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Edição nº 59
Postagem:26 de agosto de 2009
Tamanho:6 páginas (1,44 MB)
Descrição:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA:
LEI Nº 6968/09 - CRIA E DENOMINA O BERÇÁRIO MUNICIPAL CURUMIM. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6969/09 - DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 569/09 - C...