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Edição nº 458
Postagem:09 de abril de 2011
Tamanho:61 páginas (2,84 MB)
Descrição:PREFEITURA:
LEI NÚMERO 7246 - MODIFICA A LEI Nº 6427, DE 30 DE MAIO DE 2006, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO NA RECUPERAÇÃO DE DETENTOS QUE ESTEJAM CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
LEI NÚMERO 7247 - MODIFICA A LEI Nº 7169, DE 31 DE AGOSTO DE 2010, QUE AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL FUMA...