Edição 2603
Postagem: 23 de janeiro de 2020 - 00h01
Tamanho: 13 páginas (908,88 KB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 12924 Revoga o Decreto nº 12568/2018, que outorgou “Permissão de Uso” do Lote “A” (parte do Lote 05), medindo 2.384,67m² e do Lote “B” (parte do Lote 05), medindo 2.842,83m², da Quadra K (área institucional), do Bairro Parque Residencial Santa Gertrudes, objeto das matrículas ns. 28.198 e 28.199, do 2º Registro de Imóveis e Anexos de Marília, à Associação Maçônica 27 de Setembro, destinados à construção de imóvel para abrigar a Sede da Entidade DECRETO NÚMERO 12925 Modifica o Decreto nº 11925/16, reaprovado pelo Decreto nº 12647/19 que aprovou o Loteamento Residencial denominado ¨Reserva Cascata¨ PORTARIA NÚMERO 37607 REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 36088 de 13 de fevereiro de 2019, que concedeu à servidora VANESSA CRISTINA DE FARIAS, Professora de EMEF, afastamento para tratar de interesse particular. PORTARIA NÚMERO 37608 CONCEDE à servidora RADLA MARIA GIDRÃO SIVELLI, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 03 de fevereiro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37609 AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) horas para 5 (cinco) horas diárias, da servidora LUCIANE RIBEIRO PAMPANA, RG n° 25.136.457-4, CFF nº 263.893.778-94, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37610 Nomeia ALECSANDRO RAMOS DA SILVA, Assessor de Esportes Inclusivos, para compor a COMISSÃO AVALIADORA DE BOLSAS DE ESTUDOS E DE DESCONTOS EM MENSALIDADES ESCOLARES – Ensino Superior e, Ensino Fundamental e Ensino Médio, constituída por meio da Portaria nº 33425, de 24 de maio de 2017. PORTARIA NÚMERO 37611 Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM, que fica assim constituído: I - Administração Pública Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal da Educação Titular: CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA Suplente: KARINA CARRIÃO GOMES OLIVEIRA b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Titular: ERIKA RODRIGUES CALDEIRA COLOMBO Suplente: ANA CAROLINA SANTANA PORTELA c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: CÍNTIA CRISTINA LUIZ MAS SUIZU Suplente: ELUCIMARA APARECIDA FERREIRA PAES d) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Titular: TÂNIA CRISTINA BASTOS DONADON DE OLIVEIRA Suplente: HILTON DA SILVA LEITE e) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Titular: VALÉRIA CECÍLIA ANTONIA DE BARROS Suplente: ALECSANDRO RAMOS DA SILVA f) Representantes da Secretaria Municipal da Cultura Titular: -o- Suplente: -o- g) Representantes da Procuradoria Geral do Município Titular: KOITI HAYASHI Suplente: REGINA HELENA GONÇALVES SEGAMARCHI II - Sociedade Civil: a) Representantes das Associações e União dos Aposentados e Pensionistas de Marília Titular: MARIA TERESA AMORIM VIEIRA DA COSTA Suplente: -o- b) Representantes de instituições que cuidam de idosos Titular: DAYANE CRISTINA COSTA GALASSI Suplente: -o- c) Representantes de grupos de convivência de idosos Titulares: MARIA TEREZINHA DE JESUS CLEIDE CORREA Suplentes: -o- -o- d) Representantes de sindicatos Titular: VALDECI GONÇALVES Suplente: MARIA INÊS FERRARI e) Representantes do Conselho de Associações de Moradores de Marília Titular: MARIA APARECIDA CIDRÃO Suplente: -o- f) Representantes da Pastoral da Saúde/Família Titular: MARIA ANGÉLICA GALIOTE SILVA Suplente: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SAURIN PORTARIA NÚMERO 37612 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n°40143, de 17 de julho de 2015, Considerando que se trata de Processo Administrativo instaurado para apurar os responsáveis pelo ressarcimento ao Município, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, se individualmente ou pelo ordenador de despesa da época; Considerando que o Processo Administrativo foi concluído com o relatório da Comissão Especial designada pela Portaria nº 37553, de 08 de janeiro de 2020, a qual entendeu “que a cobrança do débito deve ser individualizada com valores pertinentes ao recebimento de cada vereador”; Considerando que antes de analisar o relatório, necessário apontar que houve no Protocolo nº 61835/2016 alguns pareceres pela cobrança dos valores pelo ordenador de despesa e outro pela cobrança individualizada por cada vereador que recebeu os valores apontados como indevidos; Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apurou valores a serem ressarcidos ao erário público realizando o exame das contas da Câmara Municipal e apontando irregularidades, sendo que não foi mencionado pelo Tribunal se os valores deveriam ser cobrados do ordenador de despesa ou individualmente de cada vereador, importando apenas que os valores sejam devolvidos ao Município; Considerando que o parecer da Advogada do Município no Protocolo nº 61835/2016 foi no sentido de que os valores deveriam ser recebidos individualmente por cada vereador que recebeu o valor declarado indevido pelo TCESP e, no mesmo sentido foi o relatório da Comissão Especial composta por advogados de carreira que entenderam que os valores deveriam ser cobrados de forma individualizada. Cumpre mencionar um trecho do relatório da Comissão Especial, in verbis: “[...] Ressalta-se ser inegável que o recebimento individualizado do valor pertinente a cada vereador favoreceria a Administração Pública e atenderia melhor ao interesse público. [...]”; Considerando que o relatório da Comissão apontou ainda que: [...] “A intenção é o ressarcimento, merecendo destaque no presente caso a razoabilidade, o interesse público e eficiência, princípios que, se colocado o caso no judiciário, serão os alicerces do entendimento a ser aplicado.”[...]. O fato é que os princípios do interesse público, eficiência e razoabilidade conduzem a essa interpretação, qual seja, de que os valores devem ser cobrados individualmente de cada vereador; Cumpre mencionar ainda reportando ao parecer da Advogada do Município (Protocolo nº 61835/2016) que o Tribunal de Contas possui uma cartilha intitulada: “O Tribunal e a gestão financeira das Câmaras de Vereadores”, determinando que ao órgão administrativo compete adotar as providências necessárias à cobrança judicial ou extrajudicial, no prazo que lhe for fixado, definindo responsabilidades segundo a lei civil. Nesse ínterim a responsabilidade deverá ser determinada pelo órgão administrativo, sendo que no presente caso optou pela individualização dos valores por cada vereador, respaldado em parecer jurídico fundamentado e ainda em Processo de Sindicância, cujo relatório apontou entendimento pela individualização por cada vereador que recebeu os valores considerados irregulares pelo TCE/SP. Considerando o acima exposto, Resolve: Art. 1°. Avoca a competência prevista no art. 8º, inciso X, da Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013 e acolhe integralmente o Relatório Final (parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 37553, de 08 de janeiro de 2020 e determina que o pagamento dos valores do exercício de 2011 da Câmara Municipal aos vereadores, apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como irregulares, sejam ressarcidos ao Município de Marília de forma individualizada com valores pertinentes ao recebimento de cada vereador. PORTARIA NÚMERO 37613 PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, do período vencido no mês de setembro de 2019. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 320/2019 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 801752. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Veículo tipo Ambulância, destinados à Secretaria Municipal da Saúde e ao 10º Grupamento de Bombeiros – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 05/02/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 05/02/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA: Solicita a aquisição de veículos ambulâncias para suprir as demandas de ocorrências de resgate e transporte de pacientes acamados. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 331/2019. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL: 801712. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Purificadores de água, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 11/02/2020 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 11/02/2020 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 ou pelo email: [email protected] JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade do fornecimento de água potável aos funcionários e usuários das unidades de saúde de toda cidade. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 002/2020. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 801741. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de oxímetro de pulso portátil, destinados as Unidades de Saúde e 10° Grupamento de Bombeiros. Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 05/02/2020 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 05/02/2020 às 10:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio 2377 ou pelo e-mail [email protected] JUSTIFICATIVA: Os equipamentos solicitados são necessários para que possamos manter a prestação de serviços com qualidade aos pacientes que são atendidos nas Unidades de Saúde do Município de Marília e pelas equipes de resgate bem como dependências dos Pelotões e Estações do Corpo de Bombeiros de Marília. ADITIVO ARP EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 069/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS destinados à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo: 12 meses. Tendo em vista o protocolo n.º 67768/2019, fica CANCELADO O SEGUINTE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 330/2019 - INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: Bromidrato de Fenoterol 5mg/ml - frasco 20ml - solução para inalação. - MARCA: HIPOLABOR - R$3,338. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 302/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: PRESENCIAL; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventuais locações de Painéis de Led, destinados a diversas Secretarias Municipais. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 16/2020 - M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME: LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED, DE ALTA DEFINIÇÃO MEDINDO 4,00 X 2,00 METROS COM ESPAÇAMENTO MÁXIMO DE PIXELS DE 10 MM REAL, CAPAZ DE SER UTILIZADO EM ÁREA EXTERNA (OUTDOOR) E INTERNA, COM POSSIBILIDADE DE CONTROLAR NÍVEIS DE INTENSIDADE, COMBINAÇÕES DE CORES E QUE PERMITA A VEICULAÇÃO DE VÁRIOS FORMATOS DE VÍDEO E MÍDIAS EM TEMPO REAL CONVERSOR E CONTROLADOR DE IMAGENS DE ALTA RESOLUÇÃO, QUE ACEITE ENTRADAS DE VÍDEOS E GARANTA A VEICULAÇÃO DE VÁRIOS FORMATOS DE ÁUDIO/VÍDEO A LONGA DISTANCIA COM BOA QUALIDADE, QUE FUNCIONE EM QUALQUER SISTEMA DE VIDEO (NT SC/PAL – M), ENTRADAS DE SINAL DIVERSAS (SUPER VÍDEO, COMPONENTE, VGA, DIGITAL, ETC ) COM ESTRUTURA EM TRELIÇA EM ALUMÍNIO P30 NO TAMANHO DO PAINEL COM ALTURA ATÉ 4 METROS, INCLUINDO TODO SISTEMA DE CABEAMENTO PARA LIGAÇÃO DO SISTEMA ATERRAMENTO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, INSTALAÇÃO E OPERADOR. - R$1.899,02. - LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED, DE ALTA DEFINIÇÃO MEDINDO 4,00 X 3,00 METROS COM ESPAÇAMENTO MÁXIMO DE PIXELS DE 06 MM REAL, CAPAZ DE SER UTILIZADO EM ÁREA EXTERNA (OUTDOOR) E INTERNA, COM POSSIBILIDADE DE CONTROLAR NÍVEIS DE INTENSIDADE, COMBINAÇÕES DE CORES E QUE PERMITA A VEICULAÇÃO DE VÁRIOS FORMATOS DE VÍDEO E MÍDIAS EM TEMPO REAL CONVERSOR E CONTROLADOR DE IMAGENS DE ALTA RESOLUÇÃO E, QUE ACEITE ENTRADAS DE VÍDEOS E GARANTA A VEICULAÇÃO DE VÁRIOS FORMATOS DE ÁUDIO/VÍDEO A LONGA DISTANCIA COM BOA QUALIDADE, QUE FUNCIONE EM QUALQUER SISTEMA DE VIDEO (NT SC/PAL – M), ENTRADAS DE SINAL DIVERSAS (SUPER VÍDEO, COMPONENTE, VGA, DIGITAL, ETC ) COM ESTRUTURA EM TRELIÇA EM ALUMÍNIO P30 NO TAMANHO DO PAINEL COM ALTURA ATÉ 5 METROS INCLUINDO TODO SISTEMA DE CABEAMENTO PARA LIGAÇÃO DO SISTEMA ATERRAMENTO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, INSTALAÇÃO E OPERADOR. - R$2.252,13. - PAINEL DE LED, DE ALTA DEFINIÇÃO MEDINDO 4,00 X 2,00 METROS COM ESPAÇAMENTO MÁXIMO DE PIXELS DE 04 MM REAL, CAPAZ DE SER UTILIZADO EM ÁREA EXTERNA (OUTDOOR) E INTERNA, COM POSSIBILIDADE DE CONTROLAR NÍVEIS DE INTENSIDADE, COMBINAÇÕES DE CORES E QUE PERMITA A VEICULAÇÃO DE VÁRIOS FORMATOS DE VÍDEO E MÍDIAS EM TEMPO REAL CONVERSOR E CONTROLADOR DE IMAGENS DE ALTA RESOLUÇÃO, QUE ACEITE ENTRADAS DE VÍDEOS E GARANTA A VEICULAÇÃO DE VÁRIOS FORMATOS DE ÁUDIO/VÍDEO A LONGA DISTANCIA COM BOA QUALIDADE, QUE FUNCIONE EM QUALQUER SISTEMA DE VIDEO (NT SC/PAL – M), ENTRADAS DE SINAL DIVERSAS (SUPER VÍDEO, COMPONENTE, VGA, DIGITAL, ETC ) COM ESTRUTURA EM TRELIÇA EM ALUMÍNIO P30 NO TAMANHO DO PAINEL COM ALTURA ATÉ 4 METROS INCLUINDO TODO SISTEMA DE CABEAMENTO PARA LIGAÇÃO DO SISTEMA ATERRAMENTO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, INSTALAÇÃO E OPERADOR. - R$2.196,52. - LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P9 PIXEL PITCH 9MM LedConfigurations SMD (3528) 3 em 1 Module Size 288mm x 288mm Module Resolution 32 x 32 Pixel Scan mode 1/8 Brightness 1200 cd/m2 Gray scale >= 16 bit Refresh frequency >= 1800Hz Viewing Angle Horizontal (H) >= 120 graus Vertical (V) >= 120 graus Unit size 576x576mm Weight 12 Kg Work Consumption 150W/psc(max) -50Wpcs(avg) Life Time >=100000h WorkVoltage AC100v-260v 50-60Hz Tamanho: 5mx3m - R$2.122,36. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 06 ao CG-1184/14 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES (MCIDADES) representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Assinatura 19/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de repasse n.º 803171/2014/MDR/CAIXA (Processo n.º 2585.1015502-81) - execução de ações relativas ao planejamento urbano (rampas de acessibilidade em diversas vias públicas do Município) Vigência 20/03/20 Processo Protocolo n.º 3.299/20. Contrato Aditivo 07 ao CG-1185/14 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES (MCIDADES) representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Assinatura 19/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de repasse n.º 803316/2014/MDR/CAIXA (Processo n.º 2585.1015491-25) - execução de ações relativas ao planejamento urbano (rampas de acessibilidade em diversas vias públicas do Município) Vigência 20/03/20 Processo Protocolo n.º 3.299/20. Contrato Aditivo 02 ao TC-049/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE CANCER – GMADC Assinatura 19/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para concessão de subvenção à entidade para prestação de serviços de apoio, estadia e acolhimento a adultos portadores de câncer de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2020 Vigência 31/12/20 Processo Protocolo n.° 52.267/19. Ordem Cronológica Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 134/2019 – NFs 16783 e 16784 no valor total de R$ 468.820,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil oitocentos e vinte reais) da Empresa SILCON AMBIENTAL LTDA por se trata de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde – lixo hospitalar no município; Pregão n° 234/2018 – NF 29574 no valor total de R$ 45.031,06 (quarenta e cinco mil e trinta e um reais e seis centavos) da Empresa UNIMAGEM SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA, Pregão n° 234/2018 – NFs 60841 e 60843 no valor total de R$ 27.990,61 (vinte e sete mil novecentos e noventa reais e sessenta e um centavos) da Empresa IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE MARÍLIA por se tratarem de exames médicos para manutenção dos serviços essenciais de saúde hospitalar e ambulatorial; Pregão n° 188/2018 – NF 81 no valor total de R$ 68.320,00 (sessenta e oito mil trezentos e vinte reais) da Empresa GABRIELA ZANGROSSI SOUZA – EPP por se tratar da prestação de serviços de captura, apreensão e cuidados de animais para Secretaria do Meio Ambiente e de Limpeza Pública; Pregão n° 267/2015 – NF 14711 no valor total de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP, Pregão n° 92/2018 – NFs 14657, 14656, 14648, 14650, 14849, 14850, 14859, 14848, 14854 e 14847 no valor total de R$ 7.536,03 (sete mil quinhentos e trinta e seis reais e três centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratarem da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 146/2018 – NF 4350 no valor total de R$ 874,50 (oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) da Empresa ALVES BUFFET MARÍLIA LTDA – EPP por se tratar do fornecimento de coffee break para manutenção de eventos no município; Pregão n° 36/2018 – NFs 995, 993, 994 e 996 no valor total de R$ 3.325,37 (três mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos) da Empresa JOÃO VALDECIR FERNANDES por se tratar da prestação de serviços e fornecimento de material para manutenção de aparelhos de ar condicionado de secretarias diversas do município; Pregão n° 54/2019 – NF 20204 no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) da Empresa MOVILE INTERNET MÓVEL S.A. por se tratar da prestação de serviços essenciais para secretarias diversas do município; Pregão n° 220/2018 – NF 1210 no valor total de R$ 1.145,00 (mil cento e quarenta e cinco reais) da Empresa JOÃO CEZAR TELLES 08585979852 por se tratar da prestação de serviços essenciais de consertos, reparos e trocas de fechaduras e maçanetas para manutenção de serviços de secretarias diversas do município; Pregão n° 241/2019 – NF 151 no valor total de R$ 6.990,00 (seis mil novecentos e noventa reais) da Empresa M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME, Pregão n° 20/2019 – NFs 543, 544, 545, 546 e 564 no valor total de R$ 19.650,00 (dezenove mil seiscentos e cinquenta reais) da Empresa DANILO SOARES BARBOSA DA SILVA – ME, Pregão n° 158/2019 – Nfs 136, 137 e 138 no valor total de R$ 3.828,00 (três mil oitocentos e vinte e oito reais) da Empresa JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 04757863861 por se tratarem da prestação de serviços diversos para manutenção de eventos culturais de entretenimento para população no município; Pregão n° 48/2019 – NFs 8862, 8857, 8747, 8877, 8884, 8879, 8876, 8883, 8878 e 8885 no valor total de R$ 50.050,00 (cinquenta mil e cinquenta reais) da Empresa A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA – ME, Pregão n° 48/2019 – NFs 41496, 41592, 41591, 41587, 41589, 41586 e 41588 no valor total de R$ 5.347,50 (cinco mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) da Empresa MARIGÁS LTDA por se tratar do fornecimento de gás engarrafado para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 13/2019 – NF 43669 no valor total de R$ 59,22 (cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP, Dispensa n° 10/2019 – NFs 20258, 20264, 20263 e 20259 no valor total de R$ 4.149,95 (quatro mil cento e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos) da Empresa JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP, Dispensa n° 14/2019 – NF 20227 no valor total de R$ 21.799,05 (vinte e um mil setecentos e noventa e nove reais e cinco centavos) da Empresa JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP, Pregão n° 68/2018 – NF 4586 no valor total de R$ 1.240,00 (mil duzentos e quarenta reais) da Empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP, Pregão n° 146/2019 – NFs 37 e 38 no valor total de R$ 5.056,80 (cinco mil e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) da Empresa RAFAEL BORGES DE CARVALHO – ME, Pregão n° 189/2019 – NF 10264 no valor total de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) da Empresa R&M ALIMENTOS EIRELI, Pregão n° 74/2019 – NF 21139 no valor total de R$ 60,00 (sessenta reais) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA, Pregão n° 124/2019 – NFs 21140 e 21141 no valor total de R$ 1.125,00 (mil cento e vinte e cinco reais) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA, Dispensa n° 23/2017 – NFs 1555 e 1591 no valor total de R$ 35.497,73 (trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos) da Empresa PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA por se tratar de fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 108/2017 – NF 491 no valor total de R$ 22.151,33 (vinte e dois mil cento e cinquenta e um reais e trinta e três centavos) da Empresa SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA por se tratar do fornecimento de suporte técnico e atualização do sistema integrado informática – NF eletrônico de serviços, declaração eletrônica de tomador e prestador de serviços, controle de ação fiscal e cadastro eletrônico de inscrição de empresas para a manutenção de serviços essenciais da fiscalização de rendas do município; Pregão n° 158/2018 – NFs 27836, 27828, 27833, 27844, 27840, 27843 e 27825 no valor total de R$ 110.360,54 (cento e dez mil trezentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços de locação de ativo de TI fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 237/2018 – NF 4233 no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) da Empresa MF SISTEMA E SERVIÇOS DE T.I. LTDA – ME por se tratar do fornecimento de licença e manutenção de sistema de gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Pregão n° 84/2018 – NFs 383 e 420 no valor total de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) da Empresa INSTITUTO GOV LTDA por se tratar do fornecimento por cessão de licença de uso terceiro setor; Pregão n° 44/2018 – NF 116 no valor total de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais) da Empresa SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA por se tratar da manutenção de sistema para recadastramento de contribuintes para Prefeitura e secretarias diversas; Pregão n° 86/2018 – NF 117 no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) da Empresa SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA por se tratar da locação de softwares para gestão de captação de recursos e convênios, suporte técnico e manutenção; Pregão n° 245/2016 – NF 821 no valor total de R$ 14.619,57 (quatorze mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos) da Empresa SILLIS - SOLUÇÕES INTEGRADAS LÓGICAS LINEARES EM INFRAESTRUTURA E SISTEMA LTDA por se tratar da manutenção preventiva e corretiva para os sistemas de imagem do município; Pregão n° 116/2019 – NF 495 no valor total de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) da Empresa SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA por se tratar da conversão de dados, implantação, treinamento, de sistemas integrados de informática destinados ao controle do valor adicionado atribuído ao município pelos contribuintes do ICMS e pelo sistema de processamento e requerimentos fiscais eletrônicos; Pregão n° 41/2019 – NF 10010 no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) da Empresa META SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA por se tratar da prestação de serviços informatizados essenciais para geração de relatórios de gestão fiscal e controle interno; Pregão n° 121/2019 – NFs 1414 e 1413 no valor total de R$ 143.466,00 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e sessenta e seis reais) da Empresa SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA por se tratar da implantação, configuração, manutenção, treinamento e suporte técnico da solução tecnológica de processo administrativo eletrônico; Pregão n° 261/2018 – NFs 495767 e 495766 no valor total de R$ 1.570,83 (mil quinhentos e setenta reais e oitenta e três centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pregão n° 4/2019 – NFs 506434, 506444, 506503, 506681, 506524, 506679, 506486, 506430, 507402, 507403, 507404, 507411, 507416, 507414, 507415 e 507413 no valor total de R$ 96.976,39 (noventa e seis mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratarem dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE. Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e pelo nome, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento. Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.00 (quatro reais) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.00 (dois reais) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,72 por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marília, 22 de janeiro de 2020 CELSO SOARES DERCI COMANDINI ELDER DANIEL NUNES FAMBRINI CELSO FERNANDES PRIMO ISABEL AVELINO ANDRE LUIS YONAMINE BENTO MAURA DOS SANTOS HELITON DA SILVA CAMPO GRANDE DIESEL LTDA. CAMPO GRANDE DIESEL LTDA. CAMPO GRANDE DIESEL LTDA. CAMPO GRANDE DIESEL LTDA. CAMPO GRANDE DIESEL LTDA. WAGNER ROBERTO MIHAHIRA FRANCA EDSON SANTOS MIRANDA - EMDURB LUVERCI FARIA DE MORAES APARECIDO VALENTE JOSE GOMES DO AMARAL REINALDO SILVA SANTOS ESPOLIO DE MOACYR OTTAIANO ESPOLIO DE MILTON XAVIER ESPOLIO DE MILTON XAVIER GENY NAVARRO SILVERIO THOMAZ RODOLPHO THOMAZ RODOLPHO HUGO LEONARDO SOARES BIBIANO DE ANDRADE ZILDA LOPES CALOGERO ZILDA LOPES CALOGERO SAUL NELLY DIAS AMARAL HUGO LEONARDO SOARES BIBIANO DE ANDRADE PEDRO DOS SANTOS ALENCAR JUNIOR SONIA TORRENTI DOS SANTOS VERA LUCIA GOLIM MARCOS CAMURCA PEREIRA MANOEL GOUVEA FILHO RENE ALBERTO GARCIA AVAM HOLDING LIMITADA EDSON APARECIDO GATTO LAERCIO TERUO OSAKI LIGIA DE GRANDE SCHUTZE FABIO CASTRO PADUA ESPOLIO DE DENISE ASPERTHI HOFFMANN DOMINGOS ALCALDE LUCAS BERNARDES NETO TELMA VALERIA DA SILVA AGUDO MENDES RICARDO SHOJI YOKOMIZO RICARDO SHOJI YOKOMIZO JEFFERSON APARECIDO SAONCELLA GPB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA GPB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA GPB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA GPB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA GPB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ANA MARIA FERNANDES ALMEIDA DEVITO ANA MARIA FERNANDES ALMEIDA DEVITO ANA MARIA FERNANDES ALMEIDA DEVITO CLEBER LUIZ MARQUES VANEIDE CARDOSO VANEIDE CARDOSO CARLOS RAUL ESPINOSA - CEF ELAINE DA SILVA LEANDRO DA SILVA VIANA PATRICIA SATO MIYASHIRO JOSE OLIDES DE SOUZA CARLOS ERIDAN PENTEADO CASTRO CARLOS ERIDAN PENTEADO CASTRO CARLOS ERIDAN PENTEADO CARLOS ERIDAN PENTEADO CARLOS ERIDAN PENTEADO CARLOS ERIDAN PENTEADO CARLOS ERIDAN PENTEADO CARLOS E P DE CASTRO CARLOS ERIDAN PENTEADO CASTRO CARLOS ERIDAN PENTEADO CASTRO CARLOS ERIDAN PENTEADO CASTRO CARLOS ERIDAN PENTEADO CASTRO CARLOS E P DE CASTRO BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADRIANA A FIGUEIREDO MAURO PEREIRA MACEDO JUNIOR BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. PAULO CESAR DA SILVA DANIELLE ZANETTI CARONI FABIANO ROGERIO FURTADO ANTONIO KOITI NONOYAMA ANTONIO KOITI NONOYAMA JURACI LOPES CALCETTA ESPOLIO DE SILVIO CESAR SOARES JULIO KATIA CIBANTOS VIEIRA E ESPOSO MARILIA PALOMA PEREIRA ALVES LUCIANA CRISTINA MARTINS PAES CAMILO DANILO JOSE FERNANDES DALLE VEDOVE DANILO JOSE FERNANDES DALLE VEDOVE CLAUDIO CESAR DOS SANTOS SOUZA NATALIA BERTINI GOES PINTO NATALIA BERTINI GOES PINTO MARCO AURELIO ESTRAIOTTO ALVES MARCO AURELIO ESTRAIOTTO ALVES PERCILIA SIMOES PIRES LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ELISABETE PAGLIONI GERALDO CESAR LOPES MARTINS GERALDO CESAR LOPES MARTINS CAP- ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA CAP- ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA DANIELE MENDES FERNANDES ROBERTO MARCOS ESTEVANATO ANILTON APARECIDO BRUNO GRACIELE DA COSTA FERREIRA ALEXSANDRO JOSE ESTRAIOTTO ALVES ALEXSANDRO JOSE ESTRAIOTTO ALVES ESTER FERREIRA DE OLIVEIRA HEMERSON FREITAS DE CASTRO ESPEDITO LOPES DE SOUZA FUNAI KANGO DAGMAR MIKLOS POLICENA GONÇALVES FONSECA ELIANE CRISTINA GIANDON MARTINS ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DE SOUZA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA MAURICIO NICOLAU MACHADO DONIZETI SABINO DOS SANTOS MILTON CARLOS DA SILVA JOAO PEDRO MATSUMOTO ALVES EVERTON DE MORAES BARBOSA PAULO SERGIO SOARES CIA AUTOM FRANCISCO FREIRE CLAUDINEIA MONTEIRO DE SOUZA MARCIO SEVERINO DE SOUZA ESPOLIO DE FRANKLIN DE LIMA VALDEIR AGOSTINHO OSWALDO MACEDO FILHO LUIZ ALBERTO PEREIRA JOSE CAMPANA ESPOLIO DE MARIA DE LURDES SCARPIM PEREIRA VANDERLEY MIRANDA VIRISSIMO SILVIO CARLOS RAMIRO DE SOUZA E ESPOSA SILVIO CARLOS RAMIRO DE SOUZA E ESPOSA ANAEL LUIZ MAGALHÃES PORFIRIO DOS SANTOS FILHO MANOEL ADAO CELIA APARECIDA ALVES FILHO VILINA FABRIS ONDINA DIAS MACHADO ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS ESPOLIO DE ADELINO ANTONIO FERREIRA ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA ESPOLIO DE MARIA RUBALDO SOARES VERA LUCIA INACIO LEONEL OLIVEIRA BRITO MARINETE MERCHO DEVANILDO NERIS DOS SANTOS CLAUDIO FERREIRA CARDOSO WESLEY DE OLIVEIRA BATISTA JOSE FERREIRA DA SILVA ROGERIO CAMPOS DE SOUZA PATRICIA DE ALVARES GOULART EDGARD FERREIRA DA SILVA MAURI TAVARES DE CARVALHO WAGNER PEREIRA DOS SANTOS MARIA RIVANEIDE DA SILVA BUENO IGREJA EVANG. ASSEM. DE DEUS- MINIS MADU ANTONIO MARCOS DE AS FRANCISCO DA SILVA VALTER LIBERATO MERCE DUARTE DE SOUZA DIAS ALEXANDRE C. SAMPAIO MARIA H. N. PEREIRA FABRICIO PROSPERO MACHADO APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA ADRIANO DA SILVA MENDES LUANA SOUZA SILVA FABIO LIMA AGOSTINHO REGINALDO DE SOUZA ROBERTO CARLOS ALVES BARBOZA HILARIO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO CICERO LUCIANO EDINILSON BENEDITO DA SILVA COMASA EMPREE. IMOBILIARIOS LTDA WILSON VAL GARCIA ESPOLIO DE JOAO BATISTA FERREIRA ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA HIDROPEC- POÇOS TUB. PROF. E CONST. LTDA NELSON VERJEIRO JUNIOR OLIVIA CAROLINA VIEIRA DE C. SEIXAS BURATO PEDRO SERAFIM ADAUTO PINTO DE ANDRADE LUIZ AMERICO DA SILVA PAULO CESAR P. SANTOS VALDECIR PASCOAL COSTA CARLOS MIRANDA VIRISSIMO REGINALDO JOSE DA SILVA CLEUSA MARIA DOS SANTOS CASSIO SHIMABUKURO MIASATO MARCIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA IRISNEIDE DE OLIVEIRA SOUZA SILVA ROZINEIDE JOSE REINALDO - CEF DANIEL JOCA DA SILVA CMN- CENTRAL MARILIA NOTICIAS LTDA CARLOS MIRANDA VIRISSIMO CARLOS MIRANDA VIRISSIMO VANDERLEY MIRANDA VIRISSIMO VANDERLEY MIRANDA VIRISSIMO CARLOS MIRANDA VIRISSIMO ESPOLIO DE CARLOTA JOSEPHINA M. CARDOZO ESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA LUIZ AMERICO DA SILVA ROBERTO ULIS PALLOTA ROSANA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA FERNANDO SIMAO ALVARES ANTONIO HERMENEGILDO DA SILVA FAUSTINA LOPES SILVA GERALDO DE LIVEIRA MAURO R. PINHEIRO IVAIR NOGUEIRA MARCELO DOS SANTOS ROMANO NAPOLEAO COELHO DE ANDRADE ESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA MANOEL BARRETO SANTOS CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO 102/2020 23850/2019 23866/2019 23981/2019 24010/2019 26046/2019 26055/2019 26068/2019 27/2020 28/2020 29/2020 36/2020 41/2020 783/2020 806/2020 87/2020 90/2020 92/2020 24269/2019 24693/2019 25927/2019 25928/2019 26560/2019 26847/2019 26848/2019 1139/2020 25912/2019 25916/2019 27284/2019 27347/2019 27416/2019 27418/2019 27491/2019 27501/2019 887/2020 138/2020 178/2020 25121/2019 26423/2019 26793/2019 27296/2019 27566/2019 27576/2019 27579/209 291/2020 292/2020 293/2020 23661/2019 23664/2019 23665/2019 23669/2019 23670/2019 23671/2019 22903/2019 22904/2019 22905/2019 22923/2019 23602/2019 23603/2019 25206/2019 25236/2019 25257/2019 25281/2019 25315/2019 25317/2019 25630/2019 25635/2019 25637/2019 25641/2019 25651/2019 25655/2019 25690/2019 25691/2019 25693/2019 25694/2019 25695/2019 25697/2019 26197/2019 26212/2019 26218/2019 26221/2019 24794/2019 24852/2019 24857/2019 24858/2019 24859/2019 25374/2019 26360/2019 26366/2019 26432/2019 26563/2019 26580/2019 26581/2019 26589/2019 26608/2019 26609/2019 26623/2019 26624/2019 26626/2019 26629/2019 27653/2019 27660/2019 27661/2019 27665/2019 27671/2019 27682/2019 27701/2019 27713/2019 27768/2019 27784/2019 27785/2019 28252/2019 28258/2019 24968/2019 25401/2019 25404/2019 25865/2019 143/2020 14497/2019 24459/2019 24594/2019 25445/2019 26825/2019 26827/2019 26953/2019 26960/2019 26995/2019 27038/2019 27145/2019 27339/2019 28323/2019 685/2020 24513/2019 2473/2020 24519/2019 25798/2019 26129/2019 26130/2019 26131/2019 26839/2019 26841/2019 26842/2019 26940/2019 26950/2019 27407/2019 27412/2019 27431/2019 1150/2020 1160/2020 1167/2020 1183/2020 1184/2020 1191/2020 1192/2020 24058/2019 24059/2019 24153/2019 24307/2019 24343/2019 24876/2019 24888/2019 24893/2019 24897/2019 25686/2019 25920/2019 26507/2019 26512/2019 26766/2019 26909/2019 27058/2019 27063/2019 27078/2019 27081/2019 27082/2019 27086/2019 27172/2019 27182/2019 27210/2019 27219/2019 27929/2019 27930/2019 38/2020 66/2020 705/2020 739/2020 740/2020 23642/2019 23652/2019 24184/2019 24223/2019 24249/2019 24250/2019 24262/2019 24298/2019 24302/2019 24883/2019 24884/2019 24917/2019 25784/2019 26672/2019 26673/2019 26674/2019 26676/2019 26677/2019 26759/2019 26760/2019 26881/2019 26891/2019 26933/2019 27888/2019 27899/2019 28187/2019 28984/2019 480/2020 493/2020 507/2020 508/2020 565/2020 630/2020 631/2020 Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL nº 01/2020 – P. E. 01/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 01/2020. OBJETO: Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para eventual aquisição de tubos de aço galvanizado e luvas de ferro maleável galvanizado para uso em instalações hidráulicas de poços, de acordo com Anexo I do Edital. Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 23/01/2020 às 09:00 horas até dia 05/02/2020 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 05/02/2020 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 05/02/2020 a partir das 08:50 horas no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 22 de janeiro de 2020. Marcelo José de Macedo – Presidente. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília CONTRATADA: EBARA INDÚSTRIAS MECÂNICAS E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Serviços especializados para reforma em 06 (seis) conjuntos de moto bombas, marca Ebara, modelos diversos, com fornecimento de peças e mão de obra. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada. Marília, 22 de janeiro de 2020. ANA CLÁUDIA DE SOUZA PEREIRA - Presidente da Comissão Permanente de Licitações DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília CONTRATADA: KSB BRASIL LTDA OBJETO: peças e serviços a serem utilizados na reforma de 01 (um) equipamento moto bomba com desgaste acentuado e perda de rendimento do 1º recalque do Rio do Peixe. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada. Marília, 22 de janeiro de 2020. ANA CLÁUDIA DE SOUZA PEREIRA - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Assinatura Digital
Data
22 de janeiro de 2020 às 19h23 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
Edições Anteriores

Janeiro
2020
  • SEG
  • TER
  • QUA
  • QUI
  • SEX
  • SAB
  • DOM
CARREGANDO...
Visão atual