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Edição nº 299
Postagem:14 de agosto de 2010
Tamanho:6 páginas (877,54 KB)
Descrição:DECRETO NÚMERO 10338 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VERONA.
DECRETO NÚMERO 10339 - ACRESCENTA O INCISO XIII AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 10223/10, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS EMPREENDIMENTOS QUE FARÃO JUS AOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 569/09, ENQUADRADOS NO PROGRAMA HABITACIONAL MEU SONHO MINHA CASA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO OS DE INTERESSE SOCIAL IMPLA...