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10 de abril de 2020 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 12992
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.000.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 12993
Modifica o Decreto nº 12976/20 que decreta Estado de Calamidade Pública no município de Marília, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19)
PORTARIA NÚMERO 38037
REVOGA, a partir de 13 de abril de 2020, a Portaria nº 36032, de 05 de fevereiro de 2019, que concedeu à servidora VALQUÍRIA EGYDIO, Atendente de Escola, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 38038
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 32.128 de 09 de agosto de 2016;
Considerando que se trata de denúncia encaminhada por meio do Interno S.P.U.10 nº 108/2016, protocolado sob o nº 35339, de 20 de junho de 2016, que relata o desaparecimento de HD externo supostamente ocorrido nas dependências da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 32128, de 09 de agosto de 2016, em decorrência do Protocolo nº 35339/16 e determina, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 38039
Considerando que a Sindicância foi instaurada em razão da Portaria n.º 30.660 de 11 de maio de 2015;
Considerando a instauração decorreu do Protocolo nº 58062, de 01 de outubro de 2014, o qual relata o furto de aparelho celular de propriedade da Prefeitura Municipal, supostamente ocorrido no Conselho Tutelar de Marília;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 30660, de 11 de maio de 2015, em decorrência do Protocolo nº 58062/14, e determina, de acordo com o disposto no art. 8º, Inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 38040
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 33.919 de 29 de setembro de 2017;
Considerando que se trata de sindicância instaurada em razão das informações contidas no Protocolo nº 44266, de 08 de agosto de 2017, o qual noticia furto ocorrido nas dependências do Centro de Referência Especializado em situação de Rua – Centro POP;
Art. 1º. ACOLHE integralmente o Parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 33919, de 29 de setembro de 2017, em decorrência do Protocolo nº 44266/17, e determina, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 65/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº811367 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 28/04/2020 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 28/04/2020 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP – CEP:17506-040 ou pelo e-mail: [email protected]. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
JUSTIFICATIVA: Aquisição de Medicamentos para ATENDIMENTO A MANDADOS JUDICIAIS.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de gêneros alimentícios e cestas básicas para atendimento das famílias vulneráveis, carentes e em situação de risco e Projetos Sociais da Saúde, destinados às secretarias Municipais: de Assistência e Desenvolvimento Social e Saúde – Prazo de 12 Meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 24/04/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Santo Antonio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040. O Edital Retificado também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Justificamos a aquisição de cestas básicas e gêneros alimentícios e afins ora pretendidos se faz necessária para atender as famílias vulneráveis, carentes, e em situação de risco, assim como projetos sociais da secretaria municipal da saúde.
COMUNICADO
AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
Aos 09 dias do mês de abril de 2020, às 9h, no auditório do Gabinete do Prefeito, foi realizada a 4ª reunião com os representantes do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19).
Assinatura Digital
Data
09 de abril de 2020 às 16h22 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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