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Edição nº 296
Postagem:11 de agosto de 2010
Tamanho:7 páginas (903,19 KB)
Descrição:LEI NÚMERO 7163 - REVOGA A LEI Nº 7137, DE 15 DE JUNHO DE 2010, QUE REVOGOU A LEI Nº 6923, DE 07 DE ABRIL DE 2009, QUE DESAFETOU A ÁREA B, MEDINDO 2921,62M², LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE NOVA ALMEIDA E AUTORIZOU A SUA DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL. REPRISTINA A LEI Nº 6923, DE 07 DE ABRIL DE 2009.
LEI NÚMERO 7164 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAM...