Edição 2654
Postagem: 28 de março de 2020 - 00h01
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Descrição: DECRETO NÚMERO 12985 Modifica o Decreto nº 12976/20 que decreta estado de calamidade pública no Município de Marília, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19) PORTARIA NÚMERO 37971 Considerando o Protocolo nº 47591, de 09 de agosto de 2019, no qual informa o furto de 01 (um) aparelho celular da servidora C.M.A.C. na EMEI Colibri, que estava guardado em seu armário; Considerando o exposto, RESOLVE: Fica determinada a instauração de SINDICÂNCIA, de acordo com o disposto no art. 8º, Inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013 e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para apurar as irregularidades apontadas, com o objetivo de produzir provas e a consequente comprovação dos fatos narrados na denúncia, devendo a referida sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, designada através da Portaria n° 36750, de 19 de junho de 2019, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. PORTARIA NÚMERO 37972 ACOLHE integralmente, de acordo como o disposto no art. 8º, Inciso I, da Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão Especial, exarado no Processo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurada pela 37.487, de 20 de dezembro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 70986/2019, e determina a MANUTENÇÃO DO 1º BOLETIM DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO da servidora Vanessa Alves de Araújo, matrícula nº 152340.1, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, avaliada como insuficiente no período de 02/10/2018 a 03/04/2019, com fundamento nos termos dos artigos 35 e art. 82 da LC nº 680/13 c/c o art. 64-F da LCM. nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 37973 Considerando o que consta nos Protocolos n.os 76346, de 12 de dezembro de 2019 e 77023, de 17 de dezembro de 2019, nos quais consta que o funcionário D.V.S, Coveiro da EMDURB, não registrou seu ponto de entrada de retorno do almoço às 13h00min e não compareceu ao trabalho no período da tarde, mas as 18h03min conforme filmagem das câmeras, o funcionário foi até o vestiário pegou uma bolsa e se dirigiu ao relógio de ponto, onde registrou sua saída as 18h08min; Considerando o acima exposto, RESOLVE: Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, de acordo como o disposto no art. 8º, Inciso I, da Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, em face do funcionário da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, D.V.S, Coveiro, por suposta infringência ao art. 27, inc. II, itens 6, 18 e 21, da LCM. 680/13 c/c o art. 482, alínea “e”, da CLT, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019, garantindo-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 284/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de materiais hidráulicos e elétricos, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 128/2020 - COMERCIAL MILEUM EIRELI: LUVA CORRER 50mm - MARCA: tubozan - R$9,78. - LUVA MISTA AZUL R/M 3/4" X 25mm - MARCA: tubozan - R$2,64. - LUVA MISTO AZUL R/M 25x1/2" - MARCA: tubozan - R$2,50. ATA 129/2020 - KOMAND COMERCIAL LTDA – ME: adesivo pvc 175gr - MARCA: pisafix - R$9,28. ATA 130/2020 - ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA: registro pvc esfera solda 25mm - MARCA: plastilit - R$6,25. - folha serra aço rápido - MARCA: starret - R$6,50. - Fita veda rosca 18MM X 50M - MARCA: tecnotape - R$3,60. - LUVA DE CORRER 25mm - MARCA: plastilit - R$6,40. - BUCHA DE REDUÇÃO EM METAL 3/4" X 1/2" - MARCA: remadi - R$3,50. - COTOVELO MISTO AZUL R/M 25x3/4 - MARCA: plastilit - R$2,61. - COTOVELO MISTO AZUL R/M 25x1/2" - MARCA: plastilit - R$2,57. - BRAÇO DE CHUVEIRO EM PVC RÍGIDO, 1/2", 40 CM - MARCA: krona - R$6,00. ATA 131/2020 - REDE ELÉTRICA BRASIL LTDA EPP: bucha redução pvc solda marrom 50 x 25 mm - MARCA: krona - R$1,98. - adaptador pvc 25mm solda marrom - MARCA: krona - R$0,44. - Tubo de pvc solda 25mm - MARCA: krona - R$2,32. - Niple pvc 1/2 - MARCA: krona - R$0,64. - BUCHA DE REDUÇÃO SOLDA CURTO 32mmX25mm - MARCA: krona - R$0,67. - cotovelo de pvc solda 45 x 25mm - MARCA: krona - R$1,12. - cotovelo de pvc solda 90 x 25mm - MARCA: krona - R$0,46. - TE de pvc solda 25mm - MARCA: krona - R$0,81. - cap pvc solda 25mm - MARCA: krona - R$0,74. - LUVA PVC SOLDA 25mm - MARCA: krona - R$0,65. - Folha lixa pano 100 - MARCA: tutu - R$2,29. - NIPLE DE PVC RÍGIDO 3/4" - MARCA: krona - R$0,75. - PLUG DE PVC RÍGIDO 1/2" - MARCA: krona - R$0,37. - PLUG DE PVC RÍGIDO 3/4" - MARCA: krona - R$0,59. - ABRAÇADEIRA NYLON 15 CM - PACOTE COM 100 - MARCA: brasfort - R$5,90. ATA 132/2020 - RIBEIRÃO VERDE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA: CABO FLEXÍVEL 2,5 MM - MARCA: conecta - R$0,79. - CABO FLEXÍVEL 4mm - MARCA: conecta - R$1,37. - FITA ISOLANTE 20 MT. COR PRETA - MARCA: decorlux - R$2,78. - CONECTOR PERFURANTE CDP 95 16-95MM - MARCA: mci - R$6,30. ATA 133/2020 - V.B. MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI: ABRAÇADEIRA EM PVC 25 MM - MARCA: lukma - R$0,22. - CABO QUADRUPLEX # 16,0MM² X 750V. - MARCA: metal prime - R$6,97. - Cabo quadruplex # 25.0 mm² x 750 V - MARCA: metal prime - R$9,21. - DISJUNTOR TRIPOLAR DIN 70A - MARCA: lukma - R$22,77. - ABRAÇADEIRA DE NYLON 30 CM - PACOTE COM 100 - MARCA: lukma - R$13,50. - Cabo quadruplex # 25.0 mm² x 750 V - MARCA: metal prime - R$9,21. Extrato de Contratos Contrato TC-083/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA Assinatura 27/03/20 Valor R$ 50.000,00 Objeto Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar para despesas de custeio para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2020 Vigência 31/12/20 Processo Protocolo n.º 8.797/20. Contrato TC-084/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ESQUADRÃO DA VIDA Valor R$ 50.000,00 Assinatura 27/03/20 Objeto Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar para despesas de custeio para atendimento a pessoas do sexo masculino com idade entre 18 e 60 anos portadores de dependência química de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2020 Vigência 31/12/20 Processo Protocolo n.° 4.950/20. ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Tomada de Preços nº5/2019 – NF 498 no valor total de R$114.732,70 (cento e quatorze mil setecentos e trinta e dois reais e setenta centavos) da Empresa EPC CONSTRUÇÕES LTDA por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para construção de muro, mureta e gradil, troca de cobertura e construção de canaletas de águas pluviais na EMEI Creche Raio de Sol; Pregão n°134/2018 – NFs 17686 e 17687 no valor total de R$182.160,00 (cento e oitenta e dois mil, cento e sessenta reais) da Empresa SILCON AMBIENTAL LTDA por se tratar de coleta, transporte e disposição final de resíduos de serviços de saúde – lixo hospitalar no município; Período: 1º bimestre de 2020 – sem os valores da Fumares e Emdurb - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - RESULTADO NOMINAL – EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA - RESULTADO NOMINAL – REGIME PREVIDENCIÁRIO - RESULTADO PRIMÁRIO Codemar CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR C.N.P.J. 44.477.354/0001-05 Adjudicação/Homologação LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA (COTA PRINCIPAL), PARA O ITEM 01; LICITAÇÃO DIFERENCIADA (COTA RESERVADA DE 15% PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EQUIPARADOS) PARA O ITEM 02. Proc.nº: 005/20- Pregão Presencial nº 003/20-Objeto: Aquisição parcelada de 200 toneladas de Emulsão Asfáltica RM-1C. Termo de Adjudicação e Homologação: O Presidente, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais nº.(s) 10.520/02 e 13.303/16 e de acordo com a adjudicação efetuada pela pregoeira, homologou em 26/03/20 o referido processo licitatório no valor de R$ 3.065,00 a tonelada, referente aos itens 01 e 02, à empresa Casa do Asfalto Distribuidora Industria e Comercio Ltda., estabelecida na Rodovia BR.376, s/n, Lotes 6/7/7-A-3-1 Gleba Patrimônio Marialva, na cidade de Marialva/PR, CEP.86990-000. Claudirlei Santiago Domingues - Presidente.
Assinatura Digital
Data
27 de março de 2020 às 21h39 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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