Edição 2626
Postagem: 27 de fevereiro de 2020 - 00h01
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Descrição: Comunicado A Secretaria Municipal da Administração comunica por meio deste que no período de 13 de fevereiro a 13 de março de 2020, o expediente no Ganha Tempo Municipal, localizado na Avenida das Indústrias, nº 294, nesta cidade, terá início às 9h, em virtude de que os servidores estarão participando de um treinamento interno, visando maior eficácia no atendimento. PORTARIA NÚMERO 37812 Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa GILSON NEVES RAMOS ME, CNPJ n.º 10.427.785/0001-37, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 466/2019, quando supostamente deixou de entregar os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais n.º 8666/93 e n.º 10520/02 e aplicadas as correspondentes penalidades, PORTARIA NÚMERO 37813 AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora MICHELLE APARECIDA ANDREASE MENDES LOPES, RG n° 43.087.655-5, CFF nº 220.748.158-16, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, pelo período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37814 AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho do servidor VÍTOR GALINDO SOARES, RG n° 40.099.661-3, CPF nº 424.921.598-92, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de 40 (quarenta) horas para 32 (trinta e duas) horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias, as segundas, terças, quintas e sextas-feiras, pelo período de 02 de março a 31 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37815 EXONERA, a pedido, a servidora ADRIANA DA SILVA MORAES FERREIRA, RG nº 26.246.285-0 e CPF nº 259.387.578-00, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 26 de fevereiro de 2020. PORTARIA NÚMERO 37816 REVOGA, a partir de 27 de fevereiro de 2020, o item 02, da Portaria n° 31684, de 22 de março de 2016, que designou o servidor MARCELO ROQUE DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Produção e Distribuição de Pães, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal da Educação. PORTARIA NÚMERO 37817 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato GUSTAVO DE CASTRO FERNANDES, RG nº 45725051-3, classificado em 170º lugar, para o exercício do cargo de Agente de Controle de Endemias, referência 5-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 08/2017. PORTARIA NÚMERO 37818 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato CLAUDIO STAVARENGO JUNIOR, RG nº 35367821, classificado em 4º lugar, para o exercício do cargo de Arquiteto, referência 37-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019, ficando revogado o item 01 da Portaria nº 37707, de 05 de fevereiro de 2020, que nomeou Elisa Sayaka Ito, classificada em 2º lugar para o exercício do referido cargo, a qual desistiu expressamente da vaga. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº025/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de equipamentos para impressão corporativa, destinada à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 11/03/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] O Edital também estará disponível no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1. JUSTIFICATIVA PP. Nº025/2020: Justifica-se a contratação com vista à atualização do parque tecnológico de diversas secretarias deste município, melhorando assim a prestação dos serviços referentes aos equipamentos deste Outsourcing, reduzindo os custos com equipamentos e insumos, devido aos equipamentos e insumos solicitados serem originais, reduzindo custos com papéis enroscados, má qualidade de impressões, tempo de serviço dos usuários para corrigir sucessivos problemas com os dispositivos, onerando seu tempo de trabalho. TERMO DE CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 167/2019. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: PREGÃO. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Registro de Preços pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Camisetas em malha fria ou PV, Uniformes e Bonés, destinados a diversas Secretarias Municipais. Após a aprovação das amostras, dos itens 09, 10 e 17, fica aberto prazo para manifestação de intenção de recurso. TERMO DE ALTERAÇÃO-PRORROGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 020/2020 – Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços, visando eventual Aquisição de veículos tipo: Van Escolar, Van Escolar com Acessibilidade, Ônibus e Motocicleta, destinados à Secretaria Municipal da Educação – Prazo 12 meses. Após questionamento de possível Licitante a acerca do descritivo, analisado pela unidade requisitante, fica alterado e prorrogado a sessão a saber: SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 12/03/2020 a partir das 09h00. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda – Av. Santo Antônio, 2.377, Bairro Somenzari, Marília/SP. O Edital e o Termo de Alteração-Prorrogação e as demais informações estão disponíveis no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou pelo email: [email protected] TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 292/2019 – Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição Medicamentos em atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, na sessão realizada em 11/12/2019 conforme segue: Empresas Vencedoras: DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, localizada à Rua JOSÉ FRARON – NÚMERO 155, SALA 01, BAIRRO FRARON, CEP 85503-320, NA CIDADE DE PATO BRANCO/PR; INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, localizada à AVN ÁGUA FRIA – NÚMERO 981 E 985, BAIRRO ÁGUA FRIA, CEP 02333-001, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP; PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME, localizada à ROD. RAPOSO TAVARES – NÚMERO 10200, KM 102, GALPÃO 10, PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIAL, CEP 18052-775, NA CIDADE DE SOROCABA/SP; R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada à RUA RODRIGUES CESAR – NÚMERO 174, VILA DOS LAVRADORES, CEP 18609-082, NA CIDADE DE BOTUCATU/SP. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 002/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO. Registro de Preço para eventual aquisição de oxímetro de pulso portátil, destinados as Unidades de Saúde e 10° Grupamento de Bombeiros. Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos Secretários Municipais abaixo subscritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, na sessão realizada em 05/02/2020, conforme segue: empresa vencedora, PRESENTI & PELAIS LTDA, localizada na Avenida Celso Garcia Cid, nº 1539, Centro, Londrina/PR - CEP 86039-000. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 013/2020 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO. Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos Fenoterol, Insulina NPH e Insulina Regular, destinados a Secretaria Municipal da Saúde. Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, na sessão realizada em 14/02/2020, conforme segue: empresa vencedora: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, localizada na Avenida Pedro Pascoal dos Santos, nº 410, Residencial Real Parque Sumaré, Sumaré/SP - CEP 13178-561. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 01 ao CV-1092/16 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE GOTA DE LEITE Assinatura 20/02/20 Objeto Alteração da Cláusula Segunda, alíneas “g” e “h” e Cláusula Terceira, alíneas “a”, “d” e “f” do convênio de cooperação mútua entre os partícipes, de um Programa de Parceria na Assistência à Saúde, no âmbito do SUS (Programa de Controle da Obesidade Infantil através do CAOIM – Centro de Atendimento à Obesidade Infantil de Marília) Processo Protocolo n.º 8.423/20. Ordem Cronológica Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 126/2016 – NF 51244 no valor total de R$ 1.754.703,64 (um milhão setecentos e cinquenta e quatro mil setecentos e três reais e sessenta e quatro centavos) da Empresa SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇAS EIRELI por se tratar da prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação aos servidores municipais. COMISSÃO ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 36.877, de 29 de julho de 2019, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa APAM – ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MARÍLIA ADOTE ANIMAIS, CNPJ sob nº. 04.832.626/0001-15, para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo. COMISSÃO ESPECIAL EDITAL DE CITAÇÃO A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.242, de 24 de março de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa VEGESILKS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS LTDA – ME, CNPJ sob nº. 26.280.198/0001-06, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo instaurado pela portaria acima citada, da Corregedora Geral do Município, e comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2020 às 15h30min, a ser realizada na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo, quando deverá prestar suas primeiras declarações. Comissão Processante Disciplinar Permanente Instrumento de Citação Ref. A Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra a servidora municipal, pela PORTARIA 36.984 DE 08 DE AGOSTO DE 2019. Nome da destinatária: Sônia Regina Veloso Tenreiro Aranha Matricula: 130931-1 Cargo: Agente de Controle de Zoonoses Finalidade- Citar Vossa Senhoria para tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar contra si, mandado instaurar pela portaria da Ilma. Sra. Corregedora Geral do Município, devendo defender-se no mesmo, prestar declarações á Comissão, apresentar defesa previa e defesa final, podendo constituir advogado, requerer a oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas, requerer a produção de outras provas, juntar documentos e comparecer a todos os atos processuais até o término do procedimento, por eventual infringencia prevista no item 20, inciso I, do artigo 27 da Lei Complementar nº380, de 28 de junho de 2013. Assim, fica a Vossa Senhoria citada para tomar ciência, obter vista do processo no período de 5 dias a contar do recebimento deste instrumento, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer copias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, e comparece a audiência designada para o dia 19 de março de 2020, ás 09h00min, quando deverá apresentar sua versão dos fatos a ser realizada na sede da Corregedoria Municipal do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, Marília-SP. Marília, 19 de fevereiro de 2020. CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Secretária Executiva da Sede dos Conselhos Municipais em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária a se realizar no dia 03 de MARÇO de 2020 (Terça Feira) sendo primeira chamada as 8h30mim e segunda chamada 08:hs45mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antonio, 721.  Pauta: Assuntos Diversos;  E demais assunto que se julgar necessário. CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Marília/SP - CMDPD, no uso de suas atribuições legais, através da Secretária Executiva da Sede dos Conselhos Municipais em atendimento a Lei Municipal, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 05 de MARÇO de 2020 (Quinta feira) sendo primeira chamada as 8h30mim e segunda chamada 08:hs45mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antonio, 721.  Pauta: Assuntos Diversos.  E demais assunto que se julgar necessário. CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, através da Secretária Executiva da Sede dos Conselhos Municipais em atendimento a Lei Municipal, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 10 de MARÇO de 2020, (Terça Feira), sendo primeira chamada as 8h45mim e segunda chamada 09h00 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antonio, 721.  Pauta: Assuntos Diversos.  E demais assunto que se julgar necessário. CONVOCAÇÃO ADÉLIA RUBIA FERREIRA, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP - CMAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros e seus respectivos suplentes deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária a se realizar no dia 12 de MARÇO de 2020 (Quinta Feira), sendo primeira chamada as 8h30mim e segunda chamada 08:hs45mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antonio, 721. Pauta: • Assuntos diversos; • E demais assunto que se julgar necessário. Codemar Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Delci Salioni Junior - ME
Assinatura Digital
Data
26 de fevereiro de 2020 às 16h58 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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