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Edição nº 299
Postagem:  14 de agosto de 2010
Tamanho: 6 páginas (877,54 KB)
Descrição:  DECRETO NÚMERO 10338 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM VERONA”. DECRETO NÚMERO 10339 - ACRESCENTA O INCISO XIII AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 10223/10, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS EMPREENDIMENTOS QUE FARÃO JUS AOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 569/09, ENQUADRADOS NO PROGRAMA HABITACIONAL “MEU SONHO MINHA CASA” DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E NO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO OS DE INTERESSE SOCIAL IMPLA...
Assinatura Digital
Data
13 de agosto de 2010 às 17h31 ICP
Titular
RONALDO CABRAL MEDEIROS
CNPJ
00477180***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
07/05/2009 - 21:00:00
Validade
06/05/2012 - 20:59:59
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