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Edição nº 340
Postagem:15 de outubro de 2010
Tamanho:7 páginas (1,37 MB)
Descrição:LEI NÚMERO 7187 - MODIFICA A LEI Nº 4258, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE PROMOVEU A REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA - EMDURB. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI NÚMERO 7188 - PROÍBE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS NO RAIO DE 500 METROS DA ÁREA DESTINADA AO TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL MARÍLIA-AVENCAS, DENOMINADA DANILO GONZA...