Postagem:
06 de dezembro de 2019 - 00h01
Tamanho:
18 páginas (1,41 MB)
Descrição:
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COMUNICADO
A Secretaria Municipal da Administração comunica por meio deste que no período de 02 a 06 de dezembro de 2019, a Ouvidoria Geral do Município estará participando da Semana da Gestão Participativa e, no período de 09 a 20 de dezembro de 2019 estará realizando o projeto Ouvidoria Itinerante, não sendo possível, nestes períodos, realizar atendimentos telefônicos por meio do número 0800 7766 111, ficando mantidos os atendimentos presenciais (conforme calendário abaixo), whatsapp, e-mail e formulário eletrônico (http://www.marilia.sp.gov.br/prefeitura/ouvidoria/):
Atendimento das 8h às 13h30min
- pelo período de 02 a 06/12/19:
• Praça Saturnino de Brito
- atendimento em conjunto com a Gestão Participativa;
- pelo período de 09 a 20/12/19:
• Zona Norte
09/12 – Bairros Maracá, Montana, Trieste Cavichioli e
Distrito de Padre Nóbrega (caixa d’água)
10/12 – Bairro Castelo Branco (Praça do Tiro de Guerra);
• Zona Sul
11/12 – Bairro Parque São Jorge (Praça do Amigão)
12/12 – CDHU e São Bento (EMEI Balão Mágico ou Feira do Rolo);
• Zona Oeste
13/12 - Jardim Cavalari (Praça da EMEFEI Chico Xavier)
16/12 – Sam Remo (Preço Certo);
• Zona Leste
17/12 – Av. das Esmeraldas (Praça da Emdurb)
18/12 – Bairro Aeroporto (Av. Brigadeiro Eduardo Gomes);
• Centro
19/12 – Ganha Tempo
20/12 – Triângulo (Galeria Atenas)
Lei Complementar nº 885
Revigora, até 20 de dezembro de 2019, a Lei Complementar nº 878/2019, referente ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis, para fins de recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Lei Complementar nº 886
Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, alterando as atribuições dos cargos efetivos de Analista de Dados, Analista e Programador de Sistemas, Técnico em Equipamentos de Informática e Telefonista, bem como criando os cargos efetivos de Administrador de Rede e Engenheiro Ambiental e dá outras providências
Lei número 8475
Modifica a Lei nº 8420/2019, que instituiu o Programa de Incentivo ao Esporte Amador e dá outras providências
Lei número 8476
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$150.000,00, referente à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – Emdurb
Lei número 8477
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$3.000.000,00, referente ao Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM
Lei número 8478
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 do Município, no valor de R$800.000,00, para distribuição de uniformes escolares e dá outras providências
Decreto número 12881
Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$150.000,00, referente à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – Emdurb
Decreto número 12882
Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$3.000.000,00, referente ao Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM
Decreto número 12883
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$6.041.000,00, referentes ao orçamento vigente
Decreto número 12884
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$278.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
Decreto número 12885
Altera o uso do Lote 22 da Quadra “06”, do Bairro Jardim Morumbi, passando de residencial para misto (residencial e comercial)
Decreto número 12886
Altera o uso do Lote 01 da Quadra “D”, do Bairro Expedicionário Alberto Herrera, passando de residencial para misto (residencial e comercial)
Decreto número 12887
Altera o uso dos Lotes 17, 18, 19 e 20 da Quadra “H”, do Residencial Montana, passando de residencial para misto (residencial e comercial)
Decreto número 12888
Altera o uso do Lote 20 da Quadra “20”, do Bairro Residencial Vida Nova Maracá II, passando de residencial para misto (residencial e comercial)
Portaria Número 37393
REVOGA, a partir de 11 de dezembro de 2019, a Portaria nº 36849, de 19 de julho de 2019, que designou a servidora MARIA APARECIDA DE SOUZA KUVABARA, Técnica de Enfermagem, como Autoridade Sanitária, da Secretaria Municipal da Saúde.
Portaria Número 37394
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, do período vencido no mês de julho de 2019.
Portaria Número 37395
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 72137, de 26 de novembro de 2019,
Considerando as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 e regulamentadas pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, vigentes desde 01 de junho de 2016;
Considerando que os servidores inativos com desligamento do quadro de servidores ativos ocorrido após a vigência da legislação citada, adquiriram direito ao benefício da Progressão por Mérito;
Considerando que em razão das modificações introduzidas, os procedimentos para a Progressão por Mérito foram efetuados após o desligamento dos mesmos;
Considerando que, dessa forma, se faz necessária a retificação das respectivas Portarias de concessão de aposentadoria editadas anteriormente à finalização do procedimento para a Progressão por Mérito;
Considerando o acima exposto, expede a seguinte Portaria referente à concessão de Progressão por Mérito, do período vencido no mês de julho de 2019:
Art. único. Os servidores abaixo relacionados terão suas referências salariais reclassificadas a partir da respectiva data a que faz jus ao benefício da Progressão Por Mérito, ficando retificadas suas Portarias de concessão de aposentadoria:
Progressão por Mérito
Inativo
Gabor Imre Nagy
Maria Celeste Dias Lima
Retificação
Portaria número 37377
Leia-se como segue e não como constou:
“(...).que designou a servidora FABIANA LEHNHARDT(...)”
Portaria Número 37384
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) I- ...
...
7 - Maria Aparecida de Souza Kuvabara (...)”
Extrato de Contratos
Contrato CST-1481/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GENTE SEGURADORA S/A Valor R$ 91.000,00 Assinatura 05/12/19 Objeto Execução de serviços de seguros de veículos automotores destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 05/12/20 Processo Pregão Eletrônico n.° 119/19.
Contrato Aditivo 03 ao CV-1105/17 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Assinatura 01/02/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do convênio para Transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede estadual de ensino (Processo n.º 0090/0062/2017) Vigência 31/01/20 Processo Protocolo n.º 74.194/19.
Contrato Aditivo 01 ao CV-1146/18 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Assinatura 02/08/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do convênio para transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino (Processo n.º 0529/0062/2018 – SPDOC: 00756454/2018) Vigência 02/08/20 Processo Protocolo n.º 24.864/19.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°303/2019. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de equipamentos para execução de movimento de terra do tipo sobre pneus e esteiras; caminhão basculante e caminhão com carroceria e outros, todos com motoristas e/ou operadores, para a área de atuação operacional de apoio aos serviços da Secretaria Municipal de Obras Públicas e do Meio Ambiente e de Limpeza Pública – Prazo 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: dia 18/12/2019 a partir das 09:00 horas na Divisão de Licitação, Av. Santo Antonio, 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP. O Edital completo está disponível no sitio www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações E-mail: [email protected].
Justificativa: Trata-se locação de máquinas, caminhões, tratores e equipamentos para prestação de serviços para execução de movimento de terra, recolhimento de terra, entulhos, madeiras e outros materiais inservíveis, galhos e demais serviços de apoio para as unidades requisitantes.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 263/2019. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Abraçadeiras, Correntes, Porta Cadeados e Tarjetas, destinados à diversas Secretarias Municipais, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, representada pelos Secretários Municipais abaixo subscritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão na sessão realizada em 21/11/2019, conforme segue: empresas vencedoras: FER MAX FERRAMENTAS LTDA EPP, localizada na Rua Silveira Tavares, nº 112 - Parque Edu Chaves - São Paulo/SP - CEP 02233-040 e J.C CORREA ALVES & CIA LTDA EPP, localizada na Avn Americo Roder, nº 1565 - Distrito Industrial - Santa Cruz do Rio Pardo/SP - CEP 18900-000.
Emdurb
A EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, juntamente com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, responsáveis pela realização do Processo Seletivo para cadastro de reserva para contratação de estagiários remunerados para atuação na Emdurb, de que trata o Edital 18/2019, DIVULGAM a CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos habilitados na prova aplicada em 26 de novembro de 2019, conforme segue: ADMINISTRAÇÃO, Ciências Contábeis, Direito.
Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 37/2019 – Edital nº 26/2019 – Pregão Presencial nº 25/2019 - TIPO: Pregão Presencial. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço e fornecimento, incluindo treinamento de pessoal, assistência técnica, instalação, implantação e migração de Sistemas Integrados de Informática destinados à Gestão Pública. Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato da Mesa 4/2014 – Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 18/12/19 - 9h. Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 5 de dezembro de 2019. Adolfo Moraes Carvalho. Pregoeiro.
Assinatura Digital
Data
05 de dezembro de 2019 às 18h12 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
Edições Anteriores
