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Edição 2568
Postagem: 30 de novembro de 2019 - 11h06
Tamanho: 41 páginas (1,69 MB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 1 2 8 7 4 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO E DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 02 DE JANEIRO DE 2020 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º. Art. 1º. Art. 1º. Fica declarado facultativo facultativo facultativo o ponto em todas as repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de 24 e 31 de dezembro de dezembro de 2019. Art. 2º. Nos dias 26 de dezembro de 2019 Art. 2º. 26 de dezembro de 2019 26 de dezembro de 2019 e02 de janeiro de 02 de janeiro de 2020, o expediente nas repartições públicas municip 2020 ais será das 12 às 17 horas. às 17 horas Art. 3º. Excetuam-se do disposto neste Decreto os ó Art. 3º. rgãos que executam serviços inadiáveis. Art. 4º. As exceções e os casos omissos serão decid Art. 4º. idos pelos respectivos Secretários Municipais ou equivalentes. Art. 5º. Art. 5º. Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Marília, 29 de novembro de 2019. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR Secretário Municipal da Administração Registrado na Secretaria Municipal da Administração, em 29 de novembro de 2019. DECRETO NÚMERO 1 2 8 7 5 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 DEFINE O QUADRO DE MOTORISTAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA DESIGNAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 142-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 71238/19, D E C R E T A : Art. 1°. A gratificação mensal para motoristas desi Art. 1°. gnados, por portaria, para regime especial de trabalho, que decorre da prestação de jornada extraordinária, incluindo viagens, de forma rotineira em virtude da necessidade do serviço, não sendo devido o pagamento de qualquer outro valor sob o mesmo fundamento e nem registro em banco de horas ou compensação de horas, de que trata o artigo 142-A, Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, fica regulamentada por este Decreto. Art. 2º. Para cumprimento do regime especial de tra Art. 2º. balho, fica definido o quadro de 71 (setenta e uma) vagas necessárias para atender o serviço de transporte da Secretaria Municipal da Educação. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de s Art. 3º. ua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Marília, 29 de novembro de 2019. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR Secretário Municipal da Administração HELTER ROGÉRIO BOCHI Secretário Municipal da Educação Registrado na Secretaria Municipal da Administração, em 29 de novembro de 2019. PORTARIA NÚMERO 3 7 3 6 6 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 65959, de 29 de outubro de 2019, face ao contido no Decreto nº 12793, de 06 de setembro de 2019, consoante o que dispõe o artigo 139, §2º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 02 de dezembro de 2019, a servidora AMANDA CANDELORO CUNHA AMANDA CANDELORO CUNHA AMANDA CANDELORO CUNHA, Psicóloga, para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisã Chefe da Divisão de Atendimento Social, símbolo FG-1, da Secretaria Mun Atendimento Social icipal de Assistência e Desenvolvimento Social, ficando revogada a Portaria nº 29913, de 29 de setembro de 2014, que designou a servidora Adriana Gallina Gratão de Castro para o desempenho Adriana Gallina Gratão de Castro da referida função. Prefeitura Municipal de Marília, 29 de novembro de 2019. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal Registrada na Secretaria Municipal da Administração, em 29 de novembro de 2019. CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR Secretário Municipal da Administração sas PORTARIA NÚMERO 3 7 3 6 7 PORTARIA NÚMERO 3 7 3 6 7 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA, a partir de 02 de dezembro de 2019, a Portaria nº 33538, de 12 de junho de 2017, que designou a servidora CLÁUDIA MENDES BAZZO SANTILI, CLÁUDIA MENDES BAZZO SANTILI, CLÁUDIA MENDES BAZZO SANTILI, Cirurgiã Dentista, para o desempenho da função de Encarregada do Centr Encarregada do Centro de Especialidades Odontológicas, da Secretaria Municip Especialidades Odontológicas al da Saúde. Prefeitura Municipal de Marília, 29 de novembro de 2019. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal Registrada na Secretaria Municipal da Administração, em 29 de novembro de 2019. CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR Secretário Municipal da Administração PORTARIA NÚMERO 3 7 3 6 8 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 70823, de 20 de novembro de 2019, REVOGA, REVOGA, REVOGA, a partir de 02 de dezembro de 2019,a Portaria nº 36609, de 21 de maio de 2019, que designou o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA GIANDON CARLOS ALBERTO DA SILVA GIANDON CARLOS ALBERTO DA SILVA GIANDON, Médico, para cumprir jornada especial. Prefeitura Municipal de Marília, 29 de novembro de 2019. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal Registrada na Secretaria Municipal da Administração, em 29 de novembro de 2019. CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR Secretário Municipal da Administração sas PORTARIA NÚMERO 3 7 3 6 9 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 71850, de 25 de novembro de 2019, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, o servidor RAFAEL DE JESUS TEIXEIRA, RG nº 34.634.699-X, CPF nº 226.525. JESUS TEIXEIRA, 438-06, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 26 de novembro de 2019. Prefeitura Municipal de Marília, 29 de novembro de 2019. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal Registrada na Secretaria Municipal da Administração, em 29 de novembro de 2019. CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR Secretário Municipal da Administração
Assinatura Digital
Data
29 de novembro de 2019 às 16h54 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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