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Edição nº 69
Postagem:10 de setembro de 2009
Tamanho:4 páginas (932,69 KB)
Descrição:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA:
LEI Nº 6974/09 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 10071/09 - RECEBE EM DOAÇÃO, DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA FACULDADE DE MEDICINA DE MA...