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Edição nº 236
Postagem:  15 de maio de 2010
Tamanho: 8 páginas (1,55 MB)
Descrição:  DECRETO Nº 10263 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “FAZENDA SANTA MADALENA” DECRETO Nº 10264 - ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 10223/10, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS EMPREENDIMENTOS QUE FARÃO JUS AOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 569/09, ENQUADRADOS NO PROGRAMA HABITACIONAL “MEU SONHO MINHA CASA” DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E NO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO OS DE INTERESSE SOCIAL IMPLAN...
Assinatura Digital
Data
14 de maio de 2010 às 17h28 ICP
Titular
RONALDO CABRAL MEDEIROS
CNPJ
00477180***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
07/05/2009 - 21:00:00
Validade
06/05/2012 - 20:59:59
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