305\/0001-04\t35-024.001.25-0002978\tATENDIDA\r\nBANCO DAYCOVAL S.A.\t62.232.889\/0001-90\t0335022\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO DAYCOVAL S.A.\t62.232.889\/0001-90\t0557388\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO DAYCOVAL S.A.\t62.232.889\/0001-90\t0581033\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO DAYCOVAL S.A.\t62.232.889\/0001-90\t0670430\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO DO BRASIL S\/A\t00.000.000\/0001-91\t0562144\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.\t92.702.067\/0001-96\t0637881\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO INBURSA S.A.\t04.886.275\/0001-63\t0518003\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO INTER S.A.\t00.416.968\/0001-01\t0573784\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO ITAU BBA S\/A\t17.298.092\/0001-30\t0610557\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO ITA\u00da CONSIGNADO S\/A\t33.885.724\/0001-19\t0589755\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO ITA\u00da CONSIGNADO S\/A\t33.885.724\/0001-19\t0543060\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A\t17.184.037\/0001-10\t35-024.001.25-0002867\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0498262\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0541024\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0574271\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0665962\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0437746\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0680783\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0711186\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0407399\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0413093\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0634436\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0425350\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0599203\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S\/A\t17.184.037\/0001-10\t0666391\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO PAN S\/A\t59.285.411\/0001-13\t0576062\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO PAN S\/A\t59.285.411\/0001-13\t0708257\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO SAFRA S\/A\t58.160.789\/0001-28\t0715015\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t90.400.888\/0001-42\t0141221\/2024\tATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t90.400.888\/0001-42\t0520476\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t90.400.888\/0001-42\t0774769\/2025\tATENDIDA\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\t90.400.888\/0001-42\t0510863\/2025\tATENDIDA\r\nBILCHE E NOGUEIRA LTDA\t33.911.043\/0001-88\t0593977\/2025\tATENDIDA\r\nBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S\/A\t51.990.695\/0001-37\t0074504\/2024\tATENDIDA\r\nBRASIL CARD INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\t03.130.170\/0001-89\t0899814\/2025\tATENDIDA\r\nBRASIL CARD INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\t03.130.170\/0001-89\t0671735\/2025\tATENDIDA\r\nBRASIL CARD INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\t03.130.170\/0001-89\t0544454\/2025\tATENDIDA\r\nBRB BANCO DE BRASILIA SA\t00.000.208\/0001-00\t0638268\/2025\tATENDIDA\r\nBRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA\t76.492.701\/0001-57\t35-024.001.25-0001901\tATENDIDA\r\nBUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA\t29.365.880\/0001-81\t0751111\/2025\tATENDIDA\r\nCAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL\t00.360.305\/0001-04\t0410324\/2025\tATENDIDA\r\nCAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL\t00.360.305\/0001-04\t0484765\/2025\tATENDIDA\r\nCAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL\t00.360.305\/0001-04\t0464755\/2025\tATENDIDA\r\nCAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\t29.149.966\/0001-77\t0551570\/2025\tATENDIDA\r\nCAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO DIRETO S.A.\t40.083.667\/0001-10\t0341870\/2025\tATENDIDA\r\nCENTRO DE ESTUDOS DOS BENEF\u00cdCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS\t09.152.106\/0001-85\t0142552\/2024\tATENDIDA\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CATEGORIA A\/B AUTO ESCOLA INTERLAGOS LTDA\t51.521.219\/0001-77\t0642226\/2025\tATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.314.845\/0001-73\t0681860\/2025\tATENDIDA\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA\t34.314.845\/0001-73\t0766884\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0589300\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0626611\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0520427\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0551796\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0759127\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0778917\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0019607\/2024\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0345556\/2024\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0276424\/2024\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0631191\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0798029\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0582818\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0423583\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0738925\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0589666\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0691043\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0671093\/2023\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0122915\/2024\tATENDIDA\r\nCLARO S.A.\t40.432.544\/0001-47\t0636850\/2025\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0000239\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0000519\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0000717\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0001343\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0001863\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0002222\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0002268\tATENDIDA\r\nCLARO S\/A\t40.432.544\/0001-47\t35-024.001.25-0002669\tATENDIDA\r\nCLICKBANK INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\t39.876.528\/0001-64\t0595375\/2025\tATENDIDA\r\nCLINICA AMOR SAUDE MARILIA LTDA\t37.028.042\/0001-40\t35-024.001.25-0003011\tATENDIDA\r\nCLUB ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO S\/A\t08.262.343\/0001-36\t0437685\/2025\tATENDIDA\r\nCOELHO & CAVALCANTE TREINAM EM INFORMATIC LTDA ME\t17.274.545\/0001-99\t0734923\/2025\tATENDIDA\r\nCOMPANHIA ENERG\u00c9TICA DO CEAR\u00c1\t07.047.251\/0001-70\t0581275\/2025\tATENDIDA\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t0679328\/2025\tATENDIDA\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t0546047\/2025\tATENDIDA\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t0662063\/2025\tATENDIDA\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FOR\u00c7A E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t35-024.001.25-0000467\tATENDIDA\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FOR\u00c7A E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t35-024.001.25-0001083\tATENDIDA\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE FOR\u00c7A E LUZ - CPFL\t33.050.196\/0001-88\t35-024.001.25-0002910\tATENDIDA\r\nCREDZ ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES LTDA\t12.109.247\/0001-20\t0555592\/2025\tATENDIDA\r\nCREFAZ SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA\t18.188.384\/0001-83\t0591132\/2025\tATENDIDA\r\nDECOLAR.COM LTDA\t03.563.689\/0002-31\t0063333\/2024\tATENDIDA\r\nDECOLAR.COM LTDA\t03.563.689\/0002-31\t35-024.001.25-0002659\tATENDIDA\r\nDELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\t72.381.189\/0001-10\t0631890\/2025\tATENDIDA\r\nDELTA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA\t47.595.863\/0004-65\t0215119\/2024\tATENDIDA\r\nDM CART\u00d5ES PL S.A\t52.135.675\/0001-41\t0757132\/2025\tATENDIDA\r\nDM CART\u00d5ES PL S.A\t52.135.675\/0001-41\t0718910\/2025\tATENDIDA\r\nDOM PARQUET LTDA\t01.902.884\/0001-32\t35-024.001.25-0001023\tATENDIDA\r\nEAA MARILIA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA\t50.160.222\/0001-40\t0573983\/2025\tATENDIDA\r\nEAI CLUBE AUTOMOBILISTA S.A.\t34.656.383\/0001-72\t0641030\/2023\tATENDIDA\r\nELECTROLUX DO BRASIL S\/A\t76.487.032\/0001-25\t0597501\/2025\tATENDIDA\r\nELETRO MODERNA TOYAMA LTDA\t47.235.197\/0001-01\t35-024.001.25-0001226\tATENDIDA\r\nEMANUEL DE OLIVEIRA ARAUJO\t59.811.548\/0001-64\t35-024.001.25-0002174\tATENDIDA\r\nEP INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\t25.232.234\/0001-95\t0428661\/2025\tATENDIDA\r\nEUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA\t76.080.738\/0001-78\t0457271\/2025\tATENDIDA\r\nEUROMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.\t08.946.609\/0001-60\t0717731\/2025\tATENDIDA\r\nFACTA FINANCEIRA S.A. CR\u00c9DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t15.581.638\/0001-30\t0498371\/2025\tATENDIDA\r\nGAV BARRA DE S\u00c3O MIGUEL EMPREENDIMENTO IMOBILI\u00c1RIO SPE LTDA\t45.298.124\/0001-33\t0471928\/2025\tATENDIDA\r\nGMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA\t49.937.055\/0001-11\t0467425\/2025\tATENDIDA\r\nGOCARE PLANOS DE SAUDE LTDA\t40.187.311\/0001-26\t0675578\/2025\tATENDIDA\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\t33.041.260\/0652-90\t0135630\/2024\tATENDIDA\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\t33.041.260\/0652-90\t0830018\/2025\tATENDIDA\r\nGUIOMAR CARVALHO NEUDING\t10.708.848\/0001-23\t0549188\/2025\tATENDIDA\r\nHIDRAMAQ COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA\t11.036.912\/0001-30\t0673773\/2025\tATENDIDA\r\nHIPERCARD BANCO MULTIPLO S\/A\t03.012.230\/0001-69\t0714273\/2025\tATENDIDA\r\nITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA\t00.000.776\/0001-01\t0686033\/2025\tATENDIDA\r\nITA\u00da UNIBANCO S\/A\t60.701.190\/0001-04\t0060941\/2024\tATENDIDA\r\nITA\u00da UNIBANCO S\/A\t60.701.190\/0001-04\t0065224\/2024\tATENDIDA\r\nJARDIM BOTANICO I EMPREENDIMENTOS SPE S.A.\t35.380.958\/0001-30\t35-024.001.25-0001526\tATENDIDA\r\nJOIE SUPLEMENTOS LTDA\t26.907.772\/0001-03\t0543038\/2025\tATENDIDA\r\nJPS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\t37.788.362\/0001-07\t0591479\/2025\tATENDIDA\r\nKAREN FABIELE ALVES DOS SANTOS\t20.814.645\/0001-75\t0796976\/2025\tATENDIDA\r\nKAZA MOVEIS DE MARILIA LTDA\t55.487.419\/0001-01\t0577541\/2025\tATENDIDA\r\nLGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL\t26.384.531\/0001-19\t0728520\/2023\tATENDIDA\r\nLIFE ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA\t32.612.371\/0001-10\t0493126\/2025\tATENDIDA\r\nMADEIRAMADEIRA COM\u00c9RCIO ELETR\u00d4NICO S\/A\t10.490.181\/0001-35\t0263143\/2024\tATENDIDA\r\nMADEIRAMADEIRA COM\u00c9RCIO ELETR\u00d4NICO S\/A\t10.490.181\/0001-35\t0149013\/2024\tATENDIDA\r\nMAGAZINE LUIZA S.A.\t47.960.950\/0001-21\t0128983\/2024\tATENDIDA\r\nMAGAZINE LUIZA S.A.\t47.960.950\/0001-21\t0467044\/2025\tATENDIDA\r\nMAGAZINE LUIZA S.A.\t47.960.950\/0001-21\t0522699\/2025\tATENDIDA\r\nMAGAZINE LUIZA S.A.\t47.960.950\/0001-21\t0020396\/2024\tATENDIDA\r\nMAGAZINE LUIZA S.A.\t47.960.950\/0001-21\t0203525\/2024\tATENDIDA\r\nMASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS\t43.012.440\/0001-71\t35-024.001.25-0001195\tATENDIDA\r\nMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA\t03.361.252\/0001-34\t35-024.001.25-0001416\tATENDIDA\r\nMETALFRIO SOLUTIONS S.A.\t04.821.041\/0001-08\t0830979\/2025\tATENDIDA\r\nMETROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVID\u00caNCIA PRIVADA S.A.\t02.102.498\/0001-29\t0646409\/2025\tATENDIDA\r\nMIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t09.464.032\/0001-12\t35.024.001.25-0000800\tATENDIDA\r\nMIDWAY S\/A CR\u00c9DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t09.464.032\/0001-12\t0771923\/2025\tATENDIDA\r\nMIDWAY S\/A CR\u00c9DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t09.464.032\/0001-12\t0836818\/2025\tATENDIDA\r\nMIDWAY S\/A CR\u00c9DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\t09.464.032\/0001-12\t0806529\/2025\tATENDIDA\r\nMOVIDA LOCA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS S.A.\t07.976.147\/0001-60\t0597724\/2025\tATENDIDA\r\nNATULIFE PRODUTOS NATURAIS LTDA\t40.673.336\/0001-30\t0685847\/2025\tATENDIDA\r\nNEXTEEN IDIOMAS LTDA\t09.290.407\/0001-75\t0519559\/2025\tATENDIDA\r\nNU PAGAMENTOS S.A.\t18.236.120\/0001-58\t35-024.001.25-0001483\tATENDIDA\r\nOFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELI\u00c3O DE NOTAS DO DISTRITO DE PADRE N\u00d3BREGA DA COMARCA DE MAR\u00cdLIA\t51.508.901\/0001-20\t0961128\/2025\tATENDIDA\r\nOI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\t76.535.764\/0001-43\t0753590\/2025\tATENDIDA\r\nPARAN\u00c1 BANCO S.A.\t14.388.334\/0001-99\t0795863\/2025\tATENDIDA\r\nPHILCO ELETR\u00d4NICOS S.A.\t11.283.356\/0001-04\t0622633\/2025\tATENDIDA\r\nPHOENIX NEG\u00d3CIOS DIGITAIS LTDA\t43.617.318\/0001-29\t0550614\/2025\tATENDIDA\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\t61.198.164\/0001-60\t0592419\/2025\tATENDIDA\r\nPRAIA DO VALLE DE MARILIA LTDA\t56.019.646\/0001-75\t0815894\/2025\tATENDIDA\r\nQI SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO DIRETO S.A.\t32.402.502\/0001-35\t0873904\/2025\tATENDIDA\r\nQI SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO DIRETO S.A.\t32.402.502\/0001-35\t0057713\/2024\tATENDIDA\r\nRI HAPPY BRINQUEDOS S.A.\t58.731.662\/0001-11\t0691693\/2025\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t0717878\/2025\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t0694877\/2025\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t0838602\/2025\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - \u00c1GUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t35-024.001.25-0000403\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - \u00c1GUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t35-024.001.25-0000548\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - \u00c1GUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t35-024.001.25-0000593\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - \u00c1GUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t35-024.001.25-0001133\tATENDIDA\r\nRICAMBIENTAL - \u00c1GUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A\t57.087.515\/0001-98\t35-024.001.25-0001149\tATENDIDA\r\nRM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\t51.769.492\/0001-15\t0816501\/2025\tATENDIDA\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\t00.280.273\/0007-22\t0565691\/2025\tATENDIDA\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\t00.280.273\/0007-22\t0209067\/2024\tATENDIDA\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\t00.280.273\/0007-22\t35-024.001.25-0001595\tATENDIDA\r\nSANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.\t07.707.650\/0001-10\t0708659\/2025\tATENDIDA\r\nSAO PAULO 001 CONSORCIO\t50.811.563\/0001-38\t0832579\/2025\tATENDIDA\r\nSBF COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.\t06.347.409\/0001-65\t0485615\/2025\tATENDIDA\r\nSEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA\t48.019.542\/0001-32\t0756966\/2025\tATENDIDA\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\t61.077.830\/0001-01\t35-024.001.25-0001676\tATENDIDA\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOM\u00c9STICOS LTDA\t61.077.830\/0001-01\t0731695\/2025\tATENDIDA\r\nSEM PARAR INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO LTDA\t04.088.208\/0001-65\t0147820\/2024\tATENDIDA\r\nSEM PARAR INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO LTDA\t04.088.208\/0001-65\t0429418\/2025\tATENDIDA\r\nSEM PARAR INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO LTDA\t04.088.208\/0001-65\t0709098\/2025\tATENDIDA\r\nSHPS TECNOLOGIA E SERVI\u00c7OS LTDA\t35.635.824\/0001-12\t0541000\/2025\tATENDIDA\r\nSINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNI\u00c3O GERAL DOS TRABALHADORES\t11.509.421\/0001-69\t0409489\/2025\tATENDIDA\r\nSPETTACOLO BOUTIQUE LTDA\t24.758.736\/0001-91\t0453124\/2025\tATENDIDA\r\nSPRINGER CARRIER LTDA\t10.948.651\/0001-61\t0795740\/2025\tATENDIDA\r\nSUDACLUBE DE SERVICOS\t12.694.131\/0001-03\t0520617\/2025\tATENDIDA\r\nSUDACRED SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO DIRETO S\/A\t20.251.847\/0001-56\t0716153\/2025\tATENDIDA\r\nSUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA\t46.136.925\/0001-65\t0526808\/2025\tATENDIDA\r\nSUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA\t46.136.925\/0001-65\t0559275\/2025\tATENDIDA\r\nTACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t13.521.218\/0001-33\t0778597\/2025\tATENDIDA\r\nTAUSTE SUPERMERCADOS LTDA\t65.897.910\/0001-64\t0764344\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0522743\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0551625\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0772291\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0671528\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0749733\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0821394\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0842581\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0713954\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0712769\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0702632\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\t02.558.157\/0001-62\t0777491\/2025\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S\/A\t02.558.157\/0001-62\t35-024.001.25-0002110\tATENDIDA\r\nTELEFONICA BRASIL S\/A\t02.558.157\/0001-62\t35-024.001.25-0002892\tATENDIDA\r\nTERUAKI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA\t39.877.098\/0001-03\t0550553\/2025\tATENDIDA\r\nTIM S A\t02.421.421\/0001-11\t0559035\/2025\tATENDIDA\r\nTIM S A\t02.421.421\/0001-11\t0939077\/2025\tATENDIDA\r\nTIM S A\t02.421.421\/0001-11\t0539752\/2025\tATENDIDA\r\nTOCA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS LTDA\t50.837.012\/0001-43\t35-024.001.25-0000750\tATENDIDA\r\nTOCA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS LTDA\t50.837.012\/0001-43\t0531308\/2025\tATENDIDA\r\nTOCA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS LTDA\t50.837.012\/0001-43\t0615434\/2025\tATENDIDA\r\nTODOS EMPREENDIMENTOS LTDA\t04.644.515\/0001-85\t0731570\/2025\tATENDIDA\r\nTODOS EMPREENDIMENTOS LTDA\t04.644.515\/0001-85\t0320127\/2025\tATENDIDA\r\nTODOS EMPREENDIMENTOS LTDA\t04.644.515\/0001-85\t0630967\/2025\tATENDIDA\r\nTONI REGIS GIROTO ME - DUP\u00c9 CAL\u00c7ADOS\t21.470.706\/0001-97\t0668130\/2025\tATENDIDA\r\nTOO SEGUROS S.A.\t33.245.762\/0001-07\t0045420\/2024\tATENDIDA\r\nTORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO LTDA.   \t28.781.451\/0001-22\t0248931\/2024\tATENDIDA\r\nTRANSPEL TRANSPORTES DE MARILIA LTDA\t06.999.120\/0001-20\t35-024.001.25-0003276\tATENDIDA\r\nUNI\u00c3O SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVID\u00caNCIA\t95.611.141\/0001-57\t0125278\/2024\tATENDIDA\r\nUNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO\t66.872.888\/0001-60\t0714348\/2025\tATENDIDA\r\nUNIPLENA EDUCACIONAL LTDA\t24.395.315\/0001-43\t0057530\/2024\tATENDIDA\r\nVERBIN SEGUROS S.A.\t49.013.819\/0001-82\t0153874\/2024\tATENDIDA\r\nVIA S\/A\t33.041.260\/0652-90\t35-024.001.25-0001187\tATENDIDA\r\nVIA S\/A\t33.041.260\/0652-90\t35-024.001.25-0001191\tATENDIDA\r\nVIA\u00c7\u00c3O PIRACICABANA S.A.\t54.360.623\/0001-02\t0676839\/2025\tATENDIDA\r\nVIEIRA E CRUZ VESTIBULARES LTDA\t23.282.161\/0001-10\t0128181\/2024\tATENDIDA\r\nVIVAMAIS MAIS SUPLEMENTOS E COSMETICOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA\t23.984.886\/0001-50\t0280834\/2024\tATENDIDA\r\nWAY.COM PROVEDOR BANDA LARGA EIRELI\t11.372.464\/0001-45\t35-024.001.25-0002231\tATENDIDA\r\nWEBBY PROVEDOR DE INTERNET EIRELI\t29.589.151\/0001-09\t0122909\/2024\tATENDIDA\r\nWHIRLPOOL S.A.\t59.105.999\/0001-86\t0573154\/2025\tATENDIDA\r\nWHIRLPOOL S.A.\t59.105.999\/0001-86\t0816164\/2025\tATENDIDA\r\nWHIRLPOOL S.A.\t59.105.999\/0001-86\t35-024.001.25-0003013\tATENDIDA\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n170.023\t2025\tDavi Covo Lucas\r\n174.472\t2025\tMaria Darcy Pereira Silva\r\n174.822\t2025\tMassimino do Nascimento\r\n175.337\t2025\tQuiteria Braz Ferreira de Magalhaes\r\n175.945\t2025\tNair Marilia de Avelar\r\n205.678\t2025\tDorival Inacio de Souza\r\n208.446\t2025\tJunior Marcelo dos Santos\r\n2.550\t2026\tArmando Ribeiro Filho\r\n4.184\t2026\tFabio dos Santos Anselmo\r\n5.126\t2026\tJose Bassiga da Cruz\r\n7.496\t2026\tIsabel Maria Pereira dos Santos\r\n9.157\t2026\tGabriel Arantes do Nascimento\r\n10.115\t2026\tDaniel Roldan Munhoz\r\n13.642\t2026\tPaulo Sergio Pascoto\r\n14.340\t2026\tDerci Comandini\r\n19.676\t2026\tMaria dos Santos Ferreira\r\n19.827\t2026\tAlessandra Pinheiro Caixeta Silva\r\n21.059\t2026\tSirlei Gomes Ramalho\r\n21.065\t2026\tSirlei Gomes Ramalho\r\n21.272\t2026\tDayane Cristina Duarte Reis\r\n21.276\t2026\tDayane Cristina Duarte Reis\r\n22.230\t2026\tValdir de Almeida Pina\r\n23.177\t2026\tThaina Aparecida Barbosa Per\u00e3o\r\n24.221\t2026\tAriane Cassola Carreiro\r\n25.111\t2026\tPaulo Sergio Leite Silva\r\n29.183\t2026\tMarlene Marques de Oliveira\r\n34.544\t2026\tMaria Marta de Jesus Alves\r\n35.788\t2026\tPedro Henrique Santana Raphael\r\n37.169\t2026\tIzaias Alves Martins\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nAc\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 03  ao 15 do exerc\u00edcio de 2026\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O \r\nO Conselho Municipal Antidrogas \u2013 COMAD, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em atendimento a Lei Municipal n\u00ba 9275\/2025, convoca os membros titulares e, na aus\u00eancia destes, seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial a ser realizada no dia 17 de mar\u00e7o de 2026 (Ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Gest\u00e3o de Direitos Humanos, na Av. Brasil, n\u00ba 116 - Centro, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\n Pautas: \r\n\u2022\tPlanejamento de atitudes e campanhas de preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas;\r\n\u2022\tFortalecer o conselho com participa\u00e7\u00e3o mais ativas;\r\n\u2022\tInforma\u00e7\u00f5es sobre as atividades dos conselhos;\r\n\u2022\tDebate sobre parcerias para a reinser\u00e7\u00e3o social p\u00f3s interna\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\tElabora\u00e7\u00e3o de projetos de preven\u00e7\u00e3o nas escolas da rede municipal;\r\n\u2022\tOlhar com mais aten\u00e7\u00e3o ao acolhimento dos moradores de rua;\r\n\tAssuntos diversos.\r\nIpremm\r\nRelat\u00f3rio resumido da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\r\nDemonstrativo da proje\u00e7\u00e3o atuarial do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos\r\nOr\u00e7amento da seguridade social\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 43, DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nArt. 1\u00ba. Fica apostilado, a partir de 15 de fevereiro de 2026, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o da servidora \u00c9rica Rodrigues Rueda, Refer\u00eancia XX-C para Refer\u00eancia XX-D, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\r\nATO N\u00daMERO 44, DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nNOMEIA, a partir de 11 de mar\u00e7o de 2026, Amauri da Silva Ribeiro, RG 40.103.884-1 SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, da Vereadora V\u00e2nia Ramos dos Santos, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nATO N\u00daMERO 45, DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nNos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 406, de 3 de junho de 2025, que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183\/1990 \u2013 Regimento Interno, nomeia os componentes da Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito, Transporte P\u00fablico e Seguran\u00e7a P\u00fablica, at\u00e9 31 de dezembro de 2026, que fica assim constitu\u00edda:\r\nTITULARES                                                                            SUPLENTES\r\nCOMISS\u00c3O DE TR\u00c2NSITO, TRANSPORTE P\u00daBLICO E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA\r\nWilson Alves Damasceno\tLu\u00eds Ant\u00f4nio Coneglian\r\nMarcos Jos\u00e9 Cust\u00f3dio\tWellington Corredato da Silva\r\nJo\u00e3o dos Santos Diniz Neto\tThiago de Souza Vasconcelos\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 2\/2026\r\nCONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, e no Requerimento n\u00ba 233\/2026 de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno, SESS\u00c3O SOLENE para o dia 13 de mar\u00e7o de 2026, \u00e0s 19:00 horas, no recinto da Edilidade, ocasi\u00e3o em que haver\u00e1 o lan\u00e7amento da Campanha da Fraternidade 2026, tendo como tema \u201cFraternidade e Moradia\u201d e como lema \u201cEle veio morar entre n\u00f3s (Jo\u00e3o 1,14)\u201d.\r\n\r\n"},{"edicao":"4148","dataAtualizacao":"2026-03-10 17:41:43","data":"2026-03-11 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14945 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o uma \u00e1rea de 1434,77m\u00b2, compreendendo o lote 40 (misto) da quadra c do loteamento residencial Altos do Palmital, objeto da matr\u00edcula 69248 do segundo registro de im\u00f3veis de mar\u00edlia\/sp, de propriedade de altos do palmital empreendimentos imobili\u00e1rios ltda., como antecipa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea dominial\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48722\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47744, de 29 de setembro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 137600\/1 ROSECLER APARECIDA USSUY MARTINS, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48723\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 178306\/1 EDUARDA ALANA DE SOUZA SANTOS, RG n\u00ba 569925666, CPF n\u00ba 519.548.248-90, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 11 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48724\r\nREVOGA os itens relacionados abaixo da Portaria n\u00ba 48500, de 05 de fevereiro de 2026, para o cargo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade:\r\nItens 07, 12, 16 e 18: N\u00e3o compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91\r\n07. \tLUIS FERNANDO DE SENA\r\n12. \tBEATRIZ ALBUQUERQUE DIAS\r\n16. \tFRANCINE CRISTINA MACHADO MENEZES LUCIANO\r\n18. \tANA CAROLINE RAMALHO NISHIMOTO\r\nItens 04 e 15: Apresentaram comprovantes de endere\u00e7o n\u00e3o correspondentes \u00e0 \u00e1rea de abrang\u00eancia da USF\r\n04.\tEMERSON TOSHIMITSU YOSHIHARA\r\n15.\tTAISA RIBAS DELECRODE\r\nItens 06 e 10: Consideradas inaptas no exame m\u00e9dico admissional\r\n06.\tSELMA FREIRE VIEIRA PAES\r\n10.\tMARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48725\r\nDESIGNA o servidor 165557\/2 BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da Cultura, no per\u00edodo de 11 a 20 de mar\u00e7o de 2026, em decorr\u00eancia de concess\u00e3o de f\u00e9rias da Secret\u00e1ria da Pasta.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48721\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais (...)\u201d\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 006\/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.006\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ELETRONEUROMIOGRAFIA (ENMG) por segmento, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: at\u00e9 o dia 23\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 23\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contrata\u00e7\u00e3o, considerando que o Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador (CEREST), no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e institucionais, atua na promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores, com \u00eanfase na identifica\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos agravos relacionados ao trabalho. No desenvolvimento dessas a\u00e7\u00f5es, verifica-se a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de exames de Eletroneuromiografia (ENMG) por segmento, os quais constituem instrumento diagn\u00f3stico fundamental para a avalia\u00e7\u00e3o de patologias frequentemente associadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e aos processos de trabalho, subsidiando a defini\u00e7\u00e3o terap\u00eautica, o acompanhamento cl\u00ednico e o estabelecimento do nexo causal entre a doen\u00e7a e a atividade laboral. A execu\u00e7\u00e3o desse exame requer profissional m\u00e9dico devidamente habilitado, bem como equipamentos espec\u00edficos e de alta complexidade, n\u00e3o dispon\u00edveis na rede pr\u00f3pria da Secretaria de Sa\u00fade. Tal limita\u00e7\u00e3o inviabiliza a presta\u00e7\u00e3o direta do servi\u00e7o pelo ente p\u00fablico, tornando necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros especializados. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 027\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, CNPJ 00.474.973\/0001-62, em virtude do pagamento de direitos autorais referente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do evento CARNAVAL DE M\u00c1RILIA que ocorreu m\u00eas de fevereiro e mar\u00e7o de 2026, que integrou o Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, conforme determina o inciso I do artigo 2\u00ba - Lei 14.133\/21 e a Lei 9610\/98 que regulamenta os direitos autorais e patrimoniais dos criadores de obras liter\u00e1rias, art\u00edsticas e dramat\u00fargicas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 115\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JACI FURQUIM SOLEDADE CNPJ: 47.488.377\/0001-03 para apresenta\u00e7\u00e3o musical Cultura Dellas no Teatro Municipal no m\u00eas de mar\u00e7o\/2026, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 116\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BR BRASIL UNIFORMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 38.541.200\/0001-24, para aquisi\u00e7\u00e3o de coletes de identifica\u00e7\u00e3o para entrevistadores sociais do Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CG-1493\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E DE INOVA\u00c7\u00c3O DE MAR\u00cdLIA \u2013 EBA\r\nBENEF\u00cdCIOS Assinatura 09\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para o credenciamento no Sistema de Gest\u00e3o de conv\u00eanios m\u00faltiplos para v\u00e1rios segmentos do mercado, administrados pela EBA BENEF\u00cdCIOS, o qual visa \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os na Rede de Estabelecimentos filiados pelos servidores do munic\u00edpio e seus dependentes, com pagamento atrav\u00e9s de d\u00e9bito na folha de pagamento mediante limite de cr\u00e9dito ou pr\u00eamio antecipado n\u00e3o cumulativo Vig\u00eancia 05\/04\/27 Processo Memorando n\u00ba 8.792\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao CST-1720\/24 Poder Concedente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Concession\u00e1ria RICAMBIENTAL \u2013 \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA S\/A Interveniente AMAE \u2013 AG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA Assinatura 10\/03\/26 Objeto Reajuste em 6,72% sobre a estrutura tarif\u00e1ria dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 04, de 24 de fevereiro de 2026 e o Ato de Homologa\u00e7\u00e3o 01, de 24 de fevereiro de 2026 do contrato de concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia Processo Protocolo n.\u00ba 7.771\/26.\r\nContrato CST-1833\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PLANETA EDUCA\u00c7\u00c3O GR\u00c1FICA E EDITORA LTDA Valor R$63.000.000,00 Assinatura 09\/03\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais para implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do projeto Educa\u00e7\u00e3o Acolhedora, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 09\/03\/28 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 093\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 28.632\/25).\r\nContrato CV-1315\/26 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente FACULDADE DE MEDICINA DE MAR\u00cdLIA \u2013 FAMEMA Assinatura 10\/03\/26 Objeto Estabelecer cen\u00e1rios de pr\u00e1tica para forma\u00e7\u00e3o dos estudantes matriculados nos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o em Enfermagem e Medicina, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS do Munic\u00edpio de Marilia, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 10\/03\/31 Processo Memorando n.\u00ba 39.401\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divis\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 10 de mar\u00e7o de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DO AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nLazara Pereira de Melo Santana\t4868600\t68\t25\/2026\r\nLazara Pereira de Melo Santana\t4868600\t68\t26\/2026\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O- REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA CADES\r\nConsiderando o artigo 2\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243\/05 que regulamenta o CADES, \u00f3rg\u00e3o consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia sobre as quest\u00f5es ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subs\u00eddios, orientar, incentivar a manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo, preserv\u00e1-lo e recuper\u00e1-lo para a presente e futuras gera\u00e7\u00f5es;\r\nConsiderando a Portaria 47.113 de cinco de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros para participarem da reuni\u00e3o mensal ordin\u00e1ria.\r\nData: 16\/03\/2026, com in\u00edcio \u00e0s 9 horas.\r\nLocal: Bosque Municipal- Av. Brigadeiro Eduardo Gomes n\u00ba 1101 - Res. Vale Verde, Mar\u00edlia - SP, 17514-000.\r\nPauta:\r\n1)\tDelibera\u00e7\u00e3o sobre as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 077\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 11.231\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso I da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 38 horas\r\n13\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t139637\/1\t\r\nRaquel Rodrigues Pereira\r\nEMEI "Primavera\u201d-\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \tEMEI \u201cCrian\u00e7a Feliz\u201d.\r\nPer\u00edodo: tarde. \tTurma: Infantil 2  A - redu\u00e7\u00e3o de jornada da Prof\u00aa Giselle Brustello Peixoto Concatto, Portaria 48716.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 078\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 9.027\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cE\u201d e Artigo 18-M Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.                                          \r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n11\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t77313-1\r\n\tJanaina Salimon Sasso Cioni\r\n\tEMEF Reny P. Cordeiro\r\n Per\u00edodo: tarde \tEMEF Reny P. Cordeiro\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 menor I.T.G.\r\nTurma: 2\u00ba ano A \r\nProtocolo n\u00ba 24.501\/2026.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n170.023\t2025\tDavi Covo Lucas\r\n174.472\t2025\tMaria Darcy Pereira Silva\r\n174.822\t2025\tMassimino do Nascimento\r\n175.337\t2025\tQuiteria Braz Ferreira de Magalhaes\r\n175.945\t2025\tNair Marilia de Avelar\r\n205.678\t2025\tDorival Inacio de Souza\r\n208.446\t2025\tJunior Marcelo dos Santos\r\n2.550\t2026\tArmando Ribeiro Filho\r\n4.184\t2026\tFabio dos Santos Anselmo\r\n5.126\t2026\tJose Bassiga da Cruz\r\n7.496\t2026\tIsabel Maria Pereira dos Santos\r\n9.157\t2026\tGabriel Arantes do Nascimento\r\n10.115\t2026\tDaniel Roldan Munhoz\r\n13.642\t2026\tPaulo Sergio Pascoto\r\n14.340\t2026\tDerci Comandini\r\n19.676\t2026\tMaria dos Santos Ferreira\r\n19.827\t2026\tAlessandra Pinheiro Caixeta Silva\r\n21.059\t2026\tSirlei Gomes Ramalho\r\n21.065\t2026\tSirlei Gomes Ramalho\r\n21.272\t2026\tDayane Cristina Duarte Reis\r\n21.276\t2026\tDayane Cristina Duarte Reis\r\n22.230\t2026\tValdir de Almeida Pina\r\n23.177\t2026\tThaina Aparecida Barbosa Per\u00e3o\r\n24.221\t2026\tAriane Cassola Carreiro\r\n25.111\t2026\tPaulo Sergio Leite Silva\r\n29.183\t2026\tMarlene Marques de Oliveira\r\n34.544\t2026\tMaria Marta de Jesus Alves\r\n35.788\t2026\tPedro Henrique Santana Raphael\r\n37.169\t2026\tIzaias Alves Martins\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 007\/2026\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 37.053, de 27 de fevereiro de 2026, consoante o que disp\u00f5e a Lei Complementar 918, de 04 de novembro de 2021, PROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O a servidora LARA AUGUSTA DOS SANTOS PINTO, Assistente Administrativa, passando do n\u00edvel 1 para o n\u00edvel 2 da respectiva tabela de vencimentos, nos termos do artigo 132, inciso I da referida legisla\u00e7\u00e3o, com efeito a partir de 28\/02\/2026.\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 021\/2026, DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 43.429\/2026, de 10 de mar\u00e7o de 2026, DESIGNA a empregada p\u00fablica RENATA APARECIDA DE ARAUJO ANDRADE, RG 28.647.715-4, EP 12.1.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente Administrativo II da Divis\u00e3o de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 02 de mar\u00e7o de 2026.\r\nEXTRATO DE ADITAMENTO DE ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL REFERENTE PROCESSO FUMES N\u00b0 27248\/2023, OBJETO:  PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO SOFTWARE E SUPORTE T\u00c9CNICO VETORH SENIOR, CONTRATO N\u00ba CONT\/000004\/2023, CONTRATADA:  SENIOR SISTEMAS S\/A, C.N.P.J. N\u00ba 80.680.093\/0001-81, ADITAMENTO N\u00ba 04, DATA ASSINATURA: 10\/03\/2026, REFERENTE AO ACR\u00c9SCIMO DE 03 (TR\u00caS) USU\u00c1RIOS NO M\u00d3DULO ADICIONAL SAAS ADICIONAL NOMEADO HCM, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, \u00a71\u00ba DA LEI FEDERAL 8.666\/93, NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39, DESPACHO AJ N\u00ba 294, DE 21\/01\/2026.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 42, DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nArt. 1\u00ba Tendo em vista o que consta na Letra \u201cb\u201d do Item I do Art. 9\u00ba-C, da Lei Complementar n\u00ba 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674\/2013, segue abaixo o nome da servidora que se enquadra no direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026:\r\nI. Glauciane Alessandra Marconato Dias"},{"edicao":"4147","dataAtualizacao":"2026-03-09 18:39:05","data":"2026-03-10 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48718\r\nExclui as servidoras abaixo relacionadas, constantes do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 48599, de 25 de fevereiro de 2026, que PROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O, consoante o disposto no artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 922\/2021:\r\nM\u00c1RCIA HELENA DA SILVA AZEVEDO, T\u00e9cnica de Enfermagem;\r\nMARIA LEONICE ALVES TARTARI, T\u00e9cnica de Enfermagem;\r\nSILVIA FATIMA BUDAIBES RUIZ VIEIRA, T\u00e9cnica de Enfermagem;\r\nWILMA MARTINS DA SILVA, Instrutora de Treinamento em Inform\u00e1tica.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48719\r\nPROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O, os servidores constantes do Anexo \u00danico, consoante o disposto no artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48720\r\nEXONERA JANAINA MOSQUETE DA SILVA RIBEIRO, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 10 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48721\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho da servidora 178160\/1 PRISCILA PERES TRASKINI MOUR\u00c3O, M\u00e9dica Generalista, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no per\u00edodo de 09 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O - AJUSTES\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 004\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Chamamento P\u00fablico. OBJETO: CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, objetivando a Sele\u00e7\u00e3o de Entidade e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs), para Execu\u00e7\u00e3o descentralizada do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, abrangendo o Servi\u00e7o Complementar de Atendimento do Cadastro \u00danico. TERMO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O - AJUSTES. Ap\u00f3s an\u00e1lise do plano de trabalho, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o abaixo relacionada convoca a entidade INSTITUTO L\u00d3TTUS, CNPJ 51.507.925\/0001-37, para apresentar seu Plano de Trabalho Ajustado em at\u00e9 15 dias. O Termo de Convoca\u00e7\u00e3o \u2013 Ajustes em sua \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Demais informa\u00e7\u00f5es e-mail: licitacao@marilia.sp.gov.br Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 112\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa COPMED PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 13.174.348\/0001-47, para aquisi\u00e7\u00e3o de andador posterior, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 114\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa COPMED PRODUTOS M\u00c9DICOS E ORTOP\u00c9DICOS LTDA - CNPJ: 13.174.348\/0001-47, para aquisi\u00e7\u00e3o muleta canadense articulada em alum\u00ednio, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 25\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Shunji Nishimura de Tecnologia, CNPJ n\u00ba 51.497.477\/0001-65, para aquisi\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es no \u201cIMAGINAL TEACHERS TRAINING WORKSHOP 2026\u201d, para \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de servidores do Sistema Municipal de Ensino de Mar\u00edlia, destinados a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nINEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III al\u00ednea \u201cf\u201d da Lei 14.133\/2021.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 008\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.008\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Tamp\u00f5es de Ferro Fundido, destinados a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 26\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 26\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. Justificativa: A aquisi\u00e7\u00e3o de tamp\u00f5es de ferro fundidos para atendimento da demanda crescente por manuten\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o de tamp\u00f5es danificados ou ausentes em vias p\u00fablicas do munic\u00edpio, sendo que a utiliza\u00e7\u00e3o de tamp\u00f5es de ferro fundido \u00e9 essencial para garantir a seguran\u00e7a dos transeuntes e ve\u00edculos, bem como para preservar a integridade das redes de infraestrutura subterr\u00e2nea, como redes de esgoto, \u00e1guas pluviais e outros sistemas urbanos.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 71\/2026\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 7189\/2026\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica para \u00e0s viaturas de Atendimento Avan\u00e7ado (USA) e Atendimento B\u00e1sico (USB) do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU) e ao Estoque de Insumo e Medicamentos (EIM), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor: \r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTIDADE\r\n1\tTablet, equipamento port\u00e1til de computa\u00e7\u00e3o, com as seguintes caracter\u00edsticas m\u00ednimas: Processador: oito n\u00facleos (octa-core) com frequ\u00eancia m\u00ednima de 2,0 GHz;Mem\u00f3ria RAM: 8 GB ou superior;Armazenamento interno: m\u00ednimo de 256 GB (sem considerar expans\u00e3o via microSD); Sistema operacional: Android vers\u00e3o 13 ou superior; Peso m\u00e1ximo: 650 g (sem acess\u00f3rios);Dimens\u00f5es m\u00e1ximas: 290 x 190 mm (L x A); \u00c1udio: alto-falantes e microfone integrados ao corpo do aparelho; Conectividade: slot para chip SIM integrado (suporte a redes 5G\/4G\/3G), Wi-Fi dual band (2,4 GHz e 5 GHz), Bluetooth 5.0 ou superior, GPS (Sistema de Posicionamento Global) integrado;Expans\u00e3o: slot para cart\u00e3o microSD com capacidade de expans\u00e3o at\u00e9 512 GB ou superior; C\u00e2meras: frontal e traseira integradas, ambas para captura de fotos e grava\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo; c\u00e2mera traseira com grava\u00e7\u00e3o em Full HD (1920\u00d71080) a 30 fps ou superior; Tela: entre 10,5 e 13 polegadas (diagonal), resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima Full HD (1920\u00d71080), suporte a multitoque (multitouch) e tecnologia de rejei\u00e7\u00e3o de toque acidental (palm rejection) compat\u00edvel com caneta; Caneta: dispositivo apontador de precis\u00e3o (caneta) com ponta fina, compat\u00edvel com a tecnologia de palm rejection do aparelho; Bateria: interna, recarreg\u00e1vel e n\u00e3o remov\u00edvel, suficiente para, no m\u00ednimo, 8 horas de uso cont\u00ednuo, considerando navega\u00e7\u00e3o em rede 4G, conforme especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do fabricante; Carregador: original do fabricante, bivolt autom\u00e1tico, com cabo para carga e transfer\u00eancia de dados (padr\u00e3o NBR 14136); Porta de conex\u00e3o: USB tipo C;Bot\u00f5es f\u00edsicos: power e controle de volume; Cor: preta, cinza, grafite, prata ou branca; Acess\u00f3rios inclusos: capa de prote\u00e7\u00e3o projetada para o modelo ofertado, com teclado integrado (USB ou wireless), caneta, cabo de dados, carregador e extrator de chip;Fun\u00e7\u00e3o telefone: permite realizar e receber chamadas via chip SIM instalado; Garantia: m\u00ednima de 12 meses, com assist\u00eancia t\u00e9cnica no territ\u00f3rio nacional; Conformidade: produto novo, original de f\u00e1brica, com certifica\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis (Anatel, normas t\u00e9cnicas).\tUnid\t08\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nDever\u00e1 apresentar juntamente com a proposta atualizada a Ficha T\u00e9cnica do Fabricante em L\u00edngua Portuguesa. Ser\u00e3o verificadas as caracter\u00edsticas descritas do produto exigido, sendo que para aprova\u00e7\u00e3o, devem-se atender todas as especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas exigidas do produto.\r\n A ficha t\u00e9cnica ser\u00e1 analisada pelos servidores abaixo, que possuem conhecimento t\u00e9cnico para avaliar a descri\u00e7\u00e3o e a parte t\u00e9cnica do produto.\r\n1- Everton Augusto da Silva -  T\u00e9cnico em Redes de Computadores \r\n2- C\u00e1ssio Jos\u00e9 Alves - T\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Inform\u00e1tica \r\n3- Wirley Augusto de Castro - T\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Inform\u00e1tica \r\nOs produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e3o ser entregue em at\u00e9 30 (trinta) dias, ap\u00f3s o encaminhamento da Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento, no endere\u00e7o Rua: Rua Joaquim Nabuco, n\u00ba362 \u2013 Vila S\u00e3o Miguel \u2013 CEP. 17506-200 \u2013 Mar\u00edlia\/SP \u2013 Frete CIF. De segunda \u00e0 sexta-feira, das 7h30h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 15h30, excetos feriados e pontos facultativos.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nInforma\u00e7\u00f5es Complementares:\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es referentes a esta Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, bem como os documentos constantes dos Anexos de 1 a 3 e Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o de Demanda  - DFD, estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia desta municipalidade, por meio do link:  https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\r\nAs propostas dever\u00e3o ser protocoladas exclusivamente pelo site: https:\/\/digital.marilia.sp.gov.br\/licita\u00e7\u00e3o (selecionar o campo Habilita\u00e7\u00e3o)\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1676\/26 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria WASHINGTON HENRIQUE DE SOUZA MIGUEL Assinatura 09\/03\/26 Objeto Permiss\u00e3o de Uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito do Conjunto Poliesportivo \u201cAlbino Ferreira\u201d, localizado no N\u00facleo Habitacional Juscelino Kubitschek - JK, no Distrito de Padre N\u00f3brega, na cidade de Marilia\/SP Vig\u00eancia 09\/03\/36 Processo Protocolo n.\u00ba 78.336\/25.\r\nContrato Aditivo 08 ao CL-297\/16 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora AGRI TRADING MAR\u00cdLIA LTDA Assinatura 09\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato para Loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Castro Alves, 61, destinado a abrigar a Sede Administrativa da Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 25\/04\/27 Processo Memorando 48.713\/25.  \r\nContrato Aditivo 04 ao CO-1290\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA Valor R$ 799,18 (supress\u00e3o) Assinatura 05\/03\/26 Objeto Supress\u00e3o ao objeto do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de estacionamento na Avenida Manoel Freire, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Memorando n.\u00ba 425\/26. \r\nContrato Aditivo 02 ao CO-1302\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ID CONSTRUTORA LTDA Assinatura 09\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (60 dias) do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o de rede de galerias de \u00e1guas pluviais na Rua Aneliano da Silva, Parque Serra Dourada, Mar\u00edlia-SP, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Memorando n\u00ba 55.627\/25.\r\nContrato Aditivo 06 ao CST-1535\/21 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MARANATA TRANSPORTES E OBRAS LTDA Assinatura 09\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de alunos - Linha: Padre N\u00f3brega\/Escola Estadual Oracina Corr\u00eaa de Moraes Rodine, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 04\/03\/27 Processo Memorando n\u00ba 7.311\/26. \r\nContrato Aditivo 05 ao CST-1581\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada AHARDS SISTEMAS S\/A Assinatura 09\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de licenciamento mensal de software para gest\u00e3o de frequ\u00eancia e controle di\u00e1rio do ponto biom\u00e9trico dos servidores p\u00fablicos municipais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 11\/03\/27 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o do objeto atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.\u00ba 48.817\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-258\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMOR DE M\u00c3E DE MAR\u00cdLIA Assinatura 06\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do termo de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 92), para atendimento a crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 15 anos, para a execu\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 26\/06\/27 Processo Memorando 4.694\/26.\r\nProgress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nPer\u00edodos vencidos no m\u00eas de Dezembro de 2025 \r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nSecretaria Municipal da Cultura\r\nEDITAL N\u00ba 01\/2026\r\n32\u00ba SAL\u00c3O DA GALERIA DE ARTES MUNICIPAL\r\n\u201cMAR\u00cdLIA ATRAV\u00c9S DE SEUS ARTISTAS E SEUS FOT\u00d3GRAFOS\u201d\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental em Sa\u00fade da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14.323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divis\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias da publica\u00e7\u00e3o.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o(a) notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia-SP.\r\nMar\u00edlia, 25 de Fevereiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nSANTO FERNANDES\t1478500\t96.709\t02\/2026\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 09 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nLAB CURSOS LTDA\t20029\/2025\t29894\t17\/12\/2025\t5.398,25\t181\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de becas para as formaturas escolares de 2025, considerando a necessidade de garantir a realiza\u00e7\u00e3o das cerim\u00f4nias de conclus\u00e3o do ano letivo, eventos de car\u00e1ter simb\u00f3lico e institucional para os alunos, fam\u00edlias e comunidade escolar.\r\nRessaltamos que o valor ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t20031\/2025\t29853\t17\/12\/2025\t4.650,80\t182\t\r\n\t20033\/2025\t29816\t16\/12\/2025\t4.318,60\t184\t\r\n\t20257\/2025\t29856\t17\/12\/2025\t5.398,25\t187\t\r\n\t20258\/2025\t29916\t17\/12\/2025\t1.050,97\t186\t\r\n\t20261\/2025\t29818\t16\/12\/2025\t5.896,55\t189\t\r\n\t20276\/2025\t29855\t17\/12\/2025\t7.723,65\t188\t\r\n\t20277\/2025\t29858\t17\/12\/2025\t6.644,00\t185\t\r\n\t20535\/2025\t29857\t17\/12\/2025\t7.140,00\t194\t\r\n\t20572\/2025\t29813\t16\/12\/2025\t7.225,00\t196\t\r\n\t20575\/2025\t29814\t16\/12\/2025\t3.155,90\t201\t\r\n\t20578\/2025\t29909\t17\/12\/2025\t4.983,00\t197\t\r\n\t20580\/2025\t29881\t17\/12\/2025\t8.305,00\t206\t\r\n\t20583\/2025\t29896\t17\/12\/2025\t6.477,90\t210\t\r\n\t20584\/2025\t29906\t17\/12\/2025\t6.644,00\t195\t\r\n\t20585\/2025\t29914\t17\/12\/2025\t11.627,00\t199\t\r\n\t20586\/2025\t29852\t17\/12\/2025\t7.055,00\t204\t\r\n\t20596\/2025\t29851\t17\/12\/2025\t13.600,00\t207\t\r\n\t21093\/2025\t29924\t17\/12\/2025\t425,00\t203\t\r\n\t21224\/2025\t29854\t17\/12\/2025\t4.675,00\t215\t\r\n\t21241\/2025\t29904\t17\/12\/2025\t7.650,00\t218\t\r\n\t21280\/2025\t29911\t17\/12\/2025\t14.900,70\t211\t\r\n\t21323\/2025\t29918\t17\/12\/2025\t6.727,05\t212\t\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n170.023\t2025\tDavi Covo Lucas\r\n174.472\t2025\tMaria Darcy Pereira Silva\r\n174.822\t2025\tMassimino do Nascimento\r\n175.337\t2025\tQuiteria Braz Ferreira de Magalhaes\r\n175.945\t2025\tNair Marilia de Avelar\r\n205.678\t2025\tDorival Inacio de Souza\r\n208.446\t2025\tJunior Marcelo dos Santos\r\n2.550\t2026\tArmando Ribeiro Filho\r\n4.184\t2026\tFabio dos Santos Anselmo\r\n5.126\t2026\tJose Bassiga da Cruz\r\n7.496\t2026\tIsabel Maria Pereira dos Santos\r\n9.157\t2026\tGabriel Arantes do Nascimento\r\n10.115\t2026\tDaniel Roldan Munhoz\r\n13.642\t2026\tPaulo Sergio Pascoto\r\n14.340\t2026\tDerci Comandini\r\n19.676\t2026\tMaria dos Santos Ferreira\r\n19.827\t2026\tAlessandra Pinheiro Caixeta Silva\r\n21.059\t2026\tSirlei Gomes Ramalho\r\n21.065\t2026\tSirlei Gomes Ramalho\r\n21.272\t2026\tDayane Cristina Duarte Reis\r\n21.276\t2026\tDayane Cristina Duarte Reis\r\n22.230\t2026\tValdir de Almeida Pina\r\n23.177\t2026\tThaina Aparecida Barbosa Per\u00e3o\r\n24.221\t2026\tAriane Cassola Carreiro\r\n25.111\t2026\tPaulo Sergio Leite Silva\r\n29.183\t2026\tMarlene Marques de Oliveira\r\n34.544\t2026\tMaria Marta de Jesus Alves\r\n35.788\t2026\tPedro Henrique Santana Raphael\r\n37.169\t2026\tIzaias Alves Martins\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 076\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 10.920\/2026, REVOGA, a partir de 10 de mar\u00e7o de 2026, o Item 36 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 005\/2026, que designou a servidora SIMONY C GOMES DA SILVA SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 37850\/4, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, RDPI.\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MAR\u00cdLIA\r\nC\u00e2mara\r\nCONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA \u2013 EXERC\u00cdCIO 2022\r\nEm cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia COMUNICA que est\u00e3o dispon\u00edveis, durante todo o exerc\u00edcio, no Poder Legislativo, para consulta e aprecia\u00e7\u00e3o pelos cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2022, protocoladas como Processo de Contas n\u00ba 1\/2026, originada do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TC-004352.989.22), estando tamb\u00e9m a disposi\u00e7\u00e3o para consulta e aprecia\u00e7\u00e3o pelos cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es da sociedade atrav\u00e9s do link: \r\nhttps:\/\/drive.google.com\/drive\/folders\/1rebxY0xNJFIxXjCbjsa8oegxFq9IZwnT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4146","dataAtualizacao":"2026-03-06 17:50:37","data":"2026-03-07 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48712\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, o candidato PEDRO HENRIQUE COLOMBO, RG n\u00ba 455698958, classificado em 21\u00ba lugar, para o exerc\u00edcio do cargo de M\u00e9dico Generalista, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48713\r\nmodifica as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cf\u201d da Portaria n\u00ba 46148, de 03 de fevereiro de 2025 que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DE MAR\u00cdLIA - COMCITI, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201ca) Representantes do Executivo Municipal\r\nTitulares: \tRODRIGO RAMOS DOS SANTOS\r\n\t\t\tVITOR GAZOLA DOS SANTOS\r\nSuplentes: \tGUSTAVO HENRIQUE MARCHETI\r\n\t\tRODRIGO ABOLIS BASTOS\r\n....\r\nf) Representantes da Universidade Estadual Paulista \u201cJ\u00falio de Mesquita Filho\u201d - UNESP\r\nTitular: \tELAINE DA SILVA\r\nSuplente: \tNAT\u00c1LIA MARINHO DO NASCIMENTO\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48714\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 126969\/1 FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 09 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria n\u00ba 48528, de 10 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48715\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 127191\/1 FL\u00c1VIA CIOCCA DE AZEVEDO, Assistente Administrativa, lotada no Gabinete do Prefeito, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 32 (trinta e duas) horas semanais, no per\u00edodo de 09 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria n\u00ba 48436, de 27 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48716\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 123560\/4 GISELLE BRUSTELLO PEIXOTO CONCATTO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 22 (vinte e duas) horas semanais, no per\u00edodo de 09 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48717\r\nPROMOVE os servidores constantes do Anexo \u00danico, atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de Novembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 078\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da HAAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 58.039.627\/0001-36 para a aquisi\u00e7\u00e3o de Sirene Musical e Cabo Polarizado atendimento das Unidades Escolares da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 80\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BB SEGUROS- ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S.A, CNPJ 01.378.407\/0001-10, para a contrata\u00e7\u00e3o de seguro de m\u00e1quinas pesadas, destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 111\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LIVING CARE SPAZIO LTDA, CNPJ: 52.484.720\/0001-7; G.B.S. M\u00c1QUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 67.587.303\/0004-76; e HEBER DE JESUS 31052612814, CNPJ: 41.891.570\/0001-04, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para apoiar a estrat\u00e9gia de vincula\u00e7\u00e3o ao tratamento da tuberculose em parceria com o Consult\u00f3rio na Rua, destinado \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 021\/2025. MODALIDADE: Concorr\u00eancia. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra para recupera\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de travessia (muro de gabi\u00e3o e aduelas) sob a Rua Mari\u00e1polis, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias, conforme segue - Empresa Vencedora: NOROMIX CONCRETO S\/A, CNPJ n\u00b0 10.558.895\/0001-38, Rua Joaquim Floriano, n\u00b0 888, Conj. 605, Itaim Bibi, S\u00e3o Paulo\/SP. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada INCOTECH COMPANY LTDA. Assinatura 05\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 041\/2025, referente ao PE 121\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de suprimentos e acess\u00f3rios de inform\u00e1tica, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 05\/05\/2027. Processo Memorando 54.102\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada INOVABRAS PRODUTOS INTELIGENTES LTDA. Assinatura 05\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 042\/2025, referente ao PE 121\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de suprimentos e acess\u00f3rios de inform\u00e1tica, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 05\/05\/2027. Processo Memorando 54.102\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada TL SOLU\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS LTDA. Assinatura 05\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 046\/2025, referente ao PE 121\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de suprimentos e acess\u00f3rios de inform\u00e1tica, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 05\/05\/2027. Processo Memorando 54.102\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada TELAFER COM\u00c9RCIO DE A\u00c7O E TELAS LTDA. Assinatura 06\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 067\/2025, referente ao PE 029\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Barras de Ferro CA-50 e CA-60, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. Vig\u00eancia 13\/05\/2027. Processo Memorando 54.104\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada CROCANTE ALIMENTOS LTDA. Assinatura 05\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 078\/2025, referente ao PE 031\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios destinados a Secretaria Municipal da Sa\u00fade e Administra\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 15\/05\/2027. Processo Memorando 54.113\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ITAMAR ROBINSON CECCON J\u00daNIOR EPP. Assinatura 05\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 080\/2025, referente ao PE 031\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios destinados a Secretaria Municipal da Sa\u00fade e Administra\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 15\/05\/2027. Processo Memorando 54.113\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA. Assinatura 05\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 082\/2025, referente ao PE 031\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios destinados a Secretaria Municipal da Sa\u00fade e Administra\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 15\/05\/2027. Processo Memorando 54.113\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada OL\u00cdVIA RIBEIRO DA SILVA NETA ME. Assinatura 05\/03\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 085\/2025, referente ao PE 031\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios destinados a Secretaria Municipal da Sa\u00fade e Administra\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 15\/05\/2027. Processo Memorando 54.113\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 06 ao CST-1534\/21 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Assinatura 05\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de alunos - Linha: Padre N\u00f3brega \/ E.E Maria Isabel Sampaio Vidal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 03\/03\/27 Processo Memorando n.\u00ba 7.311\/26.\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1577\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BANCO BRASIL S\/A Assinatura 05\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios de recolhimento de tributos, impostos, taxas, d\u00edvidas ativas e demais receitas p\u00fablicas devidas \u00e0 municipalidade, atrav\u00e9s de DAM, em padr\u00e3o FEBRABAN, por interm\u00e9dio de suas ag\u00eancias, com presta\u00e7\u00e3o de contas por meio magn\u00e9tico dos valores arrecadados Vig\u00eancia 04\/03\/27 Processo Memorando n\u00b0 48.806\/25.\r\nContrato Aditivo 05 ao CST-1782\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SEBRAE - SERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO ESCRIT\u00d3RIO REGIONAL MAR\u00cdLIA Assinatura 05\/03\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da data de vencimento de 30\/03\/2026 para 10\/04\/2026, referente ao 6\u00ba Pagamento no valor de R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa reais), devido a mudan\u00e7a na programa\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o da \u201c31853 \u2013 Palestra Customizada - Infra Cliente\u201d do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de capacita\u00e7\u00e3o e\/ou de consultoria destinados a potenciais empres\u00e1rios, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas ou produtores rurais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Processo Processo Administrativo n.\u00ba 7.364\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-200\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MAR\u00cdLIA - ADEVIMARI Assinatura 06\/03\/26 Objeto Acr\u00e9scimo de 25% ao valor global do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, para atendimento a pessoa com defici\u00eancia visual nos aspectos comportamentais, psicol\u00f3gicos, educacionais e pedag\u00f3gicos, sociais e familiares, desenvolvendo a\u00e7\u00f5es voltadas para a promo\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dessas pessoas e assim apoiar e orientar seus familiares, minimizando as situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade em detrimento do aumento da qualidade de vida, defesa dos direitos e do fomento da autonomia, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Memorando n.\u00ba 6.725\/26.\r\nEdital de Divulga\u00e7\u00e3o do Resultado dos Recursos Contra a Classifica\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via\r\nProcesso Seletivo Simplificado N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado dos recursos contra a Classifica\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via, conforme adiante:\r\nN\u00ba Protocolo Recurso\tCandidato(a)\tN\u00ba Inscri\u00e7\u00e3o\tFun\u00e7\u00e3o\tResultado\r\n33.638\/2026\tEverton Almeida Vilela\t22501785\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tDEFERIDO\r\n33.702\/2026\tMaria Caroline Belfante\t22501908\tProf. (a) de EMEF\tDEFERIDO\r\n34.101\/2026\tLuciana Lopes da Silva\t22500768\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tDEFERIDO\r\n34.228\/2026\tLeticia Silva dos Santos Andrade\t22500400\tProf. (a) de EMEI\tDEFERIDO\r\n34.665\/2026\tRayane Luiza Modena Ventura da Silva\t22502083\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tDEFERIDO\r\n34.884\/2026\tSolange Aparecida de Lima Basilio\t22501831\tProf. (a) de EMEF\tDEFERIDO\r\n36.189\/2026\tFernanda Rodrigues Chaves\t22500330\tProf. (a) de EMEF\tINDEFERIDO\r\nEdital de Resultado da Junta M\u00e9dica\r\nProcesso Seletivo Simplificado n\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, em obedi\u00eancia ao disposto na Lei Municipal n\u00b0 3.905, de 20 de agosto de 1993, considerando o Edital de Convoca\u00e7\u00e3o para JUNTA M\u00c9DICA, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia em 04 de mar\u00e7o de 2026, DIVULGA as conclus\u00f5es das Juntas M\u00e9dicas a que foram submetidos(as) os(as) candidatos(as) abaixo inscritos(as) e habilitados(as) e os CIENTIFICA dos resultados obtidos:\r\nNOME\tFUN\u00c7\u00c3O\tDEFICI\u00caNCIA\tCONCLUS\u00c3O\r\nLAURA ABREU OLIVEIRA\tProfessor(a) de EMEF\tMENTAL\tDEFICIENTE\r\nTHIAGO DA SILVA QUINI\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tMENTAL\tDEFICIENTE\r\nEdital de Divulga\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Final\r\n                     Processo Seletivo Simplificado n\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA a Classifica\u00e7\u00e3o Final, conforme adiante:\r\nResultado Final em Ordem de Classifica\u00e7\u00e3o\r\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nProcesso Seletivo Simplificado n\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, torna p\u00fablica a HOMOLOGA\u00c7\u00c3O do Processo Seletivo Simplificado n\u00ba 02\/2025, declarando-se habilitados os candidatos classificados, conforme Edital de Divulga\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Final publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia em 07 de mar\u00e7o de 2026, para as fun\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de Professor de EMEF, Professor de EMEI, Professor de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica.\r\nPara que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/diario-oficial).\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 05 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nNATHALY CORREA RAMOS\t8733300\t5\t5231\/2026\r\nNATHALY CORREA RAMOS\t8740000\t5\t5894\/2026\r\nPEDRO GARBUGLIO\t8739400\t5\t5949\/2026\r\nCONSTRUTORA CASA BRANCA DE MARILIA LTDA\t887501\t5\t8361\/2026\r\nAB\u00cdLIO MONTEIRO\t3109208\t13\t6170\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE ADEIUDE MARIA SANT\u2019ANA\t2969102\t25\t8353\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE DULCINEIA TRINDADE\t1113700\t29\t8531\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE DULCINEIA TRINDADE\t1121200\t29\t8533\/2026\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O 1\u00aa REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA\r\nO Conselho Municipal de Cultura de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONVOCA os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Cultura, bem como convida a sociedade civil interessada, para participarem da 1\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, a realizar-se conforme segue:\r\nData: 09 de mar\u00e7o de 2026\r\nHor\u00e1rio: 18h30min.\r\nLocal: Sagu\u00e3o do Teatro Municipal de Mar\u00edlia\r\nPauta:\r\nI \u2013 Discuss\u00e3o e coleta de sugest\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o do edital referente \u00e0 Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB) \u2013 exerc\u00edcio 2026;\r\nII \u2013 Manifesta\u00e7\u00f5es dos representantes dos segmentos culturais e da sociedade civil;\r\nIII \u2013 Encaminhamentos e delibera\u00e7\u00f5es.\r\nA reuni\u00e3o ser\u00e1 aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de artistas, produtores culturais, agentes culturais e demais interessados, com o objetivo de promover a participa\u00e7\u00e3o social na constru\u00e7\u00e3o das diretrizes do edital.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n1.285\/2026\tZeili Cristina Lazaro Teles\t211674564\tProf. (a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Nivando Mariano dos Santos\r\n\t\t\tProf. (a) de Ensino Infantil\tPrefeitura Municipal de Oriente\tCEMEI Professor Joaquim Silva\r\n8.590\/2026\t\u00c9rika Chistina Kohle\t296129811\tDiretor (a) de Escola Municipal\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Favo de Mel\r\n\t\t\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE. Maria Izabel Sampaio Vidal\r\n17.620\/2026\tRenata Barbosa Viana\r\n\t24507706\r\n\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEEI Lar da Crian\u00e7a\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEEI Lar da Crian\u00e7a\r\n17.845\/2026\tFernanda de Souza Duran Benfica\t342946985\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI 1, 2...Feij\u00e3o com Arroz\r\n\t\t\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tPrefeitura Municipal de Vera Cruz\tEMEF Prof\u00ba Antonio Andrade Guimar\u00e3es\r\n19.105\/2026\tVivian Mar\u00e7al Paulino\t343861677\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Raio de Sol\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pingo de Gente\r\n19.179\/2026\tDaniella Bonfim Ferreira\t342947102\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n\t\t\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE. Maria Izabel Sampaio Vidal\r\n20.794\/2026\tBeatriz Leblon Aguilar\t448700335\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pr\u00edncipe Mikasa\r\n\t\t\tProf. (a) de Ensino Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE. Prof\u00ba Edson Vianei Alves\r\n21.820\/2026\tAline Daiane de Freitas Ramos\t419182433\tProf. (a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Ol\u00edmpio Cruz\r\n\t\t\tProf. (a) de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF M\u00e1rio Covas\r\nEMEF Sofia Teixeira\r\n22.524\/2026\tLaiane Ap. Martinez Rodrigues da Silva\t353676810\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\n\t\t\tProf. (a) de Ensino Infantil\tPrefeitura Municipal de Oriente\tCEMEI Professor Joaquim Silva\r\n23.128\/2026\tAntonio Nunes Machado Junior\t283915262\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Cecilia Alves Guelpa\r\n\t\t\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Cecilia Alves Guelpa\r\n23.441\/2026\tDanila Alves Matuques\t451182248\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Curumim\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Curumim\r\n23.557\/2026\tWelma Oliveira Ferreira Mendes\t579436640\tProf. (a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\n\t\t\tProf. (a) Municipal\tPrefeitura Municipal de Oriente\tEMEF Prof\u00aa Aparecida Lopes Ramos\r\n23.652\/2026\tAdriana Tamires Lopes\t411346611\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Primavera\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEF \u2013 PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Isaltino de Campos\r\n23.895\/2026\tSandra Maria Nogueira de Souza\t173787022\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI M\u00e3e Cristina\r\n\t\t\tProf. (a) Municipal\tPrefeitura Municipal de Vera Cruz\tEMEI Creche Prof\u00aa Lourdes de Souza Alguz\r\n24.506\/2026\tLuiz Marcelo Varoneli Pinho\t253372057\tProf. de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI S\u00edtio do Pica Pau Amarelo\r\n\t\t\tProf. Municipal\tPrefeitura Municipal de Vera Cruz\tEMEI Prof\u00aa Zoraide Mezenga Haraguchi\r\n24.645\/2026\tAna Claudia S\u00e1 Freire de Souza\t262460178\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tLar da Crian\u00e7a\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof\u00aa Edm\u00e9a Braz Rojo Sola\r\n25.358\/2026\tVal\u00e9ria dos Santos Silva Teza\t325907092\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Primavera\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Primavera\r\n25.749\/2026\tEdson Cesar Alves\t19337240\tProf. Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tSecretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania\tCasa do Pequeno Cidad\u00e3o V\r\n\t\t\tProf. Ensino B\u00e1sico II\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE. Prof\u00ba Antonio de Baptista\r\n26.582\/2026\tJosil\u00e9ia Fernandes\t271923027\tProf. (a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof\u00aa Edm\u00e9a Braz Rojo Sola\r\n\t\t\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE. Prof \u00aa Oracina Correa de Moraes Rodine\r\n27.650\/2026\tErica Aparecida Silva\t321872952\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Amor Perfeito\r\n\t\t\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE. Prof \u00aa Carlota de Negreiros Rocha\r\n29.359\/2026\tSoraia Padilha de Oliveira Silva\t230134087\tProf. (a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof\u00ba Ol\u00edmpio Cruz\r\n\t\t\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\tPrefeitura Municipal de Pomp\u00e9ia\tCEMEI Sonho de Crian\u00e7a\r\n31.632\/2026\tRafaela Camila Jacob\t473603019\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Cantinho do Sossego\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Cantinho do Sossego\r\n33.590\/2026\tLarissa Pereira Lopes\t479355174\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Cantinho do Sossego\r\n\t\t\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Cantinho do Sossego\r\n34.519\/2026\tMelina Azevedo Girotto\t425799323\tProf. (a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Dr. Fernando Mauro\r\n\t\t\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tPrefeitura Municipal de Oscar Bressane\tEMEF Prof\u00aa Nilce Delfini Diziola\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cC\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\n28.983\/2026\tRicardo Gomes Beretta\t184880658\tM\u00e9dico Especialista \u2013 \u00e1rea Ortopedia\tSecretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o\tServi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador\r\n\t\t\tPerito M\u00e9dico Federal\tMinist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social\tInstituto Nacional de Previd\u00eancia Social\r\nEDITAL N\u00ba 01\/2026\r\n32\u00ba SAL\u00c3O DA GALERIA DE ARTES MUNICIPAL\r\n\u201cMAR\u00cdLIA ATRAV\u00c9S DE SEUS ARTISTAS E SEUS FOT\u00d3GRAFOS\u201d\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental em Sa\u00fade da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14.323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divis\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias da publica\u00e7\u00e3o.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o(a) notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia-SP.\r\nMar\u00edlia, 25 de Fevereiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nSANTO FERNANDES\t1478500\t96.709\t02\/2026\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 073\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 10327\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n09\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t156795\/2\tDaniel Miranda Bruno\tEMEI "Raio de Sol\u201d -\r\n Per\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros\u201d -\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tRefor\u00e7o Escolar.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 074\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 10682\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n09 de mar\u00e7o de 2026 a 29 de maio de 2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t159026\/1\tMarielle Mielo de Souza\tEMEI "1,2 Feij\u00e3o Com Arroz\u201d-\r\n Per\u00edodo: tarde. \tEMEI "1,2 Feij\u00e3o Com Arroz\u201d-\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3. \tLicen\u00e7a m\u00e9dica da Prof\u00aa Carla Funari Silva, Protocolo do Servidor 41.615\/2026 - Turma: Infantil I-A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 075\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 10773\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n09\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t35718\/1\tMaria C Lopes Ramos Alonge\tEMEI "Ciranda Cirandinha\u201d-\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof. Am\u00e9rico Capelozza\u201d-\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento ao menor M.C.C., Protocolo 27.526\/2026 e Of\u00edcio n\u00ba 169\/2026 - 10\u00aaPJM - SIS 0716.0000202\/2026 \r\n- Turma: 1\u00ba ano B.\r\nIpremm\r\nCONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em observ\u00e2ncia ao disposto no Art. 106, \u00a712, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918\/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 3\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 11 de mar\u00e7o de 2026, \u00e0s 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Mar\u00edlia-SP, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura da ata da 14\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n2\t\u2013 Grande Expediente:\r\n1.1\tRerratifica\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Investimentos para o exerc\u00edcio de 2026;\r\n1.2\tApresenta\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o acerca do Relat\u00f3rio da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial de 2026 (base 2025), pelo atu\u00e1rio respons\u00e1vel Sr. Richard Dutzmann do Escrit\u00f3rio T\u00e9cnico de Assessoria Atuarial \u2013 ETAA.\r\nIpremm\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. LUIZ CARLOS PEREIRA, bem como os herdeiros\/sucessores de CASSIO DOS SANTOS PEREIRA, falecido no dia 27\/01\/2023, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e MARLI DOS SANTOS PEREIRA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 28\/01\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 48, assinado em 28\/01\/2023, para sepultamento de CASSIO DOS SANTOS PEREIRA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. MARINEIS DA SILVA, bem como os herdeiros\/sucessores de ROSA MARIA DE JESUS SILVA, falecida no dia 18\/01\/2023, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e RITA MARIA DE JESUS e pai ADOLFO JOSE DOS SANTOS, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 18\/01\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 41, assinado em 18\/01\/2023, para sepultamento de ROSA MARIA DE JESUS SILVA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. LUZIA RAMOS, bem como os herdeiros\/sucessores de THAUANE CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, falecida no dia 09\/02\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e LUZIA RAMOS e pai OLIVIO DE JESUS DE OLIVEIRA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 09\/02\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 83, assinado em 09\/02\/2022, para sepultamento de THAUANE CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. BIANCA DE HOLANDA NASCIMENTO bem como os herdeiros\/sucessores de GABRIEL HENRIQUE DE HOLANDA BERNARDES, falecido no dia 09\/02\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e BIANCA DE HOLANDA NASCIMENTO e pai RAFAEL LIMA DE BERNARDES, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 09\/02\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 93, assinado em 09\/02\/2022, para sepultamento de GABRIEL HENRIQUE DE HOLANDA BERNARDES, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. APARECIDA FRANCIELE RODRIGUES BISPO bem como os herdeiros\/sucessores de JAYRO DA SILVA RODRIGUES, falecido no dia 22\/02\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e IDALINA DA SILVA RODRIGUES e pai FRANCISCO LAURIANO RODRIGUES, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 22\/02\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 98, assinado em 22\/02\/2022, para sepultamento de JAYRO DA SILVA RODRIGUES, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  09 \/ 03 \/ 2026\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 22\/2026, da Mesa da C\u00e2mara, denominndo \u201cBairro GUSTAVO PRUDENTE DE MORAES ALMEIDA \u2013 Loteamento Residencial Santa Estela I\u201d e respectivas vias p\u00fablicas do Loteamento Residencial Santa Estela I, aprovado pelo Decreto Municipal n\u00ba 14737\/2025. \r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 11\/2026, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cFESTIVAL LITER\u00c1RIO DE MAR\u00cdLIA - FLIM\u201d, no m\u00eas de outubro.\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 19\/2026, da Vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a CAMINHADA \u00c0S CEGAS, no segundo domingo do m\u00eas de dezembro.\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 23\/2026, do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cMAR\u00c7O ROXO\u201d, dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a epilepsia.\r\nCONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA \u2013 EXERC\u00cdCIO 2022\r\nEm cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia COMUNICA que est\u00e3o dispon\u00edveis, durante todo o exerc\u00edcio, no Poder Legislativo, para consulta e aprecia\u00e7\u00e3o pelos cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2022, protocoladas como Processo de Contas n\u00ba 1\/2026, originada do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TC-004352.989.22), estando tamb\u00e9m a disposi\u00e7\u00e3o para consulta e aprecia\u00e7\u00e3o pelos cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es da sociedade atrav\u00e9s do link:\r\nhttps:\/\/drive.google.com\/drive\/folders\/1rebxY0xNJFIxXjCbjsa8oegxFq9IZwnT\r\n"},{"edicao":"4145","dataAtualizacao":"2026-03-05 17:52:27","data":"2026-03-06 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48666\r\nTendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 02\/12\/2025, pela servidora ADRIANA APARECIDA DE LIMA SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 170640-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 21\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48667\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1\u00ba\/11\/2025, pela servidora ALANA DOS SANTOS ALVES, matr\u00edcula n.\u00ba 171735-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 03\/10\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48668\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/01\/2026, pelo servidor ALEX SANDER ANTONIO SCIOLI, matr\u00edcula n.\u00ba 168033-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 04\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48669\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/10\/2025, pela servidora ANA PAULA GALDINO DA SILVA ARAUJO, matr\u00edcula n.\u00ba 170585-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 20\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48670\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13\/11\/2025, pela servidora ANDRESSA DOS SANTOS BARBOSA, matr\u00edcula n.\u00ba 171727-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 03\/10\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48671\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07\/01\/2026, pela servidora BRENDA ALVES MARCONI, matr\u00edcula n.\u00ba 167932-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 04\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48672\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03\/11\/2025, pelo servidor CAIO HENRIQUE ALVES DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 171786-1, no cargo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, admitido em 11\/10\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48673\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/01\/2026, pela servidora BRENDA ALVES MARCONI, matr\u00edcula n.\u00ba 166669-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 23\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48674\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/10\/2025, pelo servidor FABIO CRUZ FERREIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 171859-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 13\/10\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48675\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06\/11\/2025, pelo servidor GABRIEL PEREIRA DE SOUZA LIMA, matr\u00edcula n.\u00ba 166332-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48676\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 09\/11\/2025, pela servidora GRACE KELLY COUTINHO FERRAZ DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 164666-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 07\/02\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48677\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10\/11\/2025, pela servidora JAQUELINE HELOISA DE AZEVEDO SAMPAIO, matr\u00edcula n.\u00ba 165859-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 25\/04\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48678\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/10\/2025, pelo servidor MARCELO ARANTES SAMPAIO, matr\u00edcula n.\u00ba 142875-2, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 21\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48679\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07\/12\/2025, pela servidora MARCIA CRISTINA MESSIAS SPILA, matr\u00edcula n.\u00ba 81892-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 05\/04\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48680\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1\u00ba\/02\/2026, pela servidora MARIANA FRANCISCANI ALVES, matr\u00edcula n.\u00ba 167320-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48681\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03\/11\/2025, pela servidora PATRICIA CAROLAINE ROCHA COLENZIO, matr\u00edcula n.\u00ba 165590-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 28\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48682\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/11\/2025, pela servidora PAULA CAROLINA ARAUJO VIEIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 170240-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 05\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48683\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27\/11\/2025, pela servidora ROSANA DE SOUZA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 168351-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48684\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03\/10\/2025, pela servidora ANA CAROLINA DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 171719-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 03\/10\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48685\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 18\/10\/2025, pela servidora ANG\u00c9LICA CRISTINA TOME MAGALH\u00c3ES, matr\u00edcula n.\u00ba 163856-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 02\/02\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48686\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13\/10\/2025, pela servidora ARLETE DE SOUSA EM\u00cdDIO, matr\u00edcula n.\u00ba 143820-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 03\/10\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48687\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/10\/2025, pela servidora CINTIA NAKAGAWA, matr\u00edcula n.\u00ba 152099-2, no cargo de Instrutora de Treinamento Inform\u00e1tica, admitida em 06\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48688\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03\/08\/2025, pela servidora FABIANA CANOLA CAMPOS DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 137758-1, no cargo de Telefonista, admitida em 04\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48689\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 02\/08\/2025, pela servidora FRANCINI EVANGELISTA DA SILVA DOS REIS, matr\u00edcula n.\u00ba 168130-1, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, admitida em 12\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48690\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/10\/2025, pelo servidor GABRIEL HENRIQUE DOMINGUES JORGE, matr\u00edcula n.\u00ba 167860-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 04\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48691\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/08\/2025, pela servidora GIULIA MURCIA RODRIGUES, matr\u00edcula n.\u00ba 166685-1, no cargo de Cirurgi\u00e3 Dentista, admitida em 24\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48692\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06\/08\/2025, pelo servidor JO\u00c3O IN\u00c1CIO DE AZEVEDO, matr\u00edcula n.\u00ba 147338-2, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48693\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 16\/10\/2025, pela servidora KARINA DA SILVA SANTANA, matr\u00edcula n.\u00ba 171751-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 03\/10\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48694\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06\/08\/2025, pelo servidor LUCAS HIROSHI RODRIGUES MURATA, matr\u00edcula n.\u00ba 168181-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 18\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48695\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/10\/2025, pela servidora LUCIMARA SEVERINO TEIXEIRA RICARDO, matr\u00edcula n.\u00ba 171875-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 11\/10\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48696\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/10\/2025, pela servidora MARIA LUISA RODRIGUES LEME, matr\u00edcula n.\u00ba 171743-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 03\/10\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48697\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10\/10\/2025, pelo servidor MATEUS LUCAS DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 149195-2, no cargo de Professor de EMEI, admitido em 10\/10\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48698\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/10\/2025, pela servidora MAYRA NAMIE WATANABE, matr\u00edcula n.\u00ba 170194-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 01\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48699\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19\/10\/2025, pelo servidor NILTON SERGIO BALDINOTI, matr\u00edcula n.\u00ba 119008-3, no cargo de Motorista, admitido em 19\/10\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48700\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19\/10\/2025, pela servidora REGIANE BENTO LEANDRO MENINI, matr\u00edcula n.\u00ba 171689-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 26\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48701\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19\/10\/2025, pela servidora ROSANA CAROLINA CADAMURO SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 165573-1, no cargo de Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, admitida em 28\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48702\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17\/10\/2025, pelo servidor TIAGO AMARO SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 146358-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 26\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48703\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/10\/2025, pela servidora VANESSA DE OLIVEIRA CEZ\u00c1RIO ELIAS, matr\u00edcula n.\u00ba 165794-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 19\/04\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48704\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/10\/2025, pela servidora V\u00c2NIA APARECIDA CARRION CABRAL, matr\u00edcula n.\u00ba 130583-4, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 26\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48705\r\nCONCEDE a servidora 116882\/1 MARICL\u00c1UDIA DAMACENO RIBEIRO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 06 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48706\r\nCONCEDE a servidora 163333\/1 MARIANA PERES JULIANI, Farmac\u00eautica, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 08 de junho de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48707\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "J\u00daLIO DE MESQUITA FILHO\u201d, as servidoras 165930\/1 BEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA CRUZ e 119750\/2 CLAUDIA FERNANDES VOLPATO, Psic\u00f3logas, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026, conforme Termo Aditivo 04 ao Conv\u00eanio - CV-1275\/24, que tem por objeto atender a demanda tempor\u00e1ria relacionada \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o como Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o (CER III) \u2013 UNESP.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48708\r\nREVOGA, a partir de 06 de mar\u00e7o de 2026, o item 22 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 116882\/1 MARICL\u00c1UDIA DAMACENO RIBEIRO, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada do N\u00facleo de Informa\u00e7\u00f5es da Sa\u00fade, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48709\r\nDESIGNA, a partir de 06 de mar\u00e7o de 2026, a servidora 163066\/1 ISABELA HEUBEL RIFAN, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Controle de Processos Executivos Fiscais, s\u00edmbolo FG-1, da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48710\r\nmodifica os itens I \u201ca\u201d, III, V, VI, VIII e IX da Portaria n\u00ba 42197, de 10 de fevereiro de 2023, que nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS-FUNDEB, passando a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:\r\n\u201cI - Representantes do Poder Executivo:\r\na) \tRepresentantes da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o:\r\nTitular:\tIZADORA MALESKI SERRANO ALVES\r\nSuplente: \tFL\u00c1VIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENES\r\n\tDE OLIVEIRA\r\n.....\r\nIII - Representantes dos Diretores das Escolas B\u00e1sicas P\u00fablicas do Munic\u00edpio:\r\nTitular:\tANDERSON LE\u00c3O\r\nSuplente: \t........\r\n.....\r\nV-      Representantes de Pais\/Respons\u00e1veis de Alunos da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica P\u00fablica do Munic\u00edpio \u2013 l (um) representante de EMEl e l (um) representante de EMEF:\r\nTitulares:\tSANDRA FELIX SANTANA\r\n\t\tSANDRA DA SILVA SANTANA CASTRO\r\nSuplentes: \tMICHELLE SAFFIOTTE LINARDI MARINHO\r\n\t\tSILVIA HELENA MUNIZ\r\nVI - Representantes dos Estudantes da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio:\r\nTitulares:\tMARGARIDA BLOEMER GON\u00c7ALVES\r\n\t\t-o-\r\nSuplentes: \tROS\u00c2NGELA ROCHA MARCATO\r\n\t\t-o-\r\n.....\r\nVIII - \tRepresentantes dos Conselhos Tutelares:\r\nTitular:\tSUELAINE CRISTINA PRADO MACEDO DE\r\n\tMATOS\r\nSuplente: \tLUIS CARLOS MASSUCATTO\r\nIX - Representantes de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil:\r\nTitulares:\t........\r\nSuplentes: \tHEIDI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\t\t-o-\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48711 \r\nnomeia as servidoras CAROLINA GUIZARDI POLIDO, Enfermeira, LET\u00cdCIA DE LIMA SOUZA, Farmac\u00eautica e PRISCILA PERES TRASKINI MOUR\u00c3O, M\u00e9dica Generalista, para comporem a Comiss\u00e3o de Farm\u00e1cia e Terap\u00eautica, de que trata a Portaria n\u00ba 47616, de 28 de agosto de 2025, bem como exclui a servidora Roberta Cardozo Flores da referida Comiss\u00e3o.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48656\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) S\u00cdLVIA PATR\u00cdCIA SILVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 168149-1, no cargo de Farmac\u00eautica (...)\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48664\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) servidora 126411\/2 LUANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRAND\u00c3O (...)\u201d\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 106\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RAMINU COMERCIAL LTDA (COMERCIAL RAMINU), CNPJ n\u00ba 03.314.947\/0001-65, para aquisi\u00e7\u00e3o de 18 (dezoito) cadeiras girat\u00f3rias, base com regulagem de altura a g\u00e1s, mecanismo relax, modelo ADRIX, encosto em tela, assento em tecido, par de bra\u00e7os fixos, rod\u00edzios de silicone, tecido e tela preto, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 107\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa G.B.S MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 67.587.303\/0004-76, para aquisi\u00e7\u00e3o de ro\u00e7adeiras, motosserra, motopoda e acess\u00f3rios, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 108\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA, CNPJ: 09.214.851\/0001-01, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pain\u00e9is de fachada, lona de vinil e aplica\u00e7\u00e3o de adesivos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 109\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FOTO IMAGE EXPRESS, CNPJ: 07.769.923\/0001-51, para aquisi\u00e7\u00e3o de banners em apoio ao 4\u00b0 Circuito de Caf\u00e9 de Hotel, destinado a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 110\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LIGUE ELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 05.627.154\/0001-21, aquisi\u00e7\u00e3o emergencial de materiais el\u00e9tricos para ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.005\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em FORNECIMENTO DE MATERIAL E M\u00c3O DE OBRA PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O E TATAME NO POLIESPORTIVO OCT\u00c1VIO BARRETO PRADO \u201cTAT\u00c1\u201d, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 23\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 23\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Justificativa: A implanta\u00e7\u00e3o de tatames tamb\u00e9m atende a uma demanda crescente de modalidades que exigem um piso apropriado, capaz de absorver impacto e evitar les\u00f5es. Hoje, muitas dessas pr\u00e1ticas acabam sendo restringidas pela falta de um material adequado, o que reduz a oferta de atividades e limita a participa\u00e7\u00e3o de novos alunos. Com o tatame, o poliesportivo passa a oferecer condi\u00e7\u00f5es reais para aulas de artes marciais, gin\u00e1stica, treino funcional e outras pr\u00e1ticas que dependem desse tipo de estrutura. Somadas, as duas interven\u00e7\u00f5es deixam o Poliesportivo Tat\u00e1 mais completo e preparado para atender diferentes faixas et\u00e1rias e objetivos. O espa\u00e7o ganha versatilidade, amplia o uso pela comunidade e refor\u00e7a o papel do esporte como ferramenta de conviv\u00eancia, sa\u00fade e forma\u00e7\u00e3o. Trata-se de um investimento que valoriza o equipamento p\u00fablico e responde diretamente \u00e0s necessidades de quem utiliza o local todos os dias. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.011\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculo Automotor, Ambul\u00e2ncia Tipo B, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 23\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 23\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: A Secretaria Municipal de Sa\u00fade, por meio da Central de Transporte, identifica a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de uma Ambul\u00e2ncia Tipo B \u2013 Suporte B\u00e1sico, conforme especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas estabelecidas na Portaria GM\/MS n\u00ba 2.048\/2002, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e garantir a adequada assist\u00eancia aos pacientes durante os deslocamentos realizados pelo servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1675\/26 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1rio DEM\u00c9TRIO MANTOVANI Assinatura 05\/03\/26 Objeto Permiss\u00e3o de uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito do Est\u00e1dio Varzeano Ot\u00e1vio Simonaio, compreendendo o Centro Comunit\u00e1rio, Campos de Futebol, duas Canchas de Bochas e o Bar, localizado na Rua Azarias de Carvalho Leme, 234, Bairro Jardim Esplanada, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP Vig\u00eancia 05\/03\/36 Processo Protocolo n.\u00ba 61.644\/25.\r\nContrato Aditivo 13 ao CST-1632\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 04\/03\/26 Objeto Incremento financeiro do ajuste decorrente de concess\u00e3o de reajuste aos valores mensais pactuados, considerando a aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice de reajuste IPCA e dos valores consignados em Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho Processo Of\u00edcio n.\u00ba 1.421\/26.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 04 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nNAIR GOMES BATISTA \t322000\t5\t1930\/2026\r\nLAERTE DOS SANTOS \t317400\t5\t1939\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE LUCIA ARAUJO\t242200\t5\t2980\/2026\r\nHUMBERTO DE ALENCAR MESQUITA SERVA CORAINI \t8740200\t5\t5230\/2026\r\nMARTA TEIXEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA \t815500\t5\t7741\/2026\r\nROBERTO FERREIRA DE LIMA \t284800\t5\t8357\/2026\r\nMARINA AYA KAMIYAMA \t759600\t5\t8388\/2026\r\nLUZIA PRIMO \t340600\t5\t8501\/2026\r\nJOS\u00c9 ANTONIO GALBIATTI\t792500\t5\t8509\/2026\r\nADENISE MINELLO MARINHO \t191500\t5\t8640\/2026\r\nBEATRIZ KODANI DE SOUZA \t7086600\t13\t5466\/2026\r\nTADEU HAKME \t2054801\t13\t8421\/2026\r\nEDUARDO ALVES COSTA \t3094100\t13\t8426\/2026\r\nWILLIAM LAZARO SIQUEIRA \t32048600\t17\t4119\/2026\r\nEDSON KIYOMI AOKI\t5234200\t25\t4406\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE AGOSTINHO SILVINO DE ARAUJO\t5523800\t25\t4506\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE DOLORES PEREZ RIBEIRO \t13777700\t25\t4590\/2026\r\nESPOLIO DE MANOEL GOMES DOS SANTOS \t5344400\t25\t5095\/2026\r\nMAXIMO HIROSHI ENDO \t2812600\t25\t7914\/2026\r\nFERNANDO KAMEOKA \t5155900\t26\t25072\/2025\r\nFERNANDO KAMEOKA\t5156000\t26\t25074\/2025\r\nRUBENS NERES SANTANA \t5623400\t26\t5478\/2026\r\nFABIO TRIGLIA PINTO\t9987965\t26\t5995\/2026\r\nCARLOS ROBERTO MANSANO \t1272700\t29\t3355\/2026\r\nSEBASTIAO MULATO \t2022500\t29\t3362\/2026\r\nABNER SILVA FILHO \t2025515\t29\t3491\/2026\r\nGONCALEZ & GONCALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t9961502\t29\t8478\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE YOSHIKO OUCHI\t1995300\t29\t8490\/2026\r\nMARCIA DE FREITAS FORCEMO\t1108500\t29\t8543\/2026\r\nWILSON NOVAES MATOS JUNIOR \t1631000\t29\t8626\/2026\r\nRENATA RUBI CONEGLIAN \t1204800\t29\t8867\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE JOVENTINO RAMOS DE OLIVEIRA \t1150900\t29\t8951\/2026\r\nVALDIR GON\u00c7ALVES FRESNEDA \t9347500\t37\t5117\/2026\r\nMOACIR VIRAG MAFFEI\t4517900\t37\t5581\/2026\r\nTRES D\u2019S GESTAO E ADM. IMOBILIARIA LTDA \t1949608\t47\t5610\/2026\r\nFLAVIO DE AGUIAR DOS SANTOS \t30086300\t47\t8013\/2026\r\nCONRADO VITOR MOREIRA DE SOUZA ZANUTO \t30087400\t47\t8040\/2026\r\nMARIA APARECIDA CAMARGO \t30094000\t47\t8171\/2026\r\nFERNANDO SERAFIM CALDAS \t1022201\t48\t3481\/2026\r\nARMANDO BIAVA CAPELLINI E OTA \t952400\t48\t8861\/2026\r\nMARLI RODRIGUES DOS SANTOS\t581300\t50\t6022\/2026\r\nCLEONICE PAES SIQUEIRA \t3287302\t90\t2496\/2026\r\nROSALINA MONTEIRO FONSECA DE QUEIROZ\t2398500\t90\t3100\/2026\r\nMARLI DE OLIVEIRA \t2421301\t90\t3125\/2026\r\nESPOLIO DE ALTINO GARCIA \t2409500\t90\t3191\/2026\r\nG.T.- EMPREENDIMENTOS DE MARILIA LTDA \t2408600\t90\t3205\/2026\r\nANTONIO CARLOS MARIN \t5796300\t90\t3282\/2026\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA \t2380700\t90\t3301\/2026\r\nROBERTO OLIVAS VENTURA \t2904300\t90\t4907\/2026\r\nABIGAIL DE LOURDES GARRIDO BERTOLINI\t2099800\t90\t5076\/2026\r\nJUVENAL DUTRA DE OLIVEIRA \t3657400\t90\t5261\/2026\r\nIVONE FURLAN JANUARIO \t2283200\t90\t5341\/2026\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA DE CAMARGO \t4135400\t90\t5352\/2026\r\nIZABEL GERTRUDES PINTO \r\n\t\t4133500\t90\t5367\/2026\r\nIZABEL GERTRUDES PINTO \r\n\t\t4133501\t90\t5368\/2026\r\nUBIRAJARA EVANDRO DEVECHI ORDONES \t4136900\t90\t5401\/2026\r\nANA PAULA ZORZELLA \t3291702\t90\t6218\/2026\r\nCARLOS BEZERRA DE LIMA \t2218300\t90\t6337\/2026\r\nVIDAR ASSAR BERGGREN\t4105800\t90\t6342\/2026\r\nUNIQUE ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \t5534800\t90\t7438\/2026\r\nMARCELO DE MELLO PEREIRA \t4689300\t90\t785\/2026\r\nHITOSHI JULIO TSUJI \t7457200\t91\t1508\/2026\r\nIGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS    MINISTERIO DE MADUREIRA EM CARAPICUIBA -SP\t5532400\t91\t3714\/2026\r\nMARIO LUCIO AGUSTIN \t7637900\t91\t4278\/2026\r\nPAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA \t5655900\t91\t8344\/2026\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 010 (itens 2 e 3)\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) Jornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) Jornada Especial para Professora de EMEF \u2013 60 horas (...)\u201d\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 025\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) Jornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) Jornada Especial para Professora de EMEF \u2013 60 horas (...)\u201d\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 068\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) EMEF "Roberto Caetano Cimino" (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) EMEF "Am\u00e9rico Capelozza (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 05 de mar\u00e7o de 2026.\r\nFumes\r\nCOMUNICADO\r\nCONCURSO P\u00daBLICO EDITAL N\u00ba 10\/2025\r\nA Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia comunica que, o candidato inscri\u00e7\u00e3o n\u00ba 199859 n\u00e3o compareceu para a realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica e entrega de Curr\u00edculo, e conforme item IV \u2013 DAS PROVAS item 7, subitem b, est\u00e1 eliminado do certame. \r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 41, DE 5 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nArt. 1\u00ba Tendo em vista o que consta na Letra \u201cc\u201d do Item I do Art. 9\u00ba-C, da Lei Complementar n\u00ba 923, de 23 de novembro de 2021 que alterou a Lei Complementar 674\/2013, segue abaixo o nome do servidor que se enquadra no direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026:\r\nI.\tRenato Gumiero Muta\r\nAVISO DE DISPENSA ELETR\u00d4NICA  \r\nProcesso n\u00ba 10\/2026 \u2013 Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta n\u00ba 5\/2026 \u2013 Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 5\/2026 - TIPO: Menor pre\u00e7o por item. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de molduras para enquadramento dos T\u00edtulos, Homenagens e Honrarias concedidos pela C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023. Abertura da Sess\u00e3o: 11\/03\/2026 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\nCONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA \u2013 EXERC\u00cdCIO 2022\r\nEm cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia COMUNICA que est\u00e3o dispon\u00edveis, durante todo o exerc\u00edcio, no Poder Legislativo, para consulta e aprecia\u00e7\u00e3o pelos cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2022, protocoladas como Processo de Contas n\u00ba 1\/2026, originada do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TC-004352.989.22), estando tamb\u00e9m a disposi\u00e7\u00e3o para consulta e aprecia\u00e7\u00e3o pelos cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es da sociedade atrav\u00e9s do link:\r\nhttps:\/\/drive.google.com\/drive\/folders\/1rebxY0xNJFIxXjCbjsa8oegxFq9IZwnT\r\n\r\n"},{"edicao":"4144","dataAtualizacao":"2026-03-04 17:44:11","data":"2026-03-05 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9433 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cMar\u00e7o Amarelo\u201d, dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o sobre a endometriose\r\nDECRETO N\u00daMERO 14941 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, da Funda\u00e7\u00e3o Mariliense de Recupera\u00e7\u00e3o Social - Fumares, diversos equipamentos\r\nDECRETO N\u00daMERO 14942 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia- Amae, diversos ve\u00edculos\r\nDECRETO N\u00daMERO 14943 \r\nModifica o decreto n\u00ba 5163\/1986, que regulamenta a lei n\u00ba 3139\/1986 concess\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento e autoriza\u00e7\u00e3o para localiza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos de papel velho e pl\u00e1stico usado, dep\u00f3sito de ferro velho ou similares\r\nDECRETO N\u00daMERO 14944 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$10.036.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48643\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/07\/2025, pelo servidor DANIEL LAURIANO, matr\u00edcula n.\u00ba 168025-1, no cargo de Motorista, admitido em 04\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48644\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1\u00ba\/08\/2025, pela servidora DEBORAH ALDIN FONTALVA, matr\u00edcula n.\u00ba 168475-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 1\u00ba\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48645\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24\/07\/2025, pelo servidor EDUARDO LUNARDELLI MANZON, matr\u00edcula n.\u00ba 167533-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48646\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/07\/2025, pela servidora LARISSA KUCIK KACZAN, matr\u00edcula n.\u00ba 167371-1, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, admitida em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48647\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27\/07\/2025, pela servidora LUCIANA ALVES GRIMALDI DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 168270-1, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, admitida em 19\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48648\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/04\/2025, pela servidora LUCIANE PEREIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 165441-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 14\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48649\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/07\/2025, pelo servidor MARCOS PAULO MASSUDA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 168394-1, no cargo de Telefonista, admitido em 25\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48650\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/07\/2025, pela servidora NARA SALES CASTILHO AGUILAR, matr\u00edcula n.\u00ba 167460-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48651\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/07\/2025, pelo servidor PAULO CESAR BARBOSA FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 164275-2, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 07\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48652\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/07\/2025, pela servidora RENATA PEREIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 166413-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 16\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48653\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29\/07\/2025, pelo servidor RENATO WEVERTON DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 167827-1, no cargo de Motorista, admitido em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48654\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1\u00ba\/08\/2025, pelo servidor RODRIGO DE ARAUJO ROIM, matr\u00edcula n.\u00ba 167487-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48655\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/07\/2025, pela servidora SHEILA DE CARVALHO OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 166820-1, no cargo de Motorista, admitida em 1\u00ba\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48656\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/07\/2025, pela servidora S\u00cdLVIA PATR\u00cdCIA SILVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 168149-1, no cargo de Assistente Farmac\u00eautica, admitida em 12\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48657\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/07\/2025, pela servidora V\u00c2NIA GON\u00c7ALVES DE FREITAS DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 159425-2, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48658\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22\/07\/2025, pela servidora VIVIANE DE SOUZA LIMA, matr\u00edcula n.\u00ba 167142-1, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, admitida em 13\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48659\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07\/07\/2025, pelo servidor WAGNER MASANORI KOGA, matr\u00edcula n.\u00ba 167436-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48660\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13\/07\/2025, pela servidora YASMIN ALEXANDRE LOUREN\u00c7O, matr\u00edcula n.\u00ba 166979-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 06\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48661\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 14900\/2026, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 10.177\/2026, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor 150.057\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face do servidor 132853\/1 A.P.F., ocupante do cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48662\r\nREVOGA, a partir de 30 de mar\u00e7o de 2026, o item 37 da Portaria n\u00ba 48198, de 04 de dezembro de 2025, que designou o servidor 179833\/1 MARCELO NEVES PAES, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, para regime especial de trabalho.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48663\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 05 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, o servidor 169447\/1 NEY ANT\u00d4NIO MUNIZ, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento, ficando revogado o item 73 da Portaria n\u00ba 48191, de 03 de dezembro de 2025, que designou o servidor 175722\/1 Vinicius Alves Fonseca, Motorista.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48664\r\nREVOGA, a partir de 05 de mar\u00e7o de 2026, o item 26 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 182010\/1 126411\/2 LUANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRAND\u00c3O, Assistente Social, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregada do Servi\u00e7o Social, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48665\r\nDESIGNA, a partir de 05 de mar\u00e7o de 2026, os servidores abaixo relacionados, para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es gratificadas da Secretaria Municipal da Sa\u00fade:\r\n1)\t94145\/1 DANIELLE ZANETTI CARONI, Farmac\u00eautica, para a fun\u00e7\u00e3o de Chefe da Farm\u00e1cia de Manipula\u00e7\u00e3o, S\u00edmbolo FG-1;\r\n2)\t160024\/1 ROBERVAL LOPES, Motorista, para a fun\u00e7\u00e3o de Chefe de Servi\u00e7os Diversos, S\u00edmbolo FG-2.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 093\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SM MADEIRAS LTDA, CNPJ n\u00ba 58.857.616\/0001-63, para aquisi\u00e7\u00e3o de chapas de madeirite destinadas \u00e0 confec\u00e7\u00e3o de tapume para fechamento perimetral provis\u00f3rio da EMEI Roda Pi\u00e3o, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia das fortes chuvas recentes ocorridas. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 104\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa THIAGO PELEGRINO ALVES TEIXEIRA , CNPJ n\u00ba 30.740.705\/0001-06, para Apresenta\u00e7\u00e3o Musical do Projeto Talentos no Audit\u00f3rio Ot\u00e1vio Linheli, no m\u00eas de mar\u00e7o\/2026, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 105\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS, CNPJ n\u00ba 28.379.797\/0001-07, para contrata\u00e7\u00e3o de 10 apresenta\u00e7\u00f5es de Mar\u00e7o a Dezembro\/2026 do Show Sertanejo no Projeto Noite da Viola, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 026\/2026 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: LAR SAO VICENTE DE PAULO DE MARILIA, CNPJ 52.058.484\/0001-23, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n\u00ba 202530640001 \u2013 via FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, na modalidade GND.3 \u2013 Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 010\/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.010\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de PE\u00c7AS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS ODONTOL\u00d3GICOS, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, Prazo de 12 meses, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 19\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 19\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos odontol\u00f3gicos utilizados nas Unidades de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u00e9 uma medida essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva desses equipamentos garante que os atendimentos odontol\u00f3gicos ocorram de forma regular, segura e eficiente, evitando interrup\u00e7\u00f5es causadas por falhas t\u00e9cnicas. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 123 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Loca\u00e7\u00e3o de Horas Caminh\u00f5es e M\u00e1quinas, com fornecimento de M\u00e3o de Obra, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 45 \/ 2026 - A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA: LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O CARROCERIA - 12 \u00c0 18 M\u00b3 - R$186,30. LOCA\u00c7\u00c3O DE TRATOR DE ESTEIRA COM L\u00c2MINA, MOVIDO \u00c0 DIESEL, COM L\u00c2MINA REGUL\u00c1VEL: M\u00e1quina trator esteira com l\u00e2mina em perfeitas condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e mec\u00e2nicas de uso. Esse equipamento ser\u00e1 utilizado no servi\u00e7o de terraplanagem e remo\u00e7\u00e3o de entulhos e materiais diversos no per\u00edmetro do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. - R$317,94. LOCA\u00c7\u00c3O DE RETROESCAVADEIRA COM P\u00c1 CARREGADEIRA SOBRE PNEUS COM POT\u00caNCIA M\u00cdNIMA DE 90CV, TRA\u00c7\u00c3O 4X4: M\u00e1quina Retroescavadeira com p\u00e1 carregadeira sobre pneus, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e mec\u00e2nicas de uso. Esse equipamento ser\u00e1 utilizado para servi\u00e7os de retirada de terra, materiais diversos, entulhos e em escava\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rias, no per\u00edmetro do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. - R$222,75. LOCA\u00c7\u00c3O DE ESCAVADEIRA HIDR\u00c1ULICA SOBRE ESTEIRA, COM POT\u00caNCIA M\u00cdNIMA DE 145 CV E CA\u00c7AMBA DE 0,60 A 1,20 m\u00b3 - R$300,00. LOCA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINA TRATOR DE ESTEIRAS, POT\u00caNCIA M\u00cdNIMA DE 130 HP, L\u00c2MINA M\u00cdNIMA DE 3,18 m\u00b3 - R$341,55. LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O TIPO CAVALO MEC\u00c2NICO COM PRANCHA, REBOQUE M\u00cdNIMO 30.000 KG. - R$337,50. LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O BASCULANTE TRUCADO DE 10 (DEZ) A 12(DOZE) M\u00b3 - R$225,00. LOCA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINA RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA, TRA\u00c7\u00c3O 4X4, POT\u00caNCIA L\u00cdQ. 72 HP, CA\u00c7AMBA CARREG. CAP. M\u00cdN. 0,79 M\u00b3, CA\u00c7AMBA RETRO CAP. 0,18 M\u00b3, PESO OPERACIONAL M\u00cdN. 7.140 KG - R$217,12. LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O TRUCADO (C\/ TERCEIRO EIXO) - POT\u00caNCIA M\u00cdNIMA 130CV - PBT = 18500KG - INCLUI CARROCERIA FIXA ABERTA DE MADEIRA - R$262,67. LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O BASCULANTE TOCO DE 5 (CINCO) A 8(OITO) M\u00b3 - R$205,87. LOCA\u00c7\u00c3O DE MOTONIVELADORA POT\u00caNCIA B\u00c1SICA L\u00cdQUIDA (PRIMEIRA MARCHA) M\u00cdNIMO DE 125 HP, LARGURA DA L\u00c2MINA M\u00cdNIMA DE 3,7 M - R$322,12. LOCA\u00c7\u00c3O DE PA CARREGADEIRA SOBRE RODAS, POTENCIA LIQUIDA M\u00cdNIMA 128 HP, CAPACIDADE DA CA\u00c7AMBA DE 1,7 A 2,8 M\u00b3 - R$262,50.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CL-408\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada FIORAVALLE HOLDING LTDA Assinatura 04\/03\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o da locadora, bem como dados banc\u00e1rios previstos no contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Avenida Vicente Ferreira, n.\u00ba 1.207, Bairro Cascata, na cidade de Mar\u00edlia\/SP, destinado a abrigar a EMEI Irm\u00e3o Maur\u00edcio Deladurantaye - Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Protocolo n.\u00ba 202.289\/25.\r\nContrato CV-1314\/26 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE GOVERNO E RELA\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS Valor R$ 19.112.795,49 Assinatura 04\/03\/26 Objeto Transfer\u00eancia de recursos financeiros para execu\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o do Parque da Crian\u00e7a localizado na conflu\u00eancia da Av. das Esmeraldas e Rua Pedro Faria de Moraes, de acordo com o Plano de Trabalho - TERMO DE CONV\u00caNIO 100498\/2026 Vig\u00eancia 04\/03\/28 Processo  Memorando n.\u00ba 10.228\/26.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 04 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESPOLIO DE IRACI PORTO DA ROCHA  \t4586800\t5\t131\/2026\r\nANTONIO PRUDENTE MONTEIRO \t1556720\t13\t25\/2026\r\nNELSON ROQUE OBRELI \t12606500\t29\t130\/2026\r\nLAIRE OKIMURA KADENA \t1597500\t29\t150\/2026\r\nLUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY\t4490000\t38\t103\/2026\r\nEMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA\t4232300\t38\t139\/2026\r\nEMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA \t4232200\t38\t140\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE DONATO ALMEIDA PINA \t1887600\t47\t161\/2026\r\nSILVIO CELSO DOS SANTOS \/OT-CEF\t8347300\t47\t184\/2026\r\nCRISTIANE DA CRUZ MIGUEL \t9363700\t47\t192\/2026\r\nVALDECI FOGACA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA \t716100\t48\t205\/2026\r\nABILIO MALACHIAS DOS SANTOS \t2141000\t90\t154\/2026\r\nGIVANETE DOS SANTOS FUJI \t2094900\t90\t224\/2026\r\nVANIAS ROBERTO DOS SANTOS \t7643000\t91\t126\/2026\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA \t8690300\t91\t232\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 04 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nNAIR GOMES BATISTA \t322000\t5\t1930\/2026\r\nLAERTE DOS SANTOS \t317400\t5\t1939\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE LUCIA ARAUJO\t242200\t5\t2980\/2026\r\nHUMBERTO DE ALENCAR MESQUITA SERVA CORAINI \t8740200\t5\t5230\/2026\r\nMARTA TEIXEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA \t815500\t5\t7741\/2026\r\nROBERTO FERREIRA DE LIMA \t284800\t5\t8357\/2026\r\nMARINA AYA KAMIYAMA \t759600\t5\t8388\/2026\r\nLUZIA PRIMO \t340600\t5\t8501\/2026\r\nJOS\u00c9 ANTONIO GALBIATTI\t792500\t5\t8509\/2026\r\nADENISE MINELLO MARINHO \t191500\t5\t8640\/2026\r\nBEATRIZ KODANI DE SOUZA \t7086600\t13\t5466\/2026\r\nTADEU HAKME \t2054801\t13\t8421\/2026\r\nEDUARDO ALVES COSTA \t3094100\t13\t8426\/2026\r\nWILLIAM LAZARO SIQUEIRA \t32048600\t17\t4119\/2026\r\nEDSON KIYOMI AOKI\t5234200\t25\t4406\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE AGOSTINHO SILVINO DE ARAUJO\t5523800\t25\t4506\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE DOLORES PEREZ RIBEIRO \t13777700\t25\t4590\/2026\r\nESPOLIO DE MANOEL GOMES DOS SANTOS \t5344400\t25\t5095\/2026\r\nMAXIMO HIROSHI ENDO \t2812600\t25\t7914\/2026\r\nFERNANDO KAMEOKA \t5155900\t26\t25072\/2025\r\nFERNANDO KAMEOKA\t5156000\t26\t25074\/2025\r\nRUBENS NERES SANTANA \t5623400\t26\t5478\/2026\r\nFABIO TRIGLIA PINTO\t9987965\t26\t5995\/2026\r\nCARLOS ROBERTO MANSANO \t1272700\t29\t3355\/2026\r\nSEBASTIAO MULATO \t2022500\t29\t3362\/2026\r\nABNER SILVA FILHO \t2025515\t29\t3491\/2026\r\nGONCALEZ & GONCALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t9961502\t29\t8478\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE YOSHIKO OUCHI\t1995300\t29\t8490\/2026\r\nMARCIA DE FREITAS FORCEMO\t1108500\t29\t8543\/2026\r\nWILSON NOVAES MATOS JUNIOR \t1631000\t29\t8626\/2026\r\nRENATA RUBI CONEGLIAN \t1204800\t29\t8867\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE JOVENTINO RAMOS DE OLIVEIRA \t1150900\t29\t8951\/2026\r\nVALDIR GON\u00c7ALVES FRESNEDA \t9347500\t37\t5117\/2026\r\nMOACIR VIRAG MAFFEI\t4517900\t37\t5581\/2026\r\nTRES D\u2019S GESTAO E ADM. IMOBILIARIA LTDA \t1949608\t47\t5610\/2026\r\nFLAVIO DE AGUIAR DOS SANTOS \t30086300\t47\t8013\/2026\r\nCONRADO VITOR MOREIRA DE SOUZA ZANUTO \t30087400\t47\t8040\/2026\r\nMARIA APARECIDA CAMARGO \t30094000\t47\t8171\/2026\r\nFERNANDO SERAFIM CALDAS \t1022201\t48\t3481\/2026\r\nARMANDO BIAVA CAPELLINI E OTA \t952400\t48\t8861\/2026\r\nMARLI RODRIGUES DOS SANTOS\t581300\t50\t6022\/2026\r\nCLEONICE PAES SIQUEIRA \t3287302\t90\t2496\/2026\r\nROSALINA MONTEIRO FONSECA DE QUEIROZ\t2398500\t90\t3100\/2026\r\nMARLI DE OLIVEIRA \t2421301\t90\t3125\/2026\r\nESPOLIO DE ALTINO GARCIA \t2409500\t90\t3191\/2026\r\nG.T.- EMPREENDIMENTOS DE MARILIA LTDA \t2408600\t90\t3205\/2026\r\nANTONIO CARLOS MARIN \t5796300\t90\t3282\/2026\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA \t2380700\t90\t3301\/2026\r\nROBERTO OLIVAS VENTURA \t2904300\t90\t4907\/2026\r\nABIGAIL DE LOURDES GARRIDO BERTOLINI\t2099800\t90\t5076\/2026\r\nJUVENAL DUTRA DE OLIVEIRA \t3657400\t90\t5261\/2026\r\nIVONE FURLAN JANUARIO \t2283200\t90\t5341\/2026\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA DE CAMARGO \t4135400\t90\t5352\/2026\r\nIZABEL GERTRUDES PINTO \r\n\t\t4133500\t90\t5367\/2026\r\nIZABEL GERTRUDES PINTO \r\n\t\t4133501\t90\t5368\/2026\r\nUBIRAJARA EVANDRO DEVECHI ORDONES \t4136900\t90\t5401\/2026\r\nANA PAULA ZORZELLA \t3291702\t90\t6218\/2026\r\nCARLOS BEZERRA DE LIMA \t2218300\t90\t6337\/2026\r\nVIDAR ASSAR BERGGREN\t4105800\t90\t6342\/2026\r\nUNIQUE ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \t5534800\t90\t7438\/2026\r\nMARCELO DE MELLO PEREIRA \t4689300\t90\t785\/2026\r\nHITOSHI JULIO TSUJI \t7457200\t91\t1508\/2026\r\nIGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS    MINISTERIO DE MADUREIRA EM CARAPICUIBA -SP\t5532400\t91\t3714\/2026\r\nMARIO LUCIO AGUSTIN \t7637900\t91\t4278\/2026\r\nPAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA \t5655900\t91\t8344\/2026\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nConselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Pol\u00edtica Urbana\r\nConsiderando a nomea\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Pol\u00edtica Urbana, conforme Portaria n\u00ba 47.768, de 03 de outubro de 2025, solicitamos as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a convoca\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Reuni\u00e3o do Conselho, a ser realizada conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo:\r\nLocal: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano \u2013 SPU.\r\nAv. Sampaio Vidal, 132 - Centro.\r\nData: 19 de mar\u00e7o de 2026.\r\nHor\u00e1rio: 16:00 horas.\r\nPauta:\r\n\u2022\tManifesta\u00e7\u00e3o dos conselheiros e temas de relev\u00e2ncia para a implanta\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais no munic\u00edpio.\r\n\u2022\tA\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano \u2013 Habita\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\tDelibera\u00e7\u00e3o sobre o cronograma de reuni\u00f5es mensais e defini\u00e7\u00e3o das primeiras a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas.\r\nO Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Pol\u00edtica Urbana \u00e9 utilizado de forma cont\u00ednua e estrat\u00e9gica para a formula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas habitacionais de interesse social, por meio de reuni\u00f5es peri\u00f3dicas voltadas ao planejamento de moradias no munic\u00edpio.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO\r\nDivis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras Notifica\u00e7\u00e3o: 4432 \/ 2025\r\nCADASTRO: IMOBILIARIO - 637100 IDNOTIFICACAO: 480526\r\nNOME: 327885 - NORIVAL BENTO\r\nEND. CORRESP: SETEMBRINO C MACIEL, N\u00ba 506\r\nCOMPLEMENTO: BAIRRO: FRAGATA\r\nNotifica\u00e7\u00e3o 134 \u2013 CESMAR\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 068\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 9671\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 04 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n04\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t105813\/1\tCarla Andrea Colabono Pereira\tEMEI "Saci Perer\u00ea\u201d- \r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Roberto Caetano Cimino"- \r\nPer\u00edodo: tarde. \tAtendimento ao menor S.A.O.S. - Memorando 8.456\/2026 - Processo 1000730-24.2026.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano D.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 069\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 9992\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 04 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n05\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t84085\/3\tAmanda Priscila Moraes\tEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d-\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d-\r\nPer\u00edodo: tarde.\tRefor\u00e7o Escolar\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 070\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 5274\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 04 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n09\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t157899\/1\tMaria Andreia Rocha\tEMEI "Arco \u00cdris\u201d-\r\n Per\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof. Antonio Ribeiro\u201d-\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3.\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor R.C.S., referente ao Processo n\u00ba. 1006796.25.2023.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 071\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 10.086\/2026, REVOGA, a partir de 05 de mar\u00e7o de 2026, o Item 03 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 026\/2026, que designou a servidora Ana Carolina de Lima Busto, matr\u00edcula n\u00ba 149250\/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, EJA - Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 04 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 072\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 5483\/2026, REVOGA, a partir de 05 de mar\u00e7o de 2026, o Item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 032\/2026, que designou a servidora Maria C Lopes Ramos Alonge, matr\u00edcula n\u00ba 35718\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor L.E.Q.M., referente ao Processo n\u00ba. 1510582-83.2024.8.26.0344 - Turma: 1\u00ba ano B.\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0196\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 37.615\/2026, REVOGA a partir de 30 de mar\u00e7o de 2026, o item 148 da Portaria n\u00ba 0180, de 02 de dezembro de 2025, que colocou MARCELO NEVES PAES, Motorista, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0197\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 37.615\/2026, consoante o que disp\u00f5e o artigo 156 e par\u00e1grafos da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, CONCEDE ao servidor MARCELO NEVES PAES, titular do cargo de Motorista, dois anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 30 de mar\u00e7o de 2026.\r\nEmdurb\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nREFER\u00caNCIA: Memorando n\u00ba 35.504\/2025\r\nASSUNTO: Processo de Cassa\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Estacionamento\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA \u2013 EMDURB, por meio de seu Diretor Presidente, e considerando a devolu\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o enviada via Correios (ap\u00f3s tr\u00eas tentativas) com a informa\u00e7\u00e3o de "n\u00e3o procurado", NOTIFICA a Taxista Sra. let\u00edcia Gon\u00e7alves, quanto a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo visando a CASSA\u00c7\u00c3O do referido Alvar\u00e1 CCM 42.625 e Autoriza\u00e7\u00e3o n.\u00ba 17-056, com fulcro no artigo 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.258\/02, c\/c o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 8.522, de 21 de Novembro de 2002, que caracterizam como abandono ou desist\u00eancia a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 EMDURB no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o seu vencimento.\r\nFica o notificado intimado a apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital.\r\nA defesa poder\u00e1 ser apresentada das seguintes formas:\r\n1.\tPresencialmente: na Av. das Esmeraldas, n\u00ba 05, Mar\u00edlia\/SP, no hor\u00e1rio das 08h00 \u00e0s 17h00;\r\n2.\tEletronicamente: Atrav\u00e9s da plataforma 1Doc, pelo link: https:\/\/marilia.1doc.com.br\/atendimento.\r\nO n\u00e3o atendimento \u00e0 presente notifica\u00e7\u00e3o no prazo estipulado ensejar\u00e1 o prosseguimento do feito administrativo \u00e0 revelia, com a consequente efetiva\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor-Presidente.\r\nMar\u00edlia, 04\/03\/2026.\r\nFumares\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA FUMARES, com o CNPJ: 46.174.702\/0001-92 e sede neste munic\u00edpio, vem, pelo presente, CONVOCAR seus representantes para a Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria  que  far\u00e1  realizar,  na  Avenida  Brasil  n\u00ba  116,  \u00e0s 13:00 horas, no dia 11 de mar\u00e7o de 2026, em primeira convoca\u00e7\u00e3o e, uma hora  ap\u00f3s em segunda  convoca\u00e7\u00e3o, na falta de qu\u00f3rum da \r\nprimeira, para tratar do seguinte assunto: \r\n1.\tProrroga\u00e7\u00e3o do mandato da Atual Diretoria Executiva.\r\nC\u00e2mara\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 16 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nDIVULGA\u00c7\u00c3O DE RESULTADO DA PROVA PR\u00c1TICA PARA O CARGO DE MOTORISTA DA C\u00c2MARA.\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es transmitidas por meio da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, TORNA P\u00daBLICO, o resultado adiante:\r\n 1 - Lauda de Resultado da Prova Pr\u00e1tica\r\n004   Motorista da C\u00e2mara\r\n1.1.\tCandidatos Eliminados\r\nInscri\u00e7\u00e3o\t        Nota Prt\r\n0679851 9\t                                                                                                \t\tAus\r\n1.2.\tCandidatos Habilitados\r\nInscri\u00e7\u00e3o\tNome\tNota Prt\r\n0687072 4\tANTONIO MARCOS CAVALACANTE TAHARA\t95,00\r\n0719551 6\tCLAUDINEI INACIO\t98,00\r\n0669729 1\tERICK WESLEY SCHMIDT\t98,00\r\n0728779 8\tEVANDRO JOSE DE SOUZA\t97,00\r\n0656412 7\tGILBERTO MARQUES DA SILVA\t88,00\r\n0687109 7\tJEAN VITOR DE LIMA PEREIRA\t98,00\r\n0721324 7\tJOAO PAULO DOS SANTOS\t100,00\r\n0654936 5\tJONATHAN TEIXEIRA THOMAZ DA SILVA\t99,00\r\n0697412 0\tJUNIOR DE SOUZA\t100,00\r\n0715411 9\tKLEBER HENRIQUE SANTOS JUNIOR\t96,00\r\n0689197 7\tRENATO ZUIN JUNIOR\t96,00\r\n0657429 7\tROQUE MIRANDA DE MORAES JUNIOR\t99,00\r\n0656629 4\tSANDRO DE SOUZA SIMAO\t97,00\r\n0675034 6\tVLADIMIR DESTRO\t84,00\r\n2 \u2013 Prazo de Recursos contra o resultado da Prova Pr\u00e1tica  \r\nAten\u00e7\u00e3o:\r\nConforme disposto no Cap\u00edtulo XIV \u2013 DOS RECURSOS o candidato poder\u00e1 recorrer contra o resultado da prova pr\u00e1tica no prazo de 03 (tr\u00eas) dias uteis, contados a partir da data da publica\u00e7\u00e3o que ocorrer \u00fanica e oficialmente no site da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP (www.vunesp.com.br).\r\nAs demais informa\u00e7\u00f5es como recorrer o candidato dever\u00e1 realizar a leitura do referido Cap\u00edtulo e seguir com as orienta\u00e7\u00f5es. Constantes no referido Cap\u00edtulo. \r\nE para que ningu\u00e9m possa alegar desconhecimento \u00e9 expedido o presente Edital.\r\n\r\n"},{"edicao":"4143","dataAtualizacao":"2026-03-03 17:43:32","data":"2026-03-04 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9430 \r\nModifica a Lei n\u00ba 9392\/2025, que autoriza o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia a contratar com a Desenvolve SP - Ag\u00eancia de Fomento do Estado de S\u00e3o Paulo, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9431 \r\nautoriza a prefeitura municipal de mar\u00edlia a conceder uma subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0 companhia de desenvolvimento econ\u00f4mico de mar\u00edlia - codemar no valor total de at\u00e9 r$5.984.400,00, destinada a despesas de custeio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9432 \r\nautoriza o poder executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, utilizando recurso federal, para reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o do centro de eventos tur\u00edstico poliesportivo oct\u00e1vio barretos prado \u201ctat\u00e1\u201d, utiliza\u00e7\u00e3o do recurso diferido\/residual do fundeb - eti e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14939 \r\nabre um cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, referente \u00e0 concess\u00e3o de uma subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0 codemar - companhia de desenvolvimento econ\u00f4mico de mar\u00edlia no valor de r$5.984.400,00, destinado a despesas de custeio\r\nDECRETO N\u00daMERO 14940 \r\nabre cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, utilizando recurso federal, para reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o do centro de eventos tur\u00edstico poliesportivo oct\u00e1vio barretos prado \u201ctat\u00e1\u201d, utiliza\u00e7\u00e3o do recurso diferido\/residual do fundeb \u2013 eti\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48635\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 9.651, de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/07\/2025, pela servidora CAMILA APARECIDA RODRIGUES CARRIEL, matr\u00edcula n.\u00ba 167428-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48636\r\nrevoga a Portaria n\u00ba 45695, de 08 de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48637\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 04 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, o servidor 106933\/1 MARCOS DE ANDRADE PINTIASKI, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48638\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 04 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, os Motoristas Socorristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Central de Transporte, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\r\n1.\t\t94218\/1\tJOS\u00c9 MARCOS JER\u00d4NIMO\r\n2.\t\t140147\/1\tM\u00c1RCIO BULGARELI\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48639\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 139068\/1 VALDIR MARINHO DOS SANTOS, RG n\u00ba 230848576, CPF n\u00ba 151.705.488-50, do cargo de Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 28 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48640\r\nEXONERA ADILSON LUIZ RAPHAEL, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 04 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48641\r\nNOMEIA ANTONIO CARLOS SOARES MARAN, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, s\u00edmbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48642\r\nnomeia como respons\u00e1veis pelo Fundo Social de Solidariedade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia:\r\n- Primeira-dama do Munic\u00edpio\r\n\uf0fc\tT\u00c1SSIA CAPELINI CAMARINHA\r\n- Presidente\r\n\uf0fc\tMARIA PAULA MORAES ALMEIDA\r\nTERMO DE ADES\u00c3O A ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n\u00ba 004\/2026\r\nAUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a ades\u00e3o \u00e0 Ata Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 03\/2025, oriunda do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 010\/2025, do CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALIT\u00c1RIO DA REGI\u00c3O SERRANA \u2013 CIMSERRA, que tem como objeto o Registro de Pre\u00e7os para o fornecimento de uniformes, cal\u00e7ados e mochilas escolares, visando atender \u00e0s necessidades dos estudantes da rede p\u00fablica de ensino dos munic\u00edpios consorciados ao CIMSERRA, diretamente com a Empresa: BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 11.210.951\/0001-01, localizada na AV JOSE CESAR DE OLIVEIRA, n\u00ba 181, Conj. 303, Vila Leopoldina, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP 05317-000, para aquisi\u00e7\u00e3o de mochila escolar, destinado a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os embasada no artigo 86, \u00a7 2\u00ba da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 067\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEVERO & MAGALHAES COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 08.159.142\/0001-08, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual EPIs, destinada \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 69\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PROSUN INFORMATICA LTDA, CNPJ n\u00ba 60.023.231\/0001-42, para a aquisi\u00e7\u00e3o de suprimentos de inform\u00e1tica, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 070\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEVERO & MAGALHAES COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 08.159.142\/0001-08, para aquisi\u00e7\u00e3o de cinto de sustenta\u00e7\u00e3o duplo e carretel de fio de nylon, destinada \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 098\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa OBICE COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ n\u00ba 59.429.666\/0001-02, para aquisi\u00e7\u00e3o de 08 Windbanners em apoio ao 4\u00b0 Circuito de Caf\u00e9 de Hotel, destinada \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 100\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EWL GR\u00c1FICA E EDITORA LTDA ME, CNPJ: 67.866.004\/0001-28, para aquisi\u00e7\u00e3o de panfletos em apoio ao 4\u00b0 Circuito de Caf\u00e9 de Hotel, destinado a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 101\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PROSUN INFORMATICA LTDA, CNPJ n\u00ba 60.023.231\/0001-42, para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 102\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PROSUN INFORMATICA LTDA, CNPJ n\u00ba 60.023.231\/0001-42, para aquisi\u00e7\u00e3o de ferramentas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 103\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PROSUN INFORMATICA LTDA, CNPJ n\u00ba 60.023.231\/0001-42, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de acabamento, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CG-1230\/16 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria ESCOLA DE FUTEBOL PASSE CERTO Assinatura 03\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da permiss\u00e3o de uso para utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica \u2013 Campo de Futebol, localizado na \u00e1rea \u201cB\u201d (parte Quadra 31), do Bairro Jardim Planalto, medindo 17.924,82 m\u00b2, anexo a EMEI Sementinha, destinada ao desenvolvimento de projetos de cunho social Vig\u00eancia 01\/03\/2036 Processo Protocolo n.\u00ba 29.120\/25.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 03\/03\/26 (Assinatura e Vig\u00eancia)\r\nContrato CG-1673\/26 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria ASSOCIA\u00c7\u00c3O UNIVERSO DO PLANETA AZUL Assinatura 02\/03\/26 Objeto Permiss\u00e3o de Uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito, para utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea existente na Quadra P-11 do Sistema de Lazer, situada na Av. Mem de S\u00e1, esquina com a Rua Jos\u00e9 Garcia Cerezuela, no Bairro Nova Mar\u00edlia, localizada no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP Vig\u00eancia 02\/03\/2036 Processo Protocolo n.\u00ba 54.125\/25.\r\nContrato CG-1674\/26 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria MARCUS VINICIUS FARIA JORGE Assinatura 03\/03\/26 Objeto Permiss\u00e3o de Uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito, para utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Lazer, localizado no Bairro Cecap Aeroporto, entre as Ruas Dr. H\u00e9lio Gomes Gouveia, Edmundo Sim\u00f5es de Mello, Eng\u00ba Jo\u00e3o Baptista Meiller e Virg\u00ednio da Silva, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP Vig\u00eancia 03\/03\/2036 Processo Protocolo n.\u00ba 127.129\/25.\r\nContrato Aditivo 19 ao CL-196\/09 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora JUVENTUDE CRIATIVA DE MARILIA (JUVENTUDE CAT\u00d3LICA DE MAR\u00cdLIA) Assinatura 02\/03\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Quarta do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Rua Para\u00edba, n.\u00ba 280, destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de Creche Municipal (Curumim) Processo Protocolo n.\u00ba 20.665\/26.\r\nContrato CST-1832\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada 57.735.346 RODRIGO FERREIRA RAMOS Valor R$ 55.165,00 Assinatura 03\/03\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro, com fornecimento de material e m\u00e3o de obra, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 03\/03\/27 Processo Ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n.\u00ba 002\/26 - Processo Administrativo n.\u00ba 27.581\/25 (oriunda do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 016\/2025, Processo Administrativo n.\u00ba 21.528\/24, Ata de Registro de Pre\u00e7os \u2013 ARP \u2013 n.\u00ba 150\/25, tendo como \u00d3rg\u00e3o Gerenciador a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia \/SP).\r\nContrato Aditivo 62 ao CV-1191\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 02\/03\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", com a incorpora\u00e7\u00e3o de recurso financeiro referente a procedimentos de Neurocirurgia \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o CIB n\u00ba 04, de 27 de janeiro de 2026, a partir da compet\u00eancia fevereiro de 2026 Processo Of\u00edcio n\u00ba 1.207\/26.\r\nContrato CV-1313\/26 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente JUCESP \u2013 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO \/ ACIM \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 5.993.449,81 Assinatura 02\/03\/26 Objeto Desconcentra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de registro p\u00fablico de empresas mercantis e atividades afins, por meio do Escrit\u00f3rio Regional no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia (inclui a cess\u00e3o de servidores) Vig\u00eancia 02\/03\/2031 Processo Memorando n.\u00ba 35.157\/24.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-261\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MAR\u00cdLIA Assinatura 03\/03\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como a altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Primeira do termo de colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 30), visando a aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel diesel para abastecimento de \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus de propriedade da associa\u00e7\u00e3o, com a finalidade de proporcionar condi\u00e7\u00f5es para a mobilidade dos atletas de Beisebol e Softbol, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando 39.448\/25.\r\nContrato TC-317\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 100.000,00 Assinatura 03\/03\/26 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda Federal tipo RP6 N\u00ba 202530640001), para atendimento a idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e Il de depend\u00eancia com ou sem defici\u00eancia, em regime de acolhimento institucional provis\u00f3rio - Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \/ Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 05\/03\/27 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico 018\/26: (Processo Administrativo n\u00ba 5.213\/26).\r\nEdital de Resultado das Per\u00edcias M\u00e9dicas e Convoca\u00e7\u00e3o para Junta M\u00e9dica\r\nProcesso Seletivo Simplificado n\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado das Per\u00edcias M\u00e9dicas dos candidatos abaixo descritos, ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o realizada por Perito M\u00e9dico do Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador (SMST) conforme disposto no item 4.4 do Edital de Abertura:\r\nNOME\tFUN\u00c7\u00c3O\tDEFICI\u00caNCIA\tRESULTADO\r\nAMANDA CRISTINA MIGUEL VIANA\tProfessor(a) de EMEF\tSENSORIAL\tAUSENTE\r\nBRUNA APARECIDA GIOVANETTI DA SILVA\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSENSORIAL\tDEFICIENTE\r\nELIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA MAREGA\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tF\u00cdSICA\tDEFICIENTE\r\nELIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA MAREGA\tProfessor(a) de EMEI\tF\u00cdSICA\tDEFICIENTE\r\nFRANCIELLE LUZIA DE SOUZA DURAN\tProfessor(a) de EMEI\tSENSORIAL\tAUSENTE\r\nIVONETE AMORIM LEBRON\tProfessor(a) de EMEI\tSENSORIAL\tAUSENTE\r\nJESSICA ROSA PASCHOAL\tProfessor(a) de EMEI\tSENSORIAL\tAUSENTE\r\nROSELI RODRIGUES DA SILVA SANTOS\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSENSORIAL\tAUSENTE\r\nROSELI RODRIGUES DA SILVA SANTOS\tProfessor(a) de EMEI\tSENSORIAL\tAUSENTE\r\nSOLANGE APARECIDA DE LIMA BASILIO\tProfessor(a) de EMEF\tF\u00cdSICA\tN\u00c3O DEFICIENTE\r\nSUZY ARAG\u00c3O SILVA\tProfessor(a) de EMEF\tF\u00cdSICA\tDEFICIENTE\r\nT\u00c1CIA FERNANDA SILVA PEREIRA\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tF\u00cdSICA\tDEFICIENTE\r\nT\u00c1CIA FERNANDA SILVA PEREIRA\tProfessor(a) de EMEI\tF\u00cdSICA\tDEFICIENTE\r\nEm obedi\u00eancia ao disposto na Lei Municipal n\u00b0 3.905, de 20 de agosto de 1993, ficam CIENTIFICADOS dos resultados das Per\u00edcias M\u00e9dicas os(as) candidatos(as) abaixo, inscritos(as) e habilitados(as) e ficam CONVOCADOS para que COMPARE\u00c7AM, munidos de documento de identifica\u00e7\u00e3o original com foto, no dia e hor\u00e1rio agendado abaixo, ao SERVI\u00c7O MUNICIPAL DE SA\u00daDE DO TRABALHADOR, Rua Coronel Jos\u00e9 Br\u00e1s n\u00b0 1319, com a finalidade de serem submetidos(as) \u00e0 JUNTA M\u00c9DICA, para a qual poder\u00e1 participar profissional indicado pelo interessado.\r\nNOME\tFUN\u00c7\u00c3O\tDEFICI\u00caNCIA\tDATA E HOR\u00c1RIO DA JUNTA M\u00c9DICA\r\nLAURA ABREU OLIVEIRA\tProfessor(a) de EMEF\tMENTAL\t06\/03\/2026\r\n 09h\r\nTHIAGO DA SILVA QUINI\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tMENTAL\t06\/03\/2026\r\n09h30\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nESSENCIAL SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA\t12155\/2025\t20022\t26\/08\/2025\t1.063.352,95\t170\tConsiderando a import\u00e2ncia da limpeza urbana para a sa\u00fade p\u00fablica e a qualidade de vida no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e em seus Distritos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada, em raz\u00e3o da essencialidade dos servi\u00e7os prestados. A continuidade dessas atividades contribui para um ambiente mais seguro, organizado e saud\u00e1vel, favorecendo a preven\u00e7\u00e3o de agravos sanit\u00e1rios, a fluidez do tr\u00e1fego e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. A manuten\u00e7\u00e3o regular da limpeza fortalece as condi\u00e7\u00f5es de salubridade e promove uma cidade mais acolhedora para todos.\r\nMCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA\t12102\/2025\t20888\t02\/09\/2025\t332.531,30\t5388\tConsiderando tratar-se de sistema estruturante essencial para gest\u00e3o de projeto, com direito de atualiza\u00e7\u00e3o e suporte (Subscri\u00e7\u00e3o Autodesk AEC Collection), considerando que tais ferramentas s\u00e3o indispens\u00e1veis para o desempenho das atividades t\u00e9cnicas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. O uso cont\u00ednuo desses softwares \u00e9 essencial para a elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de projetos arquitet\u00f4nicos, urban\u00edsticos e de infraestrutura, assegurando precis\u00e3o t\u00e9cnica, efici\u00eancia no planejamento e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Secretaria.\r\nALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA\t7143\/2025\t29209\t09\/12\/2025\t79.514,50\t8826\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica devido \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, destinados a diversas secretarias, em especial \u00e0s unidades escolares municipais. Tais equipamentos s\u00e3o essenciais para o pleno funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para a execu\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas e administrativas nas escolas, assegurando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia da gest\u00e3o. Ressaltamos que parte do pagamento atende ao artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando o car\u00e1ter excepcional e urgente da medida.\r\n\t7145\/2025\t29211\t09\/12\/2025\t13.477,50\t8827\t\r\n\t7146\/2025\t29214\t09\/12\/2025\t7.602,00\t8828\t\r\n\t7147\/2025\t29216\t09\/12\/2025\t18.878,50\t8829\t\r\n\t7963\/2025\t29198\t09\/12\/2025\t131.721,00\t8830\t\r\n\t8596\/2025\t29199\t09\/12\/2025\t88.573,50\t8820\t\r\nBG ZANGROSSI SERVICOS VETERINARIOS LTDA\t21060\/2025\t29774\t16\/12\/2025\t89.269,77\t866\tConsiderando a import\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada, voltados \u00e0 captura, recolhimento, transporte, guarda tempor\u00e1ria e tratamento veterin\u00e1rio \u2014 inclusive em casos de urg\u00eancia \u2014 de animais de pequeno, m\u00e9dio e grande porte encontrados em vias e espa\u00e7os p\u00fablicos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade dessas atividades t\u00e9cnicas e operacionais, imprescind\u00edveis \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a e bem-estar animal. A pronta resposta \u00e0s ocorr\u00eancias previne riscos como acidentes de tr\u00e2nsito, transmiss\u00e3o de zoonoses, conflitos com a popula\u00e7\u00e3o e maus-tratos, garantindo a seguran\u00e7a coletiva e o equil\u00edbrio ambiental.\r\n\t21071\/2025\t29779\t16\/12\/2025\t203.183,86\t867\t\r\nCONSTRUTORA ALPHA VIT\u00d3RIA LTDA\t2474\/2025\t29812\t16\/12\/2025\t118.432,47\t1606\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEI) no bairro Altos do Palmital, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Porquanto a obra visa garantir a continuidade e conclus\u00e3o de um espa\u00e7o essencial para o atendimento da demanda da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo considerado, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, destacamos que os recursos utilizados para o pagamento da empresa s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pelo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este artigo exige que os Munic\u00edpios destinem um percentual m\u00ednimo de sua receita \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o que refor\u00e7a a prioridade desse pagamento.\r\nHOUSE CRIATIVA COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA\t16967\/2025\t27088\t13\/11\/2025\t42.620,05\t8928\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o da publicidade institucional e dos atos oficiais, considerando a relev\u00e2ncia desses servi\u00e7os para assegurar a transpar\u00eancia administrativa, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento do dever constitucional de publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nos termos do art. 37, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\t16967\/2025\t29522\t12\/12\/2025\t341,00\t9017\t\r\n\t16967\/2025\t29523\t12\/12\/2025\t2.200,00\t9027\t\r\n\t16967\/2025\t29531\t12\/12\/2025\t385,00\t9028\t\r\n\t16967\/2025\t29543\t12\/12\/2025\t385,00\t9029\t\r\n\t16970\/2025\t29521\t12\/12\/2025\t350,00\t9052\t\r\n\t16970\/2025\t29528\t12\/12\/2025\t1.660,00\t9033\t\r\n\t16970\/2025\t29530\t12\/12\/2025\t4.704,00\t9048\t\r\n\t16970\/2025\t29540\t12\/12\/2025\t1.000,00\t9037\t\r\n\t16970\/2025\t29542\t12\/12\/2025\t1.900,00\t9032\t\r\n\t16970\/2025\t29544\t12\/12\/2025\t350,00\t9054\t\r\n\t16970\/2025\t29545\t12\/12\/2025\t4.000,00\t9066\t\r\n\t16970\/2025\t29693\t15\/12\/2025\t7.190,00\t9047\t\r\n\t16970\/2025\t29694\t15\/12\/2025\t4.000,00\t9065\t\r\n\t16970\/2025\t29695\t15\/12\/2025\t3.000,00\t9043\t\r\n\t16970\/2025\t29696\t15\/12\/2025\t5.000,00\t9064\t\r\n\t16970\/2025\t29697\t15\/12\/2025\t2.000,00\t9038\t\r\n\t16970\/2025\t29701\t15\/12\/2025\t3.320,00\t9036\t\r\n\t16970\/2025\t29710\t16\/12\/2025\t3.000,00\t9042\t\r\n\t16970\/2025\t29720\t16\/12\/2025\t1.250,00\t9046\t\r\n\t16970\/2025\t29722\t16\/12\/2025\t9.500,00\t9035\t\r\n\t16970\/2025\t29723\t16\/12\/2025\t2.000,00\t9041\t\r\n\t16970\/2025\t29724\t16\/12\/2025\t10.000,00\t9049\t\r\n\t16970\/2025\t29727\t16\/12\/2025\t3.750,00\t9050\t\r\n\t16970\/2025\t29746\t16\/12\/2025\t2.000,00\t9040\t\r\n\t16970\/2025\t29750\t16\/12\/2025\t7.000,00\t9034\t\r\n\t16970\/2025\t29752\t16\/12\/2025\t2.000,00\t9062\t\r\n\t16970\/2025\t29755\t16\/12\/2025\t2.000,00\t9063\t\r\n\t16970\/2025\t29759\t16\/12\/2025\t3.515,00\t9060\t\r\n\t16970\/2025\t29764\t16\/12\/2025\t2.000,00\t9039\t\r\n\t16970\/2025\t29767\t16\/12\/2025\t6.327,20\t9061\t\r\n\t19724\/2025\t28840\t03\/12\/2025\t73.263,41\t9093\t\r\n\t19724\/2025\t29504\t12\/12\/2025\t385,00\t9024\t\r\n\t19724\/2025\t29506\t12\/12\/2025\t385,00\t9019\t\r\n\t19724\/2025\t29508\t12\/12\/2025\t6.000,01\t9030\t\r\n\t19724\/2025\t29509\t12\/12\/2025\t385,00\t9022\t\r\n\t19724\/2025\t29510\t12\/12\/2025\t770,00\t9070\t\r\n\t19724\/2025\t29511\t12\/12\/2025\t770,00\t9053\t\r\n\t19724\/2025\t29513\t12\/12\/2025\t385,00\t9058\t\r\n\t19724\/2025\t29517\t12\/12\/2025\t385,00\t9020\t\r\n\t19724\/2025\t29518\t12\/12\/2025\t770,00\t9069\t\r\n\t19724\/2025\t29519\t12\/12\/2025\t1.784,82\t9015\t\r\n\t19724\/2025\t29520\t12\/12\/2025\t385,00\t9057\t\r\n\t19724\/2025\t29524\t12\/12\/2025\t385,00\t9021\t\r\n\t19724\/2025\t29525\t12\/12\/2025\t770,00\t9025\t\r\n\t19724\/2025\t29526\t12\/12\/2025\t385,00\t9068\t\r\n\t19724\/2025\t29527\t12\/12\/2025\t385,00\t9026\t\r\n\t19724\/2025\t29529\t12\/12\/2025\t495,00\t9067\t\r\n\t19724\/2025\t29532\t12\/12\/2025\t1.249,85\t9056\t\r\n\t19724\/2025\t29533\t12\/12\/2025\t495,00\t9055\t\r\n\t19724\/2025\t29534\t12\/12\/2025\t935,00\t9071\t\r\n\t19724\/2025\t29535\t12\/12\/2025\t1.438,00\t9031\t\r\n\t19724\/2025\t29536\t12\/12\/2025\t385,00\t9023\t\r\n\t19724\/2025\t29538\t12\/12\/2025\t1.703,70\t9016\t\r\n\t19724\/2025\t29541\t12\/12\/2025\t770,00\t9018\t\r\n\t19724\/2025\t29698\t15\/12\/2025\t5.000,00\t9044\t\r\n\t19724\/2025\t29708\t16\/12\/2025\t4.000,00\t9045\t\r\n\t19724\/2025\t29762\t16\/12\/2025\t385,00\t9059\t\r\n\t19724\/2025\t29768\t16\/12\/2025\t385,00\t9051\t\r\n\t19724\/2025\t30072\t18\/12\/2025\t660,00\t9187\t\r\n\t19724\/2025\t30073\t18\/12\/2025\t5.000,00\t9213\t\r\n\t19724\/2025\t30074\t18\/12\/2025\t621,50\t9209\t\r\n\t19724\/2025\t30075\t18\/12\/2025\t385,00\t9206\t\r\n\t19724\/2025\t30229\t18\/12\/2025\t175,00\t9232\t\r\n\t19724\/2025\t30230\t18\/12\/2025\t350,00\t9188\t\r\n\t19724\/2025\t30263\t18\/12\/2025\t385,00\t9230\t\r\n\t19724\/2025\t30264\t18\/12\/2025\t5.700,00\t9229\t\r\n\t19724\/2025\t30265\t18\/12\/2025\t2.390,40\t9227\t\r\n\t19724\/2025\t30266\t18\/12\/2025\t385,00\t9224\t\r\n\t19724\/2025\t30267\t18\/12\/2025\t7.000,00\t9222\t\r\n\t19724\/2025\t30268\t18\/12\/2025\t770,00\t9208\t\r\n\t19724\/2025\t30270\t18\/12\/2025\t385,00\t9204\t\r\n\t19724\/2025\t30283\t18\/12\/2025\t4.314,00\t9228\t\r\n\t19724\/2025\t30284\t18\/12\/2025\t10.000,00\t9221\t\r\n\t19724\/2025\t30286\t18\/12\/2025\t550,00\t9231\t\r\n\t19724\/2025\t30287\t18\/12\/2025\t7.505,00\t9220\t\r\n\t19724\/2025\t30289\t18\/12\/2025\t951,50\t9225\t\r\n\t19724\/2025\t30290\t18\/12\/2025\t2.456,80\t9219\t\r\n\t19724\/2025\t30292\t18\/12\/2025\t2.000,00\t9216\t\r\n\t19724\/2025\t30299\t18\/12\/2025\t3.000,00\t9211\t\r\n\t19724\/2025\t30301\t18\/12\/2025\t77,00\t9207\t\r\n\t19724\/2025\t30302\t18\/12\/2025\t726,00\t9205\t\r\n\t19724\/2025\t30304\t18\/12\/2025\t550,00\t9203\t\r\n\t19724\/2025\t30306\t18\/12\/2025\t385,00\t9201\t\r\n\t19724\/2025\t30307\t18\/12\/2025\t400,00\t9192\t\r\n\t19724\/2025\t30309\t18\/12\/2025\t154,00\t9194\t\r\n\t19724\/2025\t30311\t18\/12\/2025\t7.000,00\t9223\t\r\n\t19724\/2025\t30316\t19\/12\/2025\t5.000,00\t9214\t\r\n\t19724\/2025\t30317\t19\/12\/2025\t2.000,00\t9217\t\r\n\t19724\/2025\t30329\t19\/12\/2025\t7.549,50\t9218\t\r\n\t19724\/2025\t30330\t19\/12\/2025\t3.136,00\t9210\t\r\n\t19724\/2025\t30331\t19\/12\/2025\t1.606,03\t9237\t\r\n\t19724\/2025\t30332\t19\/12\/2025\t385,00\t9195\t\r\n\t19724\/2025\t30344\t19\/12\/2025\t175,00\t9234\t\r\n\t19724\/2025\t30346\t19\/12\/2025\t1.155,00\t9197\t\r\n\t19724\/2025\t30348\t19\/12\/2025\t3.000,00\t9215\t\r\n\t19724\/2025\t30349\t19\/12\/2025\t350,00\t9233\t\r\n\t19724\/2025\t30352\t19\/12\/2025\t1.155,00\t9196\t\r\n\t19724\/2025\t30356\t19\/12\/2025\t770,00\t9202\t\r\n\t19724\/2025\t30358\t19\/12\/2025\t770,00\t9199\t\r\n\t19724\/2025\t30359\t19\/12\/2025\t3.136,00\t9226\t\r\n\t19724\/2025\t30361\t19\/12\/2025\t385,00\t9198\t\r\n\t19724\/2025\t30364\t19\/12\/2025\t1.127,50\t9193\t\r\n\t19724\/2025\t30365\t19\/12\/2025\t385,00\t9200\t\r\n\t19724\/2025\t30533\t23\/12\/2025\t3.091,70\t9245\t\r\n\t19724\/2025\t30534\t23\/12\/2025\t175,00\t9242\t\r\n\t19724\/2025\t30537\t23\/12\/2025\t813,38\t9238\t\r\n\t19724\/2025\t30538\t23\/12\/2025\t2.084,64\t9247\t\r\n\t19724\/2025\t30542\t23\/12\/2025\t770,00\t9248\t\r\n\t19724\/2025\t30543\t23\/12\/2025\t1.710,00\t9246\t\r\n\t19724\/2025\t30544\t23\/12\/2025\t400,00\t9244\t\r\n\t19724\/2025\t30545\t23\/12\/2025\t200,00\t9243\t\r\n\t19724\/2025\t30546\t23\/12\/2025\t110,00\t9239\t\r\n\t19724\/2025\t30547\t23\/12\/2025\t385,00\t9241\t\r\n\t19724\/2025\t30548\t23\/12\/2025\t770,00\t9240\t\r\n\t19724\/2025\t30613\t29\/12\/2025\t3.000,00\t9212\t\r\n\t19724\/2025\t30674\t29\/12\/2025\t3.500,00\t9251\t\r\nINTERMAPAS GEOTECNOLOGIAS LTDA\t18453\/2025\t29815\t16\/12\/2025\t33.323,93\t5972\tTrata-se da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para disponibiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, na modalidade SaaS, voltada \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e \u00e0 gest\u00e3o integrada do cadastro t\u00e9cnico territorial multifinalit\u00e1rio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica devido \u00e0 natureza estruturante do sistema, essencial para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A solu\u00e7\u00e3o permite a integra\u00e7\u00e3o de dados entre diferentes setores, a padroniza\u00e7\u00e3o de documentos estrat\u00e9gicos e o suporte a atividades como emiss\u00e3o de certid\u00f5es, planejamento urbano, fiscaliza\u00e7\u00e3o e atendimento ao cidad\u00e3o. Seu uso cont\u00ednuo contribui para uma gest\u00e3o municipal mais eficiente, precisa e \u00e1gil.\r\n\t18453\/2025\t29817\t16\/12\/2025\t89.657,29\t5971\t\r\n\t18453\/2025\t29919\t17\/12\/2025\t89.657,29\t6100\t\r\n\t18453\/2025\t29920\t17\/12\/2025\t33.323,93\t6101\t\r\n\t21050\/2025\t28881\t04\/12\/2025\t53.794,37\t6002\t\r\n\t21050\/2025\t28883\t04\/12\/2025\t19.994,36\t6003\t\r\n\t21050\/2025\t28884\t04\/12\/2025\t667.869,63\t6004\t\r\nLIFE TECNOLOGIA LTDA\t15992\/2025\t29155\t09\/12\/2025\t2.890,72\t3695\tConsiderando a essencialidade e a continuidade dos servi\u00e7os de videomonitoramento 24 horas, sete dias por semana, prestados em regime de comodato, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, e servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia patrimonial por meio de sistema de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica visual e alarmes monitorados, e considerando que o servi\u00e7o prestado garante o monitoramento eficiente dos pr\u00e9dios p\u00fablicos destinados a diversas secretarias municipais, incluindo unidades de ensino e unidades de sa\u00fade de todo o munic\u00edpio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dos servidores e dos cidad\u00e3os atendidos, sendo ainda parte do valor custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t15993\/2025\t29154\t09\/12\/2025\t11.994,78\t3696\t\r\n\t15995\/2025\t29170\t09\/12\/2025\t15.409,05\t3697\t\r\n\t18444\/2025\t29171\t09\/12\/2025\t6.690,03\t3698\t\r\n\t4868\/2025\t29839\t16\/12\/2025\t13.900,00\t3681\t\r\n\t5223\/2025\t29163\t09\/12\/2025\t19.052,00\t3688\t\r\n\t5283\/2025\t29161\t09\/12\/2025\t350,00\t3686\t\r\n\t5292\/2025\t29164\t09\/12\/2025\t2.970,00\t3689\t\r\n\t5824\/2025\t29156\t09\/12\/2025\t350,00\t3683\t\r\n\t5825\/2025\t29169\t09\/12\/2025\t700,00\t3694\t\r\n\t5826\/2025\t29162\t09\/12\/2025\t350,00\t3687\t\r\n\t5874\/2025\t29168\t09\/12\/2025\t350,00\t3693\t\r\n\t5886\/2025\t29166\t09\/12\/2025\t399,00\t3691\t\r\n\t5897\/2025\t29165\t09\/12\/2025\t350,00\t3690\t\r\n\t5913\/2025\t29167\t09\/12\/2025\t350,00\t3692\t\r\n\t5948\/2025\t29160\t09\/12\/2025\t350,00\t3685\t\r\n\t5952\/2025\t29172\t09\/12\/2025\t350,00\t3699\t\r\n\t6447\/2025\t29158\t09\/12\/2025\t700,00\t3684\t\r\nLOJAS MILANI LTDA EPP\t11096\/2025\t30033\t17\/12\/2025\t1.080,00\t28959\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os administrativos e operacionais em todos os setores da Prefeitura, incluindo as unidades escolares e os postos de sa\u00fade, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de impress\u00e3o e pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados. Esses servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para o suporte \u00e0s atividades administrativas e operacionais das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo a produ\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia e tramita\u00e7\u00e3o de documentos necess\u00e1rios ao funcionamento das unidades escolares, das unidades de sa\u00fade e demais setores municipais. \r\nParte do pagamento ser\u00e1 realizada conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, assegurando os recursos necess\u00e1rios ao pleno funcionamento das escolas municipais.\r\n\t11124\/2025\t30021\t17\/12\/2025\t37,21\t28963\t\r\n\t11129\/2025\t30036\t17\/12\/2025\t3.634,41\t28965\t\r\n\t11144\/2025\t30042\t17\/12\/2025\t756,00\t28958\t\r\n\t11145\/2025\t30035\t17\/12\/2025\t6.750,00\t28960\t\r\n\t11146\/2025\t30037\t17\/12\/2025\t8.100,00\t28961\t\r\n\t11353\/2025\t30041\t17\/12\/2025\t3.240,00\t28962\t\r\n\t11356\/2025\t28689\t02\/12\/2025\t40.072,45\t28876\t\r\n\t1182\/2025\t30034\t17\/12\/2025\t140,47\t28964\t\r\n\t1197\/2025\t30040\t17\/12\/2025\t214,69\t28967\t\r\n\t1200\/2025\t30039\t17\/12\/2025\t847,60\t28966\t\r\n\t20371\/2025\t30408\t19\/12\/2025\t261,36\t28977\t\r\n\t2226\/2025\t28686\t02\/12\/2025\t3.637,12\t28877\t\r\n\t3172\/2025\t30390\t19\/12\/2025\t3.084,00\t28969\t\r\n\t3176\/2025\t30394\t19\/12\/2025\t1.354,00\t28972\t\r\n\t3177\/2025\t30405\t19\/12\/2025\t57,32\t28980\t\r\n\t3180\/2025\t30396\t19\/12\/2025\t2.124,00\t28974\t\r\n\t3181\/2025\t30402\t19\/12\/2025\t64,69\t28982\t\r\nM.A.C. DA SILVA EVENTOS ME\t16684\/2025\t29714\t16\/12\/2025\t1.400,00\t1466\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de palcos, tendas, pain\u00e9is de LED, som e ilumina\u00e7\u00e3o utilizados em atividades educacionais e em eventos culturais, assistenciais e de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade realizados pelo Munic\u00edpio, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia desses servi\u00e7os para a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o integral, \u00e0 inclus\u00e3o cultural e ao fortalecimento do conv\u00edvio social. As a\u00e7\u00f5es desenvolvidas contribuem para o desenvolvimento e a perman\u00eancia dos alunos na rede p\u00fablica de ensino, al\u00e9m de promoverem o acesso gratuito da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura e ao lazer de qualidade, em atendimento ao interesse p\u00fablico. \r\nRessalta-se, ainda, que parte dessas iniciativas est\u00e3o em conformidade com o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando a legalidade e a prioridade da destina\u00e7\u00e3o de recursos a essas finalidades.\r\n\t20192\/2025\t30611\t29\/12\/2025\t4.600,00\t1427\t\r\n\t20264\/2025\t29712\t16\/12\/2025\t1.750,40\t1454\t\r\n\t20266\/2025\t30016\t17\/12\/2025\t3.800,00\t1455\t\r\n\t20285\/2025\t29711\t16\/12\/2025\t1.750,40\t1453\t\r\n\t20490\/2025\t29831\t16\/12\/2025\t2.600,00\t1472\t\r\n\t20536\/2025\t30015\t17\/12\/2025\t1.750,40\t1443\t\r\n\t20539\/2025\t29829\t16\/12\/2025\t1.750,40\t1445\t\r\n\t20543\/2025\t29826\t16\/12\/2025\t1.750,40\t1448\t\r\n\t20554\/2025\t30014\t17\/12\/2025\t1.900,00\t1451\t\r\n\t20558\/2025\t29828\t16\/12\/2025\t1.750,40\t1444\t\r\n\t20598\/2025\t31129\t30\/12\/2025\t1.800,00\t1485\t\r\n\t21091\/2025\t29824\t16\/12\/2025\t3.200,00\t1473\t\r\n\t21094\/2025\t29899\t17\/12\/2025\t3.650,40\t1463\t\r\n\t21245\/2025\t29709\t16\/12\/2025\t1.750,40\t1439\t\r\n\t21246\/2025\t29704\t16\/12\/2025\t1.750,40\t1461\t\r\n\t21247\/2025\t29962\t17\/12\/2025\t3.650,40\t1458\t\r\n\t21398\/2025\t29825\t16\/12\/2025\t2.400,40\t1471\t\r\n\t21400\/2025\t29822\t16\/12\/2025\t1.110,00\t1467\t\r\n\t21402\/2025\t29823\t16\/12\/2025\t1.750,40\t1470\t\r\n\t21411\/2025\t30600\t29\/12\/2025\t11.900,00\t1469\t\r\n\t21465\/2025\t29713\t16\/12\/2025\t3.650,40\t1462\t\r\n\t21515\/2025\t29820\t16\/12\/2025\t5.900,00\t1478\t\r\n\t21641\/2025\t30616\t29\/12\/2025\t22.000,00\t1479\t\r\n\t21697\/2025\t30318\t19\/12\/2025\t3.200,00\t1480\t\r\n\t22041\/2025\t30605\t29\/12\/2025\t1.750,40\t1484\t\r\n\t22043\/2025\t30606\t29\/12\/2025\t4.500,00\t1486\t\r\n\t22046\/2025\t30602\t29\/12\/2025\t1.750,40\t1483\t\r\nPUBLIX PROPAGANDA LTDA ME\t13815\/2025\t30638\t29\/12\/2025\t1.668,48\t1295\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos, consistentes na loca\u00e7\u00e3o de cadeiras e mesas pl\u00e1sticas, tendas tipo pir\u00e2mide e chap\u00e9u de bruxa e gradil em estrutura met\u00e1lica fundamentais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais organizados por diversas secretarias municipais. Tais materiais s\u00e3o essenciais para garantir a estrutura adequada, a seguran\u00e7a e a organiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas atividades, viabilizando o cumprimento regular das agendas e a\u00e7\u00f5es administrativas planejadas. A manuten\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, de car\u00e1ter indispens\u00e1vel, contribui diretamente para a continuidade e a efic\u00e1cia das opera\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio.\r\nRessaltamos ainda que parte do pagamento ser\u00e1 efetuado conforme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t14576\/2025\t31128\t30\/12\/2025\t1.668,48\t1371\t\r\n\t19381\/2025\t29259\t10\/12\/2025\t432,00\t1448\t\r\n\t20255\/2025\t28946\t04\/12\/2025\t600,00\t1449\t\r\n\t20259\/2025\t28924\t04\/12\/2025\t600,00\t1450\t\r\n\t20267\/2025\t28890\t04\/12\/2025\t432,00\t1451\t\r\n\t20268\/2025\t28954\t04\/12\/2025\t600,00\t1452\t\r\n\t20278\/2025\t28888\t04\/12\/2025\t1.032,00\t1453\t\r\n\t20279\/2025\t28885\t04\/12\/2025\t905,40\t1454\t\r\n\t20281\/2025\t29055\t05\/12\/2025\t4.547,60\t1455\t\r\n\t20290\/2025\t29427\t11\/12\/2025\t1.392,60\t1456\t\r\n\t20291\/2025\t29398\t11\/12\/2025\t1.148,00\t1457\t\r\n\t20317\/2025\t28457\t01\/12\/2025\t4.320,00\t1445\t\r\n\t20323\/2025\t28465\t01\/12\/2025\t1.460,00\t1444\t\r\n\t20352\/2025\t28882\t04\/12\/2025\t482,70\t1458\t\r\n\t20355\/2025\t28880\t04\/12\/2025\t732,00\t1459\t\r\n\t20410\/2025\t28459\t01\/12\/2025\t1.728,00\t1443\t\r\n\t20534\/2025\t29835\t16\/12\/2025\t384,00\t1468\t\r\n\t20540\/2025\t29830\t16\/12\/2025\t384,00\t1477\t\r\n\t20557\/2025\t29103\t09\/12\/2025\t432,00\t1460\t\r\n\t20561\/2025\t29667\t15\/12\/2025\t1.939,60\t1473\t\r\n\t20562\/2025\t29684\t15\/12\/2025\t1.032,00\t1478\t\r\n\t20564\/2025\t29109\t09\/12\/2025\t168,00\t1461\t\r\n\t20565\/2025\t29116\t09\/12\/2025\t1.032,00\t1463\t\r\n\t20566\/2025\t29212\t09\/12\/2025\t600,00\t1464\t\r\n\t20567\/2025\t29832\t16\/12\/2025\t648,00\t1471\t\r\n\t20569\/2025\t29977\t17\/12\/2025\t2.261,00\t1476\t\r\n\t20570\/2025\t29705\t16\/12\/2025\t254,40\t1475\t\r\n\t20571\/2025\t29664\t15\/12\/2025\t1.248,00\t1474\t\r\n\t20592\/2025\t29683\t15\/12\/2025\t600,00\t1469\t\r\n\t20595\/2025\t29706\t16\/12\/2025\t168,00\t1472\t\r\n\t20597\/2025\t29834\t16\/12\/2025\t168,00\t1470\t\r\n\t21090\/2025\t28925\t04\/12\/2025\t834,24\t1446\t\r\n\t21095\/2025\t30010\t17\/12\/2025\t1.032,00\t1488\t\r\n\t21100\/2025\t29479\t11\/12\/2025\t648,00\t1465\t\r\n\t21101\/2025\t29228\t09\/12\/2025\t604,80\t1466\t\r\n\t21110\/2025\t29113\t09\/12\/2025\t1.519,50\t1467\t\r\n\t21185\/2025\t30623\t29\/12\/2025\t6.460,00\t1496\t\r\n\t21190\/2025\t30622\t29\/12\/2025\t8.208,00\t1492\t\r\n\t21229\/2025\t29707\t16\/12\/2025\t686,40\t1479\t\r\n\t21232\/2025\t30019\t17\/12\/2025\t600,00\t1490\t\r\n\t21242\/2025\t30262\t18\/12\/2025\t816,00\t1491\t\r\n\t21244\/2025\t30011\t17\/12\/2025\t1.032,00\t1489\t\r\n\t21395\/2025\t29631\t12\/12\/2025\t834,24\t1480\t\r\n\t21397\/2025\t30336\t19\/12\/2025\t834,24\t1493\t\r\n\t21399\/2025\t29635\t12\/12\/2025\t2.196,00\t1481\t\r\n\t21401\/2025\t29634\t12\/12\/2025\t1.464,00\t1482\t\r\n\t21407\/2025\t30621\t29\/12\/2025\t2.422,50\t1495\t\r\n\t21463\/2025\t30403\t19\/12\/2025\t421,00\t1485\t\r\n\t21464\/2025\t30401\t19\/12\/2025\t643,60\t1486\t\r\n\t21466\/2025\t30012\t17\/12\/2025\t1.609,00\t1487\t\r\n\t21483\/2025\t30335\t19\/12\/2025\t421,00\t1494\t\r\n\t21698\/2025\t30018\t17\/12\/2025\t4.320,00\t1483\t\r\n\t21701\/2025\t30337\t19\/12\/2025\t7.508,16\t1484\t\r\n\t22045\/2025\t31136\t30\/12\/2025\t1.148,00\t1506\t\r\n\t22047\/2025\t30620\t29\/12\/2025\t2.296,00\t1505\t\r\n\t22087\/2025\t30617\t29\/12\/2025\t1.148,00\t1503\t\r\n\t22088\/2025\t30619\t29\/12\/2025\t432,00\t1504\t\r\n\t22122\/2025\t30615\t29\/12\/2025\t482,70\t1507\t\r\nSIN INOVA SA\t13133\/2025\t30350\t19\/12\/2025\t445.583,31\t553\tConsiderando tratar-se da implanta\u00e7\u00e3o de programa pedag\u00f3gico tecnol\u00f3gico Solu\u00e7\u00e3o de Rob\u00f3tica Educacional nas escolas de ensino fundamental da rede p\u00fablica municipal, justifica-se o pagamento em car\u00e1ter excepcional fora da ordem cronol\u00f3gica, diante da expressiva relev\u00e2ncia educacional do programa, fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem e contribuindo diretamente para a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. Al\u00e9m disso, amplia o acesso dos estudantes a recursos tecnol\u00f3gicos, favorecendo a inclus\u00e3o digital e o desenvolvimento de compet\u00eancias essenciais para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e acad\u00eamica.\r\nRessalta-se que os recursos utilizados para o pagamento observam o disposto no art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do ensino, reafirmando o compromisso com a qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\n\t13133\/2025\t30409\t19\/12\/2025\t250.446,00\t554\t\r\nSMARAPD INFORMATICA LTDA\t6626\/2025\t29898\t17\/12\/2025\t2.184,12\t22036\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de licen\u00e7a de uso e manuten\u00e7\u00e3o de sistema estruturante para a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e administrativa municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de ferramenta essencial ao adequado processamento de tributos, emiss\u00e3o de guias, controle financeiro e demais fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas indispens\u00e1veis ao funcionamento regular da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o desse sistema \u00e9 fundamental para garantir a moderniza\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o dos processos municipais, promovendo maior efici\u00eancia operacional, transpar\u00eancia e controle sobre as atividades administrativas e fiscais, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de custos e aprimoramento dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t6626\/2025\t29900\t17\/12\/2025\t2.184,12\t22035\t\r\n\t6626\/2025\t29902\t17\/12\/2025\t18.564,94\t22038\t\r\n\t6626\/2025\t29903\t17\/12\/2025\t15.288,81\t22034\t\r\n\t6626\/2025\t29905\t17\/12\/2025\t100.990,01\t22032\t\r\n\t6626\/2025\t29908\t17\/12\/2025\t3.276,19\t22039\t\r\n\t6626\/2025\t29910\t17\/12\/2025\t110.235,31\t22033\t\r\n\t6626\/2025\t29912\t17\/12\/2025\t10.920,62\t22037\t\r\nVITA CLEAN AMBIENTAL LTDA\t20527\/2025\t29412\t11\/12\/2025\t405.507,54\t39154\tConsiderando a natureza essencial e cont\u00ednua dos servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade (RSS) dos Grupos \u201cA\u201d, \u201cB\u201d e \u201cE\u201d, bem como de carca\u00e7as de animais de pequeno e m\u00e9dio porte e res\u00edduos de exuma\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que tais res\u00edduos possuem potencial infeccioso, qu\u00edmico e perfurocortante, e que seu manejo ou acumula\u00e7\u00e3o inadequados podem ocasionar riscos sanit\u00e1rios e ambientais, favorecer a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores, causar contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua e expor trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o a riscos biol\u00f3gicos e qu\u00edmicos, comprometendo a sa\u00fade p\u00fablica e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.\r\nA.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA. - ME\t11434\/2025\t1421\t29\/01\/2026\t228,00\t1701\tConsiderando que tratar-se de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), utilizado em diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em virtude da natureza essencial e estrat\u00e9gica do servi\u00e7o, indispens\u00e1vel para a prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar e para o pleno funcionamento de outros servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes.\r\nA ado\u00e7\u00e3o dessa medida contribui para a continuidade, a regularidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom atendimento, especialmente aos estudantes da rede municipal.\r\n\t6047\/2025\t897\t21\/01\/2026\t114,00\t1718\t\r\n\t6051\/2025\t1084\t23\/01\/2026\t114,00\t1725\t\r\n\t1087\/2026\t2600\t06\/02\/2026\t2.150,00\t1778\t\r\n\t1087\/2026\t3399\t19\/02\/2026\t8.170,00\t1788\t\r\n\t1102\/2026\t2559\t05\/02\/2026\t228,00\t1760\t\r\n\t1102\/2026\t3411\t19\/02\/2026\t114,00\t1791\t\r\n\t11434\/2025\t1421\t29\/01\/2026\t228,00\t1701\t\r\n\t6047\/2025\t897\t21\/01\/2026\t114,00\t1718\t\r\n\t6051\/2025\t1084\t23\/01\/2026\t114,00\t1725\t\r\n\t7081\/2025\t2622\t06\/02\/2026\t228,00\t1772\t\r\n\t721\/2026\t2750\t09\/02\/2026\t570,00\t1773\t\r\n\t808\/2026\t2621\t06\/02\/2026\t2.150,00\t1771\t\r\n\t9304\/2025\t3258\t13\/02\/2026\t114,00\t1792\t\r\nJESSICA ROBERTA DA SILVA CORREA\t14307\/2025\t527\t15\/01\/2026\t7.900,00\t130\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para promover e apoiar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o continuada na \u00e1rea de L\u00edngua Brasileira de Sinais \u201cN\u00facleo de Libras\u201d, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, considerando a relev\u00e2ncia das atividades para o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o, acessibilidade e promo\u00e7\u00e3o de direitos. A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contribui diretamente para o cumprimento de objetivos institucionais priorit\u00e1rios e para a continuidade de programas essenciais ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o.\r\nMETABIT SISTEMAS PARA GESTAO PUBLICA LTDA\t802\/2026\t985\t22\/01\/2026\t7.000,00\t24614\tConsiderando tratar-se de sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Controle Interno municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica referente \u00e0 empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de licen\u00e7a de uso do sistema de an\u00e1lise estruturada de dados t\u00e9cnicos e gerenciais, disponibilizados via internet por ser indispens\u00e1vel para a efici\u00eancia, legalidade, otimiza\u00e7\u00e3o e suporte das rotinas do Controle Interno, possibilitando a correta execu\u00e7\u00e3o das atividades de auditoria, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\t16011\/2025\t1083\t23\/01\/2026\t241,72\t3234575\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a continuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibilidade dos ve\u00edculos utilizados em atividades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, transporte de equipes, atendimento a emerg\u00eancias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regularidade desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio preserva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capacidade de resposta e assegura a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t16027\/2025\t1995\t30\/01\/2026\t4.616,45\t3342839\t\r\n\t16694\/2025\t493\t15\/01\/2026\t8.194,49\t3307608\t\r\n\t19584\/2025\t500\t15\/01\/2026\t17.183,40\t3298872\t\r\n\t19905\/2025\t497\t15\/01\/2026\t35.790,25\t3307607\t\r\n\t19905\/2025\t1958\t30\/01\/2026\t21.976,44\t3342855\t\r\n\t19926\/2025\t1998\t30\/01\/2026\t28.741,78\t3342838\t\r\n\t20330\/2025\t286\t15\/01\/2026\t65.303,59\t3320866\t\r\n\t20492\/2025\t1965\t30\/01\/2026\t432,25\t3342843\t\r\n\t20492\/2025\t1969\t30\/01\/2026\t77.479,14\t3342848\t\r\n\t21168\/2025\t1983\t30\/01\/2026\t21.702,28\t3342836\t\r\n\t21540\/2025\t1972\t30\/01\/2026\t3.808,61\t3342828\t\r\n\t21660\/2025\t2008\t30\/01\/2026\t28.544,00\t3342853\t\r\n\t22068\/2025\t1982\t30\/01\/2026\t51.780,59\t3342831\t\r\n\t22159\/2025\t2007\t30\/01\/2026\t647,77\t3342821\t\r\nTREVISI & TREVISI LTDA\t1044\/2026\t1310\t28\/01\/2026\t350,00\t74950\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento \u00e1gua mineral para todos os setores da Prefeitura Municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base na essencialidade do fornecimento cont\u00ednuo desses produtos, que s\u00e3o imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades administrativas, sendo fundamental para a sa\u00fade e bem-estar dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, e o bom funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t1044\/2026\t1312\t28\/01\/2026\t142,08\t74971\t\r\n\t1061\/2026\t1318\t28\/01\/2026\t355,20\t74924\t\r\n\t1085\/2026\t1374\t29\/01\/2026\t4.736,00\t74969\t\r\n\t1348\/2026\t1999\t30\/01\/2026\t118,40\t75204\t\r\n\t153\/2026\t1286\t27\/01\/2026\t71,04\t74130\t\r\n\t22007\/2025\t1373\t29\/01\/2026\t3.500,00\t73204\t\r\nECO VIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICA LTDA\t1408\/2026\t3030\t12\/02\/2026\t18.858,00\t3095\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de sacos de lixo destinados \u00e0s unidades escolares do Munic\u00edpio e aos demais setores administrativos, tendo em vista a necessidade cont\u00ednua desse material para a adequada manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de higiene, limpeza e organiza\u00e7\u00e3o dos ambientes escolares e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Trata-se de insumo essencial ao pleno funcionamento das atividades educacionais e administrativas, assegurando ambiente salubre aos alunos, servidores e mun\u00edcipes atendidos, bem como a regular execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.Tal fornecimento contribui diretamente para a qualidade do ambiente escolar, alinhando-se ao compromisso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com a infraestrutura educacional, conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t1409\/2026\t3031\t12\/02\/2026\t10.260,00\t3096\t\r\n\t1411\/2026\t3033\t12\/02\/2026\t10.260,00\t3097\t\r\n\t1414\/2026\t3034\t12\/02\/2026\t18.858,00\t3098\t\r\n\t2442\/2026\t3976\t26\/02\/2026\t8.275,00\t3119\t\r\nMARANATA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\t830\/2026\t2753\t09\/02\/2026\t5.201,43\t3\tConsiderando tratar-se de loca\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncia b\u00e1sica com equipe de enfermagem para transporte de paciente fora do munic\u00edpio, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da necessidade de garantir atendimento seguro, adequado e cont\u00ednuo ao paciente durante o deslocamento, assegurando assist\u00eancia profissional, monitoramento cl\u00ednico e suporte t\u00e9cnico em caso de intercorr\u00eancias, de modo a preservar a integridade f\u00edsica, a dignidade e a sa\u00fade do usu\u00e1rio do servi\u00e7o, bem como assegurar a efetividade do Tratamento Fora do Domic\u00edlio e a continuidade das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica.\r\n\t831\/2026\t2755\t09\/02\/2026\t142,40\t4\t\r\nSOUZA & MORENO ARTIGOS E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA\t2687\/2026\t2939\t11\/02\/2026\t12.000,00\t2228\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de trof\u00e9us destinados aos eventos culturais promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura. O fornecimento desses materiais \u00e9 imprescind\u00edvel para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades, assegurando o reconhecimento dos participantes e a valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es culturais. A medida contribui para a integra\u00e7\u00e3o da comunidade e para o fortalecimento das iniciativas de lazer desenvolvidas pelo munic\u00edpio.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO\r\nDivis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras Notifica\u00e7\u00e3o: 4432 \/ 2025\r\nCADASTRO: IMOBILIARIO - 637100 IDNOTIFICACAO: 480526\r\nNOME: 327885 - NORIVAL BENTO\r\nEND. CORRESP: SETEMBRINO C MACIEL, N\u00ba 506\r\nCOMPLEMENTO: BAIRRO: FRAGATA\r\nNotifica\u00e7\u00e3o 134 \u2013 CESMAR\r\nProgress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 063\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 8926\/2026, REVOGA, a partir de 03 de mar\u00e7o de 2026, o Item 02 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 026\/2026, que designou a servidora Rosemeire Mansano Nogueira, matr\u00edcula n\u00ba 151637\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Atua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 064\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 9366\/2026, REVOGA, a partir de 03 de mar\u00e7o de 2026, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 041\/2026, que designou a servidora Maria Andreia Rocha, matr\u00edcula n\u00ba 157899\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Substitui\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Isabella de Andrade  Sobral, que a assumiu como Professora  Coordenadora na EMEI - Favo de Mel - Turma:Nivel I C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 065\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 9539\/2026, REVOGA, a partir de 03 de mar\u00e7o de 2026, o Item 03 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 015\/2026, que designou a servidora Zelia Inez Lazaro Rodrigues, matr\u00edcula n\u00ba 19984\/5, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Classe Livre - Turma: 1\u00ba ano C .\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 066\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 8593\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n03\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t154512\/1\tRute Travencolo Pereira Rocha\tEMEI "Arco \u00cdris\u201d- \r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Prof. Antonio Ribeiro"- \r\nPer\u00edodo: tarde. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor M.H.P.O., referente ao Processo n\u00ba. 0009351-61.2025.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano E.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 067\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 9116\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea \u201cb\u201d, e o Artigo 18-M, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o servidor constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                                 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 60 horas\r\n04 de mar\u00e7o \u00e0 17 de maio de 2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n01\t156086\/1\tAdriana Cristina Lopes\tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz""\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz""\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tSubstitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Prof\u00aa Camila Machado Alencar Benini, do1\u00b0 ano C, que at\u00e9 16\/06\/2026 estar\u00e1 substituindo como Professora Coordenadora de EMEF Mariana Aparecida de Almeida Laurentino que esta de Licen\u00e7a Maternidade.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 03 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t18856214\t13\t124\/2026\r\nANNUNZIATO NICOLO\t1791700\t13\t165\/2026\r\nLUCIANO NICHIGAME PEREIRA DE SOUZA\t5526300\t91\t122\/2026\r\nPAULO SERGIO CRUZ\t7643700\t91\t123\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente, localizado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n\u00ba 1001, CEP 17.514-000, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, aos 03 de mar\u00e7o de 2026. \r\nContribuinte\tCadastro \tF\tAuto\r\nGILBERTO SEBASTIAO LESSA\t1603700\t33\t6\/2026\r\nEDITE DUARTE DA SILVA\t2153000\t33\t14\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 03 de MAR\u00c7O de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nLEONICE DE FATIMA NEVES\t2042300\t5\t4819\/2026\r\nMALKA BRONER WAISSMANN\t275800\t5\t587\/2026\r\nHIDEAKI OKAGAWA\t546101\t5\t7160\/2026\r\nFRANCO ROCHA VILLELA\t794800\t5\t8467\/2026\r\nDAVID SPRESSAO DE LIMA\t8754615\t17\t2888\/2026\r\nDANIELA GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA\t30464300\t17\t2929\/2026\r\nLIGIA APARECIDA CARDOSO MUSCHETTI\t32051300\t17\t4131\/2026\r\nNAYARA REGINA CABRAL PIRES BRAGA\t5102702\t17\t4143\/2026\r\nARNALDO COSTA GUIMARAES JUNIOR\t9816300\t17\t4315\/2026\r\nWESLEY DE OLIVEIRA BATISTA\t7750600\t17\t5082\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE MARIA JOSE BARROS\t1095800\t29\t6682\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE MARIA JOSE BARROS\t1095800\t29\t6684\/2026\r\nGIOVANA CHEDER TEDESCO\t1979801\t29\t8481\/2026\r\nVALDINEY ANTONIO DE OLIVEIRA\t9323800\t37\t4857\/2026\r\nGUILHERME CARLOS DA SILVA\t9351700\t37\t5055\/2026\r\nREINALDO QUERINO DE OLIVEIRA\t2648401\t37\t5525\/2026\r\nMARIO MARCOS DE OLIVEIRA\t2692600\t37\t6124\/2026\r\nESPOLIO DE JOSE AMERICO DA SILVA\t2729700\t37\t6129\/2026\r\nAAFF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t2541914\t37\t6159\/2026\r\nJORGE HIDEO YOSHIMURA\t4556200\t47\t2595\/2026\r\nR & S EBENEZER SOCIEDADE LTDA\t9977100\t47\t5152\/2026\r\nLUIS RICARDO BASTOS GERONIMO\t11951248\t47\t5200\/2026\r\nTIMOTEO DOS SANTOS GUEDES\t30066600\t47\t7508\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE ADAUTO JOSE DE CARVALHO\t30068900\t47\t7549\/2026\r\nUILTON SOUZA\t30078500\t47\t7809\/2026\r\nMOACIR SAMPAIO\t30081800\t47\t7925\/2026\r\nRIBEIRO & SANTOS REPRESENTA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS LTDA\t30082200\t47\t7931\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30084300\t47\t7971\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30084400\t47\t7973\/2026\r\nELAINE GOMES DA SILVA\t30084600\t47\t7977\/2026\r\nL.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t30086400\t47\t8015\/2026\r\nCELSO AUGUSTO DE DEUS CORREA\t30086600\t47\t8019\/2026\r\nCLAUDIO RIBEIRO\t30087300\t47\t8037\/2026\r\nMARIA REGINA DA SILVA\t30091300\t47\t8119\/2026\r\nSILONY JOSE DE PAULA\t30092200\t47\t8133\/2026\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUZA\t30093200\t47\t8153\/2026\r\nSOLANGE RACHEL LEANDRO\t30099100\t47\t8267\/2026\r\nMARILIZA CASAGRANDE DAL\u00d3IA\t2338300\t90\t3094\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE LEILA LEITE PADILHA\t2456700\t90\t3309\/2026\r\nCELSO DE CARVALHO MALHEIROS\t2331700\t90\t3667\/2026\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\t4749300\t90\t3739\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE EUG\u00caNIO PEREIRA DA SILVA\t2293200\t90\t3881\/2026\r\nMADALENA VENTURA\t2236000\t90\t4805\/2026\r\nJONATHAN ADOLFO DOS SANTOS CARDOSO\t2224601\t90\t6894\/2026\r\nHUMBERTO CARLOS CHAHIM\t7453100\t90\t7484\/2026\r\nMARIA CRISTINA SPRESSAO DORETTO\t3703401\t90\t8039\/2026\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE\t2183600\t90\t4467\/2026\r\nDIRCEU MARCON BONORA\t2184200\t90\t4472\/2026\r\nGERALDO DAS DORES NASCIMENTO\t2169001\t90\t4492\/2026\r\nLAUDELINO A PIMENTA\t2232200\t90\t4786\/2026\r\nNO\u00c9 LUCIO SERGIO STEIN\t2236100\t90\t6892\/2026\r\nMARCO ANTONIO SILVA DA COSTA\t2237100\t90\t6896\/2026\r\nEMILIA KIEKO KATO\t7638000\t91\t4283\/2026\r\nEMILIA KIEKO KATO\t7638100\t91\t4284\/2026\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, a se realizar \u00e0s 08h45 no dia 11 de Mar\u00e7o de 2026 (quarta-feira), com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, 116- Centro\r\nPauta: \r\n\u2022\tDelibera\u00e7\u00f5es das Confer\u00eancias Municipais de 2025; \r\n\u2022\tMemorando 37.239\/2025- Solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimento \u2013 Fluxo de Cesta B\u00e1sica ( Benef\u00edcio Eventual);\r\n\u2022\tMemorando 6.103\/2026 \u2013 Devolu\u00e7\u00e3o de saldos reprograma\u00e7\u00e3o 2025- M\u00e9dia Complexidade;\r\n\u2022\tMemorando 6.104\/2026 \u2013 Devolu\u00e7\u00e3o de saldos reprograma\u00e7\u00e3o 2025-Alta Complexidade;\r\n\u2022\tMemorando 510\/2026- Informe sobre Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos recursos do IGD-PBF- exerc\u00edcio de 2024 e 2025;\r\n\u2022\tParecer do Conselho- IGD-SUAS 2024 e 2025;\r\n\u2022\tOf\u00edcio 07\/2026- Resposta ao Of\u00edcio 139\/2026- 10\u00aa PJM;\r\n\u2022\tMemorando 14.799\/2025- Vistoria de Im\u00f3vel;\r\n\u2022\tE demais assuntos que julgar necess\u00e1rio.\r\nImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)\r\nDelega\u00e7\u00e3o de Atribui\u00e7\u00e3o \u2013 Lei n\u00ba 11.250, de 27 de dezembro de 2005 \u2013 EC n\u00ba 42\/2003.\r\nMUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA \u2013 SP\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INTIMA\u00c7\u00c3O FISCAL\r\nIntima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:\r\n\tO titular o \u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal respons\u00e1vel pelo ITR, nos termos do artigo 23, \u00a7 1\u00ba, inciso II e III do Decreto n\u00ba 70.235\/72, com reda\u00e7\u00e3o dada pelas Leis n\u00ba 11.941\/2009 e n\u00ba 11.196\/2005, e tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 11.250\/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no hor\u00e1rio normal de atendimento, \u00e0 sede da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sito rua Bahia n\u00ba 84 no Setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Rendas deste munic\u00edpio para tomar ci\u00eancia do(s) Termo de Intima\u00e7\u00e3o Fiscal do ITR a seguir identificado(s).\r\n\tEm caso de n\u00e3o comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-\u00e1 feita a intima\u00e7\u00e3o no 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste Edital.\r\nNome Completo\/Raz\u00e3o Social               CPF\/CNPJ              n\u00famero do termo fiscal\r\nRINO PASTORI                                    139.680.338-68                6681\/0056\/2025.                  \r\nTitular do \u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal respons\u00e1vel pelo ITR\r\nNome: Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\nMatr\u00edcula: 043.222\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0194\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida  no Protocolo do Servidor n\u00ba 22.441\/2026, consoante o que disp\u00f5e o artigo 90 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, artigo 42 da Lei Complementar n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 010596 \u2013 NIVALDO DA SILVA, no cargo de Agente de Servi\u00e7os, vencimento Tabela 4 N\u00edvel 1-H, inscrito no CPF n\u00ba 099.894.338-01, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a7 2\u00ba  do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 09 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0195\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 22.441\/2026, REVOGA a partir de 09 de mar\u00e7o de 2026, o item 15 da Portaria n\u00ba 0180, de 02 de dezembro de 2025, que colocou NIVALDO DA SILVA, Agente de Servi\u00e7os, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 39, DE 2 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 4 de mar\u00e7o de 2026, o Ilmo. Sr. \r\nJOS\u00c9 APARECIDO LOPES\r\nSOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DOS GRAUS \r\nESCOCESES 4 A 33 PARA O BRASIL \u2013 SUPREMO DE S\u00c3O PAULO (GEST\u00c3O 2025-2029)\r\nAposentado da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo (Tenente da Reserva);\r\nFormado em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas (especialidade Finan\u00e7as P\u00fablicas),\r\nMa\u00e7onaria Simb\u00f3lica: Grande Oriente Paulista \u2013 G\u2234O\u2234P\u2234 (COMAB)\r\nMa\u00e7onaria dos Altos Graus (Filos\u00f3ficos): Supremo Conselho dos Graus Escoceses 4 a 33 Para o Brasil \u2013 Supremo de S\u00e3o Paulo, Membro Efetivo em 2014 do Supremo Conselho dos Graus Escoceses 4 a 33 Para o Brasil \u2013 Supremo de S\u00e3o Paulo; Presidente de v\u00e1rias Comiss\u00f5es com destaque da Comiss\u00e3o de Assuntos Culturais por v\u00e1rias administra\u00e7\u00f5es\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1\/2026\r\nCONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183, de 7 de dezembro de 1990 \u2013 Regimento Interno, e no Requerimento n\u00ba 17\/2025 de autoria da Vereadora Delegada Rossana Camacho, SESS\u00c3O SOLENE para o dia 06 de mar\u00e7o de 2026, \u00e0s 19:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.\r\n"},{"edicao":"4142","dataAtualizacao":"2026-03-02 17:50:56","data":"2026-03-03 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14936 \r\nDeclara de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, parte do lote 12 (lote i-a (parte do lote i)), localizado na rua Francisco Franco do Nascimento, S\u00edtios de Recreio Nascimento, Jardim Estoril, totalizando 3.491,00m\u00b2, objeto da matr\u00edcula 38.772, do 2\u00ba oficial de registro de im\u00f3veis de mar\u00edlia, de propriedade de cap arquitetura e constru\u00e7\u00e3o ltda., para fins de abertura de via p\u00fablica\r\nDECRETO N\u00daMERO 14937 \r\nDisp\u00f5e sobre a reserva de \u00e1rea p\u00fablica para constru\u00e7\u00e3o de unidade escolar no munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14938 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$4.335.900,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48627\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 123218\/2 HELO\u00cdSA ROBERTA E SILVA, RG n\u00ba 321860329, CPF n\u00ba 314.291.728-43, do cargo de Professora de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 03 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48628\r\nCONCEDE a servidora 144029\/1 TALULAH QUADROS AVANTE, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 12 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48629\r\nnomeia o Comit\u00ea Municipal de Preven\u00e7\u00e3o da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CMPMMIF), para o bi\u00eanio 2026\/2028, que fica assim constitu\u00eddo:\r\nI-\tRepresentantes do Grupo T\u00e9cnico da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica\r\nTitular:\tMARILZA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUES\r\nSuplente:\tSUELLEN DE OLIVEIRA FERREIRA CREPALDI\r\nII-\tRepresentantes do Grupo T\u00e9cnico da Sa\u00fade da Mulher\r\nTitular:\tCAROLINA GUIZARDI POLIDO\r\n\tSuplente:\tSILVANA MARIA DE SOUZA CAMPOS\r\nIII-\tRepresentantes do Grupo T\u00e9cnico da Sa\u00fade da Crian\u00e7a\r\nTitular:\tJ\u00daLIA THAIN\u00c1 FARIA DA SILVA\r\nSuplente:\tDENISE FRANZOLIN VALERA\r\nIV-\tRepresentantes do Grupo T\u00e9cnico da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade\r\nTitular:\tPRISCILA PERES TRASKINI MOUR\u00c3O\r\n\tSuplente:\tFRANCIELE MALAVAZI PEREIRA AMORIM\r\nV-\tRepresentantes do Grupo T\u00e9cnico de Sa\u00fade do Adulto\r\nTitular:\tDEBORAH ALDIN FONTALVA\r\n\tSuplente:\tDINAH BEL\u00c9M\r\nVI-\tRepresentantes da Comiss\u00e3o de \u00f3bito interno do Hospital Materno Infantil\r\nTitular:\tLUCIN\u00c9IA SANTANA DA SILVA\r\nSuplente:\tVANESSA NAFFITALI DE SOUZA\r\nVII-\tRepresentantes da Comiss\u00e3o de \u00f3bito interno da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia Maternidade e Gota de Leite\r\nTitular:\tPATR\u00cdCIA FERNANDA BOMBARDA TRUZZI GILIO\r\nSuplente:\tCAROLINA RODRIGUES SILVA MARTINS\r\nVIII-\tRepresentantes da Comiss\u00e3o de \u00f3bito interno da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio\r\nTitular:\tGISELE ROZANTE POLANZAN\r\n\tSuplente:\tAMANDA MILENA DE CARVALHO SANTOS\r\nIX-\tRepresentantes da Comiss\u00e3o de \u00f3bito interno da Irmandade Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Mar\u00edlia\r\nTitular:\tANA PAULA NETO MANCINI\r\nSuplente:\tLUANA MARIA BUDAIBES RUIZ VIEIRA\r\nX-\tRepresentantes do Instituto M\u00e9dico Legal de Mar\u00edlia\r\nTitular:\tJ\u00daLIO C\u00c9SAR RODRIGUES VILELA\r\n\tSuplente: \t-o-\r\nXI-\tRepresentantes do Programa de Infec\u00e7\u00e3o Sexualmente Transmiss\u00edvel (IST)\r\nTitular:\tFERNANDA CARVALHO DE SOUZA\r\n\tSuplente:\tPATR\u00cdCIA HELENA BALDACIN RODRIGUES GIROTTO\r\nXII-\tRepresentantes do Servi\u00e7o de Verifica\u00e7\u00e3o de \u00d3bito\r\nTitular:\tPEDRO MARABINI FILHO\r\n\tSuplente:\tALINE GABRIELA RIBEIRO DA SILVA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48630\r\nREVOGA, a partir de 03 de mar\u00e7o de 2026, a Portaria n\u00ba 46614, de 25 de mar\u00e7o de 2025, que designou a servidora 182010\/1 VIT\u00d3RIA MARAN MIETTO DA SILVA, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Compras, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48631\r\ndesigna a servidora 165638\/1 CAMILA TOYOTA SOUZA COSTA, para compor, como Suplente, a Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos \u2013 PAP em face de empresas, de que trata o art. 1\u00ba da Portaria n\u00ba 40945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48632\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 157333\/1 JO\u00c3O VITOR TONHOM, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 02 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48633\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 161454\/1 CAMILA APARECIDA RIBEIRO, M\u00e9dica Especialista - \u00e1rea Infectologia, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 06 (seis) horas semanais, no per\u00edodo de 03 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48634\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 151068\/2 MAYARA SUELLEN SANTANA BARBOZA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 03 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48500\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) USF PADRE N\u00d3BREGA (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) USF PADRE N\u00d3BREGA I (...)\u201d\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.007\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Triturador de Res\u00edduos de Constru\u00e7\u00e3o Civil, novo, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 16\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 16\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: Necessidade de melhorar as condi\u00e7\u00f5es das estradas rurais e melhorar o acesso a comunidades rurais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 50\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ART TELAS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE TELAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 03.658.632\/0001-35, para aquisi\u00e7\u00e3o de tela mosquiteira de fibra de vidro, destinado a Secretaria do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 079\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa HIDRAMAQ COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 11.036.912\/0001-30, para conserto da bomba que faz parte do mecanismo de combate a inc\u00eandio do Est\u00e1dio Bento de Abreu Sampaio Vidal, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 94\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Peixoto Equipamentos Odontol\u00f3gicos Ltda, CNPJ n\u00ba 04.684.027\/0001-00, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e reparos dos equipamentos odontol\u00f3gicos das UBS\/USF, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 095\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CENTRO BRASILEIRO DE PERICIA LTDA, CNPJ n\u00ba 12.890.565\/0001-70, para Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os T\u00e9cnicos Especializados de Consultoria e\/ou Per\u00edcia para An\u00e1lise e Diagn\u00f3stico completo da solu\u00e7\u00e3o de Telefonia IP, destinado a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 22\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da empresa ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RES\u00cdDUOS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL E DEMOLI\u00c7\u00c3O \u2013 ABRECON, CNPJ n\u00ba 13.425.222\/0001-06, para o Curso Gest\u00e3o e Opera\u00e7\u00e3o de Usina de Reciclagem de Entulho, destinados a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos e Secretaria Municipal de Agricultura Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nINEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, al\u00ednea f, da Lei 14.133\/2021.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 024\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72 inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel localizada \u00e0 Avenida Tiradentes n\u00ba 1.200, bairro Fragata, Marilia\/SP, diretamente com MADEIRA & CIA LTDA, CNPJ n. 52.040.763\/0001-60, visando abrigar a unidade policial vinculada ao 9\u00b0 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Interior, pelo prazo de 60(sessenta) meses, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1673\/26 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria ASSOCIA\u00c7\u00c3O UNIVERSO DO PLANETA AZUL Assinatura 28\/02\/26 Objeto Permiss\u00e3o de Uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito, para utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea existente na Quadra P-11 do Sistema de Lazer, situada na Av. Mem de S\u00e1, esquina com a Rua Jos\u00e9 Garcia Cerezuela, no Bairro Nova Mar\u00edlia, localizada no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP Vig\u00eancia 28\/02\/2036 Processo Protocolo n.\u00ba 54.125\/25.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 28\/02\/26 (Valor)\r\nContrato Aditivo 02 ao CO-1291\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASF ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA \u2013 EPP Valor R$ 94.376,41 (acr\u00e9scimo) Assinatura 26\/02\/26 Objeto Acr\u00e9scimo ao objeto do contrato para a constru\u00e7\u00e3o do PARQUE DO VALE DOS DINOSSAUROS, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Processo Memorando n.\u00ba 55.992\/25.\r\nContrato Aditivo 13 ao CST-1469\/19 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS EIRELI Assinatura 12\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manipula\u00e7\u00e3o de alimentos e preparo de refei\u00e7\u00f5es para distribui\u00e7\u00e3o aos alunos da Rede P\u00fablica Estadual, incluindo higieniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e dos equipamentos, cujos materiais necess\u00e1rios ser\u00e3o fornecidos pelas unidades escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 12\/08\/26 ou at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio em andamento Processo Memorando n\u00b0 1.272\/26.\r\nContrato CST-1831\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO \u2013 SEBRAE-SP Valor R$ 38.913,00 Assinatura 24\/02\/26 Objeto Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de capacita\u00e7\u00e3o e\/ou de consultoria destinados a potenciais empres\u00e1rios, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas ou produtores rurais indicados pelo CONTRATANTE Vig\u00eancia 24\/02\/27 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 016\/26 (Processo Administrativo 42.373\/25).\r\nContrato CV-1312\/26 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O Valor R$ 728.658,85 (repasse R$ 582.927,08   contrapartida de R$ 145.731,77) Assinatura 23\/02\/26 Objeto Transfer\u00eancia de recursos financeiros para a cobertura parcial de despesas com a execu\u00e7\u00e3o de obras de Infraestrutura \u2014 pavimenta\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os complementares (cal\u00e7adas, rampas de acessibilidade e sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria) e Reforma de pra\u00e7a no Bairro jardim Cavallari com Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social - Conjunto Habitacional Mar\u00edlia \u201cY, relativa ao Programa Casa Paulista - Desenvolvimento Urbano, no \u00e2mbito do Programa Bairro Paulista (Cidades Sustent\u00e1veis) de acordo com o Plano de Trabalho Vig\u00eancia 23\/02\/27 Processo Memorando n\u00ba 8.960\/26.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 26 de fevereiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nJurandir Merci \t4884200\t68\t35\/2026\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP-CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, atrav\u00e9s da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal 7957\/2016, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 09\/03\/2026 (Segunda-feira), \u00e0s 08h45  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil,116-Centro. \r\nPauta: \r\n\uf0fc\tEscala do Conselho Tutelar \/ Mar\u00e7o\/2026-(Plant\u00e3o);\r\n\uf0fc\tOr\u00e7amento da Crian\u00e7a e Adolescente;\r\n\uf0fc\tOf\u00edcio CMDCA 07\/2026- Resposta ao Of\u00edcio 139\/2026- 10\u00aa PJM;\r\n\uf0fc\tContrata\u00e7\u00e3o de Capacita\u00e7\u00e3o sobre SIPIA- CMDCA;\r\n\uf0fc\t Memorando 7.292\/2026- Relat\u00f3rio de visita T\u00e9cnica Institucional;\r\n\uf0fc\t Memorando-3120\/2026-Resposta do memorando para ci\u00eancia do colegiado;\r\n\uf0fc\tOf\u00edcio CMDCA N\u00b005\/2026-Presta\u00e7\u00e3o de contas referente as despesas do Primeiro Encontro Caminhos para a primeira Inf\u00e2ncia- Pol\u00edticas que transformam TCESP ( Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo);\r\n\uf0fc\tOf\u00edcio Conselho Tutelar n\u00b0 159\/2026- Resposta de den\u00fancia do disque 100;\r\n\uf0fc\tOf\u00edcio 9.275\/2025- Escuta Especializada- O Comit\u00ea de Enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7a e Adolescente, solicita a emiss\u00e3o do parecer formal quanto: \r\n-Previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o do curso de Escuta Especializada;\r\n- Metodologia e carga hor\u00e1ria prevista;\r\n\uf0fc\tE demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio. \r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 02 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nW & C ALIMENTOS LTDA\t14940\/2025\t29838\t16\/12\/2025\t988.401,90\t67936\tConsiderando a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, bem como de g\u00eaneros aliment\u00edcios de consumo r\u00e1pido e individual para a manuten\u00e7\u00e3o de projetos sociais da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do car\u00e1ter assistencial da medida, que visa garantir a seguran\u00e7a alimentar e o bem-estar dos benefici\u00e1rios.\r\nOs projetos atendem, em especial, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, idosos, pessoas com defici\u00eancia e crian\u00e7as em risco, sendo o fornecimento regular dos alimentos essencial para a continuidade das a\u00e7\u00f5es. A medida tamb\u00e9m refor\u00e7a a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais, contribuindo para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e da qualidade de vida no servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\t1742\/2025\t28870\t04\/12\/2025\t461,00\t67848\t\r\n\t1744\/2025\t28865\t04\/12\/2025\t1.538,55\t67847\t\r\n\t1779\/2025\t30048\t17\/12\/2025\t10.159,00\t68268\t\r\n\t1782\/2025\t28681\t02\/12\/2025\t4.354,56\t67854\t\r\n\t1782\/2025\t30045\t17\/12\/2025\t359,64\t68265\t\r\n\t1784\/2025\t28688\t02\/12\/2025\t1.430,00\t67852\t\r\n\t1784\/2025\t30051\t17\/12\/2025\t6.414,94\t68264\t\r\n\t18602\/2025\t30362\t19\/12\/2025\t504.835,40\t67937\t\r\n\t20476\/2025\t29808\t16\/12\/2025\t550.583,60\t67935\t\r\nINPLENITUS PROJETOS, GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO DE OBRAS LTDA\t1189\/2026\t2329\t04\/02\/2026\t25.343,40\t764\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica legalmente estabelecida, referente \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Projeto Executivo envolvendo Projeto de Arquitetura e Complementares de Engenharia para Revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a dos Banc\u00e1rios, por tratar-se de etapa t\u00e9cnica essencial para a continuidade dos procedimentos administrativos e viabiliza\u00e7\u00e3o da futura execu\u00e7\u00e3o da obra assegurando o regular prosseguimento das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 requalifica\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico, atendendo ao relevante interesse p\u00fablico envolvido.\r\nSOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA\t518\/2026\t1010\t22\/01\/2026\t125.710,96\t87344\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade dos servi\u00e7os de preparo e distribui\u00e7\u00e3o da merenda escolar, bem como das atividades de higieniza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e equipamentos utilizados. A interrup\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os comprometeria a oferta regular de refei\u00e7\u00f5es, afetando diretamente o desenvolvimento, a sa\u00fade e o bem-estar dos alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino. Trata-se, portanto, de despesa indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade das atividades educacionais e \u00e0 garantia de condi\u00e7\u00f5es adequadas de alimenta\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a sanit\u00e1ria. Ressalta-se que parte da despesa ser\u00e1 custeada com recursos vinculados ao desenvolvimento do ensino, em conformidade com o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, preservando o interesse p\u00fablico e a regular presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais.\r\n\t518\/2026\t3629\t23\/02\/2026\t125.710,96\t87493\t\r\n\t731\/2026\t1008\t22\/01\/2026\t326.002,77\t87343\t\r\n\t731\/2026\t3636\t23\/02\/2026\t326.002,77\t87492\t\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 061\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 8942\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n02 de mar\u00e7o \u00e0 02 de abril de 2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t49719\/2\tMilene Cristina da Silva\tEMEI "Bal\u00e3o M\u00e1gico\u201d- \r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEI "Bal\u00e3o M\u00e1gico" - \r\nPer\u00edodo: tarde. \tLicen\u00e7a M\u00e9dica da Prof\u00aa Sandra Stefano Cardoso Silva, matr\u00edcula de n\u00ba 151.653-01 - Turma:  Infantil I B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 062\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 8939\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 de mar\u00e7o de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n02 de mar\u00e7o \u00e0 31 de mar\u00e7o de 2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t120200\/3\tAdriana dos S P Lima Colombo\tEMEI "Principe Mikasa\u201d- \r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a B. R. Sola"- \r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tLicen\u00e7a Pr\u00eamio da Prof\u00aa Ana Claudia S\u00e1 Freire de Souza - Prot. 32.702\/2026 -  Turma: 3\u00ba ano B.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO\r\nDivis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras Notifica\u00e7\u00e3o: 4432 \/ 2025\r\nCADASTRO: IMOBILIARIO - 637100 IDNOTIFICACAO: 480526\r\nNOME: 327885 - NORIVAL BENTO\r\nEND. CORRESP: SETEMBRINO C MACIEL, N\u00ba 506\r\nCOMPLEMENTO: BAIRRO: FRAGATA\r\nNotifica\u00e7\u00e3o 134 \u2013 CESMAR\r\nProgress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nPER\u00cdODOS VENCIDOS NO M\u00caS DE NOVEMBRO de 2025 \r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 40, DE 2 DE MAR\u00c7O DE 2026\r\nEXONERA, a pedido, nos termos da Correspond\u00eancia n\u00ba 344\/2026, a partir de 2 de mar\u00e7o de 2026, Tales Mariano Carvalho da Silva, RG. 34.062.412-7, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, da Vereadora V\u00e2nia Ramos dos Santos, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\n\r\n"},{"edicao":"4141","dataAtualizacao":"2026-02-27 17:41:43","data":"2026-02-28 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48619\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 165778\/2 S\u00c9RGIO PAULO NOGUEIRA MIRON, RG n\u00ba 229332419, CPF n\u00ba 251.682.578-10, do cargo de T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 02 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48620\r\nCONCEDE ao servidor 155870\/1 LUCAS ARIEL DOS SANTOS SOUZA, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 02 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48621\r\nColoca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB, os servidores abaixo relacionados, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 02 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME\tCARGO\r\n1.\t180270\/2\tADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS\tAgente Operacional de Servi\u00e7os\r\n2.\t180394\/1\tROBERTO COSTA JARDIM\tAgente Operacional\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48622\r\nDesigna a servidora ELISA REGINA FERNANDES, Assistente Administrativa, para compor a Brigada contra o Aedes aegypti, na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, de que trata a Portaria n\u00ba 48590, de 24 de fevereiro de 2026, em substitui\u00e7\u00e3o a Vinicius Silveira Polo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48623\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 58840\/1 MARISA PEDROSO RIBEIRO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no per\u00edodo de 02 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48624\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 132055\/3 RAQUEL ARA\u00daJO MOREIRA, Professora de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no per\u00edodo de 06 de abril a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48625\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 132055\/4 RAQUEL ARA\u00daJO MOREIRA, Professora de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no per\u00edodo de 06 de abril a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48626\r\nNOMEIA EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Especial do Gabinete do Secret\u00e1rio, s\u00edmbolo CC-3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 90\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IVO MARQUES MATOS CLIMATIZADORES, CNPJ n\u00ba 59.159.068\/0001-60, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os loca\u00e7\u00e3o de climatizadores evaporativos a ser utilizado no Teatro Municipal, destinado a Secretaria da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 91\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Marcia da Silva Faria, CNPJ n\u00ba 53.974.137\/0001-70, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o de forro pvc no Tiro de Guerra, vinculado a Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 92\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Sdtech Elevadores e Servi\u00e7os Ltda, CNPJ n\u00ba 09.391.956\/0001-36, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preven\u00e7\u00e3o de botoeiras e cabina de pavimento dos elevadores do Pa\u00e7o Municipal, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 023\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IMPULCETTO SERVICOS ELETRICOS LTDA \u2013 CNPJ 13.601.773\/0001-75, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria t\u00e9cnica em engenharia el\u00e9trica para executar servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados na realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis adequa\u00e7\u00f5es nas contas de energia el\u00e9trica, visando a redu\u00e7\u00e3o dos valores pagos, e recupera\u00e7\u00e3o de valores eventualmente pagos indevidamente atrav\u00e9s da entrada com Processos administrativos junto ao \u00d3rg\u00e3o Regulador (ANEEL), cal\u00e7ado na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, com remunera\u00e7\u00e3o contratual exclusivamente por \u00eaxito, fixada \u00e0 raz\u00e3o de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado em favor da Administra\u00e7\u00e3o (20%) destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME. Assinatura 27\/02\/2026. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 024\/2025, referente ao PE 125\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade e reajuste em 4,44% (quatro v\u00edrgula quarenta e quatro por cento) os valores registrados na ata de registro de pre\u00e7os para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os loca\u00e7\u00e3o de Palcos, Tendas, Pain\u00e9is de Led, Som e Ilumina\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0s Secretarias Municipais da Cultura e da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 06\/02\/2027. Processo Memorando 37.516\/2025 e Protocolo 9.125\/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada BURANO MOVEIS LTDA. Assinatura 27\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 049\/2025, referente ao PE 118\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00f3veis e Mobili\u00e1rios para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.225\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1958\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada A.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA Assinatura 27\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (P-13), destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 26\/06\/27 Processo Memorando n.\u00ba 4.751\/26.\r\nContrato Aditivo 04 ao CG-1432\/21 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO DE MAR\u00cdLIA LTDA Assinatura 27\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para estabelecer parceria entre o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e a Universidade de Mar\u00edlia, por meio da UNIMAR\/EAD, objetivando a contribui\u00e7\u00e3o qualitativa na forma\u00e7\u00e3o dos futuros profissionais de Licenciatura da Unimar\/EAD, aos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o atuantes no Sistema de Ensino Municipal de Mar\u00edlia e aos alunos da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental - anos iniciais matriculados nas unidades escolares municipais Vig\u00eancia 19\/07\/26 Processo Memorando n\u00ba 22.759\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CL-377\/22 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora AGRI TRADING MARILIA LTDA Assinatura 27\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua XV de Novembro n.\u00ba 1.770-A, destinado a abrigar a Unidade Central de Esteriliza\u00e7\u00e3o - UCEM - Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 15\/06\/27 Processo Memorando 4.493\/2026.\r\nContrato Aditivo 02 ao CO-1291\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASF ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA \u2013 EPP Valor R$ 97.376,41 (acr\u00e9scimo) Assinatura 26\/02\/26 Objeto Acr\u00e9scimo ao objeto do contrato para a constru\u00e7\u00e3o do PARQUE DO VALE DOS DINOSSAUROS, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Processo Memorando n.\u00ba 55.992\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CO-1298\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada JGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA Assinatura 27\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (120 dias) do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para desenvolvimento do projeto executivo, obra e servi\u00e7os de engenharia, com execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es e condicionantes, requeridas para a constru\u00e7\u00e3o do CAPS III, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Memorando n\u00ba 4.797\/26. \r\nContrato Aditivo 01 ao CO-1299\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada JGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA Assinatura 27\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (120 dias) do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para desenvolvimento do projeto executivo, obra e servi\u00e7os de engenharia, com execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es e condicionantes requeridas para a constru\u00e7\u00e3o da UBS \u2013 Porte III, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Memorando n\u00ba 4.532\/26.\r\nContrato Aditivo 01 ao CO-1300\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada JGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA Assinatura 27\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (120 dias) do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para desenvolvimento de obra e servi\u00e7os de engenharia, com execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es e condicionantes, requeridas para a constru\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de contempla\u00e7\u00e3o \u00e0s margens do Lago do Bosque e instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Processo Of\u00edcio n.\u00ba 4.173\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1824\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MAR\u00cdLIA LTDA Valor R$123.614,32 (acr\u00e9scimo) Assinatura 26\/02\/26 Objeto Acr\u00e9scimo ao objeto do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva, corretiva, repara\u00e7\u00f5es, adapta\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os comuns de engenharia em pr\u00e9dios p\u00fablicos pr\u00f3prios ou locados, destinado ao Gabinete do Prefeito Processo Administrativo n.\u00ba 22.120\/25.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n178.615\t2025\tTania Harumi Inoue\r\n180.032\t2025\tOsvaldo Simplicio Mariano\r\n191.556\t2025\tAline Cristine Borges Pinto\r\n192.410\t2025\tEdmilson Antonio dos Amarantes\r\n200.600\t2025\tMauricio Canali Saes\r\n201.678\t2025\tTuyako Nita Shingaki\r\n205.066\t2025\tAdauto Borges Ferreira\r\n205.071\t2025\tJuraci Maria dos Reis\r\n205.154\t2025\tPatricia Andreia Peralta Marques\r\n205.156\t2025\tPatricia Andreia Peralta Marques\r\n205.593\t2025\tRubens Anunciato\r\n205.736\t2025\tMaria Joana dos Santos\r\n206.064\t2025\tAlcides Martins\r\n206.168\t2025\tChristiane Fredemberg Zanelatti\r\n206.215\t2025\tAparecida Lima Souza\r\n207.686\t2025\tDulcineia dos Santos Tesenofe\r\n207.703\t2025\tAraci Castro de Oliveira\r\n2.823\t2026\tGilson Campos \r\n9.192\t2026\tKeli Cristiane do Amaral Vieira\r\n10.619\t2026\tAnizio Ramos Saldiba\r\n10.867\t2026\tAntonio Custodio\r\n10.894\t2026\tCelestina Aparecida do Nascimento Boas\r\n11.277\t2026\tAntonio Dragoneti\r\n12.633\t2026\tLuiz Carlos Vicente\r\n13.262\t2026\tAlessandro de Jesus Nalom\r\n15.433\t2026\tMarcio Pedroso de Camargo\r\n16.475\t2026\tGisele de Oliveira\r\n16.869\t2026\tIsaias Leite\r\n18.055\t2026\tRenato de Souza\r\n21.187\t2026\tJoreni Vicente Domingos\r\n25.118\t2026\tLucia Gelaim Ferraz\r\n28.926\t2026\tLeticia Tonin de Souza\r\n29.365\t2026\tMilton Shiguenori Nakamura\r\n31.919\t2026\tJose Carlos Caires\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS LGBTI  DE MAR\u00cdLIA \u2013 HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO FINAL E DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS ELEITOS\r\nO Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia, em conformidade com a Lei n\u00ba 9.107, de 02 de abril de 2024, TORNA P\u00daBLICA o resultado final homologado, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o dos votos, com os seguintes resultados: \r\nGRUPO 1\r\nRepresenta\u00e7\u00e3o\tCandidatos\tVotos\tPercentual sobre votos v\u00e1lidos\tSitua\u00e7\u00e3o\r\nDiversidade Racial e \u00c9tnica\tElen Aparecida dos Santos\t34\t37,8%\tTitular\r\nDiversidade Racial e \u00c9tnica\tLyryca Cunha\t29\t32,2%\tSuplente\r\nDiversidade Religiosa\tJuliano Belo dos Santos\t27\t30%\tTitular\r\n Total de comparecimento: 90 | Votos v\u00e1lidos: 90\r\nGRUPO 2 \r\nRepresenta\u00e7\u00e3o\tCandidatos\tVotos\tPercentual sobre votos v\u00e1lidos\tSitua\u00e7\u00e3o\r\nDiversidade Sexual e de G\u00eanero\tAdilson Junior dos Santos Louren\u00e7o\t14\t15,6%\tTitular\r\nDiversidade Sexual e de G\u00eanero\tGabriel Meyer Coracini\t12\t13,3%\tTitular\r\nDiversidade Sexual e de G\u00eanero\tGeovana Destro Cardoso\t19\t21,1%\tTitular\r\nDiversidade Sexual e de G\u00eanero\tLigia Quiquinato Oliveira\t45\t50%\tTitular\r\nTotal de comparecimento: 90 | Votos v\u00e1lidos: 90\r\nAssim, consideram-se homologados e proclamados eleitos os (as\/es) candidatos (as\/es) acima relacionados, os quais passam a compor o Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia.\r\nComiss\u00e3o Eleitoral e Preparat\u00f3ria: Andrea Kimico Mizuta e Isabela Silva Orlando Pereira, representantes do Poder P\u00fablico; Ca\u00ea Biliato de Paula e Cin Falchi, representantes da Sociedade Civil.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 058\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 8680\/2026, REVOGA, a partir de 02 de mar\u00e7o de 2026, o item 03 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 012\/2026, que designou a servidora Rute Travencolo Pereira Rocha, matr\u00edcula n\u00ba 154512\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Substitui\u00e7\u00e3o do Professor Cin Falchi - Porcesso de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional - Maternal I-B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 059\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 8515\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n02\/03\/2026 \u00e0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00e0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t154377\/1\tMaria Agda Lemos Ribeiro\tEMEI "Dr. Fernando Mauro\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros"\r\nPer\u00edodo: tarde.\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial aos menores J.G.F.M. e A.L.A.C.S., referente ao Processo n\u00ba. 1012315-10.2025.8.26.0344, e Protocolo 122.328\/2025 - Turma: 2\u00ba ano C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 060\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 8656\/2026, REVOGA, a partir de 02 de mar\u00e7o de 2026, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 025\/2026, que designou a servidora Janaina Salimon Sasso Cioni, matr\u00edcula n\u00ba 77313\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor R.C.S., referente ao Processo n\u00ba. 1006796.25.2023.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano C.\r\nAmae\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O  04, de 24 de fevereiro de 2026\r\nDisp\u00f5e sobre a homologa\u00e7\u00e3o do reajuste da estrutura tarif\u00e1ria dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, no \u00e2mbito do Contrato de Concess\u00e3o CST n\u00ba 1720\/2024, oriundo do edital de Concorr\u00eancia n\u00ba 013\/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nATO 01, de 24 de fevereiro de 2026.\r\nATO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 1\u00ba Fica homologado o reajuste da estrutura tarif\u00e1ria dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, prestados pela concession\u00e1ria RIC Ambiental \u2013 \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia S\/A, no \u00e2mbito do Contrato de Concess\u00e3o CST n\u00ba 1720\/2024, oriundo do Edital de Concorr\u00eancia n\u00ba 013\/2022.\r\nArt. 2\u00ba O reajuste homologado corresponde \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice IPCA\/IBGE, no percentual de 6,72%, incidente sobre a estrutura tarif\u00e1ria vigente.\r\nArt. 3\u00ba A atualiza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria ora homologada dever\u00e1 ser formalizada por meio de Resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da AMAE, com posterior publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, observando-se o prazo m\u00ednimo de 30 (trinta) dias para sua efetiva aplica\u00e7\u00e3o.\r\nArt. 4\u00ba Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, os autos dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0 Divis\u00e3o de Contratos da Secretaria Municipal de Suprimentos para elabora\u00e7\u00e3o do competente Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o CST n\u00ba 1720\/2024.\r\nC\u00e2mara\r\nAtos da mesa\r\nATO N\u00daMERO 37, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nEXONERA, a partir de 2 de mar\u00e7o de 2026, Johnny Cesar Souza Pereira, RG. 33.815.009-2, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Thiago de Souza Vasconcelos, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nATO N\u00daMERO 38, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nNOMEIA, a partir de 2 de mar\u00e7o de 2026, Cosma Clara de Souza Filha, RG 52.361.692-2 SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Thiago de Souza Vasconcelos, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nOrdem do dia\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  02\/03\/2026\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Veto n\u00ba 4\/2025 \u2013 veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei n\u00ba 123\/2025, do Vereador Guilherme \u2013 Burc\u00e3o (DC), que obriga a instala\u00e7\u00e3o de placa em obras p\u00fablicas municipais paralisadas, exibindo objetivamente os motivos da interrup\u00e7\u00e3o.\r\nVota\u00e7\u00e3o \u2013 maioria absoluta para rejei\u00e7\u00e3o\r\n02 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Veto n\u00ba 1\/2026 \u2013 veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei n\u00ba 203\/2025, do Vereador Chico do A\u00e7ougue (AVANTE), que institui o anticalote, mecanismo de garantia para pagamento de direitos trabalhistas em contratos terceirizados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o \u2013 maioria absoluta para rejei\u00e7\u00e3o\r\n03 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Veto n\u00ba 2\/2026 \u2013 veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei n\u00ba 220\/2025, do Vereador Chico do A\u00e7ougue (AVANTE), que estabelece que, no m\u00ednimo de 10% (dez por cento) dos materiais utilizados em obras e servi\u00e7os p\u00fablicos contratados ou realizados pelo Executivo Municipal, dever\u00e3o ser de agregados reciclados oriundos de res\u00edduos s\u00f3lidos da constru\u00e7\u00e3o civil.\r\nVota\u00e7\u00e3o \u2013 maioria absoluta para rejei\u00e7\u00e3o\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 24\/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n\u00ba 9392\/2025, que autoriza o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia a contratar com a Desenvolve SP - Ag\u00eancia de Fomento do Estado de S\u00e3o Paulo, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nH\u00e1 substitutivo\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 32\/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia a conceder uma subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0 Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Mar\u00edlia - CODEMAR no valor total de at\u00e9 R$5.984.400,00, destinada a despesas de custeio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n06 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 33\/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, utilizando recurso federal, para reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos Tur\u00edstico poliesportivo Oct\u00e1vio Barretos Prado \u201cTat\u00e1\u201d, utiliza\u00e7\u00e3o do recurso diferido\/residual do FUNDEB - ETI e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n07 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 17\/2026, do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cMAR\u00c7O AMARELO\u201d, dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o sobre a Endometriose.\r\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nProcesso n\u00ba 5\/2026 \u2013 Edital n\u00ba 2\/2026 \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 2\/2026 \u2013 Crit\u00e9rio de Julgamento: Menor pre\u00e7o por grupo\/item. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de Suprimentos de Inform\u00e1tica para a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023, bem como pela LC n\u00b0 123\/2006 - Abertura da Sess\u00e3o: 13\/03\/2026 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Edital na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br.\r\nAVISO DE DISPENSA ELETR\u00d4NICA\r\nProcesso n\u00ba 4\/2026 \u2013 Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta n\u00ba 4\/2026 \u2013 Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 4\/2026 - TIPO: Menor pre\u00e7o por item. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais de Limpeza para a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023. Abertura da Sess\u00e3o: 09\/03\/2026 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br."},{"edicao":"4140","dataAtualizacao":"2026-02-26 18:42:47","data":"2026-02-27 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9429\r\nConsidera de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o Esportiva Futuros Campe\u00f5es\r\nDECRETO N\u00daMERO 14933\r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$50.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14934\r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$550.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nDECRETO N\u00daMERO 14935\r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$2.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48604\r\nAPOSENTA a servidora 151114\/1 GISELE APARECIDA BATISTA, no cargo de Cuidadora Social, vencimento: N\u00edvel 1-B Tabela 2, inscrita no CPF n\u00b0 323.523.868-96, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, correspondente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48605\r\nAPOSENTA a servidora 47856\/1 INES CORREA DA SILVA, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento N\u00edvel 1-K \u2013 Tabela 2, inscrita no CPF n\u00b0 251.356.048-55, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a75\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48606\r\nAPOSENTA a servidora 51101\/1 SUELI DA SILVA RODRIGUES, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela 2, inscrita no CPF n\u00b0 081.956.738-80, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a75\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48607\r\nAPOSENTA o servidor 21989\/1 REGINALDO CARLOS PEREIRA, no cargo de Agente Operacional, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela 1, inscrito no CPF n\u00b0 076.256.118-17, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48608\r\nAPOSENTA o servidor 97748\/1 EDSON FELIPE, no cargo de Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, vencimento N\u00edvel 1-G \u2013 Tabela 1, inscrito no CPF n\u00b0 066.453.388-48, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais correspondentes \u00e0 100% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es utilizadas como base para o c\u00e1lculo, conforme previsto no \u00a7 2\u00ba inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48609\r\nAPOSENTA o servidor 31755\/1 ANT\u00d4NIO IN\u00c1CIO LOIOLA, no cargo de Borracheiro, vencimento N\u00edvel 1-I Tabela 8, inscrito no CPF n\u00b0 066.473.378-65, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48610\r\nAPOSENTA a servidora 58521\/3 MARCIA REGINA BALDUINO DE SOUZA, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: N\u00edvel 1-H \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 261.253.398-23, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, correspondente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 06 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48611\r\nAPOSENTA a servidora 56243\/1 V\u00c2NIA SALES DE OLIVEIRA, no cargo de Professora de EMEF, vencimento N\u00edvel 2-J \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 170.397.598-70, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 06 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48612\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026, o item 46 do inciso I da Portaria n\u00ba 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou o servidor 31755\/1 ANT\u00d4NIO IN\u00c1CIO LOIOLA, Borracheiro, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Encarregado do Setor de Borracharia, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48613\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47509, de 20 de agosto de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 107212\/1 VAL\u00c9RIA DINIZ LOPEZ SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48614\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47525, de 26 de agosto de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 64742\/3 RENATA BASSIGA CAVALCANTE, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48615\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47666, de 09 de setembro de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 50261\/1 EDNA SOARES DE ALMEIDA DOS REIS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48616\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 161896\/1 THALITA \u00c9RICA DA COSTA FUENTES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 34 (trinta e quatro) horas semanais, no per\u00edodo de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48617\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 57827\/2 KARINA DE CASTRO ALMEIDA BARBOSA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 28 (vinte e oito) horas semanais, no per\u00edodo de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48618\r\nModifica a Portaria n\u00ba 48156, de 26 de novembro de 2025, que autoriza a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 122220\/1 THAIS SANTOS YOKOYAMA GUSTAVO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o passando a vigorar nos seguintes per\u00edodos: de 09 a 28 de fevereiro e de 1\u00ba a 30 de abril de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 83\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RICHARD FERNANDES, CNPJ: 31.448.265\/0001-80, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de preparo, organiza\u00e7\u00e3o e fornecimento de coffee break, destinado a Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 85\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ANDR\u00c9 AFONSO REDUZINO, CNPJ n\u00ba 52.624.179\/0001-51, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado na Secretaria do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 89\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS LTDA, CNPJ n\u00ba 59.891.797\/0001-07, e aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas para sobreviventes de um grave acidente de \u00f4nibus ocorrido na regi\u00e3o do munic\u00edpio, que precisam retornar para suas cidades de origem, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 09\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.009\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa para Presta\u00e7\u00e3o de Diversos Servi\u00e7os Veterin\u00e1rios destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 17\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 17\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Vera L\u00facia Pretti. Justificativa: Os animais dom\u00e9sticos s\u00e3o tutelados pelo Estado e sua prote\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurada pelo artigo 225, \u00a71, VII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o da fauna e a flora e pelo art. 32 da Lei n\u00ba 9.605\/1998 (Lei de Crimes Ambientais) que determina ser crime praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 diversas doen\u00e7as que podem acometer ao mesmo tempo animais silvestres, dom\u00e9sticos e o ser humano, com possibilidade de transmiss\u00e3o interesp\u00e9cie. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba- 093\/2025. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais para implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do projeto Educa\u00e7\u00e3o Acolhedora para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU o preg\u00e3o eletr\u00f4nico PE 093\/2025, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue - Empresa Vencedora: PLANETA EDUCACAO, GRAFICA E EDITORA LTDA, localizada na Rua Juiz David Barrilli, n\u00ba 304, Andar 10, Jardim Aquarius, S\u00e3o Jose Dos Campos \/SP, CEP 12.246-200. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada A S T ANTUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA. Assinatura 25\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 087\/2025, referente ao PE 032\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Cestas B\u00e1sicas destinadas \u00e0 Secretaria Municipal de Cidadania. Vig\u00eancia 21\/05\/2027. Processo Memorando 54.117\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada COMERCIAL MORAES ARARAS LTDA. Assinatura 25\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 088\/2025, referente ao PE 032\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Cestas B\u00e1sicas destinadas \u00e0 Secretaria Municipal de Cidadania. Vig\u00eancia 21\/05\/2027. Processo Memorando 54.117\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CG-1493\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E DE INOVA\u00c7\u00c3O DE MAR\u00cdLIA \u2013 EBA\r\nBENEF\u00cdCIOS Assinatura 26\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para o Credenciamento no Sistema de Gest\u00e3o de conv\u00eanios m\u00faltiplos para v\u00e1rios segmentos do mercado, administrados pela EBA BENEF\u00cdCIOS, o qual visa \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os na Rede de Estabelecimentos filiados pelos servidores do munic\u00edpio e seus dependentes, com pagamento atrav\u00e9s de d\u00e9bito na folha de pagamento mediante limite de cr\u00e9dito ou pr\u00eamio antecipado n\u00e3o cumulativo Vig\u00eancia 05\/04\/26 Processo Memorando n\u00ba 1.091\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1760\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NEVES E GUIMAR\u00c3ES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Assinatura 26\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria e consultoria jur\u00eddica\/ financeira no \u00e2mbito do direito financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio e administrativo, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico Vig\u00eancia 19\/03\/27 Processo Memorando n\u00ba 48.838\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-218\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MAR\u00cdLIA Assinatura 26\/02\/26 Objeto Reajuste em 17,5% no valor previsto na Cl\u00e1usula Terceira do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade para atendimento de crian\u00e7as e jovens de ambos os sexos com diagn\u00f3stico prevalecente de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com crit\u00e9rios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Memorando n\u00ba 49.138\/25.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 26 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nSAMUEL TREVIZAN\t318600\t5\t2709\/2026\r\nMARIA ANGELICA PERRI DOMINGOS\t3516300\t5\t3484\/2026\r\nMARCIO MAGRI SILVESTRE\t789100\t5\t6010\/2026\r\nLEANDRO HENRIQUE MICHELETI ZANARDO\t9831000\t17\t1250\/2026\r\nLEONARDO MARCINARI GASPARETI\t9830200\t17\t22609\/2025\r\nSE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\t8754622\t17\t2874\/2026\r\nSE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\t8754621\t17\t2879\/2026\r\nKELLEN CRISTINA RIBEIRO GOMES\t4767100\t17\t3263\/2026\r\nGIOVANI PAZZIANOTO\t31101700\t17\t4218\/2026\r\nARNALDO COSTA GUIMARAES JUNIOR\t9816300\t17\t4315\/2026\r\nCIRSSO MARQUES DOS SANTOS\t7154800\t29\r\n\t4535\/2026\r\nCIRSSO MARQUES DOS SANTOS\t7154700\t29\t4539\/2026\r\nJEFFERSON DIAS IANGUAS\t9354400\t37\t4894\/2026\r\nROANIL ALVES DE OLIVEIRA\t5453300\t38\t3192\/2026\r\nESPOLIO DE AM\u00c9LIA DE OLIVEIRA CARVALHO\t5441200\t38\t4424\/2026\r\nFABRICIO LINDOLFO DA SILVA\t30066800\t47\t7512\/2026\r\nFLAVIO TAVARES MENDES\t30067000\t47\t7516\/2026\r\nFLAVIO TAVARES MENDES\t30067100\t47\t7519\/2026\r\nANTONIO VALERIO DE SOUZA\t30067600\t47\t7529\/2026\r\nLUIZ FERNANDO FREGATTO\t30067800\t47\t7531\/2026\r\nSIDNEI DA COSTA BRITO\t30068000\t47\t7535\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30069300\t47\t7557\/2026\r\nFRANCISCO LUCIANO AIRES DE LIMA\t30069700\t47\t7565\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30069800\t47\t7567\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30072300\t47\t7617\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30072400\t47\t7619\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30072500\t47\t7621\/206\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30072600\t47\t7623\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30072700\t47\t7625\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30072800\t47\t7627\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30072800\t47\t7629\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30073000\t47\t7631\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30073100\t47\t7633\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30073200\t47\t7635\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30073300\t47\t7637\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30076000\t47\t7692\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30076100\t47\t7696\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30076200\t47\t7699\/2026\r\nGILMAR RAMOS PEREIRA\t30076300\t47\t7702\/2026\r\nMARCELO FARIA SCARABOTOLO\t30076800\t47\t7724\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30079600\t47\t7832\/2026\r\nF2G2 ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30079700\t47\t7834\/2026\r\nGRAYCE MIYUKI HIRAMOTO\t4101500\t90\t3920\/2026\r\nVALNEI PAULA DE MIRANDA\t4100503\t90\t3927\/2026\r\nWANDERLEY MARTINS RIBEIRO\t2284500\t90\t3934\/2026\r\nRICARDO CALCETA DE SOUZA\t2166701\t90\t3953\/2026\r\nMARIA APARECIDA GOMES\t2148500\t90\t3999\/2026\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO ANDREUCI\t2357100\t90\t4031\/2026\r\nLUCIO ALBANEZ\t2176000\t90\t4303\/2026\r\nANTONIO LOURENCO NICODEMO\t2183401\t90\t4306\/2026\r\nJOSE ROBERTO TSUKAMOTO CAMARGO\t2208000\t90\t4314\/2026\r\nJORGE HENRIQUE GON\u00c7ALVES\t2218601\t90\t4326\/2026\r\nVITOR INGLES DA SILVA\t2224201\t90\t4329\/2026\r\nCLAUDIO TIBURCIO\t2224900\t90\t4334\/2026\r\nESPOLIO DE DONIZETTI DOS SANTOS CARVALHO\t2221400\t90\t4446\/2026\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE\t2183600\t90\t4467\/2026\r\nDIRCEU MARCON BONORA\t2184200\t90\t4472\/2026\r\nGERALDO DAS DORES NASCIMENTO\t2169001\t90\t4492\/2026\r\nLAUDELINO A PIMENTA\t2232200\t90\t4786\/2026\r\nNO\u00c9 LUCIO SERGIO STEIN\t2236100\t90\t6892\/2026\r\nMARCO ANTONIO SILVA DA COSTA\t2237100\t90\t6896\/2026\r\nEMILIA KIEKO KATO\t7638000\t91\t4283\/2026\r\nEMILIA KIEKO KATO\t7638100\t91\t4284\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 26 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nESPOLIO DE MARIA RUBALDO SOARES\t5527300\t91\t116\/2026\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n178.615\t2025\tTania Harumi Inoue\r\n180.032\t2025\tOsvaldo Simplicio Mariano\r\n191.556\t2025\tAline Cristine Borges Pinto\r\n192.410\t2025\tEdmilson Antonio dos Amarantes\r\n200.600\t2025\tMauricio Canali Saes\r\n201.678\t2025\tTuyako Nita Shingaki\r\n205.066\t2025\tAdauto Borges Ferreira\r\n205.071\t2025\tJuraci Maria dos Reis\r\n205.154\t2025\tPatricia Andreia Peralta Marques\r\n205.156\t2025\tPatricia Andreia Peralta Marques\r\n205.593\t2025\tRubens Anunciato\r\n205.736\t2025\tMaria Joana dos Santos\r\n206.064\t2025\tAlcides Martins\r\n206.168\t2025\tChristiane Fredemberg Zanelatti\r\n206.215\t2025\tAparecida Lima Souza\r\n207.686\t2025\tDulcineia dos Santos Tesenofe\r\n207.703\t2025\tAraci Castro de Oliveira\r\n2.823\t2026\tGilson Campos \r\n9.192\t2026\tKeli Cristiane do Amaral Vieira\r\n10.619\t2026\tAnizio Ramos Saldiba\r\n10.867\t2026\tAntonio Custodio\r\n10.894\t2026\tCelestina Aparecida do Nascimento Boas\r\n11.277\t2026\tAntonio Dragoneti\r\n12.633\t2026\tLuiz Carlos Vicente\r\n13.262\t2026\tAlessandro de Jesus Nalom\r\n15.433\t2026\tMarcio Pedroso de Camargo\r\n16.475\t2026\tGisele de Oliveira\r\n16.869\t2026\tIsaias Leite\r\n18.055\t2026\tRenato de Souza\r\n21.187\t2026\tJoreni Vicente Domingos\r\n25.118\t2026\tLucia Gelaim Ferraz\r\n28.926\t2026\tLeticia Tonin de Souza\r\n29.365\t2026\tMilton Shiguenori Nakamura\r\n31.919\t2026\tJose Carlos Caires\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal da Juventude, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 9.275\/2025, convoca os(as) membros(as) titulares e, em sua aus\u00eancia, seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial, a realizar-se no dia 03 de mar\u00e7o de 2026 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h30, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\n\u2022\tVota\u00e7\u00e3o Regimento Interno;\r\n\u2022\tConfer\u00eancia Municipal da Juventude;\r\n\u2022\tAssuntos gerais.\r\nMar\u00edlia, 26 de fevereiro de 2026.\r\nVinicius Jacob dos Santos\r\nPresidente do Conselho Municipal da Juventude\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 057\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) 26\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 15\/08\/2026 (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) 26\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026 (...)\u201d\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nSIN INOVA SA\t13133\/2025\t25038\t22\/10\/2025\t445.583,31\t514\tConsiderando tratar-se da implanta\u00e7\u00e3o de programa pedag\u00f3gico tecnol\u00f3gico Solu\u00e7\u00e3o de Rob\u00f3tica Educacional nas escolas de ensino fundamental da rede p\u00fablica municipal, justifica-se o pagamento em car\u00e1ter excepcional fora da ordem cronol\u00f3gica, diante da expressiva relev\u00e2ncia educacional do programa, fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem e contribuindo diretamente para a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. Al\u00e9m disso, amplia o acesso dos estudantes a recursos tecnol\u00f3gicos, favorecendo a inclus\u00e3o digital e o desenvolvimento de compet\u00eancias essenciais para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e acad\u00eamica.\r\nRessalta-se que os recursos utilizados para o pagamento observam o disposto no art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do ensino, reafirmando o compromisso com a qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\n\t13133\/2025\t25039\t22\/10\/2025\t262.229,63\t522\t\r\n\t13133\/2025\t25078\t23\/10\/2025\t2.661,75\t523\t\r\n\t13133\/2025\t27482\t19\/11\/2025\t1.228,50\t539\t\r\n\t13133\/2025\t27498\t19\/11\/2025\t213.512,25\t538\t\r\n\t13133\/2025\t27499\t19\/11\/2025\t445.583,31\t532\t\r\nLIFE TECNOLOGIA LTDA\t15992\/2025\t27075\t13\/11\/2025\t2.890,72\t3648\tConsiderando a essencialidade e a continuidade dos servi\u00e7os de videomonitoramento 24 horas, sete dias por semana, prestados em regime de comodato, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, e servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia patrimonial por meio de sistema de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica visual e alarmes monitorados, e considerando que o servi\u00e7o prestado garante o monitoramento eficiente dos pr\u00e9dios p\u00fablicos destinados a diversas secretarias municipais, incluindo unidades de ensino e unidades de sa\u00fade de todo o munic\u00edpio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dos servidores e dos cidad\u00e3os atendidos, sendo ainda parte do valor custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t15993\/2025\t27085\t13\/11\/2025\t11.994,78\t3649\t\r\n\t15995\/2025\t27080\t13\/11\/2025\t15.409,05\t3650\t\r\n\t18444\/2025\t27073\t13\/11\/2025\t6.690,03\t3651\t\r\n\t4868\/2025\t27097\t13\/11\/2025\t13.900,00\t3639\t\r\n\t5223\/2025\t27072\t13\/11\/2025\t19.052,00\t3675\t\r\n\t5283\/2025\t27082\t13\/11\/2025\t350\t3644\t\r\n\t5824\/2025\t27074\t13\/11\/2025\t350\t3641\t\r\n\t5825\/2025\t27083\t13\/11\/2025\t700\t3647\t\r\n\t5826\/2025\t27071\t13\/11\/2025\t350\t3645\t\r\n\t5874\/2025\t27078\t13\/11\/2025\t350\t3670\t\r\n\t5886\/2025\t27086\t13\/11\/2025\t399\t3674\t\r\n\t5897\/2025\t27079\t13\/11\/2025\t350\t3673\t\r\n\t5913\/2025\t27084\t13\/11\/2025\t350\t3671\t\r\n\t5948\/2025\t27076\t13\/11\/2025\t350\t3643\t\r\n\t5952\/2025\t27087\t13\/11\/2025\t350\t3652\t\r\n\t6447\/2025\t27077\t13\/11\/2025\t700\t3642\t\r\nEdital\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, propriet\u00e1ria do im\u00f3vel designado por \u00c1rea Z (destacada da quadra de letra \u201cX\u201d) da Vila de L\u00e1cio, neste munic\u00edpio de Mar\u00edlia (SP), com \u00e1rea de 8.470,13 metros quadrados \u2013 devidamente matriculada sob n\u00ba 44.429 \u2013 Lv\u00ba 2 de Registro Geral, havido por for\u00e7a do R.1 na matr\u00edcula 39.834, de 09 de dezembro de 1999; DEPOSITOU NESTE SERVI\u00c7O REGISTRAL (Protocolo n\u00ba 310474), na Rua S\u00e3o Carlos n\u00ba 97, a seu cargo: Projeto de Desdobro aprovado pela Prefeitura, Memorial Descritivo e outros documentos relativos ao desmembramento da \u00e1rea acima em 53 (cinquenta e tr\u00eas) lotes, denominados \u201cLote 01 ao Lote 53), encerrando a totalidade da \u00e1rea matriculada, cujo desenho de localiza\u00e7\u00e3o faz parte deste edital. A documenta\u00e7\u00e3o apresentada encontra-se aprovada pela Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, e, encontra-se de acordo com a Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, c.c. os itens 165.7 do Cap\u00edtulo XX das Normas de Servi\u00e7o dos Cart\u00f3rios Extrajudiciais \u2013 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ningu\u00e9m possa alegar ignor\u00e2ncia, \u00e9 expedido o presente edital para conhecimento de terceiros, que ser\u00e1 afixado no lugar p\u00fablico de costume desta Serventia e, publicado em jornal local, por tr\u00eas (03) dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o, conforme preceituado no artigo 19 da Lei Federal n\u00ba 6.766\/79. Mar\u00edlia (SP), aos 10 de fevereiro de 2.026. Paulo Roberto Camargo - Oficial Registrador\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O DE EDITAL\r\nEDITAL do \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 01\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. N\u00daMERO: 01\/2026. OBJETO Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo, sendo a quantidade estimada de 3000 cm\/coluna, em atendimento \u00e0s exig\u00eancias legais de publicidade e transpar\u00eancia dos atos administrativos, conforme previsto na Lei n\u00ba 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos), conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 26\/02\/2026 \u00e0s 08:00 horas at\u00e9 dia 13\/03\/2026 \u00e0s 09:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 13\/03\/2026 a partir das 09:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 13\/03\/2026 a partir das 09:31 horas no site www.gov.br\/compras.br\/pt-br Edital e Informa\u00e7\u00f5es na Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Rua S\u00e3o Luiz, 359 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Mar\u00edlia, 23 de fevereiro de 2026. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 06 AO CONTRATO 016\/2022. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: CONTROLAR BRASIL SERVI\u00c7OS DE PORTARIA EIRELI. Objeto- Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico-Financeiro de 7,8% ao contrato vigente de contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Valor: R$ 136.311,29. Assinatura: 20\/02\/2026.\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 03 AO CONTRATO 043\/2024. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: CONTROLAR BRASIL SERVI\u00c7OS DE PORTARIA EIRELI. Objeto- Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico-Financeiro de 7,8% ao contrato vigente de contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Valor: R$ 95.751,62. Assinatura: 20\/02\/2026.\r\nMar\u00edlia, 26\/02\/2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor - Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nAtos da mesa\r\nATO N\u00daMERO 34, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora V\u00e2nia Ramos, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 27 de fevereiro de 2026, a Exma. Sra. \r\nMARIA ROSAS\r\nDEPUTADA FEDERAL\r\nATO N\u00daMERO 35, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nEXONERA, a partir de 27 de fevereiro de 2026, Stephanie Rocha da Silva, RG. 57.617.486-5, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, da Vereadora V\u00e2nia Ramos dos Santos, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nATO N\u00daMERO 36, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nNOMEIA, a partir de 27 de fevereiro de 2026, Stephanie Rocha da Silva, RG 57.617.486-5 SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo B, da Vereadora V\u00e2nia Ramos dos Santos, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013."},{"edicao":"4139","dataAtualizacao":"2026-02-25 18:23:57","data":"2026-02-26 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9428\r\nDenomina \u201cOrlando Girotto\u201d, o dispositivo vi\u00e1rio que interliga a Rua dos Cristais com a Ruas Hemet\u00e9rio Gomes Fernandes e Pedro Felisberto, no Bairro Jardim Tropical, em continua\u00e7\u00e3o da Avenida Tadami Kanezaki\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48594\r\nInstaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 79111\/5 M.D.L., ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48595\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico do Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, instaurado pela Portaria n\u00ba 46868, de 13 de maio de 2025 e determina que o servidor 94218\/1 JOS\u00c9 MARCOS JERONIMO, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, encontra-se APTO para desempenhar, de forma integral, todas as atividades laborais do seu cargo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48596\r\nCONCEDE ao servidor 152862\/1 KLYLL MORAIS CARNEIRO, M\u00e9dico Especialista - \u00e1rea Psiquiatria, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48597\r\nCONCEDE a servidora 57312\/1 SONIA MARIA DA SILVA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 02 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48598\r\nNomeia a servidora MARCELLI KULIKE, Assistente Administrativa, para compor a COMISS\u00c3O INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social, de que trata a Portaria n\u00ba 46445, de 27 de fevereiro de 2025, em substitui\u00e7\u00e3o a Ot\u00e1vio Fernando Costa, bem como inclui as servidoras MARICL\u00c1UDIA DAMACENO RIBEIRO e VERIDIANA APARECIDA DA SILVA \u00e0 referida Comiss\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48599\r\nPROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O os servidores constantes do Anexo \u00danico, consoante o disposto no artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48600\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 157856\/1 NATALIA PERFEITO DOS SANTOS, RG n\u00ba 403181458, CPF n\u00ba 356.267.968-86, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48601\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 91960\/1 MARIA DE C\u00c1SSIA FRANCISCO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 37 (trinta e sete) horas semanais, no per\u00edodo de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48602\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 123668\/2 CAROLINE TEIXEIRA NICOLETI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 33 (trinta e tr\u00eas) horas semanais, no per\u00edodo de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48603\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 165832\/1 IZAIAS GASPAR, Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no per\u00edodo de 04 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48378\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\tMatr\u00edcula\tServidor\tCarga Hor\u00e1ria\r\n1.\t89451\/3\tL\u00daCIA HELENA DE BARROS ANT\u00d4NIO\t40 horas semanais\r\nLeia-se:\r\n\tMatr\u00edcula\tServidor\tCarga Hor\u00e1ria\r\n1.\t89451\/3\tL\u00daCIA HELENA DE BARROS ANT\u00d4NIO\t45 horas semanais\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 25 de fevereiro de 2026.\r\nRESULTADO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 PROPOSTA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 004\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Chamamento P\u00fablico. OBJETO: CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, objetivando a Sele\u00e7\u00e3o de Entidade e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs), para Execu\u00e7\u00e3o descentralizada do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, abrangendo o Servi\u00e7o Complementar de Atendimento do Cadastro \u00danico. ATA DE JULGAMENTO \u2013 PROPOSTA. Ap\u00f3s an\u00e1lise da proposta apresentada pela proponente no certame, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, abaixo subscrita, julgou o seguinte: Classificada a Entidade INSTITUTO L\u00d3TTUS por ter apresentado as propostas de acordo com o Edital. A Entidade credenciada n\u00e3o tem interesse na manifesta\u00e7\u00e3o de recurso, conforme manifesta\u00e7\u00e3o no despacho 7 do Protocolo 31.169\/2026, e j\u00e1 apresentou o Plano de Trabalho e requisitos documentais no protocolo mencionado, que ser\u00e1 analisado pela referida Comiss\u00e3o e publicar\u00e1 o resultado no Di\u00e1rio Oficial de Mar\u00edlia (https:\/\/diariooficial.marilia.sp.gov.br) e no site do munic\u00edpio, atrav\u00e9s do portal: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.006\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: CONCORR\u00caNCIA. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de obra de engenharia para constru\u00e7\u00e3o de Unidade de Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 Policl\u00ednica, compreendendo fornecimento de materiais, m\u00e3o de obra, equipamentos e todos os servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 completa e perfeita execu\u00e7\u00e3o do empreendimento, conforme projetos, memoriais descritivos, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, planilhas or\u00e7ament\u00e1rias e anexos complementares e conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Da publica\u00e7\u00e3o realizada em 25\/02\/2026, desconsiderar como constou \u201cEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/2025 e COMPRASNET: 90.006\/2025\u201d e considerar como segue: EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/2026 e COMPRASNET: 90.006\/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada CAT DOG ATACADO LTDA. Assinatura 24\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 036\/2025, referente ao PE 028\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de coleira repelente para mosquito transmissor da leishmaniose, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 08\/04\/2027. Processo Memorando 48.204\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada TRIUNFAL M\u00c1QUINAS E FERRAMENTAS LTDA. Assinatura 24\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 071\/2025, referente ao PE 002\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. Vig\u00eancia 16\/04\/2027. Processo Memorando 48.246\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 16 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 24\/02\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 36, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado a arcar com despesas de execu\u00e7\u00e3o de exames de PET \u2013CT (Tomografia por Emiss\u00e3o de P\u00f3sitrons) Processo Of\u00edcio n.\u00ba 657\/26.\r\nContrato Aditivo 17 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 25\/02\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 37, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme Plano de Trabalho Processo Protocolo n.\u00ba 162.885\/25.\r\nContrato CV-1311\/26 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 25\/02\/26 Objeto Parceria no est\u00e1gio dos Programas de Resid\u00eancia M\u00e9dica deste nosoc\u00f4mio, nas especialidades em Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia do Aparelho Digestivo, Cirurgia Geral, Cl\u00ednica M\u00e9dica, Ginecologia e Obstetr\u00edcia, Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade, Medicina Intensiva, Medicina de Emerg\u00eancia, Neonatologia, Ortopedia e Traumatologia, Pediatria e Radiologia e Diagn\u00f3stico por Imagem, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 25\/02\/31 Processo Protocolo n.\u00ba 60.442\/25. \r\nContrato Aditivo 02 ao TC-246\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade APAE \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA Assinatura 25\/02\/26 Objeto Reajuste, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2025, em 5,37% no valor previsto na Cl\u00e1usula Terceira do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o municipal \u00e0 entidade para atendimento a pessoas com defici\u00eancia intelectual e\/ou m\u00faltipla, de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Memorando n\u00ba 25.594\/25.\r\nContrato TC-316\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EDUCAND\u00c1RIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Valor R$ 100.000,00 Assinatura 25\/02\/26 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda Federal tipo RP6 N\u00ba 202530640001), para atendimento a crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 17 anos - Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica \/ Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 27\/02\/27 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 013\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 2.415\/26).\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 25 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nANTONIO ROBERTO MESSIAS MARTINS \t472201\t5\t1466\/2026\r\nHERMINIA DE SOUZA TEIXEIRA \t339400\t5\t2114\/2026\r\nMARIA DE FATIMA DAMASCENO \t156700\t5\t2677\/2026\r\nCAMILA LAURETI MENDES RODRIGUES \t272300\t5\t2678\/2026\r\nROSA CAMPOS VIANA \t316300\t5\t2691\/2026\r\nINGRID ASSEF \t316500\t5\t2696\/2026\r\nRUDNEI MARQUES GARCIA \t265700\t5\t495\/2026\r\nRUDNEI MARQUES GARCIA\t265600\t5\t496\/2026\r\nRUDNEI MARQUES GARCIA\t267200\t5\t497\/2026\r\nRUDNEI MARQUES GARCIA\t267100\t5\t498\/2026\r\nMERCIA JULIO PEREIRA \t286800\t5\t606\/2026\r\nFRANCISCO CARLOS PERAL \t7163801\t13\t1534\/2026\r\nANA CRISTINA BALDI \t31525700\t17\t6851\/2026\r\nCARMEN LUCIA CAVALCA AZEVEDO\t2234200\t25\t25173\/2025\r\nJONAS GOMES DA SILVA \t7750000\t25\t5027\/2026\r\nFLAVIO JOSE LINO DE CARVALHO \t8913400\t26\t2308\/2026\r\nBEN HUR ARITA \t1228800\t29\t2390\/2026\r\nRODANY LOCA\u00c7\u00c3O DE BENS E IM\u00d3VEIS LTDA \t1596400\t29\t2420\/2026\r\nRODANY LOCA\u00c7\u00c3O DE BENS E IM\u00d3VEIS LTDA\t1596100\t29\t2422\/2026\r\nGON\u00c7ALEZ & GONCALVES EMP. IMOB. LTDA\t9964200\t29\t6726\/2026\r\nJOSE CARLOS DE CERQUEIRA CESAR \t2013305\t29\t6774\/2026\r\nWALTER LEANDRO MARQUES \t1108452\t29\t7043\/2026\r\nWALTER LEANDRO MARQUES\t1108414\t29\t7044\/2026\r\nISRAEL GREGORIO \t7690100\t37\t6196\/2026\r\nESPOLIO DE ANTONIO CAROLOS DE CAMARGO \t5428100\t37\t7115\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE ARGEMIRO FAGUNDES RAFAEL \t5302000\t47\t7027\/2026\r\nROBERTO SIMAO AKURI \t30058000\t47\t7251\/2026\r\nROBERTO SIMAO AKURI\t30058400\t47\t7259\/2026\r\nROBERTO SIMAO AKURI\t30058500\t47\t7261\/2026\r\nMARCIA DOS SANTOS MANOEL \t30061100\t47\t7305\/2026\r\nPAULO AKURI \t30062000\t47\t7323\/2026\r\nPAULO AKURI\t30062600\t47\t7348\/2026\r\nPAULO AKURI\t30062700\t47\t7350\/2026\r\nPAULO AKURI\t30062800\t47\t7352\/2026\r\nF2G2 ADM. DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA \t30065800\t47\t7415\/2026\r\nJO\u00c3O MIGUEL SERAFIM \t596300\t48\t1281\/2026\r\nMARILENE BARONE NAVARRO \t647700\t48\t1291\/2026\r\nWILSON ALEXANDRE TANAKA \t76300\t48\t1392\/2026\r\nMARIA HELENA GEBRA BERNUY\t718800\t48\t2359\/2026\r\nCLAUDIA HELENA GANEM PIRES \t720000\t48\t2361\/2026\r\nLUIS RICARDO TADINI \t710500\t48\t2371\/2026\r\nJOAO DOS SANTOS FORTUNATO \t6020500\t50\t2569\/2026\r\nMCI-MARTINS CONSTRU\u00c7\u00d5ES. E INCORP. LTDA \t3963417\t50\t2615\/2026\r\nMCI-MARTINS CONSTRU\u00c7\u00d5ES. E INCORP. LTDA\t3963418\t50\t2616\/2026\r\nMCI-MARTINS CONSTRU\u00c7\u00d5ES. E INCORP. LTDA \t3963419\t50\t2618\/2026\r\nMCI-MARTINS CONSTRU\u00c7\u00d5ES. E INCORP. LTDA\t3963420\t50\t2620\/2026\r\nGEREMIAS SIMIAO TEIXEIRA \t7372302\t50\t6937\/2026\r\nHILDEBRANDO GREJANIN FILHO \t7355012\t50\t6946\/2026\r\nFLAVIO EDUARDO LOPES FONSECA \t7370100\t50\t6949\/2026\r\nK.P.S. PLANEJAMENTO CONS. E CONST. LTDA \t7384203\t50\t6957\/2026\r\nMILTON SYLVIO SOUZA PINTO \t4113300\t90\t1447\/2026\r\nHIDEHASU ARAKAKI\t3285000\t90\t2483\/2026\r\nFATIMA APARECIDA CAVALIERI \t4612300\t90\t3755\/2026\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SIM\u00d5ES  \t8679300\t90\t840\/2026\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SIM\u00d5ES  \t8679400\t90\t860\/2026\r\nJOSE CARLOS DA SILVA \t7544700\t91\t6980\/2026\r\nPAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA \t5655900\t91\t7059\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 25 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nROSINALDO ANTONIO RODRIGUES \t8783500\t29\t17\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA \t4297400\t38\t87\/2026\r\nTALESCO ADM. INCORP. COMPRA E VENDA IM\u00d3VEIS LTDA EPP\t8130500\t47\t69\/2026\r\nANDRE MARQUES DA SILVA \t7621400\t91\t15\/2026\r\nEDSON BUENO \t7539000\t91\t18\/2026\r\nDANIEL M. LOURENCO 37312416845\t87234\t91\t19\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nELIMINA\u00c7\u00c3O DE FOCOS DE VETORES\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para elimina\u00e7\u00e3o dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu im\u00f3vel, conforme determina o artigo 9\u00ba, I, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 10\u00ba, I, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 29 de janeiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nGilberto Masaiti Okuma\t1519200\t62\t742\/2025\r\nValmir Jose Felix de Abreu \t2840529\t62\t738\/2025\r\nLidia Miranda Barboza\t2840511\t62\t739\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divis\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 25 de fevereiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DO AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nMARIA ANGELICA PERRI DOMINGOS\t3516300\t6396\t14\/2026\r\nJULIA VICENTE DE CARVALHO\t4603900\t6396\t15\/2026\r\nMARCELO APARECIDO DE SOUZA\t3516200\t6396\t11\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nELIMINA\u00c7\u00c3O DE FOCOS DE VETORES\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para elimina\u00e7\u00e3o dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu im\u00f3vel, conforme determina o artigo 9\u00ba, I, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 10\u00ba, I, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 25 de Fevereiro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMARISA AMARANTE CHEUNG GAVASSI\t261600\t6396\t13\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 25 de Fevereiro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMARISA AMARANTE CHEUNG GAVASSI\t261600\t6396\t12\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 25 de Fevereiro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nEVILA CRISTINA PEREIRA MORAES\t9535900\t6396\t21\/2026\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n166.679\t2025\tFrancisca Aparecida da Penha\r\n167.294\t2025\tLuzinete Ferreira da Silva Liberalesso\r\n168.127\t2025\tIvone Martins da Silva\r\n168.361\t2025\tAldemir Roberto dos Santos\r\n175.586\t2025\tJosefa Goretti dos Santos Vila Cha\r\n197.455\t2025\tRoseli Alves Teixeira Gon\u00e7alves Serra\r\n8.016\t2026\tCamila Pires Gon\u00e7alves\r\n8.159\t2026\tEneias Pereira da Silva\r\n10.931\t2026\tElcio Magdalena Giovani\r\n11.622\t2026\tCilene Nair Caetano\r\n13.273\t2026\tLucia Helena Netto Fatinanci\r\n26.776\t2026\tLuiz Eduardo Rodrigues\r\n27.861\t2026\tMarina Camarinha Lima\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n178.615\t2025\tTania Harumi Inoue\r\n180.032\t2025\tOsvaldo Simplicio Mariano\r\n191.556\t2025\tAline Cristine Borges Pinto\r\n192.410\t2025\tEdmilson Antonio dos Amarantes\r\n200.600\t2025\tMauricio Canali Saes\r\n201.678\t2025\tTuyako Nita Shingaki\r\n205.066\t2025\tAdauto Borges Ferreira\r\n205.071\t2025\tJuraci Maria dos Reis\r\n205.154\t2025\tPatricia Andreia Peralta Marques\r\n205.156\t2025\tPatricia Andreia Peralta Marques\r\n205.593\t2025\tRubens Anunciato\r\n205.736\t2025\tMaria Joana dos Santos\r\n206.064\t2025\tAlcides Martins\r\n206.168\t2025\tChristiane Fredemberg Zanelatti\r\n206.215\t2025\tAparecida Lima Souza\r\n207.686\t2025\tDulcineia dos Santos Tesenofe\r\n207.703\t2025\tAraci Castro de Oliveira\r\n2.823\t2026\tGilson Campos \r\n9.192\t2026\tKeli Cristiane do Amaral Vieira\r\n10.619\t2026\tAnizio Ramos Saldiba\r\n10.867\t2026\tAntonio Custodio\r\n10.894\t2026\tCelestina Aparecida do Nascimento Boas\r\n11.277\t2026\tAntonio Dragoneti\r\n12.633\t2026\tLuiz Carlos Vicente\r\n13.262\t2026\tAlessandro de Jesus Nalom\r\n15.433\t2026\tMarcio Pedroso de Camargo\r\n16.475\t2026\tGisele de Oliveira\r\n16.869\t2026\tIsaias Leite\r\n18.055\t2026\tRenato de Souza\r\n21.187\t2026\tJoreni Vicente Domingos\r\n25.118\t2026\tLucia Gelaim Ferraz\r\n28.926\t2026\tLeticia Tonin de Souza\r\n29.365\t2026\tMilton Shiguenori Nakamura\r\n31.919\t2026\tJose Carlos Caires\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 053\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 7877\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n26\/02\/2026 \u00e0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00e0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t149187\/2\tVania Guedes Januario\tEMEI "Saci Perer\u00ea\u201d- Per\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a B. R. Sola"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial \u00e0 menor H.R.M., referente ao Protocolo 32.659\/2026 - Solicita\u00e7\u00e3o - MPSP - PJM - Processo n\u00ba. SIS 0716.0000234\/2026 - Turma: 1\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 054\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 8088\/2026, REVOGA, a partir de 02 de mar\u00e7o de 2026, o item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 012\/2026, que designou a servidora Aline Pereira Minoti, matr\u00edcula n\u00ba 111902\/3, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, afastamento para tratar de interesse particular da Prof\u00aa Larissa Magron Carrion - Maternal 2B. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 055\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 8080\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n02\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t143804\/1\tJessica Sampaio Fiorini\tEMEFEI \u201cChico Xavier\u201d \r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEFEI \u201cChico Xavier\u201d \r\nPer\u00edodo: tarde. \tAtendimento \u00e0s decis\u00f5es judiciais aos menores: A.J.M.O. e B.L.O.T., referentes ao Processo n\u00ba. 1506219-19.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 056\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 8190\/2026, REVOGA, a partir de 26 de fevereiro de 2026, o item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 010\/2026, que designou a servidora Ivana Alves Almeida Silva, matr\u00edcula n\u00ba 40851\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor A.S.N., referente ao Processo n\u00ba. 0005682-97.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 057\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 8190\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-M Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n26\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 15\/08\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t40851\/1\tIvana Alves Almeida Silva\tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro"\r\n Per\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento ao Protocolo 1 DOC, n.\u00ba 18.182\/2026, \u00e0 menor A.L.B.F. \u2013 Turma: 3\u00ba ano A.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nASF ENGENHARIA E NEG\u00d3CIOS LTDA\t18254\/2023\t281\t07\/01\/2026\t70.548,55\t692\tConsiderando tratar-se de empresa contratada para o fornecimento de material e m\u00e3o de obra aplicados na constru\u00e7\u00e3o de Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil no bairro Marina Moretti, e reconhecendo a essencialidade da obra para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de qualidade, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica uma vez que a iniciativa atende diretamente ao interesse p\u00fablico e \u00e0 demanda da comunidade local, estando alinhada \u00e0s diretrizes das pol\u00edticas educacionais do Munic\u00edpio. A constru\u00e7\u00e3o da unidade escolar representa um investimento estrat\u00e9gico no desenvolvimento social, al\u00e9m de contribuir para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nDestaca-se, ainda, que a referida despesa comp\u00f5e a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos, conforme determina o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, voltada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nLIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA\t18849\/2025\t26163\t03\/12\/2025\t1.750,00\t10598\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios de consumo r\u00e1pido destinados a eventos das Secretarias Municipais da Educa\u00e7\u00e3o e da Cultura, bem como g\u00eaneros aliment\u00edcios de mercearia visando ao atendimento do efetivo operacional e administrativo do Corpo de Bombeiros, considerando o car\u00e1ter institucional das a\u00e7\u00f5es, a necessidade de suporte log\u00edstico \u00e0s atividades oficiais e a relev\u00e2ncia desses insumos para a adequada execu\u00e7\u00e3o dos eventos e rotinas administrativas, assegurando o interesse p\u00fablico e a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t19404\/2025\t26915\t10\/12\/2025\t4.490,50\t10610\t\r\n\t19874\/2025\t27492\t16\/12\/2025\t4.490,50\t10641\t\r\n\t20344\/2025\t28537\t27\/12\/2025\t490,00\t10717\t\r\n\t20977\/2025\t29991\t17\/12\/2025\t18.593,30\t10761\t\r\nM.A.C. DA SILVA EVENTOS ME\t16393\/2025\t28578\t01\/12\/2025\t700,00\t1431\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de equipamentos utilizados em atividades voltadas aos alunos do ensino regular e em eventos culturais promovidos pelo Munic\u00edpio, considerando a relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados para a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o integral, da inclus\u00e3o cultural e do fortalecimento do conv\u00edvio social. Tais a\u00e7\u00f5es contribuem diretamente para o desenvolvimento e a perman\u00eancia dos estudantes na rede p\u00fablica de ensino e atendem ao interesse p\u00fablico ao ampliar o acesso gratuito \u00e0 cultura e ao lazer de qualidade. Ressalta-se, ainda, que parte dessas iniciativas est\u00e3o em conformidade com o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando a legalidade e a prioridade da destina\u00e7\u00e3o de recursos a essas finalidades.\r\n\t18426\/2025\t28580\t01\/12\/2025\t12.200,00\t1428\t\r\n\t18427\/2025\t28582\t01\/12\/2025\t1.600,00\t1430\t\r\n\t19039\/2025\t28576\t01\/12\/2025\t1.750,40\t1437\t\r\n\t19380\/2025\t28585\t01\/12\/2025\t700,00\t1429\t\r\n\t20035\/2025\t28472\t01\/12\/2025\t3.650,40\t1436\t\r\n\t20280\/2025\t28458\t01\/12\/2025\t1.750,40\t1438\t\r\n\t20040\/2025\t28955\t04\/12\/2025\t1.700,00\t1433\t\r\n\t20235\/2025\t28952\t04\/12\/2025\t1.800,00\t1432\t\r\n\t20340\/2025\t28951\t04\/12\/2025\t1.800,00\t1434\t\r\n\t20269\/2025\t29619\t12\/12\/2025\t1.750,40\t1452\t\r\n\t20284\/2025\t29618\t12\/12\/2025\t1.750,40\t1456\t\r\n\t20541\/2025\t29612\t12\/12\/2025\t1.750,40\t1447\t\r\n\t20542\/2025\t29617\t12\/12\/2025\t1.750,40\t1446\t\r\n\t20545\/2025\t29615\t12\/12\/2025\t1.750,40\t1440\t\r\n\t19035\/2025\t29665\t15\/12\/2025\t1.750,40\t1465\t\r\n\t20286\/2025\t29646\t15\/12\/2025\t1.750,40\t1464\t\r\n\t20538\/2025\t29681\t15\/12\/2025\t1.750,40\t1449\t\r\n\t20563\/2025\t29666\t15\/12\/2025\t3.650,40\t1441\t\r\n\t20568\/2025\t29682\t15\/12\/2025\t1.750,40\t1442\t\r\n\t21189\/2025\t29821\t16\/12\/2025\t10.000,00\t1468\t\r\nEdital\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, propriet\u00e1ria do im\u00f3vel designado por \u00c1rea Z (destacada da quadra de letra \u201cX\u201d) da Vila de L\u00e1cio, neste munic\u00edpio de Mar\u00edlia (SP), com \u00e1rea de 8.470,13 metros quadrados \u2013 devidamente matriculada sob n\u00ba 44.429 \u2013 Lv\u00ba 2 de Registro Geral, havido por for\u00e7a do R.1 na matr\u00edcula 39.834, de 09 de dezembro de 1999; DEPOSITOU NESTE SERVI\u00c7O REGISTRAL (Protocolo n\u00ba 310474), na Rua S\u00e3o Carlos n\u00ba 97, a seu cargo: Projeto de Desdobro aprovado pela Prefeitura, Memorial Descritivo e outros documentos relativos ao desmembramento da \u00e1rea acima em 53 (cinquenta e tr\u00eas) lotes, denominados \u201cLote 01 ao Lote 53), encerrando a totalidade da \u00e1rea matriculada, cujo desenho de localiza\u00e7\u00e3o faz parte deste edital. A documenta\u00e7\u00e3o apresentada encontra-se aprovada pela Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, e, encontra-se de acordo com a Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, c.c. os itens 165.7 do Cap\u00edtulo XX das Normas de Servi\u00e7o dos Cart\u00f3rios Extrajudiciais \u2013 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ningu\u00e9m possa alegar ignor\u00e2ncia, \u00e9 expedido o presente edital para conhecimento de terceiros, que ser\u00e1 afixado no lugar p\u00fablico de costume desta Serventia e, publicado em jornal local, por tr\u00eas (03) dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o, conforme preceituado no artigo 19 da Lei Federal n\u00ba 6.766\/79. Mar\u00edlia (SP), aos 10 de fevereiro de 2.026. Paulo Roberto Camargo - Oficial Registrador\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0192\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 33.922\/2026, REVOGA a partir de 01 de mar\u00e7o de 2026, a Portaria n\u00ba 0143, de 12 de junho de 2025, que concedeu dois anos de afastamento para tratar de interesse particular ao servidor ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0193\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 33.922\/2026, consoante o que disp\u00f5e o artigo 162, inciso I, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, COLOCA \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, o servidor ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS,  Agente Operacional de Servi\u00e7os, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 01 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 018 \/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 27.463\/2026, de 13 de fevereiro de 2026, EXONERA LUIS FERNANDO GIMENEZ da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Encarregado de Setor do Transporte, Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 062\/2019, de 16 de dezembro de 2019, item 20.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 019\/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 27.463\/2026, de 13 de fevereiro de 2026, DESIGNA o empregado p\u00fablico ERASMO JUNIOR ROSSILHO MANGERONA, RG RG 21.350.929, EP 7.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Encarregado de Setor do Transporte, em substitui\u00e7\u00e3o a LUIS FERNANDO GIMENEZ, exonerado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 018, de 24 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 020\/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 34.285\/2026, de 24 de fevereiro de 2026, DESIGNA a empregada p\u00fablica FABIANA BONADIO FRANCO, RG 35.099.541-2, EP 4, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente Administrativo IV de Controle de Benef\u00edcios, em substitui\u00e7\u00e3o a Katia dos Santos Vieira Barbosa, exonerada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 013, de 13 de fevereiro de 2026, item 05.\r\nC\u00e2mara\r\nREPUBLICADO POR CONTER INCORRE\u00c7\u00d5ES \r\nATO N\u00daMERO 28, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n A Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nDESIGNA, a partir de 12 de fevereiro de 2026, Elaine Maruta dos Santos, RG n\u00ba 22.536.629-0 SSP\/SP, CPF n\u00ba 181.841.818-50, ocupante do cargo de Escritur\u00e1rio, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, para o desempenho da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Coordenador de Elabora\u00e7\u00e3o de Requerimentos, s\u00edmbolo FG-B, de que trata o anexo III, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013, combinado com o inciso X, do artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013, com modifica\u00e7\u00f5es posteriores."},{"edicao":"4138","dataAtualizacao":"2026-02-24 18:20:27","data":"2026-02-25 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48589\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 179345\/1 CAIO TONHOLO, RG n\u00ba 498401406, CPF n\u00ba 470.102.678-63, do cargo de M\u00e9dico Generalista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 09 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48590\r\nDESIGNA os servidores p\u00fablicos municipais abaixo relacionados, para compor a Brigada contra o Aedes aegypti, consoante o disposto no Decreto n\u00ba 13375, de 15 de julho de 2021, a qual ser\u00e1 coordenada pela Divis\u00e3o de Zoonoses\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48591\r\nDESIGNA, a partir de 25 de fevereiro de 2026, o servidor 135372\/2 RAFAEL DA SILVA, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel pela ronda junto ao servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia patrimonial da Prefeitura, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal no valor equivalente ao S\u00edmbolo FG-2, ficando revogado o item 02 da Portaria n\u00ba 45779, de 14 de janeiro de 2025, que designou o servidor 67016\/1 Denis Flor\u00eancio Alves para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48592\r\nDESIGNA, a partir de 02 de mar\u00e7o de 2026, a servidora 111902\/3 ALINE PEREIRA MINOTI, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 33073, de 10 de fevereiro de 2017, que designou a servidora Ana Cristina Viana Moraes para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48593\r\nface \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial (Processo n\u00ba 1009203-33.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda P\u00fablica, Comarca de Mar\u00edlia\/SP), PROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, em 50% (cinquenta por cento),  do servidor 164275\/2 PAULO C\u00c9SAR BARBOSA FILHO, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 25 de fevereiro de 2026.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 001\/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.001\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra, visando \u00e0 MANIPULA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS E O PREPARO DE REFEI\u00c7\u00d5ES para distribui\u00e7\u00e3o aos alunos da Rede Estadual de Ensino (via conv\u00eanio) e do Sistema Municipal de Ensino de Mar\u00edlia, incluindo a higieniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e dos equipamentos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 12\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 12\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A contrata\u00e7\u00e3o tem como finalidade o atendimento da demanda do Sistema Municipal de Ensino e da Rede Estadual de Ensino de ensino, que conta com 42 EMEI\u00b4s, 2 EMEFEI\u00b4s, 19 EMEF\u00b4s e 38 EE\u00b4s, com um total de 34.906 alunos. - Melhoria na qualidade de atendimento aos alunos, reduzindo riscos e promovendo um ambiente mais seguro e adequado ao desenvolvimento nutricional dos alunos. Com a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o-de-obra para de Manipula\u00e7\u00e3o de Alimentos e Preparo de Refei\u00e7\u00f5es para Distribui\u00e7\u00e3o aos alunos da Rede Estadual de Ensino e Sistema Municipal de Ensino pretende-se que a oferta de refei\u00e7\u00f5es cubra as necessidades nutricionais di\u00e1rias dos alunos atendidos; que a equipe de trabalho seja capacitada para preparo, manipula\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o escolar; utilize com efici\u00eancia as depend\u00eancias e equipamentos para preparo das refei\u00e7\u00f5es; assegure que o card\u00e1pio ofertado atenda \u00e0s necessidades nutricionais di\u00e1rias dos alunos, observadas as faixas et\u00e1rias atendidas, o bem-estar e a vitalidade f\u00edsica e mental, contribuindo com a forma\u00e7\u00e3o de bons h\u00e1bitos alimentares que favore\u00e7am o crescimento e desenvolvimento saud\u00e1veis e melhoria do rendimento escolar, bem como respeitando situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de alunos que, por motivos de sa\u00fade diversos, necessitem de alimenta\u00e7\u00e3o diferenciada.\r\nPublicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.006\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: CONCORR\u00caNCIA. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de obra de engenharia para constru\u00e7\u00e3o de Unidade de Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 Policl\u00ednica, compreendendo fornecimento de materiais, m\u00e3o de obra, equipamentos e todos os servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 completa e perfeita execu\u00e7\u00e3o do empreendimento, conforme projetos, memoriais descritivos, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, planilhas or\u00e7ament\u00e1rias e anexos complementares e conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 02\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 02\/04\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: A justificativa para a constru\u00e7\u00e3o de uma Policl\u00ednica no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia adv\u00e9m da necessidade que abarcar os vazios assistenciais nas regi\u00f5es de sa\u00fade, bem como permitir a expans\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o ambulatorial especializada, ampliando a capacidade instalada atual de acordo com a realidade epidemiol\u00f3gica local, em conson\u00e2ncia ao que preconiza as diretrizes, em especial, os incisos I, V e XVIII da Portaria GM\/MS n\u00ba 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade (PNAES), no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. No munic\u00edpio, esses vazios se evidenciam pelas longas filas de espera para consultas e exames, escassez de servi\u00e7os em \u00e1reas estrat\u00e9gicas e sobrecarga na rede de urg\u00eancia, resultando em diagn\u00f3sticos tardios e tratamentos menos eficazes. A nova Policl\u00ednica permitir\u00e1 ampliar a capacidade instalada, ofertando diversas especialidades m\u00e9dicas e multiprofissionais, al\u00e9m de servi\u00e7os de apoio diagn\u00f3stico e terap\u00eautico, organizando de forma mais eficiente o fluxo de pacientes e reduzindo a demanda reprimida, que atualmente soma aproximadamente 36.387 usu\u00e1rios em espera, conforme Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o de Demanda. Assim, o projeto representa um avan\u00e7o essencial para a melhoria do acesso, da resolutividade e da efici\u00eancia da rede municipal de sa\u00fade, fortalecendo as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 084\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JOAQUIM DOS SANTOS DE SOUZA, CNPJ n\u00ba 31.287.702\/0001-21, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de organiza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de evento cultural de natureza popular, abrangendo o planejamento, produ\u00e7\u00e3o executiva, coordena\u00e7\u00e3o e acompanhamento de todas as etapas. Inclui a contrata\u00e7\u00e3o de artistas, gest\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o, atendimento \u00e0s exig\u00eancias t\u00e9cnicas, execu\u00e7\u00e3o da log\u00edstica, montagem e desmontagem de estruturas, coordena\u00e7\u00e3o de equipes e demais servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 plena realiza\u00e7\u00e3o do evento denominado CARNA BARROS, promovido pela Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia atrav\u00e9s da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 80\/2026\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 1189\/2026\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para contrata\u00e7\u00e3o de seguros para 5 (cinco) m\u00e1quinas pesadas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cobertura contra riscos diversos, devendo ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor: \r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTIDADE\r\n01\tSeguro de ve\u00edculo Tipo M\u00e1quina, Marca New Holland, Modelo Retroescavadeira B95, Ano 2022, S\/ Placa, Prefixo M-90, chassi HBZNB95BTNAH29725.   \tUnid\t01\r\n02\tSeguro de ve\u00edculo Tipo M\u00e1quina, Marca New Holland, Modelo Retroescavadeira B95, Ano 2022, S\/ Placa, Prefixo M-91, chassi HBZNB95BANAH29720. \tUnid\t01\r\n03\tSeguro de ve\u00edculo Tipo M\u00e1quina, Marca New Holland, Modelo Escavadeira E215-C, Ano 2022, S\/ Placa, Prefixo M-92, chassi HBZN215CENAA05072. \tUnid\t01\r\n04\tSeguro de ve\u00edculo Tipo M\u00e1quina, Marca Hyundai, Modelo P\u00e1 Carregadeira HL 745-9B, Ano 2022, S\/ Placa, Prefixo M-93, chassi HBRH745CTN0000198. \tUnid\t01\r\n05\tSeguro de ve\u00edculo Tipo M\u00e1quina, Marca Sany, Modelo Motoniveladora SMG200C, Ano 2024, S\/ Placa, Prefixo M-98, n\u00ba s\u00e9rie: PY11120CE0002, n\u00ba motor 93227543 1  \tunid\t01\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nA empresa contratada dever\u00e1 apresentar pre\u00e7os de acordo com os valores vigentes no mercado, praticados pelas companhias de seguro, na data de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, devendo estar inclu\u00eddos todos os impostos, taxas e quaisquer outras despesas inerentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, assim como a discrimina\u00e7\u00e3o das franquias e do pr\u00eamio total aos ve\u00edculos. \r\nO Objeto compreende as Coberturas e Valores que dever\u00e3o constar na Ap\u00f3lice, conforme especifica\u00e7\u00f5es abaixo, devendo constar nas ap\u00f3lices: Identifica\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o de cada ve\u00edculo com suas devidas especifica\u00e7\u00f5es;\r\nI) RISCOS COBERTOS:\r\n1. Inc\u00eandio e Explos\u00e3o de qualquer natureza, mesmo que decorrentes de atos danosos praticados por terceiro;\r\n2. Queda de Raio;\r\n3. Colis\u00e3o, abalroamento, capotagem e tombamento;\r\n4. Queda acidental sobre o equipamento de qualquer agente externo que n\u00e3o fa\u00e7a parte integrante dele, ou que nele n\u00e3o esteja fixado;\r\n5. Vendaval, Furac\u00e3o, Ciclone, Tornado, e Granizo;\r\n6. Terremoto, Tremor de Terra e Maremoto;\r\n7. Roubo e\/ou Furto Qualificado;\r\nII) LIMITES DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR COBERTURA: O limite m\u00e1ximo de indeniza\u00e7\u00e3o deste seguro \u00e9 aquele fixado pelo Segurado na proposta de seguro e constante da especifica\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice e representa o m\u00e1ximo de responsabilidade da Seguradora num mesmo sinistro, observados os termos e disposi\u00e7\u00f5es da ap\u00f3lice.\r\nIII) PRAZOS DE INDENIZA\u00c7\u00c3O: A empresa dever\u00e1 adotar as provid\u00eancias atinentes ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o devida relativa aos preju\u00edzos resultantes de riscos cobertos pelas garantias ajustadas para as pessoas e ve\u00edculos, em no m\u00e1ximo 30 (trinta) dias \u00fateis, contados da data do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o oficial feita pela contratante.\r\nIV) FRANQUIA\r\n1. Correr\u00e3o por conta do Segurado a t\u00edtulo de franquia dedut\u00edvel preju\u00edzos decorrentes de perdas ou danos verificados em consequ\u00eancia de uma mesma ocorr\u00eancia, at\u00e9 o limite estabelecido na Especifica\u00e7\u00e3o da Ap\u00f3lice.\r\n2. A franquia dedut\u00edvel, descrita acima, ser\u00e1 aplicada separadamente, para cada equipamento sinistrado se houver mais de um item na ap\u00f3lice.\r\n3. N\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de franquia em caso de Indeniza\u00e7\u00e3o Integral.\r\nV) SALVADOS\r\nUma vez paga a indeniza\u00e7\u00e3o integral, os salvados passam a ser de inteira responsabilidade da seguradora.\r\nA ap\u00f3lice, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e1 ser disponibilizada em at\u00e9 15 (quinze) dias, ap\u00f3s assinatura do contrato, podendo ser enviada atrav\u00e9s do e-mail: sop@marilia.sp.gov.br ou entregue na Av. Rep\u00fablica, 5370, Jardim Presidente, Mar\u00edlia\/SP. Respons\u00e1veis: Edivaldo Le\u00e3o ou Lu\u00eds Fernando Teixeira.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nInforma\u00e7\u00f5es Complementares: Demais informa\u00e7\u00f5es referentes a esta Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, bem como os documentos constantes dos Anexos de 1 a 3 e Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o de Demanda  - DFD, estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia desta municipalidade, por meio do link:\r\n https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\r\nAs propostas dever\u00e3o ser protocoladas exclusivamente pelo site:\r\nhttps:\/\/digital.marilia.sp.gov.br\/licita\u00e7\u00e3o\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada POLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Assinatura 24\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 090\/2025, referente ao PE 014\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de POLPAS DE FRUTAS \u2013 sabores variados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal da Cidadania. Vig\u00eancia 13\/05\/2027. Processo Memorando 54.127\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada CAMARGO ALIMENTOS LTDA. Assinatura 24\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 091\/2025, referente ao PE 030\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de p\u00e3o de queijo comum, p\u00e3o de queijo para al\u00e9rgicos a ovo, leite e gl\u00faten e presunto e queijo fatiados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 15\/05\/2027. Processo Memorando 54.144\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada MASSAS ALIMENTICIAS MODA MINEIRA LTDA. Assinatura 24\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 092\/2025, referente ao PE 030\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de p\u00e3o de queijo comum, p\u00e3o de queijo para al\u00e9rgicos a ovo, leite e gl\u00faten e presunto e queijo fatiados, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 15\/05\/2027. Processo Memorando 54.144\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada BENUTRI COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O LTDA. Assinatura 24\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 093\/2025, referente ao PE 036\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de Ra\u00e7\u00e3o para C\u00e3es e Gatos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 14\/05\/2027. Processo Memorando 54.151\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada EDUARDA RODRIGUES LIRA. Assinatura 23\/02\/2026. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 094\/2025, referente ao PE 041\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. Vig\u00eancia 28\/05\/2027. Processo Memorando 54.156\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1644\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada GENTE SEGURADORA S\/A Assinatura 23\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro dos ve\u00edculos automotores, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 15\/05\/27 Processo Memorando n.\u00ba 55.530\/25.\r\nContrato CV-1310\/26 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente FACULDADE DE MEDICINA DE MAR\u00cdLIA \u2013 FAMEMA Assinatura 23\/02\/26 Objeto Estabelecer cen\u00e1rios de pr\u00e1tica para forma\u00e7\u00e3o dos estudantes matriculados nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato sensu (Resid\u00eancia M\u00e9dica e Resid\u00eancia Multiprofissional em Sa\u00fade) e nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto sensu em Sa\u00fade e Envelhecimento (Mestrado e Doutorado Acad\u00eamicos) e em Ensino em Sa\u00fade (Mestrado Profissional), no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 23\/02\/31 Processo Of\u00edcio 9.907\/25. \r\nContrato TC-315\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 50.000,00 Assinatura 24\/02\/26 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda Federal tipo RP6 N\u00ba 202530640001), para atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente de ambos os sexos, na faixa et\u00e1ria de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses de idade, em regime de acolhimento institucional provis\u00f3rio - Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional, Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 26\/02\/27 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 011\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 38.162\/25).\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba.02 de 24 DE FEVEREIRO DE 2026.\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CMAS no uso de suas compet\u00eancias legais que lhe s\u00e3o conferidas atrav\u00e9s da Lei Municipal 4.104 de 11 de setembro de 1995, APROVOU em 05\/02\/2026 em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria os registros e atualiza\u00e7\u00f5es no PMAS \u2013 Plano Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 2026\/2029, realizado pelo \u00d3rg\u00e3o Gestor e por este Conselho, referente a previs\u00e3o para o exerc\u00edcio 2026 conforme a Ata n\u00ba 2. \r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n166.679\t2025\tFrancisca Aparecida da Penha\r\n167.294\t2025\tLuzinete Ferreira da Silva Liberalesso\r\n168.127\t2025\tIvone Martins da Silva\r\n168.361\t2025\tAldemir Roberto dos Santos\r\n175.586\t2025\tJosefa Goretti dos Santos Vila Cha\r\n197.455\t2025\tRoseli Alves Teixeira Gon\u00e7alves Serra\r\n8.016\t2026\tCamila Pires Gon\u00e7alves\r\n8.159\t2026\tEneias Pereira da Silva\r\n10.931\t2026\tElcio Magdalena Giovani\r\n11.622\t2026\tCilene Nair Caetano\r\n13.273\t2026\tLucia Helena Netto Fatinanci\r\n26.776\t2026\tLuiz Eduardo Rodrigues\r\n27.861\t2026\tMarina Camarinha Lima\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 CMDPD, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em atendimento \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 9.275\/2025, convoca todos(as) os(as) Conselheiros(as) Titulares e, na aus\u00eancia destes(as), seus(suas) respectivos(as) Suplentes, e convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis que amparem e beneficiem as pessoas com defici\u00eancia a participarem da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 05 de mar\u00e7o de 2026 (quinta-feira), com primeira chamada \u00e0s 9h00 e segunda chamada \u00e0s 9h15, nas depend\u00eancias da Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia - AADEF, situada na Rua Amazonas, 527 \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nOs(as) Conselheiros(as) Titulares que, por motivo de for\u00e7a maior, n\u00e3o puderem comparecer dever\u00e3o justificar sua aus\u00eancia pelo e-mail: cmdpd@marilia.sp.gov.br.\r\nPautas:\r\nVota\u00e7\u00e3o para vice-presidente;\r\nAssuntos diversos.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 049\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 58.247\/2025, REVOGA, a partir de 02 de mar\u00e7o de 2026, o item 15 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 002\/2026, que designou a servidora Marisa Frig\u00e9rio Nakata, matr\u00edcula n\u00ba 124168\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor M.M.F., referente ao Processo n\u00ba. 27.2023.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 050\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 7886\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea \u201ce\u201d, e o Artigo 18-M, Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o servidor constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n02\/03\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n01\t124168\/01 \tMarisa Frig\u00e9rio Nakata\tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola"\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEF "Prof. C\u00e9lio Corradi"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tAtendimento ao menor M.H.S.A., referente ao Protocolo Municipal 38.546\/2024 \u2013 Turma: 5\u00ba ano A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 051\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 7411\/2026, REVOGA, a partir de 25 de fevereiro de 2026, o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 046\/2026, que designou a servidora Tatiana dos Santos Nascimento, matr\u00edcula n\u00ba 183059\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Atendimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial ao menor H.Z.A.B,  referente ao Processo n\u00ba. 1504951-27.2025.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano C. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 052\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 7411\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n25\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t183059\/1\tTatiana dos Santos Nascimento\tEMEI "Clara Luz\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF " Prof\u00aa. Sofia Teixeira Barbosa"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial aos menores H.Z.A.B. e F.L.N.D.S,  referente ao Processo n\u00ba. 1504951-27.2025.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano C.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 002 (item 8 do Anexo \u00danico)\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial aos menores A.F.V.T. e M.H.S.A., referente ao Processo n\u00ba. 1506898-19.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano B (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial aos menores A.F.V.T., referente ao Processo n\u00ba. 1506898-19.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano B (...)\u201d\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nSAGRES FOOD LTDA\t1160\/2026\t3677\t23\/02\/2026\t46.458,00\t3\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem crono-l\u00f3gica em raz\u00e3o da natureza essencial dos servi\u00e7os de preparo de refei\u00e7\u00f5es e limpeza prestados ao 10\u00ba Grupamento de Bombeiros. Tais servi\u00e7os asseguram condi\u00e7\u00f5es adequa-das de trabalho, contribuindo para a sa\u00fade, o bem-estar e a plena capacidade operacional dos bombeiros, al\u00e9m de apoiar atividades voltadas ao atendi-mento da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de programas sociais do grupamento. Diante da relev\u00e2ncia dessas a\u00e7\u00f5es para a efici\u00eancia e a continuidade das atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica, o pagamento priorit\u00e1rio mostra-se necess\u00e1rio para atender ao interesse p\u00fablico.\r\nEdital\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, propriet\u00e1ria do im\u00f3vel designado por \u00c1rea Z (destacada da quadra de letra \u201cX\u201d) da Vila de L\u00e1cio, neste munic\u00edpio de Mar\u00edlia (SP), com \u00e1rea de 8.470,13 metros quadrados \u2013 devidamente matriculada sob n\u00ba 44.429 \u2013 Lv\u00ba 2 de Registro Geral, havido por for\u00e7a do R.1 na matr\u00edcula 39.834, de 09 de dezembro de 1999; DEPOSITOU NESTE SERVI\u00c7O REGISTRAL (Protocolo n\u00ba 310474), na Rua S\u00e3o Carlos n\u00ba 97, a seu cargo: Projeto de Desdobro aprovado pela Prefeitura, Memorial Descritivo e outros documentos relativos ao desmembramento da \u00e1rea acima em 53 (cinquenta e tr\u00eas) lotes, denominados \u201cLote 01 ao Lote 53), encerrando a totalidade da \u00e1rea matriculada, cujo desenho de localiza\u00e7\u00e3o faz parte deste edital. A documenta\u00e7\u00e3o apresentada encontra-se aprovada pela Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, e, encontra-se de acordo com a Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, c.c. os itens 165.7 do Cap\u00edtulo XX das Normas de Servi\u00e7o dos Cart\u00f3rios Extrajudiciais \u2013 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ningu\u00e9m possa alegar ignor\u00e2ncia, \u00e9 expedido o presente edital para conhecimento de terceiros, que ser\u00e1 afixado no lugar p\u00fablico de costume desta Serventia e, publicado em jornal local, por tr\u00eas (03) dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o, conforme preceituado no artigo 19 da Lei Federal n\u00ba 6.766\/79. Mar\u00edlia (SP), aos 10 de fevereiro de 2.026. Paulo Roberto Camargo - Oficial Registrador\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 006\/2026\r\nMARIA DE F\u00c1TIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o Memorando n\u00ba 7.208\/2026, consoante o que disp\u00f5e o artigo 89 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 11\/1991, modificada posteriormente, regulamentado pelo Decreto Municipal n\u00ba 11754, de 13 de maio de 2016, PROMOVE, por meio da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, os servidores abaixo relacionados:\r\nNome\tCargo\tPontua\u00e7\u00e3o\tRefer\u00eancia DE\tRefer\u00eancia PARA\tA partir de\r\nCamila Lopes Capitani Lorenzon\tAssistente\r\nAdministrativo\t925\tTab 3 N1-B\tTab 3 N1-C\t12\/02\/2026\r\nJos\u00e9 Ot\u00e1vio de Camargo Rossetti\tProcurador Jur\u00eddico\t1000\tTab 5 N1-B\tTab 5 N1-C\t12\/02\/2026\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 015 \/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 33.115\/2026, de 23 de fevereiro de 2026, EXONERA FERNANDO DA SILVA DE CASTRO da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Encarregado de Setor de Licita\u00e7\u00e3o, designado pela Dir. FUMES n\u00ba 004\/2025, de 13 de fevereiro de 2025.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 016\/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 33.115\/2026, de 23 de fevereiro de 2026, DESIGNA a empregada p\u00fablica CELIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS, RG 17.656.510-3, EP 9.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Encarregado de Setor de Licita\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o a Fernando da Silva de Castro, exonerado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 015, de 24 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 017\/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 33.497\/2026, de 23 de fevereiro de 2026, DESIGNA a empregada p\u00fablica SILVANA DE JESUS DA SILVA, RG 25.134.581-6, EP 4, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Assistente Administrativo IV de Ingresso, F\u00e9rias e Frequ\u00eancia,  em substitui\u00e7\u00e3o a Eliana de Lima Busto, exonerada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 014, de 13 de fevereiro de 2026, item 02.\r\nEXTRATO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O: PROCESSO N\u00b0 1.432\/2026, MODALIDADE: DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, OBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A DE USO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS. DATA: 20\/02\/2026, VALOR R$: 7.110,00 (SETE MIL CENTO E DEZ REAIS), CONTRATADA: BUSINESS COMPANY TECNOLOGIA LTDA, CNPJ N\u00ba 02.289.264\/0001-32, NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39, CONTRATO N\u00ba 0001\/2026, PRAZO DE VIG\u00caNCIA: 20\/02\/2027.  \r\nC\u00e2mara\r\nAtos da mesa\r\nATO N\u00daMERO 33, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nEXONERA, a partir de 27 de fevereiro de 2026, Luciana de Oliveira, RG 25.315.477-7 SSP\/SP, do cargo em comiss\u00e3o de Chefe de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo B, da Vereadora V\u00e2nia Ramos dos Santos, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013."},{"edicao":"4137","dataAtualizacao":"2026-02-23 18:06:51","data":"2026-02-24 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9424\r\nAutoriza a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia a celebrar acordo de interc\u00e2mbio com a Prefeitura de Izumisano, Prov\u00edncia de Osaka, Jap\u00e3o, declarada Cidade Irm\u00e3 de Mar\u00edlia pela Lei n\u00ba 9298, de 12 de agosto de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9425\r\nRevoga a Lei n\u00ba 9029\/2023, que autorizou a doa\u00e7\u00e3o do lote AB, origin\u00e1rio do desdobro da \u00e1rea \u201cA\u201d, localizado no Distrito de Padre N\u00f3brega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, \u00e0 empresa Brunny Industria Ltda., destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de suas atividades\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9426\r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de mar\u00edlia, incluindo a Virada da Longevidade, na primeira semana do m\u00eas de outubro\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9427\r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do munic\u00edpio de mar\u00edlia, incluindo o \u201cFestival do Caf\u00e9\u201d, no m\u00eas de julho\r\nDECRETO N\u00daMERO 14932\r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$2.550.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48585\r\nEXCLUI o servidor, EDUARDO VERMELHO FERREIRA DA SILVA, da composi\u00e7\u00e3o da Brigada de Inc\u00eandio do Centro Administrativo - Avenida Santo Ant\u00f4nio n\u00ba 2.377, de que trata a Portaria n\u00ba 48142, de 25 de novembro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48586\r\nModifica o item 14 da Portaria n\u00ba 47694, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento e tratamento das OUVIDORIAS destinadas \u00e0 respectiva Secretaria\/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n \u201c14. Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o\r\nTitular: ELISA REGINA FERNANDES\r\nSuplente: WILSON MARCONDES SILVEIRA JUNIOR\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48587\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas di\u00e1rias, da servidora 83771\/1 ADRIANA FERREIRA DE JESUS CARDOSO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48588\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas di\u00e1rias, da servidora 161071\/1 ELIZANGELA PINHEIRO CRUZ, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 02 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 17\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da empresa S\/A O ESTADO DE S.PAULO, CNPJ n\u00ba 61.533.949\/0001-41, assinatura anual impressa do Jornal Estado de S\u00e3o Paulo, destinada ao Gabinete do Prefeito. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nINEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da Lei 14.133\/2021.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 19\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A., CNPJ n\u00ba 60.579.703\/0001-48, assinatura anual impressa do Jornal Folha de S\u00e3o Paulo, destinada ao Gabinete do Prefeito. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nINEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da Lei 14.133\/2021.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato TC-314\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMOR DE M\u00c3E DE MAR\u00cdLIA Valor R$ 100.000,00 Assinatura 20\/02\/26 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda Federal tipo RP6 N\u00ba 202530640001), para atendimento a crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 15 anos - Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica \/ Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 25\/02\/27 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 012\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 42.575\/25).\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 23 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nANTONIO ROBERTO MESSIAS MARTINS\t472201\t5\t1466\/2026\r\nHERMINIA DE SOUZA TEIXEIRA\t339400\t5\t2114\/2026\r\nMARIA DE FATIMA DAMASCENO\t156700\t5\t2677\/2026\r\nCAMILA LAURETI MENDES RODRIGUES\t272300\t5\t2678\/2026\r\nROSA CAMPOS VIANA\t316300\t5\t2691\/2026\r\nINGRID ASSEF\t316500\t5\t2696\/2026\r\nRUDNEI MARQUES GARCIA\t265700\t5\t495\/2026\r\nRUDNEI MARQUES GARCIA\t265600\t5\t496\/2026\r\nRUDNEI MARQUES GARCIA\t267200\t5\t497\/2026\r\nRUDNEI MARQUES GARCIA\t267100\t5\t498\/2026\r\nMERCIA JULIO PEREIRA\t286800\t5\t606\/2026\r\nFRANCISCO CARLOS PERAL\t7163801\t13\t1534\/2026\r\nANA CRISTINA BALDI\t31525700\t17\t6851\/2026\r\nCARMEN LUCIA CAVALCA AZEVEDO\t2234200\t25\t25173\/2025\r\nJONAS GOMES DA SILVA\t7750000\t25\t5027\/2026\r\nFLAVIO JOSE LINO DE CARVALHO\t8913400\t26\t2308\/2026\r\nBEN HUR ARITA\t1228800\t29\t2390\/2026\r\nRODANY LOCA\u00c7\u00c3O DE BENS E IM\u00d3VEIS LTDA\t1596400\t29\t2420\/2026\r\nRODANY LOCA\u00c7\u00c3O DE BENS E IM\u00d3VEIS LTDA\t1596100\t29\t2422\/2026\r\nGON\u00c7ALEZ & GONCALVES EMP. IMOB. LTDA\t9964200\t29\t6726\/2026\r\nJOSE CARLOS DE CERQUEIRA CESAR\t2013305\t29\t6774\/2026\r\nWALTER LEANDRO MARQUES\t1108452\t29\t7043\/2026\r\nWALTER LEANDRO MARQUES\t1108414\t29\t7044\/2026\r\nISRAEL GREGORIO\t7690100\t37\t6196\/2026\r\nESPOLIO DE ANTONIO CAROLOS DE CAMARGO\t5428100\t37\t7115\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE ARGEMIRO FAGUNDES RAFAEL\t5302000\t47\t7027\/2026\r\nROBERTO SIMAO AKURI\t30058000\t47\t7251\/2026\r\nROBERTO SIMAO AKURI\t30058400\t47\t7259\/2026\r\nROBERTO SIMAO AKURI\t30058500\t47\t7261\/2026\r\nMARCIA DOS SANTOS MANOEL\t30061100\t47\t7305\/2026\r\nPAULO AKURI\t30062000\t47\t7323\/2026\r\nPAULO AKURI\t30062600\t47\t7348\/2026\r\nPAULO AKURI\t30062700\t47\t7350\/2026\r\nPAULO AKURI\t30062800\t47\t7352\/2026\r\nF2G2 ADM. DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS LTDA\t30065800\t47\t7415\/2026\r\nJO\u00c3O MIGUEL SERAFIM\t596300\t48\t1281\/2026\r\nMARILENE BARONE NAVARRO\t647700\t48\t1291\/2026\r\nWILSON ALEXANDRE TANAKA\t76300\t48\t1392\/2026\r\nMARIA HELENA GEBRA BERNUY\t718800\t48\t2359\/2026\r\nCLAUDIA HELENA GANEM PIRES\t720000\t48\t2361\/2026\r\nLUIS RICARDO TADINI\t710500\t48\t2371\/2026\r\nJOAO DOS SANTOS FORTUNATO\t6020500\t50\t2569\/2026\r\nMCI-MARTINS CONSTRU\u00c7\u00d5ES. E INCORP. LTDA\t3963417\t50\t2615\/2026\r\nMCI-MARTINS CONSTRU\u00c7\u00d5ES. E INCORP. LTDA\t3963418\t50\t2616\/2026\r\nMCI-MARTINS CONSTRU\u00c7\u00d5ES. E INCORP. LTDA\t3963419\t50\t2618\/2026\r\nMCI-MARTINS CONSTRU\u00c7\u00d5ES. E INCORP. LTDA\t3963420\t50\t2620\/2026\r\nGEREMIAS SIMIAO TEIXEIRA\t7372302\t50\t6937\/2026\r\nHILDEBRANDO GREJANIN FILHO\t7355012\t50\t6946\/2026\r\nFLAVIO EDUARDO LOPES FONSECA\t7370100\t50\t6949\/2026\r\nK.P.S. PLANEJAMENTO CONS. E CONST. LTDA\t7384203\t50\t6957\/2026\r\nMILTON SYLVIO SOUZA PINTO\t4113300\t90\t1447\/2026\r\nHIDEHASU ARAKAKI\t3285000\t90\t2483\/2026\r\nFATIMA APARECIDA CAVALIERI\t4612300\t90\t3755\/2026\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SIM\u00d5ES\t8679300\t90\t840\/2026\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SIM\u00d5ES\t8679400\t90\t860\/2026\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\t7544700\t91\t6980\/2026\r\nPAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA\t5655900\t91\t7059\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 23 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nNELSON GREGIO\t1121205\t29\t57\/2026\r\nGIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA\t8081000\t38\t60\/2026\r\nADRIANO ALVES\t8098900\t38\t61\/2026\r\nTAILINE BASSO DA CRUZ\t8094900\t38\t63\/2026\r\nWILSON DO CARMO ALVES\t8096300\t38\t64\/2026\r\nMAIRA SILVA BETIM\t8092100\t38\t65\/2026\r\nLUCIA LEONEL\t8089300\t38\t66\/2026\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n166.679\t2025\tFrancisca Aparecida da Penha\r\n167.294\t2025\tLuzinete Ferreira da Silva Liberalesso\r\n168.127\t2025\tIvone Martins da Silva\r\n168.361\t2025\tAldemir Roberto dos Santos\r\n175.586\t2025\tJosefa Goretti dos Santos Vila Cha\r\n197.455\t2025\tRoseli Alves Teixeira Gon\u00e7alves Serra\r\n8.016\t2026\tCamila Pires Gon\u00e7alves\r\n8.159\t2026\tEneias Pereira da Silva\r\n10.931\t2026\tElcio Magdalena Giovani\r\n11.622\t2026\tCilene Nair Caetano\r\n13.273\t2026\tLucia Helena Netto Fatinanci\r\n26.776\t2026\tLuiz Eduardo Rodrigues\r\n27.861\t2026\tMarina Camarinha Lima\r\nPORTARIA CME N\u00ba 19 DE 26\/02\/2026 \u2013 D\u00c1 POSSE A NOVOS MEMBROS(AS) EM RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DO CME MAR\u00cdLIA\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME de Mar\u00edlia, com base no disposto no art. 44, II do Regimento Interno deste conselho municipal, expede a presente portaria DANDO POSSE E EXERC\u00cdCIO aos novos membros do Conselho Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia, conforme manifesta\u00e7\u00f5es das entidades representativas de diversos segmentos, manifestaram interesse na composi\u00e7\u00e3o dos quadros de vagas dispostas em aberto.\r\nNovo membro empossado:\r\nTitular: Walkiria Martinez Heinrich - Professora de Universidade Particular - UNIMAR  \r\nPORTARIA CME N\u00ba 22 DE 26\/02\/2026\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME de Mar\u00edlia, com base no disposto no art. 8\u00ba e no inciso VII do art. 44\u00ba do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013CME do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, regulamentado pela Lei N\u00ba 6.639 de 09 de outubro de 1997 do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, considerando o desenvolvimento das atribui\u00e7\u00f5es legais do CME de Mar\u00edlia, expede a presente portaria, CONVOCA os membros titulares e suplentes  do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia (CME) para a reuni\u00e3o em car\u00e1ter ordin\u00e1rio a ser realizada:\r\nData: 26\/02\/2026\r\nHor\u00e1rio da reuni\u00e3o de trabalho: das 13h \u00e0s 17h\r\nHor\u00e1rio da sess\u00e3o deliberativa: das 14h \u00e0s 16h\r\nPauta da ordem do dia:\r\n- Apresenta\u00e7\u00e3o dos novos membros;\r\n- Elei\u00e7\u00f5es do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o 2026. \r\n- Demanda dos alunos p\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o Especial;\r\n- Di\u00e1logo sobre as diretivas; \r\nLocal: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https:\/\/cmemarilia.wordpress.com\/.\r\nCons.\u00ba Jos\u00e9 Carlos da Silva\r\nPresidente do CME de Mar\u00edlia\r\nDI\u00c1RIO OFICIAL \r\nDIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE \r\nDESPACHO DA DIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE \r\nDEFERIDO EM 23\/02\/2026 \r\nOF\u00cdCIO n\u00ba 107\/26 GDP\/edm DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\/DELEGACIA DE INVESTIGA\u00c7\u00d5ES SOBRE ENTORPECENTES \u2013 DISE, PROTOCOLADO EM 13\/01\/2026 \r\nTERMO DE INUTILIZA\u00c7\u00c3O \u2013 VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA N\u00ba 2330\/S\u00e9rie C em 12\/02\/2026. \r\nAUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUI\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA DE INVESTIGA\u00c7\u00d5ES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30\/2011, EM 12\/02\/2026.\r\nDI\u00c1RIO OFICIAL\r\nDIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE \r\nDESPACHO DA DIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE \r\nDEFERIDO EM 23\/02\/2026 \r\nOF\u00cdCIO n\u00ba 129\/26 GDP\/edm DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\/DELEGACIA DE INVESTIGA\u00c7\u00d5ES SOBRE ENTORPECENTES \u2013 DISE, PROTOCOLADO EM 13\/01\/2026 \r\nTERMO DE INUTILIZA\u00c7\u00c3O \u2013 VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA N\u00ba 2331\/S\u00e9rie C em 12\/02\/2026. \r\nAUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUI\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA DE INVESTIGA\u00c7\u00d5ES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30\/2011, EM 12\/02\/2026.\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS LGBTI  DE MAR\u00cdLIA\r\nDIVULGA\u00c7\u00c3O DOS INSCRITOS HABILITADOS E ELEG\u00cdVEIS\r\nO Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia, em conformidade com o Edital de Chamamento P\u00fablico, TORNA P\u00daBLICA a rela\u00e7\u00e3o dos(as) inscritos(as) habilitados(as) e eleg\u00edveis:\r\nDIVERSIDADE RACIAL E \u00c9TNICA\r\n\u2022 Elen Aparecida dos Santos\r\n\u2022 Lyryca Cunha\r\nDIVERSIDADE RELIGIOSA\r\n\u2022 Juliano Belo dos Santos\r\nDIVERSIDADE SEXUAL E DE G\u00caNERO\r\n\u2022 Adilson Junior dos Santos Louren\u00e7o\r\n\u2022 Gabriel Meyer Coracini\r\n\u2022 Geovana Destro Cardoso\r\n\u2022 Ligia Quiquinato Oliveira\r\nELEI\u00c7\u00c3O\r\nA vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no per\u00edodo de 24 de fevereiro de 2026, das 09h00, at\u00e9 \u00e0s 17h00 do dia 26 de fevereiro de 2026, de forma on-line, por meio do seguinte link: https:\/\/bit.ly\/4qXAuen\r\nCOMISS\u00c3O ELEITORAL E PREPARAT\u00d3RIA: Andrea Kimico Mizuta e Isabela Silva Orlando Pereira, representantes do Poder P\u00fablico; Ca\u00ea Biliato de Paula e Cin Falchi, representantes da Sociedade Civil.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 047\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 7630\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 23 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n23 de fevereiro \u00e0 18 de maio de 2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t109657\/1\tSimone Aparecida de Faria\tEMEI "Crian\u00e7a Feliz\u201d Per\u00edodo: tarde. \tEMEI "Crian\u00e7a feliz"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tLicen\u00e7a m\u00e9dica da Prof\u00aa Vera Lucia de Souza Abreu, matr\u00edcula 165875\/1 - Turma: MAT 1 B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 048\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 7458\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 23 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n24\/02\/2026 \u00e0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00e0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t143740\/1\tMarcela Faria Martins\tEMEI "Primavera\u201d Per\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor M. M. F., referente ao Processo n\u00ba. 1512043-27.2023.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano F.\r\nOrdem Cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 23 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nHOSPILAR COMERCIO DE MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR LTDA\t8648\/2025\t26717\t10\/11\/2025\t34.287,30\t8593\tConsiderando a necessidade de cumprimento de mandados judiciais que determinaram o fornecimento de fraldas descart\u00e1-veis geri\u00e1tricas, nos tamanhos P, M, J, G e XG, indispens\u00e1veis \u00e0 continuidade de cuidados de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gi-ca. A medida mostra-se necess\u00e1ria diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, encontrando respaldo no dever constitucional do Estado de garantir o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de cumprimento imediato das decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\n\t8648\/2025\t26723\t10\/11\/2025\t3.878,55\t8542\t\r\n\t8648\/2025\t26724\t10\/11\/2025\t33.897,15\t8588\t\r\n\t8648\/2025\t26725\t10\/11\/2025\t11.191,50\t8619\t\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nAVISO DE ABERTURA DE EDITAL.\r\nEDITAL do \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 01\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Ag\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. N\u00daMERO: 01\/2026. OBJETO Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo, sendo a quantidade estimada de 3000 cm\/coluna, em atendimento \u00e0s exig\u00eancias legais de publicidade e transpar\u00eancia dos atos administrativos, conforme previsto na Lei n\u00ba 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos), conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que s\u00e3o parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 24\/02\/2026 \u00e0s 08:00 horas at\u00e9 dia 10\/03\/2026 \u00e0s 09:30 horas. ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 10\/03\/2026 a partir das 09:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 10\/03\/2026 a partir das 09:31 horas no site www.gov.br\/compras.br\/pt-br Edital e Informa\u00e7\u00f5es na Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Rua S\u00e3o Luiz, 359 - Mar\u00edlia\/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Mar\u00edlia, 23 de fevereiro de 2026. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nEmdurb\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\n A EMDURB \u2013 Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, em atendimento ao estabelecido na Lei Municipal n.\u00ba 9275\/25, CONVOCA os membros titulares do CONSELHO DE TR\u00c2NSITO, designados por meio da Portaria n.\u00ba 47.132\/2025, a comparecerem \u00e0 1\u00aa reuni\u00e3o do corrente exerc\u00edcio, designada para o dia 04\/03\/2026 \u00e0s 9h, na sede da empresa, localizada na Avenida das Esmeraldas n.\u00ba 05, tendo como pauta principal a implanta\u00e7\u00e3o de sentido \u00fanico na Rua Rio Grande do Sul (entre Av Nelson Spielmann e Av Ipiranga), sentido \u00fanico na Rua It\u00e1lia (entre Rua Alexandre Chaia e Av Joquei Clube), sentido \u00fanico na Rua Benedito Gomes da Silveira (entre Atilio Facheli e Rua Jo\u00e3o Gon\u00e7alves Jaquier), Rua Cincinato Braga (entre Av Nelson Spielman e Av Pedro de Toledo), Travessia elevada e Semaforiza\u00e7\u00e3o do cruzamento da Av Republica x Rua Thomaz Alcalde). Servi\u00e7o executado referente Sem\u00e1foro Av Sampaio Vidal x Rua S\u00e3o Paulo em Padre Nobrega, implanta\u00e7\u00e3o de prismas de concreto na mini rotatoria da Rua Atibaia, e finaliza\u00e7\u00e3o das obras do dispositivo na Av Antonieta Altenfelder x Rua Jo\u00e3o Caliman.\r\nC\u00e2mara\r\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nREPUBLICA\u00c7\u00c3O COM ALTERA\u00c7\u00d5ES DE PRAZOS DE ENTREGA\r\nProcesso n\u00ba 3\/2026 \u2013 Edital n\u00ba 1\/2026 \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1\/2026 \u2013 Crit\u00e9rio de Julgamento: Menor pre\u00e7o por item. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023, bem como pela LC n\u00b0 123\/2006 - Abertura da Sess\u00e3o: 06\/03\/2026 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Edital na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\nMar\u00edlia, 23 de fevereiro de 2026"},{"edicao":"4136","dataAtualizacao":"2026-02-20 17:40:55","data":"2026-02-21 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48579\r\n(Of\u00edcio n\u00ba 07 de 13\/02\/2026 - Requisi\u00e7\u00e3o de Servidor), consoante o que disp\u00f5e o artigo 162 inciso II \u00a7 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional - Ju\u00edzo da 70\u00aa Zona Eleitoral de Mar\u00edlia, a servidora 159913\/1 CAMILA MORAIS MELO, Assistente Administrativa, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 24 de fevereiro de 2026 a 23 de fevereiro de 2027.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48580\r\nREVOGA, a partir de 24 de fevereiro de 2026, a Portaria n\u00ba 39139, de 02 de fevereiro de 2021, que designou a servidora 159913\/1 CAMILA MORAIS MELO, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Controle de Processos Executivos Fiscais, da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48581\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exerc\u00edcio do cargo de M\u00e9dica Generalista, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 03\/2022:\tNOME\tRG\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n01.\tMARIANA CASTILHO NASCIMENTO\t29508476-5\t19\u00ba\r\n02.\tFERNANDA CARVALHO DUARTE\t25133215-9\t20\u00ba\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48582\r\nmodifica a Portaria n\u00ba 48252, de 22 de dezembro de 2025, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cVINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, Prefeito Municipal de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 30.554, de 10 de mar\u00e7o de 2025, consoante o que disp\u00f5e o inciso II do artigo 19 da Lei federal n\u00ba 9394\/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional e a Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Educa\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2010, AUTORIZA o funcionamento das atividades da ESCOLA INFANTIL ATELIE PITAYA LTDA, CNPJ n\u00ba 57.837.233\/0001-60, localizada \u00e0 Rua Sete de Setembro, n\u00ba 421, Bairro Boa Vista, CEP 17.501-560, Mar\u00edlia\/SP, estabelecimento de ensino privado que atender\u00e1 crian\u00e7as de 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos de idade, ficando os respons\u00e1veis pelo referido estabelecimento de ensino, obrigados ao cumprimento de seu regimento escolar, bem como dos dispositivos legais pertinentes nos n\u00edveis federal e municipal.\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48583\r\nNOMEIA EDUARDO APARECIDO SANCHES, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Chefe de Gabinete de Secretaria, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Cultura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48584\r\nNOMEIA RAPHAEL VINICIUS FERRARI RODRIGUES, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Chefe de Gabinete de Secretaria, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 078\/2026.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 5.263\/2026\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende adquirir 21 sirenes musicais para atendimento das Unidades Escolares da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor: \r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTIDADE\r\n01\tSirene musical, com no m\u00ednimo: - rel\u00f3gio controlador musical amplificado para entradas, trocas de per\u00edodo e sa\u00eddas das aulas; - Uso em ambiente escolar; - Incluso amplificador interno e duas cornetas, para instala\u00e7\u00e3o em dois pontos, a ser definidos pela Administra\u00e7\u00e3o; - Com entrada USB para Pen drive de no m\u00ednimo 32GB; - No m\u00ednimo 200 programa\u00e7\u00f5es de sinal; - Ajuste autom\u00e1tico de volume; - Bloqueio e desbloqueio de acionamento; - Manuten\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o em caso de falha na energia el\u00e9trica; - Display LED; - Acompanha duas cornetas com drivers e suportes de fixa\u00e7\u00e3o; - Amplificador interno com pot\u00eancia m\u00ednima de 100 WRMS; - Acompanha manual de instru\u00e7\u00f5es; - Bivolt; - Garantia m\u00ednima de doze meses\tUNIDADE\t21\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS, DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA e FICHA T\u00c9CNICA DO PRODUTO OFERTADO, O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nOs produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e3o ser entregues em at\u00e9 10 (dez) dias, ap\u00f3s o recebimento da Autoriza\u00e7\u00e3o do Fornecimento, no Setor de Almoxarifado da Educa\u00e7\u00e3o, localizado na Avenida Santo Ant\u00f4nio, n\u00ba 2377, Bairro Somenzari, nesta cidade de Mar\u00edlia\/SP, no per\u00edodo de segunda \u00e0 sexta-feira, 08h \u00e0s \u00e0s 15h30.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a entrega dos produtos empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es desta Dispensa, bem como a documenta\u00e7\u00e3o dos anexos de 1 ao 3 estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia desta municipalidade https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\/1, e as propostas dever\u00e3o ser protocoladas no site https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/central-de-servicos---licitacao\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 22\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EXTRA M\u00c1QUINAS S\u00c3O PAULO LTDA, CNPJ n\u00ba 41.153.574\/0003-49, para realiza\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de f\u00e1brica, com aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da P\u00e1 Carregadeira, prefixo MQ100, destinada a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso IV, al\u00ednea \u201ca\u201d da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 038\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa HELENA MIRANDA MUNIZ SANEAMENTOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. (GRUPO ZEUS DEDETIZADORA E SERVICOS TECNICOS), CNPJ n\u00ba 21.489.154\/0001-69, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Neusa Galetti e Est\u00e1dio Varzeano Pedro Sola, vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 073\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MIGRA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n\u00ba 48.061.037\/0001-56, para aquisi\u00e7\u00e3o de Eletrodom\u00e9sticos destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 074\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MIGRA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n\u00ba 48.061.037\/0001-56, para aquisi\u00e7\u00e3o de fog\u00e3o de 4 bocas destinado ao Centro Pop, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 75\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CLIMATIZADORES MARILIA LTDA, CNPJ n\u00ba 21.898.922\/0001-38, para loca\u00e7\u00e3o de climatizadores evaporativos a ser utilizado no Teatro Municipal, destinado a Secretaria da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 76\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EDSON PEREIRA SILVA, CNPJ n\u00ba 41.193.064\/0001-33, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de contrata\u00e7\u00e3o de banda de jazz para apresenta\u00e7\u00e3o musical ao vivo no evento cultural \u201cJazz \u00e0 La Rua\u201d, destinado a Secretaria da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 077\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RENATA MARQUES RODRIGUES DEDETIZADORA, CNPJ n\u00ba 35.016.065\/0001-00, para servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o corretiva a ser realizada no telhado do Complexo Cultural Braz Al\u00e9cio, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 82\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS LTDA, CNPJ n\u00ba 59.891.797\/0001-07, e aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas para sobreviventes de um grave acidente de \u00f4nibus ocorrido na regi\u00e3o do munic\u00edpio, que precisam retornar para suas cidades de origem, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 18\/2026 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: LAR SAO VICENTE DE PAULO DE MARILIA, inscrita no CNPJ 52.058.484\/0001-23, contemplada com recursos provenientes da Emenda Federal n\u00ba. 202530640001, FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ANDRE PANINI ALBISSU. Assinatura 19\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 047\/2025, referente ao PE 118\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00f3veis e Mobili\u00e1rios para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.225\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada CAMACHO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Assinatura 19\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 050\/2025, referente ao PE 118\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00f3veis e Mobili\u00e1rios para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.225\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada CASA DAS ESCOLAS DISTRIBUIDORA LTDA. Assinatura 19\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 051\/2025, referente ao PE 118\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00f3veis e Mobili\u00e1rios para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.225\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada CELI PRODUTOS DE A\u00c7O LTDA. Assinatura 19\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 052\/2025, referente ao PE 118\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00f3veis e Mobili\u00e1rios para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.225\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada DEBRUM MOVEIS CORPORATIVOS LTDA. Assinatura 19\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 053\/2025, referente ao PE 118\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00f3veis e Mobili\u00e1rios para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.225\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada FOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA. Assinatura 19\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 055\/2025, referente ao PE 118\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00f3veis e Mobili\u00e1rios para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.225\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada HBO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA. Assinatura 19\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 057\/2025, referente ao PE 118\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00f3veis e Mobili\u00e1rios para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.225\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada MHF MOVEIS LTDA. Assinatura 19\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 060\/2025, referente ao PE 118\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00f3veis e Mobili\u00e1rios para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.225\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada PRIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Assinatura 19\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 061\/2025, referente ao PE 118\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00f3veis e Mobili\u00e1rios para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.225\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada RUPOLO D. INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. Assinatura 19\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 064\/2025, referente ao PE 118\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00f3veis e Mobili\u00e1rios para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.225\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada SJS COMERCIAL E PINTURA LTDA. Assinatura 19\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 065\/2025, referente ao PE 118\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00f3veis e Mobili\u00e1rios para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.225\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada TONI MATHIAS PEREIRA. Assinatura 19\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 066\/2025, referente ao PE 118\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00f3veis e Mobili\u00e1rios para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.225\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CO-1292\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDAS Assinatura 20\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (120 dias) do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para recapeamento e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Avenida Luiz Toffoli e recapeamento de diversas ruas no Munic\u00edpio, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Obras P\u00fablicas Processo Memorando n.\u00ba 4.075\/26.\r\nContrato TC-313\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MARILIA Valor R$ 300.000,00 Assinatura 19\/02\/26 Objeto parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda Federal tipo RP6 N\u00ba 202530640001), para atendimento a crian\u00e7as e jovens de ambos os sexos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) \u2013 Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 23\/02\/27 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 014\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 42.298\/25).\r\nEdital de Divulga\u00e7\u00e3o do Resultado dos Recursos Contra a Prova de T\u00edtulos\r\nProcesso Seletivo Simplificado N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado dos recursos contra a Prova de T\u00edtulos, conforme adiante:\r\nN\u00ba Protocolo Recurso\tCandidato(a)\tN\u00ba Inscri\u00e7\u00e3o\tFun\u00e7\u00e3o\tProva\tResultado\r\n27.011\/2026\tEneia Calixto de Moraes Ferreira\t22500759\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\tProva de T\u00edtulos\tINDEFERIDO\r\n27.084\/2026\tJ\u00e9ssica Vieira Rodrigues\t22502289\tProf. (a) de EMEI\tProva de T\u00edtulos\tINDEFERIDO\r\n27.133\/2026\tLeonardo dos Santos\t22500726\tProf. (a) de EMEI\tProva de T\u00edtulos\tDEFERIDO\r\nNOTA ALTERADA EM \r\nESPECIALIZA\u00c7\u00c3O PARA 0,5 PONTO\r\n27.030\/2026\tSuellen Cristina Barbosa da Silva\t22501570\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\tProva de T\u00edtulos\tINDEFERIDO\r\n27.320\/2026\tElaine Aparecida Silva Ruy\t22501035\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\tProva de T\u00edtulos\tINDEFERIDO\r\n27.379\/2026\tC\u00e9lia Regina D Angelo\t22501055\tProf. (a) de EMEF\tProva de T\u00edtulos\tINDEFERIDO\r\n27.379\/2026\tC\u00e9lia Regina D Angelo\t22501801\tProf. (a) de EMEI\tProva de T\u00edtulos\tINDEFERIDO\r\n27.549\/2026\tVerinha Rosa Concei\u00e7\u00e3o de Paula Carvalho\t22500439\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\tProva de T\u00edtulos\tDEFERIDO\r\nNOTA ALTERADA EM \r\nESPECIALIZA\u00c7\u00c3O PARA 0,5 PONTO\r\n27.601\/2026 \/ \r\n27.608\/2026\tAndreia do Prado de Oliveira\t22501308\tProf. (a) de EMEI\tProva de T\u00edtulos\tINDEFERIDO\r\n27.610\/2026\tAndreia do Prado de Oliveira\t22501316\tProf. (a) de EMEF\tProva de T\u00edtulos\tINDEFERIDO\r\n27.637\/2026\tAna Julia Valente do Nascimento\t22501188\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\tProva de T\u00edtulos\tINDEFERIDO\r\n27.639\/2026\tAna Julia Valente do Nascimento\t22501453\tProf. (a) de EMEI\tProva de T\u00edtulos\tINDEFERIDO\r\n27.641\/2026 \/ 30.168\/2026\tLuciana Lopes da Silva\t22500768\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\tProva de T\u00edtulos\tDEFERIDO\r\nNOTA ALTERADA EM \r\nESPECIALIZA\u00c7\u00c3O PARA 0,5 PONTO\r\n27.643\/2026\tIsabella Fernanda Legnari\t22500988\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\tProva de T\u00edtulos\tINDEFERIDO\r\n27.694\/2026\tLarissa Nunes Scorcce\t22500101\tProf. (a) de EMEI\tProva de T\u00edtulos\tDEFERIDO\r\nNOTA ALTERADA EM \r\nESPECIALIZA\u00c7\u00c3O PARA\r\n1 PONTO\r\n28.123\/2026\tAparecida Leite da Silva Paganini\t22500361\tProf. (a) de EMEI\tProva de T\u00edtulos\tINDEFERIDO\r\n28.144\/2026\tRosana Ortiz Lima Ferreira\t22500312\tProf. (a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\tProva de T\u00edtulos\tINDEFERIDO\r\n30.280\/2026\tMaria Cristina Barbaroto\t22502210\tProf. (a) de EMEI\tProva de T\u00edtulos\tDEFERIDO\r\nNOTA ALTERADA EM \r\nESPECIALIZA\u00c7\u00c3O PARA 0,5 PONTO\r\nE, para que ningu\u00e9m possa alegar desconhecimento \u00e9 expedido o presente Edital. \r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 20 de fevereiro de 2026\r\nJos\u00e9 Carlos da Silva\r\nRespons\u00e1vel pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o\r\nEdital de Divulga\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via\r\nProcesso Seletivo Simplificado n\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA a Classifica\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via, conforme adiante:\r\n1.\tLista de Candidatos Habilitados em Ordem Alfab\u00e9tica\r\n1.1 Lista Especial\r\nProfessor de EMEF\t\r\nProfessor de EMEI\r\nProfessor de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\r\nProfessor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\r\n1.2\t Lista Geral\r\nO candidato que desejar interpor recurso relativamente a Classifica\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via dever\u00e1 observar as regras constantes no Cap\u00edtulo 16 \u2013 DOS RECURSOS, do Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es.\r\nOs recursos dever\u00e3o ser efetuados por meio da plataforma 1DOC, a partir das 10 horas de 23 de fevereiro de 2026 at\u00e9 \u00e0s 09 horas e 59 minutos do dia 26 de fevereiro de 2026. \r\nPara acessar a plataforma o candidato dever\u00e1 acessar o site da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, clicar em \u201cCidad\u00e3o\u201d, \u201cMar\u00edlia sem Papel\u201d, buscar o protocolo \u201cPMM - Recurso contra a Classifica\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via \u2013 Processo Seletivo Simplificado n\u00b0 02\/2025\u201d, criar seu cadastro e protocolar a justificativa do recurso.\r\nE, para que ningu\u00e9m possa alegar desconhecimento \u00e9 expedido o presente Edital.\r\nEdital de Convoca\u00e7\u00e3o para a Per\u00edcia M\u00e9dica\r\nProcesso Seletivo Simplificado n\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, CONVOCA os candidatos abaixo descritos, habilitados em lista especial como deficientes para que compare\u00e7am ao SERVI\u00c7O MUNICIPAL DE SA\u00daDE DO TRABALHADOR (SMST), localizado na Rua Coronel Jos\u00e9 Br\u00e1s n\u00ba 1.319, nesta cidade, nas respectivas datas e hor\u00e1rios indicados a seguir, a fim de que se submetam a Per\u00edcia M\u00e9dica, conforme disposto no item 4.4 do Edital de Abertura:\r\nNOME\tFUN\u00c7\u00c3O\tDEFICI\u00caNCIA\tDATA\/HORA\r\nAMANDA CRISTINA MIGUEL VIANA\tProfessor(a) de EMEF\tSENSORIAL\t26\/02\/26 \u2013 11h00\r\nBRUNA APARECIDA GIOVANETTI DA SILVA\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSENSORIAL\t26\/02\/26 \u2013 11h15\r\nELIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA MAREGA\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tF\u00cdSICA\t26\/02\/26 \u2013 11h30\r\nELIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA MAREGA\tProfessor(a) de EMEI\tF\u00cdSICA\t26\/02\/26 \u2013 11h30\r\nFRANCIELLE LUZIA DE SOUZA DURAN\tProfessor(a) de EMEI\tSENSORIAL\t26\/02\/26 \u2013 11h45\r\nIVONETE AMORIM LEBRON\tProfessor(a) de EMEI\tSENSORIAL\t26\/02\/26 \u2013 12h00\r\nJESSICA ROSA PASCHOAL\tProfessor(a) de EMEI\tSENSORIAL\t26\/02\/26 \u2013 12h15\r\nLAURA ABREU OLIVEIRA\tProfessor(a) de EMEF\tMENTAL\t27\/02\/26 \u2013 10h45\r\nROSELI RODRIGUES DA SILVA SANTOS\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSENSORIAL\t27\/02\/26 \u2013 11h00\r\nROSELI RODRIGUES DA SILVA SANTOS\tProfessor(a) de EMEI\tSENSORIAL\t27\/02\/26 \u2013 11h00\r\nSOLANGE APARECIDA DE LIMA BASILIO\tProfessor(a) de EMEF\tF\u00cdSICA\t27\/02\/26 \u2013 11h15\r\nSUZY ARAG\u00c3O SILVA\tProfessor(a) de EMEF\tF\u00cdSICA\t27\/02\/26 \u2013 11h30\r\nT\u00c1CIA FERNANDA SILVA PEREIRA\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tF\u00cdSICA\t27\/02\/26 \u2013 11h45\r\nT\u00c1CIA FERNANDA SILVA PEREIRA\tProfessor(a) de EMEI\tF\u00cdSICA\t27\/02\/26 \u2013 11h45\r\nTHIAGO DA SILVA QUINI\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tMENTAL\t27\/02\/26 \u2013 12h00\r\nPor ocasi\u00e3o da per\u00edcia os candidatos dever\u00e3o apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o original com foto e Laudo M\u00e9dico expedido no prazo m\u00e1ximo de 12 (doze) meses contados a partir do t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, atestando a esp\u00e9cie e o grau ou n\u00edvel de defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a\u2013CID.\r\nE, para que ningu\u00e9m possa alegar desconhecimento \u00e9 expedido o presente Edital.\r\nCOMUNICADO\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 COMCITI, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, comunica a realiza\u00e7\u00e3o da 9\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026 (sexta-feira), \u00e0s 08h30min, em formato h\u00edbrido \u2013 com participa\u00e7\u00e3o presencial na Secretaria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Rua Taquaritinga, 112 - Centro) e tamb\u00e9m com possibilidade de participa\u00e7\u00e3o online, conforme disponibilidade de cada membro.\r\nPAUTA OFICIAL:\r\n1.\tAbertura - Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro Marques;\r\n2.\tApresenta\u00e7\u00e3o de convidados - Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro Marques;\r\n3.\tEspa\u00e7o Aberto - Momento destinado \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es das entidades e convidados, para compartilhamento de propostas, experi\u00eancias e sugest\u00f5es;\r\n4.\tEncerramento - Fala do Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro Marques.\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\nMar\u00edlia, 20 de fevereiro de 2026.\r\nWalter Leandro Marques\r\nPresidente do Conselho Municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 COMCITI\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n151.964\t2025\tMaria Aparecida Correa\r\n152.645\t2025\tMarina Pereira de Souza\r\n152.651\t2025\tAntonia Fonseca de Souza\r\n152.727\t2025\tGeraldo Ramos de Oliveira\r\n153.368\t2025\tMaria Aparecida Gomes Ferreira\r\n153.799\t2025\tLuci Monaris\r\n154.250\t2025\tMaria Jose Paduin\r\n154.314\t2025\tMaria Concei\u00e7\u00e3o Ferreira\r\n154.323\t2025\tClotilde Barbosa Ignacio\r\n154.482\t2025\tLuiz Pereira da Silva\r\n156.071\t2025\tJurley Aparecida Rodrigues Fonseca\r\n156.182\t2025\tAdelcio Eliseu Ferreira\r\n159.183\t2025\tJose Germano\r\n159.239\t2025\tJorgina Maura Gon\u00e7alves Pires\r\n159.240\t2025\tJose Domingos Pinto\r\n160.209\t2025\tLuzia Pereira Ciro\r\n160.239\t2025\tValmir Franco de Carvalho\r\n160.405\t2025\tSonia Maria Bertoloti\r\n161.226\t2025\tAntonio Carlos dos Santos\r\n161.871\t2025\tMaria Sonia Pinto Domingos\r\n162.793\t2025\tMaria Benedita Saudino\r\n163.476\t2025\tTerezinha Madalena Guimaraes\r\n163.574\t2025\tMaria Helena Barbosa\r\n163.769\t2025\tMatilde Moraes Valentin\r\n165.320\t2025\tAntonio Izidoro\r\n165.495\t2025\tAntonia Rolim dos Santos\r\n177.395\t2025\tIvo Tiburso de Faria\r\n197.523\t2025\tJether Gomes Aliseda\r\n2.988\t2026\tRita Lazara Campos Mercadante\r\n5.950\t2026\tElmiro Fegueiredo de Souza\r\n8.584\t2026\tAntonio Augusto Rodrigues Junior\r\n9.157\t2026\tGabriel Arantes do Nascimento\r\n9.356\t2026\tReginaldo Gomes\r\n10.080\t2026\tIndaiara Yasmin Moura Takeuti dos Santos\r\n15.452\t2026\tCarmem Lucia Antunes Macedo\r\n20.084\t2026\tJunior Batista da Silva\r\n22.288\t2026\tElisangela Santos Miranda\r\n23.163\t2026\tMarli Tezezinha Mateus\r\nMar\u00edlia , 13 de fevereiro de 2026.\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba 03\/2026\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia - COMUS\/M-PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 25\/02\/2026, quarta-feira, \u00e0s 17:00  horas com a quantidade de Membros  presentes  Local : Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves  n\u00ba 61, Bairro Somenzari .\r\nForma Presencial-Aberta \u00e1 Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 25\/03\/2026;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Sa\u00fade referentes aos meses  de Novembro e Dezembro de 2025;\r\n2)\tPresta\u00e7\u00e3o de Contas do 3\u00ba Quadrimestre 2025 \u2013 Audi\u00eancia P\u00fablica da Sa\u00fade;\r\n3)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1091\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - (ESF - Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia) do m\u00eas de Novembro de 2025;\r\n4)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1092\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) do m\u00eas de Dezembro de 2025;\r\n5)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do CST n\u00ba 1632\/2023 da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio -  UPA Zona Sul dos meses de Janeiro a Abril de 2025;\r\n6)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; \r\n7)\tPlano de Trabalho da Sa\u00fade Mental; e\r\n8)\tComit\u00ea de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida.\r\nASSUNTOS GERAIS;\r\nAtenciosamente,\r\nTereza Aparecida Machado\r\nPresidente - COMUS\/M\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 044\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 7229\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 20 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n23\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 15\/08\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t104000\/1\tSandra de Fatima Moreira\tEMEI "Arco Iris"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF \u201cArco Iris"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tSubstitui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a m\u00e9dica da Prof\u00aa Marcia Regina Rodrigues Anacleto - Turma: Maternal II C.\t\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 045\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 7209\/2026, REVOGA, a partir de 09 de mar\u00e7o de 2026, o item 13 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 011\/2026, que designou a servidora Aline Nogueira de Paula, matr\u00edcula n\u00ba 122602\/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, RDPI. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 046\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 7251\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ce\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n23\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t183059\/1\tTatiana dos Santos Nascimento\tEMEI "Clara Luz: tarde. \tEMEF " Prof\u00aa. Sofia Teixeira Barbosa "\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial ao menor H.Z.A.B,  referente ao Processo n\u00ba. 1504951-27.2025.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano C.\r\nOrdem Cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 20 de fevereiro de 2026.\r\nRAFAEL RASTELLI BARBOSA\r\nSecret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nW & C ALIMEN-TOS LTDA\t14940\/2025\t27002\t12\/11\/2025\t990.809,70\t67311\tConsiderando a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, bem como de g\u00eaneros aliment\u00edcios de consumo r\u00e1pido e individual para a manuten-\u00e7\u00e3o de projetos sociais da Secreta-ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do car\u00e1ter assistencial da medida, que visa garantir a seguran\u00e7a alimentar e o bem-estar dos benefici\u00e1rios.\r\nOs projetos atendem, em especial, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabi-lidade social, idosos, pessoas com defici\u00eancia e crian\u00e7as em risco, sendo o fornecimento regular dos alimentos essencial para a conti-nuidade das a\u00e7\u00f5es. A medida tamb\u00e9m refor\u00e7a a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais, contribuindo para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e da qualidade de vida no servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\t15041\/2025\t26834\t11\/11\/2025\t554.997,90\t67313\t\r\n\t1740\/2025\t27212\t13\/11\/2025\t1.423,80\t67234\t\r\n\t1744\/2025\t27207\t13\/11\/2025\t4.181,00\t67232\t\r\n\t18602\/2025\t27206\t13\/11\/2025\t505.236,70\t67312\t\r\nNovainstruments Equipamentos para Laborat\u00f3rio Ltda\t12317\/2025\t24395\t14\/10\/2025\t79.401,00\t6840\tConsiderando que se trata de empresa respons\u00e1vel pelo forne-cimento de c\u00e2mara para vacinas, essencial \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o segura dos imunobiol\u00f3gicos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3-gica como medida necess\u00e1ria para assegurar a continuidade dos servi\u00e7os de vacina\u00e7\u00e3o sendo item fundamental para o pleno funcio-namento das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, e indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da cadeia de frio, consequentemente, para a efic\u00e1cia e seguran\u00e7a das a\u00e7\u00f5es de imuniza-\u00e7\u00e3o. O pagamento visa atender de forma c\u00e9lere e eficiente \u00e0s deman-das das unidades, garantindo a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t12318\/2025\t24383\t14\/10\/2025\t26.467,00\t6841\t\r\nIpremm\r\nEXTRATO DE ADITIVO\r\nCONTRATANTE: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM. CONTRATO: Aditivo n\u00ba 02 ao CST n\u00ba 001\/2024; CONTRATADA: Cr\u00e9dito e Mercado Engenharia Financeira Ltda; OBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, pelo per\u00edodo de 12(doze) meses, referente aos servi\u00e7os de Consultoria de Valores Mobili\u00e1rios, no \u00e2mbito de investimentos voltados aos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social - RPPS. VALOR: R$ 12.065,71 (doze mil,\r\nsessenta e cinco reais e setenta e um centavos), pagos em 12 (doze) parcelas fixas mensais de R$1.005,47 (um mil, cinco reais e quarenta e sete centavos); ASSINATURA: 19\/02\/2026; VIG\u00caNCIA: a partir de 06 de mar\u00e7o de 2026. Memorando Digital n\u00ba 3.168\/2026.\r\nMaria de F\u00e1tima Fernandes Leiva Gatti \u2013 Presidente Executiva do IPREMM.\r\nCONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em observ\u00e2ncia ao disposto no Art. 106, \u00a712, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918\/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 14\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2026, \u00e0s 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Mar\u00edlia-SP, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura da ata da 13\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n2\t\u2013 Grande Expediente:\r\n2.1\tApresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios financeiros da empresa Cr\u00e9dito & Mercado referente ao m\u00eas de janeiro de 2026;\r\n2.2\tApresenta\u00e7\u00e3o das APR\u2019s referente ao m\u00eas de janeiro de 2026;\r\n2.3\tApresenta\u00e7\u00e3o da proposta de Pol\u00edtica de Investimentos para o exerc\u00edcio de 2026 \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o;\r\n2.4\tExplana\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;\r\n2.5\tDelibera\u00e7\u00e3o quanto ao formato da reuni\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o referente ao Relat\u00f3rio da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial de 2026 (base 2025).\r\nMar\u00edlia, 20 de fevereiro de 2026.\r\nNadir Aparecida Martins\r\nPresidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o\r\nMaria de F\u00e1tima Fernandes Leiva Gatti\r\nPresidente Executiva do IPREMM\r\nCOMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nPor delibera\u00e7\u00e3o dos integrantes do Comit\u00ea de Investimentos as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia atrav\u00e9s da ferramenta Zoom.\r\nA Presid\u00eancia Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Comit\u00ea de Investimentos para a 104\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2026, \u00e0s 9h neste \u00f3rg\u00e3o, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta ser\u00e1: \r\nPAUTA DA 104.\u00aa REUNI\u00c3O DO COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2026, \u00c0S 9 HORAS.\r\n1 - Pequeno Expediente:\r\n1.1\t- Leitura da ata da 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea de Investimentos do IPREMM;\r\n2 - Grande Expediente:\r\n2.1 - An\u00e1lise da carteira de investimentos do IPREMM (janeiro de 2026);\r\n2.2 - An\u00e1lise e perspectivas do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e cen\u00e1rio atual do munic\u00edpio de Mar\u00edlia para a proje\u00e7\u00e3o de tomada de decis\u00f5es;\r\n2.3 - Demonstra\u00e7\u00e3o das APR\u2019s do m\u00eas de janeiro de 2026;\r\n2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos il\u00edquidos (fundos sob interven\u00e7\u00e3o e fundo fechado);\r\n2.5 - Apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de Pol\u00edtica de Investimentos para o exerc\u00edcio de 2026 - Retifica\u00e7\u00e3o.\r\nMar\u00edlia, 20 de fevereiro de 2026.\r\nMaria de F\u00e1tima Fernandes Leiva Gatti\r\nPresidente Executiva do IPREMM\r\nLilian Facchini\r\nPresidente do Comit\u00ea de Investimentos\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 30, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa o seguinte Ato:  \r\nArt. 1\u00ba Tendo em vista o que consta na Letra \u201cc\u201d do Item I do Art. 9\u00ba-C, da Lei Complementar n\u00ba 923, de 23 de novembro de 2021 que alterou a Lei Complementar 674\/2013, segue abaixo o nome da servidora que se enquadra no direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026:\r\nI.\tFabiana Straioto\r\nArt. 2\u00ba As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste Ato correr\u00e3o \u00e0 Conta das dota\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do or\u00e7amento vigente.\r\nATO N\u00daMERO 31, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa o seguinte Ato:  \r\nArt. 1\u00ba Tendo em vista o que consta na Letra \u201cc\u201d do Item I do Art. 9\u00ba-C, da Lei Complementar n\u00ba 923, de 23 de novembro de 2021 que alterou a Lei Complementar 674\/2013, segue abaixo o nome do servidor que se enquadra no direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026:\r\nI.\tDiego Martinez Ramos Valadas\r\nArt. 2\u00ba As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste Ato correr\u00e3o \u00e0 Conta das dota\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do or\u00e7amento vigente.\r\nATO N\u00daMERO 32, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nNOMEIA, a partir de 20 de fevereiro de 2026, Cristiano Alves, RG 25.133.968-3 SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Guilherme Fernandes dos Reis, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 2\/2026\r\nDanilo Augusto Bigeschi, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nCONVOCA, para os fins do disposto no art. 36, \u00a7 5\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 141\/2012, nos termos da Lei n\u00ba 5863\/2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e da Correspond\u00eancia n\u00ba 186\/2026, da Prefeitura Municipal, a popula\u00e7\u00e3o e entidades civis e de classe do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, para a realiza\u00e7\u00e3o de AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, no dia 27 de fevereiro de 2026, \u00e0s 09:30 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, ocasi\u00e3o em que o Secret\u00e1rio Municipal da Sa\u00fade apresentar\u00e1 as atividades desenvolvidas por esta Secretaria, bem como os recursos aplicados no 3\u00ba quadrimestre do exerc\u00edcio de 2025. Fica garantida a participa\u00e7\u00e3o popular com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica.\r\nC\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, 19 de fevereiro de 2026.\r\nOrdem do dia\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  23 \/ 02 \/ 2026\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 233\/2025, do Vereador Guilherme - Burc\u00e3o (DC), instituindo a Campanha Permanente "O Respeito entra em Campo" de conscientiza\u00e7\u00e3o contra o bullying e a viol\u00eancia verbal em eventos esportivos no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 3\/2026, do Vereador Wellington Corredato\/Batata (PP), considerando de utilidade p\u00fablica municipal a ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA FUTUROS CAMPE\u00d5ES.\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 4\/2026, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), denominando \u201cORLANDO GIROTTO\u201d, o Dispositivo Vi\u00e1rio que interliga a Rua dos Cristais com a Ruas Hemet\u00e9rio Gomes Fernandes e Pedro Felisberto, no Bairro Jardim Tropical, em continua\u00e7\u00e3o da Avenida Tadami Kanezaki.\r\nPLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO\r\nEXERC\u00cdCIO 2026\r\nI - INTRODU\u00c7\u00c3O:\r\nO Plano Anual de Atividades do Controle Interno tem por objetivo planejar e descrever as atividades a serem executadas pelo Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia no exerc\u00edcio de 2026.\r\nOs trabalhos a serem realizados propiciar\u00e3o a\u00e7\u00f5es preventivas e de orienta\u00e7\u00e3o aos setores administrativos com o objetivo de assegurar a legalidade, legitimidade, economicidade, efici\u00eancia, publicidade e transpar\u00eancia das gest\u00f5es administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial, proporcionando apoio \u00e0 Mesa da C\u00e2mara na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e ao atendimento as legisla\u00e7\u00f5es vigentes.\r\nII \u2013 FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O \r\nO Controle Interno \u00e9 exercido em obedi\u00eancia aos dispostos nos artigos 31, 70 e 74 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 35 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, artigo 59, da Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/2000, artigos 76 a 80 da Lei Federal n\u00ba 4320\/1964 e Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo.\r\nA elabora\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Atividades do Controle Interno para o exerc\u00edcio de 2026 est\u00e1 fundamentada nas recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio de seu Manual de Controle Interno, editado no ano de 2022, onde assinala a essencialidade do planejamento anual das atividades do controle interno.\r\nIII \u2013 DOS RESPONS\u00c1VEIS PELO CONTROLE INTERNO\r\nO Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia tem como respons\u00e1veis os servidores efetivos Vanessa Helena de Almeida Gon\u00e7alez, designada pela Portaria de Ordem n\u00ba 16\/2023, e Gilberto Shoji, designado pela Portaria de Ordem n\u00ba 13\/2025, que atuam em dedica\u00e7\u00e3o parcial.\r\nIV \u2013 DOS FATORES OBSERVADOS NA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANEJAMENTO ANUAL\r\nO Planejamento dos trabalhos de Controle Interno foi pautado, em especial, pelos seguintes fatores:\r\na)\tNecessidades administrativas de gest\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia;\r\nb)\tMaterialidade, baseada no volume da \u00e1rea em exame;\r\nc)\tFragilidade ou aus\u00eancia de controles observados;\r\nd)\tDetermina\u00e7\u00f5es emanadas pela Corte de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo.\r\nV \u2013 DAS A\u00c7\u00d5ES DO CONTROLE INTERNO\r\nA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\r\nREPASSE DE DUOD\u00caCIMO\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria: an\u00e1lise das datas e dos valores referentes aos repasses de duod\u00e9cimo.\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o de risco: repasses ap\u00f3s o dia 20 (vinte) de cada m\u00eas ou valor menor que o estabelecido na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria.\r\n- \tObjetivo da Auditoria: verificar a legalidade dos repasses de acordo com o inciso II, do par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \r\n- \tResultados esperados: Assegurar a legalidade dos repasses.\r\nA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\r\nCONTABILIDADE E FINAN\u00c7AS\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria: an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o dos procedimentos na execu\u00e7\u00e3o financeira e as atividades de controle no registro das receitas e despesas do Poder Legislativo.\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o de risco: execu\u00e7\u00e3o financeira realizada sem observ\u00e2ncia de normas e falhas na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.\r\n- \tObjetivo da Auditoria: verificar a legalidade dos registros financeiros da Ger\u00eancia de Contabilidade e da Ger\u00eancia de Tesouraria, no que diz respeito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e normas existentes.\r\n- \tResultados esperados: Assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o quanto ao registro financeiro e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.\r\nA\u00c7\u00c3O N\u00ba 03\r\nDESPESA COM PESSOAL E SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria: avaliar as a\u00e7\u00f5es gerenciais e procedimentos relacionados ao processo de elabora\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos servidores e vereadores, bem como o recolhimento de valores correspondentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es.\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o de risco: pagamentos das vantagens indevidas bem como falta de repasses legais.\r\n- \tObjetivo da Auditoria: avaliar os controles internos verificando legalidade, legitimidade, efic\u00e1cia, economicidade no gasto com pessoal efetivo e comissionado; aferir a exatid\u00e3o dos recursos financeiros empregados; verificar o repasse de contribui\u00e7\u00f5es.\r\n- \tResultados esperados: inibir a\u00e7\u00f5es que possam provocar gastos desnecess\u00e1rios que onerem indevidamente o er\u00e1rio p\u00fablico.\r\nA\u00c7\u00c3O N\u00ba 04\r\nADIANTAMENTO E DI\u00c1RIAS\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria: analisar os processos de concess\u00e3o de di\u00e1rias e adiantamentos aos servidores e vereadores, bem como as respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas.\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o de risco: pagamentos indevidos e falhas na presta\u00e7\u00e3o de contas.\r\n- \tObjetivo da Auditoria: avaliar os processos de adiantamento e di\u00e1rias, inclusive emitindo parecer, de modo a garantir a legalidade dos processos.\r\n- \tResultados esperados: inibir a\u00e7\u00f5es que possam provocar gastos desnecess\u00e1rios e garantir a correta presta\u00e7\u00e3o de contas.\r\nA\u00c7\u00c3O N\u00ba 05\r\nGEST\u00c3O DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITA\u00c7\u00d5ES\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria: an\u00e1lise dos autos de processos de compras em todas as modalidades previstas na Lei n\u00ba 14.133\/2021.\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o de risco: fragmenta\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o de modalidade adequada, realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos sem observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es legais.\r\n- \tObjetivo da Auditoria: verificar a legalidade, efic\u00e1cia, efici\u00eancia e a economicidade na gest\u00e3o dos procedimentos de compras.\r\n- \tResultados esperados: assegurar a correta formaliza\u00e7\u00e3o dos processos em obedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e o acompanhamento eficaz das compras.\r\nA\u00c7\u00c3O N\u00ba 06\r\nALMOXARIFADO E PATRIM\u00d4NIO\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria: avaliar as pr\u00e1ticas administrativas em toda movimenta\u00e7\u00e3o e guarda dos ativos.\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o de risco: falta de controle ou controle inadequado, m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de produtos sem utilidade, furtos, roubos e desvios.\r\n- \tObjetivo da Auditoria: verificar se as rotinas obedecem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o no recebimento, aceite, escritura\u00e7\u00e3o, guarda e distribui\u00e7\u00e3o; observar se o armazenamento, log\u00edstica e o uso do patrim\u00f4nio p\u00fablico est\u00e3o atendendo as necessidades da administra\u00e7\u00e3o.\r\n- \tResultados esperados: um controle eficiente e eficaz dos ativos, bem como, a conserva\u00e7\u00e3o, controle e distribui\u00e7\u00e3o desses mesmos ativos, de modo a evitar o desperd\u00edcio ou uso indevido do patrim\u00f4nio p\u00fablico.\r\nA\u00c7\u00c3O N\u00ba 07\r\nTRANSPORTE\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria: avaliar a gest\u00e3o do controle de transporte da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia.\r\n- \tAvalia\u00e7\u00e3o de risco: inobserv\u00e2ncia dos aspectos legais na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, falhas no preenchimento dos formul\u00e1rios de controle.\r\n- \tObjetivo da Auditoria: examinar os procedimentos que norteiam o controle da utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e sua devida manuten\u00e7\u00e3o bem como verificar o cumprimento das normas e legisla\u00e7\u00f5es correlatas na aplica\u00e7\u00e3o destes procedimentos.\r\n- \tResultados esperados: atestar a legitimidade e legalidade dos atos.\r\nVI \u2013 CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS\r\nO Plano Anual de Atividades do Controle Interno \u00e9 um plano de a\u00e7\u00f5es, com base nos riscos aferidos, de acordo com crit\u00e9rios utilizados por este \u00f3rg\u00e3o.\r\nAs atividades de auditoria est\u00e3o previstas para o exerc\u00edcio de 2026, sendo que os resultados, apresentados por meio de relat\u00f3rios mensais (art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 369\/2019), ser\u00e3o levados ao conhecimento do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia. "},{"edicao":"4135","dataAtualizacao":"2026-02-19 19:58:54","data":"2026-02-20 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9422\r\nAutoriza o poder executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, utilizando recursos federais, estaduais e pr\u00f3prios, destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de Unidade de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade (Policl\u00ednica), aquisi\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncia para a Secretaria Municipal da Sa\u00fade e ao custeio das atividades da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9423\r\nInstitui o Programa Mais Ci\u00eancia na Escola\u2013Mar\u00edlia, na forma que indica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14929\r\nAbre cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, utilizando recursos federais, estaduais e pr\u00f3prios, destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de Unidade de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade (Policl\u00ednica), aquisi\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncia para a Secretaria Municipal da Sa\u00fade e ao custeio das atividades da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\nDECRETO N\u00daMERO 14930\r\nAutoriza a constitui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o de passagem para rede de esgoto sanit\u00e1rio, \u00e0 Incorporadora MF Santa Estela SPE Ltda., sobre a \u00e1rea denominada Fazenda Santa Stella \u2013 Gleba \u201cA1\u201d objeto da matr\u00edcula n\u00ba 75723 do 2\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos de Mar\u00edlia\r\nDECRETO N\u00daMERO 14931\r\nEstabelece regra excepcional, espec\u00edfica e tempor\u00e1ria para o c\u00f4mputo e compensa\u00e7\u00e3o de jornada extraordin\u00e1ria dos integrantes da Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o de Valor Venal, sem afastar a regra geral do art. 16 do Decreto n\u00ba 12712\/2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48569\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 167177\/1 F\u00c9LIX JOS\u00c9 SILVA DOMINGUES, RG n\u00ba 498361846, CPF n\u00ba 479.965.258-38, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 18 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48570\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 136018\/2 LOURDES APARECIDA DOS SANTOS, RG n\u00ba 237991275, CPF n\u00ba 120.048.098-84, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48571\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 170194\/1 MAYRA NAMIE WATANABE, RG n\u00ba 398250613, CPF n\u00ba 455.938.808-32, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 20 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48572\r\nPROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O os servidores constantes do Anexo \u00danico, consoante o disposto no artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48573\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho do servidor 185159\/1 AIRES FERNANDO FERREIRA DE MORAIS, Assessor Governamental, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no per\u00edodo de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48574\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 141151\/1 LUCIMARA LIMA COSTA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no per\u00edodo de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48575\r\nNOMEIA IVAN BERTONCINI, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Superintendente de Gest\u00e3o, s\u00edmbolo CC-3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, tornando nula a Portaria n\u00ba 48568\/2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48576\r\nNOMEIA GIOVANA GABRIELA FERREIRA DE SOUZA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48577\r\nNOMEIA JULIANO BELO DOS SANTOS, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48578\r\nNOMEIA, a partir de 02 de mar\u00e7o de 2026, CAROLINA OHASHI LUCA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, s\u00edmbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomea\u00e7\u00e3o por meio da Portaria n\u00ba 46258, de 14 de fevereiro de 2025, inciso I.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 068\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ n\u00ba 04.088.208\/0001-65, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os TAG (ped\u00e1gio) SEM PARAR, destinada ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 72\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa KEV X-SOLU\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ n\u00ba 19.450.854\/0001-06, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Laudos Radiom\u00e9tricos para raios-X no Centro De Especialidades Odontol\u00f3gicas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 123\/2025. COMPRASNET: 90.066\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Loca\u00e7\u00e3o de Horas Caminh\u00f5es e M\u00e1quinas, com fornecimento de M\u00e3o de Obra, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais.  TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA, localizada na Rua Ant\u00f4nio de Marchi, n\u00ba100, Engordadouro, Jundia\u00ed - SP, CEP 13.214-721. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTA \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 004\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Chamamento P\u00fablico. OBJETO: CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, objetivando a Sele\u00e7\u00e3o de Entidade e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs), para Execu\u00e7\u00e3o descentralizada do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, abrangendo o Servi\u00e7o Complementar de Atendimento do Cadastro \u00danico. TERMO DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTA: A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, abaixo identificada, recebeu proposta de trabalho e declara\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia e Concord\u00e2ncia da Entidade INSTITUTO L\u00d3TTUS \u2013 CNPJ 51.507.925\/0001-37. O TERMO DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTA em sua \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 121 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado, destinados \u00e0s diversas Secretaria, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 21 \/ 2026 - ALCANCE VIBE LTDA: Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ high wall(parede); ciclo m\u00ednimo: frio; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 18.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em efici\u00eancia energ\u00e9tica (B) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 24 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: ELGIN HJFI18C2W - HJFE18C2C - MODELO: Eco Inverter II - HJFI18C2W - - R$2.599,99. Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ high wall(parede); ciclo m\u00ednimo: frio; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 18.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em efici\u00eancia energ\u00e9tica (B) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 24 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: ELGIN HJFI18C2W - HJFE18C2C - MODELO: ELGIN HJFI18C2W - HJFE18C2C - R$2.599,99. Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ high wall(parede); modelo INVERTER; ciclo m\u00ednimo: frio; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 22.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em efici\u00eancia energ\u00e9tica (B) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 24 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: ELGIN HJFI24C2W - HJFE24C2C - MODELO: Eco Inverter II - HJFI24C2W - - R$3.665,00. Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ high wall(parede); ciclo m\u00ednimo: frio; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 30.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em efici\u00eancia energ\u00e9tica (C) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 24 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: ELGIN HJFI30C2W - HJFE30C2C - MODELO: Eco Inverter II - HJFI30C2W - - R$4.699,00.\r\nATA 22 \/ 2026 - JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA: CORTINA DE AR, MEDIDA 90 CM, 220V, COM CONTROLE REMOTO; MOTORES DE ALTO DESEMPENHO; VENTILADOR CENTR\u00cdFUGO; BAIXOS N\u00cdVEIS DE RU\u00cdDO, 12 MESES DE GARANTIA. - MARCA: AGRATTO - CAR09 02 - MODELO: AGRATTO - CAR09 02 - R$600,00.\r\nATA 23 \/ 2026 - RECONFRIO ELETRO LTDA: CORTINA DE AR 120 CM 220 VOLTS COM NO MINIMO 02 VELOCIDADES. POTENCIA W 250 HI e 200 LO Modos de opera\u00e7\u00e3o: Ventila\u00e7\u00e3o; 02 Velocidades; Velocidade do ar m\/s: 12 HI e 9 LO; Vaz\u00e3o de ar m\u00ednimo de 1700 m\u00b3\/h; Temperatura: Somente ventila\u00e7\u00e3o; Controle Remoto; Tamanho do ambiente (m\u00b2): Altura para instala\u00e7\u00e3o - 2,3-3 metros; Ajustes autom\u00e1ticos: Fun\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica; Sa\u00edda de ar: Frontal e Vertical; Entrada superior de ar; Direcionadores de ar Vertical; Alimenta\u00e7\u00e3o 220 Volts; N\u00edvel de ru\u00eddo m\u00e1ximo 59 db; Prazo de garantia m\u00ednima 01 ano. - MARCA: VIX CORTINA 120 - MODELO: VIX CORTINA 120 - R$639,99.\r\nATA 25 \/ 2026 - TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA: Aparelho cortina de ar com 150 cent\u00edmetros, voltagem 220V, regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es com controle remoto sem fio, emiss\u00e3o de ru\u00eddo de no m\u00e1ximo 60db. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 12 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: KOMECO MODELO KCAF15C - MODELO: MODELO KCAF15C - R$970,44.\r\nATA 26 \/ 2026 - VENTISOL DA AMAZ\u00d4NIA IND. DE APARELHOS EL\u00c9TRICOS LTDA: Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ high wall(parede); modelo INVERTER; ciclo m\u00ednimo: frio; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 9.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o em efici\u00eancia energ\u00e9tica (A) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 24 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: AGRATTO\/VENTISOL LCST9F-021 - MODELO: SPLIT INVERTER LIV TOP LCST9F- - R$1.586,60. Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ high wall(parede); modelo INVERTER; ciclo: frio e quente; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 12.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o em efici\u00eancia energ\u00e9tica (A) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 24 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: AGRATTO\/VENTISOL LCST12F-021 - MODELO: SPLIT INVERTER LIV TOP LCST12F - R$1.718,93. Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ high wall(parede); modelo INVERTER; ciclo m\u00ednimo: frio; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 22.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em efici\u00eancia energ\u00e9tica (B) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 24 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: AGRATTO\/VENTISOL LCST24F-02I - MODELO: SPLIT INVERTER LIV TOP LCST24F - R$3.303,50. Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ high wall(parede); modelo INVERTER; ciclo m\u00ednimo: frio; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 24.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em efici\u00eancia energ\u00e9tica (B) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 24 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: AGRATTO\/VENTISOL LCST24F-02I - MODELO: SPLIT INVERTER LIV TOP LCST24F - R$3.303,50. Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ high wall(parede); ciclo m\u00ednimo: frio; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 30.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em efici\u00eancia energ\u00e9tica (C) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 24 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: AGRATTO\/VENTISOL LCST30F-021 - MODELO: SPLIT INVERTER LIV TOP LCST30F - R$4.299,32. Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ piso-teto; ciclo m\u00ednimo: frio; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 36.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em efici\u00eancia energ\u00e9tica (C) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 12 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: AGRATTO\/VENTISOL LPTI36F-02 - MODELO: SPLIT PISO TETO INVERTER LPTI3 - R$7.385,84. Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ piso-teto; ciclo m\u00ednimo: frio; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 36.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em efici\u00eancia energ\u00e9tica (C) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 12 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: AGRATTO\/VENTISOL LPTI36F-02 - MODELO: SPLIT PISO TETO INVERTER LPTI3 - R$7.385,84.\r\nATA 33 \/ 2026 - DI BENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA: Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ high wall(parede); modelo INVERTER; ciclo m\u00ednimo: frio; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 12.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o em efici\u00eancia energ\u00e9tica (A) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 24 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: ELGIN \/ ECO INVERTER II 12000 - MODELO: ELGIN \/ ECO INVERTER II 12000 - R$2.097,34. Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ high wall(parede); modelo INVERTER; ciclo m\u00ednimo: frio; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 9.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o em efici\u00eancia energ\u00e9tica (A) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 24 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: ELGIN \/ ECO INVERTER II 9000 B - MODELO: ELGIN \/ ECO INVERTER II 9000 B - R$1.914,89. Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ high wall(parede); modelo INVERTER; ciclo: frio e quente; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 12.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o em efici\u00eancia energ\u00e9tica (A) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 24 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: ELGIN \/ ECO INVERTER II Q-F 12 - MODELO: ELGIN-QUENTE E FRIO - 12 - R$2.279,80. Aparelho Condicionador de Ar; tipo split(separado) \/ high wall(parede); modelo INVERTER; ciclo m\u00ednimo: frio; eletr\u00f4nico; com capacidade m\u00ednima de refrigera\u00e7\u00e3o de 24.000 BTU\/h; composto de 1 unidade evaporadora interna e 1 unidade condensadora externa com prote\u00e7\u00e3o anticorros\u00e3o; regulagem da temperatura e outras fun\u00e7\u00f5es por controle remoto sem fio; com filtro antip\u00f3, anti\u00e1caros, antibact\u00e9ria, antifungo e compartimento de f\u00e1cil manuseio (substitui\u00e7\u00e3o\/limpeza); na voltagem 220V; com certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO - faixa de classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em efici\u00eancia energ\u00e9tica (B) e manual de instru\u00e7\u00f5es. Garantia total, para os equipamentos de no m\u00ednimo 24 meses, contada a partir da efetiva entrega do produto. - MARCA: ELGIN \/ ECO INVERTER II 24000 - MODELO: ELGIN \/ ECO INVERTER II 24000 - R$3.876,30.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1672\/26 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente SERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE S\u00c3O PAULO \u2013 SEBRAE\/SP Assinatura 22\/03\/25 Objeto Implanta\u00e7\u00e3o do Curso de Educa\u00e7\u00e3o Empreendedora, conforme metodologia do curso Jovens Empreendedores Primeiros Passos - JEPP com o objetivo de promover a difus\u00e3o e o fomento da Educa\u00e7\u00e3o Empreendedora nas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino formais - Termo de Ades\u00e3o n.\u00ba 344\/2025 Vig\u00eancia 22\/03\/26 Processo Memorando n\u00ba 27.269\/24.\r\nContrato Aditivo 02 ao CO-1255\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI Assinatura 19\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (12 meses), a partir de 01\/01\/2026, do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para adequa\u00e7\u00e3o de Sistemas de Combate a Inc\u00eandios da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Protocolo n\u00ba 189.287\/25.\r\nContrato Aditivo 09 ao CST-1633\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 18\/02\/26 Objeto Supress\u00e3o da cl\u00e1usula de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, com a incorpora\u00e7\u00e3o do seu valor na parcela fixa devida\r\nmensalmente no contrato de Gest\u00e3o objetivando o gerenciamento, operacionaliza\u00e7\u00e3o, apoio e execu\u00e7\u00e3o pela contratada de atividades, a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO \u2013 UPA ZONA NORTE \u2013 24 HORAS no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, visando \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os especificados no Termo de Refer\u00eancia constante do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 006\/21, para atender a rede de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade na RUE \u2013 Rede de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS Processo Of\u00edcio 947\/26.\r\nContrato CV-1309\/26 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por interm\u00e9dio da CASA MILITAR , por sua COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL \u2013 CEPDEC Valor R$ 231.600,00 (repasse R$185.280,00   contrapartida de R$46.320,00) Assinatura 12\/02\/26 Objeto Transfer\u00eancia de recursos financeiros destinados \u00e0s a\u00e7\u00f5es recuperativas de Resposta de Defesa Civil, conforme plano de trabalho constante do Processo SEI n\u00ba 003.00000668\/2026-10 - TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba CMIL \u2013001\/620\/2026 Vig\u00eancia 18\/02\/27 Processo Memorando n\u00ba 6.982\/26.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 19 de fevereiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nRoberto Gomes Mesquita\t4877000\t68\t9\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 19 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nROSEMARY DE SOUZA LEITE \t8692800\t90\t910\/2026\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n151.964\t2025\tMaria Aparecida Correa\r\n152.645\t2025\tMarina Pereira de Souza\r\n152.651\t2025\tAntonia Fonseca de Souza\r\n152.727\t2025\tGeraldo Ramos de Oliveira\r\n153.368\t2025\tMaria Aparecida Gomes Ferreira\r\n153.799\t2025\tLuci Monaris\r\n154.250\t2025\tMaria Jose Paduin\r\n154.314\t2025\tMaria Concei\u00e7\u00e3o Ferreira\r\n154.323\t2025\tClotilde Barbosa Ignacio\r\n154.482\t2025\tLuiz Pereira da Silva\r\n156.071\t2025\tJurley Aparecida Rodrigues Fonseca\r\n156.182\t2025\tAdelcio Eliseu Ferreira\r\n159.183\t2025\tJose Germano\r\n159.239\t2025\tJorgina Maura Gon\u00e7alves Pires\r\n159.240\t2025\tJose Domingos Pinto\r\n160.209\t2025\tLuzia Pereira Ciro\r\n160.239\t2025\tValmir Franco de Carvalho\r\n160.405\t2025\tSonia Maria Bertoloti\r\n161.226\t2025\tAntonio Carlos dos Santos\r\n161.871\t2025\tMaria Sonia Pinto Domingos\r\n162.793\t2025\tMaria Benedita Saudino\r\n163.476\t2025\tTerezinha Madalena Guimaraes\r\n163.574\t2025\tMaria Helena Barbosa\r\n163.769\t2025\tMatilde Moraes Valentin\r\n165.320\t2025\tAntonio Izidoro\r\n165.495\t2025\tAntonia Rolim dos Santos\r\n177.395\t2025\tIvo Tiburso de Faria\r\n197.523\t2025\tJether Gomes Aliseda\r\n2.988\t2026\tRita Lazara Campos Mercadante\r\n5.950\t2026\tElmiro Fegueiredo de Souza\r\n8.584\t2026\tAntonio Augusto Rodrigues Junior\r\n9.157\t2026\tGabriel Arantes do Nascimento\r\n9.356\t2026\tReginaldo Gomes\r\n10.080\t2026\tIndaiara Yasmin Moura Takeuti dos Santos\r\n15.452\t2026\tCarmem Lucia Antunes Macedo\r\n20.084\t2026\tJunior Batista da Silva\r\n22.288\t2026\tElisangela Santos Miranda\r\n23.163\t2026\tMarli Tezezinha Mateus\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nLuis Fernando de Sena, Presidente do CACS - FUNDEB, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Conselho para reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada no dia 24\/02\/2026, sexta-feira, \u00e0s 14h30, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Oficina Pedag\u00f3gica, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 \u2013 Bairro Somenzari.\r\nASSUNTOS:  \r\n1. Boas vindas aos presentes \r\n2. Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplica\u00e7\u00f5es referente 01\/2026 \u2013 memorando 1DOC n\u00ba 5.763\/2026 \r\n3. Relat\u00f3rios do SIOPE 6\u00ba bimestre\/2025 \u2013 memorando 1 DOC n\u00ba 4.738\/2026\r\n4. Resumo da Folha de Pagamento FUNDEB \u2013 13\u00ba\/2025 \u2013 memorando 1 DOC n\u00ba 329\/2026\r\n5. Resumo da Folha de Pagamento FUNDEB \u2013 01\/2026 \u2013 memorando 1 DOC n\u00ba 6088\/2026\r\n6. Defini\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do colegiado.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 25 de FEVEREIRO de 2026 (Quarta-Feira), \u00e0s 08h45  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, 116 - Centro. \r\nPauta:\r\nInstitucionaliza\u00e7\u00e3o da pessoa idosa (grau III\/vaga social); \r\nMemorando 3.523\/2026 \u2013 idosa em vulnerabilidade social; \r\nPortaria n.\u00ba 48548 \u2013 altera\u00e7\u00e3o de membro; \r\nOf\u00edcio n\u00ba 02\/2026 ao MP \u2013 solicita\u00e7\u00e3o\/indica\u00e7\u00e3o vaga ILPI-Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para Idoso; \r\nOf\u00edcio resposta n\u00ba 04\/2026 ao MP referente a ILPI;\r\nDisque 100 contra ILPI;  \r\nPalavra aberta e demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nTereza Aparecida Machado\r\nPRESIDENTE DO COMDIM\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nPrezados(as) Senhores(as),\r\nNa atribui\u00e7\u00e3o de presidente do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 COMPIR, convoco os(as) conselheiros(as) titulares e\/ou seus(suas) suplentes para participarem da 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2026 (ter\u00e7a-feira), das 9h30 \u00e0s 11h30, de forma presencial, na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania , Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Av. Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro, Mar\u00edlia\/SP.\r\nSolicitamos a confirma\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o para melhor andamento, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o, informar para que possamos convocar a supl\u00eancia.\r\nPAUTAS:\r\n1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria (Recondu\u00e7\u00e3o \u2013 Tri\u00eanio 2026\u20132029);\r\nAssuntos diversos.\r\nPara o mais renovo nossas elevadas estima e considera\u00e7\u00e3o.\r\nMar\u00edlia, 19 de fevereiro de 2026\r\nAtenciosamente,\r\nELIZA APARECIDA B. DOS SANTOS\r\nPresidente \u2013 COMPIR\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 039\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 3103\/2026, REVOGA, a partir de 23 de fevereiro de 2026, o item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 006\/2026, que designou a servidora Roseli Alves Querino Carvalho, matr\u00edcula n\u00ba 75639\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, atendimento ao menor M.F.B. referente ao Protocolo n\u00ba. 48.393\/2024 - Turma: 2\u00ba ano F.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 19 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 040\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 3103\/26 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea \u201ce\u201d, e o Artigo 18-M, Incisos III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o servidor constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 19 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n23\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t75639\/1\tRoseli Alves Querino Carvalho\t\r\nEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \r\nEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz"\r\nPer\u00edodo: tarde \r\nAtendimento aos menores M.F.B., C.W.D.C. e I.S.H \u2013 \r\nTurma: 2\u00ba ano F.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 041\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 6655\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 19 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n23\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t157899\/1\tMaria Andreia Rocha\tEMEI "Arco \u00cdris"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEEI \u201cAmelie Boudet"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tSubstitui\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Isabella de Andrade Sobral, que a assumiu como Professora Coordenadora na EMEI - Favo de Mel - Turma:Nivel I C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 042\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 6669\/2026, REVOGA, a partir de 23 de fevereiro de 2026, o item 06 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 010\/2026, que designou a servidora Maira S Iwashita Pereira Pinto, matr\u00edcula n\u00ba 57800\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Refor\u00e7o Escolar.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 043\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 6669\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-M Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 60 horas\r\n23\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t57800\/1\tMaira S Iwashita Pereira Pinto\tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tClasse Livre - 3\u00ba ano C - afastamento do Prof. Ricardo Moreira, junto ao sindicato.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 034\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) 12\/02\/2026 \u00e0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00e0 17\/12\/2026 (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) 23\/02\/2026 \u00e0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00e0 17\/12\/2026 (...)\u201d\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 19 de fevereiro de 2026.\r\nRAFAEL RASTELLI BARBOSA\r\nSecret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nBANDEIRANTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA\t10263\/2025\t27379\t17\/11\/2025\t1.289,60\t3761\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de medicamentos desti-nados ao atendimento integral das demandas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, considerando a essencialidade desses insumos para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade. O fornecimento abrange medicamentos de uso cont\u00ednuo e indis-pens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos atendimentos, tratamentos e programas assistenciais, cuja dispo-nibilidade regular \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o cumprimento do dever constitucional do ente p\u00fablico de assegurar o acesso universal e cont\u00ed-nuo \u00e0 sa\u00fade. A medida fundamenta-se no interesse p\u00fablico e na necessidade de resguar-dar a efici\u00eancia adminis-trativa e a regularidade das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica.\r\n\t10263\/2025\t27387\t17\/11\/2025\t11.003,43\t4459\t\r\n\t10263\/2025\t27388\t17\/11\/2025\t12.977,73\t4405\t\r\n\t10263\/2025\t27390\t17\/11\/2025\t13.407,36\t3966\t\r\n\t10263\/2025\t27391\t17\/11\/2025\t21.822,60\t4290\t\r\n\t10263\/2025\t27396\t17\/11\/2025\t7.897,20\t4587\t\r\n\t10263\/2025\t27397\t17\/11\/2025\t3.352,96\t3713\t\r\n\t13217\/2025\t27039\t12\/11\/2025\t2.099,84\t4073\t\r\n\t13217\/2025\t27040\t12\/11\/2025\t2.590,69\t4158\t\r\n\t13248\/2025\t27167\t13\/11\/2025\t641,34\t4245\t\r\n\t13248\/2025\t27169\t13\/11\/2025\t1.879,42\t4080\t\r\n\t14954\/2025\t26984\t12\/11\/2025\t1.067,33\t4310\t\r\n\t14954\/2025\t26985\t12\/11\/2025\t1.017,36\t4345\t\r\n\t14954\/2025\t26986\t12\/11\/2025\t4.719,09\t4160\t\r\n\t14957\/2025\t26668\t10\/11\/2025\t491,44\t4304\t\r\n\t14957\/2025\t26669\t10\/11\/2025\t3.368,77\t4161\t\r\n\t14958\/2025\t26980\t12\/11\/2025\t2.571,69\t4306\t\r\n\t14958\/2025\t26981\t12\/11\/2025\t1.094,94\t4226\t\r\n\t14958\/2025\t26982\t12\/11\/2025\t844,56\t4346\t\r\n\t14960\/2025\t26983\t12\/11\/2025\t174,89\t4156\t\r\n\t14962\/2025\t27037\t12\/11\/2025\t6.734,88\t4157\t\r\n\t14966\/2025\t27190\t13\/11\/2025\t942,14\t4522\t\r\n\t14966\/2025\t27192\t13\/11\/2025\t1.052,98\t4413\t\r\n\t14966\/2025\t27193\t13\/11\/2025\t3.195,20\t4363\t\r\n\t14966\/2025\t27196\t13\/11\/2025\t1.504,16\t4242\t\r\n\t14966\/2025\t27198\t13\/11\/2025\t1.407,55\t4168\t\r\n\t16573\/2025\t27808\t26\/11\/2025\t54.687,60\t4649\t\r\n\t16573\/2025\t27814\t26\/11\/2025\t9.118,40\t4458\t\r\n\t16573\/2025\t27816\t26\/11\/2025\t1.367,76\t4407\t\r\n\t16573\/2025\t27817\t26\/11\/2025\t11.762,74\t4352\t\r\n\t18113\/2025\t27038\t12\/11\/2025\t3.243,61\t4462\t\r\n\t18628\/2025\t26932\t12\/11\/2025\t2.486,88\t4510\t\r\n\t18631\/2025\t26774\t10\/11\/2025\t1.275,44\t4512\t\r\n\t18632\/2025\t26926\t12\/11\/2025\t13.535,34\t4514\t\r\n\t18633\/2025\t27432\t18\/11\/2025\t18.753,00\t4568\t\r\n\t18634\/2025\t27435\t18\/11\/2025\t12.021,30\t4569\t\r\n\t18635\/2025\t26780\t10\/11\/2025\t1.020,96\t4508\t\r\n\t18636\/2025\t26930\t12\/11\/2025\t3.166,80\t4507\t\r\n\t18638\/2025\t27434\t18\/11\/2025\t10.862,10\t4570\t\r\n\t18639\/2025\t27382\t17\/11\/2025\t70.758,00\t4571\t\r\n\t18641\/2025\t26778\t10\/11\/2025\t23.772,00\t4506\t\r\n\t18642\/2025\t27380\t17\/11\/2025\t3.613,68\t4572\t\r\n\t18643\/2025\t27438\t18\/11\/2025\t13.002,36\t4573\t\r\n\t18644\/2025\t27394\t17\/11\/2025\t7.506,54\t4574\t\r\n\t18645\/2025\t27796\t26\/11\/2025\t19.470,00\t4650\t\r\n\t18646\/2025\t26776\t10\/11\/2025\t16.605,00\t4515\t\r\n\t18647\/2025\t27383\t17\/11\/2025\t25.238,70\t4575\t\r\n\t18647\/2025\t27385\t17\/11\/2025\t20.016,90\t4516\t\r\n\t18648\/2025\t26934\t12\/11\/2025\t38.628,00\t4513\t\r\n\t18650\/2025\t27384\t17\/11\/2025\t35.348,93\t4576\t\r\n\t18650\/2025\t27386\t17\/11\/2025\t154.722,83\t4518\t\r\n\t18651\/2025\t27378\t17\/11\/2025\t6.600,48\t4600\t\r\n\t18651\/2025\t27393\t17\/11\/2025\t29.673,97\t4517\t\r\n\t18652\/2025\t27381\t17\/11\/2025\t19.332,00\t4577\t\r\n\t18653\/2025\t26987\t12\/11\/2025\t1.027,60\t4511\t\r\n\t18654\/2025\t27395\t17\/11\/2025\t21.597,00\t4578\t\r\n\t18655\/2025\t27392\t17\/11\/2025\t30.121,02\t4579\t\r\n\t18656\/2025\t27376\t17\/11\/2025\t31.728,00\t4580\t\r\nNUTROP\u00d3LIS COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS EM GERAL LTDA\t18405\/2025\t28663\t02\/12\/2025\t43.418,40\t5066\tA contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no forneci-mento de g\u00eaneros aliment\u00edcios espec\u00edficos compostos por suple-mento em p\u00f3 hipercal\u00f3ri-co e hiperproteico e suplemento alimentar para diab\u00e9ticos, destina-dos ao servi\u00e7o social da Secretaria Municipal da Sa\u00fade justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a quali-dade do atendimento nutricional a pacientes que demandam dietas diferenciadas por orienta-\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Tais produtos s\u00e3o essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o do estado nutricional, preven\u00e7\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e promo\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, sendo, portan-to, insubstitu\u00edveis por alimentos convencionais. A aquisi\u00e7\u00e3o regular e adequada desses insu-mos est\u00e1 alinhada com os princ\u00edpios do direito \u00e0 sa\u00fade, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e com as diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), garantindo o suporte necess\u00e1rio ao tratamento de condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas espec\u00edficas e promovendo a dignidade dos pacientes atendidos pela rede p\u00fablica.\r\n\t18405\/2025\t28664\t02\/12\/2025\t15.831,60\t5140\t\r\nPRODIET NUTRI-\u00c7\u00c3O CLINICA LTDA\t18724\/2025\t30342\t19\/12\/2025\t38.243,94\t30376\t\r\n\t18724\/2025\t30345\t19\/12\/2025\t12.509,70\t30041\t\r\nRAVI E-COMMERCE LTDA.\t18869\/2025\t29927\t17\/12\/2025\t63.100,00\t3874\tJustifica-se o pagamento da presente despesa fora da ordem cronol\u00f3gica legalmente estabelecida \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de pneus destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade e ao 10\u00ba Grupa-mento de Bombeiros, considerando que os referidos materiais s\u00e3o essenciais para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o e a plena operacionalidade da frota utilizada no atendimento de urg\u00eancias, emerg\u00ean-cias e demais servi\u00e7os p\u00fablicos indispens\u00e1veis.\r\n\t18869\/2025\t29929\t17\/12\/2025\t10.720,00\t4947\t\r\n\t21013\/2025\t30648\t29\/12\/2025\t32.942,00\t5218\t\r\nREVITA ENGE-NHARIA S. A.\t13809\/2025\t29653\t15\/12\/2025\t589.070,88\t803\tConsiderando a contrata-\u00e7\u00e3o de empresa especiali-zada no tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos em aterro sanit\u00e1rio licenciado, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que a continuidade desses servi\u00e7os \u00e9 essencial para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e do meio ambi-ente, prevenindo riscos sanit\u00e1rios e ambientais. Al\u00e9m disso, a medida assegura o cumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010) e evita penalidades \u00e0 Administra-\u00e7\u00e3o.\r\n\t13809\/2025\t29721\t16\/12\/2025\t584.128,10\t825\t\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0191\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o artigo 89, da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991 e o Decreto n\u00ba 11754\/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito:\r\nServidor\tCargo\tPer\u00edodo\tProgress\u00e3o por M\u00e9rito a partir de\tVencimento de\tVencimento para\r\nALDIVAN SANTOS SANTANA\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t19\/01\/2023\ta\t18\/01\/2026\t19\/01\/2026\tT01 N1-B\tT01 N1-C\r\nALEX SANDRA DOS SANTOS LIMA VALENTE\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t14\/01\/2023\ta\t13\/01\/2026\t14\/01\/2026\tT01 N1-B\tT01 N1-C\r\nARTHUR ANTONIO DIAS PAIAO\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t14\/01\/2023\ta\t13\/01\/2026\t14\/01\/2026\tT01 N1-B\tT01 N1-C\r\nBIANCA DE MELLO DELGADO\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t28\/01\/2023\ta\t27\/01\/2026\t28\/01\/2026\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nEDERSON DA COSTA RODRIGUES\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t11\/01\/2023\ta\t10\/01\/2026\t11\/01\/2026\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nELCIO FERNANDO DE AVILA PEDROZO\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t08\/01\/2023\ta\t07\/01\/2026\t08\/01\/2026\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nFRANCIS FREDERICO DE FREITAS KUHL\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t14\/01\/2023\ta\t13\/01\/2026\t14\/01\/2026\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nJOSE WILSON VIANA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t18\/01\/2023\ta\t17\/01\/2026\t18\/01\/2026\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nMARCIA ALVES DA COSTA\tTELEFONISTA\t27\/01\/2023\ta\t26\/01\/2026\t27\/01\/2026\tT03 N1-B\tT03 N1-C\r\nMARCOS AURELIO AGUA FILHO\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t08\/01\/2023\ta\t07\/01\/2026\t08\/01\/2026\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nMARCOS AURELIO RODRIGUES\tFISCAL\t24\/01\/2023\ta\t23\/01\/2026\t24\/01\/2026\tT05 N1-G\tT05 N1-H\r\nRENAN DELGADO\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t25\/01\/2023\ta\t24\/01\/2026\t25\/01\/2026\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nRENE AUGUSTO MONTEIRO MARINI\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t13\/01\/2023\ta\t12\/01\/2026\t13\/01\/2026\tT05 N1-B\tT05 N1-C\r\nRINALDO BENEDITO DOS SANTOS\tAGENTE OPERACIONAL\t12\/01\/2023\ta\t11\/01\/2026\t12\/01\/2026\tT01 N1-H\tT01 N1-I\r\nTERESA MATSUMOTO SANTOS\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t04\/01\/2023\ta\t03\/01\/2026\t04\/01\/2026\tT06 N1-M\tT06 N1-N\r\nVLADIMIR DESTRO\tMOTORISTA\t14\/01\/2023\ta\t13\/01\/2026\t14\/01\/2026\tT06 N1-B\tT06 N1-C\r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Compra n\u00b0 08\/2026 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ZILDA EULALIA GONCALVES PAROLIN LTDA, CNPJ n\u00ba 45.593.056\/0001-35, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de papelaria (resmas de papel sulfite A4, pilhas alcalinas palito AAA e canetas marca-texto) destinados ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nINSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA - IPREMM \r\nPROGRESS\u00c3O POR M\u00c9RITO DOS PER\u00cdODOS VENCIDOS NO M\u00caS DE FEVEREIRO\/2026\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto Municipal n\u00ba 11.754\/16, o servidor que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nNome\tCargo\tData de Concess\u00e3o\tPontua\u00e7\u00e3o\tRefer\u00eancia DE\tRefer\u00eancia PARA\r\nCamila Lopes Capitani Lorenzon\tAssistente Administrativo\t12\/02\/2026\t      925\t\r\nN\u00edvel 1-B, Tabela 3, \r\nAnexo IV, LC918\/21\r\nN\u00edvel 1-C, Tabela 3, \r\nAnexo IV, LC918\/21\r\nJos\u00e9 Ot\u00e1vio de Camargo Rossetti\tProcurador Jur\u00eddico\t12\/02\/2026\t1000\t\r\nN\u00edvel 1-B, Tabela 5, \r\nAnexo IV, LC918\/21\r\nN\u00edvel 1-C, Tabela 5, \r\nAnexo IV, LC918\/21\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE CONTRATO N\u00ba 2026\/020002. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: MAGER SEGURAN\u00c7A EIRELI - EPP. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados para 01 (um) posto noturno de vigilante patrimonial motorizado desarmado no Cemit\u00e9rio da Saudade, localizado na Avenida da Saudade n.\u00ba 700, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP, pelo per\u00edodo de 12 meses. Valor: R$ 14.200,00\/mensal. Assinatura: 09\/02\/2026. Prazo: 12 meses.\r\nMar\u00edlia, 19 de fevereiro de 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor - Presidente\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. VINICIUS KAUE TREVISAN DE CARVALHO AGUADO, bem como os herdeiros\/sucessores de JANAINA PAIAO TREVISAN, falecida no dia 30\/12\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e MARTA PAIAO TREVISAN e pai JOSE CARLOS TREVISAN, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 31\/12\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 38, assinado em 31\/12\/2022, para sepultamento de JANAINA PAIAO TREVISAN, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. LUIZA APARECIDA THOME, bem como os herdeiros\/sucessores de JO\u00c3O ANTONIO THOME, falecido no dia 28\/11\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e ORALINA DA COSTA THOME e pai JUVENAL THOME, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 28\/11\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 29, assinado em 28\/11\/2022, para sepultamento de JO\u00c3O ANTONIO THOME, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. JOSEFINA SALES DOS SANTOS MORAIS, bem como os herdeiros\/sucessores de JO\u00c3O MARTINS DE ARRUDA, falecido no dia 27\/01\/2023, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e LUIZA SPOSITO ARRUDA e pai ANTONIO MARTINS DE ARRUDA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 28\/01\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 43, assinado em 28\/01\/2023, para sepultamento de JO\u00c3O MARTINS DE ARRUDA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. LUIZ CARLOS PEREIRA, bem como os herdeiros\/sucessores de CASSIO DOS SANTOS PEREIRA, falecido no dia 27\/01\/2023, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e MARLI DOS SANTOS PEREIRA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 28\/01\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 48, assinado em 28\/01\/2023, para sepultamento de CASSIO DOS SANTOS PEREIRA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. MARINEIS DA SILVA, bem como os herdeiros\/sucessores de ROSA MARIA DE JESUS SILVA, falecida no dia 18\/01\/2023, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e RITA MARIA DE JESUS e pai ADOLFO JOSE DOS SANTOS, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 18\/01\/2026, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 41, assinado em 18\/01\/2023, para sepultamento de ROSA MARIA DE JESUS SILVA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nC\u00e2mara\r\nAVISO DE DISPENSA ELETR\u00d4NICA\r\nProcesso n\u00ba 6\/2026 \u2013 Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta n\u00ba 3\/2026 \u2013 Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 3\/2026 - TIPO: Menor pre\u00e7o por item. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as Adobe Creative Cloud e Adobe Acrobat Pro, com dura\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 12 meses. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023. Abertura da Sess\u00e3o: 24\/02\/2026 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\nMar\u00edlia, 19 de fevereiro de 2026\r\nIlka de Nadae\r\nAgente de Contrata\u00e7\u00e3o"},{"edicao":"4134","dataAtualizacao":"2026-02-19 14:40:49","data":"2026-02-19 14:45:00","edicaoExtra":"S","descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14928 Abre um cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio no valor de R$231.600,00 (duzentos e trinta e um mil e seiscentos reais), destinados a assistir \u00e0s v\u00edtimas do acidente rodovi\u00e1rio na BR-153, de acordo com artigo 41 inciso III da Lei Federal 4320\/1964"},{"edicao":"4133","dataAtualizacao":"2026-02-18 19:33:10","data":"2026-02-19 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9421\r\nDisp\u00f5e sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e repara\u00e7\u00e3o por inc\u00eandios dolosos e por condutas que coloquem em risco \u00e1rea urbanas e o patrim\u00f4nio p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48563\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de abril de 2026, o item 28 da Portaria n\u00ba 48131, de 24 de novembro de 2025, que designou a servidora 176109\/1 LETICIA MESQUITA SILVA, M\u00e9dica Especialista \u2013 \u00e1rea Pediatria, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, para cumprir jornada especial.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48564\r\nDESIGNA, a partir de 09 de mar\u00e7o de 2026, a servidora 122602\/2 ALINE NOGUEIRA DE PAULA, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48565\r\nCONCEDE ao servidor 164720\/1 EDENILSON VALENCIANO J\u00daNIOR, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48566\r\nNOMEIA, a partir de 18 de fevereiro de 2026, ELVIS ONOFRE FERREIRA, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Secret\u00e1rio Adjunto, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, s\u00edmbolo CC-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomea\u00e7\u00e3o por meio da Portaria n\u00ba 46258, de 14 de fevereiro de 2025, inciso XIV.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48567\r\nNOMEIA, a partir de 18 de fevereiro de 2026, ODAIR RODRIGUES, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Superintendente de Gest\u00e3o, s\u00edmbolo CC-3, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n\u00ba 46281, de 14 de fevereiro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48568\r\nNOMEIA IVAN BERTONCINI, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.001\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Concorr\u00eancia P\u00fablica. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra para implanta\u00e7\u00e3o do Parque do Povo, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 27\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 27\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: A implanta\u00e7\u00e3o do Parque do Povo \u00e9 necess\u00e1ria para transformar uma \u00e1rea estrat\u00e9gica da cidade em um espa\u00e7o p\u00fablico qualificado, capaz de atender \u00e0 crescente demanda por lazer, conviv\u00eancia comunit\u00e1ria e atividades ao ar livre. A regi\u00e3o carece de um ambiente amplo, acess\u00edvel e seguro, onde a popula\u00e7\u00e3o possa caminhar, praticar esportes, participar de eventos culturais e simplesmente desfrutar de um espa\u00e7o verde preservado e bem estruturado. A cria\u00e7\u00e3o do parque tamb\u00e9m atende ao interesse do munic\u00edpio em valorizar \u00e1reas urbanas ociosas, fortalecer a identidade local por meio de eventos tradicionais e oferecer \u00e0 comunidade um equipamento p\u00fablico que estimule h\u00e1bitos saud\u00e1veis, promova bem-estar e contribua para o desenvolvimento social, tur\u00edstico e ambiental do munic\u00edpio. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.002\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Concorr\u00eancia. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para desenvolvimento de obra e servi\u00e7os de engenharia, com execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es e condicionantes, requeridas para a constru\u00e7\u00e3o de ciclovia e pista de caminhada no complexo tur\u00edstico do parque da represa cascata. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 30\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 30\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Valmir Quintino de Souza. Justificativa: A implanta\u00e7\u00e3o da ciclovia e da pista de caminhada no Complexo Tur\u00edstico do Parque da Represa Cascata \u00e9 necess\u00e1ria para organizar e qualificar a circula\u00e7\u00e3o interna do parque, criando condi\u00e7\u00f5es seguras, confort\u00e1veis e acess\u00edveis para pedestres e ciclistas que utilizam o espa\u00e7o diariamente para lazer, pr\u00e1tica esportiva e conviv\u00eancia. A aus\u00eancia de rotas estruturadas limita o uso adequado do parque, gera conflitos de circula\u00e7\u00e3o e impede que moradores e visitantes aproveitem plenamente o potencial tur\u00edstico e recreativo da \u00e1rea. Com a constru\u00e7\u00e3o de caminhos planejados, cont\u00ednuos e integrados \u00e0 paisagem, o parque passa a oferecer uma experi\u00eancia mais completa, estimulando h\u00e1bitos saud\u00e1veis, valorizando o ambiente natural e fortalecendo sua fun\u00e7\u00e3o como um dos principais equipamentos p\u00fablicos da cidade. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.003\/2026. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Concorr\u00eancia. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o de mirante e restaurante no complexo tur\u00edstico do Parque da Represa Cascata. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 27\/03\/2026 \u00e0s 14:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 27\/03\/2026 \u00e0s 14:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Aldo Luiz Gon\u00e7alves Dias. Justificativa: A constru\u00e7\u00e3o do mirante e do restaurante como um conjunto arquitet\u00f4nico integrado ao Parque da Represa Cascata visa a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de uso p\u00fablico e valorizando a paisagem natural do local. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 39\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PAPEL MARILIA PAPELARIA E CONVENIENCIA LTDA, CNPJ 56.306.061\/0001-36, ESQUADRO SUPRIMENTOS DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA, CNPJ 26.356.230\/0001-81, JLV LIVRARIA LTDA, CNPJ 45.007.911\/0008-55, e PROCOMP PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 51.920.700\/0001-35, aquisi\u00e7\u00e3o de papel sulfite A3 e A4; cartolinas brancas, amarelas e azuis; e di\u00e1rio de classe bimestral, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 62\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas LUIS ANTONIO DE CARVALHO ECHAPOR\u00c3 ME, CNPJ 01.435.891\/0001-71, e PAPEL MARILIA PAPELARIA E CONVENIENCIA EIRELI, CNPJ 56.306.061\/0001-36, aquisi\u00e7\u00e3o de caixas organizadoras, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 16\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da empresa SERVI\u00c7O DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE S\u00c3O PAULO \u2013 SEBRAE, ESCRIT\u00d3RIO REGIONAL MAR\u00cdLIA, CNPJ n\u00ba 43.728.245\/0005-76, para fornecimento de Cursos, Palestras e Eventos, destinados a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nINEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III al\u00ednea \u201cf\u201d da Lei 14.133\/2021.\r\nTERMO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 003\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Chamamento P\u00fablico. OBJETO: CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O para Sele\u00e7\u00e3o de Entidade e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) para execu\u00e7\u00e3o descentralizada dos Servi\u00e7os de Acolhimento Institucional e Acolhimento Institucional na modalidade Fam\u00edlia Acolhedora com atendimento a Crian\u00e7as e Adolescentes na faixa et\u00e1ria de 0 a 18 anos incompletos \u2013 Prazo 12 meses. TERMO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O. Ap\u00f3s fim do prazo para interposi\u00e7\u00e3o recursal sem manifesta\u00e7\u00e3o, FICAM convocadas as entidades: ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA DE MAR\u00cdLIA \u2013 CNPJ 52.051.273\/0001-69; CENTRO DE APOIO \u00c0 CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE \u2013 CACAM \u2013 CNPJ 59.991.133\/0001-10; FUNDA\u00c7\u00c3O TOLEDO \u2013 FUNDATO \u2013 CNPJ 05.106.014\/0001-08 e INSTITUTO L\u00d3TTUS \u2013 CNPJ 51.507.952\/0001-37, para apresentarem seus Planos de Trabalho e requisitos documentais em at\u00e9 15 dias. O Termo de Convoca\u00e7\u00e3o em sua \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada 2F DISTRIBUIDORA LTDA. Assinatura 18\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 027\/2026, referente ao PE 095\/2025. Objeto altera\u00e7\u00e3o da forma de apresenta\u00e7\u00e3o do produto registrado na Ata de Registro de Pre\u00e7os. Processo Memorando 6.129\/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada DISTRIBUIDORA AM CONCERTINAS LTDA. Assinatura 18\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 035\/2025, referente ao PE 019\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de CERCA CONCERTINA INSTALADA destinada a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 31\/03\/2027. Processo Memorando 42.838\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2033\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada L & C COM\u00c9RCIO DE PAPELARIA LTDA Valor R$ 6.879.579,13 Assinatura 13\/02\/26 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de material escolar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 13\/02\/27 Processo Ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n.\u00ba 003\/26 \u2013 Processo Administrativo n.\u00ba 4.056\/26 (oriundo do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 90001\/2025 \u2013 Edital n.\u00ba 90001\/2025 \u2013 Processo n.\u00ba 12890\/2024, Ata de Ades\u00e3o n.\u00ba 022311\/2025, tendo como \u00d3rg\u00e3o Gerenciador a Prefeitura Municipal de Guarulhos).\r\nContrato CG-1669\/26 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Part\u00edcipe ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por meio da SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA Assinatura 19\/01\/26 Objeto Protocolo de inten\u00e7\u00f5es objetivando o compromisso de coopera\u00e7\u00e3o entre as partes para a consecu\u00e7\u00e3o das atividades relativas ao programa Meu Emprego Trabalho Inclusivo, por meio de instala\u00e7\u00e3o de ponto de atendimento do Polo de Empregabilidade Inclusivo, em \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es SEDPcD n.\u00ba 049\/2026 Vig\u00eancia 19\/01\/29 Processo Memorando n.\u00ba 1.038\/26.\r\nContrato CG-1670\/26 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Part\u00edcipe ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por meio da SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA Assinatura 19\/01\/26 Objeto Protocolo de inten\u00e7\u00f5es objetivando a coopera\u00e7\u00e3o entre as partes para ao desenvolvimento de atividades de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da rede municipal das \u00e1reas dos direitos da pessoa com defici\u00eancia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, visando implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas locais voltadas ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com defici\u00eancia sob os aspectos da Lei Brasileira da Inclus\u00e3o (LBI) \u2013 Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es SEDPcD n.\u00ba 003\/2026\/CT Vig\u00eancia 19\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 1.038\/26.\r\nContrato CG-1671\/26 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Part\u00edcipe ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por meio da SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA Assinatura 19\/01\/26 Objeto Protocolo de inten\u00e7\u00f5es objetivando o compromisso de coopera\u00e7\u00e3o entre as partes para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, projetos e eventos municipais e estaduais, dentro do programa Todas In-rede, que tem como finalidade promover a inclus\u00e3o das mulheres com defici\u00eancia na sociedade, visando a garantia dos direitos das mulheres com defici\u00eancia e seus familiares no territ\u00f3rio da cidade e nos servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es SEDPcD 19\/01\/2026 Vig\u00eancia 19\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 1.038\/26.\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1572\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BANCO BRADESCO S\/A Assinatura 18\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios de recolhimento de tributos, impostos, taxas, d\u00edvidas ativas e demais receitas p\u00fablicas devidas \u00e0 municipalidade, atrav\u00e9s de DAM, em padr\u00e3o FEBRABAN, por interm\u00e9dio de suas ag\u00eancias, com presta\u00e7\u00e3o de contas por meio magn\u00e9tico dos valores arrecadados Vig\u00eancia 17\/02\/27 Processo Memorando n\u00b0 48.776\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1582\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BANCO SANTANDER (BRASIL) S\/A Assinatura 18\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios de recolhimento de tributos, impostos, taxas, d\u00edvidas ativas e demais receitas p\u00fablicas devidas \u00e0 municipalidade, atrav\u00e9s de DAM, em padr\u00e3o FEBRABAN, por interm\u00e9dio de suas ag\u00eancias, com presta\u00e7\u00e3o de contas por meio magn\u00e9tico dos valores arrecadados Vig\u00eancia 25\/03\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.842\/25\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 18 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nWILLIANS CRISTIANO MARQUES\t1107001\t29\t49\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 18 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMONIQUE MIKA OKUMURA SAKAI\t358051\t5\t1802\/2026\r\nMONIQUE MIKA OKUMURA SAKAI\t358502\t5\t1803\/2026\r\nMONIQUE MIKA OKUMURA SAKAI\t358503\t5\t1804\/2026\r\nMONIQUE MIKA OKUMURA SAKAI\t358504\t5\t1805\/2026\r\nMONIQUE MIKA OKUMURA SAKAI\t358505\t5\t1806\/2026\r\nMONIQUE MIKA OKUMURA SAKAI\t358506\t5\t1807\/2026\r\nMARIA IZABEL FRANCO CLARO \t361000\t5\t1824\/2026\r\nMARCIO ADRIANO ANTUNES SOARES \t4585602\t5\t2625\/2026\r\nMARCIO ADRIANO ANTUNES SOARES\t4585603\t5\t2627\/2026\r\nESPOLIO DE ANA MARIA DE JESUS \t347400\t5\t2703\/2026\r\nAUGUSTO TEIXEIRA PALOMO \t9835900\t17\t1032\/2026\r\nMAURO PEREIRA MACEDO JUNIOR \t31511800\t17\t6822\/2026\r\nMARIANE ALEXIA DE SOUZA \t31531800\t17\t6852\/2026\r\nBRUNA FERNANDA DA SILVA \t30865100\t17\t6858\/2026\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA \t31639200\t17\t6863\/2026\r\nIVOMAR RODRIGUES DE SOUZA \t9816600\t17\t828\/2026\r\nNAYARA PEREIRA \t9829200\t17\t839\/2026\r\nANTONIO G. SILVERIO PEREIRA \t9837400\t17\t877\/2026\r\nMAURILIO ANTONIO DE O. FILHO  \t7746800\t25\t4950\/2026\r\nFERNANDO FUMIO KAMEOKA \t5237200\t25\t7893\/2026\r\nOUVANDA BUENO DE M. DOS SANTOS \t1431200\t26\t2238\/2026\r\nELIANA NEME GADIA ULIAN \t1522900\t26\t398\/2026\r\nCLAUDIO LUIS CRUZ AGUILAR \t1093900\t29\t1084\/2026\r\nRORATTO I. E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S\/A\t1604900\t29\t2430\/2026\r\nSONIA TOMOKO OSHIRO SHIMOJO\t1552106\t29\t2738\/2026\r\nANTONIO MANOEL FLORES FERNANDES \t1094500\t29\t6714\/2026\r\nNOE DELMIRO CONRADO \t5705900\t29\t6737\/2026\r\nSANDRO S\u00c9RGIO DOS SANTOS LOPES \t5709800\t29\t6741\/2026\r\nGISNAI GOMES TOZIN \t1990001\t29\t6743\/2026\r\nGISNAI GOMES TOZIN\t1990002\t29\t6745\/2026\r\nNEUSA MARTINEZ GON\u00c7ALVES \t1986000\t29\t6760\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE EGILDO BARBOSA \t1738200\t29\t7050\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE EGILDO BARBOSA\t1738200\t29\t7053\/2026\r\nANITA MARTINS CAPITANO \t1761200\t29\t7068\/2026\r\nBANCO INTER S\/A\t3796800\t38\t1608\/2026\r\nESPOLIO DE MANOEL SOARES MOTA \t6088319\t38\t5614\/2026\r\nMARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA \t6088331\t38\t5617\/2026\r\nESPOLIO DE KATASHI YAMANI\t6103101\t38\t5620\/2026\r\nESPOLIO DE KATASHI YAMANI\t6092400\t38\t5628\/2026\r\nESPOLIO DE KATASHI YAMANI\t6092400\t38\t5628\/2026\r\nESPOLIO DE KATASHI YAMANI\t6092400\t38\t5629\/2026\r\nCLELIO DA SILVA VENCESLAU \t4463200\t38\t6645\/2026\r\nNILSON ANTONIO RUY\t8767200\t47\t1846\/2026\r\nROSINALDO ANTONIO RODRIGUES \t8783500\t47\t1860\/2026\r\nFERNANDO DIAS MENDON\u00c7A \t646300\t48\t1293\/2026\r\nPAULO HENRIQUE CAMPOS \t623500\t48\t1302\/2026\r\nKANAO OHARA \t5186600\t50\t1693\/2026\r\nWAGNER DA SILVA HORDANE \t8700000\t90\t1025\/2026\r\nMARISA LEITE DE BARROS \t2404400\t90\t1419\/2026\r\nGUILHERME BEZERRA VOLPE \t2981900\t90\t1702\/2026\r\nMARIA LUCIA DA SILVA ARIELO \t2391600\t90\t1941\/2026\r\nSIMONE DONEGA \t2981600\t90\t2178\/2026\r\nMARCIA VERONICA P. OLIVEIRA \t2469501\t90\t555\/2026\r\nHOTELARIA AGISOL LTDA \t12471804\t90\t653\/2026\r\nKATIA CIBANTOS VIEIRA \t4688001\t90\t660\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE SILVIO CESAR S JULIO \t4700100\t90\t685\/2026\r\nELIANA VIEIRA \t2203600\t90\t6889\/2026\r\nCARMOSITA REZENDE DE SA \t8680700\t90\t897\/2026\r\nROSEMARY DE SOUZA LEITE \t8692700\t90\t908\/2026\r\nROSEMARY DE SOUZA LEITE\t8292800\t90\t910\/2026\r\nROSEMARY DE SOUZA LEITE\t8692900\t90\t924\/2026\r\nROSEMARY DE SOUZA LEITE\t8693000\t90\t927\/2026\u2019\r\nMARIA JULIA DE SOUZA SILVA \t7644700\t91\t4208\/2026\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n151.964\t2025\tMaria Aparecida Correa\r\n152.645\t2025\tMarina Pereira de Souza\r\n152.651\t2025\tAntonia Fonseca de Souza\r\n152.727\t2025\tGeraldo Ramos de Oliveira\r\n153.368\t2025\tMaria Aparecida Gomes Ferreira\r\n153.799\t2025\tLuci Monaris\r\n154.250\t2025\tMaria Jose Paduin\r\n154.314\t2025\tMaria Concei\u00e7\u00e3o Ferreira\r\n154.323\t2025\tClotilde Barbosa Ignacio\r\n154.482\t2025\tLuiz Pereira da Silva\r\n156.071\t2025\tJurley Aparecida Rodrigues Fonseca\r\n156.182\t2025\tAdelcio Eliseu Ferreira\r\n159.183\t2025\tJose Germano\r\n159.239\t2025\tJorgina Maura Gon\u00e7alves Pires\r\n159.240\t2025\tJose Domingos Pinto\r\n160.209\t2025\tLuzia Pereira Ciro\r\n160.239\t2025\tValmir Franco de Carvalho\r\n160.405\t2025\tSonia Maria Bertoloti\r\n161.226\t2025\tAntonio Carlos dos Santos\r\n161.871\t2025\tMaria Sonia Pinto Domingos\r\n162.793\t2025\tMaria Benedita Saudino\r\n163.476\t2025\tTerezinha Madalena Guimaraes\r\n163.574\t2025\tMaria Helena Barbosa\r\n163.769\t2025\tMatilde Moraes Valentin\r\n165.320\t2025\tAntonio Izidoro\r\n165.495\t2025\tAntonia Rolim dos Santos\r\n177.395\t2025\tIvo Tiburso de Faria\r\n197.523\t2025\tJether Gomes Aliseda\r\n2.988\t2026\tRita Lazara Campos Mercadante\r\n5.950\t2026\tElmiro Fegueiredo de Souza\r\n8.584\t2026\tAntonio Augusto Rodrigues Junior\r\n9.157\t2026\tGabriel Arantes do Nascimento\r\n9.356\t2026\tReginaldo Gomes\r\n10.080\t2026\tIndaiara Yasmin Moura Takeuti dos Santos\r\n15.452\t2026\tCarmem Lucia Antunes Macedo\r\n20.084\t2026\tJunior Batista da Silva\r\n22.288\t2026\tElisangela Santos Miranda\r\n23.163\t2026\tMarli Tezezinha Mateus\r\nConselho Municipal da Sa\u00fade COMUS \u2013 M criado nos termos do Artigo  190 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 02 de dezembro de 1990, modificada posteriormente,  integrante da estrutura  b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3o de inst\u00e2ncia colegiada, Deliberativa, Consultiva, Normativa O Conselho Municipal de Sa\u00fade COMUS \u2013 M em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade no Dia 04\/02\/2026  -  Reuni\u00e3o do M\u00eas de janeiro que foi  adiada para a data acima - Aprova e Delibera as Presta\u00e7\u00f5es de Contas e  Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do  Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; que no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.142\/1990, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Org\u00e2nica do SUS n\u00ba 8.080\/90: Sendo o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia Apartid\u00e1rio\r\nDe acordo com os Incisos XII e XII, Quinta Diretriz, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 453, de 10 maio de 2012 e Incisos XI, Quinta Diretriz da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 333 de 04 de novembro de 2003 , o Conselho Municipal de Sa\u00fade deve avaliar e deliberar sobre Contratos, Cons\u00f3rcios e Conv\u00eanios, conforme diretrizes dos Planos de Sa\u00fade Nacional, Estaduais do Distrito Federal e Municipais e acompanhar e controlar a atua\u00e7\u00e3o do setor privado credenciado mediante contrato ou conv\u00eanio na \u00e1rea da Sa\u00fade.\r\nCONSIDERANDO ser fundamento da Rep\u00fablica a cidadania e a dignidade da pessoa humana, bem como ser direito fundamental a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, art. 1\u00b0, incisos II e III, e 5\u00b0, caput, respectivamente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;\r\nCONSIDERANDO que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e art. 219 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo;\r\nCONSIDERANDO par\u00e1grafo 1\u00ba, do inciso I, do artigo 36\u00b0, da Lei 8.080\/90, que expressa estar inclu\u00edda no SUS que "os planos de sa\u00fade ser\u00e3o a base das atividades e programa\u00e7\u00f5es de cada n\u00edvel de dire\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), e seu financiamento ser\u00e1 previsto na respectiva proposta or\u00e7ament\u00e1ria"; \r\nCONSIDERANDO par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 1\u00ba, da Lei 8.142\/90, que determina estar inclu\u00eddo no SUS que \u201co Conselho de Sa\u00fade, em car\u00e1ter permanente e deliberativo, \u00f3rg\u00e3o colegiado composto por representantes do governo, prestadores de servi\u00e7o, profissionais de sa\u00fade e usu\u00e1rios, atua na formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e no controle da execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade na inst\u00e2ncia correspondente, inclusive nos aspectos econ\u00f4micos e financeiros, cujas decis\u00f5es ser\u00e3o homologadas pelo chefe do poder legalmente constitu\u00eddo em cada esfera do governo\u201d; \r\nCONSIDERANDO a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 453\/2012, do Conselho Nacional de Sa\u00fade, em sua terceira diretriz, que disp\u00f5e sobre \u201ca participa\u00e7\u00e3o da sociedade organizada, garantida na legisla\u00e7\u00e3o, torna os Conselhos de Sa\u00fade uma inst\u00e2ncia privilegiada na proposi\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o, acompanhamento, delibera\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Sa\u00fade, inclusive nos seus aspectos econ\u00f4micos e financeiros\u201d; \r\nCONSIDERANDO o que disp\u00f5e a Lei n.\u00ba 8.142, de 28 de dezembro de 1990 sobre a participa\u00e7\u00e3o da Comunidade na gest\u00e3o do SUS e sobre as transfer\u00eancias intergovernamentais de recursos financeiros na \u00e1rea da sa\u00fade; \r\nCONSIDERANDO que o artigo 15, inciso II, da Lei 8.080\/90 expressa ser atribui\u00e7\u00e3o comum dos entes p\u00fablicos a "administra\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros destinados, em cada ano, \u00e0 sa\u00fade"\r\nI\u2013 EXPEDIENTE:\r\n1) Informa\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\nII- INFORMES:\r\n1) Apresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2) Informa que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 25\/02\/2026;\r\nIII\u2013 ORDEMDO DIA: III \r\n1) Aprecia\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Sa\u00fade dos meses de Novembro, Dezembro e D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio de 2025; \r\n2) Presta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1091\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - (ESF - Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia) dos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2025; \r\n3) Presta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1092\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) do m\u00eas de Novembro de 2025;\r\n 4) Presta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1094\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia (PA) do m\u00eas de Novembro de 2025;\r\n 5) Presta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do CST n\u00ba 1633\/2023 da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio - UPA Zona Norte dos meses de Fevereiro e Mar\u00e7o de 2025;\r\n 6) Recomenda\u00e7\u00f5es COFIN; e \r\n7) A\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica. ASSUNTOS GERAIS;\r\nAPROVADO E DELIBERADO EM 04\/02\/2026 \u2013 Itens 1\u00ba ao 6 \u00ba;\r\nAPROVADO Ressalva apenas no ITEM 2\u00ba- Presta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1091\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite, est\u00e1 aguardando decis\u00e3o Judicial, encaminhado ao Tribunal de Contas para Aprova\u00e7\u00e3o,\r\nAPROVADO E DELIBERADO\r\nRECOMENDA\u00c7\u00d5ES APROVADAS E DELIBERADAS  \r\nAPROVADO E DELIBERADO EM 04\/02\/2026\r\nAos Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os \u2013 que qualquer divulga\u00e7\u00e3o de Dados Cl\u00ednicos pessoal de pacientes n\u00e3o dever\u00e1 ser fornecido aleatoriamente,  deve ser solicitado presencialmente com documentos pessoais pelo interessado junto a Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia  dado as responsabilidades da LGPD - Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados que proibi a Secretaria de Prestar Qualquer Informa\u00e7\u00e3o de dados Cl\u00ednicos ou Pessoais de Qualquer Usu\u00e1rio SUS para quem quer que seja sem autoriza\u00e7\u00e3o do mesmo para evitar exposi\u00e7\u00f5es ilegais e constrangedora para o mesmo.\r\nAO GESTOR DA PASTA \u2013 solucionado - (Secretaria de Sa\u00fade est\u00e1 se reorganizando) QUE TODAS AS COORDENADORIAS DA SECRETARIA DE SA\u00daDE TENHAM UM RESPONS\u00c1VEL DA EQUIPE AT\u00c9 \u00c0S 17:00 HORAS, QUANDO SE ENCERRA O HOR\u00c1RIOS DOS SERVI\u00c7OS L\u00c1 NA PONTA COM OS USU\u00c1RIOS DOS SERVI\u00c7OS. ACOMPANHANDO O ENCERRAMENTO DOS SERVI\u00c7OS DO PR\u00c9DIO DA SECRETARIA DE SA\u00daDE SE ENCERRA NESSE MESMO HOR\u00c1RIO E N\u00c3O AS 13, 14 OU 16 :00 HORAS PERMANECE PARA QUE A SECRETARIA SE ORGANIZE e apresente a esse Conselho.\r\nGestor da PASTA \u2013 Munic\u00edpio estar\u00e1 colocando em execu\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o \u2013 Que encaminhe a esse Conselho nomes das Coordenadorias e nomes dos Respons\u00e1veis,  que se atente a lei Complementar N\u00ba 922 de 23 de novembro de 2021,  baseado nos artigos 39 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Art. 124 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo e Art. 89 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, foi a legisla\u00e7\u00e3o que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. pois at\u00e9 o momento n\u00e3o houve designa\u00e7\u00e3o dos mesmos publicizados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o que torna dif\u00edcil a comunica\u00e7\u00e3o para os Usu\u00e1rios do SUS\r\n1- Permanece Estrutura F\u00edsica- obras \u2013 URG\u00caNCIA Encaminhamento a esse Conselho o cronograma de Reforma sempre atualizando informa\u00e7\u00f5es das mesmas bem como a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com empenhos j\u00e1 realizados; qual Recurso est\u00e3o sendo utilizado; citando quais Empresas est\u00e3o executando os servi\u00e7os com n\u00fameros de Empenhos e datas de in\u00edcios e t\u00e9rminos. Informa\u00e7\u00f5es da secretaria atualiza\u00e7\u00e3o das Obras finalizadas com os Dados acima solicitados que at\u00e9 o momento n\u00e3o foram encaminhados; \r\n2- Ao Executivo  e Gestor da Pasta \u2013 PERMANECE A DELIBERA\u00c7\u00c3O APROVADA  POR ESSE CONSELHO, SENDO CONTRARIA  A QUALQUER  NOVO CHAMAMENTO DE TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O DO SAMU SEM QUE PASSE POR ESSES CONSELHO  - PARA QUE SE CUMPRA dado as falhas encontradas no atual - O Conselho Municipal de Sa\u00fade dentro do cumprimento do Artigo 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988 nos item III, 1\u00ba Lei 8080 19\/09\/1990, Lei 8142 28\/12\/1990  no Art I  e Art IV que garante ao Conselho quando se fizer necess\u00e1rio discuss\u00f5es mais amplas sobre o Or\u00e7amento e Pol\u00edticas Assistencial do SUS  garantindo a participa\u00e7\u00e3o de todos Usu\u00e1rios, Trabalhadores e Gestores  nas decis\u00f5es esse Conselho deve  Apreciar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos econ\u00f4micos financeiros, operacionais e humanos dos \u00f3rg\u00e3os institucionais integrantes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade; Manter di\u00e1logos com dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade, sempre que entender necess\u00e1rio.  \r\n3- Permanece  Ao Executivo  no que se refere ao Recurso Vinculado Federal e Recurso Vinculado Estadual  se atente ao principio 5\u00ba da Lei n\u00ba 14.133\/2021 determina que em sua aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o observados os princ\u00edpios da legalidade da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da efici\u00eancia, do interesse p\u00fablico, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transpar\u00eancia, da efic\u00e1cia, da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, motiva\u00e7\u00e3o para que as Dota\u00e7\u00f5es Empenhos e Liquida\u00e7\u00e3o dessa pasta ocorra em tempo \u00e1gil e principalmente com Licita\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica;\r\nMAIOR AUTONOMIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA GERIR OS RECURSOS VINCULADOS N\u00c3O COMO EST\u00c1 SENDO FEITO. Que encaminhe a esse Conselho os Empenhos n\u00e3o executados com suas Justificativas at\u00e9 o Dia 25\/02\/2026;\r\n4 - EXECUTIVO \u2013 Recursos Humanos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 URGENTE \u2013 SA\u00daDE MENTAL \u2013Contrata\u00e7\u00e3o de profissionais Psiquiatras, Psic\u00f3logos, Terapeutas  Ocupacional em grande n\u00famero para o Atendimento dos Usu\u00e1rios nos CAPS e Rede de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para todos os Usu\u00e1rios em sofrimento Mental para que ocorra a redu\u00e7\u00e3o de danos como os Suic\u00eddios \u00e9 o maior gargalho na Sa\u00fade  e clamor dos Usu\u00e1rios do SUS. Que seja reintegrado ao quadro de Servidores da Secretaria de Sa\u00fade  como Psic\u00f3logos, Terapeutas Ocupacionais, Fonoaudi\u00f3logos, Assistentes Sociais, Enfermeiros que est\u00e3o em outros servi\u00e7os, tamb\u00e9m profissionais que est\u00e3o em Fun\u00e7\u00f5es Administrativa isso  que tem sucateado os Servi\u00e7os da Secretaria de Sa\u00fade na ponta, para possam integrar a Sa\u00fade Mental visando um atendimento de qualidade em tempo h\u00e1bil principalmente nos CAPSs para que nenhum Usu\u00e1rio seja dispensado no momento que procura ajuda pois o mesmo \u00e9 porta aberta e que d\u00ea prioridades ao atendimento n\u00e3o s\u00f3 o acolhimento para agendamento pois vivemos momentos terr\u00edveis dentro da Sa\u00fade Mental no Munic\u00edpio. Que seja encaminhado para esse Conselho N\u00famero Exato de Profissionais Concursados para a Secretaria de Sa\u00fade que se transferiram para Secretarias ou outros \u00d3rg\u00e3os Municipais para que possamos informar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, j\u00e1 que os mesmos ocuparam vagas da Sa\u00fade quando fizeram seus Concursos \r\n7- EST\u00c1 SENDO ELABORADO - Recomenda\u00e7\u00e3o 2024- sendo cumprida - o Plano de Trabalho - Reestruturar e  Fortalecer - Apresentar um Plano de Trabalho \u2013 FOR\u00c7A TAREFA CONJUNTA E QUE SEJA PERMANENTE ENTRE A COORDENA\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA E EQUIPE T\u00c9CNICA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O SOCIAL \u2013 OS ( GOTA DE LEITE ) QUE GESTA O RH DO PROGRAMA DE ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA PARA QUE POSSA  FORNECER UM ATENDIMENTO HUMANIZADO QUALITATIVO E EQUANIME AOS USU\u00c1RIOS SUS SENDO SOMENTE DE RESPONSABILIDADE DO MUNIC\u00cdPIO QUE AT\u00c9 O MOMENTO N\u00c3O ENTENDEU A MAIOR NECESSIDADE DOS MUNIC\u00cdPES QUE A PROMO\u00c7\u00c3O E PREVEN\u00c7\u00c3O A SA\u00daDE COMO PRECONIZA O SUS .QUE ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA APRESENTE UM PLANO DE TRABALHO COM MAIS ACESSO AOS USU\u00c1RIOS GARANTINDO A REDU\u00c7\u00c3O DE DANOS \u00c1 SA\u00daDE DOS USU\u00c1RIOS PRINCIPALMENTE A FALTA DE ACOLHIMENTO DOS USU\u00c1RIOS EM SOFRIMENTO MENTAL COM ACESSO EM TEMPO HABIL SENDO ESSA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE MAR\u00cdLIA E ALICERCE DA LINHA DE CUIDADO DA POPULA\u00c7\u00c3O; \r\n9 \u2013 APROVADO E DELIBERADO A RESOLU\u00c7\u00c3O 01\/2026 DE ACORDO COM LEI 8080\/90 E 8142\/90 DENTRO DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE 1988 \u2013 FILA \u00daNICA QUALIFICADA POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS DA SA\u00daDE DENTRO DE TODOS OS PROTOCOLOS QUE REGE O SUS, URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA O QUE EVITAR\u00c1 QUALQUER INFLU\u00caNCIA EXTERNA NESTA  FILA QUE SER\u00c1 TRANSPARENTE   ACOMPANHADA POR ESSE CONSELHOQUE \u00c9 ORG\u00c3O FISCALIZADOR, DELIBERADOR, NORMATIZADOR  TUDO ESTAR\u00c1 DENTRO DA LGPD \u2013 LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS RESOLVENDO A DELIBERA\u00c7\u00c3O DE 2025 QUE DIZ, Recomenda\u00e7\u00e3o - 2024 \u2013 resolvida   - Recomenda que  Setores do DACA e  Regula\u00e7\u00e3o de Vagas j\u00e1 aprovado por este  Conselho Municipal de Sa\u00fade para os Gestores anteriores  e atual que cumpriram na \u00edntegra a TRANSPAR\u00caNCIA NA REGULA\u00c7\u00c3O DE VAGAS COM CUMPRIMENTO DAS FILAS DE MANEIRA CORRETA  REITERAMOS QUE SEJA RESPEITADO OS PARECERES DOS PROFISSIONAIS T\u00c9CNICOS DESSAS REPARTI\u00c7\u00d5ES E PRINCIPALMENTE OS LAUDOS DOS AUDITORES E QUE N\u00c3O HAJA NENHUMA INFLU\u00caNCIA POLITICA PARTID\u00c1RIA como est\u00e1 acontecendo   eliminando urgente o  fura fila  e  Central de regula\u00e7\u00e3o de vagas paralela  ferindo os Princ\u00edpios do SUS que \u00e9 Equ\u00e2nime  e Igualit\u00e1rio  ;( Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2026 \u2013corrigindo)\r\nOBSERVA\u00c7\u00c3O IMPORTANTE: A SECRETARIA DE SA\u00daDE J\u00c1 INICIOU UM IMPORTANTE TRABALHO CRIANDO O N\u00daCLEO DE ACOHIMENTO NO ANDAR T\u00c9RREO DA SECRETARIA DE SA\u00daDE O QUE ESSE CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE CONSIDERA UM GRANDE AVAN\u00c7O PARA FISCALIZA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAR AS PROCURAS DOS USU\u00c1RIOS EM RELA\u00c7\u00c3O AOS SERVI\u00c7OS \r\n10- SECRETARIA ESTADUAL DE SA\u00daDE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - Esse Conselho ir\u00e1 cobrar da Secretaria de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo maior Aten\u00e7\u00e3o as Necessidades para  o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia no que se diz a respeito \u00e0 falta de apoio e acesso as Especialidades que n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o especifica do Munic\u00edpio mas sim do Estado que o mesmo divulgue tudo o que \u00e9 de sua compet\u00eancia  . No documento tamb\u00e9m ser\u00e1 dado ci\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia da distribui\u00e7\u00e3o dos Medicamentos do MEDEX para o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e as preocupa\u00e7\u00f5es pois n\u00e3o existe nenhuma clareza em que possamos confiar no p\u00f3s.\r\nDeixamos claro ser de Responsabilidade do Munic\u00edpio a ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA que at\u00e9 os dias de hoje assumiu muitas a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o do Estado;\r\nAPROVEITAMOS PARA QUE A SES DIVULGUE DE QUEM SEJA COMPET\u00caNCIA DE REGULA\u00c7\u00c3O DE LEITOS HOSPITALARES TORNAR P\u00daBLICO COM CAMPANHAS. (Documento ser\u00e1 enviado \u00e0 SES)\r\nPara a PASTA - que se estabele\u00e7a e elabore FLUXO DECOMPET\u00caNCIAS ESTABELECIDAS \u2013 UNI\u00c3O, ESTADO E MUNIC\u00cdPIO entre os Servi\u00e7os de Atendimento aos Usu\u00e1rios do SUS de Mar\u00edlia entre os Prestadores de Servi\u00e7os, Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia e Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica deixando muito claro qual o seu papel de cada um na Rede dentro do Munic\u00edpio.\r\nMaior aproxima\u00e7\u00e3o  com olhar diferenciado  a  Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica garantindo melhor qualidade e acesso aos servi\u00e7os aos Usu\u00e1rios no seu territ\u00f3rio o que \u00e9 de direito deles, que esse Fluxo torne p\u00fablico a toda Popula\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia  com grande divulga\u00e7\u00e3o nas M\u00eddias e Redes Sociais de maneira clara, s\u00e9ria , t\u00e9cnica e fixada em todos os Equipamentos  de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e  no Portal da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia .Que seja apresentado a esse Conselho Municipal de sa\u00fade;\r\nO Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia deixa claro ao Executivo que Entidades que participam do Conselho devem ser independentes da Gest\u00e3o, deve haver independ\u00eancia pol\u00edtica. Isso para que as decis\u00f5es reflitam, de fato, as reais necessidades dos Usu\u00e1rios do SUS no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia o Conselheiro lutar\u00e1 pela defesa e pela melhoria da Sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do SUS. Sempre a favor do SUS no cumprimento art. 1\u00ba, II, \u00a72\u00ba, Lei Federal 8142\/90), a Lei determina, o Conselho deve exercer o Controle Social do SUS. Isso cabe ao Conselho participar da fiscaliza\u00e7\u00e3o e planejamento das pol\u00edticas de sa\u00fade, propondo a forma de emprego dos Recursos destinados a Sa\u00fade P\u00fablica mediante ao SUS o que garante esse documento dentro da Lei. \r\nEsse Conselho Municipal de Sa\u00fade reitera que s\u00f3 \u00e9 de sua responsabilidade A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os que s\u00e3o Pautas publicizada na Convoca\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio e encaminhadas para a Aprova\u00e7\u00e3o ou N\u00e3o no PLENO pelo COLEGIADO \r\nOs Conselhos de Direitos foram criados por Lei Federal para fiscalizar, deliberar Pol\u00edticas de Governo nos \u00e2mbitos federal, estadual, municipal e distrital s\u00e3o livres de qualquer condi\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter clientel\u00edstico partid\u00e1rio ou pol\u00edtico para se alterara compet\u00eancia dos Conselhos tem que se alterar Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e somente ela tem propriedade  de extinguir os Conselhos e sua compet\u00eancia  sendo que os mesmos exercem o Controle Social.\r\nReiteramos que esse Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia  luta todos os dias contra o autoritarismo e pelo fortalecimento da Democracia Participativa entre Governo e Controle Social  e jamais aceitar\u00e1 qualquer ataque diante do cumprimento da Lei 8142\/90 sendo que medidas punitivas no descumprimento das Pol\u00edticas P\u00fablicas do SUS estabelecida pela Lei 8080 \/90, Lei 141\/2012, Lei 14.133\/2021 pelos Entes Federados,  \u00e9 de Governan\u00e7a do Tribunal de  Contas do Estado de S\u00e3o Paulo  que avalia Presta\u00e7\u00f5es de Contas dos Entes Federados e acompanham os Conselhos em suas Atividades e Delibera\u00e7\u00f5es, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.\r\nTereza Aparecida Machado\r\nPresidente \u2013 COMUS\r\nORDEM CRONOL\u00d3GICA\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 18 de fevereiro de 2026.\r\nRAFAEL RASTELLI BARBOSA\r\nSecret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nALTBIT NET INFORM\u00c1TICA LTDA\t7143\/2025\t26614\t07\/11\/2025\t79.514,50\t8674\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica devido \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, destinados a diversas secretarias, em especial \u00e0s unidades escolares municipais. Tais equipamentos s\u00e3o essenciais para o pleno funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para a execu\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gi-cas e administrativas nas escolas, assegurando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia da gest\u00e3o. Ressaltamos que parte do pagamento atende ao artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando o car\u00e1ter excepcional e urgente da medida.\r\n\t7145\/2025\t26617\t07\/11\/2025\t13.477,50\t8675\t\r\n\t7146\/2025\t26613\t07\/11\/2025\t7.602,00\t8676\t\r\n\t7147\/2025\t26611\t07\/11\/2025\t18.878,50\t8677\t\r\n\t7963\/2025\t26695\t10\/11\/2025\t131.721,00\t8678\t\r\n\t8596\/2025\t26652\t07\/11\/2025\t88.573,50\t8668\t\r\n\t8596\/2025\t27609\t24\/11\/2025\t88.573,50\t8402\t\r\nCONSTRUTORA ALPHA VIT\u00d3RIA LTDA\t2474\/2025\t27701\t25\/11\/2025\t339.136,25\t1593\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEI) no bairro Altos do Palmital, justificamos o pagamento fora da ordem crono-l\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Porquan-to a obra visa garantir a continui-dade e conclus\u00e3o de um espa\u00e7o essencial para o atendimento da demanda da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo considerado, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a cons-tru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, destacamos que os recursos utilizados para o pagamento da empresa s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pelo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este artigo exige que os Munic\u00edpios destinem um percen-tual m\u00ednimo de sua receita \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o que refor\u00e7a a priori-dade desse pagamento.\r\nHOUSE CRIATI-VA COMUNICA-\u00c7\u00c3O LTDA\t13776\/2025\t26744\t10\/11\/2025\t350,00\t8869\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pela divulga-\u00e7\u00e3o da publicidade institucional e dos atos oficiais, considerando a relev\u00e2ncia desses servi\u00e7os para assegurar a transpar\u00eancia adminis-trativa, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento do dever constitucional de publicida-de dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nos termos do art. 37, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\t13776\/2025\t26829\t11\/11\/2025\t255,00\t8906\t\r\n\t13776\/2025\t26835\t11\/11\/2025\t517,00\t8865\t\r\n\t13776\/2025\t26847\t11\/11\/2025\t385,00\t8864\t\r\n\t13776\/2025\t26848\t11\/11\/2025\t385,00\t8867\t\r\n\t13776\/2025\t26849\t11\/11\/2025\t351,04\t8863\t\r\n\t13776\/2025\t26865\t11\/11\/2025\t385,00\t8866\t\r\n\t14949\/2025\t26731\t10\/11\/2025\t2.000,00\t8884\t\r\n\t14949\/2025\t26732\t10\/11\/2025\t1.000,00\t8897\t\r\n\t14949\/2025\t26733\t10\/11\/2025\t5.000,00\t8879\t\r\n\t14949\/2025\t26734\t10\/11\/2025\t770,00\t8860\t\r\n\t14949\/2025\t26735\t10\/11\/2025\t770,00\t8859\t\r\n\t14949\/2025\t26736\t10\/11\/2025\t605,00\t8858\t\r\n\t14949\/2025\t26737\t10\/11\/2025\t2.750,00\t8853\t\r\n\t14949\/2025\t26738\t10\/11\/2025\t3.000,00\t8872\t\r\n\t14949\/2025\t26739\t10\/11\/2025\t2.000,00\t8902\t\r\n\t14949\/2025\t26740\t10\/11\/2025\t6.974,30\t8892\t\r\n\t14949\/2025\t26741\t10\/11\/2025\t4.000,00\t8877\t\r\n\t14949\/2025\t26743\t10\/11\/2025\t2.585,00\t8856\t\r\n\t14949\/2025\t26745\t10\/11\/2025\t9.975,00\t8893\t\r\n\t14949\/2025\t26775\t10\/11\/2025\t1.000,00\t8883\t\r\n\t14949\/2025\t26779\t10\/11\/2025\t7.000,00\t8875\t\r\n\t14949\/2025\t26783\t10\/11\/2025\t3.000,00\t8882\t\r\n\t14949\/2025\t26788\t10\/11\/2025\t3.500,00\t8880\t\r\n\t14949\/2025\t26792\t10\/11\/2025\t2.496,53\t8903\t\r\n\t14949\/2025\t26808\t11\/11\/2025\t693,00\t8854\t\r\n\t14949\/2025\t26810\t11\/11\/2025\t440,00\t8855\t\r\n\t14949\/2025\t26811\t11\/11\/2025\t1.500,00\t8887\t\r\n\t14949\/2025\t26812\t11\/11\/2025\t55,00\t8862\t\r\n\t14949\/2025\t26813\t11\/11\/2025\t2.000,00\t8898\t\r\n\t14949\/2025\t26814\t11\/11\/2025\t7.000,00\t8889\t\r\n\t14949\/2025\t26815\t11\/11\/2025\t2.988,00\t8870\t\r\n\t14949\/2025\t26816\t11\/11\/2025\t2.681,25\t8886\t\r\n\t14949\/2025\t26818\t11\/11\/2025\t14.000,00\t8888\t\r\n\t14949\/2025\t26821\t11\/11\/2025\t3.000,00\t8881\t\r\n\t14949\/2025\t26825\t11\/11\/2025\t1.000,00\t8896\t\r\n\t14949\/2025\t26830\t11\/11\/2025\t1.155,00\t8857\t\r\n\t14949\/2025\t26832\t11\/11\/2025\t5.000,00\t8874\t\r\n\t14949\/2025\t26837\t11\/11\/2025\t3.000,00\t8901\t\r\n\t14949\/2025\t26838\t11\/11\/2025\t3.000,00\t8878\t\r\n\t14949\/2025\t26844\t11\/11\/2025\t10.000,00\t8895\t\r\n\t14949\/2025\t26846\t11\/11\/2025\t5.000,00\t8871\t\r\n\t14949\/2025\t26860\t11\/11\/2025\t175,00\t8900\t\r\n\t14949\/2025\t26861\t11\/11\/2025\t20.000,00\t8891\t\r\n\t14949\/2025\t26862\t11\/11\/2025\t1.875,00\t8885\t\r\n\t14949\/2025\t26863\t11\/11\/2025\t3.750,00\t8899\t\r\n\t14949\/2025\t26866\t11\/11\/2025\t2.750,00\t8861\t\r\n\t14949\/2025\t26867\t11\/11\/2025\t3.000,00\t8873\t\r\n\t14949\/2025\t26870\t11\/11\/2025\t7.000,00\t8894\t\r\n\t14949\/2025\t26871\t11\/11\/2025\t7.000,00\t8876\t\r\n\t14949\/2025\t26873\t11\/11\/2025\t3.875,00\t8890\t\r\n\t16967\/2025\t26742\t10\/11\/2025\t330,00\t8868\t\r\n\t16967\/2025\t27088\t13\/11\/2025\t77.289,97\t8928\t\r\nSMARAPD INFORMATICA LTDA\t6626\/2025\t27493\t19\/11\/2025\t110.235,31\t21628\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de licen\u00e7a de uso e manuten\u00e7\u00e3o de sistema estrutu-rante para a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e administrativa municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de ferramenta essencial ao adequado processamento de tributos, emiss\u00e3o de guias, controle finan-ceiro e demais fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gi-cas indispens\u00e1veis ao funciona-mento regular da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o desse sistema \u00e9 fundamental para garantir a moderniza\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o dos processos municipais, promoven-do maior efici\u00eancia operacional, transpar\u00eancia e controle sobre as atividades administrativas e fiscais, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de custos e aprimoramento dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t6626\/2025\t27494\t19\/11\/2025\t100.990,01\t21627\t\r\n\t6626\/2025\t27510\t19\/11\/2025\t3.276,19\t21634\t\r\n\t6626\/2025\t27511\t19\/11\/2025\t18.564,94\t21633\t\r\n\t6626\/2025\t27512\t19\/11\/2025\t10.920,62\t21632\t\r\n\t6626\/2025\t27513\t19\/11\/2025\t2.184,12\t21631\t\r\n\t6626\/2025\t27514\t19\/11\/2025\t2.184,12\t21630\t\r\n\t6626\/2025\t27515\t19\/11\/2025\t15.288,81\t21629\t\r\nCONTATO ENGENHARIA LTDA\t13067\/2025\t28572\t01\/12\/2025\t67.862,51\t494\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 reforma do entorno do terminal urbano, tendo em vista a import\u00e2ncia da conclus\u00e3o das obras para a melhoria da infraestrutura urbana e o atendi-mento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade dos servi\u00e7os contri-bui diretamente para a efici\u00eancia e seguran\u00e7a do transporte p\u00fablico, al\u00e9m de promover o bem-estar coletivo.\r\n\t14777\/2024\t29718\t16\/12\/2025\t1.569,00\t499\t\r\nNTB COMERCI-AL DE ALIMEN-TOS LTDA\t15811\/2025\t30474\t22\/12\/2025\t3.750,00\t19128\tConsiderando tratar-se do forne-cimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados ao atendimento das necessidades alimentares das pessoas acolhidas pelos projetos sociais gerenciados pela Secretaria Municipal de Cidadania, bem como ao fornecimento de cestas natali-nas a todos os servidores munici-pais, justifica-se a prioriza\u00e7\u00e3o do pagamento, tendo em vista a relev\u00e2ncia social da a\u00e7\u00e3o e a necessidade de assegurar a continuidade do atendimento \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabi-lidade, al\u00e9m da valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos.\r\n\t21378\/2025\t30532\t23\/12\/2025\t2.777.680,30\t19126\t\r\nPolly Recursos Humanos e Transportes Ltda.\t77\/2026\t1946\t30\/01\/2026\t585.248,14\t1596\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os de apoio aos alunos com defici\u00eancia que possuem necessidades educacionais especiais, prestados pela empre-sa, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem crono-l\u00f3gica pela garantia da acessibilida-de nos espa\u00e7os f\u00edsicos escolares aos estudantes matriculados nas escolas municipais, bem como adapta\u00e7\u00f5es atitudinais e curricula-res, assegurando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sendo suporte imprescind\u00edvel afetando diretamente o acesso e perman\u00eancia das crian\u00e7as nas atividades escolares, pedag\u00f3gicos e sociais.\r\nInformamos que a despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabe-lece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funciona-mento das unidades escolares.\r\n\t78\/2026\t1952\t30\/01\/2026\t775.275,65\t1599\t\r\n\t79\/2026\t1949\t30\/01\/2026\t708.716,81\t1597\t\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nExtrato do do Contrato CREDENCIAMENTO edital n\u00ba 11\/2025 CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ n\u00ba 60.746.948\/0001-12, Assinatura:10\/02\/2026 OBJETO: Credenciamento de institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e n\u00e3o bancarias estabelecidas ou representadas no munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP para a presta\u00e7\u00e3o sem qualquer exclusividade, dos servi\u00e7os de arrecada\u00e7\u00e3o das Contas de \u00c1gua e Esgoto e demais receitas dos consumidores\/usu\u00e1rios da autarquia, emitidas e distribu\u00eddas pela Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia -AMAE, obrigatoriamente em padr\u00e3o FEBRABAN, que dever\u00e3o ser autenticadas mecanicamente ou atrav\u00e9s de d\u00e9bito autom\u00e1tico, auto atendimento, via Internet home\/office banking ou lot\u00e9ricas e postos de servi\u00e7os existentes ou a serem criados, com presta\u00e7\u00e3o de contas por meio magn\u00e9tico dos valores arrecadados, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes do Edital de Credenciamento e seus anexos, Processo Administrativo n\u00ba39.324\/2025 e Protocolo n\u00ba 197.473\/2025. VIG\u00caNCIA: 12(doze) meses."},{"edicao":"4132","dataAtualizacao":"2026-02-13 18:25:59","data":"2026-02-14 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14926 \r\nRegulamenta, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, o art. 59-A do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, inclu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 14.811\/2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14927 \r\nDisp\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o do sistema municipal rastreabilidade e transpar\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais destinadas ao munic\u00edpio de Mar\u00edlia, nos moldes do artigo 163-a da constitui\u00e7\u00e3o federal e demais normas regulamentares dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48552\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 55.989, de 04 de dezembro de 2025; \r\nConsiderando o teor do contido no referido expediente administrativo que noticia supostas irregularidades ocorridas durante a execu\u00e7\u00e3o do Contrato CST \u2013 1453\/19.\r\nArt.1\u00ba. Fica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de infra\u00e7\u00f5es contratuais na execu\u00e7\u00e3o do contrato CST \u2013 1453\/19, devendo a sindic\u00e2ncia ser conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48553\r\ntendo em vista o que consta nos Protocolo n.\u00ba 1.208, de 05 de janeiro de 2026; \r\nConsiderando a informa\u00e7\u00e3o contida no protocolo em ep\u00edgrafe sobre o v. ac\u00f3rd\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, proferido em raz\u00e3o do Processo: TC 00011855.989.17-4, publicado no DOE-TCESP em 10\/11\/2025 e transitado em julgado em 17\/11\/2025, decidindo pela irregularidade do Contrato CST -1296\/16, bem como seus respectivos termos aditivos, em raz\u00e3o da incid\u00eancia do princ\u00edpio da acessoriedade; \r\nArt.1\u00ba. Fica instaurado o procedimento de SINDIC\u00c2NCIA, consoante o que disp\u00f5e o artigo 58, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores p\u00fablicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindic\u00e2ncia ser conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48554\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 34.433\/2025; \r\nConsiderando o procedimento de Sindic\u00e2ncia Investigativa instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 47876, de 16 de outubro de 2025, em raz\u00e3o dos fatos contidos no Protocolo n\u00ba 159.043\/2025, encaminhado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo que relata suposta agress\u00e3o a aluno da rede municipal de ensino, supostamente praticada pela servidora p\u00fablica municipal V. C. P. B.\r\n\u201cDesta forma, h\u00e1 nos autos ind\u00edcios suficientes que demonstram que a Servidora V.C.P.B., violou o C\u00f3digo de \u00c9tica do Munic\u00edpio. De igual feita, informamos que o procedimento de sindic\u00e2ncia busca apenas identificar autoria e materialidade de uma poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o a lei 680\/2013, n\u00e3o adentrando em grau de responsabilidade do agente. Ante todo o exposto, a Comiss\u00e3o opina pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face da Servidora V. C. P. B., por descumprimento do artigo 27, inciso II itens 03 e 15, C\/C com o artigo 3\u00ba incisos I e V da LC n\u00ba 680\/2013.\u201d\r\nArt. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n.\u00ba 47876, de 16 de outubro de 2025, em decorr\u00eancia do Protocolo n\u00ba 159.043\/2025, e DETERMINA a Instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora V.C.P.B, matr\u00edcula n\u00ba 78964-4, Diretora de Escola Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares capituladas no artigo 27, inciso II, itens 3 e 15, c\/c artigo 3\u00ba, incisos I e V da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48555\r\ntendo em vista o que consta no Procedimento de Sindic\u00e2ncia instaurado pela Portaria n\u00ba 47.876, de 16 de outubro de 2025, Processo Administrativo n.\u00ba 34.433\/2025;\r\nConsiderando que no referido procedimento investigat\u00f3rio a Comiss\u00e3o concluiu haver ind\u00edcios de que a servidora V.C.P.B., matr\u00edcula 78964-4, Diretora de Escola Municipal supostamente praticou atos que, em tese, se amoldam tipicamente as infra\u00e7\u00f5es disciplinares capituladas no artigo 27, inciso II, itens 3 e 15 c\/c artigo 3\u00ba, incisos I e V, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora V.C.P.B., matr\u00edcula n.\u00ba 78964-4, Diretora de Escola Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, inciso II, itens 3 e 15 c\/c artigo 3\u00ba, incisos I e V, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48556\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 29.302, de 09 de setembro de 2025 e do Memorando n\u00ba 5.161\/2026;\r\nArt.1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Processante Disciplinar Permanente e o Parecer Jur\u00eddico da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio exarados no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n\u00ba 47660, de 05 de setembro de 2025, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba 6.505\/2025 e ABSOLVE o servidor JO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia (AMAE), das imputa\u00e7\u00f5es constantes da Portaria n\u00ba 47660, de 05 de setembro de 2025, determinando-se, consequentemente,  o arquivamento do presente expediente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48557\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47235, de 27 de junho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O do servidor 135534\/1 DAVID MACEDO MUNIZ, Instrutor de Forma\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, lotado na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48558\r\nAPOSENTA a servidora 90425\/3 RENATA CARMANHANI QUIQUINATO OLIVEIRA, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: N\u00edvel 1-C Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 218.549.828-26, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, correspondente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 19 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48559\r\nEXONERA, a pedido, VERIDIANA CRISTINA ORTEGA DE OLIVEIRA, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 18 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48560\r\nEXONERA, a pedido, MAYARA CRISTINA SANTOS GRIMALDI, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 23 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48561\r\nEXONERA, a pedido, JO\u00c3O EDUARDO DE MAYO, do cargo, em comiss\u00e3o, de Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Mar\u00edlia - CODEMAR, a partir de 18 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48562\r\nNOMEIA, a partir de 18 de fevereiro de 2026, FERNANDO HENRIQUE FERRARI RODRIGUES, como Presidente\/Liquidante, da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Mar\u00edlia \u2013 CODEMAR.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2026. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.125\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para Fornecimento de Material e M\u00e3o de Obra para Reforma da Pra\u00e7a Maria Isabel, em Padre N\u00f3brega, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 05\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 05\/03\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada. Justificativa: \u201cA reforma da pra\u00e7a localizada no distrito de Padre N\u00f3brega \u00e9 necess\u00e1ria para recuperar a estrutura f\u00edsica e os elementos de uso comum que se encontram desgastados pelo tempo e pelo uso cont\u00ednuo. O espa\u00e7o, que funciona como ponto de encontro da comunidade, precisa de adequa\u00e7\u00f5es que tragam mais conforto, seguran\u00e7a e funcionalidade aos usu\u00e1rios, incluindo melhorias no piso, mobili\u00e1rio urbano, paisagismo, acessibilidade e ilumina\u00e7\u00e3o, de modo a restabelecer plenamente as condi\u00e7\u00f5es de uso e garantir que a pra\u00e7a continue desempenhando seu papel social.\u201d Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 063\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MATEUS SILVA DO NASCIMENTO, CNPJ n\u00ba 51.156.918\/0001-65, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de evento cultural de natureza gospel, compreendendo o planejamento geral, a produ\u00e7\u00e3o executiva, a coordena\u00e7\u00e3o e o acompanhamento de todas as etapas do evento, incluindo a contrata\u00e7\u00e3o de artistas, a gest\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o, o atendimento \u00e0s exig\u00eancias t\u00e9cnicas, a execu\u00e7\u00e3o da log\u00edstica, a montagem e desmontagem de estruturas, bem como a coordena\u00e7\u00e3o de equipes e a execu\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os correlatos indispens\u00e1veis \u00e0 plena realiza\u00e7\u00e3o do evento, a ser realizado em data a ser definida pela administra\u00e7\u00e3o, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 064\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa RAMINU COMERCIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 05.482.825\/0001-03, para aquisi\u00e7\u00e3o de cadeiras girat\u00f3rias, destinadas ao Tiro de Guerra, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 065\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas HANNA INSTRUMENTS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \u2013 CNPJ 07.175.849\/0001-45 e PR LABOR COM. DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - 15.188.525\/0001-70, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e insumos para a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 066\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MARCELO JUNQUEIRA ROSA, CNPJ n\u00ba 14.114.112\/0001-88, para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de confec\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o de materiais gr\u00e1ficos para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Rescis\u00e3o do CO-1260\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COM\u00c9RCIO LTDA Assinatura 13\/02\/26 Objeto Rescis\u00e3o unilateral do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para revitaliza\u00e7\u00e3o, reforma e implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de lazer, no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria de Planejamento Urbano Processo Memorando n.\u00ba 5.347\/26.\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1571\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada GENTE SEGURADORA S\/A Assinatura 12\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguros de ve\u00edculos automotores destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 11\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.722\/25.\r\nContrato CV-1308\/26 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE GOVERNO E RELA\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS Valor R$ 419.674,59 (repasse R$400.000,00   contrapartida de R$19.674,59) Assinatura 12\/02\/26 Objeto Transfer\u00eancia de recursos financeiros para execu\u00e7\u00e3o de 6.300,30 m\u00b2 de recapeamento asf\u00e1ltico nas vias, Avenida Reverendo Crisanto C\u00e9sar, Avenida Antonieta Altenfelder, Avenida Edgar Santa F\u00e9 Cruz e Avenida Jo\u00e3o Martins Coelho, no \u00e2mbito do Programa Articula\u00e7\u00e3o Municipal e Cons\u00f3rcio de Munic\u00edpios, de acordo com o correspondente Plano de Trabalho - TERMO DE CONV\u00caNIO 100413\/2026 Vig\u00eancia 12\/02\/28 Processo Memorando n\u00ba 6.593\/26.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-287\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O GRUPO AMOR ANIMAL Assinatura 13\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do termo de colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 69), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de resgate, acolhimento, tratamento, castra\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os para animais dom\u00e9sticos (gatos e cachorros), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 50.754\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divis\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 12 de fevereiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DO AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nRoberta Heloisa Ribeiro\t9906800\t120\t7\/2026\r\nAmarildo Alexandre da Silva\t9905800\t120\t8\/2026\r\nGuilherme Silva do Amaral\t9906000\t120\t9\/2026\r\nEDITAL DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DO CHAMAMENTO P\u00daBLICO \u2013 ELEI\u00c7\u00c3O COMPLEMENTAR DA SOCIEDADE CIVIL\r\nO Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia, em conformidade com a Lei n\u00ba 9.107, de 02 de abril de 2024, TORNA P\u00daBLICA a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de inscri\u00e7\u00f5es do Chamamento P\u00fablico destinado \u00e0 elei\u00e7\u00e3o complementar de representantes da sociedade civil para compor este Conselho.\r\nFica prorrogado at\u00e9 22 de fevereiro de 2026 o prazo para inscri\u00e7\u00f5es.\r\nO cronograma do processo eletivo passa a vigorar com as seguintes datas:\r\nETAPA\tDATA\r\nPer\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o \tProrrogado at\u00e9 22\/02\/2026\r\nAn\u00e1lise das inscri\u00e7\u00f5es\t23\/02\/2026\r\nDivulga\u00e7\u00e3o dos inscritos habilitados eleg\u00edveis para vota\u00e7\u00e3o\t24\/02\/2026\r\nVota\u00e7\u00e3o\t24\/02\/2026 at\u00e9 26\/02\/2026\r\nApura\u00e7\u00e3o dos votos\t27\/02\/2026\r\nHomologa\u00e7\u00e3o do resultado final e divulga\u00e7\u00e3o dos eleitos\t28\/02\/2026\r\nPermanecem inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es do edital anteriormente publicado.\r\nComiss\u00e3o Eleitoral e Preparat\u00f3ria: Andrea Kimico Mizuta e Isabela Silva Orlando Pereira, representantes do Poder P\u00fablico; Ca\u00ea Biliato de Paula e Cin Falchi, representantes da Sociedade Civil.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nConselho Municipal de Saneamento\r\nAtendendo ao dispositivo do Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 1\u00ba da Lei Ordin\u00e1ria 9196 de 04 de Dezembro de 2024, convoco os membros do Conselho Municipal de Saneamento nomeados atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia no dia 07 de fevereiro de 2026, para a realiza\u00e7\u00e3o de uma Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico.\r\nA reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, as 10:00 horas na sede da AMAE \u2013 Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto, localizada na rua S\u00e3o Luiz, 359 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nPauta sugerida:\r\n1) Elei\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia e Secretaria do Conselho;  \r\n2) Discuss\u00e3o preliminar de um Regimento;\r\n3) Delibera\u00e7\u00e3o sobre o cronograma de reuni\u00f5es mensais e defini\u00e7\u00e3o das primeiras a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas;\r\n4) Manifesta\u00e7\u00f5es dos conselheiros e temas de relev\u00e2ncia imediata para o saneamento b\u00e1sico municipal. \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O PARA REUNI\u00c3O\r\nAmanda Fl\u00e1via Benedito Varga, Presidente do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista Portaria n\u00famero 46.923 de 21\/05\/2025, CONVOCA os membros do Conselho \u2013 titulares e suplentes \u2013 para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria que se realizar\u00e1 no dia 20 de Fevereiro de 2026 - sexta-feira \u00e0s 8h na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, com a seguinte pauta:\r\n- Leitura da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n- Comunicado e justificativa de aus\u00eancia dos conselheiros;\r\n- Devolutiva dos encaminhamentos dos Memorandos enviados e recebidos;\r\n- Devolutiva da participa\u00e7\u00e3o no TCE-SP do I Semin\u00e1rio \u201cEduca\u00e7\u00e3o em Foco - Desafios e Perspectivas da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar\u201d;\r\n- Apresenta\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica FNDE n\u00ba 5339254\/2026;\r\n- Apresenta\u00e7\u00e3o da consulta ao FNDE sobre assuntos diversos;\r\n- Agendamento de visita \u00e0s escolas;\r\n- Outros assuntos.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca os(as) membros(as) titulares e, na aus\u00eancia destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial, a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), \u00e0s 14h, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\n\u2022\tOrganiza\u00e7\u00e3o audi\u00eancia p\u00fablica;\r\n\u2022\tProrroga\u00e7\u00e3o elei\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\tOutros assuntos.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 038\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 6443\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 13 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 38 horas\r\n23\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t176192\/1\tAna Carolina Ap Rosa G Souza\tEMEI "Sementinha"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEI "Raio de Sol"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tRedu\u00e7\u00e3o de Jornada da Prof\u00aa Franciane Sueli Esperandino dos Santos - Turma: Maternal II-A.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 13 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nRKV Alimentos LTDA\t18524\/2025\t26756\t09\/12\/2025\t64,00\t1433\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de p\u00e3es destinados \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, para distribui\u00e7\u00e3o nas escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental, considerando a essencialidade do fornecimento para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o adequada das crian\u00e7as e viabilizar a\u00e7\u00f5es que promovem a sa\u00fade p\u00fablica. A medida \u00e9 indispens\u00e1vel para assegurar o bem-estar e o pleno desenvolvimento dos alunos, evitando preju\u00edzos nutricionais que poderiam impactar negativamente seu aprendizado e qualidade de vida. Ressalta-se que parte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o, assegurando a regularidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t18525\/2025\t26757\t09\/12\/2025\t80,00\t1434\t\r\n\t20403\/2025\t27762\t24\/12\/2025\t158,00\t1508\t\r\n43.698.345 JOSE ACACIO FERREIRA\t20342\/2025\t28565\t01\/12\/2025\t1.790,00\t382\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelas loca\u00e7\u00f5es de carrinhos de pipoca, m\u00e1quinas de algod\u00e3o doce, conjuntos de brinquedos recreativos infl\u00e1veis e demais equipamentos utilizados para viabilizar eventos p\u00fablicos com atividades culturais e recreativas de acesso gratuito, promovidos pelo munic\u00edpio, visando \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura, ao lazer e ao entretenimento, beneficiando principalmente popula\u00e7\u00f5es de baixa renda, justifica-se o presente pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do papel fundamental que tais eventos e atividades exercem na gera\u00e7\u00e3o de oportunidades de inclus\u00e3o e desenvolvimento social, assegurando que um maior n\u00famero de mun\u00edcipes, incluindo crian\u00e7as e fam\u00edlias atendidas nas unidades escolares, possa usufruir de espa\u00e7os de conviv\u00eancia, integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e fortalecimento de v\u00ednculos sociais.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t20343\/2025\t28567\t01\/12\/2025\t1.220,00\t383\t\r\n\t20491\/2025\t28702\t02\/12\/2025\t1.330,00\t388\t\r\n\t21084\/2025\t28949\t04\/12\/2025\t1.330,00\t391\t\r\n\t21088\/2025\t28704\t02\/12\/2025\t1.330,00\t389\t\r\n\t21089\/2025\t28705\t02\/12\/2025\t1.990,00\t390\t\r\n\t21194\/2025\t30601\t29\/12\/2025\t1.330,00\t397\t\r\n\t21396\/2025\t30603\t29\/12\/2025\t1.330,00\t398\t\r\n\t21472\/2025\t30604\t29\/12\/2025\t1.330,00\t399\t\r\n\t22044\/2025\t30607\t29\/12\/2025\t1.330,00\t400\t\r\n\t22048\/2025\t30608\t29\/12\/2025\t1.800,00\t401\t\r\n\t22049\/2025\t30609\t29\/12\/2025\t900,00\t402\t\r\n51.994.363 FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA\t20283\/2025\t29953\t17\/12\/2025\t5.200,00\t66\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de tijolo comum, material utilizado em manuten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de diversos setores da administra\u00e7\u00e3o municipal, considerando a import\u00e2ncia do fornecimento para a continuidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida contribui para o bom desempenho das atividades essenciais, garantindo maior agilidade e atendimento tempestivo das demandas operacionais e a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico promovendo a qualidade no atendimento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.\r\n57.358.556 FELIPE ALVARES\t14871\/2025\t30340\t19\/12\/2025\t5.747,50\t62750560\tConsiderando tratar-se do fornecimento de l\u00e2minas e facas para ro\u00e7adeiras, pe\u00e7as indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ro\u00e7agem e conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, a fim de garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais e evitar preju\u00edzos \u00e0 coletividade.\r\n\t14936\/2025\t30339\t19\/12\/2025\t275,88\t62750575\t\r\n57.735.346 RODRIGO FERREIRA RAMOS\t21408\/2025\t30373\t19\/12\/2025\t160,00\t92\tConsiderando que a referida empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro com fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, em todas as secretarias municipais, unidades de sa\u00fade e unidades escolares, sendo essencial para a continuidade das atividades administrativas e operacionais do munic\u00edpio. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para n\u00e3o comprometer a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, impactando diretamente o funcionamento adequado dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Pois, sendo de car\u00e1ter essencial, uma vez que envolve a manuten\u00e7\u00e3o do acesso a instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, garantem a seguran\u00e7a de bens e documentos, bem como a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nA&A GOLD PHARMA INDUSTRIAL LTDA\t16572\/2025\t29058\t05\/12\/2025\t4.800,00\t13744\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de repelente de insetos destinado aos servidores da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por se tratar de insumo essencial \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da integridade f\u00edsica dos trabalhadores que atuam em \u00e1reas externas, expostos a vetores de doen\u00e7as.\r\nA medida visa assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, prevenir afastamentos e garantir a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, resguardando o interesse p\u00fablico e a efici\u00eancia administrativa.\r\nAPARECIDA DA SILVA DOS SANTOS\t14225\/2025\t29799\t16\/12\/2025\t260,10\t2394\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de p\u00e3es tipo hot dog destinados \u00e0s escolas municipais e aos servi\u00e7os socioassistenciais, por se tratar de g\u00eanero aliment\u00edcio essencial \u00e0 garantia da alimenta\u00e7\u00e3o regular dos alunos e dos usu\u00e1rios atendidos.\r\nA entrega cont\u00ednua do produto contribui para o pleno desenvolvimento das atividades educacionais e para o ade-quado atendimento \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, assegurando a regularidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados. Parte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares. \r\n\t19034\/2025\t28625\t30\/12\/2025\t200,00\t2386\t\r\n\t19387\/2025\t26682\t05\/12\/2025\t240,00\t2365\t\r\n\t19389\/2025\t26681\t05\/12\/2025\t300,00\t2366\t\r\n\t19490\/2025\t27798\t25\/12\/2025\t400,00\t2380\t\r\n\t20357\/2025\t27799\t25\/12\/2025\t800,00\t2381\t\r\n\t20555\/2025\t28624\t30\/12\/2025\t600,00\t2385\t\r\nBAURULAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA\t713\/2025\t29789\t16\/12\/2025\t1.919,70\t2668\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa prestadora de servi\u00e7os de lavanderia hospitalar, tendo em vista a essencialidade desses servi\u00e7os para a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e operacionais das unidades de sa\u00fade, garantindo a seguran\u00e7a e o atendimento adequado aos pacientes e profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade.\r\nBENUTRI COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O LTDA\t21329\/2025\t29734\t16\/12\/2025\t3.916,45\t145437\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de insumos essenciais para a alimenta\u00e7\u00e3o das aves e animais que vivem no Bosque Municipal, em raz\u00e3o da natureza cont\u00ednua e indispens\u00e1vel do servi\u00e7o, que assegura o bem-estar animal, a adequada conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e o cumprimento das responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o da fauna sob sua tutela, contribuindo para as a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental promovidas pelo munic\u00edpio.\r\nC. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL\t20256\/2025\t29258\t10\/12\/2025\t2.640,00\t641\tConsiderando a necessidade de execu\u00e7\u00e3o imediata de servi\u00e7os gr\u00e1ficos de letreiros e adesivos com aplica\u00e7\u00e3o na EMEFEI Antonio Garcia Egea, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es institucionais, atendendo \u00e0 urg\u00eancia e ao interesse p\u00fablico, o que justifica a ado\u00e7\u00e3o da medida nos termos dos princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\nA despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t20263\/2025\t29215\t09\/12\/2025\t3.160,00\t642\t\r\nCAFE COLISEU LTDA\t19009\/2025\t30640\t29\/12\/2025\t6.747,00\t5408\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de caf\u00e9 torrado e mo\u00eddo destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, considerando tratar-se de insumo de uso cont\u00ednuo e de apoio \u00e0s rotinas administrativas e ao atendimento aos mun\u00edcipes. O fornecimento contribui para a adequada organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, para a recep\u00e7\u00e3o e o acolhimento do p\u00fablico e para a efici\u00eancia das atividades desenvolvidas, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, da efici\u00eancia administrativa e do interesse p\u00fablico.\r\nCLODOALDO DE ALMEIDA ASSIS ME\t21161\/2025\t29629\t12\/12\/2025\t5.400,00\t2599\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de tinta para piso, material utilizado em manuten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de diversos setores da administra\u00e7\u00e3o municipal, considerando a import\u00e2ncia do fornecimento para a continuidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida contribui para o bom desempenho das atividades essenciais, garantindo maior agilidade e atendimento tempestivo das demandas operacionais e a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico promovendo a qualidade no atendimento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.\r\nCRISTIANE NIETO ARANTES LTDA.\t19605\/2025\t29218\t09\/12\/2025\t827,00\t10098\tConsiderando a necessidade de fornecimento cont\u00ednuo de produtos aliment\u00edcios essenciais para o bom funcionamento das atividades operacionais do corpo de bombeiros, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. O fornecimento realizado atende a demandas regulares e imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia p\u00fablica, e sua continuidade \u00e9 essencial para o cumprimento de fun\u00e7\u00f5es institucionais. A urg\u00eancia na regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento e o interesse p\u00fablico envolvido justificam a ado\u00e7\u00e3o dessa medida, conforme os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\nECOFOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\t20499\/2025\t29777\t16\/12\/2025\t947,70\t2376\tConsiderando tratar-se de fornecimento de sacos pl\u00e1sticos destinados ao acondicionamento seguro de insumos utilizados nas atividades internas de diversos setores da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista a essencialidade desses materiais para a organiza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e adequada manipula\u00e7\u00e3o dos insumos.\r\nA pronta disponibilidade desses itens assegura a continuidade, a regularidade e a efici\u00eancia das rotinas administrativas e operacionais, contribuindo para a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nELENILSO RODRIGUES DA SILVA\t4692\/2025\t30410\t19\/12\/2025\t4.080,00\t424\tConsiderando que a empresa presta servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o preventiva do gerador de energia vinculado a equipamento destinado ao cumprimento de mandado judicial, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar o funcionamento cont\u00ednuo e adequado do gerador, essencial para garantir a opera\u00e7\u00e3o ininterrupta de equipamentos de suporte \u00e0 vida.\r\nEMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANH\u00c2 LTDA\t1062\/2025\t28838\t03\/12\/2025\t375,00\t88131\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o dos atos oficiais em ve\u00edculo de ampla circula\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da fundamental import\u00e2ncia desses servi\u00e7os para garantir a transpar\u00eancia administrativa, assegurar o amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e cumprir o dever constitucional de publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nos termos do art. 37, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nFARM\u00c1CIA DE MANIPULA\u00c7\u00c3O IDEAL F\u00d3RMULAS LTDA. ME\t19697\/2025\t29013\t05\/12\/2025\t6.401,70\t7547\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedoras de mulungu extrato seco e creme hidratante clean, insumos essenciais \u00e0 Farm\u00e1cia de Manipula\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 imprescindibilidade desses materiais para a produ\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de medicamentos e f\u00f3rmulas espec\u00edficas utilizadas nos atendimentos de sa\u00fade. O fornecimento regular assegura a qualidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos produtos manipulados, garantindo o atendimento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a continuidade das rotinas operacionais da farm\u00e1cia.\r\nINSTAR TECNOLOGIA EM INFORMATICA\t4931\/2025\t30633\t29\/12\/2025\t5.000,00\t44602\tConsiderando tratar-se de empresa que fornece sistema estruturante com licen\u00e7a de uso de um conjunto integrado de aplica\u00e7\u00f5es online para implanta\u00e7\u00e3o dos sites oficiais do munic\u00edpio e o gerenciamento das contas de e-mail institucionais, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos, que visam garantir comunica\u00e7\u00e3o oficial segura, armazenamento adequado de dados, e acesso eficiente \u00e0s ferramentas administrativas essenciais ao funcionamento, transpar\u00eancia, efici\u00eancia operacional e melhoria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos cidad\u00e3os.\r\n\t4931\/2025\t30634\t29\/12\/2025\t5.000,00\t44603\t\r\nINSTITUTO GOV LTDA\t14134\/2025\t30522\t22\/12\/2025\t18.853,24\t3479\tConsiderando tratar-se de licen\u00e7a de uso, bem como suporte de sistema de gest\u00e3o de recursos destinados ao terceiro setor, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de um sistema estruturante essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela municipalidade, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento.\r\nJ F DA SILVA HORTIFRUTI LTDA\t20299\/2025\t29781\t16\/12\/2025\t4.470,50\t5013\tJustifica-se o pagamento \u00e0 empresa fornecedora de hortifrutis destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o das aves e demais animais mantidos no Bosque Municipal, por se tratar de insumos indispens\u00e1veis \u00e0 adequada nutri\u00e7\u00e3o e ao bem-estar dos esp\u00e9cimes sob responsabilidade do Poder P\u00fablico. O fornecimento cont\u00ednuo desses alimentos assegura condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e nutricionais adequadas, contribuindo para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental e para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental, lazer e turismo desenvolvidas no local. A medida, portanto, atende ao interesse p\u00fablico, garantindo a regular continuidade de servi\u00e7os de relevante car\u00e1ter social, ambiental e educativo oferecidos \u00e0 coletividade.\r\n\t21328\/2025\t30347\t19\/12\/2025\t4.470,50\t5046\t\r\nJANEMAR MANUTENCOES PREDIAIS LTDA\t16968\/2025\t29686\t15\/12\/2025\t3.880,50\t1159\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, desinstala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e limpeza de coifas, exaustores, fornos e fog\u00f5es industriais, com fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra especializada, em raz\u00e3o da necessidade de garantir o funcionamento adequado dos sistemas de ventila\u00e7\u00e3o e coc\u00e7\u00e3o das Unidades Escolares e da Casa Cidad\u00e3, assegurando a continuidade das refei\u00e7\u00f5es e a seguran\u00e7a alimentar dos atendidos.\r\nA despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t17151\/2025\t28802\t03\/12\/2025\t2.523,00\t1168\t\r\nJESSICA ROBERTA DA SILVA CORREA\t14307\/2025\t30493\t22\/12\/2025\t7.900,00\t126\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para promover e apoiar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o continuada na \u00e1rea de L\u00edngua Brasileira de Sinais \u201cN\u00facleo de Libras\u201d, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, considerando a relev\u00e2ncia das atividades para o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o, acessibilidade e promo\u00e7\u00e3o de direitos. A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contribui diretamente para o cumprimento de objetivos institucionais priorit\u00e1rios e para a continuidade de programas essenciais ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o.\r\nJGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA\t8456\/2025\t28532\t01\/12\/2025\t43.206,61\t38\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de contempla\u00e7\u00e3o e \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o no Bosque Municipal Rangel Pietraroia, considerando tratar-se de servi\u00e7os essenciais \u00e0 seguran\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o e adequada utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico pela popula\u00e7\u00e3o. As interven\u00e7\u00f5es realizadas contribuem diretamente para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental, para a acessibilidade dos visitantes e para a organiza\u00e7\u00e3o do fluxo de pessoas no local, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso, lazer e conviv\u00eancia. A medida atende ao interesse p\u00fablico, assegura a continuidade e a efetividade dos servi\u00e7os prestados.\r\nLAGB ACESS\u00d3RIOS E PE\u00c7AS LTDA\t19909\/2025\t28776\t03\/12\/2025\t1.172,00\t457456\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de pneus destinados ao 10\u00ba Grupamento de Bombeiros, por se tratar de insumo essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da frota empregada nas a\u00e7\u00f5es de atendimento a emerg\u00eancias e salvamentos.\r\nA adequada conserva\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos operacionais \u00e9 fundamental para assegurar pronta resposta, seguran\u00e7a nas ocorr\u00eancias e efici\u00eancia no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, garantindo a continuidade de servi\u00e7o p\u00fablico de natureza essencial e relevante interesse coletivo.\r\nLICITA LEX LTDA\t20553\/2025\t29778\t16\/12\/2025\t2.100,00\t998\tConsiderando tratar-se do fornecimento de pastilhas tricloro destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da piscina de treinamento utilizada pelo Corpo de Bombeiros de Mar\u00edlia, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, em raz\u00e3o da essencialidade do insumo para assegurar adequadas condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a no ambiente de instru\u00e7\u00e3o.\r\nA correta higieniza\u00e7\u00e3o da piscina \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e f\u00edsica dos militares, contribuindo para a qualidade dos treinamentos e para a efici\u00eancia e seguran\u00e7a dos atendimentos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nLSA REFRIGERA\u00c7\u00c3O & SERVI\u00c7OS LTDA\t17915\/2025\t28488\t01\/12\/2025\t1.259,90\t1710\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da necessidade de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o em diversos setores administrativos e unidades escolares do munic\u00edpio. Tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de conforto t\u00e9rmico, sa\u00fade e bem-estar a servidores e alunos, garantindo, assim, a continuidade e a qualidade das atividades educacionais e administrativas.\r\nRessalta-se a despesa ser\u00e1 custeada com recursos vinculados ao desenvolvimento do ensino, em conformidade com o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, preservando o interesse p\u00fablico e a regular presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais.\r\n\t18077\/2025\t28948\t04\/12\/2025\t419,96\t1711\t\r\n\t18080\/2025\t28490\t01\/12\/2025\t262,49\t1697\t\r\n\t18116\/2025\t29680\t15\/12\/2025\t839,92\t1688\t\r\n\t18118\/2025\t28485\t01\/12\/2025\t503,96\t1706\t\r\n\t18182\/2025\t28484\t01\/12\/2025\t2.099,80\t1705\t\r\n\t18186\/2025\t28487\t01\/12\/2025\t1.763,86\t1708\t\r\n\t18394\/2025\t28483\t01\/12\/2025\t209,98\t1709\t\r\n\t18529\/2025\t28489\t01\/12\/2025\t839,92\t1695\t\r\n\t18530\/2025\t29099\t09\/12\/2025\t629,94\t1692\t\r\n\t18541\/2025\t28486\t01\/12\/2025\t629,94\t1707\t\r\n\t18545\/2025\t28972\t05\/12\/2025\t1.574,85\t1699\t\r\n\t18832\/2025\t28482\t01\/12\/2025\t209,98\t1712\t\r\n\t18836\/2025\t28923\t04\/12\/2025\t419,96\t1698\t\r\n\t5817\/2025\t28609\t02\/12\/2025\t1.102,41\t1686\t\r\n\t5944\/2025\t30680\t29\/12\/2025\t157,50\t1549\t\r\nMAGETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\t20231\/2025\t28467\t27\/12\/2025\t1.227,76\t1066\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura para transporte ao distrito de Dirceu, visando \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na Noite da Viola, considerando a relev\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o da cultura, valoriza\u00e7\u00e3o art\u00edstica e difus\u00e3o do nome do Munic\u00edpio em \u00e2mbito regional. A disponibiliza\u00e7\u00e3o do transporte \u00e9 essencial para viabilizar o deslocamento seguro dos integrantes, garantir a efetiva realiza\u00e7\u00e3o da atividade cultural e atender ao interesse p\u00fablico, contribuindo para o fortalecimento das pol\u00edticas culturais e a valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica local.\r\nMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA\t20341\/2025\t29625\t12\/12\/2025\t577,50\t3013\tConsiderando o fornecimento de bon\u00e9s aos servidores da Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o Escolar da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra exposi\u00e7\u00e3o solar durante a execu\u00e7\u00e3o de atividades externas, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da natureza essencial do item para a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica dos trabalhadores.\r\nO fornecimento assegura condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, contribui para a preven\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais e favorece a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o prestados \u00e0s unidades escolares, em observ\u00e2ncia \u00e0s normas de seguran\u00e7a do trabalho e aos princ\u00edpios da efici\u00eancia administrativa e da valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico.\r\nMARVIN SOLUCOES LTDA\t6965\/2025\t30688\t29\/12\/2025\t449,75\t100\tConsiderando a import\u00e2ncia do servi\u00e7o prestado pela empresa, consistente na entrega de notifica\u00e7\u00f5es de diversas aos mun\u00edcipes, essencial para a regulariza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar a continuidade dos processos administrativos, o cumprimento das responsabilidades p\u00fablicas e a efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o municipal.\r\nMELLO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO PRETO EIRELI\t2759\/2025\t29434\t11\/12\/2025\t4.999,80\t3095\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de licen\u00e7as de solu\u00e7\u00e3o para controle e gerenciamento de hotspots, considerando tratar-se de servi\u00e7o essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, o controle de acesso \u00e0 rede, a continuidade dos servi\u00e7os digitais e o adequado funcionamento dos sistemas utilizados por servidores e cidad\u00e3os. A medida atende ao interesse p\u00fablico, evita interrup\u00e7\u00f5es operacionais e assegura a efici\u00eancia e a regularidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nMETABIT SISTEMAS PARA GESTAO PUBLICA LTDA\t14965\/2025\t28898\t04\/12\/2025\t7.000,00\t24259\tConsiderando tratar-se de sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Controle Interno municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica referente \u00e0 empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de licen\u00e7a de uso do sistema de an\u00e1lise estruturada de dados t\u00e9cnicos e gerenciais, disponibilizados via internet por ser indispens\u00e1vel para a efici\u00eancia, legalidade, otimiza\u00e7\u00e3o e suporte das rotinas do Controle Interno, possibilitando a correta execu\u00e7\u00e3o das atividades de auditoria, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nMF SISTEMAS E SERVI\u00c7OS DE T.I. LTDA - ME\t12948\/2025\t28552\t01\/12\/2025\t4.650,00\t8055\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de sistema estruturante de solu\u00e7\u00e3o web para gest\u00e3o em diversas secretarias municipais, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de sistema essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pelas secretarias, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade desse servi\u00e7o \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar preju\u00edzos operacionais e garantir a regularidade das atividades administrativas e assistenciais das pastas.\r\n\t12948\/2025\t30652\t29\/12\/2025\t4.650,00\t8113\t\r\n\t16061\/2025\t28559\t01\/12\/2025\t5.535,00\t8058\t\r\n\t16062\/2025\t28562\t01\/12\/2025\t1.230,00\t8060\t\r\nMGCON SOLU\u00c7\u00d5ES INTELIGENTES INFORM\u00c1TICA LTDA - EPP\t9029\/2025\t29237\t09\/12\/2025\t4.800,00\t973\tConsiderando tratar-se de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de sistema educacional estruturante, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade e da complexidade dos servi\u00e7os prestados, os quais s\u00e3o indispens\u00e1veis para a gest\u00e3o eficiente e segura da aloca\u00e7\u00e3o de estudantes e servidores na rede municipal de ensino.\r\nO referido sistema constitui ferramenta fundamental para a organiza\u00e7\u00e3o das demandas educacionais, para o cumprimento das exig\u00eancias legais e para o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, estando plenamente alinhado ao interesse p\u00fablico e aos princ\u00edpios da efici\u00eancia, da continuidade dos servi\u00e7os administrativos e da boa governan\u00e7a.\r\nMULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA\t18758\/2025\t29931\t17\/12\/2025\t1.450,00\t7170\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de sistema estruturante de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas para a gest\u00e3o de impostos, em raz\u00e3o da essencialidade e complexidade dos servi\u00e7os, que contribuem para a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o de dados fiscais e o fortalecimento da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, em alinhamento com o interesse p\u00fablico.\r\nMV COBRAN\u00c7A E ALIMENTOS LTDA.\t16745\/2025\t29983\t17\/12\/2025\t7.148,40\t4479\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios de origem animal destinados ao 10\u00ba Grupamento de Bombeiros, considerando a essencialidade do fornecimento para a adequada alimenta\u00e7\u00e3o dos militares em servi\u00e7o.\r\nA medida assegura a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desempenho das atividades operacionais, contribuindo para a prontid\u00e3o, a efici\u00eancia e a continuidade dos servi\u00e7os de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nA\u00c7OUGUE DELIRA LTDA\t16746\/2025\t29194\t09\/12\/2025\t21.944,30\t12981\t\r\n\t16746\/2025\t30536\t23\/12\/2025\t21.944,30\t13009\t\r\nNUTRING\u00c1 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA\t19604\/2025\t30693\t30\/12\/2025\t6.269,10\t1832\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados ao 10\u00ba Grupamento de Bombeiros, considerando a natureza cont\u00ednua e essencial do fornecimento para o adequado funcionamento das atividades da corpora\u00e7\u00e3o e para o apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es operacionais e administrativas desenvolvidas. Os itens fornecidos abrangem alimentos prontos e de consumo r\u00e1pido, cereais e derivados, produtos l\u00e1cteos e similares, ingredientes e complementos alimentares, massas e conservas e condimentos e molhos, os quais d\u00e3o suporte \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 rotina dos servidores em servi\u00e7o. O fornecimento contribui para a organiza\u00e7\u00e3o interna, para o bem-estar do efetivo e para a regularidade das a\u00e7\u00f5es institucionais, evidenciando o interesse p\u00fablico e a observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, da efici\u00eancia administrativa e da supremacia do interesse p\u00fablico.\r\nORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA\t15288\/2025\t28710\t02\/12\/2025\t2.291,00\t2186\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel por sistema estruturante para automa\u00e7\u00e3o de atendimento virtual aos cidad\u00e3os, considerando a necessidade de garantir a continuidade desses servi\u00e7os essenciais \u00e0 gest\u00e3o eficiente das filas de atendimento e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. A automa\u00e7\u00e3o proporciona respostas \u00e1geis e organizadas, assegurando um atendimento de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aprimorando a intera\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e os diversos setores municipais garantindo a gest\u00e3o eficiente das demandas e a qualidade do atendimento p\u00fablico.\r\nPREVENCOR - CENTRO DE PREV. E TRAT. CARDIOVASCULAR DE MAR\u00cdLIA LTDA\t6870\/2025\t30282\t18\/12\/2025\t670,00\t13041\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\nR&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA\t19378\/2025\t28538\t27\/12\/2025\t446,00\t2610\tJustifica-se o pagamento da presente despesa fora da ordem cronol\u00f3gica legalmente estabelecida, em raz\u00e3o do fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o destinada aos eventos promovidos pelas Secretarias Municipais de Cultura e de Educa\u00e7\u00e3o, bem como ao 10\u00ba Grupamento de Bombeiros. Trata-se de despesa vinculada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades institucionais e de interesse p\u00fablico, cuja adequada execu\u00e7\u00e3o demanda suporte alimentar aos participantes e equipes envolvidas, assegurando a organiza\u00e7\u00e3o, a continuidade e a qualidade das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas. Ressalta-se que parte do pagamento vincula-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\t19379\/2025\t27734\t24\/12\/2025\t669,00\t2602\t\r\n\t19391\/2025\t26683\t05\/12\/2025\t958,00\t2569\t\r\n\t20151\/2025\t27495\t17\/12\/2025\t3.471,00\t2589\t\r\n\t20326\/2025\t27673\t23\/12\/2025\t2.814,90\t2596\t\r\n\t20353\/2025\t27735\t23\/12\/2025\t710,00\t2597\t\r\n\t20503\/2025\t28571\t31\/12\/2025\t4.233,90\t2617\t\r\n\t20523\/2025\t28535\t31\/12\/2025\t492,00\t2611\t\r\n\t21647\/2025\t30338\t19\/12\/2025\t710,00\t2658\t\r\nSEVERO & MAGALHAES COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA \t21160\/2025\t29460\t11\/12\/2025\t1.260,00\t18721\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de protetor auricular tipo concha destinado aos servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, por se tratar de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual indispens\u00e1vel \u00e0s atividades desempenhadas em ambientes com elevados n\u00edveis de ru\u00eddo.\r\nO fornecimento do EPI assegura a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade auditiva dos trabalhadores, o cumprimento das normas de seguran\u00e7a do trabalho e a manuten\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es adequadas para a execu\u00e7\u00e3o eficiente e cont\u00ednua dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 coletividade.\r\nTOPFIRE - SOLU\u00c7\u00d5ES CONTRA INCENDIO LTDA.\t19443\/2025\t29989\t17\/12\/2025\t4.992,34\t432\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento e recarga dos extintores de inc\u00eandio das escolas municipais, tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade f\u00edsica dos servidores e alunos. A medida atende ao disposto na Norma Regulamentadora NR-23 (Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios) e \u00e0s diretrizes do Corpo de Bombeiros, que exigem a manuten\u00e7\u00e3o de extintores em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso em pr\u00e9dios p\u00fablicos, como requisito essencial de seguran\u00e7a. Ressalta-se que os valores ser\u00e3o custeados conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t19930\/2025\t29738\t16\/12\/2025\t1.692,67\t2653\t\r\n\t19932\/2025\t29988\t17\/12\/2025\t4.445,52\t429\t\r\n\t19956\/2025\t29737\t16\/12\/2025\t811,82\t2663\t\r\nTREVISI & TREVISI LTDA\t21484\/2025\t29628\t12\/12\/2025\t355,20\t72213\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento \u00e1gua mineral para todos os setores da Prefeitura Municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base na essencialidade do fornecimento cont\u00ednuo desses produtos, que s\u00e3o imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades administrativas, sendo fundamental para a sa\u00fade e bem-estar dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, e o bom funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t21743\/2025\t30489\t22\/12\/2025\t828,80\t72780\t\r\nVITA CLEAN AMBIENTAL LTDA\t19005\/2025\t26640\t07\/11\/2025\t468.938,39\t38529\tConsiderando a natureza essencial e cont\u00ednua dos servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade (RSS) dos Grupos \u201cA\u201d, \u201cB\u201d e \u201cE\u201d, bem como de carca\u00e7as de animais de pequeno e m\u00e9dio porte e res\u00edduos de exuma\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que tais res\u00edduos possuem potencial infeccioso, qu\u00edmico e perfurocortante, e que seu manejo ou acumula\u00e7\u00e3o inadequados podem ocasionar riscos sanit\u00e1rios e ambientais, favorecer a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores, causar contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua e expor trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o a riscos biol\u00f3gicos e qu\u00edmicos, comprometendo a sa\u00fade p\u00fablica e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.\r\nASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA - UNIMAR\t1028\/2025\t24046\t08\/10\/2025\t3.948,00\t14431\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de leite pasteurizado e leite de soja, destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita em projetos sociais priorit\u00e1rios geridos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania a fim de atender grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, especialmente crian\u00e7as, idosos, gestantes e outras pessoas em condi\u00e7\u00f5es de risco nutricional, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da despesa para a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es continuadas que asseguram suporte nutricional b\u00e1sico a esse p\u00fablico, cuja condi\u00e7\u00e3o demanda aten\u00e7\u00e3o constante e efetiva por parte do poder p\u00fablico.\r\n\t1029\/2025\t24045\t08\/10\/2025\t40.727,68\t14433\t\r\n\t15870\/2025\t24044\t08\/10\/2025\t57.433,60\t14432\t\r\nLIFE TECNOLOGIA LTDA\t15992\/2025\t24920\t21\/10\/2025\t2.119,86\t3621\tConsiderando a essencialidade e a continuidade dos servi\u00e7os de videomonitoramento 24 horas, sete dias por semana, prestados em regime de comodato, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, e servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia patrimonial por meio de sistema de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica visual e alarmes monitorados, e considerando que o servi\u00e7o prestado garante o monitoramento eficiente dos pr\u00e9dios p\u00fablicos destinados a diversas secretarias municipais, incluindo unidades de ensino e unidades de sa\u00fade de todo o munic\u00edpio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dos servidores e dos cidad\u00e3os atendidos, sendo ainda parte do valor custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t15993\/2025\t24919\t21\/10\/2025\t8.796,17\t3623\t\r\n\t15995\/2025\t24915\t21\/10\/2025\t11.299,97\t3625\t\r\n\t18444\/2025\t25026\t22\/10\/2025\t4.906,02\t3627\t\r\n\t2761\/2025\t24894\t21\/10\/2025\t700,00\t3607\t\r\n\t3971\/2025\t24991\t22\/10\/2025\t1.784,01\t3626\t\r\n\t3972\/2025\t24994\t22\/10\/2025\t770,86\t3620\t\r\n\t3989\/2025\t24992\t22\/10\/2025\t4.109,08\t3624\t\r\n\t3991\/2025\t24993\t22\/10\/2025\t3.198,61\t3622\t\r\n\t4868\/2025\t23446\t01\/10\/2025\t13.900,00\t3522\t\r\n\t4868\/2025\t24891\t21\/10\/2025\t13.900,00\t3578\t\r\n\t5223\/2025\t24908\t21\/10\/2025\t19.052,00\t3585\t\r\n\t5283\/2025\t24909\t21\/10\/2025\t350,00\t3583\t\r\n\t5292\/2025\t24907\t21\/10\/2025\t2.970,00\t3586\t\r\n\t5824\/2025\t24889\t21\/10\/2025\t350,00\t3580\t\r\n\t5825\/2025\t24890\t21\/10\/2025\t700,00\t3591\t\r\n\t5826\/2025\t24901\t21\/10\/2025\t350,00\t3584\t\r\n\t5874\/2025\t24904\t21\/10\/2025\t350,00\t3590\t\r\n\t5886\/2025\t24906\t21\/10\/2025\t399,00\t3588\t\r\n\t5897\/2025\t24897\t21\/10\/2025\t350,00\t3587\t\r\n\t5913\/2025\t24905\t21\/10\/2025\t350,00\t3589\t\r\n\t5948\/2025\t24911\t21\/10\/2025\t350,00\t3582\t\r\n\t5952\/2025\t24899\t21\/10\/2025\t350,00\t3596\t\r\n\t6447\/2025\t24912\t21\/10\/2025\t700,00\t3581\t\r\nINTERMAPAS GEOTECNOLOGIAS LTDA\t18746\/2025\t26097\t03\/11\/2025\t53.794,37\t5848\tTrata-se da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para disponibiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, na modalidade SaaS, voltada \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e \u00e0 gest\u00e3o integrada do cadastro t\u00e9cnico territorial multifinalit\u00e1rio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica devido \u00e0 natureza estruturante do sistema, essencial para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A solu\u00e7\u00e3o permite a integra\u00e7\u00e3o de dados entre diferentes setores, a padroniza\u00e7\u00e3o de documentos estrat\u00e9gicos e o suporte a atividades como emiss\u00e3o de certid\u00f5es, planejamento urbano, fiscaliza\u00e7\u00e3o e atendimento ao cidad\u00e3o. Seu uso cont\u00ednuo contribui para uma gest\u00e3o municipal mais eficiente, precisa e \u00e1gil.\r\n\t18746\/2025\t26098\t03\/11\/2025\t19.994,36\t5849\t\r\n\t18746\/2025\t26099\t03\/11\/2025\t711.891,96\t5850\t\r\nSIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA\t16993\/2025\t29296\t10\/12\/2025\t182.104,69\t2873\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de gerenciamento do ISSQN e valor adicionado do ICMS. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica porquanto o referido sistema \u00e9 fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, pois viabiliza a execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o eficiente dos processos administrativos e financeiros, garantindo a conformidade com as normas legais, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos e a continuidade dos servi\u00e7os prestados aos contribuintes.\r\n\t18844\/2025\t28529\t01\/12\/2025\t95.000,00\t2858\t\r\n\t18844\/2025\t30641\t29\/12\/2025\t106.405,45\t2886\t\r\nCONSORCIO TECHBIT\t21078\/2024\t18649\t07\/08\/2025\t167.159,85\t46\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade e efici\u00eancia das atividades educacionais nas unidades escolares municipais, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fornecimento\/loca\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos de apoio educacional, fundamentais para a implementa\u00e7\u00e3o de metodologias inovadoras no ensino, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente escolar, para o acesso dos alunos a recursos digitais e para a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o, sendo parte essencial da infraestrutura tecnol\u00f3gica para o desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas.\r\nAl\u00e9m disso, parte do pagamento ser\u00e1 efetuado conforme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t21078\/2024\t21496\t09\/09\/2025\t167.159,85\t51\t\r\n\t21079\/2024\t18643\t07\/08\/2025\t161.298,63\t45\t\r\n\t21079\/2024\t21495\t09\/09\/2025\t161.298,63\t49\t\r\n\t21080\/2024\t18644\t07\/08\/2025\t68.705,19\t47\t\r\n\t21080\/2024\t21491\t09\/09\/2025\t68.705,19\t48\t\r\n\t21081\/2024\t18648\t07\/08\/2025\t397.356,48\t44\t\r\n\t21081\/2024\t21493\t09\/09\/2025\t397.356,48\t50\t\r\nSIN INOVA SA\t10891\/2025\t18841\t08\/08\/2025\t3.480,75\t493\tConsiderando tratar-se da implanta\u00e7\u00e3o de programa pedag\u00f3gico tecnol\u00f3gico Solu\u00e7\u00e3o de Rob\u00f3tica Educacional nas escolas de ensino fundamental da rede p\u00fablica municipal, justifica-se o pagamento em car\u00e1ter excepcional fora da ordem cronol\u00f3gica, diante da expressiva relev\u00e2ncia educacional do programa, fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem e contribuindo diretamente para a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. Al\u00e9m disso, amplia o acesso dos estudantes a recursos tecnol\u00f3gicos, favorecendo a inclus\u00e3o digital e o desenvolvimento de compet\u00eancias essenciais para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e acad\u00eamica.\r\nRessalta-se que os recursos utilizados para o pagamento observam o disposto no art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do ensino, reafirmando o compromisso com a qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\n\t10891\/2025\t19040\t12\/08\/2025\t205.949,63\t492\t\r\n\t13133\/2025\t22330\t19\/09\/2025\t445.583,31\t500\t\r\n\t13133\/2025\t22332\t19\/09\/2025\t180.096,00\t501\t\r\n\t13133\/2025\t22335\t19\/09\/2025\t819,00\t502\t\r\n\t13196\/2025\t18833\t08\/08\/2025\t445.583,31\t491\r\nNotifica\u00e7\u00f5es Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas n\u00ba 6478 e 6479 - Jo\u00e3o Gamatiele\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0188\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e a Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 14 de fevereiro de 2026, as servidoras abaixo para desempenho de fun\u00e7\u00e3o gratificada:\r\n1.\tL\u00edvia Lunardelli Manzon \u2013 Chefe da Divis\u00e3o de Cadastro de Contribuinte\r\n2.\tMayara Pereira da Silva Sampaio \u2013 Chefe da Divis\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o\r\n3.\tEliane Ferreti Pereira de Oliveira \u2013 Chefe da Divis\u00e3o de Eletricidade e Telefonia\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0189\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o artigo 27 do Decreto n\u00ba 14.442\/2024, DESIGNA a partir de 14 de fevereiro de 2026, a servidora SIMONE FESTA, T\u00e9cnica em Qu\u00edmica, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Tratamento de \u00c1gua, constante do anexo III, al\u00ednea \u2018a\u2019, do Decreto n\u00ba 14.442\/2024.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0190\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o artigo 27 do Decreto n\u00ba 14.442\/2024, DESIGNA a partir de 14 de fevereiro de 2026, a servidora NATASSIA TAVARES DE LIMA JODAS, Assistente Administrativa, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Contratos, constante do anexo III, al\u00ednea \u2018a\u2019, do Decreto n\u00ba 14.442\/2024.\r\nCodemar\r\nPORTARIA N\u00ba 02\/2026\r\nJO\u00c3O EDUARDO DE MAYO, Presidente, da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Mar\u00edlia \u2013 CODEMAR, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhes confere, resolve exonerar a Senhora JULIANA SABATINI, portador do CPF: 273.420.788-59, no cargo em comiss\u00e3o como Vice - Presidente, a partir de 13 de Fevereiro de 2.026.\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 012\/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 26.751\/2026, de 11 de fevereiro de 2026, DESIGNA o empregado p\u00fablico ALISSON DOUGLAS VENTURA NEVES,  RG 42.632.590-4, EP 7.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe de Se\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o e Suporte de Redes.\r\nEsta portaria entrar\u00e1 em vigor a partir de 18 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba.  013\/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 27.458\/2026, de 11  de fevereiro de 2026, EXONERA os empregados p\u00fablicos abaixo relacionados das respectivas fun\u00e7\u00f5es gratificadas:\r\n1.\tEDUARDO BARRIONUEVO VENTURA, designado como Encarregado de Setor de Afastamento e Frequ\u00eancia do Ponto Biom\u00e9trico, Portaria Dir. FUMES n\u00ba 019\/2024, de 05 de julho de 2024, item 04;\r\n2.\tELIANA DE LIMA BUSTO, designada como Assistente Administrativo IV de Ingresso, F\u00e9rias e Frequ\u00eancia, Portaria Dir. FUMES n\u00ba 041\/2024, de 12 de setembro de 2024;\r\n3.\tFATIMA ROSANE GATTAZ GIMENEZ, designada como Chefe de Servi\u00e7o do Controle de Pessoal, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 062\/2019, de 16 de dezembro de 2019, item 10;\r\n4.\tJO\u00c3O MORAES FERREIRA, designado como Assistente Administrativo II de Capacita\u00e7\u00f5es, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 062\/2019, de 16 de dezembro de 2019, item 13;\r\n5.\tKATIA DOS SANTOS VIEIRA BARBOSA, designada com Assistente Administrativo IV de Controle de Benef\u00edcios, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 062\/2019, de 16 de dezembro de 2019, item 15.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba.  014\/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 27.458\/2026, de 11 de fevereiro de 2026, DESIGNA os empregados p\u00fablicos abaixo relacionados para o desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es gratificadas:\r\n1.\tEDUARDO BARRIONUEVO VENTURA, RG 20.364.475, EP 9.1, para a fun\u00e7\u00e3o de Chefe do Servi\u00e7o do Controle de Pessoal em substitui\u00e7\u00e3o a F\u00e1tima Rosane Gattaz Gimenez, exonerada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 013\/2026, de 13 de fevereiro de 2026, item 03;\r\n2.\tELIANA DE LIMA BUSTO, RG 18.908.386-4, EP 9.1, para fun\u00e7\u00e3o de Assistente Administrativo II de Capacita\u00e7\u00f5es em substitui\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o Moraes Ferreira, exonerado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 013\/2026, de 13 de fevereiro de 2026, item 04;\r\n3.\t KATIA DOS SANTOS VIEIRA BARBOSA, RG 25.132.942-2, EP 9.1, para fun\u00e7\u00e3o de Encarregado de Setor de Afastamento e Frequ\u00eancia do Ponto Biom\u00e9trico em substitui\u00e7\u00e3o a Eduardo Barrionuevo Ventura, exonerado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 013 \/2026, de 13 de fevereiro de 2026, item 01.\r\nEsta portaria entrar\u00e1 em vigor a partir de 18 de fevereiro de 2026.\r\nC\u00e2mara\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 1\/2026\r\nCONVOCA, para os fins do disposto no art. 9\u00ba, \u00a7 4\u00ba, da Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos termos da Lei n\u00ba 5863\/2004, que regulamenta as audi\u00eancias p\u00fablicas, e da Correspond\u00eancia n\u00ba 146\/2026, da Prefeitura Municipal, a popula\u00e7\u00e3o e entidades civis e de classe do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, para a realiza\u00e7\u00e3o de AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA perante a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Servidor P\u00fablico e demais interessados, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2026, \u00e0s 09:00 horas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, ocasi\u00e3o em que o Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico efetuar\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das metas fiscais do 3\u00ba quadrimestre do exerc\u00edcio de 2025. Fica garantida a participa\u00e7\u00e3o popular com perguntas e sugest\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o hor\u00e1rio de in\u00edcio da presente audi\u00eancia p\u00fablica.\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  19 \/ 02 \/ 2026\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA TRANSFERIDA DO DIA 16\/2\/2026 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 19\/2\/2026 (QUINTA-FEIRA), COM IN\u00cdCIO \u00c0S 16:00 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 73, DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 183\/1990 - REGIMENTO INTERNO E DO REQUERIMENTO N\u00ba 43\/2026, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS E DOS PONTOS FACULTATIVOS DECRETADOS.\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 6\/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia a celebrar Acordo de Interc\u00e2mbio com a Prefeitura de Izumisano, Prov\u00edncia de Osaka, Jap\u00e3o, declarada Cidade Irm\u00e3 de Mar\u00edlia pela Lei n\u00ba 9298, de 12 de agosto de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 7\/2026, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei n\u00ba 9029\/2023, que autorizou a doa\u00e7\u00e3o do Lote AB, origin\u00e1rio do desdobro da \u00e1rea \u201cA\u201d, localizado no Distrito de Padre N\u00f3brega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, \u00e0 empresa Brunny Industria Ltda., destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de suas atividades. \r\nVota\u00e7\u00e3o qualificada\r\n03 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 20\/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, utilizando recursos federais, estaduais e pr\u00f3prios, destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de Unidade de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade (Policl\u00ednica), aquisi\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncia para a Secretaria Municipal da Sa\u00fade e ao custeio das atividades da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 208\/2025, do Vereador Danilo da Sa\u00fade (PSDB), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo a VIRADA DA LONGEVIDADE, na primeira semana do m\u00eas de outubro.\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 224\/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cFESTIVAL DO CAF\u00c9\u201d, no m\u00eas de novembro.\r\nH\u00e1 substitutivo\r\n\r\n"},{"edicao":"4131","dataAtualizacao":"2026-02-12 17:35:40","data":"2026-02-13 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9419 \r\nDenomina \u201cBairro Maria Ant\u00f4nia Rodrigues Rossini \u2013 Loteamento Residencial S\u00edtio Santo Ant\u00f4nio\u201d e respectivas vias p\u00fablicas do Loteamento Residencial S\u00edtio Santo Ant\u00f4nio, aprovado pelo Decreto municipal n\u00ba 14559\/2024\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9420 \r\nModifica a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o Dia de A\u00e7\u00e3o de Gra\u00e7as, na quarta quinta-feira do m\u00eas de novembro\r\nDECRETO N\u00daMERO 14925 \r\nABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00, REFERENTES AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48545\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 28.596\/2025, e Memorando n\u00ba 5.703, de 09 de fevereiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 46.104, de 30 de janeiro de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 22.696\/2024, e aplica \u00e0 empresa G.M. BAUER COM\u00c9RCIO E LICITA\u00c7\u00d5ES, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 45.740.175\/0001-73, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 32.817,84), atualizado desde 17\/04\/2024, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e o artigo 156, inciso II c\/c \u00a73\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48546\r\nCONCEDE a servidora 78417\/5 MARIA FERNANDA RODRIGUES TORRES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de abril de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48547\r\nDESIGNA, a partir de 12 de fevereiro de 2026, a servidora 165808\/1 ANDR\u00c9IA CUST\u00d3DIO MARCHIZELLI, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe do Servi\u00e7o de Equipe de Enfermagem, s\u00edmbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48548\r\nmodifica a al\u00ednea \u201cc\u201d inciso I da Portaria n\u00ba 48305, de 12 de janeiro de 2026, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MAR\u00cdLIA - COMDIM, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cI -\tAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal\r\nc) \tRepresentantes da Secretaria Municipal da Sa\u00fade\r\nTitular: \tDEBORAH ALDIN\r\nSuplente: \tPRISCILA SAIA PIETRAR\u00d3IA\u201d  \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48549\r\nNOMEIA CASSIA FRANCIANI ESCORSE, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48550\r\nNOMEIA GISELE GON\u00c7ALVES PINHO DE BRITO, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Chefe de Gabinete de Secretaria, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48551\r\nNOMEIA ANG\u00c9LICA CAROLINE LOPES DIAS, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 40\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FELIPE HEITOR GIMENES LTDA, CNPJ 34.236.001\/0001-51, aquisi\u00e7\u00e3o de cintas catracas, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 58\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Ame Audiologia, Calibra\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o em Equipamentos Audiol\u00f3gicos Ltda, CNPJ 07.506.784\/0001-73, para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de calibra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o corretiva do Audi\u00f4metro circuito de logoaudiometria e placa do CPU, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 59\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas VEC COMERCIO DE VENTILADORES E MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ 22.774.512\/0001-48, e MARCILEIA ABADIA DE ANDRADE TIVERON 32265073890 CNPJ 44.143.319\/0001-41, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos para o CEPROM, destinados a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 60\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FABIO JOS\u00c9 SILVESTRINI TINTAS, CNPJ n\u00ba 56.748.759\/0001-01, aquisi\u00e7\u00e3o de tintas para revitaliza\u00e7\u00e3o e cobertura de paredes e trincas das salas do piso superior da Galeria de Artes que fica localizada no Complexo Cultural Braz Al\u00e9cio na cidade de Mar\u00edlia, da Secretaria da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 061\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LAURIELE DA SILVA, CNPJ n\u00ba 59.873.779\/0001-00, para Apresenta\u00e7\u00e3o Art\u00edstica Teatral em forma de palha\u00e7o para Crian\u00e7as e Adolescentes a brincar e socializar e ainda intera\u00e7\u00e3o com p\u00fablico Carnaval 2026 \u201cEnquanto o Trem n\u00e3o Vem\u201d no Poliesportivo no Bairro JK em Mar\u00edlia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 009\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa UNIAO DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUC DO EST SP-UNDIME-SP, CNPJ 59.480.558\/0001-64, para pagamento da anuidade UNDIME SP 2026, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 015\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa WALMIR MARCELO SPARAPANE, CNPJ 28.008.109\/0001-94, para presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de cria\u00e7\u00e3o, concep\u00e7\u00e3o art\u00edstica, produ\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de decora\u00e7\u00e3o c\u00eanica tem\u00e1tica de carnaval, destinada ao tema \u201cDoce Matin\u00ea\u201d, para eventos carnavalescos promovidos pela Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e ambienta\u00e7\u00e3o da mesma. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 124\/2025 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90124\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa para Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, mediante disponibiliza\u00e7\u00e3o de profissionais cozinheiros (as), para manipula\u00e7\u00e3o, preparo e distribui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os s\u00f3cio assistenciais, vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brand\u00e3o, conforme segue: Empresa vencedora: CM2 TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS LTDA, localizada na RUA FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO, N\u00ba 413, JARDIM VILAS BOAS, S\u00c3O PAULO\/SP, CEP 04.416-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 09 ao CV-1197\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA - APAE Assinatura 12\/02\/26 Objeto Inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o contida no Artigo 139-A da Portaria GM\/MS n\u00ba 8.292, de 30 de setembro de 2025 ao programa de Parceria na Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade, no \u00e2mbito do SUS - Sistema \u00danico de Sa\u00fade Processo Of\u00edcio n\u00ba 422\/26.\r\nNotifica\u00e7\u00f5es Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas n\u00ba 6478 e 6479 - Jo\u00e3o Gamatiele\r\nCOMUNICADO\r\nA Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamento no Art. 8\u00ba da Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Educa\u00e7\u00e3o n\u00ba. 01\/2010 comunica que fica autorizada a mudan\u00e7a de endere\u00e7o da EMEI \u201cIrm\u00e3o Maur\u00edcio Deladurantaye\u201d, passando a funcionar \u00e0 AV. Vicente Ferreira, 1.207, CEP: 17.515-000, Bairro Cascata, em Mar\u00edlia\/SP.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 12 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nVIRGINIA FERRAZ NISHIMOTO \t288700\t5\t52\/2026\r\nVIRGINIA FERRAZ NISHIMOTO\t288700\t5\t53\/2026\r\nJESSICA PETROLI CORREIA DA SILVA \t118496\t32\t9\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 11 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nLEO PASTORI \t887700\t5\t264\/2026\r\nANDREIA LOBO GATTI DE OLIVEIRA \t204000\t5\t322\/2026\r\nHERNANDES DA SILVA \t193401\t5\t375\/2026\r\nTADAMITSU YAMASHITA \t279100\t5\t625\/2026\r\nPFCJ IM\u00d3VEIS E LOCA\u00c7\u00c3O LTDA \t3484100\t13\t26080\/2025\r\nPFCJ IM\u00d3VEIS E LOCA\u00c7\u00c3O LTDA\t3484200\t13\t26081\/2025\r\nSERGIO MOSQUIM\t9804200\t17\t1001\/2026\r\nALLAN FERNANDES DE CAMPOS \t9800800\t17\t819\/2026\r\nLUDOVICO CARDOSO\t7742400\t25\t4647\/2026\r\nDARK DIAMOND PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EIRELI\t1120700\t26\t354\/2026\r\nINCORPORADORA MF ALTOS DO BOSQUE SPE LTDA\t9966502\t26\t477\/2026\r\nANTONIO MANOEL FLORES FERNANDES \t1094500\t29\t1088\/2026\r\nAPARECIDA DE LIMA PALUDETTO\t1175600\t29\t1143\/2026\r\nJOSE MARIO VOLTA \t1021200\t29\t1200\/2026\r\nANA PAULA CURY DECIO \t1056700\t29\t1241\/2026\r\nLAURO FREDERICO BARBOSA DA SILVEIRA \t1274500\t29\t2400\/2026\r\nHELOYM BLANCO JUNIOR \t1023600\t29\t391\/2026\r\nEMERSON JOSE BARBOSA \t9327700\t37\t4850\/2026\r\nAUGUSTO MOACIR FERREIRA \t4802400\t37\t6278\/2026\r\nFRANCISCO BARBOSA CAMPOS \t4430500\t38\t6421\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE CHRISTIANO A. SILVA \t4334300\t38\t6648\/2026\r\nNEIDE DA SILVA \t3216400\t47\t6566\/2026\r\nMARIO NUNES PEREIRA \t8443300\t47\t6599\/2026\r\nCLAUDIO TADAU MIURA \t8146200\t47\t703\/2026\r\nLUCAS CASAGRANDE DE MAYO\t4716300\t48\t1390\/2026\r\nDOMINGOS ANTONIO NAVARRO \t4685000\t48\t307\/2026\r\nDOMINGOS ANTONIO NAVARRO\t4685100\t48\t309\/2026\r\nOSWALDO ANTONIO BOLDORINI \t4674300\t48\t312\/2026\r\nALEXANDRE PAVAN\t640601\t48\t6693\/2026\r\nCARLOS SIDNEY P BISPO\t1569500\t48\t6709\/2026\r\nESPOLIO DE SIDNEY CANDELORO \t534900\t50\t23226\/2025\r\nESPOLIO DE SIDNEY CANDELORO\t534900\t50\t23227\/2025\r\nALEXANDER RAMOS AMARAL\t8699100\t90\t1005\/2026\r\nEDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA \t3293600\t90\t1436\/2026\r\nEDEMAR MIOTO\t2165000\t90\t5423\/2026\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 035\r\nMatheus Mazali Pagliaci, Secret\u00e1rio Adjunto Respons\u00e1vel pelo Expediente da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 6368\/2026, REVOGA, a partir de 18 de fevereiro de 2026, o item 02 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 015\/2026, que designou a servidora Claudia Cristina Bueno P Ulian, matr\u00edcula n\u00ba 159131\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Refor\u00e7o Escolar.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 036\r\nMatheus Mazali Pagliaci, Secret\u00e1rio Adjunto Respons\u00e1vel pelo Expediente da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 6525\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso VI e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Prof de Ed Especial Ed B\u00e1sica\u2013 50 horas\r\n12 de fevereiro \u00e0 02 de agosto de 2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t122416\/4\tLuzinete de C L de Oliveira\tEMEF "Prof. Antonio Moral"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Prof. Antonio Moral"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tLicen\u00e7a m\u00e9dica da Prof\u00aa Sandra Valeria Pinheiro Silva - Turma: 2\u00ba ano C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 037\r\nMatheus Mazali Pagliaci, Secret\u00e1rio Adjunto Respons\u00e1vel pelo Expediente da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 6364\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n19\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t178292\/1\tKarine Rodrigues Souza\tEMEI "Roda Pi\u00e3o"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof. Nelson Gabaldi"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial \u00e0 menor V. V. M. C., referente ao Processo n\u00ba. 150744-37.205.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano B.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA:\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP - CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, com a quantidade de membros presentes em car\u00e1ter remoto atrav\u00e9s da plataforma Google Meet, a se realizar \u00e0s 11h00 no dia 13 de FEVEREIRO de 2026 (sexta-feira).\r\nLink de acesso: https:\/\/meet.google.com\/bqr-hhcb-trm\r\nPautas: \r\nOf\u00edcio n\u00ba 139\/2026\/10\u00aaPJM - Capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua-SIPIA-CMDCA;\r\nAmae\r\nDivis\u00e3o de Recursos Humanos\r\nRELA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES QUE SER\u00c3O PROMOVIDOS\r\nRef. Janeiro\/2026\r\nMatr\u00edcula\tServidor\tCargo\tPontua\u00e7\u00e3o\r\n2321\tALDIVAN SANTOS SANTANA\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t825\r\n2315\tALEX SANDRA DOS SANTOS LIMA VALENTE\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t1000\r\n2317\tARTHUR ANTONIO DIAS PAIAO\tAGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL\t850\r\n2323\tBIANCA DE MELLO DELGADO\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t1000\r\n2311\tEDERSON DA COSTA RODRIGUES\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t1000\r\n2309\tELCIO FERNANDO DE AVILA PEDROZO\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t975\r\n2316\tFRANCIS FREDERICO DE FREITAS KUHL\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t850\r\n2322\tJOSE WILSON VIANA\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t900\r\n2319\tMARCIA ALVES DA COSTA\tTELEFONISTA\t1000\r\n2310\tMARCOS AURELIO AGUA FILHO\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t850\r\n2096\tMARCOS AURELIO RODRIGUES\tFISCAL\t1000\r\n2325\tRENAN DELGADO\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t900\r\n2312\tRENE AUGUSTO MONTEIRO MARINI\tOPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO\t975\r\n9169\tRINALDO BENEDITO DOS SANTOS\tAGENTE OPERACIONAL\t775\r\n9888\tTERESA MATSUMOTO SANTOS\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t1000\r\n2314\tVLADIMIR DESTRO\tMOTORISTA\t1000\r\nDe acordo com o disposto no par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 7\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada para an\u00e1lise, dentro do prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, a partir da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nC\u00e2mara\r\nAVISO DE DISPENSA ELETR\u00d4NICA \r\nProcesso n\u00ba 2\/2026 \u2013 Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta n\u00ba 2\/2026 \u2013 Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 2\/2026 - TIPO: Menor pre\u00e7o por item. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais de Escrit\u00f3rio para a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023. Abertura da Sess\u00e3o: 20\/02\/2026 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nProcesso n\u00ba 3\/2026 \u2013 Edital n\u00ba 1\/2026 \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1\/2026 \u2013 Crit\u00e9rio de Julgamento: Menor pre\u00e7o por item. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023, bem como pela LC n\u00b0 123\/2006 - Abertura da Sess\u00e3o: 27\/02\/2026 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Edital na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\n\r\n"},{"edicao":"4130","dataAtualizacao":"2026-02-11 18:19:19","data":"2026-02-12 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1021 \r\nTransfere para a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia a compet\u00eancia quanto aos servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, tapa buracos, constru\u00e7\u00e3o de guias, sarjetas e galerias de escoamento de \u00e1gua. Modifica a Lei Complementar n\u00ba 11\/1991\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48532\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n\u00ba 46.463, de 20 de setembro de 2012, e Memorando Digital n.\u00ba 934, de 08 de janeiro de 2026; \r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n.\u00ba 28473, de 20 de junho de 2013, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 46.463\/2012, e ARQUIVA o processo em face da ASSOCIA\u00c7\u00c3O IRM\u00c3O CLEMENT MYIONNET, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n.\u00ba 05.858.240\/0001-45, ante a perda do objeto e inviabilidade de aplica\u00e7\u00e3o de pena com efeitos pr\u00e1ticos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48533\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n\u00ba 32.373, de 21 de maio de 2013, e Memorando Digital n.\u00ba 1.345, de 13 de janeiro de 2026; \r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n.\u00ba 30156, de 08 de janeiro de 2015, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 32.373\/2013, e ABSOLVE a empresa BIO L\u00d3GICA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 06.175.908\/0001-12, consequentemente, ARQUIVA o processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48534\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n\u00ba 3.968, de 27 de janeiro de 2014, e Memorando Digital n.\u00ba 453, de 06 de janeiro de 2026; \r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n.\u00ba 30171, de 09 de janeiro de 2015, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 3.968\/2014, e ABSOLVE a empresa PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n.\u00ba 00.324.920\/0001-65, consequentemente, ARQUIVA o processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48535\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo F\u00edsico n\u00ba 38.186, de 02 de julho de 2014, e Memorando Digital n.\u00ba 438, de 06 de janeiro de 2026; \r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n.\u00ba 30842, de 29 de julho de 2015, em decorr\u00eancia do Protocolo F\u00edsico n.\u00ba 38.186\/2014, e ABSOLVE a empresa                                PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob n.\u00ba 00.324.920\/0001-65, consequentemente, ARQUIVA o processo.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48536\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 28.597\/2025, e Memorando n\u00ba 5.692, de 09 de fevereiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 46.105, de 30 de janeiro de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 25.254\/2024, e aplica \u00e0 empresa GAMBA CONEX\u00d5ES COM\u00c9RCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 40.738.368\/0001-76, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 30% (trinta por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 203,50), atualizado desde 24\/06\/2024, pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba, \u00a74\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48537 \r\nEXONERA, a pedido, a servidora 185337\/1 JULIA DIAS BENDINI, RG n\u00ba 45663404-X, CPF n\u00ba 363.379.698-39, do cargo de M\u00e9dica Generalista, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, a partir de 27 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48538\r\nREVOGA, a partir de 27 de fevereiro de 2026, o item 10 da Portaria n\u00ba 48271, de 30 de dezembro de 2025, que designou a servidora 185337\/1 JULIA DIAS BENDINI, como Autoridade Sanit\u00e1ria junto a Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o - Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48539\r\nREVOGA, a partir de 12 de fevereiro de 2026, dispositivos das Portarias abaixo discriminadas, que designaram servidores para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal da Sa\u00fade:\r\n01.\tItem 5 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 34738\/1 ANA CL\u00c1UDIA FELIX ZERLOTTI, Enfermeira, para a fun\u00e7\u00e3o Supervisora de Avalia\u00e7\u00e3o, Controle e Auditoria;\r\n02.\tItem 17 da Portaria n\u00ba 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou o servidor 34363\/1 MARCOS ANTONIO GIROTTO, Cirurgi\u00e3o Dentista, para a fun\u00e7\u00e3o de Encarregado de Sa\u00fade Bucal;\r\n03.\tPortaria n\u00ba 46807, de 06 de maio de 2025, que designou a servidora a 165808\/1 ANDR\u00c9IA CUST\u00d3DIO MARCHIZELLI, Enfermeira, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe de Servi\u00e7os Diversos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48540 \r\nDESIGNA as servidoras abaixo identificadas, para o desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 12 de fevereiro de 2026: \r\n1)\t64505\/1 GISELE SOARES, Enfermeira, para a fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Avalia\u00e7\u00e3o, Controle e Auditoria;\r\n2)\t47910\/1 ELIANA PEREIRA DA SILVA, Cirurgi\u00e3 Dentista, para a fun\u00e7\u00e3o de Encarregada de Sa\u00fade Bucal;\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48541\r\nDESIGNA, a partir de 18 de fevereiro de 2026, a servidora 171883\/1 MARCELE CRISTINE YUMI SATOMI, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisora de Cadastro Imobili\u00e1rio.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48542\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 5.356, de 06 de fevereiro de 2026, \r\nConsiderando a solicita\u00e7\u00e3o, pela Presidente, da prorroga\u00e7\u00e3o por 4 (quatro) meses, do mandato do Conselho Municipal de Sa\u00fade - COMUS, reconduzido pela Portaria n\u00ba 44399, de 28 de maio de 2024, modificada posteriormente, tendo em vista n\u00e3o haver tempo h\u00e1bil para a regulariza\u00e7\u00e3o quanto a designa\u00e7\u00e3o dos membros.\r\nConsiderando que os Conselheiros v\u00eam desenvolvendo suas atividades normalmente, no intuito de garantir a continuidade das atividades, a regularidade institucional e o cumprimento das pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas e, tendo em vista o parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel a prorroga\u00e7\u00e3o do mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Sa\u00fade, em car\u00e1ter excepcional e extraordin\u00e1rio, a fim de garantir a continuidade dos trabalhos essenciais do colegiado e evitar a paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades, expede a seguinte Portaria:\r\nArt. \u00fanico. Fica prorrogado, por 4 (quatro) meses, a partir de 04 de fevereiro de 2026, o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Sa\u00fade \u2013 COMUS, reconduzido pela Portaria n\u00ba 44399\/2024, em car\u00e1ter excepcional e extraordin\u00e1rio, a fim de garantir a continuidade dos trabalhos essenciais, at\u00e9 que se conclua a constitui\u00e7\u00e3o de um novo mandato.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48543\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas di\u00e1rias, da servidora 166910\/1 M\u00d4NICA DE SOUSA RODRIGUES CORONA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48544\r\nREVOGA, a partir de 12 de fevereiro de 2026, o item 7 da Portaria n\u00ba 48198, de 04 de dezembro de 2025, que designou o servidor 144436\/2 CID LOUREIRO PENTEADO JUNIOR, Motorista, para regime especial de trabalho.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA n\u00ba 038\/2026.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 3341\/2026\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para servi\u00e7os de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Neusa Galetti e Est\u00e1dio Varzeano Pedro Sola, vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor: \r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTIDADE\r\n01\tLIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO GINASIO NEUSA GALETTI E ESTADIO VARZEANO PEDRO ROJO SOLA INCLUINDO PODA DE MATOS, RETIRADA DE LIXOS E OUTROS MATERIAIS, PODA DE ARVORES E ARBUSTOS.\tServi\u00e7o\t01\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nOs servi\u00e7os, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e3o ser realizados em at\u00e9 10 (dez) dias, ap\u00f3s o encaminhamento da Ordem de Servi\u00e7o, no Est\u00e1dio Neusa Galetti (Av. Santo Antonio, n\u00ba 2701, Bairro Somenzari) e Varzeano Pedro Sola (Rua Nicolino Roseli, n\u00ba 825, Bairro Lorenzetti), nesta cidade de Mar\u00edlia\/SP, no per\u00edodo de segunda \u00e0 sexta-feira, 08h \u00e0s \u00e0s 17h, com intervalo de 1 hora para alimenta\u00e7\u00e3o. Respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o: Andr\u00e9 Beliz\u00e1rio Jacinto.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A prefeitura N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente e C\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o se houver.\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es desta Dispensa, bem como a documenta\u00e7\u00e3o dos anexos de 1 ao 3 estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia desta municipalidade https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\/1, e as propostas dever\u00e3o ser protocoladas no site https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/central-de-servicos---licitacao\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 46\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IVO MARQUES MATOS CLIMATIZADORES, CNPJ 59.159.068\/0001-60, para loca\u00e7\u00e3o de climatizadores para serem utilizados no Lan\u00e7amento do Conv\u00eanio com o Laborat\u00f3rio de Investiga\u00e7\u00e3o dos Desvios de Aprendizagem LIDA, a ser realizado no Teatro Municipal de Mar\u00edlia, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 55\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ADRIANO DE ANDRADE CLEMENTE, CNPJ: 27.529.688\/0001-58, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de anima\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o com personagens de palha\u00e7os nas festividades do Carnaval de Mar\u00edlia, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 056\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BASSALOBRE & BASSALOBRE LTDA (BASSALOBRE EVENTOS), CNPJ n\u00ba 02.122.896\/0001-07, para loca\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios para Buffet, destinado ao Fundo Social de Mar\u00edlia vinculado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 11\/2026 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO FILANTROPICA DE MARILIA, CNPJ 52.051.273\/0001-69, contemplada com recursos provenientes da Emenda Federal n\u00ba. 202530640001, FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 12\/2026 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO AMOR DE MAE DE MARILIA-SP, CNPJ 08.920.411\/0001-07, contemplada com recursos provenientes da Emenda Federal n\u00ba. 202530640001, FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal n\u00ba 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 013\/2026 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: EDUCANDARIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL, CNPJ 44.480.143\/0001-13, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n\u00ba 202530640001 \u2013 via FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, na modalidade GND.3 \u2013 Custeio, embasado nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAutorizo a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico N\u00ba 014\/2026 para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPACO POTENCIAL MARILIA (APA - ESPACO POTENCIAL), CNPJ 11.911.681\/0001-66, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n\u00ba 202530640001 \u2013 via FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, na modalidade GND3 \u2013 Custeio, embasado nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal 13019\/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 129 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7o, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais m\u00e9dico-hospitalares e odontol\u00f3gicos, de \u201cA a Z\u201d, descritos na revista SIMPRO hospitalar (edi\u00e7\u00e3o vigente), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 32 \/ 2026 - BANDEIRANTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA: EQUIPAMENTOS M\u00c9DICOS TABELA SIMPRO - R$25,50. EQUIPAMENTOS ODONTOL\u00d3GICOS TABELA SIMPRO - R$25,50. MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR - TABELA SIMPRO - R$25,50. MATERIAL ODONTOL\u00d3GICO - TABELA SIMPRO - R$25,50. MATERIAL SANEANTE - TABELA SIMPRO - R$25,50.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 15 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 11\/02\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 35, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado a arcar com despesas de execu\u00e7\u00e3o de exames sorol\u00f3gicos Processo Memorando n.\u00ba 3.629\/26.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-262\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MAR\u00cdLIA Assinatura 11\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como a altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Primeira do termo de colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 04), para aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel diesel para abastecimento de \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus de propriedade da associa\u00e7\u00e3o, com a finalidade de proporcionar condi\u00e7\u00f5es para a mobilidade dos atletas de Beisebol e Softbol, conforme detalhado no Plano de Trabalho Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 39.451\/25 e Protocolo n.\u00ba 33.244\/25. \r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 11 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA \t30497900\t17\t4247\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA \t30490700\t17\t4257\/2026\r\nWILIAN TAKASI YOKOO\t2748700\t25\t4415\/2026\r\nESPOLIO DE ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 DO NASCIMENTO \t6092500\t38\t5626\/2026\r\nRAFAEL CAZAROTTI DINIZ \t4400500\t38\t6416\/2026\r\nPlano de Trabalho do Controle Interno \u2013 Ano 2026\r\nNotifica\u00e7\u00f5es Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas n\u00ba 6478 e 6479 - Jo\u00e3o Gamatiele\r\nRELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE\r\nOR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\nExerc\u00edcio de 2025\r\nSIOPS\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 033\r\nMatheus Mazali Pagliaci, Secret\u00e1rio Adjunto, Respons\u00e1vel pelo Expediente da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 5860\/2026, REVOGA, a partir de 11 de fevereiro de 2026, o item 06 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 009\/2026, que designou a servidora Flavia C B Marconi de Souza, matr\u00edcula n\u00ba 67725\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor J.G.F.M. e A.L.A.C.S., referente ao Processo n\u00ba. 1012315-10.2025.8.26.0344 e Protocolo 122.328\/2025 - Turma: 2\u00ba ano C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 034\r\nMatheus Mazali Pagliaci, Secret\u00e1rio Adjunto, Respons\u00e1vel pelo Expediente da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 6229\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n12\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t67725\/1\tFlavia C B Marconi de Souza\tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Prof. Antonio Ribeiro"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tRefor\u00e7o Escolar.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 001\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) HERICA GERTRUDES ROSALINO DOS SANTOS PEREIRA - EMEF AM\u00c9RICO CAPELOZZA - EMEF ISALTINO DE CAMPOS (...)\u201d\r\n\u201c(...) LISANDRE MOTA CASTRO - EMEF EDM\u00c9A B. ROJO SOLA - EMEI MONTEIRO LOBATO (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) HERICA GERTRUDES ROSALINO DOS SANTOS PEREIRA - EMEF EDM\u00c9A B. ROJO SOLA - EMEI MONTEIRO LOBATO (...)\u201d\r\n\u201c(...) LISANDRE MOTA CASTRO - EMEF AM\u00c9RICO CAPELOZZA - EMEF ISALTINO DE CAMPOS (...)\u201d\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 11 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA. D. DAMINELLI EIRELI\t19885\/2025\t27791\t26\/11\/2025\t36.924,00\t23648\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia da demanda e da necessidade de garantir a continuidade de servi\u00e7os de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica. Trata-se do fornecimento de dieta em p\u00f3 pedi\u00e1trica para uso oral e\/ou enteral, insumo essencial ao atendimento de usu\u00e1rios do SUS, cuja interrup\u00e7\u00e3o poderia comprometer a assist\u00eancia prestada. A medida encontra amparo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.\r\nBANDEIRANTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA\t10261\/2025\t24419\t15\/10\/2025\t6.566,01\t4087\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de medicamentos destinados ao atendimento integral das demandas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, considerando a essencialidade desses insumos para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade. O fornecimento abrange medicamentos de uso cont\u00ednuo e indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos atendimentos, tratamentos e programas assistenciais, cuja disponibilidade regular \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o cumprimento do dever constitucional do ente p\u00fablico de assegurar o acesso universal e cont\u00ednuo \u00e0 sa\u00fade. A medida fundamenta-se no interesse p\u00fablico e na necessidade de resguardar a efici\u00eancia administrativa e a regularidade das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica.\r\n\t10261\/2025\t24420\t15\/10\/2025\t1.590,75\t4400\t\r\n\t10261\/2025\t24423\t15\/10\/2025\t15.281,28\t3965\t\r\n\t10261\/2025\t24430\t15\/10\/2025\t7.097,22\t3620\t\r\n\t10261\/2025\t24432\t15\/10\/2025\t6.765,99\t3763\t\r\n\t10510\/2025\t21119\t04\/09\/2025\t62.983,87\t3969\t\r\n\t10510\/2025\t21120\t04\/09\/2025\t1.633,73\t4079\t\r\n\t10510\/2025\t21122\t04\/09\/2025\t8.534,40\t3662\t\r\n\t10540\/2025\t22284\t18\/09\/2025\t2.045,49\t4244\t\r\n\t13189\/2025\t21128\t04\/09\/2025\t4.832,60\t4076\t\r\n\t13212\/2025\t24634\t17\/10\/2025\t694,09\t3977\t\r\n\t13212\/2025\t24637\t17\/10\/2025\t584,50\t4401\t\r\n\t13212\/2025\t24640\t17\/10\/2025\t1.643,89\t4083\t\r\n\t13215\/2025\t21127\t04\/09\/2025\t13.394,40\t4082\t\r\n\t13222\/2025\t22274\t18\/09\/2025\t5.331,60\t4224\t\r\n\t13222\/2025\t22275\t18\/09\/2025\t11.255,60\t3856\t\r\n\t13222\/2025\t22276\t18\/09\/2025\t2.665,80\t3978\t\r\n\t13222\/2025\t22277\t18\/09\/2025\t1.481,00\t4075\t\r\n\t13247\/2025\t21838\t12\/09\/2025\t3.273,72\t4144\t\r\n\t16568\/2025\t22766\t26\/09\/2025\t10.265,12\t4297\t\r\n\t16569\/2025\t22765\t26\/09\/2025\t12.927,00\t4298\t\r\n\t16570\/2025\t24433\t15\/10\/2025\t491,44\t4425\t\r\n\t16570\/2025\t24454\t15\/10\/2025\t1.370,06\t4299\t\r\n\t16574\/2025\t23701\t03\/10\/2025\t12.535,20\t4300\t\r\n\t16574\/2025\t23703\t03\/10\/2025\t12.535,20\t4353\t\r\n\t16615\/2025\t22762\t26\/09\/2025\t120,33\t4301\t\r\nCAFE COLISEU LTDA\t19452\/2025\t27490\t19\/11\/2025\t25.950,00\t5409\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de caf\u00e9 torrado e mo\u00eddo destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, considerando tratar-se de insumo de uso cont\u00ednuo e de apoio \u00e0s rotinas administrativas e ao atendimento aos mun\u00edcipes. O fornecimento contribui para a adequada organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, para a recep\u00e7\u00e3o e o acolhimento do p\u00fablico e para a efici\u00eancia das atividades desenvolvidas, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, da efici\u00eancia administrativa e do interesse p\u00fablico.\r\nCONSORCIO TECHBIT\t21078\/2024\t16100\t04\/07\/2025\t167.159,85\t43\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade e efici\u00eancia das atividades educacionais nas unidades escolares municipais, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fornecimento\/loca\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos de apoio educacional, fundamentais para a implementa\u00e7\u00e3o de metodologias inovadoras no ensino, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente escolar, para o acesso dos alunos a recursos digitais e para a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o, sendo parte essencial da infraestrutura tecnol\u00f3gica para o desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas.\r\nAl\u00e9m disso, parte do pagamento ser\u00e1 efetuado conforme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t21079\/2024\t16023\t04\/07\/2025\t161.298,63\t41\t\r\n\t21080\/2024\t16027\t04\/07\/2025\t68.705,19\t42\t\r\n\t21081\/2024\t16070\t04\/07\/2025\t397.356,48\t40\t\r\nHOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA\t6873\/2025\t23652\t03\/10\/2025\t4.222,11\t471\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\n\t6873\/2025\t25934\t30\/10\/2025\t7.570,68\t491\t\r\n\t6876\/2025\t23641\t03\/10\/2025\t10.626,32\t474\t\r\n\t6876\/2025\t25930\t30\/10\/2025\t7.788,60\t488\t\r\n\t6879\/2025\t23649\t03\/10\/2025\t11.711,72\t477\t\r\n\t6879\/2025\t25925\t30\/10\/2025\t4.133,60\t485\t\r\nINOVA CARE PRODUTOS PARA SA\u00daDE LTDA\t20079\/2025\t28762\t03\/12\/2025\t70.164,00\t601\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia da demanda e da necessidade de garantir a continuidade de servi\u00e7os de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica. Trata-se do fornecimento de dieta em p\u00f3 para nutri\u00e7\u00e3o oral e\/ou enteral de adultos, insumo essencial ao atendimento de usu\u00e1rios do SUS, cuja interrup\u00e7\u00e3o poderia comprometer a assist\u00eancia prestada. A medida encontra amparo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.\r\nINSTITUTO GOV LTDA\t14134\/2025\t27635\t24\/11\/2025\t18.853,24\t3425\tConsiderando tratar-se de licen\u00e7a de uso, bem como suporte de sistema de gest\u00e3o de recursos destinados ao terceiro setor, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de um sistema estruturante essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela municipalidade, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento. \r\nJANEMAR MANUTENCOES PREDIAIS LTDA\t16910\/2025\t27241\t14\/11\/2025\t4.261,00\t1160\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, desinstala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e limpeza de coifas, exaustores, fornos e fog\u00f5es industriais, com fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra especializada, em raz\u00e3o da necessidade de garantir o funcionamento adequado dos sistemas de ventila\u00e7\u00e3o e coc\u00e7\u00e3o das Unidades Escolares e da Casa Cidad\u00e3, assegurando a continuidade das refei\u00e7\u00f5es e a seguran\u00e7a alimentar dos atendidos.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t17115\/2025\t27230\t14\/11\/2025\t2.280,00\t1170\t\r\nLOJAS MILANI LTDA EPP\t11096\/2025\t27575\t24\/11\/2025\t1.080,00\t28851\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os administrativos e operacionais em todos os setores da Prefeitura, incluindo as unidades escolares e os postos de sa\u00fade, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de impress\u00e3o e pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados. Esses servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para o suporte \u00e0s atividades administrativas e operacionais das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo a produ\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia e tramita\u00e7\u00e3o de documentos necess\u00e1rios ao funcionamento das unidades escolares, das unidades de sa\u00fade e demais setores municipais.\r\nParte do pagamento ser\u00e1 realizada conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, assegurando os recursos necess\u00e1rios ao pleno funcionamento das escolas municipais.\r\n\t11124\/2025\t27577\t24\/11\/2025\t49,06\t28855\t\r\n\t11129\/2025\t27583\t24\/11\/2025\t2.739,75\t28857\t\r\n\t11144\/2025\t27564\t24\/11\/2025\t756,00\t28850\t\r\n\t11145\/2025\t27572\t24\/11\/2025\t6.750,00\t28852\t\r\n\t11146\/2025\t27574\t24\/11\/2025\t8.100,00\t28853\t\r\n\t11353\/2025\t27585\t24\/11\/2025\t3.240,00\t28854\t\r\n\t11356\/2025\t26133\t04\/11\/2025\t40.072,45\t28779\t\r\n\t1182\/2025\t27586\t24\/11\/2025\t134,11\t28856\t\r\n\t1197\/2025\t27581\t24\/11\/2025\t191,06\t28859\t\r\n\t1200\/2025\t27584\t24\/11\/2025\t850,06\t28858\t\r\n\t20371\/2025\t27964\t27\/11\/2025\t736,35\t28868\t\r\n\t2226\/2025\t26134\t04\/11\/2025\t5.062,48\t28780\t\r\n\t3172\/2025\t27967\t27\/11\/2025\t3.084,00\t28860\t\r\n\t3176\/2025\t27978\t28\/11\/2025\t1.354,00\t28863\t\r\n\t3177\/2025\t27953\t27\/11\/2025\t75,57\t28871\t\r\n\t3180\/2025\t27977\t28\/11\/2025\t2.124,00\t28865\t\r\n\t3181\/2025\t27955\t27\/11\/2025\t156,36\t28873\t\r\nMARANATA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\t12454\/2025\t30528\t23\/12\/2025\t4.975,28\t982\tConsiderando tratar-se de loca\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncia b\u00e1sica com equipe de enfermagem para transporte de paciente fora do munic\u00edpio, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da necessidade de garantir atendimento seguro, adequado e cont\u00ednuo ao paciente durante o deslocamento, assegurando assist\u00eancia profissional, monitoramento cl\u00ednico e suporte t\u00e9cnico em caso de intercorr\u00eancias, de modo a preservar a integridade f\u00edsica, a dignidade e a sa\u00fade do usu\u00e1rio do servi\u00e7o, bem como assegurar a efetividade do Tratamento Fora do Domic\u00edlio e a continuidade das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica.\r\n\t22090\/2025\t30530\t23\/12\/2025\t783,20\t983\t\r\nPRODUTO DIGITAL LTDA\t8806\/2025\t24516\t15\/10\/2025\t6.500,00\t1955\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processos eletr\u00f4nicos, faz-se necess\u00e1rio o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. Ressaltamos que o referido sistema \u00e9 fundamental para a moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os impactando diretamente o atendimento aos cidad\u00e3os, a regularidade dos procedimentos internos, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\r\n\t8806\/2025\t26920\t11\/11\/2025\t6.500,00\t1993\t\r\n\t8928\/2025\t24580\t16\/10\/2025\t40.000,00\t1954\t\r\n\t8928\/2025\t26893\t11\/11\/2025\t40.000,00\t1974\t\r\nPUBLIX PROPAGANDA LTDA ME\t15653\/2025\t27030\t12\/11\/2025\t2.502,72\t1294\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos, consistentes na loca\u00e7\u00e3o de cadeiras e mesas pl\u00e1sticas, tendas tipo pir\u00e2mide e chap\u00e9u de bruxa e gradil em estrutura met\u00e1lica fundamentais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais organizados por diversas secretarias municipais. Tais materiais s\u00e3o essenciais para garantir a estrutura adequada, a seguran\u00e7a e a organiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas atividades, viabilizando o cumprimento regular das agendas e a\u00e7\u00f5es administrativas planejadas. A manuten\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, de car\u00e1ter indispens\u00e1vel, contribui diretamente para a continuidade e a efic\u00e1cia das opera\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio.\r\nRessaltamos ainda que parte do pagamento ser\u00e1 efetuado conforme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t17938\/2025\t27534\t19\/11\/2025\t834,24\t1370\t\r\n\t18348\/2025\t26568\t06\/11\/2025\t864,00\t1409\t\r\n\t18353\/2025\t26323\t05\/11\/2025\t1.098,00\t1407\t\r\n\t18428\/2025\t26710\t10\/11\/2025\t11.634,00\t1415\t\r\n\t18436\/2025\t26709\t10\/11\/2025\t2.232,50\t1414\t\r\n\t18438\/2025\t26712\t10\/11\/2025\t5.490,00\t1412\t\r\n\t18827\/2025\t26711\t10\/11\/2025\t3.758,40\t1413\t\r\n\t18848\/2025\t26293\t04\/11\/2025\t1.080,00\t1410\t\r\n\t18874\/2025\t26713\t10\/11\/2025\t432,00\t1408\t\r\n\t19036\/2025\t27753\t25\/11\/2025\t432,00\t1438\t\r\n\t19392\/2025\t27313\t14\/11\/2025\t834,24\t1425\t\r\n\t19395\/2025\t27024\t12\/11\/2025\t834,24\t1418\t\r\n\t19728\/2025\t28435\t28\/11\/2025\t864,00\t1442\t\r\n\t19750\/2025\t27022\t12\/11\/2025\t2.592,00\t1417\t\r\n\t19752\/2025\t27035\t12\/11\/2025\t1.668,48\t1419\t\r\n\t19878\/2025\t27025\t12\/11\/2025\t1.148,00\t1422\t\r\n\t19882\/2025\t27036\t12\/11\/2025\t1.148,00\t1421\t\r\n\t19883\/2025\t27034\t12\/11\/2025\t366,00\t1420\t\r\n\t20034\/2025\t27417\t18\/11\/2025\t1.032,00\t1426\t\r\n\t20127\/2025\t27683\t25\/11\/2025\t8.036,00\t1435\t\r\n\t20233\/2025\t27923\t27\/11\/2025\t432,00\t1436\t\r\n\t20298\/2025\t27754\t25\/11\/2025\t943,40\t1439\t\r\n\t20359\/2025\t27752\t25\/11\/2025\t2.296,00\t1441\t\r\n\t7480\/2025\t27023\t12\/11\/2025\t834,24\t1424\t\r\n\t7482\/2025\t27029\t12\/11\/2025\t366,00\t1423\t\r\nTECNETWORKING SERVI\u00c7OS E SOLU\u00c7\u00d5ES EM TI LTDA\t15916\/2025\t27756\t25\/11\/2025\t24.000,00\t3029\tConsiderando tratar-se da execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de subscri\u00e7\u00e3o de quatro licen\u00e7as do software Adobe Creative Cloud destinadas ao setor de Divulga\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, justifica-se a contrata\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da necessidade de assegurar ferramentas tecnol\u00f3gicas adequadas para a elabora\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de materiais gr\u00e1ficos, visuais e audiovisuais de car\u00e1ter institucional, garantindo qualidade, padroniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o oficial, na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico e no suporte \u00e0s atividades administrativas e estrat\u00e9gicas do Poder Executivo Municipal.\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\nExtrato do 2 \u00ba Aditivo do Contrato -  n.\u00ba  2023\/010007 CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S\/A. OBJETO: SEGURO DE VE\u00cdCULOS, PELO PER\u00cdODO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 4.397,40 (quatro mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), pelo per\u00edodo de 12 meses. centavos), a serem pagos em 05 (cinco) de R$ 879,48 (oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos). ASSINATURA: 11\/02\/2026. VIG\u00caNCIA: 12(doze) meses. Mar\u00edlia, seis de fevereiro de 2026. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 26, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nem atendimento ao solicitado na Correspond\u00eancia n\u00ba 1.691, de 16 de setembro de 2025 \u2013 Protocolo 2.245\/2025 \u2013 consoante o que disp\u00f5e o artigo 90, da Lei Org\u00e2nica do  Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, artigo 41, caput e \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 918 de 04 de novembro de  2021, APOSENTA, a partir de 12 de fevereiro de 2026, a servidora Maria Manuela Martins Nunes dos Santos, RG 38.122.319-X SSP\/SP e CPF 015.464.878-75, no cargo de Escritur\u00e1rio, Refer\u00eancia XV-H, da Secret\u00e1ria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme prev\u00ea o inciso I do \u00a7 5\u00ba, do referido dispositivo legal.\r\nATO N\u00daMERO 27, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nREVOGA, a partir de 12 de fevereiro de 2026, o inciso X do Ato da Mesa n\u00ba 1\/2019, que designou a servidora Maria Manuela Martins Nunes dos Santos, ocupante do cargo de Escritur\u00e1rio, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, para o desempenho da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Coordenador de Elabora\u00e7\u00e3o de Requerimentos, s\u00edmbolo FG-B, de que trata o Anexo IV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013. \r\nATO N\u00daMERO 28, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nNOMEIA, a partir de 12 de fevereiro de 2026, Elaine Maruta dos Santos, RG n\u00ba 22.536.629-0 SSP\/SP, CPF n\u00ba 181.841.818-50, ocupante do cargo de Escritur\u00e1rio, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, para o desempenho da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Coordenador de Elabora\u00e7\u00e3o de Requerimentos, s\u00edmbolo FG-B, de que trata o anexo III, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013, combinado com o inciso X, do artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013, com modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 4\r\nDISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DE QUE TRATA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 404\/2025.\r\n"},{"edicao":"4129","dataAtualizacao":"2026-02-10 19:21:24","data":"2026-02-11 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9417 \r\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com o Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Esportes do Estado de S\u00e3o Paulo, destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos esportivos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9418 \r\nAutoriza o poder executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especiais no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, com recursos federais destinados ao custeio da secretaria municipal da educa\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o da emei altos do palmital e aquisi\u00e7\u00e3o de triturador de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil para a secretaria municipal da agricultura, pecu\u00e1ria e abastecimento e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14922 \r\nABRE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO MUNIC\u00cdPIO, COM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AO CUSTEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA EMEI ALTOS DO PALMITAL E AQUISI\u00c7\u00c3O DE TRITURADOR DE RES\u00cdDUOS DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO\r\nDECRETO N\u00daMERO 14923 \r\nABRE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO MUNIC\u00cdPIO, REFERENTE \u00c0 CHAMAMENTO P\u00daBLICO E CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O COM RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, AUTORIZADA ATRAV\u00c9S DA LEI N\u00ba 9380 DE 03 DEZEMBRO DE 2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\nDECRETO N\u00daMERO 14924 \r\nDECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48519 \r\nEXONERA, a pedido, a servidora 122980\/3 JAQUELINI ALZIRA DOS SANTOS,   RG n\u00ba 430260271, CPF n\u00ba 359.877.898-85, do cargo de Professora de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 18 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48520 \r\nEXONERA, a pedido, a servidora 165514\/2 KAREN REGIANE SORIANO, RG n\u00ba 445147684, CPF n\u00ba 382.060.368-90, do cargo de Professora de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 18 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48521\r\nCONCEDE a servidora 138010\/1 SILVIA HELENA DOS SANTOS MARTINH\u00c3O, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 02 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48522\r\nREVOGA, a partir de 09 de fevereiro de 2026, a Portaria n\u00ba 46628, de 27 de mar\u00e7o de 2025, que designou o servidor 163554\/1 EDUARDO VERMELHO FERREIRA DA SILVA, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Registro de Pre\u00e7os, da Secretaria Municipal de Suprimentos.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48523\r\nDESIGNA, a partir de 11 de fevereiro de 2026, a servidora 156280\/1 ROSA IVETE SHIMURA MOROSHIMA, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48524\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exerc\u00edcio do cargo de Orientador Social, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 04\/2022:\r\n\tNOME\tRG\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n01.\t\tLUCAS ALVES MOREIRA\t49951527-4\t16\u00ba\r\n02.\t\tKATIA CRISTINA PENITENTE\t25136093-3\t17\u00ba\r\n03.\t\tELIZABETH HILARY OLIVEIRA HASSEGAWA KIMURA\t25621997-7\t18\u00ba\r\n04.\t\tADRIANA SILVA SANTOS MARCELINO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomea\u00e7\u00e3o suspensos, de acordo com o artigo 2\u00ba da Lei Complementar  n\u00ba 34, de 19 de agosto de 1992.\t42806582X\t19\u00ba\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48525\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, o candidato MARLON DA SILVA SANTANA, RG n\u00ba 44080453-X, classificado em 18\u00ba lugar, para o exerc\u00edcio do cargo de M\u00e9dico Generalista, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 03\/2022, ficando revogada a Portaria n\u00ba 48291, de 08 de janeiro de 2026, que nomeou Willian Satoshi Nakao para o referido cargo, uma vez que o candidato n\u00e3o compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n\u00ba 11\/91.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48526\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 126209\/1 LUCILEINE SUMIRE TAMURA DOS SANTOS, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 34 (trinta e quatro) horas semanais, no per\u00edodo de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48527\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho do servidor 91693\/1 JAIRO FLORENCIO CARVALHO FILHO, Assistente Administrativo, lotado no Gabinete do Prefeito, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no per\u00edodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48528\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 126969\/1 FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 32 (trinta e duas) horas semanais, no per\u00edodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria n\u00ba 48022, de 27 de outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48529\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 137677\/1 LAIANE ANDRESSA DE OLIVEIRA LOPES, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 32 (trinta e duas) horas semanais, no per\u00edodo de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48530\r\nJOS\u00c9 CARLOS DA SILVA, Respons\u00e1vel pelo expediente da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 15.769, de 26 de janeiro de 2026, consoante o que disp\u00f5e o artigo    67-A \u00a74\u00ba da Lei Complementar n\u00b0 11, de 17 de dezembro de 1991, c\/c o artigo 4\u00ba inciso III do Decreto n\u00ba 14051, de 19 de junho de 2023, modificados posteriormente, AUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas di\u00e1rias, do servidor 83534\/1 DISNEI PIGA, Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48531\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 168530\/1 RAFAEL DI PIETRO GERZELI, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 22 (vinte e duas) horas e 30 (trinta) minutos semanais, no per\u00edodo de 1\u00ba de abril a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 035\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa GOULART & CIA LTDA, CNPJ n\u00ba 62.226.204\/0001-00, para a aquisi\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas) placas em a\u00e7o inox, no tamanho 70cm x 50cm, e 1 (uma) placa em a\u00e7o inox, no tamanho 20cm x 15cm, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 53\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Trivios Viagens LTDA, CNPJ n\u00ba 50.651.003\/0001-63, para Aquisi\u00e7\u00e3o de Passagens A\u00e9reas, destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o-FUMES n\u00ba. 001\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BUSINESS COMPANY TECNOLOGIA LTDA,  inscrita no CNPJ  n\u00ba 02.289.264\/0001-32, para contrata\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de uso de software para gerenciamento e acompanhamento de processos judiciais e administrativos, destinada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia - FUMES. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada A.C. DE ALMEIDA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA. Assinatura 09\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 037\/2025, referente ao PE 013\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Guilhotinas Manuais, M\u00e1quinas Encadernadoras Manuais e M\u00e1quinas Plastificadoras, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 09\/04\/2027. Processo Memorando 48.218\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada FACILITA SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA. Assinatura 09\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 038\/2025, referente ao PE 013\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Guilhotinas Manuais, M\u00e1quinas Encadernadoras Manuais e M\u00e1quinas Plastificadoras, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 09\/04\/2027. Processo Memorando 48.218\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada AGRO COMERCIAL GES LTDA. Assinatura 09\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 072\/2025, referente ao PE 034\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Insumos para Sala de Vacina, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 28\/04\/2027. Processo Memorando 48.248\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDA. Assinatura 09\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 073\/2025, referente ao PE 034\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Insumos para Sala de Vacina, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 28\/04\/2027. Processo Memorando 48.248\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 55 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Lixeiras destinadas a diversas Secretarias Municipais. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 30 \/ 2026 - MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA: Lixeira pl\u00e1stica sem tampa com capacidade m\u00ednima de 20 litros. - MARCA: ARQPLAST - R$19,00.\r\nATA 31 \/ 2026 - SKY CLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA: LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA, COM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE, 4 (QUATRO) CESTOS COM CAPACIDADE INDIVIDUAL DE 50 LITROS, CONFECIONADOS EM POLIETILENO COM PROTE\u00c7\u00c3O UV, EM COR E ROTULO DE INDENTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDO TIPO DE RESIDUO, (RESOLU\u00c7\u00c3O CONAMA N\u00b0 275), TAMPA DO TIPO VAI E VEM OU BOCAL FIXO; ESTRUTURA PARA ACONDICIONAMENTO EM A\u00c7O CARBONO GALVANIZADO. - MARCA: LAR PL\u00c1STICOS - R$390,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CG-1228\/16 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA \u2013 ESPA\u00c7O POTENCIAL de MAR\u00cdLIA Assinatura 10\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da permiss\u00e3o de uso de \u00e1rea de terras localizada no Bairro Palmital Prolongamento, na cidade de Mar\u00edlia-SP, destinada ao desenvolvimento de suas atividades Vig\u00eancia 11\/02\/36 Processo Memorando n\u00ba 37.846\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o do CL-386\/23 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores ROMUALDO PAURA E MARIA DA PENHA CASTILHO PAURA Assinatura 09\/02\/26 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel situado na Rua Hidekishi Nomura, n.\u00ba 170 e terreno anexo na Rua Hosuke Uchida, quadra B, lote 13, na cidade de Mar\u00edlia - SP destinado a abrigar a Farm\u00e1cia Polo Central, Farm\u00e1cia Judicial e Programa Rem\u00e9dio em Casa \u2013 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Memorando n\u00ba 58.299\/25.\r\nContrato Aditivo 04 CST-1583\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada DIONISIO ROLDAM Assinatura 10\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de alunos das linhas: Amadeu Amaral \/ Mar\u00edlia e Amadeu Amaral \/ Avencas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 28\/03\/27 Processo Memorando 48.843\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1764\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MGCON SOLU\u00c7\u00d5ES INTELIGENTES INFORM\u00c1TICA LTDA. - EPP Assinatura 09\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o mensal do Sistema de Gest\u00e3o, incluindo implanta\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o e treinamento de usu\u00e1rios, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 27\/12\/27 Processo Memorando n\u00ba 48.797\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1781\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA Assinatura 10\/02\/26 Objeto Acr\u00e9scimo de 22,58% ao objeto do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manipula\u00e7\u00e3o de alimentos e preparo de refei\u00e7\u00f5es para distribui\u00e7\u00e3o aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e seus distritos, incluindo a higieniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e dos equipamentos, cujos materiais necess\u00e1rios ser\u00e3o fornecidos pelas unidades escolares, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 34.491\/25.\r\nContrato CST-1830\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BRU SEG SEGURAN\u00c7A LTDA Valor R$ 1.111.748,16 Assinatura 10\/02\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia patrimonial n\u00e3o armada, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 10\/02\/27 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 044\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 3.196\/26).\r\nContrato Aditivo 06 ao CV-1202\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE COMBATE AO C\u00c2NCER DE MAR\u00cdLIA - ACC Assinatura 10\/02\/26 Objeto Inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o contida no Artigo 139-A da Portaria GM\/MS n\u00ba 8.292, de 30 de setembro de 2025 ao programa de Parceria na Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade, no \u00e2mbito do SUS - Sistema \u00danico de Sa\u00fade Processo Of\u00edcio n\u00ba 423\/26.\r\nContrato CV-1307\/26 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO - SDE Assinatura 09\/04\/25 Objeto Conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os entre os part\u00edcipes para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o produtiva e empregabilidade no Munic\u00edpio Mar\u00edlia especialmente mediante a operacionaliza\u00e7\u00e3o de Postos de Atendimento ao Trabalhador na localidade, em conformidade com o Plano de Trabalho - CONV\u00caNIO SDE\/SIPE N\u00ba 014\/2025 - N\u00ba do Processo: 011.00000077\/2025-81 Vig\u00eancia 09\/04\/30 Processo Memorando n\u00ba 5.681\/26.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-229\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade GRUPO DE APOIO AS CRIAN\u00c7AS COM C\u00c2NCER E HEMOPATIAS \u2013 GACCH Assinatura 10\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 07), para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio, estadia e acolhimento \u00e0s crian\u00e7as portadoras de c\u00e2ncer e\/ou hemopatias que se submetem a tratamento na cidade de Mar\u00edlia\/SP, no atendimento a pacientes de 0 a 18 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 34.944\/24.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa  7R7 SOLU\u00c7\u00d5ES EM CONSULTORIA E COM\u00c9RCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 05.108.702\/0001-07, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.102\/25 e apresentar sua defesa final, no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia, obter acesso ao processo e apresentar sua defesa, por solicita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do sistema 1Doc ou do e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.      \r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 19.880.215\/0001-72, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.106\/25 e apresentar sua defesa final, no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia, obter acesso ao processo e apresentar sua defesa, por solicita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do sistema 1Doc ou do e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nRepublica\u00e7\u00e3o por ter sido publicado com incorre\u00e7\u00e3o\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA ELEI\u00c7\u00c3O COMPLEMENTAR DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS LGBTI \r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 10 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nSUP JUNQUEIRA \t5134600\t90\t42\/2026\r\nSUP JUNQUEIRA\t5134600\t90\t43\/2026\r\nTUBARAO BEBIDAS E TABACARIA LTDA\t106947\t91\t8\/2026\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 10 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\t\t\r\nWILSON MATOS SANTOS \t260700\t5\t330\/2026\r\nMARIA CLEUDIR VIEIRA FERMI \t460300\t5\t3814\/2026\r\nNELMA GRIMALDI TUDELA FRUSSA \t292000\t5\t44\/2026\r\nTEREZA RODRIGUES DO NASCIMENTO \t330200\t5\t51\/2026\r\nFABRIMAK IND. E COM. DE MAQUINAS IND. EIRELI\t5249500\t5\t6507\/2026\r\nFABRIMAK IND. E COM. DE MAQUINAS IND. EIRELI\t5249400\t5\t6511\/2026\r\nMERCIA JULIO PEREIRA \t286800\t13\t25497\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30505200\t17\t4221\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30505300\t17\t4224\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30505400\t17\t4225\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30501500\t17\t4232\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30501600\t17\t4235\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30497700\t17\t4237\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30497800\t17\t4238\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30498000\t17\t4249\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30490500\t17\t4251\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30490500\t17\t4254\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t3049700\t17\t4257\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30490800\t17\t4261\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30476100\t17\t4355\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30476200\t17\t4356\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30476300\t17\t4357\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30476400\t17\t4358\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30476400\t17\t4358\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30479800\t17\t4359\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30479800\t17\t4359\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30479900\t17\t4360\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30456100\t17\t4367\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30456100\t17\t4368\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30455700\t17\t4370\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30455800\t17\t4371\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30455900\t17\t4374\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30456100\t17\t4379\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30455700\t17\t4381\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30455800\t17\t4382\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30455900\t17\t4383\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30470600\t17\t4389\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30474100\t17\t4390\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30463500\t17\t4395\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30463400\t17\t4396\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30463800\t17\t4397\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30456200\t17\t4404\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30456300\t17\t4405\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30459600\t17\t4408\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30459700\t17\t4409\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30497900\t17\t4747\/2026\r\nESPOLIO DE DOMINGOS PAIVA A FILHO \t2234300\t25\t25174\/2025\r\nMAURA DAS GRA\u00c7AS MOREIRA MARTINS \t5767300\t25\t3312\/2026\r\nWILLIAN TAKASI YOKOO\t2748700\t25\t4415\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE SEBASTIAO ROSSLER \t2928100\t25\t4496\/2026\r\nNELSON VERJEIRO JUNIOR \t5535800\t25\t4517\/2026\r\nJAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA \t3775500\t25\t4575\/2026\r\nMARIA DOS ANJOS ALMEIDA \r\n\t13779500\t25\t4587\/2026\r\nSILVIA MARIA NUNES BARBOSA \t13778500\t25\t4589\/2026\r\nALISSON GOUVEIA PAULINO \t3766200\t25\t4593\/2026\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \t7773300\t25\t4594\/2026\r\nCELIA REGINA MARTINS FERREIRA \t7773500\t25\t4598\/2026\r\nMARIA DE FATIMA R DO NASCIMENTO MARINHO\t3769300\t25\t4615\/2026\r\nJOAO VALENTIM DA SILVA \t3768700\t25\t4623\/2026\r\nANA MARIA BEZERRA DE MENEZES \t2947900\t25\t4637\/2026\r\nOSMAR GABRIEL DOS SANTOS \t2969000\t25\t4641\/2026\r\nJOSE HELIOS DIAS JUNIOR \t3775400\t25\t4643\/2026\r\nCLAUDEMIR GOMES \t7741400\t25\t4645\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE JOS\u00c9 MARIA F DE OLIVEIRA \t7747700\t25\t4656\/2026\r\nLUIS MENDES DA SILVA \t5927100\t25\t5103\/2026\r\nROBSON DA SILVA MOURA \t5907400\t25\t5263\/2026\r\nLAZARA PEREIRA DE MELO SANTANA \t4868600\t25\t6089\/2026\r\nVER\u00d4NICA LUC\u00c9LIA MONI\t3557700\t37\t6357\/2026\r\nMARIA VER\u00d4NICA GARR\u00c3O\t6088310\t38\t5618\/2026\r\nESPOLIO DE ANTONIO JOSEE DO NASCIMENTO \t6092500\t38\t5626\/2026\r\nEIJI YOKOYAMA\t3840400\t38\t6407\/2026\r\nRAFEL CAZAROTTI DINIZ \t4400500\t38\t6416\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LTDA \t11951212\t47\t5174\/2026\r\nKUDO RIO PRETO TRANSPORTES LTDA ME \t119498472\t47\t5715\/2026\r\nSERGIO FERNANDES SILVERIO \t8152600\t47\t675\/2026\r\nFABIANA KUBO FERNANDES \t8169500\t47\t786\/2026\r\nROSANA DE OLIVEIRA PEREIRA \t8141300\t47\t861\/2026\r\nDEMOSTHENES FERREIRA XAVIER \t4680500\t48\t170\/2026\r\nKELVIN LEANDRO DE CAMARGO PADRECA\t30478000\t48\t25224\/2025\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA AGOSTINHO\t9626500\t50\t4967\/2026\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA AGOSTINHO\t9626600\t50\t4968\/2026\r\nANATANIA RENATA AMIM\t581601\t50\t6014\/2026\r\nANDERSON DE MEDEIROS DA SILVA \t581602\t50\t6016\/2026\r\nCLARICE DE ARAUJO\t2334000\t90\t1459\/2026\r\nJURACY PEREIRA DE MESQUITA \t2471800\t90\t39\/2026\r\nJURACY PEREIRA DE MESQUITA\t2471900\t90\t42\/2026\r\nMARIA DOS ANJOS VIEIRA COSTA GALLETTO\t2308600\t90\t76\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divis\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 05 de fevereiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DO AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nJenil de Almeida de S\u00e1\t2637301\t68\t199\/2025\r\nEdital de Divulga\u00e7\u00e3o dos Resultados da Prova de T\u00edtulos\r\nProcesso Seletivo Simplificado n\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado da prova de t\u00edtulos, conforme adiante:\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 028\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 5740\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                           Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 10 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n10 de fevereiro \u00e0 11 de mar\u00e7o de 2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t146269\/2\tJaqueline Ferreira da Silva\tEMEI "Monteiro Lobato"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEI "Monteiro Lobato"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tLicen\u00e7a m\u00e9dica da Prof\u00aa Caroline da Silva Neves, matr\u00edcula n\u00ba 143928\/1 - Turma: Maternal II C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 029\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 5806\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 10 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n11\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t166880\/1\tJose Nunes Pereira\tEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEFI "Gov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tRefor\u00e7o Escolar. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 030\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 5740\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 10 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n11\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t90735\/2\tFabiana Mota Varela\tEMEI "Sementinha"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF \u201cProf. Paulo Freire"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 031\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 5483\/2026, REVOGA, a partir de 11 de fevereiro de 2026, o item 04 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 026\/2026, que designou a servidora Maria C Lopes Ramos Alonge, matr\u00edcula n\u00ba 35718\/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor L.E.Q.M., referente ao Processo n\u00ba. 1510582-83.2024.8.26.0344 - Turma: 1\u00ba ano B.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 10 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 032\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 5483\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 10 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n11\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t35718\/1\tMaria C Lopes Ramos Alonge\tEMEI "Ciranda Cirandinha"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof\u00aa. Sofia Teixeira Barbosa"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial aos menores L.E.Q.M., E.H.M.S e F.C.F.F. referente ao Processo n\u00ba. 1510582-83.2024.8.26.0344 \u2013 \r\nTurma: 1\u00ba ano B.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 015\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) Item 1 \u2013 EMEI Clara Luz - Per\u00edodo: tarde; EMEF "Roberto Caetano Cimino" - Per\u00edodo: manh\u00e3 (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) Item 1 \u2013 EMEI Clara Luz - Per\u00edodo: manh\u00e3; EMEF "Roberto Caetano Cimino" - Per\u00edodo: tarde; (...)\u201d\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 021\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) Item 3 \u2013 matr\u00edcula 150061\/1 (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) Item 3 \u2013 matr\u00edcula 150061\/2 (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 10 de fevereiro de 2026.\r\nEmdurb\r\nPORTARIA N.\u00ba 2\/2026\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, empresa p\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DESTITUI a partir de 10 de fevereiro de 2026 o Sr. THIAGO RAMOS BRITO, da Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a denominada Diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, revogando o item 2 da Portaria n.\u00ba 70 de 12 de abril de 2022.\r\nPORTARIA N.\u00ba 3\/2026\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, empresa p\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DESTITUI a partir de 10 de fevereiro de 2026 o Sr. ADALBERTO DA SILVA, da Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a denominada Diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, revogando a Portaria n.\u00ba 21 de 17 de mar\u00e7o de 2025.\r\nPORTARIA N.\u00ba 4\/2026\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, empresa p\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DESIGNA a partir de 11 de fevereiro de 2026 o Sr. JO\u00c3O RICARDO CRUZ ROSA, para o desempenho da Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a denominada Diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei n.\u00ba 8155 de 16 de novembro de 2017, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, revogadas quaisquer disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\nPORTARIA N.\u00ba 5\/2026\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, empresa p\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DESIGNA a partir de 11 de fevereiro de 2026 a Sra. PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA PONTES, para o desempenho da Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a denominada Diretora de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei n.\u00ba 8155 de 16 de novembro de 2017, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, revogadas quaisquer disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\nCodemar\r\nCronologia de Pagamento\r\nNos termos da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024 do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, comunicamos a altera\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica dos pagamentos abaixo relacionados:\r\nProcesso\tFornecedor\tTipo\tNF\tData\tValor\tVencto\r\n01)PP.09\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA.\t1\t15936\r\n15937\r\n15938\r\n15939\t10\/11\/25\tR$13.034,10\t10\/12\/25\r\n02)PP.09\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA\t1\t15951\r\n15952\r\n15953\r\n15954\r\n15962\r\n15963\t13\/11\/25\tR$29.035,20\t13\/12\/25\r\n3)DL.09\/22\tProtege Clin. Medica e Seg.Ocupacional Ltda.\t1\t785\t05\/12\/25\tR$1291,16\t15\/12\/25\r\n4)PP.09\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA.\t1\t15978\r\n15979\t18\/11\/25\tR$6.622,85\t18\/12\/25\r\n5)PP.07\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t1\t7507\t18\/11\/25\tR$17.339,80\t18\/12\/25\r\n6)PP.09\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA.\t1\t15986\r\n15987\t21\/11\/25\tR$6.403,20\t21\/12\/25\r\n7)PP.07\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t1\t7543\t24\/11\/25\tR$16.324,32\t24\/12\/25\r\n8)PP.09\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA.\t1\t15997\r\n15998\r\n15999\r\n16000\t25\/11\/25\tR$10.237,30\t25\/12\/25\r\n9)PE.01\/24\tSanta Pilar Transportes LTDA.\t1\t16010\r\n16011\r\n16017\r\n16018\t27\/12\/25\tR$16.001,58\t27\/12\/25\r\n10)PP.07\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t1\t7601\t01\/12\/25\tR$20.405,40\t31\/12\/25\r\n11)PP.07\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t1\t7678\t08\/12\/25\tR$20.213,80\t07\/01\/26\r\n12)DL.048\/24\tRubens Alves Barbosa Junior\t1\t472\t09\/12\/25\tR$1.900,00\t08\/01\/26\r\n13)PP.011\/22\tPrime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\t1\t2721517\t06\/01\/26\tR435.598,65\t06\/01\/26\r\n\r\n14)PP.008\/22\tRede Contmax \u2013 Contabilidade e Consultoria LTDA\t\r\n1\t\r\n1350\t\r\n05\/01\/26\t\r\nR$ 2.836,76\t\r\n12\/01\/26\r\n15) DL.078\/20\tS\u00f3folha Solu\u00e7\u00f5es Corporativas LTDA-EPP\t\r\n1\t\r\n90373\t\r\n24\/12\/25\t\r\nR$ 1.361,49\t\r\n10\/01\/26\r\n16)PP.07\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t1\t7731\r\n\t15\/12\/\/25\tR$19.543,20\t14\/01\/26\r\n17)DL.02\/20\tGrifon Digital servi\u00e7os LTDA\t1\t\t05\/01\/26\tR$140,00\t15\/01\/26\r\n18)PE01\/24\tCasa do Asfalto Dist. Ind e Com. De asfalto LTDA\t1\t35322\t16\/12\/25\tR$156.981,68\t15\/01\/26\r\n19)PE.04\/24\tSanta Pilar Transportes LTDA\t1\t16086\t18\/12\/25\tR$3.255,00\t17\/01\/26\r\nJustificativa:1,2,4,6 e 8) Pedrisco. 3)Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Ocupacionais.57,10,11 e 16) GLP.9 e 19) P\u00f3 de Pedra.12) Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, concertinas perimetral, cercas el\u00e9trica e central eletrificadora.13) Gerenciamento de combust\u00edvel.14) Servi\u00e7os de contabilidade.15) Loca\u00e7\u00e3o de Software.17) Servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados em recorte eletr\u00f4nico de di\u00e1rios oficiais.18) CAP 50\/70.  Justifica-se os referidos pagamentos \u00e0 inexist\u00eancia de recursos financeiros pr\u00f3prios suficientes para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o vencida anteriormente, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento, essencial para as atividades normais da empresa. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo - Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 24, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nArt. 1\u00ba. Fica apostilado, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o do servidor Guilherme Luis Ferreira Nascimento, Refer\u00eancia XI-C para Refer\u00eancia XI-D, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\nATO N\u00daMERO 25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nArt. 1\u00ba. Fica apostilado, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o do servidor Lu\u00eds Henrique Albertoni, Refer\u00eancia XV-M para Refer\u00eancia XV-N, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\r\n\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 1, \r\nDISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DOS REGISTROS HIST\u00d3RICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E DA CIDADE DE MAR\u00cdLIA, DE QUE TRATA O ATO DA MESA N\u00ba 24\/83.\r\nArt. 1\u00ba - Ficam nomeados para compor a Comiss\u00e3o Organizadora dos Registros Hist\u00f3ricos da C\u00e2mara Municipal e da Cidade de Marilia, de que trata o Ato da Mesa n\u00ba 24, de 9 de dezembro de 1983, os seguintes membros:\r\ni.\t Vereador Elio Eiji Ajeka;\r\nii.\tCarla Fernanda Vasques Farinazzi;  \r\niii.\tEduardo de Carvalho Leme;\r\niv.\tIvan Evangelista J\u00fanior;\r\nv.\tJos\u00e9 Carlos Miazato;\r\nvi.\tJos\u00e9 Luiz de Oliveira Lyrio;\r\nvii.\tLourdes Marcelino Machado;\r\nviii.\tLuiz Arnaldo Cunha de Azevedo;\r\nix.\tMaria Cristina Cruz de Rezende Paoliello;\r\nx.\tMyrian L\u00facia Ruiz Castilho;\r\nxi.\tOswaldo Passos de Andrade Filho;\r\nxii.\tRegina Aparecida Perp\u00e9tuo;\r\nxiii.\tSirley Guarezzi e \r\nxiv.\tWilza Aurora Matos Teixeira.\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 3\/2026\r\nDISP\u00d5E SOBRE O EXPEDIENTE NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026, SEGUNDA E TER\u00c7A-FEIRA DE CARNAVAL, E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 \u2013 QUARTA-FEIRA DE CINZAS.\r\nAVISO DE DISPENSA ELETR\u00d4NICA\r\nProcesso n\u00ba 1\/2026 \u2013 Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta n\u00ba 1\/2026 \u2013 Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 1\/2026 - TIPO: Maior Desconto. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de 6.000 litros de etanol para a frota da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023. Abertura da Sess\u00e3o: 19\/02\/2026 \u2013 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Rua Bandeirantes, n\u00ba 25, Centro, Mar\u00edlia\/SP. O Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta na \u00edntegra encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.camar.sp.gov.br. \r\n\r\n"},{"edicao":"4128","dataAtualizacao":"2026-02-09 17:38:05","data":"2026-02-10 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48515\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exerc\u00edcio do cargo de Assistente de Farmac\u00eautico, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 07, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 03\/2022:\r\n\tNOME\tRG\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n01.\t\tCARLOS ROBERTO FORTUNATO JUNIOR\t55562400-6\t16\u00ba\r\n02.\t\tKAIQUE KOYAMA LEITE\t58725738-6\t17\u00ba\r\n03.\t\tGABRIEL DE BARROS ANTONIO\t54364297-5\t18\u00ba\r\n04.\t\tPATRICIA APARECIDA JOHANSEN DE GODOI\t41115454-0\t19\u00ba\r\n05.\t\tWESLEI DA SILVA DE SOUZA, classificado na lista especial de candidatos com defici\u00eancia - Lei n\u00b0 3905\/1993.\t41917579-9\t2\u00ba\r\n06.\t\tFABIANA BORGES COARELI PANASSIO\t24138187-3\t20\u00ba\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48516\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 14900\/2026, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 5.591\/2026, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor 10.098\/2026, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 138720\/1 N.H.R.M., ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48517\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 132748\/2 ELISSANDRA MEDEIROS DALL\u2019 EVEDOVE, Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 38 (trinta e oito) horas semanais, no per\u00edodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48518\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 138037\/1 FRANCIANE SUELI ESPERANDINO DOS SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para     22 (vinte e duas) horas semanais, no per\u00edodo de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 52\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Braccialli Servi\u00e7os de Fisioterapia Eireli, CNPJ: 28.048.778\/0001-90 para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tratamento e manuten\u00e7\u00e3o fisioter\u00e1picos do m\u00e9todo Therasuit, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O-COMPLEMENTAR\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 121\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado, destinados a diversas Secretarias.  TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O-COMPLEMENTAR da publica\u00e7\u00e3o realizada em 23\/12\/2025: Diante do cancelamento da Ata de Registro de Pre\u00e7os, requerido pela licitante RR Com\u00e9rcio, Instala\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Ar Condicionado Ltda, a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pelas autoridades abaixo subscritas, em cumprimento aos dispositivos legais, em especial os constantes do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024 e da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, substitui a licitante supracitada na ADJUDICA\u00c7\u00c3O do objeto e na HOMOLOGA\u00c7\u00c3O da licita\u00e7\u00e3o anteriormente estabelecida, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue \u2013 Nova Empresa Vencedora nos itens 12, 13, 14 e 17: DI BENTO COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, R 25 A, N\u00ba 628, QUADRA61-A, LOTE 29 CASA 02, SETOR AEROPORTO, GOIANIA\/GO. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1686\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O EMPRESA ESCOLA - CIEE Assinatura 09\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como reajuste do valor de contribui\u00e7\u00e3o unit\u00e1rio por estagi\u00e1rio do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de operacionaliza\u00e7\u00e3o de Programa de Est\u00e1gio remunerado de estudantes, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 28\/02\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.799\/25.\r\nContrato Aditivo 14 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 06\/02\/26 Objeto Inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o contida no Artigo 139-A da Portaria GM\/MS n\u00ba 8.292, de 30 de setembro de 2025 ao programa para Integrar o HOSPITAL UNVERSIT\u00c1RIO no Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS e definir a sua inser\u00e7\u00e3o na rede regionalizada e hierarquizada de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de Sa\u00fade, visando \u00e0 garantia da aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade dos mun\u00edcipes que integram a regi\u00e3o de sa\u00fade na qual o Hospital Universit\u00e1rio est\u00e1 inserido (Programa de Parceria na Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS de Mar\u00edlia) Processo Of\u00edcio n.\u00ba 425\/26.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-307\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROTETORA DOS ANIMAIS FRIDA Assinatura 06\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do termo de colabora\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 55), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de tratamento, castra\u00e7\u00e3o, resgate, doa\u00e7\u00e3o, acolhimento, entre outras a\u00e7\u00f5es para animais dom\u00e9sticos (c\u00e3es e gatos), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 55.937\/25.\r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa  7R7 SOLU\u00c7\u00d5ES EM CONSULTORIA E COM\u00c9RCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 05.108.702\/0001-07, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.102\/25 e apresentar sua defesa final, no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia, obter acesso ao processo e apresentar sua defesa, por solicita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do sistema 1Doc ou do e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.      \r\nEDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o Especial da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, institu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 45.803\/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 19.880.215\/0001-72, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria n\u00ba 46.106\/25 e apresentar sua defesa final, no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da terceira publica\u00e7\u00e3o deste edital. A empresa poder\u00e1 tomar ci\u00eancia, obter acesso ao processo e apresentar sua defesa, por solicita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do sistema 1Doc ou do e-mail: corregedoria@marilia.sp.gov.br, ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, localizada na Rua Quatro de Abril n\u00ba. 41, em Mar\u00edlia.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 09 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\t\r\nJAIRO ETELVINO VIEIRA\t293000\t5\t28\/2026\r\nJULIA VICENTE DE CARVALHO \t4603900\t5\t4477\/2026\r\nAUGUSTO CINTO ARITA \t478300\t13\t26193\/2025\r\nAUGUSTO CINTO ARITA\t478401\t13\t26194\/2025\r\nAUGUSTO CINTO ARITA\t478400\t13\t26195\/2025\r\nWALACE TIAGO CARDOSO\t8092600\t38\t285\/2026\r\nRAFAEL DE VASCONSELOS MARTINS \t2278006\t90\t4954\/2026\r\nEDSON DE SOUZA MOREIRA \t7452600\t91\t102\/2026\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba___\/2026\r\nELEI\u00c7\u00c3O COMPLEMENTAR DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS LGBTI \r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n203.942\/2025\tMichele Felisberto Faria\t34622410X\tProf.(a) de EMEI\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n205.861\/2025\tElisangela Santiago Salazar Viotto Ferraz\t345617666\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tPrefeitura Municipal de Gar\u00e7a\tN\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Karina Lopes Chiquini\r\n1.623\/2026\tAna Carolina Camacho Santos\t332146492\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Arco Iris\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Raio de Sol\r\n1.955\/2026\tTamires Cristina Soares Martins\t445172435\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n3.436\/2026\tAndreia Cristina Rodrigues Xavier\t294245352\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEFEI Chico Xavier\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sitio do Pica Pau Amarelo\r\n10.258\/2026\tBernardete Aparecida Palu Longhi\t102249799\tProf.(a) de EMEI\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n10.819\/2026\tBruna Fernandes Apolinario Carmona\t489673090\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Paulo Freire\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\n12.677\/2026\tRebecca Christina Marra Bonacasata\t475971218\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Principe Mikasa\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Fernando Mauro\r\n14.655\/2026\tKarina Andrea Dereca Smaniotto\t340629484\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Roda Pi\u00e3o\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Walt Disney\r\n15.245\/2026\tRaquel Nakamura Almeida Prado\t270363270\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pingo de Gente\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pingo de Gente\r\n15.248\/2026\tHeloisa Fernanda Suguio Feliciano dos Santos\t408658745\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Amaury Pacheco\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\tCasa do Pequeno Cidad\u00e3o VIII\r\n15.323\/2026\tCamila Ribeiro de Araujo\t462990096\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Reny Pereira Cordeiro\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Raio de Sol\r\n15.676\/2026\tAndrea Simone Pichler\t229336097\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Monteiro Lobato\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Roda Pi\u00e3o\r\n16.683\/2026\tPaula Stephany de Camargo da Silva\t477904245\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Nelson Gabaldi\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n17.725\/2026\tKaren Regiane Soriano\t445147684\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Edmea Braz Rojo Sola\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI 1, 2... Feij\u00e3o com Arroz\r\n17.749\/2026\tPatricia Tiemi Hashimoto\t477608127\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sambalel\u00ea\r\n20.284\/2026\tAdriana Lucila Moraes Paes\t294245807\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Irm\u00e3o Maur\u00edcio\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Irm\u00e3o Maur\u00edcio\r\n21.402\/2026\tAngela Toqueiro Marin\t230149145\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Walt Disney\r\n\t\t\tProf.(a) \tPrefeitura Municipal de Hercul\u00e2ndia\tEMEI Prof. Odete Sanches Lovato Rodrigues\r\n22.212\/2026\tFlavia Helena Cappi Machado de Moraes\t440945835\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI M\u00e3e Cristina\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tPrefeitura Municipal de Vera Cruz\tCreche S\u00e3o Francisco de Assis  PORTARIA S.E. N\u00daMERO 026\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 5313\/26, 5332\/26, 5395\/26, 5436\/26 e 5483\/26, 5440\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d, \u201cb\u201d e \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III e IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 09 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 38 horas\r\n10\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t174033\/1\tGraziele Tiago de Souza\t EMEI "Beija - Flor"\r\nPer\u00edodo: tarde. \t EMEI "Beija - Flor"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\t\r\nRedu\u00e7\u00e3o de Jornada da Prof\u00aa Alessandra Val\u00e9ria Ferreira de Lira - Portaria n. 48490\/26 -  Turma:Infantil I A.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n09\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n2\t151637\/1\tRosemeire Mansano Nogueira\tEMEI "Arco Iris"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \tEMEF \u201cProf. Paulo Freire"\r\nPer\u00edodo: tarde. \t\r\nAtua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\n3\t149250\/2\tAna Carolina de Lima Busto\tEMEI "Meu Anjo\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Prof. Antonio Ribeiro\u201d\r\nPer\u00edodo: noite. \tEJA - Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n10\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n4\t35718\/1\tMaria C Lopes Ramos Alonge\tEMEI "Ciranda Cirandinha"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof\u00aa. Sofia Teixeira Barbosa"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor L.E.Q.M., referente ao Processo n\u00ba. 1510582-83.2024.8.26.0344 \u2013 \r\nTurma: 1\u00ba ano B.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n09\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n5\t131180\/3\tAndreia Caroline Mattos Silva\tEMEI "Bal\u00e3o M\u00e1gico"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof. Antonio Moral"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor G.R.S.L., referente ao Processo n\u00ba. 1513202.05.2023.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano B.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n09 de fevereiro \u00e0 02 de abril de 2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n6\t145459\/2\tNadia Fernanda Silva Souza\tEMEI "Beija-Flor"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Beija-Flor"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tLicen\u00e7a-m\u00e9dica da Prof\u00aa Simone dos Santos Silva - Turma: Infantil II A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 027\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 5661\/2026, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea \u201cd\u201d, e o Artigo 18-M, Incisos II da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o servidor constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                                 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 09 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n09\/02\/2026 \u00e0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00e0 17\/12\/2026\r\n\t\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\r\n1\t\r\n156981\/1\t\r\nAline Maira Costa\t\r\nEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \t\r\nEMEF \u201cProf. Amaury Pacheco\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \t\r\nAtua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 023\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) Item 1 \u2013 14h semanais; Refor\u00e7o Escolar (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) Item 1 \u2013 44 horas semanais; Redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho da Prof\u00aa Mariza Pinheiro - matr\u00edcula 74470\/01 - maternal II C (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 09 de fevereiro de 2026.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\nEXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 043\/2024. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB. CONTRATADA: CONTROLAR BRASIL SERVI\u00c7OS DE PORTARIA EIRELI. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para suprir necessidades de setores desta empresa. Valor do Aditivo \u2013 R$ 124.352,78 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos). Assinatura: 27\/01\/2026. Vig\u00eancia: 12 (doze) meses a contar de 27\/01\/2026. Mar\u00edlia, 09 de fevereiro de 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. JESSICA CRISTINA DA COSTA LUZ, bem como os herdeiros\/sucessores de ADRIANA MARCELINA DA COSTA SILVA, falecida no dia 16\/09\/2021, filia\u00e7\u00e3o: pai JOEL DA COSTA e m\u00e3e INEZ MARCELINO DA COSTA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 17\/09\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 89, assinado em 17\/09\/2021, para sepultamento de ADRIANA MARCELINA DA COSTA SILVA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO  JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4127","dataAtualizacao":"2026-02-06 17:56:23","data":"2026-02-07 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48505\r\nAPOSENTA a servidora 35890\/2 VANDA APARECIDA RODRIGUES, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento N\u00edvel 1-H - Tabela 2, inscrita no CPF n\u00b0 061.787.568-52, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 10 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48506\r\nCONCEDE a servidora 126195\/1 KARINA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 25 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48507\r\nREVOGA, a partir de 09 de fevereiro de 2026, a Portaria n\u00ba 39101, de 29 de janeiro de 2021, que designou a servidora 122807\/2 LISETE LUCIA BACK, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48508\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, o servidor 163449\/1 LYELSEN SANTOS DA SILVA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48509\r\nnomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO, para o mandato de 2 (dois) anos, que fica assim constitu\u00eddo:\r\nI-\tPoder P\u00fablico\r\n    a)\tRepresentantes da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE\r\nTitular:\t\tJO\u00c3O CARLOS POLEGATO\t\r\nSuplente:\t\tJO\u00c3O AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO\r\nb)\tRepresentantes da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio\r\nTitular:\t \tDOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR\r\nSuplente:\t  WINITU FONSECA TOZATTI\r\nc)\tRepresentantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos\r\nTitular:\t\tMARIO RUI ANDRADE DE MOURA\t\r\nSuplente:\t\tRODRIGO MAS ALVES\r\nd)\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura\r\nTitular:\t\tJOHNNY MOTA PEREIRA\r\nSuplente:\t\tLUIS FERNANDO TEIXEIRA\r\ne)\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nTitular:\t\tERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI\r\nSuplente:\t\tGUILHERME SASSON GOLDBERG\r\nII-\tSociedade Civil\r\n    a)\tRepresentantes de prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico\r\nTitular:\t\tEDUARDO PAVARINI\r\nSuplente:\t\tJ\u00daLIO FAGUNDES NEVES\r\nb)\tRepresentantes de usu\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico\r\nTitular:\t\tN\u00c9ZIO SANTANA DA GUIA\r\nSuplente:\t\tSEBASTI\u00c3O DE AGUIAR DOURADO\r\nc)\tRepresentantes de entidades ambientais\r\nTitular:\t\tEM\u00cdLIO CARLOS PRANDI\t\r\nSuplente:\t\tADILCE APARECIDA DE MELO FABR\u00c3O\r\nd)\tRepresentantes de entidades ou \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor\r\nTitular:\t\tVALQUIRIA GALO FEBRONIO ALVES\t\r\nSuplente:\t\tMARILIA BABY ROSENDO ANDRIUSSI\r\ne)\tRepresentantes de sindicatos de trabalhadores em servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico\r\nTitular:\t\tCARLOS FERREIRA SILVA\r\nSuplente:\t\tJADER ORTEGA\r\nf)\tRepresentantes de organiza\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e da sociedade civil relacionadas ao saneamento b\u00e1sico\r\nTitular:\t\tEng. Agr. NELSON MARTINS BARRETO J\u00daNIOR\r\nSuplente:\tEng. Civ. VITOR MANUEL CARVALHO DE SOUSA VIOLANTE \r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 06 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48510\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 17.851\/2025  no qual a empresa Isabella Caetano Magalh\u00e3es Betiol, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 49.221.606\/0001-46 interp\u00f5e recurso administrativo;\r\nArt.1\u00ba. N\u00c3O ACOLHE, de acordo com o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 166, da Lei federal n\u00ba 14.133\/21, o recurso administrativo interposto pela empresa Isabella Caetano Magalh\u00e3es Betiol, inscrita sob o CNPJ n\u00ba 49.221.606\/0001-46 e MANT\u00c9M A DECIS\u00c3O ora guerreada por seus pr\u00f3prios fundamentos, imposta pela Portaria n\u00ba 48276, de 08 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48511 \r\nNOMEIA, a partir de 09 de fevereiro de 2026, MATHEUS MAZALI PAGLIACI, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Secret\u00e1rio Adjunto, s\u00edmbolo CC-1, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n\u00ba 47097, de 02 de junho de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48512\r\nNOMEIA M\u00c1RCIA MENDES DE ANDRADE, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48513\r\nSUSPENDE, a partir de 25 de fevereiro de 2026, a Portaria n\u00ba 47751, de 30 de setembro de 2025, que procedeu, face determina\u00e7\u00e3o judicial, a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho da servidora 126195\/1 KARINA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48514\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 55085\/1 ELOIZA C\u00c9LIA DA SILVEIRA, RG n\u00ba 23.605.604-9, CPF n\u00ba 130.911.548-66, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 32 (trinta e duas) horas semanais, no per\u00edodo de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48046\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) REVOGA, a partir de 04 de fevereiro de 2026 (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 06 de fevereiro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 49\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MARINA LINA DE OLIVEIRA VIEIRA, CNPJ n\u00ba 43.818.065\/0001-51, para apresenta\u00e7\u00e3o de Show Art\u00edstico Musical em comemora\u00e7\u00e3o ao Carnaval 2026 na pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o do Shopping Mar\u00edlia, durante as festividades do Carnaval de Mar\u00edlia, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 051\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa DANIEL DERICK INACIO, CNPJ n\u00ba 62.462.669\/0001-52, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pintura no Centro Dia Irm\u00e3 Dilma, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 109 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de central de \u00e1gua, bebedouros, filtros, velas, carv\u00e3o, purificadores de \u00e1gua e refis para purificadores de \u00e1gua, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 1 \/ 2026 - CONSTRUGOV VENDAS E TRANSPORTADORA GUANAMBI LTDA: FILTRO CENTRAL DE INOX DE 2.000 L\/H - ENTRADA E SA\u00cdDA DE \u00c1GUA 3\/4 POLEGADAS - devidamente instalado. - MARCA: LOJA MEU FILTRO - R$2.905,40.\r\nATA 2 \/ 2026 - CRISTAL E-COMMERCE LTDA: CENTRAL DE AGUA GELADA; COM SISTEMA DE REFRIGERA\u00c7\u00c3O EMBUTIDO; EM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE, REVESTIMENTO EXTERNO EM A\u00c7O INOX; RESERVAT\u00d3RIO DE 180L, EM MATERIAL ANTICORROSIVO E AT\u00d3XICO, ISOLADO TERMICAMENTE; COMPRESSOR \u00bc HP 127V; G\u00c1S ECOL\u00d3GICO; 5 NIVEIS DE TEMPERATURA; SUPORTE DE FIXA\u00c7\u00c3O; MANUAL; COM CERTIFICA\u00c7\u00c3O INMETRO; 12 MESES DE GARANTIA. - MARCA: ACQUA GELATA  PRE200  SUSPENS - R$3.700,00.\r\nATA 3 \/ 2026 - CS QUALIDADE DE AGUA LTDA: FILTRO CENTRAL DE INOX DE 5.000 L\/H - ENTRADA E SA\u00cdDA DE \u00c1GUA 2 POLEGADAS - devidamente instalado - MARCA: Filtry - R$5.844,27. CONJUNTO DE ELEMENTOS FILTRANTES PARA FILTRO CENTRAL INOX CARV\u00c3O ATIVADO 2000 L\/H, DEVIDAMENTE INSTALADO, COMPOSTO DE 6 (SEIS) CAMADAS DE GRANILHA DOLOMITICA, DE GRANULA\u00c7\u00d5ES VARIADAS E 1 (UMA) CAMADA DE CARV\u00c3O VEGETAL ATIVADO GRANULADO, PARA REMO\u00c7\u00c3O DO CLORO DA \u00c1GUA TRATADA, BEM COMO ELIMINA\u00c7\u00c3O DE CORES E SABORES INDESEJ\u00c1VEIS, COL\u00d3IDES E SUBST\u00c2NCIAS ORG\u00c2NICAS DE GRANDE PESO MOLECULAR, COMPAT\u00cdVEL COM FILTROS FUSATI, TECSOL, UNI\u00c3O, SPB E ACQUAMAIS. - MARCA: Filtry - R$590,82. CONJUNTO DE ELEMENTOS FILTRANTES PARA FILTRO CENTRAL INOX CARV\u00c3O ATIVADO 3000 L\/H, DEVIDAMENTE INSTALADO, COMPOSTO DE 6 (SEIS) CAMADAS DE GRANILHA DOLOMITICA, DE GRANULA\u00c7\u00d5ES VARIADAS E 1 (UMA) CAMADA DE CARV\u00c3O VEGETAL ATIVADO GRANULADO, PARA REMO\u00c7\u00c3O DO CLORO DA \u00c1GUA TRATADA, BEM COMO ELIMINA\u00c7\u00c3O DE CORES E SABORES INDESEJ\u00c1VEIS, COL\u00d3IDES E SUBST\u00c2NCIAS ORG\u00c2NICAS DE GRANDE PESO MOLECULAR, COMPAT\u00cdVEL COM FILTROS FUSATI, TECSOL, UNI\u00c3O, SPB E ACQUAMAIS. - MARCA: Filtry - R$852,00. CONJUNTO DE ELEMENTOS FILTRANTES PARA FILTRO CENTRAL INOX CARV\u00c3O ATIVADO 5000 L\/H, DEVIDAMENTE INSTALADO, COMPOSTO DE 6 (SEIS) CAMADAS DE GRANILHA DOLOMITICA, DE GRANULA\u00c7\u00d5ES VARIADAS E 1 (UMA) CAMADA DE CARV\u00c3O VEGETAL ATIVADO GRANULADO (SOMANDO APROXIMADAMENTE 43KG), PARA REMO\u00c7\u00c3 DO CLORO DA \u00c1GUA TRATADA, BEM COMO ELIMINA\u00c7\u00c3O DE CORES E SABORES INDESEJ\u00c1VEIS, COL\u00d3IDES E SUBST\u00c2NCIAS ORG\u00c2NICAS DE GRANDE PESO MOLECULAR, COMPAT\u00cdVEL COM FILTROS FUSATI, TECSOL, UNI\u00c3O, SPB E ACQUAMAIS. - MARCA: Filtry - R$910,90. CONJUNTO DE ELEMENTOS FILTRANTES PARA FILTRO CENTRAL INOX CARV\u00c3O ATIVADO AT\u00c9 1000 L\/H, DEVIDAMENTE INSTALADO, COMPOSTO DE 6 (SEIS) CAMADAS DE GRANILHA DOLOMITICA, DE GRANULA\u00c7\u00d5ES VARIADAS E 1 (UMA) CAMADA DE CARV\u00c3O VEGETAL ATIVADO GRANULADO (SOMANDO APROXIMADAMENTE 31KG), PARA REMO\u00c7\u00c3O DO CLORO DA \u00c1GUA TRATADA, BEM COMO ELIMINA\u00c7\u00c3O DE CORES E SABORES INDESEJ\u00c1VEIS, COL\u00d3IDES E SUBST\u00c2NCIAS ORG\u00c2NICAS DE GRANDE PESO MOLECULAR, COMPAT\u00cdVEL COM FILTROS FUSATI, TECSOL, UNI\u00c3O, SPB E ACQUAMAIS. - MARCA: Filtry - R$423,70. FILTRO CENTRAL DE INOX DE 2.000 L\/H - ENTRADA E SA\u00cdDA DE \u00c1GUA 3\/4 POLEGADAS - devidamente instalado. - MARCA: Filtry - R$3.706,57. FILTRO CENTRAL DE INOX DE 5.000 L\/H - ENTRADA E SA\u00cdDA DE \u00c1GUA 2 POLEGADAS - devidamente instalado - MARCA: Filtry - R$5.844,27.\r\nATA 4 \/ 2026 - DMGR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA: VELAS PARA FILTRO INDUSTRIAL - MARCA: HIDROFILTROS - MODELO: VELA REFIL - R$11,00. REFIL PPF 5 - devidamente instalado - reter part\u00edculas s\u00f3lidas maiores como areia ou pedra - MARCA: WFS - MODELO: WFS 040 A - R$53,71. REFIL T33 - devidamente instalado - carv\u00e3o ativado, com a fun\u00e7\u00e3o de reduzir o teor de sabores e dores desagrad\u00e1veis - MARCA: WFS - MODELO: WFS 040 B - R$57,70. VELAS PARA FILTRO MF 2300 - devidamente instalada - \u00e9 dotado de tecnologia de tripla filtra\u00e7\u00e3o na qual a \u00e1gua atravessa 3 camadas filtrantes: a primeira em celuloseque ret\u00e9m part\u00edculas, a segunda em carv\u00e3o ativado granular para remo\u00e7\u00e3o de contaminantes geradores de sabor, odor e colora\u00e7\u00e3o e uma terceira tamb\u00e9m de celulose para clarifica\u00e7\u00e3o final da \u00e1gua. - MARCA: LULO BLOCK - MODELO: CB9 CR - R$28,85. Filtro refil para purificador de \u00e1gua. Compat\u00edvel com o purificador da marca Libell, modelo Aquaflex. - MARCA: LIBELL - MODELO: LIBELL - R$29,77. REFIL PPF 5 - devidamente instalado - reter part\u00edculas s\u00f3lidas maiores como areia ou pedra - MARCA: WFS - MODELO: WFS 040 A - R$53,71.\r\nATA 5 \/ 2026 - FONTE D AGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: BEBEDOURO INDUSTRIAL, COM SISTEMA DE REFRIGERA\u00c7\u00c3O EMBUTIDO; EM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE, REVESTIMENTO EXTERNO EM A\u00c7O INOX; APARADOR DE AGUA FRONTAL, EM MESMO MATERIAL, COM DRENO; RESERVAT\u00d3RIO DE 100L, EM MATERIAL INOXIDAVEL, ISOLADO TERMICAMENTE; COMPRESSOR \u00bc HP 127V; G\u00c1S ECOL\u00d3GICO; 5 NIVEIS DE TEMPERATURA; 3 TORNEIRAS TIPO ROSCA, CROMADAS; MANUAL; COM CERTIFICA\u00c7\u00c3O INMETRO; 12 MESES DE GARANTIA. - MARCA: Sartori Bebedouros - MODELO: S100 - R$1.512,40. BEBEDOURO INDUSTRIAL, COM SISTEMA DE REFRIGERA\u00c7\u00c3O EMBUTIDO; EM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE, REVESTIMENTO EXTERNO EM A\u00c7O INOX; APARADOR DE AGUA FRONTAL, EM MESMO MATERIAL, COM DRENO; RESERVAT\u00d3RIO DE 100L, EM MATERIAL INOXIDAVEL, ISOLADO TERMICAMENTE; COMPRESSOR \u00bc HP 127V; G\u00c1S ECOL\u00d3GICO; 5 NIVEIS DE TEMPERATURA; 3 TORNEIRAS TIPO ROSCA, CROMADAS; MANUAL; COM CERTIFICA\u00c7\u00c3O INMETRO; 12 MESES DE GARANTIA. - MARCA: Sartori Bebedouros - MODELO: S100 - R$1.512,40.\r\nATA 6 \/ 2026 - GO VENDAS ELETRONICAS LTDA: BEBEDOURO EL\u00c9TRICO DE COLUNA (VERTICAL); com as seguintes especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas: para acomoda\u00e7\u00e3o de garraf\u00e3o\/gal\u00e3o de \u00e1gua de 20 litros; gabinete em chapa de a\u00e7o pr\u00e9-tratada e pintada com tinta ep\u00f3xi; painel frontal e tampo em pl\u00e1stico injetado de alta resist\u00eancia; com duas torneiras sendo uma para \u00e1gua natural e outra para \u00e1gua gelada, conex\u00f5es hidr\u00e1ulicas internas at\u00f3xicas, torneiras totalmente desmont\u00e1veis para higieniza\u00e7\u00e3o; com pingadeira\/bandeja remov\u00edvel; reservat\u00f3rio de \u00e1gua com capacidade para aprox. 3 litros; com termostato fixo externo para controle da temperatura; medindo aproximadamente (alt.980x316largx333prof.)mm; para uso externo e interno; com tens\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o de 110v; com certifica\u00e7\u00e3o no  INMETRO e garantia de garantia de 12 meses. - MARCA: NEW UP \/ NEW UP \/ Max \/ BMAB1 - R$595,75.\r\nATA 7 \/ 2026 - JWF COMERCIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA: Refil de Filtro (Compat\u00edvel com o modelo Igatu 569) - MARCA: Lulo Block - R$43,99.\r\nATA 8 \/ 2026 - MICROFORT INFORMATICA LTDA: Bebedouro refrigerador el\u00e9trico, tipo de mesa, especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas: acomoda gal\u00e3o de 20 litros de agua, capacidade interna do reservat\u00f3rio 2 litros, pot\u00eancia 90W, tens\u00e3o 110v, medidas aproximadas 40x28x38 cm, 3 op\u00e7\u00f5es de refrigera\u00e7\u00e3o (agua gelada, natural ou fria) - MARCA: LIBELL - MODELO: STILO - R$615,50. PURIFICADOR DE \u00c1GUA REFRIGERA\u00c7\u00c3O POR COMPRESSOR; Com capacidade de Resfriamento de no m\u00ednimo 1,05 Litros por Hora; Com Reservat\u00f3rio de no m\u00ednimo 2 Litros; Parte Externa Confeccionada em Polipropileno Resistente; Com Aparador de Copo Frontal; Com Seletores para \u00c1gua Gelada ou Natural; Entrada de \u00c1gua \u00be; Alimenta\u00e7\u00e3o 110 ou bivolt. - MARCA: LIBELL - MODELO: ACQUAFLEX - R$616,90. PURIFICADOR DE \u00c1GUA , ELETR\u00d4NICO, CAPACIDADE DE RESFRIAMENTO DE APROXIMADAMENTE  1,8 L\/H, 110V; Purificador de \u00e1gua com capacidade aproximada de 1,8 l\/h; Gabinete em pl\u00e1stico polipropileno de alto impacto, sem emenda; Na cor branca; Base em pl\u00e1stico polipropileno de auto impacto; Com tampa; Com  aparador de copos; Lente frontal em pl\u00e1stico PS cristal transparente de alto impacto; Conex\u00f5es hidr\u00e1ulicas internas em material at\u00f3xico; Torneiras em pl\u00e1stico, sendo uma \u00e1gua natural e outra \u00e1gua gelada; Sistema interno de filtra\u00e7\u00e3o tripla a\u00e7\u00e3o; Entrada de \u00e1gua 3\/4, tipo de \u00e1gua natural e gelada na cor branca; Capacidade do reservat\u00f3rio de aproximadamente 1 litros. - MARCA: LIBELL - MODELO: ACQUAFLEX - R$616,90.\r\nATA 9 \/ 2026 - SORELLE COMERCIO ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA: BEBEDOURO EL\u00c9TRICO DE COLUNA (VERTICAL); com as seguintes especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas: para acomoda\u00e7\u00e3o de garraf\u00e3o\/gal\u00e3o de \u00e1gua de 20 litros; gabinete em chapa de a\u00e7o pr\u00e9-tratada e pintada com tinta ep\u00f3xi; painel frontal e tampo em pl\u00e1stico injetado de alta resist\u00eancia; com duas torneiras sendo uma para \u00e1gua natural e outra para \u00e1gua gelada, conex\u00f5es hidr\u00e1ulicas internas at\u00f3xicas, torneiras totalmente desmont\u00e1veis para higieniza\u00e7\u00e3o; com pingadeira\/bandeja remov\u00edvel; reservat\u00f3rio de \u00e1gua com capacidade para aprox. 3 litros; com termostato fixo externo para controle da temperatura; medindo aproximadamente (alt.980x316largx333prof.)mm; para uso externo e interno; com tens\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o de 110v; com certifica\u00e7\u00e3o no  INMETRO e garantia de garantia de 12 meses. - MARCA: LIBELL - MODELO: MASTER CGA 110V - R$648,78.\r\nATA 10 \/ 2026 - TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA: BEBEDOURO INDUSTRIAL, COM SISTEMA DE REFRIGERA\u00c7\u00c3O EMBUTIDO; EM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE, REVESTIMENTO EXTERNO EM A\u00c7O INOX; APARADOR DE AGUA FRONTAL, EM MESMO MATERIAL, COM DRENO; RESERVAT\u00d3RIO DE 200L, EM MATERIAL INOXIDAVEL, ISOLADO TERMICAMENTE; COMPRESSOR \u00bc HP 127V; G\u00c1S ECOL\u00d3GICO; 5 NIVEIS DE TEMPERATURA; 4 TORNEIRAS DO TIPO ROSCA, CROMADAS; MANUAL; COM CERTIFICA\u00c7\u00c3O INMETRO; 12 MESES DE GARANTIA. - MARCA: ECOBLU - MODELO: E200 - R$1.999,95. BEBEDOURO INDUSTRIAL, COM SISTEMA DE REFRIGERA\u00c7\u00c3O EMBUTIDO; EM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE, REVESTIMENTO EXTERNO EM A\u00c7O INOX; APARADOR DE AGUA FRONTAL, EM MESMO MATERIAL, COM DRENO; RESERVAT\u00d3RIO DE 50L, EM MATERIAL ANTICORROSIVO, AT\u00d3XICO, ISOLADO TERMICAMENTE; COMPRESSOR \u00bc HP 127V; G\u00c1S ECOL\u00d3GICO; 5 NIVEIS DE TEMPERATURA; 2 TORNEIRAS TIPO ROSCA, CROMADAS; COM CERTIFICA\u00c7\u00c3O INMETRO; 12 MESES DE GARANTIA; ACOMPANHA MANUAL DO PRODUTO - MARCA: ECOBLU - MODELO: E50 - R$1.304,22. BEBEDOURO INDUSTRIAL, COM SISTEMA DE REFRIGERA\u00c7\u00c3O EMBUTIDO; EM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE, REVESTIMENTO EXTERNO EM A\u00c7O INOX; APARADOR DE AGUA FRONTAL, EM MESMO MATERIAL, COM DRENO; RESERVAT\u00d3RIO DE 200L, EM MATERIAL INOXIDAVEL, ISOLADO TERMICAMENTE; COMPRESSOR \u00bc HP 127V; G\u00c1S ECOL\u00d3GICO; 5 NIVEIS DE TEMPERATURA; 4 TORNEIRAS DO TIPO ROSCA, CROMADAS; MANUAL; COM CERTIFICA\u00c7\u00c3O INMETRO; 12 MESES DE GARANTIA. - MARCA: ECOBLU - MODELO: E200 - R$1.999,95. BEBEDOURO INDUSTRIAL, COM SISTEMA DE REFRIGERA\u00c7\u00c3O EMBUTIDO; EM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES MINIMAS DE, REVESTIMENTO EXTERNO EM A\u00c7O INOX; APARADOR DE AGUA FRONTAL, EM MESMO MATERIAL, COM DRENO; RESERVAT\u00d3RIO DE 50L, EM MATERIAL ANTICORROSIVO, AT\u00d3XICO, ISOLADO TERMICAMENTE; COMPRESSOR \u00bc HP 127V; G\u00c1S ECOL\u00d3GICO; 5 NIVEIS DE TEMPERATURA; 2 TORNEIRAS TIPO ROSCA, CROMADAS; COM CERTIFICA\u00c7\u00c3O INMETRO; 12 MESES DE GARANTIA; ACOMPANHA MANUAL DO PRODUTO - MARCA: ECOBLU - MODELO: E50 - R$1.304,22.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA. Assinatura 06\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 068\/2025, referente ao PE 023\/2025. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de CESTAS B\u00c1SICAS destinadas ao Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Especializada (SAE) da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Vig\u00eancia 13\/04\/2027. Processo Memorando 48.248\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1984\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Assinatura 06\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade previsto no contrato para a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios (lote 2) destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 04\/02\/27 Processo Memorando n.\u00ba 50.681\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1986\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada W & C ALIMENTOS LTDA Assinatura 06\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade previsto no contrato para a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios (lotes 3 e 4) destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 06\/02\/27 Processo Memorando  n.\u00ba 50.686\/25.\r\nContrato CL-421\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EDUARDO JANINI MARTINS Valor mensal R$ 15.000,00 Assinatura 06\/02\/26 Objeto Loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Avenida Santo Ant\u00f4nio, n\u00ba 581, Bairro Alto Cafezal, destinado a abrigar unidade policial vinculada ao 9\u00b0 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Interior - Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 06\/02\/31 Processo Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 002\/26 (Processo Administrativo 1.204\/26).\r\nContrato CL-422\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MARIA DE F\u00c1TIMA POLLASTRINI VARGAS Valor mensal R$ 11.500,00 Assinatura 06\/02\/26 Objeto Loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Avenida Sampaio Vidal, n\u00ba 106, Bairro Centro, na cidade de Marilia\/SP, destinado a abrigar a sede do Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 06\/02\/29 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 003\/26 (Processo Administrativo n.\u00ba 1.033\/26).\r\nContrato Aditivo 05 ao CST-1614\/22 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - CEF Assinatura 05\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios de recolhimento de tributos, impostos, taxas, d\u00edvidas ativas e demais receitas p\u00fablicas devidas \u00e0 municipalidade, atrav\u00e9s de DAM, em padr\u00e3o FEBRABAN, por interm\u00e9dio de suas ag\u00eancias, com presta\u00e7\u00e3o de contas por meio magn\u00e9tico dos valores arrecadados Vig\u00eancia 03\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.721\/25.\r\nEdital de Divulga\u00e7\u00e3o do Resultado dos Recursos Contra a Nota da Prova Objetiva\r\nProcesso Seletivo Simplificado N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado dos recursos contra a nota da prova objetiva e CONVOCA EXCEPCIONALMENTE para enviar os documentos referentes a Prova de T\u00edtulos, conforme adiante:\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 06 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nSILVIA SMRDEL MOREIRA MOURA \t884500\t5\t255\/2026\r\nVITORIA SIMAN\t240700\t5\t2723\/2026\r\nJAIRO ETELVINO VIERA \t293000\t5\t28\/2026\r\nGAR\u00c7A CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA \t794600\t5\t3036\/2026\r\nALESSANDRA DE ASSIS BERRIEL \t813400\t5\t3581\/2026\r\nMARCELO MAGANIN ANDREATTA\t555000\t5\t4097\/2026\r\nJULIA VICENTE DE CARVALHO \t4603900\t5\t4477\/2026\r\nMAURICIO MENDES ARAUJO\t5586300\t5\t4540\/2026\r\nANTONIO JOSE ALVES DA SILVA \t30699400\t5\t5238\/2026\r\nJOAO LUIS PEREIRA FILHO \t30696600\t5\t5240\/2026\r\nNELSON RINO NETO\t331701\t5\t53\/2026\r\nJOSE JUAREZ STAUT MUSTAFA \t8743500\t5\t5938\/2026\r\nAUGUSTO CINTO ARITA \t478300\t5\t86\/2026\r\nAUGUSTO CINTO ARITA \t478300\t13\t26193\/2025\r\nAUGUSTO CINTO ARITA\t478401\t13\t26194\/2025\r\nAUGUSTO CINTO ARITA\t478400\t13\t26195\/2025\r\nOTAVIO PILLA \t2038700\t13\t5470\/2026\r\nYVONE RODRIGUES DE BARROS \t1751000\t13\t6172\/2026\r\nCAIO ULYSSES GALVANI MENEZES \t31604200\t17\t4186\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE RENATA C R BARBOSA DA SILV\t7743100\t25\t4651\/2026\r\nFABIO APARECIDO THABET\t9987913\t26\t6060\/2026\r\nESPOLIO DE JOAO PRESBITERO DA COSTA \t1091300\t29\t4265\/2026\r\nIARA RUTE DO AMPARO MONTEIRO ROSA \t1738002\t37\t26221\/2025\r\nJ.E RATTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA \u2013 ME\t2592000\t37\t6191\/2026\r\nRENATO DE OLIVEIRA DE MELO \t2591902\t37\t6192\/2026\r\nEDSON RICARDO TEIXEIRA CAMPANARI\t2591401\t37\t6194\/2026\r\nJOSE DE OLIVEIRA \t2541000\t37\t6355\/2026\r\nMARIA BERENICE PENA DE LIMA \t8084700\t38\t239\/2026\r\nWALACE CARDOSO\t8092600\t38\t285\/2026\r\nINCORPORADORA S J LTDA \t1949806\t47\t5204\/2026\r\nINTERCEMENT ATIVIDADES IMOBILIARIAS SA\t1949881\t47\t5208\/2026\r\nAVANT ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LTDA \t1949902\t47\t5210\/2026\r\nPROSPER ALIMENTOS DE MARILIA LTDA \t11949840\t47\t5219\/2026\r\nJ.M COMERCIAL EIRELI\t1949817\t47\t5222\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE DONATO ALMEIDA PINA \t1887600\t47\t5444\/2026\r\nANTONIO CARLOS CAIRES ALCANTARA \t3155900\t47\t5509\/2026\r\nSANTA TEREZA IMOVEIS SC LTDA \t7106100\t47\t5521\/2026\r\nSANTA TEREZA IMOVEIS SC LTDA \t7106000\t47\t5523\/2026\r\nPAULINO MADALENO DA SILVA \t9977800\t47\t5812\/2026\r\nESTRUTURA ADMIN. COMPRA E V. DE I. LTDA  \t8205600\t47\t774\/2026\r\nESTRUTURA ADMIN. COMPRA E V. DE I. LTDA  \t8205700\t47\t778\/2026\r\nARMANDO PORTO NUNES \t834800\t48\t5694\/2026\r\nADRIANA PORTO NUNES GAZETA \t834801\t48\t5696\/2026\r\nMILENA MEQUITA SERVA CORAINI \t3405400\t50\t23127\/2025\r\nJO\u00c3O JOSE ANT\u00c3O\t3372705\t50\t25894\/2025\r\nGIOVANNI MARANI SALES \t9626200\t50\t4970\/2026\r\nPEDRO AUGUSTO GOMES \t9626300\t50\t4971\/2026\r\nROBERTO GON\u00c7ALVES MARTINS\t578105\t50\t5723\/2026\r\nROBERTO GON\u00c7ALVES MARTINS \t578103\t50\t5734\/2026\r\nROBERTO GON\u00c7ALVES MARTINS\t578102\t50\t5742\/2026\r\nNATALIA FERNANDA NAVAS BARALDI\t8704500\t90\t1111\/2026\r\nFABIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS \t5130400\t90\t167\/2026\r\nALESSANDRA YONEDA SANTOS \t3298802\t90\t48\/2026\r\nRAFAEL DE VASCONCELOS MARTINS \t2278005\t90\t4952\/2026\r\nRAFAEL DE VASCONCELOS MARTINS\t2275006\t90\t4954\/2026\r\nGIVANETE DOS SANTOS FUJI\t2094900\t90\t5083\/2026\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA \t8690300\t90\t6140\/2026\r\nCARLOS REIS POLON \t2296200\t90\t6328\/2026\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA \t7670800\t91\t22275\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 06 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nEDSON DE SOUZA MOREIRA \t7452600\t91\t102\/2026\r\nEDSON DE SOUZA MOREIRA \t7451700\t91\t6\/2026\r\nTUBARAO BEBEIDAS E TABACARIA LTDA \t106947\t91\t8\/2026\r\nComunicado\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA\r\nComunicado \u2013 Reuni\u00e3o de Alinhamento Interno\r\n\r\nA Secretaria Municipal da Cultura informa que o atendimento ao p\u00fablico, no dia 09 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), estar\u00e1 temporariamente suspenso, no per\u00edodo das 14h \u00e0s 17h30min,em virtude de realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o de alinhamento e treinamento interno com toda a equipe da Secretaria. \r\nA suspens\u00e3o do atendimento abrange os seguintes equipamentos e setores: \r\n\u2022 Biblioteca \r\n\u2022 Galeria de Artes \r\n\u2022 Sede Administrativa \r\n\u2022 Museu \r\n\u2022 Teatro \r\n\u2022 Banda Marcial \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 022\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 4908\/2026, REVOGA, a partir de 06 de fevereiro de 2026, o item 01 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 018\/2026, que designou a servidora Fabiana Cristina Souto Ayres, matr\u00edcula n\u00ba 55816\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, EJA - Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 023\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 4740\/26, 4943\/26, 5231\/26 e 5285\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 06 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 14 horas\r\n09\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t176249\/1\tThiago da Silva de Jesus\t EMEI "Dr. Fernando Mauro"\r\nPer\u00edodo: tarde. \t EMEI "Dr. Fernando Mauro"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\t\r\nRefor\u00e7o Escolar.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n09\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n2\t168840\/2\tAna Beatriz Rodrigues Vicente\tEMEI "Clara Luz"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF \u201cProf\u00aa. Cec\u00edlia Alves Guelpa"\r\nPer\u00edodo: tarde. \t\r\nRefor\u00e7o escolar. \r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n05\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n3\t151696\/1\tTatiane Zanata Batista\tEMEI "Primavera"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Isaltino de Campos"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tClasse Livre - Turma: 4\u00ba ano C.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n09\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n4\t134597\/2\tGabriela M Magalhaes Vicenzoto\tEMEI "S\u00edtio do Pica Pau Amarelo"\r\nPer\u00edodo: tarde. \t EMEI "S\u00edtio do Pica Pau Amarelo"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tClasse Livre - Maternal II A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 024\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 5401\/2026, REVOGA, a partir de 09 de fevereiro de 2026, o item 03 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 010\/2026, que designou a servidora Janaina Salimon Sasso Cioni, matr\u00edcula n\u00ba 77313\/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial Atendimento ao menor L.S.N., referente ao Processo n\u00ba. 0005682-97.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano A.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 017\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) Item 1 - de 05\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026 (...)\u201d\r\n\u201c(...) Item 5 - de 04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026 (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) - 06\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026 (...)\u201d\r\n\u201c(...) - 04\/02\/2026 \u00e0 31\/12\/2026 (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 06 de fevereiro de 2026.\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS LGBTI  DE MAR\u00cdLIA\/SP\r\nConsiderando a Lei Municipal n\u00ba 9107\/2024, que institui o Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia;\r\nConsiderando o disposto no Cap\u00edtulo V \u2013 Das Elei\u00e7\u00f5es, especialmente o art. 31, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI , que prev\u00ea a constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Eleitoral parit\u00e1ria, escolhida pelo Plen\u00e1rio, para coordenar os trabalhos eleitorais;\r\nNomeia a Comiss\u00e3o Organizadora do Processo de Elei\u00e7\u00e3o Complementar dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia \u2013 Bi\u00eanio 2024\u20132026, composta de forma parit\u00e1ria, conforme delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Conselho, pelos seguintes membros:\r\nI-\tRepresentante do Poder P\u00fablico\r\n1)\tAndrea Kimico Mizuta\r\n2)\tIsabela Silva Orlando Pereira \r\nII-\tRepresentante da Sociedade Civil\r\n1)\tCa\u00ea Biliato de Paula \r\n2)\tCin Falchir\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nACUDIR SAUDE LTDA\t18768\/2025\t26096\t03\/11\/2025\t7.096,11\t276\tConsiderando a necessidade de transporte em ambul\u00e2ncia tipo UTI M\u00f3vel adequado para paciente adulto com necessidade de atendimento avan\u00e7ado de urg\u00eancia, faz-se necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada, de forma a garantir o atendimento adequado e imediato ao paciente. O n\u00e3o atendimento dessa necessidade poderia comprometer a integridade e a sa\u00fade do paciente, podendo, em casos extremos, evoluir para \u00f3bito. Dessa forma, o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica justifica-se pela urg\u00eancia e essencialidade do servi\u00e7o prestado, visando garantir a assist\u00eancia adequada ao paciente e evitar danos irrevers\u00edveis.\r\nAHARDS SISTEMAS S\/A\t4099\/2025\t27149\t13\/11\/2025\t10.363,20\t331984\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o de sistema para registro biom\u00e9trico dos servidores da Prefeitura Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de um sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o eficiente de acesso, controle de ponto e identifica\u00e7\u00e3o segura de servidores e colaboradores, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, promovendo maior confiabilidade, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nos processos administrativos, al\u00e9m de evitar fraudes e assegurar o controle efetivo dos registros de acesso e frequ\u00eancia. Al\u00e9m de reduzir os custos operacionais relacionados \u00e0 gest\u00e3o de ponto e controle manual de acessos, proporcionando mais agilidade e precis\u00e3o no tratamento das informa\u00e7\u00f5es.\r\n\t7510\/2025\t27155\t13\/11\/2025\t41.667,50\t331985\t\r\n RKV Alimentos LTDA\t19390\/2025\t27175\t13\/11\/2025\t158,00\t1445\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de p\u00e3es destinados \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, para distribui\u00e7\u00e3o nas escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental, considerando a essencialidade do fornecimento para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o adequada das crian\u00e7as e viabilizar a\u00e7\u00f5es que promovem a sa\u00fade p\u00fablica. A medida \u00e9 indispens\u00e1vel para assegurar o bem-estar e o pleno desenvolvimento dos alunos, evitando preju\u00edzos nutricionais que poderiam impactar negativamente seu aprendizado e qualidade de vida. Ressalta-se que o valor ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o, assegurando a regularidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n57.735.346 RODRIGO FERREIRA RAMOS\t17117\/2025\t27931\t27\/11\/2025\t2.134,00\t84\tConsiderando que a referida empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro com fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, em todas as secretarias municipais, unidades de sa\u00fade e unidades escolares, sendo essencial para a continuidade das atividades administrativas e operacionais do munic\u00edpio. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para n\u00e3o comprometer a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, impactando diretamente o funcionamento adequado dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Pois, sendo de car\u00e1ter essencial, uma vez que envolve a manuten\u00e7\u00e3o do acesso a instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, garantem a seguran\u00e7a de bens e documentos, bem como a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t18876\/2025\t26505\t06\/11\/2025\t434,00\t75\t\r\n\t19487\/2025\t26823\t11\/11\/2025\t1.176,00\t73\t\r\n\t19901\/2025\t26931\t12\/11\/2025\t535,00\t77\t\r\nALG RIO COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS LTDA\t17704\/2025\t26819\t11\/11\/2025\t2.840,00\t5637\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de repelente destinado ao uso dos servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica dos trabalhadores que desempenham atividades em \u00e1reas externas, muitas vezes expostos a insetos e vetores de doen\u00e7as. A disponibiliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua desse insumo \u00e9 imprescind\u00edvel para assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, prevenir afastamentos por quest\u00f5es de sa\u00fade e manter a regularidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, resguardando, assim, o interesse p\u00fablico e a efici\u00eancia administrativa.\r\nAPARECIDA DA SILVA DOS SANTOS\t14225\/2025\t27048\t12\/11\/2025\t3.408,75\t2373\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de p\u00e3es tipo hot dog destinados ao atendimento das escolas municipais, dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os socioassistenciais e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros, visando assegurar a continuidade das atividades educacionais, operacionais e das a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da cidadania e inclus\u00e3o social. A entrega regular desses insumos \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir a adequada alimenta\u00e7\u00e3o dos alunos, contribuindo para o aprendizado e o desenvolvimento integral, bem como para o pleno funcionamento dos servi\u00e7os socioassistenciais e a prontid\u00e3o dos profissionais do Corpo de Bombeiros no atendimento \u00e0s ocorr\u00eancias, resguardando o interesse p\u00fablico.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o.\r\n\t18303\/2025\t24995\t16\/11\/2025\t400,00\t2352\t\r\n\t18526\/2025\t26213\t04\/11\/2025\t600,00\t2361\t\r\n\t18850\/2025\t26311\t30\/11\/2025\t680,00\t2362\t\r\n\t19935\/2025\t27668\t25\/11\/2025\t4.407,60\t2374\t\r\n\t20313\/2025\t27972\t27\/11\/2025\t5.881,40\t2379\t\r\nAUTOLUK - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PE\u00c7AS LTDA \t19699\/2025\t27747\t25\/11\/2025\t2.369,18\t5907\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de pe\u00e7as (manch\u00e3o e remendo) destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos da frota municipal, considerando a necessidade de assegurar a operacionalidade e a seguran\u00e7a dos ve\u00edculos utilizados na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. A reposi\u00e7\u00e3o tempestiva desses materiais \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar paralisa\u00e7\u00f5es, prevenir riscos a servidores e usu\u00e1rios e garantir a continuidade e efici\u00eancia das atividades administrativas e operacionais, resguardando o interesse p\u00fablico.\r\nBIOLIMP LTDA\t19453\/2025\t26581\t07\/11\/2025\t14.960,00\t9186\tConsiderando tratar-se do fornecimento cont\u00ednuo de papel higi\u00eanico, material essencial para garantir a higiene, a sa\u00fade e o bem-estar de servidores e cidad\u00e3os atendidos pelas diversas Secretarias Municipais, justifica-se o pagamento da despesa, ainda que fora da ordem cronol\u00f3gica, com base nos princ\u00edpios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico e da efici\u00eancia administrativa, assegurando a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta e de qualidade dos servi\u00e7os \u00e0 comunidade.\r\n\t20234\/2025\t27885\t27\/11\/2025\t280,50\t9396\t\r\nCASA DAS ESCOLAS DISTRIBUIDORA LTDA\t18870\/2025\t27457\t18\/11\/2025\t1.092,00\t66\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de cadeiras fixas destinadas ao Espa\u00e7o Sa\u00fade, considerando a necessidade de garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de atendimento e acomoda\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios e servidores. A disponibiliza\u00e7\u00e3o desses mobili\u00e1rios \u00e9 essencial para o bom funcionamento das atividades realizadas no local, assegurando conforto, seguran\u00e7a e continuidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, resguardando o interesse p\u00fablico e a efici\u00eancia administrativa.\r\nCENTROCOR CL\u00cdNICA DO CORA\u00c7\u00c3O LTDA\t8421\/2025\t27318\t14\/11\/2025\t6.198,44\t2002\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\nPREVENCOR - CENTRO DE PREV. E TRAT. CARDIOVASCULAR DE MAR\u00cdLIA LTDA\t6870\/2025\t27325\t17\/11\/2025\t335,00\t12865\t\r\nCIR\u00daRGICA CUSTOM CARE LTDA EPP\t19414\/2025\t27042\t12\/11\/2025\t6.231,60\t476\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de protetor de colch\u00e3o destinado aos atendimentos administrativos e de car\u00e1ter judicial realizados com usu\u00e1rios adultos pelo Servi\u00e7o Social da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, considerando a necessidade de garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene, seguran\u00e7a e conforto durante os atendimentos. A disponibiliza\u00e7\u00e3o desse material \u00e9 essencial para preservar a integridade dos equipamentos, assegurar o atendimento digno aos usu\u00e1rios e manter a regularidade dos servi\u00e7os prestados, resguardando o interesse p\u00fablico e a efici\u00eancia administrativa.\r\nCRISTIANE NIETO ARANTES LTDA.\t16218\/2025\t26153\t04\/11\/2025\t184,05\t9771\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios, especificamente a\u00e7\u00facar refinado e ovos de galinha, destinados \u00e0s Secretarias de Assist\u00eancia Social e Cidadania, de Servi\u00e7os P\u00fablicos, e Corpo de Bombeiros, bem como \u00e0s unidades escolares da rede municipal de ensino. Considerando a essencialidade desses itens para a continuidade das atividades e servi\u00e7os p\u00fablicos. Os insumos s\u00e3o indispens\u00e1veis para a prepara\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es e lanches destinados aos alunos, usu\u00e1rios dos servi\u00e7os socioassistenciais e servidores, contribuindo para a adequada alimenta\u00e7\u00e3o, o bem-estar e o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas, bem como para a manuten\u00e7\u00e3o da prontid\u00e3o operacional do Corpo de Bombeiros. Assim, a medida visa resguardar o interesse p\u00fablico, garantir a efici\u00eancia administrativa e evitar preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atendida.\r\n\t16245\/2025\t27245\t14\/11\/2025\t30,68\t9925\t\r\n\t17590\/2025\t26292\t04\/11\/2025\t1.165,65\t9802\t\r\n\t19008\/2025\t26976\t12\/11\/2025\t675,00\t9899\t\r\n\t19821\/2025\t27307\t14\/11\/2025\t1.472,40\t9900\t\r\nF. G. OLIVEIRA PUBLICIDADE\t18193\/2025\t26855\t11\/11\/2025\t6.439,00\t1137\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o em toldos destinados ao setor de Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio, considerando a necessidade de garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de atendimento ao p\u00fablico e de trabalho aos servidores. A manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos \u00e9 essencial para assegurar a prote\u00e7\u00e3o contra intemp\u00e9ries, preservar o patrim\u00f4nio p\u00fablico e manter a continuidade, seguran\u00e7a e qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, resguardando o interesse p\u00fablico e a efici\u00eancia administrativa.\r\nFELIX-AR REFRIGERACAO LTDA\t16193\/2025\t26303\t04\/11\/2025\t650,00\t965\tConsiderando a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva do sistema de climatiza\u00e7\u00e3o do Teatro Municipal, essencial para o adequado funcionamento das instala\u00e7\u00f5es e o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Esses servi\u00e7os garantem a opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do sistema, prevenindo falhas que possam comprometer o conforto, a sa\u00fade de servidores e cidad\u00e3os, bem como a qualidade e a regularidade das atividades culturais oferecidas.\r\n\t16193\/2025\t26305\t04\/11\/2025\t650,00\t986\t\r\nFUTURA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES EIRELI.\t10585\/2025\t26307\t04\/11\/2025\t311,39\t255309\tConsiderando a necessidade de cumprimento de mandados judiciais que determinaram o fornecimento dos medicamentos fumarato de bisoprolol, tansulosina, col\u00e1geno UC, Extrato de Pr\u00f3polis, Lipikar Baume, bem como de f\u00f3rmula infantil para crian\u00e7as at\u00e9 10 anos de idade, indispens\u00e1veis \u00e0 continuidade de tratamento de sa\u00fade no \u00e2mbito da rede p\u00fablica, e diante da urg\u00eancia da demanda e do relevante interesse p\u00fablico envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como na obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia imediata \u00e0s decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas.\r\nPAMELA RAFAELA SEMEGUINI LEME DA SILVA\t10598\/2025\t26304\t04\/11\/2025\t1.115,00\t804\r\nSAO LUCAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\t9149\/2025\t26306\t04\/11\/2025\t1.098,00\t21977\t\r\nSUPREMA COMERCIO & DISTRIBUI\u00c7\u00c3O LTDA\t18110\/2025\t26912\t11\/11\/2025\t9.760,00\t1815\r\nINSTAR TECNOLOGIA EM INFORMATICA\t4931\/2025\t28345\t28\/11\/2025\t5.000,00\t43951\tConsiderando tratar-se de empresa que fornece sistema estruturante com licen\u00e7a de uso de um conjunto integrado de aplica\u00e7\u00f5es online para implanta\u00e7\u00e3o dos sites oficiais do munic\u00edpio e o gerenciamento das contas de e-mail institucionais, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos, que visam garantir comunica\u00e7\u00e3o oficial segura, armazenamento adequado de dados, e acesso eficiente \u00e0s ferramentas administrativas essenciais ao funcionamento, transpar\u00eancia, efici\u00eancia operacional e melhoria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos cidad\u00e3os.\r\n\t4931\/2025\t28390\t28\/11\/2025\t5.000,00\t43950\t\r\nJ. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA\t19852\/2025\t28387\t28\/11\/2025\t2.949,00\t17950\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de \u00f3leo lubrificante  e \u00f3leo mineral 2 tempos para o funcionamento de motosserras, motopodas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, em raz\u00e3o da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o adequada dos equipamentos. O uso do produto garante o bom funcionamento, prolonga a vida \u00fatil das m\u00e1quinas e assegura a continuidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nALICE DE PAULA COM\u00c9RCIO DE PE\u00c7AS AGR\u00cdCOLAS\t14943\/2025\t26507\t06\/11\/2025\t720,00\t3281\t\r\nKAI COMERCIAL LTDA\t16760\/2025\t27680\t25\/11\/2025\t1.385,18\t354\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de tablet destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, considerando a necessidade de modernizar e otimizar as rotinas de trabalho dos servidores. O equipamento \u00e9 essencial para apoiar o registro, o acompanhamento e a gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em atendimentos e a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, contribuindo para maior agilidade, efici\u00eancia e qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, resguardando o interesse p\u00fablico.\r\nLSA REFRIGERA\u00c7\u00c3O & SERVI\u00c7OS LTDA\t10210\/2025\t27501\t19\/11\/2025\t839,92\t1682\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da necessidade de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o em diversos setores administrativos e unidades escolares do munic\u00edpio. Tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de conforto t\u00e9rmico, sa\u00fade e bem-estar a servidores e alunos, garantindo, assim, a continuidade e a qualidade das atividades educacionais e administrativas.\r\nRessalta-se que parte da despesa ser\u00e1 custeada com recursos vinculados ao desenvolvimento do ensino, em conformidade com o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, preservando o interesse p\u00fablico e a regular presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais.\r\n\t10212\/2025\t27556\t24\/11\/2025\t734,94\t1684\t\r\n\t13926\/2025\t27507\t19\/11\/2025\t251,98\t1681\t\r\n\t18078\/2025\t27826\t26\/11\/2025\t629,94\t1687\t\r\n\t18083\/2025\t27821\t26\/11\/2025\t52,50\t1696\t\r\n\t18111\/2025\t27825\t26\/11\/2025\t671,94\t1689\t\r\n\t18117\/2025\t27832\t26\/11\/2025\t209,98\t1690\t\r\n\t18187\/2025\t27837\t26\/11\/2025\t3.097,21\t1691\t\r\n\t18205\/2025\t27922\t27\/11\/2025\t839,92\t1700\t\r\n\t18531\/2025\t27919\t27\/11\/2025\t1.889,84\t1701\t\r\n\t18837\/2025\t27921\t27\/11\/2025\t209,98\t1694\t\r\n\t18839\/2025\t27920\t27\/11\/2025\t1.049,90\t1693\t\r\n\t5816\/2025\t26450\t05\/11\/2025\t734,94\t1667\t\r\n\t5820\/2025\t27173\t13\/11\/2025\t2.990,16\t1674\t\r\nM4 CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA\t8861\/2025\t27114\t13\/11\/2025\t7.640,56\t1561\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de ciclovia na Estrada Vicinal Danilo Gonzales, que liga o Munic\u00edpio de Mar\u00edlia ao Distrito de Avencas, considerando a relev\u00e2ncia da obra para a mobilidade urbana, seguran\u00e7a vi\u00e1ria e qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. A execu\u00e7\u00e3o e continuidade dos servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de deslocamento aos ciclistas e pedestres, reduzir riscos de acidentes, fomentar o transporte sustent\u00e1vel e atender ao interesse p\u00fablico, assegurando a efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nMAGETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\t17952\/2025\t24916\t15\/11\/2025\t1.272,35\t2656\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus para transporte do Grupo Cia Literatores, visando \u00e0 representa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia no Teatro de Tup\u00e3, considerando a relev\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o da cultura, valoriza\u00e7\u00e3o art\u00edstica e difus\u00e3o do nome do Munic\u00edpio em \u00e2mbito regional. A disponibiliza\u00e7\u00e3o do transporte \u00e9 essencial para viabilizar o deslocamento seguro dos integrantes, garantir a efetiva realiza\u00e7\u00e3o da atividade cultural e atender ao interesse p\u00fablico, contribuindo para o fortalecimento das pol\u00edticas culturais e a valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica local.\r\nMAX FER TOOLS COMERCIAL LTDA\t18189\/2025\t26313\t04\/11\/2025\t94,50\t2575\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de diversos tipos de lima, essenciais para o setor de manuten\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. O material garante a execu\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, assegurando a efici\u00eancia, seguran\u00e7a e continuidade das atividades do setor, contribuindo diretamente para a regularidade e qualidade dos servi\u00e7os prestados pelo munic\u00edpio.\r\n\t18190\/2025\t26314\t05\/11\/2025\t380,74\t2574\t\r\nMELLO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO PRETO EIRELI\t2759\/2025\t26299\t04\/11\/2025\t4.999,80\t3066\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de licen\u00e7as de solu\u00e7\u00e3o para controle e gerenciamento de hotspots, considerando tratar-se de servi\u00e7o essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, o controle de acesso \u00e0 rede, a continuidade dos servi\u00e7os digitais e o adequado funcionamento dos sistemas utilizados por servidores e cidad\u00e3os. A medida atende ao interesse p\u00fablico, evita interrup\u00e7\u00f5es operacionais e assegura a efici\u00eancia e a regularidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nMF SISTEMAS E SERVI\u00c7OS DE T.I. LTDA - ME\t880\/2025\t26046\t03\/11\/2025\t5.535,00\t7992\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de sistema estruturante de solu\u00e7\u00e3o web para gest\u00e3o em diversas secretarias municipais, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de sistema essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pelas secretarias, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade desse servi\u00e7o \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar preju\u00edzos operacionais e garantir a regularidade das atividades administrativas e assistenciais das pastas.\r\n\t888\/2025\t26044\t03\/11\/2025\t1.230,00\t7995\t\r\nMGCON SOLU\u00c7\u00d5ES INTELIGENTES INFORM\u00c1TICA LTDA - EPP\t9029\/2025\t26691\t10\/11\/2025\t4.800,00\t964\tConsiderando tratar-se de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de sistema educacional estruturante, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade e da complexidade dos servi\u00e7os prestados, os quais s\u00e3o indispens\u00e1veis para a gest\u00e3o eficiente e segura da aloca\u00e7\u00e3o de estudantes e servidores na rede municipal de ensino.\r\nO referido sistema constitui ferramenta fundamental para a organiza\u00e7\u00e3o das demandas educacionais, para o cumprimento das exig\u00eancias legais e para o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, estando plenamente alinhado ao interesse p\u00fablico e aos princ\u00edpios da efici\u00eancia, da continuidade dos servi\u00e7os administrativos e da boa governan\u00e7a.\r\nMULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA\t18758\/2025\t27601\t24\/11\/2025\t1.450,00\t7005\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de sistema estruturante de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas para a gest\u00e3o de impostos, em raz\u00e3o da essencialidade e complexidade dos servi\u00e7os, que contribuem para a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o de dados fiscais e o fortalecimento da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, em alinhamento com o interesse p\u00fablico.\r\nORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA\t15288\/2025\t26300\t04\/11\/2025\t2.291,00\t2154\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel por sistema estruturante para automa\u00e7\u00e3o de atendimento virtual aos cidad\u00e3os, considerando a necessidade de garantir a continuidade desses servi\u00e7os essenciais \u00e0 gest\u00e3o eficiente das filas de atendimento e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. A automa\u00e7\u00e3o proporciona respostas \u00e1geis e organizadas, assegurando um atendimento de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aprimorando a intera\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e os diversos setores municipais garantindo a gest\u00e3o eficiente das demandas e a qualidade do atendimento p\u00fablico.\r\nR&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA\t16933\/2025\t24394\t12\/11\/2025\t4.233,90\t2513\tJustifica-se o pagamento da presente despesa fora da ordem cronol\u00f3gica legalmente estabelecida, por se tratar do fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o a integrantes e participantes de eventos promovidos pelas Secretarias Municipais de Cultura, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social e Cidadania. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para o bom andamento das atividades culturais, educativas, socioassistenciais, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de bem-estar e dignidade tanto aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos quanto aos servidores e colaboradores envolvidos na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Tal medida contribui diretamente para a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, beneficiando apresenta\u00e7\u00f5es, ensaios, oficinas, capacita\u00e7\u00f5es, campanhas, atendimentos e demais iniciativas das referidas secretarias. Ressalta-se, ainda, que parte do pagamento est\u00e1 vinculada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme previsto no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\t18044\/2025\t24401\t12\/11\/2025\t4.233,90\t2525\t\r\n\t18093\/2025\t26794\t10\/11\/2025\t363,00\t2524\t\r\n\t18204\/2025\t25040\t19\/11\/2025\t4.233,90\t2537\t\r\n\t18301\/2025\t24988\t16\/11\/2025\t43,50\t2532\t\r\n\t18302\/2025\t24986\t16\/11\/2025\t625,50\t2531\t\r\n\t18522\/2025\t25322\t26\/11\/2025\t555,50\t2545\t\r\n\t18528\/2025\t26059\t30\/11\/2025\t541,00\t2555\t\r\n\t18618\/2025\t25196\t21\/11\/2025\t248,00\t2541\t\r\n\t18854\/2025\t26029\t30\/11\/2025\t541,00\t2556\t\r\nROGER ANDRE BRAUN\t14756\/2025\t26929\t12\/11\/2025\t344,52\t3455\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de trof\u00e9us destinados aos eventos culturais promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura. O fornecimento desses materiais \u00e9 imprescind\u00edvel para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades, assegurando o reconhecimento dos participantes e a valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es culturais. A medida contribui para a integra\u00e7\u00e3o da comunidade e para o fortalecimento das iniciativas de lazer desenvolvidas pelo munic\u00edpio.\r\nTUPAN GASES LTDA\t17749\/2025\t26998\t12\/11\/2025\t2.441,25\t37594\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela recarga de cilindro de oxig\u00eanio gasoso medicinal, considerando tratar-se de insumo essencial para a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. A disponibilidade cont\u00ednua do oxig\u00eanio \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir o atendimento adequado e seguro aos pacientes, evitando riscos \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica, bem como assegurando a regularidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados pelo Munic\u00edpio, resguardando o interesse p\u00fablico.\r\nV2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA\t18191\/2025\t26508\t06\/11\/2025\t398,52\t1416\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de luvas de seguran\u00e7a, avental imperme\u00e1vel, bota de seguran\u00e7a e protetor auricular destinados aos servidores do servi\u00e7o de poda e corte de \u00e1rvores, bem como para os prestadores de servi\u00e7os participantes do conv\u00eanio firmado entre esta municipalidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel. O fornecimento desses equipamentos \u00e9 essencial para garantir a prote\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e conforto durante a execu\u00e7\u00e3o de atividades de risco, assegurando a continuidade dos servi\u00e7os e o cumprimento das normas de seguran\u00e7a no trabalho, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da efici\u00eancia administrativa e do interesse p\u00fablico.\r\n\t18192\/2025\t26409\t05\/11\/2025\t466,25\t1418\t\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\t13100\/2025\t30411\t19\/12\/2025\t28.967,43\t3286333\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a continuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibilidade dos ve\u00edculos utilizados em atividades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, transporte de equipes, atendimento a emerg\u00eancias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regularidade desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio preserva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capacidade de resposta e assegura a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t15824\/2025\t30629\t29\/12\/2025\t18.104,29\t3298846\t\r\n\t15825\/2025\t29473\t11\/12\/2025\t263,00\t3298851\t\r\n\t15826\/2025\t30672\t29\/12\/2025\t2.945,86\t3244234\t\r\n\t15826\/2025\t30675\t29\/12\/2025\t46,29\t3181997\t\r\n\t15831\/2025\t30660\t29\/12\/2025\t115.729,65\t3270348\t\r\n\t16012\/2025\t29809\t16\/12\/2025\t32.404,00\t3288494\t\r\n\t16022\/2025\t30315\t19\/12\/2025\t5.716,95\t3288499\t\r\n\t16027\/2025\t30386\t19\/12\/2025\t3.293,39\t3288495\t\r\n\t16030\/2025\t30624\t29\/12\/2025\t867,73\t3288493\t\r\n\t16032\/2025\t29322\t10\/12\/2025\t60.982,97\t3288498\t\r\n\t16033\/2025\t29417\t11\/12\/2025\t10.563,05\t3288487\t\r\n\t16191\/2025\t30704\t30\/12\/2025\t1.157,28\t3333330\t\r\n\t17597\/2025\t31117\t30\/12\/2025\t6.483,56\t3333332\t\r\n\t17682\/2025\t29472\t11\/12\/2025\t22.694,22\t3298858\t\r\n\t18637\/2025\t30649\t29\/12\/2025\t4.975,38\t3270347\t\r\n\t18691\/2025\t29819\t16\/12\/2025\t77.463,14\t3298865\t\r\n\t18756\/2025\t30650\t29\/12\/2025\t82.511,25\t3270349\t\r\n\t18912\/2025\t31116\t30\/12\/2025\t1.776,83\t3298883\t\r\n\t18971\/2025\t31098\t30\/12\/2025\t4.386,00\t3333331\t\r\n\t19455\/2025\t29471\t11\/12\/2025\t2.474,00\t3298861\t\r\n\t19927\/2025\t29180\t09\/12\/2025\t28.480,30\t3288492\t\r\n\t19995\/2025\t30463\t22\/12\/2025\t4.991,12\t3314015\t\r\n\t20025\/2025\t30387\t19\/12\/2025\t74.542,36\t3298889\t\r\n\t20067\/2025\t29678\t15\/12\/2025\t41.470,04\t3289041\t\r\n\t20087\/2025\t30642\t29\/12\/2025\t76.341,46\t3320867\t\r\n\t20137\/2025\t29236\t09\/12\/2025\t9.639,65\t3288501\t\r\n\t20492\/2025\t29414\t11\/12\/2025\t232,75\t3288486\t\r\n\t20492\/2025\t29475\t11\/12\/2025\t4.517,25\t3288489\t\r\n\t20493\/2025\t29807\t16\/12\/2025\t26.810,90\t3288488\t\r\n\t21290\/2025\t29632\t12\/12\/2025\t2.751,85\t3298862\t\r\n\t21540\/2025\t30461\t22\/12\/2025\t1.008,39\t3314016\r\nA Comiss\u00e3o Municipal de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, constitu\u00edda atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 47415, de 04 de agosto de 2025, convoca os membros titulares ou, na aus\u00eancia, seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial, a realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), \u00e0s 9h, nas depend\u00eancias do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social \u2013 CREAS, localizado na avenida Brasil, n\u00b0 214 \u2013 Centro.\r\nPauta:\r\n- Discuss\u00e3o sobre a leitura do Caderno de Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas \u2013 Gest\u00e3o do PETI; e\r\n- In\u00edcio da elabora\u00e7\u00e3o do Plano Anual das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil \u2013 AEPETI.\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\nExtrato do 2 \u00ba Aditivo do Contrato -  n.\u00ba 2022\/010006 CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: LIFE SERVI\u00c7OS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O MULTIM\u00cdDIA LTDA. OBJETO: PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ACESSO \u00c0 INTERNET POR MEIO DE LINK DEDICADO, PELO PER\u00cdODO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 18.960,00 (dezoito mil, novecentos e sessenta reais), pelo per\u00edodo de 12 meses. Com o valor mensal do contrato de R$ 1.580,00 (um mil, quinhentos e oitenta reais) mensais. ASSINATURA: 05\/02\/2026. VIG\u00caNCIA: 12(doze) meses. Mar\u00edlia, seis de fevereiro de 2026. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nIpremm\r\nATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS \u2013 ARP N\u00ba 001\/2026 \u2013 MEMORANDO N\u00ba 4.244\/2026.\r\n\u00d3rg\u00e3o: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM. Modalidade: Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o - Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021; Empresa: ZA DISTRIBUIDORA LTDA; Objeto: Registro de Pre\u00e7os visando \u00e0 eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Caf\u00e9 em gr\u00e3os, torrado e embalado, acondicionado em embalagem de 1kg, destinado ao abastecimento da m\u00e1quina de caf\u00e9 dispon\u00edvel nas depend\u00eancias do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia; Valor unit\u00e1rio: R$82,00 (oitenta e dois reais) a unidade; Vig\u00eancia: 12 (doze) meses a contar de 06\/02\/2026.\r\nCodemar\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\nAditivo 31 ao CT.010\/22- P.P 002\/22 -Objeto: Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro-(Emuls\u00e3o Asf\u00e1ltica RM -1C). Contratado: Casa do Asfalto Dist. Ind. Com. de Asfalto Ltda. Valor Unit\u00e1rio anterior R$:4.209,08 ton. Valor unit\u00e1rio atual R$:4.129,45 ton. Valor do Aditivo(decr\u00e9scimo): R$ 1.786,10. Valor total do contrato: R$ 1.242.695,11. Assin: 21\/01\/26.Aditivo 13 ao CT.024\/24- P.E 001\/24 -Objeto: Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro-( Cimento Asf\u00e1ltico de Petr\u00f3leo CAP 50\/70). Contratado: Casa do Asfalto Dist. Ind. Com. de Asfalto Ltda. Valor Unit\u00e1rio anterior R$: 4.958,36 Ton. Valor unit\u00e1rio atual R$: 4.829,92 ton. Valor do Aditivo(decr\u00e9scimo):R$ 12.618,72. Valor total: R$ 7.218.944,66. Assin: 21\/01\/26.Aditivo 3 ao CT.040\/25- P.E 001\/25 -Objeto: Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro-decr\u00e9scimo. (Cimento Asf\u00e1ltico de Petr\u00f3leo CAP 50\/70). Contratado: Casa do Asfalto Dist. Ind. Com. de Asfalto Ltda. Valor Unit\u00e1rio anterior R$:4.711,93 Ton Valor unit\u00e1rio atual R$: 4.582,79. Valor do Aditivo(decr\u00e9scimo): R$ 154.968,00. Valor total: R$ 5.499.348,00 Assin: 21\/01\/26. Aditivo I ao CT.019\/25- DL.010\/25 - Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia-Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Contratado: Grifon Digital Servi\u00e7os Ltda. Assin: 29\/01\/2026.Vig\u00eancia: 12 meses a partir de 21.02.26.CT.002\/26-DL.01\/26-Objeto: Fornec. de material e m\u00e3o de obra de infraestrutura para execu\u00e7\u00e3o de base para tapa buraco em diversas ruas da cidade de Marilia\/SP. Contratada: Replan Saneamento e Obras Ltda. Valor: R$ 85.606,29. Assin:30\/01\/26. Vig\u00eancia: 30 dias. CT.003\/26-DL.01\/26-Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios na \u00e1rea trabalhista. Contratada: Claudia Regina Torres Mour\u00e3o Sociedade Individual de Advocacia. Valor mensal:R$5.457,50. Valor total: R$ 65.490,00. Assin:30\/01\/26. Vig\u00eancia: 12 meses \u00e0 partir de 01\/02\/26. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo-Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  09 \/ 02 \/ 2026\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 14\/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com o Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Esportes do Estado de S\u00e3o Paulo, destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos esportivos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n02 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 15\/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especiais no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, com recursos federais destinados ao custeio da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o da EMEI Altos do Palmital e aquisi\u00e7\u00e3o de triturador de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil para a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 222\/2025, da Mesa da C\u00e2mara, denominando \u201cBairro MARIA ANT\u00d4NIA RODRIGUES ROSSINI \u2013 Loteamento Residencial S\u00edtio Santo Ant\u00f4nio\u201d e respectivas vias p\u00fablicas do loteamento Residencial S\u00edtio Santo Ant\u00f4nio, aprovado pelo Decreto Municipal n\u00ba 14559\/2024.\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 225\/2025, do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), instituindo o Programa Mais Ci\u00eancia na Escola\u2013Mar\u00edlia, na forma que indica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 234\/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei n\u00ba 7217\/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o DIA DE A\u00c7\u00c3O DE GRA\u00c7AS, na quarta quinta-feira do m\u00eas de novembro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\tH\u00e1 emenda em 2\u00aa discuss\u00e3o\r\n"},{"edicao":"4126","dataAtualizacao":"2026-02-05 17:45:01","data":"2026-02-06 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48493 \r\nEXONERA, a pedido, a servidora 178020\/1 GISELE RODRIGUES DE TOLEDO, RG n\u00ba 673194127, CPF n\u00ba 053.828.116-28, do cargo de Assistente de Farmac\u00eautico, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 05 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48494\r\nCONCEDE ao servidor 168793\/1 JEFERSON BRAZ, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 06 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48495\r\nREVOGA, a partir de 06 de fevereiro de 2026, o item 36 da Portaria n\u00ba 48191, de 03 de dezembro de 2025, que designou o servidor 168793\/1 JEFERSON BRAZ, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para regime especial de trabalho.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48496\r\nDESIGNA, a partir de 09 de fevereiro de 2026, o servidor  159107\/1 ARIOVALDO DA SILVA JUNIOR, Professor de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 42558, de 12 de maio de 2023, que o designou para a fun\u00e7\u00e3o de Professor Coordenador de EMEI.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48497\r\nDESIGNA, a partir de 09 de fevereiro de 2026, a servidora 157562\/1 ALINE CRISTINA DOMINGUES, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48498  \r\nDESIGNA o servidor 91693\/1 JAIRO FLOR\u00caNCIO CARVALHO FILHO, para responder pelo expediente da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, nos per\u00edodos de 18 a 27 de fevereiro e 02 a 11 de mar\u00e7o de 2026, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Bruno Valverde Alves de Almeida, em decorr\u00eancia de sua aus\u00eancia por concess\u00e3o de f\u00e9rias.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48499\r\nmodifica o item 8 da Portaria n\u00ba 47694, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento e tratamento das OUVIDORIAS destinadas \u00e0 respectiva Secretaria\/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n \u201c8.\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nTitular: \tMILENA BARBAROTO FENILLE\r\nSuplentes: \tJ\u00c9SSICA DUARTE FURLANETO SOARES\r\n\tM\u00c1RCIO YOSHIHARU NAGAISHI\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48500\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exerc\u00edcio do cargo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 20, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 05\/2020:\r\n\uf0d8\tUSF ANIZ BADRA\r\n\tNOME\tRG\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n01.\t\tJUNNY BISSOLLI DE MACEDO\t44080016-X\t5\u00ba\r\n\uf0d8\tUSF JARDIM FLAMINGO\r\n02.\t\tELISANGELA PATINHO DA SILVA\t40865807-1\t2\u00ba\r\n03.\t\tROBERTO DOS SANTOS\t47164796-2\t3\u00ba\r\n\uf0d8\tUSF JARDIM JULIETA\r\n04.\t\tEMERSON TOSHIMITSU YOSHIHARA\t25172328-8\t2\u00ba\r\n05.\t\tCAROLINE ANDRADE DA SILVA\t41159084-4\t3\u00ba\r\n06.\t\tSELMA FREIRE VIEIRA PAES\t42874145-9\t4\u00ba\r\n\uf0d8\tUSF LILIANA\r\n07.\t\tLUIS FERNANDO DE SENA\t54125491-1\t5\u00ba\r\n\uf0d8\tUSF PADRE N\u00d3BREGA\r\n08.\t\tMARIANA BROLLO CAVALCANTE\t40815026-9\t2\u00ba\r\n09.\t\tJODEIANA DA SILVA ANDRADE\t50353730-5\t3\u00ba\r\n10.\t\tMARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS\t27609521-2\t4\u00ba\r\n11.\t\tESTELA PIVA ALVES DA SILVA\t4231780-0\t5\u00ba\r\n\uf0d8\tUSF SANTA ANTONIETA III\r\n12.\t\tBEATRIZ ALBUQUERQUE DIAS\t45740527-2\t2\u00ba\r\n13.\t\tSARA JENIFER BARBOSA\t46291304-1\t3\u00ba\r\n14.\t\tVALDINEIA DO NASCIMENTO COSTA\t30728577-1\t4\u00ba\r\n\uf0d8\tUSF SANTA PAULA \r\n15.\t\tTAISA RIBAS DELECRODE\t35399661-0\t2\u00ba\r\n16.\t\tFRANCINE CRISTINA MACHADO MENEZES LUCIANO\t48944034-4\t3\u00ba\r\n17.\t\tBRUNA MARTINS PEREIRA\t55253823-1\t4\u00ba\r\n18.\t\tANA CAROLINE RAMALHO NISHIMOTO\t60268397-X\t5\u00ba\r\n\uf0d8\tUSF TR\u00caS LAGOS\r\n19.\t\tGABRIEL PEREIRA DE SOUZA LIMA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomea\u00e7\u00e3o suspensos, de acordo com o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 34, de 19 de agosto de 1992.\t37361978-9\t3\u00ba\r\n20.\t\tELAINE INACIO DOS SANTOS\t28710070-4\t4\u00ba\r\n21.\t\tFERNANDO ROSSMANN COELHO\t26633782X\t5\u00ba\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48501\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47181, de 17 de junho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 62316\/1 ZEILI CRISTINA LAZARO TELES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48502\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 151203\/1 BRUNA APARECIDA GIOVANETTI DA SILVA, RG n\u00ba 411000901 e CPF n\u00ba 340.743.188-06, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 28 (vinte e oito) horas semanais, no per\u00edodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48503\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 111945\/3 \u00c9RICA APARECIDA SILVA, RG n\u00ba 321872952 e CPF n\u00ba 220.146.468-56, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 26 (vinte e seis) horas semanais, no per\u00edodo de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48504\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 27.209\/2025 e Memorando n\u00ba 35.997\/2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 47507, de 20 de agosto de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba. 35.997\/2025, e, assim, aplica a penalidade de SUSPENS\u00c3O pelo prazo de 90 (noventa) dias ao servidor LEANDRO DA SILVA MARTINS, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matr\u00edcula n\u00ba 160865-1, em raz\u00e3o do cometimento das infra\u00e7\u00f5es disciplinares capituladas no art. 27, inciso I, item 1 e inciso II, itens 17 e 21 da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013, devendo a penalidade de suspens\u00e3o iniciar a partir de 12 de fevereiro de 2026.\r\nTERMO DE ADES\u00c3O A ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nADES\u00c3O A ATA n\u00ba 03\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 022311\/2025 do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90001\/2025, PNCP: 46319000000150-1-000011\/2025, Prefeitura Municipal de Guarulhos-SP, visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o kit de material escolar, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia. Ades\u00e3o embasada nos termos do \u00a7 2\u00ba do artigo 86 da Lei 14.133\/21, com a empresa: L&C Com\u00e9rcio de Papelaria LTDA, CNPJ n\u00ba 12.980.648\/0001-50, com sede na Avenida Antonio Marques Figueira, 379, Vila Figueira, Suzano\/SP.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 042\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EDGARD VIEIRA-HIDRAULICA (VIEMAQ \u2013 HIDRAULICA), CNPJ n\u00ba 05.642.929\/0001-38, para aquisi\u00e7\u00e3o de blocos de concreto para a Secretaria do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 047\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa R.CAMPOI EMBALAGENS (MARPEL EMBALAGENS), CNPJ n\u00ba 08.638.292\/0001-02, para aquisi\u00e7\u00e3o de sacos pl\u00e1sticos transparentes 80x100x0,15, destinados ao Fundo Social de Mar\u00edlia vinculado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 048\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa E.W.L GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ n\u00ba 67.866.004\/0001-28, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais gr\u00e1ficos, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 08\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da empresa TECH BUILD CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 27.736.389\/0001-94, para contrata\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da Tabela de Pre\u00e7os e Cat\u00e1logos PINI, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nINEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III da Lei 14.133\/2021.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 10\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da empresa ELEVA SOLU\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS LTDA, CNPJ n\u00ba 47.766.718\/0001-57, para realiza\u00e7\u00e3o do curso de capacita\u00e7\u00e3o de Credenciamento: do Planejamento \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o Contratual e seus Aspectos Estrat\u00e9gicos, incluindo as novidades sobre SICX e Marketplace, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Suprimentos. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nINEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III al\u00ednea \u201cf\u201d da Lei 14.133\/2021.\r\nRESULTADO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 PROPOSTA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 003\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Chamamento P\u00fablico. OBJETO: CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O para Sele\u00e7\u00e3o de Entidade e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) para execu\u00e7\u00e3o descentralizada dos Servi\u00e7os de Acolhimento Institucional e Acolhimento Institucional na modalidade Fam\u00edlia Acolhedora com atendimento a Crian\u00e7as e Adolescentes na faixa et\u00e1ria de 0 a 18 anos incompletos \u2013 Prazo 12 meses. ATA DE JULGAMENTO \u2013 PROPOSTA. Ap\u00f3s an\u00e1lise das propostas apresentadas pelas proponentes no certame, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, abaixo subscrita, julgou o seguinte: CLASSIFICADAS as entidades: ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA DE MAR\u00cdLIA; CENTRO DE APOIO \u00c0 CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE \u2013 CACAM; FUNDA\u00c7\u00c3O TOLEDO \u2013 FUNDATO; INSTITUTO L\u00d3TTUS \u2013 ACOLHIMENTO 1; INSTITUTO L\u00d3TTUS \u2013 ACOLHIMENTO 2, por terem apresentado as propostas de acordo com o Edital. Fica aberto o prazo de 5(cinco) dias para inten\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO \u2013 PROPOSTA em sua \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Demais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2028\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ABACEM \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O RURAL DO BAIRRO CENTRO MESQUITA Valor R$99.989,40 Assinatura 05\/02\/26 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada em entregas semanais de hortifr\u00fatis da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o card\u00e1pio da merenda escolar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 31\/12\/26, ou at\u00e9 o exaurimento do objeto, o que ocorrer primeiro Processo Chamada P\u00fablica n.\u00ba 001\/25 (Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 150\/25 \u2013 Processo Administrativo n.\u00ba 37.146\/25).\r\nContrato CF-2029\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ABAM \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS BANANICULTORES DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRACATU Valor R$1.045.366,70 Assinatura 05\/02\/26 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada em entregas semanais de hortifr\u00fatis da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o card\u00e1pio da merenda escolar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 31\/12\/26, ou at\u00e9 o exaurimento do objeto, o que ocorrer primeiro Processo Chamada P\u00fablica n.\u00ba 001\/25 (Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 150\/25 \u2013 Processo Administrativo n.\u00ba 37.146\/25).\r\nContrato CF-2030\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada COAFAI \u2013 COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARE \u2013 AGROINDUSTRIAL Valor R$1.317.611,56 Assinatura 05\/02\/26 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada em entregas semanais de hortifr\u00fatis da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o card\u00e1pio da merenda escolar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 31\/12\/26, ou at\u00e9 o exaurimento do objeto, o que ocorrer primeiro Processo Chamada P\u00fablica n.\u00ba 001\/25 (Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 150\/25 \u2013 Processo Administrativo n.\u00ba 37.146\/25).\r\nContrato CF-2031\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada COAGRIFAM - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MAR\u00cdLIA Valor R$879.938,58 Assinatura 05\/02\/26 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada em entregas semanais de hortifr\u00fatis da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o card\u00e1pio da merenda escolar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 31\/12\/26, ou at\u00e9 o exaurimento do objeto, o que ocorrer primeiro Processo Chamada P\u00fablica n.\u00ba 001\/25 (Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 150\/25 \u2013 Processo Administrativo n.\u00ba 37.146\/25).\r\nContrato CF-2032\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada COOPHOMAR - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE HORTIFR\u00daTI DE MAR\u00cdLIA Valor R$719.459,88 Assinatura 05\/02\/26 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada em entregas semanais de hortifr\u00fatis da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o card\u00e1pio da merenda escolar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 31\/12\/26, ou at\u00e9 o exaurimento do objeto, o que ocorrer primeiro Processo Chamada P\u00fablica n.\u00ba 001\/25 (Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 150\/25 \u2013 Processo Administrativo n.\u00ba 37.146\/25).\r\nContrato CST-1829\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA JORNAL DA MANH\u00c3 LTDA Valor R$5.530,00 Assinatura 05\/02\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assinatura anual de jornal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 05\/02\/27 Processo Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 005\/26 (Processo Administrativo 37.225\/25). \r\nContrato CV-1306\/26 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O Assinatura 04\/02\/26 Objeto Promover a colabora\u00e7\u00e3o entre os part\u00edcipes por meio de orienta\u00e7\u00e3o e apoio t\u00e9cnico na implementa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do MUNIC\u00cdPIO, do Programa NOSSA CASA, na modalidade\u2013 Munic\u00edpios, institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 64.419, de 28 de agosto de 2019, em conformidade com o regulamento do Programa (Anexo I) e Plano de Trabalho (Anexo II) Vig\u00eancia 04\/03\/29 Processo Memorando n.\u00ba 4.980\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-248\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada GRUPO DE APOIO, RESGATE E REABILITACAO ANIMAL \u2013 GARRA Assinatura 05\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 87), para o pagamento de atendimentos veterin\u00e1rios, bem como compra de suprimentos para atendimento a animais abandonados ou que sofreram maus tratos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 45.226\/24.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 03\/02\/26 (Ano do contrato) \r\nContrato TC-312\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SOCIEDADE BENEFICENTE E FILOS\u00d3FICA ORDEM PRINC\u00cdPIO E LUZ Valor R$ 276.120,00 Assinatura 02\/02\/26 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para execu\u00e7\u00e3o do Projeto Teatro da Cidade \u2013 inicia\u00e7\u00e3o \u00e0s Artes C\u00eanicas com atendimento a Crian\u00e7as, Adolescentes, Jovens, Adultos e Idosos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 04\/02\/27 Processo Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 001\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 27.306\/25).\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n18.587\/2026\tAline da Silva Santos\t454653104\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sambalele\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sambalele\r\n21.433\/2026\tJoice Elaine Pereira D Ipolito\t346225474\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Primavera\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Cecilia Alves Guelpa\r\n22.523\/2026\tGiane Carrera Cardoso\t331282112\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Arco- Iris\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Gar\u00e7a\tN\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Candida Soares de Souza\r\n22.933\/2026\tGiseli Aparecida Britto Ferreira\t321869515\tProf.(a) de EMEF \u2013 Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Sofia Teixeira\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Am\u00e9lia Lopes Anders\r\n23.017\/2026\tRenato Cesar Righetti\t33214940\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Sofia Teixeira\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Aquarela\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 002 (item 1 do Anexo \u00danico)\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\u201c(...) Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor M.G.V.C., referente ao Processo n\u00ba. 1504726-07.2025.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano  C, (...)\u201d\r\nLeia-se:\r\n\u201c(...) Atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor K.R.B., referente ao Processo n\u00ba. 1505745-48.2025.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano  D, (...)\u201d\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 017\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 4604\/26, 4724\/26, 4734\/26, 4822\/26 e 4863\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-L Inciso III e IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 04 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n05\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t151475\/1\tLuciana Claudia Ambonati\t EMEI \u201cS\u00edtio do Pica Pau Amarelo"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \t EMEF "Prof. Nelson Gabaldi"\r\nPer\u00edodo: tarde.\t Atua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\n2\t148989\/2\tMileide Aparecida Duran\tEMEI "Monteiro Lobato" \r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros"\r\nPer\u00edodo: tarde\tRefor\u00e7o Escolar\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n06\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n3\t158275\/1\tJessica Santana de Jesus\t EMEI \u201cS\u00edtio do Pica Pau Amarelo"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \t EMEF "Prof. Nelson Gabaldi"\r\nPer\u00edodo: tarde.\t\r\nAtua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n09\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n4\t103594\/1\tSusana Schutze Pirinete\r\n\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \tEMEF \u201cNivando Mariano dos Santos"\r\nPer\u00edodo: tarde\t\r\n Atua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\n\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n5\t154407\/1\tMarlene Rodrigues Machado\tEMEI \u201cAmor Perfeito\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Amor Perfeito"\r\nPer\u00edodo: tarde.  \tRDPI - Maternal II A.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 018\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00bas 4665\/26 e 4908\/2626, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea \u201cb\u201d e \u201cc\u201d, e o Artigo 18-M, Incisos II e IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, os servidores constantes no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                                 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 05 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo \r\n1\t\r\n55816\/1\t\r\nFabiana Cristina Souto Ayres\t\r\nEMEF "Prof. Antonio Ribeiro"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\t\r\nEMEF "Prof. Antonio Ribeiro"\r\nPer\u00edodo: noite. \t\r\nEJA - Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos. \r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 60 horas\r\n05 de fevereiro a 02 de abril de 2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n2\r\n174947\/1\t\r\nRenato de Oliveira Aguiar\t\r\nEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi"\r\nPer\u00edodo: tarde.\r\nEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \t\r\nSubstitui\u00e7\u00e3o da  Prof\u00aa Fernanda Adriana Nascimento da Silva - Licen\u00e7a m\u00e9dica, f\u00e9rias, licen\u00e7a pr\u00eamio - Turma: 3\u00ba ano B. \r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 019\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 4635\/2026, REVOGA, a partir de 04 de fevereiro de 2026, o item 14 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 002\/2026, que designou a servidora Amanda Priscila Moraes, matr\u00edcula n\u00ba 84085\/3, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Refor\u00e7o Escolar.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 020\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 3905\/2026, REVOGA, a partir de 04 de fevereiro de 2026, o item 02 do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 002\/2026, que designou a servidora Elizangela Gon\u00e7alves Magalh\u00e3es, matr\u00edcula n\u00ba 65420\/2, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, atendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor K.R.B., referente ao Processo n\u00ba. 1505745-48.2025.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano D.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 021\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 4580\/26, 4681\/26, 4834\/26, 4902\/26 e 4965\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III e IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                            Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 05 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n05\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t163783\/1\tBruna Helena Biribili da Silva\r\n\t EMEI "Clara Luz"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \t EMEF "Prof\u00aa. Sofia Teixeira Barbosa"\r\nPer\u00edodo: tarde.\t\r\nRefor\u00e7o Escolar.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n09\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n2\t145173\/2\tLeticia Silva dos S Andrade\tEMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \t EMEF "Prof. C\u00e9lio Corradi"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tRefor\u00e7o Escolar.\r\n3\t150061\/1\tLuciana Cristina Firmino Lopes\tEMEI \u201cArco \u00cdris\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \r\n\tEMEF \u201cProf\u00aa. Nic\u00e1cia Garcia Gil"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tRefor\u00e7o Escolar\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n05\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n4\t158240\/1\tRoziane Rodrigues Silva\tEMEI \u201cS\u00edtio do Pica Pau Amarelo\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.  \tEMEF \u201cProf. Nelson Gabaldi"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor J.M.P.O., referente ao Processo n\u00ba. 1501979-21.2024.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano A.\r\n\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n06\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n5\t71048\/2\tMaria Regina Campanari Lopes\tEMEI \u201cCiranda Cirandinha\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Leda Casadei"\r\nPer\u00edodo: tarde.  \tSubstitui\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Eliz Cristine Pereira de Oliveira - f\u00e9rias - turma: Infantil I C.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, em car\u00e1ter presencial a se realizar no dia 11 de FEVEREIRO de 2026 (quarta-feira), \u00e0s 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, n\u00ba. 116 - Centro. \r\nPauta: \r\n\u2022\tMemorando n.\u00ba 3650\/2026 \u2013 Devolu\u00e7\u00e3o de recursos FUMARES ao FEAS;\r\n\u2022\tMemorando n.\u00ba 2367\/2026 - Plano de Trabalho: Educand\u00e1rio; \r\n\u2022\tMemorando n.\u00ba 4.374\/2026  - Planos de Trabalho: APAE e Espa\u00e7o Potencial;\r\n\u2022\tMemorando n.\u00ba 2356\/2026 \u2013 Devolutiva referente as emendas municipais; \r\n\u2022\tMemorando n.\u00ba 49.560\/2025 \u2013 An\u00e1lise Regimento Interno Casa Cidad\u00e3;\r\n\u2022\tControle Social das propostas deliberadas na Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social de 2025;\r\n\u2022\tDemais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 04 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA. - ME\t10996\/2025\t30535\t23\/12\/2025\t6.528,00\t1649\tConsiderando que tratar-se de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), utilizado em diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em virtude da natureza essencial e estrat\u00e9gica do servi\u00e7o, indispens\u00e1vel para a prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar e para o pleno funcionamento de outros servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes.\r\nA ado\u00e7\u00e3o dessa medida contribui para a continuidade, a regularidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom atendimento, especialmente aos estudantes da rede municipal.\r\n\t11434\/2025\t29454\t11\/12\/2025\t798,00\t1600\t\r\n\t13159\/2025\t28462\t01\/12\/2025\t456,00\t1548\t\r\n\t13159\/2025\t29915\t17\/12\/2025\t886,00\t1643\t\r\n\t19662\/2025\t28550\t01\/12\/2025\t9.890,00\t1541\t\r\n\t19662\/2025\t29476\t11\/12\/2025\t21.500,00\t1615\t\r\n\t19662\/2025\t29624\t12\/12\/2025\t31.820,00\t1607\t\r\n\t6051\/2025\t30354\t19\/12\/2025\t114,00\t1648\t\r\n\t7081\/2025\t29452\t11\/12\/2025\t2.150,00\t1601\t\r\n\t7081\/2025\t29941\t17\/12\/2025\t1.430,00\t1641\t\r\n\t8709\/2025\t29458\t11\/12\/2025\t570,00\t1616\t\r\nDN ENGENHARIA E GEST\u00c3O DE RISCOS LTDA\t5961\/2025\t24092\t09\/10\/2025\t10.636,29\t273\tConsiderando tratar-se de empresa especializada para treinamento de primeiros socorros aos servidores das Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) da cidade de Mar\u00edlia. Considerando ainda que o servi\u00e7o oferecido atende \u00e0 exig\u00eancia legal de qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, conforme previsto na Lei Lucas (Lei n\u00ba 13.722\/2018). Justificamos o presente pagamento fora de ordem cronol\u00f3gica pela import\u00e2ncia dos profissionais estarem preparados para agir em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, como engasgos, quedas, desmaios e outras ocorr\u00eancias comuns no ambiente escolar, garantindo uma resposta r\u00e1pida e eficiente a acidentes, reduzindo riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica dos alunos at\u00e9 a chegada do atendimento especializado, tornando as unidades escolares mais seguras para as crian\u00e7as.\r\nRessaltamos que o valor ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t5962\/2025\t24088\t09\/10\/2025\t11.818,10\t274\t\r\nINOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\t16897\/2025\t28695\t02\/12\/2025\t36.297,70\t1347\tConsiderando se tratar de implanta\u00e7\u00e3o de sistema estruturante de Solu\u00e7\u00e3o Centralizada de Voz IP, com Estrutura de Comunica\u00e7\u00f5es Unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP), fornecimento de equipamentos para unidades da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de medida essencial para o funcionamento integrado dos setores da Prefeitura, viabilizando a comunica\u00e7\u00e3o interna e externa com maior efici\u00eancia e confiabilidade, al\u00e9m de reduzir significativamente os custos operacionais, substituindo a telefonia convencional e ampliando a capacidade de atendimento aos cidad\u00e3os, em conformidade com os princ\u00edpios da efici\u00eancia, economicidade e continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t16897\/2025\t28711\t02\/12\/2025\t72.229,44\t1305\t\r\n\t18197\/2025\t26269\t04\/11\/2025\t13.386,88\t1320\t\r\n\t18197\/2025\t28687\t02\/12\/2025\t13.386,88\t1360\t\r\n\t18198\/2025\t26270\t04\/11\/2025\t4.448,15\t1322\t\r\n\t18198\/2025\t28685\t02\/12\/2025\t4.448,15\t1361\t\r\n\t18199\/2025\t26272\t04\/11\/2025\t2.628,45\t1318\t\r\n\t18199\/2025\t28684\t02\/12\/2025\t2.628,45\t1359\t\r\n\t19413\/2025\t26271\t04\/11\/2025\t5.459,09\t1319\t\r\n\t19413\/2025\t28683\t02\/12\/2025\t5.459,09\t1355\t\r\n\t20332\/2025\t29195\t09\/12\/2025\t25.922,60\t1370\t\r\n\t21481\/2025\t29623\t12\/12\/2025\t54.263,57\t1374\t\r\nJANEMAR MANUTENCOES PREDIAIS LTDA\t15979\/2025\t24700\t17\/10\/2025\t2.523,00\t1143\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, desinstala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e limpeza de coifas, exaustores, fornos e fog\u00f5es industriais, com fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra especializada, em raz\u00e3o da necessidade de garantir o funcionamento adequado dos sistemas de ventila\u00e7\u00e3o e coc\u00e7\u00e3o das Unidades Escolares e da Casa Cidad\u00e3, assegurando a continuidade das refei\u00e7\u00f5es e a seguran\u00e7a alimentar dos atendidos.\r\nO valor ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t16965\/2025\t25463\t29\/10\/2025\t3.663,00\t1157\t\r\n\t16966\/2025\t23401\t01\/10\/2025\t2.523,00\t1158\t\r\n\t17145\/2025\t24399\t14\/10\/2025\t3.948,00\t1166\t\r\n\t17146\/2025\t24243\t10\/10\/2025\t2.523,00\t1163\t\r\n\t17150\/2025\t24307\t13\/10\/2025\t2.523,00\t1167\t\r\n\t17916\/2025\t24721\t17\/10\/2025\t1.425,00\t1171\t\r\n\t17917\/2025\t24642\t17\/10\/2025\t2.523,00\t1172\t\r\n\t17918\/2025\t25413\t29\/10\/2025\t4.749,00\t1173\t\r\n\t17919\/2025\t24719\t17\/10\/2025\t2.523,00\t1174\t\r\n\t18206\/2025\t24717\t17\/10\/2025\t6.770,50\t1176\t\r\nMR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVICOS LTDA - EPP\t10744\/2025\t26833\t11\/11\/2025\t30.423,60\t7394\tEm virtude da natureza essencial dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex para os prestadores de servi\u00e7os participantes do conv\u00eanio firmado entre esta municipalidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar a regularidade das atividades di\u00e1rias e a qualidade dos servi\u00e7os prestados.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do fornecimento de refei\u00e7\u00f5es contribui diretamente para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, do bem-estar e da efici\u00eancia dos prestadores de servi\u00e7os, al\u00e9m de fortalecer as opera\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento de programas sociais relevantes para a cidade, garantindo o funcionamento pleno dos servi\u00e7os, promovendo a efici\u00eancia administrativa e assegurando a continuidade das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o social.\r\n\t10744\/2025\t29356\t10\/12\/2025\t23.004,00\t7437\t\r\n\t11179\/2025\t27718\t25\/11\/2025\t1.360,80\t7392\t\r\n\t11179\/2025\t27720\t25\/11\/2025\t1.134,00\t7347\t\r\n\t11336\/2025\t26297\t04\/11\/2025\t4.654,80\t7390\t\r\n\t11336\/2025\t28623\t02\/12\/2025\t3.531,60\t7433\t\r\n\t11336\/2025\t30477\t22\/12\/2025\t2.527,20\t7474\t\r\n\t18216\/2025\t29602\t12\/12\/2025\t1.692,00\t7439\t\r\n\t18219\/2025\t29926\t17\/12\/2025\t2.091,50\t7396\t\r\n\t18219\/2025\t29928\t17\/12\/2025\t1.010,50\t7441\t\r\n\t18219\/2025\t30472\t22\/12\/2025\t2.467,50\t7398\t\r\n\t18219\/2025\t30487\t22\/12\/2025\t2.115,00\t7443\t\r\n\t18219\/2025\t30488\t22\/12\/2025\t846,00\t7442\t\r\n\t2885\/2025\t26492\t06\/11\/2025\t2.914,00\t7395\t\r\n\t2885\/2025\t29942\t17\/12\/2025\t1.457,00\t7352\t\r\n\t2887\/2025\t29940\t17\/12\/2025\t681,50\t7440\t\r\n\t9462\/2025\t26294\t04\/11\/2025\t2.019,60\t7393\t\r\n\t9462\/2025\t28860\t04\/12\/2025\t1.609,20\t7436\t\r\n\t959\/2025\t26486\t06\/11\/2025\t1.566,00\t7391\t\r\n\t959\/2025\t28991\t05\/12\/2025\t1.360,80\t7434\t\r\nSIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA\t16993\/2025\t26857\t11\/11\/2025\t182.104,69\t2848\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de gerenciamento do ISSQN e valor adicionado do ICMS. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica porquanto o referido sistema \u00e9 fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, pois viabiliza a execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o eficiente dos processos administrativos e financeiros, garantindo a conformidade com as normas legais, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos e a continuidade dos servi\u00e7os prestados aos contribuintes.\r\nTMT ENGENHARIA LTDA\t14934\/2025\t24540\t16\/10\/2025\t5.702,92\t131\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para o refor\u00e7o estrutural em estrutura f\u00edsica da EMEI Colibri, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A obra \u00e9 essencial para garantir a seguran\u00e7a e a continuidade das atividades em um espa\u00e7o indispens\u00e1vel ao atendimento da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ressalta-se que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Ademais, os recursos utilizados s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina aos Munic\u00edpios o investimento de um percentual m\u00ednimo de sua receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando a prioridade desse pagamento.\r\n\t6715\/2025\t24536\t16\/10\/2025\t46.527,82\t132\t\r\nTREVISI & TREVISI LTDA\t18875\/2025\t26159\t04\/11\/2025\t437,50\t70501\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento \u00e1gua mineral para todos os setores da Prefeitura Municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base na essencialidade do fornecimento cont\u00ednuo desses produtos, que s\u00e3o imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades administrativas, sendo fundamental para a sa\u00fade e bem-estar dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, e o bom funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t19530\/2025\t26506\t06\/11\/2025\t1.184,00\t70677\t\r\n\t19908\/2025\t27281\t14\/11\/2025\t7.376,25\t70827\t\r\n\t19969\/2025\t27171\t13\/11\/2025\t94,72\t70870\t\r\n\t6057\/2025\t26925\t11\/11\/2025\t3.552,00\t64648\t\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 005\/2026\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 19.749, de 02 de fevereiro de 2026, consoante o que disp\u00f5e a Lei Complementar 918, de 04 de novembro de 2021, PROMOVE POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O a servidora ANA FLAVIA PARDO PEREZ, Assistente Administrativa, passando do n\u00edvel 1 para o n\u00edvel 2 da respectiva tabela de vencimentos, nos termos do artigo 132, inciso I da referida legisla\u00e7\u00e3o, com efeito a partir de 01\/02\/2026.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB \r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n\u00ba 07\/2025 \u2013 P. E. 07\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 07\/2025. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal n\u00ba 13.303\/2016 e Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Emdurb, ratifica a adjudica\u00e7\u00e3o proferida pela Pregoeira Ingrid Avelar Castanho Silva designada pela Portaria n.\u00ba 14\/2025, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.\u00ba 916\/2025, Edital n\u00ba. 07\/2025, modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 07\/2025, cujo objeto \u00e9 a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para 01 (um) posto noturno de vigia motorizado no Cemit\u00e9rio da Saudade, localizado na Avenida da Saudade n.\u00ba 700, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia do Edital. Prazo 12 (doze) meses. LOTE: 01 \u00e0 empresa MAGER SEGURAN\u00c7A EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob n.\u00ba 19.039.001\/0001-78, localizada na Rua Neonildo Correia Calderan, n.\u00ba 82, Manoel Martins, CEP: 19.180-000, em Alfredo Marcondes \u2013 SP. Mar\u00edlia, 05 de fevereiro de 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente. \r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 22, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nNOMEIA, a partir de 5 de fevereiro de 2026, Amanda Santos de Morais, RG 49.591.822-2 SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Elio Eiji Ajeka, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\n\r\n   \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4125","dataAtualizacao":"2026-02-04 18:36:50","data":"2026-02-05 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1018 \r\nModifica a Lei Complementar n\u00ba 11\/1991 dispondo sobre regras relativas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de professores\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1019 \r\nRevoga a al\u00ednea \u201ce\u201d do \u00a7 2\u00ba do art. 287-C da Lei Complementar n\u00ba 889\/2019 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio)\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00daMERO 1020 \r\nmodifica a lei complementar n\u00ba 922\/2021, atualizando o vencimento inicial dos cargos de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade e de agente de controle de endemias para r$3.242,00, equivalente a 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos, em conformidade com o \u00a7 9\u00ba do art. 198 da constitui\u00e7\u00e3o federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9416 \r\nautoriza o poder executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, utilizando recursos federais, pr\u00f3prio e opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito firmada com o desenvolve sp \u2013 ag\u00eancia de fomento do estado de s\u00e3o paulo destinada a implanta\u00e7\u00e3o do parque do povo, constru\u00e7\u00e3o da ciclovia e pista de caminhada no complexo tur\u00edstico do parque da represa cascata, constru\u00e7\u00e3o de mirante e restaurante no complexo tur\u00edstico do parque da represa cascata, execu\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o e tatame no poliesportivo oct\u00e1vio barretos prado \u201ctat\u00e1\u201d, reforma da pra\u00e7a maria isabel em padre n\u00f3brega e a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14920 \r\nabre cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, utilizando recursos federais, pr\u00f3prio e opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito firmada com o desenvolve sp \u2013 ag\u00eancia de fomento do estado de s\u00e3o paulo destinada a implanta\u00e7\u00e3o do parque do povo, constru\u00e7\u00e3o da ciclovia e pista de caminhada no complexo tur\u00edstico do parque da represa cascata, constru\u00e7\u00e3o de mirante e restaurante no complexo tur\u00edstico do parque da represa cascata, execu\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o e tatame no poliesportivo oct\u00e1vio barretos prado \u201ctat\u00e1\u201d, reforma da pra\u00e7a maria isabel em padre n\u00f3brega e a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a alimentar\r\nDECRETO N\u00daMERO 14921 \r\nabertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$ 1.536.120,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48484\r\ndeclara a VAC\u00c2NCIA do cargo de Assistente Administrativa, ocupado pela servidora 152650\/1 PATRICIA RIBEIRO LEITE GARCIA, RG n\u00ba 429898885, CPF n\u00ba 315.010.258-80, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, a partir de 06 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48485\r\nREVOGA, a partir de 06 de fevereiro de 2026, a Portaria n\u00ba 46563, de 20 de mar\u00e7o de 2025, bem como declara nulo o inciso III da Portaria n\u00ba 48322, de 16 de janeiro de 2026, que colocou a servidora 152650\/1 PATRICIA RIBEIRO LEITE GARCIA, Assistente Administrativa, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional - Ju\u00edzo da 70\u00aa Zona Eleitoral de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48486\r\nmodifica o item 9 da Portaria n\u00ba 47693, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento e tratamento dos Pedidos de   e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o), bem como, pela valida\u00e7\u00e3o interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n \u201c9.\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nTitular:     \tJ\u00c9SSICA DUARTE FURLANETO SOARES\r\nSuplentes:  \tM\u00c1RCIO YOSHIHARU NAGAISHI\r\n\tMILENA BARBAROTO FENILLE\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48487\r\nREVOGA, a partir de 05 de fevereiro de 2026, a Portaria n\u00ba 48215, de 11 de dezembro de 2025, que autorizou a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho do servidor 164720\/1 EDENILSON VALENCIANO JUNIOR, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48488\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 137189\/1 AMANDA PIMENTEL DA SILVA PANDOLFI, RG n\u00ba 40.656.881-9, CPF n\u00ba 224.785.468-09, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no per\u00edodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48489\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 164410\/1 BRUNA FERNANDA SOARES DO CARMO PEREIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, no per\u00edodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48490 \r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 48887\/2 ALESSANDRA VAL\u00c9RIA FERREIRA DE LIRA, RG n\u00ba 25.133.343-7, CPF n\u00ba 255.572.158-40, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 24 (vinte e quatro) horas e  30 (trinta) minutos semanais, no per\u00edodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48491\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 175404\/1 ARIENE ALVES, RG n\u00ba 321854809, CPF n\u00ba 218.408.008-01, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no per\u00edodo de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48492\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 17.855\/2025, e Memorando n\u00ba 32.084, de 08 de novembro de 2023;\r\nConsiderando o Processo Administrativo Punitivo \u2013 PAP, instaurado pela Portaria n.\u00ba 45326, de 25 de novembro de 2024, em face da empresa GLOBAL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 13.611.287\/0001-38, em raz\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es contidas no Memorando n\u00ba 32.084\/2023, encaminhado pelo setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\n Considerando que a empresa foi citada, tendo lhe sido oportunizado todos os meios para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via e defesa final.\r\nConsiderando que n\u00e3o houve ofensa aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.\r\nConsiderando que a Comiss\u00e3o em seu parecer, concluiu, em s\u00edntese:\r\n\u201cDiante do exposto, esta Comiss\u00e3o opina pela APLICA\u00c7\u00c3O DA PENALIDADE DE MULTA \u00e0 empresa GLOBAL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, CNPJ n\u00ba 13.611.287\/0001- 38, no percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 1.000,00), o que corresponde ao montante de R$ 200,00 (duzentos reais), com fundamento na Cl\u00e1usula S\u00e9tima, item \u201ca.1\u201d, da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 246\/2023, c\/c o artigo 87, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/1993, afastando-se, pelas raz\u00f5es expostas, a aplica\u00e7\u00e3o das demais san\u00e7\u00f5es\u201d\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 45326, de 25 de novembro de 2024, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 32.084\/2023, e aplica \u00e0 empresa GLOBAL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 13.611.287\/0001-38, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos n\u00e3o entregues (R$ 1.000,00), atualizado pelo \u00edndice utilizado no Munic\u00edpio, com fundamento na Cl\u00e1usula S\u00e9tima, item \u201ca.1\u201d, da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 246\/2023, c\/c o artigo 87, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/1993.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 043\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FURGOBEN EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ n\u00ba 57.101.370\/0001-32, para loca\u00e7\u00e3o de trio el\u00e9trico nas festividades do Carnaval de Mar\u00edlia para os desfiles na Zona Sul e Norte, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 044\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BRU SEG SEGURANCA LTDA, CNPJ n\u00ba 57.428.940\/0001-01, para presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Seguran\u00e7a Pessoal e Vigil\u00e2ncia Patrimonial n\u00e3o armada para garantia da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, em car\u00e1ter emergencial, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 13 ao CL-295\/16 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores SILVIA HELENA HADDAD PEREIRA e M\u00c1RIO JOS\u00c9 PINTO PEREIRA Valor mensal R$ 10.525,70 Assinatura 03\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como reajuste do valor previsto no contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Quinze de Novembro, 50, destinado a abrigar o Banco de Leite Humano \u2013 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 01\/02\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.564\/25.\r\nContrato Aditivo 07 ao CST-1502\/20 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PREVENCOR \u2013 CENTRO DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO CARDIOVASCULAR DE MAR\u00cdLIA LTDA Assinatura 04\/02\/26 Objeto Inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o contida no Artigo 139-A da Portaria GM\/MS n\u00ba 8.292, de 30 de setembro de 2025 no contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio diagn\u00f3stico, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Of\u00edcio n.\u00ba 421\/26.\r\nContrato Aditivo 20 ao CV-1190\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O FEMININA DE MAR\u00cdLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 04\/02\/26 Objeto Inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o contida no Artigo 139-A da Portaria GM\/MS n\u00ba 8.292, de 30 de setembro de 2025 ao programa de Parceria na Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS \u2013 Mar\u00edlia\/SP Processo Of\u00edcio n.\u00ba 415\/26.\r\nContrato Aditivo 60 ao CV-1191\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 04\/02826 Objeto Inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o contida no Artigo 139-A da Portaria GM\/MS n\u00ba 8.292, de 30 de setembro de 2025 ao programa de Parceria na Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS de Mar\u00edlia Processo Of\u00edcio n.\u00ba 416\/26.\r\nContrato Aditivo 61 ao CV-1191\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 02\/02\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", com a inclus\u00e3o do item Z.16 do inciso III, repasse financeiro destinado a arcar com despesas de custeio da entidade Processo Protocolo n\u00ba 207.850\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-243\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MAR\u00cdLIA Assinatura 04\/02\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 17), para proporcionar condi\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o das atividades esportivas nas modalidades de Beisebol e Softbol para crian\u00e7as, adolescentes e adultos entre 06 a 23 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 39.330\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 04 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nJOSELI DAMASCENO ABIB\t571800\t05\t27\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE EGILDO BARBOSA \t1738200\t13\t26\/2026\r\nIVALDO DO NASCIMENTO BOAS \t752546\t32\t2\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\n MANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS - REINCID\u00caNCIA\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 6\u00ba, \u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 6\u00ba, \u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. \r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 04 de fevereiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPaulo Cezar Ribeiro da Silva \t5655900\t68\t59\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nELIMINA\u00c7\u00c3O DE FOCOS DE VETORES - REINCID\u00caNCIA\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para elimina\u00e7\u00e3o dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu im\u00f3vel, conforme determina o artigo 9\u00ba, II, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 3\u00ba e 6\u00ba, \u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 10\u00ba, II, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 6\u00ba, \u00a74\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. \r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 04 de fevereiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPaulo Cezar Ribeiro da Silva \t5655900\t68\t58\/2026\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n197\/2026\tSuellen Moreira Zamora\t407364304\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Aquarela\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Aquarela\r\n5.898\/2026\tGislaine de Assis Carvalho\t291842860\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\n\t\t\tProf.(a)\tPrefeitura Municipal de Hercul\u00e2ndia\tEMEI Prof. Odete Sanches Lovato Rodrigues\r\n10.629\/2026\tJuliana Santos Aragao\t148718296\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Flauta Magica\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Flauta Magica\r\n15.357\/2026\tLucas Coutinho\t325919732\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI S\u00edtio do Pica-Pau Amarelo\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI S\u00edtio do Pica-Pau Amarelo\r\n16.472\/2026\tMiriam de Souza Ferreira\t341721219\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof\u00aa Myrthes P Negreiros\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Catavento\r\n17.731\/2026\tTalita Keller Di Nardi Vasconcelos\t407307497\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI S\u00edtio do Pica-Pau Amarelo\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Fernando Mauro\r\n18.919\/2026\tFranciele Aparecida do Nascimento\t408461706\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Primavera\r\n19.154\/2026\tMichele Cristina dos Santos\t446430948\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Isaltino de Campos\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI 1, 2... Feij\u00e3o com Arroz\r\n19.189\/2026\tMarcos Aurelio do Nascimento Goncalves\t458401110\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Primavera\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof. Benito Martinelli\r\n19.316\/2026\tCassia Ramos Goncalves\t262452467\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pr\u00edncipe Mikasa\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pr\u00edncipe Mikasa\r\n20.276\/2026\tGislene Aparecida Barbosa Moreira\t218645363\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Roda Pi\u00e3o\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Jardim Alcir Raineri\r\n20.311\/2026\tAlaide Emidio de Sousa\t264013992\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Ol\u00edmpio Cruz\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof. Benito Martinelli\r\n20.995\/2026\tAngelica Mauro\t341718658\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEFEI Chico Xavier\r\n\t\t\tProf.(a) de Ensino Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Jos\u00e9 Alfredo de Almeida\r\n21.299\/2026\tAlessandra Cristina dos Santos Policarpo Silva\t327182933\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bem-Te-Vi\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Jardim Alcir Raineri\r\n21.518\/2026\tPaula Ribeiro Bernardes da Silva\t234589656\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Am\u00e9rico Capelozza\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pr\u00edncipe Mikasa\r\n22.118\/2026\tCamila Raimundo Rodrigues Martins\t400972621\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sambalele\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sambalele\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O \r\nO Conselho Municipal Antidrogas \u2013 COMAD, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em atendimento a Lei Municipal n\u00ba 9275\/2025, convoca os membros titulares e, na aus\u00eancia destes, seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2026 (Ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Gest\u00e3o de Direitos Humanos, na Av. Brasil, n\u00ba 116 - Centro, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\n Pautas:       \r\n\u2022\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n\u2022\tElabora\u00e7\u00e3o dos planos de a\u00e7\u00e3o do Conselho para 2026;\r\n\u2022\tElei\u00e7\u00e3o do Conselho \u2013 mandato 2026\/2028;\r\n\u2022\tAssuntos diversos.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 014\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 4269\/26, 4426\/26 e 4504\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n04 de fevereiro \u00e0 02 de abril de 2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t58327\/3\tJosiane Cardim Comine\t EMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \t EMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tSubstitui\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Elis\u00e2ngela Santiago Viotto Ferraz, matr\u00edcula de n\u00ba 176.346\/01, licen\u00e7a m\u00e9dica e f\u00e9rias - Maternal II B.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n10 de fevereiro \u00e0 02 de agosto de 2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n2\t90441\/3\tSimone Jordao Caron\tEMEI \u201cChapeuzinho Vermelho\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEI \u201cChapeuzinho Vermelho\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.  \tSubstitui\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Giovanna Rozario Ribeiro - licen\u00e7a maternidade e f\u00e9rias - Maternal II C.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n09\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n3\t159824\/1\tFlavia Araujo Toledo\tEMEI \u201cFlauta M\u00e1gica\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \r\n\tEMEI \u201cAmor Perfeito\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \r\n\tClasse Livre - Multisseriada.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 015\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 3973\/26, 4602\/26 e 4609\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e \u201cc\u201d e Artigo 18-L Inciso III e IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.                                       \r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t145823\/4\tMonique Ribeiro Gasparotto\t EMEI \u201cClara Luz\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \t EMEF "Roberto Caetano Cimino"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor E.R.D.S.C, referente ao Processo n\u00ba. 1513208-12.2023.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano A.\r\n2\t159131\/1\tClaudia Cristina Bueno P Ulian\tEMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \r\n\tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \t\r\nRefor\u00e7o Escolar. \r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n3\t19984\/5\tZelia Inez Lazaro Rodrigues\tEMEI \u201cCiranda Cirandinha\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Roberto Caetano Cimino"\r\nPer\u00edodo: tarde.  \tClasse Livre \u2013\r\n Turma: 1\u00ba ano C .\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 016\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00bas 3975\/26, 4528\/26 e 4562\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea \u201ca\u201d, \u201cd\u201d e \u201ce\u201d, e o Artigo 18-M, Incisos II e III da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, os servidores constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo \r\n1\t\r\n58556\/2\t\r\nMiriam Aparecida dos Santos\t\r\nEMEF "Roberto Caetano Cimino"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\t\r\nEMEF "Roberto Caetano Cimino"\r\nPer\u00edodo: tarde \t\r\nRefor\u00e7o Escolar. \r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n05\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo \r\n2\t\r\n68110\/1\t\r\nRoseli Aparecida Ines Pinheiro\t\r\nEMEF "Roberto Caetano Cimino"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\t\r\nEMEF "Prof\u00aa. Cec\u00edlia Alves Guelpa"\r\nPer\u00edodo: tarde\t\r\nAtua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n3\r\n126462\/1\t\r\nGisele C Vicente Serrano\t\r\nEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\r\nEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro"\r\nPer\u00edodo: tarde. \t\r\nAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor  T.O.D.P., referente ao Processo n\u00ba. 1000353-53.2026.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 017\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 4604\/26, 4724\/26, 4734\/26, 4822\/26 e 4863\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-L Inciso III e IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 45 horas\r\n05\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t158275\/1\tJessica Santana de Jesus\t EMEI \u201cS\u00edtio do Pica Pau Amarelo"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \t EMEF "Prof. Nelson Gabaldi"\r\nPer\u00edodo: tarde.\t\r\nAtua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\n2\t151475\/1\tLuciana Claudia Ambonati\t EMEI \u201cS\u00edtio do Pica Pau Amarelo"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \t EMEF "Prof. Nelson Gabaldi"\r\nPer\u00edodo: tarde.\t Atua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\n3\t148989\/2\tMileide Aparecida Duran\tEMEI "Monteiro Lobato" \r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros"\r\nPer\u00edodo: tarde\tRefor\u00e7o Escolar\r\n4\t103594\/1\tSusana Schutze Pirinete\r\n\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \tEMEF \u201cNivando Mariano dos Santos"\r\nPer\u00edodo: tarde\t\r\n Atua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 \u00e0 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n4\t154407\/1\tMarlene Rodrigues Machado\tEMEI \u201cAmor Perfeito\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Amor Perfeito"\r\nPer\u00edodo: tarde.  \tRDPI - Maternal II A.\r\nNotifica\u00e7\u00e3o Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas n\u00bas. 6478 e 6479\/2026\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 004\/2025\r\nPresidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o Memorando n\u00ba 3.907, consoante o que disp\u00f5e o artigo 89 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 11\/1991, modificada posteriormente, regulamentado pelo Decreto Municipal n\u00ba 11754, de 13 de maio de 2016, PROMOVE, por meio da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, as servidoras abaixo relacionadas:\r\nNome \tCargo\tPontua\u00e7\u00e3o\tRefer\u00eancia DE\tRefer\u00eancia PARA\tA partir de\r\nLara Augusta dos Santos Pinto\tAssistente\r\nAdministrativo\t975\tTab 3 N1-B\tTab 3 N1-C\t20\/01\/2026\r\nThais Roberta Guilherme de Pieri\tAssistente\r\nAdministrativo\t1000\tTab 3 N1-B\tTab 3 N1-C\t20\/01\/2026\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4124","dataAtualizacao":"2026-02-03 18:09:03","data":"2026-02-04 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14918 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, de Rossana Gualtieri e Denise Sardim, duas obras de arte do artista Br\u00e1z Al\u00e9cio\r\nDECRETO N\u00daMERO 14919 \r\nMODIFICA O DECRETO N\u00ba 14839\/2025 QUE DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, TR\u00caS \u00c1REAS, OBJETO DAS MATR\u00cdCULAS 82.378, 82.377 E 82.643 DO 1\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DE MAR\u00cdLIA, MEDINDO, RESPECTIVAMENTE, 25.926,65M\u00b2, 500,14M\u00b2 E 979,52M\u00b2, DE PROPRIEDADE DE ELIANA APPARECIDA DE BARROS, CARLA DE BARROS TRENTINI, PAOLA DE BARROS TRENTINI E FERNANDO NERY DE BARROS RODRIGUES, PARA FINS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA VI\u00c1RIO (ESTRADA MUNICIPAL MAR-453 \/ FAZENDA TODOS OS SANTOS) \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48479 \r\nmodifica a Portaria n\u00ba 43772, de 23 de fevereiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cCONCEDE \u00e0 servidora 157201\/1 GABRIELLA RICCI, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, para o desempenho de mandato de Conselheira Tutelar, no per\u00edodo de 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2024 a 10 de janeiro de 2028.\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48480\r\nCONCEDE a servidora 151440\/1 LARISSA MAGRON CARRION, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 04 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48481\r\ncoloca a servidora 43079\/1 ISM\u00caNIA MARIA RIBEIRO TORRES DE CERQUEIRA CESAR, M\u00e9dica Generalista, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 Departamento Regional de Sa\u00fade \u2013 DRS IX de Mar\u00edlia, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, excepcionalmente de forma retroativa, no per\u00edodo de 1\u00b0 de janeiro a 30 de junho 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48482\r\nDESIGNA, a partir de 02 de fevereiro de 2026, a servidora 67610\/1 DANILA FARIA BERTO, Professora de EMEF, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de Educa\u00e7\u00e3o Especial, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48483\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 2.288, de 20 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa SAGRES FOOD LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 17.176.776\/0001-60, para apura\u00e7\u00e3o de suposta inexecu\u00e7\u00e3o parcial do contrato, consubstanciada na suposta interrup\u00e7\u00e3o, de forma unilateral e sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de cozinha e limpeza nas depend\u00eancias do Corpo de Bombeiros de Mar\u00edlia\/SP durante os dias 14, 15 e 16 de janeiro de 2026, deixando de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o principal do ajuste e afetando a regularidade de servi\u00e7o p\u00fablico essencial, conduta que se amolda \u00e0 infra\u00e7\u00e3o administrativa prevista expressamente na Cl\u00e1usula 12.1.1 do Contrato CST n\u00ba 1794\/25 e no Artigo 155, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos dever\u00e1 se dar pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 40.945, de 18 de maio de 2022 e da Portaria n\u00ba 47.121, de 05 de junho de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 041\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JOSE ROBERTO CAZO, CNPJ n\u00ba 51.133.736\/0001-79, contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical para matin\u00ea de carnaval, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada C. I. CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA. Assinatura 03\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 004\/2025, referente ao PE 029\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de agasalho, bermuda, camiseta, cal\u00e7as, bon\u00e9s e outros vestu\u00e1rios. Vig\u00eancia 02\/02\/2027. Processo Memorando 37.494\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada ELEN DANUSA RODRIGUES MELLATO CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA. Assinatura 03\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 005\/2025, referente ao PE 029\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de agasalho, bermuda, camiseta, cal\u00e7as, bon\u00e9s e outros vestu\u00e1rios. Vig\u00eancia 02\/02\/2027. Processo Memorando 37.494\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada GALERIA DOS ESPORTES LTDA. Assinatura 03\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 007\/2025, referente ao PE 029\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de agasalho, bermuda, camiseta, cal\u00e7as, bon\u00e9s e outros vestu\u00e1rios. Vig\u00eancia 02\/02\/2027. Processo Memorando 37.494\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada LMHR IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA. Assinatura 03\/02\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 010\/2025, referente ao PE 029\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de agasalho, bermuda, camiseta, cal\u00e7as, bon\u00e9s e outros vestu\u00e1rios. Vig\u00eancia 02\/02\/2027. Processo Memorando 37.494\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nAVISO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O - CONSULTA P\u00daBLICA  \r\nCONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA - 020\/2025.\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, TORNA P\u00daBLICO, para conhecimento dos interessados, que fica prorrogado o prazo para envio de contribui\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da consulta p\u00fablica at\u00e9 o dia 02 de mar\u00e7o de 2026, as quais subsidiar\u00e3o a consolida\u00e7\u00e3o dos estudos e a elabora\u00e7\u00e3o do futuro edital da Parceria P\u00fablico \u2013 Privada (PPP) destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de tratamento e valoriza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos. O AVISO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O \u2013 CONSULTA P\u00daBLICA em sua integra poder\u00e1 ser obtido no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Rescis\u00e3o ao CL-370\/21 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora ALICE SALMEN MALDONADO Assinatura 02\/02\/26 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Jos\u00e9 de Anchieta, 95, Bairro Alto Cafezal, na cidade de Mar\u00edlia \u2014 SP, destinado a abrigar a sede da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos Processo Memorando 57.168\/25.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 03 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nEDIVALDO CARDOSO PEREIRA\t2914100\t90\t4747\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nELIMINA\u00c7\u00c3O DE FOCOS DE VETORES\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para elimina\u00e7\u00e3o dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu im\u00f3vel, conforme determina o artigo 9\u00ba, IV, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 10\u00ba, IV, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nEsp\u00f3lio de Maria de Loudes Desiderato Cardoso\t3722400\t81\t750\/2025\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n584\t2026\tZilda Bastos de Almeida\r\n2.567\t2026\tThalita Mariana da Silva\r\n2.734\t2026\tIlda Aparecida Loterio\r\n3.293\t2026\tAtila Cezar Luiz Pena\r\n3.407\t2026\tRuthe Nunes Paula\r\n4.007\t2026\tMaria Lucia Alcace Conceicao\r\n7.111\t2026\tCelia Regina da Costa Valente\r\n7.423\t2026\tGlaucia Patricia Ferreira Santos\r\n7.610\t2026\tJosefa Silva Bezerra\r\n7.709\t2026\tGustavo Garay Bueno\r\n8.208\t2026\tDeusdete Leite Ferreira\r\n9.004\t2026\tVanderlei Tartari Baldo\r\n9.078\t2026\tRosemeire da Silva\r\n9.835\t2026\tCicero Arcelino de Almeida\r\n17.891\t2026\tEdson Carlos da Silva Soares\r\n133.161\t2025\tVanderlei Aparecido da Silva Ferraz\r\n190.621\t2025\tLucas Fernandes Soares\r\n198.804\t2025\tCristhiani Rodrigues Zarbinatti\r\n201.593\t2025\tSarah da Silva Valentin\r\n204.488\t2025\tSarah Leandra Martins Goes\r\n204.661\t2025\tMario Cardoso\r\n205.061\t2025\tSilvana Maria de Souza Campos\r\n207.005\t2025\tAndreia Consolino\r\n207.776\t2025\tMaria Dos Santos Ferreira\r\n208.009\t2025\tEduardo Soares Vieira\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O- REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA CADES\r\nConsiderando o artigo 2\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243\/05 que regulamenta o CADES, \u00f3rg\u00e3o consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia sobre as quest\u00f5es ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subs\u00eddios, orientar, incentivar a manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo, preserv\u00e1-lo e recuper\u00e1-lo para a presente e futuras gera\u00e7\u00f5es;\r\nConsiderando a Portaria 47.113 de cinco de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros para participarem da reuni\u00e3o mensal ordin\u00e1ria.\r\nData: 09\/02\/2026, com in\u00edcio \u00e0s 9 horas.\r\nLocal: Bosque Municipal- Av. Brigadeiro Eduardo Gomes n\u00ba 1101 - Res. Vale Verde, Mar\u00edlia - SP, 17514-000.\r\nPauta:\r\n1)\tDelibera\u00e7\u00e3o sobre as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es.\r\nFNDE \u2013 SIOPE\r\nRELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO \u2013 MDE\r\nOR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\nPER\u00cdODO DE REFER\u00caNCIA: 6\u00ba BIMESTRE\/2025\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 012\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 58131\/25, 3154\/26, 3848\/26, 3939\/26, 3965\/26 e 4057\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t111902\/3\tAline Pereira Minoti\t EMEI \u201cSementinha\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \t EMEI \u201cPingo de Gente\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tAfastamento para tratar de interesse particular da Prof\u00aa Larissa Magron Carrion - Maternal 2 B.\r\n2\t83852\/1\tJuliana da Silva Carvalho\tEMEI \u201cPrimavera\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEI \u201cPrimavera\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tSubstiui\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Edneia Feliz de Mattos - Coordenadora Pedag\u00f3gica - Infantil II -A.\r\n3\t115010\/2\tMaureen Elaine C. M. Oliveira\t EMEI \u201cSementinha\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3.\t EMEI \u201cSementinha\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde.\tSubstitui\u00e7\u00e3o Classe da Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o Substituta Ma\u00edra Juliana de Souza Gaspar - Turma: Infantil II D.\r\n4\t40460\/3\tViviani C da Rocha Andriussi\tEMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEI \u201cBal\u00e3o M\u00e1gico\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tSubstitui\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Maria Aparecida Neves  - Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o da EMEI Monteiro Lobato - Maternal I-A.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n05 de fevereiro \u00e0 14 de abril de 2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n5\t145181\/2\tAndrea Regina Alves\tEMEI \u2018Walt Disney\u2019\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEI \u2018Walt Disney\u2019\r\nPer\u00edodo: tarde.  \tSubstitui\u00e7\u00e3o licen\u00e7a m\u00e9dica e f\u00e9rias da Prof\u00aa G\u00e9ssika Acorsi de Moura Oliveira - turma Multisseriada B.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n05 de fevereiro \u00e0 30 de mar\u00e7o de 2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n3\t154512\/1\tRute Travencolo Pereira Rocha\tEMEI \u201cArco \u00cdris\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \r\n\tEMEI \u201cArco \u00cdris\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \r\n\tSubstitui\u00e7\u00e3o do Professor Cin Falchi - Porcesso de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional - Maternal I-B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 013\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00bas 2525\/26, 3465\/26, 3974\/26, 3976\/26, 4030\/26, 4045\/26, 4070\/26 e 4082\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea \u201ca\u201d, \u201cb\u201d e \u201cd\u201d e \u201ce\u201d, e o Artigo 18-M, Incisos II e IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, os servidores constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                                ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n04 de fevereiro \u00e0 31 de dezembro de 2026\r\n\t\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\r\n1\t\r\n71021\/3\t\r\nJuliana D Avila Alves\t\r\nEMEF "Roberto Caetano Cimino"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\t\r\nEMEF \u201cProf\u00aa. Cec\u00edlia Alves Guelpa\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \t\r\nAtua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n09 de fevereiro \u00e0 31 de dezembro de 2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n2\t\r\n107557\/3\r\n\tClaudia Apolinario de Marco\t\r\nEMEF "Prof. Antonio Ribeiro"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \r\nEMEF "Prof\u00aa. Nic\u00e1cia Garcia Gil\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \r\n\tAtua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\n3\r\n\t75884\/6\r\n\tElisangela Goncalves Krause\t\r\nEMEF "Prof. Antonio Ribeiro"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \r\nEMEF "Prof\u00aa. Nic\u00e1cia Garcia Gil\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \r\n\tAtua\u00e7\u00e3o no Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n09\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n4\r\n87777\/5\t\r\nJuliana Facchini Veiga Pereira \t\r\nEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola" Per\u00edodo: tarde \r\nEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola" Per\u00edodo: manh\u00e3 \t\r\nAtendimento \u00e0s decis\u00f5es judiciais aos menores D.F.Lucas \/ M.E.C.\/ Y.E.C., referentes aos Processos n\u00ba. 1503704-11.2025.8.26.0344 e 1007442-64.2025.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano A. \r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n5\t\r\n67717\/1\t\r\nEloisa do Rosario R Fernandes\t\r\nEMEF "Prof. Am\u00e9rico Capelozza"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \t\r\nEMEF "Prof. Am\u00e9rico Capelozza"\r\nPer\u00edodo: tarde\t\r\nAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor E.G.C., referente ao Processo n\u00ba. 1507115-62.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano D.\r\n6\t\r\n163813\/1\t\r\nDouglas de Aguiar Ammirati\t\r\nEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola" Per\u00edodo: tarde \r\nEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola" Per\u00edodo: manh\u00e3 \t\r\nAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial \u00e0 menor F.L.V., referente ao Processo n\u00ba. 1504729-59.2025.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano B.\r\n7\t\r\n121290\/1\t\r\nMariza Valente Perinetti\t\r\nEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola" Per\u00edodo: tarde \r\nEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola" Per\u00edodo: manh\u00e3 \t\r\nAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial \u00e0 menor J.B.P., referente ao Processo n\u00ba. 1017011-60.2023.8.26.0344 - Turma: 4\u00ba ano A.\r\n8\t\r\n62618\/1\t\r\nElaine Siqueira C.Scombatti\t\r\nEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola" Per\u00edodo: manh\u00e3\t\r\nEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola" Per\u00edodo: tarde \r\nAtendimento \u00e0 menor M.N.C., Protocolo 1 DOC, n\u00ba. 45.409\/2025 - Turma: 4\u00ba ano C.\r\n9\t\r\n55590\/1\t\r\nLuciane Silva da Costa Militao\t\r\nEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola" Per\u00edodo: manh\u00e3\t\r\nEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola" Per\u00edodo: tarde \r\nAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor M.F.F., referente ao Processo n\u00ba. 1001438-79.2023.8.26.0344 - Turma: 4\u00ba ano D.\r\n10\t\r\n124320\/1\t\r\nJoselaine Spalaor\t\r\nEMEFEI \u201cChico Xavier\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \t\r\nEMEFEI \u201cChico Xavier\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde\t\r\nRefor\u00e7o Escolar. \r\n11\t\r\n114618\/3\t\r\nJamaica Cristina O. Lopes\r\nEMEF "Roberto Caetano Cimino"\r\nPer\u00edodo: tarde\t\r\nEMEF "Roberto Caetano Cimino"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\t\r\nAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor  J.C.B.B., referente ao Processo n\u00ba. 1501774-55.2025.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano A.\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 60 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n12\t120090\/4\tVanessa Fernandes Faria\tEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: tarde \t\r\nClasse Livre \u2013\r\n Turma: 3\u00ba ano D.\r\n13\r\n\t108480\/2\tEliane Amalia Smaniotto\tEMEF "Roberto Caetano Cimino"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Roberto Caetano Cimino"\r\nPer\u00edodo: tarde\tClasse Livre \u2013 \r\nTurma: 3\u00ba ano C.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 20, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nNOMEIA, a partir de 3 de fevereiro de 2026, Gabriele Pauluci Alves Begrami, RG 49.948.132-X SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Elio Eiji Ajeka, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nATO N\u00daMERO 21, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nem atendimento ao solicitado na Correspond\u00eancia n\u00ba 1.767, de 1\u00ba de outubro de 2025 \u2013 Protocolo 2.302\/2025 \u2013 consoante o que disp\u00f5e o artigo 90, da Lei Org\u00e2nica do  Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, artigo 42, da Lei Complementar n\u00ba 918 de 04 de novembro de  2021, APOSENTA, a partir de 4 de fevereiro de 2026, o servidor Donizete Soares Correia, RG 20.815.190 SSP\/SP e CPF 083.768.428-54, no cargo de Agente de Telefonia e Recep\u00e7\u00e3o, Refer\u00eancia X-I, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a7 2\u00ba, inciso I, do artigo 42, do referido dispositivo legal.\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4123","dataAtualizacao":"2026-02-02 19:13:22","data":"2026-02-03 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48476\r\nCONCEDE ao servidor 171840\/1 FELIPE SALES SOARES, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 02 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48477\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, a candidata TATIANA NOJIMA, RG n\u00ba 30731070-X, classificada em 17\u00ba lugar, para o exerc\u00edcio do cargo de M\u00e9dica Generalista, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48478\r\nEXONERA, a pedido, CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, do cargo, em comiss\u00e3o, de Secret\u00e1rio Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, a partir de 03 de fevereiro de 2026.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48255\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) no per\u00edodo de 04 de fevereiro a 03 de julho e de 20 de julho a 18 de dezembro de 2026. (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 02 de fevereiro de 2026.\r\nTERMO DE ADES\u00c3O A ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n\u00ba 002\/2026\r\nAUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os n.\u00ba 150\/2025, oriunda do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 016\/2025, que tem como objeto o Registro de Pre\u00e7os para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro, com fornecimento de material e m\u00e3o de obra, destinados a diversas Secretarias Municipais, pelo prazo de 12 meses, desta Prefeitura de Mar\u00edlia, diretamente com a Empresa: RODRIGO FERREIRA RAMOS, CNPJ 57.735.346\/0001-55, localizada na Rua Armando Sales de Oliveira, 32- A, Centro, Marilia\/SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os embasada no artigo 86, \u00a7 2\u00ba da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 36\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa KADORA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ 18.270.903\/0001-58, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de capina\u00e7\u00e3o e limpeza geral das \u00e1reas externas das UBS\/USF, destinado a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 037\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CIRURGICA PAULISTA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ n\u00ba 05.768.154\/0001-41, para aquisi\u00e7\u00e3o de protetor de colch\u00e3o descart\u00e1vel, tamanho G, em car\u00e1ter emergencial, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nADITIVO DE ATA\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME. Assinatura 02\/002\/2026. Termo Aditivo 02 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 023\/2025, referente ao PE 125\/2024. Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade da ata de registro de pre\u00e7os para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os loca\u00e7\u00e3o de Palcos, Tendas, Pain\u00e9is de Led, Som e Ilumina\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0s Secretarias Municipais da Cultura e da Educa\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia 06\/02\/2027. Processo Memorando 37.516\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada CAXOT BRASIL LTDA. Assinatura 27\/01\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 095\/2025, referente ao PE 040\/2025. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% no quantitativo do item 1.16.11.0167-2 (Mel de abelha), referente \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os. Processo Memorando 53.660\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nContratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Contratada FARMACIA DE MANIPULACAO IDEAL FORMULAS LTDA. Assinatura 27\/01\/2026. Termo Aditivo 01 \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os 096\/2025, referente ao PE 040\/2025. Objeto Acr\u00e9scimo de 25% no quantitativo dos itens 1.16.11.0130-3 Carboximetilcelulose),1.16.11.0087-0 (Estearato de magn\u00e9sio), 1.16.11.0165-6 (\u00d3leo de girassol), referentes \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os. Processo Memorando 53.660\/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2027\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada APRF \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNAND\u00d3POLIS Valor R$484.345,59 Assinatura 30\/01\/26 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o parcelada em entregas semanais de hortifr\u00fatis da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o card\u00e1pio da merenda escolar, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 31\/12\/26, ou at\u00e9 o exaurimento do objeto, o que ocorrer primeiro Processo Chamada P\u00fablica n.\u00ba 001\/25 (Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 150\/25 \u2013 Processo Administrativo n.\u00ba 37.146\/25).\r\nContrato Aditivo 16 ao CL-233\/12 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora AUGUSTO CESAR VILLANI, RENATO ANTONIO DE CARVALHO GON\u00c7ALVES, BARION & BAAKLINI LTDA e BELSONS IM\u00d3VEIS LTDA Assinatura 30\/01\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o dos LOCADORES do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Bahia, 84, na cidade de Mar\u00edlia, destinado a abrigar o Setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Rendas do Munic\u00edpio Processo Memorando n.\u00ba 53.511\/25.\r\nContrato TC-312\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SOCIEDADE BENEFICENTE E FILOS\u00d3FICA ORDEM PRINC\u00cdPIO E LUZ Valor R$ 276.120,00 Assinatura 02\/02\/26 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para execu\u00e7\u00e3o do Projeto Teatro da Cidade \u2013 inicia\u00e7\u00e3o \u00e0s Artes C\u00eanicas com atendimento a Crian\u00e7as, Adolescentes, Jovens, Adultos e Idosos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 04\/02\/27 Processo Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 001\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 27.306\/25).\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 02 de FEVEREIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nMARCELO APARECIDO DE SOUZA\t3516200\t5\t3485\/2026\r\nALFREDO LOURENCO PRATA \t5475300\t17\t4141\/2026\r\nANDREZA APARECIDA MIOTO SANTANA \t31503000\t17\t4179\/2026\r\nMAURO SERGIO PALONI \t2769200\t25\t4738\/2026\r\nOSWALDO PASCHOAL ANVERSA \t8911800\t26\t2274\/2026\r\nOSWALDO PASCHOAL ANVERSA\t8911900\t26\t2278\/2026\r\nDAGMAR MIKLOS \t1551200\t29\t2821\/2026\r\nKTS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA ME\t9325005\t37\t4852\/2026\r\nKTS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA ME\t9325004\t37\t4853\/2026\r\nKTS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA ME\t9325002\t37\t4862\/2026\r\nRICARDO ROCHA DOS ANJOS \t9318800\t37\t4876\/2026\r\nMARCIO PRESUMIDO \t9357800\t37\t4892\/2026\r\nKASPAR FITAS DE DECORACAO LTDA \t9345400\t37\t5099\/2026\r\nADEMIR APARECIDO GALASSIO\t9345800\t37\t5101\/2026\r\nFERNANDO ANTONIO DE A LIGNELLI\t911901\t48\t5160\/2026\r\nESPOLIO DE JOAO ANTONIO ALVES \t2219900\t90\t4706\/2026\r\nABIGAIL SIMI\u00c3O TEIXEIRA \t7678700\t91\t4199\/2026\r\nMYGUEL PRUDENCIO DA SILVA ARAUJO\t7635900\t91\t4255\/2026\r\nCECILIO DAVI\t7637200\t91\t4289\/2026\r\n                     Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)\r\nDelega\u00e7\u00e3o de Atribui\u00e7\u00e3o \u2013 Lei n\u00ba 11.250, de 27 de dezembro de 2005 \u2013 EC n\u00ba 42\/2003.\r\nMUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA \u2013 SP \r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INTIMA\u00c7\u00c3O FISCAL\r\nIntima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:\r\n\tO titular o \u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal respons\u00e1vel pelo ITR, nos termos do artigo 23, \u00a7 1\u00ba, inciso II e III do Decreto n\u00ba 70.235\/72, com reda\u00e7\u00e3o dada pelas Leis n\u00ba 11.941\/2009 e n\u00ba 11.196\/2005, e tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 11.250\/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no hor\u00e1rio normal de atendimento, \u00e0 sede da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sito rua Bahia n\u00ba 84 no Setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Rendas deste munic\u00edpio para tomar ci\u00eancia do(s) Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento do ITR a seguir identificado(s).\r\n\tEm caso de n\u00e3o comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-\u00e1 feita a intima\u00e7\u00e3o no 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste Edital.\r\nNome Completo\/Raz\u00e3o Social               CPF\/CNPJ              n\u00famero do termo fiscal\r\nEDSON J. R. BATISTA (ESP\u00d3LIO)    031.413.448-41                6681\/0002\/2026.           \r\nTitular do \u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal respons\u00e1vel pelo ITR\r\nNome: Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\nMatr\u00edcula: 043.222\r\nEdital de Divulga\u00e7\u00e3o dos Resultados das Provas Objetivas\r\nProcesso Seletivo Simplificado n\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado da prova objetiva\r\nEdital de Convoca\u00e7\u00e3o para a Prova de T\u00edtulos\r\nProcesso Seletivo Simplificado n\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, CONVOCA os candidatos HABILITADOS na prova objetiva para enviar os documentos referentes a Prova de T\u00edtulos, conforme instru\u00e7\u00f5es adiante:\r\nA Prova de T\u00edtulos ser\u00e1 realizada a partir das 10h do dia 03 de fevereiro at\u00e9 \u00e0s 9h59 do dia 04 de fevereiro de 2026;\r\nO candidato habilitado dever\u00e1 encaminhar os t\u00edtulos, observando o item 12 - DA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS DE T\u00cdTULOS do Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es;\r\nOs documentos dever\u00e3o ser entregues, via protocolo, por meio do Mar\u00edlia Sem Papel - 1DOC, dispon\u00edvel no site da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por anexo de arquivos digitais contendo c\u00f3pias simples dos comprovantes de t\u00edtulos;\r\nPara acessar a plataforma o candidato dever\u00e1 acessar o site da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, clicar em \u201cCidad\u00e3o\u201d, \u201cMar\u00edlia sem Papel\u201d, buscar o protocolo \u201cPMM \u2013 Prova de T\u00edtulos \u2013 Processo Seletivo Simplificado n\u00b0 02\/2025\u201d, criar seu cadastro e protocolar.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n3.347\/2026\tRenata Pereira Dias\t407532134\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Amor Perfeito\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Amor Perfeito\r\n16.959\/2026\tMiriam Adriana da Cruz Correa\t270371242\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pr\u00edncipe Mikasa\r\n\t\t\tProf.(a)\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Neuza Maria Marana Feij\u00e3o\r\n18.054\/2026\tBruna Bezerra Girotto Borgue\t309944740\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Flauta M\u00e1gica\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Flauta M\u00e1gica\r\n18.417\/2026\tVania Aparecida Inacio Koga\t290866492\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pingo de Gente\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Gar\u00e7a\tEMEF Prof\u00aa Maria do Carmo Pompeu Castro\r\n18.921\/2026\tAmanda Ataide Vieira de Oliveira\t426323312\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Leda Casadei\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Leda Casadei\r\n18.935\/2026\tGraciela Pereira Robim\t401462274\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Ol\u00edmpio Cruz\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n18.982\/2026\tAmanda Alves Alberto e Silva\t431192169\tProf.(a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Flauta M\u00e1gica\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Echapor\u00e3\tCreche Maria Fel\u00edcia Gon\u00e7alves\r\n19.118\/2026\tKarina de Castro Almeida Barbosa\t262450446\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Flauta M\u00e1gica\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Flauta M\u00e1gica\r\n19.181\/2026\tMeire Ellen Melo Correia\t332154233\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bem-Me-Quer\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bem-Me-Quer\r\n19.182\/2026\tGiseli Aparecida Britto Ferreira\t321869515\tProf.(a) de EMEF \u2013 Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Sofia Teixeira\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Am\u00e9lia Lopes Anders\r\n19.255\/2026\tAndrea Carla Maia\t342858841\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Americo Capelozza\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Americo Capelozza\r\n19.263\/2026\tWesley de Oliveira da Cruz\t404848242\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Sofia Teixeira\r\n\t\t\tProf.(a) de Ensino Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof. Benito Martinelli\r\n19.275\/2026\tMonica da Silva Benfica\t332132250\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI S\u00edtio do Pica-Pau Amarelo\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Gar\u00e7a\tN\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Karina Lopes Chiquini\r\n19.282\/2026\tCamila Duarte de Araujo\t353676159\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Sofia Teixeira\r\n\t\t\tProf.(a) de Ensino Fundamental e M\u00e9dio\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Maria Izabel Sampaio Vidal\r\n19.345\/2026\tAndressa dos Santos Cabral\t413331179\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Favo de Mel\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Favo de Mel\r\n                                                                                             Mar\u00edlia, 26 de janeiro de 2026.\r\n\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba 01\/2026\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia - COMUS\/M-PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 04\/02\/2026, quarta-feira, \u00e0s 17:00  horas com a quantidade de Membros  presentes  Local : Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves  n\u00ba 61, Bairro Somenzari .\r\nForma Presencial-Aberta \u00e1 Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 25\/02\/2026;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tAprecia\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Sa\u00fade dos meses de Novembro. Dezembro e D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio de 2025;\r\n2)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1091\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - (ESF - Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia) dos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2025;\r\n3)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1092\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) do m\u00eas de Novembro de 2025;\r\n4)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1094\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia (PA) do m\u00eas de Novembro de 2025;\r\n5)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do CST n\u00ba 1633\/2023 da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio -  UPA Zona Norte dos meses de Fevereiro e Mar\u00e7o de 2025;\r\n6)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; e\r\n7)\tA\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, em car\u00e1ter remoto atrav\u00e9s da plataforma Google Meet, a se realizar \u00e0s 08h45 no dia 05 de FEVEREIRO de 2025 (quinta-feira).\r\nLink de acesso: https:\/\/meet.google.com\/pqk-dwxt-fxh\r\nPautas: \r\n\u2022\tAn\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do PMAS\r\nATO ADMINISTRATIVO DE ANULA\u00c7\u00c3O\r\nCHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 07\/2025\r\nA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DA CULTURA DE MAR\u00cdLIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\r\nCONSIDERANDO a prerrogativa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de rever seus pr\u00f3prios atos quando constatada a exist\u00eancia de v\u00edcio de legalidade, nos termos do art. 71, inciso III e \u00a7 3\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, assegurado o contradit\u00f3rio;\r\nCONSIDERANDO os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em especial a legalidade, a vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio, a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a isonomia e a motiva\u00e7\u00e3o, previstos no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 14.133\/2021;\r\nCONSIDERANDO o Parecer Jur\u00eddico exarado pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio nos autos do Memorando n\u00ba 52.908\/2025, que apontou \u00f3bice jur\u00eddico ao prosseguimento do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 07\/2025;\r\nCONSIDERANDO que o procedimento foi instaurado com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, embora o valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o ultrapasse o limite legal previsto para a hip\u00f3tese de dispensa por valor;\r\nCONSIDERANDO, ainda, que, em raz\u00e3o da natureza do objeto, foi identificada a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de modalidade de contrata\u00e7\u00e3o diversa, n\u00e3o sendo juridicamente recomend\u00e1vel a altera\u00e7\u00e3o da fundamenta\u00e7\u00e3o legal ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do instrumento convocat\u00f3rio;\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba Fica anulado o Chamamento P\u00fablico n\u00ba 07\/2025, destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura \u2013 PNAB (Ciclo II), publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia em 29 de julho de 2025.\r\nArt. 2\u00ba A anula\u00e7\u00e3o decorre da inadequa\u00e7\u00e3o da modalidade de contrata\u00e7\u00e3o adotada em rela\u00e7\u00e3o ao valor estimado e \u00e0 natureza do objeto, bem como da impossibilidade jur\u00eddica de ajuste superveniente da fundamenta\u00e7\u00e3o legal, conforme manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio.\r\nArt. 3\u00ba Fica assegurado aos interessados o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo, nos prazos e termos do art. 71, \u00a7 3\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nArt. 4\u00ba Determina-se a publica\u00e7\u00e3o do presente ato no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nArt. 5\u00ba Ap\u00f3s o encerramento da fase recursal, dever\u00e1 ser avaliada a instaura\u00e7\u00e3o de novo procedimento, observadas as orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e a legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 010\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00bas 58467\/25, 2538\/16, 3296\/26, 3397\/26, 3577\/26, 3656\/26 e 3677\/26 , consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea \u201ca\u201d,  \u201cb\u201d e \u201ce\u201d, e o Artigo 18-M, Incisos II, III e IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, os servidores constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                                 ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t\r\n40851\/1\r\n\tIvana Alves Almeida Silva\tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \t\r\nAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor A.S.N., referente ao Processo n\u00ba. 0005682-97.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano B.\r\n2\t121410\/1\tRosanna Paes Goncalves\tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor A.S.R., referente ao Processo n\u00ba. 1018416-34.2023.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano A.\r\n3\t77313\/1\tJanaina Salimon Sasso Cioni\tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \t\r\nAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial Atendimento ao menor L.S.N., referente ao Processo n\u00ba. 0005682-97.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano A.\r\n4\t73520\/1\tFernando C. Martins Faustino\tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tRefor\u00e7o escolar\r\n5\t54097\/6\tLuciane Ap dos Santos Almeida\tEMEF "Prof\u00aa. Reny Pereira Cordeiro"\r\nPer\u00edodo: tarde.\tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor A.C.P.P, referente ao Processo n\u00ba. 1011790-28.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano B.\r\n6\t57800\/1\tMaira S Iwashita Pereira Pinto\tEMEF \u201cProf\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF \u201cProf\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tRefor\u00e7o escolar\r\n7\t156108\/1\tLuverci Luque de Andrade\tEMEFEI \u201cChico Xavier\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF \u201cProf. Antonio Ribeiro"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tRefor\u00e7o escolar\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n08\t74101\/2\tLucineia Jose da Silva\tEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tEMEF "Prof. Nelson Gabaldi"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \t\r\nAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial \u00e0 menor R.P.S., referente ao Processo n\u00ba. 1505047-76.2024.8.26.0344 - Turma: 4\u00ba ano B.\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 60 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n09\t96164\/1\tSonia Alves Silva de Abreu\tEMEF "Prof. Am\u00e9rico Capelozza"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Prof. Am\u00e9rico Capelozza"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tClasse livre \u2013\r\nTurma: 1\u00ba ano F.\r\n10\t\r\n51250\/2\r\n\tAndrea T F Katsura Kawakame\tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3. \tEMEF "Prof. Isaltino de Campos"\r\nPer\u00edodo: tarde. \tClasse livre \u2013 \r\nTurma: 3\u00ba ano C.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 011\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 3893\/2026, consoante com o que disp\u00f5em o Artigo 18-K, Inciso I, Al\u00ednea \u201cb\u201d e Artigo 18-L, inciso IV, da Lei n\u00ba 3.200\/86, modificada posteriormente, Decreto n\u00ba 14.184 de 31\/10\/2023, DESIGNA, por necessidade de servi\u00e7o, os Professores de EMEI, abaixo relacionados (Anexo I), lotados na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprirem jornada especial, em atendimento ao Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral nas Escolas Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, nos per\u00edodos de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026, fazendo jus a respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO I \r\nATUA\u00c7\u00c3O NO PROJETO DE DEDICA\u00c7\u00c3O PLENA E INTEGRAL NA PRIMEIRA INF\u00c2NCIA \r\nFUNDAMENTOS LEGAIS: DECRETO N\u00b0 14.184 DE 31110\/2023.\r\nA PARTIR DE 04\/02\/2026 A 31\/12\/2026 (Circular 1060\/2025)\r\nCARGA HOR\u00c1RIA: 50 HORAS-AULAS SEMANAIS, SENDO:\r\n- 30 HORAS \u2013 CARGA HOR\u00c1RIA REGULAR;\r\n- 20 HORAS \u2013 CARGA HOR\u00c1RIA ADICIONAL.\r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME DA PROFESSORA\tEMEI EFETIVA - \r\nPER\u00cdODO\tJORNADA RDPI EMEI \u2013 TURMA\/PER\u00cdODO\r\n1\t149276-02\tAndressa Saad Galanti\tEMEI Marina Betti Cezar, Manh\u00e3\tEMEI Marina Betti Cezar \/ Turma: N\u00edvel 1 B Tarde\r\n2\t147443-02\tDaiane Sim\u00e3o Gon\u00e7alves\tEMEI Marina Betti Cezar, Manh\u00e3\tEMEI Marina Betti Cezar \/ Turma: Maternal 1B Tarde\r\n3\t150444-02\tJane Cristina Giroto Diziola\tEMEI Marina Betti Cezar, Tarde\tEMEI Marina Betti Cezar \/ Turma: Maternal 1A Manh\u00e3\r\n4\t 145467-02\tKatia Clavico Costa Rein de Campos\tEMEI Marina Betti Cezar, Tarde\tEMEI Marina Betti Cezar\/ Turma: N\u00edvel 2A Manh\u00e3\r\n5\t157945-01\tRosemary Rodrigues Costa\t EMEI Marina Betti Cezar, Tarde\tEMEI Marina Betti Cezar\/ Turma: N\u00edvel 2B Manh\u00e3\r\n6\t16585901\tJaqueline Heloisa de Azevedo Sampaio\tEMEI Pingo de gente, Manh\u00e3\tEMEI Pingo de gente, Turma Multisseriada A Tarde\r\n7\t8209004\tSandra Daniele da Silva Amorim\tEMEI Roda Pi\u00e3o, Manh\u00e3 \tEMEI Roda Pi\u00e3o\/ Turma Maternal II  A Tarde\r\n8\t16073302\tAnita Manoela Pereira Buim\tEMEI Roda Pi\u00e3o, Manh\u00e3\tEMEI Roda Pi\u00e3o \/ Turma Maternal II  B Tarde\r\n9\t16687101\tSilmara Sueli Banhara Carvalho Costa\tEMEI Roda Pi\u00e3o, Manh\u00e3\tEMEI Roda Pi\u00e3o \/ Turma Infantil I - C, Tarde\r\n10\t17843801\tBianca Carolina de Souza\tEMEI Roda Pi\u00e3o, Manh\u00e3\tEMEI Roda Pi\u00e3o \/ Turma Infantil II - B, Tarde\r\n11\t117390-03\tPatricia Vergilio Maia\tEMEI  Leda Casadei, Tarde\tEMEI  Leda Casadei \/ Turma Maternal II C, manh\u00e3\r\n12\t155713-01\tSilvia Marques de Oliveira\tEMEI  Leda Casadei, Manh\u00e3\tEMEI  Leda Casadei \/ Turma Maternal II B, Tarde\r\n13\t 122602-02\tAline Nogueira de Paula\tEMEI  Leda Casadei, Tarde\tEMEI  Leda Casadei \/ Turma Infantil I A, Manh\u00e3\r\n14\t157392-01\tSuzie Helena Goncalves de Camargo\tEMEI  Leda Casadei, Tarde\tEMEI  Leda Casadei \/ Turma Infantil I D, Manh\u00e3\r\n15\t 99856-04\tJuliana de Moura Spina\tEMEI  Leda Casadei, Manh\u00e3\tEMEI  Leda Casadei \/ Turma Infantil II A, Tarde\r\n16\t130958-01\tMaisa Pereira Moralez\tEMEI  Leda Casadei, Tarde\tEMEI  Leda Casadei \/ Turma Infantil II C, Manh\u00e3\r\n17\t119024\/3\t Marilu Reis de Gois\tEMEI Primavera, Manh\u00e3\t\tEMEI Primavera \/ Turma Infantil II B, Tarde\r\n18\t159891-01\tGiovana Reis Paris Mais\tEMEI Cantinho do sossego, Tarde\tEMEI Cantinho do sossego \/ N\u00edvel II A Manh\u00e3\r\n19\t148750-02\tCristina Ap. da Costa Rodrigues Benevuto\tEMEI Cantinho do sossego, Manh\u00e3\tEMEI Cantinho do sossego \/ Infantil II A Tarde\r\n20\t146404-3\t Silvia La\u00eds Rodrigues de Lima\tEMEI Crian\u00e7a Feliz, Manh\u00e3\tEMEI Crian\u00e7a Feliz \/ Turma Maternal I A, Tarde\r\n21\t076147-3\tFernanda Aguiar Milar\u00e9 de Souza\tEMEI Crian\u00e7a Feliz, Manh\u00e3\tEMEI Crian\u00e7a Feliz \/ Turma N\u00edvel  II A, Tarde\r\n22\t 44091.02\tElza Silvia Pereira dos Santos\tEMEI Sitio do Pica Pau Amarelo, Manh\u00e3\tEMEI Sitio do Pica Pau Amarelo \/ Turma Infantil II B, Tarde\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 2 de fevereiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nREPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA\t21108\/2024\t28491\t01\/12\/2025\t23.975,37\t4179\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade do fornecimento de material e da m\u00e3o de obra empregados na execu\u00e7\u00e3o do estacionamento localizado na Avenida Manoel Freire, obra vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. A medida se fundamenta na necessidade de garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria, organiza\u00e7\u00e3o do fluxo de ve\u00edculos e pedestres, bem como a adequada trafegabilidade na via p\u00fablica, \u00e1rea de intenso uso pela popula\u00e7\u00e3o. O atendimento tempestivo da obriga\u00e7\u00e3o contribui para a preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, prevenindo riscos \u00e0 seguran\u00e7a coletiva e assegurando a regularidade da infraestrutura urbana.\r\n\t21108\/2024\t31102\t30\/12\/2025\t30.115,20\t4044\t\r\nATO ADMINISTRATIVO DE ANULA\u00c7\u00c3O\r\nCHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 07\/2025\r\nA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DA CULTURA DE MAR\u00cdLIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\r\nCONSIDERANDO a prerrogativa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de rever seus pr\u00f3prios atos quando constatada a exist\u00eancia de v\u00edcio de legalidade, nos termos do art. 71, inciso III e \u00a7 3\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, assegurado o contradit\u00f3rio;\r\nCONSIDERANDO os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em especial a legalidade, a vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio, a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a isonomia e a motiva\u00e7\u00e3o, previstos no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 14.133\/2021;\r\nCONSIDERANDO o Parecer Jur\u00eddico exarado pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio nos autos do Memorando n\u00ba 52.908\/2025, que apontou \u00f3bice jur\u00eddico ao prosseguimento do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 07\/2025;\r\nCONSIDERANDO que o procedimento foi instaurado com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, embora o valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o ultrapasse o limite legal previsto para a hip\u00f3tese de dispensa por valor;\r\nCONSIDERANDO, ainda, que, em raz\u00e3o da natureza do objeto, foi identificada a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de modalidade de contrata\u00e7\u00e3o diversa, n\u00e3o sendo juridicamente recomend\u00e1vel a altera\u00e7\u00e3o da fundamenta\u00e7\u00e3o legal ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do instrumento convocat\u00f3rio;\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba Fica anulado o Chamamento P\u00fablico n\u00ba 07\/2025, destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura \u2013 PNAB (Ciclo II), publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia em 29 de julho de 2025.\r\nArt. 2\u00ba A anula\u00e7\u00e3o decorre da inadequa\u00e7\u00e3o da modalidade de contrata\u00e7\u00e3o adotada em rela\u00e7\u00e3o ao valor estimado e \u00e0 natureza do objeto, bem como da impossibilidade jur\u00eddica de ajuste superveniente da fundamenta\u00e7\u00e3o legal, conforme manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio.\r\nArt. 3\u00ba Fica assegurado aos interessados o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo, nos prazos e termos do art. 71, \u00a7 3\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nArt. 4\u00ba Determina-se a publica\u00e7\u00e3o do presente ato no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\r\nArt. 5\u00ba Ap\u00f3s o encerramento da fase recursal, dever\u00e1 ser avaliada a instaura\u00e7\u00e3o de novo procedimento, observadas as orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e a legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nMar\u00edlia, 26 de janeiro de 2026.\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba 01\/2026\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia - COMUS\/M-PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 04\/02\/2026, quarta-feira, \u00e0s   17 horas com a quantidade de Membros presentes Local: Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves  n\u00ba 61, Bairro Somenzari.\r\nForma Presencial-Aberta \u00e1 Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 25\/02\/2026;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tAprecia\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Sa\u00fade dos meses de Novembro. Dezembro e D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio de 2025;\r\n2)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1091\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - (ESF - Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia) dos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2025;\r\n3)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1092\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) do m\u00eas de Novembro de 2025;\r\n4)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1094\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia (PA) do m\u00eas de Novembro de 2025;\r\n5)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do CST n\u00ba 1633\/2023 da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio -  UPA Zona Norte dos meses de Fevereiro e Mar\u00e7o de 2025;\r\n6)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; e\r\n7)\tA\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, em car\u00e1ter remoto atrav\u00e9s da plataforma Google Meet, a se realizar \u00e0s 8h45min. no dia 05 de FEVEREIRO de 2025 (quinta-feira).\r\nLink de acesso: https:\/\/meet.google.com\/pqk-dwxt-fxh\r\nPautas: \r\n\u2022\tAn\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do PMAS\r\nIpremm\r\nEXTRATO DE ADITIVO \u2013 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS \r\nContratante: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; Contrato: Aditivo n\u00ba 01 \u00e0 ARP n\u00ba 001\/2025; Contratada:  Comercial Moraes Araras Ltda; Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, visando a continuidade de eventual aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores do IPREMM; Valor Unit\u00e1rio por cesta: R$344,96 (trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos); Assinatura: 29 de janeiro de 2026. Vig\u00eancia: 12 (doze) meses, a contar de 19 de fevereiro de 2026.\r\nTERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E\r\nCONFISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS (ACORDO CADPREV N\u00ba 00229\/2026)\r\nTERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E\r\nCONFISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS (ACORDO CADPREV N\u00ba 00230\/2026\r\nTERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO E\r\nCONFISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS (ACORDO CADPREV N\u00ba 00232\/2026\r\nTERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO E\r\nCONFISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS (ACORDO CADPREV N\u00ba 00233\/2026\r\nTERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO E\r\nCONFISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS (ACORDO CADPREV N\u00ba 00234\/2026)\r\nTERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO E\r\nCONFISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS (ACORDO CADPREV N\u00ba 00235\/2026\r\nTERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO E\r\nCONFISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS (ACORDO CADPREV N\u00ba 00236\/2026)\r\nTERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E\r\nCONFISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS (ACORDO CADPREV N\u00ba 00252\/2026)\r\n\r\n"},{"edicao":"4122","dataAtualizacao":"2026-01-30 18:08:31","data":"2026-01-31 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14917 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$400.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48460\r\nAPOSENTA a servidora 48950\/1 ROSA MARIA DOS SANTOS SOUZA, no cargo de Agente Operacional, vencimento N\u00edvel 1-K \u2013 Tabela 1, inscrita no CPF n\u00b0 145.714.818-88, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a75\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48461\r\nAPOSENTA a servidora 62111\/1 DENISE IARA DE ALMEIDA, no cargo de Professora de EMEF, vencimento N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 073.099.768-51, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a75\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48462\r\nAPOSENTA a servidora 39063\/4 L\u00daCIA HELENA ALVES DE ARA\u00daJO, no cargo de Professora de EMEF, vencimento N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 068.003.038-79, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a75\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48463\r\nAPOSENTA a servidora 74489\/1 MARLI APARECIDA ZILIO, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 067.771.978-77, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no \u00a75\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48464\r\nAPOSENTA a servidora 62243\/1 PAULA SWENSON DE LIMA BETONI, no cargo de Professora de EMEF, vencimento N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 190.895.928-22, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48465\r\nAPOSENTA a servidora 38652\/1 CRISTINA VENDRAMINI AGOSTINHO BISSOLI, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, vencimento N\u00edvel 1-K \u2013 Tabela 2, inscrita no CPF n\u00b0 175.172.868-46, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48466\r\nAPOSENTA a servidora 77364\/1 MARIA APARECIDA NEVES, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-I \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 084.431.048-48, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48467\r\nAPOSENTA a servidora 81710\/1 SILVIA MARINA CORREA FERREIRA, no cargo de Assistente Administrativa, vencimento N\u00edvel 1-H \u2013 Tabela 12, inscrita no CPF n\u00b0 112.039.648-46, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48468\r\nAPOSENTA a servidora 38164\/1 VALDELIZA DE SOUZA FERREIRA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento N\u00edvel 1-K \u2013 Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 145.700.498-42, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48469 \r\nEXONERA, a pedido, a servidora 67580\/2 CRISTINA DE FIGUEIREDO MENDES, RG n\u00ba 255412599, CPF n\u00ba 120.071.338-90, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48470 \r\nEXONERA, a pedido, o servidor 156990\/1 CAUE CARMINATO DUARTE DOS SANTOS, RG n\u00ba 443519626, CPF n\u00ba 347.693.998-71, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 29 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48471 \r\nAFASTA de seu respectivo cargo, sem preju\u00edzo dos vencimentos, direitos e vantagens, o servidor 122580\/3 RICARDO SANTOS MOREIRA DA SILVA, Professor de EMEF, para exercer mandato classista como membro da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais de Mar\u00edlia, pelo per\u00edodo de 04 de fevereiro de 2026 a 28 de outubro de 2027.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48472\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, o servidor 91804\/2 ODAIR MACHADO, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48473\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 171646\/1 THALITA PEREIRA DE MELO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, no per\u00edodo de 30 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48474 \r\nEXONERA EMERSON CARLOS NUNES DE SOUZA, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, a partir de 02 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA 48475\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 46112\/2025, e aplica \u00e0 empresa SVP CONSTRU\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS EIRELI, a san\u00e7\u00e3o de MULTA.\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48458\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) no per\u00edodo de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026. (...)\u201d\r\nPrefeitura Municipal de Mar\u00edlia, 30 de janeiro de 2026.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 59 ao CV-1191\/21 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE MAR\u00cdLIA Assinatura 30\/01\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso I e I- A para altera\u00e7\u00e3o de teto financeiro (MAC), destinado ao credenciamento e habilita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de radioterapia, conforme previs\u00f5es contidas na Portaria GM\/MS n\u00ba 8.516, de 23 de outubro de 2025 e Portaria GM\/MS n\u00ba 6.867, de 14 de abril de 2025 Processo Protocolo n\u00ba 5.778\/25.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 30 de JANEIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nVICTOR FERNANDES GALORO\t3515500\t5\t3486\/2026\r\nJULIA DE ALMEIDA MACHADO N MUSSI\t5249600\t5\t3591\/2026\r\nESDRAS PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA\t542400\t5\t4060\/2026\r\nHIDEAKI OKAGAWA\t546101\t5\t4066\/2026\r\nJOSELI DAMASCENO ABIB\t554101\t5\t4567\/2026\r\nJOSELI DAMASCENO ABIB\t552900\t5\t4568\/2026\r\nCESAR HENRIQUE RUIVO GATTI\t374402\t5\t55\/2026\r\nPEDRO JOSE ANDRADE BRENE \t1808000\t13\t4821\/2026\u2019\r\nESP\u00d3LIO DE GERSON VIEIRA \t1763800\t13\t4828\/2026\r\nEVANDRO PEDROSO DE ALMEIDA \t32085100\t17\t4128\/2026\r\nJO\u00c3O PEDRO DE CASTRO PRADO \t30472200\t17\t4363\/2026\r\nFERNANDO NUNES QUINZANI \t30472300\t17\t4364\/2026\r\nMARIANA TEIXEIRA ZORZELLA \t30472400\t17\t4365\/2026\r\nBRUNA SILVA FERRACIN LUIZ \t30402500\t17\t4366\/2026\r\nBRUNA SILVA FERRACIN LUIZ \t30402500\t17\t4366\/2026\r\nKAIK FIORI GARMS \t7722400\t26\t3440\/2026\r\nAPARECIDO SILVERIO FILHO\t7722300\t26\t3442\/2026\r\nTEREZINHA DE FATIMA DOS SANTOS CANALES \t5637400\t26\t4418\/2026\r\nRODANY LOCA\u00c7\u00c3O DE BENS E IM\u00d3VEIS LTDA \t1596000\t29\t2424\/2026\r\nANTONIO ADILSON PELISSON\t8176500\t29\t25802\/2025\r\nCLAUDIO TADAU MIURA\t8146200\t29\t25817\/2025\r\nMGCOM INCORPORA\u00c7~ES IMOBILIARIAS LTDA\t9372000\t29\t2624\/2026\r\nSANTA AVELINA PART. E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LTDA \t9962302\t29\t3857\/2026\r\nSANTA AVELINA PART. E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LTDA\t9962303\t29\t3861\/2026\r\nSANTA AVELINA PART. E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LTDA\t9962304\t29\t3865\/2026\r\nSANTA AVELINA PART. E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LTDA\t9962305\t29\t3868\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE GERSON VIEIRA \t1763800\t37\t26037\/2025\r\nMARIA DO CARMO FASSA DOS SANTOS \t9338200\t37\t4888\/2026\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA GESSOLO\t4410800\t38\t2771\/2026\r\nENGEA EMPRENDIMENTOS LTDA\t8890602\t47\t1881\/2026\r\nENGEA EMPRENDIMENTOS LTDA\t8890601\t47\t1883\/2026\r\nENGEA EMPRENDIMENTOS LTDA\t8890600\t47\t1885\/2026\r\nITA\u00da ADMINISTRADORA DE COS\u00d3RCIOS LTDA\t8204800\t47\t770\/2026\r\nTIAGO APARECIDO MARTINHAO\t3361301\t50\t25666\/2025\r\nJOSE OLIDES DE SOUZA \t3974600\t50\t2681\/2026\r\nCOMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LUNIER LTDA \t2462200\t90\t2019\/2026\r\nMARIA TEREZA SE OLIVEIRA FANCELLI\t2123000\t90\t3669\/2026\r\nMIRELA ALCALDE DESTRO\t2287400\t90\t3913\/2026\r\nABILIO MALACHIAS DOS SANTOS \t2141000\t90\t4007\/2026\r\nJONATHAN ADOLFO DOS SANTOS \t2224601\t90\t4330\/2026\r\nMARCO ANTONIO SILVA DA COSTA \t2237100\t90\t4428\/2026\r\nELIANA VIEIRA \t2203600\t90\t4543\/2026\r\nCLAUDIO LOPES MARTINS \t2204400\t90\t4599\/2026\r\nEDIVALDO CARDOSO PEREIRA \t29114100\t90\t4747\/2026\r\nOLGA VIVEIROS \t2877800\t90\t4763\/2026\r\nNO\u00c9 LUCIO SERGIO STEIN\t2236100\t90\t4807\/2026\r\nCAUA DE OLIVEIRA ESCOBAR FRANCO\t2468903\t90\t4829\/2026\r\nFABIANO ROGERIO FURTADO \t3298700\t90\t523\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9069900\t91\t1669\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9069600\t91\t1672\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9069300\t91\t1675\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9069000\t91\t1678\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9068700\t91\t1681\/2026\r\nMINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA\t9068600\t91\t1682\/2026\r\nMINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA\t9068500\t91\t1683\/2026\r\nMINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA\t9068400\t91\t1684\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9068300\t91\t1685\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9068200\t91\t1687\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA-ME\t9073600\t91\t1695\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA-ME\t9073400\t91\t1697\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA-ME\t9073200\t91\t1699\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA-ME\t9073100\t91\t1700\/2026\r\nMINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA\t9072900\t91\t1703\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9072800\t91\t1705\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9072500\t91\t1708\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9072200\t91\t1713\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9071900\t91\t1716\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9075600\t91\t1720\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9075900\t91\t1723\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9075600\t91\t1726\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9075000\t91\t1729\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9074700\t91\t1732\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9074400\t91\t1735\/2026\r\nMINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA\t9074300\t91\t1736\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA-ME\t9074200\t91\t1738\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA-ME\t9074100\t91\t1739\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA-ME\t9074000\t91\t1740\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA-ME\t9073900\t91\t1742\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA-ME\t9073800\t91\t1743\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA-ME\t9073700\t91\t1744\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9071400\t91\t1750\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9071300\t91\t1751\/2026\r\nMINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA\t9071200\t91\t1753\/2026\r\nMINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA\t9071100\t91\t1754\/2026\r\nMINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA\t9071000\t91\t1758\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9070900\t91\t1760\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9070700\t91\t1762\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9070400\t91\t1768\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9070100\t91\t1771\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9070000\t91\t1772\/2026\r\nENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA\/OTA\t9285900\t91\t2040\/2026\r\nMARIA JULIA DE SOUZA SILVA \t7644700\t91\t4208\/2026\r\nVANIAS ROBERTO DOS SANTOS \t7643000\t91\t4228\/2026\r\nMARIA VALENTINA BOTELHO ARAUJO\t7636100\t91\t4256\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nELIMINA\u00c7\u00c3O DE FOCOS DE VETORES - REINCID\u00caNCIA\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para elimina\u00e7\u00e3o dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu im\u00f3vel, conforme determina o artigo 9\u00ba, IV, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 3\u00ba e 6\u00ba,\u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 10\u00ba, IV, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 6\u00ba, \u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. \r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 29 de janeiro de 2025.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMARCIA REGINA RODRIGUES ANACLETO\t1143120\t62\t723\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nELIMINA\u00c7\u00c3O DE FOCOS DE VETORES\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para elimina\u00e7\u00e3o dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu im\u00f3vel, conforme determina o artigo 9\u00ba, I, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 10\u00ba, I, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 29 de janeiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nROSELI MENDES RODRIGUES\t2838206\t62\t740\/2025\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n4.664\/2026\tMonica Campanari Numazawa\t304224625\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Fernando Mauro\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Gar\u00e7a\tEMEF Prof\u00aa Maria do Carmo Pompeu Castro\r\n5.462\/2026\tIsabel Elaine Alves Zambon Micheletti\t245076797\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Paulo Freire\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sementinha\r\n15.659\/2026\tSalete Pereira dos Santos\t287099453\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Monteiro Lobato\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Neuza Maria Marana Feij\u00e3o\r\n16.978\/2026\tTatiane Santos Pereira\t419566260\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Cecilia Alves Guelpa\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Jardim Alcir Raineri\r\n17.251\/2026\tMarcia Parpineli Moro Garcia\t215367583\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Leda Casadei\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Leda Casadei\r\n17.301\/2026\tJanaina Zompero Colussi Lisboa\t325911320\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\n17.310\/2026\tCibele Aparecida Pimenta Dias da Silva\t299848565\tProf.(a) de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Am\u00e9rico Capelozza\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Roda Pi\u00e3o\r\n17.334\/2026\tRita de Cassia de Souza Ribeiro Silva\t25838301X\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Leda Casadei\r\n\t\t25838301X\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\tPrefeitura Municipal de Pompeia\tCEMEI Sonho de Crian\u00e7a\r\n17.498\/2026\tDaniela Oliveira Braga\t499245829\tProf.(a) de EMEF - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Paulo Freire\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sementinha\r\n17.631\/2026\tAndrea Vanessa Borges Vilela\t286340604\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Paulo Freire\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof. Antonio Reginato\r\n17.662\/2026\tHelena Baraldi\t23294183X\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Monteiro Lobato\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Carlota de Negreiros Rocha\r\n17.673\/2026\tGlauciele Egydio Mulato\t419040729\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Leda Casadei\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Leda Casadei\r\n17.690\/2026\tCicera Severino da Silva\t248154370\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Nicacia Garcia Gil\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Maria Cecilia Ferraz de Freitas\r\n17.707\/2026\tLeticia Mariano Gimenez\t420197205\tProf.(a) de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Am\u00e9rico Capelozza\r\n\t\t\tProf.(a) de Ensino Superior\tCentro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza\tFaculdade de Tecnologia Deputado Julio Julinho Marcondes de Moura\r\n17.747\/2026\tValquiria de Souza Brito dos Santos\t21917183X\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Sofia Teixeira\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n17.967\/2026\tJose Carlos da Silva\t276101789\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Antonio Ribeiro\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\n18.093\/2026\tPaula Rodrigues da Silva\t488592069\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Catavento\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Catavento\r\n18.282\/2026\tFlaviane Cristina de Brito Vieira\t46940341X\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\n18.335\/2026\tLucia Helena Ferreira Press\t232850112\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bem-Me-Quer\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bem-Me-Quer\r\n18.360\/2026\tPriscila Fernandes Barnabe de Oliveira\t405509583\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pr\u00edncipe Mikasa\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pr\u00edncipe Mikasa\r\n18.416\/2026\tJaqueline Rodrigues dos Santos\t461324313\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n18.443\/2026\tMaite Santos Rodrigues\t371974409\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sementinha\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\tPrefeitura Municipal de Gar\u00e7a\tN\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Andreia Morato Marang\u00e3o\r\n18.593\/2026\tMara Silvia Ribeiro da Silva\t217342863\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Reny P Cordeiro\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Arco-Iris\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cB\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n17.442\/2026\tGabriel Mauad Amorim\t412078387\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Sofia Teixeira\r\n\t\t\tCoordenador de Gest\u00e3o Pedag\u00f3gica\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof. Antonio Reginato  \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nFicam convocados os(as) Senhores(as) Conselheiros(as) Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Cultura e Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arquitet\u00f4nico, bem como demais interessados, para a 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se conforme segue:\r\nData: 02 de fevereiro de 2026\r\nHor\u00e1rio: 19h00\r\nLocal: Ponto de Cultura da V\u00f3\r\nEndere\u00e7o: Rua Nair Rosilho Gutirres, n\u00ba 428\r\nBairro: N\u00facleo Habitacional Nova \u2013 Mar\u00edlia\/SP\r\nPauta da reuni\u00e3o:\r\n1.\tApontamentos do Conselho Municipal de Cultura referentes ao projeto \u201cEspa\u00e7o da Crian\u00e7a com o Palha\u00e7o Catatau\u201d;\r\n2.\tInforme quanto ao Encontro de Gestores Culturais 2026;\r\n3.\tInforme sobre o Edital PNAB 2026;\r\n4.\tPlanejamento do Conselho Municipal de Cultura para o ano de 2026.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nCOMIT\u00ca MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA\r\nConvocamos os(as) membros(as) titulares e, na aus\u00eancia destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial, a realizar-se no dia 05 fevereiro de 2026 (quinta-feira), \u00e0s 09h, nas depend\u00eancias do Centro Municipal de Refer\u00eancia da Mulher, localizado na Rua Quatro de Abril, n\u00ba 763 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\n\u2022\tOrganiza\u00e7\u00e3o dos representantes;\r\n\u2022\tCronograma de a\u00e7\u00f5es para 2026; \r\n\u2022\tDiscuss\u00e3o do Fluxograma; \r\n\u2022\tDemais assuntos pertinentes \u00e0 reuni\u00e3o.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 CMDPD, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em atendimento \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 9.275\/2025, convoca todos(as) os(as) Conselheiros(as) Titulares e, na aus\u00eancia destes(as), seus(suas) respectivos(as) Suplentes, e convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis que amparem e beneficiem as pessoas com defici\u00eancia a participarem da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), com primeira chamada \u00e0s 9h00 e segunda chamada \u00e0s 9h15, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, situada na Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nOs(as) Conselheiros(as) Titulares que, por motivo de for\u00e7a maior, n\u00e3o puderem comparecer dever\u00e3o justificar sua aus\u00eancia pelo e-mail: cmdpd@marilia.sp.gov.br.\r\nPautas:\r\n\u2022\tAtualiza\u00e7\u00e3o da representatividade no Conselho;\r\n\u2022\tEvento sobre Empregabilidade da Pessoa com Defici\u00eancia no CIESP;\r\n\u2022\tAssuntos diversos.\r\nIpremm\r\nINSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA - IPREMM \r\nPROGRESS\u00c3O POR M\u00c9RITO DOS PER\u00cdODOS VENCIDOS NO M\u00caS DE JANEIRO\/2026\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto Municipal n\u00ba 11.754\/16, o servidor que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nNome\tCargo\tData de Concess\u00e3o\tPontua\u00e7\u00e3o\tRefer\u00eancia DE\tRefer\u00eancia PARA\r\nLara Augusta dos Santos Pinto\tAssistente Administrativo\t20\/01\/2026\t975\t\r\nN\u00edvel 1-B, Tabela 3, \r\nAnexo IV, LC918\/21\r\n\tN\u00edvel 1-C, Tabela 3, \r\nAnexo IV, LC918\/21\r\nTha\u00eds Roberta Guilherme de Pieri\tAssistente Administrativo\t20\/01\/2026\t1000\t\r\nN\u00edvel 1-B, Tabela 3, \r\nAnexo IV, LC918\/21\r\nN\u00edvel 1-C, Tabela 3, \r\nAnexo IV, LC918\/21\r\nC\u00e2mara\r\nORDEM DO DIA\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE  02 \/ 02 \/ 2026\r\nINICIO DA SESS\u00c3O \u2013 16:00 horas\r\n01 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 216\/2025, do Vereador Mauro Cruz (SOLIDARIEDADE), dispondo sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e repara\u00e7\u00e3o por inc\u00eandios dolosos e por condutas que coloquem em risco \u00e1rea urbanas e o patrim\u00f4nio p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n02 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 227\/2025, do Vereador Guilherme \u2013 Burc\u00e3o (DC), dispondo sobre a instala\u00e7\u00e3o de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nPROCESSOS NA DEPEND\u00caNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS SER\u00c3O APRECIADOS. \r\n03 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2\/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n\u00ba 922\/2021, atualizando o vencimento inicial dos cargos de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e de Agente de Controle de Endemias para R$3.242,00, equivalente a 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos, em conformidade com o \u00a7 9\u00ba do art. 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n04 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3\/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n\u00ba 11\/1991 dispondo sobre regras relativas \u00e0  prorroga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de professores.\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\t\t\t\t\t\t\t\r\n05 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4\/2026, da Prefeitura Municipal, revogando a al\u00ednea \u201ce\u201d do \u00a7 2\u00ba do art. 287-C da Lei Complementar n\u00ba 889\/2019 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio).\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\t\t\t\t\t\t\t\r\n06 \u2013\tPrimeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5\/2026, da Prefeitura Municipal,  transferindo para a Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia a compet\u00eancia quanto aos servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, tapa buracos, constru\u00e7\u00e3o de guias, sarjetas e galerias de escoamento de \u00e1gua. Modifica a Lei Complementar n\u00ba 11\/1991. D\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nVota\u00e7\u00e3o maioria absoluta\r\n07 \u2013\tDiscuss\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei n\u00ba 10\/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, utilizando recursos federais, pr\u00f3prio e opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito firmada com o Desenvolve SP \u2013 Ag\u00eancia de Fomento do Estado de S\u00e3o Paulo destinada a Implanta\u00e7\u00e3o do Parque do povo, Constru\u00e7\u00e3o da ciclovia e pista de caminhada no complexo tur\u00edstico do parque da represa Cascata, Constru\u00e7\u00e3o de mirante e restaurante no complexo tur\u00edstico do parque da represa Cascata, execu\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o e tatame no poliesportivo Oct\u00e1vio Barretos Prado \u201cTat\u00e1\u201d, reforma da Pra\u00e7a Maria Isabel em Padre N\u00f3brega e a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Seguran\u00e7a alimentar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nATO N\u00daMERO 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2026\r\nEXONERA, a partir de 2 de fevereiro de 2026, Isabela Jorge Munhoz, RG 44.235.458-7 SSP\/SP, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Elio Eiji Ajeka, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\nATO N\u00daMERO 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2026\r\nEXONERA, a partir de 2 de fevereiro de 2026, Bruna Pereira de Jesus, RG 57.181.348-3 SSP\/SP, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Elio Eiji Ajeka, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\n"},{"edicao":"4121","dataAtualizacao":"2026-01-29 17:43:12","data":"2026-01-30 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14916 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$260.000,00, \u00e0s dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48446\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n.\u00ba 47.426, de 16 de outubro de 2025;\r\nFica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor G.C.A., matr\u00edcula n.\u00ba 82562, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por suposta pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar tipificada no artigo 27, Inciso I item 22, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48447\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 14900\/2026, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 2.680\/2026, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor 73.359\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 76473\/1 R.P.C., ocupante do cargo de Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48448\r\nO Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto n\u00ba 14900\/2026, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 3.559\/2026, e\r\nConsiderando os fatos e circunst\u00e2ncias relatados no \u00e2mbito do Protocolo do Servidor 122.949\/2025, resolve:\r\nArt. 1\u00ba. Instaura processo de avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional em face da servidora 120065\/1 M.S.R.E., ocupante do cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48449\r\nAPOSENTA a servidora 47627\/1 ELISETE LIMA DOS SANTOS ALONSO, no cargo de Procuradora Jur\u00eddica, vencimento N\u00edvel 1-J \u2013 Tabela 18, inscrita no CPF n\u00b0 096.162.958-45, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48450\r\nAPOSENTA a servidora 26107\/1 OSMARINA SHIMITE PEREIRA, no cargo de Agente Operacional, vencimento N\u00edvel 1-M \u2013 Tabela 1, inscrita no CPF n\u00b0 112.025.848-02, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48451\r\nAPOSENTA o servidor 80276\/2 WALTER CELESTINO DOS SANTOS, no cargo de Motorista Socorrista, vencimento N\u00edvel 1-H \u2013 Tabela 13, inscrito no CPF n\u00b0 072.219.658-03, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponder\u00e3o \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no \u00a72\u00ba inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48452\r\nREVOGA, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026, o item 67 da Portaria n\u00ba 48198, de 04 de dezembro de 2025, que designou o servidor 80276\/2 WALTER CELESTINO DOS SANTOS, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Central de Transporte, para regime especial de trabalho.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48453\r\nmodifica o inciso II da Portaria n\u00ba 44950, de 30 de agosto de 2024, que nomeou a JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cII - \tRepresentantes da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico:\r\n   \tTitular:\t CAIO VINICIUS DE OLIVEIRA MATANO\r\n \tSuplente:\t LUCAS BONZANINI MAZIERO\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48454\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, a servidora 132403\/1 MELISSA CAMPITELLI FERREIRA, M\u00e9dica Veterin\u00e1ria, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no per\u00edodo de 29 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48455\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, o servidor 83330\/1 JOS\u00c9 IVAN XAVIER, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Central de Transporte, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48456\r\nDESIGNA, a partir de 02 de fevereiro de 2026, o servidor 92347\/2 ALISSON DOS REIS, Motorista, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisor de Servi\u00e7os de Transporte e Manuten\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48457\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 116912\/1 SILVANA APARECIDA SANCHES, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 31 (trinta e uma) horas semanais, no per\u00edodo de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48458\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 140520\/1 FL\u00c1VIA CRISTINA CORDEIRO, Psic\u00f3loga, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no per\u00edodo de 21 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48459\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 181390\/1 NELSON ALEXANDRE GAMA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 06\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa DELLAMED S.A., CNPJ 11.666.105\/0002-81, para a aquisi\u00e7\u00e3o de cadeira de rodas com estrutura monobloco, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 27\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa S.H.M. RODRIGUES MARTINI & CIA LTDA, CNPJ n\u00ba 03.811.504\/0001-80, para aquisi\u00e7\u00e3o de serpentinas e confetes para as festividades do Carnaval de Mar\u00edlia, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 032\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa BILL SOM E EVENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 26.290.618\/0001-27, para aquisi\u00e7\u00e3o de diversas pe\u00e7as com conectores Neutrik ou Amphenol para o sistema de som do Teatro Municipal,  vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 33\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa JORGE ARROTHEIA JUNIOR, CNPJ 51.568.275\/0001-67, para apresenta\u00e7\u00e3o de Show Musical nas festividades do Carnaval de Mar\u00edlia, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 034\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa AMARILDO BARBOSA, CNPJ n\u00ba 32.821.615\/0001-75, para organiza\u00e7\u00e3o de atividades do Carnaval de Mar\u00edlia, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1668\/26 Cession\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Cedente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA - CODEMAR Assinatura 22\/01\/26 Objeto Cess\u00e3o de uso, ato administrativo, unilateral e gratuito para a utiliza\u00e7\u00e3o de 01 trator p\u00e1 carregadeira, 02 Motoniveladoras, 01 caminh\u00e3o basculante e 01 autom\u00f3vel Gol VW, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos Vig\u00eancia 21\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 1.979\/26. \r\nContrato Aditivo 32 ao CV-1200\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente CL\u00cdNICA ACONCHEGO Assinatura 27\/01\/26 Objeto Inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o contida no Artigo 139-A da Portaria GM\/MS n\u00ba 8.292, de 30 de setembro de 2025 no programa de Parceria na Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS de Mar\u00edlia\/SP Processo Of\u00edcio n.\u00ba 419\/26.\r\nContrato Aditivo 25 ao CV-1201\/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente HOSPITAL ESP\u00cdRITA DE MAR\u00cdLIA - HEM Assinatura 27\/01\/26 Objeto Inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o contida no Artigo 139-A da Portaria GM\/MS n\u00ba 8.292, de 30 de setembro de 2025 no programa de Parceria na Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade, no \u00e2mbito do SUS - Sistema \u00danico de Sa\u00fade Processo Of\u00edcio n.\u00ba 419\/26. \r\nContrato Aditivo 01 ao TC-279\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O SOCIAL E CULTURAL EM BUSCA DE UM SORRISO Assinatura 29\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 36), para ampliar o acesso \u00e0 pr\u00e1tica esportiva de qualidade para crian\u00e7as e jovens com idades entre 6 a 17 anos, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, promovendo o desenvolvimento f\u00edsico, social e psicol\u00f3gico dos participantes, al\u00e9m de contribuir para o fortalecimento da autoestima, a integra\u00e7\u00e3o social e a preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de risco, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 50.748\/25.\r\nEdital de Resultado das Entrevistas de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o\r\nProcesso Seletivo Simplificado n\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado da entrevista de heteroidentifica\u00e7\u00e3o dos candidatos pretos, pardos e ind\u00edgenas, conforme adiante:\r\n1.\tRela\u00e7\u00e3o dos candidatos pretos, pardos e ind\u00edgenas que obtiveram ratifica\u00e7\u00e3o de sua autodeclara\u00e7\u00e3o na entrevista de heteroidentifica\u00e7\u00e3o:\r\nN\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o\tNome do Candidato\tOp\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o\tSitua\u00e7\u00e3o\r\n22502538\tBARBARA CRISTINA DO NASCIMENTO\tProfessor(a) de EMEF\tDEFERIDO\r\n22502495\tEBNER DE ARAUJO MALAQUIAS\tProfessor(a) de EMEF\tDEFERIDO\r\n22502350\tELISABETE CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\tProfessor(a) de EMEI\tDEFERIDO\r\n22502352\tELISABETE CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\tProfessor(a) de EMEF\tDEFERIDO\r\n22502502\tJULIO CESAR EURINIDIO\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tDEFERIDO\r\n22502617\tLAURA LET\u00cdCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO DE MIRANDA\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tDEFERIDO\r\n22502017\tLUANA RODRIGUES AGUIAR PALOMO\tProfessor(a) de EMEI\tDEFERIDO\r\n22502019\tLUANA RODRIGUES AGUIAR PALOMO\tProfessor(a) de EMEF\tDEFERIDO\r\n22501046\tLUCIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\tDEFERIDO\r\n22501049\tLUCIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA\tProfessor(a) de EMEI\tDEFERIDO\r\n22500693\tNAYARA JAMILE DA SILVA XAVIER\tProfessor(a) de EMEI\tDEFERIDO\r\n22501119\tNAYARA JAMILE DA SILVA XAVIER\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\tDEFERIDO\r\n22502556\tREBECA ARIANE DE PAULO\tProfessor(a) de EMEI\tDEFERIDO\r\n22502558\tREBECA ARIANE DE PAULO\tProfessor(a) de EMEF\tDEFERIDO\r\n22500806\tTHAIS DA SILVA ALVES\tProfessor(a) de EMEI\tDEFERIDO\r\n22500807\tTHAIS DA SILVA ALVES\tProfessor(a) de EMEF\tDEFERIDO\r\n22502618\tWESLEY RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tDEFERIDO\r\n2.\tRela\u00e7\u00e3o de candidatos ausentes:\r\nN\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o\tNome do Candidato\tOp\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o\tSitua\u00e7\u00e3o\r\n22502255\tADRIANA DOS SANTOS RABALDELLI\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tAUSENTE\r\n22502507\tBRUNA MARQUES SANTANA\tProfessor(a) de EMEF\tAUSENTE\r\n22502297\tJAQUELINE TELES DE MENEZES\tProfessor(a) de EMEI\tAUSENTE\r\n22502299\tJAQUELINE TELES DE MENEZES\tProfessor(a) de EMEF\tAUSENTE\r\n22501894\tMARIANE DE SOUZA GREGORIO\tProfessor(a) de EMEI\tAUSENTE\r\n22501895\tMARIANE DE SOUZA GREGORIO\tProfessor(a) de EMEF\tAUSENTE\r\n22500476\tMICHELE REGINA LOPES DIAS\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\tAUSENTE\r\n22500478\tMICHELE REGINA LOPES DIAS\tProfessor(a) de EMEI\tAUSENTE\r\nConforme item 8.9 do Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es, os candidatos ausentes ser\u00e3o submetidos \u00e0s regras gerais estabelecidas no edital, n\u00e3o cabendo interposi\u00e7\u00e3o de recurso, seja qual for o motivo alegado.\r\nConvoca\u00e7\u00e3o \r\nO presidente do Conselho Municipal de Turismo de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 1\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do ano de 2026 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), \u00e0s 08h30m. Ser\u00e1 presencial no Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes e Bares de Mar\u00edlia: Rua Bonfim, 460- Alto Cafezal.\r\nOf\u00edcio Circular Interno COMUS\/M n\u00ba 01\/2026\r\nPrezado (a) Senhor (a),\r\nConvocamos Vossa Senhoria, a participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Mar\u00edlia - COMUS\/M-PLENO, Bi\u00eanio 2024\/2025, a realizar-se no dia 04\/02\/2026, quarta-feira, \u00e0s 17:00  horas com a quantidade de Membros  presentes  Local : Audit\u00f3rio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia, situada Avenida Castro Alves  n\u00ba 61, Bairro Somenzari .\r\nForma Presencial-Aberta \u00e1 Popula\u00e7\u00e3o\r\nI \u2013 EXPEDIENTE:\r\n1)\tInforma\u00e7\u00f5es de Of\u00edcios enviados;\r\n II- INFORMES:\r\n1)\tApresenta\u00e7\u00e3o do Andamento das Comiss\u00f5es;\r\n2)\tInformamos que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 dia 25\/02\/2026;\r\nIII \u2013 ORDEM DO DIA:\r\n1)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1091\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - (ESF - Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia) dos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2025;\r\n2)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1092\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) do m\u00eas de Novembro de 2025;\r\n3)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1094\/2016 da Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Mar\u00edlia, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia (PA) do m\u00eas de Novembro de 2025;\r\n4)\tPresta\u00e7\u00f5es de Contas dos Recursos do CST n\u00ba 1633\/2023 da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Hospital Universit\u00e1rio -  UPA Zona Norte dos meses de Fevereiro e Mar\u00e7o de 2025;\r\n5)\tRecomenda\u00e7\u00f5es COFIN; \r\n6)\tPlano de Trabalho da Sa\u00fade Mental; e\r\n7)\tComit\u00ea de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida.\r\nRELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE\r\n6\u00ba Bimestre 2025\r\nIpremm\r\nRESUMO DOS ATOS CONCESS\u00d3RIOS\r\nEm cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENS\u00c3O (T\u00cdTULO IV), da Instru\u00e7\u00e3o n.\u00ba 01\/2020, do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, publicada no D.O.E. em 22\/09\/2020. (TC-A-011476\/026\/16) (SEI n\u00ba 7766\/2020-77).\r\n1.\tEm raz\u00e3o da maioridade da cobenefici\u00e1ria Raquel Sampaio Rodrigues e consequente cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a partir do dia 20\/01\/2026 (Memorando DBP n.\u00ba 01\/2026 \u2013 1Doc n.\u00ba 1.214\/2026), sem revers\u00e3o de cota, o benef\u00edcio de PENS\u00c3O POR MORTE concedido \u00e0 Srta. MILENA SAMPAIO RODRIGUES (CPF n.\u00ba 549.XXX.XXX-25) em 28\/02\/2022, por meio do Processo Administrativo n.\u00ba 951\/2022, passa a corresponder a 50% (cinquenta por cento) de 100% (cem por cento) do valor a que teria direito a instituidora do benef\u00edcio se, na data do \u00f3bito, estivesse aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, em raz\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de outra dependente, de mesma classe, que concorre em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, nos termos do art. 55, \u00a7\u00a71\u00ba a 4\u00ba e 6\u00ba, da LCM n.\u00ba 918\/2021 (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE \u2013 REVIS\u00c3O \u2013 N.\u00ba 001\/2026).\r\n2.\tEm raz\u00e3o da maioridade da cobenefici\u00e1ria Raquel Sampaio Rodrigues e consequente cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a partir do dia 20\/01\/2026 (Memorando DBP n.\u00ba 01\/2026 \u2013 1Doc n.\u00ba 1.214\/2026), sem revers\u00e3o de cota, o benef\u00edcio de PENS\u00c3O POR MORTE concedido \u00e0 menor CLARICE SAMPAIO RODRIGUES (CPF n.\u00ba 505.XXX.XXX-28) em 28\/02\/2022, por meio do Processo Administrativo n.\u00ba 949\/2022, passa a corresponder a 50% (cinquenta por cento) de 100% (cem por cento) do valor a que teria direito a instituidora do benef\u00edcio se, na data do \u00f3bito, estivesse aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, em raz\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de outra dependente, de mesma classe, que concorre em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, nos termos do art. 55, \u00a7\u00a71\u00ba a 4\u00ba e 6\u00ba, da LCM n.\u00ba 918\/2021 (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE \u2013 REVIS\u00c3O \u2013 N.\u00ba 002\/2026).\r\n3.\tEm raz\u00e3o da maioridade do cobenefici\u00e1rio Theo Dias Nazari de Araujo e consequente cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a partir do dia 24\/01\/2026 (Memorando DBP n.\u00ba 02\/2026 \u2013 1Doc n.\u00ba 1.258\/2026), sem revers\u00e3o de cota, conforme preceitua o art. 55, \u00a71\u00ba, da LCM n.\u00ba 918\/21, o benef\u00edcio de PENS\u00c3O POR MORTE concedido ao Sr. MAURICIO LEITE DE ARAUJO (CPF n.\u00ba 214.XXX.XXX-79) em 10\/03\/2025, por meio do Processo Administrativo \u2013 Protocolo digital 1Doc n.\u00ba 39.116\/2025, passa a corresponder a 50% (cinquenta por cento) de 70% (setenta por cento) do valor a que teria direito a instituidora do benef\u00edcio se, na data do \u00f3bito, estivesse aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, em raz\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de outro dependente, de mesma classe, que concorre em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, nos termos do art. 55, \u00a76\u00ba, da LCM n.\u00ba 918\/21, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da citada legisla\u00e7\u00e3o (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE \u2013 REVIS\u00c3O \u2013 N.\u00ba 003\/2026).\r\n4.\tEm raz\u00e3o da maioridade do cobenefici\u00e1rio Theo Dias Nazari de Araujo e consequente cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a partir do dia 24\/01\/2026 (Memorando DBP n.\u00ba 02\/2026 \u2013 1Doc n.\u00ba 1.258\/2026), sem revers\u00e3o de cota, conforme preceitua o art. 55, \u00a71\u00ba, da LCM n.\u00ba 918\/21, o benef\u00edcio de PENS\u00c3O POR MORTE concedido ao menor HENRY DIAS NAZARI DE ARAUJO (CPF n.\u00ba 465.XXX.XXX-55) em 10\/03\/2025, por meio do Processo Administrativo \u2013 Protocolo digital 1Doc n.\u00ba 39.116\/2025, passa a corresponder a 50% (cinquenta por cento) de 70% (setenta por cento) do valor a que teria direito a instituidora do benef\u00edcio se, na data do \u00f3bito, estivesse aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, em raz\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de outro dependente, de mesma classe, que concorre em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, nos termos do art. 55, \u00a76\u00ba, da LCM n.\u00ba 918\/21, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da citada legisla\u00e7\u00e3o (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE \u2013 REVIS\u00c3O \u2013 N.\u00ba 004\/2026).\r\n5.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.\u00ba 182.142\/2025, CONCEDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE POR PRAZO INDETERMINADO \u00e0 Sra. IRENE DOS SANTOS (CPF n.\u00ba 235.XXX.XXX-03), a partir do dia 11\/11\/2025, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, incisos III e IV, da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a 100% (cem por cento) do valor do provento do servidor inativo falecido, Sr. Martiniano Jose dos Santos, a teor do art. 55, \u00a72\u00ba, da LCM n.\u00ba 918\/2021 (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 005\/2026).\r\n6.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.\u00ba 6.821\/2026, CONCEDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. APARECIDA CUSTODIO GUEDES (CPF n.\u00ba 250.XXX.XXX-29), a partir do dia 18\/12\/2025, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 6, da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021 (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 006\/2026).\r\n7.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.\u00ba 7.689\/2026, CONCEDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. EVA MARIA DOMINGOS MOREIRA (CPF n.\u00ba 001.XXX.XXX-74), a partir do dia 06\/01\/2026, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 6, da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021 (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 007\/2026).\r\n8.\tEm atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.\u00ba 206.213\/2025, CONCEDO o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE VITAL\u00cdCIA \u00e0 Sra. MARIA DE LOURDES BONFIM NAVARRO (CPF n.\u00ba 096.XXX.XXX-32), a partir do dia 19\/12\/2025, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d, item 6, da LCM n.\u00ba 918\/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.\u00ba 918\/2021 (CERTID\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE N.\u00ba 008\/2026).\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. LUIZ ROBERTO PEREIRA DE LIMA, bem como os herdeiros\/sucessores de GENIVAL PEREIRA DE LIMA, falecida no dia 20\/10\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e DONINA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O e pai MARTINS PEREIRA DE LIMA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 20\/10\/2025 do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 16, assinado em 20\/10\/2022, para sepultamento de GENIVAL PEREIRA DE LIMA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ELIZABETH APARECIDA DE CASTRO, bem como os herdeiros\/sucessores de NESIANO INACIO DE CASTRO, falecido no dia 07\/11\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e JOSEFA INACIO DE CASTRO e pai MIGUEL EVANGELISTA DE CASTRO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 07\/11\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 23, assinado em 07\/11\/2022, para sepultamento de NESIANO INACIO DE CASTRO, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ROSALINA MARIA DOS SANTOS, bem como os herdeiros\/sucessores de MARCILIO PEREIRA PARDINHO, falecido no dia 31\/10\/2021, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e MARIA BUENO e pai SILVESTRE PEREIRA PARDINHO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 01\/11\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 25, assinado em 01\/11\/2021, para sepultamento de MARCILIO PEREIRA PARDINHO, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. GESSICA DE MELO OIOLI, bem como os herdeiros\/sucessores de MAURO GON\u00c7ALVES DE MELO, falecido no dia 08\/11\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e IZAURA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O e pai SEBASTI\u00c3O GON\u00c7ALVES DA SILVA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 08\/11\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 27, assinado em 08\/11\/2022, para sepultamento de MAURO GON\u00c7ALVES DE MELO, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. REGINA MACHADO DOS SANTOS, bem como os herdeiros\/sucessores de ROBERTO MACHADO RIBEIRO, falecido no dia 28\/11\/2021, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e VALDICE MACHADO RIBEIRO e pai GILBERTO RIBEIRO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 28\/11\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 43, assinado em 28\/11\/2021, para sepultamento de ROBERTO MACHADO RIBEIRO, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, bem como os herdeiros\/sucessores de GILSARA FREITAS DO ESPIRITO SANTO, falecida no dia 19\/12\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e ALIETE DA COSTA FREITAS e pai UBIRAJARA DO ESPIRITO SANTO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 19\/12\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 31, assinado em 19\/12\/2022, para sepultamento de GILSARA FREITAS DO ESPIRITO SANTO, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. VINICIUS KAUE TREVISAN DE CARVALHO AGUADO, bem como os herdeiros\/sucessores de JANAINA PAIAO TREVISAN, falecida no dia 30\/12\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e MARTA PAIAO TREVISAN e pai JOSE CARLOS TREVISAN, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 31\/12\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 38, assinado em 31\/12\/2022, para sepultamento de JANAINA PAIAO TREVISAN, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nFumes\r\nENTIDADE: FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MAR\u00cdLIA\r\nREMUNERA\u00c7\u00c3O DOS EMPREGOS P\u00daBLICOS - ARTIGO 39 \u00a7 6\u00ba DA C.F - POSI\u00c7\u00c3O: 31\/12\/2025\r\nI - DOS EMPREGOS P\u00daBLICOS (Lei Complementar n\u00ba 883\/2019, e altera\u00e7\u00f5es posteriores)\r\nC\u00e2mara\r\nATOS OFICIAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MARILIA\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nAditivo n\u00ba 2\/2026\r\nContratado: OPENLEGIS INFORM\u00c1TICA LTDA - EPP\r\nCNPJ n\u00ba 09.652.201\/0001-48\r\nObjeto: Prorroga por 12 meses a vig\u00eancia do Contrato n\u00ba 3\/2023 - Servi\u00e7os de hospedagem em nuvem para o sistema legislativo e o site da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia.\r\nValor global: R$ 43.036,22\r\nData in\u00edcio: 1\u00ba de fevereiro de 2026\r\nATOS OFICIAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MARILIA\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nAditivo n\u00ba 3\/2026\r\nContratante: C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia\r\nContratado: CLARO S.A.,\r\nCNPJ n\u00ba 40.432.544\/0001-47\r\nObjeto: Prorroga por 12 meses a vig\u00eancia do contrato n\u00ba 32\/2022\r\nValor global: R$ 12.033,04\r\nData in\u00edcio: 9 de fevereiro de 2026\r\n"},{"edicao":"4120","dataAtualizacao":"2026-01-28 18:03:33","data":"2026-01-29 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14914 \r\nModifica o Decreto n\u00ba 14645\/2025 que homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia - COMCITI\r\nDECRETO N\u00daMERO 14915 \r\nAbertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de r$1.436.000,00, referentes ao or\u00e7amento vigente\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48437\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 55786\/3 CAMILA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, RG n\u00ba 276108516, CPF n\u00ba 284.721.158-60, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 05 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48438\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 160822\/1 GABRIEL HENRIQUE SILVA RUDIAM, RG n\u00ba 39675885X, CPF n\u00ba 374.963.708-35, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 03 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48439\r\nREVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2026, a Portaria n\u00ba 44623, de 04 de julho de 2024, que concedeu ao servidor 160822\/1 GABRIEL HENRIQUE SILVA RUDIAM, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48440\r\nREVOGA, a partir de 26 de janeiro de 2026, a Portaria n\u00ba 42571, de 16 de maio de 2023, que designou a servidora 163759\/1 SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48441\r\nREVOGA, a partir de 27 de janeiro de 2026, a Portaria n\u00ba 46764, de 28 de abril de 2025, que designou o servidor 170127\/1 ANT\u00d4NIO FIDELCINO DOS SANTOS, Motorista, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Supervisor de Servi\u00e7os de Transporte e Manuten\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48442\r\nREVOGA, a partir de 02 de fevereiro de 2026, dispositivos das Portarias abaixo discriminadas, que designaram servidores para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o:\r\nI - Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEI\r\n01.\tPortaria n\u00ba 43592, de 30 de janeiro de 2024, item 03, inciso I, que designou a servidora 154261\/1 JANA\u00cdNA MARIANO DA SILVA, Professora de EMEI;\r\n02.\tPortaria n\u00ba 42144, de 30 de janeiro de 2023, item 01, inciso I, que designou a servidora 49719\/2 MILENE CRISTINA DA SILVA, Professora de EMEI;\r\n03.\tPortaria n\u00ba 46132, de 31 de janeiro de 2025, item 02, inciso I, que designou a servidora 97373\/1 CRISTIANE DA SILVA PEDRO, Professora de EMEI;\r\n04.\tPortaria n\u00ba 38523, de 26 de agosto de 2020, que designou a servidora 20770\/2 ROSELENE MODENESE SOLER, Professora de EMEI.\r\nII - Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF\r\n01.\tPortaria n\u00ba 43951, de 22 de mar\u00e7o de 2024, que designou a servidora 26859\/2 ADRIANA APARECIDA BICAS RUIZ, Professora de EMEF;\r\n02.\tPortaria n\u00ba 43592, de 30 de janeiro de 2024, item 08, inciso II, que designou a servidora 69817\/2 ADRIANA CRISTINA FERREIRA NICOLAU, Professora de EMEF;\r\n03.\tPortaria n\u00ba 46132, de 31 de janeiro de 2025, item 11, inciso II, que designou a servidora 122190\/1 KAMILA CUNHA ANTUNES, Professora de EMEF;\r\n04.\tPortaria n\u00ba 46158, de 04 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 92959\/1 SABRINA GON\u00c7ALVES DOMINGUES, Professora de EMEF;\r\n05.\tPortaria n\u00ba 37673, de 31 de janeiro de 2020, que designou a servidora 91332\/2 REBECA SAMPAIO FIORINI, Professora de EMEF;\r\n06.\tPortaria n\u00ba 47159, de 11 de junho de 2025, que designou a servidora 51250\/2 ANDREA TOSHIE FUJIHARA KATSURA KAWAKAME, Professora de EMEF.\r\nIII \u2013 Professor Coordenador de EMEI\r\n01.\tPortaria n\u00ba 41329, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria n\u00ba 42158, de 31 de janeiro de 2023, item 12, inciso II, que designou a servidora 103705\/1 C\u00c1SSIA RITA FERRAZ PEZZO, Professora de EMEI;\r\n02.\tPortaria n\u00ba 44731, de 23 de julho de 2024, que designou o servidor 146218\/2 ALEXIS HENRIQUE ALBUQUERQUE MATARAZZO, Professor de EMEI;\r\n03.\tPortaria n\u00ba 46132, de 31 de janeiro de 2025, item 16, inciso III, que designou a servidora 157767\/1 J\u00c9SSICA FERREIRA DA SILVA MORAES, Professora de EMEI;\r\n04.\tPortaria n\u00ba 40733, de 08 de abril de 2022, item 01, que designou a servidora 132764\/2 GABRIELE LUCAS JODAS, Professora de EMEI;\r\n05.\tPortaria n\u00ba 46132, de 31 de janeiro de 2025, item 13, inciso III, que designou a servidora 156302\/1 BEATRICE CAMILA DA SILVA, Professora de EMEI;\r\n06.\tPortaria n\u00ba 42144, de 30 de janeiro de 2023, item 18, inciso IV, que designou a servidora 118451\/2 SUELEN FRIGO DE ARA\u00daJO SOUZA, Professora de EMEI;\r\n07.\tPortaria n\u00ba 40734, de 08 de abril de 2022, alterada pela Portaria n\u00ba 42158, de 31 de janeiro de 2023, item 14, inciso II, que designou a servidora 136107\/2 ADRIANA LUCILA MORAES PAES, Professora de EMEI;\r\n08.\tPortaria n\u00ba 46132, de 31 de janeiro de 2025, item 26, inciso III, que designou a servidora 103462\/1 VIVIANI JOVINA VAL\u00c9RIO ANGELIM, Professora de EMEI;\r\n09.\tPortaria n\u00ba 43592, de 30 de janeiro de 2024, item 18, inciso IV, que designou a servidora 123307\/2 PRISCILAINE DE OLIVEIRA OKAGAWA, Professora de EMEI;\r\n10.\tPortaria n\u00ba 46132, de 31 de janeiro de 2025, item 25, inciso III, que designou a servidora 159611\/1 TALITA FERRAZ FERNANDES VILLELA, Professora de EMEI;\r\n11.\tPortaria n\u00ba 42144, de 30 de janeiro de 2023, item 17, inciso IV, que designou a servidora 151408\/1 JANA\u00cdNE BRAGA RAMOS, Professora de EMEI;\r\n12.\tPortaria n\u00ba 42808, de 12 de julho de 2023, que designou a servidora 119024\/3 MARIL\u00da REIS DE GOIS, Professora de EMEI.\r\nIV \u2013 Professor Coordenador de EMEF\r\n01.\tPortaria n\u00ba 46132, de 31 de janeiro de 2025, item 28, inciso IV, que designou a servidora 153389\/1 LARA TAINAH FELISBERTO OKUMURA, Professora de EMEF;\r\n02.\tPortaria n\u00ba 43592, de 30 de janeiro de 2024, item 13, inciso III, que designou o servidor 151602\/2 ORLANDO SILVA NETO, Professor de EMEF;\r\n03.\tPortaria n\u00ba 42144, de 30 de janeiro de 2023, item 11, inciso III, que designou a servidora 103390\/5 VANESSA ALEXANDRA SALA, Professora de EMEF.\r\nV \u2013 Assistente T\u00e9cnico de \u00c1rea de EMEI\r\n01.\tPortaria n\u00ba 45865, de 20 de janeiro de 2025, alterada pela Portaria n\u00ba 45954, de 22 de janeiro de 2025, item 02, inciso I, que designou a servidora 122610\/3 AMANDA STRAIOTO MORRO MIYASHITA CASSIANO, Professora de EMEI.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48443\r\nDESIGNA, a partir de 02 de fevereiro de 2026, os servidores abaixo relacionados para o desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o:\r\nI \u2013 Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEI\r\n01.\t103861\/1 ANA CLAUDIA SARDI GUEDES, Professora de EMEI;\r\n02.\t157767\/1 J\u00c9SSICA FERREIRA DA SILVA MORAES, Professora de EMEI;\r\n03.\t132764\/2 GABRIELE LUCAS JODAS, Professora de EMEI;\r\nII \u2013 Auxiliar de Dire\u00e7\u00e3o de EMEF\r\n04.\t 55786\/2 CAMILA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, Professora de EMEF;\r\n05.\t56340\/1 PATR\u00cdCIA GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA SOUZA, Professora de EMEF;\r\n06.\t78956\/2 LISANDRA MARQUES SOFFNER PENA, Professora de EMEF;\r\n07.\t68179\/1 SIMONE APARECIDA MARTINS SANTOS, Professora de EMEF;\r\n08.\t103390\/5 VANESSA ALEXANDRA SALA, Professora de EMEF;\r\nIII \u2013 Professor Coordenador de EMEF\r\n09.\t161152\/1 ELAINE SIMONE ARRUDA RITZ, Professora de EMEF;\r\n10.\t161624\/1 J\u00daLIO HIDEYSHI OKUMURA, Professor de EMEF;\r\n11.\t68519\/1 VIVIANI DA SILVA PEREIRA, Professora de EMEF;\r\nIV - Professor Coordenador de EMEI\r\n12.\t123110\/3 BRUNA APARECIDA SANTOS COELHO DOS REIS, Professora de EMEI;\r\n13.\t146803\/3 EDNEIA FELIX DE MATOS, Professora de EMEI;\r\n14.\t117331\/2 \u00c9RIKA MENDON\u00c7A LABADESSA, Professora de EMEI;\r\n15.\t160172\/1 MARIA JOS\u00c9 DA SILVA, Professora de EMEI;\r\n16.\t104230\/1 MAIARA SPARAPAN SERVILHA, Professora de EMEI;\r\n17.\t178241\/1 SILMARA DE OLIVEIRA CHAVES, Professora de EMEI;\r\n18.\t154857\/1 TATHIANE MARQUES LOPES, Professora de EMEI;\r\n19.\t172456\/1 \tISABELLA DE ANDRADE SOBRAL, Professora de EMEI;\r\n20.\t123668\/2 CAROLINE TEIXEIRA NICOLETI, Professora de EMEI;\r\n21.\t145670\/2 CAROLINA APARECIDA MARIANO VICENTE, Professora de EMEI;\r\n22.\t152960\/1 TATIANA MAIAO FRANKLIN FILIZARDO, Professora de EMEI;\r\n23.\t174505\/1 ANA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO, Professora de EMEI;\r\n24.\t159069\/1 V\u00c2NIA CARDOSO NUNES RIBEIRO, Professora de EMEI.\r\nV - Assistente T\u00e9cnico de \u00c1rea de EMEI\r\n25.\t146218\/2 ALEXIS HENRIQUE ALBUQUERQUE MATARAZZO, Professor de EMEI.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48444\r\nDESIGNA, por necessidade do servi\u00e7o, a servidora 140910\/1 DANUSA PAULINO SOUTO, Educadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no per\u00edodo de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48445\r\nPROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, em 50% (cinquenta por cento),  da servidora 141674\/1 JOICE DA SILVA DE LIMA AZEVEDO, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 29 de janeiro de 2026, ficando revogada a Portaria n\u00ba 48117, 17 de novembro de 2025.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 024\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CRISTIANE DA SILVA, CNPJ n\u00ba 49.157.840\/0001-51, para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o de ar condicionado instalado no Teatro Municipal de Mar\u00edlia, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 025\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FURGOBEN EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ n\u00ba 57.101.370\/0001-32, para loca\u00e7\u00e3o de trio el\u00e9trico para ser utilizado no Carnaval do Circo com sa\u00edda na Rua Nove de Julho\/S\u00e3o Luiz, finalizando na Av. Sampaio Vidal s\/n em frente ao Espa\u00e7o Cultura nesta cidade de Mar\u00edlia, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 26\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa S.H.M. RODRIGUES MARTINI & CIA LTDA, CNPJ n\u00ba 03.811.504\/0001-80, para aquisi\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio para as festividades do Carnaval de Mar\u00edlia, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 028\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CARLOS ROBERTO CARNAIBA JUNIOR, CNPJ n\u00ba 20.744.818\/0001-26, para apresenta\u00e7\u00e3o musical em forma de Show de Samba, Samba Enredo, Marchinha e Ax\u00e9 (em conformidade com as exig\u00eancias do Minist\u00e9rio da Secretaria da Cultura), destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 29\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa KLEBER EDUARDO LOURENCO DA SILVA 33517328804, CNPJ n\u00ba 18.107.262\/0001-15, para apresenta\u00e7\u00e3o de Show Musical nas festividades do Carnaval de Mar\u00edlia, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 030\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA, CNPJ n\u00ba 32.052.757\/0001-15, para narrativa de hist\u00f3rias e apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical com marchinhas carnavalescas na Biblioteca Municipal de Mar\u00edlia, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 31\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Alpharad Comercio, Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o de Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ 05.062.455\/0001-55, para aquisi\u00e7\u00e3o de agulha descart\u00e1vel para biopsia da mama, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 05\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o da EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA LTDA, CNPJ n\u00ba 51.509.016\/0001-65, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assinatura anual impressa do jornal da Manh\u00e3, destinada \u00e0 Secretaria Municipal Da Administra\u00e7\u00e3o. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da Lei 14.133\/2021.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 06\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o do ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, CNPJ n\u00ba 00.474.973\/0001-62, para pagamento de direitos autorais referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica de obras musicais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da Lei 14.133\/2021.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 128\/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.128\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de SENSOR INTRAORAL PARA RADIOGRAFIA DIGITAL, com fornecimento de treinamento t\u00e9cnico-operacional, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS at\u00e9 o dia 11\/02\/2025 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: Dia 11\/02\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. O presente processo ser\u00e1 conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: O Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas (CEO) de Mar\u00edlia, integrante da rede de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, realiza atendimentos especializados e procedimentos cl\u00ednicos de m\u00e9dia complexidade que exigem suporte radiogr\u00e1fico direto, eficiente e imediato. Atualmente, os exames s\u00e3o realizados por m\u00e9todos anal\u00f3gicos que apresentam limita\u00e7\u00f5es significativas, como demora no processamento das imagens, dificuldades no armazenamento f\u00edsico e no compartilhamento entre profissionais, al\u00e9m de varia\u00e7\u00f5es na qualidade das radiografias, comprometendo a precis\u00e3o dos diagn\u00f3sticos e a efic\u00e1cia dos tratamentos. A implanta\u00e7\u00e3o do sistema de radiografia digital \u00e9 essencial para atender \u00e0s demandas t\u00e9cnicas das especialidades do CEO, especialmente em Endodontia, pacientes com necessidades especiais, cirurgias orais e periodontais. Essa tecnologia permitir\u00e1 a obten\u00e7\u00e3o de imagens r\u00e1pidas, n\u00edtidas e ajust\u00e1veis, reduzindo a necessidade de repeti\u00e7\u00e3o dos exames e o desconforto dos pacientes. A substitui\u00e7\u00e3o do sistema anal\u00f3gico pelo digital proporcionar\u00e1 maior efici\u00eancia operacional, elimina\u00e7\u00e3o do uso de produtos qu\u00edmicos nocivos ao meio ambiente, integra\u00e7\u00e3o com sistemas informatizados e prontu\u00e1rios eletr\u00f4nicos, redu\u00e7\u00e3o dos custos operacionais e promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade. Dessa forma, a digitaliza\u00e7\u00e3o do sistema radiogr\u00e1fico representa um avan\u00e7o fundamental para o aprimoramento t\u00e9cnico-assistencial do CEO, elevando a seguran\u00e7a dos pacientes e a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 14 ao CL-261\/13 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora ROSA ALVES DA CRUZ Assinatura 28\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida Brasil, 306\/324, destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do Programa Bom Prato \u2013 Restaurante Popular \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando 37.660\/25.\r\nContrato Aditivo 09 ao CST-1497\/20 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada HOSPITAL ESP\u00cdRITA DE MAR\u00cdLIA \u2013 HEM Assinatura 27\/01\/26 Objeto Inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o contida no Artigo 139-A da Portaria GM\/MS n\u00ba 8.292, de 30 de setembro de 2025 no contrato para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Of\u00edcio n.\u00ba 419\/26.\r\nContrato Aditivo 05 ao CST-1532\/21 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ODONTO HAD MAR\u00cdLIA LTDA Assinatura 27\/01\/26 Objeto Inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o contida no Artigo 139-A da Portaria GM\/MS n\u00ba 8.292, de 30 de setembro de 2025 no contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de radiografias panor\u00e2micas digitais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Of\u00edcio n.\u00ba 414\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao CV-1281\/24 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente GMADC - GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE C\u00c2NCER Assinatura 27\/01\/26 Objeto Inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o contida no Artigo 139-A da Portaria GM\/MS n\u00ba 8.292, de 30 de setembro de 2025 no contrato para consolidar o GMADC - GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE C\u00c2NCER no Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS e definir a sua situa\u00e7\u00e3o de fato j\u00e1 existente na rede regionalizada e hierarquizada de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, visando \u00e0 garantia da aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade dos mun\u00edcipes que integram a regi\u00e3o de sa\u00fade na qual o GMADC est\u00e1 inserido. Processo Of\u00edcio n.\u00ba 424\/26.\r\nContrato Aditivo 01 ao CV-1295\/25 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MAR\u00cdLIA Assinatura 27\/01\/26 Objeto Inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o contida no Artigo 139-A da Portaria GM\/MS n\u00ba 8.292, de 30 de setembro de 2025 no programa de parceria na Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS de Mar\u00edlia\/SP Processo Of\u00edcio n.\u00ba 427\/26.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n205.033\/2025\tMarli Dias da Rocha Servolo\t341722212\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Nivando M dos Santos\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Arco-Iris\r\n1.702\/2026\tPriscila Augusto Pereira\t251333000\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Reny Pereira Cordeiro\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Monteiro Lobato\r\n5.377\/2026\tRaquel Araujo Moreira\t428011\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tSecretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude\tGin\u00e1sio - CMEEC\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tSecretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude\tGin\u00e1sio - CMEEC\r\n6.411\/2026\tRita de Cassia Carvalho Camargo\t26400663X\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Nicacia Garcia Gil\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof Nelson Cabrini\r\n8.814\/2026\tEdinelson Lopes da Silva\t281076996\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Reny Pereira Cordeiro\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pr\u00edncipe Mikasa\r\n11.948\/2026\tMarta Beatriz de Bem Nunes\t371001808\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Geralda Cesar Vilardi\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEFEI Chico Xavier\r\n14.513\/2026\tFabiana Belmiro Rodrigues\t341725778\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Estrelinha Dourada\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Carlota de Negreiros Rocha\r\n14.796\/2026\tGiselle Brustello Peixoto Concatto\t435103490\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n15.151\/2026\tPaloma de Oliveira Carvalho Arruda\t338154085\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Nossa Senhora da Gl\u00f3ria\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Nossa Senhora da Gl\u00f3ria\r\n15.690\/2026\tElisangela Carvalho Teixeira Perez Martinez\t341713661\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Antonio Ribeiro\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\n16.107\/2026\tAdriana Cristina Marineli\t242796795\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tPrefeitura Municipal de Vera Cruz\tEMEI Monsenhor Florentino Santamaria\r\n16.248\/2026\tElisangela Erica Ribeiro de Souza\t341722212\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Favo de Mel\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Favo de Mel\r\n16.386\/2026\tSilvana Alves de Souza Saoncella\t245065945\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Walt Disney\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Carlota de Negreiros Rocha\r\n16.604\/2026\tAna Cleia Duarte Jorge\t401031068\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n16.746\/2026\tFranciane Sueli Esperandino dos Santos\t340628881\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Raio de Sol\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Raio de Sol\r\n16.759\/2026\tMarilia Ocanha dos Santos\t461465930\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pr\u00edncipe Mikasa\r\n\t\t\tProf.(a)\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Neuza Maria Marana Feij\u00e3o\r\n16.761\/2026\tNaila de Assis Oliveira\t408658551\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Saci Perer\u00ea\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Saci Perer\u00ea\r\n16.855\/2026\tIsadora Chicarelli Amaro Dias\t475967665\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n17.063\/2026\tAna Paula da Silva\t455069396\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Nivando M dos Santos\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Carlota de Negreiros Rocha\r\nPLANO DE A\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR (CAE) PARA 2026\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal da Juventude, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 9.275\/2025, convoca os(as) membros(as) titulares e, em sua aus\u00eancia, seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial, a realizar-se no dia 03 de fevereiro de 2026 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 09h00, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\n\u2022\tMapeamento das demandas da juventude;\r\n\u2022\tElabora\u00e7\u00e3o plano de a\u00e7\u00e3o do conselho para o ano de 2026;\r\n\u2022\tConfer\u00eancia Municipal da Juventude;\r\n\u2022\tAssuntos gerais.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O:\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP-CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, atrav\u00e9s da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal 7957\/2016, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 04 de Fevereiro (quarta-feira), \u00e0s 08h45  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil,116-Centro. \r\nPauta: \r\n\uf0fc\tEscala do Conselho Tutelar \/ Janeiro\/2026-(Plant\u00e3o);\r\n\uf0fc\tOf\u00edcio 10\/2025-Solicita\u00e7\u00e3o de Suspens\u00e3o de Registro;\r\n\uf0fc\tRequerimento N\u00b02719\/2025-Resposta de Requerimento da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia;\r\n\uf0fc\tMemorando N\u00b0 53.077\/2025-Resposta da Corregedoria Geral do Munic\u00edpio;\r\n\uf0fc\tMemorando 56.656\/2025-Orienta\u00e7\u00e3o do uso do 1 Doc ao Conselho Tutelar 1 e 2;\r\n\uf0fc\t Denuncia registrada no canal oficial de Direitos Humanos (Disque 100), protocolo 4117316;\r\n\uf0fc\t Of\u00edcio 090\/2026-Den\u00fancia registrada no canal oficial de Direitos Humanos (Disque 100), protocolo 4266965;\r\n\uf0fc\tMemorando-3099\/2026-Comiss\u00e3o PETI- PROGRAMA DE ERRADICA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO INFANTIL;\r\n\uf0fc\t Memorando-3120\/2026-Solicita\u00e7\u00e3o para confec\u00e7\u00e3o de crach\u00e1-Conselho Tutelar;\r\n\uf0fc\tOf\u00edcio CMDCA N\u00b0058\/2025-Parecer referente ao Protocolo Administrativo 41.112\/2025;\r\n\uf0fc\tPortaria N\u00b0 48.330\/2026-Altera\u00e7\u00e3o da Portaria 44.579\/2024;\r\n\uf0fc\t Informa\u00e7\u00e3o do Portal Capacita\u00e7\u00e3o MDS;\r\n\uf0fc\tE demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio. \r\nRELAT\u00d3RIO RESUMIDO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\n- DEMONSTRATIVO DE APURA\u00c7\u00c3O DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA\r\n- DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCI\u00c1RIAS\r\n- RESULTADO NOMINAL \u2013 EXCETO \u00d3RG\u00c3O DE PREVID\u00caNCIA\r\n- RESULTADO NOMINAL \u2013 REGIME PREVIDENCI\u00c1RIO\r\n- RESULTADO PRIM\u00c1RIO\r\n- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENA\u00c7\u00c3O DE ATIVOS E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS\r\n- OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n- RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL \u2013 PODER EXECUTIVO\r\nJUNTA DE RECURSOS FISCAIS\r\nAc\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 01 e 02 do exerc\u00edcio de 2026\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 28 de janeiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nAHARDS SISTEMAS S\/A\t4099\/2025\t24213\t10\/10\/2025\t10.363,20\t331716\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o de sistema para registro biom\u00e9trico dos servidores da Prefeitura Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de um sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o eficiente de acesso, controle de ponto e identifica\u00e7\u00e3o segura de servidores e colaboradores, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, promovendo maior confiabilidade, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nos processos administrativos, al\u00e9m de evitar fraudes e assegurar o controle efetivo dos registros de acesso e frequ\u00eancia. Al\u00e9m de reduzir os custos operacionais relacionados \u00e0 gest\u00e3o de ponto e controle manual de acessos, proporcionando mais agilidade e precis\u00e3o no tratamento das informa\u00e7\u00f5es.\r\n\t7510\/2025\t24225\t10\/10\/2025\t41.667,50\t331717\t\r\nBG ZANGROSSI SERVICOS VETERINARIOS LTDA\t14282\/2025\t26653\t07\/11\/2025\t89.269,77\t856\tConsiderando a import\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada, voltados \u00e0 captura, recolhimento, transporte, guarda tempor\u00e1ria e tratamento veterin\u00e1rio \u2014 inclusive em casos de urg\u00eancia \u2014 de animais de pequeno, m\u00e9dio e grande porte encontrados em vias e espa\u00e7os p\u00fablicos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade dessas atividades t\u00e9cnicas e operacionais, imprescind\u00edveis \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a e bem-estar animal. A pronta resposta \u00e0s ocorr\u00eancias previne riscos como acidentes de tr\u00e2nsito, transmiss\u00e3o de zoonoses, conflitos com a popula\u00e7\u00e3o e maus-tratos, garantindo a seguran\u00e7a coletiva e o equil\u00edbrio ambiental.\r\n\t19537\/2025\t26658\t07\/11\/2025\t202.178,13\t857\t\r\nNTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\t14182\/2025\t23432\t01\/10\/2025\t110.604,33\t17805\tConsiderando tratar-se do fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados ao atendimento das necessidades alimentares das pessoas acolhidas pelos projetos sociais gerenciados pela Secretaria Municipal de Cidadania, bem como dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que os produtos fornecidos s\u00e3o essenciais para assegurar a alimenta\u00e7\u00e3o adequada de cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e de estudantes da rede p\u00fablica. Tal fornecimento viabiliza a continuidade de servi\u00e7os fundamentais de acolhimento, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o, sendo imprescind\u00edvel para a garantia do bem-estar, da seguran\u00e7a alimentar e da dignidade dos benefici\u00e1rios.\r\n\t14182\/2025\t23863\t07\/10\/2025\t3.227,05\t17912\t\r\n\t15811\/2025\t27899\t27\/11\/2025\t6.019,00\t18840\t\r\n\t16838\/2025\t27785\t26\/11\/2025\t33.336,00\t17981\t\r\n\t16839\/2025\t27786\t26\/11\/2025\t65.690,30\t17982\t\r\n\t1706\/2025\t27909\t27\/11\/2025\t5.171,50\t18853\t\r\n\t1728\/2025\t27910\t27\/11\/2025\t1.336,00\t18852\t\r\n\t18978\/2025\t27897\t27\/11\/2025\t6.648,40\t18843\t\r\n\t6276\/2025\t24743\t20\/10\/2025\t47.258,66\t18204\t\r\n\t6276\/2025\t24761\t20\/10\/2025\t3.590,80\t17808\t\r\n\t6276\/2025\t26156\t04\/11\/2025\t27.178,44\t18399\t\r\n\t6278\/2025\t24728\t17\/10\/2025\t444,52\t18205\t\r\n\t6278\/2025\t26217\t04\/11\/2025\t2.451,40\t18401\t\r\nREVITA ENGENHARIA S. A.\t13809\/2025\t26247\t04\/11\/2025\t583.651,07\t773\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos em aterro sanit\u00e1rio licenciado, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que a continuidade desses servi\u00e7os \u00e9 essencial para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e do meio ambiente, prevenindo riscos sanit\u00e1rios e ambientais. Al\u00e9m disso, a medida assegura o cumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010) e evita penalidades \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 008\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba. 57726\/25, 58173\/25 e 58353\/25, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I al\u00ednea \u201ca\u201d e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(a) servidor(a) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n04 de fevereiro a 25 de abril de 2026.\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t122610\/3\tAmanda Straioto M. M. Cassiano \t EMEI \u201c1,2.. Feij\u00e3o com Arroz\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \t EMEI \u201c1,2.. Feij\u00e3o com Arroz\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tSubstitui\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Milena Naylise Marques Ferreira Liatti, matr\u00edcula 154431\/1, f\u00e9rias e licen\u00e7a pr\u00eamio.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n04 de fevereiro \u00e0 03 de julho de 2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n2\t111678\/1\tRosimari Aparecida Fonseca da Cruz\tEMEI "Beija Flor"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \tEMEI "Beija Flor"\r\nPer\u00edodo: tarde \tSubstiuti\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Mirian Rodrigues, matr\u00edcula 57991\/1, licen\u00e7a pr\u00eamio - Turma:Maternal II B.\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n09 de fevereiro \u00e0 12 de mar\u00e7o de 2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n3\t63.975-6\tCilia da Silva Marconato\tEMEI \u201cFernando Mauro\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \r\n\tEMEI \u201cFernando Mauro\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \r\n\tProf\u00aa efetiva da turma Melina Azevedo Girotto; ir\u00e1 substituir \u00e0 Prof\u00aa Coordenadora Selma Aparecida Locatel - licen\u00e7a p\u00eamio, falta abona e horas em haver - Turma: Infantil II B.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 009\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00bas 58582\/25, 32\/78\/26, 3282\/26, 3287\/26, 3288\/26, 3295\/26 e 3352\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea \u201ca\u201d,  \u201cb\u201d e \u201ce\u201d, e o Artigo 18-M, Incisos II, III e IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, os servidores constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t119369\/1\t\u00c9lica de Castro Ribeiro\tEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas\u201d\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde\tRefor\u00e7o Escolar.\r\n2\t67628\/1\tD\u00e9bora Karina Reinaldo\tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz"\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz"\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3\tAtendimento  \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor M.C.L., referente ao Processo n\u00ba. 1006398-44.2024.8.26.0344 - Turma: 4\u00ba ano B.\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n05\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n03\t167088\/1\tMayara Fernanda Marques Alves\tEMEF "Prof. Antonio Ribeiro"\r\nPer\u00edodo: tarde \r\n\tEMEF "Prof. Antonio Ribeiro"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\r\n\tAtendimento  \u00e0 decis\u00e3o judicial, aos menores  L.H.S. e J.H.S.J., referentes aos Processos n\u00ba. 1505260-48.2025.8.26.0344 e 1507117-32..2025.8.26.0344, Turma: 4\u00ba ano B e 3\u00ba ano C.\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n04\t119261\/1\tVerinha R C de Paula Carvalho\tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros"\r\nPer\u00edodo: tarde\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial aos menores M.R. e A.V..M. S., referente ao Processo n\u00ba. 1003710-46.2023.8.26.0344 e Protocolo 122.401\/2025 - Turma: 4\u00ba ano B.\r\n05\t91332\/2\tRebeca Sampaio Fiorini\tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros"\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial aos menores K.R.M.O.P e  P.H.D.M., referente ao Processo n\u00ba. 150662.04.2024.8.26.0344 e Protocolo114.561\/2025 - Turma: 4\u00ba ano A .\r\n06\t67725\/1\tFlavia C B Marconi de Souza\tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Prof\u00aa. Myrthes Pupo Negreiros"\r\nPer\u00edodo: tarde\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor J.G.F.M. e A.L.A.C.S., referente ao Processo n\u00ba. 1012315-10.2025.8.26.0344 e Protocolo 122.328\/2025 - Turma: 2\u00ba ano C.\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 60 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n07\t163740\/2\tRodrigo Henrique de Oliveira\tEMEFEI "Chico Xavier"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \tEMEFEI "Chico Xavier"\r\nPer\u00edodo: tarde \tCLASSE LIVRE \u2013\r\n Turma: 3\u00ba ano D.\r\nCodemar\r\nATO NORMATIVO N\u00ba 001\/26\r\nA Diretoria da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Marilia-Codemar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais RESOLVE:\r\nAtualizar os valores que trata o Artigo 13 do Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Marilia-Codemar, passando a reda\u00e7\u00e3o a descrita abaixo:\r\nI - Para obras e servi\u00e7os de engenharia de valor at\u00e9 R$ 130.984,20 (cento e trinta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), desde que n\u00e3o se refiram a parcelas de uma mesma obra ou servi\u00e7o ou, ainda, a obras e servi\u00e7os de mesma natureza que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;\r\nII - Para outros servi\u00e7os e compras de valor at\u00e9 R$ 65.492,110 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) e para aliena\u00e7\u00f5es, nos casos previstos neste Regulamento, desde que n\u00e3o se refiram a parcelas de um mesmo servi\u00e7o, compra ou aliena\u00e7\u00e3o de maior vulto que possa ser realizado de uma s\u00f3 vez;\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2026\r\nconforme disposto no artigo 30 inciso I, artigo n\u00ba 31 e artigo 55 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, NOMEIA em car\u00e1ter efetivo, Joao Pedro Soares Dutra, RG 44.954.606-8  SSP\/SP e SSP\/SP e CPF  447.863.668-03, classificado em 2\u00ba lugar na lista geral do Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2025, para o exerc\u00edcio do cargo de Auxiliar de Inform\u00e1tica, Refer\u00eancia XV-A, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013 e  REVOGA o Ato n\u00ba 13, de 23 de janeiro de 2025, que nomeou o candidato Giovanni Louren\u00e7o Fernandes, RG n\u00ba 58.007.887-5 SSP\/SP e CPF n\u00ba 475.539.498-84 para o referido cargo, tendo em vista ren\u00fancia expressa do referido candidato em tomar posse, atrav\u00e9s do of\u00edcio datado de 27 de janeiro de 2026, protocolado como Correspond\u00eancia n\u00ba 130\/2026.\r\nATO N\u00daMERO 16, DE 28 DE JANEIRO DE 2026\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 28 de janeiro de 2026, o Ilmo. Sr. \r\nTHIAGO CALDEIRA \r\nPRESIDENTE DA CONFEDERA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE BEISEBOL E SOFTBOL \u2013 CBBS\r\nATO N\u00daMERO 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2026\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, CONSIDERA:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nNA CIDADE DE MAR\u00cdLIA, NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2026, O ILMO. SR. \r\nELLIAN AMANCIO\r\nDIRETOR S\u00caNIOR INTERNACIONAL DA MAJOR LEAGUE BASEBALL\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA\r\nRELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\nOR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n"},{"edicao":"4119","dataAtualizacao":"2026-01-27 17:14:42","data":"2026-01-28 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14913\r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o uma \u00e1rea de 3.519,14m\u00b2, destacada da matr\u00edcula 50.072, do segundo registro de im\u00f3veis de Mar\u00edlia\/SP, compreendendo o lote 1 (parte\/lote s\/n), quadra s\/n, no bairro Cascata, objeto da matr\u00edcula 53197, de propriedade de Reserva do Bosque SPE Ltda., destinada \u00e0 \u00e1rea institucional\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48433\r\nEXONERA, a pedido, o servidor 170127\/1 ANT\u00d4NIO FIDELCINO DOS SANTOS, RG n\u00ba 152572491, CPF n\u00ba 120.153.548-40, do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 27 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48434\r\nREVOGA, a partir de 27 de janeiro de 2026, o item 8 da Portaria n\u00ba 48191, de 03 de dezembro de 2025, que designou o servidor 170127\/1 ANT\u00d4NIO FIDELCINO DOS SANTOS, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para regime especial de trabalho.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48435\r\nmodifica o item VIII da Portaria n\u00b0 39503, de 31 de maio de 2021 que DESIGNA servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento, aplica\u00e7\u00e3o e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas dos adiantamentos de numer\u00e1rios previstos no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cVIII \u2013 \tCL\u00c1UDIO PEREIRA DA SILVA, Assessor Governamental, VICT\u00d3RIA MARIA FRANCO T\u00c1CITO, Assistente Administrativa e ALISSON DOS REIS, Motorista, lotados na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e3o respons\u00e1veis pelo adiantamento previsto na al\u00ednea "c", do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria)."\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48436\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 127191\/1 FL\u00c1VIA CIOCCA DE AZEVEDO, Assistente Administrativa, lotada no Gabinete do Prefeito, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 34 (trinta e quatro) horas semanais, no per\u00edodo de 28 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O \r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 129\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de pre\u00e7o, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais m\u00e9dico-hospitalares e odontol\u00f3gicos, de \u201cA a Z\u201d, descritos na revista SIMPRO hospitalar (edi\u00e7\u00e3o vigente), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue, Empresa Vencedora: BANDEIRANTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, localizada na Rua Paraiba, n\u00ba 350, Centro, S\u00e3o Caetano Do Sul\/SP, CEP 09521 070. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CG-1232\/16 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1rio EDSON RICARDO CARLOS Assinatura 27\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de permiss\u00e3o de uso de \u00e1rea de terras do Munic\u00edpio, medindo 19.377,53m\u00b3, localizada no Bairro Jardim Maraj\u00f3, para fins de revitaliza\u00e7\u00e3o do local e desenvolvimento de atividades de cunho social Vig\u00eancia 10\/03\/36 Processo Protocolo n.\u00ba 160.837\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o ao CG-1553\/25 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA - CODEMAR Assinatura 27\/01\/26 Objeto Rescis\u00e3o amig\u00e1vel da permiss\u00e3o de uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito, de dois ve\u00edculos, sendo uma VW Saveiro, placa BPZ-3151, prefixo C-256 e uma VW Kombi, placa CZA-6449, prefixo C-429, destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das atividades da CODEMAR Processo Memorando n.\u00ba 37.824\/25.\r\nContrato CG-1667\/26 Cession\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Cedente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MAR\u00cdLIA - CODEMAR Assinatura 22\/01\/26 Objeto Cess\u00e3o de uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito para a utiliza\u00e7\u00e3o um ve\u00edculo VW Gol Power 1.6, ano 2007, placa DUS-3754, prefixo 39, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 22\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 2.635\/26. \r\nContrato Aditivo 02 ao CO-1276\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CONSTRUTORA ALPHA VIT\u00d3RIA LTDA Assinatura 26\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (quatro meses) do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da EMEI do Bairro Altos do Palmital, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 52.148\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CO-1279\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASF ENGENHARIA E NEG\u00d3CIOS LTDA Assinatura 26\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (180 dias) do contrato para fornecimento de material e m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o da EMEI do Bairro Marina Moretti, destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 54.906\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CV-1294\/25 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente AMEI \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS Assinatura 26\/01\/26 Objeto Inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o contida no Artigo 139-A da Portaria GM\/MS n\u00ba 8.292, de 30 de setembro de 2025 no programa de parceria na Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS de Mar\u00edlia\/SP Processo Of\u00edcio n.\u00ba 426\/26.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-291\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EDUCAND\u00c1RIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 27\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 97), para a execu\u00e7\u00e3o de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para crian\u00e7as de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 50.758\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-292\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EDUCAND\u00c1RIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 27\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 12), para a execu\u00e7\u00e3o de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para crian\u00e7as de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 50.759\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-293\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EDUCAND\u00c1RIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 27\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 08), para a execu\u00e7\u00e3o de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para crian\u00e7as de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 50.760\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-294\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada EDUCAND\u00c1RIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 27\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.\u00ba 68), para a execu\u00e7\u00e3o de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para crian\u00e7as de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 50.763\/25.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 27 de JANEIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nFRANCISCO FREIRE\t340000\t5\t1773\/2026\r\nFRANCISCO FREIRE\t339600\t5\t1776\/2026\r\nFRANCISCO FREIRE\t339700\t5\t1777\/2026\r\nVARADERO EMPREEND. E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA\t322303\t5\t1918\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE JO\u00c3O LUNARDELLI\t410200\t5\t2664\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE JO\u00c3O LUNARDELLI\t409800\t5\t2667\/2026\r\nELIANE CRISTINA GIANDON MARTINS \t764000\t5\t3023\/2026\r\nSONIA GOMES NETTO\t781400\t5\t3064\/2026\r\nILDEMAR ENCIDE SAMPAIO \t780601\t5\t3069\/2026\r\nILDEMAR ENCIDE SAMPAIO\t780602\t5\t3070\/2026\r\nILDEMAR ENCIDE SAMPAIO\t780701\t5\t3073\/2026\r\nILDEMAR ENCIDE SAMPAIO\t780600\t5\t3075\/2026\r\nANA CAROLINA FERREIRA \t5242700\t5\t3262\/2026\r\nANA CAROLINA FERREIRA\t5242800\t5\t3265\/2026\r\nFABRICIO BEDUSCHI BELOTI\t5241700\t5\t3267\/2026\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO CECILIO\t5241600\t5\t3268\/2026\r\nESPOLIO DE JIVAN FERREIRA DA SILVA \t3487000\t5\t3514\/2026\r\nCOMPANHIA REG. DE HAB. DE INTER. SOCIAL\t7019300\t5\t3529\/2026\r\nHENRIQUE DA SILVA FERNANDES \t7837000\t5\t3554\/2026\r\nMARIA CLAUDIA DE C. C. M. GARROSSIN\t822900\t5\t3583\/2026\r\nMARIA CLAUDIA DE C. C. M. GARROSSIN\t823000\t5\t3585\/2026\r\nFABRIMAK IND.E COM. DE MAQ.IND. EIRELI\t5249500\t5\t3593\/2026\r\nFABRIMAK IND.E COM. DE MAQ.IND. EIRELI\t5249400\t5\t3595\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA \t469100\t5\t3735\/2026\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SIM\u00d5ES \t373518\t13\t25487\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JO\u00c3O BRABO\t1799900\t13\t2725\/2026\r\nELOI CELESTINO DOS SANTOS \t1547500\t13\t4139\/2026\r\nJESSICA CALONINA TAVARES B. DA SILVA \t9834600\t17\t1016\/2026\r\nESPOLIO DE RUBENS MENDES AMORIM \t2904200\t25\t25000\/2025\r\nROBERTO OLIVAS VENTURA \t2904300\t25\t25001\/2025\r\nBRUNO VIANA DOS SANTOS \t2278400\t25\t25014\/2025\r\nJOSE CARLOS CORREIA \t2280800\t25\t25015\/2025\r\nJOSE EDINILSON DE OLIVEIRA ALVES \t2276000\t25\t25020\/2025\r\nVERA LUCIA MENEGILDO DE SOUZA \t2264400\t25\t25025\/2025\r\nRENATA CRISTINA NOLON DA SILVA \t2267800\t25\t25026\/2025\r\nESPOLIO DE A. M. DA SILVA FREIRE PIMENTEL \t2223500\t25\t25168\/2026\r\nELIENE COELHO MORAIS BETINE \t2223600\t25\t25169\/2025\r\nCLAUDIO LOPES MARTINS \t2204400\t25\t25265\/2025\r\nSEVERINO JOVELINO BARBOSA\t2205700\t25\t25266\/2025\r\nDALVA SOARES DA CRUZ\t5775600\t25\t3337\/2026\r\nREINALDO GONCALVES JUNIOR \t5779800\t25\t3340\/2026\r\nPEDRO SERAFIM\t7723700\t26\t3427\/2026\r\nPEDRO SERAFIM\t7723600\t26\t3429\/2026\r\nPEDRO SERAFIM\t7723500\t26\t3431\/2026\r\nPEDRO SERAFIM\t7723400\t26\t3434\/2026\r\nPEDRO SERAFIM\t7723300\t26\t3436\/2026\r\nAMAURI PEREIRA DE OLIVEIRA \t5957900\t26\t471\/2026\r\nMAURICIO GUALTER DA SILVA FONSECA \t1187200\t29\t1135\/2026\r\nWILLIAM CAZARINI ITO \t1592000\t29\t2410\/2026\r\nVITOR CASARINI ITO \t1591900\t29\t2414\/2026\r\nLAIRE OKIMURA KADENA \t1597500\t29\t2784\/2026\r\nNELSON ROQUE OBRELI\t1260600\t29\t3329\/2026\r\nPOLICENA GONCALVES FONSECA\t1470900\t29\t3334\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE MAISA DA SILVA \t1467200\t29\t3338\/2026\r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICIENTE J. F. MAIA\t3312800\t29\t3357\/2026\r\nLOURENCO AP DA CONCEICAO\t2021400\t29\t3358\/2026\r\nBILTURDES ORTEGA CAMILO \t4289900\t38\t2277\/2026\r\nINVEX NEG\u00d3CIOS LTDA\t1556612\t38\t2291\/2026\r\nLEO PASTORI\t4236200\t38\t2310\/2026\r\nMARCELO VALADARES ORTIZ\t9359300\t38\t25087\/2025\r\nEDSON APARECIDO ALFEN\t3941700\t38\t2747\/2026\r\nCLELIO DA SILVA VENCESLAU \t4463200\t38\t2777\/2026\r\nSOLANGE APARECIDA BASTOS \t4454000\t38\t2794\/2026\r\nJOSE ANGELO SCIOLI\t4158500\t38\t2843\/2026\r\nBRUNO PREZIA REZENDE \t4174800\t38\t2847\/2026\r\nEMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA\t4232300\t38\t2890\/2026\r\nEMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA\t4232200\t38\t2893\/2026\r\nEMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA\t4233200\t38\t2896\/2026\r\nMAURICIO MAGALH\u00c3ES VASQUEZ\t4168700\t38\t2911\/2026\r\nSONIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA \t4321200\t38\t2922\/2026\r\nEMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA\t4213700\t38\t3154\/2026\r\nESPOLIO DE MARCOS RODRIGUES DIAS\t5457400\t38\t3164\/2026\r\nESPOLIO DE MARIA DE BARROS CAMPOS \t5458900\t38\t3168\/2026\r\nMANOEL BARRETO SANTOS \t5466200\t38\t3190\/2026\r\nLORENA TAYNA DA MATA REIS\t8178300\t47\t4029\/2026\r\nAVANT ADMINISTRACAO LTDA\t19498761\t47\t4458\/2026\r\nEMPREENDIMENTOS TANGARA S\/C LTDA\t4681600\t48\t187\/2026\r\nEMPREENDIMENTOS TANGARA S\/C LTDA\t4681700\t48\t191\/2026\r\nEMPREENDIMENTOS TANGARA S\/C LTDA\t4682100\t48\t204\/2026\r\nEMPREENDIMENTOS TANGARA S\/C LTDA\t4682200\t48\t208\/2026\r\nEMPREENDIMENTOS TANGARA S\/C LTDA\t4682900\t48\t236\/2026\r\nAC 10 EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA\t846001\t48\t2940\/2026\r\nVERA LUCIA MENDON\u00c7A PASSARELLI\t726800\t48\t2944\/2026\r\nAC 10 EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA\t7403023\t48\t2958\/2026\r\nAC 10 EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA\t7403022\t48\t2960\/2026\r\nCESMAR \u2013 CENTRO DE ENSINO S. DE MARILIA \t143658\t48\t2998\/2026\r\nCLAUDIO FERNANDO MATARUCCO\t66800\t48\t3025\/2026\r\nCARLOS SIDNEY PARPINELLI BISPO\t1569500\t48\t3477\/2026\r\nRENATA LADEIA LOPES E OTO\t3362901\t50\t25658\/2025\r\nRENATA LADEIA LOPES E OTO\t3362902\t50\t25659\/2025\r\nWAGNER LUIS GRECO ARENAS \t3369802\t50\t25680\/2025\r\nCAIO AUGUSTO PEREIRA MACHADO \t9537600\t50\t2570\/2026\r\nIMOBILIARIA SANTA MADALENA S\/C LTDA\t3370700\t50\t25753\/2025\r\nJOS\u00c9 DE OLIVEIRA \t3377700\t50\t25856\/2026\r\nMINORU SASAKI \t3371600\t50\t25875\/2025\r\nSTELLA KAREN MAGOSSO S. SILVA \t3968101\t50\t2670\/2026\r\nMARCELO MEDEIROS BATTISTETTI\t3987200\t50\t2869\/2026\r\nKAUE ANASTACIO GON\u00c7ALVES \t3979900\t50\t2919\/2026\r\nTOMIO TAKAGI\t2133400\t90\t3068\/2026\r\nCAMILA CONEGLIAN \t2468801\t90\t33\/2026\r\nVIDAR ASSAR BERGGREN\t4105800\t90\t3625\/2026\r\nALEXANDRE MASSAMITSU KONISHI\t4101600\t90\t3637\/2026\r\nSANAE ISHIKAWA\t5074400\t90\t3642\/2026\r\nDANILO DOS SANTO ALVES SANTANA\t2336300\t90\t3656\/2026\r\nJOSE LUIS CECOLINI PEREZ\t2333900\t90\t3661\/2026\r\nMADALENA DE SOUZA MARQUES \t2329600\t90\t3668\/2026\r\nRUFINO GRACILIANO DA SILVA \t4747900\t90\t3738\/2026\r\nMEIRI NANAMI KOBORI\t389700\t90\t3800\/2026\r\nCELY MARIA VIGNINI ROSELLI\t2115600\t90\t3809\/2026\r\nCARLOS REIS POLON \t2296200\t90\t3853\/2026\r\nANTONIO MARQUIZELLI\t2152500\t90\t3946\/2026\r\nGIOVANI AUGUSTO BERTONCINI \t2156001\t90\t3995\/2026\r\nDIRCE CASAGRANDE MARANGONI \t2153400\t90\t4002\/2026\r\nANTONIO BERNARDINO RAMINELLI \t2146500\t90\t4030\/2026\r\nFABIANA ANDREIA CANALES \t2215500\t90\t4297\/2026\r\nMOISANIEL BETTIN\t2215600\t90\t4299\/2026\r\nCARLOS BEZERRA DE LIMA \t2218300\t90\t4320\/2026\r\nCOMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU\t4967901\t91\t1440\/2026\r\nCOMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU\t4967901\t91\t1442\/2026\r\nCOMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU\t2334000\t91\t1459\/2026\r\nGILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA \t7459300\t91\t1501\/2026\r\nJULIO CESAR MIRANDA DE SOUZA \t7578900\t91\t24621\/2025\r\nLORENA TAYNA DA MATA REIS\t3315700\t91\t3349\/2026\r\nLORENA TAYNA DA MATA REIS\t3312600\t91\t3351\/2026\r\nLUCIANO N PEREIRA DE SOUZA \t5526300\t91\t3700\/2026\r\nPAULO SERGIO CRUZ\t7643700\t91\t4214\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE RENILDA FERREIRA BIANCHE \t7641300\t91\t4252\/2026\r\nGOLD IMOVEIS LTDA-ME\t9084500\t91\t928\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 22 de Janeiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMARIA ANGELICA PERRI DOMINGOS\t3516300\t6396\t19\/2026\r\nJULIA VICENTE DE CARVALHO\t4603900\t6396\t23\/2026\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADES LIMPAS - REINCID\u00caNCIA\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantr\u00f3pica, sendo proibido o fornecimento volunt\u00e1rio de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inserv\u00edveis e outros que propiciem sua instala\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 6\u00ba, \u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408\/2019, c\/c o artigo 6\u00ba, \u00a7 4\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. \r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 27 de Janeiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nDIRCEU MARCON BONORA\t1300\t153141-01\t698\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nELIMINA\u00c7\u00c3O DE FOCOS DE VETORES\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publica\u00e7\u00e3o deste EDITAL, promova(m) e\/ou adote(m) medidas necess\u00e1rias para elimina\u00e7\u00e3o dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu im\u00f3vel, conforme determina o artigo 9\u00ba, III, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 3\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024.\r\nO n\u00e3o cumprimento ao que determina a presente notifica\u00e7\u00e3o, dentro do prazo mencionado, acarretar\u00e1 ao infrator san\u00e7\u00e3o de multa, conforme disp\u00f5e o artigo 10\u00ba, III, da Lei Municipal 5152\/2002 e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, c\/c o artigo 4\u00ba, \u00a72\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024. O valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro na reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 27 de Janeiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nMASAO ITSUNO\t58300\t153141-01\t748\/2025\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 005\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026 (...)\u201d\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 006\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00bas 2385\/26, 2387\/26, 2404\/26, 2658\/26 e 3103\/26 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea \u201cb\u201d e \u201ce\u201d, e o Artigo 18-M, Incisos II, III e IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, os servidores constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t75639\/1\tRoseli Alves Querino Carvalho\t\r\nEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \r\nEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz"\r\nPer\u00edodo: tarde \r\n\tAtendimento ao menor M.F.B. referente ao Protocolo n\u00ba. 48.393\/2024 \u2013 \r\nTurma: 2\u00ba ano F.\r\n2\r\n\t144371\/1\tRosimeire Jos\u00e9 Pazini Motta\t\r\nEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \r\nEMEF "Prof\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \r\n\tRefor\u00e7o Escolar \r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n3\r\n\t63991\/2\t\r\nSilmara Cristina Pereira\r\n\tEMEF \u201cProf\u00aa Cec\u00edlia Alves Guelpa\u201d\r\nPer\u00edodo: Tarde \r\n\tEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \t\r\nAtendimento \u00e0s decis\u00f5es judiciais aos menores F.G.S.N. e M.T.G.S.S., referentes aos Processo n\u00ba. 1000935-24.2024.8.26.0344 e 1507669-31.2024.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano A.\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 60 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n4\t123064\/1\tNeide Capelo Pinheiro \r\n\tEMEFEI "Chico Xavier "Per\u00edodo: manh\u00e3\tEMEFEI "Chico Xavier\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \t\r\nCLASSE LIVRE \u2013 \r\nTurma: 5\u00ba ano D .\r\n5\t70688\/1\tSandra Marinho de Oliveira\tEMEFEI "Chico Xavier "Per\u00edodo: manh\u00e3\tEMEFEI "Chico Xavier\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \t\r\nCLASSE LIVRE \u2013 \r\nTurma: 1\u00ba ano D .\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 007\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 3027\/26 consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso I Al\u00ednea \u201ca\u201d, e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o(s) servidor(es) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEI \u2013 50 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t180629\/1\tMariangela Brito de Carvalho\t\r\nEMEI "Clara Luz"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \r\nEMEF "Prof\u00aa. Sofia Teixeira Barbosa"\r\nPer\u00edodo: tarde \r\n\tClasse livre  -\r\nTurma: 2\u00ba ano F.\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 003\/2026\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, em conformidade com o artigo 103, inciso X, da Lei Complementar n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 3.250, de 27 de janeiro de 2026, DESIGNA, com data retroativa a 21 de janeiro de 2026, o servidor RAFAEL CORDEIRO CEOLIN, Assistente Administrativo, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Coordenador da Folha de Pagamento, consoante o artigo 99, inciso II, al\u00ednea \u201ce\u201d da Lei Complementar n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021.\r\nInstituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, 27 de janeiro de 2026.\r\nEmdurb\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nREFER\u00caNCIA: Memorando n\u00ba 28.198\/2025\r\nASSUNTO: Processo de Cassa\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Transporte Escolar\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA \u2013 EMDURB, por meio de seu Diretor Presidente, e considerando a devolu\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o enviada via Correios (ap\u00f3s tr\u00eas tentativas) com a informa\u00e7\u00e3o de "n\u00e3o procurado", NOTIFICA o Sr. HEDERSON RIBEIRO, quanto a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo visando a CASSA\u00c7\u00c3O do referido Alvar\u00e1 Ccm 84814 e Autoriza\u00e7\u00e3o n.\u00ba 066\/066X, com fulcro no artigo 4\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.619, de 23 de janeiro de 2004, c\/c o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 8.829, de 17 de fevereiro de 2004, que caracterizam como abandono ou desist\u00eancia a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 EMDURB no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o seu vencimento.\r\nFica o notificado intimado a apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital.\r\nA defesa poder\u00e1 ser apresentada das seguintes formas:\r\n1.\tPresencialmente: na Av. das Esmeraldas, n\u00ba 05, Mar\u00edlia\/SP, no hor\u00e1rio das 08h00 \u00e0s 17h00;\r\n2.\tEletronicamente: Atrav\u00e9s da plataforma 1Doc, pelo link: https:\/\/marilia.1doc.com.br\/atendimento.\r\nO n\u00e3o atendimento \u00e0 presente notifica\u00e7\u00e3o no prazo estipulado ensejar\u00e1 o prosseguimento do feito administrativo \u00e0 revelia, com a consequente efetiva\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor-Presidente.\r\nMar\u00edlia, 27\/01\/2026.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nREFER\u00caNCIA: Memorando n\u00ba 28.216\/2025\r\nASSUNTO: Processo de Cassa\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Transporte Escolar\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA \u2013 EMDURB, por meio de seu Diretor Presidente, e considerando a devolu\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o enviada via Correios (ap\u00f3s tr\u00eas tentativas) com a informa\u00e7\u00e3o de "n\u00e3o procurado", NOTIFICA o Sr. SERGIO EDUARDO RICCI, quanto a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo visando a CASSA\u00c7\u00c3O do referido Alvar\u00e1 Ccm 46764 e Autoriza\u00e7\u00e3o n.\u00ba 070\/070X, com fulcro no artigo 4\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.619, de 23 de janeiro de 2004, c\/c o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 8.829, de 17 de fevereiro de 2004, que caracterizam como abandono ou desist\u00eancia a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 EMDURB no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o seu vencimento.\r\nFica o notificado intimado a apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital.\r\nA defesa poder\u00e1 ser apresentada das seguintes formas:\r\n1.\tPresencialmente: na Av. das Esmeraldas, n\u00ba 05, Mar\u00edlia\/SP, no hor\u00e1rio das 08h00 \u00e0s 17h00;\r\n2.\tEletronicamente: Atrav\u00e9s da plataforma 1Doc, pelo link: https:\/\/marilia.1doc.com.br\/atendimento.\r\nO n\u00e3o atendimento \u00e0 presente notifica\u00e7\u00e3o no prazo estipulado ensejar\u00e1 o prosseguimento do feito administrativo \u00e0 revelia, com a consequente efetiva\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor-Presidente.\r\nMar\u00edlia, 27\/01\/2026.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2026\r\nnos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:\r\nVISITANTE ILUSTRE\r\nna cidade de Mar\u00edlia, no dia 27 de janeiro de 2026, o Ilmo. Sr. \r\nRICARDO OLIVEIRA\r\nEX-JOGADOR DE FUTEBOL E PASTOR EVANG\u00c9LICO. \r\nATUOU COMO ATACANTE POR GRANDES CLUBES, ENTRE ELES PORTUGUESA, SANTOS, S\u00c3O PAULO, MILAN (IT\u00c1LIA), VALENCIA (ESPANHA) E REAL BETIS (ESPANHA), AL\u00c9M DE EQUIPES DO FUTEBOL \u00c1RABE. PELA SELE\u00c7\u00c3O BRASILEIRA, FOI CONVOCADO E CONQUISTOU T\u00cdTULOS IMPORTANTES, COMO A COPA AM\u00c9RICA DE 2004 E A COPA DAS CONFEDERA\u00c7\u00d5ES DE 2005, MARCANDO SEU NOME NA HIST\u00d3RIA DO FUTEBOL NACIONAL.  AO LONGO DE MAIS DE 20 ANOS DE CARREIRA, DISPUTOU CENTENAS DE PARTIDAS E MARCOU QUASE 400 GOLS, \r\nENCERRANDO SUA TRAJET\u00d3RIA PROFISSIONAL EM 2023.\r\n"},{"edicao":"4118","dataAtualizacao":"2026-01-26 19:06:24","data":"2026-01-27 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48428\r\nNomeia a Comiss\u00e3o de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o referente ao processo seletivo simplificado para contrata\u00e7\u00e3o por prazo determinado de fun\u00e7\u00f5es de Professor de EMEI, Professor de EMEF, Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Professor de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, de que trata o Edital SA.10 n\u00ba 02\/2025, ficando assim constitu\u00edda:\r\nI \u2013 Titulares:\r\na) Vanessa de Lima Oliveira\r\nb) Eliza Aparecida Bezerra dos Santos\r\nc) Jos\u00e9 Guilherme Alves de Moraes\r\nd) Rosana Aparecida Rosa Germano\r\ne) Elizabeth Ananias Spera\r\nII \u2013 Suplentes:\r\na) Eduardo Bento Pereira\r\nb) Elen Ferreira Gon\u00e7alves\r\nc) Fl\u00e1via Lopes de Cerqueira Gimenes de Oliveira\r\nd) Camila Rodrigues de Souza\r\ne) Franz de Laurentis\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48429\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 26 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, os Motoristas Socorristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Zoonoses, fazendo jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento:\r\n\tMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\r\n1.\t\t94056\/1\tMURILO ROG\u00c9RIO DOS SANTOS\r\n2.\t\t76813\/2\tPAULO RICARDO MARCON VIANA\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48430\r\nPROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 4 (quatro) horas di\u00e1rias, da servidora 174670\/1 CAMILA FRANCIELE DA SILVA BUENO, Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 26 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48431\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 74470\/1 MARIZA PINHEIRO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 16 (dezesseis) horas semanais, no per\u00edodo de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48432\r\nEXONERA, a pedido, 182265\/1 MARA FERNANDA SONSIM NOGUEIRA, do cargo, em comiss\u00e3o, de Superintendente de Gest\u00e3o, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 26 de janeiro de 2026.\r\n\r\n\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 7\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PATRICIA REGINA BAREA, CNPJ n\u00ba 29.552.690\/0001-73, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de forro de PVC do Est\u00e1dio Bento de Abreu Sampaio Vidal, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 11\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa HIDRAMAQ COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 11.036.912\/0001-30, para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da bomba hidr\u00e1ulica do Est\u00e1dio Bento de Abreu Sampaio Vidal, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 21\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LECI APARECIDA JORGE LTDA, CNPJ: 44.871.434\/0001-32, para aquisi\u00e7\u00e3o de copos pl\u00e1sticos descart\u00e1veis de 180 ml e papel toalha interfolha, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 66 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando aquisi\u00e7\u00e3o de artigos de higiene animal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 17 \/ 2026 - FARM\u00c1CIA DO CAMPO LTDA.: UNGUENTO CICATRIZANTE (50 G) - MARCA: CHEMITEC - R$21,70. IVERMECTINA INJET\u00c1VEL, 1% (50 ML) - MARCA: INVERMIN - R$38,20.\r\nATA 18 \/ 2026 - MADRUC\u00c3O COMERCIO E SERVI\u00c7OS LTDA: SPRAY DE PRATA - COMPOSI\u00c7\u00c3O: FENITROTHION 6.3 G - CLORIDRATO DE CLORIXIDINA 0,15G - ALUMINIO 3G - PROPELENTE:PROPANO\/BUTANO - VE\u00cdCULO q.s.p. 100ml.  APRESENTA\u00c7\u00c3O:FRASCO C\/500ML - MARCA: ORGANNACT - R$29,85. GRANULADO HIGI\u00caNICO DE MADEIRA PARA GATOS: Material para uso nas caixas higi\u00eanicas para absor\u00e7\u00e3o de urina e fezes de gato composto de madeira 100% natural, em granulados grandes, feito sem aditivos qu\u00edmicos e at\u00f3xico. Material com controle de odor e alta absor\u00e7\u00e3o, biodegrad\u00e1vel e natural. Acondicionamento em local seco e fresco. Embalagem de 10 a 20 kg. - MARCA: IPETWOODS - R$5,27. CAIXA\/BANDEJA SANIT\u00c1RIA PARA GATOS: Material para acondicionar o granulado higi\u00eanico onde os felinos urinam e defecam composto de polipropileno de alta resist\u00eancia. Formato de caixa\/bandeja, em qualquer cor. Material de alta resist\u00eancia e f\u00e1cil limpeza. Dimens\u00f5es: 9 a 10,5 cm x 34 a 36 cm x 43 cm a 45 cm (A x L x C). - R$14,32.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 14 ao CL-262\/14 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora ZEM INCORPORADORA LTDA - ME Assinatura 26\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Avenida das Ind\u00fastrias n.\u00ba 294-A, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP, destinado a abrigar o Ganha Tempo Municipal Vig\u00eancia 16\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 39.514\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CO-1292\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDAS Assinatura 26\/01\/26 Valor R$ 960.862,50 Objeto Acr\u00e9scimo (em 25%) ao objeto do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para recapeamento e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Avenida Luiz Toffoli e recapeamento de diversas ruas no Munic\u00edpio, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Obras P\u00fablicas Processo Memorando n.\u00ba 1.622\/26.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1651\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BG ZANGROSSI SERVI\u00c7OS VETERIN\u00c1RIOS LTDA - EPP Assinatura 26\/01\/26 Valor R$ 306.607,68 Objeto Acr\u00e9scimo ao objeto do contrato para de servi\u00e7os de apreens\u00e3o, captura, recolhimento, transporte, guarda tempor\u00e1ria (alojamento), de isolamento e tratamento veterin\u00e1rio, incluindo urg\u00eancia\/emerg\u00eancia, medica\u00e7\u00e3o, procedimentos cl\u00ednicos e cir\u00fargicos necess\u00e1rios para animais de pequeno, m\u00e9dio e grande portes (caninos, felinos, su\u00ednos, ovinos, caprinos, muares, equinos e bovinos) encontrados em vias e espa\u00e7os p\u00fablicos, estradas rurais, estradas municipais e rodovias com interven\u00e7\u00e3o municipal dentro do \u00e2mbito territorial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica e Servi\u00e7os Processo Memorando n.\u00ba 32.163\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1677\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada VITA CLEAN AMBIENTAL LTDA Assinatura 26\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato, bem como o reajuste em 4,10% do valor previsto do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade \u2013 RSS \u2013 dos grupos \u201cA\u201d, \u201cB\u201d e \u201cE\u201d, e carca\u00e7as de animais (pequeno e m\u00e9dio porte), bem como, res\u00edduos de exuma\u00e7\u00f5es, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica e Servi\u00e7os Vig\u00eancia 05\/02\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.748\/25.\r\nContrato CST-1828\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SABERCON EDUCATIVA LTDA Valor R$5.699.997,12 Assinatura 26\/01\/26 Objeto Cria\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma PLATAFORMA DIGITAL com a finalidade de promover a forma\u00e7\u00e3o continuada e o acesso a acervos pedag\u00f3gicos e liter\u00e1rios para gestores escolares, docentes e servidores da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 26\/01\/27 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 100\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 31.656\/25).\r\nContrato Aditivo 08 ao CV-1067\/16 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ESQUEMA \u00daNICO EDUCACIONAL LTDA EPP Assinatura 26\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do conv\u00eanio para concess\u00e3o de bolsas de estudos a alunos atletas carentes Vig\u00eancia 25\/02\/27 Processo Memorando n.\u00ba 51.046\/25.\r\nEdital de Divulga\u00e7\u00e3o dos Recursos Contra os Gabaritos Preliminares e Gabaritos Oficiais\r\nProcesso Seletivo Simplificado N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado dos recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas realizadas em 18 de janeiro de 2026 e os gabaritos oficiais, conforme adiante:\r\nResultado dos Recursos Contra os Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas\r\nRecurso\tNome do Candidato\tInscri\u00e7\u00e3o\tOp\u00e7\u00e3o\tQuest\u00e3o\tResultado\r\n14552\/2026\tUELINTON DA ROCHA PEREIRA\t22500986\tProfessor(a) de EMEF\t12\tIndeferido\r\n14552\/2026\tUELINTON DA ROCHA PEREIRA\t22500986\tProfessor(a) de EMEF\t15\tIndeferido\r\n14326\/2026\tADRIANA CRISTINA DA CRUZ\t22500636\tProfessor(a) de EMEI\t21\tIndeferido\r\n12459\/2026\tLUCIANO RAMOS DOS SANTOS\t22500738\tProfessor(a) de EMEI\t21\tIndeferido\r\n12462\/2026\tLUCIANO RAMOS DOS SANTOS\t22500738\tProfessor(a) de EMEI\t31\tIndeferido\r\n12094\/2026\tMATHEUS AUGUSTO FARIA\t22501513\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\t1\tDeferido - altera\u00e7\u00e3o do gabarito para alternativa B\r\n13323\/2026\tPATR\u00cdCIA CARDOSO ALVES\t22501506\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\t1\tDeferido - altera\u00e7\u00e3o do gabarito para alternativa B\r\n13816\/2026\tEVANDRO RODRIGUES CASTRO\t22501556\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\t1\tDeferido - altera\u00e7\u00e3o do gabarito para alternativa B\r\n13864\/2026\tEVANDRO RODRIGUES CASTRO\t22501556\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\t39\tIndeferido\r\nGabaritos Oficiais Ap\u00f3s An\u00e1lise dos Recursos\r\nPROVA OBJETIVA \u2013 PROFESSOR DE EMEF\r\nEdital de Convoca\u00e7\u00e3o Para Entrevista de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o \r\nProcesso Seletivo Simplificado N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, TORNA P\u00daBLICO a convoca\u00e7\u00e3o para a entrevista de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o.\r\n1. Data e Hor\u00e1rio das Entrevistas para Todas as Fun\u00e7\u00f5es\r\n1.1. As entrevistas ser\u00e3o realizadas no dia 29\/01\/2026, \u00e0s 08h30, na sede da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, situada na Rua Benjamin Pereira de Souza, n\u00ba 23, Bairro Somenzari, CEP: 17.506-001.\r\n2. Lista dos Candidatos Convocados em Ordem Alfabetica\r\nN\u00famero de\r\nInscri\u00e7\u00e3o\tNome \tOp\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o\r\n22502255\t01 - ADRIANA DOS SANTOS RABALDELLI\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\r\n22502538\t02 - BARBARA CRISTINA DO NASCIMENTO\tProfessor(a) de EMEF\r\n22502507\t03 - BRUNA MARQUES SANTANA\tProfessor(a) de EMEF\r\n22502495\t04 - EBNER DE ARAUJO MALAQUIAS\tProfessor(a) de EMEF\r\n22502350\t05 - ELISABETE CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\tProfessor(a) de EMEI\r\n22502352\t06 - ELISABETE CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\tProfessor(a) de EMEF\r\n22502297\t07 - JAQUELINE TELES DE MENEZES\tProfessor(a) de EMEI\r\n22502299\t08 - JAQUELINE TELES DE MENEZES\tProfessor(a) de EMEF\r\n22502502\t09 - JULIO CESAR EURINIDIO\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\r\n22502617\t10 - LAURA LET\u00cdCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO DE MIRANDA\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\r\n22502017\t11 - LUANA RODRIGUES AGUIAR PALOMO\tProfessor(a) de EMEI\r\n22502019\t12 - LUANA RODRIGUES AGUIAR PALOMO\tProfessor(a) de EMEF\r\n22501046\t13 - LUCIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\r\n22501049\t14 - LUCIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA\tProfessor(a) de EMEI\r\n22501894\t15 - MARIANE DE SOUZA GREGORIO\tProfessor(a) de EMEI\r\n22501895\t16 - MARIANE DE SOUZA GREGORIO\tProfessor(a) de EMEF\r\n22500476\t17 - MICHELE REGINA LOPES DIAS\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\r\n22500478\t18 - MICHELE REGINA LOPES DIAS\tProfessor(a) de EMEI\r\n22500693\t19 - NAYARA JAMILE DA SILVA XAVIER\tProfessor(a) de EMEI\r\n22501119\t20 - NAYARA JAMILE DA SILVA XAVIER\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial\r\n22502556\t21 - REBECA ARIANE DE PAULO\tProfessor(a) de EMEI\r\n22502558\t22 - REBECA ARIANE DE PAULO\tProfessor(a) de EMEF\r\n22500806\t23 - THAIS DA SILVA ALVES\tProfessor(a) de EMEI\r\n22500807\t24 - THAIS DA SILVA ALVES\tProfessor(a) de EMEF\r\n22502618\t25 - WESLEY RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA\tProfessor(a) de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\r\nPara a realiza\u00e7\u00e3o das entrevistas, os candidatos dever\u00e3o observar as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Cap\u00edtulo 8 \u2013 DO SISTEMA DE PONTUA\u00c7\u00c3O DIFERENCIADA PARA PESSOAS PRETAS, PARDAS E IND\u00cdGENAS do Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es deste Processo Seletivo Simplificado.\r\nE, para que ningu\u00e9m possa alegar desconhecimento \u00e9 expedido o presente Edital. \r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n203.294\/2025\tAngelica Aparecida da Silva Houer\t38584122X\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n203.699\/2025\tSamara Cristina Sossai Arle\t307284529\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Ol\u00edmpio Cruz\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Estrelinha Dourada\r\n205.836\/2025\tAna Carolina de Oliveira Paz\t470337801\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI S\u00edtio do Pica-Pau Amarelo\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Gar\u00e7a\tN\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Karina Lopes Chiquini\r\n2.238\/2026\tMarly Alves dos Santos Martins Goncalves\t251746823\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\tPrefeitura Municipal de Quintana\tCEMEI Vereador Jose Mario Nery de Souza Campos\r\n4.831\/2026\tCibele Yoshie Kanazake\t276107019\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Nivando M dos Santos\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Raio de Sol\r\n5.648\/2026\tJessica Fossaluza Queroli\t367993740\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sementinha\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\n7.654\/2026\tAna Graziele Longo de Morais Dutra\t403905266\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Roda Pi\u00e3o\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Roda Pi\u00e3o\r\n8.654\/2026\tCamila Pereira Rodrigues Valente\t282162689\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Carlota de Negreiros Rocha\r\n8.655\/2026\tSandra Lopes de Almeida\t187948379\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Pr\u00edncipe Mikasa\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Carlota de Negreiros Rocha\r\n9.109\/2026\tVania Aparecida Carrion Cabral\t444991281\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Roda Pi\u00e3o\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Roda Pi\u00e3o\r\n10.294\/2026\tDenise de Souza Benevides\t262462394\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Prof\u00aa Myrthes P Negreiros\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sementinha\r\n11.214\/2026\tDanielle Goncalves Cazuo\t334768962\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Colibri\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Colibri\r\n12.232\/2026\tEliene dos Santos Lopes\t290706154\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Mario Covas\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Leda Casadei\r\n12.447\/2026\tEliana Carvalho da Silva\t277827383\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Nossa Senhora da Gl\u00f3ria\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Nossa Senhora da Gl\u00f3ria\r\n12.483\/2026\tArlete de Sousa Emidio\t325903062\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Nossa Senhora da Gl\u00f3ria\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Nossa Senhora da Gl\u00f3ria\r\n13.303\/2026\tAline Cristina de Barros Silva\t440172585\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Arco Iris\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Arco Iris\r\n13.966\/2026\tClaudia da Silva\t255413737\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Antonio Ribeiro\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Prof\u00aa Carlota de Negreiros Rocha\r\n14.150\/2026\tTamiris Santana Maciel Zaneto\t462992548\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Crian\u00e7a Feliz\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cC\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\n11.266\/2026\tMaria Aparecida Alves Martins\t28000252X\tAssistente Social\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\tCRAS Rosa dos Santos Modeli\r\n\t\t\tT\u00e9cnico(a) de Enfermagem\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade\tUBS Nova Mar\u00edlia \u2013 Melhor Hor\u00e1rio\r\n13.013\/2026 \tSilvio Ricardo da Silva Filho\t361482735\tPsic\u00f3logo(a)\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade\tCAPS CONVIVER\r\n\t\t\tPsic\u00f3logo\tPrefeitura Municipal de Vera Cruz\tUBS Ant\u00f4nio Alberto Macuco Janini\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 002 (item 12 do Anexo \u00danico)\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n\u201c(...) Titular na EMEF "Prof. Antonio Ribeiro" (...)\u201d\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 005\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 2829\/2026, consoante com o que disp\u00f5em o Artigo 18-L, da Lei n\u00ba 3.200\/86, modificada posteriormente, Decreto n\u00ba 14.184 de 31\/10\/2023, DESIGNA, por necessidade de servi\u00e7o, os Professores de EMEI, abaixo relacionados (Anexo I), lotados na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprirem jornada especial, em atendimento ao Projeto de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral nas Escolas Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, nos per\u00edodos de 04 de fevereiro a 17 de dezembro de 2026, fazendo jus a respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nATUA\u00c7\u00c3O NO PROJETO DE DEDICA\u00c7\u00c3O PLENA E INTEGRAL NA PRIMEIRA INF\u00c2NCIA \r\nFUNDAMENTOS LEGAIS: DECRETO N\u00b0 14.184 DE 31\/10\/2023.\r\nCARGA HOR\u00c1RIA: 50 HORAS-AULAS SEMANAIS, SENDO:\r\n- 30 HORAS \u2013 CARGA HOR\u00c1RIA REGULAR;\r\n- 20 HORAS \u2013 CARGA HOR\u00c1RIA ADICIONAL.\r\nANEXO I\r\n\tMATR\u00cdCULA\tNOME DA PROFESSORA\tEMEI EFETIVA -\r\nPER\u00cdODO\tJORNADA RDPI EMEI \u2013 TURMA\/PER\u00cdODO\r\n1\t143677\/1\tGisele Francisca Silva Bonfim\t1,2... Feij\u00e3o com Arroz - MANH\u00c3\t1,2... Feij\u00e3o com Arroz-Maternal 1 A-TARDE\r\n2\t144223\/1\tMaria Helena Rodrigues de Ara\u00fajo Silva\t1,2... Feij\u00e3o com Arroz - MANH\u00c3\t1,2... Feij\u00e3o com Arroz \u2013 Maternal 1 B-TARDE\r\n3\t109630\/1\tMargarete de Alvarenga Cruz\t1,2... Feij\u00e3o com Arroz - MANH\u00c3\t1,2... Feij\u00e3o com Arroz- Maternal 2 A-TARDE\r\n4\t149993\/2\tVanusa de Jesus Autieri\t1,2... Feij\u00e3o com Arroz - MANH\u00c3\t1,2... Feij\u00e3o com Arroz \u2013 Infantil 2 B-TARDE\r\n5\t156167\/1\tVanessa Lopes Viudes Freitas\tEMEFEI Ant\u00f4nio Garcia Eg\u00e9a - MANH\u00c3\tEMEFEI Ant\u00f4nio Garcia Eg\u00e9a \u2013 Multisseriada infantil I e II - TARDE\r\n6\t134333\/2\tAna Paula Oliveira Custodio Ferretti\tAm\u00e9lie Boudet - MANH\u00c3\tAm\u00e9lie Boudet - Nivel II A - TARDE\r\n7\t171875\/1\tLucimara Severino Teixeira Ricardo\tAm\u00e9lie Boudet - MANH\u00c3\tAm\u00e9lie Boudet - Nivel \u2013 I A - TARDE\r\n8\t176133\/1\tMayara Sene Colombo\tAm\u00e9lie Boudet - MANH\u00c3\tAm\u00e9lie Boudet - Nivel I D - TARDE\r\n9\t147389\/2\tRosana Vitullo\tAm\u00e9lie Boudet - MANH\u00c3\tAm\u00e9lie Boudet - Nivel I B - TARDE\r\n10\t169536\/1\tSimone Cristina Esmeraldo Alonge\tAquarela - MANH\u00c3\tAquarela - N1 A - TARDE\r\n11\t146250\/2\tFl\u00e1via Cristina Gomes Nascimento\tBeija-Flor - TARDE\tBeija-Flor - Multisseriada A (NII\/MI) - MANH\u00c3\r\n12\t105759\/1\tPaula Andreia Coraccini Bardaouil\tBem Me Quer - MANH\u00c3\tBem me quer - Maternal II- A - TARDE\r\n13\t58750\/3\tAna Lui\u00edsa Egas Pompeu\tBem Me Quer - MANH\u00c3\tBem Me Quer \u2013 Maternal II-B - TARDE\r\n14\t151530\/1\tMariane Ribeiro Almeida Nakamura\tBem Me Quer - MANH\u00c3\tBem Me Quer \u2013 Maternal II-C - TARDE\r\n15\t63746\/2\tAna Carolina de Souza Mansoleli\tBem Me Quer - MANH\u00c3\tBem Me Quer - Infantil I-C TARDE\r\n16\t89257\/4\tCristiane Baldinotti de Souza\tBem Me Quer - MANH\u00c3\tBem Me Quer - Infantil II-C - TARDE\r\n17\t157732\/1\tRoselene Santos da Silva\tBem Te Vi - TARDE\tBem Te Vi \u2013 Infantil II B - MANH\u00c3\r\n18\t103659\/1\tMarilena Garcia Calandrim Garcia\tChapeuzinho Vermelho - MANH\u00c3\tChapeuzinho Vermelho - Maternal 1 A TARDE\r\n19\t85774\/7\tThais de Albuquerque\tChapeuzinho Vermelho - MANH\u00c3\tChapeuzinho Vermelho - Maternal 2 A TARDE\r\n20\t151335\/1\tFernanda da Silva Abreu\tChapeuzinho Vermelho - TARDE\tChapeuzinho Vermelho - Maternal 1 B MANH\u00c3\r\n21\t146005\/3\tV\u00e2nia Cristina dos Santos Ferreira\tCopo de Leite - MANH\u00c3\tCopo de Leite - Multisseriada C - TARDE\r\n22\t118842\/3\tVanusa Teresa Zanca Gomes\tCopo de Leite - MANH\u00c3\tCopo de Leite - Maternal I B - TARDE\r\n23\t154172\/1\tClaudia Celia da Silva Faria Barbosa\tCatavento - MANH\u00c3\tCatavento - N\u00edvel I B - TARDE\r\n24\t175889\/1\tThaise Bezerra Pacheco dos Santos\tCatavento - TARDE\tCatavento - Maternal I B - MANH\u00c3\r\n25\t111910\/4\tAna Leticia Gimenez Otre\tCurumim - MANHA\tCurumim - N\u00cdVEL I A - TARDE\r\n26\t160482\/1\tMayara Farias Cabral\tCurumim - MANHA\tCurumim - NIVEL I C - TARDE\r\n27\t170658\/1\tNaiara Aparecida Giandomenico\tCurumim - MANHA\tCurumim - NIVEL I B - TARDE\r\n28\t112852\/1\tAlice Teixeira Mascarin Rufino\tColibri - MANH\u00c3\tColibri \u2013 N\u00edvel I A - TARDE\r\n29\t77470\/3\tSilvia Mara Rodrigues Dal Evedove\tColibri - MANH\u00c3\tColibri \u2013 N\u00edvel I B - TAFRDE\r\n30\t171751\/1\tKarina da Silva Santana\tEstrelinha Dourada - TARDE\tEstrelinha Dourada - Infantil I A MANH\u00c3\r\n31\t148849\/2\tVanessa da Silva Castro Moreira\tEstrelinha Dourada - MANH\u00c3\tEstrelinha Dourada \u2013 Multisseriada - N\u00edvel II Maternal I - TARDE\r\n32\t87769\/3\tJulia Carolina Martins Pereira\tFernando Mauro - MANH\u00c3\tFernando Mauro - Infantil I A - TARDE\r\n33\t167335\/1\tSuyan Cristina Bregion\tFavo de Mel - MANH\u00c3\tFavo de Mel - N1B - TARDE\r\n34\t57070\/1\tKatlyn Avelar Castanho\tFlauta M\u00e1gica - MANH\u00c3\tFlauta M\u00e1gica - Nivel I - C TARDE\r\n35\t173517\/1\tCamila Malimpensa de Lyra\tIrm\u00e3o Maur\u00edcio Deladurantaye - MANH\u00c3\tIrm\u00e3o Maur\u00edcio Deladurantaye - Multisseriada TARDE\r\n36\t37850\/4\tSimony Christine Gomes da Silva Santos\tIrm\u00e3o Maur\u00edcio Deladurantaye - MANH\u00c3\tIrm\u00e3o Maur\u00edcio Deladurantaye - N\u00edvel I B - TARDE\r\n37\t105791\/1\tCl\u00e1udia Guizardi Souza Girotto\tIrm\u00e3o Maur\u00edcio Deladurantaye - MANH\u00c3\tIrm\u00e3o Maur\u00edcio Deladurantaye \u2013 N\u00edvel II A - TARDE\r\n38\t51233\/2\tM\u00e1rcia Regina Camilo Martins\tLar da Crian\u00e7a - TARDE\tLar da Crian\u00e7a - Maternal 1   A -MANH\u00c3\r\n39\t158976\/1\tAline Lara da Silva Alves\tLar da Crian\u00e7a - TARDE\tLar da Crian\u00e7a \u2013 Multisseriada - MANH\u00c3\r\n40\t133248\/2\t    Izabel Cristina Antunes Borella\tLar da Crian\u00e7a - TARDE\tLar da Crian\u00e7a - N\u00edvel 2 - MANH\u00c3\r\n41\t181781\/1\tAlessandra Cristina Pereira Kyrillos\tMeu Anjo - TARDE\tMeu Anjo - N\u00edvel 1 E - MANH\u00c3\r\n42\t109010\/4\tMarta Alves da Costa de Oliveira\tMeu Anjo - MANH\u00c3\tMeu Anjo - N\u00edvel 1 A - TARDE\r\n43\t37060\/3\tAna Cl\u00e1udia Amaral Penteado\tNossa Senhora da Gl\u00f3ria - MANH\u00c3\tNossa Senhora da Gl\u00f3ria - N I F - TARDE\r\n44\t146323\/2\tNayara Leite dos Santos\tNossa Senhora da Gl\u00f3ria - MANH\u00c3\tNossa Senhora da Gl\u00f3ria - N I A - TARDE\r\n45\t159735\/1\tMichelle Ambr\u00f3zio da Cunha\tPedacinho do C\u00e9u - MANH\u00c3\tPedacinho do C\u00e9u - MULT-A - N\u00edvel I\/NIVEL II - TARDE\r\n46\t97373\/1\tCristiane da Silva Pedro\tPedacinho do C\u00e9u - MANH\u00c3\tPedacinho do C\u00e9u - N\u00edvel I  - A - TARDE\r\n47\t158143\/1\tMichelle Casagrande\tPedacinho do C\u00e9u - MANH\u00c3\tPedacinho do C\u00e9u - MULT B - NIVEL-II \/MATERNAL-I TARDE\r\n48\t134066\/1\tSilmara Grasiela B. de Assis Pazini\tPedacinho do C\u00e9u - MANH\u00c3\tN\u00edvel 2 \u2013 A - TARDE\r\n49\t77909\/4\tDaniela Valera Menegatti\tPedacinho do C\u00e9u - MANH\u00c3\tNIVEL I \u2013 B - TARDE\r\n50\t103853\/1\tAna Claudia Zeferino\tSambalel\u00ea - MANH\u00c3\tSambalel\u00ea - Maternal 1 B - TARDE\r\n51\t134899\/1\tLeontina da Silva\tSambalel\u00ea - TARDE\tSambalel\u00ea - Infantil 1 B - MANH\u00c3\r\n52\t154504\/1\tRosicleia Sonia Souza da Silva\tSambalel\u00ea - MANH\u00c3\tSambalel\u00ea - Infantil 2 C - TARDE\r\n53\t90832\/1\tTatiane de Aguiar Oioli Santos\tSambalel\u00ea - TARDE\tSambalel\u00ea - Maternal 1 A - MANH\u00c3\r\n54\t168432\/1\tC\u00e1ssia dos Santos Leite\tSaci Perer\u00ea - TARDE\tSaci Perer\u00ea - turma N\u00edvel I A - MANH\u00c3\r\n55\t148954\/2\tOt\u00e1cilia J\u00e9ssica Roque Alves Aguiar\tSaci Perer\u00ea - TARDE\tSaci Perer\u00ea - turma multisseriada - MANH\u00c3\r\n56\t159506\/2\tCristina Antunes Teixeira Pires\tSementinha - TARDE\tSementinha - N\u00edvel II - MANH\u00c3\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Coordenadora do Comit\u00ea Municipal de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes e outras viol\u00eancias, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca os representantes da Rede de Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, nomeados pela Portaria n\u00ba 46899\/2025, para a 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano de 2026, a ser realizada conforme segue:\r\nData: 28 de janeiro de 2026 (quarta-feira)\r\nHor\u00e1rio: 9h\r\nLocal: Sede da Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Mar\u00edlia\r\nEndere\u00e7o: Avenida Castro Alves, n\u00ba 61 \u2013 4\u00ba andar\r\nPauta:\r\nLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\nPropostas das pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea;\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 26 de janeiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nBHO CONSTRUTORA LTDA\t8521\/2025\t25344\t28\/10\/2025\t241.398,37\t95\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEI) no bairro Firenze, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Porquanto a obra visa garantir a continuidade e conclus\u00e3o de um espa\u00e7o essencial para o atendimento da demanda da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo considerado, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, destacamos que os recursos utilizados para o pagamento da empresa s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pelo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este artigo exige que os Munic\u00edpios destinem um percentual m\u00ednimo de sua receita \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o que refor\u00e7a a prioridade desse pagamento.\r\nCONTATO ENGENHARIA LTDA\t13067\/2025\t27315\t14\/11\/2025\t37.985,32\t482\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 reforma do entorno do terminal urbano, tendo em vista a import\u00e2ncia da conclus\u00e3o das obras para a melhoria da infraestrutura urbana e o atendimento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade dos servi\u00e7os contribui diretamente para a efici\u00eancia e seguran\u00e7a do transporte p\u00fablico, al\u00e9m de promover o bem-estar coletivo.\r\n\t14777\/2024\t25001\t13\/11\/2025\t4.476,22\t484\t\r\nELENILSO RODRIGUES DA SILVA\t18824\/2025\t26422\t05\/11\/2025\t4.000,00\t404\tConsiderando que a empresa presta servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o preventiva do gerador de energia vinculado a equipamento destinado ao cumprimento de mandado judicial, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar o funcionamento cont\u00ednuo e adequado do gerador, essencial para garantir a opera\u00e7\u00e3o ininterrupta de equipamentos de suporte \u00e0 vida.\r\n\t19446\/2025\t26423\t05\/11\/2025\t3.300,00\t403\t\r\n\t4692\/2025\t27314\t14\/11\/2025\t4.080,00\t407\t\r\nJESSICA ROBERTA DA SILVA CORREA\t14307\/2025\t27053\t12\/11\/2025\t7.900,00\t122\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para promover e apoiar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o continuada na \u00e1rea de L\u00edngua Brasileira de Sinais \u201cN\u00facleo de Libras\u201d, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, considerando a relev\u00e2ncia das atividades para o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o, acessibilidade e promo\u00e7\u00e3o de direitos. A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contribui diretamente para o cumprimento de objetivos institucionais priorit\u00e1rios e para a continuidade de programas essenciais ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o.\r\nJGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA\t8456\/2025\t26657\t07\/11\/2025\t11.211,59\t33\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de contempla\u00e7\u00e3o e \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o no Bosque Municipal Rangel Pietraroia, considerando tratar-se de servi\u00e7os essenciais \u00e0 seguran\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o e adequada utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico pela popula\u00e7\u00e3o. As interven\u00e7\u00f5es realizadas contribuem diretamente para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental, para a acessibilidade dos visitantes e para a organiza\u00e7\u00e3o do fluxo de pessoas no local, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso, lazer e conviv\u00eancia. A medida atende ao interesse p\u00fablico, assegura a continuidade e a efetividade dos servi\u00e7os prestados.\r\nMAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\t14686\/2023\t24538\t16\/10\/2025\t31.834,00\t290\tConsiderando o fornecimento de material e m\u00e3o de obra para implanta\u00e7\u00e3o de fechamento perimetral em gradil na EMEF Roberto Caetano Cimino, justificamos a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de servi\u00e7os fundamentais para garantir a seguran\u00e7a e a infraestrutura necess\u00e1rias na unidade de ensino, assegurando um ambiente adequado para o aprendizado dos alunos, promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es para o ensino fundamental.\r\nRessaltamos ainda que o pagamento ser\u00e1 realizado com valores de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\t13100\/2025\t27344\t17\/11\/2025\t40.495,16\t3232538\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a continuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibilidade dos ve\u00edculos utilizados em atividades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, transporte de equipes, atendimento a emerg\u00eancias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regularidade desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio preserva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capacidade de resposta e assegura a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t15111\/2025\t26101\t03\/11\/2025\t2.245,77\t3129452\t\r\n\t15823\/2025\t27067\t12\/11\/2025\t2.075,90\t3244223\t\r\n\t15824\/2025\t27633\t24\/11\/2025\t19.155,54\t3244230\t\r\n\t15825\/2025\t27589\t24\/11\/2025\t856,29\t3244231\t\r\n\t16010\/2025\t26828\t11\/11\/2025\t12.165,70\t3235052\t\r\n\t16012\/2025\t26969\t12\/11\/2025\t5.197,45\t3234574\t\r\n\t16014\/2025\t27146\t13\/11\/2025\t41.912,74\t3234567\t\r\n\t16014\/2025\t27481\t19\/11\/2025\t940,50\t3234569\t\r\n\t16022\/2025\t27606\t24\/11\/2025\t74.979,34\t3234570\t\r\n\t16026\/2025\t27757\t25\/11\/2025\t15.817,34\t3234579\t\r\n\t16027\/2025\t27150\t13\/11\/2025\t21.250,79\t3234564\t\r\n\t16029\/2025\t26876\t11\/11\/2025\t28.500,00\t3234573\t\r\n\t16030\/2025\t27603\t24\/11\/2025\t5.132,00\t3234580\t\r\n\t16030\/2025\t27629\t24\/11\/2025\t1.717,80\t3234552\t\r\n\t16032\/2025\t26845\t11\/11\/2025\t336,39\t3234583\t\r\n\t16032\/2025\t26881\t11\/11\/2025\t52.887,60\t3234582\t\r\n\t16161\/2025\t27869\t26\/11\/2025\t112.243,43\t3244227\t\r\n\t16162\/2025\t26879\t11\/11\/2025\t5.887,80\t3244229\t\r\n\t16191\/2025\t26958\t12\/11\/2025\t3.766,27\t3242200\t\r\n\t16676\/2025\t26962\t12\/11\/2025\t16.781,03\t3244226\t\r\n\t16693\/2025\t27983\t28\/11\/2025\t20.819,05\t3244232\t\r\n\t16694\/2025\t27092\t13\/11\/2025\t57.669,47\t3242202\t\r\n\t17597\/2025\t26966\t12\/11\/2025\t10.347,91\t3242201\t\r\n\t17682\/2025\t26959\t12\/11\/2025\t13.077,20\t3244225\t\r\n\t18691\/2025\t27973\t27\/11\/2025\t99.538,28\t3244236\t\r\n\t18912\/2025\t27031\t12\/11\/2025\t1.923,27\t3244233\t\r\n\t19455\/2025\t27066\t12\/11\/2025\t1.276,35\t3244224\t\r\n\t20087\/2025\t27483\t19\/11\/2025\t43.001,32\t3253996\t\r\n\t7078\/2025\t26055\t03\/11\/2025\t5.300,00\t3117361\t\r\nSDTECH ELEVADORES E SERVICOS LTDA - ME \t11035\/2025\t25197\t27\/10\/2025\t480,00\t6066\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva de elevadores, e que tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para assegurar o pleno funcionamento do equipamento, a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e a acessibilidade ao pr\u00e9dio p\u00fablico, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia do acesso universal \u00e0s depend\u00eancias municipais.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o adequada do elevador promove a inclus\u00e3o de pessoas com mobilidade reduzida, al\u00e9m de garantir a continuidade das atividades desenvolvidas no local, fortalecendo o papel da institui\u00e7\u00e3o como espa\u00e7o democr\u00e1tico, acess\u00edvel e funcional.\r\n\t14295\/2025\t25201\t27\/10\/2025\t572,08\t6070\t\r\nSIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA\t16556\/2025\t26005\t31\/10\/2025\t66.117,96\t2832\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de gerenciamento do ISSQN e valor adicionado do ICMS. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica porquanto o referido sistema \u00e9 fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, pois viabiliza a execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o eficiente dos processos administrativos e financeiros, garantindo a conformidade com as normas legais, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos e a continuidade dos servi\u00e7os prestados aos contribuintes.\r\n\t16993\/2025\t24424\t15\/10\/2025\t182.104,69\t2824\t\r\nSOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA\t14226\/2025\t28876\t04\/12\/2025\t326.002,77\t85352\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade dos servi\u00e7os de preparo e distribui\u00e7\u00e3o da merenda escolar, bem como das atividades de higieniza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e equipamentos utilizados. A interrup\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os comprometeria a oferta regular de refei\u00e7\u00f5es, afetando diretamente o desenvolvimento, a sa\u00fade e o bem-estar dos alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino. Trata-se, portanto, de despesa indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade das atividades educacionais e \u00e0 garantia de condi\u00e7\u00f5es adequadas de alimenta\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a sanit\u00e1ria. Ressalta-se que parte da despesa ser\u00e1 custeada com recursos vinculados ao desenvolvimento do ensino, em conformidade com o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, preservando o interesse p\u00fablico e a regular presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais.\r\n\t14226\/2025\t28878\t04\/12\/2025\t326.002,77\t86096\t\r\n\t17791\/2025\t28871\t04\/12\/2025\t125.710,96\t86097\t\r\n\t17791\/2025\t28873\t04\/12\/2025\t125.710,96\t85353\t\r\nMELLO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E CONSULTORIA\t21844\/2024\t16056\t04\/07\/2025\t4.999,80\t2970\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de licen\u00e7as de solu\u00e7\u00e3o para controle e gerenciamento de hotspots, considerando tratar-se de servi\u00e7o essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, o controle de acesso \u00e0 rede, a continuidade dos servi\u00e7os digitais e o adequado funcionamento dos sistemas utilizados por servidores e cidad\u00e3os. A medida atende ao interesse p\u00fablico, evita interrup\u00e7\u00f5es operacionais e assegura a efici\u00eancia e a regularidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\n\t21844\/2024\t16071\t04\/07\/2025\t4.999,80\t2969\t\r\n\t2759\/2025\t16028\t04\/07\/2025\t4.999,80\t2974\t\r\n\t2759\/2025\t16031\t04\/07\/2025\t4.999,80\t2973\t\r\n\t2759\/2025\t16055\t04\/07\/2025\t4.999,80\t2972\t\r\n\t2759\/2025\t16072\t04\/07\/2025\t4.999,80\t2971\t\r\n\t2759\/2025\t22678\t25\/09\/2025\t4.999,80\t3041\t\r\n\t2759\/2025\t22679\t25\/09\/2025\t4.999,80\t3042\t\r\n\t2759\/2025\t22681\t25\/09\/2025\t4.999,80\t3040\t\r\n\t2759\/2025\t23627\t03\/10\/2025\t4.999,80\t3046\t\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 26 de janeiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nBHO CONSTRUTORA LTDA\t8521\/2025\t25344\t28\/10\/2025\t241.398,37\t95\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEI) no bairro Firenze, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Porquanto a obra visa garantir a continuidade e conclus\u00e3o de um espa\u00e7o essencial para o atendimento da demanda da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo considerado, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, destacamos que os recursos utilizados para o pagamento da empresa s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pelo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este artigo exige que os Munic\u00edpios destinem um percentual m\u00ednimo de sua receita \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o que refor\u00e7a a prioridade desse pagamento.\r\nCONTATO ENGENHARIA LTDA\t13067\/2025\t27315\t14\/11\/2025\t37.985,32\t482\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 reforma do entorno do terminal urbano, tendo em vista a import\u00e2ncia da conclus\u00e3o das obras para a melhoria da infraestrutura urbana e o atendimento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continuidade dos servi\u00e7os contribui diretamente para a efici\u00eancia e seguran\u00e7a do transporte p\u00fablico, al\u00e9m de promover o bem-estar coletivo.\r\n\t14777\/2024\t25001\t13\/11\/2025\t4.476,22\t484\t\r\nELENILSO RODRIGUES DA SILVA\t18824\/2025\t26422\t05\/11\/2025\t4.000,00\t404\tConsiderando que a empresa presta servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o preventiva do gerador de energia vinculado a equipamento destinado ao cumprimento de mandado judicial, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para assegurar o funcionamento cont\u00ednuo e adequado do gerador, essencial para garantir a opera\u00e7\u00e3o ininterrupta de equipamentos de suporte \u00e0 vida.\r\n\t19446\/2025\t26423\t05\/11\/2025\t3.300,00\t403\t\r\n\t4692\/2025\t27314\t14\/11\/2025\t4.080,00\t407\t\r\nJESSICA ROBERTA DA SILVA CORREA\t14307\/2025\t27053\t12\/11\/2025\t7.900,00\t122\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para promover e apoiar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o continuada na \u00e1rea de L\u00edngua Brasileira de Sinais \u201cN\u00facleo de Libras\u201d, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, considerando a relev\u00e2ncia das atividades para o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o, acessibilidade e promo\u00e7\u00e3o de direitos. A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contribui diretamente para o cumprimento de objetivos institucionais priorit\u00e1rios e para a continuidade de programas essenciais ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o.\r\nJGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA\t8456\/2025\t26657\t07\/11\/2025\t11.211,59\t33\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de contempla\u00e7\u00e3o e \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o no Bosque Municipal Rangel Pietraroia, considerando tratar-se de servi\u00e7os essenciais \u00e0 seguran\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o e adequada utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico pela popula\u00e7\u00e3o. As interven\u00e7\u00f5es realizadas contribuem diretamente para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental, para a acessibilidade dos visitantes e para a organiza\u00e7\u00e3o do fluxo de pessoas no local, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso, lazer e conviv\u00eancia. A medida atende ao interesse p\u00fablico, assegura a continuidade e a efetividade dos servi\u00e7os prestados.\r\nMAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\t14686\/2023\t24538\t16\/10\/2025\t31.834,00\t290\tConsiderando o fornecimento de material e m\u00e3o de obra para implanta\u00e7\u00e3o de fechamento perimetral em gradil na EMEF Roberto Caetano Cimino, justificamos a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de servi\u00e7os fundamentais para garantir a seguran\u00e7a e a infraestrutura necess\u00e1rias na unidade de ensino, assegurando um ambiente adequado para o aprendizado dos alunos, promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es para o ensino fundamental.\r\nRessaltamos ainda que o pagamento ser\u00e1 realizado com valores de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\t13100\/2025\t27344\t17\/11\/2025\t40.495,16\t3232538\tConsiderando a relev\u00e2ncia e a continuidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada no apoio \u00e0 gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento da frota municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a plena disponibilidade dos ve\u00edculos utilizados em atividades essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, transporte de equipes, atendimento a emerg\u00eancias e suporte log\u00edstico a setores estrat\u00e9gicos. Ao garantir a regularidade desses servi\u00e7os, o munic\u00edpio preserva a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7a sua capacidade de resposta e assegura a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 paga de acordo com o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t15111\/2025\t26101\t03\/11\/2025\t2.245,77\t3129452\t\r\n\t15823\/2025\t27067\t12\/11\/2025\t2.075,90\t3244223\t\r\n\t15824\/2025\t27633\t24\/11\/2025\t19.155,54\t3244230\t\r\n\t15825\/2025\t27589\t24\/11\/2025\t856,29\t3244231\t\r\n\t16010\/2025\t26828\t11\/11\/2025\t12.165,70\t3235052\t\r\n\t16012\/2025\t26969\t12\/11\/2025\t5.197,45\t3234574\t\r\n\t16014\/2025\t27146\t13\/11\/2025\t41.912,74\t3234567\t\r\n\t16014\/2025\t27481\t19\/11\/2025\t940,50\t3234569\t\r\n\t16022\/2025\t27606\t24\/11\/2025\t74.979,34\t3234570\t\r\n\t16026\/2025\t27757\t25\/11\/2025\t15.817,34\t3234579\t\r\n\t16027\/2025\t27150\t13\/11\/2025\t21.250,79\t3234564\t\r\n\t16029\/2025\t26876\t11\/11\/2025\t28.500,00\t3234573\t\r\n\t16030\/2025\t27603\t24\/11\/2025\t5.132,00\t3234580\t\r\n\t16030\/2025\t27629\t24\/11\/2025\t1.717,80\t3234552\t\r\n\t16032\/2025\t26845\t11\/11\/2025\t336,39\t3234583\t\r\n\t16032\/2025\t26881\t11\/11\/2025\t52.887,60\t3234582\t\r\n\t16161\/2025\t27869\t26\/11\/2025\t112.243,43\t3244227\t\r\n\t16162\/2025\t26879\t11\/11\/2025\t5.887,80\t3244229\t\r\n\t16191\/2025\t26958\t12\/11\/2025\t3.766,27\t3242200\t\r\n\t16676\/2025\t26962\t12\/11\/2025\t16.781,03\t3244226\t\r\n\t16693\/2025\t27983\t28\/11\/2025\t20.819,05\t3244232\t\r\n\t16694\/2025\t27092\t13\/11\/2025\t57.669,47\t3242202\t\r\n\t17597\/2025\t26966\t12\/11\/2025\t10.347,91\t3242201\t\r\n\t17682\/2025\t26959\t12\/11\/2025\t13.077,20\t3244225\t\r\n\t18691\/2025\t27973\t27\/11\/2025\t99.538,28\t3244236\t\r\n\t18912\/2025\t27031\t12\/11\/2025\t1.923,27\t3244233\t\r\n\t19455\/2025\t27066\t12\/11\/2025\t1.276,35\t3244224\t\r\n\t20087\/2025\t27483\t19\/11\/2025\t43.001,32\t3253996\t\r\n\t7078\/2025\t26055\t03\/11\/2025\t5.300,00\t3117361\t\r\nSDTECH ELEVADORES E SERVICOS LTDA - ME \t11035\/2025\t25197\t27\/10\/2025\t480,00\t6066\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva de elevadores, e que tais servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para assegurar o pleno funcionamento do equipamento, a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e a acessibilidade ao pr\u00e9dio p\u00fablico, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia do acesso universal \u00e0s depend\u00eancias municipais.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o adequada do elevador promove a inclus\u00e3o de pessoas com mobilidade reduzida, al\u00e9m de garantir a continuidade das atividades desenvolvidas no local, fortalecendo o papel da institui\u00e7\u00e3o como espa\u00e7o democr\u00e1tico, acess\u00edvel e funcional.\r\n\t14295\/2025\t25201\t27\/10\/2025\t572,08\t6070\t\r\nSIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA\t16556\/2025\t26005\t31\/10\/2025\t66.117,96\t2832\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de gerenciamento do ISSQN e valor adicionado do ICMS. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica porquanto o referido sistema \u00e9 fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, pois viabiliza a execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o eficiente dos processos administrativos e financeiros, garantindo a conformidade com as normas legais, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos e a continuidade dos servi\u00e7os prestados aos contribuintes.\r\n\t16993\/2025\t24424\t15\/10\/2025\t182.104,69\t2824\t\r\nSOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA\t14226\/2025\t28876\t04\/12\/2025\t326.002,77\t85352\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da essencialidade dos servi\u00e7os de preparo e distribui\u00e7\u00e3o da merenda escolar, bem como das atividades de higieniza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e equipamentos utilizados. A interrup\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os comprometeria a oferta regular de refei\u00e7\u00f5es, afetando diretamente o desenvolvimento, a sa\u00fade e o bem-estar dos alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino. Trata-se, portanto, de despesa indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade das atividades educacionais e \u00e0 garantia de condi\u00e7\u00f5es adequadas de alimenta\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a sanit\u00e1ria. Ressalta-se que parte da despesa ser\u00e1 custeada com recursos vinculados ao desenvolvimento do ensino, em conformidade com o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, preservando o interesse p\u00fablico e a regular presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais.\r\n\t14226\/2025\t28878\t04\/12\/2025\t326.002,77\t86096\t\r\n\t17791\/2025\t28871\t04\/12\/2025\t125.710,96\t86097\t\r\n\t17791\/2025\t28873\t04\/12\/2025\t125.710,96\t85353\t\r\nMELLO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E CONSULTORIA\t21844\/2024\t16056\t04\/07\/2025\t4.999,80\t2970\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de licen\u00e7as de solu\u00e7\u00e3o para controle e gerenciamento de hotspots, considerando tratar-se de servi\u00e7o essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, o controle de acesso \u00e0 rede, a continuidade dos servi\u00e7os digitais e o adequado funcionamento dos sistemas utilizados por servidores e cidad\u00e3os. A medida atende ao interesse p\u00fablico, evita interrup\u00e7\u00f5es operacionais e assegura a efici\u00eancia e a regularidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\n\t21844\/2024\t16071\t04\/07\/2025\t4.999,80\t2969\t\r\n\t2759\/2025\t16028\t04\/07\/2025\t4.999,80\t2974\t\r\n\t2759\/2025\t16031\t04\/07\/2025\t4.999,80\t2973\t\r\n\t2759\/2025\t16055\t04\/07\/2025\t4.999,80\t2972\t\r\n\t2759\/2025\t16072\t04\/07\/2025\t4.999,80\t2971\t\r\n\t2759\/2025\t22678\t25\/09\/2025\t4.999,80\t3041\t\r\n\t2759\/2025\t22679\t25\/09\/2025\t4.999,80\t3042\t\r\n\t2759\/2025\t22681\t25\/09\/2025\t4.999,80\t3040\t\r\n\t2759\/2025\t23627\t03\/10\/2025\t4.999,80\t3046\t\r\nDemonstrativo de aplica\u00e7\u00e3o no Ensino e no Fundeb\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 002\/2026\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o artigo 64-B, par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, ALTERA, a partir de 21 de janeiro de 2026, a Portaria n\u00ba 007, de 19 de junho de 2024, que nomeou a COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO, para substitui\u00e7\u00e3o da suplente Tha\u00edsa Linara Silva Souza pelo servidor Jos\u00e9 Ot\u00e1vio de Camargo Rossetti, permanecendo inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB\r\nEXTRATO DE CONTRATO N\u00ba 2026\/020001. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA-EMDURB. CONTRATADA: MAGNUN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados de contabilidade p\u00fablica e privada, com foco na correta execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial da EMDURB, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia, pelo per\u00edodo de 12 meses. Valor- R$ 6.833,33\/mensal. Assinatura: 20\/01\/2026.\r\nMar\u00edlia, 26 DE JANEIRO DE 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor - Presidente\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nREFER\u00caNCIA: Memorando n\u00ba 39.826\/2025\r\nASSUNTO: Processo de Cassa\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Estacionamento\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA \u2013 EMDURB, por meio de seu Diretor Presidente, e considerando a devolu\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o enviada via Correios (ap\u00f3s tr\u00eas tentativas) com a informa\u00e7\u00e3o de "n\u00e3o procurado", NOTIFICA o Taxista Sr. SEBASTI\u00c3O DE FREITAS, quanto a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo visando a CASSA\u00c7\u00c3O do referido Alvar\u00e1 CCM 37402 e Autoriza\u00e7\u00e3o n.\u00ba 02-041, com fulcro no artigo 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.258\/02, c\/c o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 8.522, de 21 de Novembro de 2002, que caracterizam como abandono ou desist\u00eancia a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 EMDURB no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o seu vencimento.\r\nFica o notificado intimado a apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital.\r\nA defesa poder\u00e1 ser apresentada das seguintes formas:\r\n1.\tPresencialmente: na Av. das Esmeraldas, n\u00ba 05, Mar\u00edlia\/SP, no hor\u00e1rio das 08h00 \u00e0s 17h00;\r\n2.\tEletronicamente: Atrav\u00e9s da plataforma 1Doc, pelo link: https:\/\/marilia.1doc.com.br\/atendimento.\r\nO n\u00e3o atendimento \u00e0 presente notifica\u00e7\u00e3o no prazo estipulado ensejar\u00e1 o prosseguimento do feito administrativo \u00e0 revelia, com a consequente efetiva\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor-Presidente.\r\nMar\u00edlia, 26\/01\/2026.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nREFER\u00caNCIA: Memorando n\u00ba 35.497\/2025\r\nASSUNTO: Processo de Cassa\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Estacionamento\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA \u2013 EMDURB, por meio de seu Diretor Presidente, e considerando a devolu\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o enviada via Correios (ap\u00f3s tr\u00eas tentativas) com a informa\u00e7\u00e3o de "n\u00e3o procurado", NOTIFICA a Taxista Sra. JAQUELINE CAPORALINE MOITINHO, quanto a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo visando a CASSA\u00c7\u00c3O do referido Alvar\u00e1 CCM 75830 e Autoriza\u00e7\u00e3o n.\u00ba 35-099, com fulcro no artigo 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.258\/02, c\/c o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 8.522, de 21 de Novembro de 2002, que caracterizam como abandono ou desist\u00eancia a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 EMDURB no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o seu vencimento.\r\nFica o notificado intimado a apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital.\r\nA defesa poder\u00e1 ser apresentada das seguintes formas:\r\n1.\tPresencialmente: na Av. das Esmeraldas, n\u00ba 05, Mar\u00edlia\/SP, no hor\u00e1rio das 08h00 \u00e0s 17h00;\r\n2.\tEletronicamente: Atrav\u00e9s da plataforma 1Doc, pelo link: https:\/\/marilia.1doc.com.br\/atendimento.\r\nO n\u00e3o atendimento \u00e0 presente notifica\u00e7\u00e3o no prazo estipulado ensejar\u00e1 o prosseguimento do feito administrativo \u00e0 revelia, com a consequente efetiva\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor-Presidente.\r\nMar\u00edlia, 26\/01\/2026.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nREFER\u00caNCIA: Memorando n\u00ba 35.490\/2025\r\nASSUNTO: Processo de Cassa\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Estacionamento\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA \u2013 EMDURB, por meio de seu Diretor Presidente, e considerando a devolu\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o enviada via Correios (ap\u00f3s tr\u00eas tentativas) com a informa\u00e7\u00e3o de "n\u00e3o procurado", NOTIFICA a Taxista Sra. CARLA GRAZIELE CAPORALINE MANZATO, quanto a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo visando a CASSA\u00c7\u00c3O do referido Alvar\u00e1 CCM 55616 e Autoriza\u00e7\u00e3o n.\u00ba 25-078, com fulcro no artigo 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.258\/02, c\/c o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 8.522, de 21 de Novembro de 2002, que caracterizam como abandono ou desist\u00eancia a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 EMDURB no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o seu vencimento.\r\nFica o notificado intimado a apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital.\r\nA defesa poder\u00e1 ser apresentada das seguintes formas:\r\n1.\tPresencialmente: na Av. das Esmeraldas, n\u00ba 05, Mar\u00edlia\/SP, no hor\u00e1rio das 08h00 \u00e0s 17h00;\r\n2.\tEletronicamente: Atrav\u00e9s da plataforma 1Doc, pelo link: https:\/\/marilia.1doc.com.br\/atendimento.\r\nO n\u00e3o atendimento \u00e0 presente notifica\u00e7\u00e3o no prazo estipulado ensejar\u00e1 o prosseguimento do feito administrativo \u00e0 revelia, com a consequente efetiva\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor-Presidente.\r\nMar\u00edlia, 26\/01\/2026.\r\n"},{"edicao":"4117","dataAtualizacao":"2026-01-23 17:14:20","data":"2026-01-24 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14912 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, do coletivo RUP \u2013 Relatos De Uma Pandemia, cinco obras de arte, compostas por fotografias em preto e branco\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48379\r\nTendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23\/09\/2025, pela servidora ADRIANA GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 169897-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 16\/08\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48380\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 09\/09\/2025, pelo servidor ALBERTO JOS\u00c9 DE CARVALHO E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 167819-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 27\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48381\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10\/09\/2025, pelo servidor ALEXANDRE ALEX RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 160334-2, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48382\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23\/09\/2025, pela servidora ANA CAROLINA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 170577-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 20\/09\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48383\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19\/09\/2025, pela servidora ANA CLARA DE OLIVEIRA LOPES, matr\u00edcula n\u00ba 156779-3, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 19\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48384\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24\/09\/2025, pela servidora ANA PAULA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 170534-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 19\/09\/2022.      \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48385\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 02\/10\/2025, pela servidora ANG\u00c9LICA APARECIDA DA SILVA HOUER, matr\u00edcula n\u00ba 154105-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02\/02\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48386\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 01\/12\/2025, pela servidora CAMILA REIS PARIS SERVONI, matr\u00edcula n\u00ba 163317-1, no cargo de Enfermeira, admitido em 18\/10\/2021.     \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48387\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/10\/2025, pelo servidor CARLOS ROBERTO DA SILVA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 171700-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 26\/09\/2022.      \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48388\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14\/09\/2025, pela servidora CASSIA DOS SANTOS LEITE, matr\u00edcula n\u00ba 168432-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 25\/07\/2022.      \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48389\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24\/09\/2025, pelo servidor DANILO QUEIROZ DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 158771-2, no cargo de Professor de EMEI, admitido em 19\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48390\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 09\/10\/2025, pelo servidor DIMAS AUGUSTO SATO MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 169439-1, no cargo de Engenheiro Civil, admitido em 09\/08\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48391\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23\/11\/2025, pelo servidor FABIANO DA SILVA CRUZ, matr\u00edcula n\u00ba 166618-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 19\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48392\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29\/09\/2025, pela servidora FRANCIELE APARECIDA SABATINE MORAIS, matr\u00edcula n\u00ba 170364-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 19\/09\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48393\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 08\/10\/2025, pela servidora FRANCIELE MALAVAZI PEREIRA AMORIM, matr\u00edcula n\u00ba 168572-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 02\/08\/2022.   \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48394\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/11\/2025, pelo servidor GABRIEL XAVIER PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 172421-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 01\/11\/2022.        \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48395\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17\/09\/2025, pela servidora GIULIA MORAES PAES, matr\u00edcula n\u00ba 153788-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 08\/08\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48396\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29\/09\/2025, pelo servidor JACOB SAMUEL DOS REIS SOBRINHO, matr\u00edcula n\u00ba 170666-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 26\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48397\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17\/10\/2025, pela servidora J\u00c9SSICA CRISTINA DA COSTA LUZ, matr\u00edcula n\u00ba 163651-1, no cargo de Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, admitida em 03\/01\/2022.        \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48398\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/09\/2025, pela servidora JESSICA DOS SANTOS SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 170232-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 01\/09\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48399\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/09\/2025, pela servidora JUCILENE DE FRANCA GOMES, matr\u00edcula n\u00ba 130001-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 01\/09\/2022.        \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48400\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/10\/2025, pela servidora JULIANA CRISTINA CATALDO RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 168319-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25\/07\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48401\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 01\/10\/2025, pela servidora JULIANA FERREIRA DA COSTA NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 171697-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 26\/09\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48402\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/09\/2025, pela servidora LAIS DE FREITAS CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 168262-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25\/07\/2022.        \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48403\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23\/09\/2025, pela servidora LETICIA ALMEIDA DA SILVA NOGUEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 170593-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 20\/09\/2022.        \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48404\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 12\/10\/2025, pela servidora MAIRA PELOGGIA CURSINO SEO, matr\u00edcula n\u00ba 165034-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 23\/02\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48405\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23\/10\/2025, pela servidora MARCELE CRISTINE YUMI SATOMI, matr\u00edcula n\u00ba 171883-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 17\/10\/2022.         \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48406\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/09\/2025, pelo servidor MARCOS VINICIUS BALDESIN DE JESUS, matr\u00edcula n\u00ba 167134-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 13\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48407\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14\/11\/2025, pela servidora MARIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 172324-1, no cargo de Psic\u00f3loga, admitida em 01\/11\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48408\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/09\/2025, pelo servidor MATHEUS RAVAZZI LUCON, matr\u00edcula n\u00ba 168114-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 12\/07\/2022.        \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48409\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13\/09\/2025, pela servidora MERY ELLEN URBANETTI DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 169846-1, no cargo de Assistente Social, admitida em 16\/08\/2022.        \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48410\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/11\/2025, pela servidora MICHELLI NASCIMENTO BRITO, matr\u00edcula n\u00ba 173495-1, no cargo de Assistente Social, admitida em 16\/11\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48411\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03\/10\/2025, pela servidora NAIARA APARECIDA GIANDOMENICO, matr\u00edcula n\u00ba 170658-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 26\/09\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48412\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03\/10\/2025, pela servidora PALOMA DE OLIVEIRA CARVALHO ARRUDA, matr\u00edcula n\u00ba 134600-4, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 27\/06\/2022.       \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48413\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27\/11\/2025, pela servidora RAQUEL ARAUJO MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 132055-3, no cargo de Professora de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, admitida em 04\/06\/2018.        \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48414\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31\/10\/2025, pela servidora RAPHAELA VIEIRA PIRES, matr\u00edcula n\u00ba 164089-2, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 30\/03\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48415\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 08\/11\/2025, pela servidora SARA ANDRADE NOGUEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 161063-2, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 01\/04\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48416\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/09\/2025, pela servidora SIMONE CRISTINA ESMERALDO ALONGE, matr\u00edcula n\u00ba 169536-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 17\/08\/2022.         \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48417\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 18\/10\/2025, pela servidora SUELEN APARECIDA DE SOUZA PADOVAN, matr\u00edcula n\u00ba 134279-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 25\/07\/2022.     \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48418\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/10\/2025, pela servidora TANIA ANDR\u00c9IA LEOCADIO BREDA, matr\u00edcula n\u00ba 169870-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 22\/08\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48419\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/09\/2025, pela servidora THAUANE MAYARA APARECIDA ANTONIO DE ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 170259-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 05\/09\/2022.         \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48420\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20\/09\/2025, pela servidora VANESSA FERNANDES FARIA, matr\u00edcula n\u00ba 120090-4, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 19\/09\/2022. \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48421\r\nconforme disp\u00f5e a Portaria n\u00ba 45.934, de 21 de janeiro de 2025, no julgamento do Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.709, de 17 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 1.855, de 16 de janeiro de 2026, DELIBERA:\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 43.032\/ 2023 e tramitado pelo Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.709\/2025, determinando a DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O do 6\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho correspondente ao per\u00edodo de 25 de agosto a 24 de dezembro de 2022, do servidor LEANDRO DA SILVA MARTINS, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matr\u00edcula n\u00ba 160865- 1, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 82, da Lei Complementar Municipal n\u00b0 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48422\r\nAPOSENTA a servidora 49778\/3 CL\u00c1UDIA ARACI PEREGRINO DA SILVA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento: N\u00edvel 1-G Tabela Magist\u00e9rio 1, inscrita no CPF n\u00b0 282.192.208-64, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais correspondentes a 100% (cem por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das contribui\u00e7\u00f5es, na forma dos artigos 51 e 52 inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 26 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48423\r\nAPOSENTA a servidora 129615\/1 APARECIDA DE F\u00c1TIMA DA SILVA PRIETO, no cargo de Auxiliar em Sa\u00fade Bucal, vencimento: N\u00edvel 1-C Tabela 7, inscrita no CPF n\u00b0 061.783.588-81, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, correspondente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 30 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48424\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 182923\/1 MIRELLA BENI BALBINO FERREIRA MESSIAS, RG n\u00ba 302630557, CPF n\u00ba 040.850.809-46, do cargo de M\u00e9dica Especialista - \u00e1rea Cl\u00ednica M\u00e9dica, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 26 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48425\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 163759\/1 SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS, RG n\u00ba 2.069.380, CPF n\u00ba 344.172.208-67, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 26 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48426\r\nTorna nula a Portaria n\u00ba 48249, de 22 de dezembro de 2025, que declarou a VAC\u00c2NCIA do cargo de Professora de EMEI, ocupado pela servidora 163759\/1 SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS, RG n\u00ba 2.069.380, CPF n\u00ba 344.172.208-67, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48427\r\nDESIGNA, a partir de 26 de janeiro de 2026, a servidora 141950\/2 FLAVIANE MARIA RODRIGUES GIROTO, Professora de EMEI, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, ficando revogado o item 15 do inciso IV da Portaria n\u00ba 43592, de 30 de janeiro de 2024, que designou a servidora S\u00edlvia Marques de Oliveira para o desempenho da referida fun\u00e7\u00e3o.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 005\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa VERMEER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIAS LTDA (VERMEER BRAZIL), CNPJ n\u00ba 11.377.665\/0001-35, para manuten\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica corretiva do equipamento Prefixo MQ74, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 004\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, o pagamento da premia\u00e7\u00e3o aos destaques do \u201cMar\u00edlia Dance Festival \u2013 Festival Internacional de Dan\u00e7a 2025\u201d da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico:\r\n1 \u2013 Luana Prado - CPF 066.497.489-94\r\n2 - Ana Beatriz de Almeida Goes Taiatela \u2013 CPF 054.140.539-01\r\n3 - Josiane Alline Rodrigues do Nascimento \u2013 CPF 305.044.338-30\r\n4 - Giovanna Meira Gomes Pereira \u2013 CPF 401.954.188-40\r\n5 - Josye Grepina Pontes Menezes Castilho \u2013 CPF 399.949.508-19\r\n6 - Luciana Patr\u00edcia Romani Spinola Ferreira \u2013 CPF 40140353879\r\nInexigibilidade embasada no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nAVISO ALTERA\u00c7\u00c3O DE LOCAL DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA\r\nCONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA - 020\/2025.\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, TORNA P\u00daBLICO, para conhecimento dos interessados, que houve altera\u00e7\u00e3o do local inicialmente designado para a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica referente \u00e0 Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de tratamento e valoriza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos. Dessa forma, a Audi\u00eancia P\u00fablica ser\u00e1 realizada conforme as seguintes informa\u00e7\u00f5es atualizadas: Data: 29 de janeiro de 2026;  Hor\u00e1rio: 09h00;  Local: Audit\u00f3rio Oct\u00e1vio Ligneli, Avenida Sampaio Vidal, 245, Complexo Cultural Braz Al\u00e9cio, piso superior. O Termo de Altera\u00e7\u00e3o em sua integra poder\u00e1 ser obtido no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nAUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 150\/2025, para a regulariza\u00e7\u00e3o da Chamada P\u00fablica 001 de 2025, para credenciamento de fornecedores para aquisi\u00e7\u00e3o parcelada em entregas semanais de hortifrutis da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o card\u00e1pio da merenda escolar, diretamente dos grupos formais: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS BANANICULTORES DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRACATU, localizada na Avenida SAUDADE, n\u00ba 370, Jardim Miracatu, MIRACATU\/SP, CEP 11850-000; ASSOCIA\u00c7\u00c3O RURAL DO BAIRRO CENTRO MESQUITA, localizada na Rua Reverendo Crisanto Cesar, n\u00ba 209, Santa Antonieta, Marilia\/SP, CEP 17512-180; COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARE - AGROINDUSTRIAL, localizada na Avenida Vitorino Monteiro, n\u00ba 1295, Distrito Industrial Luiz Jose Sguario, ITARARE\/SP, CEP 18464-400;  COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MARILIA - COAGRIFAM, localizada na Rua Inconfid\u00eancia, n\u00ba 189, Mar\u00edlia\/SP - CEP 17509-100; COOPHOMAR - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE HORTIFRUTI DE MARILIA, localizada na Rua Reverendo Crisante Cesar, n\u00ba 209, Jardim Santa Antonieta, Mar\u00edlia\/SP, CEP 17512-180 e ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNANDOPOLIS, localizada Avenida Professora Dasdores Maria Do Carmo Del Grossi, 437, Vila Regina, Fernand\u00f3polis\/SP, CEP 15600-211. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.33\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 119 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias vi\u00e1rias em LED, projetores LED, refletores LED e rel\u00e9 fotoeletr\u00f4nico, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 20 \/ 2026 - SATURNO COM\u00c9RCIO DE MATERIAL EL\u00c9TRICO E ELETR\u00d4NICO LTDA: Lumin\u00e1ria LED P\u00fablica Ornamental; pot\u00eancia de at\u00e9 70W; tens\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o de 90 a  305Vac; fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 9.800 lumens; temperatura  de cor na faixa de 4.000K a 5.000K \u00b1 10%; IRC > 70; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP 66 para o conjunto \u00f3ptico e IP 44 para o alojamento do  driver; vida \u00fatil > 50.000 h para L70; montagem em topo de poste de \u00f8=60 mm; sem base  para rel\u00e9; protetor de surto adicional 10 kV; pintura Eletrost\u00e1tica na cor cinza; garantia de  5 anos. - MARCA: PERFECTLED\/LITHOS - R$309,00. Lumin\u00e1ria LED P\u00fablica Vi\u00e1ria; pot\u00eancia de at\u00e9 70W; tens\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o de 90 a  305Vac; fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 9.800 lumens; temperatura  de cor na faixa de 4.000K a 5.000K \u00b1 10%; IRC > 70; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP 66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; vida \u00fatil >  50.000h para L70; montagem em postes e\/ou bra\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica pr\u00e9-existentes  com di\u00e2metro de 40,0 mm a 60,3mm; protetor de surto adicional 10 kV; pintura  eletrost\u00e1tica na cor cinza; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o sem o uso de adaptadores; com  controlador eletr\u00f4nico para m\u00f3dulos de LED (driver dimeriz\u00e1vel) alojado (interno) ao corpo  da lumin\u00e1ria; acesso ao compartimento do driver sem a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas  especiais; com tomada para rele fotoel\u00e9trico de sete pinos; lumin\u00e1ria preparada para  telegest\u00e3o; lente assim\u00e9trica; garantia de 5 anos. - MARCA: SKY LED - R$210,00. Lumin\u00e1ria LED P\u00fablica Vi\u00e1ria; pot\u00eancia de at\u00e9 100W; tens\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o de 90 a  305Vac; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 14.000 lumens; temperatura  de cor na faixa de 4.000K a 5.000K \u00b1 10%; IRC > 70; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP 66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; vida \u00fatil >  50.000 h para L70; montagem em postes e\/ou bra\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica pr\u00e9 existentes com di\u00e2metro de 40,0 mm a 60,3mm; protetor de surto adicional 10 kV; pintura  eletrost\u00e1tica na cor cinza; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o sem o uso de adaptadores; com  controlador eletr\u00f4nico para m\u00f3dulos de LED (driver dimeriz\u00e1vel) alojado (interno) ao corpo  da lumin\u00e1ria; acesso ao compartimento do driver sem a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas  especiais; com tomada para rele fotoel\u00e9trico de sete pinos; lumin\u00e1ria preparada para  telegest\u00e3o; lente Assim\u00e9trica; garantia de 5 anos. - MARCA: SKY LED - R$260,00. Lumin\u00e1ria LED P\u00fablica Vi\u00e1ria; pot\u00eancia de at\u00e9 150W; tens\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o de 90 a  305Vac; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 21.000 lumens; temperatura  de cor na faixa de 4.000K a 5.000K \u00b1 10%; IRC > 70; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP 66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; vida \u00fatil >  50.000 h para L70; montagem em postes e\/ou bra\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica pr\u00e9 existentes com di\u00e2metro de 40,0mm a 60,3mm; protetor de surto adicional 10 kV; pintura  eletrost\u00e1tica na cor cinza; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o sem o uso de adaptadores; com  controlador eletr\u00f4nico para m\u00f3dulos de LED (driver dimeriz\u00e1vel) alojado (interno) ao corpo  da lumin\u00e1ria; acesso ao compartimento do driver sem a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas  especiais; com tomada para rele fotoel\u00e9trico de sete pinos; lumin\u00e1ria preparada para  telegest\u00e3o; lente assim\u00e9trica. - MARCA: SKY LED - R$320,00. Lumin\u00e1ria LED P\u00fablica Vi\u00e1ria; pot\u00eancia de at\u00e9 180W; tens\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o de 90 a  305Vac; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 25.200 lumens; temperatura  de cor na faixa de 4.000K a 5.000K \u00b1 10%; IRC > 70; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; vida \u00fatil >  50.000 h para L70; montagem em postes e\/ou bra\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica pr\u00e9 existentes com di\u00e2metro de 40,0 mm a 60,3mm; protetor de surto adicional 10 kV; pintura  eletrost\u00e1tica na cor cinza; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o sem o uso de adaptadores; com  controlador eletr\u00f4nico para m\u00f3dulos de LED (driver dimeriz\u00e1vel) alojado (interno) ao corpo  da lumin\u00e1ria; acesso ao compartimento do driver sem a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas  especiais; com tomada para rele fotoel\u00e9trico de sete pinos; lumin\u00e1ria preparada para  telegest\u00e3o; lente assim\u00e9trica. - MARCA: SKY LED - R$320,00. Projetor LED para ilumina\u00e7\u00e3o de destaque; corpo: alum\u00ednio injetado \u00e0 alta press\u00e3o; pot\u00eancia: 100W; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 12.000 lumens;  temperatura de Cor: Monocrom\u00e1tica\/RGB ou RGBW; \u00f3ptica sim\u00e9trica 10\u00b0 a 60\u00b0; tens\u00e3o  90 \u00e0 305 Vac; IRC m\u00ednimo 80; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua:  IP66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; controle: Liga\/Desliga ou DMX dimeriz\u00e1vel; vida \u00fatil L70: 50.000 horas; garantia de 5 ano - MARCA: PERFECTLED\/RGB DMX - R$346,00. Projetor LED para ilumina\u00e7\u00e3o de destaque; corpo: alum\u00ednio injetado \u00e0 alta press\u00e3o; pot\u00eancia: 50W; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 5.500 lumens;  temperatura de Cor: Monocrom\u00e1tica\/RGB ou RGBW; \u00f3ptica sim\u00e9trica 10\u00b0 a 60\u00b0; tens\u00e3o  90 \u00e0 305 Vac; IRC m\u00ednimo 80; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua:  IP66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; controle: Liga\/Desliga ou DMX dimeriz\u00e1vel; vida \u00fatil L70: 50.000 horas; garantia de 5 anos. - MARCA: PERFECTLED\/RGB DMX - R$309,00. Projetor Linear LED; corpo: Alum\u00ednio injetado \u00e0 alta press\u00e3o; pot\u00eancia: 60W; Fator de  Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 6.600 lumens; temperatura de cor:  Monocrom\u00e1tico\/RGB; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o interno de 0\u00b0 \u00e0 20\u00b0; \u00f3ptica sim\u00e9trica 10\u00b0 a 60\u00b0;  tens\u00e3o 90 \u00e0 305Vac; IRC m\u00ednimo 80; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra penetra\u00e7\u00e3o de poeira e  \u00e1gua: IP66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; controle: liga\/desliga ou DMX dimeriz\u00e1vel; vida \u00fatil L70: 50.000 horas; garantia de 5 anos. - MARCA: PERFECTLED\/RGB DMX LINEAR - R$367,00. Refletor LED para ilumina\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria; corpo: Alum\u00ednio injetado \u00e0 alta press\u00e3o; pot\u00eancia: 200W; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 22.000 lumens; temperatura  de cor: 4.000K a 5.000K; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o com parafusos na lateral; \u00f3ptica sim\u00e9trica  entre 60\u00ba a 90\u00ba; tens\u00e3o 90 \u00e0 305Vac; IRC m\u00ednimo 80; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; vida \u00fatil L70:  50.000 horas; garantia de 5 anos. - MARCA: PERFECTLED\/FLESNEL - R$180,00. Refletor LED para ilumina\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria; corpo: Alum\u00ednio injetado \u00e0 alta press\u00e3o; pot\u00eancia: 400W; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 44.000 lumens; temperatura  de cor: 4.000K a 5.000K; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o com parafusos na lateral; \u00f3ptica sim\u00e9trica  entre 40\u00ba a 60\u00ba; tens\u00e3o 90 \u00e0 305Vac; IRC m\u00ednimo 80; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; vida \u00fatil L70:  50.000 horas; garantia de 5 anos. - MARCA: PERFECTLED\/FLESNEL - R$370,00. Refletor LED para ilumina\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria; corpo: Alum\u00ednio injetado \u00e0 alta press\u00e3o; pot\u00eancia: 600W; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 66.000 lumens; temperatura  de cor: 4.000K a 5.000K; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o com parafusos na lateral; \u00f3ptica sim\u00e9trica  entre 30\u00ba a 60\u00ba; tens\u00e3o 90 \u00e0 305Vac; IRC m\u00ednimo 80; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; vida \u00fatil L70:  50.000 horas; garantia de 5 anos. - MARCA: PERFECTLED\/FLESNEL - R$567,00. Rel\u00e9 fotoeletr\u00f4nico microcontrolado para comando de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; tens\u00e3o de  opera\u00e7\u00e3o - 90V a 305 V (50\/60Hz); capacidade de carga m\u00ednima de 1.000W; consumo  pr\u00f3prio m\u00e1ximo de 0,5W, para funcionamento em 127V e 1,2W, para funcionamento em  220V; contato el\u00e9trico NF em opera\u00e7\u00e3o, tipo "fail off", capaz de suportar 35.000  opera\u00e7\u00f5es de ciclo completo (uma abertura e um fechamento); tempo de retardo de 3 a  5s; grau de prote\u00e7\u00e3o m\u00ednimo do conjunto IP67; marca\u00e7\u00e3o indel\u00e9vel, na parte superior da  tampa ou na lateral, com no m\u00ednimo: caracter\u00edsticas el\u00e9tricas, nome do fabricante, marca  e modelo, esquema el\u00e9trico e indica\u00e7\u00e3o de direcionamento para melhor funcionamento;  marca\u00e7\u00e3o indel\u00e9vel, na parte inferior, de calend\u00e1rio com data de fabrica\u00e7\u00e3o; garantia de 5  anos; base em polipropileno com suporte de montagem em material eletricamente  isolante; tampa em policarbonato estabilizado contra radia\u00e7\u00f5es de UV; contatos de  encaixe em lat\u00e3o estanhado, rigidamente fixados ao suporte; gaxeta de veda\u00e7\u00e3o de  espuma de borracha ou material el\u00e1stico com dureza de (35 \u00b1 5) shore A; em  conformidade com ABNT NBR 5123. - MARCA: EXATRON - R$18,00. Lumin\u00e1ria LED P\u00fablica Ornamental; pot\u00eancia de at\u00e9 70W; tens\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o de 90 a  305Vac; fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 9.800 lumens; temperatura  de cor na faixa de 4.000K a 5.000K \u00b1 10%; IRC > 70; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP 66 para o conjunto \u00f3ptico e IP 44 para o alojamento do  driver; vida \u00fatil > 50.000 h para L70; montagem em topo de poste de \u00f8=60 mm; sem base  para rel\u00e9; protetor de surto adicional 10 kV; pintura Eletrost\u00e1tica na cor cinza; garantia de  5 anos. - MARCA: PERFECTLED\/LITHOS - R$309,00. Lumin\u00e1ria LED P\u00fablica Vi\u00e1ria; pot\u00eancia de at\u00e9 70W; tens\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o de 90 a  305Vac; fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 9.800 lumens; temperatura  de cor na faixa de 4.000K a 5.000K \u00b1 10%; IRC > 70; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP 66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; vida \u00fatil >  50.000h para L70; montagem em postes e\/ou bra\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica pr\u00e9-existentes  com di\u00e2metro de 40,0 mm a 60,3mm; protetor de surto adicional 10 kV; pintura  eletrost\u00e1tica na cor cinza; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o sem o uso de adaptadores; com  controlador eletr\u00f4nico para m\u00f3dulos de LED (driver dimeriz\u00e1vel) alojado (interno) ao corpo  da lumin\u00e1ria; acesso ao compartimento do driver sem a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas  especiais; com tomada para rele fotoel\u00e9trico de sete pinos; lumin\u00e1ria preparada para  telegest\u00e3o; lente assim\u00e9trica; garantia de 5 anos. - MARCA: SKY LED - R$210,00. Lumin\u00e1ria LED P\u00fablica Vi\u00e1ria; pot\u00eancia de at\u00e9 100W; tens\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o de 90 a  305Vac; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 14.000 lumens; temperatura  de cor na faixa de 4.000K a 5.000K \u00b1 10%; IRC > 70; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP 66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; vida \u00fatil >  50.000 h para L70; montagem em postes e\/ou bra\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica pr\u00e9 existentes com di\u00e2metro de 40,0 mm a 60,3mm; protetor de surto adicional 10 kV; pintura  eletrost\u00e1tica na cor cinza; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o sem o uso de adaptadores; com  controlador eletr\u00f4nico para m\u00f3dulos de LED (driver dimeriz\u00e1vel) alojado (interno) ao corpo  da lumin\u00e1ria; acesso ao compartimento do driver sem a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas  especiais; com tomada para rele fotoel\u00e9trico de sete pinos; lumin\u00e1ria preparada para  telegest\u00e3o; lente Assim\u00e9trica; garantia de 5 anos. - MARCA: SKY LED - R$260,00. Lumin\u00e1ria LED P\u00fablica Vi\u00e1ria; pot\u00eancia de at\u00e9 150W; tens\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o de 90 a  305Vac; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 21.000 lumens; temperatura  de cor na faixa de 4.000K a 5.000K \u00b1 10%; IRC > 70; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP 66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; vida \u00fatil >  50.000 h para L70; montagem em postes e\/ou bra\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica pr\u00e9 existentes com di\u00e2metro de 40,0mm a 60,3mm; protetor de surto adicional 10 kV; pintura  eletrost\u00e1tica na cor cinza; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o sem o uso de adaptadores; com  controlador eletr\u00f4nico para m\u00f3dulos de LED (driver dimeriz\u00e1vel) alojado (interno) ao corpo  da lumin\u00e1ria; acesso ao compartimento do driver sem a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas  especiais; com tomada para rele fotoel\u00e9trico de sete pinos; lumin\u00e1ria preparada para  telegest\u00e3o; lente assim\u00e9trica. - MARCA: SKY LED - R$320,00. Lumin\u00e1ria LED P\u00fablica Vi\u00e1ria; pot\u00eancia de at\u00e9 180W; tens\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o de 90 a  305Vac; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 25.200 lumens; temperatura  de cor na faixa de 4.000K a 5.000K \u00b1 10%; IRC > 70; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; vida \u00fatil >  50.000 h para L70; montagem em postes e\/ou bra\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica pr\u00e9 existentes com di\u00e2metro de 40,0 mm a 60,3mm; protetor de surto adicional 10 kV; pintura  eletrost\u00e1tica na cor cinza; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o sem o uso de adaptadores; com  controlador eletr\u00f4nico para m\u00f3dulos de LED (driver dimeriz\u00e1vel) alojado (interno) ao corpo  da lumin\u00e1ria; acesso ao compartimento do driver sem a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas  especiais; com tomada para rele fotoel\u00e9trico de sete pinos; lumin\u00e1ria preparada para  telegest\u00e3o; lente assim\u00e9trica. - MARCA: SKY LED - R$320,00. Projetor LED para ilumina\u00e7\u00e3o de destaque; corpo: alum\u00ednio injetado \u00e0 alta press\u00e3o;  pot\u00eancia: 100W; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 12.000 lumens;  temperatura de Cor: Monocrom\u00e1tica\/RGB ou RGBW; \u00f3ptica sim\u00e9trica 10\u00b0 a 60\u00b0; tens\u00e3o  90 \u00e0 305 Vac; IRC m\u00ednimo 80; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua:  IP66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; controle: Liga\/Desliga ou DMX dimeriz\u00e1vel; vida \u00fatil L70: 50.000 horas; garantia de 5 ano - MARCA: PERFECTLED\/RGB DMX - R$346,00. Projetor LED para ilumina\u00e7\u00e3o de destaque; corpo: alum\u00ednio injetado \u00e0 alta press\u00e3o; pot\u00eancia: 50W; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 5.500 lumens;  temperatura de Cor: Monocrom\u00e1tica\/RGB ou RGBW; \u00f3ptica sim\u00e9trica 10\u00b0 a 60\u00b0; tens\u00e3o  90 \u00e0 305 Vac; IRC m\u00ednimo 80; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua:  IP66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; controle: Liga\/Desliga ou DMX dimeriz\u00e1vel; vida \u00fatil L70: 50.000 horas; garantia de 5 anos. - MARCA: PERFECTLED\/RGB DMX - R$309,00. Projetor Linear LED; corpo: Alum\u00ednio injetado \u00e0 alta press\u00e3o; pot\u00eancia: 60W; Fator de  Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 6.600 lumens; temperatura de cor:  Monocrom\u00e1tico\/RGB; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o interno de 0\u00b0 \u00e0 20\u00b0; \u00f3ptica sim\u00e9trica 10\u00b0 a 60\u00b0;  tens\u00e3o 90 \u00e0 305Vac; IRC m\u00ednimo 80; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra penetra\u00e7\u00e3o de poeira e  \u00e1gua: IP66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; controle: liga\/desliga ou DMX dimeriz\u00e1vel; vida \u00fatil L70: 50.000 horas; garantia de 5 anos. - MARCA: PERFECTLED\/RGB DMX - R$367,00. Refletor LED para ilumina\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria; corpo: Alum\u00ednio injetado \u00e0 alta press\u00e3o; pot\u00eancia: 200W; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 22.000 lumens; temperatura  de cor: 4.000K a 5.000K; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o com parafusos na lateral; \u00f3ptica sim\u00e9trica  entre 60\u00ba a 90\u00ba; tens\u00e3o 90 \u00e0 305Vac; IRC m\u00ednimo 80; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; vida \u00fatil L70:  50.000 horas; garantia de 5 anos. - MARCA: PERFECTLED\/FLESNEL - R$180,00. Refletor LED para ilumina\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria; corpo: Alum\u00ednio injetado \u00e0 alta press\u00e3o; pot\u00eancia: 400W; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 44.000 lumens; temperatura  de cor: 4.000K a 5.000K; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o com parafusos na lateral; \u00f3ptica sim\u00e9trica  entre 40\u00ba a 60\u00ba; tens\u00e3o 90 \u00e0 305Vac; IRC m\u00ednimo 80; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; vida \u00fatil L70:  50.000 horas; garantia de 5 anos. - MARCA: PERFECTLED\/FLESNEL - R$370,00. Refletor LED para ilumina\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria; corpo: Alum\u00ednio injetado \u00e0 alta press\u00e3o; pot\u00eancia: 600W; Fator de Pot\u00eancia > 0,98; fluxo luminoso m\u00ednimo de 66.000 lumens; temperatura  de cor: 4.000K a 5.000K; ajuste de inclina\u00e7\u00e3o com parafusos na lateral; \u00f3ptica sim\u00e9trica  entre 30\u00ba a 60\u00ba; tens\u00e3o 90 \u00e0 305Vac; IRC m\u00ednimo 80; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra  penetra\u00e7\u00e3o de poeira e \u00e1gua: IP66; \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o contra impactos IK08; vida \u00fatil L70:  50.000 horas; garantia de 5 anos. - MARCA: PERFECTLED\/FLESNEL - R$567,00. Rel\u00e9 fotoeletr\u00f4nico microcontrolado para comando de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; tens\u00e3o de  opera\u00e7\u00e3o - 90V a 305 V (50\/60Hz); capacidade de carga m\u00ednima de 1.000W; consumo  pr\u00f3prio m\u00e1ximo de 0,5W, para funcionamento em 127V e 1,2W, para funcionamento em  220V; contato el\u00e9trico NF em opera\u00e7\u00e3o, tipo "fail off", capaz de suportar 35.000  opera\u00e7\u00f5es de ciclo completo (uma abertura e um fechamento); tempo de retardo de 3 a  5s; grau de prote\u00e7\u00e3o m\u00ednimo do conjunto IP67; marca\u00e7\u00e3o indel\u00e9vel, na parte superior da  tampa ou na lateral, com no m\u00ednimo: caracter\u00edsticas el\u00e9tricas, nome do fabricante, marca  e modelo, esquema el\u00e9trico e indica\u00e7\u00e3o de direcionamento para melhor funcionamento;  marca\u00e7\u00e3o indel\u00e9vel, na parte inferior, de calend\u00e1rio com data de fabrica\u00e7\u00e3o; garantia de 5  anos; base em polipropileno com suporte de montagem em material eletricamente  isolante; tampa em policarbonato estabilizado contra radia\u00e7\u00f5es de UV; contatos de  encaixe em lat\u00e3o estanhado, rigidamente fixados ao suporte; gaxeta de veda\u00e7\u00e3o de  espuma de borracha ou material el\u00e1stico com dureza de (35 \u00b1 5) shore A; em  conformidade com ABNT NBR 5123. - MARCA: EXATRON\/LUXON NF - R$18,00.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 04 ao CF-1982\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Assinatura 23\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 17\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 50.673\/25.\r\nContrato CG-1666\/26 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante DESENVOLVE SP - AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO S.A. Valor R$ 2.107.716,28 (repasse R$ 1.896.944,65   contrapartida R$ 210.771,63) Assinatura 26\/09\/25 Objeto CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA RECUPERA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DE TRAVESSIA (MURO DE GABI\u00c3O E ADUELAS) Prazo de execu\u00e7\u00e3o 3 meses Processo Memorando n.\u00ba 44.828\/25.\r\nContrato Aditivo 17 ao CL-245\/12 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores LUCIANA TAVARES SEBASTI\u00c3O e ANA MARIA TAVARES SEBASTI\u00c3O Valor Mensal R$13.802,38 Assinatura 23\/01\/26 Objeto Reajuste, a partir de 01\/12\/25, do valor do aluguel previsto no contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Quatro de Abril, 41, destinado a abrigar a CORREGEDORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO e a OUVIDORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO Processo Protocolo n.\u00ba 183.370\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1678\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada HOUSE CRIATIVA COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA Assinatura 23\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e marketing para planejamento, execu\u00e7\u00e3o, veicula\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da publicidade institucional e os atos oficiais de interesse p\u00fablico da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 06\/02\/27 Processo Memorando 48.750\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 22 de JANEIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nFRANCIELI APARECIDA BRAGA JOCA\t71576\t37\t4240\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 22 de JANEIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nAVANT ADMINISTRACAO LTDA\t782000\t05\t1899\/2026\r\nMISAE YNANAMI\t355504\t05\t1914\/2026\r\nGUILHERME MENEGUIM COELHO\t182100\t05\t2115\/2026\r\nLAURA PRISCILA CASTRO ROBERT\t252000\t05\t2128\/2026\r\nMARIA APARECIDA FOGO\t328600\t05\t2150\/2026 \r\nLUIS HENRIQUE CALLEGARI\t415200\t05\t2608\/2026\r\nPEDRO GARBUGLIO\t450300\t05\t2653\/2026\r\nANDRE RODRIGUES\t5500\t05\t57\/2026\r\nBENTO LOPES PEDROSO\t1846015\t13\t1543\/2026\r\nALESSANDRA ADEPATINA ALVES DE SOUZA\t467900\t13\t25506\/2026\r\nANNUNZIATO NICOLO\t1791700\t13\t2718\/2026\r\nALEXANDER ABATTI LEAL\t9834100\t17\t1022\/2026\r\nRODRIGO MOREIRA RODRIGUES\t9834000\t17\t1023\/2026\r\nBRAZ RODRIGUEZ FILHO\t9810100\t17\t1256\/2026\r\nRICARDO AKIRA NAKAZAWA\t9815700\t17\t1277\/2026\r\nBEAN ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS LTDA\t5092200\t17\t603\/2026\r\nANTONIO LIMA DA ROCHA \t9837300\t17\t881\/2026\r\nJOSE PAULINO BASTIANIK FERNANDES\t3664100\t25\t24989\/2025\r\nIVONE FURLAN JANUARIO\t2283200\t25\t25010\/2025\r\nJOAO CUSTODIO JORGE\t2270600\t25\t25019\/2025\r\nLUZIA ANA DE JESUS VIEIRA\t2250800\t25\t25095\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOAO ANTONIO ALVES\t2219900\t25\t25111\/2026\r\nNEUZA AUGUSTO DA SILVA\t2173900\t25\t25117\/2025\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911000\t26\t2258\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911300\t26\t2259\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911400\t26\t2261\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911500\t26\t2263\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911600\t26\t2267\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8911700\t26\t2269\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912000\t26\t2283\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912100\t26\t2285\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912300\t26\t2288\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912400\t26\t2290\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912500\t26\t2293\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912600\t26\t2296\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912700\t26\t2299\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8912800\t26\t2301\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t89132000\t26\t2303\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t8913300\t26\t2306\/2026\r\nPEDRO CAMACHO CARVALHO JUNIOR\t1193900\t29\t1058\/2026\r\nPEDRO CAMACHO CARVALHO JUNIOR\t1193900\t29\t1070\/2026\r\nWILSON NOVAES MATOS JUNIOR\t1631000\t29\t1767\/2026\r\nDESOMAX ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA\t1161700\t29\t2322\/2026\r\nCLAUDIVINO JESUS OLIVEIRA\t1601000\t29\t2426\/2026\r\nCLAUDIVINO JESUS OLIVEIRA\t1601000\t29\t2427\/2026\r\nMARIA LUCIA BASILIO\t1971300\t29\t2448\/2026\r\nJAMIR TOLEDO\t2021800\t29\t2773\/2026\r\nELISETE GIAMPIETRO\t1984200\t29\t2855\/2026\r\nALEX SANDRO JOSE DOS SANTOS NUNES\t3101600\t37\t25585\/2025\r\nJOAO ANTONIO PINTO\t3105300\t37\t25589\/2025\r\nHILDA MARIA DA SILVA CAETANO\t8123300\t38\t1458\/2026\r\nANTONIO GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA\t7793400\t38\t1471\/2026\r\nNILDA MARIA DA SILVA \t7788200\t38\t1482\/2026\r\nARNULFO JOSE DA SILVA\t7802300\t38\t1486\/2026\r\nJACQUELINE SANTOS DE LIMA IZIDIO\t7817200\t38\t1512\/2026\r\nHAMILTON QUINTINO DOS SANTOS\t11949896\t38\t1549\/2026\r\nCLAUDIO APARECIDO GALINDO\t3803900\t38\t1603\/2026\r\nOSMARINA DOS SANTOS CULURA\t4317600\t38\t1657\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA\t4297400\t38\t2273\/2026\r\nJULIO CESAR DOMINGOS DA SILVA\t7424200\t38\t2355\/2026\r\nELIANE BERTHON DE SOUZA VIEIRA\t7071701\t38\t24953\/2025\r\nTDK CONSTRU\u00c7\u00d5ES EMPREENDIMENTOS LTDA\t8749103\t38\t25557\/2025\r\nTDK CONSTRU\u00c7\u00d5ES EMPREENDIMENTOS LTDA\t8749104\t38\t25559\/2025\r\nTDK CONSTRU\u00c7\u00d5ES EMPREENDIMENTOS LTDA\t8749113\t38\t25561\/2025\r\nTDK CONSTRU\u00c7\u00d5ES EMPREENDIMENTOS LTDA\t8749114\t38\t25563\/2025\r\nTDK CONSTRU\u00c7\u00d5ES EMPREENDIMENTOS LTDA\t8749167\t38\t25582\/2025\r\nOLIVALDO CASTILHO DA SILVA\t8006900\t38\t25608\/2025\r\nLUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY\t4490000\t38\t2839\/2026\r\nEMERSON RENATO GARCIA\t8760900\t47\t1842\/2026\r\nPEDRO MORILLA FUENTES NETO\t8390400\t47\t1851\/2026\r\nCRISTIANE DA CRUZ MIGUEL\t9363700\t47\t1879\/2026\r\nROBERTO APARECIDO DOS SANTOS\t8364900\t47\t1887\/2026\r\nFABRICIO ANEQUINI\t2753060\t47\t25124\/2025\r\nWILLIAN JOSE BRABO\t3768003\t47\t25649\/2025\r\nALEPE PROSPERE\t5765301\t47\t26102\/2025\r\nMGL ADMINISTRADORA DE BENS PR\u00d3PRIOS-EIRELI\t602104\t48\t1300\/2026\r\nMARIA JOSE ZAMPIERI BELLUSCI\t616000\t48\t1304\/2026\r\nALEXANDRE PAVAN\t640601\t48\t1323\/2026\r\nSUELI APARECIDA SABINO FERREIRA\t640400\t48\t1330\/2026\r\nEDMILSON SABATINI\t605501\t48\t1371\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE ANT\u00d4NIO AMILTON AGUDO\t724000\t48\t2329\/2026\r\nMASSAO SHIMADA\t724100\t48\t2333\/2026\r\nVERA LUCIA MENDON\u00c7A PASSARELLI\t726700\t48\t2338\/2026\r\nJOSE EDUARDO ZAMBOM ELIAS\t907700\t48\t2344\/2026\r\nAC 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS SPE LTDA\t917000\t48\t2346\/2026\r\nAC 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS SPE LTDA\t916900\t48\t2349\/2026\r\nAC 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS SPE LTDA\t916800\t48\t2352\/2026\r\nARMANDO PORTO NUNES\t834400\t48\t2356\/2026\r\nVALDECI FOGACA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA\t716100\t48\t2365\/2026\r\nVENERICE CRISTINA DAVOLI ALCALDE\t717600\t48\t2383\/2026\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30461700\t48\t25469\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30461600\t48\t25471\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30461500\t48\t25473\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30461400\t48\t25475\/2025\r\nRICARDO LOPES DE MAYO\t728800\t48\t2942\/2026\r\nMARIA MERCEDES AZEVEDO ABREU\t861000\t48\t2989\/2026\r\nTATIANE DE CASSIA BOSA SABATINI\t894900\t48\t3044\/2026\r\nADAUTO CARDOSO BORGES\t7355022\t50\t25064\/2025\r\nSILVIO KOJI TATEISHI\t3372805\t50\t25825\/2025\r\nGUILHERME BEZERRA VOLPE\t2982003\t90\t1686\/2026\r\nRENATA DIOGO MARTINS MOREIRA\t2986500\t90\t2028\/2026\r\nANA PAULA ZORZELLA\t3291702\t90\t2421\/2026\r\nGERALDO PAULO NARDELLI JUNIOR\t7459100\t91\t1505\/2026\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 003\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 2712\/2026, consoante com o que disp\u00f5em  o Artigo 18-K e 18-M, da Lei n\u00ba 3.200\/86,  DESIGNA, por necessidade de servi\u00e7o, os  Professores de EMEF, abaixo relacionados (Anexo I,II,III), lotados na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprirem jornada especial, em atendimento atua\u00e7\u00e3o no Projeto de Escolas de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral \u2013 EMEF e Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos \u2013 E.J.A., no per\u00edodo de    04 de  de fevereiro a 17 de dezembro de 2026, fazendo jus a respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 004\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso III e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, o servidor constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 23 de janeiro 2026.\r\nANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professor de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica- 50 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t151980\/1\tRodrigo Leite Ramos \tEMEF \u201cProf. Ol\u00edmpio Cruz\u201d\tEMEFs "Prof. Nelson Gabaldi"\/ "Prof. Antonio Moral"\/ \r\n"Gov. M\u00e1rio Covas"\tClasse Livre \r\nPAUTA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 27.01.2026\r\nHor\u00e1rio: 09h00\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se p\u00fablicos os processos que ser\u00e3o levados \u00e0 sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27.01.2026 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustenta\u00e7\u00e3o oral, nos termos do art. 11 da Lei n\u00b0 4.059\/95, referente aos recursos a serem julgados.\r\nLocal: Sala 03 da Procuradoria Geral localizada no 4\u00ba andar do Pa\u00e7o Municipal\r\nLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16.12.2025.\r\nProcessos aguardando distribui\u00e7\u00e3o:\r\n\t201.234\/2025    Emerson da Silva Rodrigues\r\n\t204.962\/2025  Walter Ant\u00f4nio de Freitas\r\n\t        52\/2026   SUPERMIX Concreto S\/A\r\n\t      945\/2026    Paulo Rodrigues de Souza\r\n\t   2.021\/2026    Oswaldo Jos\u00e9 dos Santos\r\n\t   3.231\/2026    Edson Toshio Kayashima\r\n\t   3.233\/2026    Edson Toshio Kayashima\r\n\t   3.240\/2026    Luiz Shigueo Kayashima\r\n\t   3.243\/2026    Luiz Shigueo Kayashima\r\n\t   3.246\/2026    Luiz Shigueo Kayashima\r\n\t   3.257\/2026    Luiz Shigueo Kayashima\r\n\t   3.263\/2026    Luiz Shigueo Kayashima\r\n\t   3.266\/2026    Luiz Shigueo Kayashima\r\n\t   3.271\/2026    Luiz Shigueo Kayashima\r\n\t   3.273\/2026    Luiz Shigueo Kayashima\r\n\t   2.380\/2026    Ant\u00f4nio Alves de Almeida\r\nJulgamento dos seguintes processos:\r\nRelator Diego Frederico Brescianini dos Reis Peralta\r\n\t147.183\/2025    Epit\u00e1cio Souza da Silva\r\nRelator Marcelo Valli\r\n\t134.111\/2025    M\u00e1rcio Dilelli\r\nOrdem Cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 23 de janeiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPE-NHO\tLIQUIDA-\u00c7\u00c3O\tVENCI-MENTO\tVALOR\tDOCUMEN-TO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nBUNZL EQUIPA-MENTOS PARA PROTE\u00c7\u00c3O INDI-VIDUAL LTDA\t14777\/2025\t22182\t17\/09\/2025\t9.694,00\t1699718\tConsiderando que as empresas forne-ceram botas de PVC antiderrapantes e Luva T\u00e9rmica Cano Longo destinadas aos servidores da Divis\u00e3o de Alimenta-\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Educa-\u00e7\u00e3o, equipamentos essenciais \u00e0 prote-\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da integridade f\u00edsica das profissionais respons\u00e1veis pela alimenta\u00e7\u00e3o escolar, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da natureza indispens\u00e1vel do fornecimento, que assegura condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, previne aci-dentes ocupacionais e contribui dire-tamente para a continuidade e a quali-dade do servi\u00e7o p\u00fablico prestado, em estrita observ\u00e2ncia \u00e0s normas de segu-ran\u00e7a do trabalho e aos princ\u00edpios da efici\u00eancia, da dignidade da pessoa humana e da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissio-nais da educa\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltamos que o pagamento ser\u00e1 efetuado com recursos vinculados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme disp\u00f5e o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na educa\u00e7\u00e3o.\r\n\t14777\/2025\t22196\t17\/09\/2025\t3.108,00\t1706363\t\r\n\t14778\/2025\t22199\t17\/09\/2025\t1.628,00\t1706665\t\r\n\t14780\/2025\t22194\t17\/09\/2025\t4.958,00\t1706509\t\r\nM.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVI\u00c7OS EIRELI - ME\t5222\/2025\t26025\t31\/10\/2025\t1.447,68\t7819\t\r\nLITS BRASIL LTDA\t14989\/2025\t22438\t23\/09\/2025\t39.000,00\t117\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de fones de ouvido com microfone integrado destinados \u00e0s Escolas de Ensino Fundamental, tendo em vista a essencialidade do equipamento para a promo\u00e7\u00e3o da flu\u00eancia leitora, compe-t\u00eancia basilar ao processo de ensino-aprendizagem. O uso desses dispositi-vos possibilita aos estudantes ouvir, praticar e monitorar a leitura em voz alta de forma orientada, favorecendo o aprimoramento da pron\u00fancia, da com-preens\u00e3o textual e da autonomia na aprendizagem. Ademais, os fones con-tribuem para maior concentra\u00e7\u00e3o e imers\u00e3o nas atividades pedag\u00f3gicas, reduzindo interfer\u00eancias externas e potencializando os resultados educaci-onais, o que evidencia o interesse p\u00fa-blico e a relev\u00e2ncia do fornecimento para a qualidade e a continuidade das a\u00e7\u00f5es educacionais.\r\nCumpre destacar que o pagamento da referida despesa ser\u00e1 realizado com fundamento no artigo 212 da Consti-tui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a apli-ca\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da arrecada\u00e7\u00e3o resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nPRIME SOLUCOES LTDA\t10075\/2025\t22581\t24\/09\/2025\t320,00\t3474\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a loca\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos destinados ao suporte estrutural de eventos promovidos pelas secretarias municipais, considerando a import\u00e2n-cia desses recursos para assegurar a infraestrutura necess\u00e1ria ao p\u00fablico participante. A medida contribui para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades culturais e esportivas com qualidade e conforto, promovendo a inclus\u00e3o e o pleno aces-so \u00e0s a\u00e7\u00f5es culturais, em conformidade com a valoriza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fabli-cas e o bem-estar da comunidade.\r\n\t10251\/2025\t22599\t25\/09\/2025\t320,00\t3471\t\r\n\t10265\/2025\t22597\t25\/09\/2025\t960,00\t3472\t\r\n\t10284\/2025\t22598\t25\/09\/2025\t320,00\t3473\t\r\n\t10910\/2025\t22695\t25\/09\/2025\t1.280,00\t3475\t\r\n\t10963\/2025\t22696\t25\/09\/2025\t320,00\t3476\t\r\n\t11069\/2025\t23333\t30\/09\/2025\t320,00\t3484\t\r\n\t11100\/2025\t23332\t30\/09\/2025\t320,00\t3487\t\r\n\t11183\/2025\t23331\t30\/09\/2025\t1.280,00\t3485\t\r\n\t12356\/2025\t22796\t29\/09\/2025\t4.800,00\t3481\t\r\n\t14118\/2025\t23334\t30\/09\/2025\t160,00\t3492\t\r\n\t8447\/2025\t22516\t23\/09\/2025\t320,00\t3449\t\r\n\t8461\/2025\t22329\t19\/09\/2025\t1.920,00\t3437\t\r\n\t8468\/2025\t22327\t19\/09\/2025\t320,00\t3436\t\r\n\t8694\/2025\t22331\t19\/09\/2025\t320,00\t3438\t\r\n\t8695\/2025\t22328\t19\/09\/2025\t640,00\t3439\t\r\n\t8699\/2025\t22324\t19\/09\/2025\t320,00\t3440\t\r\n\t8986\/2025\t22323\t19\/09\/2025\t320,00\t3453\t\r\n\t8988\/2025\t22513\t23\/09\/2025\t320,00\t3452\t\r\n\t9296\/2025\t22509\t23\/09\/2025\t320,00\t3454\t\r\n\t9448\/2025\t22205\t17\/09\/2025\t4.800,00\t3441\t\r\n\t9937\/2025\t22333\t19\/09\/2025\t320,00\t3442\t\r\n\t10075\/2025\t22581\t24\/09\/2025\t320,00\t3474\t\r\n\t10251\/2025\t22599\t25\/09\/2025\t320,00\t3471\t\r\n\t10265\/2025\t22597\t25\/09\/2025\t960,00\t3472\t\r\n\t10284\/2025\t22598\t25\/09\/2025\t320,00\t3473\t\r\n\t10910\/2025\t22695\t25\/09\/2025\t1.280,00\t3475\t\r\n\t10963\/2025\t22696\t25\/09\/2025\t320,00\t3476\t\r\n\t11069\/2025\t23333\t30\/09\/2025\t320,00\t3484\t\r\n\t11100\/2025\t23332\t30\/09\/2025\t320,00\t3487\t\r\n\t11183\/2025\t23331\t30\/09\/2025\t1.280,00\t3485\t\r\n\t12356\/2025\t22796\t29\/09\/2025\t4.800,00\t3481\t\r\n\t12412\/2025\t23864\t07\/10\/2025\t640,00\t3479\t\r\n\t14118\/2025\t23334\t30\/09\/2025\t160,00\t3492\t\r\n\t6060\/2025\t23844\t07\/10\/2025\t1.900,00\t3497\t\r\n\t8447\/2025\t22516\t23\/09\/2025\t320,00\t3449\t\r\n\t8461\/2025\t22329\t19\/09\/2025\t1.920,00\t3437\t\r\n\t8468\/2025\t22327\t19\/09\/2025\t320,00\t3436\t\r\n\t8694\/2025\t22331\t19\/09\/2025\t320,00\t3438\t\r\n\t8695\/2025\t22328\t19\/09\/2025\t640,00\t3439\t\r\n\t8699\/2025\t22324\t19\/09\/2025\t320,00\t3440\t\r\n\t8986\/2025\t22323\t19\/09\/2025\t320,00\t3453\t\r\n\t8988\/2025\t22513\t23\/09\/2025\t320,00\t3452\t\r\n\t9296\/2025\t22509\t23\/09\/2025\t320,00\t3454\t\r\n\t9448\/2025\t22205\t17\/09\/2025\t4.800,00\t3441\t\r\n\t9937\/2025\t22333\t19\/09\/2025\t320,00\t3442\t\r\n57.358.556 FELIPE ALVARES\t14705\/2025\t23546\t02\/10\/2025\t3.448,50\t62750565\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de materiais utilizados em manu-ten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de diversos setores da administra\u00e7\u00e3o municipal, incluindo as escolas, considerando a import\u00e2ncia desse fornecimento para a continuida-de e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida contribui para o bom desem-penho das atividades essenciais, ga-rantindo agilidade no atendimento das demandas operacionais, preservando o patrim\u00f4nio p\u00fablico e promovendo a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nFM PE\u00c7AS E MA-QUINAS LTDA\t17687\/2025\t25864\t30\/10\/2025\t2.835,00\t11044\t\r\nPLANED COMER-CIO E SERVICOS LTDA\t14935\/2025\t23749\t06\/10\/2025\t1.850,52\t2458\t\r\n57.735.346 RODRI-GO FERREIRA RA-MOS\t12504\/2025\t24241\t10\/10\/2025\t156,00\t47\tConsiderando que a referida empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro com fornecimento de pe-\u00e7as e acess\u00f3rios, em todas as secreta-rias municipais, unidades de sa\u00fade e unidades escolares, sendo essencial para a continuidade das atividades administrativas e operacionais do mu-nic\u00edpio. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para n\u00e3o com-prometer a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, impactando diretamente o funciona-mento adequado dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Pois, sendo de car\u00e1ter essencial, uma vez que envolve a manuten\u00e7\u00e3o do acesso a instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, garan-tem a seguran\u00e7a de bens e documen-tos, bem como a continuidade dos ser-vi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAMIN JUNDI NET-TO & CIA LTDA.\t19011\/2025\t25982\t31\/10\/2025\t8.890,00\t2\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa prestadora dos servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de camas em madeira maci\u00e7a com colch\u00e3o em es-puma, destinadas \u00e0 montagem do alo-jamento dos atletas participantes da fase final do JOMI \u2013 Jogos da Melhor Idade, em raz\u00e3o da essencialidade e da urg\u00eancia do servi\u00e7o para a adequada realiza\u00e7\u00e3o do evento. A disponibiliza-\u00e7\u00e3o tempestiva e em condi\u00e7\u00f5es ade-quadas de conforto, seguran\u00e7a e higi-ene \u00e9 indispens\u00e1vel para assegurar o bem-estar, a dignidade e a integridade f\u00edsica dos atletas, especialmente con-siderando o p\u00fablico idoso atendido, al\u00e9m de garantir a regularidade da programa\u00e7\u00e3o e o cumprimento das responsabilidades assumidas pela Ad-ministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na organiza\u00e7\u00e3o do evento, evidenciando o interesse p\u00fa-blico e a necessidade excepcional da medida.\r\nBENUTRI COMER-CIO E REPRESEN-TA\u00c7\u00c3O LTDA\t17050\/2025\t23530\t02\/10\/2025\t6.044,30\t144347\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de insumos es-senciais para a alimenta\u00e7\u00e3o das aves e animais que vivem no Bosque Munici-pal, em raz\u00e3o da natureza cont\u00ednua e indispens\u00e1vel do servi\u00e7o, que assegura o bem-estar animal, a adequada con-serva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e o cum-primento das responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o da fauna sob sua tutela, contribuindo para as a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o am-biental promovidas pelo munic\u00edpio.\r\nBIOLIMP LTDA\t17561\/2025\t23887\t07\/10\/2025\t2.393,60\t8863\tConsiderando tratar-se de fornecimen-to cont\u00ednuo de papel higi\u00eanico, insu-mo essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das condi-\u00e7\u00f5es adequadas de higiene, sa\u00fade e dignidade de servidores e cidad\u00e3os atendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o de sua relev\u00e2ncia para a regularidade das atividades administrativas e para a qualidade do atendimento ao p\u00fablico. A medida fundamenta-se nos princ\u00ed-pios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fabli-co, da efici\u00eancia administrativa e do interesse p\u00fablico, assegurando a pres-ta\u00e7\u00e3o ininterrupta e adequada dos servi\u00e7os \u00e0 comunidade.\r\nCAFE COLISEU LTDA\t17104\/2025\t24455\t15\/10\/2025\t10.380,00\t5294\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de caf\u00e9 torrado e mo\u00eddo destinado \u00e0s Secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, conside-rando tratar-se de insumo de uso con-t\u00ednuo e de apoio \u00e0s rotinas administra-tivas e ao atendimento aos mun\u00edcipes. O fornecimento contribui para a ade-quada organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, para a recep\u00e7\u00e3o e o acolhimento do p\u00fablico e para a efici\u00eancia das atividades desen-volvidas, em conson\u00e2ncia com os prin-c\u00edpios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fa-blico, da efici\u00eancia administrativa e do interesse p\u00fablico.\r\n\t17640\/2025\t24542\t16\/10\/2025\t5.190,00\t5298\t\r\nCENTROCOR CL\u00cd-NICA DO CORA\u00c7\u00c3O LTDA\t8421\/2025\t24515\t15\/10\/2025\t6.023,82\t1980\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi-\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico preco-ce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade mu-nicipal.\r\nPREVENCOR - CENTRO DE PREV. E TRAT. CARDIO-VASCULAR DE MAR\u00cdLIA LTDA\t6870\/2025\t24636\t17\/10\/2025\t715,00\t12692\t\r\nCONSTRUTORA ALPHA VIT\u00d3RIA LTDA\t2474\/2025\t24534\t16\/10\/2025\t283.413,71\t1584\tConsiderando que a empresa \u00e9 respon-s\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o da Es-cola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EMEI) no bairro Altos do Palmital, justificamos o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica com base no interes-se p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Porquanto a obra visa garantir a continuidade e conclus\u00e3o de um espa\u00e7o essencial para o atendimento da demanda da comunidade local, promovendo o aces-so \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, con-forme preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo considerado, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, um dos pilares do desenvol-vimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, destacamos que os recursos utilizados para o pagamento da empresa s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pelo artigo 212 da Consti-tui\u00e7\u00e3o Federal. Este artigo exige que os Munic\u00edpios destinem um percentual m\u00ednimo de sua receita \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o que re-for\u00e7a a prioridade desse pagamento.\r\nFENIX DISTRIBUI-\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA.\t16899\/2025\t26004\t31\/10\/2025\t2.132,00\t6677\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1-vel pelo fornecimento de pneus desti-nados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade, considerando a essencialidade do in-sumo para a manuten\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos utilizada no transporte de pacientes, equipes e insumos de sa\u00fa-de. O fornecimento assegura a regula-ridade, a seguran\u00e7a e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados \u00e0 popula-\u00e7\u00e3o, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, da efici\u00eancia administrativa e do interesse p\u00fablico.\r\nLAGB ACESS\u00d3RIOS E PE\u00c7AS LTDA\t16898\/2025\t24435\t15\/10\/2025\t7.032,00\t453028\t\r\nGAR\u00c7A SHOPPING DA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA\t17637\/2025\t25419\t29\/10\/2025\t12.736,00\t1398\tConsiderando que o fornecimento de cimento \u00e9 essencial para a continuida-de das atividades de manuten\u00e7\u00e3o, re-paros e obras executadas pela Secreta-ria Municipal de Infraestrutura, e que sua disponibilidade contribui para a adequada conserva\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios p\u00fablicos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica a fim de garantir a regular execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es adequadas de infraestrutura do munic\u00edpio.\r\nHOUSE CRIATIVA COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA\t11360\/2025\t23893\t07\/10\/2025\t2.000,00\t8755\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o da publi-cidade institucional e dos atos oficiais, considerando a relev\u00e2ncia desses ser-vi\u00e7os para assegurar a transpar\u00eancia administrativa, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento do dever constitucional de publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nos termos do art. 37, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\t11360\/2025\t23895\t07\/10\/2025\t2.000,00\t8756\t\r\n\t13776\/2025\t23791\t06\/10\/2025\t2.988,00\t8744\t\r\n\t13776\/2025\t23794\t06\/10\/2025\t8.000,00\t8757\t\r\n\t13776\/2025\t23797\t06\/10\/2025\t8.000,00\t8758\t\r\n\t13776\/2025\t23799\t06\/10\/2025\t3.500,00\t8741\t\r\n\t13776\/2025\t23800\t06\/10\/2025\t4.200,00\t8734\t\r\n\t13776\/2025\t23803\t06\/10\/2025\t66,00\t8730\t\r\n\t13776\/2025\t23809\t06\/10\/2025\t3.000,00\t8736\t\r\n\t13776\/2025\t23810\t06\/10\/2025\t3.000,00\t8742\t\r\n\t13776\/2025\t23812\t06\/10\/2025\t175,00\t8753\t\r\n\t13776\/2025\t23813\t06\/10\/2025\t9.975,00\t8746\t\r\n\t13776\/2025\t23815\t06\/10\/2025\t3.750,00\t8754\t\r\n\t13776\/2025\t23816\t06\/10\/2025\t35.875,00\t8740\t\r\n\t13776\/2025\t23817\t06\/10\/2025\t18.000,40\t8724\t\r\n\t13776\/2025\t23818\t06\/10\/2025\t175,00\t8752\t\r\n\t13776\/2025\t23820\t06\/10\/2025\t525,00\t8749\t\r\n\t13776\/2025\t23821\t06\/10\/2025\t1.000,00\t8739\t\r\n\t13776\/2025\t23822\t06\/10\/2025\t262,50\t8748\t\r\n\t13776\/2025\t23823\t06\/10\/2025\t262,50\t8747\t\r\n\t13776\/2025\t23824\t06\/10\/2025\t6.974,30\t8745\t\r\n\t13776\/2025\t23825\t06\/10\/2025\t385,00\t8727\t\r\n\t13776\/2025\t23826\t06\/10\/2025\t924,00\t8728\t\r\n\t13776\/2025\t23827\t06\/10\/2025\t523,60\t8759\t\r\n\t13776\/2025\t23834\t06\/10\/2025\t350,00\t8751\t\r\n\t13776\/2025\t23842\t07\/10\/2025\t700,00\t8750\t\r\n\t13776\/2025\t23859\t07\/10\/2025\t400,00\t8733\t\r\n\t13776\/2025\t23889\t07\/10\/2025\t2.000,00\t8743\t\r\n\t13776\/2025\t23890\t07\/10\/2025\t385,00\t8726\t\r\n\t13776\/2025\t23891\t07\/10\/2025\t385,00\t8732\t\r\n\t13776\/2025\t23892\t07\/10\/2025\t1.589,68\t8738\t\r\n\t13776\/2025\t23894\t07\/10\/2025\t385,00\t8725\t\r\n\t13776\/2025\t23896\t07\/10\/2025\t1.111,00\t8731\t\r\n\t14949\/2025\t24499\t15\/10\/2025\t45.634,28\t8799\t\r\n\t16967\/2025\t24498\t15\/10\/2025\t25.030,81\t8797\t\r\n\t16967\/2025\t24519\t15\/10\/2025\t16.998,99\t8798\t\r\nINFOSEC INFORM-TICA E SEGURAN-\u00c7A ELETRONICA LTDA\t16426\/2025\t24703\t17\/10\/2025\t892,00\t114\tConsiderando a necessidade de assegu-rar a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os administrativos e pedag\u00f3gicos nas unidades escolares, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela manuten-\u00e7\u00e3o dos equipamentos de impress\u00e3o essenciais para as atividades das esco-las, possibilitando a produ\u00e7\u00e3o de mate-riais pedag\u00f3gicos, avalia\u00e7\u00f5es, plane-jamentos, comunicados, registros es-colares e demais documentos necess\u00e1-rios ao bom andamento da gest\u00e3o edu-cacional.\r\nParte do pagamento ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a conti-nuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t16428\/2025\t24708\t17\/10\/2025\t892,00\t111\t\r\n\t16429\/2025\t24699\t17\/10\/2025\t892,00\t115\t\r\n\t16430\/2025\t24632\t17\/10\/2025\t892,00\t112\t\r\n\t16510\/2025\t24701\t17\/10\/2025\t799,00\t113\t\r\nINSTAR TECNOLO-GIA EM INFORMA-TICA\t4931\/2025\t25249\t27\/10\/2025\t5.000,00\t43458\tConsiderando tratar-se de empresa que fornece sistema estruturante com li-cen\u00e7a de uso de um conjunto integra-do de aplica\u00e7\u00f5es online para implanta-\u00e7\u00e3o dos sites oficiais do munic\u00edpio e o gerenciamento das contas de e-mail institucionais, justificamos o paga-mento fora da ordem cronol\u00f3gica pela necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o, padroni-za\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fabli-cos oferecidos, que visam garantir comunica\u00e7\u00e3o oficial segura, armaze-namento adequado de dados, e acesso eficiente \u00e0s ferramentas administrati-vas essenciais ao funcionamento, transpar\u00eancia, efici\u00eancia operacional e melhoria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos cidad\u00e3os.\r\n\t4931\/2025\t25251\t27\/10\/2025\t5.000,00\t43457\t\r\nJULIO ANTONIO DE OLIVEIRA\t15817\/2025\t24943\t21\/10\/2025\t3.656,40\t5647\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de p\u00e3es destinados ao atendimento das escolas da rede municipal de ensi-no, considerando tratar-se de g\u00eanero aliment\u00edcio essencial \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, cuja regularidade \u00e9 indispens\u00e1vel para ga-rantir a oferta cont\u00ednua da merenda, assegurando condi\u00e7\u00f5es nutricionais adequadas aos alunos e a continuidade das atividades educacionais, em obser-v\u00e2ncia aos princ\u00edpios do interesse p\u00fa-blico, da efici\u00eancia administrativa e da continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.\r\nO pagamento ser\u00e1 custeado com re-cursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a conti-nuidade das atividades educacionais e sociais, bem como o pleno funciona-mento das unidades escolares e dos projetos assistenciais.\r\n\t15817\/2025\t24944\t21\/10\/2025\t320,00\t5648\t\r\n\t15818\/2025\t24075\t09\/10\/2025\t6.000,00\t5646\t\r\nLIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA\t14950\/2025\t24392\t14\/10\/2025\t440,00\t10471\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de refrigerantes em embalagem tipo PET, de 2 litros, destinados aos eventos promovidos pela Secretaria Municipal da Cultura, considerando tratar-se de item de apoio essencial \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das atividades culturais e ao adequado acolhimento do p\u00fablico participante. O fornecimento contribui para a orga-niza\u00e7\u00e3o dos eventos, para o atendi-mento aos mun\u00edcipes e convidados e para a boa execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o cultural, em conson\u00e2ncia com os prin-c\u00edpios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fa-blico, da efici\u00eancia administrativa e do interesse p\u00fablico.\r\nLOJAS MILANI LTDA EPP\t11096\/2025\t25048\t22\/10\/2025\t1.080,00\t28752\tConsiderando a necessidade de garan-tir a continuidade dos servi\u00e7os admi-nistrativos e operacionais em todos os setores da Prefeitura, incluindo as uni-dades escolares e os postos de sa\u00fade, justificamos o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1-vel pela loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de impress\u00e3o e pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados. Esses servi\u00e7os s\u00e3o es-senciais para o suporte \u00e0s atividades administrativas e operacionais das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo a pro-du\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia e tramita\u00e7\u00e3o de docu-mentos necess\u00e1rios ao funcionamento das unidades escolares, das unidades de sa\u00fade e demais setores municipais.\r\nParte do pagamento ser\u00e1 realizada conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, assegurando os recursos ne-cess\u00e1rios ao pleno funcionamento das escolas municipais.\r\n\t11124\/2025\t25033\t22\/10\/2025\t43,76\t28756\t\r\n\t11129\/2025\t25031\t22\/10\/2025\t4.819,13\t28758\t\r\n\t11144\/2025\t25045\t22\/10\/2025\t756,00\t28751\t\r\n\t11145\/2025\t25044\t22\/10\/2025\t6.750,00\t28753\t\r\n\t11146\/2025\t25042\t22\/10\/2025\t8.100,00\t28754\t\r\n\t11353\/2025\t25037\t22\/10\/2025\t3.240,00\t28755\t\r\n\t1182\/2025\t25027\t22\/10\/2025\t154,92\t28761\t\r\n\t1197\/2025\t25036\t22\/10\/2025\t187,72\t28760\t\r\n\t1200\/2025\t25034\t22\/10\/2025\t945,91\t28759\t\r\n\t3172\/2025\t25376\t28\/10\/2025\t3.084,00\t28763\t\r\n\t3173\/2025\t25373\t28\/10\/2025\t300,46\t28771\t\r\n\t3176\/2025\t25358\t28\/10\/2025\t1.354,00\t28766\t\r\n\t3177\/2025\t25383\t28\/10\/2025\t79,73\t28774\t\r\n\t3180\/2025\t25378\t28\/10\/2025\t2.124,00\t28768\t\r\n\t3181\/2025\t25417\t29\/10\/2025\t137,34\t28776\t\r\nMOB COMERCIO UTILIDADES LTDA\t13911\/2025\t23429\t01\/10\/2025\t2.190,00\t766\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de guardanapos de papel destinados ao uso di\u00e1rio do 10\u00ba Grupamento de Bombeiros, considerando tratar-se de material de consumo cont\u00ednuo, indis-pens\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento das atividades rotinei-ras da unidade. O fornecimento contri-bui para o bem-estar dos servidores, para o atendimento adequado \u00e0 popu-la\u00e7\u00e3o e para a regularidade das a\u00e7\u00f5es institucionais desenvolvidas, em ob-serv\u00e2ncia aos princ\u00edpios da continui-dade do servi\u00e7o p\u00fablico, da efici\u00eancia administrativa e do interesse p\u00fablico.\r\nMULTICODI DIS-TRIBUIDORA LTDA \t3994\/2025\t24983\t22\/10\/2025\t346,10\t1992\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de lanternas recarreg\u00e1veis destina-das \u00e0s unidades de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, considerando tratar-se de recurso pe-dag\u00f3gico que auxilia no desenvolvi-mento de atividades educativas, l\u00fadi-cas e explorat\u00f3rias, especialmente aquelas voltadas \u00e0 percep\u00e7\u00e3o visual, \u00e0 curiosidade, \u00e0 imagina\u00e7\u00e3o e \u00e0 aprendi-zagem por meio da experimenta\u00e7\u00e3o. O uso do material contribui para a am-plia\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas, para a promo\u00e7\u00e3o de ambientes de aprendi-zagem estimulantes e seguros e para a qualidade do processo educativo, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da con-tinuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, da efici-\u00eancia administrativa e do interesse p\u00fablico.\r\nO pagamento ser\u00e1 custeado com re-cursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a conti-nuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t3995\/2025\t24979\t22\/10\/2025\t692,20\t1991\t\r\nMULTISIG GEO-PROCESSAMENTO LTDA\t18758\/2025\t25896\t30\/10\/2025\t1.450,00\t6896\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1-vel pelo fornecimento de sistema es-truturante de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas para a gest\u00e3o de impostos, em raz\u00e3o da essencialidade e complexidade dos servi\u00e7os, que contribuem para a efici-\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o de dados fiscais e o fortalecimento da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, em alinhamento com o interesse p\u00fablico.\r\nNUTRING\u00c1 IN-D\u00daSTRIA E CO-M\u00c9RCIO LTDA\t10565\/2025\t24434\t15\/10\/2025\t8.171,50\t1497\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados ao 10\u00ba Grupamento de Bombeiros, con-siderando a natureza cont\u00ednua e es-sencial do fornecimento para o ade-quado funcionamento das atividades da corpora\u00e7\u00e3o e para o apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es operacionais e administrativas desen-volvidas. Os itens fornecidos abrangem alimentos prontos e de consumo r\u00e1pi-do, cereais e derivados, produtos l\u00e1c-teos e similares, ingredientes e com-plementos alimentares, massas e con-servas e condimentos e molhos, os quais d\u00e3o suporte \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 rotina dos servidores em servi\u00e7o. O fornecimento contribui para a organi-za\u00e7\u00e3o interna, para o bem-estar do efetivo e para a regularidade das a\u00e7\u00f5es institucionais, evidenciando o interes-se p\u00fablico e a observ\u00e2ncia aos princ\u00ed-pios da continuidade do servi\u00e7o p\u00fabli-co, da efici\u00eancia administrativa e da supremacia do interesse p\u00fablico.\r\nORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA\t15288\/2025\t23502\t02\/10\/2025\t2.291,00\t2122\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1-vel por sistema estruturante para au-toma\u00e7\u00e3o de atendimento virtual aos cidad\u00e3os, considerando a necessidade de garantir a continuidade desses ser-vi\u00e7os essenciais \u00e0 gest\u00e3o eficiente das filas de atendimento e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Munici-pal. A automa\u00e7\u00e3o proporciona respos-tas \u00e1geis e organizadas, assegurando um atendimento de qualidade \u00e0 popu-la\u00e7\u00e3o e aprimorando a intera\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e os diversos setores mu-nicipais garantindo a gest\u00e3o eficiente das demandas e a qualidade do aten-dimento p\u00fablico.\r\nORIENTAL PINTU-RAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA\t16308\/2025\t25049\t23\/10\/2025\t12.561,00\t1633\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1-vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pin-tura art\u00edstica de letreiro para fachadas destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Cultura, considerando tratar-se de servi\u00e7o diretamente vinculado \u00e0 pre-serva\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o dos equipamentos culturais do Muni-c\u00edpio. A execu\u00e7\u00e3o do letreiro contribui para a adequada sinaliza\u00e7\u00e3o dos espa-\u00e7os culturais, fortalecimento da identi-dade visual institucional e acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es culturais, sendo indispens\u00e1vel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos, atendimento ao p\u00fablico e cumprimen-to das finalidades da pol\u00edtica cultural. Assim, o pagamento excepcional fun-damenta-se no interesse p\u00fablico, na necessidade de assegurar a continui-dade e efetividade dos servi\u00e7os cultu-rais prestados \u00e0 comunidade.\r\nR1K PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\t17616\/2025\t25517\t30\/10\/2025\t474,00\t19\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de sacos pl\u00e1sticos (embalagens) destinados ao atendimento da demanda do Almoxarifado da Sa\u00fade, consideran-do que tais materiais s\u00e3o essenciais para o adequado acondicionamento, prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos insumos utilizados nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fa-de. O fornecimento regular dessas em-balagens \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar contamina\u00e7\u00f5es, perdas de materiais e preju\u00edzos \u00e0 log\u00edstica de distribui\u00e7\u00e3o, assegurando a continuidade e a efici-\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula-\u00e7\u00e3o. A medida excepcional fundamen-ta-se no interesse p\u00fablico e na neces-sidade de garantir a regularidade das atividades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\nROSILENE APARE-CIDA HERNANDES LTDA\t14517\/2025\t23929\t07\/10\/2025\t1.989,80\t4957\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de mesa inox industrial destinada ao Banco de Leite Humano, considerando tratar-se de equipamento essencial para a manipula\u00e7\u00e3o, apoio e organiza-\u00e7\u00e3o dos processos de coleta, preparo e acondicionamento do leite humano, em conformidade com as normas sani-t\u00e1rias e de seguran\u00e7a. A utiliza\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio em a\u00e7o inoxid\u00e1vel \u00e9 indis-pens\u00e1vel para garantir condi\u00e7\u00f5es ade-quadas de higiene, preven\u00e7\u00e3o de con-tamina\u00e7\u00f5es e qualidade do servi\u00e7o prestado, contribuindo diretamente para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade materno-infantil. A medida excepcional funda-menta-se no interesse p\u00fablico e na necessidade de assegurar a continui-dade e a regularidade das atividades do Banco de Leite Humano.\r\nSPDBRASIL SOF-TWARES E PRO-CESSAMENTO DE DADOS LTDA\t9157\/2025\t24774\t20\/10\/2025\t15.964,70\t784\tConsiderando tratar-se de empresa contratada para o fornecimento de sistema estruturante de software, com aplicativos voltados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do portal de servi\u00e7os online de im\u00f3veis, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que os servi\u00e7os prestados s\u00e3o essenciais para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e a integra\u00e7\u00e3o da base de dados de contri-buintes do Munic\u00edpio.\r\nA solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica disponibilizada contribui significativamente para a melhoria no atendimento aos mun\u00edci-pes, oferecendo funcionalidades como consulta de d\u00e9bitos, emiss\u00e3o de certi-d\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de propriedades, al\u00e9m de promover maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e agilidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nTHIAGO HENRI-QUE DE RAMOS 45575633845\t6509\/2025\t25206\t27\/10\/2025\t14.368,50\t115269\tJustifica-se a contrata\u00e7\u00e3o de empresa fornecedora de cal\u00e7as de brim destina-das aos prestadores de servi\u00e7os vincu-lados ao conv\u00eanio firmado entre a Pre-feitura Municipal e a FUNAP \u2013 Funda-\u00e7\u00e3o Dr. Manoel Pedro Pimentel, consi-derando a necessidade de padroniza-\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e adequadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho no desempenho das ativi-dades executadas no \u00e2mbito do referi-do conv\u00eanio.\r\nMETABIT SISTE-MAS PARA GESTAO PUBLICA LTDA\t14965\/2025\t27627\t24\/11\/2025\t7.000,00\t24006\tConsiderando tratar-se de sistema es-truturante essencial para a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Controle Interno mu-nicipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica referente \u00e0 em-presa contratada para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de licen\u00e7a de uso do sistema de an\u00e1lise estruturada de dados t\u00e9cnicos e gerenciais, disponibilizados via in-ternet por ser indispens\u00e1vel para a efici\u00eancia, legalidade, otimiza\u00e7\u00e3o e suporte das rotinas do Controle Inter-no, possibilitando a correta execu\u00e7\u00e3o das atividades de auditoria, fiscaliza-\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nMADTRAT MATE-RIAIS PARA CONS-TRU\u00c7\u00c3O LTDA EPP\t12789\/2025\t25267\t28\/10\/2025\t45,60\t10009\tJustifica-se o pagamento fora da or-dem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedo-ra de telhas de fibrocimento destinadas \u00e0s manuten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da Escola de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Bal\u00e3o M\u00e1gico, con-siderando a necessidade de assegurar a integridade da edifica\u00e7\u00e3o e a seguran-\u00e7a de alunos e servidores. A medida visa garantir a pronta execu\u00e7\u00e3o dos reparos, prevenindo danos estruturais, preservando o patrim\u00f4nio p\u00fablico e assegurando a continuidade das ativi-dades educacionais, em observ\u00e2ncia ao interesse p\u00fablico e \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltamos ainda que o valor ser\u00e1 custeado com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Consti-tui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a apli-ca\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita pro-veniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno fun-cionamento das unidades escolares.\r\nMF SISTEMAS E SERVI\u00c7OS DE T.I. LTDA - ME\t12948\/2025\t25883\t30\/10\/2025\t4.650,00\t7987\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de sistema estrutu-rante de solu\u00e7\u00e3o web para gest\u00e3o em diversas secretarias municipais, justi-fica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de sistema essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pelas secretarias, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, oti-miza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A continui-dade desse servi\u00e7o \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar preju\u00edzos operacionais e garantir a regularidade das atividades administrativas e assistenciais das pastas.\r\n\t6485\/2025\t23445\t01\/10\/2025\t1.230,00\t7934\t\r\nAMAE\r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0187\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\n \u201c(...) Portaria n\u00ba 0181, de 02 de dezembro de 2025 (...)\u201d\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nContrato n.\u00ba 2025\/00002 CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: SALT TECNOLOGIA LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, sediada \u00e0 Alameda Oscar Niemeyer, n\u00ba 132 - salas 1101 e 1102 - Bairro Vale do Sereno, Nova Lima\/MG, CEP 34.006-049, CNPJ sob o n.\u00ba 56.422.955\/0001-91, representada Pelo Sra. ISABELA MOREIRA NETO, brasileira, casada, advogada, natural de belo Horizonte, Minas Gerais, maior, portadora do CPF n\u00ba 120.002.016-28 e RG n\u00ba MG-17.643.085 SSP\/MG \u0435 pela, Sra. ARETUZA EUFR\u00c1SIO DE CARVALHO NUNES, brasileira, casada, contadora, natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, portadora do CPF n\u00ba 075.844.946-17 e RG n\u00ba 13887431 SSP\/MG, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, neste ato denominada CONTRATADA, partes ao final assinadas, OBJETO: DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GEST\u00c3O DE FLUXO DE CR\u00c9DITO CONSIGNADO, EM COMODATO, DENOMINADO ECONSIG SISTEMA DIGITAL DE CONSIGNA\u00c7\u00d5ES, PARA REALIZAR A GEST\u00c3O DE FLUXO DOS CR\u00c9DITOS CONSIGNADOS E SUAS RESPECTIVAS MARGENS DE FORMA AUTOMATIZADA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA AMAE, PELO PER\u00cdODO DE 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 0,00 -  VIG\u00caNCIA: 12 (meses) assinado em 27\/10\/2025.  Memorando 48.431\/2025 com C\u00f3digo externo: 407.817.588.248.637.024 - Mar\u00edlia, 23 janeiro de 2026. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nIpremm\r\nCONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IPREMM 2025-2028\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nA Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em observ\u00e2ncia ao disposto no Art. 106, \u00a712, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 918\/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 13\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2026, \u00e0s 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Mar\u00edlia-SP, cuja pauta ser\u00e1: \r\n1 \u2013 Pequeno Expediente:\r\n1.1\tLeitura da ata da 12\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n2\t\u2013 Grande Expediente:\r\n2.1\tApresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios financeiros da empresa Cr\u00e9dito & Mercado referente ao m\u00eas de dezembro de 2026;\r\n2.2\tApresenta\u00e7\u00e3o das APR\u2019s referente ao m\u00eas de dezembro de 2026;\r\n2.3\tExplana\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.\r\nCOMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM \r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nPor delibera\u00e7\u00e3o dos integrantes do Comit\u00ea de Investimentos as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia atrav\u00e9s da ferramenta Zoom.\r\nA Presid\u00eancia Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONVOCA os membros do Comit\u00ea de Investimentos para a 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2026, \u00e0s 9h neste \u00f3rg\u00e3o, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta ser\u00e1: \r\nPAUTA DA 103.\u00aa REUNI\u00c3O DO COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2026, \u00c0S 9 HORAS.\r\n1 - Pequeno Expediente:\r\n1.1 - Leitura da ata da 102\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea de Investimentos do IPREMM;\r\n2 - Grande Expediente:\r\n2.1 - An\u00e1lise da carteira de investimentos do IPREMM (dezembro de 2025);\r\n2.2 - An\u00e1lise e perspectivas do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e cen\u00e1rio atual do munic\u00edpio de Mar\u00edlia para a proje\u00e7\u00e3o de tomada de decis\u00f5es;\r\n2.3 - Demonstra\u00e7\u00e3o das APR\u2019s do m\u00eas de dezembro de 2025;\r\n2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos il\u00edquidos (fundos sob interven\u00e7\u00e3o e fundo fechado);\r\n2.5 - Abordagem acerca da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria do Fundo Gera\u00e7\u00e3o de Energia Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es Multiestrat\u00e9gia, realizada em 06\/01\/2026.\r\nCodemar\r\nNos termos da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024 do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, comunicamos a altera\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica dos pagamentos abaixo relacionados:\r\nProcesso\tFornecedor\tTipo\tNF\tData\tValor\tVencto\r\n01)PP.008\/22\tRede Contmax \u2013 Contabilidade e Consultoria LTDA\t1\t1297\t03\/11\/2025\tR$ 2.836,76\t10\/11\/2025\r\n02) DL.078\/20\tS\u00f3folha Solu\u00e7\u00f5es Corporativas LTDA-EPP\t\r\n1\t894841\t29\/10\/2025\tR$ 1.361,49\t10\/11\/2025\r\n03)PP.011\/22\tPrime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA\t1\t3287242\t01\/12\/2025\tR$ 29.576,14\t11\/12\/2025\r\n04)PP.007\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t1\t7257\t20\/10\/2025\tR$ 16.477,60\t19\/11\/2025\r\n05)PP.011\/22\tPrime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA\t1\t3165638\t01\/10\/2025\tR$2.287,29\t11\/10\/2025\r\n06)PP.007\/22\t\r\nCompanhia Ultragaz SA\t1\t7328\t28\/10\/2025\tR$ 18.010,40\t27\/11\/2025\r\n07)PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA\t1\t15865,\r\n15866\t30\/10\/2025\tR$ 9.448,40\t29\/11\/2025\r\n08)PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA\t1\t15881,\r\n15882\t31\/10\/2025\tR$ 9.174,70\t30\/11\/2025\r\n09)PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA\t1\t15816,\r\n15817\t30\/09\/2025\tR$8.910,36\t30\/10\/2025\r\n10)PP.007\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t1\t7380\t03\/11\/2025\tR$ 17.014,08\t03\/12\/2025\r\n11)PE.004\/24\tSanta Pilar Transportes LTDA\t1\t15887,15888\t03\/11\/2025\tR$ 7.875,24\t03\/12\/2026\r\n12)PE.004\/24\tSanta Pilar Transportes LTDA\t1\t15900,\r\n15901,\r\n15908,\r\n15909,\t05\/11\/2025\tR$ 16.057,38\t05\/12\/2025\r\n13)PE.001\/24\tCasa do asfalto dist. Ind e com. De asfalto LTDA\t1\t35184\t06\/11\/2025\tR$ 144.040,36\t\r\n06\/12\/2025\r\n14)PE.004\/24\tSanta Pilar Transportes LTDA\t1\t15914,\r\n15915,\t06\/11\/2025\tR$ 8.034,24\t\r\n06\/12\/2025\r\n15)PP.009\/22\tSanta Pilar Transportes LTDA\t1\t15916,\r\n15917\t06\/11\/2025\tR$ 9.802,60\t\r\n06\/12\/2025\r\n16) DL.020\/25\tClaudia Regina Torres Mour\u00e3o Sociedade Individual da Advocacia\t1\t16\t02\/12\/2025\tR$ 4.150,00\t\r\n10\/12\/2025\r\n17) DL.078\/20\tS\u00f3folha Solu\u00e7\u00f5es Corporativas LTDA-EPP\t1\t89900\t24\/11\/2025\t1.361,49\t10\/12\/2025\r\n18)PP.008\/22\tRede Contmax \u2013 Contabilidade e Consultoria LTDA\t1\t1320\t01\/12\/2025\tR$ 2.836,76\t10\/12\/2025\r\n19) DL.02\/20\tGrifon Digital servi\u00e7os LTDA\t1\t10108\t01\/12\/2025\tR$ 140,00\t15\/12\/2025\r\n20)PP.007\/22\tCompanhia Ultragaz SA\t1\t7483\t14\/11\/2025\tR$ 27.983,18\t15\/12\/2025\r\nJustificativa:1 e 18) Servi\u00e7os de contabilidade. 02 e 17) Loca\u00e7\u00e3o de Software.3 e 5) Gerenciamento de combust\u00edvel:6 e 19) GLP. 7,8,9 e 15) Pedrisco.11,12 e 14) P\u00f3 de Pedra .13) CAP 50\/70. 16) Servi\u00e7os t\u00e9cnicos de advocacia e consultoria jur\u00eddica,19) Servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados em recorte eletr\u00f4nico de di\u00e1rios oficiais. Justifica-se os referidos pagamentos \u00e0 inexist\u00eancia de recursos financeiros pr\u00f3prios suficientes para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o vencida anteriormente, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento, essencial para as atividades normais da empresa. Jo\u00e3o Eduardo de Mayo - Presidente\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 006\/2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 13.153\/2026, de 22 de janeiro de 2026, DESIGNA o empregado p\u00fablico RICARDO GERMANO DOS SANTOS, RG 25.838.204-1, EP 3.1, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe de Servi\u00e7o de Almoxarifado.\r\nEsta portaria entrar\u00e1 em vigor a partir de 26 de janeiro de 2026\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 13\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es,\r\nconforme disposto no artigo 30, inciso I, artigo 31 e artigo 55, par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, NOMEIA em car\u00e1ter efetivo, Giovanni Louren\u00e7o Fernandes, RG n\u00ba 58.007.887-5 SSP\/SP e CPF n\u00ba 475.539.498-84, classificado em 1\u00ba lugar na lista geral do Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2025, para o exerc\u00edcio do cargo de Auxiliar de Inform\u00e1tica, Refer\u00eancia XV-A, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013.   \r\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\r\nAto n\u00ba 12, de 22 de janeiro de 2026\r\nLeia-se como segue e n\u00e3o como constou:\r\nRG n\u00ba 42.739.578-1 SSP\/SP"},{"edicao":"4116","dataAtualizacao":"2026-01-22 17:34:25","data":"2026-01-23 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48359\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03\/09\/2025, pela servidora \u00c2NGELA OLIVEIRA DE NADAI, matr\u00edcula n.\u00ba 168211-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48360\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 05\/09\/2025, pela servidora ANIELE ELIAS SOARES VIEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 166936-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 07\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48361\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14\/08\/2025, pela servidora FRANCIELE CAROLINE DE SOUZA ALVES, matr\u00edcula n.\u00ba 166219-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 16\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48362\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/09\/2025, pela servidora GILMARISE FERREIRA PEDROSO, matr\u00edcula n.\u00ba 141747-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 04\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48363\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/09\/2025, pela servidora LILIAN TOMIYAMA VELOSO DA ROSA, matr\u00edcula n.\u00ba 169900-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 17\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48364\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/09\/2025, pela servidora MARCELA CRISTINA MACEDO PERICO, matr\u00edcula n.\u00ba 170186-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 1\u00ba\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48365\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06\/09\/2025, pela servidora MARIANA SARAIVA SABBATINI, matr\u00edcula n.\u00ba 160679-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 23\/02\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48366\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1\u00ba\/09\/2025, pela servidora MIRELLA MAR\u00cdLIA MOLICA, matr\u00edcula n.\u00ba 168467-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 1\u00ba\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48367\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19\/08\/2025, pela servidora MIRIAN PERSIA PINTAN ROS\u00c1RIO, matr\u00edcula n.\u00ba 168521-1, no cargo de Farmac\u00eautica, admitida em 1\u00ba\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48368\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/09\/2025, pela servidora REGINA C\u00c9LIA PIVA ALVES DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 166340-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 16\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48369\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 05\/09\/2025, pela servidora SANDRA MARIA DE OLIVEIRA WIIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 168068-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 12\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48370\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28\/08\/2025, pela servidora T\u00c2NIA CRISTINA INACIO OKUMURA, matr\u00edcula n.\u00ba 167908-1, no cargo de Assistente Social, admitida em 04\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48371\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13\/08\/2025, pelo servidor BOAZ ELIZEU BATISTA DE MELO, matr\u00edcula n.\u00ba 167380-1, no cargo de Enfermeiro, admitido em 20\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48372\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/09\/2025, pelo servidor CAIO HENRIQUE ANDRIUSSI DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 170224-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 1\u00ba\/09\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48373\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21\/08\/2025, pelo servidor JO\u00c3O HENRIQUE TOYAMA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 168378-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 25\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48374\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27\/08\/2025, pelo servidor LEONARDO APARECIDO GOMES DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 167126-1, no cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem, admitido em 13\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48375\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24\/08\/2025, pelo servidor ROBERTO PETRELLI JUNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 168556-1, no cargo de Farmac\u00eautico, admitido em 02\/08\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48376\r\ntendo em vista o que consta no Protocolo n.\u00ba 9.177, de 15 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO (PAP) em face da empresa IPIRANGA SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL EIRELI, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 39.265.537\/0001-19, para apurar a sua responsabilidade pela suposta inexecu\u00e7\u00e3o parcial do Contrato Administrativo CST n\u00ba 1560\/21 e pelo descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, consubstanciado, em tese, nas seguintes supostas condutas infracionais:\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48377\r\ndeclara a VAC\u00c2NCIA do cargo de Agente de Controle de Endemias, ocupado pelo servidor 166316\/1 YURI GALINDO BORGES, RG n\u00ba 499606851, CPF n\u00ba 498.861.538-30, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, a partir de 22 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48378\r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 04 de fevereiro a 03 de julho e de 20 de julho a 17 de dezembro de 2026, por necessidade do servi\u00e7o, os Professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprirem jornada especial de acordo com as respectivas cargas hor\u00e1rias:\r\n\tMatr\u00edcula\tServidor\tCarga Hor\u00e1ria\r\n1.\t89451\/3\tL\u00daCIA HELENA DE BARROS ANT\u00d4NIO\t40 horas semanais\r\n2.\t163899\/1\tPAULO C\u00c9SAR PAULINO\t45 horas semanais\r\n3.\t137782\/2\tTHIAGO APARECIDO DA SILVA\t50 horas semanais\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 004\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LUIZ CARLOS RIBEIRO, CNPJ n\u00ba 17.754.667\/0001-82, para servi\u00e7os de transmiss\u00e3o e reportagem das competi\u00e7\u00f5es visando ampliar o alcance e a valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 019\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PROCOMP PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., CNPJ n\u00ba 51.920.700\/0001-35, para aquisi\u00e7\u00e3o de papel sulfite, em car\u00e1ter emergencial, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 020\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa IVO MARQUES MATOS CLIMATIZADORES (DF CLIMATIZADORES MARILIA), CNPJ n\u00ba 59.159.068\/0001-60, para a loca\u00e7\u00e3o de climatizadores de ambiente \u00e0 \u00e1rea da plateia do Teatro Municipal, em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da Cerim\u00f4nia de Formatura dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE), destinada \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 003\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72 inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel localizada \u00e0 Avenida Sampaio Vidal n\u00ba 106, Bairro Centro, Marilia\/SP, diretamente com a propriet\u00e1ria MARIA DE F\u00c1TIMA POLLASTRINI VARGAS, CPF 011.291.258-31, para abrigar a sede do Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador, pelo prazo de 36(trinta e seis) meses, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CF-1983\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Valor R$194.394,00 (supress\u00e3o) Assinatura 22\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como a supress\u00e3o ao contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Vig\u00eancia 17\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 50.676\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1985\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Valor R$38.025,00 (supress\u00e3o) Assinatura 22\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como a supress\u00e3o ao contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios (lote 2) destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Vig\u00eancia 04\/02\/27 Processo Memorando n.\u00ba 50.683\/25. \r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1987\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada W & C ALIMENTOS LTDA Valor R$107.616,25 Assinatura 22\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como a supress\u00e3o ao contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios (lotes 3 e 4) destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social Vig\u00eancia 06\/02\/27 Processo Memorando n.\u00ba 50.690\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CL-382\/23 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora LOJAS MILANI LTDA Assinatura 22\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como reequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro (redu\u00e7\u00e3o) do valor previsto no contrato fornecimento de solu\u00e7\u00e3o de impress\u00e3o corporativa, incluindo cess\u00e3o de uso de equipamentos (loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas copiadoras), destinado \u00e0 Secretaria Municipal Sa\u00fade Vig\u00eancia 18\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 39.519\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o ao CST-1560\/21 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada IPIRANGA SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL EIRELI Assinatura 22\/01\/26 Objeto Rescis\u00e3o unilateral do contrato de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a n\u00e3o armada no Pronto Atendimento da Zona Sul (PA Zona Sul), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Processo Protocolo n.\u00ba 9.177\/26.\r\nContrato CST-1827\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada BANCO DO BRASIL S\/A Assinatura 12\/01\/26 Objeto Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pagamento a fornecedores de bens e servi\u00e7os e de servidores (pagamentos eletr\u00f4nicos por meio de Ordens Banc\u00e1rias \u2013 OBN) Vig\u00eancia 12\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.723\/25. \r\nContrato Aditivo 04 CV-1221\/22 Convenente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Convenente UNI\u00c3O - MINIST\u00c9RIO DA MULHER, DA FAM\u00cdLIA E DOS DIREITOS HUMANOS Assinatura 16\/12\/25 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do conv\u00eanio para projetar e implantar salas de inform\u00e1tica nas Unidades da Funda\u00e7\u00e3o CASA Vig\u00eancia 25\/09\/26 Processo Memorando n\u00b0 50.978\/25.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n205.237\/2025\tMagali Garcia de Brito\t263532021\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Celio Corradi\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Principe Mikasa\r\n647\/2026\tKatia Cristina Martins Alencar Marques\t434638559\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEFEI Chico Xavier\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Raio de Sol\r\n2.341\/2026\tRenata de Cassia dos Santos\t254455062\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Antonio Ribeiro\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sementinha\r\n4.809\/2026\tPatricia Mendes da Silva Melo\t325911332\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\tPrefeitura Municipal de Pompeia\tCEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe\r\n5.077\/2026\tLeticia Thayna Barboza\t97503931\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Flauta Magica\r\n\t\t\tProf.(a) de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEFEI Chico Xavier\r\nEMEF Geralda Cesar Vilardi\r\n6.860\/2026\tFlavia Pires Ribeiro\t405862490\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sitio do Pica-Pau Amarelo\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sitio do Pica-Pau Amarelo\r\n9.789\/2026\tRenata Santos Ferreira de Oliveira\t334526838\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEFEI Chico Xavier\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\tEE Abel Augusto Fragata\r\n10.528\/2026\tMiriam Nascimento de Lima Fernandes\t35368207X\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Marina Betti Cezar\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Marina Betti Cezar\r\n10.537\/2026\tAna Paula Sorrentino dos Santos\t20364466\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sitio do Pica-Pau Amarelo\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sitio do Pica-Pau Amarelo\r\n10.566\/2026\tAnete de Souza Leonardo\t197830365\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sambalele\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sambalele\r\n10.821\/2026\tRaquel Fernandes Ortega\t331270389\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sitio do Pica-Pau Amarelo\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sitio do Pica-Pau Amarelo\r\n11.232\/2026\tSuzana Ribeiro da Silva\t27238849X\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Catavento\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Catavento\r\n11.321\/2026\tDanilo Queiroz de Almeida\t343166975\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Colibri\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Colibri\r\n11.912\/2026\tGisleine Cristina Lista Saito\t338153342\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Olimpio Cruz\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial \u2013 PEB II\tPrefeitura Municipal de Pompeia\tEMEF de Pompeia\r\n11.969\/2026\tBruna Aparecida Giovanetti da Silva\t411000901\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bal\u00e3o M\u00e1gico\r\n12.088\/2026\tFabiana Silveira Araujo\t230140518\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Nossa Senhora da Gl\u00f3ria\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Nossa Senhora da Gl\u00f3ria\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cC\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\n2.715\/2026\tMarcos Aparecido de Oliveira\t294578183\tT\u00e9cnico(a) de Enfermagem\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade\tUBS Nova Mar\u00edlia\r\n\t\t\tT\u00e9cnico(a) de Enfermagem\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade\tUBS Nova Mar\u00edlia\r\n10.204\/2026\tElis Regina Russo\t291411575\tT\u00e9cnico(a) de Enfermagem\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade\tUBS Nova Mar\u00edlia \u2013 Melhor Hor\u00e1rio\r\n\t\t\tEnfermeira\tGoverno do Estado de S\u00e3o Paulo\tPenitenci\u00e1ria Valentim Alves da Silva\r\nPESQUISA DE PRE\u00c7OS: MATERIAL ESCOLAR JANEIRO\/2026 - PROCON\r\nMar\u00edlia, 20  de janeiro de   2026.\r\nAo  Sr.(a)\r\nADONIAS SOUZA DOS  SANTOS\r\nRua Doutor Wilson Dantas, 223 \u2013 Jardim Aquarius \u2013 Mar\u00edlia \u2013 SP   \r\nPropriet\u00e1rio :  Fazenda Mar\u00edlia \u2013 \u00c1rea B1  matricula  42.168 - 2\u00ba CRI\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia,  pessoa jur\u00eddica de direito publico interno,  inscrita no CPF n\u00ba  44.477.909.0001-00, neste ato representado pelo seu Procurador Jur\u00eddico  William Alves  Bernal,  com sede  e endere\u00e7o na Rua  Bahia, 40 - centro-Mar\u00edlia-SP, vem a presen\u00e7a  de Vossa Senhoria, nos termos  do  artigo  31,\u00a7 1\u00ba da  Lei Federal n\u00ba 13.465\/17, notifica-la, nos seguintes termos:\r\nFica Vossa Senhoria   notificada   sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Especifico \u2013 Reurb \u2013E   do loteamento denominado   S\u00edtios de Recreio S\u00e3o Jose da Boa Sorte \u2013 Remanescente, com acesso pela Estrada MAR 106, pr\u00f3ximo ao Distrito de Dirceu, im\u00f3vel este   confrontante com o de sua propriedade.  \r\nReferida regulariza\u00e7\u00e3o esta sendo realizada atrav\u00e9s do convenio firmado entre a Prefeitura e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, tudo conforme consta do processo administrativo f\u00edsico n\u00ba 26842\/2019.\r\nTrata-se de procedimento acautelat\u00f3rio que visa assegurar direitos dos propriet\u00e1rios confrontantes, sendo que estudos t\u00e9cnicos realizados, n\u00e3o indicam interfer\u00eancia com a sua propriedade lindeira.\r\nDesta forma, fica Vossa Senhoria   notificada   para, querendo, apresentar   impugna\u00e7\u00e3o ao procedimento de instaura\u00e7\u00e3o da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Especifico \u2013 E, no prazo de 30 dias, contado da data de recebimento da presente notifica\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 31 e par\u00e1grafos da Lei Federal 13.465\/17. \r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o por parte de Vossa Senhoria   ser\u00e1 interpretada    como concord\u00e2ncia com a Reurb \u2013 E, procedendo-se a todas as medidas   necess\u00e1rias   para a regulariza\u00e7\u00e3o e registro do loteamento supramencionado.\r\nMostramo-nos sol\u00edcitos e disponibilizamos o telefone: 3402.6018 para esclarecimentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.\r\nMar\u00edlia, 20  de janeiro de   2026.\r\nAo  Sr.(a)\r\nELIZIARIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\nRua Ant\u00f4nio Spress\u00e3o,  1098 \u2013 Parque das Na\u00e7\u00f5es  -  Marilia - SP \r\nPropriet\u00e1rio :  Sitio S\u00e3o Jose da Boa Sorte Fazenda Marilia \u2013 \u00c1rea B - matricula  36.083 - 2\u00ba CRI\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia,  pessoa jur\u00eddica de direito publico interno,  inscrita no CPF n\u00ba  44.477.909.0001-00, neste ato representado pelo seu Procurador Jur\u00eddico  William Alves  Bernal,  com sede  e endere\u00e7o na Rua  Bahia, 40 - centro-Mar\u00edlia-SP, vem a presen\u00e7a  de Vossa Senhoria, nos termos  do  artigo  31,\u00a7 1\u00ba da  Lei Federal n\u00ba 13.465\/17, notifica-la, nos seguintes termos:\r\nFica Vossa Senhoria   notificada   sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse  Especifico \u2013 Reurb \u2013E   do loteamento  denominado   S\u00edtios de Recreio S\u00e3o Jose da Boa Sorte \u2013 Remanescente, com acesso pela Estrada MAR 106, pr\u00f3ximo ao Distrito  de Dirceu, im\u00f3vel este   confrontante  com o  de  sua propriedade.  \r\nReferida regulariza\u00e7\u00e3o  esta sendo  realizada  atrav\u00e9s do convenio  firmado entre  a Prefeitura e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo,  tudo  conforme consta do  processo administrativo  f\u00edsico n\u00ba   26842\/2019.\r\nTrata-se de procedimento  acautelat\u00f3rio  que visa assegurar  direitos dos  propriet\u00e1rios  confrontantes,  sendo  que  estudos  t\u00e9cnicos realizados,    n\u00e3o indicam  interfer\u00eancia  com a sua propriedade lindeira.\r\nDesta  forma,   fica Vossa Senhoria   notificada   para,   querendo,     apresentar   impugna\u00e7\u00e3o ao  procedimento  de instaura\u00e7\u00e3o da  Regulariza\u00e7\u00e3o  Fundi\u00e1ria  de  Interesse Especifico \u2013 E ,   no  prazo  de  30  dias,   contado  da  data  de recebimento  da  presente  notifica\u00e7\u00e3o  nos  termos  do artigo  31  e  par\u00e1grafos  da Lei Federal  13.465\/17. \r\nTranscorrido o prazo  acima assinalado,  a  aus\u00eancia  de  manifesta\u00e7\u00e3o   por parte de Vossa Senhoria   ser\u00e1  interpretada    como concord\u00e2ncia  com a  Reurb \u2013 E,  procedendo-se  a todas  as  medidas   necess\u00e1rias   para a regulariza\u00e7\u00e3o  e registro  do loteamento supramencionado.\r\nMostramo-nos sol\u00edcitos e  disponibilizamos  o  telefone: 3402.6018  para esclarecimentos  que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.\r\nMar\u00edlia, 20  de janeiro de   2026.\r\nAo  Sr.(a)\r\nPAULO CESAR TROVA \r\nAvenida Rio Branco, 157 \u2013 apto. 21 - Mar\u00edlia \u2013 SP   \r\nPropriet\u00e1rio:  Fazenda Mar\u00edlia \u2013 \u00c1rea B  matricula  68.024 - 2\u00ba CRI\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia,  pessoa jur\u00eddica de direito publico interno,  inscrita no CPF n\u00ba 44.477.909.0001-00, neste ato representado pelo seu Procurador Jur\u00eddico  William Alves  Bernal,  com sede  e endere\u00e7o na Rua  Bahia, 40 - centro-Mar\u00edlia-SP, vem a presen\u00e7a  de Vossa Senhoria, nos termos  do  artigo  31,\u00a7 1\u00ba da  Lei Federal n\u00ba 13.465\/17, notifica-la, nos seguintes termos:\r\nFica Vossa Senhoria   notificada   sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria  de Interesse  Especifico \u2013 Reurb \u2013E do loteamento  denominado   S\u00edtios de Recreio S\u00e3o Jose da Boa Sorte \u2013 Remanescente, com acesso pela Estrada MAR 106, pr\u00f3ximo ao Distrito  de Dirceu,      im\u00f3vel este   confrontante  com o  de  sua propriedade.  \r\nReferida regulariza\u00e7\u00e3o  esta sendo  realizada  atrav\u00e9s do convenio  firmado entre  a Prefeitura e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo,  tudo  conforme consta do  processo administrativo  f\u00edsico n\u00ba   26842\/2019.\r\nTrata-se de procedimento  acautelat\u00f3rio  que visa assegurar  direitos dos  propriet\u00e1rios  confrontantes, sendo  que  estudos  t\u00e9cnicos realizados,  n\u00e3o indicam  interfer\u00eancia  com a sua propriedade lindeira.\r\nDesta  forma,   fica Vossa Senhoria   notificada   para,   querendo, apresentar impugna\u00e7\u00e3o ao procedimento  de instaura\u00e7\u00e3o da  Regulariza\u00e7\u00e3o  Fundi\u00e1ria  de  Interesse Especifico \u2013 E ,   no  prazo  de  30  dias, contado  da  data  de recebimento  da  presente  notifica\u00e7\u00e3o  nos  termos  do artigo  31  e  par\u00e1grafos  da Lei Federal  13.465\/17. \r\nTranscorrido o prazo  acima assinalado,  a  aus\u00eancia  de  manifesta\u00e7\u00e3o   por parte de Vossa Senhoria ser\u00e1  interpretada  como concord\u00e2ncia  com a  Reurb \u2013 E,  procedendo-se  a todas  as  medidas   necess\u00e1rias para a regulariza\u00e7\u00e3o  e registro  do loteamento supramencionado.\r\nMostramo-nos  sol\u00edcitos e  disponibilizamos  o  telefone: 3402.6018  para esclarecimentos  que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n132.458\t2025\tClarice Maria Nogueira\r\n167.560\t2025\tClayverson Bernardinelli Almeida\r\n169.100\t2025\tDiego Lazaro Picolo Massacani\r\n181.773\t2025\tCicera Alves Bueno\r\n181.902\t2025\tCarlos Jose Rodrigues de Souza\r\n186.842\t2025\tClaudio Candido Carvalho\r\n190.166\t2025\tJocelino Braga\r\n190.557\t2025\tBelmira Barbosa do Nascimento\r\n191.456\t2025\tMaristela Zequini Ruy\r\n194.051\t2025\tIvair Alberto Batista Pereira\r\n194.121\t2025\tJoao Bosco de Souza\r\n195.861\t2025\tLuciana Oliveira\r\n199.363\t2025\tRoger Perassoli Marcolongo\r\n199.370\t2025\tRoger Perassoli Marcolongo\r\n200.771\t2025\tLuzia Ribelle Barboza\r\n202.057\t2025\tCelso Shigueo Nonoyama\r\n202.400\t2025\tRicardo Gomes Monteiro\r\n205.952\t2025\tIgreja em Marilia\r\n208.105\t2025\tVivian Maria Belini Magdaleno \r\n208.200\t2025\tAlexandre Juis Domingues\r\n208.695\t2025\tFelipe Rafael Paiperio de Rossi\r\n208.749\t2025\tRonaldo Mendes da Silva\r\n208.830\t2025\tMaria Izabel Jeronimo de Medeiros\r\n566\t2026\tAntonio Cesar de Siqueira\r\n673\t2026\tAntonio Inacio Calani\r\n972\t2026\tVanessa de Lima Souza\r\n1.637\t2026\tIvo Martins Leandro\r\n1.914\t2026\tLuzia Vieira de Santana Oliveira\r\n1.931\t2026\tMaria Cristina dos Santos Leardini\r\n2.037\t2026\tMaria Carmem da Silva\r\n2.525\t2026\tLevi Pereira Dias\r\n2.971\t2026\tMaria Gerlandia Pereira da Silva\r\n3.158\t2026\tMaria ilidia Matias Rainho\r\n4.136\t2026\tIsrael Cunha dos Santos\r\n4.138\t2026\tIsrael Cunha dos Santos\r\n5.305\t2026\tVanderlei Venceslau\r\n5.431\t2026\tLourival dos Santos\r\n5.434\t2026\tLourival dos Santos\r\n5.438\t2026\tLourival dos Santos\r\n5.653\t2026\tRenata Tavares\r\n6.000\t2026\tLionidia Oliveira de Miranda\r\n6.855\t2026\tAlef Veloso Costa e Silva\r\n7.042\t2026\tEdivaldo Ferreira neves\r\n7.066\t2026\tErika da Silva Gouveia Zanguitin\r\n7.243\t2026\tEmika Matsuoka\r\n7.709\t2026\tGustavo Garay Bueno\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 002\r\nProf\u00aa Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n\u00bas 57704\/25, 57807\/25, 57813\/25, 58045\/25, 58072\/25, 58079\/25, 58088\/25, 58093\/25, 58109\/25, 58247\/25, 58257\/25, 58278\/25, 130\/26, 149\/26, 1982\/26, 214\/26, 223\/26, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso II Al\u00ednea \u201ca\u201d e \u201ce\u201d, e o Artigo 18-M, Incisos II, III e IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, os servidores constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\n                                                ANEXO \u00daNICO\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 51 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n1\t106569\/1\tCristiane Aparecida Candido\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos"\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos"\r\nPer\u00edodo: tarde\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor M.G.V.C., referente ao Processo n\u00ba. 1504726-07.2025.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano  C .\r\n2\t178497\/1\tElizangela Gon\u00e7alves Magalh\u00e3es\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos"\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos"\r\nPer\u00edodo: tarde\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor K.R.B., referente ao Processo n\u00ba. 1505745-48.2025.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano  D.\r\n3\t85294\/4\tMeire Ellen V Lorena Pereira\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos"\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos"\r\nPer\u00edodo: tarde\tRefor\u00e7o Escolar.\r\n4\t137812\/1\tDaniela de Almeida \tEMEF "Prof. Isaltino de Campos"\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos"\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3\tRefor\u00e7o Escolar.\r\n5\t61360\/4\tMariele T. Cafalcante Urbano\tEMEF "Roberto Caetano Cimino"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: tarde\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor A.M.O., referente ao Processo n\u00ba. 1507415-58.2024.8.26.0344 - Turma: 4\u00ba ano C.\r\n6\t139459\/1\tGraziela De Jesus\tEMEF "Prof\u00aa. Sofia Teixeira Barbosa"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Prof\u00aa. Sofia Teixeira Barbosa"\r\nPer\u00edodo: tarde\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor M.R.L., referente ao Processo n\u00ba. 1502521-39.2024.8.26.0344 - Turma: 1\u00ba ano D.\r\n7\t158950\/1\tMarcilene Cristina Dos Santos\tEMEF "Prof\u00aa. Sofia Teixeira Barbosa"\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEF "Prof\u00aa. Sofia Teixeira Barbosa"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tRefor\u00e7o escolar\r\n8\t152501\/1\tDenise Schlic de Campos\tEMEFEI "Chico Xavier"\r\nPer\u00edodo: tarde \tEMEF "C\u00e9lio Corradi"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial aos menores A.F.V.T. e M.H.S.A., referente ao Processo n\u00ba. 1506898-19.2025.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano B. \r\n9\t56308\/1\r\n\tSandra Barros de Souza\r\n\tEMEF \u201cProf. Ol\u00edmpio Cruz\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \tEMEF \u201cProf. Ol\u00edmpio Cruz\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \tRefor\u00e7o Escolar  \r\n10\t122491\/3\r\n\tMichelle Cristina Fernandes Pereira \r\n\tEMEF \u201cProf. Ol\u00edmpio Cruz\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEF \u201cProf. Ol\u00edmpio Cruz\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tRefor\u00e7o Escolar  \r\n11\t165581\/1\r\n\tM\u00f4nica Gomes de Carvalho\tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola"\r\nPer\u00edodo: tarde \tEMEF "Prof. C\u00e9lio Corradi"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor D.L.R., referente ao Processo n\u00ba. 1506224-41.2025.8.26.034 - Turma: 2\u00ba ano B.\r\n12\t159832\/1\r\n\tNayara Amaro Peron Carmo\r\n\tEMEF "Nivando Mariano dos Santos"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \t\r\nEMEF "Nivando Mariano dos Santos"\r\nPer\u00edodo: tarde\r\n\tClasse livre - Turma: 1\u00ba ano B.\r\n13\t92959\/1\tSabrina Gon\u00e7alves Domingues\tEMEF "Prof. Am\u00e9rico Capelozza"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \tEMEF "Prof. Am\u00e9rico Capelozza"\r\nPer\u00edodo: tarde\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial \u00e0 menor I.N.R.R., referente ao Processo n\u00ba. 1507231-68.2025.8.26.0344 - Turma: 4\u00ba ano C .\r\n14\t84085\/3\tAmanda Priscila Moraes\tEMEF \u201cProf\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\r\n\tEMEF \u201cProf\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \r\n\tRefor\u00e7o Escolar  \r\n15\t124168\/01 \tMarisa Frig\u00e9rio Nakata\tEMEF "Prof\u00aa. Edm\u00e9a Braz Rojo Sola"\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEF "Prof. C\u00e9lio Corradi"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor M.M.F., referente ao Processo n\u00ba. 27.2023.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano A.\r\n16\t96075\/1\tElis\u00e2ngela da Silva Callejon\tEMEF \u201cProf\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \r\n\tEMEF \u201cProf\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\r\n\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial ao menor D.S.F., referente ao Processo n\u00ba. 1501283-48.2025.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano B.\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 56 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n17\t163821\/1\tAlessa Mirela Friori Martins\tEMEF \u201cProf\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \r\n\tEMEF \u201cProf\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\r\n\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial aos menores M.V.S. e G.O.G., referente ao Processo n\u00ba. 1000847-83.2024.8.26.0344 - Turmas: 3\u00ba ano A e 1\u00ba ano A.\r\n18\t96229\/1\tEliz\u00e2ngela Aparecida da Silva\tEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: tarde \tEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial Atendimento ao menor D.G.S., referentes ao Processo n\u00ba. 1015849-59.2025.8.26.0344 - Turma: 3\u00ba ano B.\r\n19\t124389\/1\tSandra Garcia Calado Pimenta\tEMEF \u201cProf\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3\r\n\tEMEF \u201cProf\u00aa. Geralda C\u00e9sar Vilardi\u201d\r\nPer\u00edodo: tarde \r\n\tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial aos menores F.G.N.S. e H.S.R.H., referente ao Processo n\u00ba. 1504728-74.2025.8.26.0344 - Turma: 2\u00ba ano D.\r\n20\t119164\/1 \tMaria Carina de Oliveira Lima\tEMEFEI "Chico Xavier"\r\nPer\u00edodo: tarde\tEMEF "Nivando Mariano dos Santos"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \tAtendimento \u00e0 decis\u00e3o judicial \u00e0 menor V.P.S., referente ao Processo n\u00ba. 1508867-06.2024.8.26.0344 - Turma: 5\u00ba ano C.\r\nJornada Especial para Professora de EMEF \u2013 60 horas\r\n04\/02\/2026 \u00c0 03\/07\/2026 e de 20\/07\/2026 \u00c0 17\/12\/2026\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tTitular\tJornada\tMotivo\r\n21\t121436\/1\tMeirise Mori\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos"\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos"\r\nPer\u00edodo: tarde\tClasse Livre \u2013 \r\nTurma: 2\u00ba ano D \r\n22\t143944\/1\tSolange Rachel Leandro Silva\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos"\r\n Per\u00edodo: manh\u00e3\tEMEF "Prof. Isaltino de Campos"\r\nPer\u00edodo: tarde\tClasse Livre \u2013 \r\nTurma: 1\u00ba ano C\r\n23\t90190\/4\tErica Priscila Lellis\tEMEF "Prof. Ol\u00edmpio Cruz"\r\nPer\u00edodo: manh\u00e3 \tEMEF "Gov. M\u00e1rio Covas"\r\nPer\u00edodo: tarde \tClasse Livre \u2013 \r\nTurma: 2\u00ba ano D\r\nPORTARIA CME N\u00ba 18 DE 29\/01\/2026 \u2013 D\u00c1 POSSE A NOVOS MEMBROS(AS) EM RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DO CME MAR\u00cdLIA\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME de Mar\u00edlia, com base no disposto no art. 44, II do Regimento Interno deste conselho municipal, expede a presente portaria DANDO POSSE E EXERC\u00cdCIO aos novos membros do Conselho Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia, conforme manifesta\u00e7\u00f5es das entidades representativas de diversos segmentos, manifestaram interesse na composi\u00e7\u00e3o dos quadros de vagas dispostas em aberto.\r\nNovo membro empossado:\r\nSuplente: Ana Paula Lopes Galante CPF: 247.729. 088-62\r\ne-mail - anapaulagalante15@gmail.com\r\nDiretora de Escola Municipal  - EMEF\r\nPORTARIA CME N\u00ba 21 DE 29\/01\/2026\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME de Mar\u00edlia, com base no disposto no art. 8\u00ba e no inciso VII do art. 44\u00ba do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013CME do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, regulamentado pela Lei N\u00ba 6.639 de 09 de outubro de 1997 do munic\u00edpio de Mar\u00edlia, considerando o desenvolvimento das atribui\u00e7\u00f5es legais do CME de Mar\u00edlia, expede a presente portaria, CONVOCA os membros titulares e suplentes  do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mar\u00edlia (CME) para a reuni\u00e3o em car\u00e1ter ordin\u00e1rio a ser realizada:\r\nData: 29\/01\/2026\r\nHor\u00e1rio da reuni\u00e3o de trabalho: das 13h \u00e0s 17h\r\nHor\u00e1rio da sess\u00e3o deliberativa: das 14h \u00e0s 16h\r\nPauta da ordem do dia:\r\n- Apresenta\u00e7\u00e3o dos novos msmbros;\r\n- Calend\u00e1rio das reuni\u00f5es 2026;\r\n- Cria\u00e7\u00e3o dos grupos de trabalho;\r\n- Elei\u00e7\u00f5es do Conselho Minicipal de Educa\u00e7\u00e3o 2026. \r\nLocal: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https:\/\/cmemarilia.wordpress.com\/.\r\nAMAE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0187\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 2.665\/2026, modifica a Portaria n\u00ba 0180, de 02 de dezembro de 2025,  COLOCANDO \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, a servidora VANESSA SATO MARTINS, Procuradora Jur\u00eddica, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com base no disposto no artigo 162, inciso I, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\nconforme disposto no artigo n\u00ba 30 inciso I, artigo n\u00ba 31 e artigo n\u00ba 55 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, NOMEIA em car\u00e1ter efetivo, Patr\u00edcia Ribeiro Leite Garcia, RG n\u00ba 42.989.888-5 SSP\/SP e CPF n\u00ba 315.010.258-80, classificado em 1\u00ba lugar na lista geral do Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2025, para o exerc\u00edcio do cargo de Atendente de Servi\u00e7os Gerais, Refer\u00eancia VI-A, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013.   \r\nATO N\u00daMERO 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\nconforme disposto no artigo n\u00ba 30 inciso I, artigo n\u00ba 31 e artigo n\u00ba 55 par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 11\/1991, NOMEIA em car\u00e1ter efetivo, Bianca Caroline Alves, RG n\u00ba 42.989.888-5 SSP\/SP e CPF n\u00ba 441.876.788-67, classificado em 2\u00ba lugar na lista geral do Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2025, para o exerc\u00edcio do cargo de Atendente de Servi\u00e7os Gerais, Refer\u00eancia VI-A, da Secretaria Administrativa \u201cDr. Jos\u00e9 Cunha de Oliveira\u201d, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013 c\/c Lei Complementar n\u00ba 674, de 20 de mar\u00e7o de 2013.   \r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4115","dataAtualizacao":"2026-01-21 17:48:02","data":"2026-01-22 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48357\r\nEXONERA, a pedido, a servidora 146404\/4 S\u00cdLVIA LA\u00cdS RODRIGUES DE LIMA, RG n\u00ba 42.287.760-8, CPF n\u00ba 361.906.958-17, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de 22 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48358\r\nPROCEDE a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, em 50% (cinquenta por cento), da servidora 140775\/1 THA\u00cdSA LINARA SILVA SOUZA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, a partir de 21 de janeiro de 2026.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 116 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e instrumentais para o Centro de Especialidades Odontol\u00f3gico (CEO) destinado \u00e0 Secretaria  Municipal da Sa\u00fade. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 11 \/ 2026 - A2XR COMERCIAL LTDA: BROCA, BAIXA ROTA\u00c7\u00c3O, DE LARGO, N\u00ba 1\/28: Broca para baixa-rota\u00e7\u00e3o, para uso em tratamentos endod\u00f4nticos e prot\u00e9ticos, para preparo de condutos para n\u00facleos, resistente aos meios qu\u00edmicos e f\u00edsicos de desinfec\u00e7\u00e3o e esteriliza\u00e7\u00e3o, normalmente utilizados. Cada broca dever\u00e1 estampar, de forma leg\u00edvel e permanente a sua numera\u00e7\u00e3o. - MARCA: TDK - MODELO: TDK - R$6,70. BROCA, BAIXA ROTA\u00c7\u00c3O, DE LARGO, N\u00ba 2\/28: Broca para baixa-rota\u00e7\u00e3o, para uso em tratamentos endod\u00f4nticos e prot\u00e9ticos, para preparo de condutos para n\u00facleos, resistente aos meios qu\u00edmicos e f\u00edsicos de desinfec\u00e7\u00e3o e esteriliza\u00e7\u00e3o, normalmente utilizados. Cada broca dever\u00e1 estampar, de forma leg\u00edvel e permanente a sua numera\u00e7\u00e3o. - MARCA: TDK - MODELO: TDK - R$6,70. BROCA, BAIXA ROTA\u00c7\u00c3O, DE LARGO, N\u00ba 4\/28: Broca para baixa-rota\u00e7\u00e3o, para uso em tratamentos endod\u00f4nticos e prot\u00e9ticos, para preparo de condutos para n\u00facleos, resistente aos meios qu\u00edmicos e f\u00edsicos de desinfec\u00e7\u00e3o e esteriliza\u00e7\u00e3o, normalmente utilizados. Cada broca dever\u00e1 estampar, de forma leg\u00edvel e permanente a sua numera\u00e7\u00e3o. - MARCA: TDK - MODELO: TDK - R$6,70. CARTELA  P\/ RX C\/2FUROS - MARCA: PREVEN - MODELO: PREVEN - R$11,40. CARTELA P\/ RX C\/1FURO - MARCA: PREVEN - MODELO: PREVEN - R$12,30. CONE DE GUTA PERCHA SORTIDOS - MARCA: DIADENT - MODELO: DIADENT - R$26,67. CONE DE PAPEL 1\u00aa S\u00c9RIE, CAIXA COM 120 CONES - MARCA: DIADENT - MODELO: DIADENT - R$25,80. Cone de papel 2\u00aa s\u00e9rie, caixa com 120 cones - MARCA: DIADENT - MODELO: DIADENT - R$26,74. EDTA triss\u00f3dico - composi\u00e7\u00e3o: \u00e1cido etilenodiaminotetrac\u00e9tico diss\u00f3dico (20,3%), hidr\u00f3xido de s\u00f3dio e \u00e1gua deionizada. Usado para facilitar a instrumenta\u00e7\u00e3o endod\u00f4ntica dos condutos atresiados. Apresenta\u00e7\u00e3o: frasco contendo 20ml de l\u00edquido - MARCA: IODONTOSUL - MODELO: IODONTOSUL - R$3,79. LIMA ENDOD\u00d4NTICA, KERR, 1\u00aa SERIE - 25 MM: Lima endod\u00f4ntica; tipo kerr; parte ativa em a\u00e7o inoxid\u00e1vel, sec\u00e7\u00e3o triangular, ponta romba; cabo colorinox anat\u00f4mico c\/ ranhuras horizontais; comprimento 25 mm, 1\u00aa s\u00e9rie, numero 15 a 40; embaladas em caixa com 06 unidades; constando externamente marca comercial e proced\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o - MARCA: TDK - MODELO: TDK - R$12,50. Lima tipo Kerr 1\u00aa s\u00e9rie de 31mm - instrumento em a\u00e7o inoxid\u00e1vel empregado para o preparo qu\u00edmico-cir\u00fargico dos canais radiculares. Validade: indeterminada. Apresenta\u00e7\u00e3o: caixa com 06 limas. - MARCA: TDK - MODELO: TDK - R$12,50. Lima endod\u00f4ntica; tipo kerr; parte ativa em a\u00e7o inoxid\u00e1vel, sec\u00e7\u00e3o triangular, ponta romba; cabo colorinox anat\u00f4mico c\/ ranhuras horizontais; comprimento 21 mm, 1\u00aa s\u00e9rie, numero 15 a 40; embaladas em caixa com 06 unidades; constando externamente marca comercial e proced\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o - MARCA: TDK - MODELO: TDK - R$12,50. LIMA KERR 2\u00ba SERIE - 21MM - MARCA: TDK - MODELO: TDK - R$12,54. Lima tipo Kerr 2\u00aa s\u00e9rie de 25mm - Instrumento em a\u00e7o inoxid\u00e1vel empregado para o preparo qu\u00edmico-ci r\u00fargico dos canais radiculares. Validade: indeterminada. Apresenta\u00e7\u00e3o: caixa com 06 limas. - MARCA: TDK - MODELO: TDK - R$12,50. Pasta zinco en\u00f3lica: pasta destinada \u00e0 moldagem de pr\u00f3teses totais, com sabor e odor agrad\u00e1veis e presa r\u00e1pida, \u00e0 base de eugenol, \u00f3xido de zinco, resina mineral, \u00f3leo vegetal e corante, ou outra composi\u00e7\u00e3o compat\u00edvel. Acondicionada em embalagens dotadas de bico que facilite o escoamento e o doseamento, sendo uma embalagem com a base e outra com o catalisador, de forma a garantir a integridade do produto durante o transporte, a estocagem e o uso - MARCA: LYSANDA - MODELO: LYSANDA - R$47,50. CIMENTO ENDOD\u00d4NTICO RESINOSO COM HIDR\u00d3XIDO DE C\u00c1LCIO: Cimento endod\u00f4ntico a base de hidr\u00f3xido de c\u00e1lcio; p\u00f3: trioxido de bismuto, hidr\u00f3xido de c\u00e1lcio, hexametileno tetramina, di\u00f3xido de tit\u00e2nio; resina: ep\u00f3xi bisfenol. Conte\u00fado do kit 01 frasco de p\u00f3 com 8,0g; 01 bisnaga de resina com 9,0g embalado individualmente em caixa; constando externamente marca comercial, proced\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o; recomenda\u00e7\u00f5es para armazenamento; validade m\u00ednima de 2 anos da data de entrega. Produto de refer\u00eancia: Sealer 26. - MARCA: MAQUIRA - MODELO: MAQUIRA - R$37,78. ARCO, DIQUE DE BORRACHA, TIPO YOUNG, NYLON: Arco para dique de borracha; de young; confeccionado em nylon; acabamento perfeito e alinhado; pass\u00edvel de esteriliza\u00e7\u00e3o em meios f\u00edsico-qu\u00edmicos; embalado individualmente; constando externamente marca comercial e proced\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o. - MARCA: MAQUIRA - MODELO: MAQUIRA - R$6,50. Len\u00e7ol de borracha para isolamento absoluto dent\u00e1rio, absoluto de l\u00e1tex resistente, na cor azul, embalado em caixa com no m\u00ednimo 26 folhas medindo no m\u00ednimo 13,5x13,5cm, constando externamente marca comercial e proced\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o. Validade m\u00ednima de 02 anos da data de entrega. - MARCA: MKLIFE - MODELO: MKLIFE - R$22,33. BARREIRA GENGIVAL PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 2G. Barreira gengival fotopolimeriz\u00e1vel de aplica\u00e7\u00e3o direta. Composi\u00e7\u00e3o: HEMA, mon\u00f4meros de uretano di-matacrilato, carga inerte, pigmentos e fotoiniciadores. - MARCA: PREVEN - MODELO: PREVEN - R$5,38. Sugador cir\u00fargico est\u00e9ril, descart\u00e1vel , embalado individualmente, confeccionado em PVC r\u00edgido, pr\u00e9 angulado, at\u00f3xico. Dois di\u00e2metros de pontas que permitem sugar em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas. Caixa com 40 unidades mais 80 ponteiras. - MARCA: MAQUIRA - MODELO: MAQUIRA - R$38,47. POSICIONADOR RADIOGR\u00c1FICO, ADULTO: Posicionador de filme radiogr\u00e1fico; de pl\u00e1stico de alto impacto; posicionador de filme para regi\u00e3o posterior direita\/esquerda e anterior; caixa para esteriliza\u00e7\u00e3o em acr\u00edlico, autoclav\u00e1vel; utilizado para tomada radiogr\u00e1fica pela t\u00e9cnica de paralelismo; constando externamente marca comercial e proced\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o. Kit com 03 unidades - MARCA: JON - MODELO: JON - R$43,30. CAIXA, REVELA\u00c7\u00c3O BLACK DE RAIO-X ODONTOL\u00d3GICO: C\u00e2mara escura; confeccionada em poliestireno de alto impacto, s\/bordas retentivas, visor acr\u00edlico c\/transpar\u00eancia e filtro de luz; para revela\u00e7\u00e3o de filme radiogr\u00e1fico odontol\u00f3gico periapical e oclusal; com aproximadamente 32 x 20 cm; 3 cubas com tampa para revelador,fixador e \u00e1gua, luvas remov\u00edveis para lavagem assegurando biosseguranca; embalada individualmente permitindo sua integridade f\u00edsica. Garantia de 18 meses; constando externamente marca comercial e proced\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o - MARCA: ESSENCE - MODELO: ESSENCE - R$237,80. Alavanca apexo 303. Indicada para cirurgia de extra\u00e7\u00e3o dent\u00e1ria. De a\u00e7o inox, autoclav\u00e1vel, 303 reta. - MARCA: CASSIFLEX - MODELO: CASSIFLEX - R$22,40.\r\nATA 12 \/ 2026 - DENTMED - MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA: Alginato p\u00f3 para moldagem e impress\u00e3o odontol\u00f3gica, altamente el\u00e1stica, crom\u00e1tica, de consist\u00eancia firme, com aroma e sabor antinauseante, antimicrobiano e sem flutua\u00e7\u00e3o de p\u00f3. \u00c0 base de diatomita, alginato de pot\u00e1ssio, sulfato de c\u00e1lcio, fosfos\u00f3dio, carbonato, magn\u00e9sio clorexidina. Acondicionado em pacote com aproximadamente 410 gramas. - MARCA: Maquira - MODELO: Maquira - R$23,20. CERA ROSA 7 P\/MOLDAGEM DE OCLUS\u00c3O INICIAL DE PROTESE - MARCA: Lysanda - MODELO: Lysanda - R$15,90. Godiva odontol\u00f3gica em bast\u00e3o, para modelagem gengival, de baixa fus\u00e3o (entre 50\u00ba a 60\u00ba C.). CAixa contendo 15 unidades. - MARCA: lysanda - R$26,83. REVELADOR PARA FILME RADIOGR\u00c1FICO ODONTOL\u00d3GICO: Composto de hidroquinona, dietileno glicol e carbonato de pot\u00e1ssioem, solu\u00e7\u00e3o pronta para uso; processamento manual; embalado em frasco de 500 ml; constando externamente marca comercial e proced\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o; recomenda\u00e7\u00f5es para armazenamento; validade m\u00ednima de 2 anos da data de entrega. - MARCA: DPC 475ML - R$10,00. FIXADOR PARA FILME RADIOGR\u00c1FICO ODONTOL\u00d3GICO: Composto: \u00e1gua, sulfito de s\u00f3dio, dietilenoglicol e hidroquinona; solu\u00e7\u00e3o pronta para uso; processamento manuel; embalado em frasco com 500 ml aproximadamente; constando externamente marca comercial e proced\u00eania de fabrica\u00e7\u00e3o; recomenda\u00e7\u00f5es para armazenamento; validade m\u00ednima de 2 anos da data de entrega. - MARCA: DPC\/475ml - R$9,98. Lupa para endodontia, haste em pl\u00e1stico, com acabamento de luxo, com visor em vidro; com medidas m\u00ednimas de 75mm de di\u00e2metro e com capacidade de ampliar 3X, com alta defini\u00e7\u00e3o de imagem, do tipo manual. - MARCA: Preven - R$13,00. Abridor de boca, tipo Molt, tamanho adulto (aproximadamente 14 cm), com bordas n\u00e3o cortantes, confeccionado em a\u00e7o inoxid\u00e1vel, pass\u00edvel de esteriliza\u00e7\u00e3o em autoclave, Garantia de, no m\u00ednimo, 01 ano, Embalado individualmente, em material apropriado que garanta a integridade do produto, Constando externamente marca comercial e proced\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o. O produto deve estar de acordo com as normas vigentes. - MARCA: Golgran - MODELO: Golgran - R$211,20.\r\nATA 13 \/ 2026 - GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA: GESSO EM PEDRA (COM 01 QUILO) - MARCA: ASFER - MODELO: ASFER - R$8,30. GRAMPO DE ISOLAMENTO, A\u00c7O INOX, N\u00ba 211: Em a\u00e7o inox , resistente \u00e0 corros\u00e3o , e mem\u00f3ria el\u00e1stica . T\u00eanue acabamento semiacetinado , de forma a reduzir a reflex\u00e3o de luz . Com t\u00eampera tr\u00edplice , para evitar quebra ou fragilidade , assim como aus\u00eancia de folgas , buracos e frestas. - MARCA: COOPERFLEX - MODELO: COOPERFLEX - R$7,00. Pin\u00e7a porta grampo para endodontia; Palmer, para grampo (isolamento absoluto); cabo contendo inscri\u00e7\u00e3o do numero e marca; extremidade de superf\u00edcie irregular; ponta ativa alinhada para boa preens\u00e3o; encaixes perfeitos e alinhados; confeccionada conforme nbr 7153-1 em a\u00e7o inox com acabamento e polimento perfeito; pass\u00edvel de esteriliza\u00e7\u00e3o em meios f\u00edsico-qu\u00edmicos; embalada individualmente; constando externamente marca comercial, proced\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o - MARCA: COOPERFLEX - MODELO: COOPERFLEX - R$70,00. R\u00c9GUA ENDOD\u00d4NTICA, MILIMETRADA, A\u00c7O INOX: R\u00e9gua; milimetrada com cursor (ranhura para encaixe da lima) com medi\u00e7\u00e3o de mil\u00edmetros e numera\u00e7\u00e3o gravados em baixo relevo para resistir \u00e0 higieniza\u00e7\u00e3o e esteriliza\u00e7\u00e3o; a\u00e7o inox; perfeito e alinhado; pass\u00edvel de esteriliza\u00e7\u00e3o em meios f\u00edsicos e qu\u00edmico; tamanho em torno de 05 cm. - MARCA: ORTOCENTRAL - MODELO: ORTOCENTRAL - R$11,00. PERFURADOR DE AINSWORTH, EM A\u00c7O INOX: Perfurador para dique de borracha; de ainsworth, cabo contendo inscri\u00e7\u00e3o do numero e marca ou fabricante; extremidade de superf\u00edcie irregular, com rugosidades; encaixes perfeitos e alinhados, efetuando corte preciso da borracha; confeccionado conforme NBR 7153-1 em a\u00e7o inox com acabamento e polimento perfeitos; pass\u00edvel de esteriliza\u00e7\u00e3o em meios f\u00edsico-qu\u00edmicos; embalado individualmente; constando externamente marca comercial, proced\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o. - MARCA: COOPERFLEX - MODELO: COOPERFLEX - R$99,00. Esp\u00e1tula Odontol\u00f3gica Simples; N\u00famero 36; Cabo contendo Inscri\u00e7\u00e3o do N\u00famero e Marca; Extremidade de Superf\u00edcie Irregular; Confeccionada Conforme NBR 7153-1 Em A\u00e7o Inox Com Acabamento e Polimento Perfeito; Pass\u00edvel de Esteriliza\u00e7\u00e3o Em Meios F\u00edsico-qu\u00edmicos; Embalada Individualmente; Contendo Externamente Marca Comercial, Proced\u00eancia de Fabrica\u00e7\u00e3o; - MARCA: COOPERFLEX - MODELO: COOPERFLEX - R$7,75. Esp\u00e1tula dupla para cera, n\u00famero 31, autoclav\u00e1vel. - MARCA: COOPERFLEX - MODELO: COOPERFLEX - R$7,50. Porta agulha Castroviejo. Confeccionado em a\u00e7o inox . Com W\u00eddea. - MARCA: COOPERFLEX - MODELO: COOPERFLEX - R$157,00. Alavanca de Potts (jogo com 2 pe\u00e7as). Instrumental de a\u00e7o inoxid\u00e1vel, autoclav\u00e1vel. - MARCA: COOPERFLEX - R$81,17.\r\nATA 14 \/ 2026 - KLAS SUPRIMENTOS LTDA: LIMA ENDOD\u00d4NTICA, FLEXOFILE, 1\u00aa SERIE - 31MM: Tipo flexofile; 1\u00aa serie; parte ativa em aco inoxidavel, seccao triangular, ponta romba; cabo colorinox anatomico c\/ ranhuras horizontais; comprimento 31mm, numero 15 a 40; embaladas em caixa com 06 unidades; constando externamente marca comercial e procedencia de fabricacao - MARCA: UNIVY - R$15,41. MEDICA\u00c7\u00c3O OCLUSIVA, PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o desinfetante e antiss\u00e9ptica usada no tratamento curativo intracanal. Composi\u00e7\u00e3o para Clorofenol (6,50%), C\u00e2nfora (3,50%), Etanol e \u00c1gua deionizada. Apresenta\u00e7\u00e3o: 1 frasco com no m\u00ednimo 20ml constando externamente marca comercial, proced\u00eancia e data de fabrica\u00e7\u00e3o; validade m\u00ednima de 60% (sessenta por cento) de seu prazo de validade a vencer contada a partir da data de entrega. Com registro junto \u00e0 ANVISA. - MARCA: MAQUIRA - R$8,85. TERMOCOMPACTADOR, TIPO MC SPADEN, N\u00ba 55, 21 MM: Tamb\u00e9m conhecido como Condensador de Mc Spaden, permite a plastificar\u00e3o da Guta percha no interior do canal radicular, garantindo uma obtura\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e homog\u00eanea. Instrumento em a\u00e7o inoxid\u00e1vel que ao ser rotacionado no interior do canal, entra em contato com a guta percha aquecendo-a pelo processo de fric\u00e7\u00e3o promovendo sua termoplastifica\u00e7\u00e3o. Com isso, a obtura\u00e7\u00e3o do sistema de canais radiculares alcan\u00e7a extrema efici\u00eancia. Apresenta\u00e7\u00e3o: embalagem com 04 - MARCA: UNIVY - R$86,03. TERMOCOMPACTADOR, TIPO MC SPADEN, N\u00ba 60, 21 MM: Tamb\u00e9m conhecido como Condensador de Mc Spaden, permite a plastificar\u00e3o da Guta percha no interior do canal radicular, garantindo uma obtura\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e homog\u00eanea. Instrumento em a\u00e7o inoxid\u00e1vel que ao ser rotacionado no interior do canal, entra em contato com a guta percha aquecendo-a pelo processo de fric\u00e7\u00e3o promovendo sua termoplastifica\u00e7\u00e3o. Com isso, a obtura\u00e7\u00e3o do sistema de canais radiculares alcan\u00e7a extrema efici\u00eancia. Apresenta\u00e7\u00e3o: caixa com 4 - MARCA: UNIVY - R$89,54. TERMOCOMPACTADORES MC SPADEN N\u00ba 60-25 MM 4UN - MARCA: UNIVY - R$86,79. Sonda Nabers milimetrada. A\u00e7o inox, marca\u00e7\u00e3o a laser, autoclav\u00e1vel. - MARCA: CARPEDENT - R$17,40.\r\nATA 15 \/ 2026 - ODONTOMED T\/A LTDA: Filme para radiografia; periapical para adulto; 3 x 4cm; compat\u00edvel com processamento manual; acondicionado em caixa com 150 unidades; constando externamente marca comercial, proced\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o; recomenda\u00e7\u00f5es para armazenamento; validade m\u00ednima de 2 anos da data de entrega - MARCA: E-SPEED - MODELO: CARESTREAM - R$209,24.\r\nATA 16 \/ 2026 - R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDA: DISCO DE CARBURUNDUM: para uso em mandril, utilizadas em odontologia, embaladas individualmente e rotuladas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor; constando dados de identifica\u00e7\u00e3o, proced\u00eancia, n\u00ba do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o, prazo de validade do produto, registro no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e dever\u00e1 apresentar validade equivalente a pelo menos 2\/3 (dois ter\u00e7os) da validade total. Produtos importados dever\u00e3o constar dados de identifica\u00e7\u00e3o e uso em Portugu\u00eas. - MARCA: DENTORIUM PE\u00c7A CINZA REF 223 - MODELO: DENTORIUM PE\u00c7A  CINZA REF 223 - R$1,74. C\u00c2NULA ASPIRADORA PARA ENDODONTIA, EM A\u00c7O INOX: Confeccionado em a\u00e7o inoxid\u00e1vel; pass\u00edvel de esteriliza\u00e7\u00e3o em meios f\u00edsico-qu\u00edmicos; embalado individualmente; contendo externamente marca comercial, proced\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o. - MARCA: FAVA INTERMEDIARIO\/  FAVA \/ N - MODELO: FAVA  INTERMEDIARIO\/  FAVA \/ N - R$38,80. GRAMPO DE ISOLAMENTO, A\u00c7O INOX, N\u00ba 205:  Em a\u00e7o inox , resistente \u00e0 corros\u00e3o , e mem\u00f3ria el\u00e1stica . T\u00eanue acabamento semiacetinado , de forma a reduzir a reflex\u00e3o de luz . Com t\u00eampera tr\u00edplice , para evitar quebra ou fragilidade , assim como aus\u00eancia de folgas , buracos e frestas. - MARCA: SSWHITE \/ SSWHITE  \/ NAC - MODELO: SSWHITE \/ SSWHITE  \/ NAC - R$7,96. Abridor de boca, tipo Molt, tamanho infantil (aproximadamente 11 cm), com bordas n\u00e3o cortantes, confeccionado em a\u00e7o inoxid\u00e1vel, pass\u00edvel de esteriliza\u00e7\u00e3o em autoclave, Garantia de, no m\u00ednimo, 01 ano, Embalado individualmente, em material apropriado que garanta a integridade do produto, Constando externamente marca comercial e proced\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o. O produto deve estar de acordo com as normas vigentes. - MARCA: 6B 10CM REF  6B-15 003\/ 6B \/ I - MODELO: 6B 10CM REF  6B-15 003\/ 6B \/ I - R$172,00.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 126 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os pelo prazo de 12 meses visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Embalagens e C\u00e1psulas bem como insumos farmac\u00eauticos auxiliares para Manipula\u00e7\u00e3o de Medicamentos destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 19 \/ 2026 - FARM\u00c1CIA DE MANIPULA\u00c7\u00c3O IDEAL F\u00d3RMULAS LTDA. ME: CHEMYGEL: Base de petrolato e polietileno, massa oleosa, uniforme e transl\u00facida, cor barnco no volume, incolor em camada fina, odor : inodoro ou leve odor paraf\u00ednico, sem arenosidade, ponto de clarifica\u00e7\u00e3o de 88 a 91 \u00b0 C , com conte\u00fado de polietileno de 4,5 a 5,5 % p\/p. - MARCA: I9 MAGISTRAL - R$182,00. Chemynol \u2013 preservante - presevante l\u00edquido com amplo espectro antimicrobiano. L\u00edquido incolor levemente amarelado, levemente arom\u00e1tico. Densidade (25\u00b0C) 1,12 a 1,13 g\/ cm3, nomenclatura: butilparabeno, etilparabeno, metilparabeno, fenoxietanol e propilparabeno. Dever\u00e1 estar armazenado em embalagem bem vedada e protegida da luz. - MARCA: I9 MAGISTRAL - R$396,00. C\u00e1psula n\u00b0 0 incolor\/incolor, c\u00e1psula dura de gelatina, com tempo de desintegra\u00e7\u00e3o menor que 15 minutos, com peso m\u00e9dio de 96mg, podendo variar entre 90mg - 102mg, com capacidade de volume aproximado de 0,59ml, perda por secagem entre 13 a 16%, cinzas sulfatadas menor que 7%, ars\u00eanio menor que 1 ppm, metais pesados menor que 50 ppm, conte\u00fado lubrificante menor que 0,5%, di\u00f3xido de enxofre menor que 50 ppm. Microbiologia: Contagem total de microorganismo aer\u00f3bico igual ou menor que 1000 UFC\/g. Escherichia coli, Pseud\u00f4monas aeruginosas, Staphylococcus aureus e Salmonella ausente em 10 gramas. - MARCA: PURIFARMA - R$125,00. C\u00e1psula n\u00b0 2 incolor\/incolor, c\u00e1psula dura de gelatina, com tempo de desintegra\u00e7\u00e3o menor que 15 minutos, com peso m\u00e9dio de 61mg, podendo variar entre 57mg - 65mg, com capacidade de volume aproximado de 0,33ml, perda por secagem entre 13 a 16%, cinzas sulfatadas menor que 7%, ars\u00eanio menor que 1 ppm, metais pesados menor que 50 ppm, conte\u00fado lubrificante menor que 0,5%, di\u00f3xido de enxofre menor que 50 ppm. Microbiologia: Contagem total de microorganismo aer\u00f3bico igual ou menor que 1000 UFC\/g. Escherichia coli, Pseud\u00f4monas aeruginosas, Staphylococcus aureus e Salmonella ausente em 10 gramas - MARCA: PURIFARMA - R$145,00. C\u00e1psula gelatinosa dura n\u00b0 00 incolor\/ incolor - MARCA: PURIFARMA - R$135,00.\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 95 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de higiene e limpeza diversos, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos: \r\nATA 27 \/ 2026 - 2F DISTRIBUIDORA LTDA: Luva pl\u00e1stica descart\u00e1vel transparente, polietileno at\u00f3xico, ambidestra, embalada em pacote com 100 unidades - MARCA: TALGE - R$5,50. Copo descart\u00e1vel de 180ml - copo pl\u00e1stico descart\u00e1vel confeccionado com resinas termopl\u00e1sticas 100% virgem (pp), material at\u00f3xico, de cor  branco opaca, ideal para \u00e1gua ou refrigerante,   capacidade   total de 180 ml. O copo deve trazer gravado em relevo, com caracteres vis\u00edveis e de forma indel\u00e9vel a marca ou identifica\u00e7\u00e3o do fabricante, a capacidade e o s\u00edmbolo de identifica\u00e7\u00e3o de material para reciclagem, massa m\u00ednima de 1,98g para cada copo conforme norma ABNT 14865\/2012, o copo deve ter resist\u00eancia a compress\u00e3o lateral de no m\u00ednimo 0,85n conforme norma  abnt   14.865-02. Embalados em caixa de papel\u00e3o contendo 2.500 unidades (25 mangas com 100 copos cada), na caixa dever\u00e1 constar informa\u00e7\u00f5es do fabricante, marca, especifica\u00e7\u00f5es do produto, as mesmas devem estar impressas na caixa de forma leg\u00edvel, n\u00e3o sendo aceito quaisquer tipo de etiqueta que possa vir a constar na mesma - MARCA: ECOCOPO - R$8,43. Copo descart\u00e1vel para caf\u00e9, em poliestireno, at\u00f3xico, refor\u00e7ado com frisos laterais, com capacidade para 50 ml, na cor branca ou transparente, em conformidade com a norma NBR 14865 da ABNT. Livre de Bisfenol-A. Embalagem em pacote pl\u00e1stico com 100 copos cada, devidamente rotuladas ou gravadas com informa\u00e7\u00f5es do produto e fabricante - MARCA: KEROCOPO - R$3,57. Pote pl\u00e1stico descart\u00e1vel para no m\u00ednimo 220 ml, com tampa, em polipropileno (pp) na cor transparente. Embalagem: Pacote contendo 25 unidades, devidamente rotulado com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: ALTACOPO - R$16,50. Filme pl\u00e1stico aderente nas medidas aproximadas 28 (cm) x 30 metros. Composi\u00e7\u00e3o: Resina de PVC; Plastificantes e Estabilizante. Embalado individualmente com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: LUSAFILM - R$6,67. Filme pl\u00e1stico aderente nas medidas aproximadas 38 (cm) x 1000 metros. Indicado para temperaturas: -10\u00baC at\u00e9  70\u00baC. Composi\u00e7\u00e3o: Resina de PVC; Plastificantes e Estabilizante. Embalado individualmente com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: LUSAFILM - R$154,00. Papel alum\u00ednio nas medidas 30 cm x 7,5 metros. Embalado individualmente com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: LIFE CLEAN - R$9,90. Papel alum\u00ednio nas medidas 45 cm x 7,5 metros. Embalado individualmente com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: LIFE CLEAN - R$13,90. Touca cir\u00fargica descart\u00e1vel, confeccionada em 100% polipropileno, cercada por el\u00e1stico em toda borda. Gramatura 20 g\/m\u00b2. Embalagem: Pacote pl\u00e1stico contendo 100 unidades, devidamente identificada com a marca e dados do fabricante\/importador e informa\u00e7\u00f5es sobre o produto. - MARCA: TALGE - R$20,00. LIXEIRA EM A\u00c7O CARBONO, COM TAMPA E PEDAL, 20 L: Lixeira em a\u00e7o carbono, com tampa e pedal, com capacidade aproximada de no minimo 20 litros, na cor branca ou bege. - MARCA: MOOD - R$367,00. Escova dental port\u00e1til adulto, com cerdas macias, cores variadas, sendo sua parte inferior m\u00f3vel, que quando do uso ser\u00e1 utilizada como cabo da escova e ap\u00f3s o uso para o fechamento das cerdas. - MARCA: MEDFIO - R$5,65. Mangueira para jardim com no minimo 50 metros, constru\u00edda em pvc flex\u00edvel e refor\u00e7o com fios de polyester. - MARCA: MONTERREY - R$285,00. LIXEIRA COM TAMPA E PEDAL, 30 L - MARCA: ARQPLAST - R$85,00. LIXEIRA COM TAMPA E PEDAL, 50 L - MARCA: JSN - R$148,00. DISPENSER PARA PAPEL TOALHA INTERFOLHAS PARA 2 OU 3 DOBRAS. PRODUZIDO POR INJE\u00c7\u00c3O TERMOPL\u00c1STICA EM PL\u00c1STICO COM ALTA RESIST\u00caNCIA \u00c0 IMPACTO. MATERIAL EM ABS DE BAIXA DENSIDADE. SISTEMA DE FECHAMENTO QUE DISPENSA CHAVE. SISTEMA INTERNO QUE GARANTA EFICI\u00caNCIA NA SA\u00cdDA DO PAPEL FOLHA POR FOLHA. ESPA\u00c7O INTERNO COM TODAS AS PAREDES REVESTIDAS PARA GARANTIR MAIS HIGIENE EVITANDO UMIDADE E POEIRA. DEVER\u00c1 POSSUIR VISOR CENTRAL TRANSPARENTE PARA FACILITAR A VISIBILIDADE DO PAPEL, FACILITANDO O ABASTECIMENTO. MEDINDO APROXIMADAMENTE 13 cm DE PROFUNDIDADE, 26 cm DE LARGURA E 31 cm DE ALTURA. COR FRONTAL BRANCA COM FUNDO NA COR CINZA. PRODUTO EMBALADO EM SACO PL\u00c1STICO TRANSPARENTE, SELADO, CONTENDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DO FABRICANTE E DO PRODUTO. - MARCA: FORTCOM - R$65,10. GARRAFA T\u00c9RMICA DE PRESS\u00c3O, CAPACIDADE DE 1(UM) LITRO, COM AL\u00c7A PARA TRANSPORTE. DEVER\u00c1 CONTER MARCA NO PRODUTO - MARCA: TERMOLAR - R$75,00. GARRAFA T\u00c9RMICA DE PRESS\u00c3O, CAPACIDADE DE 1,8 LITROS COM AL\u00c7A PARA TRANSPORTE. - MARCA: TERMOLAR - R$103,20. Desinfetante pronto uso 5 litros, bactericida, indicado para qualquer superf\u00edcie lav\u00e1vel, fragr\u00e2ncia de lavanda. Composi\u00e7\u00e3o: Cloreto de Alquil Dimetil Benzil Am\u00f4nio \u00b1 0,48% (Componente Ativo); Opacificante; Fragr\u00e2ncia; Corante e Ve\u00edculo. PH \u00b1 6,5 a 7,5. Embalado em gal\u00e3o pl\u00e1stico de 5 litros, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na ANVISA. - MARCA: AUDAX - R$21,80. \u00c1gua sanit\u00e1ria 1 litro, com a\u00e7\u00e3o alvejante e desinfetante. Composi\u00e7\u00e3o: Hipoclorito de s\u00f3dio; Hidr\u00f3xido de S\u00f3dio; Carbonato de S\u00f3dio e \u00c1gua. Teor de Cloro ativo: 2,0% a 2,5%. PH \u00b1 12,0 a 13,0. Embalado em frasco pl\u00e1stico de 1 litro, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa. - MARCA: ARCHOTE - R$4,35. \u00c1lcool 70\u00ba INPM, para limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de ambientes, pronto uso. Composi\u00e7\u00e3o: \u00c1lcool Et\u00edlico; Neutralizante; Desnaturante; Carb\u00f4mero e Ve\u00edculo. Teor de \u00c1lcool \u00b1 68\u00ba e 70\u00ba. PH \u00b1 6,0 a 8,0. Embalado em frasco pl\u00e1stico de 1 litro, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, selo de desempenho INMETRO e registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: ARCHOTE - R$11,50. \u00c1lcool 70\u00ba INPM, para limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de ambientes, pronto uso. Composi\u00e7\u00e3o: \u00c1lcool Et\u00edlico; Neutralizante; Desnaturante; Carb\u00f4mero e Ve\u00edculo. Teor de \u00c1lcool \u00b1 68\u00ba e 70\u00ba. PH \u00b1 6,0 a 8,0. Embalado em gal\u00e3o pl\u00e1stico de 5 litros, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, selo de desempenho INMETRO e registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: ARCHOTE - R$56,00. \u00c1lcool et\u00edlico em gel 70\u00ba 500 gramas, indicado para limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de ambientes. Composi\u00e7\u00e3o: \u00c1lcool Et\u00edlico, Desnaturante, Solvente, Neutralizante, Carb\u00f4mero e \u00c1gua. Embalado em frasco pl\u00e1stico de 500g, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, selo de desempenho INMETRO e registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: AUDAX - R$9,50. Desinfetante 5 litros, bactericida, indicado para qualquer superf\u00edcie lav\u00e1vel, fragr\u00e2ncia floral. Composi\u00e7\u00e3o: Cloreto de Alquil Dimetil Benzil Am\u00f4nio \u00b1 0,27%; Nonilfenol Etoxilado; Atenuador de espuma; Conservante; Corante; Fragr\u00e2ncia e Ve\u00edculo. PH \u00b1 4,0 a 6,0. Embalado em gal\u00e3o pl\u00e1stico de 5 litros, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: ARCHOTE - R$20,60. Desinfetante pronto uso 5 litros, bactericida, indicado para qualquer superf\u00edcie lav\u00e1vel, fragr\u00e2ncias variadas. Testado frente o v\u00edrus: SARS-CoV-2. Composi\u00e7\u00e3o: Cloreto de Alquil Dimetil Benzil Am\u00f4nio \u00b1 0,18% (Componente Ativo); Ess\u00eancia; Corante; Opacificante e Ve\u00edculo. PH \u00b1 6,0 a 8,0. Embalado em gal\u00e3o pl\u00e1stico de 5 litros, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: AUDAX - R$24,00. Hipoclorito de s\u00f3dio 1 litro com a\u00e7\u00e3o desinfetante e bactericida, indicado para desinfetar ralos, lixeiras, vasos sanit\u00e1rios, banheiros, lou\u00e7as, vidros, cer\u00e2micas e azulejos em geral. Testado contra o Mosquito da Dengue (Aedes Aegypti). Composi\u00e7\u00e3o: Hipoclorito de s\u00f3dio \u00b1 4,5% a 5,5%; Hidr\u00f3xido de s\u00f3dio e Ve\u00edculo. PH \u00b1 11,5 a 13. Embalado em frasco pl\u00e1stico de 1 litro, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: AUDAX - R$9,50. Hipoclorito de s\u00f3dio 5 litros com a\u00e7\u00e3o desinfetante e bactericida, indicado para desinfetar ralos, lixeiras, vasos sanit\u00e1rios, banheiros, lou\u00e7as, vidros, cer\u00e2micas e azulejos em geral. Testado contra o Mosquito da Dengue (Aedes Aegypti). Composi\u00e7\u00e3o: Hipoclorito de s\u00f3dio \u00b1 4,5% a 5,5%; Hidr\u00f3xido de s\u00f3dio e Ve\u00edculo. PH \u00b1 11,5 a 13. Embalado em gal\u00e3o pl\u00e1stico de 5 litros, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: AUDAX - R$36,80. Multi inseticida \u00e0 base de \u00e1gua, indicado contra formigas, baratas, moscas e mosquitos. Testado contra o Mosquito da Dengue (Aedes Aegypti). PH \u00b1 7,0 a 8,0. Composi\u00e7\u00e3o: Ativos; Emulsificantes; Mascarante; Solvente; Antioxidantes; \u00c1gua e Propelente. Ingredientes Ativos: D-Aletrina 10% p\/p; D-Tetramina 0,10% p\/p; Cifenotrina-S: 0,13% p\/p. Embalado em lata de a\u00e7o de 340 ml a 360 ml com tampa spray, devidamente rotulada com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: PRO INSET - R$18,00. \u00c1lcool em gel 70\u00ba 1 litro, bactericida, indicado para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os. PH \u00b1 6,5 a 8,0. Composi\u00e7\u00e3o: \u00c1lcool; \u00c1gua; Aloe vera; Trietanolamina e Carbomero. Embalado em frasco pl\u00e1stico de 1 litro com tampa \u201cv\u00e1lvula pump\u201d, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: AUDAX - R$17,50. \u00c1lcool em gel 70\u00ba 5 litros, bactericida, indicado para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os. PH \u00b1 6,5 a 8,0. Composi\u00e7\u00e3o: \u00c1lcool; \u00c1gua; Aloe vera; Trietanolamina e Carbomero. Embalado em gal\u00e3o pl\u00e1stico de 5 litros, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa. - MARCA: AUDAX - R$63,00. Condicionador infantil 200 ml, livre de parabenos e ingredientes de origem animal. Testado dermatologicamente. Composi\u00e7\u00e3o: \u00c1gua, EDTA Diss\u00f3dico; \u00c1lcool Cetear\u00edlico; Cloreto de Cetrim\u00f4nio; Butilhidroxitolueno; Poliquaternium-7; \u00d3leo de Am\u00eandoas; Extrato de Aloe Vera, Fenoxietanol\/Etilhexilglicerina e Fragr\u00e2ncia. PH \u00b1 4,0 a 5,5. Embalado em frasco pl\u00e1stico de 200ml, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: EDUMAX - R$13,80. Condicionador para cabelos, para uso de beb\u00eas, embalagem 5 litros - MARCA: EDUMAX - R$118,00. Creme dental uso adulto, sabor menta. Composi\u00e7\u00e3o: Aqua; Calcium Carbonate; Cellulose Gum; Flavor; Glycerim; Sodium Laureth Sulfate; Sodium Monofluorophosphate 1500 PPM e Sodium Saccharin. Embalado em tubo com no m\u00ednimo 70 gramas, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa e selo da ABO (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Odontologia). - MARCA: ICE CLEAN - R$2,89. Sabonete em barra antibacteriano, hipoalerg\u00eanico, fragr\u00e2ncia suave. PH \u00b1 10,0 a 11,. Dermatologicamente testado. Embalagem pl\u00e1stica ou cartonada contendo de 80g a 90g, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: ALBANY - R$4,00. Sabonete l\u00edquido 1 litro, indicado para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os. Fragr\u00e2ncias diversas, formulado com agentes que n\u00e3o ressecam as m\u00e3os. Produto testado frente o v\u00edrus: SARS-CoV-2. Composi\u00e7\u00e3o: \u00c1gua; Lauril \u00e9ter sulfato de s\u00f3dio; Coco amido propil beta\u00edna; Dietanolamina cocamida; Cloreto de s\u00f3dio; Ureia; Diestearato de etilenoglicol; Hidr\u00f3xido de s\u00f3dio; Etileno diamina tetracetato; Carmelose s\u00f3dica; Fragr\u00e2ncia; Glicerina; Salicilato de benzila; Cumarina; Hexil cinamal; Hidroxi isohexil 3-cicloexeno carboxi alde\u00eddo; Linalol e Corantes. PH neutro \u00b1 6,0 e 7,5. Embalado em frasco pl\u00e1stico de 1 litro com tampa \u201cv\u00e1lvula pump\u201d, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: AUDAX - R$22,00. Sabonete l\u00edquido antiss\u00e9ptico 5 litros, bactericida, para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, sem fragr\u00e2ncia, ideal para uso em cl\u00ednicas, hospitais, entre outros lugares onde a higieniza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.  Composto com ingredientes umectantes e emolientes, proporcionando boa limpeza e hidrata\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, n\u00e3o irritante. Embalado em gal\u00e3o pl\u00e1stico de 5 litros, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: AUDAX - R$62,00. Amaciante para roupas 2 litros, promovendo maciez e perfume por longo per\u00edodo. Composi\u00e7\u00e3o: Cloreto Cetil Trimetil Am\u00f4nio \u00b1 0,33% e 0,35%; Fragr\u00e2ncia; Corante; Conservante e Ve\u00edculo. PH \u00b1 4,0 e 5,0. Densidade \u00b1 0,9800 e 0,99. Embalado em frasco pl\u00e1stico de 2 litros, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: AUDAX - R$12,00. Aromatizador de ambiente, indicado para perfumar ambientes. Fragr\u00e2ncias variadas. Composi\u00e7\u00e3o: Antioxidante; \u00c1gua; Propelente; \u00c1lcool e Fragr\u00e2ncia. Acondicionado em lata de metal contendo no m\u00ednimo 360 ml com tampa spray, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa. - MARCA: ULTRA FRESH - R$15,69. Aromatizante de ambiente 5 litros, indicado para limpar e perfumar ambientes em geral, nas fragr\u00e2ncias talco ou lavanda. Composi\u00e7\u00e3o: Tensoativo; Solvente; Coadjuvante; Corante; Fragr\u00e2ncia e Ve\u00edculo. Embalado em gal\u00e3o pl\u00e1stico de 5 litros, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa. - MARCA: AUDAX - R$59,31. Detergente desengordurante 5 litros, indicado na remo\u00e7\u00e3o de gorduras de ambientes em geral. Composi\u00e7\u00e3o: \u00c1cido Alquil Benzeno Sulf\u00f4nico, Espessantes, Sequestrante, Coadjuvante, Conservante, Corante e Ve\u00edculo. PH \u00b1 7,0 a 8,5. Embalado em gal\u00e3o pl\u00e1stico de 5 litros, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: AUDAX - R$32,00. Detergente l\u00edquido desenvolvido para a lavagem de roupas em geral. Composi\u00e7\u00e3o: Linear Alquil Benzeno Sulfonato de S\u00f3dio; Coadjuvantes; Estabilizantes; Sequestrante; Conservantes; Enzimas; Espessante; Branqueador \u00d3ptico; Ess\u00eancia; Corante e Ve\u00edculo. Embalado em gal\u00e3o pl\u00e1stico de 5 litros, devidamente rotulado com a marca do produto, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro do produto na Anvisa. - MARCA: AUDAX - R$64,51. Detergente neutro 500 ml, indicado para lavagem de lou\u00e7as e utens\u00edlios de cozinha em geral. Hipoalerg\u00eanico. Biodegrad\u00e1vel. Composi\u00e7\u00e3o: Lauril \u00c9ter Sulfato de S\u00f3dio; Linear Alquil Benzeno Sulfonato de S\u00f3dio; Glicerina; Coadjuvantes; Conservantes; Corantes; Espessantes; Fragr\u00e2ncia; \u00c1gua. PH \u00b1 5,5 a 7,0. Embalado em frasco pl\u00e1stico de 500 ml, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa. - MARCA: ARCHOTE - R$3,50. Impermeabilizante 5 litros, autobrilho, antiderrapante, indicado para o tratamento e manuten\u00e7\u00e3o de pisos em geral, voltado para ambientes de alto tr\u00e1fego: hospitais, escolas, ind\u00fastrias entre outros. PH \u00b1 8,0 a 9,0. Composi\u00e7\u00e3o: Atenuador de espuma; Pol\u00edmero Acr\u00edlico; Nivelante; Ceras; Tensoativo Fluorado; Ve\u00edculo; Plastificante e Conservante. Embalado em gal\u00e3o pl\u00e1stico de 5 litros, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: AUDAX - R$73,00. Limpa alum\u00ednio 500 ml, com tampa flip-top ou push pull, indicado para limpar e dar brilho em pe\u00e7as de alum\u00ednio. Composi\u00e7\u00e3o: Dodecilbenzeno sulfonato de s\u00f3dio, Nonil fenol Etoxilado, Corante e \u00c1gua. Embalagem contendo 500 ml, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa. - MARCA: POLYLAR - R$5,20. Limpa pisos indicado para limpeza pesada, com a\u00e7\u00e3o desengraxante e desengordurante. Composi\u00e7\u00e3o: Alquil Benzeno Sulfonato de S\u00f3dio; Solvente; Alcalinizantes; Sequestrante; Corantes; Agente de Controle de PH e Ve\u00edculo. Embalado em gal\u00e3o pl\u00e1stico de 5 litros, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa. - MARCA: ECO SHOW - R$58,89. Limpa vidros 500 ml, indicado para limpeza de vidros, vitrines, espelhos e acr\u00edlicos, desemba\u00e7a e protege. Composi\u00e7\u00e3o: Alcalinizante, Sequestrantes, Solvente, Dodecilbenzeno Sulfonato de S\u00f3dio, Corante e Ve\u00edculo. PH \u00b1 8,0 e 9,0. Densidade \u00b1 0,9800 e 0,99. Embalagem: Frasco de 500 ml, devidamente rotulado com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: AUDAX - R$6,16. Limpador de superf\u00edcies minerais 1 litro, indicado para limpeza e remo\u00e7\u00e3o de manchas em pisos, pedras entre outros. Composi\u00e7\u00e3o: \u00c1cido Clor\u00eddrico; \u00c1gua; Coadjuvante e Tensoativo. Embalagem de 1 litro, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: AUDAX - R$31,32. Limpador multiuso 500 ml, indicado para limpeza de superf\u00edcies em geral. Composi\u00e7\u00e3o: Tensoativo; Alcalinizante; Sequestrante; Conservante; Corretor de PH; Fragr\u00e2ncia e Ve\u00edculo. PH \u00b1 9,5 a 11,0. Produto de f\u00e1cil biodegradabilidade. Dermatologicamente Testado. Embalado em frasco de pl\u00e1stico de 500ml, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa. - MARCA: AUDAX - R$5,70. Lustra m\u00f3veis 500 ml, formulado atrav\u00e9s de componentes que forne\u00e7am prote\u00e7\u00e3o e brilho preservando a integridade da superf\u00edcie na qual ser\u00e1 aplicado: m\u00f3veis, f\u00f3rmicas e esmaltadas. Composi\u00e7\u00e3o: Alcalinizante, Conservante, Sequestrante, Formadores de filme, Espessante, Fragr\u00e2ncia e Ve\u00edculo. PH \u00b1 8,0 e 10,0. Embalado em frasco de pl\u00e1stico de 500 ml, - MARCA: AUDAX - R$12,80. Pedra sanit\u00e1ria 25g, indicada para limpar e perfumar sanit\u00e1rios. Composi\u00e7\u00e3o: Paradiclorobenzeno 90% a 95%, Ess\u00eancia e Corante. Embalado em saco pl\u00e1stico individual, devidamente rotulado com a marca do produto, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa. - MARCA: SANY - R$4,12. Querosene perfumado, indicado para remo\u00e7\u00e3o de manchas, graxas e \u00f3leos. Composi\u00e7\u00e3o: Hidrocarbonetos e Fragr\u00e2ncia. Embalado em frasco pl\u00e1stico de 900 ml a 1 litro, devidamente rotulado com a marca do produto, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro do produto na Anvisa. - MARCA: BUFALO - R$35,40. Removedor de ceras 1 litro, indicado para remo\u00e7\u00e3o de ceras antigas, impermeabilizantes acr\u00edlicos e bases seladoras. Composi\u00e7\u00e3o: Hidr\u00f3xido de s\u00f3dio; Espessante; Tensoativo; Coadjuvante; Solvente; Adjuvante; Sequestrante; Dispersante; Ess\u00eancia e Ve\u00edculo. Embalado em frasco pl\u00e1stico de 1 litro, devidamente rotulado com a marca do produto, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro do produto na Anvisa - MARCA: START - R$25,49. Sab\u00e3o em barra pacote com 05 unidades, produto multiuso, indicado para lavagem de roupas, lou\u00e7as, utens\u00edlios de cozinha entre outros. Composi\u00e7\u00e3o: \u00c1cidos Graxos Vegetais e de Sebo Saponificados, Glicerina, Sequestrantes e \u00c1gua. Embalado em fita gomada contendo at\u00e9 5 barras de 180g cada, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa. - MARCA: BRISA - R$17,47. Sab\u00e3o em p\u00f3 400 gramas, indicado para roupas brancas e coloridas. Dermatologicamente Testado. Composi\u00e7\u00e3o: Linear Alquilbenzeno Sulfonato de S\u00f3dio; \u00c1gua; Alcalinizantes; Coadjuvantes; Enzimas; Fragr\u00e2ncia; Cargas e Corante. PH \u00b1 9,0 e 11,0. Componente Ativo \u00b1 9,0% a 9,5%. Embalado em caixa cartonada de 400 g, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa. - MARCA: MINUANO - R$8,50. Sab\u00e3o em p\u00f3 800 gramas, indicado para roupas brancas e coloridas. Dermatologicamente Testado. Composi\u00e7\u00e3o: Linear Alquilbenzeno Sulfonato de S\u00f3dio; \u00c1gua; Alcalinizantes; Coadjuvantes; Enzimas; Fragr\u00e2ncia; Cargas e Corante. PH \u00b1 9,0 e 11,0. Componente Ativo \u00b1 9,0% a 9,5%. Embalado em caixa cartonada de 800 g, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa. - MARCA: MINUANO - R$16,40. Sapon\u00e1ceo em p\u00f3 300 gramas, indicado para limpeza geral. Composi\u00e7\u00e3o: Linear Alquilbenzeno Sulfonato de S\u00f3dio, Alcalinizante, Carga, Fragr\u00e2ncia, \u00c1gua e Tensoativo Biodegrad\u00e1vel. Embalagem: Frasco de 300 gramas, devidamente rotulado com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: SANY - R$10,65. Balde com espremedor de press\u00e3o lateral, capacidade para no m\u00ednimo 20 litros, com divis\u00f3ria interna para 8 litros e 4 rod\u00edzios (rodas) de aproximadamente 50 (mm). Dever\u00e1 conter marca no produto - MARCA: BRALIMPIA - R$465,00. Balde pl\u00e1stico com capacidade para 20 litros, dois bicos, graduado. Confeccionado em polipropileno, transl\u00facido, com al\u00e7a pl\u00e1stica. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: PLASVALE - R$49,00. Balde pl\u00e1stico com capacidade para no m\u00ednimo 10 litros, dois bicos, graduado. Confeccionado em polipropileno, transl\u00facido, com al\u00e7a pl\u00e1stica. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: PLASVALE - R$19,25. Cesto pl\u00e1stico com capacidade para no m\u00ednimo 12 litros, redondo, sem tampa. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: JSN - R$21,40. Cesto pl\u00e1stico com capacidade para no m\u00ednimo 20 litros, redondo, confeccionado em polipropileno na cor preta. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: JSN - R$46,00. Frasco pl\u00e1stico \u201csaboneteira\u201d com capacidade para no m\u00ednimo 500 ml, com tampa \u201cv\u00e1lvula pump\u201d. Dever\u00e1 conter marca no produto - MARCA: DREX - R$5,45. Dispenser com reservat\u00f3rio para l\u00edquido (\u00e1lcool em gel\/sabonete l\u00edquido), nas medidas aproximadas: 290 x 120 x 106 (mm). Capacidade para at\u00e9 900 ml. Sistema de fechamento atrav\u00e9s de chave. Dever\u00e1 acompanhar buchas e parafusos para fixa\u00e7\u00e3o na parede. Embalado individualmente em caixa contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: FORTCOM - R$62,50. Dispenser de parede para copos descart\u00e1veis, com tubo de abastecimento vertical (copos com a boca para baixo), confeccionado em PVC semirr\u00edgido transparente, com bot\u00e3o para dispensar 1 copo por clique, com capacidade m\u00ednima para 100 copos de 180\/200 ml. Medidas aproximadas: 458 (altura) x 124 (largura) x 110 (profundidade) (mm). Dever\u00e1 acompanhar parafusos e buchas para Instala\u00e7\u00e3o. - MARCA: FORTCOM - R$74,40. Dispenser de parede para copos descart\u00e1veis, com tubo de abastecimento vertical (copos com a boca para baixo), confeccionado em PVC semirr\u00edgido transparente, com bot\u00e3o para dispensar 1 copo por clique, com capacidade m\u00ednima para 110 copos de at\u00e9 50 ml. Medidas m\u00ednimas: 461 (altura) x 109 (largura) x 100 (profundidade) (mm). Dever\u00e1 acompanhar parafusos e buchas para Instala\u00e7\u00e3o - MARCA: FORTCOM - R$69,75. Frasco pl\u00e1stico transparente, com tampa flip top. Capacidade para at\u00e9 500 ml. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: DREX - R$4,10. Lixeira de a\u00e7o inox com capacidade para no m\u00ednimo 10 litros, redonda com pedal. Composi\u00e7\u00e3o: A\u00e7o Inox. Dever\u00e1 conter marca no produto - MARCA: ARQPLAST - R$199,95. Lixeira de capacidade para no m\u00ednimo 100 litros, retangular com pedal e rodas. Composi\u00e7\u00e3o: Polipropileno. Cor: Branca. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: JSN - R$325,50. Lixeira de capacidade para no m\u00ednimo 15 litros, retangular com pedal. Composi\u00e7\u00e3o: Polipropileno. Cor: Branca. Dever\u00e1 conter marca no produto - MARCA: JSN - R$72,08. Lixeira de capacidade para no m\u00ednimo 20 litros, redonda, com arma\u00e7\u00e3o e pedal em a\u00e7o galvanizado. Composi\u00e7\u00e3o da lixeira: Polipropileno. Cor: Branca ou Bege. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: JSN - R$214,90. Lixeira de capacidade para no m\u00ednimo 25 litros, retangular com pedal. Composi\u00e7\u00e3o: Polipropileno. Cor: Branca. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: JSN - R$116,59. Lixeira de capacidade para no m\u00ednimo 40 litros, redonda, com al\u00e7as para transporte. Arma\u00e7\u00e3o e pedal em a\u00e7o galvanizado. Composi\u00e7\u00e3o da lixeira: Polipropileno. Cor: Branca ou Bege. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: JSN - R$275,00. Lixeira de capacidade para no m\u00ednimo 50 litros, retangular com pedal. Composi\u00e7\u00e3o: Polipropileno. Cor: Branca. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: JSN - R$170,39. Lixeira dupla para descarte de copos. Produto composto por 2 tubos, sendo um compartimento para copos de 180\/200ml e outro para copos 50\/80ml. Capacidade para no m\u00ednimo 100 unidades cada tubo. Embalado em caixa de papel\u00e3o, devidamente identificada com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: FORTCOM - R$61,85. Lixeira pl\u00e1stica 100 litros com tampa sobreposta e al\u00e7as laterais. Composi\u00e7\u00e3o: Polipropileno. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: ARQPLAST - R$135,00. Lixeira pl\u00e1stica de capacidade para no m\u00ednimo 10 litros, formato retangular com tampa vai-e-vem (basculante). Cor: Branca ou Cinza. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: JSN - R$43,00. Lixeira pl\u00e1stica de no m\u00ednimo 30 litros com tampa sobreposta e al\u00e7as laterais. Composi\u00e7\u00e3o: Polipropileno. Dever\u00e1 conter marca no produto - MARCA: ARQPLAST - R$60,50. Pulverizador manual com gatilho, graduado, opaco, capacidade para no m\u00ednimo 500 ml. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: GIFOR - R$12,57. Balde pl\u00e1stico com al\u00e7a de metal, capacidade m\u00ednima 10 litros. Dever\u00e1 conter etiqueta com a marca e dados do fabricante. - MARCA: ARQPLAST - R$11,10. Balde pl\u00e1stico com al\u00e7a de metal, capacidade para 20 litros. Dever\u00e1 conter etiqueta com a marca e dados do fabricante - MARCA: ARQPLAST - R$21,55. Avental de seguran\u00e7a em PVC, forrado de poli\u00e9ster, com tiras soldadas eletronicamente, sendo uma tira no pesco\u00e7o e duas na cintura. Medidas aproximadas: 120 x 70 cm. Espessura \u00b1 0,35 a 0,40 (mm). Embalado individualmente contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: MAICOL - R$16,92. Bota em policloreto de vinila (PVC) na cor preta, imperme\u00e1vel, com forro interno. Solado com ranhura, resistente a escorregamento. Sem biqueira. Altura do cano: 320 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 34. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: INNPRO - R$89,20. Bota em policloreto de vinila (PVC) na cor preta, imperme\u00e1vel, com forro interno. Solado com ranhura, resistente a escorregamento. Sem biqueira. Altura do cano: 320 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 35. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: INNPRO - R$89,20. Bota em policloreto de vinila (PVC) na cor preta, imperme\u00e1vel, com forro interno. Solado com ranhura, resistente a escorregamento. Sem biqueira. Altura do cano: 320 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 36. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: INNPRO - R$89,20. Bota em policloreto de vinila (PVC) na cor preta, imperme\u00e1vel, com forro interno. Solado com ranhura, resistente a escorregamento. Sem biqueira. Altura do cano: 320 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 37. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: INNPRO - R$89,20. Bota em policloreto de vinila (PVC) na cor preta, imperme\u00e1vel, com forro interno. Solado com ranhura, resistente a escorregamento. Sem biqueira. Altura do cano: 320 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 38. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: INNPRO - R$89,20. Bota em policloreto de vinila (PVC) na cor preta, imperme\u00e1vel, com forro interno. Solado com ranhura, resistente a escorregamento. Sem biqueira. Altura do cano: 320 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 39. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: INNPRO - R$89,20. Bota em policloreto de vinila (PVC) na cor preta, imperme\u00e1vel, com forro interno. Solado com ranhura, resistente a escorregamento. Sem biqueira. Altura do cano: 320 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 40. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: INNPRO - R$89,20. Bota em policloreto de vinila (PVC) na cor preta, imperme\u00e1vel, com forro interno. Solado com ranhura, resistente a escorregamento. Sem biqueira. Altura do cano: 320 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 41. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: INNPRO - R$89,20. Bota em policloreto de vinila (PVC) na cor preta, imperme\u00e1vel, com forro interno. Solado com ranhura, resistente a escorregamento. Sem biqueira. Altura do cano: 320 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 42. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: INNPRO - R$89,20. Bota em policloreto de vinila (PVC) na cor preta, imperme\u00e1vel, com forro interno. Solado com ranhura, resistente a escorregamento. Sem biqueira. Altura do cano: 320 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 43. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: INNPRO - R$89,20. Bota em policloreto de vinila (PVC) na cor preta, imperme\u00e1vel, com forro interno. Solado com ranhura, resistente a escorregamento. Sem biqueira. Altura do cano: 320 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 44. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: INNPRO - R$89,20. Bota em policloreto de vinila (PVC), imperme\u00e1vel, na cor branca. Solado com ranhura de aproximadamente 10 (mm) no salto, antiderrapante. Sem biqueira. Altura do cano: 260 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 34. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: VULCAFLEX - R$87,40. Bota em policloreto de vinila (PVC), imperme\u00e1vel, na cor branca. Solado com ranhura de aproximadamente 10 (mm) no salto, antiderrapante. Sem biqueira. Altura do cano: 260 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 35. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: VULCAFLEX - R$87,40. Bota em policloreto de vinila (PVC), imperme\u00e1vel, na cor branca. Solado com ranhura de aproximadamente 10 (mm) no salto, antiderrapante. Sem biqueira. Altura do cano: 260 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 36. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: VULCAFLEX - R$87,40. Bota em policloreto de vinila (PVC), imperme\u00e1vel, na cor branca. Solado com ranhura de aproximadamente 10 (mm) no salto, antiderrapante. Sem biqueira. Altura do cano: 260 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 37. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: VULCAFLEX - R$87,40. Bota em policloreto de vinila (PVC), imperme\u00e1vel, na cor branca. Solado com ranhura de aproximadamente 10 (mm) no salto, antiderrapante. Sem biqueira. Altura do cano: 260 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 38. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: VULCAFLEX - R$87,40. Bota em policloreto de vinila (PVC), imperme\u00e1vel, na cor branca. Solado com ranhura de aproximadamente 10 (mm) no salto, antiderrapante. Sem biqueira. Altura do cano: 260 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 39. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: VULCAFLEX - R$87,40. Bota em policloreto de vinila (PVC), imperme\u00e1vel, na cor branca. Solado com ranhura de aproximadamente 10 (mm) no salto, antiderrapante. Sem biqueira. Altura do cano: 260 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 40. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: VULCAFLEX - R$87,40. Bota em policloreto de vinila (PVC), imperme\u00e1vel, na cor branca. Solado com ranhura de aproximadamente 10 (mm) no salto, antiderrapante. Sem biqueira. Altura do cano: 260 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 41. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: VULCAFLEX - R$87,40. Bota em policloreto de vinila (PVC), imperme\u00e1vel, na cor branca. Solado com ranhura de aproximadamente 10 (mm) no salto, antiderrapante. Sem biqueira. Altura do cano: 260 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 42. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: VULCAFLEX - R$87,40. Bota em policloreto de vinila (PVC), imperme\u00e1vel, na cor branca. Solado com ranhura de aproximadamente 10 (mm) no salto, antiderrapante. Sem biqueira. Altura do cano: 260 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 43. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: VULCAFLEX - R$87,40. Bota em policloreto de vinila (PVC), imperme\u00e1vel, na cor branca. Solado com ranhura de aproximadamente 10 (mm) no salto, antiderrapante. Sem biqueira. Altura do cano: 260 mm. F\u00e1cil de cal\u00e7ar. Tamanho 44. Embalada em par, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: VULCAFLEX - R$87,40. Luva de limpeza no tamanho grande, confeccionado em l\u00e1tex natural na cor amarela. Forrada internamente com algod\u00e3o flocado. Embalagem: Pacote contendo o par, devidamente identificada com a marca, dados do fabricante\/importador, instru\u00e7\u00f5es de uso e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA - MARCA: DANNY - R$8,50. Luva de limpeza no tamanho m\u00e9dio, confeccionado em l\u00e1tex natural na cor amarela. Forrada internamente com algod\u00e3o flocado. Embalagem: Pacote contendo o par, devidamente identificada com a marca, dados do fabricante\/importador, instru\u00e7\u00f5es de uso e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: DANNY - R$7,05. Luva de limpeza no tamanho pequeno, confeccionado em l\u00e1tex natural na cor amarela. Forrada internamente com algod\u00e3o flocado. Embalagem: Pacote contendo o par, devidamente identificada com a marca, dados do fabricante\/importador, instru\u00e7\u00f5es de uso e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA - MARCA: DANNY - R$7,05. Luva de l\u00e1tex natural aditivado, impermeabilizada com verniz silver e agente redutor antial\u00e9rgico. Palma e dedos antiderrapante. Espessura de 0,40 (mm). Cor Amarela. Tamanho M\u00e9dio.  Embalagem: Pacote contendo o par, devidamente identificada com a marca, dados do fabricante\/importador, instru\u00e7\u00f5es de uso e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: DANNY - R$9,94. Luva em l\u00e1tex natural no tamanho extragrande, forro flocado de algod\u00e3o, punho reto e palma antiderrapante na cor verde, indicado para manuseio de produtos qu\u00edmicos, higieniza\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os gerais, pintura, manuten\u00e7\u00e3o predial. Embalagem: Pacote contendo o par, devidamente identificada com a marca, dados do fabricante\/importador, instru\u00e7\u00f5es de uso e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA. - MARCA: DANNY - R$12,80. Luva de l\u00e1tex natural no tamanho grande, indicada para procedimento n\u00e3o cir\u00fargico, ambidestra, n\u00e3o est\u00e9ril, levemente talcada. Embalagem contendo 100 unidades, devidamente identificada com a marca, dados do fabricante\/importador, instru\u00e7\u00f5es de uso e certificado de aprova\u00e7\u00e3o CA - MARCA: DANNY - R$36,39. Avental descart\u00e1vel, manga longa, confeccionado em polipropileno resistente, at\u00f3xico. Medidas m\u00ednimas: 100 (comprimento) x 135 (largura) (cm). Gramatura aproximada: 18 (g\/m\u00b2). Embalagem contendo 10 unidades, devidamente identificado com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, dados do fabricante e cadastro\/isen\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\/ANVISA. - MARCA: PREVEMAX - R$33,45. Len\u00e7o umedecido infantil, nas medidas aproximadas 19 x 10 (cm). Composi\u00e7\u00e3o: Condicionador; Conservante; Controlador de PH; Tensoativo; Umectante; Sequestrante; Perfume; Conservante e Ve\u00edculo. Embalagem com no m\u00ednimo 400 unidades, devidamente rotulada com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa. - MARCA: COTONELA - R$38,00. Sabonete l\u00edquido infantil 200 ml, livre de parabenos e de ingredientes de origem animal. Testado dermatologicamente. Composi\u00e7\u00e3o: Aqua; Dsodium laureth sulfosuccinate, Cocamide DEA; Gliceryn; Sodium Chloride; Cocamidopropyl Betaine; Parfum; Citric Acid; Methylchloroisothiazolinone and Methylisothiazolinone e Disodium EDTA. PH \u00b1 6,0 a 8,0. Embalado em frasco pl\u00e1stico de 200ml, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: EDUMAX - R$11,50. Xampu infantil 200 ml, livre de \u00e1lcool, parabenos e ingredientes de origem animal. Testado dermatologicamente. Composi\u00e7\u00e3o: Aqua; Sodium Laureth Sulfate Sulfosuccinate; Sodium Laureth Sulfate; Cocamide DEA; Gliceryn; Sodium Chloride; Cocamidopropyl Betaine; Parfum, Citric Acid; Methylchloroisothiazolinone and Methylisothiazolinone, Disodium EDTA. PH \u00b1 6,0 a 7,0. Embalado em frasco pl\u00e1stico de 200ml, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro\/notifica\u00e7\u00e3o do produto na Anvisa - MARCA: EDUMAX - R$12,89. Garrafa t\u00e9rmica de 1 litro sem bomba, corpo em polipropileno, fundo em polipropileno, com tampa em polipropileno, com al\u00e7a. - MARCA: MOR - R$54,20. Caixa pl\u00e1stica box organizadora branca transparente com tampa - medindo no m\u00ednimo (38 x 56 x 37) cm - MARCA: PLASVALE - R$128,50. Caixa pl\u00e1stica desmont\u00e1vel vazada em polipropileno de no m\u00ednimo 46 litros - MARCA: CAIXAPLAST - R$66,50. Caixa organizadora para no m\u00ednimo 60 litros, com tampa, confeccionada em polipropileno ou polietileno, nas medidas aproximadas 30 (altura) x 55 (comprimento) x 36,9 (largura). Dever\u00e1 conter marca no produto - MARCA: ARQPLAST - R$89,00. Garraf\u00e3o t\u00e9rmico com capacidade de armazenamento de l\u00edquidos at\u00e9 3 litros. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: MOR - R$65,80. Garraf\u00e3o t\u00e9rmico com capacidade de armazenamento de l\u00edquidos at\u00e9 5 litros. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: MOR - R$66,22. Garrafa t\u00e9rmica de press\u00e3o, pl\u00e1stica, com capacidade para 500 ml e al\u00e7a para transporte. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: TERMOLAR - R$78,60. CAIXA ORGANIZADORA BIN, N\u00ba 07, EM POLIPROPILENO - MARCA: GRUPLAST - R$14,75. CAIXA PARA EMBALAGEM DE ENCOMENDAS DE PAPEL\u00c3O; Tipo correio; Medidas aproximadas 30 centimetros de comprimento  x 20 cent\u00edmetros de largura  x 15 cent\u00edmetros de altura; Fabricada em papel\u00e3o de onda baixa. - MARCA: NZB - R$4,50. LUVA DE PROTE\u00c7\u00c3O EM L\u00c1TEX NATURAL, N\u00c3O EST\u00c9RIL, TAMANHO P, AMBIDESTRA, HIPOALERG\u00caNICAS, COM P\u00d3 BIO ABSORV\u00cdVEL, SUPERF\u00cdCIE LISA, PUNHO COM REFOR\u00c7O, COM 100 UNIDADES - MARCA: TALGE - R$41,90. LUVA DE PROCEDIMENTOS EM L\u00c1TEX NATURAL, N\u00c3O EST\u00c9RIL, TAMANHO M, AMBIDESTRA, HIPOALERG\u00caNICAS, COM P\u00d3 BIO ABSORV\u00cdVEL, SUPERF\u00cdCIE LISA, PUNHO COM REFOR\u00c7O, COM 100 UNIDADES - MARCA: TALGE - R$38,00. PROTETOR FACIAL VISEIRA INCOLOR; Com viseira incolor em policarbonato, medindo aproximadamente 300x240mm, espessura de 0,5 mil\u00edmetros.  Produto com fechamento e regulagem de tamanho. Dever\u00e1 conter marca. - MARCA: PLASTCOR - R$46,83. M\u00e1scara descart\u00e1vel, com camada tripla, confeccionada em tecido n\u00e3o tecido (TNT) 100% polipropileno com elemento filtrante, resistente \u00e0 penetra\u00e7\u00e3o de fluidos transportados pelo ar. Produto em conformidade com as normas t\u00e9cnicas: RDC n\u00ba 379 de abril de 2020 ou atualiza\u00e7\u00e3o posterior. Dever\u00e1 conter clip nasal de material male\u00e1vel que permita o ajuste em volto do nariz e bochechas. Embalagem com no m\u00ednimo 50 unidades, devidamente identificada com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante - MARCA: TALGE - R$14,00. LUVA DE VINIL, N\u00c3O EST\u00c9RIL, SEM TALCO, M (100 UN): Luva de vinil para procedimentos, tamanho M, ambidestra, n\u00e3o est\u00e9ril, sem talco. Apresenta\u00e7\u00e3o: caixa com 100 unidades, com registro no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. - MARCA: TALGE - R$28,00. LUVA DE VINIL, N\u00c3O EST\u00c9RIL, SEM TALCO, P (100 UN): Luva de vinil para procedimentos, tamanho P, ambidestra, n\u00e3o est\u00e9ril, sem talco. Apresenta\u00e7\u00e3o: caixa com 100 unidades, com registro no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. - MARCA: TALGE - R$28,00. LUVA DE VINIL, N\u00c3O EST\u00c9RIL, SEM TALCO, G (100 UN): Luva de vinil para procedimentos, tamanho G, ambidestra, n\u00e3o est\u00e9ril, sem talco. Apresenta\u00e7\u00e3o: caixa com 100 unidades, com registro no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. - MARCA: TALGE - R$31,40. Cavalete de sinaliza\u00e7\u00e3o, confeccionado em polipropileno injetado de alta resist\u00eancia, na cor amarela, contendo a seguinte inscri\u00e7\u00e3o \u201cCUIDADO PISO MOLHADO\u201d. Medidas m\u00ednimas: 30 (largura) x 65 (altura) (cm). Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: ARQPLAST - R$55,70. \r\nATA 28 \/ 2026 - ML DA SILVEIRA LTDA: Saco pl\u00e1stico transparente, medindo 60x90cm, gramatura de 0,06 micras. - MARCA: SANTA CLARA - R$41,00. APARELHO DE BARBEAR, DESCART\u00c1VEL, 02 L\u00c2MINAS, FITA LUBRIFICANTE: Aparelho de barbear, tipo l\u00e2mina descart\u00e1vel, com 2 l\u00e2minas em a\u00e7o inox, sem rebarbas, com fita lubrificante e cabo de pl\u00e1stico. Dever\u00e1 conter marca no produto. - MARCA: PROBACK II - R$2,48. Saco pl\u00e1stico transparente medindo - 25x15cm - MARCA: SANTA CLARA - R$38,95. Saco pl\u00e1stico transparente medindo - 20x15cm - MARCA: SANTA CLARA - R$41,00. Saco pl\u00e1stico transparente, med. 35x45cm, gamatura de 0,06 micras - MARCA: SANTA CLARA - R$41,00. Saco pl\u00e1stico transparente resistente, medindo aproximadamente 75x105cm, com toler\u00e2ncia de 05cm para mais ou para menos. - MARCA: SANTA CLARA - R$38,95. Saco pl\u00e1stico transparente, com medidas m\u00ednimas de 40 x 57 cm e espessura de 60 micras (0,06 mm) - MARCA: SANTA CLARA - R$41,00. Bobina pl\u00e1stica nas medidas m\u00ednimas 40 x 60 cm, indicado para coleta de alimentos, amostras entre outros. Confeccionado em pl\u00e1stico resistente de alta densidade (PEAD), at\u00f3xico, virgem. Embalagem com no m\u00ednimo 300 sacos. Na embalagem dever\u00e1 conter dados da marca, informa\u00e7\u00f5es do fabricante, entre outros. - MARCA: ROLLBAG - R$58,90. Saco pl\u00e1stico monol\u00facido nas medidas aproximadas 20 x 18 (cm). Embalagem com 100 unidades, devidamente identificada com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: SANTA CLARA - R$15,11. Saco para uso pr\u00f3prio em freezer e microondas com capacidade para at\u00e9 5 kg, nas medidas aproximadas 28 x 42 cm. Embalagem com no m\u00ednimo 50 unidades, devidamente identificada com a marca, informa\u00e7\u00f5es do produto e dados do fabricante. - MARCA: DOVER - R$12,50. Escovinha japonesa. - MARCA: DSR - R$12,95. ESPONJA DE NYLON PARA BANHO - MARCA: ESPONFLORA - R$8,50. Palito de Dente, caixa com no minimo 200 unidades. - MARCA: GINA - R$3,69. RODO PUXA SECA DE 40 CM PL\u00c1STICO, COM CEPA EM PP, MEDIDAS COMP X LARG X ALT 40CM X 2,8CM TUBULAR X 5CM NA ROSCA (OBS: PODENDO TER UMA VARIA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA NAS MEDIDAS DE 1,5CM), BORRACHA EVA DUPLA MEDINDO FORA DA BASE 3CM X 0,50CM CADA, COM FIXADOR PARA QUE A BORRACHA N\u00c3O SE SOLTE DA BASE, COLORIDO, COM DENTES PL\u00c1STICO PARA SEGURAR O PANO, COM CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO DE 1,20MTS COM ROSCA EM PP E GANCHO PL\u00c1STICO. - MARCA: DSR - R$14,22. PALHA DE A\u00c7O CARBONO N\u00ba 1 EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM PACOTE PL\u00c1STICO TRANSPARENTE SELADO, PESANDO 25 GRAMAS, CONTENDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DO FABRICANTE E COMPOSI\u00c7\u00c3O DO PRODUTO. - MARCA: BRILLO - R$3,93. P\u00e1 de lixo pl\u00e1stica, medindo no m\u00ednimo 24x22, com cabo em madeira plastificado de aproximadamente 80 cm , com ponteira pl\u00e1stica para pendurar. - MARCA: DSR - R$12,22. Esponja de l\u00e3 de a\u00e7o, indicado para remo\u00e7\u00e3o de sujeiras e gorduras. Embalagem: Pacote pl\u00e1stico com 8 unidades, contendo a marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante - MARCA: ASSOLAN - R$3,84. Esponja de l\u00e3 de a\u00e7o, indicado para remo\u00e7\u00e3o de sujeiras e gorduras. Embalagem prim\u00e1ria: Pacote pl\u00e1stico com no m\u00ednimo 6 unidades, contendo a marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. Embalagem secund\u00e1ria: Fardo com 14 pacotes contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante - MARCA: ASSOLAN - R$58,21. Esponja multiuso, indicada para limpeza e remo\u00e7\u00e3o de gorduras de lou\u00e7as em geral. Medidas: 110 x 75 x 20 mm. Embalagem: Pacote com 4 unidades, contendo a marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante - MARCA: LIMPPANO - R$6,73. Desentupidor de pia com cabo pl\u00e1stico no formato "T" de aproximadamente 10 cm. Dever\u00e1 conter etiqueta com a marca do produto e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$6,24. Desentupidor de vaso sanit\u00e1rio com bocal de borracha. Dever\u00e1 acompanhar cabo de madeira encapado com no m\u00ednimo 60 cm. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$11,63. Escova multiuso oval com cerdas de nylon r\u00edgido e base de madeira. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$5,21. Escova multiuso oval com cerdas de nylon r\u00edgido e capa pl\u00e1stica. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$6,02. Escova para limpeza sanit\u00e1ria com cerdas de nylon e pote pl\u00e1stico formato oval. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$10,58. Esfreg\u00e3o MOP \u00famido, cabo de alum\u00ednio anodizado de at\u00e9 1,50 m com garra \u201camericana\u201d e \u201ccabeleira\u201d com cinta (refil), cru de aproximadamente 320g. Dever\u00e1 conter etiqueta ou grava\u00e7\u00e3o na pe\u00e7a contendo a marca do produto e dados do fabricante. - MARCA: BRALIMPIA - R$136,05. P\u00e1 para lixo com base de metal, nas medidas m\u00ednimas 18 cm de largura x 18 cm de comprimento. Dever\u00e1 acompanhar cabo de madeira plastificado de 60 cm a 80 cm. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$12,49. P\u00e1 para lixo com filete de borracha injetada que n\u00e3o se separa do corpo da p\u00e1 na parte da frente. Dever\u00e1 acompanhar cabo de aproximadamente 0,85 m. Composi\u00e7\u00e3o: Material sint\u00e9tico (PP), Pigmento e Metal. Produto identificado com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: BETTANIN - R$48,30. Prendedor de roupas, confeccionado em madeira ou pl\u00e1stico, com molas de a\u00e7o. Embalagem com 12 unidades, devidamente identificado com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: \u00c1GUIA BRANCA - R$7,21. Prendedor de roupa sem molas, confeccionado em polipropileno (pp), at\u00f3xico, com excelente \u00e2ngulo de abertura. N\u00e3o marca e n\u00e3o suja a roupa. Embalagem contendo 15 unidades, devidamente identificado com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante - MARCA: PREND F\u00c1CIL - R$7,14. Rodo base de alum\u00ednio 39 a 41 cm, com borracha dupla natural. Dever\u00e1 acompanhar cabo de alum\u00ednio com aproximadamente 1,50 m. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante. - MARCA: ASA DELTA - R$60,50. Rodo base madeira de 40 a 42 cm, com borracha dupla de EVA ou similar, tipo puxa e seca. Dever\u00e1 acompanhar cabo de madeira encapado com aproximadamente 1,50 m. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$16,90. Rodo base madeira de 60 a 62 cm, com borracha dupla de EVA ou similar, tipo puxa e seca. Dever\u00e1 acompanhar cabo de madeira encapado com aproximadamente 1,50 m. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$21,05. Rodo base pl\u00e1stica de 28 a 30 cm, com borracha dupla de EVA ou similar, tipo puxa e seca. Dever\u00e1 acompanhar cabo de madeira encapado com aproximadamente 1,20 m. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante - MARCA: DSR - R$12,03. Rodo base pl\u00e1stica de 38 a 40 cm, com borracha dupla de EVA ou similar, tipo puxa e seca. Dever\u00e1 acompanhar cabo de madeira encapado com aproximadamente 1,20 m. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante - MARCA: DSR - R$17,42. Rodo base pl\u00e1stica de 58 a 60 cm, com borracha dupla de EVA ou similar, tipo puxa e seca. Dever\u00e1 acompanhar cabo de madeira encapado com aproximadamente 1,20 m. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$17,42. Rodo para limpeza de vidros com base de metal ou material similar de no m\u00ednimo 15 cm. Dever\u00e1 acompanhar cabo extensor de alum\u00ednio dividido em 2 est\u00e1gios de 1,5 metros (cada), totalizando 3 metros. Dever\u00e1 conter etiqueta ou grava\u00e7\u00e3o na pe\u00e7a com a marca do produto e dados de identifica\u00e7\u00e3o do fabricante. - MARCA: BRALIMPIA - R$287,20. Vassoura com cerdas de nylon, com capa pl\u00e1stica de no m\u00ednimo 21,5 cm. Dever\u00e1 acompanhar cabo de madeira encapado com aproximadamente 1,20 m. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante - MARCA: DSR - R$18,99. Vassoura com cerdas de nylon, com capa pl\u00e1stica de no m\u00ednimo 28 cm. Dever\u00e1 acompanhar cabo de madeira encapado com aproximadamente 1,20 m. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$21,99. Vassoura com cerdas de pia\u00e7ava r\u00edgida n\u00ba 5, base de madeira, formato leque, medindo no m\u00ednimo 12,5 cm. Dever\u00e1 acompanhar cabo de madeira encapado com aproximadamente 1,20 m. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante - MARCA: DSR - R$28,99. Vassoura de palha cerdas naturais 5 fios. Leque medindo no m\u00ednimo 30 cm com amarra\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada de nylon ou arame. Dever\u00e1 acompanhar cabo em madeira encapado de no m\u00ednimo 80 cm. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$54,40. Vassoura de pelo sint\u00e9tico 60 a 62 cm, com base de madeira pintada e cerdas de nylon cerlon. Dever\u00e1 acompanhar cabo de madeira encapado com aproximadamente 1,20 m. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$35,90. Vassoura para jardim \u201crastelo\u201d, leque pl\u00e1stico com no m\u00ednimo 20 dentes. Dever\u00e1 acompanhar cabo de madeira encapado com aproximadamente 1,20 m. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$29,90. Vassour\u00e3o de pia\u00e7ava com base de madeira 60 a 64 cm, modelo reto. Dever\u00e1 acompanhar cabo de madeira natural, isento de n\u00f3s ou lascas com aproximadamente 1,50m. Produto dever\u00e1 ser identificado atrav\u00e9s de etiqueta contendo marca e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$79,82. F\u00f3sforo, acendedor em madeira. Acondicionado em ma\u00e7o com 10 caixas, cada caixa com 40 palitos, conter na embalagem: Marca, informa\u00e7\u00f5es do produto, dados do fabricante e selo do INMETRO dentro da validade. - MARCA: PARAN\u00c1 - R$6,07. RODO PARA PIA DE COZINHA, BASE EM POLIPROPILENO, COM NO M\u00cdNIMO 15cm  (largura ) x 10cm  (cabo ) x 3cm (altura borracha) - MARCA: DSR - R$10,98. Corda para varal de 10 metros, confeccionada em polietileno. Embalagem: Pacote pl\u00e1stico devidamente identificado com etiqueta ou rotulagem contendo a marca do produto e dados do fabricante. - MARCA: DSR - R$4,00. Escova para limpeza de mamadeiras e bicos, medindo aproximadamente 16 cm, cabo produzido em polipropileno no formato anat\u00f4mico, possuindo cerdas em nylon contendo ponteira de esponja, medindo 11 cm de comprimento e bico fixado dentro do cabo produzido em nylon medindo aproximadamente 0,25 cm de comprimento, com tampa remov\u00edvel medindo aproximadamente 0,47 cm de comprimento x 0,25 cm de di\u00e2metro e 01 suporte produzido em polipropileno formato c\u00f4ncavo com encaixe formato "u" e base hexagonal para acondicionamento da escova, medindo aproximadamente 17 cm de comprimento. O produto dever\u00e1 ser acondicionado em blister. - MARCA: PAIS E FILHOS - R$29,33. Saco pl\u00e1stico para coleta de amostras de alimentos, em PEBD - polietileno de baixa densidade, 100% virgem, com fechamento ZIP, medindo aproximadamente (Larg. x Alt. X Espessura)  13 cm x 17 cm x 0,08 micras, c\/ tarja branca, medindo 5,00 cm x 12 cm, contendo campos para preenchimento e instru\u00e7\u00f5es de coletas impressas em preto. Pacote com 100 unidades. - MARCA: TILENO - R$21,00. \r\nATA 29 \/ 2026 - TRES LAGOAS COMERCIO DE SACARIAS E EMBALAGENS LTDA \u2013 EPP: Bobina multiuso, indicado para limpeza de ambientes em geral, nas medidas aproximadas 20 x 28 (cm). Produto com tratamento antibacteriano. Composi\u00e7\u00e3o: Viscose; Poli\u00e9ster. Gramatura nominal \u00b1 35 g\/m\u00b2. Embalado individualmente com no m\u00ednimo 25 unidades, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, e dados do fabricante - MARCA: LIFECLEAN - R$11,75. Coador de caf\u00e9 tamanho grande, com cabo pl\u00e1stico injetado. Gramatura m\u00ednima: 300 (g\/m\u00b2). Composi\u00e7\u00e3o: 100% malha de algod\u00e3o. Dever\u00e1 conter marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante - MARCA: CAEBI - R$15,89. Flanela nas medidas 28 x 48 (cm), na cor branca, costurada de ponta a ponta em processo autom\u00e1tico. Composi\u00e7\u00e3o: 100% algod\u00e3o. Dever\u00e1 conter etiqueta com a marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: CAEBI - R$2,22. Flanela nas medidas 38 x 58 (cm), tingido na cor laranja, costurada de ponta a ponta em processo autom\u00e1tico. Composi\u00e7\u00e3o: 100% algod\u00e3o. Dever\u00e1 conter etiqueta com a marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: CAEBI - R$3,05. Pano de ch\u00e3o alvejado nas medidas aproximadas 54 x 73 (cm), branco, alvejado, tipo saco, com gramatura de no m\u00ednimo 110 g. Composi\u00e7\u00e3o: 100% algod\u00e3o. Dever\u00e1 conter etiqueta com a marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: ITATEX - R$7,33. Pano de prato nas medidas aproximadas 45 x 75 (cm), branco, alvejado, sem estampa e com acabamento em bainha. Composi\u00e7\u00e3o: 100% algod\u00e3o. Dever\u00e1 conter etiqueta com a marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante - MARCA: ITATEX - R$6,11. Pano multiuso, indicado para limpeza de ambientes em geral, nas medidas aproximadas 28 x 50 (cm). Produto com tratamento antibacteriano. Embalagem com 05 unidades, contendo marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto, e dados do fabricante. - MARCA: LIFECLEAN - R$5,04. Filtro de papel para caf\u00e9, refer\u00eancia 103, confeccionado em fibras 100% celul\u00f3sicas. Acondicionado em caixa de papel\u00e3o contendo 30 unidades, devidamente rotuladas ou gravadas com informa\u00e7\u00f5es do produto e dados do fabricante. - MARCA: BRIGITTA - R$6,81. Guardanapo nas medidas aproximadas 30 x 32,5cm, 100% celulose virgem. Dermatologicamente testado. Embalagem: Pacote contendo 50 unidades, devidamente identificada com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante. - MARCA: MASCOT - R$6,21. Papel higi\u00eanico 10 cm x 30 metros, folha dupla, na cor branca, composto de 100% celulose virgem. Produto classe I. Gramatura \u00b1 27g. Embalagem: Pacote pl\u00e1stico contendo 4 rolos, devidamente identificado com a marca, composi\u00e7\u00e3o, medidas, dados do fabricante e selo de certificado florestal FSC ou CEFLOR. - MARCA: LUX CLEAN - R$10,00. Papel toalha de cozinha nas medidas m\u00ednimas 20 x 21,5 (cm), folha dupla, 100% celulose virgem. Dermatologicamente testado. Embalagem: Pacote contendo 2 bobinas com 60 toalhas cada, devidamente identificada com marca, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto e dados do fabricante - MARCA: MASCOT - R$11,16. Papel toalha interfolhas nas medidas aproximadas 21 x 23 (cm), duas dobras, 100% celulose virgem. Produto classe I. Embalagem prim\u00e1ria: Saco pl\u00e1stico hermeticamente fechado contendo 250 folhas com dados do fabricante. Embalagem acabada: Fardo kraft contendo o total de 1000 folhas, devidamente identificado com a marca, composi\u00e7\u00e3o, medidas, dados do fabricante e selo de certificado florestal FSC ou CEFLOR - MARCA: LUX PAPER - R$31,40.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1665\/26 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE CRIST\u00c3 NIKKEY - ABECRIN Assinatura 21\/01\/26 Objeto Permiss\u00e3o de uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito para a utiliza\u00e7\u00e3o do Centro Comunit\u00e1rio Integrado Am\u00e9rico Capelozza, localizado na Rua Jos\u00e9 Silva n\u00ba 405, Bairro Jardim Fontanelli, na cidade de Marilia\/SP, para fins de desenvolvimento de diversas atividades sociais e comunit\u00e1rias, sendo o p\u00fablico alvo, crian\u00e7as e idosos Vig\u00eancia 21\/01\/36 Processo Protocolo C\u00e2mara n.\u00ba 1.205\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-275\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROTETORA DOS ANIMAIS, UM PRESENTE DE DEUS Assinatura 21\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do termo de colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 28), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de resgate, acolhimento, tratamento, alimenta\u00e7\u00e3o, castra\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os para animais dom\u00e9sticos (gatos e c\u00e3es), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 39.476\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-309\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada INSTITUTO STUDIO MOVE ART DAN\u00c7A Assinatura 21\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do termo de colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 72), para promover gratuitamente atividades de atendimento e entretenimento programados, dentro e fora do Instituto, por meio de terapias expressivas nos seguimentos de Dan\u00e7a e M\u00fasica, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 30\/06\/26 Processo Memorando n.\u00ba 55.943\/25.\r\nMar\u00edlia, 20  de janeiro de   2026.\r\nAo  Sr.(a)\r\nADONIAS SOUZA DOS  SANTOS\r\nRua Doutor Wilson Dantas, 223 \u2013 Jardim Aquarius \u2013 Mar\u00edlia \u2013 SP   \r\nPropriet\u00e1rio :  Fazenda Mar\u00edlia \u2013 \u00c1rea B1  matricula  42.168 - 2\u00ba CRI\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia,  pessoa jur\u00eddica de direito publico interno,  inscrita no CPF n\u00ba  44.477.909.0001-00, neste ato representado pelo seu Procurador Jur\u00eddico  William Alves  Bernal,  com sede  e endere\u00e7o na Rua  Bahia, 40 - centro-Mar\u00edlia-SP, vem a presen\u00e7a  de Vossa Senhoria, nos termos  do  artigo  31,\u00a7 1\u00ba da  Lei Federal n\u00ba 13.465\/17, notifica-la, nos seguintes termos:\r\nFica Vossa Senhoria   notificada   sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Especifico \u2013 Reurb \u2013E   do loteamento denominado   S\u00edtios de Recreio S\u00e3o Jose da Boa Sorte \u2013 Remanescente, com acesso pela Estrada MAR 106, pr\u00f3ximo ao Distrito de Dirceu, im\u00f3vel este   confrontante com o de sua propriedade.  \r\nReferida regulariza\u00e7\u00e3o esta sendo realizada atrav\u00e9s do convenio firmado entre a Prefeitura e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, tudo conforme consta do processo administrativo f\u00edsico n\u00ba 26842\/2019.\r\nTrata-se de procedimento acautelat\u00f3rio que visa assegurar direitos dos propriet\u00e1rios confrontantes, sendo que estudos t\u00e9cnicos realizados, n\u00e3o indicam interfer\u00eancia com a sua propriedade lindeira.\r\nDesta forma, fica Vossa Senhoria   notificada   para, querendo, apresentar   impugna\u00e7\u00e3o ao procedimento de instaura\u00e7\u00e3o da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Especifico \u2013 E, no prazo de 30 dias, contado da data de recebimento da presente notifica\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 31 e par\u00e1grafos da Lei Federal 13.465\/17. \r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o por parte de Vossa Senhoria   ser\u00e1 interpretada    como concord\u00e2ncia com a Reurb \u2013 E, procedendo-se a todas as medidas   necess\u00e1rias   para a regulariza\u00e7\u00e3o e registro do loteamento supramencionado.\r\nMostramo-nos sol\u00edcitos e disponibilizamos o telefone: 3402.6018 para esclarecimentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.\r\nMar\u00edlia, 20  de janeiro de   2026.\r\nAo  Sr.(a)\r\nELIZIARIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\nRua Ant\u00f4nio Spress\u00e3o,  1098 \u2013 Parque das Na\u00e7\u00f5es  -  Marilia - SP \r\nPropriet\u00e1rio :  Sitio S\u00e3o Jose da Boa Sorte Fazenda Marilia \u2013 \u00c1rea B - matricula  36.083 - 2\u00ba CRI\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia,  pessoa jur\u00eddica de direito publico interno,  inscrita no CPF n\u00ba  44.477.909.0001-00, neste ato representado pelo seu Procurador Jur\u00eddico  William Alves  Bernal,  com sede  e endere\u00e7o na Rua  Bahia, 40 - centro-Mar\u00edlia-SP, vem a presen\u00e7a  de Vossa Senhoria, nos termos  do  artigo  31,\u00a7 1\u00ba da  Lei Federal n\u00ba 13.465\/17, notifica-la, nos seguintes termos:\r\nFica Vossa Senhoria   notificada   sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse  Especifico \u2013 Reurb \u2013E   do loteamento  denominado   S\u00edtios de Recreio S\u00e3o Jose da Boa Sorte \u2013 Remanescente, com acesso pela Estrada MAR 106, pr\u00f3ximo ao Distrito  de Dirceu, im\u00f3vel este   confrontante  com o  de  sua propriedade.  \r\nReferida regulariza\u00e7\u00e3o  esta sendo  realizada  atrav\u00e9s do convenio  firmado entre  a Prefeitura e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo,  tudo  conforme consta do  processo administrativo  f\u00edsico n\u00ba   26842\/2019.\r\nTrata-se de procedimento  acautelat\u00f3rio  que visa assegurar  direitos dos  propriet\u00e1rios  confrontantes,  sendo  que  estudos  t\u00e9cnicos realizados,    n\u00e3o indicam  interfer\u00eancia  com a sua propriedade lindeira.\r\nDesta  forma,   fica Vossa Senhoria   notificada   para,   querendo,     apresentar   impugna\u00e7\u00e3o ao  procedimento  de instaura\u00e7\u00e3o da  Regulariza\u00e7\u00e3o  Fundi\u00e1ria  de  Interesse Especifico \u2013 E ,   no  prazo  de  30  dias,   contado  da  data  de recebimento  da  presente  notifica\u00e7\u00e3o  nos  termos  do artigo  31  e  par\u00e1grafos  da Lei Federal  13.465\/17. \r\nTranscorrido o prazo  acima assinalado,  a  aus\u00eancia  de  manifesta\u00e7\u00e3o   por parte de Vossa Senhoria   ser\u00e1  interpretada    como concord\u00e2ncia  com a  Reurb \u2013 E,  procedendo-se  a todas  as  medidas   necess\u00e1rias   para a regulariza\u00e7\u00e3o  e registro  do loteamento supramencionado.\r\nMostramo-nos sol\u00edcitos e  disponibilizamos  o  telefone: 3402.6018  para esclarecimentos  que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.\r\nMar\u00edlia, 20  de janeiro de   2026.\r\nAo  Sr.(a)\r\nPAULO CESAR TROVA \r\nAvenida Rio Branco, 157 \u2013 apto. 21 - Mar\u00edlia \u2013 SP   \r\nPropriet\u00e1rio:  Fazenda Mar\u00edlia \u2013 \u00c1rea B  matricula  68.024 - 2\u00ba CRI\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia,  pessoa jur\u00eddica de direito publico interno,  inscrita no CPF n\u00ba 44.477.909.0001-00, neste ato representado pelo seu Procurador Jur\u00eddico  William Alves  Bernal,  com sede  e endere\u00e7o na Rua  Bahia, 40 - centro-Mar\u00edlia-SP, vem a presen\u00e7a  de Vossa Senhoria, nos termos  do  artigo  31,\u00a7 1\u00ba da  Lei Federal n\u00ba 13.465\/17, notifica-la, nos seguintes termos:\r\nFica Vossa Senhoria   notificada   sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria  de Interesse  Especifico \u2013 Reurb \u2013E do loteamento  denominado   S\u00edtios de Recreio S\u00e3o Jose da Boa Sorte \u2013 Remanescente, com acesso pela Estrada MAR 106, pr\u00f3ximo ao Distrito  de Dirceu,      im\u00f3vel este   confrontante  com o  de  sua propriedade.  \r\nReferida regulariza\u00e7\u00e3o  esta sendo  realizada  atrav\u00e9s do convenio  firmado entre  a Prefeitura e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo,  tudo  conforme consta do  processo administrativo  f\u00edsico n\u00ba   26842\/2019.\r\nTrata-se de procedimento  acautelat\u00f3rio  que visa assegurar  direitos dos  propriet\u00e1rios  confrontantes, sendo  que  estudos  t\u00e9cnicos realizados,  n\u00e3o indicam  interfer\u00eancia  com a sua propriedade lindeira.\r\nDesta  forma,   fica Vossa Senhoria   notificada   para,   querendo, apresentar impugna\u00e7\u00e3o ao procedimento  de instaura\u00e7\u00e3o da  Regulariza\u00e7\u00e3o  Fundi\u00e1ria  de  Interesse Especifico \u2013 E ,   no  prazo  de  30  dias, contado  da  data  de recebimento  da  presente  notifica\u00e7\u00e3o  nos  termos  do artigo  31  e  par\u00e1grafos  da Lei Federal  13.465\/17. \r\nTranscorrido o prazo  acima assinalado,  a  aus\u00eancia  de  manifesta\u00e7\u00e3o   por parte de Vossa Senhoria ser\u00e1  interpretada  como concord\u00e2ncia  com a  Reurb \u2013 E,  procedendo-se  a todas  as  medidas   necess\u00e1rias para a regulariza\u00e7\u00e3o  e registro  do loteamento supramencionado.\r\nMostramo-nos  sol\u00edcitos e  disponibilizamos  o  telefone: 3402.6018  para esclarecimentos  que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n132.458\t2025\tClarice Maria Nogueira\r\n167.560\t2025\tClayverson Bernardinelli Almeida\r\n169.100\t2025\tDiego Lazaro Picolo Massacani\r\n181.773\t2025\tCicera Alves Bueno\r\n181.902\t2025\tCarlos Jose Rodrigues de Souza\r\n186.842\t2025\tClaudio Candido Carvalho\r\n190.166\t2025\tJocelino Braga\r\n190.557\t2025\tBelmira Barbosa do Nascimento\r\n191.456\t2025\tMaristela Zequini Ruy\r\n194.051\t2025\tIvair Alberto Batista Pereira\r\n194.121\t2025\tJoao Bosco de Souza\r\n195.861\t2025\tLuciana Oliveira\r\n199.363\t2025\tRoger Perassoli Marcolongo\r\n199.370\t2025\tRoger Perassoli Marcolongo\r\n200.771\t2025\tLuzia Ribelle Barboza\r\n202.057\t2025\tCelso Shigueo Nonoyama\r\n202.400\t2025\tRicardo Gomes Monteiro\r\n205.952\t2025\tIgreja em Marilia\r\n208.105\t2025\tVivian Maria Belini Magdaleno \r\n208.200\t2025\tAlexandre Juis Domingues\r\n208.695\t2025\tFelipe Rafael Paiperio de Rossi\r\n208.749\t2025\tRonaldo Mendes da Silva\r\n208.830\t2025\tMaria Izabel Jeronimo de Medeiros\r\n566\t2026\tAntonio Cesar de Siqueira\r\n673\t2026\tAntonio Inacio Calani\r\n972\t2026\tVanessa de Lima Souza\r\n1.637\t2026\tIvo Martins Leandro\r\n1.914\t2026\tLuzia Vieira de Santana Oliveira\r\n1.931\t2026\tMaria Cristina dos Santos Leardini\r\n2.037\t2026\tMaria Carmem da Silva\r\n2.525\t2026\tLevi Pereira Dias\r\n2.971\t2026\tMaria Gerlandia Pereira da Silva\r\n3.158\t2026\tMaria ilidia Matias Rainho\r\n4.136\t2026\tIsrael Cunha dos Santos\r\n4.138\t2026\tIsrael Cunha dos Santos\r\n5.305\t2026\tVanderlei Venceslau\r\n5.431\t2026\tLourival dos Santos\r\n5.434\t2026\tLourival dos Santos\r\n5.438\t2026\tLourival dos Santos\r\n5.653\t2026\tRenata Tavares\r\n6.000\t2026\tLionidia Oliveira de Miranda\r\n6.855\t2026\tAlef Veloso Costa e Silva\r\n7.042\t2026\tEdivaldo Ferreira neves\r\n7.066\t2026\tErika da Silva Gouveia Zanguitin\r\n7.243\t2026\tEmika Matsuoka\r\n7.709\t2026\tGustavo Garay Bueno\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 21 de janeiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nAPARECIDA DA SILVA DOS SANTOS\t15741\/2025\t22144\t10\/10\/2025\t580,00\t2330\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de p\u00e3es destinados ao atendimento das escolas da rede municipal de ensino, considerando tratar-se de g\u00eanero aliment\u00edcio essencial \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, cuja regularidade \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir a oferta cont\u00ednua da merenda, assegurando condi\u00e7\u00f5es nutricionais adequadas aos alunos e a continuidade das atividades educacionais, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios do interesse p\u00fablico, da efici\u00eancia administrativa e da continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e sociais, bem como o pleno funcionamento das unidades escolares e dos projetos assistenciais.\r\n\t18523\/2025\t25320\t28\/10\/2025\t600,00\t2360\t\r\nPUBLIX PROPAGANDA LTDA ME\t12548\/2025\t23938\t08\/10\/2025\t842,00\t1337\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos, consistentes na loca\u00e7\u00e3o de cadeiras e mesas pl\u00e1sticas, tendas tipo pir\u00e2mide e chap\u00e9u de bruxa e gradil em estrutura met\u00e1lica fundamentais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais organizados por diversas secretarias municipais. Tais materiais s\u00e3o essenciais para garantir a estrutura adequada, a seguran\u00e7a e a organiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas atividades, viabilizando o cumprimento regular das agendas e a\u00e7\u00f5es administrativas planejadas. A manuten\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, de car\u00e1ter indispens\u00e1vel, contribui diretamente para a continuidade e a efic\u00e1cia das opera\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio.\r\nRessaltamos ainda que parte do pagamento ser\u00e1 efetuado conforme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t16054\/2025\t25894\t30\/10\/2025\t1.148,00\t1300\t\r\n\t16449\/2025\t25927\t30\/10\/2025\t1.464,00\t1320\t\r\n\t16708\/2025\t23622\t03\/10\/2025\t588,80\t1336\t\r\n\t16709\/2025\t23617\t03\/10\/2025\t1.263,00\t1335\t\r\n\t16811\/2025\t24113\t09\/10\/2025\t366,00\t1338\t\r\n\t16908\/2025\t23613\t03\/10\/2025\t834,24\t1330\t\r\n\t16927\/2025\t23616\t03\/10\/2025\t834,24\t1331\t\r\n\t16929\/2025\t23615\t03\/10\/2025\t1.728,00\t1333\t\r\n\t16930\/2025\t23624\t03\/10\/2025\t920,00\t1334\t\r\n\t16932\/2025\t23614\t03\/10\/2025\t1.676,24\t1332\t\r\n\t17648\/2025\t24527\t16\/10\/2025\t1.668,48\t1341\t\r\n\t17651\/2025\t24675\t17\/10\/2025\t1.684,00\t1344\t\r\n\t17656\/2025\t24524\t16\/10\/2025\t2.252,60\t1342\t\r\n\t17657\/2025\t24533\t16\/10\/2025\t3.336,96\t1343\t\r\n\t17659\/2025\t24528\t16\/10\/2025\t3.336,96\t1346\t\r\n\t17691\/2025\t24574\t16\/10\/2025\t842,00\t1345\t\r\n\t17759\/2025\t25188\t27\/10\/2025\t842,00\t1347\t\r\n\t17920\/2025\t24644\t17\/10\/2025\t421,00\t1357\t\r\n\t17925\/2025\t24630\t17\/10\/2025\t842,00\t1358\t\r\n\t17927\/2025\t24525\t16\/10\/2025\t216,00\t1359\t\r\n\t17928\/2025\t24629\t17\/10\/2025\t2.502,72\t1360\t\r\n\t17931\/2025\t24532\t16\/10\/2025\t842,00\t1361\t\r\n\t17959\/2025\t24520\t15\/10\/2025\t842,00\t1362\t\r\n\t17963\/2025\t24522\t15\/10\/2025\t643,60\t1363\t\r\n\t17976\/2025\t24646\t17\/10\/2025\t1.263,00\t1352\t\r\n\t17978\/2025\t24648\t17\/10\/2025\t1.263,00\t1353\t\r\n\t17979\/2025\t24649\t17\/10\/2025\t1.148,00\t1354\t\r\n\t17982\/2025\t24521\t15\/10\/2025\t842,00\t1364\t\r\n\t18025\/2025\t24651\t17\/10\/2025\t1.684,00\t1355\t\r\n\t18026\/2025\t25051\t23\/10\/2025\t834,24\t1379\t\r\n\t18027\/2025\t24652\t17\/10\/2025\t2.502,72\t1356\t\r\n\t18031\/2025\t24531\t16\/10\/2025\t1.668,48\t1365\t\r\n\t18034\/2025\t24627\t17\/10\/2025\t1.263,00\t1366\t\r\n\t18035\/2025\t24526\t16\/10\/2025\t842,00\t1367\t\r\n\t18046\/2025\t24654\t17\/10\/2025\t4.210,00\t1372\t\r\n\t18069\/2025\t24653\t17\/10\/2025\t4.232,00\t1368\t\r\n\t18194\/2025\t24985\t22\/10\/2025\t1.464,00\t1377\t\r\n\t18201\/2025\t24980\t22\/10\/2025\t1.287,20\t1376\t\r\n\t18257\/2025\t25035\t22\/10\/2025\t366,00\t1388\t\r\n\t18261\/2025\t25101\t23\/10\/2025\t216,00\t1385\t\r\n\t18262\/2025\t25011\t22\/10\/2025\t834,24\t1384\t\r\n\t18266\/2025\t25056\t23\/10\/2025\t366,00\t1383\t\r\n\t18278\/2025\t25053\t23\/10\/2025\t1.464,00\t1382\t\r\n\t18300\/2025\t25058\t23\/10\/2025\t13.347,84\t1381\t\r\n\t18305\/2025\t25057\t23\/10\/2025\t1.464,00\t1380\t\r\n\t18309\/2025\t25050\t23\/10\/2025\t2.296,00\t1375\t\r\n\t18312\/2025\t25019\t22\/10\/2025\t732,00\t1386\t\r\n\t18315\/2025\t25018\t22\/10\/2025\t5.856,00\t1387\t\r\n\t18344\/2025\t25004\t22\/10\/2025\t648,00\t1391\t\r\n\t18403\/2025\t24950\t21\/10\/2025\t834,24\t1378\t\r\n\t18443\/2025\t25055\t23\/10\/2025\t366,00\t1390\t\r\n\t18669\/2025\t25503\t30\/10\/2025\t366,00\t1399\t\r\n\t18675\/2025\t25505\t30\/10\/2025\t2.928,00\t1406\t\r\n\t18676\/2025\t25510\t30\/10\/2025\t1.098,00\t1405\t\r\n\t18677\/2025\t25504\t30\/10\/2025\t732,00\t1400\t\r\n\t18684\/2025\t25501\t30\/10\/2025\t1.098,00\t1397\t\r\n\t18688\/2025\t25499\t30\/10\/2025\t421,00\t1395\t\r\n\t18731\/2025\t25500\t30\/10\/2025\t432,00\t1396\t\r\n\t18734\/2025\t25509\t30\/10\/2025\t1.932,24\t1404\t\r\n\t18735\/2025\t25508\t30\/10\/2025\t643,60\t1403\t\r\n\t18736\/2025\t25507\t30\/10\/2025\t804,50\t1402\t\r\n\t18737\/2025\t25498\t30\/10\/2025\t804,50\t1394\t\r\n\t18739\/2025\t25506\t30\/10\/2025\t643,60\t1401\t\r\n\t18749\/2025\t25502\t30\/10\/2025\t1.098,00\t1398\t\r\nCONSORCIO TECHBIT\t21078\/2024\t13069\t05\/06\/2025\t167.159,85\t38\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade e efici\u00eancia das atividades educacionais nas unidades escolares municipais, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fornecimento\/loca\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos de apoio educacional, fundamentais para a implementa\u00e7\u00e3o de metodologias inovadoras no ensino, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente escolar, para o acesso dos alunos a recursos digitais e para a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o, sendo parte essencial da infraestrutura tecnol\u00f3gica para o desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas.\r\nAl\u00e9m disso, parte do pagamento ser\u00e1 efetuado conforme artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de no m\u00ednimo 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t21079\/2024\t13071\t05\/06\/2025\t161.298,63\t39\t\r\n\t21080\/2024\t13070\t05\/06\/2025\t68.705,19\t36\t\r\n\t21081\/2024\t13073\t05\/06\/2025\t397.356,48\t37\t\r\n43.698.345 JOSE ACACIO FERREIRA\t18037\/2025\t26296\t04\/11\/2025\t995,00\t365\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelas loca\u00e7\u00f5es de carrinhos de pipoca, m\u00e1quinas de algod\u00e3o doce, conjuntos de brinquedos recreativos infl\u00e1veis e demais equipamentos utilizados para viabilizar eventos p\u00fablicos com atividades culturais e recreativas de acesso gratuito, promovidos pelo munic\u00edpio, visando \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura, ao lazer e ao entretenimento, beneficiando principalmente popula\u00e7\u00f5es de baixa renda, justifica-se o presente pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do papel fundamental que tais eventos e atividades exercem na gera\u00e7\u00e3o de oportunidades de inclus\u00e3o e desenvolvimento social, assegurando que um maior n\u00famero de mun\u00edcipes, incluindo crian\u00e7as e fam\u00edlias atendidas nas unidades escolares, possa usufruir de espa\u00e7os de conviv\u00eancia, integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e fortalecimento de v\u00ednculos sociais.\r\n\t18038\/2025\t26130\t04\/11\/2025\t895,00\t366\t\r\n\t18424\/2025\t26309\t04\/11\/2025\t1.330,00\t349\t\r\n\t18432\/2025\t26714\t10\/11\/2025\t1.800,00\t372\t\r\n\t18670\/2025\t26132\t04\/11\/2025\t500,00\t350\t\r\n\t18671\/2025\t26325\t05\/11\/2025\t1.330,00\t351\t\r\n\t18673\/2025\t26137\t04\/11\/2025\t1.990,00\t352\t\r\n\t18679\/2025\t26301\t04\/11\/2025\t1.330,00\t353\t\r\n\t18680\/2025\t26295\t04\/11\/2025\t995,00\t354\t\r\n\t18681\/2025\t26332\t05\/11\/2025\t1.330,00\t355\t\r\n\t18685\/2025\t26319\t05\/11\/2025\t1.330,00\t356\t\r\n\t18686\/2025\t26324\t05\/11\/2025\t1.330,00\t357\t\r\n\t18687\/2025\t26321\t05\/11\/2025\t1.330,00\t358\t\r\n\t18689\/2025\t26298\t04\/11\/2025\t995,00\t359\t\r\n\t18730\/2025\t26329\t05\/11\/2025\t1.330,00\t360\t\r\n\t18733\/2025\t26328\t05\/11\/2025\t1.330,00\t361\t\r\n\t18751\/2025\t26302\t04\/11\/2025\t1.330,00\t362\t\r\n\t18762\/2025\t26333\t05\/11\/2025\t1.330,00\t363\t\r\n\t18766\/2025\t26331\t05\/11\/2025\t2.660,00\t364\t\r\n\t19394\/2025\t26895\t11\/11\/2025\t1.330,00\t370\t\r\n\t19396\/2025\t26896\t11\/11\/2025\t900,00\t371\t\r\n\t19397\/2025\t26900\t11\/11\/2025\t1.330,00\t368\t\r\n\t19400\/2025\t26894\t11\/11\/2025\t995,00\t369\t\r\n\t19401\/2025\t26899\t11\/11\/2025\t1.330,00\t367\t\r\n\t19727\/2025\t27934\t27\/11\/2025\t1.800,00\t374\t\r\n\t19729\/2025\t27933\t27\/11\/2025\t995,00\t373\t\r\n\t19736\/2025\t27946\t27\/11\/2025\t1.800,00\t375\t\r\n\t19738\/2025\t27932\t27\/11\/2025\t1.330,00\t376\t\r\n\t20122\/2025\t27930\t27\/11\/2025\t1.330,00\t379\t\r\n\t20125\/2025\t27945\t27\/11\/2025\t1.330,00\t380\t\r\n\t20126\/2025\t27941\t27\/11\/2025\t1.330,00\t377\t\r\n\t20128\/2025\t27929\t27\/11\/2025\t900,00\t378\t\r\n\t20193\/2025\t28343\t28\/11\/2025\t1.800,00\t384\t\r\n\t20194\/2025\t28340\t28\/11\/2025\t2.685,00\t385\t\r\n\t20318\/2025\t27928\t27\/11\/2025\t1.330,00\t381\t\r\nM.A.C. DA SILVA EVENTOS ME\t11472\/2025\t27186\t13\/11\/2025\t4.850,00\t1414\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de palcos, tendas, pain\u00e9is de LED, som e ilumina\u00e7\u00e3o utilizados em atividades educacionais e em eventos culturais, assistenciais e de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade realizados pelo Munic\u00edpio, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia desses servi\u00e7os para a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o integral, \u00e0 inclus\u00e3o cultural e ao fortalecimento do conv\u00edvio social. As a\u00e7\u00f5es desenvolvidas contribuem para o desenvolvimento e a perman\u00eancia dos alunos na rede p\u00fablica de ensino, al\u00e9m de promoverem o acesso gratuito da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura e ao lazer de qualidade, em atendimento ao interesse p\u00fablico. \r\nRessalta-se, ainda, que parte dessas iniciativas est\u00e3o em conformidade com o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando a legalidade e a prioridade da destina\u00e7\u00e3o de recursos a essas finalidades.\r\n\t12347\/2025\t26675\t10\/11\/2025\t1.750,40\t1366\t\r\n\t14518\/2025\t27506\t19\/11\/2025\t1.700,00\t1363\t\r\n\t14577\/2025\t27504\t19\/11\/2025\t2.600,00\t1362\t\r\n\t16215\/2025\t26964\t12\/11\/2025\t1.750,40\t1365\t\r\n\t16220\/2025\t26586\t07\/11\/2025\t1.750,40\t1364\t\r\n\t16295\/2025\t26963\t12\/11\/2025\t3.650,40\t1370\t\r\n\t16296\/2025\t26583\t07\/11\/2025\t1.750,40\t1367\t\r\n\t16381\/2025\t27188\t13\/11\/2025\t700,00\t1416\t\r\n\t16419\/2025\t27527\t19\/11\/2025\t4.400,00\t1358\t\r\n\t16494\/2025\t27181\t13\/11\/2025\t3.720,00\t1413\t\r\n\t16698\/2025\t27184\t13\/11\/2025\t1.900,00\t1412\t\r\n\t16701\/2025\t27163\t13\/11\/2025\t800,00\t1396\t\r\n\t16703\/2025\t27179\t13\/11\/2025\t2.350,00\t1411\t\r\n\t16706\/2025\t27164\t13\/11\/2025\t700,00\t1409\t\r\n\t16924\/2025\t27122\t13\/11\/2025\t4.690,00\t1410\t\r\n\t16931\/2025\t27100\t13\/11\/2025\t2.600,00\t1408\t\r\n\t17662\/2025\t27168\t13\/11\/2025\t2.200,00\t1405\t\r\n\t17692\/2025\t27170\t13\/11\/2025\t2.200,00\t1404\t\r\n\t17923\/2025\t27098\t13\/11\/2025\t2.200,00\t1403\t\r\n\t17930\/2025\t27177\t13\/11\/2025\t2.200,00\t1402\t\r\n\t17935\/2025\t27166\t13\/11\/2025\t2.200,00\t1401\t\r\n\t17941\/2025\t27123\t13\/11\/2025\t2.200,00\t1400\t\r\n\t17977\/2025\t27162\t13\/11\/2025\t1.500,00\t1407\t\r\n\t17983\/2025\t27165\t13\/11\/2025\t2.200,00\t1406\t\r\n\t18019\/2025\t27172\t13\/11\/2025\t1.400,00\t1399\t\r\n\t18023\/2025\t27174\t13\/11\/2025\t800,00\t1397\t\r\n\t18030\/2025\t27099\t13\/11\/2025\t4.600,00\t1419\t\r\n\t18033\/2025\t27126\t13\/11\/2025\t800,00\t1398\t\r\n\t18068\/2025\t27191\t13\/11\/2025\t2.300,00\t1418\t\r\n\t18091\/2025\t27161\t13\/11\/2025\t800,00\t1395\t\r\n\t18202\/2025\t26674\t10\/11\/2025\t1.750,40\t1368\t\r\n\t18254\/2025\t27124\t13\/11\/2025\t800,00\t1394\t\r\n\t18255\/2025\t27160\t13\/11\/2025\t800,00\t1393\t\r\n\t18258\/2025\t27120\t13\/11\/2025\t3.000,00\t1392\t\r\n\t18306\/2025\t27158\t13\/11\/2025\t6.000,00\t1391\t\r\n\t18308\/2025\t27157\t13\/11\/2025\t2.300,00\t1390\t\r\n\t18310\/2025\t26566\t06\/11\/2025\t4.700,00\t1357\t\r\n\t18311\/2025\t27156\t13\/11\/2025\t2.300,00\t1389\t\r\n\t18314\/2025\t27119\t13\/11\/2025\t8.200,00\t1388\t\r\n\t18342\/2025\t26585\t07\/11\/2025\t1.750,40\t1369\t\r\n\t18351\/2025\t27159\t13\/11\/2025\t800,00\t1387\t\r\n\t18354\/2025\t27118\t13\/11\/2025\t800,00\t1386\t\r\n\t18360\/2025\t27121\t13\/11\/2025\t3.550,00\t1385\t\r\n\t18363\/2025\t27239\t14\/11\/2025\t2.300,00\t1384\t\r\n\t18401\/2025\t27238\t14\/11\/2025\t3.800,00\t1383\t\r\n\t18668\/2025\t27237\t14\/11\/2025\t3.400,00\t1382\t\r\n\t18672\/2025\t27235\t14\/11\/2025\t2.300,00\t1381\t\r\n\t18674\/2025\t27233\t14\/11\/2025\t2.300,00\t1380\t\r\n\t18678\/2025\t27221\t14\/11\/2025\t3.200,00\t1379\t\r\n\t18682\/2025\t27222\t14\/11\/2025\t3.200,00\t1377\t\r\n\t18683\/2025\t27219\t14\/11\/2025\t4.200,00\t1378\t\r\n\t18732\/2025\t27220\t14\/11\/2025\t1.400,00\t1376\t\r\n\t18738\/2025\t27227\t14\/11\/2025\t800,00\t1375\t\r\n\t18752\/2025\t27229\t14\/11\/2025\t3.200,00\t1374\t\r\n\t19402\/2025\t27225\t14\/11\/2025\t3.200,00\t1373\t\r\n\t19405\/2025\t27224\t14\/11\/2025\t4.800,00\t1372\t\r\n\t19491\/2025\t27502\t19\/11\/2025\t2.000,00\t1360\t\r\n\t19933\/2025\t27654\t25\/11\/2025\t5.300,00\t1371\t\r\n\t20004\/2025\t27655\t25\/11\/2025\t1.500,00\t1417\t\r\n\t20123\/2025\t27947\t27\/11\/2025\t800,00\t1420\t\r\n\t20124\/2025\t27944\t27\/11\/2025\t11.700,00\t1421\t\r\n\t20129\/2025\t27968\t27\/11\/2025\t2.300,00\t1422\t\r\n\t20232\/2025\t27966\t27\/11\/2025\t4.650,00\t1423\t\r\n\t20319\/2025\t27979\t28\/11\/2025\t700,00\t1424\t\r\n\t20320\/2025\t27970\t27\/11\/2025\t4.000,00\t1425\t\r\n\t20322\/2025\t27969\t27\/11\/2025\t3.200,00\t1426\t\r\nSIN INOVA SA\t10891\/2025\t16796\t16\/07\/2025\t445.583,31\t472\tConsiderando tratar-se da implanta\u00e7\u00e3o de programa pedag\u00f3gico tecnol\u00f3gico Solu\u00e7\u00e3o de Rob\u00f3tica Educacional nas escolas de ensino fundamental da rede p\u00fablica municipal, justifica-se o pagamento em car\u00e1ter excepcional fora da ordem cronol\u00f3gica, diante da expressiva relev\u00e2ncia educacional do programa, fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem e contribuindo diretamente para a moderniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. Al\u00e9m disso, amplia o acesso dos estudantes a recursos tecnol\u00f3gicos, favorecendo a inclus\u00e3o digital e o desenvolvimento de compet\u00eancias essenciais para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e acad\u00eamica.\r\nRessalta-se que os recursos utilizados para o pagamento observam o disposto no art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do ensino, reafirmando o compromisso com a qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\n\t10891\/2025\t16797\t16\/07\/2025\t2.661,75\t477\t\r\n\t10891\/2025\t16799\t16\/07\/2025\t509.158,13\t476\t\r\nTERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MAR\u00cdLIA LTDA\t12871\/2025\t20782\t01\/09\/2025\t70.046,71\t458\tConsiderando tratar-se de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, bem como de repara\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Ol\u00edmpio Cruz, e de educa\u00e7\u00e3o Infantil Leda Casadei e Estrelinha Dourada, bem como do almoxarifado da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da urg\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o e continuidade desses servi\u00e7os. Tais interven\u00e7\u00f5es s\u00e3o indispens\u00e1veis para garantir a seguran\u00e7a, a salubridade e a funcionalidade dos ambientes escolares e administrativos, prevenindo riscos \u00e0 integridade f\u00edsica de alunos e servidores e evitando a interrup\u00e7\u00e3o das atividades educacionais. A ado\u00e7\u00e3o da medida visa assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de ensino, aprendizagem e trabalho, preservando o interesse p\u00fablico e a presta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, segura e eficiente dos servi\u00e7os educacionais. Parte do pagamento ser\u00e1 realizada com recursos vinculados pelo art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t21698\/2024\t20644\t01\/09\/2025\t831,60\t454\t\r\n\t4085\/2025\t21048\t04\/09\/2025\t39.488,92\t459\t\r\n\t4088\/2025\t20631\t01\/09\/2025\t69.197,16\t453\t\r\nEmdurb\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. JESSICA CRISTINA DA COSTA LUZ, bem como os herdeiros\/sucessores de ADRIANA MARCELINA DA COSTA SILVA, falecida no dia 16\/09\/2021, filia\u00e7\u00e3o: pai JOEL DA COSTA e m\u00e3e INEZ MARCELINO DA COSTA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida da Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 17\/09\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 89, assinado em 17\/09\/2021, para sepultamento de ADRIANA MARCELINA DA COSTA SILVA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\nArt. 1\u00ba. Tendo em vista o que consta na Letra c do Item II do Art. 9\u00ba-C, da Lei Complementar n\u00ba 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674\/2013, segue abaixo o nome do servidor que se enquadra no direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026: \r\nI.\tSteve Shing Jos\u00e9 Tam\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 14 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nEDITAL DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FINAL PARA OS CARGOS DE AGENTE DE SEGURAN\u00c7A LEGISLATIVA, ATENDENTE DE SERVI\u00c7OS GERAIS, AUXILIAR DE INFORM\u00c1TICA, CONTADOR E REP\u00d3RTER APRESENTADOR CONTENDO: CLASSIFICA\u00c7\u00c3O, INSCRI\u00c7\u00c3O E NOTA FINAL.\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es transmitidas por meio da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, TORNA P\u00daBLICA, a Classifica\u00e7\u00e3o Final para os cargos com uma \u00fanica fase. \r\n1 - LISTA DE CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O\r\n1.1.\tLISTA ESPECIAL PCD\r\nCargo   001 Agente de Seguran\u00e7a Legislativa\r\nClass  Nome\tInscri\u00e7\u00e3o\tNota Final\r\n1 \u00ba\tFLAVIO RICARDO DE FREITAS\t0655394 0\t80,00\r\n2 \u00ba\tWEBER OLIVEIRA DIAS\t0655229 3\t55,00\r\n1.2.\tLISTA GERAL\r\nCARGO   001 AGENTE DE SEGURAN\u00c7A LEGISLATIVA\r\nClass. Nome\tInscri\u00e7\u00e3o\tNota Final\r\n1 \u00ba\tJOAO ANTONIO ESTEVES MENDES OSAKA\t0656446 1\t95,00\r\n2 \u00ba\tELTON RIBEIRO LIMA\t0665105 4\t92,50\r\n3 \u00ba\tRAFAEL FARIA DE OLIVEIRA\t0655025 8\t90,00\r\n4 \u00ba\tMELISSA NEVES HARDEE\t0682894 9\t90,00\r\n5 \u00ba\tCLAUDEMIR RODRIGUES DA LUZ\t0699658 2\t87,50\r\n6 \u00ba\tLUCAS FILIPE VALE SOARES\t0665438 0\t87,50\r\n7 \u00ba\tWELLERSON ANDRE LUCAS ALVES\t0729355 0\t85,00\r\n8 \u00ba\tGABRIEL ALLEN DE ALEXANDRIA SOUTO\t0683388 8\t85,00\r\n9 \u00ba\tFERDINAND DE SOUSA SANTIAGO\t0720757 3\t82,50\r\n10 \u00ba\tBRUNO CESAR SILVA UREL\t0682132 4\t82,50\r\n11 \u00ba\tVINICIUS MAXIMUS RODRIGUES INOUE\t0656703 7\t82,50\r\n12 \u00ba\tLETICIA CASTELANI FERREIRA\t0693586 9\t80,00\r\n13 \u00ba\tRENATO MASTELARI PIVELO\t0661722 0\t80,00\r\n14 \u00ba\tFLAVIO RICARDO DE FREITAS\t0655394 0\t80,00\r\n15 \u00ba\tELIAS TAVARES BENTES\t0678205 1\t80,00\r\n16 \u00ba\tVITOR HUGO LICATE PINTO\t0707532 4\t80,00\r\n17 \u00ba\tGLAUCIENE VANISE MACHADO\t0656083 0\t77,50\r\n18 \u00ba\tWILLIAM CESAR MENDONCA\t0659789 0\t77,50\r\n19 \u00ba\tCARLOS ROBERTO JOLY\t0659193 0\t77,50\r\n20 \u00ba\tRICARDO RIBEIRO DE GOUVEA\t0728430 6\t77,50\r\n21 \u00ba\tMARTA CARVALHO DA SILVA\t0726893 9\t77,50\r\n22 \u00ba\tLUIZ CARLOS DE AGUIAR\t0661902 9\t75,00\r\n23 \u00ba\tMATHEUS DADARIO PEREIRA\t0662606 8\t75,00\r\n24 \u00ba\tMARLON MEDEIROS DO NASCIMENTO\t0659624 0\t75,00\r\n25 \u00ba\tADRIANO DE SOUZA\t0657074 7\t75,00\r\n26 \u00ba\tJULIO BALDUINO\t0655118 1\t72,50\r\n27 \u00ba\tTHIAGO FERNANDO DE ANDRADE\t0681806 4\t72,50\r\n28 \u00ba\tRODRIGO CUSTODIO MARCHIZELLI\t0727331 2\t72,50\r\n29 \u00ba\tFABIO VITOR MACEDO DOS SANTOS\t0659011 0\t72,50\r\n30 \u00ba\tFERNANDO MIGUEL SUSSEL\t0692715 7\t72,50\r\n31 \u00ba\tMATHEUS MAQUEDA\t0719028 0\t72,50\r\n32 \u00ba\tIAGO RICARDO GUIJO\t0667619 7\t70,00\r\n33 \u00ba\tGUILHERME FARIA VIEIRA\t0697899 1\t70,00\r\n34 \u00ba\tWESLEY SANTIAGO DOS SANTOS\t0674135 5\t70,00\r\n35 \u00ba\tAILTON DOS REIS BORGES\t0723689 1\t67,50\r\n36 \u00ba\tFERNANDO CIRILO\t0727832 2\t67,50\r\n37 \u00ba\tDIEINE VIDAL GOMES\t0690278 2\t67,50\r\n38 \u00ba\tRONALD ROMARIO DE SOUZA PEDRO\t0704497 6\t67,50\r\n39 \u00ba\tJOAO PAULO PEREIRA LIMA\t0657343 6\t67,50\r\n40 \u00ba\tRAFAEL CORDEIRO CEOLIN\t0661930 4\t67,50\r\n41 \u00ba\tGUSTAVO PEREIRA GONCALVES\t0658913 8\t67,50\r\n42 \u00ba\tJOSE BARNABE DOS SANTOS JUNIOR\t0662161 9\t67,50\r\n43 \u00ba\tVINICIUS CARDOSO SANTOS\t0663378 1\t67,50\r\n44 \u00ba\tMARCELA TAMBARUCCI MARTINS\t0660121 9\t67,50\r\n45 \u00ba\tEMERSON LUIS PEREIRA E MAGALHAES\t0664362 0\t65,00\r\n46 \u00ba\tVALDIR EDUARDO SAMPAIO\t0726982 0\t65,00\r\n47 \u00ba\tJONATHAN APARECIDO DA SILVA\t0705847 0\t65,00\r\n48 \u00ba\tSAULO SANTOS\t0704634 0\t65,00\r\n49 \u00ba\tANA PAULA MEDEIROS DOS REIS\t0685796 5\t65,00\r\n50 \u00ba\tTHAIS DOS SANTOS MELO\t0702736 2\t65,00\r\n51 \u00ba\tDIEGO DA SILVA WENCESLAU\t0692153 1\t65,00\r\n52 \u00ba\tWELLINGTON FERNANDO GUILHERME DA SILVA\t0659526 0\t65,00\r\n53 \u00ba\tAMANDA ROBLES DA SILVA\t0673161 9\t65,00\r\n54 \u00ba\tGILSON KLEMPE DE FARIAS\t0659932 0\t65,00\r\n55 \u00ba\tYURI OMAE CAMALHONTE\t0718014 4\t65,00\r\n56 \u00ba\tDANILO ALVES DOS SANTOS\t0729274 0\t62,50\r\n57 \u00ba\tRAFAEL DA SILVA\t0681752 1\t62,50\r\n58 \u00ba\tRAPHAEL DE SOUZA MENEGON\t0662111 2\t62,50\r\n59 \u00ba\tJOSE ROBERTO FERREIRA JUNIOR\t0665094 5\t62,50\r\n60 \u00ba\tALEXANDRE ECLESIO DUARTE\t0717081 5\t62,50\r\n61 \u00ba\tFABRICIO BARBOSA RAIMUNDO\t0700653 5\t62,50\r\n62 \u00ba\tANTONIO TARCISIO DE SOUZA\t0697850 9\t62,50\r\n63 \u00ba\tGLEISON RICARDO DE OLIVEIRA\t0689511 5\t62,50\r\n64 \u00ba\tLUCAS OLIVEIRA RIBEIRO\t0690960 4\t62,50\r\n65 \u00ba\tEDSON AVELINO DA SILVA JUNIOR\t0720849 9\t62,50\r\n66 \u00ba\tCHRISTIAN TWERZNIK\t0658263 0\t60,00\r\n67 \u00ba\tLUIZ HENRIQUE BENTO PRECISO\t0655950 6\t60,00\r\n68 \u00ba\tMAICK INACIO DOS SANTOS\t0683296 2\t60,00\r\n69 \u00ba\tSERGIO LUIZ DA SILVA\t0665298 0\t60,00\r\n70 \u00ba\tJOSE CARLOS GOMES DIEGUES\t0661183 4\t60,00\r\n71 \u00ba\tDANIELE PIRES DE ASSIS\t0679492 0\t60,00\r\n72 \u00ba\tSIDNEY DE OLIVEIRA\t0725757 0\t60,00\r\n73 \u00ba\tANDERSON DE MORAIS MICUNHI\t0717891 3\t60,00\r\n74 \u00ba\tDENISE DOS SANTOS SILVA\t0667803 3\t60,00\r\n75 \u00ba\tALAN BELMIRO LUIZ DA SILVA\t0729477 8\t60,00\r\n76 \u00ba\tFABIANO RODRIGO DA CRUZ\t0720180 0\t60,00\r\n77 \u00ba\tMARCUS VINICIUS CAMARGO DA SILVA\t0659353 4\t60,00\r\n78 \u00ba\tEDUARDO ROMANO PAULA\t0729146 9\t60,00\r\n79 \u00ba\tWALTER LACUNA JUNIOR\t0725412 1\t57,50\r\n80 \u00ba\tALEX SANDRO APARECIDO TINETTI\t0655564 0\t57,50\r\n81 \u00ba\tISAEL CORREA DE ARAUJO\t0656326 0\t57,50\r\n82 \u00ba\tGUILHERME GUSTAVO GUIJO\t0723292 6\t57,50\r\n83 \u00ba\tEVERTON FELIPE DOBLER\t0709492 2\t57,50\r\n84 \u00ba\tWELLINGTON DOS SANTOS SILVA\t0699473 3\t57,50\r\n85 \u00ba\tLAURA PIROLA FERREIRA\t0700307 2\t57,50\r\n86 \u00ba\tSELMA ALVES DE OLIVEIRA\t0688084 3\t57,50\r\n87 \u00ba\tBEATRIZ DA SILVA LEME\t0659888 9\t57,50\r\n88 \u00ba\tBRUNO VIEIRA ALVARES DELGADO\t0658618 0\t57,50\r\n89 \u00ba\tANDRE LUIZ FERREIRA\t0665943 8\t55,00\r\n90 \u00ba\tJOSUEL ADRIANO CLEMENTE\t0677413 0\t55,00\r\n91 \u00ba\tROBERT RICARDO CORREA MARTINS\t0657533 1\t55,00\r\n92 \u00ba\tVICTOR MARIANO GONCALVES\t0657440 8\t55,00\r\n93 \u00ba\tANDERSON DE MATOS RODRIGUES LIMA\t0685535 0\t55,00\r\n94 \u00ba\tWEBER OLIVEIRA DIAS\t0655229 3\t55,00\r\n95 \u00ba\tDENIS WILSON MACHADO MADUREIRA\t0729892 7\t55,00\r\n96 \u00ba\tGUILHERME ARNOLFO SANTANA BIZARI\t0694128 1\t55,00\r\n97 \u00ba\tDANIEL ALVES DOS SANTOS\t0654938 1\t55,00\r\n98 \u00ba\tGUILHERME OLIVEIRA DE MORAES\t0689048 2\t55,00\r\n99 \u00ba\tJAILSON DOMINGOS TORRES OLIVEIRA\t0704259 0\t55,00\r\n100 \u00ba\tLALESKA THAYRINA DA SILVA\t0660638 5\t55,00\r\n101 \u00ba\tTIAGO VICENTE MARTINS\t0729322 4\t55,00\r\n102 \u00ba\tLUCIANA VIEIRA DA SILVA\t0663343 9\t55,00\r\n103 \u00ba\tVALDEIR PEREIRA ROCHA\t0722010 3\t55,00\r\n104 \u00ba\tBRUNO HENRIQUE BALEEIRO\t0673536 3\t55,00\r\n105 \u00ba\tGABRIEL MARTINEZ RAMOS DOS SANTOS\t0725618 3\t55,00\r\n106 \u00ba\tLUIZ CARLOS GONZAGA\t0658336 9\t55,00\r\n107 \u00ba\tANDERSON ROGERIO DOS SANTOS\t0691651 1\t55,00\r\n108 \u00ba\tMARIELE CRISTINA CAETANO SOARES\t0720486 8\t55,00\r\n109 \u00ba\tLUCIANO PEREIRA DA SILVA\t0697986 6\t55,00\r\n110 \u00ba\tANDERSON APARECIDO DOS SANTOS\t0689855 6\t55,00\r\n111 \u00ba\tNEMIAS FELIX DA SILVA\t0722811 2\t55,00\r\n112 \u00ba\tWAGNER MENDES RIBEIRO\t0727877 2\t55,00\r\n113 \u00ba\tCARLA RENATA BARBOSA DE ARAUJO\t0654977 2\t55,00\r\n114 \u00ba\tMARIA JOSE PIRES BARBOSA\t0687998 5\t52,50\r\n115 \u00ba\tJUAREZ MARIANO\t0677292 7\t52,50\r\n116 \u00ba\tCARLOS ALBERTO MARCELINO\t0725257 9\t52,50\r\n117 \u00ba\tRODRIGO SOARES TELES\t0725674 4\t52,50\r\n118 \u00ba\tNIVALDO APARECIDO DE CARVALHO\t0695648 3\t52,50\r\n119 \u00ba\tGELDAZIO FARIA DE OLIVEIRA JUNIOR\t0659560 0\t52,50\r\n120 \u00ba\tGUILHERME AUGUSTO PEREIRA PERUSSI\t0676872 5\t52,50\r\n121 \u00ba\tRANDAL DE MELO CASSIOLATO\t0716860 8\t52,50\r\n122 \u00ba\tMARCOS ANTONIO NAVARRO\t0658693 7\t52,50\r\n123 \u00ba\tTIAGO SANTANA GONZAGA\t0663628 4\t52,50\r\n124 \u00ba\tANDRE LUIZ DE SOUZA\t0726965 0\t52,50\r\n125 \u00ba\tEDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA\t0656811 4\t52,50\r\n126 \u00ba\tJOSE ANTONIO FERREIRA\t0659562 6\t52,50\r\n127 \u00ba\tTIAGO PIMENTA BROETTO\t0729718 1\t52,50\r\n128 \u00ba\tHEITOR GUSTAVO VALERIANO\t0729256 2\t52,50\r\n129 \u00ba\tMARCIO ANTONIO VIANA\t0690851 9\t50,00\r\n130 \u00ba\tRAFAEL DOS SANTOS DE FRANCA\t0656316 3\t50,00\r\n131 \u00ba\tCARLOS AUGUSTO MADEIROS LIMA\t0665879 2\t50,00\r\n132 \u00ba\tROGERIO PAVARINI ROJAS\t0660038 7\t50,00\r\n133 \u00ba\tGUSTAVO ZAVARIZ BRITO\t0655307 9\t50,00\r\n134 \u00ba\tIZABEL DE FATIMA RAMOS PEREIRA\t0727652 4\t50,00\r\n135 \u00ba\tDANIEL ABBUD MARQUES DE JESUS\t0657059 3\t50,00\r\n136 \u00ba\tWASHINGTON GONCALVES DA SILVA\t0656872 6\t50,00\r\n137 \u00ba\tPEDRO ENRIQUE GUERRA DA CRUZ SILVA\t0726606 5\t50,00\r\n138 \u00ba\tSIDNEI DE ANDRADE SILVA\t0724997 7\t50,00\r\n139 \u00ba\tRICARDO DE QUEIROZ\t0727931 0\t50,00\r\nCARGO   002  ATENDENTE DE SERVI\u00c7OS GERAIS\r\nClass. Nome\tInscri\u00e7\u00e3o\tNota Final\r\n1 \u00ba\tPATRICIA RIBEIRO LEITE GARCIA\t0725505 5\t97,50\r\n2 \u00ba\tBIANCA CAROLINE ALVES\t0665101 1\t97,50\r\n3 \u00ba\tHENRIQUE BATAGLIA LEITE\t0658757 7\t97,50\r\n4 \u00ba\tSAMUEL DOS SANTOS COSTA\t0694669 0\t97,50\r\n5 \u00ba\tLARISSA RAMOS MIRANDA\t0686683 2\t95,00\r\n6 \u00ba\tGUILHERME VITOR DOS SANTOS\t0724739 7\t95,00\r\n7 \u00ba\tALEX LINDOLFO DA SILVA\t0724804 0\t95,00\r\n8 \u00ba\tCAMILA DE FATIMA BENHOSSI ALECIO\t0655704 0\t95,00\r\n9 \u00ba\tLETICIA SOARES DOS SANTOS\t0725149 1\t95,00\r\n10 \u00ba\tVITOR FERNANDES DE MORAES\t0688886 0\t95,00\r\n11 \u00ba\tLUIS EDUARDO MARQUESI DA SILVA\t0656235 3\t92,50\r\n12 \u00ba\tVALTER SEISHIRO ENDO\t0665470 3\t92,50\r\n13 \u00ba\tMARCIA REGACONI\t0655328 1\t92,50\r\n14 \u00ba\tHELIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA\t0694933 9\t92,50\r\n15 \u00ba\tBIANCA MARTINS CARVALHO\t0715733 9\t92,50\r\n16 \u00ba\tTHALITA SAVIA PEREIRA MENDES\t0656540 9\t92,50\r\n17 \u00ba\tGABRIEL ROSA RENERO DOS SANTOS\t0728435 7\t92,50\r\n18 \u00ba\tFERNANDA KAORI YAMATSUMI\t0664962 9\t92,50\r\n19 \u00ba\tHENRIQUE PIRES SANCHES\t0722086 3\t92,50\r\n20 \u00ba\tVINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA\t0656860 2\t92,50\r\n21 \u00ba\tMARIA CLARA ALVES DE SOUZA\t0658266 4\t90,00\r\n22 \u00ba\tTHABADA CRISTINE DA LUZ\t0658028 9\t90,00\r\n23 \u00ba\tCARLOS OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR\t0717786 0\t90,00\r\n24 \u00ba\tTULIO GUSMAO SILVA\t0689068 7\t90,00\r\n25 \u00ba\tSABRINA SOARES DE OLIVEIRA\t0689808 4\t90,00\r\n26 \u00ba\tANA CAROLINA CALLEJON\t0729120 5\t90,00\r\n27 \u00ba\tLEONARDO DA SILVA DE CARVALHO DOS SANTOS\t0655366 4\t90,00\r\n28 \u00ba\tLUIS EDUARDO DE ALMEIDA DOS REIS\t0704674 0\t90,00\r\n29 \u00ba\tLARA AUGUSTA DOS SANTOS PINTO\t0722129 0\t90,00\r\n30 \u00ba\tDANIEL TONIAZZO DE SOUZA\t0698610 2\t90,00\r\n31 \u00ba\tJOSUE PEREIRA VIEIRA\t0689060 1\t90,00\r\n32 \u00ba\tADRIANA SILVA SANTOS MARCELINO\t0658258 3\t87,50\r\n33 \u00ba\tFABIANA CRISTINA SOUZA ROSA\t0655114 9\t87,50\r\n34 \u00ba\tANA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA\t0661812 0\t87,50\r\n35 \u00ba\tJOICE NATALIA DINIZ\t0713040 6\t87,50\r\n36 \u00ba\tVAGNER ROBERTO CLARO JUNIOR\t0700336 6\t87,50\r\n37 \u00ba\tGUILHERME COSTA\t0720594 5\t87,50\r\n38 \u00ba\tELIZANGELA PINHEIRO CRUZ\t0678097 0\t87,50\r\n39 \u00ba\tPATRICIA VIEIRA DE BRITO\t0666141 6\t87,50\r\n40 \u00ba\tRITA DE CASSIA OLIVEIRA DAS MERCES MINGHIN\t0718933 8\t85,00\r\n41 \u00ba\tRAPHAELA VIEIRA PIRES\t0707755 6\t85,00\r\n42 \u00ba\tMAYARA CRISTINA BARBOSA VIEIRA\t0656615 4\t85,00\r\n43 \u00ba\tJULIO KLEMPE DE FARIAS\t0724627 7\t85,00\r\n44 \u00ba\tJEANE RELTERSINGER COSTA\t0655925 5\t85,00\r\n45 \u00ba\tMARCELO HIROSHI MAEZONO\t0685107 0\t85,00\r\n46 \u00ba\tPEDRO LUCAS PARUSSOLO SANTOS\t0722878 3\t85,00\r\n47 \u00ba\tGUSTAVO NUNES PAES\t0723773 1\t85,00\r\n48 \u00ba\tMARCOS ALVES DE OLIVEIRA\t0689567 0\t85,00\r\n49 \u00ba\tMARCELE CRISTINE YUMI SATOMI\t0664419 8\t85,00\r\n50 \u00ba\tADRIANO BARONI\t0657868 3\t85,00\r\n51 \u00ba\tJULIO PATROCINIO DE OLIVEIRA\t0689529 8\t85,00\r\n52 \u00ba\tALEXANDRE LINDOLFO DA SILVA\t0659183 3\t85,00\r\n53 \u00ba\tCESAR ALVES BENITEZ\t0659023 3\t85,00\r\n54 \u00ba\tJOAO LUCAS POIANI TRESCENTTI\t0728877 8\t85,00\r\n55 \u00ba\tTIAGO VINICIUS DA SILVA\t0658142 0\t85,00\r\n56 \u00ba\tIVONE GUANAIS MINEIRO SANTOS\t0692459 0\t82,50\r\n57 \u00ba\tTAMYRIS ELISABETE BALDINOTI DA SILVA\t0658797 6\t82,50\r\n58 \u00ba\tFERNANDA DE SA FERREIRA\t0721987 3\t82,50\r\n59 \u00ba\tGABRIEL SAVERIO GOMES\t0660793 4\t82,50\r\n60 \u00ba\tFELIPE TELES DE ARAUJO\t0723571 2\t82,50\r\n61 \u00ba\tRODRIGO PEREIRA SAMPAIO\t0672203 2\t82,50\r\n62 \u00ba\tSALVANDIR FERREIRA PAZ LANDIM JUNIOR\t0656363 5\t82,50\r\n63 \u00ba\tDIOGO ASSIS LOPES\t0657327 4\t82,50\r\n64 \u00ba\tKARLA M ZAMBONI\t0714606 0\t82,50\r\n65 \u00ba\tRAQUEL CRISTINA CRUZ PEREIRA\t0698446 0\t82,50\r\n66 \u00ba\tFERNANDO AQUILES GUINDA\t0680089 0\t82,50\r\n67 \u00ba\tHENRIQUE GONSALES GREGI\t0704843 2\t82,50\r\n68 \u00ba\tERICA ALVES CANTO\t0721820 6\t82,50\r\n69 \u00ba\tRENATA CALIMAN\t0717708 9\t82,50\r\n70 \u00ba\tTALITA CAMOCI DOS SANTOS\t0658060 2\t82,50\r\n71 \u00ba\tCARINA HARUMI TAKAHAMA\t0726375 9\t82,50\r\n72 \u00ba\tMATHEUS WILLIAN DA SILVA SOUZA\t0676346 4\t82,50\r\n73 \u00ba\tKAIKY MIGUEL DE SOUZA GIL\t0655792 9\t82,50\r\n74 \u00ba\tRAISSA GABRIELA CAPISTRANO DE NORONHA GUSTAVO\t0657257 0\t82,50\r\n75 \u00ba\tSANDRA APARECIDA ALMEIDA LIMA\t0667267 1\t80,00\r\n76 \u00ba\tFLAVIA ALVIM MENDONCA\t0720241 5\t80,00\r\n77 \u00ba\tTALITA BOAVENTURA CONTI\t0722889 9\t80,00\r\n78 \u00ba\tBARBARA TOGNETTI VIDAL\t0722919 4\t80,00\r\n79 \u00ba\tELTON FARIA BASTOS\t0715187 0\t80,00\r\n80 \u00ba\tLUCAS VENDRAME SILVA\t0680261 3\t80,00\r\n81 \u00ba\tRAFAEL CARDOSO LOPES\t0664423 6\t80,00\r\n82 \u00ba\tGIOVANNA PEREIRA DOS SANTOS\t0654962 4\t80,00\r\n83 \u00ba\tRAFAEL OLINDA DE ARAUJO\t0683498 1\t80,00\r\n84 \u00ba\tBEATRIZ CASTILHO BOSSONI\t0689988 9\t80,00\r\n85 \u00ba\tFRANCINEIA MARIA DA SILVA\t0717150 1\t80,00\r\n86 \u00ba\tERIC BARBOSA BORGES\t0658838 7\t80,00\r\n87 \u00ba\tKEILLA CRISTIANE BATISTA DIAS\t0729447 6\t80,00\r\n88 \u00ba\tANGELICA DE NOVAES CONEGLIAN\t0728366 0\t80,00\r\n89 \u00ba\tFELIPE FELIZARDO LEONEL\t0728672 4\t80,00\r\n90 \u00ba\tICARO ARAUJO MARQUES\t0720377 2\t80,00\r\n91 \u00ba\tANA CAROLINE CARVALHO DE LIMA\t0685128 2\t80,00\r\n92 \u00ba\tSARA JANE PENA\t0668613 3\t80,00\r\n93 \u00ba\tBRUNO DE CARVALHO MENEGUELLO\t0656043 1\t80,00\r\n94 \u00ba\tMARINA PALMEIRA LUCCAS TAKAHASHI\t0718802 1\t80,00\r\n95 \u00ba\tNATANAEL FIRMINO DA SILVA NAGAY\t0683467 1\t80,00\r\n96 \u00ba\tLUCAS MONTEIRO NUNES DOS SANTOS\t0658520 5\t80,00\r\n97 \u00ba\tANA LUISA FERREIRA CAPELOSA\t0662519 3\t80,00\r\n98 \u00ba\tSABRINA DA SILVA DIAS\t0724764 8\t80,00\r\n99 \u00ba\tJONATAN ACACIO DIAS\t0659875 7\t77,50\r\n100 \u00ba\tMARCIA CRISTINA BARBOZA GONCALVES MOREIRA\t0689694 4\t77,50\r\n101 \u00ba\tJOSIANE CASSARO DA SILVA\t0707635 5\t77,50\r\n102 \u00ba\tMATEUS FRANCO CARVALHO\t0659248 1\t77,50\r\n103 \u00ba\tLUCIANE ALMEIDA GALINDO\t0661155 9\t77,50\r\n104 \u00ba\tHUDSON TIAGO DA SILVA NAKAMURA\t0662264 0\t77,50\r\n105 \u00ba\tKAIKY PEREIRA BRAGA DA SILVA\t0689848 3\t77,50\r\n106 \u00ba\tFABIANA CRISTINA ROMAN COELHO SOARES\t0720026 9\t77,50\r\n107 \u00ba\tELAINE CRISTINA DE SANTANA\t0677436 9\t77,50\r\n108 \u00ba\tJOAO PEDRO LIMA TANACA\t0657207 3\t77,50\r\n109 \u00ba\tGEAN MARCELO POLIDO ROCHA\t0706707 0\t77,50\r\n110 \u00ba\tMARCOS ANTONIO LIBOS JUNIOR\t0690239 1\t77,50\r\n111 \u00ba\tADEMERSON LESSANDRO LOPES\t0687520 3\t77,50\r\n112 \u00ba\tANA ANGELICA GIL CELESTINO\t0679521 8\t77,50\r\n113 \u00ba\tANA BEATRIZ MURAOKA TAHARA\t0717112 9\t77,50\r\n114 \u00ba\tPEDRO VINICIUS BARROS\t0678001 6\t77,50\r\n115 \u00ba\tWESLEY APARECIDO DIAS MIELO\t0726605 7\t77,50\r\n116 \u00ba\tRAFAEL COLOMBO NETO\t0716684 2\t77,50\r\n117 \u00ba\tEDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO\t0728728 3\t77,50\r\n118 \u00ba\tHELIO NORITO KATANIWA\t0656019 9\t75,00\r\n119 \u00ba\tMARIA DE FATIMA BUENO DE OLIVEIRA\t0695328 0\t75,00\r\n120 \u00ba\tMICHELE ZINHANI TORKY\t0656991 9\t75,00\r\n121 \u00ba\tMICHELLE EL HAYEK MACARIO DE JESUS\t0666183 1\t75,00\r\n122 \u00ba\tISMAEL DE FARIA PINTO\t0692839 0\t75,00\r\n123 \u00ba\tLIGIA APARECIDA CARDOSO MUSCHETTI\t0655120 3\t75,00\r\n124 \u00ba\tLEILA PARECIDA DE OLIVEIRA\t0655137 8\t75,00\r\n125 \u00ba\tFILIPE ELIAS DA SILVA SOUZA\t0717253 2\t75,00\r\n126 \u00ba\tSARA DE OLIVEIRA FARIAS\t0696313 7\t75,00\r\n127 \u00ba\tTALITA ALEXANDRA CALDEIRA\t0716152 2\t75,00\r\n128 \u00ba\tAPARECIDA DE FATIMA PEREIRA\t0688340 0\t75,00\r\n129 \u00ba\tVIVIAN ELAINE PIRES DA SILVA\t0657841 1\t75,00\r\n130 \u00ba\tLUCAS FERREIRA LEANDRO\t0659788 2\t75,00\r\n131 \u00ba\tKEILAH MARA PERTUZZATTI\t0674276 9\t75,00\r\n132 \u00ba\tWALDY FERREIRA DE SOUZA FILHO\t0698078 3\t75,00\r\n133 \u00ba\tANDREIA EMIDIO RODRIQUES DA SILVA\t0688397 4\t75,00\r\n134 \u00ba\tLUIS ADRIANO PINHEIRO\t0656808 4\t75,00\r\n135 \u00ba\tANDRE LUIZ VELOSO\t0713912 8\t75,00\r\n136 \u00ba\tJENIFER LETICIA DE AGUIAR DUTRA\t0716618 4\t75,00\r\n137 \u00ba\tLUCAS MESSIAS MOURA\t0658150 1\t75,00\r\n138 \u00ba\tEUNICE RUAS DA SILVA\t0660196 0\t75,00\r\n139 \u00ba\tCAMILA LOPES DOS SANTOS\t0705962 0\t75,00\r\n140 \u00ba\tHAGATA ALEXANDRA PEREIRA COITO\t0725911 5\t75,00\r\n141 \u00ba\tYURI THAINA MELO SILVA\t0662885 0\t75,00\r\n142 \u00ba\tANA MARIA DOS SANTOS BRUNO SOUZA\t0657051 8\t75,00\r\n143 \u00ba\tRICARDO DA SILVA DE ARAUJO\t0655682 5\t75,00\r\n144 \u00ba\tSILVIA TIEMI TAGARA\t0656325 2\t75,00\r\n145 \u00ba\tALINE CARLA DA COSTA\t0655195 5\t75,00\r\n146 \u00ba\tALANA BATISTA BARBOSA\t0656765 7\t75,00\r\n147 \u00ba\tSILVIA MARIA ALVES\t0691984 7\t75,00\r\n148 \u00ba\tCARLA CRISTINA SHIZUE ONODERA\t0720575 9\t75,00\r\n149 \u00ba\tANA PAULA DOS SANTOS\t0691729 1\t75,00\r\n150 \u00ba\tJOICE SHIMBARA\t0655134 3\t75,00\r\n151 \u00ba\tSHEILA CHRISTINA MALFATO DOS SANTOS CANALLI\t0701779 0\t75,00\r\n152 \u00ba\tANA CAROLINA AZEVEDO DE MOURA\t0656402 0\t75,00\r\n153 \u00ba\tMAISA ALVES DA SILVA\t0726980 3\t75,00\r\n154 \u00ba\tSILVIA KIYOMI SAKATA KONO\t0689368 6\t75,00\r\n155 \u00ba\tIGOR AUGUSTO DE ARAUJO MATTOS\t0681455 7\t75,00\r\n156 \u00ba\tJONATHAN BRAZ DE SOUZA\t0710752 8\t75,00\r\n157 \u00ba\tTHIAGO MARCELO REIS\t0664286 1\t75,00\r\n158 \u00ba\tTAMYRIS DOS SANTOS BARATELLA\t0662190 2\t75,00\r\n159 \u00ba\tNATHALIA ALVES ZAPIELO\t0726842 4\t75,00\r\n160 \u00ba\tPABLO AUGUSTO FELICIO\t0729339 9\t75,00\r\n161 \u00ba\tLAURA PEREIRA DE SOUZA\t0705579 0\t75,00\r\n162 \u00ba\tJANUCIO VIEIRA DE MENESES\t0722965 8\t75,00\r\n163 \u00ba\tEDUARDA ALVES PRETO CARDOSO\t0655250 1\t75,00\r\n164 \u00ba\tRAFAEL CASAGRANDE SILVA\t0689437 2\t75,00\r\n165 \u00ba\tVINICIUS MANTOVANI FAGANELLO\t0655547 0\t75,00\r\n166 \u00ba\tANDREA CRISTINA DA SILVA BERTOLE\t0656082 2\t75,00\r\n167 \u00ba\tDOUGLAS MEDEIROS DA SILVA\t0666249 8\t75,00\r\n168 \u00ba\tDENIS CARRIEL OTAVIO\t0691656 2\t75,00\r\n169 \u00ba\tFELIPE FONTANA DE FREITAS\t0724138 0\t75,00\r\n170 \u00ba\tEDUARDO ZAMBON PEDRO\t0719581 8\t75,00\r\n171 \u00ba\tMARIANE SILVA DE OLIVEIRA\t0690307 0\t72,50\r\n172 \u00ba\tVIVIANE PATRICIA GIOVANETTI CABRINI\t0682276 2\t72,50\r\n173 \u00ba\tSELMA APARECIDA MELLO DE OLIVEIRA\t0723726 0\t72,50\r\n174 \u00ba\tROSANGELA ROSSATO\t0663126 6\t72,50\r\n175 \u00ba\tCLAUDIA RODRIGUES RAMOS\t0720676 3\t72,50\r\n176 \u00ba\tROBERTO OLIVEIRA STANIUKAITIS\t0697189 0\t72,50\r\n177 \u00ba\tCARLA REGINA RUIZ PAIS\t0668592 7\t72,50\r\n178 \u00ba\tMARIA LAURA ANSELMO CORREIA\t0659985 0\t72,50\r\n179 \u00ba\tROSELI APARECIDA RAPHAEL SILVERIO\t0666242 0\t72,50\r\n180 \u00ba\tSIMONE RIBEIRO PADUIM\t0726049 0\t72,50\r\n181 \u00ba\tMARCELA CRISTINE DE BARROS\t0712359 0\t72,50\r\n182 \u00ba\tKEYTH KACYARA RIOS MANDU\t0656318 0\t72,50\r\n183 \u00ba\tEDSON CARLOS NEVES\t0693668 7\t72,50\r\n184 \u00ba\tLEANDRA MARIA DE SOUZA\t0726630 8\t72,50\r\n185 \u00ba\tELISANGELA PATINHO DA SILVA\t0655169 6\t72,50\r\n186 \u00ba\tHENRY LUIS MICHELIN\t0729782 3\t72,50\r\n187 \u00ba\tDENIS RIBEIRO DA SILVA GRACA\t0728359 8\t72,50\r\n188 \u00ba\tANDRE NONAKA MADEIRA\t0655337 0\t72,50\r\n189 \u00ba\tLUCIANA PAULILLO SIMS DE MARCO\t0667605 7\t72,50\r\n190 \u00ba\tPAOLA APARECIDA CIPRIANO COSTA\t0677414 8\t72,50\r\n191 \u00ba\tJOSIANE DE OLIVEIRA COSTA\t0660112 0\t72,50\r\n192 \u00ba\tADRIELI CRISTINE DA SILVA\t0655969 7\t72,50\r\n193 \u00ba\tJONATAS LEATI\t0670194 9\t72,50\r\n194 \u00ba\tMARCIA APARECIDA GRANCIERI DE ANDRADE SILVA\t0724889 0\t72,50\r\n195 \u00ba\tDIEGO FABRETTI KOYAMA LEITE\t0656061 0\t72,50\r\n196 \u00ba\tLAIS DE FREITAS CARVALHO\t0656642 1\t72,50\r\n197 \u00ba\tFERNANDA MIDORI YAMAMOTO CAVALCANTE\t0666166 1\t72,50\r\n198 \u00ba\tRAFAEL BONATTO BISCARO\t0705328 2\t72,50\r\n199 \u00ba\tEDUARDO DE ANGELI MANTUANELLI\t0677805 4\t72,50\r\n200 \u00ba\tGIOVANI MARTINS COLOMBO\t0662346 8\t72,50\r\n201 \u00ba\tVERA LUCIA ALVES DE SOUZA\t0657816 0\t72,50\r\n202 \u00ba\tMARINA HORN COSTA BELON FERNANDES\t0717437 3\t72,50\r\n203 \u00ba\tMARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA\t0727014 3\t72,50\r\n204 \u00ba\tMARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\t0664537 2\t72,50\r\n205 \u00ba\tLUIZ ANDRE FERREIRA LEITE\t0686337 0\t72,50\r\n206 \u00ba\tLUCIANE XAVIER MENDES\t0692166 3\t70,00\r\n207 \u00ba\tDENISE PEIXOTO TORRES\t0675944 0\t70,00\r\n208 \u00ba\tANDREA TEODORO DE PAULA\t0696100 2\t70,00\r\n209 \u00ba\tANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SERAFIM\t0682926 0\t70,00\r\n210 \u00ba\tLUANA GIULIA GOMES\t0655219 6\t70,00\r\n211 \u00ba\tJULIANA COSTA GAUDENCIO DA SILVA\t0681983 4\t70,00\r\n212 \u00ba\tSIDNEI FERREIRA DOS SANTOS\t0722504 0\t70,00\r\n213 \u00ba\tJUNIOR GABRIEL ABRAHAO DA SILVEIRA\t0727304 5\t70,00\r\n214 \u00ba\tMARISA CRISTINA TOMAZINI\t0727052 6\t70,00\r\n215 \u00ba\tTATIELE FERNANDA MONTENEGRO\t0656820 3\t70,00\r\n216 \u00ba\tDANIELA APARECIDA FERREIRA\t0656979 0\t70,00\r\n217 \u00ba\tPAMELA DANIELE BIZON MENDES\t0657354 1\t70,00\r\n218 \u00ba\tCAROLINE QUACCHIO AGOSTINHO\t0729280 5\t70,00\r\n219 \u00ba\tTHAIANE SILVA LEITAO BOMFIM\t0682451 0\t70,00\r\n220 \u00ba\tRAQUEL CHIESA\t0696715 9\t70,00\r\n221 \u00ba\tGEORGE OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO\t0729490 5\t70,00\r\n222 \u00ba\tMIKAELLA COUTINHO VIEIRA\t0670850 1\t70,00\r\n223 \u00ba\tKEMELY EDUARDA BARBOSA\t0703701 5\t70,00\r\n224 \u00ba\tNEIDE MARIA DOS SANTOS\t0656679 0\t70,00\r\n225 \u00ba\tMARGARETE GOMES PEREIRA DE JESUS\t0722478 8\t70,00\r\n226 \u00ba\tFERNANDA DE ALMEIDA PITTA RAMALHO\t0677000 2\t70,00\r\n227 \u00ba\tTHAIS GIORGI EVARISTO DA SILVA\t0656175 6\t70,00\r\n228 \u00ba\tDENISE SIBELE ARAUJO DE OLIVEIRA\t0686229 2\t70,00\r\n229 \u00ba\tTHAIS ALINE BARROSO\t0655890 9\t70,00\r\n230 \u00ba\tSARA JENIFER BARBOSA\t0655117 3\t70,00\r\n231 \u00ba\tNADINE FERNANDA RIBEIRO\t0657775 0\t70,00\r\n232 \u00ba\tTHIENI ECI PORFIRIO DA SILVA\t0724390 1\t70,00\r\n233 \u00ba\tDIOGO CALDEIRA FONTANA\t0713481 9\t70,00\r\n234 \u00ba\tMILENNE DOS SANTOS SOARES\t0678978 1\t70,00\r\n235 \u00ba\tELIETE ALVES DE SOUZA SANTOS\t0727119 0\t70,00\r\n236 \u00ba\tVILMA ADRIANA DA SILVA ROQUE\t0722444 3\t70,00\r\n237 \u00ba\tAGNALDO MACENO ERNANDES\t0717421 7\t70,00\r\n238 \u00ba\tSARA MASSUDA DA SILVA\t0686276 4\t70,00\r\n239 \u00ba\tPATRICIA AKEMI FUGI\t0688870 4\t70,00\r\n240 \u00ba\tGABRIELA SANGALETI\t0726930 7\t70,00\r\n241 \u00ba\tMARCO AURELIO NASCIMENTO ALVES DOS SANTOS\t0688192 0\t70,00\r\n242 \u00ba\tMARY NILZA ROSENDO ANDRIUSSI\t0729529 4\t70,00\r\n243 \u00ba\tANA PAULA PINHOLI DIAS\t0698736 2\t70,00\r\n244 \u00ba\tJESSICA DOS SANTOS NUNES DE SOUZA\t0656382 1\t70,00\r\n245 \u00ba\tANA CLAUDIA CARREIRA\t0665194 1\t70,00\r\n246 \u00ba\tELOISA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS\t0695708 0\t70,00\r\n247 \u00ba\tPAMELA MANDELLI CARLOS\t0725716 3\t70,00\r\n248 \u00ba\tGABRIEL AUGUSTO CARLUCCI DE CARVALHO\t0722568 7\t70,00\r\n249 \u00ba\tANAIVIS LIMA ANDRADE\t0698247 6\t70,00\r\n250 \u00ba\tLAIS CUSTODIO DE LIMA INACIO\t0660322 0\t70,00\r\n251 \u00ba\tLUCAS SILVERIO SOARES\t0655026 6\t70,00\r\n252 \u00ba\tMIRIAM DOS SANTOS FERNANDES\t0654996 9\t70,00\r\n253 \u00ba\tLUIS GUILHERME BATISTA DA SILVA\t0660414 5\t70,00\r\n254 \u00ba\tMAURICIO MIRANDA JUNIOR\t0691570 1\t70,00\r\n255 \u00ba\tFABIO FARIA\t0659714 9\t70,00\r\n256 \u00ba\tELAINE DOS SANTOS LEITE BRASIL\t0663603 9\t70,00\r\n257 \u00ba\tDEBORA FELISBERTO SANTANA\t0661296 2\t70,00\r\n258 \u00ba\tANA MARIA DA SILVA\t0655415 6\t70,00\r\n259 \u00ba\tGABRIELA ALESSI DE OLIVEIRA\t0712915 7\t70,00\r\n260 \u00ba\tMAYSA APARECIDA GORONSKI\t0726140 3\t70,00\r\n261 \u00ba\tLAYSLA DE CAMPOS TOLEDO LEITE\t0726687 1\t70,00\r\n262 \u00ba\tTALITA LILIAN BORGES\t0725875 5\t70,00\r\n263 \u00ba\tDAIANE DA SILVA SANTOS\t0655139 4\t70,00\r\n264 \u00ba\tALESSANDRA BEZERRA DA SILVA\t0729338 0\t70,00\r\n265 \u00ba\tSILVANO SILVA DE SOUZA\t0727926 4\t70,00\r\n266 \u00ba\tVITORIA DE SOUZA MONTEIRO\t0663738 8\t70,00\r\n267 \u00ba\tELAINE FERNANDES FERREIRA\t0721950 4\t70,00\r\n268 \u00ba\tANA PAULA ALVES PEREIRA\t0709953 3\t70,00\r\n269 \u00ba\tISABELE DA SILVA FLORENCIO\t0659396 8\t70,00\r\n270 \u00ba\tFABIO DIAS DE MELLO\t0724953 5\t70,00\r\n271 \u00ba\tANA LAURA DA SILVA GERONIMO\t0664723 5\t70,00\r\n272 \u00ba\tLILIAN KELLY ASSEF DA SILVA\t0664270 5\t70,00\r\n273 \u00ba\tBRUNO MARTINELLI DA SILVA\t0722104 5\t70,00\r\n274 \u00ba\tANDRES GEBARA CAMILO\t0726640 5\t70,00\r\n275 \u00ba\tSARA KUBELKE DE ARAUJO\t0728081 5\t70,00\r\n276 \u00ba\tGABRIELI PEREIRA GUIMARAES\t0728437 3\t70,00\r\n277 \u00ba\tGRAZIELE APARECIDA DE PAULA\t0680904 9\t70,00\r\n278 \u00ba\tVITORIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA\t0721212 7\t70,00\r\n279 \u00ba\tARTHUR STOFELLA DE OLIVEIRA\t0663728 0\t70,00\r\n280 \u00ba\tGABRIELLE MATHIAS DE ARAUJO LEITE\t0719590 7\t70,00\r\n281 \u00ba\tTHAINA FERREIRA SOARES\t0713064 3\t70,00\r\n282 \u00ba\tISAAC PEREIRA FRANCO\t0726978 1\t70,00\r\n283 \u00ba\tESTER LUIZA DE OLIVEIRA\t0713247 6\t70,00\r\n284 \u00ba\tLOGAN GABRIEL\t0657459 9\t70,00\r\n285 \u00ba\tMARILIA CRISTINA BARBOZA BEZERRA\t0658896 4\t70,00\r\n286 \u00ba\tLHAIZA FERNANDA VIEIRA\t0725553 5\t70,00\r\n287 \u00ba\tANA FLAVIA APARECIDA RUFINO DA CRUZ\t0725798 8\t70,00\r\n288 \u00ba\tMITSUKO APARECIDA HIROSE UMEZAWA\t0664584 4\t70,00\r\n289 \u00ba\tHUGO VINICIUS PULCINI\t0699482 2\t70,00\r\n290 \u00ba\tCARLOS EDUARDO SITTA\t0672664 0\t70,00\r\n291 \u00ba\tJOAO VICTOR STROPPA SANTOS\t0654928 4\t70,00\r\nnome social: MAYA STROPPA DOS SANTOS\r\n292 \u00ba\tLUCAS CALAMITA SILVESTRE\t0704170 5\t70,00\r\n293 \u00ba\tLIVIA ALVES ZANONI\t0717632 5\t70,00\r\n294 \u00ba\tFATIMA MARIA DA SILVA GUERRA\t0654924 1\t67,50\r\n295 \u00ba\tNEUZA MARIA BRITO MACIEL\t0664368 0\t67,50\r\n296 \u00ba\tADRIANA POLIZEL SANTANA BRUNELO\t0726793 2\t67,50\r\n297 \u00ba\tJOSIANE RIBEIRO DUARTE\t0723939 4\t67,50\r\n298 \u00ba\tDIEGO RODRIGUES LOPES\t0706451 9\t67,50\r\n299 \u00ba\tLEILA GOMES DOS SANTOS\t0716789 0\t67,50\r\n300 \u00ba\tTHAIS CASTRO DE OLIVEIRA FARIAS\t0659380 1\t67,50\r\n301 \u00ba\tANGELA OLIVEIRA DE NADAI\t0656039 3\t67,50\r\n302 \u00ba\tCLAUDIA NEVES CHARMOLLI\t0656315 5\t67,50\r\n303 \u00ba\tMARIA JULIA ALVES\t0660952 0\t67,50\r\n304 \u00ba\tALINE STELLA SANT ANGELO\t0655754 6\t67,50\r\n305 \u00ba\tLUANA STEPHANY ALVES DA SILVA\t0695544 4\t67,50\r\n306 \u00ba\tJULIANA DA COSTA CARLOS\t0728778 0\t67,50\r\n307 \u00ba\tRENATO DOS SANTOS FERNANDO\t0698988 8\t67,50\r\n308 \u00ba\tLAUREEN CASSIANA FIORELLI BELLOMO\t0700896 1\t67,50\r\n309 \u00ba\tSUZANA CANDIDO\t0657662 1\t67,50\r\n310 \u00ba\tSANDRA HELENA MENDONCA DOS PASSOS\t0685367 6\t67,50\r\n311 \u00ba\tMARCIA MIDORI ISHIDA DE OCAMPO\t0721935 0\t67,50\r\n312 \u00ba\tLUCYMARA DE OLIVEIRA\t0658642 2\t67,50\r\n313 \u00ba\tMARCIO JOSE BARBOSA DE LIMA\t0722100 2\t67,50\r\n314 \u00ba\tTANIA ANDREIA LEOCADIO BREDA\t0691241 9\t67,50\r\n315 \u00ba\tRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA\t0704594 8\t67,50\r\n316 \u00ba\tPAULO HENRIQUE L ALVES\t0692525 1\t67,50\r\n317 \u00ba\tMARCELO FRANCISCO CASTAO\t0722435 4\t67,50\r\n318 \u00ba\tKIMBERLY GABRIELLY SILVERIO RAMOS\t0664407 4\t67,50\r\n319 \u00ba\tMIRYA SANTOS DE ALMEIDA\t0708897 3\t67,50\r\n320 \u00ba\tJONATHAN PENTEADO DA SILVA\t0659575 8\t67,50\r\n321 \u00ba\tSUELAINE CRISTINA PRADO MACEDO DE MATOS\t0690458 0\t67,50\r\n322 \u00ba\tJESSICA FELIX\t0656744 4\t67,50\r\n323 \u00ba\tLIVIA PERAL\t0697660 3\t67,50\r\n324 \u00ba\tCAROLINE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA\t0717768 2\t67,50\r\n325 \u00ba\tMARCELO DE MORAIS\t0726155 1\t67,50\r\n326 \u00ba\tROBERTA BERGAMO TONI\t0655896 8\t67,50\r\n327 \u00ba\tINGRID DA SILVA BARBOSA\t0686385 0\t67,50\r\n328 \u00ba\tCLAUDIO MAGNO DOMINGUES DE LIMA\t0710171 6\t67,50\r\n329 \u00ba\tLEIRIANE ALVES DOS SANTOS PEREIRA\t0689882 3\t67,50\r\n330 \u00ba\tUILSON JOSE PINHO\t0655827 5\t67,50\r\n331 \u00ba\tCARLOS CESAR AZEVEDO BERTONI\t0728732 1\t67,50\r\n332 \u00ba\tFELIPE BARBOSA BERALDO\t0729244 9\t67,50\r\n333 \u00ba\tMARGARETH ALBUQUERQUE\t0655706 6\t67,50\r\n334 \u00ba\tMIRELE LIMA RUAS DA SILVA\t0726659 6\t67,50\r\n335 \u00ba\tLAIS PIO NUNES ROCHA\t0666764 3\t67,50\r\n336 \u00ba\tSAMUEL ROCHA PEREIRA\t0725380 0\t67,50\r\n337 \u00ba\tDALETE DE SOUZA GONCALVES\t0662732 3\t67,50\r\n338 \u00ba\tBAZILIO EUFRASINO NARDIELLE\t0720300 4\t67,50\r\n339 \u00ba\tFABIANA MARQUES CARLOS\t0690303 7\t67,50\r\n340 \u00ba\tANA KELLEN BERTAN DINIZ\t0717767 4\t67,50\r\n341 \u00ba\tDESIREE CRISTINA PEREIRA\t0727045 3\t67,50\r\n342 \u00ba\tJULIANA CRISTINA MAZZEI MACEDO\t0688802 0\t67,50\r\n343 \u00ba\tLORRAYNE DE CAMPOS TOLEDO LEITE\t0726477 1\t67,50\r\n344 \u00ba\tGEOVANA DA SILVA MARQUES\t0661287 3\t67,50\r\n345 \u00ba\tSAMUEL GUILHERME DA SILVA\t0657352 5\t67,50\r\n346 \u00ba\tIAGO ALMEIDA PRADO SOARES\t0678085 7\t67,50\r\n347 \u00ba\tBRUNA DAIANA DA CUNHA GOMES\t0664959 9\t67,50\r\n348 \u00ba\tALEXANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS\t0661200 8\t67,50\r\n349 \u00ba\tTHALIA PEREIRA MEDEIROS\t0726882 3\t67,50\r\n350 \u00ba\tLEILA COLOMBO DA SILVA\t0693410 2\t67,50\r\n351 \u00ba\tRAFAELA CLAIRE ANDRADE DINI\t0683304 7\t67,50\r\n352 \u00ba\tGLAUCO NOBUO FUJII\t0719876 0\t67,50\r\n353 \u00ba\tVITORIA DOS SANTOS MORENTE\t0720811 1\t67,50\r\n354 \u00ba\tSOFIA CARLA DA SILVA\t0726555 7\t67,50\r\n355 \u00ba\tWILLIAN MENDES BOGNAR URBANO\t0703478 4\t67,50\r\n356 \u00ba\tMARCIA CRISTINA DA SILVA BIONDO\t0717581 7\t65,00\r\n357 \u00ba\tSIMONE RODRIGUES GONCALVES DOS REIS\t0725355 9\t65,00\r\n358 \u00ba\tLEANDRO DA SILVA MARTINS\t0726937 4\t65,00\r\n359 \u00ba\tADRIANO CARVALHO DOS SANTOS\t0721618 1\t65,00\r\n360 \u00ba\tSILMARA ANDRADE CHIERON\t0714015 0\t65,00\r\n361 \u00ba\tEDINEUSA APARECIDA DA SILVA\t0726420 8\t65,00\r\n362 \u00ba\tRENATA MAIA DE MATTOS\t0655537 3\t65,00\r\n363 \u00ba\tPAMELA TUANE DIAS SOBRINHO LOPES\t0721278 0\t65,00\r\n364 \u00ba\tSUSANA FELIX DA SILVA\t0657033 0\t65,00\r\n365 \u00ba\tLUCAS DA SILVA BRITO\t0676743 5\t65,00\r\n366 \u00ba\tVALQUIRIA APARECIDA RIBEIRO\t0683668 2\t65,00\r\n367 \u00ba\tMARCIA ALVES VALLADEZ\t0659939 7\t65,00\r\n368 \u00ba\tMARTA DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA\t0663741 8\t65,00\r\n369 \u00ba\tMARIA EDUARDA BAPTISTA BRAZ\t0725532 2\t65,00\r\n370 \u00ba\tELISANGELA ALVES FARIA\t0723848 7\t65,00\r\n371 \u00ba\tANGELICA CAROLINE LOPES DIAS\t0686100 8\t65,00\r\n372 \u00ba\tLARISSA DE SOUSA FREIRE BARBOSA\t0662743 9\t65,00\r\n373 \u00ba\tVICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA\t0678104 7\t65,00\r\n374 \u00ba\tGUILHERME AUGUSTO CARLUCCI DE CARVALHO\t0673661 0\t65,00\r\n375 \u00ba\tGABRIEL LOPES BARBOSA\t0727628 1\t65,00\r\n376 \u00ba\tANDREIA CRISTINA RAGAZZI\t0658839 5\t65,00\r\n377 \u00ba\tRICARDO NERI DE OLIVEIRA\t0665681 1\t65,00\r\n378 \u00ba\tPATRICIA APARECIDA CARRINHO MARINHO\t0722372 2\t65,00\r\n379 \u00ba\tJOSIANE SEVERO BASTO\t0726334 1\t65,00\r\n380 \u00ba\tMATEUS MESSIAS DE CARVALHO OLIVEIRA\t0682951 1\t65,00\r\n381 \u00ba\tTAUANE DE LIMA RODRIGUES\t0677643 4\t65,00\r\n382 \u00ba\tCAROLINE BARBOSA DE AGUIAR\t0655294 3\t65,00\r\n383 \u00ba\tISADORA CAMPOS BURETA\t0724686 2\t65,00\r\n384 \u00ba\tAPARECIDO LEONEL DA SILVA JUNIOR\t0664676 0\t65,00\r\n385 \u00ba\tVICTORIA EDUARDA FLAUZINO\t0657159 0\t65,00\r\n386 \u00ba\tANDREIA GONCALVES QUEIROZ DA SILVA\t0683426 4\t65,00\r\n387 \u00ba\tTHALIA REAL CHAGAS\t0658924 3\t65,00\r\n388 \u00ba\tMANUELA BORGES DA SILVA\t0658877 8\t65,00\r\n389 \u00ba\tJUCILENE DE FRANCA GOMES\t0657100 0\t65,00\r\n390 \u00ba\tDAIANE BARBOSA DIAS ARAUJO\t0662296 8\t65,00\r\n391 \u00ba\tVITORIA APARECIDA SOI\t0656292 2\t65,00\r\n392 \u00ba\tSUZANA DE FATIMA MAURICIO SANTOS\t0723467 8\t65,00\r\n393 \u00ba\tWALERIO DE AMORIM FERNANDES\t0667751 7\t65,00\r\n394 \u00ba\tVITOR HUGO CORREA\t0655004 5\t65,00\r\n395 \u00ba\tWESLEY GABRIEL RODRIGUES DOS REIS\t0694912 6\t65,00\r\n396 \u00ba\tLARA BEATRIZ MOMA VIEIRA\t0697156 3\t65,00\r\n397 \u00ba\tRODRIGO ANTONIO ALMEIDA\t0657766 0\t65,00\r\n398 \u00ba\tERIKA MICHELE DOS SANTOS FERREIRA\t0718943 5\t65,00\r\n399 \u00ba\tFLAVIA DE OLIVEIRA SILVA\t0674442 7\t65,00\r\n400 \u00ba\tCINTIA PRETTI\t0714746 5\t65,00\r\n401 \u00ba\tMAIARA DE ASSIS CAETANO\t0680405 5\t65,00\r\n402 \u00ba\tGABRIELA CALAZANS RIBAS ANTONELLI\t0655034 7\t65,00\r\n403 \u00ba\tGABRIEL ATHAYDE VALENTIN DE OLIVEIRA\t0726429 1\t65,00\r\n404 \u00ba\tANA LETICIA DE CARVALHO MEDEIROS\t0724857 1\t65,00\r\n405 \u00ba\tLARYSSA GONCALVES COELHO DE SIQUEIRA\t0668250 2\t65,00\r\n406 \u00ba\tMAURICIO DA SILVA\t0727483 1\t65,00\r\n407 \u00ba\tENILDA RODRIGUES VALE\t0699656 6\t65,00\r\n408 \u00ba\tELISANGELA APARECIDA LEITE DA SILVA\t0655220 0\t65,00\r\n409 \u00ba\tJUNIOR DA SILVA OLIVEIRA\t0658532 9\t65,00\r\n410 \u00ba\tFELIPPE JACOMINI TRECENTE BRITO SILVA\t0727600 1\t65,00\r\n411 \u00ba\tLUCIANA MOREIRA VALENTIN\t0689930 7\t65,00\r\n412 \u00ba\tPAULO RICARDO ANGIONI\t0692674 6\t65,00\r\n413 \u00ba\tCLARICE MENDES JANUARIO\t0728356 3\t65,00\r\n414 \u00ba\tDANIEL SANTOS MARTINS\t0655493 8\t65,00\r\n415 \u00ba\tLUCIANA SA FREIRE RAMOS\t0677903 4\t65,00\r\n416 \u00ba\tVITORIA PERCILIA PINTO DA SILVA\t0669985 5\t65,00\r\n417 \u00ba\tFERNANDA DOS SANTOS LIMA\t0655768 6\t65,00\r\n418 \u00ba\tALINE CRISTINA BRITO TYSKA\t0722393 5\t65,00\r\n419 \u00ba\tVITORIA KAMILLY DA CONCEICAO\t0655362 1\t65,00\r\n420 \u00ba\tANABELLE DE PAULA RODRIGUES\t0713918 7\t65,00\r\n421 \u00ba\tRODRIGO MINOTI COSTA\t0655907 7\t65,00\r\n422 \u00ba\tVIVIANE APARECIDA DE BARROS\t0658186 2\t62,50\r\n423 \u00ba\tANDREIA GUELPA CAPELLOCI\t0692548 0\t62,50\r\n424 \u00ba\tALINE TATIANE DE SOUZA\t0729483 2\t62,50\r\n425 \u00ba\tLUANA VANESSA DE ARAUJO DA SILVA\t0664543 7\t62,50\r\n426 \u00ba\tTAMIRIS APARECIDA GABRIELA DA SILVA\t0715227 2\t62,50\r\n427 \u00ba\tMARCIA MACHADO SANTANA\t0687212 3\t62,50\r\n428 \u00ba\tLUCAS ANDREIR BERNARDES MARIANO\t0659881 1\t62,50\r\n429 \u00ba\tMEIRE CRISTINA DE ALMEIDA BARBEIRO\t0666554 3\t62,50\r\n430 \u00ba\tHELENA DA SILVA VICENTE\t0709281 4\t62,50\r\n431 \u00ba\tMARIA APARECIDA GAMA DA SILVA\t0726692 8\t62,50\r\n432 \u00ba\tERICA APARECIDA PEDROSO\t0693082 4\t62,50\r\n433 \u00ba\tRENATA TAIS MATIAS\t0722843 0\t62,50\r\n434 \u00ba\tVICTOR HUGO GONCALVES SOUZA\t0721129 5\t62,50\r\n435 \u00ba\tMILCE APARECIDA DE MELLO\t0665124 0\t62,50\r\n436 \u00ba\tROSELI MIGUEL DA SILVA\t0656443 7\t62,50\r\n437 \u00ba\tCRISTINA APARECIDA BATISTA LEAL\t0657835 7\t62,50\r\n438 \u00ba\tJULIANA DE MORAES FERREIRA DA SILVA\t0724250 6\t62,50\r\n439 \u00ba\tGISELLE APARECIDA MIRANDA\t0728170 6\t62,50\r\n440 \u00ba\tVANESSA PEREIRA DE ANDRADE\t0657541 2\t62,50\r\n441 \u00ba\tANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA\t0682110 3\t62,50\r\n442 \u00ba\tVITOR HUGO DA SILVA\t0717917 0\t62,50\r\n443 \u00ba\tADRIANA APARECIDA PEREIRA SCAQUETT\t0679795 4\t62,50\r\n444 \u00ba\tMIRLANILCE DA SILVA MOREIRA\t0685874 0\t62,50\r\n445 \u00ba\tDAIANE CRISTINA LAZARINI\t0690012 7\t62,50\r\n446 \u00ba\tCAMILA DE JESUS DE OLIVEIRA DA SILVA\t0726119 5\t62,50\r\n447 \u00ba\tTHIARA MARTINELI DE SOUZA\t0729509 0\t62,50\r\n448 \u00ba\tCLEBER MARCOS RAMOS\t0662027 2\t62,50\r\n449 \u00ba\tAGNES DA SILVA PEREIRA\t0662005 1\t62,50\r\n450 \u00ba\tHELENA PATRICIA GONCALVES DIAS COSTA\t0715667 7\t62,50\r\n451 \u00ba\tSIDINEIA PEREIRA MARQUES MANTEGA\t0722703 5\t62,50\r\n452 \u00ba\tELISIA APARECIDA TRECENTE\t0658448 9\t62,50\r\n453 \u00ba\tMICHELE EVELYN MOLARI MIELO\t0721647 5\t62,50\r\n454 \u00ba\tJOAO LUIS FERNANDO DOS SANTOS\t0681421 2\t62,50\r\n455 \u00ba\tRAFAEL ALVES\t0692595 2\t62,50\r\n456 \u00ba\tMARIANGELA DA ROCHA RIGO\t0655311 7\t62,50\r\n457 \u00ba\tCAIO SERGIO KENJI FUGI\t0713679 0\t62,50\r\n458 \u00ba\tFERNANDA ZANONI PASSINI\t0704579 4\t62,50\r\n459 \u00ba\tJOAO VICTOR APARECIDO DE SOUZA\t0715365 1\t62,50\r\n460 \u00ba\tGUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA\t0720700 0\t62,50\r\n461 \u00ba\tJENIFER DA SILVA LOPES\t0662499 5\t62,50\r\n462 \u00ba\tMARIA HELENA RIBEIRO GARCIA\t0692249 0\t62,50\r\n463 \u00ba\tJULIANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA\t0657647 8\t62,50\r\n464 \u00ba\tTHIAGO HENRIQUE FARIA\t0692251 1\t62,50\r\n465 \u00ba\tLUCAS ROGERIO DE ALMEIDA ORTOLAN\t0713108 9\t62,50\r\n466 \u00ba\tFRANCISCO LUIZ DE LIMA FILHO\t0659633 9\t62,50\r\n467 \u00ba\tLUIS HIDEO ISHIMARU\t0704977 3\t62,50\r\n468 \u00ba\tGISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA\t0704231 0\t62,50\r\n469 \u00ba\tELEN JAINE DA SILVA\t0719310 6\t62,50\r\n470 \u00ba\tCELSO HENRIQUE DA SILVA\t0694126 5\t62,50\r\n471 \u00ba\tPATRICIA BONFIM DOS SANTOS\t0683855 3\t62,50\r\n472 \u00ba\tMATHEUS BARBOZA PEREIRA\t0717176 5\t62,50\r\n473 \u00ba\tREGINA DE FATIMA CUNHA DE JESUS\t0724572 6\t62,50\r\n474 \u00ba\tJAIME ALLAN CARDOSO\t0719838 8\t62,50\r\n475 \u00ba\tAMANDA MARTINS PINTO SANTOS\t0659786 6\t62,50\r\n476 \u00ba\tKIMBERLY TORRES BUGULA\t0657564 1\t62,50\r\n477 \u00ba\tELIANA APARECIDA DA SILVA\t0687316 2\t62,50\r\n478 \u00ba\tSIMONE APARECIDA ZAPATA DE SOUZA\t0668073 9\t62,50\r\n479 \u00ba\tCARMEN RODRIGUES GIMENES MESALIRA\t0690476 9\t62,50\r\n480 \u00ba\tKELI CRISTINA SCHNOOR\t0654965 9\t62,50\r\n481 \u00ba\tJAQUELINE DE OLIVEIRA CUSTODIO\t0728089 0\t62,50\r\n482 \u00ba\tJENIFFER DOS SANTOS RODRIGUES\t0654908 0\t62,50\r\n483 \u00ba\tSUIANE DE SOUZA CARDOSO\t0726574 3\t62,50\r\n484 \u00ba\tLAYLA CRISTINA ANTONIO PIZONI\t0690793 8\t62,50\r\n485 \u00ba\tANA CLARA PEREIRA DE OLIVEIRA\t0716653 2\t62,50\r\n486 \u00ba\tMARIO SERGIO DOS SANTOS\t0721280 1\t62,50\r\n487 \u00ba\tHANS STEKER\t0684967 9\t62,50\r\n488 \u00ba\tLUIZ ANTONIO GONCALVES KRAUSE\t0729316 0\t62,50\r\n489 \u00ba\tDRIELY DE FATIMA DE NADAI\t0658242 7\t62,50\r\n490 \u00ba\tGUILHERME DUARTE ROSA\t0698913 6\t62,50\r\n491 \u00ba\tFERNANDA DIAS MARTINS DE OLIVEIRA\t0729875 7\t62,50\r\n492 \u00ba\tMARCIO PEREIRA PARDINHO\t0661976 2\t62,50\r\n493 \u00ba\tJULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES\t0725610 8\t62,50\r\n494 \u00ba\tFRANCIELE DOS SANTOS MIRANDA DA CRUZ\t0720847 2\t62,50\r\n495 \u00ba\tTHAIS RODRIGUES PEREIRA\t0654986 1\t62,50\r\n496 \u00ba\tBRUNA RAFAELA MAIA DE ARAUJO\t0708718 7\t62,50\r\n497 \u00ba\tALAN DE OLIVEIRA BRUNO\t0713234 4\t62,50\r\n498 \u00ba\tALICE GABRIELA MARQUES DA SILVA\t0661748 4\t62,50\r\n499 \u00ba\tTIAGO VIANA PEREIRA\t0664983 1\t62,50\r\n500 \u00ba\tLANA HITOMI KAWANO MARQUES DA SILVA\t0701834 7\t62,50\r\n501 \u00ba\tJOSE BENEDITO PEREIRA\t0729544 8\t60,00\r\n502 \u00ba\tDORACY CUBA MATOS DE LIMA\t0664328 0\t60,00\r\n503 \u00ba\tLUCINEIA APARECIDA BONFANTE DE MELO\t0657620 6\t60,00\r\n504 \u00ba\tPERCIVAL DOS SANTOS JUNIOR\t0699295 1\t60,00\r\n505 \u00ba\tJULIO CESAR DE CARLIS\t0703183 1\t60,00\r\n506 \u00ba\tEDUARDA VITORIA DE LIMA CARRIEL\t0679625 7\t60,00\r\n507 \u00ba\tSIMONE BRICHI PAROLIM MACANHAN\t0693816 7\t60,00\r\n508 \u00ba\tELISA REGINA DA SILVA IVO PIVA\t0690689 3\t60,00\r\n509 \u00ba\tMARIA ANGELICA GONCALVES\t0657600 1\t60,00\r\n510 \u00ba\tCRISTIANE ALVES RUAS\t0672106 0\t60,00\r\n511 \u00ba\tELEN TATIANA MIDORI SUIAMA\t0729793 9\t60,00\r\n512 \u00ba\tELIZABETH NASCIMENTO MASSUCATTO\t0722649 7\t60,00\r\n513 \u00ba\tMAICON ROBERTO RICO\t0657260 0\t60,00\r\n514 \u00ba\tCRISTIANE RODRIGUES DA MOTA\t0656843 2\t60,00\r\n515 \u00ba\tDANIELA COFANI DE ALENCAR\t0655360 5\t60,00\r\n516 \u00ba\tJOSE CARLOS BENEVENUTO\t0664943 2\t60,00\r\n517 \u00ba\tREJANE MENDES DA SILVA\t0657262 6\t60,00\r\n518 \u00ba\tSIMONE DE OLIVEIRA MESQUITA\t0659062 4\t60,00\r\n519 \u00ba\tROSIANE APARECIDA ALVES\t0676442 8\t60,00\r\n520 \u00ba\tANNA FERNANDES DE SA\t0659534 0\t60,00\r\n521 \u00ba\tSILVANA PERES LOURENCO FERNANDES\t0698513 0\t60,00\r\n522 \u00ba\tJACQUELINE DA SILVA ALVES\t0664244 6\t60,00\r\n523 \u00ba\tELIANE SILVERIO DA SILVA\t0728740 2\t60,00\r\n524 \u00ba\tTIELE FERNANDA DA SILVA\t0696425 7\t60,00\r\n525 \u00ba\tTAIMARA ANDRADE RODUI\t0726292 2\t60,00\r\n526 \u00ba\tALEXIA CRISTIANE RODRIGUES DANTAS MATIAS\t0729729 7\t60,00\r\n527 \u00ba\tJAQUELINE PEREZ MUNIZ BENHOSSI\t0690626 5\t60,00\r\n528 \u00ba\tLUCILENA DE OLIVEIRA\t0664018 4\t60,00\r\n529 \u00ba\tRODOLFO FRANCISCO DA SILVA\t0705467 0\t60,00\r\n530 \u00ba\tRODRIGO LUIS DE SOUZA\t0677675 2\t60,00\r\n531 \u00ba\tMARIANA DA CUNHA PEREGRINO\t0657804 7\t60,00\r\n532 \u00ba\tVANESSA CRISTINA DA SILVA\t0655199 8\t60,00\r\n533 \u00ba\tWILTON VITOR DA SILVA\t0729486 7\t60,00\r\n534 \u00ba\tJULIANA DA SILVA BARBOSA\t0694616 0\t60,00\r\n535 \u00ba\tFRANSLAIANE CORNELIO DA SILVA PIRES\t0664693 0\t60,00\r\n536 \u00ba\tFERNANDO FERNADES DOS SANTOS\t0685175 4\t60,00\r\n537 \u00ba\tROBERTA DE PAULA OLIVEIRA\t0664946 7\t60,00\r\n538 \u00ba\tLUIZA SOUZA TREVISAN\t0704515 8\t60,00\r\n539 \u00ba\tIVAIR GERALDO DE ARAUJO\t0729684 3\t60,00\r\n540 \u00ba\tMOISES DIAS DE BARROS\t0657829 2\t60,00\r\n541 \u00ba\tJOSIANE DE SENE ALVIM\t0656491 7\t60,00\r\n542 \u00ba\tCHRISTIANE GRADIM FERREIRA\t0724880 6\t60,00\r\n543 \u00ba\tREGINA CELIA BATISTA PEREIRA\t0719733 0\t60,00\r\n544 \u00ba\tROSANA CRISTINA MACEDO DO NASCIMENTO\t0724015 5\t60,00\r\n545 \u00ba\tANDREA KATIA DA COSTA SANTOS\t0702892 0\t60,00\r\n546 \u00ba\tVALQUIRIA OLEGARIO DE LIMA\t0728979 0\t60,00\r\n547 \u00ba\tROSANGELA CRISTINA FELICIO DA SILVA\t0659559 6\t60,00\r\n548 \u00ba\tLETICIA FARIAS DO AMARAL\t0729610 0\t60,00\r\n549 \u00ba\tCLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS SILVA\t0703589 6\t60,00\r\n550 \u00ba\tMARIA DE FATIMA LOPES\t0728086 6\t60,00\r\n551 \u00ba\tSILVIO JOSE POLASTRO\t0677884 4\t60,00\r\n552 \u00ba\tFERNANDA LIMA DOS SANTOS MARQUES\t0655797 0\t60,00\r\n553 \u00ba\tSIMONE CRUZ DE ABREU\t0659883 8\t60,00\r\n554 \u00ba\tRAUL VITOR AMANCIO DA SILVA\t0728729 1\t60,00\r\n555 \u00ba\tANIELI DO SANTOS MISAEL\t0729062 4\t60,00\r\n556 \u00ba\tCAMILA LISES BARBOZA DOS SANTOS\t0724102 0\t60,00\r\n557 \u00ba\tANDREIA BRAGA MARZOLLA\t0728344 0\t60,00\r\n558 \u00ba\tJULIA GIOLO JORGE\t0717542 6\t60,00\r\n559 \u00ba\tANA JULIA FIRMINO RODRIGUES DA SILVA\t0728482 9\t60,00\r\n560 \u00ba\tANA GIULIA CAMPANA DE AQUINO\t0695506 1\t60,00\r\n561 \u00ba\tIVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA\t0726370 8\t60,00\r\n562 \u00ba\tTONY EVERTON GALDINO\t0664547 0\t60,00\r\n563 \u00ba\tVICTORIA ISABELA DA SILVA PEREZ\t0680482 9\t60,00\r\n564 \u00ba\tJACQUELINE CRISTINA VIEIRA\t0718268 6\t60,00\r\n565 \u00ba\tLUANA BEATRIZ SOUZA RIBEIRO\t0661242 3\t60,00\r\n566 \u00ba\tSHIRLEY CASSIMIRO DA SILVA\t0677735 0\t60,00\r\n567 \u00ba\tRENATA ALMEIDA DO CARMO\t0676082 1\t60,00\r\n568 \u00ba\tDAYANE DEMARCHI PRADO TRIPOLONE\t0728009 2\t60,00\r\n569 \u00ba\tMARAISA DE ALMEIDA GALI\t0657409 2\t60,00\r\n570 \u00ba\tMARCUS VINICIUS DE ALCANTARA GOFFREDO\t0727700 8\t60,00\r\n571 \u00ba\tADRIANO PEREIRA DA SILVA\t0655603 5\t60,00\r\n572 \u00ba\tBRUNA KATIA DE FARIAS\t0728612 0\t60,00\r\n573 \u00ba\tJONAS ROBERTO ROSA DA SILVA\t0665288 3\t60,00\r\n574 \u00ba\tSILENE XAVIER DOS SANTOS\t0690262 6\t60,00\r\n575 \u00ba\tKEILA ANTUNES BENTO\t0660790 0\t60,00\r\n576 \u00ba\tRODRIGO PAVANETTI DOS SANTOS\t0689195 0\t60,00\r\n577 \u00ba\tCARLA MARIA TAVARES DE CARVALHO\t0698201 8\t60,00\r\n578 \u00ba\tMELISSA TEREZINHA RODRIGUES PRANDI\t0657768 7\t60,00\r\n579 \u00ba\tSUELI POPPI\t0724987 0\t60,00\r\n580 \u00ba\tDANIELE CRISTINE DA SILVA\t0725653 1\t60,00\r\n581 \u00ba\tROBERTO DOS SANTOS\t0727759 8\t60,00\r\n582 \u00ba\tMISLENE DE ALMEIDA\t0728138 2\t60,00\r\n583 \u00ba\tMICHELE MARQUES DOGANI\t0724426 6\t60,00\r\n584 \u00ba\tVANESSA APARECIDA DOS SANTOS\t0665384 7\t57,50\r\n585 \u00ba\tTHAIS DE FIGUEIREDO\t0701253 5\t57,50\r\n586 \u00ba\tRAQUEL CORNELIO\t0657068 2\t57,50\r\n587 \u00ba\tCAIO HENRIQUE DOS SANTOS CLARO\t0692237 6\t57,50\r\n588 \u00ba\tMARION SCHMITD\t0727491 2\t57,50\r\n589 \u00ba\tELSA APARECIDA FERREIRA DE LIMA\t0694906 1\t57,50\r\n590 \u00ba\tVANIA MARIA ARIELO BENINI\t0656956 0\t57,50\r\n591 \u00ba\tEDILMA GUIMARAES RAMAZOTE\t0654934 9\t57,50\r\n592 \u00ba\tGUSTAVO CESAR FATIA\t0658278 8\t57,50\r\n593 \u00ba\tJHOCENY CAMPOS ARRUDA\t0669283 4\t57,50\r\n594 \u00ba\tGELSON DOS SANTOS\t0720358 6\t57,50\r\n595 \u00ba\tJOSE CLAUDIO DA SILVA\t0690378 9\t57,50\r\n596 \u00ba\tALBERTO JOSE DE CARVALHO E SILVA\t0721077 9\t57,50\r\n597 \u00ba\tMARINES APARECIDA DE ARAUJO OLIVEIRA\t0659066 7\t57,50\r\n598 \u00ba\tELZA HARUMI SIGUEKAWA NISIYAMA\t0725496 2\t57,50\r\n599 \u00ba\tMARIANA DE FREITAS VALENTE\t0726472 0\t57,50\r\n600 \u00ba\tALEX VICTOR DOS SANTOS\t0689445 3\t57,50\r\n601 \u00ba\tGIOVANA MARTINS DE ALMEIDA\t0656259 0\t57,50\r\n602 \u00ba\tVITOR RAMOS CARVALHO\t0666194 7\t57,50\r\n603 \u00ba\tSANDRA REGINA DA SILVA\t0660415 3\t57,50\r\n604 \u00ba\tGISELE GHIRALDELLI WATANABE\t0685451 6\t57,50\r\n605 \u00ba\tTOMAZ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO\t0717340 7\t57,50\r\n606 \u00ba\tVALDIRENE MENDES DOS SANTOS\t0714649 3\t57,50\r\n607 \u00ba\tCRISTIANE NATALIA SOUZA RIBEIRO\t0661245 8\t57,50\r\n608 \u00ba\tYURI ALEXANDRE MIRANDA BELARMINO\t0675381 7\t57,50\r\n609 \u00ba\tMARIA EDUARDA DA SILVA BRUNO\t0656824 6\t57,50\r\n610 \u00ba\tROSELI BENEDITA DA SILVA\t0656306 6\t57,50\r\n611 \u00ba\tWELLINGTON WILLIAM FERREIRA\t0723500 3\t57,50\r\n612 \u00ba\tVANESSA APARECIDA CORREA\t0729843 9\t57,50\r\n613 \u00ba\tJOYCE SOUZA RIACHAO SANTOS\t0701152 0\t57,50\r\n614 \u00ba\tELAINE COLOMBO MORAIS BORGES\t0662287 9\t57,50\r\n615 \u00ba\tBEATRIZ MILENA MENDONCA DOS PASSOS\t0729639 8\t57,50\r\n616 \u00ba\tYASMIN PEREIRA DA SILVA\t0668732 6\t57,50\r\n617 \u00ba\tGABRIEL DA CRUZ ZANETTI\t0698318 9\t57,50\r\n618 \u00ba\tLIGIA CAPRIOLLI DA SILVA PIVA\t0654992 6\t57,50\r\n619 \u00ba\tDANIELA BRITO IZIDORO\t0656732 0\t57,50\r\n620 \u00ba\tELIANE DE ALMEIDA AGOSTINHO\t0717397 0\t55,00\r\n621 \u00ba\tSAMUEL WILIAM VIDAL\t0690016 0\t55,00\r\n622 \u00ba\tJEFFERSON DE BARROS CABRAL\t0712237 3\t55,00\r\n623 \u00ba\tALINE PORTA DE SOUZA SILVA\t0659722 0\t55,00\r\n624 \u00ba\tMARLI DE BRITO DOS SANTOS\t0698408 8\t55,00\r\n625 \u00ba\tADRIANA SANTOS FELES DA SILVA\t0660866 3\t55,00\r\n626 \u00ba\tCRISTIANO CORREA DA SILVA\t0658765 8\t55,00\r\n627 \u00ba\tGABRIEL FERREIRA PANOBIANCO\t0681122 1\t55,00\r\n628 \u00ba\tVANESSA BALDICERA\t0721668 8\t55,00\r\n629 \u00ba\tRODRIGO AGUIAR\t0706123 4\t55,00\r\n630 \u00ba\tKEREN HAPUQUE CAZARES CARDOSO DE OLIVEIRA\t0729415 8\t55,00\r\n631 \u00ba\tDAVI JOSE RODRIGUES CARDOSO\t0703735 0\t55,00\r\n632 \u00ba\tDELMARQUES BORIM FERNANDES\t0698499 1\t55,00\r\n633 \u00ba\tSILVANA APARECIDA SERRAO\t0704315 5\t55,00\r\n634 \u00ba\tANDREIA DE BRITO ALELUIA\t0721729 3\t55,00\r\n635 \u00ba\tGUSTAVO ISSAO MATSUMOTO\t0690024 0\t55,00\r\n636 \u00ba\tJUNIOR HENRIQUE PRADO DE SOUZA\t0718707 6\t55,00\r\n637 \u00ba\tLUIZETE MARIA PEREIRA\t0728353 9\t55,00\r\n638 \u00ba\tCLAUDIONOR CUSTODIO RIBEIRO DOS SANTOS\t0655909 3\t55,00\r\n639 \u00ba\tALESSANDRA AP DA CONCEICAO\t0690911 6\t55,00\r\n640 \u00ba\tANDREIA CRISTINA CARLOS ROSETTO\t0662460 0\t55,00\r\n641 \u00ba\tPRISCILA PAULA DA CRUZ\t0687640 4\t55,00\r\n642 \u00ba\tROCHELLI CRISTINI SANTOS DA SILVA\t0727799 7\t55,00\r\n643 \u00ba\tRENAN MAURO CESARIO DOS SANTOS\t0729889 7\t55,00\r\n644 \u00ba\tCRISTINA YASUE YARA ISA\t0658308 3\t55,00\r\n645 \u00ba\tANTONIA BARBOSA DE SOUZA\t0729632 0\t55,00\r\n646 \u00ba\tGISLEIDE TACIANA OLIVEIRA GUEDES\t0661790 5\t55,00\r\n647 \u00ba\tKAREN FERNANDA DA SILVA BUCHUD\t0718859 5\t55,00\r\n648 \u00ba\tLUCAS BARBEDES DE OLIVEIRA\t0674999 2\t55,00\r\n649 \u00ba\tTIAGO FERNANDO GOULART DE SIQUEIRA\t0729833 1\t55,00\r\n650 \u00ba\tTHAYRINE VITORIA DOS SANTOS MENDES\t0729487 5\t55,00\r\n651 \u00ba\tSAMUEL PRATES FERMINO\t0681746 7\t55,00\r\n652 \u00ba\tAYSLA CHRISTIE GHIRALDELLI SANTOS\t0683768 9\t55,00\r\n653 \u00ba\tANA CAROLINA NOVAES PEREIRA\t0691047 5\t55,00\r\n654 \u00ba\tALINE CRISTINA LIGEIRO BRITO\t0722714 0\t55,00\r\n655 \u00ba\tRODRIGO GOMES ALVES\t0728491 8\t55,00\r\n656 \u00ba\tJULIANA MARIA COSTA\t0658851 4\t55,00\r\n657 \u00ba\tISADORA ANUNCIATO FERREIRA\t0662140 6\t55,00\r\n658 \u00ba\tSHEILA CRISTINA RODRIGUES BERTOLINI\t0728717 8\t55,00\r\n659 \u00ba\tLEONARDO JOSE DE SOUZA FERNEDA\t0678776 2\t55,00\r\n660 \u00ba\tKAUE ULIAN CHAGAS\t0657493 9\t55,00\r\n661 \u00ba\tALAN DE LIMA LEAO\t0692384 4\t55,00\r\n662 \u00ba\tMARCOS APARECIDO CAIRES RIBEIRO\t0655369 9\t52,50\r\n663 \u00ba\tDILMA BRAS DA SILVA\t0671770 5\t52,50\r\n664 \u00ba\tEDILSON ROQUE DA CRUZ\t0657423 8\t52,50\r\n665 \u00ba\tFLAVIA RICARDA DE ARAUJO SANTOS\t0661335 7\t52,50\r\n666 \u00ba\tMARISA BOZZA\t0655569 1\t52,50\r\n667 \u00ba\tSOLANGE APARECIDA REIS\t0660151 0\t52,50\r\n668 \u00ba\tELAINE DE ATIMA BONFIM DA SILVAE\t0727098 4\t52,50\r\n669 \u00ba\tGUILHERME SOUZA GRANCIERE\t0726242 6\t52,50\r\n670 \u00ba\tLARA RABELO GERALDO AMARO\t0658092 0\t52,50\r\n671 \u00ba\tSIMONE ALVES DE SOUSA SILVA\t0713968 3\t52,50\r\n672 \u00ba\tCLAUDINEIA SIMOES DE ALMEIDA\t0670558 8\t52,50\r\n673 \u00ba\tEDCARLA BRUNA DE ARAUJO DOS SANTOS\t0656189 6\t52,50\r\n674 \u00ba\tROSA ANGELA PEREIRA BARBOSA DINIZ\t0684150 3\t52,50\r\n675 \u00ba\tSERGIO BENEDITO SILVERIO\t0682313 0\t52,50\r\n676 \u00ba\tCIBELE SILVA FELIX DE MELO\t0722597 0\t52,50\r\n677 \u00ba\tLARA RODRIGUES PAQUER ALVES\t0660709 8\t52,50\r\n678 \u00ba\tSILVANA CRISTINA RODRIGUES\t0715257 4\t52,50\r\n679 \u00ba\tNATALY EDUARDA GONCALVES DE OLIVEIRA\t0657966 3\t52,50\r\n680 \u00ba\tBRUNA CRISTIANO ROCHA\t0664527 5\t52,50\r\n681 \u00ba\tJULIANA MAYUMI SUIAMA FERREIRA\t0720494 9\t52,50\r\n682 \u00ba\tDAVID ATAIDES SILVA COSTA\t0663862 7\t52,50\r\n683 \u00ba\tALEJANDRO RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS\t0665293 0\t52,50\r\n684 \u00ba\tSHIRLEY SILVA FELIX DE MELO\t0725692 2\t52,50\r\n685 \u00ba\tPATRICIA HELENA BARBOSA\t0719141 3\t52,50\r\n686 \u00ba\tDANIELE RAQUEL DE ARAUJO SILVA\t0654917 9\t52,50\r\n687 \u00ba\tRICARDO ALVES DE OLIVEIRA\t0713392 8\t52,50\r\n688 \u00ba\tLUCAS BATISTA DA SILVA\t0681133 7\t52,50\r\n689 \u00ba\tPRISCILA SERVILLA SILVA\t0656547 6\t50,00\r\n690 \u00ba\tADRIANA REGINA DOMINGOS ALVES\t0714243 9\t50,00\r\n691 \u00ba\tMAITANA SILVERIO DA CRUZ\t0666132 7\t50,00\r\n692 \u00ba\tLEIA REGINA DA SILVA SOUZA\t0655478 4\t50,00\r\n693 \u00ba\tDENISE ALESSANDRA EZEQUIEL\t0727888 8\t50,00\r\n694 \u00ba\tMARCOS ROGERIO DOS SANTOS\t0657188 3\t50,00\r\n695 \u00ba\tLUCAS RAMOS ROMA\t0727879 9\t50,00\r\n696 \u00ba\tELIANA CRISTINA PANSANI DOS SANTOS\t0664795 2\t50,00\r\n697 \u00ba\tROSEMEIRE RODRIGUES\t0728679 1\t50,00\r\n698 \u00ba\tTATIANE DA SILVA CAVALCANTE\t0658740 2\t50,00\r\n699 \u00ba\tALINE CRISTIANE DOMINGOS DE FREITAS\t0687884 9\t50,00\r\n700 \u00ba\tJOSIANE ALBANO DOS SANTOS\t0655563 2\t50,00\r\n701 \u00ba\tSANDRA COELHO PIVA RODRIGUES\t0664636 0\t50,00\r\n702 \u00ba\tLUAN CARRIEL DOS SANTOS\t0698927 6\t50,00\r\n703 \u00ba\tCARLA ARRUDA DE ARAUJO NEVES\t0659497 2\t50,00\r\n704 \u00ba\tFELIPE DE SOUZA DIAS\t0658912 0\t50,00\r\n705 \u00ba\tYASMIN DE MARCO RAMOS\t0709102 8\t50,00\r\nCARGO   003 AUXILIAR DE INFORM\u00c1TICA\r\nClass.   Nome\tInscri\u00e7\u00e3o\tNota Final\r\n1 \u00ba\tGIOVANNI LOURENCO FERNANDES\t0698468 1\t92,50\r\n2 \u00ba\tJOAO PEDRO SOARES DUTRA\t0661842 1\t90,00\r\n3 \u00ba\tCAIO CESAR BARBOSA VIANA\t0666211 0\t87,50\r\n4 \u00ba\tJOSE RENATO SA FREIRE BALBO\t0681384 4\t87,50\r\n5 \u00ba\tVINICIUS SILVEIRA POLO\t0655729 5\t85,00\r\n6 \u00ba\tGUILHERME RAMOS OLIVEIRA\t0673254 2\t85,00\r\n7 \u00ba\tRAPHAEL SILVA GOMES\t0713881 4\t85,00\r\n8 \u00ba\tALYSSON RICARDO DO NASCIMENTO\t0681708 4\t85,00\r\n9 \u00ba\tJOAO VICTOR DE SOUZA PRATES\t0664869 0\t82,50\r\n10 \u00ba\tJEAN CARLOS MORAES PEREIRA\t0658114 5\t82,50\r\n11 \u00ba\tVITOR DOS SANTOS RODRIGUES\t0680730 5\t82,50\r\n12 \u00ba\tPAULO MACIEL DE SOUZA ALVES\t0656076 8\t82,50\r\n13 \u00ba\tPAULO ALBERTO SCHIRNEV\t0726145 4\t80,00\r\n14 \u00ba\tVINICIUS ANDRADE RIBEIRO\t0715501 8\t80,00\r\n15 \u00ba\tAUGUSTO CAMAROTTO SANTOS\t0728831 0\t80,00\r\n16 \u00ba\tFELIPE SALES SOARES\t0657850 0\t77,50\r\n17 \u00ba\tLUCAS RODRIGUES DE LIMA\t0671792 6\t77,50\r\n18 \u00ba\tFABIO XAVIER MATSUOKA\t0656208 6\t75,00\r\n19 \u00ba\tFELIPE DE OLIVEIRA FREIRE\t0691823 9\t75,00\r\n20 \u00ba\tMARCELO AUGUSTO MOURO JUNIOR\t0657268 5\t75,00\r\n21 \u00ba\tGABRIEL DO CARMO PEREIRA\t0725062 2\t75,00\r\n22 \u00ba\tMARCAL ADRIANO GIL CAPELOCI\t0654990 0\t72,50\r\n23 \u00ba\tNELSON HAKAMADA\t0659849 8\t72,50\r\n24 \u00ba\tGABRIEL ALVES DE SOUZA\t0666046 0\t72,50\r\n25 \u00ba\tGISELE ERTHAL DE ALBUQUERQUE\t0655825 9\t72,50\r\n26 \u00ba\tLUIZ FERNANDO LIMA\t0722193 2\t70,00\r\n27 \u00ba\tSANDRO ZAMIAN DE SOUZA\t0720438 8\t70,00\r\n28 \u00ba\tMARCELO TSUKAMOTO DOS SANTOS\t0658856 5\t70,00\r\n29 \u00ba\tMARCEL JOSE TAMADA DA SILVA CAMPOS PEREIRA\t0721218 6\t70,00\r\n30 \u00ba\tHUMBERTO NUNES CAPUTO\t0725969 7\t70,00\r\n31 \u00ba\tADRIANO CAETANO DE SOUZA\t0729781 5\t70,00\r\n32 \u00ba\tRENATA GROSSI NERILO PERNAMBUCO\t0726102 0\t70,00\r\n33 \u00ba\tCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\t0697391 4\t67,50\r\n34 \u00ba\tJOSE ANTONIO MARCONATO\t0657697 4\t67,50\r\n35 \u00ba\tIVAN DONEGA BELUCO\t0729294 5\t67,50\r\n36 \u00ba\tBRUNO MAY BATISTA\t0713051 1\t67,50\r\n37 \u00ba\tPAULO ALEXANDRE DA SILVA ALVES\t0726791 6\t67,50\r\n38 \u00ba\tROBSON DA SILVA MACEDO\t0655839 9\t67,50\r\n39 \u00ba\tJHONATTAN WILLIAN CORREIA SILVA\t0655741 4\t67,50\r\n40 \u00ba\tWAGNER CONRADO DE OLIVEIRA\t0726802 5\t65,00\r\n41 \u00ba\tLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA ANGELO\t0665308 1\t65,00\r\n42 \u00ba\tFABIO YASSUMOTO\t0657488 2\t65,00\r\n43 \u00ba\tGUILHERME AUGUSTO MARTINS\t0655859 3\t65,00\r\n44 \u00ba\tNATALIA VIVIANE RODRIGUES CORDEIRO\t0686163 6\t65,00\r\n45 \u00ba\tALINE AIRI SHIMIZU\t0690381 9\t65,00\r\n46 \u00ba\tCARLOS EDUARDO CAMPOS DE SOUZA\t0699700 7\t65,00\r\n47 \u00ba\tMARCOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR\t0724986 1\t65,00\r\n48 \u00ba\tVINICIUS AUGUSTO LELE\t0721676 9\t62,50\r\n49 \u00ba\tRAFAEL NAVAS\t0728934 0\t62,50\r\n50 \u00ba\tKEVIN COSTA OLIVEIRA\t0713536 0\t62,50\r\n51 \u00ba\tMAICON DOS SANTOS TONEZI\t0656054 7\t62,50\r\n52 \u00ba\tRENATO DE ABREU MANTOVANELLI\t0661353 5\t62,50\r\n53 \u00ba\tTAYRON RONAN ALVES DOS SANTOS\t0662165 1\t62,50\r\n54 \u00ba\tGUILHERME BARBOSA BERALDO\t0729055 1\t62,50\r\n55 \u00ba\tLARAH LYSSA MIRANDA\t0675204 7\t62,50\r\n56 \u00ba\tLUCAS DE SOUZA DOS REIS\t0724616 1\t62,50\r\n57 \u00ba\tVINICIUS MAGALHAES MIRANDA\t0728104 8\t62,50\r\n58 \u00ba\tRAFAEL GONCALVES ROQUE\t0691977 4\t62,50\r\n59 \u00ba\tCRISTIANO GEMEINDER DAS NEVES\t0673479 0\t60,00\r\n60 \u00ba\tWELLINGTON DOS SANTOS VAGETTI\t0727054 2\t60,00\r\n61 \u00ba\tEMANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\t0692178 7\t60,00\r\n62 \u00ba\tANTONIO MARCOS DA SILVA\t0676188 7\t60,00\r\n63 \u00ba\tPEDRO ALVES MIRANDA\t0655165 3\t60,00\r\n64 \u00ba\tPEDRO HENRIQUE GAVIOLI RAMOS\t0690741 5\t60,00\r\n65 \u00ba\tEDY MADI ARTIOLI\t0726595 6\t60,00\r\n66 \u00ba\tRODRIGO ONISHI ALVES\t0706591 4\t60,00\r\n67 \u00ba\tBRUNA YUKARI KUWABARA MIYAMOTO\t0657283 9\t60,00\r\n68 \u00ba\tGERSON TRUJILLO NAVARRO\t0729101 9\t60,00\r\n69 \u00ba\tVINICIUS BRAATZ MACHADO\t0655269 2\t60,00\r\n70 \u00ba\tSERGIO DE LIMA GOMES\t0665388 0\t57,50\r\n71 \u00ba\tHUGO DOMINGOS DOS SANTOS OLIVEIRA\t0717920 0\t57,50\r\n72 \u00ba\tMARCIO LUIZ CARDOSO\t0727474 2\t57,50\r\n73 \u00ba\tCASSIO JOSE ALVES\t0696168 1\t57,50\r\n74 \u00ba\tCELIA MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA\t0657107 7\t57,50\r\n75 \u00ba\tPAULO GUILHERME AGNELLI CONTRERA\t0687714 1\t57,50\r\n76 \u00ba\tMARCIO ROGERIO BERALDO\t0724097 0\t57,50\r\n77 \u00ba\tCRISTIAN SILVA VIEIRA\t0684118 0\t57,50\r\n78 \u00ba\tLUIZ FELIPE GOMES DE MENDONCA\t0662058 2\t57,50\r\n79 \u00ba\tMATHEUS FRANCISCO LEITE DE SOUSA\t0722658 6\t57,50\r\n80 \u00ba\tEDUARDO GUILHERME VAZ ROMANO\t0663638 1\t57,50\r\n81 \u00ba\tLUCAS RINALDI RODRIGUES\t0726727 4\t57,50\r\n82 \u00ba\tTIAGO PILLON DA SILVA\t0692730 0\t57,50\r\n83 \u00ba\tMARTIN TOSHIO KATSUMOTO NAGAY\t0664330 2\t57,50\r\n84 \u00ba\tMILENA MORAES DA SILVA\t0728558 2\t57,50\r\n85 \u00ba\tRICARDO GUIMARAES HERREIRA\t0674860 0\t57,50\r\n86 \u00ba\tLUCAS DE SOUSA NAVES\t0728888 3\t57,50\r\n87 \u00ba\tHENRIQUE CAROLINO FERREIRA\t0692987 7\t57,50\r\n88 \u00ba\tSAMUEL DE ALMEIDA DOS SANTOS FRANCISCO\t0689537 9\t57,50\r\n89 \u00ba\tDANILO KAZUTOSHI MATSUMOTO\t0686711 1\t57,50\r\n90 \u00ba\tLEONARDO MARTINEZ RAMOS PAVANETTI\t0721130 9\t57,50\r\n91 \u00ba\tMARIA CAROLINE BELFANTE\t0707777 7\t57,50\r\n92 \u00ba\tJULIANO ALVES FERREIRA\t0724355 3\t55,00\r\n93 \u00ba\tANDRE LUIS MORA\t0722157 6\t55,00\r\n94 \u00ba\tRAFAEL AUGUSTO DE TOLEDO SATO\t0725954 9\t55,00\r\n95 \u00ba\tCRISTIAN RYUJI YAMAMOTO\t0699778 3\t55,00\r\n96 \u00ba\tISAC RABELO TEOTONIO LOPES\t0655568 3\t55,00\r\n97 \u00ba\tWAGNER MAFRA DOS SANTOS\t0716575 7\t55,00\r\n98 \u00ba\tLUCCA TOLEDO BORDIM\t0691043 2\t55,00\r\n99 \u00ba\tMARIANA FRAGA SANTARELLI\t0727016 0\t55,00\r\n100 \u00ba\tKEVYN YUDI CARDOSO TAKAHASHI\t0727180 8\t55,00\r\n101 \u00ba\tRAFAELA SILVA RUY\t0657184 0\t55,00\r\n102 \u00ba\tBRUNO RODRIGUES RIBEIRO\t0657778 4\t55,00\r\n103 \u00ba\tFELIPE EMANUEL GIMENES AMARAL\t0727562 5\t55,00\r\n104 \u00ba\tPEDRO ANDRADE ORMOND\t0665622 6\t55,00\r\n105 \u00ba\tLUIZ HENRIQUE PASCOTTO BERTELLI\t0721294 1\t52,50\r\n106 \u00ba\tBRUNO MANCHINI DE CASTRO\t0658915 4\t52,50\r\n107 \u00ba\tFLAVIO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR\t0655512 8\t52,50\r\n108 \u00ba\tTIAGO SANTOS DE ARAUJO\t0661100 1\t52,50\r\n109 \u00ba\tCINTHIA MARCUCI SALIBA\t0659408 5\t52,50\r\n110 \u00ba\tSAMUEL BISPO DE LIMA\t0724780 0\t52,50\r\n111 \u00ba\tLUCAS CANDIDO SIMEAO\t0713082 1\t52,50\r\n112 \u00ba\tTIAGO AMARO E SILVA\t0665557 2\t52,50\r\n113 \u00ba\tDANIEL MARQUES DA SILVA\t0726469 0\t52,50\r\n114 \u00ba\tVITOR HENRIQUE DA SILVA ZANCA\t0656586 7\t52,50\r\n115 \u00ba\tSAMUEL DE CAMPOS LUIZ\t0715063 6\t52,50\r\n116 \u00ba\tFABIO HENRIQUE MODESTO\t0717655 4\t52,50\r\n117 \u00ba\tFERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES\t0678404 6\t52,50\r\n118 \u00ba\tRODOLFO DA SILVA DUARTE\t0656721 5\t52,50\r\n119 \u00ba\tLUIZ CESAR FIORI\t0654984 5\t52,50\r\n120 \u00ba\tMONITHELLE PEREIRA MACIEL\t0664687 5\t52,50\r\n121 \u00ba\tGIULIA NASCIMENTO MARTINS\t0721140 6\t52,50\r\n122 \u00ba\tDEIVISON REINAR FOGO\t0657213 8\t50,00\r\n123 \u00ba\tADAO APARECIDO LIMA DA SILVA\t0720062 5\t50,00\r\n124 \u00ba\tWILLIAN DOS SANTOS ALVES\t0703562 4\t50,00\r\n125 \u00ba\tLUCAS DE SOUZA BRASILEIRO\t0684683 1\t50,00\r\n126 \u00ba\tRICARDO DE PAULA SANTOS\t0662094 9\t50,00\r\n127 \u00ba\tJULIO GABRIEL PAES PINTO\t0707454 9\t50,00\r\n128 \u00ba\tYANNI TAKAMORI DORILEO\t0729720 3\t50,00\r\n129 \u00ba\tLIVIA BONTEMPO SANTOS\t0691635 0\t50,00\r\nCARGO   007  CONTADOR\r\nClass. Nome\tInscri\u00e7\u00e3o\tNota Final\r\n1 \u00ba\tTATTIANE DE PAULA PIMENTEL TIMES\t0722930 5\t86,00\r\n2 \u00ba\tANDERSON ALVES DE BRITO\t0658435 7\t76,00\r\n3 \u00ba\tVIVIANE PEREIRA DE MELLO\t0661362 4\t68,00\r\n4 \u00ba\tFELIPE MARTINS DE OLIVEIRA BARROS\t0703357 5\t62,00\r\n5 \u00ba\tJOAO PEDRO ROJO NETO\t0688812 7\t62,00\r\n6 \u00ba\tGUILHERME CENACHI PIRES\t0725225 0\t60,00\r\n7 \u00ba\tJOAO FELIPE MARTINS BOLZAN\t0655903 4\t58,00\r\n8 \u00ba\tFLAVIO SILVA SOATO\t0725038 0\t58,00\r\n9 \u00ba\tWALTER MITIAKI ISA\t0725944 1\t56,00\r\n10 \u00ba\tGERALDO ALEXANDRE LOURENCETTI\t0664457 0\t54,00\r\n11 \u00ba\tLILIAN FACCHINI\t0657249 9\t52,00\r\n12 \u00ba\tALLAN ELIAS DA SILVA\t0654973 0\t50,00\r\n13 \u00ba\tVANESSA PEREIRA SILVEIRA RODRIGUES\t0714769 4\t50,00\r\n14 \u00ba\tRAFAEL ACCARINI FELIX DOS SANTOS\t0725901 8\t50,00\r\n15 \u00ba\tALEX ZANINI FONTES\t0714785 6\t50,00\r\nCARGO   008 REP\u00d3RTER APRESENTADOR\r\nClass.           Nome\tInscri\u00e7\u00e3o\tNota Final\r\n1 \u00ba\tMARIANA DA SILVA VITA\t0728975 8\t64,00\r\n2 \u00ba\tCARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\t0728143 9\t62,00\r\n3 \u00ba\tFELIPE MODESTO CARDOSO\t0725934 4\t62,00\r\n4 \u00ba\tALCYR SOUZA REIS NETTO\t0655141 6\t62,00\r\n5 \u00ba\tFERNANDO GARCIA\t0698507 6\t62,00\r\n6 \u00ba\tBRUNA ANASTACIO AMERICO DOS REIS\t0657212 0\t62,00\r\n7 \u00ba\tWESLEY CARLOS MARCELINO MURICI\t0719854 0\t60,00\r\n8 \u00ba\tLEONARDO GUERINO MARTINS DOS SANTOS\t0725835 6\t60,00\r\n9 \u00ba\tCARLA LORRAYNE DOS SANTOS MONTEIRO\t0692499 9\t58,00\r\n10 \u00ba\tBEATRIZ PAGANI\t0720189 3\t56,00\r\n11 \u00ba\tJOSE LISBOA SAMPAIO NETO\t0725003 7\t56,00\r\n12 \u00ba\tLIVIA MARIA DE OLIVEIRA FURLAN\t0655431 8\t56,00\r\n13 \u00ba\tANA CAROLINA LEVORATO LIMA\t0718608 8\t54,00\r\n14 \u00ba\tENRIQUE COSTA HENRIQUEZ URZUA\t0729282 1\t54,00\r\n15 \u00ba\tVINICIUS FALCAO DE SOUZA\t0727878 0\t54,00\r\n16 \u00ba\tNORTON EMERSON HATAKA PITTA\t0706669 4\t54,00\r\n17 \u00ba\tWELLINGTON SANSON MENON\t0723981 5\t54,00\r\n18 \u00ba\tMARIA CRISTINA FERNANDES MEIRELLES\t0728804 2\t52,00\r\n19 \u00ba\tMARCUS VINICIUS PANSSONATO COUBE\t0714849 6\t52,00\r\n20 \u00ba\tLEONARDO RAGAZZI COLOMBO\t0719989 9\t50,00\r\n21 \u00ba\tTALITA DE QUADROS MATHIAS\t0728187 0\t50,00\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 15 DO CONCURSO PUBLICO 1\/2025\r\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nConsiderando que a C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia\/SP, juntamente com a Funda\u00e7\u00e3o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista \u201cJ\u00falio de Mesquita Filho\u201d \u2013 Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, realizou o Concurso P\u00fablico n\u00ba 1\/2025, para preenchimento de vagas dos cargos existentes no quadro efetivo de pessoal.\r\nConsiderando que ap\u00f3s realizadas as provas, foi dado conhecimento de todos os resultados com publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, no site da VUNESP e no site da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, sendo que as classifica\u00e7\u00f5es definitivas dos cargos de Agente de Seguran\u00e7a Legislativa, Atendente de Servi\u00e7os Gerais, Auxiliar de Inform\u00e1tica, Contador e Rep\u00f3rter Apresentador foram publicadas atrav\u00e9s do Edital n\u00ba 14, de 21 de janeiro de 2026. \r\nConsiderando finalmente, que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso p\u00fablico do Legislativo.\r\nDanilo Augusto Bigeschi, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es, pelo presente Edital de Concurso P\u00fablico resolve:\r\nHOMOLOGAR o Concurso P\u00fablico n\u00ba 1, de 6 de junho de 2025, para preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo de pessoal dos  cargos de Agente de Seguran\u00e7a Legislativa, Atendente de Servi\u00e7os Gerais, Auxiliar de Inform\u00e1tica, Contador e Rep\u00f3rter Apresentador, tendo em vista o resultado final apresentado pela VUNESP \u2013 Funda\u00e7\u00e3o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, realizadora do Concurso, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados publicados no Edital n\u00ba 14, de 21  de janeiro  de 2026, ficando cientes os candidatos que o Concurso ter\u00e1 validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo para atender o interesse da Administra\u00e7\u00e3o, nos termos do item 1.1. do Cap\u00edtulo 1 do Edital n\u00ba 1\/2025. A C\u00e2mara Municipal providenciar\u00e1 a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados conforme a necessidade e conveni\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica e apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, observada estritamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o final. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro n\u00e3o se alegue ignor\u00e2ncia, \u00e9 expedido o presente edital de homologa\u00e7\u00e3o. Publique-se.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4114","dataAtualizacao":"2026-01-20 17:23:07","data":"2026-01-21 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14911 \r\nAutoriza a constitui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o de passagem para rede de drenagem de \u00e1guas pluviais, \u00e0 incorporadora MF Menin Mond SPE Ltda., sobre a \u00e1rea denominada S\u00edtio Dom Bosco lote \u201c2-A2A2\u201d (destacado do Sitio Dom Bosco \u2013 lote \u201c2-A2A (destacado do lote \u201c2-A2 (destacado do Sitio Dom Bosco \u2013 Gleba \u201c2-A\u201d))), objeto da matr\u00edcula n\u00ba 82.372 do 1\u00ba oficial de registro de im\u00f3veis e anexos de Mar\u00edlia\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48333\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13\/08\/2025, pela servidora AMANDA PANATTO SANCHES MARTINS, matr\u00edcula n.\u00ba 168041-1, no cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, admitida em 04\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48334\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15\/10\/2023, pela servidora BEATRIZ MARTINS PEREIRA DOMINGUES, matr\u00edcula n.\u00ba 160750-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 03\/02\/2020.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48335\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/06\/2025, pela servidora DANIELA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n.\u00ba 137812-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 1\u00ba\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48336\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/07\/2025, pela servidora FABIANA CRISTINA ROMAN COELHO SOARES, matr\u00edcula n.\u00ba 167100-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 13\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48337\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 02\/07\/2025, pela servidora J\u00c9SSICA GOMES, matr\u00edcula n.\u00ba 167339-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 13\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48338\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 08\/08\/2025, pela servidora JULIANA CARVALHO BORTOLETTO GOMES, matr\u00edcula n.\u00ba 168360-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 25\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48339\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26\/05\/2025, pela servidora LET\u00cdCIA VILELA SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 163953-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 17\/02\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48340\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10\/08\/2025, pela servidora MARIANA BRAZ DE MATTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 152161-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 25\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48341\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1\u00ba\/06\/2025, pela servidora NAT\u00c1LIA SAITO ARASHIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 166375-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 16\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48342\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 18\/04\/2025, pela servidora SUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 165620-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 29\/03\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48343\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04\/08\/2025, pela servidora TATYANE BORBA DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 163716-2, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 25\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48344\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07\/08\/2025, pelo servidor ALISSON MONTALVAO BENTO, matr\u00edcula n.\u00ba 166960-1, no cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem, admitido em 06\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48345\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06\/08\/2025, pelo servidor CARLOS EDUARDO CAMPOS DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 168017-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 04\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48346\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1\u00ba\/04\/2025, pelo servidor DIOGO CALDEIRA FONTANA, matr\u00edcula n.\u00ba 164690-1, no cargo de Agente Operacional de Servi\u00e7os, admitido em 15\/02\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48347\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 16\/07\/2025, pelo servidor JEAN CARLOS DA SILVA VIEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 168092-1, no cargo de Instrutor de Treinamento em Inform\u00e1tica, admitido em 12\/07\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48348\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 12\/06\/2025, pelo servidor RONAN RODRIGUES FEDOCHENCO, matr\u00edcula n.\u00ba 166677-1, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, admitido em 25\/05\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48349\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30\/06\/2025, pelo servidor S\u00cdLVIO RICARDO DA SILVA FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 155985-2, no cargo de Psic\u00f3logo, admitido em 01\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48350\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 08\/06\/2025, pelo servidor VALDEMAR ISRAEL SAMPAIO GOMES, matr\u00edcula n.\u00ba 123323-2, no cargo de Professor de Ingl\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, admitido em 01\/06\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48351\r\nREVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2026, a Portaria n\u00ba 46750, de 24 de abril de 2025, que concedeu a servidora 162752\/1 ALINE ANGELICA SOUZA E SILVA, Cuidadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, afastamento para tratar de interesse particular.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48352\r\nREVOGA, a partir de 21 de janeiro de 2026, o item 04 da Portaria n\u00ba 48120, de 18 de novembro de 2025, que colocou a servidora 140775\/1 THA\u00cdSA LINARA SILVA SOUZA, Assistente Administrativa, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48353\r\nREVOGA, a partir de 22 de janeiro de 2026, o item 03 da Portaria n\u00ba 48188, de 03 de dezembro de 2025, que colocou o servidor 180998\/1 JO\u00c3O VICENTE ALVES SILVA, Operador de Sistema de Capita\u00e7\u00e3o, Recalque e Tratamento, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Delegacia Seccional de Pol\u00edcia de Mar\u00edlia.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48354\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, como respons\u00e1veis pelo recebimento e tratamento das ouvidorias destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade e seus Setores Especializados, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, ficando revogada a Portaria n\u00ba 45414, de 03 de dezembro de 2024:\r\n1.\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade\r\nTitular:\tMaricl\u00e1udia Damaceno Ribeiro\r\nSuplente:  \tArnaldo Cavalcante da Silva\r\n2.\tAlmoxarifado de Medicamentos\r\n\tTitular: \tL\u00facia Hiroko Yano Tateishi \r\n\tSuplente: \tMariana Peres Juliani\r\n3.\tAlmoxarifado da Sa\u00fade\r\n\tTitular: \tVal\u00e9ria Rodrigues Cavalheiro \r\n\tSuplentes: \tMary Adriane Barbato Baumann\r\n\t\tRafaela Ferreira\r\n4.\tAmbulat\u00f3rio de Especialidades Nova Mar\u00edlia \r\nTitular:\tFabiana Fernandes dos Santos\r\nSuplentes: \tLerica Stanaella Silva dos Santos\r\n\tMarcos Aparecido de Oliveira\r\n5.\tAmbulat\u00f3rio de Feridas e Estomias\r\n\tTitular: \tLarissa Queiroz Ferreira Cano\r\n\tSuplente: \tPatr\u00edcia Esteves Costa\r\n6.\tAssist\u00eancia Farmac\u00eautica\r\n\tTitular: \tLet\u00edcia de Lima Souza\r\n\tSuplente: \tLuciana Isa Rodrigueiro Correa\r\n7.\tBanco de Leite Humano \r\n\tTitular: \tS\u00f4nia Maria Lima Peres \r\n\tSuplente: \tRoberta de Souza Artigiani Nunes\r\n8.\tCentro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 CAPS COM-VIVER\r\n\tTitular: \tTalita Luiza Faria Bueno\r\n\tSuplente: \tChrystinie de Lourdes Ramalh\u00e3o Arantes\r\n9.\tCentro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Infantil \u2013 CAPSi Catavento\r\n\tTitular: \tS\u00e1tia Regina Alves de Almeida\r\n\tSuplentes: \tGabriela Campos dos Santos Soares\r\n\t\tMarisa Tamie Oda Adachi\r\n10.\tCentro de Atendimento a Obesidade Infantil de Mar\u00edlia - CAOIM\r\nTitular: \tFernanda Bigio Cavalhieri \r\n\tSuplente: \tCamila Martins Paredes Pedroni\r\n11.\tCentro de Especialidades Odontol\u00f3gicas - CEO\r\n\tTitular: \tGl\u00e1ucia Regina Raful Sacomani \r\n\tSuplente: \tPriscilla Kleis Veronez\r\n12.\tCentro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador - CEREST\r\n\tTitular: \tCamila Costa Ribeiro Simionato \r\n\tSuplente: \tAndr\u00e9ia Cust\u00f3dio Marchizelli\r\n13.\tCentral de Transporte da Sa\u00fade\r\n\tTitular: \tLeandro Jos\u00e9 Kemp Casagrande \r\n\tSuplente: \tJuliana Toniolo Carmello \r\n14.\tConsult\u00f3rio na Rua \u2013 CONSRUA\r\nTitular:\tMarcella Maria Pereira Caprari\r\nSuplente:\tCaroline Pereira\r\n15.\tCoordenadoria de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia\r\n\tTitular: \tL\u00facio Mauro Dalevedo\r\n\tSuplente: \tKelly Cristina Encide de Vasconcelos Donadai\r\n16.\tDepartamento de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \r\n\tTitular: \tPriscila Peres Traskini Mour\u00e3o \r\n\tSuplente: \tFranciele Malavazi Pereira Amorim\r\n17.\tDepartamento de Inform\u00e1tica da Sa\u00fade \r\nTitular:\tEverton Augusto da Silva \r\n\tSuplente:\tC\u00e1ssio Jos\u00e9 Alves\r\n18.\tDivis\u00e3o Administrativa da Sa\u00fade\r\n\tTitular: \tDouv\u00edlio Mantovani J\u00fanior\r\n\tSuplente: \tRodrigo de Ara\u00fajo Roim\r\n19.\tDivis\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, Controle e Auditoria - DACA\r\n\tTitular: \tAlexandre de Souza dos Santos\r\n\tSuplente: \tLuciana Santos Martins\r\n20.\tDivis\u00e3o de Projetos\r\n\tTitular: \tCristiane Costa e Silva Menegucci \r\n\tSuplente: \tLu\u00eds Henrique Fernandes Pereira\r\n21.\tFarm\u00e1cia de Judicializa\u00e7\u00e3o\r\n\tTitular: \tRodrigo Soares Grecca\r\n\tSuplente: \tOscar Francisco de Souza J\u00fanior\r\n22.\tFarm\u00e1cia de Manipula\u00e7\u00e3o - Fitosa\u00fade \r\n\tTitular: \tDanielle Zanetti Caroni \r\n\tSuplente: \tThais de Souza Fazzenaro\r\n23.\tFarm\u00e1cia Municipal Central \r\n\tTitular: \tAna Cl\u00e1udia Coelho M\u00f3re \r\n\tSuplente: \tAmanda Larissa dos Santos\r\n24.\tFarm\u00e1cia Municipal Zona Leste \r\n\tTitular: \tAdriano Melges de Figueiredo \r\n\tSuplente: \tMirian Persia Pintan Ros\u00e1rio\r\n25.\tFarm\u00e1cia Municipal Zona Norte\r\n\tTitular: \tBeatriz de Conti M\u00f4nico Marinelli\r\n\tSuplente: \tV\u00e2nia Gon\u00e7alves de Freitas dos Santos\r\n26.\tFarm\u00e1cia Municipal Zona Oeste\r\n\tTitular: \tS\u00edlvia Patr\u00edcia Silveira\r\n\tSuplente: \tT\u00e2nia Yamaguti Portela\r\n27.\tFarm\u00e1cia Municipal Zona Sul\r\n\tTitular: \tL\u00facia Iamanaka\r\n\tSuplente: \tKeren Mariano de Oliveira\r\n28.\tFundo Municipal de Sa\u00fade\r\n\tTitular: \tRodrigo Pegoraro de Souza \r\n\tSuplente: \tMichelle Karina Luiz Gaiotti Tiosso\r\n29.\tGabinete da Sa\u00fade\r\n\tTitular: \tEdnelson F\u00e9lix Estevam \r\n\tSuplentes: \tAna Beatriz Albieri Pigozzi \r\n\t \tIsabella Messias de Andrade\r\n30.\tGanha Tempo Sa\u00fade\r\nTitular:\tKelly Cristina Encide de Vasconcelos\r\n\tDonadai\r\nSuplente:\tL\u00facio Mauro Dalevedo\r\n31.\tGest\u00e3o de Aten\u00e7\u00e3o Especializada\r\n\tTitular: \tLuciana Isa Rodrigueiro Correa \r\n\tSuplente: \tLet\u00edcia de Lima Souza\r\n32.\tN\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Permanente - NEPEM\r\nTitular: \tMirela Volponi Duarte \r\n\tSuplente:\tLeticia de Lima Souza\r\n33.\tN\u00facleo de Informa\u00e7\u00f5es - NI\r\n\tTitular: \tMaricl\u00e1udia Damaceno Ribeiro \r\n\tSuplente: \tArnaldo Cavalcante da Silva\r\n34.\tN\u00facleo de Manuten\u00e7\u00e3o - NUMA\r\n\tTitular: \tCid Loureiro Penteado J\u00fanior\r\n\tSuplente: \tCristiane Soares de Souza\r\n35.\tN\u00facleo de Nutri\u00e7\u00e3o\r\nTitular:\tJuliana Teixeira\r\nSuplente:\tRegiane Kume\r\n36.\tNucleo de Regula\u00e7\u00e3o Ambulatorial\r\nTitular:\tLuciana Santos Martins\r\nSuplente:\tGisele Soares\r\n37.\tN\u00facleo Neurodivergente\r\n\tTitular: \tCristina Toshie de Macedo Kuabara \r\n\tSuplente: \tGi\u00f3rgia Foganholi Marques\r\n38.\tPolicl\u00ednica - Regi\u00e3o Oeste\r\n\tTitular: \tAline Francine Evangelista Novaes\r\n\tSuplente: \tLara Mayumi Ishida Ocanha\r\n39.\tPreven\u00e7\u00e3o e Cuidado \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia\r\nTitular:\tFabiana Martins\r\nSuplente:\tAndrea Uchida\r\n40.\tPrograma Melhor em Casa\r\nTitular: \tThaiane Ara\u00fajo da Silva \r\nSuplente: \tAna Carolina Ferreira Prado\r\n41.\tPronto Atendimento Zona Sul \u2013 PA Sul\r\nTitular: \tFernanda Izaura Sanches \r\nSuplente: \tCristiane Aparecida de Agapito dos Santos\r\n42.\tRem\u00e9dio em Casa\r\nTitular:\tCec\u00edlia Novais Fran\u00e7a\r\nSuplente:\tAdriano Melges de Figueiredo\r\n43.\tServi\u00e7o de Atendimento Especializado - SAE\r\n\tTitular: \tRachel Santana Ramirez Kawano \r\n\tSuplentes: \tMilena Raymundi Ortiz Beretta\r\n\t\tNara Sales Castilho Aguilar\r\n44.\tSala de Vacinas\r\n\tTitular: \tCamila Reis Paris Servoni \r\n\tSuplente: \tAlexandra Miiuki Okada Esaki\r\n45.\tSa\u00fade Bucal\r\n\tTitular: \tEliana Pereira da Silva\r\n\tSuplente: \tCarmem Silvia Neves Hardee\r\n46.\tSa\u00fade da Crian\u00e7a\r\n\tTitular: \tJ\u00falia Thain\u00e1 Faria da Silva\r\n\tSuplente: \tDenise Franzolin Valera\r\n47.\tSa\u00fade da Mulher\r\n\tTitular: \tCarolina Guizardi Polido\r\n\tSuplente: \tSilvana Maria de Souza Campos \r\n48.\tSa\u00fade do Adulto\r\n\tTitular: \tDeborah Aldin \r\n\tSuplente: \tDinah Bel\u00e9m\r\n49.\tSa\u00fade do Idoso\r\nTitular:\tPriscila Saia Pietraroia\r\nSuplente:\tNadine Sales de Oliveira Rodrigues\r\n50.\tSa\u00fade Mental\r\n\tTitular: \tAdriana Magali Dezotti Batista\r\n\tSuplentes: \tFabiana Regina da Rosa Santos\r\n\t\tLuciana Aparecida Moraes dos Santos\r\n51.\tServi\u00e7o Social\r\n\tTitular: \tLuana Fernanda Aparecida Pinto Brand\u00e3o \r\n\tSuplentes: \tLilian Renata Bento Moreira\r\n\t\tRegiane Kume\r\n\t \tRosane Andressa Rossini Marchiori\r\n52.\tTransporte Fora do Munic\u00edpio\r\nTitular:\tIlka Barboza Ferreira\r\nSuplente:\tCarina Carmen da Silva\r\n53.\tUnidade Central de Esteriliza\u00e7\u00e3o - UCEM \r\n\tTitular: \tBoaz Elizeu Batista de Melo \r\n\tSuplente: \tLeandro Lu\u00eds Gomes da Silva\r\n54.\tUnidade de Pronto Atendimento Zona Norte \u2013 UPA Norte\r\nTitular: \tFernanda Izaura Sanches \r\nSuplente: \tMariana Pontelli de Souza\r\n55.\tUnidade Municipal de Fisioterapia \r\n\tTitular: \tPatricia Ribeiro \r\n\tSuplente: \tAndresa Marconato Abdalla\r\n56.\tUBS Alto Cafezal\r\n\tTitular: \tDenise Miyashiro Lemos Pires \r\n\tSuplente: \tSuelaine Druzian Silvestre\r\n57.\tUBS Cascata\r\n\tTitular: \tAlessandra Karan Barbosa Khalil \r\n\tSuplente: \tMarystella Pires Galina Fiore \r\n58.\tUBS Castelo Branco\r\n\tTitular: \tV\u00e2nia D\u00b4aloia Garcia Bassan \r\n\tSuplente: \tMiriam Susana Rosa Sampaio \r\n59.\tUBS Chico Mendes\r\n\tTitular: \tC\u00e9lia Cristina da Silva\r\n\tSuplente: \tAline de Freitas Miranda Lima\r\n60.\tUBS Nova Mar\u00edlia\r\n\tTitular: \tCristiani Anselmo Ferreira Alves \r\n\tSuplentes: \tB\u00e1rbara Almeida dos Santos \r\n\t \tFabiana Cristina Gibim \r\n\t \tVera L\u00facia Pereira Rogue\r\n61.\tUBS Nova Mar\u00edlia \u2013 Melhor Hor\u00e1rio \r\n\tTitular: \tCarolline Ramos Lima Matias \r\n\tSuplentes: \tFabiana Veronez Martelato Gimenez\r\n\t \tTha\u00eds Erika Giaxa Medeiros\r\n62.\tUBS Planalto\r\n\tTitular: \tKaique Koyama Leite\r\n\tSuplente: \tClarisse Cervatti Filizardo \r\n63.\tUBS Santa Antonieta\r\n\tTitular: \tDenise Lopes Meira \r\n\tSuplentes: \tAng\u00e9lica Cabral da Silva Alves\r\n \tVanessa Porto Paes\r\n64.\tUBS S\u00e3o Judas\r\n\tTitular: \tMirella Aran\u00e3o Marconato\r\n\tSuplente: \tRenata Rodrigues Placido\r\n65.\tUSF Aeroporto\r\n\tTitular: \tFranciani Peres Scaglion \r\n\tSuplente: \tLuana Almeida de Oliveira \r\n66.\tUSF Altaneira\r\n\tTitular: \tIsabela Flavia Feitosa Azevedo \r\n\tSuplentes: \tAltamiro Mariano Soares Junior \r\n\t \tMiriam Cristiane Rossetto Martin Castilho\r\n67.\tUSF Amadeu Amaral \r\n\tTitular: \tGisele Zion \r\n\tSuplente: \tFabr\u00edcio Eiji Yuami \r\n68.\tUSF Aniz Badra\r\n\tTitular: \tJonathan Greg\u00f3rio de Souza \r\n\tSuplentes: \tS\u00e9rgio Itiro Nakadate\r\n\t \tTalita Navarro\r\n69.\tUSF Argolo Ferr\u00e3o\r\n\tTitular: \tVin\u00edcius de Campos da Costa\r\n\tSuplente: \tJosicarla Rocha da Silva\r\n70.\tUSF Avencas\r\n\tTitular: \tRegina Crepaldi dos Santos \r\n\tSuplente: \tGustavo Ortega \r\n71.\tUSF Bandeirantes I\r\n\tTitular: \tLu\u00edsa Alcala Souza e Silva \r\n\tSuplente: \tMaria Ang\u00e9lica Sanches de Oliveira Morro\r\n72.\tUSF Bandeirantes II\r\n\tTitular: \tV\u00edtor de Souza \r\n\tSuplente: \tChelly da Silva Coelho\r\n73.\tUSF Campo Belo - Dirceu\r\n\tTitular: \tLet\u00edcia Sorrino Caramello Pontellis\r\n\tSuplente: \tLuann Backman Neves de Figueredo\r\n74.\tUSF Campo Belo - Santa Helena\r\n\tTitular: \tAmanda Priscila Cassaro\r\n\tSuplentes: \tKaren Thais Yumi Kushikawa Assaf\r\n\t\tLuann Backman Neves de Figueiredo\r\n75.\tUSF Costa e Silva I\r\n\tTitular: \tGabriel Teixeira Cruz \r\n\tSuplente: \tSuellen Ramos Bueno \r\n76.\tUSF Costa e Silva II\r\n\tTitular: \tCarla Perri de Brito Tucunduva\r\n\tSuplente: \tJoice Caroline Rodrigues Roldan \r\n77.\tUSF Figueirinha\r\n\tTitular: \tJenifer Nicrite Nascimento \r\n\tSuplente: \tSamanta Alice Endo\r\n78.\tUSF J\u00e2nio Quadros\r\n\tTitular: \tTha\u00edse Cristina Raimundo\r\n\tSuplentes: \tJuliana Helo\u00edsa dos Santos \r\n\t \tLuciana Saizaki Ueno Yoshimoto\r\n79.\tUSF Jardim Am\u00e9rica IV\r\n\tTitular: \tPaloma Bianca Barbosa \r\n\tSuplente: \tTha\u00eds Mazzetto Paes Dias \r\n80.\tUSF Jardim Cavallari\r\n\tTitular: \tRafael Massinatori Peres \r\n\tSuplente: \tCarolina Majoni de Oliveira\r\n81.\tUSF Jardim Flamingo\r\n\tTitular: \tFernanda Daun Fadel \r\n\tSuplente: \tCamila Barbosa dos Santos \r\n82.\tUSF Jardim Marac\u00e1 I\r\n\tTitular: \tGabriela Reginato Prates Martins \r\n\tSuplentes: \tIsabella de F\u00e1tima Morilha \r\n\t \tMiriam Graziele Magro Ueti\r\n83.\tUSF Jardim Marac\u00e1 II\r\n\tTitular: \tAmanda Pereira Antonio \r\n\tSuplentes: \tAna Clara Monteiro Correia de Castro\r\n\t \tEduardo Takeshi Nikaido\r\n84.\tUSF Jardim Mar\u00edlia\r\n\tTitular: \tM\u00f4nica Cristina Coneglian Furtuozo \r\n\tSuplentes: \tAline Cristina Okubara\r\n\t \tRosa Maria Durval\r\n85.\tUSF Jardim Renata\r\n\tTitular: \tJoyce Kelly de Morais Bertoli \r\n\tSuplente: \tNat\u00e1lia da Silva Capel \r\n86.\tUSF Jardim Teruel\r\n\tTitular: \tEdiane Cristina Martins de Souza \r\n\tSuplentes: \tAndreza Russo de Godoy Cardoso\r\n\t \tMichele Tavares Cardozo Raful\r\n87.\tUSF JK I\r\n\tTitular: \tAna Claudia Perez Martins\r\n\tSuplente: \tMariana Wiira Alonso\r\n88.\tUSF JK II\r\n\tTitular: \tTisla Barbara Araujo Barreto Nahsan\r\n\tSuplente: \tRoberta Salete Packert\r\n89.\tUSF J\u00f3quei Clube\r\n\tTitular: \tB\u00e1rbara de Paula Santos Girotto\r\n\tSuplente: \tGabriela Baldo Vernaschi Barros\r\n90.\tUSF Julieta\r\n\tTitular: \tSheila Florentino Guedes da Silva\r\n\tSuplente: \tLeonardo Toledo Ferreira\r\n91.\tUSF L\u00e1cio\r\n\tTitular: \tFl\u00e1via Xavier Giroto Bettini\r\n\tSuplentes: \tMaria Eliza Brancalh\u00e3o Fernandes\r\n\t\tMilena Rezende\r\n92.\tUSF Leonel Brizola\r\n\tTitular: \tPriscila Fernanda Bombarda Truzzi\r\n\tSuplentes: \tAmanda Floriano Guillen\r\n\t \tBianca Batista dos Santos\r\n93.\tUSF Liliana\r\n\tTitular: \tLucas do Prado Sudaia\r\n\tSuplente: \tMarilia Aparecida Andriussi Pilla\r\n94.\tUSF Maraj\u00f3\r\n\tTitular: \tAlecsandra Paula Rosa Argenton\r\n\tSuplentes: \tBruna Mara Ramos\r\n\t \tRenata Cristina Xavier\r\n95.\tUSF Novo Horizonte\r\n\tTitular: \tTatiane Coneglian\r\n\tSuplente: \tGraziela Marques Martins\r\n96.\tUSF Padre Nobrega I\r\n\tTitular: \tElanir Morro\r\n\tSuplente: \tTha\u00eds Augusta Chile\r\n97.\tUSF Padre Nobrega II\r\n\tTitular: \tM\u00e1rcia de Oliveira Cipolla\r\n\tSuplentes: \tBianca Batista dos Santos\r\n\t \tGiovanna Andressa dos Santos Lopes\r\n98.\tUSF Palmital\r\n\tTitular: \tLu\u00edsa Bergo Martins\r\n\tSuplentes: \tCristiane Guzzardi\r\n\t \tJocieli Soares da Silva\r\n99.\tUSF Parque das Na\u00e7\u00f5es\r\n\tTitular: \tT\u00e2nia Guimar\u00e3es de Aguiar Fernandes\r\n\tSuplentes: \tCarolina de Paula Hernandes\r\n\t \tLuis Matheus Leonel Borghette de Melo\r\n100.\tUSF Parque Dos Ip\u00eas\r\n\tTitular: \tAna Elisa dos Santos\r\n\tSuplentes: \tLuciana Bicudo Bonato\r\n\t\tPia Ekatherine Aguinaga Tavera\r\n101.\tUSF Primeiro de Maio\r\n\tTitular: \tAmanda Rosane Ferro\r\n\tSuplente: \tGabriela Masocatto Benetti\r\n102.\tUSF Ros\u00e1lia\r\n\tTitular: \tLuciana Siqueira Stroppa\r\n\tSuplentes: \tDaniella de C\u00e1ssia Marroni Ortiz\r\n\t \tGabriela Pascoal Rigueti \r\n103.\tUSF Santa Antonieta II\r\n\tTitular: \tJuliana Batist\u00e3o Manechini Cassoni\r\n\tSuplente: \tAna Carla Felix de Mello Padua\r\n104.\tUSF Santa Antonieta III\r\n\tTitular: \tScarlet Monteiro Gon\u00e7alves da Silva\r\n\tSuplente: \tThiago Pereira Rogue\r\n105.\tUSF Santa Augusta\r\n\tTitular: \tMarjorie Fernanda Basilio\r\n\tSuplente: \tPaula Garcia de Carvalho\r\n106.\tUSF Santa Paula\r\n\tTitular: \tFrancine Dogani Micheli\r\n\tSuplente: \tFl\u00e1via Cristina Mendes\r\n\tSuplente: \tMichelle Barros Almeida\r\n107.\tUSF S\u00e3o Bento\r\n\tTitular: \tAlessandra Carla Pessini Jorente\r\n\tSuplente: \tLiliana Harumi Kuabara\r\n108.\tUSF S\u00e3o Miguel I\r\n\tTitular: \tDenise Elaine Garozi\r\n\tSuplente: \tM\u00e1rcio Adolfo Tonin\r\n109.\tUSF S\u00e3o Miguel II\r\n\tTitular: \tDeise Danielle Gon\u00e7alves Andrade\r\n\tSuplente: \tAna Carolina Vitor Faria de Castro\r\n110.\tUSF T\u00f3ffoli\r\n\tTitular: \tT\u00e1litha Magnani Rodrigues Padula\r\n\tSuplente: \tGabriela Altarugio Godoy\r\n111.\tUSF Tr\u00eas Lagos\r\n\tTitular: \tAnastacia Kayoko Hirata Saraiva\r\n\tSuplente: \tC\u00e9zar Augusto Carvalhal Altafim\r\n112.\tUSF Vida Nova Marac\u00e1\r\nTitular: \tTha\u00eds Khalil Scorse Matano\r\nSuplente: \tDouglas Silveira Rodrigues de Souza\r\n113.\tUSF Vila Barros\r\nTitular: \tPriscila Gon\u00e7alves Josepetti Santili\r\nSuplente: \tFernanda dos Santos Oushiro\r\n114.\tUSF Vila H\u00edpica\r\nTitular: \tGeisa Mascarin Bardaouil\r\nSuplente: \tFernanda Sebilhano dos Santos\r\n115.\tUSF Vila Nova\r\nTitular: \tDaniela de Souza Moraes\r\nSuplente: \tJos\u00e9 Fittipaldi Neto\r\n116.\tUSF Vila Real\r\nTitular: \tNath\u00e1lia Cristina Plaza Caprioli Basta\r\nSuplente: \tLuciano Yoshi Simionato\r\n117.\tVigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica\r\n\tTitular: \tMarianne Gomes Barbosa Alves\r\n\tSuplente: \tLeonardo Martinez Emidio\r\n118.\tVigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\r\n\tTitular: \tTalita Domingues Pereira Molina\r\n\tSuplente: \tJefferson Ricardo Borges da Costa\r\n119.\tZoonoses \u2013 Vigil\u00e2ncia Ambiental\r\n\tTitular: \tGiselle de Lima Leal\r\n\tSuplente: \tAdeline Faggionato Kimura\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48355\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho da servidora 123439\/2 LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA DE LIMA, T\u00e9cnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no per\u00edodo de 20 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48356\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho do servidor 161004\/1 V\u00cdTOR DESSUNTE PETELIN, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no per\u00edodo de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 15\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MARPEL EMBALAGENS, CNPJ n\u00ba 08.638.292\/0001-02, aquisi\u00e7\u00e3o de sacos pl\u00e1sticos e fitas adesivas para cestas b\u00e1sicas do Fundo Social de Mar\u00edlia, destinado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 002\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72 inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel localizada \u00e0 Avenida Santo Ant\u00f4nio n\u00ba 581, Bairro Centro, Marilia\/SP, diretamente com o propriet\u00e1rio EDUARDO JANINI MARTINS, CPF 001.963.758-60, visando abrigar unidade policial vinculada ao 9\u00b0 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Interior, pelo prazo de 60(sessenta) meses, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nArt. 75 inciso II da Lei 14.133\/2021.\r\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O \r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 1432\/2026\r\nNos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia \u2013 FUMES, torna p\u00fablico que pretende contratar empresa para fornecimento de licen\u00e7a de uso de software para gerenciamento e acompanhamento de processos judiciais e administrativos, possibilitando o controle de prazos, gerenciamento de compromissos e atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, por meio de consultas online aos tribunais, recebimento de publica\u00e7\u00f5es do di\u00e1rio oficial, via internet, suporte e manuten\u00e7\u00e3o evolutiva do sistema, com utiliza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea para at\u00e9 5 (cinco) usu\u00e1rios, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses,  cuja especifica\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente respeitada: \r\nITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\/ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\tUNID\tQUANTIDADE\r\n1\t1.1.\t1.1 Licen\u00e7a de uso de Software para gerenciamento e controle de processos, agenda de compromissos, com atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de andamento por meio de buscas nos tribunais de publica\u00e7\u00f5es em di\u00e1rio oficial.\r\n1.2.\t1.2 Servi\u00e7o de suporte e manuten\u00e7\u00e3o evolutiva do sistema para cumprimento do objeto contratado.\r\n1.3.\t1.3 Migra\u00e7\u00e3o de todo o banco de dados e informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 armazenadas no sistema atualmente em uso (GOJUR).\tServi\u00e7o\t01\r\nPARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HABILITAT\u00d3RIA O PRAZO SER\u00c1 DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE AVISO.\r\nO objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, dever\u00e1 ser disponibilizado no prazo de at\u00e9 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da OS (Ordem de Servi\u00e7o). Respons\u00e1vel pelo recebimento: D\u00e9bora Abdian Muller.\r\nQualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica: A empresa proponente dever\u00e1 apresentar, juntamente com a proposta:\r\na)\tAtestado ou declara\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica (expedida por entidade p\u00fablica ou privada), comprovando que a empresa implantou e mant\u00e9m\/manteve com sucesso o sistema;\r\nb)\tDeclara\u00e7\u00e3o de que, durante a vig\u00eancia contratual, a PROPONENTE dispor\u00e1 de todos os recursos humanos, operacionais, espaciais, t\u00e9cnicos e de hardware necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, garantindo que n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento dos servi\u00e7os por falta de qualquer um dos recursos supracitados;\r\nOs documentos para garantia de aptid\u00e3o t\u00e9cnica supracitada dever\u00e3o estar em nome da PROPONENTE, com indica\u00e7\u00e3o clara do n\u00famero de CNPJ.\r\nCondi\u00e7\u00f5es de pagamento: O pagamento ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as propostas com condi\u00e7\u00f5es de pagamento \u201cAntecipado\u201d e com prazo contado \u201cDa emiss\u00e3o da Nota Fiscal\u201d. A Fumes N\u00c3O efetuar\u00e1 pagamento atrav\u00e9s de cobran\u00e7a banc\u00e1ria (boleto). Os pagamentos ser\u00e3o efetuados por meio de Ordem de Pagamento Banc\u00e1ria, mediante cr\u00e9dito em conta corrente, devendo para tanto a Licitante indicar no Modelo de Proposta os Dados Banc\u00e1rios: n\u00ba do Banco, Ag\u00eancia, n\u00ba da Conta corrente.\r\nInforma\u00e7\u00f5es Complementares:\r\nDemais informa\u00e7\u00f5es referentes a esta Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, bem como os documentos constantes dos Anexos de 1 a 3 e Termo de Refer\u00eancia, estar\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia desta municipalidade, por meio do link:\r\n https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\r\nAs propostas dever\u00e3o ser protocoladas exclusivamente pelo site:\r\nhttps:\/\/digital.marilia.sp.gov.br\/licita\u00e7\u00e3o\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-308\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade GRUPO DE APOIO, RESGATE E REABILITA\u00c7\u00c3O ANIMAL \u2013 GARRA Assinatura 20\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 11), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de resgate, acolhimento, tratamento, castra\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os para animais dom\u00e9sticos (c\u00e3o e gato), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 55.940\/25.\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal de Pol\u00edticas LGBTI  de Mar\u00edlia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca os(as) membros(as) titulares e, na aus\u00eancia destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial, a realizar-se no dia 22 de janeiro de 2026 (quinta-feira), \u00e0s 14h, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 Gest\u00e3o de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, n\u00ba 116 \u2013 Centro \u2013 Mar\u00edlia\/SP.\r\nPautas:\r\n\u2022\tLeitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior;\r\n\u2022\tAudi\u00eancia p\u00fablica;\r\n\u2022\tElei\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\tCalend\u00e1rio anual;\r\n\u2022\tE outros assuntos que se julgarem necess\u00e1rios.\r\nMar\u00edlia, 20  de janeiro de   2026.\r\nAo  Sr.(a)\r\nADONIAS SOUZA DOS  SANTOS\r\nRua Doutor Wilson Dantas, 223 \u2013 Jardim Aquarius \u2013 Mar\u00edlia \u2013 SP   \r\nPropriet\u00e1rio :  Fazenda Mar\u00edlia \u2013 \u00c1rea B1  matricula  42.168 - 2\u00ba CRI\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia,  pessoa jur\u00eddica de direito publico interno,  inscrita no CPF n\u00ba  44.477.909.0001-00, neste ato representado pelo seu Procurador Jur\u00eddico  William Alves  Bernal,  com sede  e endere\u00e7o na Rua  Bahia, 40 - centro-Mar\u00edlia-SP, vem a presen\u00e7a  de Vossa Senhoria, nos termos  do  artigo  31,\u00a7 1\u00ba da  Lei Federal n\u00ba 13.465\/17, notifica-la, nos seguintes termos:\r\nFica Vossa Senhoria   notificada   sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Especifico \u2013 Reurb \u2013E   do loteamento denominado   S\u00edtios de Recreio S\u00e3o Jose da Boa Sorte \u2013 Remanescente, com acesso pela Estrada MAR 106, pr\u00f3ximo ao Distrito de Dirceu, im\u00f3vel este   confrontante com o de sua propriedade.  \r\nReferida regulariza\u00e7\u00e3o esta sendo realizada atrav\u00e9s do convenio firmado entre a Prefeitura e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, tudo conforme consta do processo administrativo f\u00edsico n\u00ba 26842\/2019.\r\nTrata-se de procedimento acautelat\u00f3rio que visa assegurar direitos dos propriet\u00e1rios confrontantes, sendo que estudos t\u00e9cnicos realizados, n\u00e3o indicam interfer\u00eancia com a sua propriedade lindeira.\r\nDesta forma, fica Vossa Senhoria   notificada   para, querendo, apresentar   impugna\u00e7\u00e3o ao procedimento de instaura\u00e7\u00e3o da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Especifico \u2013 E, no prazo de 30 dias, contado da data de recebimento da presente notifica\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 31 e par\u00e1grafos da Lei Federal 13.465\/17. \r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o por parte de Vossa Senhoria   ser\u00e1 interpretada    como concord\u00e2ncia com a Reurb \u2013 E, procedendo-se a todas as medidas   necess\u00e1rias   para a regulariza\u00e7\u00e3o e registro do loteamento supramencionado.\r\nMostramo-nos sol\u00edcitos e disponibilizamos o telefone: 3402.6018 para esclarecimentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.\r\nMar\u00edlia, 20  de janeiro de   2026.\r\nAo  Sr.(a)\r\nELIZIARIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\nRua Ant\u00f4nio Spress\u00e3o,  1098 \u2013 Parque das Na\u00e7\u00f5es  -  Marilia - SP \r\nPropriet\u00e1rio :  Sitio S\u00e3o Jose da Boa Sorte Fazenda Marilia \u2013 \u00c1rea B - matricula  36.083 - 2\u00ba CRI\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia,  pessoa jur\u00eddica de direito publico interno,  inscrita no CPF n\u00ba  44.477.909.0001-00, neste ato representado pelo seu Procurador Jur\u00eddico  William Alves  Bernal,  com sede  e endere\u00e7o na Rua  Bahia, 40 - centro-Mar\u00edlia-SP, vem a presen\u00e7a  de Vossa Senhoria, nos termos  do  artigo  31,\u00a7 1\u00ba da  Lei Federal n\u00ba 13.465\/17, notifica-la, nos seguintes termos:\r\nFica Vossa Senhoria   notificada   sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse  Especifico \u2013 Reurb \u2013E   do loteamento  denominado   S\u00edtios de Recreio S\u00e3o Jose da Boa Sorte \u2013 Remanescente, com acesso pela Estrada MAR 106, pr\u00f3ximo ao Distrito  de Dirceu, im\u00f3vel este   confrontante  com o  de  sua propriedade.  \r\nReferida regulariza\u00e7\u00e3o  esta sendo  realizada  atrav\u00e9s do convenio  firmado entre  a Prefeitura e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo,  tudo  conforme consta do  processo administrativo  f\u00edsico n\u00ba   26842\/2019.\r\nTrata-se de procedimento  acautelat\u00f3rio  que visa assegurar  direitos dos  propriet\u00e1rios  confrontantes,  sendo  que  estudos  t\u00e9cnicos realizados,    n\u00e3o indicam  interfer\u00eancia  com a sua propriedade lindeira.\r\nDesta  forma,   fica Vossa Senhoria   notificada   para,   querendo,     apresentar   impugna\u00e7\u00e3o ao  procedimento  de instaura\u00e7\u00e3o da  Regulariza\u00e7\u00e3o  Fundi\u00e1ria  de  Interesse Especifico \u2013 E ,   no  prazo  de  30  dias,   contado  da  data  de recebimento  da  presente  notifica\u00e7\u00e3o  nos  termos  do artigo  31  e  par\u00e1grafos  da Lei Federal  13.465\/17. \r\nTranscorrido o prazo  acima assinalado,  a  aus\u00eancia  de  manifesta\u00e7\u00e3o   por parte de Vossa Senhoria   ser\u00e1  interpretada    como concord\u00e2ncia  com a  Reurb \u2013 E,  procedendo-se  a todas  as  medidas   necess\u00e1rias   para a regulariza\u00e7\u00e3o  e registro  do loteamento supramencionado.\r\nMostramo-nos sol\u00edcitos e  disponibilizamos  o  telefone: 3402.6018  para esclarecimentos  que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.\r\nMar\u00edlia, 20  de janeiro de   2026.\r\nAo  Sr.(a)\r\nPAULO CESAR TROVA \r\nAvenida Rio Branco, 157 \u2013 apto. 21 - Mar\u00edlia \u2013 SP   \r\nPropriet\u00e1rio:  Fazenda Mar\u00edlia \u2013 \u00c1rea B  matricula  68.024 - 2\u00ba CRI\r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia,  pessoa jur\u00eddica de direito publico interno,  inscrita no CPF n\u00ba 44.477.909.0001-00, neste ato representado pelo seu Procurador Jur\u00eddico  William Alves  Bernal,  com sede  e endere\u00e7o na Rua  Bahia, 40 - centro-Mar\u00edlia-SP, vem a presen\u00e7a  de Vossa Senhoria, nos termos  do  artigo  31,\u00a7 1\u00ba da  Lei Federal n\u00ba 13.465\/17, notifica-la, nos seguintes termos:\r\nFica Vossa Senhoria   notificada   sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria  de Interesse  Especifico \u2013 Reurb \u2013E do loteamento  denominado   S\u00edtios de Recreio S\u00e3o Jose da Boa Sorte \u2013 Remanescente, com acesso pela Estrada MAR 106, pr\u00f3ximo ao Distrito  de Dirceu,      im\u00f3vel este   confrontante  com o  de  sua propriedade.  \r\nReferida regulariza\u00e7\u00e3o  esta sendo  realizada  atrav\u00e9s do convenio  firmado entre  a Prefeitura e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo,  tudo  conforme consta do  processo administrativo  f\u00edsico n\u00ba   26842\/2019.\r\nTrata-se de procedimento  acautelat\u00f3rio  que visa assegurar  direitos dos  propriet\u00e1rios  confrontantes, sendo  que  estudos  t\u00e9cnicos realizados,  n\u00e3o indicam  interfer\u00eancia  com a sua propriedade lindeira.\r\nDesta  forma,   fica Vossa Senhoria   notificada   para,   querendo, apresentar impugna\u00e7\u00e3o ao procedimento  de instaura\u00e7\u00e3o da  Regulariza\u00e7\u00e3o  Fundi\u00e1ria  de  Interesse Especifico \u2013 E ,   no  prazo  de  30  dias, contado  da  data  de recebimento  da  presente  notifica\u00e7\u00e3o  nos  termos  do artigo  31  e  par\u00e1grafos  da Lei Federal  13.465\/17. \r\nTranscorrido o prazo  acima assinalado,  a  aus\u00eancia  de  manifesta\u00e7\u00e3o   por parte de Vossa Senhoria ser\u00e1  interpretada  como concord\u00e2ncia  com a  Reurb \u2013 E,  procedendo-se  a todas  as  medidas   necess\u00e1rias para a regulariza\u00e7\u00e3o  e registro  do loteamento supramencionado.\r\nMostramo-nos  sol\u00edcitos e  disponibilizamos  o  telefone: 3402.6018  para esclarecimentos  que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n132.458\t2025\tClarice Maria Nogueira\r\n167.560\t2025\tClayverson Bernardinelli Almeida\r\n169.100\t2025\tDiego Lazaro Picolo Massacani\r\n181.773\t2025\tCicera Alves Bueno\r\n181.902\t2025\tCarlos Jose Rodrigues de Souza\r\n186.842\t2025\tClaudio Candido Carvalho\r\n190.166\t2025\tJocelino Braga\r\n190.557\t2025\tBelmira Barbosa do Nascimento\r\n191.456\t2025\tMaristela Zequini Ruy\r\n194.051\t2025\tIvair Alberto Batista Pereira\r\n194.121\t2025\tJoao Bosco de Souza\r\n195.861\t2025\tLuciana Oliveira\r\n199.363\t2025\tRoger Perassoli Marcolongo\r\n199.370\t2025\tRoger Perassoli Marcolongo\r\n200.771\t2025\tLuzia Ribelle Barboza\r\n202.057\t2025\tCelso Shigueo Nonoyama\r\n202.400\t2025\tRicardo Gomes Monteiro\r\n205.952\t2025\tIgreja em Marilia\r\n208.105\t2025\tVivian Maria Belini Magdaleno \r\n208.200\t2025\tAlexandre Juis Domingues\r\n208.695\t2025\tFelipe Rafael Paiperio de Rossi\r\n208.749\t2025\tRonaldo Mendes da Silva\r\n208.830\t2025\tMaria Izabel Jeronimo de Medeiros\r\n566\t2026\tAntonio Cesar de Siqueira\r\n673\t2026\tAntonio Inacio Calani\r\n972\t2026\tVanessa de Lima Souza\r\n1.637\t2026\tIvo Martins Leandro\r\n1.914\t2026\tLuzia Vieira de Santana Oliveira\r\n1.931\t2026\tMaria Cristina dos Santos Leardini\r\n2.037\t2026\tMaria Carmem da Silva\r\n2.525\t2026\tLevi Pereira Dias\r\n2.971\t2026\tMaria Gerlandia Pereira da Silva\r\n3.158\t2026\tMaria ilidia Matias Rainho\r\n4.136\t2026\tIsrael Cunha dos Santos\r\n4.138\t2026\tIsrael Cunha dos Santos\r\n5.305\t2026\tVanderlei Venceslau\r\n5.431\t2026\tLourival dos Santos\r\n5.434\t2026\tLourival dos Santos\r\n5.438\t2026\tLourival dos Santos\r\n5.653\t2026\tRenata Tavares\r\n6.000\t2026\tLionidia Oliveira de Miranda\r\n6.855\t2026\tAlef Veloso Costa e Silva\r\n7.042\t2026\tEdivaldo Ferreira neves\r\n7.066\t2026\tErika da Silva Gouveia Zanguitin\r\n7.243\t2026\tEmika Matsuoka\r\n7.709\t2026\tGustavo Garay Bueno\r\nIpremm\r\nPORTARIA N\u00daMERO 001\/2026\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante disposto no artigo 103, inciso IX da Lei Complementar n\u00ba 918, de 04 de novembro de 2021, REVOGA, a partir de 21 de janeiro de 2026, a Portaria n\u00ba 006, de 03 de julho de 2018 (alterada pela Portaria n\u00ba 04, de 19 de junho de 2024), que designou a servidora THA\u00cdSA LINARA SILVA SOUZA, Assistente Administrativa, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora da Folha de Pagamento do IPREMM.\r\n\r\n"},{"edicao":"4113","dataAtualizacao":"2026-01-19 17:34:35","data":"2026-01-20 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14909 \r\nAtualiza, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, o valor do aux\u00edlio sa\u00fade concedido aos servidores p\u00fablicos municipais da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - Amae e do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 Ipremm, de que trata a Lei n\u00ba 8239\/2018\r\nDECRETO N\u00daMERO 14910 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, da Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 PROCON\/SP, uma impressora multifuncional pantum\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48326\r\ntendo em vista o que consta no Memorando Digital n\u00ba 1.947, de 16 de janeiro de 2026;\r\nConsiderando ausentes as hip\u00f3teses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991, e obtendo a servidora a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho suficiente, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 05\/11\/2025, pelo servidor FELIPE SALES SOARES, matr\u00edcula n.\u00ba 171840-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 13\/10\/2022.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48327\r\nREVOGA, a partir de 27 de janeiro de 2026, o item 30 da Portaria n\u00ba 48130, de 24 de novembro de 2025, que colocou o servidor 131610\/2 WAGNER RAMOS ROMA, Agente Operacional, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB (Rodovi\u00e1ria).\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48328\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, o servidor 180076\/1 DOMINGOS PEREIRA DE SENA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 27 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48329\r\nDESIGNA, a partir de 20 de janeiro de 2026, a servidora 69396\/1 BERNADETE DELPOSO DIAS NAVARRO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe de Servi\u00e7os de Zeladoria \u2013 Sa\u00fade do Trabalhador, s\u00edmbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48330\r\nmodifica a al\u00ednea \u201cf\u201d do inciso I da Portaria n\u00ba 44579, de 27 de junho de 2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cI - Representantes do Poder P\u00fablico:\r\n\tf) \tRepresentantes da Secretaria Municipal da Cultura\r\n\t\tTitular:\t ANDR\u00c9 LU\u00cdS BALDINOTTI GON\u00c7ALVES\r\n \t\tSuplente:\t FL\u00c1VIA HELENA RODRIGUES VIEIRA\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48331\r\nmodifica a al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso I da Portaria n\u00ba 44594, de 28 de junho de 2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\t\u201cI - Poder P\u00fablico:\r\n\r\na) \tRepresentantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania:\r\n\t\tTitular:\t\tMARCELLI KULIKE\r\n\t\tSuplente:\tVERIDIANA APARECIDA DA SILVA\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48332\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 165280\/1 MARISA TAMIE ODA ADACHI, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no per\u00edodo de 12 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 14\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ESTORIL APART HOTEL LTDA, CNPJ: 68.070.044\/0001-21, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de hospedagem, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 095\/2025. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: ELETR\u00d4NICA. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de higiene e limpeza diversos, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Substituta Ros\u00e2ngela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresas Vencedoras: 2F DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ sob o n\u00ba 47.363.416\/0001-38, com sede na Rua Jos\u00e9 Henrique, n\u00ba 59, Vila Guilherme, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP 02.047-030; ML DA SILVEIRA LTDA., CNPJ sob o n\u00ba 08.974.329\/0001-65, com sede na Rua Turmalina, 693, Recreio Campestre J\u00f3ia, Indaiatuba\/SP, CEP 13.347-040 e TR\u00caS LAGOAS COM\u00c9RCIO DE SACARIAS E EMBALAGENS LTDA., CNPJ sob o n\u00ba 08.212.263\/0001-76, com sede na Rua \u00c1lvaro Fragoso, n\u00b0 155, Anexo i59, V. Independ\u00eancia, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP 04223-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 055\/2025 \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Lixeiras destinadas a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brand\u00e3o, conforme segue: empresas vencedoras: MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, AVENIDA BRASIL, n\u00ba 870, JARDIM INGA, ANDIRA\/PR, CEP 86380-000 e SKY CLEAN COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, AVENIDA DAS AM\u00c9RICAS, n\u00ba 13.685, SL 382, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO\/RJ, CEP 22790-701. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 108 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos, destinados \u00e0s diversas Secretarias Municipais. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 277 \/ 2025 - ALFA CONSTRUTORA LTDA: Fita isolante alta fus\u00e3o 10 m - MARCA: 3M - R$15,81. CABO COBRE EXTRAFLEXIVEL # 1,5mm\u00b2 X 750V - MARCA: CONDEX - R$1,15. Cabo de cobre PP 2 X 1,5 mm\u00b2; Duas vias isoladas separadamente num mesmo cabo. - MARCA: CONDEX - R$4,33. CABO FLEX\u00cdVEL 4mm - MARCA: CONDEX - R$3,91. FITA ISOLANTE 20 MT. COR PRETA - MARCA: ADELBRAS - R$9,30. Fio de cobre isolado # 10,0 mm\u00b2 x 750 V antichama, extraflex\u00edve l - MARCA: CONDEX - R$9,89. Cabo de cobre isolado # 35,0 mm\u00b2 x 750 V antichama, extraflex\u00edvel - MARCA: CONDEX - R$27,89. Cabo quadruplex 4 x 16.0 mm\u00b2 x 750 V - MARCA: K2 - R$10,38. Cabo de cobre PP 4 x 2.5 mm\u00b2 - MARCA: CONDEX - R$8,62. Cabo de alum\u00ednio n\u00fa 4.0 AWG com alma a\u00e7o - MARCA: K2 - R$49,32. Cabinho PP 2 X 2,5mm\u00b2; Duas vias isoladas separadamente num mesmo cabo. - MARCA: CONDEX - R$6,08. Fio de cobre isolado # 6.0 mm\u00b2 X 750V - MARCA: CONDEX - R$4,78. CABO DE COBRE EXTRAFLEXIVEL # 10,0MM\u00b2 X 750V, PRETO - MARCA: CONDEX - R$9,45. CABO COBRE EXTRAFLEXIVEL # 6,0 MM2  X 750 V. - MARCA: CONDEX - R$6,01. FIO PARALELO FLEXIVEL BRANCO 1,5MM2 - MARCA: CONDEX - R$2,53. FIO PARALELO FLEXIVEL BRANCO 2,5MM2 - MARCA: CONDEX - R$5,56. CABO PP 3 X 6 MM2 - MARCA: CONDEX - R$14,56. CABO DE COBRE FLEX\u00cdVEL ISOLADO 6MM2 X 750V AZUL - MARCA: CONDEX - R$5,71. CABO DE COBRE FLEX\u00cdVEL ISOLADO 4,0MM2 X 750V AZUL - MARCA: CONDEX - R$3,22. FIO DE COBRE ISOLADO 1,5MM2 X 750V, ANTICHAMA - FLEX PRETO - MARCA: CONDEX - R$1,35. Fita auto fus\u00e3o, de borracha etilenopropileno (EPR), rolo de 10 metros, para isola\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e veda\u00e7\u00e3o contra umidade em emendas, conex\u00f5es e instala\u00e7\u00e3o de acess\u00f3rios em fios e cabos. - MARCA: 3M - R$29,08. Cabo flex\u00edvel 50,00 mm preto - rolo 100m - MARCA: CONDEX - R$4.136,97. Cabo flex\u00edvel 50,00 mm azul - rolo 100m - MARCA: CONDEX - R$4.233,13. FIO PARALELO 2X1,5MM - MARCA: CONDEX - R$3,99. CABO DE COBRE EXTRAFLEXIVEL DE 25,0MM\u00b2 X 750V; CORES VARIDAS; AS CORES NECESS\u00c1RIAS PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DO SETOR SOLICITANTE SER\u00c3O DESIGNADAS PELA  SECRETARIA REQUISITANTE. - MARCA: CONDEX - R$19,53. CABO DE COBRE FLEX\u00cdVEL ISOLADO  6MM2 X 750V CORES VARIADAS; A metragem na cor necess\u00e1ria ser\u00e1 informada no pedido pelo setor solicitante conforme sua necessidade. - MARCA: CONDEX - R$4,83. CABO DE COBRE FLEX\u00cdVEL ISOLADO  2,5MM2 X 750V CORES VARIADAS; A metragem na cor necess\u00e1ria ser\u00e1 informada no pedido pelo setor solicitante conforme sua necessidade. - MARCA: CONDEX - R$2,33. CABO DE COBRE PP 3 X 1,5MM2 PRETO; Tres vias isoladas separadamente num mesmo cabo, sendo 02 vias   terra - MARCA: CONDEX - R$5,54. CABO DE COBRE EXTRAFLEXIVEL DE 1,00MM\u00b2 CORES VARIDAS; AS CORES NECESS\u00c1RIAS PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DO SETOR SOLICITANTE SER\u00c3O DESIGNADAS PELA SECRETARIA REQUISITANTE. - MARCA: CONDEX - R$0,90. CABO DE COBRE EXTRAFLEXIVEL DE 1,5MM\u00b2 X 750V; CORES VARIDAS; AS CORES NECESS\u00c1RIAS PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DO SETOR SOLICITANTE SER\u00c3O DESIGNADAS PELA SECRETARIA REQUISITANTE. - MARCA: CONDEX - R$1,45. FIO 10MM AZUL; CABO DE COBRE FLEXIVEL - MARCA: CONDEX - R$12,16. FIOO 16MM X 750V AZUL; CABO DE COBRE FLEXIVEL ISOLADO NAS CORES PRETO OU AZUL; AS CORES NECESS\u00c1RIAS PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DO SETOR SOLICITANTE SER\u00c3O DESIGNADAS PELA SECRETARIA REQUISITANTE. - MARCA: CONDEX - R$14,69. CABO EXTRA FLEX 185 MM\u00b2 0,6\/1KV - MARCA: CONDEX - R$136,70. CABO EXTRA FLEX 95 MM\u00b2 0,6\/1KV - MARCA: CONDEX - R$76,98. CABO DE COBRE EXTRAFLEX 50 MM\u00b2 0,6\/1KV - MARCA: CONDEX - R$57,39. CABO DE COBRE FLEX\u00cdVEL ISOLADO 4,0MM2 X 750V CORES VARIADAS; A metragem e a cor necess\u00e1ria ser\u00e1 informada no pedido pelo setor solicitante conforme sua necessidade. - MARCA: CONDEX - R$4,12. Cabo 3x1,0mm 500V com as vias internas nas cores azul, preto e verde - MARCA: CONDEX - R$3,77. Cabo 3x1,5mm 750V 70\u00baC - MARCA: CONDEX - R$6,27. Cabo el\u00e9trico flex\u00edvel, baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7as, n\u00e3o propagante de chamas e livre de halog\u00eanios - 2,5 mm - 0,6\/1kv na cor verde ou verde-amarelo - MARCA: CONDEX - R$6,01. CABO DE COBRE FLEX\u00cdVEL ISOLADO 10,0 MM\u00b2 x 750 V, CORES VARIADAS - MARCA: CONDEX - R$9,10. CABO DE COBRE FLEX\u00cdVEL ISOLADO 16,0 MM\u00b2 X 750 V, PRETO - MARCA: CONDEX - R$11,98. CABO FLEX\u00cdVEL 10,00MM COR PRETA - MARCA: CONDEX - R$11,01. CABO FLEX\u00cdVEL 10,0 MM, COR AZUL - MARCA: CONDEX - R$10,69. CABO 2 x 1,5 MM\u00b2 750 V 70\u00ba C, PRETO - MARCA: CONDEX - R$3,88. CABO 1 x 6 MM\u00b2 90\u00b0 C 1kV - MARCA: CONDEX - R$6,22. Cabinho flex\u00edvel 2,5mm preto, Rolo de 100M - MARCA: CONDEX - R$181,35. Cabo de alum\u00ednio quadruplex, condutor de 10 mm\u00b2, isola\u00e7\u00e3o em PVC 70 \u00b0C, tens\u00e3o de isola\u00e7\u00e3o 1 kV, para redes de distribui\u00e7\u00e3o a\u00e9rea em baixa tens\u00e3o, conforme NBR 8182 - MARCA: K2 - R$7,74. Cabo PP flex\u00edvel 3 x 2,5 mm\u00b2 (2 condutores   terra), condutor de cobre eletrol\u00edtico t\u00eampera mole, isolamento e cobertura em PVC 70 \u00b0C, tens\u00e3o nominal 450\/750 V, na cor preta. - MARCA: CONDEX - R$10,71. Cabo de alum\u00ednio quadruplex, condutor de 25 mm\u00b2, isola\u00e7\u00e3o em PVC 70 \u00b0C, tens\u00e3o de isola\u00e7\u00e3o 1 kV, para redes de distribui\u00e7\u00e3o a\u00e9rea em baixa tens\u00e3o, conforme NBR 8182 - MARCA: K2 - R$15,21. CABO 16MM AZUL - MARCA: CONDEX - R$15,80.\r\nATA 278 \/ 2025 - COMERCIAL SPONCHIADO LTDA: Abra\u00e7adeira nylon 20 cm. preta - MARCA: FERTAK - R$0,07. ABRA\u00c7ADEIRA DE NYLON 30 CM - PACOTE COM 100 - MARCA: KALA - R$10,12. ABRA\u00c7ADEIRA DE NYLON 25 CM; Medidas m\u00ednimas 25cm X 3,5mm, preta. - 100 un - MARCA: FERTAK - R$7,55. ABRA\u00c7ADEIRA NYLON 20CM - BRANCA - 100 un - MARCA: FERTAK - R$4,03. ABRA\u00c7ADEIRA NYLON 25CM - BRANCA - 100 un - MARCA: FERTAK - R$7,55. Adaptador soquete E40 para E27 - em metal. - MARCA: LIEGE - R$8,43. ADAPTADOR DE PORCELANA E40 PARA E27 - MARCA: LIEGE - R$6,52. ADAPTADOR PADRAO BRASILEIRO PARA UNIVERSAL; CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO; COM NO MINIMO 2 PINOS DE ENTRADA EM METAL DE ALTA QUALIDADE; TOMADA PARA 10A E 20A; PARA AT\u00c9 250V. - MARCA: BOB - R$9,39. PINO MACI\u00c7O (PLUG) F\u00caMEA REFOR\u00c7ADO 2P   T 10A. - MARCA: WEG - R$2,90. PINO MACI\u00c7O (PLUG) MACHO REFOR\u00c7ADO 2 PONTA 10A. - MARCA: WEG - R$2,16. PINO MACI\u00c7O (PLUG) MACHO REFOR\u00c7ADO 2 PONTA 20A. - MARCA: WEG - R$2,39. PINO MACI\u00c7O (PLUG) F\u00caMEA REFOR\u00c7ADO 2P   T 20A. - MARCA: WEG - R$3,19. ADAPTADOR TIPO "T" MODELO NOVO COM CERTIFICA\u00c7\u00c3O INMETRO - MARCA: RADIAL - R$5,65. Adaptador soquete E27 para E40 - em metal. - MARCA: LIEGE - R$8,97. ADAPTADOR TIPO "T" MODELO NOVO 3 ENTRADAS; CONFECCIONADO EM TERMOPLASTICO, ENCAIXE PARA TOMADA 10A - MARCA: RADIAL - R$5,66. PORCA 1\/4 - MARCA: CISER - R$0,07. Bucha S10 com parafuso rosca soberba e cabe\u00e7a sextavada, pacote com 100 unidades - MARCA: WORKER - R$79,17. BUCHA S6 COM PARAFUSO CABE\u00c7A PHILIPS - MARCA: WORKER - R$0,92. BUCHA S8 COM PARAFUSO DE FIXA\u00c7\u00c3O CABE\u00c7A PHILIPS - MARCA: WORKER - R$0,41. ARRUELA 1\/4 LISA - MARCA: WORKER - R$0,18. PARAFUSO COM BUCHA S8 - MARCA: WORKER - R$0,15. PARAFUSO COM BUCHA S-10 - MARCA: WORKER - R$0,27. Arruela Zincada (E) 1 1\/2" - MARCA: WORKER - R$3,44. BUCHA S-12 COM PARAFUSO DE FIXA\u00c7\u00c3O ROSCA SOBERBA E CABE\u00c7A SEXTAVADA - MARCA: WORKER - R$5,10. BUCHA S-6 COM PARAFUSO DE FIXA\u00c7\u00c3O ROSCA SOBERBA E CABE\u00c7A SEXTAVADA - MARCA: WORKER - R$0,81. BUCHA S8 COM PARAFUSO DE FIXA\u00c7\u00c3O ROSCA SOBERBA E CABE\u00c7A SEXTAVADA - MARCA: WORKER - R$0,73. BUCHA S10 COMUM - MARCA: USAF - R$0,10. BUCHA S10 PARA BLOCO - MARCA: USAF - R$0,20. BUCHA S8 COMUM - MARCA: USAF - R$0,04. BUCHA S8 PARA BLOCO - MARCA: USAF - R$0,15. BUCHA S6 COMUM - MARCA: USAF - R$0,02. BUCHA S6 PARA BLOCO - MARCA: USAF - R$0,07. BUCHA S12 COMUM - MARCA: USAF - R$0,11. BUCHA S12 PARA BLOCO - MARCA: USAF - R$0,70. Bucha S10 com parafuso tipo Philips - MARCA: WORKER - R$1,17. BUCHA S-10 PARA BLOCO COM PARAFUSOS, CABE\u00c7A SEXTAVADA 1\/4 x 65 - MARCA: WORKER - R$1,64. Chumbador tipo Parabolt (PBA), a\u00e7o carbono zincado, \u00bd" \u00d7 4" (12,7 mm \u00d7 100 mm), com cone de expans\u00e3o, porca sextavada e arruela. Indicado para fixa\u00e7\u00e3o em concreto. - MARCA: FIXAR - R$3,00. PORCA 5\/16 - MARCA: CISER - R$0,11. Arruela 5\/16 - MARCA: WORKER - R$0,14. Interruptor 1 tecla simples com espelho 2 x 4 - MARCA: RADIAL - R$3,36. Interruptor 2 teclas simples com espelho - MARCA: RADIAL - R$5,32. INTERRUPTOR BIPOLAR 10A - MARCA: RADIAL - R$10,93. TOMADA DE TELEFONE C\/ ESPELHO 2X4 - MARCA: RADIAL - R$5,14. TOMADA DUPLA P\/ SISTEMA X - MARCA: RADIAL - R$6,38. tomada simples p\/ canaleta 2p   T 10a para sistema X. - MARCA: RADIAL - R$5,52. Interruptor 2 teclas simples com tomada de embutir - MARCA: RADIAL - R$9,47. Interruptor 1 tecla simples com tomada de embutir - MARCA: RADIAL - R$5,13. interruptor 1 tecla sistema X - MARCA: RADIAL - R$4,62. Interruptor 25 A bipolar com espelho 2 x 4 - MARCA: MECTRONIC - R$15,30. Conjunto 3 interruptores simples c\/ espelho 2 x 4 - MARCA: RADIAL - R$7,05. Interruptor 2 teclas de embutir sem espelho - MARCA: RADIAL - R$5,89. conjunto 1interruptor de  01 tecla simples e 1 tomada de energia 10A com espelho 2 x 4 - MARCA: RADIAL - R$5,13. Pino f\u00eamea refor\u00e7ado - MARCA: MECTRONIC - R$2,69. Caixa sistema X com interruptor 1 tecla - MARCA: RADIAL - R$4,62. BARRA CANALETA SISTEMA X COM FITA DUPLA FACE LINHA DEXSON 12X20X2000 - MARCA: SCHNEIDER - R$17,16. CANALETA SISTEMA-X COM ADESIVO - 13 X 7 X 2 MTS - MARCA: SCHNEIDER - R$9,02. CANALETA SISTEMA-X SEM DIVIS\u00d3RIA COM ADESIVO 20X12X2,00MTS - MARCA: PIAL - R$9,94. TOMADA TELEFONE (RJ11) COM PLACA CONDULETE CINZA - MARCA: RADIAL - R$9,91. CAIXA SISTEMA X COM TOMADA TELEFONE - MARCA: MECTRONIC - R$9,04. PLACA 4X4 02 POSTOS COM SUPORTE - MARCA: RADIAL - R$4,11. TOMADA 2P   T 10A NBR - MARCA: RADIAL - R$3,49. ESPELHO CEGO 1 POLEGADA - MARCA: MAXIDUTOS - R$2,79. TOMADA SIMPLES 10 AMP 2P   T PADR\u00c3O BRASILEIRO COM ESPELHO 2 X 4 - MARCA: RADIAL - R$5,51. TOMADA SIMPLES 20 AMP 2P   T PADR\u00c3O BRASILEIRO COM ESPELHO 2 X 4 - MARCA: RADIAL - R$3,55. TOMADA PORCELANA 3 POLOS 3 X 30A USO EXTERNO - MARCA: MECTRONIC - R$8,79. TOMADA PORCELANA 2 POLOS 20A USO EXTERNO - MARCA: MECTRONIC - R$9,52. TOMADA SIMPLES P\/ SISTEMA X, 20A - MARCA: RADIAL - R$8,40. TOMADA TRIPLA P\/ SISTEMA X, 20A, C\/ ESPELHO - MARCA: RADIAL   ILUMI - R$20,02. TOMADA SIMPLES P\/ SISTEMA X, 10A, C\/ ESPELHO - MARCA: RADIAL - R$5,52. TOMADA DUPLA P\/ SISTEMA X, 10A, C\/ ESPELHO - MARCA: RADIAL - R$7,28. TOMADA TRIPLA P\/ SISTEMA X, 10A, C\/ ESPELHO - MARCA: RADIAL  ILUMI - R$7,09. MODULO TOMADA 20A - EMBUTIR - MARCA: RADIAL - R$4,08. MODULO INTERRUPTOR SIMPLES - EMBUTIR - MARCA: RADIAL - R$3,02. MODULO PULSADOR - EMBUTIR - MARCA: RADIAL - R$6,45. MODULO CEGO - EMBUTIR - MARCA: RADIAL - R$0,91. SUPORTE PARA PLACA\/ESPELHO 2X4 - MARCA: RADIAL - R$2,10. SUPORTE PARA PLACA\/ESPELHO 4X4 - MARCA: RADIAL - R$4,18. PLACA\/ESPELHO 2X4, CEGO - MARCA: RADIAL - R$2,16. PLACA\/ESPELHO 2X4, 1 M\u00d3DULO - MARCA: RADIAL - R$3,70. PLACA\/ESPELHO 2X4, 2 M\u00d3DULOS - MARCA: RADIAL - R$3,70. PLACA\/ESPELHO 2X4, 3 M\u00d3DULOS - MARCA: RADIAL - R$3,70. PLACA\/ESPELHO 4X4, 6 M\u00d3DULOS - MARCA: RADIAL - R$6,99. PLACA\/ESPELHO 4X4, CEGO - MARCA: RADIAL - R$4,61. MODULO TOMADA 10A - EMBUTIR - MARCA: RADIAL - R$3,99. Caixa sistema X, de sobrepor, com tomada de energia dupla, 10A - MARCA: RADIAL - R$8,27. Tomada dupla para sistema X 20A com espelho - MARCA: RADIAL - R$10,59. Caixa sistema X com placa cega. - MARCA: RADIAL - R$4,71. Interruptor intermedi\u00e1rio 10A - MARCA: RADIAL - R$14,09. Interruptor paralelo 4x2 2 teclas - MARCA: RADIAL - R$6,79. CAIXA SISTEMA X COM TOMADA E ESPELHO 10 A - MARCA: RADIAL - R$5,52. CANALETA SISTEMA X 10 X 10 X 2000 COM ADESIVO DUPLA FACE - MARCA: ILUMI - R$5,35. TOMADA DE SOBREPOR 20 A - MARCA: RADIAL - R$6,69. TOMADA DE SOBREPOR 10 A - MARCA: RADIAL - R$3,34. CONJUNTO 01TOMADA SIMPLES, 10A, 127V, 2P T, COM ESPELHO, NBR 14136, COR BRANCA, MATERIAL PVC RIGIDO - EMBUTIR - MARCA: RADIAL - R$16,89. CONJUNTO TOMADA 20A, NBR 14136 (2P T), EMBUTIR CAIXA 4X2, COM ESPELHO PVC RIGIDO, 220V, COM ANTICHAMA, COR BRANCA - MARCA: RADIAL - R$16,31. Conjunto tomada   espelho para condulete alum\u00ednio, 10A, 127V, NBR 14136 (2P T), BRANCO, ESPELHO 4X2 ALUM\u00cdNIO - MARCA: TRAMONTINA - R$28,04. Canaleta Piso para instala\u00e7\u00e3o de cabos el\u00e9tricos com as seguintes dimens\u00f5es: m\u00ednimo 52mm x m\u00ednimo 12mm e com 2 metros de comprimento com Fita Adesiva - MARCA: ENERBRAS - R$57,27. INTERRUPTOR PARALELO 1 TECLA - MARCA: RADIAL - R$4,62.\r\nATA 279 \/ 2025 - COMPUTECH INFORMATICA LTDA: Cabo de rede UTP CAT6 8 vias torcidos em pares e reunidos formando o n\u00facleo de 4 pares, para transmiss\u00e3o de dados em alta velocidade (10\/100\/1000Mbps), capa externa retardante a chama (CM, LSZH ou CMR), com condutores de cobre nu recozido de di\u00e2metro interno 23AWG isolados com polietileno s\u00f3lido, e mesmo di\u00e2metro externo em todas as 8 vias. Com grava\u00e7\u00e3o indel\u00e9vel das especifica\u00e7\u00f5es e marca\u00e7\u00e3o sequencial m\u00e9trica na capa externa. - MARCA: GTS - MODELO: CAT6 - R$3,67. CABO DE REDE 8 VIAS PAR TRAN\u00c7ADO CAT 5E - MARCA: LAN EXPERT - MODELO: CAT5 - R$3,20.\r\nATA 280 \/ 2025 - DESBRAVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA: DUCHA 127V COM NO M\u00cdNIMO 03 N\u00cdVEIS DE TEMPERATURA - MARCA: ZAGONEL\/BALLERINA - R$39,00. CHUVEIRO ELERICO DE 5500W\/220V EM PVC - MARCA: ZAGONEL\/GORDUCHA - R$46,96. Resist\u00eancia para ducha Lorenzetti, 03 temperaturas, 5.400W, 220V - MARCA: ZAGONEL\/ BALLERINA - R$16,37. RESISTENCIA PARA DUCHA 127V - MARCA: ZAGONEL\/BALLERINA - R$18,10. DUCHA PARA BANHO 220V COM NO M\u00cdNIMO 03 N\u00cdVEIS DE TEMPERATURA - MARCA: ZAGONEL\/BALLERINA - R$39,00. Ducha 03 temperaturas, 5.400 W, 220 V - MARCA: ZAGONEL\/GORDUCHA - R$46,96.\r\nATA 281 \/ 2025 - E.G.A REDE ELETRICA LTDA: CAIXA DE MEDI\u00c7AO TIPO L 900 X 600 X 250mm COM PORTA EXTERNA - MARCA: TAF - R$935,02. Centro de distribui\u00e7\u00e3o c\/ barramento trif\u00e1sico 24 chave - MARCA: TAF - R$372,80. Quadro de distribui\u00e7\u00e3o met\u00e1lico p\/ 6 disjuntores, uso externo - MARCA: TAF - R$53,00. Quadro de distribui\u00e7\u00e3o p\/ 18 disjuntores c\/ barramento tripolar - MARCA: BRUM - R$383,40. Quadro de distribui\u00e7\u00e3o p\/ 24 disjuntores c\/ barramento tripolar - MARCA: BRUM - R$332,86. Quadro distribui\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o para 12 disjuntores, padr\u00e3o steck, uso externo - MARCA: BRUM - R$414,05. BARRAMENTO PENTE, TRIPOLAR, 63A, 1 METRO - MARCA: BRUM - R$149,16. Quadro Distribui\u00e7\u00e3o PVC DIN Sobrepor 09 disjuntores. Porta revers\u00edvel com abertura 180\u00ba.Suporte universal para disjuntores DIN ou NEMA com regulagem de altura. Material em PVC isolante e antichama. Atende \u00e0s normas nacionais e internacionais. Estrutura refor\u00e7ada proporcionando maior durabilidade. Cor: branco - MARCA: TAF - R$46,12. Barramento Fase Bif\u00e1sico-12P - Uso:Interno. Cor:Cinza. Corrente: 80\u00aa. Com 12 polos - MARCA: BRUM - R$38,32. Barramento Bif\u00e1sico tipo Pente para 09 polos (63A) - Comprimento: 160mm;Corrente: 63A;N\u00ba de polos: 9 - MARCA: BRUM - R$31,92. CANALETA VENTILADA 50X30 - MARCA: ILUMI - R$37,00. Caixa de passagem de alum\u00ednio, sobrepor, com tampa parafusada, dimens\u00f5es aproximadas 100 x 100 x 60 mm (L x A x P), resistente \u00e0 corros\u00e3o, para instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas aparentes. - MARCA: WETZEL - R$20,85. Caixa de distribui\u00e7\u00e3o sobrepor, para at\u00e9 8 disjuntores Nema ou 12 disjuntores padr\u00e3o DIN, fabricada em termopl\u00e1stico na cor branca, com tampa frontal articulada (portinhola), trilho DIN met\u00e1lico incluso, grau de prote\u00e7\u00e3o IP40, conforme NBR IEC 60439-3. Dimens\u00f5es aproximadas: altura 25 cm, comprimento 32 cm, largura 9,5 cm. - MARCA: TAF - R$62,73. ELETRODUTO DE FERRO ZINCADO 3\/4 X 3M - MARCA: ELECON - R$21,29. Condulete alum\u00ednio C x. 1" com tampa cega - MARCA: WETZEL - R$25,99. Abra\u00e7adeira tipo D x 1" - MARCA: JEA - R$1,95. Eletroduto ferro zincado di\u00e2m. 1" x 3,0 metros galvanizado - MARCA: ELECON - R$20,23. Eletroduto de ferro galvanizado a fogo di\u00e2m. 1 1\/2" x 6,0 metros - MARCA: ELECON - R$158,00. Eletroduto de ferro zincado di\u00e2m. 3\/4" x 3,0m galvanizado - MARCA: ELECON - R$14,36. Condulete alum\u00ednio E x 3\/4" com tampa p\/ antena - MARCA: WETZEL - R$12,99. Condulete alum\u00ednio E x 1" com tampa p\/ antena - MARCA: WETZEL - R$18,25. Condulete alum\u00ednio LL x 1" com tampa p\/ antena - MARCA: WETZEL - R$21,99. Condulete alum\u00ednio T x 1" com tampa p\/ antena - MARCA: WETZEL - R$22,99. COND CORRUGADO ROLO 50MTS 3\/4" - MARCA: KRONA - R$60,00. EMENDA PARA PERFILADO 38 X 38 MM - MARCA: ELECON - R$2,50. ROLO CONDUITE CORRUGADO DE 1 POLEGADA 100 MTS AMARELO - MARCA: KRONA - R$160,00. Perfilado perfurado 38x38mm, Barra 6m, acabamento PZ pr\u00e9 zincado, GF Galvanizado a fogo NBR6323, chapa 22. - MARCA: ELECON - R$107,43. Perfilado perfurado 38x38mm, Barra 6m, acabamento PZ, pr\u00e9-zincado NBR 7008, chapa 22. - MARCA: ELECON - R$125,80. Luva (T) zincada 1 1\/2" - MARCA: ELECON - R$21,62. ABRA\u00c7ADEIRA TIPO D COM CUNHA  1 1\/2; Confeccionado em A\u00e7o Carbono Galvanizado Zincado. - MARCA: JEA - R$1,50. UNIDUT CONICO LONGO 1 1\/2"; Em alum\u00ednio de elevada resist\u00eanciamec\u00e2nica e a corros\u00e3o; Sem rosca; Sem veda\u00e7\u00e3o; acompanha no m\u00ednimo 01 parafuso de apertar. - MARCA: ELECON - R$9,12. Conector para cabo de rede RJ45 (macho), com corpo em termopl\u00e1stico n\u00e3o propagante a chamas, contatos el\u00e9tricos em bronze fosforoso banhado a ouro e n\u00edquel, compat\u00edvel com condutores entre 26AWG e 22AWG. - MARCA: MULTITOC - R$2,32. Haste de aterramento cobreada 5\/8" X 2,40 mts - MARCA: INTELI - R$120,32. CONECTOR SPLIT BOLT 25 MM - MARCA: CONIMEL - R$13,17. CONECTOR PERFURANTE CDP 70 10-95MM\u00b2 - MARCA: CONIMEL - R$18,00. CONECTOR PERFURANTE CDP 95 16-95MM\u00b2 - MARCA: CONIMEL - R$15,27. ILH\u00d3S 2,5MM - MARCA: LUKMA - R$0,26. ILH\u00d3S 4,0MM - MARCA: LUKMA - R$0,15. ILH\u00d3S 6,0MM - MARCA: LUKMA - R$0,29. CONECTOR ELETRICO TIPO SINDAL (COM 12 BORNER) PARA FIO 2,5MM - MARCA: SINDAL - R$5,47. CONECTOR ELETRICO TIPO SINDAL (COM 12 BORNER) PARA FIO 4,0MM - MARCA: SINDAL - R$7,78. CONECTOR ELETRICO TIPO SINDAL (COM 12 BORNER) PARA FIO 6,0MM - MARCA: SINDAL - R$6,12. CONECTOR DERIVA\u00c7\u00c3O PERFURANTES PARA FIO 1,5MM - MARCA: CONIMEL - R$11,74. CONECTOR DERIVA\u00c7\u00c3O PERFURANTES PARA FIO 2,5MM - MARCA: CONIMEL - R$17,64. CONECTOR DERIVA\u00c7\u00c3O PERFURANTES PARA FIO 4,0MM - MARCA: CONIMEL - R$14,50. CONECTOR DERIVA\u00c7\u00c3O PERFURANTES PARA FIO 6,0MM - MARCA: CONIMEL - R$19,27. Conector cunha de BT, tipo I (cinza). - MARCA: CONIMEL - R$19,43. Conector cunha de BT, tipo II, (verde). - MARCA: CONIMEL - R$10,66. TERMINAL DE COMPRESS\u00c3O OLHAL 185 MM\u00b2 - MARCA: CONIMEL - R$23,50. TERMINAL DE COMPRESS\u00c3O OLHAL 50 MM\u00b2 - MARCA: CONIMEL - R$4,83. TERMINAL DE COMPRESS\u00c3O OLHAL 95 MM\u00b2 - MARCA: CONIMEL - R$12,27. CONECTOR SPLIT BOLT 50 MM\u00b2 - MARCA: CONIMEL - R$16,98. CONECTOR SPLIT BOLT 35 MM\u00b2 - MARCA: CONIMEL - R$14,52. Conector Para Haste 1\/2 A 5\/8 Refor\u00e7ado - MARCA: CONIMEL - R$8,50. Conector Gen\u00e9rico Para Cabo de 6mm a 25mm. Utilizado como barramento ou acess\u00f3rio para quadro e centros conectores gen\u00e9ricos, para interliga\u00e7\u00e3o de polos para cabos de 6mm at\u00e9 cabos de 25mm. - MARCA: SINDAL - R$7,10. ILH\u00d3S 1,5MM - MARCA: LUKMA - R$0,18. ILH\u00d3S 10,00MM - MARCA: LUKMA - R$0,47. ILH\u00d3S 16MM - MARCA: LUKMA - R$0,45. ILH\u00d3S 25MM - MARCA: LUKMA - R$0,54. Caixa de passagem de concreto 30x30cm com tampa - MARCA: CONCRENOR - R$40,18. Caixa de passagem de concreto 60x60cm com tampa - MARCA: CONCRENOR - R$262,68. Conector perfura\u00e7\u00e3o 1,5 at\u00e9 95 mm\u00b2,10-95x 1,5-10 CDP-70 - MARCA: CONIMEL - R$14,54. CONECTOR PARAFUSO FENDIDO BIMET\u00c1LICO SPLIT BOLT 10mm\u00b2 - MARCA: CONIMEL - R$12,89. CONECTOR PARAFUSO FENDIDO BIMET\u00c1LICO SPLIT BOLT 16mm\u00b2 - MARCA: CONIMEL - R$15,54. CONECTOR PARAFUSO FENDIDO BIMET\u00c1LICO SPLIT BOLT 25mm\u00b2 - MARCA: CONIMEL - R$16,17. Conector p\/ haste refor\u00e7ado 5\/8'' - MARCA: CONIMEL - R$11,66. CONECTOR PERFURA\u00c7\u00c3O 16- 120 X 16-120 CDP16-35 - MARCA: CONIMEL - R$26,95. TERMINAL METAL COBREADO #50,0MM2 - MARCA: CONIMEL - R$5,14. CONECTOR METAL COBREADO #70,0MM2 - MARCA: CONIMEL - R$22,57. L\u00c2MPADA VAPOR DE S\u00d3DIO  250 W. - MARCA: DEMAPE - R$30,04. L\u00c2MPADA VAPOR MET\u00c1LICO 250W TUBULAR - MARCA: DEMAPE - R$49,49. Reator vapor de s\u00f3dio 150 W x 220 V AFP uso externo, dever\u00e3o estar de acordo com a ABNT, com acabamento de carca\u00e7a pintado ou galvanizado. - MARCA: IMBRAX - R$61,11. Reator vapor de s\u00f3dio 150 W x 220 V AFP uso interno, bivolt, dever\u00e3o estar de acordo com a ABNT, com acabamento de carca\u00e7a pintado ou galvanizado. - MARCA: IMBRAX - R$75,13. REATOR VAPOR MET. 150W X220 USO INTERNO - MARCA: IMBRAX - R$87,12. Reator vapor met\u00e1lico 250W x 220V com ignitor, uso interno, dever\u00e3o ter compatibilidade com tipos de l\u00e2mpadas HPI marca Philips e estar de acordo com as normas e padr\u00f5es da ABNT, com acabamento de carca\u00e7a pintado ou galvanizado. - MARCA: IMBRAX - R$38,25. Reator vapor met\u00e1lico 400W x 220V AFP uso externo, dever\u00e3o ter compatibilidade com tipos de l\u00e2mpadas HPI marca Philips e estar de acordo com as normas e padr\u00f5es da ABNT, com acabamento de carca\u00e7a pintado ou galvanizado. - MARCA: IMBRAX - R$66,65. Reator vapor met\u00e1lico 150 W x 220 V x 220 V x AFP p\/ l\u00e2mpada Bipino HQI-TS, uso interno, com ignitor, dever\u00e3o ter compatibilidade com tipos de l\u00e2mpadas HPI marca Philips e estar de acordo com as normas e padr\u00f5es da ABNT, com acabamento de carca\u00e7a pintado ou galvanizado. - MARCA: IMBRAX - R$86,78. Projetor retangular,  de chapa de a\u00e7o, refletor polido alto rilho, soquete E-40 para l\u00e2mpada vapor met\u00e1lico. - MARCA: CLARAO - R$55,00. L\u00e2mpada vapor met\u00e1lico de 1000W. tubular - MARCA: DEMAPE - R$162,19. REATOR VAPOR METALICO - 2000W X 220V X AFP - USO EXTERNO - (PADR\u00c3O PHILLIPS ) - MARCA: IMBRAX - R$947,77. L\u00e2mpada Vapor de S\u00f3dio 150W tubular - MARCA: DEMAPE - R$20,90. L\u00e2mpada vapor met\u00e1lico 400W tubular - MARCA: DEMAPE - R$42,00. LAMPADA VAPOR METALICA DE 2000W - MARCA: DEMAPE - R$233,00. LAMPADA VAPOR DE S\u00d3DIO OVOIDE 400W - MARCA: DEMAPE - R$37,29. REATOR VAPOR SODIO 400W DE USO INTERNO; dever\u00e3o estar de acordo com a ABNT, com acabamento de carca\u00e7a pintado ou galvanizado. - MARCA: IMBRAX - R$86,00. Reator vapor met\u00e1lico 250W x 220V x AFP,  com ignitor, uso externo, dever\u00e3o ter compatibilidade com tipos de l\u00e2mpadas HPI marca Philips e estar de acordo com as normas e padr\u00f5es da ABNT, com acabamento de carca\u00e7a pintado ou galvanizado. - MARCA: IMBRAX - R$65,66. Reator vapor met\u00e1lico 150 W x 220 V x AFP, uso externo, com ignitor, dever\u00e3o ter compatibilidade com tipos de l\u00e2mpadas HPI marca Philips e estar de acordo com as normas e padr\u00f5es da ABNT, com acabamento de carca\u00e7a pintado ou galvanizado. - MARCA: IMBRAX - R$52,67. L\u00c2MPADA VAPOR MET\u00c1LICO 150 W, TUBULAR, SOQUETE E-40 - MARCA: DEMAPE - R$25,54. L\u00c2MPADA VAPOR MET\u00c1LICO 70 W, TUBULAR, SOQUETE E-27 - MARCA: DEMAPE - R$33,22. LAMPADA PAR 64 1000W X 220V - MARCA: ELGIN - R$255,73. LAMPADA BIPINO T19 1000W X 230V - MARCA: DEMAPE - R$192,32. SOQUETE PAR 64 - MARCA: DECORLUX - R$59,00. REATOR PARA LUMIN\u00c1RIA PAINEL PLAFON LED QUADRADO 30X30CM COM POT\u00caNCIA DE 24W - TENS\u00c3O DE ENTRADA: 100-240 VCa - 50\/60Hz - TENS\u00c3O DE SA\u00cdDA: 72-96Vcc - CORRENTE DE SA\u00cdDA: 300mA - MARCA: IMBRAX - R$17,33. L\u00e2mpada de vapor met\u00e1ico 400W ov\u00f3ide E40 - MARCA: DEMAPE - R$37,00. LAMPADA VAPOR MET\u00c1LICO 250W OV\u00d3IDE - MARCA: DEMAPE - R$48,00. LAMPADA VAPOR MET\u00c1LICO 70W OV\u00d3IDE - MARCA: DEMAPE - R$14,30. Lumin\u00e1ria tipo globo esf\u00e9rico de polietileno leitoso, di\u00e2metro 500 mm, com base de alum\u00ednio para fixa\u00e7\u00e3o em tubo galvanizado de 2" (60,3 mm), soquete cer\u00e2mico tipo E27. - MARCA: ALADIM - R$312,00. REATOR V. MET\u00c1LICO 2000W - MARCA: IMBRAX - R$338,25.\r\nATA 282 \/ 2025 - ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDA: MULTICABO PRONTO 12 VIAS 20M - MARCA: TIAFLEX - R$2.021,20. CABO PP 2X0,75 COM CONECTORES XLR MACHO E FEMEA PARA SINAL DMX (3 METROS CADA) - MARCA: TIAFLEX - R$31,90.\r\nATA 283 \/ 2025 - EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA: CALHA COMERCIAL 2X40: Lumin\u00e1ria sobrepor simples. Corpo em Chapa de a\u00e7o fina frio, tratada quimicamente. Pintura eletrost\u00e1tica, com tinta pol\u00edester na cor branca. Compat\u00edvel com as l\u00e2mpadas de LED tubular, modelo T8 e Fluorescente tubular modelos T8 e T10. Acompanham suportes para fixa\u00e7\u00e3o, com parafusos e porcas. - MARCA: LUMEPETRO - R$30,29. L\u00c2MPADA COMPACTA LED 30W - MARCA: EMPALUX - R$12,02. SOQUETE ANTI VIBRAT\u00d3RIO ( HO VIGANTE MOVEL) PARA CALHA FLUORESCENTE 110W - MARCA: FAME - R$3,27. SOQUETE P\/ L\u00c2MPADA FLUORESCENTE - MARCA: LUMIBRAS - R$3,25. Soquete E - 27 com rabicho - MARCA: DECORLUX - R$3,99. L\u00c2MPADA LED 45W 6500K (BRANCA) E27 - MARCA: EMPALUX - R$11,34. L\u00c2MPADA LED 15W 6500K (BRANCA) E27 - MARCA: EMPALUX - R$3,78. PLAFON EM PL\u00c1STICO, COM DUPLO SOQUETE EM PORCELANDA, E27 - MARCA: OPL - R$15,84. PLAFON EM PL\u00c1STICO, 01 SOQUETE EM PORCELANA, E27 - MARCA: BLUMENAU - R$2,96. PLAFON LED EMBUTIR QUADRADO 24W 6000K - MARCA: EMPALUX - R$39,85. L\u00c2MPADA LED BULBO 15W BRANCO - MARCA: EMPALUX - R$3,78. SOQUETE COM RABICHO - FLUORESCENTE - MARCA: LUMIBRAS - R$3,65. LUMIN\u00c1RIA EM CHAPA METAL ESMALTADA, REFLETOR POLIDO ALTO BRILHO, SOBREPOR, COM SOQUETE, 2 X 40 W (1,20 MTS) - MARCA: LUMEPETRO - R$80,00. PROJETOR LED 100W, BRANCO FRIO, BIVOLT - MARCA: EMPALUX - R$27,75. PROJETOR LED, 200W, BRANCO FRIO, BIVOLT, NO M\u00cdNIMO IP 65 - MARCA: EMPALUX - R$66,57. PROJETOR LED, 300W, BRANCO FRIO, BIVOLT, NO M\u00cdNIMO IP 65 - MARCA: EMPALUX - R$101,08. L\u00c2MPADA LED PAR 20 7W 3000K - MARCA: LUMANTI - R$13,49. L\u00c2MPADA LED AR111 COB 12W 2700K - MARCA: TASCHIBRA - R$56,11. SPOT EMB MICRO BORDA AR111 - MARCA: SAVE ENERGY - R$45,67. L\u00c2MPADA LED DICR\u00d3ICA 4,8W 2700K - MARCA: TASCHIBRA - R$9,51. L\u00c2MPADA LED A60 09W BIVOLT 6500K BULBO - MARCA: EMPALUX - R$3,01. L\u00c2MPADA LED ALTA POTENCIA 20W 6500K - MARCA: EMPALUX - R$4,84. L\u00c2MPADA LED PAR 30 12W 3000K - MARCA: NORDECOR - R$43,89. SOQUETE DICR\u00d3ICA - MARCA: DECORLUX - R$3,90. L\u00c2MPADA TUBOLED T5 18W 1,15 METROS 6.5K - MARCA: LUMANTI - R$16,11. LAMPADA TUBULAR LED 09W 0,60CM 6000K - MARCA: EMPALUX - R$7,56. PROJETOR LED 200W BRANCO SMD - MARCA: EMPALUX - R$41,90. L\u00c2MPADA LED, TIPO BULBO, 60W, SOQUETE E27 - MARCA: EMPALUX - R$39,19. PROJETOR LED, 20 W, IP65 NO M\u00cdNIMO. - MARCA: EMPALUX - R$17,80. LUMIN\u00c1RIA PAINEL PLAFON LED DE EMBUTIR QUADRADO 30X30 CM 24 WATS COM EMISS\u00c3O DE LUZ BRANCA - BRANCO FRIO - BIVOLT - MARCA: EMPALUX - R$24,93. LAMPADA LED BULBO 12W - BIVOLT - E-27 - MARCA: EMPALUX - R$3,02. LAMPADA LED BULBO 80W BIVOLT E-27 - MARCA: TASCHIBRA - R$50,53. LUMIN\u00c1RIA LED DE SOBREPOR QUADRADA 25W BRANCO FRIO - MARCA: FN LED - R$38,46. L\u00e2mpada Led Bulbo E27 25W 6500K Bivolt, com no m\u00ednimo 2000Lm - cor branca (com garantia de troca no m\u00ednino 1 ano) - MARCA: EMPALUX - R$12,21. REFLETOR COB 200 BRANCO - FRIO\/QUENTE DMX - MARCA: SKYPIX - R$548,50. REFLETOR PAR LED RGBWA UV (PENTA LED) 15W X 18LEDS - MARCA: INFINITY - R$600,00. LAMPADA LED BIVOLT BULBO 50W - LUZ FRIA 4.000 LUMENS - MARCA: EMPALUX - R$12,90. LAMPADA LED BIVOLT BULBO 15W - BRANCO FRIO 6500K - MARCA: EMPALUX - R$3,79. LAMPADA LED BIVOLT TUBOLAR T8 18W - 6500K 120CM - SOQUETE G13 - MARCA: EMPALUX - R$8,77. L\u00c2MPADA COMPACTA LED 36W - MARCA: EMPALUX - R$9,83. LUMIN\u00c1RIA LED SOBREPOR COM REFLETOR EM ALUM\u00cdNIO 2 X 40 W - MARCA: LUMPETRO - R$75,38. L\u00e2mpada Led Bulbo E27 20W 6500K Bivolt, com no m\u00ednimo 1600Lm - cor branca (com garantia de troca no m\u00ednino 1 ano) - MARCA: EMPALUX - R$7,33. L\u00e2mpada Led Bulbo E27 85W 6500K Bivolt, com no m\u00ednimo 5200Lm - cor branca (com garantia de troca no m\u00ednino 1 ano) - MARCA: EMPALUX - R$43,87. Abra\u00e7adeira p\/ l\u00e2mpada T8 - MARCA: DECORLUX - R$0,78. Soquete G13 c\/ rabicho p\/ l\u00e2mpada tuboled T8 - MARCA: DECORLUX - R$2,64. Lumin\u00e1ria de emerg\u00eancia bivolt 30 LEDs, 2W, m\u00ednimo de 180Lm, bateria l\u00edtio 1Ah recarreg\u00e1vel com autonomia de ao menos 6h - MARCA: EMPALUX - R$15,42. LAMPADA LED TUBO 9W T8 60cm 6500K - MARCA: EMPALUX - R$7,56. Plafon LED embutir quadrado 22cm 18w 3k amarelo - MARCA: EMPALUX - R$30,26. Plafon LED embutir redondo 22cm 18w 3k amarelo - MARCA: EMPALUX - R$22,50. l\u00e2mpada led AR70 300 lumens 4,8w 2.7k GU10 amarela - MARCA: TASCHIBRA - R$29,37. Calha comercial para 1 l\u00e2mpada 120cm - MARCA: LUMEPETRO - R$25,70. L\u00e2mpada LED tubular T8 18W 5000k 120cm - MARCA: EMPALUX - R$8,77. Refletor LED 30W, m\u00ednimo 5000k, com certifica\u00e7\u00e3o IP67 - MARCA: FN LED - R$25,64. Refletor LED 100W, m\u00ednimo 5000k, com certifica\u00e7\u00e3o IP67 - MARCA: FN LED - R$38,46. Refletor LED, potencia 200W, bilvolt, com certifica\u00e7\u00e3o IP67, temperatura da Cor 5000 a 6000k, Efic.=150Lm\/W, Ft Pot =0,95 - MARCA: FN LED - R$29,81. LAMPADA LED TUBULAR T8 36W 4000K-6000K - MARCA: OUROLUX - R$16,00. L\u00c2MPADA LED BULBO 50 W - 6500 K, LUZ BRANCA - MARCA: EMPALUX - R$11,34. LUMIN\u00c1RIA MODELO TARTARUGA OVAL PRETO 1 X E27 IP65 - MARCA: TASCHIBRA - R$33,92. L\u00c2MPADA DE LED TUBULAR TIPO H.O. 36 W 2,40 METROS - MARCA: OUROLUX - R$28,58. LAMPADA LED 9W\/10W E-27 BULBO PLASTICO BRANCO - MARCA: EMPALUX - R$3,01.\r\nATA 284 \/ 2025 - GR COMERCIO LTDA: Eletroduto pvc 1\/2" x 3,0 metros - MARCA: MAX - R$10,94. Eletroduto PVC 3\/4" X 3 metros - MARCA: MAX - R$11,65. Placa de condulete cega 2 x 4 cinza - MARCA: MAX - R$2,38. Caixa condulete 4 x 4 pvc cinza - MARCA: MAX - R$17,50. Placa condulete para 1 tomada 2 x 4 cinza - MARCA: MAX - R$2,76. Placa condulete para 1 tecla 2 x 4 cinza - MARCA: MAX - R$7,26. Placa condulete para 2 teclas 2 x 4 cinza - MARCA: MAX - R$8,13. Placa condulete para 3 teclas 2 x 4 cinza - MARCA: MAX - R$8,49. Caixa condulete 2 x 4 pvc cinza - MARCA: MAX - R$3,16. Eletroduto bengala pvc rig. di\u00e2m. 1"x4.0 M - MARCA: DUTRA - R$24,97. CONDULETE PVC CINZA 1\/2 - MARCA: MAX - R$12,18. ADAPTADOR PARA CONDULETE PVC CINZA DE 1" POLEGADA - MARCA: MAX - R$1,41. CONDULETE 3\/4 PVC CINZA - MARCA: MAX - R$4,30. CONDULETE Tipo X C\/TAMPA Cega  \u00be\u201d PVC cor cinza - MARCA: MAX - R$12,71.\r\nATA 285 \/ 2025 - NEW PARTS COMERCIAL LTDA: Conjunto de aterramento r\u00e1pido e tempor\u00e1rio para cub\u00edculo at\u00e9 36 Kv. Nr 10 Atende os requisitos das normas NBR 6881, NR 8762, NBR 11854 e NR 10 Composi\u00e7\u00e3o:  01 lances de cabo de cobre com 1 metro, isolamento em PVC transparente de 50mm\u00b2 03 lances de cabo de cobre com 2 metros, isolamento em PVC transparente de 25 mm\u00b2 01 Bloco em liga de alum\u00ednio com quatro conectores para cabo de aterramento 03 Grampos em liga de alum\u00ednio para barramentos circulares com di\u00e2metro de 6 a 95 mm\u00b2 01 Grampo de fixa\u00e7\u00e3o ao aterramento 01 Vara de manobra telesc\u00f3pica de 1,80 metros 01 cabe\u00e7ote para monobra de grampos. - MARCA: SOLU\u00c7\u00c3O - MODELO: SE23518-2 - R$3.100,00. Vara de manobra telesc\u00f3pica - dist\u00e2ncia de seguran\u00e7a e o isolamento s\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia nas opera\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o e retirada dos conjuntos de aterramento e curto-circuitamento tempor\u00e1rios nas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas - fabricada com tubo de fibra de vidro impregnado com resina ep\u00f3xi. A forma triangular permite que cada se\u00e7\u00e3o seja travada automaticamente, sem giro. De acordo com as normas ASTM F 1826-00, NBR 11854 E NR 10. Comprimento: m\u00ednimo 8m. - MARCA: SOLU\u00c7\u00c3O - MODELO: SEVTT-7 - R$2.330,00.\r\nATA 286 \/ 2025 - QUALITY ELETRICA E CONSTRUCAO LTDA: ALICATE TIPO ELETRICISTA N\u00ba 8; COM CABO ISOLADOR PARA AT\u00c9 1000V - MARCA: CORNETA - R$61,46. Alicate bico redondo 6" isola\u00e7\u00e3o 1000V - MARCA: BELTOOLS - R$37,37. ALICATE AMPERIMETRO MULTIMETRO DIGITAL; MEDIDOR DE CORRENTE ELETRICA; DISPLAY LCD; MEDE TENS\u00c3O AC\/DC;  PARA CORRENTE DE NO MINIMO 400A; FONTE DE ENERGIA DUAS PILHAS AAA; GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES - MARCA: MINIPA - R$388,86. Alicate corte diagonal 6" isola\u00e7\u00e3o 1000V - MARCA: LITH - R$30,56. ALICATE PARA CORTAR E DESENCAPAR FIOS COM AJUSTE DE 1MM \u00c0 16MM - MARCA: IDEAL - R$42,23. Isolador roldana porcelana 72 x 72 - MARCA: TIPOR - R$8,64. SUPORTE "L" C\/ ROLDANA DE TELEFONE - MARCA: BRCL - R$7,91. BRAQUETE C\/02 ISOLADORES - MARCA: DUMONT - R$15,52. Roldana Pl\u00e1stica 36 x 36 - MARCA: MEU APE STORE - R$0,78. ARMA\u00c7\u00c3O PRESBOW P\/ ROLDANA 1X1 - MARCA: BRCL - R$18,30. ISOLADOR DE PORCELANA, TIPO ROLDANA, 67X72 - MARCA: FOXLUX - R$10,88. Arma\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria 1 x1 pesada 3\/16 - MARCA: BRCL - R$21,63. BATERIA 9V - MARCA: ELGIN - R$29,31. Bobina para contator WEG CWM 40. 220 V - MARCA: WEG - R$55,16. Bobina para contator WEG CWM 25. 220 V - MARCA: WEG - R$47,60. CABO BALANCEADO PARA MICROFONE XLR MACHO\/FEMEA 05 METROS - MARCA: MXT - R$35,60. CABO BALANCEADO PARA MICROFONE XLR MACHO\/FEMEA 02 METROS - MARCA: JMS CABOS - R$35,39. CABO BALANCEADO para Caixas ativas -P10 X XLR\/JACK (10 METROS CADA) - MARCA: MXT - R$44,97. CABO BALANCEADO XLR FEMEA\/P10 (02 METROS CADA) - MARCA: P&U - R$39,81. CABO BALANCEADO XLR MACHO\/P10 (02 METROS CADA) - MARCA: P&U - R$41,65. CABO BALANCEADO PARA MICROFONE XLR MACHO\/FEMEA 10 METROS - MARCA: MXT - R$43,63. Cabo de a\u00e7o 5\/16" x 7 fios. galvanizado - MARCA: LOBOELLO - R$7,56. VERGALH\u00c3O 1\/4 X 3M (3M X 6MM) - MARCA: PRONTOFER - R$17,30. Barra vergalh\u00e3o roscado 5\/16mm de 1m - MARCA: IDEAL FIX - R$8,16. PRESILHA PARA CABO DE A\u00c7O 1\/8" - MARCA: RAYCO - R$0,52. CAMPAINHA ALARME BATENTE - MARCA: ML - R$278,72. Capacitor para ventilador de teto, 110 volts, 10 micro farads, 2 fios - MARCA: IPC - R$12,14. Pulsador campainha uso interno - MARCA: ALFA - R$8,23. Campainha com termostato Dim Dom - MARCA: PEXCEL - R$32,03. controle chave para ventilador de parede oscilante, bivolt, com tecla liga\/desliga o ventilador, controle rotatico de velocidade, tamanho 4x2 - MARCA: QLT - R$20,15. Chave b\u00f3ia eletromec\u00e2nica para controle de n\u00edvel inferior, tens\u00e3o de trabalho bivolt (127\/220V), com capacidade de corrente m\u00ednima de 15A, cabo m\u00ednimo de 1,5 metro, finalidade comando de bomba de \u00e1gua. - MARCA: FERTAK - R$37,08. Broca ponta de v\u00eddea di\u00e2m. 8mm - MARCA: VONDER - R$6,16. Chave teste anal\u00f3gica - MARCA: NOVE 54 - R$3,47. Chave teste digital - MARCA: SPARTA - R$9,39. BROCA DE A\u00c7O R\u00c1PIDO 1\/4" - MARCA: NOVE54 - R$5,33. BROCA PONTA DE VIDEA DIAMETRO 6mm - MARCA: IRWIN - R$6,69. BROCA EM A\u00c7O R\u00c1PIDO 1\/8" - MARCA: IRWIN - R$4,51. Chave Philips 1\/4x4" com haste isolada - MARCA: VONDER - R$9,29. Chave de fenda 1\/4x4" com haste isolada - MARCA: VONDER - R$9,36. Chave Philips 3\/16x4" com haste isolada - MARCA: VONDER - R$7,56. Chave de fenda 3\/16x4" com haste isolada - MARCA: VONDER - R$7,69. Chave de fenda 1\/8x4" com haste isolada - MARCA: VONDER - R$5,48. Chave Philips 1\/8x4" com haste isolada - MARCA: VONDER - R$7,27. Filtro de linha com 05 tomadas com cabo de energia - MARCA: BRCL - R$20,00. EXTENSAO 10 METROS CABO PP 2X2,5MM COM REGUA COM 4 ENTRADAS 20A - MARCA: VNDMAIS - R$48,47. EXTENSAO 05 METROS CABO PP 2X2,5MM COM REGUA COM 4 ENTRADAS 20A - MARCA: CLICK CABOS - R$53,59. Extens\u00e3o El\u00e9trica 15 Metros, m\u00ednimo 3 Tomadas 10\/20A, Cabo PP 2x1,5mm - MARCA: MS ELETRO ELETR\u00d4NICA - R$79,00. CAIXA DE LUZ BRANCA PEQUENA TIPO REGIO EMILIA - COM SISTEMA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O LED; EXIBE LUZ BRILHANTE, BRANCA E UNIFORME. CAIXA FEITA EM MADEIRA PINUS, ACR\u00cdLICO LEITOSO RESISTENTE. NAS MEDIDAS APROXIMADAS DE: 60 CM DE LARGURA, 50 CM DE COMPRIMENTO E 12 CM DE ALTURA. VOLTAGEM BIVOLT. GARANTIA DE 03 MESES. - MARCA: MARCENARIA POR MULHERES - R$949,08.\r\nATA 287 \/ 2025 - TREND ENERGY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA: Contator Tripolar WEG CWM 40 x 220 V (pe\u00e7a de reposi\u00e7\u00e3o) - MARCA: WEG - R$340,00. Contator Tripolar WEG CWM 25W x 220 V (pe\u00e7a de reposi\u00e7\u00e3o) - MARCA: WEG - R$170,00. DISJUNTOR MONOPOLAR 50A - PADR\u00c3O NEMA - MARCA: SOPRANO - R$23,00. DISJUNTOR MONOPOLAR 10 A - MARCA: SIBRATEC - R$11,28. Disjuntor termomagn\u00e9tico monopolar de 20A - padr\u00e3o NEMA - MARCA: SOPRANO - R$13,00. DISJUNTOR MONOPOLAR 60A - PADR\u00c3O NEMA - MARCA: SOPRANO - R$38,00. Disjuntor termomagn\u00e9tico monopolar 63A - padr\u00e3o DIN - MARCA: SIBRATEC - R$10,00. Disjuntor termomagn\u00e9tico monopolar 25A - padr\u00e3o NEMA - MARCA: SOPRANO - R$13,00. DISJUNTOR TRIPOLAR DIN 60A - MARCA: SIBRATEC - R$38,00. Disjuntor termomagn\u00e9tico tripolar 70 A - padr\u00e3o NEMA - MARCA: SOPRANO - R$112,00. Disjuntor termomagn\u00e9tico monopolar\/unipolar 15A - padr\u00e3o NEMA - MARCA: SOPRANO - R$13,00. Disjuntor termomagn\u00e9tico monopolar 40A - padr\u00e3o NEMA - MARCA: SOPRANO - R$23,00. DISJUNTOR TRIPOLAR DIN 70A - MARCA: SIBRATEC - R$44,00. Disjuntor termomagn\u00e9tico monopolar 25A - padr\u00e3o DIN - MARCA: SIBRATEC - R$15,00. Disjuntor termomagn\u00e9tico monopolar 60A - padr\u00e3o NEMA - MARCA: SOPRANO - R$ 38,00. Chave seccionadora Din tala 00, com abertura em carga - tripolar - MARCA: SIBRATEC - R$190,00. Chave seccionadora Din tala 1, com abertura em carga - tripolar - MARCA: SIBRATEC - R$338,00. DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 30 A PADRAO NEMA - MARCA: SOPRANO - R$77,00. DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 32 A PADRAO DIN - MARCA: SIBRATEC - R$33,00. DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 40 A PADRAO NEMA - MARCA: SOPRANO - R$83,00. DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 40 A PADRAO DIN - MARCA: SIBRATEC - R$36,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO BIPOLAR 16A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$23,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO BIPOLAR 20A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$23,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO BIPOLAR 25A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$23,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO BIPOLAR 32A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$29,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO BIPOLAR 40A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$26,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO BIPOLAR 50A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$27,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO BIPOLAR 63A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$27,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO BIPOLAR 70A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$30,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO MONOPOLAR 16A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$10,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO MONOPOLAR 20A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$10,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO MONOPOLAR 32A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$8,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO MONOPOLAR 40A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$8,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO MONOPOLAR 50A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$10,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO TRIPOLAR 16A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$33,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO TRIPOLAR 20A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$35,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO TRIPOLAR 25A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$33,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO TRIPOLAR 50A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$37,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO TRIPOLAR 63A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$37,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO TRIPOLAR 70A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$49,00. DISJUNTOR TERMOMAGN\u00c9TICO MONOPOLAR 70A PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$15,00. DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 100-A - PADR\u00c3O DIN - MARCA: SIBRATEC - R$118,00. DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 100-A - PADR\u00c3O NEMA - MARCA: SOPRANO - R$112,00. RELE BIMET\u00c1LICO RW 27, AJUSTE 22-32A - MARCA: WEG - R$121,00. RELE BIMETALICO RW 67, AJUSTE 25-40A - MARCA: WEG - R$208,00. DISJUNTOR UNIPOLAR 25A DIN - MARCA: SIBRATEC - R$8,00. Disjuntor tripolar curva C 125 A - MARCA: SIBRATEC - R$128,00. RELE FALTA-FASE 220 X 380V - MARCA: WEG - R$82,00. RELE FALTA-FASE 220 X 480V - MARCA: WEG - R$104,00. DISJUNTOR BIPOLAR 30 A, MODELO NEMA - MARCA: SOPRANO - R$92,00. DISJUNTOR TRIPOLAR 60 A, MODELO NEMA - MARCA: SOPRANO - R$112,00. SUPORTE PARA DISJUNTOR, MODELO NEMA - MARCA: GUAXUCABOS - R$6,80. Contator Tripolar WEG CWM 32A x220 V (pe\u00e7a de reposi\u00e7\u00e3o) - MARCA: WEG - R$110,00.\r\nATA 288 \/ 2025 - TRIUNFO ILUMINA\u00c7AO LTDA: FOTOCELULA COM BASE BIVOLT 1000W - MARCA: QUALITRONIX - R$17,96. SENSOR DE PRESEN\u00c7A PAREDE SOBREPOR - MARCA: QUALITRONIX - R$30,69. REL\u00ca FOTOEL\u00c9TRICO COM BASE; BIVOLT - MARCA: QUALITRONIX - R$17,84.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 13 ao CL-310\/18 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador EDGARD FERREIRA DA SILVA Assinatura 19\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade de Loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Luiz Manh\u00e3es, n.\u00ba 156, destinado a abrigar a USF Vila H\u00edpica Vig\u00eancia 21\/02\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.565\/25.\r\nContrato Aditivo 05 ao CL-348\/20 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora AGRI TRADING MAR\u00cdLIA LTDA Assinatura 19\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Rua das A\u00e7ucenas, 54, Jardim Mar\u00edlia, na cidade de Mar\u00edlia - SP, destinado a abrigar a USF Jardim Mar\u00edlia \u2013 Secretaria Municipal da Sa\u00fade Vig\u00eancia 29\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 48.561\/25.\r\nContrato CST-1826\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada MOLISE SERVI\u00c7OS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA Valor R$8.504.762,00 Assinatura 16\/01\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tapa buracos, reparos, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o em pavimentos com fornecimento de material e m\u00e3o de obra, visando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Prazo de Vig\u00eancia 16\/01\/27 Processo Ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n.\u00ba 001\/26 - Processo Administrativo n.\u00ba 336\/26 (oriunda do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 90021\/2025, Processo Administrativo n.\u00ba 7801\/2025, Ata de Registro de Pre\u00e7os \u2013 ARP \u2013 n.\u00ba 034\/25, tendo como \u00d3rg\u00e3o Gerenciador a Prefeitura da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Itu\/SP).\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-286\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O GRUPO AMOR ANIMAL Assinatura 16\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do contrato de parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 37), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de resgate, acolhimento, tratamento, castra\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os para animais dom\u00e9sticos (gatos e cachorros), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 50.752\/25. \r\nEdital de Divulga\u00e7\u00e3o dos Gabaritos das Provas Objetivas\r\nProcesso Seletivo Simplificado N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o \r\nOrganizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, \r\nTORNA P\u00daBLICO a divulga\u00e7\u00e3o dos gabaritos das provas objetivas realizadas em 18 de janeiro de 2026.\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 16 de JANEIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nJAFA RAMIREZ ADM. DE BENS, PARTICIPA\u00c7\u00d5ES E INVEST. LTDA\t777000\t05\t1081\/2026\r\nVAGNER GULIM DAMACENO\t342800\t05\t1797\/2026\r\nESPOLIO DE IRACI PORTO DA ROCHA\t4586800\t05\t2621\/2026\r\nROBERTO MARTINS\t274400\t05\t2689\/2026\r\nVALDEMILSON DE SOUZA\t318801\t05\t2711\/2026\r\nCINARA MARIA DE MORAES SOSSAI\t241400\t05\t628\/2026\r\nONIX EMPREENDIMENTOS LTDA\t18856214\t13\t1540\/2026\r\nANGELA MARIA BRAND\u00c3O MARQUES\t9833200\t17\t1251\/2026\r\nGUERINO GREGO\t6057300\t17\t1785\/2026\r\nSEBASTIAO CARLOS VIEIRA JUNIOR\t9799900\t17\t985\/2026\r\nTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\t5958600\t26\t2256\/2026\r\nLRVB CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\t5957100\t26\t437\/2026\r\nLRVB CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\t5957200\t26\t444\/2026\r\nLRVB CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\t5957700\t26\t462\/2026\r\nLRVB CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\t5957800\t26\t467\/2026\r\nFERNANDO SAUNITI\t8187300\t29\t24557\/2025\r\nMARCIA GIROTTO\t1064100\t29\t374\/2026\r\nPAULO FERNANDO ALBERTONI\t1133100\t29\t404\/2026\r\nDARIO DE MARCHES MALHEIROS\t1132300\t29\t425\/2026\r\nODAIR DA COSTA SEVILHANO\t1077600\t29\t430\/2026\r\nJAIR VICENTE\t4334500\t38\t2205\/2026\r\nEDER RICARDO MENDON\u00c7A \t7400800\t38\t717\/2026\r\nDANILO OLIVEIRA PERENHA\t7400600\t38\t724\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE CELSO DONIZETE BATISTA\t8055300\t38\t799\/2026\r\nSILVIA MARTINS\t8115100\t38\t832\/2026\r\nTALESCO ADM. INCORP. COMPRA E VENDA IM\u00d3VEIS LTDA EPP\t8130500\t47\t805\/2026\r\nAPARECIDA FURLANETO GIMENES LIMA\t637403\t48\t1335\/2026\r\nVARADERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA\t624901\t48\t1349\/2026\r\nVARADERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA\t624902\t48\t1351\/2026\r\nTANIA FERREIRA PORTO DA SILVA\t630600\t48\t1353\/2026\r\nANA MARIA STAVARENGO\t661800\t48\t1360\/2026\r\nLUCIA HELENA NETTO FATINANCI\t611500\t48\t1381\/2026\r\nFRANCISCO GARCIA PARRAS\t678300\t48\t1385\/2026\r\nWALMIR FERNANDES DA SILVA\t4680701\t48\t182\/2026\r\nLEDA EVELYN BERG GOMES TOMAZELA\t8699907\t90\t1018\/2026\r\nCARLOS ROBERTO MATARUCCO\t2101300\t90\t1254\/2026\r\nVIRGINIA DA SILVA\t2361800\t90\t1404\/2026\r\nJATUARANA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA\t2361500\t90\t1467\/2026\r\nFELIPE RAMIRES BOI\u00c7A\t2469502\t90\t548\/2026\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA\t8690300\t90\t888\/2026\r\nJAQUELINE ZANIELLO NUNES\t8681700\t90\t899\/2026\r\nDI\u00c1RIO OFICIAL \r\nDIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE\r\nDESPACHO DA DIVIS\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE 19\/01\/2026\r\nDEFERIDO\r\nPROTOCOLO OF\u00cdCIO N\u00ba 74\/2025\/NUPROC\/DPF\/MII\/SP em 06\/01\/2026.\r\nTERMO DE INUTILIZA\u00c7\u00c3O \u2013 VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA N\u00ba 2307 S\u00c9RIE C, EM 15\/01\/2026.\r\nAUTO DE INCINERA\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA DE POL\u00cdCIA FEDERAL EM MAR\u00cdLIA\/SP, EM 15\/01\/2026.\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n204.109\/2025\tJuliana de Campos\t426998777\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Sofia Teixeira\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n205.349\/2025\tAndreia Cristina de Andrade Melegari\t255409631\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Antonio Ribeiro\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Raio de Sol\r\n205.546\/2025\tFernanda Mayumi Katsumoto Firmino Nagay\t477041322\tProf.(a) de EMEI\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bem Me Quer\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tNEI Prefeito Julio \u2018Julinho\u2019 Marcondes de Moura\r\n952\/2026\tEliza Maris de Lima Grandini Braga\t321850956\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\t\r\nEMEI Arco-Iris\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\t\r\nEMEI Arco-Iris\r\n1.246\/2026\tJuliani Benedicto\t350993786\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Arco-Iris\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Arco-Iris\r\n\r\n1.264\/2026\tEdna Maria de Aguiar Demori\t179176067\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Favo de Mel\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Favo de Mel\r\n1.644\/2026\tKeli Cristiane do Amaral Vieira\t237977709\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sambalele\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Sambalele\r\n2.074\/2026\tClaudia dos Santos Ferreira da Silva\t232325340\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Sofia Teixeira\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n4.617\/2026\tMaridinea Silva\t054153739\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Fernando Mauro\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\tPrefeitura Municipal de Gar\u00e7a\tNEI Prefeito Julio \u2018Julinho\u2019 Marcondes de Moura\r\n5.093\/2026\tLeticia Kondo\t475835116\r\nProf.(a) de Ing\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\t\r\nEMEF Cecilia Alves Guelpa\r\nEMEF Nelson Gabaldi\r\nEMEF Isaltino de Campos\r\n\t\t\tProf.(a) de Ing\u00eas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Isaltino de Campos\r\nEMEF Mario Covas\r\n5.161\/2026\r\n\tEsther Passos Honorio Coutinho\t332138677\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Favo de Mel\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Favo de Mel\r\n6.433\/2026\tNatalia Pontes Gregui\t485425695\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n8.382\/2026\tNatalia Almeida dos Santos\t407546108\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Catavento\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Catavento\r\n9.413\/2026\tThatiane Teixeira\t321396716\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\n\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cB\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\n206.753\/2025\tSimara Cristina Amaro de Souza\t251336645\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\tCEPROM\r\n\t\t\tEducador(a) Social\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\tCEPROM\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cC\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\n3.691\/2026\tGuilherme Gon\u00e7alves Ferreira\t411718939\tPsic\u00f3logo(a)\tSecretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o\tServi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador\r\n\t\t\tPsic\u00f3logo Cl\u00ednico e Organizacional\tIPREMM\tIPREMM\r\nServi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador\r\n5.641\/2026\tJulio Cesar Carvalho da Silva\t404842549\tT\u00e9cnico(a) de Enfermagem\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade\tAmbulat\u00f3rio de Especialidades\r\n\t\t\tT\u00e9cnico(a) de Enfermagem\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade\tSAE - Maria Angelica\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 19 de janeiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA\u00c7OUGUE DELIRA LTDA\t16848\/2025\t23714\t03\/10\/2025\t5.512,50\t12918\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de g\u00eaneros aliment\u00edcios de origem animal destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar das unidades da rede municipal de ensino, em raz\u00e3o da essencialidade e da natureza perec\u00edvel dos itens, indispens\u00e1veis \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar.\r\nA medida visa assegurar o pleno atendimento \u00e0s diretrizes nutricionais estabelecidas, promovendo a adequada oferta das refei\u00e7\u00f5es aos alunos, em conson\u00e2ncia com o interesse p\u00fablico e o direito fundamental \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t16849\/2025\t23712\t03\/10\/2025\t17.150,00\t12917\t\r\n\t16850\/2025\t23667\t03\/10\/2025\t27.734,00\t12919\t\r\n\t16851\/2025\t23925\t07\/10\/2025\t3.675,00\t12915\t\r\n\t16851\/2025\t23927\t07\/10\/2025\t3.528,00\t12916\t\r\nM CONSTRU\u00c7\u00d5ES & SERVI\u00c7OS LTDA\t12811\/2025\t26772\t10\/11\/2025\t901.379,98\t2370\tJustifica-se o pagamento fora de ordem cronol\u00f3gica por se tratar de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana compreendendo a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e comerciais (manual e mecanizada), de opera\u00e7\u00e3o de ecopontos e da coleta seletiva, que s\u00e3o servi\u00e7os p\u00fablicos indispens\u00e1veis para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e da salubridade urbana, evitando o ac\u00famulo de res\u00edduos, a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores e potenciais danos ambientais.\r\nSendo que a interrup\u00e7\u00e3o ou qualquer atraso significativo nos pagamentos poderia comprometer a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, impactando diretamente a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria do munic\u00edpio.\r\n\t12811\/2025\t27064\t12\/11\/2025\t972.416,09\t2490\t\r\nPolly Recursos Humanos e Transportes Ltda.\t21519\/2025\t29739\t16\/12\/2025\t586.022,44\t1431\tConsiderando a essencialidade dos servi\u00e7os de apoio aos alunos com defici\u00eancia que possuem necessidades educacionais especiais, prestados pela empresa, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela garantia da acessibilidade nos espa\u00e7os f\u00edsicos escolares aos estudantes matriculados nas escolas municipais, bem como adapta\u00e7\u00f5es atitudinais e curriculares, assegurando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sendo suporte imprescind\u00edvel afetando diretamente o acesso e perman\u00eancia das crian\u00e7as nas atividades escolares, pedag\u00f3gicos e sociais.\r\nInformamos que a despesa ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t21520\/2025\t29731\t16\/12\/2025\t780.394,92\t1428\t\r\n\t21521\/2025\t29735\t16\/12\/2025\t689.769,89\t1429\t\r\nA FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\t4806\/2025\t29303\t10\/12\/2025\t29.675,26\t1057\tConsiderando tratar-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar para alunos da zona rural, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em cumprimento ao dever constitucional do Estado de garantir o transporte escolar gratuito para os estudantes matriculados no ensino fundamental, conforme previsto no art. 208, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ademais, trata-se de aplica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos recursos vinculados pelo art. 212 da CF, que determina a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, abrangendo a\u00e7\u00f5es que assegurem o acesso, a perman\u00eancia e a equidade educacional. Este amparo \u00e9 especialmente relevante para estudantes da zona rural, cuja acessibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es escolares \u00e9 dificultada por barreiras geogr\u00e1ficas.\r\nDIONISIO ROLDAM ME\t19794\/2025\t30432\t07\/01\/2026\t8.142,04\t1283\t\r\n\t2745\/2025\t30434\t07\/01\/2026\t9.992,15\t1284\t\r\nFUTURA TRANSPORTES GERAIS LTDA\t18851\/2025\t28911\t04\/12\/2025\t43.798,43\t917\t\r\n\t18851\/2025\t30594\t23\/12\/2025\t21.778,82\t960\t\r\n\t18853\/2025\t29124\t09\/12\/2025\t6.519,20\t936\t\r\n\t18853\/2025\t30584\t23\/12\/2025\t4.117,39\t969\t\r\n\t18856\/2025\t29126\t09\/12\/2025\t15.632,36\t937\t\r\n\t18856\/2025\t30580\t23\/12\/2025\t9.873,07\t972\t\r\n\t18858\/2025\t28831\t03\/12\/2025\t8.255,37\t919\t\r\n\t18858\/2025\t30574\t23\/12\/2025\t5.213,91\t965\t\r\n\t18860\/2025\t28811\t03\/12\/2025\t8.420,07\t924\t\r\n\t18860\/2025\t30590\t23\/12\/2025\t5.317,93\t967\t\r\n\t18862\/2025\t28835\t03\/12\/2025\t4.306,64\t915\t\r\n\t18862\/2025\t30576\t23\/12\/2025\t2.721,81\t963\t\r\n\t18864\/2025\t28913\t04\/12\/2025\t14.150,10\t912\t\r\n\t18864\/2025\t30588\t23\/12\/2025\t8.936,90\t958\t\r\n\t18866\/2025\t29130\t09\/12\/2025\t14.973,57\t935\t\r\n\t18866\/2025\t30578\t23\/12\/2025\t9.296,63\t974\t\r\nNELSON ROCHA GUIMARAES\t18985\/2025\t26582\t07\/11\/2025\t1.013,38\t253\t\r\n\t18985\/2025\t30431\t07\/01\/2026\t4.401,28\t262\t\r\nHASIC GESTAO E CONSULTORIA LTDA\t2730\/2025\t28656\t02\/12\/2025\t46.314,62\t1558\tConsiderando tratar-se de empresa que presta servi\u00e7os de apoio e monitoramento aos estudantes com necessidades especiais no transporte escolar municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por ser dever constitucional do Estado a garantia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva e equitativa, conforme previsto no art. 208, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015). Al\u00e9m disso, o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, incluindo a\u00e7\u00f5es que promovam a acessibilidade, perman\u00eancia e igualdade de oportunidades aos estudantes que necessitam de servi\u00e7os de apoio para garantir o acesso adequado e seguro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.\r\n\t2730\/2025\t30436\t07\/01\/2026\t29.332,59\t1565\t\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB \r\nEDITAL n\u00ba 06\/2025 \u2013 P. E. 06\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 06\/2025. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal n\u00ba 13.303\/2016 e Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Emdurb, adjudica e homologa nesta data o resultado do Processo Administrativo n.\u00ba 883\/2025, Edital n\u00ba. 06\/2025, modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 06\/2025, cujo objeto \u00e9 a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em Contabilidade P\u00fablica e Privada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis com foco na correta execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial da Empresa de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, Estado de S\u00e3o Paulo, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia do Edital. Prazo 12 (doze) meses. LOTE: 01 \u00e0 empresa MAGNUN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob n.\u00ba 47.605.282\/0001-14, localizada na Avenida Nelson Spielmann, n.\u00ba 170, Centro, CEP: 17.509-053, em Mar\u00edlia \u2013 SP. Mar\u00edlia, 19 de janeiro de 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente. \r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA\r\nATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O 08\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB. Modalidade: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 08\/2025. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra para instala\u00e7\u00e3o de botoeiras sonoras para pedestres com defici\u00eancia, em cruzamentos semaf\u00f3ricos no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do CONTRAN 973\/22, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia do Edital. Prazo 12 (doze) meses. De acordo com a Lei Federal n.\u00ba 13.303\/2016 e com o Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da EMDURB, d\u00e1-se publicidade aos pre\u00e7os unit\u00e1rios do objeto acima descrito:\r\nARP N\u00ba 2025\/040001 \u2013 DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA INDUSTRIAL LTDA. \u2013 Fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra para instala\u00e7\u00e3o de botoeiras sonoras para pedestres com defici\u00eancia, em cruzamentos semaf\u00f3ricos no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP \u2013 Marca FOKUS \u2013 R$ 3.400,00 (valor unit\u00e1rio). Mar\u00edlia, 19 de janeiro de 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\nArt. 1\u00ba - \tFica apostilado, a partir de 12 de janeiro de 2026, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o da servidora Daniela Aparecida Terra, Refer\u00eancia X-G para Refer\u00eancia X-H, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\nATO N\u00daMERO 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\nFica apostilado, a partir de 12 de janeiro de 2026, o t\u00edtulo de nomea\u00e7\u00e3o da servidora M\u00e1rcia Aparecida Barbosa Silva, Refer\u00eancia VI-G para Refer\u00eancia VI-H, em raz\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Lei Complementar n\u00famero 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4112","dataAtualizacao":"2026-01-16 17:39:34","data":"2026-01-17 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48322\r\nColoca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional - Ju\u00edzo da 70\u00aa Zona Eleitoral de Mar\u00edlia, os Assistentes Administrativos, abaixo relacionados, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, nos respectivos per\u00edodos:\r\nI-\tDe 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026:\r\n- 160601\/1 FERNANDO BONATTO FOGA\u00c7A;\r\nII-\tDe 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026:\r\n- 160628\/1 JO\u00c3O VICTOR MAGRI MIRON;\r\nIII-\tDe 18 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2026:\r\n- 152650\/1 PATRICIA RIBEIRO LEITE GARCIA;\r\nIV-\tDe 02 de julho a 31 de dezembro de 2026:\r\n- 164127\/2 DAIANE CRISTINA DOS SANTOS DE BRITO;\r\nV-\tDe 14 de julho a 31 de dezembro de 2026:\r\n- 161993\/1 ALINE AIRI SHIMIZU.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48323   \r\nDESIGNA, no per\u00edodo de 07 de fevereiro a 06 de agosto de 2026, como Autoridades Sanit\u00e1rias, os servidores p\u00fablicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, para assumir a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias, conforme artigos 1\u00ba e 2\u00ba, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos \u00a7\u00a7, da Lei estadual n\u00ba 10083, de 23 de setembro de 1998:\r\n\tMatr\u00edcula\tNome\tCPF\r\n1.\t\t120936\/2\tALEXANDRA MIIUKI OKADA ESAKI\t293.243.498-56\r\n2.\t\t161284\/1\tAMIN IBN CHAHRUR\t326.766.258-37\r\n3.\t\t163317\/1\tCAMILA REIS PARIS SERVONI\t372.492.198-55\r\n4.\t\t162973\/1\tESTHER PATEISE YAMASHITA ALVES\t293.680.348-93\r\n5.\t\t160091\/1\tFERNANDA CARVALHO DE SOUZA\t340.214.198-10\r\n6.\t\t163422\/1\tFL\u00c1VIA BUENO PELOZO\t416.878.248-43\r\n7.\t\t153540\/2\tLEONARDO MARTINEZ EM\u00cdDIO\t456.442.868-35\r\n8.\t\t93580\/1\tMARIANNE GOMES BARBOSA ALVES\t327.188.278-90\r\n9.\t\t94838\/2\tMARILZA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUES\t336.023.848-61\r\n10.\t\t129577\/1\tNEUZA KAWASHIMA\t120.118.658-75\r\n11.\t\t60968\/1\tPATRICIA HELENA BALDACIN RODRIGUES GIROTTO\t249.842.658-25\r\n12.\t\t133043\/1\tSUELLEN DE OLIVEIRA FERREIRA CREPALDI\t346.853.348-92\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48324\r\nNOMEIA, a partir de 19 de janeiro de 2026, TAMYRIS CAIRES DE SOUZA BRILHANTE, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Superintendente de Gest\u00e3o, s\u00edmbolo CC-3, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomea\u00e7\u00e3o por meio da Portaria n\u00ba 46258\/2025, inciso VIII.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48325\r\nNOMEIA FABIANO CONCEI\u00c7\u00c3O LOUZADO REIS, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessor Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, devendo cumprir jornada de trabalho de   40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 008\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ n\u00ba 04.088.208\/0001-65, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os TAG (ped\u00e1gio) SEM PARAR, destinada ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.  \r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 010\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EQUIPOMED-COMERCIO E ASSIST TECNICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n\u00ba 64.504.038\/0001-84, para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos que envolvem desmontagem, manuten\u00e7\u00e3o, calibra\u00e7\u00e3o e recertifica\u00e7\u00e3o dos equipamentos essenciais utilizados pelo Banco de Leite vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 013\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CIRURGICA SANTA FE DE MARILIA LTDA, CNPJ 58.514.136\/0001-08, para a aquisi\u00e7\u00e3o de um guincho hidr\u00e1ulico destinado \u00e0 transfer\u00eancia segura de pacientes com mobilidade reduzida, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1664\/26 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB Assinatura 16\/01\/26 Objeto Permiss\u00e3o de uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito do ve\u00edculo Mercedes Bens\/608, diesel, cor branca, ano 1983\/1983, placa BPZ-3112, Chassi 30830411621638, RENAVAM 00415407257, Prefixo C-90, destinado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o das atividades da EMDURB Vig\u00eancia 16\/01\/2036 Processo Memorando n\u00ba 390\/26.\r\nContrato Aditivo 03 ao CO-1288\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada CONTATO ENGENHARIA LTDA Assinatura 14\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (180 dias) do contrato Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para reforma do Terminal Rodovi\u00e1rio Urbano de Mar\u00edlia-SP, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica e Servi\u00e7os Processo Memorando n.\u00ba 54.362\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao CV-1167\/19 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA T\u00c9CNICA ESTADUAL ANT\u00d4NIO DEVISATE Assinatura 15\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do conv\u00eanio para doa\u00e7\u00e3o, pelo Munic\u00edpio, de equipamentos de inform\u00e1tica em desuso, destinados ao \u201cPROJETO RECICLAETEC \u2013 RECICLAGEM DO LIXO ELETR\u00d4NICO\u201d Vig\u00eancia 01\/11\/26 Processo Memorando n.\u00ba 22.633\/25.\r\nEdital de Retifica\u00e7\u00e3o n\u00b0 2 do resultado das inscri\u00e7\u00f5es para candidatos com defici\u00eancia e das \r\ninscri\u00e7\u00f5es para candidatos que necessitam de condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o da prova -\r\nProcesso Seletivo Simplificado N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o \r\nOrganizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, \r\nRETIFICA o resultado das inscri\u00e7\u00f5es para candidatos com defici\u00eancia e das inscri\u00e7\u00f5es para candidatos que \r\nnecessitam de condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o da prova, conforme adiante:\r\nOnde se l\u00ea:\r\n3- Lista das solicita\u00e7\u00f5es de condi\u00e7\u00f5es especiais deferidas.\r\nN\u00famero \r\nde \r\ninscri\u00e7\u00e3o\r\nNome Op\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Justificativa\r\n22502233 ELAINE CRISTINA FRANCO DE MORAES Professor(a) de EMEI\r\nDeferido: prova impressa em \r\ncaracteres ampliados sem \r\nfiscal ledor \u2013 fonte 24.\r\nLeia-se:\r\nN\u00famero \r\nde \r\ninscri\u00e7\u00e3o\r\nNome Op\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Justificativa\r\n22502233 ELAINE CRISTINA FRANCO DE MORAES Professor(a) de EMEI\r\nDeferido: prova impressa em\r\ncaracteres ampliados sem \r\nfiscal ledor \u2013 fonte 24, com \r\nfiscal transcritor\r\nComunicado - Processo Seletivo Simplificado N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o \r\nOrganizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado \r\nCOMUNICA:\r\nOs(as) candidatos(as) que solicitaram sala de prova com acessibilidade t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para entrar com o \r\ncarro na FAIP at\u00e9 o elevador, por motivo de condi\u00e7\u00f5es especiais deferidas em edital.\r\nLista de candidatos(as):\r\nINSCRI\u00c7\u00c3O NOME SALA DE PROVA\/ PER\u00cdODO\r\n22502310 ANDR\u00c9IA ZINETTI PEDROSO Sala 106 \/ manh\u00e3\r\n22500878 ALINE BRIGATTI DOS SANTOS Sala 101 \/ tarde\r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Compra n\u00b0 05\/2026 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa MF INFO ELETRONICOS E COMERCIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 13.154.250\/0001-28, para a aquisi\u00e7\u00e3o de telefone sem fio, na cor preta, voltagem de 110V\/220V, display LCD e frequ\u00eancia 1.9GHz., destinado ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Compra n\u00b0 06\/2026 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LIGUE ELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 05.627.154\/0001-21, para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos (lumin\u00e1rias de emerg\u00eancia; canaletas sistema X; buchas s6 com parafuso; cabos el\u00e9tricos preto e azul; e demais itens diversos) em raz\u00e3o da necessidade de adequa\u00e7\u00f5es no pr\u00e9dio do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 07\/2026 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa CRISTIANO BOROTA RIBEIRO DA LUZ 38327149873, CNPJ n\u00ba 36.558.587\/0001-04, para a limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o anual de 14 (quatorze) aparelhos de ar-condicionado do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026\r\nConsiderando o disposto na Lei n\u00ba 7.064, de 2 de fevereiro de 2010, que instituiu o Vale Alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos municipais lotados no Poder Legislativo de Mar\u00edlia;\r\nConsiderando que o par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 1\u00ba da mencionada lei estabelece que a atualiza\u00e7\u00e3o do Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada anualmente, por Ato da Mesa, no m\u00eas de janeiro, pelo \u00cdndice de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo (IPCA), ou pelo IGPM (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os  do Mercado) ou pelo INPC (\u00edndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) ou outros \u00edndices que vierem a substitu\u00ed-los, sempre observado o de maior atualiza\u00e7\u00e3o no acumulado dos \u00faltimos doze meses, desprezando-se os centavos e arredondando o valor para maior; \r\nConsiderando o despacho exarado na Correspond\u00eancia n\u00ba 53\/2026.\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es, edita o seguinte Ato:\r\nFica atualizado o valor do Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o, benef\u00edcio concedido aos servidores p\u00fablicos municipais lotados no Poder Legislativo de Mar\u00edlia atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 7.064\/2010, para R$ 1.149,00 (mil cento e quarenta e nove reais), a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, aplicando-se o \u00edndice apurado de 4,26%, referente ao IPCA\/IBGE acumulado de 2025.\r\nATO N\u00daMERO 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2026\r\nConsiderando o disposto na Lei n\u00ba 8.140, de 9 de outubro de 2017, que instituiu o Aux\u00edlio-Sa\u00fade aos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Legislativo de Mar\u00edlia;\r\nConsiderando que o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 1\u00ba da mencionada lei estabelece que a atualiza\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Sa\u00fade ser\u00e1 realizada anualmente, por Ato da Mesa, no m\u00eas de janeiro,  pelo \u00cdndice de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo (IPCA), ou pelo IGPM (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os  do Mercado) ou pelo INPC (\u00edndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) ou outros \u00edndices que vierem a substitu\u00ed-los, sempre observado o de maior atualiza\u00e7\u00e3o no acumulado dos \u00faltimos doze meses, desprezando-se os centavos e arredondando o valor para maior;\r\nConsiderando o despacho exarado na Correspond\u00eancia n\u00ba 54\/2026:\r\nA Mesa da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es, edita o seguinte Ato:\r\nFica atualizado o valor do Aux\u00edlio-Sa\u00fade, benef\u00edcio concedido aos servidores p\u00fablicos municipais lotados no Poder Legislativo de Mar\u00edlia, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 8.140\/2017, para R$ 1.674,00 (mil seiscentos e setenta e quatro reais), a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, aplicando-se o \u00edndice apurado de 4,26%, referente ao IPCA\/IBGE acumulado de 2025.\r\n"},{"edicao":"4111","dataAtualizacao":"2026-01-15 17:26:42","data":"2026-01-16 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14907 \r\nAtribui \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos a responsabilidade pelo gerenciamento dos vel\u00f3rios localizados nos Distritos do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14908 \r\nFica referendada a Resolu\u00e7\u00e3o 02 de 14 de Janeiro de 2026, emitida pela Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 AMAE\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48317\r\nconforme disp\u00f5e a Portaria n\u00ba 46.624 de 27 de mar\u00e7o de 2025, no julgamento do Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.806, de 18 de fevereiro 2025, e tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 825, de 08 de janeiro de 2026, DELIBERA:\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 44898\/2024 e tramitado pelo Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.806\/2025, determinando a MANUTEN\u00c7\u00c3O do 1\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho - correspondente ao per\u00edodo de 23\/02\/2023 a 03\/09\/2023 - da servidora ANA LAURA CHAVES ALBERTE, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matr\u00edcula n.\u00ba 174335-1, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48318\r\nCONCEDE a servidora 156779\/3 ANA CLARA DE OLIVEIRA LOPES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 02 de fevereiro de 2026, tornando nula a Portaria n\u00ba 48303, de 12 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48319\r\nREVOGA, a partir de 31 de dezembro de 2025, o item 01 do inciso II da Portaria n\u00ba 45756, de 13 de janeiro de 2025, que colocou o servidor 182311\/1 CLAUDINEI DOS SANTOS DE BRITO, Inspetor de Servi\u00e7os, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - EMDURB.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48320\r\nPROMOVE os servidores constantes do Anexo \u00danico, atrav\u00e9s da Progress\u00e3o por M\u00e9rito, dos per\u00edodos vencidos no m\u00eas de Outubro de 2025.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48321\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 66117\/2 CRISTIANE FERREIRA GOMES, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 004\/2025\r\nO Munic\u00edpio de MAR\u00cdLIA, Estado de S\u00e3o Paulo, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com sede a Rua Bahia, n\u00ba 40, Centro, Mar\u00edlia \u2013 SP, inscrito no CNPJ sob n.\u00ba 44.477.909\/0001-00, neste ato representado pela Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, abaixo subscrita, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico para conhecimento dos interessados, que far\u00e1 realizar CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, objetivando a Sele\u00e7\u00e3o de Entidade e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs), para Execu\u00e7\u00e3o descentralizada do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, abrangendo o Servi\u00e7o Complementar de Atendimento do Cadastro \u00danico \u2013 Prazo 12 meses. O inteiro teor do ato convocat\u00f3rio e seus anexos estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br\/licitacao. As organiza\u00e7\u00f5es interessadas dever\u00e3o protocolar atrav\u00e9s do sistema 1DOC: https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/central-de-servicos---licitacao, at\u00e9 o dia 18 de Fevereiro de 2026, PROPOSTA e DECLARA\u00c7\u00c3O DE CI\u00caNCIA E CONCORD\u00c2NCIA DA OSC. No dia 20 de fevereiro de 2026, ser\u00e1 divulgado as entidades participantes deste processo de Chamamento P\u00fablico no Portal https:\/\/www.marilia.sp.gov.br\/portal\/editais\/1. O presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Senhor Valmir Quintino de Souza na fun\u00e7\u00e3o de agente de contrata\u00e7\u00e3o. JUSTIFICATIVA: \u201cO interesse da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania na realiza\u00e7\u00e3o de chamamento p\u00fablico e celebra\u00e7\u00e3o de termo de colabora\u00e7\u00e3o para a descentraliza\u00e7\u00e3o do Cadastro \u00danico e Programa Bolsa Fam\u00edlia e sua execu\u00e7\u00e3o pela rede socioassistencial \u00e9 essencial. A descentraliza\u00e7\u00e3o, nesse contexto, complementar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es do posto de atendimento central e proporcionar\u00e1 ao munic\u00edpio n\u00e3o somente a oferta dos servi\u00e7os de forma mais pr\u00f3xima \u00e0s comunidades locais e seus territ\u00f3rios, facilitando o acesso das fam\u00edlias ao Cadastro \u00danico e aos servi\u00e7os socioassistenciais, mas tamb\u00e9m auxiliar\u00e1 na identifica\u00e7\u00e3o das necessidades espec\u00edficas das fam\u00edlias e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os direcionados e eficazes. Tal medida visa promover uma resposta adequada \u00e0s demandas das fam\u00edlias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.\u201d Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 002\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa EM1 SOLU\u00c7\u00d5ES EM TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ 08.746.177\/0001-43, para loca\u00e7\u00e3o de software destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o das provas de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 003\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa FABIANA CRISTINA ALVES MENEGATTI, CNPJ: 51.573.868\/0001-11, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de renova\u00e7\u00e3o de Certificado Digital e-CPF A3 com validade de 3 anos e certificado digital e-CNPJ A1 com validade de 12 meses, destinado \u00e0 Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 009\/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa LIVRARIA GRAFIT DE MAR\u00cdLIA LTDA, CNPJ 68.332.535\/0001-01, para a aquisi\u00e7\u00e3o de canetas esferogr\u00e1ficas pretas e fitas adesivas Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CO-1290\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA Assinatura 15\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (90 dias) do contrato Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de estacionamento na Avenida Manoel Freire, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Administrativo n.\u00ba 42.223\/25. \r\nContrato CV-1305\/26 Conveniente Prefeituras Municipais de Mar\u00edlia, Oriente, Ocau\u00e7\u00fa, Vera Cruz e Lup\u00e9rcio Conveniente UNI\u00c3O FEDERAL - JUSTI\u00c7A ELEITORAL \/ JU\u00cdZOS DA 70\u00aa, 180\u00aa e 400\u00aa ZONAS ELEITORAIS - MAR\u00cdLIA Assinatura 03\/12\/25 Objeto Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de CART\u00d3RIO ELEITORAL no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, compreendendo a disponibiliza\u00e7\u00e3o\/loca\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza do im\u00f3vel e a requisi\u00e7\u00e3o de servidores, pelos Munic\u00edpios em favor da JUSTI\u00c7A ELEITORAL Vig\u00eancia 03\/12\/30 Processo Memorando n.\u00ba 51.039\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 14 de JANEIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nLEO PASTORI\t467201\t13\t4201\/2025\r\nALBERTO MATILHA\t5275800\t90\t4212\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 14 de JANEIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nACINCO EMPREENDIMENTOS LTDA\t828301\t05\t189\/2026\r\nJOSE CARLOS DE CERQUEIRA CESAR\t2013305\t05\t23574\/2025\r\nCARMEN HIDALGO\t1262800\t05\t25360\/2025\r\nLUAN PEREIRA PRADO\t1262900\t05\t25361\/2026\r\nVIRGINIA FERRAZ NISHIMOTO\t288700\t05\t32\/2026\r\nJOEL ALFREDO RUDZIT\t210300\t05\t323\/2026\r\nFRANCISCO CARLOS HERMINIO\t220600\t05\t332\/2026\r\nHIDEAKI MIYAKE\t211600\t05\t343\/2026\r\nESPOLIO DE BENEDITO BUENO DE SOUZA\t286900\t05\t608\/2026\r\nDESOMAX ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA\t227200\t05\t643\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE JOS\u00c9 ALVES\t231300\t05\t94\/2026\r\nESP\u00d3LIO DE LUIZ ALBERTO NONATO\t1652003\t13\t108\/2026\r\nLEONARDO DORO DA SILVA\t1622600\t13\t115\/2026\r\nJOAO FINATTO RODRIGUES\t5578900\t13\t24141\/2025\r\nPAULINO MADALENO DA SILVA\t302400\t13\t24699\/2025\r\nPAULINO MADALENO DA SILVA\t3023300\t13\r\n\t24700\/2025\r\nRENATO CESAR FERNANDES AFFONSO FIORIN\t466800\t13\t24929\/2025\r\nGIOVANA SILVA DE MAYO\t751200\t13\t25322\/2025\r\nM A J PARTICIPA\u00c7\u00d5ES E EMPREENDIMENTOS LTDA\t30799500\t17\t24323\/2025\r\nWILSON BATISTA SOUTO\t4676700\t26\t24169\/2025\r\nYURI PUTTINI BORGUETTE\t1026900\t29\t118\/2026\r\nYURI PUTTINI BORGUETTE\t1026900\t29\t119\/2026\r\nLEICA URABE\t8187500\t29\t23045\/2025\r\nLEICA URABE\t8191400\t29\t23046\/2025\r\nLEICA URABE\t8191300\t29\t23047\/2025\r\nMARIO ALBERTO FERNANDES DA ROCHA\t8749011\t29\t24932\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE RUBILAN TOSIN\t1009601\t29\t367\/2026\r\nMARIELE ENES DE MOURA\t1063800\t29\t370\/2026\r\nANTONIO JORGE ALVES FLORINDO\t940600\t29\t428\/2026\r\nANTONIO JORGE ALVES FLORINDO\t940700\t29\t429\/2026\r\nWILLIANS CRISTIANO MARQUES\t1107001\t29\t440\/2026\r\nGIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA\t8081000\t38\t206\/2026\r\nADRIANO ALVES\t8098900\t38\t226\/2026\r\nVALDECIR GIARETA\t8094700\t38\t227\/2026\r\nTAILINE BASSO DA CRUZ\t8094900\t38\t229\/2026\r\nGIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA\t8084000\t38\t233\/2026\r\nMARIO ISHIDA TIBA\t4530000\t38\t24958\/2025\r\nWILSON DO CARMO ALVES\t8096300\t38\t259\/2026\r\nMAIRA SILVA BETIM\t8092100\t38\t263\/2026\r\nLUCIA LEONEL\t8089300\t38\t282\/2026\r\nRENATA DE QUEIROZ RIBEIRO BORELLI\t8183100\t47\t693\/2026\r\nFLAVIA ANTONICI DAS NEVES SILVERIO\t8160400\t47\t765\/2026\r\nANDRE FERNANDES PRIMO DOS SANTOS\t8197600\t47\t836\/2026\r\nCARNES E CORTES ALTOS DO PALMITAL LTDA ME\t8158300\t47\t852\/2026\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA\t5434700\t48\t25230\/2025\r\nLUCAS KJELLIM ARQUER\t3006600\t50\t1003\/2026\r\nMARIA FLAVIA PEREIRA DA SILVA\t3446200\t50\t24754\/2025\r\nJUAREZ CARLOS MUNHOZ MOTA\t3467302\t50\t24787\/2025\r\nMARCIO DILELLI\t3468400\t50\t24790\/2025\r\nKIOFUSSA NICHIAMA\t3006500\t50\t24864\/2025\r\nADELINO BARBOSA\t3012300\t50\t24867\/2025\r\nADELINO BARBOSA\t3012200\t50\t24870\/2025\r\nCARLOS JOS\u00c9 OLIVER MANZANO\t3344000\t50\t24909\/2025\r\nSUP JUNQUEIRA\t5134600\t90\t180\/2026\r\nCAUA DE OLIVEIRA ESCOBAR FRANCO\t2468903\t90\t36\/2026\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO ANDREUCI\t2357100\t90\t88\/2026\r\nDARCI DE MOURA ICHIMURA\t7536300\t91\t24017\/2025\r\nEDSON HIROSHI KIMURA\t7576300\t91\t25317\/2025\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 15 de janeiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nA.F.A. COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S E TRANSPORTES LTDA. - ME\t10996\/2025\t27243\t14\/11\/2025\t4.554,00\t1494\tConsiderando que tratar-se de empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), utilizado em diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u2014 com destaque para as unidades escolares de educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental \u2014, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em virtude da natureza essencial e estrat\u00e9gica do servi\u00e7o, indispens\u00e1vel para a prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar e para o pleno funcionamento de outros servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes.\r\nA ado\u00e7\u00e3o dessa medida contribui para a continuidade, a regularidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom atendimento, especialmente aos estudantes da rede municipal.\r\n\t11177\/2025\t27304\t14\/11\/2025\t114,00\t1489\t\r\n\t11434\/2025\t27893\t27\/11\/2025\t798,00\t1495\t\r\n\t11434\/2025\t27894\t27\/11\/2025\t570,00\t1496\t\r\n\t19662\/2025\t27194\t13\/11\/2025\t9.890,00\t1492\t\r\n\t19662\/2025\t27685\t25\/11\/2025\t20.210,00\t1517\t\r\n\t6047\/2025\t27282\t14\/11\/2025\t114,00\t1501\t\r\n\t6248\/2025\t27058\t12\/11\/2025\t228,00\t1490\t\r\n\t6248\/2025\t27497\t19\/11\/2025\t114,00\t1512\t\r\n\t6248\/2025\t27836\t26\/11\/2025\t114,00\t1537\t\r\n\t7081\/2025\t27416\t17\/11\/2025\t3.896,00\t1497\t\r\n\t8709\/2025\t27203\t13\/11\/2025\t228,00\t1493\t\r\n\t8710\/2025\t26493\t06\/11\/2025\t23.650,00\t1455\t\r\n\t8710\/2025\t27199\t13\/11\/2025\t15.050,00\t1491\t\r\nALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI\t6756\/2025\t29956\t17\/12\/2025\t110.442,71\t862\tConsiderando a necessidade de garantir a seguran\u00e7a dos alunos, professores e demais servidores da EMEF Nivando Mariano dos Santos, faz-se necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento da empresa contratada fora da ordem cronol\u00f3gica.\r\nO servi\u00e7o executado \u00e9 de car\u00e1ter urgente e indispens\u00e1vel para o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es de ensino visando atender \u00e0s normas de seguran\u00e7a exigidas pelo Corpo de Bombeiros e demais \u00f3rg\u00e3os reguladores. O descumprimento dessas exig\u00eancias pode comprometer a integridade f\u00edsica dos servidores e prejudicar a continuidade das atividades educacionais, colocando em risco a integridade f\u00edsica das crian\u00e7as.\r\nAdemais, o pagamento ser\u00e1 realizado com recursos provenientes do artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\nC&F EDUCACIONAL E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA\t2093\/2025\t9161\t24\/04\/2025\t3.634.642,00\t1321\tConsiderando o fornecimento de materiais escolares necess\u00e1rios para os alunos da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da entrega para o cumprimento das responsabilidades p\u00fablicas no \u00e2mbito educacional. O investimento em materiais escolares integra as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme previsto no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece o investimento m\u00ednimo de 25% da receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. A medida visa assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento aos estudantes, respeitando os par\u00e2metros legais vigentes.\r\nINOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\t16744\/2025\t24739\t20\/10\/2025\t13.386,68\t1257\tConsiderando se tratar de implanta\u00e7\u00e3o de sistema estruturante de Solu\u00e7\u00e3o Centralizada de Voz IP, com Estrutura de Comunica\u00e7\u00f5es Unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP), fornecimento de equipamentos para unidades da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. Justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de medida essencial para o funcionamento integrado dos setores da Prefeitura, viabilizando a comunica\u00e7\u00e3o interna e externa com maior efici\u00eancia e confiabilidade, al\u00e9m de reduzir significativamente os custos operacionais, substituindo a telefonia convencional e ampliando a capacidade de atendimento aos cidad\u00e3os, em conformidade com os princ\u00edpios da efici\u00eancia, economicidade e continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nParte do valor ser\u00e1 custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t17985\/2025\t24740\t20\/10\/2025\t0,20\t1257\t\r\n\t18197\/2025\t25922\t30\/10\/2025\t13.386,88\t1301\t\r\n\t18198\/2025\t25921\t30\/10\/2025\t4.448,15\t1299\t\r\n\t18199\/2025\t25920\t30\/10\/2025\t2.628,45\t1300\t\r\n\t19413\/2025\t25983\t31\/10\/2025\t5.459,09\t1302\t\r\n\t19460\/2024\t24095\t09\/10\/2025\t20.387,00\t1217\t\r\n\t730\/2025\t24096\t09\/10\/2025\t5.535,60\t1217\t\r\nINSTITUTO GOV LTDA\t1099\/2025\t25901\t30\/10\/2025\t18.853,24\t3374\tConsiderando tratar-se de licen\u00e7a de uso, bem como suporte de sistema de gest\u00e3o de recursos destinados ao terceiro setor, justifica-se a necessidade do pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, uma vez que se trata de um sistema estruturante essencial que desempenha um papel fundamental na organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela municipalidade, permitindo o gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, otimiza\u00e7\u00e3o de processos e melhoria no atendimento. \r\nPRODUTO DIGITAL LTDA\t8806\/2025\t21406\t09\/09\/2025\t6.500,00\t1856\tConsiderando tratar-se de pagamento de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas estruturantes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processos eletr\u00f4nicos, faz-se necess\u00e1rio o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica. Ressaltamos que o referido sistema \u00e9 fundamental para a moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os impactando diretamente o atendimento aos cidad\u00e3os, a regularidade dos procedimentos internos, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\r\n\t8928\/2025\t21404\t09\/09\/2025\t43.998,41\t1834\t\r\nSAGRES FOOD LTDA\t15053\/2025\t440\t13\/01\/2026\t46.458,00\t71\tJustifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da natureza essencial dos servi\u00e7os de preparo de refei\u00e7\u00f5es e limpeza prestados ao 10\u00ba Grupamento de Bombeiros. Tais servi\u00e7os asseguram condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, contribuindo para a sa\u00fade, o bem-estar e a plena capacidade operacional dos bombeiros, al\u00e9m de apoiar atividades voltadas ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de programas sociais do grupamento. Diante da relev\u00e2ncia dessas a\u00e7\u00f5es para a efici\u00eancia e a continuidade das atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica, o pagamento priorit\u00e1rio mostra-se necess\u00e1rio para atender ao interesse p\u00fablico.\r\n\t15053\/2025\t443\t13\/01\/2026\t46.458,00\t76\t\r\nSALIONI DISTRIBUIDORA E COM\u00c9RCIO DE AREIA E PEDRA LTDA\t14719\/2025\t23985\t08\/10\/2025\t4.125,00\t20765\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa fornecedora de areia para a Secretaria de Infraestrutura, por se tratar de insumo essencial \u00e0s atividades de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, cuja disponibilidade cont\u00ednua \u00e9 indispens\u00e1vel para assegurar a seguran\u00e7a e a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t19698\/2025\t27883\t27\/11\/2025\t6.375,00\t21074\t\r\nW & C ALIMENTOS LTDA\t14589\/2025\t24554\t16\/10\/2025\t506.440,60\t66548\tConsiderando a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, bem como de biscoitos e bolo individual para a manuten\u00e7\u00e3o de projetos sociais da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do car\u00e1ter assistencial da medida, que visa garantir a seguran\u00e7a alimentar e o bem-estar dos benefici\u00e1rios.\r\nOs projetos atendem, em especial, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, idosos, pessoas com defici\u00eancia e crian\u00e7as em risco, sendo o fornecimento regular dos alimentos essencial para a continuidade das a\u00e7\u00f5es. A medida tamb\u00e9m refor\u00e7a a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais, contribuindo para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e da qualidade de vida no servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\t14940\/2025\t24551\t16\/10\/2025\t991.612,30\t66547\t\r\n\t15041\/2025\t22170\t17\/09\/2025\t559.412,20\t65835\t\r\n\t15041\/2025\t24556\t16\/10\/2025\t556.201,80\t66549\t\r\n\t1740\/2025\t23366\t01\/10\/2025\t367,90\t66376\t\r\n\t1742\/2025\t23870\t07\/10\/2025\t309,00\t66377\t\r\n\t1744\/2025\t23497\t02\/10\/2025\t573,00\t66372\t\r\nASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA - UNIMAR\t1027\/2025\t20825\t02\/09\/2025\t29.267,84\t14414\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de leite pasteurizado e leite de soja, destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita em projetos sociais priorit\u00e1rios geridos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania a fim de atender grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, especialmente crian\u00e7as, idosos, gestantes e outras pessoas em condi\u00e7\u00f5es de risco nutricional, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da despesa para a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es continuadas que asseguram suporte nutricional b\u00e1sico a esse p\u00fablico, cuja condi\u00e7\u00e3o demanda aten\u00e7\u00e3o constante e efetiva por parte do poder p\u00fablico.\r\n\t1028\/2025\t20901\t03\/09\/2025\t4.418,00\t14418\t\r\n\t1029\/2025\t20824\t02\/09\/2025\t71.272,32\t14415\t\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0186\r\nJO\u00c3O CARLOS POLEGATO, Comiss\u00e1rio Geral\/Presidente da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia - AMAE, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n\u00ba 188.286\/2025, REVOGA a partir de 31 de dezembro de 2025, a Portaria n\u00ba 0087, de 10 de janeiro de 2025, que colocou CLAUDINEI DOS SANTOS DE BRITO, Inspetor de Servi\u00e7os, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O 02, de 14 de janeiro de 2026\r\nDisp\u00f5e sobre condi\u00e7\u00f5es de parcelamento e confiss\u00e3o de d\u00e9bito fiscal da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia \u2013 AMAE\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Aplicam-se aos termos de confiss\u00e3o de d\u00edvida e aos parcelamentos a serem formalizados com os contribuintes e devedores desta autarquia, todas as disposi\u00e7\u00f5es pertinentes da Lei Complementar Municipal n\u00ba 889 de 20 de dezembro de 2019 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal de Mar\u00edlia) e o Decreto Municipal n\u00ba 12.919 de 17 de janeiro de 2020.\r\nFumes\r\nEDITAL N\u00ba 01\/2026\r\nA Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia faz saber o resultado da Prova Escrita e o candidato Habilitado para Prova Pr\u00e1tica do Concurso P\u00fablico para M\u00e9dico do Trabalho - conforme edital 10\/2025, bem como a divulga\u00e7\u00e3o da data, hor\u00e1rio e local de realiza\u00e7\u00e3o da mesma. \r\n(N\u00ba INSCRI\u00c7\u00c3O\/NOME\/RG\/NOTA)\r\n199859\tMichel Rodrigo Berto\t522454628\t73,33 \r\nO candidato habilitado para prova pr\u00e1tica dever\u00e1 comparecer no dia 25 \/ 02 \/ 2026 as 09h:30min, na Avenida Monte Carmelo, n\u00ba 800 \u2013 Fragata, munido de documento original oficial, vigente e com foto.\r\nO candidato dever\u00e1 apresentar e entregar o Curr\u00edculo acompanhado com os documentos comprobat\u00f3rios (original e c\u00f3pia). Ser\u00e3o considerados t\u00edtulos somente os especificados no Cap\u00edtulo V \u2013 Do julgamento das provas e avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos, item 3.2. \r\nConforme o Cap\u00edtulo IV \u2013 Das Provas, item 5, os candidatos dever\u00e3o chegar com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) minutos do hor\u00e1rio estabelecido para o seu in\u00edcio.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2026\r\nArt. 1\u00ba Tendo em vista o que consta na Letra \u201cc\u201d do Item I do Art. 9\u00ba-C, da Lei Complementar n\u00ba 923, de 23 de novembro de 2021 que alterou a Lei Complementar 674\/2013, segue abaixo o nome do servidor que se enquadra no direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026: I.Renato Gumiero Muta.\r\n"},{"edicao":"4110","dataAtualizacao":"2026-01-14 17:43:03","data":"2026-01-15 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14906 \r\nAutoriza o Fundo Social de Solidariedade do Munic\u00edpio a receber doa\u00e7\u00f5es financeiras por meio do sistema de pagamentos instant\u00e2neos \u2013 Pix, inclusive mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de QR Code institucional\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48315\r\nnomeia a Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o de Valor Venal e da Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV), ficando assim constitu\u00edda:\r\na)\tFiscais de Rendas representantes da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico\r\n\uf0fc\tCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\uf0fc\tCLAUDIO PEREIRA NOVAES\r\nb)\tSecret\u00e1rio Municipal de Planejamento Urbano\r\n\uf0fc\tERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI\r\nc)\tProcurador Geral do Munic\u00edpio\r\n\uf0fc\tPEDRO PAULO ARANTES GON\u00c7ALES GALHARDO\r\nd)\tChefe de Gabinete do Prefeito\r\n\uf0fc\tRAFAEL DURVAL TAKAMITSU\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48316\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho do servidor 68527\/1 ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 28 (vinte e oito) horas e 30 (trinta) minutos semanais, no per\u00edodo de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E PRORROGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O 021\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.021\/2025. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: CONCORR\u00caNCIA. FORMA: ELETR\u00d4NICA. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de material e m\u00e3o de obra para recupera\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de travessia (muro de gabi\u00e3o e aduelas) sob a Rua Mari\u00e1polis, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos. Da altera\u00e7\u00e3o e da prorroga\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es no TR, ficam restabelecidos Data, hor\u00e1rio e local da sess\u00e3o p\u00fablica a saber: Sess\u00e3o P\u00fablica 24\/02\/2026 \u00e0s 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Altera\u00e7\u00e3o e Prorroga\u00e7\u00e3o, Edital, seus anexos bem como as demais informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP). O presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Sr. Ademir Aparecido Flausino na fun\u00e7\u00e3o de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o Substituto.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 119\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO PELO MENOR PRE\u00c7O DO ITEM. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias vi\u00e1rias em LED, projetores LED, refletores LED e rel\u00e9 fotoeletr\u00f4nico, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue, empresa vencedora: SATURNO COM\u00c9RCIO DE MATERIAL EL\u00c9TRICO E ELETR\u00d4NICO LTDA, localizada na Rua Leonardo Da Vinci, n\u00ba 89, Bairro Jardim Bela Vista, na cidade de Campinas\/SP, CEP: 13.076-410. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CG-1663\/26 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria JOS\u00c9 HENRIQUE MARQUES DE ALMEIDA Assinatura 14\/01\/26 Objeto Permiss\u00e3o de Uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito do CAMPO DE FUTEBOL "JO\u00c3O BORGHETTI", LOCALIZADO NO DISTRITO DE L\u00c1CIO, na cidade de Marilia\/SP, para fins de execu\u00e7\u00e3o de projetos esportivos desenvolvidos com crian\u00e7as Vig\u00eancia 14\/01\/36 Processo Protocolo n.\u00ba 63.704\/25.\r\nContrato Rescis\u00e3o do CL-255\/13 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadores DANIEL ZANGARI BERTOLDI e FL\u00c1VIA ZANGARI BERTOLDI Assinatura 13\/01\/26 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua Lup\u00e9rcio Garrido, 44, na cidade de Mar\u00edlia, destinado a abrigar a sede da Secretaria Municipal da Cultura Processo Memorando n.\u00ba 35.521\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CL-380\/23 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora LOJAS MILANI LTDA Assinatura 13\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como reequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro (redu\u00e7\u00e3o) do valor previsto no contrato para o fornecimento de solu\u00e7\u00e3o de impress\u00e3o corporativa, incluindo cess\u00e3o de uso de equipamentos (loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas copiadoras), destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 16\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 39.516\/25.\r\nRetifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o efetuada em 13\/11\/25 (Valor)\r\nContrato CO-1304\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ECOPONTES \u2013 SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENT\u00c1VEIS LTDA Valor R$ 928.164,21 Assinatura 12\/11\/25 Objeto Fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o de ponte na Estrada MAR-313 (PONTE DO PRATA) no Distrito de Avencas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 180 dias Processo Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 007\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 27.945\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nCorregedoria Geral do Munic\u00edpio\r\n Ficam NOTIFICADOS os servidores identificados abaixo \u2013 estejam em exerc\u00edcio ou em afastamento de qualquer natureza - a promoverem a obrigat\u00f3ria declara\u00e7\u00e3o anual de bens e valores patrimoniais, nos termos do art. 55, par\u00e1grafos 4\u00ba e 5\u00ba da Lei Complementar n.\u00ba 11\/91, modificados pela LC n.\u00ba 498\/07 e art. 13 da Lei Federal n.\u00ba 8429\/92, conforme instru\u00e7\u00f5es abaixo: \r\n1.\tAs declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas por meio de sistema eletr\u00f4nico, disponibilizado no site da Prefeitura de Mar\u00edlia, acessando o Portal do Servidor e, seguida, a aba \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Anual de Bens\u201d. \r\n2.\tA declara\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 titularidade de bens e valores at\u00e9 31\/12\/2024.\r\n3.\tAs chefias imediatas, bem como os setores administrativos dever\u00e3o instruir os servidores para o preenchimento correto do formul\u00e1rio, principalmente para aqueles de menor grau de instru\u00e7\u00e3o. \r\n4.\tEst\u00e3o dispensados da entrega dessa declara\u00e7\u00e3o especifica, os servidores admitidos no exerc\u00edcio de 2025. \r\n5.\tO servidor dever\u00e1 manter c\u00f3pia do recibo fornecido pelo sistema ao final do procedimento.\r\nPRAZO PARA EFETUAR A REGULARIZA\u00c7\u00c3O:  31 \/ 01 \/ 2026\r\n\u2022\tTodas as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o confidenciais e quaisquer d\u00favidas sobre o procedimento poder\u00e3o ser sanadas atrav\u00e9s do telefone       3402-6000, ramal 6033\/6160, com as servidoras Cintia, Raphaela ou Lais.\r\n\u2022\tO n\u00e3o atendimento \u00e0 presente notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acarretar a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nALEXANDRE JORGE\t1952100\t32\t4175\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE.\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nEDNA MARIA CULURA\t2000400\t05\t24676\/2025\r\nJENIL DE ALMEIDA DE SA\t2337301\t13\t22953\/2025\r\nIRACEMA CESAR DE BARROS PINHEIRO\t5245900\t13\t24583\/2025\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO CECILIO\t5241600\t13\t24588\/2025\r\nLARISSA PARRA CUNHA NEVES\t816500\t13\t24593\/2025\r\nALESSANDRA DE ASSIS BERRIEL\t813400\t13\t24599\/2025\r\nJOSE CARLOS LAZARO\t196800\t13\t24609\/2025\r\nRUBENS CLAUDIO SIQUEIRA NERI\t30465200\t17\t24315\/2025\r\nFABIANA ROBERTA ZAGATO\t2353100\t25\t26224\/2025\r\nANTONIO PRUDENTE MONTEIRO\t1556720\t37\t24085\/2025\r\nFRANCISCO CARLOS PERAL\t1824100\t37\t24563\/2025\r\nCRISTIANE ISABEL MARCARI BARBOSA\t9987804\t38\t24956\/2025\r\nCRISTIANE ISABEL MARCARI BARBOSA\t9987804\t38\t24956\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE LUZIA PEDROZA DA COSTA MARCARI\t9987803\t38\t24972\/2025\r\nJ\u00daLIO C\u00c9SAR DE OLIVEIRA\t3969600\t50\t23177\/2025\r\nESTEV\u00c3O JOSE NERILO\t3469802\t50\t24802\/2025\r\nCOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t7590900\t91\t24466\/2025\r\nCOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t7592600\t91\t24482\/2025\r\nCOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t7593100\t91\t24486\/2025\r\nCOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t7613600\t91\t24504\/2025\r\nCOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t7613700\t91\t24506\/2025\r\nCOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t7620800\t91\t24514\/2025\r\nCOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t7620900\t91\t24516\/2025\r\nCOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\t7621300\t91\t24524\/2025\r\n\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 14 de janeiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nASF ENGENHARIA E NEG\u00d3CIOS LTDA\t16423\/2025\t27346\t17\/11\/2025\t51.808,50\t679\tConsiderando tratar-se de empresa contratada para o fornecimento de material e m\u00e3o de obra aplicados na constru\u00e7\u00e3o de Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil no bairro Marina Moretti, e reconhecendo a essencialidade da obra para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de qualidade, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica uma vez que a iniciativa atende diretamente ao interesse p\u00fablico e \u00e0 demanda da comunidade local, estando alinhada \u00e0s diretrizes das pol\u00edticas educacionais do Munic\u00edpio. A constru\u00e7\u00e3o da unidade escolar representa um investimento estrat\u00e9gico no desenvolvimento social, al\u00e9m de contribuir para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nDestaca-se, ainda, que a referida despesa comp\u00f5e a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos, conforme determina o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, voltada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\r\n\t18254\/2023\t27573\t24\/11\/2025\t4.827,89\t684\t\r\nHOUSE CRIATIVA COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA\t10854\/2025\t20660\t01\/09\/2025\t302,50\t8559\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o da publicidade institucional e dos atos oficiais, considerando a relev\u00e2ncia desses servi\u00e7os para assegurar a transpar\u00eancia administrativa, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento do dever constitucional de publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nos termos do art. 37, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\t10854\/2025\t20823\t02\/09\/2025\t77,00\t8557\t\r\n\t10854\/2025\t21053\t04\/09\/2025\t495,00\t8466\t\r\n\t11360\/2025\t20620\t01\/09\/2025\t33.000,00\t8619\t\r\n\t11360\/2025\t20621\t01\/09\/2025\t7.000,00\t8624\t\r\n\t11360\/2025\t20622\t01\/09\/2025\t2.200,00\t8565\t\r\n\t11360\/2025\t20625\t01\/09\/2025\t728,00\t8625\t\r\n\t11360\/2025\t20627\t01\/09\/2025\t175,00\t8567\t\r\n\t11360\/2025\t20628\t01\/09\/2025\t203,50\t8626\t\r\n\t11360\/2025\t20630\t01\/09\/2025\t9.500,00\t8607\t\r\n\t11360\/2025\t20633\t01\/09\/2025\t2.246,96\t8620\t\r\n\t11360\/2025\t20634\t01\/09\/2025\t801,06\t8618\t\r\n\t11360\/2025\t20636\t01\/09\/2025\t1.073,31\t8615\t\r\n\t11360\/2025\t20637\t01\/09\/2025\t350,00\t8611\t\r\n\t11360\/2025\t20638\t01\/09\/2025\t3.136,00\t8606\t\r\n\t11360\/2025\t20639\t01\/09\/2025\t1.500,00\t8604\t\r\n\t11360\/2025\t20640\t01\/09\/2025\t198,00\t8609\t\r\n\t11360\/2025\t20641\t01\/09\/2025\t10.545,00\t8576\t\r\n\t11360\/2025\t20642\t01\/09\/2025\t7.000,00\t8593\t\r\n\t11360\/2025\t20643\t01\/09\/2025\t770,00\t8612\t\r\n\t11360\/2025\t20646\t01\/09\/2025\t4.067,54\t8600\t\r\n\t11360\/2025\t20648\t01\/09\/2025\t5.000,00\t8580\t\r\n\t11360\/2025\t20650\t01\/09\/2025\t5.392,50\t8577\t\r\n\t11360\/2025\t20652\t01\/09\/2025\t4.980,00\t8583\t\r\n\t11360\/2025\t20654\t01\/09\/2025\t4.673,50\t8582\t\r\n\t11360\/2025\t20655\t01\/09\/2025\t7.000,00\t8605\t\r\n\t11360\/2025\t20790\t01\/09\/2025\t801,06\t8613\t\r\n\t13776\/2025\t20658\t01\/09\/2025\t165,00\t8555\t\r\n\t13776\/2025\t20845\t02\/09\/2025\t831,60\t8641\t\r\n\t13776\/2025\t20847\t02\/09\/2025\t5.478,00\t8640\t\r\n\t13776\/2025\t20848\t02\/09\/2025\t385,00\t8638\t\r\n\t13776\/2025\t20850\t02\/09\/2025\t1.210,00\t8639\t\r\n\t13776\/2025\t20852\t02\/09\/2025\t385,00\t8634\t\r\n\t13776\/2025\t20853\t02\/09\/2025\t1.540,00\t8637\t\r\n\t13776\/2025\t20855\t02\/09\/2025\t550,00\t8636\t\r\n\t13776\/2025\t20856\t02\/09\/2025\t77,00\t8632\t\r\n\t13776\/2025\t20857\t02\/09\/2025\t1.859,00\t8642\t\r\n\t13776\/2025\t20858\t02\/09\/2025\t165,00\t8633\t\r\n\t13776\/2025\t20859\t02\/09\/2025\t605,00\t8635\t\r\n\t13776\/2025\t21591\t10\/09\/2025\t71.061,71\t8647\t\r\n\t13776\/2025\t21593\t10\/09\/2025\t9.744,00\t8648\t\r\nSMARAPD INFORMATICA LTDA\t6626\/2025\t23404\t01\/10\/2025\t3.276,19\t20963\tConsiderando a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de licen\u00e7a de uso e manuten\u00e7\u00e3o de sistema estruturante para a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e administrativa municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por se tratar de ferramenta essencial ao adequado processamento de tributos, emiss\u00e3o de guias, controle financeiro e demais fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas indispens\u00e1veis ao funcionamento regular da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o desse sistema \u00e9 fundamental para garantir a moderniza\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o dos processos municipais, promovendo maior efici\u00eancia operacional, transpar\u00eancia e controle sobre as atividades administrativas e fiscais, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de custos e aprimoramento dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t6626\/2025\t23405\t01\/10\/2025\t18.564,94\t20962\t\r\n\t6626\/2025\t23406\t01\/10\/2025\t10.920,62\t20961\t\r\n\t6626\/2025\t23407\t01\/10\/2025\t2.184,12\t20960\t\r\n\t6626\/2025\t23408\t01\/10\/2025\t100.990,01\t20956\t\r\n\t6626\/2025\t23410\t01\/10\/2025\t2.184,12\t20959\t\r\n\t6626\/2025\t23411\t01\/10\/2025\t110.235,31\t20957\t\r\n\t6626\/2025\t23412\t01\/10\/2025\t15.288,81\t20958\t\r\n\t6626\/2025\t24776\t20\/10\/2025\t18.564,94\t21293\t\r\n\t6626\/2025\t24777\t20\/10\/2025\t10.920,62\t21292\t\r\n\t6626\/2025\t24778\t20\/10\/2025\t2.184,12\t21291\t\r\n\t6626\/2025\t24779\t20\/10\/2025\t15.288,81\t21289\t\r\n\t6626\/2025\t24780\t20\/10\/2025\t110.235,31\t21288\t\r\n\t6626\/2025\t24782\t20\/10\/2025\t100.990,01\t21287\t\r\n\t6626\/2025\t24784\t20\/10\/2025\t3.276,19\t21294\t\r\n\t6626\/2025\t24787\t20\/10\/2025\t2.184,12\t21290\t\r\n\t6628\/2025\t21594\t10\/09\/2025\t4.182,60\t20893\t\r\nVITA CLEAN AMBIENTAL LTDA\t12629\/2025\t24550\t16\/10\/2025\t437.079,86\t38102\tConsiderando a natureza essencial e cont\u00ednua dos servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade (RSS) dos Grupos \u201cA\u201d, \u201cB\u201d e \u201cE\u201d, bem como de carca\u00e7as de animais de pequeno e m\u00e9dio porte e res\u00edduos de exuma\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que tais res\u00edduos possuem potencial infeccioso, qu\u00edmico e perfurocortante, e que seu manejo ou acumula\u00e7\u00e3o inadequados podem ocasionar riscos sanit\u00e1rios e ambientais, favorecer a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores, causar contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua e expor trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o a riscos biol\u00f3gicos e qu\u00edmicos, comprometendo a sa\u00fade p\u00fablica e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.\r\nBLUEWEB TELECOMUNICACOES LTDA\t17642\/2025\t28729\t03\/12\/2025\t2.612,22\t131180\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa contratada para o fornecimento de sistema estruturante com link de acesso dedicado com roteamento do Protocolo BGP, incluindo os insumos necess\u00e1rios, tendo em vista a essencialidade desse servi\u00e7o para o adequado funcionamento dos sistemas administrativos da Prefeitura.\r\nTrata-se de ferramenta fundamental para a gest\u00e3o integrada das atividades institucionais, com impacto direto em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as e comunica\u00e7\u00e3o, o que evidencia sua relev\u00e2ncia para a continuidade e a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.\r\n\t17642\/2025\t28730\t03\/12\/2025\t2.612,22\t2720\t\r\n\t20644\/2024\t23881\t07\/10\/2025\t2.612,22\t127891\t\r\nMR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVICOS LTDA - EPP\t10744\/2025\t21144\t04\/09\/2025\t29.700,00\t7309\tEm virtude da natureza dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de cozinha e limpeza para o 10\u00ba Grupamento de Bombeiros e fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex para os prestadores de servi\u00e7os participantes do conv\u00eanio firmado entre essa municipalidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica se faz necess\u00e1rio para garantir a continuidade das atividades di\u00e1rias e a integridade dos servi\u00e7os prestados.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do fornecimento de refei\u00e7\u00f5es contribui diretamente para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, do bem-estar e da efici\u00eancia dos bombeiros e prestadores de servi\u00e7os, al\u00e9m de impactar diretamente as opera\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento de programas sociais importantes para a cidade, garantindo assim a efici\u00eancia e a continuidade das atividades que atendem \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o social.\r\n\t10744\/2025\t23861\t07\/10\/2025\t21.999,60\t7349\t\r\n\t11179\/2025\t20871\t02\/09\/2025\t1.360,80\t7265\t\r\n\t11179\/2025\t20877\t02\/09\/2025\t324,00\t7233\t\r\n\t11179\/2025\t20878\t02\/09\/2025\t1.479,60\t7307\t\r\n\t11336\/2025\t21403\t09\/09\/2025\t6.318,00\t7303\t\r\n\t11336\/2025\t25191\t27\/10\/2025\t4.017,60\t7345\t\r\n\t2885\/2025\t21202\t05\/09\/2025\t1.974,00\t7311\t\r\n\t2885\/2025\t23745\t06\/10\/2025\t1.504,00\t7351\t\r\n\t2887\/2025\t21143\t04\/09\/2025\t2.467,50\t7312\t\r\n\t2887\/2025\t21258\t05\/09\/2025\t987,00\t7313\t\r\n\t2887\/2025\t21259\t05\/09\/2025\t2.232,50\t7314\t\r\n\t3878\/2025\t22350\t19\/09\/2025\t64.080,00\t453\t\r\n\t9462\/2025\t21254\t05\/09\/2025\t2.008,80\t7308\t\r\n\t9462\/2025\t23860\t07\/10\/2025\t1.382,40\t7348\t\r\n\t959\/2025\t21588\t10\/09\/2025\t1.231,20\t7306\t\r\n\t959\/2025\t23935\t07\/10\/2025\t972,00\t7346\t\r\nNTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\t14182\/2025\t22538\t24\/09\/2025\t47.309,41\t17703\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em raz\u00e3o do fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados aos projetos sociais da Secretaria Municipal de Cidadania e \u00e0s unidades escolares da rede municipal. Tais insumos s\u00e3o essenciais para a seguran\u00e7a alimentar de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e dos alunos, assegurando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos de assist\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o.\r\n\t15811\/2025\t22864\t29\/09\/2025\t5.265,55\t17851\t\r\n\t1702\/2025\t22850\t29\/09\/2025\t1.740,00\t17843\t\r\n\t1706\/2025\t22859\t29\/09\/2025\t3.202,65\t17842\t\r\n\t1728\/2025\t22840\t29\/09\/2025\t1.784,00\t17841\t\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mar\u00edlia\/SP \u2013 COMDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial a se realizar no dia 21 de JANEIRO de 2026 (Quarta-Feira), \u00e0s 8h45min.,  com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, 116 - Centro. \r\nPauta:\r\n\u2022\tManifesta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia (Disque 100) referente a Empresa transporte; \r\n\u2022\tOf\u00edcio resposta n.\u00ba 38\/2025 do COMDIM ao N\u00facleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Defici\u00eancia;\r\n\u2022\tPortaria n.\u00ba 48305 \u2013 Recondu\u00e7\u00e3o mandato COMDIM (tri\u00eanio 2026\/2029);\r\n\u2022\tPalavra aberta e demais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\n"},{"edicao":"4109","dataAtualizacao":"2026-01-13 17:36:28","data":"2026-01-14 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14905 \r\nRecebe em doa\u00e7\u00e3o, da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania, do Estado de S\u00e3o Paulo, um ve\u00edculo hatch, fiat mobi like, cor branca, flex, ano\/modelo 2025\/2026, placa uec7a33 \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48309\r\nconforme disp\u00f5e a Portaria n\u00ba 46.624 de 27 de mar\u00e7o de 2025, no julgamento do Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.716, de 17 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 656, de 07 de janeiro de 2026, DELIBERA:\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 43051\/ 2023 e tramitado pelo Processo Administrativo Digital n.\u00ba 3.716\/2025, determinando a DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O do 6\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho correspondente ao per\u00edodo de 27 de junho a 29 de outubro de 2022, do servidor THIAGO VOLLO ANTONIO RODRIGUES, Professor de EMEF, matr\u00edcula n.\u00ba 152986-2, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 82, da Lei Complementar Municipal n\u00b0 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48310\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 54.131, de 26 de novembro de 2025;\r\nConsiderando o teor das informa\u00e7\u00f5es contidas no referido expediente administrativo que revelam haver ind\u00edcios de que o servidor J.G.C., Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial (cedido), matr\u00edcula n\u00ba 180980-1 supostamente agiu de forma ineficiente no cumprimento dos seus deveres funcionais.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.G.C., matr\u00edcula n.\u00ba 180980-1, Agente de Vigil\u00e2ncia Patrimonial (cedido), lotado na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar tipificada no artigo 27, Inciso I item 22, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48311\r\nAPOSENTA o servidor 62944\/2 RINALDO ANT\u00d4NIO LUCAS, no cargo de Agente Operacional, vencimento: N\u00edvel 1-I Tabela 1, inscrito no CPF n\u00b0 130.896.148-04, atrav\u00e9s do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, correspondente a 60% (sessenta por cento) da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das remunera\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 16 de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48312\r\nnomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL DE MAR\u00cdLIA (COMPIR), para o tri\u00eanio 2026-2029, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026, ficando assim constitu\u00eddo:\r\nI - \tRepresentantes do Poder P\u00fablico Municipal:\r\na)\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\n\tTitulares:\t\tJULIANA APARECIDA RIBEIRO\r\n\t\t\t\t\tSEBASTI\u00c3O TELES DE MENEZES\r\n\tSuplentes:\tCAROLINA LEME DA SILVA\r\n\t\t\t\t\tADRIANO MICHELETI\r\nb)\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\n\tTitular:\t\tTALITA SANTANA MACIEL\r\n\tSuplente:\t\tANGELA VICENTE ALONSO WATARI\r\nc)\tSecretaria Municipal da Sa\u00fade\r\n\tTitular:\t\tLUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA\r\n\tSuplente:\t\tLUANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRAND\u00c3O\r\nd)\tSecretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude\r\nTitular:\t\tANDR\u00c9 BELIZ\u00c1RIO JACINTO\r\n\tSuplente:\t\tLUZIA APARECIDA DOS SANTOS\r\ne)\tSecretaria Municipal da Cultura\r\nTitular:\t\tERICK LUCAS SOARES MARTINS\r\n\tSuplente:\t\tEMERSON RODRIGO BELO DOS SANTOS\r\nf)\tGabinete do Prefeito\r\nTitular:\t\t-o-\r\n\tSuplente:\t\t-o-\r\nII - \tRepresentantes do Poder P\u00fablico Estadual:\r\na)\tPol\u00edcia Civil\r\n\tTitular:\t\tLUCIANA PIZZONI\r\n\t\tSuplente:\t\tCL\u00c1UDIA REGINA CANIATTO DE SOUZA\r\nb)\tPol\u00edcia Militar\r\n\tTitular:\t\tCAPIT\u00c3O PM ANA CL\u00c1UDIA MATHIAS OLIVEIRA\r\n\tSuplente:\t\t1\u00ba SARGENTO PM PATR\u00cdCIA SANTOS MARQUES\r\nc)\tDefensoria P\u00fablica\r\n\tTitular:\t\t-o-\r\n\tSuplente:\t\t-o-\r\nIII \u2013 Representantes da Sociedade Civil:\r\na)\tPromo\u00e7\u00e3o e defesa de direitos da popula\u00e7\u00e3o negra e de outras origens \u00e9tnicas:\r\n\tTitulares:\t\tLINETH HIORDANA UGARTE BUSTAMANTE\r\n\t\t\t\t\t\tS\u00d4NIA APARECIDA CUST\u00d3DIO\r\n\tSuplentes:\tVANESSA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\t\t\t\t\t-o-\r\nb)\tComunidade cient\u00edfica, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a popula\u00e7\u00e3o negra e de outras origens \u00e9tnicas\r\n\tTitulares:\t\tMARIANA ALVES DE SOUSA\r\n\t\t\t\t\t\tPROF\u00aa. DRA. WALK\u00cdRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER\r\n\tSuplentes: \tGABRIEL HENRIQUE CRISPIM VERGILATO\r\n\t\t\t\t\t \tJUAN RICARDO DOS SANTOS ORELLANA\r\n\t\t\t\t   \tc)\tNatureza sindical ou n\u00e3o, que congreguem trabalhadores ou empregados, com atua\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o, defesa e garantia de direitos da popula\u00e7\u00e3o negra e de origens \u00e9tnicas\r\n\tTitulares:\t\tELIZA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\t\t\t\t\t-o-\r\n\tSuplentes:\tPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\t\t\t\t\t\t-o-\r\nd)\tDe segmentos religiosos, com atua\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o, na defesa ou garantia dos direitos da popula\u00e7\u00e3o negra e de outras origens \u00e9tnicas\r\n\tTitulares:\t\tROSANA APARECIDA ROSA GERMANO\r\n\t\t\t\t\t\t-o-\r\n\tSuplentes:\t-o-\r\n\t\t\t\t\t\t-o-\r\ne)\tQue atue nas causas sociais da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA \r\nTitular:\t\tIAGO GON\u00c7ALVES FERREIRA\r\nSuplente:\t\tJO\u00c3O V\u00cdTOR MARTIN CORR\u00caA SIQUEIRA\r\nf) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB que atue em defesa e na garantia dos direitos da popula\u00e7\u00e3o negra e de outras origens \u00e9tnicas. Titular:\t\tDR. ANDERSON CEGA\r\nSuplente:\t\t-o-\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48313\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 105163\/1 MARIA APARECIDA ALVES MARTINS, T\u00e9cnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no per\u00edodo de 15 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48314\r\nNOMEIA, a partir de 14 de janeiro de 2026, ALINE DIONISIO ALVES, para o exerc\u00edcio do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, s\u00edmbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomea\u00e7\u00e3o por meio da Portaria n\u00ba 46258\/2025, inciso XV.\r\nTERMO ADJUDICA\u00c7\u00c3O DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 106\/2025 ORG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPI\u2019S destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Infraestrutura. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brand\u00e3o, conforme segue: empresas vencedoras: CAMPOS SOLU\u00c7\u00d5ES ATACADISTAS LTDA, ROD BR 282, S\/N, BRCAO 01\u00aa, \u00cdNDIOS, LAGES\/SC \u2013 CEP 88.508-650; COMERCIAL EJM MEDSERVICE LTDA, RUA HERMINIO LAZARINI, n\u00ba 99, CONJ. HABITACIONAL MAURILIO BIAGI, SERT\u00c3OZINHO\/SP \u2013 CEP 14.177-312; ECOFOREST IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PL\u00c1STICOS LTDA, EST OCB 020 KM 05,5, S\/N, \u00c1GUA DA BANANEIRA, OSCAR BRESSANE\/SP \u2013 CEP 19.770-000; FORTLINE COM\u00c9RCIO, DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O DE EPI LTDA, RUA AM\u00c9RICO SANTIAGO PIACENZA, n\u00ba 651, GALP\u00c3O 03, CINCO, CONTAGEM\/MG - CEP 32010-030; MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURAN\u00c7A LTDA, RUA FLORESTA, n\u00ba 380 - CENTRO - BAR\u00c3O DE COTEGIPE\/RS - CEP 99740-000; NEW PARTS COMERCIAL LTDA, RUA CRISTOV\u00c3O GIR\u00c3O, n\u00ba 80, CONJ 43, VILA FORMOSA - S\u00c3O PAULO\/SP - CEP 03.362-030; RA CONFEC\u00c7\u00d5ES E UNIFORMES LTDA ME, RUA JOSE BERNARDO PINTO, n\u00ba 882 - VILA GUILHERME - S\u00c3O PAULO\/SP - CEP 02055-001; REAL EPIS \u2013 COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURA\u00c7\u00c3O LTDA, AVENIDA TUPI, n\u00ba 1364, CENTRO, PATO BRANCO\/PR \u2013 CEP 85.501-039; SOLU\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A MM LTDA, RUA CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA PACHECO, n\u00ba 11, QUADRA 48 LOTE 11, AJUDA, MACA\u00c9\/RJ \u2013 CEP 27.971-298; TOTAL SEGURAN\u00c7A EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS LTDA, RUA QUINZA, n\u00ba 47, QUADRA M LOTE 10, SETOR MACHADO, MINEIROS\/GO \u2013 CEP 75.830-132 e V2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA, AVENIDA SAULO INACIO DE CASTRO, n\u00ba 343 - JARDIM MONTREAL - PROMISS\u00c3O\/SP - CEP 16370-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato AC-040\/26 Part\u00edcipe Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Part\u00edcipe ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPA\u00c7O POTENCIAL MAR\u00cdLIA Assinatura 12\/01\/26 Objeto Parceria para a entrega de alimentos a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidos pela entidade em contraturno, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 15\/01\/27 Processo Protocolo n.\u00ba 147.519\/25. \r\nContrato CG-1662\/26 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria MICHEL ROGER C\u00c2NDIDO OLIVEIRA Assinatura 13\/01\/26 Objeto Permiss\u00e3o de Uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito do Centro Comunit\u00e1rio Integrado "J\u00falio Albertoni" - Papelamar, localizado na Rua Machado de Assis, 1060, na cidade de Marilia\/SP, que cont\u00e9m 01 campo oficial de futebol de campo e 01 centro comunit\u00e1rio Vig\u00eancia 13\/01\/36 Processo Protocolo n.\u00ba 61.214\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao CL-381\/23 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locadora LOJAS MILANI LTDA Assinatura 13\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade, bem como reequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro (redu\u00e7\u00e3o) do valor previsto no contrato para o fornecimento de solu\u00e7\u00e3o de impress\u00e3o corporativa, incluindo cess\u00e3o de uso de equipamentos (loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas copiadoras), destinadas \u00e0 Secretaria Municipal da Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 13\/01\/27 Processo Memorando n.\u00ba 39.512\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao TC-127\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAR\u00cdLIA - APAE Assinatura 12\/01\/26 Objeto Reajuste em 4,79% no valor previsto na Cl\u00e1usula Terceira do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para atendimento a pessoas com defici\u00eancia intelectual e\/ou m\u00faltipla de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Memorando n.\u00ba 27.045\/25. \r\nRESOLU\u00c7\u00c3O COMDIM N\u00ba 02 \r\nDISP\u00d5E SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA AS ENTIDADES, REFERENTES \u00c0S DOA\u00c7\u00d5ES DIRIGIDAS, RECEBIDAS ATRAV\u00c9S DA DEDU\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA F\u00cdSICA E JUR\u00cdDICA NO PER\u00cdODO DE 24\/06\/2025 A 05\/01\/2026.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O CMDCA N\u00ba. 03 \r\nDISP\u00d5E SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FMDCA PARA  AS  ENTIDADES POR MEIO DE  DOA\u00c7\u00d5ES DIRIGIDAS  E DARFs RECEBIDAS  DE JUNHO DE 2025 A JANEIRO DE 2026  ATRAV\u00c9S DA DEDU\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA F\u00cdSICA E JUR\u00cdDICA\r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Compra n\u00b0 04\/2026 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PROEXTIN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ n\u00ba 60.732.136\/0001-18, para a aquisi\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o fotoluminescente (modelos S2; S2; S3; S5; S12; A2 e M1) em raz\u00e3o da necessidade de adequa\u00e7\u00f5es no pr\u00e9dio do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 003\/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 4.859, de 09 de janeiro de 2026, EXONERA os empregados p\u00fablicos abaixo relacionados das respectivas fun\u00e7\u00f5es gratificadas:\r\n1. CESAR MURILO DA SILVA DOS SANTOS, designado como Encarregado de Setor de Almoxarifado, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2022, de 06 de janeiro de 2022;\r\n2. CLEVIA GIGLIO, designada como Assistente Administrativo III da Secretaria Geral, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o n\u00ba 063\/2019, de 16 de dezembro de 2019, item 11;\r\n3. LUCIA DE FATIMA FURLAN BORGES, designada como Assistente T\u00e9cnico I da Diretoria Administrativa, Portaria Dir. FUMES n\u00ba 025\/2025, de 04 de junho de 2025;\r\n4. MARCIA MIDORI YAMAGUTI, designada como Assistente T\u00e9cnico Administrativo I da Diretoria Administrativa, Portaria Dir. FUMES n\u00ba 019\/2024, de 05 de julho de 2024, item 07;\r\n5. MARIA ELVIRA GU\u00c7\u00c3O, designada como Chefe de Servi\u00e7o de Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio, Portaria Dir. FUMES n\u00ba 019\/2024, de 05 de julho de 2024, item 08.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 1\u00ba de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 004\/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 4.859, de 09 de janeiro de 2026, DESIGNA os empregados p\u00fablicos abaixo relacionados para o desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es gratificadas:\r\n1. CESAR MURILO DA SILVA DOS SANTOS, RG 21.167.452, EP 7.1, para a fun\u00e7\u00e3o de Encarregado de Setor de Patrim\u00f4nio em substitui\u00e7\u00e3o a Matheus Benedito Jaber Rossini, exonerado pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 044\/2025, de 27 de agosto de 2025;\r\n2. CLEVIA GIGLIO, RG 27.782.294-4, EP 9.1, para fun\u00e7\u00e3o de Assistente Administrativo III da Divis\u00e3o Acad\u00eamica;\r\n3. MARCIA MIDORI YAMAGUTI, RG 27.781.690-7, EP 9.1, para fun\u00e7\u00e3o de Assistente T\u00e9cnico I da Diretoria Administrativa em substitui\u00e7\u00e3o a Lucia de Fatima Furlan Borges, exonerada pela Portaria Dir. FUMES n\u00ba 003\/2026, de 12 de janeiro de 2026;\r\n4. MARIA ELVIRA GU\u00c7\u00c3O, RG 29.317.874-4, EP 9.1, para fun\u00e7\u00e3o de Assistente T\u00e9cnico II da Divis\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as. \r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 1\u00ba de janeiro de 2026.\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 005\/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo n\u00ba 4.859, de 09 de janeiro de 2026, DESIGNA o empregado p\u00fablico abaixo relacionado para o desempenho da respectiva fun\u00e7\u00e3o gratificada:\r\n- LUCIA DE FATIMA FURLAN BORGES, RG 9.931.579-8, EP-13.1, para a fun\u00e7\u00e3o de Assistente T\u00e9cnico I Gest\u00e3o de Pessoas da Diretoria Administrativa.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 1\u00ba de janeiro de 2026.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2026\r\nArt. 1\u00ba Tendo em vista o que consta na Letra \u201cb\u201d do Item I do Art. 9\u00ba-C, da Lei Complementar n\u00ba 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674\/2013, segue abaixo rela\u00e7\u00e3o dos servidores que se enquadram no direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026:\r\nI.\tF\u00e1bio Marques de Carvalho;\r\nII.\tLu\u00eds Henrique Albertoni;\r\nIII.\tRenata Adriana Em\u00eddio de Sousa.\r\nATO N\u00daMERO 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2026\r\nArt. 1\u00ba Tendo em vista o que consta na Letra \u201cc\u201d do Item I do Art. 9\u00ba-C, da Lei Complementar n\u00ba 923, de 23 de novembro de 2021 que alterou a Lei Complementar 674\/2013, segue abaixo o nome dos servidores que se enquadram no direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026:\r\nI.\tAdolfo Moraes Carvalho;\r\nII.\tDonizete Soares Correia;\r\nIII.\tLuan Henrique do Nascimento Ramos;\r\nIV.\tTha\u00eds Martinez Ramos;\r\nV.\tVanessa Helena de Almeida Gon\u00e7alez.\r\n"},{"edicao":"4108","dataAtualizacao":"2026-01-12 17:34:21","data":"2026-01-13 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48300\r\nTendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 180, de 05 de janeiro de 2026, DELIBERA:\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, instaurado atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 43031\/2023 e tramitado pelo Processo Administrativo Digital n\u00ba 3.712\/2025, determinando a MANUTEN\u00c7\u00c3O do 1\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, correspondente ao per\u00edodo de 25\/07\/2022 a 01\/02\/2023, da servidora ROSANA DE SOUZA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matr\u00edcula n.\u00ba 168351-1, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48301\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 53.193, de 18 de novembro de 2025;\r\nConsiderando que a documenta\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es contidas no referido expediente administrativo demonstram haver ind\u00edcios de que a servidora A.A.G.B., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matr\u00edcula n\u00ba 170216-1 supostamente teria omitido, por ocasi\u00e3o do seu exame admissional, informa\u00e7\u00f5es de patologias preexistentes ao seu ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, conduta esta que, em tese, caracteriza a infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 28 da Lei Complementar n\u00ba 680\/13.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.A.G.B., matr\u00edcula n.\u00ba 170216-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar tipificada no artigo 27, Inciso I item 28, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48302\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 54.303, de 26 de novembro de 2025;\r\nConsiderando que a documenta\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es contidas no referido expediente administrativo demonstram haver ind\u00edcios de que a servidora J.C.S.R., titular de dois cargos de Professora de EMEI, matr\u00edculas n\u00ba 86622-4 e 86622-5 supostamente apresentou atestado m\u00e9dico ideologicamente falso, visando \u00e0 concess\u00e3o de licen\u00e7a ou afastamento do servi\u00e7o p\u00fablico, conduta esta que, em tese, caracteriza a infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 28 da Lei Complementar n\u00ba 680\/13.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.C.S.R., titular de dois cargos de Professora de EMEI, matr\u00edculas n\u00ba 86622-4 e 86622-5, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o disciplinar tipificada no artigo 27, Inciso I item 28, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48303\r\nCONCEDE a servidora 156779\/3 ANA CLARA DE OLIVEIRA LOPES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 04 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48304\r\nCONCEDE a servidora 154652\/1 J\u00c9SSICA VAL\u00c9RIA DE OLIVEIRA MARTINS, Professora de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a partir de 05 de fevereiro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48305\r\nnomeia o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MAR\u00cdLIA - COMDIM, para o tri\u00eanio      2026-2029, que fica assim constitu\u00eddo:\r\nI -\tAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal:\r\na)\tRepresentantes da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\r\nTitular:\tALESSANDRA APARECIDA ULIAN\r\n            \tSuplente:\tALESSANDRA BITENCOURT DE ALMEIDA\t\t\t\r\nb)\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\r\nTitular:\tMAIUI AGUIAR DA ROZA MEDEIROS\r\nSuplente:   \tEDNA MATTOS SANTOS\r\nc)\tRepresentantes da Secretaria Municipal da Sa\u00fade\r\nTitular:\tNADINE SALES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nSuplente:    \tPRISCILA SAIA PIETRAR\u00d3IA\r\nd)\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\nTitular:\tJO\u00c3O BATISTA ART\u00caNCIO\r\nSuplente:\tFABIANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\ne)\tRepresentantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude\r\nTitular:\tROG\u00c9RIO DE MELLO NEVES\r\nSuplente:\tALEX VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\nf)\tRepresentantes da Secretaria Municipal da Cultura\r\nTitular:\tANDR\u00c9 LU\u00cdS BALDINOTTI GON\u00c7ALVES\r\nSuplente:\tEDVALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\ng)\tRepresentantes da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio\r\nTitular:\tANG\u00c9LICA MORENO PEREIRA SAMPAIO\r\nSuplente:\tDOMINGOS CARAMASCHI J\u00daNIOR\r\nII -\tSociedade Civil:\r\na)\tRepresentantes das Associa\u00e7\u00f5es e Uni\u00e3o dos Aposentados e Pensionistas de Mar\u00edlia\r\nTitular:\t-o- \r\nSuplente:\t-o-\r\nb)\tRepresentantes de institui\u00e7\u00f5es que cuidam de idosos\r\nTitular:\tANA S\u00cdLVIA DE OLIVEIRA OLIVAS GATTI \r\nSuplente:\tDAYANE CRISTINA COSTA GALASSI\r\nc)\tRepresentantes de grupos de conviv\u00eancia de idosos\r\nTitulares:\tJ\u00c9SSICA DE LIMA NOGUEIRA\r\n\t-o-\r\nSuplentes:\tBRUNA M. MORAES OLIVEIRA\r\n\t-o-\t\t\r\nd)\tRepresentantes de sindicatos\r\nTitular:\tJOS\u00c9 RITA DO NASCIMENTO\r\nSuplente:\tVALDECI GON\u00c7ALVES\r\ne)\tRepresentantes do Conselho de Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de Mar\u00edlia\r\nTitular:\tTEREZA APARECIDA MACHADO\r\nSuplente:\t-o-\r\nf)\tRepresentantes da Pastoral da Sa\u00fade\/Fam\u00edlia\r\nTitular:\tMARIA ANG\u00c9LICA GALIOTE SILVA\r\nSuplente:\tMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SAURIN\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48306\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 162892\/1 ANDR\u00c9 GASPAROTTO, M\u00e9dico Especialista - \u00e1rea Oftalmologia, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 08 (oito) horas semanais, no per\u00edodo de 26 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48307\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 95591\/1 F\u00c1BIO HISSACHI TSUJI, M\u00e9dico Especialista \u2013 \u00e1rea Urologia, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 8 (oito) horas semanais, no per\u00edodo de 27 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48308  \r\nEXONERA AMANDA CAROLINA DA COSTA SANTOS, do cargo, em comiss\u00e3o, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, a partir de 13 de janeiro de 2026.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 126\/2025 \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Embalagens e C\u00e1psulas, bem como insumos farmac\u00eauticos auxiliares para Manipula\u00e7\u00e3o de Medicamentos destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brand\u00e3o, conforme segue: empresa vencedora: FARM\u00c1CIA DE MANIPULA\u00c7\u00c3O IDEAL F\u00d3RMULAS LTDA. ME, RUA PRINCIPE HUMBERTO, n\u00ba 140, VILA CAMPESTRE, S\u00c3O BERNARDO DO CAMPO\/SP, CEP 09725-200. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1980\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada W & C ALIMENTOS LTDA Assinatura 12\/01\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, passando a ser responsabilidade da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 883\/26.\r\nContrato Aditivo 01 ao CF-1981\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada W & C ALIMENTOS LTDA Assinatura 12\/01\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, passando a ser responsabilidade da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o Processo Memorando n.\u00ba 883\/26. \r\nContrato CG-1661\/26 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria ASSOCIA\u00c7\u00c3O RESIDENCIAL JARDINS DO IP\u00ca Assinatura 12\/01\/26 Objeto Permiss\u00e3o de Uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito dos bens p\u00fablicos municipais existentes no empreendimento denominado "Residencial Dr. Sebasti\u00e3o Mesquita - Residencial Costa do Ip\u00ea II", na cidade de Mar\u00edlia\/SP Processo Protocolo n.\u00ba 126.071\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao TC-139\/23 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Entidade ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MAR\u00cdLIA Assinatura 09\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade para inclus\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes e jovens, com idade entre 6 a 12 anos, estudantes da Rede P\u00fablica de Ensino e proporcionar atividade esportiva no contraturno escolar, promover a inclus\u00e3o social, estimular o desenvolvimento f\u00edsico, motor, cognitivo, s\u00f3cio afetivo, disciplina, responsabilidade, respeito ao pr\u00f3ximo e a cultura, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n.\u00ba 37.893\/25.\r\nContrato Aditivo 02 ao TC-241\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MAR\u00cdLIA Assinatura 09\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 90), para adquirir materiais para proporcionar condi\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o das atividades di\u00e1rias administrativas e manuten\u00e7\u00e3o predial, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 39.328\/25.\r\nContrato Aditivo 01 ao TC-290\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MAR\u00cdLIA Assinatura 09\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia e validade do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o objetivando a parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar 99, para despesas de custeio com a finalidade de proporcionar condi\u00e7\u00f5es para a mobilidade atrav\u00e9s de abastecimento com combust\u00edvel Diesel do \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus de propriedade da ENTIDADE oferecidos para transporte de atletas de Beisebol e Softbol, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 31\/12\/26 Processo Memorando n\u00ba 50.755\/25.\r\nContrato TC-311\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada PROJETO SEMEAR MAR\u00cdLIA Valor R$ 100.000,00 Assinatura 09\/01\/26 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar federal (Emenda n.\u00ba 202530640001), para execu\u00e7\u00e3o de oficinas e atividades que ser\u00e3o desenvolvidas nos Servi\u00e7os de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos - Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, para atendimento a crian\u00e7as e adolescentes de 06 a 15 anos e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 14\/01\/27 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico 159\/25: (Processo Administrativo n\u00ba 40.428\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divis\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o(a) notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 09 de janeiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DO AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nPaulo Cezar Ribeiro da Silva\t5655900\t68\t201\/2025\r\nPaulo Cezar Ribeiro da Silva\t5655900\t68\t202\/2025\r\nLucas Alves Pereira\t4821600\t68\t200\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nCorregedoria Geral do Munic\u00edpio\r\n Ficam NOTIFICADOS os servidores identificados abaixo \u2013 estejam em exerc\u00edcio ou em afastamento de qualquer natureza - a promoverem a obrigat\u00f3ria declara\u00e7\u00e3o anual de bens e valores patrimoniais, nos termos do art. 55, par\u00e1grafos 4\u00ba e 5\u00ba da Lei Complementar n.\u00ba 11\/91, modificados pela LC n.\u00ba 498\/07 e art. 13 da Lei Federal n.\u00ba 8429\/92, conforme instru\u00e7\u00f5es abaixo: \r\n1.\tAs declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas por meio de sistema eletr\u00f4nico, disponibilizado no site da Prefeitura de Mar\u00edlia, acessando o Portal do Servidor e, seguida, a aba \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Anual de Bens\u201d. \r\n2.\tA declara\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 titularidade de bens e valores at\u00e9 31\/12\/2024.\r\n3.\tAs chefias imediatas, bem como os setores administrativos dever\u00e3o instruir os servidores para o preenchimento correto do formul\u00e1rio, principalmente para aqueles de menor grau de instru\u00e7\u00e3o. \r\n4.\tEst\u00e3o dispensados da entrega dessa declara\u00e7\u00e3o especifica, os servidores admitidos no exerc\u00edcio de 2025. \r\n5.\tO servidor dever\u00e1 manter c\u00f3pia do recibo fornecido pelo sistema ao final do procedimento.\r\nPRAZO PARA EFETUAR A REGULARIZA\u00c7\u00c3O:  31 \/ 01 \/ 2026\r\n\u2022\tTodas as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o confidenciais e quaisquer d\u00favidas sobre o procedimento poder\u00e3o ser sanadas atrav\u00e9s do telefone       3402-6000, ramal 6033\/6160, com as servidoras Cintia, Raphaela ou Lais.\r\n\u2022\tO n\u00e3o atendimento \u00e0 presente notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acarretar a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O CMDCA N\u00ba 02 DE 12 DE JANEIRO DE 2026\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMDCA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba Fica suspensa, a pedido da entidade, a inscri\u00e7\u00e3o da ISBET \u2013 Instituto Brasileiro Pr\u00f3 Educa\u00e7\u00e3o, Trabalho e Desenvolvimento, CNPJ n\u00ba 43.126.366\/0004-67, com sede \u00e0 Rua Prudente de Moraes, n\u00ba 644, Alto Cafezal, Mar\u00edlia\/SP, inscrita neste Conselho sob o n\u00ba 039\/23, entidade que realiza atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente.\r\nArt. 2\u00ba A suspens\u00e3o vigora a partir de 03 de dezembro de 2025, data do pedido formal apresentado pela entidade, at\u00e9 nova solicita\u00e7\u00e3o formal e delibera\u00e7\u00e3o deste Conselho, observados os prazos e crit\u00e9rios estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o de entidades n.\u00ba 01\/2026.\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\n\tA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\n\tA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\n\tO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\n\tA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\n\tA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\n\tOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 12 de janeiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nCRISTIANE NIETO ARANTES LTDA.\t16218\/2025\t26153\t04\/11\/2025\t184,05\t9771\tConsiderando a necessidade de fornecimento cont\u00ednuo de produtos aliment\u00edcios essenciais para o bom funcionamento das atividades operacionais do corpo de bombeiros e secretarias de Administra\u00e7\u00e3o, Cidadania, Meio Ambiente e Educa\u00e7\u00e3o, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronol\u00f3gica. O fornecimento realizado atende a demandas regulares e imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia p\u00fablica, e sua continuidade \u00e9 essencial para o cumprimento de fun\u00e7\u00f5es institucionais. A urg\u00eancia na regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento e o interesse p\u00fablico envolvido justificam a ado\u00e7\u00e3o dessa medida, conforme os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\n\t16245\/2025\t27245\t14\/11\/2025\t30,68\t9925\t\r\n\t17590\/2025\t24925\t21\/10\/2025\t1.288,35\t9615\t\r\n\t17590\/2025\t25366\t28\/10\/2025\t1.104,30\t9745\t\r\n\t17590\/2025\t26292\t04\/11\/2025\t1.165,65\t9802\t\r\n\t19008\/2025\t26976\t12\/11\/2025\t675,00\t9899\t\r\n\t19821\/2025\t27307\t14\/11\/2025\t1.472,40\t9900\t\r\n\t4115\/2025\t24810\t20\/10\/2025\t920,25\t9665\t\r\n\t4445\/2025\t23877\t07\/10\/2025\t1.227,00\t9457\t\r\nJ F DA SILVA HORTIFRUTI LTDA\t14847\/2025\t25881\t30\/10\/2025\t2.543,72\t4651\tJustifica-se o pagamento \u00e0 empresa fornecedora de hortifrutis destinados ao consumo dos usu\u00e1rios atendidos nos servi\u00e7os socioassistenciais geridos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, bem como para a alimenta\u00e7\u00e3o das aves e demais animais que vivem no Bosque Municipal. Esses insumos s\u00e3o essenciais para garantir a seguran\u00e7a alimentar e nutricional da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, contribuindo para a promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana e para a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia social. Da mesma forma, o fornecimento cont\u00ednuo de alimentos ao Bosque Municipal assegura condi\u00e7\u00f5es adequadas de bem-estar aos animais sob cuidado do Poder P\u00fablico, preservando o patrim\u00f4nio ambiental e garantindo a manuten\u00e7\u00e3o das atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental, lazer e turismo. A medida, portanto, observa o interesse p\u00fablico e garante a continuidade de servi\u00e7os de car\u00e1ter social e ambiental oferecidos \u00e0 coletividade.\r\n\t14848\/2025\t25221\t27\/10\/2025\t2.749,58\t4589\t\r\n\t14849\/2025\t25263\t28\/10\/2025\t2.516,84\t4646\t\r\n\t14851\/2025\t26060\t03\/11\/2025\t2.709,59\t4713\t\r\n\t14852\/2025\t25900\t30\/10\/2025\t2.596,94\t4626\t\r\n\t14855\/2025\t27447\t18\/11\/2025\t2.517,55\t4855\t\r\n\t15027\/2025\t23531\t02\/10\/2025\t3.940,10\t4479\t\r\n\t16907\/2025\t27228\t14\/11\/2025\t4.470,50\t4709\t\r\n\t18615\/2025\t27783\t26\/11\/2025\t4.295,50\t4892\t\r\n\t19871\/2025\t27971\t27\/11\/2025\t728,00\t4797\t\r\n\t19947\/2025\t27915\t27\/11\/2025\t8.887,35\t4848\t\r\nMR ALIMENTA\u00c7\u00c3O E SERVICOS LTDA - EPP\t10744\/2025\t21144\t04\/09\/2025\t29.700,00\t7309\tEm virtude da natureza dos servi\u00e7os prestados pela empresa, que envolvem a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de cozinha e limpeza para o 10\u00ba Grupamento de Bombeiros e fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex para os prestadores de servi\u00e7os participantes do conv\u00eanio firmado entre essa municipalidade e a Funda\u00e7\u00e3o Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, al\u00e9m de servidores de secretarias municipais da Sa\u00fade, Esportes e Meio Ambiente o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica se faz necess\u00e1rio para garantir a continuidade das atividades di\u00e1rias e a integridade dos servi\u00e7os prestados.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do fornecimento de refei\u00e7\u00f5es contribui diretamente para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, do bem-estar e da efici\u00eancia dos bombeiros e prestadores de servi\u00e7os, al\u00e9m de impactar diretamente as opera\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento de programas sociais importantes para a cidade, garantindo assim a efici\u00eancia e a continuidade das atividades que atendem \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o social.\r\n\t10744\/2025\t23861\t07\/10\/2025\t21.999,60\t7349\t\r\n\t10744\/2025\t26833\t11\/11\/2025\t30.423,60\t7394\t\r\n\t11179\/2025\t20871\t02\/09\/2025\t1.360,80\t7265\t\r\n\t11179\/2025\t20877\t02\/09\/2025\t324,00\t7233\t\r\n\t11179\/2025\t20878\t02\/09\/2025\t1.479,60\t7307\t\r\n\t11179\/2025\t27718\t25\/11\/2025\t1.360,80\t7392\t\r\n\t11179\/2025\t27720\t25\/11\/2025\t1.134,00\t7347\t\r\n\t11336\/2025\t21403\t09\/09\/2025\t6.318,00\t7303\t\r\n\t11336\/2025\t25191\t27\/10\/2025\t4.017,60\t7345\t\r\n\t11336\/2025\t26297\t04\/11\/2025\t4.654,80\t7390\t\r\n\t2885\/2025\t21202\t05\/09\/2025\t1.974,00\t7311\t\r\n\t2885\/2025\t23745\t06\/10\/2025\t1.504,00\t7351\t\r\n\t2885\/2025\t26492\t06\/11\/2025\t2.914,00\t7395\t\r\n\t2887\/2025\t21143\t04\/09\/2025\t2.467,50\t7312\t\r\n\t2887\/2025\t21258\t05\/09\/2025\t987,00\t7313\t\r\n\t2887\/2025\t21259\t05\/09\/2025\t2.232,50\t7314\t\r\n\t3878\/2025\t22350\t19\/09\/2025\t64.080,00\t453\t\r\n\t9462\/2025\t21254\t05\/09\/2025\t2.008,80\t7308\t\r\n\t9462\/2025\t23860\t07\/10\/2025\t1.382,40\t7348\t\r\n\t9462\/2025\t26294\t04\/11\/2025\t2.019,60\t7393\t\r\n\t959\/2025\t21588\t10\/09\/2025\t1.231,20\t7306\t\r\n\t959\/2025\t23935\t07\/10\/2025\t972,00\t7346\t\r\n\t959\/2025\t26486\t06\/11\/2025\t1.566,00\t7391\t\r\nAmae\r\nAG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nExtrato do 3\u00ba Aditivo n.\u00ba 2024\/0100036-3 CONTRATANTE: Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia. CONTRATADA: CEBI CENTRO ELETR\u00d4NICO BANC\u00c1RIO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 59.302.711\/0001-63, OBJETO:  SERVI\u00c7OS DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA FUXO E GERENCIAMENTO DAS INFORMA\u00d5ES ADMINISRATIVAS, FINANCEIRAS E ARRECADA\u00c7\u00d5ES, PARA CONTROLE DE DIVERSOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS A POPULA\u00c7\u00c3O, PELO PER\u00cdODO DE 180 (cento e oitenta) dias. VIG\u00caNCIA: 14\/01\/2026 at\u00e9 14\/07\/2026. Processo Memorando n\u00ba52.546\/2025 Mar\u00edlia, doze de janeiro de 2026. Jo\u00e3o Carlos Polegato \u2013 Comiss\u00e1rio Geral.\r\nIpremm\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 01\/2026 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa N.J. COMERCIO DE MATERIAIS DE COMBATE AO INCENDIO LTDA, CNPJ n\u00ba 10.264.082\/0001-35, para a recarga de 01 extintor de \u00e1gua pressurizada \u2013 10 L e 04 extintores de p\u00f3 qu\u00edmico seco \u2013 04 Kg, tendo em vista o vencimento do prazo de manuten\u00e7\u00e3o dos extintores do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Compra n\u00b0 02\/2026 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa R.CAMPOI EMBALAGENS, CNPJ n\u00ba 08.638.292\/0001-02, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de limpeza (\u00e1lcool l\u00edquido, \u00e1lcool em gel, papel higi\u00eanico, papel toalha e demais itens diversos) destinados ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Compra n\u00b0 03\/2026 \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa PROSUN INFORMATICA LTDA, CNPJ n\u00ba 60.023.231\/0001-42, para aquisi\u00e7\u00e3o de Nobreak SMS PRO 1500VA Bivolt, destinado ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.184\/2024.\r\nCodemar\r\nPORTARIA N\u00ba 001\/2026\r\nJo\u00e3o Eduardo de Mayo, Presidente da   Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Mar\u00edlia - CODEMAR, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando o disposto na Lei Federal n\u00ba 13.303\/16 e Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, RESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba. Nomear a Pregoeira e os membros da Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitat\u00f3rios na modalidade Preg\u00e3o, no per\u00edodo de 05\/01\/2026 a 31\/12\/2026, os funcion\u00e1rios abaixo relacionados                                                     \r\nPregoeira:\r\nSonia Moreira Marques Scaramuci                                       \r\nEquipe de Apoio:\r\nJos\u00e9 Maria Coimbra\r\nJonas Henrique de Souza dos Santos Marini\r\nJo\u00e3o Nicola Francisco de Paula\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\nAditivo 1 ao CT.063\/24- D.L 048\/24 -Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual. (Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, concertinas, cercas el\u00e9trica e central eletrificadora). Contratado: Rubens Alves Barbosa Junior Manuten\u00e7\u00f5es. Assin: 04\/12\/2025.Vig: 04\/12\/2026. Aditivo 1 ao CT.064\/24- P.E 005\/24 Objeto: Acr\u00e9scimo de 25% ao valor do contrato e prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual (cestas de alimentos destinadas aos funcion\u00e1rios ativos da Codemar). Contratada: W&C alimentos Ltda. Valor do aditivo: R$ 55.379,40. Valor atualizado do contrato: R$276.897,00. Assin: 09\/12\/2025. Vig: 18\/03\/2026. Aditivo 4 ao CT.044\/22- P.P 008\/22-Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual (Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e consultoria cont\u00e1bil). Contratado: Rede Contmax- contabilidade & consultoria LTDA. Assin: 06\/01\/2026. Vig: 10\/06\/2026 ou at\u00e9 a efetiva extin\u00e7\u00e3o da empresa.Jo\u00e3o Eduardo de Mayo \u2013 Presidente \r\n"},{"edicao":"4107","dataAtualizacao":"2026-01-09 17:52:46","data":"2026-01-10 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"DECRETO N\u00daMERO 14904 \r\nOutorga \u201cpermiss\u00e3o de uso\u201d do ve\u00edculo mercedes bens\/608, placa bpz-3112, prefixo C-90, \u00e0 Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia - Emdurb, destinado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48298\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 57.205, de 15 de dezembro de 2025;\r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face da servidora M.A.S, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matr\u00edcula n\u00ba 175714-1, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pelo resultado do   4\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  23\/01\/2025 a 30\/08\/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48299\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 50.724, de 04 de novembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.B.P.A.A., matr\u00edcula n.\u00ba 151556-2, Diretora de Escola Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso II itens 1 e 18, da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0 servidora acusada.\r\nTERMO DE ADES\u00c3O A ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS \r\nADES\u00c3O A ATA n\u00ba 001\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 034\/2025 do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90021\/2025, PNCP: 46634440000100-1-000237\/2025, da Prefeitura Municipal de It\u00fa, destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura. Ades\u00e3o embasada nos termos do \u00a7 2\u00ba do artigo 86 da Lei 14.133\/21 com a empresa: Molise Servi\u00e7os e Constru\u00e7\u00f5es Ltda, CNPJ n\u00ba 60.109.576\/0001-13, com sede na Rua Paranhos Pederneiras, 200, Vila Leonor, S\u00e3o Paulo\/SP. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Rescis\u00e3o do CL-198\/09 Locat\u00e1ria Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Locador FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS Assinatura 09\/01\/26 Objeto Rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Avenida Vit\u00f3ria R\u00e9gia, n.\u00ba 211, no Distrito de Avencas, destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Subprefeitura daquele Distrito Processo Memorando n\u00ba 37.535\/25.\r\nContrato CST-1825\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ULRIK COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA Valor R$ 18.899.989,80 Assinatura 08\/01\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos de Limpeza de Pr\u00e9dios, Mobili\u00e1rio e Equipamentos Escolares, visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de adequadas condi\u00e7\u00f5es de salubridade e higiene, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 08\/01\/27 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 115\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 36.883\/25).\r\nContrato TC-310\/26 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DO CAMINHO Valor R$ 100.000,00 Assinatura 09\/01\/26 Objeto Parceria para a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade, decorrente de emenda parlamentar federal (Emenda n.\u00ba 202530640001), para execu\u00e7\u00e3o indireta do Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional \/ Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para atendimento a idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos, independentes e\/ou com grau I e II de depend\u00eancia, com ou sem defici\u00eancia, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vig\u00eancia 12\/01\/27 Processo Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico n.\u00ba 160\/25: (Processo Administrativo n.\u00ba 40.435\/25).\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado do recurso do indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o para candidato com defici\u00eancia, conforme adiante:\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado dos recursos contra o indeferimento das inscri\u00e7\u00f5es como candidatos pretos, pardos e ind\u00edgenas, conforme adiante:\r\nEdital de Convoca\u00e7\u00e3o Para Realiza\u00e7\u00e3o das Provas Objetivas - Processo Seletivo Simplificado N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, TORNA P\u00daBLICO a convoca\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o das provas objetivas dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado n\u00b0 02\/2025.\r\nA data, o hor\u00e1rio de abertura e fechamento dos port\u00f5es, os locais de prova e as instru\u00e7\u00f5es gerais est\u00e3o disponibilizadas adiante:\r\n1 \u2013 DATA E HOR\u00c1RIO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODAS AS FUN\u00c7\u00d5ES\r\n1.1.\tAs provas ser\u00e3o realizadas no dia 18 de janeiro 2026, na Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista- FAIP, situada na Av. Antonieta Altenfelder, 65 - Jardim Santa Antonieta, Mar\u00edlia - SP, 17512-130.\r\nPORTARIA S.E. N\u00daMERO 001\r\nProf\u00aa Elen Ferreira Gon\u00e7alves, Respons\u00e1vel pelo Expediente da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba.55867\/2025, consoante o que disp\u00f5e o Artigo 18-K, Inciso VI e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.\u00ba 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de servi\u00e7o, os(as) servidor(es) constante no anexo \u00fanico, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus \u00e0 respectiva gratifica\u00e7\u00e3o mensal.\r\nJornada Especial- Prof.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial - 50 horas\r\n05\/02\/2026 \u00e0 03\/07\/2026 e 20\/07\/2026 \u00e0 17\/12\/2026\r\nMatr\u00edcula\tServidor\tQtd De Horas\tEscola Origem\tPer\u00edodo\tEscola Jornada\tPer\u00edodo\tMotivo\r\n096083\/1\tFLAVIANE CORDEIRO REIS\t50H\tEMEF ROBERTO CAETANO CIMINO\tM\tEMEF ROBERTO CAETANO CIMINO\tT\tAtendimento Educacional Especializado\r\n158992\/1\tHERICA GERTRUDES ROSALINO DOS SANTOS PEREIRA\t50H\tEMEF AM\u00c9RICO CAPELOZZA\tM\tEMEF ISALTINO DE CAMPOS\tT\tAtendimento Educacional Especializado\r\n088790\/4\tLISANDRE MOTA CASTRO\t50H\tEMEF EDM\u00c9A B. ROJO SOLA\tM\tEMEI MONTEIRO LOBATO\tT\tAtendimento Educacional Especializado - SALA ESPECIAL\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O CMDCA N\u00b0 01 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.\r\nDisp\u00f5e sobre cadastro das Entidades de Assist\u00eancia Social que atuam na \u00e1rea da Crian\u00e7a e Adolescente para o ano de 2026.\r\nResolu\u00e7\u00e3o COMDIM N.\u00ba 01 de 09 de janeiro de 2026\r\nDisp\u00f5e sobre cadastro e manuten\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es que atuam no amparo ao idoso para o ano de 2026.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O CMAS N\u00ba. 01 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.\r\nDISP\u00d5E SOBRE CADASTRO\/MANUTEN\u00c7\u00c3O E INSCRI\u00c7\u00c3O DE ENTIDADES QUE REALIZAM SERVI\u00c7OS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEF\u00cdCIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O ANO DE 2026.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n16.050\t2025\tAline Magalh\u00e3es dos Santos\r\n128.651\t2025\tVictor Nunes Cavalcanti\r\n135.092\t2025\tMaria Aparecida Pazinato Murba\r\n151.597\t2025\tCelso Candido da Silva\r\n151.619\t2025\tAltemira Alves da Silva\r\n151.712\t2025\tFrancisca Dirce Pereira de Souza\r\n151.799\t2025\tNelson Ananias Botelho\r\n152.446\t2025\tFloraci Gomes da Silva\r\n152.462\t2025\tLourdes de Souza Meneguim\r\n152.525\t2025\tAilton Pereira dos Santos\r\n169.360\t2025\tSueli Bolagnesi Franco\r\n170.327\t2025\tSuellen da Silva\r\n171.210\t2025\tHani Rkein\r\n173.491\t2025\tFlorisvaldo Lopes Garcia\r\n173.901\t2025\tAnderson Roberto dos Santos\r\n181.053\t2025\tLuiz Shigueo Kayashima\r\n184.054\t2025\tLuiz Fernando dos Anjos Oliveira\r\n184.797\t2025\tEscrit\u00f3rio Assis de Contabilidade Ltda\r\n185.178\t2025\tAntonio Carlos Moreira\r\n186.747\t2025\tRos\u00e2ngela Gon\u00e7alves Lammazzina\r\n189.491\t2025\tJose Bonifacio Felicio\r\n189.998\t2025\tGeraldo Aparecido Lopes\r\n190.287\t2025\tSilas Alves Lopes\r\n190.593\t2025\tElizeti Bolfarini Barbosa\r\n197.584\t2025\tJose Rubira Filho\r\n198.291\t2025\tLucile Marcos Dos Santos\r\n199.122\t2025\tMarcos Roberto Ferreira Lopes\r\n199.402\t2025\tClaudinei Nascimento\r\n201.613\t2025\tEverton Ricardo Faria Maximiano\r\n202.202\t2025\tLindaura Pereira de Sousa\r\n203.124\t2025\tCarlito do Nascimento Prates\r\n203.952\t2025\tHumberto Aparecido Lamarca\r\n204.377\t2025\tAlessandra Ianguas dos Santos\r\n204.716\t2025\tIsabel Maria Pereira dos Santos\r\n206.162\t2025\tChristiane Fredemberg Zanelatti\r\n206.984\t2025\tLorena Doreto da Silva\r\n208.385\t2025\tOrivaldo Gigliotti\r\n208.790\t2025\tRoberto Acassio Oliveros\r\nOrdem cronol\u00f3gica\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, com fundamento no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, torna p\u00fablica a presente justificativa para a quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e evitar a descontinuidade de atividades de interesse p\u00fablico inadi\u00e1veis.\r\nA estrita observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, embora seja princ\u00edpio basilar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, comprometer a regularidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o municipal, especialmente quando se trata de servi\u00e7os essenciais, cuja paralisa\u00e7\u00e3o acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:\r\nGarantia da Continuidade de Servi\u00e7os Essenciais. \r\nO atraso na quita\u00e7\u00e3o de determinados pagamentos pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao atendimento final\u00edstico de diversas secretarias municipais. Para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, faz-se necess\u00e1ria a prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos que assegurem a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dessas atividades.\r\nRisco de Descontinuidade Operacional.\r\nA interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pode gerar impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de pagamentos tempestivos pode levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos, ao comprometimento de atividades estrat\u00e9gicas e at\u00e9 mesmo \u00e0 rescis\u00e3o unilateral por parte dos prestadores de servi\u00e7os.\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal.\r\nA quebra da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, \u00a71\u00ba, inciso III e V, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse p\u00fablico justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o dever de efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execu\u00e7\u00e3o regular.\r\nEmpenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronol\u00f3gica.\r\nOs pagamentos excepcionados da ordem cronol\u00f3gica s\u00e3o detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os n\u00fameros de empenho, os valores correspondentes e a descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimpl\u00eancia poderia gerar, comprometendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, a ado\u00e7\u00e3o desta medida visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem administrativa, a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de maneira eficiente e transparente.\r\nMar\u00edlia, 09 de janeiro de 2026.\r\nANEXO I\r\nFORNECEDOR\tEMPENHO\tLIQUIDA\u00c7\u00c3O\tVENCIMENTO\tVALOR\tDOCUMENTO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\r\nHASIC GESTAO E CONSULTORIA LTDA\t2730\/2025\t26245\t04\/11\/2025\t46.314,62\t1549\tConsiderando tratar-se de empresa que presta servi\u00e7os de apoio e monitoramento aos estudantes com necessidades especiais no transporte escolar municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica por ser dever constitucional do Estado a garantia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva e equitativa, conforme previsto no art. 208, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015). Al\u00e9m disso, o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, incluindo a\u00e7\u00f5es que promovam a acessibilidade, perman\u00eancia e igualdade de oportunidades aos estudantes que necessitam de servi\u00e7os de apoio para garantir o acesso adequado e seguro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.\r\nMARANATA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\t14627\/2025\t26233\t04\/11\/2025\t18.597,96\t916\tConsiderando tratar-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de alunos na zona rural - linhas: Mar\u00edlia\/J\u00falio Mesquita, Fazenda de Todos os Santos\/Mar\u00edlia, Posto BR-153 \/ L\u00e1cio e Estrada Velha Ocau\u00e7u\/Mar\u00edlia, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em cumprimento ao dever constitucional do Estado de garantir o transporte escolar gratuito para os estudantes matriculados no ensino fundamental, conforme previsto no art. 208, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ademais, trata-se de aplica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos recursos vinculados pelo art. 212 da CF, que determina a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita resultante de impostos para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, abrangendo a\u00e7\u00f5es que assegurem o acesso, a perman\u00eancia e a equidade educacional. Este amparo \u00e9 especialmente relevante para estudantes da zona rural, cuja acessibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es escolares \u00e9 dificultada por barreiras geogr\u00e1ficas.\r\n\t14627\/2025\t26377\t05\/11\/2025\t885,62\t927\t\r\nMARCELO ROSA CORREA\t13071\/2025\t27473\t18\/11\/2025\t12.323,92\t104\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica dos empenhos correspondentes, considerando que se trata da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de log\u00edstica para a entrega ponto a ponto de leite pasteurizado e bebida de soja refrigerada, g\u00eaneros aliment\u00edcios cuja natureza perec\u00edvel exige transporte cont\u00ednuo e condi\u00e7\u00f5es adequadas de conserva\u00e7\u00e3o. Trata-se de itens essenciais para a alimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atendida pelos programas sociais sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. A interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento desses produtos comprometeria diretamente a seguran\u00e7a alimentar dos benefici\u00e1rios, afetando, inclusive, o cumprimento das finalidades p\u00fablicas e sociais atribu\u00eddas \u00e0 Pasta. Dessa forma, a medida visa resguardar o interesse p\u00fablico e a continuidade dos servi\u00e7os essenciais.\r\n\t931\/2025\t27471\t18\/11\/2025\t1.099,17\t103\t\r\nAHARDS SISTEMAS S\/A\t4099\/2025\t21288\t08\/09\/2025\t10.363,20\t331374\tConsiderando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o de sistema para registro biom\u00e9trico dos servidores da Prefeitura Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, por se tratar de um sistema estruturante essencial para a gest\u00e3o eficiente de acesso, controle de ponto e identifica\u00e7\u00e3o segura de servidores e colaboradores, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, promovendo maior confiabilidade, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nos processos administrativos, al\u00e9m de evitar fraudes e assegurar o controle efetivo dos registros de acesso e frequ\u00eancia. Al\u00e9m de reduzir os custos operacionais relacionados \u00e0 gest\u00e3o de ponto e controle manual de acessos, proporcionando mais agilidade e precis\u00e3o no tratamento das informa\u00e7\u00f5es.\r\n\t7510\/2025\t21287\t08\/09\/2025\t41.667,50\t331373\t\r\nHOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA\t1694\/2025\t22888\t29\/09\/2025\t11.398,08\t364\tJustifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica em favor da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames de imagem de apoio ao diagn\u00f3stico, considerando a natureza essencial e cont\u00ednua dessas atividades no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA presta\u00e7\u00e3o regular desses servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contribuindo diretamente para o diagn\u00f3stico precoce, o acompanhamento cl\u00ednico e a efetividade dos tratamentos ofertados aos usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade municipal.\r\n\t6873\/2025\t20896\t03\/09\/2025\t7.133,91\t456\t\r\n\t6876\/2025\t20893\t03\/09\/2025\t11.149,08\t453\t\r\n\t6879\/2025\t20911\t03\/09\/2025\t12.743,98\t454\t\r\nINSTAR TECNOLOGIA EM INFORMATICA\t4931\/2025\t21720\t11\/09\/2025\t5.000,00\t42469\tConsiderando tratar-se de empresa que fornece sistema estruturante com licen\u00e7a de uso de um conjunto integrado de aplica\u00e7\u00f5es online para implanta\u00e7\u00e3o dos sites oficiais do munic\u00edpio e o gerenciamento das contas de e-mail institucionais, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica pela necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos, que visam garantir comunica\u00e7\u00e3o oficial segura, armazenamento adequado de dados, e acesso eficiente \u00e0s ferramentas administrativas essenciais ao funcionamento, transpar\u00eancia, efici\u00eancia operacional e melhoria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos cidad\u00e3os.\r\n\t4931\/2025\t21725\t11\/09\/2025\t5.000,00\t42484\t\r\n\t4931\/2025\t22683\t25\/09\/2025\t5.000,00\t42945\t\r\n\t4931\/2025\t22807\t29\/09\/2025\t5.000,00\t42943\t\r\nLIFE TECNOLOGIA LTDA\t10257\/2025\t21742\t11\/09\/2025\t1.140,81\t3569\tConsiderando a essencialidade e a continuidade dos servi\u00e7os de videomonitoramento 24 horas, sete dias por semana, prestados em regime de comodato, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, e servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia patrimonial por meio de sistema de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica visual e alarmes monitorados, e considerando que o servi\u00e7o prestado garante o monitoramento eficiente dos pr\u00e9dios p\u00fablicos destinados a diversas secretarias municipais, incluindo unidades de ensino e unidades de sa\u00fade de todo o munic\u00edpio. Justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica para manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dos servidores e dos cidad\u00e3os atendidos, sendo ainda parte do valor custeada com recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita proveniente de impostos na educa\u00e7\u00e3o. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n\t10258\/2025\t21735\t11\/09\/2025\t3.982,67\t3539\t\r\n\t10262\/2025\t21743\t11\/09\/2025\t1.426,02\t3570\t\r\n\t10269\/2025\t21417\t09\/09\/2025\t356,50\t3530\t\r\n\t10272\/2025\t21419\t09\/09\/2025\t356,50\t3531\t\r\n\t10274\/2025\t21421\t09\/09\/2025\t570,41\t3538\t\r\n\t10277\/2025\t21416\t09\/09\/2025\t356,50\t3533\t\r\n\t10280\/2025\t21446\t09\/09\/2025\t356,50\t3536\t\r\n\t10281\/2025\t21741\t11\/09\/2025\t356,50\t3535\t\r\n\t10285\/2025\t21415\t09\/09\/2025\t112,04\t3532\t\r\n\t2761\/2025\t18571\t03\/09\/2025\t700,00\t3504\t\r\n\t2761\/2025\t21601\t10\/09\/2025\t700,00\t3561\t\r\n\t3971\/2025\t21506\t09\/09\/2025\t6.690,03\t3549\t\r\n\t3972\/2025\t21508\t09\/09\/2025\t2.890,72\t3546\t\r\n\t3989\/2025\t21509\t09\/09\/2025\t15.409,05\t3548\t\r\n\t3991\/2025\t21497\t09\/09\/2025\t11.994,78\t3547\t\r\n\t5223\/2025\t21413\t09\/09\/2025\t19.052,00\t3529\t\r\n\t5283\/2025\t21439\t09\/09\/2025\t350,00\t3527\t\r\n\t5292\/2025\t21414\t09\/09\/2025\t2.970,00\t3540\t\r\n\t5824\/2025\t21432\t09\/09\/2025\t350,00\t3524\t\r\n\t5825\/2025\t21444\t09\/09\/2025\t700,00\t3545\t\r\n\t5826\/2025\t21425\t09\/09\/2025\t350,00\t3528\t\r\n\t5874\/2025\t21447\t09\/09\/2025\t350,00\t3544\t\r\n\t5886\/2025\t21442\t09\/09\/2025\t399,00\t3542\t\r\n\t5897\/2025\t21440\t09\/09\/2025\t350,00\t3541\t\r\n\t5913\/2025\t21441\t09\/09\/2025\t350,00\t3543\t\r\n\t5948\/2025\t21438\t09\/09\/2025\t350,00\t3526\t\r\n\t5952\/2025\t21448\t09\/09\/2025\t350,00\t3550\t\r\n\t6447\/2025\t21435\t09\/09\/2025\t700,00\t3525\t\r\nLOJAS MILANI LTDA EPP\t11096\/2025\t22355\t19\/09\/2025\t1.080,00\t28650\tConsiderando a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os administrativos e operacionais em todos os setores da Prefeitura, incluindo as unidades escolares e os postos de sa\u00fade, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de impress\u00e3o e pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados. Esses servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para o suporte \u00e0s atividades administrativas e operacionais das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo a produ\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia e tramita\u00e7\u00e3o de documentos necess\u00e1rios ao funcionamento das unidades escolares, das unidades de sa\u00fade e demais setores municipais.\r\nParte do pagamento ser\u00e1 realizada conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% da receita de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, assegurando os recursos necess\u00e1rios ao pleno funcionamento das escolas municipais.\r\n\t11124\/2025\t22357\t19\/09\/2025\t97,31\t28655\t\r\n\t11129\/2025\t22354\t19\/09\/2025\t3.115,25\t28657\t\r\n\t11144\/2025\t22432\t23\/09\/2025\t756,00\t28649\t\r\n\t11145\/2025\t22360\t19\/09\/2025\t6.750,00\t28651\t\r\n\t11146\/2025\t22364\t19\/09\/2025\t8.100,00\t28652\t\r\n\t11353\/2025\t22356\t19\/09\/2025\t3.240,00\t28653\t\r\n\t11356\/2025\t22805\t29\/09\/2025\t40.072,45\t28676\t\r\n\t1182\/2025\t22358\t19\/09\/2025\t162,01\t28656\t\r\n\t1183\/2025\t22352\t19\/09\/2025\t54,88\t28654\t\r\n\t1197\/2025\t22353\t19\/09\/2025\t222,02\t28659\t\r\n\t1200\/2025\t22362\t19\/09\/2025\t995,95\t28658\t\r\n\t2226\/2025\t22808\t29\/09\/2025\t4.580,57\t28677\t\r\n\t3172\/2025\t22677\t25\/09\/2025\t3.084,00\t28660\t\r\n\t3173\/2025\t22636\t25\/09\/2025\t570,05\t28668\t\r\n\t3176\/2025\t22623\t25\/09\/2025\t1.354,00\t28663\t\r\n\t3177\/2025\t22632\t25\/09\/2025\t85,96\t28671\t\r\n\t3180\/2025\t22626\t25\/09\/2025\t2.124,00\t28665\t\r\n\t3181\/2025\t22630\t25\/09\/2025\t100,33\t28673\t\r\nSPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\t9143\/2025\t22175\t17\/09\/2025\t15.964,70\t770\tConsiderando tratar-se de empresa contratada para o fornecimento de sistema estruturante de software, com aplicativos voltados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do portal de servi\u00e7os online de im\u00f3veis, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica, tendo em vista que os servi\u00e7os prestados s\u00e3o essenciais para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e a integra\u00e7\u00e3o da base de dados de contribuintes do Munic\u00edpio.\r\nA solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica disponibilizada contribui significativamente para a melhoria no atendimento aos mun\u00edcipes, oferecendo funcionalidades como consulta de d\u00e9bitos, emiss\u00e3o de certid\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de propriedades, al\u00e9m de promover maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e agilidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\nTMT ENGENHARIA LTDA\t14934\/2025\t21928\t15\/09\/2025\t39.577,30\t121\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de material e m\u00e3o de obra para o refor\u00e7o estrutural em estrutura f\u00edsica da EMEI Colibri, justifica-se o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base no interesse p\u00fablico, especialmente no direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A obra \u00e9 essencial para garantir a seguran\u00e7a e a continuidade das atividades em um espa\u00e7o indispens\u00e1vel ao atendimento da comunidade local, promovendo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ressalta-se que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pilares do desenvolvimento humano e social, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Ademais, os recursos utilizados s\u00e3o provenientes de verbas de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina aos Munic\u00edpios o investimento de um percentual m\u00ednimo de sua receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, refor\u00e7ando a prioridade desse pagamento.\r\nTREVISI & TREVISI LTDA\t12456\/2025\t24978\t22\/10\/2025\t875,00\t67156\tConsiderando que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento \u00e1gua mineral para todos os setores da Prefeitura Municipal, justificamos o pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica com base na essencialidade do fornecimento cont\u00ednuo desses produtos, que s\u00e3o imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades administrativas, sendo fundamental para a sa\u00fade e bem-estar dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, e o bom funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\t14651\/2025\t24068\t09\/10\/2025\t393,75\t69629\t\r\n\t15819\/2025\t24975\t22\/10\/2025\t1.750,00\t68692\t\r\n\t16900\/2025\t23337\t01\/10\/2025\t1.312,50\t69443\t\r\n\t16900\/2025\t23338\t01\/10\/2025\t1.184,00\t69473\t\r\n\t16901\/2025\t23339\t01\/10\/2025\t437,50\t69444\t\r\n\t17092\/2025\t23370\t01\/10\/2025\t2.368,00\t69500\t\r\n\t17518\/2025\t23719\t03\/10\/2025\t1.184,00\t69559\t\r\n\t17611\/2025\t24296\t13\/10\/2025\t2.187,50\t69693\t\r\n\t17705\/2025\t23884\t07\/10\/2025\t1.750,00\t69692\t\r\n\t18048\/2025\t24981\t22\/10\/2025\t2.625,00\t69923\t\r\n\t18470\/2025\t25211\t27\/10\/2025\t2.625,00\t70250\t\r\nProgress\u00e3o por M\u00e9rito\r\nServidores que ser\u00e3o promovidos\r\nPER\u00cdODOS VENCIDOS NO M\u00caS DE OUTUBRO de 2025 \r\nDe acordo com o disposto no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 11754\/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclus\u00e3o ou pontua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA\r\nComunicado \u2013 Reuni\u00e3o de Alinhamento Interno\r\nA Secretaria Municipal da Cultura informa que o atendimento ao p\u00fablico, no dia 12 de janeiro de 2026 (segunda-feira), estar\u00e1 temporariamente suspenso, no per\u00edodo das 13h30min. \u00e0s 16h, em virtude de realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o de alinhamento e treinamento interno com toda a equipe da Secretaria.\r\nA suspens\u00e3o do atendimento abrange os seguintes equipamentos e setores:\r\n\u2022\tBiblioteca\r\n\u2022\tGaleria de Artes\r\n\u2022\tSede Administrativa\r\n\u2022\tMuseu\r\n\u2022\tTeatro\r\n\u2022\tBanda Marcial\r\nO atendimento ser\u00e1 retomado normalmente ap\u00f3s o encerramento das atividades internas.\r\nContamos com a compreens\u00e3o de todos.\r\nAmae\r\nPORTARIA N\u00daMERO 0185\r\ntendo em vista a Portaria n\u00ba 48.285, de 08 de janeiro de 2026, REVOGA a partir de 09 de janeiro de 2026, o item 72 da Portaria n\u00ba 0180, de 02 de dezembro de 2025, que colocou ELY SILVIO ATAYDE, Agente Operacional de Servi\u00e7os, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia.\r\nFUMES\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 002\/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, EXONERA conforme disposto no artigo 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 1.017\/2025, de 17 de dezembro de 2025, os empregados p\u00fablicos abaixo relacionados das respectivas fun\u00e7\u00f5es gratificadas: \r\n1.\tAIRTON HIROCHI IWAMOTO, designado como Chefe de Servi\u00e7o T\u00e9cnico do Laborat\u00f3rio de Patologia Cl\u00ednica, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o N\u00ba 110\/2019, de 19 de dezembro de 2019, item 01;\r\n2.\tAPARECIDA BEZERRA DE LIMA, designada como Encarregado de Setor T\u00e9cnico da Ortopedia, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o N\u00ba 110\/2019, de 19 de dezembro de 2019, item 05;\r\n3.\tAURELIA DE CASSIA MARICA DE MELO, designada como Chefe de Se\u00e7\u00e3o Administrativa de Higiene Hospitalar, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o N\u00ba 110\/2019, de 19 de dezembro de 2019, item 07;\r\n4.\tCARLOS ALBERTO KATO BRANDAO, designado como Encarregado de Setor T\u00e9cnico da Fisioterapia, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o N\u00ba 110\/2019, de 19 de dezembro de 2019, item 08;\r\n5.\tCECILIA CASAGRANDE PASSONI LOPES, designada como Encarregado de Setor Administrativo da Diretoria do Hemocentro, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o N\u00ba 110\/2019, de 19 de dezembro de 2019, item 09;\r\n6.\tCRISTIANE GON\u00c7ALVES DA COSTA FRANCISCO, designada como Encarregado de Setor Administrativo do Laborat\u00f3rio de Anatomia Patol\u00f3gica, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o N\u00ba 110\/2019, de 19 de dezembro de 2019, item 11;\r\n7.\tDANIELLE CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, designada como Encarregado de Setor T\u00e9cnico da Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia Unidade Materno-Infantil, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o N\u00ba 110\/2019, de 19 de dezembro de 2019, item 12;\r\n8.\tERASMO JUNIOR ROSSILHO MANGERONA, designado como Encarregado de Setor Administrativo do Transporte da Assist\u00eancia, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o N\u00ba 111\/2019, de 20 de dezembro de 2019, item 01;\r\n9.\tFABIANA BONADIO FRANCO, designada como Assistente Administrativo V do Acolhimento Unidade Materno-Infantil, Portaria Dir. FUMES N\u00ba 19\/2023, de 01 de agosto de 2023;\r\n10.\tMARCOS CORREIA DA SILVA, designado como Chefe de Se\u00e7\u00e3o Administrativa da Zeladoria Hospitalar, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o, N\u00ba 110\/2019, de 19 de dezembro de 2019, item 16;\r\n11.\tNORMANDES FREGOLENTE, designado como Chefe de Se\u00e7\u00e3o Administrativa Hospitalar, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o, N\u00ba 110\/2019, de 19 de dezembro de 2019, item 19;\r\n12.\tRENATA APARECIDA DE ARAUJO ANDRADE, designada como Encarregado de Setor T\u00e9cnico da UTI Neonatal, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o, N\u00ba 110\/2019, de 19 de dezembro de 2019, item 20;\r\n13.\tRENATA FILPI MARTELLO DA SILVEIRA, designada como Coordenador de Servi\u00e7o II da Oncologia, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o, N\u00ba 110\/2019, de 19 de dezembro de 2019, item 21;\r\n14.\tRICARDO GERMANO DOS SANTOS, designado como Chefe de Se\u00e7\u00e3o Administrativa do Almoxarifado Hospitalar, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o, N\u00ba 005\/2020, de 15 de janeiro de 2020, item 01;\r\n15.\tSELMA MARIA RAVAZZI LUCON, designada como Encarregado de Setor T\u00e9cnico da Central de Material, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o, N\u00ba 019\/2022 de 27 de junho de 2022;\r\n16.\t SILVANA DE JESUS DA SILVA, designada como Chefe de Servi\u00e7o Administrativo do Servi\u00e7o de Prontu\u00e1rio do Paciente, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o, N\u00ba 051\/2022, de 17 de novembro de 2022;\r\n17.\tWALTER EDUARDO ZIMMERMANN DIAS, designado como Chefe de Se\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica da Farm\u00e1cia\/Dispens\u00e1rio e Farmacot\u00e9cnica, Portaria Dir. Funda\u00e7\u00e3o, N\u00ba 070\/2021, de 29 de dezembro de 2021.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.\r\nMar\u00edlia, 09 de janeiro de 2026.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"},{"edicao":"4106","dataAtualizacao":"2026-01-08 17:56:29","data":"2026-01-09 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9413 \r\nInstitui a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Posven\u00e7\u00e3o do Suic\u00eddio no Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9414 \r\nInstitui a campanha permanente de orienta\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o descarte adequado do lixo\r\nLEI ORDIN\u00c1RIA N\u00daMERO 9415 \r\nInstitui o selo \u201cEscola Amiga do Autista\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14900  \r\nRegulamenta o processo de reabilita\u00e7\u00e3o e de readapta\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico municipal da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Revoga o decreto n\u00ba 13967\/2023\r\nDECRETO N\u00daMERO 14901 \r\nModifica o decreto n\u00ba 12104\/2017 que regulamenta regras e procedimentos do regime jur\u00eddico das parcerias celebradas entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta e indireta e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, de que trata a lei federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014\r\nDECRETO N\u00daMERO 14902 \r\nInstitui a comiss\u00e3o permanente de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o para contratos e conv\u00eanios no \u00e2mbito da secretaria municipal da sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nDECRETO N\u00daMERO 14903 \r\nOutorga \u201cpermiss\u00e3o de uso\u201d de espa\u00e7o p\u00fablico localizado no sexto andar do pa\u00e7o municipal \u201ccapit\u00e3o adorcino de oliveira lyrio\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48276\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 17.851\/2025, e Memorando n\u00ba 54.798, de 28 de novembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 46119, de 31 de janeiro de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 36.922\/2024, e aplica \u00e0 empresa ISABELLA CAETANO MAGALH\u00c3ES BETIOL, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 49.221.606\/0001-46, a san\u00e7\u00e3o de MULTA no montante de 10% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos empenhados (R$ 435,20), cumulada com a san\u00e7\u00e3o de impedimento de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme disp\u00f5e o artigo 156, incisos II e III c\/c \u00a73\u00ba, \u00a74\u00ba e \u00a77\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48277\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 13.434\/2025, e Memorando n\u00ba 55.868, de 03 de dezembro de 2025;\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n\u00ba 46811, de 07 de maio de 2025, em decorr\u00eancia do Memorando n\u00ba 19.442\/2025, e ABSOLVE a empresa R&M ALIMENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 29.421.808\/0001-24.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48278\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 57.182, de 12 de dezembro de 2025;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que a servidora F.R.N.S, Professora de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula n\u00ba 145971-4, teve avaliado como insuficiente o seu 1\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  06\/01\/2025 a 02\/08\/2025,  obtendo  nota  de 187 (cento e oitenta e sete) pontos do total de 400 pontos.   \r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face da servidora F.R.N.S, Professora de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula n\u00ba 145971-4, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pelo resultado do 1\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  06\/01\/2025 a 02\/08\/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48279\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 58.722, de 23 de dezembro de 2025;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que a servidora M.R.V, Professora de EMEI, matr\u00edcula n\u00ba 153923-2, teve avaliado como insuficiente o seu 3\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de  Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  07\/09\/2024 a 03\/09\/2025,  obtendo  nota  de 102 (cento e dois) pontos do total de 400 pontos.   \r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face da servidora M.R.V, Professora de EMEI, matr\u00edcula n\u00ba 153923-2, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pelo resultado do 3\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, referente ao per\u00edodo de 07\/09\/2024 a 03\/09\/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48280\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n\u00ba 57.298, de 15 de dezembro de 2025;\r\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, de que a servidora R.C.O.G, Professora de EMEF, matr\u00edcula n\u00ba 156647-1, teve avaliado como insuficiente o seu 5\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  27\/08\/2024 a 21\/03\/2025,  obtendo  nota  de 137 (cento e trinta e sete) pontos do total de 400 pontos.   \r\nArt. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em face da servidora R.C.O.G, Professora de EMEF, matr\u00edcula n\u00ba 156647-1, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, pelo resultado do 5\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho  referente  ao  per\u00edodo  de  27\/08\/2024 a 21\/03\/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 11\/1991. O procedimento ser\u00e1 realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, devendo ser conduzido pela Comiss\u00e3o Especial Permanente de BAD, institu\u00edda pelo art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48281\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 13.115\/2025, e Memorando n\u00ba 56.678, de 10 de dezembro de 2025.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho instaurado pela Portaria n\u00ba 46816, de 08 de maio de 2025, em raz\u00e3o do Memorando n\u00ba 19.237\/2025, e determina a MANUTEN\u00c7\u00c3O do 4\u00ba Boletim de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, referente ao per\u00edodo de 25\/03\/2024 a 24\/10\/2024, da servidora PAULA CAROLINA ARA\u00daJO VIEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula n\u00ba 170240-1.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48282\r\ntendo em vista o que consta no Memorando n.\u00ba 52.692, de 14 de novembro de 2025;\r\nConsiderando que a documenta\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es contidas no referido expediente administrativo demonstram haver ind\u00edcios de que o servidor I.R.L.P.N., Assistente Administrativo, matr\u00edcula n\u00ba 35394-1 supostamente praticou ato lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal, em raz\u00e3o de ter supostamente agido de forma ineficiente e desidiosa no cumprimento dos seus deveres funcionais.\r\nArt. 1\u00ba. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor     I.R.L.P.N., matr\u00edcula n.\u00ba 35394-1, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, por suposta pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares tipificadas no artigo 27 Inciso I itens 22 e 25 e Inciso II item 7 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 680\/2013, o qual dever\u00e1 ser conduzido por Comiss\u00e3o Processante Disciplinar constitu\u00edda previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribui\u00e7\u00e3o do processo, oportunizando-se o exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao servidor acusado.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48283\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 25.485\/2025 e Memorando n\u00ba 53.949\/ 2025;\r\nArt. 1\u00ba. N\u00c3O ACOLHE, com fundamento no artigo 68, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013, a conclus\u00e3o apresentada no Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Processante Disciplinar Permanente, no que tange \u00e0 capitula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos fatos e \u00e0 penalidade sugerida, por entender que o conjunto probat\u00f3rio \u00e9 robusto e suficiente para comprovar as infra\u00e7\u00f5es originalmente imputadas \u00e0 servidora.\r\nArt. 2\u00ba. APLICA \u00e0 servidora DANIELA REGINA MERCADANTE SIZILO, matr\u00edcula n\u00ba 175.935-1, a penalidade de SUSPENS\u00c3O PELO PRAZO DE 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS, com fundamento no artigo 27, inciso I, itens 1 e 39, c\/c o seu \u00a7 1\u00ba, todos da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, pela pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares de ofender moralmente servidor e praticar ato configurado como ass\u00e9dio moral, devendo a penalidade iniciar a partir de 02\/02\/2026.\r\nArt. 3\u00ba. RECOMENDA \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade que analise e implemente, com a urg\u00eancia que o caso requer, as sugest\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Processante, notadamente no que se refere \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o de pessoas e media\u00e7\u00e3o de conflitos para o Trio Gestor da Unidade de Sa\u00fade, bem como \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de medidas administrativas que visem \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o das equipes e \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho sadio, digno e respeitoso, como forma de preven\u00e7\u00e3o a novas ocorr\u00eancias e em prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de todos os servidores.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48284\r\ntendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 25.494\/2025 e Memorando n\u00ba 53.951\/ 2025;\r\nArt. 1\u00ba. N\u00c3O ACOLHE, com fundamento no artigo 68, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680\/2013, a conclus\u00e3o apresentada no Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Processante Disciplinar Permanente, no que tange \u00e0 capitula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos fatos e \u00e0 penalidade sugerida, por entender que o conjunto probat\u00f3rio \u00e9 robusto e suficiente para comprovar as infra\u00e7\u00f5es originalmente imputadas \u00e0 servidora.\r\nArt. 2\u00ba. APLICA \u00e0 servidora TAMIRIS PEREIRA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 174.483-1, a penalidade de SUSPENS\u00c3O PELO PRAZO DE 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS, com fundamento no artigo 27, inciso I, itens 1 e 39, c\/c o seu \u00a7 1\u00ba, todos da Lei Complementar Municipal n\u00ba 680, de 28 de junho de 2013, pela pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares de ofender moralmente servidor e praticar ato configurado como ass\u00e9dio moral, devendo a penalidade iniciar a partir de 02\/02\/2026.\r\nArt. 3\u00ba. RECOMENDA \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade que analise e implemente, com a urg\u00eancia que o caso requer, as sugest\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Processante, notadamente no que se refere \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o de pessoas e media\u00e7\u00e3o de conflitos para o Trio Gestor da Unidade de Sa\u00fade, bem como \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de medidas administrativas que visem \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o das equipes e \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho sadio, digno e respeitoso, como forma de preven\u00e7\u00e3o a novas ocorr\u00eancias e em prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de todos os servidores.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48285\r\ntendo em vista o que consta Processo Administrativo n\u00ba 12.776\/2025, e Memorando n\u00ba 55.954, de 04 de dezembro de 2025.\r\nArt. 1\u00ba. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comiss\u00e3o exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n\u00ba 47745, de 30 de setembro de 2025, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba 12.776\/2025, e DEMITE o servidor ELY SILVIO ATAYDE, matr\u00edcula n\u00ba 180.572-1, Agente Operacional de Servi\u00e7os (CEDIDO), pelo cometimento da infra\u00e7\u00e3o disciplinar tipificada no item 20, do inciso I do artigo 27 da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48286\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47105, de 03 de junho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O do servidor 92835\/3 WAGNER FELICIANO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48287\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47210, de 25 de junho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O da servidora 119512\/1 IRENE LINDOLFO DA SILVA, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48288\r\nACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o exarado no Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, instaurado pela Portaria n\u00ba 47220, de 26 de junho de 2025 e determina a REABILITA\u00c7\u00c3O do servidor 97284\/1 JO\u00c3O BATISTA MARCIANO, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48289\r\ncoloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, o servidor 137049\/1 ARLINDO JO\u00c3O GOMES FILHO, Agente Operacional, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 14 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48290\r\nREVOGA, a partir de 05 de janeiro de 2026, o item 9 da Portaria n\u00ba 47355, de 21 de julho de 2025, que designou a servidora 43591\/1 LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA, Enfermeira, como Autoridade Sanit\u00e1ria, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade - Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador \u2013 CEREST.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48291\r\nNOMEIA, em car\u00e1ter efetivo, o candidato WILLIAN SATOSHI NAKAO, RG n\u00ba 47889995-6, classificado em 16\u00ba lugar, para o exerc\u00edcio do cargo de M\u00e9dico Generalista, vencimento: N\u00edvel 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso P\u00fablico de que trata o Edital de Abertura no 03\/2022, ficando revogada a Portaria n\u00ba 48202, de 05 de dezembro de 2025, que nomeou Anna Cl\u00e1udia Dias Bossoni para o referido cargo, uma vez que a candidata n\u00e3o compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11\/91.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48292\r\nmodifica o item V da Portaria n\u00ba 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como respons\u00e1veis pelo recebimento, aplica\u00e7\u00e3o e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas dos adiantamentos de numer\u00e1rios previstos no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cV-\tLUCIANA COSTA CUST\u00d3DIO SOUZA, Assistente Administrativa ou, na sua aus\u00eancia, GUILHERME AUGUSTO CONCEI\u00c7\u00c3O DA SILVA, Assistente Administrativo, lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo adiantamento previsto no inciso IX (gastos referentes \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da frota municipal).\u201d \r\nPORTARIA N\u00daMERO 48293\r\nmodifica os itens I e XIII da Portaria n\u00ba 47520, de 25 de agosto de 2025, que nomeou o COMIT\u00ca MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE MAR\u00cdLIA, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cI.  Representantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia\r\n      Social e Cidadania\r\nTitular:     \tISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA\r\nSuplente:\tF\u00c1TIMA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n             ....\r\nXIII.\tRepresentantes de Entidades da sociedade civil organizada com atua\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos das mulheres\r\nTitular:     \tTERESINHA DE JESUS SILVEIRA\r\nSuplente:\tVANILDA GON\u00c7ALVES DE LIMA\u201d\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48294\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 123099\/1 RITA DE C\u00c1CIA VALIM DIAS, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 29 (vinte e nove) horas semanais, no per\u00edodo de 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48295\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 132110\/2 IVONETE BAZZO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento Econ\u00f4mico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48296\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 105341\/2 RAFAEL VICENTE MAUAD ARMENTANO, Instrutor de Treinamento em Inform\u00e1tica, lotado na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48297\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 138240\/1 MICHELLE APARECIDA ANDREASE MENDES LOPES, Agente Operacional de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no per\u00edodo de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 129\/2025. UASG: 986681.  COMPRASNET: 90.129\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7o, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais m\u00e9dico-hospitalares e odontol\u00f3gicos, de \u201cA a Z\u201d, descritos na revista SIMPRO hospitalar (edi\u00e7\u00e3o vigente), destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: At\u00e9 o Dia: 22\/01\/2026 \u00e0s 09:00 horas. IN\u00cdCIO DO PREG\u00c3O: DIA: 22\/01\/2026 \u00e0s 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.marilia.sp.gov.br\/licitacao e no PNCP. O Presente processo ser\u00e1 conduzido pelo Pregoeiro Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justifica-se A Secretaria Municipal da Sa\u00fade necessita assegurar a aquisi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e regular de materiais, insumos, equipamentos e saneantes destinados ao uso m\u00e9dico-hospitalar e odontol\u00f3gico, a fim de suprir a demanda das unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio \u2014 postos de sa\u00fade, unidades de pronto atendimento, consult\u00f3rios odontol\u00f3gicos, Programa Consult\u00f3rio na Rua, entre outras. Tais insumos s\u00e3o essenciais para o atendimento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, garantindo a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade assistencial e o cumprimento de determina\u00e7\u00f5es judiciais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 01 ao CO-1304\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada ECOPONTES \u2013 SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENT\u00c1VEIS LTDA Valor R$ 3.663,84 (supress\u00e3o) Assinatura 08\/01\/26 Objeto Supress\u00e3o ao objeto do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o de ponte na Estrada MAR-313 (PONTE DO PRATA) no Distrito de Avencas, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento Processo Of\u00edcio n.\u00ba 9.360\/25.\r\nContrato Aditivo 03 ao CST-1782\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SEBRAE - SERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO ESCRIT\u00d3RIO REGIONAL MAR\u00cdLIA Assinatura 23\/12\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da data de vencimento de 30\/12\/2025 para 02\/03\/2026, referente ao 6\u00ba Pagamento no valor de R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa reais), devido a mudan\u00e7a na programa\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o da \u201c31853 \u2013 Palestra Customizada - Infra Cliente\u201d do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de capacita\u00e7\u00e3o e\/ou de consultoria destinados a potenciais empres\u00e1rios, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas ou produtores rurais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Processo Processo Administrativo n.\u00ba 7.364\/25.\r\nContrato Aditivo 04 ao CST-1782\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada SEBRAE - SERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO ESCRIT\u00d3RIO REGIONAL MAR\u00cdLIA Assinatura 23\/12\/25 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da data de vencimento de 30\/12\/2025 para 30\/03\/2026, referente ao 6\u00ba Pagamento no valor de R$ 4.190,00 (quatro mil, cento e noventa reais), devido a mudan\u00e7a na programa\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o da \u201c31853 - Palestra Customizada \u2013 Infra Cliente\u201d, bem como a altera\u00e7\u00e3o da data de vig\u00eancia do contrato para 10\/06\/2026 do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de capacita\u00e7\u00e3o e\/ou de consultoria destinados a potenciais empres\u00e1rios, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas ou produtores rurais, destinados \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico Processo Processo Administrativo n.\u00ba 7.364\/25.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nCorregedoria Geral do Munic\u00edpio\r\n Ficam NOTIFICADOS os servidores identificados abaixo \u2013 estejam em exerc\u00edcio ou em afastamento de qualquer natureza - a promoverem a obrigat\u00f3ria declara\u00e7\u00e3o anual de bens e valores patrimoniais, nos termos do art. 55, par\u00e1grafos 4\u00ba e 5\u00ba da Lei Complementar n.\u00ba 11\/91, modificados pela LC n.\u00ba 498\/07 e art. 13 da Lei Federal n.\u00ba 8429\/92, conforme instru\u00e7\u00f5es abaixo: \r\n1.\tAs declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas por meio de sistema eletr\u00f4nico, disponibilizado no site da Prefeitura de Mar\u00edlia, acessando o Portal do Servidor e, seguida, a aba \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Anual de Bens\u201d. \r\n2.\tA declara\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 titularidade de bens e valores at\u00e9 31\/12\/2024.\r\n3.\tAs chefias imediatas, bem como os setores administrativos dever\u00e3o instruir os servidores para o preenchimento correto do formul\u00e1rio, principalmente para aqueles de menor grau de instru\u00e7\u00e3o. \r\n4.\tEst\u00e3o dispensados da entrega dessa declara\u00e7\u00e3o especifica, os servidores admitidos no exerc\u00edcio de 2025. \r\n5.\tO servidor dever\u00e1 manter c\u00f3pia do recibo fornecido pelo sistema ao final do procedimento.\r\nPRAZO PARA EFETUAR A REGULARIZA\u00c7\u00c3O:  31 \/ 01 \/ 2026\r\n\u2022\tTodas as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o confidenciais e quaisquer d\u00favidas sobre o procedimento poder\u00e3o ser sanadas atrav\u00e9s do telefone       3402-6000, ramal 6033\/6160, com as servidoras Cintia, Raphaela ou Lais.\r\n\u2022\tO n\u00e3o atendimento \u00e0 presente notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acarretar a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 680\/2013.\r\nATEN\u00c7\u00c3O\r\nFAVOR, COMPARECER \u00c0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CONTATO.\r\nInformar o n\u00famero do protocolo na RECEP\u00c7\u00c3O do Ganha Tempo e retirar senha de CI\u00caNCIA.\r\nAVISO: Informamos que ap\u00f3s o prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, e o n\u00e3o comparecimento \u00e0 DIVIS\u00c3O DE PROTOCOLO para ci\u00eancia do parecer, o processo em quest\u00e3o ser\u00e1 arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.\r\nPROTOCOLO 1DOC\r\nPROCESSO\tANO\tSOLICITANTE\r\n16.050\t2025\tAline Magalh\u00e3es dos Santos\r\n128.651\t2025\tVictor Nunes Cavalcanti\r\n135.092\t2025\tMaria Aparecida Pazinato Murba\r\n151.597\t2025\tCelso Candido da Silva\r\n151.619\t2025\tAltemira Alves da Silva\r\n151.712\t2025\tFrancisca Dirce Pereira de Souza\r\n151.799\t2025\tNelson Ananias Botelho\r\n152.446\t2025\tFloraci Gomes da Silva\r\n152.462\t2025\tLourdes de Souza Meneguim\r\n152.525\t2025\tAilton Pereira dos Santos\r\n169.360\t2025\tSueli Bolagnesi Franco\r\n170.327\t2025\tSuellen da Silva\r\n171.210\t2025\tHani Rkein\r\n173.491\t2025\tFlorisvaldo Lopes Garcia\r\n173.901\t2025\tAnderson Roberto dos Santos\r\n181.053\t2025\tLuiz Shigueo Kayashima\r\n184.054\t2025\tLuiz Fernando dos Anjos Oliveira\r\n184.797\t2025\tEscrit\u00f3rio Assis de Contabilidade Ltda\r\n185.178\t2025\tAntonio Carlos Moreira\r\n186.747\t2025\tRos\u00e2ngela Gon\u00e7alves Lammazzina\r\n189.491\t2025\tJose Bonifacio Felicio\r\n189.998\t2025\tGeraldo Aparecido Lopes\r\n190.287\t2025\tSilas Alves Lopes\r\n190.593\t2025\tElizeti Bolfarini Barbosa\r\n197.584\t2025\tJose Rubira Filho\r\n198.291\t2025\tLucile Marcos Dos Santos\r\n199.122\t2025\tMarcos Roberto Ferreira Lopes\r\n199.402\t2025\tClaudinei Nascimento\r\n201.613\t2025\tEverton Ricardo Faria Maximiano\r\n202.202\t2025\tLindaura Pereira de Sousa\r\n203.124\t2025\tCarlito do Nascimento Prates\r\n203.952\t2025\tHumberto Aparecido Lamarca\r\n204.377\t2025\tAlessandra Ianguas dos Santos\r\n204.716\t2025\tIsabel Maria Pereira dos Santos\r\n206.162\t2025\tChristiane Fredemberg Zanelatti\r\n206.984\t2025\tLorena Doreto da Silva\r\n208.385\t2025\tOrivaldo Gigliotti\r\n208.790\t2025\tRoberto Acassio Oliveros\r\nEmdurb\r\nPORTARIA N.\u00ba 1\/2026\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB, empresa p\u00fablica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DESTITUI a partir de 09 de janeiro de 2026 o Sr. WAGNER EDSON FERNANDES, da Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a denominada Encarregado de Servi\u00e7os da Rodovi\u00e1ria, revogando a Portaria n.\u00ba 07 de 17 de janeiro de 2025, e o designa a partir da mesma data para o exerc\u00edcio da Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a de Coordenador da Rodovi\u00e1ria, conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei n.\u00ba 8155 de 16 de novembro de 2017, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores, revogadas quaisquer disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA\r\nTERMO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O E PRORROGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL n.\u00ba 07\/2025 \u2013 P. E. 07\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nico. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para 01 (um) posto noturno de vigia motorizado no Cemit\u00e9rio da Saudade, localizado na Avenida da Saudade n.\u00ba 700, na cidade de Mar\u00edlia \u2013 SP, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia deste Edital. Prazo 12 (doze) meses, faz-se necess\u00e1rio as seguintes retifica\u00e7\u00f5es:\r\n1)  Fica retificado em todo Edital e seus Anexos, da express\u00e3o \u201cvigia motorizado\u201d por \u201cvigilante patrimonial motorizado desarmado\u201d;\r\n2) Fica inclu\u00eddo no Anexo 03 \u2013 DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O, no item 03 \u201cQUALIFICA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA\u201d a exig\u00eancia do documento de Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento unificada com o certificado de Seguran\u00e7a, expedidos pelo Sistema de Gest\u00e3o da Seguran\u00e7a Privada da Pol\u00edcia Federal.\r\n3) A descri\u00e7\u00e3o do item 07 \u201cDescri\u00e7\u00e3o das Atividades\u201d do Anexo I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA passa a constar da seguinte forma:\r\n\u201c7\tDESCRI\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES\r\n7.1\tComunicar imediatamente \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, bem como ao respons\u00e1vel pelo Posto, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as provid\u00eancias de regulariza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias\u201d;\r\n4) DA ALTERA\u00c7\u00c3O DA DATA DE SESS\u00c3O DE PROCESSAMENTO DO PREG\u00c3O: Fica designada nova data de ABERTURA E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS: Dia 02\/02\/2026 a partir das 08:31 horas. IN\u00cdCIO DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE DISPUTA DE PRE\u00c7OS: Dia 02\/02\/2026 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br.\r\n5) Permanecem inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es do Edital. O Edital e informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidos no Setor de Licita\u00e7\u00e3o, Avenida das Esmeraldas, n\u00ba 05 \u2013 Mar\u00edlia-SP, pelo site www.emdurbmarilia.com.br no PORTAL TRANSPAR\u00caNCIA ou pelo Tel. (14) 3402-1000. Mar\u00edlia, 08 de janeiro de 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\nFumes\r\nPORTARIA DIR. FUMES N\u00ba. 001\/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026\r\nPROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS NARDI, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e em face do previsto no \u00a73\u00ba, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 883, de 19 de novembro de 2019 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, DESIGNA ANDREA BRONHARA PELA CALAMITA, RG 27.900.951-3, EP- 13.2, para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe de Disciplina.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026.\r\nC\u00e2mara\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 12 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nCLASSIFICA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA EM ORDEM ALFAB\u00c9TICA REFERENTE AOS CARGOS COM UMA \u00daNICA FASE.\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es transmitidas por meio da Funda\u00e7\u00e3o VUNESP, TORNA P\u00daBLICA, a Classifica\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via em ordem alfab\u00e9tica referente aos cargos com uma \u00fanica fase.\r\nCONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 1\/2025\r\nEDITAL N\u00ba 13 DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 1\/2025\r\nEDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA PROVA PR\u00c1TICA PARA O CARGO DE MOTORISTA DA C\u00c2MARA\r\n- CARGO MOTORISTA DA C\u00c2MARA -\r\n\r\n"},{"edicao":"4105","dataAtualizacao":"2026-01-07 17:51:19","data":"2026-01-08 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"PORTARIA N\u00daMERO 48273\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, da servidora 152404\/1 MARINA SANCHES, RG n\u00b0 404860497, CPF n\u00ba 371.215.598-03, Assistente Administrativa, lotada na Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no per\u00edodo de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48274\r\nAUTORIZA o hor\u00e1rio especial de trabalho da servidora 124060\/2 RENATA DAL SANTO MARQUES, RG n\u00ba 44.583.956-9, CPF n\u00ba 316.804.228-55, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no per\u00edodo de 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nPORTARIA N\u00daMERO 48275\r\nAUTORIZA a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho, do servidor 161128\/1 GUILHERME DE LIMA LOPES, RG n\u00b0 357131782, CPF n\u00ba 396.184.648-06, Engenheiro Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no per\u00edodo de 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.\r\nTERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O\r\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 001\/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133\/2021 e art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 14.464\/2024, a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ESTORIL APART HOTEL LTDA, CNPJ: 68.070.044\/0001-21, para servi\u00e7os de hospedagem, destinado \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133\/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 03 ao CF-1982\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Assinatura 07\/01\/26 Objeto Troca de marca de item previsto no contrato para a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Processo Protocolo n.\u00ba 175.750\/25.\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA\r\nComunicado \u2013 Alinhamento Interno Cadastro \u00danico\r\nComunicamos que ser\u00e3o realizadas as reuni\u00f5es de alinhamento interno do setor, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 11h, nas seguintes datas:\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O\r\nTEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mar\u00edlia\/SP \u2013 CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em atendimento a Lei Municipal N\u00ba 9275\/2025, CONVOCA os membros titulares e na aus\u00eancia seus respectivos suplentes, para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, em car\u00e1ter presencial a se realizar no dia 14 de JANEIRO de 2026 (quarta-feira), \u00e0s 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, n\u00ba. 116 - Centro. \r\nPauta: \r\n\u2022\tVigil\u00e2ncia Socioassistencial: apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, an\u00e1lise de dados e indicadores sociais;\r\n\u2022\tMemorando n.\u00ba 58.201\/2025- Plano de Trabalho (Emendas): Projeto Semear e Casa do Caminho;\r\n\u2022\t Memorando n.\u00ba 391\/2026 - Plano de Trabalho: Amor de M\u00e3e;   \r\n\u2022\tMemorando n.\u00ba 49.560\/2025 \u2013 An\u00e1lise Regimento Interno Casa Cidad\u00e3;\r\n\u2022\tInforme sobre Presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos do IGD_PBF- exerc\u00edcio de 2024 e 2025;\r\n\u2022\tDemais assuntos que se julgar necess\u00e1rio.\r\nEmdurb\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MAR\u00cdLIA - EMDURB \r\nEDITAL n\u00ba 08\/2025 \u2013 P. E. 08\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia \u2013 EMDURB. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 08\/2025. TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal n\u00ba 13.303\/2016 e Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Emdurb, ratifica a adjudica\u00e7\u00e3o proferida pela Pregoeira Ingrid Avelar Castanho Silva designada pela Portaria n\u00ba 14\/2025, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.\u00ba 927\/2025, Edital n\u00ba. 08\/2025, modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 08\/2025, cujo objeto \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra para instala\u00e7\u00e3o de botoeiras sonoras para pedestres com defici\u00eancia, em cruzamento semaf\u00f3ricos no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do CONTRAN 973\/22, de acordo com Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia do Edital. LOTE: 01 \u00e0 empresa DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob n.\u00ba 80.590.045\/0001-00, localizada na Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, n.\u00ba 470, Hauer, CEP: 81.630-010, em Curitiba \u2013 PR. Mar\u00edlia, 07 de janeiro de 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves \u2013 Diretor Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. LUIZ ROBERTO PEREIRA DE LIMA, bem como os herdeiros\/sucessores de GENIVAL PEREIRA DE LIMA, falecida no dia 20\/10\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e DONINA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O e pai MARTINS PEREIRA DE LIMA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 20\/10\/2025 do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 16, assinado em 20\/10\/2022, para sepultamento de GENIVAL PEREIRA DE LIMA, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ELIZABETH APARECIDA DE CASTRO, bem como os herdeiros\/sucessores de NESIANO INACIO DE CASTRO, falecido no dia 07\/11\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e JOSEFA INACIO DE CASTRO e pai MIGUEL EVANGELISTA DE CASTRO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 07\/11\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 23, assinado em 07\/11\/2022, para sepultamento de NESIANO INACIO DE CASTRO, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ROSALINA MARIA DOS SANTOS, bem como os herdeiros\/sucessores de MARCILIO PEREIRA PARDINHO, falecido no dia 31\/10\/2021, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e MARIA BUENO e pai SILVESTRE PEREIRA PARDINHO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 01\/11\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 25, assinado em 01\/11\/2021, para sepultamento de MARCILIO PEREIRA PARDINHO, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. GESSICA DE MELO OIOLI, bem como os herdeiros\/sucessores de MAURO GON\u00c7ALVES DE MELO, falecido no dia 08\/11\/2022, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e IZAURA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O e pai SEBASTI\u00c3O GON\u00c7ALVES DA SILVA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 08\/11\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 27, assinado em 08\/11\/2022, para sepultamento de MAURO GON\u00c7ALVES DE MELO, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nTERMO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\r\nA EMDURB\/Mar\u00edlia, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. REGINA MACHADO DOS SANTOS, bem como os herdeiros\/sucessores de ROBERTO MACHADO RIBEIRO, falecido no dia 28\/11\/2021, filia\u00e7\u00e3o: m\u00e3e VALDICE MACHADO RIBEIRO e pai GILBERTO RIBEIRO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publica\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal da Saudade, Avenida Saudade  \u2013 700, bairro Mirante \u2013 Mar\u00edlia\/SP, tendo em vista o encerramento em 28\/11\/2025, do Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 43, assinado em 28\/11\/2021, para sepultamento de ROBERTO MACHADO RIBEIRO, tornando-se necess\u00e1rio o atendimento ao Decreto Municipal n\u00ba 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destina\u00e7\u00e3o dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES \u2013 Diretor-Presidente.\r\nC\u00e2mara\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026\r\nDISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DOS REGISTROS HIST\u00d3RICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E DA CIDADE DE MAR\u00cdLIA, DE QUE TRATA O ATO DA MESA N\u00ba 24\/83.\r\nPORTARIA DE ORDEM N\u00daMERO 2\/2026\r\nREVOGA A PORTARIA DE ORDEM N\u00ba 4\/2024, QUE DISP\u00d5E SOBRE A GEST\u00c3O DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA ATRAV\u00c9S DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.133\/2021.\r\nATO N\u00daMERO 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026\r\nConsiderando a necessidade de conferir maior efici\u00eancia, economicidade, celeridade e desburocratiza\u00e7\u00e3o aos procedimentos de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, de pequeno valor, sem preju\u00edzo da observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transpar\u00eancia, a Mesa da C\u00e2mara, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es, edita o seguinte ato:\r\nArt. 1\u00ba. O par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 56, do Ato da Mesa n\u00ba 16\/2023, de 6 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201c\u00a7 2\u00ba. Nas compras ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cujo valor seja igual ou menor ao mencionado no par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 95, da Lei Federal n.\u00ba 14.133\/21, o contrato poder\u00e1 ser verbal e a dispensa de licita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser sem disputa, devendo ser instru\u00eddo com o DFD \u2013 Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o de Demanda, estimativa de pre\u00e7os com no m\u00ednimo 3 or\u00e7amentos, indica\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, raz\u00e3o da escolha do contratado e autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente, ficando dispensadas de:\r\nI - os documentos de habilita\u00e7\u00e3o na sua totalidade, salvo \u00e0queles necess\u00e1rios \u00e0\r\nidentifica\u00e7\u00e3o do contratado e\/ou seu representante legal;\r\nII - estudo T\u00e9cnico Preliminar;\r\nIII - an\u00e1lise de risco;\r\nIV - termo de Refer\u00eancia.\u201d\r\n"},{"edicao":"4104","dataAtualizacao":"2026-01-06 17:15:09","data":"2026-01-07 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2025 \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Chamamento P\u00fablico. OBJETO: CHAMAMENTO P\u00daBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, Sele\u00e7\u00e3o de Entidade apta \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Projeto Teatro da Cidade \u2013 inicia\u00e7\u00e3o \u00e0s Artes C\u00eanicas com atendimento a Crian\u00e7as, Adolescentes, Jovens, Adultos e Idosos \u2013 Prazo 12 meses. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela Secret\u00e1ria Municipal abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 13.019\/2014 e Decreto Municipal 12.104\/2017, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU o chamamento p\u00fablico de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, conforme segue: Entidade contemplada: SOCIEDADE BENEFICENTE E FILOS\u00d3FICA ORDEM PRINC\u00cdPIO E LUZ DE MAR\u00cdLIA-ELAM, localizada na Avenida Vicente Ferreira, n\u00ba 1386, Bairro S\u00e3o Jo\u00e3o, MAR\u00cdLIA\/SP, CEP 17.513-410. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nTERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 066\/2025. \u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia. MODALIDADE: Preg\u00e3o. FORMA: Eletr\u00f4nica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando aquisi\u00e7\u00e3o de artigos de higiene animal, destinados \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade. TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: A Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.\u00ba 14.464\/2024, na Lei Federal 14.133\/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresas Vencedoras: FARM\u00c1CIA DO CAMPO LTDA, localizada na Rua Sebasti\u00e3o Ferreira Senra, n\u00ba 164, Distrito de Pregos - Senador Cortes\/MG - CEP 36650-000 e MADRUC\u00c3O COMERCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, Via Etelvino Pereira dos Santos, N\u00ba 1313 \u2013 Bairro Residencial Costa Ville \u2013 Ara\u00e7atuba\/SP \u2013 CEP 16058-064. Publicidade realizada de acordo com o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato Aditivo 02 ao CF-1983\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Assinatura 06\/01\/26 Objeto Troca de marca de item previsto no contrato para a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania Processo Protocolo n.\u00ba 175.750\/25. \r\nContrato CG-1658\/26 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOCE FUTURO E AGROFLORESTA DE MAR\u00cdLIA \u2013 SP Assinatura 05\/01\/26 Objeto Permiss\u00e3o de Uso, ato administrativo, unilateral, prec\u00e1rio, discricion\u00e1rio e gratuito do CENTRO COMUNIT\u00c1RIO COSTA E SILVA, LOCALIZADO NO JARDIM APARECIDA NASSER, na cidade de Marilia\/SP Vig\u00eancia 05\/01\/36 Processo Protocolo n.\u00ba 126.360\/25.\r\nContrato CG-1659\/26 Permitente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Permission\u00e1ria 43.737.780 VANESSA CRISTINA FERNANDES FUJIHARA Valor do investimento por parte da Permission\u00e1ria R$ 260.000,00 Assinatura 06\/01\/26 Objeto Permiss\u00e3o de uso gratuito, prec\u00e1rio e discricion\u00e1rio do espa\u00e7o p\u00fablico localizado no 6\u00ba andar da sede da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia (Rua Bahia, 40 \u2013 Centro), com \u00e1rea de aproximadamente 140m\u00b2, destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de refei\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de descanso e mercado aut\u00f4nomo com sistema de autosservi\u00e7o Vig\u00eancia 06\/01\/36 Processo Chamamento P\u00fablico n\u00ba 002\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 30.654\/25). \r\nContrato CG-1660\/26 Contratada Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratante UNI\u00c3O FEDERAL por interm\u00e9dio do MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES representado pela CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - CEF Valor R$ 11.728.150,96 (repasse R$ 11.483.253,00   contrapartida R$ 244.897,96) Assinatura 31\/12\/25 Objeto Contrato de repasse n.\u00ba 991753\/2025\/ MCIDADES\/CAIXA objetivando a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 mobilidade urbana - recapeamento e fresagem em diversas ruas do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia Vig\u00eancia 20\/09\/29 Processo Memorando n.\u00ba 444\/26.\r\nContrato Aditivo 02 ao CO-1290\/24 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA Assinatura 06\/01\/26 Objeto Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o (30 dias) do contrato de fornecimento de material e m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de estacionamento na Avenida Manoel Freire, destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Memorando n.\u00ba 51.247\/25.\r\nContrato Aditivo 13 ao CV-1290\/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Conveniente ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO - ABHU Assinatura 06\/01\/26 Objeto Altera\u00e7\u00e3o da "Cl\u00e1usula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclus\u00e3o do item 34, para execu\u00e7\u00e3o de repasse financeiro destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme Planos de Trabalho Processo Protocolo n.\u00ba 208.778\/25.\r\nEdital de Retifica\u00e7\u00e3o do resultado das inscri\u00e7\u00f5es para candidatos com defici\u00eancia e das inscri\u00e7\u00f5es para candidatos que necessitam de condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o da prova - Processo Seletivo Simplificado N\u00b0 02\/2025\r\nA Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, por meio da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contrata\u00e7\u00e3o de Professores por Tempo Determinado, RETIFICA o resultado das inscri\u00e7\u00f5es para candidatos com defici\u00eancia e das inscri\u00e7\u00f5es para candidatos que necessitam de condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o da prova, conforme adiante:\r\nOnde se l\u00ea:\r\n3-\tLista das solicita\u00e7\u00f5es de condi\u00e7\u00f5es especiais deferidas.\r\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o\tNome\tOp\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o\tJustificativa\r\n22500878\tALINE BRIGATTI DOS SANTOS\tProfessor(a) de EMEF\tDeferido: prova ser\u00e1 realizada em sala no piso t\u00e9rreo.\r\n22502310\tANDR\u00c9IA ZINETTI PEDROSO\tProfessor(a) de EMEI\tDeferido: prova ser\u00e1 realizada em sala no piso t\u00e9rreo;\r\n\t\t\tDeferido: prova impressa em caracteres ampliados sem fiscal ledor \u2013 fonte 24.\r\nLeia-se:\r\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o\tNome\tOp\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o\tJustificativa\r\n22500878\tALINE BRIGATTI DOS SANTOS\tProfessor(a) de EMEF\tDeferido: prova ser\u00e1 realizada em sala no 1\u00b0 andar, com acesso por meio de elevadores e rampas.\r\n22502310\tANDR\u00c9IA ZINETTI PEDROSO\tProfessor(a) de EMEI\tDeferido: prova ser\u00e1 realizada em sala no 1\u00b0 andar, com acesso por meio de elevadores e rampas;\r\n\t\t\tDeferido: prova impressa em caracteres ampliados sem fiscal ledor \u2013 fonte 24.\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 06 de JANEIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nEUZA BARBOSA DE MOURA\t418600\t13\t4157\/2025\r\nLUZIA DOS SANTOS FERREIRA\t1745200\t37\t4155\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 06 de JANEIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nBEN HUR ARITA\t1228800\t05\t23897\/2025\r\nANA PAULA CURY DECIO\t1056700\t05\t23904\/2025\r\nFABIO NOBORU HONDA\t1611300\t05\t23963\/2025\r\nJOSE MARCOS LAVAGNOLLI GIANNINI\t1164500\t05\t24215\/2025\r\nGABRIEL SANTOS CANALES\t1558300\t05\t24419\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE LEONILDA MARIA SANTANA\t1644400\t05\t24423\/2025\r\nFERNANDO HENRIQUE DA SILVA MACHADO\t1121502\t5\t24432\/2025\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES\t8733700\t13\t23877\/2025\r\nAPARECIDO DE JESUS PILLON \t165500\t13\t23906\/2025\r\nVENERANDA RADAVELLI\t5317700\t13\t24130\/2025\r\nAREOMA APARECIDA MORAES DE LIMA\t8747700\t13\t24135\/2025\r\nCLEIDE JOSE PAES\t8734800\t13\t24136\/2025\r\nEDVALDO JOSE DOS SANTOS\t8748400\t13\t24137\/2025\r\nNATHALY CORREA RAMOS\t8745100\t13\t24138\/2025\r\nNATHALY CORREA RAMOS\t8740000\t13\t24139\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE FELICE ROSSINI\t900300\t13\t24457\/2025\r\nFABRICIO BEDUSCHI BELOTI\t5241700\t13\t24591\/2025\r\nVALDEMILSON DE SOUZA\t318801\t13\t24697\/2025\r\nFATIMA APARECIDA CAVALIERI\t4612300\t25\t23664\/2025\r\nFATIMA APARECIDA CAVALIERI\t4616700\t25\t23665\/2025\r\nTAKAYUKI HANADA\t4607900\t25\t23669\/2025\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA\t8690300\t25\t23678\/2025\r\nSEMEAR INCORPORADORA LTDA\t8689300\t25\t23679\/2025\r\nSEMEAR INCORPORADORA LTDA\t8689200\t25\t23680\/2025\r\nBRUNA NOGUEIRA BACELAR\t8703500\t25\t23688\/2025\r\nWAGNER DA SILVA HORDANE\t8700000\t25\t23690\/2025\r\nROSEMARY DE SOUZA LEITE\t8693000\t25\t23696\/2025\r\nROSEMARY DE SOUZA LEITE\t8692900\t25\t23697\/2025\r\nROSEMARY DE SOUZA LEITE\t8692800\t25\t23698\/2025\r\nROSEMARY DE SOUZA LEITE\t8692700\t25\t23699\/2025\r\nADRIANO WILSON GAIO NETTO\t8695600\t25\t23700\/2025\r\nSILVIA TERESA ARTERO GARCIA\t8675900\t25\t23702\/2025\r\nPAULO SERGIO FANTI\t2094701\t25\t23709\/2025\r\nPAULO SERGIO FANTI\t2094702\t25\t23710\/2025\r\nMAYSA SCHMITD\t7921200\t25\t26208\/2025\r\nREJANE ATALLAH BORGUE\t724800\t26\t24184\/2025\r\nGUILHERME ATALLAH BORGUE\t724900\t26\t24186\/2025\r\nREJANE ATALLAH BORGUE\t725000\t26\t24188\/2025\r\nJOSE MARTINEZ TUDELA\t840400\t26\t24278\/2025\r\nDIEGO FERREIRA SERAFIM DA SILVA SENA\t8164000\t29\t23620\/2025\r\nNILSON ANTONIO RUY\t8767200\t29\t24654\/2025\r\nURACI RIBEIRO\t3118400\t37\t24015\/2025\r\nLEONICE DE FATIMA NEVES\t2042300\t37\t24067\/2025\r\nANTONIO PRUDENTE MONTEIRO\t1556720\t37\t24085\/2025\r\nERIBALDO XAVIER \t3048600\t37\t24102\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE JOSE AMARO DE SOUZA ANJOS\t3053000\t37\t24107\/2025\r\nFRANCISCA RUFINO DE CASTRO\t1745700\t37\t24112\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE BENEDITO FERNANDES\t3045500\t37\t24114\/2025\r\nAB\u00cdLIO MONTEIRO\t3109208\t37\t24208\/2025\r\nESP\u00d3LIO DE CLOVIS DE ABREU SAMPAIO VIDAL\t3132200\t37\t24351\/2025\r\nDEMETRIUS DE ALMEIDA CATELAN\t9327900\t38\t21965\/2025\r\nANDRE VINICIUS CAETANO\t9323300\t38\t23822\/2025\r\nIGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DE MADUREIRA EM CARAPICUIBA-SP\t13776700\t47\t24397\/2025\r\nADEMIR SOUZA E SILVA\t2818500\t47\t24399\/2025\r\nELEDIR LEONARDO\t4007815\t90\t23935\/2025\r\nELEDIR LEONARDO\t4007811\t90\t23936\/2025\r\nSHOJE YAMAMOTO\t4768901\t91\t23969\/2025\r\nJOANA VIEIRA\t7578300\t91\t24473\/2025\r\nTEREZA DE ALMEIDA\t9108400\t91\t25683\/2025\r\nLUIS CARLOS PFEIFER\t9105300\t91\t25768\/2025\r\nLUIS CARLOS PFEIFER\t9105400\t91\t25769\/2025\r\nALEXANDRE LEMOS JANATO\t9106600\t91\t25771\/2025\r\nDOUGLAS DE SA REIS\t9108200\t91\t25785\/2025\r\nAC\u00daMULO LEGAL\r\nNos termos do Artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cA\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 12286, de 16 de mar\u00e7o de 2018, modificado posteriormente, s\u00e3o LEGAIS os AC\u00daMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:\r\nPROCESSO NO\tNOME\tRG\tCARGO\tLOTA\u00c7\u00c3O\tLOCAL DE TRABALHO\r\n202.988\/2025\t\r\nLaura Cristina Brito da Silva\r\n445182611\r\n\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI M\u00e3e Cristina\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI M\u00e3e Cristina\r\n204.236\/2025\r\nLuciana Andrea dos Santos\r\n27037243X\t\r\nProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\t\t\t\r\nProf.(a) de EMEF\r\n\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Sofia Teixeira\r\n204.553\/2025\t\r\nElaine Aparecida Herreira de Carvalho Maranho\t\r\n401462717\r\n\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\tPrefeitura Municipal de Pomp\u00e9ia\tCEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe\r\n204.753\/2025\tElitania Maria de Jesus Nobre\t33060545-8\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Meu Anjo\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Meu Anjo\r\n205.178\/2025\tMariane Andreuzzi de Araujo\t463154575\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n206.022\/2025\tByanca Castellano\t450373186\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Aquarela\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Aquarela\r\n206.043\/2025\tBianca Alves de Melo Zanetti\t410672622\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Clara Luz\r\n207.234\/2025\tClaudia dos Santos\t521462101\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Copo de Leite\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Copo de Leite\r\n207.492\/2025\tRosangela Patricia Oliveira Marques\t496629773\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\n207.569\/2025\tLarissa Diniz Franciscate\t460528646\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI M\u00e3e Cristina\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI M\u00e3e Cristina\r\n208.784\/2025\tLarissa de Fatima da Silva\t349812305\tProf.(a) de EMEI - PD\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Branca de Neve\r\n\t\t\tProf.(a) de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I\tPrefeitura Municipal de Gar\u00e7a\tNEI M\u00e1rio Franchini\r\n066\/2026\tFlavia Romao Martins\t242801614\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bem-te-vi\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Bem-te-vi\r\n269\/2026\tLuciana Maria Viana Bonadio\t162667103\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Raio de Sol\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEF\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEF Myrthes Pupo Negreiros\r\n589\/2026\tLeticia de Campos Lauretti da Silva\t428747577\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Meu Anjo\r\n\t\t\tProf.(a) de EMEI\tSecretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\tEMEI Meu Anjo\r\nMemorando N.\u00ba 56.796\/2025 \r\nNOTIFICA\u00c7\u00c3O \r\nNOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 44.477.909\/0001-00, neste ato representado pelo Secret\u00e1rio Municipal da Administra\u00e7\u00e3o. \r\nNOTIFICADA: Tiago Rodrigo da Silva, portador do RG n.\u00ba 46.355.276-3, inscrito no CPF sob o n.\u00ba 316.693.778-14, estabelecido na Av. Sigismundo Nunes de Oliveira, 730 (Casa 371), Jardim Nazareth \u2013 cidade de Mar\u00edlia - SP.\r\nC\u00e2mara\r\nATO N\u00daMERO 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026\r\nNOMEIA, a partir de 6 de janeiro de 2026, Luiz Carlos Marinelli Bernardoni, RG 7.898.455-5 SSP\/SP, para exercer, em Comiss\u00e3o, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, S\u00edmbolo C, do Vereador Lu\u00eds Ant\u00f4nio Coneglian, da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, de que trata o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 327, de 19 de mar\u00e7o de 2013.\r\n"},{"edicao":"4103","dataAtualizacao":"2026-01-05 17:25:03","data":"2026-01-06 00:01:00","edicaoExtra":null,"descricao":"ATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 87 \/ 2025 \u00d3RG\u00c3O: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO OBJETO: Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisi\u00e7\u00e3o de Cortinas e Persianas, servi\u00e7os de Manuten\u00e7\u00e3o em Persianas e Confec\u00e7\u00e3o de Cortinas, destinados a diversas Secretarias Municipais, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabel. De acordo a Lei Federal 14133\/21, d\u00e1-se publicidade, realizada conforme o art. 7\u00ba da Lei Municipal 9.184\/2024, ao pre\u00e7o unit\u00e1rio dos objetos descritos:\r\nATA 272 \/ 2025 - AMELITECH GROUP LTDA: PERSIANA VERTICAL COM BLACKOUT - confeccionada com tecido poliester na cor bege com blackout; l\u00e2mina de 90mm; trilho em alum\u00ednio anodizado; corrente de giro em bolinha de PVC, sendo que na base das l\u00e2minas da persiana o arremate ser\u00e1 com corrente em PVC e abertura conforme a necessidade do local, devidamene montada, e instalada, nos endere\u00e7os a serem definidos pela secretaria requisitante. A empresa dever\u00e1 conferir as medidas antes de confeccionar e instalar as cortinas certificando-se da abertura e alturas dos puxadores. - MARCA: SUED - R$87,00. Trilho de alum\u00ednio para persinana vertical, com suporte, buchas e parafusos para fixa\u00e7\u00e3o; - MARCA: SUED - R$33,10.\r\nATA 273 \/ 2025 - LHT CORTINAS E PISOS LTDA: Persiana vertical - confeccionada em tecido poli\u00e9ster; l\u00e2mina de 90mm; trilho de alum\u00ednio anodizado. Corrente de giro em bolinha de PVC, sendo que na base das l\u00e2minas da persiana o arremate ser\u00e1 com corrente em PVC e abertura conforme a necessidade do local, devidamene montada, e instalada, nos endere\u00e7os a serem definidos pela secretaria requisitante. A empresa dever\u00e1 conferir as medidas antes de confeccionar e instalar as cortinas certificando-se da abertura e alturas dos puxadores. - MARCA: LHT DECOR - R$58,00. Persiana vertical - confeccionada em tecido poli\u00e9ster; l\u00e2mina de 90mm; trilho de alum\u00ednio anodizado. Corrente de giro em bolinha de PVC, sendo que na base das l\u00e2minas da persiana o arremate ser\u00e1 com corrente em PVC e abertura conforme a necessidade do local, devidamene montada, e instalada, nos endere\u00e7os a serem definidos pela secretaria requisitante. A empresa dever\u00e1 conferir as medidas antes de confeccionar e instalar as cortinas certificando-se da abertura e alturas dos puxadores. - MARCA: LHT DECOR - R$58,00. PERSIANA VERTICAL COM BLACKOUT - confeccionada com tecido poliester na cor bege com blackout; l\u00e2mina de 90mm; trilho em alum\u00ednio anodizado; corrente de giro em bolinha de PVC, sendo que na base das l\u00e2minas da persiana o arremate ser\u00e1 com corrente em PVC e abertura conforme a necessidade do local, devidamene montada, e instalada, nos endere\u00e7os a serem definidos pela secretaria requisitante. A empresa dever\u00e1 conferir as medidas antes de confeccionar e instalar as cortinas certificando-se da abertura e alturas dos puxadores. - MARCA: LHT DECOR - R$82,55.\r\nATA 274 \/ 2025 - NLV INCORPORATION COM. E SERV. DE TAPE\u00c7ARIA, CORTINAS E ROUPAS LTDA: Confec\u00e7\u00e3o de Cortina, para instala\u00e7\u00e3o em var\u00e3o de 28mm, com especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de, tecido gorgurinho ;100% poli\u00e9ster;  cor bege , liso; costuras laterais de 2cm; barra dupla de 15 cm, com t\u00e9rmino aos 15 cm abaixo da janela; modelo de ilhos; costura refor\u00e7ada, linha sint\u00e9tica 100% poli\u00e9ster; considerando para cada metro de var\u00e3o 2,5 metros de tecido, devidamene montada, e instalada, nos endere\u00e7os a serem definidos pela secretaria requisitante. A empresa dever\u00e1 conferir as medidas antes de confeccionar e instalar as cortinas certificando-se da abertura e alturas dos puxadores. - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$24,00. CONFEC\u00c7\u00c3O DE CORTINA BLACKOUT, para instala\u00e7\u00e3o em var\u00e3o de 28mm, com especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de, tecido 100% poli\u00e9ster;  modelo blackout; cor bege; liso; costuras laterais de 2cm; barra dupla de 15 cm, com t\u00e9rmino aos 15 cm abaixo da janela; modelo de ilh\u00f3s em pl\u00e1stico resistente de 32mm; costura refor\u00e7ada, linha sint\u00e9tica 100% poli\u00e9ster; considerando para cada metro de var\u00e3o 2,80 metros de tecido; n\u00edvel de escurecimento m\u00ednimo de 75%; devidamene montada, e instalada, nos endere\u00e7os a serem definidos pela secretaria requisitante. A empresa dever\u00e1 conferir as medidas antes de confeccionar e instalar as cortinas certificando-se da abertura e alturas dos puxadores. - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$24,00.\r\nATA 275 \/ 2025 - TOK DE GLAMOUR COSM\u00c9TICOS LTDA: Trilho de alum\u00ednio para persinana vertical, com suporte, buchas e parafusos para fixa\u00e7\u00e3o; - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$33,00. Var\u00e3o simples revestido de PVC, na cor bege, di\u00e2metro de 28 mm, com ponteira de acabamento em mesma cor. - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$10,50. Suporte para var\u00e3o de 28 mm, na cor bege, com parafusos e buchas para fixa\u00e7\u00e3o. - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$6,50. Persiana vertical em l\u00e2minas de PVC - confeccionada em PVC; com 89mm de largura e trespasse de no m\u00ednimo 15mm; sistema de giro 180\u00b0, trilho de alum\u00ednio anodizado; carrinho transportador da l\u00e2mina autoalinh\u00e1vel, girat\u00f3rio, com redutor tipo catraca acionado atrav\u00e9s de corrente bola, recolhimento das l\u00e2minas atrav\u00e9s de corda 2,00mm e corrente da base em PVC; devidamene montada, e instalada, nos endere\u00e7os a serem definidos pela secretaria requisitante. A empresa dever\u00e1 conferir as medidas antes de confeccionar e instalar as cortinas certificando-se da abertura e alturas dos puxadores. - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$84,50. SERVI\u00c7O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O COM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS EM PERSIANAS (A EMPRESA DEVE FORNECER AS PE\u00c7AS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS PERSIANAS). - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$60,00. Var\u00e3o simples revestido de PVC, na cor bege, di\u00e2metro de 28 mm, com ponteira de acabamento em mesma cor. - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$10,50. Suporte para var\u00e3o de 28 mm, na cor bege, com parafusos e buchas para fixa\u00e7\u00e3o. - MARCA: PR\u00d3PRIA - R$6,50. Persiana vertical em l\u00e2minas de PVC - confeccionada em PVC; com 89mm de largura e trespasse de no m\u00ednimo 15mm; sistema de giro 180\u00b0, trilho de alum\u00ednio anodizado; carrinho transportador da l\u00e2mina autoalinh\u00e1vel, girat\u00f3rio, com redutor tipo catraca acionado atrav\u00e9s de corrente bola, recolhimento das l\u00e2minas atrav\u00e9s de corda 2,00mm e corrente da base em PVC; devidamene montada, e instalada, nos endere\u00e7os a serem definidos pela secretaria requisitante. A empresa dever\u00e1 conferir as medidas antes de confeccionar e instalar as cortinas certificando-se da abertura e alturas dos puxadores. - MARCA: PR\u00d3PIA - R$84,50.\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\nContrato CF-2026\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada COOPHOMAR \u2013 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE HORTIFRUTI DE MAR\u00cdLIA Valor R$1.479.890,93 Assinatura 30\/12\/25 Objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios \u2013 Hortifruti, destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar das Unidades Escolares Municipais e Estaduais do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia\/SP, em atendimento \u00e0s demandas e necessidades da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Vig\u00eancia 30\/12\/26 Processo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 125\/25 (Processo Administrativo n.\u00ba 39.258\/25).\r\nContrato Aditivo 01 ao CST-1720\/24 Poder Concedente Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Concession\u00e1ria RICAMBIENTAL \u2013 \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA S\/A Interveniente AMAE \u2013 AG\u00caNCIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA Assinatura 30\/12\/25 Objeto Incorporar formalmente ao contrato CST-1720\/24 as obriga\u00e7\u00f5es financeiras e os ajustes decorrentes do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre as partes em 19\/11\/2025, registrado e publicado pela Prefeitura Municipal sob o n.\u00ba CG-1650\/25 Processo Memorando n\u00ba 50.879\/25.\r\nContrato CST-1824\/25 Contratante Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia Contratada TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MAR\u00cdLIA LTDA Valor R$515.985,16 Assinatura 05\/01\/26 Objeto Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva, corretiva, repara\u00e7\u00f5es, adapta\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os comuns de engenharia em pr\u00e9dios p\u00fablicos pr\u00f3prios ou locados, destinados ao Gabinete do Prefeito Prazo de Execu\u00e7\u00e3o 180 dias Processo Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 006\/23 (Processos Administrativos n.\u00ba 6.334\/23 e 22.120\/25).\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, amparada na Lei Complementar n\u00ba. 889\/19 \u2013 art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e n\u00e3o sabido, por n\u00e3o atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: n\u00e3o procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.  \r\nO contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.    \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado (a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0  Divis\u00e3o  de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP. \r\nMar\u00edlia, 05 de JANEIRO de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tN\u00ba Auto\r\nOTAVIO PILLA\t2038700\t37\t4244\/2025\r\nCESAR RUY NEVES\t9328200\t38\t4238\/2025\r\nEDITAL  DE   NOTIFICA\u00c7\u00c3O   PARA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DE   CAPINA\u00c7\u00c3O   E   LIMPEZA   DE   LOTE\r\nOs contribuintes\/propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Munic\u00edpio de Mar\u00edlia abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste edital, efetuar a capina\u00e7\u00e3o e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus par\u00e1grafos e incisos, 24 \u2013A, seus incisos, 24-B, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e altera\u00e7\u00f5es) \u2013 SENDO PROIBIDO O USO DE AGROT\u00d3XICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA, INCINERA\u00c7\u00c3O  DE LIXO OU PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o no recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).\r\nDecorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, surtir\u00e3o os efeitos legais abaixo descritos:\r\n1. cobran\u00e7a de multa pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o dentro do prazo;\r\n1.1 quando o terreno estiver localizado na \u00e1rea delimitada pelo art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 3.023, de 18 de mar\u00e7o de 1985, com as modifica\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia; \r\n1.2 quando o terreno n\u00e3o estiver localizado na \u00e1rea de que trata o inciso I do mencionado artigo, ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) por metro quadrado, dobrada na reincid\u00eancia. \r\n2. Cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o executado pela Municipalidade, quando o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, j\u00e1 acrescido de 20% a t\u00edtulo administrativo, conforme Decreto 14065\/2023 artigo 1\u00ba e par\u00e1grafo 1\u00ba ;\r\n3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; \r\n4. Valores sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, n\u00ba 51, CEP 17.500-010, Mar\u00edlia \u2013 SP.\r\nMar\u00edlia, 05 de Janeiro de 2026.\r\nContribuinte\tCadastro\tF\tNotifica\u00e7\u00e3o\r\nYURI PUTTINI BORGUETTE\t1026900\t05\t23268\/2025\r\nEULINA VIEIRA LIMA\t1231300\t05\t23472\/2025\r\nMARIA REGINA QUERINO RAGAZONI\t1229601\t05\t23474\/2025\r\nVALDIR CAPEL\t1091601\t05\t23522\/2025\r\nVALDIR CAPEL\t1091600\t05\t23525\/2025\r\nMARIA LUCIA BASILIO\t1971300\t05\t23529\/2025\r\nADALBERTO BOVI DE TOLEDO JUNIOR\t2021800\t05\t23562\/2025\r\nJOSE HENRIQUE DOS SANTOS ZIGNANI\t2012700\t05\t23580\/2025\r\nREGINA HIDEMI OUTIDA\t5548500\t05\t23758\/2025\r\nROSICLER RIBEIRO MIRANDA MARQUES\t1121206\t05\t23762\/2025\r\nMARIA DULCE TRINDADE FREIRE LIBRAIS\t1121207\t05\t23764\/2025\r\nMARCIO MAGRI SILVESTRE\t789100\t13\t23869\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30474100\t17\t24283\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30474000\t17\t24284\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30470600\t17\t24285\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30470700\t17\t24286\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30463400\t17\t24289\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30463500\t17\t24290\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30466900\t17\t24291\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30466800\t17\t24292\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30456200\t17\t24297\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30456300\t17\t24298\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30459700\t17\t24301\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30459600\t17\t24302\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30468600\t17\t24310\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30468700\t17\t24311\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30468800\t17\t24312\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30468900\t17\t24313\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30461400\t17\t24317\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30461500\t17\t24318\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30461600\t17\t24319\/2025\r\nMENIN ENGENHARIA LIMITADA\t30461700\t17\t24320\/2025\r\nTRYPAR MARILIA LTDA\t30906901\t17\t25939\/2025\r\nVIVIAN ROBERTA DE SOUZA PEREIRA\t8694400\t25\t23701\/2025\r\nNO\u00c9 LUCIO SERGIO STEIN\t2236100\t25\t25215\/2025\r\nW W MARQUES INTERMEDIA\u00c7\u00c3O DE NEGOCIOS LTDA EPP\t5148811\t26\t26076\/2025\r\nJ.L.L. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\t13695500\t29\t23588\/2025\r\nROSANA DE OLIVEIRA PEREIRA\t8141300\t29\t23614\/2025\r\nMAIRA SILVA BETIM \t8092100\t29\t23628\/2025\r\nSERGIO FERNANDES SILVERIO\t8152800\t29\t23862\/2025\r\nSERGIO FERNANDES SILVERIO\t8152600\t29\t23870\/2025\r\nMARCO AURELIO ALEANDRE SCALISE\t8194400\t29\t23913\/2025\r\nSANDRA PEREIRA DE SOUZA MARQUES\t8183300\t29\t25815\/2025\r\nJ.M.COMERCIAL EIRELI\t1949817\t29\t25935\/2025\r\nCONSTRUTORA MENIN LTDA\t8891107\t37\t24641\/2025\r\nPORFIRIO DOS SANTOS FILHO\t1760801\t37\t26041\/2025\r\nIDEMEA MARTINS GALETTI\t2742500\t47\t23571\/2025\r\nIDEMEA MARTINS GALETTI\t2742500\t47\t23571\/2025\r\nIDEMEA MARTINS GALETTI\t2742904\t47\t23573\/2025\r\nIDEMEA MARTINS GALETTI\t2742903\t47\t23575\/2025\r\nIDEMEA MARTINS GALETTI\t2744000\t47\t23576\/2025\r\nIDEMEA MARTINS GALETTI\t2743000\t47\t23578\/2025\r\nLUCAS KJELLIM ARQUER\t3006600\t50\t24863\/2025\r\nWILLIAN RICARDO AMORIM\t3362800\t50\t25657\/2025\r\nK.P.S.PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA\t3363001\t50\t25660\/2025\r\nK.P.S.PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA\t3363002\t50\t25661\/2025\r\nK.P.S.PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA\t3363003\t50\t25662\/2025\r\nK.P.S.PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA\t3363004\t50\t25663\/2025\r\nNILTON ROGERIO BENINI\t13372700\t50\t25813\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3372802\t50\t25898\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3372803\t50\t25902\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3376001\t50\t25953\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3375900\t50\t25962\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3375801\t50\t25965\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3375800\t50\t25968\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3375701\t50\t25971\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3375700\t50\t25974\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3375601\t50\t25977\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3375600\t50\t25980\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3375501\t50\t25983\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3375500\t50\t25986\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3375401\t50\t25992\/2025\r\nSANCARLO ENGENHARIA LIMITADA\t3375400\t50\t25996\/2025\r\nPAULINO MADALENO DA SILVA\t3374900\t50\t26007\/2025\r\nTHALES FRESCHI DE ANDRADE\t3381000\t50\t26008\/2025\r\nESPOLIO DE JOSE FIORINI GERONIMO\t5276500\t90\t23538\/2025\r\nANTONIO MARCOS DA CRUZ\t2840533\t90\t23804\/2025\r\nAMAURY BUGNI\t5626700\t90\t23855\/2025\r\nCLEIDE GUERREIRO BAIO\t7478100\t91\t24012\/2025\r\nCLEIDE GUERREIRO BAIO\t7478100\t91\t24046\/2025\r\nANTONIO BRAZ DA SILVA\t7534600\t91\t26088\/2025\r\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR\u00cdLIA, por meio da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, amparado pelo Art. 7\u00ba do Decreto Municipal 14323\/2024, torna p\u00fablico e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este n\u00e3o ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, tendo se tornada infrut\u00edfera a notifica\u00e7\u00e3o por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divis\u00e3o.\r\nO contribuinte notificado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\nPara consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informa\u00e7\u00f5es, o notificado(a) dever\u00e1 comparecer junto \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, n\u00ba 966, CEP 17515-020, Mar\u00edlia\/SP.\r\nMar\u00edlia, 05 de janeiro de 2026.\r\nCONTRIBUINTE\tCADASTRO\tF\tN\u00ba DO AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\r\nLu\u00eds Henrique dos Santos\t8349700\t120\t166\/2025\r\nL\u00e1zara Pereira de Melo Santana\t4668600\t68\t187\/2025\r\nL\u00e1zara Pereira de Melo Santana\t4668600\t68\t188\/2025\r\nCONVOCA\u00c7\u00c3O- REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA CADES\r\nConsiderando o artigo 2\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243\/05 que regulamenta o CADES, \u00f3rg\u00e3o consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia sobre as quest\u00f5es ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subs\u00eddios, orientar, incentivar a manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo, preserv\u00e1-lo e recuper\u00e1-lo para a presente e futuras gera\u00e7\u00f5es;\r\nConsiderando a Portaria 47.113 de cinco de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros para participarem da reuni\u00e3o mensal ordin\u00e1ria.\r\nData: 12\/01\/2026, com in\u00edcio \u00e0s 9 horas.\r\nLocal: Bosque Municipal- Av. Brigadeiro Eduardo Gomes n\u00ba 1101 - Res. Vale Verde, Mar\u00edlia - SP, 17514-000.\r\nPauta:\r\n1)\tDelibera\u00e7\u00e3o sobre as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es.\r\nIpremm\r\nEXTRATO DE ADITIVO\r\nContratante: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia \u2013 IPREMM; Contrato: Aditivo n\u00ba 03 ao CST n\u00ba 002\/2023; Contratada: Insight Inform\u00e1tica Ltda EPP; Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de  vig\u00eancia, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a continuidade do servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o do sistema de ponto biom\u00e9trico destinado ao registro de frequ\u00eancia dos servidores do IPREMM; Valor global: R$ 2.781,72 (dois mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), que ser\u00e3o pagos em 12 (dozes) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 231,81 (duzentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos); Assinatura: 29\/12\/2025; Vig\u00eancia: 20\/01\/2026 a 19\/01\/2027. Memorando n\u00ba 51.756\/2025.\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"}]}