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15 de outubro de 2019
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PORTARIA NÚMERO 3 7 2 2 8
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral
do Município, usando de atribuições legais,
Considerando as informações contidas no Protocolo nº
33112, de 05 de junho de 2019, da Secretaria Municipal da
Educação, sobre suposta agressão física a determinado
aluno da EMEF “Profº Isaltino de Campos” por parte de um
servidor municipal, ocupante do cargo de Professor de
Educação Física, ocorrida no dia 17 de abril de 2019;
RESOLVE:
Art. único Art. único Art. único. Fica determinada a instauração de
SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § SINDICÂNCIA 1°, da Lei
Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar os fatos
com mais clareza e eventual cometimento de falta disciplinar por
parte do servidor, que será conduzida pela Comissão Permanente de
Sindicância, designada através da Portaria n° 36750, de 19 de junho
de 2019, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Marília, 14 de outubro de 2019.
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES
Corregedora Geral do Município
Registrada na Secretaria Municipal da Administração, em 14 de
outubro de 2019.
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Responsável pelo expediente da
Secretaria Municipal da Administração
PORTARIA NÚMERO 3 7 2 2 9
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral
do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista
o que consta no Protocolo n° 59836, de 08 de outubro de
2018;
Considerando que o servidor Fabrício Aparecido dos Santos
é Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, admitido no
serviço público municipal em 28 de abril de 2012, lotado na
Secretaria Municipal da Administração;
Considerando as informações contidas no referido
protocolo, de que o servidor em questão possui 101 (cento e
uma) faltas injustificadas, registradas no período
compreendido entre 23/05/2018 a 23/05/2019,
caracterizando inassiduidade;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Art. 1º.
Disciplinar, de acordo com o disposto no artigo 8°, inciso I, da Lei
Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, em face de FABRÍCIO FABRÍCIO
APARECIDO DOS SANTOS, Agente Municipal de Vigilânci APARECIDO DOS SANTOS, a
Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, que
será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente,
designada através da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019,
ficando revogada a Portaria nº 35677 de 13 de novembro de 2018,
uma vez que o servidor retornou ao serviço, descaracterizando o
abandono de serviço.
Art. 2º. Art. 2º. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Marília, 14 de outubro de 2019.
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES
Corregedora Geral do Município
Registrada na Secretaria Municipal da Administração, em 14 de
outubro de 2019.
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Responsável pelo expediente da
Secretaria Municipal da Administração
PORTARIA NÚMERO 3 7 2 3 0
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral
do Município, usando de atribuições legais,
Considerando as informações prestadas e documentos
juntados ao Protocolo nº 46034, de 05 de agosto de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo
em face da Empresa RAFAELA FERNANDA SILVA DE OLIVEI RAFAELA FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA
ME, CNPJ n.º 31.971.675/0001-01, pelo eventual desc ME umprimento do
contrato CST -1445/19, quando supostamente não atendeu às
especificações contratadas ao fornecer os produtos e prestar os
serviços requisitados pelo Município. Ocasião em que deverão ser
apuradas prováveis infrações às Leis Federais n.º 8666/93 e n.º
10502/02 e aplicadas as correspondentes penalidades, que será
conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL nomeada:
Presidente: Ângela Ianuário
Membros: Jairo Florêncio Carvalho Filho
Bruno Valverde Alves de Almeida
Suplente: Thiago de Camargo
Art. 2 Art. 2o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Marília, 14 de outubro de 2019.
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES
Corregedora Geral do Município
Registrada na Secretaria Municipal da Administração, em 14 de
outubro de 2019.
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Responsável pelo expediente da
Secretaria Municipal da Administração
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 259/2019. ID - BANCO DO BRA EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 259/2019 SIL Nº.
788871. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE:
Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para
eventual aquisição de Ferramentas Diversas, destinadas a diversas
Secretarias Municipais. Pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO
DAS PROPOSTAS até o dia 29/10/2019 as 09:00 horas. INÍCIO DO
PREGÃO: Dia 29/10/2019 às 10:00 horas, no Portal Banco do Brasil,
site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no
site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na
Diretoria de Licitações, Av. Santo Antônio 2377 ou pelo e-mail
[email protected].
JUSTIFICATIVA: As ferramentas serão usadas pelos servidores de
vários setores, para execução de vários serviços de reformas e
manutenções.
ANDRÉ LUÍZ FERIOLI
Secretário Municipal de Obras Públicas
PROF. HELTER ROGÉRIO BOCHI
Secretário Municipal da Educação
RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ
Secretário Municipal da Saúde
WANIA LOMBARDI
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
VANDERLEI DOLCE
Secretário Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública
TERMO DE ABERTURA APÓS DECISÃO DO TCE/SP
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2019. ÓRGÃO: Prefeitura EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2019 Municipal
de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de
manutenção, cadastro e modernização incluindo fornecimento de
materiais, do parque de iluminação pública do Município de Marília.
Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, que fará parte integrante deste processo, fica
designada nova data do certame licitatório, a saber: SESSÃO DE
PROCESSAMENTO DO PREGÃO: dia 14/11/2019 a partir das 09:00
horas na Diretoria de Licitações, Av. Santo Antônio, 2377 –
Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040. O Edital e o Termo de
Referência- Retificados completo estão disponíveis no
sitiowww.marilia.sp.gov.br/licitacao.Informações:
[email protected].
Eng. ANDRÉ LUIZ FERIOLI
Secretário Municipal de Obras Públicas
TERMO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL de Licitação n°247/2019. ÓRGÃO: Prefeitura d EDITAL de Licitação n°247/2019. e Marília/SP.
MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação
de empresas especializadas em Serviços de Limpeza e Segurança
durante a realização do 83º Jogos Abertos do Interior 2019, conforme
Memoriais Descritivos, destinada à Secretaria Municipal de
Esportes, Lazer e Juventude. Na publicação do dia 10/10/2019 onde
se lia: A PARTIR DAS 9:00 HORAS, leia-se: A PARTIR DAS 11:00
HORAS. Demais cláusulas ficam mantidas. Informações pelo e-mail
[email protected].
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 173/2019. ÓRGÃO: Prefeitura EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 173/2019 Municipal
de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO:
Registro de Preços visando eventual aquisição de Papel Interfolha,
Papel Higiênico e Toalhas de Papel Picotado, destinados a diversas
Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato
representado pelos secretários municipais abaixo descritos, dando
cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais
8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas
alterações, HOMOLOGOU HOMOLOGOU HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a
classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira,
na sessão realizada em 20/08/2019, conforme segue: E.P. DE ASSIS
ELETRÔNICOS, localizada na Av. Presidente Eurico Gaspar Dutra,
nº 980, Conjunto Cafezal 1, Londrina/PR, CEP 86.049-000; FLASH
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI, localizada na Rua
Aurora, nº 473, Centro, Birigui/SP, CEP 16.200-113; LOCAMAIS
SERVIÇOS EIRELI, localizada na Av. Barão de mauá, nº 450, Parque
Estrela, Guarulhos/SP, CEP 07.012-040; MIX ATACADO EIRELI,
localizada na Av. Vidal Lourenço, nº 270, Distrito Industrial,
Andira/PR, CEP 86380-000; S.V. BRAGA IMPORTADORA, localizada
na Rua Dom Luiz, nº 171, Vila Real, Balneário CAMBORIU/SC, CEP
88.337-100.
RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ
Secretário Municipal da Saúde
MÁRCIO AUGUSTO SPOSITO
Chefe de Gabinete
WANIA LOMBARDI
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
ANDRÉ LUÍZ FERIOLI
Secretário Municipal de Obras Públicas
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2019.
MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA:
ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preço visando à eventual
aquisição de fitas com área reagente, lanceta descartável e seringa
de insulina (Programa Insumo Diabéticos), destinadas à Secretaria
Municipal da Saúde. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15
parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços
unitários do objeto acima descrito:
ATA 609/2019 - MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: FITA
COM ÁREA REAGENTE P/ VERIFICAÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR
COM QQ QUÍMICA ENZIMÁTICA E MÉTODO DE LEITURA
ATRAVÉS DE FOTOMETRIA OU AMPEROMETRIA, FAIXA DE
MEDIÇÃO ENTRE 20MG/DL A 500 MG/DL, ACEITANDO VALORES
INFERIORES OU SUPERIORES. COM 5.000 UND DE APARELHOS
DE MEDIÇÃO DA GLICEMIA EM COMODATO COM A EMPRESA
VENCEDORA, SENDO NO ATO DA PRIMEIRA ENTREGA DAS FITAS
DEVERÁ ACOMPANHAR 3.500 UND DE APARELHOS PARA
REPOSIÇÃO DOS JÁ UTILIZADOS PELOS USUÁRIOS
CADASTRADOS NO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS
PARA DIABETICOS. O RESTANTE SERÁ SOLICITADO DE ACORDO
COM A DEMANDA DE NOVOS PACIENTES INSERIDOS NO
PROGRAMA. - MARCA: ON CALL PLUS II - R$0,26.
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 178/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 178/2019.
MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA:
ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12 meses
para eventual aquisição de Câmaras de Vacina e Freezer, destinados
a Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15,
parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços
unitários do objeto acima descrito:
ATA 587/2019 - ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA:
CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS 340L: Equipamento
vertical, de forma externo e interno retangular, desenvolvido
especificamente para a guarda científica de vacinas. Capacidade
para armazenamento mínimo de 340 litros úteis. Refrigeração por
compressor hermético, selado, de baixo consumo de energia, com
sistema de circulação forçado de ar interno, garantindo uma maior
homogeneidade na temperatura interna. Degelo seco automático
com evaporação de condensado sem trabalho adicional. Câmara
interna construída em aço inoxidável para longa vida útil e perfeita
assepsia 04 prateleiras e/ OU gavetas deslizantes fabricadas em aço
inoxidável com contra acrílico. Porta de vidro tipo no fog ou cega.
Isolamento térmico mínimo de 70 mm nas paredes em poliuretano
injetado expandido livre de CFC. Equipado com 04 rodízios especiais
com freio na parte frota para fácil travamento. Painel de comandos e
controles frontal superior, de fácil acesso, com sistema
microprocessado pelo display em LCD ou LED, programável de 2°C a
8°C com Temperatura controlada automaticamente a 4°C por
solução diatérmica. Iluminação interna em LED de alta capacidade
e vida útil, com acionamento na abertura da porta ou externamente
no painel frontal. Sistema de alarme visual e sonoro de máxima e
mínima temperatura, falta de energia ou porta aberta, dotado de
bateria recarregável. Silenciador do alarme sonoro de apenas um
toque. Sistema de redundância elétrico/eletrônico, garantindo
perfeito funcionamento do equipamento. Sistema de bateria para
acionamento dos alarmas na falta de energia. Tampa frontal
basculante para limpeza do sistema mecânico e filtros. Chave geral
de energia liga/desliga. Equipamento Disponível em 110 v 50/60 Hz.
Registro na ANVISA classe II. Manual do proprietário em Português.
Sistema de emergência para autonomia de até 48 Horas na falta de
energia; gerador interno. Sistema de monitoramento autônomo por
pen drive, para registro de temperaturas, alarmes e eventos sem
utilização de software ou computador. Discadora de telefone para
ate 09 números pré-programados em caso de variação da
temperatura ou falta de energia elétrica. Painel de comandos e
controles em touch screen, com visualização de gráficos das
temperaturas em tempo real e monitoramento individual para até
06 pontos distintos. Estabilizador de voltagem. Certificado de
calibração padrão RBC. Processo de qualificação QO/QP/QI. Chave
na porta. - MARCA: CSV 340/ELBER - R$12.883,40.
ATA 588/2019 - ÍTACA EIRELI: FREEZER HORIZONTAL C/2 PORTAS
COM CAPACIDADE APROXIMADA DE MÍNIMO 500L E MÁXIMO
550 LTS PODE SER USADO NA FUNÇÃO DE FREEZER OU
REFRIGERADOR- -C/4 PÉS C/RODIZIOS - CONGELAMENTO
RÁPIDO - DRENO FRONTAL - DUPLA FUNÇÃO: TERMOSTATO NO
PAINEL FRONTAL: PERMITE SELEÇÃO DE USO COMO FREEZER
OU REFRIGERADOR- GABINETE INTERNO E EXTERNO EM
CHAPA DE AÇO PINTADO- COR BRANCO - DIMENSÕES
APROXIMADAS: ALT.96CMXLATERAL 147,3CMXPROF.78CM -
PESO APROX. 94KH- GARANTIA DO FORNECEDOR 01 ANO -
MARCA: FRICON/HCED-503 - R$2.500,00.
ATA 589/2019 - PREGWEB LTDA ME: CÂMARA DE CONSERVAÇÃO
DE VACINAS 30L: Equipamento horizontal, de forma externo e
interno retangular, desenvolvido especificamente para a guarda
científica de vacinas 81A x 60L x48P. Capacidade para
armazenamento mínimo de 30 litros úteis. Refrigeração por
compressor hermético, selado, de baixo consumo de energia, com
sistema de circulação forçado de ar interno, garantindo uma maior
homogeneidade na temperatura interna. Degelo seco automático
com evaporação de condensado sem trabalho adicional. Câmara
interna construída em aço inoxidável para longa vida útil e perfeita
assepsia, sem divisórias e/ou paredes verticais. Isolamento térmico
mínimo de 70 mm nas paredes em poliuretano injetado expandido
livre de CFC. Equipado com 04 rodízios especiais com freio na parte
frontal para fácil travamento. Painel de comandos e controles frontal
superior, de fácil acesso, com sistema microprocessado pelo display
em LCD ou LED, programável de 2°C a 8°C com Temperatura
controlada automaticamente a 4°C por solução diatérmica.
Iluminação interna em LED de alta capacidade e vida útil, com
acionamento na abertura da porta ou externamente no painel
frontal. Sistema de alarme visual e sonoro de máxima e mínima
temperatura, falta de energia ou porta aberta, dotado de bateria
recarregável. Silenciador do alarme sonoro de apenas um toque.
Sistema de redundância elétrico/eletrônico, garantindo perfeito
funcionamento do equipamento. Sistema de bateria para
acionamento dos alarmas na falta de energia.Tampa frontal
basculante para limpeza do sistema mecânico e filtros. Chave geral
de energia – liga/desliga. Equipamento Disponível em 110 v 50/60
Hz. Registro na ANVISA classe II. Manual do proprietário em
Português. Sistema de emergência para autonomia de até 24 Horas
na falta de energia; gerador interno. Sistema de monitoramento
autônomo por pen drive, para registro de temperaturas, alarmes e
eventos sem utilização de software ou computador. Discadora de
telefone para ate 09 números pré-programados em caso de variação
da temperatura ou falta de energia elétrica. Painel de comandos e
controles em touch screen, com visualização de gráficos das
temperaturas em tempo real e monitoramento individual para até
06 pontos distintos. Estabilizador de voltagem. Certificado de
calibração padrão RBC. Processo de qualificação QO/QP/QI. Chave
na porta. - MARCA: CTS 3- ELBER - R$12.000,00. - CÂMARA DE
CONSERVAÇÃO DE VACINAS 340L: Equipamento vertical, de forma
externo e interno retangular, desenvolvido especificamente para a
guarda científica de vacinas. Capacidade para armazenamento
mínimo de 340 litros úteis. Refrigeração por compressor hermético,
selado, de baixo consumo de energia, com sistema de circulação
forçado de ar interno, garantindo uma maior homogeneidade na
temperatura interna. Degelo seco automático com evaporação de
condensado sem trabalho adicional. Câmara interna construída em
aço inoxidável para longa vida útil e perfeita assepsia 04 prateleiras
e/ OU gavetas deslizantes fabricadas em aço inoxidável com contra
acrílico. Porta de vidro tipo no fog ou cega. Isolamento térmico
mínimo de 70 mm nas paredes em poliuretano injetado expandido
livre de CFC. Equipado com 04 rodízios especiais com freio na parte
frontal para fácil travamento. Painel de comandos e controles frontal
superior, de fácil acesso, com sistema microprocessado pelo display
em LCD ou LED, programável de 2°C a 8°C com Temperatura
controlada automaticamente a 4°C por solução diatérmica.
Iluminação interna em LED de alta capacidade e vida útil, com
acionamento na abertura da porta ou externamente no painel
frontal. Sistema de alarme visual e sonoro de máxima e mínima
temperatura, falta de energia ou porta aberta, dotado de bateria
recarregável. Silenciador do alarme sonoro de apenas um toque.
Sistema de redundância elétrico/eletrônico, garantindo perfeito
funcionamento do equipamento. Sistema de bateria para
acionamento dos alarmas na falta de energia. Tampa frontal
basculante para limpeza do sistema mecânico e filtros. Chave geral
de energia liga/desliga. Equipamento Disponível em 110 v 50/60 Hz.
Registro na ANVISA classe II. Manual do proprietário em Português.
Sistema de emergência para autonomia de até 48 Horas na falta de
energia; gerador interno. Sistema de monitoramento autônomo por
pen drive, para registro de temperaturas, alarmes e eventos sem
utilização de software ou computador. Discadora de telefone para
ate 09 números pré-programados em caso de variação da
temperatura ou falta de energia elétrica. Painel de comandos e
controles em touch screen, com visualização de gráficos das
temperaturas em tempo real e monitoramento individual para até
06 pontos distintos. Estabilizador de voltagem. Certificado de
calibração padrão RBC. Processo de qualificação QO/QP/QI. Chave
na porta. - MARCA: CSV 340 - ELBER - R$13.884,40.
Extrato de Contratos Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 01 ao CV-1153/19 Conveniente Contrato Conveniente Conveniente Prefeitura Municipal
de Marília Conveniente Conveniente Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO /
CASA MILITAR / COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL Assinatura Assinatura Assinatura 27/09/19 Objeto Prorrogação do prazo de
vigência e validade do convênio para transferência de recursos
financeiros para execução de obras e serviços destinados a medidas
preventivas ou recuperativas de Defesa Civil (Termo de Convênio nº
CMIL–007/630/19) - transferência de recursos financeiros destinados
à reconstrução de ponte sobre o Rio do Peixe, na estrada municipal
MAR-314, conforme Plano de Trabalho constante do Processo n.º
CMIL/763.782/2019) Vigência Vigência Vigência 22/03/20 Processo Processo Processo Protocolos n.º
50.116/19 e 61.859/19.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1376/18 Contratante Contrato Contratante Contratante Prefeitura
Municipal de Marília Contratada Contratada Contratada BANCO MERCANTIL DO BRASIL
S/A Assinatura Assinatura Assinatura 14/10/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e
validade do contrato para execução de serviços bancários de
recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais
receitas púbicas devidas à municipalidade, através de DAM, em
padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agencias, com prestação
de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência Vigência
31/12/20 Processo Processo Processo Protocolo n.º 51.316/19.
Contrato Rescisão do CL-242/12 Locatária Contrato Locatária Locatária Prefeitura Municipal de
Marília Locadora Locadora Locadora ELIZA KIYOMI ETO Assinatura Assinatura Assinatura 09/10/19 Objeto
Rescisão do contrato de locação do imóvel situado à Rua Capitão
Salomão, 1029, Bairro Jardim Planalto, na cidade de Marília,
destinado a abrigar família que se encontra em situação anormal,
conforme Decretos Municipais 10.869/12 de 15/08/12 e 10.877/12 de
30/08/12 Processo Processo Processo Protocolo n.º 42.271/19.
Contrato Aditivo 08 ao CL-244/12 Locatária Contrato Locatária Locatária Prefeitura Municipal de
Marília Locador Locador Locador CLUBE DOS BANCÁRIOS DE MARÍLIA Assinatura Assinatura Assinatura
08/10/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do
contrato de locação do imóvel situado na Rua Coronel Rodolfo
Negreiros, 156, Bairro Parque São Jorge, destinado a abrigar a
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência Vigência Vigência
27/11/20 Processo Processo Processo Protocolo n.º 50.270/19.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no
artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem
cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão
n° 125/2016 – NF 1262 no valor total de R$ 19.699,60 (dezenove mil
seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) da Empresa
3S VIGILÂNCIA EIRELI – ME por se tratar da prestação de serviços
de segurança não armada para garantir o funcionamento da
unidade de pronto atendimento da zona Sul; Pregão n° 146/2018 –
NF 2692 no valor total de R$ 5.805,00 (cinco mil oitocentos e cinco
reais) da Empresa ALVES BUFFET MARÍLIA LTDA – EPP por se
tratar de fornecimento de coffee break para manutenção de eventos
no município; Concorrência n° 3/2019 – NF 25 no valor total de R$
2.220,00 (dois mil e duzentos reais) da Empresa ROSEMARY MIGUEL
ENGENHARIA – ME por se tratar da prestação de serviços de laudos
de imóveis locados pelo município; Pregão n° 267/2015 – NF 14227
no valor total de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) da Empresa
LOJAS MILANI LTDA EPP, Pregão n° 92/2018 – NFs 14271, 14272,
14234, 14235, 14236, 14237, 14238, 14241, 14242, 14243, 14245, 14246,
14247, 14248, 14249, 14252 e 14254 no valor total de R$ 14.015,72
(quatorze mil e quinze reais e setenta e dois centavos) da Empresa
LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratarem da prestação de serviços
diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para
manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do
município; Pregão n° 158/2019 – NF 132 no valor total de R$ 3.480,00
(três mil quatrocentos e oitenta reais) da Empresa JOSÉ CARLOS
DOS SANTOS 04757863861 por se tratar da prestação de serviços
diversos para manutenção de eventos culturais de entretenimento
para população no município; Pregão n° 66/2014 – NFs 3452, 3453 e
3454 no valor total de R$ 93.901,79 (noventa e três mil novecentos e
um reais e setenta e nove centavos) da Empresa CONVIVA
SERVIÇOS E GESTÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI por se tratar de
manutenção de serviços essenciais de apoio aos alunos com
deficiência que apresentam limitações motoras que acarretam
dificuldades no autocuidado; Pregão n° 2/2014 – NF 29930 no valor
total de R$ 236.251,10 (duzentos e trinta e seis mil duzentos e
cinquenta e um reais e dez centavos) da Empresa SOLUÇÕES
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI por se tratar de serviços de
manipulação de alimentos e preparo de refeições aos alunos de rede
pública estadual; Pregão n° 134/2018 – NFs 15507 e 15508 no valor
total de R$ 203.775,00 (duzentos e três mil setecentos e setenta e
cinco reais) da Empresa SILCON AMBIENTAL LTA por se tratar de
coleta, transporte e disposição final de resíduos de serviços de saúde
– lixo hospitalar no município; Pregão n° 82/2019 – NF 81 no valor
total de R$ 144.204,00 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e
quatro reais) da Empresa IMPACTO CULTURAL EIRELI – ME por se
tratar de fornecimento de material pedagógico para atender as
necessidades essenciais das unidades escolares; Concorrência n°
8/2018 – NF 23 no valor total de R$ 20.352,13 (vinte mil trezentos e
cinquenta e dois reais e treze centavos) da Empresa C E P
CHIMINAZZO – ME por se tratar de fornecimento de material e mão
de obra para execução dos serviços de preparação do solo e
pavimentação em concreto no passeio público em vias diversas do
município; Tomada de Preços n° 7/2017 – NF 484 no valor total de R$
56.786,90 (cinquenta e seis mil setecentos e oitenta e seis reais e
noventa centavos) da Empresa CONSTRUTORA CAVIBA LTDA EPP
por se tratar de fornecimento de material e mão de obra para
construção da USF Palmital; Dispensa n° 16/2019 – NF 1421 no valor
total de R$ 814.645,64 (oitocentos e quatorze mil seiscentos e
quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) da Empresa
REVITA ENGENHARIA S.A. por se tratar de prestação de serviços de
transbordo, transporte e destinação final de resíduos domiciliares
produzidos no município de Marília, em aterro sanitário, licenciado
pelos órgãos de controle ambiental; Pregão n° 4/2019 – NFs 474453,
474481, 474331, 474283, 474497, 474417, 476494 e 476495 no valor
total de R$ 38.579,06 (trinta e oito mil quinhentos e setenta e nove
reais e seis centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar de serviços de
manutenção da frota de secretarias diversas do município.
Marília, 14 de Outubro de 2019.
LEVI GOMES DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
COMISSÃO ESPECIAL COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília,
instituída pela Portaria nº 31.321, de 27 de novembro de 2015, FAZ
SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a
empresa AMPOLO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA
ESCRITÓRIO EIRELI-EPP, CNPJ sob nº. 11.384.692/0001-35, para
tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo,
instaurado pela portaria acima citada, do Ilmo. Controlador Geral do
Município, e comparecer à audiência designada para o dia
07/11/2019 às 11h30min 07/11/2019 às 11h30min 11/2019 às 11h30min, a ser realizada na sede da Corregedoria
Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de
Marília, estado de São Paulo, quando deverá prestar suas primeiras
declarações.
Marília, 14 de Outubro de 2019.
ÂNGELA IANUÁRIO ÂNGELA IANUÁRIO ÂNGELA IANUÁRIO
Presidente da Comissão Especial
Considerando o Artigo 1º; parágrafo único da Lei 6134 de 24 de
novembro de 2004, alterada pela Lei 6243/05, que regulamenta o
CADES, órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e
deliberativo, no âmbito da sua competência, sobre as questões
ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subsídios, orientar,
incentivar a manutenção do meio ambiente equilibrado e impor-se
ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para a presente e futuras gerações;.
Considerando a portaria N° 34027 que consta no protocolo nº 34513
de 21 de junho de 2017, que nomeia o CADES.
Convoca membros conselheiros titulares e suplentes para participar
da reunião mensal ordinária
Local: Centro de Educação Ambiental
Data: 17/10/19
Horário: 14:00 h
Pauta:
1- Apresentação do plano diretor atual de Marília – Aspectos
ambientais
2- Elaboração de propostas para construção do novo plano
diretor que será encaminhado nas audiências públicas em
andamento
3- Outros assuntos
Vandir Pedroso de Almeida Eduardo Nunes dos Santos
Presidente Vice-Presidente
Cronologia de Pagamento Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos
termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos
pagamentos abaixo relacionados:
Justificativa: 1)Serviços de Contabilidade. 2) Pedrisco. 3) Pedra ½.4)
Pó de Pedra.: por falta dos serviços e produtos, essenciais para dar
continuidade as atividades normais da empresa. Claudirlei Santiago
Domingues - Presidente.
ATO NÚMERO 110, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de
suas atribuições,
tendo em vista o despacho exarado na Correspondência nº 2.610, de
7 de agosto de 2019, e consoante o que dispõe os Artigos 30, inciso I,
e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991,
NOMEIA em caráter efetivo, o candidato
PEREIRA, RG nº 48.666.754- PEREIRA 6
lista geral, do Concurso Público nº 1/2015, para o exercício do cargo
de Analista e Programador de Sistemas, Referência X
Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara
Municipal de Marília, de que trata o Anexo II, da Resolução nº 327,
de 19 de março de 2013 c/c Lei Complementar nº 674, de 20 de
março de 2013, tendo em vista o Concurso Público de que trata o
Edital de Abertura nº 1/2015. Fica revogado o Ato da Mesa 98, de 11
de setembro de 2019, tendo em vista que o candidato Pyetro
Sabaraense Ferreira da Costa, classificado em 3º lugar, não
compareceu junto à Câmara Municipal de Marília para apresentar
os documentos e tomar posse no prazo estipulado pelo Lei
Complementar nº 11/1991.
Câmara Municipal de Marília, em 14 de outubro de 2019.
Marcos Santana Rezende
Presidente
Evandro de Oliveira Galete
1º Secretário
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa “Dr. José
Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília em 14 de
outubro de 2019.
Carla Fernanda Vasques Farinazzi
Diretor Geral Legislativo
Assinatura Digital
Data
14 de outubro de 2019 às 14h29 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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