Edição 2537
Postagem: 16 de outubro de 2019
Tamanho: 9 páginas (1,09 MB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 1 2 8 2 5 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$230.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais. D E C R E T A: Art. 1º. Autoriza as Transposições, Remanejamentos Art. 1º. e Transferências no orçamento vigente do Município, de acordo com artigo 32, da Lei nº 8247, de 13 de junho de 2018, no valor de R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), relativo às dotações abaixo descritas: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.03 – Secretaria Municipal da Administração 3.3.90.36 – 04.122.0201.2.212........R$ 10.000,00 02.06 – Secretaria Municipal da Fazenda 3.3.90.93 – 04.123.0226.2.227........R$ 10.000,00 02.07 – Secretaria Municipal da Educação 02.07.03 – Ensino Fundamental 3.3.90.39 – 12.361.0204.2.236........R$ 170.000,00 02.09 – Secretaria Municipal da Saúde 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.14 – 10.122.0207.2.243........R$ 40.000,00 TOTAL...................... ...................... ...........................R$ 230.000,00 R$ 230.000,00 R$ 230.000,00 Parágrafo único. O valor de que trata este artigo s Parágrafo único. erá coberto com recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo descritas, constantes do orçamento vigente: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.03 – Secretaria Municipal da Administração 3.1.90.11 – 04.122.0201.2.210........R$ 20.000,00 02.07 – Secretaria Municipal da Educação 02.07.02 – Ensino Infantil 3.1.90.11 – 12.365.0203.2.235... (01.213.0000)...................................R$ 100.000,00 02.07.03 – Ensino Fundamental 3.1.90.11 – 12.361.0204.2.236........R$ 70.000,00 02.09 – Secretaria Municipal da Saúde 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.16 – 10.301.0207.2.246........R$ 40.000,00 TOTAL.............................................. .............................................. ..............................................R$ 230.000,00 R$ 230.000,00 230.000,00 Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de s Art. 2º. ua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Marília, 15 de outubro de 2019. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS DA SILVA Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração LEVI GOMES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Planejamento Econômico e Secretário Municipal da Fazenda Registrado na Secretaria Municipal da Administração, em 15 de outubro de 2019. sas R E T I F I C A Ç Ã O DECRETO NÚMERO 1 2 8 0 8 Leia-se como segue e não como constou se como segue e não como constou: “(...) um crédito adicional suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (...)” Prefeitura Municipal de Marília, 15 de outubro de 2019. PORTARIA NÚMERO 3 7 2 3 1 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 47571, de 09 de agosto de 2019, face ao contido no Decreto nº 12793, de 06 de setembro de 2019, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 199l, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata YASMIN SANT YASMIN SANTANA ALVES, RG nº 44012547, classificada em 333º lugar, ALVES para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar Auxiliar de Desenvolvimento Escolar Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referência 9-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 07/2017, ficando revogado o item 03, da Portaria nº 37178, de 26 de setembro de 2019, que nomeou a candidata Aline Y Aline Yoko Minemura, classificada em 324º lugar, que desistiu Minemura expressamente da vaga. Prefeitura Municipal de Marília, 15 de outubro de 2019. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal Registrada na Secretaria Municipal da Administração, em 15 de outubro de 2019. JOSÉ CARLOS DA SILVA Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração PORTARIA NÚMERO 3 7 2 3 2 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, consoante o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, DESIGNA RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ, Secretário Municipal da Saúde, par SEVILHA MUSTAFÁ a exercer a função de GESTOR das parcerias celebradas entre a administração pública municipal direta e as organizações da sociedade civil na área da Saúde, por meio de termo de colaboração ou termo de fomento. Prefeitura Municipal de Marília, 15 de outubro de 2019. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal Registrada na Secretaria Municipal da Administração, em 15 de outubro de 2019. JOSÉ CARLOS DA SILVA Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração PORTARIA NÚMERO 3 7 2 3 3 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo nº 36470, de 18 de junho de 2019; RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da Empresa GRW DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E GRW DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E MANDÍBULA LTDA EPP, CNPJ n.º 02.436.171/0001-93, pe MANDÍBULA LTDA EPP lo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços n.º 215/2018, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 73/2018, quando supostamente deixou de entregar os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverão ser apuradas prováveis infrações às Leis Federais n.º 8666/93 e n.º 10502/02 e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL nomeada: Presidente: Ângela Ianuário Membros: Jairo Florêncio Carvalho Filho Bruno Valverde Alves de Almeida Suplente: Thiago de Camargo Art. 2o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Marília, 15 de outubro de 2019. VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES Corregedora Geral do Município Registrada na Secretaria Municipal da Administração, em 15 de outubro de 2019. JOSÉ CARLOS DA SILVA Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração
Assinatura Digital
Data
15 de outubro de 2019 às 14h02 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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