Edição 2557
Postagem: 14 de novembro de 2019
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Descrição: DECRETO NÚMERO 1 2 8 5 5 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$2.479.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais. D E C R E T A: Art. 1º. Autoriza as Transposições, Remanejamentos Art. 1º. e Transferências no orçamento vigente do Município, de acordo com artigo 32, da Lei nº 8247, de 13 de junho de 2018, no valor de R$2.479.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil reais), relativo às dotações abaixo descritas: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.01 – Gabinete do Prefeito e Dependências 02.01.01 – Gabinete do Prefeito 3.3.90.39 – 04.131.0211.2.203..................R$ 350.000,00 02.04 – Secretaria Municipal de Planejamento Econômico 3.2.90.22 – 28.843.0000.0.201..................R$ 10.000,00 3.2.91.21 – 28.843.0000.0.204..................R$ 135.000,00 02.06 – Secretaria Municipal da Fazenda 3.3.90.39 – 04.123.0226.2.227..................R$ 15.000,00 02.08 – Secretaria Municipal de Cultura 3.3.90.39 – 13.392.0227.2.241..................R$ 15.000,00 3.3.90.39 – 13.392.0227.2.242..................R$ 22.000,00 02.09 – Secretaria Municipal da Saúde 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30 – 10.306.0207.2.350..................R$ 25.000,00 3.3.90.32 – 10.303.0207.2.248... (02.000.0000).............................................R$ 40.000,00 3.3.90.32 – 10.306.0207.2.350..................R$ 20.000,00 3.3.90.39 – 10.301.0207.2.246... (05.000.0000).............................................R$ 1.830.000,00 02.10 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 02.10.01 – Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.50.43 – 08.241.0210.2.326... (05.000.0000).............................................R$ 3.000,00 3.3.50.43 – 08.243.0209.2.325... (05.000.0000).............................................R$ 2.000,00 3.3.50.43 – 08.243.0210.2.326..................R$ 12.000,00 TOTAL.............................................. .....................................................R$2.479.000,00 ..R$2.479.000,00 R$2.479.000,00 Parágrafo único. O valor de que trata este artigo s Parágrafo único. erá coberto com recursos provenientes da anulação parcial e total das dotações abaixo descritas, constantes do orçamento vigente: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.03 – Secretaria Municipal da Administração 3.1.90.11 – 04.122.0201.2.210..................R$ 244.000,00 02.04 – Secretaria Municipal de Planejamento Econômico 3.2.91.22 – 28.843.0000.0.204..................R$ 60.000,00 02.05 – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 4.4.90.51 – 15.482.0205.1.239... (02.000.0000).............................................R$ 20.000,00 02.06 – Secretaria Municipal da Fazenda 3.3.90.93 – 04.123.0226.2.227..................R$ 300.000,00 02.09 – Secretaria Municipal da Saúde 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.32 – 10.301.0207.2.246... (02.000.0000).............................................R$ 20.000,00 02.12 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 4.4.90.51 – 17.512.0213.1.805... (05.000.0000).............................................R$ 1.835.000,00 TOTAL.............................................. .......................................................... ....... .......R$ 2.479.000,00 R$ 2.479.000,00 R$ 2.479.000,00 Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de s Art. 2º. ua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Marília, 13 de novembro de 2019. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS DA SILVA Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração RAFAEL DOS SANTOS CHACON Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico RAMIRO BONFIETTI Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal da Fazenda Registrado na Secretaria Municipal da Administração, em 13 de novembro de 2019. DECRETO NÚMERO 1 2 8 5 6 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 DECRETO NÚMERO 1 2 8 5 6 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.196.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do Municí Art. 1º pio, de acordo com o artigo 5º, Parágrafo único, da Lei nº 8345, de 28 de dezembro de 2018, um crédito adicional suplementar no valor de R$1.196.000,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil reais), às seguintes dotações: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.04 – Secretaria Municipal de Planejamento Econômico 4.6.91.71 – 28.843.0000.0.201..................R$ 126.000,00 4.6.91.71 – 28.843.0000.0.204..................R$ 1.070.000,00 TOTAL.............................................. TOTAL......................................................R$ 1.196.000,00 R$ 1.196.000,00 R$ 1.196.000,00 Parágrafo único. O valor do presente crédito será c Parágrafo único. oberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo descrita: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.03 – Secretaria Municipal da Administração 3.1.90.11 – 04.122.0201.2.210..................R$ 1.196.000,00 TOTAL.............................................. ......................................................R$ 1.196.000,00 R$ 1.196.000,00 R$ 1.196.000,00 Art. 2º. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Marília, 13 de novembro de 2019. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS DA SILVA Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração RAFAEL DOS SANTOS CHACON Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico RAMIRO BONFIETTI Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal da Fazenda Registrado na Secretaria Municipal da Administração, em 13 de novembro de 2019. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 286/2019 – Prefeitura Munici EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 286/2019 pal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para atendimento de Mandados Judiciais destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Prazo 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 02/12/2019 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda – Av. Santo Antônio, 2.377, Bairro Somenzari, Marília/SP. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações pelo e-mail [email protected] Justificativa: Para atendimento de mandados judiciais. Ricardo Sevilha Mustafá Secretário Municipal da Saúde TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 288/2019 – Prefeitura Munici EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 288/2019 pal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, para impressão, dobra, picote e colagem de Carnês de: Taxa de Fiscalização de Funcionamento – Alvará, Vigilância Sanitária, IPTU, ISSQN, Taxa de ocupação de área de feirantes; e Serviço de envio de carnês por email. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 27/11/2019 a partir das 08:30 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda – Av. Santo Antônio, 2.377, Bairro Somenzari, Marília/SP. EDITAL: disponível no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou pelo email: [email protected] Justificativa: Justifica-se a contratação pretendida, diante da necessidade de desenvolvimento de ações continuadas, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados. Tendo como finalidade, atender as necessidades do município para fins de arrecadação, sendo que os carnes serão enviados para o pagamento de tributos municipais. Considerando ainda, as mudanças de normas bancárias proposta pela FEBRABAN, ficando esta Municipalidade na obrigação em manter ingresso nos cofres do Município de volume inerentes a arrecadação, que servirão para custear várias ações a serem promovidas pela Administração Municipal. Levi Gomes Pereira Secretário Municipal da Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 248/2019. MODALIDADE: Pregão EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 248/2019 . FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de creme dental, escova e porta escova. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da se HOMOLOGOU ssão pública realizada em 21/10/2019, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue: Empresas vencedoras GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS EIRELIE, Localizada Na Rua Nossa Senhora Da Gloria, Nº 210, Jardim Olavo Bilac, São João Do Meriti/RJ, CEP-25.580-530 e UP DENT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Localizada Na Rua Das Rosas, Nº 841, Jardim Motorama, São José Dos Campos/SP, CEP-12.224- 000. RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
Assinatura Digital
Data
13 de novembro de 2019 às 14h39 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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