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Edição nº 2516
Postagem:18 de setembro de 2019
Tamanho:9 páginas (746,32 KB)
Descrição:LEI NÚMERO 8436
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATÉ O VALOR DE R$23.000.000,00, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, SENDO OS RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS E À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO NÚMERO 12801
DISPÕE SOBRE A APOSIÇÃO DE ASSINATURA EM A...