DECRETO NÚMERO 15011
Coloca à disposição da justiça eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, com vistas ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno e, de 25 de outubro, em segundo turno, se houver
DECRETO NÚMERO 15012
Revoga o decreto nº...
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23/05/2026 às 00h01
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