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Edição nº 2496
Postagem:22 de agosto de 2019
Tamanho:63 páginas (1,24 MB)
Descrição:LEI NÚMERO 8429
DESAFETA DE SISTEMA DE LAZER E PASSA A AFETAÇÃO DE ARRUAMENTO A ÁREA A (PARTE DO LOTE 4) DA QUADRA 03 DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO VALE DO SOL, PARA REGULARIZAÇÃO DE ACESSO AO LOTEAMENTO. DENOMINA A REFERIDA VIA PÚBLICA COMO RUA REINALDO DA SILVA PROLONGAMENTO. REVOGA A LEI Nº 8336/2018. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO NÚMERO 12777
MODIFICA O DECRETO Nº 11001/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRAT...