Edição 2545
Postagem: 26 de outubro de 2019
Tamanho: 10 páginas (576,16 KB)
Descrição: LEI NÚMERO 8 4 5 2 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ITEM “17”, DO INCISO IX, DO ARTIGO 6º DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Marília aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. A Lei nº 7217, de 14 de dezembro de 2010, Art. 1º modificada posteriormente, passa a vigorar com a seguinte redação: “... Art. 6º. ... Art. 6º. ... ... IX – No mês de IX setembro: ... 17) No dia 26, o DIA DOS SURDOS 17) DIA DOS SURDOS DIA DOS SURDOS, a ser promovido pela Administração Municipal, destinado a promover atividades para reflexão sobre a condição de vida dos surdos, possibilitando-lhes maior inserção social e política, objetivando subsidiar a elaboração de políticas municipais que favoreçam essas pessoas. ...” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua pub Art. 2º licação. Prefeitura Municipal de Marília, 25 de outubro de 2019. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal Registrada na Secretaria Municipal da Administração em 25 de outubro de 2019. CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR Secretário Municipal da Administração (Aprovada pela Câmara Municipal em 21.10.19 - Projeto de Lei nº 112/19, de autoria do Vereador Cícero do Ceasa) LEI NÚMERO 8 4 5 3 DE 25 DE OUTUBRO LEI NÚMERO 8 4 5 3 DE 25 DE OUTUBRODE 2019 DE 2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DE PSICANÁLISE DE MARÍLIA E REGIÃO DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Marília aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado de utilidade pública muni Art. 1º cipal o Núcleo de Psicanálise de Marília e Região, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede em Marília. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua pub Art. 2º licação. Prefeitura Municipal de Marília, 25 de outubro de 2019. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal Registrada na Secretaria Municipal da Administração em 25 de outubro de 2019. CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR Secretário Municipal da Administração (Aprovada pela Câmara Municipal em 21.10.19 - Projeto de Lei nº 130/19, de autoria do Vereador Marcos Santana Rezende) DECRETO NÚMERO 1 2 8 3 4 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 PRORROGA ATÉ 17 DE NOVEMBRO DE 2019 O PRAZO DE RECADASTRAMENTO DE IMÓVEL PREVISTO NO DECRETO Nº 12731/19 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, Considerando que o artigo 2º, incisos I e II do Decreto nº 12731/19, prevê que o recadastramento do imóvel poderá ser realizado junto a Prefeitura Municipal de Marília, pelo site ou de forma presencial, até 31 de outubro de 2019; Considerando que o artigo 1º, incisos I, II, III e IV especifica a forma dos descontos sobre os valores dos lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), referentes ao exercício de 2020; Considerando ainda que muitos contribuintes não realizaram o recadastramento; D E C R E T A: Art. 1º. Fica prorrogado para 17 de novembro de 201 Art. 1º 17 de novembro de 2019, 17 de novembro de 2019, o prazo para recadastramento do imóvel para concessão de descontos sobre os valores dos lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), referentes ao exercício de 2020, sendo: I - Até dia 14/11/2019 (quinta Até dia 14/11/2019 (quinta 14/11/2019 (quinta-feira) De forma presencial: no Ganha Tempo Municipal, localizado à Avenida das Indústrias nº 294-A, Bairro Marília, Marília - SP, no horário das 8 às 13h30min, devendo ser apresentados os seguintes documentos originais: RG, CPF e comprovante de endereço.; ou II - Até dia 17/11/2019 (domingo) Até dia 17/11/2019 (domingo) Pela internet Pela internet: no site : “http://servicos.marilia.sp.gov.br/recadastramento/”. Art. 2º. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Marília, 25 de outubro de 2019. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR Secretário Municipal da Administração LEVI GOMES DE OLIVEIRA Secretário Municipal da Fazenda Secretário Municipal de Planejamento Econômico Registrado na Secretaria Municipal da Administração, em 25 de outubro de 2019.
Assinatura Digital
Data
25 de outubro de 2019 às 17h05 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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