Edição 2588
Postagem: 31 de dezembro de 2019 - 00h01
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Descrição: DECRETO NÚMERO 12913 Modifica o Decreto nº 12782/19, que regulamenta o programa de incentivo ao Esporte Amador de Marília, nos termos da Lei nº 8420/2019 DECRETO NÚMERO 12914 Atualiza monetariamente, para o exercício de 2020, no percentual de 3,97% (três vírgula noventa e sete por cento), correspondente ao índice geral de preços do mercado – IGP-M divulgado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, acumulado no período de dezembro do exercício de 2018 a novembro do exercício de 2019, o valor do metro quadrado da edificação classificado por tipo, uso e padrão construtivo conforme tabelas 1, 2 e 3 do anexo II, bem como os constantes da tabela do anexo III – valor do metro quadrado de terreno por face de quadra que compõem a fórmula para o cálculo dos valores venais territorial e predial dos imóveis lançados no cadastro imobiliário do município de Marília e os valores dos redutores das tabelas I e II constantes dos artigos 291 e 293, todos da Lei Complementar nº 889, de 20 dezembro de 2019 (Código Tributário do Município de Marília) DECRETO NÚMERO 12915 Prorroga até 29 de fevereiro de 2020, o Decreto Nº 12793/19 que INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, com exceção dos incisos II, VI, XIII, XIV, alínea "a", XV, do artigo 1º, CAPÍTULO II e artigo 8º do CAPÍTULO III; ficando mantidas as disposições contidas no Decreto Nº 12893/19. PORTARIA NÚMERO 37524 AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora RITA DE CÁCIA VALIM DIAS, RG n° 18.537.859-6, CFF nº 120.060.458-06, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Administração, pelo período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37525 RENOVA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho da servidora KARINA TAROCO, RG nº 41.280.576-5, CPF nº 345.076.928-65, Auxiliar em Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Saúde (CEO – Centro de Especialidades Odontológicas), passando sua jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, para 6 (seis) horas diárias, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37526 coloca à disposição do Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo em Marília - JUCESP, os servidores abaixo identificados, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020: 01. CLAUDIA AZEVEDO DA SILVA LOZANO, Auxiliar de Escrita; 02. LUCIANA ENCINA PIOVESAN SPINA, Auxiliar de Escrita; 03. PATRÍCIA DE MORAES MACHADO, Auxiliar de Escrita. PORTARIA NÚMERO 37527 coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, os servidores abaixo identificados, com prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020: 01. CAROLINA SAMPAIO DE CAMARGO GARBI, Assistente Social; 02. FABIANO MONTEIRO MARIÚCIO, Técnico em Contabilidade; 03. RICARDO GOMES BERETTA, Médico; 04. TEREZINHA NATALINA RIBEIRO SIMÕES, Atendente de Escola; 05. THAISA LINARA SILVA SOUZA, Auxiliar de Escrita; 06. THAÍS LOPES FRANCO, Auxiliar de Escrita; 07. ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA, Auxiliar de Escrita. PORTARIA NÚMERO 37528 coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a servidora ANGÉLICA MORENO PEREIRA SAMPAIO, Procuradora Jurídica, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020, ficando estabelecida a obrigatoriedade do reembolso à Prefeitura Municipal de Marília, de todas as parcelas efetivamente pagas à referida servidora, inclusive encargos sociais, bem como as parcelas previstas no parágrafo único, do artigo 2º, do Decreto nº 10916, de 15 de outubro de 2012, exceto quanto aos honorários advocatícios. PORTARIA NÚMERO 37529 consoante o que dispõe a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar municipal nº 686, de 06 de novembro de 2013 (dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido assegurado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Município de Marília), expede a seguinte Portaria: Art. 1º. Fica nomeado o servidor José Luiz Firmino, como Agente de Desenvolvimento do Município de Marília. PORTARIA NÚMERO 37530 nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, que fica assim constituída: PORTARIA NÚMERO 37531 REVOGA, a partir de 01 de janeiro de 2020, a Portaria nº 35357, de 17 de outubro de 2018, que designou a servidora THABADA CRISTINE DA LUZ, Educadora Social, para cumprir jornada especial. PORTARIA NÚMERO 37532 REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, as Portarias abaixo discriminadas, que designaram servidoras para o desempenho de funções da Secretaria Municipal da Educação: 01. Portaria nº 35036, de 20 de junho de 2018, que designou a servidora ANA PAULA SORRENTINO DOS SANTOS, titular de dois cargos de Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI; 02. Portaria nº 34226, de 17 de janeiro de 2018, que designou a servidora MARINEIDE DOS SANTOS SILVA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI; 03. Portaria nº 35354 de 16 de agosto de 2018, que designou a servidora ADRIANA TANUS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI. PORTARIA NÚMERO 37533 REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 36199, de 14 de março de 2019, que designou a servidora CRISTIANE CALIMAN BORDINI, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação. PORTARIA NÚMERO 37534 REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 35376, de 23 de agosto de 2018, que designou a servidora GISELE DE ASSIS CARVALHO CABRAL, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola em Tempo Integral, da Secretaria Municipal da Educação. PORTARIA NÚMERO 37535 REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 35942, de 22 de janeiro de 2019, que designou a servidora CRISTINA DE FIGUEIREDO MENDES, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola em Tempo Integral, da Secretaria Municipal da Educação. PORTARIA NÚMERO 37536 EXONERA, a pedido, ANDRÉ LUIZ MARTINS, do cargo, em comissão, de Assessor de Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a partir de 10 de janeiro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37537 EXONERA, a pedido, DANIELLE CRISTINA LIMA, do cargo, em comissão, de Assessora Especial da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01 de janeiro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37538 concede AFASTAMENTO a servidora DANIELLE CRISTINA LIMA, Auxiliar de Escrita, para exercer atividades junto a Superintendência do Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília, pelo período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2020, com prejuízo da remuneração. PORTARIA NÚMERO 37539 concede AFASTAMENTO a servidora CRISTINA TOSHIE DE MACEDO KUABARA, Enfermeira, para exercer atividades junto ao Departamento de Atenção à Saúde de Apoio e Diagnóstico e Terapêutica do Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020, com prejuízo da remuneração. PORTARIA NÚMERO 37540 DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora REGINA DE CÁSSIA COLETTI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI. PORTARIA NÚMERO 37541 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo nº 73584, de 02 de dezembro de 2019, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da Empresa ANDREA ALVES DA CRUZ DE JESUS PORTARIA NÚMERO 37542 Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da Empresa LAERTES SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA PORTARIA NÚMERO 37543 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 77493, de 18 de dezembro de 2019, consoante o que dispõem os artigos 4º e 5º, da Lei Complementar nº 02, de 14 de dezembro de 1990, modificada posteriormente, NOMEIA, a partir de 01 de janeiro de 2020, o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Tomada de Preços nº 6/2019 – NF 486 no valor total de R$ 46.398,38 (quarenta e seis mil trezentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) da Empresa EPC CONSTRUCOES LTDA, por se tratar de fornecimento de material e mão de obra para reforma da EMEI Roda Pião. Emdurb A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília-EMDURB, em cumprimento ao que estabelece o artigo 39, parágrafo 6º a Constituição Federal, torna público a relação abaixo com os valores das remunerações dos cargos e empregos públicos desta Empresa Pública municipal, referente ao exercício de 2019. I - Empregos do Quadro de Pessoal Permanente ANEXO I QUADRO DE EMPREGOS - PESSOAL PERMANENTE II – Cargos de Provimento em Comissão ANEXO II DIRETORIA EXECUTIVA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Assinatura Digital
Data
30 de dezembro de 2019 às 19h37 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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