Edição 2634
Postagem: 10 de março de 2020 - 00h01
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Descrição: PORTARIA NÚMERO 37882 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 09/2017: 01. LEOPOLDO PAULO CARNAVAL, RG nº 10351501, classificado em 152º lugar; 02. MARCELO VALLI, RG nº 34979804, classificado em 153º lugar; 03. LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES, RG nº 41150798, classificado em 154º lugar. PORTARIA NÚMERO 37883 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata STEFANIE DE PAULA SALES AMARAL, RG nº 50266602, classificada em 9º lugar para o exercício do cargo de Psicóloga, referência 39-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura SA-10 nº 09/2017, ficando revogada a Portaria nº 37723, de 07 de fevereiro de 2020, tendo em vista que o candidato Augusto César Junta, classificado em 6º lugar para o exercício do referido cargo, tendo em vista que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 37884 REVOGA os itens 01, 04 e 05 da Portaria nº 37704, de 05 de fevereiro de 2020, que nomearam respectivamente Daniel Policarpo Biudes dos Santos, Glauco Guilherme Simili e Cristiane Lopes Trecenti, classificados em 131º, 134º e 135º lugares para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, tendo em vista que não compareceram junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 37885 DESIGNA, por necessidade do serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. Ana Paula Silveira, Raquel Fernandes Ortega, Suellen Fernanda Dias Quevedo PORTARIA NÚMERO 37886 DESIGNA, por necessidade do serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, fazendo jus à respectiva gratificação mensal Marineide dos Santos Silva, Janaína Mariano da Silva PORTARIA NÚMERO 37887 DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor DANILO QUEIROZ DE ALMEIDA, Professor de EMEI, matrícula nº 158771, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial PORTARIA NÚMERO 37888 Considerando que a servidora C.A.S, Auxiliar de Escrita, na data de 04 de fevereiro de 2020, compareceu na sede da Corregedoria Geral do Município e prestou declarações referentes aos fatos ocorridos na mesma data na UBS Nova Marília; Considerando que a servidora denunciante relatou, em resumo, que no dia 04/02/2020, durante a execução de serviços rotineiros na recepção da UBS Nova Marília, uma determinada paciente insatisfeita com a informação de que o horário de início dos atendimentos seria a partir das 11 horas, passou a gritar e agredí-la verbalmente com palavras de baixo calão, bem como ameaçá-la; Considerando que outra servidora, na frente da paciente insatisfeita, informou que o atendimento poderia ser a partir das 10h30min, diferente do orientado anteriormente, e esta nova informação ocasionou mais transtorno, pois a paciente passou a agredir e ameaçar a servidora denunciante, e neste momento, a mesma não obteve o socorro por parte dos demais servidores da Unidade de Saúde e nem pelas suas chefias, inclusive uma delas teria mandado a mesma “calar a boca”; Considerando ainda, que a servidora denunciante também relatou sofrer suposto assédio moral, tendo em vista que lhe foi negado o direito de férias, licença prêmio e até mesmo de ir à cozinha, e que tais atitudes estão lhe causando danos à saúde; Considerando o exposto, se faz necessária uma apuração mais aprofundada acerca dos fatos, sendo assim, RESOLVE: Art. único. Fica determinada a instauração de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar com mais clareza e eventual cometimento de falta disciplinar, bem como suposto assédio moral, devendo ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, designada através da Portaria n° 36750, de 19 de junho de 2019, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. PORTARIA NÚMERO 37889 ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo de Avaliação De Desempenho – BAD, instaurada pela Portaria nº 36713, de 11 de junho de 2019, em decorrência do Processo nº 29632/19. JULGA REGULAR E MANTÉM O 1º BOLETIM DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO do servidor João Carlos de Souza Conceição, avaliado como insuficiente no período de 02/07/2018 a 24/01/2019, com fundamento no nos termos do art. 82, da LC nº 680/13. PORTARIA NÚMERO 37890 NOMEIA, a partir de 10 de março de 2020, MARÍLIA OLIVEIRA ANDRÉ para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora Especial da Secretaria Municipal da Saúde, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 36480, de 26 de abril de 2019. PORTARIA NÚMERO 37891 NOMEIA ANDERSON CANDIDO DE OLIVEIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor da Saúde, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 37892 REVOGA, a partir de 02 de janeiro de 2020, a Portaria nº 36679, de 31 de maio de 2019. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 041/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Aquisição de Uniformes destinados á Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 02/04/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail: licitaçã[email protected] Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Aquisição de Uniformes para os servidores das subprefeituras, setor de capinação, varrição de vias públicas, roçadeira costal, remoção de galhos, borracharia, lavador, pintura, manutenção de roçadeiras, oficina de auto e caminhões, e servidores da coleta de lixo, uso obrigatório conforme legislação trabalhista. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 002/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de preços para eventuais serviços de pavimentação em concreto em passeio público (calçada), mureta de contenção e assentamento de guias curvas, retas e sarjetas, conforme planilhas de custos e Memoriais Descritivos anexos - Prazo 12 meses. ENCERRAMENTO: Dia 09/04/2020 às 09:00 horas. ABERTURA: Dia 09/04/2020 às 09:10 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email: [email protected] Justificativa: Faz-se necessário para atender a crescente expansão da cidade, onde novos empreendimentos foram construídos, também em locais onde existe a previsão de construção de novas moradias e em locais já existentes onde não há calçadas e em outros onde há necessidade das calçadas serem refeitas. TERMO DE CONTINUIDADE E PRORROGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 018/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de cal hidratada e cimento destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. Após adequação por parte da Unidade Requisitante daremos continuidade ao Certame. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 25/03/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Somenzari, Marília/SP. O Termo de Continuidade e Prorrogação estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações através do e-mail [email protected] ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 333/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: PRESENCIAL; OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Canaletas, guias, tubos, tampas de boca de lobo e cavaletes, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 117/2020 - VIA TUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI: Tubo de concreto Ø 1,00x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - R$271,00. - Tubo de concreto Ø 0,40x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PS-2 - R$64,71. - Tubo de concreto Ø 0,80x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - R$200,00. - Guia de concreto pré-moldada medindo 1m de comprimento, 0,30m de altura; 0,15m de base e 0,10m a 0,13m de topo. - R$46,50. - Tubo de concreto Ø 0,60x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PS-2 - R$100,00. - Tubo de concreto Ø 1,20x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - R$411,67. - Tubo de concreto Ø 1,50x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - R$650,00. - Canaleta de concreto Ø 0,40cm x 1,00m - meia cana - R$39,63. - Canaleta de concreto Ø 0,60x1,00m comprimento, meia cana - R$68,60. - TAMPA EM CONCRETO ARMADO PADRÃO PMM, PARA BOCA DE LOBO 2,00 X 0,50 X 0,07 M, COM MALHA DE FERRO 3/8, CA-50. - R$300,00. - TAMPA EM CONCRETO ARMADO PADRÃO PMM, PARA BOCA DE LOBO 1,50 X 0,50 X 0,07M, COM MALHA DE FERRO 3.8, CA 50. - R$163,33. - CAVALETE EM CONCRETO ARMADO PADRÃO PMM PARA BOCA DE LOBO 0,47 X 0,15 X 1,30 M. - R$103,33. - Tubo de concreto Ø 1,00x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - R$271,00. - Tubo de concreto Ø 0,80x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - R$200,00. - Guia de concreto pré-moldada medindo 1m de comprimento, 0,30m de altura; 0,15m de base e 0,10m a 0,13m de topo. - R$46,50. - Tubo de concreto Ø 0,60x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PS-2 - R$100,00. - Tubo de concreto Ø 1,20x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - R$411,67. - Tubo de concreto Ø 1,50x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - R$650,00. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 15/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: PRESENCIAL; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Equipamentos para Projeção de Imagem, destinado à Secretaria Municipal da Educação, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 125/2020 - PROSUN INFORMÁTICA LTDA EPP: Projetor Portátil contendo no mínimo as seguintes características: Possuir ao menos 3300 lumens de brilho em cores e em branco; Resolução mínima de 800x600 (SVGA); Quantidade mínima de pixels de ao menos 480.000; Razão de Aspecto 4:3; Foco manual; Possuir ao menos as conexões: HDMI, VGA, Vídeo Composto e USB; Duração mínima da lâmpada de 10.000 horas no modo ECO e 6.000 no modo normal. - MARCA: EPSON - R$3.349,00. - Suporte de Teto/Parede para projetor contendo ao menos, as seguintes características: Suporte para projetor que permita fixar o equipamento em teto ou parede, permitindo sua inclinação e/ou rotação; Possuir pintura eletroestática; Suportar até 10 Kg de carga quando fixo no teto e 5 Kg de carga na parede; Deverá ser totalmente compatível com o modelo de projetor fornecido. - MARCA: BRASFORMA - R$205,00. - Cabo HDMI possuindo ao menos 30 metros de comprimento; Cabo de alta velocidade; Compatível com resoluções em FULL HD; - MARCA: GCM - R$305,20. - Tela de projeção retrátil contendo no mínimo as seguintes características: Tela de projeção retrátil com fixação em parede; Tela de ao menos 106 polegadas (área visual de aproximadamente 234 x 132 cm); Película em material na cor branca, com acabamento em pintura eletroestática e borda para melhor enquadramento de imagem; Enrolamento automático por mola e case em aço. - MARCA: NARDELLI - R$900,00. - Serviço de Instalação e Configuração dos Equipamentos de projeção a ser instalados na Secretaria Municipal da Educação A empresa vencedora do certame ficará encarregada de realizar a instalação e configuração de todo o equipamento no local a ser designado pela Secretaria Municipal da Educação; A licitante deverá arcar com todos os custos de transporte dos funcionários responsáveis pela execução do serviço; Ficará a cargo da CONTRATADA a passagem e instalação de cabeamento elétrico no local em que o mesmo não estiver disponível; Qualquer material necessário para execução do serviço em questão deverá ser fornecido pela CONTRATADA sem qualquer ônus adicional à CONTRATANTE. - R$610,00. Extrato de Contratos Contrato CG-1388/20 Beneficiária Prefeitura Municipal de Marília Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF Valor R$ 7.000.000,00 Assinatura 02/03/20 Objeto Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, com finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas de Capital previstas na Legislação Orçamentária do ano de 2020 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações, conforme Lei Autorizativa nº 8454/19 para construção de parques, praças e execução de pavimentação e recapeamento asfáltico no Município de Marília (Contrato nº 2585.0532.713-86) Vigência 02/03/30 Processo Protocolo n.º 13.301/20. Contrato CG-1389/20 Beneficiária Prefeitura Municipal de Marília Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF Valor R$ 16.000.000,00 Assinatura 02/03/20 Objeto Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, com finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas de Capital previstas na Legislação Orçamentária do ano de 2020 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações, conforme Lei Autorizativa nº 8454/19 para construção de parques, praças e execução de pavimentação e recapeamento asfáltico no Município de Marília (Contrato nº 2585.0532.731-07) Vigência 02/03/30 Processo Protocolo n.º 13.301/20. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO A Prefeitura Municipal de Marília, nos termos da Lei Complementar Municipal 889/2019, comunica a toda pessoa física, jurídica ou a esta equiparada, de sociedades despersonalizadas, ainda que isenta ou imune, assim como os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, inscritas no Cadastro Mobiliário deste município, que no dia 01 de janeiro de 2020 ocorreu o fato gerador da Taxa de Licença para localização e fiscalização para funcionamento ou renovação, Taxa de Licença para ocupação de solo nas vias e logradouros públicos e do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN Fixo. O lançamento ocorreu baseado nos elementos existentes no Cadastro mobiliário, tomando-se por base a situação existente ao encerrar o exercício anterior. O pagamento da Taxa de Licença para localização e fiscalização para funcionamento ou renovação poderá ser efetuado em 04 (quatro) parcelas, no período de Março a Setembro, com vencimento nos dias 31/03/2020, 31/05/2020, 31/07/2020 e 30/09/2020. O pagamento da Taxa de Licença para ocupação de solo nas vias e logradouros públicos poderá ser efetuado em 03 (Três) parcelas, no período de Março a Setembro, com vencimento nos dias 30/03/2020, 30/06/2020, e 30/09/2020. O pagamento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN Fixo poderá ser efetuado em 05 (cinco) parcelas, no período de Abril a Agosto, com vencimento nos dias 30/04/2020, 31/05/2020, 30/06/2020, 31/07/2020 e 31/08/2020. Os contribuintes que possuem endereço para correspondência completo e correto receberão o carnê de Taxa de Licença para localização e fiscalização para funcionamento 2020 no endereço constante no Cadastro Mobiliário desta Prefeitura. O contribuinte que não receber até dia 15/03/2020, poderá emitir a 2ª via do carnê pela internet, em www.marilia.sp.gov.br Caso tenha ocorrido alguma alteração dos dados cadastrais, deverá o contribuinte providenciar a regularização conforme legislação em vigor. Caso o contribuinte não providenciar a regularização, será considerado notificado nos termos da Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município de Marília). Expirado o prazo para pagamento o contribuinte estará sujeito ao que estabelece o artigo 91 da Lei Complementar nº 889/2019. SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO EDITAL SA.10 nº 01/2020 PROCESSO SELETIVO PARA COMPOR CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS PARA ATUAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, juntamente com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE tornam público que fica HOMOLOGADO o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para compor cadastro de reserva de que trata o Edital SA.10 nº 01/2020, objetivando a contratação de estagiários remunerados dos cursos da área de Área da Área de Administração [Administração (alunos cursando o 1º ao 3º ano no ato da inscrição), EAD Secretariado Executivo (alunos a partir do 1º ano no ato da inscrição), Gestão Empresarial (alunos a partir do 1º ano no ato da inscrição), Gestão Financeira (alunos a partir do 1º ano no ato da inscrição), Gestão de Recursos Humanos (alunos a partir do 1º ano no ato da inscrição) e Processos Gerenciais (alunos partir do 1º ano no ato da inscrição), Tecnologia em Gestão Financeira (alunos a partir do 1º ano no ato da inscrição), Tecnologia em Gestão Pública (alunos a partir do 1º ano no ato da inscrição), Tecnologia em Secretariado (alunos a partir do 1º ano no ato da inscrição)]; Arquitetura e Urbanismo (alunos cursando o 2º e 3º ano no ato da inscrição); Arquivologia (alunos cursando o 2º e 3º ano no ato da inscrição); Biblioteconomia (alunos cursando o 2º e 3º ano no ato da inscrição); Ciências Contábeis (alunos cursando o 1º ao 3º ano no ato da inscrição); Direito (alunos cursando o 2º ao 4º ano no ato da inscrição); Educação Física (Bacharelado e licenciatura) (alunos cursando o 3º e 4º ano no ato da inscrição); Engenharia Agronômica (alunos cursando o 3° e 4° ano no ato da inscrição, desde que sejam cumpridas exatamente as jornadas de 15, 20 ou 25 horas semanais em horário de estágio definido pela Prefeitura, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais (janelas) previstas no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino); Engenharia Civil (alunos cursando o 3º e 4º ano no ato da inscrição); Engenharia Elétrica (alunos cursando o 3º e 4º ano no ato da inscrição); Nutrição (alunos cursando o 3º e 4º ano no ato da inscrição) e Pedagogia (alunos a partir do 1º ano no ato da inscrição). Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Município de Marília (diariooficial.marilia.sp.gov.br). COMUNICADO A Secretaria Municipal da Administração comunica por meio deste que no período de 13 de fevereiro a 13 de março de 2020, o expediente no Ganha Tempo Municipal, localizado na Avenida das Indústrias nº 294, nesta cidade, terá início às 9h, em virtude de que os servidores estarão participando de um treinamento interno, visando maior eficácia no atendimento. COMUNICADO A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano comunica que a partir de 03 de março de 2020 o expediente outrora realizado no Ganha Tempo Municipal, localizado na Avenida das Indústrias nº 294, será realizado, via online, através do Programa Aprova Fácil. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na Divisão de Fiscalização de Obras, sito à Rua Bahia nº 72 e dúvidas técnicas de projetos na Divisão de Aprovação de Projetos e Licenças, sito à Rua Bahia nº 40, 4º andar. RESOLUÇÃO Nº 03, DE 10 DE MARÇO DE 2020. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – criado pela Lei Municipal n.º 7168/10, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação da Comissão Especial Eleitoral encarregada de Organizar o processo de escolha do Conselho Tutelar:- RESOLVE:- Art.1º. Tornar Publico que no dia de 12 de dezembro de 2019, na sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Marília, estivaram presentes os membros da Comissão Especial Eleitoral responsável pelo processo de escolha de Conselheiro Tutelar, para a realização da oitiva em cumprimento da Ordem Judicial, determinada nos Autos do Processo n.º 10.16280-06.2019.8.26.0344 – Vara da Infância e Juventude do Fórum Comarca de Marília. Art.2º. Foram notificados os interessados no processo administrativo de impugnação : Ewerton Pereira Quini, brasileiro, casado, advogado, portador do RG n.º 27.610.147 e do CPF n.º 253.133.088-74 , Sheila de Carvalho Oliveira, brasileira, gerente de frota, solteira, portadora do RG n.º 29.424.419 e do CPF n.º 200.78.068-61, Lucas Fernando Barbosa Garcia, brasileiro, solteiro, repositor, portador do RG n.º 58.542.786-0 e do CPF n.º 482.826.108-79 e a candidata impugnada no processo administrativo ANA PAULA DA SILVA CARMO, brasileira, casada, Conselheira Tutelar. Art.3º Os interessados presentes, foram cientificados do processo; a impugnada ANA Paula DA SILVA CARMO, devidamente notificada, não compareceu. Art. 4º. A Comissão especial Eleitoral mediante ao exposto comunicou o colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação. ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 256/2015 – NFs 164054, 164076, 164102, 164119, 164150, 164196, 164227, 164268, 164307, e 164387 no valor total de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais) da Empresa LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA por se tratar de publicação obrigatória dos atos oficiais em jornal de grande circulação; Pregão n° 260/2019 – NF 4940 no valor total de R$ 1.512,00 (mil quinhentos e doze reais) da Empresa BOSS BAURU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA por se tratar da prestação de serviços de locação de banheiros químicos para uma infraestrutura adequada na manutenção de eventos culturais de entretenimento da população no município. COMISSÃO ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.301, de 07 de abril de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa COMERCIAL LICITOP LTDA - EPP, CNPJ sob nº. 11.026.030/0001-93, para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão Ordinária de 03/03/2020 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília. Relator: Alessandro Biffe Proto-colo Acór-dão Recorrente Resultado 61701/2019 07 Antônio Francisco Pereira INDEFERIDO 1792/2020 08 Antônio Aparecido Branco INDEFERIDO Relatora: Juliana Lopes Meira Proto-colo Acór-dão Recorrente Resultado 1328/2019 09 Leandro José de Godoy Carlos INDEFERIDO MAIORIA 65852/2019 10 Ari Sarzedas DEFERIMENTO PARCIAL 78229/2019 11 Rosemary Aparecida de Freitas dos Santos DEFERIDO Eduardo Nunes dos Santos / Carlos Henrique Baptista Cardoso Proto-colo Acór-dão Recorrente Resultado 23068/2019 12 Maria Tereza Oliveira Fran-celli NÃO CONHE-CIDO 28889/2019 13 Mari Terezinha dos Santos NÃO CONHE-CIDO 30695/2019 14 Juliana de Moraes Das Cha-gas NÃO CONHE-CIDO 30697/2019 15 Lívia Mussi Prado NÃO CONHE-CIDO 30699/2019 16 Marilene Pilon NÃO CONHE-CIDO 30702/2019 17 Luana Kohlmann Barbosa NÃO CONHE-CIDO 30705/2019 18 Rosângela Garcia Kohlmann NÃO CONHE-CIDO 41923/2019 19 Igreja Cristã Vida Plena DEFERIDO 62425/2019 20 Antônio Carlos Pacífico INDEFERIDO 66492/2019 21 Lúcia Helena Comine de Oliveira DEFERIDO 69336/2019 22 Ricardo Yuiti de Oliveira NÃO CONHE-CIDO 78175/2019 23 Ari Sarzedas INDEFERIDO 2743/2020 24 Valter Cereço NÃO CONHE-CIDO Progressão por Mérito / Servidores que serão promovidos Períodos vencidos no mês de novembro de 2019 Daem PORTARIA NÚMERO 1.494 MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 30, Inciso II, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA RAFAEL COSTA AMADEU para o exercício do cargo, em Comissão, de Chefe de Gabinete do Vice-Presidente, símbolo C-2, a partir de 10 de março de 2020, constante no Anexo IX, da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL nº 03/2020 – P.P. 01/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 01/2020. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de Usinagem, Tornearia, Plaina, Fresa e Caldeiraria; Solda Comum e Especial, para fabricação ou recuperação de peças e equipamentos eletromecânicos dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; tudo com fornecimento de material e mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1.139/2018 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Lílian Maria Forin, homologa nesta data, os objetos licitados: Lotes: 01 à empresa TORNEARIA SÃO TIAGO DE MARÍLIA LTDA ME, localizada na Av. Manoel Pereira, 236, Jd. Morumbi – CEP: 17.526-000, em Marília - SP. Marília, 09 de março de 2020. Marcelo José de Macedo – Presidente. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA TERMO DE SUSPENSÃO P.E. 02/2020. EDITAL P.E. nº 02/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 – OBJETO: LICITAÇÃO DIFERENCIADA - Registro de Preços, para o prazo de 12 (doze) meses, visando à eventual aquisição de até 10.000 (dez) mil ampolas de substrato ONPG-MUG, para detecção via enzimática de coliformes totais e escherichia coli, em amostras de água (à incubação por 24 horas), por substâncias bases em teor salino e por compostos de inibição, com resultado em amarelo e azul fluorescente, embalados em unidade individuais, para amostras de 100ml de água e estáveis ao estoque entre 4° e 30°, por 10 (dez) meses, a serem utilizadas no laboratório de análises da Eta Peixe, destinadas à Coordenadoria de Tratamento de Água e Esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Marília, conforme Anexo 01. Prazo 12 meses. TERMO DE SUSPENSÃO: Suspende-se o presente Edital que estava previsto para ocorrer no dia 10/03/2020, 09:30 horas, em razão de impugnação apresentada que será analisada. Será definida e publicada nova data para realização do certame. Maiores informações poderão ser obtidas na Supervisão de Licitação do DAEM, na Rua São Luiz, nº 359, Marília-SP, pelo fone (14) 3402-8510 ou por e-mail: [email protected] Marília, 09 de março de 2020. Marcelo José de Macedo - Presidente – DAEM. Ipremm RELAÇÃO DOS SERVIDORES HABILITADOS A CONCORRER AO PRÊMIO-INCENTIVO REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019: 1) ADELSON LELIS DA SILVA 2) ANA FLÁVIA PARDO PEREZ 3) JOÃO ALVES DE MIRA NETO 4) MARISE FACCHINI MACHADO SANTARELLI O artigo 4º, parágrafo 1º da Lei nº 4009/94, dispõe que o servidor que discordar de sua exclusão do sorteio poderá solicitar a revisão de sua situação funcional, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da publicação desta lista. COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM 2017-2020 CONVOCAÇÃO A Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 34ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de março de 2020, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será: 1 – Pequeno Expediente: 1.1 - Leitura da ata da 33ª reunião ordinária; 2 – Grande Expediente: 2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM. 2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões. 2.3 - Demonstração das APR’s do mês de Janeiro/2020. 2.4-Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado). 2.5 - Explanação acerca de Fato Relevante do fundo “Geração De Energia - Fundo De Investimento Em Participações”. 2.6-Verificação e acompanhamento acerca da qualificação dos conselheiros quanto à obtenção da certificação CPA-10. Emdurb PORTARIA NÚMERO 14/2020 VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, no uso de atribuições legais, tendo em vista a Lei Municipal n.º 5258 de 26 de julho de 2002 que Disciplina o Serviço de Táxi no Município de Marília, bem como suas modificações posteriores; Considerando que conforme previsto no art.18 a referida Lei “A Autorização de Estacionamento será renovada anualmente e requerida até o dia 15 de março de cada ano”; Considerando a Portaria da Superintendência do IPEM/SP, publicada em 01/02/2020 no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo – Seção I – página 05, estabelecendo que a verificação metrológica dos taxímetros serão realizadas no período de 16 a 18/03/2020; Assim, com base no contido no protocolo n.º 355/2020, R E S O L V E que: Art. 1º. Fica excepcionalmente prorrogado até o dia 31 de março de 2020, o prazo para requerimento de renovação de Autorização de Estacionamento de TAXISTA previsto no art. 18 da Lei Municipal n.º 5258 de 26 de julho de 2002. Codemar Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Cia Ultragaz S.A. Pedreira W.S.Ltda. Câmara DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 420 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. NORIVAL CARNEIRO RODRIGUES. TRIBUNA LIVRE 12/03/2020 – quinta-feira INICIO – 17:00 horas 1º ORADOR Roberto Monteiro, Engenheiro Civil. TEMA Secretaria de Planejamento Urbano / Máfia dos Fiscais.
Assinatura Digital
Data
09 de março de 2020 às 20h47 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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