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21 de dezembro de 2019 - 00h01
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LEI COMPLEMENTAR Nº 889
Código Tributário do Município de Marília
PORTARIA NÚMERO 37462
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo 42920, de 22 de julho de 2019;
Considerando a informação contida no protocolo da Secretaria Municipal da Educação, com base no Ofício nº 64/2019, referente a fato ocorrido na EMEI Branca de Neve, de que a direção da Unidade Escolar havia guardado em uma caixa de madeira, com cadeado, em um armário trancado na sala da própria direção, a importância de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) referentes a bebidas fornecidas para o consumo na Festa Junina realizada no dia 16/06/2019, juntamente com R$ 100,00 (Cem reais) referentes ao pagamento da maçã do amor e mais R$ 300,00 (Trezentos reais) para pequenas despesas da escola;
Considerando ainda que no dia 25/06/19, por volta das 9h30min o representante de determinada empresa de bebidas foi ate a Unidade Escolar para receber o valor correspondente às bebidas fornecidas para o consumo na Festa Junina, entretanto, a direção ao abrir o cadeado da caixa de madeira onde estava guardado o dinheiro, notou a ausência do valor de R$ 1882,00 (Um mil, oitocentos e oitenta e dois reais), bem como se verificou que a caixa foi aberta retirando os parafusos dos trincos;
Considerando, por fim, que todas as salas no dia anterior aos fatos foram verificadas e estavam devidamente trancadas, e no dia seguinte a Auxiliar de Direção ao chegar à Unidade Escolar, por volta das 7h20min, percebeu que a porta da sala da direção estava somente encostada;
PORTARIA NÚMERO 37463
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo 38901, de 10 de julho de 2017;
Considerando a informação contida no protocolo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, relatando uma ocorrência de anos anteriores, de que não foram localizados os veículos abaixo especificados, para a formalização do processo de Baixa Definitiva junto ao DETRAN:
C160 - Placa BPZ3189, caminhão FORD 1100;
C169 – Placa BNZ3404, ônibus monobloco M. Benz.
PORTARIA NÚMERO 37464
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 33473, de 06 de junho de 2019,
Considerando que o referido Protocolo relata o furto de 1 TV LG 49’ de LED da EMEF Prof. Nelson Gabaldi, ocorrido em 28/05/2019, RESOLVE:
PORTARIA NÚMERO 37465
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 63690, de 18 de outubro de 2019,
Considerando o que consta no referido protocolo, que informa suposta irregularidade na execução do Convênio nº 1091/19 com relação à rescisão de prestador de serviço, e a solicitação da Procuradoria Geral do Município de apuração por parte da Corregedoria Geral do Município, RESOLVE:
PORTARIA NÚMERO 37466
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 63383, de 17 de outubro de 2019,
Considerando que o referido Protocolo, consta o relatório do desentendimento ocorrido entre paciente e equipe da UBS Alto Cafezal;
Considerando o BO. 6661/19 em anexo;
Considerando a Ouvidoria nº 3183829/19, RESOLVE:
PORTARIA NÚMERO 37467
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 68213, de 06 de novembro de 2019,
Considerando que o referido Protocolo, contém relatório sigiloso envolvendo menor atendida no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Criança/Adolescentes (SCFV) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social relatando suspeita de violação de direitos contra criança/adolescente praticada por servidor público municipal, RESOLVE:
PORTARIA NÚMERO 37468
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 68213, de 17 de outubro de 2019,
Considerando que no referido Protocolo consta denúncia de servidora pública municipal de suposto assédio por parte de outro servidor, RESOLVE:
PORTARIA NÚMERO 37469
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 58647, de 27 de setembro de 2019,
Considerando que o referido Protocolo informa adulterações e rasuras em declarações de comparecimento e saídas médicas da servidora pública municipal V.T.S.C., matrícula nº 135011, RESOLVE:
PORTARIA NÚMERO 37470
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 58584, de 27 de setembro de 2019,
Considerando as informações do Protocolo nº 58584/19, que relata o suposto cometimento de difamação cometida pela servidora A.M.M., Professora de EMEI, matrícula 99023-3, contra a Auxiliar de Direção da EMEI Curumim, além de diversas irregularidades descritas no Protocolo nº 59804/19, anexo aos autos, fls. 02 a 15, bem como relatos de ineficiência por parte da Professora e de que a Auxiliar de Desenvolvimento Escolar da EMEI teria presenciado a servidora A.M.M. dar um tapa nas costas (região do ombro direito) de um aluno, o que, se verifica não foi negado pela Professora;
PORTARIA NÚMERO 37471
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor público municipal C.A.P.I, Médico, matrícula nº 15237-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, local de trabalho UBS Cascata, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, itens 1 e 22 e inc. II, itens 1,3, 7, 16 e 18 da LCM. 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada por meio da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
PORTARIA NÚMERO 37472
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 70285, de 18 de novembro de 2019,
Considerando as informações contidas no protocolo do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, de que a servidora E. D. P, matrícula nº 114570-4, foi admitida em 05/11/2019 para o cargo de Agente de Controle de Endemias, e ao realizar o exame admissional em 04/11/2019, negou possuir quaisquer queixas ou doenças psiquiátricas;
Considerando que posteriormente apresentou um atestado médico solicitando 30 (trinta) dias de afastamento com fundamento no CID: F40.8;
Considerando a suposta declaração falsa da servidora em seu Exame Médico de Admissão, RESOLVE:
PORTARIA NÚMERO 37473
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 64804, de 23 de outubro de 2019;
Considerando as informações contidas no protocolo do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, de que a servidora, F.L.S.D., matrícula nº 130729-3, foi admitida em 02/01/2019, para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar e ao realizar o exame admissional em 17/12/2018, negou possuir quaisquer queixas, ou doenças psiquiátricas;
Considerando que posteriormente veio apresentando diversos atestados médicos com CIDs variados (14 CIDs diferentes), totalizando 38 faltas até a data de 09/10/2019;
PORTARIA NÚMERO 37474
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 59592, de 02 de outubro de 2019,
Considerando as informações contidas no protocolo da Secretaria Municipal da Saúde, de que o servidor G.F.S., matrícula nº 91812-2, Técnico de Enfermagem, embora tenha sido orientado, praticou em reincidência uma série de ocorrências de insubordinação relatadas através de Comunicado Interno da Atenção Básica e dos Relatórios sobre Orientação de Conduta, constantes nos autos (fls. 02 a 13);
PORTARIA NÚMERO 37475
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, face ao servidor J. M. R. S., matricula nº 66206-1, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, por suposta infringência ao art. 27, inc.II, itens 1, 17, 18 e 21 c/c artigo 4º, incisos II, VII, VIII, XVI, XVII e XXV, da LC. nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada por meio da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019.
PORTARIA NÚMERO 37476
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 75366, de 10 de dezembro de 2019,
Considerando as informações contidas no protocolo do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador de que a servidora J.M.M.F.C., matrícula nº 154954-1, admitida em 16/07/2018 para o cargo de Professora de EMEF, ao realizar o exame admissional em 20/08/2019 para o cargo de Professora de EMEI negou possuir quaisquer queixas psiquiátricas ou uso de medicamentos;
Considerando que posteriormente apresentou um atestado médico psiquiátrico solicitando 07 (sete) dias de afastamento com fundamento no CID: F41.0./F41.1;
PORTARIA NÚMERO 37477
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 39794, de 03 de julho de 2019,
Considerando as informações do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, contidas no referido protocolo, de que o servidor M.A.A, matrícula nº 156140-1, Motorista, ao ser submetido pela perícia médica do Serviço Municipal da Saúde do Trabalhador, na data de 13/06/2019, apresentou atestado médico expedido por Clínica Médica de Marília – SP, solicitando 90 (noventa) dias de afastamento e na oportunidade, solicitou ao médico Perito do IPREMM alta médica, pois entendia estar apto ao exercício de suas atividades;
Considerando ainda que o mesmo relatou que o afastamento por ele solicitado se deu em razão de problemas pessoais e que não foi submetido à consulta médica para avaliação de seu quadro de saúde e consequente indicação da incapacidade laboral;
Considerando, por fim, que ainda declarou que o atestado em questão foi fornecido “por laços de amizade” mantidos com o proprietário da clínica;
PORTARIA NÚMERO 37478
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 31520, de 29 de maio de 2019,
Considerando as informações contidas no protocolo da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de que o responsável pela Casa do Pequeno Cidadão – Unidade X - Padre Nóbrega, ao utilizar o computador e acessar a internet através de um navegador que normalmente não é utilizado, verificou que foram acessados sites pornográficos;
Considerando que os acessos foram realizados em horário noturno e na madrugada, e que de acordo com a informação da Coordenadoria de Vigilância que na data dos fatos quem estava prestando serviços de vigilância na Unidade em questão era o servidor M.A.N., Agente Municipal de Vigilância Patrimonial (fls.06 dos autos);
PORTARIA NÚMERO 37479
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 23460, de 25 de abril de 2019,
Considerando as informações contidas no protocolo da Secretaria Municipal da Educação, onde solicitou uma nova avaliação médica da servidora P. R. S, Professora de EMEI, admitida em 13/06/2018, em decorrência de alguns problemas de saúde que vinha apresentando em seu local de trabalho;
Considerando ainda que ao ser submetida à nova avaliação médica foi constatado que a servidora faz determinado tratamento médico há mais de 05 (cinco) anos, embora negou ter qualquer doença no Exame Médico Admissional, realizado em 16/05/2018, conforme cópias anexas nos autos;
PORTARIA NÚMERO 37480
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE O PARECER DA COMISSÃO e aplica a pena de PERDA DO MANDATO do Conselheiro Tutelar Dário Aparecido Flauzino, pelo cometimento das infrações disciplinares tipificadas no item 22, do inciso I e itens 1 e 7 do inciso II do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013, c/c com o artigo 11, inciso VII da Lei Municipal nº 3959/93, a partir de 23 de dezembro de 2019.
PORTARIA NÚMERO 37481
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 78000, de 20 de dezembro de 2019,
Considerando a informação constante do Termo de declarações de fls. 02, onde o Secretário Municipal da Fazenda consigna que o servidor R.R.S, matrícula nº 96466.2, ocupante do cargo de Motorista, no dia 22/10/2019 o abordou de forma deseducada e o inquiriu sobre o Projeto de Lei pertinente à gratificação dos motoristas;
Considerando que o Secretário Municipal da Fazenda consignou que explicou ao servidor acusado o conteúdo do Projeto, contudo, este de forma ríspida começou a ameaçar o Secretário dizendo que “iria prejudicar o serviço público da Saúde onde trabalha”. Consignando ainda, que o servidor acusado o chamou de “vagabundo” e disse que ele “não era homem”. O servidor acusado teria ainda, ameaçado de agredir o secretário e só não o fez devido outros servidores terem aparecido no local;
PORTARIA NÚMERO 37482
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 74613, de 05 de dezembro de 2019,
Considerando as informações contidas no referido protocolo e no Boletim de Ocorrência nº 12669/2019 (cópia anexa), de que o servidor S.M., matrícula nº 69558-1, Trabalhador Braçal, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública (SMALP), no dia 29/11/2019, no Setor de Coleta de Lixo, supostamente se desentendeu com o seu colega de trabalho e proferiu palavras ofensivas, desrespeitando e ameaçando o mesmo;
Considerando que foi relatado também que o servidor mencionado na data dos fatos supostamente aparentava sinais de embriaguez, transtorno causado por algum tipo de substância estupefaciente;
PORTARIA NÚMERO 37483
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 32528, de 03 de junho de 2019,
Considerando que servidora pública municipal F.G.E.S, ocupante do cargo de Enfermeira, admitida em 13/09/2018, apresentou atestado médico psiquiátrico CID F41.2 de 15 (quinze) dias a contar de 10/12/2018 e CID F32.9 de quinze dias a partir de 22/05/2019;
Considerando que a servidora, no ato da admissão, negou ser portadora do problema médico apresentado no pedido de licença médica, conforme despacho do Médico Perito e nas Fichas de Anamnese em anexo;
Considerando que a servidora F.G.E.S encontram-se em estágio probatório;
Considerando as manifestações do médico perito (fls.02 e 10 verso dos autos);
Considerando a suposta declaração falsa da servidora em seu Exame Médico de Admissão, RESOLVE:
PORTARIA NÚMERO 37484
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 70703/19, de 19 de novembro de 2019,
Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R.L.F, Cuidador Social, matrícula nº 138541-2, sobre o resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, RESOLVE
PORTARIA NÚMERO 37485
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 68976, de 11 de novembro de 2019,
Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, em face do servidor D.P, Professor de Educação Física, matrícula nº 153320-1, sobre o resultado do 2º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, RESOLVE:
PORTARIA NÚMERO 37486
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 70983, de 20 de novembro de 2019,
Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, em face do servidor H.J.S, Professor de Inglês da Educação Básica, matrícula nº 152757-1, sobre o resultado do 2º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, RESOLVE:
PORTARIA NÚMERO 37487
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 70986, de 20 de novembro de 2019,
Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, em face da servidora V.A.V, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 152340-1, sobre o resultado do 2º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, RESOLVE:
PORTARIA NÚMERO 37488
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 70981, de 20 de novembro de 2019,
Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, em face do servidor F.C.F.S.O., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 152226-1, sobre o resultado do 2º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, RESOLVE:
PORTARIA NÚMERO 37489
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 73238, de 29 de novembro de 2019, consoante o que dispõe o artigo 65 e parágrafos, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, concede AFASTAMENTO ao servidor JOSÉ ROBERTO CASAGRANDE, Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020, com prejuízo da remuneração.
PORTARIA NÚMERO 37490
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 73241, de 29 de novembro de 2019, consoante o que dispõe o artigo 65 e parágrafos, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, concede AFASTAMENTO à servidora JOSIANI CECÍLIA CORDEIRO FACCHINI, Auxiliar de Escrita, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020, com prejuízo da remuneração.
PORTARIA NÚMERO 37491
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 73244, de 29 de novembro de 2019, consoante o que dispõe o artigo 65 e parágrafos, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, concede AFASTAMENTO ao servidor FERNANDO ROBERTO PASTORELI, Motorista Socorrista, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020, com prejuízo da remuneração.
PORTARIA NÚMERO 37492
Art. 1°. ACOLHE INTEGRALMENTE O PARECER DA COMISSÃO e substitui a pena de demissão conforme o § 1º do art. 27 da Lei Complementar nº 680/13 e aplica a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 05 (cinco) dias ao servidor JORGE GONÇALVES DIAS JÚNIOR, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 21, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/13, a ser cumprida a partir de 02 de janeiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37493
Art. 1°. ACOLHE INTEGRALMENTE O PARECER DA COMISSÃO e aplica da pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 10 (dez) dia à servidora MICHELLE FERREIRA MARQUES DE OLIVEIRA, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 06, Inciso II, Grupo II, do art. 27 da LC n.º 680/13, que veio a substituir, com igual redação, o tipificado no item 6, Inciso II, Grupo II, do artigo 191, da Lei Complementar nº 11 de 17 de dezembro de 1991, a ser cumprida a partir de 02 de janeiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37494
Art. 1°. ACOLHE INTEGRALMENTE O PARECER DA COMISSÃO e substitui a pena de demissão conforme o § 1º do art. 27 da Lei Complementar nº 680/13 e aplica a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 05 (cinco) dias à servidora PATRÍCIA LARA GOMES OLIVEIRA, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 21, Inciso I, Grupo I, do art. 27, c/c artigo 33da LC n.º 680/13, a ser cumprida a partir de 03 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37495
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, RG nº 33075954, classificado em 1º lugar, para o exercício do cargo de Arquiteto, referência 37-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019.
PORTARIA NÚMERO 37496
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MATHEUS DUTRA BRASIL, RG nº 15638666, classificado em 1º lugar, para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, referência 37-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019.
PORTARIA NÚMERO 37497
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato JAIRO MACHADO BATISTA, RG nº 796695, classificado em 1º lugar, para o exercício do cargo de Engenheiro Eletricista, referência 37-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019.
PORTARIA NÚMERO 37498
EXONERA, a partir de 23 de dezembro de 2019, EDMEIRE DE SOUZA, do cargo, em comissão, de Assessora Estratégica da Secretaria Municipal da Cultura.
PORTARIA NÚMERO 37499
EXONERA, a partir de 23 de dezembro de 2019, ELOÍSA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, do cargo, em comissão, de Assessora da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 37500
EXONERA, a partir de 23 de dezembro de 2019, SEVALDO DA SILVA, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 309/2018. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 799146. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, para eventual aquisição de extintores e serviços de recargas de extintores e testes hidrostáticos, destinados a diversas Secretarias Municipais. Pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 14/01/2020 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 14/01/2020 às 10:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio 2377 ou pelo e-mail [email protected].
JUSTIFICATIVA: Informamos que os extintores e recargas solicitadas são para atender às necessidades das unidades municipais.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação para a locação de imóvel localizado na Avenida Brasil, nº 252, Centro, Marília/SP, destinado a Secretaria Municipal da Cultura, para abrigar a Banda Marcial da Cidade de Marília, sendo o proprietário: WZ PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 28.704.031/0001-42. Locação embasada no Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para no mínimo 30(trinta) meses.
TERMO DE CONTIBUIDADE E MANIFESTAÇÃO RECURSAL
Edital de Licitação n°303/2019. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de equipamentos para execução de movimento de terra do tipo sobre pneus e esteiras; caminhão basculante e caminhão com carroceria e outros, todos com motoristas e/ou operadores, para a área de atuação operacional de apoio aos serviços da Secretaria Municipal de Obras Públicas e do Meio Ambiente e de Limpeza Pública – Prazo 12 meses. Dando continuidade ao certame, após regularização da CND Municipal, pela Licitante JR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, declaramos a mesma vencedora do Lote Único, ficando aberto o prazo para intenção de manifestação recursal.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 278/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICO; OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de aspirador de pó, cadeiras de rodas, foco de luz, fragmentadora e mesa dobrável, destinados à Secretaria M. da Saúde. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 753/2019 - COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI ME: Aspirador de pó e líquido profissional; Reservatório em aço inox, com capacidade mínima de 70 Litros; Com 2 motores de, no mínimo, 1.000 Watts cada um; Tensão 220 Volts; Acompanha: Mangueira de, no mínimo 1,5 m; Com duas rodas fixas e dois rodízios; Bocal para cantos, Bocal para líquidos e Bocal para sólidos, Bocal com escova. Garantia mínima de doze meses. - MARCA: Lynus - APL-2400 - R$2.020,00.
ATA 754/2019 - ELETRIDAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇO EIRELI: MESA DOBRAVEL MDF COM 04 BANQUETAS: em MDF (BP ou Fórmica); Estrutura em madeira; Tampo com medidas aproximadas de 75cm larg. X Altura total incluindo o tampo aproximadamente 80cm; 04 (quatro) Banquetas estofadas com medidas aproximadas de 35cm larg. X 50cm altura. Garantia mínima de Três meses. - MARCA: CANÇÃO MESA - R$725,00.
ATA 755/2019 - FISIOMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME: FOCO DE LUZ AUXILIAR PARA EXAMES CLÍNICOS E GINECOLÓGICOS, LAMPADA DE LED, 05 RODIZIOS: Com haste superior flexível e cromada. Pedestal com base e haste pintada em epoxi. Altura variável entre 100 centímetros a 1,6 metros. Base do pedestal com 05 rodízios. Alimentação elétrica selecionável em 110/220 (bivolt). Lâmpada de led, em conformidade com as normas NBR-IEC 60.601 1-2, garantia de 12 meses. - MARCA: Fisiomédica ref. 431.6 - MODELO: Foco Clínico Lâmpada LED - R$207,14.
ATA 756/2019 - ÍTACA EIRELI: CADEIRA DE RODAS, DOBRÁVEL, EM AÇO CROMADO, CAPACIDADE 100 KG Em aço cromado, dobrável em X. Apoio para braços removível, com travas camufladas. Apoio para pernas removível e elevável. Bolsa para prontuário no encosto. Indicada para usuários com até 100 Kg. Garantia mínima de seis meses. - MARCA: DUNE ACTIVE Adulto RM-Com Elev - MODELO: Com Elevação de Pernas + BP - R$1.100,00.
ATA 757/2019 - UNIMAX TRADING LTDA – ME: FRAGMENTADORA DE PAPEL, COMPACTA, EM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE CAPACIDADE ATÉ 12 FOLHAS; AUTOMÁTICA; CESTO DE NO MINIMO15 LITROS; 110 V; TRAVA DE SEGURANÇA; SISTEMA DE PROTEÇÃO PARA AQUECIMENTO DO MOTOR; 06 MESES DE GARANTIA. Garantia mínima de seis meses. - MARCA: UNIMAX TRADING /FABRICANTE: MA - MODELO: FABRICANTE: MAGITECH SCIENCE - R$585,00.
ATA 758/2019 - VITÓRIA LICITAÇÕES E COMÉRCIO EIRELI: CADEIRA DE RODAS EM AÇO CARBONO 150KG; Fabricada em aço carbono, com assento e encosto em nylon. Dobrável. Freios bilaterais. Estrutura reforçada. Aro impulsor bilateral. Apoio para braços e pés fixos ou não. rodas dianteiras aro de no mínimo 06" com pneus maciços. Rodas traseiras aro 24" com pneus maciços (ou infláveis). Medidas aproximadas: Assento com 50cm largura X 45cm altura X 47cm profundidade. Encosto com 36 centímetros de altura. Comprimento total aproximado da cadeira de 100cm e largura total aproximada de 75cm. Peso aproximado da cadeira 21 kg. Capacidade máxima de peso suportado pela cadeira de, no mínimo, 150 kg. Garantia mínima de seis meses. - MARCA: Ortomobil. Modelo: MA3FO - R$1.296,00.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 02 ao AC-016/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA Assinatura 20/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Acordo de Cooperação objetivando a parceria para a cessão de servidores públicos municipais à entidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/20 Processo Protocolo n.º 58.292/19.
Contrato Aditivo 02 ao CV-1099/17 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA S/S LTDA, mantenedora da FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO INTERIOR PAULISTA – FAIP Assinatura 20/12/19 Objeto prorrogação do prazo do convênio para concessão de bolsas de estudos a alunos atletas carentes Vigência 31/12/20 Processo Protocolo n.º 50.495/19.
Contrato Aditivo 02 ao TC-069/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade CACAM – CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MARÍLIA Assinatura 20/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a prestação de serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2020 – repasse de recursos federais Vigência 31/12/20 Processo Protocolo n.º 72.985/19.
Contrato Aditivo 02 ao TC-070/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade CACAM – CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MARÍLIA Assinatura 20/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a prestação de serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2020 – repasse de recursos estaduais Vigência 31/12/20 Processo Protocolo n.º 72.985/19.
Contrato Aditivo 02 ao TC-071/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA DE MARILIA Assinatura 20/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a adolescentes na faixa etária de 12 anos a 17 anos e 11 meses de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2020 – repasse de recursos estaduais Vigência 31/12/20 Processo Protocolo n.º 70.517/19.
Contrato Aditivo 02 ao TC-072/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MARILIA - SP Assinatura 20/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a adolescentes na faixa etária de 12 anos a 17 anos e 11 meses de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2020 – repasse de recursos federais Vigência 31/12/20 Processo Protocolo n.º 70.517/19.
Contrato Aditivo 02 ao TC-073/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA DE MARILIA Assinatura 20/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a adolescentes na faixa etária de 12 anos a 17 anos e 11 meses de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2020 – subvenção municipal Vigência 31/12/20 Processo Protocolo n.º 70.517/19.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 48/2019 – NFs 8908, 8912, 8907, 8909, 8910 e 8911 no valor total de R$ 124.850,00 (cento e vinte quatro mil oitocentos e cinquenta reais) da Empresa A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA – ME por se tratar de fornecimento de gás engarrafado para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 23/2019 – NFs 85 e 86 no valor total de R$ 77.760,00 (setenta e sete mil setecentos e sessenta reais) da Empresa FERNANDES & CLARO LOCAÇÕES TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA por se tratar de locação de máquinas para manutenção de serviços essenciais de limpeza pública; Pregão n° 234/2018 – NF 35855 no valor total de R$ 62.358,54 (sessenta e dois mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) da Empresa ULTRA RAD SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA por se tratar de exames e procedimentos médicos para manutenção dos serviços essenciais de saúde hospitalar e ambulatorial; Pregão n° 188/2018 – NF 78 no valor total de R$ 43.269,33 (quarenta e três mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos) da Empresa GABRIELA ZANGROSSI SOUZA – EPP por se tratar da prestação de serviços de captura, apresentação e cuidados de animais para Secretaria do Meio Ambiente e de Limpeza Pública; Pregão n° 92/2018 – NFs 14641, 14655, 14644, 14645, 14653, 14637, 14671, 14659, 14654, 14643, 14652, 14636, 14638, 14646, 14642, 14667, 14651 e 14649 no valor total de R$ 10.845,67 (dez mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 90/2016 – NFs 180 e 174 no valor total de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais) da Empresa CATEP CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EMPRESARIAL E PÚBLICA EIRELI por se tratar de locação essencial de equipamentos de auxílio respiratório destinado a Secretaria Municipal de Saúde; Pregão n° 199/2018 – NF 139 no valor total de R$ 1.798,00 (mil setecentos e noventa e oito reais) da Empresa CELSO FERREIRA DE ALMEIDA 20012832880 por se tratar da prestação de serviços de pintura de letreiro para Secretaria Municipal de Saúde; Pregão n° 12/2018 – NF 49 no valor total de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais) da Empresa ESIQUIEL VENÂNCIO por se tratar da prestação de serviços diversos para manutenção de eventos culturais de entretenimento para população no município.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 27/2019
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais, exonera o Sr. MILTON BERNABE DOS SANTOS, do cargo em comissão de CHEFE DO COMPLEXO DE TRÂNSITO, símbolo C-2, à partir de 23 de dezembro de 2019, restando revogada a Portaria n.º 17 de 08 de maio de 2018, bem como quaisquer disposições em contrário.
PORTARIA NÚMERO 28/2019
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais, exonera a Sra. NATÁLIA LIMA CHAGAS, do cargo em comissão de CHEFE DE PROCESSAMENTO DE DADOS, símbolo C-2, a partir de 23 de dezembro de 2019, restando revogada a Portaria n.º 13 de 03 de abril de 2018, bem como quaisquer disposições em contrário.
Fumes
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 111/2019 de 20 de dezembro de 2019
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de atribuições legais e estatutárias, face ao contido na Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019, consoante o que dispõe o § 3º, do artigo 5º, DESIGNA o empregado público abaixo identificado para o desempenho da respectiva função:
1. ERASMO JUNIOR ROSSILHO MANGERONA, RG 21.350.929, EP 7.1, para a função de Encarregado de Setor Administrativo do Transporte da Assistência;
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 112/2019 de 20 de dezembro de 2019
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de atribuições legais e estatutárias, face ao contido na Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019, NOMEIA os abaixo indicados para o exercício dos cargos em comissão:
1. ALESSANDRO ZAMPERLINI JORGE, RG 24.137.324-4 para o cargo de Assessor da Engenharia Clínica;
2. ANTONIO SERGIO SCAVACINI, RG 55.481.899 para o cargo de Assessor da Diretoria Geral;
3. CARLOS CESAR TRAVASSOS DE BRITO, RG 9.106.615 para o cargo de Assessor de Comunicação;
4. EDERSON APARECIDO RODRIGUES, RG 26.138.834-4 para o cargo de Assessor da Diretoria Geral;
5. JOSE RAPHAEL DE MOURA CAMPOS MONTORO, RG 22.351.061-0 para o cargo de Diretor de Graduação;
6. MÁRCIA ANGELA GRADIM, RG 45.315.036 para o cargo de Assessor da Diretoria Geral;
7. VANESSA BALIEGO DE ANDRADE BARBOSA, RG 25.479.562-6 para o cargo de Assessor da Univesp.
Fundação municipal de ensino superior de marília
Extrato de contratação: processo n° 24/2018, modalidade: inexigibilidade, fundamento: artigo 25 inciso ii da lei federal 8.666/93 e suas atualizações. Objeto: atualização, manutenção e assessoria – vetor senior, data: 16/12/2019, valor r$: 7.210,00 (sete mil e duzentos e dez reais), contratada: senior sistemas s/a, cnpj nº 80.680.093/0001-81. Natureza de despesa: 339039. Contrato nº cont/000002/2019, parecer jurídico de 25/11/2019, prazo de vigência: 03 (três) meses.
Assinatura Digital
Data
20 de dezembro de 2019 às 22h45 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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