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30 de novembro de 2019 - 11h06
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DECRETO NÚMERO 1 2 8 7 4 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
DECLARA PONTO FACULTATIVO E DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE
EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS
DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 02 DE JANEIRO DE
2020
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília,
usando de atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Art. 1º. Art. 1º. Fica declarado facultativo facultativo facultativo o ponto em todas as
repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de 24 e 31 de dezembro de dezembro de
2019.
Art. 2º. Nos dias 26 de dezembro de 2019 Art. 2º. 26 de dezembro de 2019 26 de dezembro de 2019 e02 de janeiro de 02 de janeiro de
2020, o expediente nas repartições públicas municip 2020 ais será das 12
às 17 horas. às 17 horas
Art. 3º. Excetuam-se do disposto neste Decreto os ó Art. 3º. rgãos
que executam serviços inadiáveis.
Art. 4º. As exceções e os casos omissos serão decid Art. 4º. idos
pelos respectivos Secretários Municipais ou equivalentes.
Art. 5º. Art. 5º. Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Marília, 29 de novembro de 2019.
DANIEL ALONSO
Prefeito Municipal
CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR
Secretário Municipal da Administração
Registrado na Secretaria Municipal da Administração, em 29 de
novembro de 2019.
DECRETO NÚMERO 1 2 8 7 5 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
DEFINE O QUADRO DE MOTORISTAS, DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA DESIGNAÇÃO DE REGIME
ESPECIAL DE TRABALHO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO
142-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília,
usando de atribuições legais, tendo em vista o que
consta no Protocolo nº 71238/19,
D E C R E T A :
Art. 1°. A gratificação mensal para motoristas desi Art. 1°. gnados,
por portaria, para regime especial de trabalho, que decorre da
prestação de jornada extraordinária, incluindo viagens, de forma
rotineira em virtude da necessidade do serviço, não sendo devido o
pagamento de qualquer outro valor sob o mesmo fundamento e nem
registro em banco de horas ou compensação de horas, de que trata o
artigo 142-A, Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991,
modificada posteriormente, fica regulamentada por este Decreto.
Art. 2º. Para cumprimento do regime especial de tra Art. 2º. balho,
fica definido o quadro de 71 (setenta e uma) vagas necessárias para
atender o serviço de transporte da Secretaria Municipal da
Educação.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de s Art. 3º. ua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Marília, 29 de novembro de 2019.
DANIEL ALONSO
Prefeito Municipal
CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR
Secretário Municipal da Administração
HELTER ROGÉRIO BOCHI
Secretário Municipal da Educação
Registrado na Secretaria Municipal da Administração, em 29 de
novembro de 2019.
PORTARIA NÚMERO 3 7 3 6 6
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando
de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº
65959, de 29 de outubro de 2019, face ao contido no Decreto nº
12793, de 06 de setembro de 2019, consoante o que dispõe o artigo
139, §2º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991,
modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 02 de dezembro de
2019, a servidora AMANDA CANDELORO CUNHA AMANDA CANDELORO CUNHA AMANDA CANDELORO CUNHA, Psicóloga, para o
desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisã Chefe da Divisão de
Atendimento Social, símbolo FG-1, da Secretaria Mun Atendimento Social icipal de
Assistência e Desenvolvimento Social, ficando revogada a Portaria
nº 29913, de 29 de setembro de 2014, que designou a servidora
Adriana Gallina Gratão de Castro para o desempenho Adriana Gallina Gratão de Castro da referida
função.
Prefeitura Municipal de Marília, 29 de novembro de 2019.
DANIEL ALONSO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria Municipal da Administração, em 29 de
novembro de 2019.
CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR
Secretário Municipal da Administração
sas
PORTARIA NÚMERO 3 7 3 6 7 PORTARIA NÚMERO 3 7 3 6 7
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando
de atribuições legais, REVOGA, a partir de 02 de dezembro de 2019,
a Portaria nº 33538, de 12 de junho de 2017, que designou a
servidora CLÁUDIA MENDES BAZZO SANTILI, CLÁUDIA MENDES BAZZO SANTILI, CLÁUDIA MENDES BAZZO SANTILI, Cirurgiã Dentista,
para o desempenho da função de Encarregada do Centr Encarregada do Centro de
Especialidades Odontológicas, da Secretaria Municip Especialidades Odontológicas al da Saúde.
Prefeitura Municipal de Marília, 29 de novembro de 2019.
DANIEL ALONSO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria Municipal da Administração, em 29 de
novembro de 2019.
CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR
Secretário Municipal da Administração
PORTARIA NÚMERO 3 7 3 6 8
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando
de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº
70823, de 20 de novembro de 2019, REVOGA, REVOGA, REVOGA, a partir de 02 de
dezembro de 2019,a Portaria nº 36609, de 21 de maio de 2019, que
designou o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA GIANDON CARLOS ALBERTO DA SILVA GIANDON CARLOS ALBERTO DA SILVA GIANDON,
Médico, para cumprir jornada especial.
Prefeitura Municipal de Marília, 29 de novembro de 2019.
DANIEL ALONSO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria Municipal da Administração, em 29 de
novembro de 2019.
CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR
Secretário Municipal da Administração
sas
PORTARIA NÚMERO 3 7 3 6 9
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando
de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº
71850, de 25 de novembro de 2019, consoante o que dispõe o artigo
46, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 11, de 17 de
dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, o servidor RAFAEL DE
JESUS TEIXEIRA, RG nº 34.634.699-X, CPF nº 226.525. JESUS TEIXEIRA, 438-06, do
cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria
Municipal da Educação, a partir de 26 de novembro de 2019.
Prefeitura Municipal de Marília, 29 de novembro de 2019.
DANIEL ALONSO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria Municipal da Administração, em 29 de
novembro de 2019.
CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR
Secretário Municipal da Administração