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01 de fevereiro de 2020 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 12932
Regulamenta a Lei Complementar nº 889/19 – Código Tributário do Município de Marília (artigo 272, inciso IV)
DECRETO NÚMERO 12933
Modifica o Decreto nº 11026/13, que declara de interesse social para fins de desapropriação uma área localizada anexa ao Bairro Jardim Santa Paula, medindo 39.085,278m², de propriedade da Fazenda Todos os Santos - parte da área constante da matrícula nº 835, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília, destinada a desfavelamento
DECRETO NÚMERO 12934
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$3.480.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 12935
Regulamenta a Lei nº 8494/2019, que cria gratificação mensal, a título de pró-labore, para pagamento aos integrantes da Polícia Militar disponibilizados para o exercício das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 37630
APOSENTA a servidora APARECIDA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “1-I”, inscrita no CPF n° 052.757.978-50, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida pela servidora no seu cargo, a partir de 13 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37631
APOSENTA a servidora DÉBORA CRISTINA SILVINO, no cargo de Professora de EMEF, referência “III-G”, inscrita no CPF n° 145.719.928-90, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida pela servidora no seu cargo, a partir de 01 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37632
APOSENTA a servidora TÂNIA MARIA TOLENTINO, no cargo de Professora de EMEI, referência “I-H”, inscrita no CPF n° 087.404.508-80, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida pela servidora em seu cargo, a partir de 01 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37633
APOSENTA o servidor ALTAMIRO SOARES DOS SANTOS, no cargo de Operador de Máquinas, referência “17-H”, inscrito no CPF n° 926.297.338-15, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37634
APOSENTA o servidor JOSÉ BONIS, no cargo de Trabalhador Braçal, referência “1-J”, inscrito no CPF n° 015.807.348-71, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37635
APOSENTA a servidora JOSEFINA ANTONIA VERMELHO DE CAMARGO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “1-K”, inscrita no CPF n° 137.265.538-78, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37636
Declara a VACÂNCIA do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pelo servidor ADEMAR BERNARDINO PEREIRA JÚNIOR, RG nº 345611202, CPF nº 268.631.378-10, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37637
CONCEDE à servidora MARTA BEATRIZ DE BEM NUNES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 03 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37638
Coloca o servidor LUIS ALBERTO MARCONATO MATIAS, Analista de Dados, a disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, pelo período de 03 de fevereiro a 31 e dezembro de 2020, sem prejuízo da remuneração.
PORTARIA NÚMERO 37639
EXONERA, a pedido, a servidora VÂNIA APARECIDA CARRINHO, RG nº 44.499.128-1, CPF nº 367.278.198-31, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37640
EXONERA, a pedido, a servidora MIRIAM MENDES MACHADO, RG nº 40.920.364-6, CPF nº 327.430.748-33, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 28 de janeiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37641
EXONERA, a pedido, a servidora ALESSANDRA BITENCOURT DE ALMEIDA PAVARINI, RG nº 26.246.355-6 CPF nº 223.595.948-26, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37642
EXONERA, a pedido, a servidora ALINE YOKO MINEMURA, RG nº 29.457.676-9, CPF nº 396.005.888-80, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 03 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37643
EXONERA, a pedido, o servidor ANSELMO DE SOUSA SANTOS, RG nº 14.895.204-3, CPF nº 756.562.302-44, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 30 de janeiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37644
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 35035, de 20 de junho de 2018, que designou a servidora ANDREA TOSHIE FUJIHARA KATSURA KAWAKAME, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 37645
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, as Portarias que designaram as servidoras abaixo relacionadas para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola em Tempo Integral, da Secretaria Municipal da Educação:
1. Portaria nº 36902, de 31 de julho de 2019, que designou JOSIANY CRISTINA FÉLIX GOMES DA SILVA;
2. Portaria nº 37093, de 30 de agosto de 2019, que designou MARILDA XAVIER NAKAMURA.
PORTARIA NÚMERO 37646
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 36031, de 05 de fevereiro de 2019, que designou o servidor WELLINGTON TEIXEIRA DA COSTA, Professor de Educação Física, para cumprir jornada especial.
PORTARIA NÚMERO 37647
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 35941, de 22 de janeiro de 2019, que designou a servidora GLAUCIA HELENA RODRIGUES DE CAMPOS, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 37648
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, as designações, do Gabinete do Prefeito, abaixo indicadas:
I- item 363, inciso I, da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou a servidora VALÉRIA SERAPILHA DO CARMO PEREIRA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Coordenadora Geral de Serviços Administrativos;
II- item 02, da Portaria nº 35106, de 03 de julho de 2018, que designou o servidor EDUARDO MENDES LOPES, Auxiliar de Escrita, para a função de Supervisor de Serviços Administrativos;
III- item 01, da Portaria nº 36947, de 01 de agosto de 2019, que designou a servidora VALÉRIA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Escrita, para a função de Coordenadora de Serviços Administrativos.
PORTARIA NÚMERO 37649
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor WILLIAN DA SILVA PASINI, Professor de EMEF, matrícula nº 136727, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial
PORTARIA NÚMERO 37650
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA ISSA, Professora de EMEF, matrícula nº 60585, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial
PORTARIA NÚMERO 37651
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora MARIA ALESSANDRA DOS SANTOS, Professora de EMEI, matrícula nº 154385-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial
PORTARIA NÚMERO 37652
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora LIZBETH OLIVEIRA DE ANDRADE, Professora de EMEI, matrícula nº 147354, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial,
PORTARIA NÚMERO 37653
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora PRISCILA MARA APOLÔNIO FENILLE, Assistente Social, para o desempenho da função de Encarregada do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, ficando revogado o item 02 da Portaria nº 36948, de 01 de agosto de 2019, que designou a servidora Mara Cristina Bolognani Navarro para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37654
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora MARA CRISTINA BOLOGNANI NAVARRO, Assistente Social, para o desempenho da função de Coordenadora de Proteção Social Básica – CRAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PORTARIA NÚMERO 37655
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, os servidores abaixo identificados, para o desempenho das respectivas funções do Gabinete do Prefeito:
01. VALÉRIA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Escrita, para a função de Coordenadora Geral de Serviços Administrativos;
02. ANA PAULA GONÇALVES, Auxiliar de Escrita, para a função de Supervisora de Serviços Administrativos;
03. EDUARDO MENDES LOPES, Auxiliar de Escrita, para a função de Coordenador de Serviços Administrativos.
PORTARIA NÚMERO 37656
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora ANA CAROLINA CAMACHO SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, ficando revogada a Portaria nº 32130, de 09 de agosto de 2016, que designou a servidora Joelma Aparecida Bertoncini, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37657
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora JAQUELINE TADOROV DE ANDRADE, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, ficando revogada a Portaria nº 35983, de 25 de janeiro de 2019, que designou a servidora Maria Aparecida de Oliveira Silva, Professora de EMEI, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37658
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora FERNANDA OSCAR DOURADO VALENTIM, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, ficando revogado o item 06 da Portaria nº 30375, de 09 de março de 2015, que designou a servidora Sabrina Gonçalves Domingues, Professora de EMEF, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37659
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora CAMILA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, titular de dois cargos efetivos (Professora de EMEF e Professora de EMEI), lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, ficando revogada a Portaria nº 34351, de 23 de fevereiro de 2018, que designou a servidora Rebeca Sampaio Fiorini, Professora de EMEF, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37660
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora PRISCILA FREIRE LIOPES FACHINI, Diretora de Escola Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Supervisora Escolar de Educação Básica, ficando revogada a Portaria nº 34292, 31 de janeiro de 2018, que designou a servidora Aline Linhares Rodrigues Talaveras, Diretora de Escola Municipal, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37661
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora ELOÍSA DO ROSÁRIO RODRIGUES FERNANDES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, ficando revogada a Portaria nº 35034, de 20 de junho de 2018, que designou a servidora Juliana Maria Pereira, Professora de EMEF, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37662
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora ELISABETH SANDRA NUNES RIBEIRO RODRIGUES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, ficando revogada a Portaria nº 34083, de 24 de novembro de 2017, que designou a servidora Meire Ellen Júlia da Silva Nunes, Professora de EMEI, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37663
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora SILVANA GARCIA DOS SANTOS, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, ficando revogada a Portaria nº 34352, de 23 de fevereiro de 2018, que designou a servidora Juliana de Almeida Rodrigues, Professora de EMEF, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37664
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora SOLANGE APARECIDA DE LIMA BASÍLIO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola de Educação em Tempo Integral, ficando revogada a Portaria nº 36030, de 05 de fevereiro de 2019, que designou a servidora Marisa Xavier, Professora de EMEF, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37665
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora KELLY CARDOSO PRESS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI.
PORTARIA NÚMERO 37666
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora MELINA AZEVEDO GIROTTO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, ficando revogada a Portaria nº 35981, de 25 de janeiro de 2019, que designou a servidora Nádia Letícia Ribeiro Ayres, Professora de EMEI, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37667
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora MEIRE ELLEN JÚLIA DA SILVA NUNES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, ficando revogada a Portaria nº 34141, 19 de dezembro de 2017, que designou a servidora Simone Santos da Silva, Professora de EMEI, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37668
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora MAIRA FERNANDA GARCIA BERNEGOZZI, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, ficando revogada a Portaria nº 34799, 07 de maio de 2018, que designou o servidor Anderson Alves Paes, Professor de EMEF, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37669
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora ELIZAMA CRISTIANE DA SILVA SANTOS, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, ficando revogada a Portaria nº 34307, de 01 de fevereiro de 2018, que designou a servidora Sônia Regina Estoque Camilo, Professora de EMEF, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37670
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora MAGDA DE SÁ, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, ficando revogada a Portaria nº 34224, de 17 de janeiro de 2018, que designou a servidora Silvana Garcia dos Santos, Professora de EMEF, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 37671
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora JOELMA APARECIDA BERTONCINI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI.
PORTARIA NÚMERO 37672
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora LAURA CRISTINA BRITO DA SILVA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI.
PORTARIA NÚMERO 37673
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora REBECA SAMPAIO FIORINI, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF.
PORTARIA NÚMERO 37674
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola de Educação em Tempo Integral:
1. ANA CAROLINA BRACCIALLI ISHIDA, Professora de EMEF;
ELISANGÊLA DA SILVA CALLEJON, Professora de EMEF
PORTARIA NÚMERO 37675
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora VANILDA GONCALVES DE LIMA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF.
PORTARIA NÚMERO 37676
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora ANA CAROLINA DE SOUZA MANSOLELI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI.
PORTARIA NÚMERO 37677
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola de Educação em Tempo Integral:
1. ANDRÉIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Professora de EMEF;
2. JANAÍNA SALIMON SASSO, Professora de EMEF.
PORTARIA NÚMERO 37678
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora IVANA ALVES DE ALMEIDA DA SILVA, titular de dois cargos efetivos (Professora de EMEF e Professora de EMEI), lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF.
PORTARIA NÚMERO 37679
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a servidora CRISTIANE CALIMAN BORDINI, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola de Educação em Tempo Integral.
PORTARIA NÚMERO 37680
EXONERA, a pedido, ANDRÉ LUIZ FERIOLI, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Obras Públicas, a partir de 01 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 37681
NOMEIA, a partir de 03 de fevereiro de 2020, HÉLCIO FREIRE DO CARMO para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Obras Públicas, constante do Anexo I, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 6875, de 15 de dezembro de 2008, ficando revogada a Portaria nº 37018, de 15 de agosto de 2019, que o nomeou para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
PORTARIA NÚMERO 37682
NOMEIA FLÁVIA DE OLIVEIRA SILVA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora de Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 37683
NOMEIA EDMEIRE DE SOUZA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 37684
Coloca à disposição do Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, a servidora JOSIANE APARECIDA MARQUES, Auxiliar de Serviços Gerais, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL de Licitação n°013/2020. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos Fenoterol, Insulina NPH e Insulina Regular, destinados a Secretaria Municipal da Saúde. Prazo 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: dia 14/02/2020 a partir das 09:00 horas na Diretoria de Licitações, Av. Santo Antônio, 2377 – Somenzari – Marília/SP. O Edital completo está disponível no sitio www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações pelo e-mail [email protected].
Justificativa A necessidade da abertura de processo licitatório para aquisição de medicamentos em atendimento as Farmácias Municipais, Unidades de Saúde, P.A e SAMU.
HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 319/2019. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Cadeira Veicular para Transporte de Bebês, Cadeirão para Alimentação e Triciclos Infantis, destinado a Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão na sessão realizada em 20/01/2020, conforme segue: empresas vencedoras: CONDAFE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, localizada na AVN ZAKI NARCHI, nº 1274 - CARANDIRU - SÃO PAULO/SP - CEP 02029-001; DANFESSI MOVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA, localizada na RUA IMPERATRIZ TEREZA CRISTINA, nº 866 - JARDIM AMANDA I - HORTOLÂNDIA/SP - CEP 13188-072 e EGS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EIRELI, localizada na AV PROFESSOR JOÃO GOMES MONTEIRO SOBRINHO, nº 346 - LIXEIRA - CUIABA/MT - CEP 78008-800.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 331/2019. ID BANCO DO BRASIL nº 801712 – Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Purificadores de água, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE REVOGAÇÃO: Após termo de Impugnação de possível licitante, julgado procedente, fica revogado o presente processo licitatório. O Termo de Revogação está disponível no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e www.licitacoes-e.com.br. Demais Informações: [email protected].
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação para Fornecimento de material e mão de obra para execução de redutor de velocidade e faixa elevada de pedestre, conforme planilha de custos, memorial descritivo e anexos, diretamente da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA -CODEMAR inscrita no CNPJ/MF nº 44.477.354/0001-05, com fulcro no Artigo 24 Inciso VIII da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação para Fornecimento de material e mão de obra para execução dos serviços de conservação asfáltica (recuperação do pavimento flexível) em diversas vias públicas, no Município de Marília, conforme planilha de custos, memorial descritivo e anexos, diretamente da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR inscrita no CNPJ/MF nº 44.477.354/0001-05, com fulcro no Artigo 24 Inciso VIII da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 305/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Saco de Lixo Branco e Detergente Enzimático, destinados a diversas Secretarias Municipais, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 25/2020 - ECO VIDA COMERCIO E INDUSTRIA EMBALAGENS PLASTICA LTDA: Saco para lixo infectante - 15 litros - branco com no mínimo 0,08mm de espessura - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos infectantes. Para acondicionamento de lixo classe II. - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 15 litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identificação do fabricante por seu CNPJ, a capacidade nominal em litros e quilogramas e o símbolo de substância infectante impresso conforme ABNT NBR 7500, com a inscrição: RESÍDUO INFECTANTE, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191). - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, informando número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo 'infectante' e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade e nº de registro na ANVISA. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: Santa Clara - R$15,00.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 08 ao CL-223/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ZEM INCORPORADORA LTDA Assinatura 30/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado à Avenida das Indústrias n.º 294, Bairro Palmital, destinado a abrigar o “PROCON de Marília” Vigência 31/12/20 Processo Protocolo n.º 50.298/19.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1365/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME Assinatura 31/01/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços de transporte de alunos – Linha: Bairros Maracá I e II e Montana, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 20/03/21 Processo Protocolo n.º 73.323/19.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1357/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Assinatura 31/01/20 Objeto Reajuste (em 5,54%) do valor do contrato para a execução de serviços de disponibilização de plano de saúde aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Marília, bem como, seus dependentes diretos, destinados à Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo n.º 73.501/19.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Dispensa n° 13/2019 – NFs 20631, 20637, 20638, 20642, 20640, 20639, 20641, 20628, 20630, 20651 e 20650 no valor total de R$ 1.408.141,31 (um milhão quatrocentos e oito mil cento e quarenta e um reais e trinta e um centavos) da Empresa JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP por se tratar de gêneros alimentícios adquiridos com recursos de convênios Estadual, e tendo em vista o prazo final para prestação de constas.
COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
Instrumento de Intimação por Edital
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra servidora municipal CRISTIANE DAMASCENO ALVES ARAÚJO, pela PORTARIA Nº 32.470 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Nome do destinatário: Marisa Corato Catelan
Cargo: Aposentada
A Comissão Processante Disciplinar Permanente da Corregedoria Geral do Município de Marília FAZ SABER a todos que o presente edital, para convidá-la como testemunha para audiência no dia 06.02.2020 às 14h15min na sede da Corregedoria Geral do Município, na Rua Quatro de Abril, nº 41, Centro, Marília/SP.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 31.321, de 27 de novembro de 2015, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa AMPOLO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP, CNPJ sob nº. 11.384.692/0001-35, para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.479, de 28 de setembro de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa DECIO DOS SANTOS RESTAURANTE - ME, CNPJ sob nº. 20.830.970/0001-21, para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 31.917, de 25 de maio de 2016, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPARO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI, DOS ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF, CNPJ sob nº. 02.074.295/0001-76, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 32.555, de 13 de dezembro de 2016, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa R. CAPUTTI DE LARA - ME, CNPJ sob nº. 17.885.143/0001-20, para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 31.292, de 25 de novembro de 2015, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa MINERAÇÃO MANANCIAL LTDA - ME, CNPJ sob nº. 02.992.237/0001-21, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.243, de 24 de março de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa DINÂMICA UNIFORMES PROFISSIONAIS E BORDADOS EIRELI-EPP, CNPJ sob nº. 19.061.926/0001-70, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo instaurado pela portaria acima citada, da Corregedora Geral do Município, e comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2020 às 16h, a ser realizada na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo, quando deverá prestar suas primeiras declarações.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 36.877, de 29 de julho de 2019, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa APAM – ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MARÍLIA ADOTE ANIMAIS, CNPJ sob nº. 04.832.626/0001-15, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo instaurado pela portaria acima citada, da Corregedora Geral do Município, e comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2020 às 14h30min, a ser realizada na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo, quando deverá prestar suas primeiras declarações.
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.447
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 1.144, de 30 de janeiro de 2020, consoante o que dispõe o artigo 67-A, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, combinado com o artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 12143, de 03 de outubro de 2017, AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora HALUMI SAITO ARASHIRO, Auxiliar de Escrita, lotada na Coordenadoria da Fazenda, pelo período de 1º de fevereiro a 31 de julho de 2020.
Emdurb
EDITAL DE LICITAÇÃO 019/2019. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Concorrência Pública nº 001/2019. OBJETO Concessão para prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público do MUNICIPIO DE MARILIA. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS: Dia 20/03/2020 as 09:00. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTAS: Dia 20/03/2020 as 09:10, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP.
O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. ROGÉRIO ANTÕNIO ALVES – Presidente da Comissão Especial de Licitação.
Câmara
Sessão Ordinária de 03/2/2020
inicio da sessão – 17:00 horas
I - PROJETOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), modificando a a Lei Complementar nº 42/1992 – Código de Obras e Edificações do Município, fixando em até 7 (sete) dias úteis o prazo para aprovação de projetos.
Há substitutivo
Votação maioria absoluta
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 63/2019, do Vereador Marcos Rezende (PSD), determinando a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 104/2019, do Vereador Cícero do Ceasa (PV), instituindo campanha de orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes à rede pública e privada de saúde.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 147/2019, do Vereador Maurício Roberto (PP), denominando Praça Antonio Carlos Miranda Caires o sistema de lazer localizado no triângulo da confluência com as Ruas Emaus com Galiléia, na quadra “7” do Bairro Jardim Flora Rica, aprovado pelo Decreto nº 7070/1995.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 155/2019, da Vereadora Professora Daniela (PR), denominando Dra. Cristiane Marques Camargo Garcia a Unidade de Saúde da Família – USF, localizada na Rua Ernesto Peterson, esquina com a Rua Hernani Frangipani, no Bairro Professor José Augusto da Silva Ribeiro.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 171/2019, do Vereador Albuquerque (PRB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dezembro Faixa Preta, dedicado à conscientização e popularização das artes marciais.
07 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 10/2019, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno e revogando o § 3º do art. 44.
Há emendas em 2ª discussão
Votação maioria absoluta
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 1/2020
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Auto Posto Avenida Esmeralda Ltda. – CNPJ 06.143.204/0001-68
Av. das Esmeraldas, nº 1445 - Marília/SP - CEP 17516-000.
Objeto: aquisição de 6.500 litros de álcool comum.
Valor global: R$ 19.110,00.
Data início: 27 de janeiro de 2020
CONTRATO Nº 2/2020
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Líder Negócios Comerciais Ltda ME – CNPJ 20.641.902/0001-14
Rua Bartolomeu Gusmão, 609 - São Miguel, Marília/SP.
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios: 125 pacotes de 5kg de açúcar cristal, 500 potes de 200g de manteiga, 80 pacotes de 250g de chá mate e 48 frascos de 200ml de adoçante.
Valor global: R$ 6.442,25.
Data início: 27 de janeiro de 2020
CONTRATO Nº 3/2020
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Luigi Marega Neto-Me - 05.652.341/0001-65
Rua Frei Jacinto, 391 - Marília/SP.
Objeto: aquisição de 430 galões de 20 litros de água mineral e 1815 caixas com 48 copos de 200 ml de água mineral.
Valor global: R$ 34.947,00
Data início: 27 de janeiro de 2020
CONTRATO Nº 4/2020
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Vidraçaria Brasil - Sorair Alves dos Santos Roque - Me - 05.727.385/0001-07
Rua São Luiz, 344 - Centro - Marília/SP.
Objeto: fornecimento de 350 molduras simples e de 350 molduras com paspatur para o enquadramento de Títulos.
Valor global: R$ 36.260,00
Data início: 27 de janeiro de 2020
Assinatura Digital
Data
31 de janeiro de 2020 às 22h00 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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