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14 de abril de 2020 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 38041
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 33.843 de 06 de setembro de 2017; Considerando o Protocolo nº 21.318, de 18 de abril de 2017, de autoria do senhor J.C.N., Coordenador de Serviços de Patrimônio, informa que foram furtados de dentro de um veículo da frota municipal um tablet e um macaco de cor vermelha, também pertencentes ao Município de Marília. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 33843, de 06 de dezembro de 2017, em decorrência do Protocolo nº 21318/17 e determina, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 38042
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 30.151 de 07 de janeiro de 2015; Considerando que compõem a peça inicial, os seguintes documentos:
Protocolo n.º 65.239/14 – Ofício n.º 6696 da Câmara Municipal referente ao processo TC 2036/004/06 encaminhando decisão e cópia do parecer da Secretaria Jurídica da Câmara Municipal de Marília; seguem anexado ao protocolo inicial os seguintes protocolos:
Protocolo n.º 54.103/14 – Interno PG.50 n.º 019/2014 – da Procuradoria Geral do Município levando ao conhecimento do Gabinete do Prefeito quanto ao julgamento do processo TC 002036/004/06 que julgou irregular o termo aditivo 01 da ata de registro de preço n.º 086/2006; Protocolo n.º 66.985/14 – Ofício C. CM n.º 3383/2014 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP encaminhando ao Prefeito, cópia reprográfica da decisão da primeira Câmara relativa ao processo acima mencionado.
Protocolo n.º 5750/2015 – Ofício C.CCM n.º 306/2015, complementando o Ofício C. CM – 3383/14 para que após tomar conhecimento da documentação anexa, informar as medidas adotadas em face do decidido no processo TC 002036/004/06;
Considerando que se trata do processo TC-002036/004/06 onde o TCE/SP julgou irregular o Termo Aditivo n.º 01, da Ata de Registro Preços de n.º 086/2006, oriundo da Concorrência Pública n.º 007/2006; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 30151, de 07 de janeiro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 65239/14 e determina de acordo com o disposto no art. 8º, Inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 38043
Considerando que a Sindicância foi instaurada em razão da Portaria n.º 32.598 de 20 de dezembro de 2016; Considerando que se trata de ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o qual noticiou o julgamento irregular das contas municipais relativas ao exercício financeiro de 2011; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 32.598, de 20 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 30.146/2015 e determina, de acordo com o disposto no art. 8º, Inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 38044
REVOGA, a partir de 28 de março de 2020, o item 01, do inciso I, da Portaria n° 35096, de 03 de julho de 2018, que designou a servidora ANA CAROLINA SANTANA PORTELA, Educadora Social, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Atendimento ao Idoso, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL de Licitação n°040/2019. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada em cessão de uso e manutenção de sistemas integrados de informática, destinados ao gerenciamento e apoio da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, no controle de custos e gestão das ações de governança econômica. - SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: dia 28/04/2020 a partir das 09:00 horas na Divisão de Licitação, Av. Santo Antônio, 2377 – Somenzari – Marília/SP. O Edital completo está disponível no sitio www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações pelo e-mail [email protected].
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 08 ao CST-1251/15 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Assinatura 17/03/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a prestação de serviços postais (n.º 9912256265) Vigência 19/05/21 Processo Protocolo n.º 17.393/20.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 94/2019 – NF 212.325 no valor total de R$ 441,60 (quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) da Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA por se tratar do fornecimento de material hospitalar para atender procedimentos essenciais efetuados nas unidades de saúde, de pronto atendimento e serviços de apoio; Pregão n° 125/2016 – NF 1.395 no valor total de R$ 16.744,65 (dezesseis mil e setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) da Empresa 3S VIGILÂNCIA EIRELI – ME por se tratar da prestação de serviços de segurança não armada para garantir o funcionamento da unidade de pronto atendimento da zona sul; Pregão n° 106/2019 – NF 1.309 no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) da Empresa APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS ME, Pregão n° 10/2019 – NFs 21010, 21011, 21005, 21012, 21007, 21003, 21009, 21004, 21001, 21006, 21002 e 21059 no valor total de R$ 27.060,43 (vinte e sete mil e sessenta reais e quarenta e três centavos) da Empresa JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP por se tratarem do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
4562/2020
5937/2020
7015/2020
7070/2020
4260/2020
4869/2020
4922/2020
4924/2020
4934/2020
4935/2020
7197/2020
7284/2020
7314/2020
6197/2020
6198/2020
6228/2020
6288/2020
6291/2020
6292/2020
6325/2020
6326/2020
6327/2020
6435/2020
6436/2020
6437/2020
7132/2020
5640/2020
5653/2020
5701/2020
6107/2020
6108/2020
6544/2020
6739/2020
7118/2020
7264/2020
7265/2020
7564/2020
7565/2020
2993/2020
2998/2020
3055/2020
3056/2020
3137/2020
3212/2020
3220/2020
3227/2020
3591/2020
3607/2020
3614/2020
3618/2020
3619/2020
3620/2020
4168/2020
4197/2020
4364/2020
4415/2020
4859/2020
7105/2020
7253/2020
4648/2020
4878/2020
4881/2020
6392/2020
6394/2020
6645/2020
7208/2020
7570/2020
4703/2020
6930/2020
6931/2020
4607/2020
4631/2020
4776/2020
4826/2020
4940/2020
4957/2020
5018/2020
5028/2020
5030/2020
6471/2020
6475/2020
6476/2020
6577/2020
4381/2020
4632/2020
4763/2020
4800/2020
4815/2020
5395/2020
6319/2020
6834/2020
6834/2020
6838/2020
6876/2020
7228/2020
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.518
ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 30, Inciso II, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA FABIANO BENEDITO DAQUINO para o exercício do cargo, em Comissão, de Chefe de Gabinete do Presidente, símbolo C-2, a partir de 14 de abril de 2020, constante no Anexo IX, da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL Nº 09/2020 - P.P. nº 04/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 04/2020. OBJETO: Licitação Não Diferenciada para o Lote 01 (810 toneladas), Licitação Diferenciada - Cota Reservada de 10% para o Lote 02 (90 toneladas), objetivando a aquisição de até 900 (novecentas) toneladas de coagulante inorgânico catiônico, pré polimerizado, à base de Cloreto de Alumínio Al2O3 10,0 a 12,0%, para uso no tratamento de água nas ETAs Peixe e Cascata na cidade de Marília-SP, pelo período de até 1 (um) ano. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 29/04/2020 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected]. Marília, 13 de abril de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente - DAEM.
EXTRATO DE CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 2020/020005. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: NHEEL QUÍMICA LTDA- OBJETO: Acréscimo de 20% do Valor do Contrato Original 2019/02008 (Aquisição de 630 toneladas de coagulante inorgânico catiônico , cloreto de polialumínio, A1203- 10 a 12% , a ser utilizado no Tratamento de Água). Valor: R$ 189.000,00. Assinatura: 17.03.2020. Marília, 09 de Abril de 2020. André Luiz Ferioli- Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 2020/010010. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Servitel Comércio e Serviços de Telefonia Ltda- OBJETO: Prorrogação da Vigência por 12 meses do Contrato Original 2017/010010 (Prestação de Serviços especializados de Manutenção Preventiva e Corretiva das Centrais Telefônicas da Autarquia) Valor: R$ 7.080,00/ano. Assinatura: 27.03.2020. Marília, 09 de Abril de 2020. André Luiz Ferioli- Presidente.
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 017/2020
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no protocolo nº 350/2020, de 09 de abril de 2020, em conformidade com o disposto no artigo 101, inciso IX, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, EXONERA, a pedido, a servidora JADE LUÍZA PIZZO, RG nº 40.656.339-1, CPF nº 406.884.658-89, do cargo de Procurador Jurídico, a partir de 14 de abril de 2020.
Codemar
CIA DE DESENVOLV. ECON. DE MARÍLIA – “ CODEMAR “ C.N.P.J. 44.477.354/0001-05
COMUNICADO: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – “ CODEMAR”, comunica aos srs. Acionistas que se acham a disposição em sua sede social à Av. Castro Alves, 632, Marília-SP., os documentos referente ao exercício findo em 31/12/2019, conforme artigo 133 Ítens 1, 2, e 3 da Lei 6.404/76. Marília, 13//04/2020. A DIRETORIA .
AGO/E – CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a se realizar no dia 30/04/2020 às 09 hs em 1ª convocação com a presença de 2/3 dos Srs. Acionistas e às 09:30 hs em 2ª convocação com qualquer número, na sede social na Av. Castro Alves, 632, Marília-SP., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/19: b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação das remunerações; c) Outros assuntos de interesse social. Marília-SP. 13/04/2020. A DIRETORIA.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8529
Dispõe sobre a implantação de boca de lobo inteligente e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8530
Modifica a Lei nº 8392/2019, que denomina EMEI “Clara Luz”, passando a denominação para “EMEI Professora Nercy Soares de Almeida – Clara Luz” a escola municipal de educação infantil localizada na Rua Nair de Jesus Volpolini Nunes s/n, no Bairro Residencial Vida Nova Maracá II, no distrito de Padre Nóbrega
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8531
Altera a denominação da EMEI “Roda Pião”, passando para “EMEI Professora Sônia Regina Panssonato – Roda Pião” a escola municipal de educação infantil localizada na Rua Ribeirão Preto, nº 450, no Bairro São Paulo, criada e denominada pelo Decreto nº 5117/1986
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8532
Modifica a Lei nº 8402/2019, que dispõe sobre o direito do corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário às informações para desempenho de suas funções junto aos órgãos ou repartições da Prefeitura Municipal, excluindo a obrigatoriedade dos mesmos apresentarem procuração do proprietário.
Assinatura Digital
Data
13 de abril de 2020 às 15h21 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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