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Edição nº 343
Postagem:20 de outubro de 2010
Tamanho:3 páginas (650,23 KB)
Descrição:LEI NÚMERO 7193 - MODIFICA A LEI Nº 3200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986, REFERENTE AO PARCELAMENTO DAS FÉRIAS DOS DIRETORES DE EMEI, DIRETORES DE EMEF (1ª A 4ª SÉRIE) E DIRETORES DE ESCOLA MUNICIPAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI NÚMERO 7194 - ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER ADOTADOS NAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DERIVADOS DE MADEIRA NATIVA OU AFIM, BEM COMO NAS OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS CONTRATADOS PELA AD...