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Edição nº 441
Postagem:16 de março de 2011
Tamanho:7 páginas (1,25 MB)
Descrição:LEI Nº 7237/11 - MODIFICA A LEI Nº 4037, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994, REFERENTE AO FORNECIMENTO, PELO LOTEADOR DO IMÓVEL URBANO, DAS PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7238/11 - AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A., OBJETIVANDO A TROCA DE INFORMAÇÕES E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES AO FUNDO ÚNICO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO AO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. ...