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Edição nº 304
Postagem:21 de agosto de 2010
Tamanho:5 páginas (1,52 MB)
Descrição:DECRETO NÚMERO 10347 - DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA B (REMANESCENTE DA ÁREA C-1), DA FAZENDA FIGUEIRINHA, MEDINDO 115.562,84M², DE PROPRIEDADE DE ORMINDA MENEZES DE FRANÇA E OUTROS, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR COM A DISTRIBUIÇÃO DE LOTES PARA FAMÍLIAS COM RENDA DE 0 (ZERO) A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
RETIFICAÇÃO - REPUBLICAÇÃO POR TEREM SIDO PUBLICADAS COM NUNERAÇÃO DUPLICADA - PORTARIA NÚME...