Edição 2595
Postagem: 11 de janeiro de 2020 - 00h01
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Descrição: PORTARIA NÚMERO 37560 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata PALOMA AGATA LUCILEIA PEREIRA, RG nº 45531486-X, classificada em 185º lugar, para o exercício do cargo de Atendente de Escola, referência 5-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 07/2017, ficando revogado o item 01, da Portaria nº 37389, de 04 de dezembro de 2019, que nomeou o candidato Luan Ferreira Castro, classificado em 178º lugar para o exercício do referido cargo, tendo em vista que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 37561 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato JOÃO PAULO SCREPANTI FERREIRA CANTO, RG nº 50583472, classificado em 409º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referência 9-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 07/2017, ficando revogado o item 03, da Portaria nº 37388, de 04 de dezembro de 2019, que nomeou o candidato Fábio de Siqueira Silva, classificado em 360º lugar para o exercício do referido cargo, tendo em vista que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 37562 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 09/2017: 01. BEATRIZ MODESTO CAPELLINI, RG nº 47103400, classificada em 127º lugar; 02. GABRIEL DE BARROS ANTONIO, RG nº 54364297, classificado em 128º lugar; 03. MARCEL BELASALMA RODRIGUES, RG nº 44588306, classificado em 129º lugar. PORTARIA NÚMERO 37563 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato FLÁVIO MARTINEZ DA SILVA, RG nº 34172161, classificado em 19º lugar para o exercício do cargo de ENFERMEIRO, referência 39-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 08/2017, ficando revogado o item 01, da Portaria nº 37402, de 09 de dezembro de 2019, que nomeou Ana Elisa dos Santos, classificada em 17º lugar para o exercício do referido cargo, a qual desistiu expressamente da sua vaga. PORTARIA NÚMERO 37564 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MARCILEY DE SOUZA PINHEIRO, RG nº 25132906, classificada em 62º lugar para o exercício do cargo de Professora de Educação Especial, referência II-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 07/2017, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º, da LC nº 34/92, bem como revogada a Portaria nº 37391, de 04 de dezembro de 2019, que nomeou o candidato Ederson Nunes dos Santos, classificado em 61º lugar para o exercício do referido cargo, tendo em vista que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 37565 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato CLÁUDIO ROBERTO MACHADO, RG nº 27611607, classificado em 168º lugar para o exercício do cargo de Professor de EMEF, referência III-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura SA-10 nº 07/2017, ficando revogada a Portaria nº 37390, de 04 de dezembro de 2019, que nomeou a candidata Viviane Cássia Teixeira Reis, classificada em 145º lugar para o exercício do referido cargo, tendo em vista que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 37566 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata LAÍS DE SOUZA CAETANO, RG nº 46504936, classificada em 12º lugar para o exercício do cargo de Supervisora de Saúde, referência 21-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 08/2017, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º, da LC nº 34/92. PORTARIA NÚMERO 37567 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato VITOR DESSUNTE PETELIN, RG nº 504134139, classificado em 158º lugar para o exercício do cargo de Agente de Controle de Endemias, referência 5-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 08/2017, ficando revogada a Portaria nº 37417, de 13 de dezembro de 2019, que nomeou o candidato José Henrique Olímpio de Souza Batista, classificado em 157º lugar para o exercício do referido cargo, tendo em vista que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 37568 REVOGA a Portaria nº 37399, de 09 de dezembro de 2019 e o item 01, da Portaria nº 37418, de 13 de dezembro de 2019, que nomearam, respectivamente, Leonardo Henrique Campos e Rubia da Silva Ferreira, classificados em 93º e 94º lugares para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, tendo em vista que não compareceram junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 37569 DESIGNA, a partir de 13 de janeiro de 2020, as servidoras abaixo identificadas, para o desempenho das respectivas funções da Secretaria Municipal da Administração: 01. SIMONE PANSSONATO COUBE BASSAN, Auxiliar de Escrita, para a função de Encarregada de Recrutamento e de Controle de Pessoal; 02. MIRIANE CLEMENTE RODRIGUES VERONEZE, Auxiliar de Escrita, para a função de Supervisora de Recrutamento e de Controle de Pessoal, ficando revogado o item 02, da Portaria nº 35107, de 03 de julho de 2018, que a designou para a função de Encarregada de Recrutamento e de Controle de Pessoal. PORTARIA NÚMERO 37570 NOMEIA ANDERSON RICARDO CÉZAR DE CAMPOS, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor de Direitos Humanos, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 01 ao CG-1256/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA E REGIÃO - ACC Assinatura 07/01/20 Objeto Incentivo financeiro no valor de R$ 50.000,00 a ser pago em parcela única em decorrência da Portaria MS/GM nº 3730/19, conforme disposto no Comunicado Interno do FMS, de 06 de janeiro de 2020 (Programa de Parceria na Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS de Marília) Processo Protocolo n.º 1.063/20. Contrato Aditivo 02 ao CG-1305/18 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO FEDERAL / MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Valor R$ 398.082,07 (contrapartida) Assinatura 21/11/19 Objeto Alteração do valor da contrapartida do Contrato de repasse n.º 845357/2017/MCIDADES/CAIXA - execução de ações relativas ao Planejamento Urbano (pavimentação asfáltica / recapeamento em diversas ruas do Município de Marília) Processo Protocolo n.º 1178/20. Contrato Aditivo 08 ao CL-246/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador LUIZ TALLERO GARCIA Assinatura 30/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação do imóvel situado à Rua Nove de Julho, 395, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Centro de Atendimento à Obesidade Infantil de Marília - CAOIM e a Unidade Central de Esterilização Municipal – UCEM Vigência 31/12/20 Processo Protocolo n.º 50.305/19. Contrato Aditivo 12 ao CL-255/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora SÍLVIA HELENA ZANGARI BERTOLDI Assinatura 30/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Lupércio Garrido, 44, na cidade de Marília, destinado a abrigar a sede da Secretaria Municipal da Cultura Vigência 30/12/20 Processo Protocolo n.º 50.273/19. Contrato Aditivo 10 ao CL-275/14 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadoras MARIA ANTONIETA FÁTIMA CRISTINA CIRIO CANCIAN e MARIÂNGELA CAVALCANTE CANCIAN Assinatura 30/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para locação do imóvel situado na Avenida Rio Branco, 1.383, destinado a abrigar o Museu Histórico e Pedagógico de Marília – Secretaria Municipal da Cultura Vigência 30/12/20 Processo Protocolo n.º 50.275/19. Contrato Aditivo 16 ao CV-835/11 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA - HEM Assinatura 07/01/20 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, com a inclusão do inciso IV, objetivando o repasse financeiro para ações de assistência nos serviços de saúde mental Processo Protocolo n.º 1.065/20. Contrato Aditivo 17 ao CV-846/11 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 07/01/20 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Repasses Financeiros, especificamente para inclusão do item III, em decorrência do incentivo financeiro previsto na Portaria MS/GM nº 3339/19 Processo Protocolo 1.066/20. Contrato Aditivo 33 ao CV-1032/15 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 07/01/20 Objeto Alteração da Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros, para inclusão da alínea "R" ao Item III, referente ao incentivo financeiro, no valor de R$ 214.998,00, conforme Portaria MS-GM n° 3339, de 17 de Dezembro de 2019 Processo Protocolo n.º 1.061/20. Contrato Aditivo 34 ao CV-1032/15 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 07/01/20 Objeto Alteração da Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros, para inclusão da alínea "S" ao Item III, referente ao incremento financeiro temporário destinado ao CNES da ABHU, no valor de R$ 150.000,00 para despesas de custeio, conforme Portaria MS-GM n° 3730, de 23 de Dezembro de 2019 Processo Protocolo n.º 1.062/20. Contrato Aditivo 01 ao CV-1147/18 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA / CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 07/01/20 Objeto Alteração da Cláusula Quinta - Dos Recursos Orçamentários Financeiros, com a inclusão do parágrafo terceiro objetivando repasse financeiro para ações de assistência nos serviços de saúde mental Processo Protocolo n.º 1.064/20. Contrato CV-1171/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente UNYLEYA EDITORA E CURSOS S/A Assinatura 09/12/19 Objeto Termo de cooperação técnica objetivando a concessão de descontos nos cursos e programas de aperfeiçoamento profissional, extensão, graduação e pós-graduação Lato Sensu, presenciais ou a distância aos colaboradores e seus dependentes Vigência 09/12/20 Processo Protocolo n.º 24.351/19. Contrato Aditivo 02 ao TC-064/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE AMOR EXIGENTE – AMAE Valor anual R$ 30.000,00 Assinatura 30/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como reajuste do valor do Termo de Colaboração objetivando parceria para a prestação de serviços de atendimento a pessoas e famílias que tenham indivíduos com problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2020 – subvenção municipal Vigência 31/12/20 Processo Protocolo n.º 58.961/20. COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE Instrumento de Citação por Edital Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra servidor municipal, pela PORTARIA Nº 31318 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015. ---------------------------------------------------------------- Nome do destinatário: Gonçalo Rodrigues Júnior Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Solteiro(a) RG n.º 21.168.565-3 CPF nº 368.203.341-68 Endereço: Rua Luiz Antonio, n° 321, Bairro Willians, Garça, SP. Cargo: Agente Municipal de Vigilância Patrimonial Local de Trabalho: Coordenadoria de Vigilância Patrimonial ---------------------------------------------------------------- A Comissão Processante Disciplinar Permanente da Corregedoria Geral do Município de Marília FAZ SABER a todos que o presente edital, com o prazo de 15 dias a contar de sua terceira publicação, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Corregedoria, tramita um processo administrativo disciplinar em que é acusado o servidor qualificado acima, com incurso no item 20, do inciso I, Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13. Tendo em vista este, em lugar incerto e não sabido, tendo havido diversas tentativas sem sucesso para localizá-lo, CITA-O PELO PRESENTE EDITAL a comparecer nesta Corregedoria, sediada na Rua 4 de abril nº 41, nesta cidade, no dia 07.02.2020 às 10h00min, a fim de serem tomadas suas declarações, devendo comparecer sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, que será publicado em três edições, nos termos do art. 41, §4º da LC n.º 680/13. JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Acórdãos nºs. 169 a 182 de 2019 Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão Ordinária de 17/12/2019 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília. Relator: Alessandro Biffe Protocolo Acórdão Recorrente Resultado 53667/2019 169 Sancarlo Engenharia Ltda IMPROCEDENTE 65618/2019 170 Jorgem Elias Tanus IMPROCEDENTE 65619/2019 171 Jorgem Elias Tanus IMPROCEDENTE 65621/2019 172 Jorgem Elias Tanus IMPROCEDENTE 65622/2019 173 Jorgem Elias Tanus IMPROCEDENTE 65623/2019 174 Jorgem Elias Tanus IMPROCEDENTE 65624/2019 175 Jorgem Elias Tanus IMPROCEDENTE Relatora: Juliana Lopes Meira Protocolo Acórdão Recorrente Resultado 40337/2019 176 Caixa Econômica Federal IMPROCEDENTE 40981/2019 177 Caixa Econômica Federal IMPROCEDENTE 40982/2019 178 Caixa Econômica Federal IMPROCEDENTE 41013/2019 179 Caixa Econômica Federal IMPROCEDENTE 65391/2019 180 Marcos Correa IMPROCEDENTE 66016/2019 181 Pedro Henrique Lorenzetti Losasso IMPROCEDENTE Relator: Eduardo Nunes dos Santos Protocolo Acórdão Recorrente Resultado 41615/2019 182 Igreja Evangélica Livres Adoradores PROCEDENTE Codemar Extrato de Contrato CT.032/19 - PP.006/19 Objeto: Conversão dos queimadores da usina de asfalto para GLP, fornecimento parcelado de 600.000 (seiscentos mil) quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel, no prazo de até 48 meses e cessão em regime de comodato dos seguintes equipamentos: 02 Vaso de Pressão Horizontal 4.000 litros, 01 Vaporizador 500 Kg/h, 01 Filtro separador 500 Kg/h, 01 Quadro regulador Completo 500 Kg/h, 01 Queimador 4.500.000 Kcal/h e 01 Queimador 400.000 Kcal/h, sem ônus para a Codemar. Contratada: Companhia Ultragaz S.A. Valor unitário: R$ 3,35. Valor total do contrato: R$ 2.010.000,00. Assinatura: 29/11/19. Vigência: 28/11/20. Claudirlei Santiago Domingues - Presidente Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Pedreira W.S. Ltda. Cia Ultragaz S.A. Câmara ATO NÚMERO 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 Considerando o disposto na Lei nº 7.064, de 2 de fevereiro de 2010, que instituiu o Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília; Considerando que o parágrafo 4º do artigo 1º da mencionada lei estabelece que a atualização do Vale-Alimentação será realizada, anualmente, por Ato da Mesa, no mês de janeiro, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), ou pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ou pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outros índices que vier a substituí-los, sempre observado o de maior atualização no acumulado dos últimos doze meses, desprezando-se os centavos e arredondando o valor para maior; Considerando que a Fundação Getúlio Vargas divulgou que o índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, acumulado em 2019 foi de 7,30%; A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, edita o seguinte Ato: FICA ATUALIZADO o valor do Vale-Alimentação, benefício concedido aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília, para R$642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais). AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 6/2020 – Edital nº 6/2020 – Pregão Presencial nº 6/2020 - TIPO: Pregão Presencial- Objeto: Aquisiçação de molduras simples e paspatur para documentos tamanho A4 para uso na Câmara Municipal de Marília durante o ano de 2020. Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato da Mesa 4/2014 – Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 23/01/2020 - 9h. Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. LICITAÇÃO E COMPRAS Em cumprimento ao determinado pelo Artigo 16, da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, a Câmara Municipal de Marília COMUNICA aos interessados que se encontra à disposição junto ao Quadro de Avisos da Edilidade a relação total de compras realizadas no mês de novembro de 2019. Marília, 10 de janeiro de 2020.
Assinatura Digital
Data
10 de janeiro de 2020 às 17h49 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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