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Edição nº 627
Postagem:20 de dezembro de 2011
Tamanho:2 páginas (1,58 MB)
Descrição:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA:
LEI COMPLEMENTAR Nº 644/11 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORDEM CRONOLÓGICA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA LEI 8.666/93, VEM JUSTIFICAR O PAGAMENTO FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE SUAS EXIGIBILI...