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04 de abril de 2020 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 38014
EXONERA, a pedido, ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, do cargo, em comissão, de Assessor Especial de Assuntos Estratégicos, do Gabinete do Prefeito, a partir de 02 de abril de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38015
EXONERA, a pedido, EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a partir de 03 de abril de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38016
NOMEIA, a partir de 03 de abril de 2020, CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Saúde, constante do Anexo I, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 6875, de 15 de dezembro de 2008, ficando revogada a Portaria nº 35804, de 30 de novembro de 2018, que o nomeou para o cargo de Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA NÚMERO 38017
NOMEIA, a partir de 03 de abril de 2020, RAMIRO BONFIETTI para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Administração, constante do Anexo I, do mesmo texto legal, cumulativamente com o cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Planejamento Econômico.
PORTARIA NÚMERO 38018
NOMEIA, a partir de 03 de abril de 2020, DANIEL CARLOS MAGALHÃES, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, constante do Anexo I, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 6875, de 15 de dezembro de 2008
PORTARIA NÚMERO 38019
NOMEIA, a partir de 03 de abril de 2020, ANDRÉ LUIZ FERIOLI, para o exercício do cargo, em comissão, de Presidente, do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, constante do Anexo IX, da Lei Complementar n° 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 38020
REVOGA, a partir de 03 de abril de 2020, a Portaria nº 32925, de 19 de janeiro de 2017, que designou o servidor DANIEL CARLOS MAGALHÃES, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
PORTARIA NÚMERO 38021
ACOLHE integralmente, de acordo como o disposto no art. 8º, Inciso I, da Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão Especial exarado no Processo de Avaliação de Desempenho - BAD instaurada pela Portaria nº 31327, de 30 de novembro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 47073/2015, e determina a MANUTENÇÃO DO 6º BOLETIM DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO do servidor Evandro Aparecido Moyses Vilas Boas avaliado como insuficiente no período de 21/12/2014 a 19/04/2015, com fundamento nos termos dos artigos 35 e art. 82 da LC nº 680/13 c/c o art. 64-F da LCM. nº 11/91.
PORTARIA NÚMERO 38022
Considerando a informação contida no Protocolo nº 17483/20, no qual relata que no dia 31/03/2020 a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social recebeu áudio (pen drive em anexo) através de aplicativo de whatsapp no qual o servidor público municipal M.R.S, matrícula nº 57339, Auxiliar de Serviços Gerais, proferiu inverdades relativas ao Centro Pop, inclusive afirmando que este se encontra fechado a meses, bem como palavras ofensivas ao Chefe do Poder Executivo, seu chefe mediato.
Considerando o acima exposto, RESOLVE:Art. 1°. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, em face do servidor público municipal M.R.S, matrícula nº 57339, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 1 e inc. II, itens 2, 18 e 21, c/c o art. 4º, inc. IV e IX da LCM. 680/13, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria nº 36751, de 20 de junho de 2019, garantindo-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.
PORTARIA NÚMERO 38023
Considerando a informação contida no Protocolo nº 17577/20, no qual relata que o funcionário da EMDURB, F.C.C.N., Agente de Fiscalização, matrícula nº 3172, efetuou propaganda falsa no grupo de WhatsApp denominado “só Ofertas”, no qual veiculava “Promoção Álcool em Gel 300ml por apenas R$10,00, tratar cel. 9971 – XXX5”;
Considerando que o número divulgado pertence ao funcionário da EMDURB, ocupante do cargo comissionado de Diretor Administrativo da EMDURB, ex-Chefe da Fiscalização de Trânsito;
Considerando o momento atual em que vivemos, sob pandemia pela COVID-19/ Estado de Calamidade Pública, onde uma das mais importantes orientações é a higienização das mãos e produtos por meio de Álcool em Gel;
Considerando que em virtude da divulgação indevida do celular do Diretor Administrativo em propaganda falsa de venda de Álcool em Gel, o funcionário recebeu diversas ligações telefônicas pleiteando a venda do referido produto, causando-lhe transtornos, uma vez que o referido produto encontra-se em falta no mercado de varejo, levando as pessoas aos desespero em adquiri-los;
Considerando o acima exposto, RESOLVE:Art. 1°. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, em face do funcionário da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, F.C.C.N, Agente de Fiscalização, matrícula nº 3172, lotado no GAOG, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 1 e 39; inc. II, itens 18 e 21, c/c o art. 2º, inc. I, art. 3º, inc. I e V, art. 4º, inc. IX e art. 5º, inc. VII da LCM. 680/13, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria nº 36751, de 20 de junho de 2019, garantindo-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 055/2020. BANCO DO BRASIL Nº809028. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de TELA TIPO PINTEIRO, destinada à diversas Secretarias - prazo de 12 meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 17/04/2020 às 08:10 horas . SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 17/04/2020 a partir das 08:30 horas. No Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou pelo e-mail - [email protected].
JUSTIFICATIVA: Os produtos serão necessários para proteção das repartições destas secretarias, para melhor atendimento aos munícipes que participam de desenvolvimentos de serviços e atendimentos nestes locais.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de gêneros alimentícios e cestas básicas para atendimento de pessoas carentes e famílias que possuem filhos matriculados na rede pública de ensino e Projetos Sociais da Saúde, destinados às secretarias Municipais: de Assistência e Desenvolvimento Social e Saúde – Prazo de 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 13/04/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Santo Antonio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
JUSTIFICATIVA: Justificamos a aquisição de cestas básicas e gêneros alimentícios e afins ora pretendidos se faz necessária para atender as famílias vulneráveis, carentes, em especial àquelas que possuem filhos matriculados na rede pública de ensino nesta cidade, assim como projetos sociais da secretaria municipal da saúde.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 027/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 807410. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de doces diversos, destinados à Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 22/04/2020, às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 22/04/2020 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected].
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 031/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 806930. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Bloqueador Solar e Repelente, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 17/04/2020, às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 17/04/2020 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 034/2020 -Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Banco do Brasil ID 806788 - OBJETO: Aquisição de equipamentos para uso no CEREST - Centro de Referência Saúde do Trabalhador - Secretaria Municipal da Saúde, conforme Anexo I deste Edital. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 22/04/2020 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 22/04/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitação – Avenida Santo Antonio, nº 2377 – Marília/SP ou e.mail- [email protected].
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 039/2020 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Banco do Brasil ID 807969 - OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de Café torrado e moído, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses, conforme Anexo I deste Edital. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 17/04/2020 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 17/04/2020 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antonio, nº 2377 – Marília/SP ou e.mail- [email protected].
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2020 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Id Banco do Brasil 805797. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de sucos e refrigerantes destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelos Secretários Municipais, abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Maria Isabel da Silva, na sessão realizada em 20/03/2020 conforme segue: empresas vencedoras – • Lider Negócios Comerciais Ltda. - ME, localizada na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 609 - São Miguel - Marilia/SP - CEP 17506-280. • M.F. Comercio, Gerenciamento e Serviços Eireli - ME, localizada na Rua Doutor Elias Luis de Oliveira, nº 58 - Jardim Esmeralda - São Paulo/SP - CEP 05366-130. –
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL de Licitação n°044/2020. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Ovos de Chocolate e Bombons, destinados a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria da Educação. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos Secretários Municipais, abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 19/03/2020, conforme seguem: empresas vencedoras: CASA DE CARNES DA FAMÍLIA EIRELI, localizada na Rua Professor Ayrton Busch, nº 10-06, Bairro Parque Santa Edwiges, na cidade de Bauru/SP, CEP: 17067-520; DELMA A. DE MELLO ALIMENTOS - ME, localizada na Rua Antártica, nº 901, Parque São Jorge, Marília/SP - CEP 17520-130; GOBECHE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA ME, localizada na Rodovia Plácido Lorenzetti, nº S/N, Bairro Água Azul, cidade de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, CEP: 18900-000; LÍDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA - ME, localizada na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 609, Bairro São Miguel, nesta cidade de Marília/SP, CEP: 17506-280.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 256/2015 – NFs 164.870, 164.903, 165.042, 165.129, 164.837, 164.954, 164.992, 165.080, 165.182, 165.253 no valor total de R$ 8.450,00 (oito mil e quatrocentos e cinquenta reais) da Empresa LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA por se tratar da publicação obrigatória dos atos oficiais em jornal de grande circulação; Pregão n° 171/2018 – NFS 1.974.574, 1.977.919, 1.979.672, 2.017.522 no valor total de R$ 30.992,44 (trinta mil e novecentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos) da Empresa CM HOSPITALAR S/A; Pregão nº 215/2018 – NFs 93.987, 94.046, 94.424 no valor total de R$4.047,16 (quatro mil e quarenta e sete reais e dezesseis centavos) da empresa INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, por se tratarem do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, pronto atendimento, serviços de apoio e mandatos judiciais.
Atas da 2ª e 3ª reunião do Comitê de Enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19)
Assinatura Digital
Data
03 de abril de 2020 às 21h28 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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