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Edição nº 254
Postagem:  10 de junho de 2010
Tamanho: 6 páginas (2,50 MB)
Descrição:  LEI NÚMERO 7131 - MODIFICA AS LEIS NS. 4388, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998 E 4258, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, TRANSFORMANDO O “GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO AO TRÂNSITO E À CIDADANIA - GAT” EM “GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CIDADANIA”. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DECRETO NÚMERO 10293 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. PORTARIA NÚMERO 23605 - FICA APLICADA A PENA DE ADVERTÊ...
Assinatura Digital
Data
09 de junho de 2010 às 18h39 ICP
Titular
RONALDO CABRAL MEDEIROS
CNPJ
00477180***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
07/05/2009 - 21:00:00
Validade
06/05/2012 - 20:59:59
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