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Edição nº 21
Postagem:01 de julho de 2009
Tamanho:10 páginas (984,01 KB)
Descrição:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA:
LEI Nº 6957/09 - MODIFICA A LEI Nº 4028, DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES REFERENTES AO CARGO DE FISCAL DE RENDAS E SOBRE O PRÊMIO PRODUTIVIDADE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6958/09 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE. REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5152, DE 21 DE MARÇO DE 2002. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6959/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉD...