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Edição nº 390
Postagem:31 de dezembro de 2010
Tamanho:71 páginas (2,45 MB)
Descrição:LEI COMPLEMENTAR Nº 614 - MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 E 354, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 615 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, DISPONDO SOBRE OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-DOENÇA E SALÁRIO-MATERNIDADE AOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL R.P.P.S., E DO AUXÍLIO RECLUSÃO AOS SEUS DEPENDENTES. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N...