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Edição nº 237
Postagem:18 de maio de 2010
Tamanho:4 páginas (807,36 KB)
Descrição:DECRETO Nº 10265 - MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 126 DO DECRETO N 7665/98, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N 158/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ITBI.
DECRETO Nº 10266 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.176.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
PORTARIA Nº 23520 - REVOGA A PO...