Edição 2629
Postagem: 03 de março de 2020 - 00h01
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Descrição: Comunicado A Secretaria Municipal da Administração comunica por meio deste que no período de 13 de fevereiro a 13 de março de 2020, o expediente no Ganha Tempo Municipal, localizado na Avenida das Indústrias, nº 294, nesta cidade, terá início às 9h, em virtude de que os servidores estarão participando de um treinamento interno, visando maior eficácia no atendimento. Comunicado A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano comunica que a partir de 03 de março de 2020 o expediente outrora realizado no Ganha Tempo Municipal, localizado na Avenida das Indústrias nº 294, será realizado, via online, através do Programa Aprova Fácil. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na Divisão de Fiscalização de Obras, sito à Rua Bahia nº 72 e dúvidas técnicas de projetos na Divisão de Aprovação de Projetos e Licenças, sito à Rua Bahia nº 40, 4º andar. LEI NÚMERO 8512 Modifica a Lei nº 7703, de 25 de novembro de 2014, que regulamenta a utilização do Centro Municipal Educacional, Esportivo e Cultural - CMEEC Profª. Neusa Maria Bueno Ruiz Galetti”. LEI NÚMERO 8513 Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo Setembro Amarelo – mês da prevenção do suicídio – todos juntos pela valorização da vida. DECRETO NÚMERO 12957 Concede descontos sobre os valores dos lançamentos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, referentes ao exercício de 2021, na forma que especifica e dá outras providências DECRETO NÚMERO 12958 Altera o uso do Lote 18, da Quadra “13”, do Bairro Altos do Palmital, passando de comercial para residencial DECRETO NÚMERO 12959 Dispõe que fica excetuado das medidas de suspensão previstas na alínea “C” do inciso XIV do art. 1º do Decreto nº 12793/2019, que institui o Plano Municipal de Contenção de Despesas, o pagamento retroativo de progressão por mérito DECRETO NÚMERO 12960 Modifica o Decreto nº 11452/2015, que regulamenta e estabelece os valores referentes à utilização do Centro Municipal Educacional, Esportivo e Cultural - CMEEC Profª Neusa Maria Bueno Ruiz Galetti, conforme Lei nº 7703/2014 e dá outras providências PORTARIA NÚMERO 37863 Declara nula, com efeitos ex tunc, a Portaria nº 37792, de 20 de fevereiro de 2020, que modificou o item IV, da Portaria nº 34845/2018, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 36960 “PORTARIA NÚMERO 37839 (Republicada por ter sido publicada com incorreção) TERMO DE PRORROGAÇÃO II EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: LEILÃO. OBJETO: ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DISCRIMINADO NA MATRÍCULA Nº 51.965 E ANEXO I DESTE EDITAL. TERMO DE PRORROGAÇÃO: Haja vista não ter acudido licitantes interessados, fica prorrogada a data do certame, a saber: ENCERRAMENTO: Dia 31/03/2020 às 09:00 horas. ABERTURA: Dia 31/03/2020 às 09:10 horas. O Edital e o TERMO DE PRORROGAÇÃO em sua íntegra estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected]/[email protected] TERMO DE SUSPENSÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 326/2019. ID – BANCO DO BRASIL N.º 800944. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), destinados a diversas Secretarias Municipais, pelo prazo de 12 meses. Fica suspenso o certame para melhor adequação do objeto. O Termo de Suspensão também estará disponível na íntegra no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antonio, Nº 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, e-mail: licitaçã[email protected] TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 167/2019. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: PREGÃO. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Registro de Preços pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Camisetas em malha fria ou PV, Uniformes e Bonés, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos Secretários Municipais abaixo descritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGA os itens 09,10 e 17 conforme classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, na sessão realizada em 17/12/2019 conforme segue: WILSON MARINI NOGUEIRA, Rua: Pedro San Miguel, 592, Bairro: Jardim Primavera – Birigui/SP, CEP: 16.204-125. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: PRESENCIAL; OBJETO: Registro de Preços para eventual serviço de retirada, manutenção, limpeza e aquisição de calhas e rufos devidamente instalados, destinados a diversas Secretarias Municipais. Prazo: 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 94/2020 - ALFREDO G. FERRAZZOLI DEVIENNE: TUBO EM PVC DE 4" (100MM) - R$8,00. - CURVA EM PVC DE 4" X 90º - R$11,80. - CURVA EM PVC DE 4" X 45º - R$15,00. - JOELHO EM PVC DE 4" X 45º - R$5,00. - JOELHO EM PVC DE 4" X 90º - R$5,00. - CURVA EM PVC DE 4" X 45º LONGO - R$35,00. - CURVA EM PVC DE 4" X 90º LONGO - R$35,00. - CALHA MOLDURA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 24 - CORTE 33 cm, INSTALADA - R$17,00. - CALHA AMERICANA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 24 - CORTE 33 cm, INST ALADA - R$17,00. - RUFO INTERNO EM CHAPA GALVANIZADA Nº 24 - CORTE 33cm, INSTALADO. - R$17,00. - RUFO EXTERNO EM CHAPA GALVANIZADA Nº 24 - CORTE 33cm, INSTALADO - R$17,00. - RUFO PINGADEIRA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 24 - CORTE 33cm, INSTALADO - R$17,00. - RUFO CAPA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 24 - CORTE 33cm, INSTALADO - R$17,00. - CALHA MOLDURA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 24 - CORTE 45cm, INSTALADA - R$19,00. - CALHA AMERICANA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 24 - CORTE 45cm, INSTALADA - R$19,00. - CALHA ÁGUA FURTADA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 24 - CORTE 45cm, INSTALADA - R$19,00. - CALHA MOLDURA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 24 - CORTE 60cm, INSTALADA - R$24,00. - CALHA AMERICANA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 24 - CORTE 60cm, INSTALADA - R$24,00. - SUPORTE PARA CALHA INSTALADO - R$15,00. - CALHA AGUA FURTADA; EM CHAPA GALVANIZADA N° 24; CORTE 60 CM; DEVIDAMENTE INSTALADA - R$24,00. - CONDUTOR RETANGULAR GALVANIZADO 3" PARA CALHA - COM CONEXÕES, BRAÇADEIRAS E PARAFUSOS PARA CORRETA FIXAÇÃO. - R$12,00. - CONDUTOR RETANGULAR GALVANIZADO 4" PARA CALHA - COM CONEXÕES, BRAÇADEIRAS E PARAFUSOS PARA CORRETA FIXAÇÃO. - R$13,00. - CALHA MOLDURA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 26 - CORTE 33 cm, INSTALADA - R$15,00. - CALHA MOLDURA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 28 - CORTE 33 cm, INSTALADA - R$15,00. - CALHA AMERICANA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 26 - CORTE 33 cm, INST ALADA - R$15,00. - CALHA AMERICANA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 28 - CORTE 33 cm, INST ALADA - R$15,00. - RUFO INTERNO EM CHAPA GALVANIZADA Nº 26 - CORTE 33cm, INSTALADO. - R$15,00. - RUFO INTERNO EM CHAPA GALVANIZADA Nº 28 - CORTE 33cm, INSTALADO. - R$15,00. - RUFO EXTERNO EM CHAPA GALVANIZADA Nº 26 - CORTE 33cm, INSTALADO - R$15,00. - RUFO EXTERNO EM CHAPA GALVANIZADA Nº 28 - CORTE 33cm, INSTALADO - R$15,00. – RUFO PINGADEIRA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 26 - CORTE 33cm, INSTALADO - R$15,00. - RUFO PINGADEIRA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 28 - CORTE 33cm, INSTALADO - R$15,00. - RUFO CAPA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 26 - CORTE 33cm, INSTALADO - R$15,00. - RUFO CAPA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 28 - CORTE 33cm, INSTALADO - R$15,00. - CALHA MOLDURA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 26 - CORTE 45cm, INSTALADA - R$17,00. - CALHA MOLDURA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 28 - CORTE 45cm, INSTALADA - R$17,00. - CALHA AMERICANA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 26 - CORTE 45cm, INSTALADA - R$17,00. - CALHA AMERICANA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 28 - CORTE 45cm, INSTALADA - R$17,00. - CALHA ÁGUA FURTADA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 26 - CORTE 45cm, INSTALADA - R$17,00. - CALHA ÁGUA FURTADA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 28 - CORTE 45cm, INSTALADA - R$17,00. - CALHA MOLDURA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 26 - CORTE 60cm, INSTALADA - R$25,00. - CALHA MOLDURA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 28 - CORTE 60cm, INSTALADA - R$25,00. - CALHA AMERICANA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 26 - CORTE 60cm, INSTALADA - R$25,00. - CALHA AMERICANA EM CHAPA GALVANIZADA Nº 28 - CORTE 60cm, INSTALADA - R$25,00. - CALHA AGUA FURTADA; EM CHAPA GALVANIZADA N° 26; CORTE 60 CM; DEVIDAMENTE INSTALADA - R$25,00. - CALHA AGUA FURTADA; EM CHAPA GALVANIZADA N° 28; CORTE 60 CM; DEVIDAMENTE INSTALADA - R$25,00. - SERVIÇO DE RETIRADA DE CALHAS/RUFOS (METRO LINEAR) - R$5,17. - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CALHAS/RUFOS DE DIVERSOS MODELOS E CORTES COM A DEVIDA FIXAÇÃO, LIMPEZA, DESOXIDAÇÃO, EMBORRACHAMENTO E VEDAÇÃO DE EMENDAS E BORDAS COM SILICONE ESPECÍFICO. - R$10,00. - SERVIÇO DE LIMPEZA DE CALHAS E CONDUTORES PARA RETIRADA DE FOLHAS E OBJETOS ESTRANHOS QUE ESTEJAM IMPEDINDO O PERFEITO ESCOAMENTO DA ÁGUA. - R$5,51. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 324/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de mesas e cadeiras plásticas destinadas a diversas secretarias – Prazo: 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 82/2020 - A LOCADEIRA LOCAÇÕES LTDA – ME: Cadeira plástica, modelo bistrô, cor branca, produzida em polipropileno com capacidade de impacto de no mínimo 120 kg, nas medidas mínimas de 86x43x42 centímetros, identificação do fabricante e carga máxima admissível identificada no produto e de acordo com o INMETRO. Garantia no mínimo contra defeito de fabricação. - MARCA: PLASTEX - R$26,39. ATA 83/2020 - MG PRODUTOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA: Mesa de plástico redonda desmontável, cor branca, medindo aproximadamente: 90 centímetros de diâmetro e 72 centímetros de altura, identificação do fabricante e carga máxima admissível identificada no produto. Garantia no mínimo contra defeito de fabricação. - MARCA: ELDORADO - R$64,00. ATA 84/2020 - SUPREME ARTIGOS DE PLÁSTICO LTDA: Mesa de plástico quadrada, monobloco empilhável, cor branca, produzida em polipropileno, medindo aproximadamente 70x70x72 centímetros, identificação do fabricante e carga máxima admissível identificada no produto. Garantia no mínimo contra defeito de fabricação. - MARCA: CAPERPASS - R$48,08. - Cadeira plástica, modelo bistrô, cor branca, produzida em polipropileno com capacidade de impacto de no mínimo 120 kg, nas medidas mínimas de 86x43x42 centímetros, identificação do fabricante e carga máxima admissível identificada no produto e de acordo com o INMETRO. Garantia no mínimo contra defeito de fabricação. - MARCA: REI DO PLÁSTICO GOYANA -BISTRÔ - R$23,60. - Poltrona de plástico, com apoio para os braços, cor branca, produzida em polipropileno, com capacidade de no mínimo 120 kg, nas medidas mínimas de 74x48x55 centímetros, identificação do fabricante e carga máxima admissível identificada no produto e de acordo com o INMETRO. Garantia no mínimo contra defeito de fabricação. - MARCA: REI DO PLÁSTICO GOYANA - CLASS - R$26,60. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 13 ao CG-898/11 Compromitente UNIÃO FEDERAL / MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Compromissário Prefeitura Municipal de Marília Interveniente Executor DAEM – Departamento de Água e Esgoto de Marília Assinatura 18/12/19 Objeto Alteração do subitem 4.1 da Cláusula Quarta do Termo de Compromisso (n.º 0350.877-96/2011-SP) para transferência de recursos financeiros da União para a Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário – Rede Coletora, Estações Elevatórias e ETE – Estação de Tratamento de Esgoto (Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2) Processo Protocolo n.º 11.581/20. Contrato CV-1178/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente MARCELO MÁRCIO RAMALHO ME (INSTITUTO DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO – INDEP/FACULDADE IGUAÇÚ) Assinatura 28/02/20 Objeto Realização de estágios curriculares obrigatórios, junto à Prefeitura Municipal de Marília Vigência 28/02/25 Processo Protocolo n.º 56.811/19. Ordem Cronológica Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 186/2019 – NF 1303198 no valor total de R$ 29.684,00 (vinte e nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais) da Empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, Pregão nº 110/2019 – NF 3299 no valor total de R$ 927,45 (novecentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) da Empresa NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI EPP, Pregão nº 8/2019 – NFs 5648, 5650 e 5651 no valor total de R$ 42.790,00 (quarenta e dois mil setecentos e noventa reais) da Empresa CFV COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS NATURAIS E ORGÂNICOS EIRELI EPP, Pregão nº 8/2019 – NF 5649 no valor total de R$ 9.099,00 (nove mil e noventa e nove reais) da Empresa CFV COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS NATURAIS E ORGÂNICOS EIRELI EPP, Pregão nº 110/2019 – NF 2013003 no valor total de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais) da Empresa CM HOSPITALAR S.A., Pregão nº 69/2019 – NFs 2526065 e 2526066 no valor total de R$ 1.425,00 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais) da Empresa CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, Pregão nº 186/2019 – NF 44070 no valor total de R$ 13.382,00 (treze mil trezentos e oitenta e dois reais) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, Pregão nº 110/2019 – NF 26427 no valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) da Empresa RICARDO RUBIO EPP por se tratarem de fornecimento de medicamentos, produtos para dieta enteral ou via oral, fórmula infantil para lactentes e alergênicos para garantir o atendimento nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio, mandados judiciais e administrativos; Pregão nº 155/2019 – NFs 3134 e 3133 no valor total de R$ 11.060,00 (onze mil e sessenta reais) da Empresa UTI MÓVEL MARÍLIA LTDA por se tratar de ambulância tipo UTI móvel para transporte de paciente com necessidades de atendimento avançado de vida; Pregão nº 124/2019 – NF 21554 no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA por se tratar de fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão nº 147/2019 – NFs 21319, 21320, 21321, 21322, 21340, 21341, 21342, 21343, 21344 e 21345 no valor total de R$ 11.150,00 (onze mil cento e cinquenta reais) da Empresa PORTO DE AREIA MARÍLIA LTDA por se tratar de fornecimento de material de construção para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas; Pregão nº 153/2019 – NF 1000007 no valor total de R$ 3.915,50 (três mil novecentos e quinze reais e cinquenta centavos) da Empresa CELSO BERTOLUCI BOTUCATU – ME por se tratar da prestação de serviços de manutenção essenciais para a Secretaria Municipal da Saúde; Dispensa nº 28/2018 – NF 63584 no valor parcial de R$ 138.862,50 (cento e trinta e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) da Empresa PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA por se tratar de execução de serviços de aquisição de direito de uso de software Architecture Engineering Construction Collection IC Commercial New Mult-User ELD Annual Subscription, incluindo softwares que compõem o seu pacote, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; Concorrência nº 4/2017 – NFs 2205, 2218, 2185, 2189, 2207, 2190, 2200, 2206, 2204, 2198, 2194, 2193, 2187, 2186, 2195, 2203, 2202, 2196, 2197, 2188, 2199, 2191, 2201 e 2192 no valor total de R$ 281.508,04 (duzentos e oitenta e um mil quinhentos e oito reais e quatro centavos) da Empresa HOUSE CRIATIVA COMUNICAÇÃO LTDA por se tratar de despesas com publicidade e propaganda institucional. COMISSÃO ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.243, de 24 de março de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa DINÂMICA UNIFORMES PROFISSIONAIS E BORDADOS EIRELI – EPP, CNPJ sob nº. 19.061.926/0001-70, para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo. CONVOCAÇÃO Marília, 28 de fevereiro de 2020 O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Marília, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros desse Conselho - titulares e suplentes - nomeados pela portaria n°35388, em 27/08/2018, alterada pela portaria 37323 em 07/11/2019, publicadas no Diário Oficial do Município de Marília, para reunião ordinária, a ser realizada no dia 06 de março de 2020, sexta-feira, às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Benjamin Pereira de Souza, 23, Bairro Somenzari, com a seguinte pauta: I. Leitura, discussão e aprovação da ata; II. Comunicação e justificativa de ausência dos conselheiros; III. Comunicação dos conselheiros; IV. Apresentação de projetos, programas e planos de ação para 2020; V. Leitura e discussão de documentos e acompanhamento de situações para ciência do Conselho e providências: Criação de novas escolas municipais; solicitação de novo conselheiro para representar os professores de escolas públicas estaduais; atualização da situação da EE Maria Izabel Sampaio Vidal (Padre Nóbrega); acompanhamento do convênio entre UNESP e Prefeitura Municipal: Programa de Pós Graduação em Educação (PROC.MAR/FFC 1577/2018); outros assuntos; VI. Organização entre suplentes e titulares para participação efetiva no CME. Profº Dr. João Paulo Francisco de Souza Presidente do Conselho Municipal de Educação de Marília RG 30.824.833-8 RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre cadastro das entidades de Assistência Social que atuam na área da criança e adolescente para o ano de 2020. RESOLUÇÃO Nº, 02 DE 26 FEVEREIRO DE 2020. DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FMDCA PARA AS ENTIDADES REFERENTES ÀS DOAÇÕES DIRIGIDAS RECEBIDAS NO PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2019 ATRAVÉS DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA E JURIDICA. RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19 de FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre cadastro das entidades de Assistência Social que atuam no amparo ao idoso para o ano de 2020. RESOLUÇÃO Nº 02 DE 19 FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA AS ENTIDADES, REFERENTES ÀS DOAÇÕES DIRIGIDAS, RECEBIDAS ATRAVÉS DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. Daem PORTARIA NÚMERO 1.479 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº 2.113/2020, REVOGA, a pedido, a partir de 02 de março de 2020, a Portaria nº 1.141, de 05 de março de 2018, que concedeu afastamento para tratar de interesse particular ao servidor LUIZ RAFHAEL GOMES ADAMI, Leitor de Hidrômetro. PORTARIA NÚMERO 1.480 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº 1.366/2020, REVOGA a partir de 1º de março de 2020, a Portaria nº 948, de 16 de fevereiro de 2016, que designou o servidor ANDERSON RODRIGO BISSOLI para o desempenho da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Reparos de Pavimentação, símbolo FG-2. PORTARIA NÚMERO 1.481 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº 1.366/2020, REVOGA a partir de 1º de março de 2020, a Portaria nº 1112, de 31 de outubro de 2017, que designou o servidor ROBERTO APARECIDO MERCADANTE para o desempenho da Função Gratificada de Encarregado doa Turma de Extensão e Manutenção de Água, símbolo FG-3. PORTARIA NÚMERO 1.482 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 1.366/2020 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 1º de março de 2020, o servidor CYLAS ALVES DA SILVA para o desempenho da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Execução de Reparos de Pavimentação, símbolo FG-2, da Coordenadoria de Projetos, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1.111, de 31 de outubro de 2017. PORTARIA NÚMERO 1.483 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 1.366/2020 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 1º de março de 2020, o servidor WALDECY SOARES para o desempenho da Função Gratificada de Encarregado da Turma de Extensão e Manutenção de Esgoto, símbolo FG-3, da Coordenadoria de Projetos, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97. PORTARIA NÚMERO 1.484 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 1.366/2020 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 1º de março de 2020, o servidor JESSE DE SOUZA DOMINGUES para o desempenho da Função Gratificada de Encarregado da Turma de Extensão e Manutenção de Esgoto, símbolo FG-3, da Coordenadoria de Projetos, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97. PORTARIA NÚMERO 1.485 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 1.366/2020 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 1º de março de 2020, o servidor JOSE ROBERTO NOBRE DA ROCHA para o desempenho da Função Gratificada de Encarregado da Turma de Extensão e Manutenção de Água, símbolo FG-3, da Coordenadoria de Projetos, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97. PORTARIA NÚMERO 1.486 MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Processo nº 4.287/2019 (Processo IPREMM nº 781/2019), consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTA o servidor ARY ALVES DA SILVA JUNIOR, no cargo de Operador de Motor Bomba, referência 17-I, inscrito no CPF nº 015.457.598-47, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 02 de março de 2020. PORTARIA NÚMERO 1.487 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 2.274/2020 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 1º de março de 2020, o servidor JONATAS LEATI para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Suprimentos, símbolo FG-1, da Coordenadoria da Administração, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97. PORTARIA NÚMERO 1.488 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 2.274/2020 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 1º de março de 2020, o servidor CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Leitura, símbolo FG-1, da Coordenadoria da Fazenda, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1183, de 31 de agosto de 2018. PORTARIA NÚMERO 1.489 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 2.274/2020 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 1º de março de 2020, a servidora MARIANA TAMIE TANIGUCHI TANAKA para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Tributação, símbolo FG-1, da Coordenadoria da Fazenda, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97. PORTARIA NÚMERO 1.490 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 2.274/2020 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 1º de março de 2020, o servidor CICERO PAULO DA SILVA para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Almoxarifado e Compras, símbolo FG-1, da Coordenadoria da Administração, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogado o item 6, do Inciso II, da Portaria nº 719, de 31 de agosto de 2013. PORTARIA NÚMERO 1.491 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 2.274/2020 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 1º de março de 2020, a servidora JULIANA COSTA GAUDENCIO DA SILVA para o desempenho da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Almoxarifado, símbolo FG-2, da Coordenadoria da Administração, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1229, de 20 de novembro de 2018. PORTARIA NÚMERO 1.492 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 2.274/2020 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 1º de março de 2020, o servidor LEONARDO NASCIBENE DA MOTA para o desempenho da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Zeladoria e Telefonia, símbolo FG-2, da Coordenadoria da Administração, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1312, de 22 de abril de 2019. PORTARIA NÚMERO 1.493 MARCELO JOSE DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 2.274/2020 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 1º de março de 2020, o servidor LUIZ FILIPE DA SILVA ANTONIO para o desempenho da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Controle de Pessoal e Encargos Sociais, símbolo FG-2, da Coordenadoria da Administração, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 2020/020002. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Brlinetech Ltda-EPP.- OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência contratual pelo período de 90 dias. (Aquisição de carvão ativado em pó). Assinatura: 12.02.2020. EPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 2020/010007. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Karina Andrea Turola Passos Françoso ME.- OBJETO: Alteração endereço da empresa. Assinatura: 27.02.2020. Marília, 02 de março de 2020. Marcelo José de Macedo- Presidente Emdurb PORTARIA NÚMERO 12/2020 VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais, DESTITUI o funcionário FERNANDO ALVES CARVALHO DOS SANTOS, da função de confiança de ASSISTENTE DE CHEFIA DE FISCALIZAÇÃO, a partir de 03 de março de 2020, restando revogada a portaria n.º 07 de 05 de março de 2018. Codemar Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Delci Salioni Junior -ME Câmara LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8514 Determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município. LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8515 Institui campanha de orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes à rede pública e privada de saúde. LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8516 Denomina Praça Antonio Carlos Miranda Caires o Sistema de Lazer localizado no triângulo da confluência com as Ruas Emaus com Galiléia, na Quadra “7” do Bairro Jardim Flora Rica, aprovado pelo Decreto nº 7070/1995.
Assinatura Digital
Data
02 de março de 2020 às 21h02 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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