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Edição nº 547
Postagem:19 de agosto de 2011
Tamanho:13 páginas (2,59 MB)
Descrição:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA:
DECRETO Nº 10596/11 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS À ABERTURA DE AVENIDA MARGINAL, NA LATERAL DA RODOVIA SP-294, NA ALTURA DO KM 444, LADO ESQUERDO SENTIDO MARÍLIA/BAURU.
DECRETO Nº 10597/11 - MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 9º, DO DECRETO N 10497/11, QUE HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA.
DECRETO Nº 10598/11 - PROÍBE O USO DE UNIF...