Edição 2601
Postagem: 21 de janeiro de 2020 - 00h01
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Descrição: DECRETO NÚMERO 12921 Atualiza, a partir de 1º de janeiro de 2020, o valor do Auxílio Saúde concedido aos servidores públicos municipais do Instituto de Previdência do Município de Marília – Ipremm e do Departamento de Água e Esgoto de Marília – Daem, de que trata a Lei nº 8239/18 DECRETO NÚMERO 12922 Autoriza a constituição de servidão de passagem a Waldir Viveiros e outros, sobre área de propriedade da Prefeitura Municipal de Marília, compreendida por uma faixa com 4,00 metros de largura, com área de 266,21m2, destinada à servidão de passagem para rede de drenagem de águas pluviais PORTARIA NÚMERO 37592 EXONERA, a pedido, a servidora IZABELA APARECIDA VIANA, RG nº 34.295.091-5, CPF nº 369.464.538-16, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 13 de janeiro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37593 EXONERA, a pedido, o servidor ARTHUR ANTÔNIO DIAS PAIÃO, RG nº 46.353.997-7, CPF nº 405.242.418-21, do cargo de Cuidador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 14 de janeiro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37594 EXONERA, a pedido, a servidora JANAÍNA SALIMON SASSO, RG nº 27.887.256-6, CPF nº 267.971.448-25, do cargo de Professora de Educação Especial, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 17 de janeiro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37595 EXONERA, a pedido, a servidora MARIANA ALMEIDA SANT’ANNA, RG nº 45.973.839-2, CPF nº 437.031.298-16, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de janeiro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37596 EXONERA, a pedido, a servidora JÉSSICA DUARTE FURLANETO SOARES, RG nº 40.442.082-5, CPF nº 421.482.328-19, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 16 de janeiro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37597 EXONERA, a pedido, o servidor PEDRO GABRIEL TORRECILLA DA SILVA, RG nº 44.007.359-5, CPF nº 440.328.758-12, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 15 de janeiro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37598 EXONERA, a pedido, o servidor HENRIQUE GABRIEL DOS SANTOS CAMPOS, RG nº 49.824.890-2, CPF nº 423783.488-35, do cargo de Atendente de Escola, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37599 EXONERA, a pedido, FÁBIO HENRIQUE ANDRADE CONTE, do cargo, em comissão, de Assessor da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Prefeito, a partir de 21 de janeiro de 2020. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: LEILÃO ADMINISTRATIVO. OBJETO: Licitação destinada à alienação de imóvel público discriminado na Matrícula nº 51.965 e Anexo I deste Edital. ENCERRAMENTO: Dia 06/02/2020 às 09:00 horas. ABERTURA: Dia 06/02/2020 às 09:10 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificamos a presente contratação para alienar a referida área do Município de Marília, sendo que com referida alienação se pretende, enviar o valor arrecadado em sua totalidade ao Instituto de Previdência do Município de Marília, IPREMM. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2019. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Seleção de Organizações da Sociedade Civil para formalizar Termo de Colaboração para assistir a pessoa com deficiência visual nos aspectos comportamentais, psicológicas, educacionais, sociais e familiares, desenvolvendo ações voltadas para a promoção máxima dessas pessoas e assim apoiar e orientar os familiares, minimizando as situações de vulnerabilidade em detrimento do aumento da qualidade de vida, defesa dos direitos e do fomento de autonomia - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações posteriores, e Decreto Municipal 12.104/2017, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o chamamento público, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão de Seleção, conforme segue: Entidade contemplada - ADEVIMARI - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARÍLIA/SP, localizada na Avenida Sampaio Vidal, nº 245, Salas 02 e 03, Bairro Centro, Marília/SP, CEP 17500-020. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual serviço de retirada, manutenção, limpeza e aquisição de calhas e rufos devidamente instalados, destinados a diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 03/02/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: “As calhas, os rufos e os condutores têm como função captar águas pluviais que correm nas coberturas, direcionar a água seja para o despejo em local apropriado ou armazenamento para reaproveitamento, e servem ainda para proteger a pintura, evitar respingos e a erosão da terra.” ATA DE JULGAMENTO - PROJETO DE VENDA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. OBJETO: CHAMADA PÚBLICA 002 DE 2019, PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES PARA AQUISIÇÃO PARCELADA EM ENTREGAS SEMANAIS DE HORTIFRUTIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR - até 31 de dezembro de 2020. ATA DE JULGAMENTO - PROJETO DE VENDA, Após análise Dos Projetos de Venda apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: HABILITAR as empresas Coophomar Cooperativa De Produtores De Hortifruti De Marília, Associação União Agropecuaria do Assentamento Luis Moraes Neto, Associação Agropecuaria Pesca e Tanque Hortifruti Granjeiro de Promissão – Aapthg e Coafaso – Cooperativa dos Agricultores Familiares do Sudoeste-SP, por apresentarem documentação habilitatória e Projeto de Venda em conformidade com o Edital, ficando aberto prazo para manifestação recursal. A Ata de Julgamento do Projeto de Venda em sua íntegra esta disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações telefones: (14) 3402-4400. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2019. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Seleção de Organizações da Sociedade Civil para formalizar Termo de Colaboração para Complementar o trabalho social com famílias, seguindo os parâmetros da Tiplicação Nacional de Serviços Socioassistenciais, prevenindo a ocorrência de situações de risco social, fortalecendo a convivência familiar e comunitária, a institucionalização e a segregação das pessoas com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária, promovendo acesso a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios, acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos, às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários e a experiência e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades, fortalecendo o desenvolvimento das atividades intergeracionais, o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários, propiciando trocas de experiências e vivências - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações posteriores, e Decreto Municipal 12.104/2017, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o chamamento público, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão de Seleção, conforme segue: Entidade contemplada - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO DE MARÍLIA (AADEF), localizada na Rua Amazonas, nº 527, Bairro Cascata, Marília/SP, CEP 17509-120. Extrato de Contratos Contrato CF-1716/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS EIRELI Valor R$ 4.389,00 Assinatura 20/01/20 Objeto Aquisição de móveis diversos destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.° 214/19. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU 2020 A Prefeitura Municipal de Marília, nos termos da Lei Complementar Municipal 889/2019, comunica aos proprietários, compromissários ou possuidores de imóveis localizados neste Município, que no dia 01 de janeiro de 2020 ocorreu o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU. O lançamento ocorreu baseado nos elementos existentes no Cadastro Imobiliário, tomando-se por base a situação existente ao encerrar o exercício anterior. O pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana poderá ser efetuado em cota única ou em 11 (onze) parcelas, no período de fevereiro a dezembro, com vencimento no dia 15 (quinze) de cada mês, conforme descontos previsto no Decreto 12731/2019. Os contribuintes que possuem endereço para correspondência completo e correto receberão o carnê de IPTU 2020 no endereço constante no Cadastro Imobiliário desta Prefeitura. O contribuinte que não receber até dia 10/02/2019, deverá emitir a 2ª via do carnê pela internet, em www.marilia.sp.gov.br ou comunicar o não recebimento do carnê no Ganha Tempo localizado na Av. das Indústrias, nº 294. Caso a comunicação não seja efetuada, o contribuinte será considerado notificado nos termos da Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município de Marília). Expirado o prazo para pagamento o contribuinte ou o responsável estará sujeito ao que estabelece o artigo 91 da Lei Complementar nº 889/2019. O contribuinte proprietário, compromissário ou possuidor do imóvel que não concordar com o valor venal do imóvel poderá solicitar a revisão mediante requerimento devidamente fundamentado e instruído com documentação comprobatória, apresentado até a data de vencimento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, conforme artigo 294 da Lei Complementar nº 889/2019. O requerimento deverá ser protocolizado no Ganha Tempo, localizado na Av. das Indústrias, nº 294. Daem PORTARIA NÚMERO 1.436 MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 638, de 17 de janeiro de 2020, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato WALDEMAR BIONDO, RG nº 17653475, classificado em 1º lugar, para o exercício do cargo de Pedreiro, referência 9-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2019. PORTARIA NÚMERO 1.437 MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 304, de 09 de janeiro de 2020, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata LUCIMARA AMELIA DE SOUZA, RG nº 27813322-8, classificada em 51º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018. Departamento de Água e Esgoto de Marília, 20 de janeiro de 2020. PORTARIA NÚMERO 1.438 MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 304, de 09 de janeiro de 2020, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato BRUNO FERRINI MANHAES BACELLAR, RG 34622971-6, classificado em 52º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018. PORTARIA NÚMERO 1.439 MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE o servidor abaixo relacionado através da Progressão por Mérito: CLAUDIO MARTINS LUIS ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA SEBASTIAO JOSE DE SA SERGIO DE SOUZA BASTOS Codemar PORTARIA Nº 02/2020 CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, Presidente, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, usando das atribuições que lhe confere, resolve Nomear o Senhor FÁBIO HENRIQUE ANDRADE CONTE portador do C. P. F. nº 308.509.508-05, no emprego de provimento em Comissão como Assessor Especial do Gabinete do Presidente, a partir do dia 21 de Janeiro de 2.020.
Assinatura Digital
Data
20 de janeiro de 2020 às 18h08 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174871
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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