Edição 2661
Postagem: 08 de abril de 2020 - 00h01
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Descrição: DECRETO NÚMERO 12990 Regulamenta a entrega de produtos alimentícios às famílias que possuem alunos na rede municipal de ensino DECRETO NÚMERO 12991 Determina a estrita observância das normas legais e regulamentares aplicáveis aos agentes do Poder Público no período eleitoral de 2020 e dá outras providências PORTARIA NÚMERO 38028 APOSENTA a servidora ALAÍDE MARIA DE SOUZA DE AZEVEDO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “1-F”, inscrita no CPF nº 082.106.058-95, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 08 de abril de 2020. PORTARIA NÚMERO 38029 REVOGA, a partir de 10 de abril de 2020, o item 219, da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou o servidor MARCOS ANTONIO GIROTTO, Cirurgião Dentista, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Avaliação e Pesquisa, da Secretaria Municipal da Saúde. PORTARIA NÚMERO 38030 Coloca os servidores abaixo identificados à disposição da 10ª Delegacia de Serviço Militar de Marília, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020: 01. AMANDA MEDEIROS MARCONI MARCHETI, Instrutora de Treinamento em Informática; 02. FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais; 03. FRANK FERNANDES DA FONSECA, Auxiliar de Escrita; 04. RENATA CRISTINA DA SILVEIRA RAPOSO, Auxiliar de Escrita; 05. SILVIA MARINA CORRÊA FERREIRA, Auxiliar de Escrita. PORTARIA NÚMERO 38031 Coloca a servidora LÚCIA RODOLPHO LOURO DA SILVA, Auxiliar de Escrita, à disposição da Vara da Fazenda Pública – Comarca de Marília, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 20 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38032 Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 33503 de 05 de junho de 2017; Considerando que a sindicância iniciou em razão do Protocolo nº 13002/2017, de autoria do Secretário Municipal de Esportes e Lazer, informando que no dia 01 de março de 2017, foram furtadas da sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, algumas ferramentas, tais como; 01 chave de fenda, 01 alicate e 01 chave inglesa; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 33503, de 05 de junho de 2017, em decorrência do Protocolo nº 13002/17 e determina de acordo com o disposto no art. 8º, Inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 38033 Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 35.079, de 29 de junho de 2018; Considerando que se trata de sindicância instaurada em razão das informações contidas no Protocolo nº 18865, de 05 de abril de 2018, o qual noticia furto de 01 aparelho celular ocorrido nas dependências do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS COM – VIVER, mediante arrombamento; Art. 1º. ACOLHE integralmente o Parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 35079, de 29 de junho de 2018, em decorrência ao Protocolo nº 18865/18, e determina, de acordo com o disposto no art. 8º, Inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58 §7º, inciso I “b” da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 334/2019 – Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para atendimento de Mandados Judiciais destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Prazo 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 23/04/2020 a partir das 08:30 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda – Av. Santo Antônio, 2.377, Bairro Somenzari, Marília/SP. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações pelo e-mail [email protected] Justificativa: Para atendimento de mandados judiciais. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2020 – Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Contração de empresa especializada na confecção de lixeiras, destinadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública – Prazo 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 04/05/2020 a partir das 09:00 hs(nove horas). LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda – Av. Santo Antônio, 2.377, Bairro Somenzari, Marília/SP. EDITAL: disponível no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou pelo email: [email protected] Justificativa: “Lixeiras em tela artística e chapa galvanizada, conforme projeto anexo, a serem instaladas nos passeios públicos, áreas de lazer, praças, pistas de cooper, com o objetivo de conscientizar a população para a preservação e limpeza dos referidos locais.” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 056/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 808406. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Saúde – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 29/04/2020 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 29/04/2020 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo email: [email protected] Justificativa: “Os produtos serão servidos aos usuários dos serviços desenvolvidos por ocasião das reuniões e eventos realizados nos Cras, Casa Cidadã, Ceprom, Creas, Centro POP, Centros Dia do Idoso, Casas do Pequeno Cidadão e atividades desenvolvidas pelo setor de Projetos Sociais. Secretaria Municipal da Saúde: Lanches aos participantes que necessitam se deslocar de seus municípios e locais de trabalho, muitas vezes distantes, permanecendo no local da capacitação por um período de tempo prolongado, no Centro de Atenção Psicossocial, serão utilizados nas oficinas terapêuticas, nas atividades com familiares que visam favorecer maior socialização dos atendidos e confraternizações mensais. O lanche está preconizado na portaria 336/GM/2002 do Ministério da Saúde, esses produtos serão utilizados em alguns grupos operativos, no qual trabalhamos com a confecção de receitas com objetivo específico voltados às necessidades dos pacientes.” TERMO DE CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 048/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Postes de Concreto Tubular destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas - Prazo 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 30/04/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações - Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, 2377 – B. Somenzari, Marília/SP. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações pelo e-mail [email protected] JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aquisição dos postes de concreto para a manutenção e obras em avenidas e ruas deste município no período de 12 meses. TERMO DE CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 054/2020 – Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Lanches, destinados à Secretaria Municipal da Cultura: Projeto Guri e Banda Marcial – Prazo 12 meses. TERMO DE CONTINUIDADE. Daremos continuidade ao certame a saber: SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 27/04/2020 a partir das 09:00 hs(nove horas). LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda – Av. Santo Antônio, 2.377, Bairro Somenzari, Marília/SP. Termo de Continuidade e Edital: disponíveis no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou pelo email: [email protected] TERMO DE CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 018/2020 -Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. - OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de cal hidratada e cimento destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 24/04/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Somenzari, Marília/SP. O Termo de Continuidade estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. - Demais informações e.mail- [email protected] TERMO DE CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 041/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Aquisição de Uniformes destinados á Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 28/04/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail: licitaçã[email protected] Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. TERMO DE CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 022/2020 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. - OBJETO: Registro de preços para eventual confecção de fotolitos, destinados à Divisão Gráfica - Prazo 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 23/04/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Somenzari, Marília/SP. O Termo de Continuidade estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. - Demais informações e.mail- [email protected] TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 005/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Aquisição de um Grupo Gerador de 30 Kva, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. TERMO DE ALTERAÇÃO e CONTINUIDADE: Após deferimento da impugnação impetrada por possível licitante e alteração no descritivo do material objeto do certame, ficam alterados os itens do edital e suas datas: SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 27/04/2020 a partir das 09:00 horas. O JULGAMENTO da impugnação em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações e-mail: [email protected] TERMO DE SUSPENSÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de gêneros alimentícios e cestas básicas para atendimento das famílias vulneráveis, carentes e em situação de risco e Projetos Sociais da Saúde, destinados às secretarias Municipais: de Assistência e Desenvolvimento Social e Saúde – Prazo de 12 Meses. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame, a pedido da Unidade Requisitante. Nova data de abertura será definida e publicada após manifestação daquela. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 90/2016 – NFs 191 e 207 no valor total de R$ 6.240,00 (seis mil e duzentos e quarenta reais) da Empresa CATEP CONSULTORIA ASS. TÉCNICA, EMPRESARIAL E PUBLICA EIRELI por se tratar de locação essencial de equipamentos de auxilio respiratório destinados à Secretaria Municipal da Saúde. PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 7/2020 Considerando que o Governo de Estado de São Paulo, através do Governador João Doria Jr., prorrogou o Decreto Estadual de quarentena em todo o Estado de São Paulo para até 22 de abril de 2020; Considerando a necessidade imperiosa de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Marília, de modo a preservar a saúde de todos que frequentam a Edilidade Mariliense; Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, edita a presente Portaria de Ordem: Art.1º. Fica prorrogada por mais 15 dias a Portaria de Ordem nº 6/2020 permanecendo suspensas as atividades da Câmara Municipal de Marília até o dia 22 de abril de 2020. Art. 2º. Esta Portaria de Ordem entra em vigor na data de sua publicação ficando suspensas as disposições em contrário durante a sua vigência.
Assinatura Digital
Data
07 de abril de 2020 às 16h32 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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