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Edição nº 254
Postagem:10 de junho de 2010
Tamanho:6 páginas (2,50 MB)
Descrição:LEI NÚMERO 7131 - MODIFICA AS LEIS NS. 4388, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998 E 4258, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, TRANSFORMANDO O GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO AO TRÂNSITO E À CIDADANIA - GAT EM GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CIDADANIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
DECRETO NÚMERO 10293 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
PORTARIA NÚMERO 23605 - FICA APLICADA A PENA DE ADVERTÊ...