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Edição 2642
Postagem: 20 de março de 2020 - 00h01
Tamanho: 9 páginas (563,27 KB)
Descrição: LEI NÚMERO 8523 Modifica a Lei nº 7627/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social LEI NÚMERO 8524 Modifica a Lei nº 8014/16, que dispõe sobre a instalação de elevadores para pessoas com deficiência, idosos, enfermos e outros em estabelecimentos bancários com mais de um pavimento PORTARIA NÚMERO 37945 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo identificados, para o exercício do cargo de Motorista, referência 30-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 09/2017: 01. PEDRO FILIPE NEGRÃO, RG nº 42092549, classificado em 72º lugar; 02. LUIZ CARLOS GONÇALVES JUNIOR, RG nº 327181990, classificado em 73º lugar; 03. BARTOLINO GOMES CORREA, RG nº 1115031, classificado em 74º lugar. PORTARIA NÚMERO 37946 Considerando a informação da Secretaria Municipal da Educação, contida no Protocolo nº 64803, de 23 de outubro de 2019, de que no dia 02/10/2019, por volta das 10h15min, na EMEF Profº. “Américo Capelozza”, determinada Atendente de Escola, juntamente com seu namorado foi questionar sua chefia sobre o motivo de ter sido posta à disposição, e ao ser informada sobre os referidos motivos, a mesma não aceitou e se exaltou acusando sua chefia, bem como denegriu o trabalho da mesma, e continuou a agredí-la verbalmente; Considerando o exposto, se faz necessária uma apuração mais aprofundada acerca dos fatos, sendo assim, RESOLVE: Art. único. Fica determinada a instauração de SINDICÂNCIA, de acordo com o disposto no art. 8º, Inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013 e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para apurar os fatos com mais clareza, e eventual cometimento de falta disciplinar, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, designada através da Portaria n° 36750, de 19 de junho de 2019, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. PORTARIA NÚMERO 37947 Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, em face da servidora pública municipal P.L.G.O, matrícula nº 104787-01, Atendente de Escola, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEF Nivando M. dos Santos, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, itens 15 e 28, c/c o art. 10, art. 11 e art. 13 da LCM. 680/13, com o consequente ressarcimento ao erário público municipal das quantias supostamente recebidas irregularmente pela servidora acusada, o qual deverá ser atualizado até a data do eventual ressarcimento, se comprovado no processo administrativo disciplinar os fatos acima alegados, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019, garantindo-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. TERMO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 048/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Postes de Concreto Tubular destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas - Prazo 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 01/04/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações - Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Av. Santo Antônio, 2377 – B. Somenzari, Marília/SP. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações pelo e-mail [email protected] JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aquisição dos postes de concreto para a manutenção e obras em avenidas e ruas deste município no período de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 802247. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material de artesanato e aviamento, destinado às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e da Saúde, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelas Autoridades abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 20/02/2020, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresas vencedoras: ANTÔNIO JOSÉ DE CASTRO JUNIOR - ME, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, Nº 707 - CAMPOS ELISEOS - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14085-560; BELEM ARMARINHOS LTDA, LOCALIZADA NA RUA MORAES BARROS, Nº 1231 - ALTO - PIRACICABA/SP - CEP 13419-240; EDUARDO GUERRA DO CARMO - EPP, LOCALIZADA NA AVN MARECHAL DEODORO, Nº 81 - CENTRO - ASSIS/SP - CEP 19806-140; HERNANDES & CIA LTDA EPP, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 226 - JD. NV. BANDEIRANTES I - CAMBE/PR - CEP 86187-120; M J HAMUCHE - EVENTOS, LOCALIZADA NA RUA VINTE E CINCO DE MARÇO, Nº 123 - CENTRO - SÃO PAULO/SP - CEP 01021-000; M.A. BRENSAN GARCIA SERIGRAFIA, LOCALIZADA NA RUA PION AQUINO CANTAGALLI, Nº 28 - JARDIM SÃO DOMINGOS - MARINGA/PR - CEP 87070-800; MARCOS OTAVIO VIOTO ME, LOCALIZADA NA RUA 04, Nº 361 - BOA VISTA - ORLANDIA/SP - CEP 14620-000; SIMONE KACIANO DE ARAUJO - ME, LOCALIZADA NA AV JOSÉ ANTUNES FABRÍCIO, Nº 2458 - CENTRO - CANDOI/PR - CEP 85140-000; TECMAT DISTRIBUIDORA COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI, LOCALIZADA NA AVN BRASIL, Nº 810 - CENTRO - ANDIRA/PR - CEP 86380-000. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 016/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 803868. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Ferragens, destinadas às diversas Secretarias - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelos Secretários Municipais abaixo subscritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 02/03/2020, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: A. DA SILVA LIMA COMERCIO DE AQUIPAMENTOS EM GERAL, localizada na Rua A, nº 74 - Açude I - Volta Redonda/RJ - CEP 27276-040; MDX INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA, localizada na Rua Um, Nº 30 - Distrito Industrial Jardim Serra Azul - Mateus Leme/MG - CEP 35670-000. ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 232/2018 – NFs 5329, 5332 e 5334 no valor total de R$ 37.560,00 (trinta e sete mil quinhentos e sessenta reais) da Empresa FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI por se tratar do fornecimento de produtos de higienização e limpeza para manutenção dos serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 169/2018 – NFs 19064 e 19065 no valor total de R$ 1.534,05 (mil quinhentos e trinta e quatro reais e cinco centavos) da Empresa KAB MEGATRON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – EIRELI, Pregão n° 169/2018 – NF 1281 no valor total de R$ 653,40 (seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) da Empresa P.S. COMPANY COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA por se tratarem do fornecimento de equipamentos para manutenção de serviços essenciais da Secretaria Municipal da Educação; Pregão n° 198/2019 – NF 7053 no valor total de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) da Empresa METAPUBLICA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA por se tratar da prestação de serviços essenciais com consultoria especializada em orientações para escrituração e consolidação da execução orçamentária contábil; Pregão n° 245/2016 – NF 867 no valor total de R$ 16.756,95 (dezesseis mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) da Empresa SILLIS – SOLUÇÕES INTEGRADAS LOGÍSTICAS LINEARES EM INFRAESTRUTURA E SISTEMA LTDA por se tratar da manutenção preventiva e corretiva para os sistemas de imagem do município; Pregão n° 158/2018 – NFs 28959, 28960, 28961, 28962 e 28963 no valor total de R$ 118.528,85 (cento e dezoito mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviço de locação de ativo de T.I. fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 36/2018 – NFs 1086, 1087, 1088, 1089 e 1090 no valor total de R$ 6.311,21 (seis mil trezentos e onze reais e vinte e um centavos) da Empresa JOÃO VALDECIR FERNANDES por se tratar da prestação de serviços e fornecimento de material para manutenção de aparelho de ar condicionado de secretarias diversas do município; Pregão n° 259/2019 – NF 2952 no valor total de R$ 227,60 (duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) da Empresa GAMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA – EPP por se tratar do fornecimento de equipamentos para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 213/2019 – NF 844 no valor total de R$ 728,75 (setecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) da Empresa MATHEUS DUARTE VIEL – ME por se tratar do fornecimento de material e mão de obra especializada para desinsetização nas unidades escolares; Pregão n° 20/2019 – NFs 568 e 569 no valor total de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais) da Empresa DANILO SOARES BARBOSA DA SILVA – ME, Pregão n° 241/2019 – NF 169 no valor total de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais) da Empresa M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME, Pregão n° 302/2019 – NF 168 no valor total de R$ 6.589,56 (seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) da Empresa M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME, Pregão n° 301/2019 – NFs 166, 167, 175, 176 e 177 no valor total de R$ 14.740,00 (quatorze mil setecentos e quarenta reais) da Empresa M.A.C DA SILVA EVENTOS ME, Pregão n° 216/2019 – NFs 17, 23 e 24 no valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) da Empresa MARCELO GONÇALVES DE SOUZA 49576008808, Pregão n° 146/2019 – NF 43 no valor total de R$ 1.051,20 (mil e cinquenta e um reais e vinte centavos) da Empresa RAFAEL BORGES DE CARVALHO – ME, Pregão n° 241/2019 – NF 236 no valor total de R$ 1.240,00 (mil duzentos e quarenta reais) da Empresa PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME por se tratarem da prestação de serviços diversos para manutenção de eventos culturais de entretenimento para população do município; Concorrência n° 3/2019 – NFs 52 e 53 no valor total de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais) da Empresa R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO MARÍLIA LTDA por se tratar da prestação de serviços de laudos de imóveis locados pelo município; Pregão n° 285/2019 – NFs 3761 e 3788 no valor total de R$ 6.737,40 (seis mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) da Empresa LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA – ME, Pregão n° 142/2019 – NFs 1330 e 1331 no valor total de R$ 42.483,75 (quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) da Empresa SALUTI & CIA LTDA EPP por se tratarem do fornecimento de material de construção para manutenção dos serviços essenciais de secretarias diversas; Pregão n° 205/2019 – NF 1119 no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil) da Empresa ZO ANÁLISES TÉCNICAS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA por se tratar da prestação de serviços de levantamento de valores a serem recuperados juntamente com toda a documentação necessária para a gestão dos contratos; Pregão n° 115/2019 – NF 65 no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) da Empresa JURANDIR GELMI JUNIOR 20023552824 por se tratar de serviços especializados para atendimento, ministração de palestras e / ou intervenções para o projeto Juventude em foco. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE. 5869/20 6080/20 5885/2020 4568/2020 5838/2020 6248/20 6275/20 6403/2020 4225/2020 4226/2020 4227/2020 4228/2020 4231/2020 4232/2020 4233/2020 4237/2020 4238/2020 4239/2020 4243/2020 4246/2020 4247/2020 4248/2020 4976/2020 5319/2020 5457/2020 5466/2020 5476/2020 5482/2020 5493/20 5652/2020 5539/2020 5545/2020 5958/2020 3819/2020 3847/2020 3853/2020 4107/20 4111/20 5331/2020 5852/20 5852/2020 5914/2020 5915/2020 6237/20 6398/20 2597/2020 2942/2020 3938/20 5677/2020 5678/2020 5679/2020 3345/2020 3346/2020 3445/2020 3449/2020 3483/2020 3692/2020 3721/2020 3752/2020 4960/2020 5667/2020 5856/2020 6026/2020 6027/2020 6037/2020 6175/20 6207/20 6482/20 3482/2020 3544/2020 3559/2020 3574/2020 3965/20 3972/20 4012/20 5687/2020 5720/2020 5779/2020 5816/2020 Daem PORTARIA NÚMERO 1.504 Considerando a existência de Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde - OMS; Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Considerando que há necessidade do DEPARTAMENTO DE ÁGUA colaborar e estabelecer medidas de enfrentamento e precaução, visando à contenção da expansão do vírus Covid-19; Considerando a necessidade de formalizar os procedimentos e regras para a manutenção regular da prestação dos serviços públicos deste Departamento MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de suas atribuições legais edita a seguinte portaria de ordem: Divisão de Recursos Humanos RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS De acordo com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 7º, do Decreto nº 11754/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada apara análise, dentro do prazo de três dias úteis, a partir da data desta publicação. Ref. fevereiro/2020 Ipremm CONSELHO FISCAL DO IPREMM 2017-2020 CONVOCAÇÃO Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, antecipamos a data da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal, e informamos que a explanação será feita exclusivamente para os membros do Conselho Fiscal. A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 103, §13 da Lei Complementar Municipal nº 450/05, CONVOCA os membros do Conselho, para a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal, mandato 2017-2020, a realizar-se no dia 23 de Março de 2020, às 09h neste órgão, IPREMM, situado nesta cidade de Marília, na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será: Grande Expediente: 1. Apresentação do balanço de 2019 para aprovação e emissão de parecer técnico; Emdurb PORTARIA NÚMERO 16/2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Emdurb. EDITAL DE LICITAÇÃO 019/2019. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Concorrência Pública nº 001/2019. OBJETO Concessão para prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público do MUNICIPIO DE MARILIA. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame, conforme determinação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, devido ao Processo TC-009826.989.20-4. Nova data de abertura será definida e publicada após deliberação da referida corte. O Termo de Suspensão em sua íntegra, está disponível na sede da Emdurb na Av. das Esmeraldas, 05 – Marília/SP, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected] Demais informações (14) 3402-1000. ROGÉRIO ANTÕNIO ALVES – Presidente da Comissão Especial de Licitação.
Assinatura Digital
Data
19 de março de 2020 às 19h01 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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