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Edição nº 306
Postagem:25 de agosto de 2010
Tamanho:10 páginas (866,23 KB)
Descrição:LEI NÚMERO 7167 - MODIFICA A LEI Nº 6960, DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SARESP, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
LEI NÚMERO 7168 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL...