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Edição nº 59
Postagem:  26 de agosto de 2009
Tamanho: 6 páginas (1,44 MB)
Descrição:  PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA: LEI Nº 6968/09 - CRIA E DENOMINA O “BERÇÁRIO MUNICIPAL CURUMIM”. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 6969/09 - DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 569/09 - C...
Assinatura Digital
Data
25 de agosto de 2009 às 18h53 ICP
Titular
RONALDO CABRAL MEDEIROS
CNPJ
00477180***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
07/05/2009 - 21:00:00
Validade
06/05/2012 - 20:59:59
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